{
    "2008-01-28": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "424636": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nDesigna, em virtude de habilitação obtida em concurso público, as candidatas abaixo relacionadas, para se submeterem a estágio experimental, pelo prazo de 06 (seis) meses, com eficácia a contar de 28 de janeiro de 2008, na classe inicial da categoria funcional de TÉCNICO SUPERIOR PROCESSUAL, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º, do Decreto-Lei nº 220, de 18 de julho de 1975, e dos arts. 9º e 10, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\nTACIANNE JESUS DE ALMEIDA\r\n\r\nSIMONE OZÓRIO FRANCO\r\n\r\nExonera, a pedido, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, a servidora LOURDES DIAS DE ARAUJO ASSUMPÇÃO, Técnico Superior Processual, matrícula nº 1261, do Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro (Processo nº MP-2008.00002063).\r\n\r\nNomeia, com eficácia a contar de 01 de fevereiro de 2008, o servidor THIAGO GOMES DOS SANTOS, Técnico Processual, matrícula nº 2557, para exercer o Cargo em Comissão de Supervisão, símbolo CCS, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Lourdes Dias de Araujo Assumpção (Processo nº MP-2008.00002063).\r\n\r\nNomeia IGOR JOSÉ DE JESUS GARCEZ para exercer o cargo em comissão de Assistente da Procuradoria-Geral de Justiça, símbolo DAS-10, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Adelina Mara Mendes Pereira (Processo nº MP-2008.00000681).\r\n\r\nDesigna IGOR JOSÉ DE JESUS GARCEZ para prestar assessoramento à Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças (Processo nº MP- 2008.00000681).\r\n\r\nId: 424636"
                    ],
                    "424637": [
                        "IA - Atos - Movimentação Mensal",
                        "Aprova o Quadro de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de Fevereiro de 2008.\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO DOS \r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nCoordenador: Guilherme Mattos de Schueler\r\n\r\nSede: Av. Marechal Câmara 370 - 4º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-9057 / 9058 / 9127\r\n\r\nFax: 2532-9660 / Celular: 9977-2475\r\n\r\nE-mail: movimentacao@mp.rj.gov.br\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCoordenador: Virgílio Panagiotis Stavridis\r\n\r\nSede: Travessa do Ouvidor, nº 38 - 6º andar - Centro\r\n\r\nTels.: 2550-1006/2550-3887/2550-7327 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 3a, 5a, 8a e 9a Promotorias\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7281\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2ª, 4ª, 6ª e 7ª Promotorias\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 303 III - Corredor D\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2533-5488 / 2550-7235\r\n\r\n____________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 4ª, 9ª, 11ª e 45ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 8ª, 15ª, 19ª, 20ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA LEITE CARVÃO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª, 7ª, 13ª, 14ª e 16ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS (PGJ-Coordenadora do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA LEITE CARVÃO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (18ª, 21ª, 25ª, 29ª, 42ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (23ª, 24ª, 35ª, 40ª, 43ª e 46ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO (PGJ - Subcoordenadora da Coordenação do 3º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (17ª, 22ª, 31ª, 37ª, 44ª e 49ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - GUILHERME MAGALHÃES MARTINS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (26ª, 30ª, 33ª, 34ª e 41ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (12ª, 27ª, 28ª, 39ª e 47ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA SOARES SANTOS CORREA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - MARIA DA GLÓRIA GUARINO DE OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (10ª, 32ª, 36ª, 38ª, 48ª e 50ª Varas Cíveis e Turma Recursal Cível)\r\n\r\nTitular - LIANA BARROS CARDOZO DE SANT'ANA (PGJ -Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA CÍVEL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, corredor D, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2533-6769\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANA MARIA GOMES DE CASTRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANA MARIA VIANNA DIREITO FAGUNDES (Licença por motivo de afastamento de cônjuge) \r\n\r\nDesig. - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\nDesig. - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - AMÉRICO LUZIO DE OLIVEIRA FILHO\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO NOGUEIRA DE AZEREDO (PGJ-Ouvidor-Geral do MP)\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUIZA LANE RIBEIRO GODINHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - IZABELLA FIGUEIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - EDUARDO SLERCA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - LUCIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARIA BEATRIZ PERES FERNANDES CÂMARA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - KÁTIA REGINA FERREIRA LOBO ANDRADE MACIEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE CARVALHO MOTA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (13ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO FRANKLIN PASSOS GOUVÊA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça (14ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MONA NASSARO\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça (15ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - ANTONIO BORROMEU FERNANDEZ\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça (16ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ MÁRIO PORTO MARANDINO\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça (17ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA PACCA DE ARAUJO WINKLER\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça (18ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LÚCIA ALVES FERREIRA NUNES (Férias dia 01)\r\n\r\nDesig. - ALBERTO HENRIQUE DE PINHO CANELLAS (Dia 01)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA FAMÍLIA (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7295 / 2240-6903 (Fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO BUMASCHNY (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível)\r\n\r\nDesig. - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ALBINO JOSÉ DA SILVA FILHO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ILANA FISCHBERG SPECTOR\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ERICA DI DONATO VIANNA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (6ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - SANDRA MARIA DUCLOS TORRES DE MELO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCIA MARIA TAMBURINI PORTO SARAIVA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (8ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - BRUNO FEROLLA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (9ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (10ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - LEILA DE LIMA BRAN MOREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (11ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - MARCOS ANTONIO MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (12ª Vara de Faz. Pública)\r\n\r\nTitular - AGNES MUSSLINER (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n13ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n14ª Vara de Faz. Pública\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA TAVARES PADUA LETHIER RANGEL\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VERONICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Lic. à Gestante)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FUNDAÇÕES\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, nº 186/4º andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7312 / 2224-5969\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância, da Juventude e do Idoso da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA NÃO INFRACIONAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a e 11ª Promotorias (Sede Madureira)\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 - Fórum de Madureira\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2458-2670 / 2458-2647\r\n\r\n____________________\r\n\r\n2a, 3a, 4a Promotorias (Sede Centro)\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14º andar\r\n\r\nSecretaria -Tel: 2262-6070 / 7896\r\n\r\n____________________\r\n\r\n5a Promotoria (Sede Barra da Tijuca)\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - bloco 02 Barra da Tijuca (Condomínio de Empresa Office House)\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3329-7600 / 3329-7608\r\n\r\n____________________\r\n\r\n6ª Promotoria (Sede Bangu)\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, nº 1787 - 1º andar\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3336-8804\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Sede Campo Grande)\r\n\r\nRua Manai nº 62 casa 01, Campo Grande\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3394-4403 / 4464\r\n\r\n____________________\r\n\r\n8a Promotoria (Sede Leopoldina)\r\n\r\nRua Professor Plínio Bastos, nº 500, Olaria\r\n\r\nSecretaria - Tel: 3976-5448\r\n\r\n____________________\r\n\r\n9a Promotoria (Sede Méier)\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura, Méier\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3278-3449 / 3450\r\n\r\n____________________\r\n\r\n10a Promotoria (Sede Sta Cruz)\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº - Fórum de Santa Cruz\r\n\r\nSecretaria -Tel: 3365-1681 / 1340\r\n\r\n____________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Madureira / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA PIMENTEL DE OLIVEIRA CHAMBERS RAMOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Centro / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - MARIA AMÉLIA BARRETO PEIXOTO (PGJ - Assistente da Assessoria de Direito Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - PATRÍCIA HAUER\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Zona Sul / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - DANIELA MOREIRA DA ROCHA VASCONCELLOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Vila Izabel / Sede: Centro\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA HUTH MACEDO VIANA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Barra da Tijuca\r\n\r\nTitular - JANAÍNA MARQUES CORRÊA (PGJ - Coordenadora do Grupo de Apoio Especializado - GATE) \r\n\r\nDesig. Temporária - FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Bangu / Sede: Bangu\r\n\r\nTitular - LUCIANA CARVALHO YOUSSEF\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Campo Grande / Sede: Campo Grande\r\n\r\nTitular - KARINA VALESCA FLEURY\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Leopoldina / Sede: Leopoldina\r\n\r\nTitular - FLÁVIA FURTADO TAMANINI HERMANSON\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Núcleo Méier / Sede: Méier\r\n\r\nTitular - ADRIANA CAMPOS BASTOS\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Santa Cruz / Sede: Santa Cruz\r\n\r\nTitular - LUCIANA CAIADO FERREIRA\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Núcleo: Jacarepaguá e Barra da Tijuca / Sede: Madureira\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RIBEIRO ROCHA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nVara da Infância e da Juventude da Capital\r\n\r\n(MATÉRIA INFRACIONAL)\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731 - A - 4o andar, Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria 1a, 2a, 3a, 4a - Tels.: 2263-2918 / 2550-9205 / 3136-1065\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELIANE DE LIMA PEREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA SAUERBRONN GONÇALVES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRA CARVALHO FERES\r\n\r\nAux - LEONARDO ARREGUY ROMÃO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO LISBOA TEIXEIRA PINTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA HAUER (Desig.Temporária)\r\n\r\nPromotoria de Justiça - Matéria Não Infracional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO DE \r\n\r\nMEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS\r\n\r\nRua Rodrigo Silva, nº 26/14ª andar\r\n\r\nSecretaria: 2262-6070 / 2224-4168\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - DENISE DE MATTOS MARTINEZ GERACI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA\r\n\r\nAv. Marechal Câmara, 186 - 4º andar - Centro\r\n\r\n2550-2281\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA SCARPA BORGES MOREIRA DE FARIA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELLE CAVALCANTE DE BARROS\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nAv.Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7313 e 7314\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTitular - DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nAux. - AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE MASSAS FALIDAS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 7o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7292 / 7300 e 3132-1210\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Empresarial e 1ª a 5ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO SOUZA GUIMARÃES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público) (Férias)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Empresarial e 6ª a 10ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARCOS LIMA ALVES (PGJ - Assistente da Assessoria Cível)\r\n\r\nDesig. - LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\nDesig. - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Empresarial e 11ª a 15ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - ANCO MÁRCIO VALLE\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Empresarial e 16ª a 20ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\nDesig. - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª V. Empresarial e 21ª a 26ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ ROLDÃO DE FREITAS GOMES FILHO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (7ª V. Empresarial e 33ª a 38ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - MÁRIO MORAES MARQUES JÚNIOR\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (6ª V. Empresarial, 27ª a 32ª e 39ª a 44ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - \r\n\r\nMASSAS FALIDAS E LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Massas Falidas e Liquidações Extrajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE ÓRFÃOS,\r\n\r\nSUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 6o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7291\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 7ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA DE NAZARÉ PIRES DE SOUZA MARTINS\r\n\r\nAux. - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - MARIA CÉLIA GONZAGA DA IGREJA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª e 6ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - IVONISE DA COSTA FERES CAETANO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (8ª e 11ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - ENI GONÇALVES FERREIRA \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (5ª e 12ª Varas de Órfãos e Sucessões)\r\n\r\nTitular - VERÔNICA ELISA ROSA AGUIAR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - ÓRFÃOS, SUCESSÕES E RESÍDUOS\r\n\r\nPromotoria de Justiça: \r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Lic.Especial)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE REGISTRO CIVIL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 2o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7179 / 7180 / 7172\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 8ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª, 9ª, 11ª e 12ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - HÉLIO JOSÉ FERREIRA ROCHA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (4ª,10ª,13ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARIA CRISTINA FARIA MAGALHÃES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (5ª, 6ª, 7ª e 14ª Circunscrições)\r\n\r\nTitular - NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ÂNGELA MARIA CASTRO LEITE DE ANDRADE CORDEIRO DE MATOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE REGISTROS PÚBLICOS\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 2o andar / sala 207 - Corredor B, Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-9180 / 2588-2317\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA ABEID NASSAR\r\n\r\nAux. - GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO À\r\n\r\nAUDITORIA DE JUSTIÇA MILITAR\r\n\r\nAv. Rodrigues Alves, nº 731-A, 5o andar - Santo Cristo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2263-7455\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ISABELLA PENA LUCAS (Afastada, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. - SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEONARDO CUÑA DE SOUZA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nAv. Presidente Antônio Carlos, nº 607 / 12o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2220-1507 / 2292-8619\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - THAIMI STEFÂNIA KEPE FERREIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ALEMANY DE ARAÚJO (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\nDesig. - VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ GUILHERME TAVARES DE FREITAS (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\nDesig. Temporária - MARCIO BENISTI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA GAMA PEREIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA ÁBIDO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - JOSÉ EDUARDO CIOTOLA GUSSEM (Presidente da AMPERJ)\r\n\r\nDesig. - MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - GABRIELA TABET DE ALMEIDA\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA (PGJ-Coordenador do 8º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - FABIANO RANGEL MOREIRA\r\n\r\nDesig. - MARIA FERNANDA DIAS MERGULHÃO\r\n\r\nDesig. - FLÁVIA ÁBIDO ALVES \r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Apenado Preso)\r\n\r\nTitular - ANDREZZA DUARTE CANÇADO\r\n\r\nAux. - MARISA EL-MANN \r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (Apenado Solto)\r\n\r\nTitular - DANIELLE DE SOUZA CAPUTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AOS TRIBUNAIS DO JÚRI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nI TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nRua Dom Manuel, nº 29 / 2o andar - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7239\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE (Férias)\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE COUTO JOPPERT\r\n\r\nDesig. - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VIVIANE TAVARES HENRIQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / salas 213 e 313, Lâmina I, Corredor C\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7242\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RISCALLA JOÃO ABDENUR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO SÉRGIO RANGEL DO NASCIMENTO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ MARTINS DOMINGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIII TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 210-C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2550-7243\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO ROCHA MONTEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JONAS MENDES RODRIGUES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIV TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / 313 - C, Lâmina I, Corredor C, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels: 2550-7248 / 7246 / 2588-2431\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ALBERTO FLORES CAMARGO (PGJ - Subcoordenador do Centro de Estudos Jurídicos)\r\n\r\nDesig. - SALVADOR BEMERGUY \r\n\r\nDesig. - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SALVADOR BEMERGUY\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO LESSA GONÇALVES DOS SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - MATÉRIA TRIBUNAL DO JÚRI\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115, Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2279-1116/1119/1164/1165\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - LUCIANA ARAÚJO TEPEDINO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (9ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTINA MEDEIROS DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (11ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIO TEIXEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (14ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARIA HELENA RODRIGUES SILVA BISCAIA\r\n\r\nAux. - ANA CINTIA LAZARY SEROUR\r\n\r\nPromotoria de Justiça (16ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (17ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA DE SOUZA LINCK\r\n\r\nPromotoria de Justiça (19ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (20ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTONIO FERNANDEZ SOUTO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RENATA DE VASCONELLOS ARAUJO BRESSAN\r\n\r\nPromotoria de Justiça (21ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (23ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO DE LYRA FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (25ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - DANIEL LIMA RIBEIRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (26ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL \r\n\r\nPromotoria de Justiça (27ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO VARELA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (28ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - SOMAINE PATRÍCIA CERRUTI LISBOA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (29ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FELIPE RAFAEL IBEAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (31ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - VIRGÍLIO PANAGIOTIS STAVRIDIS (Coordenador do CRAAI Rio de Janeiro)\r\n\r\nDesig. - JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (32ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (33ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA (Lic.Especial)\r\n\r\nDesig. - RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\nAux.- DÉBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (34ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - MARCELO PEREIRA MARQUES (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nDesig. - CARLA RODRIGUES DE ARAÚJO DE CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (35ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDO MARTINS COSTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (36ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA VALE PACHECO DE MEDEIROS\r\n\r\nAux. - MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (37ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ROCHA JORGE (Férias)\r\n\r\nDesig. - MARIA CLAUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (38ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ MACHADO RICCI\r\n\r\nPromotoria de Justiça (39ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - GUILHERME SOARES BARBOSA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (40ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. - MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (41ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - CLAUDIA CRISTINA NOGUEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - CRIMINAL (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\nPromotoria de Justiça:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O \r\n\r\nI JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA \r\n\r\nE FAMILIAR CONTRA A MULHER \r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO \r\n\r\nAux.Recíproco - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nAux. - FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE OS \r\n\r\nJUIZADOS DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS CRIMINAIS\r\n\r\nFORO CENTRAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim - Sede: Botafogo\r\n\r\nRua Bambina, nº 140 - Botafogo - 10a DP\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 720 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim - Sede: Leblon\r\n\r\nRua Humberto de Campos, nº 315 / 2º andar - Leblon\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim - Sede: Centro\r\n\r\nAv. Erasmo Braga, nº 115 / sala 520 - Lâmina 2 - Centro - Fórum\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim - Sede: Penha\r\n\r\nAv. Lobo Júnior, nº 750 - Penha\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim (7ª DP - Santa Tereza, 9ª DP -Flamengo, 10ª DP - Botafogo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Botafogo\r\n\r\nTitular - RENATA SILVARES FRANÇA FADEL\r\n\r\nAux. - MARISA EL-MANN\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o II JECrim (1ª DP - Praça Mauá, 4ª DP -Praça da República, 5ª DP - Mem de Sá e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - GISELA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\nAux. - EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o III JECrim (6ª DP - Cidade Nova, 17ª DP - São Cristóvão, 25ª DP - Engenho Novo e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - PAULO CERQUEIRA CHAGAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IV JECrim (12ª DP - Leme, 13ª DP - Copacabana, 14ª DP - Leblon, 15ª DP - Gávea e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Leblon\r\n\r\nTitular - HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\nDesig. - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o VIII JECrim (18ª DP - Praça da Bandeira, 19ª DP - Tijuca, 20ª DP - Grajaú e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Centro\r\n\r\nTitular - ADRIANA NINÔ BISCAIA FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o X JECrim (21ª DP - Bonsucesso, 22ª DP - Penha, 27ª DP - Vicente de Carvalho, 38ª DP (Braz de Pina) e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nSede: Penha\r\n\r\nTitular - ELIANE PATRÍCIA ALBUQUERQUE SOARES \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTel.: 3133-3221\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA PEREIRA CALDAS (*)\r\n\r\n(*) Atribuição para atuar nos feitos e nas sessões\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL ESPECÍFICA - JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS (FOROS CENTRAL E REGIONAL)\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular: CLÁUDIA PEREIRA CALDAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(CAPITAL)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1a, 2ª, 3a, 4a, 5a, 6a, 8a, 9a, 10a, 11a, 12a, 14a, 15a, 16a, 17a, 22a, 23a, 24a, 25a, 26a, 28ª e 30ª Promotorias\r\n\r\nAv.Marechal Câmara, 370, 2º andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n____________________\r\n\r\n7a, 13a, 18a e 19a Promotorias\r\n\r\nRua José Figueiredo nº 320 Grupos 103 e 104 - Bloco 02\r\n\r\nBarra da Tijuca (Condomínio Office House)\r\n\r\nTels.: 3329-7657 / 7565 / 7666 (Fax) / 7671\r\n\r\n____________________\r\n\r\n20ª e 27ª Promotoria\r\n\r\nRua Manai, nº 62, casas 04 e 05\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3394-2330 / 3394-2082\r\n\r\n____________________\r\n\r\n21ª e 29ª Promotoria\r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3421-2173 / 3462-1819\r\n\r\n____________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (1ª DP - Praça Mauá)\r\n\r\nTitular - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (4ª DP - Praça da República e 5ªDP - Mem de Sá) \r\n\r\nTitular - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (6ª DP - Cidade Nova e 10ª DP - Botafogo)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (12ª DP - Leme e 14ª DP - Leblon)\r\n\r\nTitular - SIMONE DOMINGUES COACHMAN \r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (7ª DP - Santa Tereza e 9ª DP - Flamengo) \r\n\r\nTitular - RENATA MARIA NICOLAU CABO\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (38ª DP - Brás de Pina e 40ª DP - Rocha Miranda)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (16ª DP - Barra da Tijuca, DRE - Oeste e DRE - Federal)\r\n\r\nTitular - ROMERO LALLEMANT LYRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\nAux.Recíproco - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (17ª DP - São Cristovão e 20ª DP - Grajaú)\r\n\r\nTitular - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (18ª DP - Praça da Bandeira e 19ª DP - Tijuca)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (24ª DP - Piedade)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (21ª DP - Bonsucesso) (*)\r\n\r\nTitular - GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA (PGJ - Coordenador do 7º CAOPJ / Assessor de Fiscalização das Entidades do Terceiro Setor)\r\n\r\nDesig. - VERA REGINA DE ALMEIDA\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (23ª DP - Méier e 25ª DP - Engenho Novo)\r\n\r\nTitular - EDUARDO RODRIGUES CAMPOS (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal)\r\n\r\nDesig. - MÁRCIO JOSÉ NOBRE DE ALMEIDA\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (30ª DP - Magalhães Bastos e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\n14ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRFC, DRFVAT, DRF e DRRCEF)\r\n\r\nTitular - GUSTAVO ADOLFO V. DUTRA DE ALMEIDA\r\n\r\n15ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (13ª DP - Copacabana e 15ª DP - Gávea)\r\n\r\nTitular - MARISA PAIVA CARVALHO DA COSTA\r\n\r\n16ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEFRA e DRCPIM)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DORA BEATRIZ WILSON DA COSTA\r\n\r\n17ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DEAPTI, DEAM, DRCCSP, DEAT e DDSD)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE MURILO GRAÇA\r\n\r\nAux.Recíproco - CELSO DE ANDRADE LOUREIRO\r\n\r\n18ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (28ª DP - Campinho e 29ª DP - Madureira) \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ANA LÚCIA DA SILVA MELO\r\n\r\n19ª Promotoria de Justiça - Sede: Barra da Tijuca (32ª DP - Taquara)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE BARBOSA MONNERAT\r\n\r\nAux.Recíproco - MÁRCIA TEIXEIRA VELASCO\r\n\r\n20ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JORGE MAGNO REIS VIDAL\r\n\r\n21ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (34ªDP - Bangu)\r\n\r\nTitular - VALÉRIA VIDEIRA COSTA\r\n\r\n22ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (27ª DP - Vicente de Carvalho e 39ª DP - Pavuna)\r\n\r\nTitular - NELMA LÚCIA DE MELO MENDES\r\n\r\n23ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRACO, DH, DAS, DRAE e CGP)\r\n\r\nTitular - HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO (PGJ - Subcoordenador do 7º CAOPJ)\r\n\r\n24ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (Delegacia Fazendária)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO CALO SOUSA (PGJ - Assistente da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Criminal)\r\n\r\nAux. - PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\nAux. - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ- Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nAux. - DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAux. - RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nAux. - LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\n25ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DPCA, DCAV e POLINTER, procedimentos oriundos da Coordenadoria de Recursos Especiais e da 31ª DP - Ricardo de Albuquerque)\r\n\r\nTitular - ANA LÚCIA DA SILVA MELO \r\n\r\n26ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (DRCI e DECON)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE THEMÍSTOCLES DE VASCONCELOS\r\n\r\n27ª Promotoria de Justiça - Sede: Campo Grande (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - BRUNO DE LIMA STIBICH \r\n\r\n28ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (22ª DP - Penha e 44ª DP - Inhaúma)\r\n\r\nTitular - GEÓRGEA MARCOVECCHIO GUERRA (PGJ - Gestora do Sistema de Controle de Processos)\r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA CANTO CONDACK\r\n\r\n29ª Promotoria de Justiça - Sede: Bangu (33ª DP - Realengo)\r\n\r\nTitular - ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA (Férias)\r\n\r\nDesig. - SAUVEI LAI\r\n\r\n30ª Promotoria de Justiça - Sede: Centro (37ª DP - Ilha do Governador e Delegacia do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro)\r\n\r\nTitular - SAUVEI LAI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - Centro Integrado de Apuração Criminal\r\n\r\nCoordenador: Marcus Vinícius da Costa Moraes Leite\r\n\r\nSede: Rua Pedro Alves, 187 - Santo Cristo\r\n\r\nTel.: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - EDUARDO MORAIS MARTINS \r\n\r\nDesig. - BRUNO CORREA GANGONI \r\n\r\nDesig. - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nDesig. - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nDesig. - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\n_______________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA \r\n\r\nDE DEFESA DA CIDADANIA\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel: 2222-5180 / 5200 / 5181\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA COUTINHO DE CARVALHO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANABELLE MACEDO SILVA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - alexandra paiva d'ávila melo\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\nDesig. - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PATRICIA DO COUTO VILLELA\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GLÁUCIA MARIA DA COSTA SANTANA\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO PACHECO ALVES\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EDUARDO SANTOS DE CARVALHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 4o andar - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2064/2222-5200\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\nDesig. - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ROSANI DA CUNHA GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - SÁVIO RENATO BITTENCOURT SOARES SILVA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA PETRA LOPES TAVARES PAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nDE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO CONTRIBUINTE\r\n\r\nAv. Nilo Peçanha, nº 26 / 10o andar, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2240-2081 / 2222-5200 / 2262-3223\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JULIO MACHADO TEIXEIRA COSTA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO TERRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS ANDRESANO MOREIRA\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - EMERSON GARCIA (PGJ - Consultor Jurídico da PGJ)\r\n\r\nDesig. - CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFOROS REGIONAIS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBANGU\r\n\r\nRua Doze de Fevereiro, s/nº, 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3336-4834 e 3333-5626\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim \r\n\r\nRua Professor Clemente Ferreira, 1787 - Bangu\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - MARILZA DE SOUZA GONÇALVES AUGUSTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROSEMERY DUARTE VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LENITA MACHADO TEDESCO (Férias)\r\n\r\nDesig. - SIMONE ROCHA DE ARAUJO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROBERTA DA SILVA DUMAS REGO\r\n\r\n4ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - BRUNO DOS SANTOS GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - HORACIO AFONSO DE FIGUEIREDO DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - LUCIANA ROCHA DE ARAUJO BENISTI\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o XVII JECrim (33ª DP - Realengo e 34ª DP - Bangu)\r\n\r\nTitular - JANAÍNA VAZ CANDELA PAGAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DA TIJUCA\r\n\r\nRua Luiz Carlos Prestes, s/nº - 2o andar - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3150-1976 / 3385-8790\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o IX JECrim (16ª DP - Barra da Tijuca)\r\n\r\nTitular - ANNA MARIA DI MASI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis, 1ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª e 4ª V. Cíveis, 2ª V. Família e XXIV Juizado Especial Cível)\r\n\r\nTitular - MÔNICA DE FARIA SARDAS (Férias)\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JÚLIO ROBERTO COSTA DA SILVA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPO GRANDE\r\n\r\nRua Amaral Costa, nº 481 - Grupo 203\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3384-3388 e 3394-7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO OCTAVIO DE ARVELLOS ESPÍNOLA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROBERTO GÓES VIEIRA (PGJ - Secretário de Planejamento e Finanças da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÔNIA EYLEEN OLIVEIRA MARENCO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GABRIELA BESSA GARCIA DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - EDUARDO MORAIS MARTINS (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. - DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal) - T. Júri e Criminal\r\n\r\nTitular - VICTOR MAURICIO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - JUAN LUIZ SOUZA VAZQUEZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ ACATAUASSÚ BITTENCOURT\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto ao XVIII JECrim (35ª DP - Campo Grande e 43ª DP - Pedra de Guaratiba)\r\n\r\nTitular - EGBERTO ZIMMERMANN\r\n\r\nII Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher\r\n\r\nDesig. - RENATA VIEIRA CARBONEL CYRNE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº, Cocotá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3366-3730\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - ERICA ROGAR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e V. Família)\r\n\r\nTitular - MIRIAM LAHTERMAHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJACAREPAGUÁ\r\n\r\nAv. Professor Francisca Piragibe, nº 80 / 1o andar - Fórum Taquara\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3412-6553 / 3432-4237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - MARTA FOLINO PROENÇA\r\n\r\nPROMOTORIAs DE JUSTIÇA de Família\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - NIZETE DE AZEVEDO OLIVEIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA BEIRIZ BRANDÃO DE AZEVEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª Vara de Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE GONÇALO SOARES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - EDUARDO PAES FERNANDES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - ERMÍNIA MANSO OLIVEIRA DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XVI JECrim (32ª DP - Jacarepaguá e 41ª DP - Tanque)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SERRA FEIJÓ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLEOPOLDINA\r\n\r\nRua Lucena, s/nº, térreo - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2270-4977 / 5107 / 5108\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis e 1ª V.Família)\r\n\r\nTitular - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 3ª V. Cíveis e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\n4ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - JOSÉ ANTÔNIO OCAMPO BERNÁRDEZ\r\n\r\nDesig. - FATIMA VIEIRA HENRIQUES GUERRA DE MORAES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMADUREIRA\r\n\r\nAv. Ernani Cardoso, nº 152 / 1o andar - Fórum Campinho\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2583-3474\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - ELIZABETH MACHADO CARNEIRO\r\n\r\nAux. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\n5ª e 6ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - MAURÍCIO CESAR DO COUTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - DENISE BECKER ATHERINO (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA\r\n\r\nAux. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (1ª, 2ª, 3ª e 4ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - SILVIA CIVES SEABRA\r\n\r\nAux. - DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal \r\n\r\nTitular - FLÁVIO BONAZZA DE ASSIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª Vara Criminal) - Criminal\r\n\r\nTitular - MARIANA GOULART MARCONDES RIBEIRO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORREA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto ao XV Juizado Especial Criminal\r\n\r\nTitular - ANGÉLICA MOTHÉ GLIOCHE GASPARRI \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMÉIER\r\n\r\nRua Lucídio Lago, nº 126 / Cobertura\r\n\r\nSecretaria - Tels: 3278-3212 / 3450\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Cível e 1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Cível e 2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível e 3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Cível e 4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n6ª e 7ª Varas Cíveis\r\n\r\nDesig. - FLÁVIO BOUREAU DA CÂMARA CANTO\r\n\r\nDesig. - ROGÉRIO GOMES ALEVATO\r\n\r\nDesig. - SANDRA LIMA TANCREDO\r\n\r\nDesig. - DANIELA FARIA TAVARES\r\n\r\nDesig. - ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o V JECrim (23ª DP - Méier, 24ª DP - Piedade, 26ª DP - Todos os Santos, 44ª DP - Inhaúma e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MELISSA GONÇALVES MAGALHÃES ROCHA TOZATTO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPAVUNA\r\n\r\nRua Sargento de Milícias, s/n - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3448-3813 / 3452-1861\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LUIZ FERREIRA MARQUES\r\n\r\nDesig. - MIRIAM TAYAH CHOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante ao VII JECrim (31ª DP - Ricardo de Albuquerque, 39ª DP - Pavuna e Turma Recursal Criminal)\r\n\r\nTitular - MIRIAM TAYAH CHOR \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA CRUZ\r\n\r\nRua Olavo Bilac, s/nº, 1o Bloco - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3395-1905 / 3365-1313 / 3365-1236\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIO LUIZ PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - LEONIDAS FILIPPONE FARRULLA JUNIOR \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª e 2ª V. Cíveis e 1ª, 2ª e 3ª Varas de Família)\r\n\r\nTitular - PAULO TARSO SANTIAGO LEITE \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LÍVIO PEREIRA PINTO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - LUIZ ANTONIO CORREA AYRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª Vara Criminal (Criminal e XIX JECrim)\r\n\r\nTitular - ELISA MARTINS CONSTANT \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL\r\n\r\nESPECÍFICAS E GENÉRICAS\r\n\r\nORDEM NUMÉRICA\r\n\r\n(Resolução GPGJ nº 993/2001)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Massas Falidas e Liquidações Extajudiciais:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARAÚJO MARQUES \r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Cível:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Órfãos, Sucessões e Resíduos:\r\n\r\nTitular: MARLY SARAMAGO HERMANN (Lic.Especial)\r\n\r\n5ª PROMOTORIA - Família:\r\n\r\nTitular: LUIZ ALBERTO DA CUNHA BRAGA \r\n\r\n6ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Família:\r\n\r\nTitular: ROSANA BARBOSA CIPRIANO SIMÃO (PGJ - Assistente da Assessoria Cível) \r\n\r\n8ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VERÔNICA CRESPO RIBEIRO ANTUNES ZYLBERMAN (Lic.à Gestante)\r\n\r\n9ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Fazenda Pública:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n10ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Infância e Juventude (Não-Infracional):\r\n\r\nTitular: PATRíCIA HAUER (Desig.Temporária)\r\n\r\n12ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n13ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Tribunal do Júri:\r\n\r\nTitular: MARCOS KAC\r\n\r\n20ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - J. E. Criminal:\r\n\r\nTitular: CLAUDIA PEREIRA CALDAS \r\n\r\n26ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIO BENISTI (Desig.Temporária)\r\n\r\n27ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PEDRO RUBIM BORGES FORTES (Afastado, a pedido, por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público)\r\n\r\n28ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: LEONARDO ARREGUY ROMÃO \r\n\r\n29ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ERICA DI DONATO VIANNA \r\n\r\n30ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARISA EL-MANN\r\n\r\n31ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n33ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA PEREIRA DE SOUZA DA GRAÇA MELLO\r\n\r\n34ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA HELENA RAMOS DE FREITAS\r\n\r\n35ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ÁTILA PEREIRA DE SOUZA (Corregedoria-Geral do Ministério Público)\r\n\r\n36ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: VAGO\r\n\r\n37ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA PAULA CORREIA HOLLANDA\r\n\r\n38ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCIA VIEIRA PIATIGORSKY (Lic.à Gestante)\r\n\r\n39ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARIA CRISTINA KUBITSCHEK CANÇADO DA ROCHA VIANNA (Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\n40ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ALESSANDRA TAVARES PÁDUA LETHIER RANGEL\r\n\r\n41ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: GUILHERME BRAGA PEÑA DE MORAES (PGJ - Assistente da Assessoria de Assuntos Institucionais)\r\n\r\n42ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: ANA CRISTINA FERNANDES PINTO VILLELA (Lic.à Gestante)\r\n\r\n43ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: MARCELO AUGUSTO BUARQUE DE TAVARES (Lic. para tratamento de saúde até o dia 11)\r\n\r\n44ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: RENATA DE VASCONCELLOS DE ARAÚJO BRESSAN \r\n\r\n45ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: DEISE BARBOZA PASSOS RIBEIRO \r\n\r\n46ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: FELIPE PIRES CUESTA (PGJ - Assistente da Assessoria Criminal) \r\n\r\n47ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Promotoria Regional:\r\n\r\nTitular: PATRÍCIA DE OLIVEIRA SOUZA FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n50ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: VIVIANE FREITAS MUNIZ\r\n\r\n52ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA - Execução Penal:\r\n\r\nTitular: MÔNICA BARBOSA TELLES DE MIRANDA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMARCAS DO INTERIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ANGRA DOS REIS\r\n\r\nCoordenador: Henrique Paiva Araújo\r\n\r\nSede: Rua Coronel Carvalho, nº 465 / 4º andar, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 3365-2717\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Mangaratiba e Paraty \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\nRua Coronel Carvalho, nº 465 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ (Férias)\r\n\r\nDesig. - PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - HENRIQUE PAIVA ARAÚJO (Coordenador do CRAAI Angra dos Reis)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - BRUNO LAVORATO MOREIRA LOPES \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VANESSA DE JESUS TANAN HORTEGA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RICARDO CAMPANELLE RODRIGUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nRua Major Caetano, nº 58 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATO MONTEIRO SARDÃO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARATY\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18, Centro Histórico\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BRUNO CORREA GANGONI (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI BARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nCoordenador: Fernando Carlassara de Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Paulo de Frontin,189 - salas 206/207, Centro\r\n\r\nTels.: (24) 2442-6405 / 2442-7631\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Eng.Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Valença, Vassouras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\nRua Professor Maia Vinagre, nº155 - Bairro Matadouro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ROBERTO SAAD ALVES DA COSTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTO MAURO DE MAGALHÃES CARVALHO JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÉRICA PARREIRAS HORTA ROCHA DAVID \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MÁRCIA LUSTOSA CARREIRA (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\nDesig. - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nRodovia Luciano Medeiros, nº568 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMENDES\r\n\r\nRua Antônio Torres, nº114 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS OTÁVIO FIGUEIRA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\nRua Francisco Alves, nº105 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\nPraça George Jacob Abdue, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - CHARLES AMITAY WESKLER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\nRua Barão de Piraí, nº322 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO AIROSO PIMENTEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\nRua João de Lacerda Paiva, s/nº - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VLADIMIR RAMOS DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\nRua Araújo Leite, nº166 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Cível (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - FERNANDO CARLASSARA DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Barra do Piraí) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Cível (Cível)\r\n\r\nTitular - ADRIANA ARAÚJO PORTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - THERESA CHRISTINA DE SOUZA ARCANJO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\nRua Marechal Paulo Torres, nº731 - Bairro Madruga - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (24) 2471-2125\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DO NASCIMENTO FERREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VANESSA VERONESI TIECHER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CABO FRIO\r\n\r\nCoordenador: Mônica Rodrigues Cuneo\r\n\r\nSede: Rua Jorge Lóssio - Centro - Cabo Frio\r\n\r\nTels : (22) 2643-8366 / 2643-8190\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Saquarema\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\nAv. Getúlio Vargas, nº 67 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2665-1134 / 2665-3940\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANTONIO CARLOS FONTE PESSANHA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIANA NASCIMENTO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - EDUARDO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LEANDRO SILVA NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\nRua José Pinto de Macedo, s/nº - Prainha\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUIZ EDUARDO DA SILVA LEVY DE SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nEstrada da Usina, s/nº - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2620-8710 / 2623-4785\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - STEPHAN STAMM (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\nRua Jorge Lóssio nº 212 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2647-2253\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas Cíveis)\r\n\r\nTitular - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MÔNICA RODRIGUES CUNEO (Coordenadora do CRAAI Cabo Frio) \r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - LÚCIO PEREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesig. - MÔNICA RODRIGUES CUNEO\r\n\r\nDesig. - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ROBERTA DIAS LAPLACE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ISABELA MARIA DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - SEBASTIÃO FADOR SAMPAIO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE \r\n\r\nAux.Recíproco - DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DENISE DA SILVA VIDAL\r\n\r\nAux.Recíproco - MURILO NUNES DE BUSTAMANTE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\nAv. Paulino Rodrigues de Souza, nº 2001 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\nRua Hermógenes Freire da Costa, nº 22\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2621-8801 / 8798\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - TULIO CAIBAN BRUNO\r\n\r\nAux. - ANA GABRIELA FERNANDES BLACKER ESPOZEL\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ANA PAULA AMATO MANHÃES SIQUEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\nRua Roberto Silveira, nº 03 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2651-8035 / 2249\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO TENÓRIO FIGUEIREDO AGUIAR (PGJ-Secretário de Tecnologia da Informação e de Comunicação da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - RÔMULO SANTOS SILVA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - ODILON LISBOA MEDEIROS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI CAMPOS\r\n\r\nCoordenador: Luiz Cláudio Carvalho de Almeida\r\n\r\nSede: Av. Alberto Torres, nº 371 - 11º andar - Centro - Campos\r\n\r\nTels.: (22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\nComarcas: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana, São João da Barra\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMPOS\r\n\r\nAv. Alberto Torres, nº 371 / 11o andar, Centro, Ed.Centro Executivo\r\n\r\nSecretaria - Tel:(22) 2731-5599 / 7743\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª, 3ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA (Coordenador do CRAAI Campos) \r\n\r\n5ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - LUIZ CLÁUDIO CARVALHO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA MARTINS QUARESMA (Férias)\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n3ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - ALEXANDRE OLIVEIRA TAVARES\r\n\r\nDesig. - PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria (Matéria não-infracional)\r\n\r\nTitular - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\n2ª Promotoria (Matéria Infracional)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANIK REBELLO ASSED MACHADO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLA ARAUJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nDesig. - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nAux. - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLA ARAUJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\nDesig. - SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\nDesig. - ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\nAux. - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nAux. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n3ª Vara Criminal\r\n\r\nDesig. - GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANARIO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ALESSANDRA HONORATO NEVES BATISTA (Lic.à Gestante até o dia 25)\r\n\r\nDesig. - ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA (de 01 a 25)\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VICTOR SANTOS QUEIROZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO LESSA BASTOS\r\n\r\nAux. - ÊVANNES AMARO SOARES JÚNIOR\r\n\r\nAux. - MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\nPraça de Justiça, s/nº, Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2758-1517\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - CARLOS MARCELO MESSENBERG\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Afonso Celso, s/nº, Bairro Morro Alegre - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\nRua São Benedito, nº 199, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2741-1679\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEANDRO MANHÃES DE LIMA BARRETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nCoordenador: Paulo Wunder de Alencar\r\n\r\nSede: Rua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nTels.: 2550-9172 / 9173 / 2772-6595 / 2671-6648\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Magé e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\nRua Tuiuti, s/nº - Bairro São Bernardo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2661-3270 / 2662-4648\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DAVID FRANCISCO DE FARIA (Afastado - Auxílio à 24ª Promotoria de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos) \r\n\r\nDesig. Temporária - CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RODRIGO DE ALMEIDA MAIA (PGJ - Assessor Jurídico da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - JÚLIA VALENTE MORAES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - MARIA LUCIA WINTER\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal e JECrim\r\n\r\nTitular - LUCIANA BARBOSA DELGADO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPromotorias de Justiça Cíveis \r\n\r\ne Promotorias de Justiça de Família\r\n\r\nRua General Dionísio, 764/3º andar - Duque de Caxias\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça Criminais\r\n\r\nPromotoria de Justiça Perante o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal e Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nRua Ailton da Costa 115, 7o andar - Duque de Caxias\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2653-3805/ 2550-9172 / 9173 / 2772-6595\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotorias de Justiça da Infância e Juventude\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115, 8º Andar\r\n\r\nSecretaria: tel. 2550-9152\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - EMILIANO RODRIGUES BRUNET DEPOLLI PAES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (V. Cíveis) \r\n\r\nTitular - CRISTHIANE BARRADAS ZEITONE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família) \r\n\r\nTitular - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família) \r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES \r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANDRÉA RODRIGUES AMIN (Férias)\r\n\r\nDesig. - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GALDINO AUGUSTO COELHO BORDALLO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO SILVA DE CARVALHO (Férias)\r\n\r\nDesig. - RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - SIMONE PAIVA DA MOTTA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES (PGJ - Coordenador de Segurança e Inteligência)\r\n\r\nDesig. Temporária - FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - MARCELO MUNIZ NEVES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - T. Júri\r\n\r\nTitular - SIMONE SIBILIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nPromotoria de Justiça perante o I JECrim\r\n\r\nTitular - CESAR RAMPAZZO DA CRUZ\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL (Coordenador do 5º CAOPJ) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO WUNDER DE ALENCAR (Coordenador do CRAAI Duque de Caxias)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - EDUARDO MEDEIROS ALTOÉ \r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE ESTHER ABECASSIS\r\n\r\nDesig. - LARISSA ELLWANGER FLEURY RIFF\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA MENDES NOGUEIRA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\nRua Domingos Bellize, nº 178 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nTitular - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE (1ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELKE SCHLESINGER ROYO VISCONTI DE ARAÚJO (Lic.à Gestante)\r\n\r\nDesig. Temporária - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\n2ª Vara de Família e JECrim Adjunto\r\n\r\nDesig. - JOSÉ LORETO MOREIRA DE FARIA\r\n\r\nDesig. - RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ\r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e Inquéritos) \r\n\r\nTitular - PEDRO PAULO MARINHO DE BARROS (PGJ-Assistente da Assessoria Jurídica da Secretaria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. - RHAMILE SODRÉ DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE VILA INHOMIRIM\r\n\r\nAv. Santos Dumont, s/nº - Parque Santana - Piabetá - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (21) 3655-7857 / 7859\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - SUZANA SALGADO LOPES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (1ª e 2ª Varas Regionais - Criminal e Cível)\r\n\r\nTitular - ALLANA ALVES COSTA POUBEL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nRua Presidente Lincoln, 857/3o andar - Vilar dos Teles\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 4ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (3ª V. Cível)\r\n\r\nTitular - ROBSON RENAULT GODINHO (PGJ-Corregedoria-Geral do Ministério Público) \r\n\r\nDesig. Temporária - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MARCOS MORAES FAGUNDES (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\n3ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA\r\n\r\nDesig. - CARLA DA SILVA CARVALHO DE CANELLAS\r\n\r\nDesig. - LUCIANA SILVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CAROLINA CHAVES DE FIGUEIREDO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CRISTINA FIGUEIREDO DE CASTRO DO REGO MONTEIRO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal) - Criminal e Júri\r\n\r\nTitular - FERNANDA NEVES LOPES\r\n\r\nAux. - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TATIANA COSTA TORRES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - RODRIGO LIMA GOMES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(DUQUE DE CAXIAS / NOVA IGUAÇU)\r\n\r\nSubcoordenador: Monica Martino Pinheiro Marques\r\n\r\nComarcas abrangidas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Nova Iguaçu\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2767-3614 / 2767-3599 / 2768-3700\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (52ª DP - Nova Iguaçu)\r\n\r\nTitular - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (58ª DP - Posse e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CARLOS GUILHERME SANTOS MACHADO\r\n\r\n9ª Promotoria de Justiça (53ª DP - Mesquita e 57ª DP - Nilópolis, 14ª DEAC)\r\n\r\nTitular - DÁRIO MARCELO MENEZES BRANDÃO\r\n\r\n10ª Promotoria de Justiça (55ª DP - Queimados e 56ª DP - Comendador Soares e 11ª DEAC)\r\n\r\nTitular - HELOISA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA RAMOS PITTARO NEVES\r\n\r\n11ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - FABIO CORRÊA DE MATOS SOUZA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo: Duque de Caxias\r\n\r\nRua Aílton da Costa 115/8º andar \r\n\r\nCentro - Duque de Caxias \r\n\r\nSecretaria - Tel.: 3652-1494/1495\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ROSANA ROSSÉS PETRÓ (Férias)\r\n\r\nDesig. - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (54ª DP - Belford Roxo e 12ª DEAC)\r\n\r\nTitular - GUILHERME VOGEL PRADO (PGJ-Coordenador do 2º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Vilar dos Teles e IP pares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - CLÁUDIA DAS GRAÇAS MATTOS DE OLIVEIRA BARROS\r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (60ª DP - Campos Elíseos e 61ª DP - Xerém)\r\n\r\nTitular - ADRIANA LUCAS MEDEIROS\r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas)\r\n\r\nTitular - MÔNICA MARTINO PINHEIRO MARQUES (Subcoordenadora da 3ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nDesig. - EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (62ª DP - Imbariê e 64ª DP - Campos Elíseos e IP ímpares da 13ª DEAC)\r\n\r\nTitular - ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABIO DE CASTRO JUNIOR\r\n\r\n12ª Promotoria de Justiça (59ª DP - Duque de Caxias)\r\n\r\nTitular - ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO\r\n\r\n13ª Promotoria de Justiça (DEAM) \r\n\r\nTitular - MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA (PGJ-Subcoordenador do 2º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - DÉBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTitular - CRISTIANE BRANQUINHO LUCAS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI ITAPERUNA\r\n\r\nCoordenador: Débora da Silva Vicente\r\n\r\nTels.: (22) 2783-4092 (Italva) / (22) 3824-3695 (Itaperuna)\r\n\r\nCel.: (21) 8885-3582\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antonio de Pádua\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nAv. Olímpia, nº 478, Jardim Valéria - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3831-4763 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LEONARDO MONTEIRO VIEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ MIGUEL DE AQUINO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - ROCHESTER MACHADO PIREDDA\r\n\r\nDesig. - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\nRua Maria Jacob, nº 134, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2767-2244 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH (Férias)\r\n\r\nDesig. - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nRua Aristides Gonçalves de Souza, nº 86\r\n\r\nBairro São Caetano - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DÉBORA DA SILVA VICENTE (Coordenadora do CRAAI Itaperuna) (Férias)\r\n\r\nDesig. - CARLOS EUGENIO GRECO LAUREANO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\nAv. Marechal Floriano Peixoto, nº 23, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIELA RIBEIRO LUGÃO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\nRua Licy de Castro Pereira, nº 120, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 3824-3237\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\nAux. - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nRua Ferreira César, nº 480, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\nAv. Deputado Luiz Fernando Linhares, nº 131\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça Criminal\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível\r\n\r\nTitular - DINA MARIA FURTADO DE MENDONÇA VELLOSO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\nRua Vigário João Batista, nº 14, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ROCHESTER MACHADO PIREDDA \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\nPraça José Berardineli Vieira, nº 01, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - WALDEMIRO JOSÉ TRÓCILO JÚNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTO ANTONIO DE PÁDUA\r\n\r\nPraça Caridé da Rocha, nº 38 / sala 10, Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 3853-3090 / 3851-0054\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - GABRIELA DOS SANTOS LUSQUIÑOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - SÉRGIO LUIS LOPES PEREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI MACAÉ\r\n\r\nCoordenador: Regiane Cristina Dias Pinto\r\n\r\nSede: Rua Dr. Télio Barreto, nº 319/1º andar, Centro\r\n\r\nTel: (22) 2759-3954/ 3011 (fax) / Celular: (22) 9962-8265\r\n\r\nComarcas: Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Macaé, Carapebus/Quissamã, Rio das Ostras e Silva Jardim\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARAPEBUS / QUISSAMÃ\r\n\r\nEstrada do Correio Imperial, nº 1003 - Pieiras\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. Temporária - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante - Carapebus\r\n\r\nDesig. - VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nPraça Feliciano Sodré, nº 384 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUÍS AUGUSTO SOARES DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nRua Fued Antônio, nº 05 / Térreo, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - RICARDO ZOUEIN (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\nRodovia do Petróleo, Km. 4, Bairro Virgem Santa - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (22) 2757-9388 / 2765-2912\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - LUCIA ILOIZIO BARROS BASTOS (Férias)\r\n\r\nDesig. - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - REGIANE CRISTINA DIAS PINTO (Coordenadora do CRAAI Macaé)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - LUDMILLA DE CARVALHO MOTA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA AMORIM CAVALLEIRO\r\n\r\nAux. - FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JULIANA DA GLÓRIA POMPEU\r\n\r\nAux. - FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANA CAROLINA MORAES COELHO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS \r\n\r\nAlameda Des.Ellis Hermydio Figueira, nº 1999, Jardim Campomar\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - REINALDO MORENO LOMBA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\nRua Silva Jardim, nº 46 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARCELO MAURÍCIO BARBOSA ARSÊNIO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NITERÓI\r\n\r\nCoordenador: Jacqueline El-Jaick Rapozo\r\n\r\nSede: Visconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Edifício Tower 2000 - Centro - Niterói\r\n\r\nTels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\nComarcas: Maricá e Niterói\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\nRua Jovino Duarte de Oliveira, s/nº - 2o andar\r\n\r\nPraia de Araçatiba - Fórum\r\n\r\nSecretaria: (21) 2637-4306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - WAGNER SAMBUGARO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VAGNER DELGADO DE ALMEIDA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - FABIANA DE ARAÚJO \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\nVisconde de Sepetiba, nº 935 - 7º andar, Ed.Tower 2000 - Centro\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2718-9955 e 2718-9956\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - CLAUDIA MARIA MACEDO PERLINGEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nAux. - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ALEXANDRE VIANA SCHOTT\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Férias até o dia 18)\r\n\r\nDesig. - AUGUSTO VIANNA LOPES (até dia 18)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ÉRIKA DA ROCHA FIGUEIREDO (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FLÁVIA DA MATTA XAVIER REIS (Lic. à Gestante)\r\n\r\nDesig. - MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Família (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - andréia MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça de Família (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ANA PAULA RODRIGUES DA ROCHA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LEILA MACHADO COSTA (PGJ - Coordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - ANA CRISTINA LESQUEVES BARRA\r\n\r\nDesig. - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - HELANE VIEIRA RAMOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Niterói, Maricá, Saquarema, Silva Jardim e Araruama)\r\n\r\nTitular - ADÉLIA BARBOZA DE CARVALHO (Lic. para tratamento de saúde até o dia 14)\r\n\r\nDesig. - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (de 01 a 14)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA \r\n\r\nPromotoria de Justiça (3ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - CHRISTIANE FIGUEIREDO MENESCAL BRAGA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (4ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - DENNIS ACETI BRASIL FERREIRA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI (Férias)\r\n\r\nDesig. - CHRISTIANE CLÁUDIA CARDOSO ANSELMO DE FARIAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JOÃO REGINALDO CARDOSO DA SILVA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - JACQUELINE EL-JAICK RAPOZO (Coordenadora do CRAAI Niterói)\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLÁUDIO HENRIQUE DA CRUZ VIANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - AUGUSTO VIANNA LOPES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS BRASIL DE BARROS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2ª CENTRAL DE INQUÉRITOS\r\n\r\n(NITERÓI/SÃO GONÇALO)\r\n\r\nSubcoordenador: Rubem José Bastos Vianna\r\n\r\nComarcas abrangidas: Niterói e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo São Gonçalo\r\n\r\nTravessa José Alves de Azevedo, 25 - Zé Garoto - São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3706-5976/3706-5252\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (72ª DP - São Gonçalo, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - CLÁUCIO CARDOSO DA CONCEIÇÃO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (73ª DP - Neves e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 72ª DP - São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (74ª DP - Alcântara, exceto inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida)\r\n\r\nTitular - HELENA SILVEIRA SOUSA \r\n\r\n8ª Promotoria de Justiça (75ª DP - Rio do Ouro e inquéritos relativos a crimes dolosos contra a vida oriundos da 74ª DP - Alcântara)\r\n\r\nTitular - MARCOS PAULO ALFRADIQUE DE ANDRADE \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNúcleo Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, 519 / 7º andar - Centro - Niterói\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 2729-1376 / 2717-8926\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (76ª DP - Centro, Niterói)\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n5ª Promotoria de Justiça (77ª DP - Icaraí e 81ª DP - Itaipu)\r\n\r\nTitular - MARTHA PIRES DA ROCHA HISSE \r\n\r\n6ª Promotoria de Justiça (78ª DP - Fonseca e 79ª DP - Jurujuba)\r\n\r\nTitular - ELISABETE FIGUEIREDO FELISBINO BARBOSA \r\n\r\n7ª Promotoria de Justiça (Delegacias Especializadas e DEAM - Niterói e São Gonçalo)\r\n\r\nTitular - RUBEM JOSÉ BASTOS VIANNA (Subcoordenador da 2ª Central de Inquéritos)\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI NITERÓI\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA FRIBURGO\r\n\r\nCoordenador: Walter de Oliveira Santos\r\n\r\nSede: Avenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nTels.: (22) 2522-1945 / 1950 / 1200\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Trajano de Moraes\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\nPraça Governador Roberto Silveira, nº 160\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VINICIUS LEAL CAVALLEIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\nAv. Gov. Roberto Silveira, nº 229 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BEATRIZ LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\nPraça João XXIII, nº 256\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ÂNGELO JOAQUIM GOUVEA NETO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\nAv. Raul Veiga, nº 157\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA\r\n\r\nTitular - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - RENATA ALINE DE CASTRO LEAL \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\nRua Dr. Modesto de Melo, nº 10\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - NESTOR GOULART ROCHA E SILVA JUNIOR\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMACUCO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\nAvenida Rui Barbosa, 233, Centro - Nova Friburgo\r\n\r\nSecretaria - Tel.: (22) 2533-1588\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LETÍCIA MARTINS GALLIEZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - WALTER DE OLIVEIRA SANTOS (Coordenador do CRAAI Nova Friburgo) \r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - SIMONE GOMES DE SOUZA\r\n\r\nAux. - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - ALINE PALHANO ROCHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal e JECrim)\r\n\r\nTitular - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - CAREN SAISSE VILLARDI\r\n\r\nAux. - PEDRO BORGES MOURÃO SÁ TAVARES DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLA CARRUBBA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - DANIEL FAVARETTO BARBOSA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nRua Dr. Izanor Novaes de Sá, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - GIULIANO SETA DE SOUZA ROCHA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nPraça Ary Parreiras, nº 88\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - HÉDEL LUIS NARA RAMOS JÚNIOR\r\n\r\nDesig. - FREDERICO RANGEL DE ALBERNAZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\nAv. Castelo Branco, s/nº\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO MOUTINHO RAMALHO BITTENCOURT\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI NOVA IGUAÇU\r\n\r\nCoordenador: Conceição Maria Tavares De Oliveira\r\n\r\nSede: Rua Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nTel.: 2668-3967\r\n\r\nComarcas: Itaguaí, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados e Seropédica\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, nº 330 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - JOSÉ MARINHO PAULO JUNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG (Férias)\r\n\r\nDesig. - JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM (PGJ - Auxiliar da Coordenação do 4º CAOPJ) \r\n\r\nDesig. - CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e JECrim)\r\n\r\nTitular - MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas) \r\n\r\nDesig. - GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\nRua Vereador Francisco Costa Filho, s/nº - Bairro Santa Inês - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MARCELO FABIANO ARAUJO DOS SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nMESQUITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - LÚCIO ROMULO SOARES (Dia 11)\r\n\r\nDesig. - FERNANDA CARUSO DE MATTOS (Dia 18)\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA (Dia 25)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNILÓPOLIS\r\n\r\nEndereço: Rua Pedro Álvares Cabral, nº305 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tel.: 2792-1255\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - VANESSA PETILLO TOLEDO MARQUES\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MADALENA JUNQUEIRA AYRES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - BÁRBARA SALOMÃO SPIER\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CARLA CARVALHO LEITE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 1ª V. Criminal (Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO LOPES DA FONSECA\r\n\r\nPromotoria de Justiça junto à 2ª V. Criminal (Criminal)\r\n\r\nTitular - CARMEN ELIZA BASTOS DE CARVALHO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ADIEL DA SILVA FRANÇA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\nR. Mário Guimarães, 1050 - Bairro da Luz - Nova Iguaçu\r\n\r\nSecretarias - Tels.: 2668-3967 (Sede do CRAAI), 2668-3441 (Cíveis), 2668-3334 (Família), 2668-4109 (Infância e Juventude), 2668-4534 (Tutela Coletiva do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência), \r\n\r\n2668-3623 (Criminais), 2668-3395 (Júri), 2668-3962 (JECrim), \r\n\r\n2668-3606 (Tutela Coletiva)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª e 3ª Varas)\r\n\r\nTitular - CONCEIÇÃO MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Coordenador do CRAAI Nova Iguaçu)\r\n\r\nAux. - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª, 6ª e 7ª Varas)\r\n\r\nTitular - TEREZA CRISTINA BRANCO ALVES ALMADA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (5ª Vara)\r\n\r\nTitular - ELIANE ALMEIDA DE ABREU BELÉM\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LÚCIO ROMULO SOARES\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CARUSO DE MATTOS\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\n5ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - CARLA CRISTINA COUTSOUKALIS\r\n\r\nDesig. - MÁRIA LUIZA BEZERRA CORTES BARROSO MIRANDA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES (PGJ-Subcoordenadora do 4º CAOPJ)\r\n\r\nDesig. - CARLA TEREZA DE FREITAS BAPTISTA CRUZ\r\n\r\nDesig. - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - MARIANA SEGADAS ACYLINO DE LIMA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de Nova Iguaçu, Belford Roxo, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Queimados e Japeri)\r\n\r\nTitular - ROSANA RODRIGUES DE ALVES PEREIRA \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (1ª Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - JOEL CESAR DANTAS DE SAMPAIO \r\n\r\nPromotoria de Justiça (2ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - TACIANA DANTAS CARPILOVSKY\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª Vara Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - ALEXANDER ARAÚJO DE SOUZA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal) - Júri\r\n\r\nTitular - FÁBIO MENDES MUNIZ \r\n\r\nPromotoria de Justiça (5ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPromotoria de Justiça (6ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - BERNARDO VIEIRALVES MARTINS\r\n\r\nPromotoria de Justiça (7ª V. Criminal)\r\n\r\nTitular - FÁTIMA MONTAUBAN LEITÃO \r\n\r\nAux. - MÁRCIO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA PERANTE O JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - MANOELA PENIDO ROCHA VERBICÁRIO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - TIAGO JOFFILY\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FELIPE BARBOSA DE FREITAS RIBEIRO \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PATRÍCIA GABAI VENÂNCIO \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CARLOS BERNARDO ALVES AARÃO REIS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARACAMBI\r\n\r\nRua Alberto Leal Cardoso, nº92 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - CLARISSE LAGOEIRO DE MAGALHÃES LOURENÇO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\nRua Otília, nº 210, sala 202 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara Criminal)\r\n\r\nTitular - FREDERICO ANTÔNIO BONFATTI TEIXEIRA MONTEIRO\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso)\r\n\r\nTitular - ROSANA GOMES ESPERANÇA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Varas Cíveis, JECível, JECrim, Registro Civil e Tutela Individual do Idoso)\r\n\r\nTitular - MÁRCIA ARAÚJO PINTO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\nRua U.B.E., nº 01, Campus Universitário (Antiga Rio-SP, Km 47)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - FERNANDO CURY GOYANO BASTOS \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI PETRÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Vicente de Paula Mauro Junior\r\n\r\nSede: Rua Marechal Deodoro, 88 - sala 102 - Centro - Petrópolis\r\n\r\nTels.: (24) 2246-2872 / 2237-8073\r\n\r\nComarcas: Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto e Três Rios\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nAREAL\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\nDesig. - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nDesig. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPARAÍBA DO SUL\r\n\r\nRua Alfredo da Costa Matos Júnior, nº 64 - Centro - Fórum\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2263-0641 / 2394\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ANNA CHRISTINA DANTAS RODRIGUES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Marechal Deodoro, nº 88\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 2237-8073 / 2231-2820 (Fórum)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - PEDRO DE OLIVEIRA COUTINHO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - TÂNIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GLÓRIA ROCHA KAYAT\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nDesig. - FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª Vara Criminal - Criminal e Júri)\r\n\r\nTitular - VICENTE DE PAULA MAURO JUNIOR (Coordenador do CRAAI Petrópolis) \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Criminal - Criminal)\r\n\r\nTitular - PAULO YUTAKA MATSUTANI (Férias)\r\n\r\nDesig. - ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (JECrim)\r\n\r\nTitular - CELSO QUINTELLA ALEIXO\r\n\r\nPROMOTORIA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DE LOURDES FÉO POLÔNIO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO VALIM GOMES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VANESSA QUADROS SOARES KATZ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\nEstrada União Indústria, s/nº - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª e 2ª Varas Cíveis Regionais e 1ª e 2ª Varas de Família Regionais\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nAux. - PAULO HENRIQUE PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n(Auxílio Legal ao Foro Regional de Itaipava)\r\n\r\nRua Alfredo Jacinto Franco, nº 88 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANA BEATRIZ VILLAR DA CUNHA BOTELHO\r\n\r\nAux. - TÂNIA FARIA TORRES LANA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\nAv. Tenente Enéias Torres, nº 42 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ZILDA JANUZZI VELOSO\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível e JECrim)\r\n\r\nTitular - FERNANDA ABREU OTTONI DO AMARAL\r\n\r\nAux. - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DO AMARAL MARQUES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nCoordenador: Danielle Waghabi Silva de Carvalho\r\n\r\nSede: Rua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nTels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\nComarcas: Itaboraí, Rio Bonito e São Gonçalo\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\nRua B, Loteamento Nancilândia, Quadra 2, Lote 22 - Nancilândia\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3637-7125 / 3637-7261 / 3637-7115\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL E FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\n2ª Vara Cível\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - GUILHERME MATTOS DE SCHUELER (PGJ-Coordenador de Movimentação dos Promotores de Justiça) \r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça Criminal - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nTANGUÁ\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nProjeto Justiça Itinerante\r\n\r\nDesig. - JOÃO CARLOS MENDES DE ABREU\r\n\r\nDesig. - MARCELA DUMAS BELGUES DE ANDRADE\r\n\r\nDesig. - ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\nDesig. - LÍVIA CRISTIN DA CÁS VITA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\nRua da Conceição, nº 37 - 1o andar - Edifício Workshop, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Criminal, JECrim e Júri)\r\n\r\nTitular - GUILHERME MACABU SEMEGHINI\r\n\r\n2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Família, Infância e Juventude)\r\n\r\nTitular - BIANCA MOTA DE MORAES (PGJ - Subcoordenadora do 4º CAOPJ) (Lic.à Gestante) \r\n\r\nDesig. - ANDRÉ SANTOS NAVEGA\r\n\r\n3ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA (Cível, Família, Tutela Individual do Idoso e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - MARCELE MOREIRA TAVARES NAVEGA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\nRua Coronel Serrado, n.º 1000, 7º Andar, Zé Garoto, São Gonçalo\r\n\r\nSecretaria - Tels.: 3713-5576 / 2712-5347 / 3707-3593\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - INÊS DA MATTA ANDREIUOLO\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - ANA PAULA BAPTISTA VILLA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - GUSTAVO CAMPOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - GABRIELA DA ROCHA GUIMARÃES DE CAMPOS (Lic.à Gestante) \r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V. Família)\r\n\r\nTitular - REGINA LUCIA XAVIER\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (4ª V. Família)\r\n\r\nTitular - EDILÉA GONÇALVES DOS SANTOS CESÁRIO\r\n\r\n5ª Vara Família\r\n\r\nDesig. - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\nDesig. - REGINA LUCIA XAVIER \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - FERNANDA LOUISE DA SILVA \r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Matéria: Não Infracional)\r\n\r\nTitular - DANIELLE WAGHABI SILVA DE CARVALHO (Coordenador do CRAAI São Gonçalo)\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Matéria: Infracional)\r\n\r\nTitular - JEAN PESSANHA TAVARES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA (Atribuição para atuar nas Comarcas de São Gonçalo, Itaboraí, Magé, Tanguá, Guapimirim e Rio Bonito)\r\n\r\nTitular - LUCIANA BRAGA MARTINHO \r\n\r\nAux. - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISÂNGELI ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - ADRIANA MIRANDA PALMA SCHENKEL\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA (Férias)\r\n\r\nDesig. - THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n4ª Promotoria de Justiça (Varas Criminais Singulares)\r\n\r\nTitular - DANIEL FARIA BRAZ\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - PAULO ROBERTO MELLO CUNHA JUNIOR\r\n\r\nAux. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (4ª V. Criminal - Júri)\r\n\r\nTitular - MATEUS PICANÇO DE LEMOS PINAUD\r\n\r\nAux. - ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO I JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA LOVISI \r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - RENATA NEME CAVALCANTI\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - KARINE SUSAN GOMES DE CUESTA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva\r\n\r\nTitular - OYAMA SCHARRA MIGNON DE CASTRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nFORO REGIONAL DE ALCÂNTARA\r\n\r\nRua Dr. Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo - Fórum\r\n\r\n3715-8398 / 3715-8380\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA \r\n\r\nTitular - FLÁVIA PEREIRA NUNES\r\n\r\nAux. - CAROLINE ANDRADE BUENO FERNANDES\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO CRAAI SÃO GONÇALO\r\n\r\nTitular - CAMILA MOREIRA ESTEVES CYFER\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI TERESÓPOLIS\r\n\r\nCoordenador: Marcos da Mota\r\n\r\nSede: Rua Francisco Sá, nº 343 / 4º andar, Várzea\r\n\r\nTels.: (21) 2742-2720 / 2031 Comarcas: Carmo, Guapimirim, Sapucaia, Sumidouro e Teresópolis\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCARMO\r\n\r\nRua Manoel Goulart, nº 28 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\nEstrada Imperial, s/nº - Bananal - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ADRIANA SANTOS DA SILVEIRA\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\nRua José Miranda de Carvalho Monteiro, nº 60 - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ARTUR GUSTAVO SANT'ANNA DE OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\nRua João Amâncio, nº 214 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR \r\n\r\n____________________________________\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\nPromotoria de Justiça Cível (1ª e 2ª Varas)\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família - Sala 501\r\n\r\nPromotoria de Justiça da Infância e Juventude - Sala 502\r\n\r\nRua Francisco Sá, 343 - Várzea\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\n3ª Vara Cível \r\n\r\nDesig. - CARLA DE AZEVEDO VIEIRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - CARLOS EDUARDO DE MIRANDA FERRAZ\r\n\r\n2ª Vara de Família\r\n\r\nDesig. - ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - CINDY CHAO BARRETTO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - DÉCIO LUIZ ALONSO GOMES\r\n\r\nAux. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FERNANDA CÂMARA TORRES SODRÉ\r\n\r\nAux. - CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\n1ª Promotoria\r\n\r\nTitular - ANAIZA HELENA MALHARDES MIRANDA \r\n\r\n2ª Promotoria\r\n\r\nTitular - MARCOS DA MOTTA (Coordenador do CRAAI Teresópolis) (Férias)\r\n\r\nDesig. - SHEILA CRISTINA VARGAS FERREIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI VOLTA REDONDA\r\n\r\nCoordenador: Luciano Arbex Sarkis\r\n\r\nSede: Avenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar\r\n\r\nAterrado - Volta Redonda\r\n\r\nTels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\nComarcas: Barra Mansa, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, e Volta Redonda\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\nRua República do Paraguai, nº 60 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª e 3ª V. Cíveis)\r\n\r\nTitular - TACIANA CERQUEIRA CABRAL (Férias)\r\n\r\nDesig. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª e 4ª V. Cíveis e J.E. Cível)\r\n\r\nTitular - FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO (PGJ-Coordenador da Coordenadoria de Combate à Sonegação Fiscal)\r\n\r\nDesig. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA E DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família\r\n\r\nTitular - LUIZ GONZAGA DE LIMA COSTA JÚNIOR\r\n\r\nPromotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude\r\n\r\nTitular - LUCIANA CRISTINA BUARQUE DE TAVARES\r\n\r\nAux. - TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\nAux. - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - Criminal, Júri e Inquéritos\r\n\r\nTitular - JULIA COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - Criminal, JECrim e Inquéritos\r\n\r\nTitular - MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE (PGJ-Auxílio às Promotorias de Investigação Penal da 1ª Central de Inquéritos, especificamente para atuar nos IPs oriundos das DEACs a elas vinculadas)\r\n\r\nDesig. Temporária - FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\nRua São José, nº 210 - Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA\r\n\r\nAux. - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\nRua José Breves, nº167 - Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nDesig. - IVANY BASTOS FRANÇA DAVID\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nRua Projetada, nº 368, Centro - Fórum\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA (Plantão Noturno de 1º Grau)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\nRua Rita Maria Ferreira da Rocha, nº 500 - Jardim Jalisco\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL\r\n\r\nTitular - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTitular - FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS (Férias)\r\n\r\nDesig. - FABÍOLA DE OLIVEIRA LIMA CANABARRO\r\n\r\nDesig. - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - ADRIANA VITAL DE MATOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça - (Criminal, Júri e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - FABIO VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça - (Criminal, JECrim e Inquéritos)\r\n\r\nTitular - ANDRÉ LUIS CARDOSO (Férias)\r\n\r\nDesig. - CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - CLARISSE MAIA DA NÓBREGA\r\n\r\nAux. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\nRua Manoel Portugal, nº 156, Centro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPromotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - ANNA CAROLINA MATTOSO SOARES DE ABREU\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\nAvenida Paulo de Frontin, 590 - 10º andar - Aterrado - Volta Redonda\r\n\r\nSecretaria - Tels.: (24) 3341-2627 / 3347-7137 (fax)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - PAULA MARQUES DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª V. Cíveis e J.E.Cível)\r\n\r\nTitular - ANDRÉA DA SILVA ARAÚJO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça (1ª V. Família)\r\n\r\nTitular - ELAYNE CHRISTINA DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça (2ª V. Família)\r\n\r\nTitular - LUCIANO ARBEX SARKIS (Coordenador do CRAAI Volta Redonda) \r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça (3ª V.Família)\r\n\r\nTitular - CRISTIANE DE CARVALHO VASCONCELOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTitular - LUCIANE TESCH DE ABREU\r\n\r\nAux. - KARINA RACHEL TAVARES SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - PRISCILA NAEGELE VAZ\r\n\r\n2ª Promotoria de Justiça \r\n\r\nTitular - VIVIANE ALVES SANTOS SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA JUNTO AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTitular - ELISA MARIA AZEVEDO MACEDO BARBOSA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nTitular - MARIA DA GLÓRIA BARBOZA SILVA\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TUTELA COLETIVA\r\n\r\nTitular - LUCIANA PEREIRA GRUMBACH CARVALHO\r\n\r\nAux. - OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\nPROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 4º CRAAI\r\n\r\n1ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE SUBSTITUIÇÃO REGIONAL JUNTO AO 5º CRAAI\r\n\r\n3ª Promotoria de Justiça\r\n\r\nTitular - VAGO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n2º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CRIMINAIS\r\n\r\nCoordenador GUILHERME VOGEL PRADO\r\n\r\nSubcoordenador MARCUS EDOARDO DE SÁ EARP SIQUEIRA\r\n\r\nE-mail: cao2@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7298 / 2550-7247\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n3º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA CÍVEIS\r\n\r\nCoordenador CRISTIANE BERNSTEIN SEIXAS\r\n\r\nSubcoordenador FLÁVIA FIGUEIREDO ROXO\r\n\r\nE-mail: cao3@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-9124\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nCoordenador LEILA MACHADO COSTA\r\n\r\nSubcoordenador CLISÂNGER FERREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSubcoordenador BIANCA MOTA DE MORAES \r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA SILVEIRA TAVARES\r\n\r\nAuxiliar PATRÍCIA WAJNBERGIER CHALOM\r\n\r\nE-mail: cao4@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7305 / 2550-7306\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n5º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS ELEITORAIS\r\n\r\nCoordenador MARCUS CAVALCANTE PEREIRA LEAL\r\n\r\nE-mail: cao5@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7199 / 2532-9655\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n6º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA, DO CONSUMIDOR E PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL\r\n\r\nCoordenador MARIA DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA DA SILVA\r\n\r\nE-mail: cao6@mp.rj.gov.br - Telefone: 2550-7330\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n7º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE INVESTIGAÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador GIANFILIPPO DE MIRANDA PIANEZZOLA\r\n\r\nSubcoordenador HOMERO DAS NEVES FREITAS FILHO\r\n\r\nE-mail: cao7@mp.rj.gov.br - Telefones: 2550-7338 / 2550-9128\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n8º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DAS\r\n\r\nPROMOTORIAS DE JUSTIÇA DE EXECUÇÃO PENAL\r\n\r\nCoordenador CRISTIANO DOS SANTOS LAJOIA\r\n\r\nE-mail: cao8@mp.rj.gov.br - Telefone: 2220-2624\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCIAC - CENTRO INTEGRADO DE APURAÇÃO CRIMINAL\r\n\r\nCoordenador MARCUS VINICIUS DA COSTA MORAES LEITE\r\n\r\nAuxiliar EDUARDO MORAIS MARTINS\r\n\r\nAuxiliar BRUNO CORREA GANGONI\r\n\r\nAuxiliar MARIANA MARTINS SERÓDIO BOECHAT\r\n\r\nAuxiliar JORGE LUIS FURQUIM WERNECK ABDELHAY\r\n\r\nTelefone: 2220-1264 \r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCOORDENADORIA DE COMBATE À SONEGAÇÃO FISCAL\r\n\r\nCoordenador FRANCISCO DE ASSIS MACHADO CARDOSO\r\n\r\nAuxiliar DAVID FRANCISCO DE FARIA\r\n\r\nAuxiliar RODRIGO BELCHIOR HERMANSON\r\n\r\nAuxiliar LEONARDO CUÑA DE SOUZA\r\n\r\nTelefone: 2550-1233\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS A SEREM DESIGNADOS POR ATOS:\r\n\r\nPeríodo: Fevereiro\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS \r\n\r\n2. ÉRIKA PRADO ALVES\r\n\r\n3. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA\r\n\r\n4. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA\r\n\r\n5. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR\r\n\r\n6. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA\r\n\r\n7. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO\r\n\r\n8. RENATA VIANNA SOARES\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DESIGNADOS PARA O \r\n\r\nPLANTÃO NOTURNO DE 1º GRAU\r\n\r\nTels.: 2533-9992 / 2558-2570\r\n\r\nPeríodo: Janeiro a Abril\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. CRISTIANE DA ROCHA CORRÊA\r\n\r\n2. LAURA CRISTINA MAIA COSTA FERREIRA\r\n\r\n3. RICARDO ZOUEIN\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nPROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\n1. ANA CAROLINA BARROSO DO AMARAL CAVALCANTE\r\n\r\n2. VANESSA MARTINS DOS SANTOS\r\n\r\n3. BERNARDO MACIEL VIEIRA\r\n\r\n4. TIAGO GONÇALVES VERAS GOMES\r\n\r\n5. SABRINA CARVALHAL VIEIRA\r\n\r\n6. RODRIGO MOLINARO ZACHARIAS (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n7. FLÁVIA MONTEIRO DE CASTRO BRANDÃO (Desig.Temporária)\r\n\r\n8. ANA CAROLINA MOREIRA BARRETO\r\n\r\n9. SIMONE ROCHA DE ARAÚJO\r\n\r\n10. CARLOS GUSTAVO COELHO DE ANDRADE\r\n\r\n11. RENATA MENDES SOMESOM TAUK\r\n\r\n12. MARCIO FERREIRA FERNANDES (Férias)\r\n\r\n13. LUCIANA SILVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n14. MARCO ANTONIO MORAES DE REZENDE\r\n\r\n15. FLAVIA MESCHICK DE CARVALHO\r\n\r\n16. ANA PAULA LOPES PERDIGÃO DE AMORIM MOURA\r\n\r\n17. JOANA FERNANDES MACHADO\r\n\r\n18. SIDNEY ROSA DA SILVA JUNIOR\r\n\r\n19. ANA PAULA CORRÊA ESTEVES\r\n\r\n20. PATRÍCIA ALEXANDRE BRANDÃO\r\n\r\n21. FÁBIO DE CASTRO JÚNIOR\r\n\r\n22. DANIELLE VELLOSO BONAPARTE PIMENTEL\r\n\r\n23. VINICIUS WINTER DE SOUZA LIMA (Desig.Temporária)\r\n\r\n24. DEBORA MARTINS MOREIRA\r\n\r\n25. PATRÍCIA VIANNA VIEIRA\r\n\r\n26. CARLOS FELIPE FELIX VENTURA LOPES\r\n\r\n27. CRISTIANE DE CARVALHO PEREIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n28. FABÍOLA SOUZA COSTA\r\n\r\n29. JOÃO LUIZ FERREIRA DE AZEVEDO FILHO\r\n\r\n30. JOÃO BERNARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES\r\n\r\n31. CHRISTIANE DE AMORIM CAVASSA FREIRE\r\n\r\n32. DEBORA CAGY DA SILVA\r\n\r\n33. RENATA RUIZ PEREZ (Lic.à Gestante)\r\n\r\n34. LUCIANA LONGO ALVES DA COSTA (Lic. à Gestante)\r\n\r\n35. EDUARDO LUIZ ROLINS DE FARIA\r\n\r\n36. ALINE CARVALHO DOS SANTOS (Férias)\r\n\r\n37. PATRICIA SILVA REGO\r\n\r\n38. MAURO MONTEIRO VIEIRA\r\n\r\n39. ALINE AGRELLI FERNANDES\r\n\r\n40. MARIA CLÁUDIA DE MEDEIROS CASTRO\r\n\r\n41. KARINA CID FINOQUIO (Férias)\r\n\r\n42. CARINA FERNANDA GONÇALVES CARNEIRO (Desig.Temporária)\r\n\r\n43. FLÁVIA MARIA DE MOURA MACHADO (Desig.Temporária)\r\n\r\n44. MONIQUE VALPAÇOS FONSECA LIMA\r\n\r\n45. THAÍSA TERRA MEIRELES\r\n\r\n46. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES (Férias)\r\n\r\n47. CAROLINA NACIFF DE ANDRADE\r\n\r\n48. ROSANI BLANCO PINHEIRO\r\n\r\n49. GEISA LANNES DA SILVA\r\n\r\n50. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCÁDIO (Desig.Temporária)\r\n\r\n51. ANNA FROTA DIAS DE CARVALHO\r\n\r\n52. PATRICIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM (Férias)\r\n\r\n53. CAROLINA MARIA GURGEL SENRA\r\n\r\n54. BRUNO GASPAR DE OLIVEIRA CORRÊA\r\n\r\n55. PATRÍCIA MONTEIRO ALVES MOREIRA\r\n\r\n56. RAFAELA DE SOUZA SERDEIRA DOMINGUEZ (Desig.Temporária)\r\n\r\n57. RÔMULO SANTOS SILVA (Desig.Temporária) \r\n\r\n58. FABIANO GONÇALVES COSSERMELLI OLIVEIRA (Desig.Temporária)\r\n\r\n59. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO (Férias)\r\n\r\n60. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO (Férias)\r\n\r\n61. TALITA NUNES HARDUIN DE FREITAS\r\n\r\n62. LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA RABELO \r\n\r\n63. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA (Férias)\r\n\r\n64. JOÃO ALFREDO GENTIL GIBSON FERNANDES\r\n\r\n65. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES (Férias)\r\n\r\n66. GUSTAVO SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n67. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA (Férias)\r\n\r\n68. ANDRÉ SANTOS NAVEGA \r\n\r\n69. EDUARDO FIORITO PEREIRA\r\n\r\n70. RODRIGO DE FIGUEIREDO GUIMARÃES\r\n\r\n71. JULIA VALENTE MORAES\r\n\r\n72. LUIZ FERNANDO LEMOS DUARTE DE AMOEDO\r\n\r\n73. CARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n74. ÁLAN RIBEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n75. BRUNO MENEZES SANTAREM\r\n\r\n76. ALLYNE TAVARES GIANNINI\r\n\r\n77. OLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS\r\n\r\n78. RAFAEL LUIZ LEMOS DE SOUSA\r\n\r\n79. PHILIPE MELLO FIGUEIREDO\r\n\r\n80. RENATA VIEIRA CARBONEL\r\n\r\n81. ANNA GABRIELLA RIBEIRO DE CARVALHO GAMA\r\n\r\n82. CLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO\r\n\r\n83. ROBERTA MARISTELA ROCHA DOS ANJOS\r\n\r\n84. ANDRÉ FERREIRA JOÃO (Lic. para tratamento de saúde até dia 05)\r\n\r\n85. DIOGO ERTHAL ALVES DA COSTA\r\n\r\n86. MARCELO ALVARENGA FARIA\r\n\r\n87. HELENA ROHEN LEITE\r\n\r\n88. GABRIELA BRANDT DE OLIVEIRA\r\n\r\n89. FERNANDA NICOLAU LEANDRO\r\n\r\n90. DANIELA DE OLIVEIRA LIMA\r\n\r\n91. BRUNO ROBERTO FIGUEIREDO CALVANO\r\n\r\n92. FABIO MIGUEL DE OLIVEIRA\r\n\r\n93. JULIANA GOMES VIANA\r\n\r\n94. SANDRA DA HORA MACEDO\r\n\r\n95. GLICIA PESSANHA VIANA CRISPIM\r\n\r\n96. LUANA CRUZ CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE\r\n\r\n97. JOSÉ CARLOS GOUVÊA BARBOSA\r\n\r\n98. PAULA DE CASTRO CORDEIRO CAMPANÁRIO\r\n\r\n99. CARLA ARAÚJO DE CARVALHO TILLEY\r\n\r\n100. ANDRÉ LUIZ FARIAS DA SILVA\r\n\r\n101. CARLOS EUGÊNIO GRECO LAUREANO \r\n\r\n102. ALESSANDRA SILVA DOS SANTOS \r\n\r\n103. RENATA GOSENDE SIMÃO BARROSO FERNANDES \r\n\r\n104. ÉRIKA PRADO ALVES (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n105. MARISTELA NAURATH REBELLO DE FARIA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n106. LUCIANA DE JORGE GOUVÊA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n107. EDSON GÓES DE AGUIAR JÚNIOR (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n108. DIEGO ABREU DOS SANTOS FLORES DA SILVA (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n109. MÁRCIA DE OLIVEIRA PACHECO (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n110. RENATA VIANNA SOARES (Substituto a ser designado por ato)\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nRELAÇÃO DE PROMOTORES DE JUSTIÇA EM GOZO DE FÉRIAS OU LICENÇA ESPECIAL NO MÊS DE FEVEREIRO\r\n\r\n________________________________________\r\n\r\nCRAAI Rio de Janeiro\r\n\r\n1. CARLOS FREDERICO SATURNINO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2. DANIELA ABRITTA CARNEIRO RIBEIRO DE FREITAS\r\n\r\n3. DENISE BECKER ATHERINO\r\n\r\n4. FÁTIMA LUCIA ALVES FERREIRA NUNES (Dia 01)\r\n\r\n5. FERNANDA ROCHA JORGE\r\n\r\n6. GABRIELA ARAÚJO TEIXEIRA SERRA\r\n\r\n7. HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO\r\n\r\n8. ISABELA JOURDAN DA CRUZ MOURA\r\n\r\n9. JOSÉ ANTÔNIO FERNANDEZ SOUTO\r\n\r\n10. LENITA MACHADO TEDESCO\r\n\r\n11. LEONARDO FREIRE DE OLIVEIRA\r\n\r\n12. MÁRCIA COLONESE LOPES GUIMARÃES\r\n\r\n13. MARLY SARAMAGO HERMANN\r\n\r\n14. MÔNICA DE FARIA SARDAS\r\n\r\n15. MÔNICA SOARES SANTOS CORREA\r\n\r\n16. NELIA NAHID DE CARVALHO DE PAOLA\r\n\r\n17. NILO CAIRO LAMARÃO BRANTA\r\n\r\n18. PATRICIA MOTHÉ GLIOCHE BÉZE\r\n\r\n19. RODRIGO TERRA\r\n\r\n20. ROMERO LALLEMANT LYRA\r\n\r\nCRAAI Angra dos Reis\r\n\r\n1. MARIANA DE CARVALHO ELIAS RABHA RUIZ\r\n\r\nCRAAI Barra do Piraí\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Cabo Frio\r\n\r\n1. STEPHAN STAMM\r\n\r\nCRAAI Campos\r\n\r\n1. CLÁUDIA MARTINS QUARESMA \r\n\r\n2. JOSÉ LUIZ PIMENTEL BATISTA\r\n\r\nCRAAI Duque de Caxias\r\n\r\n1. ANDRÉA RODRIGUES AMIN\r\n\r\n2. ANGELA MARIA SILVEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n3. CLAUDIO SILVA DE CARVALHO\r\n\r\n4. MARCOS MORAES FAGUNDES\r\n\r\n5. ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA\r\n\r\n6. ROSANA ROSSES PETRO\r\n\r\nCRAAI Itaperuna\r\n\r\n1. DÉBORA DA SILVA VICENTE\r\n\r\n2. RENATA FELISBERTO NOGUEIRA VIANA FARAH\r\n\r\nCRAAI Macaé\r\n\r\n1. LÚCIA ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nCRAAI Niterói\r\n\r\n1. MARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA (até dia 18)\r\n\r\n2. PAULA CAMPELLO COSTA BORGES FULCHI\r\n\r\nCRAAI Nova Friburgo\r\n\r\n1. NENHUM\r\n\r\nCRAAI Nova Iguaçu\r\n\r\n1. DANIELA CARAVANA CUNHA VAIMBERG\r\n\r\n2. HELOÍSA MARIA TEIXEIRA DA SILVA MOURA\r\n\r\nCRAAI Petrópolis\r\n\r\n1. PAULO YUTAKA MATSUTANI\r\n\r\nCRAAI São Gonçalo\r\n\r\n1. LISIANE ALCÂNTARA ERTHAL ROCHA DE MOURA\r\n\r\nCRAAI Teresópolis\r\n\r\n1. MARCOS DA MOTTA\r\n\r\nCRAAI Volta Redonda\r\n\r\n1. ANDRÉ LUIS CARDOSO\r\n\r\n2. FÁTIMA LOURDES CUNHA MARTINS \r\n\r\n3. TACIANA CERQUEIRA CABRAL\r\n\r\nPromotores de Justiça Substitutos\r\n\r\n1. AFONSO HENRIQUE REIS LEMOS PEREIRA\r\n\r\n2. ALINE CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n3. CRISTIANA CAVALCANTE BENITES\r\n\r\n4. KARINA CID FINOQUIO\r\n\r\n5. LUCIANA MENEZES WANDERLEY PIRES\r\n\r\n6. MARCELA DO AMARAL BARRETO DE JESUS AMADO\r\n\r\n7. MÁRCIO FERREIRA FERNANDES\r\n\r\n8. MARIA EDUARDA SPINELLI BITTENCOURT COSTA\r\n\r\n9. PATRÍCIA CESÁRIO DE FARIA ALVIM\r\n\r\n10. VINICIUS LAMEIRA BERNARDO\r\n\r\nId: 424637"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "424638": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nDesigna o Promotor de Justiça em atuação na 5ª Promotoria de Justiça de Órfãos, Sucessões e Resíduos do Foro Central da Comarca da Capital para proceder à oitiva de MARISE RIBEIRO NOGUEIRA, mencionado na Carta Precatória proveniente da 4ª Promotoria de Justiça de Família da Comarca de São Gonçalo (Processo nº MP-2008.00006660).\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBPROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00005092 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, referente ao fornecimento de energia elétrica nas dependências do MPRJ, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00005073 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE, referente ao fornecimento de água e serviço de esgoto nas dependências do MPRJ, com base no art. 24, inciso VIII, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00005090 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF, referente ao fornecimento de energia elétrica nas dependências do MPRJ, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nProcesso nº MP-2008.00005089 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, referente ao fornecimento de energia elétrica nas dependências do MPRJ, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.61791.00 - Licitação dispensada, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/93, em favor de COMPANHIA DE FORÇA E LUZ CATAGUAZES- LEOPOLDINA, referente ao fornecimento de energia elétrica nas dependências do MPRJ, com base no art. 24, inciso XXII, da Lei n.º 8.666/93.\r\n\r\nId: 424638"
                    ],
                    "424639": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nPORTARIA SGMP Nº 04DE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Instaurar processo administrativo tendo por objeto a aplicação, à sociedade empresária JALFE MANUTENÇÕES, INSTALAÇÕES E COMÉRCIO LTDA., das penalidades previstas no edital do Pregão Presencial nº 021/2006 e no respectivo contrato em virtude dos fatos relatados no processo administrativo nº 2008.00006359.\r\n\r\nArt. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRonaldo de Medeiros e Albuquerque\r\n\r\nSecretário-Geral do Ministério Público\r\n\r\nId: 424639"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "424640": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível nº MP-2005.016.48289.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do artigo 227, inciso III, e artigos 257 e seguintes, da Lei Complementar nº 27/02, do Município de Vassouras) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Feitos de Atribuição Originária Cível MP-2004.001.18205.00 (Assunto: Notícia de inconstitucionalidade do art. 5º, alínea “b”, da Lei nº 1.650/90, do Estado do Rio de Janeiro) - Aprovo o parecer. Arquive-se este procedimento. Expeçam-se os ofícios de ciência.\r\n\r\nId: 424640"
                    ]
                }
            },
            "Corregedoria-Geral do Ministério Público": {
                "Atos": {
                    "424641": [
                        "IA - Despachos",
                        "DESPACHO DO CORREGEDOR-GERAL\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProcesso nº CGMP-168/07 (Origem: Corregedoria-Geral do Ministério Público. Advogado: Luiz Carlos Humbert de Albuquerque Maranhão) - Aplico ao membro do Ministério Público representado a pena de censura, por escrito e de forma reservada, pela prática das infrações disciplinares previstas nos artigos 118, II e 127, II e IV, da Lei Complementar nº 106/03.\r\n\r\nId: 424641"
                    ],
                    "424642": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE AJUSTE DE CONTAS\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00114896\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nOBJETO: Pagamento referente à ocupação das salas 301 e 302 do imóvel situado na Avenida Alberto Torres, nº 371, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Art. 116, caput, da Lei nº 8666/93.\r\n\r\nPERÍODO: 11.07.2007 a 02.09.2007.\r\n\r\nVALOR: R$ 866,66.\r\n\r\nDATA: 04.12.2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO ADITIVO.\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2005.001.61291.00\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e SERVEN -SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação, por 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão das obras, sem alteração do valor do contrato.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, § 1º, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nDATA: 25.01.2008\r\n\r\nId: 424642"
                    ],
                    "424643": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e na forma do art. 4º da Resolução GPGJ nº 1.113, de 16 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução GPGJ nº 1.135, de 04 de abril de 2003, considerando que se acha vago o gabinete no 17, localizado na Av. Nilo Peçanha, nº 12, 2º andar, AVISA aos Procuradores de Justiça já ocupantes de gabinetes que será realizada, no dia 28 de janeiro de 2008 (segunda-feira), às 14:00 horas, na sala de reuniões do 11º andar da Av. Nilo Peçanha, nº 12, SESSÃO PÚBLICA DE TRANSFERÊNCIA DE GABINETES. O critério a ser observado será o de antigüidade na classe, consoante o disposto no art. 9º da Resolução GPGJ nº 1.113/2002.\r\n\r\nId: 424643"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Presidência Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais": {
                "Atos": {
                    "422964": [
                        "IB - Ato",
                        "* ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da progressão funcional, constante no processo TCE-RJ n° 301.744-8/2007:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Progressão\r\n\r\n02/001831/0-8\r\n\r\nJOSE FRANCISCO DE LIMA \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\n02/002312/0-9\r\n\r\nJORGE ALVES PASCOAL \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n14/12/2007\r\n\r\n02/001860/0-5\r\n\r\nEDVALDO DE OLIVEIRA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n2200\r\n\r\n1\r\n\r\n16/12/2007\r\n\r\n02/002327/0-2\r\n\r\nPAULO ROBERTO BISTRATTIN \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n16/12/2007\r\n\r\n02/001843/0-5\r\n\r\nCARLOS MAGNO DE BRITTO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n02/002309/0-0\r\n\r\nJORGE BARROS CARVALHO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n17/12/2007\r\n\r\n02/001877/0-2\r\n\r\nALCIDES DE SOUZA LEANDRO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n18/12/2007\r\n\r\n02/001854/0-0\r\n\r\nWANDERLEY DA SILVEIRA GUIMARÃES \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n24/12/2007\r\n\r\n02/001864/0-3\r\n\r\nMARINALDO GUIMARÃES MOREIRA \r\n\r\nMotorista-Segurança \r\n\r\n2000\r\n\r\n1\r\n\r\n29/12/2007\r\n\r\nId: 422964\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/01/2008."
                    ],
                    "422965": [
                        "IB - Ato",
                        "* ATO DA COMISSÃO PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO E DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAIS - CPDAF\r\n\r\nA Comissão Permanente de Desenvolvimento e de Avaliação de Desempenho Funcionais, designada pelo Ato Executivo n° 15.970, em consonância com o que dispõe o Regulamento aprovado pelo Ato Normativo n° 90, ambos de 04 de abril de 2007,\r\n\r\nDivulga, conforme determinação contida no artigo 18 da Resolução n° 250, de 12 de dezembro de 2006, que aprova o Regulamento do desenvolvimento funcional dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, previsto no artigo 22 da Lei n° 4.787, 26 de junho de 2006, a relação dos servidores beneficiários da promoção mediante aprovação no processo de avaliação funcional, constante no processo TCE-RJ n° 301.744-8/2007:\r\n\r\nMatrícula\r\n\r\nNome\r\n\r\nCargo\r\n\r\nÍndice\r\n\r\nCategoria\r\n\r\nData Promoção\r\n\r\n02/002286/0-4\r\n\r\nANDRE LOBO MOREIRA GOMES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2600\r\n\r\n1\r\n\r\n06/08/2006\r\n\r\n02/002330/0-1\r\n\r\nHERON GUATIELLO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2600\r\n\r\n1\r\n\r\n23/03/2007\r\n\r\n02/002361/0-2\r\n\r\nDANIELA MARANHÃO GATTAI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2600\r\n\r\n1\r\n\r\n28/07/2006\r\n\r\n02/002418/0-5\r\n\r\nJOANA STEINIGER DE PINHO \r\n\r\nAuxiliar Administrativo \r\n\r\n1800\r\n\r\n1\r\n\r\n09/06/2007\r\n\r\n02/002999/0-1\r\n\r\nMONICA KFOURI BRUDER LEWIS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n23/04/2007\r\n\r\n02/003312/0-4\r\n\r\nBERNARDO GUIMARÃES LOYOLA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003388/0-7\r\n\r\nISY NICOLAEVSKI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003389/0-9\r\n\r\nMARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003390/0-4\r\n\r\nALEXANDRE FIGUEIREDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003391/0-6\r\n\r\nPEDRO CALIXTO BRANDÃO MENDES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003393/0-0\r\n\r\nCLAUDIO LIANOR SIQUEIRA DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003395/0-4\r\n\r\nAMELIA NORMA CARDOSO DA LUZ \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003396/0-6\r\n\r\nAGNALDO TULLER GONÇALVES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003398/0-0\r\n\r\nROBERTO ARLAN GOMES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003399/0-2\r\n\r\nMARIA ANGELICA AMARAL DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003400/0-1\r\n\r\nANTONIO CALIL NETO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003401/0-3\r\n\r\nGINO NOVIS CARDOZO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003402/0-5\r\n\r\nSANDRA MARIA MELLO GABRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003403/0-7\r\n\r\nMARCO ANTONIO MARQUES TOMAINI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003404/0-9\r\n\r\nLIVIA VIEGAS FRANÇA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003405/0-1\r\n\r\nJOSE ALBERTO CAVALCANTE LUNA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003406/0-3\r\n\r\nFRANKLIN RUFINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003407/0-5\r\n\r\nMARCUS AUGUSTUS BRAGANÇA DE ALMEIDA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003408/0-7\r\n\r\nORLANDO RODRIGUES DA SILVEIRA LOBO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003409/0-9\r\n\r\nPRISCILA RIO DE CASTRO COSTA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003410/0-4\r\n\r\nGIOVANNI GIOIA SCHIMIDT \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003411/0-6\r\n\r\nLEANDRO SILVEIRA RAMOS DA CUNHA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003412/0-8\r\n\r\nMARIA ALICE DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003414/0-2\r\n\r\nMONICA MOREIRA SAMPAIO BARROS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003416/0-6\r\n\r\nSUNNY MACHADO DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003418/0-0\r\n\r\nVITOR PICONE NETO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003420/0-7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DO SACRAMENTO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003421/0-9\r\n\r\nREGINA CELIA DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003422/0-1\r\n\r\nCARLOS MENEZES FILHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003423/0-3\r\n\r\nCARLOS DAMIÃO DA COSTA RODRIGUES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003424/0-5\r\n\r\nWILLIAM MELO DE CARVALHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003425/0-7\r\n\r\nMOZART CHAMMAS DO NASCIMENTO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003426/0-9\r\n\r\nCRISTINE THOLE PALACIOS GONÇALVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003427/0-1\r\n\r\nJOSE ROBERTO PEREIRA MONTEIRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003430/0-0\r\n\r\nLIEGE DE FATIMA HEISER SOUZA DE ALMEIDA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003431/0-2\r\n\r\nSUELY FERREIRA ALVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003432/0-4\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003433/0-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS DAS NEVES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003434/0-8\r\n\r\nMARCIA DIOGO FERNANDES RUNGE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n20/12/2007\r\n\r\n02/003436/0-2\r\n\r\nVERA LUCIA KNUPP SOUZA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003437/0-4\r\n\r\nFABIO DE CARVALHO VIDIGAL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003438/0-6\r\n\r\nMANOEL GONÇALVES DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003439/0-8\r\n\r\nROBERTO BORMANN VIEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003440/0-3\r\n\r\nGLAUCIO FERREIRA BARROS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003441/0-5\r\n\r\nJACQUELINE MARQUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003443/0-9\r\n\r\nCLAUDIA AUGUSTA DE BARROS CORREA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003444/0-1\r\n\r\nMARCELO XAVIER MILWARD \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003445/0-3\r\n\r\nWAGNER MACEDO DE MOURA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003446/0-5\r\n\r\nROSALIE HAAS FIORI \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003447/0-7\r\n\r\nANDRE ROLDAN CARNEIRO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003449/0-1\r\n\r\nROBERTO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003450/0-6\r\n\r\nDAVI BEZERRA DE LIMA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003452/0-0\r\n\r\nALDENOR MOTA MONTE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003455/0-6\r\n\r\nIZIO MARCOLINO DIAS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003456/0-8\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO DA SILVA BARBOSA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003457/0-0\r\n\r\nCLAUDIO NASCIMENTO ALFRADIQUE \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003459/0-4\r\n\r\nROBERTO MACHADO CARDOSO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n09/12/2007\r\n\r\n02/003460/0-9\r\n\r\nAILTON SALES SA FILHO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003461/0-1\r\n\r\nROGERIO MATOS PEREIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003462/0-3\r\n\r\nROSANE SIL MIRANDA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003463/0-5\r\n\r\nRICARDO VELLOSO AZEVEDO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003464/0-7\r\n\r\nEMERSON MAIA DO CARMO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003466/0-1\r\n\r\nARNAUD BARROS DINIZ \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003467/0-3\r\n\r\nRENATO JOSE DE MATTOS PIMENTEL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003468/0-5\r\n\r\nARISTOTELES LEMOS DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003469/0-7\r\n\r\nNELSON DO AMARAL DA SILVA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003470/0-2\r\n\r\nEDSON FERNANDO BARROS BORGES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003471/0-4\r\n\r\nWALTER GABRIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003473/0-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO HALL \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003474/0-0\r\n\r\nJULIUS ROSEMBERGUE NOBRE DOS SANTOS \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003476/0-4\r\n\r\nJORGE MARCOS MENDONÇA BRANDÃO \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003477/0-6\r\n\r\nPAULO FELICIO PALMIER JUNIOR \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003478/0-8\r\n\r\nALEXANDRE MAIA DO CARMO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003482/0-9\r\n\r\nSILDINEY GOMES COSTA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003484/0-3\r\n\r\nVIVIANE LUCI MAIA DA COSTA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003485/0-5\r\n\r\nANDRE CIRNE DE PAULA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003486/0-7\r\n\r\nMARCIA DELGADO SALUH \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003487/0-9\r\n\r\nMARCOS DANTON DA SILVA FILHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003488/0-1\r\n\r\nLUIS CLAUDIO SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003489/0-3\r\n\r\nLUIZ CARLOS GUIDINI JUNIOR \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003490/0-8\r\n\r\nLUIZ ROBERTO ABRANTES SOARES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003491/0-0\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTANA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003492/0-2\r\n\r\nMARCELO PIRES DE PINHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003495/0-8\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA GAMBATI \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003496/0-0\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE FREITAS LEAL \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003497/0-2\r\n\r\nGLAUSTON ARAUJO DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003498/0-4\r\n\r\nPAULO BIANCHI REIS JUNIOR \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003499/0-6\r\n\r\nMARCOS DOS ANJOS SANTANA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003501/0-7\r\n\r\nVALDECIR GOMES CHARRET DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003502/0-9\r\n\r\nISABEL CRISTINA NUNES ALVES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003506/0-7\r\n\r\nIONICE RODRIGUES DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003507/0-9\r\n\r\nJOANNA GRANJA SANT'ANNA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003508/0-1\r\n\r\nROBERTO ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003510/0-8\r\n\r\nANTONIO MANDOJU \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003511/0-0\r\n\r\nJAQUELINE SANTOS FERRAZ \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003512/0-2\r\n\r\nCLAUDIA ERNANI DE AGUIAR \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003513/0-4\r\n\r\nFERNANDO CESAR DA COSTA GUEDES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003514/0-6\r\n\r\nALCIR DIAS DE SOUZA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003515/0-8\r\n\r\nMARCIO JANDRE FERREIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003518/0-4\r\n\r\nANNA PAULA CYMERMAN \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003519/0-6\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DE ALBUQUERQUE MENEZES \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003520/0-1\r\n\r\nANA LUCIA MOURA ALEIXO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003521/0-3\r\n\r\nANDRE SA CARVALHO GAVINHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003522/0-5\r\n\r\nANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003524/0-9\r\n\r\nMARCOS ANDRE MONERO MASSON \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003525/0-1\r\n\r\nMARCIA VASCONCELLOS DOS SANTOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003528/0-7\r\n\r\nADONIS FERREIRA DA SILVA SOBRINHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003529/0-9\r\n\r\nMAURO NEVES TORREÃO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003530/0-4\r\n\r\nMARINA GUIMARÃES HEISS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003531/0-6\r\n\r\nCLAUDIA DE ARAUJO CAMILO OLIVEIRA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003532/0-8\r\n\r\nLUCIANO CORREA RIBEIRO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003534/0-2\r\n\r\nWASHINGTON EMILIANO DA SILVA CAMPOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003536/0-6\r\n\r\nJULIO CESAR DOS SANTOS MARTINS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003537/0-8\r\n\r\nJORGE MACHADO DA SILVA \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003538/0-0\r\n\r\nLEANDRO PEREIRA RIBEIRO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003539/0-2\r\n\r\nWELLINGTON SILVA DE CARVALHO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003540/0-7\r\n\r\nRENAN GUEDES CAMPOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003544/0-5\r\n\r\nJORGE LUIZ SARTORI BON \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003546/0-9\r\n\r\nFABIANO DE LIMA CAETANO \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003547/0-1\r\n\r\nANA CLAUDIA WILLNER GUEDES CAMPOS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n08/12/2007\r\n\r\n02/003548/0-3\r\n\r\nRODRIGO XAVIER DOS REIS \r\n\r\nTécnico \r\n\r\n1700\r\n\r\n2\r\n\r\n13/12/2007\r\n\r\n02/003558/0-6\r\n\r\nJOSE CARLOS BRAGA GUIMARAES \r\n\r\nAnalista - Área de Controle Externo \r\n\r\n2300\r\n\r\n2\r\n\r\n28/12/2007\r\n\r\nId: 422965\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 25/01/2008."
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração": {
                "Atos": {
                    "424445": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProc. TCE nº 300.127-9/2008 - Marcia Nogueira Perdigão, matr. 02/2677/0-9; proc. TCE nº 300.111-0/2008 - Aloir Alfradique Marques, matr. 02/3085/0-9; proc. TCE nº 300.080-5/2008 - Amaro Candido Abrantes, matr. 02/3809/0-5. AUTORIZO a averbação de tempo de contribuição.\r\n\r\nProc. TCE nº 305.034-9/2007 - Albano da Silva Pinto Teixeira, matr. 02/1835/0-6. AUTORIZO o pagamento.\r\n\r\nId: 424445"
                    ]
                }
            },
            "Comissão de Pregão": {
                "Atos": {
                    "424448": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL N.º 51/2007\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.368-1/2007\r\n\r\nDIA: 13/02/2008\r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA MENSAL DO SISTEMA DE AR CONDICIONADO DE 56 VIATURAS OFICIAIS, DURANTE O PERÍODO DE 12 MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 19.840,92\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 56 - CENTRO - RJ - 3º ANDAR - SALA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nOs interessados poderão obter na Coordenadoria Setorial de Compras (COM), situado na Praça da República n.º 70 - 4º andar - Centro - Rio de Janeiro/RJ, telefone 3231-4196, informações detalhadas, cópia do edital e os formulários necessários à apresentação das propostas comerciais, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas ou no sítio www.tce.rj.gov.br.\r\n\r\nAndré Luís da Silva Nascimento\r\n\r\nPregoeiro TCE-RJ\r\n\r\nId: 424448"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais Administrativos e Termos de Contrato": {
                "Atos": {
                    "424462": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPRÊMIO MINISTRO GAMA FILHO\r\n\r\nTema: “Auditoria da Ética: nova visão da Auditoria Governamental\r\n\r\nna sua contribuição para o Controle Social”\r\n\r\nRESULTADO DA HABILITAÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nProcesso TCE-RJ n.º 303.362-0 /07\r\n\r\nO Diretor da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ torna público que os membros da Comissão de Habilitação Preliminar, todos integrantes da Comissão de Estudos e Pesquisas COPEP/ECG, avaliaram os requisitos formais das monografias concorrentes ao Prêmio Ministro Gama Filho 2007/2008 e consideraram APTOS para serem enviados para a Comissão Julgadora, os trabalhos dos seguintes autores: 1) Carlos Roberto de Freitas Leal; 2) Sebastião Amoedo de Barros; 3) Wanda Cláudia Galluzzi Nunes; 4) Lenilda Braga Rodrigues Porto da Silva; 5) Heloísa Helena Santos Teixeira; 6) Aline Medeiros Santos Rocha, e; 7) Carlos Eduardo Zikan.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de2008.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ASSUMPÇÃO BRITO\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nId: 424462"
                    ],
                    "424463": [
                        "IB - Edital Administrativo",
                        "Escola de Contas e Gestão - ECG/TCE-RJ\r\n\r\nPRÊMIO MELHORES PRÁTICAS\r\n\r\nTema: “Práticas de Gestão do Dinheiro Público”\r\n\r\nRESULTADO DA HABILITAÇÃO PRELIMINAR\r\n\r\nProcesso TCE-RJ n.º 303.361-6/07\r\n\r\nO Diretor da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ torna público que os membros da Comissão de Habilitação Preliminar, todos integrantes da Comissão de Estudos e Pesquisas COPEP/ECG, avaliaram os requisitos formais dos relatos concorrentes ao Prêmio Melhores Práticas 2007/2008 e consideraram APTOS para serem enviados para a Comissão Julgadora, os seguintes autores: 1) Heloisa Helena dos Santos Tei xeira; 2) José Fernando de Souza Pimenta; 3) Marcus Alexandre Ozório Macedo; 4) Jorgino Fabiano Pereira; 5) Jorge da Silva Maia; 6) Ana Cristina Salvador Lessa Pereira; 7) Kátia Perobelli da Rosa Ferreira; 8) Adyr Motta Filho; 9) Annamaria das Graças Souza Wagner.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO ASSUMPÇÃO BRITO\r\n\r\nDiretor-Geral da Escola de Contas e Gestão\r\n\r\nId: 424463"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Comissões": {
                "Atos": {
                    "424589": [
                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 296/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ENVIO DE MENSAGEM PLEITEANDO PROVIDÊNCIAS JUNTO AO DIRETOR GERAL DA SUPERVIA, SR. AMIN ALVES MURAD, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR O AUMENTO DO Nº. DE CATRACAS ELETRÔNICAS NO TERMINAL FERROVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ”\r\n\r\nAutor: Deputada SULA DO CARMO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, o envio de mensagem pleiteando providências junto ao Diretor Geral da SUPERVIA, Sr. Amin Alves Murad, no sentido de providenciar o aumento do número. de catracas eletrônicas no terminal ferroviário no Município de Belford Roxo - RJ.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa da nobre Deputada Sula do Carmo, porém, de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa, a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 296/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 296/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 297/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DR. SERGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM PARA REDUÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA OS PRODUTORES RURAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ROGÉRIO CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Sergio Cabral Filho, o envio de mensagem para redução do ICMS incidente sobre as tarifas de energia elétrica para os produtores rurais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Rogério Cabral. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 297/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 297/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 298/2007, QUE “SOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SÉRGIO CABRAL, O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA CASA DISPONDO SOBRE A INCLUSÃO NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A DISCIPLINA ORIENTAÇÃO SOBRE CIDADANIA”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, o envio de mensagem a esta Casa dispondo sobre a inclusão no currículo escolar da rede pública do Estado do Rio de Janeiro, a disciplina orientação sobre cidadania.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado João Pedro. Portanto, concluo por parecer FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 298/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL à Indicação Legislativa nº 298/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS À INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº. 299/2007, QUE “SOLICITA O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA LEGAL NO DISTRITO DE GOYTACAZES NA BAIXADA CAMPISTA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES”\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado JORGE BABU\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de indicação legislativa que solicita o envio de mensagem dispondo sobre a implantação de uma Delegacia Legal no Distrito de Goytacazes na Baixada Campista do Município de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nJusta e oportuna a iniciativa do nobre Deputado Dr. Wilson Cabral, porém de acordo com o Artigo 98, Parágrafo Único, letra a, do Regimento Interno desta Casa a presente indicação encontra-se na categoria das indicações simples.\r\n\r\nPortanto, concluo por parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 299/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado JORGE BABU - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE INDICAÇÕES LEGISLATIVAS, na 17ª Reunião Ordinária, realizada em 19 de dezembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES à Indicação Legislativa nº 299/2007.\r\n\r\nSala das Comissões, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\n(a) Deputados: JORGE BABU - Presidente; ANABAL - Vice-Presidente, DOUTOR ALCIDES ROLIM e JODENIR SOARES.\r\n\r\nId: 424589"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "424590": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 102/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR MARCO AURÉLIO DE FREITAS DIAS, matrícula nº 412.315-4, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Legislativo, símbolo CCDAL - 8, junto à Secretaria-Geral da Mesa Diretora , na vaga decorrente da exoneração de OLGA DE CASTRO SANTOS.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 103/2008\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, \r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ODAIR DA SILVA FERREIRA, matrícula nº 412.316-2, para exercer o cargo em comissão de Auxiliar Administrativo, símbolo CCDAL - 9, junto ao Departamento Odontológico, em 1ª ocupação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nId: 424590"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "423144": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO VALE DO ARAGUAIA \r\n\r\nCNPJ/MF nº 07.417.524/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.3.0027598-3\r\n\r\nAta da Reunião do Conselho de Administração\r\n\r\n1. Data, hora e local: Em 1/12/07, às 12h, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia do Flamengo nº 154, 7º, na forma do Art. 12, § 5º do Estatuto Social da Cia. 2. Convocação e Presença: Convocação dispensada em face da presença da totalidade dos conselheiros, na forma do Art. 12, § 4º do Estatuto Social da Cia., registrando-se (i) a presença por conferência telefônica do Diretor Presidente, (ii) que o conselheiro Sr. Guilherme Augusto Frering designou, por escrito, o conselheiro Sr. José Afonso Alves Castanheira como seu substituto para esta reunião, e (iii) que o conselheiro Sr. José Afonso Alves Castanheira participa desta reunião por conferência telefônica. 3. Mesa: Presidente, Francisco Roberto Andre Gros, Secretário, Marcos Rodrigues Themudo Lessa. 4. Ordem do dia e deliberações: Por unanimidade de votos, foram tomadas as seguintes deliberações: 4.1. Aprovar a aquisição da área P-0.7 nos termos da Proposta de Intenção de Investimento datada de 31/08/07 (arquivada na sede da Cia.), conforme recomendação favorável do Comitê de Investimento e Orçamento datada de 25/11/07. 4.2. Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários para implementar a aquisição da área P.07, incluindo a contratação de financiamento com o Banco Itaú BBA S.A. até o valor de R$ 2.150.000,00. 4.3. Autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários para implementar a aquisição da Brasteca (Fazenda Bom Futuro), conforme deliberação do Conselho de 31/10/07, cuja condição foi satisfeita, incluindo a contratação de financiamento com o Banco Itaú BBA S.A. até o valor de R$ 4.400.000,00. 5. Encerramento: Após lavrada, lida e aprovada esta ata, que vai assinada pelos presentes. 6. Assinaturas: Francisco Roberto Andre Gros, Presidente; Marcos Rodrigues Themudo Lessa, Secretário; Francisco Roberto Andre Gros, José Afonso Alves Castanheira e Guilherme Augusto Frering, substituído nesta reunião pelo Sr. José Afonso Alves Castanheira, Conselheiros; Leonardo Porciuncula Gomes Pereira, Diretor Presidente. Confere com o original lavrado em livro próprio. RJ, 1/12/07. Marcos Rodrigues Themudo Lessa - Secretário. JUCERJA nº 00001760709 em 18/12/2007 - Valéria G. M. Serra - Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 423144. Valor: R$ 1272,11"
                ],
                "424480": [
                    "V - Ata",
                    "MÁXIMA ASSET MANAGEMENT S.A.\r\n\r\nCNPJ N° 03.566.273/0001-96\r\n\r\nNIRE 33300263705\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 29/04/04, 12h, sede da Cia., na Rua Manoel Diz Martinez, 81, Sobrado, Cachoeiras de Macacu/RJ. Presença: Presente o único acionista, Banco Máxima S.A., por seus Diretores, Srs. João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Mesa: Presidente: Saul Dutra Sabbá; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, as seguintes deliberações: i) o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/03, publicadas no Diário Mercantil e DO/RJ em 27/03/04; ii) foram dispensadas a instalação do Conselho Fiscal e a eleição dos seus membros, conforme facultado em Lei; iii) quanto à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/03, decidiu-se lançar o prejuízo apurado na conta de Lucros Acumulados. Em consequência, a referida conta passou a refletir um lucro acumulado reduzido em, aproximadamente, 33,3%. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi deliberada a lavratura da presente ata que, após Ilda e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: por Banco Máxima S.A., João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira, por si Saul Dutra Sabbá; Dr. Pedro Paulo Nunes Ferreira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1425177, datada de 11/05/04.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 29/04/05, 10h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130, 9o andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Presente o único acionista, Banco Máxima S.A., por seus Diretores João Nunes Ferreira Neto e Saul Dutra Sabbá. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Saul Dutra Sabbá. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, as seguintes deliberações: Em AGO i) Relatório Anual da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/04, publicadas no Diário Mercantil e no DO/RJ em 31/03/05; ii) foram dispensadas a instalação do Conselho Fiscal e a eleição dos seus membros, conforme facultado em Lei; iii) foram reeleitos para compor a Diretoria da Cia., com mandato de 3 anos, até a AGO de 2008, os Srs. André Arthur Petersen, brasileiro, divorciado, engenheiro, RG 064886013-IFP/RJ e CPF 006611157-98, para o cargo de Diretor sem designação especial; e André Luis Querne Pecanha, brasileiro, solteiro, engenheiro, RG 081112237-IFP/RJ e CPF 013881977-74. A remuneração anual global da Diretoria ora eleita, é fixada neste ato; iv) quanto à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/04, decidiu-se destinar o lucro apurado à distribuição de dividendos com o conseqüente lançamento a débito da conta de Lucros Acumulados e a crédito da conta de Dividendos a Pagar; v) decidiu-se também destinar para pagamento de dividendos de parte da Reserva de Retenção de Lucros, com o conseqüente lançamento a débito da conta de Reserva de Retenção de Lucros e a crédito da conta de Dividendos a Pagar; vi) considerados os itens (iv) e (v) acima, os dividendos a serem distribuídos totalizam a importância refletida no saldo da conta de Dividendos a Pagar. Em AGE: Foi aprovada a extinção do escritório da Cia. na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Av. Atlântica, 1130, 9o andar, parte, Copacabana, sendo autorizada â Administração da Sociedade a tomada de todas as medidas cabíveis para esse fim. Fica ressalvado, entretanto, que se trata da baixa do escritório cuja abertura foi deliberada pela AGE de 15/03/00, e suas pertinentes inscrições junto aos órgãos da administração pública municipal, estadual e/ou federal, permanecendo inalterada e em funcionamento a sede da Cia. nesse mesmo endereço. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi deliberada a lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: por si e por Banco Máxima S.A., João Nunes Ferreira Neto e Saul Dutra Sabbá. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1535066, datada de 11/05/05.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 30/06/05, 10h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130, 9o andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Presente o único acionista, Banco Máxima S.A., por seus Diretores, João Nunes Ferreira Neto e Saul Dutra Sabbá. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Saul Dutra Sabbá. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, as seguintes deliberações: i) O acionista da Cia. tomou conhecimento e aceitou a renúncia do Diretor André Arthur Petersen, eleito na AGO/E de 29/04/05. Ato contínuo foi eleito para compor a Diretoria da Cia. no cargo de Diretor sem designação especial, em substituição ao Sr. André Arthur Petersen, o Sr. Hélio Vieira Braz Neto, brasileiro, casado, economista, RG 096897160-IFP e CPF 027593636-86, o qual desde já declara não estar impedido de exercer tal cargo por nenhuma lei ou regulamento. O Diretor ora eleito terá mandato e remuneração similares ao membro da Diretoria que remanesce; ii) Como conseqüência do item anterior, foi deliberada também a substituição perante a CVM do diretor responsável pela administração de recursos de terceiros, conforme preceitua a Instrução CVM 306/99 alterada pela Instrução CVM 364/02, passando a ocupar essa função o Diretor André Luis Querne Peçanha. eleito pela AGO/E de 29/04/05. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi deliberada a lavratura da presente ata que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: por si e por Banco Máxima S.A., João Nunes Ferreira Neto e Saul Dutra Sabbá. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o nº 1535060, datada de 11/07/05.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 03/04/06,12h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130, 9° andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Presente o único acionista, Banco Máxima S.A., por seus Diretores João Nunes Ferreira Neto e Saul Dutra Sabbá. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, as seguintes deliberações: i) o Relatório Anual da Diretoria, o Balanço Patrimonial e as demais Demonstrações Financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/05, publicados no Diário Mercantil e no DO/RJ no dia 14/03/06; ii) foram dispensadas a instalação do Conselho Fiscal e a eleição dos seus membros, conforme facultado em Lei; iii) quanto à destinação do resultado do exercício social encerrado em 31/12/05, decidiu-se destinar o lucro apurado à distribuição de dividendos com o conseqüente lançamento na conta de Dividendos a Pagar. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi deliberada a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: por Banco Máxima S.A., João Nunes Ferreira Neto e Saul Dutra Sabbá, por si João Nunes Ferreira Neto e Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1608339, datada de 19/05/06.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicado em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 30/06/06,12h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130, 9o andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Presente o único acionista, Banco Máxima S.A., por seus Diretores João Nunes Ferreira Neto e Saul Dutra Sabbá. Mesa: Presidente: Pedro Paulo Nunes Ferreira; Secretário: Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade as seguintes deliberações: i) Os acionistas decidiram formalizar a destituição de André Luis Querne Peçanha. brasileiro, solteiro, engenheiro, RG 081112237-IFP e CPF 013881977-74, e de Hélio Vieira Braz Neto, brasileiro, casado, economista, RG 09689716-IFP e CPF 027593636-86, dos cargos de Diretor sem Designação Específica, conforme correspondências enviadas à Diretoria em 30/06/06. ii) Os acionistas aprovaram a eleição de Saulo Sapir Sabbá, brasileiro, solteiro, administrador, RG 130676406-IFP e CPF 097530217-55, e de Renato Motta Vaz de Carvalho, brasileiro, solteiro, administrador, RG 088992995-IFP e CPF 008715797-74, para o cargo de Diretor sem Designação Específica da Cia., pelo mandato de 03 anos, prorrogáveis até a realização da AGO de 2009, mantendo-se a remuneração anual global da Diretoria no valor deliberado. Foi constatado pela Assembléia que os Diretores eleitos preenchem todas as condições e pré-requisitos legais para o exercício da função, em especial as previstas no art. 2o, da Resolução 3041/2002. (iii) Como conseqüência do item anterior, os acionistas aprovaram a nomeação de Renato Motta Vaz de Carvalho. acima qualificado, como Diretor responsável pelo exercício da atividade de administrador de valores mobiliários perante a CVM, em substituição a André Luis Querne Peçanha, sendo que sua investidura no cargo se dará após a obtenção de autorização perante a CVM para o exercício da atividade de administração de valores mobiliários. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi deliberada a lavratura da presente ata, que, após lida e aprovada, foi assinada por todos. Assinaturas: por Banco Máxima S.A., João Nunes Ferreira Neto e Saul Dutra Sabbá; por si Pedro Paulo Nunes Ferreira e Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1620782, datada de 11/07/06.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: dia 01/08/06, 12h, na sede social, na Av. Atlântica, 1130, 9o andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Presente o único acionista, Banco Máxima S.A., por seus Diretores, João Nunes Ferreira Neto e Saul Dutra Sabbá. Mesa: Presidente: Pedro Paulo Nunes Ferreira; Secretário: Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira. Deliberação: Foi aprovada pelos acionistas, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, a eleição do Sr. Fábio Vieira Cardoso, brasileiro, casado, administrador de carteira de valores mobiliários, RG 068339829-IFP e CPF 82574617-20, para o cargo de Diretor sem Designação Específica da Cia., pelo mandato de 03 anos. Foi constatado que o Diretor eleito preenche todas as condições e pré-requisitos legais para o exercício da função, em especial as previstas no art. 2°, da Resolução 3.041/02. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi deliberada a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada foi assinada por todos. Assinaturas: por Banco Máxima S.A., João Nunes Ferreira Neto e Saul Dutra Sabbá; por si Pedro Paulo Nunes Ferreira e Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1655125, datada de 23/11/06.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: 20/04/07, 14h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130, 9o andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Presente o único acionista, Banco Máxima S.A., por seus Diretores João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Mesa: Presidente: João Nunes Ferreira Neto; Secretário: Pedro Paulo Nunes Ferreira. Deliberações: Foram aprovadas, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, as seguintes deliberações: I. Em AGO: Foram aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: i) Relatório Anual da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras da Cia., relativas ao exercício social encerrado em 31/12/06, publicados no DO/RJ e no Diário Mercantil do dia 22/12/07; ii) foram dispensadas a instalação do Conselho Fiscal e a eleição dos seus membros, conforme facultado pelo art. 160, da Lei 6.404/76; iii) quanto ao resultado do exercício social encerrado em 31/12/06, o prejuízo apurado foi absorvido pelo saldo de lucros acumulados existente, relativo ao exercício de 2005. II. Em AGE: Foram aprovadas por unanimidade as seguintes deliberações: i) aprovado o orçamento de capital apresentado pela Diretoria com o plano de investimento para a utilização dos recursos retidos na continuidade de aplicações em operações de crédito consignado e em operações estruturadas, bem como viabilizar a abertura de novos mercados conforme estudos em andamento; ii) aprovada a proposta da Diretoria de promover a retenção do lucro remanescente do exercício de 2005 visando implementar o plano de investimentos do Banco Máxima S.A., com base no orçamento de capital aprovado. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi deliberada a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada foi assinada por todos. Assinaturas: por Banco Máxima S.A., João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira, por si João Nunes Ferreira Neto e Pedro Paulo Nunes Ferreira. Arquivada na JUCERJA sob o n° 1705500, datada de 18/06/07.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, publicada em forma de extrato, como faculta o §3°, do art. 130, da lei 6404/76. Data, hora e local: dia 22/06/07, 12h, na sede da Cia., na Av. Atlântica, 1130, 9o andar, parte, Rio de Janeiro/RJ. Presença: Presente o único acionista, Banco Máxima S.A., por seus Diretores, João Nunes Ferreira Neto e Saul Dutra Sabbá. Mesa: Presidente: Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira; Secretário: Saulo Sapir Sabbá. Deliberação: i) Foi aprovada, por unanimidade, sem quaisquer ressalvas, a renúncia do Sr. Renato Motta Vaz de Carvalho, brasileiro, solteiro, administrador, RG 08.899.299-5-IFP e CPF 008715797-74, ao cargo de Diretor sem Designação Específica, conforme correspondência enviada à Diretoria em 22/06/07. ii) Como conseqüência do item anterior, foi aprovada, por unanimidade, a nomeação do Diretor Saulo Sapir Sabbá. brasileiro, solteiro, administrador, RG 130676406-IFP e CPF 097530217-55, como diretor responsável pela administração de carteira de valores mobiliários perante a CVM, em substituição ao Sr. Renato Motta Vaz de Carvalho, sendo que a assunção desta responsabilidade se dará após a obtenção de autorização perante a CVM para o exercício da atividade administrador de carteira. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi deliberada a lavratura da presente ata, que após lida e aprovada foi assinada por todos. Assinaturas: por Banco Máxima S.A., João Nunes Ferreira Neto e Saul Dutra Sabbá; por si Pedro Paulo Nunes Ferreira e Luiz Figueiredo Cintra de Oliveira. Esta ata, em seu inteiro teor, encontra-se arquivada na JUCERJA sob o n° 1715425, datada de 19/07/07.\r\n\r\nId: 424480. Valor: R$ 7658,84"
                ],
                "424406": [
                    "V - Ata",
                    "MOTO MERCANTIL CAMPISTA S/A\r\n\r\nCNPJ 28.935.153/0001-40\r\n\r\nNIRE 3330014143-0\r\n\r\nRESUMO DA ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2007. Hora, Dia e Local: 16:00 horas, 11 de dezembro de 2007, sede: Rua dos Goitacazes, 342 - Campos/RJ. Quorum: 85,53% do Capital Votante. Convocação: Diário Oficial do Estado: 22, 23 e 26/novembro/2007. Jornal “A Notícia”: 23 à 29 do mesmo mês. Mesa Diretora: Alvaro Rufino Cruz de Carvalho - Presidente e Sandro Augusto Souza de Carvalho - Secretário. Deliberações: Proposta da diretoria para aumento de R$ 148.000,00 no Capital Social, em moeda corrente. (Aprovada). Prazo de 30 dias para subscrição, na proporção do capital de cada um. Findo o prazo será convocada outra AGE para apreciação da subscrição, que se não atingir o aumento de R$ 148.000,00, poderá ser feito nessa AGE a ser convocada. Componentes da Mesa: Alvaro Rufino Cruz de Carvalho - Presidente. Sandro Augusto Souza de Carvalho - Secretário. Acionistas Presentes: Claudia Marcia Carvalho Thomé. Nelson Duarte Thomé. P.P Alcioni Souza de Carvalho. Alvaro Rufino Cruz de Carvalho Filho. Pedro Rufino Cruz de Carvalho. André Luiz Souza de Carvalho. Gustavo Souza de Carvalho. João Leal de Carvalho. Arquivamento: Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Moto Mercantil Campista S/A. NIRE 33.3.0014143-0. Protocolo: 00-2007/194050-2 - 26/12/2007. Certifico o deferimento em data abaixo. 14/01/2008 e registro nº 00001766550. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 424406. Valor: R$ 837,76"
                ],
                "423131": [
                    "V - Ata",
                    "ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 03 DE JANEIRO DE 2008. (Lavrada na forma de sumário - artigo 130, parágrafo 1º, da Lei 6.404/76). 1. Data, Hora, Local e Convocação: a) 03 de janeiro de 2008 às dez horas na sede social na Av. das Américas, 3434 - Bloco 7 - 2º andar, Barra da Tijuca/RJ; b) o Edital de Convocação desta Assembléia foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro nos dias 13, 14 e 17 de dezembro, e no Jornal do Commercio Nacional nos dias 13, 14 e 15 de dezembro de 2007. 2. Presença: Foi verificada a presença de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital com direito de voto conforme registrado no Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos por Walter Lobo Guimarães e secretariados por Denise dos Passos Ramos. 4. Deliberações Tomadas por Unanimidade: 1. Tomou conhecimento das renúncias dos conselheiros titulares José Ricardo Roriz Coelho e João Pinheiro Nogueira Batista, e dos conselheiros suplentes Kátia Macedo Rodrigues e José Alfredo de Freitas, consignando em ata votos de agradecimento pelos relevantes serviços prestados à Companhia; 2. Elegeu, observando que não houve requerimento de voto múltiplo, o Sr. Vitor Manuel Cavalcanti Mallmann, brasileiro, casado, engenheiro químico, identidade nº 04.452.724-0 expedida pelo IFP/RJ em 14/07/1984, CPF nº 842.463.597-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro, RJ, com endereço comercial na Rua Araújo Porto Alegre, nº 36, 4º andar, CEP: 20030-013 e José Augusto Cardoso Mendes, brasileiro, divorciado, engenheiro metalurgista, identidade nº 7.977.683 expedida pelo SSP-SP em 02/01/1974, CPF nº 022.451.818-67, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 4777, 3º andar, Alto de Pinheiros, CEP: 05477-000, para conselheiros titulares e para respectivos conselheiros suplentes o Sr. Abraham Zagury, brasileiro, casado, engenheiro químico, identidade nº 03301301 expedida pelo CRQ 3ª Região em 27/06/2002, CPF/MF nº 018.515.197-34, residente e domiciliado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, na Rua General Tasso Fragoso, nº 33, apt. 301, Bl. VI, CEP: 22479-170 e o Sr. Carlos José Fadigas de Souza Filho, brasileiro, casado, administrador de empresas, CPF nº 566.401.705-82, identidade nº 03.538.534-02 expedida pelo SSP/BA em 25/06/1997, residente e domiciliado em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 4777, 3º andar, Alto de Pinheiros, CEP: 05477-000. 3. Eleito para conselheiro suplente do membro titular Roberto Pinho Dias Garcia o Sr. Iran Siqueira Lima, brasileiro, casado, economista, identidade nº 4587 expedida pelo CREP em 23/06/1972, CPF nº 035.001.957-68, residente e domiciliado na cidade de São Paulo/SP, na Rua Alvarenga nº 1961, Butantã, CEP: 05509-005, e para conselheiro suplente do membro titular Fábio Eduardo de Pieri Spina a Sra. Marta Pinto Lima Pacheco, brasileira, solteira, advogada, identidade nº 29.221.212-4 expedida pelo SSP-SP em 24/08/92, CPF nº 298.645.638-31, residente e domiciliada em São Paulo/SP, com endereço comercial na Av. das Nações Unidas, 4777, 3º andar, Alto de Pinheiros, CEP: 05477-000, todos com mandato até a Assembléia Geral Ordinária que deliberar sobre as demonstrações financeiras de 2007, passando o Conselho de Administração a ser composto da seguinte forma: Titulares: Roberto Prisco Paraiso Ramos, Roberto Lopes Pontes Simões, Roberto Pinho Dias Garcia, René Sanda, Fábio Eduardo de Pieri Spina, José Augusto Cardoso Mendes, Vitor Manuel Cavalcanti Mallmann e respectivos Suplentes: Luis Fernando Sartini Felli, Mauricio Roberto de Carvalho Ferro, Iran Siqueira Lima, Ricardo Bezerra Cavalcanti Vieira, Marta Pinto Lima Pacheco, Carlos José Fadigas de Souza Filho, Abraham Zagury; 3. Fixou para os conselheiros titulares ora eleitos a mesma remuneração vigente para os demais membros do colegiado. Nada mais havendo a tratar, foram encerrados os trabalhos e lavrada a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 03 de janeiro de 2008. Walter Lobo Guimarães - Presidente. Denise dos Passos Ramos - Secretária. Walter Lobo Guimarães p.p. Unipar União de Indústrias Petroquímicas S.A.; Marcella Menezes Fagundes p.p. Braskem S.A.; Bernardo da C. Monteiro de Mello p.p. Shigeaki Ueki; Bernardo da C. Monteiro de Mello p.p. Rodolfo Rohr. Arquivado na JUCERJA sob o nº 1768449 em 21/01/2008.\r\n\r\nId: 423131. Valor: R$ 2313,36"
                ],
                "423261": [
                    "V - Ata",
                    "FARMOQUÍMICA S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 33.349.473/0001-58 - NIRE 33.300.092.781\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 31/12/2007. 1. Data, Hora e Local da Assembléia: Realizada aos 31/12/2007, às 10:00 horas, na sede social, na cidade do Rio de Janeiro,RJ, na Avenida Luiz Carlos Prestes, nº 410 - sala 208 - Condomínio Barra Trade I, Barra da Tijuca. 2. Convocação e Presenças: Dispensada a publicação de Editais de Convocação, conforme o disposto no Artigo 124, §4º da Lei nº 6.404, de 15.12.1976, em razão de estarem presentes os acionistas titulares da totalidade das ações da Sociedade, conforme o Livro de Presença de Acionistas. 3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. Eloísio Cruz Geraldi e secretariados pelo Sr. Marcelo Geraldi. 4. Ordem do Dia: (a) pagamento de juros sobre o capital próprio, com retenção de 15% de Imposto de Renda na Fonte. 5. Deliberações: Os senhores acionistas apreciaram as matérias constantes da ordem do dia e deliberaram: (a) aprovar, por unanimidade dos presentes, sem quaisquer restrições, a proposta da Administração de pagamento a todos os acionistas de juros no montante total de R$ 3.522.454,00 (três milhões, quinhentos e vinte e dois mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais), a serem distribuídos proporcionalmente a suas respectivas participações no capital social, a título de remuneração do capital próprio, que, para os efeitos do Art. 202 da Lei nº 6.404, de 15.12.76, e todo os demais fins de direito, passam a ser imputados aos dividendos, com retenção de 15% de Imposto de Renda na Fonte. Os pagamentos serão efetuados a partir de 21/01/2008. 6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foi encerrada a Assembléia, da qual se lavrou a presente Ata que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. Rio de Janeiro, 31/12/2007. (aa) Eloísio Cruz Geraldi - Presidente; Marcelo Geraldi - Secretário; Acionistas: p. Inverbrás de Chile S.A., Carlos José Rolim de Mello e Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; Diretores: Marcelo Geraldi e Fernando Gabriel Itzaina Sanchez; p. Sillmore Company Sociedad Anonima - José Roberto de Camargo Opice. Confere com a original, Lavrada em livro próprio. Marcelo Geraldi - Secretário. Jucerja sob o nº 00001769568 em 23/01/2008. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 423261. Valor: R$ 1179,29"
                ],
                "424484": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEM LIQUIDAÇÃO\r\n\r\nCNPJ/MF 33.890.294/0001-23\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA NO DIA 30 NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL:No dia 30/11/2007, às 10:00 horas, na Av. Nossa Senhora de Copacabana, 493 - 9º andar- Copacabana - Rio de Janeiro - RJ; II - MESA DOS TRABALHOS:Presidente - FRANCISCO VANDERLEY LIMA, representante do acionista majoritário, conforme Ofício GG nº 1017/ 07, de 23/ 11/ 07; Secretária Daizy Maria Fonseca; III QUORUM DE INSTALAÇÃO E DELIBERAÇÃO:Presença de acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital social com direito a voto, conforme se verifica de assinaturas apostas na lista de Presença de Acionistas; IV PUBLICAÇÕES LEGAIS: Convocações veiculadas nos dias 14, 22 e 23/11/2007 no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte V, e no Jornal do Brasil, nos dias 15, 16 e 17/11/2007; V- ORDEM DO DIA: Eleição do Liquidante em substituição a renunciante e fixação da remuneração;-VI- COMUNICAÇÃO DO PRESIDENTE: Em conformidade com o disposto no art. 130, § 1º, da Lei nº 6.404/76, a ata será materializada sob a forma de sumário dos fatos ocorridos;VII DELIBERAÇÕES TOMADAS:Por voto do acionista majoritário é aprovada a nomeação de CARLOS DE ARAUJO RESENDE, brasileiro, casado, estatístico, portador da carteira de identidade nº. 019065640-5 ,expedida pelo Ministério do Exército, inscrito no CPF/MF sob o nº 004.280.607-06, residente e domiciliado na Rua Ipanema, nº 197 - apto. 304, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro / RJ, CEP 22.631-390, para exercer as funções de Liquidante, em substituição a JOSÉ DAVI FRAZÃO DE CARVALHO, fixada a remuneração mensal em valor equivalente à do cargo de Subsecretário de Estado, Símbolo SS, o acionista minoritário representante da UNIÃO, se abstém de votar nas matérias constantes da ordem do dia ; VIII - ENCERRAMENTO: Franqueada a palavra, sem novas manifestações dos presentes, foi encerrada a reunião e lavrada a presente ata, que, após lida, é assinada pelos membros da mesa e quantos acionistas bastem a validade das deliberações. Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2007. Francisco Vanderley Lima - Presidente e representante do Estado do Rio de Janeiro, Daisy Maria Fonseca - Secretária, Leonardo Sales de Araújo - representante da União.\r\n\r\nJUCERJA 1765509\r\n\r\nId: 424484"
                ],
                "423268": [
                    "V - Ata",
                    "INCASA INCORPORAÇÕES LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 03.333.045/0001-76\r\n\r\nRCPJ sob o nº 176.657, no Livro A-43\r\n\r\nATA DA 1ª REUNIÃO DE QUOTISTAS DA SOCIEDADE LIMITADA INCASA INCORPORAÇÕES LTDA., realizada em 15/01/2008, na forma do Art. 1.072 do Código Civil/2002. I. Data, Horário e Local da Reunião: Aos 15/01/2008, na sede social da sociedade limitada Incasa Incorporações Ltda. (\"INCASA\") , na Rua Professor Artur Ramos, 140 (parte) - Leblon, na cidade e Estado do RJ. II. Presença: Sócios representando a totalidade das quotas do capital social da Sociedade, ou seja: (1) Victor Figueiredo de Freitas Lindo Ferreira, brasileiro, natural da cidade e Estado do RJ, nascido em 14/02/53, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, comerciante, CI 25695032-IFP/RJ, CPF/MF 467.771.137-20; (2) Bruno Nissenbaum, brasileiro, natural da cidade de Niterói - RJ, casado pelo regime de separação total de bens, empresário, CI 06.067.281-3-IFP/RJ, CPF/MF 858.356.417-53; (3) Sérgio Rodriguez, brasileiro, natural da cidade de Neves Paulista - SP, casado pelo regime de comunhão parcial de bens, engenheiro civil, CI 38.522-D-CREA/RJ, CPF/MF 390.431.187-53, todos residentes e domiciliados na cidade e Estado do RJ, na Rua Professor Arthur Ramos, 140, Leblon - RJ. III. Convocação: A convocação para a Reunião de Quotistas da INCASA foi realizada mediante avisos pessoais feitos diretamente aos senhores quotistas, sem a necessidade de publicação. A presente Reunião de Quotistas foi considerada regular, diante da presença da totalidade dos sócios da empresa, dispensadas as formalidades de convocação na forma do art. 1.072, § 2º, do CC/2002. IV. Mesa Diretora: Para presidente da mesa foi escolhido o Sr. Bruno Nissenbaum, já qualificado, na condição de representante da INCASA que, por sua vez, convidou o Sr. Victor Figueiredo de Freitas Lindo Ferreira para secretariá-lo durante a reunião. V. Ordem do Dia: (1) Deliberar acerca da redução de capital da Sociedade; (2) Outros assuntos de interesse da Sociedade. VI. Resoluções Aprovadas: Após a leitura e a análise dos temas mencionados na ordem do dia, foram aprovadas sem reservas e restrições as seguintes deliberações pelos quotistas presentes e abaixo assinados: 1. deliberada a redução do capital social da Sociedade na importância total de R$ 6.003.720,00, com a conseqüente diminuição proporcional do valor nominal das quotas de R$ 1,00 para R$ 0,49, alterando-se seu valor dos atuais R$ 11.772.000,00 para R$ 5.768.280,00, mantida a atual quantidade de quotas pelo qual o mesmo encontra-se dividido, ou seja, 11.772.000 unidades. 2. convencionaram os sócios as seguintes premissas e condições para a redução de capital que: a) o capital social da INCASA deve ser reduzido por se revelar excessivo em relação às suas operações e ao objeto da sociedade, sendo a redução efetuada, portanto, na forma do inciso II, do art. 1.082, do Código Civil; b) o valor da redução de capital se dá na exata proporção da participação detida por cada sócio, cabendo individualmente aos mesmos as seguintes importâncias: Sócios Quotistas - Capital Social Reduzido (Valores em R$ ) - % de Participação: Victor Figueiredo de Freitas Lindo Ferreira: 3.001.860,00; 50,00%. Bruno Nissenbaum: 2.761.711,20; 46,00%. Sérgio Rodriguez: 240.148,80; 4,00%. Total: 6.003.720,00; 100,00%. c) o novo capital social da INCASA passará a ser assim composto e dividido entre os sócios, tendo por base o novo valor nominal unitário de cada quota, de R$ 0,49: Sócios Quotistas - Quantidade de Quotas do Capital - Capital Social (Em R$ ) - % de Participação: Victor Figueiredo de Freitas Lindo Ferreira: 5.886.000; 2.884.140,00; 50,00%. Bruno Nissenbaum: 5.415.120; 2.653.408,80; 46,00%. Sérgio Rodriguez: 470.880; 230.731,20; 4,00%. Totais: 11.772.000; 5.768.280,00; 100,00%. d) os pagamentos das importâncias definidas na alínea \"b\", retro, a serem restituídas aos sócios como conseqüência da redução de capital ora deliberada, dar-se-ão unicamente em dinheiro, de uma só vez ou em parcelas, até a data de 30/06/2008; e) havendo concomitância entre os lucros a distribuir aos quotistas e os valores a pagar aos mesmos decorrentes da presente redução de capital, estes últimos serão liquidados preferencialmente em relação aos primeiros até que se esgotem as quantias individuais atribuídas para cada sócio, conforme estipuladas na alínea \"b\" desta deliberação. 3. A presente ata deverá ser inicialmente publicada para os efeitos do § 1º do Art. 1.084, do Código Civil, devendo aguardar 90 dias contados da data da referida publicação para a eventual oposição por parte de credor quirografário, por título líquido anterior a essa data. Após este prazo, não sendo impugnada a presente redução ou sendo provado pela Sociedade o pagamento da dívida ou o depósito judicial do respectivo valor, este instrumento e suas respectivas deliberações se tornarão eficazes, devendo o mesmo ser averbado no Registro Público de Empresas Mercantis juntamente com a competente alteração do Contrato Social da Sociedade, que ratificará as disposições constantes neste ato. VII. Encerramento e Aprovação da Ata: Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer outra manifestação, lavrou-se a presente ata que, lida, foi aprovada e assinada por todos os sócios abaixo: Composição da Mesa e Quotistas: Presidente da Mesa: (I) Bruno Nissenbaum - CPF/MF 858.356.417-53; Secretário: (II) Victor Figueiredo de Freitas Lindo Ferreira - CPF/MF 467.771.137-20. Sócios: (I) Victor Figueiredo de Freitas Lindo Ferreira - CPF/MF 467.771.137-20; (II) Bruno Nissenbaum - CPF/MF 858.356.417-53; (III) Sérgio Rodriguez - CPF/MF 390.431.187-53.\r\n\r\nId: 423268. Valor: R$ 2791,74"
                ],
                "424551": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 424551. Valor: R$ 267439,41"
                ],
                "424352": [
                    "V - Ata",
                    "STA ARQUITETURA S/A\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.354.753/0001-45 \r\n\r\nNIRE nº 3330016530-4\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, realizada em 30/04/2007. Aos 30/04/2007, as 16:00 horas na sede social da empresa, na Praia do Flamengo, 278 apt. 71, nesta Cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Ordinária os acionistas representando a totalidade do capital social da STA Arquitetura S/A. Por aclamação assumiu a Presidência da Assembléia o Sr. Marcelo Paes Fernandez Conde, representando a acionista Santa Tereza Projetos e Empreendimentos Ltda., que convidou o acionista Marcos Moraes de Sá para Secretário. Assim composta a mesa, foi aberta a sessão pelo Sr. Presidente declarando que estavam presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou pelas assinaturas no Livro de Presença, cientificados através de carta convite remetida ao endereço de cada um. Em seguida foi lida a pauta a ser tratada pela Assembléia que é a seguinte: a) Apreciação, discussão e votação do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e Demonstrações Financeiras referentes ao exercício encerrado em 31/12/2006; b) Aprovação e destinação do lucro líquido do exercício; c) Assuntos de interesse geral. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia, tendo os presentes, por unanimidade, resolvido: a) Aprovar, sem restrições, o Balanço Patrimonial encerrado em 31/12/2006 e respectivas Demonstrações Financeiras; b) Aprovar a destinação do lucro líquido do exercício, no valor de R$ 417.302,68, provisionando-se 5% sobre o lucro líquido, no valor de R$ 20.865,13 para constituição da Reserva Legal e que seja retido o saldo do Lucro Líquido do exercício no valor de R$ 396.437,55 registrando-se na conta de Lucros Acumulados, de conformidade com o art. 202, § 3º da Lei 6.404/76. Achando-se cumprida a pauta da Assembléia, passaria a apreciar e deliberar o item “c” da Ordem do Dia - Assuntos de interesse geral. Como ninguém fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente declarou que estavam atendidas todas as propostas dessa reunião. Nada mais havendo a tratar, foi à sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi à mesma lida, discutida, aprovada e por estar conforme, assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 30/04/2007. Ass. Santa Tereza Projetos e Empreendimentos Ltda. - Marcelo Paes Fernandez Conde; Marcos Moraes de Sá. Certifico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro Próprio. Marcelo Paes Fernandez Conde - Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: STA Arquitetura S/A. Certifico o deferimento em 22/11/2007, e o registro sob o número 1752348 e data de 22/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, realizada em 31/10/2007. Aos 31/10/2007, as 16:00 horas na sede social na empresa, na Praia do Flamengo, 278 apt. 71, nesta Cidade, reuniram-se em Assembléia Geral Extraordinária os acionistas representando a totalidade do capital social da STA Arquitetura S/A. Por aclamação assumiu a Presidência da Assembléia o Sr. Marcelo Paes Fernandez Conde, representando a acionista Santa Tereza Projetos e Empreendimentos Ltda., que convidou o acionista Marcos Moraes de Sá para Secretário. Assim composta a mesa, foi aberta a sessão pelo Sr. Presidente declarando que estavam presentes os acionistas representando a totalidade do capital social, conforme se verificou pelas assinaturas no Livro de Presença, cientificados através de carta convite remetida ao endereço de cada um. Em seguida foi lida a pauta a ser tratada pela Assembléia que é a seguinte: a) Abertura de 01 nova filial no Estado de Pernambuco e alterar o artigo 1º do Estatuto Social; b) Assuntos de interesse geral. A seguir o Sr. Presidente colocou em discussão as matérias da Ordem do Dia, tendo os presentes, por unanimidade, resolvido: a) Tendo em vista o maior desenvolvimento dos negócios sociais, resolvem abrir 01 nova filial na Rua Agemor Lopes nº 25 - salas 1301 e 1302 - Boa Viagem - Recife/PE - Cep. 51021-110. Face à abertura da nova filial o Art. 1º do Estatuto Social passa a ter seguinte redação: “Artigo 1º - STA Arquitetura S/A., com sede nesta cidade do Rio de Janeiro na Praia do Flamengo nº 278 - apt. 71 - Flamengo e filiais na (a) Praia do Flamengo nº 278 - apt. 11 - Flamengo- Rio de Janeiro/RJ - Cep. 22210-030, (b) Av. Brigadeiro Faria Lima nº 1931 - cj. 102 - Jardim Paulistano - São Paulo/SP - Cep. 01452-001 e (c) Rua Agemor Lopes nº 25 - salas 1301 e 1302 - Boa Viagem - Recife/PE - Cep. 51021-110, reger-se-á pelo presente Estatuto e pela legislação aplicável. Parágrafo Único: A sociedade onde e quando lhe convier, a critério e por deliberação da Diretoria, poderá instalar em qualquer parte do território nacional, agências, sucursais, filiais ou escritórios. Esclareceu o Sr. Presidente que para cada filial, é destacado o capital de R$ 10.000,00. Achando-se cumprida a pauta da Assembléia, passaria a apreciar e deliberar o item “b” da Ordem do Dia - Assuntos de interesse geral. Como ninguém fizesse uso da palavra, o Sr. Presidente declarou que estavam atendidas todas as propostas dessa reunião. Nada mais havendo a tratar, foi à sessão suspensa pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, foi a mesma lida, discutida e aprovada e por estar conforme, assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro 31/10/2007. Ass.) Santa Tereza Projetos e Empreendimentos Ltda. - Marcelo Paes Fernandez Conde; Marcos Moraes de Sá. Certfico que a presente é cópia fiel da ata lavrada no Livro Próprio. Marcelo Paes Fernandez Conde - Presidente da Mesa. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: STA Arquitetura S/A. Certifico o deferimento em 04/12/2007, e o registro sob o número 1756210 e data de 04/12/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 424352. Valor: R$ 2977,38"
                ],
                "423092": [
                    "V - Ata",
                    "CBMF - COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA\r\n\r\nRua da Alfândega 91/5º andar - Rio de Janeiro - RJ - Cep: 20070-003\r\n\r\nNIRE: 3320643617-1 - CNPJ: 03.596.750/0001-66\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nREALIZADA EM 18 DE JANEIRO 2008\r\n\r\nOs sócios da Empresa CBMF - Comercial Brasileira de Fomento Mercantil Ltda, todos especialmente convocados por edital datado de 02 de janeiro de 2008, contendo local, data, hora e ordem do dia. Reuniram-se no dia 18.01.2008, às 16:00 horas, na sede da empresa, sito à Rua da Alfândega 91/5º andar - parte, Centro, nesta cidade. Iniciando a Assembléia o sócio administrador WILSON BORGES PEREIRA NETO, que assumiu a direção dos trabalhos, indicando Vera Lúcia Elpes para secretária da presente Assembléia, responsável pela redação desta ata. A ordem do dia foi constituída pelo seguinte assunto: 1) Redução de Capital. Por ser excessivo em relação ao objeto da sociedade, decidiram os sócios reduzir o Capital Social de R$ 3.584.070,00 (Três milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e setenta reais), totalmente integralizado, e dividido em 3.584.070 (Três milhões, quinhentos e oitenta e quatro mil e setenta) quotas do valor nominal de R$ 1,00 (um real), para R$ 500.000,00 (Quinhentos mil reais), dividido em 500.000 (Quinhentas mil) quotas do valor nominal de R$ 1,00 (um real). Após aprovada a proposta de Redução do Capital e restituição do valor das quotas aos sócios: WILSON BORGES PEREIRA NETO, no valor de R$ 2.678.229,00 (Dois milhões seiscentos e setenta e oito mil duzentos e vinte e nove reais), e WILSON BORGES PEREIRA IV, no valor de R$ 405.841,00 (Quatrocentos e cinco mil oitocentos e quarenta e um reais), foi lavrada a presente ata, aprovada pelos sócios presentes. A Assembléia teve seu término às 16:30 horas, que foi dirigida pelo sócio administrador Wilson Borges Pereira Neto e secretariada por Vera Lucia Elpes, sendo por estes assinadas.\r\n\r\nWilson Borges Pereira Neto -CPF: 448.106.367-04 - Sócio Administrador\r\n\r\nWilson Borges Pereira IV - CPF: 092.492.547-76, - Sócio\r\n\r\nVera Lúcia Elpes - CPF: 874.673.807-04 - Secretária\r\n\r\nId: 423092. Valor: R$ 1210,23"
                ],
                "424460": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 424460. Valor: R$ 31034,01"
                ],
                "424588": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 424588. Valor: R$ 43346,94"
                ],
                "424535": [
                    "V - Ata",
                    "Id: 424535. Valor: R$ 15047,55"
                ],
                "424516": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 424516. Valor: R$ 14808,36"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "415618": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ABEU - CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA\r\n\r\nCNPJ: 30.831.606/0009-97\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DOS CURSOS: Ensino Médio - 2006: Camila Rodrigues Melo, Felipe de Lima Santos de Andrade, Gustavo Fontes de Oliveira Nascimento, Jamille Ananias de Souza, Samara Lima Gomes da Silva, Vanessa Magda da Cunha. 2005: Bruna da Silva Gomes Pereira, Karina Freitas da Silva. 2004: Ana Paula Ribeiro de Mello, Daiane da Silva Brandão. 2002: Bruno Lopes da Silva Guedes. EDUCAÇÃO PROFISSIONAL: Técnico em Administração - 2006/2º: Desirée Gonçalves da Silva, Hellen Cristina Pinheiro de Araújo, Tatiana Araujo de Lima, Thaiane de Souza Chaves. 2005/2º: David Souza da Silva, Rebeca Rios de Sant'Anna. 2004/2º: Aline Nogueira Faria, Daniele Alves Nascimento da Silva. 2002/2º: Bruno Lopes da Silva Guedes. 2001/2º: Príscila da Silva Henriques. 2001/1º: Silvia Renata Teixeira Barbosa. Técnico em Automação - 2007/1º: Adail Olino da Silva, Alcinei da Conceição Gonçalves, Alfredo Miranda de Castro, Anselmo Andrade da Silva, Antonio Carlos Alves de Lima, Antônio Vanzeler Nascimento, Charles Rodrigues de Souza Alves, Diogo José Soares, Éric Soares Pires, Felipe da Silva Peres Laranja, Filipe da Silva Lopes, Jaqueline Costa Pugliese dos Santos, Julio Cezar Alves Neves Júnior, Leonardo de Oliveira Ramos, Marcos Correia Dantas, Matuzalem Gomes Nascimento, Mozair Almeida da Rosa, Osias Nascimento da Silva, Renan Lucena de Oliveira, Roberto de Lima Vidal Júnior, Robson Castro Silva de Lima, Rogerio Luiz Zago de Souza, Sirlei Vieira Pinto, Tiago Batista Rodrigues, Tiago Dantas da Silva. 2006/2º: Dogival Adriano da Silva Rodrigues, Êmerson da Silva Viana, Fábio Lima de Aguiar, Ítalo da Silva Del Negro, Jorge Ricardo Soares de Souza, Marcos Vinícius D'Almeida Rodrigues, Rafael dos Santos Moreno, Raquel da Rocha Ribeiro. 2005/2º: Bruno Gama de Oliveira. Técnico em Eletrônica - 2007/2º: Adail Olino da Silva, Bruno Muniz de Oliveira, Jackson Gama de Moraes. 2007/1º: Adriano Santos Pires, Antonio Carlos Santos da Fonseca, Benedito Elias Nascimento de Menezes, Davidson Chaves Rocha, Elvis Silva de Oliveira, Ivanildo de Farias Ferreira, Jose Carlos Pizarro Silva, Marcelo Gama Marcelino, Rafael dos Santos Moreno, Rodrigo Luis Silva Pinto, Sérgio Messias dos Santos Souza, Welington da Silva Dorneles, Wesley Rodrigues. 2006/2º: Marcos Correia Dantas, 2006/1º: Carlos André do Carmo Luiz, Dogival Adriano da Silva Rodrigues, Leonardo da Silva Gonçalves, Márcio Leite Estephaneli, Raquel da Rocha Ribeiro, Vitor da Silva Reis. 2005/2º: Clayton dos Reis de Souza. 2005/1º: Renato Pereira Ramalho. Técnico em Enfermagem - 2007/1º: Aline Soares de Oliveira Costa, Daniela Ribeiro Aguiar, Dayana Caetano Siqueira da Silva, Débora Costa dos Santos, Elaine Balbino, Fabiane de Oliveira Pereira, Jairo Ferreira de Jesus Junior, Leonardo Pinto Vasconcelos, Socorro Bezerra dos Santos, Tatiane de Souza de Oliveira, Weslei Vieira da Sales. 2006/2º: Amanda da Silva Pinto, Bianca da Silva Moreira, Camila Rodrigues Melo, Daienne Andrade de Paula, Edson Luís Costal de Lima, Pâmela Maxine Quintan Firmino, Vinicius Martins de Lima Nascimento. 2006/1º: Naara de Novaes Mendes Costa. 2005/2º: Ivana Indaia Ramos Rasga, Ivanna Gonçalves Lima, Vanessa de Araújo Almeida. 2005/1º: Suelen Maia Santos. 2002/1º: Fernando Capristano Gomes. Técnico em Informática - 2006/2º: Dayana da Silva Gomes, Diego Tameirão Ruiz, Felipe Corrêa Vieira, Filipe Martins Poeta. 2005/2º: Evelyn da Conceição Monteiro. Técnico em Patologia Clínica - 2006/2º: Alex Johnny Souza Prado, Mariana Nogueira de Souza Pacheco, Pamela Souza de Albuquerque, Rafaela de Almeida Messias, Samara Lima Gomes da Silva. 2005/2º: Bruna Valéria da Silva Fernandes, Joyce Oliveira de Almeida. 2004/2º: Ana Paula Ribeiro de Mello, Edilaine Rocha Vieira de Oliveira, Fernanda dos Santos Ribeiro. Técnico em Programação Web - 2007/1º: Débora da Silva Queiros, Rafael Benício Mattos da Costa. 2006/2º: Aline Lopes Branco, Bruno Araujo de Jesus, Danielle Lopes Torres, Victor Hugo Andrade de Mendonça. 2004/2º: Rosana Maria Costa. Técnico em Propaganda e Marketing - 2006/2º: Suelen Teixeira Castilho. Técnico em Segurança do Trabalho - 2007/2º: Andréa Macedo de Oliveira, Fernanda Pontes Soares, Francisco Evaldo da Silva Lopes, Hugo Valim Ferreira, Jacylene da Silva Fontes, Jeferson dos Santos Araujo, Jorge de Araujo Castro Júnior, José Marcos da Silva Carvalho, Leandro Zanardi Falcão, Mara Rubia Gomes da Silva, Marcio Ronny Dias, Ronaldo da Silva Barbio, Sergio Eduardo Pereira de Azevedo, Silvio Cesar Moreira, Valdir Barros da Costa, Vilma de Souza Lima, Wemerson Gomes de Oliveira. Técnico em Telecomunicações - 2006/2º: Cristiano Gomes Santos, Tatiani de Oliveira do Nascimento. 2001/2º: Bruno de Andrade Barros. Secretária - Joana Ferreira, Reg.1.141/86 - SEE/RJ; Diretor Geral - Valdir Vilela, Reg. 3528/66 / Mec.\r\n\r\nId: 415618. Valor: R$ 2481,15"
                        ],
                        "420551": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: Aprovado pelo Parecer 482/84-CEE/RJ - 2000: Carlos Roberto Leandro. 2001: Sergio Magno de Oliveira Batista. Aprovado pelo Parecer 113/03-CEE/RJ - 2003: Claudicey de Castro Nonato 2005: Adeilson Roberto Ribeiro, Airton Alves Braga, Alverino Moreira Marques, Anderson Lombardi Siqueira, Aurélio Woyames Alves, Benedito Ferreira de Souza, Carlos Antonio de Souza Fernandes, Carlos Augusto Severiano, Cleber Arruda Ferreira, Delvair Francisco de Souza, Derik Alves Braganca, Edilson José da Silva, Elton Luiz Lima, Expedito Engracio da Conceição, Fabricio Monteiro Comini, Flavio Altino da Rocha, Geraldo Antonio de Queiroz, Gilson Carlos de Oliveira, Glaucio Andre Silveira Reis, Hélio Moisés Rodrigues, Herberth Rezende Baeta, Ivan Cerqueira Saldanha, João Lima, José Amaro, José Boaventura de França, José Carlos Mion, José Genival Ferreira de Lima, Jose Nelson Lucio, Juedir Firmo Pereira, Lenício Lopes Pôrto, Luciano Jose Bonanni de Paiva, Marcos Goncalves Pereira, Marcos Roberto Pereira, Mario de Almeida Roque, Milton Oliveira Costa, Nilo Coelho Gomes, Nilson Correa Azevedo, Pablo Henrique Santos Carvalho, Reinaldo Gregorio da Silva Prado, Renato Marinho Ferreira, Rogério Costa Miranda, Rogerio de Oliveira, Roney Elian Domingos Oliveira, Thiago Jorge Castanheira Silva, Valtair Angelo de Oliveira, Walmi Lopes de Oliveira, Weldo Rosa de Souza, Welington Rangel Pereira, Wilson Rodrigues Alves. 2006: Adeilson Pereira de Souza, Adilson Rodrigues Santos, Adriano Westphal da Silva, Alessandro Marsele Duda Brum, Altair Rodrigues Ferreira, Anderson Coimbra Duarte, Claudiney de Freitas Oliveira, Cleber de Oliveira Guimaraes, Cleberson Dalapicola, Cleberson Lopes de Lima, Clesio Gouveia da Silva, Cristiano da Silva, Deilson Fernandes Ribeiro, Delson Antonio Costa, Dori Edson de Araujo, Edson Firmino Vaz, Elci Cristovam Tavares, Elizel Silva Teotonio, Eli Jorge Nunes, Emerson Dos Reis Quitao, Fabricio Francioli Souza, Fernando Sousa da Silva, Geovani Rafael Cardoso de Melo, Geraldo Fernandes da Silva, Geraldo Magela de Brito, Gilberto Almeida da Silva, Gilmar Fernandes dos Santos, Gilson Ferreira Correa, Gilson Soares, Gledson Aguiar Pereira, Hamilton da Cruz Feitosa, Helio Tiago dos Santos, Humberto Batista Garonci, Igmar Aparecido Saldanha, Jaider Martins Silva, Jecson Fabiano Pereira Araujo, Jedelias Jeordano Guimaraes, Joao Baptista da Silva, Joao Batista da Silva Filho, José Anunciato de Almeida, Jose Apostolo da Silva, Jose Goncalves Barboza, Jose Joao Batista de Paulo, Jose Rodrigues da Silva, Julio Cezar Vieira, Leandro Gomes Souza, Leonardo Neves Machado, Lindomar da Silva, Lindomar Rodrigues, Lucas Aurelio de Moura, Luiza Macedo Costa do Amaral Martins, Manoel Moacir Pereira dos Santos, Marcelo Franco de Andrade, Marcelo Rocha Silva, Marcilio Pereira da Silva, Marcio Antonio Martins, Marcus Antonio Marques Sardinha, Marthon Ximenes Paula, Mauricio Plaster Dalapicola, Paulo Cesar Guss, Paulo Henrique Valadares da Silva, Pedro Alves Vieira, Rafael Rodrigues Monte Lima Velloso, Reginaldo Marcio Nogueira, Reginaldo Sabino, Rinaldo Costa Rodrigues, Rogerio da Costa Lima, Samuel Alves da Costa, Sebastião Francisco Rodrigues, Silson Lopes de Sá, Thiago Roberto Pinho Santos, Valdeny Patricio de Araujo, Valdete Rosa da Silva, Walter Augusto Soares, Wanderley Clum Perpetuo, Wanderley Henrique dos Santos, Warley de Paula Ferreira, Willian Allan dos Santos, Wilian Vieira Rodrigues. 2007: Adao de Paulo Carvalho, Admilson Timoteo Ferreira, Ailton Gonçalves da Silva, Albeni da Silva Lourenco, Alex Araujo Miranda, Alex Neves Goncalves, Antonio Marcos de Oliveira, Antonio Zioto Neto, Avestil Bento Ferreira, Cledilson Inacio do Nascimento, Cleudomar de Lima Moreira, Cleuber Junio Ferreira Campos, Clovis Agustinho da Silva, Daniel Martins de Andrade, Eder Jose Gomes, Ederson Oliveira Dias, Edson de Oliveira Silva, Edson Goncalves Freire, Eliton Oliveira Aguiar, Everaldo Maciel dos Reis, Everton da Rocha Alves, Fabiano Silva Sodre, Fabio Sodre de Oliveira, Fabricio Ferrari Pereira, Felipe Bruno Fernandes Benvindo, Felipe Erick de Almeida Gomes, Geraldo Gilmar Alves, Geraldo Jairo Donato, Geraldo Muller, Gilmar Aparecido Pereira Queiroz. Hudson Silva Rosa, Italo Reis Azevedo, Jacob Ricardo Ribeiro de Souza, Jailton Domiciano Porfiro, Jaziel Sena de Carvalho, João Frederico Marx Neto, Jose Cordiero da Silva, Jose Matozinhos dos Reis, Jucimar Soares de Morais, Lessio Elton Herculano, Luciano dos Santos da Cunha, Maicon Donizete Hermogenes, Mario Lucio de Souza, Marillison Adriano da Silva, Mayron de Almeida Valerio, Mazurk Evisth de Assis, Nathalia Macedo Haddad, Pedro Neto Ferreira Matos, Renildo Avelino da Silva, Roberto de Oliveira Justino, Rogerio da Costa Lima, Romilton Ferreira, Ronildo Lopes Marcolino, Rubens Aparecido Ribeiro, Sebastião de Oliveira Souza, Sergio Gomes de Carvalho, Sergio Henrique Teixeira, Sergio Nunes Vianna, Sirley Rezende, Taromedes da Cruz, Thiago Teixeira Nunes, Ueslei Costa Siqueira, Valcemi Fabiano da Silva, Vinicius Valadares Silva, Wadson Paulo dos Santos Carvalho, Walison da Silva Salomão, Willys Paulo Ferreira. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 420551. Valor: R$ 2697,73"
                        ],
                        "420383": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Colégio Silva Pinto\r\n\r\nCNPJ: 27.236.918/0001-63\r\n\r\nRELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUINTES DOS CURSOS: 2º GRAU TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS: 1997 - Diana Santos Nazareth; 1998- Jeane do Nascimento, Patrícia Raquel de Almeida Souza, Renata Silva de Assis; 1999- Andreza Cordeiro da Silva, Cyntia Regina Moraes de Lima, Luciene Maris Santos, Rodrigo Silva de Sá; 2000- Dilma Átilla Lessa Carvalho, Quize Cristina Costa Leite. ENSINO MÉDIO: 2001- Chimene Braga Pizetti, João Paulo Siqueira Bastos, Sabrina Graziani Veloso Dutra; 2002- Rafaela de Albuquerque Silva; 2004- Alexandre de Barcelos Lopes. Secretária: Maria Trindade Sacramento - Reg. 2.168-89/SEE. Diretora: Eliana Neves de Paula e Sousa - Reg 4.145 - DR3/MEC\r\n\r\nId: 420383. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "423111": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "GEFCO Logística do Brasil Ltda.\r\n\r\ncnpj nº 03.094.658/0001-06\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA - Abel Roberto Lame-Robaina, apresentou carta de renúncia ao cargo de Administrador da sociedade, tendo o ato correspondente sido arquivado na JUCERJA nº 00001762877 em 26.12.2007. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 423111. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "423091": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "Gefco Participações ltda.\r\n\r\ncnpj nº 03.064.187/0001-85\r\n\r\nCARTA DE RENÚNCIA - Abel Roberto Lame-Robaina, apresentou carta de renúncia ao cargo de Administrador da sociedade, tendo o ato correspondente sido arquivado na JUCERJA nº 00001766929 em 15.01.2008. Valéria G. M. Serra - Sec. Geral.\r\n\r\nId: 423091. Valor: R$ 217,77"
                        ],
                        "417134": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "LIGHT ENERGIA S/A\r\n\r\nCNPJ: 01.917.818/0001-36\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nLIGHT ENERGIA S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013718, com validade até 16 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar as obras de continuação do Túnel 2 do sistema de adução de água bruta, entre o reservatório de Lajes e a casa de válvulas, da Usina Hidrelétrica de Fontes, na COMPLEXO DE GERAÇÃO DE ENERGIA DE LAJES - RIBEIRÃO DAS LAJES, município de PIRAÍ E RIO CLARO. (Processo n° E-07/202116/2007)\r\n\r\nId: 417134. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "402514": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nCNPJ: 32.504.706/0001-87\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013676, com validade até 04 de janeiro de 2011, que a autoriza a realizar obras para implantação de Estação de Tratamento de Esgotos Sanitários - ETE, na ESTRADA DA COMPANHIA COM OLÍMPO TEIXEIRA - PARQUE DAS GARÇAS, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/202090/2007)\r\n\r\nId: 402514. A faturar por empenho"
                        ],
                        "417147": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO SANTO ANTÔNIO\r\n\r\nCNPJ Nº. 42.117.405/0003-39\r\n\r\nO Diretor do COLÉGIO SANTO ANTÔNIO, mantido pela CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO, situado na Rua Gomes Porto, 164 - Centro, Município de Três Rios - RJ, torna pública a relação nominal.\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO PELA LEI Nº. 9394 - Ano Letivo de - 2007. Adalaine Tavares dos Santos, Alexandre Braga Alves, Anayara de Azevedo Viviani, Anita Pipa Lopes Kappler, Átila de Araújo Braga, Bruno Martins Borges de Moura, Camila de Oliveira Freitas, Camila Sant' Anna Wendling, Carolina Machado Martins, Célio França Rodrigues Junior, Daniel Martiniano Ferreira, Débora Silva Azevedo Torno, Fabricio Xavier Verissimo Silva, Fabrício Zacharia da Costa, Fernanda dos Santos da Silva, Fernanda Malafaia Monnerat de Carvalho, Gabriela Carvalho Pereira, Gabriela Mayumi Akiyama, Giulia Xisto Dalcin, Helen Verônica Mutierrz Ferreira da Silva, Henrique Pacobahyba Rodrigues, Luana Amor Divino de Oliveira, Luciane Desiderio da Silveira, Luiza Duarte de Souza, Maicon da Silva Rodrigues Ribeiro, Mariana Barreto Falqueto, Mariana Cardoso Furtado, Marina Moura Reis, Marvin Pereira Cerqueira, Mayara Mattos Gomes, Mayla Braz Righi, Michele Nakahara Melo, Orlando Píccoli Lourenço, Pamela de Oliveira dos Santos Matos, Pedro Vianna Caldas, Priscila Souza dos Santos, Renan Rodrigues Mattos, Saulo Chartouni Obeica, Thacio Renan da Silva Arruda, Vanessa Kopke Soares, Vinicius Rosa Espirito Santo, Vitor José Chaves Marques, Gilson Simas Guimarães Junior, Renan de Souza Borges, Carlos Alberto de Assis Ferreira Júnior, Geise Vieira Dias Schmitz. 2ª Via do Certificado expedido por este Estabelecimento de Ensino. Curso Habilitação Básica em Química - Ano Letivo de 1982: Aluna Glória Maria Lopes Righi. Irmã Gislene Danielski - Diretora - Registro Proc. E 03 / 2210109 / 07; Neide Corrêa Gonze Silva- Secretária - Registro Proc. E 03 / 2210108 / 07; Sony Cândido Caetano Ferreira - Inspetora Escolar - SEE/RJ - Matrícula 1.165721-0.\r\n\r\nId: 417147. Valor: R$ 1054,34"
                        ],
                        "421605": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONSTRUTORA MARQUISE S/A\r\n\r\nCNPJ: 07.950.702/0001-85\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONSTRUTORA MARQUISE S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013744, com validade até 23 de janeiro de 2010, que a autoriza aterro sanitário e unidades de apoio constituídas de prédio para a administração, centro de educação ambiental e estação de tratamento de chorume, na ESTRADA DE MANGUARIBA, S/Nº - CAMPO GRANDE, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/203712/2003)\r\n\r\nId: 421605. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "422852": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "MBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A\r\n\r\nCNPJ: 05.727.893/0001-95\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMBP ISOBLOCK SISTEMAS TERMOISOLANTES S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013706, com validade até 14 de janeiro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação de painéis e telhas termo - acústicas, na RUA MANOEL COUTINHO DE CARVALHO, 3.380 - CAMPO BOM, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n° E-07/201953/2006)\r\n\r\nId: 422852. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "414285": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "METALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A\r\n\r\nCNPJ: 28.566.933/0001-60\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nMETALÚRGICA BARRA DO PIRAÍ S/A, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013705, com validade até 14 de janeiro de 2013, que a autoriza a realizar a atividade de fabricação telhas metálicas, na ESTRADA MANOEL COUTINHO DE CARVALHO, 3.380 - CAMPO BOM, município de BARRA DO PIRAÍ. (Processo n° E-07/200193/2005)\r\n\r\nId: 414285. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "402390": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "A.P.J. ALCÂNTARA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 07.590.758/0001-76\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nA.P.J. ALCÂNTARA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013652, com validade até 04 de janeiro de 2010, que a autoriza a realizar obras para instalação de sistema GNV, na RUA JOVELINO DE OLIVEIRA VIANA, 410 - ALCANTARA, município de SÃO GONÇALO. (Processo n° E-07/203615/2006)\r\n\r\nId: 402390. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "418772": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "SÃO JUDAS TADEU SOCIEDADE COOPERATIVA DE ENSINO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 05.529.456/0001-67\r\n\r\nCONCLUINTES: Curso Ensino Médio - 3º Ano 2007 - Emilio Jose Bento Zanatta, Maicon Vieira Marques, Mariana Araújo dos Santos, Milena Lagreca, Renan Fávero Ventura Torres, Renan José da Costa Cruz, Renata Caroline Campos, Richard Oliva Médici, Thales Fabbrin Xavier, Tiago Gehren Galvão. Curso Ensino Médio - Turma III, Fase EJA 1º semestre 2007 - Augusto Costa Saggese, Felipe César Molter Stumpf, Francinete Carla da Conceição dos Santos Cezario, João Aloysio de Moraes, Natanael Marcos Coelho, Norbert Maximilian Cohn, Patrick Pinheiro de Oliveira, Vanessa Cristina Monsores, Sarita Pereira Moreira, Wolney Mauricio de Macedo. Curso Ensino Médio - Turma III, Fase EJA 2º semestre 2007 - Juliana Candido da Silva, Juliana Costa Saggese, Max Luís da Silva, Mirela Campos Webber, Silvana Maria Xavier Lagreca, Thatiane Barbosa de Oliveira. Diretora - Magda Maria Carvalho da Costa - Reg. 58178 MEC. Secretária - Eni Pereira Lopes - Reg. 0729/02 - SEEC.\r\n\r\nId: 418772. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "424437": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "A3 ARQUITETURA, INTERIORES E DESIGN LTDA.\r\n\r\nCNPJ 02.575.636/0001-97\r\n\r\nDISTRATO SOCIAL: Ednilson dos Reis Ferreira e Alessandro Barros Taranto, sócios da empresa A3 ARQUITETURA, INTERIORES E DESIGN LTDA., resolvem distratar a referida sociedade.\r\n\r\nId: 424437. Valor: R$ 186,83"
                        ],
                        "424428": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "AVISO AOS ACIONISTAS - PAGAMENTO DE JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO: Comunicamos aos Srs. Acionistas que por deliberação do Conselho de Administração, em reunião realizada em 20/12/2007, foi aprovado o pagamento de Juros sobre Capital Próprio com recursos apurados no exercício de 2007, no valor bruto total de R$ 3.200.000,00, correspondendo a R$ 1,34449162292859 por ação preferencial e R$ 1,22226511175327 por ação ordinária. Haverá retenção de 15% (quinze por cento) a título de imposto de renda na fonte, de acordo com a legislação aplicável.O pagamento será efetuado como alternativa ao dividendo mínimo obrigatório, observando-se o direito das ações preferenciais receberem benefício, pelo menos, 10% (dez por cento) superior ao que for atribuído às ações ordinárias; em duas parcelas, sendo que a primeira, no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do total do benefício, será paga no próximo dia 15/02/2008. Terão direito ao recebimento deste benefício os acionistas da Companhia inscritos em nossos registros na data de publicação deste Aviso. A data do pagamento final será definida e comunicada pela Diretoria. Crédito: 1. Os acionistas terão seus créditos disponíveis de acordo com o domicílio bancário fornecido ao Banco Itaú S/A - Instituição Depositária das Ações, a partir da data de início de cada parcela; 2. Os acionistas cujo cadastro não contenha a inscrição do número do CPF/CNPJ ou a indicação de “Banco / Agência / Conta-corrente”, terão os dividendos creditados somente a partir do 3º dia útil, contado da data da atualização cadastral nos arquivos eletrônicos do Banco Itaú S/A, que poderá ser efetuada em qualquer agência da rede ou através de correspondência dirigida à Superintendência de Serviços de Ações e Debêntures - Av. Eng. Armando de Arruda Pereira, 707 - 9º andar - CEP 04344-902 - São Paulo - SP; 3. Os acionistas usuários de custódias fiduciárias terão seus dividendos creditados conforme procedimentos adotados pelas Bolsas de Valores; 4. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos através dos Telefones (21) 2202-2592 / 2202-2593 ou (11) 5029-7780 / 5029-7777, no horário bancário.\r\n\r\nNewton Bergman - Diretor de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 424428. Valor: R$ 1203,09"
                        ],
                        "420545": [
                            "V - Fato Relevante",
                            "FATO RELEVANTE - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (“CSN”), nos termos da Instrução CVM nº 358, de 03.01.2002, Lei nº 6.404, de 15.12.1976 e demais normas aplicáveis ao mercado de capitais, informa à Comissão de Valores Mobiliários (“CVM”), Bolsa de Valores de São Paulo (“BOVESPA”) e ao público em geral o que se segue. I. Foi aprovada pela Assembléia Geral Extraordinária realizada nesta data, a proposta do Conselho de Administração da Companhia de 21 de dezembro de 2007, de desdobramento das ações representativas do capital social, operação pela qual cada ação do capital social passará a ser representada por 3 (três) ações. Para as ações negociadas na BOVESPA, a instituição custodiante, Itaú Corretora de Valores S.A. (“Itaú”), tomará todas as providências no sentido de realizar automaticamente a distribuição das novas ações aos acionistas da Companhia, de acordo com o seguinte cronograma: - Para os acionistas detentores de participação acionária até o dia 22/01/2008 inclusive, cada ação da CSN negociada na BOVESPA será desdobrada, no dia 23/01/2008, em 3 (três) ações, ou seja, para cada ação detida, o acionista passará a possuir 3 (três) ações; - No dia 29/01/2008, o Itaú distribuirá as ações decorrentes deste desdobramento, na proporção de 2 (duas) novas ações para cada ação existente. Para os American Depositary Receipts (“ADRs”) negociados na Bolsa de Valores de Nova Iorque (“NYSE”), o agente depositário, JP Morgan Chase Bank (“JP Morgan”), será o responsável pela emissão dos novos ADRs e sua distribuição aos acionistas, conforme cronograma praticado nos Estados Unidos da América: - Os portadores de ADRs da CSN na NYSE passarão a ter direito, a partir do dia 25/01/2008 (record date), aos novos ADRs, na proporção de 2 (dois) ADRs adicionais para cada ADR já possuído; - No dia 08/02/2008, os 2 (dois) ADRs adicionais para cada ADR pré-existente, serão distribuídos aos investidores da CSN na NYSE (payment date); - A partir do dia 11/02/2008 os ADRs da CSN na NYSE passarão a ser negociados sem tais direitos (ex-date); - No período de 22/01/2008 a 13/02/2008, os livros do JP Morgan serão fechados para emissão e cancelamento entre as Bolsas de Valores do Brasil e dos EUA (BOVESPA e NYSE). Entretanto, as negociações das ações da CSN e de seus ADRs continuarão a ocorrer normalmente nos seus respectivos mercados. As ações e ADRs advindos do desdobramento aprovado serão da mesma espécie, e conferirão aos seus titulares os mesmos direitos das ações e ADRs previamente existentes. II. A Assembléia Geral Extraordinária (“AGE”) também aprovou nesta data o cancelamento de 4.000.000 de ações mantidas em tesouraria e ratificou a deliberação do Conselho de Administração da Companhia de 21 de dezembro de 2007, que autorizou a aquisição de ações de emissão da própria Companhia, para permanência em tesouraria e posterior alienação ou cancelamento desde que houvesse o cancelamento ora aprovado.Dessa forma, comunicamos que a aquisição de ações deverá observar os seguintes limites e condições, em conformidade com o disposto na Instrução CVM nº 10/80: 1) Objetivo da Companhia na operação: maximizar a geração de valor para o acionista por meio de uma administração eficiente da estrutura de capital. 2) Quantidade de Ações a serem adquiridas: até 4.000.000 ações. 3) Prazo máximo para a realização das operações autorizadas: de 23 de janeiro de 2008 a 27 de fevereiro de 2008. 4) Quantidade de Ações em Circulação no Mercado: 455.343.843. 5) Local das Aquisições: Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA. 6) Preço Máximo das Ações: o preço de aquisição das ações não poderá ser superior ao da sua respectiva cotação em Bolsa de Valores. 7) Instituições Intermediárias: Itaú Corretora de Valores S.A., Pactual CTVM S.A. e Credit Suisse First Boston CTVM S.A. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Companhia Siderúrgica Nacional - José Marcos Treiger - Diretor Executivo de Relações com Investidores.\r\n\r\nId: 420545. Valor: R$ 2212,21\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 24/01/2008."
                        ],
                        "418986": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO EUDCACIONAL EUGÊNIO MORAES\r\n\r\nO Diretor do Centro Educacional Eugênio Moraes,mantido pelo Centro Educacional Eugênio Moraes LTDA,situado na Avenida 7 de setembro 239 Centro,Campos dos Goytacazes,torna pública a relação nominal de concluintes do curso:Ensino Médio-EJA.\r\n\r\nNovembro de 2004:Jairo Souza de Andrade;Março de 2005: Anderson Pessanha de Azevedo,Lenício José Ribeiro Júnior;Julho de 2005:Edmar Soares Filho,George Pessanha Silva;Março de 2006: Rafael Laterça e Silva;Julho de 2006:Alberto Dauaire Neto,Joaquim Teixeira Couto Junior.\r\n\r\nVânia da Silva Campos-Diretora Substituta-Reg.00880/025\r\n\r\nMaria Jocenir Rocha Alves-Secretária-Reg.1806/94\r\n\r\nId: 418986. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "423289": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO PARTICULAR DE EDUCAÇÃO UNIFICADA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA: ESCOLINHA DA EMÍLIA LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 36.568.434/0001-30\r\n\r\nO Diretor da Escolinha da Emília/IPEU, mantida pela iniciativa privada, situado na rua do Sacramento, 55 - centro, Município de São Fidélis, torna pública a relação nominal dos concluintes do Curso de Ensino Médio, em 2006.\r\n\r\nDiego Formoso da Silva; Isabela Souto Carvalho; Ítalo Marinheiro Carvalho; João Paulo Seixas Alves e Silva; Kaio Monteiro Beliene Ferreira; Renato Maia Cruz Brazuna; Thiago Faria Abreu; Yana Gomes Tito de Azevedo.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD. O. de 16.08.2007\r\n\r\nPág. 07 - 1ª coluna\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: Hermano França Martins da Silva\r\n\r\nLeia-se: Hermanno França Martins da Silva\r\n\r\nOnde se lê: Juliana Muniz Assumpção\r\n\r\nLeia-se: Julianna Muniz Assumpção\r\n\r\nId: 423289. Valor: R$ 806,82"
                        ],
                        "421455": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO de CULTURA TÉCNICA SOCIEDADE CIVIL LTDA. \r\n\r\nC. G. C. 29. 065. 018/0001-53\r\n\r\nRelação nominal dos Alunos Concluintes DO ENSINO MÉDIO/2006: Cyntia Gonçalves Sacramento, Thatiele Cintra Gregório. /2005: Fellipe de Freitas Pereira, Leticia Monteiro Jasmim. DO CURSO TÉCNICOS EM: ENFERMAGEM/2005: Fellipe de Freitas Pereira, Leticia Monteiro Jasmim./2006: Cyntia Gonçalves Sacramento,Thatiele Cintra Gregório.\r\n\r\nId: 421455. Valor: R$ 279,65"
                        ],
                        "420094": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO COMERCIAL CÂNDIDO MENDES\r\n\r\nCNPJ: 28.572.246/0001-57\r\n\r\nO Diretor do Colégio Comercial Cândido Mendes, mantido por Colégio Comercial Cândido Mendes LTDA, situado à Travessa Assunpção nº 44, Centro, no município de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, torna pública a relação nominal dos concluintes do Ensino Médio do ano de 2007: Alline de Andrade Martins Coelho, Ana Carolina Teixeira de Oliveira, Bárbara Bueno Medeiros, Bernardo Abbud Ramos, Bianca da Silva Valle, Bruno Lopes Silveira, Caroliny Amancio Mello, Claudianne Christina Almeida da Silva, Débora dos Santos Oliveira, Elis de Souza Pinto, Gabriel Osório Chaves, Helena Marvila Thompson, Jacqueline de Souza Pinheiro, Jéssica Furtado de Sousa Leite, Jéssica Liguori Marcelino, Licia Teixeira Mesquita, Ludmila Silva Nunes, Luís Octávio Vieira Pereira, Luisa Barreto Cunha de Lima, Mariana Avila Corrêa Cardoso de Oliveira, Matheus Lima da Cunha, Matheus Marques da Silva Leal, Matheus Quintanilha Loçasso, Monara Teixeira Ramos, Murilo da Silva Mansur, Nathalie Greicy Rodrigues de Oliveira Francisco, Paloma Medeiros de Souza, Paulo Vitor Barbieri Velozo, Pedro Ivo do Nascimento Marques, Priscila de Souza Oliveira, Raphaela Lemos Ziviani, Riller Marinho Ramos, Roberto Henrique Spá Portugal, Rodolfo de Paiva Barbosa, Rodrigo Moreira Guedes de Souza, Sérgio Luís Coelho Diniz Junqueira, Thaís Costa da Silva, Vinicius Fonseca Medeiros. Secretária Dayse Luci dos Santos Cardoso, Reg.1679 LvFFBP-2/fl 170, Diretor Flavio Murilo Mansur, Reg. 2793/DEMEC-RJ. \r\n\r\nId: 420094. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "421555": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Zain Participações S.A. (“Zain” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a se realizar no dia 8 de fevereiro de 2008, às 11:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1. Ratificar a nomeação da empresa especializada, Apsis Consultoria Empresarial Ltda., responsável pela avaliação da parcela a ser cindida do patrimônio da Companhia (a “Parcela Cindida”), nos termos do art. 229 da Lei 6.404 de 1976;\r\n\r\n2. Aprovar o laudo de avaliação da Parcela Cindida, elaborado pela empresa especializada nomeada;\r\n\r\n3. Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial da Companhia com Versão da Parcela Cindida para a Argolis Participações S.A. (“Argolis”), datado de 22 de janeiro de 2008 (o “Protocolo”);\r\n\r\n4. Aprovar a cisão parcial da Companhia com versão da Parcela Cindida para a Argolis, conforme descrito no Protocolo (“Cisão”);\r\n\r\n5. Aprovar alteração no caput do artigo 5º do Estatuto Social da Companhia, de forma a refletir a redução do capital social da Companhia em decorrência da Cisão;\r\n\r\n6. Autorizar os diretores a praticarem todos os atos necessários à implementação da Cisão.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\na) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas.\r\n\r\nb) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas que desejarem participar da Assembléia deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\nc) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos acionistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração\r\n\r\nId: 421555. Valor: R$ 1457,75"
                        ],
                        "421564": [
                            "V - Convocação",
                            "ARGOLIS PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 02.992.440/0001-06\r\n\r\nNIRE Nº 33300276904\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA \r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nFicam os senhores acionistas de Argolis Participações S.A. (“Argolis” ou “Companhia”) convocados, na forma do Estatuto Social da Companhia, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária (“Assembléia”), a ser realizada no dia 8 de fevereiro de 2008, às 12:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, 4102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria:\r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n1. Ratificar a nomeação e contratação da sociedade especializada Apsis Consultoria Empresarial Ltda., responsável pela avaliação da parcela cindida do patrimônio de Zain Participações S.A. (“Zain”) (“Parcela Cindida”) e pela elaboração de laudo de avaliação;\r\n\r\n2. Aprovar o laudo de avaliação da Parcela Cindida;\r\n\r\n3. Examinar, discutir e aprovar o Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Zain Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida para a Argolis Participações S.A. (o “Protocolo”);\r\n\r\n4. Deliberar sobre a versão, à Companhia, da Parcela Cindida , mediante o cancelamento do registro das ações de emissão de Argolis detidas por Zain e a simultânea emissão de novas ações ordinárias escriturais, sem valor nominal, aos acionistas de Zain, nos termos do Protocolo; e\r\n\r\n5. Autorizar os administradores da Companhia a praticarem todos os atos necessários à implementação da referida operação.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(a) Os instrumentos de mandato, para representação na Assembléia, deverão ser apresentados quando da assinatura do Livro de Presença dos Acionistas;\r\n\r\n(b) Os acionistas participantes da Custódia Fungível de Ações Nominativas, que desejarem participar da Assembléia, deverão apresentar extrato contendo a sua respectiva posição acionária, fornecido pelo órgão custodiante, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da Assembléia; e\r\n\r\n(c) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nKevin Michael Altit\r\n\r\nPresidente do Conselho de Administração \r\n\r\nId: 421564. Valor: R$ 1395,87"
                        ],
                        "421534": [
                            "V - Convocação",
                            "ZAIN PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 02.363.918/0001-20\r\n\r\nNIRE Nº 33300278222\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL DE DEBENTURISTAS\r\n\r\nFicam os titulares das debêntures da 1ª Emissão de Zain Participações S.A. (“Zain ou “Companhia”) convocados para se reunirem em Assembléia Geral (“Assembléia”), a se realizar no dia 8 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Rua Lauro Muller, 116, sala 4.102 (parte), para deliberar sobre a seguinte matéria: \r\n\r\nOrdem do dia:\r\n\r\n- Examinar, discutir e aprovar a cisão parcial da Companhia com a versão da parcela cindida do patrimônio de Zain para a Argolis Participações S.A., nos termos e condições previstos no “Protocolo e Justificação de Cisão Parcial de Zain Participações S.A. com Versão da Parcela Cindida do Patrimônio de Zain para a Argolis Participações S.A.”, datado de 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nInstruções Gerais:\r\n\r\n(i) Os instrumentos de mandato para representação na Assembléia deverão ser apresentados quando da realização da Assembléia.\r\n\r\n(ii) Os documentos referentes à Ordem do Dia estão disponíveis aos debenturistas na sede da Companhia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMariana Sarmento Meneghetti\r\n\r\nDiretora de Relações com Investidores\r\n\r\nId: 421534. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "421531": [
                            "V - Convocação",
                            "MÉRITO EMPREENDIMENTOS S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 58.022.153/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AGO - Ficam convocados os acionistas desta Sociedade a se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, que se realizará na sua sede social à Avenida Nelson Cardoso nº 905, sl 317 - Jacarepaguá, Rio de Janeiro - RJ, às 11:00 (onze) horas do dia 02 (dois) de Fevereiro de 2.008. Ordem do Dia: I) Ordinariamente; a) tomar as contas dos Administradores, examinar, discutir e votar as Demonstrações Contábeis e Financeiras relativas aos exercícios sociais encerrados em 31 de Dezembro de 2004 e 31 de Dezembro de 2005. Rio de Janeiro, 21 de Janeiro de 2008. Antonio Barboza Vilhena - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 421531. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "423285": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "EDUCAÇÃO SOCIABILIZAÇÃO E CULTURA\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nJARDIM ESCOLA SOLDADINHO DE CHUMBO LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 33.351.453/0001-11\r\n\r\nCONLUINTES: Ensino Médio 2007: Aldine Gonçalves Tesi, Ana Carolina Pincelli Medeiros, Anderson Thiago de Almeida Arcindo, Artur Martinez, Arthur Nunes da Costa Povoas Barboza, Camila de Andrade Kalil, Fabrício de Jesus Teixeira, Felipe Augusto de Britto Gonçalves, Italo do Nascimento Oliveira Borba, Juliana Menezes de Farias, Marcos Felippe Palmeira Baptista, Mariana dos Santos Jacques, Patricia Silawsky Ferme, Renan Marquez Fernandes Salgado, Renan Pereira Fontes, Thiago de Oliveira Canuto Cezar, Vanessa Nacoule Lemos, Yan Mendes da Rosa Paiva. Secretária: Marialba Gonçalves Carlos, RG 228/83 SEEC.\r\n\r\nId: 423285. Valor: R$ 465,29"
                        ]
                    }
                },
                "Entidade Esportiva": {
                    "Atos": {
                        "424377": [
                            "V - Ata",
                            "CONSELHO DELIBERATIVO - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA. Ficam convocados os Srs. membros do Conselho Deliberativo do Clube de Regatas do Flamengo para Reunião Extraordinária a realizar-se no próximo dia 31/01, quinta-feira, no Salão Nobre, 2º andar, Sede do Clube, na Av. Borges de Medeiros, 997, Lagoa, às 19h em 1ª convocação e às 19h30min em 2ª e última convocação, para a seguinte ordem do dia: 1. Leitura e aprovação da ata da reunião anterior. 2. Apreciar e votar a proposta da quarta alteração contratual do Projeto Lig-Gol, acompanhada dos pareceres do Conselho Fiscal e da Comissão Permanente de Assuntos Jurídicos. 3. Assuntos Gerais. O livro de presença estará à disposição a partir das 18h. Rio de Janeiro, 24/01/2008. Izamilton Mota Góis - Presidente em exercício do Conselho Deliberativo.\r\n\r\nId: 424377. Valor: R$ 466,48"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa prefeitura municipal": {
                "Atos": {
                    "423291": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA\r\n\r\nSECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE\r\n\r\nAO\r\n\r\nSR. SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE\r\n\r\nAtravés dos procedimentos efetuados nos Processos Administrativos nºs 16367/2007 e 00558/2008, verificou-se que a presente aquisição de vales transportes, configura a hipótese prevista no, Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações, conforme Parecer Jurídico às fls. 01 (despacho) e Declaração às fls 09 e 14. A referida aquisição é para atender o funcionalismo público da Secretaria municipal de Saúde, no período de 12 (doze) meses, e ainda para atender os usuários da Estação Mental e Estação Viver pelo período de 06(seis) meses. Firma a ser adjudicada: SINDPASS (Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de BM/VR, no valor de R$ 677.136,00(seiscentos e setenta e sete mil cento e trinta e seis reais)\r\n\r\nIsto posto, opino, com base no que foi apurado nos Processo s Administrativos já mencionados, pela efetivação da aquisição por INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nA consideração de V. Exa.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 23 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nCARLA PINTO GAMA DE OLIVEIRA\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nPRESIDENTE\r\n\r\nA\r\n\r\nCPL\r\n\r\nTendo em vista o disposto no Caput do Artigo 25 da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações e face as justificativas apresentadas, AUTORIZO E RATIFICO a efetivação da aquisição com INEXIGIBILIDADE de licitação.\r\n\r\nBarra Mansa/RJ, 23 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nDR. BERNARDO ROMEO CALVANO\r\n\r\nSECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE EM EXERCÍCIO\r\n\r\nempenho 024/08\r\n\r\nId: 423291. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Itatiaia prefeitura municipal": {
                "Atos": {
                    "423931": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nA Diretoria de Licitações da Prefeitura Municipal de Itatiaia torna público aos interessados a(s) licitação(ões) abaixo, a serem realizadas na sede da PMI: Pregão presencial nº 01/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de cilindros de gás cloro para atender a cloração na rede de abastecimento de água do município, através do Proc. Adm. nº 9425/07, a ser realizada às 09:00 horas do dia 12/02/08. Pregão presencial nº 02/2008, do tipo menor preço por item, que objetiva a aquisição de pastilhas de hipoclorito de cálcio para uso na rede de abastecimento de água do Municipio, através do Proc. Adm. nº 9426/07, a ser realizada às 14:00 horas do dia 12/02/08. O Edital encontra-se a disposição dos interessados na Diretoria de Licitações/PMI situada a Praça Mariana Rocha Leão, nº 20 - Centro - Itatiaia - RJ, tel/fax (024) 3352-6777 ramal 210/212/220, no horário de 08:00 às 17:00 h. de segunda a sexta-feira.\r\n\r\nItatiaia, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos José da Silva - Diretor de Licitações\r\n\r\nId: 423931. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Teresópolis prefeitura municipal": {
                "Atos": {
                    "424383": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nAVISO Nº.015/2008\r\n\r\nEDITAL DE PREGÃO Nº.010/2008\r\n\r\nOBJETO: Registro de Preços de material de limpeza.\r\n\r\nRETIRADA DO EDITAL: sala do D.L./C.M.L., no prédio desta Prefeitura, à Av. Feliciano Sodré, 675-Centro, nesta, das 12:00 às 18:00 horas, mediante a entrega de 01 toner para impressora HP Laser Jet 1022, podendo ser remanufaturado.\r\n\r\nINFORMAÇÕES: no endereço acima ou pelos telefones: (0XX21) 2742-3885 e 2742-3352, ramal: 2051, das 12:00 às 18:00 horas.\r\n\r\nDATA / HORA: 13/02/2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nId: 424383. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Volta Redonda prefeitura municipal": {
                "Atos": {
                    "423279": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação, torna público que realizará licitação tipo menor preço unitário, na modalidade Tomada de Preços\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 001/2008\r\n\r\nOBJETO:Urbanização do canteiro central na Av. Dos Ex-Combatentes, no bairro Santa Cruz, em Volta Redonda\r\n\r\nDIA/HORA: 15/02/2008 às 09:30 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 755.025.77\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS 002/2008\r\n\r\nOBJETO: Reurbanização da Beira Rio, no bairro Volta Grande III. \r\n\r\nDIA/HORA: 15/02/2008 às 14:30 Horas\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 643.121.86\r\n\r\nInformações: telefone (24) 3346-4956 de 08:00 às 17:30 horas. \r\n\r\nJosé Luiz Fagundes da Costa\r\n\r\nComissão Permanente de Licitação-Presidente\r\n\r\nempenho 5380/08\r\n\r\nId: 423279. A faturar por empenho"
                    ],
                    "424379": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "SERVIÇO AUTÔNOMO ÁGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA/RJ\r\n\r\nEDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº.001/2008\r\n\r\nO Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Volta Redonda/RJ, torna público que realizará no dia 12 (doze) de fevereiro de dois mil e oito, às 9h (nove horas), licitação na modalidade Tomada de Preços nº.001/2008, Processo nº.0123/2008, para aquisição de Materiais de PVC.\r\n\r\nCópia do Edital e informações poderão ser obtidas junto à Comissão Permanente de Licitação, sito a Av. Lucas Evangelista 643, bairro Aterrado, Volta Redonda/RJ - E-mail: cpl.saae@epdvr.com.br.\r\n\r\nObs.: Solicitação do Edital somente por escrito.\r\n\r\nSORAYA G. LOÇASSO DE MORAES - MATR. 13650\r\n\r\nPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nId: 424379. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "424405": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nBOLETIM Nº 18"
                    ],
                    "424401": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "*ATO EXECUTIVO Nº 106/2008\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto na Cláusula Terceira do Termo de Convênio nº 003/509/2006, e o constante do Prot. 005019/2008,\r\n\r\nR E S O L V E:\r\n\r\nArt. 1º Fica alterado o Art. 2º., do Ato Executivo nº. 2903/2007, publicado no D.O. de 24/07/2007, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 2º Integram o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nRepresentantes do Ministério Público:\r\n\r\n- Doutora Georgea Marcovecchio Guerra - Promotor de Justiça;\r\n\r\n- Doutor Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar - Promotor de Justiça;\r\n\r\n- Alexandre Cesar Calazans Lopes;\r\n\r\n- Alexandre Erece Figueiredo Pacheco;\r\n\r\n- Marco Aurélio Saraiva Cruz.\r\n\r\n- Roberto Fernando de Lima Aguilar Junior.”\r\n\r\nArt. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. '\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 23/01/2008 - Parte III - \r\n\r\nPágina 1\r\n\r\n* Texto Consolidado do Ato Executivo nº. 2903/2007, publicado no Diário Oficial de 24/07/2007, Parte III, Página 1, com a alteração promovida pelo Ato Executivo nº. 106/2008, \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 2903/2007\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o constante no Processo nº. 153924/2006 e,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de estimular e coordenar o relacionamento com unidades de informatização do Poder Executivo Estadual, do Ministério Público e de outras entidades externas, para integração entre bases de dados e sistemas de informação; \r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar cumprimento eficaz ao disposto na Cláusula Terceira, do Termo de Convênio nº. 003/509/2006, celebrado em 02 de agosto de 2006, entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para Cooperação Técnica na área de Tecnologia da Informação;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nArt. 1º Constituir Grupo de Trabalho para o planejamento, a coordenação e o controle da implantação e execução do Convênio acima mencionado, formado por representantes do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro indicados pelo Procurador-Geral de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º Integram o Grupo de Trabalho:\r\n\r\nRepresentantes do Ministério Público:\r\n\r\n- Doutora Georgea Marcovecchio Guerra - Promotor de Justiça;\r\n\r\n-Doutor Cláudio Tenório Figueiredo Aguiar - Promotor de Justiça;\r\n\r\n- Alexandre Cesar Calazans Lopes;\r\n\r\n- Alexandre Erece Figueiredo Pacheco;\r\n\r\n- Marco Aurélio Saraiva Cruz.\r\n\r\n- Roberto Fernando de Lima Aguilar Junior.\r\n\r\nRepresentantes do Tribunal de Justiça:\r\n\r\n- Maria Elisa Vidal Bernardo - Analista Judiciário, matrícula nº. 10/19466;\r\n\r\n- André Luís Faruolo França - Analista Judiciário, matrícula nº. 10/80993;\r\n\r\n- André Amaral Gurgel Monteiro de Barros - Analista Judiciário, matrícula nº. 01/22415;\r\n\r\n- Ruth de Souza Braga - Analista Judiciário, matrícula nº. 01/16098;\r\n\r\n- Ilda Regina da Costa - Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/23268.\r\n\r\nParágrafo único A Diretoria Geral de Tecnologia da Informação prestará apoio administrativo ao Grupo de Trabalho, bem como ficará responsável pelo encaminhamento das atas, relatórios, ou outros documentos para ciência do Presidente do Tribunal de Justiça.\r\n\r\nArt. 3º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(ass.) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\n*Republicado por ter saído com incorreção no D.O. de 23/01/2008 - Parte III - \r\n\r\nPágina 1\r\n\r\nId: 424401"
                    ],
                    "424395": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº 121 R E S O L V E dispensar, a pedido, CAMILLA OLIVEIRA LEONETI, RG 12.766.270-8 DETRAN, DANYLA RIBEIRO COSME, RG 02.250.270 SSP/RN, IVALDO HERMANN SCHEIDT DE MENEZES REIS, RG 21.328.285-8 DETRAN, SERGIO RICARDO IUSIM, RG 04.668.799-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 07 de janeiro de 2008. Protocolo nº 8.705/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 122 R E S O L V E dispensar, a pedido, ALISSON SCHOVINDER, RG 81.803 PMERJ, RODRIGO ARRUDA BERNARDES, RG 11.783.861-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Protocolo nº 12.531/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 123 R E S O L V E designar BEATRIZ MEDEIROS DE OLIVEIRA, RG 10.793.288-1 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao XIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 12 de dezembro de 2007. Protocolo nº 1.046/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 124 R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCUS VINICIUS PEREIRA ANTUNES, RG 20.243.730-7 DETRAN, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, a contar de 08 de janeiro de 2008. Protocolo nº 8.709/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 125 R E S O L V E dispensar, a pedido, DANIELE DE SOUZA JARDIM, RG 012.901.633-3 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio. Protocolo nº 5.452/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 126 R E S O L V E designar ANA RITA DE JESUS MIRANDA SOARES MAGALHÃES, RG 087.646.698-6 SSP/MA para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio, a contar de 11 de dezembro de 2007. Protocolo nº 5.452/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 127 R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA MARIA DE BARROS CARVALHO, RG 08.699.160-1 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinen tes ao II Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, a contar de 16 de janeiro de 2008. Protocolo nº 13.234/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 128 R E S O L V E designar ANDREIA BARRADAS PIMENTEL, RG 10.965.316-2 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé, a contar de 01 de setembro de 2007. Protocolo nº 9.082/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 129 R E S O L V E designar KARIN HERRMAN DE AZEVEDO SOUZA, RG 15739960 SSP/SP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé, a contar de 06 de dezembro de 2006. Protocolo nº 9.082/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 130 R E S O L V E dispensar, a pedido, DIOGO GONÇALVES DE LACERDA SILVA, RG 20.883.599-1 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis. Protocolo nº 13.194/2008. \r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 131 R E S O L V E dispensar, a pedido, ANDREA GOMES PIRES GASTIM, RG 08.307.707-3 IFP, MÁRCIA CRISTINA CARDOSO VERBICARIO DOS SANTOS LEITE, RG 04.850.285-0 IFP, da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo. Protocolo nº 7.454/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 132 R E S O L V E designar JEANNE SIAS FARIA, RG 06.060.262-0 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo, a contar de 13 de dezembro de 2007. Protocolo nº 7.451/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 133 R E S O L V E dispensar NILTON SILY FILHO, RG 5.141.989-0 SSP/SP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói. Protocolo nº 7.877/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 134 R E S O L V E dispensar, a pedido, CRISTIANE DOS SANTOS COTTS QUINTÃO, RG 08.877.841-0 IFP, FABIO LUIS DE OLIVEIRA CARVALHO, RG 08.304.914-8 IFP, GILBERTO SILVA RIBEIRO NETO, RG 21.345.489-5 DETRAN, KEILLA NUNES AMBROSIO HONORATO, RG 010.549.057-7 DETRAN, LILIANA FERREIRA ARIOSA PINTO, RG 09.072.732-2 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Protocolo nº 8.711/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 135 R E S O L V E designar ALBERTINA DE FÁTIMA DA SILVA, RG 10.469.887-3 IFP, DANIELA DURIEZ MACHADO E SILVA, RG 22.115.041-0 DETRAN, FABIANA DE OLIVEIRA DE PAULA, RG 11.395.313-7 IFP, PABLO MAURICIO DE JESUS DA SILVA, RG 012.206.232-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Petrópolis. Protocolo nº 8.711/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 136 R E S O L V E dispensar, a pedido, JACQUELINE BALTAZAR DA SILVEIRA, RG 21.468.681-8 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Teresópolis, a contar de 06 de dezembro de 2007. Protocolo nº 8.706/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 137 R E S O L V E designar ELISA GUARNIERI BORGES LAMAS, RG 21.260.350-0 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Volta Redonda. Protocolo nº 7.446/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 138 R E S O L V E dispensar, a pedido, ELIANA APARECIDA GAETANI RODRIGUES VIDAL, RG 08.470.895-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Criminal da Comarca de Nilópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Protocolo nº 6.544/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 139 R E S O L V E designar HELOISA NASCIMENTO GONÇALVES MORAES, RG 11.243.722-3 IFP, LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS, RG 129.121 OAB/RJ, CRISTIANE DE SOUZA FABRICIO, RG 13.048.949-5 DETRAN, WALDENIR KLEVER DE ALMEIDA ARAUJO, RG 11.715.482-3 DETRAN, JOELMA DE SOUZA SILVA, RG 09641648-2 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstica Familiar e Especial Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 16 de janeiro de 2008. Protocolo nº 247.332/2007.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 140 R E S O L V dispensar, a pedido, DOUGLAS PICOLE PEREIRA, RG 20.023.696-6 DETRAN, JULIANA GUEDES PINTO, 12.013.920-9 IFP, MARIA MAGINEIDE NOGUEIRA SOARES, RG 08.759.319-0 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé. Protocolo nº 5.453/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 141 R E S O L V E designar DHYEGO HENRIQUE DOMINGOS DE AMORIM, RG 20.120.227-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Protocolo nº 7.431/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 142 R E S O L V E dispensar, a pedido, FELIPE AUGUSTO DE GOES SANTOS MELO, RG 10.073.022-5 IFP, LEANDRO DE MACEDO MELLO, RG 12.026.618-4 IFP, LUCIANA ELIAS SOARES, RG 10.883.777-4 IFP, MARCELO ANTUNES DA COSTA, RG 20.657.886-6 DETRAN, MARIANA HERINGER FREITAS DE MELLO, RG 216.892-7 IFP, NILDO JULIÃO DE SOUZA, RG 053056.671-9 IFP, SILVANA MARINHO FIGUEIREDO DA SILVA, RG 10.193.174-9 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Silva Jardim. Protocolo nº 7.432/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 143 R E S O L V E dispensar, a pedido, FRANCISCO GREGORIO, RG 338.916 MM., JONAS PEREIRA DA SILVA FILHO, RG 06.697.382-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica Familiar e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, a contar de 12 de dezembro de 2007. Protocolo nº 8.710/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 144 R E S O L V E dispensar, a pedido, ANA LÚCIA DE JESUS, RG 126.827 OAB/RJ, MARIA CÉLIA DA CONCEIÇÃO SOARES, RG 832.058 IFP/RJ da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica Familiar e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo, a contar de 19 de dezembro de 2007. Protocolo nº 8.710/2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 145 R E S O L V E designar PAULO CESAR NASCIMENTO FERREIRA, RG 06.070.596-9 IFP, LUIZ NOGUEIRA DA LUZ, RG 356.227-6 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado da Violência Doméstica Familiar e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Belford Roxo. Protocolo nº 8.710/2008.\r\n\r\nId: 424395"
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                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N.º 147/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, resolve determinar a publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, do Relatório de Gestão Fiscal de que tratam os artigos 54 e 55, da Lei Complementar 101, de 04 de maio de 2000.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDesembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 424396"
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                    "424397": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJAN/2007 A DEZ/2007\r\n\r\nLRF, Art.55, inciso I, alínea \"a\" - Anexo R$ Milhares\r\n\r\nDESPESAS EXECUTADAS\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nJAN a DEZ/2007\r\n\r\nLIQUIDADAS\r\n\r\nINSCRITAS EM RPNP\r\n\r\nDESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)\r\n\r\n1.373.299\r\n\r\n-\r\n\r\nPessoal Ativo \r\n\r\n1.369.803\r\n\r\n-\r\n\r\nOutras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (art. 18, § 1º da LRF)\r\n\r\n3.496\r\n\r\n-\r\n\r\nDESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II)\r\n\r\n55.091\r\n\r\n-\r\n\r\nDecorrentes de Decisão Judicial\r\n\r\n6.886\r\n\r\n-\r\n\r\nDespesas de Exercícios Anteriores\r\n\r\n48.205\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)\r\n\r\n1.318.208\r\n\r\n-\r\n\r\nRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)\r\n\r\n26.849.822\r\n\r\n-\r\n\r\n% do TDP sobre a RCL (V) = (IV/V ) * 100\r\n\r\n4,91\r\n\r\n-\r\n\r\nLIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6% \r\n\r\n1.610.989\r\n\r\n-\r\n\r\nLIMITE PRUDENCIAL (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70%\r\n\r\n1.530.440\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ (Unidades Gestoras: TJERJ - 030100 e Precatórios Judiciais TJ - 030403)\r\n\r\nNOTA: Não houve inscrição de RPNP para o período\r\n\r\nAndréa Andrade de Souza e Silva \r\n\r\nDiretora do Departamento Contábil \r\n\r\nCRC/RJ nº 074851/O-9 \r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira \r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento, \r\n\r\nCoordenação e Finanças\r\n\r\nAndré Luiz de Saboya Moledo\r\n\r\nDiretor Geral de Controle Interno\r\n\r\nJosé Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nDesembargador Presidente/ TJERJ\r\n\r\nId: 424397"
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                    "424398": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nLRF, Art. 55, inciso III, alínea \"a\" - Anexo V\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nATIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nPASSIVO\r\n\r\nVALOR\r\n\r\nDISPONIBILIDADE FINANCEIRA\r\n\r\n781.069\r\n\r\nOBRIGAÇÕES FINANCEIRAS\r\n\r\n264.292\r\n\r\nBancos\r\n\r\n545.255\r\n\r\nDepósitos\r\n\r\n45.435\r\n\r\nConta Movimento\r\n\r\n6.892\r\n\r\nConsignações\r\n\r\n35.462\r\n\r\nAplicações Financeiras\r\n\r\n538.363\r\n\r\nDepósitos Diversas Origens\r\n\r\n9.973\r\n\r\nRestos a Pagar Processados\r\n\r\n84.136\r\n\r\nOutras Disponibilidades Financeiras\r\n\r\n235.814\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\n84.108\r\n\r\nTesouro Estadual - fonte 00\r\n\r\n234.879\r\n\r\nDe Exercícios Anteriores\r\n\r\n28\r\n\r\nTesouro Estadual - fonte 01\r\n\r\n1\r\n\r\nOutras Obrigações Financeiras\r\n\r\n134.721\r\n\r\nTesouro Estadual - fonte 06\r\n\r\n0\r\n\r\nPrecatórios Judiciais - Poder Judiciário\r\n\r\n1.312\r\n\r\nTesouro Estadual - fonte 90\r\n\r\n934\r\n\r\nPrec. Judiciais - Poder Judiciário - exerc. ant.\r\n\r\n133.409\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n781.069\r\n\r\nSUBTOTAL\r\n\r\n264.292\r\n\r\nINSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCIRÇÃO EM RESTOS A\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR \r\n\r\nPAGAR NÃO PROCESSADOS (I)\r\n\r\n-\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS (II)\r\n\r\n516.777\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n781.069\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n781.069\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)\r\n\r\n90.537\r\n\r\nSUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)\r\n\r\n426.240\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ \r\n\r\nNOTA: \"Outras Disponibilidades Financeiras\" representam o somatório de recursos orçamentários líquidos e certos não recebidos do Tesouro Estadual até 31 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAndréa Andrade de Souza e Silva \r\n\r\nDiretora do Departamento Contábil\r\n\r\nCRC/RJ nº 074851/O-9 \r\n\r\nAndré Luiz de Saboya Moledo \r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira \r\n\r\nDiretor Geral de Controle Interno\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento,\r\n\r\nCoordenação e Finanças\r\n\r\nJosé Carlos Schmidt Murta Ribeiro\r\n\r\nDesembargador Presidente/ TJERJ\r\n\r\nId: 424398"
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                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nLRF, art. 55, inciso lll, alínea \"b\" - Anexo Vl\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\n \r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nSuficiência antes\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nORGÃO\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nda Inscrição em\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNão Inscritos\r\n\r\nExercícios\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\npor Insuficiência\r\n\r\nAnteriores\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nFinanceira\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\n03000-Tribunal de Justiça\r\n\r\n28\r\n\r\n84.108\r\n\r\n516.777\r\n\r\n90.537\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28\r\n\r\n84.108\r\n\r\n516.777\r\n\r\n90.537\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nDESTINAÇÃO DE RECURSOS\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nProcessados\r\n\r\nSuficiência antes\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nda Inscrição em\r\n\r\nInscritos\r\n\r\nNão Inscritos\r\n\r\nExercícios\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\nRestos a Pagar\r\n\r\nDo Exercício\r\n\r\npor Insuficiência\r\n\r\nAnteriores\r\n\r\nNão Processados\r\n\r\nFinanceira\r\n\r\n00 - Ordin. Não Vinc. Provenientes de Impostos\r\n\r\n-\r\n\r\n67.089\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n10 - Diretamente Arrecadados\r\n\r\n28\r\n\r\n12.496\r\n\r\n404.550\r\n\r\n68.216\r\n\r\n-\r\n\r\n99 - Diversas\r\n\r\n-\r\n\r\n4.524\r\n\r\n112.227\r\n\r\n22.321\r\n\r\n-\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n28\r\n\r\n84.108\r\n\r\n516.777\r\n\r\n90.537\r\n\r\n-\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nAndréa Andrade de Souza e Silva \r\n\r\nDiretora do Departamento Contábil\r\n\r\nCRC/RJ nº 074851/O-9\r\n\r\nAndré Luiz de Saboya Moledo\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira \r\n\r\nDiretor Geral de Controle Interno\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento,\r\n\r\nCoordenação e Finanças\r\n\r\nJosé Carlos Schmidt Murta Ribeiro \r\n\r\nDesembargador Presidente/TJERJ\r\n\r\nId: 424399"
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                    "424400": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nRELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL\r\n\r\nDEMONSTRATIVO DOS LIMITES\r\n\r\nORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL\r\n\r\nJANEIRO A DEZEMBRO DE 2007\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO DIRETA\r\n\r\nLRF, Art. 48 - Anexo VII\r\n\r\nR$ Milhares\r\n\r\nDESPESA COM PESSOAL\r\n\r\nVALOR\r\n\r\n% SOBRE A RCL\r\n\r\nTot.Desp.Pessoal para fins de apuração do Limite - TDP\r\n\r\n1.318.208\r\n\r\n4,91\r\n\r\nLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)\r\n\r\n1.610.989\r\n\r\n6,00\r\n\r\nLimite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF)\r\n\r\n1.530.440\r\n\r\n5,70\r\n\r\nINSCRIÇÃO EM\r\n\r\nSUFICIÊNCIA ANTES DA\r\n\r\nRESTOS A PAGAR\r\n\r\nRESTOS A PAGAR \r\n\r\nINSCRIÇÃO EM RESTOS\r\n\r\nNÃO PROCESSADOS \r\n\r\nA PAGAR \r\n\r\nNÃO PROCESSADOS \r\n\r\nValor Apurado nos Demonstrativos Respectivos\r\n\r\n90.537\r\n\r\n516.777\r\n\r\nFONTE: SIAFEM/RJ\r\n\r\nAndréa Andrade de Souza e Silva \r\n\r\nDiretora do Departamento Contábil\r\n\r\nCRC/RJ nº 074851/O-9 \r\n\r\nAndré Luiz de Saboya Moledo\r\n\r\nSebastião de Freitas Oliveira \r\n\r\nDiretor Geral de Controle Interno\r\n\r\nDiretor Geral de Planejamento,\r\n\r\nCoordenação e Finanças\r\n\r\nJosé Carlos Schmidt Murta Ribeiro \r\n\r\nDesembargador Presidente/TJERJ\r\n\r\nId: 424400"
                    ],
                    "424393": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Retificação de publicação do dia 25/01/2008, fls. 01 \r\n\r\n-Processo 2004/176352\r\n\r\nOnde se lê nº 003/086/200\r\n\r\nLeia-se n° 003/086/2007 \r\n\r\nId: 424393"
                    ],
                    "424391": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-266055 Origem: SIND. JUSTICA Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER PAGAMENTO DO AUXILIO REFEICAO NOS PERIODOS DE AFASTAMENTO DO SERVIDOR QUE SEJAM CONSIDERADOS COMO EFETIVO EXERCICIO Personagens: SIND. JUSTICA, JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR OAB/RJ 72994, CARLA VERAS MONTEIRO BRAME OAB/RJ 100201, RODRIGO DAS NEVES PEREIRA OAB/RJ 157933-E\r\n\r\nDespacho: ... DE INICIO, VERIFICO QUE IDENTICO PLEITO FOI DEDUZIDO PELA ENTIDADE SINDICAL NO PROCEDIMENTO RELATIVO AO AUXILIO-ALIMENTACAO, E INDEFERIDO. DE EXATO, A CONCESSAO DE AUXILIO-REFEICAO SE ENCONTRA REGULAMENTADO PELA RESOLUCAO DO ORGAO ESPECIAL DE N. 16/2005, QUE EXPRESSAMENTE VICULOU O AUXILIO-REFEICAO AOS DIAS EFETIVAMENTE TRABALHADOS NO MÊS, SENDO CERTO QUE O MENCIONADO ARTIGO 4, DA RESOLUCAO DE N. 03/2004, RESTOU REVOGADO PELA RESOLUCAO N. 06/2005. O AUXI LIO-ALIMENTACAO, EM SUAS DUAS FORMAS, E DEVIDO POR DIA TRABALHADO, TAL COMO PREVISTO NA LEI N. 8460/92, COM A REDACAO DADA PELA LEI N. 9527/97. ESTENDER O BENEFICIO AOS PERIODOS DE AFASTAMENTO CONSIDERADOS DE EFETIVO EXERCICIO SIGNIFICARIA RETIRAR O SEU CARATER INDENIZATORIO, E TE-LO COMO PARCELA HABITUAL, PARTE INTEGRANTE DOS VENCIMENTOS, OU SEJA, PARCELA IN NATURA, O QUE COMPROMETE OS FUNDAMENTOS DA SUA INSTITUICAO. A PAR DISSO, RESSALTANDO A REFERIDA DECISAO SOBRE A QUESTAO ORA REPRISADA, E EM RAZAO DO CARATER INDENIZATORIO DO BENEFICIO, NADA A SE PROVER EM TERMOS DA PRETENDIDA EXTENCAO AOS PERIODOS DE AFASTAMENTO. (a) DR. CARLOS AUGUSTO BORGES, JUIZ AUXILIAR DA PRESIDENCIA. 07/01/2008.\r\n\r\nId: 424391"
                    ],
                    "424392": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2006-182272 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: READMISSAO Assunto: REQUER REINTEGRACAO NO QUADRO DE SERVIDORES DO TJRJ EM CUMPRIMENTO AO ACORDAO DO STJ. Personagem: MARIA CELMA DA SILVA BRASIL\r\n\r\nDespacho: APOSTILA: EM RETIFICACAO AO ATO EXECUTIVO N. 4122, PUBLICADO NO D.O. DE 04.09.2006, PARTE III, PAG. 01, FICA DECLARADO QUE A REINTEGRACAO A QUE SE REFERE O PRESENTE ATO, SE DEU NO CARGO DE TECNICO DE ATIVIDADE JUDICIARIA, CLASSE A, PADRAO 1, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 1, PARAGRAFO 2, DA LEI 3893/02 E ART. 2 DA RESOLUCAO DO ORGAO ESPECIAL N. 23/02, E NAO COMO CONSTOU, FICANDO MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS. PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. 23/01/2008.\r\n\r\nId: 424392"
                    ],
                    "424403": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/028\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora JULIANA GRILLO EL-JAICK, 102º Juiz de Direito da Região Judiciária Especial - 2º Grupo, para assumir, no período de 24 a 31 de janeiro, a 2ª Vara Cível de Niterói, sem prejuízo da 10ª Vara Cível da mesma Comarca. \r\n\r\nMotivo: Licença Médica da Drª. Letícia de Oliveira Peçanha\r\n\r\nATO MI/029\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA o Doutor ALEXANDRE CHINI NETO, Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de São Gonçalo, para auxiliar, no dia 02 de fevereiro, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Especial Criminal de Niterói, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 424403"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "423374": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 17460/2005\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 224/226 e, por seus próprios fundamentos, autorizo: a) a prorrogação, pelo prazo de 12 meses, com termo inicial em 1º/04/08 e final em 31/03/09, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor mensal de R$ 662,67, totalizando R$ 7.952,04, do contrato celebrado com a empresa ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S.A., com fundamento nos artigos 24, I, 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93; b) a emissão de empenho no valor de R$ 7.952,04, conforme compromisso orçamentário de fls. 222, para fazer face às despesas decorrentes da prorrogação e do ajuste em vigor no corrente exercício financeiro, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN. Após, ao DELFA, para lavrar termo aditivo. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 121555/2003\r\n\r\nORIGEM: DEENG\r\n\r\nASSUNTO: Prorrogação contratual\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 591/592 e, por seus próprios fundamentos, autorizo, relativamente ao contrato celebrado com a empresa VIDRAÇARIA TORRE DE BELÉM LTDA., formalizado por meio do Termo nº 003/570/03, e com amparo legal nos artigos 57, II e 79, II da Lei nº 8.666/93 e 35, II da Lei nº 4.320/64: a) a prorrogação do contrato, pelo prazo de 6 meses, com termo inicial em 1º/04/08 e final em 30/09/08, com inclusão de cláusula de rescisão amigável, pelo valor total de R$ 38.561,22, mensal de R$ 6.426,87; b) a emissão dos empenhos indicados à fls. 583, no total de R$ 57.841,83, conforme compromisso orçamentário de fls. 590. Publicado, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Após, ao DELFA para lavrar termo aditivo. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 130176/2003\r\n\r\nORIGEM: OAB\r\n\r\nASSUNTO: Reembolso de tributos\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas por meio do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 387/388 e, por seus próprios fundamentos, ratifico a decisão de fls. 384, com fundamento no artigo 26 da Lei nº 8.666/93, autorizo a despesa no valor estimado de R$ 392,00, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão do correspondente empenho em favor da COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publique-se. Após, ao DEFIN, para as providências de sua esfera de competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 58795/2006\r\n\r\nORIGEM: DEIOP\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento dos empenhos nºs 542/07; 3946/07 e 3121/07, no valor total de R$ 896.878,74, bem como o empenhamento do valor de R$ 1.595.092,52, em favor de SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA., com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicada ao DEFIN, em prosseguimento, nos termos do compromissamento da Divisão de Gestão Orçamentária, às fls. 536, após ao DECAN, como solicitado às fls. 535. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 196433/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 203 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a emissão de empenho no valor de R$ 246.501,00 em favor da empresa ORACLE DO BRASIL E SISTEMAS LTDA., conforme compromisso orçamentário de fls. 202, com fundamento no artigo 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para as providências de sua esfera de competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 311256/2006\r\n\r\nORIGEM: DETRA\r\n\r\nASSUNTO: Despesas com a execução do contrato\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP e, por seus próprios fundamentos, autorizo o cancelamento parcial da NAD nº 1337/2007 com validade de Nota Empenho, no valor de R$ 9.461,75, bem como o empenhamento do mesmo valor, em favor da DPP DINÂMICA PLACAS E PUBLICIDADE LTDA, com fundamento no art. 35, II da Lei nº 4.320/64. Publicada ao DEFIN, em prosseguimento, nos termos do compromissamento da Divisão de Gestão Orçamentária, às fls. 336, após ao DETRA, como solicitado às fls. 335. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 2909/2008\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente à gratificação de adicional noturno\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 232,16, em favor de MARIA CRISTINA DE SENNA SANTOS, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293737/2007\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a abono de permanência\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, autorizo o pagamento da despesa, no valor de R$ 105.867,33, em favor do DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº4320/64. À Divisão de Pessoal da Magistratura para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 23/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171212/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CRISTIANE SEABRA DE BARROS E SOUZA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171230/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171236/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171237/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171238/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 171239/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 286001/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 286002/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 286003/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor FRANCISNEI PEREIRA ALBACETE, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 291883/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 88,00, em favor do servidor LEANDRO SANTOS SILVA, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 292464/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor KARINA CORRÊA PINTO, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293648/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 12 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293649/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 12 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293652/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293657/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 12 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293660/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 12 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293661/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293663/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293665/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 03, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor do servidor CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293667/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293668/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 9 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 293669/2007\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 10 e, em conformidade com o despacho de deferimento do DEAPS/DGPES de fls. 3, referente à concessão de diária, na forma do artigo 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 44,00, em favor da servidora CARLA CHRISTINE TANCREDO VITORETTI, com fundamento no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nQuebra PROCESSO Nº 6697/2008\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 05, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 6698/2008\r\n\r\nORIGEM: DGTEC\r\n\r\nASSUNTO: Pagamento de diárias\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, art. 1º, incs. I e VI, acolho o parecer da DICAP, e em conformidade com o deferimento de fls. 05, referente à concessão de diárias, na forma do art. 24, inciso II, do Decreto-Lei nº 220/75, autorizo o empenhamento e o pagamento de R$ 495,00, em favor do servidor SEBASTIÃO DANTAS VASCONCELOS, com fundamento no art. 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DICIC/DECON e DGPES para as providências de suas respectivas competências. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 211239/2007\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral dos elevadores instalados nos prédios dos Fóruns de Campo Grande, Barra da Tijuca, Jacarepaguá, Bangu, IV Juizado Especial do Catete, Arquivo Central de São Cristóvão, Depósito de material da Praça da Bandeira e Lâmina III do Fórum Central\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora-Geral de Logística (fls.132), com fundamento no artigo 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls.18/34, com a conseqüente contratação da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A, pelo prazo de 24 meses - a contar da data indicada no memorando de início a ser expedido pelo DEENG, no valor total de R$ 185.166,96, e autorizo o empenhamento da despesa conforme capitulação orçamentária de fls.134, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir nota de em penho. Após, ao DELFA para lavrar o termo de contrato. Em 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO Nº 297785/2007\r\n\r\nASSUNTO: Manutenção integral dos elevadores instalados nos prédios dos Fóruns de Duque e Caxias, Barra Mansa, Itaperuna, São Gonçalo, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Região Oceânica, Macaé, Petrópolis, e Campos dos Goytacazes\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada pelo Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP e, nos termos do artigo 26, da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação, autorizada pela Sra. Diretora-Geral de Logística (fls.120), com fundamento no artigo 25, caput, do mesmo Diploma Legal, adjudico o objeto descrito no projeto básico de fls.10/26, com a conseqüente contratação da empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S.A, pelo prazo de 24 meses - a contar da data indicada no memorando de início a ser expedido pelo DEENG, no valor total de R$ 239.753,20 e autorizo o empenhamento da despesa conforme capitulação orçamentária de fls.122, com fulcro no artigo 35, II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir nota de empenho. Após, ao DELFA para lavrar o termo de contrato. Em 22/01/2008\r\n\r\nId: 423374"
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                                "IIIE - Aviso",
                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES\r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nEstão disponíveis para ciência pelos licitantes interessados as respostas do Departamento de Engenharia à diligência feita pelo TCE nos autos da licitação por CONCORRÊNCIA Nº 114/07 (PROC. Nº 199.393/07), cujo objeto é a obra de reforma para a readequação das instalações do 1º pavimento do prédio da Lâmina I do Complexo Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que está suspensa sine-die.\r\n\r\nEm relação à exigência de qualificação da alínea b.1.2 do subitem 5.1.3 do edital, o Departamento de Engenharia deste Tribunal informa que o que se pretende, visando a ampliação do caráter competitivo do certame, é que a apresentação de quaisquer projetos executivos seja suficiente para habilitação da sociedade empresária, uma vez que o que importa é a expertise do contratado na gestão de atividades desta natureza. \r\n\r\nEndereço: Secretaria do OJULI, Praça XV de Novembro n.º 02, sala T- 05, Centro - Rio de Janeiro - RJ, no horário de 11 h às 18 h.\r\n\r\nId: 423805"
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                                "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0011/08 (Proc Nº: 103787/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de livros \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 12 de fevereiro de 2008, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 423422"
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                        "Diretoria Geral de Gestão de Pessoas": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Despacho",
                                    "DESPACHOS DA DIRETORA-GERAL\r\n\r\nProcesso: 2007-269633 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: SOLICITACAO Assunto: REQUER REENQUADRAMENTO NO CARGO DE ANALISTA JUDICIARIO Personagem: EMMANOEL DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDespacho: FACE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA ASSESSORIA JURIDICA DESTA DIRETORIA GERAL A FLS.08/09 E TENDO EM VISTA QUE O PRAZO PARA A INTERPOSICAO DA RECLAMACAO ERA DE 05 (CINCO) DIAS A CONTAR DA PUBLICACAO DO ATO DE ENQUADRAMENTO CONFORME ART.8 DA RESOLUCAO DO CM N.17/2006, NAO CONHECO DO PEDIDO DE FLS.02. PUBLIQUE-SE. 23/01/2008.\r\n\r\nId: 424402"
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                            "": {
                                "Atos": {
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                                        "IIIE - Despacho",
                                        "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL\r\n\r\nProcesso: 2007-267470 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: LICENCA P/TRATO DE INTERESSES PARTC. Assunto: LICENCA P/TRATO DE INTERESSES PARTC. Personagem: FLAVIO ALEXANDRE FONSECA\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, DE 22/11/2007, E, AINDA, CONSIDERANDO AS INFORMACOES SUPRA, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02, UMA VEZ QUE O SERVIDOR DEIXOU DE CUMPRIR AS EXIGENCIAS PARA A CONCESSAO DO AFASTAMENTO ESTABELECIDAS NA RESOLUCAO NUMERO 01/91-OE, ALEM DE NAO JUNTAR AOS AUTOS O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIARIA PREVISTO NO DECRETO NUMERO 39397/2006.PUBLIQUE-SE. 23/01/2008.\r\n\r\nId: 422921"
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                                    "422922": [
                                        "IIIE - Despacho",
                                        "Processo: 2008-6423 Origem: ITALVA - DIRETORIA DO FORUM Tipo de Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Assunto: AVERBACAO DE TEMPO DE SERVICO Personagem: SOLANGE MARIA SALOMAO VELASCO\r\n\r\nDespacho: NOS TERMOS DA DELEGACAO OUTORGADA PELA PORTARIA DGPES NUMERO 04/2007, CONSIDERANDO O DISPOSTO NAS RESOLUCOES NUMERO 06/2006 E 46/2006, AMBAS DO ORGAO ESPECIAL, INDEFIRO O PERIODO PRESTADO COMO ESTAGIARIA, FACE A VEDACAO CONTIDA NO ARTIGO 3, I, DA RESOLUCAO NUMERO 18/2006-CM.PUBLIQUE-SE. 24/01/2008.\r\n\r\nId: 422922"
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                                "Escola da Magistratura - EMERJ": {
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                                        "420132": [
                                            "IIIE - Convite",
                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Adolescentes em Conflito com a Lei - Drogas e Reprodução da Subalternidade”, a realizar-se no dia 30 de janeiro de 2008, das 09:00 às 14:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nSegunda-feira (30/01/08)\r\n\r\nDVD 1 - Abertura - Manifesto contra a Redução da Maioridade Penal (Dra. Ivone Ferreira Caetano)\r\n\r\nO Adolescente entre o Abuso das Drogas e o Conflito com a Lei\r\n\r\n(Des. Paulo Roberto Leite Ventura)\r\n\r\nPainel - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel do Ministério Público\r\n\r\nDra. Adriana Bastos\r\n\r\nDVD 2 - Justiça Terapêutica - Alternativa à Institucionalização e à Criminalização Precoce\r\n\r\nTema: O Papel da Equipe Terapêutica\r\n\r\nDra. Andreia Salomão\r\n\r\nDVD 3 - Tema: Normas Terapêuticas para Adolescentes Usuários de Drogas envolvidos com Atos Infracionais\r\n\r\nPalestrante: Dr. Jairo Werner\r\n\r\nDebatedora: Dra. Danielle Goldrajch\r\n\r\nDVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes\r\n\r\nDVD 5 - DVD 4 - Tema: Justiça Terapêutica: Um Programa Judicial de Redução do Dano Social\r\n\r\nPalestrante: Dr. Ricardo Oliveira Silva\r\n\r\nDebatedor: Dr. Talvane de Moraes \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 05 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 420132"
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                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - Parte I”, dia 29 de janeiro de 2008, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresas”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luis Felipe Salomão\r\n\r\nDEBATEDORA: Dra. Mônica Gusmão\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Extrajudicial”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 422136"
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                                            "DIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas - II”, dia 30 de janeiro de 2008, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 01 \r\n\r\nTEMA: “A Celeridade Processual do Direito Falimentar e Aspectos Penais da Nova Lei”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Márcio Souza Guimarães\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho\r\n\r\nFITA 02 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Judicial”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Paulo Penalva Santos\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Marcelo Fontes\r\n\r\nFITA 03 \r\n\r\nTEMA: “A Nova Lei de Falência na Visão da Consultoria”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Alberto Fiore\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 422460"
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                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu VIII Núcleo de Representação - Niterói, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório “Ética e Justiça”, dia 31 de janeiro de 2008, com início às 08:30 horas, na Rua Visconde de Sepetiba, n° 519/10º andar, Centro - Niterói.\r\n\r\nDVD 01 - TEMA: Ainda Existe Lugar para Ética?\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ)\r\n\r\nDVD 02 - TEMA: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nDVD 03 - TEMA: Ética e História\r\n\r\nPALESTRANTE: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVIII Núcleo da EMERJ - Niterói\r\n\r\nTel: (21)2613-9841 e (21) 9638-2938\r\n\r\nSerão concedidas 4 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 422927"
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                                            "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, CONVIDA os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório, sobre o “Seminário Ética e Justiça”, a realizar-se no dia 29 de janeiro de 2008, das 09:00 às 13:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFITA 1\r\n\r\nTema: Ética e História\r\n\r\nPalestrante: Professor Olinto Pegoraro (Filosofia - UERJ)\r\n\r\nDebatedor: André Gustavo de Corrêa de Andrade (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 2 \r\n\r\nTema: A Eticidade Radical da Função do Juiz e seus Desdobramentos \r\n\r\nPalestrante: Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho (TJ/RJ)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Paulo Mello Feijó (TJ/RJ)\r\n\r\nFITA 3 \r\n\r\nTema: Ainda Existe Lugar para a Ética?\r\n\r\nPalestrante: Des. José Renato Nalini (TJ/SP)\r\n\r\nDebatedor: Dr. Wagner Cinelli de Paula Freitas (TJ/RJ) \r\n\r\nInformações :\r\n\r\nAnderson/Luciana\r\n\r\n3133-3675/3133-1808\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 422834"
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                                            "III CONCURSO DE SELEÇÃO PARA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nE D I T A L\r\n\r\nO Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO e o Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA, FAZEM SABER aos interessados que será realizado o III CONCURSO DE SELEÇÃO QUE SE DESTINA À FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO, observado o disposto no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº 4578/05 e da Resolução nº 08/2005 do Egrégio Órgão Especial.\r\n\r\n1. DAS INSCRIÇÕES\r\n\r\nAs inscrições para o Concurso de Seleção para a função de Juiz Leigo, no âmbito dos Juizados Especiais no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, deverão ser requeridas no período de 11 a 20 de fevereiro de 2008, na Secretaria Acadêmica da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, no horário das 10h às 17h.\r\n\r\n1.1. Estarão aptos a participar do Concurso de Seleção:\r\n\r\na) os alunos regularmente matriculados na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, a partir do Curso de Preparação III;\r\n\r\nb) os ex-alunos que tenham concluído o curso nos últimos doze meses anteriores à data de abertura do Concurso de Seleção;\r\n\r\n1.2 No ato da inscrição o candidato deverá apresentar:\r\n\r\na) Declaração, de próprio punho, informando o CP (Curso Preparatório) em que está regularmente matriculado na EMERJ;\r\n\r\nb) Se já concluído o Curso da EMERJ, declaração, de próprio punho, informando a data em que se deu a conclusão;\r\n\r\nc) 2 (duas) fotografias recentes, tamanho 3 x 4, com o nome do candidato no verso;\r\n\r\nd) comprovante do pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 100,00 (cem reais), paga no Banco Itaú Ag. 6002, Conta Corrente n.º 01607-6 a favor do Fundo EMERJ.\r\n\r\n1.3 Não poderão concorrer os serventuários do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, na forma do artigo 3º da Lei nº 4578/05 e os alunos matriculados na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro como ouvintes, em conformidade com o Ato Regimental nº 06/2005.\r\n\r\n1.4 Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição, inclusive quanto ao item anterior.\r\n\r\n1.5 Não será concedida a isenção do pagamento da taxa de inscrição.\r\n\r\n2. DOS REQUISITOS PARA A FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO\r\n\r\n2.1 São requisitos para o exercício da função de Juiz Leigo, além dos previstos nos itens anteriores:\r\n\r\na) ser brasileiro nato ou naturalizado;\r\n\r\nb) não ser cônjuge ou parente , consangüíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do Juiz Titular do Juizado Especial no qual exerça suas funções;\r\n\r\nc) não exercer atividade político-partidária, ou ser filiado a partido político, ou representante de órgão de classe ou entidade associativa;\r\n\r\nd) possuir registro na Ordem dos Advogados do Brasil;\r\n\r\ne) possuir pelo menos três anos de experiência, podendo ser computado o período de até dois anos de estágio de advocacia em estabelecimentos oficiais ou reconhecidos e os realizados nos Escritórios Modelos das Faculdades de Direito;\r\n\r\nf) não registrar antecedente criminal nem responder a processo penal;\r\n\r\ng) não ter sofrido penalidade nem praticado ato desabonador no exercício de cargo público, da advocacia ou da vida pública ou privada;\r\n\r\nh) não ter exercido a função de Juiz Leigo, nos termos do art. 1º da Resolução nº 08/2005 do Egrégio Órgão Especial \r\n\r\n2.2 O Juiz Leigo estará impedido de exercer a advocacia e de manter vínculo com escritório de advocacia que atue perante aos Juizados Especiais, enquanto durar a designação.\r\n\r\n3. DA PROVA\r\n\r\n3.1 A prova para o Concurso de Seleção para a função de Juiz Leigo, no âmbito dos Juizados Especiais no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, será realizada no dia 29/02/08, nas dependências da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e terá a duração de 04 (quatro) horas, iniciando-se às 13:00h e finalizando às 17:00 h.\r\n\r\n3.2 O candidato deverá comparecer ao local da prova, munido do documento oficial de identificação que serviu de base à sua inscrição, do comprovante de inscrição e de caneta esferográfica de tinta AZUL ou PRETA.\r\n\r\n3.3 Será permitida a consulta de Códigos não comentados ou anotados, salvo remissões a artigos, sob pena de retenção do volume até o encerramento da prova, vedado o empréstimo de qualquer material destinado à realização da prova. \r\n\r\n3.4 A prova conterá questões objetivas e/ou discursivas, versando sobre: \r\n\r\nI - Direito Civil (Ementa):\r\n\r\nTeoria Geral. Obrigações. Contratos. Responsabilidade Civil.\r\n\r\nII - Juizados Especiais Cíveis (Ementa):\r\n\r\nPrincípios. Acesso e Efetividade. Celeridade. Economia Processual. Simplicidade. Informalidade. Oralidade. Aplicação do Código de Processo Civil. Premissas de Julgamento. Procedimento. Aplicação do CPC. Competência. Competência de Juízo. Critérios Positivos e Negativos. Valor da Causa. Natureza da Causa. Matéria. Competência de Foro. Critérios de Fixação. Critério Geral. Critério do Domicílio do Autor. Critério do Local de Cumprimento da Obrigação. Critério do Lugar do Ato ou Fato Lesivo. Competência dos Juizados Regionais. Partes. Intervenção de Terceiros. Comparecimento Pessoal. Preposição. Representação e Assistência por Advogado. Revelia. Atos Processuais. Pedido. Citação e Intimação. Conciliador e Juiz Leigo - Funções. Audiência de Conciliação. Audiência de Instrução e Julgamento. Concentração dos Atos. Resposta do Réu. Produção de Provas. Prova Oral. Prova Técnica. Sentença. Requisitos. Limites.\r\n\r\nIII - Direito do Consumidor Aplicado aos Juizados Especiais Cíveis (Ementa):\r\n\r\nPrincípios. Relação de Consumo. Conceito de Consumidor. Consumidor por Equiparação. Conceito de Fornecedor. Produto. Serviço. Serviço Essencial. Direitos Fundamentais. Informação e Transparência. Facilitação da Defesa. Inversão do Ônus da Prova. Responsabilidade Civil. Fato do Produto e do Serviço. Garantia. Vício do Produto e do Serviço. Prescrição e Decadência. Marketing. Publicidade. Oferta. Informação. Vinculação. Práticas Abusivas. Contratos no CDC. Formação. Controle Clausular. Lesão e Onerosidade Excessiva. Extinção. Princípio da Preservação dos Contratos. Bancos de Dados de Consumidores.\r\n\r\n3.6 No caso de empate, a preferência caberá àquele que obtiver maior número de pontos nas Provas de Direito do Consumidor Aplicado aos Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Cíveis e Direito Civil, nesta ordem de prioridade. Caso persista o empate, o critério de desempate será o do candidato mais idoso.\r\n\r\n3.7 Será anulada questão de prova respondida em folha do caderno de respostas destinada a outra questão. \r\n\r\n4 DA BANCA EXAMINADORA\r\n\r\nA BANCA EXAMINADORA do Concurso para Seleção dos Juízes Leigos no âmbito dos Juizados Especiais do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, terá a seguinte composição:\r\n\r\n· Des. José Carlos Maldonado de Carvalho\r\n\r\n· Dra. Eduarda Monteiro Castro de Souza Campos\r\n\r\n· Dr. Horácio dos Santos Ribeiro\r\n\r\n4.1 A Banca Examinadora formulará as questões do Concurso para Juiz Leigo de acordo com o programa deste Concurso, bem como corrigirá as questões da prova.\r\n\r\n4.2 Na atribuição das notas, além dos conhecimentos técnicos, levar-se-ão em conta a correção da linguagem e a clareza de exposição.\r\n\r\n5 DA APROVAÇÃO E DO RESULTADO\r\n\r\nSerão considerados aprovados os candidatos com média geral e final mínima de 50% (cinqüenta por cento) do total de pontos de todas as provas.\r\n\r\n5.1 Não haverá segunda chamada nem revisão ou vista de provas, sob qualquer hipótese. \r\n\r\n5.2 A relação dos candidatos aprovados no Concurso de Seleção para Juiz Leigo será publicada no Diário Oficial, nos dias 24, 25 e 26 de março de 2008.\r\n\r\n5.3 O número total de Juízes Leigos, em atuação nos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, não poderá ser superior a duzentos (art. 7º da Resolução nº 08/2005, do Egrégio Órgão Especial).\r\n\r\n6 DO CURSO DE FORMAÇÃO\r\n\r\nConsistirá etapa do Concurso a freqüência a 100% (cem por cento) das aulas do Curso de Formação, destinado a capacitar os aprovados na prova escrita.\r\n\r\n6.1 Os candidatos convocados para o Curso de Formação deverão apresentar na Secretaria de Estágio, no período de 24 de março a 2 de abril de 2008, os documentos de que tratam os requisitos das alíneas do item 2.1 do presente Edital.\r\n\r\n7 DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DE JUIZ LEIGO\r\n\r\nOs candidatos aprovados e designados no Concurso de Seleção para a função de Juiz Leigo no âmbito dos Juizados Especiais no Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro exercerão esta função, exclusivamente, nos Juizados Especiais Cíveis.\r\n\r\n7.1 Os Juízes Leigos, em caso de vagas, serão designados pelo Presidente do Tribunal de Justiça para exercício de suas funções pelo prazo de 2 (dois) anos, vedada a recondução.\r\n\r\n7.2 A lotação para designação observará exclusivamente a ordem de classificação no Concurso de Seleção.\r\n\r\n7.3 A carga horária mínima do juiz leigo será de quinze horas semanais, não excedendo, em nenhuma hipótese, de trinta horas semanais, com comparecimento mínimo de dois dias na semana ao Órgão que foi designado.\r\n\r\n7.4 Pelo exercício na função, o juiz leigo fará jus a uma retribuição mediante bolsa, na forma do artigo 5º, III da Lei nº 4578/05.\r\n\r\n7.5 O juiz leigo poderá ser dispensado da função, a qualquer momento, atendendo à conveniência do serviço, conforme disposto no artigo 12, § 1º, da Lei nº 2.565, de 21 de maio de 1996.\r\n\r\n7.6 O candidato terá a inscrição cancelada, em caso de ser constatado que o mesmo não preenche os requisitos elencados neste Edital.\r\n\r\n7.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Direção-Geral da EMERJ.\r\n\r\n7.8 O presente concurso interno terá validade de um ano, a contar de sua homologação, com possibilidade de prorrogação por igual período. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS SCHMIDT MURTA RIBEIRO\r\n\r\nPresidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro\r\n\r\n(a) Desembargador PAULO ROBERTO LEITE VENTURA Diretor-Geral da EMERJ\r\n\r\nId: 423288"
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Em 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº006498/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Serviços contratados com autônomos\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente despesas com serviços contratados com autônomos e conferencistas no exercício de 2008, em favor da empresa denominada INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93. Em 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº006199/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Tarifas bancárias\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente descontos de tarifas bancárias na conta do Fundo EMERJ, para o exercício de 2008, em favor da empresa denominada BANCO ITAÚ S.A, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, da Lei nº 8.666/93. Em 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº006150/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Serviços telefônicos\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente pagamento de prestações de serviço celular, na modalidade assinatura, para o exercício de 2008, em favor da empresa denominada VIVO S.A, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93. Em 10/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº007183/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Serviço de locação\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente serviço de locação de (01) uma máquina copiadora/impressora e 02 (duas) máquinas copiadoras para o período de janeiro a agosto de 2008, em favor da empresa denominada ZIULEO COPY COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA-ME., no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), por licitação tipo pregão, nos termos do art. 4º, inciso VIII/IX da Lei nº 10.520/02. Em 11/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº007187/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Fornecimento de passagens aéreas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente fornecimento de passagens aéreas, em favor da empresa denominada TURISRIO - COMPANHIA DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso VIII da Lei nº 8.666/93. Em 11/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº007191/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Serviços telefônicos\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente serviços telefônicos para o exercício de 2008, em favor da empresa denominada TELEMAR - NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93. Em 11/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº007198/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Serviços telefônicos\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente serviços telefônicos no exercício de 2008, em favor da empresa denominada EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93. Em 11/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº007190/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Serviço de manutenção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente serviço de manutenção preventiva e corretiva das copiadoras/impressoras Konica da EMERJ, para os meses de janeiro e fevereiro/08, em favor da empresa denominada ULTRATEX COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA., no valor de R$ 1.300,00 (hum mil e trezentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93. Em 11/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº007201/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Conferencistas da EMERJ\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, em favor dos CONFERENCISTAS DA EMERJ e Serviços Auxiliares, referente ao exercício de 2008, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), por inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 25, inciso II da Lei nº 8.666/93. Em 11/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº007185/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Serviço de manutenção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente serviço de manutenção do sistema GHW (controle de pessoal) para o período de janeiro a outubro de 2008, que será prestado pela empresa denominada AM2 INFORMÁTICA LTDA., no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93. Em 11/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº007195/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Serviço de manutenção\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente serviço de manutenção das 10 (dez) catracas situadas no hall do corredor acadêmico da EMERJ, para o período de janeiro a agosto de 2008, que será prestado pela empresa denominada INFO KINGS - INFORMÁTICA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., no valor de R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Em 11/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº007193/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Serviço de locação\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente prorrogação do serviço de locação de 01 (uma) máquina copiadora colorida, para o período de janeiro a julho de 2008, que será prestado pela empresa denominada OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA., no valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), nos termos do artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93. Em 11/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº007188/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Estagiários da EMERJ\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente pagamento de bolsa de complementação educacional, no período de janeiro a dezembro de 2008, em favor de ESTAGIÁRIOS DA EMERJ, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), conforme Lei nº 6.494/77. Em 14/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº007809/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Departamento de Administração\r\n\r\nAssunto: Despesas telefônicas\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ESTIMATIVO, referente pagamento das despesas incluídas nas contas telefônicas desta Escola, durante o exercício de 2008, em favor de VIVO S/A, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Em 14/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº013564/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Renovação de assinatura\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente renovação da assinatura anual, para o período de janeiro a dezembro de 2008, dos periódicos: RDE - Revista de Direito do Estado e RDR - Revista de Direito Renovar, publicadas pela Editora Renovar, em favor da empresa denominada LIVRARIA E EDITORA RENOVAR LTDA., no valor de R$ 680,00 (seiscentos e oitenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Em 21/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: Nº013565/2008 - EMERJ\r\n\r\nOrigem: Divisão de Biblioteca\r\n\r\nAssunto: Renovação de assinatura\r\n\r\nDespacho: Autorizo a emissão do EMPENHO ORDINÁRIO, referente renovação da assinatura anual, para período de janeiro a dezembro de 2008, da Revista Trimestral de Direito Civil, publicada pela Editora Padma, em favor da empresa denominada EDITORA PADMA LTDA., no valor de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), por dispensa de licitação, nos termos do art. 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Em 21/01/2008.\r\n\r\nId: 423328"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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ESPECIAL 20.080.0401-4 Protocolo: 200820293 IMPTEs: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A IMPTEs: EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA IMPTEs: TRANSURB S A IMPTEs: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADOs3: DR(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES 0096740RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 201/2008 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20.070.140016-5 Protocolo: 200820659 IMPTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL ADMINISTRACAO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENAC RIO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CAROLINA LEAO DIOGENES MELO 0114825RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCUS VINICIUS TROUFA LENCASTRE RODRIGUES 0119234RJ IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR TERCEIRO VICE PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.060.060016-1 Protocolo: 200816112 IMPGTEs: NILA LEOBET CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ IMPGDOs: ARISTODEMENE SANTOS FILHO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO EID BIANCHI PRATES Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nIMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2008.012.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - O. ESPECIAL 20.070.060021-2 Protocolo: 200817166 IMPGTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ IMPGDOs: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00002 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.070.015621-8 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 2737 DO ANO DE 1994 DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA - ART.3 INTERESSADOs1: FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA FUNDAMP ADVOGADOs: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ INTERESSADOs2: LUCIANA VITORINO TEIXEIRA ROSA ADVOGADO: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00003 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.070.015057-8 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 3983 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.7 INTERESSADOs1: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS(B/C 06) INTERESSADOs: MARIA EMILIA FERNANDES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD 0001974RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ INTERESSADO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE 2008.017.00004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20.070.012999-0 Protocolo: ARGTEs: EGREGIA DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.s: LEI Nr 3983 DO ANO 2002 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ART.7 INTERESSADOs1: ELTO ANTONIO DE MEDEIROS INTERESSADOs2: MARIA EMILIA FERNANDES COSTA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD 0001974RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA 0085013RJ INTERESSADO3: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nUNIFORMIZACAO DE JURISPRUDENCIA 2008.018.00001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 2 C. CIVEL 20.070.021553-7 Protocolo: REQTE.s: EGREGIA 2 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA INTERESSADOs1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA INTERESSADO2: ANA PAULA NERY GOMES DE MATTOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2000.001.04374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: 98.001.207344-0-ORDINARIA 98.001.207344-0 Protocolo: 200021974 APTEs: TELE ELETRICA FIGUEIREDO COMERCIO E INSTALACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR 0022852RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ APDOs: TELERJ ADVOGADOs1: DR(a). ROSA LUCIA DE CARVALHO E SILVA 0071743RJ ADVOGADO2: DR(a). SUELY VARGAS CARDOSO 0056640RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03597 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO NA ACAO 98.001.054729-0 - DESPEJO 2007.001.054863-7 Protocolo: 2008015127 APTEs: GELSON MAZOTTI SANTOS RICKEN ADVOGADOs1: DR(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO 0017688RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR MONTEIRO PEREIRA 0042341RJ APDOs: MARIA ISABEL MARTINS BARRETO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARTA DA SILVA 0101107RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03623 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.004.064248-4 Protocolo: 2008014399 APTEs: LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ APDOs1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs2: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03739 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.079238-0 Protocolo: 2008016807 APTEs: MARIA DO CARMO RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA 0086457RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE BEZERRA DA MOTTA 0129615RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03754 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.212.000773-4 Protocolo: 2008016739 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APTEs2: ANA CAROLINA ARANDIGA RIBEIRO ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03766 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.125288-1 Protocolo: 2008016258 APTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ APDOs: JOSE LUIZ MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA 0071808RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO OLIMPIO DA SILVA SOARES 0138297RJ Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03821 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.163846-2 Protocolo: 2008016886 APTEs: RODRIGO DE PAIVA FERREIRA APTEs: RAFAEL DE PAIVA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO 0113087RJ APDOs: HABITACOES AVEIRENSE LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA 0024451RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03827 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO ( DPVAT) 2005.001.118840-4 Protocolo: 2008016335 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs3: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: NILZA VIEIRA DIAS APDOs: CARLOS MAGNO GONCALVES DIAS ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.075938-4 Protocolo: 2008016926 APTEs1: JOSE AUGUSTO CAULA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO APTEs2: SARAH DE CASTRO BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIS DAS NEVES 0056529RJ APTEs3: LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA 0015558RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03933 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.205.001790-2 Protocolo: 2008015380 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: RONALDO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONCALVES 0112988RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA 0088924RJ Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03954 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.146804-2 Protocolo: 2008016797 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA 0046275RJ APDOs: AILTON CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). MARILENE DE PAULA 0039995RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03960 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.029590-5 Protocolo: 2008016920 APTEs1: ANTONIO HILARIO DOS SANTOS APTEs1: JOSEFA MARIA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ APTEs2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02239 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA 2002.068.002700-6 Protocolo: 200820311 AGTEs: TEREZA CRISTINA SABRA CHEIN ADVOGADOs: DR(a). ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO 0090084RJ AGDOs1: LUIZ CARLOS DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs2: ULYSSES DOS SANTOS RIBEIRO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES 0103986RJ Relator: JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02311 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2002.001.124373-1 Protocolo: 200821098 AGTEs1: REGINA MARIA MORAES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT 0081573RJ AGTEs2: LEANDRO MORAES DE BARROS AGTEs2: BRUNNO MORAES DE BARROS AGTEs2: RENATA MORAES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ AGTEs3: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02314 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C DESTITUICAO DE DIVIDA 2007.028.013570-4 Protocolo: 200821206 AGTEs: FABIO DA SILVA CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). MO NICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA 0109272RJ AGDO: DIFUSAO DE EDUCACAO E CULTURA S A Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02315 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2002.001.124372-0 Protocolo: 200821101 AGTEs1: REGINA MARIA MORAES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT 0081573RJ AGTEs2: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ AGTEs3: LEANDRO MORAES DE BARROS AGTEs3: RENATA MORAES DE BARROS AGTEs3: BRUNNO MORAES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT 0081573RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02319 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2002.001.124371-8 Protocolo: 200821104 AGTEs1: REGINA MARIA MORAES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT 0081573RJ AGTEs2: NELIO PIMENTEL DE BARROS AGTEs2: LEANDRO MORAES DE BARROS AGTEs2: RENATA MORAES DE BARROS AGTEs2: BRUNNO MORAES DE BARROS ADVOGADOs1: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ ADVOGADOs2: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT 0081573RJ ADVOGADO3: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA 0073985RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02326 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2005.001.019256-4 Protocolo: 200821094 AGTEs1: REGINA MARIA MORAES DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). EGBERTO GAMEIRO SEIFFERT 0081573RJ AGTEs2: NELIO PIMENTEL DE BARROS ADVOGADO: DR(a). MILTON MACHADO BUENO 0082383RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02345 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2006.100.003.043-0) 2007.001.152618-2 Protocolo: 200821400 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200820656 IMPTEs: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAs: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2007.004.181258-2 Protocolo: 200820307 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE ALCANTARA INTERESSADOs1: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA ADVOGADOs: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA 0109211RJ INTERESSADOs2: ELION GOMES DO VALE INTERESSADO3: AURORA FERREIRA DO VALE Relator: JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00096 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.049295-1 Protocolo: 2008017047 AUTORs: ALCIONE DUARTE NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALDISON BORGES COSTA 0052030RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03659 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.042.011489-3 Protocolo: 200814511 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO 0033673RJ APDOs1: FOCUS PARTICIPACOES LTDA APDO2: MARCUS VIDAL ROMANO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03715 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.036.004982-2 Protocolo: 2008014245 APTEs: MARIA ZENIR DE SOUZA ALVES APTEs: WILCIMAR ALVES DA SILVA APTEs: ANA PAULA DA SILVA APTEs: WILSON ALVES DA SILVA FILHO APTEs: RICARDO ALVES DA SILVA APTEs: PATRICIA KELLY RAMOS DA SILVA APTEs: PAMILLA CAMILLE RAMOS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ALVES CARNEIRO 0141274RJ APDOs1: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR 0099674RJ ADVOGADOs2: DR(a). THAIS MATOS VALLE 0124973RJ APDOs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA 0141291RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03730 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.066.013216-4 Protocolo: 2008016761 APTEs: DORALICE FEIJOLO DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES 0115239RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRIMERROZ COSTA GOMES 0045029RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03742 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2007.001.114532-0 Protocolo: 2008016792 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS 0107897RJ APDOs: HELEN MAQUINA COMERCIO LTDA APDO: HELENA DE LIMA ALVES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03767 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 2001.001.052734-6 2006.001.136999-1 Protocolo: 2008016896 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APDOs: AMADEUS CANDIDO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03777 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.118447-4 Protocolo: 2008016822 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ APDOs: RIVERA SERVICOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03788 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.023.001717-7 Protocolo: 200816412 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ APDOs: CLAUDIO JOSE FORTUNA LE GENTIL ADVOGADO: DR(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA 0087628RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03793 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.021.002091-2 Protocolo: 2008015697 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ APDOs: JULIO DE JESUS CARRASCOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03805 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.054.006722-5 Protocolo: 2008015758 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ APDOs: EDUARDO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03839 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2007.001.028515-8 Protocolo: 2008016804 APTEs: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03849 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2006.001.157459-9 Protocolo: 2008016913 APTEs: MARIA AGDA SORTINO CORREA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ APDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: KAREN FARAH ARRUDA APDO2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03936 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.069348-0 Protocolo: 2008016921 APTEs: THERESINHA MORGADO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA 0119237RJ APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03949 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.012075-9 Protocolo: 2008016299 APTEs: FATIMA DA CONCEICAO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ APDOs: ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER ADVOGADO2: DR(a). FABIO LOPES DE SOUZA 0126122RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01666 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2006.001.109829-6 Protocolo: 200815133 AGTEs: RIEX COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA 0131565RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02266 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.001.151062-9 Protocolo: 200820641 AGTEs: MARIO LAMOSA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO 0072319RJ AGDOs: ANTONIO FLAVIO ANDREA DE OLIVEIRA TORRES AGDOs: ARLETTE ARAUJO DE OLIVEIRA TORRES AGDOs: NAIR GONCALVES ESTEVES AGDOs: JOSE WELIKSON AGDO: DORA DINIS WELIKSON Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02322 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.100.003767-0 2007.001.154411-1 Protocolo: 200821422 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02352 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.163903-0 Protocolo: 200821088 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: MARIA LUISA ALKIMIN AGDOs: MARIANA DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02367 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.001.089094-7 Protocolo: 200820084 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO AGDOs: MARCO AURELIO DE BARROS FLORENZANO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02381 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.054.026328-3 Protocolo: 200821388 AGTEs: LEONIDIA ROSA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: REX CALCADOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO CURY 0013616RJ Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02394 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: B/IMPUGNACAO A EXECUCAO DA SENTENCA 98.001.194740-7 Protocolo: 200821646 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARTINS PINHEIRO NETO 0000320RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO TEIXEIRA PINTO 0016605RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02406 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 2007.001.111812-2 Protocolo: 200822062 AGTEs: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S A ADVOGADOs2: DR(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER 0018172RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER 0102635RJ AGDOs: MOVIMENTO TECIDOS LTDA AGDOs: ISAAC MOYSES BERGIER AGDOs: ALBERTO BERGIER AGDOs: MARCELO BERGIER ADVOGADO: DR(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA 0015310RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02432 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2003.205.005359-3 Protocolo: 200821694 AGTEs: MANUEL FERREIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ AGDOs: PATRICIA ALINE BERNARDO ADVOGADO: DR(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA 0067513RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00084 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2003.067.003058-8 Protocolo: 2008014295 AUTORs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO 0038158RJ REUs: PAULO FRANCISCO ALVES ADVOGADO: DR(a). EDNA REGINA CORDEIRO 0080280RJ Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00090 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.008008-7 Protocolo: 2008017013 AUTORs: MADALENA CRUZ FRIEDMAN ADVOGADOs: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03342 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.003382-0 Protocolo: 2008013664 APTEs1: ULRIKE PROENCA BACKHAUS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ APTEs2: VICTOR ADLER ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO VILLELA AHMED 0079399RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03407 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.060354-2 Protocolo: 2008013189 APTEs: MAURO APRIZIO DO CANTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELLA UCHOA MASSAD 0102365RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ APDOs: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADOs1: DR(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU 0078437RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA MATTOZO BRANDAO RODRIGUES 0098495RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA 0084820RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03412 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.062420-8 Protocolo: 2008013582 APTEs: JOAQUIM BALTAR DE AZEVEDO FILHO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH 0101345RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA 0124639RJ APDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO 0046563RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03450 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA JULG. EM C/C OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.066.011927-3 Protocolo: 200814430 APTEs: JOVITA IMACULADA DA CONCEICAO SALMONT CUNHA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO INACIO RODRIGUES 0112491RJ APDOs1: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ APDOs2: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO 0140523RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO RIBEIRO BACELLAR 0144169RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03476 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2002.002.016379-7 Protocolo: 2008014550 APTEs: MARIA AMANDA GOMES DOS SANTOS APTEs: ELIANE GOMES DOS SANTOS APTEs: WAGNER MATTOS GOMES DOS SANTOS APTEs: IVAN DE MATTOS GOMES DOS SANTOS APTEs: WILSON DE MATOS GOMES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAURO RIBEIRO DE OLIVEIRA E S/M ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03508 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.004.022627-9 Protocolo: 2008014464 APTEs: JULIO MARCOS CASTRO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA 0131606RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs2: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2005.001.102784-6 Protocolo: 2008016912 APTEs: GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA MEDRADO TANGARI 0118595RJ APDOs: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03814 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2005.001.161531-8 Protocolo: 2008016916 APTEs: GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES E ESPUMAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIAMA ROCHA DE FARIAS 0142722RJ APDOs: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA FELIX TASSARA 0066803RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATA BERMAN ALVIM DE BARROS 0103636RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03830 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.014819-0 Protocolo: 2008016890 APTEs: ESPOLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO REP/P/S/INVENT ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA 0098889RJ APDOs: HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBRO ADVOGADO: DR(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE 0047647RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03884 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.203.007800-2 Protocolo: 2008016738 APTEs: AURELIO FREITAS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA 0099082RJ APDOs: ESPOLIO DE JUDITH FARIA GONCALVES REP/P/S/INVTE ADVOGADO: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03885 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.203.007595-7 Protocolo: 2008015368 APTEs: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO RODRIGUES DA CRUZ REP/P/S/INV APTEs: CARLOS ALBERTO GOUVEIA DA CRUZ REP/P/S/INV APTEs: ELZA GOUVEIA DA CRUZ REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER 0063779RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03958 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.010108-0 Protocolo: 2008016332 APTEs: CASA DO SARGENTO DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS 0052195RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS 0038982RJ APDOs1: JOAQUIM JOSE RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA 0098860RJ APDO2: COMPANHIA BANDEIRANTE DE SEGUROS GERAIS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02304 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.021.024105-9 Protocolo: 200820632 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JONAS DOS SANTOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02372 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 99.001.098685-7 Protocolo: 200821100 AGTEs: GRAFICOS BLOCH S A ADVOGADOs: DR(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE 0102337RJ AGDOs1: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A REP/P/S/SINDICO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA 0095272RJ AGDOs2: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02382 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.030793-2 Protocolo: 200821781 AGTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ AGDOs: OLIMPIO JACINTO LOPES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02423 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.007839-1 Protocolo: 200821537 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: RAFAEL RIBEIRO CORREA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02425 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2008.209.000186-5 Protocolo: 200822308 AGTEs: LUIZ FERNANDO BOTELHO PEIXOTO ADVOGADOs: DR(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO 0117152RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03421 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.022802-4 Protocolo: 2008014247 APTEs: SYDNEY COSTA FERREIRA DA ROZA ADVOGADOs: DR(a). LYMARK KAMAROFF 0109192RJ APDOs: IVETA MARIA REBELLO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL 0078391RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03545 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.001.193097-3 Protocolo: 200815445 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN 0061727SP APDO: GILSON BORGES Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03603 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO DE AUXILIO DOENCA ACIDENTARIO 2006.001.077364-2 Protocolo: 2008015536 APTEs: SEVERINO RAMOS TORRES ADVOGADOs: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03643 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DESPEJO (EM FASE DE EXECUCAO) 2004.209.001090-0 Protocolo: 2008015057 APTEs: THEREZINHA DE JESUS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO 0082613RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARLA DIAS MARTINS 0085367RJ APDOs: ANDRE DIAS DA SILVA ANTUNES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES 0119859RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANA ROSA MALAGRICI 0129192RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03735 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR NA ACAO 2000.038.000858-0 TB-32021 2003.038.001451-3 Protocolo: 2008016749 APTEs: CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ APDOs: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO 0139799RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03834 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INVENTARIO E PARTILHA 2006.203.002827-8 Protocolo: 2008015755 APTEs: ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO 0054471RJ APDOs: JACYRA BAPTISTA BASTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03874 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 99.205.001488-1 Protocolo: 2008015350 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EVANDRO CARLOS ALVES 0128440RJ ADVOGADOs2: DR(a). ODILON RAMOS BALTAR 0144610RJ ADVOGADOs3: DR(a). RITA MARIA DA CONCEICAO MIRANDA 0052634RJ APTEs2: CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: JOSE ROQUE MOREIRA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO 0097632RJ APDOs3: ANTONIO COELHO ENGENHARIA LTDA APDOs4: ESPOLIO DE ANTONIO COELHO FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE APDOs5: MAFALDA PINTO COSTA COELHO APDO6: ESPOLIO DE ELIZA NASCIMENTO MOREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03892 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.150751-3 Protocolo: 2008017019 APTEs: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SOLANO DE CAMARGO 0149754SP ADVOGADOs2: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES 0209236SP APDOs: LUCIA FREITAS MATOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS 0094166RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAYA EUCLIDES TEIXEIRA BARBOZA 0094132RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03893 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2007.002.001809-8 Protocolo: 2008016750 APTEs: GABRIEL DONATO DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LAUDEINO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOEL PORTO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03894 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA JULGADA EM CONJUNTO COM PR.2006.203.002958-1 - CAUTELAR INOMINADA 2006.203.006238-9 Protocolo: 2008016777 APTEs: ROBERTO PINHO LUZ APTEs: JOAO JOSE TOLEDO DE MELO APTEs: VALDEMIRO RANGEL PEDRETE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA 0103160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE DUPRET FILIPE 0116882RJ APDOs: ENY MALOVOTA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO ANDRE TEIXEIRA DA SILVA 0119474RJ ADVOGADO2: DR(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI 0097050RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03931 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2006.001.106403-1 Protocolo: 2008016831 APTEs: ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03943 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE CLAUSULA CONTRATUAL 2007.001.029938-8 Protocolo: 2008017035 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA 0115907RJ ADVOGADOs2: DR(a). BIANCA FUNDAO DE MENEZES 0140955RJ APDOs: JONY JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL 0066355RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03947 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.073603-0 Protocolo: 2008017040 APTEs1: RAFAEL SOBRAL CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO JOSE CLAUDINO HEIL 0113732RJ APTEs2: BANCO ITAU S A (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE DE MELO FONTE 0140467RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES 0119910RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02198 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.011260-1 Protocolo: 200819894 AGTEs: LUIZ BARROSO SOARES ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ AGDOs: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02221 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.093460-4 Protocolo: 200816398 AGTEs: FRANCISCO GEOVANI DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02296 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2005.001.079934-3 Protocolo: 200820593 AGTEs: MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES 0106435RJ AGDOs: MARLY GONCALVES MACHADO AGDOs: MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR AGDOs: ROSANGELA GONCALVES MACHADO AGDOs: JOSE LUIS GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02301 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.068436-0 Protocolo: 200820749 AGTEs: VIVO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: TARCISIO MENDONCA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA 0103612RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02332 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM ACAO DE EXECUCAO FISCAL NR.2006.100.0030970 2007.001.154576-0 Protocolo: 200821430 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02339 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2001.042.009798-4 Protocolo: 200821102 AGTEs: DE RANIERI S A TORCAO DE FIBRAS TEXTEIS ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ AGDO: JJE COMERCIO DE TECIDOS LTDA Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.103657-9 Protocolo: 200821830 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ AGDOs: AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02421 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. No.: 2005.045.002703-9 \"RECLAMACAO TRABALHISTA\") 2007.045.000522-0 Protocolo: 2008008605 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE PROC.MUNIC.s: KLEBER LUIS DE SOUSA APDOs: ROBSON AYRES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES 0036612RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03457 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091867-0 Protocolo: 2008015533 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA 0128135RJ APDOs: SALMA REGINA ELIAS OQUIM ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03725 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.002.015116-9 Protocolo: 2008016758 APTEs: JOANA GOMES CHIANELLO APTEs: GABRIELA GOMES CHIANELLO ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO 0080857RJ APDOs: JORGE LUIZ LAGOS CHIANELLO ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO 0068578RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES 0059667RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03776 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.001.126323-4 Protocolo: 2008016255 APTEs: BEATRIZ ALCANTARA DE CARRERA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA GOES LOPES ANJO 0092861RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUILHERME COUTINHO RIBEIRO 0141394RJ APDOs: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ 0105159RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA GASPAR GUIMARAES 0103097RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03778 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.097469-6 Protocolo: 200816786 APTEs1: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APTEs2: LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA 0103491RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03779 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.007257-9 Protocolo: 2008015344 APTEs: EDA CAMPOS BEZERRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA CAMPOS BEZERRA 0114446RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA 0114120RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03789 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.077824-2 Protocolo: 2008016736 APTEs: CASSIUS RODRIGO MAGALHAES BATISTA ADVOGADOs: DR(a). CARLA DENISE DA SILVA 0063203RJ APDOs: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADOs1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA 0085760RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA 0127963RJ Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03808 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2005.212.000841-2 Protocolo: 2008016780 APTEs: WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). WALQUER FIGUEIREDO DA SILVA 0071842RJ APDOs: MARIA REGINA FARIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO 0103583RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03824 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.002171-8 Protocolo: 2008015723 APTEs: TARCIO DE SOUZA E SILVA ADVOGADOs: DR(a). ERICK AUGUSTO 0123124RJ APDOs1: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES 0127200RJ ADVOGADOs2: DR(a). PABLO SIQUEIRA DOS SANTOS SOUZA 0141641RJ ADVOGADOs3: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO 0128557RJ APDOs2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03846 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.037861-0 Protocolo: 200816796 APTEs1: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUISA ALKIMIM CURVELLO DE ARAUJO 0079072RJ ADVOGADOs2: DR(a). DIOGO JOSE NOLASCO DOMINGUEZ 0121256RJ APTEs2: COGUMELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03900 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.066.008237-9 Protocolo: 200816763 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JOSE DARCI SILVA ADVOGADO: DR(a). NELCI BATISTA GURGEL 0068017RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03915 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.001.068036-0 Protocolo: 200816843 APTEs: ANDRE LUIZ FERREIRA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO PEREIRA 0026613RJ APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03944 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016494-0 Protocolo: 2008016339 APTEs: RAYMUNDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR 0067201RJ APDOs: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03967 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075270-8 Protocolo: 2008016917 APTEs: REGINA LUCIA GONCALVES OBERMULLER CARVALHO DA SILVA APTEs: ESPOLIO DE SERGIO OBERMULLER CARVALHO DA SILVA REP/P/SUA INVENTARIANTE REGINA LUCIA GONCALVES OBERMULLER DA SILVA APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS 0134670RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.00185 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2002.007.017622-3 Protocolo: 2007375468 AGTEs: COURO MODAS BAZAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIANO CARLOS DO AMARAL 0106989RJ AGDOs: ASBAM ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA ADMINISTRACAO DIRETA E INDIRETA DO MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES 0085972RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02271 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXECECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 2007.001.086843-7 Protocolo: 200820603 AGTEs: JOANA D'ARC AUGUSTO DA SILVA AGTEs: JOSE CARLOS RAMOS DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02305 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.166990-2 Protocolo: 200818586 AG TEs: RONALDO DE MORAIS PACIFICO ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02309 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.182167-2 Protocolo: 200821112 AGTEs: GUILHERME HENRIQUE MORRISSY MARTINS AGTEs: IRIO DUTRA DA SILVA AGTEs: JOAO BAPTISTA SOARES DE SOUZA AGTEs: MARCELLO MARTINS BARRETO DO COUTO AGTEs: BENEDITO MOREIRA GUERRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02324 Origem: MARICA 1 VARA Acao: DESPEJO PARA USO PROPRIO 2006.031.018729-2 Protocolo: 200820907 AGTEs: JOSE CARLOS FREITAS DE SANTANA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA 0086904RJ AGDOs: AGRO PECUARIA FAZENDA BRISA MAR LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO VIEIRA FILHO 0046996RJ Relator: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02351 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ENCARGOS FINANCEIROS 2008.001.000693-4 Protocolo: 200821413 AGTEs: ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO 0104529RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS 0125512RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS 0125403RJ AGDO: BANCO SANTANDER BANESPA S A Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02360 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.211728-9 Protocolo: 200820092 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FRANCESCO CONTE AGDOs: ALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02385 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2006.204.014630-2 Protocolo: 200821475 AGTEs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ AGDOs: MARIA DE FATIMA LOPES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02396 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA 88.001.134771-1 Protocolo: 200821989 AGTEs: GEOMECANICA S A TECNOLOGIA DE SOLOS ROCHAS E MATERIAIS AGTEs: TRANSPORTES CARVALHO LTDA AGTEs: IBP INDUSTRIA BRASILEIRA DE PINTURAS E CONSTRUCOES S A AGTEs: EMPRESA BRASILEIRA DE TERRAPLANAGENS E ESCAVACOES S A AGTEs: L M CAMACHO JARDINS E SERVICOS GERAIS LTDA AGTEs: L O GRACA ENGENHARIA LTDA AGTEs: SENGE SERVICOS DE ENGENHARIA S A ADVOGADOs: DR(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO 0031456RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA AVERBUG Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02416 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.036635-3 Protocolo: 200821517 AGTEs: ELISANGELA DA SILVA LOBO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS 0109091RJ AGDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00088 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MAND.DE SEG. 2007.007.001871-9 Protocolo: 2008016458 IMPTEs: VANDA IZABEL DA SILVA DA CRUZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP IMPDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES 0062882RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03428 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.001.049528-3 Protocolo: 2008015332 APTEs1: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA DA SILVA PEREIRA MOTTA 0107150RJ APTEs2: ANDRE LUIS DE JESUS GOULART (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03565 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.056086-8 Protocolo: 200815443 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADOs2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751SP APDOs: MARCUS VINICIUS APRIGIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03613 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.087761-0 Protocolo: 200815516 APTEs: MARCOS VINICIO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ELI TAVARES DOS SANTOS 0074412RJ ADVOGADOs2: DR(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS 0119905RJ APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03646 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.208.011292-7 Protocolo: 2008015058 APTEs: JACIRA CAVALCANTI PORTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03669 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.086739-1 Protocolo: 200815482 APTEs: MARIA DA APARECIDA ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RENATA XAVIER BERUTTI 0141077RJ ADVOGADOs2: DR(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORREA PINA 0019818RJ APDOs: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03720 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.015076-0 Protocolo: 2008016756 APTEs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ APDOs: JOSE ARTHUR DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO2: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM 0128426RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03726 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2004.002.000901-6 Protocolo: 2008014243 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: IVONETE BENTO BEZERRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03729 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MED.CAUTELAR INOMINADA 2003.002.023078-8 Protocolo: 2008017065 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDOs: IVONETE BENTO BEZERRA DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS 0061792RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03748 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2003.001.012433-5 2004.001.016382-3 Protocolo: 2008015901 APTEs: LEANDRO REBOUCAS RAMOS APTEs: THAIS REBOUCAS RAMOS ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). MONICA ELISE REBOUCAS GOMES 0100310RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA 0115783RJ APDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). TIAGO MENDES CUNHA 0120597RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO3: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03762 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.210.004140-0 Protocolo: 2008015352 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 0093168RJ APDO: ANTONIO PAULO FERREIRA Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03769 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.004702-0 Protocolo: 2008015719 APTEs1: ANGELO SERGIO FRANCA ADVOGADOs1: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ ADVOGADOs2: DR(a). VILMA LOCH 0104999RJ APTEs2: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03798 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA VARA DE FAM. INF. E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.010.000980-2 Protocolo: 2008015757 APTEs: DEBORA DEAMANTINO PELUCHE ASSIST/P/S/MAE APTEs: THAINARA DEAMANTINO PELUCHE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: GERALDO PELUCHE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03826 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.021.002738-0 Protocolo: 2008015701 APTEs: LAUDELINA REGO LIMA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANGELICA MORENO DOS SANTOS 0110904RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA MENDONCA LEOCADIO DOS SANTOS 0115508RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03828 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.037299-2 Protocolo: 2008016328 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO 0093040RJ ADVOGADOs2: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APTEs2: MANUELA ROCHA DA SILVA REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES 0102649RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ESTEVES 0077396RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03829 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA DE NULIDADE 2006.037.004273-7 Protocolo: 200816776 APTEs: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ APDOs: ALBERTO JACQUES VAISMAN ADVOGADOs1: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO 0068151RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON HUGUENIN GONCALVES 0142460RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03908 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.004270-9 Protocolo: 2008015348 APTEs: JUAREZ CIRINO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS 0098466RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA MUNIZ BEZERRA DE MELO 0100228RJ APDOs: LIVRARIA FREITAS BASTOS S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SALES PIMENTA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02245 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA C/C GUARDA E RESPONSABILIDADE C/C ALIMENTOS 2004.014.000480-1 Protocolo: 200820317 AGTEs: PAULO MARCELO RANGEL BUENO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL 0092087RJ AGDOs: CARLA FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: DR(a). ADAMYRES PERES 0004577RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02282 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.122547-9 Protocolo: 200820737 AGTEs: ANTONIO CHRISTINO MALTA AGTEs: ANTONIO DE CASTRO SIMONE AGTEs: CELIA EMIDIO FERREIRA CHINALIA AGTEs: KATIA REGINA PEREIRA FELIZOLA FREIRES AGTEs: MARILDA JUNDURIAN AGTEs: MAURO BASTOS PEREIRA REGO AGTEs: NEDER AYUB AGTEs: NUBIA ARAUJO GONCALVES DE SIMONE AGTEs: OSVALDO CONCEICAO NETO AGTEs: VANDER JUSTINO DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02317 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2000.001.126340-3 Protocolo: 200821114 AGTEs: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA 0108232RJ AGDOs1: IRENE DA CUNHA FERREIRA AGDOs1: MARIA FERREIRA BARSOTTI AGDOs1: JOSE BAPTISTA FERREIRA FILHO ADVOGADOs: DR(a). MAURO GONCALVES VIEIRA 0029169RJ AGDOs2: WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET ADVOGADO: DR(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI 0103415RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003058-1 2007.001.148675-5 Protocolo: 200821387 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02368 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 2006/100.003.110-0) 2007.001.148608-1 Protocolo: 200821415 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA 0130716RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. REGINA CHUQUER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02398 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.064.003464-3 Protocolo: 200821821 AGTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO 0031655RJ AGDOs: MARIA VALERIA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ADIMILSON PARREIRA 0088601RJ Relator: JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03362 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152146-4 Protocolo: 2008012405 APTEs1: SERGIO LUIZ DOS SANTOS CASTRO ADVOGADOs: DR(a). SONIA BLANCO RAMOS 0061422RJ APTEs2: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MIRIANA LOJA TAPIAS APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03579 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20040010120575 2005.001.151096-0 Protocolo: 2008015454 APTEs: RICARDO MAGALHAES EISENLOHR APTEs: MONICA MAGALHAES EISENLOHR ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ APDOs: UNIDOS IMOBILIARIA DE ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO 0039408RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03615 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2006.001.145128-2 Protocolo: 2008015142 APTEs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: ILMA PEREIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03622 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 18.953 EXECUCAO HIPOTECARIA 93.203.000147-8 Protocolo: 2008014411 APTEs: BANCO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA FREITAS BASTOS 0107336RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CRISTINA REZENDE DA SILVA 0106270RJ APDOs: JOSUE DE FREITAS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: VERONICA TINOCO MANHAES PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DR(a). DEFENSORIA PUBLICA 0000001DF Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03717 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2007.002.004254-4 Protocolo: 2008016757 APTEs: ALCIR DA SILVA BRAZIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO 0056265RJ APDOs: MARA REGINA GASPAR BRAZIL ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SERRAO SANZ 0100108RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03724 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.001.030349-5 Protocolo: 2008015890 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APTEs2: OLGA CERQUEIRA BARCELOS ADVOGADOs1: DR(a). GUILHERME FLEISCHMAN 0068807RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SOUZA DE MIRANDA 0135413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03731 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.042617-9 Protocolo: 2008016784 APTEs: JENNY IIJIMA VALENTE ADVOGADOs: DR(a). ALVARO DIAS EDUARDO 0132840RJ APDOs: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03774 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.010102-0 Protocolo: 2008015720 APTEs: CONSTRUTORA JOIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). HELOISA HELENA PEREIRA DE CARVALHO 0093405RJ ADVOGADOs: DR(a). REGINALDO PEIXOTO SILVA 0032264RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORIZZONTE DI BARRA ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03782 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.210.001006-0 Protocolo: 200815361 APTEs1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA 0107090RJ APTEs2: SERAFIM ALVES LAMAS - (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO LUIZ CHAVES 0057296RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03835 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.068023-0 Protocolo: 200817033 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: CARLOS ALBERTO FIGUEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA 0129412RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03899 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035311-5 Protocolo: 2008016974 APTEs: JOSIANO DE SOUZA QUINTANILHA ADVOGADOs1: DR(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA 0125573RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO 0105238RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03905 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.003.003203-6 Protocolo: 2008015385 APTEs: V VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ APDOs: PAULO ROBERTO SANTOS RAMOS ADVOGADO: DR(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA 0116296RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03917 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.026106-3 Protocolo: 2008016898 APTEs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ APDOs: MIRIAN ALMEIDA SANTOS QUINELLATO ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA FERNANDES ALVES SILVA 0074579RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03950 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (JULG. EM CONJ/C/ EMBARGOS DE DEVEDOR 2006.001.018633-5). 99.001.173358-6 Protocolo: 2008016837 APTEs: BENJAMIN AGUILLAR APTEs: ILDA ROMANO AGUILLAR ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ANDRE DOS ANJOS CASTRO 0091817RJ APDOs: SOCIEDADE BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA ADVOGADOs1: DR(a). IRAPUA GONCALVES DE LIMA BELTRAO 0079097RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CRISTINA VASCONCELLOS SANTOS 0092756RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03957 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.136275-3 Protocolo: 2008015801 APTEs1: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADOs2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP APTEs2: MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01844 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: /A CARTA DE SENTENCA EM ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 2000.002.013165-2 Protocolo: 200816849 AGTEs: ESPOLIO DE CLAUDIO NOGUERES SAMPAIO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ AGDOs: FERNANDO AURELIO NOGUERES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02299 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.118708-9 Protocolo: 200818348 AGTEs: NILZA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ROYAL & SUNNALIANCE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02316 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.002.010946-8 Protocolo: 200821124 AGTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ AGDOs: ESPOLIO DE TARCISIO VIEIRA DE CARVALHO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JOSE HENRIQUE GOMES 0065319RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02417 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.001.086418-3 Protocolo: 200821991 AGTEs: ALTINO FREIRE FILHO ADVOGADOs: DR(a). ALTINO FREIRE FILHO 0038773PR AGDOs: THIAGO ARAUJO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS 0125451RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03439 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2006.066.004723-9 - EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 2006.066.009423-0 Protocolo: 200812773 APTEs: DANIEL JOSE CERQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA 0063551RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03522 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.066.004909-1) 2006.066.016371-9 Protocolo: 2008014253 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: OTAVIO LUIS MANHAES WAGNER ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03527 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.066.004748-3) 2006.066.009390-0 Protocolo: 2008014251 APTEs: ADYR FERNANDES DIAS ADVOGADOs: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS 0125590RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). PAULO LUCIO PAGANO 0005082RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03536 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.066.013044-1 Protocolo: 2008015055 APTEs: ANA MARIA AFONSO MACHADO ADVOGADOs: DR(a). VINICIUS GOMES FONTELA DE AGUIAR 0138183RJ APDOs: SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03538 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.007696-1 Protocolo: 2008014255 APTEs: HERCULES JOSE DA MATTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.144653-5 Protocolo: 2008015258 APTEs1: LECY LUGAO BARROS DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO SAMPAIO PERES 0096155RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO AUGUSTO MUNIZ GALO 0121232RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.104737-1 Protocolo: 200815515 APTEs: BRAZ ANTONACCIO ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO 0105956RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA DE OLIVEIRA PAIVA DA SILVA 0139275RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN LORENZZO ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA CERQUEIRA CANELAS RIOS 0139242RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.062615-6 Protocolo: 2008016901 APTEs1: DELTA AIR LINES INC ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA CHRISTINA SCHNAPP GUIMARAES GALLO 0139242SP APTEs2: CESAR DIAS RAMOS ADVOGADOs1: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO 0098237RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL COELHO DE MARCOS 0118923RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03734 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2005.001.035120-4 Protocolo: 2008016795 APTEs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APTEs2: JOSE CARLOS SANT'ANNA ADVOGADOs1: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA 0128696RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO 0097503RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03794 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ANULACAO DE NEGOCIO JURIDICO 2006.066.000375-3 Protocolo: 2008016781 APTEs: GENI CAMPOS ALVES ADVOGADOs: DR(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA 0073646RJ APDOs: ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA VIRGINIO APDOs: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA NATAL 0131433RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03864 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.117648-7 Protocolo: 2008017015 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FERNANDA L MAINIER HACK APDOs: JORGE AILTON DA CONCEICAO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO 0100571RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA 0051677RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03889 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.210.007741-8 Protocolo: 200815393 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ APDOs: CATIA CRISTINA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03896 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.068164-7 Protocolo: 2008016906 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ APDOs: CARMINDA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA 0141724RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02212 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.042.006659-8 Protocolo: 200819475 AGTEs: FLAVIO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). PLINIO COELHO DA FONSECA 0102726RJ AGDOs: JOSE ARNALDO DE SOUZA MENDES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CLAUDIO DE SOUZA MENDES 0124324RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02251 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.210694-2 Protocolo: 200819347 AGTEs: ODINEO RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ AGDO: TELEMAR S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02289 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.011.007354-2 Protocolo: 200820733 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ROBSON COUTINHO RODRIGUES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02292 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.004683-8 Protocolo: 200818356 AGTEs: AMANCIO BENEDITO MUNHOZ AGTEs: ARIOVALDO MUNHOZ AGTEs: ALARICO MUNHOZ AGTEs: ARQUIMEDES MUNHOZ AGTEs: NILCE MUNHOZ MANTOVANI AGTEs: NEIDE MUNHOZ GALDINO AGTEs: NEUSA MUNHOS DE MORAES ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ AGDOs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02297 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO 2007.202.018743-0 Protocolo: 200820809 AGTEs: JUZARTH JAMES DA SILVA ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO REZENDE 0039095RJ AGDOs1: AMBEV CIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AGDO2: DIAS E D'ALESSANDRO ADVOGADOS ASSOCIADOS CONSULTORIA JURIDICA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.126033-6 Protocolo: 200820979 AGTEs: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ AGDOs: MARCO ANTONIO DE ARRUDA CAMARA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02375 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.035695-5 Protocolo: 200821103 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDOs: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUCIMARA DA SILVA POLVORA 0238853SP ADVOGADO2: DR(a). LUIS CARLOS SOUZA 0173317SP Relator: JDS. DES. TERESA CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02386 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.209.006109-4 Protocolo: 200821806 AGTEs: FERNANDO HERMANNY ADVOGADOs1: DR(a). RONALDO ESPOSEL 0019805RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO ESPOSEL JUNIOR 0130279RJ AGDOs: LUIZ CARLOS MACHADO DE AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDO: MARIA HELENA BARBOSA DE AGUIAR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02387 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.042980-6 Protocolo: 200821979 AGTEs: MARIA DO LIVRAMENTO BARBOSA DUTRA ADVOGADOs: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02402 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.175177-3 Protocolo: 200821633 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: FRANCISCO LUIZ BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO MAZZEI 0076222RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02412 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.118598-6 Protocolo: 200821976 AGTEs: ROSANGELA DE CARVALHO COUTINHO ANTUNES ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES 0056370RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO 0039582RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.266333-8 Protocolo: 200821745 AGTEs: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS 0044062RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO FELINTO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03447 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.001.094747-0 Protocolo: 200815633 APTEs: RICARDO GOMES DE ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS DA SILVA SANTOS 0070940RJ APDOs: VIACAO NOSSA SENHORA DE LOURDES ADVOGADO: DR(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI 0113755RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03524 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 2006.001.093462-5 Protocolo: 2008015537 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: REURY KATLEM SANTOS DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES 0137700RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES 0142032RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.125132-1 Protocolo: 2008015573 APTEs: ERNANI ALVES NETO APTEs1: NIVEA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADOs2: DR(a). AIRTON LUCENA BARRETO 0016985RJ APDOs: FABIANO WALDEZ FILHO APDOs: PEDRO ANTONIO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS 0119160RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA 0070786RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03682 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.119732-4 Protocolo: 2008015610 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A APTEs1: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs3: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ APTEs2: RICARDO DE CASTRO PEREIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA ARANTES FREITAS DA CRUZ 0112289RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA COSTA DA SILVA 0058619RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03710 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO DE DOENCA OCUPACIONAL COMO ACIDENTE DO TRABALHO 2005.001.118064-8 Protocolo: 200815477 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: JUREMA DA SILVA DO CARMO ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES 0102789RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO3: DR(a). PEDRO LUIS SILVA DA MOTTA AZEVEDO 0143064RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03713 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.066.008234-1 Protocolo: 200814330 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES 0068305RJ APDOs: ROSICLEIA AGUIAR DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03716 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.073939-7 Protocolo: 2008015583 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDOs: KAYKY ESTEVAM DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03746 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO EXTRAJUDICIAL 2001.003.006220-4) 2004.003.004583-3 Protocolo: 2008015406 APTEs: AXA SEGUROS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDOs: HELENA DE AZEVEDO APDOs: HELIANE DE AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA 0111013RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA 0091207RJ Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03757 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.034242-4 Protocolo: 2008016247 APTEs: ARLINDO JOSE LELIS GARRAO ADVOGADOs1: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD 0103467RJ APDOs: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03761 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.205.002877-3 Protocolo: 2008015378 APTEs: THIAGO RONCATE TAVARES ADVOGADOs1: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA 0104649RJ APDOs: VIACAO ANDORINHA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03802 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.203.014761-9 Protocolo: 200816394 APTEs: ANIZIA DE MORAES FILADELFO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES 0123920RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03809 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.021.007567-2 Protocolo: 200816773 APTEs1: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO FENASEG AD VOGADOs1: DR(a). ALICE GALVAO DO RIO APA FORMAGGINI 0111513RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ APTEs2: FACTUAL SERVICOS TECNICOS DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LIMA PAUL 0093300RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: SABRINA ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03820 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL C/C ALIMENTOS 2003.031.006137-9 Protocolo: 2008015731 APTEs: TEREZA ISMERIO JUSTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: VALTER PORTO DE AVELEZ ADVOGADO: DR(a). RICARDO LEITE DO NASCIMENTO 0118507RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03840 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.013447-8 Protocolo: 2008016809 APTEs: ANDERSON LUIS PACHECO GUSMAO ADVOGADOs: DR(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA 0057511RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03847 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2005.203.009738-9 Protocolo: 2008015369 APTEs: MARIA DA GLORIA MARINS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). WILSON ROCHA MEIRELLES 0022349RJ APDOs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADO2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03860 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: INTERDICAO 2006.203.012038-9 Protocolo: 2008015750 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MIRIAN SOLANO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DA SILVA DE AMORIM 0124190RJ INTERESSADO: NILSON SOLANO BARBOSA Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03863 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.203.012624-9 Protocolo: 2008015373 APTEs: REGINA CELIA VIEGAS NOWOTNY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ERWIN NOWOTNY JUNIOR ADVOGADO: DR(a). DURVAL SOARES 0050504RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03882 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.022652-0 Protocolo: 2008015909 APTEs: GLORIA MARIA DE SOUZA DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL 0097096RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03952 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.066887-4 Protocolo: 200816824 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APDOs: ROBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS 0011310RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03962 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.212.002699-6 Protocolo: 2008016755 APTEs: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APDOs: DENISE CRISTINA SILVA RETAMAL ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01780 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.024.003623-3 Protocolo: 200815586 AGTEs: COOPER TROPICAL COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO CARGA E PASSAGEIROS DE ITAGUAI ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA 0131656RJ AGDOs: SERGIO LUIZ DA ROCHA CARRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02302 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.164166-9 Protocolo: 200820865 AGTEs: ERNESTO D'ORSI BICALHO ADVOGADOs: DR(a). LUIZ HENRIQUE DAVID DE SANSON 0125043RJ ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DA SILVA RAFAEL 0129143RJ AGDO: ITAUSEG SAUDE S A Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02340 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.125428-5 Protocolo: 200820934 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: ELAINE RANGEL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02343 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.218551-9 Protocolo: 200821086 AGTEs: BANCO INVESTCRED UNIBANCO S A AGTEs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO BENJO 0055921RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02349 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2004.001.060223-5 Protocolo: 200820868 AGTEs: MARIA DA GLORIA MENDES ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS PINTO SAMPAIO 0073936RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02363 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2007.038.043045-1 Protocolo: 200821096 AGTEs: LEANDRO SILVA DE CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ AGDOs: CATIUCIA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES. RENATO RICARDO BARBOSA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02379 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.028543-2 Protocolo: 200821216 AGTEs: JULIO NELSON DA SILVA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO 0137829RJ AGDO: META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02415 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.002.017801-6 Protocolo: 200822297 AGTEs: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA AGTEs: MARIA DO ROSARIO PINHEL VIANA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA 0047327RJ AGDOs: GILBERTO BECHARA ADVOGADO: DR(a). SALIM BECHARA 0011972RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02424 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.205747-5 Protocolo: 200821665 AGTEs: ADALBERTO TERRA DE REZENDE ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02429 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2007.203.007700-0 Protocolo: 200822253 AGTEs: MARCELO CONSTANTE CAMPOS ADVOGADOs: DR(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA 0125578RJ AGDOs: MATHEUS MORAES DA COSTA CAMPOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO 0102159RJ Relator: DES. MARCO AURELIO FROES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2008019550 IMPTEs: PEDRONILDA MELO DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). AGUIDA MOREIRA PEREIRA 0068791RJ IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00092 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.133779-3 Protocolo: 2008016788 AUTORs: JACYRA DA SILVA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02383 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2004.001.092125-0 Protocolo: 2008008933 APTEs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDOs: DEUSDEDITE MELO DA SILVA NOBREGA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS ALBERTO FURTADO 0056393RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03357 Origem: NITEROI 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA C/C MODIFICACAO DE CLAUSULA E CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.013576-3 Protocolo: 2008013544 APTEs1: LIZARDO SOARES RIFFALD ADVOGADOs: DR(a). OSIRES CORREA DA COSTA 0048503RJ APTEs2: ARLENE DE SOUZA RIFFALD ADVOGADOs: DR(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL 0084567RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03392 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.001.129029-6 Protocolo: 2008013202 APTEs: ADRIANA MARIA DAS DORES BRAZ ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAIXAO 0075205RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES 0107727RJ APDOs: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO 0147934RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03634 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.045.000282-5 Protocolo: 2008014401 APTEs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADOs: DR(a). DANIEL NEVES CURTY 0143392RJ APDOs: ERIMAR LOPES BARRONCAS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES 0064610RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03636 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2002.002.012968-6 Protocolo: 2008014495 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ APDOs: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA APDOs: SANDRA OLIVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03690 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2002.002.009800-8 Protocolo: 2008014492 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO 0034422RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DA ROCHA DUARTE 0119459RJ APDOs: FERNANDO RIBEIRO DA COSTA APDOs: SANDRA OLIVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03706 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.166026-3 Protocolo: 2008015417 APTEs: CARLOS ALBERTO FERREIRA SOARES ADVOGADOs1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ ADVOGADOs2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03737 Origem: PIRAI Acao: INDENIZACAO 2005.043.004053-1 Protocolo: 2008016002 APTEs1: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO 0094087RJ ADVOGADOs2: DR(a). STENIO SOUTELO NOBREGA 0133727RJ APTEs2: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA 0095774RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03741 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.000628-0 Protocolo: 2008016808 APTEs: CESAR BORGES DE OLIVEIRA APTEs: CILDO COSTA DE OLIVEIRA APTEs: JOEL NOBRE FERNANDES APTEs: ROBERTO DA SILVA MUNIZ APTEs: VANIA REGINA DA COSTA FIGUEIREDO ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH MEDEIROS PINTO 0080924RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIO ROCHA 0004867RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03791 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052868-7 Protocolo: 2008016993 APTEs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIANA LOUZADA TINOCO 0113765RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ROBERTO GOTAS MOREIRA 0178051SP APDOs: JM LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA 0112605RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03807 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.063.003851-7 Protocolo: 2008015727 APTEs: CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: GILNEI ANDRE DA SILVA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03825 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.141530-7 Protocolo: 2008016794 APTEs1: ROSANA LIMA BORGES DA SILVA APTEs1: VERALDINA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ APTEs2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA GOMES MENDES 0142873RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03841 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.066.005538-0 Protocolo: 200816762 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ APDOs: JONATHAN GUILHERME BRANDAO MACIEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03844 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.089152-6 Protocolo: 2008016800 APTEs: MARLY SALES DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR 0112601RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03865 Origem: CAMBUCI Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.013.001240-2 Protocolo: 2008016005 APTEs: MARCIA BASTOS AGUIAR ADVOGADOs: DR(a). ALEX PENNA DE AQUINO 0134155RJ APDOs: MUNICIPIO DE CAMBUCI PROC.MUNIC.: TONY FERREIRA CORREA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03883 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.078279-8 Protocolo: 2008017024 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ APDOs: ANDREIA COSTA LIRA ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES 0128820RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ SERGIO CORDEIRO DA ROCHA 0128433RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03903 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.023.004167-0 Protocolo: 2008015931 APTEs: LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FELIPE CARDOSO LEAL 0125623RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA 0002162RJ APDOs: MARIA DE LOURDES DE ALMEIDA CABRAL APDOs: AGRIMAR MENEZES CABRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS HENRIQUE MAUDONET 0084500RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03926 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.083679-7 Protocolo: 2008016745 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: CARLA DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03929 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.133419-8 Protocolo: 2008016990 APTEs1: GABRIELA JORDAO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE VASCONCELOS CRUZ 0103223RJ APTEs2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03955 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012226-9 Protocolo: 200815907 APTEs1: MARIA HELOISA PAES PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03956 Origem: CORDEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.019.001648-5 Protocolo: 2008015996 APTEs: GESSY DE JESUS SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DE MACUCO ADVOGADO: DR(a). PAUBER SILVA CAMPANATI 0090168RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02163 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO ALIMENTICIA 2007.001.198248-5 Protocolo: 200819924 AGTEs: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA OZORIO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO 0084384RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO COUTINHO MARQUES OZORIO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02173 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2004.204.003309-5 Protocolo: 200817972 AGTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDOs: ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO 0128404RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02267 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.153423-0 Protocolo: 200820093 AGTEs: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ AGDOs: ROSALI GUTIERREZ FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02273 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.009082-3 Protocolo: 200820433 AGTEs: RAIMUNDO NONATO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ AGDOs: TEREZINHA FIRMINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA 0074519RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02306 Origem: MANGARATIBA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 2007.030.000962-0 Protocolo: 200820758 AGTEs: JORGE AGATON VARGAS VARGAS ADVOGADOs: DR(a). MARIA BEATRIZ CLAROS DE BARRIENTOS 0017439RJ AGDOs: MARCIO PEREIRA DE ALVARENGA AGDO: MADALENA PEREIRA DE ALVARENGA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02320 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.115613-5 Protocolo: 200821314 AGTEs: EDISON DE SOUSA NEVES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS 0127761RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO FISCAL 2006.100.003096-9 2007.001.148389-4 Protocolo: 200821444 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02389 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 98.001.114642-0 Protocolo: 200821510 AGTEs: THEREZINHA DOS ANJOS CARDOSO ADVOGADOs: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV ADVOGADO: DR(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS 0088407RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02430 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.077.001689-6 Protocolo: 200821987 AGTEs: JOSE ROBERTO MOURA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ADEMILSON COSTA 0077291RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02437 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.208.016535-8 Protocolo: 200822338 AGTEs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ARGUS E AQUILLA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO 0072016RJ AGDO: MARINTER PAPEIS E DISTRIBUIDORA LTDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013209-0 Protocolo: 20084935 EMBTEs: DILSON OLIVEIRA SOARES ADVOGADOs: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ EMBDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013926-9 Protocolo: 2008015170 APTEs: MARILIA RODRIGUES DE FARIA ADVOGADOs: DR(a). CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO 0118416RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ ADVOGADO2: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA 0011368RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03535 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A EXECUCAO 95.001.092753-4 Protocolo: 2008015437 APTEs: COSME PAULO STURM DA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO RIO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03709 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA 2006.001.155830-1 Protocolo: 2008015399 APTEs: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ ADVOGADOs2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA 0106662RJ APDO: L G CONSTRUCOES LTDA Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03718 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.066.007319-8 Protocolo: 2008016760 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA 0033473RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALCELENI DE LIZA PACCELLI BRITO 0113961RJ APDOs: ROGERIO CELSO CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO OLIVEIRA CARDOSO 0103883RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANO VIANA NASSAR 0086385MG Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03750 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009216-8 Protocolo: 2008015375 APTEs1: POLIMIX CONCRETO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR 0141571RJ APTEs2: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADOs: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO 0081608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073303-9 Protocolo: 2008016919 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ APDOs: LUCY CALDAS FONSECA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS 0066650RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03772 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.023.042431-9 Protocolo: 2008015930 APTEs: MARCELO SALLES DE AZEVEDO ADVOGADOs: DR(a). DEOCLECIANO DA SILVA 0106440RJ APDOs: PAULO THOME VASCONCELOS BATISTA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA 0115605RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03781 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.000425-9 Protocolo: 2008016407 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA 0093215RJ APDOs: ARISTIDES LOPES FILHO ADVOGADO: DR(a). TERESA MARIA MAGALHAES PIMENTA 0043721RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03853 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.203.006766-3 Protocolo: 2008015748 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ APDOs: SERGIO DA SILVA MACEDO ADVOGADO: DR(a). DAVID BOMFIM PORTUGAL 0084017RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03855 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.081612-5 Protocolo: 200816769 APTEs1: CELIA REGINA MORAES DE MATTOS ADVOGADOs: DR(a). WANDER SILVA MADEIRA 0119846RJ APTEs2: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALINE MARIA ABI-DAUD 0129475RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03857 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.026.005945-5 Protocolo: 2008016451 APTEs: SIDNEY SOARES DE AMORIM ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO MEJDALANI 0126222RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIVIA FERREIRA RODRIGUES 0125853RJ APDOs1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ APDOs2: FRANCISCO RILDES DE SOUZA BASTOS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA 0110032RJ ADVOGADO2: DR(a). VERONICA DE MATTOS LAMARAO 0122996RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03862 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.001.086740-1 Protocolo: 2008016799 APTEs1: ANGELA MARIA DE SOUZA FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE FERREIRA SOARES 0103664RJ APTEs2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA 0057070RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA NEUBA MENEZES 0083868RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03877 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.101530-3 Protocolo: 2008017016 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELA STORRY LINS APDOs: CARLOS ROBERTO STOLTZENBURG DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03878 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.157243-8 Protocolo: 2008015815 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA 0101062RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ APDOs: JANAINA DE MELO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). SANDRO CARVALHO RODRIGUES 0103734RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03914 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2004.021.018728-9 Protocolo: 200816765 APTEs: ROBSON ALEXANDRE CAETANO APTEs: SABRINA DE OLIVEIRA VIEGAS APTEs: ROGER ALEXANRE VIEGAS CAETANO REP/P/S/PAIS ADVOGADOs: DR(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA 0087312RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES 0104376RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03918 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA EXECUCAO N.20060010527783 2007.001.057064-3 Protocolo: 2008016985 APTEs: RODOLFO PAULO SCHLATTER ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE NOLASCO DE CARVALHO 0006813RJ APDOs: WLM INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03942 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.002119-3 Protocolo: 2008015753 APTEs: JORGE DE SOUZA CEZARIO LIMA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ APDOs: URSULA KARINA LOPES CEZARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). YARA GONCALVES MAGALHAES 0043288RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03951 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.071454-9 Protocolo: 2008016798 APTEs: BANCO BRADES CO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs: ELIZABETH DA SILVA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02100 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 99.001.045426-4 Protocolo: 200818079 AGTEs: MARIA ELIZA FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF 0057634RJ AGDOs: GBOEX GREMIO BENEFICENTE ADVOGADOs: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ AGDOs: GLAUCE OCTAVIANO GUERRA AGDOs: GLAUCIO OCTAVIANO GUERRA AGDOs: CLAUDIO OCTAVIANO GUERRA AGDOs: GLAUCO OCTAVIANO GUERRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA MACEDO 0091435RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02144 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 96.536.004228-9 Protocolo: 200819028 AGTEs: LIDERSUL CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBIL AGTEs: ROBERT MACHADO PORTO ADVOGADOs: DR(a). ROBERT MACHADO PORTO 0044728RJ AGDOs: MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES SA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA 0094647RJ Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02263 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.206.007770-1 Protocolo: 200818281 AGTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES 0082179RJ AGDOs: ORLANDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR 0114911RJ ADVOGADO2: DR(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO 0053456RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02308 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.169155-7 Protocolo: 200821106 AGTEs: WILSON PEREIRA NUNES AGTEs: SADY FARAH AGTEs: JOEL GARCIA TEIXEIRA AGTEs: OSWALDO MEDEIROS AGTEs: CLAUDIO RAIMUNDO DE SIQUEIRA SPINELLI ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA 0110016RJ AGDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.117872-3 Protocolo: 200820099 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LAURO DA GAMA E SOUZA JR AGDOs: ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA ADVOGADO: DR(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA 0111585RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02366 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006100003091-0) 2007.001.148385-7 Protocolo: 200821395 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02373 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.205.013865-1 Protocolo: 200821447 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ AGDOs: MARLI ALVES SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02377 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.210.004202-7 Protocolo: 200821204 AGTEs: CHRISTIAN JORGE BORNEO ADVOGADOs: DR(a). RITA DE CASSIA BORNEO 0051499RJ AGDO: ITAUCARD FINANCEIRAS S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Relator: JDS. DES. LUCIA MIGUEL\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200820654 IMPTEs: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARAs: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO: EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03396 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: TB 61.025 DECLARACAO DE AUSENCIA 92.001.122583-8 Protocolo: 2008012378 APTEs: RICARDO TEIXEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOLANGE AZEVEDO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA REGINA SOARES NEVES 0089521RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03496 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 2005.001.078229-0 Protocolo: 2008015538 APTEs1: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ APTEs2: DAUREA CAMPOS MARVILLA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA 0115376RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03608 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.010262-4 Protocolo: 2008014351 APTEs1: JOSE LUCIO DARCISIO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL 0107998RJ APTEs3: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA GAMA ROSA 0117819RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03652 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB-5125 - COBRANCA 97.018.000117-3 Protocolo: 2008014538 APTEs: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED 0093252RJ APDOs: IPASCON INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03663 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.162797-0 Protocolo: 200815479 APTEs: ROSALINA SOUZA CUNHA ADVOGADOs: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA 0103951RJ APDOs: VIACAO VERDUN S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA 0123294RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA 0065664RJ ADVOGADO3: DR(a). FELIPE DE SALLES 0127907RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03668 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2002.042.003833-7 - EXECUCAO 2007.042.004401-5 Protocolo: 2008014532 APTEs: EXPEDITO DE SOUZA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM 0007908RJ APDOs: ROBERTO ARAUZ ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS 0079528RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03744 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: TB 14665 - DECLARATORIA 2001.003.002492-6 Protocolo: 2008015384 APTEs: PORTOGALO TURISMO S A ADVOGADOs: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ APDOs: ELIAS VILELA DOS SANTOS P/SI/E/INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE APDOs: NILVA VILELA DA COSTA E S/MARIDO APDOs: PERCILIO VILELA APDOs: ERONDINA VILELA APDOs: BENEDITA MARIA VILELA APDOs: PAULO ROBERTO VILELA APDOs: ANTONIO CARLOS VILELA APDOs: LUIS CLAUDIO VILELA APDOs: MARCOS ANTONIO VILELA E S/MULHER APDOs: ROSANGELA VILELA REIS E S/MARIDO APDO: CONCEICAO VILELA DOS SANTOS E S/MARIDO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03745 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2006.001.025069-4 Protocolo: 2008016793 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDOs: GILMAR ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ENZO GARCIA PAPPACENA 0092209RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03755 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.003.004361-7 Protocolo: 2008015747 APTEs: DELCIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). WANDERSON COSTA DE MELLO 0096245RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03756 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2005.005.000356-1 Protocolo: 2008015939 APTEs: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO PROC.MUNIC.s: DR LEOMIL ANTUNES PINHEIRO APDOs: ALEXANDRE FRANCISCO RODRIGUES APDOs: EMILENE CARVALHO FELIX APDOs: RONALDO CARVALHO VICENTE APDOs: ELIZABETH SOARES ROCHA VICENTE APDOs: VITORIA SERVICOS MARITIMOS LTDA APDOs: RICARDO COELHO GONCALVES APDOs: MARINILDA PINHEIRO GUIMARAES APDOs: MR DIVER ARRAIAL EMPREENDIMENTOS NAUTICOS LTDA ME APDOs: JOAO ANTONIO DE ALENCAR APDOs: JAIRO DUARTE DE AZEVEDO APDOs: PAULO LUIS BARRETO RIBEIRO APDOs: LEANDRO DE FREITAS MARANGONI APDOs: ELOI SOARES ARRUDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SOARES MONTEIRO 0078179RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03780 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.014634-3 Protocolo: 2008015799 APTEs: BARCAS S A ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR SILVA COURI 0074258RJ ADVOGADOs2: DR(a). DEBORA FONTES SILVEIRA 0120627RJ APDOs: WILLIAM OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR 0085690RJ ADVOGADO2: DR(a). CHARLES DAVID DE AQUINO 0123923RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03817 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.007885-1 Protocolo: 200815942 APTEs: FATIMA HELENA FERNANDES MEDEIROS ADVOGADOs: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO 0077897RJ APDOs: FERNANDO MEDEIROS ADVOGADOs1: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH 0101163RJ ADVOGADO2: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA 0075005RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03833 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.023.011205-1 Protocolo: 200815933 APTEs: NILCEIA DA VEIGA PEREIRA APTEs: ATAIDE BARBOSA DE SIQUEIRA APTEs: VALERIA CRISTINA DA VEIGA PEREIRA APTEs: MAURO JOSE MERCES FEITOSA DA COSTA APTEs: ALEXANDRO DA VEIGA PEREIRA APTEs: JACILEIA PEIXOTO TAVARES APTEs: ADRIANO DA VEIGA PEREIRA APTEs: IVANIR ROSA DE JESUS APTEs: SEBASTIAO VERON DA VEIGA APTEs: IVONE MORAES MARTINS PEREIRA APTEs: GUSTAVO MARTINS PEREIRA REP/P/S/PAI APTEs: LUCAS MARTINS PEREIRA REP/P/S/PAI APTEs: LEONARDO DE JESUS DA VEIGA PEREIRA REP/P/S/PAI APTEs: GABRIEL DE JESUS DA VEIGA PEREIRA REP/P/S/PAI APTEs: LETICIA PEIXOTO TAVARES PEREIRA REP/P/S/PAI APTEs: LUANA PEIXOTO TAVARES PEREIRA REP/P/S/PAI APTEs: KARINE PEREIRA FEITOSA REP/P/S/PAI APTEs: RODRIGO PEREIRA FEITOSA REP/P/S/PAI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES 0137100RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03842 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.049576-1 Protocolo: 2008016835 APTEs: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADOs1: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI 0015925RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO FERREIRA FRANCO 0112318RJ APDOs: CELIA MARIA CESAR TRIGO ADVOGADOs1: DR(a). SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA 0122799RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS 0040338RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03875 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA - 20060011678976 MEDIDA CAUTELAR (JULGADAS EM CONJUNTO) 2006.001.119196-0 Protocolo: 2008015328 APTEs: COTEFIL S A CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO E FISIOTERAPICO ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE TUFANI 0095521RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAECIO MADUREIRA TUFANI 0036876RJ APDOs: BAUMER S A ADVOGADO: DR(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JUNIOR 0072960RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03887 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.210.004821-9 Protocolo: 2008015351 APTEs: RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOs: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ APDOs: CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03911 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030478-5 Protocolo: 2008016856 APTEs: TIC COMERCIO E SERVICOS DE MARCENARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEOVANI DOS SANTOS DA SILVA 0138001RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO 0085872RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GERANIOS ADVOGADOs1: DR(a). DALTO MATHIAS CORREA 0027575RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO 0107332RJ ADVOGADO3: DR(a). IZABELLA BRANCO DE MATOS 0144317RJ Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03920 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.031822-0 Protocolo: 2008016865 APTEs: AFRANIO JOSE MARROCO DO AMARAL APTEs: AMERICO MIOTTI DE CASTRO APTEs: ARY AHMED APTEs: ATAYDE GRACA HONORATO APTEs: HELIO VILLELA SANTOS APTEs: JOAO CARVALHO SAYAO APTEs: JOSE DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO REP/P/S/CURADORA APTEs: MANOEL AUGUSTO PACHECO DE MELLO APTEs: OSCAR RODRIGUES PINA APTEs: OSWALDO DOS SANTOS MARQUES APTEs: PAULO VELASCO PORTINHO APTEs: THALES CALMON DE AGUIAR ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCEL BRITZ 0106946RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03923 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.203.000400-8 Protocolo: 2008015346 APTEs: JOSE MOREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIRO S A ADVOGADOs1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO2: DR(a). SYLVIA MONIZ DA FONSECA 0049988SP Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03930 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.016365-0 Protocolo: 2008016306 APTEs: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADOs1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ APDOs: LUIS GUILHERME DE OLIVEIRA GUTMAN ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02146 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2004.202.005921-2 Protocolo: 200818296 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ AGDOs: SIMONE BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02194 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.093225-0 Protocolo: 200819339 AGTEs: MARIA LUIZA CALAZANS EIRA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ ADVOGADOs2: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ AGDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02255 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007803-2 Protocolo: 200820314 AGTEs: ALFREDO PONTES MARINS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02262 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2000.002.005266-1 Protocolo: 200820404 AGTEs: ADALTON TARANTO CAMPELLO ADVOGADOs: DR(a). ADALTON TARANTO CAMPELLO 0003676RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO INGA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02295 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.208.000350-6 Protocolo: 200820728 AGTEs: UNIMED PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADOs1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA 0016510SP ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ AGDOs: CRISTINA DOS SANTOS GOULART ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02338 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2006.038.044277-3 Protocolo: 200821210 AGTEs: PEDRO PAULO FERREIRA BARBOSA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA 0133902RJ AGDOs1: MARCELO NUNES BARBOSA ADVOGADOs: DR(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR 0089929RJ AGDO2: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. SERGIO WAJZENBERG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02378 Origem: SAO JOAO DE MERITI VARA DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 2007.054.013573-5 Protocolo: 200820861 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02393 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.006480-6 Protocolo: 200821335 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ AGDOs: SILVIA MORGADO DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO GONCALVES DA COSTA 0116571RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO HENRIQUE LIMA DA CUNHA 0147725RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02408 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.264961-5 Protocolo: 200821982 AGTEs: ROSANE SANTOS DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ 0124265RJ AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02409 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.217803-5 Protocolo: 200822155 AGTEs: HENRIQUE MORAES MACHADO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ 0100450RJ AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02434 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.004.055898-5 Protocolo: 200822260 AGTEs: SMEDSJ SERVICOS MEDICOS SAO JOSE LTDA ADVOGADOs: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ AGDOs: SENORITA RIBEIRO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.01477 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.086637-6 Protocolo: 2008004750 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: GUSTAVO MOTA GUEDES APTEs2: FUNDACAO PARQUES E JARDINS ADVOGADOs: DR(a). SIMONE BRITZ GORODICHT 0070031RJ APDOs: ALINE CRISTINA NEVES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA 0103557RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03307 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL No. 3514/98) 2001.001.105467-1 Protocolo: 2008010665 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ELAINE TISSER APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADOs1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA 0040343RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO QUINTINO DE SOUSA 0014401RJ Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03444 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO 2000.004.007049-8 Protocolo: 2008015061 APTEs: MARIO MACHADO LIMA FILHO APTEs: MARIO MACHADO LIMA FILHO ME APTEs: LIANA CRISTINA CORDEIRO ALVES ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES 0112090RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARCIO LUIS DE OLIVEIRA MARQUES 0137698RJ ADVOGADO4: DR(a). JOAO RICARDO DE OLIVEIRA 0144151RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03503 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.134927-8 Protocolo: 2008015526 APTEs1: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ APTEs2: PAULO CESAR SILVA COSTA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03689 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (COBRANCA 2002.209.008847-6). 2006.209.007725-7 Protocolo: 2008015067 APTEs: ALICE DA ROCHA BORGES APTEs: DANIEL ENRIQUE GALEANO PENA ADVOGADOs: DR(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO 0021619RJ APDOs: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALFATAURUS E ALFASIRIUS ADVOGADO: DR(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES 0091072RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03714 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.122065-8 Protocolo: 2008015641 APTEs1: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ APTEs2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03723 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2004.002.020958-3 Protocolo: 2008016752 APTEs: VALDEIR LOPES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: NADIA MARTINS LOPES ADVOGADO: DR(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA 0050181RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03898 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.010826-1 Protocolo: 2008015803 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). THEREZA CHRISTINA NEVES DE OLIVEIRA 0126504RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: FABIANO SOARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO 0124991RJ Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03904 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163087-6 Protocolo: 2008016991 APTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA 0100491RJ ADVOGADOs2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APDOs: MARINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR BORGES 0082127RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03941 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2005.001.068137-0 Protocolo: 2008016802 APTEs: ALEXANDRO PEREIRA LOPES ADVOGADOs: DR(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO 0097058RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03945 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2004.001.024279-6 Protocolo: 2008016836 APTEs: NILCEA SABINO VALENTIM ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs1: SANTA CASA DA MISERICORDIA DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA 0110020RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03963 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.001.164235-0 Protocolo: 2008016928 APTEs: JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA MORAES ADVOGADOs: DR(a). NILVA CASIMIRO DA SILVA 0137215RJ APDOs: MARTINS ADVOCACIA E CONSULTORIA ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS 0100638RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES 0104020RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02241 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: TB24990 ACIDENTARIA 90.002.000093-0 Protocolo: 200820315 AGTEs: FREUD GONCALVES DIAS ADVOGADOs: DR(a). DAYSE MARTINS COUTO 0011270RJ AGDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO BRUNO 0040322RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02285 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.203640-0 Protocolo: 200818584 AGTEs: ANA GENEROSA DE SOUZA AGTEs: VICTOR HUGO BORGES SOUZA SILVA AGTEs: THAISA BORGES SOUZA SILVA AGTEs: UBIRAJARA BORGES DE SOUSA ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: MRS TRANSPORTE DE CARGAS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02293 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2007.001.083642-4 Protocolo: 200820697 AGTEs: WANDERLEY DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02323 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL NA EXECUCAO FISCAL 20061000030623 2007.001.148536-2 Protocolo: 200821369 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02331 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2003.002.006015-9 Protocolo: 200821131 AGTEs: TELERJ CELULAR S A ADVOGADOs: DR(a). SELEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA 0081439RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: JDS. DES. DANIELA BRANDAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02341 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL(2005.100.004.966-6) 2006.001.111232-3 Protocolo: 200821380 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02364 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.029.002796-5 Protocolo: 200820977 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADOs2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ AGDOs: MARCUS VINICIUS SIMAO LOPES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LARCHER 0054524RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.02378 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.068146-2 Protocolo: 2008008919 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: LUCAS HENRIQUE GONCALVES DA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03513 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2004.002.003646-9 Protocolo: 2008014305 APTEs: SELMA DA CUNHA FIOCHE ADVOGADOs: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ APDOs1: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO JOSE DE ALMEIDA 0067159RJ APDOs2: DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA 0070296RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03533 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.002.004431-9 Protocolo: 2008014260 APTEs: ELANIR DA SILVA MENDONCA ADVOGADOs1: DR(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO 0032812RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO 0099126RJ APDOs: PRO TRAUMA ITAIPU LTDA APDOs: CARLOS ALBERTO FERREIRA LOMONACO APDOs: HENRIQUE JOSE DE LUCENA FRANCO APDOs: MARCO AURELIO QUINTANILHA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). MATEUS BATISTA PESSA 0133999RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03542 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.203.008031-1 Protocolo: 2008015063 APTEs1: FLAVIO MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DA CRUZ MACIEL 0141413RJ APTEs2: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS 0097432RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03698 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.089635-4 Protocolo: 2008015338 APTEs: MARCELO MEUSER BAPTISTA APTEs: GENERVAL LUCIANO BAPTISTA ADVOGADOs1: DR(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA 0060823RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND 0110438RJ APDOs1: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI 0138140RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA 0119155RJ APDOs2: CORRETORA DE SEGUROS ASSURE RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA 0069834RJ ADVOGADO2: DR(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA 0087600RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03701 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 2007.001.047776-0 Protocolo: 2008015450 APTEs: DAILCE TELES DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ ADVOGADOs2: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES 0107986RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03711 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2006.001.138391-4 Protocolo: 2008015394 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ APTEs2: JOSE CALIXTO ADVOGADOs: DR(a). ROMULO LICIO DA SILVA 0128865RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03727 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2003.002.023729-1 Protocolo: 2008016751 APTEs: ARLINDA PINHEIRO RODRIGUES DE BUENO ADVOGADOs1: DR(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS 0105463RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATY THULER SANTOS 0146791RJ APDOs: JOSE MOURA DE BUENO ADVOGADO: DR(a). SONIA ALVES DA CRUZ 0083823RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.209.003331-0 Protocolo: 2008015366 APTEs: FELIPE ARAUJO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO 0059680RJ APDOs1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ APDOs2: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). TACIANA MUNIZ FAZZOLARI 0195900SP ADVOGADO2: DR(a). KLEBER COSTA GODINHO DA SILVA 0212280SP Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03861 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.029767-2 Protocolo: 2008016262 APTEs: MARIA DO CARMO GASPAR PAIVA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA 0103390RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS 0126018RJ APDOs1: MARIA SENHORA DO NASCIMENTO PESTANA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ APDOs2: CONDOMINIO TIJUCA PARK ADVOGADOs1: DR(a). VANIA HESPANHOL 0078714RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS 0079503RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03873 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.149711-5 Protocolo: 2008016278 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS MANGUEIRAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MENDES DO NASCIMENTO 0038755RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE ALVES PEREIRA 0084717RJ APTEs2: MARCO MIGLIETTA ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MACHADO 0030677RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03912 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.087353-6 Protocolo: 2008016846 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: ANA PAULA DE CARVALHO DANTAS ADVOGADO: DR(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS 0080543RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.01316 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.122234-7 Protocolo: 200810295 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ AGDOs: JOSE ROBERTO PEREIRA DE SALES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02161 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.002.070742-6 Protocolo: 200819412 AGTEs: MARILIA FERREIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA 0117518SP AGDO: BANCO REAL S A Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02204 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.168617-3 Protocolo: 200819308 AGTEs: ODETE BECHARA LEITE ADVOGADOs: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ AGDOs: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02233 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.265282-1 Protocolo: 200820397 AGTEs: GILBERTO NEVES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA 0095997RJ AGDO: TIM CELULAR S A Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02238 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (EM FASE DE EXECUCAO) 2005.210.007313-7 Protocolo: 200818853 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIS GALL GONTIJO 0139747RJ AGDOs: PADARIA E CONFEITARIA PROVELEVE 2002 LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANT'ANNA 0091174RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02274 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.001.145049-6 Protocolo: 200820801 AGTEs: JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS SOARES GAMA 0114270RJ AGDO: JOCER COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02335 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.220103-3 Protocolo: 200821152 AGTEs: MAURY BETTA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02365 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.150792-8 Protocolo: 200821122 AGTEs: SS PARTICIPACOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS AGDOs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AGDO2: TABELIAO DO 9 CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02376 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZATORIA 2006.015.000381-0 Protocolo: 200821294 AGTEs: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ AGDOs: PAULO SERGIO GOULART VIDAL ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS ANTONIO RAMOS BARBAS 0077394RJ ADVOGADO2: DR(a). ALINE RAMOS BARBAS 0110751RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02400 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.013033-9 Protocolo: 200821713 AGTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ AGDOs: AVANILDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03463 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE ATO ADMINISTRATIVO 2007.001.026291-2 Protocolo: 2008015270 APTEs: MARCIO BARRETO DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE 0123910RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03596 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2006.001.107741-4 Protocolo: 2008008927 APTEs: PRECAR INDUSTRIA DE PREPARACAO DE CARNES LTDA APTEs: MARIA ALVES MILAGRES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO 0033238RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA 0018937RJ APDOs: JORGE DA CONCEICAO MARQUES ADVOGADO: DR(a). ATILA RIBEIRO MELLO 0094375RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03712 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.001.074358-3 Protocolo: 200815324 APTEs: GLADSLENE DENIZ TEIXEIRA ADVOGADOs: DR(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ 0106556RJ APDOs: VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO ADVOGADOs1: DR(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA 0112017RJ ADVOGADO2: DR(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNCAO 0147709RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03733 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.124686-0 Protocolo: 200817032 APTEs: MARIA ALICE DIONISIO ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO 0105163RJ ADVOGADOs2: DR(a). ATAIS BENTO ALVES 0045135RJ APDOs: CENTRO OFTALMOLOGICO BOTAFOGO LTDA APDOs: CARLOS ALFREDO QUIZA ESCOBAR ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03771 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.081323-8 Protocolo: 200816910 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDOs: LOURDES DE OLIVEIRA PASSOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.119121-1 Protocolo: 2008016251 APTEs: IVANEIDE BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER 0090017RJ APDOs: C E A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03792 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.203.012522-3 Protocolo: 2008015357 APTEs: LARISSA DOS SANTOS DA SILVA REP/P/S/MAE APTEs: LORRAN DOS SANTOS SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ANDRE LUIS FERREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03799 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005179-9 Protocolo: 200815365 APTEs: SOUZA VELLOSO COMERCIO DE SINALIZACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS 0086524RJ APDOs: CLIP PRODUCOES GRAFICAS E JORNALISTICAS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO 0134793RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03819 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.208.013219-3 Protocolo: 2008016444 APTEs: THIAGO CATALANO TAVARES DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SERGIO STOFEL DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03859 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE VALORES COBRADOS C/C INDENIZATORIA 2006.210.005244-6 Protocolo: 200815342 APTEs: ROBERTO REZENDE DOS SANTOS NETTO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO 0097443RJ APDOs: TURBOAUTO 2004 VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ INTERESSADOs1: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ INTERESSADOs2: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03881 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.134796-8 Protocolo: 2008016787 APTEs: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADOs3: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ APDOs: SERGIO DO NASCIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS 0130599RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA 0130918RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03891 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.013093-0 Protocolo: 2008015895 APTEs: ZILDA COELHO BORGES APTEs: JOAO MOREIRA BORGES ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03928 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (LOCACAO) 2006.001.150826-7 Protocolo: 200816841 APTEs: ALUIZIO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). DEJAIR RODRIGUES DOS SANTOS 0085565RJ APDOs: JOSE CARLOS DENSER DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02179 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2001.001.115005-2 Protocolo: 200819713 AGTEs: DEBORAH FUCS INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE NUNCIATO WALTER AVANCINI ADVOGADO: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02330 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.054.018750-4 Protocolo: 200821245 AGTEs: VALTER DE ALMEIDA NETO REP/P/ ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO CONTI DO AMARAL GIL 0148516RJ AGDOs: ALTAMIR FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). 0115188MG Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02348 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.028.004651-3 Protocolo: 200820091 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: SERGIO MARCOS CATTEIN NEVES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PIMENTA PINHEIRO 0130516RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA FREIRE DE ANDRADE CORTES 0139801RJ Relator: JDS. DES. SERGIO SEABRA VARELLA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02355 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.118998-8 Protocolo: 200820929 AGTEs: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS 0037670RJ ADVOGADOs2: DR(a). BARBARA DE AZEVEDO MARTINS 0119651RJ AGDOs: LUIZ GONZAGA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ Relator: JDS. DES. GILBERTO GUARINO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02361 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.205.010534-7 Protocolo: 200821289 AGTEs: MARTA REGINA MARQUES GOES SALUTTO ADVOGADOs: DR(a). HELENICE LOPES ALVES 0138771RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02384 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.038.003097-3 Protocolo: 200821386 AGTEs: HELENY COCENZA RODRIGUES FRAGA P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: ELMARZINHA TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.108266-5 Protocolo: 200821797 AGTEs: SOFIA KAMPEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO 0033824RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANNE ANDRADE DE MELO GARCIA 0136052RJ AGDOs: ISRAEL STOLNICKI ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA 0001619RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.014.00010 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 20.070.016354-5 Protocolo: 200820011 REQTEs: LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO 0138087RJ REQDO: LOTHAR GEORG KERSCHT Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03348 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR - EXECUCAO FISCAL N. 2001.072.002271-1 2007.072.000348-1 Protocolo: 2008012834 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: MANOEL SIQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.081631-4 Protocolo: 2008015540 APTEs1: DEMETILDE MARTINS PEREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA 0120969RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03633 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.206.005856-1 Protocolo: 2008014429 APTEs: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA 0117551RJ APDOs: RODRIGO CESAR NUNES SANTA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FERNANDES BRAGA 0093281RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA BELLONI CAVALCANTE BRAGA 0095548RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03697 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COBRANCA 2007.001.151169-5 Protocolo: 2008015414 APTEs: LUCIA MARIA FERREIRA DA SILVA CRAVO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO 0089333RJ APDOs: CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRODERJ PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03749 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MAND.DE SEG. 2006.001.129732-3 Protocolo: 2008016790 APTEs: MARIA ALICE MONTEIRO BASILIO ADVOGADOs: DR(a). MARCELO AUGUSTO DA SILVA COELHO 0126302RJ APDOs: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03770 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2006.203.014517-9 Protocolo: 200815359 APTEs: ARLES BRIGHTMORE AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA 0051100RJ ADVOGADOs2: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO 0053180RJ APDOs: BRUNO MOREIRA DE SOUZA BRIGHTMORE AMARAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA VALERIA MOREIRA SERRA TEIXEIRA 0079666RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03784 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MOD.DE CLAUSULA 2006.208.012587-5 Protocolo: 2008016445 APTEs: JOSE MANOEL RODRIGUES DUARTE ADVOGADOs1: DR(a). JOACY GENUINO DA SILVA 0073884RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ANTONIO COELHO 0071701RJ APDOs: NATHALIA TOURINHO DUARTE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MELISSA CAVALCANTE BASTOS 0100353RJ Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03785 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 2005.002.026509-7 Protocolo: 2008015760 APTEs: EMUSA EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS 0071067RJ ADVOGADOs2: DR(a). ISABEL CRISTINA CUSTODIO TORTORA DE OLIVEIRA 0118996RJ APDOs: PAULO FERNANDO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE RAMOS PEREIRA 0127463RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03813 Origem: CAMBUCI Acao: TB. 6148/03 - COBRANCA 2003.013.000384-6 Protocolo: 2008016008 APTEs: FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA VELASCO APTEs: ARLENI MACHADO VELASCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO VILLAGE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES GIMENES 0079376RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03818 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.089208-9 Protocolo: 2008016806 APTEs: CELSO IGLESIAS LOPES APTEs: ARAMIS SIQUEIRA RANGEL APTEs: EDNA SCARANTO APTEs: CLOVIS VICTOR PROTTI APTEs: MARCO AURELIO DA SILVA GRACA APTEs: NELSON DA SILVA PAES APTEs: OTTO OSWALDO KUX APTEs: MARIO SERGIO MANTOVAN APTEs: LUIZ FERNANDO FILIPPI SAMBIASE APTEs: RUBENS COUCEIRO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SILVIO VIOLA 0023150RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO 0047253RJ APDOs: FUNDACAO PREVIDENCIA IBM ADVOGADO: DR(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO 0011973RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03838 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.000987-0 - TB 3136 2006.072.001239-0 Protocolo: 200815398 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: SILVIA LUZIA GIGANTE REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03866 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.024530-0 Protocolo: 200816767 APTEs: MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES APTEs: ALOYSIO OLIVEIRA NEVES APTEs: REINALDO JOSE DE ALMEIDA APTEs: ADALTON TARANTO CAMPELLO APTEs: CARLOS ALBERTO DE SA PACHECO APTEs: SALOMAO PEREIRA DOS SANTOS APTEs: MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO ADVOGADOs: DR(a). ANDREA PIRES JARDIM 0110916RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03938 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.000455-3 Protocolo: 2008016825 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDOs: ALEXANDRE MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHAES 0091392RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02246 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.068.019834-0 Protocolo: 200820388 AGTEs: JOSE PAULO PATRICIO AGTEs: EDENISE DE AZEVEDO BORGES GOMES ADVOGADOs: DR(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA 0005513RJ AGDOs: ADHEMAR VENANCIO VERLY E/S/ESPOSA ADVOGADO: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA BANDEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02307 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/CINDENIZATORIA 2007.001.179847-9 Protocolo: 200820779 AGTEs: NILZA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO 0040369RJ AGDO: HENRIQUE AZEVEDO FILHO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02328 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2007.011.009149-0 Protocolo: 200820873 AGTEs: JOCINEI AZEREDO DA SILVA AGTEs: MARIA JANAINA DE SOUZA CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). MARCIUS CLAUDIUS DIAS DE PINHO 0108411MG AGDOs1: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA AGDOs2: MARCELO RODRIGUES AGDO3: CARPALLE REPRESENTACAO E ADMINISTRACAO S C LTDA Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02395 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.153474-9 Protocolo: 200821639 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO APART HOTEL ADVOGADO: DR(a). KARINA DE ALMEIDA CITO 0083904RJ Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02435 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2008.001.007105-7 Protocolo: 200821996 AGTEs: LUCIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR 0017948RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO DA SILVA DUARTE 0145104RJ ADVOGADOs3: DR(a). TATIANA VAZ CARIUS 0142818RJ AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2008.005.00021 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.012755-7 Protocolo: 2007288667 EMBTEs: ADDCAR AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS 0047112RJ EMBDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ Relator: DES. MIGUEL ANGELO BARROS\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2008.001.000690-9 Protocolo: 200820225 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE INTERESSADOs: LIDER DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON SILVA PINTO 0073737MG INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. RONALDO ALVARO MARTINS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00037 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2006.036.005852-9 Protocolo: 200820912 IMPETRANTEs: CARLA ADRIANA BENATI FARIAS OAB/RJ 95080 PACIENTEs: AMERICO JOSE FERNANDES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DA COMARCA DE NILOPOLIS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.144.00038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2001.011.002675-7 Protocolo: 200820889 IMPETRANTEs: ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO OAB/RJ 462-B PACIENTEs: JOSE ENRIQUE ALBENI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA JUVENTUDE E DO IDOSO DE CABO FRIO Relator: JDS. DES. JOAO MARCOS FANTINATO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03410 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.063336-2 Protocolo: 2008013186 APTEs: MARIA JOSE DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). YOLANDA DO NASCIMENTO 0040783RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.001022-0 Protocolo: 2008014417 APTEs: LUCIANO FARNESE NUNES DE OLIVEIRA APTEs: SAULO ADALBERTO LIMA DE MORAES APTEs: KATIA REGINA DOS SANTOS ABREU ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO 0080386RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BOURBON ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADO2: DR(a). TATIANA RIBEIRO DINIZ 0137742RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03551 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.019523-6 Protocolo: 2008015629 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: VALDEMAR DE JESUS FORMOSO ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA 0119578RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03583 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.208.006529-7 Protocolo: 200815060 APTEs: YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03600 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA C/C COMPENSACAO POR DANOS MORAIS 2003.004.047992-0 Protocolo: 2008014397 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: WILSON DE ALMEIDA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03629 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 2005.066.011683-1 Protocolo: 2008015068 APTEs: DOUGLAS ALVES DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA 0117865RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03783 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.026.000896-8 Protocolo: 2008015730 APTEs: ADOLFINA CECILIA MENEZES TOLEDO ADVOGADOs: DR(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA 0097869RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ROSA PETRUNGARO 0020488RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA FLORES BARAO 0136142RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.203.017046-0 Protocolo: 200815371 APTEs: CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO RAMOS DRAGON 0016711RJ APDOs: WILSON GOMES DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03796 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.023.001714-7 Protocolo: 200816439 APTEs: MUNICIPIO DE ITABORAI ADVOGADOs: DR(a). ENELI SOARES DA SILVA 0104735RJ APDOs: MATHEUS DA SILVA AUGUSTO REP/P/S/PAI APDOs: KARINA DA SILVA AUGUSTO REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA 0064947RJ ADVOGADO2: DR(a). JOEL NOGUEIRA 0042279RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03797 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPARACAO DE DANOS MORAIS 2006.058.000397-9 Protocolo: 2008016754 APTEs: SERMATEL COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES 0075656RJ ADVOGADOs3: DR(a). AGUINALDO SARCINELLI CAPPE 0095488RJ APDOs: MANUEL RIBEIRO GONCALVES ADVOGADOs1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO3: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN 0111140RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03816 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 2007.066.010545-0 Protocolo: 2008016753 APTEs: SIMONE MARCELINA DOS SANTOS OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). KLEIN CUNHA DUARTE 0144449RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03848 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: -BUSCAE APREENSAO 2007.206.000550-7 Protocolo: 2008014383 APTEs: ANTONIO CORREA DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). LANA BETH GONCALVES SOARES 0116433RJ APDOs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS 0128708RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03854 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.132355-3 Protocolo: 2008015822 APTEs1: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA 0077904RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO DIAS BARBOSA 0048901RJ APTEs2: TEREZA CRISTINA ORGE FERRAZ DE BARROS (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03869 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.028993-0 Protocolo: 2008016982 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APTEs2: JAQUELINE REGINA RODRIGUES PONCIANO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR 0138367RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03925 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.157775-8 Protocolo: 2008016986 APTEs: CARLOS D OLIVEIRA NAVAL ADVOGADOs: DR(a). PIERRE SOUZA AZEREDO 0105965RJ APDOs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO DE SOUZA GONCALVES 0147426RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ ADVOGADO3: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.063978-9 Protocolo: 2008016248 APTEs: CLAUDIA COSTA BARROS ADVOGADOs: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ APDOs: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02286 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.006702-5 Protocolo: 200820732 AGTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: ANTONIO PEREIRA DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02287 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.085761-0 Protocolo: 200820739 AGTEs: ANA MARIA BELITARDO DE CARVALHO MIRANDA AGTEs: ANGELA MARIA MARCUZ FORESTO AGTEs: CELSON LUIS LOPES AGTEs: MARCIA LUCIA JUSTEN VIEIRA AGTEs: MARIA CARMEN REIS AGTEs: MARIA DA GLORIA LACERDA GUMES AGTEs: MARLENE MUSSKOPF AGTEs: NINA ROSA BOTELHO PAIVA SAPUCAIA AGTEs: RITA DE CASSIA ZACCARIOTTO ALVES AGTEs: ZILMA LIMA ROCHA BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA BRAUN 0123246RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIO LAUSER MORAES 0147145RJ AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA 0088637RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02291 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.029.004125-1 Protocolo: 200820731 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ AGDO: GLICEA RANGEL DA SILVA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02298 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2003.001.018818-0 Protocolo: 200820661 AGTEs: BANCO ECONOMICO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA 0009697RJ AGDOs1: LUIZ AILTON RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ALCIR MARQUES ALVES 0022500RJ AGDO2: MARCIA DOS SANTOS Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02300 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2008.001.011490-1 Protocolo: 200820727 AGTEs: EQUIPAV S A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL 0066905SP AGDO: PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DA CONCORRENCIA PUBLICA N 20 2007 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02353 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.075.003685-3 Protocolo: 200821272 AGTEs: ROSANGELA DIAS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO 0088450RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ AGDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. EDSON VASCONCELOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02369 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2005.066.009862-2 Protocolo: 200821222 AGTEs: JOAO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO 0068558RJ AGDOs: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA 0065750RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02392 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.207.007659-6 Protocolo: 200821570 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULA PEREIRA BARBOSA 0128532RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ AGDOs: REGINA COELI ALVES HENRIQUE ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORDAO DE OLIVEIRA 0143172RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02404 Origem: CAMBUCI Acao: ANULATORIA 2007.013.000481-1 Protocolo: 200821825 AGTEs: GETULIO VELLASCO ADVOGADOs: DR(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO 0081092RJ AGDOs: MUNICIPIO DE CAMBUCI ADVOGADO: DR(a). ALEX CORREA LOPES BITENCOURT 0131018RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03553 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.066503-1 Protocolo: 2008015163 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: ROBERTO ROSA REIS ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO2: DR(a). LEONARDO REBOUCAS MARINHO 0143001RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03577 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.085221-1 Protocolo: 2008015388 APTEs: JULIO CEZAR BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03695 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: TB 39280 - INDENIZATORIA 2000.004.002237-6 Protocolo: 200815056 APTEs: SADOKIN ELETRO ELETRONICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). URSULINO DOS SANTOS ISIDORO 0019068SP ADVOGADOs2: DR(a). CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO 0046816SP APDOs: COMERCIAL REDE ELETRICA TRINDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA 0065120RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03740 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.005612-5 Protocolo: 2008016471 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARCELO MEDEIROS MONTEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER 0085284RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS 0128175RJ ADVOGADOs3: DR(a). DANIELE APARECIDA DA SILVA 0132604RJ INTERESSADOs: MATHEUS ALVES MONTEIRO REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). JOEL INACIO DOS SANTOS 0060779RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS 0113362RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03747 Origem: CORDEIRO Acao: DECLARATORIA C/C COMPENSACAO DE CREDITOS 2006.019.000877-6 Protocolo: 2008015998 APTEs: ELOISIO EMMERICK FRANCO ME ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE 0101244RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLEICE MOREIRA CAVALHEIRO 0116752RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES 0038892RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS 0098391RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03790 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.087.000061-8 Protocolo: 2008016410 APTEs: ROGERIO DE CARVALHO BRANDAO ADVOGADOs: DR(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA 0113853RJ APDOs1: WHIRLPOOL S A ADVOGADOs1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA 0096858RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO EDUARDO SEREC 0086352SP ADVOGADOs3: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO 0138436SP ADVOGADOs4: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ APDOs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03812 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.010934-4 Protocolo: 2008016791 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ APDOs: MARCIA PEREIRA DE SOUSA APDOs: MARCILENE PEREIRA DE SOUSA APDOs: MARCILEIDE PEREIRA DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISVAL SOUZA NERES 0014601GO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03815 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.040.000528-0 Protocolo: 2008015390 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE ALVES DE ARAUJO REP/P/S/ADMINISTRADORA PROVISORIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03856 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: TB - 14712 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 98.040.000161-4 Protocolo: 200815783 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ APDOs: AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA APDOs: FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). JOAO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ 0124309RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA 0125924RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03858 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.003.010823-1 Protocolo: 2008015387 APTEs: MARCIONILIA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE 0047835RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARIANE SANTOS DE SOUZA FAUSTO 0120618RJ APDOs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03867 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INENIZATORIA 2001.026.001984-9 Protocolo: 2008015762 APTEs: VALERIA DE OLIVEIRA MURY ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES 0093238RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ ADVOGADOs3: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER 0087813RJ APDOs: CLINICA SAO CAMILO DE LELIS LTDA APDOs: PAULO CESAR BASTOS FREIRE APDOs: UNIMED NORTE FLUMINENSE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES 0060128RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03902 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.007640-5 Protocolo: 200816782 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ APDOs: ROBERTO ATHAYDE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SCHNEIDER 0100411RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03937 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.099167-3 Protocolo: 2008016930 APTEs: MONICA DE MELO PINTO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ ANTONIO PINTO 0103913RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO 0096513RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ ADVOGADO2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2007.001.039632-1 Protocolo: 2008016838 APTEs: VENEZIA AMENTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03959 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.004.017640-2 Protocolo: 2008014240 APTEs: JOSE DELMARIO RODRIGUES AVILA APTEs: ALESSANDRA SILVA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR MOURA 0095259RJ ADVOGADOs2: DR(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO 0037867RJ APDOs: ESPOLIO DE JOSE INACIO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ABREU 0108167RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02153 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2006.038.050413-4 Protocolo: 200818744 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ AGDO: HILTON VIEIRA Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02313 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.109751-6 Protocolo: 200821111 AGTEs: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS 0111366RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FARIAS DA ROCHA 0137846RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF 0082845RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02390 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.067.005383-4 Protocolo: 200821529 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: ANTONIO CARLOS HONORIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02421 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.015280-5 Protocolo: 200822112 AGTEs: ARTHUR OSORIO MARQUES FALK ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO CONDE GARRIDO 0140670RJ AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03548 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.209.007590-0 Protocolo: 2008015054 APTEs: SILVERTECH DO BRASIL LTDA ADVOGADOs: DR(a). JULIANA DABUL SCORTEGAGNA DE MEDEIROS 0104228RJ APDOs1: ARCODATA ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO VICENTE DIAS 0030572RJ APDOs2: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03585 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 2006.001.132806-0 Protocolo: 2008015278 APTEs: SONIA MARIA BATISTA CESAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s1: MARIANA LOJA TAPIAS PROC. EST.2: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03601 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.162151-6 Protocolo: 2008015461 APTEs1: MONICA REGINA PONTES APTEs1: LEANDRO CAETANO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03605 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.009402-0 Protocolo: 2008014436 APTEs: ADRIANA DOS SANTOS MORAIS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS 0086524RJ APDOs: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03611 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.011589-8 Protocolo: 2008014439 APTEs: ANDRESSA LIMA DE BARROS ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS 0086524RJ APDOs: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03619 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.009255-2 Protocolo: 2008014444 APTEs: MARCELO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS 0086524RJ APDOs: PREZUNIC COMERCIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO2: DR(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO 0127250RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03700 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 99.001.001318-1 Protocolo: 200815274 APTEs: CARLOS ASSIS TARANTO MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). GENTIL PIMENTA NETO 0101175RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO 0093045RJ APDOs: DULCE GABIATE DOS SANTOS APDOs: LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: ESPOLIO DE NILZA GABIATE DOS SANTOS REP/P/S/INV ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03705 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL No. 2002072000113-8 - TB3025/02) 2007.072.000257-9 Protocolo: 2008014467 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03719 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.093099-4 Protocolo: 2008015166 APTEs: PABLO VALENTE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03721 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2007.001.093094-5 Protocolo: 2008017080 APTEs: PABLO VALENTE DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ERICA METELLO GARCIA 0098369RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.209.004603-0 Protocolo: 2008015364 APTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO 0088983RJ APDOs: NELSON CORVINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03759 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIG.DE FAZER 2006.001.143851-4 Protocolo: 2008016789 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOs: ELZIO RIBEIRO DE FARIA FILHO ADVOGADO: DR(a). MARA LUCIA MARQUES 0118199RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03810 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.090199-6 Protocolo: 2008016744 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: LUIZ FELIPE ALVES DE LARA APDOs: DANIELA PACHECO GOLINELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03843 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.001261-6 Protocolo: 2008015379 APTEs: LUIZ CLAUDIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA 0107370RJ APDOs: PST VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03850 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.083637-6 Protocolo: 2008016803 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: ECY GOMES DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). TELMA DA LUZ RODRIGUES 0087999RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03910 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.098234-9 Protocolo: 2008016839 APTEs: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR 0086756RJ APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03965 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.051.000835-4 Protocolo: 2008015725 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DANIELLE TUFANI APDO: FRITAS UNIAO NOROESTE LTDA ME Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02028 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.244279-6 Protocolo: 200817829 AGTEs: GRUTAS MIRADAIRE TOUR TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROGERIO GIBSON DE MENEZES LYRA 0102235RJ ADVOGADOs2: DR(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO 0071366RJ AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02260 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.202.000624-2 Protocolo: 200819988 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ AGDOs: MARILENA ZANGEROLAME ADVOGADO: DR(a). DELSO SANTOS RODRIGUES JUNIOR 0135303RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02303 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.210110-5 Protocolo: 200818575 AGTEs: WANDER LUIZ DE SANT'ANA GUEDES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02336 Origem: VALENCA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 2007.064.003786-3 Protocolo: 200820881 AGTEs: MAURILO FERNANDES SILVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO REIS CYRINO 0011240ES ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO ARAUJO FONSECA HOLZ 0011490ES AGDOs: MAIRA HERINGER SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02391 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.205797-9 Protocolo: 200821622 AGTEs: MARILZA SANTOS RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA 0132316RJ AGDOs: IVAN DE SOUZA AGDOs: BANCO BRADESCO AGDO: BANCO DO BRASIL Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02433 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2008.001.009494-0 Protocolo: 200821992 AGTEs: JORGE NICOLAU CHAME ADVOGADOs1: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS 0011303RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIAN CINELLI DE PAULA FREITAS ABRANTES E SILVA 0094386RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO JOSE DA ROCHA SILVA 0134996RJ AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nCONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.00042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 2005.001.133186-9 Protocolo: 200819293 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADOs1: NORMA SUELY OLIVEIRA LAVANDEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOACY GENUINO DA SILVA 0073884RJ INTERESSADO2: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00087 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.006.002019-5 Protocolo: 2008016404 AUTORs: TEREZINHA CAMPOS ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO 0095076RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA 0129609RJ REUs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO 0136460RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nRECLAMACAO 2008.023.00007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEP.JUD.LITIG.C/C REG.DE VISITAS DE MENOR C/C OFEREC.DE ALIMENTOS 2007.203.014663-0 Protocolo: 200820124 RECLTEs: FABIO BITTENCOURT DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA 0119545RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03261 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 88.066.001153-7 Protocolo: 2008012791 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS 0032023RJ APDOs: WELTON FLAVIO DINIZ ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA 0001418RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03452 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: (REINTEGRACAO DE POSSE) E 2005.202.007825-8 (MANUTENCAO DE POSSE) 2006.202.010111-8 Protocolo: 200815072 APTEs1: CONSTRUTORA ARPI LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES 0083099RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUY LUIZ LOPES 0019666RJ APTEs2: SILVIO CESAR DA SILVA SALLE (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEICAO 0086308RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03517 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.006.006060-5 Protocolo: 2008014434 APTEs: JOAO JOSE SPACEK FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA 0081653RJ APDOs1: ERCILIA DE AVELLAR PEREIRA APDOs1: ELIANE APARECIDA MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs2: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR 0103933RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03532 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.004.044461-3 Protocolo: 2008014412 APTEs: MARCELO RUBENS ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ APDOs: THATIANA CALLILE MARINHO ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR 0035014RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03707 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.139963-6 Protocolo: 2008015397 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: REGINA LUCIA SILVA CAMPOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03722 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.014473-7 Protocolo: 2008016759 APTEs: NEUSA MAGALI DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ APDOs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADOs1: DR(a). DUNIA MALECK MANHAES 0134328RJ ADVOGADO2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA 0064018RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03736 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: TB 3767 RESCISAO CONTRATUAL C/C PERDAS E DANOS E CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.073.001105-0 Protocolo: 2008015944 APTEs1: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). GALILEO GAGLIARDI 0109835RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ ADVOGADOs3: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR 0094708RJ APTEs2: CRIKAR VEICULOS ACESSORIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). OLYMPIO LYRIO NETO 0072024RJ APDOs: LUIZ FERNANDES DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARCIO CASTRO DA SILVA 0137827RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03801 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.088148-1 Protocolo: 200816770 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDOs: LUCIA GOMES CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03837 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.121625-9 Protocolo: 2008016785 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA MAGNOLIA DE MOURA SALES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS 0084319RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03851 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.001.038277-2 Protocolo: 2008017011 APTEs: NORMA ROCHA GOMES ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA 0107115RJ APDO: JOAO VITOR LIMA SANTOS REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03880 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.054.007351-1 Protocolo: 2008015702 APTEs: MARLUCE DOMINGOS CARLOS P/SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs: DR(a). MARIA CLEUZA LINO GOMES MACIEL 0141567RJ APDOs: NELSON LUIZ MOTTA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA BARBOSA NORONHA RODRIGUES 0115063RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03890 Origem: ITABORAI 1 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: -SEPARACAO JUDICIAL 98.514.007179-9 Protocolo: 2008014332 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: CLAUDINEI ALENCAR RODRIGUES INTERESSADOs: ROSINEA RODRIGUES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03907 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2007.001.026282-1 Protocolo: 2008016783 APTEs: VICENTE PAULO DE SOUSA BRASIL ADVOGADOs: DR(a). HERCULES SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0086953RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03909 Origem: RESENDE Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.045.002829-5 EXECUCAO FISCAL) 2005.045.004217-0 Protocolo: 2008015729 APTEs: PORTO REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO 0059951RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAQUEL BELLO VISCONTI 0129843RJ APDOs: MUNICIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03913 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2005.001.160837-5 Protocolo: 2008015808 APTEs: GAFISA S A ADVOGADOs: DR(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ 0062499RJ APDOs: ANTONIO MANUEL ALMEIDA LEMOS GOMES APDOs: LICIA MARGARIDA DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). ABIDAO BICHARA NETTO 0028969RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03921 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 2006.001.168278-5 Protocolo: 2008016850 APTEs: ARMANDO ROBERTO PEREIRA DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS 0119681RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03934 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.088421-8 Protocolo: 2008016821 APTEs1: INTER JAPAN VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES 0094277RJ APTEs2: CARLOS FERREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER 0144253RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA 0095843RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03940 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: 13818 REP/DE DANOS 2004.001.123656-1 Protocolo: 200816823 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA APDOs: MICHELLE DOS SANTOS GUIMARAES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA REIS 0045547RJ Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03948 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 2006.069.000816-9 Protocolo: 2008016000 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR(a). RAFAEL LIMA DAUDT D'OLIVEIRA APDOs: MARLENE PIRES PENNER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02125 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.011008-2 Protocolo: 200818462 AGTEs: TAYNARA LIMA DOS SANTOS MACHADO ASSISTIDA P/ S/ PAI ADVOGADOs: DR(a). CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS 0046308RJ AGDOs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE 0078988RJ Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02138 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2007.011.008563-5 Protocolo: 200819030 AGTEs: JOSE HENRIQUE PEREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO 0063768RJ AGDOs: ALENOIR SOARES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS 0114036RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02294 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.203649-6 Protocolo: 200818581 AGTEs: ANTONIO JOSE SANTOS ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Relator: JDS. DES. ROSA MANESCHY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02310 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE SUSTACAO DE PROTESTO 2007.007.006997-1 Protocolo: 200821261 AGTEs: VALERIA ALMEIDA DE OLIVEIRA ME ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE 0059579RJ AGDOs: SERGIO PAVAO OLIVEIRA AGDO: MIRIAN MARIA STEENHAGEM SOUZA Relator: JDS. DES. FERNANDA XAVIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02327 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2000.001.089212-5 Protocolo: 200821012 AGTEs: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO GONCALVES ALMEIDA 0108037RJ AGDOs1: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI ADVOGADOs: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA 0048664RJ AGDOs2: MARINA ALVES DE ALMEIDA RIBEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAURICIO LETELIER CARRASCO 0052475RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02334 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.006859-6 Protocolo: 200820961 AGTEs: GUILHERME DE OLIVEIRA DE FREITAS ADVOGADOs: DR(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO 0106566RJ AGDO: L F SISTEMA EDUCACIONAL S C LTDA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02380 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 2006.001.167709-1 Protocolo: 200820079 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: WALDEMAR DECCACHE AGDOs: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.00094 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.160733-7 Protocolo: 2008016826 AUTORs: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADOs1: DR(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA 0142044RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 423423"
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                                        "424384": [
                                            "IIIE - Ata de distribuição",
                                            "1o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nRua Dom Manuel, 37- 5o. andar - Sala 517 - RJ \r\n\r\nRELAÇÃO DE PROCESSOS EXCLUÍDOS DA DISTRIBUIÇÃO EM 24/01/2008 (ORDEM DE SERVIÇO 12/2007)\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03751 Origem: 07ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO Acao: INDENIZAÇÃO 2006.004.071593-1 Protocolo: 2008016778 APTE: CECILIO MICKAEL FERREIRA DA SILVA ADVOGADO1: DR . RODRIGO PEREIRA DE SOUZA OAB/RJ 107.816 ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA GAMA CHUQUER OAB/RJ 124.250 APDO: SHEILA E FABIO MOVEIS LTDA M E ADVOGADO: DR. LUIS ENRIQUE PESSOA RODRIGUEZ LARRETA OAB/RJ 95.117 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03919 Origem: 03ª VARA CÍVEL DE DUQUE DE CAXIAS Acao: PRESTAÇÃO DE CONTAS 2006.021.024920-2 Protocolo: 2008016764 APTE: CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA ADVOGADO: DR.ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO OAB/RJ 50.414 APDO: PETIT PEL PAPELARIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO OAB/RJ 103.762 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03964 Origem: 03ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: REVISÃO CONTRATUAL 2006.001.128830-9 Protocolo: 2008017039 APTE: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO1: DR . ROBERTO DE BASTOS LELLIS OAB/RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA DELBONS SOARES OAB/RJ 109.503 APDO: ANTONIO MARCOS DOS SANTOS ADVOGADO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ OAB/RJ 126.952 \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2008.001.03966 Origem: 07ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Acao: PRESTAÇÃO DE CONTAS 2004.001.076588-4 PROTOCOLO: 2008016934 APTE: ELIANA CERQUEIRA DE ALMEIDA ROCHA ADVOGADO1: DR . FABIO ALVES FERREIRA OAB/RJ 106.430 ADVOGADO2: DR(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS OAB/RJ 99.538 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO1: DR.(a) MARCIO DE MATTOS GONÇALVES OAB/RJ 87.439 ADVOGADO2: DR. ANDRE GOUVEIA DE MEDEIROS OAB/RJ 98.047\r\n\r\nMOTIVO: AFASTAMENTO DO RELATOR NESTA DATA\r\n\r\nAss: Diretor do Departamento de Autuação e Distribuição Cível\r\n\r\nId: 424384"
                                        ],
                                        "423425": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 32418/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL) AGTES: RITA LEILA OLIVEIRA DE ARAUJO ADVOGADOS 1: DR(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES ADVOGADOS 2: DR(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES AGDO:CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA PALACE HOTEL RESIDENCIA\r\n\r\nDESPACHO: VENHA AOS AUTOS A GRERJ N.1004517269-0 ORIGINAL (VIAS AZUL E VERMELHA), NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 24/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 35350/2007 (COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL) AGTES: LILIA COLIN ADVOGADOS 1: DR(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM ADVOGADOS 2: DR(a). JOAO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES AGDOS: MARCELO VIEIRA GOMES ADVOGADOS 1:DR(a). LIGIA MARIA BERNARDI ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA PINTO SUSSEKIND ROCHA\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 36085/2007 (REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL) AGTES: ELIANE FERNANDES ANDRADE ADVOGADOS: DR(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA AGDOS: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 59/2008 (COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB.) AGTES: ADELMO GARCEZ ARAUJO AILDO VIRGINIO CAROLINO ALDICEA OLIVEIRA DA SILVA ADILSON RODRIGUES CARNEIRO ALCINEA HENRIQUETA DA SILVA VIANNA ALMIR CUSTODIO AMILCAR PEIXOTO SOARESANAMARIA DOHERTY LASSANCE ANNIBAL WALTER NOGUEIRA DE SA ANTONIO JOSE DA SILVA ADVOGADOS 1: DR(a). MARIA CAROLINA ALVES OLIVEIRA ADVOGADOS 2: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR AGDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.:RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 22/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 66/2008 (RESENDE 1 VARA CIVEL) AGTES: PLANETA H VEICULOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES AGDOS: OSCAR ISAURO BACELAR ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE\r\n\r\nDESPACHO: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 23/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 118/2008 (REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA) AGTES: GEIZA GOMES DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). CARMEN VERONICA DA FONSECA NASCIMENTO AGDO: CLAUDIO HENRIQUE DE SOUZA\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 139/2008 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AGTES: ALLAN GORODICHT ADVOGADOS: DR(a). HELIO CARLOS MOCELLIN AGDO: FLAVIA CARVALHO RIBEIRO\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 152/2008 (COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL) AGTES: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOS: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO AGDOS: MARIA EULATINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 223/2008 (CAMBUCI) AGTES: WILLIAM CARDOSO PORTES ADVOGADOS: DR(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS AGDOS: PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE CAMBUCI PRESIDENTE DA COMISSAO DE INVESTIGACAO E PROCESSANTE\r\n\r\nDESPACHO: FLS.237/243: CUMPRA-SE PRIMEIRAMENTE A INTIMACAO DE FLS.236. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE DESISTENCIA. EM 24/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n10. AGRAVO DE INSTRUMENTO 462/2008 (COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL) AGTES: MARINETE VIRGINIA DA SILVA MOURA GERALDA VIRGINIA RODRIGUES DA SILVA MARIA DE FATIMA BARBOSA DA SILVA JOAO CABOCLO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVAAGDOS: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n11. AGRAVO DE INSTRUMENTO 505/2008 (COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL) AGTES: MARIA BATISTA MOREIRA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDOS: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n12. AGRAVO DE INSTRUMENTO 507/2008 (COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL) AGTES: MARALINE APARECIDA BARBOSA ADVOGADOS: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA AGDOS: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n13. AGRAVO DE INSTRUMENTO 555/2008 (VALENCA 1 VARA) AGTES: BANCO ITAU S A ADVOGADOS: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES AGDOS: MARIA DA CONCEICAO DE ALMEIDA SALLES ADVOGADOS 1: DR(a). JULIO CEZAR MOREIRA ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA CERTIDAO SUPRA, JULGO DESERTO O RECURSO, NA FORMA DO ART.511, PARAGRAFO 2, DO CPC. BAIXEM OS AUTOS. EM 24/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n14. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1036/2008 (BARRA MANSA 3 VARA CIVEL) AGTES: BANCO ITAU S A ADVOGADOS 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA ADVOGADOS 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDOS: MARIE AMALIA NIGOL DA SILVA ADVOGADO:DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA\r\n\r\nDESPACHO: VENHA AOS AUTOS EM 05(CINCO) DIAS AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME INTIMACAO DE FLS.52, SOB PENA DE DESERCAO. EM 23/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n15. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1625/2008 (COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL) AGTES: CELSO ALVES ADVOGADOS: DR(a). CELSO GOMES DA SILVA AGDOS 1: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO PIMENTEL DE LIMA ADVOGADOS 2:DR(a). MARCO ANTONIO BAZHUNI AGDOS 2: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: DR(a). CELSO BARRETO NETO\r\n\r\nDESPACHO: COMPROVE O AGRAVANTE A CONDICAO DE BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO ORIGINARIA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. EM 23/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n16. AGRAVO DE INSTRUMENTO 1906/2008 (COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL) AGTES: ANA BEATRIZ SANTOS BUSCH ADVOGADOS: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA AGDOS 1: VIVANCE S A AGDOS 2: CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A ADVOGADO:DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI\r\n\r\nDESPACHO: FLS.53: NA FORMA DO ART.511, CAPUT, DO CPC, JULGO DESERTO O RECURSO. BAIXEM OS AUTOS. EM 23/01/2008 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 423425"
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                                            "IIIE - Portaria",
                                            "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO \r\n\r\nE DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02227 (ITAPERUNA 1 VARA) AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: RJ0082280 - DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER ADVOGADO 2: RJ0090104 - DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS AGDO: SEBASTIANA ANGELA VEIGA ADVOGADO: RJ0114642 - DR(a). LUCAS GODINHO NUNES\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 0,38; Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 1,84; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,11. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,11. EM 23/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02236 (VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA) AGTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: RJ0012667 - DR(a). JOSE OSWALDO CORREA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 23/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02270 (COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA) AGTE: ESPOLIO DE OLNEIDA MARIA PINTO CAVALHEIRO REP/P/INVENTARIANTE ADVOGADO: RJ0066035 - DR(a). OLYMPIO GONCALVES RIBEIRO COUTINHO AGDO: DIONISIO CAVALHEIRO DE ANDRADE ADVOGADO: RJ0060904 - DR(a). MARISE AGUIAR PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 24/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02321 (ITAPERUNA 1 VARA) AGTE: JOSE LUIZ OLIVEIRA CURTY ADVOGADO: RJ0139054 - DR(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS AGDO: LUIZA OLIVEIRA CURTY ADVOGADO: RJ0029960 - DR(a). JANIR RAMOS DA FONSECA FILHO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 24/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02357 (REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL) AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: RJ0146034 - DR(a). HEBER VICTOR DE OLIVEIRA MELO AGDO: ESPOLIO DE CLAUDIO CLOTILDES FERREIRA REP/P/S/INV/ ADVOGADO: RJ0042272 - DR(a). JORGE CLOTILDES FERREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 1104-9 : R$ 9,12; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,91. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,45. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,45. EM 24/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.02501 (COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB.) AGTE: AUTO POSTO CHAMPION LTDA ADVOGADO: RJ0089233 - DR(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,83. EM 25/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00003 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: ALBA REGINA FERRAZ ADVOGADO: RJ0053258 - DR(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 43,81; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 4,38; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 2,19. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 2,19. EM 24/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00004 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: RJ0020017 - DR(a). ARNALDO RENAUX EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 24/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. EXCECAO DE SUSPEICAO 2008.029.00005 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) EXCPTE: ARNALDO RENAUX ADVOGADO: RJ0020017 - DR(a). ARNALDO RENAUX EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) EXCPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 1101-5 : R$ 3,65; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 0,36; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,18. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,18. EM 24/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00106 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: EQUIPAV S A PAVIMENTACAO ENGENHARIA E COMERCIO ADVOGADO 1: SP0066905 - DR(a). SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL ADVOGADO 2: SP0185779 - DR(a). JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO 3: 137416 - DR(a). LUIS EDUARDO PATRONE REGULES IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 82,15; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 8,21; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 200,00; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 4,10. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 4,10. EM 24/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.00110 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA PEREIRA E S/MULHER ADVOGADO: RJ0066547 - DR(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 1101-5 : R$ 18,25; CAARJ- campo 16- codigo 2001-6 : R$ 1,82; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 2101-4 : R$ 44,45; EM 25/01/2008 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 423424"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
                                    "Atos": {
                                        "423426": [
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                                            "*** 2o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 14a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 24 de JANEIRO de2008.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** SECAO CRIMINAL ***\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.4951 // 2004.042.001058-7 Protocolo: 20087643 REQTEs: TATIANE HEINEN DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). MANOEL NOVAES NETTO 0032307RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nREVISAO CRIMINAL 2008.053.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/03216-7 E OUTRAS Protocolo: 20089466 REQTE: JERONIMO DIVAL GOMES NUNES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nPECAS DE INFORMACAO 2008.062.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (TB.8526), 20020460003670 Protocolo: 2007363398 REMTE.:s: 2a.VARA DE RIO BONITO INFORMADO:s: MARCUS VINICIUS MOREIRA BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DALVA MOREIRA DE SOUSA 0059363RJ ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN 0100832RJ INFORMANTEs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ ALBERTO DEMIER CARVALHO Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nACAO PENAL PUBLICA (ORIGINARIA) 2008.068.1 Origem: Acao: 20070030202570 Protocolo: 2007339848 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs: CARLOS AUGUSTO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA 0024662RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8491 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/00243-4 E OUTROS Protocolo: 2007367093 IMPTEs: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTEs: AILTON FRANCISCO DE SOUZA - RG 12453956-0 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.32 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420089240 Protocolo: 2007352991 APTEs1: MINISTERIO PUBLICO APTEs2: JOELSON CANDIDO PEREIRA APTEs3: MARCELO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI 0067447RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.68 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CRIMINAL Acao: 20070010125775 Protocolo: 2007353291 APTEs: ARMANDO LUCAS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.69 Origem: Acao: 20060670049154 Protocolo: 2007355401 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: WELLINGTON SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nDESAFORAMENTO 2008.057.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050250032635 Protocolo: 200820983 REQTEs: MINISTERIO PUBLICO REQDOs: ANGELO MARCIO DOS SANTOS AMARAL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE DOS SANTOS BORGES 0117275RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO SODRE LINHARES 0002753RJ Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012674726 Protocolo: 200820750 IMPTEs: DR JOSEDEO SARAIVA DE SOUZA (OAB/PB 10.376) PACTEs: MARCONDES JORGE OLIVEIRA VERAS AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: JDS. DES. CARLOS AUGUSTO BORGES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 99/03919-0 Protocolo: 200821758 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: LIVIO CECCHINI BRUNI JUNIOR (RG:02696372-8) OUTRO NOMEs1: LIVIO BRUNI OUTRO NOMEs2: LIVIO BRUNI JUNIOR OUTRO NOMEs3: LIVIO COCHINI BRUNI OUTRO NOMEs4: LIVIO CECCHINI BRUNI FILHO OUTRO NOMEs5: LIVIO CECHINI BRUNI JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.001.168409-5 (DESM), 20060011149899 Protocolo: 200821603 IMPTEs1: Dr.WANDERLEY REBELLO FILHO (OAB/RJ37470) IMPTEs2: Dr.LEONARDO FERRARO (OAB/RJ114057) IMPTEs3: Dra.MARIA CLAUDIA NORONHA (OAB/RJ148309) PACTEs: THEREZA CRISTINA ERNESTO COELHO VIGNAL AUT.COATORAs: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALAN VIEIRA FERREIRA CO-REUs2: SERGIO SUMAR DOS SANTOS CO-REUs3: NEWTON PINTO DA LUZ PAES CO-REUs4: PABLO MORENO RAMIRO WERNECK CO-REUs5: KELSON DOUGLAS CAMPELO CO-REUs6: PAULA GRAY GOMES MOREIRA CUNHA CO-REUs7: DENILSON COSTA SOUZA OUTRO NOMEs: DENILSON COSTA SOUSA CO-REUs8: FLAVIA MOREIRA LURATI CO-REUs09: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CRUZ CO-REUs10: ELMO RIBEIRO CO-REUs11: CLAUDIO DOS SANTOS COSTA CO-REUs12: RICHARD MOTA PINTO CO-REUs13: BERNARDO AMADO BATISTA DE FIGUEIREDO CO-REUs14: ADILSON MOURA FALCAO CO-REUs15: ANDRE TRIGO CO-REUs16: BRUNO LUDOVICO LOYOLA TEIXEIRA CO-REUs17: JEFFERSON HOLANDA MESSIAS CO-REUs18: MARCELA DE TAL CO-REUs19: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTE OUTRO NOME: THYAGO HALEXANDRE CAVALCANTE RAMOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040140168860 Protocolo: 200822217 IMPTEs1: Dra.EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA (OAB/RJ128322) IMPTEs2: Dra.TANIA RIBEIRO DA ROCHA (OAB/RJ129493) PACTEs: JUCERAM RODRIGUES VILELA JUNIOR AUT.COATORAs: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REUs1: ZENILDO FRANCISCO DA ROCHA CO-REUs2: SIDNEY MANSUR JUNIOR CO-REUs3: RICARDO NASCIMENTO CO-REUs4: PATRICIA LIMA DE SOUZA CO-REUs5: ADIEL RIBEIRO DA SILVA CO-REUs6: ALAIDE GONCALVES BARRETO CO-REUs7: RENATO SEVERINO FILHO CO-REUs8: LENILSON FRANCISCO DA ROCHA CO-REUs09: VALDECI MARQUES BERNARDO CO-REUs10: JOSE RICARDO RESSIGUIER DA CONCEICAO CO-REUs11: ROBERTO RAMIREZ PINTO DE ALMEIDA CO-REUs12: ADEMILSON ALMEIDA DA SILVA CO-REUs13: MARCOS MIRELIO WILLIMA TAVARES CO-REUs14: ALCIONE RIBEIRO DA SILVA FILHO CO-REUs15: JUCERAM RODRIGUES VILELA JUNIOR CO-REUs16: RO MILTON AMARO CO-REUs17: OZENIR DE MOURA CO-REUs18: OSIEL RIBEIRO DIAS CO-REUs19: CLAUDIO JORGE GOMES CAMPOS CO-REUs20: ROMILSON DE LIMA RANGEL CO-REUs21: CARLOS EDUARDO M FERRAZ CO-REUs22: ENIR OLIVEIRA RIBEIRO CO-REUs23: PAULO CESAR RANGEL SALVE CO-REU24: JOSE DO EGITO DINIZ ROMAO Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.1 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/05780-9 E OUTRO Protocolo: 2007348240 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MANOEL GAMA - RG 80448992-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.8 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1997/00673-8 E OUTRA Protocolo: 2007349690 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GILBER DA CONCEICAO FREITAS ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO COSTA 0062494RJ Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.3 Origem: Acao: 20070660103476 Protocolo: 2007356139 APELANTEs: M.V.I. FILIACAOs1: MARIO TOKIHIKO ICHIKAWA FILIACAOs2: IEDA TEREZINHA RODRIGUES DE VARGAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1936 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/08990-0 Protocolo: 2007346252 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: SILVESTRE DE SOUZA REBEQUES (RG.10172178-5) OUTRO NOMEs: SILVESTRE SOUZA REBEQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1939 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/05501-6 E OUTRA Protocolo: 2007346222 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: JORGE LUIS BARBOSA (RG:06.981.045-5 IFP) OUTRO NOMEs: JORGE LUIZ BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1965 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/05917-9 E OUTRA Protocolo: 2007331743 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: RAIMUNDO CARLOS ARAGAO OUTRO NOMEs: RAIMUNDO CARLOS ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.40 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2006.004.054149-7, 20060040755424 Protocolo: 2007348361 APTEs: PAULO VICTOR VIEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SALIM POLAQUEVITCH 0104962RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES OUTRO NOMEs: MARIO AUGUSTO MADUREIRA MEIRELLES GOUVEIA CO-REUs2: WALBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA CO-REUs3: FABRICIO FELIPE GOMES CO-REUs4: ANDERSON JULIO PEREIRA CO-REUs5: FABRICIO DA SILVA PIMENTEL CO-REUs6: LEANDRO SOLANO DE SOUZA CO-REUs7: CLAUDIO RODRIGUES MOTA CO-REUs8: DIEGO SANTANA DOS SANTOS CO-REUs9: BRUNO SANTOS BELCHIOR CO-REUs10: ALEX FILGUEIRAS DE SOUZA CO-REPDO.s: G.L.S.B. OUTRO NOMEs1: G.DE.A.DA S.B. OUTRO NOMEs2: G.A.DA S. OUTRO NOMEs3: G.A.DA S.B. FILIACAOs1: ITAMAR DE SOUZA BRASIL FILIACAO2: GENI ALENCAR DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.52 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380493008 Protocolo: 2007353751 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: EVALDO PEDRO DE PAULA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS 0090073RJ Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/11932-5 Protocolo: 200821777 IMPTE/PACTEs: FRANCISCO GONCALVES NEVES (RG:23982118-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1929 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/00711-1 Protocolo: 2007346237 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GEORGE TEIXEIRA DO PATROCINIO (RG:12224297-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.8 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20050180016440 Protocolo: 2007350527 APTEs: JOSE ADEONE DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: S.I.L. FILIACAO: LAZAROI LOURENCO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.44 Origem: REGIONAL DE MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062020091400 Protocolo: 2007349216 APTEs1: GABRIELA MELLO LISBOA APTEs2: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: D.S.DA R.F. FILIACAOs1: DENILSON SANTOS DA ROCHA FILIACAOs2: VANEIDE DOS SANTOS SILVA CO-REPDO.s2: J.P.DE C.J. FILIACAOs1: JEFERSON PEREIRA DE CARVALHO FILIACAOs2: IZA ALMEIDA DOS SANTOS CO-REPDO.s3: H.L.S.D. FILIACAOs1: CLAUDIO FILIACAO2: ANA REGINA SILVA DUARTE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.45 Origem: Acao: 20060230024518 Protocolo: 2007351179 APTEs: NOSLEN DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: ALDICINEI LOURENCO MARTINS OUTRO NOMEs: ADILCINEI LOURENCO MARTINS CO-REUs2: ADILSON ANDRE MARTINS DA SILVA CO-REPDO.s1: W.DA S. OUTRO NOMEs: W.DA S.L. FILIACAOs1: JORGE HENRIQUE DA SILVA LEITE FILIACAOs2: MARIA APARECIDA DA SILVA LEITE CO-REPDO.s2: B.A.DE A. FILIACAOs1: PEDRO DIAS DE OLIVEIRA FILIACAOs2: ZELIA ALVES DE ANDRADE OUTRO NOMEs: MARIA ZELIA ALVES DE ANDRADE CO-REPDO.s3: J.F.DA S. OUTRO NOMEs: J.C.F.DA S. FILIACAOs1: JOSE MARCOS DA SILVA FILIACAOs2: JUREMA FRANCISCO CO-REPDO.s4: T.DA S.T. FILIACAOs1: LUIZ CARLOS FILIACAOs2: ELISANGELA SILVA TEIXEIRA CO-REPDO.s5: G.R.S. FILIACAOs1: ADAO SALERMO FILIACAO2: AILZA PACHECO REZENDE Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.49 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011682050 Protocolo: 2007354968 APTEs: ALTAIR SEBASTIAO ISIDORO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.62 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20040610018483 Protocolo: 2007355411 APTEs: WALDENIR CERQUEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs1: WALDEMIR CERQUEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs2: WALDENI CERQUEIRA DA SILVA OUTRO NOMEs3: VALDEMIR CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO 0087707RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.1 Origem: COMARCA CAPITAL 4 TRIBUNAL DO JURI Acao: 20070010808817 Protocolo: 2007353288 RECTEs: JUIZO DA 4a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL - IV TRIBUNAL DO JURI RECDOs: HELENO HUMBERTO MONTE MARQUES BARBOSA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). EKNER RUBENS MAIA 0135574RJ Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 200705000029 Protocolo: 2007345127 EMBTEs1: CLAUDIO RODRIGUES DUTRA EMBTEs2: EDUARDO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.4 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.050.3690 Protocolo: 2007348084 EMBTEs: ODAIR SOUZA DA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200820757 IMPTEs: DR LEONARDO GUIDA (MAT.877.416-8) PACTEs: ERIVALDO DE OLIVEIRA MEDEIROS OUTRO NOMEs1: ERIVALDINO DE OLIVEIRA MEDEIROS OUTRO NOMEs2: VIVALDINO DE OLIVEIRA MEDEIROS AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040902277 Protocolo: 200821999 IMPTEs: Dr.MARCELO CAMPOS PICANCO - DEF.PUBLICO PACTEs: PABLO DOS SANTOS ALVES AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU: LEANDRO BARBOSA SILVA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 960010933354 Protocolo: 200821740 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: MARCUS VINICIUS DA SILVA OUTRO NOMEs: MARCOS VINICIUS DA SILVA AUT.COATORAs: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: JOSE ROGERIO SOARES CO-REUs2: NEI FRANCI DA SILVA NUNES CO-REU3: CARLOS ANDRE THOMPSON PITANGUI Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/05396-5 Protocolo: 200821779 IMPTE/PACTEs: LOURIVAL DA SILVA SANTOS (RG:09638726-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.4 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/05307-8 Protocolo: 2007349691 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROGERIO DOS SANTOS - RG 09321300-7 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nQuebra *** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1927 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/08209-5 Protocolo: 2007346229 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA (RG:13393288-9) OUTRO NOMEs1: MARCOS VINICIUS DOS SANTOS SOUZA OUTRO NOMEs2: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2007/02018-3 Protocolo: 2007346241 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ FERNANDO FERREIRA GONCALVES (RG:20218578-1) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1975 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/02816-2 Protocolo: 2007250981 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: GENESIO LOPES DE OLIVEIRA (RG.13450303-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.23 Origem: Acao: 20070140049955 Protocolo: 2007352972 APTEs: VALDECI FERNANDES DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.51 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070240000253 Protocolo: 2007352947 APTEs: HELIO DE FREITAS DANIEL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: D.R.G. FILIACAOs1: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES GOMES FILIACAO2: CARLOS ROBERTO GOMES Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.95 Origem: Acao: 20050100004270 Protocolo: 2007354868 APTEs1: JORGE LUIZ DE CASTRO E SILVA APTEs2: FERNANDO DA SILVA RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050240032894 Protocolo: 200820959 IMPTE/PACTEs: MARCIO DOS SANTOS SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI Relator: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210253657 Protocolo: 200820899 IMPTEs: DR SERGIO HANDREY MARTINS CLEMENTE (OAB/RJ 125.370) PACTEs: WELLINGTON WALNEY SANTOS DA COSTA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/06802-8 E OUTRAS Protocolo: 200821755 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: VANDERLEI RIBEIRO DA SILVA (RG:02532807-1) OUTRO NOMEs: WANDERLEY RIBEIRO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.2 Origem: Acao: 20060370010268 Protocolo: 2007346727 APELANTEs: A.M.M. FILIACAOs1: AIR MARQUES FILIACAOs2: MARIA NATALINA MARTINS MARQUES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REUs1: VLADIMIR COSTA RAFAEL CO-REUs2: JOHNY DA SILVA BARONI VIANNA CO-REUs3: DELEON IVAN MORAES CO-REUs4: CARLOS SILVA DE OLIVEIRA CO-REUs5: GABRIEL DIAS LEAL CO-REU6: NILDO LUIZ DA SILVA JUNIOR Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2008.177.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.059.06178 Protocolo: 200822230 REQUERENTEs: FABRICIO ASSIS FIUZA ADVOGADOs1: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ ADVOGADO2: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nOUTRAS NAO ESPECIFICADAS 2008.214.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.050.03921, 2006.054.00118, 20020010000395 Protocolo: INTERESSADOs1: MARCOS ANDRE CAMPUS SERRA OUTRO NOMEs: MARCOS ANDRE CAMPOS SERRA INTERESSADOs2: ANDRE LUIS DE MOURA OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ DE MOURA INTERESSADO3: ALEXANDRE TADEU GOMES VITOR Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/13043-9 Protocolo: 2007364903 IMPTEs: DRA.VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS - OAB/RJ 39046 PACTEs: SERGIO LUIZ OLIVEIRA DE ABREU (RG:09.607.567-6 IFP) OUTRO NOMEs1: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA ABREU OUTRO NOMEs2: SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA DE ABREU AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060260124942 Protocolo: 2007367261 IMPTEs1: DRA.NILZA PONTES DA CRUZ - OAB/RJ 77429 IMPTEs2: PEDRO FLAVIO DO CARMO SILVA PACTEs: FERNANDO NUNES DA SILVA AUT.COATORAs: 02 VARA DE ITAPERUNA CO-REU: CARLOS HENRIQUE PEREIRA BRAGA Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.27 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380439282 Protocolo: 2007354736 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: SIDNEY BARRETO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA MACHADO ALVES 0124239RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.43 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010563160 Protocolo: 2007349800 APTEs1: GILSON DOS SANTOS APTEs2: ALEX OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s1: I.P.DA C. FILIACAOs1: FRANCISCO PEREIRA DA CUNHA FILIACAOs2: MARIA JORGINA DA CONCEICAO BARRETO OUTRO NOMEs: MARIA JORGE DA CONCEICAO BARRETO CO-REPDO.s2: M.DE J.B. FILIACAOs1: ADRIANO GUILHERME DA SILVA M BENEDITO OUTRO NOMEs: ADRIANO GUILHERME DA SILVA FILIACAOs2: JUDITH DE JESUS GEREMIAS OUTRO NOME: JUDITE DE JESUS GEREMIAS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.58 Origem: Acao: 20050580005123 Protocolo: 2007353001 APTEs: MARCIA DE NAZARETH ADVOGADOs: DR(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO 0029829RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.80 Origem: Acao: 20052070012667 Protocolo: 2007352982 APTEs: THIAGO PINHEIRO CARNEIRO ADVOGADOs: DR(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA 0116555RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: A.P.DE S. FILIACAOs1: JOSE ANTONIO DE SOUZA FILIACAO2: ELIANE PIERRE DE SOUZA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.2 Origem: PIRAI Acao: 20070430009437 Protocolo: 2007356132 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: ANDRE RICARDO DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.s: A.DA S.P. FILIACAOs1: PAULO ROBERTO PAES FILIACAO2: GESSILDA DA SILVA Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011194367 Protocolo: 200821118 IMPTEs1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (OAB/RJ0093205) IMPTEs2: DR.ALBINO PINTO NETTO (OAB/RJ0042376) PACTEs: BRUNO DAVID SAO TIAGO AUT.COATORAs: 33a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FELIPE RIOS DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010611621 Protocolo: 200821978 IMPTEs1: Dr.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS (OAB/RJ90073) IMPTEs2: Dr.FABIO TELLES DA SILVA (OAB/RJ125438) PACTEs: ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS AUT.COATORAs: 26a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: CLAUDIO DE CARVALHO KLEINE CO-REUs2: ROBERTO LEANDRO JORGE MOREIRA RIVERA CO-REUs3: MARIA MARIANA DA SILVA CO-REUs4: MARIA RITA FONSECA RANDON CO-REUs5: SEVERINO PEREIRA DO NASCIMENTO CO-REU6: FREDDY MARCELO NIZER ROJAS MONTANO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/13383-9 Protocolo: 200822231 IMPTEs: DR.ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (OAB/RJ0129613) PACTEs: ALEX AGUIAR DOTTI - RG 11546722-7 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.3 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/00170-6 Protocolo: 2007348234 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: LUIZ FELIPE CARDOSO - RG 99904784-8 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nAPELACAO (E.C.A.) 2008.100.4 Origem: Acao: 20070260023179 Protocolo: 2007357909 APELANTEs: A.DOS S.C. FILIACAOs1: LUIZ MAGNO DA SILVA CASTRO FILIACAOs2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.73 Origem: REGIONAL DE CPO. GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20042050040369 Protocolo: 2007025531 RECTEs: MINISTERIO PUBLICO RECDOs: SERGIO DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.20 Origem: Acao: 20060230077699 Protocolo: 2007351159 APTEs: MAXWELL RIBEIRO OUTRO NOMEs1: MAXSWEL RIBEIRO OUTRO NOMEs2: MICHEL PORTO RIBEIRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.31 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050240005003 Protocolo: 2007352337 APTEs: VIRGILIO DA CUNHA COSTA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.35 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030240009211 Protocolo: 2007352946 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ALECSANDER GUILHERMINO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.48 Origem: Acao: 20070670010707 Protocolo: 2007355402 APTEs: ROGERIO SANTOS DE PAULA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.56 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010552224 Protocolo: 2007354971 APTEs: MARCELO DA SILVA MOREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.66 Origem: Acao: 20070550104486 Protocolo: 2007352950 APTEs: MARCOS ANTONIO FIDELIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.70 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050610007803 Protocolo: 2007354867 APTEs: ELTON LUCAS DUARTE OUTRO NOMEs: ELTON NUNES DUARTE ADVOGADOs: DR(a). ELOY GONCALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR 0135013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.3 Origem: PARACAMBI Acao: 20050390011653 Protocolo: 2007357767 RECTEs: DANIEL MACHADO DE SOUZA OUTRO NOMEs: DANIEL MACHADO DE SOUSA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.052.00039 Protocolo: 2007319290 EMBTEs: CARLINHOS DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: JUIZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESOPOLIS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.8 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CRIMINAL - 5 C. CRIM., 200605003354 Protocolo: 2007163923 EMBTEs: JULIO SERGIO FELIZBERTO DE CASTRO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001990-6, 20077110019977 Protocolo: 200821276 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: L.A.A.DA S. FILIACAOs: CARLA ANDREIA ARAUJO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.7 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/10484-1 Protocolo: 2007349692 AGTEs: JOSE CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA - RG 07780690-9 ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.168.1 Origem: Acao: 20077130005250 Protocolo: 200819027 AGTEs: L.S.DE C. FILIACAOs1: DULCINEIA MARIA DE JESUS DOS SANTOS FILIACAOs2: CARLOS ALBERTO DE CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: W.G.C. FILIACAO: PATRICIA REGINA CHAVES Relator: JDS. DES. GUARACI DE CAMPOS VIANNA\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.668 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20070010501104 Protocolo: 2007351709 RECTEs: JONAS DE OLIVEIRA SOUTO ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA CRISTINA PIRES 0138463RJ ADVOGADOs2: 0142880RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1935 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1997/02776-7 E OUTRA Protocolo: 2007346221 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ROBERTO CARLOS SILVA DOS SANTOS (RG:08.335.796-2 IFP) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1976 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/09966-3 E OUTRAS Protocolo: 2007370063 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: CLAUDIO BENTO COIMBRA (RG.07966099-9) ADVOGADO: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.13 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060420086561 Protocolo: 2007352979 APTEs1: JARBAS SALUSTIANO BATISTA JUNIOR APTEs2: MARCELO DA SILVA ESTEVES ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO 0051403RJ APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIANO DOS SANTOS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.18 Origem: Acao: 20050550020754 Protocolo: 2007352997 APTEs: ADAO MAFRA MUNIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.21 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 20060380033691 Protocolo: 2007353680 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: RONALDO DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.46 Origem: REGIONAL DE BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040007606 Protocolo: 2007355413 APTEs: AISSU PINHEIRO SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.53 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 20070020108476 Protocolo: 2007352952 APTEs: ELIANE PIMENTA DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS 0113947RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nRECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2008.052.2 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 982070054663 Protocolo: 2007357439 RECTEs: JUIZO DE DIREITOS DA 2 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RECDOs: MARCOS DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2008.054.3 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.076.560 Protocolo: 2007327989 EMBTEs: BRUNO BOTAZINI DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2008.055.4 Origem: NITEROI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20070020673519 Protocolo: 2008016771 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 1a.VARA CRIMINAL DE NITEROI SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE NITEROI INTERESSADOs1: JOAMIR DO NASCIMENTO MAIA INTERESSADOs2: ANTONIO TAVARES DA SILVA INTERESSADOs3: VOLNEI PEREIRA DA SILVA INTERESSADOs4: JAIR BEZERRA CARDOZO INTERESSADOs5: JOSE CARLOS GOMES MACIEL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA 0059784RJ Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011355919 Protocolo: 200821072 IMPTEs: DR HELIO DOS SANTOS SIMOES (OAB/RJ 83.697) PACTEs: AGUINALDO BARBOSA AUT.COATORAs: 11a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: LUIZ CARLOS DE DEUS MAIA CO-REU2: MIGUEL LOPES BRANDAO Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040332926 Protocolo: 200821266 IMPTEs: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: J.F.S.DE A. FILIACAOs1: IZABEL CLARINDO DE SOUZA FILIACAOs2: JORGE CARVALHO DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE E DO IDOSO DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.9 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07969-9 E OUTRA Protocolo: 2007349689 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: FABIO DE SOUZA LOPES ADVOGADO: DR(a). HELEN MARA DA SILVA DUARTE 0113596RJ Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.8680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12601-6 Protocolo: 2007373402 IMPTEs1: DRA.ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA - OAB/RJ 121309 IMPTEs2: QUEILA FERREIRA PACTEs: LUIZ FERNANDO FRANCISCO - RG 09389749-4 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1993/03925-3 Protocolo: 2007331905 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCIO RODRIGUES DE AZEVEDO (RG:10369413-9) OUTRO NOMEs: VALERIANO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1991/02576-7 E OUTRA Protocolo: 2007331769 AG TEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: MARCELO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.30 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240000901 Protocolo: 2007351901 APTEs: RENATO VICENTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.33 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420107990 Protocolo: 2007352984 APTEs: ALEXANDRE FERREIRA BASTOS ADVOGADOs: DR(a). IVO DA GAMA PIRES 0056706RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nAPELACAO CRIMINAL 2008.050.34 Origem: ITAGUAI 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060240025582 Protocolo: 2007351906 APTEs: FERNANDO FABIANO JOSE DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.s: R.DA S.G. FILIACAO: MARLI JOSE DA SILVA Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2008.051.4 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20030040207049 Protocolo: 2007357911 RECTEs: ANDRE LUIZ MENDONCA MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ SILVA GOMES 0098672RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.003308-0, 20057110031870 Protocolo: 200821257 IMPTEs: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/860690-7) PACTEs: M.DOS S. OUTRO NOMEs: R.C.DOS S. FILIACAOs: SOLANGE DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.001596-0, 20057110040949 Protocolo: 200821270 IMPTEs: DR(a).PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO (DP/860755-8) PACTEs: B.DE L. FILIACAOs: LUCINETE DE LIMA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 96/06656-8 E OUTRA Protocolo: 200821748 IMPTEs1: Dr.FLAVIO JORGE MARTINS (OAB/RJ32442) IMPTEs2: Dr.FLAVIO AUGUSTO MARTINS (OAB/RJ122086) IMPTEs3: Dra.LUANA MARTINS FRANCO (OAB/RJ107422) IMPTEs4: Dr.GUSTAVO FONSECA MORAES (OAB/RJ140364) PACTEs: ANDRE LUIS INACIO ROCHA (RG:11414356-3) OUTRO NOMEs: ANDRE LUIZ INACIO ROCHA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2008.059.654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00916-5 E OUTRA Protocolo: 200821783 IMPTE/PACTEs: RAIMUNDO FERREIRA CRUZ (RG:80915484-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.2 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/07608-3 E OUTRO Protocolo: 2007348243 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: ALEXANDRE DE LIMA CORREA - RG 12552814-1 OUTRO NOMEs: ALEXANDRE DE LIMA CORREIA ADVOGADO: DR(a). LUIZ MAURO MORAES DE OLIVEIRA 0052385RJ Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nRECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2008.076.6 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/01850-7 E OUTROS Protocolo: 2007349693 AGTEs: MINISTERIO PUBLICO AGDOs: PAULO CESAR VIEIRA DOS SANTOS - RG 12803069-9 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 423426"
                                        ],
                                        "423427": [
                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                            "2a VICE-PRESIDENCIA - Recurso ordinario\r\n\r\nPor delegacao de atribuicao - Ato normativo n.01/90\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO SEGUNDO VICE-PRESIDENTE \r\n\r\n01. RECURSO ORDINARIO CONST. - CIVEL 2008.140.00020 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao MANDADO DE SEGURANCA 00480/2007 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL PROTOCOLO: 200817325 RECTES: BONOTEL ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO 0002483RJ RECDOS: EXMO. SR. SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADOR DO ESTADO DESPACHO: ADMITO O RECURSO. VISTA AO RECORRIDO (ART. 508 CPC). A DOUTA PGJ. APOS, AO EGREGIO STJ.\r\n\r\nId: 423427"
                                        ]
                                    }
                                },
                                "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000": {
                                    "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                        "Divisão de Agravos": {
                                            "Atos": {
                                                "423433": [
                                                    "IIIE - Vista",
                                                    "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.523 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16102/2007 AGTE: LOURIVAL XAVIER E S/MULHER DEF.PUBLICO: D.P. AGDO: COMPANHIA DE HOTEIS SANS SOUCI ADVOGADO 1: DR(a). VITALINO SALARINI 0071370RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER 0122464RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO AGRAVADO\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.849 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19388/2007 AGTE: CELSO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS SANTOS RIBEIRO 0102762RJ AGDO: ROSANGELA QUARELLI ADVOGADO: DR(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES 0108649RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20173/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO: FABIO FRANCA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.851 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18004/2007 AGTE: ACADEMIA ESPACO DO CORPO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALBERTO CANELLAS NETO 0122729RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO 0124933RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.852 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20889/2007 AGTE: FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA 0081485RJ AGDO: ANSELMO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). NILSON AMORELLI 0062489RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.853 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19619/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19619/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES 0123744RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: GLORIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17762/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ AGDO: JONIVAN BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18140/2007 AGTE: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDO: DANIELA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16760/2007 AGTES: ANTONIO DE PADUA MEDINA POR SI E REP/S/FILHO WELLINGTON DA SILVA MEDINA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA 0064906RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DO VALLE 0067717RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19016/2007 AGTE: JOSE IRAN SANTOS SOUZA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRANDAO NOVAES 0120978RJ AGDO: TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ANTONIO DE ARAUJO PAMPLONA 0080354RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.859 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20262/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: ROGERIO RAMOS DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). RENATO CARVALHO DE MORAES 0103397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JORGE DA SILVA 0106156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19079/2007 AGTE: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ AGDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19151/2007 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ AGDO: RICAR 435 AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTONIO CULUCHI 0041449RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19876/2007 AGTE: SQUADRA RIO VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ AGDOS: JUREMA ESPINDOLA LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HELLEN PEREIRA BERLA 0099003RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18994/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ AGDO: GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14177/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ AGDOS: PETER VOLLERS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER 0082072RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20193/2007 AGTE: SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: MARCIA REGINA DINIZ BOTELHO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES 0117402RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA 0070961RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16953/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDOS: JOAO BATISTA MENDES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA 0096423RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.867 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21051/2007 AGTE: AUTO DIESEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO 0081286RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIRGILIO BRUNO SOARES DA COSTA 0117336RJ AGDO: JOSE LUIZ SERPA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA 0085632RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO 0089664RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20368/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDO: MELINA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SILVIA REGINA PEREIRA DA SILVA 0124601RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19712/2007 AGTE: AUGUSTO FERREIRA ROMARIZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO GEORGEAN 0061727SP Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18897/2007 AGTE: VIACAO ITAPEMIRIM S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA CARVALHO ROCHA 0089514RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVISON REGO MENEZES 0109338RJ AGDO 1: ANTONIO CARLOS ARAUJO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS 0108221RJ AGDO 2: JORDECI CUNHA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA 0096440RJ AGDO 3: COOPERATIVA TRANSPORTADORA DE PETROLEO E DERIVADOS LTDA COPETRANS ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER ANTONIO POLICENI PARROT 0045988MG ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN BARROS PARROT 0082492MG Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.871 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19267/2007 AGTE: JALBER LIRA BUANNAFINA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES 0089405RJ AGDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13908/2007 AGTES: ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ AGDO: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA PEREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE LUCIANA BISPO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20507/2007 AGTE: OTAVIO AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ELY JOSE MACHADO 0039264RJ AGDO: MARLEIDY PIROTTI VAZ DINIZ REBOCHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA 0048689RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19873/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ AGDO: PIRAGUAHI DE SOUZA MATTOS ADVOGADO: DR(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO 0090752RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.875 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20154/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY 0142767RJ AGDO: ALVIM JACINTHO BARBOSA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.876 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21591/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: CERAMICA VERO LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16299/2007 AGTE: FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA RODRIGUES MIRANDA 0096259RJ AGDO: AMPLA ENEGRIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO 0036298RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13908/2007 AGTES: O ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM 0113478RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO 0017472RJ AGDO [: ROSENILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.879 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19211/2007 AGTE: GEAP FUNDACAO DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA 0077752RJ AGDO: MARIA DA GRACA DOS SANTOS COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA LEIDENS TAJRA 0098461RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA 0016184RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16814/2007 AGTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOAO ESTABILE FILHO 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ AGDO: MARIA ALICE CARVALHO BENEVIDES ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA 0097386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20202/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MARIO JORGE KIRILOS DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). CELSO VICENTE DA COSTA 0018373RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO 0085871RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19214/2007 AGTE: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO 0108631RJ AGDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO 0051798RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11403/2007 AGTE: JESSE LEANDRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00548/2002 AGTE: ELIANE CRUZ DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ AGDO: CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17895/2007 AGTE: ALFREDO PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI 0085049RJ AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ANGELA MARIA MOREIRA 0062270RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.889 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18778/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ AGDOS: MARIA FRANCISCA GABIRIA SHEEHAN BARBOZA VIANNA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO FRAGA 0071448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN MACHTYNGIER 0130642RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.890 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15461/2007 AGTE: TATIANY VILELA MARQUES DEF.PUBLICO: D.P AGDO: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA LINHARES 0095537RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.891 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12611/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDO: EDILEUZA DUARTE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELLO FARIAS 0115946RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.892 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17012/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18233/2007 AGTE: SOEMIS DO CARMO SOARES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO MANOEL 0058577RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160DRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20059/2007 AGTE: CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE CASTRO GOUVEA 0128599RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FELIPPE VARELLA RIBEIRO 0133263RJ AGDOS: GILMAR MATTOS DE SOUZA E S/MULHER EUNICE DOS SANTOS DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ACHERMAN 0015616RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.895 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20355/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ AGDO: JOAO BERNARDO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI 0057301RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.896 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19679/2007 AGTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ASSEFAZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS 0082129RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA 0122863RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES 0103455RJ AGDO: CARLOS HENRIQUE SILVA BOITEUX ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA 0123436RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18947/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ AGDOS: ARILDO PIMENTA MUNIZ E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19772/2007 AGTE: SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). REMI MARTINS RIBEIRO 0047151RJ AGDOS: MANUEL DE SOUSA CORREIA E S/MULHER MARIA ELISABETE COUTINHO CORREIA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ELCIO PERES MACHADO 0001285BRJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 22040/2007 AGTE: OSCAR CACIQUE MENDES ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ AGDO: BANCO ITAU S A Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18609/2007 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ AGDOS: NELSON RAMOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO 0081358RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21211/2007 AGTES: MARCOS AURELIO POYDO MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.903 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15076/2007 AGTE: HYERES MARIA PEREIRA CALDAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS 0144782RJ AGDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16433/2007 AGTE: MARLI DE SOUZA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLA MONSORES BARROS 0114237RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.905 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 21201/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ AGDO: CARMEM IARA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA 0116809RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.906 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16282/2007 AGTE: RESTAURANTE E BAR CASTELO DA LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG 0027402RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ AGDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO 0065238RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19636/2007 AGTE: INTERUNION TRADING S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA 0065986RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VERBICARIO CARIM JUNIOR 0115572RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO CONDE GARRIDO 0140670RJ AGDO: MASSA FALIDA DO BANCO ATLANTIS S A REP/P/S/SINDICO DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CHAVES NUNES 0015127RJ ADVOGADO 2: DR(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES 0081290RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18403/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ AGDO: JOAO MACHADO DO AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO 0072172RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELVIRA VIEIRA CUNHA 0076136RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.909 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19365/2007 AGTE: PALMYRA PEREIRA D'ANDREA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ANTUNES RAYOL 0058827RJ AGDO: ALBERTO DOS SANTOS BENTO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MARINHO GOMES 0014180RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.910 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15537/2007 AGTE 1: CLARIANT S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA OURIQUE DE CARVALHO 0183004SP ADVOGADO 2: DR(a). PAULA KIVES FRIEDMANN 0248773SP AGDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAREVET CAVALCANTI AGDO 2: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADOS 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.911 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17219/2007 AGTE: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VANZILLOTTA VILLARDI 0137844RJ AGDO: MAURO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE 0079105RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20356/2007 AGTE: ESPOLIO DE HUGUETTE POUCHOT LERMANS DE FRAGA DOMINGUES REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). EDSON AFFONSO GUIMARAES 0094452RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO JORDAN ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES 0061421RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 18831/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ AGDO: ROBSON LUIS DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES 0111514RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADERVAL MORAES DE SOUZA 0093972RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.914 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20410/2007 AGTE: FUNDACAO GETULIO VARGAS ADVOGADO: DR(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE 0002255ARJ AGDO: IT BUSINESS CONSULTORIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU 0102640RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS 0094147RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.915 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09387/2007 AGTE: RC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA VERNON GONCALVES SINCLAIR HAYNES ADVOGADO: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ AGDO: DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES E S/MARIDO VERNON GONCALVES SINCLAIR HAYNES ADVOGADO: DR(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES 0063326RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.916 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 20422/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO A P DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA 0073078RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16790/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ AGDO: LEONEL FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IOLANDA RUBIM BATISTA DA SILVA 0080455RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19936/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ AGDO: IVONE MARTINS GOMES ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA 0030972RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2008.137.919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 19505/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ AGDOS: NADIR CARNEIRO LOPES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR 0088920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07909/2007 AGTE: CARLOS ALBERTO DE PENAFORTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: Dr. ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO AGRAVADO\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10078/2007 AGTE: JOAO GILBERTO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08832/2007 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO 0133206RJ AGDO: JONIVAN BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER 0089015RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.429 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08568/2007 AGTES: COPAR SERVICOS TECNICOS E PARTICIPACOES S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO 0094514RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA 0116966RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09010/2007 AGTE: PAULO AFONSO DE PAIVA ARANTES ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ AGDO: DANIELA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE DE JESUS LOPES 0096040RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09410/2007 AGTE: PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART 0028176RJ AGDO: UNISYS BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO 0044272RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO ANDRADE FERREIRA DIAS 0100101RJ ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA GARRITANO MENDES DE ARRUDA 0113364RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10123/2007 AGTE: CARLOS EDUARDO GASPAR ADVOGADO 1: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF 0063765RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA 0116700RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09362/2007 AGTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ AGDO: GEORGE HENRIQUE CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO 0074459RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO PACHA 0064535RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10156/2007 AGTE: EBENEZER FERREIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09489/2007 AGTE +: JALBER LIRA BUANNAFINA ADVOGADO 1: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES 0084257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRES GUARDIA ALVES 0089405RJ AGDO: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO MACHADO DA ROSA 0086370RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09532/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE SHERMAN BETTAMIO 0120871RJ AGDO: JORGE RICARDO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO DOS SANTOS 0083920RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06210/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA ASSIS DA ROCHA 0106998RJ AGDO: EDILEUZA DUARTE MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA 0121285RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELLO FARIAS 0115946RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.439 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08528/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ AGDO: MARIA DO SOCORRO RIBEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09715/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ AGDO: ANA MARIA MULLER REBUZZI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO 0118692RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS GIRO 0118696RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.441 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 04787/2007 AGTE: CARMEN LUCIA CURSINO DUQUE ADVOGADO: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ AGDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DA SILVA BARALDO 0123118RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06908/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA AGDO: DILSON FERREIRA DE ANAIDE ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10393/2007 AGTES: MARCOS AURELIO POYDO MENDES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ AGDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO 0021116RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10000/2007 AGTE: LUCIA MARA SILVA ANTONIO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09455/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDO: CRISTIANE MUNIZ SAAD ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA 0129877RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 09340/2007 AGTE: MARLENE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ AGDO: RONALDO SALOMAO COURI ADVOGADO: DR(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO 0072319RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06327/2007 AGTE: MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA ADVOGADO: DR(a). MARIA TEREZA DA SILVA VIANNA 0040582RJ AGDO: REYNALDO REUTERS ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO 0023066RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2008.136.448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 10639/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: PLANEJA COMERCIAL IMOBILIARIA LTDA Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 423433"
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                                        },
                                        "Divisão de Recursos": {
                                            "Atos": {
                                                "423436": [
                                                    "IIIE - Decisão",
                                                    "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402006 RECTE: MOISES JACOB MIZARAHY ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY 0104994RJ RECDO: ROSANE DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142297 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DOS S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000335224 RECTE: ALESSANDRE MACHADO ADVOGADO: DR(a). HEDYLAMAR MOURA DO NASCIMENTO 0113588RJ RECDO: CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8986 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388368 RECTE: OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS CVC TUR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO 0061922RJ RECDOS: DANIELA FRAGOSO PIRES DUQUE MARIATH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER 0130710RJ Decisão: ...ASSIM SENDO, CONHECO DOS EMBARGOS, POIS TEMPESTIVOS, MAS REJEITO-OS, NA FORMA DA FUNDAMENTACAO SUPRA.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9018 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113766 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO 0128722RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011070 RECTES: ANNA MARIA DIAS CORREA MATTOS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ RECDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA 0107517RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9302 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116643 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ RECDO: DANIEL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9381 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000469253 RECTE: VERA COELHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138475 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA RECDO: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160392 RECTE: AMELIA REGINA CELESTINO ARAO DIAS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113896 RECTE: MARCIO BARCANTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019036 RECTES: ANDRE GUSTAVO ROQUE SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120615 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: TERRATEK TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9680 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131883 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA 0137952RJ RECDO: MARIA FRANCISCA DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9741 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143229 RECTE: JOSE LUIZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9753 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123820 RECTES: EDILSON DE AZEVEDO HUMELINO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA 0035142RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117089 RECTE: VANIA LUCIA PINTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143270 RECTE: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9833 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451868 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ALCILANGE APARECIDA CRUZ SABINO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9834 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451870 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: DIVA VIERIA MATOS ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9835 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451881 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: AUZONIA FERREIRA DE MATOS SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9836 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451911 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: VILMA MARIA MARINHO FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9838 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000451935 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG ADVOGADO 2: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: GERALDO FERREIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). ELSON FABRI JUNIOR 0122875RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166153 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: ENOQUE TELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA 0060262RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026220 RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9885 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000478448 RECTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: CARLOS ALBERTO CAMBRAIA BEVILACQUA ADVOGADO: DR(a). AILTO SILVA NETO 0117341RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9966 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147661 RECTES: ADAUTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ RECDO: CYRO CANAAN FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO 0028361RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9998 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000360024 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JOSE NILTON DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS 0052493RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600147 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10385 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000427313 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JACIRA DE SOUZA MATHIAS ADVOGADO: DR(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA 0117255RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10452 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000421785 RECTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ RECDO: MARGARET FERREIRA AQUINO ADVOGADO: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122481 RECTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ RECDO: FLAVIO ALEXANDRE LEITE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114797 RECTES: JOSE OTAVIO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ RECDOS: MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA 0033880RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145208 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10532 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000491179 RECTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: NAIR DA SILVA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SIMONE SALDANHA DA SILVA 0112088RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136988 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ RECDO: AES TIETE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151318 RECTES: ANTONIO CARLOS DE LIMA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215612 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147059 RECTE: PEDRO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ RECDO: HYPOLLITO RUBIANES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ Decisão: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO NO PRAZO FIXADO N0 DESPACHO DE FL. 86, VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215784 RECTES: JOAO BATISTA SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145303 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.167 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218224 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215620 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FLAVIO DA COSTA BRITO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146183 RECTE: ROBERTO DESIDERATI ALVES ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO 0117159RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER 0071132RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148527 RECTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ RECDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144931 RECTES: LEONARDO AMARO DA MOTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL, BEM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219375 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARCELO FLORES DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.336 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224853 RECTE: AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S A AVIANCA ADVOGADO: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS 0082524RJ RECDO: UMA INTERNACIONAL REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231747 RECTE: RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MIGUEL MARTINS 0142753RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ Decisão: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124109 RECTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: CHRISTIANE REZENDE P. NOBRE RECDO: JOAO BATISTA NUNES ADVOGADO: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220121 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ALAIDE ROSA DA SILVA AZEVEDO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.358 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215397 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MILTON VALENTE 0049306RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP Decisão: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AESTE RECURSO.\"\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.2850 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 20723/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES 0131448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ RECDO: ANGELA MARIA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 15142/2005 - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA CELIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS 0111806RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218629 RECTE: FERNANDO REIS DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO 0113803RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA GONCALVES GENTILE 0017635RJ RECDO: LANA CHRISTINA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL MONTENEGRO HIRSCHFELD 0130864RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220207 RECTE: CAIXA ECONOMIA FEDERAL E EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS ADVOGADO: DR(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO 0097640RJ RECDO: VEPLAN HOTEIS E TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE 0019506RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA HOPPNER BUMACHAR 0113760RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600121609 RECTE: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC 0133871RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161188 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE JOSE BENTO SINEIRO REP/P/S/INV SONIA CELESTINO SINEIRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700201910 RECTE: JORGE JOSE DE AZEVEDO E S/ MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED 0108868RJ ADVOGADO 2: DR(a). HELIO LYRA DE AQUINO JUNIOR 0140812RJ RECDO 1: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE FUTEBOL CBF ADVOGADO: DR(a). CARLOS EUGENIO LOPES 0014325RJ RECDO 2: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117913 RECTE: VIACAO ELITE LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128210 RECTE: TAINA RODRIGUES PADILHA LARA BEVILAQUA REP/P/S/MAE RECDO: MARCIO VINICIUS LARA BEVILAQUA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA 0090218RJ ADVOGADO 2: DR(a). SONIA ALVES DA CRUZ 0083823RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14354 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162923 RECTE: NITEROI PREV ADVOGADO: DR(a). PABLO FELGA CARIELLO 0095313RJ RECDO: GELTA MOREIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA 0003657RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14772 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600144030 RECTE: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ RECDO: WAGNER MADEIRA MARTINS (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LELIO CAMPOS MARTINS 0009355RJ RECTE ADESIVO: WAGNER MADEIRA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LELIO CAMPOS MARTINS 0009355RJ RECDO ADESIVO: CREDICARD BANCO S.A. ADVOGADO: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15017 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600206944 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO 0099428RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUCAS MARINI 0114123RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16594 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060016063 RECTE: MARLENE BEZERRA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). DARC MERY PEREIRA BUSCACIO 0086544RJ RECDO: WANDA DA COSTA PACHECO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA MARIA RIOS GOMES SOARES BRANDAO 0110653RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142297 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR(a). WILSON DOS S MARINHO FILHO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17893 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125162 RECTE: EDITORA ATICA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS 0099102RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA MONTEIRO CHUNDO 0130944SP RECDO: VALDEMIR FIDELIS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GILVAN GUEDES DE MELO 0079201RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA 0107791RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222487 RECTE: ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHAES OBERLAENDER 0054417RJ RECDO: LUIZ ALBERTO MARQUES BRAGA PARDAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA 0004686RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18162 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600113766 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HERALDO MOTTA PACCA RECDO: ALSCO TOALHEIRO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO 0083518RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE MELO TAVORA BRANDAO 0128722RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18416 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205369 RECTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE MENDES FERREIRA CRESPO 0131809RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216607 RECTE: FELIPE PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ RECDO: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE CORRIGIR O ERRO MATERIAL EM QUE SE BASEOU A DECISAO DE FLS.129, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM A ABERTURA DE VISTA PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18686 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139402 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ RECDO: LIBERA DA ROCHA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163253 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC.INSS: CIRO GRINBERG RECDO: LIZETTE RABELLO FERRI ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ 0128592RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON SILVA DE ARAUJO 0106169RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116643 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO 3: DR(a). TONIE HULME DECCACHE 0113974RJ RECDO: DANIEL MOREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LEAL CARNEIRO 0014421RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138475 RECTE: CONDOMINIO DO WEST SHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES 0107088RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115408 RECTES: GILMAR TEIXEIRA CRUZ E OUTROS DEF.PUBLICO: D.P. RECDO 1: ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA PUBLICA ABEDMAP ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA 0062827RJ RECDO 2: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119425 RECTE: SOLON ALVES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SILVA DE ARAUJO 0118817RJ RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.: MARCOS NASSEH TABET Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113896 RECTE: MARCIO BARCANTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120771 RECTE: VIACAO ACARI S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDOS: WALDEMAR AUGUSTO FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ CARVALHO MAGALHAES 0072267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19423 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216009 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JOAO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218190 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: ESPOLIO DE MARIA DA PENHA GOETTY REP/P/S/INVENTARIANTE MARTHA ROGERIA GOETTY TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). LEA TEIXEIRA 0033149RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19530 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027542 RECTE: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA 0091226RJ ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO 0099431RJ RECDO: TRANSPORTADORA BINOTTO S A ADVOGADO: DR(a). EDEZIO H W CAON 0001933SC Decisão: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019036 RECTES: ANDRE GUSTAVO ROQUE SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131771 RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MAURICIO COSTA 0047536RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA 0119625RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE 0134667RJ RECDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO AUTRAN PROC.MUNIC.: NATHALIE DE PROENCA ROSA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124784 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO 0059083RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: TEREZA CRISTINA GUIMARAES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140330 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA H P SIQUEIRA RECDO: MARIA BEATRIZ LUGAO RIOS ADVOGADO: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO 0104907RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19691 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158967 RECTE: SCOOTER VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO 0129388RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LUIZ PINTO LEMOS 0137519RJ ADVOGADO 3: DR(a). GEORGE ANDRE PALERMO SANTORO 0090721RJ RECDO: ACACIO LUIZ ANTUNES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RUTE NOGUEIRA 0055617RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19703 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120615 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO RECDO: TERRATEK TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS 0110109RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO PEREIRA DE FARO JUNIOR 0105785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143746 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA REGINA CABRAL BARRADAS 0157874RJ RECTE 2: ANTONIO SERGIO AYMORE MARTINS E S/MULHER SILVANA CEZAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO MENDES BARRETO 0102866RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131883 RECTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA 0035396RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PAULA BALTAZAR SA FREIRE SEABRA PEREIRA 0137952RJ RECDO: MARIA FRANCISCA DE SOUZA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO 0138066RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112038 RECTE: VALOR CAPITALIZACAO S A ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS 0140557RJ RECDO: FLAVIO FERRAZ FILHO DEF.PUBLICO: D.P. Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19926 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601800008 RECTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: ELY MARY DE JESUS CHAGAS ADVOGADO: DR(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR 0111410RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19929 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146005 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO RECDOS: ANTONIO CARLOS MACEDO TAVARES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS CORREA 0031553RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19972 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122826 RECTE: JORGE PINTO DE OLIVEIRA E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). VANTUIL FAZOLLO 0059618RJ RECDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA 6 A ADVOGADO 1: DR(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA 0041397RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA 0142246RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA 0046068RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117089 RECTE: VANIA LUCIA PINTO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS 0076182RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20034 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600152942 RECTE: CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ RECDO: CAROLINA RESENDE DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ RECTE ADESIVO: CAROLINA RESENDE DE ABREU MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA 0035184RJ RECDO ADESIVO: CARLOS MAURICIO PRIMO DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). EDGARD MACHADO MASSA 0109554RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143270 RECTE: MARCELLE BRAGA AMARAL ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132173 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JOAO NICOLAU SPYRIDES ADVOGADO: DR(a). JOAO NICOLAU SPYRIDES 0120456RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20177 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166153 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: ENOQUE TELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA 0060262RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026220 RECTE: FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO 0017783RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MASCARENHAS GALEAO 0127992RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: ... PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, INTIMANDO-SE A PARTE RECORRIDA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20228 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152838 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA 0024200RJ RECDO: ANDERSON DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ 0126952RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ 0120032RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20231 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500118493 RECTE 1: PARQUES TEMATICOS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECTE 2: CRISTIANE APARECIDA DA FONSECA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). KARINA EMY FUJIMOTO 0111772RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA MESQUITA DE CASTILHO BARBOSA 0134839RJ RECDO: GEORGIA SILVA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH CIDADE DE MENEZES DE OLIVEIRA 0085216RJ Decisão: \"INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO FORMULADO PELO RECORRENTE AS FLS. 438/440, MANTENDO A DECISAO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE DE JUSTICA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. POR OUTRO LADO, COMO SE INFERE DA ANALISE DOS AUTOS, A SEGUNDA RECORRENTE, EMBORA INTIMADA, NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO. ASSIM SENDO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO SEGUNDO RECURSO ESPECIAL PELA DESERCAO.\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147535 RECTE: PAULO DE AGUIAR ROSA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DRA ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152382 RECTE: MARIA DEL CARMEM PUNAL SUAREZ ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MANUEL FERNANDEZ PUNAL 0130671RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SANTANA LIMA 0107505RJ RECDO: PAULO JORGE DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BOSCO FILGUEIRA DE LIMA 0058364RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA RANGEL 0061121RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135289 RECTE: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Decisão: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 318, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA `A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20322 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135295 RECTE: TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ Decisão: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 138, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA `A RECORRENTE. ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20331 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142672 RECTE: ARTHUR JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MAGALHAES 0083564RJ RECDO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODIN ADVOGADO 1: DR(a). AYRES D ATHAYDE WERMELINGER BARBOSA 0028015RJ ADVOGADO 2: DR(a). ENRICO SOBRAL VIDEIRA MORA 0090886RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122434 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAQUIM PEDRO ROHR 0114181RJ RECDO: HOTEIS E TURISMO SAO FRANCISCO DO RAPOSO LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES 0057053RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147661 RECTES: ADAUTO MOREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO GALDINO FILHO 0024109RJ RECDO: CYRO CANAAN FILHO ADVOGADO: DR(a). CARLOS DINIZ SOUZA DA CONCEICAO 0028361RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141806 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: JULIETTE GUARINO DUTRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO 0133109RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20678 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127572 RECTE: ELIZABETH IRENE ALVES ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES 0097000RJ RECDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 3: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661AMG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20700 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128168 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: ALONSO DE SOUZA JOAQUIM ADVOGADO: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217568 RECTE: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS SAAETRI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO DE MELO RECDO: SEBASTIAO HENRIQUE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO 0141737RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES 0142527RJ Decisão: ~\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600600147 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI RECDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146850 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR HUGO FRADE LIMA PINTO 0126785RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ RECDO: PEDRO MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125618 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ RECDO: VERA LUCIA RADDI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO 0083610RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21193 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149357 RECTE: LUIZ CARLOS DE ARAUJO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA 0112603RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER 0115666RJ RECDO: CENTRO EMPRESARIAL O K MACEDO LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA 0016802RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21285 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166343 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ RECDO: ESPOLIO DE FRANCISCO GOMES DE PINHO REP/P/S/INVENTARIANTE EVANIR GOMES DE PINHO PAULA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127004 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ RECDO: ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MAZZILLO 0025538RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEANDRO BONECKER LORA 0119440RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148192 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA OLIVEIRA MAZZARELLA 0129434RJ ADVOGADO 4: DR(a). EDUARDO BARROSO LEVENTHAL 0139983RJ RECDO: CASA SABA DE MERITI CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA 0113593RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINEA SILVA BAIAO 0105970RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21351 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147315 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ RECDO: ATAIDE JOAQUIM CARDOSO ADVOGADO: DR(a). NILTON TAVARES GRAO 0040149RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139644 RECTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ RECDO: MARIA CRISTINA DE SOUZA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ORLANDO NERY FALBO 0127097RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE DE PAULO CAVALCANTE MARANHAO FILHO 0115628RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019331 RECTE: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ RECDO: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES 0034882RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114797 RECTES: JOSE OTAVIO FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). INES MARIA IANNI RODRIGUES 0130965RJ RECDOS: MARIA CECILIA MARINHO DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA 0062624RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA 0033880RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164380 RECTE: AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A TRANSTUR ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ANDRADE FEIO 0081366RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FREDERICO MARTINS 0130172RJ RECDO: CARLOS ASSIS COSTA DA MATTA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126273 RECTE: FLORA STROZENBERG CORREA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). SERGIO KATZ 0062178RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BOTINO DOURADO 0028853SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145208 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RIO JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ RECDO: MARIA DO SOCORRO MENEZES MORORO ADVOGADO: DR(a). ILKA DE ALCANTARA 0093756RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21519 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224337 RECTE: ANDERSON MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: INDIANA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600226957 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Decisão: \"...ASSIM RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 150. AO RECORRIDO.\"\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21589 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144285 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ RECDO: KATIA BERSOT SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDIR PAES LOUREIRO 0024344RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134993 RECTE: NEDINA SARDINHA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM 0104297RJ RECDO: AUTO VIACAO BANGU LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR 0100464RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135497 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ RECDO: ABEL PROFETA RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21682 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139510 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: RODRIGO COUTINHO KUSTER E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES 0094134RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTINS PESSOA REGIS JUNIOR 0112301RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21685 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126493 RECTE: VIDRACO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA CARNAVAL 0129155RJ RECDO: MARIA DE LOURDES SANTOS DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS LEMOS DA FONSECA 0024078RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21697 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149781 RECTE: CARMINDA PINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BORGES DA SILVA 0096738RJ RECDO: JOSE MAURICIO BARROS LISBOA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21707 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123997 RECTE: ANA REGINA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: RIO MASSA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL 0088824RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21720 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142906 RECTE: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER 0132616RJ RECDOS: RUBEM COELHO BRAGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MARQUES VIEIRA DA SILVA 0110555RJ ADVOGADO 2: DR(a). DULCE LUCIA ANGELI BRAGA 0110388RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21752 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126008 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS 0110128RJ RECDO: COOPERATIVA DE INSTRUMENTACAO DO BRASIL COOPINST ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CLAUDIO GONCALVES 0122860RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147086 RECTE: PLUMA CONFORTO E TURISMO S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO SILVA ALVES 0108913RJ RECDO: BRASAO HOME VIDEO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS 0075465RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21785 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220894 RECTE: TELE RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21788 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131668 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ANTONIO EDILSON PLACIDO COELHO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER 0108818RJ Decisão: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21795 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221532 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ RECDOS: SELMA PAIVA MAQUIEIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136988 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). GILSON DE ALBUQUERQUE JUNIOR 0112239RJ RECDO: AES TIETE S A ADVOGADO 1: DR(a). BRAZ PESCE RUSSO 0127583RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACK IZUMI OKADA 0123968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21878 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150606 RECTE: DJAIR FERNANDES DANTAS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES 0108981RJ RECDO: BANCO DIBENS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ Decisão: FLS. 187/188. NAO CABE A ESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA A HOMOLOGACAO DE ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES VISANDO POR FIM `A DEMANDA, SOB PENA DE SE SUPRIMIR UM GRAU DE JURISDICAO. ASSIM, BAIXEM OS AUTOS, OPORTUNAMENTE, `A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22044 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147205 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA 0096314RJ RECDO: THELMA DE MORAES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE PINHEIRO CHAVES 0065886RJ ADVOGADO 2: DR(a). IBURA LIMA MATHIAS 0106366RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136807 RECTE: ROBERTA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ RECDO: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS 0003855RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SAMPAIO FLORIO 0131427RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22244 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215612 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SUL AMERICA CAPITALIZACAO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140154 RECTE: LUIZ AUGUSTO LIMA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ RECDO: WALDEMAR ALVES E SUA MULHER VILMA MONTEIRO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MONICA SENDER 0055404RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147059 RECTE: PEDRO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ RECDO: HYPOLLITO RUBIANES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ Decisão: O RECORRENTE NAO REGULARIZOU O PREPARO DO RECURSO EXTRAORDINARIO NO PRAZO FIXADO N0 DESPACHO DE FL. 86, VERSO, RAZAO PELA QUAL INDEFIRO SEU PROCESSAMENTO PELA DESERCAO. PROSSIGA-SE COM RELACAO AO RECURSO ESPECIAL, EIS QUE AS CUSTAS FORAM DEVIDAMENTE RECOLHIDAS.\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215784 RECTES: JOAO BATISTA SIMOES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDOS: BANCO ITAU S A E OUTROS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141693 RECTE: ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO MINISTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA 0039358RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MOTTA RAYMUNDO 0125709RJ RECDO: GERALDO VECCHI E S/MULHER MARIA APARECIDA FRANCO VECCHI ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI 0122989RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127966 RECTE: SEDASI CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY 0052364RJ RECDOS: CUSTODIO MARQUES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). RENATO DEVID REBELLO 0010265RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120980 RECTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ RECDO: BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145303 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CLAUDIO LUCIO CASTRO LEAL Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.34 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132402 RECTE: VANIA MARIA SANCHES DUARTE DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA 0012372RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.40 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160580 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ RECDO: DECIO SISTI VALLE Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.77 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140593 RECTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: JOSE LUIZ PEREIRA VILLELA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.78 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161260 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ RECDO: CARLOS MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.270 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209630 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO DE SAO JORGE ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028614 RECTE: MARCELO ALMEIDA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ RECDO: ESPOLIO DE MATHEUS SCHNAIDER REP/P/ YUVAL AVIRAM SCHINAIDER ROSEMBLUT ADVOGADO 1: DR(a). DEANA WEIKERSHEIMER 0018857RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSMARINO ALVES DA SILVA JUNIOR 0070028RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141862 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ RECDO: LUIZ SERGIO PAIVA DA ROCHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220019 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEANDRO PEREIRA DE SOUZA THOME 0141704RJ RECDO: ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.341 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218224 RECTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC. EST.: DR. FERNANDO BARBALHO MARTINS RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215620 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FLAVIO DA COSTA BRITO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218670 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: SIMONE ANDERSON DE MEDEIROS Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.375 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224341 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ RECDO: TEREZA PEREIRA DA CONCEICAO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221517 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: FLORIPES GONCALVES CABRAL DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229019 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: PAULO SERGIO DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO CICIRIELLO 0130395RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207211 RECTES: VIACAO PETRO ITA LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ RECDO: TRANSPORTE SAO LUIZ LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO EDLER 0098166RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.442 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700229397 RECTE: FABIANO SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARLLUS LITO FREIRE 0145113RJ RECDO: CHOCOLATES DUFFY LTDA ADVOGADO: DR(a). KIZI SILVA PINTO 0019717BA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225131 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: GUILHERME TEOFILO DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600222860 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: JOSE MANOEL PINTO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA 0089142RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221634 RECTE: ERICA SILVA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA 0110298RJ RECDO: BANCO DO BRASIL S A Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028717 RECTE: BCP S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO 0120873RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221905 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ RECDOS: JORGE RAAB E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURO VIEIRA ERTHAL 0065564RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEIXAS MARQUES FERREIRA FILHO 0112409RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228051 RECTE: CLINICA FLUMINENSE DE CIRURGIA PLASTICA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR 0102897RJ RECDO: VERA LUCIA SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALMIR LOPES FILHO 0077805RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162684 RECTE: ARY FRANCELINO ADVOGADO: DR(a). ARNALDO MALDONADO 0013279RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RENATO ELIAS LEITE Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148527 RECTE: LAILA NASCIMENTO ESTIGES ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL 0071420RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO 0080740RJ RECDOS: ROBERTO VILLELA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Decisão: (...) INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DA REPRESENTACAO DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022245 RECTES: HELOISA GOMES PENIDO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES 0027485RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO LINHARES DELLA NINA 0121651RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.671 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213858 RECTE: MARCIA DE OLIVEIRA VENTURA ADVOGADO: DR(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI 0030542RJ RECDO: ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA 0102447RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.706 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700228689 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). JAYME BARBOSA LIMA 0213713SP ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221291 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA 0121960RJ RECDO: CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA 0046647RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217170 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MANOELA MARIA GOMES PUREZA PARGA 0106907RJ RECDO: PROAQUILA ENSINO E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). IARA PATRICIO BARBOSA 0132162RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.739 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131584 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA EYER HARRIS RECDO: JURANDIR CESAR DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS 0093123RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES 0079725RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 179/185.\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028677 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: SANDRA REGINA ROSA COELHO ADVOGADO: DR(a). THOME ERNESTO DA FONSECA COSTA 0071236RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.767 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700232233 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ RECDO: LUIZ CARLOS CORREA DOS SANTOS DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.773 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225990 RECTE: CIPLAN CIMENTO PLANALTO S A ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MARQUES FERNANDES 0079452MG RECDO 1: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA SODRE AZEVEDO 0109248RJ RECDO 2: SALVADOR RANGEL DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA 0120481RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.800 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144931 RECTES: LEONARDO AMARO DA MOTA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON MAGNO FERREIRA BICEGO 0090336RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS, PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL, BEM COMO PELA INTEMPESTIVIDADE.\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.801 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219375 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: MARCELO FLORES DA SILVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158608 RECTES: ALBERTO VIRGILIO DIAS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND 0061557RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO DE BARROS CADAXO 0132593RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES 0115085RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.814 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000538100 RECTE: ALINE CABRAL CAMPOS ADVOGADO: DR(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR 0052735RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Decisão: (...) INDEFIRO, POIS, O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 153/167, PELA INADEQUACAO DA VIA ELEITA.\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700231747 RECTE: RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MIGUEL MARTINS 0142753RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ Decisão: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225623 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: AGOSTINHO DIAS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA 0066881RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220121 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: ALAIDE ROSA DA SILVA AZEVEDO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700227444 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ RECDO: GUIDO MENICHELLI NETO DEF.PUBLICO: D.P Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215397 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). DAVID FREITAS LEVY 0093598RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNCAO RYFF 0112797RJ RECDO: TEBAS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MILTON VALENTE 0049306RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL 0111997SP Decisão: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AESTE RECURSO.\"\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226061 RECTE: MARIA MARLENE MENDES DA SILVA DEF.PUBLICO: D.P. RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Decisão: \"...DETERMINA-SE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO A ESTE RECURSO.\"\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.555 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060503997 RECTE 1: ROBERTO BARBATO DE FARIA (RG:12686821-5) ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME COSTA DE ALMEIDA 0090661RJ RECTE 2: JOAO CARLOS ARAUJO DOS SANTOS RODRIGUES (RG:09878642-9) ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO FALK FRAGOSO 0099000RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200505100499 RECTE: MARCOS ABRAHAO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705003397 RECTE: MARCIO FIGUEIREDO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRAO 0091003RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100189 RECTE: CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PEREIRA REPSOLD 0078891RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 423436"
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RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.1744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: AO RECORRENTE SOBRE O ALEGADO AS FLS. 708/712.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9758 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000373298 RECTE: MARIA APARECIDA MARTINS DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES 0087111RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALCIMAR MARTINS DA ROSA 0082028RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218739 RECTE: HARRISON LOURENCO CORREA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DETERMINADO A FL. 130, CONFORME CERTIFICADO A FL. 138, INDEFIRO A GRATUIDADE AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523211 RECTE: MARIA OLGA OLIVEIRA SEGUEIROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: TENDO EM VISTA O QUE CONSTA DOS AUTOS, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA A RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.94 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580000 RECTE: ANGELA BATISTA CORTAT ADVOGADO: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR 0124905RJ RECDO: TELEMAR S A ADVOGADO: DR(a). FATIMA CRISTINA GOMES MENEZES 0122265RJ Despacho: COMPROVE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DA JUSTICA.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.103 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000580656 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). AMANDA VIEIRA SOUTO 0133671RJ RECDO: MARINETE DIAS DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA Despacho: TENDO EM VISTA A OPOSICAO DE EMBARGOS DE DECLARACAO AS FLS. 122/124, BAIXEM OS AUTOS AO CONSELHO RECURSAL A FIM DE QUE O RELATOR DECIDA O QUE FOR DE DIREITO, RETORNANDO, EM SEGUIDA, PARA PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.242 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000427635 RECTE: FRANCISCO SALES CARVALHO ADVOGADO: DR(a). EDSON COSTA RIBEIRO 0072824RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.249 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000593407 RECTE: ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL TEIXEIRA LINS 0093691RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.361 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000520659 RECTE: DENIZARD PESSOA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MANOEL MARTINHO DE TOLEDO MENEZES 0135454RJ RECDO: NELSON FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TERESA CRISTINA PEREIRA MACHADO 0131783RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.1604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 44634/2006 - NONA CAMARA CIVEL RECTES: MARCUS VINICIUS PEREIRA MEIRA E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). JAMIL ALVES DA SILVA 0041448RJ DR(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS 0061937RJ RECDO: DIGNA CASTRO MIGUEZ ADVOGADO: DR(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA 0024548RJ Despacho: FLS. 223/226. INTIME-SE O ADVOGADO ALEX K. BEZERRA PORTO DE FARIAS PARA, EM CINCO DIAS, CUMPRIR, DEVIDAMENTE, O ARTIGO 45 DO CPC, EIS QUE A CARTA PROTOCOLADA NAO DEMONSTRA A CIENCIA DA PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.3364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 22117/2006 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: ESPOLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN REP/P/S/INVENTARIANTE MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER 0023047RJ RECDO: TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO 0029356RJ Despacho: AO RECORRENTE SOBRE O ALEGADO AS FLS. 708/712.\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.7368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 64372/2006 - QUINTA CAMARA CIVEL RECTE: ALEXANDRE SERRA VOLOTAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELE DE CASTRO PIRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ANTE O TEOR DA CERTIDAO DA SECRETARIA DA DIVISAO DESTA TERCEIRA VICE-PRESIDENCIA, ENCAMINHE-SE A PRESENTE PETICAO A VARA DE ORIGEM, UMA VEZ QUE O RECURSO ESPECIAL JA FOI APRECIADO, SENDO INADMITIDO, NAO HAVENDO INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14870 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142144 RECTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: DR. JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO RECDO: MINISTERIO PUBLICO Despacho: INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM ACERCA DA INFORMACAO DE FL. 582\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149793 RECTES: FRANCISCO TIMBO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA 0047109RJ RECDO: KABALAN SALLOUM GHANEM ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM 0086983RJ Despacho: ... ASSIM SENDO, NAO TENDO SIDO DEMONSTRADO O RECOLHIMENTO DO VALOR CONSTANTE DA CERTIDAO DE FL. 189, MANTENHO A DECISAO DE FL. 191 POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147292 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ASSISTE RAZAO AO REQUERENTE, TENDO EM VISTA QUE HOUVE A INTERPOSICAO DO REFERIDO AGRAVO INTERNO. POR TAIS RAZOES, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 489. AO RECORRIDO.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210819 RECTE: HELDER KESSELER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YAMBA SOUZA LANNA 0093039RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NAO DEMONSTRADA A HIPOSSUFICIENCIA, INDEFIROA GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20949 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114551 RECTE: SONIA MARIA PEREIRA DE ALBUQUERQUE REP/P/CURADORIA ESPECIAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Despacho: RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 134 EM RAZAO DE ERRO MATERIAL, UMA VEZ QUE A RECORRENTE ENCONTRA-SE ASSISTIDA PELA DEFENSORIA PUBLICA, NA QUALIDADE DE CURADORA ESPECIAL. ASSIM SENDO, DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO PRESENTE RECURSO ESPECIAL.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218739 RECTE: HARRISON LOURENCO CORREA ADVOGADO: DR(a). DARIO ALVES CORREA FILHO 0029422RJ RECDO: NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S A Despacho: NAO COMPROVADA A HIPOSSUFICIENCIA NO PRAZO DETERMINADO A FL. 130, CONFORME CERTIFICADO A FL. 138, INDEFIRO A GRATUIDADE AO RECORRENTE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217016 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Despacho: ...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600207470 RECTE: RONALDO FERRARI DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA SOARES PEGO 0090489RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO 1: GUILHERME ELLERY ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA 0060410RJ RECDO 2: JOSE FLORENTINO NETO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SCOTT 0059350RJ RECDO 3: FRANCISCO JOSE WHYTE DYLONG ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA 0060410RJ RECDO 4: VETOR ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LUIZ FERNANDES DA COSTA 0060410RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116761 RECTES: JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). BRUNNA GAROTTI IVO 0135057RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA GABRIELA IVO MAGNAVITA 0145243RJ RECDOS: CARLOS HENRIQUE COELHO ZANINI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO 0020358RJ Despacho: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 205/213, INTERPOSTO POR JOSE ROBERTO FRANCO DA SILVEIRA E OUTRO, MANIFESTADA ATRAVES DE ADVOGADO INVESTIDO DOS NECESSARIOS PODERES.\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22022 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111411 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA 0110001RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ RECDO: TELEWORK EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO 0005438RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DE MATTOS VIOLA 0020995RJ Despacho: \"INTIMEM-SE OS ADVOGADOS JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO E LUCIANA PEREIRA LOURENCO PARA, EM 5 DIAS, CUMPRIREM DEVIDAMENTE O ARTIGO 45 DO CPC.\"\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22084 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221950 RECTE: VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: CARLA CUNHA BORDINI ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA 0061312RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22224 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127568 RECTE 1: MARCIO SAMPAIO DO PRADO LEITE ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA DOS SANTOS DIAS RENNO 0083930RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE MORAES LOPES DE OLIVEIRA CARVALHO 0143869RJ RECTE 2: MARCIA TOLEDO SANTA CRUZ ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA MACHADO DE MENEZES 0086630RJ RECTE 3: ELIA HENRY TASCA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ OTAVIO PICLUM VILLELA 0095478RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL PONTES DE ARRUDA 0120659RJ RECDO: GUSTAVO DE SOUZA PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO 0018620RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS 0104731RJ Despacho: AOS RECORRENTES PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217718 RECTE: LUCIANA VIRGILIO ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: NEWTON BARRETO SANTANA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139492 RECTE: A LIDERANCA FERRAGENS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ Despacho: ...ASSIM, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, DEVENDO O RECORRENTE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO PREPARO NO PRAZO DE CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.717 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700163788 RECTE: DJALMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA 0116170RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.731 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700600373 RECTE: DAMIAO ROCHA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). IVANELIO BARRETO DE FARIA 0016631RJ RECDO: STEPHANNE PARAVIDINO DA SILVA REP/P/S/MAE ROSINEIDE PARAVIDINO DA SILVA Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600140452 RECTES: MARTA CARDOSO COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA 0085615RJ RECDO: MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR 0094857RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.824 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137451 RECTE: NORMA THEREZINHA ALVES VIANNA ADVOGADO: DR(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO 0055176RJ RECDO: CONDOMINIO CENTRO DE COMERCIO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES 0058823RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\nId: 423435"
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                                                    "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.299 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148361 RECTE: ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI 0082137RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105594 RECTE: ANTONIO CARLOS CORDEIRO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). RICARDO GONCALVES PINTO 0080033RJ RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES 0024415RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.396 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000589453 RECTE: MUNDIVOX DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO 0035124RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ 0104448RJ RECDO: ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA ARAUJO DE CASTRO LACERDA 0118819RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142376 RECTE: ANISIO PINHEIRO MACIEL ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA 0081440RJ RECDOS: CASSIO BENJAMIM MACIEL REP/P/S/MAE VERA LUCIA BENJAMIM LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017684 RECTE: MARCIA LAGE CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA RIZZO MALAFAIA 0062977RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO 0110636RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148361 RECTE: ESPOLIO DE MARCIO ROBERTO PACHECO ADVOGADO: DR(a). PATRICIA BELLO PACHECO MARTINELLI 0082137RJ RECDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DOS BAIRROS VISCONDE DE ALBUQUERQUE E PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIEN CASTIER 0007764RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.812 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400137372 RECTE 1: S & IM ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA RODRIGUES 0071800RJ RECTE 2: TABELIONATO DO 3o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO GONCALVES WANDERLEY 0063149RJ RECTE 3: FERNANDA BARBOSA DE SA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES 0084189RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO HELDER PINHEIRO JUNIOR 0072198RJ RECDO 3: TABELIONATO DO 2o OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS ADVOGADO 1: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO 0002528CRJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE MATTOS 0060919RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.813 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501010 RECTE 1: JOSE MARCOS SANTAREM LIGIERO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECTE 2: JOSE MARCOS SANTAREM LIGIERO ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.816 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050100007 RECTE: ADILSON CARNEIRO DA CRUZ E S/MULHER MARIA LICINIA MONTEIRO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200501000006 RECTE 1: JOSE NELSON MUCHA E S/MULHER MARIA LUCIA SILVA MUCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECTE 2: JOSE NELSON MUCHA E S/MULHER MARIA LUCIA SILVA MUCHA ADVOGADO: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ RECDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700160441 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA DA ESTRELA ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANILTA DA SILVA FORTES 0091754RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANTONIO PACHECO FREIRE 0132501RJ ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.873 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156608 RECTE: FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA 0081647RJ RECDOS: FELIPE COSTA PEREIRA REP/P/S/MAE DENISE DE ARAUJO COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO 0104229RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158472 RECTE: SERGIO ANGLADA DA COSTA ROCHA REP/P/S/MAE MARCIA ANGLADA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ RECDO: RAUL GOMES DE MATTOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). CARMEN TERESA GONZALEZ CAMARA 0078529RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.958 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161665 RECTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). KARLA SANT ANNA DA SILVA 0105840RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS 0128998SP ADVOGADO 3: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES 0154384SP RECDO: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.981 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139902 RECTE: CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA 0010715RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1039 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140333 RECTES: GIOVANNI ORAZIO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO 0136546RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA 0136282RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DO RECREIO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL 0067799RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142376 RECTE: ANISIO PINHEIRO MACIEL ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA 0081440RJ RECDOS: CASSIO BENJAMIM MACIEL REP/P/S/MAE VERA LUCIA BENJAMIM LEITE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA 0082980RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 423434"
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                                                    "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126367 RECTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA 0124841RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) AUREO MARQUES BARBOSA\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9662 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150902 RECTE: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDO: RENATA CATARINA SCHMITT SILVA CLARK ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133178 RECTE: SYLVIA JOSEFINA FARAH OSSAILLE ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ RECDOS: NICOLAU FARAH OSSAILLE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO FREDERICO BIASOTTO TROTTA 0078523RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10743 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000496499 RECTE: C I E BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO LIMA CARDOSO 0101050RJ RECDO: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES AFFONSO 0119683RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10839 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000456465 RECTE: ANA FATIMA NUNES BERQUO CARNEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CARLOS VIEIRA 0052492RJ RECDO: ANA SORAYA TELES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL 0117423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.10925 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000523211 RECTE: MARIA OLGA OLIVEIRA SEGUEIROS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ RECDO: AMPLA S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO 0033996RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.38 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159266 RECTE: ESTENIO CANTARINO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.101 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000508817 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: AMELIA REZENDE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA VILLALBA 0084524RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.158 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000507692 RECTE: HDI SEGUROS SA ADVOGADO: DR(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO 0109496RJ RECDO: RODRIGO SOARES AGUIEIRAS ADVOGADO: DR(a). JUSTINO CESAR AGUIEIRAS 0116028RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126367 RECTE 1: AUREO MARQUES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS 0114247RJ RECTE 2: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: DR(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO 0136503RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S) AUREO MARQUES BARBOSA\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216607 RECTE: FELIPE PEREZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO DE CARVALHO LIMA 0130650RJ RECDO: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO S A ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132028 RECTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LEAL DIAS NOVELLI 0136349RJ RECTE 2: FACA TURISMO S A ADVOGADO 1: DR(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO 0122276RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO GOMES FILHO 0080789RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: CLAUDIO BAPTISTA HONORIO ADVOGADO: DR(a). SAMI HABIB 0065458RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19684 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150902 RECTE 1: VARIG S A VIACAO AEREA RIOGRANDENSE EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ RECTE 2: UNITED AIR LINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDO: RENATA CATARINA SCHMITT SILVA CLARK ADVOGADO: DR(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA 0103479RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.20283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147292 RECTE: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIA ELMOR DA COSTA 0141148RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217016 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: ENGETRONIC INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO 0049788RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.21877 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224861 RECTE 1: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ F. R. SANTOS RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.22318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147059 RECTE: PEDRO RIBEIRO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES 0044056RJ RECDO: HYPOLLITO RUBIANES DE BARROS ADVOGADO: DR(a). RENATA DA COSTA NUNES 0084450RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.22 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700225975 RECTES: CAD CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS 0099344RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.59 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140268 RECTE: STAIB INDUSTRIA MEDICO HOSPITALAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ RECDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA CORREA PINTO DE CARVALHO 0132143RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.88 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159266 RECTE: ESTENIO CANTARINO CARDOZO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO 0146097RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211517 RECTE: AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO 0079978RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.96 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150819 RECTE: ARMCO STACO INDUSTRIA METALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO 0090639RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118280 RECTE: ESPOLIO DE SEVERINO BRAZ LINO REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA 0062829RJ RECDOS: ESPOLIO DE FERNANDO FERNANDES MARTINS REP/P/S/INVENTARIANTE MYRTHES MARTINS E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). CECI DAUDT CARVALHO 0071611RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.197 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144016 RECTE: GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). LEONARDO MELIANDE 0114251RJ RECDO: THINKFREAK COMERCIO E SOLUCOES EM HARDWARE E SOFTWARE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE DA SILVA RODRIGUES 0139669RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES SIRIMARCO DE TOLEDO LOURENCO 0001190RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154467 RECTE: EPICOT AGENCIA DE VIAGENS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO 0095196RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ 0001372BRJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144709 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ RECDO: CATIA DAS GRACAS NASCIMENTO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES 0137073RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141621 RECTE: MARIA TERESA DE MAGALHAES TANNURI ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO 0060124RJ RECDO: ESPOLIO DE FRANCESCO ALLEVATO REP/P/S/INVTE AUGUSTO ALLEVATO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.272 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152720 RECTE: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSE 0119051RJ RECDO: CONSOELA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES 0096780RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MUNIZ DAIMA 0119564RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209359 RECTES: RICARDO FRANCISCO FREITAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE QUIRINO NETO 0070841RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141298 RECTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ RECDO: FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119552 RECTE 1: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECTES 2: ANTONIO IGNACIO DE LACERDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ARILSON GOUVEIA 0108707RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE CASTRO DIAS 0106071RJ RECDO: OS MESMOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.692 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222005 RECTE 1: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ RECTE 2: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: ITACATU S A ADVOGADO 1: DR(a). XAVIER TORRES VOUGA 0110221RJ RECDO 3: TAUIL CHEQUER E MELLO ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES 0061118RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACCARI TELLES 0001673RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600221555 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: ROSENVALDO ROSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA 0057440RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220837 RECTES: ADILSON LOPES DA SILVEIRA E S/MULHER LUCIA REGINA XAVIER PEREIRA LOPES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA 0097474RJ RECDO: AGUIVALDO SIMOES GOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE BERNARDO DE MORAES 0030793RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO EMMANOEL DA SILVA 0002693RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600219859 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: ANDREA CASSERES COELHO ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA FERNANDES DE LIMA 0121807RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA 0081013RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2008.188.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200705100057 RECTE: LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. ADVOGADO 1: DR(a). JORGE EURICO DE SOUZA LEAO 0104623RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO 0107145RJ RECDO: SILVIO RAMOS ALVES ADVOGADO: DR(a). MARCOS MOURA DOS REIS 0084954RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 423437"
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                                                    "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226984 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVARIO RECDO: IMPREX SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE 0072897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154235 RECTE: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS DOREY ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136311 RECTE: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.420 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129611 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: REGINA LUCIA OLIVEIRA FLORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012245 RECTE: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS 0106522RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147464 RECTE: JULIO CESAR AMARAL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ 0130647RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA ESTEVES NATAL Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.437 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070018543 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES 0129274RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA 0130677RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143374 RECTES: BEATRIZ LOPES DE SA ALVES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES MARQUES AMARAL 0081736RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.452 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000357888 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA COELHO VIEIRA 0108063RJ RECDO: IEDDA DE SALLES LOPES ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN 0032485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2008.134.454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600126746 RECTES: VILMA RANGEL PINHO DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONES AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.863 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156319 RECTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ RECDOS: MANOEL DE HOLLANDA CAVALCANTE E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIEL SANTOS JACINTHO 0059663RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO 0110863RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145989 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ANTONIO BARRETO RECDO: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO 0100201RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700144482 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO RECDO: DARIO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES 0105578RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DE FREITAS BERNARDO 0127410RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226984 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVARIO RECDO: IMPREX SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE 0072897RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.968 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152745 RECTE: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ RECDO: APARECIDA BARTOLE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES 0128448RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154225 RECTE: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS D'OREY ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ RECDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE D'OREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.976 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154235 RECTE: RUI JOSE MONTEIRO DE BARROS DOREY ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: KATIA LARISSA DE JESUS MARIA JOSE CARDOSO PIZZARRO DE ALBUQUERQUE DOREY REP/P/S/MAE KATIA CILENE CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA 0015880RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA 0087501RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULA CHEDID MAGALHAES 0134035RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.979 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136311 RECTE: CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ RECDO: EDITORA O DIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121546 RECTES: MARGOT KLARNER DE REZENDE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA PEREIRA 0100481RJ RECDO: FLAVIO MENEZES BACELLAR ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR 0075657RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CALFAT 0105258RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADILSON VIEIRA MACABU FILHO 0135678RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148820 RECTE: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: HERALD PAQUETE ESPINOLA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ 0053403RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA GONCALVES DE ANDRADE 0128242RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1000 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700158254 RECTE: AMARITO JESUS DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ 0132134RJ RECDO: CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL ADVOGADO: DR(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL 0096278RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500146949 RECTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS 0141205RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA 0097204RJ RECDO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ SENNA ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA 0101647RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO 0099485RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1011 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148556 RECTES: RALSTON PURINA DO BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ RECDO: ALPO RIO DISTRIBUICAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ARLEI DIAS DOS SANTOS 0027436RS ADVOGADO 2: DR(a). ALI MUSTAFA ATYEH 0043710RS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012245 RECTE: ESPOLIO DE JOSE FRANCISCO DA CRUZ NUNES FILHO REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). GILSON ZACARIAS FREITAS 0065864RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINEUZA CANDIDA FARIAS 0106522RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1020 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155918 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS RECDO: EDIO FERREIRA DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ISRAEL DA SILVA MATTA 0064199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSILENE FIGUEIREDO ALVES SANTANA 0111870RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600163467 RECTE: SEBASTIAO VITOR BALIZA ADVOGADO: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ RECDOS 1: MARIA DE NAZARE ALVES FERREIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA 0102065RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560ARJ RECDO 2: FABIANO AGUIAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RUBEM ROBERTO RIBEIRO 0022670RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO BARBOSA 0016090RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129061 RECTE: IRIS BORGES GARIOLI ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA 0108628RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE MESQUITA JUNIOR 0141252RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS 0120338RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1025 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700226565 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: WANDERSON MARCELO OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). TATIANA CAVINA DUARTE 0105453RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1026 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134335 RECTE: INSTITUTO DE REABILITACAO SANTO INACIO DE LOIOLA IRSIL ADVOGADO: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ RECDO 1: PRISCILLA BRITO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO 0107166RJ RECDO 2: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700152497 RECTE: ESPOLIO DE ORLANDINO KLOTZ REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA LEAL 0038776RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO YUCATAN ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700155433 RECTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ RECDO: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1050 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161656 RECTE: SANTANDER SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: EDSON MARINHO MOTTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA 0078620RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1051 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143407 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CAMILA COTIA DE FRANCA COUTINHO 0131657RJ RECDO: FERNANDO GUIMARAES RAMOS ADVOGADO: DR(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO 0068094RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1055 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200300134395 RECTE: ANGELA MARIA DA SILVA GERALDO ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: BANCO CENTRAL DO BRASIL PROC.BCO.CENTRAL: FLAVIO DE CARVALHO REIS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700154962 RECTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU 0116896RJ RECDO: CLUBE VIDALONGA PROGRAMA DE CONDICIONAMENTO FISICO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). MILTON MORAES MARTINS 0016185RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1058 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136484 RECTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DELMA HARRIS RECDO: JOSE LUCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR 0084798RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156566 RECTE: GUSTAVO NUNES AMARAL DEF.PUBLICO: D.P RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132178 RECTE: RED INDIAN S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). MARCELO DINIS MARQUES DA COSTA BRAGA 0131948RJ RECDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMERICO D'AMBROSIO JUNIOR 0101731SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139661 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO: NEC DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1063 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112466 RECTE: JADIR DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO 0144858RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ ADVOGADO 3: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1064 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135134 RECTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO PROC. EST.: ALICE VORONOFF RECDO: MARIA FERNANDA DE MAGALHAES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO 0013923RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDES ROCHA 0138379RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1068 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150715 RECTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO SALOMAO DE ALMEIDA 0137501RJ RECDO: ANTONIO BAPTISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOILSO NUNES 0048924RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1069 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150344 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES 0108082RJ RECDO: SAMUEL DE SOUZA SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135285 RECTES: ANDERSON NUNES LOUREIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS 0113398RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ ADVOGADO 3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 4: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1073 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224034 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1098 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700161805 RECTE: INSTITUTO METODISTA BENNETT ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS 0136833RJ RECDO: JOSELI MILESI OLIVEIRA GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ ADVOGADO 2: DR(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS 0138904RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700156474 RECTE: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ RECDO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ZVEITER 0036501RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA BURITY MARTINS 0124397RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138678 RECTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA 0125968RJ RECDO: CORINA MARIA DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO 0123398RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1102 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146900 RECTE: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ RECDO: ALINE SUNDIN DOS SANTOS VASCONCELLOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL 0131299RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1105 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133753 RECTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO RECDOS: ANTONIO DA CONCEICAO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO 0035698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110211 RECTES: AGNALDO COITINHO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). MARIA AUGUSTA RIBEIRO DA SILVA 0054429RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1111 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222952 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700162164 RECTE: ALUISIO DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO: DR(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO 0056494RJ RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2008.135.1113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138688 RECTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS 0082929RJ RECDO: DI VILLANI JORNAIS E REVISTAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS 0019297RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES 0056248RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 423438"
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                                "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
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                                            "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO \r\n\r\nE DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nREPRESENTACAO POR INCONSTITUCIONALIDADE\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2006.007.118 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006232489 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4312 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC.CAMARA: SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO- OAB 85984 PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.19 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755148 REPTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DE PRODUTOS COSMETICOS E HIGIENE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIPATERJ ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO RJ0072145 ADVOGADO 2: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES RJ0110337 REPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4946 DO ANO 2006 DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AMIC.CURIAE: FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FIRJAN ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR RJ0102509 PROC.ALERJ: JULIETTE STOHLER PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO, DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI ESTADUAL 4946/06, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.24 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007100755 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIO REBELLO HORTA REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 3927 DO ANO 2005 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - OAB 67758 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE A REPRESENTACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007216440 REPTE: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: DR.(a)JULIO REBELLO HORTA PROC.MUNIC. 2: DR.(a)ANDRE TOSTES REPDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: LEI Nr 4476 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - PROC. EST.: LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES PROC.CAMARA: JANIA MARIA DE SOUZA - 67758 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTACAO DECLARANDO-SE A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI MUNICIPAL 4476/07, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O E.DES.PAULO GUSTAVO HORTA.\" RIO, 14/01/2008. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.69 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007229144 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO: CAMARA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO LEGISL.: LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO Nr 2343 DO ANO DE 1990 - ART.76, ALINEAS C e D PROC.CAMARA: GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO - OABRJ 84992 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, MANTENDO-SE A SUA CONCLUSAO DO ACORDAO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n006. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007271216 REPTE: EXMO SR PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU REPDO 2: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU LEGISL.: LEI Nr 3810 DO ANO 2006 DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU - LEI MUNICIPAL N.3810 PUBLICADA EM 29-12-2006 PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA) - COM VOTO\r\n\r\n007. REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 2007.007.92 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007345707 REPTE 1: SINDICATO ESTADUAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ REPTE 2: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL,SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OAB/RJ ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0106674 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA RJ0094401 REPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO REPDO 2: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO LEGISL.: RESOLUCAO Nr 959 DO ANO 2007 DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO -(SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, POR MAIORIA DE VOTOS, INDEFERIU-SE A LIMINAR, VENCIDOS OS DES. MARCUS FAVER, JAIR PONTES DE ALMEIDA, ALEXANDRE HERCULANO, SYLVIO CAPANEMA E MARIANNA PEREIRA NUNES. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. PAULO GUSTAVO HORTA. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 423430"
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                                        "423429": [
                                            "IIIE - Acórdão",
                                            "001. EMBARGOS A EXECUCAO 2005.036.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MAND.SEG 20010040000371 Protocolo: 2005126104 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY EMBDO.: HERON JOSE RAFAEL ADVOGADOS: DR(a). NAIRA MARIA GARCIA RANAURO RJ0061504 DR(a). NILTON DIAS MARTINS RJ0004531D Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.58 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000.004.00949(MAND.SEG.)ORG.ESP.TJRJ Protocolo: 2006337406 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RENATA COTRIM NACIF EMBDO.: VANDA DE MATOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.2 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.004.00551(MAND.SEG.ORG.ESP.TJRJ) Protocolo: 20073943 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR.(a)RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA EMBDO.: MARIA SYLVIA VALLE SORAGE ADVOGADO: DR(a). MAURO VALLE SORAGE RJ0062397 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR O SALDO REMANESCENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n004. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2006.125.26 - AGRAVO LEGAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESAPROPRIACAO - 2 VARA CIVEL DE CABO FRIO 20020110068389 Protocolo: 2006160552 REQUERENTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC. 1: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: TEREZA MUNIZ TENAN ASSAF MARCONDES REQUERIDO: ILZA SCHVAN CHARPINEL SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO RJ0101617 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n005. SUSPENSAO DE EXECUCAO 2007.125.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.001.099363-3 MANDADO DE SEGURANCA - 3 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2007278418 REQUERENTE: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES RJ0103455 REQUERIDO: LOCANTY COM SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO RJ0117610 ADVOGADO 2: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO RJ0063345 Pres./Rel: DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 14/01/2008. (A) DES.J.C.MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.712 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200457987 IMPTE: CELIA FERREIRA SAD ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA RJ0036788 ADVOGADO 2: DR(a). SALIM ANTONIO FERREIRA SAD RJ0057945 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005102929 IMPTE: CLAUDIA ELISIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE PARCIALMENTE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.776 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006151055 IMPTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA CERQUEIRA REIS DE CARVALHO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.869 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200600204570 Protocolo: 2006169994 IMPTE: ANTONIO ANDRADE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 4570/2006 DA 6 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN LITIS: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR, RESSALVANDO AS SUAS POSICOES OS DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO E MARCUS TULLIUS.\" RIO, 14/01/2008. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1145 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 15 C. CIVEL 200600210364 Protocolo: 2006220498 IMPTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR RJ0128569 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10364 LITIS: CARLOS ERNANI DOS SANTOS RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE CARNEIRO DA COSTA RJ0073435 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANNE DOS SANTOS RAMOS RJ0104743 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1224 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006235747 IMPTE: VRG LINHAS AEREAS S/A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO ZANIN MARTINS SP0172730A ADVOGADO 2: DR(a). VALESKA TEIXEIRA SP0153720 IMPDO 1: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO INSTITUIDA PELA RESOLUCAO 1325/2006 PROC. EST.: GUSTAVO BINENBOJM Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, AFASTOU-SE A PRELIMINAR E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1294 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006252187 IMPTE: GILMAR JOSE FIUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 6 C. CIVEL 200600211056 Protocolo: 2006287866 IMPTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALVET NEVES RJ0096601 ADVOGADO 3: DR(a). IAN DE PORTO ALEGRE MUNIZ RJ0033973 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 200600211056 LITIS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DANIEL BUCAR CERVASIO - MATR.10/225812-7 Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. FARA DECLARACAO DE VOTO O DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006305148 IMPTE: TRIBUNAL ARBITRAL DE JUSTICA PRIVADA DO BRASIL DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). DAVID DE CASTRO DUTRA RJ0130373 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR CORREGEDOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA PRATA DE FREITAS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO COM BASE NO ART.267, VI, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR. IMPEDIDO NAO VOTOU O E.DES.LUIZ ZVEITER.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1903 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337025 IMPTE: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1903 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337025 IMPTE: ANTONIO CARLOS GOUDINHO MEIRELLES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337533 IMPTE: IRACEMA AREAL FRANCA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY T. FERNANDES Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR MAIORIA DE VOTOS, ACOLHERAM-SE AS PRELIMINARES, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR, VENCIDO O DES. FABRICIO PAULO B.B. FILHO. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.280 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PROCESSO ADMINISTRATIVO(1996.808.147)(2006.003.00753) Protocolo: 200729676 IMPTE: FLAVIO LUIZ MAFRA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES RJ0096186 IMPDO 1: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: COLENDO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.481 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 9 C. CIVEL 200600221915 Protocolo: 200747923 IMPTE: CARLOS ZILLER CAMENIETZKI ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA RJ0020576 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21915 LITIS: HELGA DA CUNHA GAHYVA ADVOGADO: DR(a). GISELE SILVA FERREIRA RJ0077483 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, PARA QUE SEJA IMEDIATAMENTE JULGADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PELO ORGAO ORIGINARIO, RIO, 13/12/07.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200765255 IMPTE: PEDRO ROBERTO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA E JULGOU-SE PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200799899 IMPTE: RENATO DA FONTE ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR RJ0117330 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO LUTZ RJ0040600 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITARAM-SE AS PRELIMINARES E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 19/12/07.(A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1163 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007183486 IMPTE: DELIO DA CAMARA DA COSTA ALEMAO ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L. MAINIER HACK Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE DECADENCIA E DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 14/01/2008. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1243 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007206519 IMPTES: ALEXANDRE DE THUIN DA CUNHA GOMES FABIANA DE THUIN DA CUNHA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA RJ0022986 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS RJ0103597 IMPDO: COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO 01/2007 DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.ALERJ: FATIMA MARIA AMARAL TAVARES PAES. Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES.RELATOR.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007210525 IMPTE: RICARDO PIRES GAMELEIRO ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO PRODERJ PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA 2a. AUTORIDADE IMPETRADA, E REJEITOU-SE AS DEMAIS PRELIMINARES. NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1377 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007241428 IMPTE: MARCOS AURELIO DE MACEDO NOBREGA ADVOGADO 1: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO RJ0072993 ADVOGADO 2: DR(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA RJ0116524 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 14/01/2008. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007248083 IMPTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROBERTO DAHER NASCIMENTO FILHO RJ0085591 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EXTINGUIU-SE O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2005.006.165 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.001.039464-6 37 VARA CIV.CAP.(2003.01.0014148)7 CAM.CIV.TJRJ Protocolo: 2005137859 AUTOR: MARIA DAS DORES CLIMACO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO RJ0128072 ADVOGADO 2: DR(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS RJ0098725 REU: FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT ADVOGADOS: DR(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO RJ0009104 DR(a). LUIZ PEREIRA DE SOUZA RJ0011118 LITIS: MARINETE DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2005.006.280 - EMBARGOS DE DECLARACAO (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 14589/2002-9CC Protocolo: 2005238853 AUTORS: AGUIDA MOREIRA DA SILVA CACILDA ALVES DE OLIVEIRA ZILDA COSTA AIBE ADVOGADO: DR(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES RJ0002964D REU: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 2: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2006.006.22 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2270/97-ACAO CIVIL PUBL.-5CC Protocolo: 200636463 AUTORS: CARLOS MINC BAUMFELD GODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO HELONEIDA STUDART SOARES ORBAN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO RJ0073146 ADVOGADO 2: DR(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA RJ0081959 REU 1: NILO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE PONTES VIEIRA JUNIOR RJ0075771 REU 2: JOSE LEITE NADER ADVOGADO: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 Relator: DES. MARCUS FAVER Revisor: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA ISENTAR OS AUTORES DA ACAO POPULAR DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E HONORARIOS E, EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA, ISENTOU-SE OS AUTORES DA ACAO POPULAR DO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS, CONDENANDO OS REUS DA RESCISORIA AO PAGAMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), PARA CADA UM DOS REUS, DETERMINANDO-SE O LEVANTAMENTO DO DEPOSITO EM FAVOR DOS AUTORES, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 14/01/08.\" (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2006.006.87 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. - 3 C. CIVEL 200100900826 Protocolo: 200691214 AUTOR: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: ANDRE DE SOUZA VITAL REU: JOMASA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOS: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR E JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. RIO, 13/12/07.\" (A) DES. SYLVIO CAPANEMA - 1. VICE-PRESIDENTE (NO EXERCICIO DA PRESIDENCIA)\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2006.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 13 C. CIVEL 20040012167 Protocolo: 2006135476 AUTOR: BLUE WORLD TURISMO E CAMBIO LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE MANUEL NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS RJ0003728 REU: FAZENDAS REUNIDAS SERRA DE TERESOPOLIS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOAS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES. RELATOR.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2006.006.176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2004.205.003853-3(3 VARA CIV.REG.CAMPO GRANDE) 20042050038533 Protocolo: 2006172850 AUTOR: MAGAZINE LUZES LTDA REP/P/S/SOCIO ALBERTO PEREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA RJ0038002 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE RJ0098840 REU: ALBA DE MORAES LUZ ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MG0047459 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM REVERSAO DO DEPOSITO EM FAVOR DA RE, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,14/01/2008. (A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.207 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL 200400114118 Protocolo: 2006203689 AUTOR: BENTO LEITE E S/MULHER MARIA ZILDA DE ANDRADE LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO RJ0016748 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 REU: IG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA REP/P/ IANCEL GHELMAN, ITALA BELLA GHELMAN, ILANA RYFER, CLAUDIA GHELMAN SUSSMANN E ISIO GHELMAN ADVOGADOS: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO AO JULGAMENTO,VOTOU O DES.NAMETALA MACHADO PELA PROCEDENCIA DO PEDIDO E NO REJULGAMENTO DA CAUSA,EXTINGUIU O PROCESSO DE EXECUCAO POR FALTA DE TITULO EXECUTIVO,NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DES.MARIANNA NUNES,VALERIA MARON,SALIM CHALUB,AZEVEDO PINTO,MANOEL ALBERTO,SERGIO VERANI E LEILA MARIANO.REFORMULARAM OS SEUS VOTOS PARA JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.NAMETALA JORGE OS DES.MARIO MANNHEIMER E NAGIB SLAIBI.O DES.JOSE MOTA FILHO JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO ACOMPANHANDO O RELATOR.O RESULTADO FINAL DO JULGAMENTO E O SEGUINTE:POR MAIORIA DE VOTOS JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO RESCISORIO E,EM NOVO JULGAMENTO DA CAUSA,EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO POR FALTA DE TITULO EXECUTIVO,VENCIDOS OS DES.MILTON FERNANDES,SERGIO CAVALIERI,MOTTA MORAES,NASCIMENTO POVOAS,JOSE MOTA FILHO,NILZA BITAR E PAULO GUSTAVO HORTA.IMPEDIDA,NAO VOTOU A DES.LETICIA SARDAS.DESIGNADO REDATOR O DES.NAMETALA JORGE.RIO,22/10/07.(A)DES.MURTA RIBEIRO-PRESIDENTE\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2006.006.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1997.195.015441-1, 2001.002.18249(EMBARGOS DE TERCEIROS) 972070013993 Protocolo: 2006299677 AUTOR: JOSE FARIA ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO LABOISSIERE RJ0114021 REU: ESPOLIO DE ANTONIO DIAS BARROS REP/P/S/INVENTARIANTE ELIZABETH AZEVEDO DE BARROS DEF.PUBLICO: ROSANGELA ESTEVES DA FONSECA Relator: DES. NILZA BITAR Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL, JULGANDO-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA NO DISPOSTO NO ART.12, DA LEI 1060/50, NOS TERMO DO VOTO DA E. DES. RELATORA. RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2007.006.5 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA - 15 C. CIVEL 200500600286 Protocolo: 20071252 AUTOR: EURIDES LOURENCO ROCHA ADVOGADO: DR(a). GLADSTONE GOMES CRUZ RJ0113944 REU 1: ANA LUCIA FERREIRA BARBOSA REU 2: CAROLINA FERREIRA BARBOSA REU 3: LUCIANA FERREIRA BARBOSA REU 4: JULIANA FERREIRA BARBOSA REU 5: LILIANA FERREIRA NOAVES BARBOSA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECEU-SE DO PEDIDO E, NO MERITO, TAMBEM POR UNANIMIDADE JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO VO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2007.006.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300115279 Protocolo: 200743355 AUTOR: ANA PAULA SOUZA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADOS: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA RJ0067460 DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Decisao: \" POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, CONDENANDO-SE A AUTORA AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, COM A OBSERVANCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 12, DA LEI 1060/50, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR. IMPEDIDO, NAO VOTOU O DES. LUIZ ZVEITER. RIO, 21/01/08.\"(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO - PRESIDENTE.\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2007.006.139 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 10 C. CIVEL 20060029080 Protocolo: 2007122961 AUTORS: ESPOLIO DE NICOLAU CARAPETCOV REP/P/S/INVENTARIANTE VALERIA CARAPETCOV IRENE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ESTRELA MALLET RJ0097241 REU: ALEXANDRE GRECO CITRINO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Revisor: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E JULGOU-SE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DESCONSTITUIR O ACORDAO ALVEJADO E DEVOLVER A CAMARA O JULGAMENTO DO RECURSO, CONDENANDO-SE O REU AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORARIOS ADVOCATICIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO,14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2007.006.327 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300122084 Protocolo: 2007272518 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 REU: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.410 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 1 C. CIVEL 200600121435 Protocolo: 2007356714 AUTOR: MARLI IGUAPE KANIAK ADVOGADO: DR(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0099249 REU: MAGALY LIZETE KANIAK Relator: DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 21/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\n040. CONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.53 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: 20070580001626 Protocolo: 2007186552 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA INTERESSADO: LEILA VIEIRA CABRAL ADVOGADO: DR(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES RJ0132077 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE IMPROCEDENTE O CONFLITO, DECLARANDO-SE COMPETENTE O JUIZO DA 2a. VARA DA COMARCA DE SAQUAREMA, JUIZO SUSCITANTE,NOS TERMOS DO VOTO DO E.DES.RELATOR.\" RIO, 14/01/2008.(A) DES. J.C. MURTA RIBEIRO PRESIDENTE.\r\n\r\nId: 423429"
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                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 1996.004.48 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 19961446 IMPTE: ASSOC.DOA SERV.DO CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO EST.DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO RJ0037311 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA RJ0098971 IMPDO: EXMO.SR.GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. PEDRO LIGIERO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO IMPETRNTE SOBRE FLS. 608 E SEGUINTES.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.935 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199997740 IMPTES: REGIO MAYTO FELIX DE SOUZA SYLVIO FRANCISCO GOMES ADVOGADO 1: DR(a). ALLAN CHEREM SOARES RP0013535 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. LUIZ ZVEITER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSITO EM JULGADO. TRATANDO-SE DE DIVIDA DE PEQUENO VALOR, AO SETOR DE CONFERENCIA DE CALCULOS. TUDO EM ORDEM, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM SESSENTA DIAS, NA FORMA DO ATO 8/02.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO RETRO)\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 1999.004.1212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 1999126552 IMPTE: JUREMA NOGUEIRA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KAREL OZON MONFORT COURI RAAD RJ0080679 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.S: FERNANDO KARL RAMOS FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 628 - DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES PELO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.504 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064593 IMPTES: PEDRO PAULO ABREU JOSE DE MORAES FERREIRA RACHID NAMEN REGINALDO GUILHERME DA SILVA RAUL DE CASTRO REINALDO PESSOA TAVARES SERGIO CUESTA FRUCTUOSO RENATA CORREA RICHA SERGIO SIMOES CALDAS SONIA MARIA DE OLIVEIRA BELLO TERESINHA PEREIRA GOMES VITOR NIGRI ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0045560 ADVOGADO 3: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 468/504 - A IMPETRANTE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 459.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000102289 IMPTE: JORGE LUIZ PAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA RJ0110318 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 320/321 - AS PARTES\".\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200133541 IMPTE: ALEXANDRE AZEVEDO DE LIMA BARROS ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: HENRIQUE BASTOS ROCHA PROC. EST. 2: ALINE TORRES FILIPPO Relator: : DES. PAULO SERGIO FABIAO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"NOTA DA SECRETARIA: EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573059, NO VALOR DE R$ 12.721,36, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20023355 IMPTE: OLGA ZAMBROTTI MAGGINI ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. RAPHAEL AUGUSTO SOFIATTI DE QUEROZ Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OS ATRASADOS CARECEM DE PREVIA LIQUIDACAO E CITACAO NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC, AINDA QUE OS VALORES POSTERIORES A LIMINAR DEVAM SER PAGOS INDEPENDENTEMENTE DE PRECATORIO. APRESENTE A IMPETRANTE, POIS, PLANILHA DISCRIMINADA DO DEBITO.\"\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200219524 IMPTES: ALADIR DA SILVA BRAZIL ALCIDES DE OLIVEIRA ANTONIO NAZARIO ALVES RIBEIRO AUREA SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADILSON PEREIRA DOS SANTOS ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES BRASILIA VIEIRA DE SOUZA CLAURY COSTA HORILKA CARMEN LIGIA BASTOS FROES FRAGA DECIO ALVES DA SILVA PINNA DILCILEA DA COSTA CARVALHO DORVALINO MARCELINO DA SILVA EDNA FERREIRA AQUINO FRANCISCO AMARO DE OLIVEIRA GERALDA PEREIRA CIODARO GILDA MARTINS DOS SANTOS GILMARA PINTO MACHADO HEB DE ABREU HENRIQUE DA SILVA HANOM TAYAH HOMSANI HAYDEE RIBEIRO GOES IEDA MARIA FERNANDES DA CUNHA IRENE DA SILVA MARQUES IACI CORREA DE SOUZA IRACY SANTANA JONES IRENE MARIA SOARES MOREIRA JORGE DA CRUZ PEREIRA JORGE DA SILVEIRA DUARTE JANE MARY WESP KELLER LUCY BASTOS VIDINHA LUCY MARIA FERREIRA CONSTANTINO LUIZ CARLOS AGUIAR LUIZA HELENA DE ARAUJO GOES LEDA GALVAO LUCY D`ALBUQUERQUE DO PRADO MARIA THAMSTEM MARIA ALICE FIGUEIREDO DE ALMEIDA RAMOS MARIA LUCIA DE AGUIAR MARTINS MARLY DAISY MATOSO MARLENE COSTA MARTINS MARIA DE LOURDES DUARTE NASCIMENTO BRITO MARIA DILA FALCAO DA SILVA MARIA NOGUEIRA PINTO MARIA DO CARMO CORREA DOS SANTOS MARIA ELEONORA MAURY MANOEL DE OLIVEIRA CHAVES MANOEL RODRIGUES DA SILVA MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA MARIA EMILIA CARREIRO DA SILVA MARIA JOSE DE ARAUJO BARRETO MARIA REGINA VENTURA MOURA MIRIAM LIRA NUNES MACHADO MANOEL MARQUES JUNIOR MANFREDO JOAQUIM DA SILVA NEUZA DE PAULA NUNES NEYDE PEREIRA CALDAS NILMA FONTES CALAZANS NORMA TAVARES DE FREITAS ORLANDO SILVEIRA BELLIENY RAULINA MAIA CAVALCANTI SYLVIO ALVES MALLET SONIA MARIA CARDOSO PIRES ANDRADE SILVIO VIDAL DE SOUZA SONIA DOS SANTOS ABREU VIOLETA WERNECK VALTER RAMOS WALDIR PINTO WALDEMAR MARQUES DE OLIVEIRA WILMA MARTINS TEIXEIRA COUTINHO ZILDA DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. NILTON MONDEGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS EXEQUENTES DIANTE DE FLS. 657, 663 E SEGUINTES\".\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200225129 IMPTE: ANNITA MOREIRA DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO RJ0028442 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO RJ0083433 ADVOGADO 4: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ - PG10 Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ESCLARECAM AS PARTES SOBRE A CORRETA DIMENSAO DO DEBITO. PORQUE SE O PAGAMENTO DE SETEMBRO DE 2006 REFERE-SE AO PERIODO POSTERIOR A JANEIRO DE 2003, NAO PODERIA ELE ABATER O DEBITO DE R$ 137.565,25, REFERENTES AO PERIODO ENTRE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2002 (FLS. 235).\"\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200268039 IMPTES: ADELIA FELIZARDO DE MEDEIROS ALBERTO DOS SANTOS ALBERTO PARREIRAS ALCIDES DA SILVA ANA CRISTINA AMIN ROCHA ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PARREIRAS ANTONIO CARLOS EISLER ARGINA CORDEIRO DE VASCONCELOS SANTOS ARLETTE FERREIRA CARVALHO CARLINDA ALVES DE SOUZA CLEOMAR TAVARES RAPOSO DALTON DE LUCENA CARNEIRO DOMENICO MINERVINO DEILA MARIA FERREIRA SCHARRA EDIGAR GOMES DA SILVA ERI CLEUSA LACERDA PARREIRAS FRANCISCO FERNANDES FRANCISCO LOPES DE OLIVEIRA GEDEMAR RAMOS ARAUJO GIBSON PASSOS DE CARVALHO HENRIQUE FERREIRA DINIZ JORGE COUTINHO PONTES JOSE DUARTE MOREIRA JOSE MARIA TEIXEIRA DE MIRANDA JOSE SOARES DE ALMEIDA JULIO DINIZ LUIZ PAULO BIANCHINI LATGE MARIA AUGUSTA ESTRELLA VARELLA MARIA DA GRACA RODRIGUES SILVESTRE MOACYR DE FARIA NEIR DE BARROS LEITE NILZA DA SILVA VALENTE OSNI EDU ABELIN PAULINO BARROS KAUTSCHER PLINIO ANTONIO COUTINHO BARRETO SEBASTIAO JOSE BRUM SONIA PEIXOTO PESSANHA THEODORA PORTELLA ALVARENGA THEREZINHA GONZAGA DA SILVA UDECIO FERREIRA PORTO VERA DE AZEVEDO PIRES YOLANDA PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 ADVOGADO 2: DR(a). KLEY OZON MONFORT COURI RAAD RJ0012172 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 388/400 E 402/403. AOS IMPETRANTES CONFORME REQUERIDO AS FLS. 378/379.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002182818 IMPTE: WELLINGTON DOS SANTOS GAUDENCIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA HELENA DA SILVA RJ0038204 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O CONTADOR E AUXILIAR DA PRESIDENCIA E A ELE CABE, SOMENTE, A CONFERENCIA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELA PROPRIA PARTE. OS ATRASADOS CARECEM DE PREVIA LIQUIDACAO E CITACAO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. FORMULE O IMPETRANTE, NO PRAZO DE 20 DIAS, PLANILHA COM O QUE CONSIDERA DEVIDO PELO ESTADO, TANTO DAQUILO A SER PAGO POR FOLHA SUPLEMENTAR QUANTO POR PRECATORIO.\"\".\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.1953 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002217208 IMPTE: SONIA MARIA SIQUEIRA DE LACERDA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS RJ0095337 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO RJ0098543 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. HUMBERTO DE MENDONCA MANES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A IMPETRANTE SE FORAM PAGOS OS ATRASADOS. EM SEU SILENCIO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1398 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003151308 IMPTES: JAIZA RODRIGUES AUSTREGESILLO DE ATHAYDE NORMA DA FONSECA CASTEX HELENA MARIA BASTOS SILVEIRA E SILVA MARISA DE REZENDE BORGES DEA DO CARMO MOURA SA QUARESMA DE OLIVEIRA MARINA GOES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SENHOR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. AZEREDO DA SILVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDIQUEM OS EXEQUENTES O VALOR TOTAL DA EXECUCAO. APOS, CITE-SE NA FORMA DO ART. 730 DO CPC.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1921 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004142058 IMPTE: LUIZ CARLOS DA SILVA PINHO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA RJ0114658 IMPDO: EXMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO EM VIRTUDE DE SUA CLARA INTEMPETIVIDADE. INTIME-SE\".\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2459 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004229064 IMPTE: MARTHA BERRO DE FARIA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 249/265. A IMPETRANTE CONFORME REQUERIDO AS FLS. 242.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.191 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200529225 IMPTES: CIMAR DOS SANTOS GARCIA EUZEBIO SIMOES TORRES SERGIO AYRES BLOISE ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AO AGRAVADO E AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.279 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200545202 IMPTE: JOSE LUIS CASTRO MENEZES ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: : DES. RONALD VALLADARES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COMPROVADO O PAGAMENTO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1096 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005167398 IMPTE: LEILA CUNHA DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE LUIS BADE FECHER RJ0086186 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ANDRADE VIZ RJ0057863 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.1797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005291589 IMPTE: DELIO MENEZES POSTO ADVOGADO 1: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 ADVOGADO 3: DR(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR RJ0096273 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL PARA AS PROVIDENCIAS DEVIDAS. APOS, ARQUIVE-SE\".\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006116519 IMPTE: RITA DE CASSIA TAVARES DALBONI ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA A IMPETRANTE APOS 30 DIAS SE FOI CUMPRIDO O JULGADO.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONFLITO DE COMPETENCIA - 10 C. CIVEL 200700800611 Protocolo: 2007369334 IMPTE: TELCOMP ASSOCIACAO BRASILEIRA DAS PRESTADORAS DE SERVICOS DE TELECOMUNICACOES COMPETITIVAS ADVOGADO: DR(a). MARCIO DIAS SOARES RJ0128693 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR NO CONFLITO DE COMPETENCIA N.2007.008.00611 DA EGREGIA 10 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"... ASSIM, MANTENHO A DECISAO DE FLS. 49/50, NAO OBSTANTE O DISPOSTO NO ART. 296 DO CPC E A DICCAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 8 DA LEI N 1.533/51.\"\r\n\r\n022. ACAO RESCISORIA 2000.006.26 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 5087/96 4 CAM.CIV.DO TJRJ (EXECUCAO) Protocolo: 200010543 AUTOR: PRODEC CONSULTORIA PARA DECISAO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO RJ0001625C REU: WALTER FERNANDO FALCOEIRAS DE MORAES E CASTRO ADVOGADO: DR(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES RJ0091499 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 381 - INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM 5 DIAS.\"\r\n\r\n023. ACAO RESCISORIA 2002.006.158 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIV.4940/1999 12 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2002127618 AUTOR: VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA REP/P/S/SOCIO GERENTE ADVOGADOS: DR(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS RJ0020706 DR(a). ANDRE SIMAO SANTOS RJ0103675 DR(a). WAGNER BRAGANCA RJ0109734 REU: DAHAS CHADE ZARUR ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA RJ0087032 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. GUSTAVO KUHL LEITE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 798/799 - CABE AOS INTERESSADOS DILIGENCIAR JUNTO AO BANCO DO BRASIL A FIM DE QUE O DEPOSITO SEJA EFETIVADO. AGUARDE-SE POR 30 DIAS.\"\r\n\r\n024. ACAO RESCISORIA 2007.006.103 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 12 C. CIVEL 20040012989 Protocolo: 200789377 AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS CACA E PESCA ADVOGADO: DR(a). LINDON ABRAHAO AZARO RJ0096891 REU: COUNTRY CLUB DE CACA E PESCA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DE OLIVEIRA RJ0065210 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"FLS. 549/550 - DEFIRO APENAS A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, INDEFERINDO A EXPEDICAO DE OFICIOS, BEM COMO A INSPECAO PESSOAL, DESCABIDA NESTA SEDE, CONSIDERANDO QUE AS PROVAS REQUERIDAS PODEM SER OBTIDAS PELOS AUTORES. VENHAM AS RAZOES FINAIS E APOS, A PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n025. ACAO RESCISORIA 2007.006.342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 200600118924 Protocolo: 2007285890 AUTOR: MAYER SISTEMAS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 REU: ANTONIO CARLOS LOBAO GOUVEA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ RJ0057619 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA RJ0026411 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: \"1 - DEFIRO APENAS A PRODUCAO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR; 2 - FLS. 314 - ATENDA-SE AO MP.\"\r\n\r\n026. ACAO RESCISORIA 2007.006.398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200400453 Protocolo: 2007345405 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA REU: ALESSANDRO CONCEICAO DA SILVA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONCEDO 10 (DEZ) DIAS AO MUNICIPIO, (10) PARA INSTRUIR ESTA COM A CERTIDAO DO TRANSITO. I.\"\r\n\r\nId: 423431"
                                        ]
                                    },
                                    "Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial": {
                                        "Atos": {
                                            "423271": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO JUDICIAL Nº 1/2007 (2007.221.00001) - Relator: Exmo. Sr. Des. Luiz Zveiter - Repte: Cláudio Luiz Lobo - Advogado: Dr. Cláudio Luiz Lobo, OAB/RJ 73.762 - Repdo: Juiz de Direito - Advogado: Dr. Onurb Couto Bruno, OAB/RJ 962-A.\r\n\r\n“Por maioria de votos, determinou-se o arquivamento do feito “in limine”, vencidos os Desembargadores Marcus Faver, Marianna Pereira Nunes, Salim Chalub, Telma Musse Diuana, Azevedo Pinto e Sergio Verani. Rio, 26.11.2007.” (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro - Presidente.\r\n\r\nId: 423271"
                                            ],
                                            "421599": [
                                                "IIIE - Dispositivos",
                                                "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00030\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Estadual nº 4310 de 27 de abril de 2004\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES RABELLO\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade formulada pelo Procurador Geral do Estado objetivando ver declarada a inconstitucionalidade de lei editada pela Assembléia Legislativa. Lei que institui o Programa de Compromisso Social prevendo a participação de alunos universitários na prestação de serviços a comunidade. Lei que desrespeita a autonomia universitária. Acolhimento da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 30/05, em que é Representante o Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro e Representada a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, acordam os Senhores Desembargadores que compõem o Egrégio Órgão Especial, por unanimidade de votos, em acolher a representação para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº. 4.310, de 27 de abril de 2004, promulgado pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 22 de maio de 2006. (a) Des. Luiz Eduardo Guimarães Rabello, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00129\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.1: Câmara Municipal de Petrópolis\r\n\r\nRepda.2: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Petrópolis\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 5014 do ano de 1993\r\n\r\nRelator: DES. LUIZ EDUARDO GUIMARÃES RABELLO \r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 5.014/93 - Autoriza o poder executivo local a realizar contratação de pessoal - Art. 1º alíneas a, b e c - Afronta a faculdade contida no art. 77, II e XI da Constituição Estadual e da permissibilidade contida no art. 37, IX, da Constituição Federal - Violação patente de princípios éticos - Admissão por concurso público - Flagrante inconstitucionalidade do artigo 1º da lei em espeque já ditada por decisões pretorianas -Procedência da representação de inconstitucionalidade intentada pelo Senhor Procurador Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade da Lei Municipal nº 5.014/93, em que é Representante o Exmo. Procurador Geral da Justiça e Representadas, respectivamente, a Câmara Municipal de Petrópolis e o Exmo. Senhor Prefeito do Município de Petrópolis. Acordam os Desembargadores que compõem o Colendo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em acolher a presente Representação para declarar a Inconstitucionalidade do Art. 1º e suas alíneas a, b e c da Lei Municipal nº 5.014/1993, por afronta ao art. 77, II e XI da Constituição Estadual e da permissibilidade contida no art. 37, IX, da Constituição Federal. Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2007. (a) Des. Luiz Eduardo Guimarães Rabello, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00069\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4134 de 18 de junho de 2005\r\n\r\nRelator: DES. SALIM JOSÉ CHALUB \r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei número 4.134 de 18 de junho de 2005 do Município do Rio de Janeiro que cria o bairro do Horto pela subdivisão do bairro do Jardim Botânico, VI Região Administrativa, estabelecendo os respectivos limites geográficos. Preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e de inadmissibilidade da representação. Rejeição. Muito embora não seja objeto de representação por inconstitucionalidade o controle de legalidade com base em lei orgânica municipal ou de constitucionalidade com respaldo na Constituição Federal, o autor afirmou que a legislação impugnada violou os artigos 7º, 113, I e 357, todos da Constituição Estadual. Desarte não há que se falar em inadequação da via ou impossibilidade jurídica do pedido, se há como parâmetro para o controle de constitucionalidade a indicação dos supramencionados dispositivos de constituição deste Estado. É inconstitucional a lei 4.134 de 18 de junho de 2005 do Município do Rio de Janeiro que cria o bairro do Horto, pela subdivisão do bairro do Jardim Botânico, VI Região Administrativa, estabelecendo os respectivos limites geográficos. Vício da Iniciativa. A lei questionada importará em necessária reestruturação de toda a organização administrativa pertinente e controle do desenvolvimento urbano, resultando em aumento de despesas. Não poderia a aludida lei criar atribuições para o Poder Executivo, com conseqüente aumento de despesas, sem que houvesse a iniciativa de seu Chefe. Padece, também, a referida lei de Inconstitucionalidade, em face do que dispõe o artigo 145, VI, da Carta Estadual, considerando que o assunto previsto no diploma legal impugnado diz respeito à matéria abrangida no conceito de organização administrativa, reservada a atuação do Chefe do Poder Executivo, não se coadunando, da mesma forma, com o princípio da reserva da administração, que veda a ingerência normativa do Poder Legislativo em matérias sujeitas à exclusiva competência administrativa do Poder Executivo, violando mais uma vez, o dispositivo contido no artigo 7º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e que se encontra reproduzido o Princípio Constitucional da Separação dos Poderes, consagrado no artigo 2º, da Carta Magna. A criação de novos bairros tem como fundamento atividade administrativa, sendo vedada a intervenção do Órgão Legislativo. Representação procedente. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 69/2006 em que é Representante o Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Legisl.: Lei nº 4134 do ano de 2005 do Município do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, na sessão realizada no dia 04 de outubro de 2007, a unanimidade, em rejeitar as preliminares argüidas e, também por unanimidade, julgar procedente a representação de inconstitucionalidade da lei municipal número 4.134 de 18 de junho de 2005, que cria o bairro do Horto pela subdivisão do bairro do Jardim Botânico, VI Região Administrativa, estabelecendo os respectivos limites geográficos, e assim decidem, pelas razões a seguir, adotando-se como relatório o constante do parecer da Douta Procuradoria-Geral de Justiça. Com efeito, a lei questionada cria o bairro do Horto, pela subdivisão do bairro do Jardim Botânico, estabelecendo os respectivos limites geográficos, sendo certo que, tal iniciativa importará em necessária reestruturação de toda a organização administrativa pertinente e controle do desenvolvimento urbano, resultando em aumento de despesas. E não poderia a referida lei criar atribuições para o Poder Executivo, com conseqüente aumento de despesas, sem que houvesse iniciativa de seu Chefe, devendo, em conseqüência, ser expurgada do mundo jurídico, já que violadora de seu fundamento de validade, colidindo, cristalinamente, com os artigos 7º e 112, § 1º, II ambos da Constituição Estadual. Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. (a) Des. Salim José Chalub, Relator.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00125\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município de Seropédica\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal de Seropédica\r\n\r\nLegislação: Art. 1º da Emenda à Lei Orgânica nº 13 de 2006\r\n\r\nRelatora: DES. VALÉRIA GARCIA DA SILVA MARON\r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Art. 1º da Emenda nº 013/2006, que acrescentou o inciso XXXV ao art. 74 da Lei Orgânica do Município de Seropédica. Imposição de prévia avaliação e aprovação legislativa para a estipulação de contratos, convênios ou acordos de qualquer natureza pelo Chefe do Executivo. Afronta ao princípio da separação de poderes estabelecido no artigo 7º da Carta Estadual. Inconstitucionalidade que se declara. Acolhimento integral do parecer pela procedência da representação. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação de Inconstitucionalidade nº 125/06, em que é Representante o Exmo. Prefeito do Município de Seropédica e Representado a Câmara Municipal do Município de Seropédica. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade de votos em julgar procedente o pedido, por afronta ao artigo 7º da Carta Estadual. Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2007. (a) Des. Valéria Garcia da Silva Maron, Relatora.\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2006.007.00044\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4240 de 17 de novembro de 2005\r\n\r\nRelator: DES. PAULO ROBERTO LEITE VENTURA \r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Lei nº 4.240/05 do Município do Rio de Janeiro. Norma que determina o desconto de cinqüenta por cento em todos os pontos turísticos, lazer e projeto lona cultural do Município aos doadores de sangue. O legislador constitucional sistematizou as competências dos Entes compreendidos pela organização político administrativa da República Federativa do Brasil, restando aos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local - Arts. 30, I, CF e 358, I, CE/RJ - e suplementar a legislação federal e a estadual no que couber - Arts. 30, II, CF e 358, II, CE/RI. A disciplina sobre direito e intervenção na ordem econômica não pode ser considerada como de interesse local. Inexistem, a nível nacional, as respectivas diretrizes, a partir das quais concorreriam os Estados e o Distrito Federal, e não o inverso, com um Município ditando regras desprovidas de um lastro maior, indicador dos limites de seu alcance. Art. 112, § 2º, da CE/RJ. Necessidade de indicação da fonte de custeio. Procedência do Pedido de Declaração de Inconstitucionalidade. \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 44/2006, em que é Representante o Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro e Representada a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça deste Estado, por unanimidade de votos, em julgar procedente o pedido formulado na presente Representação, para Declarar a Inconstitucionalidade da Lei nº 4.240/2005 do Município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. (a) Des. Paulo Roberto Leite Ventura, Relator. \r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2002.007.00017\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 3207 de 17 de novembro de 2001\r\n\r\nRelator Designado: DES. JORGE UCHÔA \r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade de Lei Municipal. Redução na tarifa chamada \"vaga certa\" a estudantes por meio de lei. Competência exclusiva do prefeito. Afronta ao artigo 107, XVIII da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. Inconstitucionalidade proclamada. ACORDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Representação por Inconstitucionalidade nº 17/2002 em que é Representante o Exmo. Senhor Prefeito do Município do Rio de Janeiro e representado a Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Acordam os Desembargadores que integram o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por maioria, em julgar procedente a representação, para declarar a inconstitucionalidade da Lei nº 3207/2001, do Município do Rio de Janeiro, vencidos os Des. Celso Guedes (Relator), Sylvio Capanema de Souza, Carlos Ferrari e Paulo Roberto Leite Ventura. Designado redator do acórdão o Des. Jorge Uchoa de Mendonça, por afronta ao artigo 107, XVIII da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, em 01 de dezembro de 2003. (a) Des. Jorge Uchôa, Relator Designado. VOTO VENCIDO: Representação por Inconstitucionalidade de Lei Municipal que concede 50% de desconto na tarifa denominada \"Vaga Certa\" a estudantes universitários. Argüição de ofensa ao art. 112, § 2º, da Constituição Estadual, que proíbe a deliberação sobre proposta que vise a conceder gratuidade em serviço público prestado de forma indireta, sem indicação da correspondente fonte de custeio. Norma paramétrica aplicável unicamente ao legislador estadual, ante à prerrogativa de auto-organização conferida aos municípios pela Constituição de 1988. Improcedência da representação. Data vênia da douta maioria, julgava improcedente a representação, adotando, in totum, como razões de decidir, os lúcidos fundamentos adunados no parecer do Parquet (fls. 74/76), aprovado pelo ilustre Sub-Procurador-Geral de Justiça, Dr. Celso Fernando de Barros, na forma do permissivo regimental. Rio de janeiro, 01 de dezembro de 2003. (a) Des. Celso Guedes, Vencido.\r\n\r\nId: 421599"
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                                                "IIIE - Dispositivos",
                                                "D I S P O S I T I V O S\r\n\r\n(Resolução 5/2005 - art.108 § 3º)\r\n\r\nRepresentação por Inconstitucionalidade nº 2005.007.00179\r\n\r\nRepte.: Exmo. Sr. Prefeito do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nRepda.: Câmara Municipal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLegislação: Lei Municipal nº 4064 de 24 de maio de 2005\r\n\r\nRelator: DES. JOSÉ PIMENTEL MARQUES \r\n\r\nEMENTA: Representação por Inconstitucionalidade. Rio de Janeiro. Lei Municipal nº 4064 de 24/05/2005 que dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação de bens públicos municipais imóveis, cujo uso tenha sido autorizado, permitido, concedido ou cedido, através de placas em local visível. Preliminar de inépcia da inicial afastada, já que a cópia da norma questionada encontra-se acostada aos autos não havendo irregularidade a sanar. No mérito, caracterizada ofensa à Constituição Estadual. Inconstitucionalidade formal subjetiva por inegável vício de iniciativa. Incidência dos arts. 7º, 112, § 1º, II, d e 113 da CERJ. Vulneração ao princípio constitucional assegurador da independência dos poderes do Município. Controle de constitucionalidade das leis intimamente relacionado com o princípio da hierarquia normativa, da supremacia da Constituição. Representação acolhida, declarada a inconstitucionalidade da Lei 4064/2005. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos da Representação por Inconstitucionalidade nº 179/2005, em que são Representante e Representada as partes acima enunciadas. Acordam os Desembargadores que compõem o Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado do Rio de Janeiro, à unanimidade, em julgar procedente a presente representação, declarando a inconstitucionalidade da lei municipal nº 4064 de 24/05/2005, por afronta aos arts. 7º, 112, § 1º, II, d e 113 da CERJ. Rio de Janeiro, 03 de maio de 2007. (a) Des. José Pimentel Marques, Relator. \r\n\r\nId: 421852"
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                                    "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                        "Atos": {
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                                                "TERCEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6339 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140127370 Protocolo: 2007283349 IMPTE: DR JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO (MAT.930.847-9) PACTE 1: ALEKSANDER OLIVEIRA DE BARROS OUTRO NOME: ALEKSANDER DE OLIVEIRA DE BARROS PACTE 2: ROGERIO OLIVEIRA DE BARROS PACTE 3: CREILSON RITA DOS SANTOS OUTRO NOME: CREILSON DOS SANTOS PACTE 4: LUIS CLAUDIO ROSA DE ALMEIDA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS CO-REPDO.: T.P.G. FILIACAO 1: JESSE DE SOUZA OUTRO NOME: GESSE DE SOUZA FILIACAO 2: ALCINETE PACHECO GUIMARAES Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6377 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.004460-0 20077140004915 Protocolo: 2007284589 IMPTE 1: Dra.DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES - DEF.PUBLICO IMPTE 2: NATALIA PEREIRA CORTEZ PACTE: A.R.DO E.S. FILIACAO: GLORIA MARIA DO ESPIRITO SANTO AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI A ORDEM CONCEDIDA PARA ANULAR A SENTENCA E DECLARAR EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. OFICIE-SE.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6983 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2006.711.003191-4 20067140031916 Protocolo: 2007308374 IMPTE: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO PACTE: I.DE O.R. FILIACAO 1: ADOLFO NUNES ROMERO FILHO FILIACAO 2: ELIANE ROCHA DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7091 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/07316-3 Protocolo: 2007313295 IMPTE/PACTE: ADILSON SOUZA DA SILVA (RG:08569395-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7276 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070730022186 Protocolo: 2007321839 IMPTE: DR.RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ/141903) PACTE: LUIZ ROBERTO CLAUDINO DA SILVA AUT.COATORA: VARA UNICA DE GUAPIMIRIM CO-REU: CHARLES RODRIGUES AMORIM Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280028997 Protocolo: 2007324885 IMPTE: DR. FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (OAB/RJ0108123) PACTE: CLAUDIA VALERIA DOS SANTOS MARINHO AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MACAE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Decisao: POR UNANIDADE FOI CONCEDIDA A ORDEM, CONFIRMANDO-SE A LIMINAR, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/01025-4 Protocolo: 2007334066 IMPTE: DRA CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (MAT.810.613-0) PACTE: FLAVIO GONZAGA DE CARVALHO (RG.09468187-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. DESAFORAMENTO 2007.057.28 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020210157839 Protocolo: 2007336777 REQTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO RJ0094366 REQDO: 4a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE FOI JULGADO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DESAFORAMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2365 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.007.002488-0 20050070119179 Protocolo: 2007103313 APTE: DOUGLAS FRANCISCO NATAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUCIANO SOUZA DOMINGUES CO-REU 2: WALDER BRAGA CORREIA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDIADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2529 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20060280063715 Protocolo: 2007113390 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO VITOR DE LEMOS GENEROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2753 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20030340012876 Protocolo: 2007125487 APTE: CARLOS EDUARDO SOUZA DE MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3318 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062070063769 Protocolo: 2007147125 APTE 1: CLAUDIO EDUARDO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). LAERTE FERREIRA DE CARVALHO FILHO RJ0136586 APTE 2: ADRIANO ALVES DE SOUZA APTE 3: JOAO CARLOS ALVES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, FOI NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3652 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 20050710001938 Protocolo: 2007170598 APTE: FERNANDO EURICO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA FOI DADO PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES MANOEL ALBERTO QUE O NEGAVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3839 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 20050120207162 Protocolo: 2007177802 APTE: CARLOS ROBERTO BARBOSA OUTRO NOME: CARLOS ROBERTO BARBOZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3869 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20060110070022 Protocolo: 2007179471 APTE: ROBERTO ANDERSON MOURA ADVOGADO: DR(a). URUBATAM NAZARETH DUARTE RJ0116138 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMDADE FOI REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3973 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20052040018199 Protocolo: 2007184946 APTE: GELSON MINILESK FERREIRA OUTRO NOME: GELSON NINILESK FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WILLIAN SANTOS DE SOUZA Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4067 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20050010579124 Protocolo: 2007191502 APTE: CLAUDIO AMARAL DE PINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: REGINA CELIA MENDES DA SILVA Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4172 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420024567 Protocolo: 2007196573 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: LEONARDO DOS SANTOS APTE 3: IVANILDA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, PREJUDICADO O APELO DO MINISTERIO PUBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4627 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: 20060810016899 Protocolo: 2007219451 APTE: RUBENS DE OLIVEIRA FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA SILVA RJ0097349 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4742 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050660094744 Protocolo: 2007227649 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EVERALDO MARIANO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4789 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011681940 Protocolo: 2007229230 APTE: PEDRO PHILIPE RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4791 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20040660136001 Protocolo: 2007227701 APTE: ANEZIO RAIMUNDO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). HERALDO ASSED IUNES RJ0002354 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MANOEL ALBERTO Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER O APELANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4844 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 20020450053410 Protocolo: 2007229902 APTE: LAURO AFONSO COSTA OUTRO NOME: LAURO AFONSO DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A PENA E DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4935 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 20060380516987 Protocolo: 2007238192 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ROGERIO TADEU ALVES GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: M.C.DOS S. FILIACAO: FABIA CARNEIRO DOS SANTOS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Revisor: DES. ZELIA MARIA MACHADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4940 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20070010008734 Protocolo: 2007237479 APTE: ALESSANDRO PEREIRA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Revisor: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4966 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040735917 Protocolo: 2007236635 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ZILDETE DA SILVA LOBO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DO MP E PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5039 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050112520 Protocolo: 2007241898 APTE 1: FABRICIO DAYAHAM DE LIMA REIS ADVOGADO: DR(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR RJ0130867 APTE 2: FABIANO PEREIRA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE Revisor: DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5562 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20070010549502 Protocolo: 2007259597 APTE: JORGE HENRIQUE VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS RJ0095056 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOTTA MORAES Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.339 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110007239 Protocolo: 2007221694 APELANTE: I.V.F. FILIACAO 1: JULIO CESAR FERNANDES FILIACAO 2: CRISTIANE BATISTA VEIGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALBERT LUIZ DOS SANTOS Relator: DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO ANULANDO-SE O FEITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, OFICIANDO-SE PARA LIBERACAO DO ADOLESCENTE.\r\n\r\nId: 423439"
                                            ],
                                            "423440": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "TERCEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7205 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.004.052716-4 20050040527140 Protocolo: 2007317631 IMPTE: DR(a).ROSANE PINA DO NASCIMENTO (DP/MAT.816.992-2) PACTE: J.M.N.F. FILIACAO 1: MARIO DE SOUZA FREITAS FILIACAO 2: DALVANIRA DO NASCIMENTO FREITAS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO CO-REPDO.: J.DA S.O. FILIACAO 1: VALSIVIA COUTINHO DA SILVA AZEVEDO FILIACAO 2: ALZEMAR RAFAEL DE OLIVEIRA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS. 31/32, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE H.CORPUS.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070120017596 Protocolo: 2007323785 IMPTE: Dr.ANTONIO CARLOS DE LACERDA (OAB/RJ89282) PACTE: VALNEI FERNANDES DE ALMEIDA AUT.COATORA: 2a.VARA DE CACHOEIRAS DE MACACU Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NA FORMA REGIMENTAL E DIANTE DO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS 50, JULGO PREJUDICADO O PREESENTE H. CORPUS.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8271 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02159-5 Protocolo: 2007359241 IMPTE: RENATO GOMES DOS SANTOS (OAB/RJ157258-E) PACTE: ALEXSANDER DA COSTA MARINHO (RG:13177195-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ.\"\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.068.001020-79(CARTA PRECATORIA - VARA CRIM.RIO DAS OSTRAS) 20040110051813 Protocolo: 2007365251 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUZA (OAB/RJ56.863) PACTE: SANDOR ALONSO HANG AUT.COATORA: VARA CRIMINAL RIO DAS OSTRAS Relator: : DES. RICARDO BUSTAMANTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"(...) JULGO PREJUDICADO O PEDIDO PELA PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ART. 31, VIII, RITJ.\"\r\n\r\nId: 423440"
                                            ]
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                                    },
                                    "Quarta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Nilza Bitar Des. Gizelda Leitão Teixeira Des. Francisco José de Asevedo Des. Fátima Maria Clemente Des. Leila Mª. Rodrigues P. C. Albuquerque": {
                                        "Atos": {
                                            "423441": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "QUARTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 88/03672-8 E OUTRAS Protocolo: 2007309735 IMPTE: DRA FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA FILHO (MAT.852.757-4) PACTE: ISAEL MOURA (RG.04550241-6) OUTRO NOME: IZAEL MOURA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE,DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR, COM RECOMENDACAO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00285-0 Protocolo: 2007315133 IMPTE: DRA.SANDRA MARIA BARROS (DP/815776-0) PACTE: LUIS HENRIQUE DE CASTRO PACHECO (RG:08.020.411-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, concedeu-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7316 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/05965-3 E OUTRA Protocolo: 2007323291 IMPTE: DR.CRISTIANO VALLE BRITO (OAB/RJ129.694) PACTE: MARCELO JESUS ARAUJO (RG.09499839-0) OUTRO NOME: MARCELO JESUS DE ARAUJO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02749-3 Protocolo: 2007329075 IMPTE: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTE: BRUNO RAFAEL SERRANO (RG:24525279-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES. RELATOR, COM RECOMENDACAO.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7683 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/02025-1 Protocolo: 2007337834 IMPTE: DR(a).SANDRA MARIA BARROS (DP/MAT.815.776-0) PACTE: JORGE LUIZ FARIAS (RG.07843302-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7699 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.028.002398-7, 2007.028.002788-9 20070280027877 Protocolo: 2007337921 IMPTE: DR.FABIO FERREIRA DA CUNHA - DP/MAT 877381-4 PACTE 1: DAVI FERREIRA DE SOUZA PACTE 2: ALCIONE SILVEIRA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE MACAE Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto da eminente Desembargadora Relatora, com determinacao.\"\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7803 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/00226-6 Protocolo: 2007340924 IMPTE: DR. CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTE: CARLOS ALBERTO FIRMINO DA SILVA - RG 13498855-9 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. NILZA BITAR Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.711.051165-8, 2005.714.001781-4 20047110493188 Protocolo: 2007349662 IMPTE: DR.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DP/MAT 1006 PACTE: A.DOS S.N. OUTRO NOME 1: A.DOS S. OUTRO NOME 2: A.DOS S.N.DA S. OUTRO NOME 3: V.L.DE C. FILIACAO 1: ROSANGELA DOS SANTOS NASCIMENTO OUTRO NOME: VALERIA REGINA LOPES DE CARVALHO FILIACAO 2: CARLOS ALBERTO OUTRO NOME: AILTON DE SOUZA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8092 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140027200 Protocolo: 2007351997 IMPTE: DR.JOAO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - DP/MAT 930847-9 PACTE: JACKSON BRUNO PINTO DA SILVA AUT.COATORA: 01 VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.8104 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078140018160 Protocolo: 2007352082 IMPTE: DRA.RAFAELA SILVA GARCEZ - DP/MAT 930802-4 PACTE: CARLOS ALBERTO DE MIRANDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por maioria, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Mario Henrique Mazza, que a concedia em parte e declarara o voto.\"\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.8627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.714.002116-7 Protocolo: 2007370046 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO (DP/MAT.860.726-9) PACTE: T.DA M.D. FILIACAO 1: DERMEVAL DA COSTA DIAS FILIACAO 2: NEUZA PIMENTA MOTTA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, denegou-se a ordem, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n012. RECLAMACAO 2007.077.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040011179164 Protocolo: 2007347055 RECLTE: MINISTERIO PUBLICO RECLDO: 01 VARA CRIMINAL DA CAPITAL - I TRIBUNAL DO JURI ACUSADO: ALEKSANDRO ROCHA DA SILVA OUTRO NOME: ALEXKSANDRO ROCHA DA SILVA Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1542 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/04363-3 E OUTRAS Protocolo: 2007296393 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO JUNIO SILVA DE ALMEIDA (RG:12479559-2) OUTRO NOME: FABIO JUNIOR SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. RECURSO CRIMINAL EX-OFFICIO 2007.052.49 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 20070180001817 Protocolo: 2007227266 RECTE: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DE CONCEICAO DE MACABU RECDO: ROSIMERI DA SILVA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A DES.FATIMA CLEMENTE ACOMPANHANDO A DES.GIZELDA LEITAO,NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO ASSIM O RESULTADO DO JULGAMENTO:\"POR MAIORIA, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDA A DES.RELATORA QUE DAVA PROVIMENTO AO RECURSO PARA SUBMETER A RE AO JURI.DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES.GIZELDA LEITAO.\"\r\n\r\n015. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.528 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240013917 Protocolo: 2007282270 RECTE: JOAO BATISTA DE MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n016. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.547 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20002051036833 Protocolo: 2007287618 RECTE: ADILSON DA GUIA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3399 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 200320519287 20032050122142 Protocolo: 2007152111 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDERSON FRANCISCO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REU 1: CRISTINE AVELINO DA SILVA CO-REU 2: GILBERTO BARRETO TAVARES JUNIOR ASSISTENTE: LUIZ ALBERTO DE LIMA ROCHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO RJ0063023 Relator: DES. FATIMA CLEMENTE Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE,DEU-SE PROVIMENTO AO APELO MINISTERIAL E NEGOU-SE O DA DEFESA,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE DES.RELATOR\"\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4039 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 20050680030164 Protocolo: 2007188275 APTE 1: DOUGLAS FRANCO APTE 2: FABIO JUNIOR FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4183 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050030002629 Protocolo: 2007196619 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: WENDELL JUNIOR RIBEIRO DE ALMEIDA OUTRO NOME: WENDEL JUNIO RIBEIRO DE ALMEIDA APDO 2: LUCIVAM DE MIRANDA ARRUDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4439 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20050010800394 Protocolo: 2007210285 APTE 1: MARCO AURELIO RODRIGUES DA SILVA APTE 2: FABIANO MACHADO DE ASSIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 3: VAGNER SANTOS NASCIMENTO OUTRO NOME: VAGNER SANTOS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA RJ0100778 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento aos recursos, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator, fixando de oficio o regime inicialmente fechado para inicio do cumprimento da pena.\"\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5307 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060040316969 Protocolo: 2007255977 APTE 1: ROBERTO LIMA CERQUEIRA APTE 2: WYLMARA DE CARVALHO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Revisor: DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso do reu Roberto para modificar o regime prisional do crime de atentado violento ao pudor para inicialmente fechado e negar provimento ao apelo da re Wylmara, nos termos do voto do Desembargador Relator.\"\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5571 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010685650 Protocolo: 2007260450 APTE: JULIO CESAR COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO RJ0117141 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: NELSON CARLOS SANTOS DA SILVA Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5788 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: 20060011369528 Protocolo: 2007291205 APTE: CLAUDIO FELICIO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6068 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020042320 Protocolo: 2007302670 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO CARLOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE Revisor: DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"A unanimidade, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.\"\r\n\r\nId: 423441"
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                                                "IIIE - Decisão",
                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.714.001828-8 20077110018699 Protocolo: 2007322046 IMPTE: DR.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DP/MAT 860726-9 PACTE: J.R.S. FILIACAO 1: JUSSARA DA CONCEICAO SABINO FILIACAO 2: PAULO ROBERTO SABINO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...julgo PREJUDICADO o presente writ,com fulcro no art.31,VIII do RITJ.\"\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.711.001838-9 20077140017831 Protocolo: 2007325205 IMPTE: Dr.RICARDO D'OLIVEIRA NAPOLEAO DO REGO - DEF.PUBLICO PACTE: V.C.R. FILIACAO 1: WANDERLEY DE MENEZES ROSA FILIACAO 2: SUELI CECOPIERI DOS REIS AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"Vistos,etc...Considerando as informacoes de fls.20/22 e o parecer de fls.30/31,julgo PREJUDICADO o presente writ,com fulcro no art.31,VIII do RITJ.\"\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20047110526388 Protocolo: 2007326787 IMPTE: DRA CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT (MAT.877.373-1) PACTE: A.M.DE Q.C. OUTRO NOME: A.DE M.Q.C. FILIACAO 1: CARLA MENDONCA DE QUEIROZ FILIACAO 2: MARCIEL PEREIRA CAMPOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO. 1: M.DE C.A. CO-REPDO. 2: R.R.V. CO-REPDO. 3: R.DE S.L. Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, COM FULCRO NO ART. 31,VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.7637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03445-0 E OUTRA Protocolo: 2007335322 IMPTE: DRA CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (MAT.852.717-8) PACTE: PAULO RICARDO DOS SANTOS (RG.12462850-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO o pedido e determino seu arquivamento.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7758 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/09792-0 Protocolo: 2007340369 IMPTE: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 PACTE: SANDRO HENRIQUE TORRES - RG 13376078-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...\"ISTO POSTO, NA FORMA DO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECLARO PREJUDICADO O PEDIDO E DETERMINO SEU ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.8450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070460059110 Protocolo: 2007365201 IMPTE: DR JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA (MAT.816.966-6) PACTE: VAGNER MARINS DA SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO BONITO Relator: : DES. FATIMA CLEMENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE WRIT.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.8459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2003/04669-5 E OUTRO Protocolo: 2007365301 IMPTE 1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRSDA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTE 2: DANIEL SCHARTH PACTE: JAILTON JOSE DA SILVA - RG 07959702-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"FACE AO TEOR DAS INFORMACOES DE FLS.18/19, PRESTADAS PELA APONTADA AUTORIDADE COATORA, JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELA PERDA DO OBJETO, NA FORMA DO ART.31, VIII DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\"\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.8546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060540063590 Protocolo: 2007368556 IMPTE: Dr.JOSE CARLOS DOS SANTOS (OAB/RJ54159) PACTE: LEANDRO RODRIGUES CARLOTA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.8679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/07829-0 Protocolo: 2007373404 IMPTE 1: DRA.ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA - OAB/RJ 121309 IMPTE 2: QUEILA FERREIRA PACTE: MISAC FERREIRA LOPES - RG 12429658-3 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PREJUDICADO.\r\n\r\nId: 423444"
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                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/08412-6 Protocolo: 2007294818 IMPTE: DR.VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ/56863) PACTE: WESLEY PEREIRA DE MEDEIROS (RG:20.138.784-2 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. NILZA BITAR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Nada a deferir, diante do julgamento do HC. Devolva-se ao requerente.\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4029 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060030047408 Protocolo: 2007188271 APTE: BRUNO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VIVIANE PAULA DA SILVA Relator: : DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. FRANCISCO JOSE DE ASEVEDO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-CERTIFIQUE-SE A RESPEITO DA DATA DA PUBLICACAO DO ACORDAO E DA DATA DA INTERPOSICAO DO RECURSO. 2- DISTRIBUA-SE.\r\n\r\nId: 423443"
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                                                "V I S T A\r\n\r\nNos termos do art. 600, paragrafo 4o do C.P.P. fica aberta vista ao(s) DR(a). MARCIA VALERIA DE CARVALHO PAIVA (OAB/RJ 0072661), para oferecimento de RAZOES, na APELACAO CRIMINAL 12/2008 - Processo , oriundo do Juizo de Direito da COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL, referente ao(s) APTE(s) HELCIO RODRIGUES ANDRADE. (a)Yolanda Maria Miranda e Silva - Secretaria da Camara.\r\n\r\nId: 423445"
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                                    },
                                    "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                        "Atos": {
                                            "423447": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2502 Origem: TERESOPOLIS VARA CRIMINAL Acao: 20060610042945 Protocolo: 2007108843 APTE: MARIO MARCIO CARNEIRO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA RJ0053192 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIA CHRISTINA GOES Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, COMBINADO COM O ART. 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTE A SUA INTEMPESTIVIDADE...\"\r\n\r\nId: 423447"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2195 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20050240033308 Protocolo: 2007087129 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: GLACE KELLY DIAS CARRAMANHOS APTE 3: NEYVTON DE SOUZA CARRAMANHOS ADVOGADO: DR(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA RJ0042476 APTE 4: RAFAEL DE ALMEIDA FUKAMATI ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ SOUZA RJ0044547 APTE 5: HELTON SHIGUEAKI HAYASAKA ADVOGADO 1: DR(a). KISSILA DA SILVA SOARES RJ0117910 ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO DE MAGALHAES PEREIRA RJ0144970 APTE 6: NOBUYOSHI KAJISHIMA ADVOGADOS: DR(a). MARCO AURELIO MACHADO RODRIGUES FILHO RJ0136130 DR(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO RJ0140463 APDOS: OS MESMOS CO-REU: JORGE FUKAMACHI Relator: : DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. NA FORMA DO ART. 45 DO CPC, AQUI APLICAVEL POR ANALOGIA, COMPROVE A RENUNCIANTE A NOTIFICACAO FEITA AO REU.\r\n\r\nId: 423446"
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                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JANEIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2006.050.2967 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: 2004.069.000197-3 Protocolo: 2006121854 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANGELO DE LUCA GONCALO ADVOGADO: DR(a). VILMA RIBEIRO RODRIGUES 0066759RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: JORGE DE SOUZA (RG:04354360-2) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6942 Origem: CANTAGALO Acao: 2001.015.000341-0 Protocolo: 2006305069 APTE: NILTON CESAR MIRANDA GOMES(RG.10104059-0) OUTRO NOME 1: NILTON CESAR DE MIRANDA GOMES OUTRO NOME 2: NILTON CESAR MIRANDA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UBIRATAN FLORENTINO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1153 Origem: RIO CLARO Acao: 2004.047.000435-3 Protocolo: 2007040337 APTE: JOAO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1255 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: 2006.053.000110-0 Protocolo: 2007046707 APTE: ALEXANDRE DA CRUZ SILVA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1497 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2001.052.000408-0 Protocolo: 2007055907 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANTONIO CARLOS FARIAS DE MELLO OUTRO NOME: ANTONIO CARLOS FARIAS DE MELO ADVOGADO: DR(a). AFRANIO VALLADARES FILHO 0030905RJ Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3133 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.001126-2 Protocolo: 2007142543 APTE: DENER DE LIMA GUIMARAES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MILTON FREITAS RANGEL Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3754 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 2004.051.001279-3 Protocolo: 2007174397 APTE: ANTONIO JOSE DE SOUZA LAGE ADVOGADO: DR(a). MANOEL VEIGA AMARAL 0108660RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3757 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.137184-3 Protocolo: 2007174590 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A (ASSISTENTE) ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON IPENOR PEDOTT JUNIOR 0100585RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR 0094757RJ APDO: AGOSTINHO ANTONIO VIEGAS ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3860 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2006.001.122155-0 Protocolo: 2007180611 APTE: RODRIGO FRANCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3991 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.092885-4 Protocolo: 2007187118 APTE: WAGNER AUGUSTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4033 Origem: MANGARATIBA Acao: 2005.030.001207-9 Protocolo: 2007189670 APTE: CARLOS THIAGO DE LIMA SZABO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO Revisor: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5382 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.014.030700-9 Protocolo: 2007262158 APTE 1: PAULO HENRIQUE PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TANIA RIBEIRO DA ROCHA 0129493RJ ADVOGADO 2: DR(a). EVANILSA QUEIROZ PESSANHA DE OLIVEIRA 0128322RJ APTE 2: EDMUNDO DA SILVA VILA ADVOGADO: DR(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA 0091265RJ APTE 3: DAVID MANHAES BRAGA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA 0074744RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5500 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.167712-1 Protocolo: 2007273583 APTE: REINALDO VEIGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA 0105793RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Revisor: DES. MARIA HELENA SALCEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.512 Origem: SAO GONCALO VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.004.084532-4 Protocolo: 2007329731 APELANTE: R.B.N. FILIACAO 1: JORGE LUIZ NASCIMENTO FILIACAO 2: RENAILDA PEREIRA BRASIL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 423448"
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                                    },
                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                        "Atos": {
                                            "423449": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "SEXTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) SEXTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LUIZ LEITE ARAUJO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JANEIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1139 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2002/07340-1 Protocolo: 2007219066 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: HERNANDO MANUEL DA SILVA (RG.04497256-0) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.266 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.003593-5 Protocolo: 2007110950 RECTE: WASHINGTON LUIZ MARQUES ADVOGADO: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES 0083666RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. APELACAO CRIMINAL 2006.050.1273 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.202.007889-1 Protocolo: 200652026 APTE: RAFAEL MARTINS GOMES (RG 128478401) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6754 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.000043-2 Protocolo: 2006299816 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA MOTA (RG-21034583-1) OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO PEREIRA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7242 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2005.052.001451-0 Protocolo: 2006318429 APTE: FERNANDO PAULO DE ABREU VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO 0078633RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN MACABU ARAUJO 0059040RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.383 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.004355-6 Protocolo: 2007001094 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: GERSON DA CONCEICAO COSTA MENEZES ADVOGADO: DR(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR 0081925RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.784 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TOMBO 42.629 99.063.001133-4 Protocolo: 2007023489 APTE: JOSE ARNALDO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1443 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.003725-7 Protocolo: 2007055903 APTE: PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1800 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.074197-5 Protocolo: 2007071575 APTE: LAUDENIR COSTA OUTRO NOME: LAUDENIR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2002 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2003.068.000001-5 Protocolo: 2007079393 APTE: MARCOS JORGE SOARES DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2062 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CRIMINAL Acao: 2002.001.028801-9 Protocolo: 2007080263 APTE: ROBERTO SANTOS ABRANTES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RICARDO SPOSTE Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2190 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.001454-0 Protocolo: 2007085243 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: HELLOIR SAMPAIO FILHO APTE 3: FABRICIO FERREIRA DA SILVA APTE 4: WANDERSON RIBEIRO DA SILVA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. LUIZ LEITE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3149 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 2005.037.003956-6 2005.037.002577-4 Protocolo: 2007144451 APTE 1: JOHNATAN DA SILVEIRA CARDOSO APTE 2: LUIZ ALEX BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3272 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.008929-7 Protocolo: 2007147486 APTE 1: CRISTIANO CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CICERO DA SILVA 0097711RJ APTE 2: VITOR DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ERNANI DOS SANTOS SOARES Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3728 Origem: SILVA JARDIM Acao: 2005.059.000610-0 Protocolo: 2007173400 APTE: JOSUE PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3897 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.140404-8 Protocolo: 2007180334 APTE: ARY SERGIO SANTOS SILVA OUTRO NOME 1: PAULO ASSIS DA LUZ OUTRO NOME 2: ARI SERGIO SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3970 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.054.013048-6 Protocolo: 2007184820 APTE: NILSON DA SILVA GUIMARAES OUTRO NOME: ADILSON DA SILVA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO 0105298RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: D.F.DA C. FILIACAO 1: DAVID FERREIRA COSTA FILIACAO 2: ROSEMARE DOS SANTOS DA COSTA Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5073 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2006.023.000218-3 Protocolo: 2007246156 APTE: FELIPE DE CASTRO DA SILVA OUTRO NOME: FELIPE DE CASTRO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: MARCELO DA SILVA MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO Revisor: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.244 Origem: DUQUE DE CAXIAS VARA DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: 2007.021.008589-0 Protocolo: 2007171008 APELANTE 1: E.R.F.L. FILIACAO 1: HORACIO LIMA NETO FILIACAO 2: VERA LUCIA MARTINS FERREIRA OUTRO NOME: VERA LUCIA MARTINS FERREIRA LIMA APELANTE 2: J.P.DE L. FILIACAO: EDNA PASCOAL DE LIRA OUTRO NOME: EDNA PASCOL DE LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: SAMOEL GOMES DE OLIVEIRA OUTRO NOME: SAMUEL GOMES DE OLIVEIRA CO-REU 2: CLEBER PEREIRA PINTO Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.321 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2006.711.003254-2 Protocolo: 2007218007 APELANTE: M.P.O. FILIACAO 1: JORGE ORTEGA FILIACAO 2: DENISE PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 423449"
                                            ]
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                                    },
                                    "Sétima Câmara Criminal Composição da câmara Des. Eduardo Mayr Des. Alexandre Herculano Pessoa Varella Des. Elizabeth Gomes Gregory Des. Maurílio Passos da Silva Braga Des. Gilmar Augusto Teixeira": {
                                        "Atos": {
                                            "423450": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "SETIMA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2004/09266-4 Protocolo: 2007283047 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUCIANO PEREIRA EVANGELISTA - RG 13498480-6 IFP Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.6466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10207-4 IMPTE/PACTE: ROGERIO QUINTANILHA DA PENHA PEREIRA PINTO (RG.08137314-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, CONCEDEU-SE A ORDEM PARCIALMENTE PARA QUE, NO PRAZO DE 10 DIAS, DECIDA O JUIZO DA VEP SOBRE O PEDIDO DE DESINTERNACAO.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/10207-4 Protocolo: 2007300538 IMPTE/PACTE: ROGERIO QUINTANILHA DA PENHA PEREIRA PINTO (RG.08137314-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO O PEDIDO FACE O JULGAMENTO DO HC 6466/07 IMPETRADO PELO MESMO PACIENTE/IMPETRANTE. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6794 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078020103225 Protocolo: 2007301768 IMPTE: DR. JOSE CARLOS SARKIS (OAB/RJ0027290) PACTE: JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO JUNIOR AUT.COATORA: I JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAIS ADJUNTOS CRIMINAIS DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, E SE LHES DERAM PARCIAL PROVIMENTO, PARA DECLARAR A INOCORRENCIA DE EXCESSO DE PRAZO NA PRISAO CAUTELAR DO PACIENTE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7017 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20062070020771 Protocolo: 2007310048 IMPTE 1: DR HILTON MIRANDA JUNIOR (OAB/RJ 88.146) IMPTE 2: DRA CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (OAB/RJ 156.652-E) PACTE: PAULO CESAR AYALA JUNIOR OUTRO NOME: PAULO CEZAR AYALLA JUNIOR AUT.COATORA: 41a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONHECERAM-SE DOS EMBARGOS, MAS SE OS DESPROVERAM.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.7402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 200706447-0 Protocolo: 2007325699 IMPTE: DRA.IVETE ALVES CANELLAS - OAB/RJ 57793 PACTE: JOSE MARCELO GONCALVES DOS SANTOS - RG 13203288-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, COM CONSOLIDACAO DA LIMINAR, A FIM DE SER O PACIENTE MANTIDO EM ESTABELECIMENTO COMPATIVEL COM O REGIME ABERTO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.7529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.004.098203-0(H.C.) 20070040980768 Protocolo: 2007331629 IMPTE: DR.AUGUSTO LABOISSIERE - OAB/RJ 114021 PACTE: ROBSON DA CONCEICAO DOS SANTOS AUT.COATORA: 04 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.7542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/09950-4 E OUTRAS Protocolo: 2007331799 IMPTE: MARCELO DA SILVA CANDIDO PACTE: RICARDO RODRIGUES DE JESUS (RG.13498053-1) OUTRO NOME: ALEXANDRE SANTOS DE JESUS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NO SENTIDO DE O JUIZO DA VEP APRECIAR A PRETENSAO DO PACIENTE QUANTO A CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDICIONAL, NO PRAZO DE 10 DIAS.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.7563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070240036818 Protocolo: 2007333024 IMPTE: DRA VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (MAT.860.731-9) PACTE: M.M.DA S.T. FILIACAO 1: MARIA JOSE DA SILVA TELES FILIACAO 2: EDUARDO MAURICIO TELES AUT.COATORA: VARA DE FAMILIA INFANCIA JUVENTUDE E IDOSO DE ITAGUAI CO-REU 1: DAVID MAURICIO DA SILVA TELES CO-REU 2: ANDRE MAURICIO TELES CO-REU 3: FABIANO LEANDRO DA SILVA FERNANDES Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM.UNANIME.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.7620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070170010240 Protocolo: 2007334748 IMPTE: DR FABIO SANTOS AMARO (OAB/RJ 73.100) PACTE: JOSE ROBERTO DA SILVA SANTOS AUT.COATORA: VARA UNICA CASIMIRO DE ABREU Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.7679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/04789-9 Protocolo: 2007337324 IMPTE: Dra.PATRICIA BARROSO - DEF.PUBLICA PACTE: ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA (RG:11805404-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, PARA CASSAR A DECISAO QUE CONVERTEU A RESTRITIVA DE DIREITO EM PENA CORPORAL, CONFERINDO-SE AO PACIENTE PRAZO PARA COMPROVAR AS ALEGACOES CONSTANTES DE SUA JUSTIFICATIVA, COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO E \" AD CAUTELAM\" EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.7834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/11199-0 Protocolo: 2007343538 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: FABIO DA SILVA FARIAS - RG 08789626-2 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.7991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2007.004.093462-0 E 2007.004.093464-3 20070040934667 Protocolo: 2007348428 IMPTE: DRA FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (MAT.852.731-9) PACTE: R.O.DOS S. FILIACAO 1: FATIMA CRISTINA DOS SANTOS FILIACAO 2: MARCOS COUTINHO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO CO-REPDO. 1: W.A.DE A. FILIACAO 1: OSMARINA DA CONCEICAO ANDRADE FILIACAO 2: ALTAMIR ALMEIDA CO-REPDO. 2: P.N.DA S.N. FILIACAO 1: SONIA MARIA DA SILVA MONTEIRO FILIACAO 2: PAULO NEVES DA SILVA FILHO Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.8031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2002/07532-3 E OUTRO Protocolo: 2007349767 IMPTE 1: DR.RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG - DP/MAT 860754-1 IMPTE 2: DANIEL SCHARTH PACTE: PAULO CESAR DA SILVA LOURENCO - RG 10782938-4 OUTRO NOME: PAULO CESAR DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.8240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011459557 Protocolo: 2007357079 IMPTE: DR RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG (MAT.860.754-1) PACTE: ANDRE LUIZ SIMOES AUT.COATORA: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, NO SENTIDO DE O PACIENTE AGUARDAR SOLTO O SEU JULGAMENTO, COM EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.8333 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/03473-2 E OUTRA Protocolo: 2007360198 IMPTE: DRA.LEIDIMAR ROCHA VIDAL (DP/815772-9) PACTE: ROBERTO RODRIGO FIDEL DA SILVA (RG:20.662.785-3 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, PARA CASSAR A DECISAO QUE REVOGOU O BENEFICIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, HAVENDO QUE SER PROCEDIDA A OITIVA DO APENADO, COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO PELO ORGAO DE ORIGEM.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.8342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.711.037525-4, 2005.714.002053-9 20047110498137 Protocolo: 2007359945 IMPTE: DR.RODRIGO DE CASTRO FULY - DP/MAT 836300-4 PACTE: T.O.DA S. FILIACAO 1: VERA LUCIA GONCALVES DA SILVA FILIACAO 2: SEBASTIAO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E DA JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, CONCEDEU-SE A ORDEM, DECLARANDO-SE PRESCRITA A MSE APLICADA, COM RECOLHIMENTO DO MANDADO DE APREENSAO PELO ORGAO DE ORIGEM.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.8451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMB.2003.203.014547-1; 2003.203.014548-3 20032030048154 Protocolo: 2007365189 IMPTE 1: DR ADRIANO WANDERSON DE PAULA SILVA (OAB/RJ 144.651) IMPTE 2: DR WALTAIR JERONIMO DA SILVA (OAB/RJ 138.487-E) PACTE: MARCELO ARAUJO DE SOUZA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE JACAREPAGUA CO-REU 1: MARCOS CESAR SANTOS COSTA CO-REU 2: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CO-REU 3: LUCIANO BARBOSA DA SILVA CO-REU 4: JORGE FERREIRA CO-REU 5: JULIO CESAR SOARES DOS SANTOS CO-REU 6: EDERSON JOSE GONCALVES LEITE CO-REU 7: ALCIDES FRANCISCO DA SILVA CO-REU 8: SANDRO BATISTA RODRIGUES CO-REU 9: ALEXANDRO LIMA CO-REU 10: ERNANE SOUZA DA LUZ CO-REU 11: ALESSANDRO BELLO DA SILVA CO-REU 12: JEFFERSON JONATHAS ALQUIMEDES SILVINO Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.8528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011738859 Protocolo: 2007368207 IMPTE 1: DRA.SEBASTIAO ANTONIO (RJ/74249) IMPTE 2: DR.JOSE AUGUSTO (RJ/68893) PACTE 1: DAVID LUIZ FELIX DE ABREU PACTE 2: DIEGO JESUS DOS SANTOS PACTE 3: BRUNO LUIZ PERES DE FARIA AUT.COATORA: 35a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGADA A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n020. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1662 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00046-7 Protocolo: 2007321646 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MONICA FERNANDES DA SILVA - RG:22281444-4 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n021. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1751 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/00386-7 Protocolo: 2007321813 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RODRIGO SANTOS DE MELO (RG.09595621-5) OUTRO NOME: RODRIGO SANTOS MELO ADVOGADO: DR(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO RJ0080628 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n022. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.532 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20070380063028 Protocolo: 2007281220 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: EDGAR MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO 2: ARI SOTERO DA SILVA OUTRO NOME 2: ARI SOTERO SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIO FONSECA DA COSTA RJ0133372 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n023. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.601 Origem: MACAE VARA CRIMINAL Acao: 20070280009358 20070280009358 Protocolo: 2007313096 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: WALTEIR PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n024. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.613 Origem: COMARCA DA CAPITAL 40 VARA CRIMINAL Acao: 20072070005826 Protocolo: 2007319071 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: DIMAS PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN RJ0093699 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2006.050.5645 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060660020921 Protocolo: 2006249991 APTE: LEANDRO DA SILVA FERREIRA - RG 20009632-9 ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA CABRAL ALVES RJ0076486 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: JDS. DES. ALCIDES DA FONSECA NETO Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ADEQUAR A REPRIMENDA, COM A REDUCAO DA PENA PARA O MINIMO, 3 ANOS DE RECLUSAO, E 10 DM NO VUM, COM SUBSTITUICAO DA PENA RECLUSIVA POR RESTRITIVAS DE DIREITOS, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, COMO LHE DETERMINAR A VEP E PECUNIARIA DE 10 DM NO VUM, VENCIDO O DES. MAURILIO PASSOS BRAGA, QUE DESPROVIA O RECURSO. NAO HAVERA VOTO VENCIDO.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3309 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CRIMINAL Acao: 20060210047757 Protocolo: 2007150148 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: FABIO MANOEL OLIVEIRA APTE 3: VALDAIR MARTINS BENEDITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DA DES. RELATORA: 1) DESPROVERAM-SE OS RECURSOS DEFENSIVOS; 2) DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL, PARA INCREMENTAR A MULTA DO TERCEIRO APELANTE; 3) DE OFICIO, ADEQUOU-SE O AUMENTO POR FORCA DAS DUAS MAJORANTES, EM 3/8, E NAO COMO CONSTOU DA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3590 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040079344 Protocolo: 2007164791 APTE: ONILDA RAMOS DA CRUZ OUTRO NOME: ONILDA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: VALDIR MOREIRA CHAVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DE OFICIO FOI DESTACADA A PRELIMINAR DE COMPETENCIA DO JUIZO PARA ANULAR-SE OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS APOS RECEBIMENTO DA QUEIXA CRIME (FLS.60 V), RECONHECIDA A INCOMPETENCIA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4198 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040652519 Protocolo: 2007196389 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOAO CARLOS MENDES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO RJ0103779 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: T.S.DE. O. FILIACAO: ROSELI SOUZA DE OLIVEIRA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL, E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO PARA DECOTAR A MAJORANTE DO ART.18, III DA LEI 6368/76, E APLICAR O REDUTOR DO ART.33 PARAGRAFO 4 DA LEI 11343/06, AQUIETANDO-SE A PENA FINAL EM 2 ANOS DE RECLUSAO, REGIME FECHADO, E 30 DM NO VUM.\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4233 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 20030310012605 Protocolo: 2007199424 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: GELSON DA SILVA APDO 2: EDINALDO UMBELINO GONZAGA OUTRO NOME: EDNALDO UMBELINO GONZAGA APDO 3: CARLOS JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4324 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060140065065 Protocolo: 2007204242 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ROMEDSON JORGE DE SOUZA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS CO-REPDO.: L.B.V. FILIACAO 1: CARLOS ALBERTO SANTANA VICENTE FILIACAO 2: OLINETE GOMES Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO DEFENSIVO, PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO, MANTIDA NO MAIS A DOUTA SENTENCA MONOCRATICA.\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4343 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 20060010575856 Protocolo: 2007201474 APTE: FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA RJ0090184 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ANTONIO JOEL AMERICO COSTA Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE FRANCISCO, COM FULCRO NO ART.386, IV DO CPP. DE OFICIO, CONCEDEU-SE HABEAS CORPUS A ANTONIO, PARA AFASTAR A QUALIFICADORA DO CONCURSO DE PESSOAS, READEQUANDO A DOSIMETRIA, FICANDO CONDENADO, A FINAL, A 1 ANO E 9 MESES DE RECLUSAO, E 24 DM NO VUM, MANTIDO O REGIME E A SUBSTITUICAO JA PROCEDIDOS.\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4352 Origem: CAMBUCI Acao: 20050130020150 Protocolo: 2007205859 APTE: PEDRO CARLOS MENDES ADVOGADO: DR(a). JONAS MASIERO RJ0001984 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE COM FULCRO NO ART.386, III DO CPP.\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4421 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20020110007728 Protocolo: 2007208010 APTE: FRANCISCO JOSE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR A REPRIMENDA A 6 ANOS DE RECLUSAO, REGIME INICIAL FECHADO, COM EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4460 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20050060009493 Protocolo: 2007212571 APTE: JOAO VALTER FERREIRA ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA DA COSTA PR0037790 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA FIXAR EM 2 MESES O PRAZO PARA SUSPENSAO DA HABILITACAO; E DETERMINAR QUE O LOCAL E FORMA DA EXECUCAO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS SEJA DETERMINADO PELO JUIZO DA EXECUCAO.\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4490 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 20060520011893 Protocolo: 2007214226 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO MINISTERIAL.\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4500 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060011604804 Protocolo: 2007212983 APTE: ERINALDO SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO CAIRO RJ0037424 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO NUNES BARBOSA RJ0143698 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL PARA REDUZIR A REPRIMENDA FINAL A 8 MESES DE RECLUSAO, REGIME ABERTO, E 6 DM NO VUM, COM SUBSTITUICAO DA PENA RECLUSIVA POR RESTRITIVA DE DIREITOS, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, COMO LHE DETERMINAR O JUIZO DA EXECUCAO.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4787 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20060011013059 Protocolo: 2007229099 APTE: SEBASTIAO JOSE THOMAZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEONARDO ESTEVAM DA SILVA Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 8 ANOS E 2 MESES DE RECLUSAO, E 20 DM NO VUM, MANTENDO O REGIME E DEMAIS DISPOSICOES DA SENTENCA.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4969 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20050010160186 Protocolo: 2007236580 APTE: JOSE ANTONIO LIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4977 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CRIMINAL Acao: 20060010931181 Protocolo: 2007240858 APTE: PUEBLO RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA: a)ABSOLVER O APELANTE PELO ART.132 DO CP; b)REVER AS DOSIMETRIAS COMO SE SEGUE: ART.329 DO CP - 2 MESES E 10 DIAS DE DETENCAO, REGIME ABERTO; ART.16 DA LEI 10826/03 - 3 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO E 12 DM NO VUM, REGIME SEMI-ABERTO.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5112 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CRIMINAL Acao: 20020040400107 Protocolo: 2007247981 APTE: LUIZ CARLOS VIEIRA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABRANDAR O REGIME PRISIONAL PARA O INICIALMENTE FECHADO.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5209 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20040011261798 Protocolo: 2007247951 APTE: ROLANDO JAIME SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DECLAROU-SE EXTINTA A PUNIBILIDADE, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO RETROATIVA.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5288 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010099414 Protocolo: 2007255272 APTE: RAFAEL ALVES FERREIRA DE ALENCAR OUTRO NOME: RAFAEL ALVES FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5353 Origem: SUMIDOURO Acao: 20050600003515 Protocolo: 2007260471 APTE: WILLIAN GERALDINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA REDUZIR AS REPRIMENDAS A 5 MESES E 10 DIAS DE RECLUSAO, 4 DM NO VUM, RECONHECENDO EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL, ART.107, IV; 109, VI; E 110 PARAGRAFO 1 DO CP.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5389 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CRIMINAL Acao: T:631/01 20010140045055 Protocolo: 2007259614 APTE: SAMIRA RODRIGUES AZEREDO ADVOGADO: DR(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL RJ0094763 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, TAMBEM DE FORMA INDISCREPANTE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER O APELANTE, ART.386, VI DO CPP.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5504 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010289504 Protocolo: 2007273516 APTE: ARNOUD JORGE VIEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5603 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 20060240034091 Protocolo: 2007282271 APTE: PAULO HENRIQUE SANTANA DO NASCIMENTO OUTRO NOME: PAULO HENRIQUE SANTANA DO NSCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5933 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010295310 Protocolo: 2007296184 APTE: JULIO CESAR COSTA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO RJ0022692 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO PARA CONSIDERAR COMO POS-FACTUM IMPUNIVEL, O CRIME DE COMUNICACAO FALSA DE CRIME, E DECOTAR DA CONDENACAO, OS 13 DM PELO ART.340 DO CP.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6014 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: 20060510011458 Protocolo: 2007306699 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ERNANI LUIZ DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DESPROVEU-SE O RECURSO, ALTERANDO-SE O FUNDAMENTO ABSOLUTORIO PARA ART.386, III DO CPP.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6066 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CRIMINAL Acao: 20070010564023 Protocolo: 2007308192 APTE: MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA RJ0106809 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, E NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A ORDEM, NO MANDADO DE SEGURANCA ORIGINARIO, RECONHECENDO O DIREITO DE O APELANTE CONSULTAR OS AUTOS DO INQUERITO E EVENTUALMENTE OBTER A DOCUMENTACAO COLIMADA.\r\n\r\nId: 423450"
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                                            "423451": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.8298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.822.005090-3 Protocolo: 2007360131 IMPTE: DRA MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS (MAT.930.817-2) PACTE: FABIO AUGUSTO MARFORI DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA VIOLENCIA DOMESTICA FAMILIAR CONTRA A MULHER DE ANGRA DOS REIS Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO EXTINTO O PROCESSO\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.8378 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210322540 Protocolo: 2007361695 IMPTE: DR.MARCOS DA SILVA PAULO (RJ/110334) PACTE: ALAN PIANOR DA SILVA AUT.COATORA: 3a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU 1: LEONARDO FERREIRA DE OLIVEIRA CO-REU 2: MARCO ANTONIO FERREIRA VEIGA CO-REU 3: SANDRO CARDOSO DE MOURA OLIVEIRA Relator: : DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EXTINTO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.8542 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040736235 Protocolo: 2007368387 IMPTE/PACTE: ALINE CRISTINA DO NASCIMENTO SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO CO-REU 1: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS CO-REU 2: CARLOS EDUARDO CIAMBARELLA Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO O PEDIDO, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.8653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1996/04382-3 E OUTRA Protocolo: 2007372284 IMPTE/PACTE: MARCO ROBERTO PINTO (RG.11531575-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.8668 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011517748 Protocolo: 2007373111 IMPTE: MARCOS GOMES DA SILVA PACTE: ALBERTO DE MORAES BORGES NETO AUT.COATORA: 17a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: IGOR LOUREIRO DA SILVA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2008.059.63 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012006479 Protocolo: 2007375685 IMPTE: DR.ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (OAB/RJ0117141) PACTE: ELIAS DE OLIVEIRA AUT.COATORA: 5a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2008.059.262 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20085092 IMPTE/PACTE: DR.PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ140.432) AUT.COATORA 1: 15a.DEAC AUT.COATORA 2: 1a.DRPC - 82a.DP AUT.COATORA 3: 2a.VARA MARICA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Decisao: NEGO SEGUIMENTO A ESTE PEDIDO DE HABEAS CORPUS, O QUE FACO MONOCRATICAMENTE (ART. 31,VIII DO RITJ), PELA MANIFESTA INCOMPETENCIA DESTE ORGAO FRACIONARIO EM DELE CONHECER.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2008.059.468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540025991 Protocolo: 200812299 IMPTE/PACTE: WALLACE FERREIRA DE AZEVEDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGO PREJUDICADO, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1704 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/004297 Protocolo: 2007321662 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ROBERTO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RG 134567429 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1824 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1993/01307-6 E OUTRAS Protocolo: 2007328872 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSIAS PINHEIRO LIMA DOS SANTOS (RG.10369398-2) OUTRO NOME: FERNANDO DIAS FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: PREJUDICADO, COM BASE NO ART. 31, VIII DO RITJ.\r\n\r\nId: 423451"
                                            ],
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                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SETIMA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. EDUARDO MAYR, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 31 DE JANEIRO DE 2008, QUINTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2006.051.394 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.042.003504-5 Protocolo: 2006202882 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: ADENIR AZEVEDO DOS PASSOS (RG-12446500-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.476 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2003.038.025042-7 Protocolo: 2007235038 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: VALCRIMAR DE MELLO MESSIAS ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.631 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.006262-0 Protocolo: 2007331368 RECTE: JOAO BRUNES DE AZEREDO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CASSIANO JOSE PEREIRA 0107583RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6038 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: 2005.005.000598-3 Protocolo: 2006266619 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CLAUDIO MARCOS FRANCO AGUIAR - RG:13137400-1 ADVOGADO: DR(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA 0048058RJ APTE 3: MARCOS ANTONIO FERREIRA DO NAZARETH - RG:13137317-7 ADVOGADO: DR(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA 0109551RJ APTE 4: REINALDO DOS SANTOS CRAVEIRO - RG:14951225 SSP/SP ADVOGADO: DR(a). AJURICABA DE SOUZA MENEZES 0124156SP APTE 5: PATRICK BARROSO DE OLIVEIRA - RG:13450427-3 OUTRO NOME 1: PATRICK DA SILVA MARTINS OUTRO NOME 2: PATRICK MARTINS DA SILVA APTE 6: PAULO ROBERTO RAMALHO DA SILVA - RG:07758538-8 APTE 7: JOSE CARLOS VIEIRA DO ROSARIO - RG:8945594-0 APTE 8: FERNANDA KELLI DE OLIVEIRA GONCALVES - RG:12857862-2 APTE 9: ROBLEDO CESAR EVARISTO - RG:07696609-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APTE 10: RICARDO MIRANDA DE TEIXEIRA - RG:10999523-3 OUTRO NOME: RICARDO DE MIRANDA DE TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA 0121401RJ APTE 11: EDMILSON GOMES DA SILVA - RG:32840721-5 SSP/SP ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO FAGUNDES 0220806SP APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: CRISTIANO DE SA SILVA - RG:08474952-2 ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA 0038875RJ APDO 3: ADELIA RICARDO SANCHES - RG:4699900 SSP/MS ADVOGADO: DR(a). JOSE ELNICIO MOREIRA DE SOUZA 0006275MS APDO 4: ROSANGELA SILVA DE ARAUJO - RG:10130584-5 ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE OLIVEIRA SANTANA 0038875RJ CO-REU 1: MICHEL GOIS ROYO - RG:2706408-7 SSP/SP OUTRO NOME: MICHEL GOES ROYO CO-REU 2: SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA REIS - RG:12103592-7 CO-REU 3: JOSE ROSIVALDO DA SILVA - RG:681367 OUTRO NOME 1: IVANILSON PEREIRA BEZERRA OUTRO NOME 2: JULIO CESAR SANTANA JUNIOR Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3433 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: 2006.046.005835-7 Protocolo: 2007158818 APTE: EVERSON DA SILVA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULA STEFAN GAYOSO 0111888RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.021.023227-3 Protocolo: 2007154822 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RUBENS DE SOUZA PALADINI ADVOGADO: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3759 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.024.003904-5 Protocolo: 2007176323 APTE: ANTONIO CARLOS GAMA TADEU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3853 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2007.067.000541-4 Protocolo: 2007178581 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALEXANDRE LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4000 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: 2006.071.000471-1 2006.071.000475-9 Protocolo: 2007182846 APTE 1: LOURIVAL SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO REZENDE FILHO 0028025RJ APTE 2: EDSON VIEIRA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA 0074559RJ APTE 3: COSME CLEI INACIO DE JESUS OUTRO NOME: COSME INACIO CLEI DE JESUS ADVOGADO: DR(a). EDISON FERREIRA DE LIMA 0036560RJ APTE 4: PEDRO HENRIQUE DE FREITAS MIRANDA APTE 5: RICHARDSON DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). JADIR DE SOUSA 0069841RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: JOSE VIEIRA JUNIOR CO-REU 2: RICARDO RANGEL E SOUZA CO-REU 3: FABIO DE SOUZA CARVALHO OUTRO NOME: FABIO SOUZA DE CARVALHO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4504 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.007.007335-9 Protocolo: 2007214238 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ANDERSON DIAS GARCIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP CO-REPDO.: G.J.DA S. FILIACAO 1: JOSE DA SILVA FILIACAO 2: MARIA DE FATIMA DA SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4664 Origem: ARARUAMA VARA CRIMINAL Acao: 2006.052.008652-2 Protocolo: 2007222423 APTE: LEANDRO PELLEGRINO OUTRO NOME: MARCELO VASCONCELOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4709 Origem: PARATY Acao: 2001.041.000320-9 Protocolo: 2007227164 APTE: BRUNO FIDELIS DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-INDIC. 1: C.J.DA S. FILIACAO 1: OSVALDO DA SILVA FILIACAO 2: MARIA APARECIDA MORAES SILVA CO-INDIC. 2: E.DE P.S. FILIACAO 1: VERONICA ROSA DE PAULA FILIACAO 2: ERISVALDO ANACLETO SILVA CO-INDIC. 3: F.DE B.M. FILIACAO: ALBA VERONICA BARROS MOREIRA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4771 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: 2006.040.000627-4 Protocolo: 2007227258 APTE: LEONARDO ALVES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA 0083883RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4779 Origem: COMARCA CAPITAL 1 TRIBUNAL DO JURI Acao: 98.001.086945-0 Protocolo: 2007226210 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JADSON BARBOSA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4800 Origem: RESENDE VARA CRIMINAL Acao: 2006.045.001825-9 Protocolo: 2007229905 APTE: RENILDO MOREIRA LISBOA OUTRO NOME: RENILDO MOUREIRA LISOA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4876 Origem: MAGE 2 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: 2005.075.002621-1 Protocolo: 2007234027 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: FABIO SILVA E SILVA OUTRO NOME: FABIO DA SILVA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ANDERSON DA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). NILTON BAPTISTA 0119035RJ CO-REPDO.: O.DA S.R. FILIACAO 1: RITA FERREIRA DA SILVA FILIACAO 2: JORGE JOSE RIBEIRO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5010 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CRIMINAL Acao: 2002.054.005215-6 Protocolo: 2007242859 APTE: PAULO EMANUEL DE ALMEIDA CADETE OUTRO NOME 1: PAULO EMANOEL DE ALMEIDA CADETE OUTRO NOME 2: PAULO EMANOEL ALMEIDA CADETE OUTRO NOME 3: PAULO EMANOELE DE ALMEIDA CADETE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5013 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.066.000546-2 Protocolo: 2007241792 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CARLOS EDUARDO DE AZEVEDO SANTIAGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5040 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2003.001.042329-6 Protocolo: 2007239622 APTE 1: VALTER MARQUES DA SILVA JUNIOR APTE 2: WELLINGTON DOS SANTOS SILVA APTE 3: VICTOR BOTELHO MACHADO APTE 4: EDVANDO BARBOSA DE MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5203 Origem: MANGARATIBA Acao: 2007.030.000194-3 Protocolo: 2007253639 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: EDNARDO DE SOUZA FIALHO ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA 0060280RJ APDO 1: MINISTERIO PUBLICO APDO 2: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVIMAR ALVIM DE LIMA 0060280RJ CO-REPDO. 1: B.T.DOS S. FILIACAO 1: ANGELICA TEIXEIRA DOS SANTOS FILIACAO 2: EDVALDO REIS DOS SANTOS CO-REPDO. 2: J.I.DE S. FILIACAO: LUZIA DOS SANTOS ALVES CO-REPDO. 3: J.L.DO E.S.N. FILIACAO 1: DALVA DO ESPIRITO SANTO FILIACAO 2: JORGE ALVES NUNES Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5222 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.025748-5 Protocolo: 2007253486 APTE 1: WILLIAN MATIAS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ APTE 2: LEANDRO DOS SANTOS COELHO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO 0091639RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5248 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.046574-1 Protocolo: 2007253483 APTE: CLEITON SANTOS DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5302 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.013183-6 Protocolo: 2007253953 APTE: ROBSON CAVALCANTE PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA 0078492RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5360 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 98.532.000450-0 Protocolo: 2007262145 APTE: LUIZ BORBA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5407 Origem: MARICA 2 VARA Acao: 2006.031.010364-2 Protocolo: 2007263932 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: ANDRE RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5455 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.014290-0 Protocolo: 2007267694 APTE: ALBERTO CARLOS DO NASCIMENTO LESSA OUTRO NOME: HUMBERTO CARLOS LESSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ISAIAS CORREIA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5475 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.036.004501-8 Protocolo: 2007267675 APTE: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5534 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.001.088945-0 PRINCIPAL) 2006.001.019236-0 Protocolo: 2007270287 APTE: DIEGO RIBEIRO DE BRITO OUTRO NOME: DIEGO RIBEIRO BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CARLA TAMIOZZO MAGELA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5573 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.006375-2 Protocolo: 2007281948 APTE 1: MARIA JOSE DA SILVA DE SOUZA OUTRO NOME: MARIA JOSE SILVA DE SOUZA APTE 2: JOSE CLAUDIO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: VALDENISE DE LIRA SILVA CO-REU 2: JULIO CESAR SILVA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5616 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.025257-8 Protocolo: 2007275972 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCIO PAAR SANTIAGO 0107706RJ APDO 1: VANIA DE ANDRADE CARDOSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5686 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CRIMINAL Acao: 2007.205.003767-6 Protocolo: 2007285536 APTE 1: LEONARDO FELIPE DA SILVA MOREIRA APTE 2: WAGNER REIS MARTINS APTE 3: WANDERSON GREGORIO GERVASIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5688 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.202.007489-9 Protocolo: 2007282805 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: RODRIGO FERREIRA RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n033. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5702 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139389-7 Protocolo: 2007281534 APTE 1: JOAO BATISTA FRATANE CAMPOS APTE 2: ALEXANDRE DA SILVA MELO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO 0025036RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIVALNEY GONCALVES MENDONCA 0124568RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: GIVANILDO ANANIAS DE LIMA CO-REU 2: ALVINO RODRIGUES DE SOUZA CO-REU 3: EXPEDITO DIAS SALES CO-REPDO.: A.DA S.C. Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n034. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5739 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.007.001906-0 Protocolo: 2007289612 APTE: JAILSON FELICIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n035. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5885 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: 2006.068.005797-4 Protocolo: 2007296613 APTE: LUIZ CARLOS DE AZEVEDO FALCAO OUTRO NOME 1: LUIS CARLOS DE AZEVEDO FALCAO OUTRO NOME 2: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA FALCAO OUTRO NOME 3: PEDRO PAULO NERI DOS PASSOS OUTRO NOME 4: PEDRO PAULO NERI DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GILMAR SANTORO 0052013RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ALEXANDRE FRANCISCO SANTANA Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6052 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2004.003.002528-7 Protocolo: 2007306605 APTE: MARCO ANTONIO PIMENTA OUTRO NOME: MARCOS ANTONIO PIMENTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RONALDO RODRIGUES Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6086 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 2005.204.012182-0 Protocolo: 2007306067 APTE: RONCEMBELRONGEN RODRIGUES DA SILVA OUTRO NOME: ROCEMBELROGEN RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO 0072993RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6277 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.054555-4 Protocolo: 2007314898 APTE: EVERSON TEIXEIRA PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6493 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.003.002509-7 Protocolo: 2007327302 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: JOSE AGNALDO VICENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ ASSISTENTE: JAMIL BORGES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LIMA DA SILVA 0118460RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES 0056532RJ Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.280 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.000681-8 Protocolo: 2007201861 APELANTE: A.S.DE M.I. FILIACAO 1: ROBENILDO SILVA INACIO FILIACAO 2: MARIDALVA SILVA DE MENDONCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.502 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002152-2 Protocolo: 2007328336 APELANTE: R.M.G. FILIACAO 1: ALEXANDRE LACERDA GODOI OUTRO NOME: ALEX SANDRO LACERDA GODOI FILIACAO 2: MARICLEIA MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA 0084724RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA CRISTINA PEREIRA DE SOUZA AZEREDO DE OLIVEIRA 0092110RJ APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RENATO DE ABREU Relator: DES. ALEXANDRE H. VARELLA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 423453"
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MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1743 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/03805-4 Protocolo: 2007333308 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA OUTRO NOME: PAULO ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA PAIVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1746 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2000/09966-3 E OUTRAS Protocolo: 2007336660 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CLAUDIO BENTO COIMBRA OUTRO NOME: RICARDO MOURA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS 0032442RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE MARTINS DO NASCIMENTO DINIZ 0091183RJ Relator: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.592 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2007.001.016642-0 Protocolo: 2007311506 RECTE: SERGIO ANDRADE DE GODOY ADVOGADO: DR(a). JOVINO DE JESUS 0074408RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3106 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.139342-3 Protocolo: 2007141644 APTE: DANIEL SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: RODRIGO COSTA DE ALMEIDA CO-REU 2: ADRIANO DA COSTA SALLES CO-REU 3: ROSIMAR DA CONCEICAO CO-REU 4: ANTONIO MARCOS FERREIRA CO-REU 5: DAIANE JOAQUIM SANTANA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3779 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 2006.021.007993-0 Protocolo: 2007176582 APTE: PAULO FRANCISCO GOMES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO 0085813RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4109 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 2006.063.001809-2 Protocolo: 2007194740 APTE 1: LILIANA FONTES COSTA ADVOGADO: DR(a). EVALDO DA COSTA BRAGA JUNIOR 0087950RJ APTE 2: JEFERSON LEANDRO APTE 3: ANDRE SILVA DOS SANTOS APTE 4: LETICIA APARECIDA FONTES COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: RAPHAEL ROQUE DA SILVA Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4311 Origem: QUEIMADOS VARA CRIMINAL Acao: 2006.067.003571-4 Protocolo: 2007201665 APTE 1: MARCIO DE PAULA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APTE 2: PAULO MARTINS DA SILVA APTE 3: ANDREIA CANDIDA DE ANDRADE APTE 4: OSVALDO DE MOURA MACHADO FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JORGE SANTOS DA SILVA FILHO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4314 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.068077-9 Protocolo: 2007202447 APTE: JORGE VIEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DA SILVA NASCIMENTO 0083223RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4745 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.042.004062-7 Protocolo: 2007227163 APTE 1: AGUINALDO VICENTE FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA 0083095RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CARLA TEIXEIRA MONTEIRO 0105207RJ APTE 2: RENATO JOSIAS LEIVAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VALDENIR DE SOUZA MONTEIRO OUTRO NOME: WALDENIR DE SOUZA KONTEIRO CO-REPDO.: U.A.DE O. FILIACAO 1: CLAUDIO DOS SANTOS OLIVEIRA FILIACAO 2: PENHA MARIA DE ANDRADE Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5055 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 2001.204.001778-2 Protocolo: 2007245644 APTE 1: WAGNER DA ROSA DOS REIS APTE 2: WALDIR SABINO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GERALDO PRADO Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5211 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.036.005629-2 2004.036.006917-1 Protocolo: 2007251880 APTE: LEONARDO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: FABIO FICIANO ESTEVAO Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Revisor: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5427 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.008.009320-2 Protocolo: 2007266350 APTE: IVAM GONCALVES OUTRO NOME: IVAN GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS 0078610RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5514 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: 2001.073.000795-0 Protocolo: 2007269336 APTE: ANGELITO CHAGAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO 0045367RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5546 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2005.001.050912-2 Protocolo: 2007273691 APTE: WANDERSON CORREA PEDROZA ADVOGADO: DR(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA 0040555RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5645 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.152702-0 Protocolo: 2007283792 APTE: VANDER DA CONCEICAO COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5725 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2003.066.029709-2 Protocolo: 2007285532 APTE: VALDIR LUIS BRAGA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5941 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.133350-9 Protocolo: 2007296186 APTE: MARCELO SOUZA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS 0069553RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6094 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2007.026.000907-9 Protocolo: 2007309348 APTE: HELOISIO DA SILVA VICENTE JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ELIZABETH GREGORY Revisor: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6186 Origem: NITEROI 4 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.005685-1 Protocolo: 2007313092 APTE: RODRIGO BONFIN DE MELLO OUTRO NOME: RODRIGO BONFIM DE MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6231 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 2007.006.000011-1 Protocolo: 2007317236 APTE: VICENTE DE PAULA FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6354 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: 2006.055.007206-9 Protocolo: 2007315806 APTE: LEONARDO ANDRADE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS 0054159RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE SA 0036389RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA Revisor: DES. GERALDO PRADO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6404 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.040443-3 Protocolo: 2007326446 APTE: FABIO CESAR GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6425 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CRIMINAL Acao: 2006.038.006087-6 Protocolo: 2007325198 APTE: EDMILSON ROCHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO 0106959RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. EDUARDO MAYR Revisor: DES. ELIZABETH GREGORY Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 423452"
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                                    },
                                    "Oitava Câmara Criminal Composição da câmara Des. Maria Raimunda Teixeira de Azevedo Des. Angelo Moreira Glioche Des. Valmir dos Santos Ribeiro Des. Suely Lopes Magalhães Des. Marcus Quaresma Ferraz": {
                                        "Atos": {
                                            "423454": [
                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                "OITAVA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) OITAVA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1734 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/01324-7 Protocolo: 2007333388 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: RAPHAEL THIAGO ROSA (RG99905474-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1757 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1993/064202 E OUTRAS Protocolo: 2007336645 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO QUEIROZ PEREIRA RG 098568124 OUTRO NOME: MARCIO DE QUEIROZ PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1809 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/09540-0 Protocolo: 2007328861 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCELA CRISTINA DE SOUZA GOMES (RG.21213316-9) OUTRO NOME: MARCELA CRISTINE DE SOUZA GOMES AUT.COATORA: DP0000001 Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1816 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 1995/00932-0 - E OUTROS Protocolo: 2007328917 AGTE: COSME FERREIRA SOARES - RG 06263221-1 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1826 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/09475-0 Protocolo: 2007328881 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: BRUNO DA SILVA GOMES CONCEICAO (RG:21.136.830-3 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1828 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/05404-4 Protocolo: 2007328886 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: UBIRACY DA SILVA FILHO (RG:08.255.701-8 IFP) OUTRO NOME: UBIRACI DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1844 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/06230-2 Protocolo: 2007330377 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO NEVES BANDEIRA SOBRINHO (RG:10.873.056-5 IFP) ADVOGADO: DR(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES 0087478RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1847 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2005/09816-5 Protocolo: 2007330534 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ANGELO MAXIMO SANTANA (RG.11896234-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n009. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1868 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2005/02505-1 Protocolo: 2007331879 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO DO NASCIMENTO VIANA (RG.11688174-9) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1871 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2006/06875-3 Protocolo: 2007331746 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOAO PAULO NEVES (RG.02786546-8) ADVOGADO: DR(a). FABIO SANTOS CARREIRO 0089671RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1873 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1999/013989 Protocolo: 2007321607 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MAX DANIEL LIMA TAFURI RG 054956925 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1877 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/097011 E OUTRA Protocolo: 2007321667 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO FERREIRA DA SILVA RG 132188343 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1881 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2000/011890 Protocolo: 2007321594 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: FABIO BAHIA ROSSINI RG 106795610 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1911 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 98/021439 Protocolo: 2007327729 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE FELIX PEREIRA RG 106747850 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1921 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:2005/10806-3 E OUTRA Protocolo: 2007346236 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: EDSON PEREIRA CUSTODIO (RG.08746348-5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1941 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2006/02931-8 Protocolo: 2007346223 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO ROCHA DOS SANTOS (RG.13116458-4) ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR 0103374RJ Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1951 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2003/00461-1 Protocolo: 2007346242 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: DELTON RANGEL PEREIRA (RG.08501397-7) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1974 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2006/01958-2 Protocolo: 2007331912 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: PAULO ROBERTO MACHADO CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2531 Origem: ITABORAI VARA CRIMINAL Acao: 2003.023.018706-1 Protocolo: 2007112239 APTE: ELEMILSON DE OLIVEIRA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6243 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CRIMINAL Acao: 20060011662166 2006.001.166216-6 Protocolo: 2007314900 APTE: GILMAR DE ALMEIDA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6344 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 2004.042.008163-6 Protocolo: 2007315799 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ALDENIR DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EWERTON ZAQUIEU DA SILVA 0116212RJ Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6394 Origem: NITEROI 5 VARA CRIMINAL Acao: 2006.002.017376-4 Protocolo: 2007316067 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: WALLACE DAVID AGAPITO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6679 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 2007.066.004360-1 Protocolo: 2007345069 APTE: MARCO ANTONIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6693 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 2007.001.000327-0 Protocolo: 2007345416 APTE: RODRIGO SPINDOLA MARTINEZ VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ELIANO ENZO DA SILVA 0108243RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nQuebra 025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6719 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL Acao: 2006.008.005933-8 Protocolo: 2007344804 APTE: RONALDO MOHR CURTY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LEANDRO LUIZ DE SOUZA VIANNA Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Revisor: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6723 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 2003.026.001270-7 Protocolo: 2007338514 APTE: NATANAEL DA SILVA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DEMETRIO FILHO 0091027RJ ADVOGADO 2: DR(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO 0003157RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6743 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.030157-4 Protocolo: 2007334821 APTE: ANTONIO CARLOS DOMINGUES CAETANO OUTRO NOME 1: ANTONIO CARLOS DOMINGOS CAETANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.R.S. FILIACAO: ROSANGELA RODRIGUES SABINO CO-REPDO. 2: A.DE A.M. FILIACAO 1: JORGE DE ALMEIDA MORAES FILIACAO 2: ANGELICA DOS SANTOS MACHADO CO-REPDO. 3: D.DA S.DOS S. FILIACAO 1: LUIS ANTONIO DA SILVA SANTOS FILIACAO 2: ELISANGELA BATISTA GOMES DA SILVA CO-REPDO. 4: M.G.DOS S. FILIACAO: SIMONE GOMES CO-REPDO. 5: R.A.DA C. FILIACAO: ROSEMARY ALVES DA CONCEICAO CO-REPDO. 6: L.F.DA S. FILIACAO 1: LUZINALDO PEDRO DA SILVA FILIACAO 2: ECILENE FERREIRA DA SILVA CO-REPDO. 7: L.A.DA S. FILIACAO 1: LUIS PAULINO ANDRADE DA SILVA FILIACAO 2: SOLANGE CONCEICAO DE ANDRADE CO-REPDO. 8: L.F.P.DA S. FILIACAO 1: BIRA PINTO DA SILVA FILIACAO 2: YARA PINTO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6754 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL Acao: 2005.004.000265-1 Protocolo: 2007346729 APTE: IZAQUIEL JOSE RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6781 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: 2006.018.000836-6 Protocolo: 2007338549 APTE: GILDA FERNANDES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON ROSADO FEIJO 0068033RJ APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO Revisor: DES. ANGELO MOREIRA GLIOCHE Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CRIMINAL 2007.050.6822 Origem: COMARCA CAPITAL 3 TRIBUNAL DO JURI Acao: 2005.207.008032-7 2005.207.004062-7 Protocolo: 2007345501 APTE 1: BRUNO VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO APTE 2: WAGNER ARAUJO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: WAGNER BARRETO DE ALENCAR CO-REU 2: RAFAEL BENTO DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Revisor: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.523 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002031-1 Protocolo: 2007336857 APELANTE: R.P.DA S.L. FILIACAO 1: GABRIEL DA SILVA LEITAO FILIACAO 2: SUELY PACHECO LEITAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n032. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.533 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 2007.711.002094-3 Protocolo: 2007351566 APELANTE: F.DA S.F. FILIACAO 1: SANDRA REGINA FELIX FILIACAO 2: SILVIO FERREIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: VINICIUS TEIXEIRA DA SILVA Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 423454"
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                                "Câmaras Civeis": {
                                    "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                        "Atos": {
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                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7238 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20050011189317 Protocolo: 200778475 AGTE: ARMANDO BRAGA NETO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI RJ0016926 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIANO JOSE FERREIRA DA SILVA RJ0113061 AGDO: MARIZA FERNANDES BRAGA ADVOGADO: DR(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO RJ0120899 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13130 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM AUTOS DE ACAO DE RESCISAO DE CONTRATO 20062050153741 Protocolo: 2007144049 AGTE: PERTHUR PEDRAS E TELHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO RJ0053088 AGDO: WILIAM OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES RJ0134101 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17950 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010790783 Protocolo: 2007195895 AGTE: ELZI RODRIGUES LOPES ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18775 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060010984847 Protocolo: 2007203816 AGTE: EDUARDO TAVARES ATHERINO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE LOURDES ANCELMO CABRAL RJ0083846 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO RJ0085985 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR MAIORIA, FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O RELATOR, DESIGNADO PARA O ACORDAO, O DES. MALDONADO DE CARVALHO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18998 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042050000645 Protocolo: 2007206381 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADOS: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22109 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: TB 2029 /A CARTA DE SENTENCA 995080018410 Protocolo: 2007233458 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDOS: GEORGINA CAETANO DE REZENDE KEDMA CAETANO DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25050 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010619024 Protocolo: 2007259331 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: HUMBERTO MEYER ADVOGADO: DR(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA RJ0071720 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27666 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20052090100320 Protocolo: 2007288203 AGTE: FERNANDO LUIZ CUMPLIDO MAC DOWELL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA RJ0092480 AGDO: LIGIA TOURINHO MUNIS BARRETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 Relator: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.34345 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050400014207 Protocolo: 2007171520 APTE: ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA REP/P/S/INV JECE RIBEIRO PENICHE DE MIRANDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 ADVOGADO 2: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS RJ0086862 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS,REJEITARAM-SE OS EMBARGOS,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR (EMBARGOS DE DECLARACAO DE UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA E ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA REP/P/S/INV)\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.37233 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (INDENIZATORIA 1995.001.103217-4) 20050010017808 Protocolo: 2007187214 APTE: ALIANCA S A INDUSTRIA NAVAL E EMPRESA DE NAVEGACAO ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0112605 ADVOGADO 2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA RJ0073562 ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO RJ0067677 APDO: ANDRE LUIZ CORREA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SARACISTA RJ0013022 ADVOGADO 2: DR(a). MARINA SOARES CAMPOS RJ0085951 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.43898 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (99.207.000163-6 - TB 19159 - COBRANCA) 20052070061345 Protocolo: 2007218062 APTE: JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA DE IMOVEIS RIO DE JANEIRO S C LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ABDALA ZIDE RJ0017224 APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA ADVOGADO: DR(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA RJ0089924 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.48173 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060540118152 Protocolo: 2007241793 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 REC.ADESIVO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO: DR(a). ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO RJ0115185 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.51544 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE DEBITO 20062060059873 Protocolo: 2007263922 APTE: EDSON DA SILVA VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 ADVOGADO 2: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 Relator: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.51574 Origem: RIO BONITO 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20020460005575 Protocolo: 2007263862 APTE 1: ANTONIO ALEXANDRE DE MELLO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). YACY RODRIGUES MELLO RJ0047267 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA DE MELLO RJ0110798 APTE 2: ALMIR PEREIRA PINTAS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO RJ0099126 APTES 3: ROBERTO CARLOS FELIX ROBERTO RIBEIRO RANGEL ADVOGADO: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO RJ0092237 APTE 4: RAFAEL MARINS SOARES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO RJ0092237 APTE 5: EDUARDO SOARES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO MENDES DE ARAUJO RJ0092237 APDOS: OS MESMOS FABIO POMBO RODRIGUES (REVEL) Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO( APTE2), NEGANDO-SE OS DEMAIS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.53466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 7989/99) 20020010000980 Protocolo: 2007280925 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 423455"
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                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1403 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050011335917 Protocolo: 2007222713 AUTOR: EULALIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDES DA SILVA RJ0067025 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 60/61: ... ANTE O EXPOSTO, MANTEM-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13409 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060500007021 Protocolo: 2006182321 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADOS: DR(a). IVAN EDUARDO PINHEIRO PEREIRA RJ0005502 DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 383: JA HAVENDO SIDO PROFERIDA SENTENCA NOS AUTOS PRINCIPAIS, FICOU PREJUDICADO O JULGAMENTO DESTE AGRAVO E DO APENSADO, AI 13410, AOS QUAIS SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.13410 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060500007021 Protocolo: 2006182320 AGTE: CONSORCIO STEMAG SANEAR ADVOGADO: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 AGDO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA RJ0047631 INTERESSADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 378: HA HAVENDO SIDO PROFERIDA SENTENCA NOS AUTOS PRINCIPAIS, FICOU PREJUDICADO O JULGAMENTO DESTE AGRAVO E DO APENSADO, AI 13409, AOS QUAIS SE NEGA SEGUIMENTO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13484 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS 20070010511663 Protocolo: 2007148692 AGTE: VERA LUCIA STERN DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ARIANE WALTER RJ0145047 AGDO: RONNYE STACHELSKI Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 61: ... ASSIM, NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20182 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070660016014 Protocolo: 2007216895 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO SP0138436 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 481/482: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20957 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090011842 Protocolo: 2007223984 AGTE: RICARDO MOREIRA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELE VALLE DE CARVALHO RJ0063369 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 109: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25277 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 860660000274 Protocolo: 2007261405 AGTE: MARIA VILETE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 25/26: ... ASSIM, DEVE SER DADO PROVIMENTO MONOCRATICO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29904 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20050380196231 Protocolo: 2007309079 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: SEBASTIAO WAGNER DA CUNHA WEINDLER ADVOGADO: DR(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA RJ0069064 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 41/42: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1348 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011497376 Protocolo: 200812472 AGTE: CONDOMINIO MARACAS ADVOGADO: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO RJ0058938 AGDO: GUIOMAR ESPINDOLA MANHAES Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 19/19V.: ... POR TAIS CONSIDERACOES, ANTE A PRETENSAO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.48243 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050010015770 Protocolo: 2007243592 APTES 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DEBORA MAY APTE 2: MARIA DE LOURDES SALDANHA DA GAMA PADUA ADVOGADO 1: DR(a). ELYSIO DE SOUZA TAVARES RJ0094043 ADVOGADO 2: DR(a). WILMAR SALDANHA DA GAMA PADUA RJ0002049 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 202/204: ... DECIDO DAR PROVIMENTO AO RECURSO DAS RES... E NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.52260 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010981834 Protocolo: 2007271270 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APDO 1: JOSE COSME DE MENTZINGEN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 126: ... NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.52781 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010955924 Protocolo: 2007276410 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDO: MARIA DA CONCEICAO AZEREDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 ADVOGADO 2: DR(a). NILDA GONCALVES DIAS RJ0044377 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 78/79: ... DECIDO DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.53019 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: TB 23174 INVENTARIO 930010185677 Protocolo: 2007277960 APTES: DULCINEA TAVARES NERY ALDIR ALMEIDA DE OLIVEIRA ROSIMAR GOMES DE ALMEIDA ROSANGELA GOMES DE ALMEIDA JULIA FERNANDES DE ALMEIDA ALDENIR DE ALMEIDA OLIVEIRA DULCE DE ALMEIDA ALVES NILTON RODRIGUES DE ALMEIDA IRACY FERNANDES DE ALMEIDA NADIR FERNANDES DE ALMEIDA GUERRERO SIMONE TAVARES DE ALMEIDA PATRICIA TAVARES DE ALMEIDA FLAVIO TAVARES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO RJ0029290 APDO 1: JOAO BATISTA DE ALMEIDA OLIVEIRA POR SI E REP/OS ESPOLIOS DE PEDRO LOPES DE MELLO, GIOMAR ALMEIDA DE MELO, IRACY ALMEIDA DE MELLO E ROSALINA DE ALMEIDA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 APDO 2: ARY OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE DUARTE DE OLIVEIRA RJ0030667 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 567/568: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.55439 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20042090105716 Protocolo: 2007290408 APTE: REGINA GARRIGA DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO RJ0084518 APDOS 1: GILSON MAX FREITAS DE ARAUJO MARCELO MEUCCI SOARES PINTO ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 APDO 2: EDUARDO BORN ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 APDO 3: FLAVIO SOUZA RODRIGUES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA RJ0094115 APDO 4: MARCELO MEUCCI SOARES PINTO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CEZAR BERNARDES GOMES RJ0110765 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 562: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.57145 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070078283 Protocolo: 2007298867 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ROVANE DOMINGUES RJ0062882 APDO: CARLOS ROBERTO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 10/102: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.1618 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380222591 Protocolo: 2008004638 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CANDIDO DE CARVALHO IMOB E ADM LTDA Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Decisao: FL.19/26 NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.2099 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011088324 Protocolo: 2008006738 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 APDOS: CARLOS MIRANDA DE SOUZA ALZIRA UMEBARA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA SILVEIRA ANDRADE RJ0140683 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 101/103: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO, CONFIRMANDO-SE, PORTANTO A SENTENCA.\r\n\r\nId: 423457"
                                            ],
                                            "423456": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1756 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910240000890 Protocolo: 2007283932 AUTOR: WALFRIDO TONASSI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARILIA TERESA SILVA Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 79/80: ... ASSIM, CHAMO O FEITO A ORDEM, DETERMINANDO SUA SUSPENSAO, PARA QUE OS HERDEIROS E SUCESSORES PROVIDENCIEM A COMPETENTE HABILITACAO, SOB PENA DE SER DECLARADA A NULIDADE DO PROCESSO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 13, INCISO I DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COM ESPEQUE NA FL. 06 DOS MENCIONADOS AUTOS, PROVIDENCIE A SEMPRE LABORIOSA SECRETARIA, POR PUBLICACAO NO DIARIO OFICIAL, A INTIMACAO DA CAUSIDICA EM APRECO COM VISTAS A HABILITACAO, NO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 30 (TRINTA) DIAS, DOS HERDEIROS E SUCESSORES DO DEMANDANTE. APOS, VOLTEM-ME CONCLUSOS.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20078 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010480009 Protocolo: 2007215882 AGTE: JOSE CARLOS CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE RJ0118685 AGDO 1: FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER AGDO 2: UNAMAR CLUBE AGDO 3: AQUARIU'S CLUBE Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 100,71.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35659 Origem: MARICA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050310121216 Protocolo: 2007366645 AGTE: RITA DE CASSIA DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS ALBERTO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA RJ0091202 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: INDEFIRO A SUSPENSAO PLEITEADA\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36018 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010541172 Protocolo: 2007370309 AGTE: NORA NEI DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 Relator: : JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS.19 - \"DETERMINO: A) EXPEDICAO DE OFICIO SOLICITANDO INFORMACOES E QUE SEJA ESCLARECIDO SE O AGRAVANTE CUMPRIU O 525 DO CPC. B)A INTIMACAO DA AGRAVADA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.80 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010621049 Protocolo: 2007374793 AGTES: JULIANA RAMOS MARTINS DE BARROS NEIVA PAULA BEATRIZ MARTINS NEIVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA RJ0073639 AGDOS: PEDRO PAULO MARTINS FILHO LUIZ PAULO RAMOS MARTINS NOBRE GRAFICA EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). HARIMAN ANTONIO DIAS DE ARAUJO RJ0099893 Relator: : JDS. DES. MYRIAM MEDEIROS Observacao: AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.341 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010272793 Protocolo: 20082019 AGTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS EDUARDO FERRAZ DE OLIVEIRA ALVES RJ0108402 AGDO: DEOCLEA LIMA BOMFIM ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CORREA MARTINS COSTERMANI RJ0109117 Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: FLS. 247: ... INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.485 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030020082817 Protocolo: 20081951 AGTE: BILL STOP COMBUSTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS RJ0077812 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DE SOUZA CRUZ BRUNO RJ0140046 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PAULO MACHADO FAGUNDES RJ0041012 ADVOGADO 2: DR(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO RJ0017867 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.780 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020736692 Protocolo: 20086834 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARCUS VINICIUS ALVES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.815 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020105323 Protocolo: 20086831 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 AGDO: HELTON DA SILVA ARRUDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO RJ0103363 Relator: : JDS. DES. ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2029 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012015055 Protocolo: 200818470 AGTE: JACKSON RAMUALDO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA RJ0048755 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA RJ0127176 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Despacho: FLS. 53: ... DEFIRO A GRATUIDADE APENAS PARA O PROCESSAMENTO DO RECURSO, A TEOR DA DECISAO DE FLS. 55/56. INDEFIRO A CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO... DESNECESSARIAS AS INFORMACOES DO JUIZ. INEXISTEM CONTRA-RAZOES, UMA VEZ QUE NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL. SOLICITO A INCLUSAO DO FEITO EM PAUTA.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2033 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011117278 Protocolo: 200818319 AGTE: CATARINA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE FLS.68:\"1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATE O JULGAMENTO DESTE;OFICIE-SE, COMUNICANDO;2)INTIME-SE O AGRAVADO...\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2154 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062030120936 Protocolo: 200818601 AGTE: B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: TANIA SARMEIRO PACHECO Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FL.84 DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. OFICIE-SE\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2001.001.1901 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: 16071 CONSIG.EM PGTO. 890010548814 Protocolo: 2000150408 APTE: LUIZ CARLOS GALVAO LOBO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDO: LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). WANDILCE MONTEIRO DE SOUZA DINIZ RJ0070815 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: JDS. DES. FABIO DUTRA Despacho: FLS. 479 (NA PETICAO): \"J.SIM, COMO REQUERIDO.\"\r\n\r\nId: 423456"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                        "Atos": {
                                            "423458": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20070011525347 Protocolo: 2007374649 IMPETRANTE 1: ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL OAB RJ 88842 IMPETRANTE 2: ROBERTO PEREIRA SAAD OAB RJ 78203 PACIENTE: ANDRE ROUSSO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2175 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010350380 Protocolo: 2007356405 AUTOR: OSMIRA MARIA DE JESUS ALBUQUERQUE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31846 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20040140190074 Protocolo: 2007327602 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BRUNO RJ0002900 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES RJ0041487 AGDO 2: NACE NOGUEIRA AGUIAR CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA RJ0092064 INTERESSADO 1: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ARTUR BARBEIRAS GUSMAO INTERESSADO 2: ROSANE MACIEL GOMES ADVOGADO: DR(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES RJ0068553 INTERESSADO 3: ROSANA NEVES CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 INTERESSADOS 4: GLAUCIO SOARES LOUVAIN TATIANA SOARES LOUVAIN ADVOGADO: DR(a). RODRIGO STELLET GENTIL RJ0128561 INTERESSADO 5: MARCELO AMORIM AREDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 6: MARLON HENRIQUE BARRETO FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADO 7: VALMIR BENTO DA SILVA JUNIOR Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32285 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081164 Protocolo: 2007331161 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ISABEL DE AZEVEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072030103898 Protocolo: 2007342185 AGTE: REI DO COCO DA TAQUARA SUCOS E LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL RJ0127207 AGDO: LANCHES MANIA DA TAQUARA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33792 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 990010582904 Protocolo: 2007346453 AGTE: DERMEVAL MONTEIRO JUNQUEIRA E S/MULHER RITA CARDOSO JUNQUEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE AMARAL DE OLIVEIRA RJ0081035 AGDOS: MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO ANDRE LUIS RODRIGUES DO CANTO ADVOGADO: DR(a). TITO LIVIO DE FIGUEIREDO JUNIOR RJ0007581 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34869 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010941293 Protocolo: 2007357415 AGTE: ANDERSON BARBOSA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35027 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010934938 Protocolo: 2007359299 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: AGENOR PINHEIRO RODRIGUES VALLE ADVOGADO: DR(a). ANGELA DE AZEVEDO GOMES RJ0084239 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35376 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO INDENIZATORIA 20070010407847 Protocolo: 2007362511 AGTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA ADVOGADO: DR(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO RJ0095788 AGDO: STATUS COR LTDA ADVOGADO: DR(a). DOMICIANO NORONHA DE SA RJ0123116 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35545 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: TB 13504 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 975400041315 Protocolo: 2007365176 AGTE: SERGIO LUIS CAMANHO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0021341 AGDOS: EDILSON VERISSIMO DE MORAES GISELLE DA ROCHA FONSECA MENOR REP/P/S/PAI ILDEBRANDO CANDIDO DA FONSECA LETICIA ROCHA DE MORAES MENOR REP/P/S/PAI EDILSON VERISSIMO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI RJ0075362 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35811 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010954871 Protocolo: 2007367535 AGTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA FEIJO DE PAULA ARANTES RJ0108082 AGDO: RENATA DA SILVA MUSSAUER ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36061 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010379564 Protocolo: 2007370651 AGTE: ARMANDO GONCALVES MACEDO ADVOGADO: DR(a). JOAO BAPTISTA FERNANDES RJ0087903 AGDO: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA APARECIDA LAGO RJ0056986 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36188 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL 20070020724175 Protocolo: 2007370976 AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA RJ0096855 AGDO: MARIA LUIZA CESAR DA CUNHA VASCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.39 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012177729 Protocolo: 2007374538 AGTE: LUCIA REGINA RIBEIRO PEREIRA PICAVET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070011071701 Protocolo: 2007374652 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO IZZO LOSCO SP0148562 AGDO: MATILDES CANDIDA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JEFERSON SARANDY BRANDAO RJ0127348 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO COSTA DOS SANTOS RJ0144296 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.217 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: BELFORD ROXO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20010080001272 Protocolo: 2008331 AGTE: ALVARO JANUARIO DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: RODRIGO JANUARIO DA CONCEICAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.284 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070780023125 Protocolo: 2008059 AGTE: MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDOS: AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ME AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052080070033 Protocolo: 20082302 AGTES: NADIR BASTOS RABELLO DE SA ALINE RABELLO DE BASTOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0090306 AGDO: CELSO BASTOS RABELLO DE SA ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES RJ0104791 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.551 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020735525 Protocolo: 20083156 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.613 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100064578 Protocolo: 20082312 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: EDIVAR AUGUSTO MELO ADVOGADO: DR(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO RJ0142390 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011555165 Protocolo: 2007201506 APTE 1: JOAO VILELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APTE 3: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA REP/P/S SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39624 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 980011555165 Protocolo: 2007201506 APTE 1: JOAO VILELA DA SILVA MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON GOMES MOREIRA RJ0018627 APTE 2: CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SANT ANNA RJ0065122 APTE 3: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S C LTDA REP/P/S SINDICO 4 LIQUIDANTE JUDICIAL APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: PAULO ROBERTO DA SILVA PUERARI ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR RJ0086713 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.57063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010913058 Protocolo: 2007299793 APTE: JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES RJ0075590 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA SP0101971 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINER HACK Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.57063 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010913058 Protocolo: 2007299793 APTE: JOSE EUSTAQUIO DA PAIXAO ADVOGADO 1: DR(a). MARINALDO JOSE SIMOES RJ0075590 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA SP0101971 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINER HACK Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.63863 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072070022150 Protocolo: 2007336790 APTE: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO RJ0074645 ADVOGADO 2: DR(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA RJ0063495 APDO: ALCELINA GONCALVES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.64878 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.29.470/98) 20022030090338 Protocolo: 2007344702 APTE 1: COCIBRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO MATUCH DE CARVALHO RJ0137860 APTE 2: FRANCO MANTUANO E S/MULHER ELIZA CHAVES MANTUANO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO RJ0054029 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.65056 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010375767 Protocolo: 2007345954 APTE: ANTONIO RODRIGUES DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES RJ0112272 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA BENENCASE SP0120552 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.65417 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20042090057266 Protocolo: 2007347352 APTE: DENISE LIMA GRILLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI RJ0055022 APDO: SUPER VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PEDRO MANSUR RJ0038552 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.65984 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010423655 Protocolo: 2007350785 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX ADVOGADO: DR(a). MAUD ANDREE CHAIZE VIANNA DE CASTRO RJ0130640 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.66258 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070010370071 Protocolo: 2007351577 APTE: THEO PORTO MOORE CORDEIRO REP/P/S/MAE SIMONE DE ALMEIDA PORTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE RJ0110525 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA GARCIA CORREA RJ0133291 APDO: EDUARDO ALBERTO MOORE CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA RJ0119836 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.66263 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (JULG. EM CONJ/C/ REVISAO DE CLAUDULAS CONTRATUAIS N. 2005.001.123887-0) 20070010491482 Protocolo: 2007352931 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA RJ0112256 APDO: MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO E S/MULHER ROSANE SUELI DE MACEDO MELO FRANCA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). DAVID ALFREDO NIGRI RJ0086149 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.66375 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011352990 Protocolo: 2007351675 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 APDO: ELIAS PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.67213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010382577 Protocolo: 2007356298 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI APDO: HENRIQUE WANICK PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, SUSCITOU-SE O INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.67676 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS COM PEDIDO DE REPETICAO DE INDEBITO C/C CONSIGNACAO (JULG. EM CONJ C/EMBARGOS A EXECUCAO N. 2007.001.049148-2) 20050011238870 Protocolo: 2007360485 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDO: MARIO LUIZ DE FRANCA COSTA NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ZUMBA DE FRANCA RJ0098865 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.67695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090041664 Protocolo: 2007358471 APTE: MARIA FABIANA BELLO DE CAMPOS CRETTON ADVOGADO: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 APDO: RICARDO AZIZ CRETTON ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA VIEIRA DA SILVA RJ0045861 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA SILVA BARBOZA LIMA RJ0109932 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.67822 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.002.010441-7 20000020161401 Protocolo: 2007358489 APTE: ALUYSIO PECANHA MACHADO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA RJ0012864 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA RJ0089102 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.67880 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010664110 Protocolo: 2007361290 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: CARMELO BELMONTE ADVOGADO: DR(a). OSMAR DA SILVA AQUINO RJ0105983 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.67911 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20050011550701 Protocolo: 2007361106 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: ILKA DE FATIMA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA RJ0056786 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.68026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060040404652 Protocolo: 2007360979 APTE 1: MARIA NAZARE DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY RJ0114855 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 3: DR(a). LILIA TAVARES PERES RJ0115327 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.68161 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060010640873 Protocolo: 2007363741 APTE 1: BICA DA PEDRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO LOURES DA COSTA RJ0008436 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA GUINLE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION RJ0070700 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE RJ0117060 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.68625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20030010828636 Protocolo: 2007364946 APTE 1: MARIA DAS DORES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA RJ0058795 APTE 2: ESPOLIO DE JOAQUIM DE ANDRADE REP/P/S/INV LUCIANO NILO DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA RJ0077471 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CARLOS BRONZATO RJ0070703 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.68694 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070870030143 Protocolo: 2007364736 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 APDO: CECILIA PETRUCCI PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA RJ0130549 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA RJ0092263 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.68948 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040011441211 Protocolo: 2007366767 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: JOSE CONSTERMANI DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.69075 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060040318619 Protocolo: 2007367975 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 3: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 APDO: PASTELARIA CAMEL DE ALCANTARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR RJ0119534 ADVOGADO 2: DR(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER RJ0118355 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.69392 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: DESPEJO 20040010944432 Protocolo: 2007369560 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: BERNARDO BRITZ ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA FERREIRA CHAVES RJ0128913 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.69415 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20040020211115 Protocolo: 2007368983 APTE: DAVID GUILHERMINO ALVES ADVOGADO: DR(a). SONIA DA SILVA CARNEIRO RJ0087041 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.69505 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20070010240590 Protocolo: 2007371974 APTE: ASSOCIACAO DE MUSICOS ARRANJADORES E REGENTES AMAR SOMBRAS ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE CAMPUZANO MARTINEZ RJ0069504 APDO: PAULO PEREIRA D'AQUINO ADVOGADO: DR(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA RJ0027209 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.69573 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070026900 Protocolo: 2007370248 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO RJ0113359 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: SEBASTIAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZALDICEIA DA SILVA RJ0082134 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.69687 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380174742 Protocolo: 2007370337 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 APDO: SHIRLEY RIBEIRO NASCIMENTO Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69737 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042080141580 Protocolo: 2007370232 APTE 1: REGINA COELI ESTEVES DE ARAUJO MONTEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN FRANCISCO ADVOGADO: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69742 Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO C/C INDENIZATORIA 20060450011277 Protocolo: 2007370296 APTE: SIMONE DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA RJ0118511 ADVOGADO 2: DR(a). ZILDA GOMES PRISTO RJ0045389 APDO: JULIA GUIOMAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69798 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ERMBARGOS A EXECUCAO 990020116587 Protocolo: 2007366882 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH APDO: JOSE PEREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA MELO CARDOSO RJ0067938 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA DE MELLO MIRANDA RJ0097642 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.25 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 20050790013100 Protocolo: 2007373923 APTE: ANTONIO JOSE DE BETHENCOURT DIAS ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 APDO 1: ELIO MANOEL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO GOMES RJ0057363 APDO 2: CLAUDIO PINTO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO SOUZA RJ0082652 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL BLANCO KUX RJ0079166 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.38 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040080075807 Protocolo: 2007372365 APTE: ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 APDO: PERFILMAX COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ALUMINIO LTDA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA RJ0072529 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.101 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 960011370173 Protocolo: 2007373667 APTE 1: HI TEC SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA MASSENA RJ0023916 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PATRICIO OLIVEIRA DA SILVA RJ0126694 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES RJ0014954 APTE 2: TANDY CORPORATION (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA ZOGHBI BRICK RJ0094630 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DA CUNHA ROCHA RJ0144231 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.286 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060010439948 Protocolo: 2007373279 APTE 1: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA RJ0138135 APTES 2: MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA ROGERIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES RJ0098135 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.408 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20062110051451 Protocolo: 2007375340 APTE: SAO CARLOS S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 ADVOGADO 2: DR(a). SILVA POGGI DE CARVALHO SP0047025 APDO 1: CIBRAPEL S A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBELAGENS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SOUTO MONTEAGUDO RJ0142497 APDO 2: PERPAK CONSULTORIA COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MAQUINAS PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS RJ0057153 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.420 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020049117 Protocolo: 2007375364 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA RJ0134693 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 4: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 APDO: SERGIO ROGERIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.472 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090027550 Protocolo: 2007375545 APTE: RUY MOREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA RJ0045240 ADVOGADO 2: DR(a). CLEIDE MARIA DE ALMEIDA RJ0047984 APDOS: ISEU RODRIGUES DE MELLO GERALDO DA CONSOLACAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA RJ0036356 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.544 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060040113530 Protocolo: 2007375540 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: MANOEL CARLOS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA RJ0106487 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO RJ0137715 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.667 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: -REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20020060026046 Protocolo: 2008000670 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0082723 APDO: NORAVIK DE ARRUDA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA RJ0057446 ADVOGADO 2: DR(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA RJ0116170 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.688 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020048738 Protocolo: 2008195 APTE: ESPOLIO DE DALIU GOMES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX SALLES GOMES RJ0105759 APDO: JUVENAL FERNANDES BARROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO RJ0086690 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.693 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052030028317 Protocolo: 2008000245 APTE: MARIA DE LOURDES SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APDO: TEL TRANSPORTES ESTRELA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.707 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040383028 Protocolo: 2007375281 APTE: MARCO AURELIO BARBOZA ADVOGADO: DR(a). DANIEL AZEVEDO LOPES RJ0100691 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.774 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011473800 Protocolo: 2007375210 APTE: MARIA ALICE PEREIRA FERREIRA VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 APDO: CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 ADVOGADO 2: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.775 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060380031578 Protocolo: 2007374759 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA RJ0049985 APDO: MARTA DE LIMA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO RJ0089164 Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Revisor: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.785 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010515446 Protocolo: 2007375213 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: SIX ASSESSORIA E ADMINISTRADORA DE SERVICOS DE SEGUROS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS RJ0082129 ADVOGADO 2: DR(a). DAVI MEDINA VILELA RJ0122863 Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.872 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010384215 Protocolo: 2007375219 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: DENISE MEYER DAS CHAGAS LEITE ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS RJ0108894 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KROKER CARIUS RJ0108866 Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.900 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20062090003468 Protocolo: 2008002966 APTES: JOSUE RENE VIEIRA LENIZE DE CARVALHO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA RJ0059042 APDO: BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.905 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MANUTENCAO DE POSSE 20030040398554 Protocolo: 2007375543 APTE: ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 APDOS: ELIAS PINHEIRO IVONE VICENTE DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA RJ0002043A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.907 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030040463959 Protocolo: 20083437 APTE: ROSELI VICENTE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS RJ0097093 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS RJ0103896 APDOS: ELIAS PINHEIRO IVONE VICENTE DE OLIVEIRA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA RJ0002043A Relator: DES. ELISABETE FILIZZOLA Revisor: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.920 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010226531 Protocolo: 20083159 APTES 1: MANOEL ALDERIDES SOUSA MARIA DAS GRACAS LOPES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: HSBC SEGUROS SBRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.1065 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040670044255 Protocolo: 2007375299 APTES 1: MARIA DE JESUS RODRIGUES WALDIR ALBERTO DE JESUS RODRIGUES SALETTE DE JESUS RODRIGUES CORREA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LIMA FELIX RJ0065041 APTE 2: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO RJ0124991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA RJ0098176 APTE 3: LIBERTY PAULISTA SEGUROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS, PREJUDICADO O PRIMEIRO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.1246 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060010857503 Protocolo: 2008004377 APTE: MARIA DAS GRACAS COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). ARTUR NABETH CARDOSO RJ0121086 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.1488 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050020071939 Protocolo: 2008004991 APTE 1: CLINICA MEDICA ALAMEDA S C LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE DE OLIVEIRA CIDACO RJ0079577 APTE 2: FABIOLA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, PREJUDICADO O SEGUNDO.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.1931 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 20020010445885 Protocolo: 20087239 APTE: WALROF ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MORAES DE OLIVEIRA RJ0095684 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 Relator: DES. JESSE TORRES Revisor: DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 423458"
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                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34200 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060030002980 Protocolo: 2007350046 AGTE: MARIA ESTELA DE LEMOS LIMA SANTORO ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO VAL ROCHA RJ0105787 AGDO: CARLINDO RAMOS CARNEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). BENEDITO CRISPIM FILHO RJ0072862 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"... DAI DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1802 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 910420430977 Protocolo: 200815816 AGTE: SONIA REGINA DE ALMEIDA CUSTODIO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SOUZA PINTO RJ0057024 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1839 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060010710449 Protocolo: 200816066 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO POTENGY ADVOGADO: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 AGDO: SARA GRANEMANN ADVOGADO: DR(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI RJ0135942 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1941 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011682623 Protocolo: 200817021 AGTE: VERONICA RIBEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 AGDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO RECURSO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2169 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZERR 20070010876410 Protocolo: 200819480 AGTE: DENISE SOLLAMI ADVOGADO: DR(a). DENISE SOLLAMI RJ0054488 AGDO: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO RJ0003099 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2226 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070280130573 Protocolo: 200820303 AGTE: RALFREC PLANEJAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA LOPES COSTA RJ0132045 AGDO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS PENSIONISTAS E EX FERROVIARIOS DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NOS ARTIGOS 525 E 557 DO CPC.\"OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2229 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010525080 Protocolo: 200820034 AGTE: CLAUDIO DIAS MURY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR.GLAUCO SILVA MENEZES Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, CONSOANTE A FUNDAMENTACAO SUPRA.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2259 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012443491 Protocolo: 200820283 AGTE: LEONARDO DE BARROS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2281 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750029241 Protocolo: 200818810 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: NORMA JUSTINO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO RJ0135584 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ESTABELECER QUE O ENCARGO DO PAGAMENTO DA VERBA HONORARIA DO PERITO E DA PARTE AUTORA, NOS TERMOS DO ART.33 DO CPC.\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.64725 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010417087 Protocolo: 2007344111 APTE: RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ORLANDO RIBEIRO DUARTE RJ0140473 APDO: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES RJ0131747 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE , AO RECURSO\".\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.224 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20040070039418 Protocolo: 2007373869 APTE: IRLEY JOSE TINOCO ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). TACIANA SANTOS LUSTOSA RJ0106866 Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.548 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042080026960 Protocolo: 2008000185 APTE: P G EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA RJ0047287 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...REJEITAM-SE OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\"\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.3182 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060041608 Protocolo: 2008013535 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ESPOLIO DE JOSE CARLOS DE OLIVEIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 557, P.1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, RECONHECO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DOS CREDITOS TRIBUTARIOS REFERENTES AOS ANOS DE 1996, 1997, 1998 E 1999, DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA CASSAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, APENAS E TAO-SOMENTE, EM RELACAO AOS EXERCICIOS DE 2000 E 2001.\"\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3196 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070040041077 Protocolo: 2008012763 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS RJ0128708 APDO: CLAUDIO MARCELO GUEDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JACQUELINE DE OLIVEIRA CARVALHO RJ0092929 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Decisao: \"...PELO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2008.001.3283 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: /A = IMPUGNACAO A GRATUIDADE (CONSIGNATORIA = 2006.001.152125-9). 20060011521259 Protocolo: 2008013703 APTE: ANTONIO CARLOS GARCIA CORDEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LACERDA SOARES RJ0108981 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMBERG DO NASCIMENTO BARBOSA RJ0124744 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA RJ0118184 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"...DOU-LHE PROVIMENTO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO APELANTE.\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2008.001.3587 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040110700 Protocolo: 2008014462 APTE: JOAO PEDRO MATTAINI DE ALMEIDA REP/P/S/MAE SIMONE NOGUEIRA MATTAINI ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO ALVES FILHO RJ0048071 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA TEREZINHA DA COSTA ALFRADIQUE RJ0038302 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES RJ0117993 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART.557, CAPUT, DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2008.001.3659 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070420114893 Protocolo: 200814511 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDO 1: FOCUS PARTICIPACOES LTDA APDO 2: MARCUS VIDAL ROMANO Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2008.001.3793 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210020912 Protocolo: 2008015697 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 APDO: JULIO DE JESUS CARRASCOSA ADVOGADO: DR(a). JORGE MANOEL COELHO RJ0107166 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO BANCO, APENAS PARA REDUZIR A VERBA REPARATORIA DE DANO MORAL A R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), A SER MONETARIAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DA SENTENCA (VERBETE 97, DA SUMULA DO TJRJ), QUE SE MANTEM EM SEUS DEMAIS TERMOS. \"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2008.001.3839 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20070010285158 Protocolo: 2008016804 APTE: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS RJ0121076 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI SP0104430 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2008.001.3936 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010693480 Protocolo: 2008016921 APTE: THERESINHA MORGADO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MARTINS VIEIRA RJ0119237 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. PAULO SERGIO PRESTES Decisao: \"...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO O RECURSO E DOU-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO ESTABELECIDO NO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CPC...\"\r\n\r\nId: 423460"
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                                            "423459": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32285 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420081164 Protocolo: 2007331161 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 AGDO: ISABEL DE AZEVEDO MOTTA ADVOGADO: DR(a). RENATA COSTA SOUSA RJ0101743 Relator: : JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Observacao: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE 1 OFICIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.284 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20070780023125 Protocolo: 2008059 AGTE: MARINA PORTO VELEIRO DE BUZIOS EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 AGDOS: AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ME AUGUSTO CESAR FERNANDES CHEGURE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES RJ0095113 Relator: : DES. ELISABETE FILIZZOLA Despacho: \"... INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA SE MANIFESTAREM.\"\r\n\r\n003. ACAO RESCISORIA 2002.006.80 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO TOMBO 2815 PROC 2001.002.000.103-5 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Protocolo: 200221786 AUTOR: MARIAM YOUSSEF DA COSTA ADVOGADO: DR(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA RJ0023662 REU: JOAO BAPTISTA ALVES ADVOGADO: DR(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ RJ0027043 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ACOLHO O PARECER DO M.P E DETERMINO A SUSPENSAO DO FEITO ATE O JULGAMENTO DO RECURSO\".\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.58900 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.130237-6 MONITORIA) 20050010183277 Protocolo: 2007309525 APTE: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SALEM RJ0110357 APDO: PRONTOLAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA RJ0054279 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO RJ0050908 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"DEVOLVA-SE.\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.58900 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1997.001.130237-6 MONITORIA) 20050010183277 Protocolo: 2007309525 APTE: PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL LAGOA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SALEM RJ0110357 APDO: PRONTOLAB LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS CESAR PERTENCE INDA RJ0054279 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO RJ0050908 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: \"DEVOLVA-SE A PECA COM OS ANEXOS.\"\r\n\r\nId: 423459"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                        "Atos": {
                                            "423461": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18711 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010433405 Protocolo: 2007203255 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: BRAZILINO QUAGLIETTA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES RJ0063370 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DA SILVA DANTAS RJ0096843 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34908 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010690685 Protocolo: 2007357399 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA RJ0085204 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ARACY CORREA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES RJ0073857 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE GOMES DE OLIVEIRA RJ0073572 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36161 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: RECUPERACAO JUDICIAL 20050010728877 Protocolo: 2007371921 AGTES: REYNALDO GOULART MACHADO VELHO FILHO RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 AGDOS: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE RIO SUL LINHAS AEREAS S A NORDESTE LINHAS AEREAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS RJ0031636 Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.9113 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090092621 Protocolo: 2007043599 APTE: CONDOMINIO CITTA AMERICA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO NEPOMUCENO RJ0074487 ADVOGADO 2: DR(a). DONATO ALVES FERREIRA RJ0111252 APDO: ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS RJ0053790 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO PARA O FIM DE A E. CAMARA APRECIAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO, AOS QUAIS NEGA-SE PROVIMENTO\".\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.28167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010941110 Protocolo: 2007141602 APTE: NELSON BONFIM MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.28167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010941110 Protocolo: 2007141602 APTE: NELSON BONFIM MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA RJ0084393 ADVOGADO 2: DR(a). JANE CANUT RJ0018730 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA CONSTAR: \"POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO\".\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.38624 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: - TOMBO = 9526 = ANULACAO E SUBSTITUICAO DE TITULOS AO PORTADOR (JULG C/C CAUTELAR = 1999.038.010252-4). 990380202853 Protocolo: 2007194776 APTE: ILLUSION ACESSORIOS DE MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA RJ0060092 APDO 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 ADVOGADO 3: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA RJ0107747 APDO 2: TEN YEARS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). HILTON NEVES FILHO RJ0096241 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.60156 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20062030040564 Protocolo: 2007317341 APTE 1: VIACAO REDENTOR S A ADVOGADO: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO RJ0019231 APTE 1: VIACAO REDENTOR S A APTE 2: FLAVIO DAMIAO EVARISTO ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO 2o RECURSO E NEGARAM PROVIMENTO AO 1o RECURSO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.60291 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010882868 Protocolo: 2007317730 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ELIANE FREITAS DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.62480 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA 20060240027281 Protocolo: 2007329984 APTE: MARCIO JOVINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR RJ0126195 APDO: PALHANO AUTO POSTO LTDA ADVOGADO: DR(a). NYLSON CARLOS MOREIRA RJ0066626 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: REJEITARAM A PRELIMINAR E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.63459 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050104468 Protocolo: 2007334480 APTE 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 APDO 1: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 APDO 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). SHEILA CORREA BARBOSA RJ0051046 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.64414 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011372630 Protocolo: 2007343481 APTE 1: CLAUDIA MACEDO TEIXEIRA LEAO ADVOGADO: DR(a). ROMARIO GONCALVES COELHO FILHO RJ0065072 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.66674 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010215314 Protocolo: 2007355160 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APDO: RICARDO D AVILA GOULART ADVOGADO: DR(a). DECIO APARECIDO FUSCHI RJ0111919 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.67179 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011393704 Protocolo: 2007356316 APTE: GILSON VIEIRA SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA BASUS BISPO RJ0113800 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE RJ0051446 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA IZABEL PEREIRA BEZERRA RJ0095774 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.67287 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010412358 Protocolo: 2007357905 APTE 1: GECILENE ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES SANTORO RJ0077906 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.67465 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011203572 Protocolo: 2007358120 APTE: LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). GILMAR VINHA DARIUS RJ0070923 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.67644 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060750028507 Protocolo: 2007359400 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: CARMEM RIAL DE LIRES ADVOGADO: DR(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS RJ0089519 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.67657 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050010776150 Protocolo: 2007359525 APTE: TEREZINHA COSTA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). TANIA COSTA DOS REIS RJ0128283 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.68085 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2001.001.149190-6) 20060011276642 Protocolo: 2007361287 APTE: HU YU MING ADVOGADO: DR(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA RJ0122911 APDO: RDR FACTORING LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ RJ0079767 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.68646 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20060020045932 Protocolo: 2007364743 APTE: PRETTY BABY MOVEIS E DECORACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA KIMELBLAT RJ0068144 ADVOGADO 2: DR(a). JOEL MARTINS JORGE RJ0071027 APDO: MIRANDA MELO PEREIRA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL RJ0091572 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO OLIVEIRA MACIEL RJ0123106 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.68840 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210171020 Protocolo: 2007366223 APTE: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LUIZ BLOCK SP0091311 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANO DE CAMARGO SP0149754 APDO: AURINETE SANTOS RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SILVA RJ0072429 Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Revisor: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.69298 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20050660001948 Protocolo: 2007366711 APTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDO 1: TRADEFER FERRO E ACO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALDE MIR JOSE HENRIQUE SP0071237 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA DE PORTELA FERREIRA RJ0108282 APDO 2: TCR SERVICOS ESPECIAIS E COMERCIO LTDA Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700115357 Protocolo: 2007270977 EMBTES: ROMULO PEIXOTO LIMA ALEX BRUNO PEIXOTO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). NELIO JOSE BARQUET RJ0030485 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANE SILVA GUIMARAES RJ0128448 EMBDO: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 Relator: DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, RESSALVANDO O DES. REVISOR O SEU PONTO DE VISTA NO TOCANTE A RESPONSABILIDADE CIVIL, QUE CONSIDERA, IN CASU, SUBJETIVA, RESTANDO COMPROVADA NOS AUTOS A CULPA DO PREPOSTO DA RE.\r\n\r\nId: 423461"
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                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1976 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072110026630 Protocolo: 200817970 AGTE: YOLANDA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA MIRANDA DE SOUZA RJ0089189 AGDO: MARIA LUCIMAR DE LIMA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA RJ0039490 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...CONSIDERANDO QUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2066 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012056525 Protocolo: 200818999 AGTE: FRANCIMAR BORGES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2085 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010560825 Protocolo: 200818201 AGTE: CLUBE NAVAL CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA DE LIMA ALVES DA COSTA RJ0133133 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2107 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011982023 Protocolo: 200817859 AGTE: ADILSON DE SANT'ANA E SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES RJ0089008 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN RJ0131980 AGDO: ITAUCARD MASTERCARD Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2296 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010799343 Protocolo: 200820593 AGTE: MECANICA MARVEPE VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 AGDOS: MARLY GONCALVES MACHADO MARIANGELA GONCALVES MACHADO VILAR ROSANGELA GONCALVES MACHADO JOSE LUIS GONCALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.58592 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610058928 Protocolo: 2007306574 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: BERNNARD CERQUEIRA DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE VANDERLEIA CERQUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" ... POR ESTAS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS ANTES EXPLICITADOS.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.65834 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010745261 Protocolo: 2007350378 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: OTTO NILSON FAZOLLO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO RJ0143987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.66983 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010443165 Protocolo: 2007356319 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: VAGNER FLORENTINO DE ARAUJO DOS ANJOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.766 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610024805 Protocolo: 2008000637 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: TEREZINHA DE JESUS ESTEVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO,...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.942 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040361107 Protocolo: 2007375422 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: JENADIR VAZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). VITOR JOSE SARRAT DA SILVA RJ0115638 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.1436 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060230000344 Protocolo: 2008004914 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: ADILON DIAS DOS REIS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALVARISTO ASSIS RJ0058639 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR...NEGA-SE PROVIMENTO AO DA RE.\"\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2008.001.1834 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380173180 Protocolo: 2008004828 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: LAR FLUMINENSE URBANIZACOES LTDA Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ..........ISTO POSTO COM FULCRO NO ART. 557 PARAG. 1.A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A PRESENTE APELACAO....INTIMEM-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2008.001.2219 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380227321 Protocolo: 2008004622 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). MARIANA DE ALMEIDA CINTRA RJ0122705 APDO: MICHELE CARVALHO MATOS Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: ... DOU PARCIAL PROVIMENTO A PRESENTE APELACAO PARA DETERMINAR-SE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO QUANTO AO IPTU DE 2001, AFASTANDO-SE A CONDENACAO DO APELANTE NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2008.001.3141 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010425898 Protocolo: 2008012231 APTE: CLELIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO RJ0112824 APDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADOS 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 423463"
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                                            "423462": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2008.144.29 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECVCAO DE ALIMENTOS 20072090115868 Protocolo: 200815964 IMPETRANTE: SILVIO ROBERTO DE LUCAS OAB RJ1400 PACIENTE: MARCELO FERRARI AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- INDEFIRO A CONCESSAO DA ORDEM LIMINAR PREVENTIVA, POIS O AJUIZAMENTO DE ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS NAO TEM O CONDAO DE SUSPENDER A EXIBILIDADE DE CREDITO ALIMENTICIO EM EXECUCAO...AINDA, HA QUE SE RESSALTAR QUE A VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS NAO SUBSTITUI A ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS....NOTIFIQUE-SE O ILUSTRE JUIZO DA 2a VARA DE FAMILIA DA BARRA DA TIJUCA PARA PRESTAR INFORMACOES...APOS AO DOUTO REPRESENT. DO MP.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS-3 VC DA LEOPOLDINA 20072100022614 Protocolo: 200798402 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 37 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: MARIA JOSE DOS SANTOS INTERESSADO 2: BANCO FININVEST S A Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.247 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200539027 IMPTES: JOSE CARDOSO TAVORA FERNANDO NUNES BRIGAGAO ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO PAULO DE ARRUDA GOMES LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL RJ0097087 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS JOSE VIGNE AMARAL RJ0121781 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 31.\"(AGUARDE-SE POR SESSENTA DIAS.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.141 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: TB.5020 COBRANCA EM FASE DE EXECUCAO 860011015047 Protocolo: 2007375620 AGTE: INTERVIDEO COMUNICACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO: MARCIO HILTON FRAGOSO BORGES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB RJ0100865 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: \"...CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.255 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070020105256 Protocolo: 2007375088 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: JOSE MARIA MESQUITA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NEWTON BARROSO FERNANDES RJ0035354 Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Despacho: ... IMPOE-SE INDEFERIR A ATRIBUICAO DE EFEITO SUSPENSIVO, ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES. ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1401 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062100070151 Protocolo: 200812931 AGTE: MARIA CRISTINA TORRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG RJ0041384 AGDOS: RODRIGO BONATTE DE OLIVEIRA JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL PATRICIA DE CAMPOS JULIANO AMARAL Relator: : JDS. DES. SERGIO RICARDO A FERNANDES Despacho: EM PRIMEIRO LUGAR INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...PORTANTO VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.......NO PRAZO SUPRA ESCLARECA A PARTE AGRAVANTE SE A SUSPENSAO DE ORDEM DE DESPEJO NAO SE ENCONTRA SUPERADA, COMO TRANSPARECE DO ANDAMENTO PROCESSUAL NA INSTANCIA DE ORIGEM...APOS VOLTEM CONCLUSOS.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1544 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070041802680 Protocolo: 200813379 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 AGDO: ALCIMAR LAUREANO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO RJ0070881 Relator: : DES. PAULO MAURICIO PEREIRA Despacho: NEGO EFEITO SUSPENSIVO POR NAO VISLUMBRAR PERIGO DE DANO IMINENTE PARA A AGRAVANTE E DISPENSO INFORMACOES DO JUIZ DA CAUSA. AO AGRAVADO.I.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2155 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20060680060481 Protocolo: 200818597 AGTE: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES RJ0124747 AGDO: MARIA LUIZA DE CARVALHO A DA SILVA Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Despacho: \"...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. COMPROVE O RECORRENTE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 526 DO C.P.C. APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS...\"\r\n\r\nId: 423462"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Roberto Wider Des. Paulo Gustavo Rebello Horta Des. Milton Fernandes de Souza Des. Antonio Cesar Rocha Antunes de Siqueira Des. Antonio Saldanha Palheiro": {
                                        "Atos": {
                                            "423464": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS( 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA) 20062030163996 Protocolo: 2007286433 IMPETRANTE: ALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME - DEFENSOR PUBLICO PACIENTE: JOSE CLAUDIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE MENDES Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.144.450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20020010151853 Protocolo: 2007357305 IMPETRANTE: WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO OAB RJ89110 PACIENTE: SILMAR VIEIRA DE FREITAS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. RESTAURACAO DE AUTOS 2007.022.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 1401/2005 - 5 CAMARA CIVEL Protocolo: 2007116996 REQTE: EGREGIA 5 CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA REQDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL REQDO 2: CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBERCHER ASSIS/P/S/MAE ANNA LUCIA MAGALHAES LIMA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE POR RESTAURADOS OS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 1401/2005.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010807707 Protocolo: 2007151479 AGTE: LYVIA BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES RJ0065884 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE PAULA CHAGAS NETTO RJ0137907 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20070040010044 Protocolo: 2007262735 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26124 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010391920 Protocolo: 2007271288 AGTE: ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA RJ0072724 AGDO 1: LUCIA DE ANDRADE PIRES AGDO 2: PAUL GUIDO SCHADEGG ADVOGADO: DR(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR RJ0114733 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26549 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: ORDINARIA 20070011238905 Protocolo: 2007275893 AGTE: MALWEE MALHAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GILMAR KRUTZSCH SC0006568 AGDOS: ZIGGY CONFECCAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA MICK PLUS CONFECCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO RJ0128501 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011514556 Protocolo: 2007282230 AGTE: CONVAN CONFEDERACAO NACIONAL DE TRANPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 AGDO: PRESIDENTE DO DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27531 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050101450 Protocolo: 2007287660 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA RJ0127688 AGDOS: ALOISIO ADALBERTO MAIA PONTES DOMINIQUE DE PAULA ALVES DA SILVA MARIA APARECIDA MATEUS SOLANGE DE FATIMA RIBEIRO ROBSON SOBRAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO RJ0090100 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28203 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 20070110018762 Protocolo: 2007292863 AGTE: JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA RJ0108483 AGDO: AIRTON BECHTLUFFT ADVOGADO: DR(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA RJ0035506 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28539 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010993691 Protocolo: 2007295910 AGTE: HANNAH BARRAMEDA RIBEIRO PEREIRA REP/ P/ S/ MAE MARIA DE LOURDES SEVERINA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 AGDO: JOSE EDUARDO RIBEIRO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS RJ0082631 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28680 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070420040411 Protocolo: 2007297848 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO RJ0002605A ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM RJ0002557A AGDO: ABRACON ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). SONJA MARA LEONOR PEIXOTO MELO RJ0135253 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28819 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 990010727396 Protocolo: 2007300600 AGTE: ANSELMO DE AGUIAR PEREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 AGDOS: ALESSANDRE DA SILVA VENTURA KELLY DA SILVA VENTURA ADVOGADO: DR(a). SILVIO VIOLA RJ0023150 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29407 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL 970010817149 Protocolo: 2007304754 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDO: EUNICE AFFONSO WEISS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS RJ0001045A Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29468 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 970010817149 Protocolo: 2007304779 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDOS: FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS EUNICE AFFONSO WEISS FERNANDO FELIPE AFFONSO WEISS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO BONADIO WEISS RJ0001045A Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29649 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 990011176661 Protocolo: 2007305168 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ABEL ASSIS CABRAL DA SILVA RJ0097965 AGDOS: ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIAS MARIA AUXILIADORA SOARES DE MELO CARMEM LUCIA DE ALMEIDA CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CENIRA FERREIRA SOARES RJ0107986 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29814 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO 20020010802694 Protocolo: 2007308451 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CGU CIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON PEREIRA DA SILVA RJ0015866 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30628 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20052090044602 Protocolo: 2007316909 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). BRUNO GONCALVES BURLAMAQUI RJ0145833 AGDO: MARIA DE FATIMA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA RJ0038618 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420086435 Protocolo: 2007320679 AGTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 AGDOS: JULIO CESAR FILPO DE SIQUEIRA ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA ROLIM SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). CARLA VIEIRA GONCALVES DE MELO RJ0145036 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31482 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010805531 Protocolo: 2007324496 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: CAETANO CLAUDIO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31603 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 880010887862 Protocolo: 2007324481 AGTE: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 AGDO: MAPOAM MADEIREIRA PORTAO DO AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32550 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (EXECUCAO FISCAL 2005.100.005182-0) 20060010966596 Protocolo: 2007333732 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33880 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060078729 Protocolo: 2007342480 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 2: DR(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA RJ0096314 AGDO: ROBERTA GOMES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34005 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20060011538053 Protocolo: 2007342514 AGTE: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADO: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA RJ0066106 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANNIME.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34991 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: TB.6426 EXECUCAO 20020640004639 Protocolo: 2007359324 AGTES: JULIO MOURAO GUIMARAES NETO MARCIA FROES COELHO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO RJ0139709 AGDO: SANTISTA TEXTIL S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35362 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010687118 Protocolo: 2007361818 AGTE: JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS ADVOGADO: DR(a). ANGELA ANDREA BARRETO MEZADRI RJ0134612 AGDO: MAURILIO CHAVES ADVOGADO: DR(a). RICARDO LUPI RIBEIRO MARTINS RJ0082184 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011755018 Protocolo: 2007364208 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 AGDO: JANAINA VIEGAS DE LIMA VALVERDE ADVOGADO: DR(a). CINTIA POSSAS MACHADO RJ0120066 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35884 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670045540 Protocolo: 2007368499 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CE DAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIA RITA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.24681 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011101272 Protocolo: 2007123558 APTE 1: ANA BEATRIZ VALERIO GRIJO REP/P/S/TUTORES IVAN VALERIO E LUCINEIA DIAS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APTE 2: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO RJ0132867E APTE 3: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI RJ0016655 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.28017 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020011536795 Protocolo: 2007137826 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS APTE 2: JOSE CARLOS PIRES BENAZI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDO O REVISOR, QUE PROVIA O PRIMEIRO E NEGAVA PROVIMENTO AO SEGUNDO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.34023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011168440 Protocolo: 2007169989 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA RUFFO R P REZENDE APDOS: ANA PAULA THOMPSON MULLER DE CAMPOS MARIA DE LOURDES CALDAS DA SILVA MARINA GOES DE SOUZA LUIZA RAMOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38483 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010583048 Protocolo: 2007195610 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO RJ0126720 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 APDO: VALDELI VITOR COELHO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO ZAMBOTI RJ0098948 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA JOSE DOS SANTOS RJ0141518 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS RJ0106606 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.41639 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 76106 - CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIARIO 20010110062932 Protocolo: 2007208069 APTES: ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ESPOLIO DE EDUARDO PRESGRAVE REP/P/S/INV MARIA APARECIDA PRESGRAVE PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE SILVEIRA GONCALVES RJ0063402 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA LUCAS FERRARI SOUZA RJ0124050 ADVOGADO 3: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 APDO 1: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DR EDUARDO JANUARIO NEWTON APDO 2: ALVARO CRUZ DE AZEVEDO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LEAL GONCALVES RJ0117237 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR RJ0088977 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.47699 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010125740 Protocolo: 2007240096 APTE: LIVIA TAVARES VILLANO REP/P/S/MAE ELIZABETH FERREIRA TAVARES VILLANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA RJ0123251 APDO: CHURRASCARIA SAL GROSSO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.50394 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000380093285 Protocolo: 2007254139 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: CARLOS RAPOSO APTE 2: CAVALCANTI & CIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 APTE 3: NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO RJ0001678C APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS AGRAVOS RETIDOS, REJEITOU-SE A PRELIMINAR, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.52347 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20022090034340 Protocolo: 2007262576 APTE 1: ROBERTA GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA FERREIRA PAIM RJ0135302 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA RJ0050764 APTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA TAVARES PEREIRA RJ0100752 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.53115 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 20030011265297 Protocolo: 2007278227 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS APDO 1: ESPOLIO DE JOAO LEOPOLDO MODESTO LEAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: COMPANHIA COMERCIO E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA DE MACEDO RJ0060838 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.53391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010028055 Protocolo: 2007280790 APTE 1: PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CORREA RJ0095235 APTE 2: JOSE CLAUDINO DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53473 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -EMBARGOS A EXECUCAO - NO PROCESSO 2797/96 - EXECUCAO FISCAL 20010010276362 Protocolo: 2007281429 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC. 1: ROBERTO SARDINHA JUNIOR PROC.MUNIC. 2: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APTE 2: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). DANYELLE AVILA BORGES RJ0129274 ADVOGADO 2: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.56691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO SEGURANCA 20060290014580 Protocolo: 2007296453 APTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DRA LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH APDO: MAURO GOMES PEREIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). ENEAS RANGEL FILHO RJ0043500 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.57455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010478647 Protocolo: 2007301849 APTE: L A CONTABILIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA RJ0024451 ADVOGADO 2: DR(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO RJ0057308 APDO: KOTOUC & KERN REPRESENTACOES ASSESSORIA E MARKETING S C LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0018768 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.58423 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20040010299071 Protocolo: 2007306812 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: CONDOMINIO PROMENADE GEMINIANO DE GOIS ADVOGADO: DR(a). SOLANGE MARIA TAKAHASHI GALVAO SP0092395 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.59729 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS - 2006.209.009321-4 - EXECUCAO DE ALIMENTOS - 2006.209.008141-8- EXECUCAO DE ALIMENTOS (JULGADOS EM CONJUNTO) 20052090115736 Protocolo: 2007312156 APTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: ROSANGELE VENZON CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO E ISABELA VENZON PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 ADVOGADO 3: DR(a). ANA CARLA SAFADI RJ0124758 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.59750 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20062090017492 Protocolo: 2007312166 APTE: CESAR PINHEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES RJ0060137 APDO: ROSANGELE VENZON CARNEIRO P/SI E REP/S/FILHAS ANNA CAROLINA VENZON PINHEIRO E ISABELA VENZON PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS RJ0077601 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.60350 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO E COBRANCA DE SEGURO 20030230415835 Protocolo: 2007316279 APTE: ERNANDI VENTURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA RJ0114574 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.60937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010564771 Protocolo: 2007321509 APTE: FERNANDO DUARTE GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARQUES FARIAS RJ0120149 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA RJ0136326 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61343 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: TB 4200 - INDENIZACAO - (1993.001.062881-2A - EXECUCAO PROVISORIA NA INDENIZACAO POR DESAPROPRIACAO INDIRETA) 930010628812 Protocolo: 2007322463 APTE: SODOSSIA ABEIDI HAKIME ADVOGADO: DR(a). AUREA SANTOS BARRETO RJ0012377 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010230104886 Protocolo: 2007324584 APTE 1: SIDNEI RIBEIRO MARIANO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA RJ0106967 APTE 2: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS RJ0118914 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61755 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060020091231 Protocolo: 2007324577 APTE: MARCO GIOVANNI CAFFARO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA RJ0128437 ADVOGADO 2: DR(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO RJ0071699 APDO: GIOVANNA MELLO CAFFARO REP/P/S/MAE ANDREA MELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62032 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB (7312) RESCISAO DE CONTRATO 870013024261 Protocolo: 2007326471 APTE: EREVAN ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE RJ0015018 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE RJ0130538 APDO 1: ESPOLIO DE SYLVIO AUGUSTO DUARTE REIS APDO 2: PAULO SERGIO CARDOSO FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 3: JORGE GOMES GUERNES CARDOSO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.62226 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057946 Protocolo: 2007326926 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARGELIA GALVAO RAMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.63014 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010335575 Protocolo: 2007333164 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDO: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.63087 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010016354 Protocolo: 2007333175 APTE 1: PATRICIA BLANCHE DAVIDSON ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RAFAEL ANTAKI RJ0134592 APTE 2: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA RJ0026812 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO CRAVO DO VALE RJ0130839 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.63126 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040540004178 Protocolo: 2007333016 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR RJ0094708 APDO: JORGE DOS SANTOS COELHO Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.63167 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050011139107 Protocolo: 2007333062 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA GLORIA DE FATIMA GUIMARAES RJ0077644 ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 4: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 ADVOGADO 5: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES RJ0134622 APDO: THEREZINHA MARTINS FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO DE ALMEIDA DIAS RJ0057545 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.63193 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011293030 Protocolo: 2007333070 APTE 1: MARCO AURELIO ORREGO DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA RJ0029350 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT RJ0090680 APTES 2: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ETOILE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA RJ0134270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.63613 Origem: PORTO REAL QUATIS VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060710005685 Protocolo: 2007334982 APTE: ADRIANA DO VAL COURI ADVOGADO: DR(a). MARIA FERNANDA BALDINI VELOZO RJ0119665 APDO: MUNICIPIO DE PORTO REAL ADVOGADO: DR(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES RJ0104207 Relator: DES. ROBERTO WIDER Revisor: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63625 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010692505 Protocolo: 2007336681 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 APDO: MARILIA TEREZA ALVES CORREA CHERMAN ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO OCTACILIO JUSTINO LOURENCO RJ0135316 ADVOGADO 2: DR(a). ANISIO RICARDO DE OLIVEIRA GRUMBERG RJ0136967 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63747 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010090207 Protocolo: 2007336665 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIO JORGE DA SILVA JUNIOR Relator: DES. ROBERTO WIDER Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63750 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20062080023446 Protocolo: 2007336332 APTE: CASSIANO RICARDO DEZOTTI DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO RJ0059926 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR TAVARES DE BRITO RJ0069382 APDO: ELAINE VIEIRA BENTO DA SILVA DE ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.64112 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (91.001.1074779) 20000010024220 Protocolo: 2007338532 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: HORTENCIA MARIA SOARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.64295 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070020010361 Protocolo: 2007338427 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GELSON FRANCISCO BORGES DA COSTA RJ0130716 ADVOGADO: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.65041 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060580003608 Protocolo: 2007346181 APTE: UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIO LUIS AMOEDO AFONSO RJ0104866 APDO: SYLVIO JOSE DE ARAUJO MIRANDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA RJ0104956 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.65137 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20050011615306 Protocolo: 2007347780 APTE: CONDOMINIO BARRA GOLDEN GREEN ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 APDO 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA RJ0125655 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR GUSTAVO AMARAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.65255 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010758707 Protocolo: 2007346204 APTE 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APTE 2: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO RJ0074172 APTE 3: MARCIO NUNES ALVES (REC.ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 APDO 1: BANCO BGN S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A APDO 2: MARCIO NUNES ALVES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO GATTI RJ0100036 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.65390 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010668400 Protocolo: 2007348029 APTE: IRACEMA AZEVEDO BORRALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.66279 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20070450003430 Protocolo: 2007352276 APTE: ADRIANA DIAS FERNANDES P/SI E REP/S/FILHA CAROLINA FERNANDES CALIXTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER RJ0108464 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER RJ0095533 APDO: DONIZETE CALIXTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA RJ0044472 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.66410 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010437370 Protocolo: 2007350650 APTE: RICARDO LIMA DE FREITAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM APDO 2: COOPM COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.67191 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011166320 Protocolo: 2007356350 APTE 1: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APTE 2: KATIA RODRIGUES BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES RJ0120932 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Revisor: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.67835 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010594772 Protocolo: 2007359654 APTE: EDVALDO PEREIRA DAMASCENA ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO JONES PEREIRA RJ0080585 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE PENNA RJ0119520 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.67850 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610062670 Protocolo: 2007360255 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 APDO: GENECY FRANCISCO OLIVEIRA Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.68242 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011343626 Protocolo: 2007363562 APTES 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APTE 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 APTE 3: ROGERIO BARBOSA BORGES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA RJ0117508 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN RJ0118807 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.68587 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090022372 Protocolo: 2007364807 APTE: CANDIDO ANTONIO DA SILVA ALVES DE SA ADVOGADO: DR(a). EBER QUEIROZ DOPAZO RJ0045815 APDO: JOSE ANTONIO FERNANDEZ FRANCO ADVOGADO: DR(a). GILVAM CAMPOS CONTE RJ0065460 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.68613 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZATORIA 20042040133193 Protocolo: 2007364753 APTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 APDO: JURACY MIRANDA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS RJ0065919 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SILVA SANTOS RJ0118978 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.68814 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060011498286 Protocolo: 2007366738 APTE 1: DILMA DE LOURDES BOTELHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 APTE 2: DARMIL DE CAMARGO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.68970 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C COMPENSACAO DE DANOS MORAIS 20070010341952 Protocolo: 2007366781 APTE: VIVIAN CHRISTINE DIAS BONFIM SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). JOSE REYNALDO DOS SANTOS FONSECA RJ0137936 APDO: MEDIAL SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). HERMANO ABRON CABERNITE RJ0040730 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DA SILVA SEXTO RJ0133365 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nQuebra 077. APELACAO CIVEL 2007.001.69009 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050380163316 Protocolo: 2007365670 APTE: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES RJ0102467 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 APDO: DIOVANNI MARTINS VIEIRA Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.69462 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042090027054 Protocolo: 2007367184 APTE: ORLANDO GOMES LEAL ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA RIO ADVOGADO 1: DR(a). SUELY LAFFITE TEIXEIRA DE ARAUJO RJ0000149 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA ALVES GANDOLPHO AMORIM RJ0074115 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.69492 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010392467 Protocolo: 2007369580 APTE: HENRIQUE DOS SANTOS TORRES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES RJ0040438 APDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.69557 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040090013 Protocolo: 2007370593 APTE: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER RJ0053520 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO RJ0124423 APDO: EDNALDO FERNANDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2008.001.91 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062050080191 Protocolo: 2007372977 APTE: CONDOMINIO PARQUE DOS GIRASSOIS ADVOGADO 1: DR(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY RJ0111702 ADVOGADO 2: DR(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO RJ0101014 APDO: INVESCON ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO RJ0066841 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA CORREA LIMA LEAL CARNEIRO RJ0093225 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2008.001.149 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010992544 Protocolo: 2007373728 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA RJ0075201 APTE 2: IVONETI DE SOUZA CRUZ ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2008.001.262 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060420110307 Protocolo: 2007374045 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA RJ0005799 APTE 2: VULCABRAS DO NORDESTE S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA DE Q FOCHESATO TRONCA RS0049588 APTE 3: SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR RJ0075200 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2008.001.272 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040040796720 Protocolo: 2007374047 APTE: DELSON GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ RJ0123175 Relator: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2008.001.296 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050020206018 Protocolo: 2007373240 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Revisor: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2008.001.464 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011179740 Protocolo: 2008001226 APTE 1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 APTE 2: ALVARO FERNANDO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2008.001.494 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2006.002.002827-2) 20060020140576 Protocolo: 2007375531 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2008.001.652 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010651138 Protocolo: 2008001020 APTE: BANCO DO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 APDO: MARIA DA PIEDADE DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2008.001.827 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040670005 Protocolo: 2007374554 APTE 1: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA GONCALVES SIQUEIRA RJ0129647 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APTE 2: JOEL SIMPLICIO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO RJ0107109 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO VIEIRA DE VASCONCELLOS RJ0107963 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2008.001.850 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20052080139409 Protocolo: 2008268 APTE: ESPOLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS REP/P/S/INV SERGIO CLAUDIO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MORELLI RJ0076537 APDO 1: PAULO SERGIO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE PAULA RJ0058122 APDO 2: GERSON RIBEIRO LOPES ADVOGADO: DR(a). MARCOS SIQUEIRA DOS SANTOS RJ0073527 APDO 3: SELMA MARQUES LOPES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Revisor: DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2008.001.914 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040020179785 Protocolo: 2007375547 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIO JORGE MACHADO RJ0096477 APDO: WALDIR RAMOS FILHO ADVOGADO: DR(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA RJ0103431 Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n092. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.460 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700139466 Protocolo: 2007283268 EMBTE: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO RJ0128600 EMBDO: EDITORA JB S A ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANNIME.\r\n\r\nId: 423464"
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                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. RECLAMACAO 2008.023.2 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20000020012560 Protocolo: 20083187 RECLTE: CARLOS HENRIQUE DE QUEIROZ CORNELIO ADVOGADO: DR(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050665 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: DEFIRO JUSTICA GRATUITA. CUMPRA-SE ITEM 6 DE FL. 30 E VERSO (\"6- NADA, PORTANTO, A CORRIGIR. TAO-LOGO CUMPRIDO ITEM '1', DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"), VEZ QUE O IMPASSE RETRATADO PELO NOBRE CAUSIDICO EM SUA RECLAMACAO PODE - E DEVE - SER CONHECIDO PELA CORREGEDORIA DE JUSTICA (...).\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.93 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 994100029685 Protocolo: 200817424 IMPTE: UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). UBIRATAN SENJORI DE SOUZA FERREIRA RJ0063971 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL REGIONAL DE MADUREIRA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) INDEFIRO A PETICAO INICIAL E JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAR SEU MERITO (...).\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27897 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20042030082504 Protocolo: 2007289808 AGTE: SERGIO RIBEIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA RJ0095729 AGDO: IVONE DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA RJ0103862 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33387 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: 15269 COBRANCA 920010231429 Protocolo: 2007342649 AGTE: ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE XAVIER DE CARVALHO PONTES RJ0067998 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BERTOLAN ADVOGADO: DR(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES RJ0072779 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, MANTIDO O ARESTO EMBARGADO.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34522 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010077094 Protocolo: 2007353518 AGTE: DULCE DA ROCHA E SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES RJ0017112 AGDO: JOSE HERMENEGILDO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA BUGRE DOS SANTOS RJ0132424 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36372 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072100101253 Protocolo: 2007373513 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA RJ0107076 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDOS: JOSE CARLOS CONSTANCIO MARGARIDA INOCENCIO CONSTANCIO Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO (...).\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.229 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010866000 Protocolo: 2008725 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 AGDOS: MARIA LIBANIO HONORATO ROGERIO LIBANIO HONORATO RONALDO LIBANIO HONORATO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.648 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011420443 Protocolo: 20082570 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: LUIZ DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA RJ0072409 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.754 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011622244 Protocolo: 20085056 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 AGDO: MARCO AURELIO AYALA MOURA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO RIBEIRO DA SILVA RJ0100677 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.887 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070012151390 Protocolo: 20086985 AGTE: JOSE HUMBERTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DOU PROVIMENTO DE PLANO AO RECURSO (...).\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1026 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011511350 Protocolo: 20089291 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA AGDO: AGAZIL MIRIAM DA CAMARA ESTEVES ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1066 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA ACAO DE EXECUCAO HIPOTECARIA 20002070111580 Protocolo: 200810431 AGTE: MARA HOLCMAN ADVOGADO: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1068 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE EXECUCAO 20002070111580 Protocolo: 200810435 AGTE: JOSEF HOLCMAN ADVOGADO: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO (...).\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1118 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20072040105466 Protocolo: 20089921 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RENATO DA SILVA GOMES Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1285 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010664415 Protocolo: 200811780 AGTE: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO PRICE GRECHI RJ0097685 AGDO: ANTONIO RODRIGUES NEVES ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA RJ0131656 INTERESSADO: INTEMAG VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR RJ0096680 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1412 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072120042047 Protocolo: 200812662 AGTE: RENATO RAMOS VILELLA ADVOGADO: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1509 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060670016598 Protocolo: 200813333 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ROSANA LUCIA COSTA OLIVEIRA RJ0125234 AGDO: LEONIDAS JOSE VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). EURIDICE DE SOUZA AMBROSIO RJ0088672 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012009468 Protocolo: 200813595 AGTE: MARIA DE LOURDES TONDATO BERNARDO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1543 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010869636 Protocolo: 200813593 AGTE: NEIDE MARIA BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1582 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 990010432220 Protocolo: 200814135 AGTE: JULIO CESAR MATTOS MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA RJ0090597 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS AFONSO RJ0098313 AGDO 1: COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE MOURA ESTEVAO RJ0069410 AGDO 2: JOAO DE OLIVEIRA PINTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES RJ0036673 AGDO 3: LUCIA MARIA NUNES DE LIMA AGDO 4: FLAVIO FRAIHA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1791 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010525662 Protocolo: 200816117 AGTE: VICENTE JOSE DE MELLO TUDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 AGDOS: ESPOLIO DE CLEONICE DE ALMADA PEREIRA DE MELO TUDE REP/P/ ANTONIO PEDRO DE MELLO TUDE ESPOLIO DE WALDIR MELO TUDE REP/P/ ANTONIO PEDRO DE MELLO TUDE ADVOGADO: DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR RJ0091219 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1812 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030011356485 Protocolo: 200815706 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: MARCOS LINS E SILVA AGDO: EUVALDO ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...).\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1908 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070020737030 Protocolo: 200816433 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS LEONE MIGUEL SP0173684 AGDO: MILTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO, LIMINARMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2039 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072020078068 Protocolo: 200817887 AGTE: JOSE HIPOLITO DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2056 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012363525 Protocolo: 200818563 AGTE: L G B RIO REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2176 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011686677 Protocolo: 200819307 AGTE: MARIA ROSA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SAN TOS RJ0061418 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA RJ0142246 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.64385 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011540331 Protocolo: 2007343535 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: JULIANA DA CONCEICAO ALMEIDA DIAS ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) CONHECO DO RECURSO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, REFORMANDO PARCIALMENTE A SENTENCA ORA IMPUGNADA (...).\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.67235 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010627509 Protocolo: 2007356558 APTE: MARLENE MENDES DA SILVA MIGUEL ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA COUTINHO ADMIRAL RJ0105290 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.69127 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011383082 Protocolo: 2007368012 APTE: ANDRE LUIS BARBOSA DANIEL ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2008.001.763 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO 20070660037248 Protocolo: 2008000249 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: KEILA FERNANDA DOS REIS MELO ADVOGADO 1: DR(a). HELENICE BARBOSA MATHEUS RJ0044325 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LUZIA DA COSTA RJ0087962 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2008.001.1076 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070010404731 Protocolo: 2008003329 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 APDO: MYRNA DA LUZ ALMEIDA CARDOSO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA RJ0085632 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) NEGA-SE PROVIMENMTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2008.001.1458 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020159561 Protocolo: 2008004623 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PESSOA CAVALCANTE RJ0119826 APDO: JORGINA MARIA COSTA MORAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA ISENTAR A APELANTE DAS CUSTAS JUDICIAIS, REDUZIR O VALOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS PARA R$ 100,00, E, EM REEXAME NECESSARIO, PERMITIR QUE OS MEDICAMENTOS SEJAM SUBSTITUIDOS PELOS GENERICOS DO MESMO PRINCIPIO ATIVO (...).\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2008.001.1513 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010878662 Protocolo: 2008005824 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: JANAINA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA GONCALVES CUNHA FELIX RJ0142358 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2008.001.1868 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010384288 Protocolo: 2008005929 APTE: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: MARIA ANTONIA BARBOSA NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2008.001.1870 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380247447 Protocolo: 2008004815 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JURANDY DE OLIVEIRA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2008.001.1981 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011333042 Protocolo: 2008007407 APTES 1: GILVAN JOSE RODRIGUES DE QUEIROZ GILMARA RODRIGUES DE QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Decisao: (...) DA-SE, PARCIALMENTE, PROVIMENTO AO RECURSO DOS AUTORES (...) MANTENDO-SE, NO MAIS, A DOUTA SENTENCA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2008.001.1999 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011556030 Protocolo: 2008007443 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS RJ0105837 APDO: JOSE VICENTE DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...) MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2008.001.2048 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380178061 Protocolo: 2008004857 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: MARLENE TAVEIRA DA SILVA Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (...).\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2008.001.2423 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040742270 Protocolo: 2008007510 APTE: VITAL BRAGA DE SOUZA FILHO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA RJ0085035 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO RJ0146606 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2008.001.2443 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011120724 Protocolo: 2008008644 APTE 1: CELIA MARIA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO RJ0125650 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2008.001.2654 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040186971 Protocolo: 2008009450 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: MARIA SOLAMIR TIMOTEO Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2008.001.2875 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010051410 Protocolo: 2008012140 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: GENEROZA ANTONIA TEIXEIRA BRAVO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO RJ0047805 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Decisao: (...) NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2008.001.2957 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011627898 Protocolo: 200812056 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 APDO: CARMELITA SONIA FORTE ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Decisao: (...) DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2008.001.3644 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060049437 Protocolo: 2008014302 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE NIVALDO DIAS Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Decisao: (...) VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO (...). RECONHECO DE OFICIO A PRESCRICAO REFERENTE AOS TRIBUTOS PLEITEADOS, PARA JULGAR EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIACAO DO MERITO (...).\r\n\r\n045. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700107985 Protocolo: 2007209353 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRE FILIPPO EMBDO: LOURIVAL CESAR MENEZES ADVOGADO: DR(a). ZAIRO LARA FILHO RJ0012860 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO (...).\r\n\r\nId: 423467"
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                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.151 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CONVERSAO DE SEPARACAO JUDICIAL EM DIVORCIO 20020011066109 Protocolo: 2007330718 REQTE: LEONARDO MARSICO MOURA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE RJ0038955 REQDO: PAULO CESAR DE ANDRADE MOURA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR A CITACAO, NO PRAZO DE 48 HORAS.\r\n\r\n002. AGRAVO REGIMENTAL 2007.030.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 5 C. CIVEL 2005004773 AGTE: ASSOCIACAO DE HOSPITAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AHERJ REP/P/S/PRESIDENTE ADVOGADO: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 INTERESSADO 1: BCP S/A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA ANGERIAS SP0147607 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: OS EFEITOS DA DECISAO PROFERIDA NO MANDADO DE SEGURANCA No. 773/2005 ALCANCAM TODOS OS ENVOLVIDOS, DIRETA OU INDIRETAMENTE, NO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO EM QUESTAO, DESCABENDO QUALQUER DETERMINACAO AO FISCO ESTADUAL. A FIM DE EVITAR NOVOS REQUERIMENTOS DE IDENTICO TEOR, ENCAMINHE A A.H.E.R.J. A TODAS AS CONCESSIONARIAS ABRANGIDAS PELA DECISAO EXEQUENDA, A RELACAO DE TODOS OS SEUS ASSOCIADOS, COM A DEVIDA QUALIFICACAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.797 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200375170 IMPTES: WALTER FERNANDES LIMA MARIA LUIZA TAVARES LEAO ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Revisor: DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AOS IMPETRANTES.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2079 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004163014 IMPTE: ACIAP ASSOCIACAO COMERCIAL INDUSTRIAL AGRO PASTORIL E PRESTADORA DE SERVICOS DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). DORIS DE SOUZA CASTELO BRANCO PE0018686 ADVOGADO 3: DR(a). NEY CASTELO BRANCO NETO PE0017972 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCELO LOPES DA SILVA INTERESSADO 1: BCP S/A - CLARO ADVOGADO: DR(a). FELIPE JERONIMO AIRES LEITE RJ0123223 INTERESSADO 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). JULIO SALLES COSTA JANOLIO RJ0119528 INTERESSADO 3: LIGHT - SERVICO DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME FORTES FERREIRA RJ0053979 INTERESSADO 4: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: DR(a). MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA RJ0146276 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 518/529: INFORME A IMPETRANTE O ATUAL ENDERECO DE NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA. FLS. 531 E SEGUINTES: 1) (...). 2) O PERCENTUAL RELATIVO AO FUNDO DE COMBATE A POBREZA RESTOU INTACTO, CONFORME DEVIDAMENTE EXPLICITADO NO ACORDAO DE FLS. 327/332. 3) FORNECA A IMPETRANTE, AS CONCESSIONARIAS ATINGIDAS PELA DECISAO PROFERIDA NESTES AUTOS, A RELACAO DE TODOS OS SEUS ASSOCIADOS BENEFICIADOS COM A REDUCAO DA ALIQUOTA.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.68 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200810771 IMPTE: CAMARA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA PROC.CAMARA: KATIA MARIA DALBONI DE MOURA IMPDO 2: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29253 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: BUSCA E APREENSAO 20070050016663 Protocolo: 2007304054 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 AGDO: ELISANGELO AZEREDO SENA Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: AO AGRAVANTE PARA REGULARIZAR A PETICAO DE FLS. 39/46.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32198 Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20070060037560 Protocolo: 2007330721 AGTE: ANTONIO CARLOS ELIAS ADVOGADO: DR(a). LENI MARQUES RJ0064254 AGDO: MARIA CRISTINA RODRIGUES FERREIRA ELIAS ADVOGADO: DR(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA RJ0052235 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO (...).\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34937 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (ORDINARIA 2003.001.083906-3) 20050010997426 Protocolo: 2007343723 AGTE: GILVAN SOBRAL ADVOGADO: DR(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA RJ0065241 AGDO: MARCIO VINICIUS TIMOTEO SOBRAL REP/P/S/MAE MARCIA MARIA TIMOTEO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR RJ0106551 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: ANTE A POSSIBILIDADE DE MODIFICACAO DA DECISAO OBJETO DO AGRAVO INTERNO, DIGA O AGRAVADO, MANIFESTANDO-SE, INCLUSIVE, QUANTO AO MERITO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35133 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090039329 Protocolo: 2007360657 AGTES: ESPOLIO DE JURACY CORRADI REP/P/S/INV MARCOS AURELIO CORRADI ESPOLIO DE GIUSEPPE CORRADI REP/P/S/INV MARCOS AURELIO CORRADI ADVOGADO: DR(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA RJ0073022 AGDO: CONDOMINIO NOVO LEBLON ADVOGADO: DR(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA RJ0030084 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Despacho: SOLICITEM-SE INFORMACOES AO JUIZO (...) APOS O QUE APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPONDER, NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.740 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070030158749 Protocolo: 20085769 AGTES: REINHART KIMMEL GEORGINA MARTINS KIMMEL ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LEAL BERQUO URURAHY RJ0098045 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE DE FATIMA BARBOSA SAYEGH RJ0072647 AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEVE SER DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.842 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20080040001963 Protocolo: 20086998 AGTE: DOUGLAS SALES MUNIZ ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J. CONSIDERANDO A JUSTA CAUSA COMPROVADA POR ATESTADO MEDICO, DEFIRO A DILACAO DO PRAZO POR IGUAL PERIODO, TENDO COMO TERMO \"A QUO\" O DIA 21/01/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1374 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL EM FASE DE EXECUCAO 20040010236863 Protocolo: 200813052 AGTE: NICE LEITE KOCHMANSKI ADVOGADO: DR(a). NICE LEITE KOCHMANSKI RJ0106710 AGDO: IMOBILIARIA ORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ESPERIDIAO FERNANDES CAMPOS RJ0021417 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). RECOLHIDAS AS CUSTAS, VOLTEM.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1414 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020138466 Protocolo: 200812976 AGTE: DIBENS LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 AGDO: IVAN DE SOUZA LOPES Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. PECO PAUTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1500 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20052030008914 Protocolo: 200813361 AGTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 AGDO: DE LUCA TABACARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MARQUES BASTOS RJ0140946 ADVOGADO 2: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 Relator: : DES. SUIMEI MEIRA CAVALIERI Despacho: ATRIBUO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. A AGRAVADA, PARA RESPOSTA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1551 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011738882 Protocolo: 200813718 AGTE: SILVIO CORREA MARIZ FILHO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA RJ0124487 AGDOS: RAFAEL DE AGUIAR CORREA E OUTROS TATIANA SODRE CORREA JOAO JOSE BOSCO QUADROS BARROS ANGELA MARIA AQUINO DE QUADROS BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SIMAO DE SA RJ0087346 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MANOEL MACEDO FILHO RJ0001867 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA RESPOSTA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1592 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070370055758 Protocolo: 200814488 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ASSISTENCIA E PROTECAO AO CONSUMIDOR ABAC ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO RJ0115838 AGDO: GIGALINK DE NOVA FRIBURGO SOLUCOES EM REDE MULTIMIDIA LTDA Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1643 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090066880 Protocolo: 200815176 AGTE: KARINA PACHECO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO RJ0105259 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Despacho: INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1654 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010011221370 Protocolo: 200814921 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U ADVOGADO: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A AGDO: FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS QUERINO ADVOGADO: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: (...) INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1729 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660074506 Protocolo: 200814730 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: MARIA ANTONIO DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM RJ0140577 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: : DES. ANTONIO CESAR SIQUEIRA Despacho: INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\nQuebra 020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1730 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010688419 Protocolo: 200814819 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO EDIFICIO DOM MARCELO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA RJ0013750 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1821 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072070072025 Protocolo: 200815575 AGTE: ERIKA FORONDA ALVES ROMEIRO ADVOGADO: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 AGDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA RJ0137071 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) DEVE SER DEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1864 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011648716 Protocolo: 200816626 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO RJ0083650 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA RJ0076481 AGDO: ADAMEX NUNES AFONSO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR FAUSTINO DE LIMA RJ0121285 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1932 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070540189628 Protocolo: 200816158 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 AGDO: ROGERIO MUSSEL ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PINTO DANTAS RJ0130382 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2118 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 980011329724 Protocolo: 200818385 AGTES: HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES MARIA JOSE MOURAO GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BACCI NOGUEIRA RJ0110743 AGDO: CITIBANK N A ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON DEL RE SP0093842 ADVOGADO 2: DR(a). JOEDES VIEIRA GOMES RJ0074184 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. AO AGRAVADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2202 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012139595 Protocolo: 200818686 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A CASSI ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE RJ0135891 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 3: DR(a). SERGIO AUGUSTO COELHO DA SILVA DF0015617 AGDO: GILZA PEREIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO RJ0108719 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PORTO CAPIBARIBE RJ0145908 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2235 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20080010159210 Protocolo: 200820380 AGTE: FERNANDA DE CASTRO CERQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL RJ0126404 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2305 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011669902 Protocolo: 200818586 AGTE: RONALDO DE MORAIS PACIFICO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE RJ0078988 Relator: : DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO Despacho: (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. A AGRAVADA.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2360 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012117289 Protocolo: 200820092 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE AGDO: ALEXANDRE MEDEIROS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. PAULO GUSTAVO HORTA Despacho: DEIXO DE CONCEDER EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE AGRAVO (...). INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA.\r\n\r\nId: 423465"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                        "Atos": {
                                            "423468": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "SEXTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.991 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007138636 IMPTES: KAUA DE AZEVEDO RIBEIRO REP/P/S/MAE ANDREIA DE OLIVEIRA AMARAL ANA VITORIA MEDEIROS RANGEL REP/P/S/MAE MARIA ROSALHA MEDEIROS RHUAN CONCEICAO FERNANDES REP/P/S/MAE ANA PAULA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE CONCEDEU-SE A SEGURANCA , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6828 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20032030062771 Protocolo: 200773522 AGTE: GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO RJ0085872 AGDO: CARLOS ALBERTO MADUREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10948 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20050260014605 Protocolo: 2007120560 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES RJ0131740 AGDO: BORG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO RJ0096439 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SILVA COSTA RJ0093291 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12558 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 20050180017304 Protocolo: 2007135834 AGTE: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDWARD CARVALHO ADED RJ0093252 AGDO: ALOYSIO CEZAR ANDRADE GOMES ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR PEREIRA MARINHO RJ0066356 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16277 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011158965 Protocolo: 2007179248 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 AGDO: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS BARBARA RJ0055836 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22441 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050360074041 Protocolo: 2007236991 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: DENISE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24949 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20000010308543 Protocolo: 2007258698 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO RJ0104372 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25208 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010731882 Protocolo: 2007260253 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: GERALDO JOSE SILVA CANUTO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE RJ0070245 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20070010317238 Protocolo: 2007261925 AGTE: FORTEMACAE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE RJ0115065 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO DOS SANTOS CARDOSO RJ0140529 AGDO: ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26434 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE EMBARGOS A EXECUCAO 20070010028794 Protocolo: 2007265769 AGTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO RJ0000303 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE MENDONCA MICELI RJ0125352 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27021 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010414177 Protocolo: 2007281875 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES AGDO: VITOR FERNANDO BATISTA DE SOUZA REP/P/S/PAI SIDMAR ALMEIDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE CORREA MARIANO DE CAMPOS RJ0115980 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27057 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20020011095651 Protocolo: 2007281966 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CRISTINA GALVAO D'ANDREA FERREIRA AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28119 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420075607 Protocolo: 2007293751 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO RJ0110803 AGDO: NEWTON CORTESI FILHO ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA RJ0109499 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29684 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050081926 Protocolo: 2007308263 AGTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 AGDO: JEAN PIERRE VIANA DOS SANTOS ASSIST/P/S/PAI MARCO ANTONIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA RJ0107325 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29723 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010353801 Protocolo: 2007307753 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO RJ0119907 AGDO: ESPOLIO DE DOMINGOS RODRIGUES NUNES REP/P/ HELENA DE MAGALHAES NUNES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO RAMBAUSKE RJ0112099 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31548 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010564676 Protocolo: 2007325316 AGTES: SUELY RIBEIRO VILLAS BOAS TATIANE VILLAS BOAS DA PINHA ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES RJ0049261 AGDO 1: APPAI ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PUBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES RJ0084257 AGDO 2: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BONIZZATO RJ0103826 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34285 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011797669 Protocolo: 2007351779 AGTE: MARCELO NAKAMURA ADVOGADO: DR(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA RJ0082449 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010063065 Protocolo: 2007353558 AGTES: JOSE DE SOUZA MURILO BLANCO WANDER ANTONIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). JOSE LINDBERGH FREITAS RJ0030685 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2007.006.112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA(COMARCA DE IGUABA GRANDE) 20060690001837 Protocolo: 200795399 AUTOR: MUNICIPIO DE IGUABA GRANDE PROC.MUNIC.: DR.(a)MARCIO RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2002.001.9088 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20010010349742 Protocolo: 200266916 APTE: KATIA LODI BUENO ADVOGADO: DR(a). MAURICEA DE FATIMA GORNI LYRA RJ0089046 APDO 1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES FONTE Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2006.001.27446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010415530 Protocolo: 2006131027 APTE: NIVALDO RIZZI ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - (PG-04) PROC. EST.: DR JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2006.001.39552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (GRATIFICACAO) 20040010564696 Protocolo: 2006189855 APTE: CARLOS EDUARDO DE FREITAS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.8353 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052120011850 Protocolo: 2007038953 APTE: ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA ADVOGADO: DR(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO RJ0046375 APDO: ARTHUR ROBERTO ATARIAN ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA RJ0059784 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.24946 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010606589 Protocolo: 2007126214 APTE: EULALIA FONSECA JUNQUEIRA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORREA RJ0018251 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRE RJ0118213 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MOULIN ROUGE ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 APDO 2: ESPOLIO DE ROSA MARIA DE CASTRO BARBOSA REP/P/S/INV LENITA GUIMARAES CAIADO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). SIMAO DROGE RJ0012824 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UANIMIDADE , REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.30884 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050040743080 Protocolo: 2007150729 APTE: SIDNEI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BATISTA MARQUES RJ0082872 APDO: FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA RJ0129495 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31177 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010118573 Protocolo: 2007153229 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ANESIA DA SILVA BELFORD ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34406 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: TB-67239 - COBRANCA 20000420091816 Protocolo: 2007171537 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO RJ0062767 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 APDO: CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS RJ0048869 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELLE FELIPE E FELIPE RJ0144238 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.35143 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20040011081395 Protocolo: 2007174449 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 APTE 2: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE ITAPOA ADVOGADO 1: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.35245 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042020064580 Protocolo: 2007176354 APTE: JORGE SILVIO LOPES ADVOGADO: DR(a). AMILTON FERNANDEZ RJ0021912 APDOS: JOAO CLEMENCIO ALBERTO JUREMA MONTEIRO ALBERTO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JUNIOR RJ0070611 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.37804 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011498405 Protocolo: 2007190561 APTE: JORGE MAGALHAES GUTERRES ADVOGADO: DR(a). FLAVIO ANTONIO PINTO RJ0053973 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.38324 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030077654 Protocolo: 2007193485 APTE: SEBASTIAO GERSON MACHINEZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR RJ0036683 APDO: MATHEUS DE FREITAS MACHINEZ REP/P/S/MAE NIVEA DE FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARMEN MARQUES DE SOUZA RJ0103286 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43651 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610043507 Protocolo: 2007213407 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ARNALDO MAURELL LOBO RADINO Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44275 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2005.121.147730-5 - EXECUCAO FISCAL) 20060020689446 Protocolo: 2007219593 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). EDYR TEIXEIRA PINTO RJ0039873 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45270 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060011085370 Protocolo: 2007227727 APTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADO: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES RJ0011019 APDO: LUCIANO VIEIRA ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES RJ0010678 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45429 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090081499 Protocolo: 2007227560 APTE: SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA RJ0021225 ADVOGADO 2: DR(a). NUNO VIEIRA LEAL RJ0022616 APDO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO RJ0107955 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS RJ0082506 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45673 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050170003631 Protocolo: 2007228658 APTE: CARLUCIO COELHO LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46234 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041045 Protocolo: 2007231542 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA LUCIANE R M ALMEIDA APDO: JOSE DA SILVEIRA MILWARD Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46604 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011211977 Protocolo: 2007234559 APTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 REC.ADESIVO: ELINALDO FELIX DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MARQUES PASSOS RJ0098396 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE , DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 1o APELO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46696 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010805606 Protocolo: 2007234237 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). INES MONSERRAT DINIZ GODINHO RJ0120870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 APDO: THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.46697 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010805576 Protocolo: 2007234239 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 APDO: THIAGO DE OLIVEIRA HOMEM ADVOGADO: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.47808 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20050660004160 Protocolo: 2007242094 APTE: JOSE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS RJ0032023 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.48813 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.028948-6) 20040011220541 Protocolo: 2007249121 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49949 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010151877 Protocolo: 2007253649 APTE: EDITE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50214 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060011157847 Protocolo: 2007255449 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 APDO: NORSKAN OFFSHORE LIMITADA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50485 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043811 Protocolo: 2007255727 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO RJ0119703 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050110040003 Protocolo: 2007266338 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR APDO: MARCOS CESAR GENRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). ELIDIO LOPES MESQUITA FILHO RJ0001075 Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52447 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010420101 Protocolo: 2007272635 APTE: NILTON MOREIRA DA SILVA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.52848 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010571850 Protocolo: 2007276567 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: GELSON ALEXANDRINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ELIEZER GOMES DA SILVA RJ0118195 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52960 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010355355 Protocolo: 2007277562 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA RJ0123579 APDO: ARNALDO PERES DE ALENCAR ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAAD RJ0078831 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53048 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20060010891183 Protocolo: 2007278072 APTE: CARLOS ALBERTO ROSSARI ADVOGADO: DR(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS RJ0095293 APDO: PANAMERICANO S A Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.53163 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050011526000 Protocolo: 2007278943 APTE 1: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APTES 2: ARACI ANTUNES LEITE (REC. ADESIVO) ALZIMAR DUTRA RICARDO (REC. ADESIVO) APTE 3: AURELINA ANTUNES DUTRA MARINHO (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOT5O DO DES. RELATOR..\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53400 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010383521 Protocolo: 2007280682 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 APDO: HENRIQUE NIGRI ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.53632 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080010361 Protocolo: 2007282365 APTES: SERGIO RODRIGUES GEUZA CATARINA DE SA ROBERTO EDUARDO DOS SANTOS VERA LUCIA DOS SANTOS MARIA CIDONILIA RODRIGUES MORAES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDO: RODOVIARIA A MATIAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES RJ0016413 ADVOGADO 2: DR(a). MARLI MARQUES DA SILVA RJ0050184 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: RETIFICOU-SE A INCORRECAO MATERIAL, PASSANDO O RESULTADO DO JULGAMENTO A TER A SEGUINTE REDACAO: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.53923 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060380052430 Protocolo: 2007282454 APTE: ELEONORA FERREIRA TABELLI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LOIDE FONSECA LIMA RJ0097913 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.54151 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210284500 Protocolo: 2007283919 APTE: MARIA AUXILIADORA DA SILVA AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO RJ0069082 ADVOGADO 2: DR(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO RJ0071534 APDO 1: JOSELIA BARRETO (REVEL) APDO 2: GUILHERME DOS SANTOS VARELA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO RJ0126774 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.55309 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660070549 Protocolo: 2007289648 APTE: ROBERTO CEZAR FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER RJ0085284 ADVOGADO 2: DR(a). HERALDO PEREIRA DAER RJ0025971 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.55637 Origem: CORDEIRO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE (4461/98). 980190000611 Protocolo: 2007291091 APTES: RENE DE MACEDO EUFRAZIA DUARTE MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: LOURIVAL JOAQUIM DE MACEDO LAURA COELHO MARTINS MACEDO ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO RJ0055341 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.58064 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: 2002.026.000749-7 = BUSCA E APREENSAO 20020260007497 Protocolo: 2007303772 APTE: CONTINENTAL BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 ADVOGADO 3: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA RJ0043656 APDO: ROSA LUCIA OLIVEIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD RJ0029728 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.58724 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010489517 Protocolo: 2007309489 APTE: FAUSTO DE JESUS MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO RJ0112488 APDO: ALDEMAR LOBO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA RJ0049944 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.59427 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050080085037 Protocolo: 2007313033 APTE: COTEPAV CONSTRUCOES TERRAPLANAGENS E PAVIMENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 APDO: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO ADVOGADO: DR(a). JOSE DOMINGOS LUCENA RJ0076817 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.59428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010282662 Protocolo: 2007313406 APTE: CLESIO FERREIRA PENA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.59743 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062100040869 Protocolo: 2007314528 APTE: JOSEMAR ASSUNCAO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL RJ0082706 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). CARIME GOMES DOS SANTOS RJ0108071 ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER RJ0089695 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.60089 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 970011117410 Protocolo: 2007317582 APTE: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR RJ0077857 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA RJ0129404 APDO: GEORGINA COUDIN ADVOGADO: DR(a). JOSE MOREIRA DA SILVA RJ0013230 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.60735 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610057466 Protocolo: 2007319139 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JEANETTE LANDOR VON SZLAVNICZA GYETMAN Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.61210 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610049184 Protocolo: 2007320103 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANA IGNACIA DA ROCHA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.61832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010237681 Protocolo: 2007324625 APTE: ANA ALECRIM BASCOPE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA RJ0127756 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR RJ0103615 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES RJ0069362 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES RJ0068437 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: EM SEQUENCIA VOTOU O DES. NAGIB SLAIBI FILHO, CONCEDENDO UNANIMIDADE AO JULGADO. UNANIME, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.62514 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DAS QUANTIAS PAGAS C/C INDENIZACAO 20062050076758 Protocolo: 2007329028 APTE: NILO CEZAR DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.63688 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20062090115994 Protocolo: 2007334972 APTE: SOLANGE DOS SANTOS FREITAS ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA RJ0115783 APDO: FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.64533 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010882672 Protocolo: 2007343444 APTE: CONNAP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ RJ0117184 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA RJ0079435 APDO: MARCELO DE MEDEIROS REIS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO RJ0130966 ADVOGADO 2: DR(a). REINALDO DE MEDEIROS REIS RJ0090092 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS RJ0080663 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Revisor: DES. GILBERTO REGO Decisao: POR UNANIMIDAE , NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO , REJEITOU-SE A PRELIMINAR E , NO MERITO , NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.65370 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060110065970 Protocolo: 2007347018 APTE: SANDRA MARIA SABINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARMANDO ROSA DUARTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.517 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600132488 Protocolo: 2006275193 EMBTE: CLAUDIA DOTI VIANNA DE LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARCOS NUNES DA SILVA RJ0066335 EMBDO: ARTUR FERNANDES PINEIRO E S/MULHER DENISE DE ARAUJO GUEIROS PINEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MUINOS PINEIRO RJ0008384 ADVOGADO 2: DR(a). DAGMAR ABREU SOUSA CORREIA RJ0034200 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600167358 Protocolo: 2007126007 EMBTES: ORIAS QUINTANILHA AGENOR NEPOMUCENO ALCYR DA CRUZ LIMA ANTONIO SILVA BRUNO DE OLIVEIRA FERNANDES JAIR LOPES JOAO BIATO DE AZEREDO JOSE DIAS MANOEL THOMAZ MIGUEL OCTACILIO DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 EMBDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: DR(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.415 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL N0. 14711/2007 Protocolo: 2007206916 EMBTE: CARIOCA COMERCIO E REPRESENTACOES DE RADIADORES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELA MONNERAT AGUIAR MADUREIRA RJ0110713 EMBDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Revisor: JDS. DES. WAGNER CINELLI Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 423468"
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                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.65 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20000020196087 Protocolo: 200810694 IMPTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: : JDS. DES. FLAVIA ALMEIDA VIVEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE EM APARTADOS, VISTO QUE NAO HA LITISCONSORCIO NECESSARIO NA HIPOTESE E RECEBE-SE A PETICAO COMO MERAS INFORMACOES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16310 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20010011485682 Protocolo: 2007179641 AGTE: MARIA MANUELA VASCONCELOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 AGDO: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA RJ0100699 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: JUNTE-SE. INDEFIRO O PEDIDO DE NOVA REMESSA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, REQUERIDA PELA AGRAVANTE, EIS QUE O TEMA DO PARECER JUNTADO AOS AUTOS JA FOI APRECIADO PELO PARQUET. INTIME-SE.\r\n\r\nId: 423469"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                        "Atos": {
                                            "423471": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1134 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20030010986345 Protocolo: 200810474 AGTE: TV GLOBO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA RJ0075342 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL RJ0067113 AGDOS: JOSE PAULO SEREUWARAO XAVANTE TSERETSU RIPRU XAVANTE HUATA WAMERU OTOMOPA TSEREWEDE TSIDOWI WAI ADZATSE RUWE WARADZY ATO SEREBURA XAVANTE SARITA WAUTOMOA ROBERTINHO WAORINATSE CELSO TSIBUDUWAPRE XAVANTE WARIPO MARINO XAVANTE ADVOGADO: DR(a). MARTHA MACRUZ DE SA SP0087543 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DESCONSTITUIR A DECISAO, PARA QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, DE FORMA FUNDAMENTADA, ENFATIZANDO, MAIS UMA VEZ, QUE O PEDIDO DE APRESENTACAO DE DOCUMENTOS, PARA FORMULACAO DE HONORARIOS E INUSITADO, EIS QUE FOGE AO PROCEDIMENTO COMUM DE QUALQUER PROVA PERICIAL.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1224 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011651651 Protocolo: 200810321 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO AMARAL AGDO: ANTONIO ROMULO SIQUEIRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1405 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011384566 Protocolo: 200812509 AGTE: MANOEL DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGTE: LUIZA IANELLI DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1697 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010451484 Protocolo: 200813478 AGTE: FABIANA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1747 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011391170 Protocolo: 200814693 AGTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA RJ0100816 ADVOGADO 2: DR(a). KATHIA VIANNA CAMBEIRO RJ0118354 AGDOS: BENEDITA MARIA BERNARDO DA SILVA GOUVEIA GILBERTO BERNARDO DA SILVA MAURA BERNARDO DA SILVA VICENTE BERNARDO DA SILVA ANTONIA MARIA DA SILVA SALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO PARA REFORMAR A DECISAO E JULGAR PROCEDENTE A EXCECAO DE INCOMPETENCIA...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.61312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011444502 Protocolo: 2007323210 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.61321 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011682839 Protocolo: 2007323116 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDO: ALEX BEZERRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2008.001.1007 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: TB 3122 INDENIZACAO (EM FASE DE EXECUCAO) 20000660171200 Protocolo: 2007375511 APTE: LUIZ DIAS DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). IRACI ELIAS DA SILVA JUNIOR RJ0120150 APDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2008.001.2352 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011586632 Protocolo: 20088856 APTE: ANDREWS MARCIO CARVALHO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2008.001.3184 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060030600 Protocolo: 2008013534 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: MARIA DA SILVA MESQUITA RIBEIRO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\nId: 423471"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007278555 IMPTE: JORGE LUIZ MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO RJ0115080 ADVOGADO 3: DR(a). DAVID MOREIRA FERREIRA RJ0018899 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXPECA-SE O MANDADO PARA O LEVANTAMENTO DA IMPORTANCIA NECESSARIA A AQUISICAO DO MEDICAMENTO, A SER RETIRADA NO BANCO DEPOSITARIO DO ESTADO, DIGO, DA PREFEITURA, MEDIANTE APRESENTACAO DO ORCAMENTO DA FARMACIA. I.\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072090072018 Protocolo: 2007355699 AGTE: HELENA SIFFERT ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND RJ0087458 AGDO: MARIA DE FATIMA MELO ADVOGADO: DR(a). THATIANA TRAVASSOS OLIVEIRA LINDO RJ0138215 Relator: : DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Despacho: \"JUNTE A AGRAVANTE COPIAS DAS DUAS ULTIMAS DECLARACOES DE RENDIMENTOS, PARA EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2417 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20070010864183 Protocolo: 200821991 AGTE: ALTINO FREIRE FILHO ADVOGADO: DR(a). ALTINO FREIRE FILHO PR0038773 AGDO: THIAGO ARAUJO RIBEIRO FREIRE ADVOGADO: DR(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS RJ0125451 Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"COM TODO RESPEITO A SITUACAO FINANCEIRA ALEGADA PELO AGRAVANTE, O EXAME DO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO \"IN CASU\" NAO PODE DISPENSAR A OITIVA DA PARTE CONTRARIA E A MANIFESTACAO DA D. PROCURADORIA DE JUSTICA. ASSIM SENDO, INDEFIRO POR ORA TAL PEDIDO E DETERMINO A INTIMACAO DO AGRAVADO, ASSIM COMO A EXPEDICAO DE OFICIO AO D. JUIZO PARA PRESTAR INFORMACOES. COM A IMPUGNACAO E AS INFORMACOES, AO MP.\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.40360 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20060011237740 Protocolo: 2007205188 APTES: HOMERO RODRIGUES CRESPO MARIA THEREZA CORREA CRESPO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO RJ0072172 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR RJ0123951 APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA RJ0097993 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Despacho: \"AGUARDE-SE.\"\r\n\r\nId: 423470"
                                            ]
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                                    },
                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                        "Atos": {
                                            "423472": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072110065233 Protocolo: 2007345309 IMPETRANTE: VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA OAB RJ136733 PACIENTE: AFONSO COSTA CARVALHO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA PAVUNA Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.831 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060060055614 Protocolo: 2007107805 AUTOR: THAWANE CRISTINA AMANCIO DA COSTA REP/P/MAE TANIA REGINA AMANCIO DA COSTA REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1920 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006337296 IMPTE: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569A ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO RJ0127082 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTSDO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA DE AZEVEDO Relator: DES. PAULO SERGIO PRESTES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITADA A PRELIMINAR E, NO MERITO, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007238806 IMPTE: EMIR MAMOUD AMED ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES RJ0118932 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES RJ0008407 ADVOGADO 3: DR(a). NATALIA OLIVEIRA MACIEL RJ0138526 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A SEGURANCA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11771 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 20042080057451 Protocolo: 2006157954 AGTE: NECI ALVES MONTEIRO BRAGA ADVOGADO: DR(a). FELISBINA ROSANGELA UBALDO DE AZEREDO RJ0002625 AGDOS: VINICIUS PAIVA CABRAL BRAGA REP/P/S/MAE CARMEN RITA PAIVA CABRAL FERNANDO DE FREITAS BRAGA REP/P JUSSARA MARIA FREITAS ADVOGADO +: DR(a). CARMEN RITA PAIVA CABRAL RJ0036926 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.18894 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DA PRESTACAO ALIMENTICIA 20052020011528 Protocolo: 2006246784 AGTE: RICARDO DA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU RJ0051125 AGDOS: THAMARA CARNEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CARNEIRO DA ROCHA LOUREIRO THAIZ CARNEIRO DA COSTA REP/P/S/MAE LUCIA HELENA CARNEIRO DA ROCHA LOUREIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14194 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 20040040028728 Protocolo: 2007157070 AGTE: INDUSTRIA E COMERCIO PARGO LTDA ADVOGADO: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA RJ0004096 AGDO: INDUSTRIA GRADIM LTDA ADVOGADO: DR(a). ABRAAO ESTACIO DE SOUZA RJ0004096 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"APOS VOTAR O E. DES. RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - 1 VOGAL, DECLARANDO AGUARDA-SE O E. DES. GABRIEL ZEFIRO.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO E. DES. GABRIEL ZEFIRO- 2 VOGAL, FICANDO DECIDIDO: \" POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. RELATOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20552 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 2 VARA CIVEL Acao: TB 958 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 995340039624 Protocolo: 2007220971 AGTE: EDGAR MOREIRA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA RJ0057548 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PAIVA SILVA PIMENTA RJ0131917 AGDO: TERRA E TETO CONSTRUCAO INCORPORACOES E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA RJ0119752 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21306 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750000834 Protocolo: 2007227128 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: MANUEL DE OLIVEIRA AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21745 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20030660007510 Protocolo: 2007228690 AGTES: ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA ADVOGADO: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 AGDO: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI RJ0015925 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22066 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060380519344 Protocolo: 2007233320 AGTE: MARILDA SANTANA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: INTERAMERICA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22883 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 20050010765783 Protocolo: 2007240503 AGTE: LOURIVAL RIBEIRO DO ROSARIO NETO ADVOGADO: DR(a). ALINE GORNI LYRA RJ0115832 AGDO: ROSANI MARIA DE QUEIROZ DAMASIO ADVOGADO: DR(a). ALINE DAVID CURY RJ0078860 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23592 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060020730859 Protocolo: 2007247031 AGTE: CARLOS EUGENIO DE QUEIROZ ADVOGADO: DR(a). LILIA GERALDA PERRY PEREIRA RJ0037820 AGDO: GABRIELA DE ALMEIDA QUEIROZ REP/P/S/MAE VERA LUCIA ROQUE DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA RJ0080163 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26778 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20032090027192 Protocolo: 2007278586 AGTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDO: SHEILA MANNARINO FABIANO ADVOGADO: DR(a). ASTERIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO RJ0067587 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27646 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020188587 Protocolo: 2007288929 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ RJ0080429 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE RJ0099565 AGDO: CILOE DE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). HELADIO JOSE GARCIA PINHEIRO RJ0104058 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HORACIO MARTINS GUIMARAES PECANHA RJ0128293 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 18/12/2007: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28583 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060020127055 Protocolo: 2007296696 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011219900 Protocolo: 2007300884 AGTES: EDUARDO DE OLIVEIRA NOBREGA MARIZA TRIGUEIRO PAIXAO P/SI E REP/S/FILHA LARISSA TRIGUEIRO PAIXAO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29879 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 20020011473580 Protocolo: 2007308952 AGTE: LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA RJ0082576 AGDO: TANIA FRANCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ITALO JOSE MANNARINO RJ0018252 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29886 Origem: NATIVIDADE Acao: BUSCA E APREENSAO 20070350003480 Protocolo: 2007310272 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 AGDO: ALMIR CARLOS CABRAL Relator: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30165 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 910110000506 Protocolo: 2007311065 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SIDALI JOAO DE MORAES GUIMARAES FILHO AGDO: MARIA TEREZA COSTA ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30918 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060280074580 Protocolo: 2007319565 AGTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ LOURENCO DAS FLORES RJ0079287 ADVOGADO 2: DR(a). HAMILTON DE OLIVEIRA MARTINS NETO RJ0136381 AGDO: MARCELO ROMERO TAVARES ADVOGADO: DR(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA RJ0001371B Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31428 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042090047960 Protocolo: 2007323373 AGTE: ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTA GLIA P/SI E REP/S/FILHA GIOVANNA HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA ADVOGADO: DR(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA RJ0080114 AGDO: NICHO DE BICHOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE RONALDO FERREIRA BEZERRA RJ0100182 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA 20072030000532 Protocolo: 2007327315 AGTE: RICARDO MIGUEL GOMES CARVALHO FRANCISCO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY RJ0121433 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA RJ0123924 AGDO: WORMES FARIA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA RJ0110483 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32444 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20022090091293 Protocolo: 2007333877 AGTE: REGINA HELENA DE MIRANDA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA RJ0087917 AGDO: ESPOLIO DE CELSO LUIZ SOUZA PINHEIRO REP/P/S/INV/ VILMA DE SOUZA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CARAM RJ0014916 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32711 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20070010546677 Protocolo: 2007335663 AGTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA AGDO: ALEXANDRE CASIUCH TROPE ADVOGADO 1: DR(a). BRUNA BALASSIANO RJ0125753 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS RJ0140441 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33543 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZACAO C/C OBRIG.DE FAZER 20070011347640 Protocolo: 2007342913 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE ARAUJO ASSAD RJ0109354 AGDO: RODOLFO NATAL CORREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIZ PERISSE RJ0093030 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33636 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 20070010783020 Protocolo: 2007343918 AGTES: JOSE HUMBERTO CAMPANA SUELI APARECIDA ALVES DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33668 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037775 Protocolo: 2007342126 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: LAIR PEREIRA DE SALES ADVOGADO 1: DR(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA RJ0045164 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE COTIA DE SOUZA VIANA RJ0135550 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34042 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060610041667 Protocolo: 2007349288 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 AGDO: JESUS BAESSO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2005.006.186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXONERACAO DE FIANCA(LOCACAO)3 VARA CIV.NITEROI 20020020206784 Protocolo: 2005157711 AUTOR: ANTONIO CARLOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA RJ0013710 REU 1: DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA REU 2: MARLY VIEIRA DIAS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES RJ0068499 Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE JULGOU-SE IMPROCEDENTE A ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2004.001.20923 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20030010162816 Protocolo: 2004148376 APTE 1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA DO REGO BARROS CARDOSO RJ0094297 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER WANDERLEY MAIA RJ0097697 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG-03) PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR WALDEMAR DECCACHE Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.24593 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011477588 Protocolo: 2006117874 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). COSME DAVID RANGEL SOARES RJ0081562 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS RJ0111195 ADVOGADO 3: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI ADVOGADO 1: DR(a). SUELYO JAIRO VIZZONI RJ0088148 ADVOGADO 2: DR(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI RJ0037862 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, COM CORRECAO DE ERRO MATERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.29924 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030370047364 Protocolo: 2006140122 APTE: ILSON WALDEMAR EMERICK ADVOGADO: DR(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA RJ0092932 APDO: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES RJ0109383 ADVOGADO 2: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND RJ0106941 ADVOGADO 3: DR(a). RUI BASTOS GUIMARAES RJ0068504 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.69257 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (TRANSPORTE GRATUITO) 20050010188251 Protocolo: 2006335203 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: MARIA DA PENHA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.8143 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: DECLARATORIA 20032090054250 Protocolo: 2007038883 APTES: MARLY GONCALVES DE CARVALHO MARLENE DE CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER RJ0065516 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ROBERTO BRITO KOEHLER RJ0104777 APDO: ROSANE MADALENA VELHA ADVOGADO 1: DR(a). KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO DA SILVA RJ0089151 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO RJ0075458 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.8340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030011003710 Protocolo: 200740072 APTE: JUAN RAMON BUSQUET ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dra. DANIELA STORRY LINS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.9717 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050040281278 Protocolo: 200746534 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: VIVIANE MATOS GONZALEZ PEREZ APDO: TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ULISSES SILVA VAZ DE MELLO MG0055499 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO PEREIRA MG0042905 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.15161 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010218220 Protocolo: 200774672 APTE: ANA CLARA DE ALMEIDA RAMOS REP/P/S/MAE ANA PAULA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.15243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (I-00013/94 I-00654/97 I-00672/99 EXECUCOES FISCAIS) 20000011098714 Protocolo: 2007075400 APTES 1: ADRIANO JOAQUIM GOMES DE OLIVEIRA EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 ADVOGADOS 2: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI RJ0001651 DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA RJ0100298 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.19526 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010969937 Protocolo: 2007097917 APTE: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA BONADIMAN MULLER RJ0079710 REC.ADESIVOS: LUIS HORTA BARBOSA ERLANGER MARIANA MOREIRA DE SOUZA PIEROTTI ADVOGADO: DR(a). PAULO GIRAO BARROSO RJ0107255 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.21793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040610093810 Protocolo: 2007107037 APTE: JOSE RICARDO FISCILLETTI GAROFALO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO RJ0106058 APDO: ANTONIO LOPES ADVOGADO: DR(a). HERCULANO ANTONIO ABRAHAO RJ0087707 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.22187 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 20060380025037 Protocolo: 2007108330 APTE: VERA LUCIA MENDES VILLELA ADVOGADO: DR(a). JORGE ANTUNES BRAGA RJ0023661 APDO: CARLOS DALBERTO GONCALVES VILLELA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.22324 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011011294 Protocolo: 2007111091 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE CASTRO CURI RJ0097393 APTE 2: ANA PATRICIA DA SILVA CAMELO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.30651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060011467186 Protocolo: 2007150232 APTE: BENEDITA VICENTE DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE RJ0094617 ADVOGADO 2: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.32227 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010281767 Protocolo: 2007157233 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA RJ0125034 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA RJ0067539 APDO: SAUDE ORAL SORRIDENTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA APARECIDA DE PAULA RJ0110130 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.41926 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010608618 Protocolo: 2007210397 APTES: ELISABETH PINTO HELUEY HELIO DA SILVA MACHADO IRIS PINTO DE SOUZA GAYOSO JERUSA MEDEIROS DE OLIVEIRA MADALENA TINOCO SANTOS MARIA APPARECIDA PIRAGIBE FARIA PAULO MEDEIROS CARDOSO DE SA RITA MARIA DE SOUZA PINTO RUI BARBOSA DE SIQUEIRA SONIA REGINA DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PAULO ROBERTO SOARES MENDONCA Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LA A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ROBERTO FELINTO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A DES. ANA MARIA OLIVEIRA DANDO PROVIMENTO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.43083 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20040010074619 Protocolo: 2007214427 APTE: MARIA DAS GRACAS PAMPOLHA DE MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MOFATO RJ0046255 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA CELI BATALHA AIRES GONCALVES RJ0092183 APDO 1: IRACEMA MENDONCA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR RJ0065954 ADVOGADO 2: DR(a). EVELINE ITABORAI FERREIRA RJ0126152 APDO 2: JOAO LUIZ DO COUTO PITA (FALECIDO) Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.43354 Origem: CARMO Acao: ALIMENTOS 20040160005069 Protocolo: 2007214748 APTES: KELLI MARTINS LIMA REP/P/S/MAE ELVIRA ROSA MARTINS ADELISE MARTINS LIMA REP/P/S/MAE ELVIRA ROSA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REC.ADESIVO: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE CARVALHO ABREU RJ0108755 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45436 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2005.120.001005-8 EXECUCAO FISCAL) 20050010975080 Protocolo: 2007228406 APTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS RJ0119277 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.45643 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010035280 Protocolo: 2007228196 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDO: MIGUEL ANGELO VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CID BARROS FERREIRA RJ0085044 ADVOGADO 2: DR(a). JUBER FORTES LOPES RJ0132675 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.45756 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: TB 9113 INDENIZATORIA 990040154064 Protocolo: 2007228855 APTE: CLINICA SAO GONCALO S A ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS RJ0021430 ADVOGADO 2: DR(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA RJ0115009 REC.ADESIVO: DIOLINDO ROSA DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). REGINA PERES DE ABREU RJ0086552 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: \"APOS VOTAR O E. DES. RELATOR E A E. DES. REVISORA NEGANDO PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, PEDIU VISTA A E. DES. NORMA SUELY, VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU A E. DES. NORMA SUELY - VOGAL DANDO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO E POR MAIORIA, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, VENCIDA A E. DES. NORMA SUELY QUE A ELE DAVA PROVIMENTO.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.47000 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020173043 Protocolo: 2007236695 APTE: TRIANGULO ARTISTICO SERIGRAFICO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT RJ0108761 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT RJ0098035 ADVOGADO 3: DR(a). FELIPE HERMANNY RJ0103811 APDO: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND RJ0009226 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND RJ0070199 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL RJ0107998 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 08/01/2008: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS FORAM CONHECIDOS AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 1o EMBARGOS DE DECLARACAO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS 2o EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.47099 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDEN CIARIO 20060010266185 Protocolo: 2007237538 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA APDOS: ROSANA MARINHO MACHADO NATALIA MARINHO MACHADO REP/ASS/P ROSANA MARINHO MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47256 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040678002 Protocolo: 2007235918 APTE: MARILZA SILVA CHARLES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY RJ0114855 APDO: BANCO CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOAO RODRIGUES COELHO FILHO RJ0014852 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47996 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010418763 Protocolo: 2007244000 APTE: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 APDO: ANDRE LUIZ PAIVA DE ARRUDA ADVOGADO: DR(a). JUPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA RJ0087812 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010282774 Protocolo: 2007243540 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDOS: THEREZINHA SILVA VIEIRA CONCEICAO FREIRE VIEIRA MARCIA SILVA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA SANTILHANA NIETUPSKI RJ0117968 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO HENRIQUE ALMEIDA CORTES RJ0074085 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2004.001.102749-2 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL) 20060011137654 Protocolo: 2007244171 APTE: AUGUSTO SIMOES THOME ADVOGADO 1: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 ADVOGADO 2: DR(a). OSCAR DE MEDEIROS RJ0099749 APDO: LANALIS CONFECCOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA RJ0054324 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE RJ0091916 ADVOGADO 3: DR(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS RJ0092413 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.48392 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: PREVIDENCIARIA 20060011453540 Protocolo: 2007245396 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: DEBORA MAY APDO: MARIA ISA MACHADO KAYE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.48509 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: GUARDA 20050310031240 Protocolo: 2007245478 APTE: CICERO DINIZ DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ANA LUCIA DOS SANTOS CORDEIRO INTERESSADO: NICOLE CORDEIRO DA SILVA, MENOR Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.48608 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA COBRANCA 1998.540.003407-3 20060610042854 Protocolo: 2007246344 APTE: JACOB CUSNIR ADVOGADO: DR(a). CYRO CORREA DE LIMA RJ0004705 APDO: CONDOMINIO COMARY GLEBA VI ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.48617 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040011444900 Protocolo: 2007246649 APTE: OKLAHOMA LANCHES LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNICE BEDESCHI SABINO RJ0122552 APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.48714 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010409798 Protocolo: 2007246674 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO: LUIS ROBERTO FERNANDES NADA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.49343 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010247492 Protocolo: 2007251365 APTE: JOSE FELIZARDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.49590 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011280643 Protocolo: 2007252853 APTE 1: ROSIMERI GONCALVES NUNES P/SI E REP/ASSIST/SUAS FILHAS PAMELA NUNES DO NASCIMENTO, YASMIM NUNES DO NASCIMENTO E PALOMA GONCALVES NUNES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.49719 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030074271 Protocolo: 2007251898 APTE: RITA DE CASSIA LOPES CALDAS ADVOGADO 1: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS RJ0030881 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TEIXEIRA REIS JUNIOR RJ0124905 APDO 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI RJ0054379 APDO 2: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO RJ0079740 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA RJ0136876 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.49996 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020020112777 Protocolo: 2007253522 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO RJ0069688 APDO: MARIA DAS GRACAS MENDES DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR RJ0103575 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.50919 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO INDENIZATORIA 95.001.129815-0. 20060010137464 Protocolo: 2007259100 APTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). JACKSON UCHOA VIANNA RJ0024697 APDO: VALDIR CARVALHO SILVA ADVOGADO: DR(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA RJ0080217 Relator: DES. NORMA SUELY Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.51047 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010074462 Protocolo: 2007259857 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDO: RAIMUNDA DO CARMO PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON GOMES CARRILHO RJ0096593 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA SILVA LOURENCO RJ0110593 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 069. APELACAO CIVEL 2007.001.51601 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20030420091160 Protocolo: 2007263827 APTE 1: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 APTE 2: LINA RODRIGUES DE MESQUITA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.51681 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011036023 Protocolo: 2007262141 APTE: DEOPLETE MARCELINO AFFONSO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO CARDOSO FRANCO RJ0060469 APDO: CREDICARD BANCO S A Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E, NO MERITO, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.52166 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 20060210209848 Protocolo: 2007267690 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO RJ0053538 APDO: CRISTIANE GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DA SILVA RJ0080106 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.52730 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060010090125 Protocolo: 2007275476 APTE: MARCIA MONTEIRO DA FONSECA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO FERNANDO LOBO QUINTAS RJ0144573 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA RJ0107485 ADVOGADO 3: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO RJ0052839 APDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ADELINA BERNARDES DA SILVEIRA RJ0058712 ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA NETTO BRANDAO RJ0091474 ADVOGADO 3: DR(a). ALEX LACERDA ALMEIDA RJ0132745 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.56959 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062070053430 Protocolo: 2007299652 APTE: LAELSON ANTONIO MARTINS DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO RJ0062749 APDO: CLEIDE JUSTINIANO MARTINS DE SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.57405 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (ORD) 20060010891973 Protocolo: 2007301620 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RODRIGO CRELIER ZAMBAO DA SILVA APDO: ANTONIETA GONCALVES MAGALHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.58239 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 20060210301959 Protocolo: 2007305761 APTE: JOEL HERMOGENES ADVOGADO: DR(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA RJ0047653 APDO 1: MARIA DE LOURDES LIMA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA RJ0104134 APDO 2: POSTO GABRIELA DE COMBUSTIVEIS DE CAXIAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS RJ0127045 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.58676 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20032090083584 Protocolo: 2007308242 APTE 1: MARILZA BRASIL ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA RODRIGUES RJ0117609 APTE 2: MATHILDE KRAICHETE DE MIRANDA UCHOA ADVOGADO 1: DR(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS RJ0081972 ADVOGADO 2: DR(a). MILENA BASTOS FERREIRA RJ0105122 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: APOS VOTAREM A E. DES. RELATORA E E. DES. REVISOR REJEITANDO OS AGRAVOS RETIDOS E APRELIMINAR E, NO MERITO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGANDO PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. ORLANDO SECCO - VOGAL. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ORLANDO SECCO SUSCITANDO PRELIMINAR \"EX OFFICIO\"E NESSE SENTIDO ANULANDO A SENTENCA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DE VOTOS REJEITADOS OS AGRAVOS RETIDOS E A PRELIMINAR, QUANTO AO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, VENCIDO O E. DES. VOGAL.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.59128 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072120004617 Protocolo: 2007309964 APTES: ADECIR JESUS DA COSTA NELSON ANDRE RIBEIRO MARTINS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER RJ0109361 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES RJ0108892 APDO: TAM LINHAS AEREAS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE RJ0112453 ADVOGADO 2: DR(a). HELENA GALARZA ROSA RS0065384 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.59305 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE (ACAO PRINCIPAL: INDENIZACAO) 20060380399934 Protocolo: 2007312997 APTE: AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO GOMES DAMASCENO RJ0132867 APDO: JAIRO DE JESUS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS RJ0115807 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.59470 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010613708 Protocolo: 2007313357 APTE: SOLIMAR SIMAS DE CARVALHO MATTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.60207 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040660145142 Protocolo: 2007315901 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ELENY FOISER DE LIZA RJ0033473 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CRISTINA FRANCA SP0178374 APDO: DILMAR DE SOUZA BASTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BOSCO TOLLEDO DA COSTA RJ0075105 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.60812 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070040032120 Protocolo: 2007317909 APTE: HELIO CHAPARRO ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES RJ0132302 APDO: BANCO BGN S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ABREU MARCHESANO DE ARAUJO RJ0141278 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.61364 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020110493 Protocolo: 2007322862 APTE: BRUNO DE PAULA REIS ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA RJ0085480 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ RJ0122604 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.61951 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090002223 Protocolo: 2007325695 APTE: RONALDO SILVA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL DE MORAES CORDEIRO ORLANDO RJ0135625 APDO: DEFINITIVE 1 COMERCIO E SERVICOS DE ELETRONICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO RJ0102159 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA RJ0070342 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.62179 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: INVEST.DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20040010381371 Protocolo: 2007328730 APTE: PAULO SERGIO FARIA DE MORAES ADVOGADO: DR(a). IVAN AFONSO DO CARMO RJ0079797 APDO: ARNALDO COLOCCI NETO ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.62863 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010953358 Protocolo: 2007331875 APTE: JORGE QUARTARONE ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FRE DERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 APDO: FERREIRA ORNELLAS ADVOGADOS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS RJ0112448 ADVOGADO 2: DR(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO RJ0030639 Relator: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.63324 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011416361 Protocolo: 2007334646 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: JOSEFA DE MORAES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.63865 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011613260 Protocolo: 2007337935 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: SOLANGE FERMAN ADVOGADO 1: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA RJ0069387 ADVOGADO 2: DR(a). LETICIA CUNHA LANA RJ0074592 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.63875 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011176140 Protocolo: 2007337952 APTE 1: CELIA REGINA LEAL DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.64607 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010572385 Protocolo: 2007343785 APTE: BANCO BMC S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON COSTA RJ0096852 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANI NETTO VIGGIANO RJ0089842 APDO: JOSE CARLOS BATISTA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ DOS SANTOS LIMA RJ0129300 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RODRIGUES RIBEIRO RJ0122902 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.65443 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010109304 Protocolo: 2007345766 APTES 1: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR RJ0002437 APTE 2: ESPOLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES REP/P/S/MAE ERENITA DE MATOS FERNANDES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA RJ0144067 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE TAVARES LABUTO RJ0145727 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.65896 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070210057777 Protocolo: 2007350117 APTE: MARIA DE FATIMA BENEVIDES DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). AMANDA DIAS DE MORAES ZAMITH RJ0144833 APDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.65971 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010943067 Protocolo: 2007350789 APTE: ELIANA SALES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.66181 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20072090021011 Protocolo: 2007351539 APTE: HESIO ALVARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO RJ0095748 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECREIO TOP DUPLEX ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS RJ0053126 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS RJ0109633 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES RJ0131495 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.66736 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050010824891 Protocolo: 2007355217 APTES 1: MONICA PAULA DE OLIVEIRA MOACIR MOREIRA PIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APTE 2: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.68245 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010671459 Protocolo: 2007363650 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 2: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 APDO: SALOME DO AMARAL D'ELIA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES RJ0010918 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO RJ0117279 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.68577 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040380118035 Protocolo: 2007361657 APTE 1: JOSEFA MARIA DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 APTE 2: HDI SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO 1: AS MESMAS APDO 2: VIACAO MIRANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: \"POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.68635 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056845 Protocolo: 2007364699 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: ROBERTO CARLOS GOMES Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.68758 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010742505 Protocolo: 2007366749 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: WILLIAM DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.326 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600162950 Protocolo: 2007157290 EMBTE: VIVIANE DE SOUSA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 EMBDO: CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S C LTDA ADVOGADO: DR(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO RJ0056516 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n100. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700140904 Protocolo: 2007267124 EMBTE: EDNA SILVA BALTAZAR BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA RJ0002043A ADVOGADO 2: DR(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE RJ0105382 EMBDO: SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: APOS VOTAREM OS E. DES. RELATOR E O E. DES.ROBERTO FELINTO NEGANDO PROVIMENTO, VOTARAM O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - REVISOR E A E. DES. ANA MARIA OLIVEIRA DANDO PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO. EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. GABRIEL ZEFIRO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDOS OS E. DES. ORLANDO SECCO E O DES. ROBERTO FELINTO QUE NEGAVAM PROVIMENTO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O E. DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO - REVISOR.\r\n\r\nId: 423472"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                        "Atos": {
                                            "423473": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "DECIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.443 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (EXECUCAO DE ALIMENTOS) 20072090007464 Protocolo: 2007354066 IMPETRANTE: MARIA CRISTINA MOURA OAB RJ26416 PACIENTE: ROBERTO DA CUNHA CHAVES AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A ORDEM.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20072020055561 Protocolo: 2007198137 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE MADUREIRA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO 1: CARLOS HENRIQUE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL RJ0092404 INTERESSADO 2: CARLOS HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA CUNHA DOS SANTOS INTERESSADO 3: DIOGO HENRIQUE CUNHA DOS SANTOS REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA CUNHA DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2040 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20050011118414 Protocolo: 2007334534 AUTORS: VIRGINIA SILVA DE AZEVEDO BERNADETE BEZERRA DE AZEVEDO ELISABETE BEZERRA DE AZEVEDO TATIANE APARECIDA SILVA DE AZEVEDO JANAINA BEZERRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). ELANE DE OLIVEIRA DUARTE RJ0112771 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, EXCLUIU DO COMPUTO DO VALOR DA PENSAO O VALOR RELATIVO A GRATIFICAO DA ATIVIDADE PERIGOSA, MANTENDO-SE NO MAIS A SENTENCA MONOCRATICA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2083 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20060020671752 Protocolo: 2007343222 AUTOR: ZELIA DA SILVA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS RJ0114721 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARIA DE LOURDES CALDEIRA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14528 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20052080000158 Protocolo: 2007160289 AGTE: RENATA FERREIRA VARGAS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO AYRES RJ0100356 AGDO 1: LOJAS AMERICANAS S A ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA RJ0059771 AGDO 2: CHOCOLATES GAROTO S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16236 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 980010809076 Protocolo: 2007178660 AGTE: GERALDO DA FONSECA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 AGDOS: JOSE TUNAS SANTIAGO JUAN TUNAS SANTIAGO MANUEL TUNAS SANTIAGO JOSE OUREIRO CAMPOS ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS ALMEIDA GONCALVES REP/P/S/INV ANTONIO ALVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR RJ0099674 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22924 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010861996 Protocolo: 2007240895 AGTE: DINELZA PEIXOTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 870016000735 Protocolo: 2007305235 AGTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA AGDO: GEILSON RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES RJ0005615 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DAVIDOVICH RJ0053782 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30631 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 5029 INDENIZATORIA EM EXECUCAO 965280054027 Protocolo: 2007316854 AGTE: VAL PLANEJAMENTO E COORDENACAO DE PROJETOS HABITACIONAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA MOURA ROULIEN RJ0086373 AGDOS: CARLOS AURELIO FERREIRA DUARTE ADRIANO MARQUES DA FONSECA HERALDO AMARAL FIGUEIRA ERIVAL LOPES COUTINHO OCTAVIO AUGUSTO MOURAO WILSON ELIAS SADA JOEL JONAS DE SOUZA OSWALDO MOTTA TEODORO GUTEMBERG RANGEL RUGERO LUIZ GONZAGA VENTURINO ADVOGADO: DR(a). NAMI ALBERTO NASSIF RJ0070558 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM CONHECIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, E, NO MERITO, REJEITADOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31336 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070011335789 Protocolo: 2007323413 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GILBERTO MENDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE CASTRO LISBOA RJ0098020 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31952 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011629190 Protocolo: 2007329330 AGTE: ALAIDE PEREIRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA RJ0102210 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32128 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210312479 Protocolo: 2007329883 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: ESPOLIO DE JOSE LEONARDO RAMOS BEZERRA REP/ P/ S/ INVENTARIANTE ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). ITALO LEONARDO RAMOS BEZERRA RJ0134829 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32286 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011509834 Protocolo: 2007331273 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AGDOS: ROSARI MARIA SANTOS MIGUEL MENDES DE MORAES WUNDER LELIO THOMAZ NAKAD JOSE MORENO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS RJ0017550 ADVOGADO 2: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES RJ0044171 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32959 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2005.100.005184-3 20070011483705 Protocolo: 2007338941 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL SP0172640 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32980 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPETICAO DE INDEBITO 970010233899 Protocolo: 2007339708 AGTE: PEDRO GONZALEZ MENDEZ ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES RJ0072584 AGDO: NIVEA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33096 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20072090097519 Protocolo: 2007340963 AGTE: LAERCIO DE CASTRO PENNA ADVOGADO: DR(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO RJ0096127 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33599 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060010968313 Protocolo: 2007341172 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA SP0185033 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34854 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20040040631391 Protocolo: 2007357396 AGTE: PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO LEITE MALARA SP0222062 AGDO: SIMONE PONTES MAIA FLORES ADVOGADO: DR(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE RJ0105389 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.9239 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011325572 Protocolo: 2007044040 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A APDO: HELCIO UCHOA PEREIRA DO LAGO ADVOGADO: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.11913 Origem: MACAE 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060280058732 Protocolo: 200757235 APTE: BENEDITO DE SOUZA MONTEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MARIANA RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE LUIANA RAMOS CORREA MARIA LUIZA RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE LUIANA RAMOS CORREA BRUNO RAMOS MONTEIRO REP/P/S/MAE LUIANA RAMOS CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.20542 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050660065264 Protocolo: 2007101778 APTE: ERICH RADANOVIC ADVOGADO: DR(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES RJ0068305 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE RJ0106172 ADVOGADO 2: DR(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES RJ0024415 ADVOGADO 3: DR(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA RJ0064018 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.26621 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 97.001.062555-8) 20030010029570 Protocolo: 2007133672 APTE: RENATA LUCIA DE OLIVEIRA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO RJ0084010 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA RJ0084055 APDO: COMPANHIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOMES DE ANDRADE RJ0125187 ADVOGADO 2: DR(a). NELLY MARIA POTTER WELTON RJ0099014 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.28181 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20020011525542 Protocolo: 2007140861 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA RJ0138687 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: FONTKAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO RJ0109121 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO REU E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.34068 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 20050011141734 Protocolo: 2007169981 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: SERGIO PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI AFASTADA A PRESCRICAO, VENCIDO O RELATOR. COM RELACAO AO MERITO DO RECURSO FAZENDARIO, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, FOI ACOLHIDO PARCIALMENTE O APELO PARA REDUZIR OS JUROS. EM REEXAME NECESSARIO RETIFICADA PARA EXCLUIR AS CUSTAS, FOI NO MAIS, CONFIRMADA A SENTENCA.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.36683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010443691 Protocolo: 2007185233 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A REC.ADESIVOS: PEDRO GASPAR MOREIRA JUAN GASPAR MOREIRA ADRIANA GASPAR MOREIRA LUCIMAR GASPAR MOREIRA ELIZABETH GASPAR MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE CUNHA DA SILVA RJ0122614 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE AO 2 RECURSO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.36885 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011429549 Protocolo: 2007185879 APTE: JORGE CELESTINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.45066 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20020011284162 Protocolo: 2007225929 APTE 1: ANA MARIA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA RJ0112297 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO A FIM DE REDUZIR A INDENIZACAO PARA 10 (DEZ) MIL REAIS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.45327 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011186456 Protocolo: 2007226485 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANE PACHECO DINIS RJ0120316 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO RJ0061689 APDO: NEUSA MARIA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE, FICANDO VENCIDO O REVISOR. QUANTO AO MERITO, TAMBEM POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O REVISOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.45633 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011565434 Protocolo: 2007227647 APTE 1: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 APTE 2: ELISABETE BRANCA SEIXAS DA CONCEICAO MASSAPUST ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0078729 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS FOI DADO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE PARA EXCLUIR A CONDENACAO RELATIVA AO TRATAMENTO PSICOLOGICO. VENCIDO O VOGAL QUE MANTINHA A SENTENCA. POR UNANIMIDADE DE VOTOS FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.46029 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2006.001.045259-0) 20060011623264 Protocolo: 2007230923 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA RJ0042908 APDOS: JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES TERESA CRISTINA SIMOES TEIXEIRA THEREZINHA COELHO SIMOES ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS SIMOES NOBRE REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANGELA SOARES PENHA MARIA DORA ADVOGADO: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES RJ0030489 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.46338 Origem: SEROPEDICA VARA UNICA Acao: MONITORIA 20030770032560 Protocolo: 2007233577 APTES: FERNANDA MARQUES DE OLIVEIRA LINO OSVALDO MARQUES PADILHA JORGE MARQUES PADILHA ELISIO MANUEL MARQUES PADILHA MARIA DOS ANJOS PEDROSO MARQUES ANTONIO ARLINDO MARQUES PADILHA MARIA DE FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: AREAL DIAMANTINO LTDA ME Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDO O VOGAL.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.47750 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020010781885 Protocolo: 2007241595 APTE 1: DENISE MARIA GONZAGA GORGA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DONATO D'ANGELO RJ0079034 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE VIEIRA TURIBIO RJ0114987 APTE 2: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 APTE 3: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA KEILA MARCHIORI RJ0112178 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1 RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AOS 2 E 3 RECURSOS, FICANDO VENCIDO O REVISOR QUE NEGAVA PROVIMENTO AO 1 RECURSO, DAVA PARCIAL PROVIMENTO AO 2 E TOTAL AO TERCEIRO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.48193 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010020186989 Protocolo: 2007242895 APTE 1: GABRIEL ASSIS ALMEIDA MOREIRA REP/P/S/PAI ANTONIO PEDRO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ARA MIS MARQUES DA CRUZ RJ0100919 ADVOGADO 2: DR(a). LEILA CALACA DA SILVA RJ0097530 APTES 2: CLINICA INFANTIL ALBERT SABIN LTDA AMARO DA SILVA ANDRE HENRIQUES GENTIL SERGIO ANTONIO FASSHEBER CHEALLES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES RJ0046157 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA RJ0005042 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1 RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RE (2 APTE).\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54316 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010420122188 Protocolo: 2007282977 APTE: SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). IZAAC PEREIRA DUTRA GO0007632 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO BOSCO BOAVENTURA GO0009012 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: FAUSTO DE CARVALHO LIMA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.58529 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052070029267 Protocolo: 2007306833 APTE: JOSE ANDRE DA COSTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DA CRUZ NUNES RJ0128598 ADVOGADO 2: DR(a). MURILO DA SILVA FERREIRA RJ0125248 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.59368 Origem: NITEROI 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070020050097 Protocolo: 2007313070 APTE: CELIA REGINA INACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ARTHUR GONCALVES DA SILVA NETO ADVOGADO: DR(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS RJ0003624 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.60700 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060070064430 Protocolo: 2007317825 APTE: ANA LUCIA DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELCIO MIRANDA GOMES RJ0085972 ADVOGADO 2: DR(a). ERICA LOPES COUTO RJ0098454 APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK RJ0039458 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.60785 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050010720428 Protocolo: 2007319325 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES APDO: VERA LUCIA FREITAS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.60965 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050009231 Protocolo: 2007321410 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA RJ0130607 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES RJ0084083 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA RJ0069619 APTE 2: ROSANE GONCALVES CABRAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL RJ0093273 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.60995 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062080135893 Protocolo: 2007320156 APTE: ROBSON CALLEGARIO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO RJ0090552 APDO: GABRIEL DE CARVALHO CALLEGARIO DE MENDONCA REP/P/S/MAE ANDREA DE CARVALHO BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA RJ0097835 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LUIS DA SILVA COUTINHO RJ0103013 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.61148 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20060670023621 Protocolo: 2007320159 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: JUSCELINO AMARO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.61590 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010708331 Protocolo: 2007325038 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: MARIO GRACINDO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO RJ0054427 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.61736 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: ORDINARIA 980180000924 Protocolo: 2007324591 APTE: JACY RICARDO DIAS ADVOGADO: DR(a). ADAIR MARTINS SOARES RJ0069413 APDO 1: ESPOLIO DE DJALMA GOMES DE ANDRADE REP/P/S/INV LUIZA CORREA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO RJ0041493 APDO 2: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.61764 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 980010611343 Protocolo: 2007323772 APTE: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 APDO 1: ESPOLIO DE JANETE DE SOUZA FONTENELLE REP/P/S/INV ROSELY FONTENELLE RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA RJ0051487 APDO 2: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.61926 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010577142 Protocolo: 2007326561 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA ALIBERTI MACHADO RJ0124933 APTE 2: ALDO JOSE ALVES DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.62172 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040040263961 Protocolo: 2007328648 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL SAO GONCALO ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR RJ0099420 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 3: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS DOIS RECURSOS, NAO SE CONHECENDO DO ADESIVO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.62349 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020705622 Protocolo: 2007328625 APTE: PARCO PAPELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS RJ0019791 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL COZER ANTAKI RJ0109505 APDO: MARIA CECILIA QUINTANILHA SOARES ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR RJ0135260 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ RJ0106150 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.62353 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: ANULATORIA 20070010938968 Protocolo: 2007327398 APTES: JOSE FERNANDEZ FELISMINO MAYO LUZINETE FELISMINO ADVOGADO: DR(a). RICARDO COSTA SCHAFER RJ0001203B APDOS: ESPOLIO DE MARIA CONCEPCION MATO VAZQUEZ DE FERNANDEZ MARIA LUIZA LEMOS AZEM MARTA REGINA SILVA JOURDAN MARCIA PONCIONI BRANDAO LEONARDO GRECO LUIS FELIPE MAKSOUD GRECO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.62434 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042100055728 Protocolo: 2007327384 APTE: IVO MA CIEL DA COSTA ADVOGADO: DR(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO RJ0027220 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62499 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXEC.94.001.012111-2) 980011842555 Protocolo: 2007321706 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO RJ0095598 APDOS: ANGELA MARIA BRANT MARTINS CHAVES MARIA MARTHA CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES RJ0064598 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.62800 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090021185 Protocolo: 2007331401 APTE: CLAUDIA CONCEICAO SANT'ANA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ERICA JAMBO STUART RJ0079769 APDO: BARRAFOR VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA RJ0070296 ADVOGADO 3: DR(a). ERNESTO BACCHERINI JUNIOR RJ0121866 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.62964 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030110036743 Protocolo: 2007330558 APTE: ROGERIO BENEVIDES PINHEIRO ME ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO GUARCONI RJ0011155 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA RJ0094058 APDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART RJ0114242 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.63009 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010787902 Protocolo: 2007331453 APTE: JORGE SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA RJ0050259 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.63118 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030011444878 Protocolo: 2007331709 APTE: ODILON DE ARAUJO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO RJ0053328 APDO: MARCELO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0080442 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.63294 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: A - IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ACAO RENOVATORIA 20050011340202 Protocolo: 2007333206 APTE: MILTON RYFER ADVOGADO: DR(a). NADIA ANARA MOURA MARQUES RJ0063606 APDOS: LELIO JOSE CORREIA SOLEIL CAMBIO E VIAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA DE FATIMA SOUZA DE ALMEIDA RJ0115935 ADVOGADO 2: DR(a). NILTON SALLES NETO RJ0147205 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NAO SE CONHECEU DO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.63295 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C INDENIZATORIA 20060380059631 Protocolo: 2007332053 APTE: LUZIMAR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES RJ0103628 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RJ0098805 APDO: DELCI FERREIRA BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES RJ0114758 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDE NUNES SEQUEIRA RJ0109246 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.63297 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030380135869 Protocolo: 2007332055 APTE: LUZIMAR SILVA NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA MARIA PETRIS PERES RJ0103628 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS RJ0098805 APDO: PAULO SERGIO DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.63458 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: INFRACAO ADMINISTRATIVA DO ECA 20057100064234 Protocolo: 2007334473 APTE: COLEGIO PEDRO II ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM RJ0062689 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.63557 Origem: SAO JOAO DA BARRA 1 VARA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZACAO 20060530005099 Protocolo: 2007334978 APTE: JUAREZ GOMES COUTINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JOSE AMARO BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA RJ0039522 ADVOGADO 2: DR(a). NILDA GONCALVES DIAS RJ0044377 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.63694 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010891480 Protocolo: 2007336473 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 APDO: MARIA EMILIA DA SILVA CIRINO ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCIO AMARAL RJ0067799 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.63777 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010441898 Protocolo: 2007338034 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO RJ0099557 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: JURANIL NASCIMENTO ELZA GUIMARAES NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). GILCEA ALVES DA SILVA VAZ RJ0117821 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.63936 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20060011334629 Protocolo: 2007337898 APTE: ALVARO ARAUJO DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CRISTINA MARTINS RJ0078447 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA GUIMARAES DE SOUZA RJ0072790 APDO 1: ANDREA CABRAL DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO RJ0099018 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA RJ0132499 APDO 2: CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK ADVOGADO 1: DR(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR RJ0119168 ADVOGADO 2: DR(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA RJ0119566 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.64065 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 975120013575 Protocolo: 2007339840 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES RJ0015425 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BRUNO DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0126956 APDO 1: ROSELAINE DO NASCIMENTO SALES APDO 2: MARCELO OLIVEIRA DA CRUZ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.64443 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050660107544 Protocolo: 2007343189 APTE 1: VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS RJ0098564 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA RJ0098589 APTE 2: CHARME TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO RJ0067450 APDO: JOAO BATISTA DE MORAES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). WISSAN SANTANA NSAIF RJ0114341 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.64509 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011527286 Protocolo: 2007343606 APTE: MACILIA VIANNA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO RJ0130618 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.64555 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050011280667 Protocolo: 2007343690 APTE 1: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RICARDO SMITH DA COSTA RJ0067077 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA RJ0067076 APTE 2: EMERSON TENORIO DO NASCIMENTO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES RJ0109450 ADVOGADO 2: DR(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS RJ0109222 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.64881 Origem: CANTAGALO Acao: INDENIZATORIA 20060150005892 Protocolo: 2007346169 APTE: SILVIA DA CONCEICAO SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES RJ0128705 APDO: HOSPITAL DE CANTAGALO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS MONNERAT LESSA RJ0108574 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SILVA CAMPANATE RJ0131503 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.65055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010683176 Protocolo: 2007345815 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 APDO: DANIEL ROBSON DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DO CARMO GONCALVES RABELLO RJ0132422 ADVOGADO 2: DR(a). VERA FRAGA SIAS RJ0132421 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.65118 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003002 Protocolo: 2007347752 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: DJAIR VARGAS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.65192 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DEPOSITO 20040120025240 Protocolo: 2007347717 APTE: TEREZINHA DE JESUS MENEZES ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF RJ0063765 APDO: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 ADVOGADO 3: DR(a). MARCO TULIO CAVALCANTE FERNANDES RJ0108787 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.65425 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: COBRANCA 20040780020117 Protocolo: 2007346707 APTES: KATIA LUCIA MOURA CALIXTO CARLOS XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA LUCIA MOURA CALIXTO RJ0064437 APDO: CONDOMINIO PRAIA DE GERIBA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GUERRERO RJ0049378 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.66082 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010285183 Protocolo: 2007351587 APTE: ELCIO MONTEIRO FREITAS ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.66187 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010411905 Protocolo: 2007351586 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APTE 2: IDALINA RODRIGUES FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA RJ0066701 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.66422 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010755072 Protocolo: 2007353385 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 ADVOGADO 4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA RJ0080912 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.66534 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070280020287 Protocolo: 2007354927 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 APDO: ROBERTA RODRIGUES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA RJ0125149 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.67001 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011408544 Protocolo: 2007356439 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: MIRIAN ESPINDOLA DE RAMOS DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.67209 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011439592 Protocolo: 2007356233 APTE: CARLA DANIELA DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO RJ0097366 APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO RJ0121908 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.67450 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: --INDENIZACAO (DPVAT) 20060011473083 Protocolo: 2007358119 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 APDO: ELIZABETE LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.68351 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050116295 Protocolo: 2007363268 APTE: ANTONIO DELFINO ALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.68581 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010626466 Protocolo: 2007363745 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: EDMEIA APARECIDA DE OLIVEIRA CARLOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 423473"
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                                            "423475": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2079 Origem: SAO FIDELIS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070510003440 Protocolo: 2007343213 AUTOR: FLORISVALDO AGUIAR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE SAO FIDELIS ADVOGADO: DR(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES RJ0111759 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO OBRIGATORIO...\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20062080113034 Protocolo: 2007173059 IMPTE: LUCIANO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DF0020354 ADVOGADO 2: DR(a). RAQUEL DE REZENDE TONASSI RJ0121727 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA DE FAMILIA REGIONAL DO MEIER Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...PORQUE SEM OBJETO O PEDIDO FORMULADO NO MANDADO DE SEGURANCA,...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1698 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR 20070280062257 Protocolo: 2007340863 IMPTE: JOSE AUGUSTO ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO HENRIQUE PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS RJ0054288 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MACAE Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3351 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011438974 Protocolo: 200734407 AGTE: OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE ARAGAO DE CASTRO SENRA RJ0102506 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GANDELMAN RJ0089989 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN RJ0056676 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20300 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 20020011078422 Protocolo: 2007217930 AGTE: IRANY VAZ INV/ DO ESPOLIO DE AGNELLO ALVES FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JO SE THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO RJ0010322 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA TUROLA DE ARAUJO PENNA RJ0111795 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23612 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 980010413600 Protocolo: 2007247451 AGTE: ESPOLIO DE DALILA CANCIO REIS DE MEIRA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE LILIA REGINA DE MEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 AGDO: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE LUCAS ADVOGADO: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27801 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20079000068967 Protocolo: 2007290049 AGTE: ELZA FRANCA ADAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28041 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO ORDINARIA 20070011209899 Protocolo: 2007290655 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: MARIO VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,...USO...ARTIGO 557, DO CPC, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO....\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29152 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20070660060799 Protocolo: 2007301869 AGTE: LOVIE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DA SILVA REZENDE RJ0087510 AGDO 1: JAIR FERNANDES DOS SANTOS AGDO 2: ROSEMARY APARECIDA TELES DOS SANTOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29787 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070010034691 Protocolo: 2007307787 AGTE: ESTADO DO RIO JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA AGDO: MARCOS CALDAS GONCALVES ADVOGADO: DR(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO RJ0074897 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...RAZAO PELA QUAL, NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30262 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010613812 Protocolo: 2007312539 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA AGDO: LUCIANO NEPOMUCENO BENTO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE...USO...ARTIGO 557, DO CPC, PARA NEGAR-LHE SEGUIMENTO....\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072030145250 Protocolo: 2007325722 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO RJ0118994 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS RJ0127327 AGDOS: LUCIO MIRANDA DE ABREU VIVIANE MARIA DOS SANTOS ABREU Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO....\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32881 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011115273 Protocolo: 2007339081 AGTE: MARCELO AGNESE LANNES ADVOGADO: DR(a). MARCELO AGNESE LANNES RJ0115085 AGDO: ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...FICA PREJUDICADO O AGRAVO, NA FORMA DO ART 529 DO CPC.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33126 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011090446 Protocolo: 2007340630 AGTE: JULIO CESAR PINTO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Decisao: \"...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO....\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36287 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010807536 Protocolo: 2007372616 AGTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AOS DECLARATORIOS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36320 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010781739 Protocolo: 2007373056 AGTE: JOSE ANTONIO CAMPOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO RJ0054507 AGDO: ESPOLIO DE MARIA LUIZA MENDONCA SANTOS REP/P/S/INV ARAMIS MARENGO COUTINHO DE MENDONCA ADVOGADO: DR(a). BERITH JOSE CITRO LOURENCO MARQUES SANTANA RJ0086816 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...A GRATUIDADE FICA DEFERIDA...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.304 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20050780018514 Protocolo: 20081524 AGTE: GABRIEL JOSUE CYMERMAN ADVOGADO: DR(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO RJ0076237 AGDO: CARLOS ALBERTO KESSLER ADVOGADO: DR(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS RJ0043433 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.340 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010526071 Protocolo: 2008964 AGTE: BANCO ITAUBANK S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: VSOP COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES DE CARVALHO RJ0062456 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, P/ REDUZIR O VALOR DA MULTA DIARIA P/ A QUANTIA DE R$ 100,00.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.556 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070760004939 Protocolo: 20083147 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0069555 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: ESPOLIO DE DESSO PEREIRA DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE REGINA CELIA DO VALLE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.700 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070210225455 Protocolo: 20085543 AGTE: EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S A ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDOS: REGINA CELIA DA SILVA SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, BAIXEM OS AUTOS PARA APENSACAO, O QUE SE DETERMINA COM FULCRO NO PARAG.2 DO ART.527 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1093 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072020067678 Protocolo: 20089916 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: RAMON LIVRAMENTO SAMPAIO Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1257 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011692729 Protocolo: 200811784 AGTE: GILSON DE SOUZA VIGNOLI ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FIORAVANTE ALVES VANZIN RJ0117547 AGDO: ANTONIO CLAUDIO ANTUN MAIA ADVOGADO 1: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO RJ0094142 ADVOGADO 2: DR(a). WELDON NELSON GOMES DOS SANTOS RJ0093730 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1365 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042090078555 Protocolo: 200812643 AGTE: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). IARANI APIACA QUEIROZ RJ0044092 AGDOS: PEDRO SALUSTIANO LEILA DE SANT'ANA SALUSTIANO ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON LUIZ JUNIOR RJ0053732 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI RJ0081017 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1421 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070012099457 Protocolo: 200812804 AGTE: NOBILIS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO MORENO DE MELO RJ0138260 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA CATA PRETA DE SOUSA RJ0133662 AGDO: DIRETOR PRESIDENTE DA EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\nQuebra 025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1481 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20080010028700 Protocolo: 200813461 AGTE: OMMINT SERVICOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 AGDO: GENY MIRANDA AFFONSO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...IMPOE-SE A MANUTENCAO DA DEC. AGDA DE DFORMA INTEGRAL, SENDO CERTO QUE O DISPOSTO NO ART. 805, CPC, NAO TEM PERTINENCIA NESTE CASO CONCRETO, EIS QUE A CAUCAO NAO SE MOSTRA ADEQUADA E SUFICIENTEMENTE CAPAZ P/ EVITAR A LESAO AO ALEGADO DIREITO DA AGDA, NA PRESENTE HIPOTESE.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1532 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 940010328740 Protocolo: 200812823 AGTE: IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO 1: TERUO ONO ADVOGADO: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 AGDO 2: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DE QUEIROZ B.CAVALCANTI PE0010923 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES RJ0091377 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: CONHECO DO RECURSO E, DE OFICIO, ANULO A DECISAO POR FALTA DE FUNDAMENTACAO, A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA NA QUAL O JUIZ EXAMINARA A IMPUGNACAO DO IRB.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1578 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010569963 Protocolo: 200814400 AGTE: RONALD TEIXEIRA ALVES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO TRISTAO FERNANDES RJ0049344 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS RJ0078944 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 PARAGRAFO 1 A DO CPC, PARA DETERMINAR QUE O BANCO AGDO EXIBA OS EXTRATOS BANCARIOS REQUERIDOS PELO AUTOR RECORRENTE.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1648 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011773185 Protocolo: 200814729 AGTE: JOSE FERNANDO PIRES ADVOGADO 1: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES RJ0142500 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MALGUEIRA BORGES RJ0142500 AGDO: BANCO FININVEST S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, PELA SUA INTEMPESTIVIDADE, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1702 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010502546 Protocolo: 200813484 AGTE: ELIELSON DOS SANTOS INES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC. DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA EM FAVOR DO RECORRENTE APENAS NO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1771 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20040010420250 Protocolo: 200815577 AGTES: GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ PLANETA DO CAPITAO BYTE INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES RJ0066176 AGDO: AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA RJ0066524 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO QUE NAO RECEBEU O RECURSO, A FIM DE QUE A PETICAO SEJA ANALISADA.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1837 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20070011536795 Protocolo: 200816862 AGTE: CAROLINA FADUA CORDEIRO BUAINAIN ADVOGADO: DR(a). MARIA YARA ALMEIDA RIZZO SOARES RJ0014562 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1847 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060010452590 Protocolo: 200816711 AGTES: JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES TERESA CRISTINA SIMOES TEIXEIRA ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES MARTINS SIMOES NOBRE REP/P/S/INVENTARIANTE ROSANGELA SOARES PENHA THEREZINHA COELHO SIMOES MARIA DORA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AGOSTINHO COELHO SIMOES RJ0030489 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO RJ0048237 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA RJ0042908 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA, REFORMAR A DECISAO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1897 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010450650 Protocolo: 200816379 AGTE: FRANCISCO ERIVALDO LAURENTINO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1946 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011171770 Protocolo: 200816610 AGTE: H2S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: RECOLHA O AGRAVANTE AS CUSTAS DO RECURSO (UT FLS. 185, ITEM 3o) (...) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO (...) A DECLARACAO A RECEITA FEDERAL, REFERENTE AO 1. SEMESTRE DE 2006 (FLS. 169) APRESENTA RENDA BRUTA DE QUASE 500 MIL REAIS. MESMO QUE A SITUACAO DA AGRAVANTE TENHA PIORADO DEPOIS, NAO E RAZOAVEL ACREDITAR QUYE ELA ESTEJA SEM CONDICOES DE PAGAR AS CUSTAS. DAI PORQUE, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DO ART. 558 DO CPC, FICA INDEFERIDO O EFEITO SUSPENSIVO (ART. 527, III DO CPC). DESENECESSARIA A INTIMACAO DAS RES, QUE SEQUER FORAM CITADAS. EM PAUTA.\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1957 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20062020164177 Protocolo: 200816460 AGTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER RANGEL DE JESUS RJ0137934 ADVOGADO 2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 AGDO: MARCIO FELICIO MIRANDA ORMINDO Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, POR SER MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2004 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000042637 Protocolo: 200817467 AGTE: HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA RUFATO MILANEZ SP0124275 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE FROSSARD ROMANO SP0234087 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO QUE DISPOE O ART. 557, CAPUT, CPC.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2062 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20010450030613 Protocolo: 200818234 AGTE: BALAS JUQUINHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA RJ0074559 AGDO: COMERCIO E REPRESENTACOES SAO PEDRO LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO RJ0035482 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Decisao: EXECUCAO DE SENTENCA. PENHORA ON LINE. INEXISTENCIA DE CONFLITO COM A REGRA DO ARTIGO 620 DO CPC. INCIDENCIA DA SUMULA 117 DO TJRJ. CONTUNDO, IMPOSSIVEL DETERMINAR A CONSTITUICAO SOBRE \"SALDO NEGATIVO ATE O LIMITE DO CREDITO DISPONIVEL\". DESCABIDO IMPOR A EXECUTADA A CONTRATACAO DE MUTUO PARA PAGAR DEBITO JUDICIAL. CREDITO POTENCIAL QUE NAO PODE SER CONSIDERADO COMO BEM PATRIMONIAL. PORTANTO, QUE NAO SE AJUSTA AOS ARTIGOS 591 E 592 DO CPC. DEFIRO, EM PARTE, O EFEITO SUSPENSIVO, FACE A PLAUSIBILIDADE DO PLEITO DA RECORRENTE, A FIM DE AFASTAR A PENHORA \"ATE O LIMITE DO CREDITO DISPONIVEL\" NO BANCO ITAU S/A. COMUNIQUE-SE. DISPENSO O JUIZ DE INFORMAR. INTIME-SE PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2106 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670066427 Protocolo: 200816311 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: EDITE QUIRINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO NA FORMA DO EXPOSTO ACIMA.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.27396 Origem: PARATY Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20030410111965 Protocolo: 2007135624 APTE: ESPOLIO DE ARY DE SOUZA LEITE REP/P/S/INV ARIANY DE SOUZA LEITE ALVAREZ ADVOGADO: DR(a). JOSE NELIO DE CARVALHO RJ0002700 APDO: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TELLES Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.55182 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062120036938 Protocolo: 2007289646 APTE: ROBSON GAMEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE BUENO CRUZ RJ0092673 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO HENRIQUE SOARES ANJOS RJ0106973 APDO: CONDOMINIO QUINTA DOS ARCOS ADVOGADO: DR(a). MARCOS CHEHAB MALESON RJ0100223 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.55549 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050210071060 Protocolo: 2007287325 APTE: WAGNER LUIZ DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO RJ0074653 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO RJ0103713 APDO: AUTO VIACAO REGINAS LTDA ADVOGADO: DR(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU RJ0015136 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.56979 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030260049445 Protocolo: 2007298523 APTE: DARCI VARGAS DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR RJ0106715 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 3: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Decisao: ...ASSIM,COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.58374 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060610080600 Protocolo: 2007306587 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: LEILA DE FATIMA COSTA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO E, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMO A SENTENCA...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.62703 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20060380383586 Protocolo: 2007328670 APTE: SONIA MARILA ARGENTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE RJ0004431 APDO: WAGNER MAGALHAES DE FREITAS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.62710 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011028877 Protocolo: 2007330301 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO 1: MARIA DE LOURDES MACEDO CRISP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.65427 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20060110033037 Protocolo: 2007346591 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: THIAGO SERPA ERTHAL APDO: ITALO IORIO ADVOGADO: DR(a). SIMONE DE CASTRO MUNIZ DE ANDRADE RJ0117466 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RCURSO ...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.65858 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050370058640 Protocolo: 2007349587 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 APDO 1: GILBERTO DE SOUZA POLESSA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE RJ0117254 APDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE CORREA RJ0078472 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.66700 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011447938 Protocolo: 2007355009 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: GUSTAVO MOTA GUEDES APDO: ALESSANDRO DUVOIZEM GOMES REP/P/S/MAE VALDENI DE SOUZA DUVOIZEM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.69476 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060046086 Protocolo: 2007364718 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: CARLOS CARVALHO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.69654 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380167373 Protocolo: 2007369875 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: CRISTOVAO POLICARPO DE OLIVEIRA Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2008.001.2451 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070010806730 Protocolo: 2008008663 APTE: HELENA LEMOS MARCAL ADVOGADO 1: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN PACHECO MARQUES RJ0019356 APDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2008.001.3165 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060040033 Protocolo: 2008012015 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: MARIA DE LOURDES MOREIRA Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO PROVIMENTO, PARA DECLARAR A NILIDADE DO JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2008.001.3270 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060048135 Protocolo: 200813537 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: FERNANDO CESAR VENTURA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO, P/ DECLARAR A NULIDADE DO JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.3281 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011671507 Protocolo: 2008013858 APTE: MAICON DA SILVA BENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, PRONUNCIANDO, DE OFICIO, A PRESCRICAO DA PRETENSAO DO AUTOR, EXTINGUINDO-SE O FEITO, COM RESOLUCAO DO SEU MERITO, CONFORME DISPOSTO NO ART. 269, IV, CPC.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.3560 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060019317 Protocolo: 2008014304 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: ESPOLIO DE SILAS PEREIRA DA MOTTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: ...DANDO-LHE PROVIMENTO, P/ DECLARAR A NILIDADE DO JULGADO, COM A CONSEQUENTE BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM, P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.\r\n\r\n056. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500135572 Protocolo: 2006310239 EMBTE: MASSA FALIDA DE CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 EMBDO 1: ANTONIO AUGUSTO CASTELLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 EMBDO 2: CASTELLO COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES RJ0081094 EMBDO 3: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nId: 423475"
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JOSE CARLOS VARANDA Despacho: JUNTE-SE COPIA DA DECISAO ENTAO PROFERIDA (FLS. 34) DESDE LOGO, MANIFESTE-SE A PARTE CONTRARIA.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 20010010218611 Protocolo: 2006327747 IMPTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA RJ0110265 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA RJ0133855 ADVOGADO 3: DR(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO RJ0084374 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO CARLOS AMADO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DIGA A IMPETRANTE SE ANTENDU OU NAO A DEVOLUCAO SOLICITADA...DEVE SE PRONUNCIAR SOBRE O ALVARA DE FLS 61...ESCLARECIDAS AS DUVIDAS EM 3 DIAS, VOLTEM.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1660 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007329091 IMPTES: JOSE RENATO SILVA DE MAGALHAES ROUSEMAR SILVA DAMASO LUIZ CARLOS SILVA JAINER SILVA DE CASTRO LYRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FRANCO BRANDAO RJ0125875 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS MOREIRA RJ0070223 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO VANDERILO DE LIMA RJ0079888 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CERTIFIQUE-SE O TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO DE FLS. 39/40. NOTE-SE QUE O MINISTERIO PUBLICO SEQUER FOI INTIMADO. APOS, TAIS PROVIDENCIAS VOLTEM PARA QUE SE DECIDA SOBRE FLS. 38.\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010010773485 Protocolo: 2007375663 IMPTE: EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA RJ0018410 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.SE.\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.32 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 20010010773485 Protocolo: 2007375660 IMPTE: SIMONE CHAGAS DA SILVA FALCAO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA RJ0018410 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8833 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010186168 Protocolo: 200796911 AGTE: GABRIEL RIANI DICKSTEIN REP/P/S/MAE PALOMA RIANI MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 AGDO: PAULO JORGE DICKSTEIN ADVOGADO: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: NADA A RECONSIDERAR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14197 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010447948 Protocolo: 2007156873 AGTE: ALDECI RODRIGUES VALENCA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO. (PRAZO PARA O IPERJ)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28980 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20020011337210 Protocolo: 2007301509 AGTE: CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO MENDONCA STREVA RJ0128431 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO RJ0046264 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA RJ0066708 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107423 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"DIGA O AGRAVANTE.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31800 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20020670021305 Protocolo: 2007326542 AGTES: DALVA DA SILVA ANDRADE FORMAQUE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MOURA BRASIL RJ0079613 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.APOS, DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.OFICIE-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33427 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010950191 Protocolo: 2007342343 AGTE: MARCIO DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SONIA LIMA DE AQUINO RJ0115510 AGDO 1: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD AGDO 2: TV GLOBO LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS:131/136: NADA A PROVER.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34312 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB.18893 RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL COM PARTILA DE BENS 994080014980 Protocolo: 2007352052 AGTE: CARLOS EDUARDO ALVES RESENDE ADVOGADO: DR(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO RJ0090005 AGDO: ANA CRISTINA ZANATTA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA RJ0073985 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. APOS, INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO...A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35127 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070540101257 Protocolo: 2007360245 AGTE: JAIRO LUCIO MOURA NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: RECURSO CONTRA DECISAO DE FLS. 21. NA HA PEDIDO DE ANTECIPACAO RECURSAL. DISPENSO O JUIZ DE INFORMAR. O REU SEQUER FOI CITADO. NAO HA POR QUE INTIMA-LO. INCLUA-SE EM PAUTA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36075 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011009664 Protocolo: 2007370803 AGTE: JOSE MAURICIO VIANNA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). VITOR GREIJAL SARDAS RJ0094887 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA LEONOR SARDAS RJ0094880 AGDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: DRA. FERNANDA KARL RAMOS Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES...INTIME-SE A PARTE OCNTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO...A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36263 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070020720054 Protocolo: 2007372796 AGTES: MARIA DAS GRACAS LAUREANO DE LIMA SANTOS DOMINGOS SAVIO LUBANCO ASSAD DENISE MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE RJ0091262 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.3 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012198617 Protocolo: 2007374379 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MARCELO NOBRE MIGON ADVOGADO 1: DR(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO RJ0113728 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA GIFFONI LOQUES COPOLILLO RJ0148266 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE APOS A VINDA DAS INFORMACOES, QUE ORA SOLICITO.DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.27 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011821532 Protocolo: 2007374293 AGTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOS: ASTROGILDO LOPES D'OLIVEIRA ANTONIO DE SOUZA FERNANDO AUGUSTO BASTER GUIMARAES APRIGIO RAMOS ALVES MARLENE SOPHIA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 Relator: : DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE.INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA, NO PRAZO LEGAL, RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.207 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20060210064172 Protocolo: 2007375477 AGTES: ZENILDA DA SILVA MOREIRA JOSENILDA MOREIRA DE SOUSA JOSEILTON DA SILVA MOREIRA JOSICLEIDE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.231 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011648743 Protocolo: 2008355 AGTE: MARIA HELENA BEIRAO AMARAL CARDOSO COELHO RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"ANTE A IMINENCIA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, DEFIRO O OEFEITO SUSPENSIVO ATE A DECISAO DO RECURSO.OFICIE-SE,SOLICITANDO AS INFORMACOES NO DECENDIO.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.291 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS 20070280062257 Protocolo: 20082190 AGTE: JOSE AUGUSTO ANDRADE SILVA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN RJ0136973 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DECIDIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES, QUE ORA SOLICITO SEJAM SUPLEMENTADAS COM ELEMENTOS CAPAZES DE PERMITIR A ANALISE DA TEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.296 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INCIDENTAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS 20070280062257 Protocolo: 20082186 AGTE: MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARQUES JANSEN RJ0136973 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"DECIDEIREI SOBRE O EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES, QUE ORA SOLICITO SEJAM SUPLEMENTADAS COM ELEMENTOS CAPAZES DE PERMITIR A ANALISE DA TEMPESTIVIDADE.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.301 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020029760 Protocolo: 20081109 AGTE: PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS RJ0100736 AGDO 1: YAHOO DO BRASIL INTERNET LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ZONARO GIACCHETTA SP0147702 AGDO: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO RJ0051099 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"AUSENTES AS HIPOTESES PREVISTAS NO ART.558 DO CPC, INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.478 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: COBRANCA 20070720007991 Protocolo: 20081979 AGTE: IGREJA EVANGELICA EM PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). MARCELO BASBUS MOURAO RJ0091627 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.542 Origem: REGIONAL PAVUNA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072110061975 Protocolo: 20083765 AGTE: KATIA REGINA DE SOUZA GREGORIO ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 AGDO 1: VIACAO PAVUNENSE LTDA AGDO 2: PEDRO GERALDO DA SILVA Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"...ENQUANTO NAO VIEREM AS INFORMACOES, QUE ORA SOLICITO, DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO....\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.823 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011773598 Protocolo: 20086338 AGTE: SEVERINA MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.922 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011677212 Protocolo: 20087920 AGTE: VERA LIGIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA SANTOS FARIA RJ0144991 ADVOGADO 2: DR(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR RJ0028306 AGDO: MARIA MARTHA FRANCOVICH LUGONES ADVOGADO: DR(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO RJ0048011 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.958 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA APENSO A ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL - 2007.001.016338-7 20070010163387 Protocolo: 20088197 AGTES: SEBASTIAO NUNES BARBOSA JOSE NUNES BARBOSA VANDETE NUNES BARBOSA DA SILVA ANTONIA NUNES BARBOSA SILVA NATALICIO NUNES BARBOSA MARIA DE LOURDES NUNES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM- AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.962 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072100104527 Protocolo: 20088738 AGTE: POLICARPO ROQUE DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO RICARDO SALLES DOS SANTOS RJ0132219 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES RJ0081110 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1113 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20070020163608 Protocolo: 200810743 AGTE: JOSE SIQUEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERALDO PEREIRA RJ0099290 AGDO: JESSICA MOITA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE SILVANIA ALCANTARA DA MOITA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1236 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070011139680 Protocolo: 20089897 AGTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ZENNI TRAVASSOS RJ0135179 AGDOS: MARCIA THAIS DA SILVA LOPES MONICA CRISTINA DA SILVA LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO. AO MP.\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1274 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070012170991 Protocolo: 200812092 AGTE: ABAS ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AEROSSOIS E SANEANTES DOMISSANITARIOS ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL PEDRO SILVEIRA FILHO RJ0018152 ADVOGADO 2: DR(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA RJ0127198 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"PARA TAL NIVEL DE ANALISE, E IMPRESCINDIVEL A OITIVA DA PARTE AGRAVADA.CERTIFIQUE-SE QUANTO A PUBLICACAO E CUMPRIMENTO.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1289 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2001.001.060179-0) 20050010959085 Protocolo: 200810459 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A AGDO: EZIEL FERNANDES TIBIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO RJ0011035 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA ARBITRAR DESDE LOGO, OS HONORARIOS EM 4 SALARIOS MINIMOS. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1298 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660072194 Protocolo: 200811605 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 AGDO: JOANA D'ARC DE BARROS ADVOGADO: DR(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS RJ0125590 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1350 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20070012158036 Protocolo: 200811719 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ANTONIO CARDOSO BALDUINO ADVOGADO: DR(a). PAULO MACIEL DE JESUS RJ0048204 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES. DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1356 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20072120021391 Protocolo: 200812608 AGTE: VIRGILIO FERREIRA FORTES AGUAS ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO RJ0088833 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA RJ0004640 AGDO: ESPOLIO DE FELICIO FRANCISCO REP/ P/ S/ INVENTARIANTE CARLOS FRANCISCO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA RJ0057402 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: PREPARADO ESTE RECURSO, VOLTEM.\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1362 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20060011454143 Protocolo: 200812752 AGTE: REJANE MIRANDA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CARLOS GUSTAVO DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ..DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1418 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20072030149886 Protocolo: 200812841 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA RJ0115907 AGDO: CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES REP/P/S/MAE BENVINDA MARIA CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE RJ0133349 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EXAMINAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO APOS A VINDA DAS INFORMACOES, QUE ORA SOLICITO.DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1512 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070580549140 Protocolo: 200813324 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA EIS TRINDADE RJ0145019 AGDO: SERGIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"DECIDIREI SOBRE A SUSPENSIVIDADE APOS A VINDA DAS INFORMACOES, QUE ORA SOLICITO.DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1516 Origem: PARAIBA DO SUL 2 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070400019878 Protocolo: 200813328 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA RJ0128104 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA EIS TRINDADE RJ0145019 AGDO: ANA PAULA QUITZ MATHEUS ADVOGADO: DR(a). ORLANDO ANTONIO CERQUEIRA LEITE DANTAS RJ0146806 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1591 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 730013001730 Protocolo: 200814051 AGTE: EDUARDO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA PELAJO RJ0103041 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA KRETZMANN BASTOS DOS SANTOS RJ0120177 AGDO: GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO. OFICIE-SE AO JUIZO, SOLICITANDO P/ QUE PRESTE AS INFORMACOES NECESSARIAS AO JULGAMENTO DESTE RECURSO, BEM COMO ACERCA DO CUMPRIMENTO, PELO AGTE, DO DISPOSTO NO ART. 526, DO CPC. INTIME-SE O AGDO, NA FORMA DO ART. 527, DO CPC, P/ RESPONDER AO RECURSO.\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1677 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072100000552 Protocolo: 200815219 AGTE: A A C C REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON SOARES DA SILVA RJ0120220 AGDO: INTERCOOP INTEGRACAO DAS COOPERATIVAS DO MEDIO NORTE DO ESTADO DE MATO GROSSO LTDA Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO PARA DETERMINAR, DESDE LOGO, A CITACAO POR VIA POSTAL.\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1686 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010625899 Protocolo: 200813471 AGTE: ATAIDE CARNEIRO PORTELA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO.DISPENSO INFORMACOES.PECO DIA\"\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1739 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010898259 Protocolo: 200814812 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ASSOCIACAO DA UNIAO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SETIMO DIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO GOMES RJ0073231 ADVOGADO 2: DR(a). WELLINGTON CAVALCANTI DA SILVA RJ0100504 Relator: : DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Despacho: \"TENDO EM VISTA A NATUREZA ESSENCIAL DO SERVICO, INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO.VENHAM AS INFORMACOES.DIGA A PARTE AGRAVADA.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.11400 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO 990010539531 Protocolo: 200657051 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). ANA DA CONCEICAO PINTO TASMO RJ0112182 APTE 2: CRIVEL ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA RJ0109343 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: NADA A PROVER. NAO SENDO EFETUADO O DEPOSITO DOS HONORARIOS EM 24HS VOLTEM PARA RELATORIO E VOTO.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.24016 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050011480190 Protocolo: 2006109772 APTE 1: HELOISA HELENA LOPES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 118/151:DIGAM AS PARTES. DE QUALQUER FORMA, DEVERA A 2. APELANTE TRAZER COPIAS DO ESSENCIAL DO PROCESSO...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.31307 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 990010405873 Protocolo: 2006152332 APTE: JOSE LUIZ COIMBRA DRUMMOND ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PERCY MACHADO RJ0013345 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE MACHADO BENTO DE LIMA RJ0055819 APDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA RJ0097789 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FACE AS INFORMACOES DE FLS 467/468 DETERMINO RECOLHIMENTO SEM MAIORES DELONGAS, DOS HONORARIOS PERICIAIS.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.12574 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO (DPTAV) 20060011420686 Protocolo: 2007061902 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDO: OSVALDO GIOSEFFI E S/MULHER NAIR BRUNO GIOSEFFI ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES RJ0106878 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA RJ0106999 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Observacao: AO EMBARGADO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.17779 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040011503540 Protocolo: 200786932 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO RJ0063604 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 APDO: WANDYR DIAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Observacao: AO EMBARGADO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28190 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20060011195794 Protocolo: 2007141072 APTE: ARY CEZARIO DA SILVA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 REC.ADESIVO: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.113/114: TRAGA A SEGURADORA COPIA DO PROCESSO DE LIQUIDACAO DO SINISTRO, EM 20 DIAS.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.31033 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020163709 Protocolo: 2007150801 APTE 1: SANDRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO RJ0105455 APTE 2: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA RJ0113703 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: INTIME-SE O AUTOR-APELANTE A DAR ANDAMENTO AO PROCESSO EM 48 HS SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31065 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020011206138 Protocolo: 2007153587 APTE: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 APDO: PETRA PERSONAL TRADER CORRETORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO RJ0075991 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE RJ0072205 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO NETO SP0104907 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Observacao: AVISO SECRETARIA \" AO EMBARGADO \"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.33315 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040370141589 Protocolo: 2007165624 APTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE RESIDENCIAL REMANSO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES RJ0118032 APDO: ROBERTO GOMES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FLS. 676: AS PARTES, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.34669 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020380165872 Protocolo: 2007170617 APTE: BANERJ SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 ADVOGADO 2: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: MILTON ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA RJ0099079 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: AS PARTES SOBRE OS ACRESCIDOS A PARTIR DE FLS.229.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.36152 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010958608 Protocolo: 2007181181 APTE: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ ADVOGADO 1: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ZANETTI GODOI SP0139051 APDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO RJ0094533 ADVOGADO 2: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA RJ0081244 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: FL.468: MANIFESTEM-SE AS PARTES.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.42949 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032090073750 Protocolo: 2007212575 APTE: NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO RJ0088556 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 REC.ADESIVO: JOSE RUBENS DO AMARAL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL RJ0113000 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA RJ0109679 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ADMITO OS INFRINGENTES (FLS. 453/460). AO EMBARGADO. A MATERIA SUSCITADA A FLS. 449/452 PELO AUTOR SERA DECIDIDA PELA CAMARA COMPETENTE PARA JULGAR OS EMBARGOS INFRINGENTES. AQUI A JURISDICAO ESTA ESGOTADA.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56112 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010003585 Protocolo: 2007294541 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 APDO: TEREZA DE SOUZA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: TRAGA A APELADA EM 15 DIAS, COPIAS DAS FATURAS RELATIVAS AO PERIODO DE FEVEREIRO/2005 A DEZEMBRO/2006.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.58228 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090014818 Protocolo: 2007305666 APTES: VERA LUCIA CHAHON JOSE ALBERTO CHAHON ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO CHAHON RJ0043962 ADVOGADO 2: DR(a). ERNESTO CAVALCANTI PLASTINA RJ0099295 APDO: CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA RJ0024735 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DE ASSUNCAO BARROZO RJ0128210 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: ...NOMEADO COMO PERITO O ENGENHEIRO SEBASTIAO MARTINS DA SILVA...DEFERIDA A QUESITACAO E INDICACAO ASSISTENCIAL. PARA EFEITOS DO ART.431-A DO CPC: O 5 DIA UTIL APOS O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, AS 14.OO HS NO LOCAL DA DILIGENCIA. P.I.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.59685 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011564053 Protocolo: 2007314586 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: SEBASTIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. JOSE CARLOS VARANDA Despacho: COMPROVE A APELADA, A EFETIVA OCORRENCIA DE ACIDENTE DE VEICULO, DO QUAL RESULTARA A MORTE DA VITIMA. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1656 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070610038040 Protocolo: 2008005753 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: HELENA RODRIGUES SIMOES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VISTA A PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.2263 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030360045360 Protocolo: 2008008589 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APDO: ZENAIDE DE JESUS SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO RJ0058382 Relator: : DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Despacho: INTIME-SE A APELANTE PARA, EM DEZ DIAS, PROVAR A VIGENCIA DO DECRETO ESTADUAL 32.645 (FLS. 56) A EPOCA DA TRANSACAO JUDICIAL (FLS. 121), CONFORME ARTIGO 337 DO CPC.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.3456 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011361850 Protocolo: 200813565 APTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FELIPE CUNHA PEREIRA RJ0131197 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 APDOS: ANGELA ASSIS CAMPOS LEAL JULIA ASSIS CAMPOS LEAL ANDRE ASSIS CAMPOS LEAL ADVOGADO: DR(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO RJ0044929 Relator: : DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA DETERMINANDO QUE A SEGURADORA APTE APRESENTE, EM 5 DIAS, A XEROCOPIA DA APOLICE DE SEGUROS FIRMADA COM JOSE LUIZ CAMPOS LEAL.\r\n\r\nId: 423474"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                        "Atos": {
                                            "423477": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20050020137331 Protocolo: 2007152587 IMPETRANTE: PRISCILLA CARLA MARCOLIN OAB/SP 136140 PACIENTE: ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NITEROI Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONCEDO A ORDEM.P.I.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1514 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 80496 EMBARGOS A EXECUCAO NA ACIDENTARIA 19860380000997 965300229862 Protocolo: 2007241909 AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GUILHERME MANUEL DA SILVA REU: MARIA DO CARMO VENANCIO COELHO ADVOGADO: DR(a). JOAO DAMASCENO FILHO RJ0045724 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR FORCA DO REEXAME NECESSARIO E NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ANULO A SENTENCA DETERMINANDO A REALIZACAO DE NOVA PERICIA, NA MODALIDADE INDIRETA.\"\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1762 Origem: NITEROI VARA DA INFANCIA,DA JUV.E DO IDOSO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20077120006256 Protocolo: 2007282815 AUTOR: LUDMILA XAVIER PEREIRA LOPES ASSIST/P/S/PAI ADILSON LOPES DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA RJ0097474 REU: DIRETOR DA INSTITUICAO DE ENSINO SIGMA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS DO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P. I. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.43 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060049474 Protocolo: 2008006289 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 REU: JORGE DE SOUZA LIMA Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: CONSIDERANDO QUE O VALOR DA EXECUCAO E DE POUCO MAIS DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS), TEM APLICACAO A REGRA DO ARTIGO 475, PARAGRAFO 2o. DO CPC, NAO SE APLICANDO A REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL PARA REEXAME NECESSARIO. PELO EXPOSTO, NAO CONHECO DO DUPLO GRAU, DETERMINANDO A BAIXA DOS AUTOS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENCA.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.44 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060053337 Protocolo: 20086283 AUTOR: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 REU: PAULO MARCIO DE JESUS ALVES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...CONFIRMA-SE in totum A BEM LANCADA SENTENCA.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16900 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010791891 Protocolo: 2007186084 AGTE: ALBERTO GUIMARAES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES RJ0120006 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RICARDO ELIESER RJ0082905 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS EMBARGOS...\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19883 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: ALIMENTOS 20060680148153 Protocolo: 2007211202 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: CHRISTIAN BRENNO BARROS CABRAL REP/P/S/MAE ANA PATRICIA BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 2: NOELSON CABRAL DA SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)CONHECO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC PARA ANULAR A DECISAO GUERREADA, DESCONSIDERANDO A REVELIA DECRETADA. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21125 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20030420077394 Protocolo: 2007225282 AGTE: ORLANDO ALVES PETERMAN ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO RJ0139970 AGDO: BRADESCO S. A. CREDITO IMOBILIARIO ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...1-A VISTA DA PETICAO DE FL.84; 2-NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26570 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010749958 Protocolo: 2007275950 AGTE: GEIATARI EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS RJ0086759 AGDOS: CARLOS GRANADO VIEIRA DE CASTRO MANUEL MARIA BRANDAO DA SILVA ILDEMANO PEREIRA LIMA SERGIO IVAN PEREIRA LIMA ESPOLIO DE FERNANDO NAHOUM MANOEL BATISTA SIMOES JOAQUIM CARVALHO JOSE TEIXEIRA DOS SANTOS JOSE JOAQUIM DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, PAR. 1-A, DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, A FIM DE QUE SEJA A QUESTAO SUBMETIDA A EXAME PERICIAL-CONTABIL, NOMEANDO O NOBRE JULGADOR PERITO DE SUA CONFIANCA, CUJOS HONORARIOS, OBVIAMENTE, SERAO SUPORTADOS PELA AGRAVANTE. P.I.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29075 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20072070021637 Protocolo: 2007301984 AGTE: TANIA DA SILVA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 AGDO: LUIZ HENRIQUE DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES RJ0038269 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29267 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070020188496 Protocolo: 2007303191 AGTE: REGINA WENDLING ADVOGADO: DR(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA RJ0114313 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA E ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS DO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P. I. RIO DE JANEIRO, 21/01/2008.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30943 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20030010745342 Protocolo: 2007318955 AGTES: OLINDA BATISTA ASSMAR GABRIELA OURIVIO ASSMAR DIOGO OURIVIO ASSMAR ADVOGADO 1: DR(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA RJ0050420 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO RJ0050667 ADVOGADO 3: DR(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON RJ0015556 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NOS TERMOS DO ART 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISAO VERGASTADA, QUAL SEJA, AQUELA PROFERIDA EM JUIZO DE RETRATACAO. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31703 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 20062120026763 Protocolo: 2007326621 AGTE: CRISTIANA DA COSTA MENDES ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA RJ0123547 AGDO: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS DO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P. I. RIO DE JANEIRO, 21/01/2008.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32362 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20040010479942 Protocolo: 2007332689 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR RJ0147208 AGDO: ERNESTO LUIZ RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: 1. A VISTA DA RECONSIDERACAO - FLS. 195; 2. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO; 3. P.I...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32384 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20070011698849 Protocolo: 2007332593 AGTE: LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). PRICILA ROBERTO MARTINS RJ0104111 AGDOS: EDIFICIO CENTRAL 13 DE MAIO PLANCORP IMOBILIARIA LTDA THYSSENKRUPP ELEVADORES Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS DECLARATORIOS.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32899 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070230065639 Protocolo: 2007339058 AGTE: MARIA HELENA ANDRADE DO DESTERRO ADVOGADO 1: DR(a). HANS SPRINGER DA SILVA RJ0107620 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 AGDO: FERROVIA CENTRO ATLANTICA S A FCA Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Decisao: (...) DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. RIO DE JANEIRO, 19/12/2007.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34903 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011871500 Protocolo: 2007357485 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO RJ0140813 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 3: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL RJ0133455 AGDO: A TELECOM S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI SP0087292 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ALBERTO SANT'ANNA BITELLI SP0087292 ADVOGADO 3: DR(a). IEDA MARIA MONTEIRO SP0096092 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36405 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070012057992 Protocolo: 2007373201 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DURAES VELLOSO DOS SANTOS FILHO RJ0094303 AGDO: JOSE CARLOS BRAGA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA RJ0107782 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, VISTO QUE MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.14 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070011091293 Protocolo: 2007373861 AGTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 AGDO: CARLOS GILBERTO PERYASSU VALLE DE ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES RJ0070139 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.131 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REPONSABILIDADE CIVIL 20050010238163 Protocolo: 2007374880 AGTE: DAYSE ANTUNES CAMPOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTS. 527, IC. I E 557 DO CPC.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.383 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040926920 Protocolo: 20081018 AGTE: TRANSPORTES E TURISMO ROSANA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA RJ0004517 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER RJ0027087 AGDO: ILMA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA RJ0109211 ADVOGADO 2: DR(a). ADALTIVA DA CONCEICAO RJ0119428 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.433 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070040800201 Protocolo: 20082673 AGTE: ITALO GIRIANELLI NETO ADVOGADO: DR(a). ELIANE ROZARIO DA SILVA RJ0134920 AGDO: VIVO S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.592 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011208184 Protocolo: 20082919 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES RJ0131470 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO RJ0126358 AGDO: NELSON LEOPOLDO MARQUES JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES RJ0103635 ADVOGADO 2: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO RJ0117021 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.598 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /C EXECUCAO PROVISORIA 20032090073943 Protocolo: 20083971 AGTES: OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO RENATO COSME VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 AGDO: BMG BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA RJ0028105 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.602 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011717480 Protocolo: 20082652 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO FAVERET CAVALCANTI AGDO: MARCELO INACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CRISTINA CORREA MARTINS RJ0119681 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.632 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA,DA JUVENTUDE E DO IDOSO Acao: PEDIDO DE APLICACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS 20077100075327 Protocolo: 20085158 AGTES: MOISES WILHANS DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL JORGE SARAIVA DA SILVA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DIANTE DE SUA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.653 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20050010970718 Protocolo: 20084667 AGTE: COMPANHIA MEXICANA DE AVIACION S A ADVOGADO: DR(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN RJ0100345 AGDOS: CRISTIANE MARIA FERRAIUOLI DE AZEVEDO ROGERIO LUIZ PRONER ADVOGADO: DR(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO RJ0098237 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.742 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C REPETICAO DE INDEBITO 20040610062587 Protocolo: 20086840 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES RJ0123920 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: MARA VIRGINIA CROHARE LAVALLE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR OS HONORARIOS PERICIAIS PARA R$ 2.000,00. RIO, 21/01/2008\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.746 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072040146079 Protocolo: 20085393 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA RJ0093168 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MARQUES SILVEIRA SP0120410 AGDO: DOUGLAS DA COSTA MENDES Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: ESTANDO INSUFICIENTEMENTE INSTRUIDO O RECURSO, EIS QUE NAO OBSERVADO O ART. 525, I DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.839 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003084-2 20070011486196 Protocolo: 20085452 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI SP0111700 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: \"...ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PPARA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO D.JUIZO AGRAVADO DANDO CONTA DESTA DECISAO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTAR CONTRA-RAZOES...\"\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.884 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA DE FAMILIA,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 20060370111966 Protocolo: 20087203 AGTE: JOAO VICENTE RIBEIRO DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA RJ0128125 AGDO: GABRIEL BUENO BAPTISTA RIBEIRO DO PRADO REP/P/S/MAE ENEIDA VERONICA DA SILVA BAPTISTA PRADO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO MACEDO PIMENTEL RJ0136527 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.912 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070012184850 Protocolo: 20088115 AGTE: JOSE JOSINALDO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o.-A , DO CPC.(...). RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.924 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070040942597 Protocolo: 20087589 AGTE: MARCOS ELEOTERIO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ECILANE ALVES LIVIO RJ0090623 AGDO: LUCIA HELENA GENTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA RJ0097191 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC E, DE OFICIO, DETERMINO A CORRECAO DO OFICIO ENVIADO AO SERVICO DE INATIVOS E PENCIONISTA DA MARINHA PARA QUE NELE CONSTE A AGRAVADA COMO BENEFICIARIA. RIO,21/01/2008\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1148 Origem: MARICA 2 VARA Acao: COBRANCA 20070310088103 Protocolo: 200810559 AGTE: ALDA REGINA TORRES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS RJ0123217 AGDO: MUNICIPIO DE MARICA Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR O BENEFICIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA A AGRAVANTE.\"\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1223 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010809366 Protocolo: 200811328 AGTE: ANNA MARIA DE OLIVEIRA CERQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1364 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20060010378285 Protocolo: 200812704 AGTE: THATYANA GRASSO MAGNAVITA ADVOGADO: DR(a). CELY DE SOUZA FREITAS RJ0062800 AGDOS: PAULO CESAR ALVES MAGNAVITA WALKIRIA DA SILVA GRASSO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO RJ0029688 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO RJ0001451 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO MANIFESTAMENTE PROCEDENTE PARA DETERMINAR A REDESIGNACAO DE DATA PARA REALIZACAO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO...\"\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1424 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070041815571 Protocolo: 200812510 AGTE: ELAILSON DA ROCHA SERRA ADVOGADO: DR(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JUNIOR RJ0109389 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\"\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1477 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO DE ALIMENTOS 20050020222231 Protocolo: 200813487 AGTE: AUREO ERNANI MONTEIRO MALATO ADVOGADO: DR(a). ROBSON COUTINHO BROTTO RJ0072047 AGDO: ANGELICA RAMOS MALATO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA, NA FORMA DOS ARTIGOS 527, INCISO I E 557 DO CPC.\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1588 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010094109 Protocolo: 200814045 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES RJ0100157 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 Relator: : JDS.DES.SIMONE GASTESI CHEVRAND Decisao: (...)DEFIRO A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL PARA DETERMINAR A MANUTENCAO DOS PRESENTES AUTOS NO D. JUIZO DA 3a. VARA CIVEL, ATE SOLUCAO DO MERITO DESTE RECURSO. OFICIE-SE, DANDO CIENCIA DESTA DECISAO.(...) AO AGRAVADO, EM CONTRA-RAZOES. RIO DE JANEIRO, 21/01/2008.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54599 Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: NEGATORIA DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ANULACAO DE REGISTRO 20050580033714 Protocolo: 2007285559 APTE: SERGIO DE CAMPOS AMORIM ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ILANA AZEVEDO AMORIM REP/P/S/MAE ANA CRISTINA DA CUNHA AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...) NEGO PROVIMENTO AO RECURSO (...). RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.57866 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER E INDENIZACAO 20070380105667 Protocolo: 2007305339 APTE: CARLOS ALBERTO BARBOSA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO RJ0128623 APDO: TAIS MOTTA COMUCCI Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO(...) RIO DE JANEIRO, 23/01/2008\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.58944 Origem: SAO GONCALO 1 VARA DE FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 20040040108888 Protocolo: 2007310366 APTE: TANIA MARIA SOUZA ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). RUBENS MORAES DA SILVA RJ0042570 APDO: JOAO CARLOS DA ROCHA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCIO BARROS MOURAO RJ0124736 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.59196 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (AO MANDADO DE SEGURANCA 2004.082.001598-0 (TOMBO 941/04), EM FASE DE EXECUCAO DE SENTENCA) 20070820012972 Protocolo: 2007310218 APTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO RJ0096765 APDO: ROZANE MOREIRA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.60253 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011378815 Protocolo: 2007317429 APTE: AURENIO DA SILVA PAES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO RJ0076500 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. P.I.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.60294 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030007188 Protocolo: 2007315824 APTE 1: AIDA MARIA CROKIDAKIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELIO RICARDO XAVIER FERREIRA RJ0067368 APTE 2: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DA-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E QUANTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.60315 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010648409 Protocolo: 2007317457 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES APDO: ERIKA FRIED ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA , MANTIDA A DETERMINACAO DE RENOVACAO DA CNH DA IMPETRANTE, SUBMETER ESSA RENOVACAO, TODAVIA, AO CUMPRIMENTO DOS PROCEDIMENTOS IMPOSTOS PELA LEGISLACAO.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.61108 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036020 Protocolo: 2007319485 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE MARQUES DA SILVA Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA NOS TERMOS DO ART. 557, PARAGRAFO 1o. DO CPC(...). RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.61178 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010867545 Protocolo: 2007321500 APTE: D & L TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO SERGIO PEREIRA RAMOS RJ0098339 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: (...)OUTRO CAMINHO NAO RESTA QUE NAO SEJA O DO NAO SEGUIMENTO DO RECURSO(...). RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.61700 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050610091190 Protocolo: 2007324355 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: MARCOS MAURICIO BRANCO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO E, EM REEXAME OBRIGATORIO, CONFIRMO A SENTENCA.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.62704 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 1139/99. 20000010746947 Protocolo: 2007330076 APTE 1: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA MACHADO PEREIRA CHIBANTE RJ0106016 ADVOGADO 2: DR(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA RJ0100412 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDOS: OS MESMOS Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: (...)REJEITAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.63965 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010327499 Protocolo: 2007336684 APTE: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 APDO: VALTER PATROCINIO ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA RJ0087535 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, DE FORMA PARCIAL, REDUZINDO O VALOR INDENIZATORIO A R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), VALOR CORRIGIVEL DESTA DATA, APLICANDO-SE OS JUROS NOS PERCENTUAIS ACIMA CONSIGNADOS.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.64877 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062020061376 Protocolo: 2007345151 APTE 1: ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA FERREIRA DE CARVALHO RJ0124289 APTE 2: DALTON SANTOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MAX LAMARI E COSTA PEREIRA ES0000319B APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DE MARICA ADVOGADO: DR(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES RJ0026344 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS. P. I. RIO DE JANEIRO, 15/01/2008.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.66045 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010800505 Protocolo: 2007350807 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: GABRIEL DO NASCIMENTO MARQUES RIBEIRO DOS ANJOS REP/P/S/MAE ELIANA DO NASCIMENTO MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O APELO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.66238 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050040278450 Protocolo: 2007350901 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA RJ0101932 APDO: ROSINEA ARANTES VARADY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU RJ0068032 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Decisao: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.66275 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011609355 Protocolo: 2007353493 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDO: LEOBERTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NAO ASSISTE RAZAO AO APELANTE...CONCLUI-SE PELA POSSIBILIDADE DO APELANTE EM ARCAR COM O CUSTEIO DESSA VERBA, SEM QUALQUER PREJUIZO AO ERARIO MUNICIPAL.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.68754 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010135872 Protocolo: 2007366840 APTE: ASSOCIACAO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO CUNHA NOIA RJ0105753 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO RJ0138192 APDO: ZAMBONI COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLOES RJ0106435 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE GOUVEA CASTELLOES MG0087704 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: \"...COM BASE NO ART. 557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.69714 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380162790 Protocolo: 2007369869 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: SOCIEDADE ANONIMA MERC E IMOBILIARIA Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) DIANTE DISSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o., DO C.P.C, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO TAO SOMENTE EM RELACAO AO CREDITO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2001. RIO, 14/01/2008.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.327 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010727003 Protocolo: 2007373628 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA RJ0102073 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES RJ0107414 APDOS: JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE MELO ADVOGADO 1: DR(a). RENAN FRAGA TOSTES RJ0099397 ADVOGADO 2: DR(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE RJ0099395 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) SENDO O RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO C.P.C. P. I. RIO DE JANEIRO, 21/01/2008.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1376 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060380037210 Protocolo: 2008004995 APTE: JOSE GOMES DE ANDRADE NETO ADVOGADO: DR(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO RJ0089164 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: (...)BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS DO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO, E NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS JUNTO AO SETOR COMPETENTE. P. I. RIO DE JANEIRO, 22/01/2008.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1622 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380376879 Protocolo: 2008004734 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: JOSE MARTINS RODRIGUES Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.1647 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380171388 Protocolo: 2008005655 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: ELIZABETH CHAVES GONCALVES COSTA Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) DIANTE DISSO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o.,DO C.P.C., DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO TAO SOMENTE EM RELACAO AO CREDITO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2001. RIO, 20/01/2008\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.1726 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380263430 Protocolo: 2008005642 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: PETROLINO LIRA DA SILVA Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: ...NEGO PROVIMENTO, COM BASE NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1915 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380378347 Protocolo: 2008005712 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: DAVID GALDINO DA SILVA Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Decisao: (...) NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1, DO C.P.C. DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO TAO SOMENTE EM RELACAO AO CREDITO REFERENTE AO EXERCICIO DE 2001. (...) RIO DE JANEIRO, 20/01/2008.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.2134 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060060000613 Protocolo: 2008006232 APTE: VIACAO BARRA DO PIRAI LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 APDO: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Decisao: BAIXEM-SE OS AUTOS A VARA DE ORIGEM COM OS CUMPRIMENTOS AO INCLITO JULGADOR, A FIM DE QUE SE CUMPRA O AVISO E, NA IMPOSSIBILIDADE DE CUMPRIMENTO, QUE SE INFORME NOS AUTOS A FIM DE QUE PROVIDENCIAS SEJAM TOMADAS PELO SETOR COMPETENTE. P. I. RIO DE JANEIRO, 23/01/2008.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.2568 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010881181 Protocolo: 2008010874 APTE: BCS SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO RJ0123024 APDO: BELANIZIA DE OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Decisao: (...) COM BASE NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODDIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, FIXO A QUANTIA INDENIZATORIA EM R$ 13.500,00 (TREZE MIL E QUINHENTOS REAIS), EX VI LEGIS, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA SENTENCA. RIO, 21/01/2008\r\n\r\nId: 423477"
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                                                "IIIE - Despacho",
                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14825 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20020010925111 Protocolo: 2007163055 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGAO AGDO: ANDRE LUIZ MOURA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...DIGAM AS PARTES SOBRE O MANDADO JUNTADO EM 29/10/2007.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17735 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022020085176 Protocolo: 2007193819 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA RJ0037917 AGDO: MARLY DAS NEVES LUDUVICE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MULLER RJ0029466 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Despacho: INTIME-SE A PARTE CONTRARIA PARA RESPONDER AAO RECURSO DE FLS. 143/152 RIO 22/01/2008\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23513 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 20010010575730 Protocolo: 2007246146 AGTE: ANGELA CARLA RODRIGUES TORNATORE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTES SILVA ORTIZ ADVOGADO: DR(a). GERALDO AMORIM RJ0097414 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 13/02/08; P.I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24022 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080138394 Protocolo: 2007250241 AGTE: JOSE GOMES CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA RJ0058280 AGDO: FREDERICO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1. CORRIJO O ERRO MATERIAL DA EMENTA - FL. 186: \" (...) CARACTERIZADA ESTA A PRECLUSAO LOGICA (...)\"; 2. CERTIFIQUE A DILIGENTE SECRETARIA SE HOUVE RECURSO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 186/189.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24022 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20032080138394 Protocolo: 2007250241 AGTE: JOSE GOMES CRUZ FILHO ADVOGADO: DR(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA RJ0058280 AGDO: FREDERICO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA RJ0094482 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1-AUSENTE RECURSO EM FACE DA DECISAO DE FLS. 186/189, NADA HA QUE SE FAZER NESTE RECURSO; 2-BAIXANDO-SE, ARQUIVA-SE. RIO DE JANEIRO, 20/01/2008.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25372 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EXECUCAO 20040550009148 Protocolo: 2007262960 AGTES: JOSE DE SOUZA NETO ERIVAN RODRIGUES CORREIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SOUZA NETO RJ0067921 AGDO: CONDOMINIO CISNE BRANCO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO VATIMO DOS SANTOS RJ0097566 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: DIGAM AS PARTES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27798 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 20070011257948 Protocolo: 2007289835 AGTE: MARIA DA GLORIA REGASONE BANDEIRA DE MELO ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDOS: ELISABETH BANDEIRA DE MELO DA FONSECA MARTHA BANDEIRA DE MELO STRUNCK ADVOGADO: DR(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR RJ0037825 Relator: : DES. SIRLEY ABREU BIONDI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JA HOUVE JULGAMNENTO DO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30886 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: ACAO DE BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070020080582 Protocolo: 2007319856 AGTE: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ RJ0053002 AGDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1-DIGA O AGRAVADO, ALIAS, INCLUIU NO DEBITO INICIAL PRESTACOES VINCENDAS; 2-PRESTACOES VINCENDAS NAO SAO DEBITOS. SAO COMPROMISSOS. 3- P. I. RIO DE JANIRO, 21/01/2008.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33987 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20010010641040 Protocolo: 2007347538 AGTE: GOSVINDA SANARELLI ADVOGADO 1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM RJ0076934 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ RJ0098783 AGDO 1: RAFIK LOUZADA ARIDE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA RJ0018900 AGDO 2: ESPOLIO DE WALDON SALENGUE REP/P/S/INV JACYARA RIBEIRO SALENGUE ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO RJ0088706 AGDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIETA DE SIQUEIRA REP/P/S/SIND JOSE GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 Relator: : DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: J. AOS INTERESSADOS, EM 5 (CINCO) DIAS. EM 23/01/08. (A)DES.JOSE DE SAMUEL MARQUES -RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.274 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (OBRIGACAO DE FAZER) 20060011291280 Protocolo: 2008793 AGTE: PLAZA COPACABANA HOTEL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO SANTA PATRICIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA SENDER RJ0055404 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"1) DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO PARA EVITAR A OCORRENCIA DE DANO IRREPARAVEL A AGRAVANTE, FICANDO POR ORA, DISPENSADA DO RECOLHIMENTO DE DIFERENCA DE PREPARO OBJETO DA IMPUGNACAO. 2) DISPENSO AS INFORMACOES. 3) AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.895 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072120044056 Protocolo: 20087888 AGTE: MONICA ROZA IALDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA RJ0104727 AGDO: RODIARD SERGIO DE SOUZA UCHOA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"1-APRECIAREI O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO APOS A RESPOSTA; 2-DISPENSAVEIS INFORMACOES; 3-I-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1045 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011405612 Protocolo: 20088981 AGTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO GLASHERSTER RJ0076543 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA PONTES SALES RJ0001717B AGDOS: NELSON ALVES DE SOUZA EDMILSON ALVES DE SOUZA ADELIO NOBRE AFFONSO REZENDE BORGES JOSE FERREIRA CATHARINA ALOISIO JORGE DE QUEIROZ RIBEIRO ANTONIO MAURICIO ALFREDO DE ALMEIDA PIRES EROALDO DE CASTRO RIBEIRO CARLOS ALBERTO BRAGA PITANGA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 Relator: : JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR POR NAO VISLUMBRAR A POSSSIBILIDADE DE DANO IRREPARAVEL. AO AGRAVADO.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1335 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010270714 Protocolo: 200811778 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO RJ0038497 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDOS 1: JURANDIR PEREIRA DA SILVA LIDIA APARECIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES MG0015328 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: \"...2- NEGO O EFEITO SUSPENSIVO; 3- DISPENSAVEIS INFORMACOES; 4- I-SE OS AGRAVADOS.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1836 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 980011257816 Protocolo: 200816687 AGTE: COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COHARIO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA RJ0081345 AGDO: CONSUELO MARTINS REIS ADVOGADO: DR(a). ADELIA FLORES MONTEIRO RJ0049573 Relator: : JDS. DES. DANIELA BRANDAO Despacho: 1. SENDO PRESENTE O RISCO DE DANO DE DIFICIL REPARACAO,CONSISTENTE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO POR VALOR EVENTUALMENTE INCORRETO, DEFIRO AO RECURSO O EFEITO SUSPENSIVO. 2. OFICIE-SE AO JUIZO A QUO...\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2006.001.11842 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: TB.12687 ANULATORIA 20030011446462 Protocolo: 200658160 APTE: LEANDRO HARDOIM DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1- EM MESA PARA O DIA 13/02/08; 2- P.I.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.384 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO C/C INDENIZACAO 20030010865591 Protocolo: 200796 APTE: PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO REP/P/S/CURADORA ROSEMARY CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES Despacho: 1- EM MESA DIA 13/02/08; 2- P.I.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.30283 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010281976 Protocolo: 2007149400 APTE 1: EMERSON VIANA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO CIUFFO RJ0062002 APTE 2: SENSO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Despacho: DIGA O AUTOR/ APELANTE/ EMBARGANTE.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.34168 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA REGIONAL DA INF.JUV.E DO IDOSO Acao: ADOCAO 20047100045079 Protocolo: 2007170044 APTE: CLAUDISSEIA PINTO LATAVANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA LUIZ DOS SANTOS NUNES ADVOGADO: DR(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA RJ0087281 INTERESSADO: TALITA THIELY PINTO LATAVANI Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Revisor: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1. EM MESA DIA 13/02/2008; 2. P.I. RIO, 22/01/2008.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.43183 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060070089578 Protocolo: 2007214666 APTE: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL RJ0043749 APDO: RAIMUNDA LANDIM DE SEIXAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO A DECISAO DE FLS. 92.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.55734 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 3907 ACIDENTARIA 890540876031 Protocolo: 2007287360 APTE: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HENLY COVA DE MELO E SILVA APDO: PAULO DA SILVA DE SANTA ROSA ADVOGADO: DR(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS RJ0030790 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O AUTOR.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.60310 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070210088889 Protocolo: 2007316163 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 APDO: JORGE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA RJ0076556 ADVOGADO 2: DR(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER RJ0116796 Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 13/02/08; 2- P.I.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.62721 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610058616 Protocolo: 2007329612 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ERIBERTO ALVES DE CARVALHO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Despacho: 1- EM MESA DIA 13/02/08; 2- P.I.\r\n\r\nId: 423476"
                                            ],
                                            "423478": [
                                                "IIIE - Vista",
                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.45306 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA C/C DECLARATORIA 20030040365329 Protocolo: 2007223793 APTE: MARIO CALIXTO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON CASTRO DE OLIVEIRA RJ0003949 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO WILSON MACEDO DE OLIVEIRA RJ0074296 APDO 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APDO 2: ESPOLIO DE ANTONIO DA COSTA LEITE REP/P/S/INV SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE ADVOGADO: DR(a). WLADIMIR COUTINHO DOS SANTOS RJ0143139 Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL 0\r\n\r\nId: 423478"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                        "Atos": {
                                            "423480": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.479 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20070420115691 Protocolo: 2007373555 IMPETRANTE: LUCIENE DE MELLO OMATSU OAB RJ108134 PACIENTE: JOAO HENRIQUE DE ANDRADE AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE PETROPOLIS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...JULGO EXTINTO O PRESENTE. DE-SE BAIXA.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790025830 Protocolo: 2007367732 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DE PETROPOLIS INTERESSADO: WALDIR CUSTODIO MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECE-SE O CONFLITO INTERPOSTO E DECLARA-SE O JUIZO COMPETENTE P/JULGAR INVENTARIO O DA 2a. V.CIVEL DE PETROPOLIS, O SUSCITADO.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.2127 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050640034389 Protocolo: 2007348257 AUTOR: ALZIRA APARECIDA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO INTEGRA A SENTENCA POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS, EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.49 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: TB 39.511 ACIDENTARIA EM APENSO A ACICENTARIA 95.001.126092-4 (TB 59.130) 860014022476 Protocolo: 2008007374 AUTOR: FRANCISCO PAULO RABELLO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: HUGO PAES RODRIGUES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ASSIM, DEIXO DE CONHECER DO RECURSO..\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2008.009.63 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: REIVINDICATORIA 20050011068265 Protocolo: 20088688 AUTOR: GEORGETTA DA MOTTA DO ROSARIO ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...REFORMA-SE PARCIALMENTE A SENTENCA DE FLS.69/73, EM REEXAME OBRIGATORIO, NA FORMA DO ART.557 DO CPC E CONFORME AS SUMULAS N.253 DO E. STJ E N.53 DESTE E.TRIBUNAL...\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2008.004.62 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 20087913 IMPTE: MARIANA DA SILVA MUNIZ ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO RJ0067286 IMPDO 1: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...INDEFIRO A INICIAL POR INEPCIA...E EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17260 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010985852 Protocolo: 2007189121 AGTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO FRANCA SP0103934 AGDO: LUCI DA SILVA RICARDO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GOMES DE FREITAS RJ0091667 INTERESSADO: PAULO ATHAYDE SALAVERRY LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES MENDES SP0073913 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GARCIA DA FONSECA KRETZER RJ0081302 Relator: : DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: ... ISSO POSTO, FALECENDO-LHE UM DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DEIXO DE RECEBER O RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26268 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20070011347524 Protocolo: 2007272522 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CELIA REGINA RANGEL DO VALE FONSECA RJ0141104 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SACCHI DA MOTTA TEIXEIRA RJ0131456 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 26268/2007 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32683 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000050683 Protocolo: 2007335555 AGTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA DO ART.557, DO CPC.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33849 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070020079658 Protocolo: 2007345585 AGTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA GAMA ROSA RJ0117819 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES RJ0092975 AGDO: GABRIEL RODRIGUES DOS SANTOS REP/P/S/PAI SERGIO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WILSON DOS SANTOS RJ0036471 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34213 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012006066 Protocolo: 2007350111 AGTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADO: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO RJ0116696 AGDO: IGOR SAMUEL BRITO MOREIRA REP/P/ ANA ODETE BRITO MOREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35414 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA DE RESCISAO DE CONTRATO 20030010287807 Protocolo: 2007362510 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 AGDO: ANA MARIA PINTO PIRES ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO RJ0110451 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESSA FORMA, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO (A.I. 35414/2007), VOTANDO NO SENTIDO DE REVOGAR O DESPACHO QUE DEFERIU CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35529 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070011076619 Protocolo: 2007365048 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 AGDO: CARMELITA GERVASIO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE A.I. 35529/2007 COM BASE NO ART. 557 DO CPC, PARA DECLINAR DA COMPETENCIA PARA O DOMICILIO DA AGRAVADA, MINAS GERAIS.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35720 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090009882 Protocolo: 2007366827 AGTE: ROBERTO SARDINHA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SARDINHA RJ0003134 AGDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE RECURSO DE A. I. 35720/2007, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010421476 Protocolo: 2007370800 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO AGDO: ANGELA MARIA BARBOSA HOFMEISTER ADVOGADO: DR(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG RJ0083098 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...PELO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o - A DO CPC.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36102 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20060780002995 Protocolo: 2007369988 AGTE: MARIA DE LOURDES POMPEU ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA RJ0125013 AGDO: AUTO VIACAO SALINEIRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO RJ0115050 ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO LUZ DOS REIS RJ0131418 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...POR TAIS RAZOES, DOU PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.46 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660119680 Protocolo: 2007374438 AGTE: ALGEMIRO VIEIRA DALBONNE ADVOGADO 1: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 AGDOS: BANCO BRADESCO S A BANCO SANTANDER S A Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...DESSA FORMA, VOTO NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE No 00046/2008, INDEFERINDO A GRATUIDADE DE JUSTICA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.198 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070030130673 Protocolo: 2007375465 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NESTAS CONDICOES, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO A.I. 00198/2008 DE ACORDO COM O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.260 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20042080000763 Protocolo: 2008647 AGTE: MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS RJ0142723 AGDO: MARIZA TEIXEIRA DE QUEIROZ SILVA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.514 Origem: COMARCA DA CAPITAL JUIZO DE PLANTAO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20089000002570 Protocolo: 20083524 AGTE: ARMANDO AUGUSTO RODRIGUES COELHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA GUAGLIANI SANTOS RJ0132837 AGDO: DIX AMICO Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...SENDO ASSIM, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO (A.I. 00514/2008), POR SER ELE MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.781 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060210208856 Protocolo: 20085390 AGTE: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 AGDO: MARIA ROZA CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO RJ0121859 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE RJ0129336 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Decisao: ...PELO EXPOSTO, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE A.I. 00781/2008, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1084 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 990010044098 Protocolo: 20089970 AGTE: EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA RJ0011368 ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA RJ0062829 AGDO: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS FENIZOLA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA APPARECIDA PINTO PEIXOTO FENIZOLA ADVOGADO: DR(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO RJ0056557 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1133 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 20070420138300 Protocolo: 200810270 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO RJ0124504 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA VASSERE ZANGRANDE MUNHOZ SP0120488 AGDO: NEICI TEIXEIRA Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...DOU PROVIMENTO A ESTE RECURSO PARA, REFORMANDO-A, DEFERIR A PRONTA BUSCA E APREENSAO DO BEM FIDUCIARIAMENTE ALIENADO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1138 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210331670 Protocolo: 200810341 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: CHRISTIANE DA ROCHA MOURAO ADVOGADO: DR(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES RJ0081312 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE RETIDA...\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1258 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010528200 Protocolo: 200811636 AGTES: ALICE RAAD NEJAIM ELIZABETH NEJAIM RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS NEJAIM RIBEIRO RJ0119217 AGDO: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO RJ0025586 ADVOGADO 2: DR(a). ALUIZIO JOSE BASTOS BARBOSA RJ0001966 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1466 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010877111 Protocolo: 200813485 AGTE: SESCOM SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO RJ0061219 AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1475 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011683720 Protocolo: 200813277 AGTES: CASSIA MARIA DA CONCEICAO ELIETE CASSIA DE SOUZA DENISE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO MACIEL BECKER RJ0081369 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU MONOCRATICO PROVIMENTO AO AGRA VO...\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1542 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050169647 Protocolo: 200813336 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: VIVIANE DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM RJ0130555 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRA VO...\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1561 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050280114654 Protocolo: 200813459 AGTE: SYLVIO LOPES TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO RJ0112780 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA RJ0147552 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1575 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011817310 Protocolo: 200814537 AGTE: IVAN DA COSTA BARROS ADVOGADO: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 AGDO: ZENIA SILVEIRA BARROS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA RJ0074616 ADVOGADO 2: DR(a). LISA BARBOSA ALVES RJ0117528 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AG RAVO...\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1622 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070012016813 Protocolo: 200814161 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO GREEN COAST ADVOGADO 1: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA RJ0021162 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MANUEL SOARES FERREIRA BAPTISTA RJ0036388 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1671 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011667658 Protocolo: 200813653 AGTE: DELFINA DE ANDRADE PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGR AVO...\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1742 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010818203 Protocolo: 200814708 AGTES: EVALDENIR RODRIGUES DA SILVA MARINALVA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: MBM SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...CONHECE-SE DO AGRAVO E NEGA-SE SEU SEGUIMENTO...\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1852 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: NULIDADE DE ATO JURIDICO 20072050186517 Protocolo: 200816454 AGTE: RONALDO MARQUES SERENO ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 AGDOS: ROSALVO GOMES PINHO JUREMA CARNEIRO GOMES ELIZETE PINTO CARNEIRO DANILA ROBERTA CARNEIRO GOMES DANIEL RODRIGO CARNEIRO GOMES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1869 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010892750 Protocolo: 200815707 AGTE: MARIA BEATRIZ LIMA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: HSBC SEGUROS (BRASIL) S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO AG RAVO...\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1886 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070020692940 Protocolo: 200816018 AGTE: CARLOS AZEVEDO GOMES CORREIA ADVOGADO: DR(a). CLEBER MAIA DA FONSECA RJ0025482 AGDOS: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES CORREA REP/P/S/INV/ MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, PARA. 1o. DO CPC, PARA CASSAR A LIMINAR DEFERIDA PELO JUIZO A QUO...\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1937 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011106788 Protocolo: 200816983 AGTE: FABRICA NACIONAL DE EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA FERRARI SILVEIRA SP0219954 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO RJ0060900 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.42200 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010688238 Protocolo: 2007211213 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA RJ0059211 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTES 2: LUIZ CLAUDIO DO AMARAL FRIEDHEIM CRISTINA MARIA AFFONSO DE CARVALHO FRIEDHEIM ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). THAYENE LEAL VICTORINO RJ0126032 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO lo. RECURSO...RESTANDO PREJUDICADO O 2o. APELO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50753 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA EXEC.2004.120.058083-3 20060010850417 Protocolo: 2007249625 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE DE SOUZA CARVALHO RJ0099428 ADVOGADO 2: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR RJ0037276 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.54416 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010194457 Protocolo: 2007286224 APTE: CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) ADVOGADO: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 APDO: ALDENISE CANDIDO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA RJ0114351 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.59670 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA = TOMBO = 9222-8. 890660001297 Protocolo: 2007313486 APTE: JURACI REAL ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: BRUNO VALENTE RIBEIRO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.62210 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010239632 Protocolo: 2007328699 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: ZELIA APARECIDA FRANCELINO GIMENEZ ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO...\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.63258 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060010290280 Protocolo: 2007333282 APTES 1: CICERO VIRGILIO CORDEIRO MARISA FERREIRA DE OLIVEIRA WILMA TEIXEIRA BELLO SIMAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO RJ0065342 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO RJ0091441 APTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO REGO MEDEIROS RJ0134670 ADVOGADO 2: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 ADVOGADO 3: DR(a). KYLLDARE CALIXTO SANTOS RJ0133594 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.64748 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070630040518 Protocolo: 2007343982 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 APDO: ALTINO MARGARIDO JUNIOR REP/P/S/MAE MARIA HELENA RODRIGUES MARGARIDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.65568 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060060056011 Protocolo: 2007349203 APTE 1: RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO DA CRUZ RJ0073900 APTE 2: WILLIANS RENATO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA RJ0084526 APDO: ROBERTO FERNANDES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO RJ0068635 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.66805 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011107556 Protocolo: 2007355124 APTE: ELISABETE FERNANDES JACINTHO ADVOGADO 1: DR(a). EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO RJ0109184 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO RJ0113655 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.67288 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL 16/95) 20040010178449 Protocolo: 2007356961 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: TUPAIBA FERRO E ACO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LEAL FERREIRA RJ0097534 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.67727 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062030067788 Protocolo: 2007358605 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 APDO: INSTRUTEC RIO TECNICA INDUSTRIAL E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA RJ0020684 ADVOGADO 2: DR(a). JANE JACOB HORTA RJ0067049 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGAR-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.67897 Origem: SAO GONCALO 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20070040051289 Protocolo: 2007360343 APTE: JOSE ARNALDO FABRICIO ADVOGADO: DR(a). WILSON ALBERTO PESTANA RJ0027813 APDO: INSLLEY ROBERTH VIEIRA HERCULANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.68267 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20060040109861 Protocolo: 2007361599 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: WANDERSON SOUZA DA MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.69277 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: TB.14438/98 INDENIZATORIA 980039855120 Protocolo: 2007366883 APTES: RITA DE FATIMA DOS SANTOS ESTEVAM LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA RJ0091207 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS RJ0119146 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.69287 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050030167849 Protocolo: 2007366886 APTE: RITA DE FATIMA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS ADVOGADO: DR(a). KATIA MARA ARAUJO DE BARROS RJ0119146 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONHECO E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.69618 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060057138 Protocolo: 2007370174 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DE ANDRADE CAMERANO RJ0051682 APDO: ANTONIO CARLOS O COSTA Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FISCAL...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2008.001.342 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040120026190 Protocolo: 2007372170 APTE: MARIA NATALINA AMARAL DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: GEORGINE ALOAN MENDES DE MAGALHAES WILSON MORETTI PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2008.001.523 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: - ( TB 30466) - INDENIZACAO 985300278086 Protocolo: 2007375327 APTE: MARLI DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA RJ0104253 ADVOGADO 2: DR(a). DIOGENES DE CASTRO ARAUJO RJ0066024 APDO: SUPER MERCADO REAL DE EDEN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO RJ0043696 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO HENRIQUE GONZALEZ GONCALVES RJ0057275 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2008.001.769 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 20072060026330 Protocolo: 2007375554 APTE: ADMIVAL PERES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GONCALVES RIBEIRO RJ0123967 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2008.001.1183 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011160391 Protocolo: 2008004408 APTE: LUCIENE DE FREITAS MENDES ADVOGADO 1: DR(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0139485 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA RJ0104649 APDO: TRANSURB S A ADVOGADO: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO RJ0117075 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2008.001.1288 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20050280042734 Protocolo: 2008003411 APTE: OSMAR MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). WILSON JOAO DO ESPIRITO SANTO RJ0036379 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2008.001.1312 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010542733 Protocolo: 20083318 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: SAID RENATO MIGUEL ANTONIO (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO RJ0107647 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO 1o. APELO...DOU PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR...\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2008.001.1349 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20070610045031 Protocolo: 2008005735 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MARCIO MATEUS RODRIGUES SAMPAIO REP/P/S/MAE MARIA LUISA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2008.001.1396 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380171790 Protocolo: 2008004612 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA RJ0118277 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 APDO: JOAO DA SILVA NASCIMENTO Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A PRESENTE APELACAO, POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2008.001.1409 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070020693786 Protocolo: 2008004625 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO RJ0121420 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIMBRA NUNES RJ0122535 APDO: HENRIQUE OLIVEIRA VIANNA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...,DETERMINANDO-SE QUE SEJA ABERTO PRAZO PARA QUE O APELANTE EMENDE A INICIAL.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2008.001.1475 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070280024190 Protocolo: 2008004986 APTE: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 ADVOGADO 2: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 3: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 REC.ADESIVO: L S RIBEIRO COMERCIO OFFSHORE M E ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE JOSE MACHADO RJ0075703 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO 1 RECURSO, E DA-SE PROVIMENTO AO 2 RECURSO...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2008.001.1476 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380172125 Protocolo: 20085619 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS RJ0088194 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO COIFMAN RJ0140195 APDO: RENATO SOARES MONTEIRO Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO...\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2008.001.1489 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010879602 Protocolo: 2008005955 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: OCTAVIO SAGRISTA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS OS APELOS...\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2008.001.1904 Origem: NOVA IGUACU CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060380375851 Protocolo: 20085022 APTE: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). PATRICIA MARIA DE MATTOS COELHO RODRIGUES RJ0099140 APDO: ALUIZIO DA SILVA BARBOSA Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART.557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2008.001.2026 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018954 Protocolo: 2008006245 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 APDO: JOSE LEAO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FABIANO PEREIRA PINHEIRO RJ0142651 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2008.001.2088 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 20050640034729 Protocolo: 2008006382 APTE: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 APDO: GERSO DE ANDRADE LIMA JUNIOR Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2008.001.2121 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050540083767 Protocolo: 2008007176 APTE: SIMONE DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA RJ0128213 APDO 1: TRANSPORTE FABIO'S LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2008.001.2258 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140299669 Protocolo: 2008007877 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI2 APDO: LIA MIRIA BATISTA MENDES DINIZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2008.001.2287 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050280157604 Protocolo: 2008007533 APTE: JACQUELINE DE LIMA MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA RJ0030972 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO F DE A FAGUNDES SP0154384 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS RJ0147950 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2008.001.2368 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070610052138 Protocolo: 2008004826 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA CEJUR DPGE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2008.001.2400 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010458552 Protocolo: 2008008848 APTE: JOAO ALVARENGA DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 3: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO APELO...\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2008.001.2542 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20050010819172 Protocolo: 2008008970 APTE: LUIZ ARMANDO MONTEIRO NEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO RJ0023192 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2008.001.2599 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA 20070610038919 Protocolo: 2008009575 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: MARCIA PEREIRA ANTONIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2008.001.2744 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO = ALIENACAO FIDUCIARIA 20042090061531 Protocolo: 2008009513 APTE: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA RJ0143081 ADVOGADO 2: DR(a). EDEMILSON KOJI MOTODA SP0231747 APDO: FABIO GUIMARAES GOMES Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Decisao: ...DOU PROVIMENTO AO APELO...\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2008.001.2866 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060520079220 Protocolo: 2008011233 APTE: ARI GONCALVES FILHO ADVOGADO: DR(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS RJ0079456 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ANDRADE SILVA RJ0109088 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2008.001.2970 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: COBRANCA 20070060018048 Protocolo: 2008012037 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 APDO: ADALBERTO ANTONIO DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). CARINA MELO BOTELHO RJ0139903 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Decisao: ...NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2008.001.3135 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040011014357 Protocolo: 2008012226 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 APDO: ARNALDO SOARES DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA RJ0002267A ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA SANTIAGO VASCONCELOS RJ0108821 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2008.001.3620 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20070010336816 Protocolo: 2008013589 APTE: CLAUDIO TINOCO FALCAO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). KARULINE MALAFAIA DA SILVA RJ0133544 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\nId: 423480"
                                            ],
                                            "423479": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 24/01/2008\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000118626 IMPTE: ADILSON FERNANDES ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO RJ0063572 ADVOGADO 2: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR RJ0095984 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA INES ALVES GOMES RJ0051486 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO CHEFE DO GABINETE CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FERNANDO KARL RAMOS Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONSIDERANDO O SILENCIO DO AUTOR, CONSOANTE CERTIDAO DE FLS. 184, ARQUIVEM-SE.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.348 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200438302 IMPTE: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUILHERME FONSECA TORRES DE OLIVEIRA RJ0107167 ADVOGADO 2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA RJ0113163 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR INSPETOR DE FISCALIZACAO ESTADUAL Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 297/298. AS AUTORIDADES IMEPETRADAS PARA QUE CUMPRAM O V. ACORDAO.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.690 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2005113740 IMPTE: APAZ ASSOCIACAO DE PARENTES E AMIGOS DE PESSOAS COM ALZHEIMER DOENCAS SIMILARES E IDOSOS DEPENDENTES REP/P/S/PRESIDENTE MARIA APARECIDA ALBUQUERQUE GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA RJ0115728 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO RJ0079156 ADVOGADO 3: DR(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA RJ0076329 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 247/257. AO IMPETRADO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.4752 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20000010846188 Protocolo: 200658017 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA AGDO: ELIZABETH GREGORIO FERREIRA E S/ MARIDO ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA REGINA LUNZ GUSMAO RJ0088332 Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: BAIXEM A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11067 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010675980 Protocolo: 2006149045 AGTE: HUMBERTO DOS SANTOS MARTINS CEZARIO LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES RJ0109112 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Despacho: REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.21346 Origem: PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: ALIMENTOS 20060790009573 Protocolo: 2006270565 AGTE: ROMERO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO RJ0078818 AGDOS: PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA MARIA EDUARDA DE OLIVEIRA GUIMARAES REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA JERONYMO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR RJ0002067C Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIMEM-SE OS A GRAVADOS, PARA QUERENTE APRESENTAR CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23718 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2001.209.006674-0 20032090019572 Protocolo: 2007246694 AGTE: LUIZ GUILHERME LYRA DE SEIXAS FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM RJ0098911 AGDO: FUTURO CORRETORA DE VALORES LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS BORBA TORRES RJ0049332 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. (...)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24356 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20070010544565 Protocolo: 2007253368 AGTES: PAMAR PARTICIPACOES MARITIMAS S A FROTA OCEANICA E AMAZONICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA RJ0116751 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA RS0036954 AGDO: THYSSEN RHEINSTAHL TECHNIK GMBH ADVOGADO: DR(a). GUILHERME STUSSI NEVES RJ0025377 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: J. DIGA A PARTE CONTRARIA ANTE OS EFEITOS INFRINGENTES REQUERIDOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32290 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20010040273338 Protocolo: 2007331878 AGTE: JANDYRA ALVES DE MACEDO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS RJ0032280 AGDO: FROZI PERFUMARIA E ARMARINHO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JORGE ELIAS ABICALIL FILHO RJ0055996 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDO. (...)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.32736 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010666397 Protocolo: 2007337398 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO FANNY ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO RJ0119973 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL RJ0116961 Relator: : DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Despacho: FLS. 111. CIENTE, SEM OPOSICAO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33352 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: ACAO DE PRECEITO COMINATORIO 20060011675940 Protocolo: 2007342320 AGTE: MARIA HELENA CASAS COSTA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA RJ0072976 ADVOGADO 2: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS RJ0080673 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FLS.65/67.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.33964 Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040420085393 Protocolo: 2007346163 AGTES: FIORINI LYRIO DE SOUZA ANGELICA AMALIA LYRIO DE SOUZA ROMERO LYRIO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA RJ0088129 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO RJ0120335 AGDO: VIACAO PETROPOLIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO RJ0056322 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO RJ0012732 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Despacho: ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34412 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 20000010278411 Protocolo: 2007353244 AGTE: MARCIO ALVES PAVAO ADVOGADO: DR(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA RJ0040514 AGDO: EDMUNDO CARLOS FENTANES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA RJ0112684 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO VIANNA BARBOSA RJ0107575 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR SUA DEFESA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35914 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070011824211 Protocolo: 2007369250 AGTE: ANA PAULA BOTELHO DO AMARAL OSORIO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES RJ0106925 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO RJ0068819 AGDO: LUIZ EDUARDO FROES DO AMARAL OSORIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY RJ0058606 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: (...)POR TAIS FUNDAMENTOS, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA, MANTENDO EM CONSEQUENCIA A DECISAO PROVISORIA RECORRIDA. (...)INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA AO RECURSO(...)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.405 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012206535 Protocolo: 20082125 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES AGDO: FLAVIA ALITTA MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA ALITTA MOREIRA DA COSTA RJ0130010 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: ...INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. 2-DESNECESSARIA A MANIFESTACAO DO MAGISTRADO, 3-AO AGRAVADO. 4-AO MP.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1430 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20070011649887 Protocolo: 200813044 AGTE: GABRIEL SOLEDADE VALLADARES SABINO ADVOGADO: DR(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN RJ0091316 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE. VENHAM AS CUSTAS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1440 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050290030492 Protocolo: 200811861 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA RJ0071159 AGDO: SISMA SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...ATRIBUO A ESTA IRRESIGNACAO O EFEITO SUSPENSIVO...AO AGRAVADO PARA, QUERENDO, RESPONDER..\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.20122 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011585879 Protocolo: 2007099129 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO HAAS FIORI RJ0131399 ADVOGADO 2: DR(a). MARILENE DA SILVA SAURINE RJ0095762 APDO: R B E EDITORIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER PEREIRA MOREIRA RJ0130927 ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS RJ0134017 Relator: : DES. EDSON SCISINIO DIAS Revisor: DES. JOSE CARLOS PAES Despacho: J. A PARTE CONTRARIA SOBRE OS PRESENTES EMBARGOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.26438 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010516761 Protocolo: 2007131442 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS PROC.MUNIC.: DR MAURICIO RODOVALHO APDO 1: DJANIRA DORIA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AGUARDE-SE A INICIATIVA DA INTERESSADA POR CINCO DIAS, APOS O QUE BAIXEM OS AUTOS APOS ADOTADAS AS PROVIDENCIAS DE ESTILO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.45469 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20030011088302 Protocolo: 2007228035 APTES: PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA TANIA GRACINDA PERES ADVOGADO: DR(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR RJ0072247 APDO: BANCO OPPORTUNITY S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: 1. FLS. 408 - COMO REQUEREM. 2. FACAM-SE REPRESENTAR REGULARMENTE OS APELANTES EMBARGANTES, CONSIDERANDO A ANTERIOR DESTITUICAO DE SEUS PATRONOS. 3. PROVISORIAMENTE, RE-PUBLIQUE-SE O RESULTADO DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS (FLS. 405/406), FIGURANDO COMO ADVOGADO DOS EMBARGANTES-APELANTES O SIGNATARIO DAS RAZOES RESPECTIVAS (FLS. 399 E 402).\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.53585 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042040059126 Protocolo: 2007281613 APTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO GOMES FILHO RJ0080789 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA RJ0102955 APDOS: IGOR SABINO BARROS DE FIGUEIREDO ASSIST/P/S/MAE ROSANGELA TALINA DE BARROS ROSANGELA TALINA DE BARROS ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA RJ0041408 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0094544 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: REGULARIZE O APELADO IGOR SABINO BARROS DE FIGUEIREDO SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL NO PRAZO DE 05 DIAS...\r\n\r\n022. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.539 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200700148510 Protocolo: 2007300778 EMBTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 ADVOGADO 3: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA RJ0105810 EMBDO: SERGIO HENRIQUE LEITAO CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA RJ0085346 ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES RJ0081376 Relator: : DES. CLEBER GHELFENSTEIN Despacho: AO EMBARGADO.\r\n\r\nId: 423479"
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                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.25497 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010533488 Protocolo: 2007128324 APTE 1: CEI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 APTE 2: CEI EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 REC.ADESIVO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO WILSON RENAULT PINTO RJ0019079 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA SALLUM GASPAR SP0224556 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF TELOS FUNDACAO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS RJ0050859 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ 0\r\n\r\nId: 423481"
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                                    "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                        "Atos": {
                                            "423482": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010308229 Protocolo: 2007292117 AGTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: FLS. 172. DEFIRO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27968 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010308229 Protocolo: 2007292117 AGTE: JOSE MARQUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Observacao: CERTIFICO QUE NESTA DATA , EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FLS. 173, EXPEDI GUIA DE RECOLHIMENTO, ENCONRANDO-SE A DISPOSICAO DA PARTE AGRAVADA.\r\n\r\nId: 423482"
                                            ]
                                        }
                                    },
                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                        "Atos": {
                                            "423485": [
                                                "IIIE - Decisão",
                                                "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28719 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20070370017848 Protocolo: 2007299088 AGTE: ALBERTO CARLOS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MONICA THEREZA BONIN LEAL RJ0044600 AGDO 1: GABRIELE RAMOS VIEIRA REP/ P/ S/ MAE MIRIAN RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 AGDO 2: RAFAELA APARECIDA GOMES VIEIRA REP/ P/ S/ MAE MARIA SUPLIANA GOMES DE ALCANTARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.49/51:\"...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, por estar em confronto com a jurisprudencia dominante e Sumula deste Tribunalde Justica. Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34361 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052030068870 Protocolo: 2007352106 AGTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS CESAR DA SILVA RJ0085482 AGDO: PATRICIA JOSE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.74/78:\" ...Por esses fundamentos, da-se provimento ao recurso, nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A do CPC, a fim de autorizar a penhora da unidade condominial que originou a divida\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34834 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: TB 33368 ACIDENTARIA 840110000595 Protocolo: 2007357776 AGTE: DARILHO DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). EISENHOWER DIAS MARIANO RJ0056550 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.106/112:\" ...Por estas razoes, com fundamento no art.557, paragrafo 1o.-A do CPC, da-se provimento ao recurso, a fim de determinar a realizacao de novos calculos, incidindo juros de mora a razao de 1% ao mes, a partir da citacao, e correcao monetaria a partir do vencimento de cada parcela\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.34971 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012043129 Protocolo: 2007359306 AGTE: JOSE MAURO RIBEIRO MOTTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDOS: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ GISELDA VIANA DA SILVA Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.40:\" ...Por isto, mantenho a decisao atacada e nego seguimento ao recurso, manifestamente improcedente, nos termos do que dispoe o artigo 557, caput, do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.35227 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: 20509 EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 930010376884 Protocolo: 2007361282 AGTES: ESPOLIO DE POLDI MAURICE MILCHER DARCY DE ALMEIDA MILCHER ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA RJ0068340 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU D'IF ADVOGADO: DR(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI RJ0081923 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Decisao: Fls.109/110:\"... Sendo a copia da procuracao outorgada ao advogado do agravante, documento essencial para conhecimento do agravo de instrumento, ante sua ausencia, nego seguimento ao recurso por manifestamente inadmissivel, nos termos do que dispoe o artigo 557, do Codigo de Processo Civil, revogando, em consequencia, a decisao de fls.28.Oficie-se e publique-se\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.19 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070012197923 Protocolo: 2007374370 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA RJ0090207 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: MATHEUS DA SILVEIRA LIMA REP/P/S/PAI CLAUDIO CHAVES DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.145/148:\"...Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.326 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051200466285 Protocolo: 20082215 AGTE: MARLY THEREZINHA DE ANDRADE MARQUES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER RJ0089605 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR.FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.61/62:\"...Conforme se nota, diante da reforma do ato decisorio, objeto de impugnacao, pelo Juizo a quo, tem-se a perda do objeto deste recurso, nos termos do art.529, do CPC. Ressalte-se que, o artigo 557 do CPC autoriza que o Relator negue provimento ao recurso manifestamente inadmissivel, improcedente, prejudicado, ou em confronto com sumula ou jurisprudencia dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, como forma de dar aplicacao aos principios constitucionais da efetividade e da celeridade do processo. Pelo exposto, da-se por prejudicado o presente agravo\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1168 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012638101 Protocolo: 200810989 AGTE: MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA RJ0076847 AGDO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.41/43:\"...Assim, dou provimento ao recurso, nos termos do art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para conceder o beneficio da gratuidade de justica a agravante.Intimem-se\".\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1229 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050020925 Protocolo: 200810040 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 AGDO: CASA DE REPOUSO E ABRIGO RECANTO DAS CAPOEIRAS ADVOGADO: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER RJ0101773 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.150/151:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557 do CPC, pois manifestamente inadmissivel\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1428 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012361656 Protocolo: 200812527 AGTES: MAURO DORNELLES IRINEU DORNELLES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.42/45:\" ...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao impugnada e determinar o prosseguimento da acao.Intimem-se\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1431 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070012154110 Protocolo: 200812521 AGTE: SEBASTIANA DE PAULA SANTOS AGDO: DEUSDETE GABRIEL ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.41/44:\"...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao impugnada e determinar o prosseguimento da acao.Intimem-se\".\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1453 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20070011019806 Protocolo: 200813447 AGTE: ANA LUCIA GAJEVSKI ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PINTO RODRIGUES RJ0138766 AGDO: BANCO OPPORTUNITY S A Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Decisao: Fls.76/79:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1545 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010687005 Protocolo: 200813437 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO RJ0132028 AGDO: BRUNO ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR RJ0117258 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.25/27:\" ...Nestes termos, DOU PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, para cassar a r.decisao agravada\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1559 Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070780022078 Protocolo: 200814438 AGTE: MUNICIPIO DE ARMACAO DOS BUZIOS PROC.MUNIC.: DR.NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO AGDO: ERIC VICTOR MACEDO TAMARINDO REP/P/S/MAE SIMONE SABINO MACEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.40/43:\"...Por todo o exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do artigo 557, do CPC, pois em confronto com sumula deste Tribunal\".\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1744 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011262233 Protocolo: 200814710 AGTE: MARIA HELENA DE ARAUJO BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.39/42:\" ...A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso, com fulcro no art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, para reformar a decisao impugnada e determinar o prosseguimento da acao.Intimem-se\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1903 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072040160751 Protocolo: 200817036 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 AGDO: LUIZ CLAUDIO CARDOSO Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.34/37:\" ...POR TAIS RAZOES, dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada e nos termos do artigo 557, paragrafo 1o.-A da Lei de Ritos\".(Deve o agravante recolher as custas pelo envio postal do oficio que comunica decisao ao juizo a quo; Atos por Via Postal - codigo 1110-6 valor R$ 3,65 + FUNPERJ + FUNDPERJ)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1922 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010865734 Protocolo: 200816643 AGTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 AGDO: CLAUDIO CATALAO VIDAL ADVOGADO 1: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE RJ0082556 ADVOGADO 2: DR(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU RJ0097739 Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.92/93:\"...Nestes termos, dou parcial provimento ao recurso com base no artigo 557, paragrafo 1o-A, do Codigo de Processo Civil para fixar os honorarios da Dra.Perita em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais).\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1999 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20020010651590 Protocolo: 200817868 AGTE: ANTONIO INACIO LOPES PINTO E S/MULHER MARIA ROSARIA ROMANO PINTO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCAO RJ0128792 ADVOGADO 2: DR(a). HELIA MARCIA GOMES PINHEIRO RJ0088107 AGDO 1: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA REP/P/S/QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). BRAULIO GOFFMAN RJ0020377 AGDO 2: MANUEL DA CONCEICAO MARQUES AGDO: NEUZA BARBOSA MARQUES ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.53/58:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2075 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012055806 Protocolo: 200818990 AGTE: MARIA APARECIDA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.26/28:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2121 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011875000 Protocolo: 200818215 AGTE: ANTONIO PEREIRA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE RJ0105626 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.42/46:\" ...Aplicavel, portanto, o artigo 557, paragrafo 1o-A, da Lei de Ritos, pelo que dou provimento ao recurso, na forma acima assinalada.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2132 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070012055806 Protocolo: 200818993 AGTE: MARIA CRISTINA DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Decisao: Fls.26/29:\"...Aplicavel, portanto, o artigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao agravo\".\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2160 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20070011752820 Protocolo: 200819436 AGTE: MENIA MIRLA HYMELGRIN ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI RJ0073451 AGDO: ESPOLIO DE FELIPPE AIEX REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE AIEX ADVOGADO: DR(a). EVANDRO LUIS DE SOUSA OLIVEIRA RJ0039715 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.18/21:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao agravo, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil. Intimem-se\".\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2008.001.177 Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070070041791 Protocolo: 2007373877 APTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). ALINI CORREA ABREU RJ0085849 APDO: KAIQUE NOGUEIRA ALVES ROSA REP/P/S/MAE CASSEMIRA NOGUEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.87/88:\"...Posto isto, com base no que dispoe o artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil, confirmo a sentenca sujeita ao reexame necessario, conheco do recurso, afasto a preliminar e nego seguimento a ambos os apelos. Publique-se e prossiga-se\".\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2008.001.389 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610092304 Protocolo: 2007375379 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JOSE ROBERTO DE REZENDE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.80/85:\"...A conta de tais fundamentos, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2008.001.844 Origem: PETROPOLIS 2 VARA DE FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE NA ACAO DE REVISAO DE ALIMENTOS 20040420053860 Protocolo: 2007375294 APTE: LEONARDO PEREIRA GENTIL ADVOGADO: DR(a). MARCELO MORAES CRUZ RJ0063429 APDOS: OLIVIA BLANC GOMES COELHO GENTIL REP/P/MAE ADRIANA BLANC GOMES COELHO MARCELA BLANC GOMES COELHO GENTIL REP/P/MAE ADRIANA BLANC GOMES COELHO PEDRO BLANC GOMES COELHO GENTIL REP/P/MAE ADRIANA BLANC GOMES COELHO ADRIANA BLANC GOMES COELHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BARBOSA RJ0092598 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.225/229:\"...Aplicavel, portanto, o argtigo 557 da Lei de Ritos, pelo que nego seguimento ao recurso\".\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2008.001.1223 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTO) 20070010208164 Protocolo: 2008004378 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: RICARDO LEVY SADICOFF PROC. EST. 2: KAREN FARAH ARRUDA APDO: GABRIEL SANTIAGO DA SILVA FERREIRA REP/P/S/MAE ADRIANA SANTIAGO DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS RJ0112337 INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.114/119:\"...A conta de tais fundamentos, nego seguimento ao recurso, porque manifestamente improcedente, o que faco com espeque no art.557 do Codigo de Processo Civil, mantendo-se a sentenca em reexame necessario. Intimem-se\".\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2008.001.1626 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20040040771632 Protocolo: 2008004786 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 APDOS: LUA CHEIA IND E COM DE ROUPAS LTDA SWAMI VIVECANANDA DOS SANTOS LOPES MARCIA DA ENCARNACAO LOPES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Decisao: Fls.638/641:\" ... A conta de tais fundamentos, dou provimento ao recurso manifestamente procedente, o que faco com espeque no art.557, paragrafo 1o.-A do Codigo de Processo Civil, determinando o regular evolver processual\".\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2008.001.1878 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011252 Protocolo: 20084711 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: WELISON SANTOS SOUZA DA SILVA REP/P/S/MAE MARIA GRACINDA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Fls.75/81:\"...A conta de tais fundamentos, o voto e no sentido de negar seguimento ao recurso, na forma do art.557 do Codigo de Processo Civil\".\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2008.001.2763 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003567 Protocolo: 2008009603 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: HUMBERTO FRANCISCO PEREIRA Relator: : DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Decisao: Fls.21/23:\" ... Nestes termos, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO ao recurso com apoio no artigo 557, paragrafo 1o.-A, do Codigo de Processo Civil para cassar a decisao recorrida a fim de o feito ter regular seguimento quanto aos exercicios de 1999, 2000 e 2001 e reconhecer a prescricao dos demais debitos\".\r\n\r\nId: 423485"
                                            ],
                                            "423484": [
                                                "IIIE - Despacho",
                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2008.008.9 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PAULIANA 20070012181265 Protocolo: 20081059 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 10 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 9 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: FERNANDO ANTONIO DE PORTUGAL MORCERF INTERESSADO 2: CLAUDIO FERNANDES GARRIDO INTERESSADO 3: SIMONE NAPOLITANO GARRIDO INTERESSADO 4: SIMONE NAPOLITANO SARDINHA INTERESSADO 5: MARIA ODETE PEREIRA FERNANDES Relator: : JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.16:\"Fls.09/10: Nada a prover, diante da decisao de fls.07, cujo teor foi encaminhado atraves de oficio ao douto juizo suscitante\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.278 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20020370046849 Protocolo: 2007375489 AGTE: TRANSPORTADORA NAT LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER RJ0131476 AGDO: AUGUSTINHO GONVALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). MARCELO ERTHAL RJ0075988 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Observacao: Fls.264:\" ... 3- INTIME-SE O AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1590 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010862162 Protocolo: 200814089 AGTE: ANACLETA BEZERRA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: BCS SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.92 e verso:\" O pleito recursal encontra-se revestido de verossimilhanca. Assim sendo, concedo efeito suspensivo, a fim de que o douto orgao judicante singular se abstenha de proceder a remessa dos autos do processo para o foro do domicilio do autor.Solicite-se informacao e intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso.I\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1620 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950010469076 Protocolo: 200814104 AGTE: SAO JORGE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA RJ0084030 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS RJ0121228 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO RJ0035921 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO RJ0091069 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.63:\" Oficie-se requisitando as informacoes de estilo. Intime-se o agravado\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1620 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 950010469076 Protocolo: 200814104 AGTE: SAO JORGE REPAROS E CONSERVACOES NAVAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MAURICIO SILVA RJ0084030 ADVOGADO 2: DR(a). JUAREZ RIBEIRO DE MATOS RJ0121228 AGDO: CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SAO COSME E SAO DAMIAO ADVOGADO 1: DR(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO RJ0035921 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PACHECO DE CARO RJ0091069 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.68:\" Intime-se o agravado, insisto\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1743 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO PROVISORIA 20042090038621 Protocolo: 200814962 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 AGDO: DEISE MOREIRA PAULO ADVOGADO: DR(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA RJ0074546 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.121/121vo.:\"O pleito recursal encontra-se revestido de verossimilhanca. Assim sendo, concedo o efeito suspensivo pleiteado. Dispenso informacao do douto orgao judiciario singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1973 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO ANULATORIA 20070011131084 Protocolo: 200817764 AGTES: ALFIERO GONZI ANA PAULA MOREIRA DE CASTRO MARCELO AUGUSTO GARCIA LOPES ROBERTO AUGUSTO GARCIA LOPES ADVOGADO: DR(a). VALDO SILVA VILHENA BECKEMANN FILHO RJ0136405 AGDO: CATANIA BRASIL ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO RJ0035124 Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.47:\" Dispenso informacao do douto juizo singular. Intime-se a agravada a contra-arrazoar o recurso\".\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1974 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS 20020550008360 Protocolo: 200818050 AGTE: GENILDES DE JESUS LIMA P/SI E REP/S/FILHO AXEL WESLEY LIMA GAGS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA RJ0093927 AGDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS RJ0108513 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: Fls.666:\" 1) Requisito as informacoes, oficiando-se; 2) Intime-se a agravada; 3) De-se vistas ao MP; 4) Oportunamente, apreciarei o pedido liminar.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1994 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 902050000620 Protocolo: 200817357 AGTE: FELISBERTO DA PAIXAO LIMA E S/MULHER MARLI OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: HUMBERTO RODRIGUES E S/MULHER WALDILA DOMINGUES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELIANA LOPES DOS SANTOS RJ0049399 Relator: : DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Despacho: Fls.53:\" 1) Suspenso os efeitos da decisao recorrida ante a possibilidade de lesao de dificil reparacao aos agravantes. Oficie-se; 3) Intimem-se os agravados; 3) Oportunamente, apreciarei o pedido de concessao de gratuidade de justica.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2000 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20072020179961 Protocolo: 200817882 AGTE: FRANCISCO PERES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: DANIEL DE SOUZA GONCALVES Relator: : DES. EDSON VASCONCELOS Despacho: Fls.20:\" Defiro o pleito de concessao de efeito suspensivo apenas para que o juizo se abstenha de remeter os autos do processo ao Juizo do foro central. Dispenso informacoes. Comunique-se e volvam conclusos.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2008.001.3505 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060380053630 Protocolo: 2008014310 APTE: MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER RJ0058991 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA SP0233093 Relator: : DES. MARIA INES GASPAR Despacho: Fls.140:\"1. Tendo em vista a morte da parte re e apelante (fls.137), suspendo a apreciacao do recurso interposto(fls.115/122), nos termos do artigo 265, inciso I do CPC; 2. A Defensoria Publica sobre eventual habilitacao dos sucessores\".\r\n\r\nId: 423484"
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                                    },
                                    "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                        "Atos": {
                                            "423486": [
                                                "IIIE - Acórdão",
                                                "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19939 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070010917229 Protocolo: 2007214510 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23174 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072080028239 Protocolo: 2007243353 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 AGDO: MARIA HAIDEE VASCONCELOS ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23311 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010701446 Protocolo: 2007244435 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: SIRLIANE ROSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23569 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO DE ALIMENTOS 20040380166364 Protocolo: 2007246529 AGTE: PAULO DA COSTA MAGALHAES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON RJ0089882 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON PAULO VIEIRA RJ0092421 AGDO: PAULO DA COSTA MAGALHAES JUNIOR REP P/S/MAE ANDREIA MESQUITA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO RJ0051790 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE RIBEIRO DOS SANTOS RJ0041476 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28426 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011216820 Protocolo: 2007297156 AGTE: MARGARIDA DE JESUS BEZERRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS RJ0114036 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30361 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: TB.11520 INDENIZACAO 990040228072 Protocolo: 2007312407 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDOS 1: IVO LARA DOS SANTOS AMARILIO CALUMBY SANTOS NILTON MARINHO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR BUENO PECANHA RJ0043677 ADVOGADO 2: DR(a). JERONIMO ARTHUR VIEIRA DA SILVA RJ0005530 AGDO 2: PAULO ROBERTO DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA RJ0106106 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30686 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060330019893 Protocolo: 2007317695 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY AGDO: DALILA G GOMES MODAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2003.001.30333 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010999416 Protocolo: 2003195653 APTE: ALICE BARROCA COELHO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: RJ0002363A ADVOGADO 2: DR(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS RJ0083568 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE GRANDINETTI SP0182685 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.10992 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20050011081452 Protocolo: 2007054105 APTE: VALNICE BANDEIRA BASTOS E S/MARIDO ALMIRO CORREIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES RJ0025872 APDO: MEIRA CONSTRUTORA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA RJ0019110 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.12258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 991200591158 Protocolo: 200759506 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG APDO: LUIZ PAULO BUMACHAR E S/MULHER SUZANA MARIA MENDES BUMACHAR ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA RJ0097734 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA FERREIRA SAMPAIO DE LACERDA RJ0121360 ADVOGADO 3: DR(a). ANDREI FURTADO FERNANDES RJ0089250 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.12911 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20000011426006 Protocolo: 2007062509 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: D R COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 ADVOGADO 2: DR(a). IRAELCIO VICTER DE MENDONCA RJ0036006 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.17391 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020360044145 Protocolo: 2007086766 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APTE 2: LUIZ CARLOS RAMALHO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0056720 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA APARECIDA DE CASTRO E SILVA RJ0082490 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.34721 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: REVISIONAL DE ALIMENTOS 20060010902820 Protocolo: 2007171249 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: ADENIS MADUREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ESTEVES MACHADO VASQUES RJ0070846 APDO 2: JULIANA RAMOS LIMA REP/P/S/MAE EDVIGES RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO RJ0038663 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA DE OLIVEIRA RIBEIRO CHAVES RJ0123153 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.39890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20040010456383 Protocolo: 2007201666 APTE 1: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 APTES 2: WELINGTON TADEU LAZANHA FERNANDO LOPES MONTEIRO ELIZIO ARAUJO NETO PAULO MIRANDA DE SOUZA ADVOGADOS: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 DR(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS RJ0096833 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.40335 Origem: BARRA MANSA 2 VARA DE FAM.DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: ALIMENTOS 20030070027890 Protocolo: 2007203920 APTE: FRANCISCO JOSE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA RJ0013188 APDOS: THAILYNE CASTRO DO COUTO SILVA ASSIST/P/S/MAE CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA NICOLAS CASTRO DO COUTO SILVA REP/P/S/MAE CRISTIANE CASTRO DO COUTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CLENI FERREIRA DA COSTA RJ0048943 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0133928 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.46466 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20062040010567 Protocolo: 2007233553 APTE: MARCIO VINICIUS GINALDO DA SILVA REP/P/S/MAE NEYDE FERREIRA ALENCAR DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MARCIO DAVID DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.46766 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011230558 Protocolo: 2007234959 APTES: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDO: MARIA JOSE AMARAL DE FARO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO RJ0083087 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.48798 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20052050109385 Protocolo: 2007247987 APTE: DJALMA DE BARROS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES RJ0048745 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA RJ0116617 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.50996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2001.042.011456-8 - REPARACAO DE DANOS 20060420037501 Protocolo: 2007258988 APTE: JOSE MARIA DAMASCENO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA RJ0098713 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANA ROSA DE FARIA RJ0086875 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.53928 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20032100045927 Protocolo: 2007282390 APTE 1: ELZA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA RJ0111183 APTE 2: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO PINTO MARTINS RJ0003855 ADVOGADO 2: DR(a). MARILIA BRITO ARAGAO DE OLIVEIRA RJ0083267 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MAE MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS RJ0015927 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS RJ0099895 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.54333 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060060055778 Protocolo: 2007285723 APTE: SONIA MARIA MARINELLI GOMES DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCELO MEDEIROS IUNES RJ0088366 APDO: ESPOLIO DE RICARDO SILVA DA CUNHA REP/P/S/INVENTARIANTE ANGELA OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 ADVOGADO 2: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS RJ0115995 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.54368 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062020063166 Protocolo: 2007285758 APTE 1: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA RJ0126478 APTE 2: LUCIANA LOURENCO ABRANTES (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). TANIA DE BUSTAMANTE SA RJ0074519 ADVOGADO 2: DR(a). AUGUSTO CESAR GUIMARAES DE VASCONCELLOS RJ0130554 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.54419 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060210127856 Protocolo: 2007285705 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA RJ0132739 ADVOGADO 2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 APDOS: DARCI DOS SANTOS MARILZA LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON DA CONCEICAO FROZ RJ0121339 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.54454 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20040010829990 Protocolo: 2007285684 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: ESPOLIO DE GUMERCINDO ESTEVES PINTAS REP/P/S/INV ENILDO CARDOSO PINTAS ADVOGADO: DR(a). EVALDO FERREIRA PALMAR RJ0035014 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.54969 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010929940 Protocolo: 2007289853 APTES: DANIEL KNIGHT JUSSARA DE ASSIS TRIGUEIRO ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 APDO: VERA HORAKOVA (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). EURICO DE ANDRADE FERNANDES RJ0008079 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.55272 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20062040085969 Protocolo: 2007287359 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA RJ0127850 APDO: ANA CRISTINA BARBOSA ORNELAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO IFF PIRES RJ0093295 ADVOGADO 2: DR(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG RJ0098367 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.55274 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011113066 Protocolo: 2007287731 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK RJ0100732 APDO: WILLIAN TRIANI ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.55596 Origem: CORDEIRO Acao: INDENIZATORIA 20010190002430 Protocolo: 2007291086 APTE: EXPRESSO FARINHA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DIAS SERRANO RJ0088493 APDO: ALCIDES DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOSE LEONISSE DE AMORIM RJ0075826 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.56320 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE 20070010418286 Protocolo: 2007296540 APTE: CENTRO DE ESTETICA STUDIO 91 LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN RJ0099517 APDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ALVES PINTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CESAR MARQUES RJ0127497 Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.56607 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DO INDEBITO 20050020168327 Protocolo: 2007298692 APTE: ANIBAL GONCALVES SIMOES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA MG0073427 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL RJ0002096 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 ADVOGADO 2: DR(a). TONIE HULME DECCACHE RJ0113974 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.59284 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010193768 Protocolo: 2007313132 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO JOSE LAGUN RJ0022001 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ ARRUDA LEAL FERREIRA RJ0037918 APDO: MARIA EDELMAN ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL KLEIN RJ0100186 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY RJ0124083 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.65145 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610056885 Protocolo: 2007346668 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: WALDIR ALVES MAGALHAES Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 423486"
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                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 25/01/2008\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3610 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072080005938 Protocolo: 200738010 AGTES: CAIO DE OLIVEIRA LIMA EDWARD CORREIA DA SILVA MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO NEUZA MOUTINHO SILVIO ROBERTO TEIXEIRA SANTA BARBARA SOLANGE DUTRA DADALTI ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PACHECO MARTINS PINTO RJ0137798 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GOMES DA SILVA RJ0137510 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRICIA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE RJ0116286 Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Despacho: NAO CABE A ESSA PRESIDENCIA SUSPENDER DECISAO DO COLEGIADO, NEM RECEBER RECURSO DE AGRAVO CONTRA ACORDAO. DEVE O REQUERENTE PROCURAR AS VIAS ADEQUADAS PARA A SUA PRETENSAO. ARQUIVE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28513 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010724865 Protocolo: 2007296930 AGTE: GUILHERME DA SILVA LOUREIRO ADVOGADO: DR(a). ALOISIO DA SILVA LOUREIRO RJ0045552 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: CONSIDERANDO ...NADA A CONSIDERAR, DIGO A REAPRECIAR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36163 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000010762928 Protocolo: 2007371616 AGTE: CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANDRE FERREIRA TAVARES RJ0081285 AGDO: MANOEL SZWARCBARG ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE ROTSTEIN RJ0065229 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.3- I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.36418 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20060011400420 Protocolo: 2007373576 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES RJ0104856 AGDO: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO ANTONIO FERRARI FILHO RJ0085984 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: APENAS EM RAZAO DA INTERPOSICAO DO PRESENTE RECURSO, DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. INTIME-SE O AGRAVADO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1848 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 985460049921 Protocolo: 200815874 AGTE: CLEITON MARQUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES RJ0054608 AGDO: VIACAO SUL FLUMINENSE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA RJ0005257 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Despacho: DISPENSO INFORMACOES. AO AGRAVADO. INT.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1955 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011805666 Protocolo: 200817084 AGTE: JOSE GERALDO REIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS RJ0027341 AGDO: DJANIRA COIMBRA DE BARROS Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES (...) APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.1993 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070420139919 Protocolo: 200817366 AGTE: VIACAO CASCATINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULA MONTEIRO VIANNA RJ0128238 ADVOGADO 2: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 AGDO: JEOVA NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA RJ0070123 Relator: : DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: SOLICITEM-SE AS INFORMACOES (...) APRECIAREI A SEGUIR O EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2015 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011030380 Protocolo: 200818141 AGTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR RJ0079553 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN CRISTINA DUARTE RJ0138885 AGDO: C & A MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFRANIO ROMANELLI DE ALMEIDA SP0196997 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES RJ0110352 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2008.002.2142 Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20040070043938 Protocolo: 200818875 AGTE: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 AGDO 1: RONALDO LACERDA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO RJ0064829 AGDO 2: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE RJ0029725 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: 1- OFICIE-SE... 2- OPORTUNAMENTE, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE. 3- INTIMEM-SE OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES, FACULTADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS.\r\n\r\nId: 423487"
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                                                "IIIE - Comunicado",
                                                "COMUNICADO\r\n\r\nComunico aos senhores Advogados, Partes e demais interessados que\r\n\r\nos autos do Agravo de Instrumento nº 2008.002.01332 em que é Agravante: Espólio de Capitulina Pereira Bravo Rep/p/s/Inv Niza Pereira Bravo, Advogado 1: Dr. Luiz Roberto Gontijo- RJ51.099, Advogado 2:Dr. João Perri Machado de Paiva-RJ144.240, sendo Agravado: UNIBANCO União de Bancos Brasileiros S. A., Advogado: Dr. Ilan Goldberg -RJ100.643, teve o seu despacho republicado, indevidamente, no D.O., Parte III, do dia 25/01/2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJosé Luís Diniz - Secretário em exercício\r\n\r\nId: 423277"
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                                "Corregedoria-Geral da Justiça .": {
                                    "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                        "Atos": {
                                            "423392": [
                                                "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 76/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 294.967/2007, \r\n\r\nR E S O L V E dispensar DANIEL PORTUGAL FORTUNA NOGUEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/28142, da função de Secretário da Juíza de Direito LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, a contar de 10/12/2007.\r\n\r\nLotação: 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.\r\n\r\nValidade: a contar da publicação.\r\n\r\nPublique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 77/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, e conforme decidido nos autos do Processo nº 294.967/2007,\r\n\r\nR E S O L V E, em conformidade com a Resolução nº 01/95, do Egrégio Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual nº 2.369, de 26/12/94, designar FELIPE CARVALHO DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26633, para exercer a função de Secretário da Juíza de Direito LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA, a contar de 10/12/2007. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 423392"
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                                            "423393": [
                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE INSTRUÇÃO E ANÁLISE PROCESSUAL\r\n\r\nATOS DA JUÍZA DE DIREITO AUXILIAR DA CORREGEDORIA\r\n\r\nProcesso n.º 2007/172573 - Origem: DIVERSOS - Assunto: PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CUMPRIR ESTÁGIO EXPERIMENTAL - Personagem: DANIEL BERGSON STOLNICKI - DESPACHO: DEFIRO, o pedido de prorrogação do afastamento do servidor Daniel Bergson Stolnicki , Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/29373, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 12/01/2008 a 09/07/2008, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior Administrativo do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º c/c artigo 8º, inciso V, ambos do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso n.º 2007/171668 - Origem: DIVERSOS - Assunto: PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CUMPRIR ESTÁGIO EXPERIMENTAL - Personagem: VICTOR JOSÉ MACHADO JUNIOR - DESPACHO: DEFIRO, o pedido de prorrogação do afastamento do servidor Victor José Machado Junior , Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/27553, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 12/01/2008 a 09/07/2008, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Superior Administrativo do Ministério Público/PGJ do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 10, parágrafo 1º c/c artigo 8º, inciso V, ambos do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, anote-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria. \r\n\r\nProcesso n.º 2007/171109 - Origem: DIVERSOS - Assunto: PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CUMPRIR ESTÁGIO EXPERIMENTAL - Personagem: PRISCILA SARDINHA RANGEL - DESPACHO: DEFIRO o pedido de Prorrogação do Afastamento da servidora PRISCILA SARDINHA RANGEL , Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/25315, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 12/01/2008 a 09/07/2008, para cumprir estágio experimental, no cargo de Técnico Superior Processual do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro /PGJ, com fundamento no art. 10, parágrafo 1º , c/c art. 8º, inciso V, ambos do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nProcesso n.º 2007/171570 - Origem: DIVERSOS - Assunto: PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CUMPRIR ESTÁGIO EXPERIMENTAL - Personagem: LUCIANA SOUZA SABINO - DESPACHO: DEFIRO o pedido de prorrogação do afastamento da servidora LUCIANA SOUZA SABINO , Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/28579, pelo prazo de 6 (seis) meses, no período de 12/01/2008 a 09/07/2008, para cumprir estágio experimental no cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro /PGJ, com fundamento no art. 10, parágrafo 1º , c/c art. 8º, inciso V, ambos do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nProcesso n.º 2007/174377 - Origem: DIVERSOS - Assunto: PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CUMPRIR ESTÁGIO EXPERIMENTAL - Personagem: ADNA CORREA - DESPACHO: Defiro, o pedido de prorrogação do afastamento da servidora Adna Correa , Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/27773, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 12-01-2008 a 09-07-2008, para cumprir Estágio Experimental no cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público/P.G.J do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10, Parágrafo 1º c/c art. 8º, inciso V, ambos do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nProcesso n.º 2007/169180 - Origem: DIVERSOS - Assunto: PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CUMPRIR ESTÁGIO EXPERIMENTAL - Personagem: ROBERTA DE FIGUEIREDO DIUANA - DESPACHO: Defiro, o pedido de prorrogação do afastamento da servidora Roberta de Figueiredo Diuana , Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/28435, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 12-01-2008 a 09-07-2008, para cumprir Estágio Experimental no cargo de Técnico Superior Processual do Ministério Público/P.G.J do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10, Parágrafo 1º c/c art. 8º, inciso V, ambos do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nProcesso n.º 2007/171571 - Origem: DIVERSOS - Assunto: PRORROGAÇÃO DE AFASTAMENTO PARA CUMPRIR ESTÁGIO EXPERIMENTAL - Personagem: ANDREA PINTO SERRALVA - DESPACHO: Defiro, o pedido de prorrogação do afastamento da servidora Andrea Pinto Serralva , Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/27733, pelo prazo de 06 (seis) meses, no período de 12-01-2008 a 09-07-2008, para cumprir Estágio Experimental no cargo de Técnico Administrativo do Ministério Público/P.G.J do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no art. 10, Parágrafo 1º c/c art. 8º, inciso V, ambos do Decreto nº 2479/79, com a perda do vencimento, ressalvado o adicional por tempo de serviço. Publique-se, registre-se, comunique-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. (a) DRA. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria.\r\n\r\nId: 423393"
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                                    "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                            "423340": [
                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 221478 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.001.092695-4, em trâmite na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital - Personagens: Dr. André Fontinelli - OAB/RJ 142032, 2ª Vara Cível da Capital e outros - DECISÃO: Acolho o parecer da ilustre Juíza Auxiliar, adotando como razões de decidir os fundamentos no mesmo expostos, que passam a integrar a presente decisão, para determinar a remessa deste procedimento à Diretoria Geral de Fiscalização e Apoio às Serventias Judiciais (DGFAJ), para prosseguimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nAtos e Despachos da Juíza de Direito Auxiliar \r\n\r\nda Corregedoria - 1º NURC\r\n\r\nDrª Rita Vergette\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2006-304430 - Assunto: Requer providências concernentes a morosidade de OJA no cumprimento de mandado expedido nos autos 2006.211.001547-1- Personagens: Dr. Jonadab Carmo de Sousa - OAB/RJ 124066 e 1ª Vara Cível Regional da Pavuna - DESPACHO: Dê-se ciência ao Reclamante das informações prestadas a fls. 47/57 e 62/63. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2006-280859 - Assunto: Requer providências para desarquivamento do Processo 1988.001.088174-4, originário da 9ª V.O.S., transferido para 4ª V.O.S.- Personagens: Dr. Anderson J. de Souza - OAB/RJ 25582, 4ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DESPACHO: Manifeste-se o representante sobre o contido no expediente acostado a fls. 30. Decorrido o prazo legal in albis, arquive-se este procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nProcesso nº 2007-207190 - Assunto: Requer providências para obtenção de certidão de casamento - Personagens: Dr. Altair Pereira de Almeida - OAB/RJ 19156, Evandro Cancio Alves de Castilho e outros - DESPACHO: Manifeste-se o representante sobre o contido no expediente acostado às fls. 25/30 e 30 verso. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se este procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 . \r\n\r\nProcesso nº 2007-88887- Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo 1990.001.118987-8, em trâmite na 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital - Personagens: Dr. Alexandre Guimarães de Castro - OAB/RJ 20894, 2ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital e outros - DESPACHO: ... cumpra-se novamente o r. despacho de fls. 15, quanto à ciência da reclamante do expediente acostado a fls. 13. Decorrido o prazo legal, in albis, arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 .\r\n\r\nId: 423340"
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                                            "423605": [
                                                "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - salas 626-643\r\n\r\n- CEP: 20020-903 - Rio de Janeiro, RJ -\r\n\r\nTelefones 3133-3314 e 3133-3187\r\n\r\nForo Central \r\n\r\nDespachos do Juiz de Direito Auxiliar da Corregedoria,\r\n\r\nDr.ª ANDREA QUINTELA\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02/2008 a 01/03/2008:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nPersonagem\r\n\r\n2007-290657\r\n\r\nCLAUDIO MOTTA DUARTE\r\n\r\n2007-290659\r\n\r\nLIDICE VITA E CINTRA\r\n\r\n2007-291187\r\n\r\nSANDRA REGINA GONCALVES DE ARAUJO\r\n\r\n2007-292654\r\n\r\nOTAVIO LUIZ CANDIDO DA SILVA\r\n\r\n2007-295691\r\n\r\nPERICLES TELLES CUNHA\r\n\r\n2007-295805\r\n\r\nTANIA MARIA BERNARDINO CALDAS\r\n\r\n2007-296595\r\n\r\nAUREA MARIA CARVALHO STAFFA NASCIMENTO\r\n\r\n2007-296665\r\n\r\nVALDIRA VELASCO SOARES ALVES\r\n\r\n2007-297103\r\n\r\nANA CLEIDE SOUSA DA CRUZ\r\n\r\n2007-298281\r\n\r\nMARIA FATIMA RIANI DE LUNA\r\n\r\n2007-300365\r\n\r\nALVARO AUGUSTO DOS SANTOS MARTINS\r\n\r\n2007-300368\r\n\r\nLUCIA HELENA CASTRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n2007-300373\r\n\r\nMARIA CRISTINA MENDES FERRARO\r\n\r\n2007-301894\r\n\r\nMARCELO MARCAL DA SILVA\r\n\r\n2007-302555\r\n\r\nVERA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007-303333\r\n\r\nRITA DE CASSIA SAMPAIO DE ARAUJO\r\n\r\n2007-303342\r\n\r\nLUIZ PAULO DE ABREU\r\n\r\n2007-303580\r\n\r\nVIVIANE CORTES DE ALMEIDA\r\n\r\n2007-303701\r\n\r\nSABRINA BECKER MENDONCA MOTHE ESTEVES\r\n\r\n2007-303702\r\n\r\nMARIA DE F. G. DO NASCIMENTO SIMOES COSTA\r\n\r\n2007-303704\r\n\r\nLUIZ RICARDO JUNQUEIRA\r\n\r\nId: 423605"
                                            ],
                                            "423388": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25.01.2008\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 73/2008\r\n\r\nO Desembargador LUIZ ZVEITER, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E lotar ANA MARIA SOARES BELLOT DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21878, na Direção do Fórum dos Juizados Especiais da Comarca de Niterói (2º NUR), cessando, conseqüentemente, sua designação de auxílio naquela serventia. Publique-se. Niterói, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 013.055/2008 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora KATIUSCIA SALES ABDALLA HELAYEL, Analista Judiciário, matrícula 01/25.810, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 03/11/2008 a 02/12/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 013.063/2008 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pela servidora MARTA BATISTA BARBOSA, Analista Judiciário, matrícula 01/21.241, à disposição da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 05/05/2008 a 03/06/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/01/2008.\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 281.501/2007 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor JOSÉ MARCELO DE PAULA LOUREIRO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/07.999, designado a prestar auxílio no Núcleo de Primeiro atendimento do Posto de Inoã com prejuízo de suas funções junto ao Posto de Atendimento do Juizado Especial Cível, ambos da Comarca de Marica, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/05/2008 a 30/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/01/2008.\r\n\r\nQuebra Comarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 189.117/2007 - Despacho: 1- Baseando-se no laudo médico emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça à fl. 17, nada a prover quanto ao pedido de prorrogação de redução de carga horária de trabalho em 50% (cinqüenta por cento), formulado por MARIZE LOPES VERISSIMO DE MATTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26345, à disposição do Núcleo de Primeiro Atendimento do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Niterói; 2- Publique-se e arquive-se. Niterói, 25/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 263.588/2007 - Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 14/15, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por ELIANA LUZ DE LIMA, escrivã do III Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói, matrícula nº 01/6741, no período de 30/10/2007 a 05/11/2007 ( 07 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Anote-se a interrupção da autorização do gozo da licença prêmio em 30/10/2007, tendo em vista a concessão da licença médica. 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso. 4- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 006.148/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de transferência das férias em favor do servidor LUIZ FLAVIO MACEDO FUJII, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/5683, à disposição do juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, do mês de abril/2008 para o mês de setembro/2008, por estar em acordo com o previsto no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 007.999/2008 - Despacho: Defere-se o pedido de alteração das férias em favor das servidoras KARLA LAURIANO DUTRA GURGEL DO AMARAL, Analista Judiciário, matrícula nº 01/21408, do mês de novembro/2008 para o mês de março/2008, e GABRIELA DRUMMOND GARCIA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/24206, ambas à disposição da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, do mês de março/2008 para o mês de novembro/2008, por estar em acordo com o previsto no artigo 3º inciso I do Ato Normativo Conjunto nº 8/2006. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 013.047/2008 - Despacho: Considerando que o requerimento formulado pelo servidor LUIZ FLAVIO MACEDO FUJII, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/05.683, à disposição do Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói, não está de acordo com o disposto no parágrafo primeiro do artigo 2º do Aviso nº 427/2007, INDEFERE-SE o pedido de autorização de gozo de licença-prêmio para o período de 01/05/2008 a 30/05/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/01/2008.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 297.216/2007 - Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e a manifestação da assistência médica pericial à fl 16, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde, formulado por JANETE DE ALMEIDA BUENO, Analista Judiciário, matrícula nº 10/90.584, à disposição da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, no período de 11/12/2007 a 14/12/2007 (04 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 25/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 304.752/2007 - Despacho: 1) Anote-se o elogio feito pela MM. Juíza de Direito Dra. DENISE VACCARI MACHADO PAES, em favor dos servidores abaixo relacionados, lotados à época na 1ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, tendo em vista a rara dedicação, denodo, pontualidade e urbanidade ao longo do período em que a ilustre Magistrado exerceu suas funções na referida serventia: ALCIBELE BARBOSA DOS SANTOS DUARTE, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/18350; ARINELSON MACHADO DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15120; ELISABETH SANTOS DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/20866; FERNANDA MARIA FREITAS DE SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25823; GIOVANNA AZEVEDO MOTA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23668; JEHOVAH RODRIGUES DE SOUZA FILHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/7162; LUCINDA AUGUSTA SILVA ALCOFORADO DA LUZ, Analista Judiciário, na função de Escrivã, matrícula nº 01/7027; LUNIZIA DA SILVA NUNES CORREA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/15553; MARCOS JOSE LEMOS DE LIMA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/23225; PAULO HENRIQUE VIANA TEIXEIRA, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador , matrícula nº 01/28483; SILVANA DOS SANTOS LOPES, Analista Judiciário, na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/29032; SELMA CRISTINA DE ASSUMPÇÃO CAMPOS, Técnica de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/17169; 2) Publique-se. Após, arquive-se. Niterói, 25/01/2008. \r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 282.097/2007 - Serventia: 6ª Vara Cível. Assunto: Reclamação. Reclamante: Márcia Maria Lisa Maranhão. Despacho: Ante o expediente de fls. 28, onde se verifica a declarada satisfação da Reclamante em relação aos esclarecimentos do Titular de Direção da Serventia da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, DETERMINA-SE O ARQUIVAMENTO do presente, procedendo-se as anotações de praxe. Publique-se. Niterói, 25/01/2008.\r\n\r\nNos processos de Correição geral de 2007 abaixo relacionados, foi exarada a seguinte decisão: “Homologa-se a Correição Geral do ano de 2007. Publique-se, anote-se e arquive-se.”\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\n2008-012205- PROGER - Protocolo Geral\r\n\r\nComarca de Marica\r\n\r\n2008-009916- NADAC- Núcleo de 1º Atendimento do Posto de Juizado Especial Cível (Inoã)\r\n\r\n2008-009917- Posto de Atendimento do Juizado Especial Cível (Inoã)\r\n\r\n2008-009918- NADAC- Núcleo de 1º Atendimento, Distribuição e Autuação Cartorária\r\n\r\n2008-009919- Juizado Especial Cível\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\n2007-303380- 15º Ofício de Justiça\r\n\r\n2008-008509- 3º Ofício de Justiça\r\n\r\n2008-013537- 2º Distribuidor\r\n\r\n2008-013539- 1º Distribuidor\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\n2008-007309- 1º Ofício de Justiça\r\n\r\n2008-009223- 1ª Vara de Família\r\n\r\n2008-013175- Avaliador Judicial \r\n\r\nId: 423388"
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                                                "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8575\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nProcesso nº. 2007-300971 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MAYSE MOREIRA DE JORGE ABRAHÃO - Despacho: Conforme decisão proferida pela M. Juíza Auxiliar da Corregedoria Drª Andréa Quintela, anote-se o deferimento do gozo da licença prêmio em favor da servidora MAYSE MOREIRA DE JORGE ABRAHÃO, Analista Judiciário, matrícula 01/18810, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008, referente ao primeiro período do segundo qüinqüênio. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-009135 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: JANINE ESTEVES ENÉAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-009147 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SAULO MARCELO FIORINO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-015573 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora ADEJANDIRA DOS SANTOS ABRAHÃO PEQUENO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/17079, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/03/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-235573 - Assunto: Licença Aleitamento - Personagem: GABRIELA ZACHARIAS KOHN - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos do artigo 19, III do Decreto Lei 220/75 c/c artigo 65, VII e 119 da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença aleitamento em favor da servidora GABRIELA ZACHARIAS KOHN, Analista Judiciário, matrícula 01/21902, por 30 (trinta) dias, referentes ao primeiro período, com início em 16/01/2008 e término em 14/02/2008. Publique-se, anote-se, e arquivem-se. Petrópolis, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-017091 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DANIELA MACHADO SANDRI - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-017094 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: SUZANA HEES BARBOSA LEITE BOTELHO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2008-014214 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ALDARA MARIA GUIMARÃES FERNANDES - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nQuebra Processo nº. 2008-017096 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MÔNICA DA SILVA CARLOS FONSECA - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-017104 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANA PAULA E CASTRO GUIMARÃES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ANA PAULA DE CASTRO GUIMARÃES, AJ (CJIJI), matrícula 01/25967, com início em 14/01/08 e término em 21/01/08. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-017388 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ANA PAULA DANTAS DE FREITAS - Despacho: Acolho a promoção supra. Indefiro o pedido de gozo de licença prêmio formulado pela servidora ANA PAULA DANTAS DE FREITAS, TAJ, matrícula 01/24075, para o mês de MARÇO/2008, uma vez que a servidora tem férias previstas para o mês de JUNHO/2008, desobedecido, assim, o lapso mínimo de 90 dias entre os dois períodos estabelecido no artigo 2º, §1º, do Aviso CGJ n.º 427/2007 c/c artigo 6º, do Ato Normativo Conjunto 08/2006. Publique-se. Petrópolis, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-015578 - Assunto: Transferência de Férias - Personagem: MÔNICA DE CARVALHO MOREIRA - Despacho: Acolho a promoção supra. Defiro o pedido. Altere-se a previsão de férias da servidora MÔNICA DE CARVALHO MOREIRA, Psicólogo, matrícula 01/21793, relativas ao exercício de 2008, para o período de 01 a 30/11/2008. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-304684 - Assunto: Nomeação de Liquidante Judicial - Personagem: MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES - Despacho: Diante da informação supra, encaminhe-se cópia de fls. 09, ao Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Três Rios. Dr. Amadeu Mendes Campanati, para ciência e medidas cabíveis. Petrópolis, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-007404 - Assunto: Licença Médica - Personagem: RITA DE CÁSSIA ANTUNES MORAES GOMES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c o artigo 65, §§ 2º e 3º da CNCGJ, com a nova redação que lhe foi dada pelo Provimento CGJ nº. 17 de 09/05/2007, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora RITA DE CÁSSIA ANTUNES MORAES GOMES, Analista Judiciário (OJA), matrícula 01/21871, com início em 01/01/2008 e término em 14/02/2008. Anote-se o cancelamento das férias da referida servidora, previstas para o mês de Janeiro de 2008, em razão da licença ora deferida. Publique-se, anote-se e arquive-se. Petrópolis, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-012919 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROSANE MARIA ALCÂNTARA DE MOARES - Despacho: Acolho a promoção retro. Retifique-se os registros de freqüência da Servidora ROSANE MARIA ALCÂNTARA DE MORAES, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/19.911, conforme sugerido, para que passe a constar licença prêmio no período de 14/02 a 28/02/2005. Após, nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-015586 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: ROSANE RIBEIRO DE FREITAS - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-017380 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: STEPHAN DE LERY GUIMARÃES BALDI - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2008-017381 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: MARCIENE GALDINO QUITÉRIO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares. Publique-se. Petrópolis, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-000326 - Assunto: Correição Geral Anual de 2007 - Personagem: 3º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: HOMOLOGO, para que surta os seus devidos e legais efeitos, tendo sido observadas as normas legais que tratam da matéria, a Correição Geral de 2007, realizada no Serviço Extrajudicial do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Teresópolis, apresentada pela Drª. Inês Joaquina Sant'Ana Santos Coutinho. Publique-se e arquive-se. Petrópolis, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDespacho idêntico foi proferido nos seguintes processos:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nServentia\r\n\r\nComarca\r\n\r\n2008-000327\r\n\r\nVARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE E DO IDOSO\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-000362\r\n\r\n2º OFÍCIO DE JUSTIÇA\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-000363\r\n\r\n3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-000378\r\n\r\nVARA CRIMINAL\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-009131\r\n\r\nDIREÇÃO DO FÓRUM\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-009133\r\n\r\nPROGER\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-009134\r\n\r\n1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTeresópolis\r\n\r\n2008-009777\r\n\r\nJEACriminal\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2008-009778\r\n\r\nNÚCLEO DE 1º ATENDIMENTO\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2008-009779\r\n\r\nVARA ÚNICA\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2008-009780\r\n\r\nPROTOCOLO INTEGRADO\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2008-009781\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2008-009782\r\n\r\nDIREÇÃO DO FÓRUM\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2008-009783\r\n\r\nJEACível\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\n2008-009784\r\n\r\nDISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR\r\n\r\nSão José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-014213 - Assunto: Designação de Encarregado por Expediente - Personagem: NILO SÉRGIO CORRÊA - Despacho: Anote-se a designação do servidor NILO SERGIO CORREA, Analista Judiciário na especialidade Oficial de Justiça Avaliador, matrícula 01/15823, como ENCARREGADO DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TRÊS RIOS, no período de 01 de fevereiro a 01 de março de 2008, em razão das férias do Analista Judiciário especialidade Oficial de Justiça FAUSTO BENITEZ DA CRUZ, mat. 01/11827. Publique-se e, após, arquive-se. Petrópolis, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 423410"
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                                                "4o NÚCLEO REGIONAL - DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nRua General Dionísio, 764 - Jardim 25 de Agosto\r\n\r\nDuque de Caxias - RJ - CEP 25075-095\r\n\r\nTel.: 3661-9346 / 3661-9357 / 3661-9358 / 3661-9376\r\n\r\nJuíza Dirigente: Dra. Katia Cilene da Hora Machado Bugarim\r\n\r\nCOMARCAS INTEGRANTES: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Japeri, Magé, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DA JUÍZA DE DIREITO DIRIGENTE\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nFoi exarado o seguinte despacho pela MM. Juíza de Direito Dra. ANDREA DE ALMEIDA QUINTELA DA SILVA. Considerando que foram preenchidos os requisitos do Aviso 427/2007. DEFIRO o gozo de licença-prêmio na forma requerida, nos termos do art. 135 do Decreto n.º 2479/79, bem como o disposto no Aviso 427/2007 para o Processo n.º.\r\n\r\n2007-281648 - ENEIDA PIMENTEL BARRETO\r\n\r\n2007-284910 - EVANDRO CARNEIRO DA COSTA\r\n\r\n2007-289181 - ROSA MARIA DA SILVA CHAVES\r\n\r\n2007-291630 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS\r\n\r\n2007-298841 - NILTON JOSÉ GUIMARÃES MACIEL\r\n\r\nSetor de Pessoal - Lotação e Movimentação\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nPortaria nº 011/2008 - Resolve designar ANDREA LUCIA ALVES DOS REIS, Analista Judiciário, matrícula no 01/15740, à disposição da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, para prestar auxílio à 4ª Vara Cível, ambas da Comarca de Nova Iguaçu, a contar da data da publicação, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 014/2008 - Resolve designar DAMIANY GLÓRIA CAMARGO FAGUNDES DA ROCHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/26806, lotada na 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu para prestar auxílio ao Projeto Justiça Itinerante de Mesquita, nos dias de atendimento ao público, sem prejuízo de suas funções, a contar de 21.01.2008, cessando, conseqüentemente, a mesma designação para a servidora SANTINA MARIA AQUINO LIMA, matrícula nº 01/18909. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPortaria nº 015/2008 - Resolve designar ROOSEWELT DE CARVALHO GUEDES JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula no 01/29066, à disposição do 4º Núcleo Regional para prestar auxílio à 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, a contar de 23.01.2008, com prejuízo de suas funções. Publique-se, anote-se e arquive-se. Duque de Caxias, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nId: 423204"
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                                                "6º Núcleo Regional da Corregedoria Geral da Justiça \r\n\r\nCampos dos Goytacazes \r\n\r\nAv. XV de Novembro, 289 - Campos dos Goytacazes-RJ - CEP: 28.035-100 - Tel.: (022) 27379600- Ramais: 9771/9772/9773/9774\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz Dirigente em exercício:\r\n\r\nDr. Sebastião Rugier Bolleli\r\n\r\nComarcas Integrantes: Campos dos Goytacazes, São João da Barra, São Fidélis, Conceição de Macabu, São Francisco do Itabapoana, Cambuci, Carapebus/Quissamã e Macaé.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDireitos e Deveres\r\n\r\nProcesso nº 2008/014564 - Origem: São João da Barra - 2ª Vara - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Edson Esperança Ribeiro - Despacho: “Tendo em vista que não foi observado o intervalo mínimo de um ano entre o período pretendido e a licença usufruída anteriormente (novembro/2007), indefiro o pedido de autorização para gozo de licença prêmio formulado pelo servidor Edson Esperança Ribeiro, matrícula nº 01/15280, para o período de 01/03 a 30/03/2008, na forma do artigo 135 parágrafo único do Decreto 2479/79. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/005717 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Anastácia Maria da Conceição Chaves Crespo Lobo - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Anastácia Maria da Conceição Chaves Crespo Lobo, matrícula nº 01/20172, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) dias a contar de 07/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/006912 - Origem: São Fidélis - Direção do Fórum - Assunto: Averbação de títulos - Personagem: Rolbélia Rocha de Abreu - Despacho: “Anote-se nos registros funcionais da servidora Rolbélia Rocha de Abreu, matrícula nº 01/20160, o certificado de conclusão do curso de Direito, anexado ao requerimento de fls. 02, na forma do artigo 65, inciso V da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/006851 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Penas e Medidas Alternativas - Assunto: Férias - Personagem: Andréa Silva Coutinho Teixeira - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Andréa Silva Coutinho Teixeira, matrícula nº 01/29472, para o mês de dezembro/2008, 30 (tritna) dias a contar de 01/12/2008, referente ao exercício de 2008, na forma do artigo 65 inciso VIII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/011086 - Origem: Conceição de Macabu - Vara Única - Assunto: Férias - Personagem: Cecília Soares Melo de Abreu - Despacho: “Anote-se a previsão de férias a favor da servidora Cecília Soares Melo de Abreu, matrícula nº 01/29370, para o mês de abril/2008, 30 (trinta) dias a contar de 01/04/2008, referente ao exercício de 2007, retificando-se o exercício das férias de agosto para que conste como de 2008, na forma do art. 2º inciso IV do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006 e com as orientações recebidas da Diretoria Geral de Administração. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/012475 - Origem: São Fidélis - 1ª Vara - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Rosa Ludjane Talon Hespanhol Pina - Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Rosa Ludjane Talon Hespanhol Pina, matrícula nº 01/24374, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 01/01/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/295984 - Origem: Campos dos Goytacazes - II Juizado Especial Cível - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Tilon José Franco Estefan - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de fevereiro/2008 nos registros funcionais do servidor Tilon José Franco Estefan, matrícula nº 01/24306, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/013427 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Lorena Gonçalves Viana da Silva - Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Lorena Gonçalves Viana da Silva, matrícula nº 01/29367, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 14/01/2008 com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/297896 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Eliane Pereira de Souza - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de fevereiro/2008 nos registros funcionais da servidora Eliane Pereira de Souza, matrícula nº 01/23051, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se.”\r\n\r\nProcesso nº 2007/302314 - Origem: Campos dos Goytacazes - Central de Cumprimento de Mandados - Assunto: Licença prêmio - Personagem: Anna Maria Petrucci Nasser Isabel - Despacho: “Anote-se a autorização para gozo de 30 dias de licença prêmio no mês de fevereiro/2008 nos registros funcionais da servidora Anna Maria Petrucci Nasser Isabel, matrícula nº 01/23021, com início no dia primeiro do referido mês, conforme decisão da MM. Juíza de Direito Coordenadora dos Núcleos Regionais. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/015433 - Origem: São Francisco do Itabapoana - Vara Única - Assunto: Licença aleitamento - Personagem: Eloíza Gomes da Conceição - Despacho: “Defiro o terceiro período de licença aleitamento formulado pela servidora Eloíza Gomes da Conceição, matrícula nº 01/26612, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 22/01/2008, com base no artigo 19, do Decreto Lei nº 220/75, c/c inciso VII, do artigo 65, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Após as anotações necessárias, arquive-se”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/011525 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Criminal - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Rosana Macedo Barreto Simões Burla - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Rosana Macedo Barreto Simões Burla, matrícula nº 01/20592, pelo prazo de 13 (treze) dias a contar de 10/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Proceda-se ao cancelamento das férias da servidora em tela, na forma dos artigos 10 e 12 § 2º do Ato Normativo 08/2006, tendo em vista a licença para tratamento de saúde. Publique-se e oficie-se à Serventia da servidora e à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/000658 - Origem: Macaé - Juizado Especial Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Roberta Pereira Nunes - Despacho: “Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde postulado pela servidora Roberta Pereira Nunes, matrícula nº 01/28931, pelo prazo de 15 (quinze) dias a contar de 13/12/2007, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça e com as alterações introduzidas pelo Provimento CGJ nº 17/2007. Proceda-se ao cancelamento das férias da servidora em tela, na forma dos artigos 10 e 12 § 2º do Ato Normativo 08/2006, tendo em vista a licença para tratamento de saúde. Publique-se e oficie-se à Serventia da servidora e à Divisão de Pagamento do Tribunal de Justiça. Após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nProcesso nº 2008/008879 - Origem: Campos dos Goytacazes - 4ª Vara Cível - Assunto: Licença para tratamento de saúde - Personagem: Evanilda Viana Peixoto Rufino Gazem de Carvalho - Despacho: “Defiro o pedido de licença médica postulado pela servidora Evanilda Viana Peixoto Rufino Gazem de Carvalho, matrícula nº 01/19426, pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar de 14/01/2008, nos termos do artigo 110 do Dec. 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Tendo em vista que a servidora já havia iniciado o gozo de férias, anote-se a interrupção, ficando o saldo de férias previsto para ser usufruído logo após o período de afastamento, na forma do artigo 4º, inciso III e § 5º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Oficie-se à Serventia de lotação da servidora para ciência. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos.”\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nDesignação\r\n\r\nProcesso nº 2008/007998 - Origem: Campos dos Goytacazes - Cartório Contador e Partidor Judicial - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagem: Gilcinéa Marcelino de Souza Cunha - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente do Cartório Contador e Partidor Judicial da Comarca de Campos dos Goytacazes, a favor da servidora Gilcinéa Marcelino de Souza Cunha, matrícula nº 01/8748, pelo período de 01/01/2008 a 30/01/2008, em face das férias da Escrivã. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/012986 - Origem: Campos dos Goytacazes - I Juizado Especial Criminal - Assunto: Designação para responder pelo expediente - Personagem: Cláudio Afonso Gomes Soares - Despacho: “Anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria do I Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, a favor do servidor Cláudio Afonso Gomes Soares, matrícula nº 01/9976, pelo período de 27/11/2007 a 10/01/2008, em face da licença médica do Escrivão Rocir César Caetano Pinto, matrícula nº 01/15367. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2007/285899 - Origem: Campos dos Goytacazes - 1ª Vara Cível - Assunto: Designação para Substituir - Personagem: Gilsélia de Carvalho - Despacho: “Tendo em vista a licença médica da Escrivã e as férias da substituta, anote-se o exercício da função de Responsável pelo Expediente da Secretaria da 1ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, a favor da servidora Gilsélia de Carvalho, matrícula nº 01/20978, pelo período de 01/12/2007 a 30/12/2007. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nProcesso nº 2008/013926 - Origem: São João da Barra - Cartório Distribuidor, Contador e Partidor - Assunto: Designação para substituto do Escrivão - Personagem: Aldenísia Mariano Arêas - Despacho: “Tendo em vista o solicitado pelo Escrivão e a concordância da MM. Juíza de Direito Diretora do Fórum da Comarca de São João da Barra, lavre-se ato designando a servidora Aldenísia Mariano Arêas, matrícula nº 01/17327, para exercer a função de Substituta do Escrivão do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da referida Comarca, na forma do artigo 65 inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, dispensando, conseqüentemente, o servidor Marcelo Rodrigues Viana, matrícula nº 01/25149, da referida função, com validade a contar de 01/01/2008. Publique-se, após as anotações necessárias, arquivem-se estes autos”.\r\n\r\nPortaria nº 01/2008 - RESOLVE designar a servidora Aldenísia Mariano Arêas, Analista Judiciária, matrícula nº 01/17327, para exercer a função de Substituta do Escrivão do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de São João da Barra, dispensando, conseqüentemente, o servidor Marcelo Rodrigues Viana, matrícula nº 01/25149, da referida função, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008. Publique-se.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 15802/2008 - Origem: Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 15465/2008 - Origem: Central de cumprimento de mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Designação de Encarregada pelo Expediente - Despacho: “Anote-se a designação da Oficiala de Justiça Avaliadora DANUSA PEIXOTO HADDAD - Mat. nº 01/23753 - para exercer a função de Encarregada pelo Expediente da central de cumprimento de mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes durante as férias regulamentares do OJA Encarregado - Leonardo Navarro de Barros - Mat. nº 01/20184 - no período de 01-02-2008 a 01-3-2008. Feito isto, encaminhe-se este procedimento à Divisão de Pagamento do E. Tribunal de Justiça deste Estado para os fins previstos no artigo nº 301 da Consolidação Normativa da E. Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 249754/2006 - Origem: Central de cumprimento de mandados da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: Sindicância - Despacho: “Como bem observado às fls.701 o Sindicado Ricardo Azevedo Peixoto - Mat. nº 01/15844 - já respondeu em sede de processo administrativo disciplinar pelas condutas noticiadas nestes autos. Note-se ainda que lhe foi aplicada pena disciplinar de suspensão pelo prazo de trinta dias que foi mantida pelo E. Conselho da Magistratura, já foi efetivamente cumprida pelo Sindicado e devidamente anotada em sua folha funcional (fls.702/706). Isto Posto, por tudo que dos autos consta, mormente em relação ao que foi dito acima e diante da impossibilidade do bis in idem determino o arquivamento destes autos após as devidas anotações. Diante do registro de penalidade constante na parte final de fls.696, anote-se na folha funcional do Servidor o efetivo arquivamento desta Sindicância. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 16187/2008 - Origem: Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 11º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 17037/2008 - Origem: Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de São João da Barra encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 17039/2008 - Origem: Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de São João da Barra encontra-se em situação regular para o 1º e 2º semestres do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 17077/2008 - Origem: Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 16988/2008 - Origem: Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nProcesso nº 17429/2008 - Origem: Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes - Assunto: CND - CRFGTS - Despacho: “Pelos documentos acostados aos autos às fls.03/04, devidamente comprovados às fls.05/06, verifica-se que o Cartório do 4º Ofício de Justiça da Comarca de Campos dos Goytacazes encontra-se em situação regular para o 2º semestre do ano 2007, quanto aos recolhimentos dos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se, entre estes, a comprovação do FGTS relativa aos empregados daquela Serventia. Assim sendo, diante do cumprimento ao dispositivo constante do artigo 3º do Provimento nº 23/2000, alterado pelo Provimento nº 50/2001, proceda-se às devidas anotações e arquive-se. Publique-se e cumpra-se”.\r\n\r\nId: 423339"
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                                                "Tabela (8.0cm) \r\n\r\n7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471- 1872\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nCOMARCA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO: 2008/7991 - Assunto: Licença Médica - Personagem: Alexandra Moreira de Figueiredo e Faro - Despacho: Acolho o parecer retro e defiro licença médica à servidora Alexandra Moreira de Figueiredo e Faro, mat. 01/25.104, pelo prazo de 30 (trinta) dias, de 04/01/2008 a 02/02/2008, conforme art. 65, VII, parágrafo 2º da Consolidação Normativa. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 23/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE PARACAMBI\r\n\r\nPROCESSO: 2008/6748 - Assunto: Licença Paternidade - Personagem: Marcos Higino de Souza - Despacho: Em face dos termos do parecer retro, e tendo em vista o disposto no art. 120, c/c art. 65, VII, ambos da Consolidação Normativa, defiro licença paternidade ao servidor Marcos Higino de Souza, mat. 01/25.309, pelo período de 05 (cinco) dias, de 10/12/2007 a 14/12/2007. Inclua-se o filho do referido servidor como seu dependente para fins cadastrais. Publique-se, anote-se e arquive-se. Vassouras, 23/01/2008. \r\n\r\nId: 422982"
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                                                "7º Núcleo Regional - Vassouras\r\n\r\nAv. Marechal Paulo Torres, nº 731, Madruga\r\n\r\nCEP 27700-000 - Tel. (24) 2471-7607\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Altino José Xavier Beirão\r\n\r\nComarcas Integrantes: Eng. Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí e Vassouras. \r\n\r\nAtos e Despachos do MM. Juiz Dirigente\r\n\r\nSetor de Fiscalização\r\n\r\nComarca de Mendes\r\n\r\nPROCESSO: 2007/300340 - Assunto: Alteração de Endereço. Personagem: Ofício Único. Decisão: Ratifico os termos do Relatório de fls. 05/06, entendendo que as atuais instalações do Cartório do Ofício Único da Comarca de Mendes atende aos requisitos do art.4° da Lei 8.935/94. Reconheço que a mudança ocorrida não acarretou prejuízos, uma vez que as atuais instalações se demonstraram melhores que as anteriores, e pelo fato de ser loja imediatamente vizinha a outra, inexistindo problemática em relação aos que se dirigem à serventia. Sendo assim, preliminarmente, não verifico má-fé ou fundamentos suficientes para a instauração de procedimento disciplinar de pronto. Encaminhem-se os autos à Diretoria Geral de Administração da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça com as nossas homenagens, aguardando ulteriores determinações. Vassouras/RJ, 23/01/2008.\r\n\r\nComarca de Paracambi\r\n\r\nPROCESSO: 2008/6554 - Assunto: CND/CRF. Personagem: RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição. Decisão: Venham a Certidão Negativa de Débito e o Certificado de Regularidade do FGTS com data de emissão posterior a 20/01/2008, a fim de que seja anotada a regularidade do segundo semestre de 2007, ou, em sua impossibilidade, as guias de recolhimento respectivas ao período. Publique-se. Vassouras, 23/01/2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2007/212464 - Assunto: Art. 55 da Resolução 15/99. Personagem: RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição. Decisão: Antes de instaurar procedimento disciplinar, determino seja oficiado à Responsável pelo Expediente do Cartório do RCPN 1° Distrito 1ª Circunscrição da Comarca de Paracambi para que, no prazo de dez dias, se manifeste sobre os fatos apresentados nos presentes autos, bem como encaminhe as peças requeridas. Vassouras, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nPROCESSO: 2003/175616 - Assunto: Comunica acautelamento dos boletins dos atos extrajudiciais referentes aos meses de jan. a abr/03. Decisão: Compulsando os autos, verificou-se que, além da existência de recolhimentos intempestivos e a menor, que originaram a aplicação de multa moratória ao Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras, constaram datas alteradas de prática de atos no Boletim Estatístico da referida serventia. Tal fato foi observado por amostragem, a princípio mediante comparação com o Relatório de Correição Extraordinária presidida por este magistrado, e comprovada pelas cópias dos documentos acostados às fls. 727/734 , quando confrontados com os dados constantes às fls. 10 e 11. Sob essa nova perspectiva, que reflete a prática de alteração da verdade dos fatos, novas proporções devem ser avaliadas quanto à eventual aplicação de pena ao Titular Décio de Souza Caravana Junior, a ser analisada então à luz do artigo 286, II do Decreto 2479/79. Assim, entendo ser ineficaz e protelatória a instauração de Sindicância por este Núcleo Regional, uma vez que o referido Titular responde a diversos procedimentos administrativos disciplinares, inclusive pela prática habitual de intempestividade nos recolhimentos e a própria ausência de recolhimento, fato constatado pela Correição Extraordinária presidida por este magistrado em 2007, além de o fato atingir, caso haja condenação, pena superior às alcançadas pelos NURs. Ressalte-se que a alteração de dados nos documentos da serventia foi amplamente verificada nas Notas de Distribuição submetidas ao Cartório do Distribuidor da Comarca de Vassouras, onde se observou inclusive a adulteração de datas com diferença superior a cinqüenta dias. Sugiro, destarte, a instauração direta de Processo Administrativo Disciplinar, nos moldes do artigo 91 da Consolidação Normativa, a cargo da Comissão Permanente de Processo Disciplinar, onde responde por fatos análogos. Publique-se. Após, encaminhem-se os autos ao Exmo. Sr. Corregedor-Geral da Justiça para análise da conveniência da instauração do procedimento acima citado. Vassouras, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPROCESSO: 2005/30628 - Assunto: Sindicância. Personagem: Décio de Souza Caravana Junior (Dr. José Roberto Castro Ciminelli, OAB/RJ 63.758). Decisão: Desentranhe-se a petição e os documentos de fls. 113/115, por se tratar de Prestação de Contas. Após, autue-se e intime-se o Sr. Delegatário para se manifestar no prazo de dez dias. Vassouras, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPORTARIA n° 03/2008/SFCD - 7° NUR\r\n\r\nO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Dirigente do 7ºNUR, Dr. Altino José Xavier Beirão, nomeado na forma da lei, e no uso de suas atribuições delegadas,\r\n\r\nConsiderando os autos do Pedido de Providências n° 2007/256063, inaugurados em virtude de reclamação elaborada pela Sra. Marisa Romano Berger, que noticiaram procedimento para registro de Formal de Partilha junto ao Cartório do 4° Ofício de Justiça da Comarca de Vassouras em 29/06/2007, com o pagamento ao Titular Décio de Souza Caravana Junior no valor de R$ 921,00 (novecentos e vinte e um reais), conforme recibo por ele subscrito, cuja cópia foi juntada ao referido procedimento;\r\n\r\nConsiderando que a documentação entregue pela reclamante à serventia naquela data encontrava-se de posse do Titular, afastado preventivamente por decisão proferida nos autos 2005/292672 em 23/07/2007, e que apenas em outubro de 2007 foi apresentada ao Interventor designado para responder pela serventia, Sr. Wilson Borba Couto;\r\n\r\nConsiderando que, conforme constatado pelo Interventor, não constam do Livro de Protocolo e do Livro Adicional o respectivo registro, além de não ter sido localizada guia de recolhimento referente ao pagamento realizado, o qual se verificou inferior ao determinado para os atos solicitados pela parte interessada, assim como os documentos entregues, os quais se demonstraram insuficientes para efetivação dos atos intentados;\r\n\r\nConsiderando a conduta verificada nos autos acima citados, onde se observa o desrespeito às normas legais e administrativas pelo Sr. Décio de Souza Caravana Junior, incompatível com os deveres de ofício a ele delegados, pela afronta, em tese, às normas dispostas na Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, em especial aos artigos 464 e 469, e artigos 174 e 182 da Lei 6.015/73, artigo 30, incisos I, II, V, VIII, X, XII e XIV, e artigo 31, incisos I, III e V, ambos da Lei n° 8.935/94;\r\n\r\nResolve instaurar SINDICÂNCIA em face de Décio de Souza Caravana Junior, matrícula 06/2421, nos termos do artigo 87 e seguintes da Consolidação Normativa desta CGJ, a cargo do Setor de Controle, Disciplina e Fiscalização deste NUR.\r\n\r\nComunique-se na forma do artigo 13 do Provimento 35/97 da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça.\r\n\r\nPublique-se. Cumpra-se.\r\n\r\nVassouras, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAltino José Xavier Beirão\r\n\r\nJuiz Dirigente do 7° Núcleo Regional\r\n\r\nId: 422983"
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                                                "11 ºNúcleo Regional da Corregedoria -- Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/n.º - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga \r\n\r\nCabo Frio - RJ - CEP 28908-090 - Tel. (22) 2646.2757/2755/2756/2759\r\n\r\ne-mail: nurc11@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nComarcas Integrantes: Saquarema, Araruama, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, Rio das Ostras e Casimiro de Abreu.\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO MM JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nCOMARCA DE ARARUAMA\r\n\r\nProcesso nº 2007-289018 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARIA CECÍLIA DOS SANTOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16579, no período de 03/12/2007 a 01/01/2008, equivalente a 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 110, do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-012210 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora MARIA LÚCIA COUTINHO LEITE, Analista Judiciário, matrícula nº 01/9593, no período de 14/01/2008 a 28/01/2008, equivalente a 15(quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-014165 - Despacho: Indefiro a previsão de férias, referentes ao exercício de 2008, do servidor ODAIR DO SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13301, para o período de 01/02/2008 a 01/03/2008, face à intempestividade; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-016039 - Despacho: Anote-se a previsão de férias, referentes ao exercício de 2008, do servidor ODAIR DOS SANTOS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13301, para o período de 01/03/2008 a 30/03/2008. Anote-se a dispensa da servidora MÔNICA RAMOS COELHO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/27485, da função de Encarregada pelo Expediente do Núcleo de 1º Atendimento do Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Araruama, a contar de 31/08/2007, em virtude de sua remoção. Oficie-se (...) Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nProcesso nº 2008-010677 - Despacho: Anote-se a transferência das férias do servidor JAILTON SILVA FERREIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/12049, referente ao exercício de 2008, para o período de 01/05/2008 a 30/05/2008, por interesse particular, e em observância ao Ato Normativo Conjunto nº 08/2006; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE CABO FRIO\r\n\r\nProcesso nº 2007-280674 - Despacho: Defiro o pedido de licença-gala em favor de MARCO EDUARDO FUKUDA, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17569, no período de 23/11/2007 a 30/11/2007, em conformidade com o artigo 225, I, do Decreto 2.479/79; Proceda-se à inclusão do cônjuge como dependente para fins cadastrais e alteração do estado civil do servidor; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2007-302489 - Despacho: Proceda-se à anotação do Certificado de Habilitação no Exame de Ordem, pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Estado do Rio de Janeiro, na pasta de assentamentos funcionais da servidora ALTINA DE OLIVEIRA FRANCIONI BARRACK, Analista Judiciário, matrícula nº 01/14218; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-007558 - Despacho: Defiro o pedido de licença para tratamento de saúde formulado pela servidora CARLA MARA MACHADO HYPPOLITO, Analista Judiciário na especialidade de Assistente Social, matrícula nº 01/27239, no período de 09/01/2008 a 23/01/2008, equivalente a 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 110 do Decreto nº 2479/79 c/c artigo 65, VII e § 2º da CNCGJ; Retifique-se a freqüência, se necessário; Publique-se, anote-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-013911 - Despacho: Anote-se a previsão de férias, referentes ao exercício de 2008, da servidora DENISE CHAVES DA ROCHA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/17908, para o período de 01/10/2008 a 30/10/2008; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/01/2008.\r\n\r\nCOMARCA DE SAQUAREMA\r\n\r\nProcesso nº 2008-004274 - Despacho: Cumpra a servidora SOLANGE DE MEDEIROS OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/29182, o disposto no artigo 1º, do Provimento nº 17/2007, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento de licença médica. Publique-se. Cabo Frio, 24/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-008320 - Despacho: Anote-se a previsão de férias, referentes ao exercício de 2008, do servidor ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/9062, para o período de 01/03/2008 a 30/03/2008; Publique-se e arquive-se. Cabo Frio, 24/01/2008.\r\n\r\nId: 424390"
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                                                "Núcleo Regional da Corregedoria - 13º Região\r\n\r\nRua Luis Carlos Prestes, s/n - 3º andar - Barra da Tijuca\r\n\r\nRio de Janeiro - RJ - CEP 22.775-055 - Tel. 3385-8731\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nAtos do Juiz Dirigente do 13º. NURC \r\n\r\nDr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta\r\n\r\nProcesso nº. 2000-071181 - Assunto: Requer Redução de Carga Horária. - Personagem: Edmilson Vicente da Silva, matrícula nº. 01/9866. - DESPACHO: Considerando o laudo pericial emitido pelo Departamento de Saúde do E. Tribunal de Justiça, bem como a avaliação do Serviço Social do 1º. NURC, defiro, com fulcro no artigo 83, inciso XXI da Constituição Estadual, combinado com os artigos 1º., 2º., 3º. e 6º. da Lei nº. 3807/2002, o pedido de prorrogação da redução de jornada de trabalho em 50% (cinqüenta por cento) em favor do servidor EDMILSON VICENTE DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 01/7181, por 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, no período de 16/09/2007 a 14/09/2008. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-292232 - Assunto: Remoção. Personagem: Miriam Shomorony Fleischman. DESPACHO: A remoção de servidores é um ato discricionário, que deve atender à conveniência e ao interesse da Administração. Assim sendo, indefiro o pedido de remoção formulado pela servidora MIRIAM SHOMORONY FLEISCHMAN, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/20312, lotada na Central de Cumprimento de Mandados das Varas Cíveis, de Família e Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá, uma vez que a servidora já presta auxílio com prejuízo de suas atribuições, até ulterior deliberação, ao XVI Juizado Especial Cível da mesma Regional, conforme Portaria nº 58/2007, publicada no D.O. do dia 16/08/2007. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-004160 - Assunto: Readaptação Funcional. Personagem: Carlos Henrique Moura Vieira. DESPACHO: Considerando o laudo pericial formulado pelo Departamento de Saúde, defiro, com fulcro no artigo 49 c/c inciso I do art. 50 do Decreto nº 2479/79, o pedido de readaptação, em favor de CARLOS HENRIQUE MOURA VIEIRA, matrícula nº 01/4564, em caráter não definitivo, no período de 29/11/2007 a 27/11/2008, pelo prazo de 365 dias. Anote-se. Publique-se... Arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProcesso nº.2008-005230 - Assunto: Requer providências quanto ao processo nº.2006.801.009198-4, em trâmite no XXIV Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Drª. Adriana de Oliveira Faria, OAB/RJ nº.105948 e XXIV Juizado Especial Cível da Capital - DECISÃO: ... É necessário destacar que em 18/01/2008 foram designados cinco servidores do Posto de Atendimento do Recreio para prestar auxílio ao cartório, a fim de atender às necessidades do Juizado de maneira mais célere e eficaz. Por tais motivos, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº.2008-005593 - Assunto: Requer providências para desarquivamento do processo nº.2006.209.002201-3, oriundo da 1ª Vara de Família da Barra da Tijuca - Personagens: Drª. Eliane Baptista Ribeiro, OAB/RJ nº.90100, 1ª Vara de Família Regional da Barra da Tijuca - DECISÃO: ...Dessa forma, considerando que o desarquivamento foi atendido, determino o arquivamento dos presentes autos. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-009350 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Lamartine Salgado Wanderley. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio no mês de fevereiro/2008, formulado por LAMARTINE SALGADO WANDERLEY, matrícula nº. 01/22843, face a intempestividade do pedido, nos termos do inciso II do art. 1º. Do Aviso CGJ nº 427/2007. Publique-se. Arquive-se. Rio de Janeiro, 24/01/2008.\r\n\r\nProcesso nº 2008-012792 - Assunto: Licença-prêmio. Personagem: Márcia Maria Fernandes. DESPACHO: Indefiro o pedido de autorização para gozo de licença-prêmio formulado por MÁRCIA MARIA FERNANDES, matrícula nº 01/25157, para o mês de abril/2008, em face da inexistência de marco qüinqüenal para gozo oportuno. Publique-se. Anote-se. Arquivem-se. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAto da Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria \r\n\r\nDrª. Andréa Quintela\r\n\r\nNos processos de licença-prêmio, abaixo relacionados, foi deferido o pedido de autorização para gozo do referido licenciamento no período de 01/02/2008 a 01/03/2008:\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\nPERSONAGEM\r\n\r\n2007-304787\r\n\r\nADRIANA DA SILVA GAMA FERREIRA - 01/21009\r\n\r\n2007-278947\r\n\r\nADRIANA VIDAL GOMES NEIVA - 01/23650\r\n\r\n2007-221244\r\n\r\nALLAN CAVALCANTI LEANDRO - 01/20388\r\n\r\n2007-294288\r\n\r\nCELSO DE P. CAVALCANTI ALBUQUERQUE - 01/4485\r\n\r\n2007-283036\r\n\r\nCLAUDIA CURI FERNANDES - 01/19666\r\n\r\n2007-260405\r\n\r\nCRISTINE HENRIQUES DE OLIVEIRA - 01/28998\r\n\r\n2007-288207\r\n\r\nDANIELA DOMINGUES VINHA FREITAS - 10/13164\r\n\r\n2007-295676\r\n\r\nDENISE MOTTA DE SOUZA - 01/22345\r\n\r\n2007-302631\r\n\r\nELIANE DE SOUZA - 01/19829\r\n\r\n2007-295687\r\n\r\nGERALDO MIGUEL DE MOURA - 01/23860\r\n\r\n2007-301367\r\n\r\nGUSTAVO ALVES DE SOUZA - 01/23125\r\n\r\n2007-302632\r\n\r\nHUGO SÉRGIO PEREIRA - 01/18740\r\n\r\n2007-234666\r\n\r\nLUCIANA MARIA REIS FERREIRA - 01/25605\r\n\r\n2007-294287\r\n\r\nLUCIANA SEMANOVSCHI CORREA - 01/26115\r\n\r\n2007-289238\r\n\r\nMÁRCIA GRILLO DA SILVA LAGO - 01/21075\r\n\r\n2007-281505\r\n\r\nMARIA REGINA A. PINA GONÇALVES - 01/19621\r\n\r\n2007-304778\r\n\r\nMARLA MARIA DA C. PAES SILVA - 01/19395\r\n\r\n2007-287295\r\n\r\nMÔNICA DE SABÓIA POTT - 01/24238\r\n\r\n2007-296824\r\n\r\nPAULO CESAR DE AZEVEDO ALVES - 01/9105\r\n\r\n2007-266137\r\n\r\nSORAYA GONÇALVES CASCARDI - 01/23473\r\n\r\n2007-302587\r\n\r\nTELMA BARBOSA MALAQUIAS - 01/21638\r\n\r\nId: 423370"
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                                                        "Juiz Titular: Flavia de Almeida Viveiros de Castro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.148171-7 - SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ARLETE WOJCIK (RJ-125211) Decisão:Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 22/04/2008 às 14:00 hs.Intime-se o MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264752-7 - ELIANE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/04/2008 às 16:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153628-0 - MARIA DAS MERCES SIMÃO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 22/04/2008 às 15:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.024624-2 - KRUPP METALURGICA CAMPO LIMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SANTOS DIAS RENNÓ (RJ-058819)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Comprove o impugnante o cumprimento da sentença/Acórdão que o condenou a pagar o valor corespondente às ações fls. 686 e 926/927, sob pena de não recebimento da impugnação, condenação em litigância de má-fé \r\n\r\nProc. 2004.001.084868-6 - LEONARDO ALVIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM DE SOUZA (RJ-108655)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184), Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Decisão:Defere-se o sobrestamento - 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.120362-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X RIOS PAIVA INDUSTRIA COMERCIO E DECORACOES LTDA E OUTROS Ao autor para retirar as cartas precatórias de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.136793-1 - EZEQUIEL NAZARETH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO-SE a parte ré a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 2.171,42 e à autora VIVIANE a quantia de R$ 705,59, valores estes que deverão ser monetariamente corrigidos, de acordo com os índices do TJRJ, incidindo juros legais de 1% ao mês desde a data da citação. (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.073003-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ARMINDO SILVA E OUTRO Decisão:Fls. 70: defere-se \r\n\r\nProc. 2006.001.097806-9 - MALVINA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.165105-3 - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)), Assistente de acusação: SOLANGE DOS SANTOS MENDES, Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.007678-8 - MOYSES QUEIROZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.010890-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X DSND CONSUB S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Fls. 3765, ítem 3 : int-se a parte autora a regularizar sua representação; 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.012499-0 - JOELSON SILVA BULCÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.065054-7 - RAYMUNDO NONATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, com relação ao plano Verão JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando-se a parte ré a pagar à parte autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente aos meses de janeiro e fevereiro de 1989 (Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação, mais custas e despesas processuais, bem como em honorários fixados em 10% sobre o valor da causa. Com relação ao plano Collor I e ao Plano Collor II, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.068153-2 - ANDRÉA PICANÇO DE ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ALVES ALBUQUERQUE (RJ-040492)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.076127-8 - COOPERATIVA HABITACIONAL DOS BANCÁRIOS DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AZEVEDO SILVA (RJ-040507)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.077735-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X LUIZ ANTUNES VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTUNES VALENTE (RJ-025415) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.098755-4 - ÉDIO MUNIZ DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À parte autora para esclarecer se o depósito de fls. 62 dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.108413-6 - OSCAR SARDINHA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.109518-3 - ADELIA SENRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.110860-8 - VITOR LIMA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.135095-0 - JONATHAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.148433-3 - RAFAEL FELIX DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.163025-8 - EPONINA FORTES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES MACHADO (RJ-103008) republicacao: esclareca o reu, o pedido formulado, diante do r. despacho de fkls. 42 \r\n\r\nProc. 2007.001.167303-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR GABIZO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X GABRIEL FERREIRA DA ROCHA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/04/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187432-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHATEAU GRENOBLE, Síndico: LUIZ CARLOS PILHEIRO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X EBER MACHADO GUIMARÃES Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/04/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244416-1 - VALDOMIRO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/04/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264822-2 - JOSÉ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 22/04/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266165-2 - ABILIO BORGES (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X ANNETE EVELYN PRZEWODOWSKI E OUTROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/05/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266348-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ALBERTO BARROS CASEDA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/04/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000966-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PINTO E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/04/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001973-4 - JOSÉ CIRILO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/04/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005478-3 - RAUL CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/04/2008 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007940-8 - TECHLÍNEA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FREITAS DO AMARAL (RJ-124658)) X JÚLIO CESAR SOARES MACHADO E OUTRO Despacho:Ante o rito, especifique as provas \r\n\r\nCobrança, de seguro dpvat \r\n\r\nProc. 2008.001.001950-3 - JORGE LUIZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X EXCELSIOR COMPANHIA DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 18/03/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.085723-9 (11662) - AMERICA DIVERSOES EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). CELIO RODRIGUES PEREIRA (RJ-007046)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)), Assistente: SYDNEY L. SANCHES Decisão:Fls. 1977: ítens \"1\" e \"2\": defere-se; Fls. 1979 e 1980: Sim, Reforce-se o já requerido, mencione-se o nº do processo, partes e depósitos judiciais \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.131275-1 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Fls. 412: Ao exeqüente, informe-se quanto ao recurso referido às fls. 411 e certifique-se o trânsito em julgado da sentença \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.020617-9 - DANILA CRISTINA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BRADESCO ADM DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.021918-6 - EDMAR BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULA FERREIRA (RJ-060853)) X UNICARD UNIBANCO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/04/2008 às 14:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244142-1 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI FIXO TELEMAR Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 22/04/2008 às 16:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1993.001.106858-9 (17469) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X GERALDO ANTONIO RAFATO Decisão:Renove-se, fazendo referência tratar-se se 2ª via \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020059-0 - ESPOLIO DE ARACATY FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X CAMOES 54 LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Decisão:Fls. 211: Não existe documento acompanhando a petição; mantém-se a decisão quanto ao mandado de verificação \r\n\r\nProc. 2006.001.111732-1 - ESPOLIO DE FLORA BASTOS MARTINS, Inventariante: WILLIAM JOHN COUTO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA MARELIM FERNANDES GUSMAO (RJ-045638)) X MARTA CRISTINA VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO YOUNES RIBEIRO (RJ-087794) 1. À parte autora sobre a certidão de fls. 115. 2. Expeça-se o ofício à OI. \r\n\r\nProc. 2008.001.007095-8 - ESPÓLIO DE JOCILE SALVIANO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA Decisão:Cite-se \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.108413-6A - REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X OSCAR SARDINHA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) O excepto já se manifestou. Junte-se cópia da sentença que também decidiu o incidente. \r\n\r\nProc. 2007.001.135095-0A - BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JONATHAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:II)Cumpre afastar a alegada incompetência do Juízo, que é territorial ... V)Intimem-se (íntegra nos autos) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.049704-9 (3058) - BRADESCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X CROMEC INDUSTRIA ELETROMECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JOSE BRANDAO (RJ-066445) Sentença:Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 598 c/c art. 267, VI do CPC (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1998.001.122196-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ... (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JORGE LUIS AGUIAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Int-se nos embargos para execução da honoraría \r\n\r\nProc. 1999.001.151836-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PIRES DA SILVA (RJ-050288), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272), Dr(a). VANUSA PESSOA GARDEZ (RJ-096758), Dr(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA (RJ-063435)) X POSTO DAS ONCAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DODI PEREIRA DA COSTA (RJ-038291), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Fls. 382 e 384: Oficie-se ao Itaú como requerido, aguardando-se quanto ao desbloqueio \r\n\r\nProc. 2000.001.086205-4 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100), Dr(a). MAU RICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X NEOUTIBAM UNIDADE TERAPIA INTENSIVA DE BANGI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Decisão:1. Fls. 172: Mantérm-se a decisão; 2. Fls. 183: Defere-se a transferência do valor bloqueado no Banco Itaú ao Banco do Brasil. Oficie-se, com as informações de fls. 176; 3. Defere-se o ofício à JUCERJA (fls. 183); 4. O exeqüente deve diligenciar a identificação da ação monitória \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.075999-5 - LUCY NUNES BARTOLO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354) Decisão:A competência para apreciar e julgar os feitos relativos a diferença de correção monetária em depósitos das cadernetas de poupança é da Justiça Comum, Estadual ... A ação é baseada em relação contratual tipicamente de consumo como já consolidado pelo E. Supremo Tribunal Federal e pelo E. STJ ... 1)Desta forma, cabível a INVERSÃO DO ÒNUS DA PROVA, a favor da parte mais fraca, aplicando-se o princípio da vulnerabilidade, a teor do artigo 6º, VIII do CDC ... Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;Intime-se a parte ré a juntar os respectivos extratos da caderneta de poupança da parte autora, desde junho de 1987, no prazo de 10 dias, até o período em que os depósitos foram transferidos ao Bacen (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154626-0 - PARMAJULAR COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/04/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244178-0 - JEAN NARCISO ARIMATEA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO FININVEST S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/04/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001603-4 - DENISE FERREIRA DE MELLO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/04/08 às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.007429-0 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA ANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DA FONSECA (RJ-071651), Dr(a). CLAUDIO ALVES GALENO (RJ-131034E)) X VALMIR VIEIRA DE SOUZA Despacho:Esclareça o autor a causa de pedir \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1984.001.100242-5 (7388) - MARIA CRISTINA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PAULINO DE CARVALHO FILHO (RJ-032500) Despacho:Venham os respectivos registros aeronáuticos na íntegra e atualizados \r\n\r\nProc. 1984.001.501078-7 (3910) - DANIEL TRINDADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Aguarde-se a iniciativa do autor quanto à eventual saldo devedor. Int-se a executada quanto aos honorários \r\n\r\nProc. 1998.001.161989-1 - WILMA PEREZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X IT CLUB VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). ALEXANDRE JACQUES WROBEL (RJ-088505), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:1. Fls. 1105/1106: esclareça o leiloeiro; 2. Fls. 1173/1174: Certifique o cartório sobre os recursos \r\n\r\nProc. 2002.001.060137-8 - JAIME ARISTIDES FERNANDES REBELO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083)) X FRANCISCA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) republicacao: despacho: int-se a executada a depositar o devido. a multa ja incide, visto que a parte nao cumpriu no tempo legal a obrigacao de pagar. \r\n\r\nProc. 2005.001.107276-1 - MARCELO TRAVESSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Venha o CPF/ CGC e débito atualizado \r\n\r\nProc. 2005.001.148945-3 - JOAQUIM ASCENDINO MONTEIRO NUNES NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.043348-2 - JOÃO ALFREDO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BIGAL (RJ-091583)) X INTERBRASIL SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Decisão:Mantém-se a decisão exarada e impugnada; cite-se por precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.101378-6 - RINALVA DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Fls. 98: devolve-se o prazo, 5 dias; Mantém-se a decisão objeto do agravo retido por seus fundamentos. Ao agravado \r\n\r\nProc. 2007.001.235947-9 - JULIO CESAR SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X REGINA COELI SILVA NASCIMENTO E OUTROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/04/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244212-7 - ANTÔNIO AUGUSTO FIGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603), Dr(a). PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER (RJ-115666)) X MERCADO LIVRE PONTO COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 17/04/2008 às 16:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266218-8 - ALEXANDRE SAMPAIO CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PABLO GOMES FONTOURA (RJ-140439), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/05/2008 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.005509-0 - MARIA DE LOURDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/04/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.267548-1 - JORGE LUIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SPRINGER DA SILVA (RJ-116226)) X CLÍNICA BALBINO E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/04/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.204594-8 - MASSA FALIDA DE ESTALEIRO SO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)), Assistente: MARCO AURÉLIO CHIAPPETTA DE AZEVEDO, Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1. 1399/1402: desentranhe-se e devolva-se o Assistente não é parte. Seu papel é criticar o trabalho técnico do perito; 2. Fls. 1395: é ônus de ambas as partes fornecerem os dados requeridos, para que o documento possa ser juntado aos autos e a perícia realizada; Intimem-se a fornecer os dados em 5 dias \r\n\r\nProc. 2007.001.163313-2 - LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Decisão:Fls. 31: Cumpra-se, integralmente; Venha a última fatura de luz em nome do autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.149643-8 - LUIS MAURO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.001.001843-2 - ANGELINA PORFIRIA DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X IBICARD C E A MASTERCARD NACIONAL Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 10/04/2008 às 15:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.050989-9 - LEORDINO DAS NEVES PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775), Dr(a). WAGNER DE JESUS CONCEICAO (RJ-114464)) X BRASILTELECOM S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:Defere-se a prova documental suplementar; Prazo: 5 dias \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.151081-4 - MARINA COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.244170-6 - FELIPE AUGUSTO PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/04/2008 às 13:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244227-9 - GUSTAVO FEDERICO JAUREGUI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PINTO DA ROCHA LEITE MENDES (RJ-135216)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/04/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265660-7 - CESAR ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X COND EMPREENDIMENTOS ROD DE CARGA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/04/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006651-7 - EVANIL ROZENDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se.Defere-se a Gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.006651-7 - EVANIL ROZENDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:O autor pode juntar aos autos toda prova que considerar relevante. Int-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.076902-6 - DULCINEIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) À autora para esclarecer se o depósito de fls. 162 dá quitação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186886-0 - FLÁVIO FERNANDES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 45: Ao autor; nada requerendo baixa e arquivamento \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2004.001.062332-9 - MARLENE SANTIAGO VILELA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento à autora; Após, baixa e arquivamento \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.079288-3 - FABIO HENRIQUE DA SILVA VITAL (Adv(s). Dr(a). HELIO FUSCO GRACIE (RJ-000108B)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Int-se o apelado autor \r\n\r\nProc. 2006.001.067706-9 - MAURICIO DE CARVALHO GOHN (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-084221) À PARTE AUTORA SOBRE GUIA DE DEPÓSITO ÀS FLS.140. \r\n\r\nProc. 2007.001.022148-0 - NEIDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 24/04/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236129-2 - MARIA DA SILVA VELOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 22/04/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264581-6 - ISAURA PIRES DE TOLEDO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 22/04/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264734-5 - AILTON MAUCUZO FAGUNDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 29/04/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001048-2 - MÔNICA PATRÍCIA VAZ DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MRS TRANSPORTE DE CARGAS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 22/04/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.099876-0 - IVAN MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:A prescrição inocorreu na hipótese dos autos ... A competência para apreciar e julgar os feitos relativos a diferença de correção monetária em depósitos das cadernetas de poupança é da Justiça Comum, Estadual ... Não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, visto que não restou comprovada a quitação dos valores devidos, sendo esta uma questão de mérito (íntegra nos autos) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.001.151327-3 - MONICA DA ROCHA LEE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). FLAVIA OTOCH MARTINS PEREIRA E SOUZA (RJ-119024)) X ESPOLIO DE ROSA PERES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:1. Cumpra-se o Enunciado Adm. 39; 2. Incide multa (10%) e honorários de execução (10%) já que iniciada esta fase \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.006453-3 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X TECHNIP BRASIL ENGENHARIA INSTALAÇÕES E APOIO MARÍTIMO S A) Decisão:Cite-se; Venha o espelho do IPTU do imóvel para fixação do valor do aluguel provisório \r\n\r\nId: 423529"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "3ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423530": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.042984-9 - NELSON DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/07) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.101721-4 - VALDIR SOUTO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246)) X HELMANY MURTINHO E CIA LTDA E OUTROS OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.101502-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GILMAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Ao autor para esclarecer o endereço a ser informado na carta precatória requerida pois na resposta do ofício da Receita Federal consta nome diverso ao da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.047051-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JURACI DA FONSECA SOARES Ao Autor \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.106280-7 - METODOS DIAGNOSTICOS COMPLEMENTARES LTDA MEDICON (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA REAL LTDA AMOR (Adv(s). Dr(a). MIGUEL COSTA MENDES (RJ-140741) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.122830-1 - ANTONIO DE ALMEIDA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X HELVECIO FREIRE DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) O.S. 01/07: AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFÍCIOS E ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA O ENVIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147932-5 - ADILSON RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao Autor sobre deposito \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.191829-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCEBO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X BERTHOLDO PIRIM E CIA LTDA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE POR EDITAL ( FL153) COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.208275-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO USINA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X NAIR VALENTE FAÇANHA E OUTRO OFÍCIO EXPEDIDO Á DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2000.001.078341-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEMOCRATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES DO NASCIMENTO (RJ-038755)) X JOSE SUZART E OUTRO CERTIDÃO à DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA RETIRÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2002.001.100105-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATAI (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BERNARDO PEREIRA MASCARENHAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235) Decisão:(...) 7.Expeça-se guia. Com a vinda da guia em tempo (antes do ato) será o senhor leiloeiro avisado sobre a suspensão do leilão.8. J-se a petição pendente no sistema. \r\n\r\nProc. 2002.001.109957-7 - DOUGLAS MALDONADO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.049201-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X NEUZA DA SILVA OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.111801-0 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR LACERDA CELESTINO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.095092-4 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JULIUS PRAIZNER OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.117531-6 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO UBEE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X MARCUS VINICIUS DA COSTA BRANDAO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.147812-0 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122), Dr(a). PAULO AUGUSTO MOREIRA CAMPOS (RJ-127197E)) X ESPÓLIO DE ESTRELLA PAZUELLO SABBA E OUTRO AO interessado (número da CP -. 20070610086197 1 - civel teresopolis) \r\n\r\nProc. 2005.001.050550-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMACAOCA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X SUZANA REGIS BENTO O.S. 01/07: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2005.001.110143-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ANTONIO LUIZ R C MIRANDA OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.134952-7 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nProc. 2006.001.048381-0 - MARLUCE LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.001.063717-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MVA MILENIO ROUPAS LTDA OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065349-1 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT CASALI (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. -ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081000-6 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156503-3 - MARIA DE FATIMA LEITE MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) O.S.01/07 : AO CREDOR (AUTOR) SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.011467-4 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE FRUTAS DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO, SOBRE RESPOSTA DO OFICIO DE FLS.119. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.025896-9 - JOSÉ GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA, SOB PENA DE OFICIAR-SE AO FUNDO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.026183-0 - INSTITUTO SÃO JOÃO BATISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X FLÁVIO CALÇADA PEREIRA aO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.043514-4 - EMERSON VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048796-0 - ADENILSON MORAES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2007.001.102637-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO CLEMENTE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X MARCOS ALEXANDRE FIGUEIREDO ZANINI E OUTRO Despacho:Atente o credor para o art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.117876-3 - IRENE ANTONIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.205658-6 - JOSE ITAMAR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1. Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: cópias das declarações do IRPF nos últimos três exercícios. Prazo: 5 (cinco) dias.2. A relação advogado e cliente depende de confiança, sendo que é totalmente incompatível com a triangulação com pessoas jurídicas e outras artimanhas que afastam os clientes do contato com seus patronos. Desta feita, sobretudo por se tratar de analfabeto (fls. 11/12 e artigo 654 do CCB), deve o instrumento ser pela forma pública e representar uma relação pessoal entre o procurador e autor. \r\n\r\nProc. 2008.001.011785-9 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRODUBANK Decisão:...Expeça-se mandado de verificação do cumprimento da determinação judicial, devendo o Sr. OJA comparecer ao endereço da parte ré acompanhado de policiais militares, os quais ficam desde já requisitados, autorizando o Sr. OJA a tanto, de sorte a efetuar a prisão em flagrante dos renitentes, inclusive os prepostos e a imediata condução à autoridade policial para a lavratura de termo circunstanciado. Expeça-se mandado de intimação da síndica para pagamento da multa, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068693-1 - LEONARDO OLIVIO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY JOSÉ MARIA (RJ-087012)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.089184-9 (19613) - ALVARO JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X FRANCISCO FLAVIO REBOUCAS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.066591-7 - JOSIAS MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078197-8 - LUIZ BRANCO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) àS PARTES \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.125647-6 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AOS APELADOS. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.177547-9 - DANIELA URSULA TORRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.138103-7 - ROSA MARIA PERONE PASCALE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X ESPÓLIO DE LUCENIR ALVES LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITARO VITAL BRASIL (RJ-013579) o exequente \r\n\r\nProc. 2006.001.044073-2 - ELIZABETH QUEIROZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X JOSE MARCIO FERNANDES MAGALHAES OFÍCIOS EXPEDIDOS à DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 1986.001.800142-0 (6604) - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)) X PROPESCAER R COOPERATIVA DE PRODUTOS DA PESCA (Adv(s). Dr(a). SIMONE REIS BROLLO (RJ-101032) AO AUTOR \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158962-0 - PREVHAB ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). RICARDO MENDES CALLADO (RJ-061074)) X ANTONIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.117636-8 - BANCO ABN AMRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891), Dr(a). ANDREZA VICENTE FERNANDES (RJ-135988E)) X JOSE ANTONIO CORREA ALMEIDA E OUTRO INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS.AO EXEQUENTE PARA RETIRAR A CERTIDÃO NA CONTRA-CAPA. \r\n\r\nProc. 1998.001.077964-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A . (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X MOTORTEC INDUSTRIA AERONAUTICA S/A E OUTROS AO EXEQUENTE, SOBRE RESPOSTAS DE OFICIIOS. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2001.001.016910-7 - ALVARO DA PURIFICACAO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861)) X CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308), Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199) Às partes \r\n\r\nProc. 2001.001.114049-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X KALE CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado \r\n\r\nProc. 2001.001.125193-2 - MARILAND ACCURSO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PELOSI SILVA DA CRUZ (RJ-055465)) X ELIAS MIKHAEL KANAAN OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2003.001.103537-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X SUPERPLAS COMERCIO DE PLASTICOS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.063684-1 - CLAUDIA REZENDE MALOUF (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X FERNANDA COIMBRA DE MENDONCA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.108710-5 - LUIZ ANTONIO SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529), Dr(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-072124)) X KOL PAC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE LA ROCQUE DANIEL BARBOSA (RJ-090069) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.049341-4 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HELIO VENTURA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ARBEX (RJ-124899) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.082521-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO GASPAR JERONIMO OFÍCIOS EXPEDIDOS à DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.114115-6 - ZARLE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X DJ 145 DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÃO DE FERRAGENS ME E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.265647-4 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X MICMEM COMERCIO E DISTRIB DE MAT LTDA FALTA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072352-6 - GILBERTO CANÇADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ASSIM GRUPO HOSPITAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.041368-7A - JAQUELINE RAMOS VILLA SECCA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO (RJ-105221)) X WASHINGTON DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA NO VALOR DE R$ 352,38, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093222-0 - ERCENIR DE LIMA COUTO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-RJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.118450-2 - LUIZ ALBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.138013-3 - ALEXANDRE FIGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) O.S.01/07 : AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.167903-0 - ADRIANA DE OLIVEIRA BARBOSA NUNES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.168595-8 - MARCIO NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:INDIQUE A PARTE RÉ, OBJETIVAMENTE, EM 5 DIAS, QUAIS PROVAS PRETENDE PRODUZIR, ATENTA À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA PROCLAMADA EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113997-6 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.096967-4 (16093) - LECI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X CONSTRUTORA WALTER COSCARELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSE VALADARES VERSIANI (MG-032937), Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446) OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1997.001.086504-1 - JOSE ROBSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357)) X VIVEP VEICULOS LTDA OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 1999.001.097126-0 - MAURICLEIDE FILGUEIRA PARADA (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758)) X CARAVELLE S/A TRANSPORTES RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462) OFÍCIOS EXPEDIDOS À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.145696-0 - DANIELA SILVA ANDREOLI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881), Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.140870-0 - VERENA MENEZES CINTRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X HOTMAIL MICROSOFT PASSAPORT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO GONTIJO (RJ-051099), Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355) O.S.01/07 : AO CREDOR(RÉU) SOBRE DEPÓSITO EFETUADO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132832-9 - ANA RITA BOTAO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MÜLLER DOS REIS DE SALLES PUPO (RJ-098472)) X JOSE DE GERVAIS CAVALCANTI VIEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIRA NUNAN RIBEIRO SOARES (RJ-039307), Dr(a). HELOISE NUNAN HOCHWART DE ALMEIDA (RJ-111312) O.S.01/07: ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO DR. PERITO, EM 5 DIAS(FLS. 296/300). \r\n\r\nProc. 2006.001.026616-1 - DOCE AFETO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077), Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X VITRIART ARTEFATOS DE CERAMICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO GUIMARÃES (SP-142328), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO EFETUADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.168908-3 - MARY CARMEN BLANCO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONÇALVES DE FARIA BASTO CORDEIRO (RJ-106923)) X IMOVEST ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539) EM RÉPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.010901-2 - VERONICA ROEHRICHT (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X RITA DE CASSIA COSTA MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.001.133597-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEWMIDIA COMUNICACAO PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer endereço dos réus para sua intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.134037-6 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CHRISTINA MARIA DE MONCADA CUNHA RODRIGUES AO interessado fls. 140/145 \r\n\r\nProc. 2005.001.150639-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA OFÍCIOS EXPEDIDOS à DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.111805-2 - SISTEMA P H DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X NEWTON KLEBER DE THUIN AO AUTOR, SOBRE RESPOSTA DO OF. DA RECEITA. (O.S. 01/07) \r\n\r\nProc. 2007.001.126501-5 - MABE-MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DAVID DE SOUZA OFÍCIOS EXPEDIDOS à DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.029448-2 - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X ALPHA COMPANY E TRANSPORTES LTDA AO AUTOR PARA RETIRAR A PRECATÓRIA NA CONTRA-CAPA - TIRANDO AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080743-1 - ROZANGELA ANTONIETTA RIBEIRO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396)) X SEBASTIANA ROZA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DE CASTILHO BANDEIRA (MA-005412), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690), Dr(a). THEREZA DE MAGALHAES REQUIAO (RJ-049280) Decisão:1. Ao cartório para renumerar a última folha. 2. Tendo em vista o certificado às fls. 149, decreto a revelia da 1ª e da 3ª ré.3. Ao ilustre perito sobre fls. 144.4. Fls. 145. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106251-4 - MARINALVA ALVES BARBOSA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) FICA O EXECUTADO INTIMADO DA PENHORA REALIZADA NO VALOR DE R$ 352,38, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176910-8 - STOP FREE REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao réu, em 5 dias, para que se manifeste quanto às provas que pretende produzir, atento à inversão do ônus da prova proclamada em favor do autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113882-0 - RUBENS ROMÃO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS (ART. 520 DO CPC). AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TJ-TJ. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.013268-3 - ANTONIO IVAN ATHIE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X CHICO OTAVIO E OUTROS OFÍCIO EXPEDIDO À DISPOSIÇÃO DA PARTE AUTORA PARA RETIRÁ-LO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.108923-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FAST COLLECT REMOÇÃO DE RESIDUOS LTDA FALTAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266388-0 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X SERGIO MICELLI E OUTRO FALTA 1 CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR UM MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.139164-3 - JUREMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA, CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA OFERECIMENTO DO IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113879-8 - ANDERSON SILVA SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:1. Fls. 95/104. Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio TJ-RJ.2.Fls 107. Defiro a expedição de mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.012506-4 - SILVERINA PIRES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). JAIRO TORRES PERDIGÃO (MG-060502), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.180953-2 - MARIA ELIZA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.148293-6 - SANDRA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Às partes \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 1997.001.040827-4 - INTERCAMBIO FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) O.S. 01/07: AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE NEGATIVA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035315-2 - ROSALIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420), Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793), Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499) EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054050-0 - MARCOS ANTONIO LAURIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704), Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ANTE A CERTIDÃO RETRO, DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.113606-9 - ANA LUIZA FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.124003-3 - MARIA DE FATIMA BARATA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA MANHÃES ROSA (RJ-134938E)) X MINAS BRASIL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.033855-6 - VANESSA LUCAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606) OFÍCIOS EXPEDIDOS à DISPOSIÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA RETIRÁ-LOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.040254-6 - ORANIA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. Após, cumpra-se item 3 de fl. 230. \r\n\r\nProc. 2006.001.108392-0 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 172/178. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173798-3 - ROSANA MUNIZ GARCIA CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X UNIBANCO UNIÃO NACIONAL DE BANCOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) O.S.01/07: AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.059976-5 - BRASIL VEICULOS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JULIO CESAR MOUTELA DE O FILHO E OUTRO Ao autor para recolher o complemento das custas, conforme certidão de fl. 186, COM URGÊNCIA, tendo em vista a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2004.001.121597-1 - VERA LUCIA FRANCA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.132885-6 - GENIVALDO DOS SANTOS MORAES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X TRANSPORTES SANTA CLARA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES TORRES (MG-050803), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794) ÀS PARTES \r\n\r\nId: 423530"
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                                            "4ª Vara Cível": {
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                                                    "423531": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos de Goes Wanderley\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.001.149966-3 - ESPOLIO DE JOSE MATTAR FILHO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056)) X SHEL DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Despacho:Fl. 220: Diga o autor sobre a contestação da Curadoria Especial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.062477-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AILTON GENUINO DA SILVA Despacho:Certificado o correto preparo do ato, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 70, conforme requerido à fl. 72, informando-se ao Oficial de Justiça Avaliador acerca da disponibilidade da parte em participar da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.167002-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARIA EMANUELLE DANTAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) Despacho:Em provas, informando as partes se há ânimo conciliatório, sendo certo que, sendo informado pelo réu interesse na realização de audiência de conciliação, deverá, por ocasião de realização da mesma, apresentar proposta para acordo, advertido de que, em não comparecendo ou comparecendo para informar da inexistência da proposta de acordo, será declarado litigante de má-fé, sendo-lhe cominada a pena pertinente. O conciliador fará constar da ata tal fato. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1992.001.055884-4A (15385) - MARCELLO COUTO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE GRANDE RIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STENIO DUGUET COELHO (RJ-006939), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). CONCEICAO BRAGA (RJ-022921), Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652), Dr(a). VALQUIRIA MUNÇÃO CORREIA (RJ-077849) Despacho:1) Diante do informado à fl. 220, in fine, proceda o cartório às alterações pertinentes no sistema DCP. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.162990-4A - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICAÇÃO ALVES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255) Decisão:Intime-se os réus Panificação Alves Ltda. e José Coutinho Monteiro, para que desocupem espontaneamente o imóvel, objeto do contrato de locação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo, nos termos da sentença acostada às fls. 22/25 dos autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264098-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X AUGUSTO NEWTON GOLMAN Despacho:Oficie-se o Juizo deprecante, a fim de que seja regularizado o preparo do ato deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.023382-2 (19130) - LUCIENE PRINCISVAL DA PURIFICACAO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PERRONE (RJ-040552), Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339) A PARTE AUTORA SOBRE FLS.1154/1155. \r\n\r\nProc. 2001.001.015627-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Fl. 285: Defiro a penhora do bem descrito e caracterizado à fl. 06. Lavre-se termo. E-se certidão para registro junto ao R.I. Em seguida, avalie-se o bem. Após, intimem-se os devedores, pessoalmente, na pessoa de seu inventariante, tudo na forma do parágrafo primeiro do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.089775-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513), Dr(a). AUGUSTO CESAR TEIXEIRA (RJ-143851)) X MARCELO LEODIDO MONTENEGRO Despacho:Fl.268: Esclareça o pedido face ao disposto na lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2006.001.034457-3 - FATIMA MARTINS BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE SOUZA CABRAL (RJ-098556)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:J. Às partes sobre o laudo Expeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.069256-3 - ZENI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- Fl. 345: O Recurso Especial foi inadmitido, conforme se observa às fl. 338/340, tendo o acórdão transitado em julgado.2- Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073484-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOURO (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X ESPÓLIO DE WELLINGTON FRAZAO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO DIAS BARBOSA (RJ-048901) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.125611-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELENA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Redesigno AC do art. 277, CPC, para o dia 16-4-08, às 11:40 h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161137-7 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X LUIZ CARLOS FERNANDEZ ALVES Despacho:1- Informe a serventia quanto a certidão do OJA referente ao mandado de fl. 27.2- Fl. 99: Diante de fl. 100, defiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.009131-5 - RACHEL CHVEIDEL (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DUNHAM (RJ-108386)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Esclareça a autora se os documentos de fl. 40 e 41 foram fornecidos pelo réu atendendo a solicitação de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.062697-1 - REJANE MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.001.074325-2 - RAIMUNDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Tendo em vista a verossimihança das alegações, bem como a hipossuficiência técnica do consumidor, notadamente no que tange à prova da existência de saldo em caderneta de poupança, defiro a inversão do ônus da prova. Em homenagem ao princípio da ampla defesa, diga a parte Ré, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.092633-4 - ANTONIO CARLOS PICCOLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Despacho:1- Fl. 85: Traga, qualquer das partes, cópia do acórdão.2- Cerifique a serventia se o réu atendeu ao despacho de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.001.119595-5 - SERGIO GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em réplica- Retifique o cartório a nova razão social da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.001.163570-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ALBA MATTOS DE MENEZES Sentença:(...) Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do Código de Processo Civil. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.178336-1 - ELVIRA VALOIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Defiro JG à parte autora. Anote-se onde couber.2- Designo AC do art. 277, CPC, para o dia 15-04-2008, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de honorários advocaticios \r\n\r\nProc. 2008.001.001815-8 - SERGIO BRABO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X FRANCISCO ABEL PRADO QUINONES Decisão:Designo AC do art. 277, CPC, para o dia 16-04-2008, às 11:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.152061-9 - RICARDO XAVIER MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fl. 76: Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.134542-4 - ROBERTO CLAUDIO SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X ROLF DELCIO SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) em replica.- Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art 331 do CPC \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.094134-4 - JAQUELINE SABINO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEJAIR LOPES DE VASCONCELOS (RJ-047586)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DA RUA ACRE 55 (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379), Dr(a). MARCOS HELVÉCIO REGUEIRA PINTO DE SOUZA (RJ-029297), Dr(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO (RJ-025855) Recolha o credor a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 18,79 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.082889-0A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CONCEIÇÃO IBRAIM NASCIMENTO), JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:..Pelo exposto, considerando que o local do domicílio da parte autora e o do fato são no estado de Minas Gerais, ACOLHO o presente incidente de Exceção de Incompetência, nos termos do art. 100, inciso V, alínea \"a\" e parágrafo único do CPC e, por via de conseqüência, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Belo Horizonte/MG que couber por distribuição.Custas de lei. Sem honorários.Dê-se baixa nos autos principais e encaminhem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.024971-1 - TEODORO MOREIRA DE BITATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). GABRIELA PESSOA BASTOS (RJ-128247)) X JORGE ALMIR DOS SANTOS RODRIGUES Oficie-se como requerido às fls. 159 \r\n\r\nProc. 2007.001.181275-0 - BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA SARLET RODRIGUES BOSCHETTI (RJ-055022)) X JOSÉ ANTÔNIO OLIVEIRA DOS PRAZERES E OUTRO Decisão:Citem-se. Fixo honorários em 10%. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.128235-7 - CLOTILDE CARDOSO GABRIG (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FRANCINI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-141060) Diga o credor se aonda tem interesse no feito \r\n\r\nProc. 2003.001.082808-9 - CONDOMINIO MARINAS DE SAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X JOAO DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Ficam os interessados intimados, através de seus patronos, para ciência de que foram desigadas as datas de 14/04/2008 e 26/02/2008, ambas `as 16:00 horas, no Átrio do Forum da Capital , para realização das hastas públicas do bem penhorado nestes autos \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.069900-4 - MARCO SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270), Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Decisão:Aguarde-se a resposta dos ofícios de fls. 111/113. Com as respostas, vista às partes. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.014856-8A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X JAIME DA COSTA BARROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Aguarde-se pelo prazo deferido nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.105653-8 - PAULO ROBERTO GIOVANETTI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CRDITO FINACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha a ré a taxa judiciária mínima \r\n\r\nProc. 2007.001.165870-0 - OBEDES FRANCISCO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUIZ SCHOENWETTER (RJ-141302)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.001.169887-4 - ANDRESSA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS BENTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X BANCO ITAUCARD S A em replica \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000517-9 - PADARIA E CONFEITARIA MARLY DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:1) Intime-se o devedor, via D.O., a fim de que realize o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10 % (dez por cento) sobre o valor cobrado (Fl. 216). 2) Ao credor, a fim de que realize o pagamento dos honorários do expert do Juízo, a fim de que este exerça seu mister, em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 1997.001.085092-0 - JESUS DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEMIR DA SILVA RAMOS (RJ-023246), Dr(a). MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO (RJ-082325)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE MORAES PEREIRA (RJ-088570) Às partes: Favor apresentar cópia **EM CARTÓRIO** da petição protocolada em 22/06/2007 sob o nº 02065651 na Comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nProc. 1997.001.091567-6 - FRANCISCO JOSE DAMAZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677), Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668), Dr(a). SILVIA DORA GUERREIRO (RJ-100974)) X LUIZ CARLOS AVALONE RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DE SOUZA (RJ-041446), Dr(a). WILLER PASSERI PACHECO (RJ-053780), Dr(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO (RJ-125916) à parte interessada \r\n\r\nProc. 2005.001.074827-0 - ROSANGELA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X PREVIMIL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928), Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Sentença:(...) Isto posto, diante da fundamentação acima e por tudo mais que nos autos consta, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos(...) (ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.001.162816-7 - ESPOLIO DE MAURO PERROCA RASI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456)), VICTOR CELSO EISENBERG), MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), JOSÉ FERNANDO PAGAN) X MIGUEL FALABELLA DE SOUZA AGUIAR), MARIA CLAUDIA MOTTA RAIA), JOSE FERNANDO PAGAN), VICTOR HAIM), BATALHA DE ARROZA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ESPÓLIO DE MAURO PERROCA RASI Ao Dr. Perito \r\n\r\nProc. 2006.001.069028-1 - VERA LUCIA SOUZA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES AMPARO (RJ-134350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Fl. 63: Vista ao autor. Após, a DP (credora dos honorários da fase de conhecimento). \r\n\r\nProc. 2006.001.091416-0 - ANTONIO FERREIRA PEDREGAL FILHO (Adv(s). Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617)) X ROBERTO FERREIRA DA SILVA NETTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740), Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.098609-1 - EDSON RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1-recebo o recurso interposto as fls.166/167. 2- ao agravado \r\n\r\nProc. 2006.001.126506-1 - MARCELO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X MARIO BEIRAO BOULITREAU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)), CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO Decisão:Diante da falta de impugnação, HOMOLOGO os honorários do perito no valor indicado à fl. 146. I-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121161-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- Tendo em vista o disposto no Enunciado Administrativo nº 32 do FETJ, inscreva-se em dívida ativa. E-se certidão de débito.2- Após, ao arquivo definitivo (Resolução nº 22/2006 - TJ/OE). \r\n\r\nProc. 2007.001.152759-9 - WILSON SANTANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Em provas justificando-as.- Digam às partes se há interesse na designação da audiência prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.178162-5 - ANDERSON VALE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X BANCI IBI S A E OUTRO Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, XI c/c 257 do Código de Processo Civil. Custas ex lege.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.160375-4 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X PALMERIO GALVAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:1- Certifique se há diferença de taxa judiciária.2- Sendo positiva a resposta, intime-se através de despacho ordinatório. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.123047-5 - CARLOS BEZERRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REAL LIFE ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Despacho:despacho na petição Registre-se e autue-se. Certificados, voltem cls \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.122377-7 - SALADINO REY BARREIRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para confirmar a tutela antecipada concedida à fl. 72, (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.056190-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY BISCAYNE (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Diante do teor da certidão exarada à fl. 729, devolvo o prazo de 10 (dez) dias à parte ré, conforme requerido à fl. 710. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.063803-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JACIELE FARIA MARTINS Fls. 94-Oficie-se \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.030607-9 - MARIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor sobre o novo depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.040128-3 - GERMANO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892) Despacho:Fl. 229: Venha o pagamento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2006.001.131909-4 - MAURILO DE NAZARE DE LIMA LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diante da certidão exarada à fl. 310, devolvo o prazo de 5 (cinco) dias, diante do requerido à fl. 306. \r\n\r\nProc. 2007.001.011103-0 - JENERSI BELIZARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido (...) (Ver íntegra) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.151013-5 - ANA PAULA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.091915-4 - SIDNEY SOUSA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:(...) JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, a teor do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.(...) (Ver íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.001.049939-8 - HAROLDO JOSE VILLELA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.187105-5 - MARIANE HELLEN SAES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1- Fl. 24: Recebo fl. 24 como emenda à inicial.2- Designo AC do art. 277, CPC, para o dia 15-04-2008, às 11:40 horas. cite-se e intime-se.3- Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.066888-4 - COMERCIAL VERDES CAMPOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:1) Ao cartório acerca do informado à fl. 340, 2º parágrafo. 2) Ao expert do Juízo, acerca do informado às fls. 337/339. \r\n\r\nProc. 2003.001.058156-4 - CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR DE NOVA IGUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X SIEMENS MEDICAL SYSTEMS INC LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO BENVENUTO NUNES RÊGO (RJ-121291) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2004.001.063345-1 - JOSE CARLOS AUSTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A REAL INTERNACIONAL MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, conforme requerido à fl. 329. \r\n\r\nProc. 2007.001.014856-8 - JAIME DA COSTA BARROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Decisão:Fl. 103: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 (vinte) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 423531"
                                                    ]
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                                            },
                                            "5ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423532": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.148857-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JUVERNALDO ULISSES FIRMINO Despacho:AO AUTOR [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.105367-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCIO FIGUEIREDO ALVARENGA Decisão:Estando comprova a mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na inicial. Após, cite o réu para, querendo, purgar a mora em 05(cinco) dias, conforme planilha apresentada e/ou responder o prazo de 15 (quinze) dias. Antes da expedição do mandado, certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso, negativo, intime-se o autor para fazê-lo, também antes da expedição do mandado e independentemente de conclusão. Oficie-se ao DETRAN/RJ, informando a restrição judicial com relação ao veículo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264070-3 - LUIZ EDUARTE DA SILVA X TNL PCS S A Decisão:CUMPRA-SE, E ESTANDO EM TERMOS, DÊ-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR E DEVOLVA-SE [ P/ I ] \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1989.001.062308-3 (11479) - FLIMS TRAVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X BERENHAUSER S/A ENGENHARIA CONSULTORIA E PROJETOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS (RJ-052663) Despacho:AGUARDE-SE A VINDA DA CERTIDÃO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1997.001.136257-9 - CONDOMINIO CONDADO VILA DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X CARLOS ANDRE SARAIVA DE MEDEIROS Decisão:E-SE OFÍCIO, CONFORME DECISÃO DE FLS 461 [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.078155-0 - TAVIME CONSULTORIA SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356)) X VILA VELHA S/A ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA MAFFEI QUADRA (RJ-114222), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975) Despacho:Declaro-me suspeito, por motivo de foro íntimo \r\n\r\nProc. 2005.001.009261-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X EDNETH BEZERRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA PULLIG SAMPAIO (RJ-078037) Decisão:DEFIRO PENHORA COMO O REQUERIDO. E-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. LAVRE-SE TERMO. NOMEIO COMO DEPOSITÁRIA DOS BENS EVENTUALMENTE PENHORADOS. INTIME-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.129122-7 - LUCIO ELI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON DE CAMPOS JUNIOR (RJ-118761) Despacho:FLS 109: ESCLAREÇA-SE, TENDO EM VISTA QUE ÀS FLS 96/98 INFORMA QUE O ACORDO JÁ FOI CUMPRIDO, INCLUSIVE JUNTANDO RECIBO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.093228-8 - GINASIO PADRE ANTONIO VEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X JOAO FERREIRA LIMIA Decisão:TENDO EM VISTA QUE O RÉU JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 19/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.066901-5 - ADALBERTO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- TROQUE O CARTÓRIO A CAPA DOS AUTOS, TENDO EM VISTA FLS 38; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE [P´/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.070386-2 - ANNA GUIMARÃES MENDES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (RJ-020432)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1- FLS 33: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- CITE-SE [P/I] \r\n\r\nProc. 2007.001.079792-3 - MARIA HELENA MAIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA PELÁGIO (RJ-140339)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:REGULARIZE-SE O DOCUMENTO DE FLS 57 [P/ IV] \r\n\r\nProc. 2007.001.111674-5 - ALEX DE LIMA TEODORO DA PENHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.116701-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN SEBASTIAN (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MESON ENGENHARIA LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE POR CARTA PRECATÓRIA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.118631-0 - NEIDE LIMA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO A FL 22, TRAZENDO AOS AUTOS CÓPIA DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE I.R., INCLUSIVE COM DE CLARAÇÃO DE BENS, APRE SENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL, TENDO EM VISTA QUE A FL 09 CONSTA QUE O CONTRIBUINTE ENTREGOU A DECLARAÇÃO, EM QUE PESE FLS 10, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/IV] \r\n\r\nProc. 2007.001.217997-0 - GUILHERME BATISTA ILÁRIO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.218155-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) VILMA GUANABARA MONTEZ Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.219063-1 - MANOEL SEIXAS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 19/05/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277, paragrafo 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos.[ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.231117-3 - MARTA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.264461-7 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARIA HELENA BAPTISTA DO NASCIMENTO Decisão:VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES À SRF, PELA PARTE AUTORA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.264795-3 - VERA LUCIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHA AOS AUTOS A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE ISENTO ENTREGUE PELA AUTORA A SRF [ P/ I ] \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.063662-0 (19997) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X BARTHOLOMEU GOMES DE ARAUJO Decisão:FLS 131/2: RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS [P/ I V ] \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1995.001.083413-1 (20252) - SERGIO CAVALCANTI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X SOCIPAR COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIS SHALDERS (RJ-003701), Dr(a). ARMANDO DIAS MAIA FILHO (RJ-007308) Despacho:COM RAZÃO A I. SERVENTUÁRIA. RECONSIDERO FLS 218. NÃO PODE O MANDADO DE PAGAMENTO DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DE VALORES DO B.B. PARA OUTROS BANCOS. O ADVOGADO DEVE LEVANTAR A QUANTIA [P/ I ] \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119564-3 - ESPOLIO DE MANOEL SOARES NUNES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ADILSON LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868) Decisão:E-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA [P / I I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.106618-0 - ESPOLIO DE JAMERSON DA SILVA, Inventariante: CARMELITA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X MARCIO EDUARDO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). DAVID SANTOS (RJ-011632) Despacho:ÀS PARTES PARA QUE REQUEIRAM O QUE FOR DE SEU INTERESSE.[ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.055388-6 - JOAQUIM JOSE FERREIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X JOMAR DA PENHA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE O EXECUTADO DA PENHORA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.162032-9 - INGRID BERNADETE PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA REGINA MACHADO JANNUZI LOUREIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) Decisão:RECONSIDERO O ITEM 2 DE FLS 82, EIS QUE O ART. 229 DO CPC FOI CUMPRIDO ÀS FLS 58/59. AO CURADOR ESPECIAL [ P/ I ] \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.008907-8 - CLAUDIO SERPA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X ALVORADA CARTOES, CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Despacho:I-SE O EMBARGADO PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA [P/ I I I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.003772-9 - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X ANA PAULA CAMPOS DUTRA DE CARVALHO Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NOS TERMOS DE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.070385-7 - IVELISE GARBOCCI PARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X LUIZ FELIPPE FERREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA UGENTI (RJ-124777)), Interessado: ESTREA AUZRADEL, Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Decisão:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.012666-1 - BERLA KERBEL (Adv(s). Dr(a). ARNALDO AIZEMBERG (RJ-018129)) X MONJARDIM ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Despacho:AO EXCEPTO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.055227-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO AZEVEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 48 - Indefiro o pedido. Embora a norma do art. 655-A do CPC permita a realização da constrição direta de eventuais depósitos bancários do devedor, sem distinção entre pessoas físicas ou não, deve a execução se pautar pelo comando do art. 620 do CPC. Precedente do STJ que sinaliza para a cautela na utilização de tal instrumento, senão após esgotados os meios menos gravosos de obter satisfação da obrigação.[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.098727-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EMPREITEIRA I J LTDA Despacho:AINDA NÃO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO. REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE SEU INTERESSE [ P/ I I I ] \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1996.001.042502-6 (21506) - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274), Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740), Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303) Decisão:I-SE NA FORMA DO ART. 475 \"J\" DO CPC [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.067777-2 - STEWART JAMES EGERT (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:AS CÓPIAS DEVEM SER RETIRADAS PELO REQUERENTE, QUE APÓS DEVERÁ REQUERER AO CARTÓRIO A CERTIDÃO SE CONFERE COM O ORIGINAL [ P/ I I ] \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.038279-6 - WILSON FERREIRA DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FLS 53/55: DIGA A PARTE RÉ, MANIFESTANDO-SE EM PROVAS [ P/ I I I ] \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.083079-0 - HARLEY PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135) Despacho:CUMPRA-SE O ART. 145 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.104509-0 - JADILSON MARTINS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOJAS RENER Decisão:1- DEFIRO JG. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 28/05/2008, ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE [P/ II I] \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.101456-8 (17772) - JUAREZ DE SOUZA VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X RIBEIRO DE ABREU COM E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DE DEUS XAVIER (RJ-024057) Decisão:DEFIRO PELO PRAZO LEGAL COM AS CAUTELAS DE ESTILO [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 1995.001.032991-6 (19593) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X SAO THOME ADMINISTRADORA E IMPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELYO JAIRO VIZZONI (RJ-088148) Despacho:RECOLHA-SE A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.026333-8 - CELESTE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Decisão:DEFIRO PENHORA \"ON LINE\". SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO AO BACEN. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 475 J DO CPC [ P/ I V] \r\n\r\nProc. 1998.001.011899-7 - SERGIO MESSIAS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, Dr(a). DANIEL VERSIANI CHIEZA (RJ-126753)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204) Despacho:APÓS A MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE NA IMPUGNAÇÃO INTERPOSTA, DIREI [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.039168-6 - HELENA MARIA CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO PETITÓRIO DE FLS 228, POIS NÃO CONSTA O PETICIONÁRIO COMO INTEGRANTE DA LIDE; 2- FLS 231/232: AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.007371-1 - ENILDA DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA LUCIA DE ALMEIDA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA TEM PROVAS A PRODUZIR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.145889-6 - LEONARDO SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DO ARTIGO 331 DO CPC PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 14:30 HS. INTIMEM-SE [ P/* I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.073118-3 - ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502)) X BANCO BRASILEIROS DE DESCONTOS S A BRADESCO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.118898-7 - LUZIA DE SOUSA BERTOLDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO IBI S A Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EIS QUE O DOCUMENTO DE FLS 26 NÃO É UMA DECLARAÇÃO DE ISENTO E COMPROVA ... VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.244574-8 - PATRICIA DAMJAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X AMPARO FEMININO DE 1912 ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO 2007 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.264094-6 - LUÍS JOSÉ DIAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE ISENTO ENTREGUE A SRF [ P/ I ] \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.117977-6 - DELCIO TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (RJ-029629)) X PRESIDENTE DA PETROBRAS E OUTRO Despacho:E-SE OFICIO, VIA A.R.[P / I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.003399-2 - HAZAN MARTIN VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTER SILVA DAMAS (RJ-067566)) X BANCO BCN S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225) Decisão:RETORNEM AO ARQUIVO, TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO REQUERENTE[ P/ I I I ] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.009924-2 - VIAGENS MARSANS INTL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X ONDINA SAIDY MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-097052) Decisão:DEFIRO PENHORA ON LINE. SEGUE SOLICITAÇÃO DE BLOQUEIO AO BACEN. COM A CONCRETIZAÇÃO DO BLOQUEIO, LAVRE-SE TERMO DE PENHORA, APÓS, AO EXECUTADO NOS TERMOS DO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ART. 475 -J DO CPC [ P/ I V ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.035158-3 - TANIA REGINA RODRIGUES PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2003.001.096032-0 - DEA BARBOSA FURNO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1º DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.025515-8 - LUZIMAR EVANGELISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA DE SOUZA CHAVES GOMES (BA-017252) Decisão:1) HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS FORMULADO PELO PERITO NOMEADO. [ P/ I V] 2) INTIME-SE O PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.161577-2 - ALLÉA CEZIMBRA LAGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1- INDEFIRO O PLEITEADO PELA RÉ , A F. 48, PARA QUE CONSTEM MAIS DE 02 ADVOGADOS, TENDO EM VISTA QUE A PUBLICAÇÃO EM NOME DE APENAS 01(UM) PATRONO É SUFICIENTE PARA INTIMÁ-LO DOS ATOS PROCESSUAIS; 2- FLS 105: ATENDA A PARTE RÉ O MP, CONFORME DETERMINADO EM FLS 105; 3- NADA A PROVER QUANTO AS FLS 109/110; 4- SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DA REGULAR REPRESENTAÇÃO DA PARTE RÉ, TENDO EM VISTA FLS 90 [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.064338-5 - CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DOS SANTOS PACHECO (RJ-028442), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X DULCILIA PEDROSO CAMPOS Decisão:1- FLS 40: ANOTE-SE ONDE COUBER; 2- FLS 42/43: RECEBO A EMENDA `A INICIAL DE FLS 42/43 PARA ADEQUÁ-LA AO RITO SUMÁRIO. OFICIE-SE AO D.R.A. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE[ P / I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.177681-2 - EPIFANIA MARIA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMÉRICA AETNA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL. RECONSIDERO ITEM 1 DE FLS 24. DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE VALE SALIENTAR QUE A RÉ JÁ SE DEU POR CITADA, EIS QUE APRESENTOU CONTESTAÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.220686-9 - SARAH SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE[ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.082138-0 - MULT RAD RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X UNUBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:DESIGNO O DIA 21/05/2008, ÀS 14:15 HS, PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 E SEUS PARÁGRAFOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CITE-SE A PARTE RÉ POR VIA POSTAL COM A.R. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER À AUDIÊNCIA, INCLUSIVE OBJETIVANDO POSSÍVEL REALIZAÇÃO DE ACORDO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.244339-9 - CLAUDIO CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X KIRA AUTOMOVEIS Decisão:VENHAM AOS AUTOS AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES ENTREGUES À SRF [ P/ I ] \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.012006-6 - ANTONIO NUNES REIS (Adv(s). Dr(a). ELIPHAS BARBOSA LEITE (RJ-009457)) X JOÃO LUCIO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I ] \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.001.061444-4 - ESPOLIO DE ANTONIO DE BARCELLOS NETTO E OUTRO, Inventariante: ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X LUIS OSVALDO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA [ P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.086833-0 - REJIANI NATACHA DE OLIVEIRA BENICIO (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2007.001.220837-4 - CRISTIANE SARDOU (Adv(s). Dr(a). GEORGE LUIZ DE DEUS GARCIA (RJ-137608)) X GADEA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA EPP E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 26/05/2008, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE[ P/ I I ] \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.128579-3 - UNBROKEN GAMES E LANCHES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:I-SE O AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL[ P/ I I I ] \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.118504-2 - FABIO GONCALVES DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA [ P/ I I ] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.215521-7 - CONCEIÇAO MILTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.236688-5 - CLAUDIO SECILIANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Decisão:DEFIRO JG. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.243548-2 - ERONILDES PESSANHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Decisão:VENHAM AS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA ENTREGUES À SRF [ P/ I ] \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.100533-7 - PAULO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). RODOFO LEIVAS (RJ-088588)) X AUTO TERESOPOLIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Decisão:Altero a r. sentença proferida nos autos em epígrafe, com base no disposto no art. 463, I, do CPC, a fim de retifica erro material, para conste o seguinte:\"Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 590, 620, 644, 657, 658, conforme requerido às fls. 671.\"Quanto aos demais termos, a sentença atacada deverá permanecer tal como foi prolatada originalmente.[ P/ I V ] P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.075529-0 - CONCEICAO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:I-SE O RÉU CONFORME REQUERIDO PELA DP [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.111146-9 - ARGEMIR GONCALVES RABELLO (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR (SP-112490)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE AINDA TÊM PROVAS A PRODUZIR [ P/ I V ] \r\n\r\nProc. 2001.001.118537-6 - ROSANGELA PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA A FL. 275. APÓS, VOLTEM [ P/ I] \r\n\r\nProc. 2007.001.217737-7 - HELIO DE SOUZA PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 21/05/2008, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE A PARTE RÉ E INTIME-SE [P/ I I ] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264431-9 - CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, EIS QUE AUSENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC [ P/ I ] \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.198637-5 - CAR PICAPE COMÉRCIO DE PEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X OCAT PARTICIPAÇÕES LTDA) Decisão:CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA [ P/ I I I ] \r\n\r\nId: 423532"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "6ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423533": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Substituto: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.126371-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TELMA LUCIA S LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA (RJ-113232) Despacho:Digam as partes se ratificam todos os atos até então praticados. - B5 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161237-9 - FRANCISCO JOSE CARDOSO PESSOA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 361/363 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - D8 \r\n\r\nProc. 2004.001.056645-0 - MAGISTER EMPREEDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BRUNO LEONARDO POVOA ANDIPA Despacho:Oficie-se como requerido, cabendo à parte autora diligenciar quanto ao efetivo cumprimento. - B25 \r\n\r\nProc. 2005.001.009256-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X TATHIANA ALINE DE SOUZA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.028073-0 - ROBERTO VICENTE ANDRADE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Tendo em vista que não houve a intimação do executado na forma do art. 475-J do CPC, tratando-se até então de cumprimento de obrigação espontânea proveniente de acordo firmado, não há que se falar em aplicação da multa do referido dispositivo legal. Do mesmo modo, por ora, não há que se cogitar a incidência de penhora \"on line\". Sendo assim, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 137, dela excetuando-se a multa de 10% , no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. - B29 \r\n\r\nProc. 2006.001.042655-3 - ANALICE LUIZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Anote-se onde couber o novo patrono da parte autora. 2- Cumpra-se o V. Acórdão, observada a interposição de AI junto ao STJ. - E27 \r\n\r\nProc. 2006.001.079276-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FIAMMA GALERIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X ESPOLIO DE MARIA ESPINDOLA BRENNER E OUTRO Despacho:Fl. 126: Ao autor para, no juízo deprecado, providenciar o requerido. - C45 \r\n\r\nProc. 2006.001.105051-2 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ADROMEDA E ANTARES (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X GILDA MILITAO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711), Dr(a). JOSÉ ALVES FERREIRA NETO (RJ-115427) Despacho:Inicialmente, esclareça a parte credora se com o levantamento do depósito, dá integral quitação ao débito. - C43 \r\n\r\nProc. 2007.001.007135-3 - JARDILENE FEITOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 9.872,40 (nove mil oitocentos e setenta e dois reais e quarenta centavos) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). Condeno a parte ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - C27 \r\n\r\nProc. 2007.001.022644-0 - FRANCISCO HONÓRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática proferida no AI interposto. Assim, dê-se baixa e encaminhem-se à uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza/Ceará. - A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.071347-8 - LUIZ FERNANDO AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Sentença:Luiz Fernando Azevedo Silva ajuizou a presente ação de cobrança que se processa pelo rito sumário em face de Banco Itaú S/A. Petição inicial instruída com os documentos de fls. 17/21. A fl. 59 a parte autora requereu a desistência do pedido, eis que não se operou a estabilização da lide nos autos, pois a parte ré sequer foi citada. Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retiro o feito de pauta. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - B5 \r\n\r\nProc. 2007.001.072515-8 - EDUARDO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). THELMA SUELY BORBA DO NASCIMENTO MORAES (RJ-061731), Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 93/103 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. -A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.073193-6 - ESPÓLIO DE BERNARDO SANDLER, Inventariante: ELISABETH COELHO MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. -D4 \r\n\r\nProc. 2007.001.100132-2 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.49/51 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E27 \r\n\r\nProc. 2007.001.100453-0 - LUIZ SÉRGIO VIANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.113570-3 - ELMO DE SÃO PAULO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 53/63 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C25 \r\n\r\nProc. 2007.001.152950-0 - KELVIANY GLEINY PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Sentença:...Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré a pagar às autoras a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil duzentos reais) referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor, a ser monetariamente corrigida a contar da presente data, acrescida de juros moratórios legais na ordem de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação. Condeno a ré no pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. - D27 \r\n\r\nProc. 2007.001.175741-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). JOÃO GUILHERME BRANCO DA CONCEIÇÃO (RJ-119690)) X SOLANGE MENEZES FARINHA Decisão:Consoante a certidão de fl. 37, retiro o feito de pauta, pelo que redesigno AC (art. 277 do CPC ) para o dia 24/3/2008 às 10:30 horas. Cite-se e intime-se pela via postal, como requerido pela parte autora. - \r\n\r\nProc. 2007.001.231351-0 - SERGIO DE BRITTO MOURA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:...Em sendo assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC, ante o reconhecimento da prescrição. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, condenação essa que sobresto ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, ante a gratuidade de Justiça que ora lhe defiro. P.R.I. - B27 \r\n\r\nProc. 2007.001.263717-0 - MARCO AURELIO JORGE PASSOS (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X ANTONIO LUIZ RIBEIRO CUPERTINO DE MIRANDA E OUTRO Despacho:Convolo para ação de rito sumário, consoante a norma do art. 275, II, \"f\", do CPC, concedendo ao autor o prazo de 05 (cinco) dias para dar atendimento ao disposto no art. 276, do CPC. - B4 \r\n\r\nProc. 2008.001.000924-8 - MARCIO JOSÉ LOBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:Defiro J.G. Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 17.03.08, às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. - C25 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.044961-8 - CARLOS ALBERTO PIRES VELEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Às partes sobre proposta de honorários periciais. - A47 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.013392-9 - MARIA LUZIA DE ARAÚJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-111934)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANA), Síndico: JOANA MARIA BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Sentença:...Homologo a desistência manifestada pela parte autora, inclusive com a concordância expressa do réu já citado, E JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do art. 267, VIII, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores consignados em favor da parte ré. Anote-se onde couber o novo patrono da parte autora. Custas judiciais e honorários sucumbenciais que fixo em R$ 800,00 ( oitocentos reais ) pela parte autora, suspendendo sua execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é beneficiária de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, certificado o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - B34 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.040182-8 - PAULO DANTAS GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO GE CAPITAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA FIGUEIREDO DO AMARAL (RJ-057644) Despacho:1- Fl. 393: Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito no valor de R$ 1.982,10. 2- Cumprido, diga a parte credora, representada pela DP, se com o depósito efetivado dá integral quitação, sendo certo que o valor de custas e taxa judiciária não foram adiantadas pela parte autora, vez que beneficiária de gratuidade de justiça. - F15 \r\n\r\nProc. 2005.001.040119-0 - GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DOS SANTOS PEREIRA JUNIOR (RJ-102181)) X SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DO RIO DE JANEIRO RIO UNIBUS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:Inicialmente, esclareça a exeqüente o valor do principal, vez que no Termo de Acordo de fls. 247/248, era de R$ 4.000,00. Fl. 281: Venha pela sucumbente o depósito dos honorários periciais homologados, sob pena de extração de cópias para execução autônoma. - D22 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.093060-0 - ROBSON PINTO JUNGER (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para declarar inexistente o débito imputado pelo réu ao autor que deu ensejo a inscrição negativa por este comandada, com o conseqüente cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor, ratificando-se a decisão concessiva de antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir da primeira inscrição negativa na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I - C30 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.001.027315-3 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X CASARAO 98 BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431), Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:Na forma do art. 398 do CPC, à parte autora sobre o documento acrescido face ao fato novo ocorrido. - E32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.130780-0 - CELIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MILTON RODRIGUES BISPO FILHO (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) Despacho:Venha pela exeqüente planilha atualizada do débito na forma do art. 475-B do CPC. - B31 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.164244-3 - MARTA LIMA GHIATA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...Ante o exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, nos termos do artigo 739, inciso I, do CPC, JULGANDO-OS EXTINTOS SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais,. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. - B37 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036819-5 (19540) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X PETRACOM PECAS PARA TRATORES COMP MOT E SERVICOS LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Autos desarquivados. Anote-se onde couber os novos patronos da parte autora. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 10 dias observadas as cautelas de praxe. - B39 \r\n\r\nProc. 1997.001.040158-9 - BANCO ARBI S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO JUNIOR (RJ-051007), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Ao Sr. Depositário Judicial a fim de que informe ao juízo se estão sendo arrecadados os valores, bem como o saldo atual à disposição do juízo. Sendo certo que caberá informar, mensalmente, acerca do montante arrecadado. No mais, cumpra-se o v. Acórdão de fl. 345/351. - B37 \r\n\r\nProc. 2002.001.109975-9 - CONGREGACAO DAS ANGELICAS DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X ODETE BATISTA BARBOSA Despacho:Fl. 86: Ciente. Fls.87/88: À parte autora sobre resposta do ofício ao DETRAN/RJ para requerer o que entender cabível. - D40 \r\n\r\nProc. 2006.001.129965-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SICLAMAR COMERCIO E REPRESENTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREIRE LEMOS (RJ-101206) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.074449-7 - MICHELE RODRIGUES OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTA CASA DA MISERICORIDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Reconsidero a decisão agravada, entendendo que somente havendo arrematação haverá pagamento de comissão para o Leiloeiro.Seguem informações em separado. - C15 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074661-7 - ELIZABETH DE FIGUEIREDO GUEDES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866), Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a requerente nas custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais) ... P.R.I. - F41 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.085527-3 - GILZINETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X CONSTRUTORA TENDA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - c4 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.008084-1 - ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ RODOLFO DA ASSUNÇÃO RYFF (RJ-112797)) X OTAVIO AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267) Decisão:Com o advento da Lei 11.232/2005, a execução deixou de constituir processo autônomo, transformando-se em simples fase, iter do processo de conhecimento, de modo que, não existindo novo processo, não há que se falar no arbitramento de outra verba honorária. Desta feita, fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 282/283, excetuando-se os honorários de execução nela contida, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. No mais, anote-se onde couber os novos patronos do primeiro executado e do exeqüente. - B20 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.040053-1 - ZENIR GARCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO LATDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). ROBERTO BASÍLIO DE GAYOSO E ALMENDRA (RJ-142675), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:... Solvidas as questões preliminares, estando o processo em boa ordem, dou o feito por saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental superveniente e pericial requerida pelas rés, nomeando perito judicial, o Dr. Rafael Vellozo Spínola (telefones 3435-6576 e 9352-3334), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de dez dias. Produzidas as provas por ora deferidas, reexaminarei o pedido de provdução de prova oral formulado pelas rés. Sem prejuízo, expeçam-se os ofícios requeridos pela segunda ré, que deverá retirá-los em cartório e comprovar a entrega dos mesmos no prazo de cinco dias ou, em igual prazo, promover o recolhimento das custa referentes à expedição dos mesmos - F3 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.049523-2 - JORGE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Venha o depósito dos honorários periciais, sob pena de extração de cópias para execução autônoma. - C22 \r\n\r\nProc. 2004.001.031371-7 - CARLOS MAURICIO MEDINA GALLEGO (Adv(s). Dr(a). MARLI HARTER MEDINA GALLEGO (RJ-104710)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - C5 \r\n\r\nProc. 2005.001.086019-6 - RONALDO DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:J. Assiste razão ao peticionário, havendo ainda precatória não devolvida, expedida para a Comarca de Três Rios (fl. 460). Assim, reconsidero a decisão de fl. 498, determinando aguarde-se o retorno da deprecata - A27 \r\n\r\nProc. 2005.001.122632-6 - ROGERIO LUIZ GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B)) X FLAVIO SANTARELI ROVERSI (Adv(s). Dr(a). JAIME HORÁCIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-019698) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do parágrafo quarto, do art. 20, do Código de Processo Civil. Ao comando do art. 12, da Lei 1.060/50, suspendo a condenação nos ônus sucumbenciais, sendo o autor beneficiário da gratuidade de justiça. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. - D13 \r\n\r\nProc. 2006.001.133650-0 - JOSE ANTONIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA OLIVEIRA PEREIRA DE SOUSA (RJ-104401)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho: Diga o credor sobre depósito judicial efetivado, dizendo se com o levantamento dá quitação integral ao débito. - D5 \r\n\r\nProc. 2007.001.110529-2 - JOSE ONOFRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM MAIOR PARTE O PEDIDO para cancelar o débito imputado pelo réu ao autor, com o conseqüente cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor, o que também se concede a título de antecipação dos efeitos da tutela; e para condenar o réu ao pagamento ao autor de indenização por danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), que deverá ser corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros simples de mora a partir de 16/10/04 na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, os quais arbitro em 10% sobre o valor da condenação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. P.R.I. - A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.114197-1 - LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:... Assim, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Retiro o feito de pauta. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Suspendo sua execução nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, eis que é a parte autora beneficiária de gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. - B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.121414-7 - LUIZ ARCANJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Intimem-se. - E24 \r\n\r\nProc. 2007.001.165038-5 - JOSE GERARDO MELO (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:À parte autora sobre o AR negativo. - C6 \r\n\r\nProc. 2008.001.000894-3 - ROGÉRIO OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X BANCO ABN AMRO REAL Decisão:1- Indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça, uma vez que os documentos trazidos aos autos demosntram que o autor recebe salário razoável, não havendo prova do seu integral comprometimento, tanto assim que o autor efetuou a compra de um refrigerador à vista, em junho de 2004, no valor de R$ 1.397,00. Assim, venha o recolhimento das custas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Sem prejuízo e em igual prazo, emende-se a petição inicial adequando-a ao rito sumário ante o valor atribuído à causa. Observe-se, inclusive, a norma do art. 276, do CPC. - E6 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.111862-6 - OSMAR ROSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AFONSO PEÑA Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 141/147 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - E42 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.020625-6 - ELIZABETH DA SILVA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:Fl. 368: Intime-se a Construtora Brunet, na pessoa de seu representante legal para que constitua novo patrono a fim de regularizar sua representação processual. Outrossim, digam quaisquer das partes acerca do resultado do AI interposto junto ao STJ. - F6 \r\n\r\nProc. 2005.001.030398-2 - CARMEM GOMES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112363-1 - IGOR BARBOSA CHALEF (Adv(s). Dr(a). WESLLEY BARBOSA CHALEF (MG-099385)) X ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Decisão:1. Recebo a apelação adesiva de fls.365/372 no duplo efeito, ressalvando o efeito apenas devolutivo no que tange à confirmação dos efeitos da tutela antecipada deferida, conforme disposto no art. 520, VII, do CPC; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - C22 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000944-3 - JOSÉ ALEXANDRE ALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO Decisão: Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o cancelamento das anotações do nome do autor junto ao SPC, SERASA e demais entidades de proteção ao crédito, que tiverem por origem os fatos narrados na petição, até solução definitiva da presente ação. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA. Convolo para ação de rito sumário, ante o valor atribuído à causa. Designo audiência de conciliação para o dia 17.03.08, às 13:45 h. Cite-se e intimem-se. - A29 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.126471-8 - JOAO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE PETRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X APSA ADMINISTRADORA PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) Decisão:Fica o executado intimado, na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais fixados, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados. Após, voltem conclusos para apreciação de fls.103 e seguintes. - F40 \r\n\r\nProc. 2007.001.060209-7 - PLÍNIO AUGUSTO MENNA BARRETO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de prestação de contas para condenar o réu a apresentar as contas referentes ao contrato de financiamento garantido por cláusula de alienação fiduciária celebrado com o autor, durante todo o período de relação negocial, incluindo esclarecimentos a respeito da venda do bem que era objeto da garantia, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que forem apresentadas pelo autor, de acordo com o § 2.º do artigo 915 do C.P.C. - E40 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.167869-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PIRAMIDE RIO EXPRESSO SERVIÇOS DE ENTREGA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.116096-2 - MARCOS MEDICE COSTA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X BRADESCO SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Despacho:Venha, pelo autor, o depósito dos honorários periciais homologados. No mais, às partes sobre o ofício respondido, requerendo o que entenderem pertinente. - D28 \r\n\r\nProc. 2007.001.027878-6 - NEWTON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescido de correção monetária pela UFIR/RJ a partir da sentença e juros de mora a correrem de 06/01/05, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês e para declarar a inexistência do débito imputado ao autor pelo réu referente ao cartão de crédito nº 5274 9600 2016 5216 que ensejou a negativação, determinando o cancelamento definitivo das anotações feitas pelo réu contra o nome do autor, ratificando-se a decisão que concedeu a antecipação dos efeitos da tutela. Tendo em vista que não ocorre sucumbência para o autor da ação quando a sentença concede menos do que foi pleiteado na petição inicial a título de danos morais, pois tal pleito é de mero arbitramento, cabendo ao juiz, segundo a sua prudente discricionariedade, quantificá-lo, condeno o réu ao pagamento das custas do processo e dos honorários de advogado, ... F5 \r\n\r\nProc. 2007.001.174551-7 - ELISA ALVES DOS SANTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X VIVO S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 22, para convolar a presente para o rito sumário. Proceda o cartório as devidas anotações, bem como a mudança de capa. Forneça a parte autora cópia de fl. 22, para instrução do mandado inicial.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 24/3/2008, às11:15 horas. Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso. Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC. - A14 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.149017-0 - NEIDE MARIA DE OLIVEIRA CAPITAO MOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. - E14 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.139775-6 - MERYANGELA DA LUZ ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ASSUNÇÃO (RJ-063811)) X PAULO CESAR PIERUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Despacho:Fl. 392: Aos interessados. - D29 \r\n\r\nProc. 2007.001.037375-8 - JUVENAL RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CAMILA PORTO NOGUEIRA (RJ-143567)) X ROBERTO SIMÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 52/54 no duplo efeito; 2. Ao Apelado; 3. Após, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Eg. TJRJ. - B9 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.116761-3 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:... Sem preliminares a solver, estando o processo em boa ordem, dou o feito por saneado. Para a solução da res in judicium deducta, defiro a produção de prova documental suplementar requerida pela parte autora e pericial requerida pela ré, nomeando perito judicial, o Dr. Carlos Henrique R. de Sant´Anna (telefones 2604-5112 e 9957-8885), que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários. Uma vez deferida a realização de prova pericial, não há que se falar em hipossuficiência probatória, não existindo maior dificuldade para a parte autora fazer prova das suas alegações. Além disso, somente com a produção da prova saber-se-á a verdadeira causa do incêndio, de modo que não está presente o requisito da verossimilhança das alegações do autor da causa, daí que indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova. Produzidas as provas por ora deferidas, reexaminarei o pedido de produção de prova oral formulado pela parte autora. Intimem-se - B26 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.144788-6 - CICERO BARBOSA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELA FRANCO VIEIRA MACHADO (RJ-107642)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica, bem como manifestem-se os autores sobre os documentos acrescidos na forma do art. 398 do CPC. - F14 \r\n\r\nProc. 2007.001.174962-6 - ILSON DA LAPAS (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Recebo a emenda à inicial de fl. 32, a fim de adequação do valor da causa, ao rito ordinário. Anote-se onde couber. Fornecida sua cópia, cite-se. - D15 \r\n\r\nId: 423533"
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                                                        "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Katia Almeida de Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.001.158281-0 - ANDREA RANGEL DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X BANCO ITAU PERSONNALITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). JOSE RENA (SP-049404) Decisão:Proc nº 2006.001.158281-0Mantenho decisão de fls. 207 pelos seus próprios fundamentos. Intime-se a Dr. Perita. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.009818-1 - JOSE EDUARDO GONCALO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-035106) Decisão:Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.103494-0 - MARTHA CAVALIERI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: TEREZA CRISTINA C. DE CARVALHO Decisão: Remetam-se os autos ao setor de perícias para remarcação da perícia devendo o cartório intimar, via postal, a autora poara comparecimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.120827-2 - MOISES CABRAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: LEONARD DE QUEIROZ SOARES Decisão: Recebo a apelação de fls. 79/81 , no duplo efeito . Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163534-7 - ANATÁLIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 17 / 03 /08 , às 16:00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se4 - Ao cartório para adequar a capa ao rito sumário. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.001.098725-2 - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267)) X FLAVIANO THEODORO DE CARVALHO Despacho: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.020965-2 (19130) - AMILSON LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X CAIXA BENEFICENTE DA PM CBPM (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.153/157, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2002.001.157225-8 - LEONOR MARIA BURGER REGO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X NEUSA MARIA PEREIRA REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão e encaminhe-se os autos à Vara Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.159846-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BOMBIERE PIRES (RJ-074125), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Decisão:Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.001.078795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GLORIAMAR POCOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696)) X MARIA LUIZA BARRETO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Decisão:Recolha-se a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.001.135777-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NIKKON EQUIPAMENTOS TECNICOS E MATERIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Decisão:1 - Em razão da inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC . 2 - Venha RGI atualizado do imóvel, bem como a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.151843-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO CENTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X ARTUR JANKE Decisão: Chamo o feito à ordem. Revogo a decisão de fls. 187. A petição de embargos de terceiros foi juntada aos autos no Juízo deprecado e relaciona-se à penhora de automóvel de propriedade do filho do executado (fls. 158). Assim, para maior celeridade do feito, torno nula a penhora do automóvel realizada substiuindo-a pela do imóvel cujas cotas condominiais estão em débito. Venha o RGI atualizado bem como a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.097545-7 - LEONARDO BARBOSA ROQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão: Expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls.84. Após recolhidas as custas pela ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.117414-6 - JANETE BURLAMAQUI MELANI DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho: Às partes sobre o pedido de fls. 161. Após voltem para homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.123654-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ESPOLIO DE RITA DE ANDRADE FALCAO Decisão: Retire-se o feito de pauta. Redesigno a auiência para o dia 31/03/2008, às 13.40 hs. Recolham-se as custas e venham cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.015553-6 - MAURÍCIO JOSÉ ZDANOWSKY (Adv(s). Dr(a). GIOCONDA MANGINI ANTONELLI (RJ-040399)) X MONGERAL S A SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046181-7 - JOSÉ FURTADO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.92/133, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067201-4 - JANO COELHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Tendo em vista que já se passaram mais de 60 dias da publicação da decisão de fls.80/83, defiro mais 30 dias, improrrogáveis para que o réu acoste aos autos o extrato da conta poupança, conforme a referida decisão. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068594-0 - JORSENEY OAZEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X BANCO BRADESCO S A- (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1 - Defiro o prazo de 10 dias, ao réu, para a produção de prova documental superveniente. 2 - Ao autor sobre os documentos de fls.113/117. \r\n\r\nProc. 2007.001.071914-6 - ISAAC TADEU DE CARVALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.072962-0 - AMALIA CALHEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 17 / 3 /2008 às 15:20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073559-0 - CYNTHIA SANTANA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Aguarde-se a baixa do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.093261-9 - CARLOS ALBERTO DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.49/53, no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.095227-8 - ISMAEL ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado. Após a resposta do agravado, intime-se o expert do juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.105352-8 - NEWTON CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 24 / 3 / 08 , às 15:20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.116129-5 - MARTINA MARGARITA CARCELLE DE BORDALLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BANRISUL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Decisão:1 - Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré sobre fls.84. 2 - Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 28/ 03/2008, às 15:40hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177190-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SATÉLITE (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X CATALINA OSTERTAG Decisão: Venham as custas para intimação por oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.211686-8 - ANTÔNIO CARLOS MASCARENHAS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X MARIA DAS DORES VIEIRA E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 24 / 03 / 08 , às 14:40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.217716-0 - MARIA APARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.218078-9 - PAPELARIA E BAZAR BERICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X DEPLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 24 / 03 / 08 , às 14:20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002426-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FLAT SIZE (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPÓLIO DE LUIZ SERGIO OLIVEIRA DE FREITAS), Inventariante: ANDREIA TAVORA DE OLIVEIRA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 24 / 3 / 08 , às 16:00 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2004.001.009230-0 - MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES BRUNET S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Decisão:DECISÃOIndefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré de fls. 273/274 eis que não se confunde situação de inatividade da empresa, com situação de abuso de direito ou de fraude a credores. Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica há a necessidade de demonstração da ocorrência destes pressupostos, que não se confunde com inadimplência contratual. Logo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo interessado na forma do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111431-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Fls.271 - Defiro a desistência da ação em face da 1ª ré (Prilane Comércio de Modas LTDA). Exclua-se da DRA.2 - Tendo em vista a petição de fls.278, desentranhe-se a petição de fls.276 e acoste-a na contra-capa.3 - Em RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2003.001.119443-6 - DUPLICOPY REPRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À parte ré para fornecer os documentos solicitados pelo Dr. Perito às fls.391. \r\n\r\nProc. 2006.001.141511-3 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.099063-6 - EWERTON PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459) Despacho:`A parte ré sobre o acrescido pelo autor na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.083200-2 - SONIA MARIA PAIXAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORGADO DE ALMEIDA (RJ-141448), Dr(a). RENATA PORTO DA LUZ (RJ-096691)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767) Decisão:Fls. 192/193- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042751-2 - MAURO SERGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TECELAGEM AVENIDA (Adv(s). Dr(a). EMERSON FURTADO LIMA (RJ-125521) Decisão:1. Recebo a apelação de fls.85/100 e de fls.102/108, no efeito devolutivo . Aos apelados. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.152926-2 - MARIA ISAURA DE JESUS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-116189)) X BANCO DO BRASIL S A BB E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 28 / 3 / 08 , às 15:20 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.008128-2 - IRENE ALVES PRATA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X CARLOS HENRIQUE FRIESCHMAN (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Decisão: Defiro a imissão na posse pela autora dos bens móveis mencionados às fls. 63/64 conforme requerido. Visando a celeridade processual e em virtude dos bens não terem sido reclamados até hoje julgo desnecessária expedição de mandado para a formalização do ato. Manifeste-se a autora se ainda tem algum interesse no feito. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.093672-5 - CARLOS EDUARDO MONTEIRO ESTEVAO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X JAIRO NOGUEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA ITABORAHY (MG-066007) Despacho:Às partes sobre os cálculos. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.128941-7 - SITIMA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X CELENE GOMES DE SOUZA Decisão:1 - Oficie-se conforme requerido. 2 - Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, conforme fls.74. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.154065-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X JOSE DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Decisão:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.135131-5 - LOCADORA INDUSTRIAL SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396) Decisão:Conforme fls.124, não houve respostas positivas para a penhora on-line em face do executado e seu CNPJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.010173-6 - MARIA NAZARETH RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA AMERICA FABRIL Decisão: Suspenda-se o processo nº 2001.001.120741-4. Defiro a gratuidade de justiça.Fornecida cópia para contrafé, cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1997.001.151117-2A - ALEXANDRE ALBERTO BOURGUIGNON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO (RJ-002173A)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Reitere-se o ofício de fls.11. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.100933-3 - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANTA TEREZINHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Decisão:Suspendo o feito com base no art.791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.025854-5 (17666) - CIMOB-COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-067002), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X ISA PEDROSA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELMAR DO AMARAL FONSECA (RJ-001578A) Decisão:Tendo em vista que há penhora no rosto dos autos, assiste razão à zelosa serventuária quanto à dúvida levantada às fls. 401v. Assim sendo, não será feito o levantamento da quantia que se encontra à disposição do Juízo. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1995.001.134169-9 - OTTO SIEMS SCHUBACK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). VICTOR DUARTE FARIA REIS (RJ-115913), Dr(a). FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO (ES-011253)) X DELMO ERNESTO MORANI (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) Decisão: 1- Retifique-se a numeração dos autos a partir de fls. 659. 2- Fls.609/622- Venha a cobrança do valor devido pela via própria. 3- Fls. 626- Venha o valor da correção que o exequente achar devido pelo leiloeiro para que seja realizada a intimação do mesmo para pagamento. 4- Fls. 663- Expeçam-se cartas de arrematação em relação às casas 04, 05e 06. 5- Fls. 651/653- Expeça-se nova carta de arrematação com as retificações apontadas. \r\n\r\nProc. 1996.001.018436-9 (19101) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X RICARDO MACEDO SOARES E OUTROS Decisão:Venha o acordo noticiado pelo exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.094343-0 - AMILCAR DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115)) X MAGNA FERREIRA MARQUES Ao autor sobre ofício \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.009395-9 (18969) - MERCK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DALTON CECCHETTI VAZ (RJ-004026D)) X FACIL FACTORING ASSESSORIA COBRANCA E INVESTIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Decisão:Indefiro o pedido de desconsideração de personalidade jurídica da ré de fls. 301/302 eis que não se confunde situação de inatividade da empresa, com situação de abuso de direito ou de fraude a credores. Para que ocorra a desconsideração da personalidade jurídica há a necessidade de demonstração da ocorrência destes pressupostos, que não se confunde com inadimplência contratual. Logo, os pressupostos da lei civil não formam comprovados pelo interessado na forma do art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 1998.001.178338-1 - TEREZINHA MAGDA MARIA BREGALDA GUSSEN CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Recolham-se as custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2000.001.089878-4 - ANTONIO CARLOS GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X COPATURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.037606-0 - GEANE SOUSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Decisão:1- Certifique o cartório quanto à tempestividade da exceção de fls. 348/353 em razão das alegações de fls. 363.2- Manifeste-se o excipiente sobre o documento de fls. 391/392 na forma do artigo 398 do CPC. Após, voltem conclusos para decisão sobre a exceção. \r\n\r\nProc. 2001.001.126512-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BAR E RESTAURANTE PENAFIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CUNHA DOS SANTOS (RJ-048092) Decisão: Venha planilha atualizada do débito. Em virtude do falecimento do patrono do réu, recolhidas as custas, intime-se o devedor, na pessoa dos sócios (endereço de fls. 186 e 188) a depositarem o valor devido no prazo de 15 dias sob pena de inclusão da multa prevista no art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.159448-5 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X JORGE CALIL FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA BIANCA SOARES MOHAMED (RJ-095863) Decisão:Defiro a penhora de 20% do faturamento líquido. Intime-se o depositário para efetuar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2003.001.015776-6 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X SPI SERVICO DE PROTECAO AO INQUILINATO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Oficie-se ao BAnco do Brasil para que informe a conta judicial para qual foi feita a transferência dos valores bloqueados na penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2003.001.017961-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT GERMAIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE LEDA DE ALMEIDA SILVA PINTO), Inventariante: LÚCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ESTELIO MERCANTE (RJ-013522), Dr(a). LUCIA MARIA DE ALMEIDA SILVA PINTO (RJ-025980) Decisão:1 - Defiro a avalilação indireta. 2 - Providencie o interessado as cópias solicitadas. \r\n\r\nProc. 2005.001.133512-7 - BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X NUCLEO CULTURAL DE IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO LIMA PIRAGIBE MIGUEL (RJ-109094) Decisão:1 - Recolha-se a taxa judiciária conforme fls.142. 2 - Certifique o cartório se houve manifestação do devedor sobre fls.158v. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.134593-0A - JOSÉ GUEDES LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X JORGE LUIZ GUIMARÃES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765) Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ requerida pela parte ré. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117013-2 - ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:1 - Tendo em vista a inércia do réu, desentranhe-se a contestação de fls.58/85 eis que ocorreu a preclusão lógica. 2 - Em réplica. 3 - Ao réu para acostar aos autos o contrato original, devidamente assinado pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.209790-4 - VALÉRIA FONSECA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO FININVEST S A Decisão: Defiro o pedido de gratuidade de justiça . Tendo em vista os documentos acostados aos autos juntamente com a inicial e a presença da verossimilhança das alegações deduzidas na inicial e o perigo de lesão irreparável ao direito do autor eis que seu nome se encontra inscrito nos cadastros restritivos. Defiro a tutela antecipada tederminando ao réu que exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito até ulterior deliberação deste Juízo. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.105920-8 - JOSÉ JAERDSON BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão: ...Declaro saneado o feito...Inverto o ônus da prov, com fulcro no art. 6º, VIII do CC,... Defiro a prova pericial , eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como expert do Juízo o Dr. Mário Neiva, tel. 2220.40.48, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão e honorários. Intimem-se as partes par presentarem quesitos no prazo de 5 (cinco) dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de asistentes técnicos. ...Intime-se o expert.Defiro ainda, prova documental suplementar...Indefiro a prova oral já que desnecessária para o deslinde do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.264895-7 - ROSANA GOUVEA MESSEDER (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS S A Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Tendo em vista os documentos acostados aos autos juntamente com a inicial e para evitar que seja causado dano irreparável à autora, defiro a tutela antecipada requerida para que o réu se abstenha de encaminhar o nome da autora aos cadastros restritivos de crédito até ulterior deliberação deste Juízo. Ressalto, ainda, a inexistência do perigo de irreversibilidade do provimento antecipado já que a medida poderá vir a ser modificada posteriormente.. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia _24/03/2008, às 15.00 hs. Cite-se e intimem-se. Intime-se para cumprimento da tutela deferida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.053408-4 (12632) - RACHEL DA GRACA ANTUNES ROMAO (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MARCOS MILTON VOGEL (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DACLE ALVES SANTOS (RJ-023068) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 190/194, para que surtam os seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 1999.001.008927-6 - MEDICAL ONE UTI AEREA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 17 /03 /2008 às 15:40 horas.2 - Intime-se.3 - Tendo em vista a certidão retro, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1999.001.074763-2 - ANTONIA JOSE DE ALMEIDA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMPRESA TRANSPORTES MOSA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Decisão:Designo AIJ para o dia 01 / 04 /2008, às 14 :00 hs. Intime-se as testemunhas arroladas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.168262-1 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X DURVAL SANTOS DA SILVA E OUTRO Decisão:1 - Ao credor sobre a certidão negativa do 2º réu. 2 - Venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel. \r\n\r\nProc. 2000.001.157306-4 - MARIA DA PENHA TAVARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA QUINHONES DE SOUZA (RJ-104654)) X COESA EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2005.001.065500-0 - OTONIO GREGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MENDONÇA DE RESENDE CAMPOS (RJ-126109)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-148093) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Ao sucumbente para recolher as custas processuais.3 - Após, se regulares as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.119798-3 - WILLIAM VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Inobstante a promoção da eminente Dra. Promotora de fls. 288v, defiro a denunciação da lide à seguradora com fulcro no artigo 280 do CPC. Providencie a denunciante a citação da denunciada na prazo legal observando-se o artigo 72, parágrafos primeiro e segundo do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098477-0 - MACA SHOP S ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X INGRAM MICRO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Fls. 307/308- Julgo improcedentes os embargos de declaração opostos pela parte autora eis que a decisão atacada não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Isto posto, a irresignação do embargante deverá ser deduzida pela via própria, já que o que pretende, na verdade, é a reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.129283-0 - SEVERINO JOSE GARCIA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes as acima mencionadas.Inexistem questões preliminares a serem examinadas.Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente. Tendo em vista a inversão do ônus da prova, esclareça a parte ré, em 05 dias, se possui outras provas a serem produzidas Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164465-6 - ARCY JOSÉ ESPINOLA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). INACIO DE ALENCAR MAIA (RJ-097725)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Fls.151 - Recebo o agravo retido, anote-se na capa. Ao agravado.2 - Às partes sobre o Laudo Pericial.3 - Às parte sobre a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.044862-0 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:1 - Fls.208/209 - Defiro o prazo de 15 dias. 2 - Às partes sobre a resposta do oficio de fls.218. \r\n\r\nProc. 2007.001.062352-0 - LEANDRO PONS DA GAMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1 - Renove-se as intimações das testemunhas, conforme fls.281. 2 - Após, à DP sobre fls.278. \r\n\r\nProc. 2007.001.099453-4 - LUCIA ELENA TEIXEIRA ALVES VARELLA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO CORRÊA MEYER (RJ-145702)) X PARANHO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. Anote-se na capa a GJ deferida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215633-7 - GILBERTO CARLOS DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X BANCO BRADESCO S A Decisão: Recebo a emenda à inicial. Venham cópias da inicial e da emenda, com urgência, para expedição de novo mandado (venham as custas), para apreveitar a data já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.264939-1 - TERESA CRISTINA RODRIGUES FAYAL DE LIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X SERASA Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 24 / 3 / 08 , às 15:40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169414-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TEODORO FRANCISCO FERNANDES Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 28 / 3 / 08 , às 15:00 horas.2- Cite-se e Intime-se por OJA.3 - Mantenho o item 1 de fls.49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.172873-4 - LUIZ AUGUSTO VALE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (MG-070706)) X ANTONIO GUERREIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Decisão:Tendo em vista o documento de fls. 151, defiro a gratuidade de justiça ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.134593-0 - JORGE LUIZ GUIMARÃES LADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MOURA ALVES (RJ-140765)) X JOSÉ GUEDES LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759) Decisão:Venha último comprovante de IR ou declaração de isento para análise da GJ requerida pela parte ré. \r\n\r\nObrigação de dar com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.084072-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). EVELYN CRISTINA DUARTE (DF-018354)) X SOCIEDADE DE TELEVISAO SUL FLUMINENSE LTDA TV SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALENCAR BARROSO (SP-100508), Dr(a). PAULO SERGIO GAGLIARDI PALERMO (SP-099826) Decisão:Ao réu sobre fls. 583/587. Após, será decidido sobre o pedido de desentranhamento de fls. 546/570 e saneamento do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.002029-9 - CARLOS ANDRÉ HANCOCK (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081338-0 - BASILIA MAGDA SOARES PAIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOEL (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299) Decisão:1 - Intime-se a autora, por AR, para comparecer à DP , marcar dia e hora para a realização da vistoria e esclarecer fls.175. 2 - Após, à DP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037155-5 - MARTA SERRANO LOPES DE COUTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Decisão:Acolho integralmente a promoção do MP de fls.81.A preliminar de carência da ação suscitada pelo réu tem conteúdo de mérito, logo a questão suscitada será apreciada quando da prolação da sentença.Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.094125-6 - AMANDA GABRIELA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Decisão:Trata-se de ação ordinária de obrigação de fazer cumulada com indenização entre as partes. Declaro saneado o feito, uma vez presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo. Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10(dez) dias. Em razão da presente decisão invertendo o ônus da prova, manifeste-se a ré se pretende produzir outras provas em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.118703-0 - FIORA MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Ao réu para regularizar as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122522-4 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617) Decisão:...Defiro a inclusão no pólo passivo de BANCO CREDICARD S/A. Anote-se em DRA.Inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, eis que se trata de relação de consumo, sendo a parte autora hipossuficiente econômica e tecnicamente, havendo verossimilhança dos fatos narrados na inicial. Defiro a produção de prova documental superveniente no prazo de 10 dias.Em razão da inversão do ônus da prova , esclareça a parte ré se pretende produzir outras provas no prazo de cinco dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.112300-1 (17096) - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Despacho: Ao réu sobre fls. 264. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.097858-5 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LOURIVAL DE MACEDO ROCHA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166216-6 - ALESSANDRA PORTO TEOFILO (Adv(s). Dr(a). SUELI MADEIRA (RJ-099966)) X QUATROCENTOS E TRINTA E SETE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls.36. Após, apreciarei a dilação do prazo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, indenização material e moral \r\n\r\nProc. 2007.001.152477-0 - HILDA DOS REIS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA AZEVEDO (RJ-143861)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 28 / 3 /2008 às 16:00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.040101-8 - MARIELA SOARES THIAGO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X AMERICANAS COM S/A - COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.134476-6 - MURILLO AMOEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X MARIA DA CONCEIÇAO GARCIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA DA FONSECA (RJ-127064) Despacho:Ao autor/reconvindo. Anote-se na DRA a reconvenção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.064255-5 - IZAURA ESTEVES CORREA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Aguarde-se a baixa do agravo interposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.043927-2 - LAURA REGINA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Defiro a penhora requerida, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.121794-5 - DAVID RODRIGO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872)) X PEUGEOT DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086) Decisão:Fls.345 - Tendo em vista a certidão de fls.364, devolvo o prazo ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176880-3 - ADAHYR FREITAS PINHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO CITIBANK S A Decisão:Cumpra-se fls.31, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.216599-5 - JORGE PERCU (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Venha última declaração de renda legível. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147629-4 - RENATO AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.147717-1 - ORSELINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Decisão:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.149006-0 - DJAYR MARINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ANTONIO LEVI RIBEIRO Decisão:Em réplica. \r\n\r\nQuebra Revisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.131715-3 - RIBALTA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X M MARQUES INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GAMEIRO DRUMMOND (RJ-105860) Decisão: Expeça-se novo mandado de pagamento , no apenso. conforme requerido às fls. 131. Após, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa em ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107391-6 - GIOVANI ARANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 24 / 3 /2008 às 13:40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nId: 423534"
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                                                    "423536": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.107744-2 - JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345)) X A PEDRA ANGULAR LTDA Decisão:1) fl.195; 2) anote-se o nome do sócio no polo passivo;3) defiro o bloqueio on line:4) já apresento o resultado - que foi zero - conforme demonstrativo do Bacen a seguir. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.144478-2 - COMERCIAL FLEX BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO SOFISA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES DE SOUSA (MG-099028) Despacho:AS PARTES PARA INFORMAR SE TEM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.010703-3 - SOLPRO EXPORTADORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658), Dr(a). JOSÉ MAURICIO KELLER (SP-215820)) X PIERRE YOUSSEF FARES DIB (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) AUTOS DISPONIVEIS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.132973-8 - ELIETE FERREIRA DE MEDEIROS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EGNALDO ANTUNES CHALEGRE (RJ-084873)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Decisão:DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. JUNTE-SE. PROCEDA-SE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042264-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUXELAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X VIVIAN MARA RODRIGUES RIBEIRO Sentença:(...) Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré no pagamento das cotas condominiais vencidas, na forma dos demonstrativos de fls.231/232, bem como as que se venceram ou ainda vão vencer até o efetivo pagamento, monetariamente corrigidas a partir do inadimplemento de cada cota, acrescidas de multa de 10% até janeiro de 2003 e 2% a partir daí e juros de mora de 1% ao mês. Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios de 10% sobre o total devido. P. R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.148732-8 - ALDELINA DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 121, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.054525-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON KHALILI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JUREMA COUTO MACHADO Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 15/05/08, ÀS 15:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.067717-6 - ERMELINDA COUTO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-092979), Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:COMPROVEM, OS AUTORES, O TÉRMINO DO INVENTÁRIO, COM A PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2007.001.079070-9 - GUIDO RODRIGUES MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A -BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais). P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2007.001.118888-4 - NILZA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DO COUTTO DE SA ALVES (RJ-119860)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.244270-0 - AMBROSINA D OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.001853-5 - EDUARDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.002083-9 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS S A Decisão:JUNTE A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA QUE SE POSSA AFERIR DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.006244-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X GEORGE NASON Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 05/06/08, ÀS 15:30H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005891-0 - ANGELA MARIA FIGUEIRA GABRY (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X UNASP SEGUROS E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. ADEQUE O PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO EIS QUE O BENEFÍCIO PRETENDIDO SUPERA O LIMITE DO RITO SUMÁRIO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.114198-9 - MARCELO DA COSTA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ESPOLIO DE ROSINA TORRES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:FL.95 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.231156-2 - ALTAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA (...) O CABIMENTO DA BUSCA E APREENSÃO EM EVENTUAL AÇÃO QUE VENHA A SER PROPOSTA DEVERÁ SER EXAMINADA OPORTUNAMENTE NOS AUTOS PRÓPRIOS. DEFIRO O DEPÓSITO DA QUANTIA OFERTADA, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS A COMPROVAÇÃO, CITE-SE NOS MOLDES DO ART.893, II DO CPC (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.039921-6 - CARLOS JOSE PIMENTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) VISTA DEFERIDA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.118499-8 - LUIZ NOVAES BONFA (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X RUTH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:O LAUDO DO SR. PERITO APRESENTA-SE CLARO E CONSISTENTE. TODAVIA, COMO ALGUNS PONTOS QUE O MESMO DIZ NÃO TER COMO ATESTAR, COMO SEGURANÇA. AFIGURA-SE RAZOÁVEL DAR OPORTUNIDADE AO AUTOR DE REALIZAR OUTRA PERÍCIA PARA CONFIRMAR TAL POSSIBILIDADE. AS CUSTAS, TODAVIA,DEVERÃO CORRER POR CONTA DESTE. DIGA, POIS, SE ACEITA A RENOVAÇÃO DA PROVA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.073509-2 - MARCELO E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO EFEUTADO PELO REU \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.085622-5 - MARIETA SEVERO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LEMOS (RJ-086407)) X RENATO CONSTANTINO TERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754) Decisão:J-SE. TENDO EM VISTA O PAGAMENTO ESPONTÂNEO, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.098409-0 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X JOSE ANTONIO GALVAO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO; 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA, CONFORME REQUERIDO EM FLS.296. \r\n\r\nProc. 2006.001.142377-8 - NASCIMENTO ANTONIO POVOAS VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200)) X ALFA PERES JOIAS LTDA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FLS 88). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.177364-1 - LABORATORIO SEDABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos, devendo a execução prosseguir em seus regulares trâmites. Condeno a embargante nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais).P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158803-1 - MARIZE SCARANO BORDALLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X A S ANNECHINO FILHOS E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DA SILVA (RJ-034283) Sentença:(...) Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, em analogia ao art. 267, III do CPC (Súmula 133 do Egrégio Tribunal de Justiça).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.130516-6 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EVERALDO PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) AO EXEQUENTE PARA APRESENTAR PLANILHA. \r\n\r\nProc. 2000.001.085226-7 - JULIO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466)) X ANTONIO NASCIMENTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.133520-9 - O LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA DR ROSELI LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)) X MEDCO MEDICINA CONTEMPORANEA LTDA Decisão:(...) IMPÕE-SE, POIS, A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA RÉ, DEVENDO A PENHORA INCIDIR SOBRE OS BENS PESSOAIS DE SEUS SÓCIOS. ANOTE-SE O NOME DOS SÓCIOS NO PÓLO PASSIVO. AO AUTOR PARA INDICAR BENS DOS SÓCIOS PASSÍVEIS DE PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2004.001.088473-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930), Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X FABIO EMILIANO DOMINGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-134782) Despacho:FL. 87 - AO PATRONO DO EXECUTADO PARA INFORMAR SE DEU CIÊNCIA DE SUA RENÚNCIA A PARTE, EIS QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DO DOCUMENTO DE FL. 88. FL. 89 - PRELIMINARMENTE APRESENTE O EXEQUENTE PLANILHA COM O VALOR DO DÉBITO, INFORMANDO SE DESEJA REALMENTE A PENHORA PORTAS À DENTRO, EIS QUE A MESMA JÁ FOI TENTADA SEM SUCESSO (FL. 68). \r\n\r\nProc. 2005.001.033271-4 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CENTRO MEDICO LEMGRUBER E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.077222-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LABORATORIO SEDABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO NICOLAI CHAMMAS (RJ-070261) Despacho:FL. 69 - RECOLHA-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137861-0 - SND DISTRIBUICADO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263)) X MEGA HERTZ COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR BARBEIRO (RJ-049612) Decisão:VERIFICA-SE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FL.70/77 QUE A REQUERENTE NÃO MAIS INTEGRA A SOCIEDADE EXECUTADA DESDE JANEIRO DE 2006. NÃO SE EFETIVOU, POIS, A CITAÇÃO REGULAR. AO EXEQUENTE PARA PROVIDENCIAR A CORRETA FORMAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.243872-0 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA TEIXEIRA Decisão:CITE-SE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.001.118380-7 (12467) - IONE BIAJUTTO BIASOTTO TROTTATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESPOLIO DE MERCEDES GROSS MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAIA (RJ-006065), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747) Despacho:À EXEQUENTE, TENDO EM VISTA O QUE VAI DE FL. 1034. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.082166-4 - CÉLIA ZANGHI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.147244-6 - ALVINA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:Sentença:\" ...Isto posto, INDEFIRO a inicial...Defiro JG ...\" - (íntegra em Cartório) \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.039889-2 - SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:À AUTORA SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1994.001.075987-8 (18753) - NEWTON ARAUJO DE OLIVEIRA E CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X ANTHONY WILLIAN GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538) Despacho:FLS.506/512 - AO SR. CONTADOR SOBRE A IMPUGNAÇÃO; FL.514 - DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035195-4 - DANIELA REZENDE FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X JOANICE MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIO ANTONIO MARTINS (SP-189765) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.134464-7 - DIRCE MARIA PACHECO PEREIRA ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Despacho:FL. 38 - COMPROVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.085006-8 - CLAUDIO JORGE OLIVEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TEM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART. 331 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.097887-5 - CÉSAR DA SILVA BORDA (Adv(s). Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:FL.245 - VENHA PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.266680-7 - ELIANE MACEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X CONCER Decisão:JUNTE DECLARAÇÃO DE I.R E DE HIPOSSUFICIENTE PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.098100-2 - FARESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETO (RJ-012363), Dr(a). SERGIO LÚCIO MARIA ARRUDA (RJ-027657), Dr(a). SERGIO FERRAZ (RJ-010217) Decisão:INDEFIRO, UMA VEZ QUE CABE AO AUTOR ADIANTAR AS DESPESAS (ART. 19, § 2º, CPC). CUMPRA-SE FL. 1410, 1ª PARTE (RESSALTO USO DE CORRETIVO). \r\n\r\nProc. 1999.001.105561-4 - JOSE RICARDO CERQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CRISTOVAO ALVES PEREIRA ROUPAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992) Despacho:FL. 314 - (...) DIGA, POIS, O EXEQUENTE SE QUER PROCEDER NOS MOLDES DO ART. 685-C DO CPC (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2000.001.067786-0 - CARLOS JOAREZ COUTINHO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X TRANSPORTADORA MAKAMURA BASTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILIANS MARCELO PERES GONCALVES (SP-104148) Decisão:FLS. 509 - INDEFIRO, EIS QUE O AUTOR PODE PROVIDENCIAR JUNTO A JUNTA COMERCIAL DE SP A ATUAL SITUAÇÃO LEGAL DA EMPRESA (...) VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR AINDA DEVIDO PELA EXECUTADA, DESCONTANDO-SE O VALOR JÁ LEVANTADO. APÓS SERÁ OFICIADO O J. DEPRECADO PARA INFORMAR O VALOR JÁ DEPOSITADO E NÃO TRANSFERIDO. SEM PREJUÍZO, INDIQUE O CREDOR OUTROS BENS PARA REFORÇO DE PENHORA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2003.001.088122-5 - ALVARO JORGE RITTER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VIEIRA DA COSTA (RJ-083968)) X TNT EXPRESS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR ALVES DE AZEVEDO (SP-074511), Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:(...) OFICIE-SE, POIS, A 9ª VC, COM CÓPIA DO PRESENTE DESPACHO, COM AS PEÇAS NELE MENCIONADAS, PARA QUE OFICIE O BANCO DO BRASIL PARA QUE COLOQUE O NUMERÁRIO À DISPOSIÇÃO DA 8ª V.C (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.032907-7 - KC CRIL MATERIAL DE ESCRITORIO E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X SHEET CRIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI SALLES GIACOVONI (SP-167550), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CONTESTAÇÃO DA 2ª RÉ ÀS FL. 63. AO 1º RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS DA EXEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069042-4 - MARINA LUCAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.091619-5 - MARCO TULIO RAMOS DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida a partir da sentença, e acrescida de juros legais a contar da citação. Condeno a ré nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o total da condenação. Expeça-se ofício ao Serasa para que o nome do autor seja excluído dos cadastros de restrições, conforme documento de fl.23. O autor deve se encarregar dessa diligência junto à Instituição, retirando o ofício do Cartório. P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168305-4 - DAVID CARLOS CORREA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:AS PARTES SÃO LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. HÁ INTERESSE DE AGIR. INEXISTEM NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SUPRIDAS. DOU O FEITO POR SANEADO. DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.005527-7 - HILCA SOUZA AGUILAR, GELSON SILAS PEREIRA, VICENTE DE PAULA SANTOS, MARIA LUCIA PEREIRA BAGGIO, PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA, ELENILDA APARECIDA BORGES MARTINS, MARIA ANGELA CORSI, ROSELI BATISTA CANDIDO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS SILVA (RJ-117780)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DE RECURSOS DA FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:CONCEDO AO IMPETRADO O PRAZO DE 30 DIAS PARA TENTAR LOCALIZAR AS PROVAS FALTANTES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080555-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CELIA REGINA SAINT CLAIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARCÍLIO ESPÍRITO SANTO GUERREIRO RODRIGUES (RJ-046575), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:ANTE A INFORMAÇÃO DE FL. 172, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.130271-7 - BR3 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X BPA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874), Dr(a). DANIEL ESTEVES NATAL (RJ-132900) Decisão:DEFIRO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA ESTA FASE NA QUANTIA DE 5% SOBRE O VALOR EXECUTADO. VENHA PLANILHA ATUALIZADA COM O VALOR RETRO E A MULTA DO ART. 475-J DO CPC, BEM COMO INDICAÇÃO DE BENS À PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.124981-0 - OBEDES TOPOGRFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALVES PEREIRA (MG-057670)) X MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A (Adv(s). Dr(a). VANI DE FREITAS MEDEIROS (MG-053748) Despacho:FL. 112 - TENDO EM VISTA A DESISTÊNCIA DA PARTE QUANTO A OITIVA DA TESTEMUNHA FALTANTE, AS PARTES PARA QUE NO PRAZO RECESSIVO DE 10 DIAS APRESENTEM MEMORIAIS, PODENDO AMBAS AS PEÇAS SER ENTREGUES NO ÚLTIMO DIA DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.109221-2 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X ALEXANDRE RUFINO DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.107960-8 - MARIANA ALVES GALLO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI Despacho:FLS.60/61 - À AUTORA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022020-0 - JAQUELINE MONSSORES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X TNL PCS S/A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DE-SE VISTA CONFORME REQUERIDO FLS 143 \r\n\r\nProc. 2005.001.157862-0 - MARIA BERNARDETTE PORTUGAL MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALLIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454) Decisão:TENDO EM VISTA O INFORMADO ÀS FLS. 205 E 207, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇAM-SE MANDADOS DE LEVANTAMENTO, OBSERVANDO OS BENEFICIÁRIOS. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, CERTIFICADAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096864-0 - SANDRA TAYA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062) Sentença:(...) Face ao exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a tutela antecipada concedida, bem como condenando a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais) a serem revertidos para o CEJUR/DPGE, conta 03656-1, agência 5673, do Banco Itáu S/A. Cumprido o dispostivo acima, dê-se baixa e arquive-se.P . R . I (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.114604-2 - ESPOLIO DE RUBEM VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) AO REU VISTA DEFERIDA POR 05 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067678-0 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER Sentença:Vistos etc.BANCO ITAUCARD S/A propôs ação de reintegração de posse em face de PAULO ALBERTO PEIXOTO WELKER.Tendo em vista a manifestação de fls. 38/39, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 269, III do CPC.Transitado em julgado, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1989.001.071584-6 (11983) - PETTROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X ISHIKAWAJIMA DO BRASIL ESTALEIROS LTDA - ISHIBRAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-095269) Despacho:FL. 1372 - DEFIRO (SUSPENSÃO DO FEITO POR 60 DIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.085878-0 - ISABELA GOMES DE OLIVEIRA BRITES (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X CARLOS VEIGA FERREIRA DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.001.002826-7 - ROSELMA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIAÇÃO RIO DOCE LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/08/08, ÀS 13:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.092331-6 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) AO RÉU PARA FORNECER OS ELEMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001592-3 - PNEUS RODÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:ADEQUE-SE O PEDIDO AO RITO ORDINÁRIO, EIS QUE O VALOR DA CAUSA É MERAMENTE ESTIMATIVO. APÓS SERÁ REVISTO AS CUSTAS JUDICIAIS, PROCEDENDO-SE A COMPLEMENTAÇÃO SE FOR O CASO. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146881-4 - MARCELO DA COSTA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ESPOLIO DE ROSINA TORRES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Despacho:CUMPRA-SE FL.39. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.094226-8 - ZENITE SALSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONSORCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). AALESSANDRA MARIA MARGARITA LA REGINA (SP-097954) Decisão:ANTE O INFORMADO PELO SR. CONTADOR, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO PARA EXEQUENTE NO VAALOR DE R$ 2.915,35, DEVENDO O MESMO SER INTIMADO POR AR PARA RECEBÊ-LO. QUANTO AO SALDO RESTANTE, DEVERÁ SER OFICIADO AO B. BRASIL PARA QUE ESTE INFORME O VALOR, QUE SERÁ DEVIDAMENTE COMPENSADO COM VALOR DAS CUSTAS DO RÉU. APÓS A RESPOSTA DO B. BRASIL VOLTEM CLS. \r\n\r\nProc. 2000.001.098701-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADM IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOURA FERREIRA DE SÁ CABRAL (RJ-046343) Decisão:1) FLS 247 E 257 - OS REQUERENTES DEVEM VERIFICAR QUANTO À EXISTÊNCIA DE DÉBITOS FISCAIS INCIDENTES SOBRE OS LOTES PARA A DEVIDA SUB-ROGAÇÃO NO PRODUTO DO LEILÃO, ANTES DE EXPEDIDA A CARTA. 2) FLS. 223/224 - INDEFIRO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA ARREMATAÇÃO (...) PROCEDA, IGUALMENTE, O REQUERENTE, NOS MOLDES DO ITEM 1 RETRO (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.136463-0 - SERGIO DE ALENCAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FL. 223 - NÃO PROCEDE A ALEGAÇÃO (...) DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EM QUERENDO O EXECUTADO PODERÁ INGRESSAR POR VIA AUTÔNOMA PARA COBRAR O QUE PAGOU A MAIOR. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nProc. 2006.001.026294-5 - LUIZ CLAUDIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A GRUPO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:ANTE O INFORMADO ÀS FLS.108/109, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA;. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146529-3 - GENIR MARCELINA DE LIMA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X DENTE CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). DIRCÉIA VIEIRA QUEIROGA (RJ-092921) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA CONCILIAÇÃO (ART. 331 O CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.029690-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X BANERJ SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) DEFIRO O PRAZO A RÉ; 2) INFORME A AUTORA O DESTINO DO PAI DA VÍTIMA, O SR. SEBASTIÃO LOBATO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152905-5 - MARCIO DA SILVA GENTIL (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA. DEFIRO JG. ANOTE-SE A MUDANÇA DE RITO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/08/08, ÀS 14:50H. CITE-SE COM A ADVERTÊNCIA DO ART. 277§ 2º DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADAS POR PREPOSTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.236123-1 - MAIRA APARECIDA GARCIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE I.R PARA AFERIÇÃO DO BENEFÍCIO DA JG. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.149112-7 - VANDERLEI DINIZ DANTAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X RICARDO JOSE GOMES RUIVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.053868-0 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:ANTE O INFORMADO ÀS FL.525, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL E RECOLHIDAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.096876-3 - ADMILSON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO QUANTUM FORMULADO ÀS FLS. 157. TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JG E ÚNICO REQUERENTE DA PROVA, OS HONORÁRIOS SERÃO PAGOS AO FINAL PELO SUCUMBENTE. I-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1991.001.092451-2 (15877) - MARI NADJA SERRAO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARMANDO FERREIRA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Despacho:`A RÉ SOBRE O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA DAS FLS.217/246. \r\n\r\nProc. 2003.001.153137-4 - FRANCISCO CARLOS BONFIM MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478)) X HERDEIROS DE DAVID JERONIMO), Confrontante: SUELI MARIA CLEMENTE), Confrontante: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ILANA KUPERMANN BOCIKIS (RJ-067129)), Confrontante: HOTEL VEZUVIO), Confrontante: CONDOMINIO SANTA ISABEL), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO) Despacho:1) INDEFIRO AS DILIGÊNCIAS REQUERIDAS PELA CURADORIA (...) 2) AO CARTÓRIO PARA A JUNTADA REQUERIDA NA PARTE FINAL DA COTA DE FL. 152. 3) DESIGNO AIJ PARA O DIA 18/06/08 ÀS 14:00 H. I (INCLUSIVE O MP) (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nId: 423536"
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                                            "9ª Vara Cível": {
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                                                    "423537": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.098801-2 - WALMIR BERNARDINO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.034443-3 - ROSALDO DIAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE...SEM CUSTAS E VERBAS SUCUMBENCIAIS...I-SE O MP...C35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.160919-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE JORGE XAVIER DA SILVA Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO DO RÉU, PODENDO O OJA VALER-SE DAS PRERROGATIVAS PREVISTAS NOS § 2º DO ART. 172 DO CPC. QUANTO À CITAÇÃO COM HORA CERTA, CABERÁ AO AOJA AVERIGUAR A PRESENÇA DE SEUS REQUISITOS NO MOMENTO DA DILIGÊNCIA. (PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78, CONTA 1107-2 E DE R$ 0,64 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO.) (E46) \r\n\r\nProc. 2003.001.124055-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO RIBEIRO PITEIRA RENOVE-SE A DILIGÊNCIA; E47 \r\n\r\nProc. 2007.001.033670-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FAMA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. B51 \r\n\r\nProc. 2007.001.107674-7 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X COPIADORA ESTRELA DO ORIENTE LTDA PROCEDA A DILIGÊNCIA NO ENDEREÇO INFORMADO NA FL 47. A52 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.213456-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSÉ ARIADENE GUERREIRO COSTA Decisão:...UMA VEZ CONFIGURADA A MORA DA PARTE RÉ DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS.a49 \r\n\r\nProc. 2007.001.265070-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ROLANDO DE LAMARE Despacho:PROVIDENCIE-SE O INTEGRAL RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, EM DEZ DIAS.A51 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.203706-0 - MADSON DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ASPREN ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Despacho:INDIQUE O EXEQUENTE OS FATOS E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS QUE DEMONSTREM DE FORMA CABAL O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS QUE AUTORIZEM A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. B20 \r\n\r\nProc. 1999.001.153463-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA RADIO BOAS NOVAS AM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SIQUEIRA SILVA (RJ-074588) Despacho:À AVALIAÇÃO. (PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONSTANTES DA TABELA 05, NOTAS INTEGRANTES O2, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO, BEM COMO FORNEÇA AS CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO: CERTIDÃO DO RI, ESPELHO DO IPTU E GRERJ COM O RECOLHIMENTO SUPRAMENCIONADO.) (B4) \r\n\r\nProc. 2002.001.144019-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JORGE GUINHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) AGUARDE-SE O PEDIDO DE RESTAURAÇÃO EM TERMOS. F30 \r\n\r\nProc. 2004.001.048712-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAXIME (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X DEJAIR PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573) Despacho:INTIME-SE O PRIMEIRO EXECUTADO, POR VIA POSTAL, E A SEGUNDA EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 475-J, § 1º, CPC) (DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 - CONTA 1110-6 E DE R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL.) (F28) \r\n\r\nProc. 2004.001.131900-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ESPÓLIO DE JORGE MILTON MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O SEGUNDO RÉU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES À DENUNCIAÇÃO À LIDE NO VALOR DE R$ 40,16 - CONTA 1102-3; R$ 890,34 - CONTA 2101-4 E R$ 2,00 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9. (C30) \r\n\r\nProc. 2005.001.095388-5 - LENI FATIMA VASCONCELOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:INFORMEM AS PARTES QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.016314-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMINO REAL (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X RAPHAEL MORALES RIBEIRO E OUTRO Despacho:OFICIE-SE À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B32 \r\n\r\nProc. 2006.001.113730-7 - ASSOCIACAO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X ALEX AMORIM FAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. A28 \r\n\r\nProc. 2006.001.157608-0 - WAGNER EUGENIO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...E34 \r\n\r\nProc. 2006.001.167287-1 - MARIA NUBIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...OFICIE-SE...A35 \r\n\r\nProc. 2007.001.001433-3 - JOÃO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...OFICIE-SE...E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.073836-0 - ELISA ELENA MIONI ACUY (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR- ART 331, CPC PARA O DIA 28/04/08 ÀS 16:00H. E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.074759-2 - LEA BURDMAN (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.D23 \r\n\r\nProc. 2007.001.082507-4 - RITA DE CASSIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.099107-7 - MANUEL CANDEIAS ALVARES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:NADA A RECONSIDERAR. CUMPRA-SE FL. 34 (FL. 34: SENTENÇA - (...) DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, NOS TERMOS PREVISTOS NO ART. 257 DO CPC. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS (...) (E20) \r\n\r\nProc. 2007.001.100569-8 - JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 17/04/08 ÀS 16:00H. CITE-SE E I-SE. E16 \r\n\r\nProc. 2007.001.105198-2 - IVANY DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14/03/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.D32 \r\n\r\nProc. 2007.001.121867-0 - OSMAIR CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...B34 \r\n\r\nProc. 2007.001.126350-0 - MARIA APARECIDA CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. DESIGNO AC PARA O DIA 14/03/08 ÀS 15:15H. CITE-SE E I-SE. A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.135098-5 - TEREZINHA ALVES DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...E36 \r\n\r\nProc. 2007.001.219399-1 - MARIA DE LOURDES GONÇALVES VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO.A36 \r\n\r\nProc. 2008.001.005389-4 - EUCLIDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:...CONCEDO À PARTE AUTORA O PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO. NO MESMO PRAZO, VENHAM OS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS ATUALIZADOS E AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS DA PARTE AUTORA. B30 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.145159-9 - LUIZ CARLOS VIANA AZARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) RENOVE-SE O OFÍCIO DE FL 319...E50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.132917-9 - ODAIR FIRMINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO EM FAVOR DO PERITO...I-SE A PARTE RÉ PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS NA CERTIDÃO DE FL 410, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE ENVIO DE CERTIDÃO AO FETJ. D22 \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124891-1 - AMARYLLES PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PERSEGUIDA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE BLOQUEAR OS SERVIÇOS DE TELEFONIA À PARTE AUTORA, REF À LINHA TELEFONICA COM CÓDIGO DE ACESSO Nº 21-3301-7022, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1000,00 (MIL REAIS)...INVERTO O ÔNUS DA PROVA...CONCEDO ÀS PARTES NOVA OPORTUNIDADE PARA, EM DEZ DIAS, ESCLARECEREM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE...I-SE A RÉ POR OJA, DA PRESENTE DECISÃO. I-SE A DP. B28 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1991.001.111355-4 (15256) - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LAIRTON ALMAGRO VITORIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUYTER CARLOS DA CUNHA (RJ-067902) Despacho:OFICIE-SE À SRF...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) F48 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.048387-0 - ESPOLIO DE ANTONIO JOAO DE OLIVEIRA VIANNA, Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X KATIA REGINA SOARES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) Despacho:EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELA RÉ FL 77. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. NO MESMO PRAZO, MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE FL 77. C45 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.052291-0 - BRASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.B39 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1979.001.701609-0 (102846) - IRIS LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X HPA PLANEJAMENTOS E LANCAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARVALHO DO AMARAL JUNIOR (RJ-018660) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FL. 190: CONSIDERANDO-SE O PATENTE ABANDONO DA CAUSA PELA EXEQUENTE, QUE HÁ MAIS DE VINTE ANOS NÃO SE MANIFESTA NOS AUTOS (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, III, DO CPC. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, REMETAM-SE AO CONTADOR JUDICIAL, COMO DILIGÊNCIA DO JUÍZO, PARA VERIFICAR SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES. (A40) \r\n\r\nProc. 2000.001.081771-1 - B R B BANCO DE BRASILIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X M H C CONSULTORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468) RENOVE-SE A DILIGÊNCIA NO END INDICADO À FL 270...B38 \r\n\r\nProc. 2002.001.119405-7 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUZA SANTOS (RJ-007232)) X ALCEIA RAMOS DA SILVA TORRES DESPACHO ORDINATÓRIO - AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA.(C40) \r\n\r\nProc. 2007.001.036502-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSÉ GONÇALVES MARTINS E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO - AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (F37) \r\n\r\nProc. 2007.001.145202-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X LINHA FORTE LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. B37 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.108419-7A - PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X MARIA CHRISTINA VALLADARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) DESPACHO ORDINATÓRIO - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADAS PELO CONTADOR JUDICIAL À FL. 70. (B3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134941-7 - MARCOS ANTONIO GARRIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO ITAU S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...A34 \r\n\r\nProc. 2007.001.201005-7 - AILTON LEITE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO.C7 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.079343-8 (20206) - CRISTIANE REGINA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X SAYONARA CIA INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) DESPACHO ORDINATÓRIO - AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. (C11) \r\n\r\nProc. 1998.001.031525-0 - NELSON CAMELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. F20 \r\n\r\nProc. 2004.001.042953-7 - FERNANDO LOPES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS, POR MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, FACULTANDO-SE A ENTREGA DAS PEÇAS NO TRIGÉSIMO DIA.B9 \r\n\r\nProc. 2006.001.146214-0 - FERNANDA BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X ABN AMRO REAL BANKING (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...NÃO HÁ QUE FALAR EM INCIDÊNCIA DA MULTA E NEM MESMO EM FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGTO...DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE.D31 \r\n\r\nProc. 2006.001.149638-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINDA FARJOUNE SALAMA E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL (...) DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 277, CPC) PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 15:00 H. CITEM-SE E INTIMEM-SE. (DESPACHO ORDINATÓRIO: 1- FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS DAS EMENDAS À INICIAL (FLS. 59/60) PARA INSTRUIR MANDADOS; 2- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 131,40 - CONTA 1107-2 E DE R$ 6,57 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3, PARA EXPEDIR MANDADOS; 3- FORNEÇA CÓPIAS DA INICIAL, PARA INSTRUIR MANDADOS, EM RAZÃO DO NÚMERO DE RÉUS; 4- FORNEÇA AS QUALIFICAÇÕES COMPLETAS DOS RÉUS ALDO BRIS KRIMER E LUIZ ANTÔNIO FERNANDES DE ANDRADE, PARA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO.) (E30) \r\n\r\nProc. 2007.001.024110-6 - EDNA ROSANIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO...REITERE-SE A INTIMAÇÃO DO PERITO (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,65 CONTA 1110-6 E R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) E13 \r\n\r\nProc. 2007.001.054316-0 - LUANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 65/75 NO DUPLO EFEITO. UMA VEZ QUE JÁ FORAM PRESTADAS CONTRA-RAZÕES À MESMA, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. (F31) \r\n\r\nProc. 2007.001.068996-8 - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:CONCEDO À AUTORA O PRAZO REQUERIDO FL 109. D18 \r\n\r\nProc. 2007.001.148693-7 - BRENO DE LIMA LOYOLA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761), Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754) Despacho:1- DIGAM AS PARTES, EM DEZ DIAS, SE TÊM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331, DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSÍVEIS PROPOSTAS DE ACORDO 2- SEM PREJUÍZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINÊNCIA, INCLUSIVE JUNTANDO ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A10 \r\n\r\nProc. 2007.001.186470-1 - MARCOS ANTONIO ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X VIAÇÃO MADU REIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:DEFIRO AO AUTOR O BENEFÍCIO DA GJ. CITE-SE. E21 \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.084592-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MERCÚRIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887)) X CIPA S A (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:...À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. A53 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.031484-3 - A M DUARTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X PASSARGADA TURISMO E TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393) Despacho:...INDIQUE O EXEQUENTE OS FATOS E OS FUNDAMENTOS JURÍDICOS EM QUE SE BASEIA QUE DEMONSTREM, CABALMENTE, O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELO ART 50 DO CC. C9 \r\n\r\nProc. 2003.001.080553-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ EDUARDO PEREIRA MENNA BARRETO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,65 CONTA 1110-6 E DE R$ 0,18 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...A15 \r\n\r\nProc. 2007.001.059440-4 - TICKET SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:TRAGA A EXECUTADA EM DEZ DIAS, CÓPIA DOS ATOS CONSTITUTIVOS. D26 \r\n\r\nProc. 2007.001.266459-8 - CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS AUXILIARES DE NOSSA SENHORA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ALDINEI MOTA DE SOUSA CAVALHEIRO Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO MONITÓRIO. A13 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.082337-5 - LABOURIAU COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FELIPE DOS SANTOS CARUSO (RJ-109017)) X NAVATEL MARITIME M. I S. A . Despacho:CITE-SE E I-SE. F52 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.072016-7 - MARIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:JUNTE A PARTE RÉ EM DEZ DIAS, CÓPIA DO CONTRATO COLETIVO CELEBRADO. C21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.183630-4 - TEREZINHA DE JESUS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC E OUTRO Decisão:DEFIRO JG...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE SE OFICIE AO SERASA E SPC, A FIM DE QUE, NO PRAZO DE QUARENTA E OITO HORAS, RETIREM O NOME DA AUTORA DE SEUS CADASTROS DE INADIMPLENTES, ABSTENDO-SE OUTROSSIM, DE NEGATIVÁ-LO EM RAZÃO DO DÉBITO EM DISCUSSÃO NESTE FEITO. O NÃO CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES ACIMA IMPLICARÁ NO PAGAMENTO DE MULTA EQUIVALENTE A VINTE POR CENTO DO VALOR DA CAUSA -ART 14, P. ÚNICO DO CPC. DESIGNO AC-ART 277, CPC PARA O DIA 28/04/08 ÀS 15:00H. CITE-SE E I-SE. F34 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169068-1 - JOSELSON FRANCO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA CAMPOS BESSA FONTES (RJ-074696)) X WAL MART BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. C18 \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.214685-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MERCURIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS QUENTAL (RJ-064887)) X CIPA S A Decisão:...À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. A53 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.018362-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALESSANDRO NUNES FERREIRA Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. C55 \r\n\r\nProc. 2003.001.101374-0 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X NELSON SANTOS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...OFICIE-SE AO DEPÓSITO PÚBLICO, EM RESPOSTA...APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. F56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.028708-3 (15855) - MARISA FERREIRA DE CASTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416), Dr(a). IRAN ARENE DE AZEVEDO (RJ-059680)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397) Despacho:...VENHA A INICIAL EM TERMOS, EM DEZ DIAS. A34 \r\n\r\nProc. 2003.001.031210-3 - ANGELA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X MRS LOGISTICA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) DESPACHO ORDINATÓRIO - AO INTERESSADO SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CP, MANIFESTANDO-SE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA À FL. 306 VERSO. (I66) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.055728-3 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONCEDO AO RÉU A DILAÇÃO REQUERIDA FL 280. B10 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.181918-5 - MARCOS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X O GLOBO Decisão:DEFIRO JG...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/08 ÀS 16:30H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.A34 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1986.001.802409-1 (7044) - ROBERTO COSTA NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124), Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X CARLOS AUGUSTO GOMES PERIGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Despacho:VENHA EM DEZ DIAS A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. F22 \r\n\r\nProc. 2002.001.039422-1 - ELAINE MARIZE RESENDE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO EXEQUENDO. E23 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.008732-4 - AURELICE PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X FINASA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO...B29 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.125675-9 - BENEDITA WALQUIRIA DE CARVALHO BORGES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X JOSE WILSON LOPES CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR EM DEZ DIAS, SE JÁ TEVE INÍCIO O INVENTÁRIO DOS BENS DO DE CUJUS, TRAZENDO AOS AUTOS O TERMO DE INVENTARIANÇA. F7 \r\n\r\nProc. 2007.001.039427-0 - ADÉLIA PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...OFICIE-SE...B29 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.048346-1 - SCARPIA CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X RAMIRO DIAS DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Despacho:À PARTE RÉ EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. D36 \r\n\r\nId: 423537"
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                                            },
                                            "10ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423538": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.087352-0 - SONIA REGINA RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Às partes sobre fls. 133.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.153676-7 - RICARDO LUIZ SANTARONI (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre fls. 69.(p1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.015349-9 - MARIA CARMELA LAVIANO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PARREIRA DA SILVA (RJ-110002) Decisão:Em derradeira oportunidade, cumpra a ré o despacho de fls. 145 e 159 no prazo de 10 dias.(p3) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.122717-5 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ODILON KARAM FRANCA Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.134010-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X AURINES GOMES BALBINO Despacho:Ante a informação de fls. 47, expeça-se 2ª via do mandado, adite-se e cumpra-se conforme requerido.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.048195-6 - BANCO HONDA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAMILA MAURTAS CORREA DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. P/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.215080-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELANE MOURA DA SILVA ALMEIDA Despacho:Complemente a parte requerente a taxa judiciária devida, conforme certidão de fl. 20, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p7) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.089446-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X ORLANDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TADEU DE SALES PESSOA (RJ-081024) Despacho:Diga o exequente Roberto Porcaro de Castro sobre fls. 366.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.138791-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KOSMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635)) X ESPOLIO DE LUCIA MARIA SCHMIDT CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CLÁUDIO CARNEIRO (RJ-120142) Despacho:Ao exequente sobre fls.223(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.116352-0 - IVAN GONCALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X GLORIA MARIA PIRES REBELO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:Adeque-se o pedido aos artigos 652 e seguintes do CPC, introduzidos pela Lei 11382/06.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.151064-4 - ANA LETICIA PEREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR (RJ-109288)) X FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações.(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.014628-3 - MARIA DA GLORIA DE SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 126/127.2) Intime-se a parte executada para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de prosseguimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.018691-8 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO.(p1) \r\n\r\nProc. 2007.001.043979-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.044517-4 - ESPÓLIO DE JOÃO LUIZ NUNES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071)) X MARIA DE LOURDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285) Despacho:Antes de proferir o despacho saneador, comprove a parte ré a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.073714-8 - SILVANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:À parte autora sobre as contestações. Após, à parte ré sobre fls. 33/42.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.126310-9 - LUZINETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio de minha competência para Vara Única da Comarca de Chá Grande/PE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.213372-6 - RITA DE CACIA DE BARCELLOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS Decisão:(...) Ante o exposto declino ex officio de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Macaé/RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.214406-2 - PAULO MOUTINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Indefiro o pagamento de custas ao final uma vez que o autor sequer justificou e comprovou tal necessidade, salientando que somente em hipóteses excepcionais tal pedido deve ser aceito. Dessa forma, venha o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC).(p7) \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149255-0 - ABRHAAM ALBERTO JONAS EISENBERG (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Comprove a parte autora, no prazo de 05 dias, a relação jurídica existente entre as partes através de documentação hábil, para fins de instrução do feito.(p3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.151161-8 - JULIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOCADORA REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274) Despacho:Esclareça a parte autora a necessidade e pertinência da produção de prova pericial técnica, uma vez que a compensação das despesas realizadas pleiteada somente poderá ser comprovada por documentos, sob pena de indeferimento.(p3) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.014853-8 - ESPOLIO DE ANTONIO AILDO STRAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X CONDOMINIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436) Despacho:FLS.212. AO CONSIGNANTE.(p6) \r\n\r\nProc. 2005.001.132396-4 - JOAO BATRACKE (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X ITAUCARD BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Fls. 305. Defiro o sobrestamento . Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 30 dias; após voltem conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.139834-6 - JOSE FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Ante a certidão de fl. 170, decreto a revelia da ré a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, na forma do art. 319 do CPC. Desentranhe-se a contestação apresentada, juntando-a por linha.Entretanto, por se tratar de presunção relativa, diga o autor se deseja produzir outras provas, justificando-as, sob pena de julgamento antecipado do pedido.P.I.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.102329-1 - LUIZ ROBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SÁ (RJ-015274)) X JOAO JOSE CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:1) Fls.1050. Anote-se onde couber.2) Cumpra-se o V. Acórdão, intimando-se as partes.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.039631-3 - JOSE VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Às partes se possuem outras provas a serem produzidas, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.013517-9 - ROBERTO RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.015969-0 - ANTONIO CARLOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AM BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA BRASIL IMOVEL HABITACIONAL Decisão:Ante a certidão de fl. 65, decreto a revelia da ré a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos, presumindo como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na petição inicial, na forma do art. 319 do CPC.Entretanto, por se tratar de presunção relativa, diga o autor se deseja produzir outras provas, justificando-as, sob pena de julgamento antecipado do pedido.P.I.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.087047-7 - ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO PERITO.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.216125-4 - ROQUE MANOEL MELIANDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p3) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.214452-9 - SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FALCÃO DONATO (RJ-101168)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária devida no prazo de 05 dias, conforme certidão de fl. 31, sob pena de cancelamento da distribuição.(p7) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.006631-0 - ROSA MARIA IVO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Justifiquem as partes a necessidade e pertinência da produção de provas oral e pericial, sob pena de indeferimento.(p2) \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.215142-0 - ANA CAROLINA GONDIM GRETHER (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Traga a autora cópia de seu comprovante de residência atualizado para fins de verificação da competência desta competência para apreciação da lide.(p7) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.093414-0 - ESPOLIO DE GEORGINA PEREIRA DOS SANTOS ADONIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL CALICCHIO (RJ-036409)) X INVESTIPLAN COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se conforme requerido pela Curadoria Especial.Após será apreciado o pedido de remessa ao contador.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093097-8 - APRAZIVEL 5 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X WRS ASSESSORIA AERONAUTICA LTDA Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 32/33.Retifiquem-se o pólo passivo no DRA conforme requerido.2) Venha cópia da emenda para contrafé.3) Após, cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.145577-9 - FLEURY CONSULTORIA DE SEGURO E RESSEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X SANDRA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Fls. 55: Expeça-se guia.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.216075-4 - RAMIRO ROMAR GERPE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672)) X EDSON LOPES Decisão:Cite-se para apresentação de defesa ou purga da mora, deferindo desde já a expedição de guia, caso requerida.(p4) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.005668-6 - SUZANA TEBET MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148)) X QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249) Despacho:Tendo em vista a notícia do descumprimento do acordo, reconsidero fls. 31 e mantenho a penhora efetivada nos autos da execução.Diga o embargante/executado sobre fls. 33.(p4) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108376-0 - ROSETA LEDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Decisão:Diante da certidão retro, devolvo ao embargado o prazo para se manifestar no presente feito.(p1) \r\n\r\nProc. 1999.001.009787-0 - DARCY DA COSTA BLAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493)) X ANTONIO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). TEODOLINDA MARIA DE MELLO PEREIRA DE FARO ORLANDO (RJ-055699) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO.(p5) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.025135-5A - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FERNANDO LOPES DANIEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca competente pela jurisdição do domicílio dos autores, Município de Servente. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná para que de lá, seja determinada a comarca competente e envio dos presentes autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.045099-6A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLITO RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Cratéus/CE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.048803-3A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X NANCI MARIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Tatuí/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.111667-8A - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X AILTON MEDEIROS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Olinda/PE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.118807-0A - SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X HERALDO DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Rio das Ostras, local de residência dos autores, conforme preceito instituído no parágrafo único do art. 100 do CPC. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.122049-4A - ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X JOSE ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao Excepto.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.145093-1A - BRADESCO AUTO RE CIA. DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA DAS NEVES PEREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Caxias/MA. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.150243-8A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ALTINO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Ante o exposto, ACOLHO a presente exceção para declinar de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Iguaçu/RJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.118127-7 - SALAZAR CURADO DIAS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)) X BICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens descritos nos itens \"a\" e \"b\" de fls. 96.Faculto à parte exequente averbá-la, recolhidas as custas pertinentes.(p3) \r\n\r\nProc. 2001.001.009558-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X ADERSON LOPO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra-se fls. 156.(Fls. 154v°. Intime-se como requer. Intimação da parte ré a fim de cumprir o despacho de fls. 153.)(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.101714-2 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM MARRECAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Despacho:Às partes sobre fls. 617.(p4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.039844-9A - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266)) X LORELAY CARVALHO LUCK (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, recolhendo-se as custas e taxa judiciária no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.(p4) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.040584-0 - ÁUREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Decisão:(...) Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica, a fim de se verificar a extensão dos danos sofridos pela autora no acidente narrado na petição inicial, conforme requerido pela parte autora, nomeando como perito do juízo o Dr. Joel Coelho Duarte, tels. 3657-9606/2652-9350. Intime-se-o para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, salientando que os mesmos serão suportados pelo sucumbente, certo de que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça.Intimem-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.086162-5 - ANA FÁTIMA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TEREZINHA PINHO LEITE (RJ-131858), Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X TAM LINHAS AÉREAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1980.001.701394-1 (122459) - ADEMAR VIEIRA DA SILVA X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A Despacho:Intime-se o R.L. da União para que se manifeste especificadamente sobre fls. 291/293.(p4) \r\n\r\nProc. 2001.001.113993-7 - DANIELLE MICHELLE CETTO PARDON (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CCPR CENTRO DE CIRURGIA PLASTICA E REABILITACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Decisão:À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, dizendo se ainda há interesse na produção da prova pericial deferida no despacho saneador de fls. 173/173 v°, tendo em vista as certidões de fls. 199 e 201.Caso afirmativo, venha o depósito da primeira parcela dos honorários junto com a manifestação da presente intimação.(p3) \r\n\r\nProc. 2002.001.137864-8 - MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Fls. 311. Defiro por 05 dias.(p5) \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.063199-5 - MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949), Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1) Recolha o impugnante a taxa judiciária.2) Lavre-se o termo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.023668-3 - DAVI LOUREIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES MENDONÇA PINHEIRO (RJ-120825)) X UNILEVER BESTFOODD BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532) Decisão:Fls. 191. Defiro a expedição de ofício ao IML para que a Instituição remeta, com a máxima urgência possível, a este Juízo o laudo de Exame de Corpo de Delito do menor Davi Loureiro Ferreira.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.152518-4 - MYCELENE CUNHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1) Ante a expressa quitação, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, da quantia depositada às fls. 119.2) Após, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.063894-5 - RAFAEL GUERGHE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X REAL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Decisão:(...) Indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC.Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.071229-0 - ARLETE MERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X NILZO PINTO RUSSIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). SHEILA MARIA BARBOSA DE MORAES (RJ-057520) Decisão:1) Oficie-se conforme requerido às fls. 184.2) Diga o réu sobre fls. 185/194, na forma do art. 398 do CPC.(p7) \r\n\r\nProc. 2007.001.028118-9 - ANDRÉ DUARTE DE MISQUITA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X FLAYC CAR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SEIXAS SCOFANO (RJ-092941) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação. Digam ainda se têm outras provas a produzir.(p1) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.146497-8 - ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES (RJ-124254)) X CLIN COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA DE NITEROI Decisão:Defiro J.G. Cite-se.(p5) \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029315-5 - LÚCIO DO NASCIMENTO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X BANCO FIBRA S A Decisão:Nada mais a prover. Cumpra-se fls. 30, em derradeira oportunidade.(p4) \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.097651-6 - JORGE ARAUJO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X GARRIDO COMÉRCIO DE SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Despacho:Aguarde-se o apensamento da ação principal da qual teve notícia esta magistrada na presente data. Após, venham conclusos em conjunto.(p4) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.120740-2 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270)) X ANNA PAULA DE OLIVEIRA Despacho:FLS. 181. À PARTE AUTORA.(p5) \r\n\r\nProc. 2003.001.109319-0 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIEL MAURICIO MOREIRA Decisão:Defiro o pedido, devendo a parte autora acompanhar a diligência.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.037093-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EMBRAFORRO IND E COM DE PLASTICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). ROGER COUTO DOYLE FERREIRA (RJ-129997) Despacho:Esclareça a ré se persiste seu interesse na produção de prova pericial, sob pena de indeferimento e julgamento antecipado da lide.(p3) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.150256-6 - VENERÁVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X CARLOS ALBERTO DIONISIO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p7) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.114945-3 - ASTRO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X REGIDAC INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719) Despacho:Justifique o autor seu pedido de fls. 158, uma vez que a pessoa ali indicada não integra o pólo passivo desta demanda.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.123502-7 - CREMILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:Fls. 289. Defiro por 05 dias.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.141640-3 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Despacho:Fls. 574/581. Diga a parte ré.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.106789-8 - MARCELO BREGEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, digam as partes se desejam a designação de AC, valendo o silêncio como recusa.(p3) \r\n\r\nProc. 2008.001.017210-0 - CHANA ROZENBAUM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Considerando os termos da cláusula contratual 1(1.2 e 1.3) relativas às condições de cobertura de remissão por morte, os quais contradizem, em termos com a carta de fls. 14; considerando o aumento imposto à autora para renovação do contrato; considerando, por fim, o risco de dano irreparável pela ausência do serviço, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que mantenha o Plano de Saúde tal como contratado pela autora e seu falecido cônjuge, sem recontagem de qualquer carência. Autorizo a emissão de boletos para pagamento, desde a data da extinção da \"remissão\", e com incidência de correção monetária, desde a data do óbito, pela UFIR ou índice da ANS, desde quando implementado.Expeça-se mandado, após pagamento das custas devidas.P.I.C.(p1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.102966-6 - ANTONIO FERNANDO GALVÃO MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA(p5) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.137756-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TN INDUSTRIAL S A Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 59.(p1) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.176457-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X JOÃO CARLOS NEVES DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.178904-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE FERREIRA GUIMARÃES Decisão:Indefiro a medida liminar requerida uma vez que o réu vem procedendo aos depósitos judiciais mensais nos autos da ação principal, o qual inclusive possui pedido de revisão de cláusulas contratuais do contrato objeto da presente lide. Cite-se.(p4) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.041340-9 - BENEDITO EDUARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARTA DIAS DE ALBUQUERQUE (RJ-071847)) X GONÇALA GOMES PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça./p7 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.025304-9 - INTERLAGOS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X VIA PARQUE SHOPPING S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551), Dr(a). TATIANA FERREIRA GASPARINI (RJ-112455) Decisão:Defiro o levantamento dos honorários do Sr. Perito.Às partes sobre laudo.(p7) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.039844-9 - LORELAY CARVALHO LUCK (Adv(s). Dr(a). ARTUR CESAR ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-077621)) X FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:1) Cumpra-se decisão proferida no apenso.2) Digam as partes se desejam produzir outras provas, considerando-se o teor da decisão de fls. 128.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.122049-4 - JOSE ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS S A Deci são:Feito suspenso em razão da Exceção de Incompetência oferecida. Despacho no apenso.(p6) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.138926-6 - MANOEL NETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERTULEI LAUREANO MATOS (RJ-005563)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362), Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Decisão:(...) Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial atuarial, conforme requerido pela ré, nomeando como perito do juízo o Dra. Luiza Virgínia Scarambone, tels. 2294-5470/9487-2929. Intime-se-o para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal.Intimem-se.(p7) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.088941-4 - MARILU DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito.2) Cumpra-se fls. 350.(p5) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.052544-3 - MARIA CELIA VENTURA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:Indefiro, por ora, eis que o registro da sociedade é documento de natureza pública, que pode ser obtido junto à JUCERJ.(P3) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.070265-6 - MARCIA ABRAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSILDES PEÇANHA DE ABREU (RJ-020480)), Inventariante: ADISON PEREIRA RIBEIRO, Dr(a). NEFERTITE DE OLIVEIRA SAMPAIO (RJ-130750)) X ESPOLIO DE AECIO PEREIRA RIBEIRO Despacho:Retifique-se o pólo ativo, conforme requerido às fls. 203. Após, voltem conclusos.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.072980-2 - NATALIA FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Certifique o Cartório a tempestividade da impugnação de fls. 255/258; caso tempestiva, intime-se o exequente para manifestar-se sobre seu teor. Caso intempestiva, voltem conclusos.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.103179-5 - MARIA IGNEZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Republique-se a sentença:\"(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para, na forma do artigo 461, § 5º do CPC, determinar que a ré substitua o aparelho da autora por outro com as características descritas no documento de fls. 85. Custas rateadas e honorários compensados face à sucumbência recíproca, observado quanto à autora o artigo 12 da Lei 1060/50.\"(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.012525-8 - KATIA VIEIRA DE JESUS NUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.026866-5 - JACINTA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Ante o exposto declino ex officio de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Pesqueira/PE. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.215371-3 - EDSON CIRINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Ante o exposto declino ex officio de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São José dos Campos/SP. Dê-se baixa e remetam-se os autos.(p3) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043675-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO (RJ-110807), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X NILTON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAULO ATAN DE ARAUJO (RJ-118126) RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. R$ 25,56. INFORME A PARTE AUTORA O BAIRRO EM QUE RESIDEM AS TESTEMUNHAS RELACIONADAS NOS ÌTENS 3 E 4 DE FLS. 11. P/4 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.041072-0 - CLAUDIA MANUELA LADEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CSC CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (RJ-079621) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p1) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.089869-7 - MARIA DAS GRACAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205), Dr(a). LEANDRO BASTOS DA SILVA (RJ-123700), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Decisão:1) Indefiro a intimação pessoal da parte assistida pela DP, uma vez se tratar de ônus desta o contato com seus assistidos.2) Ao contador sobre fls. 140/144.(p5) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.053768-5 - GILMAR PINTO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Retornem à E. 10ª Câmara Cível, com nossas homenagens, conforme fls. 78.(p4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.127506-2 - MARIA CHRISTINA DE MORAES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTROS Decisão:Homologo a desistência manifestada exclusivamente com relação à 2ª ré de fls. 131, pelo que julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII, do CPC. Prossiga-se com relação às demais rés. Anote-se no DRA.Cite-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.124547-8 - ALEXANDRE FRANCISCO COMETA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A Decisão:Ante a ausência de manifestação, indefiro ao autor os benefícios de J.G. Venha o recolhimento das custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição(CPC, art. 257). Intime-se.(p1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.214830-4 - ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES (RJ-015513)) X BANCO ITAU PERSONALITE S A) Despacho:Comprove a parte autora a alegada hipossuficiência econômico-financeira, trazendo aos autos cópias dos seus três últimos comprovantes de rendimentos e de sua última declaração de IR ou de sua isenção no prazo de 10 dias, sob pena de inde ferimento do pedido de gratuidade de justiça.(p7) \r\n\r\nId: 423538"
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                                            },
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                                                    "423539": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.084694-4 - WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X N DIDINI ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594), Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Ao 1º réu, em alegações finais \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.172519-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X NEUSA DE SOUZA COLL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.011775-6 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X CARLOS AUGUSTO DE S PEREIRA Ao autor para fornecer cópia autenticada da procuração e dos Atos Constitutivos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.049831-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROOKLIN (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)), Interessado: WALTER M. ANTUNES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIALVA VIEIRA MONTAGNINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:Fls. 414/415: Ao autor. Int. *11/02* \r\n\r\nProc. 2002.001.072911-5 - ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SYLVIO HENRIQUE CARNEIRO GASPARRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.149. \r\n\r\nProc. 2004.001.035200-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118)) X ESPOLIO DE JORGE MACHADO), Inventariante: PATRÍCIA DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) Decisão:Deixo de receber a apelação....*11/04* \r\n\r\nProc. 2005.001.088610-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALDIR CARNEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora pela via postal, p/ que promova andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção e arquivamento. Int. *07/09* \r\n\r\nProc. 2006.001.074968-8 - QUALIMAGEM CENTRO DE DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA REAL DOCTOR Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do C.P.C...*11/11* \r\n\r\nProc. 2006.001.111952-4 - NELSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...JULGO PROCEDENTE a ação proposta por NELSON RODRIGUES DOS SANTOS, em face de BRADESCO SEGUROS. Como conseqüência, condeno a ré a pagar ao autor o valor de R$ 12.160...*11/12* \r\n\r\nProc. 2006.001.136277-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ADRIANO RODRIGUES PINHEIRO FILHO E OUTRO Despacho:Retire-se de pauta...*12/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.061938-3 - ANTÔNIO MAGALHÃES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:..JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267,VIII, do CPC...*10/02* \r\n\r\nProc. 2007.001.068215-9 - FLORIANO MARQUES MURGA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), BANCO DO BRASIL, Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), BANCO ITAÚ, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...rejeito as preliminares e prejudiciais acima indicadas, e, com fundamento nos artigos 355 e 358, III, do CPC, determino Banco Real...e ao Banco do Brasil... Determino ao autor... Idoso 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.069312-1 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a JG...Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. Int. *06/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.070091-5 - FRANKLIN OLIVEIRA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-132528) Decisão:....Em sendo assim, declaro saneado o feito para: 1) rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu; 2) cumpra o réu a decisão da Superior Instância para que o mesmo traga no prazo de 10 dias os extratos bancários, relativamente, a conta poupança do autor......# e 02 / P 06 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.070165-8 - RAPHAEL MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA, YAN MAGALHÃES RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:...Cumpra a parte ré o determinado na decisão de fls. 778/81, no prazo de 5 dias , sob pena de serem aceitos os valores apresentados pelos autores.# e 09 / P 15 # \r\n\r\nProc. 2007.001.070253-5 - ROSEANA MARIA PHYDIAS FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BANCO REAL S A Decisão:Indefiro a JG...Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da dist. Int....*07/07* \r\n\r\nProc. 2007.001.072970-0 - MOYSES MENDES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:....Em sendo assim, declaro saneado o feito REJEITANDO as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu, DEFIRO a inversão do ônus probatório pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu UNIBANCO que junte aos autos os extratos das duas cadernetas de poupança do autor conforme consta a fls. 15 dos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC, tendo como base monetária os documentos já juntados e por fim, INDEFIRO o pedido de ingresso de BANCO NACIONAL S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL como assistente litisconsorcial......# e 04 / P 08 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2007.001.074776-2 - JOANA DARQUE NEVES CALDERARO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FARIA PINHO FILHO (RJ-088455)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Rejeito, assim, as preliminares e a prejudicial suscitadas.... Indefiro, pois, o pleito de inversão do ônus da prova exclusivamente quanto à existência da conta em 1987, para determinar à autora que traga essa prova no prazo de 30 (trinta) dias.... 2/8 \r\n\r\nProc. 2007.001.075607-6 - EMERINA OLIVEIRA LAMATA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Ao réu sobre os documentos apresentados pelo autor.... Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2007.001.100605-8 - REGINA LUCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DO EGITO COELHO (RJ-075649)) X BANCO ITAU Despacho:Cumpra o cartório parte final de fls. 42.07 /// 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.121282-5 - OSWALDINA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Rejeito, assim, as preliminares e a prejudicial suscitadas.... determino ao réu que junte aos autos os extratos relativos à conta-poupança nº 236-9, agência 1595, dos meses de fevereiro, março, abril e maio de 1990, no prazo de 15 dias... 1/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.121357-0 - IZAULINA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:.....Em sendo assim, declaro saneado o feito para acolher a prescrição da pretensão do autor quanto ao expurgo inflacionário de junho/julho de 1987 (Plano Bresser) e rejeitar as preliminares e prejudiciais trazidas pelo réu, em relação aos demais planos econômicos, conforme fundamentação acima. DEFIRO o pedido de exibição pretendido pelo autor DETERMINANDO ao réu Banco Itaú S.A. que junte aos autos os extratos das cadernetas de poupança do autor conforme consta a fls. 17 dos meses de dezembro/1988 e janeiro e fevereiro de 1989 e março, abril, maio e junho de 1990, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação da presente decisão sob pena de aplicação do artigo 359, I, do CPC......** 01 / 14 * \r\n\r\nProc. 2007.001.124604-5 - MARIO JORGE PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MOTA ALVES (RJ-085697)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...acolho a prescrição quanto ao expurgo dos meses de junho/julho de 1987 e rejeito a prejudicial de prescrição quanto aos expurgos dos demais planos econômicos.... Destarte, rejeito a preliminar e indefiro o pedido de denunciação da lide à União Federal... determino ao réu que junte aos autos os extratos relativos à conta-poupança do autor... 12/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.163929-8 - CLEBER LUIS VILELA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao perito sobre impugnações de fls. 65 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.180729-8 - VICTOR RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X ITAÚ VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) Manifeste-se a ré s/ doc. juntos. 2) Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 14/03/08, às 12:20 h. 3/6 \r\n\r\nProc. 2008.001.000600-4 - CARLOS RODRIGUES DA COSTA, FRANCISCA CLEIDE SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Defiro JG face doc. junto. Designo ACIJ p/ 28/03/08 às 13:50 horas. Int. Cite-se. *11/05* \r\n\r\nProc. 2008.001.010787-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARINETE MARTINS DE VASCONCELLOS Ao autor para fornecer cópia autenticada da Ata da Assembléia de eleição de síndico. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.065857-1 - ALICE LADEIRA NIENKOTTER (Adv(s). Dr(a). SARA LERNER URYN (RJ-038332)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido de ALICE LADEIRA NIENKOTTER em face de BANCO ITAÚ S.A....Idoso 13 \r\n\r\nCobrança, c/c; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.074751-5 - JAMIR ANTONIO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:(...) Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC. Intimem-se. Publique-se no D.O. para conhecimento do patrono. *06/07* \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177215-6 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X OUROCARD VISA), COMERCIAL DE PETRÓLEO MÚTUA 53 LTDA), POSTO UBAJARA LTDA Decisão:Indefiro a JG........* 11 / 07 * \r\n\r\nProc. 2007.001.181628-7 - EGB SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X TIM CELULAR S A Despacho:1) A emenda deve vir em uma só peça com cópia para contra-fé, substituindo a inicial. 2) Qto. à tutela, esta já foi indeferida a fls.50, o que mantenho. 7/10 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.079843-2 - AUTO POSTO SERGIPE II LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora acerca de fl. 174 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266661-3 - LUIZ HENRIQUE DE BARROS RABELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CHAMMA VAZ DE CARVALHO (RJ-146893)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Despacho:1) Venham as custas em 48 horas sob pena de extinção, face a informação do RE. 2) Quem assina a inicial não está na procuração. Regularize em 48 horas. Int. *idoso 05* \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.171248-2 - RONNIE GRAÇA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299), Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BAN CO REAL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Aguarde-se a audiência de conciliação designada. Apreciarei fls. 82/83 no momento da decisão saneadora. Int. *08/11* \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164866-2 - MARIA LUISA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.201673-0 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X NILSON DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.115818-9 - ESPOLIO DE ALCEBIADES DA SILVA REBELO, Inventariante: NILZA GOUVEA REBELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pela parte Autora a partir da publicação deste. Juntas, intime-se o réu no mesmo sentido. Int. *01/15* \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.105463-6 - MARIA LEIDES AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETTI LIMA RODRIGUES (RJ-094796)) X SERGIO DANIEL RUHM Decisão:Fls. 54: Indefiro \"bloqueio de passaporte\" por total falta de amparo legal. Indefiro bloqueio on line, eis que não há nos autos sentença de mérito, não havendo sequer relação processual ainda. Cite-se no endereço fornecido a fls. 54. # e 18 / P 02 # \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.004605-8 - LAURA DA SILVA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Ao embargado \r\n\r\nProc. 2005.001.003688-8 - LEA BAPTISTA SOARES VILELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Ao embargado sobre fl. 161 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.053029-6 (21607) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X VARESE INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS E BOLSAS LTDA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE NANCI BRUCK COSTA (RJ-070193), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Despacho:Autos sentenciados em execução a fls.672 com trânsito em julgado e baixados. Vistas em cartório. Obs.: Já foi expedida carta de arrematação nos autos. Atente para meus despachos de fls.615. 14/14 \r\n\r\nProc. 1996.001.115143-8 - BANCO BANDEIRANTES S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MARILUCI FERMO VIEIRA Decisão:O executado sequer foi citado. Indefiro, pois, fls. 188. Diligencie acerca do endereço do réu. Int. *15/02* \r\n\r\nProc. 1999.001.073038-3 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA VIDAL TRIGUEIRO (RJ-084150)) X AGROTECNICA TOLEDO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 276/279: Atenda o exequente em 48 horas o juízo deprecado. Int. Obs.: Abra cls no apenso. *15/06* \r\n\r\nProc. 2000.001.123184-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X OFICINA MECANICA CARTEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO VIEIRA SANTOS (RJ-061438) Despacho:Esclareça o que requer, eis que o 1º réu já foi citado, conforme certidão de fls. 41. Int. *16/05* \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.001.000070-3 (14205) - PRECISA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X REYNALDO PINTO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884), Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537) Despacho:fls.612: Comprove que há lucros. Pedido deve ser certo, principalmente penhora. Comprove inclusive qto. à sociedade. Prazo: cinco dias. 8/11 \r\n\r\nProc. 1997.001.112885-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANANETE COIMBRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:Fls. 421/422: Indefiro que a prazça seja para melhor lance, por falta de amparo legal. Existem normas processuais atinentes a lance que de certo esta magistrada , no momento, certo verificará. Esclareça o Sr. Leiloeiro público , efetivamente, se está recebendo pelas praças anteriores conforme fls. 421. Deve sempre comunicar tal fato nos autos inclusive a quitação. Fls. 425: Ao Sr. Leiloeiro para nos termos da Lei e do CNCGJ diligenciar para novas datas. ** 10 / 03 * \r\n\r\nProc. 1998.001.144990-0 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X TEREZINHA MARIA BAZILIO Despacho:Fls. 152: Indefiro não há ainda intimação nos autos nos termos do art. 475-J do CPC. Manifeste-se sobre fls. 149. # e 17 / P 02 # \r\n\r\nProc. 1998.001.208394-9 - AVICOLA COMETA DE BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Despacho:Manifeste-se o exequente acerca de fls. 245, em 48 horas, sob pena de extinção. Int. *06/01* \r\n\r\nProc. 2000.001.125217-0 - BETI SPEISKI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058)) X SUELI DE SOUZA FREITAS CIARAVOLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO (RJ-084965) Despacho:Fls. 1146: Comprove em 48 hs que requereu o desarquivamento nos autos sob pena de indeferimento . Não terá outro pazo. # e 20 / P 18 # \r\n\r\nProc. 2001.001.073145-4 - ANTONIO NAZARETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SEITI YAGI (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado.(R$ 15.200,80) *10/02* \r\n\r\nProc. 2001.001.139611-9 - SERGIO LUIZ JACOB MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SALATIEL BRAGA (RJ-096712)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE COPACABANA ASCOPA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Atenda fls. 351 em s/ termos. *07/01* \r\n\r\nProc. 2002.001.024710-8 - ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 378: Nada a prover sobre os cálculos do Sr. Contador face informações de fls. 378. Persistem os cálculos. Ao credor para prosseguimento. * E8/ P12 * \r\n\r\nProc. 2004.001.026258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) DULCE DIAS RAPOSO, Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Defiro vistas, pelo prazo legal, com as cautelas de praxe \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049667-4 - GENY MACEDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Sentença:....Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por GENY MACEDO em face do BANCO ITAU S/A. ....Idoso 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.067621-4 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Manifeste-se o réu sobre documentos juntos... 17/15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125210-7 - ESPOLIO DE PERCY CULLY DOS SANTOS, Inventariante: EDDY DA APPARECIDA ALVES CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) Despacho:Digam sobre os cálculos. # e 01 / P 03 # \r\n\r\nProc. 1999.001.168898-2 - ANDRE LUIZ ESTEVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA CONCEICAO PELAGIO (RJ-097944)) X DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ROXO MONARCHA (RJ-047407), Dr(a). LUIZ CARLOS G. PIRES (SP-108844), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) AO EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS.538 PARA QUE DIGA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.004020-1 - ELEUTERIO BALTAZAR FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Decisão:Reconsidero por ora meu despacho de fls.488, face informação do RE a fls.491. fls.490: Pague o patrono as custas, sob pena de inscrição na dívida ativa, para levantamento. 8/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.177577-7 - JEANINE GLORIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAULUS BATISTA DE ASSIS DO NASCIMENTO BARROS (RJ-142994)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 28/03/08 às 13:30 horas. Int. *02/18* \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176032-4 - JEOVAH LYRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A OI FIXO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória para 05/03/08, às 12:30h. Int. 5/18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.207534-5 - OSCAR GUILHERME FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Mantenho fls. 853. Aguarde decisão do STJ p/ levantamento. Int. *09/13* \r\n\r\nProc. 2001.001.110163-6 - JOSE ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA (REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS, JUNTANDO CÓPIAS AUTENTICADAS OU DOCUMENTOS ORIGINAIS). \r\n\r\nProc. 2005.001.135261-7 - SEBASTIAO CRIZOSTOMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MRS LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Despacho:Venham as alegações finais pelo prazo de 10 (dez) dias. Começando pela parte Autora a partir de sua intimação. Após o Réu a partir de sua intimação. *idoso 09* \r\n\r\nProc. 2006.001.003724-0 - MARIA JOSE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CASA DO MEIER Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a penhora online, eis que restou-se negativa, conforme comprovante que segue. Int. *07/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.027831-0 - MICHEL SAFI (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X DELTA AIRLINE (Adv(s). Dr(a). FELIPE GRAÇA BASTOS ESTEVES (RJ-122082) Despacho:Guia nos autos. Ao autor p/ dizer se dá quitação. Int. *07/02* \r\n\r\nProc. 2006.001.089057-9 - VERA LUCIA DO DESTERRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JAN (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. **05/04** \r\n\r\nProc. 2007.001.001736-0 - WAGNER MANTUANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X CDL CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Recebo a apelação de fls.164 e seguintes em seus efeitos legais. Ao apelado. 7/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.081872-0 - KATIA REGINA DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B), Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X VOT HOSPITAL HOSPITAL DA PENITÊNCIA DA VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA), JOSE ALVARO BASTOS PINHEIRO Decisão:...INDEFIRO a JG. Venham as custas em 48 horas, sob pena de extinção ...*06/07* \r\n\r\nProc. 2008.001.014725-6 - MANHATTAN INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X COOPERATIVA DE TRABALHO INFRA ESTRUTRA EMPRESARIAL Ao autor para recolher R$ 160,66 de Atos dos Escrivães, R$ 12,78 de Atos do OJA, R$ 3,64 de acréscimo de 20%, R$ 9,58 de Funperj, R$ 9,58 de Fundperj, R$ 18,23 de Baixa e diferença de R$ 400,00 de Taxa Judiciária. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.199667-8 - MIMOSA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654)) X JOEL ALVES MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173374-6 - BEATRIZ PICOT, FRANÇOISE PICOT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GATÕES DO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Despacho:...Manifestem-se as autoras em cinco dias s/ contestação e doc. dos autos...*11/07* \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.148746-2 - IRANI GONZAGA FILHO, VERA LÚCIA DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Despacho:Em réplica (manifeste-se sobre existência de conexão). Com a manifestação, voltem para decisão sobre conexão. 4/2 \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2008.001.011736-7 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X BES INVESTIMENTOS DO BRASIL S A), JP MORGAN CHASE BANK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ALEXANDRE ESPINOLA CATRAMBY (RJ-102375) Ao autor para recolher R$ 12,78 de Atos do Oja. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.018316-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X NEW HOUSE ADMINISTRAÇÃO DE BENS E OPERADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461) Decisão:... conforme fls. 379, declaro finda a fase de cumprimento de sentença. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora..*19/11* \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.036439-1 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460)) X GALO BRAVO S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ARCHETTI MAGLIO (SP-125665), Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-112753) Despacho:Ao credor em 48 horas. Int. *07/09* \r\n\r\nProc. 2005.001.151502-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X LEONY NICODEMOS STAMILE (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTINS DA SILVA (RJ-032642) Decisão:Deixo de receber a apelação, face a deserção...*04/07* \r\n\r\nProc. 2006.001.035699-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARL RUDOLF WINKELMULLER Decisão:Fls. 81/83: Indefiro, face aos termos do ofício de fls. 76, o ofício ao Detran. Oficie a Receita Federal nos termos do ofício de fls. 68. Prazo p/ retirada do ofício: cinco dias. Int. *04/03* \r\n\r\nProc. 2007.001.083680-1 - FORTHE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA LINS DE LIMA (RJ-101594) Decisão:fls.53/56: Indefiro, por ora, face certidão supra. 1/18 \r\n\r\nProc. 2008.001.000561-9 - ALESSANDRA GUIMARÃES SARAIVA (Adv(s). Dr(a). NESTOR CEZAR (RJ-137681)) X HENRIQUE PORTELA VON SOHSTEN Despacho:Defiro JG, face doc. junto. Não há os requisitos p/ a ação monitória. Transforme p/ ação de cobrança, vindo a inicial p/ substituir a de fls. 02 c/ cópia p/ contrafé. Prazo: 10 dias. *05/03* \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.012899-7 - OSWALDO DE OLIVEIRA GUERRIERI NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LEAL DEIRO CARDOSO (RJ-137468)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Ao autor para recolher R$ 78,51 de Atos dos Escrivães, R$ 3,93 de Funperj e R$ 3,93 de Fundperj. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.125866-2 - SANDRA CAL BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X ZILDA DE CARVALHO KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SALVADOR KAUFFMAN (SP-168804), Dr(a). CLERISTON FELIX DE SOUZA (RJ-128161) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... # e 06 / P 02 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2008.001.014921-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X CÍCERO CÂNDIDO DA SILVA), MARIA MOREIRA VIANA Ao autor para recolher Atos do OJA de R$ 21,90, Funperj de R$ 1,09 e Fundperj de R$ 1,09. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181114-9 - MÔNICA SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S A), GRAMERCY PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao autor para fornecer as cópias para instruir a Carta Precatória (art. 202, CPC). **03/06** \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173907-4 - EMILCE SALLES MAGALDI CINELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X BRADESCO SAÚDE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 28/03/08 às 11:40 horas. Int. *02/09* \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZATORIA \r\n\r\nProc. 2007.001.040979-0 - CLARISSA FERREIRA CERQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Para levantamento aguarde depósito total. Deposite o devedor a quantia de R$ 199,67. Expeça-se guia. 10///8 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1993.001.019610-9 (17186) - JAIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108)) X SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LINO (RJ-011476) Despacho:DE ORDEM-NOMEIO O EXECUTADO COMO DEPOSITARIO.NO CASO DA PENHORA DE IMOVEL QUANDO APRESENTADA CERTIDAO DE MATRICULA,O EXECUTADO ENOMEADO DEPOSITARIO ATRAVES DA INTIMAÇÃO, FEITA PESSOALMENTE OU ATRAVES DE S/ ADVOGADO ( V. ART. 659 § 5º DO CPC).FICA INTIMADO O PATRONO DO EXECUTADO PARA CIENCIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.098366-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARGARETH NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297) Despacho:....devendo o autor e/ou seu patrono acompanhar o Sr. Oficial de Justiça para a diligência. Prazo: cinco dias para se dirigir à Central de Mandados. 11/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.123075-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Em provas, justificando-as. Audiência conciliatória p/ 28/03/08 às 12:00 horas. Int. *11/01* \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.043730-7 - EDUARDO MECKELBURG (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA VIEIRA FAILLACE (RJ-102121)) X ALBA MARIA CARNEIRO MULLER PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA LOPES LOUREIRO (RJ-026937) Decisão:1) fls.262: Indefiro a devolução do prazo... 12/17 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.146573-2 - RONALDO SORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TED AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559) Despacho:... intime-se a parte RÉ para realizar o pagamento das custas judiciais, bem como dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de ser incluído o seu nome na divida ativa do Estado com oficio ao FETJ/RJ e ser realizada penhora on line quanto aos hon. periciais...*04/03* \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.266587-6 - FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X RONALDO PEREIRA MATTOS), VANESSA JARDIM PEREIRA Despacho:1. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28/03/08, às 11:20 horas. 2. Cite-se ...*12/17* \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.024923-0 - ASSOCIACAO DOS TAXISTAS DO JOA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X HUMBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Ao advogado Marcos Aurélio Loureiro sobre depósito dos honorários de sucumbência, às fls.: 621 \r\n\r\nProc. 2006.001.070678-1 - UITAMAR MARQUES SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de penhora. Venham as custas. Int. *06/01* \r\n\r\nProc. 2006.001.134213-4 - ANTONIO SERGIO COUTO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X JORNAL DO BRASIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Despacho:...Em sendo assim, diante do que expõe expressamente o artigo 475-J do CPC e o recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça a quem cabe a última palavra sobre legislação Federal (CPC), intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado. ( R$ 27.421,37) *02/09* \r\n\r\nProc. 2007.001.123854-1 - ADRIANA DA SILVA FALCOEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X SONHO DOS PÉS Certifico que falta recolher custas pelo(a) ___:AUTORTipo de receitaCód. de receitaValor - R$ [10] atos dos escrivães[24] 1102-3[36] R$ 160,66[11] atos oficial de justiça[25] 1107-2[37] R$ [12][26][38] R$ [13][27][39] R$ [14][28][40] R$ [15]Subtotal [41] R$ [16] CAARJ 10%[29] 2001-6[42] R$ 16,06[17][30][43] R$ [18][31][44] R$ [19] taxa judiciária[32] 2101-4[45] R$ [20] FETJ - 20%[33] 6002-05926-6[46] R$ [21] FUNPERJ[34] 6002-25174-9[47] R$ 8,03[22] FUNDPERJ[35] 5673-00124-3[48] R$ 8,03 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035403-0 - THIAGO ALAN DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). PAULA MOURA DA EIRA MELLO (RJ-121420) Despacho:1) Face certidão supra e o documento juntado a fls. 11, DEFIRO JG à parte autora. 2) Recebo as apelações de fls. 87/98 e 104/107 em s/ efeitos legais. Aos apelados. Int. **18/09** \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2008.001.010736-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO HENRIQUES LACERDA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARITIMA SEGUROS S A Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária de R$ 82,95. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.037983-6 - ARISTOTELES BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Informe a parte autora se o acordo foi devidamente cumprido. Int. *07/04* \r\n\r\nProc. 2007.001.014449-6 - MARINALVA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). IURI JOSÉ FERNANDES (RJ-119562), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) X CAIXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Às partes sobre proposta do perito \r\n\r\nProc. 2007.001.059591-3 - HÉLIO DOS SANTOS QUARESMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BECHARA JORIS THEME NETO (RJ-128699)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA PERICIAL HONORÁRIA. \r\n\r\nId: 423539"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "12ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423540": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Helena Pinheiro de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117910-7 - SAMIRA DE FRANCA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) AO RÉU(FLS 240/241) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.125095-5 (20472) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA AOS INTERESSADOS (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2007.001.004109-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEBASTIÃO BENVINDO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E OFÍCIO DE FLS 46/51. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027796-8 - JOSE ALFREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CECI DAUDT CARVALHO (RJ-071611)) X CARLOS AUGUSTO BLANCO VILELA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CORDEIRO (RJ-062752) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082968-7 - LAURO ROBERTO PAMPLONA PINTO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS 46/85- EM RÉPLICA . FLS 86-AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162097-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) AO RÉU. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053858-9 - PAULA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X B2W - COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO DO AUTOR, NO VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) E ACRESCIMOS PROPORCIONAIS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM NOME DO AUTOR OU PROCURADOR COM PODERES AD NEGOTIA, POR INSTRUMENTO PÚBLICO OU INSTRUMENTO PARTICULAR RECENTE (90 DIAS) E FIRMA RECONHECIDA, NO VALOR REMANESCENTE E ACRÉSCIMOS PROPORCIONAIS. APÓS, CERTIFICADO QUANTO AO CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.080003-6 - WALTERNA DA FONSECA VANZELOTE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984)) X LOJAS DE FERRAGENS SAO JORGE LTDA E OUTROS E OUTROS FLS 99: RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.078925-6 - BONI TUBOS CONEXOES E SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO DAIRO DE ALMEIDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) Decisão:...Ante ao exposto, REJEITO a exceção interposta.Prossiga-se, pois, com a execução, intimando-se o credor para nomear bens à penhora, dando-lhe ciência do teor do ofício que segue às fls.228/229. \r\n\r\nProc. 2007.001.147701-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JACIRA DE ARAÚJO MEIRELLES FLS 44: RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.199822-1 - BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CASSIA MARIA FARINHA MARRAFA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) ÀS PARTES. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.046366-5 - POSTO MINEIRAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE RESENDE (MG-083973)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388) AO RÉU (EXEQUENTE) SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.102286-8 - DOMENECH ADMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2003.001.116864-4 - MARCIA ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial e, por conseqüência, CONDENO a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 15% sobre o valor da causa, que deverão ser devidamente atualizados quando do efetivo pagamento, sendo certo que a respectiva execução resta suspensa, a teor do que dispõe o art.12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.036781-0 - B V FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMILTON AUGUSTO DOS SANTOS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.145151-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X T & C SURF DESIGNS COMERCIO DE CONFECCOES LTDA E OUTROS E OUTROS FLS 98: AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.108197-1 - ROSALI FINKIELSZTEJN (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUZZI DESIDERIO (RJ-125501)) X CONDOMINIO DO SUPER SHOPPING CENTER DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:J. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.022170-1 - REGINA RODRIGUES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:FACE AOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA, APLICO MULTA DE 10% NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC.SEGUE REQUERIMENTO DE PENHOR ON LINE, CUJA JUNTADA ORA DETERMINO \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.033057-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS EDUARDO B DE MAGALHAES AO AUTOR: FLS 120/121. \r\n\r\nProc. 2006.001.026413-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SEBASTIAO RANGEL NETO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.085627-7 - HSBC BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X GUILHERME FERREIRA ROCHA Sentença:julgo extinto \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.070454-6D - INDÚSTRIAS VEROLME-ISHIBRAS S/A-IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)) X YASUDA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MASSAQUI FREZICAVA (SP-017502) Decisão:J. Defiro. Aguarde-se o decurso do prazo nesta assinalado. Cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.150258-6 - SOCIEDADE DE ENSINO ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ERICA VASCONCELOS FACANHA Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 1999.001.023134-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X WERTHER DORIA VERVOLET Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2003.001.107311-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA, Síndico: VERA LUCIA MAZZONI GADALETA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) ÀS PARTES (AVALIAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.116397-5 - IRENE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA PORTO SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.001.131044-3 - MARIA EUGENIA MONNERAT DA SILVA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:homologo o acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.001903-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARICARMEN (Adv(s). Dr(a). DAISY VELLOSO FERRI (RJ-039882)) X ZÉLIA LEITE GOMES AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.068548-3 - DJALMA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.044159-0 - ALECIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Sentença:junte-se o comprovante de ordem de desbloqueio - julgo extinto \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.068254-8 - TEREZA CRISTINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.082310-7 - SIMONE MARIA SANTOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) FLS 78: À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.119891-7 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600)) X GLORIA REGINA RAMOS BROCHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546) FLS. 502. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048081-0 - JARDIM ESCOLA ELZA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DIRCEU DA COSTA RODRIGUES AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.203667-8 - ELIANE DA SILVA FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:defiro o pedido de fls. 25. vide integra \r\n\r\nProc. 2007.001.265097-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA ME E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE A CARTA PRECATÓRIA ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062732-6 - LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2001.001.095208-2 - LAUDO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357)) X ROMARIC SULGER BUEL (Adv(s). Dr(a). SHEILA DE ALBUQUERQUE BIERRENBACH (RJ-086996) Decisão:homologo o acordo \r\n\r\nProc. 2002.001.129293-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X VERA PAIXAO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) ÀS PARTES: FLS 138/140. \r\n\r\nProc. 2004.001.097391-2 - LUIZ MAURO GUIMARÃES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102241-6 - GENIVALDO BISPO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X FUNDAÇÃO DE APOIO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FURJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SARDINHA MENESES DOS REIS (RJ-119316) FLS 99: À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.073252-9 - SANDRA MARIA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2007.001.085055-0 - HAIR DERM COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2006.001.006048-0 - DOCEPAR S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VEROLME ESTALEIROS REUNIDOS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303)), Interessado: MECANICA PESADA S/A, Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO MÁRQUEZ DE ALMEIDA (RJ-031564) Decisão:... a decisao de fls. 1393 dos autos principais encontra-se equivocada, a uma, porque os presentes autos nao tratam de uma ação de ordinaria e, a duas, porque, os mesmos se referem à liquidação do julgado. A execução dos honorarios, a toda evidencia, deverá ser deflagrada nos autos principais. Desentranhe-se, pois, a petiçao de fls. 116/119, promovendo-se a sua respectiva juntada nos autos principais. 3) Reportando-me aos termos consignados nos itens 1 e 2 da decisao de fls. 103.... Indefiro, pois, o pedido de fls. 94/98, sendo certo, no entanto, que como o IRB integrava, digo, integra o polo passivo da relação processual na qualidade de litisdenunciado, o mesmo, a toda evidencia, poderá e deverá acompanhar a liquidação assim como todos os demais litisdenunciados, cujos respectivos nomes ( e dos patronos) deverão ser anotados para fins de publicação no DO. Prossiga-se , intimando-se, o Sr. Perito nomeado para oferecer a sua proposta de honorarios \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.026349-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ALCYR SILVA CORDEIRO E OUTROS AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E FLS 62/76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.172850-3 - FLAVIO COIMBRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ANTUNES CARDOSO MARQUES (RJ-076472) A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2000.001.106695-6 - MARCELO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARAH GOULART (RJ-103462)) X CREDIAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785) Sentença:julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.001.119833-3 - PAULO ROBERTO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Face aos termos da certidao supra aplico multa de 10% a teor do que dispoe o art. 475j do cpc . Segue requerimento de penhora on line , cuja juntada ora determino. \r\n\r\nProc. 2007.001.093088-0 - FELICISSIMA CUNHA TOFFANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) FLS 243: À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.120257-1 - MÉRCIA ÁUREA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X ITAÚ BANCO INV S A CREDICARD ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA.FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/ INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.020250-2 - AUREA CRISTINA LOURENÇO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES (FLS 74/79). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110978-7 - CARMEN MARGARETH BARBOSA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TECMIL AQUECEDORES BOILERS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688) Decisão:Conheço dos embargos e os acolho,... Intime-se, pois, o devedor para , no prazo de 20 dias, promover a inscrição dos nomes dos credores em sua folha de pagamento, sob pena de multa diaria da ordem de R$ 200,00. .... O sistema Bacen Jud acusa o bloqueio da quantia de R$ 3.300,40, cuja transferencia para conta judicial hoje ordenei, reiterando solicitação de bloqueio em face dos bancosque qeu ainda nao. Igualmente, determinei, hoje, o bloqueio da diferença apontada nos embargos. Promova-se a juntada dos comprovantes. Digam os exequentes. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047305-4 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X DANIEL LINO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.066741-9 - RIO PORT RESTAURACAO DE EDIFICIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) VENHAM OS MEMORIAIS DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.001.103149-9 - DARIEL APIO PULLIG (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Mantenho a decisao atacada por seus proprios fundamentos. Encaminhem-se as informações hoje prestadas. Cumpra-se o que foi determinado a fls. 131 \r\n\r\nId: 423540"
                                                    ]
                                                }
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                                            "13ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423542": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.010429-2 - SOCORRA CECÍLIA GUASTI (Adv(s). Dr(a). NILSON HENRIQUE DA SILVA (RJ-002003)) X ESPÓLIO DE ALMIR LEDO FAFFE E OUTROS Despacho:\"Expeça-se ofício conforme o requerido às fls. 66.\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213604-1 - VALDECI MATA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X NOSSO LAR CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Despacho:Recebo a emenda. Venha cópia para contrafé.Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.140630-5 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X OPRI ESCRITORIO CONTABIL LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.069768-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.069768-6 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MURILO FELIX SAMPAIO Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.051645-4 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X NELSON MARTINS PEDROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160) Despacho:DIGA O RÉU SE FOI DADO CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NA SENTENÇA DE FLS.40 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.152546-9B - ESPOLIO DE LOURENCO PINTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X MARIA DOLABELLA ZAMITTI MAMMANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCO BARBOSA DE SOUZA KANITZ (RJ-084937) Despacho:Desentranhe-se fls.33/192 e junte nos autos principais. Após, desapense-se a carta de sentença, dê-se baixa, no sistema de informática e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.052299-3 - ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Certidão pronta ag.parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.001.091756-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RENATO BYINGTON LEITE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:A MANIFESTAÇÃO DE FLS. 452/455 É INTEMPESTIVA. LOGO NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2004.001.096124-7 - CREDICARD S A ADMINSTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Aguarde-se a resposta ao ofício expedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127359-6 - RENATA CASTELO MILONE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X PORTO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Despacho:Traga a parte ré as custas e taxa judiciárias apuradas pelo contador às fls. 549, sob pena de expedição de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.095247-0 - MAXSUEL MARTINS PESSANHA, Assistente: SAMUEL DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.120990-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X POLLYANE DE LOURDES DIAS Despacho:\" 1- Reitere-se o ofício de fls. 69; 2 - Diga a autora sobre os endereços de fls. 72 e 80.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.032812-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X WALLY RUTH DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:Recebo os recursos de fls. 190/196 e fls. 198/208 nos seus regulares efeitos. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.001.049777-0 - OFFICE TOTAL SOLUÇÃO EM TECNOLOGIA PARA ESCRITÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANDERSON DE FREITAS PEDRO (RJ-094187)) X DOIS CAMINHOS BAZAR E COMÉRCIO LTDA Despacho:\"Comprove a parte autora a entrega do ofício retirado às fls. 38.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.073073-7 - WELLINGTON JOSÉ EMILIO GOMES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada ou original da procuração de fls. 61.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.082550-5 - SUELY DANTAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CAIXA SEGURADORA S A Despacho: Desentranhe-se fls. 59/62, devolvendo-se ao patrono da parte autora. Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084099-3 - JOSÉ AMILTON DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1) Fls. 108/109: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos. No mérito, acolho-os para, suprindo a omissão apontada, declarar que, diante da gratuidade de justiça deferida a fls. 44, fica suspensa a exigibilidade das custas e dos honorários advocatícios a que o Autor foi condenado em razão da sucumbência, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Passa esta decisão a integrar o conteúdo dispositivo da sentença. 2) Fls. 103/107: Recebo o recurso no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.176275-8 - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada ou original de fls. 32/34 e 40, e cópia legível de fls. 35/39.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179386-0 - CLEOMAR DA SILVA MOURA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada ou original de fls. 27/32.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.200947-0 - RUTH COSSEFF (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Tratando-se de contas conjuntas, esclareça a Autora sua legitimidade para buscar as diferenças de forma integral e individual. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074161-9 - MARIA DE LOURDES ROSA GOULART SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:INTIME-SE , VIA DO, A PARTE AUTORA PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS.44, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO FETJ. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181508-8 - VALDENICE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada ou original de fls. 43/48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.000457-8 - CARREFPOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CVG CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.012798-5 - ELES MAAS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Despacho: Recebo o recurso de apelação retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.070726-8 - GUACIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho: I- se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.091096-7 - FLAVIA PORTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:\"Ao credor sobre o depósito de fls. 107. Diga se com o levantamento dá quitação.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116262-7 - HELOISA HELENA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X SABEMI SEGURADORA Despacho:Ante certidão cartorária de fls. 14, intime-se a parte autora, via correiro, para que regularize sua representação processual, bem como cumpra o determinado às fls. 17, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.111407-4 - CÉLIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora sobre proposta de acordo (fls. 78). \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.001.017045-0 - LENISE DE ALMEIDA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MARCIO BARROS GARCIA E OUTRO Decisão:Tendo em vista que o prazo da notificação é para desocupação até o dia 24/01/08, verifica-se que ainda não nasceu o direito da parte. Aguarde-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.120207-6 - COMPANHIA AMERICA FABRIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES JUNIOR (RJ-112821)) X NICIA COZZA VILHEGAS (Adv(s). Dr(a). NORMANDIA BARROSO UCHÔA (RJ-022352) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE FOI REALIZADO ACORDO \r\n\r\nProc. 2001.001.150599-1 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X CARINE S CABELEIREILOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DOS SANTOS PENNA MAISONNETTE (RJ-085003) Despacho:Ao credor sobre a resposta do Detran. \r\n\r\nProc. 2005.001.063921-2 - ESPOLIO DE APARECIDA BATISTA PALMA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X MONICA BEATRIZ MAYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:Já havendo sentença de mérito válida proferida nestes autos, incabível a homologação do acordo.Assim, informem as partes quanto ao cumprimento da obrigação para extinção do feito.Certifique o cartório o correto recolhimento das. custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.050453-9 - RICARDO YEN CHEN (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CLAUDIA DE ALCANTARA CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE CARVALHO (RJ-086272) Decisão:TENDO O DEVEDOR EFETUADO O PAGAMENTO DO DÉBITO E O CREDOR DADO QUITAÇÃO, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.123457-0 - ESPOLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X SUELI FRANCISCA CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARREIRA (RJ-038132) Despacho:Comprove o devedor a alegação de conta-salário. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.008862-6 - ARLINDO DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X JOSÉ MARQUEZINE NETO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, declarando rescindido o contrato de locação firmado entre as partes, condenando o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos em atraso até a data da efetiva desocupação, acrescidos de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa, até o efetivo pagamento. Condeno, ainda, o Réu, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito. Condeno o Réu, também, em razão da reconhecida litigância de má-fé, ao pagamento, em favor da parte Autora, do equivalente a 10% sobre o valor atribuído à causa, além de multa equivalente a 1% do valor atribuído à causa, esta última em favor do FETJ. Concedo ao Réu o prazo de 15(quinze) dias para desocupação voluntária, nos termos da alínea do art. 63, § 1º, letra a, da Lei n.º 8.245/91. Deixo de fixar caução, por tratar-se de infração contratual, nos termos do disposto no artigo 64 da Lei de Locação. \r\n\r\nProc. 2007.001.114625-7 - LUIZ ANTONINO MANCEBO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X FLORA USINA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre a manifestação da D.P. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.195344-8 - WILSON FERREIRA BRAGA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:Aos embargantes sobre impugnação de fls.29 e segs. \r\n\r\nProc. 2007.001.195347-3 - MARIA DA GLORIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Despacho:À DP para que diga sobre a impugnação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.001.001148-6 - ARGEMIRO VILELA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.150633-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X MARIA MARGARETE DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Face ao exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência deste Juízo e condeno o Excipiente ao pagamento das custas processuais resultantes deste incidente processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.179477-2A - SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X JOSÉ FLORENTINO DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Suspendo o feito principal nos termos do art. 306 do CPC. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.010175-0 (20604) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250), Dr(a). MARIA DO CARMO GONZAGA (RJ-034107) Despacho:1- Oficie-se ao Detran como requerido; 2 - Risque da capa dos autos do advogado de fl.246. \r\n\r\nProc. 1996.001.010970-0 (20617) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X VOGUE AUTO CENTER LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). SEBASTIAO DA COSTA PEREIRA FILHO (RJ-045250) Despacho:1- Venha o CPF dos executados que menciona ; 2 - Risque da capa dos autos do advogado de fl.169. \r\n\r\nProc. 1996.001.032336-9 (20887) - BANCO BANDEIRANTES S/A. (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X DANIEL CARNEIRO DA SILVA E OUTRA E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, por reconhecer a inexigibilidade dos títulos executivos. Custas pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 1996.001.128413-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X ROGERIO MARQUES DOS REIS), MARIA DE FATIMA LOPES REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 1998.001.194549-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X SOLUSOFT ARTE DIGITAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Despacho:1) Oficie-se ao DETRAN conforme requerido.2) Informe o credor se já foi cumprido o acordo. Em seguida, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, venham conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.020433-8 - BANCO REAL S/A . (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X ROBERTO LEONARDO E OUTROS Despacho:ANTES TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.001.112123-4 - BANCO AMERICA DO SUL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X JOSEPH NESSIN BENJAMIN STROUGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-099665)), Interessado: BAYER S/A, Dr(a). PAULO EDUARDO MACHADO OLIVEIRA DE BARCELLOS (SP-079416) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.134604-9 - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118)) X WAGNER DE ALMEIDA ALBRECHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exequente sobre cota da DP. \r\n\r\nProc. 2003.001.091772-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X IVAN BATISTA MENDONCA DE CARVALHO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO...791,III DO CPC.AO ARQUIVO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.135840-1 - UNIPLAST 2003 COMERCIO DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LATTANZI PINTO (RJ-122675)) X CASA DE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.145081-0 - KATIA BARROS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)) X REGINA CELIA CRIACOES LTDA Despacho:Comprove, efetivamente, a presença dos elementos do art.50 do CC. \r\n\r\nProc. 2006.001.131571-4 - HEALTH CARE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO CIRURGICO E HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS), Inventariante: MARIA LINHARES PINTO Despacho:Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, eis que ausente qualquer dos requisitos do art. 535, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134577-9 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X OBARA PRODUCOES ARTISTICAS LTDA E OUTRO Despacho:Primeiramente, traga o credor planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:Antes, diga o exequente sobre a anotação no RI. \r\n\r\nProc. 2006.001.167663-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FILTRONIC COMÉRCIO E INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), VIVALDO DE OLIVEIRA SANTOS), ERCÍLIA DE JESUS REGA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022341-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCINÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLÁUDIO MACHADO SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) MANDADO DE AVALIAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.025126-4 - DANIEL BASTOS GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOTER KARAM NETO (SP-132585)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S A Despacho:Comprove o credor o diligenciamento junto aos distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.086646-5 - ESPÓLIO DE ZÉLIO BUTRUCE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BEZERRA DE MELO (RJ-113422)) X ALEXANDRE MAGNO S STEGLICH Despacho:Incabível mudança de mérito em execução judicial.Assim, suspendo o feito até o cumprimento do acordo. Após, conclusos para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.174132-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X INTER SERVICE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA E OUTRO OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSAD. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.032047-5 (11357) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) Despacho:Ao credor para prosseguimento no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1995.001.098114-0 (20073) - EDSON NOGUEIRA SOLDA MEDICI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X EMPRESA EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). ALEXANDRE ALVES SANTOS (RJ-080781) Ao interessado para que se manifeste sobre o ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1997.001.123763-3 - FABRICIA SMANIOTTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:1- Por ora, aguarde-se o resultado do recurso nos autos dos embargos; 2 - Ao sr.R.E. para que atenda fls.472. \r\n\r\nProc. 1998.001.183779-1 - MARIA ZULEIDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ (RJ-051991)) X JOSE CARLOS GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Intime-se o credor, pela via postal, para que dê andamento ao feito, sob pena de baixa por inércia. \r\n\r\nProc. 1999.001.061122-9 - REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ALBERTO CLAUDINO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317) Despacho:TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2000.001.092460-6 - RAQUEL CAVENDISH PORTO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DE ALMEIDA PINTO FILIZZOLA (RJ-078977)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:Traga o vencido, as custas e taxa conforme apurado pelo contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.149453-0 - JONES GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209) Ao credor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2001.001.110706-7 - CESAR AUGUSTO ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CON SORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Ao réu, conforme fl.191, parte final. \r\n\r\nProc. 2001.001.113217-7 - MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X RENATO STAITI AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089083-4 - JUCIER SOUSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X MIRIAN CRISTINA CARNEIRO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ao credor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.033695-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X JORGE LUIZ GOMES LINHARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500) Despacho:AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112337-7 - LUIZ CARLOS PRADO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2004.001.118703-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA, Síndico: ANTONIO GERMANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X ESPÓLIO DE WALDEMAR SEVERO), Inventariante: LUIZ ROMULO SEVERO Decisão:Penhore-se o direito e ação do imóvel indicado. Lavre-se o termo. Recolhidas as custas, expeça-se certidão ao RI para anotação da constrição, bem como para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.016990-6 - CONDOMINIO EO EDIFICIO VILLAGIO DE IGUABA FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X BERGSON MACIEL PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO DO JUIZO DEPRECADO \r\n\r\nProc. 2005.001.054461-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X DENTE CROSS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075) Despacho:Cumpra o credor a determinação de fl.197, de forma clara e resumida. \r\n\r\nProc. 2006.001.032327-2 - ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X CAETANO DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:Esclareça o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.110372-6 - UBIRACI ELIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X SABEMI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:\"Ao 4º réu (Banco do Brasil) sobre fls. 160.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043514-1 - KLEBER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X NEXTEL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 173. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134727-2 - MIRIAN MARIANO SOUZA CEZAR (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ASSIS SOUZA (DF-012086) Despacho:INDEFIRO POR ORA O LEVANTAMENTO. REQUEIRA O CREDOR MEDIDA EFETIVA PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.048606-7 - TERESINHA DE JESUS MUFARREJ MOTTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Fls. 329/330: Aguarde-se, por ora, a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.154271-6 - MEC S P R REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO LEITÃO MIGUEIS (RJ-119488)) X GENERAL MILLS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO (RJ-102208) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.017575-1 - BENEDITA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO GUIMARÃES STUDART (RJ-102352)) X LG ELECTRONICS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, VIA POSTAL, PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APURADAS PELO CONTADOR ÀS FLS. 130, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE SER EXPEDIDA CERTIDÃO AO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.051343-7 - MGI CONTABILIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.068675-7 - GLEICE KELLY MOTA SANT ANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084972-5 - JOMAR SIMOES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091849-8 - MARCUS VINICIUS FERNANDES VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ZOOMP S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:Ao interessado sobre informação supra. \r\n\r\nProc. 2006.001.097534-2 - MARISA MADALENA CHRYSOSTOMO ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:TRAGA O CREDOR PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.061073-2 - JOSÉ LUIZ FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X BANERJ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.077322-0 - HIROSHI MARCOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X SERPROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Sentença:...Pelo exposto, reconhecendo a ocorrência da prescrição, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, por conseguinte, extingo o feito com resolução de mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% do valor atribuído à causa, suspensa sua exigibilidade nos termos do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.099841-2 - MARILDA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho: Diga a parte autora se tem interesse em conciliar. \r\n\r\nProc. 2007.001.212918-8 - MM PACHECO LL REPRESENTAÇOES E CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X SUDESTEFARMA S A PRODUTOS FARMACEUTICOS FALTAM CÓPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR NOVO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.067001-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). VILMA DA SILVA BRAGA (RJ-032353)) X MEDUSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419), Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499) \"Ao autor sobre fls. 173-verso.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.087695-9 - LUIZ ANTONIO DA COSTA CATTAPAN (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X MAURO ARTHUER DA CUNHA DONATO (Adv(s). Dr(a). HUGO NAGIME BARROS LOBO (RJ-126668), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.213993-5 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X VÂNIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106063-6 - NEVADA PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X COUNTRY CLUB DE CAÇA E PESCA BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) AO AUTOR SOBRE FLS.234 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086280-2 - ANTONIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X PEDRO AGNELO CHAVES BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AGNELO CHAVES BRITO (RJ-121634), Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425) Despacho:1 -EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO DEPÓSITO DE FLS. 432.JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO EM RELAÇÃO AO 3º RÉU DANDO-SE BAIXA EM RELAÇÃO AO MESMO NO DISTRIBUIDOR.2- DIGA O CREDOR SOBRE A OBRIGAÇÃO DE FAZER. \r\n\r\nProc. 2005.001.032756-1 - BARBARA TOSTES FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). LUIZ MARCELO PEI XOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, promovendo também a parte ré o devido recolhimento das custas e taxa apuradas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.135603-9 - HELENA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.031269-9 - ADILAIR LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X EMPRESA SUL AMERICA AETNA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO. DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097959-1 - KARLAILE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:O réu não foi intimado pessoalmente, quanto à antecipação de tutela, logo, incabível a cobrança pretendida, Esclareça o credor sobre fl.120. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.221040-0 - ARLENA MESQUITA MONTEIRO VEIGA (Adv(s). Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423)) X SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Recebo a emenda à inicial.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036823-4 - ANA LUÍZA MONTEIRO RIOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao interessado sobre fls. 187/189. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200299-1 - SUELY MARIA BAIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1) Defiro JG.2) Considerando a impenhorabilidade do salário, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de determinar ao Réu a limitação da retenção do salário da autora, para fins de pagamento de cheque especial em 30% (trinta por cento) , sob pena de multa equivalente ao dobro do valor indevidamente retido, a contar do próximo depósito.3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.084161-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MICRONOW PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.079664-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MAURICIO HENRIQUE BARBOSA AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.147723-7 - MARIA APARECIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) RAIMUNDO AMANCIO DE BRITO E OUTRO, Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:Defiro JG aos Réus.Não entendi nada da contestação. Venha a petição de modo a ser entendida por este juízo. Usar letras \"coloridas\" não melhoram o entendimento, muito pelo contrário, mas fato é que não há como entender a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107734-0 - GICÉLIA OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE (RJ-092771)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual. Deixo de designar a audiência prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, (...) Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental superveniente e pericial grafotécnica. Nomeio perita do Juízo a Drª. Denise Gonçalves de Moraes Rivera, telefone nº 2438-8938/8123-8606.Às partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o expert para estimar o valor de seus honorários. Em seguida, as partes deverão se manifestar sobre a proposta de honorários. Somente após, deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais.Após a apresentação do laudo, será analisada a pertinência da prova oral. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.111777-1 - LYDIA BRAGA PINTO, AMALIA REGINA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288)) X ROBERTO ALVES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), GUSTAVO ADOLFO PIGNATION DE FREITAS, Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO (RJ-100948)), SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICENCIA, Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), SPC SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:FLS 510: DESENTRANHE-SE FLS. 510, DEVOLVENDO-SE MEDIANTE RECIBO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.148657-0 - PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252)) X LEONARDO JULIANE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)), ACAUA CLUBE, Dr(a). PAULO SERGIO LOPES FERREIRA (MG-063337) Despacho:Nada a reconsiderar.Venha o exame em 10 dias, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.004682-6 - LIDIANE MOTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X MARISA LOJAS VAREJISTA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho: I- se parte ré para o devido recolhimento no prazo de 48 horas, sob pena de ser expedida certidão ao Fundo Especial do TJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.078329-8 - ESPOLIO DE SMIL SINDER (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA), LEONARDO GOUVEA DA SILVA), MARIO LUCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DE JESUS RIBEIRO FONSECA (MA-000729)), MOACIR MONROE FERREIRA), ANTONIO DE JESUS MACHADO), IRAN VITORINO SILVA PUBLICANDO FL. 251: \"1 - EXPEDIDO MANDADOS DE CITAÇÃO POSTAL; 2 - AGUARDANDO CONTRAFÉ ( + 3) , PARA INSTRUÇÃO DOS DEMAIS MANDADOS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.150562-2 - RODRIGO FERNANDO OLIVERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.179028-6 - SANDRA HELENA MARTINS BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X IBÉRIA LINHAS AÉREAS DE ESPANHA S A (Adv(s). Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho: Em réplica. Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.035811-3 - OLGA BESSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CAIXA GERAL S/A SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA (RJ-111896) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE CALCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.025789-5 - MARILENE LUCAS PENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUPERMERCADO REDE ECONOMIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.037262-6 - MANOEL MORAES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AO INTERESSADO SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.176944-3 - MIRIAM DE ARAUJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:\"Traga o réu cópia autenticada ou original de fls. 41/42.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147465-0 - ALTINO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) Despacho:\"Ao autor sobre a cota do MP.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.133451-4 - GERALDA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-SE O CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO NO FEITO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.035974-9 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos propostos por Sérgio Henrique Marques Gomes em face de BV Financeira S/A e, por conseqüência, extingo o feito, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do parágrafo 4o do artigo 20 do Código de Processo Civil, suspensa sua exigibilidade na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.154044-9 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CVG CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MANTINELLI (SC-003210), Dr(a). SIL VIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:AO EXEQUENTE PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nId: 423542"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "14ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423545": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz de Direito: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Michelle de Gouvea Pestana Sampaio \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Renata de Oliveira Barletta\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.122212-8 - VILSON MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.147104-7 - ESTACAO FUTURO CRECHE E PRE ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 161 - Considerando a certidão negativa de fl. 160v°, no tocante à citação da 2ª ré e, ainda, que o 1º réu já apresentou contestação na audiência anteriormente designada, retire-se o feito de pauta. Venha pelo Autor o correto endereço da 2ª ré a fim de viabilizar sua citação e designação de nova data para a realização do ato. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.047241-8 - MARIA INES ROSSETI DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X PINTO DE ALMEIDA INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.001.085729-0 - ELIANE GOMES DE SOUZA MARINS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Nada a prover sobre fls. 96/97 porque, findo o processo de conhecimento com a sentença de fls. 54/56, inviável a homologação do acordo, provimento que tem natureza de sentença, pois não é admitido na lei processual duas sentenças em um mesmo processo de conhecimento. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119902-7 - CAFE E BAR ASTORGA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ANTUNES SIMOES (RJ-031438), Dr(a). FELLIPE DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-132358)) X ANTONIO FERNANDO RODRIGUES PINHO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). ZILDIMARCIA VIANNA RAMALHO (RJ-136333) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. Decorrido o prazo, às partes para esclarecerem quanto à eventual composição. \r\n\r\nProc. 2007.001.009608-8 - NILZA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Reporto-me à fl. 45, devendo os autos serem remetidos à Comarca de Planaltina, DF. \r\n\r\nProc. 2007.001.016829-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSELENY NOGUEIRA DOS SANTOS Despacho:Fl. 45 - Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias.Devolvo o prazo requerido no item 2 de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.042515-1 - DALILA SOUZA REIS E OUTRO, Assistente: EDILEIDE BATISTA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fl. 79 - Desentranhe-se na forma requerida e devolva à parte interessada. Cumpra a parte ré corretamente a determinaçã de fl. 72 no prazo de cinco dias, sob pena de decretação da revelia (art. 13, II, do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.044347-5 - JOSÉ ALUÍSIO DOS SANTOS MATIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Cumpra-se a decisão da superior Instância, remetendo-se os autos à Comarca de Sobral, Ceará. \r\n\r\nProc. 2007.001.048045-9 - ROSANGELA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Digam as partes sobre os honorários periciais propostos à fl. 77. \r\n\r\nProc. 2007.001.051339-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X LUIZIANA ARAGÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AGNELO DANTE COSTA QUINTELLA (RJ-123596) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072126-8 - NELSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.120538-9 - VITORIANA DOMINGOS CHAVES TELES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:Diante da decisão da Instância superior, cumpra-se parte final da decisão de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.001.166702-6 - ANTONIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Considerando que a parte autora não cumpriu o determinado à fl. 16, indefiro a gratuidade de justiça, vez que não restou comprovada a hipossuficiência alegada. Recolha-se o preparo, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 257). \r\n\r\nProc. 2007.001.167738-0 - NADYA GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos que demonstra possuir a Autora capacidade econômica para arcar com as custas processuais, notadamente diante dos valores disponíveis em contas, consoante se vê de fl. 19, indefiro a gratuidade de justiça requerida, vez que não demonstrada a hipossuficiência alegada, recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nProc. 2007.001.171842-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELE DA SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 20/03/2008, às 13:20 horas. Cite-se e intime-se através de Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.172896-9 - JOSÉ CELESTINO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Despacho:Recebo a emenda de fl. 28. Designo audiência (CPC, art. 277) para o dia 20/03/2008, às 13:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.006686-9 - GREGORIO JOAO ABREU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR (RJ-044902) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fl. 492.Ao cartório para reformar a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015044-2 - RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR GUIMARAES (RJ-004624D)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE MARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:Certificadas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.085444-7 - LUCIMAR BURITI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA AZEVEDO MICELLI (RJ-100880)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao Autor sobre o depósito de fl. 101, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.174053-2 - ADAHIL DA SILVA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X NOVAMEC RJ OFICINA LTDA Despacho:Cite-se e dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.012699-0 - NORTE SUL S A PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X WALLACE TAVEIRA REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS/TAXA JUDICIÁRIA, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO(ART. 257 DO CPC). DIFERENÇA DE CUSTAS:EM RAZÃO DA CUMULAÇÃO DOS PEDIDOS:ATOS DOS ESCRIVÃES - CAMPO 24/1102-3 - 157,01; E OS 5% FUNPERJ(CAMPOS 46) E FUNDPERJ(CAMPO 47). DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA: VERBA HONORÁRIA(ART. 119, CTE): 42,65. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.164685-9 - THALITA GUIMARÃES ALLEDI (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X GERALDO ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 14ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITALProcesso nº: 2006.001.164685-9Ação: Despejo por falta de pagamento c/c rescisão de contratoAutor(a): Thalita Guimarães AllediAdvogado(a): Dr. Célio Toledo Rodrigues OAB/RJ 9138Ré(u): Geraldo ItaboraíAdvogado(a): Dr. Geraldo Itaboraí OAB RJ 72070 AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOAos vinte e três dias de janeiro de 2008, na sala de audiências deste Juízo, à hora marcada, presente a MM. Juíza de Direito, Dra. MICHELLE DE GOUVÊA PESTANA SAMPAIO. Ao pregão responderam os patronos das partes. Iniciada a audiência e proposta a conciliação, a mesma foi obtida nos seguintes termos: 1) O réu se compromete a desocupar o imóvel situado na Rua Bela, nº 959, apto 302, São Cristóvão, até o dia 11 de fevereiro de 2008, sob pena de não o fazendo até a referida data ser expedido imediatamente mandado de despejo. 2) O réu ficará isento do pagamento dos aluguéis e encargos da locação referente ao período de março de 2006 até a presente data, ocorrendo a desocupação do imóvel até a data fixada no item 1. Após o cumprimento do avençado, o autor dará ampla e geral quitação ao réu, nada mais havendo a reclamar. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte S E N T E N Ç A: \"HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. Honorários compensados. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\" Nada mais ocorrendo foi a audiência encerrada, e, para constar, lavrou-se o presente. Eu, LDC, matrícula 01/25.768, secretária do Juiz, digitei. Eu, __________, Escrivã, o subscrevo.MICHELLE DE GOUVÊA PESTANA SAMPAIOJuiz de Direito____________________ ____________________ Parte autora Parte ré____________________ ____________________ Advogado Advogado \r\n\r\nProc. 2006.001.164685-9 - THALITA GUIMARÃES ALLEDI (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X GERALDO ITABORAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ITABORAY (RJ-072070) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Publicado em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Custas ex lege. Honorários compensados. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123426-2 - MARIA MAGDALENA NOLASCO FREITAG (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X RAIMUNDO BARBOSA E OUTROS Despacho:Recebo fls. 26 e 30 como aditamento. Providencie o Autor cópias para contra-fé. Com a apresentação, citem-se e dê-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013711-7 - JAIR DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). IZAIAS DAVI PEREIRA (RJ-110428)) X JOACHAM DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA SOUZA RICARDO (RJ-076831), Dr(a). JOÃO VIANEY RAULINO MARQUES (RJ-090291) Despacho:Cumpra-se parte final do item 2 do despacho de fl. 116. \r\n\r\nProc. 2007.001.135181-3 - BENEDICTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL), Inventariante: ANNITA LACS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910) Despacho:Ao Embargante sobre impugnação. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.033507-7 - CARMEM LUCIA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168)) X ISBOZETE SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)), VIAÇÃO SANTA TERESA TRANSPORTE E TURISMO LTDA, Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Decisão:Ante o teor da certidão cartorária de fl. 158, deixo de receber o recurso face à sua intempestividade. Preclusa esta, requeira o Autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.041363-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS PROENCA (RJ-050827)) X MARIA BEATRIZ GONCALVES DO COUTO NETTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457), Dr(a). ANA BEATRIZ FADEL (RJ-093720), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713) Despacho:Fl. 236 - Dê-se vista dos autos pelo prazo requerido com as cautelas de estilo. Ao cartório para anotar os advogados indicados à fl. 236. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.054959-4 - ESPOLIO DE ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X BENEDICTA DE MOURA Despacho:Considerando que o feito encontra-se suspenso, conforme decisão de fl. 112, aguarde-se o despacho nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.067783-3 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X ALTAIR FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Considerando que a penhora incidiu sobre saldos existentes em conta corrente nas quais são feitos depósitos do salário do devedor, defiro o desbloqueio requerido. Junte-se ordem de desbloqueio. Requeira o exequente o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.180803-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDAS VERDE (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X EMPI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.054694-8 - ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE LIMA (RJ-028922)) X OTONIEL MENDES DE AZEVEDO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119) FLS. 305 verso : AO EXEQÜENTE 8/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.052023-1 - NIZIO GERONCIO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Ao Contador Judicial sobre impugnação aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.088621-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS AS II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do art. 791, III do CPC, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a manifestação do interessado no arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.030479-2 - EVORA DO SOCORRO MENDES BECKER (Adv(s). Dr(a). CIRO BECKER (RJ-123909)) X FRANCISCO CARIOCA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J e 236 do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.074368-6 - AUGUSTO CORSINO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora sobre proposta formulada às fls. 201/203. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.243928-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X SAULO DE TASSO BORGES NOGUEIRA Despacho:Cumpra-se o já determinado à fl. 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113874-1 - ODECAN LOGÍSTICA E TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X VIVO (EMPRESA DE TELEFONIA) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o prazo requerido à fl. 101. Decorrido, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.166790-7 - ANDREIA FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1) Defiro JG.2) Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 32, item 2.3) Emende a Autora a inicial para especificar a que título pretende ser indenizada. Prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.102655-6 - VERA LUCIA JOSE DE SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Considerando não haver tempo hábil para intimação da testemunha da parte ré, redesigno AIJ para o dia 16/04/2008, às 14:30 horas. Retire-se o feito de pauta. I-se. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2005.001.112674-5 - CANDIDA MARIA VIANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Fls.: 304/306: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.078256-7 - EDSON PETERLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO COSTA PETERLI GUIMARÃES (RJ-145513)) X IBERIA LINEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação do Autor em relação ao despacho de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2007.001.104784-0 - BRUNO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.135063-8 - SEVERINO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X LG ELETRONICS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DA CRUZ ASSIS (RJ-130795) Despacho:Fl. 34 - Defiro o prazo de dez dias para que a parte autora forneça o endereço da 1ª ré. Com a apresentação, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.168413-9 - MARIA GALLAS BELLO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X BANCO SCHAHIN S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que os documentos juntados pelo Autor não são suficientes para comprovar a verossimilhança de suas alegações, sendo imprescindível a dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169432-7 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X FRANQUE HENRIQUE MACEDO GREGÓRIO Despacho:Nada a prover.Recolham-se as custas como determinado à fl. 40, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.169502-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X SÉRGIO XIMENES DE SOUSA Despacho:Nada a prover. Recolham-se as custas como determinado à fl. 20, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.145794-2 - LUIZA CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DIRCE GONCALVES SAVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ THOMAZ DE MIRANDA CUNHA (RJ-010122), Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664) Decisão:Recolhidas as custas, proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2007.001.264569-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RA BICHOV (RJ-016026)) X DATA PLANS SUPRIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o art. 1102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072670-2 - ELISANGELA AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) fls.254v DIGAM AS PARTES.7/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.074865-1 - WANDA MORAES D AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se a decisão da Instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.001.123704-4 - L.A.M.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X C.V.R.D. Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174016-7 - FAUSTO GAYOSO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.086178-9 - NILDO FERREIRA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.050710-6 - JOSÉ ROBERTO PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Recolha a Ré as custas para intimação da parte autora no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114351-7 - FRANCISCA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se corretamente a decisão de fl. 25 no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.148451-2 - PEDRO CARLOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868)) X EDMÉA LOBO E OUTROS Despacho:Fl. 106 - Nada a prover. Ao Autor sobre certidão cartorária de fl. 107. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.002410-3 - DALMO JORGE LIMA PALMEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados à fl. 1252em favor do Sr. Perito. Defiro prazo comum de dez dias para as partes se manifestarem acerca dos esclarecimentos do Sr.Perito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.075776-7 - VIVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X UNIPREV UNIÃO PREVIDENCIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003) Despacho:Certifique-se quanto à manifestação da parte ré em relação à decisão de fl. 120. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146154-6 - PAULO ANDRE DA COSTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A), Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-063376) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161649-1 - JORGE MARIO TAVARES, MANOEL LIBERATO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X KALMAR AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)), BANCO HSBC S A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), ANTONIO MARCOS S MARQUES, Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176) Despacho:Fl. 166 - Nada a prover, vez que a questão já foi decidida e encontra-se preclusa. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.101816-1 - MADALENA MARIA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.131398-5 - ADRIANA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.031726-5 - ALBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529), Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:Primeiramente, ao exequente para que se manifeste sobre proposta de parcelamento do débito de fls. 168/169. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165124-9 - SANTA ELENA PAULANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.153849-4 - MARIA APARECIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro JG. Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.125010-5 - ANDREA DA SILVA BONEL MEDEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X VOTORANTIM FINANCAS BV SERVICOS/BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708) Despacho:Fls. 338/340 - Ao Sr. Perito. Ao cartório para regularizar a juntada da petição de fl. 338. \r\n\r\nProc. 2006.001.134516-0 - MONICA GONCALVES BORBA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). PAULA MIRANDA DA COSTA (RJ-135593) Despacho:Ao Sr. Perito sobre impugnação de fl. 122. \r\n\r\nProc. 2006.001.152999-4 - GRACINDA THIAGO REIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:A presente decisão não deprecia, em absoluto, a excelência do trabalho desenvolvido pelo Sr. Perito, digno profissional da confiança deste Juízo e que muito o auxilia, inclusive, em feitos onde as partes são beneficiárias da Justiça Gratuita. Ocorre que, com a maxima permissa venia, a impugnação ofertada pela parte está a merecer acolhimento, isto porque, conforme faz prova a documentação de fls. 244/246, os honorários comumente solicitados em perícias similares são inferiores aos que ora foram postulados. Acolhendo a impugnação interposta, fixo honorários periciais em R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais). Ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.099644-0 - ROGERIO ROCHA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO) Despacho:Cumpra-se o item 5 da decisão de fl. 22. \r\n\r\nId: 423545"
                                                    ]
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                                                        "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.043876-5 - CLAUDINETE DOS ANJOS SANTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.144670-5 - BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X WILMA MUNIZ KWASINSKY DE SA EARP Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175387-3 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO JOÃO Sentença:ISSO POSTO, em face do que foi requerido ... homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\".Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.188085-8 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BRUNO CONCEIÇÃO AGUIAR Decisão:Comprovada que restou a mora do devedor, pelo documento de fls..., concedo \" ex vi\" do art. 3º do Dec. Lei 911/69, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito na exordial.E. mandado, conforme requerido, dela constando o estatuído no art. 172 do C.P.C.Executada a liminar, cite-se, com prazo de 15 (quinze) dias.Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.018661-0 - MARIA ISAURA PEREIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUERRA REALI FRAGOSO (SP-149190)) X DANIEL EUGENIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) Despacho:ENCAMINHE-SE A COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.200599-2 - OSVALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A DESPACHO ORDINATÓRIO, art.162 § 4º CPC.: À parte autora para ciencia de que foi designado o dia 15.02.2008, às 13:30 horas, para a audiencia prevista no art. 277 do CPC, no Juízo Deprecante -( 4ª Vara Judicial -forum de Guaratinguetá/SP, Av. Ariberto Pereira da Cunha, 280, Portal das Colinas.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032578-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E S/M RITA DE MOURA FRIAS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:FLS.: 277.: DE-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2000.001.106025-5 - IZABEL CRISTINA BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA GONCALVES (RJ-091675) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.109124-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892)) X JORGE ARMINDO ROMANZINI PIRES CERVEIRA Despacho:FLS.145 - INTIME-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.001.146028-8 - R C P LOTEIRA E VIDEO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998)) X CAIXA SEGUROS S/A AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2005.001.082421-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv(s). Dr(a). DENISE DE VASCONCELLOS (RJ-022773)) X MATE LEGAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA AMORIM RIBEIRO (RJ-024283) Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se a penhora determinada, ficando como depositário o 3º Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.131651-0 - CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR S A LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X LIFE SAUDE MEDICA Despacho:FLS.: 146.: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER 2) INFORMEM AS PARTES SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. 3) CERTIFIQUEM-SE QUANTO AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.000774-0 - MARIA HELENA RAMOS BRAND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.60 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.062744-3 - CASSIO FERNANDES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:FLS.82. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127939-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REX (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X FABIO CASTRO LIPPI Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.030813-4 - MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais .Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.052305-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAÇA SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HELIO MAGALHAES DE MENDONÇA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, reconhecendo a procedencia do pedidoPelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, com apreciação do mérito, com base no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063276-4 - ROBERTO MENDES BARATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) FLS. 21/55: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073244-8 - MARIA JESSE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ASSIS SANTOS (RJ-040917)) X BANCO DO BRASIL Sentença:ISSO POSTO, em face do que foi requerido ... homologo a desistência e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\".Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076518-1 - ESPOLIO DE WALDIR MOREIRA VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS.: 43.: 1) ANOTE-SE ONDE COUBER 2) DE-SE VISTAS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154062-2 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MANOEL SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.157014-1 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:... DEFIRO A ANTECIPACAO PRETENDIDA.... CITE-SE E INTIME-SE O REU DA DECISAO... DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA. P.I. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.135467-0 - PHOSTHER ALGAMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA PARANHOS MALHÃES DA SILVA (RJ-104095)) X DIVEO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.077068-7 - MARIO DA SILVA CARREZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) FLS. 178/204- AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.019112-4 - NAIR DA CONCEICAO VELLOZO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FL. 122 DIGAM AS PARTES SOBREU OS HONORÁRIOS PERICIAIS, CONCORDANDO, DEPOSITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.091648-9 - EDNA DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Decisão:1) Fls. 159. À autora;2) Recebo o recurso de fls. 139/146, em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.144207-4 - LEONARDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.037351-5 - WILLIAM TANURE (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão: Inexistindo vícios na relação processual e no procedimento, estando presentes as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO.DEFIRO AS PROVAS:a) documental superveniente, fixando o prazo de cinco (5) dias para a sua juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.071416-1 - CARMEN DAYEN PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS NA FORMA E NO PRAZO DO ART. 257 DO CPC, EIS QUE, PELA DOCUMENTACAO JUNTADA, CONCLUI-SE NAO SER A PARTE AUTORA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.198850-5 - CDR PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117)) X INSTITUTO BRASIL SOLIDÁRIO IBS E OUTRO Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.188722-1 - ROTERDAN BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) Defiro G.J.;2) Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.033239-2 - ELISABETH DE OLIVEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)) X CLAUDIO NORBERTO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANDEWAL MAGALHÃES DE CARVALHO (RJ-037644), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) FLS.209 - PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.047853-4 - ADRIANA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X CREUSA LOPES DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) FLS.124 - À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2004.001.106625-4 - MARIA CRISTINA CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALERIO FERREIRA (RJ-064586)) X RABIH OSMAN ZEIN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.104461-3 - DORA ANTUNES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X LUIZ FERNANDO JALLES PINTO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVES JACOB (RJ-128041) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS.: 209 (ITENS 2 E 4). \r\n\r\nProc. 2007.001.062974-1 - TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X GARAGE CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Fls. 73. Defiro. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195038-1 - ABILIO MARQUES PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIO HENRIQUES RAIMUNDO (RJ-033780)) X JORGE PINTO GUINHOS Despacho:Cite-se o réu para, em 15 (quinze) dias, requerer a emenda da mora e/ou contestar o pedido. Na hipótese de emenda, observe-se a regra do art.1336, §1º, do Código Civil, norma cogente, portanto, imodificável pelas partes.Notifiquem-se os fiadores indicados, além de eventuais sublocatários e ocupantes.Fixo honorários advocatícios, para o caso de purga, que deverá observara o art.62, II, da Lei 8.245/91, em 10% (dez por cento) do débito do dia do efetivo pagamento.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139923-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A; (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FABIO SALVADOR PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.051789-8 - EDUARDO MAZZARO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X JOAO MARQUES MOTTA SOBRINHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783), Dr(a). CARLOS FREDERICO MOURA DA SILVA (RJ-117259) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.154344-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APL GESTAO DE RISCO EMPRESARIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA BONATO (RJ-121582) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153599-7 - LUIZ GONZAGA OLIVEIRA DE LARA REZENDE (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X FRANCISCO EDSON DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Cite-se em execução. H.A. de 10% anteriores à penhora \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.152119-6 - EUDACLE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X ALINO BECO BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639) DESPACHO ORDINATÓRIO, ART. 162, § 4º: Ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108920-1 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO JOÃO DA COSTA VIEIRA E OUTROS Decisão:DEFIRO, POR ORA, A JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.030294-0 - JAYME FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HESÍODO GALVÃO CHRYSOSTOMO DE SOUSA (RJ-030029)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475 J DO CPC PARA PAGAMENTO DOS DEBITOS DE FLS.: 342/345. \r\n\r\nProc. 1997.001.087290-2 - SIMONE FARO CLASSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR ABREU DE CASTRO (RJ-011046)) X SAS JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169) Despacho:Fls.659/662. Ao autor. \r\n\r\nProc. 1999.001.046077-0 - EDSON BARRETO VILAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) AO AUTOR PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O AR NEGATIVO \r\n\r\nProc. 2000.001.124380-5 - TRANSPORTADORA DIOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). MILENE FRANCO E SOUZA (RJ-067731) Recolha-se as custas da penhora R$ 18,25 e da intimação R$ 12,78. \r\n\r\nProc. 2001.001.150331-3 - SELMA CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X ITAUCARD ADMINSTRADORA DE CARTOES E IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FLS.372 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.051179-1 - ROSAIDA MARINHO DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941)) X SOLUCAO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) FLS. 127/128: AO RÉU, DIZENDO SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.118893-0 - AVA INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA FORNECER COPIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099513-4 - NEYDE MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:...Absoluto o critério de competência, o declínio deve se dar inclusive de ofício. Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Fazenda a que couber por sorteio. Esgotadas as vias impugnativas, dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107239-8 - CARLOS ROBERTO ROCHA BOARETTO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-016299) Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS.: 144/152, NOS SEUS DEVISOS EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM AO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.186348-4 - MARIA DO CARMO DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U 1) DEFIRO A G.J. 2) DESIGNO AC (ART.277 DO CPC) PARA O DIA 03/03/2008 AS 14:30 hs.,NA QUAL SERA INDISPENSÀVEL A PRESENÇA DAS PARTESE DE SEUS PATRONOS. 3) CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.086868-9 - LEONARDO CORREA PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.129501-2 - ANGELA MARIA LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.145877-6 - CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho ordinatório, art. 162, 4º CPC.: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.074497-4 - ROSELI DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) FLS. 191/192: DIGA A AUTORA SE COM O LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088005-5 - REJANE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) FLS. 169/171: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.028222-4 - GENTIL BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, o desentranhamento do documento, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.180751-1 - ANTONIO CURE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609)) X MEDIAL SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Decisão:Fls.86.recebo como réplica. Dê-se vista a Ré dos documentos de fls. 87/94, ex vi do art. 398 do CPC. Intime-se para cumprimento integral da decisão de fls. 64/65, com a obsêrvancia de que independente da multa fixada, o descumprimento da decisão judicial traduz-se em crime de desobediencia (art. 330 do C.Penal), por mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.017852-6 - FERNANDO GUERRA ALVARIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:(...)Isto posto, DEFIRO O PEDIDO PARA ANTECIPAR A TUTELA, determinando que a Ré, proceda à cobertura de todas as despesas realizadas com a colocação do \"marcapasso\" no Autor, conforme indicação médica, bem como a cobertura de todo o procedimento a que se submeterá o Autor, nesta data, junto ao HOSPITAL PRO CARDIÁCO.Expeça-se, imediatamente, Mandado de Intimação da Ré para cumprimento decisão, com as advertências de que a recalcitrância implica em crime de desobediência, além da multa, diária no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).Adote o Senhor Oficial de Justiça, se necessário, o disposto no artigo 172 parágrafo 2º do Código de Processo Civil, certificando no mandado o horário em que se efetivou a intimação.Designo Audiência para 08 de abril de 2008 às 15:00 horas. I-se.Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.023644-5 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.112578-5 - MARIA TEREZA DE JESUS ESTEVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS (RJ-105858)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR (RJ-025100) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, com a concordância do réu, conforme manifestado nos autos, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC, condenando-a nas custas processuais.Certificada a regularidade das custas, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159587-8 - RONALDO OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X VIACAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:VENHA O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS.: 85 EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265887-2 - ALMIR CAIO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NORMA BRUNO COCCHIARELLI GURGEL DO AMARAL (RJ-073461)) X ALBERTO MARINO VALENTE Despacho:Venha declaração de renda (IR). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.115081-4 - VALBER DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento do valor depositado, a favor do patrono da Autora( fls.11). Adote-se as cautelas legais. Intime-se o executado para deposito da diferenca. \r\n\r\nProc. 2006.001.145540-8 - EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.144912-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POETA LUIZ CARLOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X LENICE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ZENIA DE ALMEIDA FANT (RJ-070084), Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829) Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046976-8 - ALESSANDRA CRISTINA DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823) Despacho:1) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.078604-1 - LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A) Decisão:FLS.: 23.: CITE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nId: 423546"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "16ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423547": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.062834-4 - TANIA ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho de fls. 73, sob pena de extinção. I-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.072472-2 - MARGARETE PADILHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio perito em substituição o Dr. Abelardo Bueno de Carvalho, o qual deverá ser intimado através do Setor de Perícias deste Tribunal para dizer se aceita o encargo, nos termos da decisão de fls. 50. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.169727-4 - VALTAIR COSTA (Adv(s). Dr(a). EDINALDO SOARES DE ARAUJO (RJ-105372)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Digam as partes sobre data da pericia a ser realizada em 19/03/2008 às 15:00 horas no Fórum do Rio de Janeiro: Av. Erasmo Braga , nº 115 - 3º andar , corredor C - sala 313 - centro. (sum) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267682-5 - DRESSER INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO (RJ-112488)) X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho: Certifique o cartório se houve o recebimento pelo Juízo do pedido de informações. Diga a parte autora sobre o cumprimento da decisão de antecipação de tutela e sobre seu interesse no prosseguimento do feito, Havendo interesse, cite-se. Vindo o pedido de informações, voltem-me conclusos, imediatamente. (ord) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.115041-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALESSANDRA CANANO GUARILHA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.025971-8 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALDO GONÇALVES NOGUEIRA Dê-se vistas por 05 (cinco) dias. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.244304-1 - LADI PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA XAVIER (RJ-125977)) X LEANDRO MACHADO JUNIOR E OUTROS Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão supra (campo 43 - conta 6002026696-8 - R$ 0,78 e campo 45 - conta 600205926-6 - R$ 0,15). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.206111-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA COLEGIO ST PATRIK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES CHAVES DO NASCIMENTO OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 1999.001.167991-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO SILVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ESPOLIO DE CARLOS EMILIO BENTO DA SILVA RASCAO E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-009709) Despacho:Expeça-se a certidão requerida, devendo o exequente proceder junto ao RGI a anotação da penhora de fls. 193, nos termos do art. 659, §4º do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2002.001.075894-2 - DANILO PALMER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X SINGA BRASIL AGENCIA DE VIAGENS & OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.120343-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TROIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-045015)) X JOAO ASSIS PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a avaliação de fls. 257. Intime-se o leiloeiro para as providências necessárias à realização do leilão.(sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.155957-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X VERO PESO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISETE PEGORARO FERNANDES PEREIRA (RJ-046184) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.107965-4 - RODRIGO GOMES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X SONIA MARIA GOMES DA SILVEIRA Despacho:Conclusão de ordem. Revogo o despacho de fls. 83.Oficie-se conforme requerido às fls. 81, mediante o prévio recolhimento das custas, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.134792-2 - KLEBER LEITE BARBOZA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:... Isto posto, JULGO O PEDIDO DA SEGUINTE FORMA: ... \r\n\r\nProc. 2006.001.145902-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 747, reabro o prazo para apresentação de contestação a partir da publicação da presente. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.162266-1 - ESCOLA PARAÍSO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X LAYLA BRIZOLA OFÍCIO(S) PRONTO (S) AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.029445-7 - GISELLE DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Digam as partes sobre data da pericia a ser realizada em 19/03/2008 às 14:30 horas no Fórum do Rio de Janeiro: Av. Erasmo Braga , nº 115 - 3º andar , corredor C - sala 313 - centro. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047697-3 - LEONARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Às partes sobre a data da perícia a ser realizada em 27/02/08 às 15:30 horas no Fórum do Rio de Janeiro : Av. Erasmo Braga , nº 115 - 3º andar , corredor C , sala 313 - Centro - RJ \r\n\r\nProc. 2007.001.052030-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X RESTAURANTE A LISBOETA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.054830-3 - FERNANDO MONSANTO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X BANCO BANERJ ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Converto o julgamento em diligência tendo em vista que o ofício de fls. 94 não fez referência ao período de fevereiro e março de 1991, objetos do pedido inicial. Assim, oficie-se com relação ao mesmo. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.069945-7 - GILSON SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:.. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE com relação ao Plano Verão com relação à conta n. 261.3.26737-7, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas no mesmo período, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das custas e dos honorários que fixo em 10% sobre a condenação supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.098562-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X MARCO AURELIO SILVEIRA DO CARMO OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2007.001.107643-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X U A U RESTAURANTE LTDA Decisão:Suspendo o curso do feito conforme requerido. Esclareça a parte autora o pedido de expedição de ofícios tendo em vista que os sócios não integraram o pólo passivo da presente ação. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.121289-8 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO Sentença:... Isto posto, julgo procedente o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 12.478,64 (doze mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), devendo o respectivo valor ser corrigido monetariamente e acrescido dos juros legais desde a data do inadimplemento e de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas judiciais, mas deixo de condená-lo ao pagamento de honorários advocatícios eis que não houve resistência ao pedido inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.126567-2 - ANTONIO CARLOS PICCOLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INCIAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989, equivalente a 42,72%, sobre o depósito renovado em 01 de janeiro de 1989 que apresentou rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas nos mesmos períodos, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, inclusive com a projeção dos índices expurgados nos planos anteriores e reconhecidos nesta sentença, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.149237-8 - JOSE SOBRAL PINTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VIEIRA SOBRAL PINTO (RJ-117279)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos da conta indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados.Esclareçam as partes sobre a data base de correção da conta poupança.(ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.173816-1 - ESTRATÉGIA 2001 PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X ALZIRA MATOS OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Conclusão de ordem.Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Retiro o feito de pauta. Redesigno o dia 06/03/2008 às 15h30 para realização da audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC.Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação, mediante o prévio recolhimento das custas, sendo facultado ao OJA efetuar a diligência fora do horário de expediente forense, aos sábados, domingos e feriados e, reputando presentes os requisitos do art. 227 do CPC, proceder à citação com hora certa. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.175750-7 - MARIA DE LOURDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Converto o julgamento em diligência diante da controvérsia estabelecida sobre o pagamento realizado administrativamente para determinar a expedição de ofício à FENASEG determinando seja enviado a este Juízo cópia do processo administrativo referente ao sinistro narrado na inicial, em 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.198828-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMELO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ESPÓLIO DE JULIA FONSECA BRANT Despacho:Diante do ocorrido, redesigno a audiência para o dia 12/03/2008 às 14h15. Cite-se e intimem-se observando os termos da decisão de fls. 37.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.199046-9 - PAN MARACANÃ COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X ND RESTAURANTE LANCHONETE LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. I-se. (sum) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.035964-6 - SÉRGIO HENRIQUE MARQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1-Diante da inércia da parte autora, indefiro o pedido de gratuidade justiça eis que a mesma não demonstrou preencher os requisitos da Lei 1060/50.2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se.(consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151323-6 - JOEL LEAL DO ROSARIO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TENDLER SAIÃO (RJ-115986)) X CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Diga a parte autora sobre os valores depositados pela ré, informando, em 10 dias, se dá plena quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância ao arquivamento do feito. Restando saldo a ser executado, traga o credor planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.018367-0 - AINECON ASSESSORIA CONSULTORIA E GERENCIA EM ADMINISTRACAO DE EMPRESAS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE SOUZA SOARES (RJ-017997)) X JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Nos termos da Portaria nº 01 deste Juízo: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264513-0 - REGINA MESQUITA PARADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535)) X FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO Decisão:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos. Entendo que não estão presentes os requisitos que autorizam o deferimento da antecipação de tutela de mérito pretendida, carecendo a análise do pedido de dilação probatória. Cite-se. (ord) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.163945-6 - MANUEL LOPEZ FIDALGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802)) X MARCIO DE JESUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053157-9 - ELSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X PAULO FERNANDES BOUCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA FIGUEIREDO ALMEIDA (RJ-076847) Decisão:Regularize-se a juntada da petição solta nos autos.Tendo em vista que a penhora eletrônica alcançou quantias superiores ao valor do débito, defiro o pedido de desbloqueio formulado pelo primeiro embargado.Às partes sobre a transferência e desbloqueios realizados conforme documento em anexo. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.037320-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)) X ALDA GUARIENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854) Decisão:...Desta forma, tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos do Embargos de nº 2005.94739-3 nada obsta que a parte exeqüente levante a quantia depositada às fls. 344 dos autos dos embargos de nº 2003.001.37320-7, expedindo-se o respecivo mandado em nome da patrona, como requerido, acaso haja poderes expressos para tanto. Junte-se cópia da presente decisão nos autos da ação principal de nº 1999.001.116808-1 e dos embargos de nº 2005.94739-3.Após, nada mais sendo requerido quanto aos autos dos Embargos de nº 2003.001.37320-7, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se, cumprindo-se os termos da lei 3350/99, se o caso. Quanto aos ônus de sucumbência referentes aos Embargos de nº 2005.94739-3 promova a parte credora sua execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.081103-7 (17024) - MASSA FALIDA DE BANCO EMPRESARIAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X MOTOBOYS ENTREGAS RAPIDAS LTDA E OUTRO Despacho:Nada a prover diante da decisão de fls. 148. Assim, cumpra-se o ali deferimado remetendo os autos ao arquivo provisório. (exec) \r\n\r\nProc. 1997.001.010863-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BAIRRO DE FATIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON GALDINO DE QUEIROZ (RJ-014337) Diga a parte interessada sobre resposta do ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.007436-4 - A J M - 7- INFORMAÇÃO E CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X CARLOS ALBERTO BALUT VIZEU (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Despacho:Aguarde-se comunicação oficial. (exec) \r\n\r\nProc. 1999.001.154571-0 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X EMERSON RIBEIRO DE SOUZA Diga a parte exequente sobre resposta do ofício. (exec) \r\n\r\nProc. 2001.001.046595-0 - ALVARO DE JESUS MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X ANTONIO CARLOS GAETANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CABRAL DE ALMEIDA (RJ-078753) Decisão:Ao Contador Judicial para atualização do valor da avaliação do imóvel de fls. 226, conforme a primeira parte da decisão de fls. 300, diante do disposto no art. 685-A, § 1º do CPC.Traga o exeqüente planilha atualizada do débito.Quanto ao imóvel de fls. 225, intime-se o leiloeiro indicado para as providências cabíveis. (exec) \r\n\r\nProc. 2003.001.051112-4 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NILZA ELIAS DONNI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) Decisão:Defiro a penhora on line, tendo sido iniciado o procedimento junto ao sistema BACEN JUD, conforme comprovante em anexo, aguardando sua efetivação. (exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.025163-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X COLLETTION BAY REBECCA ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA E OUTRO Diga a parte interessada sobre devolução da deprecata. \r\n\r\nProc. 2006.001.159280-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X SILVIA REGINA VIEIRA DE MELO FERREIRA Despacho:Ao exequente sobre as transferências realizadas. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.122088-3 - OSWALDETTE VELLOSO FIUSA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASBAUM SCHETTINI (RJ-135967)) X ALOÍSIO LIMA RIBEIRO E OUTRO À parte exequente sobre fls. 46 (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.032297-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GARCIA D AVILA E OUTRO Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito e deixo de determinar a intimação do apelado pela ausência de citação. Assim, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(EXEC) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.108982-9 - MARA NINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO JOSE FERREIRA GUILHON (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência, tendo em vista a falta de tempo hábil para intimação da parte autora para que se manifestar antecipadamente. (ord) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121413-2 - ALAIR LORDAO LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991)) X LEO GRINSTEIN Fica intimada a parte autora para providenciar recolhimento de custas para intimação: R$ 3,65 - conta 1110-6. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.043886-5 (15516) - RONALDO ALVARES PFISTERER (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X LABORATORIO DE PLA E MULTICOLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Diga a parte exequente (sum) \r\n\r\nProc. 2003.001.009191-3 - CARLA CRISTINA NOGUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X AGF BRASIL SEUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), a título de indenização securitária, acrescida da correção monetária e juros de mora a partir do 16º dia da data em que foi comunicada do sinistro, na taxa de 0,5% ao mês até o dia 11/01/2003 e a partir daí, na taxa de 1,0% ao mês e a pagar a quantia de 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.094537-2 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Diga as partes sobre resposta do ofício. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.025862-0 - FABIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Ao Curador Especial sobre fls.144. Defiro, desde já, a produção de prova documetal superveniente requerida pelo autor, que deverá vir aos autos no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.137545-0 - ELIENAI DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a data da prolação da presente sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Julgo improcedente o pedido de obrigação de fazer do réu em disponibilizar o serviço de cartão de crédito ao autor, por falta de amparo legal ou contratual e julgo extinto o feito, sem análise de mérito, diante do reconhecimento da ilegitimidade passiva, quanto ao pedido de ver declarada a inexistência de dívida do autor com a Finasa e para que esta exiba os documentos referentes ao suposto débito e quanto aos danos morais correlatos, eis que cabe a empresa Finasa ser demandada quanto a estes fatos.Diante da sucumbência recíproca, custa pro-rata e honorários compensado, observando-se quanto ao autor \r\n\r\nProc. 2006.001.150870-0 - CELI DOS SANTOS VARANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WM3 ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIO LTDA Sentença:...Isso posto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem análise do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.005298-0 - SANNAUTO AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo ambos os recursos em seu duplo efeito. Aos Apelados. Após, subam ao E.TJ com nossas homenagens.(sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.115088-1 - MARCELO AUGUSTO DE FREITAS LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIRES REBÊLO (RJ-038061)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.154249-7 - VALDIR DOS SANTOS COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.160979-3 - ADELIA DE SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Nos termos da Portaria nº 01/2007 deste Juízo: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.053630-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WALTER SOUZA DO AMPARO Às partes sobre resposta do ofício. (monit) \r\n\r\nProc. 2005.001.004702-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RITA ELIETE MARQUES DE SOUZA Decisão:Indefiro o pedido de citação por hora certa uma vez que não foram noticiadas nos autos suspeitas de ocultação da ré. Assim, expeça-se mandado de pagamento para o endereço de fls. 73, autorizando o OJA a realizar a diligência fora do horário forense.(monit) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.188278-8 - JAILSON NEVES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOANA DE ALENCAR ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036996-0 - ADELIA DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Nos termos da Portaria nº 01/2007 deste Juízo: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.001.083920-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIQUEZA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ARMSTRONG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR OLIVEIRA DA SILVA (RJ-061409) Despacho:Tendo em vista que até a presente data o réu não recolheu as custas para a intimação do RL do autor para prestar depoimento pessoal e o requerido às fls. 235, retiro o feito de pauta e redesigno a audiência para o dia 18/03/2008 às 13h30. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.086102-6 - MARCIA BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a realizar os reparos necessários da linha telefônica nº. 3277-9066, adequando-a a todas as normas técnicas e fazendo cessar todos os problemas narrados na inicial (chiados, mudez e \"linha cruzada\") no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado da presente, sob pena de multa diária, por descumprimento, no valor de R$ 100,00 (cem reais) e a pagar a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Custas e pro-rata e honorários advocatícios compensados, diante da sucumbência recíproca, observando-se quanto a parte autora os termos da lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.126861-0 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BANCO BMC Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM PARTE, para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar os descontos na conta corrente da autora no Banco Itaú, a título de proventos do INSS, para cobrança do empréstimo bancário objeto da lide, em 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 500,00 (duzentos reais), até a prolação de sentença neste feito.Cite-se. Intimem-se.Com a resposta, dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.126861-0 - ANTONIA MARIA MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X BANCO BMC Decisão:Conclusão de ordem:Retifico a decisão de fls. 34 para correção do erro material nela contido com relação a multa fixada em caso de seu descumprimento.Assim sendo, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, EM PARTE, para determinar que a parte ré se abstenha de efetuar os descontos na conta corrente da autora no Banco Itaú, a título de proventos do INSS, para cobrança do empréstimo bancário objeto da lide, em 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), até a prolação de sentença neste feito. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.152652-0 - THEREZA GROSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.161711-2 - JAILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE SOARES DOS SANTOS (RJ-115949)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Digam as partes sobre os honorários periciais no valor de 06 salários mínimos (sum) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004544-5 - RICARDO PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:.. JULGO EXTINTO o feito COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do C.P.C. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.087880-7 - LENIMAR DE SOUZA MACIEL (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). CRISTIANE GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-141291) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, nos termos do artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.900,00 ( mil e novecentos Reais), a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente desde a prolação desta sentença e de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.183826-0 - JONAS DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PADARIA E CONFEITARIA PORTUENSE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.121917-0 - VALDECI DA SILVEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:RETIFIQUE-SE O PÓLO PASSIVO COMO REQUERIDO ÀS FLS. 96.Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los, eis que não vislumbro a presença dos vícios do art. 535 do CPC na decisão de fls. 124.Indefiro a produção da prova oral, eis que prescindível ao deslinde da controvérsia, considerando que não há divergência quanto aos fatos, eis que autor e ré admitem serem o segurado e o proprietário do veículo pessoas diversas, cabendo ao Juízo solucionar a lide.Defiro tão somente a produção da prova documental superveniente requerida pela parte ré e fixo o prazo de 10 dias para juntada aos autos, sob pena de perda da prova. Indefiro a expedição de ofício à Receita Federal, eis que a medida importaria a quebra do sigilo fiscal do autor, não vislumbrando esta Magistrada a presença dos requisitos que autorizariam a medida excepcional pleiteada.Com a vinda dos documentos suplementares, dê-se vista à parte contrária e voltem conclusos. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167837-1 - LEIDILANE DIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Sentença:.. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO inicial, nos termos do artigo 269,I do CPC, para condenar a parte ré a indenizar a parte autora pelos danos morais sofridos com quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos Reais), quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a citação até a data do efetivo pagamento. Condeno ainda a parte ré a promover a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos, em 48hs, sob pena de multa-diária de R$ 100,00. Condeno ainda a parte ré a arcar com o pagamento das custas do processo em favor do FETJ e com os honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da indenização. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.000847-5 - LUANDA MIGUEZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI AMORIM ALVARENGA (RJ-116524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Conclusão de ordem:Designo o dia 12/03/2008 às 14 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC).Intimem-se.(sum) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.028441-2 - ANA CRISTINA KROPF STOCKLER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LONG STAY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Nos termos da Portaria nº 01/2007 deste Juízo: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.095791-0 - LURIMAR DE ANDRADE PASSOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Oficie-se conforme o requerido, devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (div) \r\n\r\nProc. 2002.001.137533-7 - LENIR AMARAL NASCENTES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Diga a parte autora sobre fls. 442/444. \r\n\r\nProc. 2006.001.100582-8 - ROBERTO VITORINO FRANCA (Adv(s). Dr(a). HAYDÉE FIGUEIREDO DA CAMARA (RJ-043939)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Anote-se o novo patrocínio indicado às fls. 168 excluindo-se o nome de Haydee da capa dos autos diante da suspensão de sua inscrição, devendo o cartório observar quanto a regularidade da representação do autor.Diante do informado às fls. 170, nomeio em substituição o perito Dr. JOSÉ CARLOS S. BOUSQUET, que deverá ser intimado através dos telefone 2641-7619 e 99185916 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. (div) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.035080-6 - GLORIA MARIA DO CARMO DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHARLES SILVA ARAUJO (RJ-024891), Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908)) X ELISA MARIA RANGEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). SANDRA COSTA SIAINES DE CASTRO (RJ-090372) Decisão:Lavre-se termo de penhora nos autos do imóvel de fls. 562, dado em garantia, intimando-se os executados, através de seu patrono, nos termos do § 5º do art. 659 do CPC, para ciência da constrição.Providencie o exeqüente a averbação da penhora no RGI competente, conforme o § 4º do art. 659 do CPC.Considerando estar seguro o Juízo e sendo relevantes os fundamentos expostos na impugnação de fls. 545/550, atribuo efeito suspensivo à impugnação ofertada. À parte impugnada. (div) \r\n\r\nProc. 1999.001.138318-6 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X DOMENICO EDUARDO C FERRAO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DE PAIVA D'ALMEIDA (RJ-023356) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo. (div) \r\n\r\nProc. 2006.001.054007-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ERINALDO BELARMINA DA SILVA Despacho:Expeça-se a carta precatória requerida. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.094156-0 - ACOUGUE CAJUTI LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X JOSE MARIA PEREIRA ALVES PIO (Adv(s). Dr(a). SILVÉRIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Decisão:Rejeito a impugnação apresentada, eis que o Juízo ainda não está seguro, não tendo o executado oferecido qualquer bem em garantia.Diante da inércia do executado no cumprimento da decisão de fls. 167, aplico-lhes a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Indique o exeqüente bens passíveis de serem penhorados. (renovat) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154257-6 - PAULO BLANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X CARLOS ROBERTO SCHLESINGER Decisão:Dispenso Proger. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete.Determino as anotações necessárias para que o rito do feito passe a constar como sumário, diante do valor atribuído à causa. Anote-se onde couber. Oficie-se. Retifique-se a autuação. Designo o dia 06/03/2008 às 15 horas, para realização da Audiência de Conciliação.Deixo de determinar a citação do réu, eis que o mesmo já foi citado, conforme certidão de fls. 45-v.Intimem-se com a advertência prevista no §2º, do art. 277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.104715-0 - GILBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X CONSORCIO COMPROF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica da parte autora em relação a parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.091101-0 - CLAUDIA LUCIA QUINTELLA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE com relação ao Plano Verão com relação às contas n. 2.430.253-9 e 2.711.025-8, para condenar o réu ao pagamento da diferença correspondente à incidência do percentual expurgado em janeiro de 1989 equivalente a 42,72%, sobre os depósitos renovados em 01 de janeiro de 1989 que apresentaram rendimentos nos meses subseqüentes, abatendo-se as correções já aplicadas no mesmo período, corrigindo-se pelos índices aplicáveis às cadernetas de poupança, acrescidos de juros remuneratórios de 0,5% ao mês desde a data de cada uma das correções nos períodos acima citados e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.198817-7 - LIBERTY SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X LUCIANA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Decisão:Rejeito a prejudicial de prescrição diante da não aplicação ao presente feito do disposto no art. 206, §1º, II, \"a\" do CC/2002 uma vez que o mesmo é específico para relação entre segurado e seguradora.(....) Esclareça o autor sua concordância com o chamamento ao feito da seguradora indicada pela ré, uma vez que a apólice de fls. 44 não foi por ela contratada, diante da impugnação apresentada quanto a preliminar de ilegitimidade passiva deduzida em contestação.(sum) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149890-0 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Nos termos da Portaria nº 01/2007 deste Juízo: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.121928-2 - ANTONIO PABLO CASTRO MONTOYA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-085167)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Atenda o autor ao INSS em 10 dias. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.181179-4 - MARLENE BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas, mostrando legítimo interesse moral e jurídico para o julgamento da lide.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.Rejeito a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido diante da possibilidade de que no contrato firmado entre as partes tenha ocorrido algum vício a ensejar o pedido revisional, o que dependerá da prova produzida nos autos.Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré, consistente na documental superveniente e pericial contábil.Nomeio perito do Juízo o Dr. JOÃO CARLOS XIMENES, que deverá ser intimado através dos telefones 8124-9280/3272-1922 para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. Faculto às partes, no prazo de 10 dias, a indicação de assistente técnico.Com a manifestação do perito, dê-se vista às partes e voltem conclusos. Intimem-se. (sum) \r\n\r\nId: 423547"
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                                            "17ª Vara Cível": {
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                                                        "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086063-5 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X BANCO SAFRA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Intimem-se os exequente para que informem o valor atualizado do débito referente aos honorários sucumbenciais a fim de que seja determinada a penhora sobre o valor caucionado pela executada nos autos em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.131730-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FELIPE CARONE JUNIOR Sentença:(...)Pelo exposto, decreto a revelia do Réu e, por conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o Autor na posse e propriedade plena do veículo marca Renault, modelo Clio RL, ano 1996, placa LBJ 9492, cor prata, chassi nº 8ª1357TLZTS002442, conforme descrito na petição inicial. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1978.001.100185-2 (84772) - LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547), Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONSTRUTORA ZEIN S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Decisão:Inicialmente, cumpre observar que a decisão de fl. 483 recebeu a impugnação apresentada pelo devedor às fls. 456/457 e não o recurso de apelação de fls. 492/494, impropriamente interposto, conforme já reconhecido na decisão de fl. 447, item 2.Assim, ao exequente, em cinco dias, sobre fls. 456/457 e documento de fls. 458/460. \r\n\r\nProc. 1999.001.174088-8 - MARTIN MUELLER EXPORT INC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BRAZ REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571), Dr(a). BRUNO DE SOUZA MOREIRA (RJ-098146) Despacho:Informem as partes o valor do acordo em moeda nacional, recolhendo-se eventual diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.001.145875-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X DULCE MEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633) Decisão:Ao contador para apuração do débito, considerando-se a alegação de execesso de execução, observando que os pagamentos que o devedor alega ter procedido através de depósito direto na conta corrente do condomínio ou do síndico devem ser reputados válidos, sob pena de enriquecimento ilícito do credor, ressaltando-se o príncipio da boa-fé. \r\n\r\nProc. 2004.001.006321-0 - FELICIO CHAMUN (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (SP-095762) Despacho:Fls. 669/677- Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.125079-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON 76 (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X MARCELO CASAGRANDE (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389) Despacho:Fls. 170/173- Ao exequente sobre o documento. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.009072-4 - ESPÓLIO DE EVERALDO BREVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Ao réu sobre o documento. Intime-se o réu para apresentar os extratos no período de junho e julho de 1987 no prazo de dez dias, sob pena de fixação de multa pelo descumprimento da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028052-5 - MARIA ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Certifique-se o trânsito em julgado. Fls. 56/57 - Ao exeqüente, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.065084-5 - JOSÉ DE AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:(...)Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar o Réu ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação na caderneta de poupança do Autor de todos os índices mencionados à fl. 08 da petição inicial, nos respectivos períodos, quais sejam: 26,06%, referente ao mês de junho de 1987, 42,72% em janeiro de 1989, 10,14%, em fevereiro de 1989; 84,32% em março de 1990; 44,8% em abril de 1990, 9,55% em junho de 1990, 12,92% em julho de 1990, 13,69% em janeiro de 1991 e 13,90% em março de 1991, tudo a ser apurado em liquidação de sentença, incidindo, ainda, as repercussões financeiras derivadas, mês a mês, até o efetivo pagamento, deduzindo o eventual percentual creditado à época, acrescido dos juros contratados e dos juros legais, desde a citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.067049-2 - MARIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:...JULGO EXTINTO PROCESSO,... \r\n\r\nProc. 2007.001.069001-6 - ESER CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Junte-se a petição que aparece no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.001.077923-4 - MARIA DO SOCORRO LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.087758-0 - NEUSA CAMPOS MENESES COSME (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X MINAS BRASIL SEGURADORA S A Despacho:Defiro o prazo de dez dias para a autora informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.089242-7 - JOSE PINTO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.098125-4 - MARIA GIZELDA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.001.109498-1 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Regularize o réu sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.001.115993-8 - LAND RIO VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X SULINA SEGURADORA S A Despacho:Comprove a parte autora que o endereço da ré é aquele informado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.153549-3 - MARIA LUCIA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Pelo exposto, declaro prescrito o direito da Autora pelo transcurso de mais de três anos entre a data do sinistro (25/12/03) e o ajuizamento da ação (21/09/07) e julgo extinto o processo com julgamento do mérito, com base no artigo 269, inciso IV do Código de Processo Civil. Condeno a Autora ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa, ressaltando-se o que dispõe o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.153750-7 - MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 12.745,20 (doze mil, setecentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.124302-0 - CELIO GUEDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Intime-se as partes para, se possível, trazer cópia da certidão não localizada pelo Cartório, conforme certificado à fl. 533. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.132465-2 - CELESTE AIDA ALT MACEDO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320)) X ROSE FATIMA OURIVES CANDIOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 217- Ao exeqüente sobre a proposta de acordo... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.122749-0 - TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X KSPT 2002 PRESENTES LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.125818-4 - MARILZA LOPES DANELLO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X L B EMPREENDIMENTO E ADMINISTRACAO S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.079763-7 - MARIA DE OLIVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279)) X ESPÓLIO DE PEDRO GASPAR SOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução para reconhecer a ilegitimidade da ora embargante para figurar no pólo passivo da ação de execução em apenso e, consequentemente, julgo extinta a execução, processo nº 2006.001.096121-5, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor do débito exeqüendo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1998.001.201823-4 - IVERIO COMERCIO IMPORTAAO E EXPORTAAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468), Dr(a). IVAN NUNES MACHADO (RJ-033906), Dr(a). RICARDO MONTEIRO NUNES MACHADO (RJ-110368) Despacho:Informe o exequente o número do CPF da executada para fins de realização da penhora on line, eis que aquele fornecido à fl. 51 do apenso pertence ao seu pai. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.002076-6 - CLEITON CONRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI (RJ-092831)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA SIDOTI GARRIDO (SP-157110), Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965) Despacho:Regularize-se a representação processual do advogado que assina a petição de fl. 92. Esclareça o embargante se pretende prosseguir com a ação, tendo em vista o acordo na execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.026313-6 - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116703-8 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303)) X MAITE MOREIRA LEITE SEGADAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido deduzido nos embargos à execução e declaro a inexigibilidade da multa diária cobrada pelos embargados nos autos da execução provisória em apenso. E, conseqüentemente, julgo extinta a referida execução em apenso, em razão da ausência de título executivo judicial, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Considerando-se que os embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da execução. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092477-5A - BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X ELIENE OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.153549-3A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA LUCIA VIANA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.153750-7A - SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816)) X MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Por todo o exposto, com base nos art. 100, IV, b, do CPC, rejeito a presente exceção de incompetência e reconheço a competência deste Juízo para processar e julgar a causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.112623-5 (21785) - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855), Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CLEITON CONRADO Despacho:Regularize a representação processual do subscritor da petição de fl. 63 e reconheça a firma do executado no acordo. \r\n\r\nProc. 1997.001.105545-2 - MARCELE REIS SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X ROMOLO ODORICI (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 201, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1997.001.143734-8 - BANCO EXCEL ECONOMICO S/A;;; E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA CUNHA (RJ-020780)) X MASSA FALIDA DE RAQUEL DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Dê-se vista por cinco dias, observados os poderes. \r\n\r\nProc. 1998.001.033249-1 - BANCO CITIBANK S/A;,.. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)), Habilitado: CAIXA/EMGEA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X BRUNACO FERRO E ACO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO LICY GOMES DE MELLO (RJ-117450)), Interessado: JOANA DARC DA SILVA, Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Fls.327/328- Aos interessados sobre a expedição de mandado de pagamento, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2000.001.038043-6 - BANCO PONTUAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Decisão:Expeça-se carta precatória para avaliação dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.049269-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA ELISABETH SEQUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934) Despacho:Desapense-se os autos da execução dos demais para prolação de sentença. R. A. D. p. dependência a petição de embargos. Certifique-se o preparo e a tempestividade. Após, conclusos nos embargos. \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) Despacho:J. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.041493-1 - GOLDMAN SACHS MORTGAGE COMPANY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). FABIO SOARES DE MIRANDA CARVALHO (RJ-107565)) X ARNALDO JOSE FRIZZO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MATOS DE BRITO (MG-030035), Dr(a). SERGIO MURILO DINIZ BRAGA (MG-047969) J. ÀS PARTES. P.S. QUANTO AOS DOCUMENTOS, JUNTE-SE POR LINHA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.001.123871-5A - MAITE MOREIRA LEITE SEGADAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido deduzido nos embargos à execução e declaro a inexigibilidade da multa diária cobrada pelos embargados nos autos da execução provisória em apenso. E, conseqüentemente, julgo extinta a referida execução em apenso, em razão da ausência de título executivo judicial, nos termos do artigo 267, inciso VI do CPC. Considerando-se que os embargados ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% do valor da execução. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.069001-6A - BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X ESER CHAGAS PINTO (Adv(s). Dr(a). TUDE JOSÉ CAVALCANTE BRUM DE OLIVEIRA (RJ-119500), Dr(a). CYNARA ROSE TRAVASSOS ERVATTI (RJ-144608) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.075910-4 - SIMONE PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA ALVES POPULO (RJ-115869) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.092150-3 - PAULO ROBERTO VALIM GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X TELESP CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC PARA O DIA 29/02/2008 ÀS 14:40 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057065-5 - MARIA ISETE COSTA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X GRUPO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e condições genéricas para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o processo.Defiro o pedido de produção de prova documental requerida pela ré, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 05 dias.Indefiro o pedido de produção de prova oral, seja testemunhal ou depoimento pessoal da autora, eis que não demonstrada a pertinência para a exoneração do ônus previsto no artigo 333, inciso II do CPC pela ré.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.010621-2 (18031) - CACILDA PEREIRA BARBOSA FILHA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576), Dr(a). CLELIA BLANCO (RJ-025326)) X MARIA HELOISA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COELHO DA COSTA (RJ-109619) Despacho:Aos interessados sobre o ofício de fls. 895/896. Após, a manifestação das partes direi sobre fls. 893/894. \r\n\r\nProc. 1994.001.096350-0 (20132) - INDUSTRIAS VEROLME - ISHIBRAS S/A - IVI (Adv(s). Dr(a). BENTO DE BARROS RIBEIRO (RJ-000326)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Considerando-se o cumprimento da carta de vênia expedida pelo juízo da 4ª Vara Cível, que requereu a penhora sobre os valores depositados nestes autos em favor da ora requerente, até o limite de R$ 9.017.630,75, determino a imediata suspensão do cumprimento dos mandados de pagamento expedidos em razão da decisão de fl. 1950, até decisão ulterior. Expeça-se, com urgência, ofício ao Banco do Brasil, comunicando-se a presente ordem.Ao exequente sobre fls. 1955/1958. \r\n\r\nProc. 1998.001.120446-0 - JOSE CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X DELTA ENGENHARIA IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396) Despacho:Intime-se a ré para o recolher a diferença de custas, taxa judiciária e honorários periciais no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.144575-7 - LUIZ MANOEL BOUCA BALULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FONTOURA BASTOS (RJ-052689), Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X SIMCAUTO MECANICA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.034345-1 - JOSE CLEMENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COCIBRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES DE SOUZA NETO (RJ-050684) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.060986-4 - LUCINEIDE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X CLINICA DE PELE DERMATOLOGICA E ESTETICA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Despacho:Fl. 184- Cabe ao Cartório intimar o perito pessoalmente e as partes pelo Diário Oficial, o que foi feito à fl.183. A intimação do assistente técnico é diligência de responsabilidade da parte que o indicou. \r\n\r\nProc. 2006.001.105189-9 - MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas devidas no juízo deprecado para o cumprimento da precatória (fl. 262), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.110964-6 - LAUZANE ROMERO MAYRINCK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora os honorários médicos da equipe que realizou o procedimento cirúrgico do marido daquela, com base na Planilha de Prestação de Serviços da GEAP vigente no mês de março de 2006, período no qual foram realizados os procedimentos em questão. A quantia apurada deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data em que foi negado o reembolso, ou seja, 04/04/06, conforme documento de fl. 79. A Autora deverá juntar aos autos, para liquidação da sentença, relatório médico discriminando os procedimentos realizados para que se possa efetuar o cálculo do valor a ser reembolsado, segundo os critérios ora fixados. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147587-0 - LUIZ ARY REIS BURICHE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:1- Defiro a penhora on line de toda e qualquer conta corrente ou ativo financeiro existente em nome do executado até o limite do débito exequendo, observando-se que o comprovante da ordem de bloqueio, emitido pelo Bacen, em razão do convênio celebrado por este egrégio Tribunal de Justiça, segue em anexo. 2- Aguarde-se a resposta das instituições financeiras, informando quanto ao bloqueio efetivo de algum numerário. Quando comprovado nos autos a penhora de valor suficiente para garantia da execução, este juízo determinará a liberação das demais contas eventualmente bloqueadas. 3- Apenas após a comprovação da penhora deverá ser intimado o executado para o oferecimento de impugnação, nos termos do artigo 475-J, §1º do CPC.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167906-3 - LUIZ ANDRÉ BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2007.001.079807-1 - ROGERIA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260)) X JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085396-3 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.099273-2 - NELI DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Fls. 27/30 - À parte autora. Intime-se o réu para comprovar o pagamento das custas em cinco dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.063762-4 - HELOISA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA RIBEIRO FERREIRA (RJ-064594)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) Despacho:À ré/impugnante sobre o documento de fl. 166. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.202604-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X MIX RIO MARKETING E OUTROS Despacho:A prova pericial foi deferida nos autos da ação conexa em apenso. Assim, intime-se a parte ré, que foi quem requereu a perícia nestes autos, para informar se a prova técnica produzida naqueles autos poderá ser utilizada como prova emprestada nestes, a fim de que o presente feito seja suspenso, aguardando-se o encerramento da fase instrutória para julgamento conjunto. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.050789-0 - SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (Adv(s). Dr(a). SIMONINI SAPIENZA COPOLILLO (RJ-007967), Dr(a). ARTHUR OSCAR LEITE NETTO (RJ-010955), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652) Despacho:Informe o exequente o valor remanescente devido para fins de penhora on line, conforme determinado à fl. 617. \r\n\r\nProc. 2007.001.065631-8 - JOÃO PEDRO PEREIRA X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para confirmar a decisão que antecipou os efeitos da tutela, determinando que a ré providencie a internação do autor junto ao hospital indicado, custeando todas as despesas referentes ao integral, amplo e irrestrito tratamento médico necessário, até o completo restabelecimento do Autor, incluindo medicamentos, exames e cirurgias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais). Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00, nos termos do artigo 20, § 3º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182061-8 - DIVA DAS GRAÇAS DA SILVA RIEGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:Defiro a tutela antecipada... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.198360-0 - VIVIANE MARÇAL PINTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GABRIEL DE ALMEIDA (RJ-144235)) X ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual em dez dias, considerando a validade da procuração de fl. 31. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.115864-8 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X RODRIGO FERREIRA MARQUES LOBO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.013346-2 - WALDYR FAGUNDES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X COMPANHIA IMOBILIARIA MAUA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:CONSIDERANDO A DIVERGÊNCIA ENTRE AS PLANILHAS, DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 692/702 E O RÉU SOBRE FLS. 703/705. \r\n\r\nProc. 2004.001.015794-0 - JANAINA PECANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X CLINICA RADIOLOGICA EMILIO AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451), Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido pela Autora e julgo extinto o processo, com fulcro no artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150304-8 - FABIANO SILVA CASSANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:Fl.162- Venha a planilha. Fl. 167- Aos interessados sobre o pedido de levantamento, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.001.027674-1 - MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X VIAÇÃO SALUTARIS E TURISMO S A Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o Dr. Perito para orçar honorários. \r\n\r\nProc. 2007.001.043066-3 - NATALIA DIAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474)) X MADUREIRA CANDELÁRIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:Fl. 53- Às partes sobre os honorários. Considerando que os autos somente vieram à conclusão após a data marcada para a perícia, intime-se o expert para designar nova data. Vindo a petição, deverá o cartório intimar as partes com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.001.092477-5 - ELIENE OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar a Ré a pagar aos Autores a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora mensais de 1% (um por cento), contados desde a citação. Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.148943-4 - ILTON JOSE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A Despacho:Recolha-se a diferença de custas, em trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.096763-2 - PEDRO MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO CAETANO MARTINS E OUTRO) Despacho:Fls. 216/217- Aos interessados. Dê-se vista à Defensoria Pública e à Curadoria Especial. \r\n\r\nId: 423549"
                                                    ]
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                                            },
                                            "18ª Vara Cível": {
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                                                    "423551": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Subst. do Escrivão: Renan Cavalcante de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória; Rescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265615-2 - LEANDR0 PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.221094-0 - DIVA MARIA DE ALMEIDA OROZIMBO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Defiro JG por força do art.129, parágrafo único da Lei 8213/91.2 - Cite-se e intime-se o INSS para juntar o SUB.3 - Nomeio o Dr. ANÍBAL BOGOSSIAN, tel. 3385-4413/3150-2727, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e firmar compromisso. Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, o que deverá constar no mandado de citação e intimação da ré.4 - Fixo o prazo de 15 (quinze) para a entregue do laudo, salvo motivo justificado.5 - Designada data para o exame pericial, intimem-se as partes, o autor por AR e o réu por publicação.6 - Com a juntada do laudo, dê-se vistas às partes e ao Ministério Público.7 - Oficie-se ao empregador, requerendo juntada da CAT e da CAA.8 - Publique-se e intime-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026212-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MURILLO HEITOR FONTES Despacho:FLS. 184/5 - AO PERITO PARA REVER OU INFORMAR. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046796-0 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MORUMBI PARK (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA BRAGA (SP-034148)) X ESPÓLIO DE ROBERTO DE CARVALHO E SILVA), Inventariante: MARTHA CARVALHO E SILVA FANTAPPIE Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando a designação de nova data... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.007813-9 (22789) - PHILIP MORRIS PRODUCTS INC. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE CARVALHO (RJ-055522)) X ANCONA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 1997.001.063894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X ESPOLIO DE JOSE DEMETRIO TEIXEIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cumpra o exeqüente fls.446/446 verso. \r\n\r\nProc. 1999.001.058129-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HECHT (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fls.408/409 - Diga o interessado se concorda com a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.001.007160-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELISABETE LEITE DE ARAUJO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. Após, direi sobre fls.169. \r\n\r\nProc. 2001.001.068066-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WASHINGTON ALVES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:TRAGA O AUTOR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2001.001.142514-4 - EDVALDO JOSE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLUBSUL SEGUROS PESSOAIS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:Fls.186/186Vº: Defiro. Diligencie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.049327-2 - CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X MAURICE KEBUDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) FLS. 127 PARTE FINAL - ANOTE-SE. 2) NADA SENDO REQUERIDO EM 48 HORAS E APÓS, CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.029474-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ARMENUHY GASPARIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.117822-6 - GRAZIELLE SICILIANO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA (RJ-081045)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.076585-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X O MELHOR DE MINAS ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR AUGUSTO MAGALHÃES MACEDO (RJ-087024) Despacho:CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RENATO MARTINS CARDOSO Despacho:Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista a certidão negativa do OJA, traga a parte autora novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.142723-1 - MARIA DA PENHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão.2)Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo D.O., se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, através de OJA, para cumprimento da r. sentença/acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.025810-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO URSA MENOR (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X FLAVIO CELSO R LYRA Despacho:1) Considerando a certidão de fls.18, venha o correto recolhimento das custas e/ou taxa judiciária, no prazo de dez dias, sob as penas do art.257, do CPC. 2) No prazo supra, venha a cópia autenticada da convenção de condomínio. \r\n\r\nProc. 2007.001.037847-1 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO E OUTRO Despacho:Às partes para que tragam as cópias mencionadas às fls.111. \r\n\r\nProc. 2007.001.045455-2 - WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Republicando: \"Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art.51 do CPC, sobre o pedido de assistência.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.100503-0 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolha a parte autora as despesas processuais apuradas a fl.47. Prazo de cinco dias. Pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.116758-3 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X LAZARO ROQUE NUNES Despacho:Redesigno para o dia 03/04/2008, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite-se por oficial de justiça, conforme já determinado a fl.38. \r\n\r\nProc. 2007.001.199909-6 - FLÁVIO GALVÃO XIMENES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:1)...fixo o prazo de 10 dias para que a parte autora regularize sua representação,sob as penas do inciso I do art.13, CPC; 2)Considerando a possível captação indevida de clientes, oficie-se à OAB/RJ informando e juntando cópias das procurações.3)Venham cópias das duas últimas declarações de Imposto de Renda da Autora, na íntegra, para análise da gratuidade de justiça.4)Venha Boletim de Ocorrência, uma vez que a cópia juntada às fls.11 apenas retrata uma declaração em sede policial, o que não atende à norma legal.5)Venha laudo do IML comprovando a incapacidade e seu grau.6)Esclareça a parte Autora como pretende se submeter a exame pericial nesta Comarca, uma vez que alega que é hipossuficiente e, por certo, não terá como se deslocar de tão longe, já que reside no Ceará.Prazo para cumprimento dos itens 1,3,4,5 e 6: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação da parte, tudo devidamente certificado pela serventia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.217402-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA (RJ-096288)) X CRESCENDO DISTRIBUIDORA DE MIUDEZES LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se o 1° réu por OJA e E-se CP para citação do 2° e 3° réus. \r\n\r\nProc. 2007.001.265409-0 - JOELINA PEREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 2) No prazo supra, venha cópia do R.O., sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.265928-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X RENATO GERSON ZYGIELSZYPER Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS. 18, VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E/OU TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266007-6 - MARIA AMÉLIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIAN MARIA VIEIRA RIBEIRO (MG-088901)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro JG. 2) No prazo de 10 (dez) dias, venha cópia, na íntegra, do R.O., sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.266319-3 - RUBENS MACIEL DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho: Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.000608-9 - IVALDO FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:1) DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DECORRIDO O PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. 2) NO PRAZO DO ITEM 1, VENHA A CÓPIA DO RO. \r\n\r\nProc. 2008.001.001845-6 - JOSE FRANCISCO PASCHOA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510)) X AXA SEGUROS BRASIL S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Designo o dia 03/04/2008, às 14:20 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.064230-2 - UP INVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MELLO MAGALHÃES (RJ-099028) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001016-0 - WELLINGTON COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Decisão:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A CÓPIA DAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, NA ÍNTEGRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2004.001.141138-3 - TIAGO PROFIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEVES RAMOS (SP-126585)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:ESCLAREÇA O CARTÓRIO A CERTIDÃO SUPRA, JÁ QUE FOI DETERMINADA A TRANSFERÊNCIA DE R$ 13.760,09, CONFORME FLS. 282/5. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.011913-1 - WALMIR TELLES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X GABRIEL FLORES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:ANTE A CERTIDÃO DE FLS. 58, INTIME-SE O AUTOR NA PESSOA DE SEU PATRONO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.008914-5 - VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864)) X RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Despacho:Fls.232 - Devolvo o prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.127480-1 - ELISABETE LEITE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017) Despacho:1) Venha a guia mencionada às fls.110, item 1, em 05 (cinco) dias. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório quanto ao correto recolhimento das custas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1997.001.075855-8 - MAURITY GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DA CONCEIÇÃO (RJ-004554)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COLUMBUS (Adv(s). Dr(a). LEA TRINDADE AHRENDS (RJ-026403), Dr(a). JOSE ALMIR BARRETO DOS SANTOS (RJ-015547) Despacho:NADA SENDO REQUERIDO EM 48 HORAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.063541-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CASA DOS PNEUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1999.001.040019-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X PAWER BELTS COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho:1) FLS. 106 - ANOTE-SE. 2) NADA SENDO REQUERIDO EM 48HORAS, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1999.001.119574-6 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X ECCON ENGENHARIA CIVIL E CONSULTORIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Republicação:1)Certifique o cartório...;2)Não há que se falar em imissão na posse antes de comprovado o registro da carta de arrematação e pagamento dos impostos;Cumpra-se item 2 de fls.343, no tocante aos débitos condominiais;3)Dê-se vista à Fazenda Municipal para se manifestar sobre os débitos de IPTU;4)Após a vinda dos docs referentes aos débitos de condomínio e manifestação da Fazenda, e após pagos os citados débitos será deferida a expedição de carta de arrematação,ocasião em que será o arrematante imitido na posse do imóvel e determinado o levantamento do saldo remanescente;4)Oficie-se ao Juízo da 10ª Vara Cível(fls.384) informando a inexistência de saldo em favor da executada ECCON Engenharia;5)Traga o exeqüente planilha atualizada do débito,já que ao que parece o valor apurado é insuficiente para garantir o seu crédito,assim como indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora e esclareça se não pretende utilizar do disposto no par.3°do art.652,CPC.Publique-se e I-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1984.001.100423-9 (7607) - BANCO DO ESTADO DE GOIAS S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X SOBEU SOCIEDADE BARRAMARENSE DE ENSINO SUPERIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BAPTISTA XAVIER (RJ-004843) Despacho:Ao Credor sobre fls.175/178. \r\n\r\nProc. 2007.001.089020-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM CINCO DIAS SE DESEJAM A IMEDIATA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 23/4. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.155575-9A - L G LIFE S GOOD (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350)) X GUILHERME GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246) Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE EXISTEM CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS NO PRESENTE INCIDENTE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.091425-0 - MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BISCACIO FERNANDES (RJ-135329)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:1) Restaure-se a distribuição. 2) Digam as partes, em 05 (cinco) dias, se insistem nas provas requeridas. 3) No prazo do item 2, diga o réu, na forma do art. 398 do CPC sobre fls.82. \r\n\r\nProc. 2007.001.220961-5 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X TELEMAR TELE NORTE S A Decisão:1) Defiro JG. 2) Comprove a autora, em 10 (dez) dias, a inscrição de seu nome nos cadastros restritivos do crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.088358-2 - ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097)) X NELSON FRANCISCO THEODORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AURELINO ALVES DE CARVALHO (RJ-050412), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.069410-8 - RAIMUNDO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534), Dr(a). JOSÉ RODRIGUES MANDÚ (RJ-020336)) X VIACAO NOVACAP LIMITADA (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:1) Às partes sobre os cálculos. 2) Esclareça o autor quem patrocina os seus interesses, se a Defensoria Pública ou o subscritor de fls.1670. \r\n\r\nProc. 1998.001.090744-0 - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). CRISTIANE MARQUES CARNEIRO (RJ-065505)) X LUCIANO PONCE PASINI JUDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276), Dr(a). PAULO SÉRGIO CALDEIRA FUTSCHER (RJ-025761) Despacho:Nada sendo requerido em 48 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.042415-3 - ELIZABETH DE ARAUJO NOVAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Face ao efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do A.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.040101-5 - FATIMA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X IBI CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado, devendo ser esclarecido sobre a integral satisfação do crédito, com vistas à extinção e baixa do feito. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1984.001.100218-8 (7594) - ESPOLIO DE TOSHIKATU OSHIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-016188) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 76. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.075633-9 - SABRA RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X DEIB OTOCH & CIA LTDA MEGATEX (Adv(s). Dr(a). VALERIO CARVALHO LIMA (MG-073653), Dr(a). ALUISIO NOGUEIRA DE ALMEIDA (MG-061119), Dr(a). JADER LUIZ GOMES (MG-090406), Dr(a). KAREN MYRNA CASTRO MENDES (MG-005197E) Despacho:Aos interessados sobre fls.285. \r\n\r\nProc. 2006.001.084290-1 - MARIO ALBERTO RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.089877-3 - JOSE MAURICIO DA SILVEIRA GOMES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:1) Junte-se. 2) E-se mandado de pagamento em favor do perito. 3) Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.072039-2 - FABIO CALINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Ao autor sobre os docs de fls.84/92, na forma do art. 398 do CPC, no prazo de 10 (dez) dias. No referido prazo deverá o autor esclarecer se insiste na prova pericial requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.266599-2 - KEILA PAULINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BANCO FININVEST S A Despacho:1) Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 03 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. 2) No prazo supra, venha cópia legível do doc de fls.22. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266234-6 - MUNDO DAS CORES TINTAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650)) X ESPÓLIO DE RUBEM SENDAS BRANCO E OUTROS), Inventariante: CLÉLIA FERREIRA SENDAS BRANCO Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.090740-8 - FATIMA LEONORA BERTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Recebo os recursos de fls. 447/469, 470/497 e 498/500, nos seus efeitos suspensivo e devolutivo, na forma do inciso V do art. 58 da Lei 8245/91. Ao apelado para contra-razões, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.001.150698-7 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Reconsidero a decisão de fls.268 para, considerando o contrato de prestação de serviços de fls.276/277, firmado entre o autor e seu patrono, determinar a expedição de mandados de pagamento conforme requerido nos itens 1, 2 e 3 de fls. 259. Prestei informações em separado em 01 (uma) lauda. Remeta-se o original, juntando-se cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.026460-0 - FLAVIA SIMONE MONTEIRO VASQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261) Decisão: Defiro a produção de prova documental superveniente, documentos estes que deverão ser juntados no prazo máximo de 10 (dez) dias. Indefiro a expedição de ofício requerido pelas autoras para a Delegacia Regional do Trabalho... Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da ré... Defiro a produção de prova testeminhal...assim como o depoimento pessoal das autoras, sob pena de confesso, designando para tanto AIJ para o dia 15/04/2008, às 14:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada pelas autoas às fls.08, independentemente do pagamento das custas, já que as autoras são beneficiárias da JG. Recolha o réu, em 10 (dez) dias, as custas para a intimação das autoras para depoimento pessoal, assim como para a intimação de suas testemunhas arroladas às fls.50, sob pena de perda da prova. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006872-1 - MIGUEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ALEXANDRE RIBEIRO RANGEL (RJ-106291)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Despacho:1) Defiro JG. 2) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que inexiste perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, já que autor possui diversas anotações restritivas de crédito, como se vê de fls.09. 3) Designo o dia 03/04/2008, às 14:00 horas, para audiência prevista no art.277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2° do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.148594-3 - NEIDE MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls.323/326 - À autora, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.076293-7 - ARLETE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga o(a) autor(a)/exeqüente se dá plena, rasa e irrevogável quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.017778-2 - DENISE DE OLIVEIRA VICENTE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Apresente a parte credora planilha descritiva de seu crédito atualizado, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.155575-9 - GUILHERME GONCALVES VENTURA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X L G LIFE S GOOD (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DETERMINADO NO APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072468-0 - ALEXANDRO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.119419-4 - MACRINA ANA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls.72/73 - Oficie-se, como requerido no último parágrafo de fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.002070-9 - MARIA CAROLINA SANT ANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 171/280 NO PRAZO DE DEZ DIAS NA FORMA DO ART. 358 DO CPC. DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA SANEAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.216470-0 - OSENITO LEANDRO RANGEL (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1) Defiro JG, por força do art.129 da Lei 8213/91. 2) Esclareça o autor se o benefício cuja revisão é pretendida foi concedida judicialmente ou adminstrativamente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.145145-7 - WILSON MORENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls.180/181: Digam as partes.Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.103290-6 - IVAN PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.098309-3 - SUELY GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PEREIRA DOS SANTOS (RJ-069563)) X BANCO ITAUBANK S A) Despacho:Fls. 274 - Defiro o desentranhamento da guia de recolhimento de fls. 264, substituindo-se por cópia. Entregue-se ao patrono das autoras, mediante recibo nos autos.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nId: 423551"
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                                            },
                                            "19ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423554": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.008468-2 - MARCOS ANTONIO MEUREN (Adv(s). Dr(a). VANDYCK MAGALHAES MOITA (RJ-074234)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Assim, por qualquer ângulo que se analise a questão, a procedência do pedido se impõe. Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para convolar o auxílio-doença em auxílio acidente, correspondente a 100% do salário-benefício da parte autora, fixando o marco inicial a data de 11.10.06, devendo as parcelas vencidas serem acrescidas de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês a contar da citação até 10.01.2003, data da entrada em vigor do atual Código Civil, e a partir daí juros de 1% (um por cento ao mês), na forma do artigo 407 do Código Civil, bem como correção monetária, na forma da legislação previdenciária vigente.Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Dê-se ciência ao Ministério Público. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.090512-4 - IZABEL COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY COE CHAGAS PIRES (RJ-047362)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes sobre a perícia designada às fls. 61/v ( foi designado o dia 20/03/2008 às 13:00 horas para o exame medico pericial neurológico pelo Dr. Egas Capparelli M. de A Dáquer - perito do setor de perícias médicas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.030430-5 - DAN ANDERS CRAMLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MUQUI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:O laudo apresentado é conclusivo, dispensando-se a designação de audiência de instrução e julgamento. Assim, concedo às partes o prazo comum de quinze dias para apresentação de memoriais. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.165155-7 - MARCELO NUNES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nAnulatória; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.123944-2 - LUIZ BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211), Dr(a). IGOR LIMA DE FREITAS (RJ-085340)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DA LAGOA Despacho:1- Venham as custas atinentes à reconvenção, conforme certificado às fls 108, no prazo de 72 horas, ficando os autos em cartório no referido prazo para ciência do réu quanto aos valores ainda devidos.2- Ao autor sobre a contestação e reconvenção ofertadas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.092543-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE MARQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.176757-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ ALOYSIO AREA DE A FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1990.001.112900-6F - CONSTRUTORA MAROT SOAREZ LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMA LUCIA IVANISSECH (RJ-024746), Dr(a). CARLOS EURICO DE LIMA BRANDÃO (RJ-009442), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SOARES COSTA (RJ-092882) Despacho:Fls. 443: Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.126990-0 - CONDOMINIO VIVENDAS SITIO DO PORTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662)) X ORCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.177111-5 - ELCIO LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RENATO MOTA (RO-001485)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho:Cumpra-se item \"2\" de fls. 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.106044-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ELANNA FALBO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fls 382: Proceda-se à nova praça. \r\n\r\nProc. 1997.001.086669-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA;;; (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROSANE PENHA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 105, e JULGO EXTINTA EXECUÇÃO na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas ex legis. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.014786-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA., (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FABIO AUGUSTO J DE OLIVEIRA Sentença:Tendo em vista a parte ré ainda não haver sido citada, homologo a desistência manifestada à fl. 105, e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.001.053970-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HALLEY (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PATRICIO DE ARAUJO (RJ-070222), Dr(a). LUIZ GONZAGA SALDANHA BRAGA (RJ-041549), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CID DOS SANTOS MARQUES (RJ-049752) AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.125558-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X YAMAGATHA MAIA SPRINGER Despacho:Fls.118; defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido, findo este, certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.001.096678-6 - GERALDO DA SILVA, CREMILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404), Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa, a execução deverá seguir os artigos 475-I e 475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei nº 11.232/05.Desta forma, intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.088586-7 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALZINEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre o laudo percial. \r\n\r\nProc. 2006.001.093061-9 - DIONISIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.094229-4 - TAMARA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fls. 84/108 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.142149-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X PAULO VIANNA DE AGUIAR Despacho:A sentença foi proferida às fls 50/51, tendo sido decretada a revelia do réu. Assim, ante o que se requer às fls 53/54, venha o autor em termos visando a eficácia do cumprimento da obrigação e em conformidade com a legislação vigente. \r\n\r\nProc. 2006.001.154244-5 - MARIA JOSE QUEIROZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801)) X ANA PAULA DE JESUS PIRES ESTIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.012126-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X NOVEX BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA), CARLOS ALBERTO TORRES FERNANDES), SIMÃO CARLOS COSTA REIS TORRES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B) Despacho:Fls. 185: Venha, pelo autor, comprovante documental do paradigma de honorários para casos semelhantes, para que se decida a impugnação. Prazo: até 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.013790-0 - JOÁS VENTURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O autor já atingiu a maioridade em conformidade com a promoção de fls 102.Assim, regularize-se sua representação processual em dez dias. Após, decidirei em saneador. \r\n\r\nProc. 2007.001.018677-6 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ZOE SANTOS DE SOUZA Sentença:Considerando os termos do que consta da assentada de fls 53, em que a parte Autora informa que foi realizado acordo extrajudicial com o réu, ausente na audiência e cujo termo de acordo foi juntado às fls 54 sem a firma reconhecida do réu, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve resistência por parte do réu.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.073561-9 - ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175) Despacho:Ante a certidão retro, aguarde-se a manifestação do réu na cautelar em apenso, tendo em vista que ainda não decorreu o prazo para oferecimento de resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.109580-8 - FUNDAÇÃO LOGOSÓFICA EM PROL DA SUPERAÇÃO HUMANA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARIA IRINEIDE TERCEIRO SOUSA Despacho:Diante da proximidade da audiência designada, retire-se o feito de pauta. Redesigno a audiência do art. 277 do CPC para o dia 09/04/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se, cabendo ao Sr. Oficial de Justiça atestar ou não o cabimento do art. 227 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.166344-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIO XII (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA RODRIGUES (RJ-039772)) X RAYMUNDO DE MENDONÇA DIAS Ao interes sado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2007.001.214161-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603)) X POLSTEAM AGÊNCIA DE NAVEGAÇÃO MARÍTIMA LTDA Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 09/04/08, às 15:15 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.063828-8 - PATRICIA GEORGEA DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VOL SUZAN Despacho:Oficie-se, primeiro, ao Banco do Brasil para indagar saldo.Após, com a resposta, voltem conclusos para apreciação do pedido constante da cota retro, esclarecendo-se quanto aos interesses dos demais assistidos pela Defensoria Pública, em relação a qual deverá ser dado vista. \r\n\r\nProc. 2004.001.081117-1 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPÓLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES), Inventariante: LIVIA CARDOSO GUEDES), LUIZ MANGONI TEIXEIRA SALLA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:... Sendo assim, nos termos do art. 67, parágrafo único da Lei 8.245/1991, considerando a anuência expressa do Consignante dada às fls 136, última parte do segundo parágrafo e tratando-se de valores inequivocadamente incontroversos, cumpra-se a o ítem \"2\" de fls 216, expedindo-se mandado de pagamento na forma requerida às fls 214, se poderes específicos houver para tanto, quanto aos depósitos efetuados e informado pelo Banco do Brasil às fls 229, sendo certo que no que pertine à conta 1100105002121, o valor nela contido ainda não foi transferido à disposição deste Juízo, como consta da resposta do ofício de fls 258 , por ter havido erro de digitação em um dos dígitos da mencioanda conta (foi colocado um zero a mais) quando da expedição do ofício de fls 243, o qual determino seja reiterado exclusivamente quanto a dita conta.Ultimadas todas as providências acima determinadas, voltem conclusos para sentença em ambos os feitos... \r\n\r\nProc. 2006.001.027211-2 - MARIANE FERNANDES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Despachei nos autos de Depósito em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.085157-4 - LEA REGINA BENTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDISON ANDRADE BARROS FILHO (RJ-071102)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029874-8 - MARCELO NUNES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:Aguarde-se, por ora, o cumprimento do despacho nos autos da ordinária em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.134116-9 - ANA VIRGINIA REBELO FERNANDES, CARLOS EDUARDO CONDE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.059273-2 - GABRIEL AIRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ZAMA MISSAGIA (RJ-080753)) X FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). JOSE HUDSON SOARES (RJ-005045) Decisão:Recebo o recurso de fls. 170/175 no efeito duplo, com exceção à decisão proferida às fls. 41. Ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.006194-7 - MARIA CHRISTINA CAMPELLO PEREIRA PORTO SOARES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Decisão:Proceda-se à liquidação por arbitramento, sendo certo que tal ônus deverá, por ora, ser suportado pela autora na medida em que a sentença (fls 226) não se pronunciou acerca da questão. Nomeio perito o Dr. Moacir Gomes de Amorim, Tel. 3393-0872/2465-9068, o qual deverá ser intimado a dizer se aceita o encargo, ofertando honorários.Quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.115108-9 - MARIA FUENTES PERDONIS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.135856-7 - CENTRO DE RAJA YOGA BRAHMA KUMARIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151)) X MULTIFRUTI HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRESCIDOÁS FLS. 125/137. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.149776-2 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Não tendo sido impugnados os honorários, homologo-os como requeridos às fls 126, sendo certo que tal encargo será suportado ao final pela parte que vier a sucumbir, posto que a prova pericial foi requerida pelo autor, que é beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se a Dra. Perita para dar início dos trabalhos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.022975-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EVELYN TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Fls 135 e seguintes: Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.145036-8 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NELSON DE SENNA AMARAL Despacho:Tendo em vista o andamento processual dos autos da consignatória em apenso e a decisão proferida nestes autos às fls 103, diga o autor quanto ao interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096539-0 - PATRÍCIA OLIVEIRA KUBOTTA RIBAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.109439-7 - ESPÓLIO DE FÉLIX BARRETO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X EURIDES TRESS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO DA SILVA CAMPOS (RJ-077793) Despacho:Tendo em vista a parte final do acordo, esclareçam as partes, primeiro, se o sublocatário já tem dele ciência. Após, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064850-1 - JAYME DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X ARNALDO JOSE SANTA CRUZ Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, no prazo de 48:00 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.087385-8 - LIGIA MARIA CURY (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X ARISTON COSTA Sentença:Considerando os termos da petição de fl. 37, informando que a Ré entregou as chaves do imóvel, objeto desta, verifico a ocorrência da perda superveniente do interesse processual. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do disposto no artigo 267,VI do Código de Processo Civil em relação ao pedido de despejo. Custas na forma de lei. Sem honorários, eis que não houve resistência do réu.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.107163-4 - NERO FIGUEIREDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE SOUZA POLILLO PINTO (RJ-081798)) X SERGIO FERREIRA MAGALHAES Sentença:Desta maneira, decorrido o prazo legal e não pago o débito contratual , prolato decisão consoante o estado dos autos (art. 330, I do CPC), julgando procedente o pedido inicial e decretando a rescisão do contrato de locação por falta de pagamento de aluguéis e encargos, bem como procedente a ação de cobrança dos mesmos, devidos até a data da efetiva desocupação do imóvel .Assinalo ao réu o prazo de até 15(quinze) dias para desocupação voluntária , sob pena de desalijo compulsório, restando o mesmo condenado, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, na base de 10% (dez por cento) do valor do débito. Transitada esta em julgado, prossiga-se na cobrança de aluguéis e encargos, como acima lançado. Dê-se ciência desta ao Curador Especial. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.125601-1 - GILBERTO DE SA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HONORATO DE MORAES CORDEIRO GIRÃO (RJ-127297)) X PAULO CESAR DA SILVA COSTA GONCALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122703-1 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X CRISTINA GOUVEA DE MORAES VIVAS), CLAUDIO MARIO CORREA DE MORAES VIVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 227/232 no efeito duplo. Ao embargante/apelado. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081461-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RENE DE MEDEIROS MARTINS), CRISTIANA FERREIRA VELOSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS BORBA TORRES (RJ-049332), Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Decisão:Recebo o recurso de fls. 71/78 no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões. Desapensem-se os presentes autos dos autos principais, certificando-se.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.166739-5A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE LOURES GADELHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.101510-2A - BCS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X PAULO SERGIO DA SILVA), LUCIENE GONÇALVES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489) Decisão:... Pelo exposto, rejeito a presente exceção de incompetência, determinando o prosseguimento da ação principal.Intime-se... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.012720-2 - SOUTH MARKETING INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X TRAVEL COMPANY REPRESENTACOES LTDA Decisão:Defiro a constrição pretendida. Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 1999.001.130724-0 - RIC PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X CLUB CAR 96 LTDA E OUTROS Fls.331: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.092666-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANA MARIA BARBOSA GOMES Despacho:1- O recolhimento de custas deverá ser feito no Juízo de destino da Carta Precatoria, devendo ser recolhido neste Juízo apenas custas de Porte e Remessa. 2 - A parte exequente para recolhimento de custas ou retirar a Carta Precatória em cartório \r\n\r\nProc. 2005.001.162576-2 - ESPOLIO DE CUSTODIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X ANDREA MARIA DA SILVA Fls.96: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.105610-1 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARTHA MARIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766) Fls.51/55: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.153533-0 - RENATO DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X CONSTRUTORA QUEIROZ GALVÃO S A Despacho:Na medida que a firma individual se confunde com a própria pessoa física, venha a declaração do imposto de renda, exercício 2007, de Renato de Oliveira, no prazo de cinco dias, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179476-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MILTON PARENTE CRONEMBERGER Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125764-8 - BANCO DO BRASIL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X A. LUIZA MARIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Defiro a expedição de ofícios à SRF, SERASA e DETRAN, devendo a parte retirá-los em cartório ou recolher as custas necessárias a sua expedição. \r\n\r\nProc. 2000.001.146617-0 - MARCOS MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). SURAIA M V CHEBLI (RJ-001557B)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls. 459 - Preliminarmente apresente o Autor planilha atualizada em conformindade com a decisão de fls. 455. \r\n\r\nProc. 2006.001.017224-5 - DENTARIUM CENTRO DE RADIOLOGIA ODONTOLOGICA INFORMATIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X AUD RIO CLINICA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.069989-1A - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X INTERLIZA PRODUCAO E DESENVOLVIMENTO EM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). REYNALDO GUERALDI JUNIOR (RJ-017252) Decisão:1- Em primeiro lugar, deverá a autuação da presente execução provisória ser retificado, fazendo-se constar como parte exequente a requerente desta.2- Lavre-se termo de penhora quanto ao bem ofertado à penhora, intimando-se a executada TELEMAR, na pessoa de seu patrono, a se manifestar nos termos da lei vigente para, querendo, ofertar impugnação no prazo de quinze dias. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.019290-9 - ESPÓLIO DE CLÉA ADELAIDE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DIAS TEMIDO (RJ-084930)) X TTI SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA EIRAS FREIRE DIAS GUIMARAES (RJ-053754) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134956-4 - SILVIA REGINA MORAES WEIGERT (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X BANCO BRADESCO S A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.114290-2 - SMT COMÉRCIO E SERVIÇOS TÉCNICOS INFORMÁTICA LTDA -ME (QUALITEC INFORMÁTICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA) (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTO ALEGRE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EVARISTO MANSELL PASSERI (RJ-112322), Dr(a). GUILHERME ERNESTO MANSELL PASSERI (RJ-098969), Dr(a). PATRICIA TERESA MANSELL PASSERI (RJ-117020) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.001.108416-1 - AMANDA FLORES DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 23 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem honorários. Custas na forma pactuada.Com a comprovação do depósito expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, independentemente de nova conclusão.Recolhidas as custas e taxa judiciária na proporção que cabe ao réu, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.141022-9 - CRISTIANA SOARES DE LIMA, MARIA IVANII SOARES DE LIMA, WAGNER SOARES DE LIMA, WELLIGNTON SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA MORAES (RJ-092633)) X MONICA CAVALCANTE SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:O feito encontra-se devidamente instruído, tendo sido realizada a AIJ consoante assentada de fls 291/292. O MP opinou conforme promoção de fls 311/314.Faculto às partes a apresentação de memoriais no prazo comum de quinze dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1999.001.019488-6 - LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Manifestaram-se as partes quanto ao saldo atualizado junto ao Banco do Brasil. Apresentou o autor planilha atualizada às fls 372. Efetivamente, considerando que a sentença extintiva da execução proferida às fls 314/315 é datada de agosto de 2006, há de ser atualizado o saldo das quantias a serem levantadas por ambas as partes na medida em que a correção do saldo apontado pela instituição financeira às fls 366 é consectário legal do valor principal originariamente depositado, não expressando tal entendimento, portanto, ofensa à coisa julgada; caso contrário, estimularia-se o enriquecimento sem causa na medida em que uma parte levantaria o valor regularmente corrigido em detrimento da outra que apenas receberia o valor capital sem correção.Entretanto, ad cautelam, diga a parte executada quanto à planilha de fls372. \r\n\r\nProc. 2001.001.020312-7 - CLAUDIA MUNIZ MOREIRA MAGNANI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GARRIDO BITTENCOURT DE MORAES (RJ-030750) Fls. 894/897: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.113070-3 - VERA LUCIA ARDITTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ROSSINI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1- Tendo em vista que do acordo de fls. 609/611 o réu não participou, diga o mesmo no prazo de 5 dias. 2- Aos interessados sobre a informação de fls. 615, devendo promover o recolhimento devido. 3- Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.089806-9 - GISELA AVILA LUTZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). GIOVANNA APARECIDA GAMA NOGUEIRA (RJ-118970) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 319. \r\n\r\nProc. 2005.001.072200-0 - BRUNA DE SOUZA SIXEL (Adv(s). Dr(a). BIANCA FLORENCIO RICCOBENE (RJ-125628), Dr(a). DEISE MIRANDA DA SILVA (RJ-123365)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.111722-7 - ZILDA MARIA VARELIO MIGUEL, CLAUDIA VARELIO MIGUEL, ANTONIO CARLOS VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL, TATIANE VARELIO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X M R S LOGISTICA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.132200-5 - ANA PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748)), UNIBANCO AIG SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042578-0 - MARCO ANTONIO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Fls. 144 e ss: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.087518-9 - CLAUDIO XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X TELERJ CELULAR S A Sentença:Considerando que o Autor, devidamente intimado, deixou de recolher as despesas processuais, conforme determinado no despacho de fls. 54, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma dos artigos 257 e 267, XI, do CPC. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao distribuidor para o cancelamento da distribuição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.088353-8 - CONCEICAO SOLANGE NOBRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO autoral, para confirmar a tutela deferida, tornando-a definitiva e condenar os réus solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Condeno, ainda, os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.106186-8 - DALVA MARIA CIBEIRA PERPETUO DA ROCHA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREFISA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALICE DE ARAÚJO SOARES ADÃO (RJ-131934), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Recebo o recurso de fls. 237/265 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.158857-4 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LUIZ FERNANDO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para condenar o réu no pagamento da indenização relativa ao valor do bem, valor este que deverá ser apurado em liquidação uma vez que há necessidade de prova pericial, podendo ainda o autor devolver o próprio bem, complementando o valor tendo em vista o estado do bem em razão do roubo, o que também será objeto de perícia em liquidação, bem como condeno ainda o réu no pagamento do valor das prestações relativas ao aluguel, até a entrega do bem ou até o limite das parcelas contratadas, 48, sem incidência do VRG já que não houve a opção de compra, tudo acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção da presente.Condeno o réu no pagamento das custas e honorários do patrono do autor que fixo em 10% do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021246-5 - RAFAEL PAES CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Decisão:Recebo o recurso de fls. 80/82 no efeito duplo.Ao apelado para contra-razões.Dê-se vista ao MP.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.081403-9 - EDSON PINTO CORREA, YARA FERREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO LADEIRA (RJ-137014)) X CASA DE SAUDE SÃO LUIS (INSTITUIÇÃO VISCONDE FERREIRA D' ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316) Decisão:Em primeiro lugar, suspendo o feito pelo prazo de trinta dias para que seja regularizado o pólo ativo desta demanda ante o falecimento do autor.Após, apreciarei as provas pretendidas e promoção de fls 264. \r\n\r\nProc. 2007.001.112672-6 - PRECISA RECORTES ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Decisão:... Deixo de designar audiência de conciliação ante as circunstâncias do que dos autos consta, não vislumbrando possibilidade de acordo entre as partes, considerando-se a manifestação do autor às fls 61.Entendo que a questão é única de direito, estando o feito maduro para sentença posto que as partes não têm mais provas a produzir.Após a intimação desta, voltem... \r\n\r\nProc. 2007.001.125669-5 - JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X ROSA MARIA MENDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.004544-7 - ARACI FRAZÃO VIANA (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:(...) Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré, no prazo máximo de 48 horas a contar da presente, restabeleça o atendimento médico domiciliar à parte autora nos moldes que vinha fazendo antes da suspensão ocorrida em novembro de 2007, devendo a ré arcar com a totalidade das despesas dela decorrentes, sem qualquer ônus para a autora, tudo mais que se fizer necessário no curso do mencionado atendimento, até o deslinde da lide, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais). 3- Cite-se e intime-se.4- Tendo em vista a natureza da causa proposta embasada em contrato de adesão referente a plano de saúde, e considerando a idade avançada da requerente que conta com mais de 85 anos de idade, determino, por cautela, a remessa dos autos ao MP após o cumprimento da diligência acima determinada. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.129994-0 - TERESINHA DE JESUS X MARIA LUCIA DE FREITAS LEITE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DUNHAM DE FREITAS (RJ-093501) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido autoral, confirmando a liminar deferida, condenando a ré ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.042764-0 - JOSÉ PINTO MONTEIRO, ABÍLIO BORGES, JOSÉ HAMILTON MANDARINO DE MELLO, JOSÉ ROBERTO SARAIVA GOMES DA COSTA, BRUNO LEANDRO PIRES DE CARVALHO, LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA Decisão:1- Revogo o despacho de fls 211 por inequívoco erro material.2- Ao cartório para proceder o encerramento do primeiro volume destes autos a partir de fls 200.3- Recebo o recurso de fls. 203/208 no efeito devolutivo. Considerando que a lide não foi integralizada, subam os autos, in continenti, ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.077832-8 - MYRIAM CANARIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451)) X ANA CRISTINA DE CARVALHO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.111656-5 - TECMED DISTRIBUIDORA DE LIVROS RIBEIRAO PRETO ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIVRARIA RIZZI LIPPI LTDA ME Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2005.001.042422-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S C LTDA Decisão:Ante a certidão retro, defiro a constrição pretendida às fls 149.Venham as informações cartorárias de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.184129-4 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X GILVAN COELHO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.082610-0 - GEMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TOSHIBA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELKA SATSUKI BEPPU PINHEIRO (RJ-099860) Decisão:Diante do que dos autos consta, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.023372-4 - LANCHONETE QUILOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Fls. 133; como requer, findo o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.070417-4 - DIAMNTINA MOREIRA LONGO (Adv(s). Dr(a). KELLEN CRISTINA KERTH ECKHARDT (RJ-114293), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA), ECHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Fls. 272: à parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.048199-0 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 170v, aguarde-se o decurso do prazo para oferecimento de resposta. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.090375-6 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.106201-0 - THOMPSON E MORAES ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS THOMPSON BANDEIRA (RJ-098475)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Após a descida dos autos, cumpriu a parte ré, espontaneamente, a obrigação, procedendo aos depósitos de fls 168 e fls 188.Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.Após certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.119172-7 - SARA TENENBAUM (Adv(s). Dr(a). AMERICO GUAGLIARDI (RJ-018002)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO (RJ-137435), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Decisão:Recebo o recurso de fls. 425/454 no efeito duplo com exceção à antecipação de tutela.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.122510-5 - CLINICA DA MAO E MICROCIRURGIA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076738-4 - MARIO SALES (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Compulsando-se os autos, verifico que às fls 16/17 o autor comprovou a existência de relação jurídica com o banco-réu.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.080116-1 - LYDIA ARDENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro a emenda à petição inicial, tal como requerido às fls 35/36, à luz do que foi decidido pela V. Decisão proferida nos autos do AI em apenso.Cumpra-se a segunda parte da decisão de fls 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.080176-8 - MARIA TÂNIA DE ALBUQUERQUE COSTA, MARIA DA GLÓRIA MOURA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1- Cumpra-se o V. Decisum.2- Cite-se o réu para ofertar resposta no prazo de lei, assim como oferecer, juntamente com a resposta, os extratos bancários pretendidos pela autora. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005708-3 - A R M R CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Entende o Juízo que os honorários estipulados pela Dr. perito encontram-se dentro da razoabilidade e adequados ao trabalho que se propõe a realizar, na medida em que terá dispêndio de tempo em decorrência de diligências a serem feitas no local com vistas a responder os vinte e um quesitos formulados pelas partes.Ademais, em nenhum momento as partes impugnantes apresentaram qualquer paradigma de sua irresignação.Em razão do acima exposto, homologo os honorários periciais para que surta os devidos efeitos legais e jurídicos.2- Intime-se a ré a proceder o depósito em cinco dias, após o que os trabalhos deverão ter o seu início. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.001.108087-0 - CAFE E BAR REI DOS LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X ESPOLIO DE MARIA HELENA SALLA CARDOSO GUEDES E OUTRO), Inventariante: LIVIA CARDOSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Despacho:Torno sem efeito o despacho retro na medida em que é esta magistrada a vinculada neste feito em decorrência da AIJ realizada (fls 246/248).No mais, cumpra-se a decisão proferida nesta data nos autos em apenso, voltando posteriormente ambos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.093346-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693)) X ICEK JANKIEL DYSKANT Despacho:1- Cumpra-se o V. Decisum de fls 100/102.2- Ao autor para o recolhimento da receita judiciária mencionada na sentença de fls 74, sob as penas da lei. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000045-6 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X ATIVOS S/A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITO FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.029138-6 - CLAUDIA REGINA WANDERLEY SOUB, FREDERICO LUCIANO SA BARRETO SOUB, ESPOLIO DE OSMARIO FERREIRA, THEREZA WANDERLEY SOUB, WALTER RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls 421/423: Digam os autores. \r\n\r\nProc. 2006.001.139323-3 - IVANI FORMOSO LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos autorais, condenando a ré ao pagamento ao autor da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês que devem ser computados a partir da citação.Condeno a ré, com relação ao dano material, na devolução do principal, R$ 10.584,03 (dez mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e três centavos) acrescido de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção a contar do débito indevido a incidir sobre o valor debitado indevidamente. Condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.140592-2 - ARIMAR TEIXEIRA DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Cumpra-se a v. decisão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040921-2 - SANTANDER BANESPA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOSE REIS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2002.001.090173-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). RENATO ALVES ROMANO (SP-036154), Dr(a). SILVIA MIDORI IZUMI MORIMOTO (SP-105532)) X REINALDO GULLO Despacho:Ante o término do prazo do sobrestamento do feito, deverá a parte autora dar andamento ao feito em seus ulteriores termos, requerendo o que for de direito, nos termos da lei, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.143873-3 - JAMES MUSTAFA ABRAHIM (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 178. \r\n\r\nProc. 2007.001.022559-9 - ANTONIO AUGUSTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X THE BEST CAR LTDA), CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do que dos autos consta, esclareça o autor a pertinência subjetiva da 1ª ré, para posterior apreciação do requerido ás fls. 54. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067613-5 - LYGIA SIQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam a produção de mais alguma prova, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107236-2 - ILSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO JUDICIAL ÀS FLS. 139. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147491-1 - VICTORIANO APOLYNARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149654-2 - REGINALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A COONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.149658-0 - ANTONIO CARLOS DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.167482-1 - ALAIR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Revisão de Benefício Acidentário, reajuste nos termos do art. 58 dp adct \r\n\r\nProc. 2007.001.169289-6 - MOZART MOURA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.124638-6 - VERTICE CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.064372-3 - ALCIONE VERÔNICA LYRIO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS DO ESTADO DA GUANABARA E OUTROS Despacho:1- Preliminarmente, regularize-se a representação processual ante a substituição havida no pólo ativo. Prazo de dez dias.2- Com o Cumprimento do ítem anterior, reitere-se a citação editalícia (fls 79), como requerido pela Curadoria Especial às fls 136 verso e pelo MP às fls 141 verso, observando-se fls 129 verso. \r\n\r\nProc. 2004.001.137465-9 - ANGELA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUGUSTA BOTELHO BIANCO), ESPOLIO DE FRANCISCO BIANCO Despacho:Conclusão de ordem.Tendo em vista a impossibilidade, por motivos pessoais, desta magistrada realizar a audiência designada para o dia 28/02/2008, às 13:30 horas, retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 26/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas.Façam-se os expedientes necessários com a maior brevidade possível.DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA, AO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.144954-8 - RAIMUNDO ANTONIO MAGALHAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fls. 120/v: Atenda a parte autora o requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 423554"
                                                    ]
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                                            "20ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423556": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.044400-5 - MARCOS JOSE LUIZ (Adv(s). Dr(a). GESUALDI HONORATO SILVA (RJ-076915)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AS PARTES SOBRE LAUDO \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2006.001.013319-7 - EDMILSON CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X SANDRA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais no quantum postulado às fls.61. Sendo a parte beneficiária de gratuidade, intime-se o Sr(a) perito(a) para inicio das diligências. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1989.001.013448-5 (16317) - ESPOLIO DE JOAO BAPTISTA CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017857)) X ARLINDO GIRARD JACOB E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATHEUS (RJ-018781), Dr(a). JAIRO EDSON FELIPE DE TOLOSA (RJ-001196A), Dr(a). MARCELO LIMA MELECCHI (RJ-140548) Decisão:fls. 817/818- anote-se. fls. 819- defiro pelo prazo de 15 dias \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179537-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CASEMIRO DA PAZ VENTURA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHIMENTO NO CAMPO 37, OBSERVANDO-SE QUE HOUVE LANÇAMENTO DO CÓDIGO ERRADO NO CAMPO 30. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.010131-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X GAMA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÍDIA HESPANHOL MACEDO STROSS (RJ-132508) Decisão:FLS. 132 - DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR TRINTA DIAS. ULTRAPASSADO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1999.001.152423-7 - CONDOMINIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LEITE MONNERAT LUTTERBACH (RJ-101737)) X CLAUDIO SERGIO PINTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2001.001.148674-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X TOP MIND PUBLICIDADE E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ LEITE DE SOUSA (RJ-108996) Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.133815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO JERONIMO DA SILVA (RJ-048369)) X ESPOLIO DE PAUL ALBERT SIMON (Adv(s). Dr(a). DENEVAL LIZARDO (SP-153956)), Interessado: LIGIA MARIA DE CASTRO SIMON, Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099), Dr(a). LUIZ ALBERTO QUEIROZ CONCEIÇÃO (RJ-043954), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Decisão:HOMOLOOGO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO SR LEILOEIRO DE FLS. 281/288. CUMPRA-SE FLS. 289 \r\n\r\nProc. 2006.001.139246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADELIA DIAS URURAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Decisão:Ao executado para proceder ao recolhimento das custas em conformidade com a certidão de fls. 104. Após, devidamente certificado, tendo em vista a petição de fls. 107, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039358-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X NELSON RAUL HEMOLD FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BRAGA DE SOUZA PIRES (RJ-056447) Despacho:AO AUTOR SOBRE FL.S 55 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2007.001.076213-1 - MARIA MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULCINELLI DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-138354), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se desejam a realização da Audiência de Conciliação a que alude o art. 331 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.001.084105-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YOMAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LINDEMBERG AVILA DE SOUZA (RJ-000547)) X EVANDRO TAVARES FONSECA Sentença:.....Diante das razões acima expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, .... \r\n\r\nProc. 2007.001.119884-1 - MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL EDUARDO LOPO MARQUES (RJ-117011)) X CLAIRE PROMOÇOES E EVENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TURNOWSKI (RJ-011074) Decisão:FLS. 118/121 - RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE. DESENTRANHE-SE COM OS DOCUMENTOS A QUE PERTINE, E AUTUE-SE EM APENSO. APÓS, CLS \r\n\r\nProc. 2007.001.167751-2 - NADYA GAMA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:VENHA O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA AUTORA PARA APRECIAÇÃO DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.200925-0 - IRTON ANTONIO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2008.001.008369-2 - GONÇALO OLIVEIRA SALES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 13/03/08, ÀS 15:00 HS. CITE-SE E I-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.010701-5 - CARLOS ARMANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049168-8 - CONSULTORIA E ASSESSORIA DE ADMINISTRAÇÃO GRÁFICA FÊNIX LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.033246-6 - CESAR MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150)) X P M P PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Expeça-se certidão para habilitação. \r\n\r\nProc. 2000.001.149753-0 - JORGE SALIM FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido as fls 701.Nada requerendo as partes no prazo de 10 dias,dê-se baixa e arquivem-se . \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.033033-0 - MARLINDA ROQUE DA S RODRIGUES BARRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ARTUR DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.031415-8 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X HELOISA HELENA MOREIRA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307) Sentença:(...)HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, conforme fls. 220/223, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165144-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença: Diante do depósito efetuado pela ré à fls.69, conferindo-lhe o autor plena, geral e rasa quitação, fls. 80, JULGO EXTINTA A OBRIGAÇAO PELO PAGAMENTO, na forma do que dispõe o art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento, na forma requerida às fls.80 dos autos. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107806-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082862-0 - CACIO PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo-se em vista o requerimento formualdo à fls. 146, redesigno a AIJ para o dia 24/03/08, às 14:00 Hs. I. o autor para prestar depoimento pessoal no endereço fornecido às fls. 146, sem pagamento de novas custas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.116566-0 - MARIA ALICE MELLO KOBYLINSKI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X JUSSARA WOLLE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA (RJ-113881) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TAXA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1994.001.006220-0 (22926) - MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIME DE JESUS SANTOS (RJ-062923)) X LEASING BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CARTAT (RJ-004801B), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Fls.: 363: Defiro. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.057696-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CLEA COSTA PINTO FRANCALANCI (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091) Despacho:regularize o embargante a sua representação processual em 5 dias. apos, cls \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.060145-3 - PEDRO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA LOURETO PIRES (RJ-088467)) X VERA LUCIA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586) 2- intime-se o devedor a efetuar o pagamento do valor da condenação, constante da planilha no prazo de quinze dias,sob pena de multa de 10% na forma do artigo 475-J cpc \r\n\r\nProc. 2001.001.149978-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X IMPLANTIC CENTER ODONTOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Despacho:venha planilha atualizada do debito \r\n\r\nProc. 2003.001.047078-0 - DOREX ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M MATHEUS (RJ-004338)) X NELSON KRUMHOLZ Despacho:Desentranhe-se o mandado de avaliação e cumpra-se, devendo a parte interessada instrui-lo com a cópia do doc. de fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.001.146389-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MARCELA V B ACESSORIOS LTDA ME E OUTRO I. O PATRONO PARA DEVOLVER OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.038292-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X WILSON ROBERTO DE JESUS Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.067613-2 - ASSOCIACAO DE EDUCACAO E OBRAS SOCIAIS COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARILENE LEONIS JOAQUIM Despacho:AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.001.116116-7 - MARCELO MATIELLO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X GETULIO BORGES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.033033-0B - MARLINDA ROQUE DA S RODRIGUES BARRIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X ARTUR DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334), Dr(a). ROBERTO MARINHO GOMES (RJ-014180) Despacho:ESCLAREÇA O REQUERENTE DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA NO QUE CONCERNE A DIVERGENCIA DE NOME \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000795-0 - ROSANA MARIA DE LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). YOLANDA DO NASCIMENTO (RJ-040783)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:AGUARDE-SE A AC DESIGNADA \r\n\r\nProc. 2007.001.062881-5 - CELIA MARIA GOUVEA MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIRA DE PAULA (RJ-127249)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GURDJIEFF (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA LEÃO DIOGENES MELO (RJ-114825) Decisão:DESIGNO AC - ART. 331 CPC - PARA O DIA 18/03/08, ÀS 13:00 HS. I-SE TODOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.097226-5 - ADARLENE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Diga a parte ré se deseja a realização da Audiência de Conciliação a que alude o art. 331 do CPC . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.139988-8 - MIS CONSULTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-066998)) X CIAC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:VENHA O CNPJ DO CREDOR, EIS QUE PARA PROCEDER-SE A PENHORA ON LINE HÁ A NECESSIDADE DE INFORMAR O CNPJ DO CREDOR E DEVEDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.119957-0 - LIDIA ANTUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-099519)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:Fls. 576. Defiro a devolução de prazo ao réu . Após, CLS . \r\n\r\nProc. 2000.001.006692-4 - ANDREA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Despacho:AO CREDOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nProc. 2002.001.116525-2 - SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGÃO TELES FERREIRA (RJ-129655) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2002.001.146785-2 - FERNANDO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X UCI DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). MOACYR LAMHA FILHO (RJ-032981), Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A), Dr(a). ANA MARIA NETTO BRANDÃO (RJ-065067) Despacho:Ao executado sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.102716-7 - ANGELO TICOM (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO OCTACÍLIO TICOM (RJ-011807)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-134616), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA (RJ-115782) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.079767-1 - VANIA SCHECHTER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CLINICA DAS PALMEIRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:AO AUTOR DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.023538-6 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:.....Diante de todas as considerações expostas, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nIndenizatória, por Dano Moral e Material C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179541-7 - THIAGO MARTINS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.001.011265-5 - WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-009856)) X OFICIAL DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS Despacho:RECOLHA-SE AS CUSTAS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. APÓS, AO MP \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.072855-8 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X CENTROALCOOL S/A CENASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). JALES DE OLIVEIRA MELO (GO-003997), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MELO (GO-017939) Decisão:DIANTE DOS ARGUMENTOS DAS PARTES. VENHA CAUÇÃO IDONEA PARA QUE POSSA LEVANTAR OS VALORES REQUERIDOS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047863-5 - YARA SANTOS DE LACERDA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC A QUE ALUDE O ART. 331 DO CPC \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.005512-0 - PEDRO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B) Sentença: Diante do depósito efetuado pelo executado às fl. 186, tendo o exequente lhe conferido plena, total e rasa quitação - fls.190, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO PELO PAGAMENTO na forma do que dispõe o art. 794,I do CPC. Transitada em julgado, E. mandado de levantamento em favor do exequente. Após, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e se arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.022239-8 - CLAUDIA RIBEIRO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:Recebo a apelação de fls 178/180 no duplo efeito . Ao apelado, em contra-razões . \r\n\r\nProc. 2006.001.011566-3 - VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X DIGIMAT INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS LOPES PEREIRA (SP-154715), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051) Despacho:FLS. 150- E. CARTA PRECATORIA \r\n\r\nProc. 2006.001.040339-5 - ANTONIA VIEIRA LOPES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:ESCLAREÇA A EXEQUENTE, EIS QUE, CONFORME FLS. 196 E 198, AS RÉS CUMPRIRAM ESPONTANEAMENTE A OBRIGAÇÃO REFERENTE À CONDENAÇÃO, ANTES MESMO DE SEREM INTIMADAS VIA DO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 475, J DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.064629-5 - GUSTAVO SAVERIO ODDONE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Defiro o prazo de dez dias para produção da prova documental suplementar requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.078304-3 - SUELY FERREIRA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Diga a parte ré se desja a realização da AC a que alude o art 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.090393-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ODAIL MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CORREA DE SA E BENEVIDES DA COSTA RIBEIRO (RJ-077437)) X RICARDO VOLDMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Sentença:...Homologo o acordo, nos termos formulados, a fim de produzir seus regulares efeitos , JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, III do CPC... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.056625-1 - SÉRGIO MAGALHÃES MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GARIBALDI Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.008457-0 - CLÁUDIA REGINA DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AC - ART. 277 CPC - PARA O DIA 13/03/08, ÀS 14:45 HS. CITE-SE E I-SE. APÓS A APRESENTAÇÃO DA DEFESA, APRECIAREI O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.031640-8 - SONIA JARDIM DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) DESARQUIVE-SE E J. \r\n\r\nProc. 2004.001.118835-9 - OLGA PONCIANO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X BANCO BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:fls. 443- de-se vista \r\n\r\nProc. 2007.001.020229-0 - CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM REPLICA, \r\n\r\nProc. 2008.001.008508-1 - DENILSON ROCHA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180883-7 - MARCO ANTONIO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X BANCO ITAÚ S A Sentença: 1 - HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes às fls. 19/20, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do que dispõe o art. 269, III do CPC. Transitada em julgado, E. mandado de levantamento da quantia depositada à fls. 28. 2 - Efetuado o levantamento, dê-se baixa e se arquive. 3 - fls. 27. p. final - Anote-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.140225-7 - JOSE FERNANDO DA SILVA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:fls. 684- indefiro o requerimento formulado as fls. 684 de realização de nova pericia. esclareça o autor os pontos que pretende dirimir do laudo do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.201473-7 - SIMONE CRISTINA DA COSTA PEREIRA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 18/03/08 AS 13:15 HS. CITE-E E I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.111133-4 - ERCI DE OLIVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.163466-5 - LUIZ AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.180109-0 - JORGE GOMES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Em réplica . \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.167216-2 - SEBASTIÃO AVELINO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA Despacho:Em réplica . \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.043195-9 - LCBK MODA INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369) Despacho:VENHA O CPF DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.119075-1 - MAURICIO CLAUDIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607) EM REPLICA \r\n\r\nId: 423556"
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                                            "21ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423558": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Benedicto Climério Pimenta Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112575-8 - ANDRE DA ROCHA SENDINO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) X FINANCEIRA ITAU CBD Despacho:A fim de evitar eventual alegação de nulidade, tendo em vista que a Ré foi citada por via postal, não se podendo aferir se quem recebeu o AR possuia poderes para tanto, remarco a audiência preliminar para o dia 30/04/2008, às 14:30h. Cite-se e intime-se a Ré, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.200290-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JORGE AFONSO CANDREVA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.073026-7 - RENATO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X BRUNO WEISSMANN FILHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.131170-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUA SABOIA LIMA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272)) X NORMASEL ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOLIVA DE OLIVEIRA (RJ-055193) Decisão:\"...Portanto, dou provimento aos embargos de declaração para determinar a penhora e a avaliação da unidade condominial...Intime-se o terceiro proprietário dando-lhe ciência do ato de constrição judicial e para que informe a eventual existência de saldo devedor proveniente da promessa de compra e venda do imóvel.Lavre-se termo de penhora em Cartório. Expeça-se mandado de avaliação, inclusive de forma indireta, se necessário. Após a avaliação, intime-se a parte executada, mediante publicação, na forma do artigo 475-J, § 1º do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.002335-3 - MARCIA DA CONCEICAO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X ASPREN ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LOPES PEREIRA (RJ-033015) Ao autor para indicar o CEP do executado para intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062005-9 - ANTONIO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:VENHA PELA PARTE RÉ O DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO, NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010690-2 - ADRIANO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU PARA EFETUAR O DEPÓSITO DA DIFERENÇA APONTADA ÁS FLS. 167/168, NO VALOR DE R$ 2.048,86 \r\n\r\nProc. 2007.001.080972-0 - GALILEIA MONTES FERREIRA ARLEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Tendo em vista que a Ré foi citada por via postal, não se podendo aferir se quem recebeu o AR possuía poderes para tanto, e ainda, a fim de se evitar eventual alegação de nulidade, remarco a audiência preliminar para o dia 30/04/2008, às 14:45h. Cite-se e intime-se a Ré, por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179533-8 - GABRIEL FELIPE MUNIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:INFORME A RÉ, NO PRAZO DE 48 H , SE HOUVE O CUMPRIMENTO DA MEDIDA CONCEDIDA LIMINARMENTE.APÓS, V.CLS \r\n\r\nProc. 2007.001.200923-7 - PAULO AFONSO LEITE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X HSBC BANK BRASIL S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. À luz do artigo 4º, § 1º da Lei 1.060/50, deverá o Autor efetuar o pagamento das custas judiciais ao triplo. Venha o recolhimento das custas judiciais e da taxa judiciária no prazo de 10 dias.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.145648-4 - BERTIE CABRAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:CONSIDERANDO QUE NA SENTENÇA PROFERIDA ÁS FLS. 107/112 DOS AUTOS EM APENSO, FOI DEFERIDO O LEVANTAMENTO, PELO RÉU, DO MONTANTE CONSIGNADO, NA FORMA DO ARTIGO 899, § 1º DO CPC, NÃO TEM A PARTE AUTORA QUALQUER VALOR A SER LEVANTADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.048084-8 - PEDRO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEGRÃO DEBENEDITO SILVA (RJ-115456)) X ANNETTE CELINE MIZNE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121000-0 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.003544-2 - WANDA FERREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X UNION BANCAIRE PRIVEE CBI TDB (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:\"Defiro a atribuição de efeito suspensivo aos embargos para evitar, no curso do processo de execução, a alienação judicial do imóvel penhorado, enquanto se discute a questão relativa à eficácia de sua alienação em favor dos Embargantes... Assim, cite-se a parte exeqüente, ora embargada, para apresentar sua defesa no prazo de dez dias, na forma do artigo 1.053 do Código de Processo Civil.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.024447-4 - BANCO BANERJ S/A;,. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X N S M PROMOTORA DE VENDAS DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VELEDA PINTO RODRIGUES (RJ-115285) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1998.001.146961-3 - CARLOS ALBANO GUISE DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). FABRÍCIO DA CUNHA DE FREITAS (RJ-129003)) X INTEGRACION COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO À parte autora sobre resposta do ofício do Detran às fls.192/201. \r\n\r\nProc. 1999.001.110700-6 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LABMEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICO LTDA E OUTRO Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio, cujo resultado foi negativo. \r\n\r\nProc. 2000.001.066740-3 - BANCO BBM S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X ROBERTO COCCHIARALE RODRIGUES E OUTROS Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.148878-6 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525)) X ERICA ZANATTA CARDOSO E OUTROS Despacho:Segue detalhamento da ordem de bloqueio, cujo resultado foi negativo. \r\n\r\nProc. 2002.001.131572-9 - HSBC SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X COOPERATIVA DE SERV PORTUARIOS E MULTIDICIPLINARES LTDA Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.131391-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553)) X ANA REGINA MARTINS SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Despacho:Segue detalhamento da ordem judicial de bloqueio, cujo resultado foi negativo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044523-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ALEX SORVETERIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598) Despacho:FLS. 361 - DIGA A PARTE EXECUTADA SOBRE A EXISTÊNCIA DO DÉBITO REMANESCENTE \r\n\r\nProc. 2001.001.008834-0 - FERNANDO JOSE LEMME WEISS (Adv(s). Dr(a). MICHELE VIVÁQUA DIAS (RJ-137944), Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X MARIA JULIANA CAIROLI LUZARDO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO Á PARTE EXECUTADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016345-4 - GELLER PRODUÇÕES E PESQUISAS FOTOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.027609-1 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DE AGUIAR FREIRE (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 59, NO VALOR DE R$ 6.600,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.069418-6 - MAXIMINO GONÇALVES FONTES NETO (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:RECEBO O RECURSO ADESIVO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.090041-0 - KATIA SORAIA NACHARD (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA VIANNA (RJ-091002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS.243/244 - AO RÉU SOBRE A EXISTÊNCIA DE SALDO REMANESCENTE \r\n\r\nProc. 2008.001.011536-0 - LOUISE LANE DE ALMEIDA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 30/04/2008 às 13:45h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169889-8 - NEIDE CONCEIÇÃO DOS SANTOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRI CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.236011-1 - BALBINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GODOY DE AZEVEDO (RJ-081046)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Anote-se o rito sumário e o novo valor atribuido à causa. Defiro a emenda de fls. 30/31. Designo o dia 30/04/2008 às 14:15 h. para a Audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.114933-0 - SOPHIA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X MARILSON DE LIMA Despacho:EM PRIMEIRO LUGAR, ESCLAEÇA A PARTE AUTORA SE HOUVE ALTERAÇÃO DE SUA RAZÃO SOCIAL, VINDO, PARA TANTO, CÓPIA DE SEUS ATOS CONSTITUTIVOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.080700-0 - GLADYS DEL MERCATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA SILVA (RJ-101729)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, a pretensão deduzida na inicial para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, condenando a Ré a custear o fornecimento de prótese necessária à intervenção cirúrgica realizada na Autora, bem como demais despesas decorrentes de tal ato, tão-somente no que tange ao quadro clínico apresentado nestes autos. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e os honorários advocatícios compensados.\" \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.123533-3 - ANA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se a parte ré, por Oficial de justiça, para apresentar as suas contas em forma mercantil (cf. art. 917 do CPC - discriminando as receitas e as despesas, suas datas e instruindo-as com os documentos pertinentes) ou oferecer contestação, no prazo de cinco dias (na forma do artigo 915 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.150664-0 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LEADER MAGAZINE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Cite-se a parte ré, por Oficial de justiça, para apresentar as suas contas em forma mercantil (cf. art. 917 do CPC - discriminando as receitas e as despesas, suas datas e instruindo-as com os documentos pertinentes) ou oferecer contestação, no prazo de cinco dias (na forma do artigo 915 do CPC). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024326-7 - JOSUÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CREDICARD ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:RECEBO AS APELAÇÕES DE FLS.70 E SS. 83 E SS., NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AOS APELADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.124078-3 - ALEXANDER DOS SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA PACHECO RINALDI DE CARVALHO (RJ-135385), Dr(a). MARIA CLAUDIA DE CASTRO BOETGER (RJ-126202)) X GUSTAVO ADOLFO MACHADO CUNHA LUNZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:\"... Ante o exposto: Julgo improcedente o pedido quanto ao 1º réu e, por conseguinte condeno o autor em custas e honorários em relação a este; Julgo procedente em parte o pedido para condenar o 2º e 3º réus a indenizar o autor em 50 (cinqüenta)mil reais, solidariamente, devendo esta sentença ser publicada na integra na 17ª pagina do 1º caderno do Jornal O GLOBO e com o mesmo tamanho da matéria ofensiva e em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% da condenação. Publique-se, Registre-se e Intime-se.\" \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087531-4 - MERIONE DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC, com a ressalva da gratuidade de justiça que lhe foi deferida. Dê-se ciência ao nobre representante do Ministério Público.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.113642-0 - MASSA FALIDA DE MADISON VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS.153- DEFIRO A VISTA AO RÉU, MEDIANTE AS CAUTELAS DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2005.001.137976-3 - CELINA DE FREITAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EXPEDITO ROMEL PEREIRA (RJ-066178) Decisão:\"...defiro a produção de prova documental complementar e prova pericial.Assim, nomeio como expert do Juízo o Dr. GUSTAVO LICKS, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. Intimem-se as partes para, querendo, apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos. A seguir, dê-se ciência ao Perito para apresentar sua proposta de honorários. Fica estabelecido o prazo de sessenta dias para a entrega do laudo, sujeito à prorrogação em caso de necessidade.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.127798-1 - ANA REGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.204875-9 - SERGIO VIEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:FLS.63 E SS: NADA A PROVER, CONSIDERANDO A PRECLUSA DECISÃO DE FLS. 59 E SS \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2007.001.030918-7 - ANA CLAUDIA GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:\"...Por essa razão, retifique-se na autuação, anotando-se o rito ordinário para este processo...No mais, aguarde-se o desenvolvimento da ação conexa, distribuída por dependência, tendo por objeto a prestação de contas.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.121004-0 - OTÁVIO AUGUSTO FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X BANCO MORADA S A) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para cancelar os protestos dos títulos cambiais, tornando definitiva a medida concedida in limine litis. Condeno o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC.\" \r\n\r\nId: 423558"
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                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.027694-5 - SONIA CELIA BORGES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK - MATR.1313961 Autos vindos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1989.001.046679-2 - ADELAUREO SOSINHO CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO VELLOSO DA SILVEIRA FILHO (RJ-025770)) X ITALO GERARDO RODRIGUES TORNATORE ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1996.001.135299-7 - JOSE FLORIANO LELES (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X ESPOLIO DE MIGUEL BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.001.126386-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ISABELE RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.088392-0 (18239) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X NILO BATISTA DA ROCHA Sentença:traduzindo-se por desistência na forma do art. 267, VIII c/c § 4º do CPC, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO \r\n\r\nProc. 2001.001.037019-6 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SIDNEIMAR DE MOURA MENEZES Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar em sua mãos o domínio e a posse plena e exclusiva do bem objeto do contrato firmado com a parte ré, ficando a parte autora autorizada a proceder sua alienação, em favor de terceiro, aplicando o preço assim obtido, na quitação do saldo devedor. Respondendo, ainda, o réu, pelas custas do processo, multa e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor atruído à causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.006252-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X RICARDO CORREIA BATISTA Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada (fls 53/54) e parte ré ainda não foi citada, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de citação. Recolhidas as eventuais custas existentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.091683-0 - BANCO FINASA S A X ARTHUR RIBEIRO DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar em sua mãos o domínio e a posse plena e exclusiva do bem objeto do contrato firmado com a parte ré, ficando a parte autora autorizada a proceder sua alienação, em favor de terceiro, aplicando o preço assim obtido, na quitação do saldo devedor. Respondendo, ainda, o réu, pelas custas do processo e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.092225-6 - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X GUILHERME FERRO PACHECO FILHO Sentença:...DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 1997.001.111102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inventariante: MARLY DA SILVA BRIGGS, Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X ESPOLIO DE ARY DE CARVALHO BRIGGS Decisão:FLS. 256/257 - REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL COM FULCRO NO PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 475-B DO C.P.C., PARA ESCLARECER, DE FORMA CLARA, SOBRE A DIFERENÇA APONTADA PELO CREDOR, COM BASE NA SENTENÇA E V. ACÓRDÃO, A FIM DE OBTER O JUIZO ELEMENTOS CONVINCENTES PARA APRECIAR O PEDIDO DO CREDOR. RECOLHA-SE AS CUSTAS CORRESPONDENTES. \r\n\r\nProc. 2001.001.126413-6 - DIAGNOSUL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA K CAETANO (RJ-064585)) X IGASE INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Sentença:DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, EX VI do art.269, IV, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.128596-6 - INFRAPREV INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-087829) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.131936-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE ALEGRE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X NADIGE CARDOSO SEGRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SILVA ALVES (RJ-104664) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANAÇA DE COTAS CONDOMINIAIS em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação, conforme noticia o credor (fl.176/8), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se ofício ao 5º RGI a fim de cancelar a penhora deferida por este Juízo na matrícula 48.849. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.057480-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL ELDORADO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X MARCOS ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR MOREIRA PIMENTA (RJ-094124) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.068446-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIABANHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X HELIO FERREIRA MAIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl.89), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.080525-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMENDADOR CASEMIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X WILSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ITACIR ALBERTO VESCOVI FAINI (RJ-021356) Fica intimado o executado na pessoa de seu advogado que foi lavrado termo de penhora, sobre o imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Joaquim Palhares, nº 267, apto 215, com direito a uma vaga na garagem e correspondentes frações ideais de 10/1200 e 1/1200, respectivamente, do terreno - Engenho Novo, transcrito no Livro nº Lº 2 E/4, folhas nº 180, matrícula nº 16.714, nos termos do §1º do art 475 J DO CPC, \r\n\r\nProc. 2005.001.127720-6 - EDVALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO ação de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 143/144), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.025085-2 - MARTA CARDOSO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução para cumprimento do acordo de fl 82/84, nos termos do art. 792 do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.097550-0 - ANTONIO MARQUES AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Autos vindos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2007.001.014323-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DONA MARCIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X FRANCISCO FERNANDES PEREIRA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil, custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.073783-5 - STELLA DEPINE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.075798-6 - JOÃO CARLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nProc. 2007.001.113195-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HÉRCULES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIDIAN NANI R SARTY PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 24:FLS. 21/22 - DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO C.P.C. PARA O PRÓXIMO DIA 11/04/2008, ÀS 11:45 HORAS. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE COM AS ADVERTÊNCIAS DO ARTIGO DO ARTIGO 275 DO C.P.C. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.173151-8 - ANTÔNIO CARLOS ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074168-1 - MARIA DENISE LOPES CONSONE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.109880-7 - ISABELE RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115403-5 - JUREMA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON JORGE DE OLIVEIRA (RJ-012900)) X BANCO VOLKSWAGEN Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. Sem custas.. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.168154-9 - KLEBER ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do autor no valor de R$ 145,08, com os acréscimos legais a partir de 15/01/2007 (fl 244). Expeça-se Mandado de Levantamento em favor do perito RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS no valor de R$ 1.185,27, com os acéscimos legais (fls 312 e 316). Após o pagameno do valor depositado em favor do credor (fl 244), expeça-se Mandado de Levantamento em favor do devedor do saldo remanescent \r\n\r\nProc. 2004.001.140733-1 - L C M INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS (RJ-119601)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.069420-9 - MYLA DA COSTA CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X LANCHONETE WAGNER LTDA Sentença:...JULGO EXTINTA a fase executiva do processo... \r\n\r\nQuebra Proc. 2000.001.045015-3 - JOAO ANTONIO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA DAUDT EYLER (RJ-021955)) X CIF CENTRO INTEGRADO DE FISIOTERAPIA LTDA Sentença:Por estar prescrito o crédito executado, extingo o feito com resolução do mérito na forma do art. 269, VI, do CPC. Custas pelo Autor \r\n\r\nProc. 2000.001.064614-0 - ROYCE CERQUEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X RONALDO CABRAL DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.080750-1 - MARIA ODETTE DOS SANTOS SEABRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491)) X EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001 - Aos interessados para se manifestarem sobre a informação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.135227-9 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X STARLING ALTA CONSULTING E BOOKS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAYSA RODRIGUES LEMOS (RJ-097018) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125801-1 - JOSE TENENBERG (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X CHARMAINE BUTERS CHAVES DOLINSKI Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE DESPEJO entre as partes epigragadas, já qualificadas, tendo em vista a desistência manifestada ( fl 29), antes da citação da parte ré, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem honorários advocatícios ante a ausência de manifestação da ré. Recolhidas as eventuais custas existentes pelo autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.002456-4 - RONALDO CABRAL CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X ROYCE CERQUEIRA CINTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999), Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-059506) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.180861-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X VERNON FURTADO DA SILVA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.033554-6 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DO CARMO GIORDANO (RJ-089637), Dr(a). MARCELO FRAGA PAIVA (RJ-071272)) X POSTO DE LUBRIFICACAO CARIOCA DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) ÀS Partes sobre informação do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.054528-2 - COMPANHIA LIGNA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X VALERIA MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DUARTE DA ROCHA (RJ-043380) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.081330-6 - JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X MARIA DE NAZARETH MONTEIRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl.79 ), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da executada MARIA DE NAZARETH MONTEIRO MUNIZ dos valores de fls 82 e 83, com os acréscimos legais. Ante transferência do valor penhorado (fl 83), indefiro o pedido de ofício de fl 80. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, se porventura existentes por conta da executada, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.001.075405-3 - FJGA CHANA KLEIN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DUTRA INDALENCIO (RJ-026675)) X IZHAQ SHISHLER (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MUXFELDT (RJ-021942) Sentença:Tendo em vista a manifestação de vontade das partes, já homologado JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, II, C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados (art. 26 § 2° \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.108064-4A - ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X EVANDRO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata a presente da Impugnação do Valor da Causa, estimando o impugnate ser correto o valor de R$ 1.000,00. A questão controvertida é o cumprimento da obrigação de fazer (tratamento médico-hospitalar) em contrato de plano e/ou seguro saúde.O sintagma do valor da causa é o valor da pretensão deduzida; isto é, o valor da causa deve espelhar o valor da pretensão deduzida.A obrigação que pretende o autor ver suportada pelo réu, deduzida - despesas médico-hospitalares- no momento da propositura da ação desconhecido, pois impossível a este saber a duração e evolução da doença que se busca ter coberta.No entanto, se não conhecido, tendo em vista a realidade diuturna das internações e honorários médicos, não é absurdo o valor da causa estimado em R$ 30.000,00, aí também incluídos honorários advocatícios.Por tais razões, mantenho o valor da causa, até porque não provado outro valor.PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.148423-4 - CLAUDIO FRANCISCO MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Sentença:...JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.162909-6 - MARIA NEUZA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). ORLANDO GONÇALVES NARCISO (RJ-067904), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X HELENA BEDELMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA BEDELMAN (RJ-036209) Sentença:HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2001.001.142556-9 - MARCOS DA MOTTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor de MARCOS DA MOTTA BASTOS no valor de R$ 2.543,73 e do Dr JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA no valor de R$ 3.516,27, com os acréscimos legais a partir do depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.114836-9 - WASHINGTON LUIZ DE SENNA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Ao interessado sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2002.001.153204-2 - DEBORA CRISTINA LAGRANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.047492-9 - LUZIA CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032), Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293) À parte interessada sobre AR negativo. \r\n\r\nProc. 2004.001.051958-7 - MARLI DE FATIMA DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Sentença:EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios que, no entanto ficam suspensas por força do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.004719-9 - ROBSON CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...JULGO EXTINTA a fase executiva do processo... \r\n\r\nProc. 2005.001.064994-1 - ANTONIO AUGUSTO PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.043922-5 - ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados, devendo a parte ré recolher a quarta parte do valor das custas... \r\n\r\nProc. 2006.001.043922-5 - ALEX CORREIA FRUTUOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Sentença:HOMOLOGO-O por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados, devendo a parte ré recolher a quarta parte do valor das custas \r\n\r\nProc. 2006.001.121971-3 - RAPHAEL MONDAINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que o credor foi instado a manifestar-se sobre o valor depositado para solução da obrigação (fl 83/84), sem apresentar oposição, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Recolha a parte sucumbente as custas apontadas na certidão de fl 87. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.126784-7 - RAIMUNDA GALENO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, devendo o cartório indicar o valor e intimar para recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.041582-7 - ISABELE RIBEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.010274-1 - FAUSTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o satisfação da obrigação (fl. 668), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Recolha o sucumbente as custas processuais. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.032196-2 - PAULA BARROS DE FARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação (fl. 92), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.095849-9 - RAPAHEL ALVES CORREIA DA SILVA, Assistente: DARLENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X USBRIO CONNECTION COM SER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNILSON LAURENTINO DA SILVA (RJ-129616) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III, do C.P.C. Custas pro rata e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.169031-0 - MARIA ALBA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X BELA VISTA PALANEJAMENTO VENDA E PROMOÇÕES LTDA E OUTRO Sentença:JULGO EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.176073-7 - LESTCON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X RAD INSTALAÇÕES ELÉTRICAS LTDA A PARTE INTERESSADA PARA CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ARTIGO 202 DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200670-4 - ZILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO SOUZA DE MIRANDA (RJ-135413)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Decisão:7. Intime-se. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.014772-0 (14879) - CAMBITUR S/A CAMBIO E TURISMO (AGENCIA SAO JORGE) (Adv(s). Dr(a). AYRTON DA COSTA PAIVA (RJ-011864)) X HERMANN LASKOWSKY E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Sentença:Vistos, etc.Trata a presente de AÇÃO RENOVATÓRIA entre as partes epigrafadas, oportunizado ad nauseam o chamamento da autora para atender determinação do Juízo, há mais de doze anos (07/10/1996), sem iniciar o processo de execução, entendo que houve abandono da causa, traduzindo-se por desistência na forma do art. 267, VIII c/c § 4º do CPC, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Condeno a parte autora ao pagamento das custas porventura pendentes. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048845-8 - DROGARIA VINTE E OITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIÃOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA Sentença:...Assim, diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada pela autora a fls. 85 e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.008052-8 - IRIS BAZILIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.057720-4 - SANDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.069001-4 - DAISY MENDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) ATO DA SERVENTIA - PORT 01/2001- Às partes para se manifestarem sobre os Cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.066201-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X VICTORY TOUR AGENCIAMENTO DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.141741-0 - ADRIANA DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da credora \r\n\r\nProc. 2002.001.016377-6 - ANDRE LEANDRO DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X DANONE S/A Autos devolvidos do TJ aguardando manifestação das partes \r\n\r\nProc. 2005.001.162813-1 - HERNANI MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, XI , do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.099280-7 - IGNACIO PAULINO FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Sentença:Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL entre as partes epigrafadas, considerando o falecimento da parte Autora sem habilitação de seu espólio ou de herdeiros, já aperfeiçoada a citação, ante a impossibilidade do desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento de custas e honorários que fixo em 10 %, suspendedo seu pagamento em face da gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.209805-2 - LAÉRCIO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO REAL ABN AMRO E OUTRO Decisão:VISTOS, 1. Ante afirmação da parte Autora de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado (fl 18 ), bem como seu comprovante de rendimento (fl 20), defiro a Gratuidade de Justiça. 2. Ao Cartório para anotar no sistema. 3. Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC), devendo os réus apresentarem demonstrativo da evolução do saldo devedor e os contratos de abertura de crédito. 4. Citem-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.109556-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441), Dr(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE (RJ-134961), Dr(a). RICARDO VOLPE MACIEL (RJ-043749)) X ALAOR DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) MANDADO DE DESALIJO EMITIDO E REMETIDO À CENTRAL DE MANDADOS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.140303-3 - CLAUDIA LUIZA CARRARINI DRAEGER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA LANÇADA NO SISTEMA DE INFORMÁTICA:...III - DISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e fixo os juros no valor de 12% ao ano, devendo ser recalculada a divida da autora, com repetição do indébito, com juros de 1% a.m. e correção monetária a contar da data do pagamento.CONDENO Réu, por fim, no pagamento das custas e despesas processuais, assim como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (quinze por cento) do valor da condenação, conforme determina o art° 20, § 3º do C.P.C.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA ABUSIVA \r\n\r\nProc. 2007.001.098281-7 - RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X BANCO GMAC (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, V, do C.P.C. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, suspendendo seu recolhimento ante o benefício da gratuidade de justiça, e honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nId: 423561"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.132846-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ECAD ESCRITORIO CENRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO BARROSO (RJ-037769)), Assistente: UNIÃO BRASILEIRA DE COMPOSITORES - UBC, Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO UMA VEZ QUE COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA. DEFIRO A ASSISTÊNCIA. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.073554-3 - SERGIO RIBEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109112-5 - FLAVIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) AS PARTES SOBRE HONORARIOS DO SR PERITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.221007-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO JULIO ROSA RODRIGUES Recolha a parte autora a diferença de taxa judiciária no valor de 55,18(cinquenta e cinco reais e dezoito centavos) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.231278-5 - AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (SP-138636)) X FRANCISCO JOSÉ PEREIRA MAMEDE Despacho:INTIME PARA OITIVA, QUE OCORRERÁ NO DIA 18/03/2008, ÀS 12:45 HORAS. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.116252-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA CANNING (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ESPOLIO DE LOURIVAL DE MATOS Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 1997.001.122592-8 - ESPOLIO DE ZILDA DE CARVALHO BOURDERYE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OF. BB DE FLS 737. \r\n\r\nProc. 1998.001.111717-4 - NEWTON CESAR VILLAR ANESI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X ALLMED SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Decisão:INDEFIRO A DESCONSIDERAÇÃO POIS NÃO HÁ PROVA DO USO INCORRETO DA AUTONOMIA PATRIMONIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.086342-5 - CONDOMINIO PORTAL DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X JOSE CARLOS HONORIO DA COSTA À parte autora sobre o ofício do TRE. \r\n\r\nProc. 2003.001.069791-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X ESPÓLIO DE HELENA ZGODA HUGO DE JESUS Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO. PROSSIGA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.139821-6 - WANDER MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE MANUEL DE AGUIAR MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313) FLS. 575 - REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 11/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. I.FLS. 579 - DEFIRO. EXPEÇA PRECATÓRIA. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.092967-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X TARCISIO NEVIANI E OUTRO Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.147383-6 - MARCELIA DE FREITAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.024698-0 - JUSSARA RIVERO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X BANCO ITAU S A Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.001.064806-1 - PAULO HÉLI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL PINTO COELHO NETTO (RJ-080683)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS EM 05 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.066571-0 - CRA CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X SAPPEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOBO NASLAVSKI (PE-019068), Dr(a). MARISA HARDMAN PARANHOS (PE-020194), Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.073789-6 - MARIA LAURA MEDEIROS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA AVANEIDE FREITAS MOTA DE LIMA (RJ-079947)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.084657-0 - JUREMA DINIZ GOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 75/76. Venham os documentos em 05 dias sob pena de multa diária de R$ 200,00. Ressalte-se que o réu tem obrigação legal de guardar os documentos requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.001.263673-6 - CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SILVANA MAIORANO VIEIRA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/03/2008 ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.000636-3 - AVELINO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X BCS SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.000772-0 - MARIA DA PAZ MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.001957-6 - LARESSA BARBOSA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Decisão:O FEITO DEVE SER CHAMADO A ORDEM... ASSIM, CONSIDERANDO QUE É DEVER DO MAGISTRADO VELAR PELA CELERIDADE PROCESSUAL (ART. 125, II DO CPC), CABENDO-LHE, AINDA, INDEFERIR AS DILIGÊNCIAS INÚTEIS OU MERAMENTE PROTELATÓRIAS (ART. 130 DO CPC). CONSIDERANDO QUE A SUPRESSÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA ESPÉCIE, PERMITIRÁ MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE AOS AUTOS, NÃO TRAZENDO TAMBÉM, QUALQUER PREJUÍZO AS PARTES (ART. 250 DO CPC), DETERMINO QUE: 1 - PROSSEGUIMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELO RITO ORDINÁRIO; 2 - CITE-SE/INTIME-SE; 3 - DEFIRO A JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.050410-2 - ALEXANDER DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO. APLICO A MULTA. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.150203-7 - EDNA BATISTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S A Decisão:INDEFIRO. NÃO HÁ QUALQUER DÚVIDA QUANTO AO PRIMEIRO PARÁGRAFO: \"VENHAM CUSTAS\". EM DERRADEIRA CHANCE, RECOLHA-SE EM 48 HORAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.023333-6 - MAURO PINHEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Diante de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para, comprovado o anatocismo, conadenar o réu ao apgamento em dobro dos valores encontrados na pericia, rejeitando o pedido quanto a anulação das clausulas contratuais, bem como quanto ao pedido revisional da obrigação creditícia. Havendo sucumbencia reciproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas do processo, compensados os honorarios advocaticios, com as ressalvas da Lei 1060/50, por ser o autor beneficiario da gratidade de justiça, deferida às fls. 2. \r\n\r\nProc. 2006.001.149809-2 - ANGELA MARIA GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO DESARQUIVADO.CONCEDIDA A VISTA. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS \r\n\r\nProc. 2008.001.005408-4 - ASSOCIAÇÃO DE CULTURA FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Considerando estarem presentes os requisitos do art. 273 do CPC, havendo dúvidas quanto a exsitência do débito agora discutido, defiro a tutela antecipada para determinar que a ré retire o nome do autor dos cadastros de maus pagadores em 48 (quarenta e oito) horas sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ( um mil reais), ou se abstenha de fazê-lo. No mesmo diapasão de pensamento, e com base na mesma multa diária, determino qua a ré efetue todos os serviços requisitados pela autora, que não guardem relação com os contratos discutidos. Os serviços deverão ser executados em 48 (quarenta e oito) horas após a requisição por parte autoral, devidamente comprovada. Cite-se / Intime-se. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. Marcelo Almeida de Moraes Marinho - Juiz de Direito. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 1997.001.019697-0 - ERNANI DE FRANCA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ANTONIO JOSE CACADOR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo . Considerando-se que o acordo foi decumprido, expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.001.002718-2 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-053994)) X ACREAWI COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUZA VIDAL SAMPAIO (RJ-002472) Sentença:Diante disto, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO este processo, sem exame do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas, taxas e despesas pelo autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108407-8 - CECILIA LAGE DE LIMA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-016754)) X JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127695-2 - DALILA SILVA DERENNE (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393)) X CARLOS ROBERTO CORTAZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). WELLINGTON DA SILVA BRAGA (RJ-061846) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS DEVIDOS EFEITOS. VENHAM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.066945-3 - TERESINHA DA SILVA GRAVE (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANT'ANNA (RJ-037674)) X MARLENE NAVEGA LACERDA E OUTRO Sentença:Autos em que o Autor manifesta pedido de desistencia não tendo ainda o réu sido citado. Pelo exposto, julgo extinto o presente feito com fulcro no art. 267, IV, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.083438-5 - JORGE COSTA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ELSIE DAVID E COSTA LISBOA (RJ-016981)) X LEILA CRISTINA MIGNAC ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:CONHEÇO E REJEITO OS EMBARGOS POIS NADA HÁ A SER INTEGRADO. A CONDENAÇÃO É CORRETA MAS FICA SUSPENSA EM VIRTUDE DA LEI 1060/50. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.087234-6 - ORLANDO ORFEI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924)) X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C), Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868) Decisão:Recebo a apelação nos devidos efeitos. Ao(s) apelado(s) e ao TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.087347-8 - HERTA HERLING ORFEI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE ALENCAR GUEDES CABRERA DA COSTA (RJ-062345)) X MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D) Decisão:Devolvo o prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.041171-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X ZILEIA ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil em 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.001.067151-1 - LEVI ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X GINA FONSECA VIANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247) Sentença:Pelo fio do exposto, julgo improcedentes os embargos, mantendo-se subsistente a penhora incidente sobre o imóvel que garante o juízo. Condeno a embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da execução, já que não foi dado valor à causa no momento oportuno. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.047127-0 (7877) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X PONTE COMERCIAL REPRESENTACOES E PUBLICIDADES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424), Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Autos desarquivados e aguardando parte interessada pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1994.001.084978-8 (18343) - CARLOS JOSE GONCALVES QUINTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732)) X SOMA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), Litisconsorte: PORTO SEGURO CIA. DE SEGUROS GERAIS), Litisconsorte: FINASA SEGURADORA S/A), Litisconsorte: CIA. DE SEGUROS ALIANA DA BAHIA S/A), Litisconsorte: GENERALLI CIA. NACIONAL DE SEGUROS), Litisconsorte: BANORTE SEGURADORA S/A), Litisconsorte: MULTIPLIC SEGURADORA S/A), Litisconsorte: NACIONAL SEGUROS S/A (ATUAL UNIBANCO)), Litisconsorte: SAFRA SEGUROS S/A), Litisconsorte: BRADESCO SEGUROS S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA S/A), Litisconsorte: CIA. PAULISTA DE SEGUROS), Litisconsorte: SUL AMERICA BANDEIRANTES S/A), Litisconsorte: SUL AMERICA UNIBANCO S/A (ATUAL UNIBANCO SEGUROS S/A)), Litisconsorte: BAMERINDUS S/A (ATUAL BAMERINDUS HSBC S/A)), Litisconsorte: VERA CRUZ SEGURADORA S/A Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091628-8 - BANCO ITAU S/A , (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROBSON CARLOS CABRAL Sentença:Feito em que o executado cumpriu a obrigação e, portanto, deve ser julgado extnto na forma do artigo 741, I do CPC. custas na forma da lei. Dê-se baixa e arqive-se. indefiro a expedição de oficios para retirar restrições uma vez que é onus da parte. \r\n\r\nProc. 2003.001.102984-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X EDITORA OSTON LTDA E OUTRO Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2003.001.120815-0 - MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682)) X CLOVIS PAES DE CARVALHO Despacho:DEFIRO A PENHORA ON LINE. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.104810-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA MARGARIDA DE AZEVEDO ALMEIDA NUNES COSTA DESARQUIVADO. SR. ADVOGADO, PROVIDENCIE SUA REPRESENTAÇÃO.AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.152516-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LUCIMAR DA CONCEICAO PINTO Despacho:DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.015836-4 - CARLOS SARMENTO E CARLOS FARIAS ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X MARCIA CORDEIRO COTROFE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. INTIME PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.026408-8 - ZELIR SILVA GALVÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GONZALES COSTA (MG-025973)) X KÁTIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA E OUTRO Despacho:FLS. 53 - DEFIRO (PRAZO DE 15 DIAS) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.008567-4 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Pelo exposto, julgo extinto o presente feito com fulcro no artigo 267, V do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.264983-4 - HELIO SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A Decisão:DEFIRO A JG. CITE-SE. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, DEFIRO A TUTELA, DETERMINANDO QUE A RÉ ABSTENHA-SE DE EFETUAR NOVO DELITO NA CONTA DO AUTOR, RETIRANDO SEU NOME DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00. I. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108540-3 (20166) - VILSON REIS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:ANTE O TEMPO DECORRIDO DIGAM AS PARTES SE TEM PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.134209-8 - SAPATARIA GAMBIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão: Não há juizo de retratação ante o descumprimento do art. 526 do cpc. \r\n\r\nProc. 2002.001.068497-1 - KATIA REGINA CARDOSO MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X ADAUTO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) Despacho:AO PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094338-1 - LUCAS HORMUNG VICTOR (Adv(s). Dr(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE (RJ-039345)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) CUMPRA SE O V, ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2004.001.035646-7 - EUZIR LOPES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LUIZ ANTONIO LOPES SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Despacho:DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2005.001.004782-5 - MARIANA TELESFORO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X JORNAL O GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:COM EFEITO, O BENEFÍCIO DA LEI 1060/50 NÃO ENGLOBA A CONDENAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ POIS A SUA NATUREZA É DISTINTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.080443-2 - PETER CLEMENS JACUBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER MARQUES REIS (RJ-075413), Dr(a). VITOR AGUILLAR DA SILVA (RJ-131565) Decisão:Versa a hipótese de embargos de declaração interpostos em face da sentença de fls. Entretanto, não verifico na espécie a existência de qualquer omissão, contradição ou obscuridade na mesma a ensejar, o que d.v. não se admite pela via dos embargos declaratórios. Assim, rejeito os embargos. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.150708-1 - PAULA BENTIN TAMANQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADNILRA BARBOSA CALMON DE SIQUEIRA (RJ-082258)) X SULAMERICA SEGURO SAUDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARROS DE ARRUDA (RJ-085746), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. Prossiga-se quanto aos demais.PRI. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.028117-9 - SYLVIA DE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO FLÁVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512) Despacho:O PRAZO PARA CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. AO AUTOR PARA NOEMAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.042243-7 - SERVIER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BARRETO PORTELLA (RJ-052336)) X FRIDA MALAMUD E OUTRO À parte autora sobre fls. 89 da ação nº 2003.001.040233-5 em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.001.135846-2 - HYPER DO RECREIO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FLS 137. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.107673-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X F Q INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão:INDEFIRO POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL. AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161110-9 - DIRCE DE JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X DÉBORA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.113709-8 - EDITORA GRÁFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X PROMOVENDO COMUNICAÇÃO PRODUÇÃO EDITORA COMÉRCIO E EVENTOS LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.063596-6 - GLAUCIA SCHULZ MUNIZ FARRAPO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:OS HONORÁRIOS DO PERITO ESTÃO COMPATÍVEIS COM A COMPLEXIDADE DA CAUSA. RECOLHA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.117816-2 - PAULO DE SOUZA LUCCHINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAÇANÃGUÁ PEREIRA MADUREIRA (RJ-077901)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA PELA SRª PERITA PARA A REALIZAÇÃO DA VISTORIA: DIA 11/03/2008 ÀS 10:00H. \r\n\r\nProc. 2007.001.042402-0 - ABILIO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS. AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.063323-9 - RENATO BERTONI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Decisão:DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO UMA VEZ QUE O FEITO TEM ORIGEM EM RELAÇÃO LABORAL. PROCEDA-SE AS ANOTAÇÕES DE ESTILO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.000635-1 - PABLO ROCHA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PREVISTOS OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.001.083502-0 - MONIQUE CHAUDRE CUNHA (Adv(s). Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHÃES (RJ-022466)) X NELSON RAMOS DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO Despacho:AGUARDE A CITAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.001177-2 - ESPÓLIO DE MANUEL BOUZADA BLANCO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125)) X SEVERINA DE ALCANTARA MUNIZ Despacho:ESPÓLIO NÃO TEM DIREITO A JG. VENHAM AS CUSTAS. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2008.001.001595-9 - DENISE SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X BELL BLUE ESPECIALIZADOS EM CABELOS CRESPOS E VOLUMOSOS Decisão:DEFIRO A JG. A PERÍCIA NÃO PODE SER REALIZADA SEM A PARTICIPAÇÃO DO RÉU. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.111555-0 - ANA MARIA RODRIGUES ALVES CAMPITELLI SIMAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106838)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852), Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.105705-8 - MARINA AMARAL PACHECO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X VIACAO ACARI S A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO É AUTOMÁTICO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. APLICO A MULTA LEGAL. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.089404-2 - MONICA ELISA DA SILVA UZEDA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. NADA MAIS HAVENDO DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nProc. 2006.001.087756-3 - EDMILSON RICARDO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167852-6 - FATIMA ANDRADE DA ENCARNAÇÃO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.001806-5 - LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:O PRAZO DE CUMPRIMENTO SE INICIA AUTOMATICAMENTE INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. APLICO A MUJLTA. AO AUTOR PARA NOMEAR BENS A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.266574-8 - JAIRO DE SOUZA PESSOA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.267359-9 - DORALICE PORTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X BANCO CITICARD S A CREDICARD CITI Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO, SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.170033-7 - ROBERTO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA COSTA FERRARI (RJ-126768)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, condenando o autor ao pagamento das custas e honorários advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001958-8 - MARISA MOTTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO Despacho:VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE DE RENDA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.182961-7 - JAIR FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298) Despacho:EXPEÇA MANDADO DE PAGAMENTO. DÊ BAIXA E ARQUIVE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.042809-7 - MARILA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) À parte autora para comparecer na perícia médica marcada para o dia 26/02/2008 às 12:30h na sala 313-C deste Tribunal (sala de perícias médicas). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034240-0 - ARLINDO JOSE LELIS GARRAO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:FLS. 149/150 - É VERDADEIRA IMPUGNAÇÃO DEVENDO SER AUTUADA EM APENSO. CERTIFIQUE A GARANTIA E TEMPESTIVIDADE. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.112300-0 - RAPHAEL ALFREDO DIONISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X GLOBEX UTILIDADE S A PONTO FRIO BONZAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:MEMORIAIS EM 05 DIAS CONSECUTIVOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.015816-1 - JOSÉ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). GILSON BARTHOLOMEU JUNIOR (RJ-114007)) X BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.053075-0 - EDSON PEREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS DEVIDOS EFEITOS. AO APELADO E AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.149972-5 - MANUEL CABALEIRO CABALEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X COOPERATIVA DE MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS DE VEÍCULOS DE ALUGUEL PARA TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIMITADA ROYALCOOP (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.029979-9 - ALTAMIR FREITAS BRAGA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Despacho:AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.159261-0 - ANDREA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS179. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.060762-2 - ELZA BERTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119), Dr(a). MARA DE FATIMA HOFANS (RJ-068152)) X Confinante: REGINA COELI DA MATTA), Confinante: MARIA AMÉLIA MANNARINO DE ABREU E SILVA), Confinante: ANTÔNIO DE MATEO ARVIA) ESPÓLIO DE LEDA ANNA BERTO E OUTRO), Interveniente: DÉCIO JOSÉ MOTTIN) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 423650"
                                                    ],
                                                    "423651": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDERSON YUJI MARQUES ITO - RJ149155E \r\n\r\n1991.001.091749-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nANA KARINA CAVALCANTI DE CASTRO LIMA - RJ156047E \r\n\r\n2002.001.034291-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nPATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO - RJ143242E \r\n\r\n2006.001.036127-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nALECIO DE FREITAS OSSOLA RIBEIRO - RJ149721E \r\n\r\n2007.001.008806-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nFÁBIO DA SILVA GARCIA - RJ159194E \r\n\r\n2007.001.020001-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nFELIPE ALVIM DE AZEVEDO COUTINHO - RJ161726E \r\n\r\n1995.001.108246-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nSERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA - RJ061297 \r\n\r\n1983.001.700660-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nFABRÍCIO JOSÉ DIAS DE AZEVEDO - RJ161871E \r\n\r\n1998.001.115841-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nVITOR CABEDA PORTILHO - RJ150206E \r\n\r\n2003.001.058172-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nCELSO DE OLIVEIRA XAVIER - RJ074313 \r\n\r\n2003.001.090251-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLINDOLPHO NUNES FEITOSA - RJ023272 \r\n\r\n2005.001.037403-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nALICE MICAEL MACIEL - RJ146488E \r\n\r\n2005.001.136696-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nMARCOS VINÍCIUS TORRES PEREIRA - RJ107945 \r\n\r\n2006.001.121768-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUCIANA ALVES SILVEIRA - RJ154987E \r\n\r\n1995.001.121956-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n1999.001.084126-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2001.001.151067-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nVIRGINIA BENTO GARCIA - RJ156792E \r\n\r\n2005.001.094982-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nLUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO - RJ135542 \r\n\r\n2006.001.112606-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nCAROLINA SANTOS FARIA - RJ144991 \r\n\r\n2007.001.020375-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nBRUNO LUIZ DANTAS DE ARAUJO ROSA - RJ163099E \r\n\r\n1998.001.034774-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\n2001.001.098662-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS PAVAGEAU SAYAO - RJ084899 \r\n\r\n2000.001.098818-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ HEITOR TEIXEIRA - RJ067375 \r\n\r\n2000.001.105747-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSANDRA DA CONCEICAO DA SILVA CAETANO - RJ073908 \r\n\r\n2002.001.094280-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nKELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO - RJ104568 \r\n\r\n2004.001.071949-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nITAMAR CORBELINO - RJ052355 \r\n\r\n2007.001.095943-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nDANIEL SERRA PUGLIESI PIRES - RJ154284E \r\n\r\n1999.001.109686-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nKARINA DE ANDRADE OTERO - RJ159528E \r\n\r\n2002.001.104662-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS - RJ144434E \r\n\r\n2003.001.028222-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO CORREIA FIGUEIREDO - RJ135162 \r\n\r\n2004.001.048867-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nLEONARDO DA SILVA OLIVEIRA - RJ148792 \r\n\r\n2005.001.072028-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nFERNANDA PEREIRA CARDOSO - RJ106086 \r\n\r\n2006.001.089853-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nPRISCILA CHAVES TEIXEIRA SEGADE - RJ161552E \r\n\r\n2007.001.118896-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nADRILENE ROCHA DE SOUZA - RJ130872E \r\n\r\n2004.001.100459-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\n2004.001.120572-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2005.001.126371-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nADRIANA CAMPOS RODRIGUES - RJ141474 \r\n\r\n2006.001.046864-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nBRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO - RJ123863 \r\n\r\n2006.001.133087-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2007 \r\n\r\nELIANA KLOTZ - RJ039915 \r\n\r\n2007.001.071038-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nANDRÉ RODRIGUES SOARES - RJ154566E \r\n\r\n2002.001.001471-0A \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO - RJ081556 \r\n\r\n2002.001.096771-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRENATO BRAGA VASCONCELLOS - RJ151909E \r\n\r\n2002.001.114966-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nSUELANE BARROS SOARES MARTIGNONI - RJ153971E \r\n\r\n2004.001.003477-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nVINICIUS ALVES DOS SANTOS - RJ154127E \r\n\r\n2004.001.006749-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nBRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA - RJ148807E \r\n\r\n2006.001.046486-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nCAMILLO LEONARDO BAZZARELLA - RJ127020 \r\n\r\n2006.001.110340-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nERALDO DAMASCENO FIGUEIREDO - RJ152881E \r\n\r\n2007.001.036466-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nFABIANA VIANNA FERRÃO - RJ126296 \r\n\r\n1997.001.067951-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA GOMES MOREIRA - RJ080706 \r\n\r\n1998.001.155842-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS ARAUJO DO CARMO MAGALHÃES - RJ078057 \r\n\r\n2002.001.060732-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nORLANDO LUCAS TEIXEIRA - RJ054241 \r\n\r\n2003.001.142453-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nATTILIO FRAGA SANTOS - RJ100324 \r\n\r\n2005.001.066501-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nMARIA LUCIA GONÇALVES - RJ112664 \r\n\r\n2006.001.044240-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTUNES FERREIRA - RJ148461E \r\n\r\n2007.001.052273-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nId: 423651"
                                                    ]
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                                            },
                                            "25ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423652": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Renato Silva Canuto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108519-8 - IVANA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:NOMEIO como \"expert\" deste Juízo, a Drª ZULMIRA LÚCIA BRITO DE SOUZA COSTA, médica, especialista em Medicina do Trabalho, para proceder à perícia de nexo e local.Remetam-se os autos ao setor de perícias médicas. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.088775-2 - CRISTAL RIO PREVENCAO DE COMBATE A INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X LORD FIRE MATERIAL CONTRA INCENDIO E SERVICOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.107113-8 - ZKR BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha PELA PARTE AUTORA o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.117781-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA Sentença:a parte autora...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.017097-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO CEZAR SANTOS DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.081298-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RIOPALET PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para CONSOLIDAR o Banco autor na posse do bem fiduciariamente alienado indicado na inicial.CONDENO a parte Ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. (íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.152894-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X JOSE ROBERTO LIMA GUIU Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.145391-4 - ORLANDO FRANCISCO LUIZ PAGLIUSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X PMP PRE MOL DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (RJ-034965), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.125806-3 - JOAO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X ANTONIO PINTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Fls. 307 e fls. 310 e ss: Cumpra o cartório o disposto na sentença transitada em julgado, tanto no que diz respeito ao ofício do MM. Juízo da 37ª Vara Cível, quanto à expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1998.001.090258-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)), Inventariante: ANTONIO CARLOS VELOSQUE DE AZEVEDO) X ESPOLIO DE IZABEL BARBIERI Despacho:Fls. 357 e ss: Expeça-se ofício apenas ao BANCO DO BRASIL,conforme requerido, eis que a SRF não fornece informações sem o CPF,sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1998.001.203318-1 - VICENTE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X COOPERATIVA AGRICOLA MISTA E PESQUEIRA RIO DE JANEIRO COOPAMRIO E OUTRO Despacho:1 - I-se via postal o patrono para recolher as custas devidas sob pena de inscrição na dívida ativa.2 - I-se via postal a parte credora para manifestar seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.033626-0 - ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960) Despacho:1-OFICIE-SE ao BANCO ITAÚ para que proceda à transferência do valor bloqueado para conta judicial,conforme documento anexo;2-À parte exeqüente, ELIE MURAD, sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.001.133647-4 - SAMUEL RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-079715), Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656) Decisão:... a indicação feita pelo exeqüente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)... Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.094586-2 - QUINAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X JOSE FABIO MARINHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MASCARENHAS MONTEIRO (RJ-124041) Decisão:Aguarde-se por 6 meses nos termos do art. 475, J, § 5º do CPC. Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.126506-8 - ROSELI HELENA WECCHI FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 732 e ss: Expeça-se mandado de pagamento do VALOR INCONTROVERSO, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.078475-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAROLDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPOLIO DE RISOVAL JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.127973-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RODOLFO GUILHERME LE COCQ D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora encontra-se assistida pela Defensoria Pública,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.112139-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR LEITE OITICICA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X MARCIO OITICICA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/03/2008, às 13:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO A NOVA DATA. INFORME A NOVA DATA POR FAX E AINDA POR OFÍCIO A SER ENTREGUE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.152658-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). LAURO VIEIRA ERTHAL (RJ-065564) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.008932-1 - VERA LUCIA VIEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MAGALHÃES BASTOS (RJ-130654), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/03/2008, às 13:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.008955-2 - ANTÔNIO ADEMIR MACEDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947), Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948), Dr(a). VALERIA FELIX CAETANO (RJ-128051)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VENTURA DE MATOS (RJ-142391) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.052662-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOULOUSE LAUTREC (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o Réu ao pagamento, em favor do Autor, das cotas vencidas e vincendas a partir de junho de 2005, com correção monetária a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescido de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional,contados desde a citação, além de multa de 2%, com o advento do atual Código Civil . Condeno os Réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. O primeiro réu nos termos do art. 12 da Lei 1060/50, \r\n\r\nProc. 2007.001.066175-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X WALBERT DE ALMEIDA BUENO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.069580-4 - RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...a parte autora não possui o benefício da gratuidade de justiça, conforme restou sugerido a fls. 145, \"in fine\".A parte autora é sociedade empresária de notória solvabilidade.Recebo, pois os embargos declaratórios, e lhes dou provimento para o fim de sanar a contradição, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, integrando o dispositivo da sentença à seguinte redação:\"Em conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$ 500,00 (quinhentos reais),nos termos do disposto no artigo 20,§ 4º do Código de Processo Civil.\"Proceda-se ao registro....PRECLUSA a presente, voltem cls para o recebimento da apelação da parte autora de fls. 156 e ss.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.072497-0 - ANA BEATRIZ AZEVEDO QUEIRÓZ DENOZOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/03/2008, às 12:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.074660-5 - LUIZ CLAPAUCH (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.078156-3 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GISAH DE SOUZA RIBEIRO Decisão:Tendo em vista as modificações trazidas pela Lei 11232/05, intime-se a parte devedora, PESSOALMENTE, por oficial de justiça, eis que a parte devedora não possui advogado nos autos,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.078522-2 - MANOEL GUIMARÃES MELLO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Às partes sobre a data designada para PERÍCIA no autor, dia 27/03/2008, às 11:15 hs, na sala 313, corredor C (sala de perícias médicas do Forum). \r\n\r\nProc. 2007.001.086029-3 - EDMUNDO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). MAX PINHEIRO BARBOSA (RJ-149416E)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.092117-8 - ZENADIA TEIXEIRA CIPRIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.106018-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PROFESSOR ÁLVARO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ VICTOR WERNECK BORELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:Diga o Réu sobre a proposta de acordo feita pelo réu na audiência realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.144643-5 - JOÃO CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR a ré no pagamento, em favor dos autores, no valor de R$ 13.284,80 (treze mil e duzentos e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) equivalente a 34,96 salários mínimos, nesta data, com correção monetária pelos índices oficiais, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde a citação.Condeno a ré, outrossim, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2007.001.181067-4 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NOVA ESPERANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X NEY RODRIGUES DUARTE ROSA Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/03/2008, às 12:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.199020-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARO NOME (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). CARLOS SAMUEL SILVA FREITAS (RJ-138712)) X FRANCISCO RODRIGUES DE CASTRO NETO Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/03/2008, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266153-6 - MOISÉS DO NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/03/2008, às 12:15 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.111139-0 - ROBERTO MENDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor...Tratando-se de feito antigo que carece apenas de custas de baixa,o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo. Dê-se baixa e arquivem-se.(íntegra na internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025384-6 - MARGARETE SAMTROVITSCH (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.016881-8 - LAFEM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X TNL PCS S A Decisão:1. Em primeiro lugar, verifica-se da certidão cartorária de fl. 34 o recolhimento de custas inferior ao devido. Deve o autor, portanto, proceder ao recolhimento da diferença, nos termos do art. 257 do CPC. 2. Em segundo, diante da alegação de urgência, passo a analisar a antecipação dos efeitos da tutela requerida. (...) Pelo exposto, indefiro, desde já, a antecipação dos efeitos da tutela. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.098196-3 - SONIA MARIA GONCALVES MASELLO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X DANIELA DO SACRAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG AOS RÉUS.EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.073680-0 - ESPOLIO DE IRENE FERREIRA DIAS MARQUES (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X MONICA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito. Aguarde-se por 90 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155256-4 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEONORA DIONISIA NICOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.055285-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SERGIO CARLOS BRONZATO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471) Despacho:Fls. 156: 1-Expeça-se mandado de pagamento da quantia indicada a fls. 154, com as cautelas de estilo;2-Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.045230-0 - VICTOR ADERNE DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566) Decisão:Designo o dia 14/03/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2003.001.126466-9A - ART EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO HOFLING (SP-021544)) X DISTRIBUIDORA DE FILMES S/A RIOFILME (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA (RJ-014592), Dr(a). NESTOR OMAR DA SILVA BRITTO (RJ-029500) Despacho:Ao excepto \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100694-9 (4932) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X PAULO CAVALCANTE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:Fls. 316: DEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.062499-0 (20586) - ALBERTINHO POSSAMAI (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X ADILSON MATUSALEM DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARLENE DE CASTRO MELO (RJ-050851) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.077529-5 - ROBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO MIRCO SCHARLAU (RS-029708)) X FLUMINENSE FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Venha nova GREJ preenchida, tendo em vista o extravio da anterior \r\n\r\nProc. 1997.001.121014-7 - ESPOLIO DE TITO VALENTE DE AVILLEZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779), Dr(a). DANIELA SILVA DE AVILEZ (RJ-079080)) X BRASITA S/A COMERCIO E INDUSTRIA E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.038575-8 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Decisão:1-OFICIE-SE às intituições financeiras mencionadas no documento em anexo, para que TRANSFIRAM os numerários já bloqueados para CONTA JUDICIAL no Banco do Brasil;2-No mais, diante da existência de diferença, PROCEDI A NOVO BLOQUEIO \"on line\", conforme documentos que se seguem. \r\n\r\nProc. 2001.001.060566-7 - MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS Despacho:Esclareça, eis que consta apenas o usufruto de 50% \r\n\r\nProc. 2002.001.091005-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X JOSINA COSTA LIMA Despacho:Fls. 143: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.000675-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X WALTER DA SILVA COSTA E OUTRO Decisão:Fls. 169/170: HOMOLOGO a desistência do credor em face da 2ª executada.Exclua-se a mesma do pólo passivo,oficiando à distribuição.No mais, manifeste o exeqüente,objetivamente seu interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.089721-1 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X FELGUS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO Sentença:a parte exequente...deixou de promover atos que lhe competiam, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,III... (íntegra disponível na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.146532-0 - BANCO NACIONAL S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X JOAO DE DEUS NOBRE GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para constituir novo patorno em 10 dias.. \r\n\r\nProc. 2005.001.154715-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Decisão:Diante da necessidade de reforço de penhora, PROCEDI A NOVO BLOQUEIO \"on line\",conforme documento que se segue.Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057353-7 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Recolhidas as custas, defiro fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.001.072177-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X IEOSCHIA PRESMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:Venha a planilha de débito atualuzada para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167639-6 - ORTONEURO COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, diante do acordo entabulado entre as partes.Considerando o longo prazo para cumprimento do acordo, aguarde-se no ARQUIVO PROVISÓRIO, nos termos do artigo 792, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.061345-9 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KATIA WOLK TAAM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508) Decisão:.In casu, tratando-se de processo executivo, nem mesmo há que se falar em parte sucumbente. Assim, diga o impugnante-executada se pretende o parcelamento ou comprovar sua hipossuficiência para fins de deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.210428-3 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X VANDEIR FIRMO CALIXTO Decisão:1. Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.014048-7 (16226) - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X SILVERIO JOSE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS JUNIOR (RJ-112343) Decisão:Defiro a indicação do bem imóvel...lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado...tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de quinze dias para oferecimento de embargos à execução...não tenha advogado constituído nos autos, intime-se-a, por via postal...deverá o cônjuge ser igualmente intimado...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1998.001.011786-5 - ADRIANA DOS SANTOS LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:Defiro a vista requerida a fl. 397 pelo prazo de 5 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1998.001.051288-2 - MIRIAN PAPALEO FICHTNER (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Nada a reconsiderar, tendo em vista o pedido de efeito suspensivo. No entanto, diligencie o próprio exequente a fim de trazer tal informação aos autos. \r\n\r\nProc. 1999.001.130601-5 - MARIZA BEDENDO FARIAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X SANTANDER SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, com as cautelas de praxe.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.155482-5 - CHARLES EDUARDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Ao exequente sobre fl. 555. \r\n\r\nProc. 2000.001.007603-6 - CONDOMINIO HORIZONTAL RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X LUCIENE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE SEVERINO DA ROCHA (RJ-027209) Sentença: As partes fizeram acordo extinguindo a relação creditícia... JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, II, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2000.001.019401-0 - CISAN COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X ELEINI SARKISIAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DIAS (RJ-062925) Sentença:(...) Isso posto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Preclusa a presente, dê-se baixa e arquive-se. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2001.001.057713-1 - ANITA MANELA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X CORMAG CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599) Despacho:Venha a qualificação completa do leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2001.001.119335-0 - SERGIO CARLOS BRONZATO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:Tendo em vista o depósito judicial do débito pelo Executado (fls. 225), bem como a quitação manifetada pelo credor a fls. 156, dos autos em apenso, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC.Custas pelo executado...Defiro o levantamento da quantia depositada, conforme requerido a fls. 156 do apenso.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.022424-8 - BINNERT PHILIP GEERTSEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X RICARDO CARNEIRO PINTO E OUTRO Decisão:Com o advento da Lei nº 11.382/06, de aplicação imediata...Fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2.Cite-se a parte executada para...no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida...no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC)...Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.065287-8 - LITHOS COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X MYRIAN PAPALEO FICHTNER (Adv(s). Dr(a). ENY RAYMUNDO MOREIRA (RJ-016912) Decisão:Cumpra-se primeiramente o determinado na decisão dos autos principais. \r\n\r\nProc. 2003.001.011093-2 - DOLORES GOMEZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X LOURENCO MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590) Despacho:Diante da inércia da credora,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.058012-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTA AMELIA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA FARIA (RJ-105948)) X LUCIANO MAURICIO DE AGUIAR FARIA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472) Despacho:I-se o patrono via postal para recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.159650-6 - AURECY RODRIGUES ROHRR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). DANIEL BRUNO FARIA ROSA RANGEL (RJ-115114) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.015959-1 - DISTRIBUIDORA MINAS SUL DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X BANCO PROSPER S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Diga o Réu, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.009358-9A - ANTONIO JOSE LEMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇÃO PORTELA (RJ-065547)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:Tendo em vista o interesse do impugnante em sua peça inicial, deisgno audiência especial para o dia 12/03/2008, às 16:45 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.126506-8A - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ROSELI HELENA WECCHI FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.026856-6 - ELIAS DIAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375)) X HR ADMINISTRADORA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO CAPELLA (RJ-118121), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.126440-8 - JORGE LUIZ EDUARDO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X VOTORANTIM FINANCEIRA S A Sentença:...Tendo em vista a preclusão da decisão de fl. ____ e a inércia do autor, DETERMINO o cancelamento da distribuição desta ação, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil, julgando EXTINTO o processo SEM exame do mérito (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil)...Fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das despesas processuais...(ÍNTEGRA NA INTERNET). \r\n\r\nProc. 2007.001.149938-5 - HERLY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CREDNET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 17/03/2008, às 15:00 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Recolhidas as custas pendentes, cite-se e intime-se o 1º Réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.171215-9 - MARCIA MARIA CALDERARO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:...Muito embora milite a favor do Autor a presunção de miserabilidade jurídica, em razão da simples afirmação nesse sentido, não está obrigado o Juízo a deferir-lhe o benefício da gratuidade de justiça...indefiro o pleito de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa devidas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.152635-2 - AFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-082144), Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X FININVEST S A Despacho:Ao autor para cumprir integralmente fl. 42. (valor da causa ou rito) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.042623-9 - ANDRE LUIZ DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA TEREZA SILVA GRANJEIRO (RJ-001333B)) X TRANSPORTES ORIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:Digam as partes sobre resposta do Banco do Brasil. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.001.058952-0 - MARIA DE LOURDES FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-084789E) Despacho:I-se a ré sucumbente para recolhimento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2002.001.119586-4 - ILMAR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Diante do requerido pelas partes, republique-se fl, 258. - Fl 258: A CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DEVERÁ TER SEU INÍCIO NA DATA EM QUE FOI PROLATADA A SENTENÇA. RETORNEM AO CONTADOR, PARA PROCEDER O CÁLCULO. \r\n\r\nProc. 2003.001.091828-5 - JEFERSON LUIS BRAULINO NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Venha o pagamento das 4 parcelas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.001.146843-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA WATERLOO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617), Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-094454), Dr(a). AIRES ALEXANDRE JUNIOR (RJ-098677), Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X SINDISERF RJ SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486), Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.035106-8 - JOEL CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390) Decisão:Esclareça o Dr. Perito se há como precisar se a infecção foi adquirida no ato cirúrgico, ou em eventual atendimento anterior ou posterior ao ato;se é previsível a ocorrência da referida infecção com o fungo, especialmente na área em questão.Outrossim, diga o perito acerca de fls. 304/305. \r\n\r\nProc. 2004.001.113630-0 - AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.138993-8 - MARCELLUS MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUPERMERCADOS GUANABARA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.013408-6 - RONALDO FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X RIDILEI STUTZ GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 157:Oficie-se conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente.No mais, REITERE-SE a expedição dos demais ofícios, consignando o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.067713-6 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). DÉBORA SCHALCH (SP-113514), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Decisão:...DEFIRO a produção de prova pericial de engenharia,bem como de prova pericial contábil, conforme requerido pela ré, e às suas expensas, e de prova documental suplumentar, a ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias... Isto posto, NOMEIO como perito do Juízo o Dr. FERNANDO CARLOS DE A. FERNANDES, tels. 3325-6386/9696-0991.Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 10 (dez) dias...(Com a conclusão da prova pericial de engenharia, será nomeado perito contábil, e apreciada a conveniência e oportunidade da prova oral.íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.123174-9 - LUIZ ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). PATRÍCIA MARTINS DOS SANTOS MÁXIMO BARCELLOS (RJ-104268) Despacho:ao autor para cumprimento de fl 144 \r\n\r\nProc. 2006.001.164051-1 - JOSÉ DE ALBUQUERQUE CARVALHEDO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X BANCO PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Sentença:(...) Assim, acolho os fundamentos expendidos pelo agravante e exerço juízo positivo de retratação para revogar o benefício da gratuidade de justiça concedida ao autor. Anote-se e observe-se.(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.004343-6 - ROSA MARIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GAMA DA SILVA (RJ-072932)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.033014-0 - VANI DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677), Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, intimando-a pessoalmente por AR.Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.001.039877-9 - MANIA DE BELEZA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LEIB S COSMÉTICOS LTDA Despacho:Es clareça o autor o pedido de fl. 52, uma vez que todas as intimações e citações foram feitas por AR e não por OJA. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.103705-5 - MARIA LYGIA AZEVEDO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X JÚLIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA Despacho:Dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.104295-1 (15794) - RICARDO VASCONCELLOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155)) X AUTOWORLD IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA (RJ-116966), Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao apelado. Após,subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.095526-2 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MUTUO SOCORRO PLAME (Adv(s). Dr(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES (RJ-011019), Dr(a). JOÃO PEDRO CAMARÃO TAVARES (RJ-143561) Despacho:Anote-se ouden couber. Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.032341-0 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X JOAO CARLOS F HACKBARTH Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.137075-0 - DANIEL LOBO SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Sem prejuízo, diga o credor diante da inércia do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.016244-9 - SHEDS BRASIL AR MONTAGENS E MANUTENÇÃO DE DUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X EMPRESA TECNOSOLO ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE SOLOS E MATERIAIS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732) Sentença:(...) Pela MM Juíza Dra. SIMONE GASTESI CHEVRAND foi proferida a seguinte sentença: \" HOMOLOGO O ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Publique-se, Registre-se, Intime-se. Cumprido o acordo, dê-se baixa e arquivem-se\". \r\n\r\nProc. 2007.001.025109-4 - MARCUS VINICIUS DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO CITIBANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:1) Fique retido o agravo.2) Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.115705-0 - MARIA ZULEIDE THEÓPHILO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:..JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267,IV, do Código de Processo Civil...(íntegra na internet) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.265872-0 - RICARDO SILVA VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X TIM CELULAR S A Decisão:O valor atribuído à causa não se coaduna com o rito escolhido.Portanto, emende-se a inicial, para no prazo de 10 (dez) dias, alterar o valor da causa, ou adequar o rito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060051-9 - JOSÉ BARREIRA ACCIOLY (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925), Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X FREDERICO OTAVIO GONÇALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 12/03/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.085953-9 - RENATO SALGUEIRO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOUZA TAVARES (RJ-124757), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Diga o autor se pretende a homologação do acordo e seu cumprimento ou o prosseguimento do feito, tendo em vista que não houve sentença homologatória do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.001.113471-1 - ROSEMERE DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FÉLIX BARBOSA LIMA (RJ-123204)) X SANTA CASA DE MISSERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.161346-5 - ELZA GONCALVES SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.091176-8 - PATRICIA INÁCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X FININVEST S A E OUTRO Decisão:Venha pela parte autora o recolhimento da diferença de custas,conforme certidão de fls. 55, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias,sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.110142-0 - LUIZ PRIMO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.199356-2 - RITA DE CÁSSIA BORNÉO (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X HSBC BANK BRASIL S A E OUTRO Despacho:Venha a declaração de isento ou de bens da autora, sob pena de indeferimento de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.244417-3 - MARIA DE LOURDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012112-5 - EGRIMILSON MORAES ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.077189-0 - CONTESA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X GGR ENGENHEIROS E CONSULTORES LTSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha PELA PARTE AUTORA o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.135124-0 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X OCTAVIO LUIZ CALAINHO Despacho:1-Instaure-se o 2º volume destes autos;2-Fls. 215:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado, sendo certo que o autor deve diligenciar junto ao OJA meios para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.080006-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X JOSENALDO ANDRE DO NASCIMENTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar o Autor na posse do bem arrendado, condenando a Empresa ré no pagamento dos ônus da sucumbência, arbitrados os honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.025337-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X ARJ CHEMICALS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-106296) Despacho:Digam as partes acerca do andamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.141107-5 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL INFRAPREV (Adv(s). Dr(a). STELLA RAMOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-000581B) Despacho:Fls. 298 e ss: DEFIRO a devolução do prazo, diante da certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2005.001.162050-8 - CAFE E BAR BELANICE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-040065)) X ESPOLIO DE OLGA ANA MARIA RICO Y DURAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a renovação do contrato em vigor, por novo período de 05 (cinco) anos, a iniciar em 1º de julho de 2006 e terminar em 30 de junho de 2011, fixado o aluguel mensal em R$ 5.063,00 (cinco mil e sessenta e três reais), correspondente ao valor encontrado pelo Perito do Juízo, utilizando-se do método da rentabilidade, mantidas as demais cláusulas do contrato em vigor, inclusive no tocante a garantia da fiança. Considerando que o aluguel fixado é próximo ao pretendido pelo autor, condeno o réu ao pagamento de 70% das custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.019616-2 - REAL MERCANTIL COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X BARCAS S A TRANSPORTES MARITIMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar em carência de ação...a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual...Designo o dia 12/03/2008, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.021684-2 - MIGUEL CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SENA CASTRO (RJ-025974)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.091507-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543)) X CEL PARTICIPACOES S A CELPAR (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220) Despacho:em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.031572-2 - HUDSON RIBEIRO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X CEREAIS BRAMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437) Despacho:Intime-se a parte sucumbente,via postal, para recolher as custas processuais devidas, sob pena de inscrição na dívida ativa.Nada havendo, decorrido o prazo da juntada do A.R., extraia-se imediatamente a nota de débito, e arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.070146-4 - MARIA CECÍLIA VIANA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). SAMANTHA DA SILVA ROCHA AGUIAR (RJ-143850)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Face o certificado, devolvo o prazo para réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.244114-7 - DJALMA SOARES MONTEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NUNES DA SILVA (RJ-123176)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR S A Despacho:1. O relatório médico anexado à inicial, o qual relata a necessidade de submissão do dependente Vitor Michel Castro Monteiro (filho do autor beneficiário do Plano) a \"videoartroscopia no ombro esquerdo\", é datado de 08.08.2007. Não se infere da documentação acostada que a sua realização não possa ser feita dentro de poucos dias. Até mesmo porque se trata de cirurgia \"eletiva\". Impõe-se, assim, a observância do contraditório diante do requerimento de medida liminar. Dessa forma, expeça-se ofício à Empresa de plano de saúde demandada para que a mesma, querendo, se manifeste no prazo de 48 horas, informando os motivos da recusa de cobertura da internação cirúrgica requerida.... 2. Destarte, para fins de análise do benefício da gratuidade de justiça pretendido, deve o autor apresentar... (ÍNTEGRA NA INTERNET) (OFÍCIO À DISPOSIÇÃO DO ADVOGADO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.143488-7 - DELCIMA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Faculto às partes a apresentação de alegações finais no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.121664-8A - CARLOS AUGUSTO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALMORES GUIMARÃES FONSECA (RJ-070185)) X TRANSTEX TRANSPORTES LTDA Despacho:ao réu \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.166624-0 - CARLOS ALBERTO SAES BENCARDINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X CARLOS ROBERTO OLIMPIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LOJA CORREA DE ARAUJO (RJ-114281) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar impossibilidade jurídica do pedido...o cabimento ou não do pedido formulado pela parte autora é matéria que invade a seara do mérito, e, como tal, deverá ser analisada...Designo o dia 12/03/2008, às 16:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.153506-7 - FANNY DA SILVA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). VALERIA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-122932)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber;2-Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.169152-8 - LUIZ DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X TERMINAL GARAGEM MENEZES CORTES S/A - TGMC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330) Despacho:Diante da comprovação do depósito do valor devido a fls. 446, PROCEDI AO DESBLOQUEIO,conforme documento que se segue.No mais, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.001.097076-8 - ASTOLFO MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X SAVE - ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280) Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para comparecer à Defensoria Pública e dizer se ainda possui interesse em dar prosseguimento ao feito, eis que não compareceu à perícia designada, sendo certo que é ônus da parte diligenciar o andamento do processo, junto ao mencionado Órgão,sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.053066-9 - RENATO BORGES GIAGIO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Venha planilha atualizada do débito para o fim pretendido. \r\n\r\nProc. 2005.001.051877-9 - CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CAR SYSTEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.160740-4 - CARLOS JOSE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RENATA FARIAS ARAUJO (RJ-126984) Despacho:Fls. 103: 1-Anote-se onde couber;2-Venha pela ré o documento requerido pela perita, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.030368-9 - EDNA MARIA DE ALMEIDA FRADE (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.195618-8 - SONIA MARIA DESOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Recebo a emenda. Anote-se o rito adotado (SUMÁRIO), RETIFICANDO-SE A AUTUAÇÃO. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 14/03/2008, às 14:30 horas. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264550-6 - NEUSA PRATES RIBAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Infere-se que o processo de nº 2006.001.113565-7, que ensejou à distribuição da presente a este Juízo, já foi sentenciado e baixado.Assim, não há falar-se em prevenção/litispendência a determinar o prosseguimento deste feito nesta serventia.À livre distribuição,pois. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.015747-8 - ALEXANDRE MUNIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUREA SILVEIRA CHAVES (RJ-078300)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083994-4 - FRANCISCO SIQUEIRA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS (DF-015523), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito.Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.142295-4 - JOANA LUIS MIDON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.110630-0 - LAUDECI DA COSTA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868), Dr(a). LEANDRO CORRÊA DOS REIS (RJ-139521)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha PELA PARTE AUTORA o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nId: 423652"
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                                            "26ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423653": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2008.001.006243-3 - NORIVAL TEIXEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARAUJO SANTOS (RJ-042551), Dr(a). VALERIA LOPES DA SILVA (RJ-075526)) X INS TITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 14/04/2008 às 14:50 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.014613-4 - DULCY PAULO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:1) reconsidero a decisão supra. 2) informe o autor se requereu, administrativamente o levantamento dos saldos de suas contas do FGTS, e, se positiva a resposta, qual a razão de não haver recebido as importâncias depositadas. 3) oficie-se à CEF para que informe quais as contas pertencentes ao autor que possuem saldo passíveis de serem por este levantados e quais os respectivos valores. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.002008-2 - VIA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO (RJ-034111)) X MARCIA FERNANDES SOARES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:fls.266/267 1) junte a parte interessada cópia da petição nº 2005.0022947, de 07/01/2005. 2) após, ao contador do Juízo sobre as impugnações, voltando-me os autos conclusos \r\n\r\nProc. 2006.001.013372-0 - ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348)) X INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO DO RIO DE JANEIRO IDETEC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE QUEIROZ CARDOSO JÚNIOR (RJ-114918) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.134323-3 - LUIZ FERNANDO DELUIZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X UNIBANCO Decisão:fls.22/27 recebo o petitório de fl.23, como emenda à inicial. Estando regulares as custas, cite-se. Expeça-se mandado \r\n\r\nProc. 2007.001.180991-0 - ALESSANDRO JARDIM MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...foi deferido o prazo de cinco dias para a parte autora para manifestar-se acerca da exceção de incompetência. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266177-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NAZARÉ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE FREITAS SILVA (RJ-028648)) X HUMBERTO SERGIO SOARES DOS REIS Decisão: Designo o dia 14/04/08 às 14:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.007772-2 - SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360)) X CHARLES SZCZERB), RACHEL SZCZERB), LEONARDO SZCZERB), NATASHA SZCZERB), IGOR SZCZERB), SALOMON FRIDMAN Decisão:Defiro JG. Emende o autor a inicial para ação de arbitramento de honorários, pelo rito ordinário \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.104716-6 - MERCADINHO REI DAS CARNES DE INHOAIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE SANGY NASCIMENTO (RJ-122607)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:1) Fls. 197/200 - Ao perito. Intime-se-o.2) Forme-se novo volume. \r\n\r\nProc. 2008.001.009006-4 - TEREZINHA MARTINS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CINTRA Despacho:Junte a autoraos três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça, ou recolhna as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.120665-0 - UNA PROSIL- USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AURELIO WANDER CHAVES BASTOS (RJ-000398B), Dr(a). RICARDO SANOWICZ (RJ-094723)), UNA-USINA NOVA AMÉRICA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:...Defiro o pedido da autora, UNA - USINA NOVA AMÉRICA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., CNPJ nº 33.174.616/0002-19, a penhora \"on line\" nas contas da ré, BCP S. A., CNPJ nº 40.432.544/0001-47, no valor de R$ 47.325,13 (quarenta e sete mil, trezentos e vinte e cinco reais e treze centavos), correspondentes a 25920,2174 UFIR/RJ/2008, referente ao principal, correção, juros, multa, custas processuais e honorários advocatícios, conforme planilha de fl. 189. \r\n\r\nProc. 2005.001.144057-9 - MARIO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.097335-0 - LÚCIA DE FÁTIMA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:fls.101/107 recebo a apelação no duplo efeito. A parte apelada, em contra-razões. Com o oferecimento das mesmas, regularmente, subam os autos ao E.TJ \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.070128-3 (19123) - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X OTAVIO DOS SANTOS ROCHA), MARIA THEREZA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). THOMÉ ERNESTO DA FONSECA COSTA (RJ-071236) Decisão:Expeça-se mandado na forma requerida às fls. 360 (penhora portas a dentro). \r\n\r\nProc. 2001.001.068912-7 - ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONE VILARDI (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004)) X ELANE JUCARA DE MELLO BOSOROY (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:1) Fl. 236 - Anote-se a exclusão.2) Requeira a parte autora o que for de seu interesse em 5 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.117848-2 - RODRIGO BELLO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X LIGIA MARIA CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração, eis que tempestivos, para rejeitá-los, uma vez que, conforme consta da fundamentação da sentença, os recibos acostados aos autos pela autora não comprovam o pagamento dos alugueres ora cobrados pelo autor. Sendo assim, do valor da condenação não devem ser abatidos os referidos valores, já que não se referem ao período cobrado e alguns se referem apenas ao pagamento de cotas condominiais, que não são objeto de cobrança na presente demanda. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. I-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.016955-1 (20440) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Fls. 193/207 - Manifeste-se a parte embargada, regularizando sua representação processual em todos os apensos deste processado.Após, voltem todos conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.057973-3 - ESPOLIO DE CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:fls.439/445 ao cartório para certificar a existência de custas remanescentes eis que, em face do silêncio da proposta, inevitável a incidência do art.26 e seus parágrafos do CPC. Após, cls \r\n\r\nProc. 1999.001.148578-5 - MARIA BERNADETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DYLVARDO DA SILVA E SOUZA (RJ-097412)) X SERGIO RICARDO BRAZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES (RJ-068051), Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:fls.246 e 249 diga o exequente \r\n\r\nProc. 2003.001.079135-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). JULIANA MACHADO DE LA ROCQUE MEIRELES (RJ-092233), Dr(a). ELIANA DE BRITO E SILVA (RJ-109036)) X DONANELA CONFECCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.001.075666-4 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MED SAUDE REPRESENTAÇOES LTDA À Exeqüente sobre certidão do sr. OJA de fls. 99. \r\n\r\nProc. 2006.001.135325-9 - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X PANIFICACAO ALVES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-049255), Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Decisão:Assim, presentes os requisitos, efetuo a penhora \"on line\" nas contas dos executados, fiadores e sócios cotistas e da PANIFICAÇÃO ALVES LTDA., que foram omitidos do bloqueio efetuado à fl. 129, no valor de R$ 29.930,84 (vinte e nove mil, novecentos e trinta reais e oitenta e quatro centavos), conforme planilha de fl.146. \r\n\r\nProc. 2007.001.244081-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X CESAR AUGUSTO DA SILVA), CLAUDIA CHRISTINI MARQUES ASSIS Decisão:Cite-se em execução, para pagamento em 3 dias (art. 652). Fixo honorários advocatícios em 10%, que serão reduzidos pela metade, se o pagamento for tempestivo (art. 652-A, parágrafo único). Intime-se para indicar bens à penhora, sob a pena do art. 600, inciso IV. Venham embargos em 15 dias (art. 738). Observem as partes os artigos 739-A, caput, parágrafo 1º e 6º, 740, parágrafo único e 745-A, todos do CPC, alterados ou inseridos pela Lei nº 11.382 de 06/12/2006. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2008.001.008121-0 - REINALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X JORNAL O DIA Despacho:1) junte o autor os três últimos comprovantes de rendimento e declaração de IR, para apreciar o pedido de JG. 2) emende o autor a inicial para esclarecer o seu pedido , especificando qual o anúncio a que se refere, qual o serviço constratado e com que empresa, uma vez que declarou ter efetuado a mesma o pagamento de sinal. Esclareça os 2º e 3º parágrafos de fl.3. A que financeira se refere? Observe que menciona financeira e Cooperativa de Crédito e declara que o anúncio ao qual respondeu é de uma firma de colocação de telhado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.010836-1 - VERA LUCIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Republicação: \"fls.270 Indefiro o pedido. Confomre se verifica dos autos e da peça juntada pela ré, o despacho \"As partes\" foi publicado em 11/10/07, e não houve conclusão nesta data. Às partes\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.191325-2 - ALTEMISIA PINTO BAHIA NETA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X CLINICA DO PROFESSOR RUBEM AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250)), ATALIBA MACIEIRA BELLIZZI, Dr(a). MARIA DORACY GOMES DE LIMA (RJ-043738), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:1) expeça-se mandados de pagamento, na forma explicitada à fl.1.140. 2) comuniquem-se com os peritos que elaboraram os ludos juntados aos autos (fls.169 e 609), avisando-os que os honorários foram liberados, e expedindo-se os respectivos mandados. 3) após, cls para apreciar fls.1143/1144 \r\n\r\nProc. 2000.001.052993-6 - CLAUDIO DOS ANJOS NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X EMPRESA ARAPUA LTDA Port. 01/2002: À parte interessada sobre a juntada do AR negativo. \r\n\r\nProc. 2003.001.035853-0 - ERIKA BOTTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364)) X CLUBE DOS DIRETORES E LOJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Fls. 278/279 - Esclareça a segunda ré, CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO, se desiste da execução de honorários, considerando ter sucumbido a autora, nos termos da decisão de fl. 183.2) Fl. 280 - Efetue a primeira ré, CASAS BAHIA, o depósito do valor total da condenação e custas em GRERJ, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.075399-5 - CONSERV PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PENHORA DE FL.303-Vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.019634-0 - THE TRAVEL IPANEMA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)), MASTERCARD/CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Decisão:...Nestes temos, defiro a denunciação da lide ao Banco Citicard S/A., pelos fundamentos ora expendidos, os quais, por lamentável equivoco, não integraram a anterior decisão, anulada pela Superior Instância, através de A.I. interposto pelo denunciado sob tal fundamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.033923-4 - MANOEL LÚCIO CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:FLS.210/212 manifestem-se as partes em razões finais escritas em 10 dias para cada parte, a começar pela parte autora Fica designado o dia 15/02/08 para oferta dos mesmos. Após, venham-me os autos cls \r\n\r\nProc. 2007.001.099709-2 - MARLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, conforme certificado à fl. 68. Nego-lhes, todavia, provimento. Não há omissão apontada. Uma vez aplicável à hipótese, o art. 21 do CPC, cada uma das partes arcará com os honorários de seu patrono, sendo as custas rateadas, observando-se quanto à parte autora, a gratuidade de justiça. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.081152-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO À parte autora sobre fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.001.057895-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ARTEFATOS DE METAIS SILVA DA ROCHA LTDA Decisão:fls.62/66 1) retifique-se o pólo ativo da relação processual, para que conste doravante, como parte autora Banco ABN AMRO REAL S/A 2) oficie-se a DRA, anotando-se onde couber. 3) regularize-se a representação processual. Após, cls \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.035613-9 (17393) - EMPRESA DE TAXI NOSSA SENHORA DOS MILAGRES LTDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LUIS CRISTIANO SANT'ANNA GOMES DA SILVA À parte interessada para fornecer cópia da petição protocolizada sob o nº 200800075014, em 9/1/08, não localizada na Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.147370-6 - SERGIO MENEZES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMARAL MENDES SOBRINHO (RJ-018559)) X UNIBANCO LEASING S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239) Despacho:fls.139/141 1) esclareça a parte autora se, efetivamente, foi cumprido o ofício referenciado (fls.139) 2) complemente, a parte ré, o devido conforme o noticiado a fl.141, visando o total adimplemento. Prazo 05 dias. Após, cls \r\n\r\nProc. 2006.001.039037-6 - NELLY RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Ao interessado para fornecer cópia da petição protocolizada sob o nº 200703740404, em 15/10/07, não localizada no Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.080713-5 - ZULEIKA CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JEFFERSON (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, conforme certificado à fl. 148. Nego-lhes, todavia, provimento. Não há qualquer omissão na sentença embargada. A parte sucumbente arca com os honorários e todas as despesas processuais, incluindo os honorários periciais. Sendo beneficiária de JG, deve ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.106863-5 - CLEIDE RANGEL DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CABRAL DA SILVA (RJ-124178)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:Recebo a petição de fl.43, como emenda à inicial,...Defiro a antecipação da tutela requerida, ...Intime-se a ré para dar cumprimento ao ora determinado, se abstendo de interromper o fornecimento de energia à demandante, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Ato contínuo, CITE-SE-Á. \r\n\r\nProc. 2008.001.008198-1 - DIVA SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Decisão:...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, na forma pleiteada, para determinar à ré que autorize a internação da autora e efetue o pagamento do material solicitado,... devendo a mesma assumir todas as despesas necessárias ao ato cirúrgico e tratamento da autora. O não cumprimento da ordem tipificará o crime de desobediência, sujeitando a ré ao pagamento da multa diária, que ora comino, no valor de um mil real (R$ 1.000,00), a contar da intimação da presente e até que seja cumprido o determinado nesta decisão, ... no prazo de 48 horas, ...Intime-se a ré, ... Cite-se-a...P.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.032288-1 - RITA DE CASSIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236)) X OCTAVIO NEY BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO NEY BRASIL (RJ-005002), Dr(a). JOSÉ PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:VENHA A PLANILHA NA FORMA DO ART.475-B \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.116591-4 - MARCOS ANTONIO DA SILVA SABÓIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X UNYAMA CONSÓRCIO UNIÃO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA À parte autora sobre certidão do sr. OJA de fls. 34. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.133074-1 - JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100)) X VIACAO SANTA SOFIA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) PORTARIA Nº1 DE 2002 - (...) Esclareça o autor a sua derradeira planilha, pois não abateu do quantum debeatur as quantias já depositadas, sobre as quais deixam de incidir os consectários da mora na data do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.057210-7 - ALEXANDRE FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Portaria nº 1 de 2002 - Às parte sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.101159-2 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). MARCELO PUPO RIBEIRO (RJ-121695)) X TIM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Conheço dos embargos de declaração de fls. 124/130 e 131/143, eis que tempestivos, conforme certificado à fl. 336. Nego-lhes, todavia, provimento. A matéria aduzida pelo autor à fl. 124/130 não versa sobre sobre quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. O mesmo se pode dizer das alegações da ré às fls. 131/143, que suscitou preliminar de incompetência do Juízo e de litispendência em sede de embargos de declaração, deixando de fazê-lo quando ofereceu sua contestação. Trata-se de matéria que só agora é levada ao conhecimento do Juízo, após ter sido proferida a sentença. Esta Magistrada proferiu sentença de acordo com as provas produzidas pelas partes até então. A reforma da sentença deve ser buscada através do recurso de apelação e não através de embargos de declaração. Mantenho, pois, a sentença embargada nos seus termos.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.009330-2 - MIRIAM BARROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO ARAÇATUBA LTDA Despacho:Junte a autora os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.051931-9 - CARMELITA DOS ANJOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RENATA MELLO LOBO (RJ-118869), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, conforme certificado à fl. 379. Nego-lhes, todavia, provimento. A matéria aduzida à fl. 364/371 não versa sobre sobre quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC. Se a parte ré pretende a reforma da decisão, deve se valer da via recursal adequada. P.I. \r\n\r\nSustação de Protesto; Declaratória E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013937-5 - FOR PET ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA, ADRIANA DOS SANTOS FERREIRA, TAIANA MARINA KISLANOV (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X BANCO ITAÚ S A), CHALESCO COML PROD ANIM LTDA), STILBER COM DE PRESENTES LTDA Decisão:...Defiro, provisoriamente, JG à autora....Defiro à autora a antecipação parcial dos efeitos da tutela requerida...,Intimem-se as rés e ato contínuo, citem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.136398-8 - MARCOS ANTONIO SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.044344-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X RICARDO MARTINS BARBOSA Port. 01/2002: À parte interessada para que forneça as cópias requeridas às fls. 119, entregando-as nesta serventia. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.022375-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X XISRAEL ANTONIO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA FERREIRA (RJ-044732) parte interessada para fornecer cópia de ls.191 e 192. \r\n\r\nProc. 2002.001.094596-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X NELSON MONTEIRO CARDOSO Ao (s) interessado (s), sobre os ofícios de fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2006.001.076019-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI (RJ-125288), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) ALINE REGINATTO GAMA E OUTROS POrtaria 01/02: Ao peticionante, a fim de que forneça a esta serventia cópia da petição protocolizada no dia 31/10/07, sob o nº 200703992683. \r\n\r\nProc. 2007.001.032951-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RENATO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X MARIA LUCIA DAVID FREIRE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2008.001.011337-4 - SERGIO MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405), Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO DE AQUINO (RJ-119837)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 06/05/08 às 13:30 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012793-2 - MARCELO DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1) Defiro o benefício da Gratuidade de Justiça à parte autora.2) Designo o dia 06/05/08 às 13:40 horas, para realização de Audiência de Conciliação, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012177-2 - RUBENS MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ARICLÉA FELIX CRESPO (RJ-135725), Dr(a). MAURO ANTONIO DA SILVA (RJ-147473)) X MAPFRE SEGUROS VERA CRUZ VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010528-6 - LEANDRO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO Decisão:Defiro J. G.... Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos.... INTIME-SE o réu para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.146465-6 - JOAO PAULO VALENTIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY), AGF BRASIL SEGUROS Republicação: \"Defiro JG. Tendo em vista o direito à informação plena do autor, determino aos réus a exibição do documento. Citem-se. Intimem-se pessoalmente para cumprimento no prazo de 5 dias\". \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.010094-0 - DANIEL VALERINO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se. Apreciarei o pedido de antecipação de tutela, após a contestação \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172584-1 - JOLA WAJCMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS S A ADV RETIRAR OFICICO PRONTO,e fornecer 04(quatro ) cópias de fl.36 \r\n\r\nProc. 2008.001.006672-4 - MICHEL DE AZEVEDO MEDEIROS FONTES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X METRO RIO OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Decisão:1) defiro JG. 2) regularize o autor sua representação nos autos e junte cópia da certidão de nascimento. 3) ao MP \r\n\r\nProc. 2008.001.011826-8 - ELIANE TAVARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CDL RIO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2008.001.010019-7 - LUCIENE RIBEIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA NINA GOMES (RJ-047355)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Defiro J. G... Assim, nos termos do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, antecipo parcialmente os efeitos da tutela requerida, não sendo irreversíveis seus efeitos.... INTIME-SE a ré para que se abstenha de incluir o nome da parte autora em quaisquer outros cadastros restritivos de crédito, na pendência desta ação. Ato contínuo, CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.008465-9 - CÉLIA MARIA FURTADO NOVAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARQUES FURTADO (RJ-134636)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.118260-2 - ROSIMEIRE HENRIQUE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUPER VIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2005.001.081968-8 - MARIA BENEDITA DA SILVA LOBATO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015)) X VIACAO BANGU S A (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.001.011107-9 - JUAN CARLOS SALAZAR VIDAL, JESUS SALAZAR VIDAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.115590-4 - PATRICIA FERNANDES LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Despacho:às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2007.001.090935-0 - MARIZETE DE GÓES SILVA, MARIA CAROLINA SILVA FORTES, BIANCA SILVA FORTES, UBIRATAN DA CONCEIÇÃO FORTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Intime-se a primeira autora, por D.O. para comparecer à audiência designada para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas, para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006103-7 - ANA LEILA XIMENES GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DAMASCO (RJ-094439)) X PAULO SÉRGIO MORAES LEITE (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982)), IMOBILIÁRIA MORADIA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2008.001.010371-0 - NEY MAURO DE OLIVEIRA FARACHE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ABN AMRO) Decisão:....Junte o autor cópia do contrato de financiamento cujas cláusulas pretende rever....Esclareça se pretende efetuar o depósito das parcelas vencidas e vincendas no curso do processo, a fim de ser mantido na posse do veículo, evitar o protesto e a inclusão do seu nome no SPC e SERASA, até a solução da lide, devendo incluir o pedido de depósito e expedição de guia para pagamento das parcelas vencidas, através de emenda à inicial. \r\n\r\nId: 423653"
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                                            "27ª Vara Cível": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.125671-1 - EDSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ (RJ-034008) Venham as cópias necessárias à instrução do Precatório Judicial (conforme o Ato Normativo 01/2002, da Presidência do Tribunal). \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.125334-4 - ANTONIO SOUZA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X DEJANIRA DA SILVA ROSA Despacho:Traga a parte autora os documentos de fl. 80/84 de forma legível, trazendo também o comprovante de rendimentos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.181560-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JAIDERSON FELICIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.085335-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JORGE LUIS MENDES RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.074776-1 (18355) - NONIMAR VIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 132, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.077128-3 (18390) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONINI (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084), Dr(a). ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEÃO (RJ-109786)) X JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUTEMBERG PRADO E OLIVEIRA (RJ-002328A) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2000.001.047115-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE FERNANDO (Adv(s). Dr(a). KARLA CORDEIRO CAMACHO (RJ-075908), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146)) X MARCELO BAPTISTA LEAL (Adv(s). Dr(a). FABIO MATHIAS PAVIE (RJ-134947) Decisão:Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 382/383.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091977-4 - HIROSHI KUBOTA (Adv(s). Dr(a). ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO (RJ-076206)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Fls. 173 - Anote-se;2 - Considerando que a parte ré informa que não localizou os documentos; considerando que os extratos devem ser apresentados pelo banco depositário, por se tratar de documentos a ele pertinentes, e também porque resultam de lançamentos contábeis feitos unilateralmente , determino, à derradeira, que o réu apresente tais documentos, no prazo de 10 dias, sob pena de se admitir como verdadeiros os fatos (art. 359 do CPC);3 - Decorrido o prazo, abra-se vista a parte autora, após conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.140932-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X EXPEDITO INÁCIO DA SILVA Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 22.02.08 às 14:30 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031508-1 - MARIA ARRUDA PERES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para se manifestar sobre fl.123/124, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.049512-8 - REINALDO RODRIGUES DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:1 - Cumpra o autor o já determinado às fls. 19, item 2;2 - Esclareça o cartório a certidão supra, tendo em vista a certidão de fls. 26 e a decisão de fls. 27, item 1, que até a presente data não foi cumprida;3 - Após, aguarde-se por 15 dias manifestação da parte autora, voltando os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066800-0 - JOSÉ MANUEL DE ARAÚJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LAUVRES (RJ-143427)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... O pedido de exibição de documentos formulado na inicial, não se confunde com a tutela cautelar prevista no art. 844 do CPC. Trata-se de simples incidente da fase probatória, que pode ser requerido a qualquer tempo pelas partes, sob a forma de petição autônoma ou na própria inicial ou contestação, ou mesmo ordenada pelo juiz de oficio, a teor do disposto no art. 355 do CPC. Inversão do ônus da Prova. Relação de consumo. Art. 6º, VIII, da lei 8.078/90. Verbete 91 da Sumula do TJ-RJ. A inversão importa em transferir ao fornecedor o ônus de provar fato que venha a ilidir a presunção estabelecida em beneficio do consumidor. A depender do que for demonstrado, se dirá quanto à responsabilidade ou não do agravante. Desprovimento do recurso. (Ag.Inst. 2007.002.10964 - Décima Terceira Câmara Cível - Des. Sérgio Cavalieri Filho - julgamento 23/05/2007). \r\n\r\nProc. 2007.001.067025-0 - RICARDO MAURO DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Junte a parte ré, em 10 dias, extratos das contas no ano 87, relativo ao Plano Bresser;Após, voltem cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.068820-4 - FRANCISCO DE ASSIS QUINTIERI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ELIEZER KACZELNIK (RJ-016414) Decisão:... Os extratos das contas de cadernetas de poupança não são indispensáveis à propositura da ação que visa o recebimento dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos governamentais e as Instituições Financeiras deverão fornecê-los independentemente da inversão do ônus da prova\". Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068965-8 - GABRIEL RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:... Deixando o banco de comprovar a inexistência das contas de poupança no período de incidência do aludido expurgo, considera-se que era o autora efetivamente investidor e titular das con tas mencionadas na inicial em janeiro de 1989. Caso em que não se impôs obrigação de impossível cumprimento. Reposição da correção monetária plena nos períodos em que foram expurgados os índices correspondentes. Os juros moratórios incidem no percentual de 0,5 até a entrada em vigor do atual Código Civil, sendo de 1% a.m. deste então\" (Ap.Cível. 2006.001.00512 - Décima Oitava Câmara Cível - Des. Nascimento Povoas Vaz - julgamento em: 11/04/2006) \r\n\r\nProc. 2007.001.069013-2 - ILDEFONSO DOS SANTOS DUTRA, ANA PAULA RAMOS DA SILVA DUTRA, STANLEY BATEMAN MENDONÇA FURTADO (Adv(s). Dr(a). AMAURI DOS SANTOS VALENTE (RJ-047094)) X BRADESCO S A), BANCO ITAU S A), UNIBANCO S A), BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Tendo em vista os esclarecimentos da parte ré, desentranhe-se a contestação de fl. 240/331,entregando-a ao peticionante.2- Ante o teor da certidão de fl. 334, providencie a parte autora o endereço para citação do Banco itaú. \r\n\r\nProc. 2007.001.069471-0 - ANGELA MARIA PINHEIRO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Baixado para juntada de petição. \r\n\r\nProc. 2007.001.070846-0 - TERESINHA ANDRADE DELGRANDE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.071194-9 - ELISABETH BENTO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Os extratos das contas de cadernetas de poupança não são indispensáveis à propositura da ação que visa o recebimento dos expurgos inflacionários decorrentes dos planos governamentais e as Instituições Financeiras deverão fornecê-los independentemente da inversão do ônus da prova\". Rel. Min. Ruy Rosado de Aguiar). \r\n\r\nProc. 2007.001.072242-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:... Em havendo concordância, homologo os honorários e, intime-se o perito para inicio dos trabalhos, devendo o laudo vir em 30 (trinta) dias, tendo em vista as despesas pagas ao final pelo sucumbente. Com o laudo, intimem-se as partes para se manifestarem. Faculto as partes à apresentação de assistentes técnicos e quesitos. Prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072369-1 - ARLETE ALVES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.074015-9 - NADIA CORRÊA DA SILVA OSCHERY (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... O pedido de exibição de documentos formulado na inicial, não se confunde com a tutela cautelar prevista no art. 844 do CPC. Trata-se de simples incidente da fase probatória, que pode ser requerido a qualquer tempo pelas partes, sob a forma de petição autônoma ou na própria inicial ou contestação, ou mesmo ordenada pelo juiz de oficio, a teor do disposto no art. 355 do CPC. Inversão do ônus da Prova. Relação de consumo. Art. 6º, VIII, da lei 8.078/90. Verbete 91 da Sumula do TJ-RJ. A inversão importa em transferir ao fornecedor o ônus de provar fato que venha a ilidir a presunção estabelecida em beneficio do consumidor. A depender do que for demonstrado, se dirá quanto à responsabilidade ou não do agravante. Desprovimento do recurso. (Ag.Inst. 2007.002.10964 - Décima Terceira Câmara Cível - Des. Sérgio Cavalieri Filho - julgamento 23/05/2007).Int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076113-8 - INGRID HANSEN STURM, JERZY ALFRED STURM (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CORREIA LIMA (RJ-135171)) X BANCO UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:... O pedido de exibição de documentos formulado na inicial, não se confunde com a tutela cautelar prevista no art. 844 do CPC. Trata-se de simples incidente da fase probatória, que pode ser requerido a qualquer tempo pelas partes, sob a forma de petição autônoma ou na própria inicial ou contestação, ou mesmo ordenada pelo juiz de oficio, a teor do disposto no art. 355 do CPC. Inversão do ônus da Prova. Relação de consumo. Art. 6º, VIII, da lei 8.078/90. Verbete 91 da Sumula do TJ-RJ. A inversão importa em transferir ao fornecedor o ônus de provar fato que venha a ilidir a presunção estabelecida em beneficio do consumidor. A depender do que for demonstrado, se dirá quanto à responsabilidade ou não do agravante. Desprovimento do recurso. (Ag.Inst. 2007.002.10964 - Décima Terceira Câmara Cível - Des. Sérgio Cavalieri Filho - julgamento 23/05/2007). Int.-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076158-8 - LYGIA DA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REIS MACHADO DE AZEREDO (RJ-098079)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando o alegado pela parte ré, junte a autora cópia do I. Renda a fim de verificar a existência da conta;De outra forma, esclareça se a conta está inativa e desde quando e a data do aniversário. \r\n\r\nProc. 2007.001.083804-4 - NILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Chamo o feito a ordem1 - Indefiro o pedido de emenda, tendo em vista que o réu, citado, não concorda com a emenda. (arts. 264, 294 e 321 do CPC);2 - De outra forma, a fim de apreciar os pedidos de inversão e exibição, junte o autor prova da existência da conta, esclarecendo, ainda, o nº, se está inativa e a data do aniversário. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.125924-6 - LAURA MARGARIDA ELER GOMES, SANTA MARIA BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Designo audiência de que cuida o art 277 do CPC para o dia 22.08.2008 às 15:45 horas. P.I.2) Cite(m)-se e Intimem-se.3) Retifique-se o pólo passivo, na forma requerida às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.001.177471-2 - SM5 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X VIVIANE OSÓRIO GOMES), MAURÍCIO LOBO NELSON RIBEIRO Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 22.02.08 às 15:30 horas; 2- Preparados, cite(m)-se e intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014967-8 - CONDOMÍNIO PARQUE DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ADRIANO LUIZ DE ANDRADE QUEIROGA), SIMONE FERREIRA QUEIROGA Despacho:1- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 22.02.08 às 15:00 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.025918-2 - GUNTHER S OFICINA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JORGE RAAB (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR NUZMAN (RJ-013577) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 164, ao contador. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1995.001.103474-2 (20079) - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Tendo em vista a manifestação do devedor, às fls. 320, bem como a inércia do credor diante o despacho de fls. 325, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030346-7 - FRANCISCO EDVALDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 127, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.059325-7 (21132) - META INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARROSO FERNANDES (RJ-035354) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 1828/1834, bem como ofício de fls. 1850. \r\n\r\nProc. 2003.001.070721-3 - GAJO 326 DISTRIBUIDORA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X TEKA TECELAGEM KUENRICH S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZARONI DE FRANCISCO (RJ-115794) Às partes sobre fl. 3105. \r\n\r\nProc. 2005.001.029708-8 - VELERIA MEIRELES DOS SANTOS ARANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S. A. - TELESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2007.001.186588-2 - CLAUDIA ANGELICA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X BANCO NACIONAL S A), PMP PRÉ MOLDADOS LTDA Venham as custas referentes a citação via postal - (R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.123628-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO ALBERTO MORAES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AIRES RIBEIRO (RJ-117943) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 155, regularize a parte peticionante sua representação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.070233-3 - CARLOS ALBERTO FERREIRA TORRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL BARROCA (RJ-026222)) X CELMA BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.035558-8 - RIVA VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X ERIKA DA SILVA VON KOMORA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674) Ao autor sobre o oficio \r\n\r\nProc. 2008.001.015096-6 - SOLANGE MARIA DE XEREZ MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X AVELINO SEVERO DA PAIXÃO NETO Despacho:1- Diga a parte autora sobre o processo informado as fl. 34;2- Recolha a diferença de custas apontadas às fl. 35/36. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis. \r\n\r\nProc. 2007.001.088511-3 - MARIA DA PENHA FERREIRA DON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA LÚCIA FERREIRA DIAS), CARLOS ALBERTO DAMASCENO DIAS), VILMA FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Diga o autor sobre a contestação e seguintes \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095663-1 - SOLANGE TAVARES CAETANO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143009-0 - ESPÓLIO DE ELIANA MARIA DE CARVALHO MICHELAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X RONALDO ROZEMBAUM (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de indeferimento da G.J. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.171852-6A - NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X EULER FERREIRA DA SILVA), ELZA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683) Despacho:1. D.P.D. 2. A.A. 3. Após, ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.025447-3 (19149) - BANCO BOAVISTA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE SODRÉ JORGE MARTINS FERREIRA (RJ-059601), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MENDES JUNIOR S/A Despacho:Suspendo o feito na forma do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.001.201665-1 - HELENA MARIA JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CARMELA CONTINO), Interessado: WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247) Despacho:Preparado, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.073530-9 - SPECIAL STAFF INCORPORACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DOS PRAZERES NETA (RJ-091337), Dr(a). JOEL RIBEIRO DA FONSECA (RJ-119514)) X SALVADOR GONZALEZ BUGARIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Decisão:Venham as certidões dos ofício de distribuição (5º e 6º), conforme alegação de fls. 264. \r\n\r\nProc. 2002.001.080254-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ARAMEL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES DE O. SANTORO (SP-109019) Ao autor sobr o oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.125287-6 - MARCELO SARAIVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439)) X MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DAMASCENO DE CASTRO (RJ-125777) Vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.106236-0 - JÚLIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X LOGISTEC CONSULTORIA DE TECNOLOGIA LTDA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1984.001.100518-9 (3485) - MARIA DAS GRACAS MAIA MARTINS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X GIBOC TRANSPORTES LTDA. E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-031143), Dr(a). MARIA EUDA DE ALBUQUERQUE COSTA (RJ-014396), Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700), Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969) Decisão:... Considerando a possibilidade de eventual excesso na memória de cálculos apresentada pelo Exeqüente, remetam-se os autos ao Contador Judicial, na forma do art. 475-B, §3º, a fim de atualizar o débito, observando-se a quantia já depositada. 3 - Recolha o Exeqüente as custas para o ato, na forma do art. 19, § 2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.006472-3 - BRUNA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HYPE BABILONIA EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.088170-1 - ALLYCIA DIANA MAGALHAES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAN RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES NEVES (RJ-072146) Despacho:Diga o credor sobre fl. 407. \r\n\r\nProc. 2003.001.093465-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X MARIA DAS GRACAS GERMANO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345) REPUBLICAÇÃO ( Fls. 196 - Às partes sobre o laudo de avaliação. Fls. 206 - Defiro a indicação do leiloeiro, às fls. 204. Ao leiloeiro para cumprir, na forma do art. 705 do CPC). FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 12/02/2008 E 25/02/2008, AMBAS ÀS 16:30 HORAS E NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, Nº 115 - TÉRREO ( HALL DOS ELEVADORES), PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.046574-8 - ANDREIA HERCULANO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR (Adv(s). Dr(a). ADRIAN COSTA (SP-158750) Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.070106-7 - ADRIANA LIMA DE MEDEIROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X OI OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os cálculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.001.038207-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLI PETRAGLIA BIANCO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,65 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.177261-2 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455)) X CONSORCIO RACIONAL DELTA RECOMA Despacho:Renove-se a diligência como requerido. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.025099-0 - ANDRE BENNO CONTAGE GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Cumpra o autor fls. 120. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1998.001.164667-5 - ALZIRO ZARUR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X EDUARDO ZARUR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452), Dr(a). ALMIR MORENO REZENDE (RJ-015713), Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688), Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). ROSAMARIA FONSECA CAVALIERE (RJ-019409), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106), Dr(a). MARCELLO CAMPELLO VASCONCELLOS (RJ-106211) Decisão:Fls. 1704 - Defiro o prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.012042-1 - BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BRADESCO CARTÕES DE CRÉDITO), CASAS BAHIA S A Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 27.02.08 às 15:15 horas; 5- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.014736-0 - GUSTAVO FERREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1987.001.302094-2 (9141) - GLAUCIA GISELE FERNANDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA BEJA (RJ-019310)) X BRINKS S/A TRANSPORTE DE VALORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN RIBEIRO DE MOURA (RJ-054087), Dr(a). ANDRE LUIZ INÁCIO DE MORAIS (SP-207129), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658) Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte interessada, eis que se trata de pensionamento mensal, que deve ser requerido nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.059159-9 - PAULO CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Aguarde-se no arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.165302-5 - DACIO FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.126657-3 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias como requerido. Após, conclusos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.163926-0 - ALMIR MOURA SILVA, DEJAIR FERREIRA DA SILVA, EGBERTO SOUZA DE ANDRADE, MARCIA ANDRÉA DE SOUZA BORGES, REYNALDO DE SOUZA DUTRA, RICARDO DA SILVA ALVES, VICTOR CRISTIANO VIEIRA RIBEIRO, ROSANA PAULA TARGUETA, MARCONI JOSÉ CORRÊA LETIERI, ALDA MARIA SENA GAIA, GENTIL JOSÉ DA SILVA NETO, RONILDO REIS, CARLOS ALBERTO LOBO DO COUTO, GIOVANI CARDOSO DE FREITAS, LEONARDO MATTOS DUARTE SILVA, MARCELO PARENTE HENRIQUES, VALMIR NIDECK, FERNANDO AUGUSTO DE ABREU ARRUDA, FERNANDO CÉSAR LOPES SANTIAGO, MARIA INEZ NORYS TIBÉRIO, WILTON LEMOS DOS PASSOS, ALEXANDRE MEDEIROS, GILBERTO PEREIRA FONSECA, MIGUEL FREITAS CUNHA, LUIZ RICARDO BEZERRA, JOSIMAR JOSÉ DA SILVA, LUIZ ALFREDO PEREIRA PINTO, TANIA GONÇALVES MONDEGO VILLAVERDE LESTAYO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CAMPOS FERREIRA (RJ-095244)) X ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO DA CEDAE Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.015767-5 - DAISY PINTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X SUL AMÉRICA Decisão:1 - Comprove a parte autora a hipossuficiência econômica, a fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade da afirmação. Assim, venham a cópia da última declaração de IR (constando a relação de bens informada a Receita Federal) e o comprovante de rendimentos da parte autora, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do requerimento do GJ.2 - Baixem os autos ao cartório para juntada de petição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.044038-0 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X OFALMO TEC COMERCIO INDUSTRIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) REPUBLICAÇÃO (1. Diga o réu/reconvinte acerca da contestação à reconvenção;2. Digam as partes, no prazo comum de 05 dias, justificadamente, as provas que pretendem produzir, bem como se desejam a realização de AC (art. 331 CPC), valendo o silêncio como recusa.) \r\n\r\nProc. 2006.001.163895-4 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANNA ELISA CASTRO V LACERDA Decisão:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.074898-2 - LUCI DE FRANCA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:1- Designo nova audiência (art 277 do CPC) para o dia 22.02.08 às 15:15 horas; 2-Preparado, cite(m)-se e Intime(m)-se, conforme requerido às fl. 109. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.122880-5 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO CACIQUE Despacho:1. Proceda o Sr. Escrivão na forma do art.31 e parágrafos do FETJ;2. Decorrido o prazo legal, sem o recolhimento, expeça-se certidão ao FETJ para inscrição do débito;3. Após, ao arquivo. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.082481-8 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ABDENILDA LEONCIA DE ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, por A.R., para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.065087-8 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X PATRICIA GUEDES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 167, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.015181-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVACIR BRITO BARBOSA Decisão:Vistos, etc... Trata-se de ação de Reintegração de posse de bem objeto de arrendamento mercantil pactuado entre as partes, com pedido de liminar.DECIDO: Nos termos do acordo de arrendamento o não cumprimento de quaisquer obrigação autoriza a arrecadadora a considerar rescindido de pleno direito o contrato e implica na obrigação da arrendatária de restituir o bem. A autora efetuou a notificação de fl. 13/14. O esbulho está caracterizado pelo não pagamento e ausência de restituição do bem.Ante o exposto:a) Defiro o pedido de liminar, deposite o bem com representante legal da autora ou com pessoa por ela indicada, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone;b) Expeça-se mandado de reitegração de posse e citação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.127626-2 - AURIMAR EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294)) X MANUEL BORGES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 523 e 526, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.083950-0 - GILBERTO DE SOUZA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ALEXANDRE DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Ao Douto Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.001.038935-3 - JAIRO ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Ao perito para remarcação de exame pericial \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060144-5 - IONE MARIA HERDI FERREIRA FUCCINI, FERNANDO FUCCINI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.199036-6 - GISELE GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A), BANCO ITAÚ Decisão:... DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 27.02.08 às 13:30 horas; 5- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1997.001.070280-2 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X M G C REPRESENTACOES E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO (RJ-024264) Decisão:1 - À parte autora para complementar a documentação solicitada às fls. 285/286.2 - A documentação completa deverá ser enviada para o endereço constante às fls. 285, pelo que defiro desde já o desentranhamento do documento juntado às fls. 319, devendo ser substituído por cópia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030795-3 - VERONICA ALVES FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 122, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152073-8 - JOSEFINA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nProc. 2008.001.014695-1 - THEREZINHA APPARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:1. Defiro G.J.;2. Venha aos autos declaração, da parte autora com firma reconhecida, no sentido de que ainda não recebeu a complementação do seguro DPVAT ora requerido, através de ação ajuizada perante outra Comarca, ou mesmo administrativamente em outro Estado da Federação;3. Oficie-se à FENASEG. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.072863-9 - ELY EUNICE MONTARROYOS CORTES (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X BANCO DO BRASIL Despacho:A fim de apreciar o pedido de inversão do ônus da prova, junte a parte autora prova da existência da conta, esclarecendo, ainda, o seu numero, se esta inativa e a data de seu aniversário. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.129091-0 - EZEQUIEL ROMERO DE SOUZA FERRA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CA MERA (RJ-099053) Despacho:Recolha a parte executada as custas de fl. 215, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.149998-7A - ESPOLIO DE SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878)) X TERESA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Tendo em vista a informação retro c/c a ausência de procuração nos autos do subscritor do substabelecimento de fl. 170, trata-se de restauração de autos retirados pela parte ré mediante carga e não devolvidos, apesar de inúmeras diligência realizadas. Sendo assim, determino vista destaes autos somente em cartório. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.079806-3 - ROBERTA SIQUEIRA SOLDAINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Às partes sobre a proposta do perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.064621-8 - JAQUELINE FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 134, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154274-6 - UBIRACI DA SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:Mantenho o decidido.Defiro custas ao final. \r\n\r\nId: 423654"
                                                    ]
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                                            "28ª Vara Cível": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136164-4 - JACIRO JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) a parte re para recolher as custas , conforme certidao de fls 285 \r\n\r\nProc. 2003.001.107746-8 - WILTON RODRIGUES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória, uma vez que a requerente de fl. 261 é pessoa diversa da 2ª ré. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1990.001.031338-7 (11255) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO-67250-E (RJ-067250), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X MAURICIO SIMOES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WADYSON CAMEL - 49.996 (RJ-049966) Decisão:Fl. 221: Por ora, oficie-se ao DETRAN-RJ solicitando informações acerca da existência de veículos automotores em nome do devedor. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1989.001.014348-6F - ADRIANA RINALDI GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587)) X MINASGAS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FIGUEIREDO SOUTO (RJ-093167), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.175722-2 - PETER PAULO BAPTISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X CLEMENTINO CARVALHO LISBOA E OUTROS FALTAM AS CUSTAS E TAXA \r\n\r\nProc. 2007.001.215923-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X CIPAC COM IND PRODUTOS ALIMENTICIOS COMETA LT E OUTROS ao autor para complementar as custas da carta precatoria \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.129703-2 - HOSPITAL DE CLINICAS RIO MAR BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X ELISABETE HELENA GOELDNER DE ALMEIDA CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHIAVINATO (RJ-069361), Dr(a). LUIZ PAULO COUTINHO CAVALCANTI (RJ-082529) Despacho:À parte exeqüente sobre a certidão cartorária à fl. 410, requerendo o que entender pertinente. \r\n\r\nProc. 1999.001.081399-9 - COLEGIO PEIXOTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LORNA JEAN DE C B CORREA SIMOES AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFICIO OU PARA LEVÁ-LO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.119449-3 - PASCHOAL DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR ( RECOLHER TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nProc. 2000.001.131914-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAQUARI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NASSARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) Decisão:Por ora, mantenho a decisão de fl. 262, por seus próprios fundamentos. Expeçam-se ofícios aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.162351-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700)) X NICOLA MANNA PIRAINO AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.100586-8 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X W E G HAIR CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 235, em prol dos patronos da parte ré constantes da procuração acostada à fl. 96, uma vez que não há nos autos procuração outorgando poderes ao advogado indicado à fl. 244.2- Intime-se a parte autora, ora devedora, a depositar o valor da diferença apontado à fl. 244, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.133104-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WOLNEY DOS SANTOS JUNIOR Despacho:1- Regularize o cartório a juntada da petição que consta no sistema.2- Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 27/03/2008, às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes.3- Anote-se onde couber o rito sumário. Oficie-se ao D.R.A. \r\n\r\nProc. 2006.001.137560-7 - JOSE AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Tendo em vista que a sentença foi cassada, nos termos da decisão de fls. 42/43, designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 31/03/2008., às 10:00 horas. Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.001.027608-0 - EPITÁCIO PESSOA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PESTANA DE AGUIAR (RJ-063981)) X ERIVAN MARTINS COLOMBO E OUTROS Decisão:Em derradeira oportunidade, defiro o prazo de 10 dias para cumprimento da decisão de fls. 333, sob pena de cancelamento da distribuição. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.078632-9 - CREUZA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR O DOCUMENTO ORIGINAL CONFORME DETERMINADO AS FLS 26 \r\n\r\nProc. 2007.001.263805-8 - MARLI PEREIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., uma vez que o documento a fl. 11 atesta que a autora entregou a declaração do I.R. do exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.264730-8 - ALBENZIO SALES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento. \r\n\r\nProc. 2007.001.264952-4 - IRIS NOVELLO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Venham aos autos comprovantes de titularidade das contas de cadernetas de poupança objeto da lide à época dos referidos Planos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265322-9 - JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.000695-8 - LINDAURA NOGUEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora a sua hipossuficiência juntando aos autos, no prazo de 10 dias, para deferimento da gratuidade de justiça, cópia das 02 últimas declarações do I.R., ou declaração de isento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.125814-6 - NELY INES BALESTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002)) X ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:1- Cumpra o cartório o despacho de fl. 473, item 2.2- Compulsando os autos, verifico que a partir de fl. 422 o nome do patrono dos autores não consta das certidões de publicações no D.O. Regularize o cartório a devida anotação, devendo ser republicados todos os despachos/decisões a partir daquele momento. \r\n\r\nProc. 2003.001.061766-2 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272) Despacho:Ao Cartório para proceder à juntada das petições que constam no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.157587-4 - ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791)) X WILTON RODRIGUES BARCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744) Despacho:Ao cartório para proceder à juntada da petição que consta no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004774-8 - CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RJ (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) A PARTE INTERESSADA PAR RETIRAR OFICIO OU RECOLHER AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.151077-8 - ANA CANDIDA TERRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO Decisão:Em que pese o teor da certidão a fl. 881, constatando o equívoco inicial, verifico que a sentença proferida nestes autos já transitou em julgado (fl. 882). Assim, esta magistrada não pode, nesta fase do processo, modificar o provimento jurisdicional atacado. Cumpra-se fl. 881. \r\n\r\nProc. 2007.001.179509-0 - NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1- Por ora, indefiro o aditamento à inicial, uma vez que o mandado de citação já foi expedido, sendo possível que já tenha sido efetivada a citação. Após o retorno do mandado apreciarei o pedido.2- Diligencie o cartório junto à Central de Mandados a devolução do referido mandado, independentemente de cumprimento.3- Cumpra-se a decisão de fls. 153. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.135488-7 - JOAO BATISTA DE ARENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI S A BANCO M (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.153929-2 - ANTONIO NUNES DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.121456-0 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fl. 74: Indefiro o pleito relativo à prisão. (...) Tendo em vista o disposto no art. 903 do CPC e a certidão cartorária de fl. 78, no sentido de que a ré apresentou resposta a fl. 70-verso, já tendo a parte autora se manifestado a fl. 74, digam as partes se há interesse na audiência de conciliação, valendo o silêncio como dispensa. Em caso negativo, digam se há provas a serem produzidas neste feito. Após, certificado, voltem conclusos. P.I. Deve haver intimação pessoal da Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.176748-3 - ABEL VAGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) X ROBERTO GONZAGA MAGALHAES Decisão:Fl. 20: Expeça-se novo mandado de citação, conforme requerido, observando-se, ainda, os termos do pedido do item III de fl. 03. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.055483-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMAEL MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA DIAS), Cessionário: ANA CAROLINA DA SILVA E SOUZA AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFICIO DO RGI PRESO À CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2005.001.025597-5 - ESPOLIO DE JOSE RUFINO BEZERRA CAVALCANTI NETO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146)) X NILDA SOARES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária;2- Intime-se a devedora através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens;3- Esclareça a parte autora o pedido do item \"b\" de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.037815-7 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X RESTAURANTE LANCHONETE E PIZZARIA VILLA MONTTERO DO BOULEVARD LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Decisão:Nada a prover, uma vez que já há sentença nos autos, sendo certo que esta é o título que deve ser executado, caso haja o trânsito em julgado. Diga o apelante se insiste no recurso. No mais, cumpra-se fls. 416. \r\n\r\nProc. 2007.001.265930-0 - ESPOLIO DE WALDOMIRA DA PALMA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X GERALDO DO NASCIMENTO Decisão:Cite-se para, no prazo legal, requerer a purga da mora ou defender-se. Cientifique-se eventuais sublocatários, ocupantes e fiadores, se requerido. Fixo os honorários de 10% para o caso de purga da mora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.104210-5 - FRANCISCO BROSSARD CORREA DE MELLO E OUTROS, Assistente: ARILTON JOSÉ DOS SANTOS CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ MONTEIRO HEIL (RJ-046806)) X JOÃO SÉRGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831), Dr(a). ALEXANDRE RAAD (RJ-096934) Despacho:Venha aos autos a última declaração do I.R./comprovante de isento para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1999.001.011094-0 - ALMYR MARUN CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CALAZANS ARRUDA MONTEIRO (RJ-029796)) X FRANCISCO HABIB OTOCH (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls. 224, uma vez que os executados já foram intimados, conforme fls. 200, 205 e 206. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.127734-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X ESPOLIO DE APRIGIO BELARMINO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS GONÇALVES (RJ-013460) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.214014-7 - ÉLIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011)) X ALICE FLÓRIDO CESAR (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.020281-5 (19542) - BANCO CREFISUL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CARLOS ANTONIO PASCOA GONCALVES Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1996.001.033940-7 (19728) - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X SARINA K BALASSIANO E CIA LTDA E OUTRA E OUTRO À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 1996.001.132365-1 - ANGELICA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699)) X EMBRARCON ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DO MANDADO DE PENHORA, DEPOSITO E INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.142019-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ALEXANDRE MARCAL MARINS AO EXEQUENTE PARA RETIRAR OFICIO AO DETRAN PRESO A CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2001.001.073992-1 - ADAO WITTE DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X SERGIO FERNANDES GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE S. FARIAS (RJ-048018) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.159015-7 - VERA MARIA DE MEDEIROS A ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294)), Inventariante: HELOISA DE OLIVEIRA RIBEIRO) X ESPOLIO DE JORGE DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.064669-1 - MANUEL TAVARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JOSE GERALDO DA SILVA CHAVES E OUTRO Decisão:Fl. 104: Suspendo o feito até o prazo final para o cumprimento do acordo, devendo as partes noticiarem o integral cumprimento. Aguarde-se o cumprimento em Cartório. Decorrido o prazo, certificado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.007664-5 - ESPOLIO DE ANTONIO GIL DUARTE DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536)) X MARIA DE FATIMA MARINHO DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para fornecer cópias para instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044628-0 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIG PARTICIPACOES EM TRANSPORTES AEREOS S A VPTA Decisão:Fl. 103: Defiro nova citação (C.P.) n/f do art. 652 do CPC, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.055898-6 - VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)) X COMPANHIA CAPITAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) À parte interessada para recolher as custas para expedição de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.159246-2 - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X VARIG PARTICIPAÇÕES EM TRANSPORTES AÉREOS S A VPTA Despacho:Cumpra-se a parte final da sentença. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265012-5 - MARTHA TOLEDO SPOLAOR (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681)) X PRIME S A CORRETORA DE CÂMBIO E VALORES PRIME Decisão:Cite-se o requerido para, no prazo de 5 dias, promover a exibição ou contestar, sob pena de revelia. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.133390-0C - ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646)) X LUIZ JOSE DEL BARRIO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796) Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 30/31. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2003.001.120076-0A - ELZA AGUIAR SALLES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X CARLOS GUSTAVO MOTA BRANDAO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407), Dr(a). LUCIANA BELFORT SAADE (RJ-066048) A PARTE PARA RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145705-3 - ANDRE MENDES BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). TACILNARA FERNANDA SÁ PULGATI (RJ-107224)) X ALFA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial suscitada pela 1ª ré deve ser afastada, (...) Rejeito também as preliminares de falta de interesse de agir e ilegitimidade passiva, suscitadas pela 1ª e 2ª rés, respectivamente, (...)Rejeito, ainda, a alegação de decadência (...) Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pelas partes. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. (...)Defiro a produção de prova pericial, requerida pelo autor e pela 1ª ré. Nomeio perito Dr. FERNANDO TAVARES ROTHFUCHS, telefones 2549-4094, 2255-5639 e 9772-3097. Laudo em 30 dias. Intime-se o Dr. Perito para que diga se aceita o encargo e para arbitrar os honorários, devendo ser informado que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos no prazo de 05 dias. O pedido de prova oral será apreciado após a apresentação do laudo pericial.P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.096522-0 - MARCO AURELIO ZAMBRANO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALVES BARBOSA (RJ-092056), Dr(a). DENISE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-099928)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ARAUJO (RJ-041501), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1998.001.209331-1 - DELMA CARVALHO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X RAYMUNDO EVERTON B DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.133390-0 - LUIZ JOSE DEL BARRIO RUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ALBERTO MAGNO LOTT CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646) Despacho:1-Fls. 643/644: Certifique o cartório acerca do alegado.2- Fls. 646 e 648: Expeça-se a certidão, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.078508-8 - JORGE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL CARVALHEIRA (RJ-109491)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS ALCANTARA MACHADO A PARTE PARA RETIRAR OFICIO NA CONTRA CAPA \r\n\r\nProc. 2003.001.082149-6 - OLIVEIRA FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES (RJ-080473), Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.003977-4 - VALMIR FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689) Às partes sobre o pedido de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.001.022232-5 - MARIA CRISTINA ESTEVAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015) Decisão:1- Certifique o cartório acerca de eventual manifestação da parte autora sobre o despacho de fl. 170;2- Fl. 172: Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.093019-8 - MARIA COSTA BARBOSA BARSOTTI (Adv(s). Dr(a). RICARDO PORTES CUNHA (RJ-090429)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O. para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de aplicação de multa de10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.072992-6 - DALVA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Compulsando os autos, verifico que a relação jurídica descrita na inicial é efetivamente de consumo, pelo que se aplicam as disposições da lei 8078/90. Desta forma, considerando o teor do enunciado número 03 do Encontro de Desembargadores do TJ-RJ (Aviso 17/2005), que estabelece que \"a inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumerista, não pode ser determinada na sentença\", defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, que são corroboradas pela prova documental necessária, bem como em razão da hipossuficiência técnica do autor para produzir prova especialmente no tocante às irregularidades alegadas. Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que a ré diga se há necessidade de produção de outras provas, mormente porque instada a se manifestar em provas não requereu a produção de qualquer prova. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.121536-7 - ARMANDO STEFANO CREMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA..... \r\n\r\nProc. 2006.001.128255-1 - PAULO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) as partes para que especifiquem as provas... \r\n\r\nProc. 2007.001.046696-7 - MÁRCIA BATORÉU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.265786-7 - BBB ENCOMENDAS URGENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SOARES DE MAGALHAES (RJ-129225)) TELEMAR S A Decisão:Diante da incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual requerido e considerando o disposto no artigo 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de dez dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do artigo 284 do CPC). Neste sentido, aliás, já se manifestou o Tribunal de Justiça do Rio de janeiro: (...) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2007.001.243852-5 - CÁTIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Defiro J.G.2- Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.021024-9 - SERGIO LUIS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO (RJ-027507)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DA PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS Despacho:Conclusão de ordem. Melhor compulsando os autos, verifico que se trata de pedido liminar em mandado de segurança, pelo que segue decisão em separado (4 laudas), tornando-se sem efeito o despacho de fl. 139. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.121088-7 - ZENITA TEREZINHA GOEBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO RIBEIRO NOBRE (RJ-132295), Dr(a). JOSE ZENALVO TENORIO (RJ-026244)) X ALEXANDRE ALBERTO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.034714-0 - CLINICA RICARDO TEIXEIRA FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BALTASAR DE OLIVEIRA (RJ-111743)) X SAVE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). REGINA DUTRA MATIAS (RJ-121772) Decisão:Fl. 85: Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido. Decorrido o prazo, certificado, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.081268-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X WIDER SISTEMAS DE RESERVAS INTERNACIONAIS LTDA E OUTRO A PARTE PARA INSTRUIR COM CÓPIA A CARTA PRECATORIA. EXPEDIDO OFICIOS \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.123918-7 - MANUEL PAREDES SERRAMO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X CILLY GOIFMANN LESES HALBERG E OUTRO Despacho:Fls. 48/49: Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios, conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.118182-1 - SUELI DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Diga a parte autora se ainda insiste na prova testemunhal requerida às fls. 181/183. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.129783-7 - JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) a parte interessada para trazer cópia da petição protocolada em 19/12/2-007 - entregar no balcão processo no lote 08 baixa \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145587-4 - JOAO BERREIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Vistas às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realização de audiência de conciliação do art. 331, do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.089114-6 - IVONE LAFAYETTE RODRIGUES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MANSAO RODRIGO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 6.450,00 ou 3.686,7676 UFIRs, como solicitado pelo ilustre perito, tendo em vista que não vislumbro excesso no referido valor, ...Considerando que, mesmo após ter sido levantada a possibilidade de parcelamento dos honorários periciais, a parte não manifestou interesse neste sentido, venha o depósito do valor arbitrado em cinco dias. Após, ao ilustre perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Cobrança, de multas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.001.265066-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIAUI (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO PMDB Decisão:... Assim sendo, REJEITO, por ora, a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.104216-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEOPOLDO (Adv(s). Dr(a). CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-073868), Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647)) X DAVID COHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). AGNELLO DOS SANTOS (RJ-037436), Dr(a). ANDRÉA CRISTINA MOL SOARES (RJ-099292), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A PARTE PARA RETIRAR OFICIO NA CONTRA CAPA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.141292-2 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X DAMIAO DE TAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:1- Fl. 378: Primeiramente, expeça-se mandado de verificação, de forma a atestar a alegada desocupação do imóvel; 2- Tendo em vista o teor de fls. 276/279, da lavra do M.P.Federal, ad cautelam, dê-se vista ao M.P.;3- Sem prejuízo, int-se a União para que diga especifcamente se possui interesse neste feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.123004-7 - ASATEC ASSESSORIA CONTABIL S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) AS PARTES SOBRE CALCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2004.001.111781-0 - VALDIR SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Sentença:........Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré a pagar aos autores o valor de R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais) a título de indenização por danos morais, sendo 50% para cada um dos autores, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a contar da presente, bem como para condenar a ré ao pagamento de uma pensão mensal correspondente a 2/3 do salário mínimo nacional, na proporção de 50% para cada um dos autores, a contar do evento danoso até a data em que a vítima alcançaria 65 anos, sendo as prestações vencidas corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês a contar do evento danoso até o efetivo adimplemento, nos moldes da súmula 54 do STJ........ \r\n\r\nProc. 2005.001.157532-1 - LUIZ AFFONSO NEIVA ROMANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SOCIEDADE LUIZ FERNANDO BARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Venha aos autos cópia da Ata da Assembléia da 1ª ré, devidamente atualizada, para fins de comprovar que o Sr. Saulo Salgado Sousa ainda permanece como gestor da mesma. \r\n\r\nProc. 2006.001.097646-2 - ANDERSON BISPO XAVIER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE MARCO (RJ-010765) AO DENUNCIANTE PARA FORNECER CÓPIA DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, ALÉM DO RECOLHIMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 557,41 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.118429-3 - APOLLO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) A PARTE PARA RETIRAR OFICIO NA CONTRA CAPA OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2001.001.068980-2 - LUCIA POLATO JANTORNO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CARTAO DE CREDITO C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688), Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELL (RJ-033302) A PARTE PARA RECOLHER CUSTAS DO CONTADOR \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.024657-6 - OLIMPO INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X CLAUDIO PENA MACIEL (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060) À parte interessada para retirar o ofício ou recolher as custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2001.001.070850-0 - FIRMINO CARVALHO DE ABREU FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187), Dr(a). ANTONIO COELHO DOPORTO LEITÃO (RJ-026529) Às partes para especificarem em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.018289-3 - ADRIANO ANTONIO D ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Despacho:1- Certifique o cartório acerca do alegado à fl. 314. Após, voltem conclusos.2- Ao Contador para rever e informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.003362-2 - SIRLEY ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista o pedido de inversão do ônus da prova à fl. 08, bem como considerando o teor do enunciado número 03 do Encontro de Desembargadores do TJ-RJ (Aviso 17/2005), que estabele que \"a inversão do ônus da prova, prevista na legislação consumerista, não pode ser determinada na sentença\", defiro a inversão do ônus da prova, nos moldes do artigo 6º, inciso VIII do CDC, tendo em vista a verossimilhança das alegações autorais, que são corroboradas pela prova documental necessária, bem como em razão da hipossuficiência técnica do autor para produzir prova especialmente no tocante à permanência da relação contratual entre as partes. Em razão da inversão concedida e em homenagem ao princípio do contraditório, determino a reabertura de prazo para que o réu diga se há necessidade de produção de outras provas, mormente porque este não requereu a produção de qualquer prova nestes autos. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.023983-5 - ISABEL REGINA DE FALCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.054661-6 - ANA RUBIA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão regularmente representadas. Não foram suscitadas questões preliminares. Declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré. Defiro o prazo de 10 dias para juntada de documentos suplementares. Tão logo haja a juntada aos autos, dê-se vista a parte contrária.Defiro a produção de prova oral (depoimento pessoal da autora) requerida pela parte ré. Designo AIJ para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes.P.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134525-1 - VALTER SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X FABIANO PEREIRA ARAUJO E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER r$ 78,50 / DISTRIBUIÇÃO R$ 3,65 + 10% CAARJ ATOS DOS DISTRIBUIDOR R$ 18,23 + 20% AXCRÉSCIMOS R$ 3,65 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.101886-1 - RITA CRISTINA VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1- Homologo os honorários solicitados pelo Sr. Perito no valor indicado à fl. 347. Intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo certo que o pagamento deverá ocorrer no final do processo, por força da decisão de fl. 146 que autorizou o recolhimento das despesas processuais ao final.2- Fl. 355: Aguarde-se a juntada do laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.124290-3 - LEILA ANTONIA VALENCA DE MELLO E ALVIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Intime-se o perito para se manifestar sobre as impugnaçções aos honorários pericials (fls. 174/176 e 177). \r\n\r\nProc. 2006.001.065599-2 - ALBERTO BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Decisão:Tendo em vista que a causa de pedir envolve a alegação de anatocismo e eventual devolução de bens, entendo que a prova pericial contábil é essencial ao deslinde do feito, pelo que converto o julgamento em diligência para determinar a prova pericial contábil nestes autos. Considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, oficie-se à Divisão de Perícias do TJ-RJ, para que indiquem um profissional habilitado para o encargo. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.018709-4 - MÁRCIA BATORÉU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIRO COSTA (RJ-062534)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.198872-4 - RODRIGO LUIZ DE MENEZES GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARINE HERANI LOPES (RJ-109991)) X A E H COBRANÇA LTDA) AS PARTES SOBRE OFICIO \r\n\r\nId: 423655"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "29ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423656": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alessandra Ji\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.156091-3 - RODRIGO SILVA PINTO FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - HOMOLOGO os honorários do perito, no valor de 03 (três) salários mínimos, observando-se os aspectos esposados pelo louvado.2 - Intimem-se, sendo que o INSS para efetuar o depósito.3 - Isto feito, venha o laudo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085835-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO MIGUEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Ao autor para recolher sa custas conforme orientação constante de fls. 150. \r\n\r\nProc. 2007.001.180334-7 - B V FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745) DE ORDEM: ESCLAREÇA O RÉU, EM 05 DIAS, A PETIÇÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204410-9 - LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-043562)) X JOSE MARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840) Decisão:1 - Designo audiência para oitiva de testemunha para o dia ___31__/__03___/__08___, às __14:00_____ horas.2 - Oficie-se, antes, ao juízo deprecado, solicitando que as partes apresentem, no prazo de 10 dias, os respectivos quesitos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.068199-0 - SANDRA REGINA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308)) X MARCOS GREGORIO CITYBAUM (Adv(s). Dr(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN (RJ-134584), Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106) Ao réu sobre fls.216. \r\n\r\nProc. 2004.001.029598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE UBA (Adv(s). Dr(a). ERIKA LIMA BEZERRA (RJ-098760)) X MIRIAM FARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEBORA LEITAO QUEIROZ GILI (RJ-113965) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.054169-6 - HELOISA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CUSTÓDIO GOMES DE CARVALHO (RJ-058414) Decisão:Designo a Dra. Noeme Leite da Silva (tel.: 2533-3886), intimando-se-a para apresentar proposta de honorários, ciente a parte ré da inversão do ônus da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2004.001.123124-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POUSO ALTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X MARIA DE JESUS PAULA Decisão:Certidão retro: designo nova AC (277, CPC) para o dia _05____/__03___/_08____, às _11:15______ horas. Cite-se, por hora certa. \r\n\r\nProc. 2005.001.138821-1 - TIJUCA SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICO CIRURGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X FABRICIA NUNES BENJAMIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CORÉ PESSÔA (RJ-122798), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:FLS. 162: DEVOLVO O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.050782-6 - OSMAR SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089), Dr(a). EDUARDO CORRÊA SARMENTO (RJ-121991) Despacho:AO EXEQUENTE, SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 86/87, DIZENDO SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100589-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOTE V DO CONJUNTO VILLAGE SAO CONRADO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO DE ANDRADA TOSTES FILHO E OUTROS Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, SE NADA HOUVER PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.144325-0 - ESPOLIO DE JERONIMO DA SILVA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ISAURA DA CONCEICAO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-053502) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156449-1 - MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:CUMPRA O CREDOR O ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.000844-8 - FRANCISCO AMARILDO DA SILVA ALMEIRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1- RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048655-3 - FRANCISCO IVANILDO ESTEVAM FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.062758-6 - THEREZINHA DE JESUS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.072011-2 - ANAMARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095785-9 - OSORIMBO SALES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Novo Oriente, Estado do Ceará.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099200-8 - ROBERTO CARAM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.235034-8 - RITA GONÇALVES DUQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1 - Defiro a J. Gratuita.2 - Designo AC (277) para _10___/_03___/_08___, às 13:45______ horas.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nProc. 2008.001.009632-7 - ADMILDO EVERALDO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:7.Pelo fio do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, para uma das varas cíveis da Comarca de Guaraciaba do Norte, Estado do Ceará.8.Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.011038-5 - MARIO BAYARDO COELHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham personalíssima afirmação de hipossuficiência financeira e cópia de comprovante de rendimentos, no prazo de cinco dias, sob pena de recolhimento das despesas processuais. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.094529-3 (13727) - MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-060444)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO... \r\n\r\nProc. 2001.001.078526-8 - ANA PAULA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO BCOS BRAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2001.001.133829-6 - RENATO CAMILO PEREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Decisão:CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 273/275, MAS NEGO-LHES ACOLHIDA, POR ISSO QUE A SENTENÇA NÃO PADECE DOS VICIOS QUE OS OPORTUNIZAM. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.135519-1 - MARIA LUIZA DE LACERDA ABREU (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016)) X LUZIANA APAARECIDA RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975) Decisão:CUMPRAM-SE AS RR. DECISÕES DAS INSTANCIAS SUPERIORES, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.150198-0 - HILDON ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X VALDO SOARES VALE AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.123852-5 - JORGE MAX DE MESQUITA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO NETO Decisão:Considerando a ciência da ré, aposta em fls. 53, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 59, determinando a expedição de mandado de verificação, a ser cumprido em 72 horas, devendo o OJA dizer se o imóvel está desabitado ou, em caso negativo, devendo intimar os atuais ocupantes a desocupá-lo, em 15 dias, sob pena de desalijo forçado, podendo o Dr. Advogado do autor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.001.134949-1 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739)) X WATERPROOF COMERCIO DE RELOGIOS LTDA Despacho:FLS.39: ATENDA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010895-0 - LUIZ MARIANO PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO (RJ-031481)) X LUIZ EDUARDO DOS SANTOS Decisão:Diga a parte autora se deseja a inclusão dos fiadores no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.011757-4 - ESPÓLIO DE GIUSEPPE DI LEONE (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X MARIA CARMEN DA SILVA RAMOS Decisão:Diga o espólio-autor se deseja a inclusão dos fiadores no pólo passivo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.020595-3 - SANDRA CAMACHO LUTIFI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728)) X OLGA FONTENELLE Despacho:1- DESENTRANHEM-SE FLS. 16/30, JUNTANDO-SE NO PROCESSO APENSO Nº 2007.001.020583-7.2- DIGAM AS PARTES, NOS DOIS EMBARGOS, SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO NO ESTADO DO PROCESSO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100746-0 - REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO . (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X ALUYSIO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912), Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806) Decisão:1- CONSIDERANDO TUDO O QUE CONSTA DESTE PROCESSO DE EXECUÇÃO QUE SE ARRASTA HÁ MUITOS ANOS, CONSIDERO-A HÍGIDA E PRECLUSAS AS QUESTÕES LEVANTADAS PELOS EXECUTADOS, OS QUAIS VÊM TUMULTUANDO E ATRASANSO A CONCRETIZAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL, FICANDO ELES ADVERTIDOS DAS CONSEQUENCIAS QUE A INSISTENCIA NESSA LINHA DE PROCEDIMENTO PODERA LHES ACARRETAR.2- PUBLIQUE-SE ESTA DECISÃO E, APOS 10 DIAS, PENHORE-SE ON LINE. \r\n\r\nProc. 1998.001.188264-4 - JOSE JOAQUIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X ELIAS LUTIFI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593), Dr(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-079728) Despacho:1- DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS REFERIDAS NA CERTIDÃO RETRO, ENTREGANDO-SE-AS, ESPONTANEAMENTE, AOS SUBSCRITORES.2- FICAM ADVERTIDOS OS QUE TUMULTUAM OS PROCESSOS COM PETIÇÕES CONFUSAS E IMPERTINENTES, PARA AS CONSEQUENCIAS QUE PODERÃO SOFRER.3- PROVIDENCIANDO A EVENTUAL NOTIFICAÇÃO, CERTIFIQUE O CARTORIO, NESTE E NOS APENSOS, SE ESTA CORRETA A REPRESENTAÇÃO DE CADA INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.148940-5 - MOYSES GARFINKEL (Adv(s). Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM VEICULOS DE TRANSPORTES ALTERNATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.126460-4 - CULTURAL RIO EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X VALMIR JORGE OLIVEIRA DA SILVA AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.074396-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MCM ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA E OUTROS Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para penhora, avaliação e anotação da penhora no RGI respectivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.042900-4 - CELINA REIS GUILHON (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X NICANOR DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238) Ao exeqüente para retirada de ofício, e do termo de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.001.065062-6 - ROSANGELA AGUIAR TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092)) X ANTONIO PAULO MOUSINHO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.201014-8 - ELIAS BOUHID (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ROBERTO FERNANDES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2008.001.009847-6 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X KELY CRISTINA SOARES Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010066-5 - ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529)) X SANDRA MARIA RODRIGUES BELTRÃO Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.085775-6 (13603) - MARIA RITA GIGLIO GRAVINA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926), Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X DEPOSITO DE FRUTAS BANDEIRANTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Decisão:1- FLS. 276: INDEFIRO, POR INADEQUADO E INEFICAZ.2- CITEM-SE, POR OJA, OS SOCIOS(FLS. 254) PARA PAGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159319-3 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:DIGA A AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.001.008923-2 - WASHINGTON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-045484)) X BANCO REAL Decisão:Venham personalíssima afirmação de hipossuficiência financeira e cópia do comprovante de rendimentos, em cinco dias, sob pena de recolhimento das despesas processuais. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C DESCONSTITUIÇÃO DE DÍVIDA \r\n\r\nProc. 2008.001.011152-3 - CLOTHILDES CONCEIÇÃO COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X GUANABARA CARD Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Estando razoavelmente presentes os respectivos pressupostos, nesta fase preambular, inclusive eventual dano sócio-econômico ao(à) autor(a), DEFIRO a tutela antecipada, p/ determinar ao(à) réu(ré) junte aos autos comprovante de exclusão do nome do(a) autor(a) nos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 250,00.3 - Cite-se e i. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.139169-6 (9975) - ANTONIO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X WELLINGTON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDA E SILVA DE MESSIAS (RJ-072530) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 1999.001.073724-9 - MARIA RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.098439-3 - WILSON GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SANTORO ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054) Ao autor para retirada de ofícios \r\n\r\nProc. 2002.001.097196-0 - AFONSO JORGE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA CAPELLA DOS SANTOS (RJ-103965)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:I. EM EXECUÇÃO, NA FORMA DOS ARTS. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.110585-3 - JOSE PORFIRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X OETKER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALMEIDA DE FREITAS (RJ-068185) Decisão:CUMPRAM OS AUTORES A DECISÃO DE FLS. 199, DEPOSITANDO A 1ª DAS TRÊS PARCELAS DE TRÊS SALARIOS MINIMOS CADA, REFERENTES ÀS DESPESAS DO PERITO, COMO INDICADO ÀS FLS. 206. \r\n\r\nProc. 2004.001.143073-0 - JANSEN NASCIMENTO DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.032554-0 - ELISANGELA CRISTINA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Despacho:1- DIGA A AUTORA SE DA QUITAÇÃO.2- CERTIFIQUE O CARTORIO... \r\n\r\nProc. 2005.001.039434-3 - LEIDE MARIA FERREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X FORD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050), Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2005.001.139618-9 - GUTESSEN COMERCIO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DO GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.076053-2 - ESPOLIO DE JEANETTE ROSARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELLY ROSARIA DEL GIUDICE DE CAMPOS MELLO (RJ-094496)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:7. Neste contexto, ACOLHO a presente impugnação, para determinar que o valor a ser executado é o de R$ 6.886,85, correspondente a 3.936,47 UFIR's.8. Como foi estabelecido contraditório na fase de execução, demandando a atuação dos advogados, arcará o impugnado com honorários advocatícios da impugnante, na razão de 10% (dez por cento) da diferença entre os valores apresentados nas primeira e segunda planilhas, respectivamente às fls. 322 e 334, ambas do impugnado.9. Decorrido o prazo para eventual recurso, expeçam-se os mandados de levantamento, em prol das partes autora (fls. 334) e ré (saldo remanescente), com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.001.101936-0 - JANAINA DOS SANTOS FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DA PETIÇÃO 200703309478, PROTOCOLADA EM 14/09/2007. \r\n\r\nProc. 2007.001.042723-8 - LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:SUBAM. \r\n\r\nProc. 2008.001.011157-2 - AURELINA REIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Venha cópia do comprovante de rendimentos, no prazo de cinco dias, sob pena de recolhimento das despesas processuais. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.017381-4 - ABRAHAM COHEN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os seus respectivos pressupostos, PARA DETERMINAR À RÉ (BRADESCO SEGUROS S/A), A CONTAR DO ATO DA INTIMAÇÃO e sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais), PROVIDENCIE O PAGAMENTO DAS DESPESAS RELATIVAS AO IMPLANTE DA REFERIDA VÁLVULA, à CLÍNICA SÃO VICENTE, mantendo todo o tratamento, sem prejuízo da responsabilização criminal daqueles que, diretamente, estiverem envolvidos no descumprimento desta ordem.2 - Cite-se e intime-se, com cópias desta decisão e da prefacial, devendo a Central de Mandados cumprir a diligência, em até 24 horas, enviando-se, também, ofício, com cópia desta decisão à Clínica São Vicente, responsável pela cirurgia. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.188070-6 - INALDO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X CITIBANK Decisão:1 - Defiro a Justiça gratuita.2 - Defiro a tutela antecipada, nesta fase preambular, uma vez que presentes os respectivos pressupostos autorizativos da sua concessão, principalmente o periculum in mora, que poderá desencadear um dano de difícil reparação ao autor, por isso que determino ao banco-réu junte aos autos o comprovante de exclusão do nome do autor em órgãos restritivos de crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).3 - Cite-se e i. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.093810-9 - SYLVIA GOYANNA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-016078)) X MARIA EDITH TAVORA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) De ordem: ao interessado sobre os honorários do perito (fls. 252) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.170634-2 - FRANCISCO ANTONIO RAMOS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALICE MARIA Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DE 2º GRAU, OFERECENDO AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE OITO DIAS, OS QUESITOS PARA A PERICIA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.038163-9 - CASSINO IGUAZU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO TAVOLIERI DE OLIVEIRA (SP-135658)) X ALLEMANDER JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERMINIO BAUR SALGADO (RJ-061427) AO INTERESSADO PARA REQUERER O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2004.001.070499-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X INFORMED CONSULTORIA E SERVICOS LTDA E OUTROS Ao autor para retirada de ofício \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.219345-0 - MARIA JOSÉ BARROS DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X HOTÊNCIO ALVES BORGES AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.010536-3 - THEMÍSTOCLES SÁVIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO PAIVA FERRAZ PEREIRA (RJ-090150), Dr(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA (RJ-110639)) X ASSIM - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do artigo 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.024748-2 - THIAGO FERNANDO CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:1- J.2- À VISTA DA CERTIDÃO DO SR. OJA, REDESIGNO A AIJ PARA 08/04/2008, ÀS 13:30H.3- I. A TODOS, PUBLICANDO-SE.4- CANCELE-SE A AIJ DE FLS. 405. \r\n\r\nProc. 2006.001.001563-2 - ISIS SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 19/02/2008, ÀS 10:30H.I., SENDO QUE, A AUTORA POR AR, E A DP PESSOALMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.006281-9 - ROSILÉA MANSUR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:1- RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AOS APELADOS.3- APOS, SUBAM... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.009380-6 - LUZIA MAIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.220963-9 - ALBINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE COUTO DE PAULA (RJ-135010)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CITE-SEAPOS A RESPOSTA, DIREI SOBRE A TUTELA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168758-8 - DAISE AMORIM SANTOS E OUTRO X NILO ANTUNES DE FIGUEIREDO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO (RJ-103583) Ao exeqüente para retirada da precatória, ou para fornecer custas. \r\n\r\nProc. 2000.001.041825-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANNUNCIATA BALDISSARA CARBONE Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059927-3 - NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890)) X ARY ORIND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY ORIND (RJ-046911), Dr(a). IVO CAMPOS CHERMONT (RJ-001608A), Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810) Decisão:1- J.2- Objetivando resguardar o cumprimento do comando sentencial, defiro, excepcionalmente, o depósito judicial dos alugueres, expedindo-se as guias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.019227-3 (16681) - JOSE CARLOS TORTIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ (RJ-025938), Dr(a). JÚLIA BROTERO LEFEVRE (RJ-056988)) X CHOCOLATE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Ao autor para retirada dos ofícios, ou o recolhimento de custas (atos por via postal/ 1110-6/ R$ 65,70) \r\n\r\nProc. 2006.001.010643-1 - CAUA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X GRPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:INTIME-SE A RÉ, POR PUBLICAÇÃO, PARA RECOLHER A DIFERENÇA APONTADA, EM 15 DIAS, SOB AS CONSEQUENCIAS DO ART. 475-J E SEGS. DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.011613-2 - WALDIRIA LIMA SANTOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.008787-9 - ELSA HELENA LOPES BARROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO ITAUCARD S A Decisão:1 - DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA.2 - CITE-SE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.115810-5 - ALLY BRASIL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S/C E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X INFO QUALITY CONSULTORIA ENGENHARIA E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VETTINER DE CARVALHO (RJ-043284), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1- ACONDICIONE O CARTORIO, POR LINHA...2- FLS. 1147/1148: HAVENDO DEPÓSITO JUDICIAL DO VALOR A SER EXECUTADO, A PENHORA É AUTOMÁTICA, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO RESPECTIVO TERMO, CONFORME DECISÃO DA E. 18a C.C NO AI 2007.002.22249.3-CERTIFIQUE ENTÃO O CARTORIO, SE HOUVE ATEMPADO OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137892-8 - JOSE NATALICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X CAR SYSTEM COMERCIO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Republicação da decisão do MM. Juiz: \" Fls.177: defiro a transferência do valor bloqueado. Publique-se.\" (fl.177: ... vem requerer a intimação da Ré, para que esta realize a imediata transferência do valor - R$ 6.703,44 - bloqueado na conta da Ré, através do bloqueio on line realizado por este Juízo, a fim de satisfazer a execução ...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1989.001.093603-6 (9471) - ANA CRISTINA MENEZES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA LEMOS (RJ-035294)) X FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-018701) Ao autor para retirada de ofício. \r\n\r\nProc. 1993.001.038746-8 (14429) - CRISTIANA DE ASSIS DELEGA (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS (RJ-046066)) X DALLAS SUPERMERCADO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MANOEL DE SANTA ROSA (RJ-069534) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2001.001.041058-3 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)) X ACETAN ASSOCIACAO DE CULTURA E EDUCACAO TANCREDO NEVES FACULDADE PRIMUS DE INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829), Dr(a). IVAN SIMÕES GARCIA (RJ-092825), Dr(a). GUSTAVO GROSSI NUNES (RJ-115118) Ao autor para instruir a precatória e retirar a certidão ao RGI e o termo de penhora. Às partes sobre ofício de fls. 766. \r\n\r\nProc. 2001.001.054503-8 - GISELE DE BARROS MANERA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881)) X EDITORA FORIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM JACOB (SP-050688) Decisão:Diligencie o exequente no Banco do Brasil, no que concerne à penhora eletrônica do valor de R$ 3.036,23, realizada junto ao Banco Sudameris, cuja garantia do juízo, até hoje, não foi comprovada. \r\n\r\nProc. 2002.001.132188-2 - CORINA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:DIGA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.026412-8 - CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:1 - Fls. 1856/1858: proceda-se ao desbloqueio da importância de R$ 12.621,52, oficiando-se diretamente ao Banco do Brasil, uma vez que o ato on line não individualiza a conta que sofreu a constrição.2 - Por conseguinte, providencie a executada o depósito do valor supra, em cinco dias, sob pena de nova penhora eletrônica.3 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos, até porque incumbe à agravante comprovar que os valores existentes nas contas correntes não integram o seu patrimônio, mas, sim, pertencentes a terceiros, sob a sua administração.4 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.185371-1 - SONIA MARIA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMBRASIL PREVIDENICA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212) Decisão:4.Porquanto, retifique-se o pólo passivo da relação processual para fazer constar EMBRASIL PREVIDÊNCIA PRIVADA - Em Liquidação Extrajudicial.5.Traslade-se a decisão de fls. 66/67 dos autos do Incidente de Exceção de Incompetência em apenso para estes autos, substituindo-as por cópias e, após, arquivem-se aquele.P. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.149595-5 - VICENTE RAMOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). IVAN PACHECO MARQUES (RJ-019356)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Recolha a parte ré, em 5 dias, as custas apontadas pelo contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.052478-2 - ARISTOTELES DE FREITAS MICHAELIDES (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:1- FIXO OS HONORARIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 2.000,00(DOIS MIL REAIS).2- EFETUEM AS PARTES CADA QUAL A METADE, NOS TERMOS DE FLS. 431. \r\n\r\nProc. 2006.001.116007-0 - IVAN LOBO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) DE ORDEM: AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nId: 423656"
                                                    ]
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                                            },
                                            "30ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423659": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.105314-4 - WALTERCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.125217-3 - SERGIO ARANDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Tendo em vista a informação de fls. 33v, nomeio em substituição, como perito, o Dr. Zulmira Costa, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em cartório, em 15(quinze)dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.108170-8 - AFONSO GUILHERME RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE LAMARE LEITE (RJ-062453), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X JOSE CORREIA DE BRITTO E OUTROS Sentença:...Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.089610-0 - RUI CAVALCANTE DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOEL PEREIRA LIMA (RJ-005347D)) X MAURINO TAGLIAFERRO SABADIM Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 82,15 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,21 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,51FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,51 TOTAL R$ 109,22 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.006654-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X FABIO LUIS CALISTO DA SILVA Decisão:Recebo os embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, pois a pretensão de cominação da pena de prisão do depositário, pretendida pelo autor, não pode ser acolhida, uma vez que a medida foi expressamente vedada pelo Pacto de São José da Costa Rica, do qual o Brasil é signatário, cabendo ressaltar, ainda, que o referido Tratado, com a edição da Emenda nº 45/2004, adquiriu a condição hierárquica de emenda constitucional, o que veio espancar qualquer dúvida a respeito de sua aplicabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.036918-4 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:Fls. 33: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.179809-1 - JALMIR MARQUES DA CRUZ, SELMA COSTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ADORI DA SILVA (RJ-067046)) X GORDINHO AUTOMÓVEIS), BANCO FINASA S A), BANCO FINASA Despacho:Cumpra-se e após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.056664-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X ELIDA FRANCA ORMOND DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:Defiro nova citação por edital, conforme requerido às fls. 245, com o prazo de 20 dias. Cumpra o autor as formalidades devidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.089165-6 - SOLANGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OLIVEIRA (RJ-092907), Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Sentença:....Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2003.001.152138-1 - SOLANGE MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SCHYRLENE PIRES TEIXEIRA (RJ-081607)) X ALIANCA DO BRASIL CIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Sentença:...Julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.005054-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELCY (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X GIUSEPPE ALVANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do leiloeiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.069230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ZENI CARRAPATOSO DE SOUZA), LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls. 236, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.159485-6 - RODRIGO DE AZEVEDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.001507-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL FERRETI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: WILLER ANDRADE SOARES) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se para interposição de impugnação, conforme art. 659, §4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.047740-0 - LUIS WILLIAN SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Às partes sobre fls. 62 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.048043-5 - LUIZA HELENA GOMES SILVIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 80v, decreto a perda da prova.2. Ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.063090-1 - GILGAMÉS DE ANDRADE BENTO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.070632-2 - ELY TINOCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:....Julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2007.001.071448-3 - ARNALDO PINHEIRO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Ao banco réu para trazer os documentos referentes ao período dos planos Bresser ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista o teor dos documentos de fls. 14 e seguintes, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.071961-4 - ROBERTO DE JESUS LACERDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO BRADESCO S A Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.075387-7 - RUTH MARCELINO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X BANERJ S A Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.076653-7 - VERA LUCIA CALDAS PITANGA PITANGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X BANCO ITAU S A Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nProc. 2007.001.076767-0 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Ao banco réu para trazer os documentos referentes ao período dos planos Bresser, Verão e Collor I ou informar o motivo pelo qual não o fez, em 5 dias, tendo em vista que os documentos acostados na inicial comprovam a relação jurídica entre as partes, sob pena de multa diária que fixo em R$ 50,00.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.078312-2 - GILBERTO MENEZES MANSO COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao banco réu sobre fls. 116/117. \r\n\r\nProc. 2007.001.082226-7 - LEOPOLDINA LEONI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082990-0 - JOSÉ AUGUSTO DINIZ CHIURCO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Ao autor sobre fls. 186 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.083977-2 - AGILSON JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.103593-9 - AUGUSTO DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. À parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC.2. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.103976-3 - CARMEN HELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121775-6 - MARLUCIA BARÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.134619-2 - JOSE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X MBM PREVIDENCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MI RANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.151428-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARGOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X HENRIQUE MENDES TAVARES), ESPÓLIO DE LEVY MENDES TAVARES providencie o interessado a remessa dos oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.171828-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDGARD XAVIER DE BARROS JUNIOR Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/05/08, às 15:15 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052626-5 - ESPÓLIO DE LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ESPÓLIO DE ALÉSIA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DILMA MUNIZ FERREIRA (RJ-115602) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer E Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074165-6 - MARCIA DE CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321)) X BANCO DO BRASIL S A Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.092806-4 - NOEME LEITE DA SILVA, JOSE ANTONIO COSTA MOURA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:1. Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência.2. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.166237-5 - WELISON ALMEIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO GE CAPITAL S A Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. À parte autora, em última oportunidade, para recolher as custas devidas, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.019085-4 - NEUSA SA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) AO EXEQUENTE PARA CIENCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.118172-5 - EDUARDO ROLY CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA (RJ-098346) Decisão:Fls. 284: E. guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.086516-5 - MARLY DE OLLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X BALASSIANO ENGENHARIA LTDA), RAMON DAVID BALASSIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MOISES DAVID BALASSIANO), JOSE CARLOS BALASSIANO, Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Decisão:Tendo em vista a informação constante de fls. 497, e considerando que o centro da controvérsia reside na questão derivada dos pedidos \"a\" e \"b\" de fls. 10 da inicial, nomeio em substituição, como perito, o Dr. José Fernandes Barbosa, devendo o foco da prova pericial concentrar-se na fixação do valor de mercado da empresa, primeira ré, na época do negócio jurídico impugnado (1999) , bem como no valor das 25.000 cotas sociais (10% do capital social) de propriedade do sócio e ex-marido da autora.Intime-se o perito para manifestar-se acerca do encargo, bem como para apresentar proposta de honorários, os quais serão arcados pela parte ré como definido às fls. 401 por decisão irrecorrida. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.169613-0 - ANTONIO ALMEIDA FEITEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DA SILVA (RJ-127176), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S A Decisão:1. Mantenho a decisão de fls. 31.2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174478-1 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1. Em réplica.2. Mantenho a decisão de fls. 35. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177441-4 - SELMA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓLIA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da Declaração de rendas juntada aos autos (fls. 35), a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.165995-7 - ANDREIA LISBOA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X IBI CARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, para homolgação de acordo.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 12,78 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 41,07A.S.T. 1101-5R$ 21,90SUB-TOTAL R$ 75,75 CAARJ (10%) 2001-6R$ 7,57 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 9,11 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,82 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 40,00FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,23FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,23 TOTAL R$ 142,71 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.105415-9 - MASSA FALIDA DE BANFORT BANCO FORTALEZA S/A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARIA GORETE P G CAMARA (SP-111675A), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X TAS IMOVEIS E PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387), Dr(a). RAFAEL BEVILAQUA (RJ-063539) Decisão:1. Tendo em vista que a conta de fls. 321/323 é conta poupança salário, sendo esta impenhorável (art. 649, X do CPC), defiro o pedido para devolução dos valores penhorados na conta poupança de fls. 322. Oficie-se ao BACEN para o desbloqueio.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.043128-5 - MARIO OSVALDO CAPPELLETTE EPP (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se o depositário nomeado às fls. 91 para que deposite a importância objeto da penhora a disposição deste Juízo, sob pena de prisão pela prática do crime de desobediência.2. Decorrido o prazo sem comprovação do depósito, expeça-se mandado de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.015070-5 - CLINICA DE CARDIOLOGIA DR RENATO VILLELA GOMES SOARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.052393-8 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X OTOCLASS COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA CRISTINA PEIXOTO DE ALMEIDA (RJ-071728) Decisão:1. Fls. 43: Defiro. pelo prazo requerido.2. Oficie-se ao Bacen para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.001.091870-2 - AYRTON GIL DIEGUEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO FARAH NETO (RJ-114059)) X CARLOS AUGUSTO BRILL DE BRITO E SILVA Decisão:1. Defiro JG.2. Cumpra-se fls. 46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.015645-0 - RENAULT DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498)) X ANTONIO RICARDO FRANÇA ENEAS), IEC CONSULTORIA INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.009128-5 - PLUTARCHO MARAVILHA LOURENÇO, CELIA REGINA SIMOES HENRIQUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500), Dr(a). IRENE FRANÇA LIMA (RJ-077363) Despacho:Certifique o cartório se a ação principal foi ajuizada. Em caso positivo, atue-se em apenso à presente cautelar. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.054698-7 - MARCELO FANUCCHI PINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X KARLA JANE GUIMARÃES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA ELARRAT SAUERBRONN (RJ-099743) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057334-6 - SIVOLIV TRANSPORTES E TURISMO RECEPTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DAUMERIE JUNIOR (RJ-123672), Dr(a). LEONARDO DAUMERIE (RJ-142948)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo para que figure a empresa BCP S.A. Oficie-se ao DRA e anote-se onde couber.2. Ao autor sobre fls. 132 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2007.001.115544-1 - TASSO SERRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S A Sentença:...Julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.001.169903-9 - CÉLIA REGINA AFONSO DOURADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.075963-7 (20232) - ALINE GOMES REZENDE E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073)) X FRIGORIFICO CAARAPO LTDA (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048), Dr(a). SALVADOR AMARO CHICARINO JUNIOR (MS-006527) Decisão:(...)Entretanto, quando uma sociedade comercial desaparece sem promover os necessários registros na Junta Comercial, deixando credores não pagos, caracteriza-se a utilização abusiva da sociedade, dando ensejo à desconsideração de sua personalidade.E foi exatamente o que ocorreu na espécie, na medida em que a última alteração social de que se tem notícia demonstra que a executada estava estabelecida em determinado endereço, onde, procurada pelo Sr. Oficial de Justiça, não foi encontrada.(...)Sendo assim, defiro o pedido de desconsideração de sua personalidade jurídica, devendo o espólio de Luiz Henrique Capitão Vigário ser incluído no pólo passivo, conforme requerido na petição de fls. 678. Providencie o cartório, oficiando-se ao DRA e citando-se e citando-se o inventariante para que tomem ciência da presente ação.2. Fls. 678: Defiro. Expeça-se carta ao Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Dourados de Mato Grosso do Sul solicitando a penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.134156-6 - DAVID MARINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)), Interessado: JOSÉ KOGUT, Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X EMILIE BONHOTE), WILLIAN TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500), Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Decisão:Expeça-se carta ao Juízo da 24ª Vara Cível solicitando a penhora no rosto dos autos, para pagamento dos honorários periciais, atentando-se à sucumbência recíproca fixada na sentença e mantida pelo E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.001.093840-3 - ALEXANDRO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GILBERTO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Proceda-se a penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. \r\n\r\nProc. 2002.001.100519-4 - MAURICIO HENRIQUE NISTRA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2002.001.144045-7 - MUSSOLINE CORRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X TECNOMOVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA L BARBOSA (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.076269-6 - SERAFIM FERNANDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 82,15 CAARJ (10%) 2001-6R$ 8,21 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 4,51FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 4,51 TOTAL R$ 109,22 \r\n\r\nProc. 2007.001.116039-4 - LENIR FIRMINO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:1. Recebo os embargos, visto que tempestivos e os acolho para reconsiderar a decisão de fls. 34, tendo em vista que o patrono do autor comprovou a existência de fato que impossibilitou o cumprimento da decisão de fls. 32, conforme disposto no art. 183 do CPC.2. Considerando a certidão de fls. 31, ao autor para recolher adequadamente as custas e a taxa, em 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.215874-7 - CARLA DA SILVA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235)) X BOATE FOSFOBOX), DIOGO GRANATO BAHAI MONTEIRO Decisão:1. Defiro JG.2. Cumpra-se a decisão de fls. 48. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104505-2 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X CARTÃO DINERS CLUB INTERNACIONAL Decisão:Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 06/05/08, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.061163-3 - LUIZ PAULO CARNEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.153921-4 - SOCIEDADE EDUCACIONAL INTEGRADA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA LUCIA SANTOS MACHADO providencie o interessado copias de fls 132 para instruir carta precatoria \r\n\r\nProc. 2003.001.092862-0 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA MOREIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) providencie o interessado a remessa do oficio \r\n\r\nProc. 2003.001.138971-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANTONIO CARLOS MOREIRA LESSA Decisão:Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.200008-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X MARIA DYLMA PEREIRA DE ALCÂNTARA), BEATRIZ ALCÂNTARA DE CARRERA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.148132-6 - SILVANO REZENDE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOMAS BELITZ FRANÇA (RJ-116744)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 363.1.Junte-se o laudo pericial.2. Expeça-se mandado de pagamento.3. À s partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.039981-1 - CARLOS RUBENS SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 82,15SUB-TOTAL R$ 107,71 CAARJ (10%) 2001-6R$ 10,77 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 213,82FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 6,29FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 6,29 TOTAL R$ 366,75 \r\n\r\nProc. 2006.001.106504-7 - MAURILIO GONCALVES DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS FESO Sentença:Tendo em vista o pedido de extinção do feito, formulado expressamente pelo autor às fls. 50 HOMOLOGO a desistência na forma do artigo 158, parágrafo único do C.P.C. e declaro EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 267, VIII do C.P.C. Custas na forma do Artigo 26, parágrafo 1º do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.108468-6 - LEONARDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Recolha o réu a diferença de custas na conta1107-2, no valor de R$ 25,56 + 10% da CAARJ + FUNPERJ - R$ 1,27 e FUNDPERJ - R$ 1,27. \r\n\r\nProc. 2006.001.158627-9 - PEDRO BARBIERI PACHECO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 89/94 no duplo efeito, salvo quanto a parte da sentença que confirmou a tutela antecipada, recebendo-o(s) apenas no efeito devolutivo.Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017672-2 - ANA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X TELEMAR NORTE E LESTE S A Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068552-5 - JOSEMAR MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.070507-7 - MARIA DA CONCEICAO MORAIS DA SILVA, FRANCISCO AGOSTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA OLIVEIRA PAIVA Sentença:....JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.130091-8 - NICE DA SILVA, ETELVINA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695), Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285)) X JOSE LUIZ DE SOUZA), GLAUCIA DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Fls. 344: Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.151381-0 - ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:A MM. Juíza prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.067782-6 - JOSÉ CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X MARIA EDUARDA BRENLHA MANGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MATTOSO DE ALMEIDA SERRANO (RJ-001621B) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.081805-5 - ESPOLIO DE JOSEFA MARIA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NUNES PESSOA (RJ-054858)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Decisão:1. Junte-se a petição do espólio.2. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) AOS INTERESSADOS SOBRE AS DEVOLUÇÕES DOS ARs DAS INTIMAÇÕES DE AGÊNCIA DE VIAGENS CVC e PEDRO ANTONIO JONSSON. \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho: Diante do que consta da assentada, oficie-se aos Juízos deprecados solicitando a devolução das cartas precatórias independentemente de cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:1. Fls. 529: Defiro, pelo prazo requerido.2. Após o transcurso do prazo acima referido, ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões).3. Fls. 561: Defiro. Oficie-se ao DRA, conforme determinado às fls. 212. \r\n\r\nProc. 2006.001.006238-5 - FLAVIO DE MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X PANAMERICANO ADM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado pelas quantias depositadas às fls. 269/274, tendo em vista que os valores bloqueados através do BacenJud foram suficientes para a realização do débito.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.168000-4 - LUIZ ANTÔNIO FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 1107-2 R$ 25,56 ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 186,22 CAARJ (10%) 2001-6R$ 18,62 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 18,23 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 3,64 TAXA JUDICIÁRIA2101-4 R$ 77,89FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 10,22FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 10,22 TOTAL R$ 325,04 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.146979-0 - DECLAIR CURCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao exeqüente sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.119862-4 - CARLOS CESAR LANDINI VIEIRA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2007.001.119314-4 - SERGIO ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL) Recolha o autor custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.ATOS DOS ESCRIVÃES 1102-3 R$ 160,66SUB-TOTAL R$ 160,66 CAARJ (10%) 2001-6R$ 16,06 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,20 acréscimo de 20%6002-05926-6 R$ 1,64 FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 8,44FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 8,44 TOTAL R$ 203,44 \r\n\r\nId: 423659"
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                                            },
                                            "31ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423662": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana Spinelli Leão Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.166756-5 - DAYSE LÚCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão: O INSS se pronunciou às fl.182/184 arguindo a incompetência absoluta deste Juízo , eis que a autora reside em Jacarepaguá , requerendo a declinação da competência para aquele Foro Regional . Manifestação do MP às fls. 228/231, concordando com o declinio , eis que a acompetência dos Foros Regionais é absoluta e improrrogável , podendo ser reconhecida de ofício independente de exceção. O autor reside em Curicica , Jacarepaguá , conforme informado na inicial .A referida localidade não é da áreade abrangência deste Juízo .Destarte , reconheço a incompetencia absoluta deste Juízo para julgar a lide e determino a redistribuição do presente feito a uma das varas cíveis de Jacarepaguá , com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.244025-8 - ALFREDO CESAR BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG. Cite(m)-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.266389-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES Despacho:Defiro liminarmente a busca e apreensão do veículo , entregando-o ao autor , devendo este informar quem receberá o bem. Expeça-se mandado.Cite-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001702-6 - JOÃO PEDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROTTENFUSSER (RS-018180)) X FUNDAÇÃO REDE FERROVIÁRIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Despacho:Trata-se de Carta Precatória com finalidade diversa da distribuída anteriormente , portanto, não há que se falar em litispendência ou prevenção .Remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.001.004600-2 - VICTOR SERAPHIM MUSUMECI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA COIMBRA PINTO (RJ-085218)) X FLAVIO PETRARCA DE MESQUITA E OUTROS Despacho:Trata-se de Carta Precatória com finalidade diversa da distribuída anteriormente , portanto ,não há que se falar em litispendência .Remetam-se à livre distribuição. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.030223-4 (18885) - ESPOLIO DE IDELPHO FERREIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-024612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VILELLA DOS SANTOS (RJ-009036) Fls.984 - Aos autores. \r\n\r\nProc. 2005.001.159309-8 - ELZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:I-se para recolhimento por AR, sob pena de inscrição em dívida ativa.Após , inscreva-se junto ao FETJ, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078845-1 - VANILDA EURICO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolham-se as custas, conforme fls. 90 \r\n\r\nProc. 2006.001.146579-7 - ELIAS MOREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença: Homologo o acordo de fls. 126/128 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.Certificado o correto recolhimento das custas e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157556-7 - ENISABETH CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À autora sobre o depósito .Após , I-se para recolhimento das custas , se houver e depois dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002609-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PALMS POINT RESTAURANTE LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.030717-8 - MARIA LUCIA DO NASCIMENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se a decisão da exceção de incompetência . \r\n\r\nProc. 2007.001.053966-1 - GIZELE SIQUEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Regularize a parte ré o recolhimento das custas , ante certidão supra , no que tange à exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.001.121363-5 - CELI LÚCIA DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão: Recebo os embargos , ante a certidão de fls. 38. Não há obscuridade , omissão ou contraditório na decisão embargada como alegado pela autora.Na verdade , pretende a parte autora atribuir o efeito infringente ao recurso , o que é vedado em sede de embargos .Ante o exposto , REJEITO OS EMBARGOS opostos pela parte autora . Defiro a emenda da inicial de fls. 36, bem como , o prazo de 10 dias para que a autora traga aos autos seu comprovante de imposto de renda do último exercício. Desentranhe-se fls. 37, eis que , trata-se de cópia para servir de contra fé .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168682-3 - GRACIANA MARCELINA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X AXA SEGUROS E FACTUAL Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Defiro o prazo de 30 dias para o cumprimento , integral , do despacho de fls. 16, sob pena de extinçaõ. \r\n\r\nProc. 2007.001.264074-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SEMADID (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X DARCY MARTINS E OUTRO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/03/08, ás 14:45 h, nos termos do art.277 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264420-4 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X JAIME OSCAR DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.Adeque-se a presente aos termos do art.276 do CPC , face ao valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.265455-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOA SORTE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONSTRUTORA SILVA CARDOSO LTDA Despacho:Adeque-se a inicial aos termos do art. 276 do CPC, face ao valor atribuído a causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.265611-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO TABOR (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ALZIRA SERPA Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 17/03/2008, ás 14:45 h, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.210406-4 - LANCHES MAG S DA PRAÇA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X LIGHT S A Despacho:Venha a complementação da taxa judiciária \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.098388-0 (18546) - MARIA CRISTINA DE MOURA LOPES SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C)) X RAMIRO FEITAL SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Sentença:Tendo-se em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conforme se depreende de fls.446/447, e que o credor dá quitação às fls.451, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, inc. I, do CPC.Custas pelo executado. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.007176-0 - VALERIO LEMOS MOUZO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Nomeio perito em substituição na pessoa do Dr. Newton Golek .I-se-o a apresentar proposta de honorários e a firmar compromisso , salientandoque já existem honorários depositados às fls. 346. \r\n\r\nProc. 2004.001.137468-4 - DEYSE CREDIE TALARICO (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X IBICRED ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que forneça os documentos requeridos pelo Sr.perito , sob pena das sançoes do art.359 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004813-1 - EDUARDO FERNANDO BALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sobre o depósito efetivado, diga à parte interessada. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.264375-3 - JUAREZ DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.035174-0 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Em RéplicaEm provas; justificadamente. Informem as partes se há interesse na realizaçao de audiencia de conciliação prev. no Art.331 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165532-0 - JOSÉ SIDÔNIO FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X ANDRÉ CARNEIRO DA ROCHA SICILIANO Recolha-se as custas referentes ao Mandado de Despejo no valor de R$ 40,16, nos Atos do OJA e 5% correspondentes ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ, no valor de R$ 2,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.114317-7 - MARISTELA BRAGA DA SILVEIRA, Procurador: IVANILDO CÂMARA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X ANTONIETTA PITELLA LYRIO Despacho:Regularize a parte ré sua representaçaõ processual. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1999.001.171736-2 - MARCIA MONTEIRO DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386), Dr(a). CLÁUDIA ARMINDA DE SEIXAS CARVALHO (RJ-087906)) X ESPÓLIO DE JULIA ALBANO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) ÀS PARTES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.017134-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MARCELO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.005878-6 - NILDA MARTINS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 301. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da admissibilidade, sob pena de indeferimento das provas meramente protelatórias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039728-5 - JOSE EDGARD MEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:1-Junte-se corretamente fls.370/396, observada a ordem cronológica .2- Publique-se despacho de fl.368(-Digam as partes sobre o laudo de avaliação.) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.099726-4 - BANCO INTERUNION S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381), Dr(a). EDSON JORGE ABBÊS (RJ-010983)) X LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE OLIVEIRA MARTINS FERREIRA (RJ-107663) Ao embargante sobre a resposta do ofício fls.331/334. \r\n\r\nProc. 2005.001.135460-2 - BFC BANCO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS AMUD BULCÃO (RJ-128792), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)) X SERGIO ABLA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Despacho:Nada a prover , feito sentenciado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.027744-0 - CARLOS FREDERICO VILLELA RIZZI LIPPI X DIRETORIO CENTRAL DOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA DCE ESTACIO Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007665-7 - MONICA CYTRYNBAUM AIZMAN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MARIA ISABEL CORSETTI ORLANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FL.148 NOS TERMOS DO ART.269, III, CPC, E JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO COM EXAME DO MÉRITO. CUSTAS E HONORÁRIOS PRO-RATA. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.263681-5 - MERIDIONAL SERVIÇOS EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR ACESU E OUTRO Despacho:Cite-se em execução .Fixo honorários de 10% , que serão reduzidos a metade , caso haja pagamento do débito em 3 dias.Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execuçaõ no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.263732-7 - ODONTO EMPRESA CONVÊNIOS DENTÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848)) X COGEFE ENGENHARIA COMÉRCIO E EMPREENDIMENTO LTDA Decisão:Cite(m)-se, em execução. Fixo honorários de 10% , que serão reduzidos a metade , caso haja pagamento do débito em 3 dias.Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execução no prazo de 15 dias, a contar da citaçaõ. \r\n\r\nProc. 2007.001.265129-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X ALAIR MENDES ROSA Despacho:Cite-se em execução .Fixo honorários de 10% , que serão reduzidos a metade , caso haja pagamento do débito em 3 dias.Fica ciente a parte executada que poderá opor embargos a execuçaõ no prazo de 15 dias, a contar da citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.024848-4 - ROSANE RODRIGUES KNEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X ITAUCARD VISA S A AO AUTOR. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.200687-0 - ELIAS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.116069-2 - WANDA SUELY GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.042142-1 - NANCI DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Sentença: Tendo-se em vista que o devedor já satisfez sua obrigação conforme se depreende de fls.323 e 346, e que o credor dá quitação às fls.349, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Expeçam-se os mandados de pagamento como requerido. Custas pelo executado. Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.008653-1 - EDLA MARIA BARBOSA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). HEREZ PEREIRA DOS SANTOS (RJ-117099)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Certifique-se quanto a tempestividade da impugnação de fls. 333/336, bem como ,quanto as custas. Após ,a impugnada. \r\n\r\nProc. 2004.001.029278-7 - RODRIGO DONATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo as apelações no(s) regular(es) efeito(s) da lei. As partes recorridas. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.106510-9 - ELIDA HEIDERICK VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X PAULO GOMES RANGEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.112309-2 - CONCEICAO DE MARIA RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) DIGA A AUTORA SOBRE FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 2004.001.123268-3 - LUCINEA LIMA GONCALVES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS BITTENCOURT FRANCO (RJ-068602)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1-À ré sobre o depósito.2- Certifique-se se há custas a recolher.3- Nada sendo requerido, e não sendo devidas custas , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.047189-6 - HELCIMAR MAXIMO CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.153403-8 - PEDRO CÉSAR DE BERREDO BULCÃO (Adv(s). Dr(a). VANESSA PORTES CERQUEIRA (RJ-138152)) X APRENDA VIVENDO INTERCÂMBIO CULTURAL LTDA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.218463-1 - EDIR DE AGUIAR E SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X TELECRED CORRETORA ADMINISTRADORA DE SEGUROS E ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.001455-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X OSEAS JOSÉ DE SOUZA Despacho:Venha cópia da declaração da última declaração de IR . da empresa autora , para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, por pPerdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.267072-0 - VANIA FERREIRA DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X FÁBIA BASTOS MARTINS Despacho:Venha cópia da declaração anual de isento do IR das duas autoras, eis que os documentos juntados às fl11/13 nada informam , a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.109703-9 - LANCHE MAG S DA PRAÇA DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X LIGHT S A Despacho:À autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.152349-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X KEITE DE FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL FRAGA LOPES JUNIOR (RJ-088404) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.121424-6 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X CARLA VIEIRA MACHADO Expeça-se carta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.088712-2 - JOSE LUIZ MIRANDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MITIDIERI RAMOS (RJ-102358)) X JOSE DAS DORES PADRAO DA CRUZ Despacho:Defiro a penhora portas a dentro , conforme requerido às fls. 167. \r\n\r\nProc. 2004.001.047798-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOSE CARLOS DE AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.031490-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, na forma requerida às fls.103. \r\n\r\nProc. 2006.001.137967-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X REIZINHO TINTAS LTDA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.264057-0 - JOSÉ ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X CLAUDIA FERNANDES LEAL Despacho:Intime-se a parte autora a dar complementar as custas , conforme certidão de fl.12. \r\n\r\nProc. 2007.001.264933-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MALANDRAGEM DISCOS MUSICAL LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de citação e pagamento.Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito , para o caso de pagamento , ou não interposição de embargos. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.125039-0 - NANYFISH COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X BANCO DO BRASIL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Ao perito sobre petição de fls. 231, que solicita o parcelamento do pagamento dos honorários . \r\n\r\nProc. 1999.001.170783-6 - EVALDO DE ANDRADE COELHO GUEIROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X IRIS CAMPOS IUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700) Intime-se a autora pessoalmente para promover o andamento do processo em 48h, sob pena de extinção do mesmo. \r\n\r\nProc. 2000.001.083732-1 - DOMINGOS PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Tratando-se de cumprimento de obrigação de pagar quantia certa , a excecução deverá seguir os artigos 475-I e475-J, ambos do Código de Processo Civil, instituídos pela Lei n° 11.232/05 .Desta forma , intime-se a parte executada , através de seu patrono , via Imprensa Oficial , a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta , no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.084109-4 - GUSTAVO CARDOSO DE PAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARDOSO DE PAIVA COELHO (RJ-092078)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:I-se o exequente nos termos do art. 267, paragrafo 1°, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144009-9 - FRANCISCO DE ASSIS MACEDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.101559-7 - VERONICA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:E-se mandado de pagamento à autora (fls122).Certifique-se quanto ao recolhimento das custas .I-se para pagamento.Estando correto o recolhimento , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109537-4 - EDVANIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Cumpra-se o Vacórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.029543-7 - PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X JUPIRA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150) FLS.406/422 - A parte ré sobre a devolução das Cartas Precatórias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc dano moral \r\n\r\nProc. 2008.001.001280-6 - ENY DE FATIMA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça , diante da cópia do imposto de renda da autora.Recolha-se as custas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001140-1 - SILVIA BENEVENUTE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da declaração da última declaração de IR , para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.001208-9 - CRISTIANE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119430)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Defiro JG.Cite(m)-se. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026181-6 - ELISEU MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 76. E.-se mandado de pagamento. A obrigação de fazer teve como sanção o valor de 20 % da indenização, conforme acordo de fls. 65/66. I. se a Ré a comprovar a exclusão do nome do autor dos cadastros retritivos de crédito, sob pena de penhora e execução. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.102836-1 - ESPOLIO DE JOSE PADRAO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X CARLOS ARTUR PAULON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente ,para promover o andamento do feito ,em 48 horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.096693-4 - CONDOMINIO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL VISCONDE DE PIRAJA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)) X IRACEMA DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). JAIME MANUEL SIMÕES DA SILVA VIEIRA (RJ-114873) Sentença:...Ante o exposto , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO , e determino a reintegração da autora no imóvel consistente no quiosque do andar térreo do condomínio , ratificandoa liminar 79. Custas e honorários pela ré , os quais fixo em 10% sobre o valor da causa. PRI.Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.153401-4 - ESPÓLIO DE OSCAR NAGIB JEHA, Inventariante: 3 INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X EUCLIDES QUEIROZ DA COSTA Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264988-3 - BANCO J SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NELSON MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Comprove a parte autora ter contituido o réu em mora, intimando-o no endereço constante do contrato de fl.10, eis que a intimação apresentada foi remetida a endereço diverso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.134620-9 - MARIA ANGELICA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X ALBERTO ALVES DE ALMEIDA Sentença:Tendo em vista o abandono da parte autora, apesar de devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nProc. 2005.001.031827-4 - FERNANDO JOSE PEREIRA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Proceda-se à penhora na boca do caixa , intimando-se o depositário fiel a depositar a quantia penhorada à disposição do Juízo em 24 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.034184-5 - VINICIUS ALMEIDA LAPA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Recebo apelações no(s) regular(es) efeito(s.) da lei. As partes recorridas . Após, certificado quanto a tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.038930-4 - FRANCISCO DE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Fls.58 - As partes (Perícia 02/04/08) \r\n\r\nProc. 2007.001.076245-3 - CARLOS ANTÔNIO GEBARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.135313-5 - COMPANHIA VALE DO RIO DOCE CVRD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ELOÁ DOS SANTOS CRUZ Despacho:Aguarde-se o pedido de informações referentes ao agravo interposto.Diga o autor sobre a certidão do Sr.Oficial de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.089360-8 - JANE FILGUEIRAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937) Despacho:O pagamento encontra-se garantido.Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.081823-3 - JOE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-090908)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Defiro o desbloqueio dos valores apontados às fls. 429, procedendo ao mesmo na data de hoje. Ante a certidão de fls. 461, determino a intimação da parte ré para efetuar a complementação das custas.Após , cumpridas as formalidades legais , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067529-2 - GLAUCIO MATOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). IARA COSME COIMBRA (RJ-038961)) X C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA DE OBRAS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545) EM PROVAS , JUSTIFICADAMENTE. INFORMEM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.266632-7 - MARIA VERA HONÓRIA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:Defiro JG.Cite(m)-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.266532-3 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X MARIO LUIZ ALBUQUERQUE FERNANDES Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 27/03/2008, às 14;45 h, nos termos do art. 277 do CPC.Cite-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2008.001.000720-3 - GERSON LOURENÇO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro JG.Cite(m)-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.120675-0 - HENRIQUE JORGE CAZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Nomeio perito em substituição o Dr. Newton Golek, o qual deverám ser intimado a firmar compromisso e formular proposta de honorários \r\n\r\nProc. 2006.001.051703-0 - FERNANDA CARIDADE SANTORO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.144529-4 - JORGE LUIZ DE ALMEIDA LYSANDRO DE ALBERNAZ (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X AROLDO PINTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro o requerido ás fls. 50, por falta de amparo legal. A planta pode ser obtida à Prefeitura.Cumpra-se integralmente o requerido às fls. 17 no prazo de 30 dias. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2004.001.141801-8 - CLARENCE LEE VICKREY (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348)) X ROBERTO GUERRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) ÀS PARTES. \r\n\r\nId: 423662"
                                                    ]
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                                            "32ª Vara Cível": {
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                                                    "423663": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.104046-7 - ARMANDO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X ESPOLIO DE JOAQUIM COELHO DE SÁ E OUTRO Despacho:Anote-se a retificação do pólo passivo para fazer constar Espólios de Joaquim Coelho de Sá e Mathilde Pereira de Sá. Os Espólios são representados pelo inventariante. Informem os autores nome e endereço para citação. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.109530-6 - JAIRO SEBASTIAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) AS PARTES SOBRE FLS 359/364 (LAUDO DO ASSISTENTE TECNICO DA 3 RÉ) (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.068541-9 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARIA DE FATIMA ASCENCAO SANTANA Despacho:Nomeio a Defensoria Pública como Curadoria Especial da ré citada por edital. Abre-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.156629-3 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JAMIL PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARCIA FIDELIS PEREIRA (RJ-118336) Despacho:Ao(s) autor(es). \r\n\r\nProc. 2007.001.147098-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GERALDO ERNANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Ao(s) autor(es). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.028470-7 - JOSE SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO o acordo de fls. 141/142 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC.Intime-se a ré para recolhimento das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias.Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.083220-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X HELENA TORRES KRZYZANOWSKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE SOUSA (RJ-021978) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.133095-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X RICARDO FERREIRA ANTONIO Despacho:Informe o autor se foi distribuída a precatória recebida con forme recibo de fl.76vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.098288-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.129719-0 - MARIA NEUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC-RJ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.159609-1 - MARIA NOBRE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA Sentença:REJEITO AS PRELIMINARES e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 15.200,00 por cada vítima, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.020911-9 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA VIANNA DE SOUZA (RJ-081013)) X FERNANDO JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 15/05/08, às 14h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022608-7 - SILVERIO FRANCISCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar aos autores a quantia de R$ 7.600,00 a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1% ao mês, contados da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.033250-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÉSON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X FANY GORBERG WINOGRAD A PARTE A. SOBRE FLS 69 VERSO (CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTIÇA DO JUIZO DEPRECADO DE JABOATAO DOS GUARARAPES). \r\n\r\nProc. 2007.001.039222-4 - LEONARDO RIBEIRO COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X UNIBANCO SEGUROS AIG (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072956-5 - HORALDO JOÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.107937-2 - LUCIA ANDREA DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:REJEITO A PRELIMINAR e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 13.653,40, a título de indenização, corrigida a partir desta data e acrescida de juros simples de 1%, contados da citação. Condeno ainda a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o total da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.065464-6 - INGRID ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se o(s) réu(s) para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.118675-4 - SEVERINA GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.147447-4 - MARCIA PIOVESAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Quando a prova for requerida por ambas as partes, cabe à parte autora pagar os honorários do perito na forma do art.33 do CPC. Estando a autora sob o pálio da JG, os honorários serão pagos ao final pela parte que sucumbir. Venha o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.107231-0 - VITOR CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X SELMA KEBIAN (Adv(s). Dr(a). SELMA KEBIAN (RJ-025912) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 215/216 (RESPOSTA DE OFICIO DO DETRAN) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.236148-6 - RAYMUNDO CALLADO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) (REPUBLICAÇÃO)- AOS EMBARGADOS \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049978-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ELIZA CAMPEON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Cosmópolis/SP ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.093404-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X ANTÔNIO LUCIO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Tamboril/CE ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.095074-9A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTONIO NEUDO MATIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Fortaleza/CE ao qual couber por distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.107174-9A - ITAU SEGUROS S A X ALDO DE HARVEY GENEROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.108608-0A - UNIBANCO IAG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LAZARO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.112918-1A - BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X JAEL DE SOUZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) AOS EXCEPTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147098-0A - GERALDO ERNANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Autue-se. Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.143830-0 - EXECUTOR INSTALACOES ELETRICAS E TELEFONICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729)) X SELTE SERVICOS ELETRICOS TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:Defiro a substituição da penhora realizada à fl. 190 pela penhora \"on line\", pelas razões expostas às fls. 231/232, considerando ainda que a nomeação não obedeceu a ordem de preferência (art. 655 do CPC).Bloqueio solicitado em 17.01.08.Penhora insubsistente, conforme detalhamento que se segue.Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Decisão:Mantenho a decisão pelos prórprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:INTIME-SE O ARREMATANTE PARA CIÊNCIA DO PRAZO CONCEDIDO À EXECUTADA PARA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL INSTRUINDO O MANDADO COM CÓPIA DA DECISÃO CUJO CUMPRIMENTONÃO PODE SER IMPEDIDO PELO MESMO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036179-7 - QUEBECOR WORLD RECIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL MILLAN JACOB (SP-043392)) X EDITORA DE GUIAS LTB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Despacho:Intime-se o arrematante para ciência do prazo concedido à executada para desocupação do imóvel, instruindo o mandado com cópia da decisão cujo cumprimento não pode ser impedido pelo mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.001.121790-0 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X FUNDACAO JOSE DE PAIVA NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO S POLLET (SP-156299), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Despacho:Ao(s) exequente(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.139920-0 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) FICAM AS PARTES INTIMADAS, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 28/02/2008 E 10/03/2008, AMBAS ÀS 16:00 HORAS PARA A HASTA PÚBLICA DO BEM PENHORADO NESTES AUTO, NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115-TÉRREO(HALL DOS ELE.. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.122619-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE FERNANDO FERREIRA DIAS), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336) Despacho:J. Defiro. Expeça-se a guia como requerido. Após, lavre-se o termode penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.031818-8 - ALEXANDRE RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Intime-se o autor para cumprir a condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.099183-5 - MARIA THERESA DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X CONSORCIO NACIONAL VOLSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RÉ SOBRE FLS.223/224 \r\n\r\nProc. 2005.001.016895-1 - LUIZ GONZAGA REGO MANGABEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO EDMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.070127-8 - RAIMUNDA ARAGAO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.APÓS BAIXA \r\n\r\nIndenizatória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.180224-0 - MANUEL FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A E OUTRO Despacho:Defiro JG. O pedido de antecipação doe efeitos da tutela será apreciado após a defesa ou decurso do prazo. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1990.001.055223-0 (14023) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X CARLOS GONCALVES DA SILVA Despacho:Anote-se a retificação da ação para Monitória. Venha cópia da inicial (contrafé) e certifique o cartório quanto às custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.152436-4 - FLAVIA BALBINA DOS SANTOS MOTTA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO DOS SANTOS CHIRIELEISON (SP-203202)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Despacho:Ao(s) embargado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.147102-8 - JOSÉ ANDRADE DUARTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X GILMAR DOS SANTOS RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.073574-7 - ROBERTA LOUISE DUTRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X TIM CELULAR S A Despacho:Apresente a autora inicial na forma do art.282 do CPC e recolha as custas no prazo de 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167248-2 - GUILHERME DE FIGUEIREDO RIMOLA (Adv(s). Dr(a). JADRIANE GOMES DE ANDRADE (RJ-114699)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Ao autor sobre a proposta de fl.132. \r\n\r\nProc. 2007.001.266517-7 - ORLINDO ELIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X MABE CAMPINAS ELETRODOMÉSTICOS S A Cadestre-se como ação de obrigação de fazer. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela ante a ausência dos requisitos expressos no art.273 do CPC. Designo o dia 14/5/08, às 14:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se (republicação). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.042354-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO PIRES KALAOUN (RJ-137979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo o dia 15/05/08, às 15:15h para audiência de conciliação. intime-se. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.073778-1 - ASSOCIAÇÃO DOS ANTIGOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo a apelação de fls.447/454 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.036724-2 - OSMAR DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao(s) autore(s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.096891-9 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A;;;;; (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X UNICATRT UNIAO BRASILEIRA DE ABATIMENTOS DE POUPANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177) DÊ-SE VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143545-8 - POSTO DE GASOLINA SANTA ISABEL DO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X GILCE CAVALCANTI RABELLO DESCHAMPS D ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651) Decisão:A ré é proprietária e locadora de imóvel comercial, estando, portanto, afastados os requisitos da lei 1.060/50. Assim, indefiro o pedido de gratuidade à ré. Intime-se pessoalmente o(s) autor(es) para dar andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.083409-9 - JOSÉ AFFONSO NETO (Adv(s). Dr(a). LILIANE DA SILVA DUARTE (RJ-135483)) X EMPRESA BREDA RIO TRANSPORTE LTDA Despacho:Recebo o agravo retido de fls.263/266. Ao agravado. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.111999-7 - ANA DIRCE PROENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL HENRIQUE ANDRADE SOUZA (RJ-147613), Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066), Dr(a). JOSE CARLOS DE ALMEIDA (DF-012409)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Defiro o pagamento parcelado das custas judiciais a ser efetuado em 04 parcelas. Intime-se os autores para efetuar o pagamento da primeira parcela no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.095048-3 - RICARDO COPONY VALADARES (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Recebo a apelação de fls.174/186 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.147285-9 - COHAGI ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X GIESTEIRA E REZENDE CORRETORA DE SEGURO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Tendo em vista a necessidade de transferência da empresa informada pelo advogado verbalmente, concedo à ré o prazo de 30 dias para desocupação do imóvel, suspendendo a expedição do mandado de reintregração. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.029182-1 - ESCOLÁSTICA MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E) À PARTE AUTORA SOBRE FLS.66/68 \r\n\r\nId: 423663"
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                                            },
                                            "33ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423664": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Subst. do Escrivão: Sueli Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.073824-4 - DILSON MARTINS SANABIO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Fls. 200/210. Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao (s) apelado(s). \r\n\r\nProc. 2007.001.004694-2 - ADRIANA ANDRADE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO (RJ-115185)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Tendo em vista a manifestação da autora sobre o laudo pericial e quanto ao laudo do assistente técnico do réu, diga o ré sobre o laudo pericial. Após, voltem para designação de AIJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.128992-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CAI FANG XING Despacho:Fls. 86 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169206-9 - AMABELIS DOS ANJOS REBEQUE (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO RÉU DENUNCIANTE PARA FORNECER CONTRAFÉ PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.001.001021-4 - GENTIL PORTELA CORDEIRO X CYRO BELTRÃO FILHO, MARIA ANGÉLICA CHAVES BELTRÃO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando as cópias faltantes, bem como para que se proceda ao recolhimento das custas.Encaminhe-se o ofício via fax, certificando nos autos sua expedição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.047929-8 (18319) - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X LUIS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:FLS.459-NADA A PROVER, DIANTE DO QUE CONSTA DE FLS.458. APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR A FLS. 450, VOLTEM PARA BAIXA E EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2000.001.135189-4 - LARRI PAULO KIST (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MELLO BOUCO (RJ-087212)) X HALE BORGES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS FLS 263/265 \r\n\r\nProc. 2003.001.073717-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIMOGES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X SERGIO MONTEIRO FERREIRA), KATIA COHEN PROVIMENTO 47/2001: \"Faltam custas para expedir mandado de intimação.\" \r\n\r\nProc. 2004.001.052454-6 - ESPOLIO DE IRACEMA NEVES BARBOSA, Inventariante: OSCAR BARBOSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X CAFE E BAR VILA TREZE DE MAIO LTDA), MARIO ANTONIO PIEDADE SAPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDO E COSTA (RJ-086775) Despacho:Fls. 163 - Às partes sobre a avaliação. Fls. 172 - Ao exeqüente sobre o Ofício do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.120508-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE DAISY DA SILVA SODOMA DA FONSECA), ESPÓLIO DE HELIO CARLOS DA SILVA SODOMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARMEM SANTA ROSA GUIMARÃES RAMOS (RJ-040456) Decisão:Fls. 188/189 - Venha a planilha do débito, descontando-se o que já for pago, para a análise do pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.151566-0 - SAA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X ENKI VIAGENS LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 75V. \r\n\r\nProc. 2006.001.035278-8 - ELCIO SILVA DE ALENCAR, PAULO ROBERTO SILVA ALENCAR, CARLA COELHO ALENCAR ROCHA, VERA LUCIA ALENCAR DE OLIVEIRA, VILMA DE ALENCAR GOMES, ADEMAR SILVA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 81/82. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.090844-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X JAIR ROSAS DA SILVA E OUTRO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152097-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AYMARA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GILDINA DE MELLO FERREIRA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança. Tem-se, entretanto, que a parte autora requereu a extinção do feito, considerando-se que a ré pagou integralmente o débito, motivo pelo qual a ação perdeu seu objeto. Pelo exposto, e pelos fundamentos expostos, JULGO EXTINTA a Ação de Cobrança, sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, face à verificação da perda do objeto. Custas ex lege.Após, certificado o trânsito em julgado da sentença e a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166868-5 - ANGELA MARIA BERNARDINO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo nos autos da exceção. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.167181-7 - LAURA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo nos autos da exceção. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.031834-6 - EDIVALDO OLÍMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo recursal nos autos da exceção em apenso.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.069321-2 - ESPOLIO DE MARIA NAZARETH GONÇALVES MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NOBREGA MARTINS (RJ-137535)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Cumpra-se fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.090851-4 - ANTONIO EVALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo nos autos da exceção. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.097936-3 - ALEXANDRINA ROSA DA SILVA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo nos autos da exceção. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121611-9 - MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo nos autos da exceção. Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.121703-3 - AURINEIDE SOUZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo recursal nos autos da exceção em apenso.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.209826-0 - ANTONIO DALTON BARBOSA SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Impõe-se obstar desde já o prosseguimento deste feito, face à verificação de irregularidade insanável e patente.Trata-se de mais uma ação de cobrança de indenização do seguro DPVAT promovida por pessoa residente em longínqua cidade - Santa Quitéria- CE, representada pelo mandatário \"WR Rio Preto Comercial Ltda. ME\", situada em São José do Rio Preto, SP, que, a seu turno, constitui advogado no Rio de Janeiro para patrocinar a causa.Como bem se sabe, a outorga de poderes por pessoa física para realização de atos da vida civil se dá através de mandato, consoante disciplinam os artigos 653 e ss. do Código Civil.Na espécie, o mandatário constituído pela autora é pessoa jurídica (a WR Rio Preto Comercial Ltda. ME - fl. 07), cujo objeto social é absolutamente desconhecido deste Juízo, pois os documentos de fls. 07/08 não o descrevem. Ainda que eles houvessem instruído a inicial, o mandato é absolutamente nulo, porquanto não está a pessoa jurídica autorizada a exercer a função de m \r\n\r\nProc. 2007.001.235033-6 - SIRLENE RODOLFO DE MATOS MELQUIADES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 08/05/08 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.264527-0 - JOSÉ FABIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.265666-8 - CELI MORAIS DE HOLLANDA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.005036-2 - IRACEMA DE MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FELICIANO AUSTREGÉSILO DE ATHAYDE (RJ-033150), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) 1 - Fls. 103/104 - A parte autora requer a concessão de tutela antecipada a fim de bloquear quantia a ser recebida pelo réu - Paulo Fernando Marcondes Ferraz - em ação que tramita na 48ª Vara Cível desta Capital (Processo nº 2002.001.071920-1), pois é credora nestes autos de valores relativos a aluguéis não pagos pelo réu.... .....Assim, defiro a expedição de ofício à 48ª Vara Cível para determinar a reserva da importância de R$ 68.005,48 nos autos do Processo nº 2002.001.071920-1, a fim de salvaguardar o crédito autoral nestes autos.Expeça-se o ofício com urgência e encaminhe-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266453-7 - IGREJA METODISTA WESLEY (Adv(s). Dr(a). JULIANA CORREA DA MATTA (RJ-140541E), Dr(a). JORGE LEANDRO GARCIA (RJ-140541)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Despacho:Recolham-se as custas pendentes.Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.003203-7 - KLACON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Designo Audiência Preliminar, como preconiza o art. 331 do CPC, para 15/04/2008, as 14:00h. As partes deverão comparecer ou serem representadas por advogado com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.042843-7 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X E.A.F.S. Despacho:Fls. 199/201 - Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2008.001.001463-3 - GILSON GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Despacho:Venha a declaração de isento da SRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.023925-2 - FABIO TENENBLAT (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X NEUZA MARIA MOREIRA AZEVEDO), Fiador: LAERTE MAZZA), Fiador: CLAUDIA SHARP Decisão:Os pedidos de fls. 102 letra \"a e b\" não podem ser atendidos, pois o requerente de fls. 91 não é parte nestes autos.Não obstante, considerando os graves fatos relatados a fls. 98/102, determino o desentranhamento da petição de fls. 91 para entrega ao subscritor - Dr. Jessé Velmovitsky, que deverá se abster de peticionar nestes autos sem estar legalmente constituído.Defiro a expedição de ofício a OAB/RJ como requerido no item \"c\" de fls. 102, devendo a parte interessada fornecer as cópias necessárias para instruir o ofício.No tocante ao item \"d\" cabe a própria parte interessada diligenciar junto ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.120128-9 - SANDRA REGINA DA CUNHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X VICENTE AUGUSTO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824) Despacho:À autora sobre a certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.001.108675-3 - MA GUEN SHIANG (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X JUPARANÃ CONSULTORIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel, determinando a sua desocupação pelo réu no prazo de 15 dias. Condeno ainda a parte ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Deixo de fixar a caução para efeitos de execução provisória, face à desnecessidade da mesma, pois o não pagamento de aluguéis envolve descumprimento contratual. \r\n\r\nProc. 2007.001.266128-7 - FERNANDO JOSE FERNANDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X RENEE ALVES DE OLIVEIRA Despacho:Comprove o autor sua hipossuficiência, juntando aos autos cópia na integra de sua declaração de renda referente ao ano de 2007 apresentada à SRF.Indique o autor seu domícilio na inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.112834-6 - ARIDES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X CHANG KYU LEE E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.001.265722-3 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X GILBERTO OLIVEIRA MENEZES PORTINHO), ARY OLIVEIRA DE MENEZES Decisão:Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer a purga da mora ou defender-se.Cientifiquem-se os eventuais sublocadores e ocupantes e notifiquem-se os fiadores, se houver. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.170353-3 - MARIA ELIZABETE LIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALTER FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.000469-4 - LUIZ ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-096681)) X INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499) Decisão:Fls. 420 - Nada a prover, diante do que consta de fls. 419. Após o recolhimento das custas apontadas pelo contados a fls. 409, voltem para extinção e baixa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.045390-4 - RUBENS PESSANHA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658)) X BANCO BCN S/A INSTITUICAO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Sentença:Assim sendo, e à luz dos fundamentos legais ora expostos, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nestes embargos de terceiro, para tornar insubsistente a busca e apreensão sobre o veículo objeto da demanda principal. Condeno ainda o embargado no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119758-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARCIO ANTONI LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL.10 NÃO CONSTOU A PARTE DISPOSITIVA DA R.DECISÃO DE FLS09. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPCREPUBLICAÇÃO.=.=.= ...Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166868-5A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X ANGELA MARIA BERNARDINO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ...É o relatório, passo à fundamentação.Não deve prosperar a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada.Tal entendimento é dominante nos Tribunais Superiores.Ressalte-se que a excipiente tem filial na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde foi validamente citada por via postal.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2006.001.167181-7A - SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X LAURA DE AZEVEDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ...É o relatório, passo à fundamentação.Não deve prosperar a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada.Tal entendimento é dominante nos Tribunais Superiores.Ressalte-se que a excipiente tem filial na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde foi validamente citada por via postal.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.031834-6A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AUGUSTO VIANA BRAGA DA SILVA (RJ-142246)) X EDIVALDO OLÍMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, suscitada por SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, em apenso à demanda proposta por EDIVALDO OLÍMPIO DOS SANTOS e MARIA JOSÉ DOS SANTOS.Alega a excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em virtude do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, já que esse dispõe que o foro competente seria o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano.Aduz, por fim, que tanto o domicílio do excepto, quanto o local do fato seriam em Arco Verde - PE.Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquele Estado por entender não ser este o foro o competente para julgar o feito.O excepto, por sua vez, em audiência nos autos principais, alega ser uma faculdade da parte autora a escolha do foro para propor a ação. Pugna pela competência deste foro com fulcro no artigo 94 do Código de Processo Civil e 101, I do CDC que facultam à aut \r\n\r\nProc. 2007.001.090851-4A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755)) X ANTONIO EVALDO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) ...É o relatório, passo à fundamentação.Não deve prosperar a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada.Tal entendimento é dominante nos Tribunais Superiores.Ressalte-se que a excipiente tem filial na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde foi validamente citada por via postal.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.093786-1A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EUCINEA GOMES DE ALMEIDA PAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438) ...É o relatório, passo à fundamentação.Não deve prosperar a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada.Tal entendimento é dominante nos Tribunais Superiores.Ressalte-se que a excipiente tem filial na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde foi validamente citada por via postal.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097936-3A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ALEXANDRINA ROSA DA SILVA CARDOZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Trata-se de exceção de incompetência do foro da Capital, suscitada por COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS, em apenso à demanda proposta por ALEXANDRINA ROSA DA SILVA CARDOZO E ANTONIO JOSÉ DA SILVA.Alega a excipiente que este Juízo não seria competente para julgar o feito em virtude do disposto no artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, já que esse dispõe que o foro competente seria o do local do ato ou fato que deu origem à reparação do dano.Aduz, por fim, que tanto o domicílio do excepto, quanto o local do fato seriam no Estado de São Paulo.Requer, então, seja declinada a competência para uma das Varas Cíveis daquele Estado por entender não ser este o foro o competente para julgar o feito.O excepto, por sua vez, em audiência nos autos principais, alega ser uma faculdade da parte autora a escolha do foro para propor a ação. Pugna pela competência deste foro com fulcro no artigo 94 do Código de Processo Civil e 101, I do CDC que facultam à auto \r\n\r\nProc. 2007.001.108418-5A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RAFAEL LUIS VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL.10 NÃO CONSTOU A PARTE DISPOSITIVA DA R.DECISÃO DE FLS09. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPCREPUBLICAÇÃO.=.=.= ...Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119992-4A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X LAURA AMÉLIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) CERTIFICO QUE DA PUBLICAÇÃO DE FL.10 NÃO CONSTOU A PARTE DISPOSITIVA DA R.DECISÃO DE FLS09. ASSIM,DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPCREPUBLICAÇÃO.=.=.= ...Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121611-9A - REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SCHIESARI DE MIRANDA (RJ-083969)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ... o relatório, passo à fundamentação.Não deve prosperar a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada.Tal entendimento é dominante nos Tribunais Superiores.Ressalte-se que a excipiente tem filial na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde foi validamente citada por via postal.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.121703-3A - ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X AURINEIDE SOUZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126204-0A - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X DARIO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) ...É o relatório, passo à fundamentação.Não deve prosperar a alegação da excipiente quanto à aplicação do artigo 100, V, \"a\" do CPC, pois cabe à parte autora optar entre o foro do seu domicílio ou do local do fato ou, ainda, o domicílio do réu para processar e julgar a demanda. Assim sendo, nada obsta a propositura da presente demanda no foro do domicílio da ré, em observância à regra geral acima mencionada.Tal entendimento é dominante nos Tribunais Superiores.Ressalte-se que a excipiente tem filial na cidade do Rio de Janeiro - RJ, onde foi validamente citada por via postal.Pelo exposto, deixo de acolher a exceção de incompetência por entender que é este o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.045134-9 - LOCARE LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337)) X ANDRE FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Fls. 190 - Antes do levantamento, Oficie-se ao Banco Bradesco S/A. Para que transfira a quantia bloqueada para o Banco do Brasil - AG Palácio da Justiça, à disposição deste Juízo. Oficie-se ao DETRAN e à SRF. \r\n\r\nProc. 2003.001.079998-3 - JOSE JORGE RIBEIRO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X CLEBER DE ALMEIDA PROVIMENTO 47/2001: \"Faltam custas para expedição de ofícios, valor R$ 21,90.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.128055-2 - CELESTE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO GOUVÊA (RJ-124756)) X ANTONIO RODRIGUES SANTANA BARRETO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes a fls. 73/74. Suspendo o feito até seu integral cumprimento. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.209748-5 - JOAO EMILIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI CARROCINO BEZERRA (RJ-093959)) X PREVIBRAS SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA Sentença:Versa a presente demanda sobre execução de títulos judiciais.Insta salientar que o requerente pretende executar sentenças de processos distintos, nos quais a ré foi condenada ao pagamento de determinada quantia.Primeiramente, cabe dizer que o processo de execução baseado em título executivo judicial tem seus trâmites nos mesmos autos e no mesmo Juízo onde foi prolatada a sentença de mérito.Tal processo, em regra, inicia-se nos próprios autos do processo de conhecimento, não havendo necessidade de execução proposta de forma autônoma, como no presente caso.É o que reza o artigo 575, inciso II, do Código de Processo Civil.A propositura de demanda cujo objeto é a execução de sentença prolatada por outro Juízo, significa burlar as mais comezinhas regras processuais, mormente no que tange a competência, além da necessidade de pagamento de custas de desarquivamento, se for o caso. Desta forma, tem-se que este Juízo é absolutamente incompetente para o conhecimento e pro \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099444-3 - LIDIANA CABRAL DA SILVA DALIER DIAS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X C E A MODAS LTDA Despacho:Fls. 29 - Cumpra a autora o determinado a fls. 27v, na integra, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078410-8 - FRANCISCO JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DUMIT LEAL (RJ-099566)) X SAUDE BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303), Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno ainda a parte autora no pagamento das custas e honorários, estes fixados em 10% sobre o valor dado à causa. Publique-se, registre-se e intimem-se.Com o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.093066-4 (15109) - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO PAROQUIA DA CATEDRAL DE SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (RJ-017512), Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ALMIR SANTOS DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 1042/1043 - Assiste razão à autora. Expeça-se outro mandado de intimação da penhora com o nome correto do executado. \r\n\r\nProc. 1993.001.016615-4 (16885) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878)) X POSTO DO IRMAO LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Fls. 24v - Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.146263-3 - DIVALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 369/376 - Às partes sobre a manifestação do Sr. perito. \r\n\r\nProc. 2000.001.050534-8 - NAZILMA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X EMPRESA AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Corretamente recolhida a diferença de custas apontada, certificando-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.039810-8 - HELENA COUTINHO COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Fls. 365 - Aguarde-se a resposta da transferência do valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2004.001.099086-7 - EDIR PIRES (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 302 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor na pessoa de sua patrona, relativo ao depósito de fls. 299, com os acréscimos legais. Intime-se a parte ré para proceder o recolhimento das custas, as quais, foi condenado. \r\n\r\nProc. 2005.001.089095-4 - CLAUDIA ROSANE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Fls. 123/125. Face ao resultado do agravo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047091-8 - APOLINARIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BB SEGUROS COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808) Às partes para ciência de fls 173/174 ( perícia remarcada para o dia 26/02/08 às 10.00 hs na Rua General Roca, nº 913/ sala 707 - Tijuca) \r\n\r\nProc. 2006.001.071444-3 - JOAO BATISTA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Sentença:Processo: 2006.001.071444-3Autor: JOÃO BATISTA CORREA DA SILVA E OUTROSRéu: EXPRESSO PÉGASO S/A.SENTENÇATrata-se de Ação de Cobrança, pelo Rito Sumário, proposta por JOÃO BATISTA CORREA DA SILVA E OUTROS em face de EXPRESSO PÉGASO S/A.. Alega a parte autora que seu irmão sofreu acidente automobilístico em 03/12/2002, sendo atropelado por coletivo da ré, vindo a falecer em seguida, o que teria causado imensa angústia. Pretendem, por isso, a concessão do benefício da gratuidade de justiça e a condenação do réu no pagamento de indenização por danos materiais e morais, bem como de custas e honorários advocatícios. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/65.Emenda à inicial a fls. 68.Gratuidade de Justiça deferida a fls. 69, oportunidade me que foi designada audiência preliminar, nos termos do artigo 277 do CPC. Audiência de Conciliação realizada conforme ata de fls. 80.Contestação a fls. 81/97, com os documentos de fls. 98/112, juntando novos docu \r\n\r\nProc. 2007.001.099202-1 - HEBER VALIER GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JACOB VOLFZON FILHO (RJ-111050)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA EDUARDO GONÇALVES (RJ-129151) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 138/143. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.001.264541-5 - TELSON PERDESANE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHEIRO DA SILVA (RJ-064140)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Venha a cópia na íntegra da declaração de renda apresentada à SRF para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.003529-6 - JACQUELINE DE SOUZA NETTO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X HOSPITAL SANTA CASA DA MISERICÓRIDA DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha a declaração de isento da SRF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Venha documentos comprovando a realização da primeira cirurgia da autora. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024395-4 - PEDRO ANDERSON VIEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MACHADO PERRONI (RJ-147767) Sentença:Assim sendo, e por todo o acima exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil Reais) a título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária e juros legais a partir da presente data até o efetivo adimplemento. Em razão da sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios compensados, na forma do artigo 21 do CPC, observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e MoRAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165783-5 - ELIONALDA PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 09/04/08 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.045015-7 - ROBSON DE SOUZA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.001.046597-5 - MÁRCIA CRISTINA VITELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) X HELENA NASCIMENTO DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.A emenda deve atender ao contido no art. 282 do CPC, não podendo ser aceita uma petição incompleta, como a de fls. 42/43.Emende-se corretamente. Junte-se rol de testemunhas para eventual designação de audiência de justificação.Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.201584-5 - ELVIRA MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588), Dr(a). LEONARDO NUNES MAGALHÃES (RJ-119470)) X ASSEFAZ FUNDAÇÃO ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA), HOSPITAL DE CLÍNICAS RIO MAR BARRA LTDA. Despacho:A Liminar foi concedida no plantão judiciário.Recebo a emenda de fls. 26/27.Cite-se (prazo de cinco dias - art. 802 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.267501-8 - ELISON COIMBRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DESERTO NASCIMENTO (RJ-097438)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Ante à dúvida suscitada pelo cartório a fls. 58, esclareço que a competência é deste Juízo, eis que se trata de relação de consumo.A parte autora teve indeferido o seu pedido de tutela no Plantão Judiciário.Diga a parte autora se pretende o prosseguimento desta cautelar, indicando precisamente quanto à ação principal. Emende-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.016185-3 - ESPÓLIO DE JOSE FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405), Dr(a). SUELY DA SILVA JARDIM PYLRO (RJ-099777)) X ANTONIO DELFIM OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080) Decisão:Fls. 324/327.Cumpra o devedor, voluntariamente, o julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J, do CPC. Int. \r\n\r\nProc. 2007.001.102696-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO SOUZA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X CLAUDIO DE CARVALHO BAPTISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.139099-7 - ANDERSON LUIS DA SILVA VITER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Despacho:Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.123545-3 - ELZA MARIA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)), HOSPITAL BALBINO, Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Sentença:Tendo em vista que após várias tentativas de intimar a parte autora para que promovesse os atos e diligências que lhe competiam foi comunicado ao Sr. Oficial de Justiça o falecimento da mesma,Assim, considerando-se que os autos estão abandonados por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC.Sem custas, face à Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041372-6 - DULCINEA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 120 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da patrona da autora, relativo ao depósito de fls. 115, com os acréscimos legais. Quanto à obrigação de fazer, diga a autora sobre fls. 121/122, valendo o silêncio como concordância para a extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.101919-9 - ANA PAULA DE BARROS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA FERREIRA DE CAMARGO (RJ-123495)), FINIVEST, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Retifique-se o nome do 1° réu para - CREDICARD BANCO S/A. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. Retifique-se o nome do 2° réu para - BANCO FININVEST S/A. Oficie-se ao distribuidor. Anote-se onde couber. Em provas, justificando-as. Digam as partes se há interesse na realização de audiência preliminar, conforme art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.158381-3 - MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SOARES BARRETO BOTELHO (RJ-131651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 113/122. Recebo a(s) apelação (ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao (s) apelado (s). \r\n\r\nProc. 2007.001.265685-1 - JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.090878-0 - JOSE FONSECA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Fls. 83 - Anote-se onde couber. Fls. 84/86 - Ao Sr. Perito. Intime-se. Fls. 87/90 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187099-3 - YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TOTAL FLEET S A E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.48V. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.055825-2 - GILZA GAIFEM BRATU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) Decisão:Fls. 600/603. Recebo a(s) apelação(ões) nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao (s) apelado(s). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.148699-6 - CRISTINA MARCIA PANARO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA B. ALVES CRUZEIRO (RJ-092997) Decisão:Tendo em vista que o cartório por aquivoco expediu em favor do Sr. perito a importância de R$ 4.533,32, depositada a fls. 300, importância esta, que era devide à autora, determino a intimação do Sr. perito, para que devolva R$ 1.033,32, que é justamente a diferença entre o valor de seus honorários ( R$ 3.500,00) que se encontram a fls. 297 e o que foi levantado. Comprovada a devolução, voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.022977-9 - FRANCISCO ANTONIO PEREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X PIGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-113998), Dr(a). CARLOS DAVID ALBURQUERQUE BRAGA (SP-132306) Despacho:Fls.203 - O procedimento pericial foi designado para o dia 21/02/2008, às 12:00h, na sala 313, corredor \" C \" Publique.Fls. 202 e 204/205 - Homologo os honorários periciais em R$ 3.040,00 equivalentes nesta data a 8 salários mínimos, os quais serão pagos pela parte vencida, se for o caso.Fls. 247 - Face à proximidade do procedimento pericial, defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.040398-8 - FABIANO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA, FABIO CORREA PIQUEIRO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.040609-0 - CARMELITA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REAL ENTULHOS E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489) Decisão:Tendo em vista que a ssegunda pessoas outorgada na procuração de fls. 45 não é advogada, defiro o requerido, redesignando a audiência de conciliação que trata o art. 277 do CPC, para o dia 04/03/2008, às 15:15 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084835-9 - ALBERTO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MEIRELES DE BRITO (RJ-043927)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092), Dr(a). ANA CAROLINA DINIZ DE LIMA (RJ-124134) Despacho:À parte autora sobre fls. 98/99.Após, apreciarei fls. 100. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.077543-5 - EDUARDO CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE SABATO FILHO (RJ-143882)) X UNIBANCO Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege. Certificada a exatidão do recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102975-7 - WANICE BOING FORTKAMP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO SHOP TIME E OUTRO) Decisão:Retiro o feito da pauta do dia 26/02/2008.Face ao certificado a fls. 42v e ao contido a fls. 45, redesigno a audiência de conciliação para o dia 24/06/2008, às 14:00h.Expeça-se nova carta precatória devendo a parte autora fornece as cópias necessárias à na instrução. \r\n\r\nId: 423664"
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                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.044806-0 - S L DE MENEZES OFICINA MECÂNICA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X ITAÚ S A Decisão:Indefiro o pedido. Venham as custas em 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.134809-9 - MARIA DE LOURDES MEIRA MARTIM (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168), Dr(a). MARCO AURELIO MONTEIRO DE BARROS (SP-089092A)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Ao Autor sobre fls.332/333. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.076915-2 (13236) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO CARLO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CASTRO (RJ-040133)) X RUFINO MIGUEL MATEOS (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Decisão:Ao contador. Custas pelo executado/impugnante. \r\n\r\nProc. 2002.001.060989-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X BANCO J P MORGAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ CASTRO (SP-084264) Decisão:Às partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.064086-1 - MARIA DA CONCEICAO DOLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.001.057557-4 - WALTER GOMES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X BANCO ITAU S/A Decisão: Recebo a emenda a inicial.Adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 01/04/2008, às 16:00. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066412-1 - ABDON DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Reconsidero item 1 de fls.20, diante dos documentos de fls.17/18. Cumpra-se o item 3. \r\n\r\nProc. 2007.001.071203-6 - ELOÍSA AUGUSTA VIEIRA DE ALMEIDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Ante a desistência formulada, JULGO EXTINTO O FEITO, a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei. Baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.072234-0 - LUIZ DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.119306-5 - VICENTE DE PAULA ROCHA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD CITI S A Decisão:Cite-se o réu no endereço de fls.30 para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/04/2008, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.037935-9 - JAIR ANTÔNIO MARCELINO CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.080316-9 - OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X OSVALDO ANTONIO SIERPE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER DA COSTA OLIVEIRA (RJ-100701) Despacho:Defiro JG ao reconvinte. Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.153113-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X JOSIAS JUVINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:Defiro a dilação do prazo por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.111326-4 - HENRIQUE SÉRGIO GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X PROFIX INSTITUCIONAL FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387) Decisão:Considerando o agravo (2006.002.01151) interposto nos autos da exceção de incompetência 2005.001.061742-3A em apenso, diligenciem as partes quanto ao seu resultado. \r\n\r\nProc. 2008.001.001421-9 - SOBREP SOCIEDADE BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS PETROMQUÍMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X BANSIDER FOMENTO MERCANTIL S A Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.061182-0 (21288) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X LUIZ CARLOS SANKO ASSAD E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Apresente o credor o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 1997.001.043490-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A., (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X EMBRAMAPE EMPRESA BRASILEIRA DE MAQUINAS PESADAS LTDA E OUTROS Decisão:Providencie o exequente a intimação do executado quanto a penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.108744-1 - BANCO REAL S/A,. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-070891B)) X SILVA E SOUZA SOCIEDADE EDUCACIONAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA AMIN E SILVA (RJ-044618) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.001.053208-1 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARDOSO OTICA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Decisão:Esgote o Exeqüente os meios de localizar bens do Executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.144569-8 - CANDIDO ALVAREZ ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X ANTONIO WALDENY CAETANO (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Decisão:Assiste razão ao cartório. Reconsidero a 1ª parte do despacho de fls.230. Intime-se o devedor das penhoras na forma do art. 475 J §1º. \r\n\r\nProc. 2005.001.079812-0 - PROFIX FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUMANS FRANÇA (RJ-117492)) X HENRIQUE SERGIO GOLDBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA (RJ-114294), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:Ante a notícia de julgamento do Agravo (2006.002.01151) interposto nos autos da exceção de incompetência 2005.001.061742-3A em apenso, diligenciem as partes quanto ao seu resultado.Após direi sobre fl. 392/393. \r\n\r\nProc. 2007.001.054043-2 - JARDIM MIRAFLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598)) X RAFFAELLA ALLEGRI JUNQUEIRA PENTEADO Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.100413-6B - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.000,00, valor equivalente ao praticado no âmbito deste Tribunal, e por entender que são compatíveis com o trabalho a ser realizado pelo i. expert. Extraia-se guia e intime-se o impugnante para efetuar o pagamento em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.032855-0 - CONCEICAO DAS NEVES MALTA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X W RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.153211-7 - SIMONE DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTES o pedido, determinando a exclusão do nome da autora dos cadastros do SERASA e condenando o réu a pagar a autora R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente, bem como as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2007.001.124741-4 - NAZARÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTES os pedidos, declararando inexistentes os débitos reclamados e condenando a ré a pagar a autora R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigida a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora a contar da citação para os termos da presente, bem como as custas e os honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2008.001.001549-2 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ANA CLARA DA COSTA Decisão:Indefiro a JG, por se tratar a autora de pessoa jurídica. Venham as custas em 30 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.108006-8 - PEDRO HENRIQUE DE MORAIS SILVA REPRESENTADO POR RAMON PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Fl. : Às partes. Digam ainda, justificadamente, se têm qualquer outra prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.001.120485-7 - ADELINO DA SILVA NOVAES (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X CENTRO DE INTEGRACAO DOS MOTORISTAS DE TAXI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Decisão:Ao Réu para providenciar a citação do denunciado. \r\n\r\nProc. 2004.001.141975-8 - JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EAGLE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-119249), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.077043-2 - LUIS FELIPE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes.Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Custas pelo réu sucumbente.Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Fls.196: Defiro a substituição do documento de fls. 18, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.001.056485-8 - REINALDO TORRES PRESA (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S A (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829) Despacho: Designo dia 12/03 /2008 às 16:00 horas, para a realização da AIJ. Intimem-se. Às partes para providenciar os atos necessários para intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.001.068224-7 - ANTARES ASSESSORIA CONTABIL E EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO JONAS LIPPO GOMES (RJ-137128)) X BORRACHEIRO DO SINAL 916 LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2006.001.097944-0 - FABIO AMARAL MENNA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAIRO MELLO (RJ-122851), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572)) GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Somente após a elaboração da planilha e respectiva intimação à outra parte inicia-se o prazo para depósito voluntário.Neste sentido, intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2007.001.074236-3 - NICE DE OLIVEIRA SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO REAL Decisão:Defiro prazo suplementar de 10 dias para cumprimento da determinação de fls. \r\n\r\nProc. 2007.001.116302-4 - ANSELMO FARIAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.125009-7 - BELLO E CERVELA CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, determinando exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em razão da inexistência do débito que ora declaro e condenando a ré a pagar a autora a quantia de R$ 7.600,00 , à título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente desde a setença e acrescida de juros legais de mora desde a citação. .... \r\n\r\nProc. 2007.001.266057-0 - VIDEOCIENCIA PRODUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Decisão:Complementem-se as custas como certificado. \r\n\r\nProc. 2008.001.000765-3 - MERI SILVA INACIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Venha cópia do R.O. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.087199-2 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X DINNERS S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS Decisão:Esclareça o Autor o que pretende, diante da contestação de fls.105. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.148508-6 - LUIZ CARLOS BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.161453-6 - PORTAL DA PRIMAVERA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X 75 MAIS MADEIRA COMERCIO VAREJISTA DE MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Sentença:..Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido principal , para converter o mandando de pagamento em mandado executivo, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 9.308,89, corrigida e acrescida de juros legais de mora desde a citação e JULGO IMPROCEDENTE o pleito reconvencional. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.013858-9 - VALESKA DA SILVEIRA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DE FIGUEIREDO (RJ-048690)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Apresente o credor planilha do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.001.053896-0 - ESPOLIO DE GERALDO WEISS MARQUES, SOLANGE CAMACHO WEISS MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO (RJ-115680)) X UNIMED LITORAL SUL PAULISTA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO), ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS), UNIMED-RIO COOPERATIVO DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Ao autor sobre o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.092687-2 - ALTAMIRO DA SILVA AMARAL NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2008.001.011206-0 - DILSA ELEDA DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA DE SAUDE S A Decisão:Defiro JG. Cosiderando a urgência do caso, concedo a antecipação de tutela pedida. I.-se. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.001.001180-2 - ADERITA MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). GALDINO LUIZ SANTOS BALDEZ (RJ-040173)) X MARCOS DOS SANTOS MARIA Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 2. Tratando-se de feito já julgado, não há conexão, mesmo porque não há qualquer identidade de partes, objeto ou causa de pedir. À livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142035-5 - LG MARCELLO CONSERVA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432)) X SILVANY BIANNCKA REBELLO DE CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047) Decisão:Intime-se no endereço de fls.123 a 2ª ré. Diga a Exeqüente como pretende prosseguir em relação a 1ª ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.039300-0 - DAVID CERQUEIRA CATIZANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Tendo em vista que os autos permaneceram sem movimentação de 2003 a 2007 por culpa do autor (certidão de fls.22), verifico a ocorrência de prescrição trienal intercorrente (art. 206§3ºV).Isto posto JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO a teor do art. 269 IV. Condeno o Autor ao pagamento das custa, o que fica suspenso em razão da gratuidade de justiça que ora defiro.Cumpridas as formalidades legais,dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.102886-8 - LEONEL JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SELEÇÕES READER S DIGEST BRASIL LTDA Decisão:Tendo em vista que o rito processual a ser seguido é matéria de ordem pública, adeque o cartório o feito para o rito sumário, anotando-se onde couber, inclusive alterando-se a capa.Cite-se o réu para audiência de conciliação prevista no art. 277, CPC, dia 03/04/2008, às 14:15h. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.015593-5 - JOSE LUIZ DE CARVALHO REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X BARRA WORLD SHOPPING CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:A simples negativa do pagamento não enseja a desconstituição da personalidade jurídica da ré. Esclareça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.100413-6 - LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Ao credor para indicar o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.133554-8 - JARCKO PAIS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA ANGELICA DE SOUSA FRAGA (RJ-108620)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Sentença:...Isso posto, julgo improcedente o pedido, na forma dos arts. 269, IV c/c 219 do CPC, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa.... \r\n\r\nProc. 2005.001.063849-9 - VAGNER DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Recebo ambos os embargos, pois tempestivos.Fls. 230/235: A matéria desafia apelação.Fls. 236/238: De fato, a correção monetária do dano material deve ser contada a partir do desembolso, e os juros a partir do evento danoso; mantida, no mais, a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.020499-7 - THEREZINHA DE JESUS VIEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor a título de indenização por danos materiais,a quantia de R$ 42,00 e R$ 7.600,00, à titulo de indenização por danos morais, corrigidas monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.078140-0 - WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Ao autor sobre as contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112732-9 - ESTHER DO AMARAL LAZARO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. O valor da condenação deve ser calculado tomando-se por base o valor do salário mínimo na data da sentença, a partir da qual contar-se-á a correção monetária, com juros legais de 1% ao mês, contados da citação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.076011-0 - HEROSILIO ALVES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Decisão:1) Reconsidero a decisão de fl.36, ante os docs. de fls. 7/16.2) Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.142949-4 - ROBERTO SOUZA MOYSES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já. \r\n\r\nProc. 2005.001.039910-9 - LUIZ ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:J.-se. E.-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo \r\n\r\nProc. 2008.001.000597-8 - CHELIGRAN HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO FINASA S A) Decisão:Traga a parte autora cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 423665"
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                                                    "423666": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.169464-9 - FRANCISCO MASSÁ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DE CARVALHO BRANDÃO E OUTROS Decisão:Considerando as infrutíferas as citações e intimações, retiro o feito de pauta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.204464-0 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X ELIAS SALVADOR DUARTE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 18. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.090528-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376), Dr(a). GUILHERME PENTEADO (RJ-095702)) X SUZANA SIMOES CORVALAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE OFÍCIO E DEPÓSITO DE FLS. 210/212. \r\n\r\nProc. 1999.001.050382-2 - THIAGO BARROS DE CARVALHO E SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA (RJ-081852)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO 2º RÉU (CREDOR) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 1592. \r\n\r\nProc. 2004.001.072264-2 - EDUARDO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Cumpram as partes a parte final de fls. 490, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128577-0 - ANTONIO DA SILVA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.019708-7 - JARBAS FRANCISCO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X MILLENNIUM BLINDS E COMPONENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850) Ao autor para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, referente a intimação do réu.Ao réu para recolher R$ 12,78 na conta 1107-2, relativo a intimação de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.001.045811-9 - FRANCISCO ELISVANDO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição diante da carência de preparo, na forma do art. 257, do CPC e, por conseqüência, condeno o autor ao pagamento das custas processuais devidas no feito.Com o trânsito em julgado, intime-se o demandante para providenciar o respectivo recolhimento no prazo legal, sob pena de incidência das regras da Lei 3.350/99, com a inscrição em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072782-9 - DULCE OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X BANCO ITAÚ S A A AUTORA PARA QUE INFORME OS ENDEREÇOS CONFORME FLS. 88 \r\n\r\nProc. 2007.001.073696-0 - CATARINA WIRTZ SCHLEICHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.086381-6 - CELSO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) EM REPLICA \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.001.162038-0 - SOLDAINI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIROI ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. CONTADOR DE FLS. 84. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.104421-0 - JONAS GLEIZER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)), PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) AO SEGUNDO REU SOBRE INFORMAÇAO DE FLS. 579. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.211938-9 - EVANDRO JOSE CRUZ ELEOTERIO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CASA E VÍDEO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.102606-7 - MARIA HELENA CATARINO MARAVALHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X RAINHA DOS MARMORES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativado Oficial de Justiça de fls. 308. \r\n\r\nProc. 2006.001.058924-7 - EVA MARAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RODRIGO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO PAGAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 26/27, ADITE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.141031-0 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X DILMA DOS SANTOS VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 111(v). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1999.001.034596-7A - ROSANGELA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850), Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Aos interessados sobre fls. 92/148. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.034596-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MILTON ALVES CAVALCANTE E OUTRO Aos interessados sobre fls. 236/239. \r\n\r\nProc. 1999.001.090672-2 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X SENTER ELETRICIDADE E INSTRUMENTACAO LTDA E OUTRO Às partes sobre a devolução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.079437-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128)) X SALEMCO BRASIL PETROLEO LTDA E OUTROS E OUTROS AO EXEQÜENTE SOBRE CARTAS PRECATÓRIAS NEGATIVAS DE FLS. 260/289 E FLS.291/293. \r\n\r\nProc. 2003.001.063040-0 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOC LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.029512-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE O OFÍCIO RESPOSTA DA SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.135612-1 - MASTERFABRI EQUIPAMENTOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JBMN ASSESSORIA CONTABIL LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO DA SRF DE FLS. 52. \r\n\r\nProc. 2007.001.060463-0 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X LUIZ FERNANDO DOURADO LENZA E OUTROS AO EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.056118-4 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X MARIA DAS GRACAS DE MIRANDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MIRANDA MARQUES (RJ-051982) recolha o interessado as custas devidas para o desarquivamento do processo, caso pretenda o seu proseguimento \r\n\r\nProc. 2000.001.124548-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007), Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X COYOTE ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.113382-0 - UNIPRESS CONSULTORIA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) AO CREDOR SOBRE RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.186841-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOUCENTER COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES LTDA Ao exeqüente para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 21 (v). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.150986-0 - ELAINE NUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X SUPER CREDIT SERVIÇOS DE APOIO AO CRÉDITO LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE O AR DE CITAÇÃO NEGATIVO DE FLS. 40. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068648-4 - PRISCILLA FRANCA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1- Fls. 158/159. O Bacen não se manifesta sobre ordem eletrônica alguma. Incumbe ao Juiz de Direito verificar, no próprio sistema Bacen-Jud, a partir de 48 horas da data da ordem eletrônica expedida, qual foi o seu resultado perante os bancos. Esse é o prazo de retorno das informações ELETRÔNICAS fornecidas. Acabou a papelada. 2- Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, ordenei a transferência do valor exeqüendo ao Banco do Brasil (agência 1567 - Poder Judiciário) e efetuei desbloqueio do excedente, conforme telas anexas. 3- Lavre-se Termo de Penhora do(s) valor(es) transferido(s), eis que bloqueio eletrônico não se confunde com o ato de penhora. 4- Após, intime-se o devedor, mediante publicação da presente no D.O., para oferta de impugnação, querendo, no prazo legal. Ofertada a impugnação ou certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.131061-3 - MARCELO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CREDICARD ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS com relação ao 1º réu para confirmar a tutela antecipada na forma concedida, ou seja, com a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito; para declarar o valor da dívida no total de R$ 1.792,75, a ser paga na forma do contrato verbal celebrado, conforme foi depositado nestes autos e para declarar, por fim, rescindido o contrato objeto da lide, declarando inexistentes eventuais cobranças posteriores. Autorizo, outrossim, o levantamento, pela primeira ré, dos valores consignados pelo autor. Condeno também a primeira ré a pagar ao autor o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescido de juros legais e correção monetária a partir da publicação desta sentença. Condeno ainda a primeira ré a pagar custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. JULGO IMPROCEDENTES os pedidos com relação aos dois últimos réus, na forma da fundamentação supra, com fulcro no inciso I, artigo 269 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.112550-3 - MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR NASCIMENTO VASQUEZ DE CARVALHO (RJ-130622)) X TAM LINHAS AÉREA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.051488-3 - CARMEM PATRÍCIO NERVAL (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.112240-0 - RICARDO ANTONIO MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.119247-4 - ELIZABETE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) ÀS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.121079-8 - MARIA DA CONCEICAO ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.184396-5 - RONAN FIGUEIREDO ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.081227-6 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LINCOLN RODRIGUES CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073) AO AUTOR PARA QUE PROVIDENCIE O CPF DO REU CORRETAMENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.121449-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANE VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DO ITAÚ \r\n\r\nProc. 2005.001.045897-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X OLIMAR COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Decisão:Exerço o juízo de retratação para revoguar parcialmente a decisão de fls. 828 para especificar que incumbe ao réus embargantes o pagamento dos honorários periciais, em razão do requerido às fls. 825/826. Oficie-se à 5ª Câmara Cível para comunicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.090259-2 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA BERNADETTE GUIMARAES ROLIM Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça de fls. 165. \r\n\r\nProc. 2005.001.100193-6 - ASSOCIACAO BRASILEIRA BENEFICENTE DE REABILITACAO ABBR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA COSTA SILVA (RJ-114406), Dr(a). RENATO OITICICA MOREIRA (RJ-131073), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA (RJ-064993)) X FERNANDO JOSE DA CRUZ JUNIOR À PARTE AUTORA PARA QUE TOME CIÊNCIA E SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 128 VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121874-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA PEREIRA CORREA MULLER AO AUTOR SOBRE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.144111-0 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SPEED MOTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.162692-7 - VICTOR DANIEL DIAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X JOÃO CARLOS SCHILLER DE MAYRINCK E OUTRO PAGAS AS CUSTAS NO VALOR DAS DILIGENCIAS REQUERIDAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRAM-SE NOS ENDEREÇOS FORNECIDOS AS FLS. 40 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.046176-9 - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 314, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109342-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X JONAS JARCZUN (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086) Despacho:Às partes sobre a resposta do INSS. Após, as manifestações apreciarei a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.101340-3 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERNANDES DE ARAUJO (RJ-080179)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Regularize a ré a sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação do previsto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116081-5 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FEIJÓ DE PAULA ARANTES (RJ-108082), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.011093-8 - FERNANDO LUIZ SAVIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:1- Fls. 245/246. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, que deverá esclarecer se dá quitação à obrigação, valendo o silêncio como concordância.2- Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.155373-8 - MARIA JOSE GUERRA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) AO INTERESSADO SOBRE O OFÍCIO DA CAIXA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074173-5 - FERNANDO PERES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.082080-5 - HUMANAMÍDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VERONESI HAERTEL (RJ-125584)) X OI TNL Ao autor para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.119897-7 - DEPOSITO MAPUA 357 LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO SR. PERITO SOBRE IMPUGNAÇÃO COM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.039428-2 - EVANDRO BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S A AO AUTOR SOBRE AR DE CITAÇÃO NEGATIVO DE FLS. 55. \r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.028783-3 (21075) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RICCIARDI FILHO (SP-017229), Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373) Decisão:Diante do teor das respostas prestadas as fls. 480, 482 e 483, bem como o fato de que a ordem de bloqueio de valores não se deu pelo sistema Bacen Jud, oficie-se as instituições financeiras para que procedam a transferências dos valores para conta bancária à disposição deste Juízo. Diga o exeqüente sobre o contido as fls. 453/479 e 486/522. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.131735-8 - LEONARDO ALMEIDA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Às partes sobre os novos documentos colacionados. Após, retornem para a apreciação da necessidade ou não da realização da prova oral. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1999.001.126376-4 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MANOEL MAGALHAES MAGNO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Despacho:Esclareça o autor se efetivamente pretende a citação editalícia, uma vez que apenas um dos veículos automotores descrito na peça inicial foi encontrado (fl. 74), além da indisponibilidade que recai sobre o veículo, ante a ausência de comprovação documental de tal alegação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168999-0 - RESINAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X RIO RANCHO AGROPECUARIA S A Despacho:Considerando a desistência da parte interessada quanto à oitiva da testemunha, retiro o feito de pauta. Dê-se baixa e anote-se, devolvendo ao Juízo Deprecante, com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.149714-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DELFOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO TELLES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). LAURA DUNCAN TAVARES CAMPISTA (RJ-101001), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Proceda-se à avaliação indireta, com a expedição do respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2002.001.074795-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185)) X PARTAIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.137483-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDESSA DE MAUA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X THEREZA CRISTINA CORDOVIL DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348) Despacho:Recolhidas as custas processuais pertinentes, expeça-se mandado de avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2006.001.160839-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X DEISE APARECIDA BARICEHLLO Decisão:Indefiro o requerimento ora formulado, tendo em vista que a aferição dos requisitos que autorizam a realização da citação por hora certa fica a cargo do Sr. Oficial designado para o cumprimento da diligência, como denunciam os art. 227 e 228, do CPC. Tal hipótese não se configura como se evidencia da certidão de fl. 105. Diligencie a autora a obtenção da atual localização da ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.165374-8 - ANTÔNIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o credor sobre os valores depositados, infomando, inclusive, se confere quitação, valendo ressaltar que se afigura ilegítima os valores incluídos na planilha de fl. 141, pois o pagamento realizado antecedeu até mesmo a intimação de que trata o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071887-7 - EMILIA NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ELISA MARIA BENTO FERREIRA (RJ-143081)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083869-0 - ANGELA MARIA DE FRANCO HARTZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Providencie a autora o recolhimento da diferença de custas processuais decorrente da alteração dos valores publicados para o corrente ano. \r\n\r\nProc. 2007.001.123770-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BERÇO DO SAMBA RESTAURANTE E CASA DE ESPETÁCULO LTDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/03/2008, às 15:30 horas. Renovem-se as diligências de citação e intimação, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a autorização prevista no art. 172, § 2º, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019757-9 - WALTER LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Satisfeita a obrigação natureza pecuniária, resta a instituição financeira adequar contrato de financiamento celebrado aos ditames do v. acórdão de fls. 371/384. Destarte, intime-se pessoalmente, na forma do art. 461, do CPC, sob pena de pagamento de multa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.046890-3 - LAMIA FAHL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DAMIÃO ZANETTI DE MOURA (RJ-135680)) X BAN REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.038326-6 - CARLA DE LIMA BRANDAO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X OSWALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041) Decisão:Defiro a penhora portas a dentro como requerida, nos termos do art. 659, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.085689-7 - LUCIA BRAGA DE FARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285)) X HERCILIA DE ALMEIDA LESSA Despacho:Oficie-se como requerido, entrgando-se em maõs ao interessado, que deverá comprovar o respectivo protocolo nos autos. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 1996.001.018795-4A (21690) - ALVARO MORAES E SUA MULHER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X CIA. REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:Considerando a complexidade do trabalho técnico a ser realizado, homologo os honorários periciais nos valores propostos a fl. 43. Intimem-se os autores para prover o respectivo depósito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.086117-2 - DIVA FERNANDES HACKBARTH (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687), Dr(a). LUIZ OTAVIO GARRIDO DA SILVA (RJ-100193)) X DEC ASSESSORIAS E FOMENTO EMPRESARIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:O requerimento ora formulado pela embargante carece de procedimento específico previsto na Legislação Falimentar. Seja como for, impende consignar que a mera ausência de valores suficientes a garantir a execução perante as instituições financeiras não obsta, por si só, o direito de crédito, haja vista que poderá ser satisfeito através de outros bens dos embargados. Destarte, venham as certidões dos 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.049970-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ELISEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:...Assim, não há outra solução senão ACOLHER A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO. Por sua vez, deixo de condenar o excepto ao pagamento das custas resultantes do incidente ante a gratuidade que lhe foi deferida.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.087228-0 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X HOLDING DO BRASIL CORRETORA E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082), Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A) Despacho:Renovem-se as diligências de citação nos endereços ora informados, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.055768-3 - VERA LUCIA AZEVEDO MAUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WANISSANGH (RJ-068913)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:Proceda-se a avaliação, com a expedição do respaectivo mandado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073347-7 - ALICE NOGUEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALLES SAMPAIO (RJ-145448)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 64/88. Ao autor. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.154020-3 - MARCIO ROCHA MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X AURIZONIA EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784), Dr(a). FABIANA D'ANDREA RAMOS (RJ-124703), Dr(a). DEBORA MARIA SIMOES DE LIMA PROVENZA AMARAL (RJ-148820E) Despacho:Com o decurso do prazo desde a apresentação do requerimento de fl. 190, defiro a dilação requerida pelo Sr. Perito por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.078908-8 - EXAPLAS RESINTA PRODUTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X SAO CAETANO ENVASADORAS AUTOMATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAULINO DE OLIVEIRA (RJ-118569), Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 CPC) PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 14:50 HORAS. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.153443-5 - EDSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Homologo os honorários periciais. I-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.137118-2 - ROBSON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X JOSE CARLOS TORQUATO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Esclareça o credor se pretende a suspensão do processo para a tentativa de realização de acordo como noticiado, tendo em vista os valores já depositados. \r\n\r\nProc. 2004.001.033156-2 - DANIEL RODRIGUES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA MONTAURY PIMENTA (RJ-050170), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Evidenciada a hipótese de que trata o art. 475-O, § 2º, II, do CPC, defiro o levantamento de valores como requerido a fl. 601. Fica advertido o exeqüente, desde já, sobre as hipóteses previstas nos incisos I e II, do caput do referido dispositivo legal. No mais, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto frente ao STJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.034516-7 - ANDREIA MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493), Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.001.067435-7 - RITA REGIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Retenha-se o recurso. Ao agravado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.082866-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JORGE LUIZ PESSOA MORADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE SALIGNAC ESPERANÇA (RJ-143279) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 CPC) PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 14:10 HORAS. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de dívida C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094026-4 - FERNANDA LEBEIS PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 CPC) PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 13:50 HORAS. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022493-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 CPC) PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 13:30 HORAS. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079303-6 - LUCIANA MENDONÇA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.331 CPC) PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. I-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.154388-8 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA CBTM (Adv(s). Dr(a). MARLY D'ALMEIDA PIMENTEL CORRÊA (RJ-109520), Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133), Dr(a). WALQUIRIA PEREIRA DE LIMA (RJ-126985), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIEDRO (RJ-093108)) X LOTES LOTERIA DO ESPIRITO SANTO LTDA Decisão:Fls. 536. Homologo os honorários periciais. Comprovado o depósito das parcelas, intime-se o I. expert para início dos trabalhos. Laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.089057-7 - LUMI HOUSE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Ao expert sobre as impugnações formuladas pelas partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.049037-8 - VERITA COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:1- Reconsidero as decisões de fls. 281 e 286. 2- Fls. 288. O valor que se pretende transferir (fls. 284) pertence a conta-salário (fls. 227). As decisões de fls. 230 e 262 encontram-se preclusas. Nada a prover, portanto. 3- Ofcie-se ao Banco Real, instruindo-se com cópia de fls. 275 e 284, para promover o desbloqueio das verbas eventualmente retidas por ordem deste Juízo. 4- No mais, esclareça o exeqüente como pretende perseguir o seu crédito, no prazo de cinco dias, sob de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.068680-9 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1- Fls. 167/168. Anote-se onde couber. 2- Fls. 159/161. Expeça-se mandado de pagamento ao credor. 3- Após, intime-se a ré, por DO, para esclarecer, em 48 horas, se pretende depositar voluntariamente a diferença ora apontada (R$ 202,91) e, nesse caso, retirar guia judicial, comprovando-se o pagamento, em cinco dias, sob pena de se proceder ao bloqueio on-line pelo convênio BACEN-JUD. \r\n\r\nProc. 2007.001.045319-5 - MARIA DO CARMO LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a(s) Apelação(ões) no duplo efeito. Ao(s) apelado(s) para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.022487-8 - RAIMUNDO PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Fls. 1216. Defiro. Dê-se vista pelo prazo de dez dias. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Devolução de Quantias Pagas C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.148990-2 - VIVIANE DUARTE RAMOS HORTA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Defiro J.G.. Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.095000-2 - LIANA RODRIGUES DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Providencie a ré o depósito dos honorários periciais, no prazo fatal de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de perda do direito de produzir a prova técnica. A parte interessada deve se atentar para o fato que a relação jurídica estabelecida entre as partes rege-se pela Lei Consumerista, bem como para a hipossuficiência técnica da autora, o que autoriza a inversão do ônus da prova que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.150226-3 - MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Considerando o êxito alcançado com a ordem de bloqueio, que, inclusive, atingiu numerários superiores aqueles necessários a garantia da execução, bem como que a referida ordem não se deu pelo sistema Bacen Jud. Oficie-se as instituições financeiras indicadas as fls. 193 e 196/201 para que viabilizem o imediato desbloqueio dos valores. Oficie-se ainda ao Banco do Brasil para que providencie a imediata transferência da quantia indicada a fl. 194 para conta bancária à disposição deste Juízo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167493-6 - UBIRAN MENDES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS) Decisão:Defiro a isenção das custas processuais na forma da Lei Previdenciária. Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 13/03/2008, às 15:10 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nId: 423666"
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                                                    "423667": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cristina Mourao Heredia\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.235987-0 - ALZIRA DO AMPARO FIALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232)) X MANUEL ANTÔNIO FIALHO E OUTROS Decisão:Traga a autora seus comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade. Traga, ainda, a certidão atualizada do RGI do imóvel objeto da ação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.012408-9 - CONDOMINIO DO SHOPPING HOTEL CASSINO ATLANTICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAGALHÃES ROMANO (RJ-083114), Dr(a). CARLA CARVALHAES VIDAL VIEIRA (RJ-121709), Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X MAGAZINE PUGATEX LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070), Dr(a). TELMA VIEIRA (RJ-101967), Dr(a). ANA BEATRIZ DA SILVA PEÇANHA (RJ-120443) Decisão:Os autos vieram-me conclusos para assinatura de mandado de pagamento em favor do arrematante Antônio Anizio Ribeiro Filho, que foi expedido em cumprimento ao despacho de fls. 643, por mim exarado. Ocorre que, melhor analisando os autos, constato que não foi dada oportunidade ao credor para se manifestar sobre o valor cujo levantamento foi requerido pelo arrematante. Assim, reconsidero o despacho de fls. 643 e determino o cancelamento do mandado de pagamento expedido, a fim de que possa o credor (Condomínio) se manifestar sobre o valor pretendido pelo arrematante. Outrossim, informem os interessados quanto ao julgamento do agravo de instrumento e oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo atualizado dos depósitos judiciais realizados nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.126502-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X DISTAC SUCOS LTDA Despacho:Venha planilha atualizado do crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.019811-6 - NELY GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Intime-se o réu para promover o depósito dos honorários periciais, bem como para recolher as custas da sucumbência. \r\n\r\nProc. 2005.001.118471-0 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P1) \r\n\r\nProc. 2006.001.059918-6 - ADRIANA BERNARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.108149-4 - ANTONIO DA SILVA CORREIA E OUTROS, Inventariante: JOSEFA DE MELO PEREIRA ADEGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X FOTOPLAN CARIOCA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.82/109 É TEMPESTIVA. EM RÉPLICA, NO DECÊNCIO LEGAL, A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.263824-1 - MARIA MOTA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a autora quanto ao paradeiro do outro beneficiário do seguro - pai da vítima. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.236622-8 - LEANDRO CAVALCANTI BARRETO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que o valor da parcela assumida pelo autor (R$ 1.381,22) é incompatível com o alegado estado de miserabilidade. Destaco, outrossim, que a alegação do autor de que se encontra sem rendimentos por conta da quebra do automóvel não encontra respaldo na documentação dos autos, que indica que o defeito no bem limitou-se ao funcionamento do ar condicionado (fls. 23/25), o que certamente já foi regularizado. Assim, venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.236465-7 - ADRIANA ANSELMO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS LTDA Decisão:1. Regularize o autor a representação processual, já que não há instrumento de mandato nos autos. 2. Comprove, também, a hipossuficiência financeira, com a juntada dos comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda. 3. Por fim, emende a petição inicial, para formular pedido certo e compatível com o procedimento escolhido, bem como relacionar adequadamente os fatos que deram ensejo à causa, tudo no prazo de 05 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.147086-3 - IA INTERALIMENTOS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Decisão proferida na petição inicial da ação ordinária distribuída por dependência: \"Registre-se, autue-se e distribua-se por dependência. Certificado quanto à regularidade das custas e taxa, voltem.\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.109863-9 - NOVA TEXAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X NOVO RIO SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA), Fiador: JOAQUIM GOMES DO CABO NETO), Fiador: MARIA EMILIA RONDA CABO Decisão:1. Fls. 374. Certifique o Cartório quanto à efetivação da intimação. 2. Fls. 376/377 : Expeça-se Carta Precatória para avaliação e alienação do imóvel penhorado perante o d. Juízo Deprecado. Antes, porém, traga o credor a certidão do RGI do imóvel com a anotação da penhora para a instrução da Carta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.029322-8 - AMADOR JACINTO MARIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PEDRO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Decisão:1. Chamo o feito à ordem para determinar que as partes se manifestem sobre os termos do documento de fls. 433........ no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova. Sem prejuízo do acima determinado, ......., deve o embargante esclarecer desde já quais são os \"débitos\" e \"créditos\" ocorridos na movimentação financeira do embargado que comprovariam as \"diversas tratativas celebradas entre as partes\" que poderiam levar à extinção das obrigações livremente pactuadas através das cambiais, já que deve ter em seu poder os respectivos comprovantes. 2. Quanto ao pedido do embargante de fls. 456, ...... INDEFIRO a pretensão, já que as anotações decorrem da mera distribuição das ações de execução e somente poderão ser canceladas quando da extinção destas .... \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.067197-5 (18520) - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203)) X NUOVA DESIGN DE MOVEIS COM IND LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) Fls. 191. Defiro vista fora de cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias, na forma do art. 40, II do CPC. (P1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.009564-9 - ELDO GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DE SOUZA PADUA (RJ-089276)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). GRACE PAES DOS SANTOS (RJ-074495) Decisão:Tendo em vista a inércia do réu, inscreva-se o débito em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.011003-6 - JIANE LUCI MAGALHAES GOMES (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Na forma da Portaria do Juizo: \"Ao réu para recolher as custas processuais, tudo na forma do despacho de fls. 61 e conforme discriminado na certidão retro\".(P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.093202-0 (16366) - THOMPSON DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA TANCREDO DE PAULA (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU/JR (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Fls. 182. Indefiro, em razão dos autos terem permanecido em carga para o patrono do réu por mais de um ano, não tendo sido formulado qualquer pedido.Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1993.001.047688-0 (17246) - PAULO ROBERTO PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ÁQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X CARLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SIMAO PAULINO (RJ-027365) Decisão:Fls. 390/391. Venha planilha atualizada do débito, com o acréscimo da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 1997.001.115783-2 - CARLOS AFONSO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES (RJ-045313)) X AUGUSTO RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ERINEIDE DE OLIVEIRA LUCIANO (RJ-078160) Decisão:Fls. 191/192. Expeça-se mandado de penhora \"portas a dentro\", observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.135967-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356) Decisão:Fls. 236. Espeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.001438-0 - RITA DUARTE ADOLPH (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MOSQUEIRA CAMÕES DOS REIS (RJ-080958), Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) CUMPRA-SE. (P 01) \r\n\r\nProc. 2006.001.103630-8 - PEDRO OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 144/145. Ao credor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.033802-3 - CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X IRENE DE JESUS MENEZES CORTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.39/56 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL.( P 01) \r\n\r\nProc. 2007.001.221198-1 - EGBERTO RIBEIRO SALOES DO AMOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Venham os comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.244690-0 - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA ROMANO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Traga o autor seus comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.134146-7 - DENISE COSTA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO NUNES SALLES (SP-157786)) X MARIA GUILHERMINA D AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325) Decisão:1. Fls. 55 Indefiro por ausência de amparo legal. 2. Esclareçam os autores se já foi iniciado o inventário dos bens do \"de cujus\", especificando, ainda, as medidas judiciais adotadas perante o Juízo Orfanológico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.235638-7 - ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL PROMOCIONAL E EDUCACIONAL RESSURREIÇÃO APER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDYLSON JOSÉ DELIBERALI DIAS Decisão:Regularize o autor sua representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nProc. 2007.001.235687-9 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ FERNANDO PAES DE MACEDO Decisão:Regularize o autor sua representação processual, já que os documentos apresentados são meras cópias sem autenticação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012450-9 - NARCISA MARIA GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Cumpra-se o V. acórdão. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.133320-9 - ANA MARIA MATHEUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 1º/04/2008, às 15:00 horas. Intimem-se.Defiro a substituição da testemunha arrolada pela autora pela indicada às fls. 264, a qual deverá comparecer a audiência independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.127831-6 - SUELI DAS GRACAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI PUGLIESE GARÇÃO DE MAGALHÃES (RJ-116728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:1- Fls. 81. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Certifique-se, ainda, quanto à regularidade de custas e taxa. Após, tendo em vista o cumprimento da obrigação e considerando a quitação dada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087905-8 - RAIMUNDA MARQUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. / P3. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078992-6 - MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.84/124 É TEMPESTIVA. À AUTORA, EM RÉPLICA, NO DECÊNDIO LEGAL.( P 01) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.065657-1 - ALICE DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:... Por tais razões, INDEFIRO o pedido de denunciação do IRB Brasil Resseguros e das cosseguradoras. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, voltem para saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003960-3 - VANIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:... Assim, reconheço a prevenção do d. Juízo da 46ª Vara Cível e determino a baixa deste feito nos registros, para sua posterior distribuição para aquele Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.236519-4 - ANDREA REBELLO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X AURÉLIO BOTTINO E OUTRO Decisão:Traga a autora seus comprovantes de rendimentos ou declaração de isento junto ao Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.140710-0 - DEISE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE (RJ-125751), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Ao credor (autor) sobre o depósito efetuado pelo devedor às fls. 83. (P1) \r\n\r\nProc. 2005.001.001695-6 - VALMERI DE FREITAS LINHARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.010200-9 - WILMA MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). SERGIO LUIZ LA RICA GAZZOLA (RJ-100816) Decisão:Fls. 302/305. 1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Intime-se o devedor para efetuar o depósito do valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.017161-5 - JOAO MARTINS VOAZIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Fls. 165. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.Certifique-se, ainda, quanto à regularidade de custas e taxa. Após, tendo em vista o cumprimento da obrigação e considerando a quitação dada pelo credor, dê-se baixa e arquivem-se os autos. / P3. \r\n\r\nProc. 2007.001.085777-4 - ELIANE CARVALHO DA SILVA INDIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDI-21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) À parte autora, em réplica. (P1) \r\n\r\nProc. 2007.001.215449-3 - CELSO LEITE DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 1º de abril de 2008, às 14:15 hrs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.244825-7 - J GOMES OLIVEIRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCAS Decisão:Regularize o autor o instrumento de mandato de fls. 18, já que apócrifo. Indefiro, desde já, o benefício da gratuidade de justiça, já que o perfil do autor não se enquadra na condição de hipossuficiência financeira, o que se percebe, claramente, pelo vulto da obra contratada, e da qualificação profissional do sócio gerente. Assim, venham as custas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.038451-7 - SILVIO ROBERTO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 225 / 243. (P. 1) \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.031854-1 - REGINA CELIA SILVA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Às partes sobre a manifestação do Sr. Perito às fls. 92. (p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.074711-4 - ITAMAR BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. (P. 3) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.101726-1 - JOSE CARLOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Ao credor (réu) sobre os ofícios juntados às fls. 339/341. (P3) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.072468-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). LUIS CLAUDIO DIAS DA SILVA (RJ-097133)) X ESPOLIO DE JUSTO ALMEIDA JANSEN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Decisão:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe os saldos atualizados dos depósitos judiciais ainda não levantados, a fim de que seja analisado o pedido de reforço de penhora. Outrossim, esclareçam as partes quanto ao julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 1997.001.128851-3 - JORGE FREIRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X MARIA ALICE DOS SANTOS BARROSO Decisão:Defiro o bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 1999.001.083647-1 - FINASA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X DANIELLE BARROS VIEIRA Despacho:Ao autor para que forneça o atual endereço da ré, tendo em vista a certidão de fls. 210. \r\n\r\nProc. 2000.001.083312-1 - AUXILIADORA PREDIAL RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213), Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (P.3) \r\n\r\nProc. 2004.001.079383-1 - ROBERVAN GONCALVES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS (Conta de Custas) DE FLS. 218. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2005.001.086231-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLAUDE LORRAIN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CLAUDIO FRANCISCO PELIZARI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO CREDOR PARA ESCLARECER SE CONCEDE QUITAÇÃO FACE AO DEPÓSITO EFETUADO, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2005.001.111781-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO UMBU (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOAO ROLDAO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) \"FICAM AS PARTES CIENTES DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 03/03/2008 E 13/03/2008, ÀS 13:00 HORAS, NO ATRIO DO FÓRUM DA CAPITAL, SITUADO NA AV. ERASMO BRAGA, 115, HALL DOS ELEVADORES, CASTELO, RJ, PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª PRAÇAS RELATIVAS À PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM IMÓVEL, OBJETO DESTA AÇÃO, SITUADO NA RUA RIACHUELO, 325/406, CENTRO, RIO DE JANEIRO, RJ\". (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.139929-4 - JOSYMARA CALOR DE AZEVEDO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X REAL SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar... \r\n\r\nProc. 2006.001.061397-3 - JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Tendo em vista a inércia do devedor em proceder ao depósito da diferença do crédito, defiro o bloqueio on line, com o acréscimo da multa de 10%. Segue comprovante. \r\n\r\nProc. 2007.001.009034-7 - HILTON GOMES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 63 / 101. (P.1) \r\n\r\nProc. 2007.001.018180-8 - CEGELEC LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE (RJ-087989)) X TECHNIP ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:1. Desnecessária a designação de audiência de conciliação, em razão da manifestação da ré de fls. 388.2. Quanto ao requerimento de fls. 386, indefiro a intimação da ré para apresentação dos documentos relacionados. .... 3. Intimem-se. Como não há mais provas a serem produzidas, defiro às partes o prazo comum de 10 dias para apresentação de alegações finais. \r\n\r\nProc. 2007.001.032138-2 - ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1- Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza seus efeitos de direito.2- Certifique-se quanto à regularidade de custas e taxa. No caso de existir eventual débito, intime-se o réu para efetuar o pagamento. 3- Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.106213-0 - ILUSTRISSIMO CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X LUIZ ANTONIO TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. P3 \r\n\r\nProc. 2007.001.151529-9 - HUGO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Regularize o autor o recolhimento da diferença de taxa judiciária como apontado às fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.001.164115-3 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, determino que seja dada baixa no presente junto aos registros, encaminhando-o à livre distribuição. Retire-se de pauta a audiência já designada e dê-se ciência às partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.066160-9 - AIDE MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X MERIDIONAL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CRETIDO (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1- Fls. 357. Defiro o bloqueio on line, com o acréscimo da multa de 10%. Segue comprovante.2- Fls. 362/363. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157378-6 - ZAIRA LUCIA FONTES SIMOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUZ MAGICA DO LEBLON PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). PETRUS DE FREITAS PINTO BARRETTO (RJ-059396), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635), Dr(a). SILVIA REGINA DAIN GANDELMAN (RJ-017353), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236), Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558), Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, determino que seja dada baixa no presente junto aos registros, encaminhando-o à livre distribuição. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.072851-0 - FERNANDO JOSE COSTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X ESPOLIO DE MURILLO CUNHA DA SILVA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Decisão:Recebo os embargos declaratórios porque tempestivos, mas deixo de acolhê-los por não verificar qualquer omissão ou contradição na decisão embargada. De qualquer forma, destaco que a embargante trouxe aos autos cópias de decisões e pareceres produzidos em outros feitos, o que não caracteriza prova documental suplementar e, portanto, foge da proibição contida na decisão agravada. Intimem-se. Decorrido o prazo legal, voltem para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.216221-0 - MARIA LUIZA PLANTULLO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)) X ESPOLIO DE SUZANNA PARENTE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814) Despacho:Fls. 238. Anote-se. Dê-se vista como requerido. / P2. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.165752-5 - ALEXANDRE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Traga o autor seu extrato bancário atual para verificação dos lançamentos efetuados pelo réu para pagamentos dos crediários contratados. Após, decidirei quanto ao pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.123688-2 - LUIZ FERNANDO SARAIVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X WALTER LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605), Dr(a). VALÉRIA DE SOUZA DUARTE DO AMARAL (RJ-080052), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). CECÍLIA DIAS DA ROCHA (RJ-047134) Despacho:Fls. 245/246. Ao credor sobre o depósito, informando se com o levantamento dará quitação. \r\n\r\nProc. 2002.001.128845-3 - VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X JORBEMI RESTAURANTE E DOCERIA LTDA), Fiador: ARGENTINO FABRO), Fiador: MARIA DA CONCEICAO MELO FABRO Decisão:Intime-se o autor para dar concreto andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento, tendo em vista que os autos ficaram paralisados desde o pedido de suspensão do feito requerido há mais de um ano. \r\n\r\nProc. 2005.001.148614-2 - DINAH MUZRAHI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X THARCIA TATIANA CHAGAS TELLES GAUDIE LEY FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de cobrança para condenar a ré a pagar à autora o valor correspondente à diferença entre as quantias pagas (depósitos efetuados na conta-corrente da administradora) e as devidas pelo aluguel, encargos, impostos e despesas condominiais (conforme recibos constantes dos autos) até a data da desocupação do imóvel. O valor correspondente à diferença deverá ser corrigido monetariamente, acrescido da multa contratual de 10% e dos juros moratórios e deverá ser apurado mediante mero cálculo aritmético. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132614-8 - GESTORA DE RECEBÍVEIS TETTO HABITAÇÃO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X ESPÓLIO DE DALTON FELICIANO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D), Dr(a). LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA (RJ-114522)), Inventariante: ALBERTINA FERNANDES PINTO Despacho:Fls. 248/249. Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162910-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518)) X CÉSAR DIRCEU OBREGÃO AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703) Decisão:Fls. 93. Acolho os embargos declaratórios para, sanando a omissão na decisão embargada, esclarecer que a execução deve prosseguir em todos os seus termos no que se refere à parte incontroversa, por isso poderá o exequente promover a avaliação do bem penhorado e posterior alienação judicial, já que o imóvel foi oferecido pelo devedor para garantia integral da execução. Destaco, ainda, ser absolutamente desnecessária eventual caução para a alienação judicial do bem, já que o valor confessadamente devido (R$ 387.849,70) é bem superior à parte controvertida (R$ 240.439,30), que é objeto destes embargos. Fls. 95. Substituo o perito anteriormente indicado pelo Dr. Carlos Ferreira da Silva, telefones 2240.2118 e 2283.4251 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.061114-3 - DAISY AMORIM MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X PAULO GUILHERME DA CUNHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127)), Interessado: HUMBERTO MARTINS DE SOUZA, Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Decisão:A pendência de agravo de instrumento não obsta o prosseguimento da execução. Assim, requeira o credor o que entender pertinente nos autos principais, devendo o Cartório promover a abertura de conclusão nos feitos em apenso para prosseguimento.Sem prejuízo, certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa neste feito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.130893-0 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA MARIA REZENDE CARNEIRO NEVES (RJ-083695), Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510) Despacho:Fls. 247. Cumpra-se a decisão proferida nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301874-1 (17769) - PENFIELD COMMODITY CORRETORA DE CAMBIO E VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131)) X VARNEY JOSE AZEREDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). VARNEY JOSE DE AZEREDO LOPES CORREA (RJ-021712)), Interessado: MONICA FERRARI CORTELETTI, Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:1. Tendo em vista a objeção do credor, como também a preclusão da decisão de fls. 473, indefiro o pedido de assistência, bem como de depósito de valor inferior ao pleiteado pelo exequente. 2. Ao credor para adotar as providências pertinentes para o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 1998.001.117820-5 - DECIO DE OLIVEIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477)) X HERMINIO DOS PRAZERES COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSRES (RJ-098098) À parte autora sobre os ofícios juntados às fls. 376/389. (P3) \r\n\r\nProc. 2001.001.123805-8 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). DANIELA LEONARDI ZANTA (SP-098835E)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619) FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. CIENTES QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475,J,§ 1º, DO CPC.(P/5) \r\n\r\nProc. 2002.001.082266-8 - ALBERTO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES MOREIRA CORREIA (RJ-139070)) X DUARTE OLIVEIRA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797) Despacho:Requeira o credor o que for cabivel para o prosseguimento.(P/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.080120-7 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X CHIU KE YU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO (RJ-053280) Despacho:Traga o credor a planilha atualizada de seu crédito e requeira o que entender pertinente para o prosseguimento da execução, na forma do v.acórdão. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.001.096768-5A - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:1- Desentranhe-se a petição de fls. 123/125, uma vez que não pertence a estes autos, sendo cópia da que foi juntada ao apenso (fls. 127/129).2- Fls. 127/131. Certifique o Cartório quanto à tempestividade. Após, dê-se vista ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2003.001.096769-7A - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:Acolho os embargos declaratórios para sanar a omissão na decisão embargada e, com isso, determinar que seja lavrado Termo de Penhora do valor depositado às fls. 87, com posterior intimação do devedor para apresentação de sua impugnação, se for o caso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.041057-3 - GISELA RIBEIRO GLISSMANN (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Sentença:... Por tudo que foi acima exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial para condenar o réu a exibir os documentos requeridos pela autora, suspendendo, contudo, a execução dessa parte da sentença, já que a obrigação foi cumprida durante o desenrolar do feito. Condeno o réu pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro na quantia equivalente a 10% do valor atribuído à causa, já que apresentou resistência injustificada à pretensão.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.063230-2 - ANGELA MARIA SERODIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) À parte autora, em réplica. (P3) \r\n\r\nProc. 2007.001.066397-9 - HUGO DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.083067-5A - HELENA CORREA DE ARAUJO CAVALCANTE DE PETRIBU (Adv(s). Dr(a). SILVIO NEVES BAPTISTA (PE-002357), Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ESPOLIO DE HERMES BEZERRA NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SAMPAIO AMAND (RJ-076941) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2003.001.044980-7B - TRANSPORTADORA GABARDO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ERICO TEIXEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235) \"FICAM INTIMADOS OS DEVEDORES, ATRAVÉS DE SEUS PATRONOS, DA LAVRATURA DO TERMO DE PENHORA. CIENTES QUE DISPÕEM DO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA PRESENTE PUBLICAÇÃO PARA IMPUGNAÇÃO, NA FORMA DO ART. 475,J,§ 1º, DO CPC.(P/4) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.018808-6A - BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ANDRÉ RICARDO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815) Sentença:... Assim, não tendo o Impugnante feito prova do alegado, nos termos do art. 7º, parágrafo único da Lei 1.060/51 e, tendo o impugnado comprovado sua hipossuficiência financeira, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao benefício de gratuidade de justiça.Traslade-se cópia da presente para os autos principais. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.082095-7 - VIVIAN DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 34 / 51. (P.4) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.046005-0 (19660) - LUCIO ANTONIO VELEDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALIRIO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por entender que ainda não foram esgotados todos os meios para localização de bens do Condomínio. Prestei informações nesta data, conforme ofício em anexo.2. Ao acessar o Sistema Bacenjud nesta data, constatei que, por força da ordem de fls. 1001, foi bloqueado o valor de R$ 34.128,32 de titularidade do Condomínio, sendo que promovi sua transferência on line para conta de depósito judicial à disposição deste Juízo, junto ao Banco do Brasil, conforme comprovante em anexo. Assim, esclareça o credor se pretende a renovação da ordem judicial de bloqueio para penhora do saldo ainda devido. \r\n\r\nProc. 1996.001.127664-8 - ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X MAGELI TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762), Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Decisão:J. Tendo em vista o alegado, redesigno a audiência para o dia 13/02/2008, às 16:00 hs. Intimem-se por DO. \r\n\r\nProc. 1998.001.085042-8 - CRISTIANA XAVIER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X REAL ADM DE CARTOES E SERV LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... Assim, com base na fundamentação supra, reconsidero a decisão de fls. 362 e determino o prosseguimento da execução, devendo a credora requerer o que entender pertinente para a satisfação de seu crédito.Intimem-se. Oficie-se ao Egr. Tribunal de Justiça comunicando a reforma da decisão agravada. \r\n\r\nProc. 2000.001.135049-0 - RELIGIAO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X EQUALIZA CONSULTORIA E PARTICIPACOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES (RJ-051447), Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684), Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:1. Distribuam-se por dependência os embargos de terceiro e cumpra-se a decisão neles proferida.2. Ao credor sobre as impugnações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2002.001.068139-8 - ELIZABETH FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-143257) Decisão:Intime-se o devedor para que cumpra a obrigação quanto às pensões vencidas, na forma do art. 475J do CPC, sob pena de multa. Intime-se, ainda, para comprovar o início de pagamento da pensão vitalícia no mesmo prazo de 15 dias, sob pena de multa. \r\n\r\nProc. 2005.001.037945-7 - JOSE UBIRAJARA JUSTO LEONCIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Venham as alegações finais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.011065-3 - ORLANDO HUMBERTO RIBEIRO GRACIOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2007.001.099106-5 - ROGERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS.33/55 É TEMPESTIVA. AO AUTOR, EM RÉPLICA NO DECÊNDIO LEGAL A RESPEITO DA CONTESTAÇÃO.(P 01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.086186-4 - CASA DE SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X MARIA DORA BORGES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Decisão:Defiro o bloqueio on line. Segue comprovante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.114823-0 - ANAIDE FONSECA PACCA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Venha cópia da declaração de renda da autora, tendo em vista que na certidão de fls. 21 consta que ela estaria dispensada da apresentação da declaração de isento por já ter entregue sua declaração de renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.017190-9 (20934) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X AEME MAQUINAS SERVICOS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA RECOLHIDAS AS CUSTAS, ADITE-SE, DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE.(P 03) \r\n\r\nProc. 2000.001.060774-1 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524)) X TIM TIM EXPRESS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279) Decisão:Promovi, nesta data, o bloqueio on line da diferença pendente de garantia (R$ 2250,82), conforme comprovante anexo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.067987-2 - IZA RONDON LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 51 / 83. (P.1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.032345-5 - ADAUTO ALVES BARCELOS FILHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519), Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923) Decisão:Fls. 315. Anote-se o nome da nova patrona do 1º autor na capa destes autos e nos autos dos embargos (processo 2001.001.130893-0), em cujo autos encontra-se o original da nova procuração. Após, intimem-se por DO os demais autores e o réu para esclarecer quanto ao alegado, comprovando o regular pagamento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.092205-2 - JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA (RJ-113811)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO HERMES IV Decisão:Fls. 56. Comprove o autor o alegado, trazendo aos autos a certidão de ônus reais do imóvel, esclarecendo, ainda, se o condomínio foi formalmente constituído. \r\n\r\nProc. 2006.001.098968-7 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X TIM BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 119 Atenda-se com urgência, devendo o ofício ser instruído com cópia da petição inicial deste feito. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.117795-3 - ROGÉRIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) AO AUTOR EM RÉPLICA SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 26 / 48. (P. 3) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.129131-8 - LUIS ALBERTO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173)) X ENAILE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695), Dr(a). RUI ALE XANDRE CAMURI RIBEIRO PENNA (RJ-115977) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento da obrigação na forma do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.024438-5 - SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS HALFIM (RJ-008467)) X JOSEF RICHARD BUND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Decisão:O acordo de fls. 598/599 foi celebrado depois de proferida a sentença, na qual foi estipulada a sucumbência recíproca (fls. 511). Como é óbvio, tal transação jamais poderia dispor sobre o direito de terceiros, no caso o fisco estadual (custas e taxa judiciária) e o perito (honorários periciais), cujos créditos devem ser quitados de acordo com o título judicial, até porque os réus que assumiram tais obrigações pelo acordo são beneficiários da gratuidade de justiça. Assim, venha o depósito dos honorários periciais (50%) em cinco dias, sob pena de execução. Certifique, ainda, o Cartório quanto à regularidade das custas e taxa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer E Responsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018808-6 - ANDRÉ RICARDO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.005066-2 - LISMAR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Intime-se o devedor para depositar o valor da multa de 10% sobre o valor do crédito, tendo em vista ter efetuado o pagamento da obrigação após o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.110019-3 - CRISTIANO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Intime-se o devedor para depositar o valor remanescente, sob pena de prosseguimento da execução.2- Expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.137164-6 - ANTONIO DA SILVA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. (P. 4) \r\n\r\nProc. 2005.001.141219-5 - CREUZA DO AMARAL MENDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Tendo em vista que houve o cumprimento da obrigação através dos depósitos de fls. 264 e 268, defiro o desbloqueio junto ao BACEN, que ora efetivo. Segue comprovante.2- Fls. 284. Expeça-se mandado de pagamento como requerido.3- Fls. 285/286. Anote-se.4 - Certifique o Cartório quanto à regularidade de custas e taxa. Após, dê-se baixa e arquivem-se em razão do cumprimento da obrigação. \r\n\r\nId: 423667"
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                                                        "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Expeça-se Mandado de Levantamento. Fl. 365: Intime-se o réu para comprovar a baixa no gravame. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.150472-6 - EDINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X EDSON PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:J.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2000.001.015336-5 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X RSF EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Despacho:J.ÀS PARTES. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.001.052060-0 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos na ação anulatória, cassando a antecipação da tutela, e anulando o valor da dívida apontada no contrato de parcelamento do débito, e IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.001.085557-1 - SÉRGIO LUIZ BRAGA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAFAEL LIMA MACEDO (RJ-133206) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2008.001.016419-9 - RAQUEL DA SILVA NERY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-148745)) X FEST FORM PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA ME E OUTROS Decisão:Venha a inicial sem rasuras. Paguem as custas do processo já que são diversos os suplicantes o que torna possível o pagamento das custas. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.199781-6 - PRESSIGRAF COMÉRCIO E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LEZAN SANT'ANNA (RJ-141213)) X BANCO SANTANDER BANESPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SEIGNEUR LEZAN (RJ-096792) Decisão:Mantenho a decisão. Independente de manifestação das partes, o juízo, a priori, entendeu da inexistência do interesse jurídico da parte, não lhe ensejando o requisito mínimo a pleitear a intervenção nestes autos. Os documentos podem permanecer no processo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.236654-0 - BANCO BANERJ S A X CONCEIÇÃO FILHOS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.243739-9 - LEONICE SALVIONI BARRETO X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.264426-5 - EXPEDITA BEZERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA), NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.015251-8 - EVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X YARA PESSOA DA SILVA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Fls. 396/7: Indefiro. Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.080136-0 - ERNANI ANTONIO PINTO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666) Despacho:O PROCESSO NÃO SE ENCONTRA COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.122464-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ESPOLIO DE JOSE RIBAMAR AZEVEDO E OUTRO), Inventariante: VIRGINIA AZEVEDO TOMATIS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170), Dr(a). ROSA MARIA TOMATIS (RJ-120605) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS.203/204, PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS, E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2004.001.126973-6 - LABORATORIO DR GUSTAVO GOUVEA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CASA DE SAUDE SAO SEBASTIAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268), Dr(a). KLAUS HENRIQUE DE ALMEIDA COUTINHO (RJ-097579) Despacho:Reitere-se o ofício ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.001.135877-0 - F L DOS SANTOS SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X PROMOTION TRAVEL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:Intime-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.125804-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YAPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAMIR RAGGIO VERGACA (RJ-025629), Dr(a). FLÁVIA ARAUJO DUARTE RIBAS (RJ-140665)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:DESPACHEI NOS AUTOS EM APENSO; SENTENCIANDO A AÇÃO INCIDENTAL DE EMBARGOS, A QUAL SUSPENDIA A TRAMITAÇÃO DA AÇÃO DE EXECUÇÃO. AGUARDE-SE A PUBLICAÇÃO E O DECURSO DO PRAZO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.062760-1 - DANIELA DA SILVEIRA MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Republicação: Intime-se o executado para o pagamento das custas e taxa (R$ 43,81 em AST, conta 1101-5; R$ 82,15 em Atos dos Escrivães, conta 1102-3; R$ 3,65 em Atos de citação, int, ofício via posta e conf. de cópias, conta 1110-6; R$ 12,96 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 7,39 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 7,39 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 368,00 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:J. INT, A RÉ PARA O DEPÓSITO EM 5 DIAS DA QUANTIA DE R$ 1.127,68 REFERENTE ÀS DESPESAS EFETUADAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.074037-5 - VALERIA MONCALVO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:A autora não cumpriu, ainda, a exigência do Dr. Perito grafotécnico, apesar de advertida desde abril/07, sendo novamente instada a cumprir a exigência em set/07. Intime-se a autora para cumprir a determinação do juízo, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.077971-1 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS E OUTRO, Inventariante: CRISTIANE LEMOSMDOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753), Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X ESPÓLIO DE AGMEA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Decisão:As custas a final significa recolhimento daquelas antes da sentença. Mantenho a decisão \r\n\r\nProc. 2006.001.167154-4 - KAREN LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050728-3 - JARBAS CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Cumpra-se a r. decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.068688-8 - SANDRAMARA LIMA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRAMARA LIMA DE ABREU (RJ-070034)) X BANCO ITAÚ Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido, e condeno o réu a pagar à autora a diferença do índice de correção monetária, no percentual de 8,04%, não creditada em sua caderneta de poupança de nº 07924-5, correspondente ao mês de junho/87, devendo, a diferença, ser calculada sobre o saldo existente na referida caderneta, na data de seu \"aniversário\", corrigida monetariamente e acrescida de juros remuneratórios de 6% ao ano, desde julho/87 até o efetivo pagamento, incidindo sobre esse crédito, os demais acréscimos normais sobre o valor da caderneta de poupança, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação. (com base em jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, como, por exemplo, Ag.Rg. no Resp. 721.697 - Relator da Terceira Turma - Ministro Ari Pergendler). Condeno, ainda, o réu, em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070359-0 - CARLA CRISTINA BERGAMINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070817-3 - MARIA CALIXTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Designo o dia 10/04/08, às 14h 45min para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.073449-4 - JANE PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Juntem as partes a documentação suplementar em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.082026-0 - CARLOS EDUARDO JUNQUEIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ GUEDES AMARAL (RJ-062005)) X CARMEN SILVA LINS VIDAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380) Despacho:DESENTRANHE-SE OS DOCS. ACOSTADOS COM A APELAÇÃO FACE À TOTAL EXTEMPORANEIDADE DE SUA JUNTADA. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.086944-2 - MARIA JOSE DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.105203-2 - LUCILIA SABOIA BARCLAY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Ao Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.118590-1 - CELIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:REGULARIZE O RÉU A PEÇA DE FLS.73. \r\n\r\nProc. 2007.001.145333-6 - GERSY PESSANHA RAGOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.150677-8 - LEANDRO SANTANA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra o suplicante os despachos de fls. 19 e 25. Pague as custas do processo, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.172853-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTAL DAS ÁGUAS FÉRREAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X IVAN MAIA NOBRE Forneça o autor cópias das fls. 578/584 para instruir o mandado de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175297-2 - JOSÉ POMBO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.181670-6 - ARTHUR ANTÔNIO SENDAS (Adv(s). Dr(a). LUCÍOLA LOPES CORREA (PR-032037)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-109242) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.001.204846-2 - EDINEÁ DA CONCEIÇÃO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:O suplicante não cumpriu o despacho de fl. 28, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.243617-6 - ELIZETE FRAGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (RJ-148125)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com base no art. 269 IV, CPC. Dê-se Baixa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.071080-2 - RESTAURANTE GALO MINEIRO DA VOVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (RJ-038891)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Sentença:... JULGO, ainda, IMPROCEDENTE o pedido consignatório, declarando um saldo credor a favor da ré no valor correspondente ao consumo de 11.793,80kwh, acrescidos dos demais cálculos indicados na norma legal, (art. 72, Resolução nº 456/2000 da ANEEL), e da multa de 30%, além dos impostos, no período de 02/01/06 a 11/04/06, (fls. 257 dos autos em apenso), e, a partir daí, no pagamento de todas as faturas vencidas no decorrer da lide até a presente data, com os acréscimos normais da mora previstos no contrato, corrigidos monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês a contar de cada vencimento. Condeno, ainda, o autor, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.049121-0 - HELIO RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291)) X UNIBANCO VISA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.040652-3 - HERMOSA FONSECA LABRE (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X RAIMUNDO ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150) Decisão:NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.067140-7 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X LOSANGO PROMOCOES (Adv(s). Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612) Despacho:AO CONTADOR PARA ELABORAR O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037889-6 - BOSCO E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HOLANDA TRAVASSOS CORRÊA (RJ-117253)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.116617-7 - NELSON ANTÔNIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPAGNAC VALVERDE (RJ-112683)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117158-6 - ANTÔNIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:EXPEÇA-SE GUIA. RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.025329-7 - MARCOS VINÍCIUS CORRÊA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:FLS.92. O PEDIDO DEVE SER FEITO NO JUIZO DEPRECADO. AGUARDE-SE O RETORNO DA DEPRECATA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.134564-3 - MOITINHO COMÉRCIO DE BOLSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA, EM CASO CONTRARIO O PROCESSO SERA SANEADO COM APRECIAÇÃO DAS PROVAS REQUERIDAS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.120289-3 - JOSEFA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Verifica, o Juízo, que o réu requereu e a autora assentiu com a retificação do polo passivo para Fai Financeira Americanas Itaú S/A, Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Entretanto, a retificação não pode ser aceita, haja vista que a contestação e a procuração, nos autos anexada, diz respeito unicamente ao Banco Itaú, assim, qualquer mudança no polo passivo, sem qualquer alegação ou requerimento na peça de bloqueio, poderia acarretar uma eventual revelia. Assim, reconsidero a decisão de modificação no polo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.120289-3 - JOSEFA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e declaro abusiva a cobrança de tarifa pela emissão da primeira fatura do cartão de crédito de titularidade da autora, condenando o réu a devolver àquela, em dobro, as tarifas cobradas e comprovadamente pagas por ela, desde a vencida em 05/03/07, até a data da prolação da sentença, corrigida monetariamente e com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.001.150593-8 - VANIA MARIA SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARMO FERNANDES (RJ-119073)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Designo o dia 29/04/08, às 14h 30min para a audiência de instrução e Julgamento. Junte a autora o rol de test. em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.077898-0 - W3 PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JUAN VICENTE PROPAGANDA E ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Ao autor sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.027537-0 - FRANCISCO PRIETO NOGUEROL (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MISS MOUSE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727), Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676), Dr(a). LEANDRO DIAS FERREIRA (RJ-095629) Despacho:DEFIRO VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2008.001.013269-1 - ESPÓLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X IVAN GERARDO DA FONSECA PORTELLA E OUTRO Sentença:Trata-se, na espécie, de Ação de Embargos à Arrematação. Verifica-se dos autos que a data da assinatura do Auto de Arrematação ocorreu em 07.11.07. Assim, de quando da propositura do presente feito em 10.12.07, de merito o prazo de 5 dias já se havia expirado. ( art. 746 CPC). Isto posto deixo de receber os embargos, determinando a baixa na distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.146361-3 - FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 269 III CPC.DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.013770-4A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X IRIS ELMI GRIPP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Volta Redondo, Estado do Rio de Janeiro. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.027158-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CATARINA ETUARTE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Desentranhem-se fls. 12/16 já que a excepta já se pronunciou sobre a exceção em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.027158-5A - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X CATARINA ETUARTE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:... nos termos do artigo 100, V, \"a\" e parágrafo único do Código de Processo Civil, ACOLHO A EXCEÇÃO, e declino de minha competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.048998-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X BEATRIZ PEREIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722) Despacho:Ao MP (fl. 15). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.080280-8 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO, (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FERNANDO ANTONIO RAJAO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:TENDO EM VISTA QUE AS PARTES TRANSIGIRAM ENTRE SI, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 794, II CPC.DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 1999.001.107103-6 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA T.SANCHEZ (RJ-030996)) X COMERCIAL ELETRICA SERBRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461) Despacho:O PETICIONÁRIO DE FLS.95 NÃO REPRESENTA A PARTE NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.078739-7 - MAVED PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). AHYR DELICIO MOZER (RJ-019493), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X INTERNET FACIL TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE CARVALHO (RN-004808) Ao autor para recolher as custas da intimação (R$ 12,78 em A.O.J, R$ 0,64 do FUNPERJ e R$ 0,64 do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.032634-0 - MARIA JULIA MORAIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X JOSE LUCIANO SIMOES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOBRAL VIEIRA (RJ-026186) Despacho:O imóvel não se encontra em nome do executado. \r\n\r\nProc. 2007.001.008917-5 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X EDSON WANDER FREITAS E OUTROS Despacho:AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS JÁ RESPONDERAM AO OFICIO DO BANCO CENTRAL. PROVIDENCIE O EXEQUENTE A CITAÇÃO DOS 3 PRIMEIROS EXECUTADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.011726-4 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X HELOISA RIBEIRO PEIXOTO PALADINO Decisão:Cite-se. Honorários: 10%. \r\n\r\nProc. 2008.001.012706-3 - W FERNANDES SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Decisão:Cite-se. Honorários: 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.062140-7 - BANCO CR2 S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759)) X ARMASUL DE BARRA MANSA DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS Forneçam-se a(s) cópia(s) necessárias para as precatórias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.054632-6A - JULIO ILIDIO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X MANUEL DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUIDO ATILIO DE OLIVEIRA (RJ-127916) Decisão:... REJEITO a impugnação e condeno o impugnante em honorários advocatícios, em favor do impugnado, no valor de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.060124-0A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN RODRIGO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X JUREMA DA CONCEIÇÃO S MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao impugnante sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.169530-7 - VALDIR SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.004273-1 (17108) - JOSEFA JOELI ALMEIDA DORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). IVAN FIRMINO SANTIAGO DA SILVA (RJ-091254)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 1999.001.144769-3 - LUCAS RAMOS CESAR (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA S/A (Adv(s). Dr(a). RI CARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Defiro a devolução do prazo. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.067599-6 - JOSE EDUARDO MUAIT JARDIM (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-094587), Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2004.001.087999-3 - ANDRE LUIS MUNHOZ MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.113304-8 - JORGE GOMES RANGEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231)) X HEAD CAR VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E SUPRO OMISSÃO NA SENTENÇA, CONSIDERANDO O AUTOR EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA PARA CADA RÉU. A PRESENTE DECISÃO INTEGRA A SENTENÇA DE FLS. \r\n\r\nProc. 2005.001.142053-2 - MARCELO MENEZES MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS CONAPP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:FLS.399. A EXCLUSÃO DO APONTE NÃO É DEFERIDA VEZ QUE A PARTE SE ENCONTRA CONFESSADAMENTE EM MORA. ITEM 2. INT. O BANCO PARA APRESENTAR A PLANILHA DO DÉBITO EM 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.095396-6 - LANCHONETE ANCERO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). WALLACE DA MOTTA ALVES (RJ-111154), Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.109149-6 - DOUGLAS ALBERTO BAUK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X ROBERTO ABRANTES DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que inexiste omissão na sentença, no que concerne ao 1º réu (Roberto), já que este não está em situação juridicamente miserável, devendo arcar com as custas da condenação e ser defendido por patrono que não a Defensoria Pública. Nego, pois, provimento aos embargos. Intime-se o primeiro réu para nomear novo patrono. Ao MP sobre a habilitação do herdeiro da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.129526-0 - EDISON PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161423-8 - ANDERSON DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.017413-0 - NATANAEL ANTIMO BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Despacho:J.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.078074-1 - EMERITA DAS DORES FONSECA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Intime-se o réu para pagar o valor de R$ 1303,61 nos termos do art. 475, J, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.119638-8 - MGC COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.001.016901-0 - MARIA DIRCE NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) UNIMED NACIONAL Decisão:... Assim, ante os requisitos para a concessão da medida, bem como a urgência requerida, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para autorizar a realização imediata de cirurgia na suplicante consistente no implante de no implante de cardioversor desfibrilador, no Hospital São Lucas, com o fornecimento de todo o material cirúrgico e medicamentos. Cite-se e intime-se a suplicada, encaminhando-se cópia desta decisão. Autorizo a Titular do Cartório a assinar o mandado de citação e intimação... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.067582-4 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Oficie-se ao Bacen determinando o bloqueio das contas e aplicações da executada até o limite de R$ 490,24. \r\n\r\nProc. 2007.001.195712-0 - J SHOLNA REPRODUÇÕES GRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X EDITORA JB S A (Adv(s). Dr(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-130784) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179989-7 - CONTAF PARTICIPAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X JORGE DE OLIVEIRA DUPIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961), Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) Ao autor sobre as contestações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.108668-8 - GUILHERME HENRIQUE JORGE O CONNOR X UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se o autor para dar prosseguimento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.001.146736-2 - ELIANA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:AO AUTOR PARA ESCLARECER AS ALEGAÇÕES DE FLS.184/185. \r\n\r\nProc. 2006.001.103978-4 - ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X CENTRO EMPRESARIAL OK MACEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO FELÍCIO GONÇALVES (RJ-082902) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, VI, CPC, pela impossibilidade jurídica do pedido. Condeno o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.104824-4 - JOSE MENDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X AMIL ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINE DUARTE DA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-101062), Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e casso a antecipação da tutela, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2007.001.097499-7 - HENRIQUE ALBERTO DUARTE DA NOBREGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA VALLADÃO DA NÓBREGA (RJ-109485)) X EREVAN ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) À parte autora sobre as Contestações. \r\n\r\nProc. 2007.001.214356-2 - NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA DE MELLO MARTINS TEIXEIRA (RJ-134621)) X SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À parte autora sobre a Contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121102-0 - ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.091269-4 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA (RJ-121236), Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.110790-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA INN APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X BENEDITO DO CARMO MANGIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DO CARMO MANGIA (RJ-088528), Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423), Dr(a). JORGE ERNESTO MACEDO GEISEL (RJ-033569), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... JULGO PRESTADAS as contas e declaro um saldo credor em favor do autor e devido pela segunda ré, no valor de R$ 5.000,00, corrigido monetariamente e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar de dezembro/03. (fls. 63/64). Condeno, ainda, a segunda ré, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. Condeno, também, o autor, em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 para os demais réus. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.001.167068-2 - CELSO FERNANDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X LUIS VITORIANO VIEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:HOMOLOGO OS HON. PERICIAIS EM R$ 2.000,00. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.128416-0 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ANTONIO CARLOS COIMBRA KENSKI E OUTRO Recolha o exeqüente custas para o mandado de intimação: R$ 25,56 (OJA) + FUNPERJ + FUNDPERJ. Forneça o exeqüente cópia da planilha para instruir o mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2001.001.013927-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X ITACY VARANDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448) Decisão:FLS.139. INDEFIRO. O PETICIONÁRIO NÃO INTEGRA A LIDE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.130034-6 - ANDRE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Republicação: Fl. 151: Expeça-se Mandado de Pagamento. Intime-se o executado para pagar as custas e taxa (R$ 3,65 em Atos de citação, intimação, envio de ofício e conf. de cópias, conta 1110-6; R$ 0,36 da CAARJ, conta 2001-6; R$ 18,23 em Atos dos Distribuidores, conta 600202696-8; R$ 3,64 do Acréscimo de 20% do FETJ, conta 600205926-6; R$ 0,18 do FUNPERJ, conta 600225174-9; R$ 8,05 do FUNDPERJ, conta 567300124-3; R$ 28,94 de Taxa Judiciária, conta 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.001.132590-2 - NILSON SAMYN DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X SUELI MARIA COUTINHO M FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364) Despacho:J.ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.137998-4 - THEREZA BRAGA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO FORMULADO ENTRE AS PARTES ÀS FLS.189/190, PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2008.001.011883-9 - ALONÇO SILVA BARBOZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIAÇÃO TRES AMIGOS S A Despacho:Junte os rendimentos da vítima à época do acidente (março/07). Venha a declaração de imposto de renda na íntegra dos suplicantes (2º, 6º e 7º). \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.028167-0 - FERNANDO CASTRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO (RJ-132199)) X ENGENHEIRO VÍDEO E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN REGINA SANCHES (RJ-070777), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). ADRIENNE ARANTES DE ASSIS MARTINS (RJ-119421) Despacho:A renúncia deve ser comunicada diretamente à parte. \r\n\r\nReparação de Danos E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.039881-0 - JEAN PIERRE PEREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.136785-7 - MARCELO LUIZ FURTADO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-105239)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fl. 322: Anote-se na capa. Dê-se vista por 05 (cinco) dias improrrogáveis. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.028357-5 - MARIA DALVA BRITO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034252-7 - PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, julgo extinto o processo com base no art. 794, I, CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento. Dê-se baixa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.093644-0 - NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA NEVES (RJ-137358), Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS E OUTROS), Síndico: RIGONEI COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, em parte, os pedidos, e condeno o primeiro réu a pagar ao autor a quantia total de R$ 4.006,55, (fls. 94, itens 2.4, e fls. 99/100 itens 11.1, 11.2 e 11.3), corrigida monetariamente, desde 05/04/06 até o efetivo pagamento, e IMPROCEDENTE o de danos morais. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com suas próprias custas e honorários advocatícios. Condeno, ainda, o segundo réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.149,00, corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir de 21/12/03, e, em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. JULGO, ainda, IMPROCEDENTES todos os pedidos em relação à terceira ré, condenando o autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.158608-5 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:CUMPRA-SE A R.DECISÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180111-9 - MAURA LUCIA DE AGUIAR XAVIER (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:Fl. 44: Cite-se via postal no endereço indicado. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.146727-7 - AILTON RAINHO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.087644-6 - WALTER GIL (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ERICK RODRIGUES PAROLI (RJ-125430) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.114261-6 - EDNALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo o dia 10/04/08, às 15h para a audiência de conciliação. Determino o comparecimento pessoal das partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.089930-0 - JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125835-4 - EDSON CHUN ICHI EABRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) À Dra. Perita. \r\n\r\nProc. 2007.001.166008-1 - LEONOR DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.266761-7 - LIFTS COMPONENTES LTDA AUTUR BRASIL LIFT COMPANY (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X EATON LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nAÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAISCONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA ( DR. JORGE RICARDO MOREIRA- OAB/RJ 110810) X FARITH ADOLPHO MANSUR SALEME EYER E S/M- DESPACHO: DEVOLVA-SE: A UMA, PORQUE INEXISTE JUSTIFICATIVA PARA A DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA A UM PROCESSO NO QUAL FOI PROLATADA SENTENÇA. A DUAS, PORQUE SEQUER HÁ INTERESSE DE AGIR NA PROPOSITURA DO PRESENTE FEITO JÁ QUE NA AÇÃO ANTERIORMENTE DISTRIBUIDA À 37ª V.C. AS COTAS ORA COBRADAS SE ENCONTRAM INCLUIDAS. EM TEMPO: OS GASTOS COM AS CUSTAS FORAM INÚTEIS. \r\n\r\nId: 423671"
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                                                        "Juiz Titular: Daniela Brandão Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Emilia de Araujo Ghazi\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAção pauliana \r\n\r\nProc. 2004.001.057062-3 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA (RJ-084031)) X TOSANA AGROPECUARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MICAELLI MOTA CABO (RJ-135800) Decisão:Solicitadas as informações ao BACEN, nesta data, conforme comprovata em anexo. Votem conclusos em 10 dias, para verificação do resultado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.030738-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GUENDA (SP-101856)) X JAILTON DE JESUS GOMES Despacho:Fls. 36/37 - Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, fornecendo-se as cópias necessárias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.159474-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ CARLOS PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316) Despacho:Fls. 247/248 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.061700-7 - JENUINO OLIVEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:1. Certifique-se sobre a manifestação da parte credora a respeito de fls. 161.2. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.149675-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AUTUORI DA CUNHA RIBEIRO (RJ-029615)) X POINT DO CELULAR COMERCIO DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 200 - Defiro 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.009253-3 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X FRANCISCO CARLOS CAMPOS PINTO À parte interessada sobre Ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2005.001.058289-5 - MARIA DE LOURDES SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-seo V. Acordão. Intime-se, na forma do art. 475,\"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.085756-7 - WELLINGTON PEREIRA DAMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2007.001.153580-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE LISBOA (Adv(s). Dr(a). OSÉAS DUARTE NEVES (RJ-063582)) X Inventariante: ADENIR MAIA HEIDRICH) ESPOLIO DE PAULO ANTONIO HEIDRICH Despacho:Recolham-se as custas - art. 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.264019-3 - SILVINO AMBROSIO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886), Dr(a). CHRISTINE JAMES DE OLIVEIRA (RJ-115467)) X ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.266357-0 - REGINA ALEXANDRINA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS Despacho:Comprovem todos os autores seus rendimentos, para apreciação do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.014320-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A CLUBCARD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.145778-2 - MARCUS VINICIUS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Após cumprido fl. 327 \"4\", dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.215582-5 - MARIA DE FÁTIMA CORRÊA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAÚ Despacho:Converta-se ao procedimento sumário, ante o valor da causa, atentando para o art. 276 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266271-1 - CASA COLOMBO ADMINISTRAÇÃO DE BENS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X JU FARO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO Decisão:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118382-2 - DULCINA CORREA DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604)) X IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Corte-se a linha. Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.123571-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095178)) X FRANCESCO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2005.001.037568-3 - COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SEVERINO REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) Despacho:Fls. 221 - Diga o credor sobre a proposta de pagamento. Cumpra-se. Fls. 221 - Dê-se guia. Cálculos corretos, eis que mera atualização de anteriores, assim considerados. \r\n\r\nProc. 2007.001.175822-6 - COLEGIO SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X JOSE ANTONIO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562) Despacho:\"Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando o seu interesse, para controle de sua admissibilidade. Digam as partes se há interesse na conciliação.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.001058-6 (18854) - MASSA FALIDA DE BANCO ATLANTISS/A (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290), Dr(a). LUIZ CHAVES NUNES (RJ-015127)) X CEI IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO LTDA E OUTRO E OUTRO Despacho:Fls. 404/446 - Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.107289-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEPROF PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 38 - À devedora para, em o querendo, formalizar proposta escrita. \r\n\r\nProc. 2007.001.264890-8 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SEPROF PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTRO Decisão:À livre distribuição, cuidando-se de contratos diversos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265130-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X VIA EXPRESSA AUTO POSTO LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se - honorários de 10%. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175963-2 - PATRICIA GOMES DA SILVA FERRANTE (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X CARLOS MIRANDA BUCHELI (Adv(s). Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684), Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:A parte autora, sobre a contestação e os documentos acostados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.037986-0 - DULCE MATTOS FROES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO NAPOLEÃO DE FREITAS REGO NETO (RJ-095928)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) \"Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.215363-4 - ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Atribua-se correto valor à causa, ante o pedido deduzido. \r\n\r\nProc. 2007.001.265811-2 - NAPOLEÃO SELVATICE (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X INVESTVALE CLUBE DE INVESTIMENTO DOS EMPREGADOS DA VALE Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.218815-6 - RENATA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA AFFONSO (RJ-080689)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.021267-1 (15977) - REGINA CELIA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X PIER LUIGI CONT E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355), Dr(a). JOÃO MAURICIO SILVA (RJ-014492), Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). TÂNIA ELIZABETH MONTANHA (RJ-047884), Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493) Despacho:Intime-se a denunciada, na forma do art. 475,\"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.065510-1 - ARMANDO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083)) X ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE ADILSON MARQUES BEVILACQUA (RJ-033332) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a avaliação.3. Fls. 717- Atenda-se, remetendo-se cópia do auto de penhora - fls. 678. \r\n\r\nProc. 1999.001.028213-1 - MIRIAN CANDIDO ANTERO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X SUPER VIA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Às partes, ante o que informa o Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.064213-5 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X TRADECASH ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA MACHADO DOS SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Cumpra-se. Ao perito, ante a impugnação. \r\n\r\nProc. 1999.001.167482-0 - CELMA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 506 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.134108-6 - ESPOLIO DE JULIETA GIGANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Fls. 554/555 - Intimem-se o réu a trazer os documentos indicados pelo perito. \r\n\r\nProc. 2001.001.121353-0 - RENATO MOREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CB TU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Arbitro em 10 % os honorários para a execução. Intime-se, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.130605-2 - RADIAL OESTE ENTRETENIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096), Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão:Fls. 312 - Ante o efeito suspensivo deferido ao A.I., dê-se mandado de pagamento o valor de 60% do depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.150887-6 - MARIA DA GLORIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X EMPRESA CINTRA CERVEJA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Nada mais requerido em 05 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.120506-0 - JOAQUINA DE SOUZA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Recebo ambos os recursos no duplo efeito. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.073755-8 - VILMA DOS SANTOS BARCELOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X SUL AMERICA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Intime-se a parte devedora SUL AMÉRICA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A na pessoa de seu patrono Dr°Danielle Fernandes de Oliveira OAB/RJ 127678 , para garantia da execução que se processa nestes autos depósito de fls.306 no valor de R$ 88.560,39(oitenta e oito mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e nove centavos), para em 15 dias, efetuar o pagamento do montante da condenação, sob pena de acréscimo de multa de 10% e imediata penhora - art. 475, \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.098938-9 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se fls. 213. \r\n\r\nProc. 2007.001.266692-3 - MARIA DA GLÓRIA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.266720-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FTJ ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Venham cópias para contra-fé. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.213483-4 - RAFAEL ALVES GARCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TIM CELULAR S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.090532-0 - GRAJAÚ COUNTRY CLUB (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA (RJ-096233)) X RAFAEL SIMÕES THOMÉ (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718) Decisão:\"Dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266146-9 - MARIA CLARA KAYAT BOUERI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X HENRIQUE FARHI Despacho:1. À autora, ante o certificado acima.2. Cite-se.3. Com a resposta será apreciado o pedido de fixação de aluguel provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.266268-1 - VISTER ARMARINHO E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X MARIA JOSÉ SOUTO DO MONTE FRANÇA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.219598-7 - WHEYDE MOREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRED WILSON PEREIRA (RJ-145339), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1. Defiro JG.2. Cite-se.3.Presentes as condições do art. 273 do C.P.C., ante a verossimilhança do alegado e o risco de dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, para o fim de serem canceladas as anotações comandadas pela parte ré contra o nome da parte autora, nos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.120144-0 - GILBERTO RICHTER (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Cumpra-se. Dê-se mandado de pagamento ao credor. Ao devedor, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2007.001.168092-4 - JUREMA CRISTINA DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA ROCHA REIS (RJ-122869)) X BANCO BGN S A Decisão:Indefiro a grtuidade de justiça, eis que não atendido ao determinado à fls. 23. \r\n\r\nProc. 2007.001.263702-9 - DERLY TEIXEIRA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). GISELE CALDAS HENRIQUE (RJ-122959)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS NATURA LTDA Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.265631-0 - LUZIA CARNEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA CARNEIRO SANTOS (RJ-048589)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus rendimentos, para conhecimento do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.040259-5 - MARIA LUCIA FERREIRA NETO MENESCAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.034418-4 - ROBERTO GAMA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-113592)) X A AMEDI EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Recebo os Embargos, porque tempestivos, mas os desacolho, eis que não há omissão ou contradição. Pretendendo a parte embargante sua modificação, deverá manejar o recurso adequado. \r\n\r\nProc. 2006.001.096778-3 - FERNANDA FERREIRA DA PAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X MALA BON TON LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FONSECA (RJ-113718) Despacho:Subam ao ETJ, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.264499-0 - ERIKA MORAIS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Veham procurações originais e com firmas reconhecidas, eis que se cuida de residentes em outro estado, aconselhando maior controle. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073698-3 - MAGDALENA EMILIA SCHLEISHER (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Informe o Cartório, sobre as custas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087571-5 - PEDRO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Sentença:...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.076105-5 - ROBERTO ARLOS EMILIO PICELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405), Dr(a). DOUGLAS SANTOS QUEIROZ (RJ-100281), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Venha a decisão do AI. \r\n\r\nProc. 2001.001.114522-6 - SARAH HELIANE AZEVEDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 642 - Atenda-se. Recolha-se a diferença da taxa judiciária que ainda resta (R$ 935,47 para cada parte). Fls. 639 - Dê-se mandado de pagamento ao réu. Fls. 640/641- À autora, ante a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.001.105451-7 - HUMBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO VOTORANTIN S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.109790-8 - JOSÉ GERALDO BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) \"À parte autora sobre a contestação.\" \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.047236-0 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311)) X AÇOTUBO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) Despacho:Fls. 42 - Defiro. Venha a ação principal. \r\n\r\nId: 423672"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "39ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423673": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.106470-6 - CHEADE ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527) Indefiro a prorrogação, vez que o processo já se encontra com o perito há mais de 5 meses. Deve o perito devolver o processo em 24 horas. Após a devolução venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.153346-6 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186) Decisão:1) Rejeito os Embargos de fl.168/169, porquanto a sentença não contém qualquer omissão ou contradição;2) Recebo a apelação de fls.170/178 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2008.001.003775-0 - BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROMULO JOSE VOTO DE BRITO JUNIOR Decisão:Acolho o pedido liminar de busca e apreensão, porquanto o réu deixou de pagar as prestações assumidas por ocasião do financiamento, não sendo justo que continue a usufruir do bem. Expeça-se o mandado de busca e apreensão. Cite-se via postal \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.116195-2 - SENAC MINAS SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA MIGUEZ (RJ-137893)) X ECAD ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO A petição deve ser restituída à parte com a informação de que os autos foram devolvidos. \r\n\r\nProc. 2005.001.138278-6 - JUDITE RESSURREICAO FOLHADELLA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS EGYPTO PEREIRA (RJ-122864)) X SULINA SEGURADORA S A A petição deve ser devolvida à parte com a informação supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.061178-8 (21493) - CONDOMÍNIO DO ED. PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE HINEIN MACHADO (RJ-083356), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ROMUALDO DE CASTRO CELANI JUNIOR E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAN PEREIRA DE ARAUJO (RJ-080941), Dr(a). ANA MARIA CERQUEIRA LUIZ (RJ-072726) Sr. advogado, favor trazer cópia da petição nº 200702730125, de 07/08/07. \r\n\r\nProc. 1998.001.070108-3 - STINCO SOCIEDADE TECNO INDUSTRIAL DE CONSERVACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:1) Face à certidão de fls. 207, oficie-se a OAB/RJ informando acerca do ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis;2) Intime-se o autor no endereço fornecido nos autos para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2002.001.090907-5 - ALOYSIO LEAL REBELLO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COSTA LIMA DA ROCHA (RJ-088441)) X ADVANCED ADMINISTRACAO HOSPITALAR E SERVICOS MEDICOS S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NERYNA DE ALENCAR LEAO (RJ-043444), Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Decisão:Fl.879 - Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.095428-2 - MOACIR CARDOZO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga o autor sobre o ofício de fl.90. Sem prejuízo, oficie-se ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.110954-3 - SAYOART INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757), Dr(a). JULIO CESAR LESSA BARRETO (RJ-115033)) X SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.052605-8 - CATULO GAMA DE MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.072115-3 - MARIA BEATRIZ AFFONSO PENNA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X BANERJ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.109848-2 - MARIA IZABEL NASCIMENTO MARCOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIPE DUARTE CORRADI (MG-064244)) X REFER REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TASSO BATALHA BARROCA (MG-051556) Decisão:Indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, porquanto a parte autora não cumpriu o despacho de fl. 116 , no sentido de informar seus ganhos mensais. Assim, determino que as custas sejam pagas no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.199936-9 - SERGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENISE DE JESUS SOUSA (RJ-071459)) X SANTUZZA DE CARVALHO KELMER Decisão:Acolho a emenda. Cite-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.263588-4 - SERGIO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Comprove o autor seus ganhos mensais. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2001.001.001418-5 - ANGELO CARLOS FREIRE DE ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.033791-2 - MAGLO DE CASTRO NUNES MEIRELES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Se os valores que entende devidos estão sendo depositados, não pode a concessionária suspender o fornecimento de energia, sendo que por esta razão acolho o pedido de tutela antecipada para que a ré não suspenda o fornecimento de energia, sob pena de pagamento de multa de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais - dia). Em provas, justificando-as em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.100029-7 - URBANIZADORA BARCELLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:1) Fls. 678: Nada a reconsiderar. Informe sobre eventual julgamento do Agravo interposto;2) Fls. 683: Informe o Sr. Perito sobre a possibilidade de ser realizado o trabalho com os documentos já apresentados nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.001.013141-4 - EDIVALDO SERGIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICRAD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.009742-7 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-081558), Dr(a). VLÁDIA VIANA REGIS (RJ-091121) Despacho:Fl.544 - Diga a parte ré. Outrossim, tendo em vista o interesse manifestado à fl.501/502, intime-se a União Federal. \r\n\r\nProc. 2007.001.006440-3 - MARCO ANTONIO SARTER STOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO CUNICO BACH (PR-013467), Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Regularize o autor o preparo, em 5 dias, sob pena de ser cancelada a distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161958-3 - LUIZ MANOEL WERBER DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Tendo em vista o requerido em audiência, diga o autor se insiste na prova oral, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.001.037539-1 - SINEIDE GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X INSINUANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Fl.64/65 - Rejeito os embargos, vez que não há omissão, contradição ou obscuridade;2) Face à certidão de fl.70, aguarde-se o prazo recursal. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.125767-5 - IVONEIDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se, via postal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1983.001.710226-9 (2990) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JOSÉ ADEVAL ALEXANDRE Sentença:1) Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.33 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de citação, se porventura expedido. Certificado o correto recolhimento das custas, anote-se no distribuidor e arquive-se. P.R.I;2) Fls. 33: Anote-se onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.035093-4 - OLGA LUIZA FAGGIANI MENDONCA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068)) X SEIPROS TRANSPORTES DE VALORES E VIGILANCIA LTDA Despacho:1) Face à certidão de fls. 24, oficie-se a OAB/RJ informando acerca do ocorrido, a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis;2) Intime-se a parte Autora, no endereço fornecido nos autos, para dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.134577-6 - CELSO GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). JANANINA CLERC DE MATOS (RJ-102488)) X AUREA LUCIANE TIBERIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA LUCIANE T. VIEIRA (RJ-092484) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.021980-2 - PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X JESSENIO DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO MARTINS RODRIGUES (RJ-007776) Despacho:Fls. 146: Às partes sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.017500-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X SETEL SOCIEDADE DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO (RJ-109406), Dr(a). HORMINDO BICUDO NETO (RJ-051891) Indefiro a prorrogação, vez que o processo já se encontra com o perito há mais de meses. Deve o perito devolver o processo em 24 horas. Após a devolução venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.034718-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO DRUMMOND DE PAULA LINS (RJ-123483)) X MARIA GORETE FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) Decisão:Fls. 137: Intime-se o réu para efetuar o pagamento da diferença apontada pelo credor em 15 dias, sob pena de multa e penhora . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.055029-1 (18509) - ESPOLIO DE ANGELINA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ESPOLIO DE JOSE MAMEDE DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: ADRIANA DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FRANCO DA SILVA NETO (RJ-057248) Intime-se para que devolva os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.068826-3 - FERNANDO ELIAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X EDMUR FERREIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao credor sobre o depósito efetuado à fl.370, esclarecendo sobre a quitação do débito para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2007.001.044353-0 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X DANIELLE DA SILVA CANDIDO E OUTRO Adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.135216-4A - ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:Homologo por decisão a desistência requerida à fl.17. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.042674-0 - LUIZ ROBERTO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446)) X MOTOR HAUS (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Intime-se como requer. \r\n\r\nProc. 2007.001.028054-9 - WALMY ZACARO CRUZ (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X REFRIGLOBE REFRIGERAÇÃO EM VEÍCULOS LTDA REFRICENTRO Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.036984-0 - CLEBIO INACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). STELA MARIS FURLAN ROSSETTO (RJ-023090), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Decisão:Reitere-se o ofício expedido à fl.302, assinalando o prazo de 10 dias para cumprimento, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 1997.001.130264-9 - LUCIA MARCIA PEREIRA ROCHA BRAKER (Adv(s). Dr(a). ROGERIO BONORINO DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016)) X IMOBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCIO BOMFIM (RJ-029918) Despacho:1) Restaure-se a capa dos autos;2) À credora sobre a certidão de fl.107, requerendo o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 1999.001.002371-0 - GIVANILDE PEIXOTO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934) Decisão:Fl.390, v - Aguarde-se por 30 dias, fazendo-se, após, nova remessa à D.P. \r\n\r\nProc. 1999.001.014343-0 - WILMA BACCARINI BREIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Intime-se o advogado para que devolva os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.065209-6 - MONICA LOBATO LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Ao exeqüente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.031010-8 - LEONARDO COSTA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786)) X BRANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ATILIO AUGUSTO SEGANTIN BRAGA (RJ-110936) Indefiro a prorrogação, vez que o processo já se encontra com o perito há mais de 4 meses. Deve o perito devolver o processo em 24 horas. Após a devolução venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085027-9 - MARCIA TERESA DE MEDEIROS TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:1) Cumpra o réu a última parte do despacho de fls. 275, justificando o pedido das provas oral e pericial, em derradeiros 05 dias, sob pena de preclusão;2) Fls. 282: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.038245-8 - ELIANE CRISTINA DA CUNHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE QUEIROZ CAETANO (RJ-105561) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.087472-3 - GABRIELA SALERMO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA MACEDO SANTOS PREDES (RJ-080367)) X BANCO BVA S A Decisão:Defiro a gratuidade. Fls. 37 e seguintes. Indefiro o pedido de depósito, vez que o tipo de procedimento não admite.Indefiro o pedido de tutela antecipada, porquanto não convencido da verossimilhança das alegações.No mais, acolho a emenda de fls.37/50. Cite-se via postal. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.006380-4 - JOSE NARCISO DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Decisão:1) Recebo a apelação de fl.101/103 no duplo efeito, ressalvando o efeito meramente devolutivo quanto à antecipação dos efeitos da tutela. Ao apelado;2) Certifique o R.E. acerca do alegado à fl.100, esclarecendo quanto ao extravio da petição recursal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.045524-8 - PETER WILM ROSENFELD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X BRASPEROLA INDUSTRIA E COMERCIO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDER B DYNA (ES-002622) Despacho:Fls. 178: Dê-se vista ao advogado da parte autora, com as cautelas de estilo, e após a verificação de poderes. \r\n\r\nProc. 2004.001.087957-9 - HUGUETE COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X GENERALLI IND COM DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:A consulta aos valores bloqueados foi realizada via on line, conforme comprova o documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.001.038221-3 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE IBC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDWARD ROCHA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ROCHA (RJ-064099) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072961-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.065544-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X POSTO MANDALA DA BARRA LTDA Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.132228-8 - MARIA FATIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE C. COSTA (RJ-084615)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561), Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Despacho:Dê-se vista à autora pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.073810-1 - ALEIR DUTRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Venha, pela parte autora, o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias. Após, designarei audiência para a oitiva. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc perdas e danos \r\n\r\nProc. 2008.001.001108-5 - LADYR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Tendo em vista o documento apresentado a fls. 11, defiro gratuidade de justiça ao autor. Cumpra-se fls. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.059364-3 - ASTROS CABELEIREIROS UNISSEX LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X TIM CELULAR S A Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 63/64 e, em consequência, Julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269-III do CPC.Tendo em vista o cumprimento, a fls. 74, e adotadas as cautelas de prexe, expeça-se o mandado de pagamento como requerido. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.138616-9 - CURSO DE ESPECIALIZACAO WEBSTER LTDA X ANITA CHERMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON ATELLA (RJ-029730) Diga a interessada sobre o que consta supra. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.100108-2 - VITO PIERGIACOMO SCOFANO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X SONY BMG MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Indefiro a prorrogação, vez que o processo já se encontra com o perito há mais de 4 meses. Deve o perito devolver o processo em 24 horas. Após a devolução venham conclusos. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.187065-8 - MARCOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL FLAMBOYANT Decisão:1) Fl.105 - Anote-se o novo patrono;2) Venha a última declaração do IR. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.200361-2 - LEONARDO FEIJÓ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X JOSÉ ANIBAL LOUSADA SOARES E OUTROS Decisão:Citem-se, via postal. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1994.001.110118-2 (19064) - DULCINEA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls.343: Esclareça o Contador diante do despacho de fls. 342. \r\n\r\nProc. 2003.001.120055-2 - WILLIAM DE OLIVEIRA RIBEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-029496)) X CLASSIC SAUDE LTDA Intime-se o advogado para que devolva os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.166992-6 - MISAEL PIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LOJA DI SANTINNI (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.113117-5 - ANNA RITTA MONTEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA NUNES (RJ-059178)) X ALEXANDRE NASCIMENTO FAGUNDES Decisão:Defiro gratuidade de justiça à autora. Designo audiência preliminar para o dia 14 / 03 /2008, às 13:00 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.115628-5 - EVA VIDER (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X BANKBOSTON ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:Intime-se o credor, no endereço fornecido nos autos, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.016539-1 - DAVI MACEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES RIOS (RJ-046834)) X MASTER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.141702-4 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A BR (Adv(s). Dr(a). JORGE ARCHILIA DANIEL (RJ-059878), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA JOTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483) Despacho:Digam as partes sobre a pretensão do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.069827-5 - LEMOS LIVROS E DIVULGACOES ARTISTICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X MATTEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ABRAO SCHERKERKEVITZ (SP-028662) Despacho:Diante do que restou decidido a fls. 172, digam as partes se têm outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.135216-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ALPS AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Sentença:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 122/123 e, em consequência julgo extinta a execução, tendo em vista o pagamento efetuado pelo devedor. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.079815-5 - ALFREDO MANOEL COUTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARQUES (RJ-026629)) X BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.124280-2 - AYRTON CERQUEIRA LIMA SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls. 159/194 no duplo efeito. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.030042-1 - WILLIAM FREDERICO MANNE (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente;2) Abra-se o 2º volume. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.100438-0 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Indefiro a prorrogação, vez que o processo já se encontra com o perito há mais de 3 meses. Deve o perito devolver o processo em 24 horas. Após a devolução venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.123953-5 - FERNANDO JOSE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Indefiro a prorrogação, vez que o processo já se encontra com o perito há mais de 4 meses. Deve o perito devolver o processo em 24 horas. Após a devolução venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067628-4 - JOSE EDUARDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Disponibilize a parte autora a documentação solicitada em 20 (vinte) dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.061911-0 - NYSA MAGGESSI TRINDADE FARRIA (Adv(s). Dr(a). LAERT SPINELLI (RJ-009926)) X EMPREENDIMENTOS URBANOS S A E OUTRO Decisão:Recebo a apelação de fls.155/161 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.183812-0 - MARIA DA GLÓRIA DANTAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ESPÓLIO DE JACOB WILCZER E OUTROS) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça à autora. Cite-se o proprietário, bem como os confinantes, e por edital os réus que estão em lugar incerto e eventuais interessados. Prazo de 20 dias;2) Dê-se ciência via postal aos representantes das Fazendas Nacional, Estadual e Municipal, para que manifestem interesse no feito;3) Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 423673"
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                                            "41ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423674": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.204845-0 - OMNI SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X KARLO MENEZES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELA AGRA MAGALDI (RJ-107026) Decisão:CONSIDERANDO QUE O REU VEM EFETUANDO REGULARMENTE O PAGAMENTO DAS PARCELAS, INCLUSIVE DAQUELAS INDICADAS AS FLS. 15, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 21. RECOLHA-SE IMEDIATAMENTE O MANDADO, INDEPENDENTEMENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2008.001.015110-7 - FINANCEIRA ALFA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). AMANDA VIEIRA CASSIANO (RJ-133484)) X FÁBIO DE CAMPOS MACHADO Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.082886-5 - MARCELO ANTONIO RAUPP JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X CARTAO CREDICARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, conforme informado às fls. 289 pelo credor, finda a fase executória.Expeça-se mandado de levantamento, na forma requerida.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.089777-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.141814-2 - R E C SERVICOS GERAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO RESIDENCE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONÇALVES SABOIA (RJ-077577) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.070634-3 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS PETROS AF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 415, EIS QUE OS HONORARIOS REQUERIDOS CORRESPONDEM A 11.500 UFIR'S. \r\n\r\nProc. 2007.001.073475-5 - JOÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X HSBC BANK BRASIL S A BAMERINDUS Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.076200-3 - ANTÔNIO CARLOS SANTANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.092480-5 - GENILCE BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X BANCO HSBC S A Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, VIA POSTAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165812-8 - HELTON CARLOS FERNANDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223)) X BANCO BRADESCO Despacho:Venha a Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda referente ao último exercício financeiro na qual o Autor figura como DEPENDENTE, conforme documento de fls. 25. Prazo: 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.104235-7 - EDSON HERBELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609)) X BGM BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão.2- Especifiquem provas, justificando-as, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.007142-0 - DAGMAR ANCHIETA LACRUZ (Adv(s). Dr(a). VERA REGINA FERREIRA FONTES (RJ-047446)) X BANCO ITAU - CARLEASING ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a tutela antecipada às fls. 33, e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006698-0 - MARLI CONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.007587-9 - MILANO 80 MALHAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X BANCO DO BRSIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.156890-3 - UNICENTER 23 COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA RODRIGUES COSTA (RJ-121133)) X MIRAR DISTRIBUIDORA EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS SUERLANI ALMEIDA BARROS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito quanto ao 1º Réu, face à ilegitimidade passiva, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, condenando a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO quanto ao 2º Réu para determinar o cancelamento do protesto, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 79, e condená-lo ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.029148-1 - DILSON PORTES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X CITIBANK S A Despacho:Ao Autor para fornecer cópia da petição extraviada (protocolo em 19/07/07), devendo apresentar a cópia em cartório. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMODATO C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2008.001.005765-6 - MARIA GURJÃO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JOVAN VIRGÍLIO ATHAYDE Despacho:EMENDE-SE A AUTORA A INICIAL... PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.017041-9 - PESLA KARMIOL (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X CODAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001), Dr(a). ANA CAROLINA MAROTE LOUREIRO (RJ-121037) Despacho:Inicialmente, venha a planilha atualizada do débito, na forma do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.103120-5 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X ALDEMIR NERINO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para reduzir o valor da execução para R$ 87.758,37, apurado até 12/06/2007. Em conseqüência, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.080555-5A - SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710)) X CLÁUDIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121) Despacho:Venham as custas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição da presente exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.063106-0 (21854) - BANCO GERAL DO COMERCIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ALVES XAVIER (RJ-036598), Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS J.G. LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA (RJ-025696), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.082421-3 - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MACHADO CARNEIRO (RJ-025803)) X ESTHER REGINA BANDEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510) AUTOS DESARQUIVADOS- No cartório por 30(trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.150881-4 - OLIVALDO EUGENIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE LIMA ROCHA (RJ-133198)) X SECURITAS UNIAO CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Despacho:Expeça-se mandado de levantamento, conforme já determinado às fls. 114/118 dos autos em apenso.Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.113889-3 - ANTONIO DA MOTTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-060297)) X ALMEIDA COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO S A Despacho:Mantenho a decisão proferida às fls. 25/25, v. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067637-8 - HILDA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO Despacho:INTIME-SE O REU, VIA POSTAL PARA CUMPRIMENTO AO JULGADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.207405-5A - SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591)) X MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Ao Impugnante sobre certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9A - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.028979-6B - ANDREA EDINA ELIZABETH MARIA DEVAL (Adv(s). Dr(a). GASPAR SILVEIRA MARTINS LEÃO (RJ-047590)) X LUIZ CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501) Decisão:Face à certidão de fls. 21, DEVOLVO o prazo ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9B - TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690)) X SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Despacho:AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO DESPACHO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINARIA EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080736-9A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X EDNA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...acolho, em parte, a impugnação, para atribuir à causa o valor de R$ 5.000,00... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.096125-9 - TANIA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786) Decisão:Face ao acordo de pagamento celebrado entre as partes em sede de fase de cumprimento da sentença, intime-se o devedor para dar início aos depósitos e, após, dê-se baixa e arquive-se. Vale ressaltar que não se mostra razoável que o processo aguarde em cartório por quase um ano para cumprimento do acordo e que não há prejuízo para o credor, posto que pode promover o desarquivamento em caso de inadimplemento. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.004684-0 - ALUISIO ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO (RJ-107174)) X VIVO CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VASCO VIVARELLI (SP-014869) Despacho:FLS. 214/215: INDEFIRO, POSTO QUE DESNECESSARIO, VISTO QUE O REQUERENTE PODE OBTER TAL INFORMAÇÃO DIRETAMENTE NO SPC/SERASA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.085159-3 - ESPOLIO DE ROOSEVELT VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS SALIM (RJ-027427)) X VISAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Decisão:1) INCABIVEL A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURIDICA DO DEVEDOR NESTA MOMENTO PROCESSUAL. EIS QUE SEQUER SE DEU INICIO A FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. 2) INTIME-SE O DEVEDOR POR D.O., NA FORMA DO ART. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.010956-0 - EDISIO VASCONCELOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946)) X MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARILDA LOPES DE CASTRO NUNES (RJ-001309B) Despacho:1) DEVE-SE O CARTORIO VERIFICAR NO SISTEMA SE HÁ PETIÇÃO A SER JUNTADA, QUANDO ESTIVER PROXIMA A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA. 2) DESIGNO NOVA AIJ PARA DIA 18/03/2008 AS 15:00 HORAS. FACE AO DOCUMENTO DE FLS. 194, RECONSIDERANDO A DECISÃO DE FLS. 192. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.061548-9 - RENATA MARINS PEIXOTO SALIM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X TACA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ELIAS MALUF (SP-076122), Dr(a). MURILO VIARO BACCARIN (SP-244416) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.001.064657-7 - WAGNER ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.120232-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X DEBORA ANTUNES DA CONCEICAO Decisão:Designo a audiência de que trata o art. 277, do CPC para o dia 18 de março de 2008, às 11:00 horas. Cite-se e i-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.044685-3 - VINICIUS AVELINO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA AMADOR JUNIOR (RJ-111442)) X FACULDADES INTEGRADAS SILVA E SOUZA FISS (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR SUSCITADA ....DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/02/2008 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011556-3 - BAR MARIANO DO GRAJAÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNILEVER BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). DOMICIANO NORONHA DE SA (RJ-123116) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência de débito e determinar a exclusão do nome da Autora dos cadastros restritivos do crédito, antecipando, neste aspecto, os efeitos da tutela. Oficie-se ao SPC e SERASA. Condeno a Ré ao pagamento de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), a título de danos morais... \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.041536-4 - ALICE VITORIA LUZ DADDARIO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA SOUSA (RJ-122441)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:O FEITO NÃO SE ENCONTRA MADURO PARA SENTANÇA. INDEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA, ... DESIGNO AIJ PARA O DIA 28/02/2008 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE.I \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.149909-6 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE DE SANTA MARIA RIBAS Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei n. 11.232/05, i-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% sobre o valor do débito, conforme o art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.080736-9 - EDNA CORREIA DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que a Ré custeie o procedimento cirúrgico indicado na inicial, incluindo a aquisição do material indicado na inicial, tornando definitiva a tutela antecipada às fls. 14... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.132935-2 - REINALDO DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS CRUZ (RJ-113289) Ao réu, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.112348-1 - ALVARO SAAD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:... RECEBO O RECURSO ADESIVO... FACE A CERTIDÃO SUPRA, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.146417-1 - IRANI BORDONI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.070130-0 - ABÍLIO MONTEIRO VILAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Decisão:...INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121472-0 - ELEONORA NEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X BANCO MORADA S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.026885-4 - FATIMA DA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063)) X SEMEG (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:1- Fls. 247/256: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2- Homologo os honorários periciais no valor requerido às fls. 259, visto que são compatíveis com a complexidade do trabalho a ser desenvolvido, além do que as partes não objetaram. Expeça-se guia, conforme requerido pelo Réu, devendo o pagamento ser comprovado no prazo de 10 dias. Com o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.051473-1 - TRANSGINO TRANSPORTE RODOVIÁRIO EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARRÊ (RJ-063709)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao Apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.020703-2 - CASSIA REGINA BARBEZANI PARENTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:OFICIE-SE NOVAMENTE A FENASEG PARA QUE INFORME QUEM REQUEREU ADMINISTRATIVAMENTE O PAGAMENTO DO SEGURO E EM FACE DE QUAL SEGURADORA. APOS, CLS. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151951-7 - SANDRO CHARLES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEITE CHARLES (RJ-069985)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:1- Fls. 42/44: ao Agravado.2- Fls. 46: i-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.163533-5 - KEITH ROBERTO POLATO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Oficie-se ao DRA para inclusão do 2o Autor no pólo passivo, anotando-se, ainda, na capa dos autos.Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.013263-9 - SONIA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ESCOBAR SILVA (RJ-109295), Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511)) X TELOS FUNDAÇÃO EMBRATEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.207405-5 - MARLY DE ALMEIDA CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X SONTAPE SOCIEDADE NACIONAL DOS TRABALHADORES APOSENTADOS E DA ATIVA DO SISTEMA PETROBRAS P E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO SÁVIO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-073591), Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947) Decisão:Recebo como impugnação. A.A. Ao impugnado \r\n\r\nId: 423674"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "42ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423675": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danuza Vilela Patriarca\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.139734-5 - MARCELO AUGUSTO TUTTMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551)) X NORMA ORLANDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Decisão:J. E-se mandado de pagamento. Após, as partes. (P/1) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.106595-1 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LUIS CESAR DE ANDRADE Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.103974-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLORIA APARECIDA NADER LEAO Sentença:POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.089879-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VILMA DOS SANTOS SERGIO Sentença:...julgo extinto o processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.022720-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATAL (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X BETAG COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Fl. 172 - Expeça-se carta precatória de citação e intimação, ficando designada a audiência prevista no artigo 277 para o dia 12/03/08, às 14:00 horas.P/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.104571-0 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X NARCISA MARIA SCHNEIDER DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249) Despacho:I-se 267§1 CPC, pessoalmente.P/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.125059-8 - ALEX DOS SANTOS PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Informe a vítima se era casada ou se vivia em união estável ao tempo do óbito.p/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.013701-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ODILON DOS REIS OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos...2) Seguem informações.3) Não tendo o agravo de instrumento recebido efeito suspensivo, cumpra o cartório a decisão à fl.74. P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.069663-8 - ROSANGELA MARIA MORAES AZEVEDO TERRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.100077-9 - FRANCISCA VILMAR MARQUES PARENTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/1 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.087848-0 - JOSÉ CLÁUDIO BARROSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/1 \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.050366-6A - ROSÂNGELA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/1 \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1987.001.020402-1 - NILZA LOBO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X ALOYSIO SERGIO FAGUNDES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) Despacho:Venham custas.P/1 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.061218-6 - MARIA DE JESUS DE SEGADAS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MYRCE MARIA CHAVES HERMIDA VILAR (RJ-018468)) X MARTA DAS GRACAS RANGEL YONO Despacho:Baixa e arquivo.P/1 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.083662-0 - SISTEMA RESENDENSE DE COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/2 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.025247-5 - JUSTINA SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a proposta formulada hoje em audiência e acima consignada, voltando-me após os autos conclusos para apreciação, inclusive, da gratuidade de justiça pleiteada. P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.124396-2 - IVANILDO GRANGEIRO DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X GB CONFIANÇA SEGURADORA S A E OUTRO Decisão:1) Recebo fls. 54/66 como emenda à inicial.2) Designo audiência para o dia 12/03/08, às 14:15 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do artigo 277 do CPC. Citem-se e Intimem-se.P/3 \r\n\r\nProc. 2007.001.199678-2 - MARCOS PAULO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GIL AMARAL DE CARVALHO CARDEAL (RJ-134848)) X WWF CONSTRUÇOES LTDA Sentença:... Isto posto, CANCELO A DISTRIBUIÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, ... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.157501-2 - MARGARETH DA COSTA BARROSO (Adv(s). Dr(a). CLEYTON CAETANO DE LIMA (RJ-076360)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:I-se 267§1 CPC pessoalmente. Despachei no apenso.P/2 \r\n\r\nProc. 2007.001.183757-6 - MARLEI RITTER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em provas.p/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028259-5 - CONDOMÍNIO RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IRIS DE MIRA DA PENA KARAVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VINHAES DOS SANTOS (RJ-093206) Decisão:Em que pese a revelia, necessária a precisa comprovação dos fatos narrados na inicial, inclusive para fixar possível obrigação de desfazer e a assegurar perfeita execução de sentença, se for o caso. Determino prova pericial, a ser custeada pelo autor - art. 33 CPC. Nomeio Dr. André Lang. I-se para honorários.P/2 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.132240-8 - LILIAN CRISTINA SEVERO DE OLIVEIRA E OUTROS X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.004923-2 - MANOELINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.050366-6 - ROSÂNGELA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS DO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.095478-0 - EDMAR SERIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO FININVEST S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.Recebo o recurso;ao apelado.P/1 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005499-0 - FLAVIO MAZZA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:... Isto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, ... A diferença da taxa judiciária no valor de R$ 94,87, na forma da certidão cartorária à fl.33, deverá ser recolhida no prazo de cinco dias, ... Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/03/08, às 13:45 horas. Cite-se e intime-se.P/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.144810-4 - LUBIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Não vislumbro as hipóteses do art. 535 do CPC, pelo que admito e nego provimento aos embargos de declaração.Recebo o recurso;ao apelado.P/1 \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.104977-0 - MILLENNIUM TRAVEL OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583)) X QUEENSBERRY AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963) Decisão:... Defiro a produção de prova oral, ... bem como documental suplementar, que deverá vir aos autos no prazo de dez dias. Designo AIJ para o dia 18/03/08, às 14:00 horas. Após o correto recolhimento das custas...P/3 \r\n\r\nId: 423675"
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                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.015196-3 - JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/69, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.040050-6 - SEVERINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). DANIEL RIBEIRO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-143232)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...ficando designado o dia 19/03/08, às 13h00min, para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal...Nomeio perito o Dr. Odoroilton Larocca Quinto...Indiquem as partes os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, quesitos, no prazo de 5 (cinco) dias; \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062575-6 - POLITECNICA CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X IAB ASSESSORIA TRIBUTARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO ALMEIDA SOLDATELI (RS-030674) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.187292-8 - JOSÉ JAIR DOS SANTOS X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:...Recolhidas as custas, cumpra-se, dê-se baixa e devolvam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.024498-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARGO DA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X ERICSON MARTINS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ABDO JORGE COURI RAAD (RJ-007557) Despacho:De acordo com a decisão oriunda do segundo grau de jurisdição, fica suspenso o curso do processo até o cumpirmento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.001.095711-4 - CARLOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ITAMBE LATICINIOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre laudo pericial de fls. 143/149. \r\n\r\nProc. 2004.001.091949-8 - MARIA NAZARETH RANGEL ALVES (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X CLODOALDO CUNHA IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.025084-9 - CLEANE DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X WILSON AMAURY LISBOA (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.116168-0 - JAIDETE FERNANDES DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X DELPHOS SERVICOS TECNICOS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA ROCHA MÜLLER (RJ-017871), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Aos interessados sobre ofício de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.001.050705-2 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421) REPUBLICAÇÃO: REPUBLICAÇÃO: Em provas, justificando-as.P.4 \r\n\r\nProc. 2007.001.108302-8 - CONDOMÍNIO MIRANTE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). NIELSON ROCHA DE MENDONÇA (RJ-035957)) X ESPÓLIO DE JOSE PAULO SIVIERO Decisão:Defiro a juntada dos documentos requeridos pelo autor. Designo o dia 17/04/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.147387-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X TECNOINFORMÁTICA CURSOS LIVRES PROFISSIONALIZANTES LTDA E OUTROS AGUARDANDO ADV. APRESENTAR CÓPIAS P/ INSTRUIR MANDADO. P1 \r\n\r\nProc. 2007.001.170680-9 - ISA CARLA DIOGO VIANNA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096), Dr(a). LUCIANA MENDES ASSUMPÇÃO (RJ-136315)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 11/03/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.172847-7 - EDILENE DE SÁ FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 06/05/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176973-0 - ESCOLA PARAISO INFANTIL POPEYE LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) DANIEL DUCRAX Decisão:Venha o contrato de prestação de serviços celebrado entre as partes. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.173349-7 - MARIA OTÍLIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 06/05/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.001.150854-4 - SERGIO GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS E VAZ MADER (RJ-136170)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRELANDIA Despacho:Intime-se, dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.108242-5 - MARCO ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Em derradeira oportunidade, venham os memoriais da parte autora.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.059776-8 - SEBASTIAO FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu sobre fls.187. \r\n\r\nProc. 2004.001.081476-7 - ARLETE MARIA BARBOSA GADELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334)) X GAFISA IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Designo o dia 20/05/08, às 13h45min, para a audiência preliminar... \r\n\r\nProc. 2004.001.094741-0 - PSGP COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X F DE JESUS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELIX CORREA (RJ-060495), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173108-7 - MIRIAM COHEN (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO B M G Decisão:Em aditamento à decisão de folhas 41, designo o dia 26/02/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.009138-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ABEL PUBLICIDADE E CORRETAGEM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.028718-7 - JOSE DA SILVA REIS E OUTRO X EDISON LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167) Despacho:A partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.264052-1 - TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644)) X FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743) REPUBLICAÇÃO: Defiro a antecipação dos efeitos da tutela requerida pelo embargante. Assim procedo, considerando que não ocorreu a desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, não havendo que se falar em atingimento dos bens da empresa do mesmo grupo econômico, tampouco de seu sócio.Por isso, procedi ao desbloquio \"on line\" conforme documento em anexo.P.3 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.022373-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967), Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604)) X MANOEL ANTONIO SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). RENATA GARCIA TAMBASCO (RJ-097994) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.115804-5 - MARIANNA RIBEIRO CAMPOS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PAULINO RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:...Venha o depósito. Prazo de cinco dias. Pena de perda da prova. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.078228-2A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X KATIA GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789) Despacho:Fls. 4/6: ao excipiente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.202977-3 - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X OTTILIA RUDGE BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:Procedi a penhora 'on line', conforme documento em anexo.Decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 1999.001.001785-0 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X CARLOS ALBERTO MACHADO TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:Remetam-se os autos ao arquivo definitivo, sem a devida baixa face o não recolhimento das custas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.117645-3 - JOACYR DE ANDRADE SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA BRÍGIDA PIRES (RJ-126004)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO. p1 \r\n\r\nProc. 2007.001.066938-6 - CARLOS CANDIDO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO DE ARAUJO LIMA (RJ-097679)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Ao autor sobre contestação e fls.32/37. \r\n\r\nProc. 2007.001.180970-2 - AFRANIO MANUEL FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha o extrato da conta corrente mencionada na exordial. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.015859-8A - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.018457-3 - FLÁVIA CRISTINA MATERCO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Em provas \r\n\r\nProc. 2007.001.164566-3 - WILIAN CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SEMEG PLANO DE SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 10/04/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.108538-5 (18198) - ROSEMAR VELASCO (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X CARMEM GONZALEZ LOPES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:As partes nsobre o laudo do perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.006262-3 - FABIO LUIZ RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X TRANSPREV TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em razão da decisão prolatada nos autos dos embargos de terceiro, em apenso, procedi ao desbloqueio \"on line\", conforme documento em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.122024-0 - ALFREDO SEVERIANO LOPES NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X SONIA AMOEDO LOPES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721) Decisão:Fls. 195/196: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.001.073087-9 - LUCIANA LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X JOSE EMILIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.102752-0 - MARILZA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.149049-0 - JOSEMERY MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO FABIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Aos interessados sobre os ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.042190-7 - DOV KAMENETZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904) Decisão:Recebo a apelação de fls. 272/281 , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.059766-1 - SARAH FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CAPEMI CAIXA DE PECÚLIOS PENSÕES E MONTEPIOS Despacho:Ao réu para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.064585-0 - ALEXANDER MORAES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 03/04/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176068-3 - PAULO HEITOR CARLOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X MEMORIAL SAUDE LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 15/04/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.176603-0 - MÁRCIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 15/04/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085695-0 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X SERGIO ANTONIO PALERMO Despacho:Ao autor sobre ofício de fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.001.137817-5 - ESPALHE COMUNICACAO ESTRATEGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIACOES E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Decisão:...desconsidero a personalidade jurídica da empresa NORMATIVA INTERNACIONAL AVALIAÇÕES E CONSULTORIA LTDA. e determino a intimação pessoal dos sócios ...Fls. 126/127: indefiro. Desentranhem-nas, entregando-as ao subscritor... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.065033-0 - JORGE GOULART DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES FERREIRA (RJ-001224B) Despacho:Às partes sobre fls. 205/212. \r\n\r\nProc. 2004.001.096367-0 - REGINA CELIA GUIMARAES LOPEZ ROMERO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Ao réu para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme certidão de fl. 90, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após,cumpra-se a parte final do despacho de fl.89. \r\n\r\nProc. 2006.001.045732-0 - MARLI RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Decisão:Recebo as apelações de fls. 68/76 e de fls. 77/84, nos seus regulares efeitos. Aos apelados para apresentarem contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.082717-1 - ANTONIO SAID SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAÚJO (RJ-066894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.113025-0 - INES CATARINA MENDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS (RJ-133038)) X BRADESCO ADM CARTÕES DE CRÉDITO Ao interessado sobre ofícios. P3 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.001922-4 - SILVIA ROMERO MARTINS COSTA DE SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509), Dr(a). MARGARETH FARIA DA SILVA (RJ-110463) Despacho:Designo o dia 24/04/08, às 14h30min para a audiência de instrução e julgamento.Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170778-4 - DENISE CRISTINE FIGUEIRA BARBOSA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 24/04/08, às 13h30min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2003.001.143507-5 - CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X ENELPOWER DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS SALLES (RJ-114130) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.028382-6 - MARTA MARIA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X CONSORCIO PONTO FRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Efetivada a transferência 'on line' para o Banco do Brasil S.A., agência 1567, que deverá informar a este Juízo o nº da conta judicial, lavre-se o termo de penhora.Após, intime-se a parte executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.033651-3 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA PIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.095292-3 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.174465-3 - ERINEIA FRANCISCA POVOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X BANCO IBI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 24/04/08, às 13h45min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149620-7 - PRODEC ASSOCIAÇÃO DE ADVOGADOS EM PROL DO CIDADÃO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X REAL VISACARD Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 01/04/08, às 14h15min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.199045-3 - MONICA OLIVEIRA PECANHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Fls. 253, reitere-se com prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.029392-3 - TATIANA OLIVEIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PERSONAL HOME CARE S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTAVIO BARBOSA (RJ-116708) Despacho:Aos interessados sobre o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.001.048906-4 - DJALMA DOS SANTOS BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:Intime-se a parte executada para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, apresente a guia de depósito devidamente paga, bem como proceda ao depósito do shonorários periciais, conforme requerido às folhas 226.. \r\n\r\nProc. 2003.001.069522-3 - GILSON DA ROSA MENEZES X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). FABIO DE ABREU CONTI (RJ-097766) Despacho:Venham os memoriais em sucessivos dez dias.Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.167626-0 - MARIA BANDEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.Designo o dia 06/05/08, às 14h00min, para a audiência de conciliação. Cite(m)-se o(s) réu(s), com a advertência prevista no § 2º, do artigo 277, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.015859-8 - GENIVALDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nId: 423676"
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                                                        "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcio Celani Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.218296-8 - ESTANCIA RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201), Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X ALECIDIA VAL ZETTEL Despacho:Fls.22. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.060442-5 (20601) - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KONDUZ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2004.001.049016-0 - SÉRGIO GOMES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Indefiro o pedido de restauração da distribuição, uma vez que já foi proferida sentença julgando improcedente o pedido inicial e determinando a baixa e arquivamento do feito. Entretanto, defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.123593-7 - NATALIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1 - Tendo em vista a inércia do réu em cumprir o despacho de fls. 95, declaro a perda da prova. 2 - Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.133505-1 - CONDOMINIO DO ED. SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X HIPOLITO DOS SANTOS VIEIRA DA COSTA Decisão:\"...Proceda-se a penhora n.f. do art.659, par.5º do CPC, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado....\" \r\n\r\nProc. 2006.001.155751-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA URCA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X RUBEM NETO VALENTE Decisão:Fls.96. Defiro. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/05/08 ÀS 14:15 HS. EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA. Fls.98. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.003263-3 - SUELY DA COSTA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Intimem-se as partes sobre o exame médico pericial, a ser realizado no Fórum da Capital, sala 313, 3º andar, corredor C, no dia 29/02/2008 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.022586-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450), Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248)) X SID SERVIÇOS MÉDICOS E INVESTIGAÇÃO DIAGNOÓSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) Despacho:Fls. 101/102. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050461-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP FERRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2007.001.066347-5 - JOSE HUMBERTO DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.067266-0 - ALDA MENEGAZ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte autora, sobre fls. 77/81, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069970-6 - MARIA CELMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.070101-4 - GAUDENCIO ALVES DE FONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Decisão:1 - Defiro a iversão do ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. 2 - Traga, a parte ré, cópia dos extratos requeridos pelo autor às fls. 14, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.070973-6 - EDUARDO FUCCI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a devolução do prazo, conforme requerido às fls. 97/98. \r\n\r\nProc. 2007.001.071188-3 - LUIZ JAUFFRET GUILHON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403), Dr(a). DANIELA ALVES GOMES (RJ-121967)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Traga, a parte ré, prova documental superveniente, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072038-0 - JUSTINA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.093393-4 - GUILHERME DE FREITAS VIRGOLINO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Tragam, as partes, as provas documentais suplementares, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.175707-6 - ESPÓLIO DE VANILDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150)) X DELPHOS SEGURO DPVAT Despacho:Traga, a parte autora, a declaração de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264445-9 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MÔNICA SARMENTO SCHUMACHER Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento e declaração de hipossuficiência, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264467-8 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X MARIA ARIMATÉA DO NASCIMENTO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264470-8 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X ANDRÉ LUIZ MUNHOZ MACHADO Despacho:1 - Defiro o pedido de recolhimento de custas ao final do processo.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.264780-1 - MACARIO CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.003633-1 - MARIA DA PENHA CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.005372-9 - FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA JACAUNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.005381-0 - ETEVALDO CESAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.010053-7 - RAIMUNDO JORGE ARAGAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.078586-1 - LIGHT HOUSE COMERCIO REPRESENTACAO IMPORTACAO EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIMARA FERREIRA ALBUQUERQUE (AP-000586)) X INDUSTRIA ELETRO MECANICA LINSA LTDA Despacho:Não há diferença de custas a ser recolhida, tendo em vista que a massa falida está isenta do recolhimento de custas.À parte autora sobre fls.97, em 05 dias. \r\n\r\nConsignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.016123-8 - ADP BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089), Dr(a). LÚCIA MARIA MELLO LEITÃO DE HOLLANDA (RJ-060580)) X COMPANHIA COMMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) Despacho:Fls. 156 e 157. Expeçam-se os mandados de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.036986-8 - SUELY MENDES PONTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE (RJ-017684)) X MIDAS CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732), Dr(a). SONIA APARECIDA DOS SANTOS (SP-118895) Foram designadas as datas de 26/02/2008 e 11/03/2008, sempre às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Capital, sito na Av. Erasmo Braga nº 115 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Murilo Chaves, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, do veículo penhorado, descrito às fls. 299, encontrado na Av. Geremário Dantas, 575 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: Automóvel I/Peugeot 206 Soleil, ano 2000, gasolina, cor azul, chassi 8AD2CNFZZ9YW020138, placa KMO-9883/RJ, Renavam 751775320, em regular estado; avaliado em 05/03/2007, por R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.117592-0 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos auos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.013606-4 - MARIA EDITH CALDEIRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X BANCO MORADA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.3 - Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória.4 - Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003086-9 - DENISE VALÉRIA SILVA GOMES MONTEZUMA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.013711-1 - GERMANO ELICIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X LECCA FINANCEIRA Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.001.145999-0 - MATEUS MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Traga, a parte autora, memória de cálculo atualizada a fim de possibilitar o cumprimento da sentença, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.012240-0 - SERGIO LUIZ ANDRE BAMBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Fls.123/124. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.263763-7 - GUNTER HORST HUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X LUIZ ANTONIO BARCELOS DE MENEZES Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, o 1º autor, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.132813-6 - SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA MIGUEL COUTO LTDA E OUTROS Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.195366-7 - ESTÂNCIA DO RIO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARIOSTHO FALEIRO (RJ-073201), Dr(a). PAULO ROBERTO BENEVIDES (RJ-092297)) X ALECIDIA VAL ZETTEL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806) Decisão:Fls.52. Anote-se onde couber.Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões. Decorrido o prazo, com ou sem as contra razões, dê-se vista ao MP. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.120343-2 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo retido. 2 - Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.104261-0 - ANA DIAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2008.001.001542-0 - PAULO JOSÉ BASTOS COSENZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X DIMITRIUS VIVEIROS GONÇALVES E OUTRO Despacho:1 - Recebo a emenda da inicial de fls. 90. 2 - Retifique-se a autuação, devendo o feito tramitar sob o rito ordinário. 3 - Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001948-5 - MARCIO AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319), Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X SERASA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093028-1 - ESPÓLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.083040-0 - MARIA ELISABETH ZACOUTEGUY (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). MONICA LUDGERO DE PINHO SENNA (RJ-113837)) X DOMINGOS QUINTELLA DE PAOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Fls.457/458. Nada a reconsiderar.Fls.450/452. Proceda-se a penhora conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.072833-6 - SERGIO GERALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X LOJAS AMERICANAS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.019711-7 - ODETE DO CARMO LACERDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144), Dr(a). RITA BEZERRA DA COSTA (RJ-117952)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Trata-se de ação de indenização proposta por LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE S/A em face de ODETE DO CARMO LACERDA, objetivando o deduzido na peça inicial. As partes são legítimas e estão bem representadas, inexistindo qualquer causa extintiva ou preliminar a ser apreciada. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta oitiva da autora em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nProc. 2008.001.009898-1 - DAVID MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X RECOVERY DO BRASIL CONSULTORIA LTDA Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento e declaração de hipossuficiência, em 05 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.022438-8 - DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X COORDENADOR DO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PETROBRÁS PSP RH 1 2006 Despacho:Segue resposta ao pedido de informações. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.086088-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X MARCOS COSTA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878) Despacho:Nada a reconsiderar. Esclareça a parte autora seu pedido de penhora formulado às fls.314, em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.080364-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996), Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X ESCOBAR TURISMO E VIAGENS LTDA Despacho:1 - Fls. 69/72. Anote-se onde couber. 2 - Fls. 68. Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.036229-7 - COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROMILDA BARACHO DE FREITAS Despacho:Fls. 178. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.076570-9 - LUCIO OCTAVIO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583)) X ALBERTO CARLOS CHADY Despacho:1 - Defiro o pedido de fls.82. Oficie-se à 1ª Vara Cível para proceder a reserva do crédito que o autor possui nos autos de nº. 2006.001.149286-7, que tramita junto àquele juízo. 2 - À parte autora sobre fls. 73/80, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.100213-2 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X FASTTRAINING RIO CENTRO EDUCACIONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AZIS JOSÉ ELIAS FILHO (SP-114242) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de citação por edital, uma vez que não restou comprovado o esgotamento dos meios de localização dos réus, devendo a parte autora diligenciar neste sentido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.041254-0 - MARIA DE JESUS RODRIGUES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.132844-5 - ROSEMERI JORDAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO INCRA ASSINCRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GEAMMAL (RJ-014172), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371) Despacho:Homologo os honorários periciais em 2.000 UFIR-RJ. Expeça-se guia. Com o depósito intime-se o Dr.Perito para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.125235-2 - CELSO DE CARVALHO COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.Diga a parte ré sobre fls.93, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.007175-6 - ODYLO BEMVINDO FALCÃO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebo a emenda de fls.25/26. Tendo em vista as alegações apresentadas às fls.25/26, a documentação acostada aos autos e o caráter emergencial da medida, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré forneça todos os recursos necessários para a intervenção cirúrgica de revascularização do miocárdio a que o autor precisa se submneter, IMEDIATAMENTE, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039600-0 - WILTOMAR DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216981-2 - VALDETE THOMAZINHO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO MOREIRA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré faça cessar imediatamente o vazamento de água de sua unidade para a residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se. 3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013306-3 - DERLY MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE E OUTRO Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.082269-9 - MARCOS COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO COPACABANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Nada a reconsiderar. Esclareça a parte autora seu pedido de penhora formulado às fls.984, em 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.037833-1 - LUIS EDUARDO GUIMARAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X RAIMUNDA ALENCAR LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Foram designadas as datas de 10.04.2008 e 22.04.2008 às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 -térreo (hall dos elevadores) - Castelo, para a venda em 1ª e 2ª Praça, respectivamente, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, do bem: Veículo: Caminhão com carroceria de madeira aberta, marca Mercedes Benz, 3 eixos, modelo L 1313, ano 1978, diesel, quilometragem 100099, placa KTH 1180 e condições de conservação precárias. Valor do veículo em março/2007, é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado em 10/01/2008 para R$ 31.313,74 (trinta e um mil, trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos). \r\n\r\nProc. 2003.001.138933-8 - NEUZA MARIA CRISTINA SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BAYER S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE NEVES DE OLIVEIRA (RJ-016723), Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício enviado ao INSS. \r\n\r\nProc. 2005.001.140139-2 - JOAQUIM SALUSTIANO ALVES DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls.185, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.029963-7 - LEONARDO RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS HAUM VIANA (RJ-121663)) X XANDY RIO VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.214289-2 - PAULO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625)) X GIANCARLO BASTIANONI Despacho:1 - Recebo a emenda da inicial de fls. 59/60.2 - Traga, a parte autora, cópia da inicial, juntamente com sua emenda, para intimação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.263772-8 - CARLOS ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:Para análise do benefício da gratuidade de justiça, traga, a parte autora, a última declaração de Imposto de Renda ou de Isento, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2008.001.002376-2 - SÔNIA TAFAHGI FONSECA (Adv(s). Dr(a). LILIAN LÚCIA CASTRO DE OLIVEIRA CALDEIRA (RJ-119631)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003149-7 - RODRIGO GONÇALVES LAPAGESSE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ZERBINI RUIZ BARBOSA (RJ-108741)) X TIM S A Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes ou, se for o caso, que proceda a retirada do nome do autor dos referidos cadastros, no prazo de 48 horas, tudo sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.116357-3 - ESPÓLIO DE THEREZINHA AMORIM RIBEIRO, Inventariante: WALTER MACHADO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA MOREIRA RIBEIRO (RJ-084998), Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771)) X CONDOMINIO DO EDIFICO RAVEL (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Decisão:Nomeio como perito o Dr. FILIPE CAMPELLO, tel: 99862612. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Após, intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. Intime-se o devedor para acompanhar a liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.001.034262-2 - RENASCER URGÊNCIAS CLÍNICAS E CIRÚRGICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIDNEY DE FIGUEIREDO SÁ (RJ-121794), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733)) X ÉTICA CONTABILIDADE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) Despacho:Recolham as partes as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.008102-8 - FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CONFIANÇA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 257/260. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.030922-4 - CLÉRIA GONÇALVES BARRETO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.109773-5 - VANIA MARIA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls.157/158. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.264506-3 - ARLETE BALBINO GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1 - Defiro JG.2 - Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.107031-9 - JUAREZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.078387-0 - ROBERTO ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Justifiquem, as partes, a necessidade de produção de prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.096319-7 - JOÃO PAULO HERMENEGILDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: NEIL CORREIA DIAS), Confrontante: GILBERTO FIGUEIRA MUNIZ), Confrontante: FRANCISCO PEREIRA DE MACEDO), Confrontante: LENILSON DOS SANTOS CARVALHO) Despacho:Designo o dia 25/03/08 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se os autores, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nId: 423678"
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                                                        "Responsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.001.070285-0 (49002) - ROBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Fls. 249 - Ao autor. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.122777-2 - IVAN JORGE ROCHA FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO (RJ-053666)) X INSS Despacho:Dê-se ciência às partes e ao MP dos acórdão de fls. 439/447. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.001.065087-2A - CONDOMINIO DO EDIFICIO CATALINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUTH MIZRAHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR PINTO TERRA (RJ-091918) À parte autora sobre fls. 120/122. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056416-3 - EMPRECON EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X AVA INDUSTRIAL S A Despacho:Recolhidas eventuais custas, expeça-se a certidão.Sem prejuízo, reitere-se o ofício de fls. 13, se possível via FAX. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.094604-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILBERTO EDSON MARTINS CANANO Decisão:Considerando que o devedor, intimado, não efetuou o depósito no prazo legal e a ordim prevista no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue protocolo. Voltem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2005.001.030206-0 - GLOINFO 500 SOLUCOES EM TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X MARLISE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA COPETTI (SC-007187) Despacho:Fls. 191/192 - Comprove-se o alegado, eis que não houve nova ordem de bloqueio deste juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.159974-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES DA CAMARA (RJ-066209) Decisão:Considerando o lapso temporal decorrido desde o protocolo da petição de fls. 332, defiro mais 10 dias para que o autor junte os documentos requeridos na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.103436-1 - ROSANE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS AMERICA DO SUL YASU Decisão:Recebo a emenda de fls. 42. Anote-se na DRA a alteração do pólo passivo.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 17/04/2008, às 15:40 horas. Cite-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.013448-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X FAGGA EVENTOS INTERNACIONAIS LTDA À parte autora sobre fls. 196/205 - retorno de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.069300-5 - MARIA CRISTINA VALLE DE MENEZES CÔRTES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BEZERRA DE MENEZES CÔRTES (RJ-119811)) X BANCO HSBC Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nProc. 2007.001.073029-4 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre o pedido de assistência. \r\n\r\nProc. 2007.001.096206-5 - FERNANDO CARLOS MERENCIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Considerando a decisão do Órgão Especial, no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº2006.018.00007, que estabeleceu a competência das Varas Empresariais para processo e julgamento das demandas em que se busca a entrega de ações da Telemar como cumprimento de contrato de participação financeira celebrado com a extinta Telerj S/A, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais a qual couber feito por distribuição/sorteio. \r\n\r\nProc. 2007.001.103390-6 - ARY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS (RJ-062030)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.109558-4 - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES (RJ-079091)) X BANCO ITAU BBA S A (Adv(s). Dr(a). THERA VAN SWAAY DE MARCHI (RJ-138958), Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.056871-9 - ELISABETE DA MATTA GUARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TRISCIUZZI (RJ-055981)) X ESPOLIO DE SELIM YOUSSEF KHALILI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660) Despacho:Fls. 155 - Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.140800-6 - MARCOS DE CAMPOS PALERMO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despa cho:Dê-se ciência ao Perito da decisão de fls. 819/821.Intime-se para depósito dos honorários periciais, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.134153-4 - EDILSON DE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar sua cota parte dos honorários periciais, na forma fixada na sentença, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.093141-7 - ADAIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-112719)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.200,00. Intime-se o perito para dizer se concorda. Em caso negativo voltem para substituição do expert. Em caso positivo, intime-se a parte autora para efetuar o depósito. A inversão do ônus da prova já foi decidida às fls. 76/77, em decisão irrecorrida. \r\n\r\nProc. 2007.001.081833-1 - DANIELLE NUNES DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ WANDERLEY VIEIRA (RJ-096367)) X C E A MODAS Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte autora se manifeste sobre os documentos juntados pela ré. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.152774-0 - EVM EMPREENDIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352)) X ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão/contradição apontada na sentença de fls. 488/491. O efeito modificativo requerido pelo embargante somente poderá ser alcançado através de recurso de apelação. Restaure-se o 1° volume da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.088405-2 - ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE DE OLIVEIRA SARMENTO (RJ-096011), Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231)) X MARCIA ELISA LEMOS DE MORAES E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.088595-2 - SP SISTEMA PROFICIENTE DE FORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702)) X BASIC ENGENHARIA LTDA Decisão:1) Inviável a aplicação do art. 475-J do CPC, eis que se trata de execução de título extrajudicial.2) Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, considerando que a carência de recursos junto às instituições que compõem o Sistema Financeiro Nacional com vistas à garantia do quantum debeatur não se caracteriza, por si só, hipótese que enseja o reconhecimento de abuso da personalidade jurídica de que trata o art. 50 do Código Civil. Sendo assim, a credora deverá indicar outros bens de propriedade da devedora sobre os quais deverá incidir a constrição. \r\n\r\nProc. 2002.001.135215-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X K S K AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.006295-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X EDUARDO BENOLIEL DIOGENES DE CARVALHO E OUTRO Recolha a parte autora as custas da diligência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.034359-4 - GILSON RONALDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CRISSANTO JAULINO (RJ-049970)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) A parte autora sobre fls.394/396 \r\n\r\nProc. 2001.001.117438-0 - RENATA DE FIGUEIREDO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Despacho:Fls. 188 - Anote-se onde couber.Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.143792-4 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X LABORATORIO DE LIQUIDO CEFALORRAQUEANO DR HAMILTON CLEMENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133) As partes sobre as informações de fls 484.. \r\n\r\nProc. 2003.001.011668-5 - LATIFE SALOMAO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415)) X ELEVADORES OTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)), CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGHERITA, Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). ROBERTA BUARQUE VINHAES DE ARAUJO (RJ-113424) Despacho:Aos réus sobre os ofícios de fls. 604/605. \r\n\r\nProc. 2003.001.071451-5 - SERGIO FRANCISCO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X MARCELA HONIGMAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). ANTONIO VILLAR PANTOJA (PA-000190) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.108247-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOROCABA, Síndico: JOSE JUNQUEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ALTO RELEVO ESQUADRIAS LTDA ME Decisão:Considerando que o devedor, intimado, não efetuou o depósito no prazo legal e a ordim prevista no art. 655 do CPC, defiro a penhora on line. Segue protocolo. Voltem em 10 dias para consulta. \r\n\r\nProc. 2004.001.045629-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETRO MASCAGNI (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X DSS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALVES VALLE (RJ-032044) Despacho:Venha a planilha a planilha atual do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.071224-7 - CRISTIANO JOSE CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANAINA CLERC DE MATOS (RJ-102488) Decisão:Certifique-se quanto a necessidade de recolhimento de custas/taxa judiciária.Impossível o levantamento do bloqueio, eis que já solicitada a transferência do valor penhorado, conforme fls. 230. Aguarde-se o ofício informando o número da conta judicial para que o levantamento seja feito por meio de mandado de pagamento, o que desde já defiro, uma vez que o juízo está garantido pelo depósito de fls. 236. \r\n\r\nProc. 2005.001.074112-2 - MARIA ISABEL SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BRADESCO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039252-0 - ROSA MARIA DUARTE LOPES FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS (RJ-125261), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Despacho:Cunpra-se o disposto no art. 45 do CPC, eis que o documento de fls. 188 não se presta a esse fim. \r\n\r\nProc. 2007.001.077881-3 - CÍCERO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.126634-2 - ANNA LUCIA BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.148281-3 - RONALDO CANDIDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÉLITON A.S.DE OLIVEIRA (MS-008720)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DA TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BRASIL BOLIVIA Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e no mérito, nego-lhes provimento por inexistir a omissão apontada na sentença. Note-se que a informação é nova e não pode atingir a sentença já proferida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.085750-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLY DE LOURDES FERNANDES AUTRAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.015287-2 - MARIO MARCIO DAMASCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X SUL AMERICA AETNA SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.074672-1 - JOSE ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.121328-3 - MÁRCIA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.165925-0 - VALERIA CRISTINA FIÚZA XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NADIA REGINA DA COSTA (RJ-110845)) X R4 MULTIMARCAS E OUTRO Forneça a parte AUTORA cópia da inicial necessária à intrução do mandado tendo em vista tratar-se de 02 réus. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.212774-0 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO WM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANE DE MEDEIROS MACHADO (RJ-095775)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA Despacho:Cumpra-se o art. 71, VI, da lei 8245/91, comprovando-se que o fiador indicado aceita o encargo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.091395-2 - RAYMOND C CHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA E OUTROS), Assistente: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MAURO NUNES DE GASPAR (RJ-010893), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079) Despacho:À parte contrária sobre os documentos de fls. 1954/1965 e 1969/1997, em 05 dias, sem, contudo, juntar outros documentos, salvo novos, conforme art. 397 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.127810-9 - CARLOS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Regularize a parte ré a sua representação processual. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.017944-9 - GUSTAVO JOSE KLINGELHOEFER LOTT DA NOBREGA LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MAIA PRZEWODOWSKI (RJ-017190)) X DELFIN RIO CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). JOAQUIM PEDRO ROHR (RJ-114181) Decisão:Recebo as Apelações de fls. 729/782 e 785/791 no duplo efeito. Aos recorridos. Após, encaminhem-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.005583-2 - JOAO CARLOS PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC.Fixo honorários em 10% em caso de não cumprimento espontâneo da obrigação.Certifique-se quanto ao retorno do Agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.053260-5 - IVETE MENEZES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-032640)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Ao réu sobre os novos documentos juntados. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.117799-8 - ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Considerando a concordância da autora e a ausência de manifestação da ré, homologo os honorários periciais em R$ 2800,00. Defiro o parcelamento em 05 vezes. Venha o primeiro depósito em 05 dias. Após, intime-se o perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 423740"
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                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gustavo Pinto Novaes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.001.405343-4 (30899) - VALDIR VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1986.001.811045-1 - JORGE MIRANDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.088999-0 - ROSEMARY ZANE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 136/136vº. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.078009-9 - MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ, MARIO JOSÉ DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278)) X MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI), DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Sentença:... JULGO EXTINTO a teor do art. 269, IV, do C.P.C., e, por via de conseqüência, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) com fulcro no § 4º do artigo 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.106706-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ISABELA MARIA DE PAULA FONSECA SCALDAFERRI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.148589-5 - TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671), Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X CORAL EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.098984-8 - LUZIA QUINTÃO VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X EMCOP COMÉRCIO E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO MATEUS (SP-061480)), BANCO DO BRASIL S A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Adito a Decisão de fls. 109, para receber no efeito devolutivo a parte que se refere à antecipação de tutela (art. 520, VII do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169698-1 - EMPRESA PANTANAL DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318)) X SEVES POSTO DE SERVIÇO LTDA), IANCA POSTO DE ABASTECIMENTO LTDA), POSTO DE ABASTECIMENTO APARECIDA DE ROCHA MIRANDA), POSTO DE ABASTECIMENTO KIKA LTDA), DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.004135-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE CARMINE PETRUNGARO), EMMA ILDA MOLINARO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Decisão:APÓS A INDICAÇÃO DE DATA PELO LEILOEIRO E O CUMPRIMENTO DO ARTIGO 229, VI DA CNCGJ, EXPEÇAM-SE OS EXPEDIENTES NECESSÁRIOS À REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBSERVANDO O ARTIGO 687 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.095121-0 - LEONOR PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) À PARTE RÉ ( GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS NO VALOR TOTAL DE R$ 550,49 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 102. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2007.001.032681-1 - ELIALZIRA MARIA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVELAUDIÊNCIA NOS MOLDES DO ART. 277 DO CPCProcesso nº.: 2007.001.032681-1Ação: CobrançaAutor: ELIALZIRA MARIA NASCIMENTOAdv.: Dr. FREDERICO OSORIO E SILVA - OAB/RJ135840Réu: ITAU SEGUROS S.AAdv.:Dr. MARCELO GONÇALVES LEMOS-OAB/RJ 92757 Aos 24 dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a MM. Juíza Dra. MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou aberta a audiência, nos moldes do art. 277 do CPC. Apregoadas as partes, compareceram os advogados acima mencionados, apresentando a parte autora substabelecimento. Inviável a composição. Ressalte-se que a parte ré veio apresentar contestação, peça relativa à exceção de incompetência, documentos relativos à representação e outro. Dada a palavra à parte autora, haja vista a contestação e a peça relativa à exceção, pela mesma foi dito: há de ser rejeitada a exceção de incompetência, uma vez que a autora tem a faculdade de optar pelo domicilio do réu para ajuizar a presente demanda; no tocante à contestação, impugna todo o seu teor, em especial a preliminar não há de prosperar uma vez que a mesma confunde-se com o mérito, ademais se reporta à peça inicial requerendo o julgamento antecipado da lide. Ressalte-se que a parte ré se reporta às peças apresentadas. A seguir foi proferido o seguinte despacho: 1 - anote-se na autuação e no sistema quanto ao nome do advogado da parte ré; 2- venham os autos conclusos , no que tange aos dois feitos, para decisão/sentença. Nada mais havendo, foi este ato encerrado, observadas as formalidades legais. Eu, Clara Gili Arrigoni Moreira, estagiária, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.001.050199-2 - REUGER HOLANDA PINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A À PARTE AUTORA ( REUGER HOLANDA PINHO ) PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR TOTAL DE R$ 122,25 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 27. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2007.001.053849-8 - JOSÉ EDILSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAM PAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.068150-7 - SELMA DE AZEVEDO CARAUTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES (RJ-078323)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVELAUDIÊNCIA NOS MOLDES DO ART. 277 DO CPCProcesso nº.: 2007.001.068150-7Ação: CobrançaAutor: SELMA DE AZEVEDO CARAUTAAdv.: Dr. ROBERTO VINICIUS VILLELA NUNES- OAB/RJ78323Réu: BANCO DO BRASIL S.AAdv.:Dr.FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES -OAB/RJ 85315 Aos 24 dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a MM. Juíza Dra. MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou aberta a audiência, nos moldes do art. 277 do CPC. Apregoadas as partes, compareceram a Srª. Neuza Cristina Áreas Magalhães, como preposta da parte ré, apresentando carta de preposição e os advogados acima mencionados. Inviável a composição. Ressalte-se que a parte ré veio apresentar contestação e documentos relativos à representação. Dada a palavra à parte autora, haja vista a contestação, pela mesma foi dito: impugna as preliminares, ressaltando que quanto ao chamamento à lide do BACEN já houve decisões recentes do STJ; no mais se reporta à inicial. Ressalte-se que a parte ré se reporta à peça de bloqueio. A seguir foi proferido o seguinte despacho: 1- anote-se quanto ao nome do advogado da parte ré; 2- venham os autos conclusos, para decisão/sentença. Nada mais havendo, foi este ato encerrado, observadas as formalidades legais. Eu, Clara Gili Arrigoni Moreira, estagiária, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.001.069705-9 - GERALDO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...Com a inversão, determino ao banco réu a apresentar os extratos pertinentes, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.072542-0 - CANDIDO GUILHERME ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Com a inversão do ônus da prova, faculto à parte ré a formular requerimento relativo à produção de provas, caso entenda necessário, no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.072719-2 - NÁDIA MARTINS PIRES (Adv(s). Dr(a). OLÍVIA MORAES ERTHAL (RJ-140727)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Em suma, falta o interesse jurídico ao requerente, assim, indefiro o pedido de assistência. P. e Intimem-se. ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, ESCLAREÇAM AS PROVAS QUE PRETEDEM PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 2007.001.075311-7 - DOMÊNICO FERRARI (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Com a inversão, determino a parte ré que apresente os extratos no prazo de 10 dias a contar da publicação. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101919-3 - MARIA DO SOCORRO TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVELAUDIÊNCIA NOS MOLDES DO ART. 277 DO CPCProcesso nº.: 2007.001.101919-3Ação: CobrançaAutor: MARIA DO SOCORRO TAVARES DE OLIVEIRAAdv.: Drª.VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA- OAB/RJ144252Réu: BRADESCO SEGUROS S.AAdv.:Dr.JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES -OAB/RJ 20876 Aos 24 dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a MM. Juíza Dra. MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou aberta a audiência, nos moldes do art. 277 do CPC. Apregoadas as partes, compareceram o Sr. Filipe Clímaco Medeiros Lessa, como preposto da ré, apresentando carta de preposição e os advogados acima mencionados, apresentando a parte autora substabelecimento. Inviável a composição. Ressalte-se que a parte ré veio apresentar contestação. Dada a palavra à parte autora, haja vista a contestação, pela mesma foi dito: impugna as preliminares, visto que a autora já teve reconhecida sua qualidade de beneficiária pela congênere da ré, que efetivou parte da indenização em decorrência do acidente de seu companheiro e que a autora deixou de apresentar o recibo, uma vez que o mesmo não lhe foi entregue pela seguradora; quanto a preliminar de ilegitimidade da ré cabe ressaltar que a mesma faz parte do consórcio de seguradoras, sendo parte legitima para liquidar o prêmio do seguro; no mais se reporta à inicial. Ressalte-se que a parte ré se reporta à peça de bloqueio. A seguir foi proferido o seguinte despacho: venham os autos conclusos, para sentença. Nada mais havendo, foi este ato encerrado, observadas as formalidades legais. Eu, Clara Gili Arrigoni Moreira, estagiária, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.001.112518-7 - FATIMA COSTA DA CONCEIÇAO, VALDETE DA COSTA MELO, VALCIR DA COSTA, WALTER DA COSTA, VALDEA DA COSTA, VILSON DA COSTA, GUIOMAR DA COSTA FARIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584), Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVELAUDIÊNCIA NOS MOLDES DO ART. 277 DO CPCProcesso nº.: 2007.001.112518-7Ação: CobrançaAutores: FÁTIMA COSTA DA CONCEIÇÃO e OUTROSAdv.: Dr. FERNANDO ANDRADE CONHASCA - OAB/RJ110311Réu: COMPANHIA EXCELCIOR SEGUROSAdv.:Drª. RAFAELA MARTINS GUIMARÃES -OAB/RJ 118929 Aos 24 dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a MM. Juíza Dra. MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou aberta a audiência, nos moldes do art. 277 do CPC. Apregoadas as partes, compareceram os advogados acima mencionados, requerendo o advogado da parte autora prazo para a juntada de substabelecimento. Inviável a composição. Ressalte-se que a parte ré veio apresentar contestação, documentos relativos à representação e outros. Dada a palavra à parte autora, haja vista a contestação, pela mesma foi dito: as preliminares devem ser afastadas, uma vez que a mesma se confundem com o mérito, ressaltando quanto à capacidade postulatória, o doutor Fernando José de Almeida Neto possui inscrição na OAB/RJ sob o número 148125; quanto ao mérito, resta documentalmente comprovado nos autos o nexo de causalidade entre o acidente noticiado e o óbito do pai dos autores, razão pela qual, requer o julgamento antecipado da lide; quanto ao pedido de expedição de ofício feito pela ré pugna pelo seu indeferimento uma vez que é sabido que a ré faz parte do convênio DPVAT e deveria trazer aos autos qualquer eventual documento que informasse o pagamento de indenização. Ressalte-se que a parte ré se reporta à peça apresentada. A seguir foi proferido o seguinte despacho: 1 - anote-se na autuação e no sistema quanto ao nome do advogado da parte ré; 2- venha o substabelecimento, no prazo de 48 horas, intimado desde já o advogado da parte autora; 3- após, venham os autos conclusos, para sentença. Nada mais havendo, foi este ato encerrado, observadas as formalidades legais. Eu, Clara Gili Arrigoni Moreira, estagiária, digitei. \r\n\r\nProc. 2007.001.188823-7 - CONDOMÍNIO SÍTIO SÃO JOÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X ALDIZIO CAMPOS Despacho:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2008.001.015497-2 - TEREZA PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 29/04/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.015554-0 - AUGUSTO CONTANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SAFRA VIDA E PREVIDÊNCIA S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 08/05/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016199-0 - ROELENITA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Com gratuidade. Designo Audiencia de Conciliaçao para o dia 06/05/2008, às 15:15 horas. Cite-se com a advertencia do art. 277 paragrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2008.001.016363-8 - HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARÍTIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA Decisão:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 800.000,00. Anote-se. Recolha-se a diferença. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170093-5 - MISBHA SAMINA HUSSAIN (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X WANDERLEIA LIMA), MARCIO LACERDA RIBAS), MARIA LUIZA Despacho:Fixo ex officio o valor da causa em R$ 22.801,00, haja vista o rito. Anote-se. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.131965-3 - SOLANGE FERREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) À PARTE RÉ ( CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 321,42 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 95. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.120152-0 - POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371), Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611), Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806), Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840), Dr(a). CELSO SIMÕES VINHAS (RJ-012903) À PARTE AUTORA / CONSIGNANTE ( POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE ) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHER R$ 1.064,52 A TÍTULO DE TAXA JUDICIÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO DE FLS. 163/164 ). \r\n\r\nProc. 2004.001.148025-3 - IVON BERNARDO MORGADO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao patrono do autor verificar às fls.275/276 e 285. \r\n\r\nProc. 2005.001.075185-1 - ADRIANO CASTELO BRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Sentença:...II- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, e por via de conseqüência, condeno a parte consignante, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais); devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTMENTO EM FAVOR DO CONSIGNANTE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117010-7 - AMARO MARCELO TEIXEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X CARJAO 731 VEICULOS LTDA), BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.017561-1 - MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SHEILA RIDOLF DE ALBUQUERQUE (RJ-127805)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA (RJ-090686), Dr(a). ALESSANDRO SALOMÃO DE ALMEIDA (RJ-137501)), VIP PROMOTORA DE VENDA, Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) À PARTE RÉ ( BANCO GE CAPITAL S A ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS NO VALOR TOTAL DE R$ 205,81 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 230. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2006.001.096083-1 - NATIVA JUREMA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA (RJ-107980), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) À PARTE RÉ ( TELEMAR NORTE LESTE S A ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS NO VALOR TOTAL DE R$ 320,81 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 115. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2007.001.125322-0 - GERMANO SCHULZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) PORT. 01/02: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 144/148. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.072668-4 - WILSON GEORGES NASSIF (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617)) X SONIA IONE DOMINGUEZ Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.132835-2 - ITAMAR DA SILVA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X MARCELO GONCALVES PEREIRA E OUTRO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.024526-1 - CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X WORD DO BRASIL LTDA Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.106165-0 - ESPOLIO DE LUIZ DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA CRISTINA SIMÕES DA CAMARA E SILVA (RJ-040871)) X SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Recebo a apelação no efeito meramente devolutivo. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.139073-6 - ANNA VUGMAN INDECH (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DJALMA DIAS TEIXEIRA JUNIOR), MARLY DA ROCHA MONDAINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES DOS SANTOS MELLO (RJ-118101), Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.153531-3 - ESPOLIO DE ESPERANCA REY TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X FRANCISCO LINO DOS SANTOS Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.155442-3 - ALEXANDRA CAROLINA GIL VIARD (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X FABIANA DE ARAUJO SILVA Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.051377-5 - MARCOS GREGÓRIO CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X MAURÍCIO DOMINGUES DE ALMEIDA Decisão:AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO QUINTO DO ARTIGO 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.231153-7 - MARIA LUIZA LINHARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARIA ONEIDA DE FREITAS DOS SANTOS Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE VERIFICAÇÃO E DE IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA AGIR COM A MÁXIMA CAUTELA. PORÉM, ANTES DEVEM SER RECOLHIDAS AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.176938-8 - LEA DE OLIVEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) X LUIZ HENRIQUE CARVALHO), MARIA DO CARMO MAGALHAES CARVALHO Decisão:AO AUTOR, INTIMANDO-O PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 267, III E PARÁGRAFO 1. DO CPC; PESSOA FÍSICA, ATRAVÉS DE OFICIAL DE JUSTIÇA E PESSOA JURÍDICA, POR VIA POSTAL. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.087187-4 - JAMSON DUARTE DE MORAES, GLÓRIA MARIA ZANKER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIZELDA GOMES DE SOUZA (RJ-091362)) X ELIANE TEREZA GARCIA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978) Sentença:...REJEITO OS EMBARGOS, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Condeno os embargantes em custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo 10% sobre o valor dado à causa. Prossiga-se na execução. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.156015-0 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). LUCIANE DA ROCHA IRMES (RJ-099039)) X PRIMATUR VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:EXPEÇA-SE OFÍCIO À RECEITA FEDERAL, PARA QUE INFORME O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.001.014062-4 - LEON BENZAQUEN GABAY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X ANTÔNIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:A(o) exequente (fls. 37). \r\n\r\nProc. 2007.001.081656-5 - SHEILA SIMÕES GALVÃO, BEATRIZ SIMÕES GALVÃO DA ROCHA, LARISSA SIMÕES GALVÃO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X ITAÚ VIDA E PREVIDENCIA S A Decisão:Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de pagamento, ou não interposição de embargos de devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.084687-9 - HVB EXPORT LEASING GMBH (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X CENTRO RADIOLOGICO SAO LUCAS LTDA), FERNANDO ANTONIO GONÇALVES MIRANDA), JOSE CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192) Despacho:SR. PROCESSANTE CUMPRA O ARTIGO 195 DA CNCGJ. A(O) EXEQUENTE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.078009-9A - DE PAOLI MAR CONSTRUTORA LTDA, MARCO TULIO VILLANI DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367)) X MARIA LUCIA FRANCISCA GONCALVES DA SILVA FERRAZ), MARIO JOSE DE OLIVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Decisão:Considerando o Princípio da Fungibilidade, recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003380-4 - ERNANI RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANÇA OTTOLINI (RJ-090679), Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723), Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059), Dr(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES (RJ-125580) À PARTE RÉ ( IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS NO VALOR TOTAL DE R$ 316,25 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 153. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2006.001.011512-2 - SUELI VILAR VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X HIPERCARD ADMINISTRADO RA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204), Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-124366) À PARTE RÉ ( HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO ) SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTA RECOLHER R$ 44,62 A TÍTULO DE COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA PARA EFETUAR A BAIXA E ARQUIVAMENTO DA AÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.153431-0 - JORGE FELIPE LEMANN (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623), Dr(a). MARIA FERNANDA LEMOS DE FIGUEIREDO (RJ-092818)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.029708-2 - MARCELO JOSÉ DA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.146171-8 - ROSILENE RODRIGUES PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- RECEBO A IMPUGNAÇÃO, ATRIBUINDO-LHE O EFEITO SUSPENSIVO, EIS QUE PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA. PROCESSE-SE NOS PRÓPRIOS AUTOS. 2- DIGA O EXEQUENTE NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.198561-9 - GILBERTO POZZATO, VERA LUCIA SILVA BRANDAO POZZATO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653)) X FABIO OLIVEIRA PEITO), MARCOS MOKOTO ISHIZAKI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.036614-6 - PEDRO PAULO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PEDRO DE MENEZES REIS (RJ-127445), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA (RJ-097204) À PARTE RÉ ( UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A CARTÃO UNIBANCO ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 333,50 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 100. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181921-5 - MARCELO SEVERO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435)) X UNIBANCO AIG SAÚDE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) \"AO AUTOR, EM RÉPLICA\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.052490-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X FERNANDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). HUMBERTO MUZZIO ALMIRÃO (RJ-147707) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Após, diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.180354-2 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONTEMPORY VIAGENS E TURISMO LTDA), VERA MARIA MENDONÇA POTTER), SILLA MARIE KLUKOWISKI Decisão:NÃO CABE AO JUIZ DETERMINAR QUE A CITAÇÃO SE FAÇA POR HORA CERTA. O OFICIAL DE JUSTIÇA É QUEM DEVE VERIFICAR SE É OU NÃO CASO DE CITAÇÃO POR HORA CERTA. \r\n\r\nProc. 2008.001.016381-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIANO VILELA GUERRA Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Cite-se. Fixo os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor do debito, para o caso de não pagamento, ou não interposição de embargos. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.002475-4 - SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X ARY OLM ROCHA SEIXAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.147317-9 - VALTER RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MEDEIROS DE ALMEIDA (RJ-117420)) X ESPOLIO DE CARMINE PERROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647) Despacho:A(o) exequente. \r\n\r\nProc. 2005.001.093157-9 - SANDRO ALEX SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ BARBOSA VALLE (RJ-063210)) X LA BARE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 189. \r\n\r\nProc. 2006.001.004728-1 - ALMERINDA NUNES CAPPELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO (RJ-093420)) X ITAUSEG SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) À PARTE RÉ ( ITAUSEG SAUDE S A ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 332,41 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 242. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2006.001.108817-5 - ISABEL FERNANDEZ MEYER (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.161535-8 - ANNA JUSTINA VOGEL TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GISELE WAINSTOK (RJ-130925)) X INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE LIMA SANTOS (RJ-136833) Sentença:...JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), a teor do § 4º do artigo 20 do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.034353-5 - LEANDRO COELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X LIFE SAÚDE MEDICA SIMPLES LTDA AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.119926-2 - MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA (RJ-059823)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)), BRADESCO SEGUROS S A, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOJUÍZO DE DIREITO DA 46ª VARA CÍVELAUDIÊNCIA NOS MOLDES DO ART. 277 DO CPCProcesso nº.: 2007.001.119926-2Ação: Obrigação de Fazer c/c Reparação de DanosAutor: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DA SILVA DA SILVEIRAAdv.: Dr. LUIZ EDUARDO MARRA DE ABREU - OAB/RJ 1392201º Réu: BANCO FINASA S/A Adv.: Drª.FABIANA CUNHA PAULO - OABRJ 1240652º Réu: BRADESCO SEGUROS S.AAdv.: Dr. JOÃO FELIPE CUNHA PEREIRA - OABRJ 131197 Aos 24 dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito, na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava presente a MM. Juíza Dra. MARIA LUIZA OBINO NIEDERAUER, na hora previamente designada nos autos da ação acima referida, declarou aberta a audiência, nos moldes do art. 277 do CPC. Apregoadas as partes compareceram a autora, o Sr. Maicon Freitas dos Santos, como preposto do 1º réu, o Sr. Lauro Emigdio Vidal Guariglia, como preposto do 2º réu, ambos apresentando carta de preposição e os advogado acima mencionados. Inviável a composição. Ressalte-se que os réus vieram a apresentar contestação (02), documentos relativos à representação e outros. Dada a palavra à parte autora, pela mesma foi dito: se reporta à inicial acrescentando com relação à contestação apresentada pela 1ª ré qual seja , Banco Finasa S.A, que a mesma traz alegações infundas em sua contestação, bem como não traz o suposto contrato de seguro assinado pela autora do qual elidiria sua culpa; com relação à 2ª ré, qual seja Bradesco Seguros S.A, há de se mencionar que com a nova orientação jurisprudencial, uma vez que a mesma está sob a égide do Código de Defesa do Consumidor, sua prejudicial de mérito, prescrição e decadência, não devem prosperar, uma vez tratar-se de falha na prestação do serviço; quanto ao mérito a mesma traz acórdãos que não se assemelham ao caso em tela, bem como traz sua defesa de forma sinuosa e desconexa, além de não afastar através de documentos comprobatórios a sua culpa, visto que não traz apólice ou contrato de seguro com assinatura da autora, simplesmente traz cópia de documento produzido unilateralmente sem anuência da autora, razão pela qual requer o julgamento do feito, uma vez tratar-se de matéria de direito e ambas rés não afastaram a sua culpa; impugna qualquer pedido de documento superveniente. Ressalte-se os réus se reportam as respectivas peças apresentadas. A seguir foi proferido o seguinte despacho: 1- anote-se quanto aos nomes dos advogados dos réus; 2- venham os autos conclusos para decisão/sentença. Nada mais havendo, foi este ato encerrado, observadas as formalidades legais. Eu, Clara Gili Arrigoni Moreira, estagiária, digitei. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.001669-0 - DEODALTO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X ARTHUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE), WENDELL CADER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100187-5 - JACKELINE GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). LAERTE GOMES DE CARVALHO (RJ-087245)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), GAS CARIOCA Decisão:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS. 196. HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.221045-9 - EXPORT IMPORT BANK OF THE UNITED STATES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X CLAUSUFERMA SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA), RICARDO CARNEIRO ESSUCY), FLAVIO SENA SOARES FILHO), MARIO JORGE BRUNO), FRANKLIN GARRIDO LEITE), RICARDO FERREIRA LUPPI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.116198-2 - JOSE CARLOS HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-081337)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão:Considerando que as testemunhas arroladas pela parte ré também deverão ser ouvidas por Carta Precatória, desnecessária a audiência designada, assim, exclua-se o feito de pauta e expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.125549-1 - MAURICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)), ONI TEIXEIRA BALBINO) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÂNGELA DA SILVA SOARES (RJ-134971), Dr(a). RODRIGO MARINHO BAZYL (RJ-147617), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) À PARTE RÉ ( ITAUCARD ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 606,20 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 234. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2005.001.145513-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA (A PETIÇÃO PROTOCOLADA NO DIA 05/12/07 SOB O Nº200704449224 NÃO FOI LOCALIZADA NESTA SERVENTIA). \r\n\r\nProc. 2005.001.155393-3 - EMANOEL SOUSA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES PEREIRA (RJ-100648)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 84 (expedição de mandado). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.047232-9 - EVA PAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ME), JOSE CARLOS DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Indefiro o requerido às fls. 203, haja vista que não foram esgotados todos os meios de localização de bens em nome dos executados. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.090921-0 - MARIA BERENICE DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Decisão:ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.215414-6 - ELAINE CRISTINA DE SOUZA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Recebo a emenda de fls. 20/28. Oficie-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084263-9 - RUI BARBOSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA DIAS (RJ-086542)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.099800-0 - PAULO CESAR SOUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636), Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) À PARTE RÉ ( BANCO DE CREDITO NACIONAL ) PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIAS NO VALOR TOTAL DE R$ 265,30 , CONFORME DISCRIMINADO NO MODELO DE GRERJ DE FLS. 535. ( SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA ) \r\n\r\nProc. 2005.001.004417-4 - ADRIANO CASTELO BRANCO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) Sentença:...I- JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE REVISÃO DE REVISÃO DE CLÁUSULAS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar o expurgo do anatocismo praticado pelo réu no que tange ao contrato celebrado entre as partes, bem como do valor cobrado a título de comissão de permanência cumulado com correção monetária; e por via de conseqüência, condeno a parte ré, ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários da Sra. Perita e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais); II- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSIGNATÓRIO, e por via de conseqüência, condeno a parte consignante, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais); devendo ser observada a Súmula nº 41, do ETJ/RJ. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTMENTO EM FAVOR DO CONSIGNANTE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.086911-4 - FRANCISCO EUGENIO TELLES BUENO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADOLAR WOLFF (RJ-054371)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.124110-2 - CARLOS AUGUSTO DA CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BV FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:...Defiro a prova pericial requerida às fls. 84. Nomeio Perito o Sr. LUIZ ELIAS MARCELINO. Dê-se-lhe ciência, para que aceite o encargo e indique seus honorários, após a apresentação dos quesitos. Venham os quesitos e a indicação dos assistentes técnicos, no prazo de 10 dias a contar da publicação. Digam nas partes sobre os honorários do Perito.Havendo concordância, ao Perito para cumprir o artigo 431-a do CPC, eis que os honorários serão pagos ao final pelo vencido. Proceda-se a Perícia.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.016242-7 - JOÃO CARLOS DA CUNHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-071675)) X BANCO MAXIMA SA) Decisão:Indefiro a gratuidade pretendida, haja vista o documento de fls. 31. Efetivem-se os recolhimentos devidos, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 423741"
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                                            "47ª Vara Cível": {
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                                                    "423742": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1974.001.400075-8 (27306) - HELVECIA BARBOSA DOS SANTOS, Habilitado: JANETE SANTOS DA SILVA, Habilitado: JANE BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-005515D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 1977.001.400826-0 (81942) - ILTON GONCALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSS Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer os documentos solicitadps pelo INSS (fls.256) para análise do pedido de habilitação . \r\n\r\nProc. 1977.001.401159-3 (86030) - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X INSS As partes sobre fls. 168/172. \r\n\r\nProc. 1978.001.401967-3 (92204) - ANTONIO EMILIANO X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) As partes sobre fls. 155/159. \r\n\r\nProc. 1979.001.400577-9 (4314) - CLAUDIO COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 338/346. \r\n\r\nProc. 1983.001.402746-7 (12170) - ANTONIO TONHA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). J NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310), Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X INSS Despacho:Fls. 290-Manifeste-se o autor e o Ministério Público sobre o valor depositado pelo INSS .Intime-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.404410-8 (23772) - SABATINO VIVIANI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)) X INSS As partes sobre fls. 149/152. \r\n\r\nProc. 1985.001.403361-7 (31720) - MANOEL SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1985.001.403909-7 (32348) - JOSE INACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO (RJ-018215)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1986.001.402496-5 (40166) - FRANCISCO MATEUS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X INSS As partes sobre fls. 212/215. \r\n\r\nProc. 1986.001.402579-9 (39043) - JOSE GERALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X INSS Autos desarquivados, processo com baixa, à disposição dos interessados com vista em cartório pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1992.001.110287-0 (56933) - PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO DANTAS PINTO GUIMARÃES (RJ-050052)) X INSS Ao Autor Sobre Fls. 194/201. \r\n\r\nProc. 1997.001.118209-7 - ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO (RJ-081390)) X INSS As partes sobre fls. 142/168. \r\n\r\nProc. 1998.001.183900-3 - VALVERDE TERTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS Despacho:Intime-se a parte autora para fornecer os documentos solicitados pelo INSS para implantação do benefício. \r\n\r\nProc. 2000.001.012645-3 - ANTONIO MARCOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X INSS Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.144727-7 - ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao autor sobre fls .112/127.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165944-1 - ANGELA MARIA CALDARETTI BLANCO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS As partes sobre fls. 52/65. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026466-0 - ALBERTO MAROUN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Regularize-se a representação processual do réu para homologação do acordo.O sistema acusa a existência de expediente...Junte-se e voltem... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180489-3 - ADRIANO CARLOS GUSTAVO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAUTO MOREIRA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando designação de nova data para audiência ante a impossiblidade do cumprimento da deprecata em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.209119-7 - ESPÓLIO DE VICENTE MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IRIS VILELA DE LIMA (MG-021965)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE LEITE DE ANDRADE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.010583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OPUS THAIKOVSKY (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785), Dr(a). ANA CRISTINA MAXIMO DA SILVA (RJ-103217)) X SEBASTIAO ROSA DA CONCEICAO E OUTRO Defiro vista mediante carga por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.083364-2 - JOSE AMERICO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VIEIRA BAZ (RJ-098151) Ao Autor Sobre Fls.415426. \r\n\r\nProc. 2003.001.080450-4 - OPEL OPERADORA DE LOJAS S/A (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691)) X KALUF HARAO DUEK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.149350-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IASA II (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-033667)) X LUIZ FONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 221.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139579-3 - PS CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X SORVETERIA E BAR SCARAMOUCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2007.001.045221-0 - FRANCISCO MARIO PEDROSA LINHARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Indefiro o pedido de homologação de desistência do presente feito considerando que este ju[izo não é competente para julgamento do presente feito.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.068290-1 - MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE ARAÚJO LEFÉVRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pela ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076449-8 - ALAIR ALONSO VILLARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pelo réu.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.097457-2 - MAURÍCIO GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para que a parte ré regularize a sua representação processual .Após, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pela ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.110118-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HEBE, Síndico: DJALMA BAYAMA MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.118745-4 - JOSÉ DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A Despacho:Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123165-0 - NADIA GLÓRIA LEÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se o réu para se manifestar sobre o pedido do item b de fls. 03. \r\n\r\nProc. 2007.001.168821-2 - COLÉGIO SANTA ROSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X SONIA CHRISTINA SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA TENÓRIO DE ALMEIDA SILVEIRA (RJ-141951) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170438-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JUAREZ BARROSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e os documentos anexados pela ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171532-0 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CLAUDIA MAGALHAES DE SOUZA PEREIRA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, à TELEMAR, à CEG e ao TRE para fins de localização do endereço da ré.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178354-3 - AMELIA MARIA SILVA DANTAS, ARISTEA SILVA DE ARAUJO, ANTONIO CARLOS GOMES DE ARAUJO, CARMELA SILVA DANTAS, EVANDRO DANTAS MACIEL, EDUARDO DANTAS MACIEL, LIBIA DANTAS DA CUNHA, ROMIL LOPES DA CUNHA, MARIA JOSE SILVA DANTAS, NICEIA DANTAS LYRA, NICIA DANTAS SALES, LICINIO LEAL SALES, PLINIO JOSE SILVA DANTAS, SANDRA HELENA NOVAES DANTAS, SIOMARA SILVA DANTAS, TEUNIRA DANTAS NOVAES, EVANDRO DE SOUZA NOVAES, JOSE ALBERTO LYRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X COMPANHIA INTERNACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR LAURIANO PEREIRA (RJ-132101) Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.139659-3 - RONDINELE DE SOUZA LEITE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068)) X LEADER MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.161988-1 - PAULO ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas judiciais ,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.068103-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209) Despacho:Observadas as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165884-9 - AMAPÁ DO SUL S A INDÚSTRIA DE BORRACHA (Adv(s). Dr(a). DANIELA SCHWEIG CICHY (RJ-139400), Dr(a). VALTERNEI MELO DE SOUZA (RS-061042)) X BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Decisão:Fls.220/221-Indefiro o pedido de recolhimento das despesas processuais ao final do processo por falta de amparo legal.Defiro o prazo de 30 dias para o embargante recolher as custas faltantes sob pena cancelamento da distribuição na forma do artigo 257 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.165888-6 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X SAMIRA VEÍCULOS E MOTORES LTDA E OUTRO Ao exeqüente sobre fls. 70/93. MANIFESATE-SE TOMANDO AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.035377-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X EMPRESA DE PESCA DA TRINDADE LTDA E OUTRO Regularize o exeqüente a GRERJ às fls. 53, eis que as custas devem ser recolhidas no campo APCJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.079232-9 - DISA PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR GANDARINHA MAITA (RJ-054793)) X BORIS GALPERIN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111092-5 - JACIARA MARIA FERREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES DA SILVA JÚNIOR (RJ-028626)) X RITA DE CÁSSIA DOS SANTOS Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nProc. 2007.001.264155-0 - SINDICATO DA CRIANÇA EDUCAÇÃO E RECREAÇÃO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA PEREIRA DA SILVA TEIXEIRA (RJ-044968)) X MARCO AURÉLIO PACHECO COSTA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de execução e penhora. Defiro honorários de 10% do débito, que em caso de pagamento no prazo de três dias serão reduzidos a metade. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.113367-6 - RJ RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Defiro o prazo de 30 dias para que a parte autora recolha as custas judiciais , de forma improrrogável , sob pena de cancelamento de distribuição.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.186768-4 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Ao Autor Sobre Fls. 27, VERSO. MANIFESTE-SE SOBRE O A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158817-1 - PAULO ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275)) X ESPÓLIO DE BERNARDO GOLAWASSER (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR (RJ-128480), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nProc. 2001.001.080418-4 - NILSON ARAUJO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA GOMES (RJ-115330)) X SIMONE SOARES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033778-3 - EVM EMPREENDIMENTOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)) X UNIVERSE PARTICIPACOES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803) Despacho:Dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.129760-4 - ROSEMERI PORTELLA PAIM (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALGAR TELECOM LESTE S A CLARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Cumprida as formalidades legais,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.012173-9 - ADELMO LARANJA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 119-Manifestem-se as partes sobre a resposta do ofício enviado a PETROBRÁS.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.106868-0 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417)) X HBJR PRODUCAO E COMUNICACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA ROMERO GIMENEZ (SP-223844), Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Decisão:...Na decisão embargada, \"Cumpra-se o V. acórdão\", não há obscuridade ou contradição. Assim, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão tal qual foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.001.154649-1 - DENILSE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pela ré.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.030232-6 - AZUMI RESTAURANTE JAPONES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217)) X ROSEMERE DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Observadas as formalidades legis,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.005703-6 - CIDMAR LAZARO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406), Dr(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO (RJ-101762)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao Autor Sobre Fls. 245/257. \r\n\r\nProc. 2006.001.041583-0 - DIANA FLOR FARAH LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:Defiro a produção de prova pericial médica indireta requerida pela parte autora e a oitiva do médico que fimou o atestado de fls. 10 e a produção de prova documental .Nomeio o Dr. Julio César Cury para funcionar como perito.Intime-se o perito para proposta de honorários , informando que a parte autora possui gratuidade de justiça.Podem as partes indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 05 dias.A AIJ será designada oportunamente .Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.109470-1 - PAULO SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELERJ CELULAR VIVO Despacho:Diga a parte autora sobre a contestação e documentos anexados pela ré.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.028826-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BIA MÓVEIS COMÉRCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.145056-6 - SILVIA DE ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO (RJ-084010)) X CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475 j do CPC para pagamento da diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.001.070800-0 - JACIENE COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X OLDEMAR FERREIRA GARCIA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.129939-0 - EDNA DOS ANJOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga o exequente se concorda com o valor depositado pelo executado.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148751-0 - DUCHA 103 LAVA JATO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Fixo o prazo de 20 dias para que a parte autora cumpra a determinação de fls. 245.Com a juntada dos documentos, manifeste-se a parte contrária no prazo de 05 dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.112320-8 - REGILENE BOAES RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.266037-4 - LETÍCIA GABRIELLE SILVA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA ERLICH (RJ-113318)) X AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA MISTURA FINA Decisão:Considerando o não cumprimento do disposto no artigo 4º da Lei n° 1060/50, indefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.020950-3 - ESTELA MARTINI WILLEMAN (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Ao réu sobre fls.207. Recolha-se a diferença de R$ 0.91 para as contas funperj e fundperj. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006620-5 - JOSÉ HENRIQUE ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls. 83-Anote-se onde couber.Dê-se vista á Defensoria Pública. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.059965-0 - WALDIR PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão.Expeça-se precatória para oitiva das testemunhas arroladas às fls .29. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.093035-8 - MARIA DE JESUS VALENZUELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X HOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Despacho:Fls. 108-Anote-se onde couber.Diga a exequente se concorda com o valor depositado pela executada , esclarecendo se dá quitação ao débito.Fls. 111-Intime-se a parte ré para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.082916-0 - WALDENICE GONÇALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE FORNELOS DOS SANTOS (RJ-138363) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141269-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUSTAVO GOMES DE MACEDO LICINIO (RJ-136559) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.153868-0 - CLAUDIO DA SILVA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Regularize a ré a representação às fls. 370/371, eis que não autenticadas. \r\n\r\nId: 423742"
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                                                        "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.008906-0 - SHU WA, LIN YAU SHU (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MARCO AURELIO CORREA DE MELLO JUNIOR), RAUL CORREA DE MELLO), ANA CAROLINA CORREA DE MELLO), ARETHA CORREA DE MELLO Despacho:Citem-se como requerido. Expeçam-se carta precatoria e mandado. Designo audiência de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 29 de abril de 2008, às 13:30 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente a audiencia designada . Quanto a citação editalicia, venha a afirmação de que trata o artigo 232, inciso I do CPC, a ser lavrada pelos autores ou por procurador com poderes especificos, no prazo de 05 dias . \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.133372-2 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X CHRISTIAN URBINO HINKE ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA FONSECA E SILVA ELIA (RJ-105007) Portaria 01/2002Ao interessado, no prazo de cinco dias, para se manifestar, em nada requerendo voltará ao arquivo\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.037298-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KIEPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE HANA BOGOMOLETZ TAUBLIB), Inventariante: BERNARDO TAUBLIB (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610), Dr(a). FILIPE BENI ARAUJO DE SOUZA (RJ-097298) Despacho:Fls. 227 - Diga o exequente, no prazo de 05 dias, sobre a proposta de parcelamento . \r\n\r\nProc. 2006.001.141877-1 - TA NO BRIEFFING COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X LA RIOJA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR SOBRE DEPOSITOS DE FLS 181, DIZENDO SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.066740-7 - VANIA BASTOS GUALTER (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X COMPANHIA REAL DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.001.072025-2 - MITZI GIBSON DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA KRIEGER SOARES (RJ-030486)) X ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Certifique a serventia sobre os recolhimentos . Apos voltem . \r\n\r\nProc. 2007.001.084020-8 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X EUNICE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Portaria 01/2002Ao interessado, no prazo de cinco dias, para se manifestar, em nada requerendo voltará ao arquivo\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.054685-9 - ANDREA DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Junte-se . Intime-se o Reu para que apresente os documentos solicitados pelo perito, no prazo de 10 dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos que se pretende demonstrar com a realização da pericia . \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de ato ilícito c/c obrigação de fornecimento de serviço com pedido de antecipação \r\n\r\nProc. 2007.001.112879-6 - BATE BOCA LANCHES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes no prazo de 05 dias acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as . \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079155-4 - ESPOLIO DE ELZA DE CAMPOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FERREIRA CLEMENTO (RJ-009343)) X CENTRO EXPERIMENTAL E EDUCACIONAL JEAN PIAGET LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2008.001.011604-1 - FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X CASA ENGENHO SOARES S A EMBARGOS REFERENTES AO PROCESSO Nº 2003.001.065389-1 - Distribua-se, registre-se e autue-se por dependência. Emende-se a inicial nos termos do art. 282, II, V, VI e VII, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo prazo e pena, venham os recolhimentos devidos a título de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.017597-5 - BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X EDELNICE DO NASCIMENTO LOPES E OUTRO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO patrono da parte interessada para providenciar cópias e retirar a carta preatória acostada aos autos . \r\n\r\nProc. 2005.001.067525-3 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Despacho:1) informações prestadas pelo Oficio n. 09/08-gab. 2) Em razão da decisão de fls. 466. Aguarde-se o julgamento do agravo . \r\n\r\nProc. 2005.001.161702-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CYNTIA CRISTINA PAIVA BARCELLOS PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIOS ACOSTADOS AOS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.001.146296-6 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X DUM DUM GAVEA COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA (republicação do r despacho por não constar o nome do patrono da parte autora) CONFORME DETALHAMENTO EM ANEXO, NÃO FORAM LOCALIZADOS ATIVOS DE TITULARIDADE DA PARTE EXECUTADA. ASSIM, INDIQUE BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.016938-6 - SOCIEDADE RELIGIOSA ISRAELITA TALMUD TORAH HERTZLIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018), Dr(a). IVY CRISTINA SOARES MAIA (RJ-118024) Decisão:Intime-se o leiloeiro indicado (fls. 79) para dar inicio aos trabalhos . \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.121981-9A - ESPÓLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTRO, Inventariante: MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE X VALDÍVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Decisão:Ao impugnado . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161177-8 - SONIA MARIA DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:\" ... Por tais motivos e considerando o mais que consta dos autos confirmo a decisão que deferiu a antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais, taxa judiciaria e honorarios advocaticios que fixo em R$ 1.000,00, por força do disposto no artigo 20 & 4º do CPC, cuja execução mantenho suspensa por 5 anos por força da gratuidade de justiça que lhe foi deferida . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.037797-1 - SULAMITA BATISTA DELLISSANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Decisão:\" ... Assim, face aos argumentos acima apresentados, e a fim de ressacir o sofrimento psicologico experimentado com a dor sentida na ocasião do acidente, os procedimentos medicos, além do desconforto da vitima, fixo o dano moral em R$ . 30.400,00, correspondente a oitenta salarios minimos, por não representar vantagem pecuniaria para a lesada nem tampouco enriquecimento sem causa, mas sim compensação da ofendida e valor apto á inibir o autor do dano . ...Assim DECLARO como devido á autora, pelo Réu, em razão dos fatos narrados na inicial, o valor de R$ . 53.580,00 (R$ .23.180,00 + 30.400,00), que deverá ser corrigido monetariamente a partir desta data, segundo variação da ufir, e atualizado com juros de 05% a contar da citação ...Em razão da sucumbencia recíproca , determino rateio das custas, taxa judiciaria e honorarios periciais , observando, quanto a cota da autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, e compensando os honorarios advocaticios ...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.063346-5 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI E TURISMO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA BEBIANO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA (RJ-119482) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.001.116834-1 - LUIZ CARLOS DE FIGUEIREDO KAMP (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.001.022300-1 - CAFÉ E BAR FIALHO E FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA ARNAUT DA COSTA (RJ-137096)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Fls. 128/137 - Recebo a apelação somente no efeito devolutivo (art. 520,VII,CPC), quanto a confirmação da tutela antecipada . Ao apeladopara contra-razões . \r\n\r\nProc. 2007.001.097412-2 - ANA CRISTINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Presente os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito . Defiro a prova oral requerida pelo Réu, consistente no depoimento pessoal da Autora, devendo recolher os valores devidos, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de março de 2008, às 19 de março de 2008, às 15:30 horas . \r\n\r\nProc. 2007.001.121981-9 - VALDÍVIO ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ESPÓLIO DE MAXIMINO VALENTE FRADE E OUTRO), Inventariante: MARCOS AUGUSTO MOREIRA FRADE (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Despacho:Fls. 496/500 . Em réplica . \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2007.001.095790-2 - AUREA DA GAMA NOGUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA ELUANI FERREIRA (RJ-123846)) X MAURO LUIZ DE SOUZA E OUTRO PORTARIA 01/02 - Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.089572-6 - COMERCIAL MARÍTIMA OCEÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X WELLINGTON CONDE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO LÜDERITZ BARCELLOS DIAS (RJ-047112) Decisão:Fls. 143/147 - Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.033781-5 - ELI DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SUL AMERICA SEGUROS SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL COELHO DE CASTRO (RJ-102961) Despacho:De-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2005.001.125753-0 - ASSIBGE SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES EM FUNDACOES PUBLICAS FEDERAIS DE GEOGRAFIA E (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GONCALVES DIAS (RJ-108856)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED CONFEDERACAO DE COOPERATIVAS MEDICAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576) Decisão:\"... Assim, defiro a suspensão da tramitação processual, conforme requerido, devendo o exequente proceder a habilitação do credito na massa liquidanda .... \" . \r\n\r\nProc. 2007.001.166979-5 - BARBARA DE MELO CID BARRIL (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MELO CID BARRIL (RJ-117832)) X CONSTRUTORA SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as . \r\n\r\nProc. 2007.001.169919-2 - EUZINETE SOARES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Decisão:Fls. 33/35 - Recebo a emenda da inicial . Anote-se . Defiro a gratuidade de Justiça. Designo audiencia de que trata o artigo 277 do CPC para o dia 10 de março de 2008, às 14:15 horas . Cite-se e intime-se . As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada . \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010007-9 - LEANDRO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:1) informações prestadas pelo Oficio n. 08/08 - gab. 2) Encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justiça , com os meus respeitos . \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.048068-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDGAR RAMOS ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) De ordem: Às partes p/ fornecerem cópia da petição nº 2007-03540662, de 01/10/07 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.102417-0 - BAR E RESTAURANTE ERNESTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Fls. 383 - Expeça-se mandado de levantamento, conforme já determinadoa fls. 263. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.106644-1 - MARIA EUNICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 132 - Diga o Autor sobre o deposito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. Sem prejuizo, intime-se o reu pessoalmentepor carta AR para que recolha os valores das custas processuais, conforme certidão de fls. 130, no mesmo prazo acima, sob pena de inscrição na divida ativa . \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118820-3 - BONAE RES BANCO DE SEGUROS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA BRAGA DE TOLEDO PIZA WATZL (RJ-070906)) X VIVO EMPRESAS S A RIO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) REPUBLICANDO - \" ... motivo pelko qual, determino a inversão do ônus da prova, ... Considerando que se encontram presentes os pressupostos processuais e as condições da Ação, não havendo outras preliminares a serem apreciadas, dou por saneado o feito . Defiro a prova oral consistente em depoimento pessoal das partes, estando as custas devidamente recolhidas, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de perda da prova . Venha a prova documental requerida no mesmo prazo acima,. também sob pena de perda da prova . Designo Audiencia de instrução e julgamento para o dia 19 de março de 2008, às 13:30 horas . Intimem-se . \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.094128-1 - ANTONIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nProc. 2007.001.148271-3 - ERNESTINA ALCANTARA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125376-1 - CÉLIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Fls. 93/101 - Diga o autor, no prazo de 05 dias, sobre documentos juntados . \r\n\r\nId: 423743"
                                                    ]
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                                            },
                                            "49ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423744": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.135397-1 - MARIA MARGARETE REINALDO BELMIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/04/2008, ÀS 15:00 H. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. I. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092690-5 - ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X KLACON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LYONS (RJ-094356), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723) Despacho: FLS. 687/689: AO AUTOR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.005750-4 - BANCO ITAU S/A . (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS FELIPE GONCALVES DOS SANTOS Despacho: FLS. 236: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.036865-6 - BL INDUSTRIA OTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RJ-128189), Dr(a). TIAGO PRETO (RS-053468)) X POLIGEL COMERCIO DE MATERIAIS OTICOS LTDA E OUTROS Decisão: EFETUEI NOVA PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. AG. O END. PARA CITAÇÃO DE VITAL DIAS DE AZEVEDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.026137-3 - ALESSANDRA CARLA COELHO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO DE ABREU LADEIRA (RJ-032817)) X SHZGAS BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OS AUTOS DA CARTA PRECATÓRIA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.001621-6 - CÁSSIA CRISTINA MOREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597)) X BANCO SANTANDER S A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. APÓS, ANOTE-SE E DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029319-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO CHAGAS DAGER (RJ-094300)) X TUCUMÃ PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:ANTE O ACÓRDÃO DE FLS.176/177, CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA DECISÃO DE FLS. 157. \r\n\r\nProc. 2004.001.150716-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X RODRIGO OLIVEIRA BEZAMAT (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.177. \r\n\r\nProc. 2005.001.157632-5 - RAFAEL DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X SULINA SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: Na forma do artigo 475-J, do CPC, intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2006.001.100771-0 - MARIA JOSE DE AZEVEDO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE O RÉU, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS. 168, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nProc. 2006.001.109274-9 - MARCIO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS. 87. \r\n\r\nProc. 2006.001.119272-0 - ELIZABETH APARECIDA ROFFE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AGUARDE-SE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA DESIGNADA ÀS FLS.122. \r\n\r\nProc. 2006.001.134446-5 - ELIETE DE SOUZA ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.167167-2 - ANTONIO JOSE TAVARES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: Considerando a vontade das partes e considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO o acordo de fls. 114/115, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 - R, 598 e o art. 269, III, todos do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.006537-7 - ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSELAINE MAURA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-140522) Decisão:Fls. 92/93: Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.001.033494-7 - ARINETE CORREA SCHETINE (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X PAULISTA CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 112/118, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070653-0 - LUCIENNE ALVES TERZELLA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.076053-5 - FERNANDA CAMURATI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DA SRA.ESCRIVÃ DE FLS.45V., NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.084263-1 - MARIA PEREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 10/03/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.096577-7 - JOSE MILTON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). DOMINGOS SÁVIO BREGALDA GUSSEN (RJ-127405)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:FLS. 41: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.100611-3 - REGINA LUCIA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOMAZ JOSÉ DE SOUZA JUNIOR (RJ-138353)) X BANCO REAL Despacho: EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, CUMPRA A AUTORA A DETERMINAÇÃO DE FLS. 37, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111750-6 - LARISSA REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:FLS. 43: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.114990-8 - NATANAEL QUARESMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO GLISSMANN (RJ-100587)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.149612-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO OSWALDO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X HAMILTON ANTONIO MARTINS CLEMENTE Despacho: RETIRO O FEITO DE PAUTA. INTIME-SE O AUTOR, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180955-6 - GILCKA FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X VIRGÍLIO DOS SANTOS ROCHA Despacho:FLS. 27: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.188859-6 - ADRIANA CHAGAS GARCIA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA SILVEIRA ANDRADE (RJ-140683)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:FLS. 30/31: INFORME A SRª ESCRIVÃ. \r\n\r\nProc. 2007.001.216026-2 - ALDENIZE BRANDÃO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA BRANDÃO DE MEDEIROS (RJ-016761)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CUMPRA-SE NA ÍNTEGRA O DESPACHO DE FLS.16, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.130849-3 - MARIA LUISA DA SILVA PEREIRA, GISELE GADRET MENDES DINIZ, IRENE FERNANDES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LE PREMIER), Síndico: MARCUS ANTONIO GONÇALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HELENO NOGUEIRA SOTELINO (RJ-047051), Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Despacho: FLS. 199: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.125954-0 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODELITA VEIGA DE SANTANA (RJ-102845)) X ESPOLIO DE HELENA FRANCA BERTI (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932) Despacho: O VALOR DEPOSITADO PERTENCE AO RÉU. É CRÉDITO SEU, RECONHECIDO PELO AUTOR DA AÇÃO. MESMO O PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE, O CRÉDITO PERTENCE AO RÉU. SE O ADVOGADO PRETENDE LEVANTÁ-LO A TÍTULO DE HONORÁRIOS, DEVERÁ TER A CONCORDÂNCIA DE SEU CLIENTE. ESCLAREÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.003010-4 - MARIA EDUARDA FADINI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SILVINA CAVALCANTI COHN (RJ-123931)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.107655-1 - ORLANDO LIVIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO A.MACHADO (RJ-096207), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho: PRIMEIRAMENTE, LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DA QUANTIA TRANSFERIDA. I. O ADVOGADO DO EXECUTADO (AUTOR DA AÇÃO) A FIM DE QUE ESCLAREÇA SE SEU CONSTITUINTE FALECEU. \r\n\r\nProc. 2006.001.028290-7 - LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho: DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA PRODUÇÃO DA PROVA ORAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.151333-0 - RAPHAEL FRANCO DE ASSIS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.97/99, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116283-4 - MARIA DE FATIMA CHAVES LIMA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO IBI Despacho:FLS. 21/48: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112856-5 - MARIA HELENA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.200432-0 - RENATO CESAR DOS SANTOS PENHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X B V FINANCEIRA S A AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.42, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.119623-3 - SALUH MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X MARINA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982) Despacho: FLS. 61/62: ANOTE-SE ONDE COUBER. FLS. 63: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.077641-2 - ELZA TROMPOWSKY DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X E R CONFECCOES LTDA Despacho:FLS. 135: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.113842-0 - ADELINO DE FREITAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ROSANA FERREIRA (RJ-053579)) X THIAGO HENRIQUE LELIS Despacho:JUNTE-SE O AUTOR O CONTRATO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.142208-3 - ASSOCIACAO EVANGELICA DENOMINADA BATISTA NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518), Dr(a). MIRIAM MONTENEGRO ANGELIN RAMOS (PR-018665), Dr(a). PAULO ANGELIN RAMOS (RJ-011634)) X MASSA FALIDA DE CONSTRUTORA BRUNET S A (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382)), Administrador: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039790-5 - RIOMIDIA INFIRMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X VITORIA RIO SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho: FLS. 90: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.072161-7 - EDUARDO DE CARVALHO CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X FRANCISCO EDGARD FONSECA TELLES E OUTRO Ao exeqüente sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.148850-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVARO SERGIO ENES DO VALE AO EXEQÜENTE, SOBRE OFÍCIO/RESPOSTA DE FLS.108/123, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.146462-7 - WALTER MILITAO LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao credor sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.138229-7 - ANDREA COSTA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Decisão: FLS. 553//555: DEFIRO A SUSPENSÃO. APÓS O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VOLTEM PARA HOMOLOGAÇÃO. FLS. 556: COMUNIQUE-SE AO SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094207-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA DOS S DE AZEVEDO Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.154108-2 (2003/0002) - MARLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES CULLY GAMA LOBO (RJ-082656)) X CLASSE A HABITACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO CARIATI COIMBRA (RJ-076252), Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2004.001.120866-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ESPOLIO DE FAISAL METNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:E.Guia.J. Após o pagamento, através de depósito, cls.para a suspensão do leilão. \r\n\r\nProc. 2004.001.120973-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES (RJ-122908)) X ROMULO GONCALVES DI RAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Decisão: DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA. OFICIE-SE AO RGI A LIBERAÇÃO DO IMÓVEL. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.045178-2 - NATANAEL QUARESMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GISELA RIBEIRO GLISSMANN (RJ-100587)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.064605-2 - PAULO MARIÚ MARIANI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho: FLS. 72: DIANTE DA HOMOLOGAÇÃO DA DESISTÊNCIA E DA EXTINÇÃO DA AÇÃO DE COBRANÇA, ESCLAREÇA O AUTOR O QUE PRETENDE. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.012439-8A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLOTILDES DO AMARAL LINHARES GOMES LEITE (RJ-016255)) X ALEXANDRA ASSUMPCAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624) Despacho:A. A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.143216-7A - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão: ...Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para reduzir o valor da multa cominatória para R$ 6.000,00 (seis mil reais). Expeça-se mandado para levantamento, em favor do Impugnante, do valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais). Condeno o impugnado ao pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, estes arbitrados em 10% sobre o valor reduzido pela presente impugnação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.057708-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568) Decisão:.... Isto posto, deixo de julgar a impugnação, por falta de interesse, uma vez que não há quantia a ser executada. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.006377-8A - SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751)) X IRIS RIBEIRO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:A. A.À IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.065966-1 - ANA MARIA ROCHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.051088-6 - MARIA JOSE RODRIGUES ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCAS FERREIRA COSTA (RJ-131031)) X TRANSNORTE E TURISMO NORTE DE MINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 180. A CREDORA, POR SUA VEZ, À FLS. 185, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.110567-7 - ROGERIO DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho: FLS. 114: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.160256-0 - STÉPHANE CARVALHO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X VIAÇÃO PLUNA CONFORTO E TURISMO S/A Decisão:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. 2- REDESIGNO O DIA 02/04/2008, ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. EXPEÇA-SE NOVA CARTA PRECATÓRIA, ANTE O TEOR DE FLS. 61. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061454-3 - DÉCIO HENRIQUE LOBATO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LIMITADA Despacho: O AUTOR PRETENDE REABRIR DISCUSSÃO DE DECISÃO PRECLUSA. ENTRETANTO, PODERIA O JUIZ ANALISAR A QUESTÃO, ANTES DA DEC. DE 2º GRAU. PORÉM, O TRIBUNAL MANTEVE O ENTENDIMENTO DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU, CABENDO AO AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.112262-5 - DEGMAR ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES DA SILVA (RJ-109977B)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). VALESKA JERONIMA DA SILVA (RJ-099648), Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A) Despacho:INTIME-SE NA PESSOA DO ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:FLS. 360/361: À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120606-6 - ANDREIA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Decisão: RECEBO O RECURSO DE FLS. 290/303, NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS PARA RESPONDEREM. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.111602-0 - ANDREIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808), Dr(a). PATRICIA DA SILVA BARBOSA (RJ-128970)) X TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, julgo extinto o processo, sem a apreciação do mérito, por falta de interesse processual, o pedido de cancelamento do seguro e a restituição dos valores e improcedente o pedido de indenização por dano moral. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei n 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.023978-1 - REGINA LUCIA CAVALCANTE REIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SANTANDER LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.036915-9 - ANDRÉ SILVA CANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X MARTE ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.188477-3 - FABÍULA MARTINS RODRIGUES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.109361-7 - ELIANA DE OLIVEIRA BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES GONÇALVES (RJ-140420)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 13:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.046653-0 - GOLDPEL COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EULER MOREIRA DE MORAES (RJ-046340)) X RUACH DESIGN SERVIÇOS GRÁFICOS E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA COSTA FITTIPALDI (RJ-140685) Despacho:CUMPRA O EMBARGANTE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS. 54. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.001.002914-4 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ALVARO RANGEL DE CARVALHO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.27. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124465-8 - MARINA XAVIER TEIXEIRA STORCH (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). MARCELO SHUNK GARDIOLI (ES-007845), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198) Decisão: O QUE PRETENDE A EMBARGANTE É A REFORMA DA SENTENÇA, QUE DEVERÁ SER REQUERIDA EM SEDE PRÓPRIA. REJEITO, POIS, OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.057708-5 - MARCO ANTONIO SEIDL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão: ... Em razão da fundamentação acima, declaro extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.089450-9 - ERNESTO ALONSO CASAIS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho: À RÉ PARA ATENDER A EXIGÊNCIA DO MP DE FLS. 191/191,Vº, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.054531-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X ARACY BALABANIAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO RUFINO CARVALHO DA SILVA (RJ-134642) Despacho: FLS. 132: AO DR. PERITO PARA NOVA DESIGNAÇÃO, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059857-1 - ARIANA FABIO RODRIGUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237), Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) À PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031557-6 - MANOEL LÁZARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BRADESCO SEGURO S/A Despacho: DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DE FLS. 06.. \r\n\r\nProc. 2007.001.109139-6 - PEDRO LUCAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERMEDICA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 24/03/2008, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.198665-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X COMPANHIA DE INCÊNDIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CITE-SE. APÓS A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.035169-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA LUCENA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho: INTIME-SE POR OJA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.019572-8 - ALYSSA MONIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:FLS. 133/133v: ATENDA-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.007907-0 - ROGERIO CAMPOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.082493-8 - NEIRIJANE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A À AUTORA SOBRE O AR NEGATIVO, NA FORMA DO ART. 162, §4º, DO CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.162246-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). JUSUVENNE LUIS ZANINI (RJ-130686)) X SERGIO LUIZ LOUREIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do C.P.C., intime-se o(a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do(a) credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do parágrafo 4º antes mencionado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.001.199558-3 - MARIA JOSÉ PINHEIRO BENTZEN (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.088258-8 - ANTONIO PEDRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão: O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 313. O CREDOR, POR SUA VEZ, ÀS FLS. 319, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO. O EXECUTADO INFORMA ÀS FLS. 320 QUE NÃO PRETENDE MAIS OFERECER IMPUGNAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.058808-5 - EDINA GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE A PARTE RÉ, PESSOALMENTE, PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME MODELO DE FLS.121, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO AO DEGAR. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.068272-0 - MARIA IMELDE PESSOA FARAH (Adv(s). Dr(a). MICHEL MINTO DA SILVA (RJ-091159)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147664-6 - LUIZ CESTARO FILHO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho: AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.147697-0 - JOSÉ MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.147748-1 - JOBISON JERONIMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.152066-0 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X BV FINANCEIRA S A MANTENHO A DECISÃO. CONCEDO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.152341-7 - ANDREA QUEIROZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão: NÃO CABE QUALQUER DEVOLUÇÃO. PRIMEIRO, PORQUE O PEDIDO DA AUTORA FOI PROTOCOLADO EM 16.4 E O PERITO DEVOLVEU OS AUTOS,. COM A PERÍCIA, EM 17.4, OU SEJA, NO DIA SEGUINTE. POR OUTRO LADO, HOUVE SENTENÇA, A QUAL DECIDIU O MÉRITO DA QUESTÃO. INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.122799-1 - MANOEL DA GUIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474)) X AURORA AMÉLIA DE CASTRO GUIDÃO GOMES E OUTROS Despacho:Fls. 217v/218: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.041250-8 - RAIMUNDO NEVES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEOLINDA ROSA AFFONSO E OUTRO Despacho: ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.056387-2 - MARIA DE LOURDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUNQUEIRA CIA LTDA) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nId: 423744"
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                                                    "423745": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.092062-9 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 164/165 - Manifestem-se as partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.265382-5 - RAQUEL BEATRIZ DE MELLO GENAIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MELE POLITO (RJ-079747)) X RENATO JOSÉ NEVES FARINHA Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça.2 - Emende-se a inicial esclarecendo o autor a pertinência da presente ação, uma vez que ficou determinado no mandado de pagamento expedido (doc. de fls. 19), que deveria ser transladado para os autos daquele processo, no prazo de cinco dias, a respectiva escritura do imóvel aquirido. Outrossim, esclareça, tendo em vista que o réu possui inscrição na OAB, se esgotaram as tentativas para localização do réu. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.026005-1 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) REPUBLICAÇÃO: Diante do termo de acordo acostado nos autos em apenso, deixo de receber o recurso de apelação interposto pela ré às fls. 181/185. Assim, transitado em julgado, recolhidas eventuais diferenças de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.053877-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARINA FERREIRA SADOCK DE SA Despacho:Não é permitida a remessa de autos para o arqivo provisório, em vista da superlotação do mesmo. Diga o autor em prosseguimento, ou se desiste da ação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.172531-2 - MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). HUDSON FERNANDO COUTO (MG-063493)) X CLUBE DE INVESTIMENTOS DOS FERROVIÁRIOS DA SUDEFER CLUBE SUDEFER (Adv(s). Dr(a). LINCOLN ARRUDA VIEIRA (MG-068595) Despacho:Aguarde-se o transcurso do prazo deferido na assentada de fls. 151. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.183819-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X MOURA BORGES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.001.002565-5 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X OFICINA DE IDÉIAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se com as cautelas devidas.Após,dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.005623-8 - VIVIANE DA SILVA TEIXEIRA DE OLIVEIRA X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Cumpra-se com as cautelas devidas.Após,dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.005710-3 - ROSELY DA SILVA SAYÃO X VALDIR DE SOUZA E SILVA Despacho:Cumpra-se com as cautelas devidas.Após,dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.095460-3 - BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X GEPROD INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2002.001.134749-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:1 - Cumpra-se o disposto no artigo 659, §4º do CPC2 - Ao Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.120920-8 - MEGA POP TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X LEO SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:Fls.207/209 - Retifique-se o nome da parte autora. Defiro vista pelo prazo de 5 dias, tomadas as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2004.001.055356-0 - JANIO DE ARAUJO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1) Fls. 268: venha planilha atualizada e discriminada do débito, mencionando-se o valor do depósito às fls. 265.2) Fls. 279: ao executado para pagar os honorários periciais, no prazo do artigo 475-J do CPC, sob pena de aplicação da multa ali prevista. \r\n\r\nProc. 2005.001.091450-8 - SELMA REGINA NASCIMENTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:As partes noticiam a realização de transação acerca do objeto da lide, requerendo a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.001.139337-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Litisconsorte: CHRISTIAN IGNACE LAURENT DEVALLE), Litisconsorte: JORGE LUIZ DE ANDRADE LINS Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.087501-3 - ANA CLIN LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1 - Cumpra-se o v. acordão2 - Diga o autor acerca de fls. 259/267.3 - Após, nada requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.141712-2 - LUCIENE MARIA DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X HSBC SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...) Isto posto, HOMOLOGO a transação realizada pelas partes (fls. 87/89), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.Custas remanescentes e honorários advocatícios na forma do acordo.Após o trânsito em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.015295-0 - LUÃ ALHADAS RANGEL (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) 1) Às partes sobre a data designada para perícia;2) Fl 108 - Intime-se o autor pessoalmente para comparecimento ao exame médico. \r\n\r\nProc. 2007.001.045609-3 - MARLENE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:1) Tendo em vista que existem dois depósitos (o de fls. 78 e o de fls. 10 dos autos da impugnação à execução) e que o efetuado pelo impugnante é de valor menor que o valor da execução, LEVANTE-SE O VALOR de fls. 10 dos autos em apenso, na forma requerida às fls. 80.2) Lavre-se o termo de penhora do valor de fls. 78, dispensando-se a intimação do executado, diante da apresentação espontânea de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.068083-7 - ELIANE EMMA PICARD (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver vícios a serem sanados na sentença vergastada. Assim, a mantenho tal como lançada.Nova discussão de mérito deverá ser manejada pela via própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.071505-0 - JOSE EDUARDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 79/81, eis que tempestivos, e os rejeito, já que ausente qualquer uma das hipóteses previstas no artigo 535 do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.073030-0 - ROGÉRIO EVANDRO FARAH (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Decisão:Fls. 96/97 - O requerimento de exibição de extratos, deverá ser postulada após deflagrada a liquidação de sentença por parte do exeqüente. Assim, indefiro os requerimentos postulados. Requeira o exequente o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.081275-4 - FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO ITAÚ Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nProc. 2007.001.220774-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JATI (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDA DE MEDEIROS ASSUMPCAO (RJ-080740)) X HILDA TEIXEIRA Despacho:Recebo a emenda. Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido.Certifiquem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.263941-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DAYSE (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255)) X ALEXANDRE DE CARVALHO ROSA Despacho:Complementada a taxa judiciária, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.264432-0 - ESCOLA REITORA CASSILDA MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X PEDRO CESAR RODRIGUES AMORIM Decisão:1 - Tendo em vista que a concessão da gratuidade de Justiça à pessoas jurídicas somente devem ser deferidas em casos excepcionais, devidamente comprovados, conforme Sumula 121 do TJRJ:SÚMULA Nº 121GRATUIDADE DE JUSTIÇAPESSOA JURÍDICA NÃO FILANTRÓPICAEXCEPCIONALIDADE\"A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante da comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\". Assim, diante do exposto, comprove o autor, no prazo de 10 dias, a sua hipossuficiência financeira ou proceda-se ao devido recolhimento das custas. 2 - Indefiro o recolhimento de custas ao final por falta de amparo legal. . \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.231315-7 - MILTZ AZEVEDO CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANDRADE E SOUSA (RJ-136176)) X MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Fl.42 - Junte-se por linha.Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCobrança, DE DIFERENÇA SEGURO DPVAT C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2008.001.002930-2 - VANIA MARIA DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BCS SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça; \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.041776-6 - LUIZ CARLOS DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) REPUBLICAÇÃO: 1 - Diante do termo de acordo de fls. 370/371, deixo de receber a apelação interposta pela parte autora às fls. 363/367.2- Segue sentença: (...) Isto posto, HOMOLOGO a transação... (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.025940-5 - NICELI FRANCISCA DOS SANTOS, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Às partes sobre o calculo de fls.213/216 do Contador Judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003653-5 - DECIMAIS PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro o depoimento pessoal da autora, na pessoa de seus representantes legais, qualificados à fl. 17. Designo AIJ para o dia 17.04.08, às 15:00hs. I-se as partes e os representantes legais da autora.Venha a prova documental suplementar em dez dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.180127-2 - CARLOS GERALDO DE BARROS MEYER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO LANZILLOTTI PEREIRA (RJ-105388)) X MAURO DE NORONHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.139927-1 - RICARDO AUGUSTO CAMISAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X PATRICIA NUNES JAFFE ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). LEILA ZACHARIAS (RJ-046602) Decisão:Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino. \r\n\r\nProc. 2001.001.136653-0 - MARIA CANDIDA PEIXOTO PALHARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA S. ROSAS PACHECO (RJ-071083)) X ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA BORGES DUARTE ALVES DE CAMARGO PEREIRA (RJ-085283)), Fiador: WALTER MACHADO DA SILVA), Fiador: MARTHA MARIA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644) Despacho:Venha certidão atualizada do RGI do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.001.035444-0 - ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534)) X MARIA LUZIA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.178859-0 - MARIA HENRIQUETA LINDENBERG DO MONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X ALVENIR CORRÊA COIMBRA E OUTRO Sentença:A parte autora informa ao Juízo que os réus quitaram o débito, requerendo a extinção do feito pela perda do objeto. É o relatório. Passo a decidir. Considerando que os réus procederam ao pagamento do débito devido ao autor, entendo não subsistir mais interesse processual. Assim, inexistindo óbice, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito em função da perda do objeto, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149550-9 - LYGIA MARIA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN ALVES DE CARVALHO (RJ-008898)) X SALAO DE CABELO ET MUSTACHE LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY WALTER D'ALMEIDA (RJ-020682) Decisão:Sobresto o feito. Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.161216-0 - BCP S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNEST HAECKEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Ao credor, sobre depósito a fls.197/198. \r\n\r\nProc. 2006.001.013506-6 - ADMINISTRADORA MOURA E LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457) Despacho:Cumpra-se decisão de fls. 109. O levantamento nestes autos refere-se às verbas da sucumbência em favor do embargante pelo excesso de execução das verbas de sucumbência referente a condenação na sentença de 1ª fase da ação de prestação de contas.Nos autos em apenso (decisão de fls. 142), o levantamento refere-se ao excesso bloqueado por conta da execução dos honorários da sucumbência referente a sentença de 1ª fase na ação de prestação de contas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.106816-4 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012) Despacho:Diga o exequente como prosseguirá com a execução do julgado, visto que o mesmo já não foi cumprido espontaneamente. Aplico a multa do artigo 475-J do CPC sobre o montante do débito.Venha planilha atualizada. Certifique o cartório sobre a petição que consta em aberto no sistema. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.057544-4 - SUSANA NEVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X GUERRINA LATINI EGGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.053914-4 - WALDIR TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)) X A VICENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Intime-se o leiloeiro para dar início aos trabalhos, designando a praça. \r\n\r\nProc. 2005.001.086813-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X SUSHI GAVEA SALADAS LTDA SUSHI GARDEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Fl. 178 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.109503-7 - KONTRATUS CONSULTORIA EMPREENDIMENTO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X INTERNACIONAL TRAVEL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.060239-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Decisão:Fls. 155/158: indefiro o requerido. Salário é bem absolutamente impenhorável, conforme dispõe o artigo 649, IV, do CPC.Diga o exequente de que forma prosseguirá com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.063286-7 - MASSA FALIDA DE ENCOL S A ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). LOURDES HELENA ROCHA DOS SANTOS (RS-025456)) X EDMAR DE CASTRO Despacho:1) Expeça-se certidão ao RGI para averbação da penhora de fls. 59, ciente o exequente de que deverá providenciar o encaminhamento da certidão ao respectivo órgão, conforme artigo 659, §4º, do CPC.2) Defiro a expedição de mandado de intimação da penhora de fls. 59, no endereço fornecido às fls. 68/69, com as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.214873-0 - PIPILA CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE LOFIEGO (RJ-080672)) X WASHINGTON FRANCISCO OLIVEIRA OO SACRAMENTO Despacho:Cite-se. Fixo honorários em 10% sobre o débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.221213-4 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.001.003178-3 - CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X ASSOCIAÇÃO BRA SILEIRA BENEFICENTE DE REABILITAÇÃO ABBR Decisão:Complementada a taxa judiciária (fls. 86), cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.001.083197-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RUI TELES CALANDRINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) PROVIDENCIE O EXEQUENTE A RETIRADA DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.041307-0 - POIT ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COMIN (SP-063740), Dr(a). VERA CRISTINA MACIEL LAMIM (RJ-066321)) X EFC FOMENTO E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o prazo requerido às fls. 74. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.216756-6 - IVANILDO ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PERICI DE OLIVEIRA (RJ-141021)) X GOL LINHA AÉREAS INTELIGENTES S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.030226-0 - CRESCER FOMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ESPANHA MOÇO (RJ-119831), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Recolhidas as custas,desarquive-se \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035467-0A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ANDERSON BRAGANCA CORNELIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2007.001.045609-3A - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074)) X MARLENE MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878) Despacho:Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.033561-7B - BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084)) X ARBITER MODA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439), Dr(a). BRUNO LEONARDO ARGOLO DE BOM (RJ-140489) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls.12/15, mas rejeito-os, por não vislumbrar qualquer uma das hipóteses do artigo 535 do CPC na decisão de fls. 08, passível de ser sanada por meio de embargos declaratórios.Permanece a decisão tal qual lançada.Intime-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.160372-9 - JOSE JORGE NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE NOGUEIRA (RJ-024315)) X FREEWAY HIPERMERCADOS EXTRA COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIB (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO (RJ-132423), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:Venha a prova documental suplementar em dez dias. Venha cópia do cupom fiscal da compra onde constem os seis cd´s comprados.Defiro ainda a prova oral, consistente no depoimento pessoal do primeiro autor, bem como das testemunhas tempestivamente arroladas. Intimem-se as partes e as testemunhas para a AIJ que ora designo para o dia 10.04.08, às 16:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.052127-9 - ERLAN TEIXEIRA MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273)) X TV BANDEIRANTES RIO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Fls. 71/135, diga a ré na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.126283-0 - ELITA MENESES DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO RADEMAKER NOVO (RJ-142011), Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685)) X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA NIELY (Adv(s). Dr(a). LÚCIO PAULO DOS SANTOS (RJ-001941A) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Digam se há possibilidade concreta de acordo \r\n\r\nProc. 2007.001.175555-9 - LENALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.159438-2 - VERA LUCIA ARAUJO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X DISTRIBUIDORA HENTZY LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:1 - Diga o exeqüente acerca do detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, cuja juntada determino.2 - Esclareça o autor os pedidos nº 2 e 3 de fls. 481/482, uma vez que incompatíveis. \r\n\r\nProc. 2005.001.112641-1 - FERNANDO OSEAS DE ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347), Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386) Despacho:Observa-se dos autos que ainda resta ser objeto de prova o nexo causal entre as lesões sofridas pelo autor, ou seu agravamento, e a não abertura do air-bag do veículo. Assim, manifestem-se as partes em prova, quanto a este ponto controvertido. No que se refere à perícia no veículo, informe a parte autora qual a seguradora que ficou com o salvado do veículo, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.147677-0 - MARCOS SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X HELIO DOS SANTOS MIGON (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CUSTÓDIO MIGON (RJ-087303) Sentença:(...) Assim, considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento do valor de fls. 145, na forma requerida às fls. 149. Custas remanescentes pelo executado.Transitada em julgado e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138309-4 - FLAVIO MECHILINA NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PEREIRA LESSA (RJ-110543)) X AMERICAN TOUR CLUB E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.055683-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X HUGO LEONARDO CABRAL Decisão:Não há que se falar em levantamento de valores, pois não houve penhora, tão somente bloqueio \"on-line\" e transferência para uma conta judicial. E, mesmo que se considere tenha havido penhora do valor de fls. 159, o executado não foi intimado para, querendo, oferecer impugnação à execução, como prevê o artigo 475-J, §1º, do CPC.Além disso, o valor encontrado é ínfimo, diante do montante da execução, não podendo ser levantado por força do disposto no artigo 659, §2º, do CPC.Por tais razões, indefiro o requerido às fls. 219.Diga o exequente se, ainda assim, pretende desistir do prosseguimento da execução, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.077162-6 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARISTELA RAMALHO MENDES LOPES (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI E SILVA DUTRA (RJ-114460) Decisão:A certidão de fl. 203 se baseou em informação obtida junto ao banco de dados que o Tribunal de Justiça mantém em conjunto com a ordem dos Advogados, sendo fonte fidedigna de informação.Intime-se a ré no endereço de fl.216, tendo em vista fl.165, para que regularize sua representação e para que pague o débito, sob pena de execução. Voltando negativo, aplicar-se-á o disposto no artigo 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.157559-2 - JUREMA PEREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas os rejeito por não haver contradição na decisão vergastada. Mantenho-a tal como lançada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.059655-1 - MARCELO BRAZ MARIANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837) Decisão:1 - Procedi ao requerimento de transferência do valor exeqüendo, bloqueado judicialmente, para conta judicial a disposição deste Juízo, conforme recibo de protocolamento, cuja juntada ora determino.2 - Efetivada pelo Bacen a transferência para conta judicial, lavre-se termo de penhora.3 - Cumprido o item anterior, Intime-se o executado para, caso queira, oferecer impugnação, no prazo legal.4 - Tendo em vista que o valor bloqueado é insuficiente para satisfação do débito exeqüendo, intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias indicar bens passíveis de penhora, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da Justiça na forma do artigo 600, V, do Código de Processo Civil e conseqüente incidência de multa, prevista no artigo 601 da referida legislação processual. 5 - Decorrido o prazo descrito no item 4, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos para análise do requerimento de fls. 452/453. \r\n\r\nProc. 2005.001.020055-0 - MARIA HELENA PEIXOTO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.137635-1 - ARTEMIZA ANDRADE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:De fato, a prova pericial requerida pela parte autora se mostra prematura, podendo ser adiada para a fase de liquidação de sentença a análise do valor devido ao autor, em razão dos expurgos inflacionários das cadernetas de poupança.Por tal razão, reconsidero a decisão de fls. 62 no que se refere à prova pericial.Intime-se o expert dessa decisão.Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\n'Proc. 2006.001.139811-5 - PRISCILA FERNANDES MIRANDA BOTELHO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Processo n.º 2006.001.139811-5EMBARGOS DE DECLARAÇÃOEmbargante: Priscila Fernandes Miranda Botelho da PonteRECEBO os Embargos de Declaração.Tratam-se de Embargos de Declaração interpostos por ELIANNE DE AZEVEDO TAKCHE alegando contradições na sentença prolatada. Os Embargos foram apresentados no prazo de cinco dias previsto no art. 536 do Código de Processo Civil.Não há os vícios apontados na sentença a serem supridos. CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que não há obscuridade na sentença prolatada a ser suprida. \r\n\r\nProc. 2007.001.267238-8 - VERA LUCIA REBELO SCHINZEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 08/04/2008 às 15:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.002868-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO JANEIRO CEG Despacho:1 - Tendo em vista o valor atribuido a causa, emende-se a inicial adeqüando-a ao rito sumário.2 - Ao autor acerca da certidão de fls. 62. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.264058-2 - AIDYR LEITE GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X ASSOCIAÇÃO CAIXA DE SOCORROS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça;2 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a resposta do réu quando melhor se esclarecerá.3 - Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.021477-2 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao autor sobre os documentos juntados pela ré, por força do artigo 398 do CPC. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.090379-6 - ALBA SANTA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X BANCO BGN S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Inverto o ônus da prova, visto estarem presentes os requisitos autorizadores, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.001.000810-4 - JOSÉ LEONARDO FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ARÊAS (RJ-126578)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:1 - Defiro a gratuidade de Justiça;2 - Cite-se.3 - Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo reclamante demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Demais disso, eventuais prejuízos financeiros suportados pelos autos poderão ser recompostos, de forma integral, por ocasião da sentença. Nesse passo, INDEFIRO a tutela antecipada. Aguarde-se a resposta do reu quando melhor se esclarecerá. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.212363-0 - ROBSON JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:Junte-se a petição protocolada em 18/01/08 e voltem conclusos imediatamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.103023-0 - CACI CENTRAL ADMINISTRACAO DE CREDITOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). HONDER JOÃO BRESSAN WELLISCH (RJ-095799)) X ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROSEANA DOS SANTOS RODRIGUES E RODRIGUES (PA-001895) Ofício e Cp prontos aguardando intrução e retirada pelo parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.129269-9 - MAGIA FILMES PRODUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979), Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X ESPERIA CINEMATOGRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607), Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236) Despacho:1) Intime-se o expert (fls. 360) para apresentar a proposta de honorários.2) Indefiro a expedição de ofício à SRF, pois ainda não se esgotaram os meios de localização de bens do executado para constrição; além disso, a quebra de sigilo fiscal é medida extrema, sendo possível somente em último caso. Assim, diga o exequente de que forma prosseguirá com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.138302-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL FAIR PLAY (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ADMINISTRADORA MOURA & LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Ofício pronto aguardando retirada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.128576-0 - ROSA MARIA PAIXAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO (RJ-136537)) X MARCELO DE LUNA FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) Às partes sobre proposta de honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.153456-7 - ETEVALDO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de Justiça;2 - Cite-se na forma do artigo 915 do CPC. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.210554-8 - CLAUDIANA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS RAMIRO DE CASTRO LOUREIRO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência pronunciada pelo autor a fl. 36, e por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Em observação à regra prevista no artigo 26 do CPC, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. Sem honorários, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.105199-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X NILZILEI PEREIRA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:1) Oficie-se o Juízo deprecado para que informe sobre o cumprimento da carta precatória de fls. 53.2) Diante da manifestação favorável das partes, designo audiência de conciliação para o dia 09/04/08, às 14:20 hs. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.105986-2 - VIVIANE CAMPOS DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X REZENDE S A ALCOOL E ACUCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 334, desentranhem-se os documentos de fls. 293/333, ficando o réu intimado, neste ato, para retirá-los em cartório, mediante certidão nos autos, no prazo de 03 dias.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.052651-4 - MARIA TEREZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CONSTRUTORA NOBERTO ODEBRECHT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMILIANO NETO (RJ-045441) Despacho:Junte-se o ofício, dê-se vista às partes e voltem cls. para melhor análise. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177473-6 - LUCIANA MAIA MOURA NAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUANA TORRES FILIPPO (RJ-122225)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Nada a prover. O pedido de concessão de gratuidade de Justiça foi analisado e indeferido, conforme decisão às fls. 33. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.056112-9 - MARIA SILVEIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Ao interessado sobre certidão negativa do Sr. Oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.090937-0 - JEFFERSON WANDUIR VERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.001.028820-2 - ALDO ALLEGRETTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAMZA CALLIL ZIRRETTA (RJ-057128)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA E OUTROS Ao interessado sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.042803-6 - SAMUEL DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Às partes, sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2008.001.005639-1 - ANA CLEA EGÍDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 08/04/2008 às 15:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124956-3 - ANTONIA DE MARIA SOUSA (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316), Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Despacho:Apesar do Banco Itaú e o Itaucard serem do mesmo grupo econômico são pessoas jurídicas distintas. Assim venha o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.077883-7 - SUELI DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Assim, tendo em vista o princípio da ampla defesa, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em provas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.046925-2 - RIO RANCHO AGROPECUARIA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOARES DONATO (MG-062039)) X FLORESTAS RIO DOCE S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696) Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls 485/527. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.113233-7 - SYLVIA MARIA REBELLO DA GUIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:(...) Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA, determinando que o réu se abstenha de debitar da conta corrente da autora os gastos com cartão de crédito, sob pena de multa do dobro do valor debitado, e se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, sob pena de multa única de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Intime-se. (...) Diante disso, caberá ao réu a prova da regularidade do saldo devedor, sob pena de se considerarem verdadeiras as práticas abusivas que lhe são imputadas.Assim, renovo a oportunidade das partes se manifestarem em prova, de forma objetiva e justificada.Venha a prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.104706-3 - ARENIAN ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Manifeste-se o credor sobre o depósito de fls 139/140. \r\n\r\nId: 423745"
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                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.700495-9 (71451) - ELSENI DA COSTA RATTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIGUEL FATTES Despacho:VENHA O PEDIDO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1984.001.511461-1 (114909) - CLAUDIA REGINA KROPF CARNEIRO DA CUNHA X ANTONIO JOSE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249) A PARTE REQUERENTE SOBRE FLS. 21, MEDIANTE PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.040588-9 - EFIGENIA TEIXEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADELINO GOMES (RJ-025300)) X GERALDO MARQUES Despacho:FL.242/257, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2008.001.013636-2 - ELITOM DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO HELTON SOARES Decisão:1- DEFIRO JG. 2- CONSIDERANDO A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR PREVISTA NO ART.1694 CC. EVIDENCIADO A RELAÇÃO DE PARENTESCO ATENDENDO AO BINÔMIO POSSIBILIDADE/ NECESSIDADE. FIXO OS PROVISÓRIOS EM 40% DO S.M. EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO OU 20% DOS RENDIMENTOS DO RÉU, EM CASO DVÍNCULO EMPREGATÍCIO. NA 1ª HIPÓTESE, A PENSÃO DEVE SER PAGA ATÉ O DIA 05 DE CADA MÊS. CITE-SE E INTIME-SE. PARA AUDÊNCIA A SER REALIZADA EM 27/02/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.118569-0 (148152) - ROBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SHEILA RIBEIRO MACEDO (RJ-038688)) X MARIA CHRISTINA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.52, DEFIRO VISTA DOS AUTOS POR DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.004284-7 - ALEXANDER GEORGE RICHARD KENNETH ROY ENGLANDER X CLOTILDES GONCALVES Sentença:Desta forma, entendo que houve perda de objeto do presente processo, ante a sentença de reconciliação proferida nesta data. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C..Custas ex-lege. Sem honorários. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.137469-2 - GLAUCIA VELOSO SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER ARY DE SOUZA CORDEIRO (RJ-042682)) X ALAN CARLOS BANDEIRA DO ESPIRITO SANTO Despacho:EXPEÇA-SE 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059982-4 - ANELISA CESARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:EM MEMORIAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE QUINZE DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.001.059927-8 - MARIZA DOS SANTOS DE AGUIAR, ELIAS NASCIMENTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCES (RJ-094655) Despacho:EXPEÇA-SE 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO, DANDO-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.219051-5 - MARIA DE FATIMA MARTINS ROCHA, JOSE MARTINS ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- AUTENTIQUEM-SE DECLARAÇÕES DE FLS.15/16. 2- APÓS, DESIGNAREI A. RATIFICAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.146410-0 - AMARO VIANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667)) X NORMA THEREZINHA ALVES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:EXPEÇA-SE 2ª VIA DE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.085016-8 - LUIZ MOTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X BRUNO OTTONI MOTA MENDES), MARINA OTTONI MOTA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:DESIGNO AUDÊNCIA ESPECIAL P/ O DIA 25/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. OPORTUNIDADE PARA DERRADEIRA COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL, VISTO QUE NÃO SE AFIGURA RAZOÁVEL O LONGO LAPSO TEMPORAL EM LIDE DE EXECUÇÃO SEM ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DE EFETIVIDADE NORMATIZADO RECENTEMENTE PELA REFORMA DO CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.143340-6 - ANA CHAVES PALHETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MANUEL MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILAINE DE MAGALHÃES RITA (RJ-099402) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE O EXECUTADO FOI DEVIDAMENTE INTIMADO NA FORMA DO CONSIGNADO EM FL.255 V. OU 264. \r\n\r\nProc. 2004.001.126555-0 - SAMANTHA ROSA SALEM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489) Despacho:FLS.173, AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139977-4 - WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BASÍLIO COSTA (RJ-025868)) X VERONICA NYARI (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.081510-6B - AURIVAN ROMEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ELITA GUIMARAES MASSADAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Despacho:AO EXECUTADO, SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.101971-2 - DENISE MÜLLER DOS REIS PUPO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X JEFFREY SCOTT GADDIS Despacho:PROCEDA-SE AO ESTUDO SOCIAL. TRATANDO-SE DE PLEITO DE GUARDA DEFINITIVA, JÁ CONTANDO A GENITORA COM A PREVISONIEDADE DO ATRIBUTO, COM O FIM DE ATENDER AO INTEERESSE DO MENOR E CONFIRMAR A QUE FÔRA ADUZIDO NOS AUTOS, À ASSISTENTE SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.162681-2 - MARIA DE FATIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO MEDEIROS DA FONSECA (RJ-016629)), SASHA RENATA DA SILVA, Dr(a). JOSÉLIA BEZERRA PINHEIRO DA SILVA (RJ-103110) Despacho:1- EMENDE-SE A INICIAL, ESCLARECENDO-SE O POLO PASSIVO, QUE DEVE SER COMPOSTO PELOS PAIS DO MENOR, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB AS PENAS DA LEI. 2- SEM PREJUÍZO, DEFIRO A PRORROGAÇÃO DA GUARDA PROVISÓRIA PARA MAIS SESSENTA DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.001.059647-7 (119433) - MARCOS NEY SILVEIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849)), IBIS ALBA DE FARIAS, Dr(a). ANA ALICE GAZAL (RJ-044721) INSTRUA OS AUTOS COM AS CERTIDÕES DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.085763-6 (140457) - ESPOLIO DE MARLON REGIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NANCY DE ARAUJO (RJ-021741)) X MAURICIO FIALHO CANTARELLI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.267515-8 - PAULO SERGIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIE TRAVASSOS GALINA Despacho:ANTE A EXISTÊNCIA DE ACORDO JUDICIALMENTE HOMOLOGADO NO JUÍZO DA 13ª V.FAMÍLIA, DECLINO PARA ESTA A COMPETÊNCIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.120563-5 - ALEXANDRE FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863)) X HELOISA HELENA RIBEIRO GUEDES), PATRICIA RIBEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Despacho:ATENDA-SE PARTE FINAL DE COTA PROMOCIONAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.017011-4 - CARLOS ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X NINA NEDER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Despacho:CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.065952-6 - CRISTIANO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X ANA RITA MOAS XAVIER (Adv(s). Dr(a). GISELE VERÍSSIMO DA FONSECA (RJ-095085), Dr(a). MARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS (RJ-066403) Despacho:ALIMENTANDO \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2008.001.001388-4 - ALESSANDRA CLEMENTINO JANUARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X OYAMA CARRAMILO BARBOSA), ESPOLIO DE OMAR NATALIO FEIER), Inventariante: OMAR BALDUINO SERGIO FEIER Decisão:1- DEFIRO JG. 2 - CITEM-SE \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.107440-8 - RISETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADJALME GOMES DE CARVALHO (RJ-074204)) X ANA PAULA BRAGA GOTTLIEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ALBERTO ALBAGLI (RJ-012361) Despacho:FL.143 - EXPEÇAM-SE OFÍCIOS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1971.001.706179-0 (53169) - HELIO GAMBINI X ISA FAGUNDES GAMBINI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Despacho:VENHA O PEDIDO EM CINCO DIAS, SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 1973.001.700513-3 (59967) - ANTONIO DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076)), VIRGINIA BRASIL CARDOSO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS.47. DEFIRO VISTAS DOS AUTOS, POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1973.001.706530-0 (60493) - LUCIO DE JESUS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE LEMOS TAVARES (RJ-083551)) X JANETE SILVA DE JESUS ASSUMPCAO À PARTE REQUERENTE SOBRE A COTA DA FAZENDA DE FLS. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.112028-1 - FERNANDO DE MENDONÇA PALLADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ORLANDO BOHRER (RJ-119241), Dr(a). SABRINA AGUEDA TAVARES MONTENEGRO (RJ-103439) RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA,NO VALOR DE R$ 9,12 NO CÓDIGO 1102-3 E SE OPTAR PELA CONFERÊNCIA DAS PEÇAS PELO CARTÓRIO, RECOLHAM-SE O VALOR DE R$ 1,82, POR FOLHA NO CÓDIGO 1110-6, ACRESCIDO DE 10% DA CAARJ E 5% DO FUNPERJ ( C/ 600225174-9) E 5% PARA O FUNDPERJ ( C/567300124-3) FORNECENDO ÀS CÓPIAS NECESSÁRIAS, PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.171718-2 - THIAGO BRANDÃO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X PATRICIA FERREIRA BAHIENSE DA CUNHA Despacho:VENHA A PROVA DA SEPARAÇÃO DE FATO POR MEIO DE DECLARAÇÃO DEVIDAMENTE AUTENTICADAS. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.178415-8 - PATRÍCIA MOTTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392)) X ALEXANDRE PORCIÚNCULA PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DE AZEVEDO (RJ-018360) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART.331 CPC ) PARA O DIA 26/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nId: 423563"
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                                            "3ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "423565": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040867-0 - VITOR HUGO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSÉ SALUSTIANO DA SILVA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.018378-9 - MARIA EDUARDA COLETTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093)) X JOÃO COLETTA NETTO Sentença:CONSIDERANDO O ATENDIMENTO DAS FORMALIDADES LEGAIS HAVENDO MANIFESTAÇÃO FAVORÁVEL DO MP ÀS FLS. 53/53V. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, E DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA COMPETENTE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA VIAGEM MENCIONADA ÀS FLS. 31/33. CIENTIFIQUE-SE O MP. INTIME-SE PESSOALMENTE O GENITOR, PARA TOMAR CIÊNCIA DA PRESENTE DECISÃO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.060088-2 (105825) - CARLOS JOSE GUEDES DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-082143), Dr(a). CELIO DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-074838) \"DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA; 2. AUTUE-SE COMO EXECUÇÃO DE PARTILHA. REGISTRE-SE; 3. VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS E QUITAÇÕES FISCAIS\". \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.144072-3 - ELSINETE FATIMA DE OLIVEIRA APA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645) Despacho:CONSIDERANDO OS NOVOS DOCUMENTOS JUNTADOS ÀS FLS. 351/361, MANIFESTE-SE A EXECUTADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.048561-2 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) Despacho:OFICIE-SE AO JUIZO DEPRECADO REMETENDO CÓPIA DA PETIÇÃO DE FLS.77/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.048561-2 - GUTHIERS PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900)) X HELENO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DIAS FARAH (RJ-027919) ATOS DA SERVENTIA: FALTA FORNECER CÓPIA (S) DE FLS.77/78 , PARA INSTRUIR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.133382-0 - HUGO ANCIAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138)) X IVAN MELLO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA COMO REQUERIDO AS FLS.390. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.000581-4 - JULIANA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X MARINHA DO BRASIL PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA Despacho:FLS. 53 - CUMPRA-SE RIGOROSAMENTE O ARTIGO 282 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.008061-4 (102818) - ALBERTO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X NILVA SOUZA JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉ, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2003.001.098329-0 - ASTRILDE MARGARIDA STUDART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEYLA GLARIS STUDART DE LIMA (RJ-129519) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, tendo sido o acordo de partilha devidamente homologado por ocasião da ação de divórcio consensual, bem como o disposto no provimento nº 18/2002 da Corregedoria Geral de Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls. 59, defiro a expedição do competente formal de partilha, apenas em favor da requerente, para que proceda ao registro da partilha junto à matrícula do imóvel situado na Av. Afrânio de Melo Franco, 149/302, nesta cidade.Quanto aos bens do cônjuge varão, o mesmo deverá peticionar nos autos, cumprindo as exigências legais, para expedição do competente formal relativo ao imóvel que lhe coube na partilha.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.119434-0 - LUIS PEDRO DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X MARCIA YURI OKASAKI NITTA Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO DE FLS.92, DEVENDO ACOMPANHAR O MANDADO A PETIÇÃO DE FLS.94. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.003003-4A - REGINA DA MOTTA E ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X LUIZ ROBERTO APA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 362 DOS AUTOS DOS EMBARGOS DE TERCEIROS (144072-3). \r\n\r\nId: 423565"
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                                            "4ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "423567": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.001.045762-4 (97.519) - FERNANDA MARIA EUGENIA TORRES E SANTOS X LUIZ FERNANDO PEREIRA SANTOS Despacho:Diga a alimentada. Após, ao MP.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.008765-9 (102744) - JOSE MARIA MALDONADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA PASSOS LOUREIRO (RJ-052549), Dr(a). MARCIA REGINA PRATA BLANKE (RJ-056689) Despacho:Manifeste-se o alimentado. I. \r\n\r\nProc. 2003.001.149688-0 - ADILSON AUGUSTO LARANJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES (RJ-076656), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688) Despacho:Manifeste-se o cônjuge-mulher. Após, cls. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.049950-7 - ILDA VAZ PEDRO PEREIRA X JOSE MARIA MONTEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Sentença:Vistos, etc.Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, tendo sido o acordo de fls.02/05 devidamente homologado às fls.26/27, bem como o disposto no Provimento nº18/2002 da Corregedoria Geral da Justiça e a manifestação favorável da Fazenda Estadual às fls.66, defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA, em favor dos requerentes, adotadas as cautelas legais.Após, dê-se baixa e arquivem-se.Ciência ao MP.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.053053-0 - PAULO CESAR DIAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA (RJ-100810)) X ILMARY COSTA ARAUJO BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Aos interessados sobre a cota da Fazenda Estadual (Cota da Fazenda Estadual: \" Pela apresentação do plano de partilha, na forma do art.1025 do CPC \"). \r\n\r\nProc. 2007.001.119044-1 - JOSE PASKIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAULA TROTTA (RJ-114866), Dr(a). MICHELE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-158037E) Despacho:Ratifique-se. Após, cls.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.030781-1A - MONICA DE LORENZO TONNDORF (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X EMILIO PEREGRINI (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Atenda-se à promoção do Ministério Público supra. (Cota do Ministério Público: \" Reitero fls.156\"). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.078499-3 (104823) - A.I.N.Y.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA GUIMARAES (RJ-070403)) X S.G.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atenda-se a promoção do Ministério Público de fls. 168. (Cota do MP: \" Pela prévia manisfestação da parte contrária\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.081897-2 - MARIA ELIZABETH BOTAFOGO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DOS SANTOS (RJ-091478), Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665), Dr(a). RICARDO BREGA DE ASSIS (RJ-121744)) X DANIEL OCTAVE TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760) Despacho:Digam as partes sobre os documentos juntados. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.104348-9 - MARIA EUNICE MATOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119), Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077)) X FRANCISCO DE ASSIS GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DA COSTA (RJ-120122) Despacho:Atenda-se ao MP. Diga a parte contrária. I. ( Cota do MP: \"Diga a parte contrária sobre os novos documentos.\"). \r\n\r\nProc. 2007.001.186655-2 - CLAUDIA PAULO BENINCASA, PAULO FERNANDO BENINCASA WEJNER (Adv(s). Dr(a). RUY ANTONIO CASTILHO DE MENDONÇA (RJ-011928)) X LUIZ PAULO WEJNER Decisão:\"Vistos, etc. Trata-se de Execução de Alimentos promovida por CLAUDIA PAULO BENINCASA por si e representando seu filho PAULO FERNANDO BENINCASA WEJNER em face de LUIZ PAULO WEJNER, todos qualificados nos autos, lastreada nos artigos 733 e seguintes...Diante disso, DECRETO A PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de sessenta ( 60) dias, por inadimplemento das três (03) últimas prestações vencidas, anteriores à citação na presente execução, bem como pelas vencidas no curso do processo, conforme entendimento pacificado na seara jurisprudencial e retratada na Súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça, razão pela qual, somente a quitação de todas estas parcelas propiciará a elisão do presente decreto prisional....Ciência ao MP. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.010098-7 - GUSTAVO HENRIQUE BRANDÃO SAMPAIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GASPAR FERRAZ SAMPAIO Despacho:Cite-se, nos termos do artigo 733 do CPC. I. Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.001.012100-0 - MARIA EDUARDA RUCHIGA ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JOSE GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA Assinatura:Cite-se, nos termos do artigo 733 do CPC. I. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.167525-4 - CARLOS CAVALCANTI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697)) X SELMA MARIA MENDES MOREIRA Despacho:Considerando os elementos constantes da inicial, bem como os documentos que a acompanham, defiro o pleito antecipatório, como requerido na inicial, autorizando o depósito do valor da verba alimentícia na conta bancária referenciada. I. Oficie-se. Cumpra-se. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.092134-8 - NEIDE FERNANDES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X GINA SOARES CONTREIRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-142273) Decisão:J. Defiro por 180 (cento e oitenta) dias. I. Lavre-se o termo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.030436-0 - PATRÍCIA VIEIRA TINTA (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X VICTOR RODRIGUES DOS REIS), MATHEUS RODRIGUES TINTA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086669) Despacho:Digam as partes e o MP. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.122727-8 - MARCELO ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). MARCELLE GOMES MARQUES (RJ-138328), Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X CARLA CRISTINA DE ALMEIDA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor. Após, ao MP.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.236092-5 - JORGE MONTEIRO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X RAFAEL NOVOA BARBOSA), LUANA NOVOA BARBOSA Despacho:Defiro J.G. Ao MP sobre o pleito liminar.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.001.197322-4 - FABIANO MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). ANDRE CHIDICHIMO DE FRANÇA (SP-165801) Despacho:J. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.144229-3 - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE PEREIRA PINHO (RJ-141939), Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439) Despacho:Oficie-se, nos termos da certidão acima.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.121123-2 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X LUCIA DA COSTA MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Despacho:Subam os autos. I. \r\n\r\nId: 423567"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "5ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "423569": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nEscrivão: Claudia Maria Lima Palhares de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511733-0 (64.792/85) - TÂNIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO X JOSE ROBERTO CÂNDIDO DOS SANTOS PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - Requerente: Dra. SIMONE NASCIMENTO FERREIRA - OAB/RJ 73.801 - 1º Despacho em 20/08/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS. 2º Despacho em 24/01/2008: COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA (Súmula 39 do TJ/RJ), PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1988.001.007378-0 (73.661/88) - MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DAS NEVES, PRISCILA RIBEIRO DAS NEVES, PAMELA NAHIARA RIBEIRO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741)) X GILBERTO TEIXEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA PIRES GONÇALVES (RJ-114758) Decisão:Vistos, etc...Correta a certidão de fls. 117, de modo que susto a eficácia do despacho de fls. 115, no pertinente à filha exonerada e ao filho que não é parte no processo.Esclareça-se o requerimento de fls. 106/7. \r\n\r\nProc. 1996.001.090664-8 (89043) - LUIZ MOURA BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X ERICA BERTHA FUHRICH RAUPP BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROSALES FIGUEIRA (RJ-092853) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. MARIO DE AQUINO BORGES - OAB/RJ 61.280 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA, NA FORMA DA SUMULA 39 DO TJ/RJ, TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃODE RENDA. \r\n\r\nProc. 2000.001.009807-0 - FELLIPE BANDEIRA DE MELLO ALBUQUERQUE DIAS X PAULO SERGIO SALGADO DIAS (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-053469), Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Despacho:Para que se possa cogitar de prisão, impõe-se a modificação do rito.- Esclareça o exeqüente, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.109791-5 - JOAO MARCELO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X JOAO CARLOS DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613) Despacho:I-se o alimentando, a fim de que, por advogado, se manifeste, em 05 (cinco) dias, In faciem. P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.147859-0 - RENATA BESADA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:Aos interessados sobre os documentos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.219436-3 - LEONIDAS CARNEIRO JUNIOR, LARISSA CARNEIRO Despacho:Recolha-se o mandado. Requisite-se o mencionada termo de alegação de paternidade, que não foi remetido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.506001-0 (65.226/85) - GERALDO FILIZOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.000179-2 (88.339/96) - AURORA CELESTE SILVA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.136216-8 - ANTONIO RODRIGUES D ALMEIDA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. MARIO C. G. FREITAS - OAB/RJ 128.942 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA (SÚMULA 39 DO TJRJ), PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.170546-3 - IVONE GOMES LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NEGRÃO (RJ-086012) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.130072-4 - VITOR RICARDO DA CUNHA BAHIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA FONSECA PUCCI (RJ-125737), Dr(a). DANIELA DE MATOS SILVA VIANNA DOMINGUEZ (RJ-097678) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.001.124233-7 - TANIA DALFIOR GEIGER CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X PAULO CESAR GEIGER CABRAL DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.265114-2 - KARL RAFAEL VENTURA WOLLNY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, na forma dos artigos 226, parágrafo 6º da Constituição da República e 1.580, caput e § 1º do Código Civil.Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1994.001.025122-6 (86.275/94) - MARIHILDE HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIHILDE HELENA ALVES (RJ-042690)) X WALTER DA SILVA BARROS JUNIOR === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. req. DR. CLOVIS PAES BARRETO - OAB/RJ 69.023 - S E M P R O C U R A Ç Ã O. \r\n\r\nProc. 2007.001.112268-0 - ANDRÉ AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RICARDO ALVARENGA (RJ-135813)) X PATRICIA LOPES DA COSTA Despacho:Sim.- Oficie-se.- P.- \r\n\r\nProc. 2007.001.199086-0 - MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X MARIA GERALDA MONNERAT Decisão:Vistos, etc...Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.040006-3 - HUMBERTO DA JUSTA MENESCAL NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-045530)) X ESPÓLIO DE MARIA VALÉRIA PIRES DA CRUZ E OUTRO PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA TOME CIENCIA DO NUMERO DO QFICIO PARA O DIARIO OFICIAL [ OF. 375553 ] COM RELAÇAO AO EDITAL , INFORMO AINDA , QUE AS DEVIDAS PUBLICAÇOES DEVEM SER TRAZIDAS AO CARTORIO PARA A CONTAGEM DO PRAZO DETERMINADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.511505-6 (61.269/84) - ARTHUR BERNARDES RAMOS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER RIBEIRO DA SILVA (RJ-043437) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.109579-7 (84278) - ROBSON DO NASCIMENTO PONTES E OUTRA X JOANA D'ARC CARDOSO PONTES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES SOUSA SANTOS (RJ-069595) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. JALUSA BARBOSA NEVES - OAB/RJ 121.374 - VISTO, ETC... INDEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA, DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. RECOLHA-SE A DESPESA DE DESARQUIVAMENO EM 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.121028-8 (84.445/92) - RAYMUNDO PINTO DA LUZ FURTADO DE MENDONCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260), Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.010725-6 - FRANCISCO LEANDRO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DR. CLAYTON ALVIM DE MEDEIROS - OAB/RJ 141.899 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.122519-8 - CARLOS EDUARDO LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ELIZABETH EIROA PASTORIZA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567) Despacho:Manifeste-se a embargada, em 05 (cinco) dias. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.121681-2C - CASSANDRA HUCKLEBERRY DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321)) X LOURENCO FERNANDE AZEVEDO === DESARQUIVADO POR 30 DIAS. REQ. DR. WILSON MARQUES - OAB/RJ 117.059 - SEM PROCURAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.046657-6 - PEDRO LUIZ ZATT (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X DIONISIO GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários do louvado.- P.- \r\n\r\nProc. 2001.001.048940-0 - ANDREA DE ARAUJO FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MANOEL SOARES (RJ-060960)) X IVAN FERNANDES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635) Despacho:Sim . P. \r\n\r\nProc. 2002.001.106780-1 - NAZILDA DE SOUZA CORTEZ (Adv(s). Dr(a). A.FRANCISCO DE SOUZA (RJ-004219)) X FERNANDO CORTEZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.143743-6 - MARIA GERALDA MONNERAT (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS (RJ-127358), Dr(a). PAULO DE BARROS (RJ-087452)) X MARIO ANTONIO DE MORAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SARAH KESTENBERG (RJ-019779) Despacho:Diga a exeqüente, em 05 (cinco) dias.- P.- \r\n\r\nProc. 2004.001.065307-3 - MARILENA CANAVARRO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIMÕES CASEMIRO DE ABREU (RJ-106331)) X EDUARDO LAMPREIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Se assim é, e se o crédito se integra na execução, venha a memória de cálculo.- P.- \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Sim. Expeçam-se os ofícios, conforme fls. 325. \r\n\r\nProc. 2005.001.149753-0 - LUCAS PIZARRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172)) X LUIZ ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Vistos, etc...Indefiro. Cumpra-se o disposto no art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.156939-4A - MÁRCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718)) X EDENIR FROES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172) Despacho:Anote-se a execução. P. \r\n\r\nProc. 2006.001.002941-2A - MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545) Despacho:À parte exequente.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.006077-7 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Sentença:Tendo em vista que o crédito buscado nesta execução passou a ser cobrado na execução de nº 2005.001.092042-9, bem como a promoção da Douta Curadoria de Família, às fls.92, HOMOLOGO a desistência manifestada pela Exeqüente, e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o processo, a teor do art. 267, VIII, CPC, por remissão do art. 598, do mesmo Código.Despesas processuais pela exeqüente, observado o art. 12 da Lei 1.060/50.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.064308-4 - LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709) Despacho:Venha a petição por meio mecânico, ou digitada.- P.- \r\n\r\nProc. 2008.001.003940-0 - GUSTAVO MOTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-115956)) X GILBERTO AFFONSO JUNIOR PARA QUE O PATRONO DA PARTE AUTORA SE MANIFESTE SOBRE O DETERMINADO AS FLS 19 DOS AUTOS DE NUMERO 2008.001.003940-0 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.142952-5 - JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X ANDREIA CRISTINA DE AGUIAR ZÓZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)), LUANA PIERI ZOZIMO Aos interessados sobre o Estudo social. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.056324-5C - (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) LUCAS BARBOSA LAVINAS) X ANTONIO FERNANDO LAVINAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Decisão:Vistos, etc...Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa (fls. 08), com eventuais atualizações e acréscimos, se a conta puder ser movimentada.Expeçam-se os demais ofícios, observando-se: a) no que tange à C.P.M.F., o limite ao ano de 2007; b) no que concerne às instituições bancárias, em havendo sido declinadas quais.Prazo para resposta à presente requisição: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.041744-9 - JOAO LOPES AMARAL X LEDA TURBAE AMARAL (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) PETIÇÃO - REQ. DRA. GRIJALBA MIRANDA LINHARES - OAB/RJ 5704 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). NELSON LUIZ DA SILVA NETO (RJ-072050) Despacho:Ao réu, em 05 (cinco) dias, sobre fls. 224/5. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1987.001.911359-0 (70.751/87) - BENITO FONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693)) X NILZA DOS SANTOS FONTES MONTEIRO E OUTRO DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.107639-5 - ALEX DE MATTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X MARCIA LEFRANÇOIS GONZALES (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Despacho:Venha a procuração em termos claros, com a cláusula de \"receber e dar quitação\". P. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.150848-4 - ANTONIO CARLOS AVALLONE BELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ANA CAROLINA ANTUNES BELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.128888-4 - MARCELO ANTUNES ANANIAS DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MARTA COSTA DE SANT`ANNA), RENATO COSTA DE SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Cumpra-se. P. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1989.001.140184-7 - BELLONY CASCABULHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON JOSE CAETANO (RJ-012955) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. GILBERTO MASSIS ASSALIE - OAB/RJ 77.928 - RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 1995.001.117542-8 (84278) - JOANA D ARC CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) X ROBSON DO NASCIMENTO PONTES PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. JLUSA BARBOSA NEVES - OAB/RJ 121.374 - VISTOS, ETC... INDEFIRO A GRATUIDADE P/DESARQUIVAMENTO, DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. RECOLHA-SE A DESPESA, EM 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1998.001.036947-7 - MARCIA MARIA FERNANDES DA MOTTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393)) X JOSE AUGUSTO MENDES SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1997.001.044981-1 - EDIVALDO CAMELO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X MARGARIDA ESPERON DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.154407-0 - DEBORAH WEITERSCHAN LEVY (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA SILVA RIBEIRO (RJ-079206)) X MARCIUS REBULA Despacho:À autora, em 10 (dez) dias. P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200310-1 (59.101/83) - FRANCISCO CARLOS LA GAMBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TADEU MENDES ALVES (RJ-022510), Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) Despacho:Expeça-se a 2ª via de formal de partilha. P. \r\n\r\nProc. 1986.001.200702-2 (69.629/86) - CRISTINA DE SANTIAGO MIRANCOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X Interessado: RENATA MIRANCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1987.001.900142-8 (72.35287) - MURILO IVAN LELLIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBANIA BANAL RIBEIRO (RJ-138857), Dr(a). SUZANA MATHEUS LIMA (RJ-024660) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1992.001.119208-0 (84.419/92) - MARIA BEATRIZ PARPINELLI SEIDL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1993.001.039372-9 (85.014/93) - LUIZ FILIPE DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991), Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388), Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.067664-5 - MANOEL MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE SOUZA ARAUJO (RJ-050368) PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. LEISE DUTRA = OAB/RJ 12.347 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJ/RJ - PARA TANTO TRAZENDO CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2001.001.143926-0 - CRISTIANE CARDOSO RAMALHO RUFFIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:I-se, in faciem, a parte autora, para que, em 05 (cinco) dias, se manifeste.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.120867-3 - ADRIANO AMADIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) DESARQUIVADO POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.135095-4 - CRISTIANE CALHEIROS CAHET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Despacho:À parte exequente. P. \r\n\r\nProc. 2008.001.006337-1 - MARIA IRINEIDE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X DAVID FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Vistos, etc...Defiro gratuidade à autora, diante do documento de fls. 21. Cite-se. P. \r\n\r\nProc. 57.070/82 DIV. CONSENSUAL - PARTES: FREDERICO BATISTA DE CARVALHO X AUREA RUZZA DE CARVALHO - PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO - REQ. DRA. RAQUEL SILVA DE MELLO - OAB/RJ 137.729 - COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA - SÚMULA 39 DO TJRJ - TRAZENDO, PARA TANTO, CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA. \r\n\r\nId: 423569"
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                                            "6ª Vara de Família": {
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                                                    "423571": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1974.001.701055-6 (35041) - LUCIA SICILIANO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MONDAINI DA COSTA (RJ-027212)) X FRANCESCO ANTONIO ESPOSITO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)), Interessado: FRANCESCHINA ESPÓSITO, Dr(a). RITA MARIA SICILIANO (RJ-052580) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (CONFORME ART.267§ 1º CPC) \r\n\r\nProc. 1991.001.030813-8 (79948) - MARIA JOSE LINS DOS SANTOS, ADRIANA CRISTINA LINS DOS SANTOS FONTES, ALESSANDRO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X JURANDIR BATISTA DOS SANTOS Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (CONFORME ART.267§ 1º CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.040099-2 (84413) - KENIE ANTONIO FRANCA PEREIRA E OUTRO, LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LUNZ (RJ-042315)) X LUIZ ROBERTO FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (CONFORME ART.267§ 1º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026954-2 - ROSEMARY SABINO SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X LUIZ SERGIO PEREIRA SARAHYBA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (CONFORME ART.267§ 1º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.163259-0 - MAGDA DE SOUZA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542)) X MOTOSHIGE TANNO Decisão:FLS.150/151: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE DECISÃO DO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.205293-3 - MARCO JONATHAN SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIL DA SILVA MACHADO (MG-101287)) X MARCO FELIPPE DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (CONFORME ART.267§ 1º CPC) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.006406-5 - BARBARA VIRGINIA CUNHA GONÇALVES RITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRANDAO MAGALHAES (MG-051007)) X AUGUSTO CEZAR SARMENTO GONÇALVES RITO Despacho:Cumpra-se. Após, certificado, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.006601-3 - BARBARA VIRGINIA CUNHA GONÇALVES RITO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO BRANDÃO MAGALHÃES (MG-051007)) X AUGUSTO CEZAR SARMENTO GONÇALVES RITO Despacho:Não há exame de prevenção/litispendência em carta precatória. Dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.001.084158-6 - GEORGES GRIMAUD (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X ISABELLA VILLAS BOAS MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.112035-0 (86317) - LUIZ HENRIQUE SEVERO D'OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEAR ABRAO CHAER (RJ-002686)), MARIA DE LOURDES MARQUES SEVERO D'OLIVEIRA, Dr(a). JOSÉ ROBERTO PAIXÃO (RJ-017198) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.062322-6 - VANIZA SCHUCH PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE BORGES FORTES (RS-050432) Despacho:Expeçam-se os mandados de pagamento conforme requerido às fls.117 in fine. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1996.001.052347-4 (87005) - TADASHI ITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS SOARES (RJ-051359)) X SONIA MARIA DE PAIVA ITO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113555-4 - LENORA BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664)) X NEY VIEIRA DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1991.001.052831-0A (80196) - MARILU DIAS DOS SANTOS POR SI E ASSIST.S/FILHA, JOANA DARC DIAS DOS SANTOS REP/S/MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X AMANDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:FLS.130 E SEGTS: ATENDIDO O ENUNCIADO Nº01 DO AVISO44/2001 DA CGJ ESUMULA 39 DO TJ/RJ, VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.160717-6 - RAFAEL RICHARD DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMILSON CORDEIRO DE FREITAS Despacho:CITE-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO NO ITEM01 DE FLS.69 VERSO. APÓS, VOLTEM PARA A APRECIAÇÃO DOS DEMAIS PEDIDOS. AGUARDE-SE CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.066801-8B - JOAN PEDRO LAGO JOB, REP.P.MAE, JOAQUIN PAULO LAGO JOB, REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO LAGO RINCON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 27/02/2008 às 11:30 horas para lavratura do ato de entrega do automóvel. I-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9A - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)), VASCO TEIXEIRA ALVES), NUNO ALVES Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (CONFORME ART.267§ 1º CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.105984-9A - NICHOLAS LEAO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HENARD MOREIRA BASTOS (RJ-106100)) LUCIANO ROSA DO AMARAL, Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662), Dr(a). MARCELO JOSÉ FERREIRA SOARES (RJ-103664) Despacho:Designo o dia 21/02/2008 às 14:00 horas para a audiência especial. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.008812-1 (83527) - MAGDA BUENO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405)) X AGOSTINHO DINIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NICODEMOS DA SILVA (SP-017538), Dr(a). MARCOS LUIZ GOMES DA SILVA (RJ-087917) A (s) parte (s) interessada sobre fls.317 (PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL) \r\n\r\nProc. 2003.001.036732-3 - ODETE FIGUEIREDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)), ADILIO CESAR PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381) Despacho:I-SE PESSOALMENTE A INVENTARIANTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 15(QUINZE) DIAS, PRAZO NO QUAL SUSPENDOO PROCESSO DE ACORDO COM ART.13 DO CPC. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.220204-9 - MÁRCIA GASPAR GINEFRA MOREIRA A (s) parte (s) interessada sobre fls.37 (PROMOÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.107459-0 - JULIE COUTINHO TESHIMA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209)) X ROBERTO ITITO TESHIMA Ao interessado sobre carta precatória negativa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.074694-8 - JOAO ROBERTO MAXIMILIANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X TANIA MARIA DE VASCONCELLOS E VASCONCELOS), JOAO VICTOR VASCONCELOS TAVARES MAXIMILIANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (CONFORME ART.267§ 1º CPC) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.081126-4 - JOSE AILTON MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090)) X DIEGO HENRIQUE PEIXOTO), BRUNA MARCELLE PEIXOTO SOUZA), MARIA AUXILIADORA SILVEIRA PEIXOTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.085435-4 - MAURO DE MOURA BARROS (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X KIM COSTA BARROS), LUCAS COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) Despacho:INTIME-SE O AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. (CONFORME ART.267§ 1º CPC) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.220190-2 - VANIZA SCHUCH PINTO, FRANCISCO AVELINO CHAGAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GISELE BORGES FORTES (RJ-148317) Despacho:Designo o dia 14/02/2008 às 14:05 horas para ratificação. I-se. Após, ratificados, voltem. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401036-1 (70823) - ROGERIO SALVE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)), VERA LUCIA CASTRO DE JESUS, Dr(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL (RJ-016614) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.034538-0 (72587) - JORGE LUIZ JUNQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMIR PEREIRA (RJ-074250), Dr(a). EDEN MARQUES SANTIAGO (RJ-049083) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTORIO AGUARDANDO REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1998.001.199032-5 - ROSANA SEABRA LANNES CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA (RJ-064200), Dr(a). CARLOS SEABRA JUNIOR (RJ-075568) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.153422-1 - MARCELO FERREIRA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE O PAIVA (RJ-093035), Dr(a). MARCIO CARLOS DE CARVALHO (RJ-079624) Regularize-se , conforme certidão supra. (fornecimento do endereço do alimentante) \r\n\r\nProc. 2007.001.091046-6 - VALDIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR, CLAUDIA DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851) PROCESSO DESARQUIVADO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nId: 423571"
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                                            "7ª Vara de Família": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.086515-0 (5020) - MARCELA ALVAREZ GROTH E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.001.018665-3 - LUIZ CLAUDIO LOPES JORGE (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X TANIA CRISTINA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o depoimento pessoal requerido pelo DP bem como a prova documental suplementar. Designo AIJ para o dia 05/03/08 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Aos interessados sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.266472-0 - CARLA PETTEZZONI DELMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184), Dr(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA (RJ-118961), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE MEDEIROS FILHO (RJ-138337)) X ROBERTO MAURÍCIO DELMAN Decisão:1 - Fixo os provisórios em sete salários mínimos a serem depositados na conta-corrente da autora até o dia cinco de cada mês;2 - Tendo em vista que o réu reside em São Paulo, designo ACIJ para o dia 09/04/08 às 14 h;3 - Cite-se e intime-se por precatória; \r\n\r\nProc. 2008.001.016378-0 - MICHELINE NETO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DOS SANTOS (RJ-088144)) X JESSÉ BATISTA DOS SANTOS Decisão:1 - Defiro a gratuidade às autoras. 2 - Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos, descontados apenas o IR e previdência. 3 - Oficie-se para que sejam efetuados os descontos, devendo a 1ª autora fornecer ao Departamento Pessoal da Instituição o nº de sua conta corrente. 4 - Designo ACIJ para o dia 02/04/08 às 14:30 h. 5 - Cite-se e int-se. 6 - Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.129182-3 - MARCIA MATTOS DA LUZ HELAYEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FERNANDES CALAZANS (RJ-042472), Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105), Dr(a). LUIS CLÁUDIO BARBOSA DA COSTA (RJ-138077)) X ANUAR ABDALLA HELAYEL FILHO Despacho:Afirmada a ausência, cite-se por edital. Fixo o prazo em 20 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.147405-8 - MARIA DOS PRAZERES SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884)) X MARIA DA COSTA SOUZA), SYLVANA DA COSTA VALLE), GLÓRIA CARREIRA), MARIO AZEVEDEO COSTA FILHO), WILMA COSTA DERTONIO (Adv(s). Dr(a). ELOIR PEREIRA GRION (RJ-041031) Despacho:Defiro as provas requeridas e designo AIJ para o dia 12/03/08 às 15 h. Intimem-se. Venha o rol das testemunhas que dependam de intimação em 3 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.059638-0 - DEIVISON LUIS MATA DO ROSARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO HUDSON (RJ-044224), Dr(a). MARIA ÂNGELA PEREIRA CALDEIRA DE SOUZA (RJ-019914) Despacho:1- Certifique o cartório se há execução em curso; 2- Digam os alimentandos se existe débito alimentar; 3- Após ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.205791-8 - CLÁUDIA REGINA BASÍLIO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.210653-0 - ANDRÉA CAETANO ARANTES DE SOUZA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) Despacho:Indefiro o pleito de gratuidade de justiça, considerando que as partes não se inserem no conceito de hipossuficientes.Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2008.001.005516-7 - FRANCISCO ESTEVAO SOARES ORBAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.266562-1 - JOSÉ ROBERTO CHAGAS CRISTIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.001.244542-6 - SONIA MARA DOS SANTOS MUTSCHAEWSKI (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X RICARDO MUTSCHAEWSKI Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.086515-0A - RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO RIBEIRO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao MP, ratificando-se em cartório o acordo nos autos originais. \r\n\r\nProc. 2001.001.048687-3 - KARINE CARLOS FATTURI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X CESAR CARNEIRO FATTURI (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570), Dr(a). CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA (RJ-092007) Despacho:O Ofício à 1ª Central de Inquéritos foi enviado e não necessita de renovação. \r\n\r\nProc. 2005.001.063724-0 - MARIA LUIZA BARBOSA DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). KATIA CRISTINA MOREIRA (RJ-055671)) X MARCO AURELIO DE PAIVA VITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.065592-8 - ELIZABETH PARENTE CARVALHO DIAS, BRUNO PARENTE CARVALHO DIAS, FELIPE PARENTE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X LEONARDO CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Despacho:Defiro a expedição de todos os ofícios requeridos pela exequente, nos termos da petição de fls.216/223.Defiro, ainda, o requerido nos ítens 2 e 3 de fl.210, acompanhando o parecer ministerial, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nProc. 2005.001.139202-0 - ISABELLE CRISTINE MIRANDA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X JOAO CARLOS RODRIGUES LAUREANO Despacho:À parte interessada sobre a devolução do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.144276-0 - RAFAELA ALVAREZ GROTH, MARCELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao MP, ratificando-se em cartório o acordo nos autos originais. \r\n\r\nProc. 2006.001.058101-7 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079356-2 - LUIZA MACHADO FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JEREMIAS FERRAZ LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA PRATA DOS SANTOS (RJ-130249), Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Despacho: Intime-se o executado por D.O. para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.001.115633-8 - MARCELA ALVAREZ GROTH, RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao MP, ratificando-se em cartório o acordo nos autos originais. \r\n\r\nProc. 2007.001.079147-7 - KARIMAN SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE, FELLIPE SILVA HERINGER CABRAL FREIRE, GIOVANNA SILVA HENRIGER CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.085030-5 - RAFAELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Atenda-se ao MP, ratificando-se em cartório o acordo nos autos originais. \r\n\r\nProc. 2007.001.105881-2 - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JORGE INÁCIO MARCELLO RODRIGUES Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.001.178650-7 - ANNE BARREIROS RORIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447)) X PEDRO LINCOLN PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se fls 35. \r\n\r\nProc. 2008.001.004997-0 - CASSIO MARTINS DE MATTOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911), Dr(a). AMAURI ALMEIDA DE ARAUJO (RJ-053456)) X ALSELMO LUIZ DE MIRANDA Despacho:Venha a planilha de débitos. \r\n\r\nProc. 2008.001.011230-8 - FABIANA MAGALHÃES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ARTHUR BARBOSA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Cite-se e intime-se pessoalmente o executado para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2008.001.012470-0 - ERIC MACEDO VINHAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890), Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X MURILO VINHAES SANTOS Despacho:1- CITE-SE. 2- Incabível a fixação de honorários pelo rito do 733. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004323-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRAÇA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:Esclareça o executado, em 72 horas, a que títulodepositou o numerário na conta-corrente da genitora da exequente, causídica da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.001.041420-7 - SÉRGIO IURY BASTOS FERREIRA DA COSTA X Assistente: MÁRCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557), Dr(a). MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (RJ-055970)) SERGIO CARDOSO DA COSTA, Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Fl. 159 - Mantenho a decisão atacada, por seus próprios fundamentos. Recebo como agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.052742-7 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Despacho: Intime-se o executado, via D. O., para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.011199-7 - RONALDO D ALESSANDRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) X ROSA MARILIA DAVICO D ALESSANDRO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária, declino de minha competência para um das Varas de Família do Fórum Regional da Pavuna.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.115848-8 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286) Decisão:Este Juízo determinou que a menor fosse levada por sua representante legal ao setor de psicologia deste Tribunal em datas a serem estipuladas pela Dra psicóloga, visando a reaproximação com seu pai.No entanto, a genitora da menor, sem qualquer justificativa plausível, desafia a decisão deste Juízo e não comparece às sessões para levar a menor.Assim, defiro o pleito do genitor e determino a busca e apreensão da menor Júlia para que esta compareça às sessões marcadas pela psicóloga.Remetam-se os autos ao serviço de psi cologia, devendo serem marcadas as datas das visitas entre o pai e filha.Com a designação das datas, expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.103964-7 - MARIA VICTORIA MARÇOLLA TORCHETTI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)), Interessado: ANTONIA DO ROSÁRIO SANTOS, Dr(a). NALDIR MEIRELLES (RJ-088481), Dr(a). NAURIA REGINA MEIRELLES (RJ-085436)) X LORENA DO ROSARIO SANTOS MEDEIROS), Interessado: VALÉRIA DO ROSÁRIO SANTOS Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora para providenciar, com urgência, 03 (três) cópias de fl.500 para instruir as cartas precatórias. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.265259-6 - ALAIDE MARIA DE JESUS, RAFAEL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o que dispõe o art.98 da lei 8069/90, e a situação irregular do menor, declino de minha competência em favor do Juízo da Infância e da Juventude.Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.157753-9 - PATRICIA FONTENELLE SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X JULIO BOMENY BARRETO), ROBERTO SOUTO), CLAUDIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)), RICARDO SOUTO), DAVID ROBERT SCHWARTZ Despacho:Fl. 127 - Indefiro o pleito, considerando que o suposto pai é vivo, e a realização da perícia, com a presença do pretenso genitor, é absolutamente indispensável para o deslinde do feito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.265169-5 - BEATRIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIVALDO SINÉSIO DOS SANTOS Despacho:Recebo a emenda de fl. 13 v. Cite-se, devendo o cartório providenciar cópia para acompanhar a contra-fé. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.123234-4 - ISABELLA MESQUITA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637), Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606), Dr(a). ERIKA QUINTANILHA RODRIGUES (RJ-102486), Dr(a). ETHIENNE CIACO GUELFI (RJ-157835E)) X DANIEL LEONARDO BRAGA RODRIGUEZ JURJO (Adv(s). Dr(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-125224) Decisão:O recorrente não ostenta a condição de hipossuficiente econômico exigida para o defeirimento da gratuidade. Assim, INDEFIRO A GRATUIDADE requerida. Recolham-se as custas recursais no prazo de cinco dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.015288-8 - A.M.M.G. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:Fls. 172- Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.048508-9 - MANUEL ALDERETE DIEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697), Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X JOAO RAFAEL ASSIS ALDERETE (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA MARQUES ALVES CARNEIRO (RJ-082525) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte autora sobre a certidão de fl.369. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.034581-7 - BENTO COSTA LIMA LEITE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PEDRO GENTIL GIBSON FERNANDES (RJ-136010)) X RODRIGO D ALMEIDA LEITE DE ALBUQUERQUE), RAFAEL D ALMEIDA LEITE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MUNIR MAHMOUD EL MOHI (RJ-145131) Despacho:Diga o autor se ainda pretende desistir do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094415-4 - ANA MARIA MARCH GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X ANTONIO CORREA GARCIA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-067491) Despacho:fls. 102- Devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.264170-7 - MOISÉS HORA SANTOS JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X MARINA DUARTE HORA Decisão:1 - Acato a oferta;2 - Oficie-se para desconto em folha;3 - Designo ACIJ para o dia 04/03/08 às 14 h;4- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.005093-3 - ROSIANE VENANCIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). QUITÉRIA RODRIGUES MONTEIRO APRIGIO (RJ-127965) Despacho:Junte-se aos autos petição de ambos os requerentes de forma a afirmarem o período de convivência. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.150251-7 - E.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468) Despacho:Defiro JG. Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.001.001526-1 - MARCIO MARQUES PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO (RJ-100493), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X SIMONE RABELLO LOUBACK Decisão:Venha a certidão de ônus reais do imóvel para apreciação da antecipação de tutela. Sem prejuízo, cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.009705-6 - LUIZ GONZAGA AMARANTE DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BRANDAO (RJ-027913)) X VALERIA BEGLOVA (Adv(s). Dr(a). LILIA MARIA PIMENTA DE MELLO BITTENCOURT LOPES (RJ-096315) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.086215-0 - ACIR FURTADO SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REBELLO DO AMARAL (RJ-017402)) X ZINA ALBUQUERQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA ALBUQUERQUE PEREIRA (RJ-091820) Despacho:Feito extinto. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.001.117056-9 - PRISCILLA TAMI HIDA MIYAMOTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X RICARDO ZALUAR PASSOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.211081-7 - SOLAGUE SILVA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.005393-6 - CARMELITA MUNIZ AMARANTE X ADRIANA DE OLIVEIRA JAAUNA, CAROLINE DE OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a guarda provisória à autora. Afirmada a ausência, cite-se por edital. Fixo o prazo em 20 dias. sem prejuízo, oficie-se à Telemar, à SRF e ao TRE acerca do endereço da ré. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155600-6 - RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X IARA PRACA ALVES DA CUNHA), VANESSA ALVES DA CUNHA), THIAGO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes sobre certidão de fls. 797. \r\n\r\nProc. 2007.001.171394-2 - ALEXANDRE DE GUSMÃO PEDRINI (Adv(s). Dr(a). MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO (RJ-070563), Dr(a). ANDRE SIQUEIRA GONCALVES (RJ-113720)) X ANNA LUÍSA FONSECA PEDRINI E OUTRO Despacho:Recebo a emenda. Anote-se a exclusão da segunda ré. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010918-8 - MARCO ANTONIO PRIMO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GISLAIENE FERRAZ PRIMO FELIX E OUTRO Decisão:Declino de minha competência para uma das Varas de Família, a que couber por distribuição, do Forum Regional do Meier. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.042158-4 (5560) - CARLOS AUGUSTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735) Decisão:Diante da inércia do alimentando bem como de sua maioridade, defiro o cancelamento pleiteado. Oficie-se, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.113294-5 - MARIA LUIZA COUTINHO MONTEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Despacho:Nada mais a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.086648-6 (3746) - ALEXANDRE CEZAR SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838), Dr(a). MARCUS VINICIUS MARINHO PEREIRA (RJ-053285)) X ELIANA PACETTA SALOMAO Despacho:Fls 46 e seguintes - Diga o ex-cônjuge virago. \r\n\r\nProc. 2007.001.082978-0 - SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (BA-007294)) X EBIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675) Despacho:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após subam ao E. TJ. \r\n\r\nId: 423574"
                                                    ]
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                                            "8ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "423576": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Therezinha Maria de Avellar Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.204423-7 - LENIZA NEGRINI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA NEGRINI COSTA (RJ-140947) Sentença:....Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl. 02/03, com base no artigo 269, III do CPC e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE LENIZA NEGRINI DA SILVA e CESIO RICARDO COSTA.Custas pro rata e honorários compensados.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.217883-7 - FLAVIO LEMOS CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÉRICA DA SILVA BATISTA (RJ-132661) Sentença:...Isto posto HOMOLOGO O ACORDO de fl. 02/05, com base no artigo 269, III do CPC e CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE FLAVIO LEMOS CAETANO e FABIANA LEANDRO DE SOUZA.Custas pro rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, certifique-se o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.067412-8A - CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). DJALMA N MACIEIRA (RJ-079764), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por CLARICE STERN LOBATO em face de ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO. Diante da sentença proferida nos autos do processo 2007.001.116850-2 perante o juízo da 1ª Vara de Família da Capital, verifica-se que a presente ação perdeu seu objeto, não havendo mais interesse processual em seu prosseguimento. Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do acordo.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.008224-4 - FABIOLA BARROS DE ALBUQUERQUE MELLO MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO RABELO MUNIZ (RJ-072492)) X MARCIO CLEBER DE AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) às partes para prosseguirem com a presente execução \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157188-4 - CLARICE STERN LOBATO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA LOBATO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Sentença:Cuida-se de ação de execução de alimentos proposta por CLARICE STERN LOBATO em face de ANTONIO CARLOS DE SOUZA LOBATO. Verifica-se que o acordo entabulado às fls. 191/193 já foi objeto de sentença homologatória perante o juízo da 1ª Vara de Família da Capital, nos autos do processo 2007.001.116850-2. Assim, verifica-se que a presente ação perdeu seu objeto, não havendo mais interesse processual em seu prosseguimento. Isto posto, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do referido acordo.Ao trânsito em julgado, certificado o cumprimento do disposto no artigo 211 da CN, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.119767-1 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERARDO BARRETO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido à fl.156. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao MP. Decorrido o prazo in albis, retornem os autos à Defensoria para requerer o que for devido. \r\n\r\nId: 423576"
                                                    ]
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                                            "9ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "423578": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vergilio Storani Salgado Pinha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.140677-7 - GABRIEL DELL ORFANELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PEREIRA (RJ-052618)) X MARCUS VINICIUS CAROU MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, MARCUS VINÍCIUS CAROU MOREIRA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2002.001.076344-5 - LARISSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X JOSE ALBERTO COSTA Decisão:Fls. 30 - Defiro. Expeça-se Alvará para levantamento do valor bloqueado junto à Caixa Econômica Federal a título de alimentos, referente ao FGTS do alimentante José Alberto Costa , em favor de Larissa Costa e Pedro Lucas de Carvalho Costa, representados por sua mãe Rejane Barbosa de Carvalho, ressaltando-se a concordância do alimentante às fls. 34, e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 49vº.Dê-se ciência ao Ministério Público. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2002.001.076344-5 - LARISSA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA T. BASSANI (RJ-096882)) X JOSE ALBERTO COSTA ALVARÁ PRONTO A PARTIR DE 29/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2005.001.124211-3 - JOAO PEDRO FRAGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X NEIVALDO LEITE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DA SILVA (RJ-032326), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, NEIVALDO LEITE DE SANTANA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.039242-7 - PEDRO DE REZENDE MENEZES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841)) X WILSON CUSTODIO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895) OFÍCIO PRONTO PARA SER RETIRADO E ENCAMINHADO A PARTIR DE 29/01/2008 (MWU/1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001710-5 - JOSÉ ALBERTO BORGES (Adv(s). Dr(a). OSAEL GLAYSON PIRES BARROS (RN-006345)) X ANA ALICE DA COSTA Despacho:1. Junte-se a cópia que se encontra grampeada na capa dos autos.2. Designo o dia 26/ 02/ 08, às 14:45 horas, para que a Sra. Ana Alice Costa preste declarações sobre as alegações contidas na inicial.3. Intime-se, com cópia da inicial.4. Ciente o MP. NSB/CP \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.001.013655-6 - PAULO JORGE DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Port. 01/06: Falta a procuração do 1º Reqte. e retificar o recolhimento dos atos dos escrivães, campo 24, cód. de receita - 1102-3. sh/3 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.200127-0 (73875) - ORLANDO DE LIMA LIARTH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733), Dr(a). BRENO NIEMEYER TEIXEIRA DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-150439E) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE ORLANDO DE LIMA LIARTH, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nProc. 1988.001.136567-1 (92928) - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X J.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383), Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) Despacho:1. Fls. 282, primeiro e segundo parágrafos - Certifique o Cartório.2. Caso positivo, expeça-se novo ofício, corretamente.3. Fls. 282, último parágrafo - Comprove-se o alegado.4. Intime-se. NSB/3 \r\n\r\nProc. 1996.001.060937-0 (8744) - GASTAO COELHO BARBOZA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542), Dr(a). HERALDO FRANCISCO DE A. GONCALVES (RJ-004797) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, GASTÃO COELHO BARBOZA DACRUZ, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.125127-0 - ELISANGELA BORGES FIAIS SILVA RIBAS X ELIEL SILVA RIBAS (Adv(s). Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985), Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119) Portaria 01/06: às partes para que recolham as custas para expedição da Carta de Sentença:Campo 24: 1102-3 (*)Campo 36: R$ 9,12 pela 1ª página + R$ 9,12 pela página de encerramento (**)Campo 11: Atos de conferência de cópiasCampo 25: 1110-6Campo 37: R$ 1,82 (por cópia conferida) (***)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total(*) Recolhimento das custas referentes aos atos dos escrivães.(**) Nos casos de 2ª via, o valor é de R$ 10,95 por página, conforme Portaria nº 202/2007, Tabela 02, I, item 12, I.(***) Conforme disposto no inciso II, alínea \"b\", das considerações iniciais da Portaria nº 202/2007, compete às partes fornecer as referidas cópias que deverão ser conferidas. \r\n\r\nProc. 2007.001.005695-9 - ROLANDO PRADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA (RJ-108132), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) X LUCI RODRIGUES DE OLIVEIRA Portaria 01/06: às partes para que cumpram corretamente o r. despacho de fls. 48v. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1995.001.048995-6 (7555) - ROBERTO WAGNER MELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALEXANDRE DA SILVA (RJ-143888)) X MARCIA DA CONCEICAO ACCIOLY DO NASCIMENTO Decisão:Trata-se de pedido de Exoneração de Alimentos formulado pelo alimentante Roberto Wagner Mello do Nascimento em face de Bruno Accioly do Nascimento ante a alegação de que o alimentado já completou a maioridade civil, contando com 24 anos. ( . . .) Isto posto, considerando-se que o alimentado intimado para juntar aos autos o histórico escolar referente ao semestre 01/07, quedou-se inerte, como certificado às fls. 75, e tendo em vista ter alcançado a maioridade civil, DEFIRO o pedido para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao referido alimentado, no percentual de 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos, ressaltando que houve parecer favorável do Ministério Público. Oficie-se ao empregador para suspender os descontos. Sem custas e honorários. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. NSB/4 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.062003-8A - ROBSON ONEDA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA DE CÁSSIA NEVES ONEDA (SC-022989)) X JACKSON BENEDITO MIRANDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA ROSA (RJ-069924) Despacho:R. A. AP. Certificados, ao excepto. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.147319-7 - BIANCA MANZO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). PASCOAL GUERRA DE ALBUQUERQUE (RJ-100728), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355)) X MIGUEL SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797), Dr(a). AUREA KELY TRINDADE DA SILVA (RJ-136664) Decisão:AO EXECUTADO SOBRE A SEGUNDA PARTE DA CERTIDÃO SUPRA(FLS.131), DEVENDO RECOLHER AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL SOB PENA DE DESERÇÃO. NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.059623-9 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:À parte autora.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.173842-2 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) PORTARIA 01/06: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.173842-2 - THAYSSA ANTONIELLA CALABRIA RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). SUZANA ROCHA MENDES (RJ-090732)) X FRANCISCO RECAREY VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA VILELA CECIM ANDRADE (RJ-023227) Atos da Serventia: Pet 200704080256 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 25/01/08.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.263465-0 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Despacho:1. Reconsidero o item 2 de fls. 11, no que diz respeito ao recolhimento das custas, tendo em vista que há pedido de Gratuidade de Justiça.2. Defiro a Gratuidade de Justiça, eis que nos autos em apenso a exeqüente se encontra sob o benefício.3. Cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC.4. \"Ad cautelam\", venha declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.001.018838-6 - CAMILA MASELLI PENNA DA GAMMA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X LUIZ FELIPE PASSOS FERREIRA DA GAMA FILHO Decisão:1. Defiro Gratuidade de Justiça à parte exeqüente.2. Cite-se em execução, na forma do art. 733 do CPC, conforme requerido às fls. 04. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.016775-7 - AMELIA DANILENKO POLIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO POLIDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396) Decisão:J. DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 13/02/08 ÀS 14:30 H.I. CIENTE DP E MP. NSB/2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.001.132749-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). DANÚBIA DE SOUZA RAMOS (RJ-155820E) Despacho:Fls. 370 e seguintes - Ao ex-cônjuge varão. NSB/4 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.092645-6 - NICOLE DO NASCIMENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X JOSÉ MARTINS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ATHAYDE DE LIMA COUTO (GO-010558)), IVANIR RITA RIBEIRO ALVES, Dr(a). JOSÉ DA SILVA JÚNIOR (GO-011402) Portaria 01/06: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER, JUNTAMENTE COM SUA REPRESENTANTE LEGAL, AO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA (LDD) DA UERJ, SITUADO NA POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO - AV. MARECHAL RONDON, Nº 381 - SÃO FRANCISCO XAVIER - RIO DE JANEIRO - RJ, NO DIA 27/02/2008, ÀS 09:00 HORAS, COM A FINALIDADE DE SER PROCEDIDA A COLETA DE SANGUE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME DE DNA.OBSERVAÇÃO: NÃO HÁ NECESSIDADE DE JEJUM PARA A COLETA. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.067233-3 - CAMILA NEUMA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARI ABREU BARROS (RJ-105709)) X JAILSON BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/06: fls. 94: à parte autora sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.001.086916-5 - THAMIRIS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X PAULO CESAR CARNEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OFÍCIOS PRONTOS PARA SEREM RETIRADOS E ENCAMINHADOS A PARTIR DE 29/01/2008 (MWU/4) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1999.001.045866-0 - MATHEUS BANDEIRA GUERRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X SEVERINO FLAVIO DANTAS GUERRA BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CAMPOS (PE-015545) Decisão:Tendo em vista alegações do réu, reitre-se de pauta e comunique-se parte autora, através de seu patrono.Considerando-se alegações do réu, diga o autor se desiste do presente feito (propositura ação RGS). Caso positivo, venha concordância do réu.(vsp/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.091016-5 - STANISLAU DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X YAGO CAMARA CARLOS DA CUNHA Decisão:1 - DEFIRO A PROVA REQUERIDA.2 - NOMEIO PERITA DO JUÍZO DRª ANNETTE TCEZUNA(TEL:94142423).( . . .)6 - CONSIDERANDO-SE O DOCUMENTO DE FLS.67 ONDE CONSTA QUE O AUTOR ESTEVE INTERNANDO ATÉ 03/07, COM AJUDA FINANCEIRA DE SUA GENITORA É QUE MANTENHO A TUTELA ANTECIPADA, SENDO CERTO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS, POR ORA, COMPROVAÇÃO DE QUE ESTEJA EXERCENDO ATIVIDADE LABORATIVA. NSB/4 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.115761-9 - CLAUDIA CILENE BROLLO GOSNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS ANDRE VIEGAS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DINANT MARTINS LAPORT (RJ-130181) Decisão:À Conciliação que designo para o dia 18/02/08, às 14:00 h.I. NSB/4 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.135375-0 - ROQUE LUCIO PONZI (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453), Dr(a). TÂNIA FIGUEIREDO AMARAL (RJ-072554)) X MARIA THEREZA GOMIDE PONZI (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115), Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292) Despacho:Fls. 268 - Comprove-se o alegado. NSB/1 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1969.001.700842-9 - JOAQUIM ESPEDITO RODRIGUES E OUTRO, Interessado: CLEUSA HON´ORIO DA SILVA, Interessado: CLEUSA HONÓRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1982.001.200102-3 (70424) - PAULO SANTOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA OTTONI (RJ-055243)), Interessado: BRUNO OLIVEIRA TROISE DE MAGALHÃES, Dr(a). GUSTAVO REBELLO HORTA (RJ-103649)) X MARIA HELENA OLIVEIRA TROISE DE MAGALHAES AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DE 3º INTERESSADO, BRUNO OLIVEIRA TROISE DE MAGALHÃES, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1991.001.103488-5 (2432) - H.L.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODOLFO R DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, HÉLIO LOPES DIAS, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. \r\n\r\nProc. 1994.001.087803-0 (76331) - DAMIAO TIBIRICA BASTOS SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON ARANTES VIEIRA (RJ-011015), Dr(a). PETRARCA DE ABREU VIEIRA (RJ-000128) Despacho:Fls. 69 - Defiro pelo prazo de 30 (trinta) dias. NSB/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.023455-9 - FERNANDA CARVALHO PINTO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312), Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318)) X BERNARDINO BORGES DE AGUIAR SOBRINHO) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE .FERNANDA DE CARVALHO PINTO AGUIAR. , EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL. VISTA DOS AUTOS SOMENTE COM A JUNTADA DA PROCURAÇÃO (ART 155 DO CPC). \r\n\r\nId: 423578"
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                                                        "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdoção c.c registro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.001.117818-4 - HILRIO DEL BOSCO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA AGUIAR Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -4- \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.049532-2 (4743) - P.A.G.P. (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DA COSTA LIMA (RJ-126513)) A.M.P. Despacho:Tendo em vista a manifestação de fls. 30 verso e o teor da cota ministerial de fls. 31, determino o arquivamento dos autos até que venha a indicação de bens a serem penhorados. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.204007-4 - SOPHIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X EDMILSON OLIVEIRA DA SILVA Decisão: Reconsidero, em parte, a assentada de fls. 17, para determinar a designação de data para AIJ para o dia 19/03/08, às 13:30 h. Cite-se e intime-se o réu. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.205450-4 - KAIO GOMES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA DE MATTOS (RJ-041902), Dr(a). ERMELINDA DE SOUZA MATTOS (RJ-042163)) X CARLOS SÉRGIO DA SILVA RODRIGUES Falta copias para instruir a contrafe do mandado\" -2 \r\n\r\nProc. 2007.001.215748-2 - LUIZ FELIPE DE ANDRADE LADISLAU (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDSON DOS SANTOS LADISLAU Decisão:Tendo em vista o valor das despesas elencadas na inicial, a fls. 04, avultando entre elas o dispêndio com o encargo de locação, no importe de R$ 993,00, e levando-se em conta o valor total das custas devidas (fls. 40), indefiro o pleito de gratuidade de justiça, eis que a primeira das circunsctâncias acima consignadas descaracteriza a condição de hipossuficiência da RL do autor. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -3- \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.093262-0 - ROGER CHENU (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a emenda requerida a fls. 29. Anote-se onde couber. Após, ao M.P. -3- \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.216681-1 - ANA CAROLINE RIBEIRO DE SOUZA X JOSE MARIO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se, dando-se baixa e anotando-se onde couber. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.107001-4 - ROSA MARIA BRUNO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNELLI RODOLPHO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO (RJ-100439) Despacho:Defiro o requerido pela Dra. D.P. Intime-se o ex cônjuge-varão por mandado. -1- \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.122482-7 - CLAUDIA BARROSO CHERMONT (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X CARLOS EDUARDO FERNANDES COLOCCI (Adv(s). Dr(a). SÔNIA LÚCIA PEREIRA MARQUES (RJ-117868) Despacho:Comprove a autora nos autos a protocolização dos ofícios expedidos a fls. 58/59. -2- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.078197-1 (94054) - ROBERTO PIFFER E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177), Dr(a). JESSICA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-086532), Dr(a). AMANDA PINTO CARVALHAL (RJ-113777) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2001.001.116215-7 - TASSILO AUGUSTO DE CAMPOS MITKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Despacho:Atenda-se aos itens 1 e 2 da cota ministerial de fls. 44 e verso. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.099639-0 - DOMINGOS TOMAS GOMES BICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658), Dr(a). ASCANIO PEDRO DE FARIAS FILHO (RJ-017259) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.199551-0 - MARCO AURÉLIO SIMÕES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.266081-7 - WAGNER ARAUJO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465) Despacho:Atenda-se ao M.P.Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.244345-4 - LUCIANE DE JESUS MOREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CARLOS FERNANDO BRAGA LEAL Decisão:I - Designo Audiência Prévia de Conciliação a ser presidida por esta Magistrada, intimado o MP, para o dia 18/03/08, às 14:30 h.II - Cite-se e intimem-se por mandado.III - Não havendo acordo, ficam as partes cientes de que o prazo de 15 (quinze) dias para a resposta fluirá a partir da data da audiência, observado, quanto ao mandado citatório, o disposto no art. 225, II, CPC (advertência a que se refere o art. 285, 2ª parte, CPC). -4- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.072812-2 (5272) - ANA CAROLINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEZIR SOUZA PIMENTA DE MELLO (RJ-055772)) X MAURO CESAR SILVA Decisão:Recebo os embargos e acolho-os, visto que, realmente, houve, na decisão embargada, contradição no disposto com relação à fração relativa ao imóvel objeto da adjudicação. Declaro, pois, a decisão à fl. 195: onde se lê \"72/525 avos\", leia-se \"72/625 avos\", conforme laudo à fl. 187. No mais, persiste a decisão tal como está lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.018530-2 - LAYNNE CARDOSO FARIAS (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (SP-151775A)) X ADEMAR SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ROSIN (RJ-089306) Despacho:Diga a RL da exequente se dá quitação ao débito. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.095496-2 - ALINE NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE SIRINO DA SILVA Despacho:Defiro o requerido a fls. 42. Intime-se, via correio. -3- \r\n\r\nProc. 2008.001.004928-3 - CLARA SCHILLING MASCARENHAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CERNACH AYRES SGNOLF (SP-214124), Dr(a). VERONICA CATERINA BEER (SP-209409)) X RICARDO CAMPOS MASCARENHAS Despacho:Somente as três últimas parcelas vencidas anteriormente ao ajuizamento da ação poderão ser cobradas sob pena de prisão. Valores devidos resultantes de diferença do desconto da pensão alimentícia, efetuado em folha, deverão ser cobradas nos termos do art. 475, \"J\" , C.P.Civil. Desse modo, emende a parte exequente a inicial de acordo com o teor deste despacho. Venham aos autos comprovante de rendimentos e declaração de Imposto de Renda (2006) da RL dos menores. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2008.001.007569-5 - ANA CAROLINA DAVIES CAFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X BERNARDO VELLOSO CAFE Decisão:Cite-se o executado nos termos do art. 733, C.P.C. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.104825-9 - ANA MARIA ALVARES MACHADO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920) Despacho:Comprove o executado, no prazo de 30 dias, a averbação da doação dos imóveis situados na Av. Santos Dumont, 649 e 653, sob pena de aplicação de multa diária a ser arbitrada por este Juízo. No tocante ao item 2, de fls. 672, diga o M.P. Intime-se. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8B - DANIEL CARVALHO FOSTER VIDAL, ANDRE CARVALHO FOSTER VIDAL, ANA LUISA FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROMILDO FLORINDO DE LIMA (RJ-074646), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530)) X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Intime-se o executado sobre a penhora efetivada do numerário existente em suas contas bancárias no Banco ABN AMRO REAL e Bradesco S/A, consoante detalhamento de ordem judicial anexada a fls. 238. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.149474-6A - PEDRO ARAUJO SILVA X ENEDINA ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARISA GEMMA BARBOSA GOMES (RJ-035481), Dr(a). REGINA CELIA DO NASCIMENTO MUNIZ (RJ-083246) O Juízo e Secretaria da Cartório da 10ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução provisória \" nº 2005.001.149474-6A em que é Autor PEDRO ARAUJO SILVA e Réu ENEDINA ABREU CARDOSO em cumpromento ao R Despacho de fl 22 INTIMA o autor PEDRO ARAUJO SILVA CRC/RJ 040128-0 para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção e arquivamento nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -2- \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.123543-3 - JOAO CARLOS DA SILVA E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Despacho:Digam os interessados sobre o teor da cota da Procuradoria do Estado, a fls. 71 e verso. Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). TATIANA VICENTE DA COSTA (RJ-118905)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Cumpra-se o item II da decisão de fls. 285. Expeça-se o competente termo. Diga o Sr. Perito se já iniciou a perícia determinada nos presentes autos. Intime-se-o. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.026503-2 - NILO SERGIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazendo Estadual a fls. 60 e reiterado a fls. 65. Int.-se. -4- \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.001.014462-0 - MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL X JOÃO JOSÉ DANTAS SANTOS Despacho:Atenda-se ao M.P. Permaneçam os autos em Cartório, pelo prazo de trinta dias, aguardando a manifestação dos interessados. -3- \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.068356-0 - MARIA DE NAZARE MELLO MATTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306)) X EUGENIO TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862) Decisão:I - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, para pagar, em 15 (quinze) dias, o valor do débito (R$ 13.735,71 - Fls. 04), pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescida ao montante da dívida (art. 475, J. caput, CPC). Deverá o devedor esclarecer ao Juízo, ainda, por qual motivo não foi efetivado o item 3, do acordo de fls. 321/324, devidamente homologado por sentença prolatada no processo nº 2005.001.089243-4, em apenso. -3- \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.059399-0 - FLÁVIO BORGES MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE FREITAS DE MOURA (RJ-018736), Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377)) X SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:Recebo o agravo retido interposto a fls. 114/115. Manifeste-se o agravo. Int.-se Após, ao M.P. sobre o aludido agravo. -4- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.265776-4 - SERGIO LUIZ CANCELA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Atenda-se ao M.P.Int.-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.123009-1 - ROBERT WILLEM BAKKER X INES DAFLON BAKKER (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA BRITTO DA SILVA (RJ-085400), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, adotando-se as cautelas de praxe e anotando-se onde couber. Int.-se. -2- \r\n\r\nQuebra Requerimento \r\n\r\nProc. 1991.001.094009-8A (711) - MARIA LUIZA DE MOURA CARVALHO FOSTER VIDAL X RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CELSO RODRIGUES SERRA DE CA (RJ-070848), Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Digam as partes sobre o Laudo pericial de fls. 1309/1335. Int.-se. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.121152-3 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEREDO VASCONCELOS (RJ-107280)) X GUILHERME CARRILHO JORGE (Adv(s). Dr(a). JORGE CAPORAZO MENDES (RJ-022305), Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062) Despacho:Certifique-se a tempestividade da peça de fls. 128/131. Após, diga a ré reconvinte. Int.-se. -2- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.160420-8 - HÉLIO JOPPERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DURÃO E SILVA GIBSON MARTINS (RJ-058583) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.163574-6 - ALESSANDRO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DANIEL PASCHOA MENDONÇA (RJ-111117) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual. Int.-se. -4- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.001.072204-0 - LUCIANO DE OLIVEIRA ALPOIM (Adv(s). Dr(a). NILZA DE ALMEIDA (RJ-071295)) X SANDRA AILA DE MELO ALPOIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida. -3- \r\n\r\nId: 423580"
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                                            "11ª Vara de Família": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.001.210046-0 - F.E.P.V. (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X P.F.A.V. Decisão:Tendo em vista que a parte autora deixou de cumprir o determinado à fl. 16, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça por ela pleiteados.Venha o recolhimento do preparo devido em até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.115922-2 - M.M.C. X S.C. (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.143818-7 - PRISCILA DA SILVA FIGUEIRA, Assistente: MARIA DA APARECIDA PEREIRA DA SILVA X FERNANDO ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BARBOSA PEREIRA (RJ-074087), Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2007.001.012926-4 - P.L.S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X J.L.C.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981) Decisão:Deixo de receber os aclaratórios de fls. 106/108, em virtude de sua intempestividade, consoante certificado à fl. 115.Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.018303-9 - D.S.L. (Adv(s). Dr(a). IVAN BARBOSA REZENDE (RJ-025219)) X C.S.S.L. Despacho:Assiste razão à zelosa serventuária.Designo audiência prévia para o dia 17/03/2007 às 13:30 horas.Cite-se e intime-se, observando-se as decisões de fls. 39 e 53 \r\n\r\nProc. 2007.001.133782-8 - M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987)) X F.B.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) DIGA A PARTE RÉ.SOBRE FLS.68 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2008.001.005157-5 - J.L.M.R. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KIELING MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (RJ-100871)) X L.A.R.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Considerando o dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, bem como uma análise prévia do binômio necessidade-possibilidade, fixo os alimentos provisórios na quantia equivalente a 01 salário minimo, vencido todo o dia 05 de cada mês.Designo o dia 17/03/2008 às 14:00 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será designada pelo Secretário do Juízo, no ato da audiência prévia, caso as partes não logrem êxito em transigir. \r\n\r\nProc. 2008.001.009197-4 - A.L.J.M. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X I.C.B.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a autora a divergência entre as planilhas de gastos apresentadas fl. 03 e 13.Outrossim, esclareça o pedido formulado, tendo em vista que à fl. 05, ora afirma que os alimentos devem ser na proporção de 30% dos ganhos do varão, ora afirma que estes devem ser ficados no montante equivalente a 20% de seus rendimentos.Por fim, esclareça se os alimentos são para si ou para as menores, adequando-se o pólo passivo, se for o caso. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.111100-8 - A.C.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706) Despacho:Fl. 92: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias, como requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.122569-5 - A.L.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937), Dr(a). DEBORA BARBOZA DE ASSIS (RJ-052262)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) Despacho:Intime-se a autora para cumprir o despacho de fl. 28 na pessoa de seus advogados. Decorrido o prazo, e não havendo o pagamento, comunique-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.107410-8 - O.S.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). WALTER DE CASTRO MENDONCA (RJ-017138) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.067608-5 - J.T.S.B.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X B.C.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IHNA PATRICIA SARDENBERG BARBOZA (RJ-089143) Despacho:Ao exequente para indicar bens à penhora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1995.001.090911-8A (6354) - E.M.B.O. (Adv(s). Dr(a). CARMEM MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984)) X H.M.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA ANTELO (RJ-011250) Despacho:Intime-se a exequente para pagar o valor me ncionado às fls. 338, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 1999.001.111645-7A - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). JAMES PHILLIP BARTOLOME (RJ-040476)) X J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 12,78 PARA A EXTRAÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO E R$ 18,25 PARA PENHORA \r\n\r\nProc. 1999.001.127126-8D - E.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X J.M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCELO LOPES DO AMARAL (RJ-059454), Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Despacho:Regulariem os exequentes sua representação processual, devendo serem ratificados os atos praticados.Sem prejuízo, manifestem-se sobre a justificativa apresentada pelo devedor. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.001.099365-9B - V.A.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X M.A.C. (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189) Despacho:Esclareça a credora se as partes lograram êxito em transigir. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.084544-9 - A.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X T.R.M. Despacho:Diane da inércia do interessado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.051256-9 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664) Decisão:Indefiro pedido de levantamento dos valores depositados. Referida quantia está penhorada em favor do juizo da por onde se processa o feito 2002.001.086.809-7, conforme penhora no rosto dos autos.Venha o pedido de prestação de contas por via própria.Oficie-se a a SRF como requerido a fl.808. \r\n\r\nProc. 1999.001.121308-6 - T.C.P.G.M. (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CUNHA DA COSTA LIMA (RJ-045240)) X J.A.G. (Adv(s). Dr(a). MARILZA F DE OLIVEIRA (RJ-080378) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE O OFÍCIO DO AVALIADOR JUDICIAL.. \r\n\r\nProc. 2006.001.160858-5 - H.H.V. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X W.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Despacho:Fl. 102: Defiro.Providencie a inventariante a remessa do ofício que se encontra grampeado à contracapa dos autos em 05 dias. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2001.001.133730-9 - B.X.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529)) X D.N. (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042), Dr(a). MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (RJ-108471) Despacho:Esclareça o réu se já foi nomeado curador do autor. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2000.001.141466-1 - CARLOS OTAVIO DA COSTA HABIB X MARISOL BARROS LOPEZ HABIB (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRA. VALERIA MARIA CARVALHO GUIMARÃES - OAB/RJ 69122/ JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 83725 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.184328-0 - P.P.L. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01 - AOS INTERESSADOS SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS DO BANCO ITAU. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.264579-8 - J.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA DO ESPIRITO SANTO SILVA (RJ-063849)) X A.L.B.S. Decisão:...Assim, com base no poder geral de cautela que me confere o art. 798 do CPC, concedo a guarda provisória do filho ao pai até ulterior deliberação, e por consequência, suspendo o desconto dos alimentos da folha de pagamento, já que o pai os presta 'in natura'. Oficie-se.Designo audiência especial para o dia 13/03/2008 às 14:00.Cite-se. Intimem-se todos, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.001.053130-1 - E.A.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X D.M.P. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHÃES (RJ-097441) Decisão:Considerando que os alimentos foram fixados com base no poder familiar, há muito extinto, consoante se depreende da certidão de nascimento acostada à fl. 09, bem como os termos do acordo de fl. 21, DEFIRO o cancelamento dos alimentos. Oficie-se comunicando. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.145831-0 - I.B.D.F. (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X F.S.B.D. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Recolher as custas da diligência do oficial de justiça. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.132326-7 - C.Z.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA MOZZILLI CHAMMA (RJ-020576)) X H.C.G. (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Decisão:Fls. 367/8: Atrasos nos horários determinados para o regime de visitação podem ocorrer, desde que não superiores à 30 minutos. Adivirto ao genitores, todavia, que visando o bem-estar das crianças, bem como não atrapalhar a agenda e compromissos profissionais do outro genitor, que as variações nos horários das visitações sejam comunicadas à parte contrária e ao máximo evitadas.Outrossim, alerto ao genitor que no período de férias que lhe couber estar na companhia das filhas deverá facilitar o contato materno com as mesmas.Fls. 369/370: Observe o cartório que o novo endereço da parte ré encontra-se noticiado nos autos à fl. 355.Fls. 371/2: Oficie-se como requerido à fl. 259. Sem prejuízo, intime-se a perita para se manifestar sobre o narrado às fls. 293/4. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos; Alimentos C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.114342-6 - F.X.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251), Dr(a). ANA MARIA ALBRIZZI RIET DUPRÉ (RJ-118213)) X J.S.O.V. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Designo o dia 10/03/2008 às 16:00 horas para a realização da audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. Sem prejuízo, digam as partes em provas,justificadamente. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086746-6 - A.H.V. (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X R.N.V. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B) Decisão:...Assim, não estando presentes os requisitos legais e havendo perigo de irreversibilidade da medida, deve a mesma ser indeferida, Em face do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA.Digam as partes se há interesse na realização da audiência a que alude o art. 331 do CPC.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua necesidade.Outrossim, atenda-se a última parte da promoção do Ministério Público de fl. 175. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.001.141472-7 - C.O.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042472)) X M.B.L.H.), J.V.L.H. (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRA. VALÉRIA MARIA CARVALHO GUIMARÃES - OAB/RJ 69122/ DRA. JU LIANA REZENDE DE OLIVEIRA - OAB/RJ 83725 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1987.001.902774-0A - A.T.Q.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA PAIVA LOURENÇO (RJ-039004), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:Intime-se o Dr. Rodolfo Rodrigues Vasconcellos, OAB-RJ 18.768, para se manifestar sobre os termos do parecer do Ministério Público de fl.70vº. Ao cartório para cumprimento do item 2 de fl. 60.Intime-se o ex-cônjuge varão para constituir advogado neste autos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.122369-8 - A.S.A. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA GALVÃO DO RIO APA (RJ-062648)) X A.L.A.A. (Adv(s). Dr(a). ANA DANIELA LEITE E AGUIAR. (DF-011653) Despacho:RETIRO O FEITO DE PAUTA. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 14;20 HORAS. I-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.956979-4 - VINICIUS VILLA FORTE WIENSKOSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199), Dr(a). ANALICE GRECOV (MG-079276B), Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 1995.001.007343-0 (5594) - ANTONIO PEDRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (RJ-075060), Dr(a). LUIZ MARCIO NERY (RJ-043181)), Assistente: ALBALEA DA SILVA PINHEIRO PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2001.001.002689-8 - M.B.L.H. (Adv(s). Dr(a). LETACIO JANSEN JUNIOR (RJ-009267), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374)) X C.O.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE HABIB FILHO (RJ-042478) AUTOS DESARQUIVADOS SEM A PROCURACAOATO DA SERVENTIA: - ACESSO AOS AUTOS SO COM PROCURACAO (ART. 155 DO CPC). JUNTAR PROCURACAO. AUTOS EM CARTORIO POR 30 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARAO AO ARQUIVO GERAL CUMPRINDO O CODIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA DE JUSTICA.DRA. JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA OAB/RJ 83725/ DRA. VALÉRIA MAIRA CARVALHO GUIMARÃES OAB/RJ 69122 \r\n\r\nProc. 2003.001.144340-0 - S.F.S.V.N. (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). ITALO JOSE MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)) X J.M.A.V.N. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES RAFAEL (RJ-076473), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados por mais trinta dias. Nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.016404-5 - J.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA (RJ-069719), Dr(a). KARLA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-139508)) X J.T.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (SP-012982), Dr(a). ELIZETH APARECIDA ZIBORDI (SP-043524) Decisão:Acolho a promoção do Ministério Público e indefiro o pedido de fls. 96.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades a serem saneadas, razão pela qual declaro saneado o processo.Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes.Designo AIJ para o dia 13/03/2008 às 14:40 horas.Venham o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal, sob as penas da lei.Int.-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.099411-0 - A.G.B. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X S.L.B. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA GAMA LIMA PEREZ ESTEVES (RJ-104750) Despacho:Venham para audiência que designo para o dia 06/03/2008 às 14:40 horas, como requerido pelo Ministério Público.Outrossim, proceda-se à juntada da petição apresentada pelo varão, cientificando-se à parte ré de seu teor.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos C/C Posse e Guarda C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.195318-7 - E.A.M.R.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X S.A.L.A. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Comprove o réu o recolhimento das custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de não recebimento da reconvenção. \r\n\r\nId: 423582"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nROSA HELENA PEREIRA - RJ154521E \r\n\r\n1992.001.026279-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nFERNANDA FREITAS SILVA - RJ094219 \r\n\r\n1993.001.101163-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS XIMENES - RJ120011 \r\n\r\n1995.001.119009-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\n'\r\n\r\nMARJORIE DANTAS DE CAMPOS - RJ062932 \r\n\r\n1996.001.079703-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nANTONIO LEMOS SERAFIM - RJ027459 \r\n\r\n2003.001.084093-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nRICARDO JOSE LACERDA ARAUJO - RJ065170 \r\n\r\n2003.001.083498-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE - RJ013308 \r\n\r\n1992.001.062309-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nJOÃO CARLOS DE ARAUJO PORTELLA - RJ024091 \r\n\r\n1987.001.905078-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2007 \r\n\r\nDANIELA VELOSO DO AMARAL - RJ094646 \r\n\r\n1995.001.130764-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nWOLFANGO FONTES DA SILVA NETO - RJ067337 \r\n\r\n2001.001.032246-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nMARIA CELESTE SANTOS TRILHA - RJ083626 \r\n\r\n1981.001.702262-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1996.001.075657-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA VERAS DE ALMEIDA - RJ123938 \r\n\r\n2006.001.063844-1A \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2007 \r\n\r\nANGELA MARIA ESTEPHANIO - RJ042523 \r\n\r\n1991.001.035348-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nVALMIR DO NASCIMENTO ROCHA - RJ119929 \r\n\r\n1995.001.097887-6 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCLECI ISABEL DE MELLO MATTOS - RJ144717 \r\n\r\n2005.001.041672-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nLÚCIA HELENA REIS DE SOUZA - RJ105994 \r\n\r\n2003.001.041333-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nANDREA MOREIRA LOPES - RJ106135 \r\n\r\n1983.001.200555-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nANA MARIA CERQUEIRA LUIZ - RJ072726 \r\n\r\n1989.001.035003-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n1994.001.084270-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBRUNNA GAROTTI IVO - RJ135057 \r\n\r\n2005.001.012572-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nId: 423584"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.806002-2 (66852) - BRUNO DE MELO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244)) X ANTONIO MARIANO REGIS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO (RJ-127298) \"ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 141/143.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.136369-2 - BRUNA FREITAS ARAUJO RENDON (Adv(s). Dr(a). EDGARD DE OLIVEIRA (RJ-055290)) X HUMBERTO MAURICIO J RENDON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Decisão:\"1) E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DA ALIMENTADA, P/ LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 1.890,59 (HUM MIL, OITOCENTOS E NOVENTA REAIS E CINQÜENTA E NOVE CEN TAVOS), DESDE JÁ, FACE À ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE (FLS. 294/295); 2) TAL VALOR SERÁ SACADO DO DEPÓSITO JUDICIAL APONTADO ÀS FLS. 291; 3) NO MAIS, À ALIMENTADA SOBRE O ADUZIDO ÀS FLS. 294/295.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.123801-0 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)) X ELY CECILIA DE BARROS FRICKE (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:Ao requerente, em 05 dias, para dizer se possui interesse em prosseguir. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.102087-1 (7679) - MARCIO MONTEIRO REIS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) A/C.: ADVOGADA DRA. DEISE REIS SANTANA - OAB RJ 62.063\" RECOLHAM-SE AS CUSTAS PERTINENTES AO DESARQUIVAMENTO PRETENDIDO.\" \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.002509-0 (2777) - SERGIO LUND VINCENZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI (RJ-033480), Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888) \" DEFIRO JG. ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE, AGUARDANDO-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO,\" \r\n\r\nProc. 1992.001.055902-2 - GUERINO D`ELIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJARINA PENALBER PEREIRA (RJ-052267) \" RECOLHAM-SE AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO ORA PRETENDIDO.\" \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.001.063766-0 - JESUS ANTELO GOMEZ (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELOS (RJ-027557)) X SANDRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS PEREIRA CALDAS (RJ-144782) Despacho:\"FLS. 400/401 - AO AUTOR.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.135079-1 - MARCELO VIEIRA MARTINS GONÇALVES, ANDREA CARVALHO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) Despacho:\" FLS. 22 Vº - CUMPRA-SE INTEGRALMENTE.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.106702-7 (2142) - LUIZ JOSE LEITE LIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA REGINA DIMITROF (RJ-059944), Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS. NA INERCIA, REMETAM-SE A CONCLUSÃO PARA DETERMINAÇÃO DE BAIXA.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.120113-3 (2341) - JOSE ROBERTO PEDRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980), Dr(a). CARLA ABRAHÃO FERREIRA SAVEDRA (RJ-085774) Despacho:\" ARQUIVEM-SE.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.043617-9 (2974) - AGUINALDO PAQUIELA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X ORLEI NEVES PAQUIELA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) \"DEFIRO JG. ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE, JUNTE-SE, AGUARDANDO-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO,\" \r\n\r\nProc. 2002.001.149412-0 - ALEXANDRE KAHTALIAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501), Dr(a). ERIC OLIVEIRA GUARANA (RJ-079192) Decisão:\" E-SE FORMAL EM FAVOR DO VARÃO. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.113972-1 - FABIANA COUTINHO DA COSTA POLITO, FRANCISCO POLITO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505) Despacho:Designo aud. de ratificação para o dia 20/02/08, às 13:00 hs. Ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1984.001.505002-5 - NOEL BARBOSA X HENIDE DA ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) \"FLS. 163 - À PARTE INTERESSADA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1990.001.042065-9A (733) - LUCIA REGINA RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE JESUS CARRASQUEIRA (RJ-027400)), CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X PAULO ROBERTO BIANCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Decisão:\"E-SE MANDADO DE PGTO. EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE, P/ LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS APONTADOS ÀS FLS. 679.. CLS, APÓS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.092826-1 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\"FLS. 100 E SS - AOS INTERESSADOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.150180-7 - JOAO PEDRO DE MORAES REGO VELLOSO, JOAO GABRIEL DE MORAES REGO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X LUIZ CARLOS VELLOSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377) Despacho:\"AO EXECUTADO PARA, EM 72 HS, PROCEDER AO DEPÓSITO JUDICIAL DE R$ 3.730,00 (TRÊS MIL, SETECENTOS E TRINTA REAIS), PENA DE PRISÃO, FACE AO CONTIDO ÀS FLS. 81 E 84.\"ET.: NÃO COMPROVADO O DEPÓSITO, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.154493-4 - ROSANGELA MACEDO DE SANT ANNA, PAULA MACEDO SANT ANNA DE MELLO, PATRICIA MACEDO SANT ANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLA GUARIENTO RODRIGUES (RJ-083854)) X PAULO ROBERTO ALVES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489) \" À PARTE INTERESSADA SOBRE: OFÍCIO DE FLS. 62 A 64.\" \r\n\r\nProc. 2008.001.011437-8 - VERA LUCIA LIMA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILDAZIO DEUSDEDITH DA SILVA Decisão:1. Defiro JG à exeqüente; 2. Oficie-se ao INSS para fins de localização do executado, conforme requerido. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.037668-5 - MARY IRENE AUNE (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), Interessado: COLÉGIO CAROLINA ANDRADE PATRÍCIO LTDA., Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X CARL LOMAX AUNE (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:\" Fls. 1158/1159 - Considerando a natureza do ato pleiteado e tendo em vista que é direcionado em face de terceiro, em relação ao qual não há título executivo, indefiro a pretendida penhora on line.Demais disso, quaisquer outras providências deverão ser requeridas na forma e no momento oportunos, eis que os autos apenas baixaram para cumprimento da r. determinação de fls. 1128.Assim sendo, certificado não haver requisição de informações relativas ao agravo cuja interposição foi noticiada pela parte autora (fls. 1160/1161), retornem os autos à Superior Instância.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.075102-5B - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X IVETE CALAZANS GUERRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851) Despacho:\"À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.115000-5 - INAH PRUDENTE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X RONALDO GOLDBACH Despacho:\" ESCLAREÇA A REQTE. SE PRETENDE SUA NOMEAÇÃO COMO INVENTARIANTE.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.018406-7 (5574) - LUIZ DIAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X LAIS ANGELA DA SILVA MELLO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON ORLANDO DE ALARCÃO DUCCINI (RJ-077103) Despacho:\" AO AUTOR SOBRE FLS. 62.\" \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.001.006375-9 - ANTÔNIO MAURÍCIO ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIDUINA RIBEIRO DE ARAÚJO Decisão:\"Impossível a cumulação de ações face a diversidade de ritos e partes. Opte o autor por qual das duas pretende prosseguir. Caso opte pela ação de oferecimento de alimentos, o pólo passivo deverá ser integrado pela criança.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.089009-5 - GABRIELA MAMBRINI SANTOS MOREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034)) X LUIZ ANTONIO NEVES PINTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) A/C.: ADVOGADA DRA. INÊS GUILHON DE ARAÚJO - OAB RJ 70.262\" AUTOS DE REVISÃO ARQUIVADOS. RECOLHA A PARTE INTERESSADA, AS CUSTAS PERTINENTES DO DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.148774-2 - INORAH ANTONIA DA SILVA VIANNA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES PINTO DA SILVA JÚNIOR (SP-050286), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)), OSCAR HENRIQUE GRAULT VIANNA DE LIMA \" AUTOS ARQUIVADOS. RECOLHA A PARTE INTERESSADA AS CUSTAS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS MESMOS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111255-4 - FERNANDO DE ANDRADE GOMES DE SOUZA, BARBARA CAMPOS OLIVIER (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE ANDRADE GOMES DE SOUZA (RJ-115882) A/C.: ADVOGADO DR. GUILHERME ADALTO FEDOZZI - OAB RJ 198.453\" REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.012373-0 - NELSON LUIS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA QUINTAS PEREZ CANECA (RJ-117765)), ELY CECÍLIA DE BARROS FRICKE, Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240)), ELY CECÍLIA DE BARROS FRICKE) X NELSON LUÍS DA CUNHA TELLES CAVALCANTE) Despacho:Retire a parte interessada, no prazo de 05 dias, a Carta de Sentença presa à contracapa. \r\n\r\nId: 423586"
                                                    ]
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                                            "13ª Vara de Família": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.001.804430-2 (6659) - MARIANA CALIXTO FRASSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293), Dr(a). LUIZ CALIXTO SANDES (RJ-102650)) X MARIO FRASSON (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027) Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1997.001.055950-1 - GUILHERME TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) WILLIANS FELIPPE DE OLIVEIRA ROSA Atenda-se ao MP ( esclarecimentos qto ao valor da dívida....) \r\n\r\nProc. 1997.001.147534-9 - LEANDRO SOARES MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X UBIRAJARA SOARES MEDEIROS Sentença:... JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.001.020087-1 - JOAO PAULO SCUDERA DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENEZES GANTOIS (RJ-109284)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:FLS; 601/2 - DIGA O ALIMENTANTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.080282-2 - MARIA FERNANDA GONCALVES GALVAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X LUIS RENATO PEREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência do dia 19 de março de 2008 para o dia 18 de março de 2008, às 14:30h. Intimem-se pessoalmente as partes e os advogados (art. 242, § 2º do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.001879-0 - ROSÂNGELA MARIA CONDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALVARO CORDEIRO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOELSON LIMA DA SILVA (RJ-116445) Despacho:...redesigno o ato para 27/03/08... \r\n\r\nProc. 2007.001.162984-0 - NEIDE GIMENES WITTENSTEIN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMÕES JUNIOR (RJ-116031)) X HUMBERTO DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377), Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924) Decisão:...Isto posto, admito os embargos e nego-lhes provimento... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.118582-2 - CARLOS RENATO MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-119913) Ao requerente para retirar carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.266665-0 - DENISE MUNTOREANU DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) Sentença:...DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nProc. 2008.001.013111-0 - JORGE DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AVANICE ROSALIA DE ALBUQUERQUE SALLES (RJ-124206) Despacho:Venham aos autos declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.069865-6 - LUCINILDE NASCIMENTO SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO (RJ-105163)) X MANOEL LEANDRO DA SILVA GAMA Sentença:... decretar a separação... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.105327-9 - JESSICA CASSIANO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT'ANNA (RJ-091174)) X MARCELO ROMANO TAVARES Manifeste-se a parte autora sobre a cota da Defensoria Pública, às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2002.001.125015-2 - EMANUEL DE FREITAS VALTAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). ELIANA MARCIA GONCALVES CARDOSO (RJ-117271), Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X OZORIO CARLOS NOGUEIRA VALTAO Despacho:Procede a dúvida.Informe o Exeqüente o endereço correto do Executado. \r\n\r\nProc. 2003.001.020690-0 - DOUGLAS DARIO VIEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)) X LUCIANO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARQUES OUVERNEY (RJ-069171) Decisão:Defiro a substituição do bem a ser penhorado, conforme requerido pelos Exeqüentes a fls. 213, com a concordância do Ministério Público (cf. fls. 224). Expeça-se ofício ao DETRAN informando da penhora. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.125027-2 - LEONARDO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIANA GARCIA (RJ-088937)) X JORGE CELIO DE SOUZA Despacho:Com razão o Ministério Público.Tendo em vista que o rito eleito foi o do art. 732 do CPC, informe o Exeqüente como pretende dar prosseguimento à execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.161565-3 - VIVIANE ESPALA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X REINALDO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Despacho:Comprovem as Exeqüentes a entrega do ofício de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.001.097401-5 - JOAO PEDRO VICENTE DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X MARCIO MENEZES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PELODAN CORRÊA (RJ-128243) Despacho:(...) Sem prejuízo, ao patrono do Executado para que informe o endereço atualizado de seu cliente. \r\n\r\nProc. 2006.001.126077-4 - KAREN CRISTINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129)) X CARLOS EDUARDO SOUZA DOS SANTOS Despacho:Manifeste-se a exeqüente sobre como pretende dar prosseguimento ao feito, tendo em vista a certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.150438-1 - RAISSA MEDEIROS E PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVÊA (RJ-043297)) X RONAN SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MALGUEIRA BORGES (RJ-142500) Despacho:Fls. 53/54 - À Exeqüente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.235629-6 - DYANDRA ROSA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FÁBIO BUENO CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.243772-7 - LUCAS GUIMARÃES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS GUIMARÃES PEREIRA (RJ-098615)) X ALESSANDRO TEDESCO NASCIMENTO Decisão:1) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ao Exeqüente.2) Recebo a emenda de fls. 09/12.3) Considerando que o valor da causa é legal, de acordo com o inciso I do art. 259 do CPC, corrijo-o, de ofício, para R$ 658,71.4) Cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.013147-9 - ALVANIR DA SILVA ZDANOWISKI CORREA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X GIL ZDANOWSKI CORREIA Despacho:1) Considerando que o valor da causa deve estar de acordo com o inciso I do art. 259 do CPC, tratando-se de valor legal, corrijo-o, de ofício, para R$ 3.160,00.2) Cite-se, por precatória, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.048472-3 - LENITA DE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIBERIO DE MOURA FILHO (RJ-059726) Ao exequente para fornecer cópia para instruir mandado de intimação ( planilha) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.001.013133-9 - ARTHUR FELIX DOS SANTOS NETO X BRUNA ANDRADE DOS SANTOS Despacho:1) Comprove o Requerente, mediante documentos (cópia do IRPF e contracheque), a necessidade do benefício da gratuidade de justiça, consoante enunciado nº 01 do aviso nº44/2001 (súmula 39 do TJERJ).2) Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de que o suplicante indique o atual endereço da suplicada (cf. art. 282, inciso II c/c art. 284, ambos do CPC).3) Retifique-se o valor da causa (cf. fls. 13), nos termos do art. 259, inciso VI do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.182525-2 - NARA EDUARDA DE FARIA HERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Sentença:...HOMOLOGAR POR SENTENÇA...; OFICIE-SE AO EMPREGADOR... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.050087-9 - FABIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X MAURA REGINA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FAGUNDES DE ALMEIDA RIVERA (SP-076436), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.151554-5 - ARTHUR TADEU FREIRE MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878)) X RENATO SILVA MARZOCCHINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 02/04/2008, às 15:00h, para AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011719-5 - MARCÍLIO DA MATTA LADEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X JULIA NASCIMENTO LADEIRA Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.001.122706-3 - ARTHUR DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE ANDRADE PRADO (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782) Despacho:A ratificação não será feita em audiência. Diligenciem os interessados petição subscrita pelo alimentado Anderson, concordando com o teor do acordo. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.004948-9 - FERNANDO DE MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X GABRIEL MARQUES DOS SANTOS Decisão:... DESIGNO ACIJ PARA 27/03/08 ÀS 15:00 H... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.073256-0 - JOSE JORGE CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X MARIA JOSE BARBOSA Ofícios prontos, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Alimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2007.001.090443-0 - MARILZA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X IVAN DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) Despacho:Designo o dia 11/03/2008, às 14:00h, para ACS. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.070005-5 - ERICA PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-012512), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X MARCELO RIBEIRO VARELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ VIANNA NASSER (RJ-109361), Dr(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES (RJ-108892), Dr(a). ALESSANDRA JOTHA DA COSTA (RJ-109037), Dr(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA (RJ-139241), Dr(a). PAULO JORGE MACEDO NASSER (RJ-135503E) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/04/2008, às 15:00h, observando-se o art. 407 do CPC com relação à prova testemunhal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.114950-4 - ALEXANDRE PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTE ALVES DA SILVA), ALEXANDRE PEREIRA BUENO FILHO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA RODRIGUES LIMA (RJ-137010) Sentença:(...) De início decreto a revelia da Ré, nos termos do art. 13, inciso II do CPC, (...). Desta forma, e considerando que ao menor assiste o direito à convivência com seus genitores, regulamento a visitação do Autor a seu filho na forma por ele requerida a fls. 03, excluindo-se apenas a letra \"c\" do item 04, tendo em vista a dificuldade no relacionamento dos genitores. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inciso II do CPC. (...). \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.118290-9 - OSMAR FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). VANESSA CORTES ANNECHINI (RJ-138517), Dr(a). MARCO ANTONIO G DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X TAYANA FREITAS PINHO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MENDES DA COSTA (RJ-083417) Ao interessado sobre retorno de precatória negativa \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.166041-0 - DOGIVAL LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Sentença:...DECRETAR A SEPARAÇÃO... \r\n\r\nId: 423588"
                                                    ]
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                                            "14ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "423597": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz de Direito: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Dorlei Ferreira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1987.001.901611-0 (7.932/87) - W.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO JOSE DE MELLO (RJ-027019), Dr(a). GRAZIELA SUELI MENINI (RJ-121085) Despacho:CONSIDERANDO QUE A REQUERENTE DE FL. 20 NÃO É PARTE NO PRESENTE FEITO, DESENTRANHA-SE FLS. 20/33, DEVOLVENDO-SE À REQUERENTE MEDIANTE RECIBO. OUTROSSIM, A REQUERENTE PODERÁ OBTER AS CERTIDÕES QUE REQUERER, OBSERVADO O ART. 155 DO CPC. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2003.001.112119-6 - P.C.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO (DESPACHO EM PETIÇÃO APARTADA) - FORUM DA CAPITAL \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.001.702307-0 (11.263/79) - D.O.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X I.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515) Aos interessados autos desarquivados \r\n\r\nProc. 1982.001.501002-3 (1232) - V.L.P.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) Sentença:Assim, com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito.Após o trânsito em julgado, anote-se a baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.001.502163-3 (2944) - C.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X J.C.M. (Adv(s). Dr(a). JORGE JOÃO SABINO DA SILVA (RJ-108921) Despacho:AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 132 (CONFORME TEOR DO OFÍCIO ACOSTADO ÀS FLS. 09 NÃO VERIFICO BLOQUEIO, POR ESTE JUÍZO, DO SALDO DO PIS, LOGO, TAL REQUERIMENTO DEVE SER DIRIGIDO AO JUÍZO COMPETENTE) \r\n\r\nProc. 1988.001.106243-1 (9203) - J.P.F. (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X O.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168) Despacho:Atenda-se ao MP (Pelo esclarecimento do alimentando, já que os recibos encontram-se acostados nos autos.(fls. 584/600) \r\n\r\nProc. 1989.001.956892-5 (10.583/89) - C.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE PASSOS CASTRO (RJ-114991)) X J.M. Despacho:Vistos. Considerando o falecimento da alimentada Cléa, exonero o réu da obrigação alimentar. Oficie-se para cancelamento.Outrossim, considerando que os alimentos devidos ao filho Paulo foram fixados em razão do dever de sustento da prole decorrente do poder familiar, há muito extinto (fl.07) .... \r\n\r\nProc. 1991.001.114740-0 (13350) - M.R.G.G.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X D.G.L. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026), Dr(a). DAISY GAUDIE LEY TORRES (RJ-081393), Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 04/03/08 ÀS 13:30 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 1992.001.039307-7 (14.144/92) - T.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X L.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228) Despacho:AO REQUERENTE DE FLS 48 PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FUNDO ESPECIAL DO TJ \r\n\r\nProc. 1993.001.037274-0 (16030) - M.A.O.P.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X M.A.P.D. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:O FGTS tem natureza indenizatória, havendo necessidade de anuência do trabalhador para seu levantamento pela parte alimentada. Intime-se \r\n\r\nProc. 1994.001.014127-5 (17390) - D.B.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA E OUTROS (RJ-037299)) X H.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/03/08, ÀS 15 H. I-SE... \r\n\r\nProc. 1996.001.073591-0 (21908) - P.H.O.B.O. (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X M.H.B.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) fls. 90/92 Diga a parte autora \r\n\r\nProc. 1999.001.110017-6 - G.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X L.F.M.B. Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.001.033660-5 - L.A.M. X J.C.R.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao seu filho... \r\n\r\nProc. 2000.001.070044-3 - L.F.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X L.D.P. autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.001.154337-0 - N.R.F. (Adv(s). Dr(a). LUCIENY DA SILVA MACHADO (RJ-072891)) X C.B.F.F. (Adv(s). Dr(a). ADELIO SOARES DA SILVA (RJ-042474) Despacho:FLS. 95/109: VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2002.001.049535-9 - M.H.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-086900)) X L.A.F.S. (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968) Despacho:FLS. 138: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.061431-6 - B.G.M. (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X L.H.S.M. Sentença:... com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.127084-6 - A.C.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X P.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Sentença:... com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.152501-0 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572)) X A.M.S. Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 55 e 62, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.63)... \r\n\r\nProc. 2007.001.020797-4 - D.A.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). MARLENE DE ASSIS ANDRADE (RJ-005375) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Nada a sanear. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente. Designo o dia 12/03/2008, às 14:00 h, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039252-2 - J.S.E. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.E.F. AO INTERESSADO SOBRE CONTESTAÇÃO DE FL. 39 V. \r\n\r\nProc. 2007.001.059341-2 - R.P.P. (Adv(s). Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526)) X P.P.P.F. (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973) Decisão:... Defiro a produção de provas documental suplementarpericial e oral esta consistente no depoimento pessoal das partes e testemunhas, conforme requerido pelas partes... Nomeio como perita do Juízo a Dra. HELOÍZA ROCHA BARCELLOS,... concedo às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos... \r\n\r\nProc. 2007.001.078523-4 - A.C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640)) X A.C. Decisão:DEFIRO. JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 01 SALÁRIO MÍNIMO, VENCIDO TODO O DIA 5 DE CADA MÊS. DESIGNO O DIA 10/03/208 ÁS 13:45 H. PARA AUDIÊNCIA PRÉVIA. CITE-SE E INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2007.001.109000-8 - D.A.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405)) X M.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VIEIRA DOS SANTOS (RJ-124889) Despacho:Designo ACIJ para o dia 12/03/08 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115302-0 - B.L.P.O. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X A.L.G.O. ... foi remarcada a audiência de conciliação para o dia 14 de março de 2008, às 14:30 h... \r\n\r\nProc. 2007.001.122437-2 - M.R.B.A.S. (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068)) X A.C.H. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.134336-1 - F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060)) X Z.M.B.M. E OUTRO Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A PROMOÇÃO DE FLS. 36 ( DÉBITO ALIMENTAR DO GENITOR DEVE SER OBJETO DE EXECUÇÃO EM FACE DO MESMO; A OBRIGAÇÃO DA AVÓ É SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR, DEVENDO SER COMPROVADO A INÉRCIA E INADIMPLÊNCIA DO DEVEDOR PRINCIPAL.) \r\n\r\nProc. 2007.001.175089-6 - P.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X P.S.S. Decisão:...Designo o dia, 03/03/2008, às 15:30 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial... \r\n\r\nProc. 2007.001.175125-6 - V.L.S.N. (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X N.C.N. Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 14/03/08 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.181946-0 - A.N.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE HEUSELER (RJ-138014)) X J.E.S. Despacho:VENHA A PLANILHA DE GASTOS DOS AUTORES \r\n\r\nProc. 2007.001.231440-0 - P.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X H.A.O. Decisão:Designo o dia, 15/02/2008 às 15:15 horas, para a realização da audiência de conciliação e, não sendo possível será designada instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art. 7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.080172-6 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X M.I.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:atenda-se ao Requerido pela C.E \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2003.001.035892-9 - M.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X J.A.L.D. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:...HOMOLOGO O ARROLAMENTO dos bens indicados na inicial a fls.03/05, nomeio a autora depositária... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.004416-7 - H.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) AO INTERESSADO. AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051116-7 - C.M.V. (Adv(s). Dr(a). OTTO GUILHERME DOS SANTOS (RJ-078892)) X V.S.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSE SANTOS BORGES (RJ-048871) Sentença:\" ... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77, sem condenação em custas e honorários, face a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73.\" \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.025428-9 - J.C.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR LUIZ PEREIRA (RJ-039709) Sentença:Vistos, etc.Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada em fls. 54/55, que obteve parecer favorável do Ministério Público (fls. 56) e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC.Sem custas. P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.029008-8 - A.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.001.112673-8 - M.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 14:45 HORAS. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.187492-5 - V.G.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 21/02/2008, ÀS 13:30 H. INT. AO MP PARA CIÊNCIA DA DATA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.212749-0 - E.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-083474), Dr(a). LAURA SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-120796) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nQuebra Divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1998.001.063281-4 - A.S.G. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X A.C.G. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIRA (RJ-064376) Despacho:FLS. 48: DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.000365-0 - A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048)) X V.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:AO EXQUENTE \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.039895-2 - M.A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) X P.R.N. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES FERNANDES (RJ-011384) Despacho:Fls. 319 Defiro a vista, com as cautelas de praxe \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.050969-8 - E.B.L.O. (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X C.A.O. (Adv(s). Dr(a). MURILO ANTONIO DE FREITAS COUTINHO (RJ-061272), Dr(a). MARILIA FERNANDES SCHETTINO COUTINHO (RJ-105653) Sentença:...TENDO EM VISTA A NOTÍCIA QUE A DÍVIDA DESTE AUTOS FOI DEVIDAMENTE QUITADA (FLS. 229/230) E A DOUTA PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 274), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, INCISO I, DO C.P.C... \r\n\r\nProc. 1999.001.083861-3A - V.B.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2000.001.035937-0A - HENRIQUE ELIAS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YARA MARIA MARQUES SOARES (RJ-066868)) X GILBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc. Homologo para que surtam os devidos efeitos a desistência manifestada pela parte autora às fls. 39 e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com base no art. 267, VIII DO CPC.Sem custas. P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.013748-9A - M.G.P.C. (Adv(s). Dr(a). HUGO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-121033)) X J.C.J.I. Despacho:À exequente sobre a certidão de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2001.001.116927-9A - ANTONIO MARCIO JONATHAS LUCAS SCHENKER DE MACEDO BORGES DE FREITAS JACINTO ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X MARCIO JACINTO ESPINOLA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 43/44 \r\n\r\nProc. 2002.001.027980-8 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044), Dr(a). YÊDA LÚCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Despacho:fls 269 Recolhidas as custas devidas, intime-se \r\n\r\nProc. 2002.001.063481-5 - M.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039), Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X L.F.A. Decisão:Intime-se o devedor para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% (art. 475 - J do C.P.C.) e intime-se as partes para audiência especial no dia 03/03/2008, às 14:30 h. \r\n\r\nProc. 2002.001.141302-8A - E.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DA SILVA PINTO (RJ-143098)) X J.E.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SANTANA (RJ-077013) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 07/03/08, ÀS 15:15 H. I-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.098550-0 - R.F.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X J.A.O. (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865) Despacho:Chamo o feito à ordem.Muito embora tenho sido penhorado um veiculo a fim de se garantir a presente execução, o devedor não foi intimado da constrição realizada.Assim, intime-se o executado na pessoa de seu advogado na forma do art. 475 - J &1º do CPC, para querendo oferecer impugnação. Decorrido tal prazo e, não havendo manifestação do devedor, avalie-se o automóvel penhorado \r\n\r\nProc. 2003.001.130766-8 - V.L.P.N. (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799)) X A.S.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA DE SOUZA BELLO (RJ-084048) Despacho:Fls. 41- Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.001483-0 - V.M.A.N. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X M.R.N.U. (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.020321-3 - G.R.M.B. (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)) X L.F.M.B. (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Sentença:... JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I, do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2005.001.001901-5A - A.B.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X S.H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 14:15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.021408-0 - F.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.L.C.S. Despacho:fls. 151 Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.037424-1 - S.N.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTADISLAU PERES DE SOUSA (RJ-038071)) X A.R.N.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA (RJ-097253) Aos interessados: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.116507-6 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ANY FONSECA SOARES (RJ-132963), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE PRETENDE \r\n\r\nProc. 2005.001.155784-7 - F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060)) X V.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO RODRIGUES (PR-027143) Despacho:ATENDA-SE OS ITENS 2 E3 DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 41 DOS AUTOS EM APENSO.( 2 - QUANTO AO FGTS ... É O DA 16ª VARA DE FAMÍLIA, SEDE EM QUE DEVE SER PEDIDO O ALVARÁ. 3 - QUANTO AO IMÓVEL, VENHA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUAL DO RGI). \r\n\r\nProc. 2006.001.046679-4 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE PRETENDE \r\n\r\nProc. 2006.001.051466-1B - D.E.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JÚLIO DAMASCENO (RJ-064107)) X E.B.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA MONTEIRO (RJ-050326), Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) digam as partes sobre fls. 33/34 \r\n\r\nProc. 2006.001.056935-2 - M.A.N.G.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X A.G.R. AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.079413-0 - I.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS (RJ-134315)) X L.C.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.090341-0 - T.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X S.A.P. Sentença:...JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.001.094299-3 - S.R.P. (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X L.C.S.P. Despacho:aguarde-se o cumprimento do mandado \r\n\r\nProc. 2006.001.094308-0 - A.B.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X S.H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 14:15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094358-4 - A.B.L.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X S.H.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 14:15 H., NA QUAL DEVERÃO ESTAR PRESENTES TODOS OS INTERESSADOS PESSOALMENTE. INTIME-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.105940-0 - M.C.G.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.V. (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149) Despacho:Nenhuma razão assiste ao devedor... Venha a prova do pagamento em 72 h sob pena de ser decretada sua prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.116746-4 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X E.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diga o exequente sobre o acrescido às fls. 164/181 \r\n\r\nProc. 2006.001.116896-1 - J.G.L.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X J.R.P.F. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BRANCO DO VALLE (RJ-062794) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 10/03/08 ÀS 14:45 HORAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE AS PARTES PARA COMPARECER. \r\n\r\nProc. 2006.001.131300-6 - V.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO COSTAS PINTO (RJ-121903)) X G.M. fls.81/82 diga o exequente \r\n\r\nProc. 2007.001.204705-6 - J.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X R.A.S. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 07/03/2008 às 13:30 horas, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente. Cite-se e intime-se na forma do § 1º, do artigo 733, do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157209-8 - B.S.P.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA REZENDE COSTA (RJ-129659)) X I.O.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-130867) Despacho:CONSIDERANDO QUE NÃO HOUVE IMPUGNAÇÃO E QUE O MP EM SUA PROMOÇÃO DE FLS. 257 VERSO NÃO SE OPÔS AO REQUERIMENTO DE FLS. 254/255, EXPEÇA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO.OFICIE-SE AO DETRAN PARA INFORMAR SE O EXECUTADO POSSUI VEÍCULOS REGISTRADOS EM SEU NOME. \r\n\r\nProc. 2006.001.164771-2 - L.R.F.S. (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528)) X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE PRETENDE \r\n\r\nProc. 2007.001.021048-1 - L.R.F.S. X R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528) Despacho:AO EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE PRETENDE \r\n\r\nProc. 2007.001.052495-5 - S.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041)) X T.B.O. Sentença:...JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.004364-3 - P.B. (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X L.F.O.B. Despacho:Ao arquivo, dando-se baixa , se for o caso \r\n\r\nProc. 2007.001.096293-4 - U.F.V. (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234)) X K.L.M.V.P. Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR, PARA QUE POSSA SER APRECIADO O PEDIDO DE JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.002010-4 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X A.F.M. Despacho:Venha cópia do último comprovante do autor, onde consta o desconto dos alimentos \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.014029-3 - M.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704) Despacho:DESIGNO O DIA 29/01/08 ÀS 15:30 H. PARA AUDIÊNCIA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.122592-0 - M.S.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)), P.M.O.S.), E.O.C.) X C.A.P.C. E OUTRO Despacho:DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA À REQUERENTE. REALIZE-SE ESTUDO SOCIAL DO CASO. \r\n\r\nProc. 2007.001.028439-7 - G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X D.D.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONOR LIMA SILVA (RJ-138973) Despacho:1) fls. 104 oficie-se ao empregador para restabelecer o desconto dos alimentos; 2) diga o autor se ainda há interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.026665-3 - J.L.S., J.P.S.A.J. (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X E.F.S. Despacho:Digam as partes se ainda possuem provas a serem produzidas \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.155784-7A - V.B.M. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO RODRIGUES (PR-027143)) X F.S.B.M. (Adv(s). Dr(a). GRACINDA MARIA DA SILVA BARROSO ALVES (RJ-066060) Despacho:Fls. 40- Venha o pedido nos autos correspondentes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.066404-6A (8783) - Inventariante: MARIA DIAS DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVILDO CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE LEAL NUNES (RJ-062573) Despacho:Regularize a autora sua Representação Processual \r\n\r\nProc. 2005.001.089600-2 - N.M.X.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADABE NUNES DE ASSIS (RJ-075462) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1990.001.021070-7 (11.199/90) - M.A.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) A.G.V.F., Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho:1) FLS. 217: ANOTE-SE2) CUMPRA-SE A ÚLTIMA PARTE DE FLS. 215 \r\n\r\nProc. 1997.001.084965-5 - J.P. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.P.S. Sentença:... com fulcro no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nProc. 1997.001.105582-8 - O.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816)) X L.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290) Despacho:DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/02/08 ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.006887-1 - M.R.R. (Adv(s). Dr(a). RUY CARLOS KASTALSKI (RJ-122442)) X R.G.T. (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) AO INTERESSADO SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/51. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070117-8 - R.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720)) X F.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimem-se as partes para o Exame de DNA a ser realizado no dia _11___/_03___/_2008___, às _09__:_00___ h, no seguinte local: Laboratório de Diagnósticos DNA/LDD da UERJ, situado à Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro de São Francisco Xavier. Deve constar no Mandado que não há necessidade de jejum para a realização da coleta agendada. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.001.034956-2 - M.D.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X M.F.D. Sentença:...JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.124767-6 - L.F.G., R.F.P., R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. Defiro a produção de prova oral e documental superveniente.Indefiro a oitiva dos menores em audiênciaDesigno o dia 19.02.08 às 13.45 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.124767-6 - L.F.G., R.F.P., R.F.P. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X M.A.P. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA (FL. 275). \r\n\r\nProc. 2007.001.114415-7 - N.M.C. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X I.C.O. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MACHADO LONTRA (RJ-127628) Decisão:... Indefiro a expedição de ofício ao RGI, tendo em vista que torna-se desnecessária a intervenção do judiciário para obtenção da prova requerida. Defiro a produção de provas documental suplementar e oral esta consistente na oitiva de testemunhas. Designo AIJ para o dia 18/03/2008 às 14:40 horas. Qualifique a autora as testemunhas arroladas às fls. 68. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.181674-3 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE OLIVEIRA VICTORIO (RJ-035985), Dr(a). PRISCILLA DE OLIVEIRA VICTÓRIO ROSA DE JESUS (RJ-117438)) X M.L.C. Despacho:Considerando a proximidade da audiência, returo o feito de pauta.Designo nova audiência de conciliação para o dia 17/03/2008 às 14:15 horas.Cite-se e intime-se o réu no endereço declinado às fls. 26.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.210978-5 - C.A.E. (Adv(s). Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548)) X M.R.P.N. Despacho:VENHA CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR DA AUTORA, PARA QUE POSSA SER APRECIADO O PEDIDO DE JG \r\n\r\nProc. 2008.001.000755-0 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X L.B.B.C. Despacho:REGULARIZE-SE NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 20 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053659-3 - M.G.C.S. (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919)) X J.R.A. Despacho:Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias, devendo ser observada a Lei nº 11232/05, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.149696-7 - O.M.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X D.M.S. E OUTROS Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR E JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Canlelo os alimentos provisórios deferidos às fls. 22. Oficie-se para cessação do desconto.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.029169-9 - F.L.R.C.L. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X E.M.S. Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.124507-2 - R.L.G. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606)) X D.S.N. Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido...,com fulcro no 269, I, do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.091279-4 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X J.R.M.C. E OUTROS Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Processo de aparência regular. A preliminar se encontra decidida em fls. 111.Defiro as provas pelas quais protestaram as partes, oral e documental superveniente. Designo o dia 11/03/08 às 14:30 h. para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.209082-0 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X A.J.S. Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL PARA FAZER CONSTAR NO POLO PASSIVO OS HERDEIROS DO FALECIDO \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.059424-8 - M.N.O.A. (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097), Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513)) X J.A.L.D. (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR PARA DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL BEM COMO SUA DISSOLUÇÃO... JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO ALIMENTAR... \r\n\r\nProc. 2007.001.148918-5 - A.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814) Sentença:HOMOLOGO PARA QUE SURTA OS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS A DESISTÊNCIA MANIFESTADA EM FLS. 37 E RATIFICADA ÀS FLS. 41/42 E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO COM BASE NO ART. 267,VIII DO CPC... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.149979-8 - M.F.H.M. (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X C.B.M. (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652) Despacho:Em provas, justificadamente. Designo audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008 às 15 horas. I-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.065784-0 - R.C.N. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MORAES COUTINHO (RJ-135054)) X B.A.C.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL (RJ-099848) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DA ASSISTENTE SOCIAL \r\n\r\nRetificação de regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.217944-1 - F.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305) Despacho:VENHAM AOS AUTOS AS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR, PARA QUE POSSA SE APRECIADO O PEDIDO DE JG. SEM PREJUÍZO, ATENDA-SE AO MP (CERTIDÃO DOS DISTRIBUIDORES E DA RECEITA FEDERAL; INDICAÇÃO E COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE BENS E IMÓVEIS ADQUIRIDOS NA CONSTÂNCIA DO CASAMENTO.) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.199156-5 - M.N.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA BARBOSA (RJ-047551)) X A.A.G.M. Despacho:Defiro JG. Designo Audiência Prévia para o dia 07/03/08 às 14:45 horas. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.014917-6 (12377) - ROGERIO ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445), Dr(a). ALCIDES BITTENCOURT DA CRUZ (RJ-039514) Despacho:REGULARIZA-SE O REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 1995.001.044791-3 (19.606/95) - E.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à alimentada ELISA BARBARE SOBRINO BERNARDINO e JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao alimentado ELIAS BERNARDINO FILHO.Sem condenação de custas.Oficie-se para cessação do desconto do percentual de 15%. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.086102-5 - A.C.F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X E.S.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido. Expeça-se alvará no percentual de 30% (trinta por cento) do FGTS.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.014213-8 - V.F.C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDITA LAURINDO (RJ-051846), Dr(a). LEONARDO FELIPPE LOURENÇO DA SILVA (RJ-128067) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 19/03/08 às 14:00 horas. As partes devem comparecer pessoalmente, acompanhadas de seus patronos. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.086035-9 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao MP. Ao final subam ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.101412-6 - S.E.M. (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X J.F.M. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPOS ALCANTARA PAULO (RJ-123369) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.149732-7 - H.L.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMELIO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128427), Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.230920-8 - O.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 14:15 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.008974-3 - M.G.F.S.B. (Adv(s). Dr(a). ATAÍDE SANTIAGO (RJ-078157)) X A.N.B. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO JUDICIAL ... \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.171402-8 - E.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X M.M.S.) Despacho:Adeque-se a inicial aos termos da Lei 5.478/68. \r\n\r\nId: 423597"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "15ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "423599": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Maria Aglae Tedesco Vilardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Tereza Chaves Boucas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.911288-3 (7068) - RENATO DE OLIVEIRA GONÇALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X JOÃO MARIA DOS SANTOS Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.023198-8 - VITORIA DE CARVALHO DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X DJAIR PATRICIO DA SILVA MELO Despacho:Oficie-se para desconto em folha.Diga o exeqüente sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.060309-0 - MARIANA LOPES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491)) X MARCIO VENTURA BITTENCORT Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.155259-0 - L.G.L.M. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X M.S.M. Despacho:Oficie-se ao empregador p/ desconto em folha da pensão fixada.Venha o termo de rescisão e anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.122889-4 - L.D.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.S.S. Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo ... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.112863-7 - LACI GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JANEA MARIA PEREIRA NOGUEIRA GALDINO (RJ-143069)) X ELIAS DO COUTO PEREIRA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.039187-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RUBERVAL TAVARES FRANÇA PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.011190-6 - V.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X D.P.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359), Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.048945-9 - LARISSA VIGNOLI DE BARROS ROSSINI (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367)) X EDERTON DE BARROS ROSSINI AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nProc. 2007.001.092453-2 - B.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS COLOMER MORAGAS (RJ-124175)) X J.G.D.F. Decisão:Expeça-se mandado para levantamento dos valores depositados por guia judicial.Digam as partes sobre cálculos.Comprove, o executado, os pagamentos relativos a 2007, em 72 h, sob pena da prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.177178-4 - C.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434)) X L.A.A.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561) Despacho:Atenda-se MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.014903-4 - L.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X E.P.S. ....VENHA A PLANILHA DE CÁLCULO DISCRIMINADA E ATUALIZADA. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.165930-3 - NAIDE DO NASCIMENTO MOTTA, LUIS FERNANDO MOTTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ MARIA DE LEMOS LYRA (RJ-125056) Despacho:Assim, à falta de elementos que indiquem a impossibilidade dos pais e sendo a guarda uma situação fática excepcional, para etender situações peculiares ou suprir a falta eventual dos pais, DEIXO DE CONCEDER A GUARDA PROVISÓRIA. Venha estudo social. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1992.001.093923-2 - ROSANA JAVARINI X LUIZ HENRIQUE DE LIMA JAVARINI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1991.001.103615-8 - LUCIANA CARLA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X JOSE PAES LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SALAMA (RJ-003468) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067396-1 - NICOLE SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS ANTÔNIO DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RAMOS LUCIDI (RJ-139581) AS PARTES DEVERAO COMPARECER AO EXAME DE DNA PARA COLETA DE SANGUE, NO DIA 14/02/2008, AS 11:20 HORAS JUNTO AO LABORATORIO DE DIAGNOSTICO POR DNA - LDD - SITUADO NA AVENIDA MARECHAL RONDON, NO 381 - BAIRRO DE SAO FRANCISCO XAVIER. \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.046229-9 - A.L.R.O. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SANTOS XAVIER (RJ-094910), Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA BESSA (RJ-094861)) X L.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.068053-9 - WILLIAM DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MOTTA DE SÁ (RJ-127551), Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813)) X ANA CLARA DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Junte-se título requerido pelo MP.Digam sobre novos documentos e especifiquem provas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.031508-9 - ELI ESTELITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X TALITA FLAVIA SODRE DA SILVA Decisão:Expeça-se alvará nos termos da cota acima. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.114697-7 - JOANA ANGELICA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X ESPOLIO DE WALFREDO ARMOND CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARDEL DA ROCHA MENEZES (RJ-141027) Despacho:Às Partes sobre o acrescido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.501739-3 - HELENA ZEITONE BERARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAUFREDO BEZERRA DE MENEZES NOGUEIRA (RJ-000512B), Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.037025-9 - ROBERTO JOAQUIM AMORIM LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE ADELAIDE MAIA CRAVEIRO (RJ-066674) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.166195-4 - TATIANA DE SIMONE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:Def. gratuidade.Redesigno audiência de Ratificação para o dia 17/03/08 às 14:30h. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1997.001.043154-5 - PAULO MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619)) X SUELI ELIAS RIBEIRO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 1997.001.089979-8 - E.O.R. (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X B.G.R.) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA . \r\n\r\nId: 423599"
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                                            "17ª Vara de Família": {
                                                "Atos": {
                                                    "423711": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1976.001.700791-4 (1912) - NILCE SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)), PAULO DOS SANTOS TORRES) X CHURCHILL DE JESUS TORRES FLS. 118- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.067984-7 - GABRYELLA GUEDES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X EMERSON TELES ALMEIDA Sendo a exequente menor púbere, regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.075402-4 - RICARDO HELIO DINIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NORMA MARGARIDA DE S. CARVALHO (SP-112739B), Dr(a). MOZART COSTA GUIMARÃES (RJ-091317)) X MÁRCIO ANDRÉ DUTRA DO NASCIMENTO), FÁBIO RICARDO DUTRA DO NASCIMENTO), MARCUS VINICIUS DUTRA DO NASCIMENTO FLS. 123- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.144926-3 - JORGE AZEVEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GOMES BASTOS (RJ-103694)) X GILBERTO DE SOUZA CUNHA) audiencia redesignada para o dia 17/04/2008 as 14:10 h \r\n\r\nId: 423711"
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                                                "Atos": {
                                                    "423712": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Substituto: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.001.014018-6 - GABRIEL DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROBERTO DE MOURA SILVA Despacho:Execução de Alimentos: Desentranhe-se. Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.036824-2 - E.S.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), B.L.M.), E.S.M.J.), D.L.L.M., Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2000.001.067752-4 - B.B.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) ... O PETICIONÁRIO DE FLS.63, DR. CARLOS WALTENECIR DE OLIVEIRA, OAB/RJ022674, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.037243-0 - S.B.N. (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA PADILHA (RJ-139288)) X J.F.N. Despacho:Defiro JG. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.040667-3 - H.V.M.J., J.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO PAIVA (RJ-098638) O PETICIONÁRIO DE FLS.50, DR. MARCELO SAMPAIO PAIVA, OAB/RJ 98.638, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.051336-2 - FABRICIO ANTONIO REIS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE M DOS SANTOS (RJ-075117)) X SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249) AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO FORAM RECOLHIDAS A MENOR, ... \r\n\r\nProc. 2007.001.181654-8 - J.M.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X J.O.A. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.216653-7 - B.S.C.K., B.S.C.K. (Adv(s). Dr(a). RAUL GUELMAN (RJ-138876)) X B.R.K. AO AUTOR SOBRE FLS 48. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.143533-1 - E.T.B. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X J.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782) Decisão:Defiro JG. O acordo de fls. 149 não prevê obrigação de pagar quantia certa. Emende-se a petição de fls. 154/155 para adequar o procedimento e comprove-se a alienação do imóvel. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.805151-3 - E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)), G.C.S., Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2003.001.035150-9 - JOAO CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO DE S. VILLA RODRIGUES (RJ-116030) Autos desarquivados . \r\n\r\nProc. 2005.001.110298-4 - C.A.C., L.K.C. (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778), Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.059439-2 - M.J.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962), Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X W.B.P. O PETICIONÁRIO DE FLS.57, DR. DEODATO MENDES RODRIGUES, OAB/RJ88.962, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.064965-3 - R.B.P. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X R.D.M.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964) AOS INTERESSADOS SOBRE FL. 181. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.153902-1 - H.A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE LEITE MACHADO (RJ-117718)) X M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer suas contra-razões. Após, ao ilustre representante do MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.001.010023-9 - C.O.G.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X E.M.L.A.G.), V.L.O.G.), D.L.O.G. AO AUTOR SOBRE FLS 29 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.123869-5 - P.M.C.T. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X P.B.T.), A.B.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Restaure-se a distribuição. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.098519-7 - NELI ALVES CANDIDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELHA N SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189), Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508) Despacho:1- A petição de exoneração de alimentos não está assinada. Regularize-se. Esclareça o alimentante se insiste no oferecimento da ação ou se pretende requerer a exoneração por simples petição nos presentes autos, uma vez que o fundamento do pedido é a maioridade dos alimentandos.2- Conversão da separação em divórcio: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1994.001.053954-4 - A.J.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). SUSETE FERREIRA DE FARIA (RJ-028440P)) X M.S.D.V. Despacho:Defiro JG. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 1999.001.164400-0 - ANTONIO LISBOA XIMENES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040309)) X FRANCISCA EDILVA LIMA BRANDAO SANTOS Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2008.001.004101-6 - E.S.T. (Adv(s). Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295)) X L.L.T. AO AUTOR SOBRE FLS 15. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2001.001.114795-8 - M.V.N. (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X W.H.N.P. Despacho:Proceda-se o Estudo Social do caso. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1980.001.703606-0 (12743) - P.R.A. (Adv(s). Dr(a). SEVERINO FRANCISCO DE CALDAS (RJ-075027) Despacho:O processo já tem despacho ordinatório. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 1990.001.043849-4 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X S.A.S. Despacho:Retifique-se a certidão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2002.001.022939-8 - JEIFER GERALDO ALMEIDA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLYCIA MARIA MARTINS SINCLAIR (RJ-058291)) X JEFFERSON ALMEIDA DOS SANTOS Despacho:Restaure-se a distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.010173-8 - L.L.Q., R.L.Q. (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174)) X M.A.B.Q. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.078697-1 - J.V.S.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSSE LOUREIRO (RJ-133590)) X O.J.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSE MONTELLA JUNIOR (RJ-082513) publicação do despacho de fls. 133: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.085816-7 - V.H.F., F.H.F., G.H.F. (Adv(s). Dr(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS (RJ-076897)) X J.S.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822) Despacho:Venha a concordância do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.001.016098-2 - N.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.L.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo.....JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.001.056385-7 - V.A.L.M., J.A.L.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X J.L.M. Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2008.001.002519-9 - C.F.N.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X V.A.C.N. Decisão:Vistos etc. Adotando o bem lançado Paracer Ministerial como razões de decidir, fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) dos rendimentos líquidos da ré, a partir da citação, considerados rendimentos líquidos os ganhos brutos percebidos a qualquer título, com todos os adicionais e gratificações, deduzidas apenas as parcelas referentes ao imposto de renda retido na fonte e à previdência social, pública ou privada. Oficie-se ao órgão pagador para proceder ao desconto em folha. Designo o dia 07/03/2008, às 11:20 horas, para a realização de audiência INFORMAL de conciliação ... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.134765-2 - L.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Defiro JG. Apensem-se aos autos da ação de alimentos. Oficie-se à CEF para que informe acerca da disponibilidade da verba. Após, ao MP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.000283-8 (21199) - LINDAURA CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X JOAO CANDIDO FLORIANO Despacho:1- Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC, TELEMAR e DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO). Vindo respostas negativas, cite-se por edital, pelo prazo de 20 dias. Em caso positivo, expeça-se o mandado para o endereço informado. 2- Venham declarações de duas testemunhas com firmas reconhecidas atestando o lapso temporal da separação de fato. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.037784-9 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.B.L. Sentença:...POR ISSO , JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial do casal... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.199747-6 - A.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA NEY SALDANHA RIBEIRO (RJ-147241)) X E.S.S. Sentença:...HOMOLOGO .... o acordo..... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.133784-0 - S.L.S.X. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X L.A.X. Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.015036-0 - E.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER LOPES (RJ-141907)) X D.P. NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA E CÓPIA DAS RESPECTIVAS IDENTIDADES. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2008.001.015108-9 - D.G.L.S. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE GÓES (RJ-060594)) X B.A.S.V. AO AUTOR SOBRE FLS. 16 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.001.060938-8 - U.P.O.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) P.J.C., Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264) Despacho:Defiro JG. Intime(m)-se o(s) alimentando(s) para que se manifeste(m) sobre o pedido de exoneração, bem como para que comprove(m) matrícula em estabelecimento de ensino, se for o caso, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.038705-0 - F.C.R.J., T.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100)) X F.C.R. (Adv(s). Dr(a). NORTON WERNER MARTINS GRIPP (RJ-106108) Despacho:1- Intime-se pessoalmente a parte condenada para recolhimento das custas, no prazo de 30 dias. Caso a diligência não seja cumprida, intime-se por edital, com prazo de 20 dias. Se as custas não forem recolhidas, oficie-se ao Fundo Especial do E. Tribunal de Justiça. Após, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório para aguardar a resposta daquele órgão.2- Regularize-se a representação processual.3- Retifique a serventia a 3ª certidão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2004.001.065134-9 - D.A., S.A.B. (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X L.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Expeça-se no alvará, no valor informado pela CEF. \r\n\r\nProc. 2006.001.065158-5 - B.C.A.M. (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:VISTOS ETC... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo realizado nos autos da execução e, por consequência , SUSPENDO O FEITO até a data estipulada pelas partes para o cumprimento voluntário da obrigação, com fulcro no artigo 792 do CPC. Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.102954-7 - E.R.E.S. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CAMPEAN GUIMARÃES (RJ-040043)) X E.E.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-080571) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para pagamento em 72 horas de R$ 755,00, sob pena de prisão. A partir do mês seguinte, o alimentante deverá pagar mais 24 parcelas de R$ 73,31 todo dia 5 de cada mês, até quitar o débito, também sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.066744-4 - L.L.P.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X J.P.M. (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.033026-7 - P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271)) X T.T.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA FL. 285 V. \r\n\r\nProc. 2008.001.014741-4 - M.A.F.M. (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X L.B.M. NÃO CONSTA DOS AUTOS DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA, BEM COMO CÓPIA DA SENTENÇA QUE FIXOU OS ALIMENTOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.001.076723-5 (22525) - A.B. (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451)) X A.V.S.O. E OUTRO Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.001.010801-9 - A.D.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X A.C.A. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência informal de conciliação para o dia 05/03/2008, às 12:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente. Cite(m)-se/intime(m)-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.101072-8 - I.S.S.O. X J.M.O. (Adv(s). Dr(a). NANCY PEREIRA COELHO (RJ-140089) Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.027187-1 - E.M.V.F., D.V.F. (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Despacho:Defiro JG. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.068149-8 - M.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X J.G.L. Despacho:Partilha: Distribua-se por dependência. Autue-se. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.199852-3 - M.F.V.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, que contou com a anuência do Ministério Público, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, com fulcro no art. 1.574, do Código Civil,... \r\n\r\nId: 423712"
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                                        "Varas de Órfãos e Sucessões": {
                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                "Atos": {
                                                    "423508": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Wagner Cinelli de Paula Freitas \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.235900-5 - CARLOS EDUARDO BOKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X NILZA LEUCHT Aguardando cumprimento do item 1 do despacho de fls. 185531 P. 7 \r\n\r\nProc. 2008.001.011317-9 - OTÁVIO RUI MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808)) X RUTH MIRANDA Despacho:1 - Venham aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante do regular recolhimento das custas processuais, a cédula original do testamento, a regular representação do requerente e as cópias dos documentos autenticadas;2 - Tudo regularizado, dê-se vista ao Ministério Público.1122 - p08 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042610-9 (82025) - PATRICIA MARIA CARNEIRO FABRICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEBIAS VITORINO DA SILVA (RJ-060219), Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219)) X MANOEL CARNEIRO VIEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 228VPILHA 13 - 240 \r\n\r\nProc. 1999.001.163019-0 - MARIA GUIOMAR FERREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COSME ALVES FERREIRA FILHO Despacho:À Fazenda Estadual. 151 - p09 \r\n\r\nProc. 2003.001.019014-9 - FRANCISCO FAUSTINO CARREIRA X JOSE CLEMENCEAU CAO VINAGRE (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). ANA BEATRIZ M NOBRE (RJ-072734) Despacho:À Fazenda Estadual. 2074 - p08 \r\n\r\nProc. 2003.001.031069-6 - SEBASTIAO BARBOSA E OUTRO X BERNADETE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANNA SANTORO GIGLIO (RJ-059382) Aos interessados sobre certidão de fls. 125. 4738 p 07 \r\n\r\nProc. 2007.001.175818-4 - LEILA MARIA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ANTONIO LIMA FREIRE AOS INTERESSADOS SOBRE OFICO DO BANCO BRADESCOPILHA 13 - 5184 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1969.001.300171-4 (19644) - MAURICIO NUNES DE ALENCAR X JOSE RICHMOND GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL ALXANDRE FERREIRA DE CARVAL (RJ-000000), Dr(a). BENDITO DE AZEVEDO BARROS (RJ-000000), Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-000000), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108), Dr(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO (RJ-114849) Despacho:Digam, Fazenda Estadual e MP. 11092 - p03 \r\n\r\nProc. 1997.001.065603-8 - BELLICIA MAGNAVITA GRAGA (Adv(s). Dr(a). WILLIE CUNHA MENDES TAVARES (RJ-092060)) X ADELAIDE MAGNAVITA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARINA DE ALMEIDA CAPIBERIBE (RJ-030532) Sentença:Trata-se de pedido de SOBREPARTILHA dos bens deixados por ADELAIDE MAGNAVITA BRAGA, cujo óbito ocorreu em 26/05/1997. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância do Dr. Fiscal às fls. 118V, HOMOLOGO POR SENTENÇA A SOBREPARTILHA DE FLS. 102/103, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeçam-se os alvarás.P.R.I. 8774 - p08 \r\n\r\nProc. 1998.001.150702-0 - SUELI LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI LOPES DE OLIVEIRA (RJ-032212), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUIM DE OLIVEIRA Despacho:Venha relatório. 2546 - p03 \r\n\r\nProc. 1998.001.156993-0 - CARMINDA OZORIO REIS - FALECIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X WALTER DA SILVA REIS Despacho:Certifique o cartório se foi cumprido o despacho de fls. 224, integralmente. Em caso negativo, cumpra-se-o. 5645 - p09 \r\n\r\nProc. 1998.001.185516-1 - MARIA FERRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529)) X WALTER VIEIRA DA ROCHA Aos interessados sobre a cota da Fazenda. 4122 p 10 \r\n\r\nProc. 1999.001.100101-0 - ALDA CARVALHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILON MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-083053)) X RAUL BORGES (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125) Aos interessados sobre cota da Fazenda.5276 P. 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.106007-3 - WASHINGTON PINTO MANZUETO E OUTRO X EDYMEA PINTO MANZUETO (Adv(s). Dr(a). JOAO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho:Expeçam-se mandado de débito em conta, com urgência, ante a data do pagamento (28/01). 8000 - p03 \r\n\r\nProc. 2000.001.153217-7 - REGINA MARIA DE AQUINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899)) X JOSE PEREIRA DE AGUNQUINO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 101PILHA 13 - 1999 \r\n\r\nProc. 2002.001.114753-5 -, Inventariante: MARIA CELESTE FERREIRA LEITE MARIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562), Dr(a). JOSÉ ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308) aguardando cópias e custas para expedição dos títulos. pr 5643 p 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.118927-0 - ANTONIO LUIZ COELHO E OUTRO X GUILHERMINA PEREIRA TANGERINO COELHO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) aos interessados sobre cota da fazenda. pt 4893 p 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.080265-9 - ANDRE FERNANDEZ GONZALEZ X AGUSTIN DIZ GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813) Aos interessados sobre cota da Fazenda6779 P. 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.035561-0 - VICENTE LUCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE DOS SANTOS FRANCO (RJ-067454)) X MARIA DA PENHA GOMES DOS SANTOS Aos interessados sobre cota da Fazenda. 11.558 p 10 \r\n\r\nProc. 2004.001.061541-2 - PRISCILLA CHRISTOFORI DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MACHADO FERNANDES (RJ-027997)) X MARCIA SOARES DE ANDRADE Despacho:Proceda-se como requerido pela Fazenda Estadual (fls. 67), transferindo-se o valor e debitando-se em conta. 11184 - p09 \r\n\r\nProc. 2005.001.084231-5 - LUIS GUILHERME PAZUELLO FERNANDES WAHMANN X JOSE LUIS MARIA FERNANDES WAHMANN (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536I) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.1023 P. 10 \r\n\r\nProc. 2005.001.130615-2 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MARINHO X ERNESTO DE AZEVEDO MARINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). LENILZA DE ARAUJO TRUGILHO (RJ-065467) AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 10.202 p.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.034674-0 - MANOEL JOAO FILHO X MILTON ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DARCY SILVA GONÇALVES (RJ-067878) Decisão:1 - Retifiquem-se as primeiras declarações.1.1 - O monte-mor diz respeito à totalidade do imóvel, ante o que consta do registro imobiliário (fls. 78) e não apenas 50%.1.2 - Deve haver menção ao testamento e suas disposições.1.3 - Deve ser indicado o nome do inventariante do Espólio de Maria Maia de Azevedo Costa, a fim de ser intimado, assim como eventuais sucessores caso já esteja fundo o inventário.2 - Defiro a gratuidade de Justiça.3 - Defiro a inventariança ao requerente.10607 -p09 \r\n\r\nProc. 2006.001.041586-5 - JORGE DE PAULA GUIMARES X JORGE DA SILVA PAULA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) Sentença: Face a concordância dos Drs. Fiscais (fls. 113, 114), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 107/111, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JORGE DA SILVA PAULA GUIMARÃES, falecido em 08.11.2005, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 9940 - p08 \r\n\r\nProc. 2006.001.068839-0 - LIZETTE CAMARGO DA GRACA X NORTON ANTERO DA GRACA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853) Despacho:Junte-se. Oficie-se para transferência do valor (fls. 76), para conta judicial à disposição deste Juízo; depois ouça-se á Fazenda Estadual sobre o pedido de levantamento. 10818 - P03 \r\n\r\nProc. 2006.001.101112-9 - TEREZINHA CAMPELLO CORREA NETTO X SOFIA DE LIMA CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GAIOFATTO BALTHAZAR (RJ-113994) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.11.892 P. 10 \r\n\r\nProc. 2006.001.161466-4 -, Inventariante: FERNANDO JOSÉ TREZENA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) ANTONIO LUIZ VIEIRA DA SILVA E OUTROS Despacho:Venha o relatório. 4593 - p09 \r\n\r\nProc. 2007.001.067948-3 - JOSÉ CASTRO LANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063)) X JUAN BAUTISTA CASTRO LANDEIRA AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 2495 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.154196-1 - PATRICIA CESARIO DE FARIA ALVIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NUNES FERREIRA MOURÃO (RJ-109811)) X SONIA THEREZINHA ALVIM DO PRADO KELLY Despacho:1 - Deixo de ordenar a reiteração dos ofícios ao Banco Itaú e à Companhia Melhoramentos SP, ante a certidão supra. 2- Oficie-se para depósito em conta judicial dos dividendos noticiados. 5019 - p03 \r\n\r\nProc. 2007.001.214927-8 - ROBERTO ARAUJO LEVY (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X IGNEZ ARAUJO LEVY aguardando cópias e custas para expedição dos títulos. pr 2028 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.220992-5 - VILMA MARTORELLI DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-010326)) X JOSÉ ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 32), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.02/04, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por JOSE ANTONIO DE FIGUEIREDO JUNIOR, falecido em 01/11/2007, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. 5499 - p08 \r\n\r\nProc. 2008.001.001068-8 - ANTHERO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107)) X ANTHERO GONÇALVES Despacho: Venham aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, o comprovante do regular recolhimento das custas processuais para abertura do presente inventário, sob pena de arquivamento;3611 - p08 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.098925-3 - ASSOCIAÇÃO SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Deve o Juízo da 5ª VAra Cível da Regional da Barra da Tijuca solicitar a reserva do valor, pois, a princípio, tratando-se de dívida de natureza condominial ( propter rem) existe a natural seqüela. 3922 - p05 \r\n\r\nProc. 2007.001.177818-3 - FRANCISCO JOSE EVORA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO OLIVEIRA TRABUCO (RJ-040861)) X DALVA TEIXEIRA LIMA Despacho:Esclareça o requerente o porquê de estar pleiteando o valor integralmente devido a título de IPTU pago, uma vez que como condômino tinha responsabilidade sobre 50% dos impostos que incidem sobre o bem inventariado. 4796 - p05 \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.135443-7A - ILKA ACCIOLI LOBATO DA SILVA Despacho:Fls. 227 - Venha prova da ciência da renúncia, nos termo da lei, a fim de não ser alegado cerceamento aos réus,a nte o despacho de fls. 225 que devolveu-lhes prazo requerido e não utilizado. 5064 - p09 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1983.001.702214-6 (53498) - PAULO FONTAINHA GEIER E OUTRO X CECILIA GEYER ABUBAKIR Aos interessados sobre manifestação do MP10.991 P. 7 \r\n\r\nProc. 1986.001.802540-0 - HELENA DALVA SABCK FARANI X WALTER ALEXANDRE SABACK FARANI (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) Aos interessados sobre manifestação do MP5435 P. 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.034389-6 - MARIA EDY TATAGIBA MEDINA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO TOLEDO PINTO (RJ-087086)) X JOSE GERALDO LOBO MEDINA ....Ante o exposto, a teor do artigo 269 inciso I do CPC, DECRETO A INTERDIÇÃO do réu, declarando-o totalmente incapaz de exercer pessoalmente todos atos da vida civil. Assim, a teor dos artigos 1767 usque 1778 do Código Civil, nomeio-lhe Curador na pessoa de MARIA EDY TATAGIBA MEDINA.6839 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.700320-0 (22243) - Inventariante: MARLENE ASSUNÇÃO RIBEIRO X FLORINDA FONSECA RIBEIRO E OUTRO Aos interessados sobre cota da Fazenda.1404 P. 10 \r\n\r\nProc. 1979.001.300461-5 (34197) - MARIA WALKIRIA RAMOS OLIVEIRI (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). MARIA ANTONIA DIAS RIBEIRO (RJ-000000)) X JOAQUIM DE FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979), Dr(a). CAMILLA XIMENES VIANA CABRAL (RJ-129554E) Despacho:Junte-se. Oficiei-se, como requerido, para que possam ser regularizadas as pendências apresentadas. 3088 - p03 \r\n\r\nProc. 1980.001.301145-7 (42956) - CORACI PEREIRA MENDONCA X CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). NAZIR CRAHIM (RJ-043815), Dr(a). RENATA DA SILVEIRA BILHIM (RJ-107535), Dr(a). PAULO CESAR VILLELA SOUTO LOPES RODRIGUES (RJ-147034), Dr(a). LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO (RJ-118676) Aos interessados sobre cota da Fazenda.5217 P. 10 \r\n\r\nProc. 1981.001.301091-1 (1844) - LUZIA BARREIRA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FILGUEIRAS (RJ-003636), Dr(a). ANTONIO DE BARROS NETO (RJ-001729C)) X FRANCISCO GOMES FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE A. DIAS JUNIOR (RJ-033308) Despacho:Venha a concordância dos demais quanto à indicação para a inventariança. 4159 - p03 \r\n\r\nProc. 1981.001.701351-7 (43692) - ODUVALDO RIBEIRO DOS SANTOS X HENRIQUE JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C) Decisão:Vistos etcHomologo os calculos de fls. 164/165, para que surjam os devidos e regulares efeitos de direito. Inscreva-se.11045 - p09 \r\n\r\nProc. 1985.001.503964-0 (55070) - JULIA FERNANDA MONTEIRO LAVAREDA X GEMMA MILANI MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) AOS INTERESSADOS PARA TRAZER COPIA DO ALVARA PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 1986.001.811218-6 (57847) - VERA LUCIA DA CRUZ X LUDOVICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) Despacho:Aos interessados sobre a certidão supra. 3797 - p03 \r\n\r\nProc. 1987.001.902330-8 (58774) - EDUARDO MARANHAO VIEIRA RODRIGUES X HEBER MARANHAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCONNI CHIANCA TOSCANO DA FRANCA (DF-020772) Despacho:devolvam-se as copias ao peticionario, eis que nao ha necessidade de juntada nestes autos. oficie-se solicitando, assim que houver decisao da comissao, que os valores devidos sejam depositados a disposicao deste juizo. 5716 p. 8 \r\n\r\nProc. 1989.001.063640-5 (61901) - MARIA DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA GOMES SANT'ANNA (RJ-035739), Dr(a). JOSE LUIZ DANTAS (RJ-014166), Dr(a). OSWALDO SOUZA OLIVEIRA (RJ-067513), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:Defiro a inventariança à herdeira indicada (fls. 712). Lavre-se o termo. Cumpra-se fls. 709, item 3. 787 - p05 \r\n\r\nProc. 1989.001.124188-1 (62558) - RENATO RIBEIRO X JOSE RIBEIRO FILHO Aos interessados sobre certidão de fls. 169. 282 p 07 \r\n\r\nProc. 1992.001.091305-0 - FELISMINA DE JESUS MARTINS X MOZART MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) Despacho:Averbe-se o óbito de Felismina de Jesus Martins, recolhendo-se as custas devidas. 4260- p08 \r\n\r\nProc. 1993.001.029890-3 (68629) - LAURINDA DOS SANTOS SILVA, CESAR SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). MARIA TATIANA DA G. BARANDIER (RJ-013237)) X LAURINDA DOS SANTOS SILVA), JOSE DA SILVA aos interessados sobre cota da fazenda. pr 4204 p 10 \r\n\r\nProc. 1994.001.048060-4 (70076) - ROSINEA RIBEIRO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIEIRA SILVEIRA (RJ-074462)) X JOSE FABIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408) Despacho:Intime-se como requerido (fls. 163). 3177 - p09 \r\n\r\nProc. 1996.001.019991-9 (26095) - LUIZA WILL VALENTE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094)) X ESTER WILL TAVARES Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para anotar que os valores apontados ( fls. 480) estão à disposição deste JUízo, ante a extinção da 10ª V.O.S, por força de redistribuição . 2 - Diga à Fazenda Estadual sobre o esboço de partilha apresentado. 11305 - p03 \r\n\r\nProc. 1997.001.015969-9 - GILBERTO GONCALVES MOURA (Adv(s). Dr(a). WLADMIR VENTURA DE SOUZA (RJ-085837)) X SYLVIA HELENA CAMPISTA MOURA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DOS DR. FISCAISPILHA 13 - 4882 \r\n\r\nProc. 1997.001.048074-0 - EDILSON GOMES GOES E OUTRO X ELZIO MOTTA GOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615), Dr(a). JOAO PAULO C SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). LUIZ CARLOS VALLE NOGUEIRA (RJ-000116), Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394), Dr(a). MARIA CELIA BERNARDO CAIUBY (RJ-072127) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 547, tornando-a sem efeito. Venha a partilha na forma do artigo 1025 do CPC.2732 - p05 \r\n\r\nProc. 1998.001.183684-1 - NESTOR BANULS DELGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILDA SILVA DOS SANTOS (RJ-046532)) X ANGEL BANULS DELGADO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA. 2695 p. 7 \r\n\r\nProc. 1999.001.030791-7 - MARIO JORGE COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X MARIA JOSE DE LIMA E SILVA SANTOS Despacho:Um dos cheques impugnados foi emitido em favor do próprio inventariante. Esclareça, portanto, que providência pretende obter. 11055 - p03 \r\n\r\nProc. 1999.001.121041-3 - FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201)) X WANDA ROCHA CARNEIRO Aos interessados sobre copias e custas para expedição dos titulos. 10.992 p 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.006433-2 - LACIR JORGE SOARES X LA SALETE JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES JORGE ESTEVES (RJ-043079), Dr(a). GILBERTO LINDEN (RJ-012068) aos interessados sobre cota da fazenda. pr 4610 p 10 \r\n\r\nProc. 2000.001.056524-2 - EUNICE GONDAT SCHILITHZ X OTAVIO PEREIRA SCHILITHZ (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Venha o comprovante do pagamento do tributo. 1107 - p09 \r\n\r\nProc. 2000.001.139116-8 - ALAN GONZAGA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA LEÃO MONDAINI CALVÃO (RJ-117044)) X GABRIEL MACEDO SILVEIRA), Inventariante: DAYSE DE MAGALHAES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO VELLOSO E SILVA (RJ-118202), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360) Despacho:Venha o comprovante do pagamento do imposto. Ouça-se o MP, ante o interesse do herdeiro Allan. 088 - p08 \r\n\r\nProc. 2001.001.053520-3 - KARINA SILVA VIEIRA X JAYME DA CUNHA VIEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:1 - Cumpra-se o despacho ordinatório de fls. 214 v do apenso;2 - Indefiro o pedido de fls. 234/235, eis que a firma sequer partipou da apuração de haveres.2221- p09 \r\n\r\nProc. 2002.001.000333-5 - PAULO RENAUD LUCIOLA DE VILLEMOR CARDOSO X ELENA VILLEMOR DOS SANTOS CARDOSO Aos interessados sobre copias e custas para expedição dos titulos. 823 p 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.019929-1 - GLEIDE PIMENTEL COITE E OUTRO X LIONILDE PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). ROSE EVELYN DA SILVA MACHADO COITE (RJ-040529), Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS NO PRAZO DE 48 HORAS , SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.064502-3 - BEATRIZ BRIGIDA MOITINHO X WALDEMIRO NASCIMENTO MOITINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre cota da Fazenda4077 P. 10 \r\n\r\nProc. 2002.001.089506-4 - LUIZ CARLOS URGAL E OUTRO X LUIZ URGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023) Despacho:fls. 179 - Venham as guias de controle e de posse delas determinarei a expedição de mandado de débito em conta. 4270 - p03 \r\n\r\nProc. 2003.001.008600-0 - JOSE WILSON PAIVA DE TOLEDO X ITAMAR ROCHA DE TOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) aguardando cópias e custas para expedição dos titulos. pr 5563 p 10 \r\n\r\nProc. 2003.001.010803-2 - ANDRE LUIZ RIBEIRO DE MENDONCA X NADIA RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). INGRID SCOFANO ARIANO (RJ-106658), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978) Despacho:fls. 350 - Expeça-se mandado de débito em conta. 5646 - p08 \r\n\r\nProc. 2003.001.061971-3 - SALOMAO VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538), Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)), Inventariante: RIVA VELMOVITSKY) X ROSA GOLDSCHMIDT KOTLIAR (Adv(s). Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025) Despacho:(carimbo de conclusão datado de 17/01/08) Despacho: Expeça-se mandado de débito em conta (fls. 223). Em. 23/01/08. 11082 - p05 \r\n\r\nProc. 2003.001.147710-0 - NISE MARTINS XAVIER X ORLANDINA MARTINS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207), Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Despacho:1 - Não houve impugnação aos bens declarados. Assim, proceda-se à avaliaçaõ dos mesmos.2 - Proceda-se ainda á apuração de haveres, em autos apartados, devendo a inventariante diligenciar.3 - O pedido de fls. 138/139, não obstante a manifestação favorável do Ministério Público, entendo não ser da competência do Juízo Orfanológico. Se a companhia não está prestando as informações à inventariante, deve o Espólio ajuizar a demanda perante o Juízo competente.7609 - p08 \r\n\r\nProc. 2004.001.070953-4 - FRANCISCO DE SALES GUSMAO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA PEDROSO (RJ-004701), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922), Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360), Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-121838E), Dr(a). MICHELLE QUINTIERI PINHEIRO (RJ-121645)) X BELMIRA GUSMAO DE AZEVEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA (RJ-099092), Dr(a). JOAO BATISTA DE ANDRADE (RJ-079680) Decisão:Vistos etc.Havendo manifestação favorável do MP (fls. 234 v), autorizo o cancelamento dos gravames de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade que até hoje recairam sobre o imóvel descrito às fls. 51, item 1.P.R.I.Expeça-se o ato.8346 - p09 \r\n\r\nProc. 2005.001.068745-0 - BERENICE SOUZA X UMBELLINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Decisão:Vistos etc... Homologo os cálculos de fls. 83/84 para que sujam os devidos e regulares efeitos de direito. Inscreva-se. 9789 - p09 \r\n\r\nProc. 2006.001.068269-7 - GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO X PAULO FRANCISCO ROCHA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DOS DR. FISCAISPILHA 13 - 4149 \r\n\r\nProc. 2006.001.158662-0 -, Inventariante: HELENA MARIA DE AZEVEDO GRACA AUGUSTO CESAR BONDIM DA GRACA (Adv(s). Dr(a). HERVAL BONDIM DA GRAÇA (RJ-008847), Dr(a). JOAO ALBERTO GONCALVES DE FREITAS (RJ-041457) Despacho:Expeça-se novo alvará, nos termos requeridos (fls. 131). 1644 - p09 \r\n\r\nProc. 2007.001.051529-2 - JOÃO MONIZ BARRETO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIA BENEDETTO BETHENCOURT DA SILVA MONIZ DE ARAGÃO (RJ-014813)) X VALDETE MONIZ DE ARAGÃO AGUARDANDO CÓPIAS E CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DOS TÍTULOS. 3485 p.7 \r\n\r\nProc. 2007.001.111468-2 - LUIS MANUEL MARTINS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X DULCE LOURENÇO TEIXEIRA aos interessados sobre cálculos do contador. pr 1964 p 10 \r\n\r\nProc. 2007.001.169312-8 - DENISE COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANO NUNES SALLES (SP-157786)) X PAULO SWEDENBORG SANTOS ALVES Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31, item 2. 5072 - p08 \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.040461-2 - ANDREA DE BARROS GARCIA X SILVERIO LIBANO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Aos interessados sobre cota da Fazenda.5613 P. 10 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.096659-2 - KAREN GUTGOLD E OUTRO X ISRAEL ISAKI GUTGOLD (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:(etiqueta de conclusão datada de 18/01/2008).Despacho: Diga a a Fazenda Estadual. Em 23/01/2008. 4749 - p08 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1993.001.057941-2B - AMIR PAPERA, Inventariante: MARIA HELENA PAPERA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X ELIZABETH PAPERA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534) Despacho:Digam o requerente sobre a manifestação da inventariante. 6018 - p03 \r\n\r\nId: 423508"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                "Atos": {
                                                    "423509": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.266017-9 - RAYMUNDO NEWTON LEITÃO X LILIA EDINA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PERELZON (RJ-128766) Despacho:1. Requer o autor o prosseguimento do testamento e, no final, alvará para lavrar escritura pela via administrativa quanto aos bens deixados pela genitora.2. Ao MP e Fazenda Estadual quanto ao pedido.3. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1945.001.500067-9 (2649) - HOMERO PEREIRA GUINA X DOMINGOS AVELINO DE OLIVEIRA Despacho:fls.32/41 - Desentranhe-se e junte-se no apenso onde é Requerente José Pereira Guina. \r\n\r\nProc. 1961.001.506136-8 (3719) - JOSE PEREIRA GUINA X DOMINGOS AVELINO DE OLIVEIRA Despacho:Juntada a petição quanto ao Lote 7 e o RGI atualizado de ambos os imóveis, voltem para apreciação. \r\n\r\nProc. 1999.001.056676-5 - MARLI IGUAPE KANIAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X AMELIA SKROCH KANIAK E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO \"CAUSA-MORTIS\". \r\n\r\nProc. 2002.001.032611-2 - ELAINE ARRUDA SILVA X JESSICA ARRUDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASSE SILVA (RJ-039074) Despacho:Aguarde-se a manifestação da Requerente por 30 dias. Decorridos sem manifestação, tornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.062131-6 - MARIA CRENILDA DE ALENCAR BARRETO X MARIA VALDECI DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). VANIA DE ALENCAR BARRETO (RJ-046145), Dr(a). ARTHUR PIMENTEL DIOGO (RJ-152033E) Despacho:1. Considerando ser o monte composto apenas por valores, converto o feito em Alvará. Anote-se no DRA.2. Fls.47 - Tome-se por termo a renúncia. \r\n\r\nProc. 2007.001.083199-2 - JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS X VILMA RAIMUNDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-024963), Dr(a). SOLANGE MACHADO COHN DE ASSUMPCAO (RJ-067400) Despacho:Manifeste-se a inventariante quanto ao pedido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124658-6 - CASSIA MARIA LUCIO DE BARROS E OUTROS, Assistente: CASSIA MARIA LUCIO DE BARROS X GILBERTO COSTA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795), Dr(a). GISELLE CRISTINA THURLER BENEDITO (RJ-129040) Fls. 29: Manifestem-se os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.187497-4 - ROSA SZNEJDER X HELIO SZNEJDER (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618) Despacho:Cumpra-se o item 4 de fls.46, sem o que não poderá o feito ter prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.243628-0 - NELSON CABRAL X ELISABETH CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Existindo testamento, deverá ser providenciado sua apresentação.2. De qualquer sorte, ao MP para pronunciamento. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.120044-1 - LENA MACEDO DE BISCUCCIA X MIRNA MACEDO RACHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666), Dr(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM (RJ-097896)), Testador: MARGARIDA MARIA FELICIO GREMMER Despacho:1. Apense-se aos autos do Testamento.2. Certifique-se quanto à manifestação da parte autora quanto ao despacho de fls. 118.3. Folhas 119/120 - À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.173887-2 - NORMA SUELY LISTO CUNHA E OUTROS X SANDRA MARIA MATTOS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311) Despacho:Fls.110 - Venham os comprovantes de rendimento de todos os autores, visando apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.001.505743-3 (6395) - IONI NEVES DE MOURA X VICTORINO RIBEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-005658) Venha a assinatura dos herdeiros, com as firmas reconhecidas, na partilha retificada e as quitações fiscais atualizadas (fls. 87/88) \r\n\r\nProc. 2000.001.010515-2 - SONIA MARIA FONTOURA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA (RJ-077355), Dr(a). DIRCEU LUIS DE ALMEIDA MOURA (RJ-112588), Dr(a). CONCEIÇÃO DE MARIA RABELO DE ALBUQUERQUE LINS (RJ-114960)) X COSME RIBEIRO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611) Despacho:Fls.257 - Aos interessados quanto aos saldos existentes nas contas judiciais. \r\n\r\nProc. 2003.001.052409-0 - MARIA MAGDALENA RESTUM LOPES E OUTROS X JOAO LOPES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA COSTA MATTOS RIBEIRO (RJ-019679) Aos interessados sobre fls. 152 \r\n\r\nProc. 2004.001.037100-6 - JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS E OUTROS X MARIA DO CARMO BUSSE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)), Inventariante: JOAO REGIS RICARDO DOS SANTOS Despacho:Fls.247 - Oficie-se ao Banco do Brasil para que seja o valor transferido para a 3ª VOS em favor do Espólio de João Regis Ricardo dos Santos. \r\n\r\nProc. 2005.001.120963-8 - LUIZ CARLOS PEREIRA MARTINS E OUTRO X JOSE LUIZ DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADIVALDO G.SILVA (DF-017266), Dr(a). EMIDIO QUARESMA NETO (RJ-132509) Despacho:Despacho na petição.A cobrança de cotas condominiais é matéria afeta às varas cíveis.Devolva-se ao interessado para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.148098-1 - LUCIA GONCALVES MOREIRA E OUTRO, Inventariante: IDALINA CARACOCI X FERNANDO DA SILVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA PEREIRA DA COSTA (RJ-071759) Despacho:1. O imóvel a ser partilhado pertence 1/2 a Francisca (mãe) e 1/4 ao filho Fernando, aqui inventariado (fls.43).2. Defiro a cumulação das 2 sucessões.3. Nomeio inventariante a companheira do 1º inventariado, Idalina Caracoci, para ambas as sucessões.4. Deverá ser adequada as declarações para regularizar as frações correspondentes a cada qual.5. Junte-se as certidões negativas pertinentes aos 2 inventariados. \r\n\r\nProc. 2007.001.244368-5 - DIRSON DE CASTRO ABREU X WALKYRIA AUGUSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701), Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989), Dr(a). CARLOS EDUARDO PONTES LOPES CARDOSO (RJ-060286) Despacho:1. Esclareça o Requerente sua relação de parentesco.2. Venha relação de bens e herdeiros.3. Providencie os recolhimentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.265380-1 - MARIA ELENA MARQUES BOMFIM CASEIRO X EVERALDO MARQUES BOMFIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). CELSO MEDEIROS DE SOUZA (RJ-028774), Dr(a). PAULO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-060069) Despacho:1. Os falecidos Everaldo e José Edson eram irmãos, deixando o 1º um imóvel e bens imóveis. Quanto ao imóvel foram os direitos hereditários cedidos pela esposa e pelo genitor ao 2º obituado (José Edson).2. Não tendo havido a cessão integral dos direitos hereditários resulta que os sucessores quanto aos bens móveis serão diversos daqueles do obituado José Edson, pelo que, indefiro a cumulação pretendida.3. Também a outra irmã falecida Heleuzine possui uma filha, devendo seu inventário ser livremente distribuído, desde já, indeferindo o processamento cumulativo.4. Assim, esclareçam qual dos falecidos prosseguirá aqui o inventário, vindo a inicial devidamente retificada.5. Desentranhe-se fls.66, devolvendo-a, por ilegível. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1944.001.300012-1 (2002) - MARINA HELOISA DE MENDONCA E SOUZA X SEBASTIAO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1. Fls. 180 vº - Oficie-se à SRF conforme requerido pela DP.2. Dê-se vista à Fazenda quanto ao ITD, bem como quanto ao cálculo de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1967.001.500712-0 (9939) - JOAO DE ABREU PESTANA E OUTROS X MARIA DE JESUS PESTANA Despacho:1. Fls.116/117 - Defiro a retificação requerida.2. Adite-se o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 1971.001.300191-8 (122) - Inventariante: ALTAIR OLIVEIRA DA SILVA ALTAIR OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). ADRIANA MACEDO SOARES (RJ-107305)) X HENRIQUE FERNANDES DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Decisão:1. O primeiro inventariado Henrique possui 3/5 do imóvel, sendo esta a fração autorizada pelo alvará anterior.2. Sua esposa Risoleta cedeu os direitos sobre o bem, não figurando no feito.3. Possui o inventariado 7 filhos, sendo aqui averbado o óbito dos já falecidos Aldyr, Aldair e Almyr, bem como das noras Yedda e Clara.... \r\n\r\nProc. 1981.001.703040-0 (1421) - MARIA DE LOURDES GONCALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL PAES DA GAMA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DOS IMPOSTOS \"CAUSA-MORTIS\". \r\n\r\nProc. 1985.001.301422-6 (45078) - ANTONIO DA SILVA CHAVES X ROMEU RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Despacho:1. Fls.204 - Defiro o sobrestamento. Aguarde em cartório por 90 dias.2. Não havendo manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.501099-0 (11102) - Inventariante: LUDOVINA DOS SANTOS PEREIRA CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA E OUTROS X ADALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337), Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651), Dr(a). MARCELO CAYETANO PEREIRA BARBEITOS (RJ-116590), Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642), Dr(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). KEYLA PEREIRA GOMES (RJ-089098), Dr(a). SYLVIA HELOISA MUJICA CONTI (RJ-118275), Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518) Despacho:1. Trata-se de sobrepartilha de ações informadas às fls. 793 e 806, estando no aguardo de informações do Banco Real (fls.804).2. Os rendimentos foram transferidos para conta judicial, conforme fls. 805/807.3. Oficie-se ao Banco do Brasil para unificar as contas para a de nº 0100128972102, sendo que eventuais depósitos deverão ser na mesma efetuados.4. Com a informação do Banco Real, deverá ser apresentado o plano de partilha amigável, assinado e com as firmas reconhecidas, quanto a todas as ações, visando suas transferências para ultimar o feito.5. No mais, cumpra-se o item 01 de fls. 791. \r\n\r\nProc. 1988.001.045520-2 (12927) - MYRIAM DENISE DA SILVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993), Dr(a). MARCELO PEREIRA MENDES (RJ-095616), Dr(a). MARIA DAS DORES RAMOS SILVEIRA TERR (RJ-096457), Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000), Dr(a). EDILSON GONCALVES DE LIMA (RJ-059632), Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)), Inventariante: IGOR ESTEVÃO LOTTI MARTINS) X FRANCISCA LOTTI MARTINS E OUTRO Despacho:1. Fls.464 - Intime-se o ocupante Antonio Lotti Martins, pessoalmente, para que comprove a quitação dos encargos do imóvel que ocupa, bem como se está depositando valor a título de locação, havendo pedido do inventariante quanto a entrega do imóvel.2. Aos demais herdeiros quanto a pretendida venda do imóvel (fls.471).3. Fls.472 - Cumpra-se o art. 45 do CPC com a nova redação. \r\n\r\nProc. 1991.001.056616-4 (19440) - MARIA VICENTINA SOARES VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DEMORO (RJ-098655)), Inventariante: MARTHA MARIA VALENTE VILLAR DO VALLE) X GUARACY DE MORAES VALENTE Despacho:1. Anote-se o nome da herdeira inventariante Martha (fls.134) na capa dos autos e no sistema.2. Diante do óbito da viúva Maria Vicentina (fls.109) esclareça quanto ao interesse na averbação nestes autos com consequente extinção do feito em apenso.3. Providencie a inventariante a apresentação do testamento de Guaracy, por cópia às fls.96/97.4. Fls.156 - Oficie-se à CEF e Banco Real para informação dos saldos existentes. \r\n\r\nProc. 1993.001.010924-9 (23058) - SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO PASSALACQUA (RJ-102351), Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X PEDRO LUIZ DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 266. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 1997.001.085562-0 - JANE MARY SANTANA (Adv(s). Dr(a). FERNADO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954)) X VICENTE FRANCISCO DE SOUZA MOTA E SANTANA (Adv(s). Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (MG-026388), Dr(a). ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-026388), Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346), Dr(a). PATRICIA DERUBEIS (RJ-089128), Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736), Dr(a). PRISCILA PINTO DE MATTOS (RJ-126004E), Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146), Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959), Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313) 1. Fls.677 - Noticia o terceiro Rodrigo Otávio ser o proprietário dos lotes 12 e 13 situados em Búzios, informando que em vida o inventariado e sua mulher estavam adquirindo-os e houve desistência corporificada em recompra, juntando o RGI e cessão de direitos aquisitivos, sendo cedentes o inventariado e a inventariante (fls.682 e 683).2. Aos herdeiros para manifestação visando a exclusão do imóvel do acervo.3. Após, dê-se vista à Fazenda para o mesmo fim.(REPUBLICADO POR INCORRECAO) \r\n\r\nProc. 1998.001.107920-3 - WALDIR DE ARAUJO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ TELMO MARTINS (RJ-012376)) X CLORIVALDO DE ARAUJO CASTRO E OUTRO Despacho:1. Fls.481 - Com razão a inventariante, eis que a pós-adjudicação de fls.445/446 alcança um imóvel.2. Venha a certidão de regularidade visando sentença no feito. \r\n\r\nProc. 1998.001.150927-1 - CANDIDA ARMINDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ERNESTO CARDOSO DOS SANTOS Despacho:1. Fls.281 - Manifeste-se a inventariante sobre os cálculos.2. Dê-se vista à DP, observando-se a data indicada na cota de fls.279 vº. \r\n\r\nProc. 1998.001.173569-6 - ANGELA QUINTANILHA VAZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ANGELINA MARIA DE JESUS QUINTANILHA Despacho:1. Fls.102 - Intime-se pessolamente os herdeiros para se manifestarem sobre o laudo de fls.100.2. Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.069144-4 - NEUZA MARIA OLIVEIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO DE MELO AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.085536-2 - WALDECIR PAULO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA (RJ-089047)) X ESALTUIR MENEZES Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2. Prestem-se as informações na forma da minuta em anexo. \r\n\r\nProc. 1999.001.094862-5 - ADACILDO PEREIRA LIMA X FLORINDA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1. Proceda- se à abertura do segundo volume.2. Desentranhe-se a precatória de fls. 187/195 e adite-se para que seja efetuado o cálculo e o pagamento do imposto respectivo no Estado do Piauí. 3. Cumpra-se o item 01 de fls. 200.4. Dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2001.001.077519-6 - JOSIMAR MALHEIROS, CPF: 09005170778 (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-043443), Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). MARIA FERNANDA CERSOCIMO PASSOS (RJ-114577)) X MARIA ROSILDA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088) AOS INTERESSADOS SOBRE A CONTA DE CUSTAS E O CÁLCULO DO IMPOSTO \"CAUSA-MORTIS\". \r\n\r\nProc. 2002.001.051834-7 - FATIMA APARECIDA BORGES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO C. LOPES DE SOUZA (RJ-034474), Dr(a). ELAINE ALVARES DE OLIVEIRA (RJ-102724)) X GERSON SOUZA MONTEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR \r\n\r\nProc. 2003.001.040279-7 - DULCE PASSOS RIBEIRO DE VASCONCELLOS X SEBASTIAO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774), Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). MARIA ALICE WERNECK DE VASCONCELLOS (RJ-126108) Despacho:1. Ao MP quanto aos pedidos deduzidos pela legatária Maria Helena às fls.281/282.2. Fls. 283 - Regularizada a representação processual da legatária Neuza.3. Cumpra-se os itens 2 e 3 de fls.260.Despacho ne petição.J-se aos autos.1. Defiro a habilitação do legatário. Aguarde-se decisão final, para que seja contemplado na partilha.2. Esclareça se todos os legatários já estão habilitados. \r\n\r\nProc. 2005.001.040397-6 - IOLANDA PAES DE SOUSA X GUMERCINDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) Despacho:Retifique-se a partilha para atribuir o automóvel e o valor depositado em conta judicial ao quinhão de uma das herdeiras. \r\n\r\nProc. 2005.001.129239-6 - CLAUDIA BRIQUET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X JORGE CROUZEILLES DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:1. Defiro que o saldo junto ao Fundo de Seguridade Social AERUS fique para sobrepartilha, tendo vista a informação de fls.98/99.2. Folhas 108/109 - Oficie-se para fins de saldo.3. Avalie-se o bem imóvel.4. Folhas 115 - Exclua-se o nome dos patronos do sistema.5. Após, à Fazenda estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.157042-6 - HELIO AQUINO NOLETO X TERESA MARIA BARATA AQUINO NOLETO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:1. Juntem-se as certidões negativas de praxe.2. Diante do recolhimento dos impostos, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.001.043219-0 - ANGELA AZEVEDO DA COSTA X PERICLES BRANDAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCISCO VIANA DE ALMEIDA (RJ-020222), Dr(a). NADI MARIA DE MELO LIMA (RJ-025904), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548), Dr(a). MARISÂNGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES (RJ-087635) venham as copias p/mandado de avaliacao. \r\n\r\nProc. 2006.001.057455-4 - NEITE RIBEIRO DA CUNHA X JERONIMO CUNHA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS SOBRE O CÁLCULO DO IMPOSTO CAUSA-MORTIS\". \r\n\r\nProc. 2007.001.025397-2 - Inventariante: ELISABETH CARVALHO DA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ROBERTO PACHECO PINTO DE ALMEIDA Venha o plano de adjudicação, assinado pela viúva e com a firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.001.098177-1 - ERMELINDA LEAL CAMPANA X DORA LEAL SCHEINKER DECOSTER (Adv(s). Dr(a). DANIEL MUSIELLO DOS SANTOS (RJ-106075), Dr(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA (RJ-131854) Despacho:1. Desentranhe-se fls.14/23 e distribua-se por dependência (testamento).2. Fls.31 - Informação de que o imóvel foi adquirido após a separação da inventariada.3. No mais, cumpra-se o item 3 de fls.28 e observe-se o item 4. \r\n\r\nProc. 2007.001.265020-4 - EDI THEÓFILO BRUNO PINTO X EDY SARMENTO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE (RJ-100862), Dr(a). MARCO AURELIO DA SILVA JORGE (RJ-035115) Despacho:1. A Requerente é sobrinha da inventariada.2. Providencie a apresentação do testamento noticiado, em apenso.3. Venha a relação de bens e herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.001.266255-3 - Inventariante: RAYMOND ELIAS CHAACHAA X NICOLAS KHALIL CHAACHAA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Despacho:1. Esclareça o Requerente em que condição postula a inventariança, indicando sua relação familiar com o falecido e de bens e herdeiros.2. Cumprido, certifique-se as custas e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.266755-1 - GILDA PEREIRA TEIXEIRA DA FONSECA X MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403), Dr(a). JORGE SERPA MERCE FILHO (RJ-045058) Despacho:1. Fls.18 - Apensem aos autos do processo noticiado e voltem.2. Sem prejuízo, informe o Requerente se o inventário dos 2 herdeiros (já falecidos) foram abertos, visando regularizar a representação dos espólios. \r\n\r\nId: 423509"
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                                                    "423513": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.155881-8 - MONIQUE MORAES E CASTRO DE SOUZA AGUIAR X MARIA DA CONCEICAO SOARES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.103166-9 - ALBERTINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449)) X NEIDE DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1999.001.095194-6D - MARIA HELENA FIGUEIREDO MEDINA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X DIRCE FIGUEIREDO E OUTROS FLS. 47 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.901414-9 (54156) - HILDA FERNANDES CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GONCALVES QUINTELLA (RJ-019804), Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864) Ao interessado sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2001.001.014606-5 - Inventariante: ECY DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO DE LUCAS (RJ-014000)) X RUTH DE BARROS ARAUJO LOURENZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.066081-1 - ANA LUCIA BAPTISTA DIOGO X FERNANDO AUGUSTO DIOGO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FERREIRA KLEIN (RJ-101145) Fls., 62 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.097735-1 - MARIA ROSA SEABRA MONTE INOUE X SHEIJI INOUE (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Fls. 175/177 - Indefiro os pedidos de levantamento e transferência. Defiro, outrossim, a expedição de mandado de débito em conta para pagamento do imposto devido, conforme valor informado às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.001.097735-1 - MARIA ROSA SEABRA MONTE INOUE X SHEIJI INOUE (Adv(s). Dr(a). KAREN A PERELMITER (RJ-092649) Assinatura: \r\n\r\nProc. 2006.001.120740-1 - ELIANA BATISTA BENEVIDES X FRANCISCO ALMIR D AGOSTO FLS. 382/384 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2001.001.054502-6 - ARY PINTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ARRUDA DA COSTA (RJ-018906)) X WILMA PINTO DUARTE Aos interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.301000-0 (48859) - MARIA DE LOURDES COELHO PRATS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421)) X JOAO ANASTACIO GARRETA PRATS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-127517E), Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1990.001.046295-2 (59024) - FÁTIMA MARIA CLEMENTE E OUTRO X JOSE CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELINA PASTANA CARDOSO (RJ-062586), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1991.001.014601-1 (60097) - ADELINA ROSA PINTO X OVIDIO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1992.001.028293-0 (55554) - MARIA DA LUZ VITAL DE SEIXAS E OUTROS X EZEQUIEL DE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). OTTON SANT'ANNA FILHO (RJ-061700), Dr(a). ROSANGELA DA CONCEICAO L SILVA (RJ-047046) Fls., 339 verso, digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.091835-8 (64310) - ZILREA DE SOUZA PRADO X FRANCISCO ROMANO (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.137995-5 - RENATA CARLA DE LIMA NASCIMENTO X CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA VERAS (RJ-070786), Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)), Inventariante: ANDREA CARLA BEZERRA DE LIMA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.093124-7 - PAULO CESAR RUBINSZTAJN X ESTHER MAUKA RUBINSTAJN (Adv(s). Dr(a). HERCULES AGHIARIAN (RJ-050650), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Certifico que o item 2 da certidão de fls 90 verso não foi regularmente cumprido. Aos interessados. \r\n\r\nId: 423513"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "4ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                "Atos": {
                                                    "423516": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.125628-0 - JACIEL APARECIDO DE OLIVEIRA BORGES E OUTRO X PAULO BORGES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2000.001.026254-3 - ELENICE DA SILVA CAETANO E OUTRO X JONAS DARC FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234) Decisão:Fls. 172; - Defiro, face a sentença prolatada às fls. 131. Expeça-se mandado de pagamento em favor do requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.140894-0 - DONATILA TORRES MANSUR X MIRIAM TORRES MANSUR (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.059064-0 - MARIA DA CONCEICAO MUSSI E OUTROS X NACIF SALIM MUSSI (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.145918-1 - EDMAR SOUZA SOARES X ENILDA COSTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.166351-3 - JACYARA VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARGEMIRO RODRIGUES VIEIRA Despacho:I- Aguarde-se por 30 (trinta) dias o cumprimento da exigência de fls. 18 vº.II- Decorrido o prazo sem manifestação, retornem à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.001.264452-6 - PAULO CESAR FERREIRA DE MATTOS X NILO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096) Despacho:I- Tendo em vista o que consta às fls. 12 e considerando a certidão cartorária de fls. 15, esclareça o requerente quanto à natureza do feito nº 2001.001.141741-1 para o fim de exame de eventual litispendência/prevenção, procedendo-se o desarquivamento, se for o caso.II- Após, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.001.095024-7 - Inventariante: DENYS PORTUITA DOS SANTOS CRUSA LARANJEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CLEA LARANGEIRA DA ROCHA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.029895-0 - MARIA CHRISTINA MOREIRA BARBOSA BUREL E OUTROS X ANDRE SPINETTI BUREL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA (RJ-047406) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.057236-3 - NEDA MARIA BRAGA DE MATOS X NAIR PESSOA BRAGA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BALTHAZAR DE MATOS (RJ-146949) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2006.001.123663-2 - YURI DA PENHA JARDIM X MARIA DA PENHA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2007.001.046611-6 - JÚLIA MARIA DA COSTA CASANOVA MENEZES X ALFREDO DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). LEIDIMAR ROCHA POSENATO (RJ-128270) Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Dê-se vista autos à PGE sobre fls. 57 e seguintes.III- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.135164-3 - MUNIRA HAMDAN X JAMIL HAMDAN (Adv(s). Dr(a). REGINA CÓRES MONTEIRO (RJ-019492), Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1978.001.708505-0 (29439) - JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE TAUBATE X CLAUDINO VELLOSO BORGES Despacho:Face ao tempo decorrido e considerando as informações de fls. 51/53, devolva-se ao juízo deprecante, dando-se baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300018-5 (12646) - ARTHUR MONTEIRO COIMBRA X JOSE PADILHA NUNES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PORTINARI LEAO (RJ-017977), Dr(a). ASPACIA DA GLORIA PEREIRA (RJ-026057), Dr(a). VALERIA MARIA OLIVEIRA SILVA (RJ-070566), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-081451E), Dr(a). VALDELICE SOUSA VITORIA (RJ-084626) Despacho:I- À PGE sobre o pedido de alvará de fls. 415/416;II- Após, voltem. \r\n\r\nProc. 1968.001.300295-9 (12352) - ILZA VIVEIROS BASTOS E OUTROS, Inventariante: WALTER JOSE ANTONIO X MARIA LEOCADIA VIVEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 220 vº. \r\n\r\nProc. 1987.001.500242-6 (47752) - PALMIRA LAMBOGLIA KRETZER E OUTRO X NELSON OLEGARIO KRETZER (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375), Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220), Dr(a). CYLIS SOUZA (RJ-026370), Dr(a). MENIA MIRLA HYMELGRIN (RJ-053229), Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965) Despacho:Aos interessados para atenderem as exigências apontadas na certidão cartorária de fls. 795 vº. \r\n\r\nProc. 1990.001.007885-4 - HELIO FRANCISCO DE AVELLAR X SERGIO GODOY DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). APOLLO DE OLIVEIRA GODOY (RJ-003615) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1991.001.030292-6 (53350) - ADELINA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA HONORATO DE QUEIROZ DA COSTA (RJ-123292)) X ARMANDO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1992.001.115887-4 (56137) - RAONI COSTA GARCIA E OUTRO X IVO PESSOA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao 4º Inventariante judicial sobre fls. 338 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1993.001.019874-0 (57242) - MARIA DE LOURDES CASTRO DA SILVA X XISCELDIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779), Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 1995.001.014674-3 (60229) - ZENICE SANTANA MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARNALDO MATOS FILHO Despacho:Fls. 100 vº; - Defiro. Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1996.001.053589-0 (61962) - ODETE DO CARMO DREILICH E OUTRO, Inventariante: 4º INVENTARIANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X OSCAR DREILICH (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1996.001.082463-2 (62258) - CARLOS ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X LAURITA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 283; - À PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.126345-9 (62855) - YVONE BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RIBEIRO (RJ-036035)) X DARCY DOS SANTOS PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 1998.001.161060-7 - Inventariante: JOSE MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) EUNICE SOARES DA SILVA) X MANASSES SOARES DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO a partilha judicial de fls. 85/88 nos autos do inventário dos bens deixados pelo finado MANASSÉS SOARES DA SILVA, para que produza os seus devidos e legais efeitos atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha e alvará(s) competentes.Sem custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.005839-3 - JUREMA NERY PEREIRA E OUTROS X CARLOS SERAFIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE \r\n\r\nProc. 2000.001.091026-7 - PAULINA MARIA LEITE X JOAO BENTO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I- Proceda o Cartório a juntada dos documentos grampeados na contracapa dos autos e averbem-se os referidos óbitos, como requerido pela Defensoria Pública.III- Após, retornem à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2000.001.141412-0 - IRENE COELHO PACHECO E OUTROS X DIONIZIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I- Averbe-se o óbito de Adauto da Costa Newton (fls. 77);II- Após, retornem à Defensoria Pública, como requerido às fls.76 vº. \r\n\r\nProc. 2005.001.039131-7 - ALOIZIO CONCEICAO DA SILVA X JORGE CONCEICAO DA SILVA Despacho:Fls. 63 vº; - Defiro. Aguarde-se em Cartório pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.080071-2 - ANA MARIA DA SILVEIRA E OUTROS X FORTUNEE NAHON PENHA (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1998.001.205487-1 - OTILIA SEPULVEDA LUNNA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SEPULVEDA LUNA CARDOSO (RJ-083433)) X CLAUDIA LUNNA FONTES) Decisão:I- Tendo em vista a manifestação favorável do Ministério Público às fls. 74, DEFIRO a curatela provisória à requerente de fls. 60/61, Sra. Márcia Sepulveda Luna Cardoso, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Lavre-se o termo respectivo.II- Após, aguarde-se a devolução do mandado expedido às fls. 94 e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 423516"
                                                    ]
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                                            },
                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                "Atos": {
                                                    "423517": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.001.016660-5 - RACHEL AQUINO CORREA DE ROSA X AFFONSO DE ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:1 - Fls.26 - Defiro o desentranhamento do documento de fls.21, mediante substituição por cópia.2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.021935-4 - ROSANE CARVALHO DA SILVA X ENILDA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ENILDA CARVALHO DA SILVA, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 82, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.065919-5 - ESPÓLIO DE RENATO MORAES BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LOPES PINHO (RJ-019882)) X LUIZA MORAES BENTES DA CUNHA Despacho:Venha a habilitação do espólio de Renato (certidão de inventariança de seu inventário). \r\n\r\nProc. 2007.001.020361-0 - WALTER ANTÔNIO DE FIGUEIREDO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ELIZABETH ATHAYDE FREIRE Sentença:SENTENÇAVistos etc...WALTER ANTÔNIO DE FIGUEIREDO FREIRE, ANA MARIA ATHAYDE FREIRE, MONICA ATHAYDE FREIRE e ANDRÉ ATHAYDE DE FIGUEIREDO FREIRE ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ELIZABETH ATHAYDE FREIRE.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.65.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos requerentes, que eram os dependentes habilitados da falecida na época do seu óbito.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes, para recebimento do crédito apurado às fls.64, na proporção de 1/4 para cada um, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.042466-3 - WALTER ANTÔNIO DE FIGUEIREDO FREIRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X ELIZABETH ATHAYDE FREIRE Sentença:SENTENÇAVistos etc...WALTER ANTÔNIO DE FIGUEIREDO FREIRE, ANA MARIA ATHAYDE FREIRE, MONICA ATHAYDE FREIRE e ANDRÉ ATHAYDE DE FIGUEIREDO FREIRE ingressaram com pedido de alvará em face do ESPÓLIO DE ELIZABETH ATHAYDE FREIRE.A Fazenda Estadual manifestou-se sem opor ao pedido às fls.67.Os documentos comprobatórios devidos estão presentes nos autos.Isto posto, de tudo mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido de requerimento de alvará em favor dos requerentes, que eram os dependentes habilitados da falecida na época do seu óbito.Expeça-se o alvará em favor dos requerentes, para recebimento do crédito apurado às fls.62, na proporção de 1/4 para cada um, com as cautelas de praxe.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014584-3 - SWANY FREDERICA SILVEIRA MUNIZ E OUTRO X AMPARO DA SILVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA MILDA SARAIVA REINALDO (RJ-077742) Despacho:1- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF das requerentes, apreciarei o pedido de gratuidade.2- Regularize-se o documento de fls. 07. 3- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge da inventariada; b) habilitações processuais dos requerentes;c) certidão de casamento (documento autenticado) da inventariada;d) certidão de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário.4- Expeça-se ofício para conhecimento de saldo. 5- Atendidos integralmente os itens 1 a 4, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.109083-1 - CANDIDO LEMOS CARNEIRO E OUTRO X SALAO NAUTICO BARBEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618), Dr(a). JONAS DE ALMEIDA (RJ-014769) Despacho:1 - Aos interessados quanto aos esclarecimentos do avaliador judicial às fls.593.2 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.094978-1 - IVONNE GODOY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-003226)) X LINDORF MONTEIRO DE GODOY Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.37/38, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LINDORF MONTEIRO DE GODOY. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.041937-5 - MURILO CARVALHO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-074784)) X ELZA DE CARVALHO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526), Dr(a). ANDRE MONTEIRO VIANNA (RJ-105856), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). PEDRO GARCIA MASSENA (RJ-113713) Despacho:1 - À inventariante sobre a certidão cartorária e esclarecimentos sobre peça de fls.154.2 - À Fazenda Estadual sobre fls.151/152 \r\n\r\nProc. 1998.001.013575-2 - SIMONE MONTEIRO SILVESTRE FERNANDES, Inventariante: SUZANA MONTEIRO SILVESTRE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ROCHA MONTEIRO (RJ-009585), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X FRANCISCA SONIA MONTEIRO SILVESTRE FERNANDES Despacho:Fls.216/219 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.121816-1 - EVANI CASTRO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES DO AMARAL (RJ-049680)) X ALOISIO MEDEIROS DA SILVA Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.68/73, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de ALOISIO MEDEIROS DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA e ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.155825-7 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO X THEOPHILO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SEABRA (SP-098996), Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-121478E), Dr(a). MAURO CORREA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA (RJ-014063), Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805), Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:1 - Fls.237/238 e 239/240 - Melhor esclarecido, voltem, pois ainda não existe sentença homologando nenhuma partilha. Se as partes desejam a transferência do saldo da conta junto ao Banco Itaú, a mesma será feita na sua integralidade para o Espólio de Theophilo.2 - A petição de fls.243/247 não atende ao requerido às fls.235, item 1. O monte-mor do inventariado Theophilo não é 25% dos bens, mas a integralidade dos mesmos. Assim, os bens devem ser descritos na integralidade, informando e qualificando a viúva-meeira, os herdeiros, tanto os necessários como os testamenteiros. Quando da partilha, será observada a verba testamentária. \r\n\r\nProc. 2000.001.159628-3 - SIMONE FERNANDES BRANDAO, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PETRONILHO CALDAS (RJ-007883), Dr(a). JOÃO CARNEIRO CABRAL NETO (RJ-118749)) X NELSON DA CONCEICAO BRANDAO E OUTRO Despacho:1 - Fls.245/246 - Anote-se onde couber o atual patrono das partes. Indefiro o pedido de intimação, pois trata-se de providência a ser realizada pela propria parte.2 - À 1ª Inventariante Judicial quanto ao requerido às fls.247.3 - Fls.253/257 - O pedido de cancelamento da penhora deverá ser dirigido para os Juízos que requereram a penhora no rosto dos autos, que comunicarão a este Juízo quanto ao cancelamento ou não da penhora no rosto dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.025515-6 - VERA MARINA FRIACA DE SOUZA PINTO E OUTROS X JOSE EDUARDO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PENNA DA ROCHA (RJ-089294), Dr(a). MICHELE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-114109), Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.180/189, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de JOSE EDUARDO DE SOUZA PINTO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeçam-se os respectivos ALVARÁS. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139001-1 - ELIZABETH MITROPOULOS ESTEVES PEREIRA E OUTROS X MANOELINA MITROPOULOS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:1 - Abra-se novo volume.2 - Fls.196/203 - Mantenho a decisão de fls.194.3 - Fls.204/216 - Aguarde-se, em cartório, o pedido de informação do AI. \r\n\r\nProc. 2006.001.010583-9 - MARTA VEREKER X ANTHONY VEREKER (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Despacho:À inventariante sobre a promoção retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.103410-5 - MARLIO CHRISSANTO JUNIOR E OUTRO X WALDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:1 - Fls.84/85 - Venha a certidão de inexistência de dependente habilitados junto ao INSS.2 - Atendido, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.170205-1 - ANDRÉ LUIZ DANTAS DE BRITO X CATARINA DANTAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PEREIRA GALLO (RJ-072997) Despacho:1 - Convolo o rito para o arrolamento, anotando-se onde couber.2 - Defiro a JG.3 - Venham as certidões negativas de praxe e o planode adjudicação na forma contábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.204548-5 - OTHON GUILHERME NETTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAIARA CARGNIN DOS SANTOS (RJ-136561)) X MARIZA PESSOA NETTO Despacho:Aguarde-se o RAC do testamento.Despacho na petição solta de n. 2007-04587147, de 13/12/07: \"D.p.d. A. em apenso. Certificado, voltem.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1967.001.300057-2 (20108) - CARMEN R T DOS REIS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-002095)) X ANIBAL RODRIGUES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VENILDA FERREIRA (RJ-081309) Decisão:1 - A partilha de fls.178/181 não foi homologada porque não foi atendida a exigência de fls.225.2 - Após tal exigência, ainda sem atendimento, foi noticiado o óbito da viúva-meeira Carmen Ribeiro Teixeira dos Reis (fls.235), não juntando a certidão de óbito. Informando ainda quanto da abertura do seu inventário nesta Vara.3 - Nomeado como inventariante às fls.236, o Sr. ANNIBAL RODRIGUES DOS REIS FILHO, requereu o aditamento das declarações de bens, conforme fls.238/239. A partir de fls.245, o inventariante passa a peticionar indicando os dois inventarios, de Anibal e de Carmen, sem constar dos autos a averbação do óbito de Carmen.... \r\n\r\nProc. 1976.001.300071-8 (34178) - MARIA RODRIGUES, Inventariante: THEREZA ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO (RJ-008579), Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814) Despacho:1 - Habilite-se e se faça representar processualmente o Espólio de Thereza (certidão de inventariança e procuração outorgada pela inventariante).2 - Atendido, voltem para apreciação dos demais pedidos. \r\n\r\nProc. 1985.001.300101-3 (50888) - MARIA ALEXANDRINA ALVES FURTADO X JOSE CARNEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Decisão:1 - Fls.128 - À inventariante sobre resposta da CEF.2 - Fls.129 e seguintes - Defiro a Justiça Gratuita. \r\n\r\nProc. 1985.001.300160-8 (51282) - OLGA KRASSITSCHKOW (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HENRIQUE DOUAT PESSANHA (RJ-018926), Dr(a). ANDRE LUIZ DE JESUS MARQUES (RJ-126300)) X ALEXANDER KRASSITSCHKOW Decisão:1 - Averbe-se o óbito de OLGA KRASSITSCHKOW, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões a Sra. NADEJDA KRASSITSCHKOW FIGUEIREDO, que deverá indicar o rito que pretende adotar. \r\n\r\nProc. 1987.001.911355-3 - SILVIA NEVES DA SILVA X MARIO HENRIQUE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO CAIANA GOMES (RJ-031837) Despacho:Aguarde-se manifestação dos interessados pelo prazo de 30 dias, decorridos, sem manifestação, ao arquivo (PROV. 51/01 CGJ). \r\n\r\nProc. 1993.001.004994-0 (63169) - MIRIAM FERREIRA DIEHL E OUTRA X NELSON SEVERINO DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). NILTON FERREIRA (RJ-058408), Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:1 - Fls.199 - Anote-se onde couber.2 - Fls.198 - Aos reclamados quanto ao pedido de desistência das autoras. Prazo: 05 dias.3 - Com ou sem manifestação, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1994.001.114981-6 (65783) - MARIA DO CARMO DOS SANTOS X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO, Habilitado: VIRGINIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE A RODRIGUES (RJ-048259) Despacho:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls.220 (1ª).2 - Venha a concordância da herdeira Virginia Alves com o pedido de alvará de fls.222.3 - Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1996.001.113845-8 (62952) - CATARINA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X EWANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783), Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Fls.187 - Oficie-se a CEF para que transfira os depósitos para uma conta judicial à disposição do Juízo juntoao Banco do Brasil.3 - Aos promitentes-cessionários quanto ao informado pelo inventariante às fls.187. \r\n\r\nProc. 1998.001.110479-9 - MARIA ZIZIELA VELOSO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY DE SOUZA RODRIGUES Decisão:Expeça-se o alvará em nome de Maria Ziziela, diante da declaração de fls.176. \r\n\r\nProc. 1999.001.096997-5 - SANDRA GUTIERRES CRUZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GUILHERME CARNEIRO DE MACEDO (RJ-048435), Dr(a). ELIZIER WILLIAN GOMES MENDES (RJ-071715)), Habilitado: MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL) X JORGE EUGENIO DE CASTRO Despacho:Cumpra-se a sentença, expedindo-se os títulos (formal e alvarás). \r\n\r\nProc. 2000.001.028462-9 - WALMYR LEAL (Adv(s). Dr(a). WALMYR LEAL (RJ-003553D)) X ELZA DUTRA DA SILVA Decisão:1 - Averbe-se o óbito de TRIBUTINO SOARES DA SILVA, anotando-se no D. R. A.2 - Exercerá a inventariança nas duas sucessões o Sr. WALMYR LEAL.3 - Consta da certidão de óbito de Tributino ter o mesmo feito testamento. Venha o seu R. A. C. \r\n\r\nProc. 2000.001.038307-3 - ANTONIO MARTINS PEREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SOARES PALMA ALHO (RJ-080415)) X TANIA PALMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRE AUGUSTO PEREIRA DA SILVEIRA (RJ-103158), Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-103805E) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: VISTA ABERTA AO ADVOGADO \r\n\r\nProc. 2001.001.116879-2 - LEANDRO VALERIO NASCIMENTO VERCOZA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR JOSE ALVES DE ARAÚJO (ES-000086A)) X LAERCIO VERCOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703), Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471), Dr(a). RITA A QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891) Despacho:1- Abre-se novo volume.2 - Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara/SJDF (fls.199), para que transfira o crédito existente emnome do falecido para uma conta judicial junto ao Banco do Brasil à disposição deste Juízo. Encaminhe-se a guia para depósito judicial.3 - Quanto ao pedido de alvará, venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados junto a previdência social. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.029170-5 - HUGO ROBERTO CAVALCANTI CESAR CANTINHO X ALVARO MIRANDA CANTINHO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)), Inventariante: MARIA CECILIA ALVES DE SOUZA CANTINHO, Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Despacho:1 - Fls.233 - Anote-se onde couber.2 - Para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venha a declaração de hipossuficiência, de patrocínio gratuito e comprovantes de rendimentos da requerente. \r\n\r\nProc. 2002.001.081765-0 - JORGE DE ARAUJO X VERA LUCIA FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO F. DA COSTA (RJ-071827) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório e concordância dos interessados, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.104/108, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de VERA LUCIA FONSECA DE ARAUJO. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo douto representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA. Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025776-5 - MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO X ISAURA DE OLIVEIRA GRACA (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO (RJ-010586) Despacho:Comprove a requerente de fls.47 a qualidade de inventariante do Espólio de Manoel Augusto, observando-se que o único herdeiro nestes autos é seu espólio. \r\n\r\nProc. 2007.001.011592-7 - EDUARDO MELIN HORCADES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CEZAR CUSTODIO NUNES (RJ-082730)) X ANNAMARYS MELIN HORCADES Decisão:Fls.57 - Recebo como retificação à declaração de herdeiros e de bens. \r\n\r\nProc. 2007.001.039355-1 - CLEONICE GOMES DE ÁVILA VEIGA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X NISE GOMES DE ÁVILA Decisão:Fls.65 - Reconsidero em parte a decisão de fls.63, citando-se os herdeiros ali nominados por precatória. \r\n\r\nProc. 2007.001.110001-4 - WILSON LUIZ ERTHAL (Adv(s). Dr(a). AYRTO JABOR DA SILVA (RJ-030137)) X POLYBIO WILSON ERTHAL Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de POLYBIO WILSON ERTHAL, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, ADJUDICO, por sentença, ao(à) Sr(a). WILSON LUIZ ERTHAL os bens descritos às fls.57/62, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Decorrido o prazo legal, comprovado os recolhimentos dos tributos devidos, e com a anuência dos Fiscais, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO e ALVARÁS.Custas na forma da lei.P.R.I. e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.111630-7 - CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DE ANDRADE LACÉ BRANDÃO (RJ-003146)) X MANOEL DEVEZA NETO CERTIDÃOO PROCESSO ENCONTRA-SE, AGUARDANDO O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO (INICIAL) DE FLS. 22, A SEGUIR DISCRIMINADOS: 1) ESCLAREÇA O RITO QUE PRETENDE ADOTAR; 2) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS; 3) VENHAM: a) CERTIDÃO DE ÓBITO (AUTENTICADA) DE EMILIA ALVES; b) HABILITAÇÕES E REPRESENTAÇÕES PROCESSUAIS DOS INTERESSADOS; c) CERTIDÃO DO R.G.I. DO(s) IMÓVEL(is) - (ORIGINAL ou CÓPIA AUTENTICADA) - (COM DATA POSTERIOR AO OBITO DO INVENTARIADO); d) ESPELHO DO IPTU DO IMÓVEL, NO CASO DE ESTAR SENDO INVENTARIADO UM ÚNICO IMÓVEL; 4) VENHAM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES OBSERVANDO-SE OS REQUISITOS DO 993 DO CPC; 5) ATENDIDOS INTEGRALMENTE OS ITENS 1 a 4, VOLTEM-ME CONCLUSOS; Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo.Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE PARA CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 22 \r\n\r\nProc. 2007.001.166217-0 - RENATA DE AGUIAR CHAVES DE MELO X RACHEL AQUINO CORREA DE ROSA (Adv(s). Dr(a). ADREANE MARQUEZ DRUMOND (RJ-094687) Decisão:Fls.18 - Defiro o recolhimento das despesas processuais ao final, observando-se que omesmo deverá ocorrer antes da sentença; \r\n\r\nProc. 2008.001.014912-5 - PAULO MACEDO DE CARVALHO MESQUITA X ANNIBAL DE CARVALHO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601) Decisão:1- Defiro a inventariança a Paulo Macedo de Carvalho Mesquita.2- Esclareça o requerente qual o rito que pretende adotar.3- Regularizem-se os documentos de fls. 04 e 06. 4- Venham:a) certidão de óbito (documento autenticado) do cônjuge do inventariado; b) habilitação e representação processual do outro herdeiro;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 2 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.015054-1 - MARIA ALICE TEIXEIRA ALVES X RISOLETA TEIXEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Decisão:1- Defiro custas ao final.2- Venha o traslado do testamento.3- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.4- Venha a certidão de óbito do cônjuge da inventariada e a certidão de casamento da requerente.5- Regularize-se o documento de fls. 05. 6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2008.001.016278-6 - CÉLIA ALVES AMARO X CELESTINO AMARO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAULA (RJ-105328) Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Vindo as declarações de afirmação de pobreza e do IRPF de todos os interessados, apreciarei o pedido de gratuidade.3- Regularize-se o documento de fls. 04. 4- Venham:a) habilitação processual da requerente;b) habilitações e representações processuais dos herdeiros;c) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);d) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;e) certidões do 5º e 6º Distribuidores.5- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.6- Atendidos integralmente os itens 1 a 5, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 423517"
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                                            },
                                            "6ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                "Atos": {
                                                    "423518": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.039891-5 - NAIRA LOMELINO REGATTIERI X LAURINDA ELZA CAPALUPO CARDIM MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACEDO LEITAO (RJ-104147) AOS INTERESSADOS SOBRE COPIAS PARA TRASLADO. ( ART 162, § 4º DO CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.109878-8 - NAIRA LOMELINO REGATTIERI X DANTE TRISTÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) AOS INTERESSADOS SOBRE AS COPIAS PARA TRASLADO. (ART 162, §4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.162961-0 - ILDA SOBREIRA NIEVES (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X LUCIANO BENJAMIN DE VIVEIROS Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 001, Fls. 074/075, Ato 038, conforme escritura de fls. 11/12, em razão do falecimento de LUCIANO BENJAMIN DE VIVEIROS, cujo óbito ocorreu aos 18 de agosto de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl.20, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra ILDA SOBREIRA NIEVES para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.170701-2 - FATIMA DA GRAÇA PINHO DOPAZO (Adv(s). Dr(a). ILCE HENNEMANN (RJ-030198)) X GESSI DE PINHO HENRIQUES Sentença: Trata-se de re querimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 5131, Fl.52v, Ato 056, conforme escritura de fls. 14/15, em razão do falecimento de GESSI DE PINHO HENRIQUES, cujo óbito ocorreu aos 27 de setembro de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls. 41v, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra FATIMA DA GRAÇA PINHO DOPAZO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.171783-2 - MONICA DUARTE SIMIONATO GAMERO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO VILARDO (RJ-061265)) X AURORA BITTENCOURT DUARTE Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3107, Fl. 072, Ato 035, conforme escritura de fls. 05/06, em razão do falecimento de AURORA BITTENCOURT DUARTE, cujo óbito ocorreu aos falecida em 03 de junho de 2007. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl.27, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se o testamenteiro nomeado, Sra FRANCISCO DUARTE ROSA para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.188030-5 - CITA MOLEDO CORREIA NORÕES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X RAIMUNDO CORREIA NORÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) AOS INTERESSADOSPARA JUNTADA DAS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS,CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 10. \r\n\r\nProc. 2007.001.188030-5 - CITA MOLEDO CORREIA NORÕES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X RAIMUNDO CORREIA NORÕES (Adv(s). Dr(a). MARCOS GOUVEIA FARAH (RJ-066920) Despacho:Regularize-se a representação processual nestes autos da requerente de fls. 23( Maria Elisabeth). \r\n\r\nProc. 2008.001.014606-9 - MARILDA ROSADO DE SÁ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X JOSÉ RIBEIRO DA SILVA Despacho:1. Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 2. Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.117213-9 (19377) - MANOELA ANTONIA FERREIRA X JORGE ANTONIO FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042), Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES (RJ-104491) Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cumpra-se fls.146, item 2. \r\n\r\nProc. 2004.001.109316-6 - JOHNY SHIMADA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALBUQUERQUE BATISTA GOUVEIA (RJ-134907)) X MISAKO SUZUKI Sentença:HOMOLOGO os cálculos de fls.34, rubricados por mim nesta data, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Venham as certidões negativas e o comprovante do pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2005.001.078411-0 - PAULO DA SILVA LAGES X FLORIPES DA SILVA LAGES (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA CEF. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.120038-6 - JUSSIARA REIS DA SILVA MOTA X DARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES SOUZA (RJ-091019), Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.105. \r\n\r\nProc. 2005.001.158896-0 - ELIANA ALICIO DE OLIVEIRA X LEA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério dos Transportes, às fls. 51/54 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.077072-0 - ANA LUISA SIMONETTI GUIMARAES X LUCI FREITAS SIMONETI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA OLIVEIRA CASTRO (RJ-118963) Despacho:Reitere-se o ofício de fl.119, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta, sob pena de extração de peças e encaminhamento a 1ª Central de Inquéritos para as providências necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.001.167229-0 - DÁSIO FONSECA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO FERNANDO MACHADO (RJ-041078), Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) X LÉLIA OSÓRIO DA FONSECA Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal, às fls. 34 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.014975-7 - RODRIGO DE SOUZA FRUSCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X MARCUS VINICIUS FRUSCA PEREIRA Decisão:Considerando que o Requerente é residente em Pedra de Guaratiba, como informado na certidão cartorária, DECLINO da competência para uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Campo Grande, que couber por distribuição. Feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.091520-2 - MARLI PINHO MELLO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DA SILVA BARBOZA (RJ-080934)) X SERGIO MURILO MAGALHAES DE MELLO E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco VR, às fls. 128 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.044090-7 - LOTE 4294/02 Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300387-4 (32533) - PAULO AMERICO MACEDO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X LUIZ DE MACEDO E OUTROS), Inventariante: MARIETA MACEDO GRACIO Despacho:Fls.371 e ss - Recolham-se as custas devidas \r\n\r\nProc. 1980.001.301224-3 (38199) - BERNARDINO FREIAS REBELLO DA SILVA X LUIZ GUARACI REBELLO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253), Dr(a). JACKSON DE DOMENICO (DF-018493), Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Fls.249 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1990.001.072148-9 - EDSON MANHAES DA SILVA X ANTONIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GASTAO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:Tendo em vista que o subscritor da petição de fls.50 não se encontra representado nos autos, indefiro o pedido de vista. \r\n\r\nProc. 1996.001.054608-5 (64286) - MELQUIADES LACERDA CAVALCANTE X SEVERINA GOMES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDIREMA NOGUEIRA PAES (RJ-013619), Dr(a). SILVIO ARTUR MOURA PEREZ (RJ-054041), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 549 ART. 162 § 4 º DO CPC (216) \r\n\r\nProc. 1996.001.078628-0 (64928) - SYLVIO DE MEIRELLES BEJA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X WILSON AUGUSTO PITTA Despacho:Fls. 115-Pela previa manifestação da PGE. \r\n\r\nProc. 1996.001.090164-0 (64659) - LUZAMIR DE SOUZA BALBINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X SIMPLICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DA SILVA SANTOS (RJ-085932) Despacho:Fls. 120-Oficie-se as instituições Bancárias para conhecimento das referidas ações. \r\n\r\nProc. 1999.001.163813-9 - DOMINGAS MARIA DOS SANTOS FRAGOSO E OUTROS X HAROLDO ANTONIO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SOUZA (RJ-078169) Despacho:Fls.159 - Adite-se \r\n\r\nProc. 2002.001.114305-0 - IGNEZ DIONYSIO DE SOUZA X Inventariante: MARCO ANTONIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) DARCY CORDEIRO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício de fl.154, fixando-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.024568-0 - MARIA COELI DE MACEDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X MARIA HELENA MACEDO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-069019) Despacho:1-Fls. 126, compete as partes diligenciar a respeito; 2- Fls.127/128, não se trata de habilitação de crédito, esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.054439-7 - ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA X DELMARO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704), Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). MARY STELLA ABREU DE LIMA (RJ-101672), Dr(a). CARLOS EDUARDO GONCALVES FERREIRA DA SILVA (RJ-130280E), Dr(a). FERNANDA BONFIM DE ALBUQUERQUE (RJ-138418E) Despacho:A prestação jurisdicional exauriu-se com a prolação da sentença de fls. 129 em 27/11/2006, e em se tratando do rito de Arrolamento a matéria suscitada as fls. 174/175 e 179, deverá ser dirimida administrativamente. \r\n\r\nProc. 2004.001.016211-9 - ADA REGINA GUIMARAES X NELSON MACIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO D SION (RJ-070700), Dr(a). MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT (RJ-110415), Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARAES BORGES BARBOSA (RJ-109033) Despacho:1. Reconsidero, por ora, a gratuidade de justiça.2. Venham os comprovantes de rendimentos dos Requerentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.122469-8 - AUGUSTO MARTINS LOPES X DJANIRA CAMPOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)), Inventariante: LUIS OTAVIO ARAUJO DE ALMEIDA, Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 188 a 197, apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por DJANIRA CAMPOS DE ARAUJO, falecida em 07 de outubro de 2004, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.132453-0 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA HENRIQUES FERNANDES X ALCINDA DE OLIVEIRA MAIA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) Despacho:Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.104293-8 - GISELE BERENGER DE ALBUQUERQUE X DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGER (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771) Aos interessados sobre ofício de resposta do Ministério da Marinha, às fls. 87/88 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.140699-7 - REGINA ARGOLLO DE PAULA X OSWALDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA FERREIRA DA SILVA (RJ-086218) Despacho:1. Defiro a inventariança a REGINA ARGOLLO DE PAULA. 2. Venham as certidões de nascimento e/ou casamento de todos os herdeiros. 3. Fl.42 - Venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.015676-8 - JORGE ELIAS NADER DUBA X JOSE DUBA (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO VIEIRA FILHO (RJ-039279) Aos interessados para apresentarem cópias com custas de conferência para aditamento (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.077415-4 - TANIA BARBOSA NOGUEIRA X HELIO BERNARDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EGBERTO DE SOUZA FRANCA (RJ-032562) Aos interessados para apresentarem cópias para aditamento. (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.121100-3 - NELI NOGUEIRA DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X IVAN FRANCA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNA LUISA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-131844E) Despacho:1. Venha a partilha na forma do artigo 1.025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. 2. Venham as seguintes certidões: (a) RI atualizada; (b) JF em nome do Espólio; (c) quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.001.012028-5 - DANIEL LARA SIMÕES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CARLA SUCRMONT RODRIGUES SIMOES (RJ-096615)) X MARGARETE DE PAIVA SIMÕES FERREIRA Despacho:1-Oficie-se ao Banco do Brasil , determinando o depósito dos rendimentos das ações da Petrobrás S/A, existentes em nome do inventariado em uma conta judicial a ser aberta no Banco do Brasil , agencia Palacio da justiça, em nome do espólio e a disposição deste juízo; 2- Cumpra-se no que couber as disposições dos arts. 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.030300-8 - ESPERANZA ALVAREZ MOLLER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUES TOCANTINS (RJ-079391)) X GUILHERME RENATO MOLLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DAVID ARAÚJO (SP-051897), Dr(a). FLÁVIA DE CAMPOS PINHEIRO (SP-207305) Despacho:Aos demais interessados sobre fls. 12/13. \r\n\r\nProc. 2007.001.168249-0 - NADJA LUCIA BANDEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872)) X NADJA BANDEIRA PASSOS Despacho:Assiste razão ao sr. serventuário em sua certidão cartorária; assim, retifico em parte o determinado à fl.41 para deferir o pagamento das custas judiciais através de mandado de débito em conta. Expeça-se o respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.013663-5 - BERNARDO LACOMBE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MORAES DE ALBUQUERQUE PIMENTEL (RJ-001721B)) X MAURICIO PENNA DA ROCHA Despacho:1. Defiro a inventariança a BERNARDO LACOMBE PENNA DA ROCHA. 2. Venha certidão de casamento do autor da herança com averbação do divórcio. 3. Cumpra-se o disposto nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.013974-0 - AMARILDO QUERINO X PAULO QUERINO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca de eventual gratuidade de justiça deferida ao Requerente. \r\n\r\nProc. 2008.001.014297-0 - AMARILDO QUERINO X PAULO QUERINO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando informações acerca de eventual gratuidade de justiça deferida ao Requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.130664-6 - JOBEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINHO POSSAMAI (RJ-038697)) X ALBANO RAIMUNDO DA FONSECA MARQUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256), Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). LUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS (RJ-120097) Despacho:Retifique-se no D.R.A o tipo de ação (Alvará Judicial) \r\n\r\nProc. 2007.001.004561-5 - CATIA EVANGELISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X KLEBER FERREIRA ATHILA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:À habilitante sobre os termos da impugnação de fls.52/54 \r\n\r\nProc. 2007.001.096251-0 - CARLOS JOSÉ VICTOR DEL GUERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X YARA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342), Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). JOSEMAR MELLO DA CONCEIÇÃO (RJ-077488), Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179) Despacho:À PGE \r\n\r\nProc. 2008.001.013607-6 - VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITENCIA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NETTO BRANDAO (RJ-091474)) X Habilitado: EMÍLIA DA SILVA MENDES Despacho:Considerando que já consta dos autos de inventário em apenso (proc. 2002.001.078655-0) sentença transitada em julgado com expedição dos títulos, deve o requerente pleitear o direito que alega possuir através de via própria e junto ao Juízo competente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1989.001.081608-0 (53827) - IVONE MARIA DANTAS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SUELI DA MOTTA NASCIMENTO (RJ-054710) Decisão:Trata-se de pedido de substituição de curador do interdito ESIO GOMES DE AGUIAR formulado por Sra. CRISTINA GOMES DE AGUIAR. Alega a Requerente que é irmã do interditado e que o mesmo se encontra sob seus cuidados. Juntou os documentos de fls.31/55Manifestação do Ministério Público à fl.56v concordando com o pedido formulado pela Requerente.É O RELATORIO. DECIDO.Diante da documentação apresentada, da não oposição do Ministério Público e observadas que se acham as formalidades legais, defiro a curatela provisória por 90 dias a Sra. CRISTINA GOMES DE AGUIAR, em substituição a curadora anteriormente nomeada por este Juízo. Lavre-se o respectivo termo e façam-se as devidas anotações.Outrossim, em atendimento ao requerido pelo MP, à assistente social em exercício neste Juízo para proceder ao estudo social do caso.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1989.001.088586-7 - SERGIO CARNEIRO DE MORAES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO MARQUES (RJ-049386)) X MARIA ESTER CARNEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA COUTINHO (RJ-053017), Dr(a). NELSON ALVES DA ROCHA (RJ-073469) Despacho:1. Fls.84 - Atenda-se ao MP. 2. Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 1994.001.021654-8 - ONDINA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Fl.56v - Venha o estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 1998.001.043336-2 - CARLOS ROBERTO BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEILA DE JESUS BISPO Decisão:Fls.310/312 - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.006615-8 - MINISTERIO PUBLICO. X JESSE JULIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls.65 - Dê-se vista a tutora judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.093696-9 - PAULO CESAR DE SOUZA REBOLLA X CECILIA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976), Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279), Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316), Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151) Despacho:Venha o contrato original de prestação de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.129342-1 - RICARDO RAMALHO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X ADAIL RAMALHO DA SILVA ALMEIDA Ante o exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO de ADAIL RAMALHO DA SILVA ALMEIDA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código de Processo Civil e, em consequência, nomeio-lhe curador RICARDO RAMALHO ALMEIDA, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Outrossim, dispenso o Requerente de especificação de hipoteca legal. Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9, III, do Código Civil). Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129342-1 - RICARDO RAMALHO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO RAMALHO ALMEIDA (RJ-091970)) X ADAIL RAMALHO DA SILVA ALMEIDA AO SR CURADOR PARA ASSINATURA DO TERMO DE CURATELA (ART 162 § 4º CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.046381-4 - MARIA TERESA DE ARAÚJO PRESSBURGER (Adv(s). Dr(a). NARA DA ROCHA SARAIVA (RJ-074346)) X THOMAZ MIGUEL PRESSBURGER Decisão:1.Diante da documentação apresentada e da concordância do MP, defiro a prorrogação da curatela provisória por mais 90 dias. Lavre-se o respectivo termo.2. Proceda-se ao depósito dos honorários periciais (fl.25)3. Atenda-se ao MP. À Assistente Social do Juízo para elaboração do estudo social do caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.188159-0 - SONIA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X MARIA AUGUSTA MENDES PIMENTEL Decisão:Designo o dia 06 /03 /2008, às 14HS00 horas, para a audiência de impressão pessoal. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para exame do Interditando naquela ocasião, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. Hipótese na qual poderá o ato ser convolado em audiência de instrução e julgamento. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.220290-6 - HUGO DE QUEIRÓZ SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X MARIA JOSÉ DE QUEIROZ SILVA Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Fls.13, item 2 - Atenda-se ao MP.3 - Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 3- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 4- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.011042-7 - OLGA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RÊGO CARVALHO (RJ-113731)) X ALEUDES VIEIRA LIMA Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2. Fls.70, item 2 - Atenda-se ao MP.3. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra o Interditando. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. 4- Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. 5- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nInterdição, pédido de curatela \r\n\r\nProc. 2007.001.182035-7 - CRISTINA HOFFMANN E OUTRO X IRACEMA DOS SANTOS LIMA Despacho:1. Venha a certidão de casamento da interditanda, com a aver bação do divórcio.2. Esclareça a divergência do nome da genitora, dos requerentes de fls.21, com a da interditanda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300262-5 (19657) - CLIMACO GUSSE ABRAHAO X LILIA DA CUNHA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223), Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)), Inventariante: LUANA ISABEL DA ROSA ABRAHAO, Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184) Despacho:Oficie-se como requerido à fl.408. \r\n\r\nProc. 1974.001.701354-5 (28218) - MARIA DO CARMO OLIVEIRA SANTOS X EUGENIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELINGTON GUIMARAES MATOS (RJ-051589), Dr(a). WILSON FREIRE DA SILVA (RJ-005765) Aos interessados sobre juntada de Carta PrecatóriaCartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu (art.162, parágrafo quarto, CPC). / 5936 \r\n\r\nProc. 1983.001.300710-2 (43866) - FRANCISCO VILLANOVA NETO X ALMEDINA DE ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERREIRA LOBO (RJ-018623), Dr(a). JOSE GONCALVES VILLANOVA (RJ-006562), Dr(a). RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO (RJ-025982), Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923) Despacho:Fl.516 - Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1984.001.300791-8 (46318) - ORLANDO SOARES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104), Dr(a). ALVARO NOVAES PINHEIRO FILHO (RJ-054507)) X IDIR SOARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559), Dr(a). JOEL JORGE SAMMARTINO (RJ-041249), Dr(a). SUELY MARTINS DA SILVA (RJ-088522), Dr(a). CARLO TADEU DE OLIVEIRA (RJ-100868), Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA MENDES (RJ-001569B)), Inventariante: CARLOS LICIO DE JESUS FILHO, Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755) Despacho:Fls.455 - Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1988.001.019518-6 (51589) - LISETE BARBOSA OLIMPIO X AIDA REGUEIRA MILLET DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRUZZI CASTELLO (RJ-012605), Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640), Dr(a). MYRIAM GUEDES DE ARAUJO (RJ-048041)), Inventariante: JOSE CARLOS BORGES FORTES BASTOS Despacho:Fls.219 - Adite-se \r\n\r\nProc. 1989.001.108407-6 (54124) - SILTA LINHARES DA SILVA REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMALIA DOS SANTOS TEIXEIRA (RJ-139379E), Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131)) X SILVINO FELICIANO DA SILVA E OUTRO Despacho:Oficie-se a Secretaria da Receita Estadual, setor de ITD, solicitando informações acerca do peticionado as fls. 360, encaminhando-se cópias. \r\n\r\nProc. 1989.001.119411-8 (54240) - JOSE RICARDO FRANKLIN DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BARROS DE SOUZA (RJ-113379), Dr(a). DENNIS AUGUSTO PEREIRA LEMOS (RJ-136487)) X DOMINGOS COELHO QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). ANIBAL SERGIO FONSECA BELLAZZI PASSOS (RJ-054578) Despacho:1. Fl.136 - Anote-se onde couber. 2. Fl.130- Certifique o cartório, sanando qualquer questão quanto a autuação do apenso. 3. Intime-se pessoalmente o inventariante e demais herdeiros, para promoverem o regular andamento do feito, em 48 horas, sob pena de remoção do inventariante ex officio. 4. Após, apreciarei o pedido de fls.131/135. \r\n\r\nProc. 1991.001.105138-0 (56896) - MANOEL PEREIRA MAIA X MANOEL AUGUSTO MAIA (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-021808P), Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-028398), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C) Despacho:Fls.389 - Recolhidas eventuais custas, cumpra-se fl.351. \r\n\r\nProc. 1992.001.076121-2 (58265) - OSCAR SILVA BARBOSA E OUTRO X CELIA RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273) Despacho:Fls.61/62 - Certificado a regularidade das custas, expeça-se 2ª via do formal de partilha, como já deferido à fl.59, última parte. \r\n\r\nProc. 1994.001.071572-3 (61446) - MARIA INOCENCIA AGUIEIRAS TAVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020), Dr(a). HELIDA FREITAS (RJ-016995), Dr(a). FRANCISCO DE SALES ANDRADE MIRANDA (RJ-009994), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARAES (RJ-042360)) X AURELIANO TAVEIRA AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 1302/1303 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.078420-4 (61566) - LEDA CABO DE SOUZA X AURORA DA COSTA CABO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ALVES (RJ-030025P), Dr(a). MARIA DOS ANJOS SANTA MARINHA (RJ-035974) Despacho:Cumpra-se a decisão monocrática. \r\n\r\nProc. 1995.001.008349-6 (62178) - JOSEMIR ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELION CALDAS MOURA (RJ-018220), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-028756P), Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X ALTAMIRA MIRANDA SOUZA Despacho:1. Esclareça-se o rito adotado. 2. Fl.36 - Venha por escritura pública. \r\n\r\nProc. 1995.001.076208-9 (62973) - IVONE DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). NAIRA LUCIA DE LIMA MALAQUIAS (RJ-071820), Dr(a). SANDOR DIEGO GOES DOS SANTOS (RJ-110136), Dr(a). LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-100837), Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X JOSE DOS SANTOS FERREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 439VERSO. \r\n\r\nProc. 1995.001.078302-0 (62997) - SONIA REGINA DO NASCIMENTO CAPELLA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585), Dr(a). EDNALDO GAMBOA DA SILVA (RJ-038642), Dr(a). JORGE ALVES (RJ-065837), Dr(a). ADILSON MARTINS DA SILVA (RJ-069552)), Inventariante: GEORGIA CARLA DO NASCIMENTO CAVALCANTE) X HENRIQUETA COELHO DO NASCIMENTO Despacho:Lavre-se o termo de inventariança \r\n\r\nProc. 1996.001.019520-3 (63856) - RUTH ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL CARLOS DE GUSMAO (RJ-027122)), Inventariante: LUIZ ANTONIO ALVES DUARTE, Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO (RJ-018117)) X CANDIDA FERREIRA ALVES Despacho:1-Regularize o inventariante o termo de compromisso grampeado na contra-capa; 2-Após pela oitiva da PGE sobre fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 1996.001.022817-8 (63899) - TEREZINHA AQUINO SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANDORICO DO NASCIMENTO (RJ-071195), Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). ANGELA C SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703)) X NILSON DE AQUINO Despacho:Oficie-se como requerido à fl.264. \r\n\r\nProc. 1996.001.059141-8 (64412) - FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES NETO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES ROMA (RJ-007345), Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073), Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739), Dr(a). AFONSO INACIO FERREIRA (RJ-058617), Dr(a). PAULO ROBERTO CIUFFO (RJ-062002), Dr(a). GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406), Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X EMILIA FERNANDES GUIMARAES E OUTROS AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, FLS. 340 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 1997.001.013686-9 - MARIA WILMA GALVAO BARBOSA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BAYARD GUARACY RIBEIRO COELHO (RJ-018986)) X JOSE CARLOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SAMPAIO (RJ-081041) Sentença: Trata-se de SOBREPARTILHA dos bens deixados por JOSE CARLOS SAMPAIO falecido em 25/07/1963. Observadas as formalidades legais e com a concordância da Fazenda Estadual, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 162/165para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Comprovado o pagamento dos impostos e verificado pela PGE, expeça-se o formal de partilha. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1998.001.016503-3 - MARIA HELENA ALMEIDA RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X AURELIA GONZAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA (RJ-130928E) Despacho:Fl.32 - Defiro vista em cartório. \r\n\r\nProc. 1998.001.162001-7 - VERA MARIA ALCOVER SEVERINI X CERGIO SEVERINI (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). JOAO BAPTISTA S R LOJA (RJ-094226), Dr(a). VERA ALCOVER SEVERINI (RJ-096491), Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624) Despacho:1. Atenda-se ao despacho de fl.171, tendo em vista que a escritura de fls.90/92 é de promessa de cessão \r\n\r\nProc. 1998.001.207665-9 - MARIA DA PAZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS SIMONINI FERREIRA (RJ-088822), Dr(a). PAULO SERGIO DE LIMA (RJ-096055)) X JOSE BRAZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). HERLON CARLOS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-147709) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 179/184 , apresentada nos autos do INVENTÁRIO dos bens deixados por JOSE BRAZ DE MEDEIROS falecido em 19/11/1998 , para que produza os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.058848-5 - MADALENA MENEZES DOS SANTOS X MARIA PAES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Tornem os autos ao Partidor para constar o imóvel inventariado como direito e ação. \r\n\r\nProc. 2000.001.102820-7 - GISELDA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X VICENTE CORREA DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO MIN. DO EXERCITO. (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2000.001.116572-7 - DEA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DE BRITO ELIAS ROCHA (RJ-112017), Dr(a). MANUELA GENOFRE QUINTAO (RJ-113499), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)), Inventariante: CRISTINA CELIA DE OLIVEIRA RITTER, Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800), Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X JOSE MARIA DE SOUSA AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DO BANCO BRADESCO AS FLS.285. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC) \r\n\r\nProc. 2001.001.021242-6 - SONIA LUIZA BITTENCOURT QUIRINO X MILTON PINTO BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081), Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202), Dr(a). RENATA MELLO COSTA (RJ-119002E), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654) Sentença: Face a observância das formalidades legais, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls.153/165 , apresentada nos autos do ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por MILTOM PINTO BIITTENCOURT e ESMERALDA TAVARES BITTENCOURT, falecidos respectiva mente em 30/01/2001 e 08/07/1994, para que se produzam os devidos e regulares efeitos. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeçam-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da expedição dos titulos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.028586-7 - MARIA MARGARIDA DOS SANTOS X PEDRO PETRAGLIA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859), Dr(a). JULIANO DO COUTO VILLELA (RJ-130099), Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081), Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786) Despacho:Pela previa manifestação da PGE sobre fls. 147. \r\n\r\nProc. 2001.001.045544-0 - SERGIO DA COSTA VAL X MAURICIO DA COSTA VAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CARVALHO MACHADO (RJ-008536), Dr(a). AUGUSTO ARTHUR PINTO DA COSTA (RJ-016694), Dr(a). MICHELINE RAGONE CORTES (RJ-086319) Despacho:Com a juntada das cópias das guias do imposto, defiro o pagamento pela modalidade de Débito em conta expedindo-se o competente Mandado. \r\n\r\nProc. 2001.001.117369-6 - TULIO CESAR FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO X DECIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897), Dr(a). FÁBIO HENRIQUE DA COSTA HABIB (RJ-110708) Despacho:Venha o relatório, certificando o sr. serventuário eventuais irregularidades processuais. \r\n\r\nProc. 2001.001.133048-0 - TAYANA DE FATIMA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ALVES CRUZ (RJ-094707), Dr(a). DAISE DE FÁTIMA FONSECA SIDRIM (RJ-057122), Dr(a). THALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO (RJ-137825)) X NOELY DA SILVA SOARES E OUTRO Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco do Brasil, fls. 140 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.137717-4 - IVANI RODRIGUES DA SILVA X AMYNTHAS PINTO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031524), Dr(a). MARCIA SANTOS OTTO (RJ-057522) Despacho:Fls. 84/91- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.019410-4 - HELOIZA DE MORAES VITAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X MERCEDES PAIVA DE BARROS CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655), Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030) Despacho:1. Fls.195 - Defiro vista pelo prazo legal. 2. Após, manifestem-se todos os interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2002.001.019596-0 - ELIZABETH PEREIRA DE AGUIAR X WANDERLINO MACHADO DE AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199), Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR, FLS. 207 (ART.162, PARÁGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.023003-0 - HILMA DE CERQUEIRA LEITE X JOSE CARLOS LOPES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-125335E), Dr(a). GABRIEL DA ROCHA SANTOS (RJ-131681) Despacho:Fls.121, expeça-se novo alvará com a conta mencionada a fls. 122. \r\n\r\nProc. 2002.001.059743-0 - BENEDICTA MARZULLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCON (RJ-059506)) X NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 303/305 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2002.001.111976-0 - VERA MARILIA MACHADO GOMES DE FARIA X DULCE MACHADO GOMES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 79 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2003.001.077432-9 - ODETE ESPOZEL DA COSTA AMORIM E OUTRO X FRANCISCA ESPOZEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA VALERIA REGINA PENIDO (SP-115441), Dr(a). BIANCA DE SOUZA COELHO RUAS LUCAS (RJ-116216), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:1. Prossiga-se pelo rito de arrolamento sumário. Anote-se. 2. Cumpra-se, no que couber, o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.077976-5 - ELZA CARRIJO ROCHAEL X MAGNOLIA RODRIGUES CARRIJO (Adv(s). Dr(a). MARIA C RIBEIRO FRANCO (RJ-001862A), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1. Anote-se a prioridade e o nome do novo patrono. 2. Fl.223 - Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.001.110094-8 - MARGARIDA MARIA BAPTISTA DE OLIVEIRA MEGA, Inventariante: GLORIA MARIA ROCHA DE ASSUNÇÃO X NICOLAU MEGA (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 145/146 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.110347-0 - CONSTRUTORA MARCOLINI LTDA, Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL X RICARDO NORONHA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA MARCOLINI (RJ-119560), Dr(a). MARIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Ao inventariante judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.011204-0 - CESAR ROBERTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CAROLINE MENDES DE CARVALHO (RJ-164287E)) X SELENE PINTO DE OLIVEIRA SADOCK DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS (RJ-083249), Dr(a). PATRICIA DE BRITO MOREIRA (RJ-001750B), Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358) Despacho:Aguarde-se as providencias requeridas junto a 7a.VOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138663-9 - ALBERTINA TAVARES ANTUNES X MARIA AUGUSTA ANTUNES DO PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA REBORDÃO PEREIRA (RJ-100479), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413) Despacho:1. Fl.51 - Oficie-se como requerido. 2. À Fazenda sobre os cálculos apresentados. \r\n\r\nProc. 2005.001.147412-7 - CLAUDIO LUIZ DAS NEVES X GENY GONCALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO TAVARES DE ABREU (RJ-058135), Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). RONALDO GONCALVES CARVALHO (RJ-110880) Despacho:1. Cumpra-se o item 1, de fls.74. 2. Fls.96/97 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.010675-3 - LEVY GOMES FERREIRA X HELENA MATNI (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA L SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:Aos interessados e Drs. Fiscais \r\n\r\nProc. 2006.001.146977-8 - SILVIO PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ESTER PODCAMENI Despacho:1. Defiro a inventariança a SILVIO PODCAMENI. Lavre-se o respectivo termo. 2. Venha a certidão de casamento da autora da herança e de óbito do seu cônjuge. 3. Venham as primeiras declarações. 4. Após, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.085317-3 - JACQUELINE KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MARROIG GOMES MONTEIRO (RJ-055348)) X LAURIANO GOMES MONTEIRO NETO Despacho:Fl. 80 - Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.001.013854-1 - SILVÉRIO HENRIQUES DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)) X JENNY TASSI DA COSTA Decisão:1. Defiro a inventariança a SILVERIO HENRIQUES DA COSTA FILHO. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações.3. Cumpridos o item acima, ao cartório para certificar o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.105138-0C (56896) - MANOEL PEREIRA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). NORBERTO LOURENCO RELVAS (RJ-027629), Dr(a). CHRISTIANO ADAHYL DE ALMEIDA (RJ-040160), Dr(a). LUCY BAPTISTA VIEIRA (RJ-028398), Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854), Dr(a). JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO (RJ-082033), Dr(a). JORGE AFONSO FERREIRA (RJ-005259C), Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) Despacho:Fls.434 - Diga o Requerente Manoel e o Sr. perito nomeado por este Juízo \r\n\r\nProc. 2006.001.055537-7 - LUIS ANTONIO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X MANUEL DA ROCHA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 248 (ART.162, PARAGRAFO QUARTO, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.158023-0 - RAFAEL ALVAREZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RAMOS DE MELLO (RJ-040486)) X EMILIA COSTA SOTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474), Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-095869) aos interessados sobre contas do contador judicial as fls.324. (art.162, paragrafo quarto do CPC). \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2000.001.037271-3A - CARLOS CARVALHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JUCARA ROSA DE MOURA (RJ-067093)) X ARGENTINA LAURA ROCHA DE FARIA Despacho:Fl.158v - (a) Venha o estudo social do caso; (b) Cite-se \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1972.001.506551-3A - MARA LUCIA SOUTO CARVALHO, PAULO ROBERTO DE FIGUEIREDO SOUTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354), Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253), Dr(a). MARCOS ROBERTO LEITE FERNANDES SILVEIRA (RJ-095843)) X MARIA ANTONIA DE FIGUEIREDO SOUTO), ARTHUR DA CUNHA SOUTO (Adv(s). Dr(a). KAROLYNNE GORITO DE OLIVEIRA (RJ-149655E) Despacho:1. Por ser evidente equívoco, reconsidero o despacho de fl.64. Lavre-se o auto de restauração. 2. Fl.66 -Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2004.001.110000-6 - MAVILDE RODRIGUES X ABILIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VASCONCELOS (RJ-086215) Despacho:Lavre-se o auto de restauração. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2006.001.126427-5 - ANTONIO LUIZ CAMARA GONCALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X ALAYDE CAMARA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (RJ-041739), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) Aos interessados sobre ofício de resposta do Banco Bradesco, às fls. 62 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. s/n HUDSON SOARES DO COUTO X INVENTÁRIO DE MIRTES CHRISÓSTOMO DE OLIVEIRA - Adv. Dra. REGINA PENEDO SIMÕES (RJ-118.070): À advogada para apresentar número de tombo ou data da distribuição do processo, referente à petição 200800080332 de 09/01/08, protocolada para a 6ªVOS. \r\n\r\nId: 423518"
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                                            "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.001.014398-6 - JOSE TADEU MENDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X DALILA SOARES DE SOUZA Despacho:1) Venha a cédula original do testamento.2) Instrua-se com certidões do 5º e 6º distribuidor (busca de testamento).3) Cumpridos os itens 1 e 2, dê-se vista dos autos ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.014487-5 - MARIA ISABEL CARLOTA INGLEZ DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIELA INGLEZ DE SOUSA BORGES (RJ-096478)) X YEDDA MARTINS DO VALLE Despacho:1. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores. 2. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.065863-2 (60659) - MARCIA VALERIA DE CARVALHO TEIXEIRA E OUTROS X AMERICO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO GRACA (RJ-055769), Dr(a). JONI TADEU DE SOUZA (RJ-130997) Despacho:Oficie-se ao Banco Unibanco conforme requerido às fls. 96, item \"2\", devendo o ofício ser instruído com cópias de fls. 28/29 e 67. \r\n\r\nProc. 2000.001.107203-8 - MARIA REGINA DUARTE AVOGLIO X MILTON AVOGLIO (Adv(s). Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951), Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Sentença:(...)Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará em nome de MARIA REGINA DUARTE AVOGLIO; LUCIENE DE OLIVEIRA AVOGLIO e LUCIMAR FRANCISCO DE OLIVEIRA, e/ou de seus patronos, se tiverem poderes para tanto, para levantamento da quantia mencionada às fls. 138, na proporção de 1/3 (um terço) para cada um, atualizada monetariamente.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.085282-0 - JULIA MENDONÇA COUTINHO X ALCY COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603) Despacho:Fls. 29 - Defiro o desentranhamento, desde que substituídas por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.088286-0 - MARCIO VIANA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2007.001.216259-3 - THEREZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALCELIA MARIA NUNES PEREIRA (RJ-021084)) X JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA Despacho:1) Oficie-se à SRF e à Sul América no sentido que eventuais créditos em favor do \"de cujus\" sejam creditados junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à dispósição deste Juízo. 2) Cumpra-se o item 5 de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2008.001.013401-8 - MARCOS ALEXANDRE FERREIRA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X JOSÉ GONÇALVES Despacho:1. Na certidão de óbito, consta que o \"de cujus\" deixou bens. Esclareçam.2. Venha a representação processual do herdeiro SERGIO e regularize este o pedido de gratuidade de justiça.3. Instrua-se com: a) certidão de dependentes habilitados; b) certidão de casamento do \"de cujus\", averbada com o divórcio;4. Esclareça se o \"de cujus\" possuía companheira.5. Sem prejuízo, oficie-se ao UNIBANCO, ag. 7083, indagando o saldo nas contas informadas às fls. 03 e a transferência para o Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.041937-9 - IVONI NASCIMENTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO O NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HOMERO DE AGUIAR FREIRE DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2001.001.079335-6 - NICEIA SANTOS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041318), Dr(a). SALIM POLAQUEVITCH (RJ-104962), Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233), Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) Despacho:Diga o herdeiro/inventariante. \r\n\r\nProc. 2001.001.105740-4 - LUISA MARIA FERREIRA EIRAS X ANTONIO VALENTE HENRIQUES EIRAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CASTRO SANTOS (RJ-042154) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.136477-9 - LISETTE MARIA FARINA BIANCHI E OUTROS X CARLOS MAURO FERREIRA BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LEILA MORAES KNIGHT (RJ-010440), Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 157 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.078027-9 - ALOISIO MONTEIRO CARNEIRO CAMPELO JUNIOR X ITALIA FRANCIA CARNEIRO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO (RJ-126730) Despacho:Fls. 160 - Se regularmente constituído, defiro por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.096653-5 - MARIA DA GLORIA JORDAO FERRO X FERNANDO D OLIVEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA TOGNOZZI E ROCHA (RJ-048689) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O RELATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099845-7 - MYRIAM ETELVINA DE CAMPOS LOPES E OUTROS X OLYMPIO MANOEL LISBOA LYRIO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ARNALDO LEMPKE (ES-005699), Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS122/123 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.113537-2 - MARIA HELENA BOABAID DOLABELLA X LORICE BOABAID DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONCALVES (RJ-103563) Decisão:1) Convolo o rito para Arrolamento, tendo em vista que o valor total do monte a ser partilhado ultrapassa o previsto na Lei 6858/80 (500 UFERJ'S), como anteriomente ressaltado às fls. 27 verso. Proceda-se as devidas anotações.2) Recolham-se as custas processuais e taxa judiciária, pertinentes ao rito de Arrolamento, eis que deferido o recolhimento das mesmas ao final (fls. 09).3) Venha a certidão de óbito do cônjuge da inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.001.153759-3 - GILDA MARISA GUERRA REGO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982)) X SÉRGIO ARTHUR FURTADO MACHADO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 31 ) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.145205-5 - CAMILA SIMOES DE AZEVEDO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428), Dr(a). JOÃO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-134474)) X AGROPECUARIA SILVA JAARDIM LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Sentença:HOMOLOGO o pedido de desistência formulado às fls. 450 e, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas \"ex lege\".Após o trânsito em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.085118-5 - SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS, Inventariante: ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990)) X VALDA VALVERDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550), Dr(a). ANA CLAUDIA SOARES MOTTA (RJ-098553) Despacho:Fls. 51/52 - Manifeste-se o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.154453-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALAZZO DI MOLISE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X JORGE DUPRAT DE BRITTO PEREIRA E OUTRO), Inventariante: EDUARDO SALGADO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE MELLO CUNHA (RJ-135335), Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985) Sentença:...Decido:Tendo em vista que não houve oposição dos interessados, DECLARO HABILITADO O DÉBITO informado na inicial.Permaneçam os autos apensados para que, tão logo seja possível, haja a quitação do débito.Custas \"ex lege\".PRI. \r\n\r\nProc. 2007.001.210349-7 - MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO E OUTRO X MARIA DA CONCEPCION MATO VAZQUES DE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096), Dr(a). MARCELO QUINTANILHA SALOMÃO (RJ-061669) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 25 ) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1996.001.096307-3 (501) - LOURDES TELLES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADELITA ANTUNES PASSOS Despacho:1) Venha a anuência da curadora ao presente pedido (fls. 59/60), bem como dos demais irmãos da interditada.2) Instrua-se os autos, em relação ao requerente de fls. 59/60:a) com atestado de saúde;b) declaração de idoneidade, firmada por por dois declarantes, com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.108658-0 - CARMEN SILVA THOMPSON, Interessado: HELIO THOMPSON JUNIOR, Interessado: MARIO TIAGO SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590), Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181)) X IRIS SILVA THOMPSON (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS F DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:1. Junte a serventia a petição informada no sistema.2. Fls. 390 - Diante do informado, somente o curador provisório nomeado poderá movimentar a conta do Banco do Brasil, onde a interditanda recebe seus proventos/aposentadoria/pensão. Oficie-se ao Banco do Brasil, neste sentido, determinando o bloqueio dos cartões emitidos em nome de outras pessoas.3. Diante do informado às fls. 389, designo a impressão pessoal para 29/01/2008, às 18:00 horas, na residência da requerida. Os autos não poderão ser retirados da serventia até a referida data.TENDO EM VISTA O AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, PARA FACILITAR O MANUSEIO, DETERMINO O DESAPENSAMENTO TEMPORÁRIO DOS AUTOS, ANOTANDO-SE NA CAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.053249-6 - GRACIEMA DE OLIVEIRA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X EDMILSON ROCHA LIMA Despacho:A concessão da curatela provisória foi deferida em 13/08/2007, sendo nomeado perito, fixado os honorários e determinado o depósito dos mesmos, o que ainda não está comprovado nos autos.Portanto, preliminarmente, venha a comprovação do depósito dos honorários do perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.001.042427-0 (55820) - CARMEN LUCIA VIEIRA B. CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARDOSO (RJ-028906), Dr(a). IACY MOURAO MARTTIE (RJ-085095), Dr(a). JOSE ARGEMIRO PINTO (RJ-007475), Dr(a). ALUIZIO PARANHOS COELHO (RJ-020810), Dr(a). CARMELO CORATO (RJ-013369)) X PAULO GOMES FERNANDES VIEIRA E OUTRO Despacho:1. Fls. 1162/1165 - À Fazenda, diante de fls. 1148 e do depósito de fls. 1073, que, segundo informado às fls. fls. 1072, refere-se à arremadação.2. Defiro a habilitação do cessionário. Consequentemente, determino a expedição de mandado de pagamento em favor dos herdeiros para recebimento, cada qual, de 1/4 do depósito acostado às fls. 1136, com os acréscimos legais.3. Venha o pedido de quinhão. \r\n\r\nProc. 1993.001.008257-8 (57047) - RICARDO CORREA BAPTISTA E OUTROS X ANTONIO BAPTISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES (RJ-000000), Dr(a). RUY MEIRELES MAGALHAES (RJ-022466), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). VITOR FERREIRA ALVES DE BRITO (RJ-104227), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 1160) \r\n\r\nProc. 1994.001.114218-4 (64692) - BEATRIZ ALVES DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SURAIA MARIA VASCONCELLOS CHEBI (RJ-091938), Dr(a). BARBARA FERREIRA PALACIO (RJ-107654)) X IOMAR VIEIRA DE ALBUQUERQUE Despacho:Junte-se aos autos cópia da exigência do Registro de Imóveis, preso à contra-capa. Após, adite-se, conforme requerido às fls. 438, se correto o recolhimento de fls. 439. \r\n\r\nProc. 2002.001.034002-9 - TERESA CRISTINA DE ARRUDA FALCAO X JOSE DE ARRUDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932), Dr(a). ILZA MACHADO (RJ-030185) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.048361-8 - SILVIA MARIA POMBO PEREIRA X OLGA POMBO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 133/134) \r\n\r\nProc. 2002.001.060785-0 - JOAO MARCOS FONSECA PEREIRA X MARIA DO SOCORRO NOVELLINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415), Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Despacho:1) Fls. 522/523 - Anote-se onde couber. 2) Fls. 527 - Defiro vista dos autos, pelo prazo de 05 (cinco) dias, com as cautelas de estilo. O nome da advogada que subscreveu a petição de fls. 527 já consta na autuação dos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.077315-3 - ROSE MARI FACEIRA TAMELIN X MANOEL FACEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIO F MENEZES (RJ-064608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.180 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.025682-7 - MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO GOMES X JORGE TULHER GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONCA QUEIROZ (RJ-079116) Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 77/79, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Sem custas e sem honorários, face à gratuidade de justiça, que ora defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.088571-0 - FLAMARY LOPES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603)) X ALCY COUTINHO Despacho:1) Recebo fls. 74 como aditamento às primeiras declarações.2) Instrua-se com:a) certidão negativa da Receita Federal com confirmação de autenticidade;b) certidão negativa da Justiça Federal (inventariado e espólio) com confirmação de autenticidade;c) certidões do 9º distribuidor (inventariado e espólio);d) o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC, assinado e rubricado por todos. \r\n\r\nProc. 2007.001.151484-2 - SILVERIO ACOSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)) X MARIA ENCARNACION GARCIA LAFUENTE DE ACOSTA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.45) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.219419-3 - NICEIA SANTOS VALVERDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X ANTONIO JORGE CORREIA DE FREITAS) Despacho:Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do inventário. \r\n\r\nId: 423519"
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                                            "8ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.204222-8 - MARCUS ABRAHÃO DA SILVA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAISY LÚCIA ESPOSITO BARBOSA DIAS (RJ-073473) Sentença:VISTOS, ETC. REGISTRE-SE, ARQUIVE-SE E CUMPRA-SE O TESTAMENTO PÚBLICO DE LUCIANO PEREIRA DA SILVA, LAVRANDO-SE O COMPETENTE TERMO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.014145-0 - DEISE CLARE (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X ZENY DE CARVALHO ROMULO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559) Despacho:COM AS CERTIDÕES DOS 5º E 6º DISTRIBUIDORES, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.089478-5 - FLAVIA BELLO BUTRUS E OUTROS X MIGUEL BRUTUS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.012638-3 - ELIZABETE BARCELOS LINHARES DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610)) X SYLVIA BARCELOS LINHARES DE SA fls. 94/96. aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.009366-5 - MARIA ANGELA MONTEIRO DE AVOLIO ESPINDOLA X PERY RABELLO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927) A REQUERENTE (FLS 93/V) \r\n\r\nProc. 2005.001.081053-3 - ANNA MARIA DA CUNHA ANGELO X VALDIR ASSIMOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.082666-0 - SUELI FERREIRA DOS SANTOS X EUGENIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA (RJ-047018) A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.084561-6 - JUCELIR RODRIGUES DA CONCEICAO X ARTHUR ANTONIO DIEGUES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Despacho:FLS. 69 - COM A CONCORDÂNCIA EXPRESSA DE VICTOR ARTHUR TUTTMAN DIEGUES E A ANNA MARTHA TUTTMAN DIEGUES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.042830-9 - PEDRO PAULO BARBOSA X ELZA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON GONCALVES (MG-092225) AO REQUERENTE SOBRE FLS. 43 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.123424-5 - LUCILIA VIEIRA NOBREGA X MILTON NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-089203), Dr(a). RENATA NOBREGA NOSSAR DA SILVA (RJ-111040) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.029985-8 - DEISE JUSTEN CHAVES X ANTONIO FREDERICO DA SILVA CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537) Sentença:VISTOS, ETC.EXPEÇA-SE O COMPETENTE ALVARÁ EM FAVOR DE DEISE JUSTEN CHAVES (FLS. 82/83), APÓS A EFETIVAÇÃO DO PERTINENTE PREPARO.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.123907-0 - JEAN GUAGNI DEI MARCOVALDI X WALDEMAR MARIA FABIO GUAGNI DEI MARCOVALDI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 88/91 \r\n\r\nProc. 2005.001.097434-7 - LUIZ FERNANDO JESUS PEREIRA DE MELLO X ELZA PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN G. CABRAL (RJ-118873) FLS 73/74 - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.099648-3 - HERCILIA DOS ANJOS MELO X JOAO BARBOSA DE MELO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS ANJOS MELO (RJ-086899) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.002818-3 - IRACY FERREIRA DA CRUZ X ANTONIO ALVES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NORMA PIRES FONSECA (RJ-082892) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.054385-8 - HUGO BAPTISTA AROUCHA CORDEIRO X ARMANDO AROUCHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA DE OLIVEIRA (RJ-042946), Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ MIGLIEVICH NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.117566-0 - NATALIA DO SACRAMENTO CORREIA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LESSA BASTOS (RJ-019274)) X HORÁCIO GONÇALVES SOARES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2000.001.147258-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTON X CARMEN RODRIGUES MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792), Dr(a). MARTHA MINERVINA DE MELO E SILVA (RJ-001694B), Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.126852-1 - CONDOMINIO VILA ELIAS SARAIVA X EVANDRO CELSO LOPES CEZAR (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) FLS. 70/V - AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.157112-4 - MANUEL NUNES X RALGUY AMARAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.001.009365-0 - ELIANE SANTOS GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS GASPAR (RJ-080308)) X LUCY ANTUNES DOS SANTOS GASPAR Decisão:1.a) NOMEIO CURADORA DE LUCY ANTUNES DOS SANTOS GASPAR, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, VERA LUCIA GASPAR.1.b) LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO E COMUNIQUE-SE.2.a) DESIGNO O DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS FLS. 13 HORAS E 15 MINUTOS, PARA O INTERROGATÓRIO.2.b) CITE-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.700003-8 (14513) - OCIREMA DE ALBUQUERQUE KLING X JOAO ANTONIO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ED VIEIRA DOS REIS (RJ-012742) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1983.001.300471-0 (49448) - JUDITH DE OLIVERA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X AFFONSO MADEIRA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1986.001.805602-0 (53752) - MARIA APARECIDA SANT´ANNA TEIXEIRA E OUTRO X COLUMBANO DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PINTO DE ALMEIDA (RJ-051145), Dr(a). DERALDO DOS SANTOS PEREIRA (RJ-077691) Decisão:1) fls. 163/164 - indefiro o pedido de inclusão dos expurgos inflacionários, eis que incabível tal pleito na hipótese.2) aos drs. fiscais. \r\n\r\nProc. 1987.001.024212-5 (56660) - CLAUDIA MARIA DE MAGALHAES CASTRO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X LIVIA MARIA COIMBRA DE MAGALHAES CASTRO A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1990.001.079381-6 (61100) - REGINA MARIA BITTENCOURT DANNI DE REZENDE X MILTON DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LYZ MARIA BITTENCOURT RICART (RJ-087377) À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1991.001.035322-3 (61953) - NELSON DIAS DA SILVA X ZIR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON FERREIRA DE ARRUDA (RJ-014260) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.058593-5 (70114) - BEATRIZ LOPES DUARTE PAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705)) X PAULO PONTES DUARTE PAES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.120898-9 (71074) - ODETTE DOS SANTOS GUIMARAES X EMIGDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-039313), Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO FREIRE (RJ-046038), Dr(a). PAULO FREIRE (RJ-047552), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579), Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 548/553 BEM COMO CERTIDÃO SUPRA (FLS 554) \r\n\r\nProc. 1998.001.138998-8 - ROSALVES PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X NEYDE DO ESPIRITO SANTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLA C.DA COSTA (RJ-108233), Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.151392-6 - ANA PAULA MONIZ FEIRE X PAULO MONIZ FREIRE, Inventariante: LORENA MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744), Dr(a). DANIEL CRUZ MAFFEI (RJ-088024) À INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2001.001.016050-5 - REGINA CELIA KLOSS DO VAL X JOAO MARQUES DO VAL MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 112/114. \r\n\r\nProc. 2001.001.091665-0 - HELIO MEE X ANNA DOLCAN DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANA PAULA OLIVEIRA T. DE PINHO (RJ-079637) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149822-6 - LIGIA MARIA PINHAL X JULIO PINHAL (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.033053-0 - DIVANILZA GERMANO BATISTA X JOSE AUGUSTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) FLS. 93/95 - AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.125008-9 - ROSANGELA MELLO DOS SANTOS X JOSE CUNHA E SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHAES (RJ-024037) Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE,QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) FLS. 59/61, 64 E 72 - OFICIE-SE, INDAGANDO.3)APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.023391-8 - MAURO ENEAS DE ANDRADE E OUTRO X DANIEL DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.009661-9 - ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES X SIDONIO AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA P CALDAS (RJ-032396) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.121978-6 - EDINEUZA DE MELO MACHADO CONTI E OUTROS X UBIRATAN NASCIMENTO CONTI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE TEREZINHA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-108917), Dr(a). MARILIA PIMENTEL DE MESQUITA (RJ-043537) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2007.001.104961-6 - PETRONIO FERREIRA GADELHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA MARTINS CAMPOCHAO (RJ-114029E)) X WALDEMAR VILELA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.216148-5 - EDSON SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X JECY CONCEIÇAO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MENDES GUIMARÃES (RJ-116322) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2008.001.011026-9 - FREDERICO LEAL GUIDA (Adv(s). Dr(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVÊA (RJ-095470)) X JASON DE OLIVEIRA GUIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA (RJ-095355) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2008.001.011382-9 - REGINA FÁTIMA BARBOZA BRUM (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X ARY RIBEIRO BRUM Decisão:1) NOMEIO INVENTARIANTE A REGINA FÁTIMA BARBOZA BRUM, QUE DEVERÁ PRESTAR O COMPROMISSO DE BEM E FIELMENTE DESEMPENHAR O CARGO.2) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.125210-0 - WANDA MARIA BARBIERE (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)) X ADELAIDE MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) fls. 32/47. aos interessados. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.098061-9 - ELIETE BARBOSA BASTOS X WANDER BASTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932), Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 70/79 E CERTIDÃO DE FLS. 80 \r\n\r\nId: 423520"
                                                    ],
                                                    "423521": [
                                                        "IIIE - Intimação",
                                                        "Juiz Titular: Georgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUANA MUNIZ DE OLIVEIRA - RJ139421 \r\n\r\n1993.001.011778-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nId: 423521"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "12ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                "Atos": {
                                                    "423528": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heinz Valentim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.213396-9 - CLÁUDIA LELLO MACHADO X LYGIA MARIA BENTES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANETE JANE DA CONCEICAO BARBOSA (RJ-107161) Fl(s): 12. Aos interessados. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.124173-8 - EDUARDO COSTA LIMA X NORMA DE ESTELLITA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377) Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s). 150. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.001.061680-0 - GENARIO RIBEIRO DE MENEZES X IGNES RIBEIRO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR BARBOSA (RJ-073851) Fl(s): 72. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.013107-1 - VERA REGINA BATISTA DA SILVA X IVONE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-048996) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).106v \r\n\r\nProc. 2006.001.152079-6 - YVONE JOSE ANTUNES X JULIETA JOSE ANTUNES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Fl(s): 81. Aos interessados. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.016947-7 - ELODI ALMEIDA DE PINA X VALFRAN ALMEIDA DE PINA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA ROCHA (RJ-078948) Fl(s): 59. Aos interessados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.001.501594-3 (46019) - MARIA LUIZA DE LIMA NEGREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE ALBUQUERQUE MACIEL (RJ-061223)) X JOACI GOUVEA NEGREIROS Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.111 \r\n\r\nProc. 1987.001.016700-0 (12952) - ROSALVO EDUARDO JANSEN (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DA CAMARA COX (RJ-012244)) X AIDA TUPINAMBA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)), Cessionário: NILSON MOREIRA Fl(s): 854. Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1989.001.121986-3 (56136) - MARIA IGNES LANTIERI HEILBORN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453), Dr(a). ANA RITA FAVACHO DE JESUS (RJ-077977), Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825), Dr(a). KARLA MIRANDA DE AMORIM (RJ-077070)) X WALTER MOACYR WILLEMSENS HEILBORN Aos interessados sobre a promoção ministerial de fl(s).439/439v \r\n\r\nProc. 1995.001.057717-1 (65473) - HERMINIA SOUSA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-064713)) X EDITH VIEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128307E), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). MARCIA MARIA MIRANDA NASCIMENTO DA SILVA (RJ-139342E) Fl(s): 201. Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 1999.001.155239-7 - NILSON DE ASSIS PEREIRA X FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA E OUTRO Aos interessados sobre fl(s).76/81 \r\n\r\nProc. 2006.001.086044-7 - JUDITE SARAIVA ALVES X MAXIMIANO DOS SANTOS ALVES Fl(s): 48. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.137714-8 - LAUDICEIA DE ARAUJO SILVA X SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl(s): 57. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.119095-7 - JUREMA CANDIDO DA SILVA X ROMERO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fl(s): 37. Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.019987-0 - CILEA MONIZ FREIRE RODRIGUES TORRES X DORA MONIZ FREIRE RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). LAIS MOREIRA PIRES (RJ-052265), Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.184. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.098318-1 (62541) - RENATA JENNIFER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X TERESA CRISTINA DOS SANTOS Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).114 \r\n\r\nProc. 2003.001.058042-0 - LOENYR EIRAS SOLEDADE DE ALMEIDA X JOAQUIM SOLEDADE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BERQUÓ CURADO BROM (GO-012000) À requerente sobre fl. 86 (manifestação do MP). \r\n\r\nProc. 2006.001.122266-9 - JOICE CRISTINA DE SOUZA X JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Aos interessados sobre fl(s).45. \r\n\r\nProc. 2007.001.117645-6 - JANECLEIA DOS SANTOS SILVA FOLY X RICARDO JOSE DANTAS FOLY (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DANTAS FLORA MENEZES (RJ-117383) Fl(s): 50. Aos interessados. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2001.001.002508-0 - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X LYRA E FILHO CANTINA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821) Aos interessados sobre fl(s).87. \r\n\r\nProc. 2005.001.107359-5 - MONICA DE CASTRO E COSTA ACCIOLY E OUTROS X CONTERV PROJETOS E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO LIMA DE ARAUJO (RJ-077784), Dr(a). FLAVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765) Fl(s): 100. Aos interessados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.001.900490-9 (47708) - MARIA OLINDA DO COUTO NEVES X WALTER DE OLIVEIRA NEVES Aos interessados sobre fl(s).249. \r\n\r\nProc. 1988.001.018900-9 - ERICO DE ASSIS RODRIGUES X CARMELITA COELHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALMEIDA (RJ-015108) Fl(s): 69. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.080670-9 - DENY RIBEIRO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO DE ARAUJO (RJ-000258B)) X NELSON DE BARROS RAMALHO Fl(s): 98/102; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.022037-7 - MARIA NOGUEIRA DE SOUZA E OUTRO X ALCINA AREIAS NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Aos interessados sobre fl(s).70v. \r\n\r\nProc. 2005.001.064050-0 - ELAINE GUIMARAES E OUTROS X ALCYONE FERRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Aos interessados sobre fl(s).67. \r\n\r\nProc. 2005.001.122038-5 - MARIA ALICE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS X CELESTINO RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).436 \r\n\r\nProc. 2006.001.098616-9 - LAURA LIMA LITTERIO E OUTROS X ANGELO MARIO LITTERIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242) Aos interessados sobre fl(s).49. \r\n\r\nProc. 2007.001.171417-0 - CLAUDENICE DOS SANTOS FARIAS E OUTRO X RUBENS GOMES FARIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166) Fl(s): 23/26; Aos interessados. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2003.001.039907-5 - EDNA JOSE DE OLIVEIRA X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA MEMERE SILVA (RJ-052388) Despacho:Designo o dia 26/02/2008, às 17:00h, para realização de audiência de justificação. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.010639-2 - SÉRGIO JARDIM LUIZ X MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Fl(s): 108; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.010639-2 - SÉRGIO JARDIM LUIZ X MARIA JOSÉ JARDIM LUIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Fl(s):110; Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.001.024784-4 - JOSELI BARRETO RODRIGUES X ABEL SOARES RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490) Despacho:1- Designo o dia 26/02/2008, às 16:00, para realização de AIP. Cite-se e intime-se.2- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.001.703449-5 - JUREMA NUNES MENDONCA X DAMEAO MACHADO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA SILVA LIMA (RJ-100795) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).229 \r\n\r\nProc. 1990.001.069809-1 (57209) - MARIANA APARECIDA CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEF WERNER KLEINZ (RJ-015371), Dr(a). SYLVIO MATTOS VIEIRA (RJ-000867)) X DARCY DA SILVA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).174 \r\n\r\nProc. 1991.001.133507-1 (59438) - EUNICE DOS SANTOS SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN P. DE MELO (RJ-057408)) X IRANI SILVA Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.160 \r\n\r\nProc. 1996.001.047008-1 (66542) - NYRCE GUSMAO DA COSTA X ARTHUR RICART DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO RICARDO DE GOUVEA (MG-022123), Dr(a). ANTONIO MAYRINK SAMPAIO (RJ-019039), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Aos interessados sobre informação do Sr. Partidor Judicial de fls.780 \r\n\r\nProc. 1997.001.020292-1 - MARIA DO ROSARIO ROMAO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR CAMARA FILHO (RJ-019919)) X ANTONIO BORGES DE ARAUJO FILHO Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).73 \r\n\r\nProc. 1998.001.088103-6 - ELIZABETH CID LUCENA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BATISTA FILPI (RJ-092096)) X ZELIA FERNANDES CID Aos interessados sobre fl(s).84v. \r\n\r\nProc. 1998.001.102080-4 - VALDINETE XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE AUGUSTO AQUINO DE OLIVEIRA Aos interessados sobre ofício(s) de fl(s).80/81 \r\n\r\nProc. 1999.001.158220-1 - ANTONIO CARLOS LISBOA VEIGA X ELIZA LISBOA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000000)), Inventariante: DORVALINO ROCHA Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).152 \r\n\r\nProc. 2000.001.089542-4 - CARLOS AFFONSO BARBOSA DA SILVA X AFFONSO ALVES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO (RJ-086611) Fl(s): 99. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.070661-7 - GUY EDUARDO LYRA GONCALVES E OUTRO X WALDYR BAPTISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).352 \r\n\r\nProc. 2001.001.102153-7 - MARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ANDRADE JUNQUEIRA (RJ-085364), Dr(a). WILMA GONCALVES TORRES (RJ-111985)) X RAIMUNDO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MATOZINHO CURIS (RJ-028974) Fl(s): 301 e 306. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.001.153260-3 - ANDRE LUIZ DE SOUZA MOTA X MARIA FERNANDA BARBOSA SOUZA ROCHA MOTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).140 \r\n\r\nProc. 2004.001.116620-0 - MARIA DOLORES CATUNDA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXAO (RJ-030626)) X FIRMINO TIMBO MUNIZ Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).166 \r\n\r\nProc. 2005.001.138193-9 - ISABEL CRISTINA LUTTERBACH FERREIRA GIANNINI X ARACY FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDASMA DA SILVA MENDONCA (RJ-002689C) Aos interessados sobre informação do Sr. Contador Judicial de fls.84 \r\n\r\nProc. 2005.001.145438-4 - TERESA HAUI DE OLIVEIRA X ELIAS JOAO HAUI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEYDE LELOUPES DE DEUS (RJ-021969) Fl(s): 109 / 113. Aos interessados e Drs. Fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.001.037160-6 - HILDA DA CONCEICAO FERREIRA AFFONSO X CESAR AFFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001) Aos interessados sobre informação do Sr. Avaliador Judicial de fls.36 \r\n\r\nProc. 2006.001.042800-8 - JANE DA SILVA PEREIRA DAVID E OUTROS X ALICE FREITAS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MOTA SILVA (RJ-067006) Aos interessados sobre a cota fazendária de fl(s).67 verso \r\n\r\nProc. 2007.001.037997-9 - GLÁUCIA DE AZEVEDO SAAD E OUTROS X JOSÉ JEFERSON ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Despacho:Junte-se sem proger.Até o momento não foi nomeado o inventarian, pelo que, não poderia qualquer dos herdeiros represetnar o espólio em acordo trabalhista. Por outro lado, o crédito trabalhista poderá ser habilitado nos autos do inventário, descabendo comprometer bem imóvel do acervo, na forma configurada no acordo apresentado. Isto posto, indefiro o alvará pretendido, podendo ser o crédito tão somente da parte do Espólio ser aqui habilitado, o que deverá ser virificado e fixado pelo Juízo trabalhista, após a regularização da representação do espólio naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.037997-9 - GLÁUCIA DE AZEVEDO SAAD E OUTROS X JOSÉ JEFERSON ANDRADE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA CAMPOS (RJ-138555) Despacho:Junte-se sem proger.1 - Nomeio inventariante a companheira Glaucia de Azevedo Saad. Lavre-se o termo.2 - Venha a representação processual dos menores Ana e Gabriela por instrumento público.3 - Expeça-se precatória avaliatória.4- Ao avaliador quanto aos bens aqui situados.5 - Venham as certidões negarivas faltantes.6 - Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178237-0 - THEREZA JESSOUROUN E OUTROS X CLAUDIO JESSOUROUN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA CASQUILHA (RJ-114884), Dr(a). TANIA MARIA CAMILO (RJ-069324) Decisão:1- CONVOLO o presente feito em INVENTÁRIO, haja vista interesse de incapazes.2- Ao MP.3- Após, conclusos. \r\n\r\nId: 423528"
                                                    ]
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                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                            "Atos": {
                                                "423639": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009323-6 - G.C.P.-.T.L.C. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Sentença:....Isto posto, considerando a manifestação do requerente no sentido de que não há mais interesse na expedição do Alvará, JULGO EXTINTO o processo na forma do CPC, art. 267, VIII. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.007588-1 - M.-.I.E.L.-.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). CRISTHIANNI GOMES XAVIER DE BRITO BAPTISTA (RJ-089102) Despacho:Intime-se o requerente para manifestar-se sobre fls. 14/17, no prazo de 10 dias. Com manifestação, abra-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.710.007941-2 - G.C.P.-.D.C. (Adv(s). Dr(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR (RJ-117417) Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura,considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008701-9 - G.R.C.E.S.M.H.V.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES (RJ-061089) Decisão:Considerando, ainda, a adequação do pedido às regras da Portaria disciplinadora da matéria, DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará com as cautelas de praxe, FICANDO SUA ENTREGA CONDICIONADA À APRESENTAÇÃO DE 02 VIAS DA RELAÇÃO NOMINAL DE MENORES PARTICIPANTES DE FLS. 9/22, instruindo-o com as cópias apresentadas, bem como aquelas que já se encontram acostadas na contra-capa dos autos, remetendo-se cópia do mesmo instruído com as devidas relações ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008801-2 - G.M.I.P.M.-.D.C.2. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEVES MONTEIRO (RJ-112226) Decisão:Considerando, ainda, a adequação do pedido às regras da Portaria disciplinadora da matéria, DEFIRO O REQUERIDO. Expeça-se Alvará autorizando as crianças/adolescentes relacionados no pedido a desfilarem no chão, instruindo-o com a cópia da relação de crianças/adolescentes participantes, remetendo-se cópia do mesmo ao Setor de Fiscalização. P.I. Dê-se ciência ao SEDIP e M.P. Tudo cumprido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.710.008833-4 - G.C.P.S.-.C.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIMENTEL FARIA DA COSTA (RJ-134547) Decisão:Para completa adequação do pedido às normas vigentes, se faz necessário o atendimento da disposto no art. 29, inc. IX, \"f\" da Portaria 14/04, conforme apontado no item b da Pormoção ministerial de fls. 45.Todavia, considerando a proximidade do evento, eis que o objetivo do pedido é participação de crianças em vinhetas de carnaval, DEFIRO PROVISORIAMENTE O ALVARÁ pelo prazo de 30 dias, com as cautelas de praxe, condicionando sua validade à apresentação da documentação apontada no item \"a\" da promoção de fls. 45 dentro desse prazo, sob pena de cassação e autuação. \r\n\r\nProc. 2008.710.000008-1 - N.N.T.L.-.R.L. Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.710.008380-4 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102600)), K.S.F.) X C.A.S.F.) Decisão:Emende-se a inicial para constar o nome do genitor de xxx no pólo passivo da ação, bem como atender aos requisitos do art. 282, II e VII do CPC, quanto ao genitor. Intime-se.Retifique-se na autuação para constar a data de nascimento e o nome do genitor da infante, diante do RCN acostado às fls. xxx dos autos em apenso (processo nr. xxx). Anote-se onde couber.Junte-se o Sumário Social pelo Serviço Social. Encaminhem-se os autos. \r\n\r\nId: 423639"
                                                ]
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                                        "Varas Criminais": {
                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "423601": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Escrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.099227-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE DA SILVA OSÓRIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nProc. 2007.001.175445-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASTANA SIQUEIRA (RJ-128456), Dr(a). OSMAR LATTUCA (RJ-063163), Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Decisão:CORRIJA-SE O NOME DO REU EIS QUE SE TRATA DE ERRO MATERIAL, INCLUA-SE NA AUTUACAO E DISTRIBUICAO. \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.012719-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DOS SANTOS (RJ-096153) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nId: 423601"
                                                    ]
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                                            "4ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "423606": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e Inciso III c/c Art.29, caput, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.001.062626-6 - MINISTERIO PUBLICO X ÂNGELA DA SILVA BIBIANO Decisão:...Diante do exposto, recebo a denúncia, determinando a citação da acusada para o próximo dia 18/02/2008, às 13:30 horas, ocasião em que será interrogada... \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil, c/c art. 14, II, (3 vezes), todos do C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.033965-2 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO (RJ-049206), Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-122583)), Assistente: RICARDO LUIZ LAUDIER ANGELO), Assistente: MIGUEL MARTINS ANGELO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: FABIANO DA SILVA TEIXEIRA, Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754), Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO B. DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). RAFAEL FREITAS DE LIMA (RJ-140402) Decisão:1. Homologo a desistência veículada pela Defesa do acusado às fls. 554, revogando a decisão de fls. 553 de minha própria lavra.2. Ao MP para fins do artigo 416 do CPP.Publique-se. \r\n\r\nId: 423606"
                                                    ]
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                                            },
                                            "9ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "423610": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Erika Bastos de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir Informação, Ou Prestar Declaração Falsa às Autoridades N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.147408-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIO MASSELO, CORRADO BOSCO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284) À defesa, para vista do ofício resposta da SEFAZ. \r\n\r\nId: 423610"
                                                    ]
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                                            "14ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "423612": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sylvio Rodrigues Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.060340-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UBIRAJARA ORLANDO DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO DA SILVA LIMA (RJ-105417) \" À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS \" \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.156485-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FABIO LEONARDO LEANDRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) \" À DEFESA, SOBRE O LAUDO \" \r\n\r\nProc. 2007.001.219895-2 - MINISTERIO PUBLICO X WELINGTON ELIDIO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MILTON BARROS FILHO (RJ-138827), Dr(a). ALBERTO FÁBIO DE ANDRADE (RJ-139490) \" SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO REDESIGNADO PARA O DIA 13.02.2008, ÀS 13:00H. \" \r\n\r\nId: 423612"
                                                    ]
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                                            "16ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "423616": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nEscrivão: Leda Smyrna Remzetti Regis\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização...; Art. 329, § 1º - Resistência Qualificada N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.173874-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2003.001.143574-9 - MINISTERIO PUBLICO, OCLECI MACHADO DA COSTA QUEIXA - CRIME OCLECI MACHADO DA COSTA X MILTON ANDRÉ DOS SANTOS ADV. ROSA MARIA PAIXÃO DE AZEVEDO OAB/RJ 136.537 DESPACHO: 1- VENHA O INST. MANDATO. 2- RECOLHAM-SE AS CUSTAS. 3- APÓS, V. MARIA IZABEL PENA PIERANTI JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.082524-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTUR SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Despacho:Em Alegações Finais. I. \r\n\r\nArt. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.082982-1 - M.P. X M.F.B.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO (RJ-046403), Dr(a). ANA LUIZA BARBOSA DE SÁ (RJ-123140), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C), Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1-Fls 1290/1291, homologo a desistência;2-Fls 1296 e seguintes, ao MP e as Defesas para os devidos fins;3-Após, venham as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.001.113019-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARTUR SOUSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521), Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em alegações finais. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.163791-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X IZABEL CRISTINA CELESTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 11.02.08, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.230816-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUCILENE MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) à defesa para fins de apresentação de alegações preliminares. \r\n\r\nId: 423616"
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                                            "19ª Vara Criminal": {
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                                                    "423618": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Escrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2007.001.174430-6 - SPENCER BRAGA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CAILLEAUX CEZAR (RJ-139643), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X FERNANDO TRABACH GOMES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220) Sentença:TRata-se de procedimento versando sobre infração e menor potenciaç ofensivo, no qual foi celebrado acordo para composição dos danos civis, tendo sido aceito pelo autor do fato (fls. 94/95. O ministério Público manifesta-se pela extinção do feito. Assim, sendo, homologo o acordo firmado e julgo extinta a punibilidade do autor do fato, com base no artigo 74 da Lei nº 9099/95. PRI. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.163437-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FELIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Cumpra-se o Art. 500. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.265937-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSELITO FERREIRA DE MELO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323) Despacho:Intime-se, com urgência, o ilustre patrono para alegações preliminares, na forma da lei... \r\n\r\nId: 423618"
                                                    ]
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                                            "20ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "423621": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.147045-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALEXANDER SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117), Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997) Decisão:Diante da não oposição do Parquet (fls. 558v), em homenagem ao princípio da ampla defesa e com o intuito de evitar eventual nulidade, defiro o requerimento postulado pela defesa do acusado Diego Fonseca dos Santos a fls. 556/557. Designo audiência para inquirição da testemunha Sergio Roberto da Silva Barbosa, que será ouvida como testemunha do juízo, para o dia 19/02/2008, às 14:15 horas. Intime-se a testemunha. Intimem-se/Requisitem-se os acusados. Ciência às partes. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.111539-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO SILVA DE MORAES (RJ-114716) A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA POR ESTE JUÍZO FOI DISTRIBUÍDA PARA 7º VARA CRIMINAL DE NOVA IGUAÇU ( 2007.038.050843-9), SENDO A AUDIÊNCIA DE OITIVA DA TESTEMUNHA DESIGNADA PARA O DIA 21/02/2008 ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma \r\n\r\nProc. 2007.001.089387-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS ELIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133) Às partes em alegações finais (Defesa). \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.110221-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SOUZA CRUZ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRITTO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-127804), Dr(a). LUIS GUILHERME MARTINS VIEIRA (RJ-049265)) X FREDERICO JOSÉ STRAUBE E OUTROS AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008 ÀS 15:10 HORAS NA 18º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. \r\n\r\nArt. 298 - Falsificação de Documento Particular C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.001.021146-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS X JOSÉ EVALDO SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO RODRIGUES FURTADO (RJ-039519) Despacho:As duas testemunhas arroladas na defesa prévia (Vanda e Pablo) também figuram como testemunhas da denúncia, sendo certo que Vanda já foi inquirida a fls. 165/167. A outra testemunha (Pablo) não foi localizada, tendo o Parquet desistido de sua oitiva a fls. 177. Diga a defesa se insiste na oitiva da aludida testemunha e, em caso positivo, informe seu novo endereço. \r\n\r\nArt. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo N/F Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro \r\n\r\nProc. 2006.001.033529-8 - MINISTERIO PUBLICO X DIEGO DE ALMEIDA FELIX GONZAGA, RODRIGO DIAS PEREZ PINEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198), Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Fls. 100 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 423621"
                                                    ]
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                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "423623": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Eduardo da Silva Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nMedida Cautelar Sigilosa \r\n\r\nProc. 2007.001.091194-0 - M.P. X C.D.M.P.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568), Dr(a). RODOLFO LEANDRO ALVES RODRIGUES (RJ-121408), Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA (RJ-132163) AUDIÊNCIA REMARCADA PARA O DIA 11/02/2008, 13:00 HORAS \r\n\r\nId: 423623"
                                                    ]
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                                            "23ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Lage da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 17 da Lei 10.826/03 - Adquirir No Exercício de Atividade Comercial Arma de Fogo C/C Art. 19 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Comércio Ou Tráfico Internacional de Arma de Fogo \r\n\r\nProc. 2006.001.162461-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROGÉRIO LEANDRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA (RJ-089233) A Defesa sobre fls. 388 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.166055-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS ALVES OVERNEY (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) À defesa para apresentar quesitos. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.001.145181-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JULIO CESAR COSTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) A Defesa em diligências \r\n\r\nId: 423629"
                                                    ]
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                                            "26ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "423631": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alberto Fraga \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2006.001.145553-6 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CESAR BACCHIM (Adv(s). Dr(a). IVO PERASSOLLI NETTO (RJ-089323) Despacho:Fl.120 - Comprove-se o alegado vez que não há nos autros qualquer comunicação à Interpol. \r\n\r\nId: 423631"
                                                    ]
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                                            },
                                            "27ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "423637": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Flavio Itabaiana de Oliveira Nicolau \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Damiao Lopes Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, inciso I da Lei 8.137/90 - Omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades \r\n\r\nProc. 2006.001.160016-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CUSTODIO JOSE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646) FICA A DEFESA INTIMADA A SE MANIFESTAR EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091602-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANCISCO BARBOSA DE LIMA Despacho:\"Vistos, etc. Designo prova de defesa para o dia 05/03/2008, às 13:00h, devendo o cartório diligenciar para a realização do ato. Intimem-se as testemunhas arroladas à fl. 42. Intime-se o advogado do réu pela publicação no DO/RJ. Publicado(a) este(a) em audiência, dou por intimados os presentes. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 1999.001.070163-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371)), RENATO BATISTA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), ANDERSON LUIS DE ANDRADE JUNIOR OU CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000)), JOSE GERALDO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000000)), PATRICIA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000000)), VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000000)), CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000000)), ROBERTO ORLANDO MACHADO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000000)), JOAO EVANGELISTA DUTRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000000)), FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 9 (DP-000000)), SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 10 (DP-000000)), JACO SANTANA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 11 (DP-000000)), PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 12 (DP-000000)), LUIZ FERNANDO DA COSTA, Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON C. COSTA JR. (RJ-093311)), RAIMUNDO MENEZES DA SILVA), LEVI BATISTA DA PENHA, Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). LUIZ ANTONIO MORETTI FREITAS (RJ-095536), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)), MARCELO DE CASTRO MOREIRA, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), MARCIO BATISTA DA SILVA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088989), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)), FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA, Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), LUCIANO MARTINIANO DA SILVA, Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)), CARLOS PEREIRA DE ARAUJO), BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 13 (DP-000000)), JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA, VULGO CEM), MOACYR SILVESTRE JUNIOR), ORLANDO SANTOS FERREIRA), EDUARDO TORRES PEREIRA), LUCIANO LUIZ DA SILVA), NILZA MARIA DA SILVA, Dr(a). MARIA CECILIA JOHN JURGENS (RJ-074424)), JOSIMAR DE MELO, Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO), JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OU JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). SHIRLEY DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS RIBEIRO DA GAMA (RJ-107542), Dr(a). WALTER SILVA BRANDAO (RJ-054537)), WALMIR DA SILVA SABINO), PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 14 (DP-000000)), RENATO DE SOUZA PEREIRA), ROSILDA RAMOS DA SILVA), CARLOS ALBERTO SIQUEIRA), MARCELO PINHEIRO DE SOUZA), ALESSANDRA JOYCE DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 15 (DP-000000)), FABIO DE SOUZA PEREIRA), ANDERSON MARINS DE CARVALHO, Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva estatal para declarar extinta a punibilidade do fato, com supedâneo no art. 107, I, do Código Penal, do réu CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES (ou ÂNDERSON LUIZ DE ANDRADE), para absolver, com espeque no art. 386, VI, do Código de Processo Penal, os réus NILZA MARIA DA SILVA, RENATO BATISTA DA SILVA, PATRICIA DA SILVA, VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA, JOSÉ GERALDO DOS SANTOS, FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA, SÉRGIO LUIZ SABINO DA SILVA, JOÃO EVANGELISTA DUTRA, JACÓ SANTANA, PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA, ROBERTO ORLANDO MACHADO, BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO, CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO, RAIMUNDO MENEZES DA SILVA, EDUARDO TORRES PEREIRA e PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA das imputações que lhes foram feitas na denúncia e para condenar os réus ALESSANDRA JOICE DA SILVA, JOSÉ CARLOS DOS PRAZERES,MARCELO DE CASTRO MOREIRA,LUCIANO MARTINIANO DA SILVA,FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA,MÁRCIO DOS SANTOS NEPOMUCENO, LEVI BATISTA DA PENHA, mais.. \r\n\r\nProc. 1999.001.070163-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371)), RENATO BATISTA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), ANDERSON LUIS DE ANDRADE JUNIOR OU CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000)), JOSE GERALDO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000000)), PATRICIA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000000)), VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000000)), CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000000)), ROBERTO ORLANDO MACHADO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000000)), JOAO EVANGELISTA DUTRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000000)), FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 9 (DP-000000)), SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 10 (DP-000000)), JACO SANTANA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 11 (DP-000000)), PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 12 (DP-000000)), LUIZ FERNANDO DA COSTA, Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON C. COSTA JR. (RJ-093311)), RAIMUNDO MENEZES DA SILVA), LEVI BATISTA DA PENHA, Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). LUIZ ANTONIO MORETTI FREITAS (RJ-095536), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)), MARCELO DE CASTRO MOREIRA, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), MARCIO BATISTA DA SILVA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088989), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)), FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA, Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), LUCIANO MARTINIANO DA SILVA, Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)), CARLOS PEREIRA DE ARAUJO), BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 13 (DP-000000)), JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA, VULGO CEM), MOACYR SILVESTRE JUNIOR), ORLANDO SANTOS FERREIRA), EDUARDO TORRES PEREIRA), LUCIANO LUIZ DA SILVA), NILZA MARIA DA SILVA, Dr(a). MARIA CECILIA JOHN JURGENS (RJ-074424)), JOSIMAR DE MELO, Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO), JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OU JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). SHIRLEY DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS RIBEIRO DA GAMA (RJ-107542), Dr(a). WALTER SILVA BRANDAO (RJ-054537)), WALMIR DA SILVA SABINO), PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 14 (DP-000000)), RENATO DE SOUZA PEREIRA), ROSILDA RAMOS DA SILVA), CARLOS ALBERTO SIQUEIRA), MARCELO PINHEIRO DE SOUZA), ALESSANDRA JOYCE DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 15 (DP-000000)), FABIO DE SOUZA PEREIRA), ANDERSON MARINS DE CARVALHO, Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Decisão: Recebo as apelações de fls. 4.882, 4.890, 4.940, 4.887 e 4.879, dos condenados Alessandra Joice da Silva, Marcelo de Castro Moreira, Levi Batista da Penha, Márcio Batista da Silva, José Cláudio Fontoura Piúma, respectivamente. ... \r\n\r\nProc. 1999.001.070163-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO SANTOS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371)), RENATO BATISTA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), ANDERSON LUIS DE ANDRADE JUNIOR OU CARLOS TADEU ALFREDO VALADARES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000)), JOSE GERALDO DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000000)), PATRICIA DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000000)), VANDERLEI DE JESUS DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000000)), CARLOS HENRIQUE LIMA DE MELO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000000)), ROBERTO ORLANDO MACHADO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000000)), JOAO EVANGELISTA DUTRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 8 (DP-000000)), FERNANDO OLIVEIRA DA CUNHA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 9 (DP-000000)), SERGIO LUIZ SABINO DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 10 (DP-000000)), JACO SANTANA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 11 (DP-000000)), PAULO ROBERTO SILISTRINO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 12 (DP-000000)), LUIZ FERNANDO DA COSTA, Dr(a). LYDIO DA HORA SANTOS (RJ-033191), Dr(a). WELLINGTON C. COSTA JR. (RJ-093311)), RAIMUNDO MENEZES DA SILVA), LEVI BATISTA DA PENHA, Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645), Dr(a). LUIZ ANTONIO MORETTI FREITAS (RJ-095536), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366)), MARCELO DE CASTRO MOREIRA, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), MARCIO BATISTA DA SILVA, Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421), Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111), Dr(a). VANDA MARINI LODY (RJ-088989), Dr(a). RICARDO GONTIJO BUZELIN (RJ-100832)), FILIPE ALAN MARQUES DA SILVA, Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160)), LUCIANO MARTINIANO DA SILVA, Dr(a). JOSE HENRIQUE MACHADO E SILVA (RJ-083265), Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828)), CARLOS PEREIRA DE ARAUJO), BRUNO DO NASCIMENTO VELARDO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 13 (DP-000000)), JOSE CARLOS DOS PRAZERES SILVA, VULGO CEM), MOACYR SILVESTRE JUNIOR), ORLANDO SANTOS FERREIRA), EDUARDO TORRES PEREIRA), LUCIANO LUIZ DA SILVA), NILZA MARIA DA SILVA, Dr(a). MARIA CECILIA JOHN JURGENS (RJ-074424)), JOSIMAR DE MELO, Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)), LINCOLN JOSE RAMOS VICTORIO), JOSE CLAUDIO FONTOURA PIUMA OU JOSE CLAUDIO CORREIA DE MELO, Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). SHIRLEY DE ATHAYDE TAVARES (RJ-052211), Dr(a). GABRIELA ZACCARIAS RIBEIRO DA GAMA (RJ-107542), Dr(a). WALTER SILVA BRANDAO (RJ-054537)), WALMIR DA SILVA SABINO), PAULO ROBERTO DE SOUZA PEREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 14 (DP-000000)), RENATO DE SOUZA PEREIRA), ROSILDA RAMOS DA SILVA), CARLOS ALBERTO SIQUEIRA), MARCELO PINHEIRO DE SOUZA), ALESSANDRA JOYCE DA SILVA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 15 (DP-000000)), FABIO DE SOUZA PEREIRA), ANDERSON MARINS DE CARVALHO, Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215), Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309) Decisão:1- Recebo a apelação de fl(s). 5.036. 2 - Expeça-se CES provisória à VEP relativa ao condenado FILIPE ALAN.3- Expeça-se edital, com prazo de 90 dias, para intimação do condenado LUCIANO MARTINIANO DA SILVA acerca da sentença.4 - Intimem-se as Defesas dos condenados FILIPE ALAN e JOSÉ CLÁUDIO PIÚMA, pela publicação no DO/RJ, para oferecimento das razões de apelação, devendo ser salientado que as Defesas dos condenados LEVI BATISTA DA PENHA e MÁRCIO BATISTA DA SILVA manifestaram o desejo de só oferecer as razões de apelação no Juízo ad quem (vide fls.4.962 e 4.902).5 - Após, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública para intimação da sentença em relação a seus assistidos absolvidos, bem como para oferecimento das razões de apelação concernentes aos condenados ALESSANDRA JOICE DA SILVA e MARCELO DE CASTRO MOREIRA. 6- Cumpra-se a decisão de fls. 5.033/5.034 na íntegra. \r\n\r\nId: 423637"
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                                            "28ª Vara Criminal": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.167188-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WALLACE SOARES DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563), Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) DE ORDEM: DIGAM AS DEFESAS DE CARLOS E DAMIAO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.165915-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: SHV GAS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X IWAN MOREIRA DA COSTA LIMA NETO E OUTRO) Despacho:Fls.216/217- Indefiro item 1, pois o parquet já se manifestou às fls.retro.Quanto ao item 2, já foi corrigido o erro material (fls.202). \r\n\r\nId: 423713"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, Leia-se: Art. 129, parágrafo 7º, c/c art. 61, II, ' f \" do CP \r\n\r\nProc. 2007.001.244087-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RODRIGO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723) Decisão:A. Recebo a denúncia. Cite-se/Requisite-se o (s) réu (s). Designo adata de 05/03/2008, às 13h15min, para interrogatório. Dê-se ciência ao MP. Intime-se o Patrono \r\n\r\nId: 423714"
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                                            "31ª Vara Criminal": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.088003-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO DANIOTTI (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO JACOB HORTA (RJ-041766) Fica intimado o Dr. Carlos Eduardo Zain - OAB/RJ 68.413, patrono do réu, para ciência do R. despacho de fls. 90: À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 423715"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.094847-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERONIDES DIAS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON LUIS FEITOZA DE BRITTO (RJ-121481), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478), Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). MARCO ANDRE DE AZEVEDO SABOIA SANTOS (RJ-109945E) as defesas em diligências(art. 499 do cpp) \r\n\r\nArt. 186, inciso VI do Decreto-lei 7.661/45 - Inexist dos livros obrigatórios/escrituração atrasada \r\n\r\nProc. 2006.001.142897-1 - MINISTERIO PUBLICO X AUGUSTO MARQUES FERREIRA, JORGE EDUARDO XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEILDO DE CARVALHO LINS (RJ-117668)), CARLOS EDUARDO OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Decisão:1- Recebo o apelo ministerial. Às defesas em contra-razões.2- Recebo os apelos defensivos. Ao ilustre Curador de Massas em contra-razões. \r\n\r\nId: 423716"
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                                            "33ª Vara Criminal": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2005.001.001591-5 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUIZ JORGE NEIMI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA VIDAL (RJ-073971) Despacho:Designo o dia 04/03/2008 às 15:00 horas para interrogatório.Cite-se/intime-se no endereço de fls.43/44.Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.001.106509-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SONIA MARIA DE ALMEIDA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). CAMILA BIZZO SANCHES BEZZOCO (RJ-147296) Despacho:Intime-se a defesa em diligências. \r\n\r\nId: 423718"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz de Direito: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laura de Saint-brisson Ferrari\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2007.001.164836-6 - JOÃO VICENTE ALMEIDA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MÁRCIO BAROUKEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MESTIERI (RJ-013645), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DE PIRO (RJ-137706) Despacho:Diga o requerente sobre a matéria extintiva alegada e cls para decisão. \r\n\r\nId: 423721"
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                                            "37ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "423724": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Oswaldo Luiz Simoes da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente \r\n\r\nProc. 2007.001.165871-2 - LEONARDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Em alegações finais (à defesa) \r\n\r\nId: 423724"
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                                            "38ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "423725": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Le Cocq D' Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Patricia Christina Coimbra de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.050674-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA HAYDEE GODINHO RODRIGUES X JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA, NEY ROBSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)), JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), DAYSE FIGUEIREDO DE CARVALHO), CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:1. ATENDA-SE AO MP (FLS. 514); 2. fls. 515/516 - O AC. JOÃO ESTÁ CIENTE DAS RENÚNCIAS. I-SE-O PARA QUE, EM CINCO DIAS, CONSTITUANOVO PATRONO, IMPORTANDO O SILÊNCIO, NESSE PRAZO, EM ACEITAÇÃO DA DEF. PÚBLICA; 3. FLS 522 - PROCEDA-SE EXATAMENTE NA FORMA DO ITEM ANTERIOR EM RELAÇÃO AO AC. NEY ROBSON; 4. FLS. 520 - DEFIRO AS DILIGÊNCIAS DOS ITENS A) E B) EXPEÇA-SE UM ÚNICO OFÍCIO, ASSINADO O PRAZO DE DEZ DIAS P/ ATENDIMENTO. INDEFIRO A DO ITEM C), EIS QUE NÃO DEMONSTRADA A PERTINÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.050674-3 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: MARIA HAYDEE GODINHO RODRIGUES X JOAO APOLICARPIO DOS SANTOS PESTANA, NEY ROBSON DUARTE (Adv(s). Dr(a). PATRICK DE OLIVEIRA BERRIEL (RJ-117081)), JORGE LUIZ DA SILVA, Dr(a). HERALDO MACHADO PAUPERIO (DF-012440)), DAYSE FIGUEIREDO DE CARVALHO), CLAUDIO JOSE FRANCISCO DE ASSIS PAIVA DE MEDINA, Dr(a). RODRIGO SAMPAIO DE SOUZA (RJ-132376), Dr(a). ARTHUR LAVIGNE JUNIOR (RJ-018629), Dr(a). FELIPE BERNARDO NUNES (RJ-129587), Dr(a). CRISTIANE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-130426), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:1. CERTIFIQUE-SE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 523; 2. DEFIRO FLS. 531. ATENDA-SE; 3. FLS. 534. HÁ NOTÍCIAS, AINDA NÃO CONFIRMADAS, DO FALECIMENTO DA AC. DAYSE. OFICIE-SE À SANTA CASA, INDAGANDO SOBRE SEU EVENTUAL ÓBITO, A PARTIR DE JANEIRO/2007; 4. FLS. 536 - INTIME-SE O RÉU CLÁUDIO JOSÉ PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONSTITUA NOVO PATRONO, INTERPRETANDO-SE O SILÊNCIO COMO ACEITAÇÃO DA DEF. PÚBLICA. \r\n\r\nId: 423725"
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                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "423726": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.177113-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO NEY DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão: DECISAO VISTOSNAO HA COMO SER ACOLHIDO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO PELA DEFESA DO ACUSADO.O DELITO NARRADO NA DENUNCIA NA MODALIDADE TENTADA E BASTANTE GRAVE, QUAL SEJA ROUBO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO EM CONCURSO COM PESSOAS.NAO TENHO DUVIDA QUE PRESENTES ESTAO OS PRESSUPOSTOS DE PRISAO PREVENTVA PARA JUSTIFICAR A NECESSIDADE DE MANUTENÇAO DA PRISAO CAUTELAR.SENDO ASSIM, EM QUE PESE OS ARGUMENTOS DA DEFESA QUE SERAO MELHOR EXAMINADOS QUANDO DA PROLATAÇAO DA SENTENÇA, INDEFIRO O PEDIDOCIENCIA PESSOAL AO MPINTIME-SE A DEFESA \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.195637-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO JOSE ANDRADE DONAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SEBASTIÃO PEREIRA LOPES DA SILVA (RJ-138161) Decisão:...LOGO, INDEFIRO POR ORA O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA.DEFIRO, OUTROSSIM, O REQUERIDO PELO M.P. NO ITEM II DA COTA DE FL.85/85V., PELA RAZÃO JÁ EXPOSTA P/DETERMINAR A TRANSFERÊNCIA DO RÉU P/O HOSPITAL PENITENCIÁRIO ONDE DEVERÁ SER SUBMETIDO A AVALIAÇÃO MÉDICA E, ESTE JUÍZO INFORMADO QUANTO A NECESSIDADE DE INTERNAÇÃO. CIÊNCIA PESSOAL AO M.P. INTIME-SE A DEFESA. OFICIE-SE \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.244069-6 - FUSUS COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CARDOSO DA CUNHA (RJ-000643) Decisão:\"(...) Sendo assim, indefiro o requerido.Por outro lado, considerando os fatos noticiados pela Requerente e em atendimento ao Ministério Público junto a este Juízo, determino o imediato encaminhamento deste procedimento ao Ministério Público junto a 1ª Central de Inquéritos para exame da necessidade da medida.Ciência pessoal ao Ministério Público.(...).\" \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.009300-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVEIRA AGUIAR (RJ-112953), Dr(a). HUMBERTO SOARES DE SOUZA SANTOS (RJ-122055)) X GENTIL RAIMUNDO PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:DIGA A DEFESA ( FL 288 ) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nArt. 329 do Cp - Resistência E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.001.051167-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCO AURÉLIO DE MOURA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIELLA MARIA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-089417), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639) Sentença:\"(...) III) CONCLUSÃO:Ex positis, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar como ora condeno os réus MARCO AURÉLIO DE MOURA DA SILVA e ALEXANDRE ANTÔNIO DOS SANTOS, como incursos nas sanções dos artigos 14, 16, caput, (duas vezes) da Lei nº 10.826/03, na forma do art. 70 do CP, e art. 33 e 35 da Lei nº 11.343/06 e art. 329 do CP, todos na forma do artigo 69 do mesmo diploma legal, às penas de 17 (dezessete) anos de reclusão e ao pagamento de 1562 (hum mil quinhentos e sessenta e dois) dias-multa, no seu valor mínimo legal, ante as condições dos réus e, 04 (quatro) meses de detenção e absolver, como ora ABSOLVO o réu FLÁVIO BATISTA DA SILVA, das imputações que lhe foram formuladas, com fundamento no art. 386, inc. VI do CPP.Absolvo, ainda, os réus MARCO AURÉLIO DE MOURA DA SILVA e ALEXANDRE ANTÔNIO DOS SANTOS da infração prevista no art. 1o da Lei nº 2.252/54, com fundamento no art. 386, inc. VI do CPP. (...).\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.001.184061-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Decisão:1) Entendo insuficiente a certidão de fls. 43, razão pela qual INDEFIRO, por ora, a liberdade do Réu, aguardando a juntada de sua FAC. Expeça-se mandado de busca e apreensão da DAC. 2) À Defesa, sobre suas testemunhas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2007.001.177113-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EVANDRO NEY DA SILVA DE OLIVEIRA a defesa para apresentar alegações finais no prazo legal \r\n\r\nId: 423726"
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                                            "40ª Vara Criminal": {
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                                                        "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Alberto Esteves Barroso de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.207.001638-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:À defesa sobre a informação supra. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.207.005280-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUIZ ALBERTO SANTOS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.207.003533-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDER NEVES DAMIÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO (RJ-047187), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800) Sentença: Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a denúncia para ABSOLVER o réu Alexander Neves Damião de Souza da acusação, nos termos do art. 386, VI, CPP. \r\n\r\nId: 423748"
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                                                        "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.207.003563-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X THIAGO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal para condenar THIAGO DA SILVA BATISTA, a pena de 5 (cinco) anos de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, à razão do mínimo legal, pela prática de delito previsto no artigo 33, da Lei nº 11.343/06 \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.001.163103-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HELDER DA CUNHA FELISBERTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061) A defesa em diligências \r\n\r\nId: 423749"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.001.003777-3 - COMPUTER SHOP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937) Despacho:RECOLHA O REQUERENTE AS CUSTAS DEVIDAS E REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.084364-4 - MANOEL MELO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X JOAO MELLO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.264894-5 - JANETE CASTANHO ABRAHÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X JANE CASTANHO Despacho:EMENDE-SE A I NICIAL PARA INCLUIR A SOCIEDADE NA AÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.188193-0A - AUTOTEC RECAUCHUTAGEM EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-246598)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:AO EXCETO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.001.097049-5 - AJAX CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)), Síndico: GUSTAVO BANHO LICKS, Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). JOSÉ CARLOS BERNARDES (RJ-075344) Despacho:VOLTEM AO SÍNDICO E AO MP PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE FLS.2122/2123 E 2145/2146. \r\n\r\nProc. 2006.001.070403-6 - CHICCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO (RJ-092940)) X MASSA FALIDA DE SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Fls.635: anote-se.Atenda-se fls.355/356 e 580/582.Expeça-se mandado para avaliação dos bens efetivamente arrecadados. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.034037-6 - JOSE IVAN OLIVEIRA NASCIMENTO X Habilitado: MASA FALIDA DE LUNDGREN IRMAOS TECIDOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A CASAS PERNAMBUCANAS (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR R$ 2.778,90... \r\n\r\nProc. 2007.001.164037-9 - VALDIR JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQ. JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR DE R$ 72.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.001.166076-7 - PATRICIA BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA PREFERENCIAL-TRABALHISTA NO VALOR R$ 2.401,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.004013-9 - MARCOS FREITAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.006778-9 - ELIETE GALDINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS SOARES DE ARAUJO (RJ-100785)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACÊUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O AVISO.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.011527-9 - VIVIANE DOS SANTOS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA INDUSTRIAL FARMACEUTICA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO FALIDO E SÍNDICO POR 03 DIAS SUCESSIVOS.PUBLIQUE-SE O EDITAL.APÓS, AO MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.094725-3 - CONTEMPORANEA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA CARVALHO DE AQUINO (SP-033419), Dr(a). ANA PAULA DA COSTA SA (RJ-104455)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA INCLUIR O CRÉDITO NA CATEGORIA QUIROGRAFÁRIO NO VALOR DE R$ 451.912,50... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.009353-3 - JOSÉ RICARDO MONTEIRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE DMG ENGENHARIA AUTOMAÇÃO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.009432-0 - JORGE LUIS PEREIRA FLOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nProc. 2008.001.010038-0 - WILSON DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ FEIJÓ DO NASCIMENTO (RJ-033700)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE M W BARROSO SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970) Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE EM FACE DA NATUREZA DO CRÉDITO.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO ATÉ A DATA DA QUEBRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.140378-0 - MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INCIAL PARA DETERMINAR A INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL DA MEDIDA CAUTELAR PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS PROTESTOS EFETUADOS...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL DA AÇÃO REVOCATÓRIA PARA DECLARAR A INEFICÁCIA DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA EM QUESTÃO... \r\n\r\nProc. 2007.001.048005-8 - MARIA DAS DORES BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:À CVM PARA, QUERENDO, OFERECER PARECER. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.075063-0 - HONDA GIKEN KOGYO KABUSHIKI KAISHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629)) X BRASIL E MOVIMENTO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO (RJ-112160), Dr(a). DAMIAO DA SILVA PAIVA (RJ-068955) Despacho:SUBAM PARA APRECIAÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.037747-2E - ANDREA ROSA COSTA, Administrador: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C)) X Massa Insolvente: MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Decisão:DOU POR BOAS E BEM PRESTADAS AS CONTAS DA LEILOEIRA.EXPEÇA-SE MANDADODE PAGAMENTO. \r\n\r\nRequerimento de autofalência (Lei 11.101/05) \r\n\r\nProc. 2007.001.180249-5 - D F SOLUÇÕES ENERGÉTICAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO ALMEIDA DE QUEIROZ (RJ-081175) Despacho:DIGA A REQUERENTE SOBRE FLS.138. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.001.088751-9 - IRWIN INDUSTRIAL TOOL FERRAMENTAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X FLACA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) Despacho:Ao réu para recolher as custas necessárias para elaboração do cálculo. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.091682-1 - ADEMIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CEDERON CALÇADOS E BOLSAS LTDA Decisão:VENHAM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA REQUERIDA, ATUALIZADOS E DEVIDAMENTE REGISTRADOS NA JUCERJA. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2006.001.045307-6 - MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INCIAL PARA DETERMINAR A INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL DA MEDIDA CAUTELAR PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS PROTESTOS EFETUADOS...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL DA AÇÃO REVOCATÓRIA PARA DECLARAR A INEFICÁCIA DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA EM QUESTÃO... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.140391-3 - MARCO ANTONIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998)) X MASSA FALIDA DE ATRI NYLOX DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FRANCIA SCHILKLAPER (RJ-027546)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO FORMULADO NA INCIAL PARA DETERMINAR A INEXIGIBILIDADE DOS TÍTULOS...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA INICIAL DA MEDIDA CAUTELAR PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DEFINITIVO DOS PROTESTOS EFETUADOS...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL DA AÇÃO REVOCATÓRIA PARA DECLARAR A INEFICÁCIA DA PROMESSA DE COMPRA E VENDA EM QUESTÃO... \r\n\r\nId: 423499"
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                                            "3ª Vara Empresarial": {
                                                "Atos": {
                                                    "423500": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.126388-0 - DILCE ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA), Síndico: 3º. LIQUIDANTE JUDICIAL) Despacho:RETIFICAÇÃO DO DESPACHO ANTERIOR:1- CERTIFIQUE A TEMPESTIVIDADE DA PRESENTE; 2- DEFIRO J.G., DIANTE DA NATUREZA DO CRÉDITO. \r\n\r\nId: 423500"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.059297-7 - ANA CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO (RJ-102627)) X PAULO ROGERIO TOLEDO BARBOSA E OUTRO Decisão:Diante da inércia do(s) devedor(es) em cumprir a obrigação, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2008.001.005184-8 - VERONICA DA PAZ FALCÃO VASQUES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BONSUCESSO MÁRMORES E GRANITOS LTDA Despacho:Venha o recolhimento das custas e taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.080041-5 - CASA DE SAUDE STA. TEREZINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127)) X INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603) Decisão:Diante da inércia do(s) devedor(es) em cumprir a obrigação, procedi nesta data à solicitação do Bloqueio de valores on line, conforme recibo de protocolamento de valores em anexo. Aguarde-se confirmação de eventuais bloqueios. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.702784-0 (156) - MYRTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO DA C.CAMARGO, Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). JULIO MENANDRO DE CARVALHO (RJ-027337) Despacho:1- Fl. 3603/3604: anote-se onde couber.2- Ao Síndico e ao MP, sobre fls. 3601 e seguintes.3- Certifique a serventia se foram juntados a certidão de óbito e o termo de inventariança.mencionados à fl. 3603. \r\n\r\nProc. 2004.001.091256-0 - LINHARES PINTO E CIA LTDA Despacho:Fl. 281: defiro o desentranhamento dos documentos originais, mediante substituição por fotocópias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.085677-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)), Habilitado: MASSA FALIDA DE MYRTA S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)), Síndico: LUIZ FERNANDO CAMARGO Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 542 e 636, em favor do patrono da massa falida, observando as cautelas de praxe. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109697-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LINHARES PINTO E CIA LTDA), Administrador: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fl. 83: aguarde-se por mais 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.024898-8 - ELOISA ELENA TORRES (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONSOLAÇÃO GOMES (RJ-054066)), Administrador Judicial: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.008018-6 - CARLOS ALBERTO BESSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069), Dr(a). SANDRA MORAIS PATRICIO SILVA (RJ-108922)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SERVIG VIGILÂNCIA LTDA Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça ao habilitante trabalhista, face a natureza do crédito.2- Publique-se o Aviso do artigo 98, do DL 7.661/45.3- Na seqüência, ao Contador, para atualização do crédito até a data da quebra. 4- Com a vinda dos cálculos, digam o(a)(s) habilitante(s) e o(a)(s) falido(a)(s), em 03 (três) dias. Publique-se.5- Após, ao Síndico e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.023313-8 - ALEXANDRE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA TEIXEIRA DA SILVA RAMOS (RJ-101839)) X ANA CRISTINA BRUNET MEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Despacho:1- Defiro gratuidade de justiça à ré.2- Publique-se o item 2 de fl. 254.3- Decorrido o prazo, remetam-se os autos à D.P. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.025898-8 - COLORLIGHT COMERCIO DE LUSTRES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X X COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1- Ao interessado de fl. 187, em 15 dias.2- Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.125634-5 - REVEL PINTURAS E POLIMENTO DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO VIEIRA RIBEIRO (RJ-130735)) X CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Despacho:Comprove-se documentalmente que persiste a anotação junto ao SERASA. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.102936-3 - MINISTERIO PUBLICO X SINEPE RIO SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A), Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185), Dr(a). JOAO CARLOS PANNOCHIA (SP-079458), Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A) Decisão:....Assim, fica o dispositivo de fl. 745 da seguinte forma: \"Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para tornar definitiva a liminar deferida à fl. 397, para determinar que as empresas rés se abstenham de cobrar multa acima do percentual de 2% sobre o valor da mensalidade e juros de mora acima do percentual contratado, que na hipótese dos autos é de 1% ao mês, inclusive quando embutidos em desconto por pagamento antecipado, adotando como remuneração para seus produtos e serviços aquele ora fixado para o respectivo pagamento, quando antecipado, e para condenar as rés ao pagamento a título de indenização por danos materiais o valor correspondente a cobrança indevida em dobro, na forma do § único do artigo 42 do CDC, respeitado o prazo prescricional, a cada consumidor que comprovar a prática indevida, a ser apurada em sede de liquidação de sentença.\".... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.030124-1 - EDSON ROCHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202)) X COSTA ESMERANDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA Decisão:Fl. 63: indefiro o que ali se requer, uma vez que tal pleito extrapola os limites deste feito, devendo ser objeto de ação própria.Retornem ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória C/C Consignação em Pagamento C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.267560-2 - RODRIGO WAKNIN (Adv(s). Dr(a). CINTIA MUNIZ DE SOUZA (RJ-102522), Dr(a). BEATRIZ ABRAÃO DE OLIVEIRA (RJ-083851)) X ANA LUCIA RODRIGUES GARCIA E OUTRO Sentença:...Diante da ausência de interesse superveniente, o feito perdeu seu objeto, razão pela qual deve ser julgado extinto, nos moldes da Lei Processual. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. P.R.I.Condeno o Autor ao pagamento das despesas judiciais, diante da decisão de fl. 79. Sem honorários eis que não se formou a relação processual. .... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.048002-2 - ADRIANA LAGROTTA LELES X ADRIANE NUNES GONTIJO ABDO Decisão:Cumpra-se. Após as formalidades legais, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8 - PARQUES TEMATICOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). STELLA DE SOUZA (RJ-076918), Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839), Dr(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS (RJ-074950), Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430), Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). IVAN MENDES DE BRITO (SP-065883) Decisão:...Defiro a substituição do Perito Contador que funciona nos autos pelo Contador Dr. Rômulo de Mendonça Martins, Tels.: 2569-8833 e 2574-9525, que deverá informar se aceita o encargo, considerando-se a verba honorária já fixada correspondente a dois salários mínimos mensais;.... \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.131086-0 - INTERNET VENTURES S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEREIRA FONSECA (RJ-096097)) X EUCLYDES CARVALHO DE OLIVEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES ROMANO (RJ-083114) Despacho:À autora, para devolução da guia retirada à fl. 832, verso, no prazo de 05 dias, sob as penalidades legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.117244-5 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNARDES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927), Dr(a). RONALDO MEDEIROS (RJ-020294) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.204555-2 - ÁUREA OLIVEIRA LEANDRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARA LIMA QUEIROZ DA COSTA (RJ-111259)) X KLINE COMERCIAL E CIENTIFICA LTDA-ME Decisão:1- Incluo de ofício no pólo passivo o sócio descrito à fl. 08 do contrato social; Luiz Carlos Chaves Lavor. Anote-se onde couber. Oficie-se.2- Após, citem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015321-4 - BJ SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CREUZA GOMES PINTO DE ABREU (RJ-068516)) X MARSEA SHIP CO LTD Despacho:Esclareça o exequente o pedido item 7 de fl. 124 em sede de execução extrajudicial. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.104518-4 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Fl. 330: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.064922-7 - COMERCIAL TEKSIDER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SOUSA RAMOS (RJ-098614), Dr(a). SILVIO SOUSA RAMOS (RJ-098005)), Habilitado: MASSA FALIDA DE F NUNES SALGUEIRO INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO LTDA, Dr(a). JOSE LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Sentença:....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do Quadro Geral de Credores, passando a constar o nome da Requerente ao lado de todos os créditos que já foram por ela adquiridos e para deferir a adjudicação do bem imóvel após o integral depósito dos créditos trabalhistas faltantes de Altair Faria Leite e Carlos Roberto Frecurato, nos valores respectivos de R$ 499,51 e R$ 393,12, conforme consta do Quadro Geral de Credores. ..... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.235353-2 - JOSE EDWARD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DA SILVA (RJ-090485)) X Síndico: 4º LIQUIDANTE JUDICIAL), Habilitado: MASSA FALIDA GEOTECNICA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA CESAR (RJ-140513) Despacho:Fl. 20: aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.001.009903-1 - MICHELLE DA CUNHA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA (RJ-102957), Dr(a). CAMILA SANTOS GUIMARÃES (RJ-144645)) X Habilitado: SAVE ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR LTDA Despacho:Instrua o habilitante sua inicial com:a) as três últimas declarações de IR, ou a última se de isento;b) fotocópias legíveis de documento de identidade e CPF;c) comprovante de residência; d) procuração original.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nImpugnação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078820-8R - IMPERIAL PAISAGISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243), Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.001117-6 - CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X BANCO INTERUNION INTERUNION CAPITALIZAÇÃO S A Despacho:1- Venham as três últimas declarações de IR da requerente;2- Esclareça o motivo pelo qual propôs a demanda perante o Juízo Emprearial. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008889-6 - VERA LUCIA SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE EDUARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-101311)) X JOSE CARLOS FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Despacho:Emende a parte autora a inicial para que traga aos autos os atos constitutivos da sociedade empresarial registrados no órgão competente, bem como para incluíla no pólo passivo. Esclareça, ainda, se pretende a prestação de contas ou indenização por danos materiais c/c obrigação de fazer eis que são procedimentos inacumuláveis.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1995.001.122582-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA (RJ-002805)) X MASSA FALIDA RECOVEMA REPRES.E COM.DE VEICULOS E MAQUINAS SA. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Despacho:À parte autora para recolher as custas de baixa, no prazo de 05 dias, sob pena de comunicação do Fundo Especial do TJ e posterior inscrição em Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.096995-9 - COLICENTER LABORATORIOS E CONSULTORIA S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ALMEIDA MORGADO JUNIOR (RJ-130103)) X ROBERTO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). GISELE FRANCO VAZ VIEGAS (RJ-099895), Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação da parte autora. Após, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.138465-1 - ESPOLIO DE MAERCIO LEMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DANIEL ANDRADES CAIBAN (RJ-134977)) X CONSTRUTORA BRUNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-119382) Decisão:O presente processo foi encaminhado a este juízo após declínio de competência, em razão da existência da massa falida de Construtora Brunet no pólo passivo. No entanto, o autor desistiu do feito com relação à massa, manifestando o interesse de prosseguir somente em face do segundo réu, o que faz cessar a competência deste juízo para o deslinde da presente demanda.Ante o exposto, homologo a desistência do feito com relação à segunda ré, Massa Falida de Construtora Brunet ltda e determino a redistribuição do feito para o juízo natural da 40ª Vara Cível, originalmente competente para o julgamento do feito pela primeira distribuição, realizada por sorteio.Decorrido o prazo recursal, anote-se na D.R.A. a exclusão da massa falida do pólo passivo. Após, dê-se baixa e redistribuam-se os autos para o juízo da 40ª Vara Cível desta Comarca. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.017983-1 - TELECOM ITALIA INTERNATIONAL N V (Adv(s). Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X TECHOLD PARTICIPACOES S/A TECHOLD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). FLAVIO PEREIRA LIMA (SP-120111), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). ARNOLD WALD (RJ-006582) Decisão:Há sentença proferida nos autos, conforme se verifica às fls. 5.883/5.890. Contra a referida sentença, a parte Autora interpôs recurso de apelação, conforme fls. 6.058/6.103, que foi recebida pelo Juízo (fl. 6.107).Com efeito, a parte Autora manifestou sua desistência ao recurso de apelação interposto, conforme se verifica da petição de fl. 6.352, o que foi homologado pelo Juízo pela decisão de fl. 6.511.Apenas um Réu não renunciou aos seus honorários advocatícios, conforme se depreende da certidão de fl. 6.513.Desta forma, feito já sentenciado. Nada mais a prover. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Certifique quanto às alegações de fl. 6.506 para posterior expedição de mandado de pagamento. Homologo a renúncia aos honorários advocatícios, custas, despesas processuais e demais verbas de sucumbência com relação aos Réus constantes do termo de fls. 6.373/6.374, com exceção do Réu descrito à fl. 6.513...... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.012997-6E - EMPRESA METALURGICA PAGANI PINHEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)), Síndico: 4 LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336), Dr(a). JEORGINA COSTA MENDONCA (RJ-069759) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180351-7 - CHRISTINE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X VANDA LOBO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DIGA A RE NO PRAZO DE 10 DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS.78/147.(DESPACHO DO DIA 21/1/08 REPUBLICANDO POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.011047-6 - SIDERACO EMPRESAS REUNIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X FAZER CERTO COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA Despacho:Fl. 137: aguarde-se por 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.006203-4 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X MAPALTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento do V. Acórdão. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.147789-8 - CELSO FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY MOURA NUNES (RJ-041200)) X SAUER S A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:1- Dê-se ciência da sentneça de fl. 155 ao Ministério Público;2- Oficie-se ao juízo de fl. 164, com cópia de fls. 151/155, informando que foi realizado acordo nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.074126-4 - MARLENE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL B HUMBERTO (RJ-077552)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA) Despacho:1- Ao in teressado de fl. 151, em 15 dias.2- Decorridos sem manifestação, ao arquivo. \r\n\r\nId: 423501"
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                                            },
                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                "Atos": {
                                                    "423687": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.000284-4 - LUIS FELIPE DE AZEVEDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X SERGIO HENRIQUE PEIXOTO DE SOUZA E OUTROS Decisão:Decreto a revelia do réu citado por edital, Rodrigo de Andrade Marini. D~e-se vista à Curadoria Especial. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.063841-0 - LUIZ GUILHERME KRAEMER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X INTENSE MEDIC LTDA AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040068-5 - MANOEL CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEMA ITAPARICA FERREIRA (BA-005499), Dr(a). ELIANA MARIA DE CASTRO OLIVEIRA (BA-009529)), Habilitado: MASSA FALIDA DE LIMPETROL ENGENHARIA LTDA, Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Sentença: (...) Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267, III, do C.P.C. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.020999-9 - NEIDE MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ZULMIRA R. MOREIRA (RJ-044872)), Habilitado: MASSA FALIDA DE S A CORTUME CARIOCA) X Síndico: FRANCISCO ANTONIO CHAGAS - OAB/RJ38373 Ao Sindico (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.039258-0 - ODETE LOPES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO JEAN TRANJAN (RJ-030539)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COMPANHIA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E INDUSTRIA CBEI, Dr(a). FLAVIA CERQUEIRA SALEM (RJ-092999)), Síndico: JOAO CYSNEIROS OABRJ 78603, Dr(a). JOAO FELIPPE B C VIANNA (RJ-078603) Sentença: (...) Pelo exposto, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, inciso VI, do estatuto processual civil. Trânsitada em julgado e recolhidas as custas, se houverem, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. (Integra da sentença nos autos). \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.006768-4 - GRENDENE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE CALÇADOS MACIEIRA LIMITADA ME AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.104566-0 - UBIRAJARA ROBSON GOMES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA BASSANI (RJ-048333)) X Habilitado: MASSA FALIDA INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) AO AUTOR PARA JUNTAR AOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, A PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO MESMO À ADVOGADA QUE SUBSCREVE A INICIAL, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.111937-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDA VERDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BERNINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA) PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR (R$ 94,94). \r\n\r\nProc. 2007.001.152296-6 - JOÃO BATISTA SERAFIM FILHO (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/ RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Sentença: (...)Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art.267,III, do C.P.C. Sem custas face a gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.114828-0 - ANA PAULA SIQUEIRA ALVES FURTADO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL OLIVEIRA MONTEIRO FILHO (RJ-084935)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB/RJ 28921 (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) AO HABILITANTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147283-5 - MARIA APARECIDA DA SILVA PIRES X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S C LTDA PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Sentença: (...) Tendo em vista que a parte Autora, embora intimada, não deu andamento ao feito, JULGO EXTINTO o presente processo, com fulcro no art. 267 , III, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007489-7 - SELMO FERREIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Oficie-se à vara trabalhista, para, que o autor regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.007497-6 - LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO BRAGA X Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Oficie-se a vara trabalhista, para que o autor regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.007501-4 - MARCOS GOMES DE SOUZA X Habilitado: MASSA FALIDA DE EUCA ENGENHARIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Oficie-se à vara trabalhista, para que o autor regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.007536-1 - DELIVALDO DA SILVA PALMEIRA X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A, Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Oficie-se à Vara trabalhista, para que o autor regularize a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.001.007543-9 - ABELAR BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIZARDO AUGUSTO DA CRUZ (RJ-039184)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REU NIDAS CANECO S A), Administrador Judicial: GUSTAVO JOSE TRAVASSOS DE AZEVEDO OAB/RJ 57787 (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.001.230821-6 - VANIA PINHEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR (RJ-062754)) X LAILTON DE CARVALHO ALMEIDA E OUTROS Despacho:Defiro J.G. Citem-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.061245-7 - IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Decisão:a fim de realizar a perícia de arbitramento para aferição do real valor dos bens, nomeio o perito Alberto Tavares dos Santos, cujos honorários deverá requerer em 5 (cinco)dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CH - WANDERLEY REBELLO DE OLVEIRA OAB RJ37470 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) ATENDA-SE AO MP.(Esclarecer o Síndico quem são os favorecidos pela emissão dos cheques relacionados às fls. 03 e a razão dos pagamentos. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8AY - MASSA FALIDA DE BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BE - DR VALTER SOARES - OAB/RJ 28921 X BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) ATENDA-SE AO MP(Comprovar o Síndico a atuação da causídica contratada e especificar em detalhes as atividades de seu assistente administrativo) \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8BI -, Síndico: DR VALTER SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286)) BANCO UNIVERSAL S/A, Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Despacho:Diante do acima certificado, torno sem efeito o primeiro item do despacho de fls. 16. Cumpra-se os demas. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4AA - ISAAC MOTEL ZVEITER OAB/RJ 82280 X MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Sentença: (...) Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. P.R.I. (Integra da sentança nos autos). \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CI - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B), Dr(a). LUIZ NELSON HALEMBECK ASSIS (RJ-051086), Dr(a). RENATA BARROS DE ARAUJO (RJ-114149)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença: (...) Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. Dê-se ciência ao Síndico e ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CO -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Sentença: (...) Isto posto, HOMOLOGO AS CONTAS PRESTADAS, face à ausência de impugnação dos interessados. Dê-se ciência aio síndico e ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) Despacho:Dê-se vista ao perito, para que esclareça a dúvida lançada na petição de fls. 25, após o que decidirei sobre os declaratórios de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DJ - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4DR -, Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO SÍNDICO. \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4EN - Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 X ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B) AO FALIDO E AO SÍNDICO \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1998.001.124741-0 - SIGLA SISTEMA GLOBO DE GRAVACOES AUDIOVISUAIS LTDA::: E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MASSA FALIDA DE GABRIELA DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO SARDINHA FILHO (RJ-009203), Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377) ÀS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nId: 423687"
                                                    ]
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                                            },
                                            "6ª Vara Empresarial": {
                                                "Atos": {
                                                    "423690": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.059420-2 - EDUARDO MARDEN FERRAGONIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725)) X ADALBERTO VASQUES FRIACA (Adv(s). Dr(a). HELIO LAZARY (RJ-001718) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.001481-3 - OSMAR PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROLO FACHADA (RJ-077093)) X NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, o patrono do habilitante para tomar ciência de que foi expedido em favor do habilitante mandado de pagamento no valor de R$ 415,70 com os devidos acréscimos legais a partir de 11/12/2006, até seu efetivo pagamento, encontrando-se à disposição no Banco do Brasil. Publique-se este despacho. \r\n\r\nProc. 2002.001.123492-4 - AT E T DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). MANOEL ALTINO DE OLIVEIRA (SP-074089)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:1 - Fls. 562/65: Defiro. Anote-se.2 - Considerando a certidão de fls. 560, baixe-se e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.039121-0 - ROBERTO JAURO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar cumprimento ao despacho de fls. 13, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se o despacho. \r\n\r\nProc. 2003.001.132049-1 - JOSE GEORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BRITO ALMEIDA (BA-011553)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2004.001.100524-1 - JOSE CARLOS GOULART COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)), Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar cumprimento ao despacho de fls. 06 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.041306-4 - BENJAMIM STERENKRANTZ (Adv(s). Dr(a). SOLANGE NOGUEIRA DA SILVA (SP-143346)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE IDMA S A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL CERTIDÃOCertifico em atendimento ao R. despacho de fls. 79 item 2, que constam as custas do processo pendentes de recolhimento, conforme fls. 80. \r\n\r\nProc. 2005.001.061300-4 - TELMEX DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA Despacho:1 - Fls. 623/25: Defiro. Anote-se.2 - Considerando a certidão de fls. 621, ao Síndico para as providências, após baixe-se e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.075712-0 - MARTINHO NASCIMENTO PEREIRA, Habilitado: MASSA FALIDA DE NEUTRON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Intime-se, por via postal, o patrono do habilitante para tomar ciência de que foi expedido em favor do habilitante mandado de pagamento no valor de R$ 55,38 com os devidos acréscimos legais a partir de 11/12/2006, até seu efetivo pagamento, encontrando-se à disposição no Banco do Brasil. Publique-se este despacho. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.065578-8 - MANOEL JOSÉ DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAUL JOSE VILLAS BOAS (SP-076455B)), Habilitado: SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A) X MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor e seu patrono para darem cumprimento ao item 3 de fls. 79 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.115251-8 - EMMANUEL DA CUNHA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido e aos interessados \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016463-0 - AMARILDO APARECIDO APRÍGIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOBRI RIBAS (SP-074357)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor e seu patrono para darem cumprimento ao item 3 de fls. 14 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092923-2 - VALDIR AVILA DE ANTIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). REJANE SEVERGNINI (RS-025710)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor e seu patrono para darem cumprimento ao item 3 de fls. 21 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092926-8 - JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARJORIE KORB DE SANT''ANA (RS-027703)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor e seu patrono para darem cumprimento ao item 3 de fls. 08 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092930-0 - ANTONIO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLEONICE DE FATIMA MANICA (RS-038730)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor e seu patrono para darem cumprimento ao item 3 de fls. 07 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092991-8 - JOÃO MARIA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ A. PINTO (PR-012864)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor e seu patrono para darem cumprimento ao item 3 de fls. 09 no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221179-8 - DJALMA BITTENCOURT DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DJALMA BITTENCOURT DE SOUZA (RJ-034596)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ALVARAES (RJ-040914)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - ........3 - Ao Habilitante para juntar cópia da sentença trabalhista e certidão de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.001.008052-6 - DERLY VITAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO BRAGA GONCALVES ROMA (RJ-041069)) X Habilitado: VEPLAN HOTÉIS E TURISMO S A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Considerando a certidão retro, às partes para requererem o que for de direito.Ao Administrador Judicial e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1996.001.088512-8 (12008) - JOSE EURICO COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA MIGUEZ MANCUR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) CERTIDÃOCertifico que em atendimento ao R. despacho de fls. 564 1º item e fls. 554 item 2, CONSTAM custas de baixa da distribuição pendentes de recolhimento (R$ 18,23 + 20% FETJ).AO AUTOR (vencido), para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1996.001.088512-8 (12008) - JOSE EURICO COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA MIGUEZ MANCUR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:À exeqüente sobre fls. 559/560 e 562. P-se e i--se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.108154-0A - FABIO DA SILVA LYRIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DANTAS ROCHA (RJ-117898)) X KOREAUTO COMERCIO E REPRESENTACAO DE AUTOMOVEIS COREIA LTDA. Decisão:Ante ao exposto e o mais que dos autos consta, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar a entrega do veículo KIA, Besta, ano 97/97, cor prata, placa LBR 9907 ao requerente, independentemente do pagamento devido a título de diárias, nomeando como fiel depositário o Sr. Fabio da Silva Lyrio, lavrando-se o respectivo auto. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.015070-8 - EMPRESA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). REMIS ALMEIDA ESTOL (RJ-045196), Dr(a). ABRAÃO SOARES DOS SANTOS (RJ-070763)) X BOITE E WISKERIA MILLENIUM LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.067119-8 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (SP-221160), Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Decisão:...Razões pelas quais deixo de apreciar o parecer do Ministério Público de fls. 61/63, para com fundamento no artigo 106 do C.P.C. c/c parágrafo único do artigo 2º da Lei 7347/85, declinar da competência em favor do Juízo da 3ª Vara Empresarial desta Comarca, competente para processar e julgar a presente causa.P-se e i-se e dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos a 3ª Vara Empresarial desta Comarca. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.039888-3 - ASSOCIAÇÃO MINHA MORADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743), Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MENDONCA WALD (RJ-057808), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789) Decisão:...Razões pelas quais acolho o parecer do Ministério Público de fls. 471, para com fundamento no artigo 106 do C.P.C. c/c parágrafo único do artigo 2º da Lei 7347/85, declinar da competência em favor do Juízo da 3ª Vara Empresarial desta Comarca, competente para processar e julgar a presente causa.P-se e i-se e dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autosa 3ª Vara Empresarial desta Comarca. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.098530-0 - INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEREGRINO DIAS ROSA NETO (PR-003645), Dr(a). DOUGLAS DOS SANTOS (PR-022966)) X PENTAGONO S A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVIE MOURA ALVES (SP-165839), Dr(a). ANA CAROLINA MARTINI BRAZ (RJ-138180), Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270), Dr(a). FRANCISCO PINHEIRO GUIMARÃES NETO (RJ-012828) Decisão:Vistos etc.1) Considerando fls. 964 e 965, homologo os honorários periciais de fls. 960. Expeça-se guia, caso requerida.2) Fls. 931 e 951 - Acolho as indicações dos assistentes técnicos, a serem contatados pelo Perito Judicial, quando da perícia.3) Fls. 962: Defiro vista dos autos fora de cartótio, pelo prazo de dez dias, observadas as cautelas legais.4) Fls. 965: Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido.5) Fls. 938/50: Certifique-se a tempestividade do agravo retido, voltando conclusos.6) Fls. 929/30: Certifique-se a tempestividade dos embargos de declaração, voltando conclusos.P-se e i-se. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.035450-5 - MINISTERIO PUBLICO X RAUL DE SOUSA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO AYRES PEREIRA (RJ-011505), Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030) Despacho:Considerando a certidão de fls. 173 e que a citação do último réu se deu em 15/01/2008 (fls. 162) com juntada do mandado em 18/01/2008, aguarde-se o decurso do prazo e após certifique-se sobre as manifestações dos réus que ainda não ofereceram contestação (Antonio Carlos e José Maria), voltando-me após. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.044055-5 - COMPANA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Despacho:Realizada penhora via bacen on line( fls. 299) e reiterada a ordem (fls. 305/6) restaram infrutíferas as tentativas de bloqueio, conforme consulta realizada nesta data (protocolo que segue). Sendo que o exeqüente já foi intimado a indicar bens a penhora (fls. 307), preferindo aguardar o bloqueio via bacen, conforme manifestação de fls. 308.Assim, aguarde-se pelo prazo de seis meses e nada sendo requerido cumpra-se o § 5ªº do artigo 475-J do CPC.P-se e i-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.148254-3 - SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X JOAQUIM DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA CABRAL (ES-009340) Decisão:Assim, ante ao exposto, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos dos processos ao juízo da 2ª Vara Cível de Vitória, Espírito Santo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.148247-6 - SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X JOAQUIM DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARBOSA CABRAL (ES-009340) Decisão:Assim, ante ao exposto, dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos dos processos ao juízo da 2ª Vara Cível de Vitória, Espírito Santo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.129176-8 - CANDIDA REGINA TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B) Despacho:Fls. 304vº: Às partes, ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139006-0 - JORGE EDUARDO TOLEDO GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-056288)) X MASSA FALIDA DE SATECAR ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-001034B)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão: Vistos, etc.Considerando o teor da inicial aforada pela MASSA FALIDA em face do ora embargante, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 459, SUSPENDO O PROCESSO com fundamento no artigo 265 IV \"a\" do C.P.C.Dê-se ciência às partes, Síndico e Ministério Público.P-se e i-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.123080-3A - C. (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA RESENDE BARROSO (RJ-128896)) X P.G.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEONARDOS (RJ-009647), Dr(a). RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS (RJ-079659), Dr(a). EDUARDO TELLES PIRES HALLAK (RJ-136577) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a exceção ofertada, condenando o Excipiente nas custas processuais.P-se e i-se.Transitada em julgado, traslade-se cópia desta para os autos principais, após desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1981.001.709111-5 (262) - MASSA FALIDA DE CASA FREI CANECA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 528: Ao requerente para ajuizar a ação cabível, nos termos dos arts. 134-s do Decreto-lei 7.661/45. (ALAMIR CABRAL - Dr. Murilo da Costa Leite OAB/RJ 36.489). \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.039275-5 - JOSE AMERICO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557), Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S/A Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, cumprindo o despacho de fls. 21, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.041871-0 - VIDAL DE MELLO BELLO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARGUTTI (RS-029983)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Despacho:Fls. 83: Às partes, sobre os cálculos.Fls. 04: Desentranhe-se e devolva-se ao patrono, ressaltando que os créditos devem ser habilitados individualmente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.082553-6 - EMPRESA BRASILEIRA DE COMPRESSORES S A EMBRACO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Ao habilitante para recolher a diferença de custas apuradas pelo contador judicial às fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.001.095518-3 - MIGUEL ROLDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO M DE OLIVEIRA (RJ-065748)) X Habilitado: MASSA FALIDA DO PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Ao Síndico e ao MP.Nada sendo requerido, certifique-se o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.024786-5 - MARCIA MARTINS MANCANO (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X Habilitado: MASSA INSOLVENTE DE INSTITUTO SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112) Sentença:...Ante o exposto, julgo procedente o pedido, determinando a inclusão do nome do habilitante, MÁRCIA MARTINS MANCANO , no Quadro Geral de Credores da Massa Insolvente de Elenice Menezes de Assis, na categoria trabalhista pelo valor de R$ 10.551,50 (Dez mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos), sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.119913-1 - LUCI DE JESUS PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 32: Ao Habilitante para juntar cópia dos cálculos do Contador da Justiça do Trabalho.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.076712-5 - PAULO LOPES (Adv(s). Dr(a). IARA DO CARMO DOS SANTOS VAZ (RS-027364)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.148034-8 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e recente.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148048-8 - ANTONIO PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e recente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002522-7 - WALDOMIRO SILVA BENTO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e com data recente.p-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002540-9 - OSEIR ALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se procuração original e com data recente.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009593-0 - NORIVAL DE MACEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SANTOS DA SILVA ANDRADE (RJ-129642)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Junte-se a petição indicada pelo sistema, voltando conclusos.p-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.138937-9 - EDUARDO ANTONIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (SP-061220)), Síndico: PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL) X Habilitado: MASSA FALIDA DE RIO FORTE SERVICOS TECNICOS DE VIGILANCIA S A Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.016470-7 - EVANDRO LUIZ PINTO LOPES X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAL DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.025839-8 - FELIPE LUIZ NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AAIB GUARDA DE SEGURANÇA LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.036984-6 - TÂNIA MAGALI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASITA S A COMÉRCIO E INDÚSTRIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.092797-1 - SEVERINO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO VILLANI MACEDO (SP-080734)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor e seu patrono (nos endereços de fls. 04) para dar cumprimento ao item 3 de fls. 29. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.092903-7 - CLAUDIONEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA FISZON BERMANZON (RJ-075592)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BABYLANDIA RIO BABY COMERCIAL LTDA), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.093062-3 - JOÃO MARIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ADROALDO RENOSTO (RS-026925)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MONTREAL ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor e seu patrono (nos endereços de fls. 04) para dar cumprimento ao item 3 de fls. 08. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104132-0 - LOURIVAL EDUARDO RIBEIRO SAMY (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:DECISÃO E FLS. 31 ITEM 4: \"...AO FALIDO E AOS INTERESSADOS...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122925-4 - ANSELMO BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EIDER RAULINO DOS SANTOS (RJ-071490)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA ÓTICA DO PREÇO ÚNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Intime-se, por via postal, o autor para dar andamento ao feito, juntando cópia da sentença trabalhista e da certidão de trânsito em julgado, dos cálculos do contador da Justiça do Trabalho e de sua homologação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.Sem prejuízo, publique-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.123680-5 - VIVALDO SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOAQUINA SIQUEIRA (SP-061220)) X Habilitado: MASSA FALIDA DA SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.166111-5 - JOSÉ CARLOS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALINDA NAZARETH SAMPAIO SCHERRER (ES-007386)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.2 - Ao Falido e aos interessados.3 - Ao Síndico para manifestar-se, juntando, desde logo, o extrato contábil do Contador. 4 - Após, ao Ministério Público para parecer sobre o mérito do pedido inicial.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173806-9 - UMBELINA QUINTANILHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE GNPP PROVIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414) Despacho:Intime-se, por via postal, o autor (no endereço de fls. 02) para dar cumprimento ao item 3 de fls. 07 no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Sem prejuízo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.221002-2 - SEBASTIAO MIGUEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (MG-051124)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se....3 - Venha a representação atualizada.... \r\n\r\nProc. 2007.001.221048-4 - PAULO RODRIGUES DA SILVA X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 4 - Intime-se o habilitante, por seu advogado (fls. 06) para que atualize a sua representação.... \r\n\r\nProc. 2007.001.221076-9 - OSVALDO PEREIRA SOUTO X Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2º LIQUIDANTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça, face à natureza do crédito. Anote-se.... 3 - Intime-se o habilitante por seu patrono (fls. 07) para que atualize a sua representação.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264685-7 - ALFREDO CADILHE DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se.Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.044778-3 - YVONNE BARRA LERNER (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Sentença:...Ante ao exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por Yvonne Barra Lerner em face de Banco do Brasil S/A, para quantificar o valor do dano relativo às jóias subtraídas em R$ 52.700,00 (Cinqüenta e dois mil e setecentos reais) atualizados a partir da data da elaboração do laudo pericial (04/06/2007) e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação (artigo 406 do CC), e, ainda, para quantificar o valor do dano em moeda estrangeira no montante de US$ 8.000,00 (Oito mil dólares) a serem convertidos em moeda corrente nacional, à data da citação nesta liquidação de sentença, devidamente atualizada monetariamente e acrescida de juros de 1% (um por cento) a partir da citação na forma do art. 406 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.114969-0 - LUIZ BITTENCOURT PIMENTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 346/350 - À parte autora. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.084893-7 - ALCY MARIA DA CUNHA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão: Vistos, etc.Às fls. 107/110, consta sentença julgando improcedente o pedido autoral, que restou confirmada em sede de recurso, conforme Acórdão de fls. 154/156.Deflagrada a execução da sucumbência, pela executada foi efetuado o depósito, conforme comprovante de depósito em conta-corrente em favor da Associação dos Advogados do Banco do Brasil, com o qual concordou o exeqüente às fls. 167, informando que \"considera satisfeita a condenação imposta à autora\".Ante o exposto e face ao pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do C.P.C.Transitada em julgado e inexistindo custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquive-se.P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.091134-5 - SOCIEDADE ANONIMA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SABE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSA DA SILVA (MG-075808)) X PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786) Despacho:E-se mandado de pagamento em favor da perita.Fls. 243/35 - À perita para esclarecimentos.C-se quanto a manifestação da ré sobre fl. 421/2.P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2002.001.029585-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). PATRICIA APARECIDA BIDUTTE CORTEZ (SP-173451)) X MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631) Despacho:Anote-se a existência de Agravo de Instrumento no STJ, conforme certidão de fls. 187vº.Retifique-se a certidão de fls. 190 e aguarde-se o julgamento do Agravo. P-se e i-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.017049-3C (14510) - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X MASSA FALIDA DE IDMA S/A INDUSTRIAS PLASTICAS), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Considerando o teor da certidão de fls. 95, expeçam-se ofícios, com a finalidade de localizar o endereço residencial do Leiloeiro, requerendo brevidade na resposta. Vindo aos autos, intime-se, com urgência, para fins do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.085419-9 - RIO CENTRO LOCACOES EVENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X MARINA DA CIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ANDRE SMILGIN (RJ-093482) Decisão:1) Trata-se de execução da sucumbência, sendo a parte vencida a sociedade comercial Rio Centro Locações, Eventos e Serviços Ltda, que por sua vez não se confunde com a figura de seus sócios.O requerimento de fls. 287 sem amparo legal, vez que inexiste requerimento ou decisão afastando a personalidade jurídica a fim de alcançar-se a pessoa dos sócios, razão pela qual acolho o parecer do MP de fls. 289vº e INDEFIRO fls. 287. 2) Na hipótese de ausência de manifestação do exeqüente, proceda-se na forma do parágrafo 5º do artigo 475J do C.P.C. com a redação da Lei 11232/05.P-se e i-se \r\n\r\nProc. 2006.001.067321-0 - CRAFT ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DE ANDRADE SIMAS (RJ-111045), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X COMPANHIA IMOBILIARIA JARDIM DA ANUNCIACAO S A Despacho:Fls. 75vº: Atenda-se à Defensoria Pública. (AO REQUERENTE) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.061969-5 - PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904)) X LUIZ CARLOS FILHO Despacho:Em réplica.Ao Síndico e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.105723-6 - SAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835)) X MASSA FALIDA DE PSINET DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Às parte e ao MP. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P-se e i-se. \r\n\r\nVerificação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.001.109503-0B (14491) - SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA) Despacho:Às partes e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. P-se e i-se. \r\n\r\nId: 423690"
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                                        "Varas de Fazenda Pública": {
                                            "1ª Vara da Fazenda Pública": {
                                                "Atos": {
                                                    "423493": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Elton Martinez Carvalho Leme \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Simone Lopes da Costa \r\n\r\nJuiz Substituto: Ellen Garcia Mesquita \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Florinda Passos de Azevedo Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.088634-5 (4190) - RODRIGO DA SILVA PAIM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA ROCHA PIRES (RJ-070849)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Assinatura:Despacho fls.974: Cumpra o cartório o item 01, de fls.958, após voltem. Despacho fls.958: 1- Lavre-se termo de penhora do bem indicado à fl.956, bem como certidão, a que se refere o art.659, parágrafo 4º, do CPC. EM CONSEQUÊNCIA, certifico e DOU FÉ que, nesta data, foi lavrado o SEGUINTE TERMO DE PENHORA, cujo teor ora se transcreve para intimação do réu via Diário Oficial: Processo: 1993.001.088634-5 - Ação de Cobrança - Autor: RODRIGO DA SILVA PAIM - Réu: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ - Aos vinte e um de janeiro de dois mil e oito, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na ( consta registrado sob o número 2 na matr. 4413 no livro 2-H), em nome do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ, com sede nesta cidade, a loja 90-A do Edificio na rua México nº 90, na freguesia de São José. \r\n\r\nProc. 2005.001.064453-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X CHOPERIA DA VILA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERONICA NYARI (RJ-077683) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.090690-3A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA X WILSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Decisão:Por todo exposto, acolho a impugnação ao valor da causa e estabeleço a alteração da mesma para R$ 2.239,80 (dois mil, duzentos e trinta e nove reais e oitenta centavos). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.036774-3 - RAPIDO SAO CRISTOVAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS - PGE indefiro a inicial e, em conseqüência, julgo extinto o processo sem a resolução do mérito, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI, do Código de Processo Civil. ( Republicação) \r\n\r\nProc. 2007.001.209773-4 - EDUARDO GOMES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X PRESIDENTE DO CONSELHO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.094619-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LOMONGI - PGE Despacho:fls. 182/183 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2008.001.001551-0 - ALEXANDRE CAMPOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DA SILVA ROCHA (RJ-136869)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Eslcareça a parte autora qual o objeto da ação principal, pois ao que tudo indica a presente ação é satisfativa, o que não é admitido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.500066-2 (285) - WALACE MOREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO (RJ-046127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJO (RJ-000001) Decisão:À parte autora sobre o item 1 da promoção do MP.Após, ao contador para atender aos itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 1998.001.061404-6 - SIDNEI FERREIRA DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Despacho:Atenda a parte autora ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.050282-6 - ODETE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES - PROC. ERJ Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.058359-0 - JOAO BATISTA MANGEROTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FABIANA MORAIS BRAGA MACHADO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.098361-0 - MONIQUE LEON ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.113549-7 - JOSE CARLOS PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.156314-8 - KATIA MARIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). UILTON DE AZEVEDO DANTAS (RJ-064445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:À parte autora sobre o item 1 da promoção do MP às fls.141. \r\n\r\nProc. 2006.001.025584-9 - FRANCESCO JOSE MITROF DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Republicação p/ausência do patrono do autor:1)DEFIRO GRATUIDADE.2) EMENDE-SE A INICIAL PARA RETIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO E FORMULAÇÃO DE PEDIDO CERTO E DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.090690-3 - WILSON SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO LOPES DA SILVA Sentença:Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.143329-2 - NAUDIR GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.000132-6 - TELMA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X RIOPREVIDÊNCIA E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.034443-6 - GUILHERME FERNANDEZ VARELA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PGE Decisão:Atenda a parte autora ao requerido na promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.216202-7 - ROSINÉIA BARROS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.263689-0 - SILVIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Compulsando os autos verifica-se que a parte autora não vem efetuando o pagamento da água. Assim, como não é licito impedir o corte de água sem o correspondente pagamento do valor do serviço, indefiro a liminar.Defiro a JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.264925-1 - LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor ao pagamento das custas, observado o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2008.001.005767-0 - EDSON SILVA BALDNER (Adv(s). Dr(a). URSULA PERES BALDNER (RJ-108401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha cópia do documento do veículo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162411-6 - WAGNER RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL Sentença: Isto posto, reconheço incidentalmente a inconstitucionalidade do parág. 1o, do art. 48, da Lei Estadual 3.189/99, e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a cessação imediata do desconto sob a rubrica Fundo de Saúde, ou sob qualquer outra denominação com a mesma finalidade. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.031981-8 - VERA MARIA LOPES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SANTOS SOARES (RJ-111001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS S A AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2008.001.001399-9 - LEANDRO AFONSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Comprove a parte autora o pagamento das últimas 06 contas de água. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.133189-2 - MARIA MARTHA FERREIRA MARTIGNONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COELHO ARANTES FEROLLA (RJ-092348)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.099089-4 - NILZA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.018601-6 - ANA MARIA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria. Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169971-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO X ORÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.058262-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA BUSTAMANTE SÁ (RJ-136242)) X CONFEDERAL RIO VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338) Decisão:Não há contradição, omissão ou obscuridade no julgado, que está devidamente fundamentado. O inconformismo da parte deverá ser deduzido pela via própria.Recebo os embargos, contudo, nego-lhes provimento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.083835-8 - LUCIANO DE SOUZA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.094998-0 - CLAUDIO FERNANDO DE OLIVEIRA MARROCOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.118852-5 - ANATALINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS (RJ-140524)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, JULGO por sentença a presente JUSTIFICAÇÃO, na forma do art. 866 do CPC, determinando que, decorridas 48 horas, sejam os autos entregues à requerente. Custas ex lege. Intime-se. Dê-se baixa. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.219900-2 - THIAGO LESSA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não constam nos autos documentos que comprovem que a parte autora tenha autorização dos órgãos competentes para estabelecer a empresa descrita na inicial, bem como não há comprovação de que o local não é logradouro público, não havendo assim de se falar em turbação da posse. É certo que o poder público, diante do seu poder de polícia, pode proceder ao recolhimento de materiais que estejam sendo comercializados de forma ilegal.Ademais, para se verificar se a empresa está ou não funcionando dentro da legalidade é necessária a dilação probatória.Asssim, indefiro o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.001.032231-9 - RENATO DA CRUZ MANSO X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.117385-7 (4818) - ALBA MARIA NERY DA SILVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO C MORAES (RJ-074183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA M. G. DE CARVALHO (RJ-000001) Decisão:............Assim, deve a parte autora trazer aos autos cópia do seu último contracheque emitido antes de ser incorporado o abono provisório..................Indefiro o pedido de imediata inclusão no contracheque da autora quanto à gratificação suprimida, pois esta foi suprimida por força de lei, sendo que foi respeitado o direito incorporado e, sobretudo porque não há condenação neste sentido nem na sentença, nem no acórdão. Cumprido o acima determinado, ao Contador.Sem prejuízo, oficie-se ao Ministério Público......... (VER ÍNTEGRA NO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.112368-7 - LUIZ ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que cabe a parte interessada trazer aos autos planilha do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2004.001.144122-3 - NILZEMAR GOUVEIA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA), Procurador: SÉRGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA - PGE AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062794-5 - LUCIA SUELI HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130302-5 - AILTON DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158718-1 - DIEGO CARVALHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:Às partes sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.163207-1 - RODRIGO ALENCAR SERRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:À parte interessada sobre o item 2 da certidão de fls.101, e para trazer aos autos cópia da petição ali mencionada.À parte ré sobre os documentos ora juntados. \r\n\r\nProc. 2007.001.031682-9 - ALCIONE BRITO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CIRO GRYNBERG AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.067259-0 - RUBENITA PINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA) AO(S) INTERESSADO(S) PARA FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DE MANDADO / OFÍCIO. \r\n\r\nId: 423493"
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                                                        "Juiz Titular: Teresa de Andrade Castro Neves \r\n\r\nJuiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nJuiz de Direito: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nJuiz de Direito: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.094903-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGÉRIO PACHECO ALVES (MP) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Certifique se todos os reus foram citados, bem como se apresentaram resposta. Após, ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011676-8 - MARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X DER RJ DEPARTAMENTO DE ESTRADA E RODAGEM), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (PGE)), Procurador: ANDRÉ CATANHEDE AMÉLIO Decisão: Fls. 111/112 - Defiro gratuidade de justiça. Anote-se na DRA como execução judicial. Após, cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.112349-7A - ANGELINA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY (PGE) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.065457-4 - SILVIO GOMES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.163670-2 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). MARIANA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-141520E)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fls. 149 integralmente. \r\n\r\nProc. 2007.001.132415-9 - JOSÉ TAVARES COUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ Despacho:Ao autor para que promova à regularização das custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.150517-1 - SIMONE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1) fls. 149/201: ao autor. 2) Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.043725-3 - GENI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Designo audi~encia especial de conciliação para o dia 15/02/2008, às 15:15 horas. I. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160400-2 - HILMA RIBEIRO DINIZ (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529), Dr(a). CRISTIANE CARVALHO BERESFORD (RJ-144804)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA (RJ-090019) 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 15/02/2008 às 13:45 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.141157-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X MARIA ADELAIDE VIEIRA FONTOURA Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.062023-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)) X ANGELA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Despacho:Fls. 238: A autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117419-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (PGM) X MARIA DO SOCORRO TERDULINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, em face do transito em julgado da sentença. prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.001.034439-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRÍCIA FELIX TASSARA (PGM) X RITA MARIA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1 - Dê-se prosseguimento à execução nos autos da ação ordinária. 2 - Não havendo manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se ambos os processos, após verificada a regularidade das custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.215491-2 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA X MARILIA BHERING Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.215504-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X ELENI GUEDES BARBOSA Decisão: 1- Recebo os embargos e sus pendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2 - Ao Embargado para impugnar. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.084063-0 (3793) - ANTONIO SOUSA LEITE X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS (RJ-000001) Despacho:Fls. 489/493: as partes. \r\n\r\nProc. 1997.001.057506-3 - ADRIANA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BANERJ S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) Decisão: Intime-se para pagamento da quantia indicada às fls. 544/545 no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 1998.001.203855-5 - VALERIA FERREIRA COELHO CLAPP DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-000001) Despacho:Fls. 11/112. Defrio a gratuidade de justiça. mAnote-se na DRA como execução judicial. Após, cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.115166-4 - DALVA CONDE AGUIAR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA VAZ M. DE CASTRO (RJ-055295)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001) Decisão:1 - Anote-se na DRA como execução judicial.2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3 - Após, cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.041695-2 - MAYSA WEBER SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER (RJ-000001) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.112377-4 - MANSUR DAVID RED E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANNA MONTEBELLO (RJ-000001) Despacho:Fls. 241- E. guia. Após, ao contador, para revisão dos cálculos, conforme requerido às flos. 238/239. \r\n\r\nProc. 2004.001.145796-6 - ANITA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PGE)), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM) Despacho:Ao autor. Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2004.001.073764-5 - LIGIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONÇALVES DE SOUZA LINHARES (RJ-095537) Decisão:1 - Anote-se na DRA como execução judicial.2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3 - Após, cite-se na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.016494-5 - CARLINDO GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO KARE RAMOS (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI (PGM) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.115, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.103109-8A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992)) X ZULMIRA DE MACEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ZULEICA MACEDO LEITE (RJ-137556) Despacho:Deixo de receber a apelação de fls. 19/24 por não ser o recurso cabível face a decisão de fls. 16/17, não havendo que se falar no principio da fungibilidade dos recursos, eis que pacifico o entendimento quanto a natureza juridica da referida decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.094232-4 - SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES VASCONCELOS GAMA (RJ-131282)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E OUTRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.147040-9 - MARGARETH DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.149365-3 - ROBSON VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO ALVES ROCHA (RJ-046770), Dr(a). ALIPIO CORTES XAVIER BASTOS (RJ-045701)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Decisão:1) Homologo os honorários do periciais no valor de R$ 3.800,00. 2) Initme-se o perito para início dos trabalhos, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos ao final nno caso de sucumbência da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.007453-6 - ZENIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656), Dr(a). JOÃO SIDNEY CHAGAS (RJ-116598), Dr(a). ROSANE PRADO CARVALHO (RJ-145850E)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 15/02/2008 às13:30 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.035458-2 - COLEGIO E CURSO INFOTTREINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA TORRES (RJ-106724)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o autor para promover a execução do julgado, para o caso de não pretender aguardar a decisão do agravo interposto junto ao STJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.045188-5 - NATANAEL SOARES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001) Despacho:Digam as partes sobre fls. 119/120 e 157. Com a manifestação das partes direi sobre a AIJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.106498-1 - ANDREA DOMINGOS ALVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE ALVES PESTANA DE AGUIAR (RJ-023792)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087003-9 - LUIZ ALVES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Despacho:Recebo a apelação de fls. 60/63 no duplo efeito. Ao apelado. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.093289-6 - REBECA GONCALVES CELESTINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVA MOTA GUEDES (PGM) Decisão:Initme-se a parte autora para que proceda ao recolhimento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.106645-3 - HANS ADALBERT MATHIAS KROESCHEL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.113788-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-135635) Despacho:Recebo a apelação de fls. 153/170 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.152285-9 - CATIA REGINA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699), Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173) 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 15/02/2008 às13:15 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165898-9 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PGM) Despacho:Fls. 79/80 Defiro a devolução do prazo para o réu apresentar sua resposta. \r\n\r\nProc. 2007.001.038066-0 - MARIA DE LOURDES ROCHA MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANY MENEZES DE LOS RIOS (RJ-118823)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 15/02/2008 às 14:00 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.078817-0 - SEVERINO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM)), Procurador: BEATRIZ VARANDA (PGM) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134929-6 - WALDIR NUNES SEABRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO S A (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 15/02/2008 às 14:45 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.114236-2 - DAMIAO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GOMES LIMA (RJ-035842)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE(PGE) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.157521-7 - AIRTON APARECIDO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). BIANCA PIRA ALBERNAZ MARQUES (RJ-099387)) X PRESIDENTE DO DETRO RJ E OUTRO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2006.001.112857-4 - ARAMIS RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135476-8 - MANOEL CARLOS GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168313-3 - LOGICA LAVANDERIA E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X PREGOEIRO PÚBLICO Decisão:1. Intime-se a parte autora para recolhimento das custas, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.2. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.3. Decorrido o prazo acima sem o devido recolhimento, prividencie a extração de nota de débito, enviando- a ao Fundo Especial do TJ/RJ.4. Após, dê-se baixa e arquive-se, nos termos da resolução nº 07/2005, do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2008.001.003873-0 - MONICA DUARTE DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO APARECIDA ANDREOLI (RJ-148131), Dr(a). VANDA LUCIA NOGUEIRA (RJ-043593)) X COMANDO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende o impetrante a inicial, posto que é necessária dilação probatória para se afirmar de fato a impetrante é companheiro do DE Cujis, bem como o relato na inicial não abale a presunção de legalidade do ato administrativo motivado, exanado após investigação de situação de ambas as envolvidas afetivamente com o De Cujis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.067935-8 (5729) - ELZA DA SILVA STAVELE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES (RJ-000001) Despacho:Fls. 240/244: cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.164385-6 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A CEASA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA ALCOFRA SALEMI (RJ-093584)) X EPECUEM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA WERNECK DOS SANTOS (RJ-000001), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001) Despacho:Fls. 255/256: defiro como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.031761-2 - JOSE DA MOTTA CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-067715), Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992) 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 15/02/2008 às 14:30 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.124904-0 (3461) - ESPOLIO DE ANGELINA FELICIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: HAROLDO MACHADO Despacho:Fls. 318/320- Ao exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.028566-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACRE (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-035628)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito viabilizando a penhora que ora se requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.030980-1 - PAULO ROBERTO LOURO MOTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HENRIQUE BASTOS ROCHA Decisão:11.Anote-se no D.R.A. como Execução Judicial.2.Quanto a obrigação de fazer, intime-se a fim de que o administrador público cumpra determinação judicial no prazo de 10 (dez) dias. No mandado deverá constar a possibilidade de aplicação da multa prevista no artigo 14 do CPC ao responsável pelo descumprimento da ordem judicial.3.Quanto ao pagamento dos atrasados, certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução. Após, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.042654-6 - PAULO HENRIQUE SILVA PEDRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO PIQUET CARNEIRO PESSOA DOS SANTOS (RJ-093450)), Litisconsorte: RIO-KOREAN VEÍCULOS VEÍCULOS COMERCIAIS LTDA. Despacho:1) Em réplica. 2) Em provas justificadas. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.153842-3 - GUARANI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE O. CUNHA (RJ-037440)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 15/02/2008 às 15:30 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.055255-4 - MARIA DE NAZARE FREIRE DIAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANGUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON RÊGO MONTEIRO FILHO (PGE)), Litisconsorte: ARLETTE MONK MACHADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARLENE FILARDI DE BRITO (RJ-046852) Despacho:Ao autor para que regularize o recolhimento dos honorários periciais, tendo em vista a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.079086-6 - GLEISON NUNES DUTRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.122751-1 - AMANDA ALENTEJO SCHULTHAIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:Cite-se o réu na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.131821-8 - LUCIO JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro a JG. 2) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.016161-0 - MARIA LUIZA DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA STANCIOLA (RJ-109188)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 195 e seguintes: a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.067576-9 - JORGE RENATO IGNACIO FREIRE (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI GOUVÊA (PGM) Despacho:Cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2005.001.101190-5 - DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAVI MARQUES DE SOUZA (PGE) Decisão:1) Recebo o(s) recurso(s) de apelação(ões) no seu duplo efeito. 2) Ao(s) apelado(s), no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.120099-4 - BENJAMIN FONTES DA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho:Esclareça o autor se deseja executar provisoriamente o julgado, trazendo planilha atualizada do débito, no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como desinteresse no cumprimento do honorário do jullgado. \r\n\r\nProc. 2005.001.138449-7 - NELSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (PGE) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no tocante ao capitulo que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela em que recebo apenas no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.162391-1 - JOAQUIM VALERIANO DE SOUZA JUNIOR, AGRIPINO FERNANDES FILHO, BERACY TEIXEIRA DE SIQUEIRA, CLEBER SANT ANA REIS, ELANAILTON RANGEL, FRANCISCO SALINO DIAS, LUIZ ALEXANDRE TEIXEIRA DE MENESES, LUIZ HUMBERTO FERREIRA, MANOEL JOAO DOS SANTOS, ZENILDO HENRIQUE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) Despacho:1) cumpra-se o v. acórdão. 2) Não havendo qualquer manifestação das partes, aguarde-se no arquivo o julgamento do agravo noticiado às fls. 239. \r\n\r\nProc. 2006.001.011717-9 - FLAVIO MENDES MARMELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.016175-2 - CONSTRUTORA EPURA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.042126-9 - MARIA JOSE ESTANISLAU DAHER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE)), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072744-9 - CAIO CATRIQUE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137774-4 - MARIA AUXILIADORA GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão: Acolho os embargos de declaração de fls. 96 e dou-lhes provimento para acolher a ilegitimidade passiva do Estado do Rio de Janeiro, excluindo-o do pólo passivo da presente ação, mantendo somente RIOPREVIDÊNCIA, eis que é o órgão jurídico competente para tanto. \r\n\r\nProc. 2006.001.143697-9 - FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA, Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA (PGE) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BLUMEN (RJ-103938)) X VESPASIANO LYRIO DA LUZ FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, vinde a prova documental. \r\n\r\nProc. 2007.001.006556-0 - GILVAN SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.012858-2 - MAURÍCIO JOSÉ ROSA PASSOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 15/02/2008 às 13:00 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032319-6 - WALDYR FREDERICO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 15/02/2008 às 15:45 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.034618-4 - PAULO ARAGONEZ DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.052980-1 - DIEGO DE SOUZA DOMINGUEZ SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065134-5 - MARIA VIEIRA REIS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 15/02/2008 às 14:15 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.082357-0 - SILVIA BARRETO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR(PGE) Decisão:1 - Indefiro a preliminar de ilegitimdade passiva do Estado do Rio de Janeiro, eis que este é solidariamente responsável pelas obrigações do RIOPREVIDÊNCIA, legítimo sucessor do IPERJ de acordo com a Lei 5.109/07.2 - Oficie-se como requerido às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.001.117569-5 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE (PGE) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.133638-1 - JUCIARA DE MELLO MARINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 15/02/2008 às 15:15 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.200291-7 - CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X SEPLAG SECRETARIA DE ESTADO E PLANEJAMENTO E GESTÃO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) fls. 18: anote-se onde couber. 2) Após o contraditório, que é a regra, analisarei o pedido de tutela antecipada. 3) cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.090247-0 - LOURDES DE MORAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 80: defiro a prova documental suplementar nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174976-6 - FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LURDES SANTOS DE ALMEIDA (RJ-138164)) X CEDAE Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do merito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113658-0 - KELLY CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre o laudo crítico, após, ao Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013197-0 - EXPEDITA VIANA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) 1 - Designo audiência de especial de conciliação para o dia 15/02/2008 às 15:00 horas. 2 - Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.177842-0 - SANDRA CORREIA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão: Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 423494"
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                                                    "423495": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz de Direito: Dte \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2002.001.087290-8 - DAYSE MACHADO FAZANELLI E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E7/C10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001)), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA - PROCURADOR DO ESTADO AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE.(obs. na forma do art. 162, § 4.º do CPC) \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1987.001.700296-0 (1934) - BANERJ S A E12/C11 (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MATERIAIS DE CONSTRUCOES OURO DO BRASIL LTDA,WALDIR B. DE B. FILHO,MARCO A.D.BARROS. AO EXEQUENTE \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.050429-6 - ODILIO PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C13 (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-000001) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.016201-6 - MARIA AUGUSTA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA G COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (PJ-000001), Dr(a). BRUNO SERGIO ALMADA SOARES (PJ-000002) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS DE FLS.103/104, FLS.109).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.001.050271-6A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287), Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO 128 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DTOTT FONTENELLE E OUTROS AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.009536-9 - CARLOS EDUARDO SANTOS MUSSO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CANEDO DE MAGALHAES (RJ-019993)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA M. CRUZ (PJ-000001) Aos interessados sobre fls. 209. \r\n\r\nProc. 2002.001.040725-2 - MARCELO SIMONATO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 1 (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156) Aos interessados sobre fls. 257. \r\n\r\nProc. 2003.001.055964-9 - ALZIRA ROSA DE MELLO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS F DA SILVA (RJ-088646)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ... E 3 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.058399-4 - ARTHEMIZIO DA SILVA FREIRE X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C15 (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (RJ-100996), Dr(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO (PJ-000002), Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) AO EXEQUENTE \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.035995-0 - ANTONIO SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E6/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (PJ-000001) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.052531-9 - JOANNA DE SIQUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). URUAI MENDONCA COSTA (RJ-097700)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) AO AUTOR \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1997.001.085947-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002)) X JOSE RINALDO GOIS E 5 / C 3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Ao Município do Rio de Janeiro. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.037820-1 - SANTA BARBARA CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ...E 5 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Á parte autora para cumprir fls.360, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.003178-7 - HENRIQUE MONIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ E 12 / C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025996-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E3/C9 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MARCOS DOS SANTOS MARTINS Ao autor para recolher as custas judiciais referente à Avaliação Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.198326-0 - LECILIA FERREIRA LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a emenda à inicial apresentada à fl.19. Retifique-se no DRA. Registre-se. Oficie-se. Anote-se onde de direito. Após, certificados, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.214040-8 - LECÍLIA FERREIRA LEMMERTZ (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Desapensem-se os referidos autos dos autos de nº 2007.001.198326-0, eis que compulsando os autos verifica-se que os objetos das ações são diversos, não havendo que se falar em conexão. Certifique-se. 2) Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/03/08, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.264164-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X PAULO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/03/08, às 14:20 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.264202-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X PADARIA E CONFEITARIA TROPICAL LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25/03/2008, às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.000595-4 - ADILSON GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Venha a última cópia da declaração de renda e bens feita junto à receita Federal, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de jutiça pretendido. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244120-2 - DILER E ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:Cite(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.265805-7 - NILZA MARIA MORAIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a requerente. 2) Inicialmente, retifique-se no DRA o rito escolhido para o rito sumário, uma vez que este tem seu procedimento regido pelo art. 275 do CPC, considernado-se o valor atribuído à causa e, ainda, as questões atinentes ao feito. Oficie-se. Registre-se e anote-se.3) Designo audiência de conciliação para o dia 25/03/08, às 14:40 horas. Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Dê-se ciência ao Ministério Público. P. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.030560-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 36 ( E7) (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002)) X NIDIA BLANCO VILLELA ... (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA LACOMBE DA CUNHA (RJ-099613) Despacho:Fls.530/533: Ao Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.018379-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANA CLAUDIA MAIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA LOURENÇO (RJ-110593) Fls 106: Defiro vista. \r\n\r\nProc. 2005.001.067643-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ...E1/C8... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ALEXANDER BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO (RJ-104344) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.040531-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ... E 6 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN ELIZABETH (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença de fls. 33 conteria omissão.Ocorre que a referida decisão está clara, não havendo nada que mereça sanatória por parte do Juízo.O que pretende a parte autora é conferir efeitos modificativos à sentença proferida, o que não é possível em sede de embargos declaratórios.Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento, ratificando os termos da sentença prolatada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.142193-7 - GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 Despacho:Diante da certidão à fl.328, noticiando a inércia da parte acerca do recolhimento das custas e despesas processuais, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para as providências cabíveis. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.056362-6 - SONIA MARIA FORSTER POMPEU DE SOUZA BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E12/14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C GOLLY (PJ-000001) Despacho:Intime-se a parte autora para comprovação do recolhimento da primeira parcela das custas e despesas processuais, como deferido à fl.213, no prazo de 72 horas, sob pena de cancelamento da distribuição/extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.044535-1 - EDGAR FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos... sob pena de multa diária, que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais)...Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para, em 72 horas, tomem as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado...Quanto ao pedido de bloqueio nas contas bancárias dos réus, por ora a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hiótese. Aguarde-se... Publique-se. intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.094671-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JONAS FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, DEIXO DE ACOLHER A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.107537-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROGERIO ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, sob a alegação de que o valor atribuído à causa estaria elevado em razão do pleito autoral.O impugnado manifestou sua concordância às alegações do impugnado e requer a retificação do valor dado à causa para R$ 1.000,00.Parecer do Ministério Público, fls. 22/23, opinando pela retificação do valor da causa para R$ 1.000,00.Ocorre que não há elementos nos autos para se estabelecer um valor tão elevado à causa, pois a pretensão autoral não é pecuniária, posto que o requer o autor é participar do certame.Pelo exposto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para fixar o valor da causa, em R$ 1.000,00 (hum mil reais).Ao cartório para proceder às alterações, aonde couber. \r\n\r\nProc. 2006.001.121335-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X GEORGINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial.... \r\n\r\nProc. 2007.001.009781-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X RODRIGO ARCANJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, alegando o impugnante, em síntese, que foi atribuído valor à causa de forma aleatória...Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, para determinar que o valor da causa se mantenha tal como atribuído na inicial... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.102506-2 - GERALDO JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X IASERJ E7/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.124564-6 - MANUEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X CEDAE E4/C4 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.005581-9 - MARIA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002), Dr(a). LOURENÇO CUNHA LANA (RJ-069387) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. sobre pericia marcada para o dia01/04/08, as 16:00hs na sala de pericias medicas do Forum da Capital, corredor C sala n° 313 \r\n\r\nProc. 2006.001.029955-5 - DAGMAR DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299), Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777), Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 2 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS JUNTADAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.095727-6 - MARCOS CÉSAR DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANETE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-122273)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S A E12/C15 Despacho:Tragam os Autores as cópias das últimas declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal ou cópias dos comprovantes de rendimentos dos requerentes, atualizados, para fins de apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.165437-6 - LEANDRO DE BORJA REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X DETRAN E11/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora, outrossim, ao pagamento da custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da causa,observando-se, quanto ao autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.146813-0 - BRUNA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529)) X PRESIDENTE DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Republicação: Processo - 2006.001.146813-0Impetrante: BRUNA DA GUIA DOS SANTOSImpetrado: PRESIDENTE DO IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, a fim de CONCEDER A SEGURANÇA, para confirmar em caráter definitivo a decisão de fls. 31 e determinar que o Impetrado mantenha o pagamento do benefício da autora, até os 24 anos, caso continue estudando. Sem custas em face da isenção legal. Sem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.265940-2 - ODALÉA MARIA DE LACERDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CHEFE DO NÚCLEO ESTADUAL DA SECRETARIA DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Notifique-se a autoridade coatora para prestar as informações. Intime-se o Estado do Rio de Janeiro para, querendo, apresentar impugnação. Após, será apreciado o pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2008.001.001259-4 - DOMINGOS JOSE GIORI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça. 2) Considerando não haver elementos de convicção, suficientes acerca do alegado direito do autor, indefiro, por ora, o pedido de liminar. 3) Notifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 (dez) dias. 4) Apresentadas as informações, intime-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar sua impugnação. 5) Após, certificados, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.002527-8 - FABIANO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...DEFIRO, EM PARTE, A LIMINAR, para determinar a liberação do veículo mediante o pagamento da multa correspondente, da taxa de reboque e das diárias, que não poderão ultrapassar 30 dias. Intimem-se. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Intime-se o EStado do Rio de janeiro para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.051719-2 - MINA CARLOTA MOSTAERT EWERTON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C11 Despacho:À parte autora... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.116760-1 - THAIS MECENAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1) Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as autoridades competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária, que ora majoro para R$ 300,00 (trezentos reais). 2) Após, ao Ministério Público. Publique-se. intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.097434-7 (3906) - MARIA LUCIA VIEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIETE BARRETO ALVES (RJ-039100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -E4/C13 (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 1998.001.045229-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1)Fl.937: Aguarde-se o resultado do recurso interposto. 2) Sem prejuízo, certifique o cartório acerca da manifestação do devedor, diante da determinação à fl.913. \r\n\r\nProc. 1998.001.157947-9 - WILMA DE PAULA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082), Dr(a). ATAMIR QUADROS MERCES (RJ-004727)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). JOUBERT SIQUEIRA MOTA (RJ-024739), Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Decisão:Procedi nesta data à consulta sobre o bloqueio determinado não sendo encontrados valores a bloquear conforme comprovante em anexo. Ao Exequente para dizer como pretende prosseguir com a execução. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.023451-3 - CLEMENTINO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C10 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:fLS.117. Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.099856-2 - ROSINETE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 4/ C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.135741-4 - RODOVAL VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO .........E 3/C 4..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (PJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Decisão:Diante do teor da certidão defls. 181 e do ofício à fls.186, cujo último recebimento data 13/02/07, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeçam-se os respectivos mandados. Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente as Autoridades competentes para que cumpram, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 600,00 (seiscentos reais). Publique-se. Imtimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068502-3 - JOAO BAPTISTA ZACHARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ ---E5/C5--- (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:Aos autores para cumprirem o determinado à fls 414. \r\n\r\nProc. 2003.001.069031-6 - LEONIDIA PEREIRA QUINTELA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:Intime-se o MRJ para que deposite em 48 H o valor de R$ 272,52 referente a honorários advocatícios devidos ao CEJUR. \r\n\r\nProc. 2004.001.072032-3 - SOLANGE MARIANO DA MOTA PAES (Adv(s). Dr(a). ENEDINA MARIANO DA MOTA PAES (RJ-062983)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C8 (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-084483), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Compulsando os autos, verifica-se que a parte autora teve a gratuidade de justiça deferida à fl.45. Assim, não há que se falar em isenção ou parcelamento do pagamento de honorários, uma vez que a r. sentença proferida às fls.174/175 determinou que fosse observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Diante do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.098452-1 - MARIA HELENA LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.136973-1 - REGINA COELI PENCHINA DE SANTANA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Intime-se a ilustre patrona da parte autora, para que comprove o alegado à fl.91, através da cópia do óbito, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.137346-1 - LUCIENE RAMMOS DE OLIVEIRA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C2 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Decisão:(...) Defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Expeça-se o respectivo mandado. Sem prejuízo disto, intime-se pessoalmente, o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 5 (cinco) dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais). Quanto ao pedido de condução à autoridade policial para lavratura de termo circunstanciado, por ora, a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hipótese. Aguarde-se. Publique-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.056748-1 - LUIZ GUIMARAES PINTO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo as apelações de fls. 249/297 no duplo efeito. Ao apelado. Em seguida ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.086001-9 - DIVA VIEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 3 / C 15 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).CASA \r\n\r\nProc. 2005.001.095286-8 - LUCILIA DE LIMA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO (RJ-023950)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E 12 / C 3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100297-7 - WALTER JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.110736-2 - LUIZ FERNANDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.113733-0 - ALESSANDRO DA ROCHA BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2005.001.117294-9 - LOURDES UMBELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C15 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se... \r\n\r\nProc. 2005.001.124512-6 - LUCIANA MICHELE PAZ DE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2..... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.128726-1 - MARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) As partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2005.001.162757-6 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERVAL DO PASSO BARCELLOS (RJ-074509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Estão presentes os pessupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de agir. Não há questões preliminares pendentes de decisão. Declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e na oitiva de estemunhas, designando o dia 08/04/2008, às 14:00 horas, para a audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, sendo a autora para prestar depoimento pessoal. Intimem-se as testemunhas arroladas à fls. 93. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.030233-5 - CLAUDIA KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 12 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). - CASA \r\n\r\nProc. 2006.001.032957-2 - DIONISIO DA SILVA LAUDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 6 / C 3 ... E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. ...intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária que fixo em R$ 700,00 (setecentos reais)......Quanto ao pedido de condução dos réus..., por ora a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hiótese. Aguarde-se... Publique-se. intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038882-5 - VIACAO RESENDENSE INTERMUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MAX FREDERICO MAGALHAES FONTES (RJ-096740), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 7 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656) Despacho:Fls. 632: Defiro pelo prazo de 30 dias (ao réu). Fls. 634: Certifique-se o cartório. Fls. 636: Defiro como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040165-9 - PEDRO LEMOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 8 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)), Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.045625-9 - COSME RIEGER ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.115044-0 - LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C14 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). - casa \r\n\r\nProc. 2006.001.121335-8 - GEORGINA FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus forneçam a Autora, periodicamente, os medicamentos descritos na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 30. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J... \r\n\r\nProc. 2007.001.018831-1 - ESPÓLIO DE JOSÉ ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E5/C3 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil em relação ao pedido de substituição do hidrômetro, e JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, e, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Autor ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 20, parágrafo 4º do CPC, observado o disposto no art. 12, da Lei nº 1.060/50... \r\n\r\nProc. 2007.001.022876-0 - JOAQUIM TAVARES VENDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo as apelações de fls. 71/73 e 74/78 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida, ao MP. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.025367-4 - ISABELLE PRADO GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. ... intime-se pessoalmente as autoridades competentes para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária, que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais)...2) Após, ao Ministério Público...Publique-se. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.029840-2 - JONES CARDOZO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fls. 73: Defiro a devolução do prazo a CEDAE. \r\n\r\nProc. 2007.001.057105-2 - ELISABETE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E5/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.086792-5 - MARIA EMILIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C13 (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396) Despacho:1) Fl.27: Defiro. Desentranhem-se o documento à fl.25, como o requerido, certificando-se.2) Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.089893-4 - LUIZ ALBERTO DIAS LIMA DE VIANNA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO(S) INTERESSADO(S) SOBRE CERTIDÃO SUPRA (AUTOS NA CASA). \r\n\r\nProc. 2007.001.089980-0 - EDUARDO DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.115080-7 - ANNA REGINA DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDA para tornar definitiva a antecipação dos efeitos da tutela deferida às fls. 15 e 21. JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Município do Rio de Janeiro, com resolução do mérito, na forma do art. 269, II do C.P.C., face o reconhecimento do pedido e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação ao Estado do Rio de Janeiro na forma do art. 269, I do C.P.C. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20 do CPC c/c art. 26 do referido diploma legal. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.122825-0 - FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:...indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio de verbas públicas. 3)Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária, que ora majoro para R$ 400,00 (quatrocentos reais)...4) Após, ao Ministério Público. Publique-se. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.135539-9 - MARIA ANITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. ...intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde...sob pena de... multa diária, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais)...Quanto ao pedido de condução dos réus..., por ora a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hiótese. Aguarde-se. Após, ao Ministério Público. Publique-se. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.150983-4 - ROSARI MARIA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.151733-8 - WALDYR DE SOUZA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.153618-7 - MANOEL MOZART DE AZEREDO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR MOACIR BASTOS CARDOSO (RJ-138644)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (Parágrafo Único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.163147-0 - MARIA TANIA GERK NAEGELE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite(m)-se. Após as respostas será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela pretendido, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.001.163732-0 - RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.264915-9 - AILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:...Por conseguinte, tendo em vista que neste juízo já foram proferidas inúmeras sentenças de total improcedência em outros casos idênticos e em respeito ao princípio da economia processual, chancelado pelo art. 285-A, do CPC, incluído pela Lei nº 11277/2006, cabe o julgamento de plano, com análise do mérito. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.001.264951-2 - FLAVIO EDUARDO VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:...Por conseguinte, tendo em vista que neste juízo já foram proferidas inúmeras sentenças de total improcedência em outros casos idênticos e em respeito ao princípio da economia processual, chancelado pelo art. 285-A, do CPC, incluído pela Lei nº 11277/2006, cabe o julgamento de plano, com análise do mérito. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, I do CPC... \r\n\r\nProc. 2008.001.000535-8 - MARIA DOS CANDEAS MENEZES DOS SANTOS DE SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:1) Defirto a gratuidade de justiça a requerente. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.001042-1 - FÁBIO LUIZ VALENTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nProc. 2008.001.001273-9 - DENILSON MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Defrio a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2008.001.002232-0 - ANTONIO CARLOS ALVES SERAFIM (Adv(s). Dr(a). HE BERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Deffiro a gratuidade de justiça.2) Considerando a incompatibilidade entre o valor atribuído à causa e o rito processual escolhido, consoante disposto no art. 275, I do CPC, ao Autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, ou adequando o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, tudo sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.156159-3 - DAYSE LUCIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. ... intime-se pessoalmente o Secretário Estadual de Saúde para que cumpra, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportar, pessoalmente, multa diária, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais)...Após, ao Ministério Plúbico...Quanto ao pedido de condução dos réus à autoridade policial, para lavratura de termo circunstanciado, por ora a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hiótese. Aguarde-se. Publique-se. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.009781-0 - RODRIGO ARCANJO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Atenda-se ao MP. Ao réu (Estado) para se manifestar sobre as duas contestações apresentadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.061061-6 - LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.067600-7 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação de fls 54/58 no efeito devolutivo. Ao apelado. Em seguida, ao MP. Após, subam ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.076381-0 - MARIA JOSÉ AGUIAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) ...indefiro, por ora, o pleito autoral, no que tange ao bloqueio de verba pública. Intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 (cinco) dias a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária, que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais). 2) Após, ao Ministério Público. P. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.088206-9 - PAULO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.114236-7 - JOÃO DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos à parte autora e, considerando-se que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, renove-se a busca e apreensão dos mencionados medicamentos. Defiro a inclusão dos medicamentos descritos à fls. 23, conforme prescritos, à fls. 28. Não havendo os medicamentos nas prateleiras, concedo o prazo de 72 horas para que sejam adquiridos... sob pena de multa diária, que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos reais)...Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para, em 72 horas, tomem as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado...Quanto ao pedido de sequestro de verbas públicas, por ora a medida se afigura inadequada e de extremo rigor para a hiótese. Aguarde-se. 2) Ao Ministério Público. Publique-se. intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119557-8 - MARIA CRISTINA PAMPOLHA SALEM (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar que os Réus a forneçam a Autora, periodicamente, o medicamento descrito na inicial, ou outros medicamentos que esta venha a necessitar no curso do tratamento, desde que compreendidos no tratamento de saúde objeto desta ação, mediante a apresentação de receita médica, tornando definitiva a tutela antecipada à fl. 20. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o Município do Rio de Janeiro ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), na forma do §4o, do art. 20, do CPC. Condeno ainda o Município do Rio de Janeiro ao pagamento da taxa judiciária, conforme Enunciado 42, do F.E.T.J.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.108641-8 - JUDETE EVANGELISTA SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X RIO PREVIDENCIA E7/C5 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1) Fl.98: Defiro retifique-se no DRA o pólo passivo da presente. Oficie-se. Registre-se e anote-se onde de direito. 2) No tocante ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela o pleito já foi apreciado à fl.95. 3) Às partes em provas, justificando-as. 4) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança, de parcelas vencimentais \r\n\r\nProc. 2007.001.174499-9 - SUELI DE AZEVEDO MOREGULA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026747-8 - JURANDYR DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X CEDAE ... E 9 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.122192-9 - NELSON LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LÉA DA SILVA MONTEIRO (RJ-126509)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o julgado, intimando a parte ré para cancelar de imediato os descontos relativos ao Fundo de Saúde nos vencimentos do autor.Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.266360-0 - CÍCERO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS GLADSTONE CANUTO DA SILVA (RJ-103557)) X CEDAE COMPANIAS ESTADUAIS DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça. Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em respeito ao princípio do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164748-7 - IRINEA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AO AUTOR SOBRE DOCUMENTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.047785-0 - HEITOR DE MENEZES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Às partes em provas, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.092448-9 - FRANCISCO DE PAULA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E11/C9 Despacho:Venham pelos requerentes as cópias atualizadas dos comprovantes de rendimentos ou as últimas cópias das declarações de renda e bens feitas junto à Receita Federal, no prazo de 10 (dez) dias, para apreciação do benefício da gratuidade de justiça pretendido, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.094585-0 - PAULO CESAR SOARES REIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO -CASA PROPRIA 43 (Adv(s). Dr(a). BRUNO MURAT DO PILLAR (RJ-095245), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl.191: Defiro. Assino o prazo de 30 (trinta) dias. Após, certificados. voltem. P. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.118504-8 - FERNANDA DE JESUS SOUZA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 10 / C 5 (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). FRANCISCO HALISSON SILVA BRASIL (RJ-105330) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 159 verso . \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.158216-7 - ELIANE CRUZ DE PINHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINA OLIVEIRA LUQUET DE FREITAS (RJ-107232)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E8/C5 (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Defiro a devolução de prazo. (CEDAE) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.056277-6 - FATIMA GOES IGLESIAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (RJ-000002) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2004.001.116688-1 - CREUSA PEREIRA SOARES X ESTADO DO RIO DE JA NEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO MARCOS NASSEB TABET Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.144816-5 - GABRIEL ALVARENGA SUZANA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ........E1/C11.......... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.057135-8 - SABRINA APARECIDA MARQUES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Defiro a prorrogação do prazo.(Ao Estado) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.036038-2 (3571) - JOAQUINA MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). RHOMEU BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) Despacho:Fls. 265 : Defiro vista. (IPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.002933-3 - MARLY DA FONSECA PANZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.067700-0 - IEDA RODRIGUES CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E10/C3) FLS.71/73: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 423495"
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                                                    "423496": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.142479-8 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (PJ-000001), Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:1) Fixo multa de 10%.2) Indique o exequente os bens que pretende penhora (art.475-J, p. final). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.045596-9 - SONDOTECNICA ENGEHARIA DE SOLOS S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739)) X FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TABET (PJ-000001) Despacho:Fls.399: cumpra-se o artigo 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.151219-5 - HERCULES HENRIQUE BENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nCobrança, com pedido de liminar C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.167437-7 - ADORIRAN MARZOCHI SIMOES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA DE AZEVEDO Despacho:Em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116530-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESERVA MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS SANTOS FERNANDES (RJ-085807)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl.80. Prazo: 72 horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.266546-3 - REGINALDO AGUIAR COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO (RJ-067821)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Para exame do pedido de gratuidade venha a comprovação de rendimento do autor no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ; Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.005927-6 - VALÉRIA CRISTINA FRAÇOIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.03).2. Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3. Cite-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.100543-5 - IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PROC. ERJ.) (PJ-000001)) X MARLY DOS SANTOS NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994) Despacho:Fl.116 - Defiro. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.044469-4 - JDL CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001) Despacho:Fl.53 - Dê-se vista. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.073027-8 - ANDRESSA FERREIRA RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.051055-1 - EVALDO CARNEIRO DE LUCENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051)) X CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS-FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.152510-6 - IVANILDO AVELINO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA TAVARES PEREIRA (RJ-017888)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.070527-9 - CELSO GOMES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829)) X DETRAN/RJ), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.108747-6 - HUMBERTO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA Despacho:Fl.178 - Defiro por força de fl.179. \r\n\r\nProc. 2005.001.130052-6 - ADEMAR GAMELEIRA ALVES, LAURETE DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ESTEVES (RJ-097160)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.004952-0 - ALEXANDRE ABRAÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. A natureza do desconto denominado \"fundo de saúde\" é de contribuição social, cuja competência para a cobrança é exclusiva da União, na forma do artigo 149 da Constituição da República.3. Assim, entendo demonstrada a verossimilhança da alegação do autor, estando consubstanciado o risco de dano na supressão indevida de valores da remuneração do servidor, e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar que o réu abstenha-se de efetuar o desconto dos valores referentes ao \"fundo de saúde\" nos vencimento do autor.4. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.149792-0 - GUSTAVO JOSE VIEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X SUPERINTENDENTE DO DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONCEDENDO A SEGURANÇA, para determinar a realização da vistoria independentemente do pagamento de multa e permitir a renovação da CNH do Impetrante desde que preenchidos os demais requisitos legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.265672-3 - PAULO ARARIPE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI (RJ-100609)) X CHEFE DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Decisão:1. Emende a inicial para constar a prova do direito líquido e certo que se pretende ver garantido.Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284,§ único CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.267761-1 - MARCELO DE MOURA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X DIRETORIA GERAL DE PESSOAL CENTRO DE CRECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DA POLÍCIA MILITAR Decisão:1. Notifique-se com urgência.2. Após as informações será apreciada a liminar.3. Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.005119-1 - JAYNE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Esclareça a autora, objetivamente, o que pretende comprovar através das testemunhas e, ainda, quem seriam estas.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005946-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X CARLA CRISTINA BERNARDO PIANCA Decisão:1.Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, uma vez que a mesma não se enquadra na condição de hipossuficiente.2. Venha o recolhimento das custas no prazo de trinta dias, findo os quais, sem qualquer manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.000093-1 (2927) - ALBA BLASQUEZ OLMEDO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAYDE GRACA HONORATO (IPERJ) (IP-000000)), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS Despacho:Diga o ERJ sobre fl.321/322. \r\n\r\nProc. 1998.001.124501-2 - EDILME IZA DOS SANTOS NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (RJ-000001), Dr(a). REINALDO SILVEIRA (PJ-000001) Despacho:Fl.220 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2001.001.040242-2 - IRMA LUCIA MUNIZ MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Se nada requerido dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.065308-0 - FABIANA DA SILVA IACILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA MARTINS LEAO JUNIOR (PJ-000001) Despacho:Fl.119/120 - E-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.079941-9 - CLARA DA ROCHA COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão.2. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.3. Fls.145: anote-se para fins de futuras publicações. \r\n\r\nProc. 2005.001.060191-9 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.119187-7 - LUCIANO DE PONTES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LEVY SADICOFF), MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Despacho:Venham os autos do agravo ou, ao menos, cópia da decisão, ante a informação de fl.66. \r\n\r\nProc. 2006.001.007917-8 - MARCIA TEIXEIRA DE GOVEA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREAT Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.151024-9 - MARINA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Pela última vez, venha a emenda em peça única (nova inicia), dela devendo constar o correto pólo passivo, indicado às fl.38, e o valor da causa, bem como a adequação do rito. Prazo: 24 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.162950-5 - MARCOS FERREIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo a apelação, digo, mantenho a sentença.Cite-se na forma do §2º do art. 285-A, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.200554-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Embora presente o fumus bonis juris, cf. juntada e contas vencidas não pagas pelo réu, é inegável que a concessão da tutela traria graves conseqüências às pessoas que se tratam no Instituto, e não ao devedor. Ademais, se existente o débito, cabe ao credor cobrá-lo, como está fazendo e não apenar os usuários dos serviços. Indefiro, pois, a tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.265101-4 - TEREZINHA DE JESUS OLINDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1. Diante do rendimento auferido pela autora, conforme documento de fls.33 indefiro o pedido de gratuidade requerido às fls.02, uma vez que o autor não se enquadra na condição de hipossuficiente, possuindo rendimento superior a dez salários mínimos.2.Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento (art.257 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.265639-5 - MÁRCIO ROBERTO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA ACCIOLY GONÇALVES (RJ-123258)) X FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.02).2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.265946-3 - ODILON DA COSTA CAMPINAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANERJ CREDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL Despacho:Já finda a liquidação extrajudicial do Banerj, emende o autor a inicial para corrigir o pólo passivo e a competência. \r\n\r\nProc. 2008.001.001099-8 - MEIRE RODRIGUES ALVES FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1.Venha a comprovação de ser a autora beneficiária do peculio deixado pelo ex-servidor. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (art.284, parágrafo único, CPC).2. Para exame do pedido de gratuidade, mister se faz a comprovação de rendimento da autora. Assim, venha a comprovação de rendimento da autora no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2008.001.001457-8 - ROBERTO SÁ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.03).2. Após o contraditório, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3. Cite-se \r\n\r\nProc. 2008.001.005730-9 - NEIL COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTDO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Diante da presunção de legalidade dos atos da administração, não havendo prova em contrário do alegado e, embora prevista a medida administrativa de retenção (art.231, CTB) para a infração, é certo que a regularização da situação fiscal do veículo não se realizou até o momento, logo, a retenção transforma-se em apreensão necessariamente. Assim, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.2. Cite-se3. Defiro gratuidade de justiça (fl.02). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.007777-0 - JOSÉ RIBAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Decisão:1 - Mantenho a decisão.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.005048-0 - JORGE TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos e utensílios indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.10 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos e utensílios é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos e utensílios constantes da receita de fls.10, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.10.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.006596-3 - LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Trata-se de ação ordinária na qual o requerente pretende a condenação dos réus ao fornecimento de medicamentos e utensílios indicados por médico, consoante o documento que se encontra acostado às fls.11/19 dos autos.A verossimilhança da alegação e a prova inequívoca advêm dos referidos documentos, a indicar que o fornecimento dos medicamentos e utensílios é urgente, de forma a ser aplicado o inciso I, do artigo do art.273 do CPC. Isso posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para que os réus forneçam os medicamentos e utensílios constantes da receita de fls.11/19, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no montante de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo de eventual imposição da multa prevista no parágrafo único, do art.14 do CPC e busca e apreensão.O mandado será acompanhado de fotocópia do prontuário de fls.11/19.Defiro a gratuidade de justiça (fls.02).Cite-se e intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, 3 C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.030447-5 - ROBERTO PINHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA Despacho:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.057827-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO... (Adv(s). Dr(a). EMANOEL MACABU MORAES (PJ-000001)) X FELICIANO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Decisão:Declaro NULA a citação por edital, pois o réu não foi procurado no endereço informado pela Receita Federal (fl.101), o que cerceia seu direito de defesa.Assim, cite-se no endereço de fl.101. \r\n\r\nProc. 2002.001.014022-3 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). ANA LUIZA G. PRISCO PARAISO (PJ-000001)) X ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOIO E DESENVOLVIMENTO DA ART CAPOEIRA ABADA CAPOEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Despacho:Ao Fundo de Previdência sobre fl. 149 e 153. \r\n\r\nRepetição de Indébito, cc danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154023-3 - RUI LEITE RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DETRO RJ Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.040511-9 - LINCOLN TOME DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Despacho:Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.001.065462-3 (3723) - GILCE GLORIA FERNANDES D OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (PJ-000001) Decisão:Recebo o recurso adesivo. Ao recorrido. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.133649-4 - SOLANGE DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772) Despacho:Fl.224 - Defiro por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.035426-4 - MARIA HELENA DIAS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE ROCHA (RJ-098063)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NATÁLIA AMITRANIO VARGAS DE MENEZES Despacho:J-se.Cumprido o despacho de fl.177, voltem conclusos para determinação do cumprimento da decisão.Sem a planilha de débito, não pode o juiz mandar intimar o réu, pois inexistent o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.101431-6 - ARACY MARIA MOURAO GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO MOURAO GUEDES JUNIOR (RJ-131027)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.001435-9 - VILMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:...Pelo exposto, determino aos réus que procedam de imediato ao pagamento da pensão da autora no valor de 100% dos ganhos de seu falecido marido, conforme informação de fls. 14, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 14 referente aos triênios foi calculado deste modo... \r\n\r\nProc. 2008.001.005399-7 - ELIZABETH MIRANDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DOMINGUES DE CARVALHO (RJ-126312)) X RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Pelo exposto, determino ao réu que proceda de imediato ao pagamento da pensão das autoras no valor de 100% dos ganhos do ex-servidor,respeitada as devidas cota parte, conforme DAP de fls. 50, excetuado apenas o valor relativo aos triênios porque estes devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro dos autos se o valor de fls. 50 referente aos triênios foi calculado deste modo... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.075150-2 - LUIZ AMEDEO IOZZI DA SILVA, MARTA CRISTINA PEREIRA IOZZI (Adv(s). Dr(a). REGINA RODRIGUES LOPES DE LACERDA PASSOS N DE SOUZA (RJ-108162)) X BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:Fl.373 - Defiro. \r\n\r\nId: 423496"
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                                            "5ª Vara da Fazenda Pública": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.197795-3 - HELIO MARANHAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo sem apreciacaodo merito, na forma doart. 267, inc. III c/c § 1o. do CPC ... \r\n\r\nProc. 2003.001.060601-9 - MARCIO BARBOSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-000001), Dr(a). TERESA CRISTINA MONTEIRO CABRITA (RJ-115749), Dr(a). RONALDO FERNANDO TEIXEIRA (RJ-116534) Aos autores \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.003195-7 - ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: JULIANA DE S REIS VIEIRA Sr, advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023326-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X INNOVA PROPAGANDA E MARKETING LTDA Sentença:PELO EXPOSTO, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.071951-1 - CONDOMINIO SHOPPING DA CAIXA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258), Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266), Dr(a). PEDRO PAULO DE BARROS BARRETO DE MATTOS (RJ-123137), Dr(a). WILSON FERNANDES PIMENTEL (RJ-122685) Fls. 448: Anote-se onde couber \r\n\r\nProc. 2005.001.049864-1 - GERALDO DO CARMO DA COSTA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.155636-3 - ESCOLA DE MATER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.146509-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS CURY (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Anote-se onde couber \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.015400-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Dê-se vista a CEDAE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.019996-3 - LAIS BODANZKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THADEU DE JESUS E SILVA (RJ-002332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.157297-6 - EDILCEA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.157676-3 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). CLAUDIO NEVES TEIXEIRA (RJ-143109E)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAAO CEL PROPRIO SMF), Procurador: FERNANDA AVERBUG Sentença:Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.078485-8 - JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X DIRETOR DA 2ª INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZAÇÃO MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127417-7 - ALCIDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELINA DA SILVA MARTINS (RJ-082698)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo extinto o feito, sem apreciacao do merito,na forma do art. 267, VIII do CPC, face o pedidode desistencia de fls. 16. Custas pelo impetrante. Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003406-0 - ANA LÚCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO - JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Sentença: CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA para \r\n\r\nProc. 2007.001.030383-5 - SILVIA RENATA MEDINA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Sentença:CONCEDO A SEGURANÇA e determino a \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.035175-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUMMER COAST (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ES GOTOS CEDAE/RJ (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). WILLIAN DE SOUZA MENEZES (RJ-126307) Dê-se vista a CEDAE \r\n\r\nProc. 1998.001.077027-5 - REGIS GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO (RJ-015777)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) OFÍCIO PRONTO AGUARDANDO CÓPIA PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.107676-0 - LUIZ EDSON MOTA (Adv(s). Dr(a). VILMA MARTINS VICENTE (RJ-069744), Dr(a). VALERIA CRISTINA LOPES DESIDÉRIO (RJ-144017)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:... INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento domerito na forma do art. 267 I do CPC ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.087892-9 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X ALBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.128730-1 (3584) - ALAIDE MOREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA As partes sobre os cálculos do Contador (promoção ministerial). Ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.001.027310-5 - ASSOCIACAO DOS AGENTES DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AAFA RJ (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CUNHA DE VASCONCELOS (RJ-000002) MANDADOS DE CITAÇÃO PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074228-8 - LUIZ GONZAGA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). GLORIA DE CASTRO BERRÊDO (RJ-136992), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.084356-1 - DEUTSCLAND ROCHA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI A parte interessada sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.116654-6 - MICHELE DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO W ABRUNHOSA aguardando copias para carta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.119068-8 - SERGIO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG Publicacao da decisao de fls. 148: Recebo as apelacaoes em seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Apos, subam os autos ao E. Tribunal de Justica com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.001.098354-3 - ALEX OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106993-2 - RAFAEL GONZAGA VITOR, Assistente: MARIA HELENA GONZAGA VITOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.136171-0 - CARLOS JARDINO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sr. advogado fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152690-5 - FRANCISCO CARLOS ROSA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRANDAO COSTA (RJ-123130)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.001104-3 - JOSE LUIZ RIBEIRO DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cumpra-se o venerando acórdão - Ao Defensor Público \r\n\r\nProc. 2006.001.121681-5 - ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.141178-8 - PAULO CESAR MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.147950-4 - MAURO FONTES PERESTRELO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTRO), Procurador: MARCOS ANTONIO CARMO SOUZA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA MANDADOS PRONTOS AGUARDANDO CÓPIAS PARA INSTRUIR O FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.154740-6 - NELI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO Sentença:Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nProc. 2007.001.008843-2 - JULIA MARTHA PISCITELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.015171-3 - WILSON CARLOS DE OLIVEIRA GUIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320)), Procurador: VANESSA H. P. SIQUEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e \r\n\r\nProc. 2007.001.171731-5 - ANDREA KARLA VIEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.219128-3 - PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo cotejo do pedido formulado na presente acao com o elaborado no processo que tramita sob o No. 2005.001.136313-5 evidencia-se a existencia de litispendencia a ensejar o indeferimento da inicial, razao pela qual JULGO EXTINTO o feito, sem apreciacao do merito na forma dos arts. 295 c/c 267, I e V do CPC. Defiro a gratuidade de justica. transitado em julgado, de-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2005.001.155589-9 - JOSE EDSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2006.001.160705-2 - JORGE LUIZ MORAES PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.025411-3 - WALMIR RODRIGUES GASPAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.027198-6 - SIMONE LA PORTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.057564-1 - GUILHERME HENRIQUE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.066697-0 - SHIRLEY PAULINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.080459-9 - JOSÉ RAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2007.001.115573-8 - CLAUDIA VILLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nProc. 2008.001.017524-0 - OLGA VIEIRA NUNES FARIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411), Dr(a). CAMILA AUGUSTA BEMFICA (RJ-127065)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequivoca que conduz à verossimilhança dos fatos alegados na inicial: presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saude e à vida da parte autora, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus entreguem à parte autora os medicamentos mencionados no pedido inicial, no prazo de 48 horas, em quantidade suficiente para suprimento por dois meses, sob pena de busca e apreensão. Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017562-8 - TOQUE DE FAZENDA DO GRAJAÚ PENSÃO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413), Dr(a). OSCAR DE MEDEIROS (RJ-099749)) X CEDAE Decisão:...Isto posto, defiro a liminar e determino que a ré se abstenha de suspender o fornecimento de agua ao autor sob pena de multa diária. Defiro JG. Cite-se d intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.001.000878-5 - ANDRE LUIZ SANTOS MARTIREZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR AFRÍZIO (RJ-116550)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.000376-2 (5014) - DIANA TERESA ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CARLOS EDISON DO RÊGO MONTEIRO FILHO Fls. 605: Dê-se vista ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2002.001.141764-2 - BEATRIZ DE AZEVEDO GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508), Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) UM OFICIO EXPEDIDO E OUTRO AGUARDANDO CÓPIA PARA INSTRUÍ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100752-7 - NUZA MIRANDA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES FERNANDES BARATA (RJ-024611)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON REGO MONTEIRO FILHO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido determinando \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.135778-3 - ADEC N S DE FATIMA ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEDINA FLORENCIO DA SILVA (RJ-061081)) X ROGERIO PEDRO KURTENBACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILLACA DUNSHEE DE ABRANCHE (RJ-070914), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Sentença:Em face do exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO CAUTELAR, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, CPC, pelo desaparecimento do interesse processual superveniente, deixando de condenar a autora nos ônus da sucumbência, eis que não deu causa ao fato que resultou na perda de objeto. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação civil pública nº 2002.001.124401-2, condenando a parte autora ao pagamento dos ônus de sucumbência, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).JULGO EXTINTO O PROCESSO nº 2007.001.01740-1, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I c/c 295, III do CPC, deixando de condenar a autora nos ônus da sucumbência, eis que ainda não completada a relação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.017470-1 - ADEC N S DE FÁTIMA ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X ROGÉRIO PEDRO KURTENBACH E OUTROS), Procurador: BEATRIZ VARANDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-136936) Sentença:Em face do exposto, EXTINGUE-SE O PROCESSO CAUTELAR, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, CPC, pelo desaparecimento do interesse processual superveniente, deixando de condenar a autora nos ônus da sucumbência, eis que não deu causa ao fato que resultou na perda de objeto. JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na ação civil pública nº 2002.001.124401-2, condenando a parte autora ao pagamento dos ônus de sucumbência, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).JULGO EXTINTO O PROCESSO nº 2007.001.01740-1, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I c/c 295, III do CPC, deixando de condenar a autora nos ônus da sucumbência, eis que ainda não completada a relação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.069200-7 - ALESSANDRA ROCHA GRIMALDI COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Ao exequente para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.137383-7 - MARLI DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ANISIO DE SANTANA (RJ-082650), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: EDUARDO DE O GOUVEA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e, via de conseqüência, condeno o réu ao pagamento de pensão previdenciária decorrente do falecimento do servidor Íris da Silva Santos, a partir da data do óbito, devidamente corrigidas a contar de cada vencimento e acrescidas de juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, a partir da citação (Súmula 204/STJ), observada a prescrição das parcelas vencidas antes dos cinco anos contados da propositura da ação (Súmula 85/STJ).Condeno, ainda, o réu, ao pagamento de honorários de advogado, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.Sem custas. Decorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para reexame necessário, se o caso.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.030488-5 (4320) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BALLON ROUGE (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO DA COSTA (RJ-015965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002), Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) A parte autora sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.019439-4 - ICLEA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES (RJ-017358)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.018834-7 - JORGE ROBERTO DA VEIGA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001) As partes sobre os cálculos do contador. Ao MP \r\n\r\nProc. 2002.001.132216-3 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:aguarde-se o transito em julgado noarquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.095668-9 - CHARLES CAIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e \r\n\r\nProc. 2004.001.147318-2 - GENIVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE B NINHO Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nProc. 2004.001.147385-6 - FLAVIO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO L BERALDO MAGALHAES Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.135418-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA NUNES QUINTANILHA (RJ-018557), Dr(a). JOSE MARIO NEVES (RJ-031173)) X ANNA AMELIA RIBEIRO PINHO COTTA DA SILVA ALVES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA SALLES ROMEIRO (RJ-095394) AO AUTOR PARA INFORMAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇADEFERIDANOS AUTOS OU PARA RECOLHER CUSTAS JUDICIAIS REFERENTES AO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.052899-4 (4305) - MARIA GLAUCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORREA (RJ-041357)) X CENTRAL - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANPORTES E LOGÍSTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Junte-se, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.054149-4 - HILCA RIBEIRO CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA VIEIRA DE FIGUEIREDO E FARO (RJ-131185), Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face da Companhia Municipal de Iluminação de Energia e Iluminação - Rio Luz, condenando-a no pagamento da quantia de R$ 9.500,00 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.114329-9 - MAURA TAVARES RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS Sentença:DENEGO A SEGURANÇA por falta de direito líquido e certo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107988-5 - ANTONIO ROBERTO NONATO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X RIO PREVIDENCIA S A E OUTRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Sentença: DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111702-3 - LUIZ CARLOS ALVES GUERRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E OUTRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Sentença:DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.050030-6 - DIEGO COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON BASTOS SALMON (RJ-092665)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE INSPEÇÃO DE SAÚDE ESPECIAL JISE Despacho:I.-se. devolvo o prazo tendo em vista que a publicacao da sentenca naoconstou o nome do novo patrono do impetrante. proceda a serventia a regularizacao dos cadastros informatizados. \r\n\r\nProc. 2007.001.113785-2 - REGINA MARIA VELLASCO GONÇALVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte interessada para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2008.001.012123-1 - DTCOM DIRECT TO COMPANY S A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ARAUJO KROETZ (PR-017515), Dr(a). RODRIGO COSTENARO CAVALI (PR-033065)) X PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE METROLOGIA), DIGITAL SK), DFL CONSULTORIA EM INFORMÁTICA E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA), SENAC), CENECT CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO CIENCIA E TECNOLOGIA S C LTDA Decisão:...derifo a liminar para autorizar o prosseguimento do impetrante nas demais etapas do certame em apreço.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.049304-8 - SUELI PECANHA MURAT DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVA MAIA (RJ-040409)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO HENRIQUE WERNECK MARTINS (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos ao arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.084035-8 - LAURA DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Tendo em vista a certidão supra, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.141327-0 - MARIA TEREZA MARTINS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO V PESSANHA (RJ-000002) A parte autora sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.124539-0 - HELIO MORGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA E TRAFEGO DO RIO DE JANEIRO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Ao autor sobre fls.132/133, face a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.039724-0 - URSULA CRISTIAN ELSAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. transcvorrido 6 meses sem requerimento de exeucaodo julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao,nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.084588-0 - MAURICIO CORREA DA PAIXAO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO nos termos do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126852-5 - VERA LUCIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Ao exequente para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.138539-6 - TEREZINHA DE ALBUQUERQUE GLORIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando isento o exequnete do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.003298-6 - SEMITA DURRA HOFNUNG (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Ao exequente para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.078867-9 - WENCESLAU BARBOSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o.do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.082550-0 - CARLOS VALADARES FILHO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, remetam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095502-0 - MARIA CELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Recebo à apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.041357-1 - GISLENE SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a liminar, condenando o réu no fornecimento dos utensílios necessitados \r\n\r\nProc. 2007.001.083298-4 - OTÍLIA ALMEIDA LEON SERVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.265102-6 - AROLDO DA SILVA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor \r\n\r\nProc. 2008.001.005421-7 - IRENE FERREIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA A parte interessada para fornecer mais cópias para o segundo mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.083747-7 - NANCY COSTA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.263557-4 - DAVIDSON MAIA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO DIONIZIO BRANDÃO (RJ-147285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.034815-0 - CLUBE MILITAR (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:aguarde-se a liquidacao do precatorio no arquivo provisorio, ficando isento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.023615-0 - LUIS CARLOS ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO S TORRES (PJ-000001) Ao exequente para fornecer cópias para o mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.005889-4 - ANTONIO JOFRE DUARTE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X MUNICIPIO DO RJ E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE M SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEÃO SALLES (RJ-039191) Decisão:Aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio, ficando hisento o exequente do recolhimento decustas quando do desarquivamento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.045825-5 - PAULO RENE VAN BOEKEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). DEYSE LIMA BARBOSA (RJ-097061)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:aguarde-se o transito em julgado no arquivo provisorio ficandoisento o exequente do recolhimento de custas quando do desarquivamento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.061673-8 - MARISE MALHEIROS BARBOSA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO CLAUDIA CAMARA MOTTA DE ANDRADE Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado, rememtam-se os autos aoarquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos do art. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.088390-3 - MARIA JOSE MARTINS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA RIBEIRO LIMA (RJ-090852)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE) Decisão:Cumpra-se o V. acordao. Transcorrido 6 meses sem requerimento de execucao do julgado no arquivo provisorio, independentemente de nova conclusao, nos termos doart. 475-J, § 5o. do CPC. \r\n\r\nId: 423497"
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                                                    "423692": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Escrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.042053-8 - LUCIANO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:INDEFIRO A PROVA PERICIAL REQUERIDA, POIS JÁ FOI PRODUZIDO LAUDO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA, TRAMITA PERANTE A 13ª VARA DE FAZENDA E VERSA SOBRE A MESMA QUESTÃO.OFICIE-SE À 13ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA REQUERENDO CÓPIA DO LAUDO PERICIAL PRODUZIDO NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PARA FINS DE ANULAÇÃO NO CONCURSO MENCIONADO NA INICIAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.044323-8 - MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422), Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.112784-1 - EVA SOUZA AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.058350-6 - ANTONIO JOSE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os parcialmente. \r\n\r\nProc. 2006.001.103817-2 - OTHON FARINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Processo: 2006.001.103817-2DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os. Com efeito, os juros moratórios devidos à parte autora devem ser de 6 % ao ano, conforme a lei 9.494/97.Publique-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.218138-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DAS EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC., PARA O DIA 26/03/08, ÀS 15:30 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.218140-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X FRANCINILTON ALVES DE OLIVEIRA Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA, NOS TERMOS AO ART. 277 DO CPC., PARA O DIA 26/03/08, AS 15:00 HORAS.CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.037562-7 - LUIS HENRIQUE CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.007235-0 - TANIA MARIA MIRALHA DE SA (Adv(s). Dr(a). JAINISA EMERICK (RJ-079355)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245)), MONICA SUELI DOS SANTOS), ANDRE LUIS SANTOS DE SA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.108501-9 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Proc.: 2005.001.108501-9DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009596-5 - ODETTE GONÇALVES SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Proc. nº 2007.001.009596-5DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. Não foram argüidas preliminares. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental suplementar e pericial.Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Gilberto Carlos Sant'Anna, com tels. 27198340 e 26225475.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito.A parte vencida arcará com o pagamento dos honorários periciais ao final do processo. Rio, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.053419-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL SOL (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS.173 \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.032302-0 - ACELINO VILLA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:PRESENTES AS CONDIÇÕES DE AÇÃO.PARTES LEGÍTIMAS E BEM REPRESENTADAS. NÃO FORAM ARGUIDAS PRELIMINARES.DOU POR SANEADO O FEITO.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE E PERICIAL.VENHA NO PRAZO DE 10 DIAS A PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, COM SUA JUNTADA NOS AUTOS, ABRA-SE VISTA A PARTE CONTRÁRIA.NOMEO COMO PERITO PARA ATUAR NO FEITO O DR. ALOYSIO JOSÉ M. DA C. BREVES BEILER, COM TELS. (24) 2452.0614 E (24) 9979-9911.VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO LEGAL. APÓS, INTIME-SE O PERITO.A PARTE VENCIDA ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS PERICIAIS AO FINAL DO PROCESSO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.070511-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X SELMA BAYER ADDOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 21, ITEM 02, POIS ESTE DEVERÁ SER REQUERIDO NOS TERMOS DO ART. 730, DO CPC \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.131253-1 - WALDA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELMA GOMES SANTOS (RJ-112582)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO Despacho:DESIGNO AC J PARA O DIA 02/04/08, AS 14:30 HORAS. INTIME-SE AS PARTES E AS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.157749-7A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO X GEORGETE DE FREITAS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001) Decisão:Destarte, não merece amparo a presente impugnação.Ante o exposto, REJEITO a impugnação.Intimem-se.Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSA Juiz de Direito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126065-4 - ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO DA ROCHA SCHIMIDT Decisão:Proc.: 2004.001.126065-4DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. T.J. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2005.001.104390-6 - SILMAR AMORIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA LINHARES CASTRIOTO (RJ-028291)) X EMPRESA MUNCIPAL DE VIGILÂNCIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:DESIGNO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL E DEPOIMENTO PESSOAL DO AUTOR.DESIGNO ACJ PARA O DIA 09/04/08, ÀS 14:30 HORAS.ROL DE TESTEMUNHAS EM FLS. 06/07. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.063444-7 - SALVADOR DA SILVA DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEPARTAMENTO DO DEPOSITO PUBLICO DO ESTADO), Procurador: SILVIA FABER TORRES), SILVANI LEILOEIRA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). ILMA CANTIZANO DOS SANTOS (RJ-061416) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, CONSOANTE EM DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA E TESTEMUNHAL.DESIGNO ACJ PARA O DIA 09/04/08, ÀS 14:00 HORAS.VENHA OM ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.098264-4 - MARIA GORETH SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554), Dr(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA (RJ-084540), Dr(a). ELIANA RODRIGUES FARIAS (RJ-093232)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIA L. MANNHEIMER Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL E TESTEMUNHAL.NOMEIO O DR. MAURO RICARDO PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, ADVERTINDO-SE ACERCA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM 10 DIAS.APÓS O LAUDO, SERÁ DESIGNADO ACJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.119361-0 - MARIZA PEREIRA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). MARY JANE CARDOSO DA SILVA (RJ-124698) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, QUANTO AO PEDIDO DE DEPOIMENTO PESSOAL DA RÉ, EIS QUE A PARTE RÉ É UMA EMPRESA DE ECONOMIA MISTA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125836-6 - IVANITA BENTO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Despacho:DESIGNO ACJ PARA O DIA 09/04/08, ÀS 13:30 HORAS. ROL DE TESTEMUNHAS EM FLS. 21. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.008233-0 - ANTONIO COELHO ENGENHARIA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Decisão:1) Verifico que estão presentes os pressupostos processuais para a concessão da antecipação de dos efeitos da tutela pretendida.Presente está a plausibilidade do bom direito, pois são verossímeis alegações autorais.No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte Ré, pois caso a parte Autora seja vencida nesta ação a Reclamada poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que por ventura existam em decorrência da relação contratual. De igual modo está presente o perigo na demora, já que sem o fornecimento de água (serviço essencial) em sua residência, que deve ser prestado de forma contínua a Reclamante poderá sofrer inúmeros transtornos e prejuízos. Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de interromper os serviços de água e esgoto sanitário no imóvel de matrícula 0247638-2, situado na Rua Lopes Quintas, nº 215, casa 3, Jardim Botânico, Rio de Janeiro, RJ, sob pena de multa diári \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.031286-7 - SEBASTIAO EDSON TENORIO (Adv(s). Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Sentença:Posto isso, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Em conformidade com a Súmula 512 do STF e 105 do STJ, deixo de fixar condenação em honorários, bem como nas custas sucumbenciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.118847-1 - THIAGO VIANNA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X DIRETOR DO IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas ex lege (art. 12 da Lei 1060/50). Sem honorários (Súmula 105/STJ e 512/STF).P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.178106-6 - FÁTIMA VIANNA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO PRODERJ Despacho:INTIME-SE A IMPETRANTE PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO ÀS FLS. 29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.103043-3 - ÂNGELA MARIA NOGUEIRA PEIXOTO DE MELO, TÂNIA REGINA NOGUEIRA PEIXOTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PEDRO GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI À PARTE AUTORA, EM CINCO DIAS, SOBRE FLS. 237. \r\n\r\nProc. 2003.001.115552-2 - LEONARDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BATISTA (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA (PJ-000002) expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2004.001.132472-3 - FLAVIO GUSTAVO CONDE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO), INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IASERJ), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:Proc.: 2004.001.132472-3DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos. Pretende a parte embargante a reforma da sentença vergastada emprestando aos embargos efeitos infringentes. Dessa forma, nego-lhes provimento, pela ausência na sentença de obscuridade, de contradição e/ou omissão, como exige o art. 535 do Código de Processo Civil. Eis as razões pelas quais deixo de acolher os embargos. Publique-se. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2004.001.140998-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA REGIA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Presentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas.Rejeito a preliminar arguida pe ré, vez que, em análise dos documentos acostados, verifica-se a existência de representação.Dou por saneado o feito.Defiro a produção das provas documental suplementar e pericial.Venha no prazo de 10 dias a prova documental superveniente requerida as fls. 155, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Marco Tulio Esteves Lima, com tels. 9954-2232, 2714-2338 e 2710-4459.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito.A parte autora arcará com o pagamento dos honorários periciais, eis que requereu a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.001.143056-0 - LUIZ CARLOS AZEREDO D OLIVEIRA, ORESTES PARREIRAS DA ROSA, LINDEMBERG RODRIGUES JORGE, BENEDITO SILVA, MARILZA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, JORGE PULVIRENTI, SEBASTIAO CORREA DOS SANTOS, SALVADOR ALVES, VALMIR FERNANDES, LUIZ MARCOS COSTA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.000649-5 - WLADEMIR GAINO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO (RJ-077293)), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:DÊ-SE VISTA A PARTE RÉ PELO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.030807-4 - OLGA FERNANDES DA SILVA, NEY MILIONE, JUDITH FONSECA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RJ IASERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:CITE-SE NA FORMA DO ART. 730, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.042993-0 - NEIDE RICAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.098635-0 - VANIA MARIA SANTOS LUMBRERAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Processo: 2005.001.098635-0DECISÃORecebo os embargos, eis que tempestivos, e acolho-os parcialmente. Com efeito, os juros moratórios devidos à parte autora devem ser de 6 % ao ano, conforme a lei 9.494/97.Quanto a incidência do Enunciado 188, do S.T.J., este não procede, pois no caso em tela trata-se de matéria previdenciária, incidindo, dessa forma a Sumula 204 do S.T.J.Publique-se.Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.154322-8 - LUIZ STERNBERG, ROSALIE MELO DE ANDRADE STERNBERG (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI AMARO FRANCO AVENA (RJ-111720)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: ANA CRISTINA M MENEZES ÀS PARTES SOBRE FLS. 131 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.033289-3 - SANDRA LUCIA NAVARRO RODRIGUES FLORES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA Sentença:Posto isso, julgo PARCIALMENTE procedente o pedido, condenando o réu a pagar mensalmente em favor da autora o valor calculado sobre a média dos doze meses anteriores a abril de 2005, relativa à percepção de gratificação de desempenho de produtividade (GDP), a partir de abril de 2005 em diante, compreendendo todo o período em que a autora permaneceu em licença médica até a presente data, incluindo correção monetária, valor a ser apurado em fase de liquidação; Julgo IMPROCEDENTE o pedido de compensação a título de danos morais. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105229-6 - GLORIA CELI DIAS VIZEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE BRANDÃO (RJ-095900)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 05% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Determino, outrossim, a expedição de ofício ao D.R.A para anotar a alteração do pólo passivo para FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.112662-0 - NELY DOS SANTOS WERNECK DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X CONDOMINIO GERAL DE SERVICOS PORTOBELLO (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)), FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA CRISTINA M.MENEZES), LUIZ PAULO FERNANDEZ CONDE, Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819) Despacho:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR E PERICIAL.NOMEIO O DR. JÚLIO CESAR R. BARROS PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, A SEREM PAGOS PELA AUTORA.FACULTO AS PARTES A APRESENTAÇÃO DE ASSISTENTES E A FORMAÇÃO DE QUESITOS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.130126-0 - ANDRE LUIS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ADAUTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-015878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Decisão:...OFICIE-SE, COMO REQUERDO EM FLS. 80.DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. DESIGNO ACJ PARA 16/04/08, ÀS 14:00 HORAS.ROL DE TESTEMUNHAS EM FLS. 80/81. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146270-0 - MARIA DIVA DOS SANTOS FEITOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Proc. nº 2006.001.146270-0DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. Não foram argüidas preliminares. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental suplementar e pericial. Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente requerida as fls. 46, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Daher Nametala B. Jorge, com tel. 99647088. Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito.A parte vencida arcará com o pagamento dos honorários periciais ao final do processo. Rio, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.001.158453-2 - JOSÉ PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:DESIGNO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL CONTÁBIL.VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 30 DIAS.NOMEIO O DR. CARLOS HENRIQUE R. DE SANT' ANNA PARA ATUAR NO FEITO. INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, A SEREM PAGAS AO FIM PELO VENCIDO, EM VISTA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA.VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167303-6 - OCTÁVIO VASCONCELLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO), Procurador: MAURÍCIO RODOVALHO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos e equipamentos indicados, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento das doenças mencionadas na inicial, segundo prescrição médica. Deixo de condenar os réus em honorários, o Estado em razão de a parte autora ser patrocinada pela Defensoria Pública órgão estadual, e o Município ante a ausência de contestação e de comprovação,nos autos, de resistência à pretensão autoral. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.021352-4 - MARCO ANTÔNIO DE ARAÚJO ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Sentença:Ante o exposto, julgo EXTINTO o processo, com o julgamento de mérito, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do CEJUR/PGE, que fixo em 10% sobre o valor da causa devidamente corrigido, atento aos ditames do art. 20, § 4.º, do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.AFONSO HENRIQUE FERREIRA BARBOSAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.063251-0 - NOEMIA SOUZA DE JESUS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Proc. nº 2007.001.063251-0DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. Não foram argüidas preliminares. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental suplementar. Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.A prova documental é bastante suficiente para elucidar os fatos descritos no processo. Dessa forma, indefiro a produção da prova oral, eis que desnecessária ao deslinde do feito. Rio, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.093207-3 - LEONARDO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.105390-5 - ELIAS BATISTA DIAS BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, no prazo de dez dias. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.115131-9 - MARIA APARECIDA DE MOURA MORTAGUA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Conforme se nota, presentes se encontram os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada.A fumaça do bom direito foi delineada na peça inicial, quando mencionado ser postulado básico, e pressuposto de todos os demais direitos e garantias fundamentais, a inviolabilidade do direito à vida, inviolabilidade esta que projeta o dever estatal de garantir o acesso universal e igualitário à saúde, aí compreendido a assistência não apenas através de serviços, mas, também, através de medicamentos.Tal direito se encontra garantido em sede constitucional, pôr força da conjugação dos arts. 5º, 23, inciso II, 196 e 200.O perigo da demora se retrata pela irreversibilidade da situação do autor, caso não obtenha acesso imediato aos medicamentos descritos na inicial. Portadora de PROLAPSO VALVAR MITRAL, caso não receba a medicação apropriada, poderá sofrer danos irreversíveis.Aqui o que está em jogo é a própr \r\n\r\nProc. 2008.001.003183-7 - RENATO MEDEIROS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS INDICAR O RÉU DA AÇÃO, POIS, CONFORME CERTIDÃO SUPRA, NÃO ESTÁ SENDO POSSÍVEL CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 58-58V, QUE DETERMINOU O DECLINÍO DE COMPETÊNCIA, O QUE VEM RETARDANDO A PRESTAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL. \r\n\r\nProc. 2008.001.006217-2 - MARLEY LUIZ NASCIMENTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). LEILA DO NASCIMENTO SANTOS (RJ-042555)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.083845-4 - DOACYR PEIXOTO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a realizar os exames necessários, mediante a apresentação, nos autos, de pedido formulado por médico do SUS, e a fornecer à parte autora os medicamentos descritos, bem como outros de que venha a ter necessidade a parte autora, comprovadamente, para o tratamento da doença mencionada na inicial, segundo prescrição médica. Determino, ainda, à parte autora que comprove, trimestralmente, a necessidade dos medicamentos fornecidos. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.006534-3 - SIMONE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Conforme se nota, presentes se encontram os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada.A fumaça do bom direito foi delineada na peça inicial, quando mencionado ser postulado básico, e pressuposto de todos os demais direitos e garantias fundamentais, a inviolabilidade do direito à vida, inviolabilidade esta que projeta o dever estatal de garantir o acesso universal e igualitário à saúde, aí compreendido a assistência não apenas através de serviços, mas, também, através de medicamentos.Tal direito se encontra garantido em sede constitucional, pôr força da conjugação dos arts. 5º, 23, inciso II, 196 e 200.O perigo da demora se retrata pela irreversibilidade da situação do autor, caso não obtenha acesso imediato aos medicamentos descritos na inicial. Portadora de DIABETES MELLITUS, caso não receba a medicação apropriada, poderá sofrer danos irreversíveis.Aqui o que está em jogo é a própria vi \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010130-8 - EDVALDO DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a imediata cessação dos descontos sob a rubrica \"Fundo de Saúde\" e condenar o Réu a restituir ao Autor as quantias indevidamente descontadas a esse título, observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação, corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 20, §4º, do CPC.Submeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, I do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.133277-6 - FELIPE TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IORIO S. DA. FORTI (PJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento das seguintes verbas:a) Compensação por danos morais no valor equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a data do fato (01/07/01), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça;b)ao pagamento do valor equivalente a R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos estéticos, montante este monetariamente corrigido a partir da presente data, já que está sendo arbitrado em valores atuais, e acrescido de juros moratórios desde a data do fato (01/07/01), nos termos do artigo 398 do Código Civil, corroborado pelo verbete nº 54 da Súmula de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ;Condeno o Réu, ainda, ao pagamento dos honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, uma vez que sucumbiu em maior parte e que a fixação de compensação por dano moral \r\n\r\nProc. 2003.001.100855-0 - CLAUDIA DE SOUZA LAIA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO F. DOS SANTOS (PJ-000001) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.108810-2 - MARIANA DO CARMO SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA, GEORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238) Despacho:Adiada para o dia 216/03/2008, às 14:00, em virtude da ausência da testemunha arrolada pela parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.103062-7 - JOSE CARLOS CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE OLEGARIO DE LIMA (RJ-089439)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRANSPORTES URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, para dar andamento ao feito sob pena de arquivamentoCONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.119914-8 - NELMIRA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO ROBERTO SOARES MENDONÇA), CONSELHO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR DA ZONA OESTE - CIESZO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900) Decisão:DESIGNO ACJ PARA O DIA 02/04/08, ÀS 15:00 HORAS. ROL DE TESTEMUNHAS EM FLS. 12. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.010948-1 - PAULO FERNANDES NEVES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO S. TORRES) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA RÉU.DESIGNO ACJ PARA O DIA 16/04/08, ÀS 13:30 HORAS. ROL DE TESTEMUNHAS EM FLS. 57. \r\n\r\nProc. 2006.001.058543-6 - UBIRACY LYRA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ELENICE FERREIRA DE SOUZA (RJ-113912)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS Decisão:DESIGNO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL ...NOMEIO O DR. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PARA ATUAR NO FEITO.INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, ADVERTINDO-SE ACERCA DA JG.VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.104303-9 - ALEXANDRE GARCIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) Decisão:DESIGNO A PRODUÇÃO DE PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL ...NOMEIO O DR. JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA PARA ATUAR NO FEITO.INTIME-SE PARA PROPOSTA DE HONORÁRIOS, ADVERTINDO-SE ACERCA DA JG.VENHAM OS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS EM 10 DIAS. COM A VINDA DO LAUDO, SERA DESIGNADA ACJ. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.154645-1 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA, ALEX DOS SANTOS SANTOS SILVA, VINICIUS DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:roc. nº 2006.001.154645-1DECISÃODefiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu, tendo em vista a presença dos requisitos de validade da relação processual e considerando que eventual condenação do réu poderá gerar pedido indenizatório em face do denunciado. Oficie-se à D.R.A e anote-se onde couber. Cite-se. Rio, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.017875-5 - MANOEL TEIXEIRA DOS SANTOS, ADOZINDA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Proc. nº 2007.001.017875-5DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. Não foram argüidas preliminares. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental suplementar, pericial e oral.Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária.Nomeio como perito para atuar no feito o Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna, com tels. 27193048 e 99578885.Venham os quesitos no prazo legal. Após, intime-se o perito.A parte vencida arcará com o pagamento dos honorários periciais no final do processo. A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. Rio, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.078217-5 - MAGDA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS ÀS PARTES SOBRE FLS. 400/401, NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. APÓS, AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.092014-6 - VERA LUCIA CARDOSO DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL E TESTEMUNHAL, EIS QUE, SALVO ENGANO, A MATERIA POSTA NOS AUTOS É DE DIREITO E CUMPLEMENTO CONFERIDA DO JUDICIÁRIO. \r\n\r\nProc. 2007.001.012592-1 - JACIRA DOS SANTOS ROCHA, SÁRA SIQUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a proceder à revisão do benefício da autora desde a Emenda nº 20/98, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, condenando o réu, ainda, ao pagamento dos atrasados, observada a prescrição qüinqüenal, devidamente corrigidos e acrescidos de juro de mora de 6% ao ano, contados a partir da citação.Condeno o réu em honorários advocatícios com base em 05% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do C.P.C.Submeto os autos ao duplo grau de jurisdição, em observância ao art. 475 do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.060205-0 - SANDRA MARIA DA CUNHA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X CADAE COMPAMHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão: Proc. nº 2007.001.060205-0DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. Não foram argüidas preliminares. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental suplementar. Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Rio, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.144836-5 - MARIA DE NAZARE SERGIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão: Proc. nº 2002.001.144836-5DECISÃOPresentes as condições de ação. Partes legítimas e bem representadas. As preliminares argüidas serão oportunamente apreciadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção das provas documental suplementar e oral. Venha no prazo de dez dias a prova documental superveniente, com sua juntada nos autos, abra-se vista a parte contrária. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 02 de abril de 2008 as 13:30 horas. Venha o rol de testemunhas no prazo legal. Intimem-se. Rio, 19 de dezembro de 2007.CLÁUDIO BRANDÃO DE OLIVEIRA Juiz de Direito \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2008.001.003876-5 - MARIA APARECIDA CAMPOS STRAUS (Adv(s). Dr(a). GISLANE GANDRA LIMA (RJ-079724)) X PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Tendo em vista que a inicial data de 1997 e os réus já se encontram aposentados, bem como, levando-se em consideração que o pedido refere-se a anulação de concurso público para o cargo de servidores do Poder Judiciário, fato que atingiria inúmeros serventuários que já alcançaram a estabilidade, intime-se a autora para esclarecer, no prazo de dez dias, se persiste o interesse no julgamento desta demanda. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152472-8 - PAULO ANDRE SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.106898-2 - JOÃO CARLOS OLÍMPIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.001.010396-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA LAURA VIEIRA CANELLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Intimado: JOÃO ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 19/03/2008, às 13:45 h, para oitiva da testemuna arrolada. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.035446-7 (5044) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO (PJ-000001)) X LUIZ EDUARDO SOUZA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.008474-0 - SANTOS SEGURADORA S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CAMILA VENTURI TEBALDI (SP-204167), Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro o recolhimento das custas e taxa judiciária ao final.2) Retifique-se na DRA para fazer constar o Estado do Rio de Janeiro no pólo passivo, uma vez que o ente indicado não possui personalidade jurídica própria para figurar como réu.3) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.124788-8 - MARCOS ANDRE DE ABREU DAUMAS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GONÇALVES FERREIRA (RJ-144976)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA F. DA SILVA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.054168-0A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO GONÇALVES RICO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.074066-8 (2231) - CREUSA RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CIA. DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835), Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221) ao exequente \r\n\r\nProc. 1994.001.091314-4 (4772) - DIRCE DA CRUZ CORDEIRO E OUTRA, CLAUDIA LUCIA DA CRUZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA HELENA DA SILVA VIANNA (RJ-071916)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO ESTADO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.113537-5 - ANA LÚCIA DO NASCIMENTO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.009503-7 - ALCEMAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.058736-4 - ACYR NUNES FERREIRA, ACYR DA SILVEIRA, ADELIA VAZ BARBOSA, ADILSON PEREIRA DA SILVA, AFONSO HENRIQUE DE BONIFACIO AZEVEDO, AILTON QUEIROZ SAMPAIO, ALAIDE VELLOSO LEITE OLIVEIRA, ALBERTO DE OLIVEIRA FILHO, ALCINEA RIBEIRO MIGUEL, ALCY PEREIRA DA SILVA, ALDIR BARBOSA DA SILVEIRA, ALEX GARCIA ALALUNA, ALZIRA PARAQUETT DA SILVA, ANA MARIA DE BARROS SILVA, ANA MARIA DELPHIM RAMOS DA SILVA, ANGELA CAROLINA SILVA DIAS DE CASTRO, ANGELA MARIA DE LYRA RAMOA, ANTONIO CARLOS PEREIRA, ANTONIO CARLOS PONTES ROCHA, ANTONIO DE OLIVEIRA CHAGAS, ANTONIO EDILSON TEIXEIRA ALVES, CARLOS DA SILVA BORDA NETO, CARLOS LUIZ AZEREDO DE CARVALHO, CARLOS ROBERTO BERNARDES, CELIA TERRA DA SILVA, CELSO COELHO TAVARES, CILEA LOURENCO MAGALHAES, CLEONALDO ALEXANDRE VASCURADO, CLETO CAETANO BOUCAS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276), Dr(a). REYNALDO LUIZ MARINHO CARDOSO (RJ-058530)) X DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPRE), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.005320-1 - AMINADAB CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se em monitória. \r\n\r\nProc. 2008.001.008520-2 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X MAURO SHISHIDO COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final, tendo em vista o elevado valor atribuído à causa, bem como os documentos que demosntram a situação finaneira atual da autora. 2) Cite-se em monitória. \r\n\r\nProc. 2008.001.008525-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X A M OVOS CLÁSSICOS LTDA Decisão:Uma vez que o valor atribuído à causa não é de grande monta, indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Venha no prazo de dez dias, o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.001.010438-5 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JACCOUD GUIMARÃES (RJ-142418)) X GERSON DIOGO DE MORAIS Decisão:A parte autora é uma sociedade de economia pública, órgão da administração indireta, com 99,9% de capital pertencente ao Estado do Rio de Janeiro, razão pela qual não faz jus ao direito constitucional à gratuidade de justiça conferido pela lei 1060/50. Desta forma, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e/ou recolhimento de custas ao final. Venha o correto recolhimento das custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2008.001.013072-4 - ALEXANDRE AIRES LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Conforme se nota, presentes se encontram os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada.A fumaça do bom direito foi delineada na peça inicial, quando mencionado ser postulado básico, e pressuposto de todos os demais direitos e garantias fundamentais, a inviolabilidade do direito à vida, inviolabilidade esta que projeta o dever estatal de garantir o acesso universal e igualitário à saúde, aí compreendido a assistência não apenas através de serviços, mas, também, através de medicamentos.Tal direito se encontra garantido em sede constitucional, pôr força da conjugação dos arts. 5º, 23, inciso II, 196 e 200.O perigo da demora se retrata pela irreversibilidade da situação do autor, caso não obtenha acesso imediato aos medicamentos descritos na inicial. Portadora de PSORÍASE, caso não receba a medicação apropriada, poderá sofrer danos irreversíveis.Aqui o que está em jogo é a própria vida, insus \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.121178-5 - OSVALDO FELIX COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.128694-3 - LUIZ ALBERTO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.133750-1 - CATIA GOMES DURVAL (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) ÀS PARTES SOBRE FLS. 153 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.147043-2 - CAMILA DE BRITO THOMAZ, DANIELE DE BRITO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA ÀS PARTES SOBRE FLS. 79/80 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.026941-1 - VALDEMIRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.066631-0 - JULITA TEIXEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396), Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CYRO GRINBERG ÀS PARTES SOBRE FLS. 73/74 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098615-7 - PAULO ROBERTO SOLON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA (RJ-011914), Dr(a). ELSON BOTELHO PRATA (RJ-011965)) X FUNDACAO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE FEEMA), Procurador: FELIPE D. C. BAPTISTA À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.113230-9 - LINSLI CRISTINE DOS SANTOS LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REPUBLICAÇÃO:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a fornecer à parte autora os medicamentos pleiteados, bem como outros de que venha a parte autora a ter necessidade, comprovadamente, para o tratamento da mesma doença, segundo prescrição médica. Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado, que fixo em R$ 1.000,00. Deixo de condenar o Estado em honorários, em razão de a parte autora ser assistida pela defensoria Pública, órgão estadual. Por fim, quanto às custas, deverá ser observado o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99.Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau obrigatório, com base no art. 475, § 3º, do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.142118-6 - JACKSON PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE M. S. RODRIGUES MAHLER REPUBLICAÇÃO: EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.025669-9 - PAULO EDUARDO RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA GONCALVES (RJ-125163)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.050115-3 - RUI DE MELLO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.082074-0 - MARLENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.087751-7 - JOÃO CARLOS TELES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.115372-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COPE BARRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) REPUBLICAÇÃO: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.118419-2 - FLÁVIA FONSECA LAYNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.004950-7 - JORGE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004984-2 - CUSTODIO MARCELO DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista a ausência de probabilidade do direito afirmado, conforme determina o art. 273, do CPC. 3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.008717-0 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Trata-se de ação com o objetivo de desconstituir a cobrança referente ao fundo de saúde no percentual de 10% da remuneração do autor. Requer em sede de tutela antecipada requer a suspensão imediata da aludida cobrança. O exame dos autos demonstra que estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, eis que verossímeis as alegações formuladas na inicial, havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual merece prosperar a pretensão deduzida ao menos em sede de cognição sumária. Com efeito, o desconto denominado \"fundo de saúde\" é de competência exclusiva da União, na forma do art. 149 da Constituição da República. Além disso, há aparente duplicidade na cobrança, vez que o autor já é contribuinte no percentual de 11% para o RioPrevidência, além de possuir assistência hospitalar da própria corporação.Ante o exposto, DEFIRO a Tutela Antecipada, para determinar que o réu se abstenha de proceder o desconto referente ao fund \r\n\r\nProc. 2008.001.008879-3 - JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.....PELO EXPOSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE OS RÉUS FORNEÇAM À PARTE AUTORA OS MEDICAMENTOS/INSUMOS MENCIONADOS ÀS FLS. 03, TUDO EM OBSERVÂNCIA ÀS PRESCRIÇÕES MÉDICAS.CITEM-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.001.010128-1 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DAVID (RJ-119675)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE Decisão:Intime-se na forma do art. 872, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.150810-6 - CELINA PEREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2008.001.008999-2 - JORGINA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.Conforme se nota, presentes se encontram os pressupostos para o deferimento da tutela antecipada.A fumaça do bom direito foi delineada na peça inicial, quando mencionado ser postulado básico, e pressuposto de todos os demais direitos e garantias fundamentais, a inviolabilidade do direito à vida, inviolabilidade esta que projeta o dever estatal de garantir o acesso universal e igualitário à saúde, aí compreendido a assistência não apenas através de serviços, mas, também, através de medicamentos.Tal direito se encontra garantido em sede constitucional, pôr força da conjugação dos arts. 5º, 23, inciso II, 196 e 200.O perigo da demora se retrata pela irreversibilidade da situação do autor, caso não obtenha acesso imediato aos medicamentos descritos na inicial. Portadora de INSUFICIÊNCIA ARTERIAL CRÔNICA, caso não receba a medicação apropriada, poderá sofrer danos irreversíveis.Aqui o que está em jogo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.007481-2 - LUIZ CARLOS XAVIER CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DF-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:1) Defiro JG.2) Indefiro o pedido de tutela antecipada, vez que ausente a probabilidade do direito afirmado, ressaltando-se que sequer foi juntado aos autos o comprovante do negócio jurídico celebrado entre as partes.3) Citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.090093-0 - CIBELE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORRÊA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.000644-6 - PAULO SERGIO CAVALCANTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS N. TABET À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48H, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.048191-6 - SOLIMAR PEREIRA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 81/85 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.081618-8 - MUNIQUE GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTIAGO MARQUES (RJ-133989)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.086729-9 - MARIDEA MORAES MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Tendo em vista a entrada em vigor da lei estadual nº 5.109/07, que extinguiu o IPERJ e consolidou o RIOPREVIDÊNCIA como legítimo sucessor, retifique-se de ofício na DRA para fazer constar no pólo passivo o RIOPREVIDÊNCIA.Merece acolhida o pedido de tutela antecipada., uma vez que se trata de entendimento pacificado nos Tribunais Superiores. Com efeito, o pagamento integral dos vencimentos do servidor falecido a beneficiário de pensão previdenciária constitui direito consagrado na Constituição Federal (artigo 40, § 7º), no Decreto Estadual nº 30.886/02 (artigo 1º), na jurisprudência do E. S.T.F. e deste E. Tribunal, representada pela Súmula 60, o que induz à verossimilhança das alegações da autora.Presente, ainda, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, tendo em vista a natureza alimentar da pensão.Ressalte-se que o óbice decorrente da Lei nº 9.494/97, para a concessão da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, não tem \r\n\r\nId: 423692"
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                                                    "423694": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Carlos Gustavo Vianna Direito \r\n\r\nSubst. do Escrivão: M. Cristina S. Florentino\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.146320-4 - VALDINEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.001.005061-3 - WELLINGTON CARLOS COSTA MONSERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899), Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA SILVA (RJ-154329E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.024206-7 (4682) - MEYMAR HOTELARIA E ALIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CRUZ COUTO (RJ-019329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO EXEQUENTE SOBRE FL. 586/587. \r\n\r\nProc. 2006.001.167614-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X LANCHONETE ALHO FRITO LTDA Decisão:Intime-se o devedor para o pagamento da quantia certa a que foi condenado. \r\n\r\nProc. 2008.001.010257-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES X ISAC VIEIRA E OUTRO Despacho:Aos autores sobre a certidão de fl.48. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2004.001.099399-6 - RAIMUNDA AMORIM BASTOS (Adv(s). Dr(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO (RJ-113106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA ALVES CASTRO (RJ-058080), Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Decisão:Defiro a prova oral requerida pela autora e pela ré Dinea da Silva Souza. Venham os róis, após será designada data para realização da audência. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.007869-1 - MARIA DAS GRACAS BOGADO LA RUBIA CUCCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JÚNIOR Despacho:1 - As partes sobre a data, hora e local designados para realização da perícia.2 - Intime-se o autor por A.R. para comparecer a perícia. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.001.004001-2 - MANUEL DA COSTA MATIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Defiro a consignação dos valores, conforme requerido pelo autor. Expeça-se guia.2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1991.001.052703-1 (3365) - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ALLAN SILVA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUANNA MONIQUE LIMA RIBEIRO (RJ-129589), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). LAURA CAROLINA BORGES VOLFZON (RJ-031997), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELLO QUEIR (RJ-037005)), Procurador: FLAVIO MÜLLER, Dr(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES (RJ-003419), Dr(a). MAURO SOUTO DE SOUZA (RJ-072135), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386)), Litisconsorte: CARLOS EDUARDO FERREIRA TEIXEIRA LIMA), Litisconsorte: JULIANA TEIXEIRA LIMA), Litisconsorte: RENATA TEIXEIRA LIMA), Litisconsorte: ROGERIO BRAGA MARINI), Litisconsorte: CRISTINA MARIA SIEG DE ANDRADE MARINI), Litisconsorte: LUIS OTAVIO DE ANDRADE MARINI), Litisconsorte: RODRIGO DE ANDRADE MARINI), Litisconsorte: LUIZ ANTONIO FRANCA GOMES), Litisconsorte: LUCIA MARIA BOCCANERA GOMES), Litisconsorte: JUAREZ SOARES BARBOZA), Litisconsorte: LISETE PERUZZO BARBOZA), Litisconsorte: FRANCISCO JULIO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS), Litisconsorte: ANA BEATRIZ SALINO PERES E CAMPOS), Litisconsorte: CARLOS EDUARDO TEIXEIRA LIMA, Dr(a). SERGIO ABLA (RJ-016840), Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2000.001.153748-5 - DIRCE CARDOSO MAURICIO VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.001.087804-6 - ELINETE DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - fl. 181 - Ao perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.118390-8 - SINDJUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2004.001.130330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO (RJ-008632), Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 826/833 - Diga a CEDAE. Após será julgado os embargos. \r\n\r\nProc. 2005.001.120685-6 - ANTONIETA RODRIGUES SINFRONIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 102 - Dê-se vista à CEDAE, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.086304-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). MARILENE BISPO DOS SANTOS SOUZA (RJ-093208)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Reabro, pois, o prazo para que a parte ré se possui interesse na produção da prova pericial, face a inversão ora deferida. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1995.001.125099-2 (5514) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (PJ-000002)) X GREMIO RECREATIVO BLOCO CARNAVALESCO GARRAFAL (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ANTONIO PEREIRA (RJ-078464) Despacho:1 - Cumpra-se a decisão proferida no S.T.J..2 - fl. 280 - As partes.3 - Ao expropriante para atender ao requerido pelo Contador à fl. 273. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.036743-3 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU, Procurador: ALDER MACEDO DE OLIVEIRA X VALQUIRIA DE OLIVEIRA RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). JOSE ROBERTO ROCHA GUIMARAES (RJ-001482) Despacho:As partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.133697-6 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES X ELNEMAR DE OLIVEIRA DA SILVA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1983.001.500174-7 (2696) - JORGE DE MIRANDA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DELIO MONSORES (RJ-051091)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA FILOMENA S. DE O. E SILVA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1994.001.028434-7 (4871) - ESPÓLIO DE EUNICE THEREZA ALVES E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068), Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES BUTTER (RJ-070861) Decisão:1. Anote-se na DRA o óbito das autoras Eunice, Maria Corália e Maria Amélia, devendo figurar seus respectivos Espólios.2. Fls.661: cite-se em execução, nos termos do artigo 730 CPC.3. Fls.724/725 e 728/729: intime-se o réu na pessoa de seu Presidente para cumprir a obrigação de fazer imposta através da sentença de fls 245/252, no prazo de trinta dias, sob pena de multa no valor de R$ 200,00, nos termos do artigo 14 CPC. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DA SENTENÇA (DUAS), ACÓRDÃO, CÁLCULOS, DESPACHO E FLS. 731 PARA INSTRUIR MANDADOS) \r\n\r\nProc. 1997.001.104357-7 - JORGE MACEIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021)) X COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CTC (Adv(s). Dr(a). HELIO CARDOSO JUNIOR (RJ-036835) Despacho:1 - Ao exequente para indicar leiloeiro.2 - fl. 358 - Dê-se vista a CTC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.021837-0 - CARLA ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: TANIA DE SOUSA ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Despacho:Requeira o exequente o que for de direito. Nada requerido, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.038486-0 - JOAO GONCALVES DE MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1994.001.028434-7A - HELENA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PJ-000001) Decisão:1. Trata-se de incidente processual onde as requerentes pretendem se habilitar nos autos da execução em que a finada Eunice The reza Alves figura como exequente.2. Em que pese entendimentos contrários, entendo ser passível de inventário ou arrolamento o crédito a ser executado nesta demanda. 3. Assim, rejeito a presente habilitação devendo as requerentes promoverem a abertura do inventário ou arrolamento, juntando a respectiva certidão de inventariança. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.118390-8A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. ESTADO: FELIPE DERBLI C. BAPTISTA X SINDJUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Despacho:Nada a prover, cumpra-se o determinado a fl. 30. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.017175-8 - ROBERTO GOMES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137), Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X PLANEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456), Dr(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO (RJ-099089)), Procurador: ROSA FILOMENA SCHMITT DE OLIVEIRA E SILVA Despacho:Ao exequente para esclarecer a inclusão do 2º réu em seu pedido de execução, diante dos temos do acordão de fl. 156/160. \r\n\r\nProc. 2001.001.046784-2 - ADRIANO ANDRADE DA CONCEICAO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001)), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO R. MAHLER Despacho:1 - Cumpra-se o v. acodão.2 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.015774-2 - ADRIANO TEIXEIRA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALCANTARA (RJ-093524), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA BAPTISTA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.026584-0 - LUZIA PATERNOSTER PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VARELLA DE S. QUEIROZ (RJ-091235)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (PJ-000002) Despacho:Diante do certificado, devolvo o prazo para o MUNICÍPIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091100-1 - MARCOS ANTONIO COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:fl. 312 - As partes. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2008.001.003863-7 - MANOEL ANTONIO NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845), Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Citem-se.3) Com as respostas será analisado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.124064-0 - JULIO CESAR ORANGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665), Dr(a). SONIA MARIA RODRIGUES FERREIRA (RJ-074427)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES Decisão:Conforme informado pela autoridade coatora (fl.47), o impetrante não atendeu os pré-requisitos do prazo previsto na Lei 3.123/00 para receber a declaração requerida, uma vez que só se cadastrou como motorista auxiliar em 30.05.00.Assim, o impetrante não cumpriu a regra da lei de regência, não cabendo tratar desigualmente a sua situação, sob pena de se violar o Princípio da Isonomia. Pelo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.Ao Município.Após, ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.171715-7 - EDSON RAMOS ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764), Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994), Dr(a). JOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ (RJ-131879)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ação onde se requer que os impetrantes sejam mantidos presos no Batalhão Prisional da P.M. para cumprirem pena que foram condenados no processo 2005.031.012289-0 da 2ª Vara Criminal de Marica. Como se verifica do Art. 107, I,\" a \" do Código de Organização Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, compete ao juiz de direito da Vara de Execuções Penais o julgamento de matéria que tenha por objeto medidas detentivas que importem no recolhimento dos réus em estabelecimento do Sistema Penitenciário do Estado Sendo assim, DECLINO da minha competência em favor da Vara de Execuções Penais. Dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.213432-9 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO GIBSON DE MENEZES LYRA (RJ-102235), Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO Decisão: Ante o exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, para determinar a restituição imediata do veículo referido na inicial ao impetrante, após a comprovação do pagamento das diárias, que não poderão ultrapassar a 30 (trinta) dias, bem como o pagamento da multa resultante da retenção.4) E-se Mandado. 5) Cumpra-se o determinado no 2º parágrafo de fl.20v.6)Após, ao Estado e ao M.P..(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS FALTANTES, SENDO : FL.07/18 E FL. 25 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2007.001.215931-4 - CLAUDIO FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRASNPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:1 - Intime-se a autoridade coatora para cumprimento da decisão proferida pela 18ª Câmara Civel (fl. 55/58). 2 - Sem prejuízo, cumpra-se integralmente fl. 31. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 55/58) \r\n\r\nProc. 2008.001.005205-1 - PAULO ROBERTO FIDELIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993), Dr(a). CRISTIANE MARTINS MAGALHÃES (RJ-139048)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Com a vinda das informações será apreciado o pedido liminar.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS FALTANTES, SENDO : FL.10/33 E FL.35 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2008.001.006210-0 - WERLEY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140)) X PRESIDENTE DO COLEGIADO DISCIPLINAR DO BPCHOQ Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.3) Com a vinda das informações será apreciado o pedido liminar.(AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS FALTANTES, SENDO : FL.23/81 E FL.83 P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2008.001.009464-1 - CRISTIANO VALLE BRITO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO VALLE BRITO (RJ-129694)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO DA FESP RESPONSÁVEL PELO CONCURSO PARA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA SEAP Decisão:...Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. Solicitem-se as informações. Após, ao Estado e ao M.P. Defiro a gratuidade de justiça. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FLS. 14 A 52, E 54 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2008.001.010148-7 - GUILHERME ARAÚJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao distribuidor para retificar o pólo passivo fazendo constar como impetrado \"COMANDADNTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\" ao invés de Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro.3) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias.4) Com a vinda das informações será apreciado o pedido liminar. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS FALTANTES DE FLS. 09 A 46 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.001.005963-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X JOSÉ CARLOS NOVARINE Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, bem como o pedido de recolhimento das custas ao final, uma vez que se presume a suficiência econômica da autora, que tem o Estado como detentor do seu controle acionário, já que é uma sociedade de economia mista. Assim, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007257-8 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X RUI RIBEIRO DA SILVA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, bem como o pedido de recolhimento das custas ao final, uma vez que se presume a suficiência econômica da autora, que tem o Estado como detentor do seu controle acionário, já que é uma sociedade de economia mista. Assim, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.007259-1 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X SUPER NOVA VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, bem como o pedido de recolhimento das custas ao final, uma vez que se presume a suficiência econômica da autora, que tem o Estado como detentor do seu controle acionário, já que é uma sociedade de economia mista. Assim, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010466-0 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X ADUBOS SANTA MARIA S A Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, bem como o pedido de recolhimento das custas ao final, uma vez que se presume a suficiência eco nômica da autora, que tem o Estado como detentor do seu controle acionário, já que é uma sociedade de economia mista. Assim, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2008.001.010468-3 - CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A CEASA RJ (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167), Dr(a). MARCIO JORGE CURI (RJ-088203), Dr(a). JANE PEREIRA DE FARO SOUZA (RJ-064306)) X DISTRIBUIDORA DE LEGUMES DOIS IRMÃOS LTDA Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, bem como o pedido de recolhimento das custas ao final, uma vez que se presume a suficiência econômica da autora, que tem o Estado como detentor do seu controle acionário, já que é uma sociedade de economia mista. Assim, venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041546-7 - PAULO ROBERTO DAVID MACHADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510), Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500264-3 (1602) - GLAUCIO PACHECO BORGES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FURTADO FERREIRA (RJ-029445), Dr(a). AMARIETE CALUMBY MACEDO SILVA (RJ-048083), Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623), Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081), Dr(a). MARILIA BARROS CASTELLOES (RJ-020438), Dr(a). SOLIMAR DA SILVA MATHIAS FERNANDES (RJ-077327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:1 - fl. 2113 - Oficie-se, informando o requerido.2 - Ao peticionário de fl. 2112 para atender o requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 1995.001.052571-7 (5272) - ESPÓLIO DE RYSA TORRES VIANNA SILVA E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). FERNANDA VIEIRA CASTRO (RJ-119089), Dr(a). NORMA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-037471)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. DAMOUS DE MORAES (PJ-000001) Despacho:fl. 768 - Antes de apreciar o pedido de expedição de precatório, promova a citação do réu em execução. (à parte autora para fornecer cópias da sentença, acórdão, cálculos e despacho para expedição de mandando de execução) \r\n\r\nProc. 1996.001.137971-1 (6140) - ESPÓLIO DE MARIA ARISTE AMARO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI (RJ-075949) Decisão:Considerando que a sentença de fls.202/204 extingüiu a execução e anulou o processo de conhecimento a partir de fl.61, chamo o feito a ordem e suspendo o feito na forma do art. 265, inciso I, do CPC.Regularizem os herdeiros sua representação processual.Providenciem os herdeiros nestes autos a certidão de nascimento ou casamento, o termo de inventariança e a certidão de óbito da falecida autora.Após ao réu e ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2002.001.041736-1 - SEBASTIAO SARAIVA GOMES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). RODRIGO GONCALVES PORTELLA (RJ-096922), Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.001.098266-0 - JANDIRA DA CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD (RJ-106605), Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.058781-5 - CARLOS RENATO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MORAES DE ARAGAO (PJ-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.070194-6 - SILVIO ROBERTO DO N SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE MENDONCA ALVES (RJ-103738), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DELGADO SOARES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2003.001.142505-7 - SONIA CELESTINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Despacho:1 - fl. 170 - As partes sobre a nova data designada.2 - Intime-se o autor por A.R. para comparecer a perícia, dando-lhe ciência da nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.012694-2 - LAZARO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA (PJ-000001), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.055585-3 - JORGE IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo interposto junto ao S.T.F.. \r\n\r\nProc. 2005.001.003295-0 - VITOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VITOR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-141480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE TASSARA), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Despacho:fl. 125/126 - Aos réus. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2005.001.015262-1 - CICERA VIEIRA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.062105-0 - RICARDO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087), Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:fl. 87/88 - Oficie-se, conforme requerido. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 13, 75Vº, 78, 83, 87/88 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2005.001.065590-4 - MAURICIO ARAUJO CORREA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO GOMES (RJ-049261)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.071904-9 - ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS DO PARQUE GABINAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DO HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.073380-0 - CEDINEI PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Cite-se, na forma do Art. 730 do CPC. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA, ACÓRDÃO, CÁLCULOS E DESPACHO PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.078326-8 - OSVALDO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.091538-0 - VIVIANE JUSTINE RODRIGUES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.101726-9 - MARIA ANGELICA DE MATTOS RAFAEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DE CARVALHO (RJ-051217)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TOSTES DE ALENCAR MASCARENHAS (RJ-088194) A autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.114163-1 - JJM BOTAFOGO PECAS E ACESSORIOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Diante da manifestação de fl. 233, nomeio em substituição Dr. Carlos Henrique R. de Sant'Anna que deverá ser intimado pelos telefones (...), para dizer se aceita o encargo, devendo em caso positivo apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.115033-4 - SYLVIA PORTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:1 - Considerando que o IPERJ foi extinto, tendo sido sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA, retifique-se o polo passivo.2 - Intime-se o RIOPREVIDÊNCIA para cumprir a obrigação de fazer constante na sentença de fl. 92/96 que deverá instruir a diligência, juntamente com fl. 80. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 80 E 92/96 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.004212-0 - AIMAR PONTES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) Despacho:1 - fl. 236 - Diante do certificado, devolvo o prazo para o 2º réu se manifestar.2 - Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.047140-6 - LINDEMBERG GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330), Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1.Fls.244/245: recebo os embargos de declaração porque são tempestivos e rejeito-os uma vez que é assente na Jurisprudência do S.T.J. que o órgão judicial, para expressar a sua conclusão, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pela parte. A sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se, apenas, acerca dos motivos que, por si só, achou suficientes para composição da lide. (STJ, 1ª turma, AI 169074-5 - AgReg. - Relator Min. José Delgado). \r\n\r\nProc. 2006.001.049520-4 - OSEIAS PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098411-2 - JOAO BATISTA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo M.P..(AUTOR FORNECER COPIAS DE FL.09 , FL.34 E INICIAL P/ INSTRUIR OS OFICIOS) \r\n\r\nProc. 2006.001.118774-8 - MARIA CRISTINA CAIANO DE BARONETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DO HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.127800-6 - MARIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Ao autor para cumprir o determinado à fl. 93. \r\n\r\nProc. 2006.001.153934-3 - PAULO RODRIGO SILVA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.159717-4 - ADRIANO CAVALCANTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIDE EULALIA OLIVEIRA CRUZ (RJ-105878)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Oficie-se ao Comandante Geral da P.M.E.R.J. para que informe a este juízo se a liminar aqui deferida esta sendo cumprida, face a manifestação de fl. 160/162 que deverá ser encaminnhada. Prazo de 10 (dez) dias. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 75, 160/162 PARA INSTRUIR OFÍCIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.025984-6 - LUIZ ANTONIO MACEDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:1 - Oficie-se, conforme requerido no item C de fl. 62.2 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P. nos itens A e B de fl. 62.3 - Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.030801-8 - VILMA EDNA MAYRINK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO Decisão:1 - fl. 162/167 - Defiro a inclusão dos medicamentos. Proceda-se a busca e apreensão. 2 - Recebo a apelação de fls. 150/160 em seu efeito devolutivo, em razão do deferimento da tutela antecipada (fls. 43/44). Ao apelado.3 - Ao M.P..4 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.089726-7 - DIOGO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GLEICE CRISTINA OLIVEIRA DE FREITAS (RJ-145694E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.124164-3 - DARCY FRAGA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Diante do certificado, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180770-5 - ANGELA MARÍLIA BARATA BARBOSA, ALDA MARIA DA COSTA RAMOS, ANA CRISTINA MAGALHAES, RUBENS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.187439-1 - LOTERIA ESPORTIVA ACARI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE Decisão:Conforme entendimento sumulado pelo E. Tribunal de Justiça a gratuidade de justiça só poderá ser deferida a pessoa jurídica não filantrópica em caráter excepcional, in verbis:\"Sumula nº 121 A gratuidade de justiça a pessoa jurídica não filantrópica somente será deferida em casos excepcionais, diante de comprovada impossibilidade do pagamento das despesas processuais\"Não tendo o autor comprovado de forma inequívoca sua hipossuficiência, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.210830-6 - MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS FALTANTES PARA INSTRUÇÃO DOS MANDADOS, SENDO 4 COPIAS DE FLS. 53 E 2 COPIAS DA DECISÃO DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2007.001.244226-7 - SIDIRLEI BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). ARILDO DA FONSECA COSTA (RJ-135791E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que o réu forneça ao autor o medicamento de fl.11 (REMICADE), de acordo com as prescrições médicas atualizadas... \r\n\r\nProc. 2007.001.266186-0 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:fl. 117 - Defiro a dilação, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.000532-2 - SITAGURA MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268), Dr(a). ELAINE CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-086505)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.001267-3 - ADELSON FRAZÃO DE AQUINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2008.001.001420-7 - ILCARLOS CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2008.001.001471-2 - CARLOS AUGUSTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Por estes motivos, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2008.001.002269-1 - MOISÉ ARSENIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2008.001.002628-3 - SYLVESTRE JOSE DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para esclarecer os pedidos formulados tendo em vista que o restabelecimento da gratificação já foi objeto de apreciação judicial, de acordo com a cópia da sentença proferida no processo 2005.001.007063-0 da 7ª Vara de Fazenda Pública (fls.09/10), sendo certo que eventuais diferenças quanto ao percentual da gratificação deveriam ser postuladas naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.001.005622-6 - SONIA MARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Às partes para dizerem se ratificam os atos praticados perante o Juízo incompetente. \r\n\r\nProc. 2008.001.007712-6 - ILMAR DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X RIOPREVIDENCIA E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 4) Citem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010247-9 - ECILA DE LIMA ATHANAZIO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Retifique-se o pólo passivo tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.109/2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.009818-8 - LUZIA PEDREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Diante da manifestação da parte autora a fl. 97 e 100/110, proceda-se nova busca e apreensão, devendo o oficial de justiça na eventualidade de restar frustrada a diligência, em ato contínuo, proceder à intimação dos Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, na forma do Art. 14, parágrafo único do CPC, que ora fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais).Após a expedição do mandado, cumpra-se o determinado à fl. 94. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002492-4 - LUCIENE DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DEJANEIRO Decisão:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nProc. 2008.001.005132-0 - VIVIANE CRISTINA DOS SANTOS BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693), Dr(a). MARCO ANTONIO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-076066)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de imposto de renda das autoras para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2008.001.006581-1 - CARLOS EDUARDO BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097), Dr(a). MARCOS VALERIO COSTA PEREIRA (RJ-113841)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nReadmissão de servidor \r\n\r\nProc. 2001.001.059281-8 - ANTONIO BERNARDINO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:fl. 498 - Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 60 (sessenta) dias, conforme requerido. No silêncio, retornem ao arquivo. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.001.042833-0 - JOAO GOMES JACKSON (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO RIO LUZ (Adv(s). Dr(a). ELISA GRINSZTEJN (RJ-067500) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO (FL. 81). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.074970-7 - HERANCA JACENTE DE ELIZABETH BAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261)) X ANTONIO JULIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM FALCAO (RJ-036777)), Procurador: DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA AO MUNICÍPIO-RJ PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO, BEM COMO PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS N. 2003.001.022265-5, DE ACORDO COM O R. DESPACHO DE FL. 390. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.070777-1 - ADRIANA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). WALTER DE ARAUJO BARBOZA (RJ-087658)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:...Assim sendo, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para determinar que os réus forneçam à autora a bomba de infusão indicada no laudo de fl. 64/67 \"Bomba Infusora de Insulina Paradigma da Medtronic modelo MMT 715, Cateter \"Silhouette\" 374, Aplicador Sil Sertter \"Slhouette\"- MMT 385, Reservatório de 3 ml - \"Reservoir Medtronic Minimed\" - MMT715\" de acordo com as prescrições médicas atualizadas.Expeçam-se mandados de intimação para cumprimento da tutela deferida.Após a expedição de mandado, cumpra-se o determinado à fl. 61, intimando-se à perita. (AG.FORNECIMENTO DAS COPIAS FL. 64/67 E INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO) \r\n\r\nProc. 2005.001.091310-3 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C4), Procurador: DRª MARIANA LOJA TÁPIAS (PROC. DO ESTADO) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.115165-0 - JULIO CEZAR SILVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA Despacho:1 - fl. 204 - Anote-se.2 - fl. 205/206 - As partes. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.147485-3 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.065424-1 - ANTONIO JORGE KALIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512), Dr(a). WELLINGTON CERQUEIRA (RJ-100996)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Decisão:1 - Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC.2 - Sem prejuízo, certifique o cartório o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.024563-3 - WALDYR DE ALMEIDA, LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARAES, CENILTON CAMPOS, ILTO ALVES RIBEIRO, WALDYR DO NASCIMENTO, REGINALDO DIAS DE AMORIM, YANOY DE SOUZA, MANOEL NEVES, EDMILSON PEREIRA DE FARIAS, JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DÉBORA MAY), IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) Despacho:1 - Reitere-se o ofício de fl. 936, fixando-se prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de busca e apreensão das informações requeridas.2 - Ao réu sobre o pedido de habilitação. Após ao M.P.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.003737-7 - JANAINA MELO DA SILVA FONSECA E OUTRO, LUAN MELO FONSECA (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X FLUMITRENS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708), Dr(a). MARCELO JOSE VIANNA (RJ-020731), Dr(a). VIRGINIA DE LIMA PAIVA ARAUJO (RJ-081408) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FORNEÇA O EXEQUENTE AS COPIAS NECESSARIAS A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026314-7 - ANDERSON BARRETO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO (FL. 172). \r\n\r\nProc. 2006.001.127914-0 - VALDENIR DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:fl. 96 - Defiro a dilação de prova, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.001.008053-8 - LUIS HENRIQUE RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.134589-6 - WANIA PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY G. DE ASSIS VIANA (RJ-107463)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA DE LAFONTE BULCAO (PJ-000002), Dr(a). PAULO HENRIQUE B BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C), Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280), Dr(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA (RJ-061827), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285) Despacho:1 - As partes sobre a data designada.2 - Diga o autor se possui interesse na prova pericial médica. Após será apreciado o pedido de fl. 866/867. \r\n\r\nProc. 2002.001.138190-8 - MARIA LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.002279-4 - MARCO LUIZ DOS SANTOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083), Dr(a). RICHARD GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143014)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:...Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA requerida para que o réu se abstenha de descontar a verba referente ao Fundo de Saúde... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.033517-4 - ESPÓLIO DE ELVIRA ALVES BRANCO (Adv(s). Dr(a). MYTSA KARLA MACIEL ALVES (RJ-134319)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Decisão:01 - fl. 222/223 - Anote-se.2 - Defiro a habilitação na pessoa do Espólio de Elvira Alves Branco. Anote-se no D.R.A..3 - fl. 226/227 - Oficie-se, conforme requerido. (À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 226/267 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2003.001.025677-0 - IVONETE CAPINAM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.093139-3 - JOSE AURELIANO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DUNDERJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. Às partes sobre os cálculos e sobre resposta ao mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.126835-5 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). URURAI MENDONÇA COSTA (RJ-097700)) X RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE PG04 Decisão:1 - Considerando que o IPERJ foi extinto pela lei 5109 de 15/10/2007, sendo sucedido pelo RIOPREVIDÊNCIA, Retifique-se o polo passivo, com as devidas anotações. Sem prejuízo, oficie-se ao RIOPREVIDÊNCIA para que atenda o requerido pelo M.P., no prazo de 10 (dez) dias.2 - fl. 111/116 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.121686-4 - MARIA JOSE FERREIRA BAPTISTA NETA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2007.001.037465-9 - VERA CRISTINA DIAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PENEDO DE MIRANDA (RJ-068074)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Despacho:1 - Diante do que consta à fl. 20, renove-se a diligência, devendo a mesma ser instruído com cópia de fl. 14.2 - Tragam as autoras cópia de seus 3 (três) últimos contracheques.3 - Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 14 E 20 PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nProc. 2007.001.181710-3 - ELIANE GARCIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:1 - fl. 25/26 - Recebo como emenda. Anote-se no D.R.A..2 - Oficie-se ao órgão de origem para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, tais como: o valor do vencimento base do instituidor da pensão, se vivo fosse, mencionando as parcelas que compõe a base de cálculo e a sua natureza, destacando as que eram percebidas pelo mesmo na data do seu falecimento, respeitando o percentual por ele percebido a título de adicional por tempo de serviço à época. 3 - Cite-se, com a resposta será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2008.001.006948-8 - MARIA JÚLIA DE CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR (RJ-142356), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Oficie-se ao Órgão de origem do segurado, para que sejam prestadas as informações necessárias à correta apuração dos fatos, discriminando os vencimentos a que faria jus o ex-servidor, as parcelas que os compõem e a sua natureza, especificando as que eram recebidas por ele na data de seu falecimento, observado o percentual a título de adicional por tempo de serviço.3) Traga a autora aos autos as cópias dos três últimos contracheques.4) Indefiro, por ora, a antecipação de tutela requerida pela autora, uma vez que se faz necessária dilação probatória mínima para análise do pedido. 5) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.010286-8 - CARMENZITA ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 5.109/2007. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2008.001.007984-6 - JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO ENNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CARLOS DE SALLES ABREU (RJ-126660)) X ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ALERJ) Despacho:Venha declaração de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 423694"
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                                            },
                                            "10ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                "Atos": {
                                                    "423695": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deny Ribeiro de Avelar\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012731-4 - ROBSON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO (PJ-000001) FL. 793 DEFIRO O PEDIDO DE VISTA A(O) ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR CINCO (05) DIAS. O PRAZO INICIAR-SE-Á COM A PUBLICAÇÃO. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.041349-2 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE NOVA IGUACU SETRANSPANI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Despacho:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.264515-4 - GILDA BARBARA DE SOUZA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES FERREIRA (RJ-061578)) X SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU À PARTE AUTORA PARA FONECER CÓPIA DA INICIAL E DO RECEITUÁRIO , A FIM DE POSSIBILITAR A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.113171-4 - ELIANE HELENA DE AMORIM BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LOURDETE FERNANDES DE MOURA (RJ-120306)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:Recebo os embargos declaratórios, posto que tempestivos.Todavia, deixo de acolhê-los, por não vislimbrar omissão/contradição/obscuridade/nulidade na decisão atacada.Se a parte embargante deseja alterar a decisão, deve interpor recurso adequado.Isto posto, rejeito os embargos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131780-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X ESPOLIO DE TIBURCIO HONORIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938) Despacho:À parte autora e, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.083331-6 - MARCO AURELIO TROCADO PAES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA GOBERT TORRES Decisão:À parte autora. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.015670-0 - LUIZ FERNANDO SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA Despacho:Fls. 47: devolvo o prazo. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.108773-9 - CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 121: defiro. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.053680-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) MOACIR SILVEIRA DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903) Despacho:Fls. 285: defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.083058-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE X CREDPRODUZIR (Adv(s). Dr(a). VALDIR JOSE NEVES (RJ-017205) Despacho:À parte executada sobre a impugnação à exceção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.119894-0 - LUCIA MARIA SOUZA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) Despacho:Fls. 558: às partes para cumprimento integral, na forma da certidão retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.158038-1 - JORCIE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORCIE FRANCISCO DA SILVA (RJ-102305)) X EMPRESA PUBLICA GUARDA MUNICIPAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DAS CHAGAS RIGHETTO (RJ-092888), Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467) Decisão:Diante do pagamento e da concordância da parte credora, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e cancele(m)-se eventual(is) penhora.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.087779-5 - MARIA JOSE SEREJO DE LIMA, ROMANA MARA SEREJO LIMA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X JOSE CARLOS FONTES DE GOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), CABB ENGENHARIA LTDA, Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N DOS SANTOS (RJ-062734)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG (PJ-000002) As partes, sobre fls. (324) (Proposta de honorários periciais). \r\n\r\nProc. 2004.001.063556-3 - JANIO MARTINS NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE FONTES PADILHA (RJ-073945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Neste momento, a nomeação de novo perito em substituição será mais gravosa aos autores. Pela última vez, intime-se pessoalmente a perita, Sra. Cristina, com URGÊNCIA e por meio de OFICIAL DE JUSTIÇA, para cumprir a decisão de fls. 113 ou justificar a inércia anterior, sob pena de eventual responsabilização. \r\n\r\nProc. 2004.001.122778-0 - JOAO CARLOS DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK Decisão:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029258-3 - ANTONIO VITORINO CHAVES, ANTONIO MOREIRA, CLAUDIO SOUZA FEITOSA, JOAO LEONEL RAMOS, LUIZ ANTONIO LEMOS DE OLIVEIRA, MILTON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.060476-3 - SERGIO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.080636-0 - SANDRA HELENA TRILHO PENIDO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (RJ-102246), Dr(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA (RJ-099009), Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR Decisão:Pelo MM Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: defiro o prazo sucessivo de 10 dias para as partes apresentarem memoriais, iniciando com a autora em 15/01/2008. Após o prazo com ou sem manifestação, remetam os autos ao Ministério Público e conclusos para sentença.Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, Aneíza Vanessa Costa do Nascimento, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29698, o datilografei. E eu Escrivão, o subscrevo.JULIANA KALICHSZTEIMJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.082322-9 - ANDRE LUIS BARBOZA SANTIAGO, CARLOS ROBERTO SALVUCCI LAUT, ANISIO DE SOUSA BASTOS, ROBERTO ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.062416-8 - DJANIRA SANT ANNA LAPA (Adv(s). Dr(a). LAECE DO NASCIMENTO AFONSO (RJ-019983)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Considerando a natureza da lide, justifique a ré o requerimento de produção de prova oral, no prazo de dez dias, sob pena de eventual indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.064369-2 - MARIA DE FATIMA VIANNA (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS AS PARTES SOBRE FLS. 63/67.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.161202-3 - MARCELO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CHEFE DE POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PROCURADOR DO ERJ Sentença:Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Custas pelo impetrante, obseravado o artigo 12 da Lei 1060/50. Sem honorários (Súmulas nº 512/STF e 105/STJ). Decorrido o prazo para recurso voluntário, dê-se vista ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.001.007840-4 - SERCON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). REALSI ROBERTO CITADELLA (SP-047925)) X DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA DA SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE Decisão:Requisitem-se as informações.Com a resposta, apreciarei o requerimento liminar.Intimem-se. Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.166764-4 - RAUL FAUSTO GUIMARÃES BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONÇA DE MENEZES (RJ-054997)) X RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Revogo a decisão de fls. 178. Aos interessados sobre a certidão cartorária retro. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.037238-9 - BISMARCK AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.078853-5 - BETEL ARAGAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:Reconsidero a primeira parte do despacho retro para determinar a intimação requerida pela parte autora, todavia, sem a ressalva da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.001.097374-4 - ALINE SOBRAL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.104238-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SACHET (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.001.108739-9 - MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE´ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.129692-4 - NEUSA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.135498-5 - JOAO AYRES JOCA, ADEMIR GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.006458-8 - ANTONIO CARLOS ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.051906-3 - JOSE MARCIO PETTINATI NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos. À parte apelada. \r\n\r\nProc. 2006.001.113840-3 - MARLI LUIZA DO NASCIMENTO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150177-7 - JOAO CARLOS ASSUNCAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Decisão:1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.2) Em provas, justificadamente. Outrossim, digam sobre o interesse na audiência de conciliação.3) Quanto ao agravo de instrumento. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.162079-2 - MARCOS DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE ARAUJO LOURENÇO DA SILVA (RJ-137868), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA SILVA (RJ-042164)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.036509-9 - JOSE ARAUJO DE BARROS NETTO, MARIA DA GUIA FIGUEIRA ARAÚJO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.085232-6 - RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). RICARDO AMITAY KUTWAK (RJ-118718)) X SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ), Procurador: NELIO JOSE CAMINHA LEITE - PROCURADOR DO ESTADO Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.001.003211-8 - ELISABETE SALGADO SOARES (Adv(s). Dr(a). ELAINE APARECIDA ROLIM DE ALMEIDA (RJ-111585)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG.2) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.3) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.004529-0 - ISIS ALVES NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:(...) Portanto, dada a pertinência da medida requerida, e à presença, ainda que em cognição primo occuli, dos requisitos legais, o periculum in mora configurado pela possibilidade de corte no abastecimento de água e imposição de multas e acréscimos moratórios, encargos difíceis de suportar, e o fumus boni juris, evidenciado com a provável existência de um direito a ser tutelado, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à empresa ré que se abstenha de efetuar o corte no fornecimento do serviço, mantendo a continuidade do abastecimento de água à parte autora, até o julgamento final, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) a contar da intimação da presente decisão. Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.132717-0 - WALTER LAURINDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao MP sobre o pedido de inclusão e para parecer de mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.155712-6 - LYDIA SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA Despacho:Dê-se vista às partes sobre o ofício mencionado na certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.109444-0 - NATHALIA DE ASSIS ARAUJO, Procurador: CLEONICE DOS SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Recebo o agravo retido. À parte agravada.2) Após o decurso do prazo para cumprimento do item supra, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042422-5 - CHERME DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE HOLLANDA GOMES (RJ-031497)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO LEMME WEISS A parte autora, no prazo legal. I. (FLS. 26/43) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1988.001.005839-0 (2143) - ERNESTO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-015209)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PJ-000001) Despacho:Autos desarquivados e em cartório. Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.001.108639-3 - EDUARDO MELIANTE (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)), LUIZ FERREIRA GONCALVES), MARIA DE FATIMA ALBUQUERQUE AMARO, Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X IPEM INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS Despacho:Observadas as formalidades/cautelas legais, arquive-se. \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2007.001.039914-0 - ANA CRISTINA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH A. FREITAS Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.129924-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA, JOSILENE DOS SANTOS SILVA, MATHEUS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARQUES DE MIRANDA VALVERDE (RJ-125271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMAPIO TORRES - PROC. ERJ Às partes sobre fls. 149. \r\n\r\nProc. 2007.001.027126-3 - VILMA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Em seguida, pelo juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: tendo em vista o alegado, redesigno a audiência para o dia 18/02/2008 às 14:30h. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerro o presente que, após lido e achado conforme, vai assinado. Eu, Aneíza Vanessa Costa do Nascimento, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29698, a digitei. E eu Escrivão, a subscrevo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.143333-4 - ALEXANDRE CARNEIRO DA SILVA, DENISE REGINA SANTANA QUEIROZ DE OLIVEIRA, LORRAN LUCAS SANTANA ROSA, KARINA SANTANA CARNEIRO DA SILVA, VITOR SANTANA CARNEIRO DA SILVA, ANDRE ALEXANDRE SANTANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Às partes, em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.110505-4 - ZELIA FEITOSA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 1999.001.092208-9 - GETULIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Aos interessados sobre fls. 372/375. \r\n\r\nProc. 2006.001.150638-6 - OLGA CORDEIRO SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.156167-2 - LOÍDE PAIXÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR- PROC. ERJ Decisão:1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será analisado no momento oportuno, vez confundir-se com o mérito.2) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.099002-4 - MARIA MARCIA MOREIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE FLS. 25/38. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.103253-7 - DAYSI GONÇALVES VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE FLS. 35/37. I. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.009329-4 - SONIA MARIA PAES DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR Decisão:1) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.2) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.001.005760-7 - LOURDES REGINA DE CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA) Decisão:1) Defiro JG.2) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela se confunde com o mérito e será analisado no momento oportuno.3) Cite(m)-se/Intime(m)-se. \r\n\r\nId: 423695"
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                                            "12ª Vara de Fazenda Pública": {
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                                                        "Juiz em Exercício: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.136422-4 - ACADEMIA BRASILEIRA DE CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). ALVARO A. DE A. PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). MARCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.140461-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO BATISTA PEREIRA (RJ-069181)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.130: \"Ao Município, prazo de cinco dias\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.141091-3 - PAULO AFFONSO GALEAO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.149 - As partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.015682-1 - MARIA CRISTINA BARBOSA PICARD (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.028431-8 - DAVID JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 168:As partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.070506-3 - CRUZEIRO DO SUL S A CORRETORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FLS 374- \"A autora...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.136512-0 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls.165/168: \"...julgo improcedentes os pedidos...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.082491-1 - NOVA IPANEMA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA (RJ-008627)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.165: \" Rejeito a preliminar de falta de interesse...Quanto a preliminar de prescrição, mesma será enfrentada na sentença. Presente os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o feito. Defiro a prova pericial de engenharia...nomeio perito do juízo o Dr. Sebastião Antonio dos Santos (tel 9988-9455/ 81216752/ 25325785/ 224102291) ...Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 dias, facultando o mesmo prazo para indicação de assistentes técnicos. Diga o autor acerca de fls 153/163 em 05 dias...\" (prazo comum) MCDN \r\n\r\nProc. 2006.001.120502-7 - CENTER HOTEL S A (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls193 - O tema já foi enfrentado na sentença. Destarte, rejeito os embargos. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.162832-8 - ESPOLIO DE MANOEL WAINBERG X Inventariante: ANITA WAINBERG (Adv(s). Dr(a). JULIO BORDONI BARBOSA (RJ-097839)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO sentença de fls.133/137: \"...Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido...\"mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.056171-0 - PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão de fls 50:\" Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Rejeito a preliminasr de falta de interesse...dou o feito por saneado. Defiro prova pericial...Nomeio perito do Juízo o Dr. André Luiz Lang (tel2429.2385/ 2439.9868/ 2493.3257/ 9764.2358)...as partes para apresentarem quesitos no prazo de dez dias, facultado o mesmo prazo para a indicação de assistentes técnicos...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.104701-2 - AFONSO FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.205533-8 - ARTE COMTRATO ASSESSORIA E MARKETING CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO (RJ-010324)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando parte autora fornecer contrafe mcdn \r\n\r\nAnulação de Débito Fiscal C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.030212-0 - DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.010832-9 - VICENTE DE SOUZA MOTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.106861-3 - SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SALIM (RJ-052564)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls 347 -\"Cumpra-se\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.030722-5 - ALFREDO EUGENIO GONZALEZ MONTES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 116- \"...esclareça o autos...feito isso, volvam ao sr perito...\"(mcdn) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.015503-9 (571) - PERSONAL SERVICE RECURSOS HUMANOS E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO DE SA JUNIOR (RJ-060368) Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.070881-5 - ODAIR PREVEDELLO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO sentença de fls 145/147: \"Isto posto, julgo improcedente o pedido...\" Advogada OAB/RJ 95.844 tomou ciencia em 22.01.2008 pela parte autora (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.034530-9 - SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC - RLTA \r\n\r\nProc. 2006.001.097112-9 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO sentença de fls 176/179 \"...Isto posto, julgo procedente o pedido...\" (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.209160-0 (787) - JOSE HILARIO DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GAIGA (RS-036954), Dr(a). CESAR AUGUSTO DA SILVA PERES (RJ-118892), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751), Dr(a). FERNANDO LOURO PESSOA (RJ-111166)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 564: \"Recebo o recurso...Ao apelado (autor), ao MP, após...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.013668-0 (847) - NEY ROBINSON SUASSUNA E NRS NEGOCIOS REALIZAOES SERVIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO AMARAL MARTINS (RJ-072167)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES mandado pronto aguardando parte autora recolher custas para expedição e diferença da taxa judiciária assim como fornecer cópias para instruir o mandado. (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.104553-0 - MARTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO Despacho:Ao Município. Após, ao MP. 1/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.149632-1 - MARIO SOARES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA B. DE RESENDE CERNIGOI (RJ-001651B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.014992-5 - AUGUSTO JOSE SOARES CAMPOS E OUTROS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) decisão de fls 623/624: \"...Nada mais a esclarecer. Fls 620/621- A apelação do Município não é intempestiva nem descabida...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2002.001.015302-3 - ANTONIO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor em trinta dias. No silêncio, arquive-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.018981-9 - JEAN WEBER (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença : \"...Isto posto, julgo procedente em parte o pedido...\"mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.113242-8 - PRAIAMAR HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X MUNIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora mcdn \r\n\r\nProc. 2002.001.116971-3 - ALVARO LILIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 462: Ao Município (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.010611-4 - BG DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE ROCHA GOMES (RJ-100615)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.016351-1 - MAXIM HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866)) X MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO fls505- \"as partes\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.142972-5 - BANCO JP MORGAN S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Nada a prover em sede de embargos, visto que a pretensão deduzida é de rejulgamento da questão. 1/2 \r\n\r\nProc. 2004.001.076252-4 - MARIA DA GLORIA FIGUEIREDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA DE FLS 325/327 \"...iSTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS...\" (MCDN) \r\n\r\nProc. 2004.001.127042-8 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS despacho de fls 296: \"...intime-se o reu para se manifestar em 10 dias\" (Ao MUNICIPIO DE PARACAMBI) mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.131911-9 - COLLETT E SONS S A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI (RJ-084738)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:fls 286 - ...ao municipio (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.014221-4 - RUY DA SILVA JARDIM FILHO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 215: \"1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do reu... 2-Quanto ao requerido pelo autor...nada a prover...determina o depósito na conta informada pelo credor 3- Requeira o réu...\" mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.074601-6 - LEA MORAES QUARESMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.074181-1 - JATO AVIACAO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.104: \"Digam as partes\" mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.159332-6 - LOURDES TAVARES E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.029012-9 - MOZART TORRES DE CARVALHO BARBOZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls.212/214:\"...Isto posto, julgo improcedentes os pedidos...\" mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.036572-5 - DOS SANTOS COMÉRCIO IMÓVEIS E ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DOS SANTOS (RJ-008131)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 97: \"As partes...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.095452-4 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE CARDIOLOGIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.151921-9 - ESPIRAL ANDAIMES E ESTRUTURAS TUBULARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIMPIO RHEM DA SILVA (ES-010978), Dr(a). FELIPE ITALA RIZK (ES-012510)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.175971-1 - TEST FAR COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURTO SAAVEDRA (RJ-053365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado pronto aguardando autora fornecer contrafe para instrui-lo mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.200352-1 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ PINTO DA NOBREGA (RJ-107231)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls 49 - \"Indefiro a gratuidade posto que indemonstrada a hipossuficiencia. Venham os recolhimentos (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.266552-9 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls. 70: 1-Indefiro o requerimento de antecipação de tutela...2-Cite-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.266612-1 - SENDAS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO decisão de fls.56: \"1- Indefiro o requerimento de antecipação de tutela...2-Cite-se\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.009622-4 - PROCOPIO RIBEIRO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO decisão de fls 54:\"1-...indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela; 2-Cite-se\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.011422-6 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING ESPM (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO decisao de fls 125: \"1-...indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. 2-Cite-se\" (mcdn) \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal \r\n\r\nProc. 2007.001.106542-7 - INSTITUTO BRASILEIRO DE PETROLEO GAS E BIOCOMBUSTIVEIS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nDeclaratória, e Condenatória \r\n\r\nProc. 2007.001.266611-0 - SOUSELO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CORDOVIL ANTONINI (RJ-078099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls. 40: \"1-Indefiro o requerimento de antecipação de tutela...2-Cite-se\"(mcdn) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.103822-2 - ARTPLAN COMUNICACAO S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município, com urgência. \r\n\r\nDesconstituição de crédito tributário \r\n\r\nProc. 2004.001.095562-4 - PAULO ROBERTO ROCHA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho fls 153: \" 1- Expeça-se mandado de pagamento... 2- Diga a parte autora...3-...de-se baixa e arquive-se\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.091862-9 - CALDEIRARIA TECNICA PESADA LTDA CATEP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO sentença de fls 98/100: \"...Isto posto, julgo procedente o pedido...\"(mcdn) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.000566-2 - NORCHEM HOLDINGS E NEGOCIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-085266)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 191: \"As partes...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2003.001.036876-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES X INGERSOLL DRESSER PUMPS DO BRASIL IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS DOS SANTOS (RJ-038732), Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280) Despacho:Às Partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2004.001.066578-6 - OCTAVIO RAMOS CANEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE PINHEIRO GHIGGINO (RJ-095558)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido.. cws \r\n\r\nProc. 2005.001.020745-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FREDERICK B. BURROWES X ARNON VELMOVITSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). MICHELE GILABERT DOS SANTOS (RJ-116025), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MAROUVO (RJ-070600) fls 150 - certificado, de-se baixa e arquive-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.032201-0 - JORGE HENRIQUE DUMONT DODSWORTH (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...julgo procedente o pedido... cws \r\n\r\nProc. 2005.001.090118-6 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... CWS \r\n\r\nProc. 2005.001.122634-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X JAMES LINDSAY ANDERSON (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.033540-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X LUCAS E VIANNA DE ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139) CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.149861-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA X DAVID CORREA BOTELHO JUNIOR fls09 :Aos embargados (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.163722-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES X RUBENS MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) fls 10 \"Ao embargado\" (mcdn) \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.065528-0 - MARCONI NUDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:...julgo procedente o pedido... cws \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.120.050181-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X CLAUDIO LUIZ TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471) Despacho:Intime-se o executado para que pague o saldo remanescente em 30 (trinta) dias, sob pena de prosseguimento do feito com a penhora do bem tributado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.001.023891-6 - ESPOLIO DE LINDOLPHO PINHEIRO DA SILVA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. mcdn \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018142-0 - ELIANE RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.42: \"1- Venha cópia da última declaração de IR da autora no prazo de 05 dias...2-Emende a inicial...\" mcdn \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.124669-9 - MYRIAM LACLAU DA SILVA MULATINHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SARMENTO MARQUES (RJ-018228)) X CHEFE DA COORDENADORIA DO IPTU DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Expeça-se novo mandado de levantamento. Após, certificado, dê-se baixa e arquive-se. mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.134532-0 - RENTALCENTER COMERCIO E LOCACAO DE BENS MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X COORDENADOR DO ISS DA PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 329:\"Ao autor em cinco dias\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.006422-5 - TRANSAMERICA DE HOTEIS RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUQUE ESTRADA (RJ-080668)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO/RJ Autos desarquivados por solicitação da parte autora (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.012562-7 - CLINICA ARNO VON RISTOW LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN RIO DE JANE fls 329:\"Ao Municipio\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.012882-3 - D ANDREA VERA ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DA PREFEI fls 159: \"Ao municipio valendo o silêncio como concordância\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2004.001.137741-7 - NOVALITE ILUMINACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES RODRIGUES (RJ-112840)) X COORDENADOR DO ISS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO RJ fls 68 - \"Aguarde-se por dez dias\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.031122-1 - INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO despacho de fls 308: \"A impetrante diante do que vai as fls 305 (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.095972-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE CASTRO (RJ-097024)) X PROCURADOR GERAL DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DO RI DE JANEIRO fls 76 -\"Certificado, de-se baixa e arquive-se\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.128971-5 - RICARDO VEIGA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO despacho de fls 111: \"Rejeito os embargos...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.137922-4 - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X COORDENADOR DO ISS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls222 - Ao Municipio (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.008871-7 - ROSEMARY DE SOUZA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADORA DO IPTU Sentença de fls 120/122: \"...isto posto, denego a segurança e julgo extinto o processo...\"(mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.048251-1 - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X COORDENADOR DE IPTU DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO fls129 \"Recebo o recurso...Ao apelado(MRJ)...\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2008.001.012391-4 - CIAVATTA ÁNTOJA CRIAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS (RJ-113496)) X SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIÍPIO DO RIO DE JANEIRO decisão de fls.58: \"1-Expeçam-se as guias necessárias para depósito do tributo mencionado na inicial. Comprovado o depósito...\" mcdn \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.001.201592-4 - GUITIMA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERNANDES MAGALHÃES DA SILVEIRA (RJ-087849)) X PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 67 verso:\" De-se a causa valor...recolhendo-se a diferença da Taxa Judiciária e regularizando-se as custas judiciais\" (mcdn) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.001.052923-0 (180) - ESCRITORIO DE ADVOCACIA PEREZ E REZENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS fls610 Atenda-se ao MP (autor) mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.002199-2 - MANUEL FERNANDO CARDOSO GARCEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Informe o Município o valor atualizado. mcden \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.167502-1 - NINA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES CARVALHO (RJ-138773)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097711-7 - LUIZ CLAUDIO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KIEV SANTOS DOMINGUES (RJ-075264)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls280- \"...esclareçam os autores...prazo de dez .\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2005.001.158401-2 - LAURA MARCIA CARVALHO CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nProc. 2007.001.235321-0 - CIPAN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 25:\"Venha a cópia do último balanço financeiro da autora ...prazo de 05 dias...\" FALTA CONTRAFÉ (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.235332-5 - CIPAN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 25:\"Venha cópia...da autora no prazo de 05 dias...\" FALTA CONTRAFÉ (mcdn) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1994.001.035966-9 (161) - KUARUP PRODUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DA COSTA GUIMARAES fls225 :\"Ao Municipio\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.035385-0 (833) - OHANNES KABDERIAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038), Dr(a). GUILHERME CORREA DE ARAUJO (RJ-091328), Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057), Dr(a). MARCELO DE CICCO (RJ-086992)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES autos desarquivados por solicitação da parte autora (mcdn) \r\n\r\nProc. 1999.001.080151-1 (1035) - ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls490- Cumpra-se (mcdn) \r\n\r\nProc. 2000.001.123021-5 - CLEOMAR ALBANEZE DE OLIVEIRA PAREDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora mcdn \r\n\r\nProc. 2001.001.080152-3 - ASSOCIAÇÃO NÓBREGA DE EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL - ANEAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LUCHETTI BINGEMER (RJ-091275), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls 1640 as partes (mcdn) \r\n\r\nProc. 2001.001.148751-4 - COMPANHIA ACUCAREIRA PARAISO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TEOFILO MANSUR (RJ-016086)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Mandado pronto aguardando autor comprovar recolhimento de diferença de taxa judiciária e fornecer cópias para instruir mandado mcdn \r\n\r\nProc. 2003.001.111392-8 - CT SCAN CENTRO DE DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls819- Ao autor...(mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.044252-2 - VIRTUAL CONSULT ADMINISTRACAO E CORETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO mandado de intimação pronto aguardando Município do Rio de Janeiro fornecer cópias para instruí-lo (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.122582-8 - ABILIO CORREA DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para CONDENAR o Município a restituir ao autor, os valores de IPTU, indevidamente recolhidos, no que tiverem excedido às alíquotas mínimas que digam respeito aos imóveis residenciais, bem como aqueles relativos às taxas TIP e TCLLP, quantitativo a ser acertado quando da execução da sentença, através de cálculo aritmético. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Concernente ao juro da mora, este deverá ser contado a partir do trânsito em julgado a teor da Súmula 188 do STJ, a proporção de 1% ( um por cento ) ao mês, juro legal ( § 1º, artigo 161 do CTN ). Correção monetária dos efetivos pagamentos, pois não acresce, e tão somente serve para a manutenção do poder da moeda no tempo. Em relação aos consectários da sucumbência, custas proporcionalmente distribuídas (cinqüenta por cento para cada qual), compensando-se os honorários na mesma proporção. (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.122582-8 - ABILIO CORREA DO CARMO NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO fls987 - \"Ao Município\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.134982-7 - CANDIDO ALVES LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ SOARES VIEIRA (RJ-102333)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls.83: Intime-se. Ao executado, Candido Alves Lage, para em quinze dias, sob pena de incidência de multa de dez por cento, efetuar o pagamento do valor constante as fls. 80/81, no valor de R$ 1.244,32 (hum mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta e dois centavos) equivalente a 711,2453 UFIR/RJ, DEPOSITANDO DIRETAMENTE NO BANCO DO BRASIL, agência 2234-9, conta 295183-5 em favor do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.013282-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROCLAMADORES DO REINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES (RJ-124035)) X PREFEITRURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO fls 130- \" Venham os documentos. Prazo de dez dias\" (mcdn) \r\n\r\nProc. 2007.001.089542-8 - PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BISMARCK VIANNA DE SOUZA (RJ-059811)) X FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC mcdn \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.008821-7 - ISABELA DE CARVALHO LAGE DO PRADO KELLY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO processo desarquivado por solicitação da parte autora mcdn \r\n\r\nProc. 2006.001.005431-5 - DINORAH DE SOUZA MARTINS ADAO (Adv(s). Dr(a). DINORAH DE SOUZA MARINS ADAO (RJ-076059)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 114: Cumpra-se o v. acordão (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.091342-7 - CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO despacho de fls 95:\" ...de-se baixa e arquivem-se\" mcdn \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2004.001.111112-0 - RITA COELHO DA SILVA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às Partes. mcdn \r\n\r\nProc. 2005.001.028272-3 - ESPOLIO DE THOMAS WOERDENBAG (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIX CARNEIRO (RJ-105224)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Inventariante: CATHARINA WITYE WOERDENBAG mandado pronto aguardando parte autora fornecer cópias para instruí-lo. (mcdn) \r\n\r\nProc. 2006.001.026452-8 - TRIESTE CESAR GAUDIE LEY BIANCHI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY JAHEL (RJ-027327)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nId: 423647"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                "Atos": {
                                                    "423747": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.036420-1 - CELIA REGINA OLIVEIRA C/C 09 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando a impossibilidade de intimação da parte autora pessoalmente (fls. 54v), sendo que até a presente data permanece inerte deixando de promover o regular andamento do feito JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.045396-9 - EDSON MARTTOS DE MESQUITA - A/C-12 (Adv(s). Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 95 a 97 e 105 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.221086-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB A/C 02 (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X CARLOS TADEU FREDERICO DOMINGUES Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/03//2008, às 15:15 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.001.008281-0 - REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA C/C 10 (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista que o valor da causa é inferior a 60(sessenta) salários mínimos, sendo que o procedimento é matéria de ordem pública, o rito a ser observado é o sumário. Providencie o cartório as anotações necessárias e a regularização da autuação.Assim, designo o dia 12/02/2008, às 14:00 horas para realização de audiência na forma do art. 277, do CPC.Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082870-1 - ELIZETE VIEIRA E/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, ÀS PARTES SOBRE FLS. 76/78 E, APÓS AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.122852-3 - JEFFERSON FERREIRA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL - PGE Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição qüinqüenal, na forma da fundamentação supra, devidamente corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos, e acrescidas de juros legais que fixo em 6% a/a, a partir da citação.Concedo a antecipação de tutela para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título. Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar o réu ao pagamento de honorários advocatíciosSubmeto a presente ao duplo grau obrigatório de jurisdição, nos termos do artigo 475, inciso I do CPC.P.R.I. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.113584-0 - ZENILDA DA CONCEICAO RODRIGUES (D/C 05), ZENI DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DE SOUZA FILGUEIRAS (RJ-080391)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 55, 74, 77 e 119 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.093287-2 - PAULO SERGIO DE ARAUJO E SILVA FABIAO (C/C11), MELISSA DIREITO SOARES FABIAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SPONFELDNER BERMUDES (RJ-130899), Dr(a). ELIANE GOMES DA ROCHA (RJ-057062)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). FABIANA LOUREIRO DA SILVA (RJ-124046) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se o agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.113052-3 - JOSÉ CARLOS RIBEIRO GONÇALVES JUNIOR E/C 08 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-117498)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE CERTIFICO QUE O AUTOR NÃO SE MANIFESTOU SOBRE FLS 24DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.011776-6 - C01 CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Recebo o Apelo de fls. 197/210 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.212766-0 - ALEXSANDRO DE FREITAS BARROS AQ/C 04 (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:Fls. 18: Defiro. Anote-se onde couber. Proceda o cartório a retificação da capa dos autos.Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/03/2008, às 15:30 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139105-4 - JORGE LEONARDO PEREIRA TELLES-D/C 12 (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.165/166, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.117370-4 - MARIA DA PENHA SOARES DE OLIVEIRA E/C 04 (Adv(s). Dr(a). ELENILSON CAVALCANTI DE FRANÇA (PB-002122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO - PGE Despacho:1 - Ratifico o deferimento da JG às fls. 44.2 - Retifique-se o pólo passivo para constar o \"Estado do Rio de Janeiro\" Oficie-se ao Distribuidor. 3 - Intime-se a parte autora PESSOALMENTE para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Expeça-se carta precatória.4 - Às partes para informarem se ratificam todos os atos já praticados. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/08/2007 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.112574-3 - CLAUDIA DE CASTRO NEVES FERREIRA M/S B-2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X PRESIDENTE DO DETRAN DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial e DENEGO A SEGURANÇA com base no art. 269 inciso I do Código de Processo Civil. Custas pelo Impetrado. Sem honorários advocatícios P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.153948-3 - PONTA DO CEU URBANIZACAO E PAISAGISMO LTDA M/S C-3 X SECRETARIA DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SMAC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). RODRIGO VIEIRA DE FREITAS (RJ-101335) Despacho:I-se com urgência a autoridade coatora para informar se já foi homologado o resultado da tomada de preço nº 09/2006. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037863-0 - IVONEI ALVES NUNES M/S E-1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465)) X COMANDANTE DO 32 BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 66/67 nos efeitos legais. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.179096-1 - DANIEL CAVALCANTI CARVALHO M/S A-02 (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASSIA E LIMA SOUZA (RJ-144701)) X CHEFE DO CENTRO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE PRAÇAS DO CURSO DE FORMÇÃO DE SOLDADO DO GRUPO POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME DISCRIMINADO ÀS FLS. 68, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS., 61/64. \r\n\r\nProc. 2008.001.016109-5 - HILTON FRANÇA PEIXOTO M/S D-01 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Sentença:Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma dos artigos 295, inciso III, c/c artigo 267, incisos I e VI todos do CPC. Sem custas ex lege. Sem honorários (Súmulas nº 105-STJ e 512-STF). Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.069735-4 - ROGERIO DE ALMEIDA SANTOS - C/C 11 (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864), Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,AO ERJ,PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083605-6 - MARIA DE FATIMA DE LIMA CERQUEIRA - C/C 07 (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), RIOPREVIDÊNCIA), Procurador: ALICE VORONOFF (PGE) Decisão:Recebo o Apelo de fls.101/106 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.101806-9 - ANDREA DE SOUZA GUIMARAES D/C 02 (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO PATRONO DO AUTOR,PARA RECOLHER AS CUSTAS INERENTE A EXECUÇAO \r\n\r\nProc. 2006.001.113668-6 - GUSTAVO GARCEZ DE ARAUJO SOUZA D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) SOBRE FLS.94 A 97,APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117346-4 - CATARINA PEREIRA MARTINS (DC 06) (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LIONS - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu a emitir a segunda via da carteira de identidade (fls.14) com base na certidão de nascimento de fls.68.Tendo em vista a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas e compensam-se os honorários. Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição, como condição de eficácia da sentença.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.009743-3 - ANIBAL LIGEIRO ORNELAS (BC-11) (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H.P.SIQUEIRA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AO AUTOR(A) SOBRE FLS.49 E SEGUINTES, APOS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.019637-0 - PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS LTDA C/C 06 (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a Ré ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), bem como ao pagamento das importâncias indicadas nas notas fiscais de fls.32/36, tudo corrigido monetariamente a partir desta data e acrescido dos juros de mora de 1% ao mês, a se contar da citação. CONDENO, ainda, a Ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, recolhida eventual diferença de custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025267-0 - ESPÓLIO DE MARIA CALHEIROS DE CARVALHO C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO,AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS.112,NOS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS.102 E DECISÃO DO AGRAVO DE FLS.108. \r\n\r\nProc. 2007.001.037563-9 - MÁRCIA APARECIDA LESSA TEIXEIRA B/ C09 (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 15,18,90 e 119 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.048034-4 - INGRID VIEIRA SOARES C/ C 11 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Decisão:1)Fls. 89/90: Devolvo o prazo para eventual manifestação do ERJ, tendo em vista que os autos foram remetidos à defensoria pública no prazo comum para manifestação das partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.083521-3 - RENATO DA SILVA FREITAS E/C 9 (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO os réus, solidariamente, na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados às fls. 03/04, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.085142-5 - MANOEL COUTINHO FILHO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LAURO DA GAMA E SOUZA JR. - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 60/69 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.094701-5 - SYLVIO REVOREDO LEITÃO C/C 10 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO REVOREDO LEITÃO (RJ-030983)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença: Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para declarar a inexigibilidade das faturas cobradas a partir de setembro/2001. Condeno, por fim, à ré a pagar as custas judiciais bem como honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.101317-8 - JORGE TAVARES MALTA E/C 07 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 76/120 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.104330-4 - LEANDRO SILVA DA CONCEIÇÃO E/C 12 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Decisão:Certifique o cartório se houve recurso do primeiro réu, ERJ, em face da r. sentença, no prazo legal.Recebo o Apelo de fls.72/71 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.108181-0 - RYAN NASCIMENTO MARINS DA COSTA E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA GARCIA DE SOUZA - PGE), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA - PGM Decisão:Certifique o cartório se houve recurso do primeiro réu, ERJ, em face da r. sentença, no prazo legal.Recebo o Apelo de fls.53/58 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.109211-0 - HELIO BARBOSA CORREA E/C 08 (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:DEFIRO a produção de prova documental suplementar requerida pelas partes, fixando o prazo de cinco dias para a sua juntada. Após, as partes sobre os novos documentos.Defiro, também, a produção de prova pericial requerida pela Ré e nomeio como perito do Juízo Dr. MAURICIO FERREIRA.Faculto quesitos e assistentes técnicos, em cinco dias. Com isso, intime-se o Perito para a solicitação de honorários.A necessidade de produção de prova oral será apreciada com a vinda do laudo pericial e dos documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.117148-3 - CILEIDE MARIA RAPOSO DE SOUZA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício da Autora, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 42, observado o percentual relativo à ATS - Adicional por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 2% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.119585-2 - ANDRÉ JOSÉ SOARES DOS SANTOS E/C 03 (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CRISTINA LOBÃO DA SILVA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 64/87 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.151666-8 - SONIA REGINA BALTASAR DOS SANTOS A/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a proceder à revisão do benefício das Autoras, no percentual de 100% da remuneração do servidor falecido como se vivo estivesse, no limite de suas cota-parte com todos os benefícios e vantagens, tendo como base de cálculo os valores declinados às fls. 44, observado o percentual relativo à GTS - Gratificação por Tempo de Serviço percebido pelo ex-servidor à data da inatividade bem como ao pagamento dos valores que deixaram de ser pagos quando do pagamento das prestações vencidas, não atingidos pela prescrição, acrescidos de correção monetária, a partir da data em que deveriam ter sido pagos, e juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, incidentes a partir da citação.Imponho ao Réu o pagamento dos honorários advocatícios, fixando-os em 5% do valor da condenação, na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, ressaltando que não incidem sobre prestações vincendas.Defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.165621-1 - DAMIANA SALUSTIANO DE MEDEIROS E/C 04 (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Sentença:Considerando que a parte Autora faleceu, conforme se verifica às fls. 37, não há motivo para prosseguir com este feito. Por conseguinte, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 267, inciso IX do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários.Oficie-se o Estado do Rio de Janeiro e Município do Rio de Janeiro a extinção da obrigação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170167-8 - VERA LUCIA QUEIROZ SANTOS E/C 11 (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/03/2008, às 15:15 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.182567-7 - FRANCISCO CARLOS RIBEIRO A/C 01 (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564)) X RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Recebo a emenda.Designo o dia 20/02/08, às 16:15 horas para realização de audiência na forma do art. 277, do CPC.Cite-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.090984-9 - JOSE AUGUSTO VIEIRA (C/C 11) (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PROCURADORA DO MUNICÍPIO Considerando a relevância do pedido e do fato dos autos terem sido remetidos ao TJ em grau de recurso, proceda o cartório a extração da Carta de Sentença formando-a com os movimentos mais relevantes, constantes do sistema, e com a presente petição.Junte-se cópia desta decisão ao sautos da Carta de Sentença.Proceda-se a intimação da parte autora para providenciar a juntada de receituário médico atualizado, expedido por médico integrante da rede pública de saúde. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.091940-5 - JOSE DA SILVA OLIVEIRA(C/C 12) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 66 e 84 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.067560-0 - ELIANE LINS CALÉ BARBOSA E/C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIKMIM - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Fls. 59v: Defiro a expedição de Carta de Sentença.Fls. 66/67: Devolvo o prazo para eventual manifestação do ERJ, considerando a certidão da serventia que aponta a indisponibilidade dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.100511-0 - JOÃO PEDRO AUGUSTO FACEIRA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE R.W.ABRUNHOSA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 19 a 21, 138,139 e 141 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.116964-6 - JOSE MONTEIRO DE FREITAS E/C 01 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - PGM), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.135362-7 - NESTOR FERREIRA DE SOUZA FILHO A/C 06, Procurador: LUIZA ESPOSITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA==PGE== Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento do medicamento indicado na inicial, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento, conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e, somente quanto ao Estado, dos honorários, em razão da Defensoria Pública ser órgão do próprio Estado; CONDENO o Município ao pagamento de R$ 500,00 (quinhentos reais) de honorários advocatícios que devem ser creditados ao CEJUR. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.167569-2 - DENISE DANTAS CAMARA A/C 03 (Adv(s). Dr(a). BRUNO KURC CERVELLI (RJ-124987)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA==PGM==), Procurador: JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA==PGE== Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida e CONDENO o Município do Rio de Janeiro e o Estado do Rio de Janeiro na obrigação de fazer consubstanciada no fornecimento dos medicamentos e insumos indicados na inicial, na quantidade também ali indicada e pelo tempo que se fizer necessário, bem como aqueles que a parte autora venha a necessitar para o prosseguimento do tratamento conforme a prescrição médica, condicionado o fornecimento à realização de exames médicos em estabelecimento hospitalar público semestralmente. Isento ambos os Réus do pagamento de custas e CONDENO cada réu ao pagamento de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) de honorários advocatícios. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.266462-8 - ROBERTO ESTEVES FERREIRA D/C 10, THILDA VILLAÇA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER uma cópia da inicial, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. Urgente, audiência marcada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.032378-8 - MARIA MARTINS SOARES - A/C-7 (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X RIO PREVIDENCIA - FUNDO ÚNICO DE PREV. SOCIAL DO ERJ), Procurador: MARCELO ZENNI TRAVASSOS=PGE= À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 122 duas; 113 a 117 uma cópia; 61 a 65 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156364-4 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (AC-07), Procurador: RENATA GUIMARÃES SOARES BECHARA=PGE= X CENTRO ESPÍRITA TRIÂNGULO DA FÉ (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE SOUZA (RJ-041298) CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 57/74, É TEMPESTIVA. DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.025258-0 - CRISTIANA REIS C/ C 12 (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS (PGE) Decisão:Integro a decisão de fls. 49 para determinar a produção de prova pericial para verificação da extensão dos alegados danos e eventual fixação de danos morais.Assim, NOMEIO perito o Dr. José Luiz Xavier Pacheco, observando a Resolução do Eg. Conselho da Magistratura n.º 20/2006.Faculto quesitos e assistentes técnicos em cinco dias. Com isso, intimem-se o Perito para a solicitação de honorário.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 200 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.244393-4 - DJALMA AMARO CORRÊA B/C 10 (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264)) X RIOPREVIDÊNCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/03/2008, às 14:15 horas.Cite-se e Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.166021-4 - NEYDE THEREZINHA BOTAFOGO TEIXEIRA A/C 06 (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CARVALHO LAGES DA SILVA==PGE== À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 20 e 47 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.038495-9 - NILCE DE FREITAS ALFRADIQUE (A/C 9) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: JOAQUIM PEDRO ROHR - PGE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 131 a 135, 141, 143 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.046778-6 - KARLA GALVAO BUENO VIEIRA BAYER(A/C 11) (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA - PROCURADOR DO ESTADO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO ÀS FLS., 126/129. APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.001.092676-0 - LIZETE GUIMARÃES DO CARMO D/C 06 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO - PGE), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE SOBRE FLS 141/146, APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.151593-7 - DENISE COSTA ESPEDITO D/C 03 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 107 A 120,É TEMPESTIVA E QUE CADASTREI O PROCURADOR DO ERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.037732-6 - EUNICE BARRETO RABELLO B/ C 09 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: MARCELO Z.TRAVASSOS À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 17, 70 71, 73 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.235916-9 - IDALEA VERDINE DE MORAES A/C 07 (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X RIOPREVIDÊNCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 13 uma , A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014676-6 - PAULO DUTRA TAVARES C/C 03 (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X RIO PREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e CONDENO o Autor ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor atribuído a causa. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.002199-4 - MARIA NATIVIDADE DE OLIVEIRA SOUZA SOARES (BC-O5), ANTONIO DESIMAR SOARES (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial 4 cópias, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.177855-9 - CELIA BARROS DE LIMA D/C 10, ELIZABETE ANANIAS DOS SANTOS, DORI EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. da inicial e 82 uma de cada, A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nId: 423747"
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                                                    "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/01/2008 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Joao Ferreira de Almeida \r\n\r\nR.G.: 03478465-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1987/002242-2 \r\n\r\nADVOGADO: Beatriz da Silva Costa de Souza \r\n\r\nOAB: Rj116555 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciencia de Cota do Mp \r\n\r\nAPENADO: Deuzimar Martins da Silva \r\n\r\nR.G.: 10434919-6 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/009745-5 \r\n\r\nADVOGADO: Daisy Guarino Moreira Salles \r\n\r\nOAB: Rj030872 \r\n\r\nDECISAO: Tomar Ciência de Decisão e Manifestar-se Acerca de Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Raimundo Carlos de Lima Romao \r\n\r\nR.G.: 08487139-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2002/042448-8 \r\n\r\nADVOGADO: Josane Oliveira Rodrigues Gomes \r\n\r\nOAB: Rj087478 \r\n\r\nDECISAO: Manifestar-se Acerca de Promoção do Mp \r\n\r\nAPENADO: Francisco Corumbá de Souza \r\n\r\nR.G.: 12822403-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/052394-4 \r\n\r\nADVOGADO: José Arão de Souza \r\n\r\nOAB: Rj056167 \r\n\r\nDECISAO: \"À Defesa Para Tomar Ciência da Decisão de Fls.92\" \r\n\r\nId: 423489"
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                                                "423490": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 552 ADEILTON JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 22261133-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 553 AGUINALDO SODRE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 06899569-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 554 CARLOS ROBERTO DOS ANJOS DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09707199-7 2a.VIA \r\n\r\nNº: 555 ERNANDES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 07216518-6 2a.VIA \r\n\r\nNº: 556 EVARISTO HEITOR DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 09952759-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 557 GILBERTO DUARTE JÚNIOR \r\n\r\nR.G.: 12367475-6 \r\n\r\nNº: 558 HENRIQUE ALVES DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 06645182-4 2a.VIA \r\n\r\nNº: 559 JOÃO FIRME DE SIQUEIRA \r\n\r\nR.G.: 07398727-3 \r\n\r\nNº: 560 LUIZ ELIAS ASSUNCAO \r\n\r\nR.G.: 09287677-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 561 MARCIO ANDRE FERREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 08142929-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 562 MARCOS MARCOLINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 05866452-5 2a.VIA \r\n\r\nNº: 563 PAULO CESAR PEREIRA AYRES \r\n\r\nR.G.: 04337228-3 \r\n\r\nNº: 564 TARSO RIBEIRO GUIMARÃES \r\n\r\nR.G.: 11234613-5 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 565 ALESSANDRO DOS SANTOS FREITAS \r\n\r\nR.G.: 13203725-0 \r\n\r\nNº: 566 BRUNO PARANHOS BARROS \r\n\r\nR.G.: 21530247-2 \r\n\r\nNº: 567 EDIVAL MATOS \r\n\r\nR.G.: 09714588-2 \r\n\r\nNº: 568 IVAN DA CONCEIÇÃO MARTINS \r\n\r\nR.G.: 99905965-2 (VEP) \r\n\r\nNº: 569 JOSE MATHIAS \r\n\r\nR.G.: 06149293-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 570 LEANDRO DA SILVA SAMPAIO \r\n\r\nR.G.: 20745918-1 \r\n\r\nNº: 571 LEONARDO FELIPE AMARO GUIMARAES \r\n\r\nR.G.: 13502538-5 \r\n\r\nNº: 572 MÁRCIO PEREIRA BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 11692247-7 \r\n\r\nNº: 573 PAULO CÉSAR DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 12174134-2 2a.VIA \r\n\r\nNº: 574 RENATO DE ARAUJO CARNEIRO \r\n\r\nR.G.: 10989678-7 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 575 ALMIR ALMEIDA DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 10382753-1 \r\n\r\nNº: 576 ANA PAULA LEAL \r\n\r\nR.G.: 09086256-6 \r\n\r\nNº: 577 CARLA EDIR TEIXEIRA TRINDADE \r\n\r\nR.G.: 22518585-9 \r\n\r\nNº: 578 CARLOS RENATO GOMES \r\n\r\nR.G.: 13151365-7 \r\n\r\nNº: 579 FRANCISCO ELSON MENDES QUEIROZ \r\n\r\nR.G.: 07320835-7 \r\n\r\nNº: 580 GABRIEL AVELINO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 21660232-6 \r\n\r\nNº: 581 JOANA DARC DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 05317956-0 2a.VIA \r\n\r\nNº: 582 JORGE BERNARDO DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 12352749-1 \r\n\r\nNº: 583 LEANDERSON MACHADO DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 24525482-6 \r\n\r\nNº: 584 MARCELO DE OLIVEIRA \r\n\r\nR.G.: 09843946-6 \r\n\r\nNº: 585 RENATA MOREIRA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 13460081-6 \r\n\r\nNº: 586 VAGNER MENDONÇA CORREA \r\n\r\nR.G.: 13030765-5 \r\n\r\nDESINTERNAÇÃO \r\n\r\nNº: 587 WASHINGTON RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 12822228-8 \r\n\r\nNº: 588 ZENAIDE DO NASCIMENTO SANTOS \r\n\r\nR.G.: 10493888-1 \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 423490"
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                                                    "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 148 ANDREIA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 22247117-9 (465) \r\n\r\nNº: 149 BERNADETH VICENTE DIAS \r\n\r\nR.G.: 06036758-8 (484) \r\n\r\nNº: 150 EDIMILSON AGOSTINHO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 08585375-2 (462) \r\n\r\nNº: 151 JOSE FELIX DA SILVA FILHO \r\n\r\nR.G.: 10525796-8 (463) \r\n\r\nNº: 152 JOSÉ RICARDO MELO \r\n\r\nR.G.: 09289627-3 (485) \r\n\r\nNº: 153 MANOEL FERREIRA \r\n\r\nR.G.: 04207375-9 (464) \r\n\r\nNº: 154 MAXWELL SILVA RECREIO \r\n\r\nR.G.: 21221568-5 (481) \r\n\r\nNº: 155 NEILSON ROSA DE CARVALHO \r\n\r\nR.G.: 20015127-2 (483) \r\n\r\nNº: 156 NELSON FURLANE \r\n\r\nR.G.: 04685458-4 (482) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 157 ANDERSON ADRIANO DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 09609526-0 (241) \r\n\r\nNº: 158 OLAVO PEREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 25667368-2 (243) \r\n\r\nNº: 159 SERGIO LUIZ ROCHA \r\n\r\nR.G.: 06272868-8 (242) \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 423491"
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                                        "Turmas Recursais dos Juizados Especiais": {
                                            "Atos": {
                                                "423544": [
                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Primeira Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/01/08, às 10:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso 2007.700.047711-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM - LINHAS AÉREAS S. A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrente : ANTONIO CARLOS TANCREDO (Dr(a) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ-114059) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2007.700.056143-1 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : MARIA DULCE FERREIRA DA COSTA LEITE (Dr(a) Marcelo José Villas Boas Campos - OAB RJ-110075, Dr(a) Paulo Roberto Tavares da Silva - OAB RJ-093862) \r\n\r\nImpetrado : XXIV JEC \r\n\r\nLitisconsorte : OI MÓVEL - TNL PCS S/A (Dr(a) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ-137703) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002018-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIÃO COUTINHO (Dr(a) Antonio Carlos da Silveira Sodre - OAB RJ-085876) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002123-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : MARISA SANTOS FERNANDES \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecurso 2008.700.002242-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELIZEU MESSIAS DA COSTA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002246-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO BATISTA LOPES (Dr(a) Ana Lucia Midon dos Santos - OAB RJ-102606) \r\n\r\nRecorrido : ITAUCARD FINANCEIRA S/A-CREDITO \r\n\r\nRecurso 2008.700.002250-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728, Dr(a) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ-128104) \r\n\r\nRecorrido : SONIA DE FATIMA SILVA DA VITORIA RODRIGUES (Dr(a) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ-116098) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002270-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO ROBERTO PORTO DE ALMEIDA (Dr(a) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ-072907) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002289-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : KATIA ANDREIA DE FREITAS SOUZA (Dr(a) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ-135166) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚCARD S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002290-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : MARIA AMALIA GONÇALVES DE SOUZA (Dr(a) Jorge Lucio de Menezes - OAB RJ-063491) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002299-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONFECÇÕES GARDÊNIA AZUL LTDA (Dr(a) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ-057883) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA DIAS DE ASSIS (Dr(a) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ-142144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002308-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SÔNIA CARDOSO MOREIRA GARCIA (Dr(a) Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ-095692) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002327-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARMEM RIBEIRO LOPES (Dr(a) Danielle Buenaga de Azevedo - OAB RJ-123699) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002335-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS MAGNO MOUTA RIBEIRO e outros (Dr(a) Leandro José Santos de Barros - OAB RJ-115736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002350-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO CRISOSTOMO SANTAGUEDA (Dr(a) Jose Carlos Fernandes de Almeida Junior - OAB RJ-134965) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAÚ SA (Dr(a) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ-068072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002362-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO - S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : VANDA LUCIA MARQUES RIBEIRO (Dr(a) Alexandre Oliveira de Almeida - OAB RJ-067651) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002392-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MOISES VIEIRA DE SOUZA (Dr(a) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ-130813) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002401-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUÍS FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ-112556) \r\n\r\nRecorrido : BANCO MERCANTIL DE SÂO PAULO-FINASA (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987, Dr(a) Claudia Cristina Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ-065770) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002411-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SIMONE APARECIDA ABDALA FERREIRA (Dr(a) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ-112935) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002437-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : REINALDO BARBOSA LEMOS (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002439-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANA AMELIA DE FREITAS GOUVEA (Dr(a) Fernando Fernandes de Assis - OAB RJ-080742) \r\n\r\nRecorrido : UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Dr(a) Priscilla Mayworm Botelho - OAB RJ-102731) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002462-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : WANDA MARIA RIBEIRO DA SILVA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002465-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BRADESCO SAÚDE S/A (Dr(a) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ-129059) \r\n\r\nRecorrido : HILTON MACHADO JUNIOR (Dr(a) Marcelo Faria de Moraes - OAB RJ-133659) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002490-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : ELZA PEREIRA CABRAL BROCHADO (Dr(a) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ-108425) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002492-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Dr(a) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : MARCELO MOTTA CARNEIRO (Dr(a) Marcelo Motta Carneiro - OAB RJ-136505) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002516-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : ELISABETE DO VALLE SANTOS (Dr(a) Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ-113372) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002518-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS MÁRCIO DA COSTA (Dr(a) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ-085815) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002540-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : RENATO DOS SANTOS PRAZERES e outros (Dr(a) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ-111089) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002544-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO VASCONCELOS DE MATTOS (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002572-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CETELEM BRASIL S. A. C (Dr(a) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ-100310) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS MARTINS FILGUEIRAS (Dr(a) Oswaldo Rodrigues dos Santos - OAB RJ-079761) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002573-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PONTO FRIO S/A (Dr(a) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ-082523) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ ALEXANDRE SILVA BARBOSA (Dr(a) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ-098644) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002596-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : ANDRÉIA APARECIDA SILVA BAHIENSE (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002603-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : SUELY PEREIRA DA SILVA (Dr(a) José Fernando de Sousa Peixoto Junior - OAB RJ-141869) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002626-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ALBERTO GARCIA DA SILVA (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecorrido : NILOCEL COMÉRCIO E SERVIÇOS DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO (Dr(a) Alexandre Magalhães Braga - OAB RJ-111529) \r\n\r\nRecorrido : W. P. FERNOL TELESISTEMAS LTDA ME. - AUTORIZADA SAMSUNG (Dr(a) Renê Entriel - OAB RJ-054649) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002638-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PEDRO VIEIRA GONÇALVES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ-085137) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002652-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S. A. (Dr(a) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ-075201) \r\n\r\nRecorrido : TIAGO VINICIUS DUTRA PEROTTI (Dr(a) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ-100965) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002664-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : GUILERME DIELE NETO (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002674-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO (Dr(a) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ-001459) \r\n\r\nRecorrido : JEFFERSON MONTEIRO SALLES (Dr(a) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ-083144) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002685-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Dr(a) Luciana Takito Tortima - OAB RJ-139125) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE LOURDES COSTA SANTOS (Dr(a) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ-113185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002700-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Dr(a) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ-058706) \r\n\r\nRecorrido : SILVANA DOS SANTOS JACOB DAS NEVES (Dr(a) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ-101635) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002710-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO FARIA NASCIMENTO (Dr(a) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ-095975) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002728-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO . . . REAL S/A (Dr(a) Carlos Alberto Baião - OAB RJ-019728) \r\n\r\nRecorrido : MARIA THEREZA FORTUNATO DOS SANTOS (Dr(a) Fátima Cristina Rodrigues da Silva Pereira - OAB RJ-078528) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002739-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELZA MARIA VALENTIM DELFINO E OUTROS (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002763-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LUIZ AUGUSTO FERREIRA DA SILVA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002765-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARAGUASI PEREIRA REZENDE \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : TNL PCS S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : SIEMENS ELETRÔNICA S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.002777-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Rone Esteves Cortes - OAB RJ-108046) \r\n\r\nRecorrido : JOÃO MAXIMO DOS SANTOS (Dr(a) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ-089366) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002795-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÍTOR TENÓRIO DOS SANTOS (Dr(a) Julio Cesar da Silva - OAB RJ-021744) \r\n\r\nRecorrido : EDSON TAVARES CARNEIRO (Dr(a) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ-100122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002808-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : ROBERTO VAISMAN (Dr(a) Cátia Cadinelli de Oliveira Malta Silva - OAB RJ-055825) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002821-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo Roberto de Madureira Francisco - OAB RJ-105954) \r\n\r\nRecorrido : BANCO B M C S/A (Dr(a) Hebert Calor Nunes - OAB RJ-124747) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002842-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNICARD . . . S/A (Dr(a) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ-062192) \r\n\r\nRecorrido : JORGE LUIZ DE LIMA RESENDE (Dr(a) Luiz Carlos Pereira - OAB RJ-093668) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002843-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO LINN PINHEIRO (Dr(a) Roberto Luiz Silveira de Castro - OAB RJ-132410) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002862-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LA RIBALTA SALÃO (Dr(a) Silas Jose de Almeida - OAB RJ-099082) \r\n\r\nRecorrido : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002869-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HSBC BANK BRASIL S. A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO FERREIRA (Dr(a) Lucimar Rodrigues de Freitas Toth - OAB RJ-085059) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002885-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DORA GARCIA DA SILVA (Dr(a) Marcio Barros Mourão - OAB RJ-124736) \r\n\r\nRecorrido : COESA TRANSPORTES LTDA (Dr(a) José Marcos Gomes - OAB RJ-017832) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002893-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEPOINT LTDA (Dr(a) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ-108731) \r\n\r\nRecorrido : PAULO EDUARDO ASSEN DE SÁ JUNIOR (Dr(a) Manoel Alves de Matos - OAB RJ-036708) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002897-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JAQUELINE DE CARVALHO (Dr(a) Davi José da Silva - OAB RJ-054987) \r\n\r\nRecorrido : WALMYR ANTUNES DE LIMA (Dr(a) Solange Regina Martins dos Santos - OAB RJ-076784) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002930-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUC E CUTURA (Dr(a) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ-085760) \r\n\r\nRecorrido : VIVIANE COSTA MONTEIRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.002932-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOSE JACKES DE SOUZA SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002954-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BERNARDO NOGUEIRA MUNIZ (Dr(a) Miguel Nogueira - OAB RJ-082651) \r\n\r\nRecorrido : HOKU - HOKU COMERCIO DE COURO E VESTUARIO LTDA (MR. CAT. ) (Dr(a) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ-062624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002963-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JULIANA DA COSTA BRAGA (Dr(a) Fernando Manoel Leite - OAB RJ-140381) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002980-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER (Dr(a) Walmir Antonio Barroso - OAB RJ-052839) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002987-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : SABRINA LOPES DOS SANTOS (Dr(a) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ-100968) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003008-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (Dr(a) Claudio Ricardo Barroso Arantes - OAB RJ-079353) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003009-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ CARLOS PINHEIRO JUNIOR (Dr(a) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ-124764) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003022-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : REGINA FATIMA DE ARAUJO (Dr(a) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ-109499) \r\n\r\nRecorrido : IBICARD ( MASTERCARD) (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003038-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS RENNER S/A (Dr(a) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ-120185) \r\n\r\nRecorrido : IZABEL CELESTINA DA SILVA (Dr(a) Ricardo Bassi de Oliveira Costa - OAB RJ-048891) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003068-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ELSON FERREIRA VINHAS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003076-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : FABIANO BARCOS MARTINEZ (Dr(a) Ernane Helio Dias - OAB RJ-143126) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003088-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A. (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : VICTOR FERREIRA TORRES (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003096-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SANDRA ELENA CARDOSO MONTEIRO DOS SANTOS (Dr(a) João Cid Ferreira Feitosa Rosas - OAB RJ-021663) \r\n\r\nRecorrido : TIM CELULAR S/A (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003117-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDITORA ABRIL S/A (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : ANGELA MARIA GOMES (Dr(a) Jorge Fernandes Marques Vieira - OAB RJ-082488) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003122-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : LIDIA MATSUMURA e outros (Dr(a) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ-095438) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003147-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARLOS JOSÉ DA SILVEIRA (Dr(a) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ-133627) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003148-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : EDSON COUTO & OUTRA (Dr(a) Roseli Egydio de Mello - OAB RJ-114587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003170-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S/A (Dr(a) Carlos Eduardo Vieira Fontes - OAB RJ-115710) \r\n\r\nRecorrido : MAK DE TERESÓPOLIS AUTO ELÉTRICA LTDA ME REPRESENTADA P/ MANOEL JOSÉ DE MENEZES (Dr(a) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ-135587) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003173-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIANA DE JESUS CESAR (Dr(a) Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ-131226) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003196-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : ALTINA FERREIRA VIDINHA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003212-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr(a) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ-126446) \r\n\r\nRecorrido : NARCISO LUIZ DE SOUZA LOUREIRO (Dr(a) André Hugo Silveira - OAB RJ-127362) \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso 2007.700.049033-3 - Mandado de Segurança\r\n\r\nImpetrante : JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA (Dr(a) Danielle de Camargo Delpino - OAB RJ-140726) \r\n\r\nImpetrado : VII JEC \r\n\r\nLitisconsorte : LIGHT S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2007.700.058725-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LUIZ CARLOS DE AZEVEDO GONÇALVES JUNIOR (Dr(a) Sergio Baalbaki - OAB RJ-094376) \r\n\r\nRecorrido : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Dr(a) Karina de Almeida Cito - OAB RJ-083904) \r\n\r\nRecurso 2008.700.000707-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VÂNIA SANTANA RODRIGUES (Dr(a) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ-050459) \r\n\r\nRecorrente : EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS e outros e outros (Dr(a) Francisco Vacio Coelho Beserra - OAB RJ-131656) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002016-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ROBERTO COSTA COZENDEY \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002030-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : THEREZINHA DE OLIVEIRA CARNEIRO (Dr(a) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ-118835) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002033-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : BEATRIZ ROSA DE OLIVEIRA ARJONA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002076-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GLOBEX UTILIDADES S/A. (Dr(a) Roberson Souza de Barros - OAB RJ-118118) \r\n\r\nRecorrente : POSITIVO . . . S/A (Dr(a) Marcos Leandro Pereira - OAB PR-017178) \r\n\r\nRecorrido : CÉSAR BARROS DE ABREU FILHO (Dr(a) Ana Maria Cosate Barros de Abreu - OAB PR-020536) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002079-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Dr(a) Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ-035132, Dr(a) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ-120446) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ SIMÕES MONTEIRO (Dr(a) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ-105976) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002099-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : DANIEL AUGUSTO GUIMARÃES DE SOUZA (Dr(a) Alfredo José Gomes - OAB RJ-045454) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002107-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SOLIMAR VIEIRA AFFONSO (Dr(a) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ-106000) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002124-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIZE MARTA DE JESUS (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrido : ITAÚ BANCO INVEST. S/A \r\n\r\nRecurso 2008.700.002137-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BMG S/A (Dr(a) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ-122249) \r\n\r\nRecorrido : CID LUGÃO CURTY (Dr(a) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ-120694) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002158-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA JOSE MATIAS BARBOSA (Dr(a) Arthur de Freitas Antonio - OAB RJ-138061) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002161-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA DALCA BOTELHO DE OLIVEIRA (Dr(a) Seiji Saito - OAB RJ-111445) \r\n\r\nRecorrido : PCS CELLULAR LTDA e outros (Dr(a) Alexandre Ghazi - OAB RJ-070771) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002188-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CALÉ EUGENIO DA SILVA (Dr(a) Fernando Roberto da Silva - OAB RJ-092187) \r\n\r\nRecorrido : BENQ . . . LTDA (Dr(a) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ-128392) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002189-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BORRACHARIA AUTÓDROMO DA PENHA LTDA-ME (Dr(a) Alexandra Bernardo Vaz - OAB RJ-137984) \r\n\r\nRecorrido : ALEXANDRE COSTA DE MENESES (Dr(a) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ-098424) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002202-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA (Dr(a) Geraldo Pereira - OAB RJ-099290) \r\n\r\nRecorrido : IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002215-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MOTOCAR . . . LTDA (Dr(a) Leandro dos Anjos Camaz - OAB RJ-138389) \r\n\r\nRecorrido : DOUGLAS MAURÍCIO MORAES \r\n\r\nRecurso 2008.700.002239-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : SELENI DA SILVA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002241-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : LÍDIO ANTÔNIO LUIZ PEREIRA e outros (Dr(a) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ-100755) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002248-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIA COELI BANDEIRA DE MELLO (Dr(a) Mara Lucia Gomes Miranda - OAB RJ-038147) \r\n\r\nRecorrido : TVA - SISTEMA DE TELEVISÃO S/A (Dr(a) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ-108816) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002249-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DILCILENE FAUSTINO (Dr(a) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ-130109) \r\n\r\nRecorrido : UNICARD BANCO MULTIPLO S/A e outros (Dr(a) Ilan Goldberg - OAB RJ-100643) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002281-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : JOZIMAR ROCHA DA SILVA (Dr(a) Humberto Martins dos Santos - OAB RJ-101013) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002287-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : MAGNÓLIA M. FARIA - ME (Dr(a) Simone Barra da Rocha - OAB RJ-119096) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002302-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAM LINHAS AEREAS S/A (Dr(a) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ-112453) \r\n\r\nRecorrido : JOSE PEREIRA FILHO (Dr(a) Jose da Silva Batista - OAB RJ-056887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002310-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Dr(a) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ-061994) \r\n\r\nRecorrido : LETICIA OLIVEIRA FURTADO (Dr(a) Erasmo Santana da Silva - OAB RJ-098942) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002332-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OSWALDO CRISPIM DE ALMEIDA (Dr(a) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ-125578) \r\n\r\nRecorrido : ROGÉRIA GONÇALVES HENRIQUE (Dr(a) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ-118781) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002338-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE BRAZ DA SILVA (Dr(a) Jorge Braz da Silva - OAB RJ-045570) \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA e outros (Dr(a) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ-078944) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002353-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : CELSO CARVALHO COSTA (Dr(a) Alan Bean Ferreira Batista - OAB RJ-128962) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002361-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRE DE DEUS CASEMIRO (Dr(a) Cleonice Barboza de Mattos - OAB RJ-045534) \r\n\r\nRecorrido : MERCADO TRES MENINOS (Dr(a) Ricardo Coelho de Oliveira - OAB RJ-040955) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002388-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S. A. (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : GEAN CARLOS PALMEIRA CIRINO (Dr(a) José Eduardo Neder - OAB RJ-117063) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002391-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : CRISTINA MARCIA CARNEIRO (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002416-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : ERALDINA VEIGA MOTTA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002423-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TAP AIR PORTUGAL (Dr(a) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ-026812) \r\n\r\nRecorrido : ERALDINA VEIGA MOTTA (Dr(a) Marco Antonio Gomes - OAB RJ-057363) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002448-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ LUIZ LIMA MARTINS (Dr(a) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ-117851) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCARD S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002457-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JHONATAN DO CARMO NASCIMENTO (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.002473-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAU S. A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SCHEILA PLACIDO DE PAULO (Dr(a) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ-092383) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002477-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecorrido : MIGUEL ANGELO FERREIRA DE CARVALHO e outros (Dr(a) Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ-101938) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002481-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE ANTONIO MONTEIRO MAIA (Dr(a) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ-132705) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002498-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PVC BRASIL IND. DE TUBOS E CONEXÕES LTDA, (Dr(a) Jose Sebastiao Barreto de Macedo - OAB RJ-023664) \r\n\r\nRecorrido : C. S. RODRIGUES BARRETO (Dr(a) Manoel Jose do Rego Barros - OAB RJ-086990) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002509-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : FELIPE DA SILVA GUARANÁ \r\n\r\nDefensor : D. P. \r\n\r\nRecorrido : COLITUR TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Dr(a) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ-073420) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002536-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MARIO PINTO DO AMARAL (Dr(a) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ-124639) \r\n\r\nRecorrido : CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002538-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Dr(a) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ-128561) \r\n\r\nRecorrente : K. S. L. ASSOCIADOS S/C. LTDA. (Dr(a) Edemilson Koji Motoda - OAB SP-231747) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ANTONIO DA SILVA CRUZ (Dr(a) Suellen Rangel Gomes Braga - OAB RJ-139494) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002542-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEONARDO VASCONCELOS DE MATTOS (Dr(a) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ-054529) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002594-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ-102073) \r\n\r\nRecorrido : MARCOS ALVES DE ALMEIDA (Dr(a) Renata Paes Leme de Mello - OAB RJ-076081) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002595-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ GERALDO LOPES DA COSTA (Dr(a) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ-086174) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002607-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecorrido : EDITE DA SILVA ENCARNAÇÃO (Dr(a) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ-017109) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002608-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CONSTRUTORA DÍNAMO LTDA (Dr(a) Breno Queiroz de Andrade - OAB MG-088433) \r\n\r\nRecorrido : WANDERLEI DE SOUSA (Dr(a) Carlos Adalberto Silva Torres - OAB RJ-049065) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002625-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CEDAE (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO LUIZ GALLO CURTO (Dr(a) Carlos Eduardo Pereira Maia Junior - OAB RJ-131775) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002630-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MEMORIAL SAÚDE LTDA (Dr(a) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ-087976) \r\n\r\nRecorrido : EULINA ROSA SIMÕES SIMAS (Dr(a) Alexssander Tavares de Mattos - OAB RJ-093123) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002653-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EDILSON ATHAYDES DA SILVA (Dr(a) Simone Lucas Chaves - OAB RJ-123432) \r\n\r\nRecorrido : VIVO S. A. (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002658-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AROLDO NUNES DOS SANTOS (Dr(a) Luciana Nascimento Reis - OAB RJ-139602) \r\n\r\nRecorrido : SONY BRASIL LTDA (Dr(a) Eduardo Luiz Brock - OAB SP-091311) \r\n\r\nRecorrido : HM ARTIGOS P/ PRESENTES LTDA (Dr(a) Carlos Surdok Hadid - OAB RJ-094560) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002688-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : MARIA JOSE LIMA SOUZA (Dr(a) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ-083351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002689-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED SÃO GONÇALO/ NITERÓ - SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO HOSPITALAR LTDA. (Dr(a) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ-023537) \r\n\r\nRecorrido : SUZANE DE PAULA DOS SANTOS (Dr(a) Ronaldo Franklin Fontes - OAB RJ-138855) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002702-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INSTITUTO EMBELEZE (ATHAYDE E MARTINEZ - CURSOS PROFISSIONALIZANTES LTDA (Dr(a) Esmeralda dos Santos Meireles - OAB RJ-073715) \r\n\r\nRecorrido : ANA CRISTINA FONSECA DE SOUZA \r\n\r\nRecurso 2008.700.002708-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVER LIFELTDA (Dr(a) Alessandra Pereira Custodio - OAB RJ-126720) \r\n\r\nRecorrido : GERCITA COUTINHO GUIMARÃES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecurso 2008.700.002730-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Dr(a) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ-123575) \r\n\r\nRecorrido : JOSIMARY CRUZ MACIEL (Dr(a) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ-107887) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002740-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCILENE DA SILVA DE SANTANNA PEREIRA \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA-HOSPITAL SANTA TERESA (Dr(a) Flavia Sant Anna - OAB RJ-065122) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002760-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : EVA SILVA MATTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : SUL AMÉRICA CIA SEGUROS SAÚDE (Dr(a) Laila Soares Deccache - OAB RJ-124072) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002764-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecorrido : RITA LAURINDA DA SILVA (Dr(a) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ-105317) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002792-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BARBARA CONCEIÇÃO DE JESUS (Dr(a) Carmen Lucia Gondim Mendez - OAB RJ-139639) \r\n\r\nRecorrido : RECURSO RECUPERADORA DE CRÉDITO & INFORMAÇÕES CADASTRAIS (Dr(a) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ-063054) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002793-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : SEBASTIAO HENRIQUE SANTOS DE OLIVEIRA (Dr(a) Leonardo Branco de Oliveira - OAB RJ-090606) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002813-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOÃO CARLOS MARVILA (Dr(a) Mauricio da Cunha Costa Júnior - OAB RJ-139725) \r\n\r\nRecorrido : MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Dr(a) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ-097870) \r\n\r\nRecorrido : CETELEM BRASIL S/A (Dr(a) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ-115783) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002814-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROBSON BARANDOF DE SOUZA (Dr(a) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ-072780) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002837-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOJAS AMERICANAS S/A (Dr(a) Vinicius Ideses - OAB RJ-098749) \r\n\r\nRecorrente : CREDICARD S/A ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Dr(a) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ-102861) \r\n\r\nRecorrido : MARIDALVA FERREIRA DOS SANTOS (Dr(a) Rodolfo Rodrigues de Vasconcellos Junior - OAB RJ-080979) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002838-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DULCELENA DOS SANTOS (Dr(a) Virginia Cruz Yakoumakis - OAB RJ-075709) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Dr(a) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ-050159) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002865-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO-S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : LUCIANA MAGALHÃES VIEIRA LOPES (Dr(a) Luciana Magalhães Vieira Lopes - OAB RJ-132838) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002872-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GELSON DO AMARAL GESUMINO (Dr(a) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ-091379) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ-052352) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002886-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecorrido : LILIANE RODRIGUES SÁ FREIRE (Dr(a) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ-065594) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002891-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SEVERINO FRANCISCO BEZERRA (Dr(a) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ-125638) \r\n\r\nRecorrido : CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA ME \r\n\r\nRecurso 2008.700.002913-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO BRADESCO S. A (Dr(a) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ-126409) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DE SIQUEIRA MACHADO (Dr(a) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ-130919) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002921-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr(a) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ-021504) \r\n\r\nRecorrido : ALESSANDRA DAS CHAGAS ROCHA (Dr(a) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ-119993) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002946-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO (Dr(a) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ-138755) \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002952-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LEANDRO MATIAS DE MORAES (Dr(a) Kelly Cristina da Silva - OAB RJ-106967) \r\n\r\nRecorrido : INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A (Dr(a) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ-011316, Dr(a) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ-064624) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002969-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CLAUDIA MARIA ISMIRIM ANTUNES (Dr(a) Jorge Luiz Ismerim - OAB RJ-101270) \r\n\r\nRecorrido : IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr(a) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ-102800) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002972-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ-110159) \r\n\r\nRecorrido : SONIA SOUZA DA ROCHA (Dr(a) Sônia Souza da Rocha - OAB RJ-105835) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002995-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE (Dr(a) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ-093040) \r\n\r\nRecorrido : MARIA DAS GRAÇAS SILVA SABINO (Dr(a) Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ-061312) \r\n\r\nRecurso 2008.700.002999-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MICHELLE CRISTINA DE MATOS MENDES (Dr(a) Paula Wright Amar - OAB RJ-115615) \r\n\r\nRecorrido : GLOBEX . . . S/A (PONTO FRIO S/A) (Dr(a) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ-102120) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003025-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SIDNEY DOS SANTOS PIRES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ-018430) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003028-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA (Dr(a) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ-079710) \r\n\r\nRecorrido : ERICA TEIXEIRA DIAS (Dr(a) Irani Martins Cardoso - OAB RJ-129677) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003053-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ANDRÉ VITAL DA SILVA (Dr(a) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ-075045) \r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER . . . S/A (Dr(a) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ-127761) \r\n\r\nRecorrido : OS MESMOS \r\n\r\nRecurso 2008.700.003055-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GILVAN MOTA DOS SANTOS (Dr(a) Cristiane Aparecida Barreto Vieira - OAB RJ-138231) \r\n\r\nRecorrido : BANCO ITAUCRED . . . S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003064-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALEXANDRE MENEZES DA COSTA (Dr(a) Rogério de Almeida Leite - OAB RJ-077348) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003073-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LAZARO MONTEIRO DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Dr(a) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ-033996) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003101-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : VIVO S/A (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS JORGE TEIXEIRA DE SOUZA e outros (Dr(a) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ-139146) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003118-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr(a) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ-080543) \r\n\r\nRecorrido : EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Dr(a) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ-057223) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003124-9 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT S/A (Dr(a) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ-064037) \r\n\r\nRecorrido : SERGIO ROBERTO DA SILVA ABDALA (Dr(a) Julio Perez Alonso - OAB RJ-063293) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003140-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CHARLES WILLIAN DOS SANTOS \r\n\r\nDefensor : DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nRecurso 2008.700.003145-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : OI TNL PCS - S/A (Dr(a) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ-071132) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO PESSOA DE ALBUQUERQUE (Dr(a) Amir Papera - OAB RJ-075480) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003168-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : H S B C BANK BRASIL S/ A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : MÁRCIA CRISTINA DA ROCHA (Dr(a) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ-130736) \r\n\r\nRecurso 2008.700.003174-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SILVANA PAULINO RODRIGUES (Dr(a) Pedro Alves de Souza - OAB RJ-071059) \r\n\r\nRecorrido : BANCO CITICARD S/A (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOGISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Dr(a) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ-044866) \r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso 2007.700.062074-5 - Recurso Inominado \r\n\r\nPEDIDO DE VISTA\r\n\r\nRecorrente : PATRICIA ALVES BRAHIM (Dr(a) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ-120781) \r\n\r\nRecorrido : CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Dr(a) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ-020283) \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso 2008.700.001174-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : PAULO DA COSTA PISÃO (Dr(a) Andréa Goulart Azevedo - OAB RJ-069049) \r\n\r\nRecorrido : CENTRO UNIVERSITÁRIO AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Dr(a) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ-083650) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001192-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S/A (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : DANIELE MARTINS BRANDÃO LEITE DOS ANJOS OLIVEIRA (Dr(a) Renée Steinback de Almeida - OAB RJ-074185) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001197-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : MAURO MOREIRA DE SOUZA (Dr(a) Carlos Alberto dos Santos Freitas - OAB RJ-049321) \r\n\r\nRecorrido : COOPERATIVA MISTA DE TRABALHOS DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI ESPECIAL DO RI (Dr(a) Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ-028115) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001220-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA. (Dr(a) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ-084367) \r\n\r\nRecorrido : JOSÉ CARLOS VALLE e outros (Dr(a) Jose Carlos Valle - OAB RJ-126983) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001225-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : UNIMED NOVA IGUAÇU LTDA (Dr(a) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ-004682) \r\n\r\nRecorrido : MARILIA DOS SANTOS SOARES (Dr(a) Maria Estela da Silva Falcão - OAB RJ-128021) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001243-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : SINDINEY CHAHIM DE AVELLAR ALCHORNE (Dr(a) Antonio Vieira Filho - OAB RJ-046996) \r\n\r\nRecorrido : RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA (Dr(a) Leonardo Azevedo Mozer - OAB RJ-129275) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001257-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LOURDES LOPES \r\n\r\nDefensor : DP \r\n\r\nRecorrido : CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Dr(a) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ-123401) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001269-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DELORME PEREIRA GOMES (Dr(a) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ-131098) \r\n\r\nRecorrido : COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTOS (CEDAE) (Dr(a) Hisashi Kataoka - OAB RJ-034672) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001278-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BCP S. A. (Dr(a) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ-102870) \r\n\r\nRecorrido : SUMARA CASTRO DAMIAO HAUBRICH (Dr(a) Enio Jose Garcia de Sousa - OAB RJ-071385) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001305-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ALFHEU TELES DA SILVA (Dr(a) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ-125149) \r\n\r\nRecorrido : READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Dr(a) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ-106281) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001306-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : INDÚSTRIA E COMERCIO DE COLCHÕES VALE DO AÇO (Dr(a) Ben-hur Brenner Dan Farina - OAB ES-004813) \r\n\r\nRecorrido : JORGE DA SILVA MONTE (Dr(a) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ-057714) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001331-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Gibran Moyses Filho - OAB RJ-065026) \r\n\r\nRecorrido : JORGE RIBEIRO CRUZ (Dr(a) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ-060222) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001360-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Dr(a) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ-025487) \r\n\r\nRecorrido : CARLOS ALBERTO MORAES (Dr(a) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ-083351) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001368-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ARIMILTON FERREIRA (Dr(a) Joel Cristiano de Souza Ribeiro - OAB RJ-138272) \r\n\r\nRecorrido : BANCO DO BRASIL S/A (Dr(a) Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ-030182) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001376-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JANETE CATANHEDE SOARES (Dr(a) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ-068849) \r\n\r\nRecorrido : VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Dr(a) Eurico Moreira - OAB RJ-004517) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001381-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : RAFAEL SANTOS BRANDAO (Dr(a) Wanderley de Souza Farias - OAB RJ-017680) \r\n\r\nRecorrido : AG-RIO IMOVEIS LTDA (Dr(a) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ-082033) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001402-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : HDI SEGUROS S/A (Dr(a) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ-113756) \r\n\r\nRecorrido : PEDRO TEIXEIRA DA SILVA (Dr(a) Djalma Claro da Costa - OAB RJ-068261) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001409-4 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : ROSANGELA ASSUNÇÃO SIQUEIRA (Dr(a) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ-106600) \r\n\r\nRecorrido : EMBRACON CONSORCIO NACIONAL LTDA (Dr(a) Heuder Rodrigues Marcolino - OAB RJ-119121) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001428-8 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nRecorrido : CLAUDIO MARCIO DE ABREU LUQUEZ (Dr(a) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ-119464) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001430-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : GUSTAVO WALDEBURGO SCHUINDT (Dr(a) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ-083655) \r\n\r\nRecorrente : SEMP TOSHIBA S/A (Dr(a) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ-132388) \r\n\r\nRecorrido : NEWS POWER SERV. ELETR. LTDA (Dr(a) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ-101095) \r\n\r\nRecorrido : PONTO FRIO - GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSORCIOS LTDA e outros \r\n\r\nRecurso 2008.700.001452-5 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr(a) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ-072940) \r\n\r\nRecorrido : LUISA MARIA CUNHA RIBEIRO \r\n\r\nRecurso 2008.700.001458-6 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : FRANCISCO ALVES DA SILVA JUNIOR (Dr(a) Michel Pereira de Souza - OAB RJ-142273) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001481-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : DIG DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Dr(a) Marco Enrico Slerca - OAB RJ-022986) \r\n\r\nRecorrido : BRUNA ASSIS SILVA E SILVA (Dr(a) Rosana Paula Rufino Alves - OAB RJ-045683) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001487-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecorrido : MARIA CLAUDIA CAMPOS DA SILVA (Dr(a) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ-072732) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001505-0 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO ITAÚ S/A (Dr(a) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ-019608) \r\n\r\nRecorrido : FRANKLIM MORAES BATISTA (Dr(a) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ-013040) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001514-1 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : BANCO SANTANDER DO BRASIL S/A (Dr(a) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ-067987) \r\n\r\nRecorrido : JOSE DENILSON FERREIRA (Dr(a) Joao Baptista Theophilo da Rocha - OAB RJ-135810) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001529-3 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : JORGE LUIS FARIA REIS (Dr(a) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ-075289) \r\n\r\nRecorrido : LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Dr(a) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ-061287) \r\n\r\nRecurso 2008.700.001534-7 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CARVALHO E VITOR COMERCIO DE CELULARES LTDA (Dr(a) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ-098239) \r\n\r\nRecorrido : TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr(a) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ-122265) \r\n\r\nId: 423544"
                                                ],
                                                "423543": [
                                                    "IIIE - Pauta de Sessão",
                                                    "Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nFaço público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal, que serão julgados no próximo dia 31/01/08, às 12:00 horas, quinta-feira, ou nas sessões ulteriores, além dos feitos \"em mesa\", os seguintes recursos e os porventura adiados:\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso 2008.700.001635-2 - Recurso Inominado\r\n\r\nRecorrente : CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Dr(a) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ-133055) \r\n\r\nRecorrido : JUVANEA TORRES LEITE (Dr(a) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ-118451) \r\n\r\nId: 423543"
                                                ],
                                                "423548": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059922-7\r\n\r\nRecorrente(s): EF VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMON MANSUR NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.005452-1\r\n\r\nImpetr(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): VII JEC. Litiscon(s): LUIZ ANTONIO BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.019465-3\r\n\r\nImpetr(s): ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS LTDA, CARIOCA ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042304-6\r\n\r\nImpetr(s): UTHANT PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Bittencourt Martins Moreira - OAB RJ133556). \r\n\r\nImpdo(s): JEC ITABORAÍ. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043915-7\r\n\r\nImpetr(s): CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Moreira da Silva - OAB RJ075764). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC NITERÓI. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045676-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ROSIMAR PONTES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059544-1\r\n\r\nRecorrente(s): BAZAR LUXO DA PAVUNA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059628-7\r\n\r\nImpetr(s): MANOEL ADELINO NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam da Silva Ferreira - OAB RJ108751, Eliane Maria Fernandes de Mello - OAB RJ001435). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059781-4\r\n\r\nRecorrente(s): SAMUEL LENHARES GUILHERME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Alexandre da Silva - OAB RJ143888). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062383-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA GROSSI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562, Ricardo Petereit de Paola Gonçalves - OAB RJ133676). HOSPITAL SÃO LUCAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064972-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA GONÇALVES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064983-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NAZARÉ DOS SANTOS THULER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ferreira da Cunha - OAB RJ124999). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064994-2\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064998-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCEIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065025-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELLY SOARES MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loyola Martins - OAB RJ142756). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065029-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE NAGIB SACRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065050-6\r\n\r\nRecorrente(s): ODINEY DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065055-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): NEIDE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065065-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). NEIDE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065080-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMARY XAVIER BRITO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065089-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Bueno - OAB RJ057478). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065115-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTONIO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139739). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065132-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065141-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CEDULA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). \r\n\r\nRecorrido(s): JUREMA MANHÃES CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065159-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAIXA SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA RANGEL AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065209-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVI ANTONIO DOS SANTOS AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pinto Sobral - OAB RJ101555). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065210-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON BAPTISTA DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065223-0\r\n\r\nRecorrente(s): SEMEG SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE NEY SERRA DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065229-1\r\n\r\n(Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalita Paula Fernandes da Paixao - OAB RJ161655). Recorrente(s): JC3 EDITORA E COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarindo Costa Mourão - OAB RJ044457). \r\n\r\nRecorrido(s): URSULA FERREIRA FARIA FURQUIM MEDINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar do Nascimento Ribeiro - OAB RJ069556). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065261-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): AYRTON DOS SANTOS LIMA, EVA DOMINGUES DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanine Mantovan Rausch Teixeira - OAB RJ111200). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065276-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMILSON TOLEDO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Domingos - OAB RJ085717). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065278-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEVERLAND DA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Luiz de Almeida Ramalheda - OAB RJ040671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065312-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZINHA DE JESUS DA SILVA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065315-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA MARIA CORREIA CORDIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065329-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA DE PAULA APOLINÁRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Regina de Souza - OAB RJ129406). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065337-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CIDNEY FERREIRA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065354-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ODALEA MONTEIRO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065362-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALZIRA LÚCIA FERREIRA LOPES DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065381-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA MARIA MARTINS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065386-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLI RIBEIRO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065403-2\r\n\r\nRecorrente(s): TK3 INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065407-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO DA SILVEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065433-0\r\n\r\nRecorrente(s): VILMA MARIA CONCEIÇÃO DAS CHAGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065439-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTINA BRISSON DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065467-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIZANDRA CARINE MARQUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065468-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO PAES DE MELO NEGRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Carvalho de Oliveira - OAB RJ098206). \r\n\r\nRecorrido(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065485-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). UNIMED PAULISTANA SOC. COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Prata - OAB RJ092313). \r\n\r\nRecorrido(s): CLICIA DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Rodrigues Giraud - OAB RJ124097). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Condenado os recorrentes nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, sendo 10% para cada um...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065486-0\r\n\r\nRecorrente(s): RESTAURANTE COZINHA FIEL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065518-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS GOMES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pereira Nasser - OAB RJ101773). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065521-8\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE RAMOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065540-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIZA BASTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065546-2\r\n\r\nRecorrente(s): ARNILTON GOUDINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Alfredo Nigri - OAB RJ086149). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065551-6\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA DE LIMA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar de Souza Silva - OAB RJ102902). \r\n\r\nRecorrido(s): BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065567-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DA SILVA XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065592-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDILEUZA DE LIMA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson dos Santos Chaves - OAB RJ139927). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065604-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRÉIA DE SOUZA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065626-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VANTUIR BARRERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065635-1\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA DAS DORES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Constantino Coutinho - OAB RJ105042). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065666-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADEMAR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065673-9\r\n\r\nRecorrente(s): SOLANGE FATIMA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065692-2\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LAURITA DA SILVA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065718-5\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE PEREIRA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065727-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA BERRIEL PEDROZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065746-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Lino Pereira - OAB RJ112360). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065761-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE PEREIRA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151). \r\n\r\nRecorrido(s): GALIAN DECORACOES INDUSTRIA COMERCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). CONDOMÍNIO GERAL NORTE SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698). FRANCISCO GOMES PROMOÇÕES E ADMINISTRAÇÃO DE EVENTOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000022-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSÉ FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000023-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA REGINA COSTA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000029-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): WILCYMARA JESUS RAMOS DE MORAES VOGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Lopes de Carvalho - OAB RJ142247). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000040-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMILE DE ABREU SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000052-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ELISA FERRARI PREVATTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000054-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYANA CORDEIRO VIDIPÓ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000091-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ TOMÁZ PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Yuami - OAB RJ110017). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000113-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PIXOLINE TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000114-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA APARECIDA GONZAGA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000125-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE FORTUNATO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000137-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): HONÓRIO ANTONIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000154-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000160-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁLVARO MUNIZ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000170-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SÁVIO PEREIRA SOUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000181-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO MOURA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000196-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRIO DE SOUZA LIMA, FILIPE DE OLIVEIRA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000201-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BERNADETE DE ALMEIDA NARDUCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000218-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\nRecorrido(s): WALAX FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina dos Santos Cunha - OAB RJ081412). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000241-9\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO LAPORTE MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000257-2\r\n\r\nRecorrente(s): SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA - PLANO DE SAUDE SMH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGERIO COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000264-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): DEUSDISSE APARECIDA VIEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ020303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000283-3\r\n\r\nRecorrente(s): DELACI DUARTE DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Silvino Teixeira das Flores - OAB RJ049176). \r\n\r\nRecorrido(s): SULAMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000288-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Jorge Ferreira - OAB RJ138193). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000314-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA DE CÁSSIA MARTINS ZANATA, JENAINA MARTINS AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000316-3\r\n\r\nRecorrente(s): FACULDADE CENECISTA DE ITABORAÍ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Mamede Neves - OAB RJ082949). \r\n\r\nRecorrido(s): MELISIE DOS SANTOS ROBALO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000332-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cardoso - OAB SP052106). \r\n\r\nRecorrido(s): YVONE BRANDÃO MIGLIACCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fernando de Souza Moraes - OAB RJ141787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000335-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BELAGAMAXIMO IGNACIO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000357-6\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ROMILDO PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico das Neves Romeira - OAB RJ132687). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000359-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA SILVA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Pinto Lugão - OAB RJ113833). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000381-3\r\n\r\nRecorrente(s): DAVES MACHADO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000388-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA VANDA LUCIA LISBOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000408-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE PESSANHA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000409-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA DA SILVA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000430-1\r\n\r\nRecorrente(s): GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Umile Gardi Junior - OAB RJ103384). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000473-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Eboli Ribeiro - OAB RJ131255). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000486-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDERSON TERRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDGAR ANTÔNIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelvio Moreira Tavares - OAB RJ107588). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000492-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA LOPES NERY (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000511-1\r\n\r\nRecorrente(s): BIAN FASHION CONFECÇÕES LTDA. (ESPAÇO FASHION) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Arnaldo Andreoli - OAB RJ073451). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000535-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE GONÇALVES DE ARAÚJO CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Nascimento Alves Moreira - OAB RJ115605). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A - SERVIÇO MÓVEL OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000536-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS REBELLO DE ASSIS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000582-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOVELINA MARIA MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000598-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ HENRIQUE GONÇALVES & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000721-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO MOURA GUIMARÃES, LEÔNIS AUGUSTO DAIBES MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000748-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000778-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): REGIANE DE FREITAS SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Codato do Carmo - OAB RJ127913). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000822-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVI LACERDA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000825-2\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇÃO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000843-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADELMA DE FÁTIMA CALDEIRA, GABRIELA CALDEIRA CORDEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000851-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): GILMAR NASCIMENTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000872-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCINEIDE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000901-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ADÃO JOSÉ FRANÇA VAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034226-5\r\n\r\nImpetr(s): ZARATHUSTRA SUNUR SONDAHL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemery Nascimento da Silva Souza - OAB RJ102571). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NOVA IGUAÇU. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049036-9\r\n\r\nImpetr(s): MARIA DAS DORES MIRANDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049336-0\r\n\r\nImpetr(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BOM JESUS DO ITABAPOANA. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053668-0\r\n\r\nImpetr(s): OSMAR JOAQUIM FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar dos Santos Fernandes - OAB RJ107872). \r\n\r\nImpdo(s): X JEC. Litiscon(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055385-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALTESE AUTO PEÇAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Maximiano de Nazareth - OAB RJ095262). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS MARINHO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057380-9\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO SÃO DOMINGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). WALMIR FRANCISCO DA SILVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060026-6\r\n\r\nImpetr(s): MARIA AMALIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062639-5\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA SARAIVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Guimarães Nahid - OAB RJ120110). \r\n\r\nRecorrido(s): AVANI MARTINS DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Raymundo Reis de Assumpção - OAB RJ112713). SUL AMÉRICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065144-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ADRIANO MANHÃES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Beyruth Ribeiro da Silva - OAB RJ125028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065291-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE DE CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065299-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCIMAR TEIXEIRA DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065313-1\r\n\r\nRecorrente(s): JACKELINE FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065326-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANDERLÉIA HERMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065340-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOCILMAR MELLO GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065359-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOCENIR MESQUITA CLARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065379-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DA COSTA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Andrade - OAB RJ090702). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Thais Stolf - OAB PR034864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065390-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RIBEIRO ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065416-0\r\n\r\nRecorrente(s): DELMIRO ALVES SOARES JÚNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065442-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ALÍPIO IBIAPINA FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Ramos Ibiapina de Oliveira Diniz - OAB RJ122449). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065456-1\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA MARTINS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065464-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\nRecorrido(s): AUTO IGUAÇU LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Feliciano de Melo - OAB RJ001535). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065487-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOISA SENRA CAMPOS PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Campos Porto Guimarães - OAB RJ143815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065490-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALICE DAS DORES SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065512-7\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Freitas Silva Araujo - OAB RJ100725). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065515-2\r\n\r\nRecorrente(s): DJAILSON GOMES SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065538-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO ELANE RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065544-9\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065550-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO ANTONIO GONÇALVES DA SILVA SENGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065566-8\r\n\r\nRecorrente(s): PLAME - PLANO MÉDICO EVANGÉLICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Goulart - OAB RJ113361). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA ERMELINDA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065593-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ AUGUSTO COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065645-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSENILDO DA SILVA SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065648-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ MOTA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Maria Picanco Damian de Mello - OAB RJ074365). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). AZURRA VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065677-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DE BARROS PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): G. BARBOSA SISTEMAS DE GESTÃO EM CONSULTORIA JURIDICA, EMPRESARIAL E FRANCHISING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wandilza Pereira de Lemos - OAB RJ065991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065680-6\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065694-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE CARDOSO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065716-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Cunha Mello - OAB RJ137918). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065731-8\r\n\r\nRecorrente(s): CÁSSIA PINTO AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Harly Eterovich Gaz Patrício - OAB RJ140690). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065743-4\r\n\r\nRecorrente(s): RICARDO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Rodrigues de Oliveira - OAB RJ058824). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065752-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANHA CANUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). CLARO - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, JORNAL EXTRA - O GLOBO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000005-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000017-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRUZ CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000033-2\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): NOELY MIRANDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marluce de Fatima Justen Lopes - OAB RJ081648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000039-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO MAZZAROPPI BARÃO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Mazzaroppi Barão Pereira - OAB RJ139066). \r\n\r\nRecorrido(s): VELUPLAST TECIDOS E PLÁSTICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Peres Martins - OAB RJ056994). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à gratuidade de justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000057-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRANDE HOTEL CANADÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely José Machado - OAB RJ039264). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Zelia Borba - OAB RJ058209). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000063-0\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLA DA COSTA LAMEGO, EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000080-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Bastos Correa - OAB RJ035064). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000089-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCE VANIA GIUSTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Giusti da Silva - OAB RJ109378). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000100-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMÉLIA ROSA DE OLIVEIRA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Macedo - OAB RJ049136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000110-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIELTON DO CARMO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000127-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BGN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRO RODRIGUES SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000148-8\r\n\r\nRecorrente(s): BELA IMAGEM STUDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVIANE HONÓRIO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ141371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000161-0\r\n\r\nRecorrente(s): BF UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000187-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DE BRITO NINCK MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Magalhaes da Silva - OAB RJ116898). \r\n\r\nRecorrido(s): RENAULT DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). \r\n\r\n...por unanimidade, em reconhecer que o autor não faz jus à Gratuidade de Justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000204-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO ANTÔNIO DA SILVA VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fiuza de Lima - OAB RJ060300). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000210-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA LOURENÇO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000225-0\r\n\r\nRecorrente(s): COSTA VERDE TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): OLGA REGINA TAVARES CARNEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Armando da Graca Gomes - OAB RJ082158). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000242-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILZA NUNES LOURENÇO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Leal Lourenco - OAB RJ098673). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000285-7\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO NAZARENO RAMOS FREIRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Mendes Carvalho - OAB RJ142086). \r\n\r\nRecorrido(s): COLEGIO ALQUIMIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Vicente Pereira da Silva - OAB RJ108754). E B S . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000287-0\r\n\r\nRecorrente(s): MULTICRED INVESTIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\nRecorrido(s): ACÁCIO MARCELO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000306-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ FERNANDES DA COSTA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Aguiar Melo - OAB RJ068894). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000307-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DULCE CARVALHO FIALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deocleciano da Silva - OAB RJ106440). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000331-0\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER BAPTISTA GUTIERREZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901, Edilson Siqueira da Costa - OAB RJ094850). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000354-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEVISÃO CIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\nRecorrido(s): AREGENITA SOARES PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000361-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA PESSÔA GOULART (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Gabriel Trapa - OAB RJ131082). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000383-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DA SILVA CANDIDO, GEOVANA DA SILVA CANDIDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000389-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO RIBEIRO EDUARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000411-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ARAÚJO DE BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Ferreira - OAB RJ079273). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000412-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINE RODRIGUES ORÇAI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000435-0\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCA MARIA GUIMARAES DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000440-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): NELY LUCIANA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000459-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JAÇANAN NEMER DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Costa Ribeiro - OAB RJ142924). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000474-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO PINTOR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000485-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): WILMA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Macedo Deluca - OAB RJ141416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000496-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCI DA MOTTA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000509-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELENILTON FREIRE DE ARAÚJO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000517-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE PAULINO LAGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000553-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO RIBEIRO DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000554-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO DA SILVEIRA SOUZA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000581-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLÚCIA PINTO PIMENTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o réu nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000599-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREIA MARQUES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000602-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDA RODRIGUES DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\nRecorrido(s): CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Felippe - OAB RJ110084). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000624-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OSANA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000626-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): NORMA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000654-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). \r\n\r\nRecorrido(s): KLEBER SILVA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Batista Silva Junior - OAB RJ130393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000656-5\r\n\r\nRecorrente(s): GRACINHA MARIA DE OLIVEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000673-5\r\n\r\nRecorrente(s): CASSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA DE MENDONÇA MOLLES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theo Moreira - OAB RJ101753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000701-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG, FENASEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): EVERTON CORREA RISSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Timoteo - OAB RJ072360). \r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000702-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ALESSANDRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000719-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO PAULO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000726-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA GENIOR DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Aquino Furtado - OAB RJ130921). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000742-9\r\n\r\nRecorrente(s): OSANA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000763-6\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE QUINTINO DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000765-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALAN AUGUSTO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000772-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SCHALIN S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOVELINA PEREIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000789-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA NOGUEIRA LESSA, IVONE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000831-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): RENEE COHEN ZAIDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000833-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZIA LUZ DE SOUZA, LEANDRA RABELLO VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000853-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EMÍLIA MORAES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000860-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ENNIO FRANÇA MARQUES, ELCY GUIMARÃES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Rodrigues Duarte - OAB RJ100755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000880-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DE ABREU GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000890-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): FIRMINO AZEVEDO DE GOMES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000933-5\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO JUNIOR VENANCIO ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000949-9\r\n\r\nRecorrente(s): SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): DENILSON SALVIANO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis dos Santos - OAB RJ088248). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000965-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Madruga do Nascimento - OAB RJ128768). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DA SILVA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000995-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCUS VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE PORTELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius de Albuquerque Portella - OAB RJ130349). \r\n\r\nRecorrido(s): DEO-CLASS MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (MOBILHA) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Ciniglia - OAB RJ054242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001015-5\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA HELENA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Alves de Oliveira - OAB RJ121658). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001021-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO DE PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, BANCO HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Cobucci Cunha - OAB RJ048126). \r\n\r\n...por unanimidade, em dar provimento ao recurso do segundo réu...\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.006541-5\r\n\r\nRecorrente(s): WANDA DA SILVA RAMOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Alexandre Quirino de Oliveira - OAB RJ089445). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.043250-3\r\n\r\nRecorrente(s): ESTELA LUCIA DA COSTA DE AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062745-4\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FLORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Monteiro Mercaldo - OAB RJ076312). \r\n\r\nRecorrido(s): DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Costa Abdalla - OAB RJ109535). SET TRADING S. A., ASIA MOTORS DO BRASIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fernandes Nacif - OAB RJ099889, Thadeu de Jesus e Silva - OAB RJ002332). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063519-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO BATISTA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063551-7\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063556-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): LOURDES ROSA BAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063582-7\r\n\r\nRecorrente(s): ACE . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mina Entler Cimini - OAB SP194569). \r\n\r\nRecorrido(s): ARY GOMES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Genildo Afonso da Silva - OAB RJ086174). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063585-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO GUILHERME DA SILVA FILHO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063620-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA DARC MARIA DA CONCEIÇÃO ANANIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063678-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁBIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Lopes de Abreu Mendes de Toledo - OAB RJ141798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063704-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063706-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DEUSDEDIT ALBERGARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063820-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANI LOSQUE VOLPATO SODRÉ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063823-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ALDACY DE PAULA ANDRADE JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063841-5\r\n\r\nRecorrente(s): MILENA MENEZES FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Boscolo Fraga - OAB RJ035794). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063879-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063883-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063887-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): SORAIA SOUZA LIMA VALENTIM FARIA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064081-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SELMA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064085-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITÁU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): NEMÉZIO DE PAIVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antônio Araújo Lima - OAB RJ029304). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064140-2\r\n\r\nRecorrente(s): CONTINENTAL AIRLINES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Barros Ferreira - OAB RJ002554, Marcio Silva Souto - OAB SP166068). \r\n\r\nRecorrido(s): BRANCA MARIA RENAULT DE MORAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Cabral Rios - OAB RJ103876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064167-0\r\n\r\nRecorrente(s): ODAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Bastos Quintela e Silva - OAB RJ121621). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030427-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENA RODRIGUES MENDES FAUSTINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063787-3\r\n\r\nRecorrente(s): H S B C. BANK BRASIL S/ A. -BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR AGUIAR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504, Rosemere de Paula Macedo Carvalho - OAB RJ134912). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063944-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS CHEHB MALESON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Moraes Genesine - OAB RJ097664). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064059-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO LYNCH JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Andrade Viz - OAB RJ057863). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO EDIFÍCIO VILLA DE GENOVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira de Medeiros - OAB RJ087891). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064111-6\r\n\r\nRecorrente(s): CREUSA SANT' ANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE CARVALHO DE VELLASCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064286-8\r\n\r\nRecorrente(s): NOELI GASPARARIN DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Bueno Gomes - OAB PR036969). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS COUTINHO INOCÊNCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pelosi Silva da Cruz - OAB RJ055465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064406-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Medeiros e Silva Adriano - OAB RJ134471). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064517-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO PAIVA DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064552-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE JOSE TORRES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Esteves Garcia Ferreira - OAB RJ116225). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064558-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE ANTONIO DE MORAES GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064647-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELÉTRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO BANDEIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064648-5\r\n\r\nRecorrente(s): PERCILIANA FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064713-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA E CONFEITARIA IRENE LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064816-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO NAYARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benjamin Curi Filho - OAB RJ027197). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIA SOARES SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064841-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): DEANA DE ALMEIDA SENA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). \r\n\r\n...em conhecer dos recursos, dar parcial provimento ao da parte autora...negar provimento ao recurso da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064888-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): PRISCILLA FRANCO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vale Brasil - OAB RJ139966). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064944-9\r\n\r\nRecorrente(s): CELSO PAIVA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W - . . . VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065160-2\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): LEO GILSON DA SILVA SANT' ANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065195-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALDECI SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065297-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SEBASTIÃO HORTA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar provimento ao recurso da TELEMAR para julgar improcedentes os pedidos. Outrossim, é negado provimento ao recurso do autor...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065298-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO GUSTAVO RODRIGUES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Monteiro Estrella - OAB RJ114809). \r\n\r\nRecorrido(s): CATHARINA DANIELA DOS SANTOS CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065325-8\r\n\r\nRecorrente(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETTE BRAGA DE FIGUEIREDO, ÉRICA DIAS DE BESSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Freire Pompeu - OAB RJ104875). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065353-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA PITASSI DE FARIA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Schetino Ferreira - OAB RJ112514). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pavageau Sayão - OAB RJ008448, Cynthia de Toledo Sanchez - OAB RJ030996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065364-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINÉIA ABREU DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065376-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA CORREA GAMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065388-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALDECIRA LAURINDO DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065411-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ANTÔNIO MOREIRA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065414-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO ANGELO ANJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065434-2\r\n\r\nRecorrente(s): VANDA LÚCIA COUTINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065440-8\r\n\r\nRecorrente(s): HILDA MARIA BARBOSA MILIONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB RJ115378). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065513-9\r\n\r\nRecorrente(s): FLAD MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): REDICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Penteado - OAB RJ088737). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065537-1\r\n\r\nRecorrente(s): FÁBIO VIEIRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZINHA MARQUES LIMA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065675-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIDY DA SILVA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065684-3\r\n\r\nRecorrente(s): CELESTE MARIA GAIA BRITTO CUNHA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Góes - OAB RJ060594). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065710-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIENE VALÉRIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leci Soares da Costa - OAB RJ143931). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065609-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANE ANDRADE NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nAcordam os juízes da Primeira Turma Recursal em reconhecer que a autora não faz jus à Gratuidade de Justiça e em determinar o recolhimento em 48 horas das custas relativas ao recurso que interpôs, sob pena de deserção, tendo em vista que a autora é tradutora, presta serviços para empresas norte-americanas, aufere renda de US$ 1.000,00 por quinzena (fls. 36), não se declarou incapaz de pagar as custas do processo sem prejuízo do sustento próprio, a não ser depois da prolação da sentença, e não comprova a sua hipossuficiência. \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061739-4\r\n\r\nRecorrente(s): NATURA COSMETICOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). CAMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINARA ANTONIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em anular parcialmente a r. sentença monocrática, no que se refere à exclusão do nome do autor e cancelamento de seus débitos em favor da ré, pois não há pedidos nesse sentido. Decisão \"extra petita\" que deve ser cassada. Quanto aos demais aspectos decididos, acordam os juízes em manter a sentença por seus próprios fundamentos. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063370-3\r\n\r\nRecorrente(s): CICERO MARTINS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Divaldo Lopes de Almeida - OAB RJ048973). \r\n\r\nRecorrido(s): SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Silva Chaves - OAB RJ063278). \r\n\r\nAcordam os Juizes que integram a Turma Recursal dos JECs, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Aplicação do art. 114, III da CF/88. Incompetência que se confirma. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061742-4\r\n\r\nRecorrente(s): NILZA AFFONSO MELLO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CRED FINANCEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062510-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDER NAVARRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento nos termos do voto do Exmo. Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002170-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROGERIO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n... converto o julgamento em diligência, para determinar que o autor junte aos autos seu comprovante de rendimentos e sua declaração de Imposto de Renda, no prazo de 48 horas.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: ALEXANDRE CHINI NETO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051162-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): HÉLIO BANAL ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Portella Cardoso - OAB RJ133473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055775-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA CRISTINA COSTA GUIMARAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Cristina Costa Guimarães - OAB RJ102689). \r\n\r\nRecorrido(s): HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059468-0\r\n\r\nRecorrente(s): FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIO LUIZ RECKER, ANNE MARY MARQUES RECKER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina de Oliveira e Benedito Alves - OAB RJ133852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.059959-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DE LUCA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060830-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MOZART DA PONTE CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olnecir Marques de Andrade - OAB RJ070253). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060873-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDERSON BARBOSA TITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia de Fatima Tito Onofre - OAB RJ082178). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062447-7\r\n\r\nRecorrente(s): PABLO DOMINGOS LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062523-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMÉLIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064566-3\r\n\r\nRecorrente(s): JAIME ALVAREZ LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Simone Praça Paula - OAB RJ094953). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064567-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). BANCO CARREFOUR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064585-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA MARIA DOS SANTOS KOZLOWSKI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064596-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DA SILVEIRA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). \r\n\r\nRecorrido(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METRO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064622-9\r\n\r\nRecorrente(s): NATALIA DIAS FERNANDES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529). \r\n\r\nRecorrido(s): C&A MODAS LTDA., BANCO ITAUCARD S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064624-2\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO CRISPIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064634-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064639-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROGÉRIO DINIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson França de Oliveira - OAB RJ118080). \r\n\r\nRecorrido(s): SKY . . . LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Motta dos Santos - OAB RJ099385). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064659-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): GERALDO FELIX DA PENHA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064674-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUCAS BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TRIBUNA DE PETRÓPOLIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064685-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CACIQUE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CELESTE EZILE VIANNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Ramos Santos - OAB RJ135313). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064691-6\r\n\r\nRecorrente(s): THEREZINHA ROSA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). \r\n\r\nRecorrido(s): CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064723-4\r\n\r\nRecorrente(s): CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Gabriele Domingues Ottaviano - OAB RJ111026). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064729-5\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA OLIVEIRA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064749-0\r\n\r\nRecorrente(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064752-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064776-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA OLIVEIRA BARBOSA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Escodino Alberoni - OAB RJ094176). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064777-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEBORA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064797-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEW TREND INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Nery Barbalho Maia - OAB RJ074595). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064801-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA HERMILIANA DO NASCIMNETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064817-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA AUGUSTA VILELA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064824-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREA COBUCI MERLIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064846-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE ANDRADE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Rodrigues Fragoso - OAB RJ132277). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064852-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR VERGARA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064877-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFAEL NUNES PLANTZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064880-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA ISABEL MARQUES TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Isabel Marques Teixeira - OAB RJ144380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064903-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TELMA DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): UOL UNIVERSO ON LINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB RJ147950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064904-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA RODRIGUES SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064918-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISALTINO CANDIDO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064930-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLUCE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064950-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAM VIAGENS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DA SILVA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinho de Figueiredo - OAB RJ109486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064952-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO VIEIRA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064985-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO RIBEIRO MONTEIRO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064987-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA RAMOS CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064993-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIÁRIA JUIZ DE FORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMÉLIA DE VIVEIROS PAULINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065003-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO HAROLDO DOS PRAZERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065020-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉRISSON FERREIRA CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065034-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO COSTA DE MELLO REBELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065047-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma Santos da Silva - OAB RJ087616). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065051-8\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Valéria Nascimento - OAB RJ120938). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL ARTE MAIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Freitas Ribeiro - OAB RJ096910). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065073-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): VALVIMAR CORTES CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065076-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA MORAES PORTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065100-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065102-0\r\n\r\nRecorrente(s): KARINE DE OLIVEIRA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alcides Rocha dos Santos - OAB RJ080514). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065125-0\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE MARQUES MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065128-6\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN AMARA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niobe Valladares de Carvalho - OAB RJ031504). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065149-3\r\n\r\nRecorrente(s): SAMIA FERNANDES DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adir Santana Peters - OAB RJ100437). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065155-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALBA VALÉRIA MAINETE CAMARGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Sant´anna Mainente - OAB RJ082191). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ PEREIRA DE MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ129156). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065177-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE LIMA ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065180-8\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO PREMIER DE EDUCAÇÃO PROFISSIONALLTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano de Lemos Franco Filho - OAB RJ125128). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CAROLINA DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Menezes Gantois - OAB RJ109284). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065225-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIRO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Alex Penante Pinto - OAB RJ128623). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065232-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. DE SEGUROS MINAS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO JOSÉ MARTINS CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065250-3\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO JOSE DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065256-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HERMINIO AMARO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065282-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065286-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA VALE DE FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Haines Sul - OAB RJ138705). \r\n\r\nRecorrido(s): BRASAS ENGLISH COURSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Sales Sabóia - OAB RJ065634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065301-5\r\n\r\nRecorrente(s): EDILAINE PAIXÃO DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065304-0\r\n\r\nRecorrente(s): AVIPAL SA - AVICUL. E AGROP. (ELEVA ALIMENTOS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065331-3\r\n\r\nRecorrente(s): MAPFRE VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vieira Santos - OAB RJ057222). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA INES RIBBEIRO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065338-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PAULA SOBRINHO LOUZADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Rodrigues - OAB RJ104303). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065361-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLÓRIA PESSOA LIMA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065365-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGELINO COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065384-2\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): FÁTIMA GAMA MUSSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Amadeu Pinto da Silva - OAB RJ111704). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065394-5\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO GARCEZ MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio Lincoln Santos Mancebo - OAB RJ081733). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO AZEVEDO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto do Carmo Thomaz - OAB RJ026716). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065409-3\r\n\r\nRecorrente(s): COSME DO AMARAL NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065410-0\r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Alessandra Assis da Rocha - OAB RJ106998). Recorrente(s): MARIA CLOTILDE SANTOS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemari Bezerra da Motta - OAB RJ086457). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065431-7\r\n\r\nRecorrente(s): MAURICÉA DE SOUZA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065438-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecorrido(s): IVO MARIANO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065478-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVALDO DE LIMA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Rodrigues da Cruz Araujo - OAB RJ069916). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065496-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARLON FERREIRA CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ferreira Borges - OAB RJ141735). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065506-1\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA DE OLIVEIRA LEMOS RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065525-5\r\n\r\nRecorrente(s): JUCELI MONTEIRO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Francis de Oliveira - OAB RJ119796). \r\n\r\nRecorrido(s): KELLY CRISTIANE XAVIER DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065530-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARINALVA PEREIRA COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065556-5\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROLETRÔNICA LTDA (SIEMENS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITA ROSA DUARTE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065570-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDER GOMES FERREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065581-4\r\n\r\nRecorrente(s): FÁTIMA MARIA MONTEIRO DE CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO UNISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). INSTITUTO DE PSICOLOGIA HOSPITALAR DE SÃO PAULO, LUIZ GONZAGA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Paulozzi Junior - OAB RJ128562). EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nIniciado o julgamento votou o Relator no sentido de dar parcial provimento ao recurso da parte autora, nos termos do seu voto. Dr. Luiz Eduardo pediu vista dos autos. O Dr.Roberto Reis aguardará... julgamento dia 24/01/08 às 12h.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065584-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO BARBOSA VIEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065602-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ADMA DIAS PARREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065607-7\r\n\r\nRecorrente(s): MOSAICO DE TERESÓPOLIS COMÉCIO DE MATERIASI DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SAFRA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065634-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCA BEZERRA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Francisco Ferrer de Alencar - OAB RJ141873). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065643-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO PATRICIO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ionia Lisboa Lara - OAB RJ083371). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065671-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065683-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAIRA DE PAIVA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065693-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE CARLOS MARINHO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Luiz Alves - OAB RJ113752). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065699-5\r\n\r\nRecorrente(s): NILMA COUTO DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CASA NUNES MARTINS S/ A. IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065707-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMINIO EDIFÍCIO RIO AMAZONAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBSON GOMES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065736-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOCIVAM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065742-2\r\n\r\nRecorrente(s): GENY TOMAZ RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). \r\n\r\nRecorrido(s): BARCAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065754-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ALVES, MAURO DE PAIVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058537-0\r\n\r\nImpetr(s): SILVIA BUSSOLOTTI RAMIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). \r\n\r\nImpdo(s): XIII JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052975-4\r\n\r\nImpetr(s): ALINE DA SILVA FAUCHIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052976-6\r\n\r\nImpetr(s): MARCO XX LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Viana - OAB RJ135734). \r\n\r\nImpdo(s): XX JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053737-4\r\n\r\nImpetr(s): RAFAEL ORMOND LOMBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055440-2\r\n\r\nImpetr(s): ELIANE SANTOS DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suami Gomes Ribeiro - OAB RJ091443). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056148-0\r\n\r\nImpetr(s): TNL PCS S/A (OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nImpdo(s): JEC CABO FRIO. Litiscon(s): LUCIANO AMBRÓSIO DE ALAVARENGA, IGOR DUARTE DE ALVARENGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988). \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056678-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOAO CARLOS LOPES PACHECO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Amaral Botelho - OAB RJ098988). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058144-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ CARLOS PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058217-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO LUIZ BARBOSA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.061444-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDREIA BASTOS BARBOSA BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). \r\n\r\nRecorrido(s): PARANÁ BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em converter o julgamento em diligência para que as partes, em cinco dias, providenciem, querendo, documentação atinente ao sistema de pagamento das férias que, segundo a sentença, demonstraria se há ou não o desconto em duplicidade, eis que tal fato, apesar de noticiado, não se encontra comprovado neste processo.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051881-1\r\n\r\nRecorrente(s): ODETE MACHADO TENÓRIO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051882-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANA NOGUEIRA DOS SANTOS, CLÁUDIA SIQUEIRA AFONSECA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Hinden Gomes Lopes - OAB RJ119979). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 17/01/2008\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000462-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA SANT'ANA DE AGUIAR. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063987-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA TORRES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Alice Bastos Nogueira - OAB RJ084070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052377-6\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON MARCELO COBO MAIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ - UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064561-4\r\n\r\nRecorrente(s): ABRANDAO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAVEMA-RIO VEICULOS E PEÇA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). BANCO FINASA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064564-0\r\n\r\nRecorrente(s): W. S. WILSON SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). \r\n\r\nRecorrido(s): PERSONAL CENTER SERVICE CELLULARAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). ATL ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). NOKIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064586-9\r\n\r\nRecorrente(s): VRG LINHAS AÉREAS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELLE MOREIRA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos de Albuquerque Gomes - OAB RJ134622). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064595-0\r\n\r\nRecorrente(s): EMERSON DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064608-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Almeida Barbosa - OAB RJ100210). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064610-2\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELE GHENRE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064646-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM DIONÍSIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Gomes de Andrade - OAB RJ011041). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ S/A. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064655-2\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON LUIZ MEIRELES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064662-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO ESTEVÃO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CACIQUE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064673-4\r\n\r\nRecorrente(s): M. CURY COMPUTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO PASSOS LÁZARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064699-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODOLFO BRAGA TOLEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064702-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ . . . S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ÉLSON DOMINGOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Geraldo de Jesus - OAB RJ056571). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064707-6\r\n\r\nReclante(s): COLCHONOBRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CLCHÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto França Alves - OAB MG074102). \r\n\r\nRecldo(s): I JEC PORCIÚNCULA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064724-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA DE OLIVEIRA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Rodrigues Coelho Filho - OAB RJ014852). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064733-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA -ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO FELIPE DE OLIVEIRA NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064756-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA NIEIDE LEITE DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Gonçalves Aguiar - OAB RJ098426). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). GRADIENTE ELETRÔNICA S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064757-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROSA BOSCARINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Almeida Vitoretti - OAB RJ096485). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064769-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANO CARNEIRO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064787-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRA MARIA RIBEIRO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064806-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\nRecorrido(s): MANUEL PEDRO DA SILVA FILHO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064809-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RUBEM CHEBAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Galvao Aires - OAB RJ106213). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064838-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ELOI TORRES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064839-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ANALIA MAUL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064859-7\r\n\r\nRecorrente(s): NILÇA SIQUEIRA MACHADO E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064864-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA BARBOZA CASTELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Machado Arruda - OAB RJ110714). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064890-1\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIO POPPE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Silva Alvarenga - OAB RJ130383). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064910-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064913-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO SALARINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE EDUARDO GUADALUPE DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson de Sao Clemente Milhorance - OAB RJ087934). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064940-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OTILIA SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064941-3\r\n\r\nRecorrente(s): JANAINA GONÇALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Mendes de Souza - OAB RJ089217). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064975-9\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO NOGUEIRA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064979-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DECCACHE TELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Nunes Scala da Costa - OAB RJ115823). \r\n\r\nRecorrido(s): NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064992-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CACIQUE SILVA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065001-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA CONCEIÇÃO GARCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065017-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANA PACHECO FLORES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065023-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDIMILSON LINS DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Soares dos Santos - OAB RJ067516). \r\n\r\nRecorrido(s): JULECA 2003 VEICULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065041-5\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE SOUZA MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065053-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JANIO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bucker de Jesus - OAB RJ082215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065072-5\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA ANDRADE DE MATTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065077-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ALCENIR ALBINO SANTARÉM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065098-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELENA DIAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065103-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATO MACHADO CARVALHAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065123-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE AREIAS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065126-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOYCE APARECIDA NASCIMENTO CARNEIRO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). \r\n\r\nRecorrido(s): NADER E COSTA CORRETORA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Morais Nader - OAB SP240186). SUL AMÉRICA SEGUROS . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065152-3\r\n\r\nRecorrente(s): SHOES WAY . . . LTDA-ME ( SAPATELLA ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ferrari da Silveira - OAB RJ044269). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DA ROCHA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Alves Vieira - OAB RJ094983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065154-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO SANTOS CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Ferreira - OAB RJ087980). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065176-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE MENDONÇA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\nRecorrido(s): B. C. P. S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). BENQ . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). A. L. G. CENTER COMERCIAL LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065181-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065217-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE UBIRAJARA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065218-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Sampaio de Almeida - OAB RJ043148). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065243-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO ABREU DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065244-8\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO DOS SANTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065272-2\r\n\r\nRecorrente(s): HUMBERTO PINHEIROS BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina de Araujo Ramos - OAB RJ135085). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065284-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Marins dos Santos - OAB RJ025812). \r\n\r\nRecorrido(s): CLIVO-CENTRO LIVRE DE ODONTOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rocha de Souza - OAB RJ096285). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065288-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELYENE CASINI DE BARROS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Guilherme Rodrigues Anjos - OAB RJ067152). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065318-0\r\n\r\nRecorrente(s): ROBSON EDUARDO BARBOSA SAYÃO CARUNCHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065323-4\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL HÉLIO DE ALMEIDA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065343-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE EUCLIDES NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065347-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE DE SOUZA MALAQUIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065369-6\r\n\r\nRecorrente(s): DERLY DE SOUZA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065374-0\r\n\r\nRecorrente(s): DORACY ALVES FRANÇA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065396-9\r\n\r\nRecorrente(s): IVO INÁCIO SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065400-7\r\n\r\nRecorrente(s): ROGERIO DE SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065419-6\r\n\r\nImpetr(s): CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nImpdo(s): JEC MARICÁ. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065429-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOZIANE PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065445-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUZINALVA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065470-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065475-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSÂNGELA DA SILVA ORIGUELA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos José de Oliveira Guerra - OAB RJ106825). \r\n\r\nRecorrido(s): ELECTROLUX DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065497-4\r\n\r\nRecorrente(s): CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anamaria do Prado de Castro - OAB RJ104280). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIBALDINO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Germano de Carvalho - OAB RJ105065). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065504-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RENATO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FIAT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065523-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): EVANDRO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina da Silva Bayer - OAB RJ136252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065528-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA CRISTINA AMADO BRANDÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mathias Souza - OAB RJ123554). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE PEREIRA DE BRITO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065560-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA OLIVEIRA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065561-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065588-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065590-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTINE PIRES DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jailson Emar Camacho de Oliveira - OAB RJ133755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065600-4\r\n\r\nRecorrente(s): CÁSSIA DE JESUS RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Jorge de Carvalho - OAB RJ120543). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065612-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO BENTO DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065630-2\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): HERVAL NUNES DE ABREU SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Anderson Assis Jaña - OAB RJ120781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065633-8\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065658-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS EDUARDO VIDAL NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciso Dias da Silva - OAB RJ068871). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065661-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA ROSA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Gil dos Santos Ribeiro - OAB RJ044392). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065682-0\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÉZIO DAUT (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065690-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): TEREZA NICE VENANCIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065720-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ VALADARES BOREL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Pereira de Souza - OAB RJ146232). \r\n\r\nRecorrido(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA, BANCO H S B C BANK BRASIL S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065732-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A(BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065737-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LINDALVA MARIA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065751-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARINA FERNANDES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelen Trindade Medeiros - OAB RJ144855). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000013-7\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA RAMOS FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279). \r\n\r\nRecorrido(s): DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000015-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A ( BOTAFOGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO TUPINI MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000030-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): VERÔNICA SIMÕES PINTO RIBEIRO DE ANDRADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Medeiros Vasconcelos - OAB RJ110621). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000036-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLEI LEONARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000050-2\r\n\r\nRecorrente(s): ELIOMAR AZEVEDO DA SILVA ME (PEDREIRA RUTH LTDA). Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): JUAREZ MAIA MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Tinoco - OAB RJ110665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000058-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMAR DE ABREU MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000077-0\r\n\r\nRecorrente(s): MEMORIAL SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Pinto Magalhães - OAB RJ087976). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DONATO RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000085-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO DUVAEZEM LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000099-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAYARA MAIA FERREIRA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayara Maia Ferreira Luz - OAB RJ140212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000112-9\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA MARCONI DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000128-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROZILDA MARIA JOAQUIM DA SILVA E OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000133-6\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH FERNANDES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000153-1\r\n\r\nRecorrente(s): ERENI DOS SANTOS ELEUTÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000163-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JANDIRA CRUZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000183-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000185-3\r\n\r\nRecorrente(s): LEONILDO DE SOUZA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alfredo de Carvalho Parente - OAB RJ082300). \r\n\r\nRecorrido(s): TAM LINHAS AÉREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000194-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000199-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ FRANCISCO SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Correa de Castro - OAB RJ138477). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000222-5\r\n\r\nRecorrente(s): HERMANN TRAJMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gameiro Drummond - OAB RJ105860). \r\n\r\nRecorrido(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000232-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ZULMIRA DE AZEVEDO FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camille Barbosa de Azevedo - OAB RJ100301). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). CONSERTAR SERVIÇOS ELETRONICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000244-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICIO VIANA PACHECO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000256-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): ELISANGELA FEIJO VELOSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Chagas - OAB RJ135531). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000277-8\r\n\r\nRecorrente(s): RUI TAVARES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Epitacio de Oliveira Marques Filho - OAB RJ070483). \r\n\r\nRecorrido(s): INTERCONTINENTAL COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abraão Soares dos Santos - OAB RJ070763). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000278-0\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LÚCIA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000297-3\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA MARQUES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Dario Alves - OAB RJ114101). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000301-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OLÍVIA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Oliveira Antas Gonçalves - OAB RJ107139). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000322-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ JORGE FARIA MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000326-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): ALADIR CORDEIRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000346-1\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): LAIS JUNQUEIRA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Oliveira Thomazini - OAB RJ125516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000352-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARGARIDA MARIA PACHECO PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Jonas Vieira Barros - OAB RJ138175). \r\n\r\nRecorrido(s): SESI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Alves Pereira Almeida - OAB RJ099403). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000370-9\r\n\r\nRecorrente(s): IOLANDA MEDEIROS ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alex Britto da Silva - OAB RJ125498). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000372-2\r\n\r\nRecorrente(s): TERESINHA FIRMINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000392-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIA HELENA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldembar de Andrade Sarmento - OAB RJ125445). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000399-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BISPO DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000416-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUCINETE BORGES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Soares Filho - OAB RJ054889). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000420-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS REZENDE PAVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000448-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Benjó - OAB RJ055921). \r\n\r\nRecorrido(s): WALTER LUIZ BIANCHI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mello Erthal - OAB RJ146069). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000450-7\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): CONCEIÇAO DE MARIA FERREIRA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000468-4\r\n\r\nRecorrente(s): PETRÔNIO MONTEIRO ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaristo Assis - OAB RJ058639). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO . . . S/A (AMERICAN EXPRESS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000494-5\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANE SOUZA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000495-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDOR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). CANTINHO DA TURMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pedro Grandis Maldonado - OAB RJ086591). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS ANTONIO FONSECA DE MAGALHÃES, ELISABETE BRAINER DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000514-7\r\n\r\nRecorrente(s): GOL-LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ZÉLIA MARIA PETTINATI AYELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.000518-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTA DE ANDRADE NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: ROBERTO HENRIQUE DOS REIS\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054402-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA AMELIA FONTES TREGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060002-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): DAVID SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060851-4\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): SOREL MIRANDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.060903-8\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Latgé Mannheimer - OAB RJ053520). \r\n\r\nRecorrido(s): SOREL MIRANDA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062451-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eugenia Oliveira Almeida - OAB RJ103961, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): GEORGINA ROMANHOL MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062457-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ROBERTO RODRIGUES DE CERQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Cerqueira Pansini - OAB RJ094515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062489-1\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA CRISTINA PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Chindler - OAB RJ010657). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062491-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO ARANTES DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Villa Moutinho dos Santos - OAB RJ124650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062502-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO FERREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Sidney Chagas - OAB RJ116598, Marcus Vinicius Michelli Carvalho - OAB RJ114656). \r\n\r\nRecorrido(s): MICRO VILA DA PENHA-TREINTO. INFORMÁTICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Lara Mendes - OAB RJ109998). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062506-8\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Maria de Alcantara - OAB RJ097488). \r\n\r\nRecorrido(s): TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S. A. - TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062539-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). DULCE HENRIQUE SUISSO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062567-6\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO SALGADO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Salgado Martins - OAB RJ108000). \r\n\r\nRecorrido(s): LOCAWEB LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Algranti - OAB RJ015590, Luiz Gustavo Nunes Ferreira Mourão - OAB RJ109811). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062588-3\r\n\r\nRecorrente(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE SOUZA FRAGA, LUCIMAR DA COSTA FRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062593-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO CESAR DE SA MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062616-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINA MORAES DE FRANÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Corrêa Fernandes - OAB RJ120329, Eliane Moura Santos - OAB RJ144684). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062621-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALFREDO SIMÕES FIGUEIREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Albrizzi Riet Dupré - OAB RJ118213). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CÉSAR DE MELO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Teixeira da Silva - OAB RJ119864). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062912-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, José Guilherme Kury Abílio - OAB RJ104783). CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): VALMIR PEREIRA DE SOUSA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062916-5\r\n\r\nRecorrente(s): ROSEMERI NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062935-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): PADARIA E LANCHONETE J. J. S. S. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Binoto Vidal Rodrigues - OAB RJ137574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062972-4\r\n\r\nRecorrente(s): JOSIANA DA SILVA VENANCIO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.062994-3\r\n\r\nRecorrente(s): FABRINI BOECHAT VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Rebeque Chagas - OAB RJ138474). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge dos Santos Mello Beze - OAB RJ078988). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o re corrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063020-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGINO BRAZ DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063025-8\r\n\r\nRecorrente(s): VISA ELECTRON (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Nehring Netto - OAB RJ008812). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTHA MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063044-1\r\n\r\nRecorrente(s): BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Eduardo Magalhães Fontes - OAB RJ096659). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON PAULO DA SILVA DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063058-1\r\n\r\nRecorrente(s): INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE & OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). \r\n\r\nRecorrido(s): JANILSON ANDERSON FERRINHA NOGUEIRA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063069-6\r\n\r\nRecorrente(s): IBERIA LINHAS AEREAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063109-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS PORTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vitor Conforti Brum - OAB RJ120020). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S. A - BANCO MULTIPLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063136-6\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DA CASSIA RIBEIRO SANTANA E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). \r\n\r\nRecorrido(s): SASSE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Nabeth Cardoso - OAB RJ121086). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063137-8\r\n\r\nRecorrente(s): ANVER OTERO FARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Ceci Brando - OAB RJ100768). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063161-5\r\n\r\nRecorrente(s): TERRA NETWORKS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). \r\n\r\nRecorrido(s): NATALINA COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063192-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). MARIA DOS ANJOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henrique de Andrade Rodrigues - OAB RJ126103). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063207-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA MOURELHE FIORINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063239-5\r\n\r\nRecorrente(s): DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ANTÔNIO DE ARAÚJO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063269-3\r\n\r\nRecorrente(s): CAMILA BERTAGNONI LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063284-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAFAELA MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). \r\n\r\nRecorrido(s): MARQUES VÍDEO NETWORK LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antonio Rodrigues Mayerhofer - OAB RJ132759). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063310-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Adriana Ferreira - OAB RJ111904). \r\n\r\nRecorrido(s): DENIZARD PESSOA DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Manoel Martinho de Toledo Menezes - OAB RJ135454). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063311-9\r\n\r\nRecorrente(s): TERTULIANO SODRE DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063331-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALVARO FRANCISCO DE SOUZA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SERGIO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063336-3\r\n\r\nRecorrente(s): ROMULO GONÇALVES LUZIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Fonseca Neto - OAB RJ103940). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAQ 10 . . . LTDA (BOMBAR) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Oliveira Lambert de Andrade - OAB RJ115522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063358-2\r\n\r\nRecorrente(s): JHONATAN MARTINS PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063383-1\r\n\r\nRecorrente(s): C&A MODAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JULITA FERREIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063412-4\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): ALAOR CONDE BERARDINELLI & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Idelzuite Silveira de Lima - OAB RJ063379). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063415-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO BURMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063434-3\r\n\r\nRecorrente(s): AUGUSTO NASCIMENTO DA CUNHA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063436-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO . . . REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA MARIA MESSIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063461-6\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON LIMA DA LUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). \r\n\r\nRecorrido(s): ENITEL EDITORA LTDA - ME. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063465-3\r\n\r\nRecorrente(s): BRASIL TELECOM S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Beltran Motta - OAB RJ141743). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063493-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNA CHAMMAS CARNEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Chammas Carneiro de Lima - OAB RJ029629). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063653-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). LEONARDO JOSÉ RIO PAES E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063667-4\r\n\r\nRecorrente(s): JANSEN DE CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063708-3\r\n\r\nRecorrente(s): EDIR FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063709-5\r\n\r\nRecorrente(s): GOL TRANSPORTES AEREOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDOR ATILA NEMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063731-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SANDRA MARIA DA ROSA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Rosa Gomes - OAB RJ000634). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063763-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). \r\n\r\nRecorrido(s): MINAS GOIAS TRANSPORTES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063789-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO DO NASCIMENTO CESSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063817-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGÉRIO JOSÉ DE SOUZA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Rocha - OAB RJ125463). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063870-1\r\n\r\nRecorrente(s): RITA DE CASSIA FELIX MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\nRecorrido(s): MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063877-4\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDRE DANIEL FRAZZI MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063902-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIANGELA BOTELHO GERALDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063904-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMELIA DA FONSECA DE PONTES, MARIA TEREZA ROZENDA DA FONSECA DE PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Correa do Lago - OAB RJ057798). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063929-8\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO LEAL SOBRINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva Paula - OAB RJ073636). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063948-1\r\n\r\nImpetr(s): ROSÁLIA BARRETO VIDEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Araujo Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ137562). \r\n\r\nImpdo(s): XIX JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.063984-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITÁU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO JOSÉ MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo Júnior - OAB RJ137758). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064026-4\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA DE LOURDES MEREL SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064033-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENE FELIPE DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064061-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LÚCIA RAMOS DE SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796, Gleice Braga Ferreira de Ornellas - OAB RJ098250). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064062-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO FARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064082-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO VOLLU FERES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064089-6\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO BATISTA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Teles Revoredo - OAB RJ029190). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064112-8\r\n\r\nRecorrente(s): SONIA NEVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064115-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO COSTA BATISTA DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064143-8\r\n\r\nRecorrente(s): GUSTAVO TADEU GUIMARÃES MURAD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA FOLHA DA MANHÃ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Rodrigues Barbosa - OAB SP025184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064144-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064173-6\r\n\r\nRecorrente(s): CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Videira Lopes Pinto Borges - OAB RJ136163). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064202-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRÍIA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064209-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMERICAS 2006 GNV INSTALADORA DE GÁS NATURAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE SOUZA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine de Oliveira Gonçalves - OAB RJ123644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064234-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURO CAMPOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064239-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONILDO DE SOUZA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334, Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilse Carla Sampaio de Lemos - OAB RJ055705, Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064253-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): WELLINGTON DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064264-9\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANQUELINE MARINS DE BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064289-3\r\n\r\nRecorrente(s): SUEDIR DE AZEVEDO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064293-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): EDMAR DA SILVA HENRIQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walma Aparecida Ferreira Ornelas Bereta - OAB RJ104458). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064316-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUGUSTA FRANÇA MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064325-3\r\n\r\nRecorrente(s): NIUMA MEDEIROS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Mello Carlos - OAB RJ113607). \r\n\r\nRecorrido(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064349-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDECIR ESTÁCIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064353-8\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO MARCOS BENTO EMÍDIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene de Souza - OAB RJ121177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064368-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\nQuebra Recorrido(s): ANDREA CRISTINA WALMRATH REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064377-0\r\n\r\nRecorrente(s): RUANITO MASSI MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064408-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETE DA CONCEIÇÃO DIAS MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064421-0\r\n\r\nRecorrente(s): LEONARDO PIEMONTE DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Moura Gottgtroy Lopes - OAB RJ131293, Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). \r\n\r\nRecorrido(s): SPC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064449-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO MELO DE MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Andrade Degli-esporte de Moura - OAB RJ131915). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064459-2\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA UNIDOS DE PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064479-8\r\n\r\nRecorrente(s): CIA VIDA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Adriane Oliveira de Carvalho - OAB RJ158717). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVAN TEODOSIO OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064493-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DE LOURDES BARBOZA LUDOLFF (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Pinheiro e Silva - OAB RJ131575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARISA - LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Gilberto Curi Gomes e Souza - OAB RJ073876). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064510-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE BERNARDINO GALVÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064514-6\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ RODRIGUES CASADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Alipio de Mattos - OAB RJ080999). \r\n\r\nRecorrido(s): KELOW INFORMÁTICA LTDA, MD INFORMÁTICA E TELECOMUNICAÇÕES. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064533-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILENE VIEIRA MACHADO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Estrela Mallet - OAB RJ097241). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064545-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANSELMO JOSE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Vanessa Santos da Rosa - OAB RJ136861). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064638-2\r\n\r\nRecorrente(s): SONOLEVE BIG STORE INTERIORES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). LOSANGO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZA DE SOUZA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christina Santos de Albuquerque - OAB RJ057152). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064650-3\r\n\r\nRecorrente(s): ZODIACO Z 2003 LOCAÇÃO DE VAGAS DE GARAGEM LTDA, GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Alves de Souza Neto - OAB RJ050684). \r\n\r\nRecorrido(s): NILDA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064678-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIAS PACHECO FURTADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064704-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS HERNANI DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romildo Candido da Silva - OAB RJ107731). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064730-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ISABEL QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064732-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO SIDNEY VIANA. \r\n\r\nRecorrido(s): VIAÇÃO PETRO ITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlan de Moraes Marinho Junior - OAB RJ064216). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064755-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA APARECIDA MONTEIRO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064758-1\r\n\r\nRecorrente(s): IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mansur de Freitas - OAB RJ139080). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCINEIDE TELES RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064770-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANAZILDA DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Gomes Coutinho - OAB RJ112368). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064808-1\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS RUBENS MACHADO DE OLIVEIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064811-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A, BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA LUCIA DE CASTRO KAIZER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064836-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO BAPTISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064837-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CLAUDIA DE BARROS MARQUES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leno Py Queiroz - OAB RJ077112). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064865-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA CRISTINA VITELI MOREIRA, EDIMEIA VITELI MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064892-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ORLANDO MARINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064897-4\r\n\r\nRecorrente(s): RONNY LENO RODRIGUES GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064912-7\r\n\r\nRecorrente(s): DANIEL REIS PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): TNL PCS S. A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064933-4\r\n\r\nRecorrente(s): THIAGO SOTHER VILLAÇA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). \r\n\r\nRecorrido(s): GOTLIB CONSULTORIA E ADM FINANCEIRA IMOBILIARIA E DE DEBITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064942-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\nRecorrido(s): BENEDITO FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064976-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). SANDRO TEIXEIRA PAREDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064980-2\r\n\r\nRecorrente(s): CILAI DO CARMO MEDEIROS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): CRONOSHOP- COMÉRCIO ELETRÔNICO E TELEFONIA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). NOKIA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064996-6\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA GILDO VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.064999-1\r\n\r\nRecorrente(s): SARA JANIA DO VALE PEIXOTO BARROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065018-0\r\n\r\nRecorrente(s): GILVANE DA SILVA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela do Nascimento Oliveira Casanova - OAB RJ126892). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065019-1\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ NOBRE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). \r\n\r\nRecorrido(s): GOTLIB CONSULTORIA E ADMINISTRADORA FINACEIRA IMOBILIÁRIA E DE DÉBITOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065084-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTOVAM ANTONIO RABELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065092-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEY ROSA DA SILVA QUERINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065111-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OMAR FRANCISCO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065142-0\r\n\r\nRecorrente(s): V. I. V. O S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): TADEU PIRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065143-2\r\n\r\nRecorrente(s): WALTER BOECHAT DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065164-0\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRO PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Costa Dias - OAB RJ116918). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO . . . MADUREIRA SHOPPING (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065169-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO BURLAMAQUI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Barbosa dos Santos Sarti Engel - OAB RJ134501). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIR ADUM & OUTRO (ADVOCACIA E IMÓVEIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Prado - OAB RJ064444). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065192-4\r\n\r\nRecorrente(s): IVONETE CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). \r\n\r\nRecorrido(s): TAII - ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065219-9\r\n\r\nRecorrente(s): SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GIONÇALVES ILBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065235-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO ALBERTO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Messias Borges - OAB RJ097138). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065255-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DE AREIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cunha de Sousa - OAB RJ078599). \r\n\r\nRecorrido(s): IOLANDA DOMINGUES SADALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.065257-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA SUELI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio da Silva Braga - OAB RJ107286). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001051-9\r\n\r\nImpetr(s): PLANETA TERRA - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO CORPORATIVA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana da Silva Fraga - OAB RJ108277). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC ALCÂNTARA. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001563-3\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). \r\n\r\nImpdo(s): JEC NOVA FRIBURGO. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.001761-7\r\n\r\nImpetr(s): RUBENS LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Lacerda - OAB RJ011006). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TERESOPOLIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.002223-6\r\n\r\nImpetr(s): ESTANCIAS DUVIVIER LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Serra Gomes da Silva - OAB RJ026454). \r\n\r\nImpdo(s): JEC TRÊS RIOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: LUIZ EDUARDO DE CASTRO NEVES\r\n\r\nRecurso No. 2008.700.003131-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA GARRIDO DA MOTA LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Coelho da Fonseca - OAB RJ102726). \r\n\r\nRecebo o recurso...Ao recorrido...\r\n\r\nId: 423548"
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                                        "Juizados Especiais Cíveis": {
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                                                        "Juiz em Exercício: Camilla Prado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.192113-1 - EDIVALDO COUTINHO DUARTE X PAMNAMERICANO ADM. CARTÕES \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.192434-0 - ROMILDO SOARES DA SILVA X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.192448-0 - INGRID PAULA DOS SANTOS X USADÃO MÁQUINAS EQUIPS. P/ COZINHAS INDUSTRIAIS \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.192526-4 - MARCIO MACEDO DA CUNHA X BCP CLARO EMP B T S/A \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.192574-4 - JOVENIL GOMES DOS SANTOS X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.192633-5 - SONIA ROSA DE OLIVEIRA BATISTA X VIP LIFE CARD SERVIÇO LTDA \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.192680-3 - AUREA HADDAD BITTAR X LFM BRASIL E OUTRO \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nProc. 2007.800.192689-0 - SUELY VIANA COSTA X RCT SEGUROS \" CUMPRA-SE ....\" \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2003.800.106072-4 - (Adv(s). Dr(a). JORGE ECIR SILVA SOARES (RJ-039025), Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Despacho:Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.014343-0 - MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE (RJ-090930)) X ELENICE FAUSTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA (RJ-055503) Despacho:Oficie-se à CEF para que transfira a quantia de fl.152 para conta judicial junto ao BB \r\n\r\nProc. 2004.800.165420-1 - ISABEL CRISTINA FERREIRA GENTIL (Adv(s). Dr(a). MERY CHALFUN (RJ-087922)) SEVERINA MOTA DA SILVA Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.032837-9 - GLORIANO MARZULLO (Adv(s). Dr(a). GLORIANO MARZULLO (RJ-034737)) X RICARDO SILVA DA CRUZ CORDEIRO Despacho:Não foi efetuada a penhora, com fulcro no art. 659 §2º do CPC, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro suficiente depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.120459-7 - ENILDO BRAGA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE SOUZA BOTELHO OLIVEIRA ANDRADE (RJ-143432)) X PIETRO MANCINI (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2006.800.190268-7 - LUCIANO SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X FENASEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.045891-5 - TANIA REGINA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X BRADESCO SEGUROS S/A Despacho: Nada a prover, tendo em vista a sentença de fls. 60. Se o que pretende a autora é a isenção das custas, traga provas do alegado. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.018562-4 - (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421), Dr(a). VANESSA MARICATO DOS SANTOS MELO (RJ-145303E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2002.800.001751-1 - MILTON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). FLAVIA LING (RJ-118984), Dr(a). DANIELE CUNHA DO NASCIMENTO (RJ-137708), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E)) CREDIAUTO REPRESENTAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS, Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062), Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529), Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330), Dr(a). CHRISTIANE KUNTZE DOS SANTOS (RJ-140863), Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). SABRINA PEREZ COELHO (RJ-156046E) Despacho:Renove-se a diligência, devendo o patrono e/ou a parte exquente acompanhar o Sr. Oficila de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.800.010107-1 - CARLOS ALBERTO TAIXEIRÃO X MIBLS-CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA DE FÁTIMA SENGO COSTA (RJ-100968) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.030754-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E), Dr(a). JOSÉ PAULO DA SILVA NETO FILHO (RJ-140742E) Despacho:Fls. 173/175: Desentranhem-se, juntando-se aos autos pertinentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.018410-2 - CICERO SEBASTIAO DA SILVA X PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ARAUJO SILVA (RJ-011063) Despacho:Fls. 63/64: Desentranhem-se e juntem-se corretamente. Sem prejuízo, não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.041673-6 - TATIANA REBELLO PORTO DE MIRANDA X TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Fls.57/60: Ciência à parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.114891-9 - JOANA MEDEIROS JARDIM CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NIKOLAI NOWOSH (RJ-130881) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.190866-5 - VANJA ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X PONTO FRIO S. A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.001228-7 - FABIO CLEMENTINO DE LIMA X BIG CELL COMÉRCIO LTDA E OUTRO Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.009757-8 - ANDRE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA RAMOS (RJ-128612)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Não havendo dinheiro disponível em nenhuma conta da exeucutada, foi solicitado o bloqueio eletrônico de contas correntes (\"penhora on line\") vionculadas a outro CNPJ do grupo réu, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2007.800.013114-8 - ALEXANDRE GOMES DA COSTA X DIDICO COMERCIO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.033594-5 - EMILIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ROSA MENEZES (RJ-126105)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.035664-0 - FLÁVIA MARIA DAMASCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA PAIVA (RJ-137958)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.176560-1 - ARTHUR RODRIGUES X THR VIAGENS E TURISMO LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.054090-1 - WANDA MARIA DE ARAUJO RAMOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLINO ARAUJO VIANA (RJ-078480)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.110309-0 - NAZARE FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X VIP LIFE SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.800.145233-3 - ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.005924-1 - VANESSA TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188), Dr(a). ADRIANA AMARAL MAIA (RJ-149097E), Dr(a). DANIEL LUIZ BARBOSA BRAZ (RJ-159392E)) SEMEG SAUDE LTDA, Dr(a). DANIEL MOURA LIDOINO (RJ-125752), Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). RODRIGO FAULHA DE GOUVEIA (RJ-151444E) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 6745,12, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.030875-7 - DELCIO BELATO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA MAISON CORRETORA DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO BRAVO DE OLIVEIRA WERNECK MOUTA (RJ-124495) Despacho:Fls. 102/103: Anote-se. Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.085102-7 - MARCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-046271)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIO ARCHANJO FERREIRA DUARTE (RJ-148542) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu pa trono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.110872-7 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977), Dr(a). MARCOS PAULO PINHEIRO (RJ-127782), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). VALÉRIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE (RJ-080094) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.175332-3 - ANDREA TODESCATO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.182939-0 - RUBENS DA CRUZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). VAGNER COSTA GONÇALVES JUNIOR (RJ-136418E)) SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.186623-3 - ANTONIA SOARES DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2006.800.187103-4 - WAGNER XAVIER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ANA MARIA DOMINGUES DE MORAES (RJ-069099), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.002058-2 - CLAUDIO TYSZLER (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.014523-8 - JULIANA DE ALMEIDA REZENDE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PABLO JUSTINO PEIXOTO (RJ-136257) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.020185-0 - CAROLINE DISTASIO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X MOBILITA COM. IND. REPRE. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). CAROLINA DE SOUSA CARRILHO (RJ-136096) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.029277-6 - VALENTINO BRUNO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA DE PINHO PEREIRA SOTELO (RJ-030934)) X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JUN MURATA (RJ-125972) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.044156-3 - JORGE MATTOS DA COSTA X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). FABIANA CAZETTA (RJ-135918) FICA A PARTE RÉ DEVIDAMENTE INTIMADA PARA QUE COMPAREÇA À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO QUE FOI REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008 ÀS 15:30 HORAS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.045044-8 - RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.045275-5 - REJANE RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA SIMÃO (RJ-135577)) X DECOR CENTER MOVEIS DE CAXIAS LTDA - LAPELE MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.054431-5 - COSME ADRIANO LAURINDO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.064235-0 - PAULO WASHINGTON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Cumpra-se fl. 139 integralemnete. \r\n\r\nProc. 2007.800.109294-1 - REGINA CRUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE ALMEIDA FREITAS (RJ-107496)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:Diante da comprovada indisponibilidade dos autos, devolvo o prazo a ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.119636-9 - JORGE LUIS DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.121593-5 - LEONARDO OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-128135)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:1) Recebo a emenda apresentada. Inclua-se a empresa Samsung no pólo passivo da o presente. Anote-se onde couber; 2) Designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141791-0 - LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA DA SILVA (RJ-111923)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesiagno a AIJ para o dia 17/03/08 às 16:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158358-4 - MARIA DO SOCORRO GUEDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Fica a AIJ redesignada para o dia 22/04/08 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.178828-5 - FUAD ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442), Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086), Dr(a). LUANA MARTINS FRANCO (RJ-107422), Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) BANCO UNIBANCO Despacho:Fls.25/26: Anote-se; 2) Fls.28/30: Nada a prover, eis que honorários contratuais são estipulados entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.186012-9 - CARLOS JOSÉ THOMAZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). AILTON MONTEIRO ROCHA (RJ-146060)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Não há pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se a audiência de instrução e julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.186707-0 - JOSE MOHAMAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X BMG - BANCO DE MINAS GERAIS Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar em folha de pagamento da parte autora qualquer parcela de empréstimo, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.191926-4 - GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X TIM CELULAR S. A. Decisão:O item a de fl.08 engloba pedido de tutela para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, demosntrando que não houve equívoco no despacho de fl.26. No que tange ao pedido de suspensão das cobranças, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.192025-4 - SUELLEN MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X EDITORA PEIXES AGN Despacho:Retire-se o feito de pauta. Redesigno a AC para dia 30/01/08 às 14:30 horas Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.193850-7 - HOSANA ELIZABETH BAIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936)) X HOSPITAL QUINTA DOR Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194757-0 - PAULO SERGIO BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GIL DE ASSIS DIAS (RJ-065662)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194763-6 - MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.194767-3 - MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA BATISTA RAMOS (RJ-081157)) X BANCO BIC-BANCO Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação dos efeitos da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na folha de pagamento da parte autora qualquer parcela de empréstimo, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado, em dobro. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.194812-4 - CAROLINA MENDES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, (...)determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, (...) \r\n\r\nProc. 2007.800.194826-4 - MARCIA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X TNL PCS OI S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.194876-8 - VILMA TERESA FERNANDES MENDESROBSON NUNES SILVA X OI TNL PCS - S/A Despacho:Venha comprovação de ameaça de inscrição do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, ou sua efetiva inclusão. \r\n\r\nProc. 2007.800.194887-2 - IVONE PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HERMOGENES FERREIRA (RJ-091015)) X OI TNL PCS-AS/RJ Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195018-0 - DANIELLE VIANA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). IBERE GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS Sentença:Dispensado relatório. Considerando que as partes não têm domicílio na área de competência desse juizado, e considerando, ainda, o teor do artigo 4o, I da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9099/95. A respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, vazado nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".Retire-se o feito de pauta.Defiro o desentranhamento, caso requerido, independentemente de substituição por cópias.Sem custas judiciais. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os autos serão incinerados decorridos 180 dias de seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.195023-4 - DANIELA JESUS PENA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195029-5 - ODRILIA NACIF ROSA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.195090-8 - SHESQUIVELK MACHADO BARBOSA X VIVO S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197241-2 - UBIRAJARA DUARTE VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O autor discorre, em tese, sobre as agruras de ter o fornecimento de energia suspenso, e que de tanto se sente ameaçado, MAS NÃO FORMULA PEDIDO NESTE SENTIDO. Não obstante, interpretando-se a inicial, com vistas a resguardar direito essencial da parte, uma vez que fere a dignidade humana, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.A presente decisão valerá por cinco dias, prazo em que o autor deverá emendar sua inicial. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.197242-4 - MARCIO LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O autor discorre, em tese, sobre as agruras de ter o fornecimento de energia suspenso, e que de tanto se sente ameaçado, MAS NÃO FORMULA PEDIDO NESTE SENTIDO. Não obstante, interpretando-se a inicial, com vistas a resguardar direito essencial da parte, uma vez que fere a dignidade humana, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.A presente decisão valerá por cinco dias, prazo em que o autor deverá emendar sua inicial. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.063909-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786), Dr(a). MARCELIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-128929E), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JULIO JORGE RIBEIRO (RJ-127327E), Dr(a). THIAGO BAPTISTA MARTINELLE (RJ-140890E)) MOHAMAD ALI LAILA E OUTROS Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 117 encaminando-se para o endereço informado á fl.122. \r\n\r\nProc. 2002.800.042737-3 - CREUZA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-040960)) X COOPSEG - COOPERATIVA DE CORRETORES SEGUROS NOVA ERA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ALINE CRISTINE DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-138674) Despacho:Cumpra a serventia a decisão de fls.377/378, in fine. \r\n\r\nProc. 2004.800.118501-8 - MARCELINO TEIXEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X BANCO BMC (Adv(s). Dr(a). MARILDA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-075004), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). PEDRO DE VASCONCELOS GOUVEIA MATOS (RJ-123429E) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.800.133470-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARREIRO CABANELAS (RJ-114161), Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.092016-3 - ANTONIO CARLOS BAPTISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X NILMAR JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-136060E), Dr(a). PRISCILLA RICHE HABIB (RJ-106852) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\" parcial novamente, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Sem prejuízo, diga o exequente como pretende satisfazer o restante de seu crédito, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução, com a consequente extração de carta de crédito (art. 53 § 4º Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2005.800.104440-1 - ADILSON EVANGELISTA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). BIANCA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-145197), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.016692-6 - VENANCIO PINTO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.100606-2 - ROSANGELA DA SILVA NERY (Adv(s). Dr(a). ELAINE GONÇALVES HONORIO DAVID VIANA (RJ-138513)) CENTRO UNIVERSITARIO DA CIDADE, Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122), Dr(a). ELIZÂNGELA PATRÍCIA DE JESUS SILVA (RJ-140911) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.105170-5 - DENISE PERI NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANTA MARIA CHARPENTIER (RJ-130710)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO (RJ-122188), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.109250-1 - DERLY GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGIOLI (RJ-063029)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.116628-4 - DANIEL FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X MARIO HEREDIA TRANSPORTES TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520), Dr(a). EMILIO NABAS FIGUEIREDO (RJ-124871) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.136696-0 - MARIA DE FÁTIMA CONRADO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVANILDO ARAUJO (RJ-079700)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.159110-4 - MICHELLE DOS SANTOS DE JESUS JORDAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA DE JESUS (RJ-140641)) SKY BRASIL E OUTRO, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). KELLY CRISTINA MARQUES DOS SANTOS (RJ-111362), Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.164423-6 - RODRIGO SANT'ANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JHANSEN DA SILVA PORTO (RJ-129224)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MACHADO CORREA JUNIOR (RJ-125310), Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.201749-3 - WILLIEMBERG SERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista o depósito a menor efetuado pela ré às fls. 62/63. foi realizada penhora \"on line\" da diferença de R$ 143,20, e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.202732-2 - BIANCA SILVA BIANNA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DA SILVA FERNANDES JUNIOR (RJ-014949), Dr(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JÚNIOR (RJ-132622)) BANCO BRADESCO S. A., Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.006415-9 - ZILMAR VIEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA (RJ-121621)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Intime-se a executada para complementar a garantia do juízo (R$ 2950,00), sob pena de não recebimento da impugnação apresentada. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.006510-3 - CELSO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X READY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.021164-8 - LUIZ RICARDO ARCHANJO RODRIGUES X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.023159-3 - CLAUDIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025062-9 - PAULO HENRIQUE DE FARIAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LOPES (RJ-133122)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025938-4 - IGOR BOSBA VIANNA X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Em se tratando de instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa de qualquer de suas agências, procedendo à efetiva arrecadação e depósito em conta judicial, através da respectiva guia. Fica facultado ao credor acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.800.035038-7 - DIEGO RIBEIRO LEAL (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA SOROSINI CARUSO (RJ-053297)) X SONIA MARIA DA SILVA QUINTANILHA E OUTRO Despacho:Designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052832-2 - LILIAN MEDEIROS DA SILVA MELINO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MELO GOMES (RJ-126890)) X VIPLIFE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146) Despacho:Não foi efetuada a penhora, eis que, conforme documento em anexo, não há dinheiro depositado em nenhuma conta corrente em nome da ré. Diga a parte autora como pretende seguir em execução, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção, nos termos do art. 53, § 4º da Lei 9099/95, com a conseqüente expedição de certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.053928-9 - MARTHA STEWART TAMIASSO X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.061143-2 - ROGERIA PENA MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE FERREIRA SIMÕES DOS SANTOS (RJ-132513), Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789)) BANCO ITAÚ S/A Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5593,90 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.067567-7 - MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570) Despacho:Traga a parte autora a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.076045-0 - RAFAEL TAVARES DA SILVA FLOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZINHA DA FONSECA CASTELLO BRANCO (RJ-033302)) X BIG CELL COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (RJ-131600) Despacho:Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.080521-4 - RENATO MARTINS PEREIRA X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099863-6 - PRISCILA GARCIA DA SILVA X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil, com o desbloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.152933-4 - FABIO DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO GOSI DE AQUINO (RJ-113144)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.153271-0 - MARIA JOSE DE LIRA LAURENTINO (Adv(s). Dr(a). MARCELA LOBATO PEREIRA (RJ-114786)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTENCIR MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142943) Despacho:Venha atestado médico justificando a ausência da parte autora. Prazo 2 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.153277-1 - VANESSA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). BIANCA CAMARA SELJAN (RJ-130046)) X BRADESCO S/A Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelo Sr(a) Juiz(a) Leigo(a), na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a fim de que se produza os devidos efeitos jurídicos e julgo extinto o processo com resolução do mérito conforme art. 269, inciso III CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.186678-8 - BENEDITO DA SILVA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DA SILVA MENDES (RJ-144500)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Venha a justificativa de ausência do preposto, no prazo de 02 (dois) dias. 2 - Designo ACIJ para o dia 06/03/2008, às 10:40h. 3 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.194917-7 - MEIR GODIM KNUPP (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não havendo perigo de dano irreversível ou de difícil reparação, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.195054-4 - LUIZ CARLOS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o for necimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.197234-5 - RONALDO LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIZAEL DA COSTA CARVALHO DUQUE (RJ-009452)) X BANCO HSBC Decisão:Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.197339-8 - MARIA APARECIDA BRIGIDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS (RJ-094639)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Decisão:O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A interrupção no fornecimento de energia elétrica se reveste da condição legal exigida, uma vez que fere a dignidade humana. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica EM RAZÃO DO FATO NARRADO NA INICIAL, ou, se já houver interrompido, que restabeleça o fornecimento, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia de inadimplemento.Fica incumbida a parte autora de noticiar de imediato o descumprimento da obrigação, sob pena de não incidência da multa. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nId: 423734"
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                                                    "423728": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Flavio Citro Vieira de Mello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Nathalia Calil Miguel Magluta \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Alberto da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.183592-5 - LUCIO MAURO RODRIGUES X AGENCIA DE TURIMO CVC TOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ALMADA SANTOS (SP-096213), Dr(a). FERNANDO ANTONIO CORREIA DE MELO (SP-094872) AUDIÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS DESIGNADA PARA O DIA 13 DE MARÇO DE 2008 ÀS 14:00H. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.087704-1 - NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X DENISE CLARE PLISCHKE Despacho:Fls. 41/42 - À parte-autora. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.098904-0 - NOEMIA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANACLETO JACINTO DA SILVA (RJ-065239)) X ALITOUR - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:Fls. 56 - Esclareça a parte-autora, no prazo de cinco dias, se pretende a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Em caso positivo, venha aos autos, a última alteração contratual da ré. 2- Outrossim, venha aos autos planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 2003.800.062526-4 - MARCIO CELSO DE CASTRO CELLOS X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:1- Inicialmente, oficie-se o Banco do Brasil, conforme requerido à fl. 165 e já determinado à fl. 167. 2- Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos pela executada. 3- Considerando-se que a decisão de fl. 126, que converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, não foi reformada (fl. 154), esclareça a parte autora o pedido de nova penhora on line. Abra-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.800.061570-6 - (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA BRIGAGÃO (RJ-056468), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). RENATO FLORES CERQUEIRA (RJ-133851) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos do ofício que consta no sistema Comarca datado de 09/01/2008.2- Fls. 210/211 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-autora. Defiro vista dos autos pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. I. Dê-se ciência ao advogado dativo deste Juízo, conforme já determinado às fls.205. \r\n\r\nProc. 2006.800.194861-4 - EVERALDO CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851), Dr(a). ÉRICA DINIZ MARTINS (RJ-148438)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). LISBETH FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-144448E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022573-8 - RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620), Dr(a). RUBIA REGINA SENRA DE AZEVEDO (RJ-111088)) CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J., Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Fls.80 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.022720-6 - GILMAR DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) CONSORCIO LIBRÃO, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Decisão:1- Fls.53 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.037024-6 - UBIRAMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077415-1 - GERALDO LUIZ MIRANDA DE BARROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:1- Fls. 61/64 - À parte-autora, devendo requerer o que entender cabível, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência. Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. 2- Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2008.001.010469-5 - ODALEIA DE MELO CAMILO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA PEREIRA CALDAS NEVES (RJ-129510)) X BANCO DO BRASIL Decisão: Tendo em vista o precário estado de saúde da primeira autora, caracterizando, dessa forma, o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de antecipação de tutela para que: a) a ré se abstenha de reter ou de efetuar descontos no valor do benefício recebido pela autora, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quíntuplo do valor que for indevidamente descontado ou retido; b) a ré promova a restituição do valor do benefício da autora, no prazo de cinco dias, sob pena de aplicação de multa correspondente ao dobro do benefício. Intime-se a parte ré para ao cumprimento da tutela, citando-a a comparecer à audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.800.000064-9 (31994) - (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ CAVALCANTI (RJ-053023), Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) LUIZ FERNANDO LESSA CARREZEDO E OUTROS Despacho:Tendo em vista a informação em anexo, relativa à impossibilidade de penhora on line em razão da insuficiência de saldo em conta bancária, diga o(a) exeqüente como pretende prosseguir, no prazo de cinco dias, indicando, inclusive, bens do(a)(s) executado(a)(s) passíveis de penhora, além de seu endereço atualizado, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º, da Lei nº 9099/95. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.043454-3 - OSIAS DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133), Dr(a). SERGIO RODIGO CAMPOS MONTEIRO (RJ-107341)) EGS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS LTDA, Dr(a). FRANCISCO JOSÉ CRUZ NETO (RJ-047157) Decisão:Já houve desconsideração da personalidade jurídica da ré (fl. 226) e a penhora on line sobre a conta corrente do sócio não foi frutífera (fls. 229/230). Dessa forma, diga o autor, em dez dias, como pretende prosseguir com a presente execução, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.075378-0 - ANA MARIA ALVES COUTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371), Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421), Dr(a). ANTONIO DIONISIO LOPES MATOS (RJ-087172), Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) AMERICAN TOUR CLUB, Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501), Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957), Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950), Dr(a). NAYARA CRISTINA ALVES DE LIMA (RJ-139101E) Despacho:1- Fls. 129/130 - Anote-se onde couber.2- Fls.127/128 e 131/165 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.800.004080-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030), Dr(a). LEANDRO DE BARROS PAES (RJ-154347E), Dr(a). MARTA BENTO DA SILVA (RJ- 050101), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO (RJ-141706), Dr(a). HELOIZA DO NASCIMENTO COSTA (RJ-137988E), Dr(a). JAQUELINE DE ARAUJO ROSA (RJ-157194E) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, conforme fl. 309, julgo extinta a execução com fundamento no art. 794,I do CPC. Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento como requerido à fl. 309, se houver poderes para tal.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2003.800.125304-6 - (Adv(s). Dr(a). SHEILA MEDEIROS FERREIRA (RJ-118130), Dr(a). GERSON MENEZES EVANGELISTA (RJ-125096), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto ao despacho de fls.217. 2- Em caso negativo, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.800.139724-0 - ANTONIO CARLOS DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.139724-0 - ANTONIO CARLOS DE LIMA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568), Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). YANÉLLI CARLI MACHADO (RJ-121361), Dr(a). CLEYDSON ASSIS LOPES DE ARAUJO (RJ-140866E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.149683-6 - (Adv(s). Dr(a). DERVAL DE OLIVEIRA FILHO (RJ-119115), Dr(a). LORENA MATOS ALEIXO (RJ-148850E), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.150051-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2003.800.150051-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). EDUARDO PROENÇA COELHO DIAS (RJ-139704E), Dr(a). JORGE LUIZ FALCÃO FIGUEIREDO (RJ-154695E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES (RJ-099980), Dr(a). DANIELE MACHADO DANTAS (RJ-146925), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.175078-0 - (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977) Á PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2005.800.023741-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E) Decisão:Em vista do disposto no inciso IV do art. 52 da Lei 9099/95, procedo à solicitação de penhora \"on line\" na conta do(a)(s) executado(a)(s), nos termos do ofício em anexo. Decorridos cinco dias da emissão da referida ordem eletrônica procederei à consulta ao sistema para verificação da efetividade da medida por meio de retorno de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.023741-4 - (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). LEANDRO BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-147648E), Dr(a). APARECIDA DA SILVA DE SOUSA LIMA (RJ-137143E) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.115508-9 - ANNA CAROLINA BIAR DA COSTA LAURIA (Adv(s). Dr(a). MARLI MOURA DE SOUZA (RJ-081152), Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO CRISANTO (RJ-111134)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO, Dr(a). BÁRBARA CABRAL BUENO BRANDÃO (RJ-117822), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006744-4 - (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) Á PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.027502-8 - JOSE GERALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635), Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) TELEDATA INFORMAÇÕES E OUTRO, Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIO VELOSO VASCONCELOS (RJ-123146), Dr(a). TIAGO MARQUES VIANA (RJ-148659) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista o depósito efetuado pela parte-ré e a manifestação da parte-autora às fls.141, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.141. Levante-se eventual penhora. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085910-5 - JUREMA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). HENRIQUE SILVA DA ROSA CARVALHO (RJ-157608E)) VIRA LATA BANHO E TOSA, Dr(a). CARLOS JOSÉ PONCIANO DA SILVA JÚNIOR (RJ-137538E) Decisão:1- Por ora, tendo em vista que a parte-autora é assistida pelo Núcleo de Prática Jurídica (Escritório Modelo) da UFRJ, reconsidero a decisão de fls.95 e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para apuração do quantum debeatur. 2- Após, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.148532-8 - (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Á PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.211804-2 - LUIS AMERICO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X TELERJ CELULAR S. A - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.024401-0 - LUIZ ALBERTO GUEDES GOULART (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO (RJ-120130)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.039630-2 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia de fl. 67.2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.045352-8 - ODETE SERAFIM DOS SANTOS RODA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.048779-4 - (Adv(s). Dr(a). IARA CHAVES CORREIA (RJ-119453) Á PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.048785-0 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749), Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099) Despacho:Nas petições protocolizadas em 04/09/07, 18/07/07 e 01/10/07, não consta planilha do débito. Dessa forma, cumpra-se o despacho de fl. 76 em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.050802-5 - MARCIA CRISTINA RODRIGUES DIAS (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.060588-2 - MARCIA HELENA DOS SANTOS LUZIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). TILLEMAN GONÇALVES DA SILVA FERREIRA (RJ-152134E) Despacho:2- Fls. 81/82 - À parte-autora. 2- Fls. 83 - Certifique o cartório se houve devolução da guia de depósito retirada pela parte-ré às fls.78. Em caso negativo, intime-se-a para devolução, em 48horas, devidamente quitada, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.065127-2 - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047) Despacho:Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar, uma vez que, conforme consta na sentença, há incidência de juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.800.070220-6 - SIDNEY FALCÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LIMA DINIZ RODRIGUES (RJ-130923)) X AMERICANAS. COM (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR JORGE (RJ-062744) Despacho:Fls. 127 - Venha planilha atualizada e discriminada do débito que pretende executar, uma vez que na sentença de fls.49/50, houve condenação com acréscimo de juros e correção monetária. \r\n\r\nProc. 2007.800.072889-0 - ANNA MARQUES ESTEVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X UNIBANCO Despacho:1- Fls. 28/29 - À parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como anuência. 2- Findo o prazo e nada sendo requerido, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086612-4 - ATAIDE CESAR GALDINO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092520-7 - IDEMAR MOURA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.095859-6 - ESPIRIDIÃO MACHADO DE BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS Despacho:1- Certifique o cartório quanto à tempestividade dos embargos à execução oferecidos pela terceira ré às fls.60/61.2- Fls. 64/65 - Aguarde-se o julgamento dos embargos. 3- Fls. 66 - Esclareça o autor sobre que depósito está se referindo, uma vez que, conforme depósitos de fls.62/63 referem-se à confirmação da penhora on line realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101477-2 - JOSE LUIS PRADA CARELLI (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.131/133, vindo conclusos após para aprecia.ção da petição de fls.135. \r\n\r\nProc. 2007.800.101886-8 - ANDRE MONTEIRO AVRAMESCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.61/64, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.102774-2 - LEONARDO MANTUANO (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X FERNOL TELESISTEMAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls.51/53.2- Fls. 55/60 - Anote-se onde couber. 3- Fls. 61/62 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139008-3 - MARIA THOMAZIA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSAS MOURA (RJ-142194), Dr(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES (RJ-094277)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão:1- Fls. 82/84 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora. 2- Intime-se a parte-ré para recolhimento da diferença apontada às fls.85, no prazo de 48horas, sob pena de realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.156259-3 - IVAN LUIZ DE MENDONÇA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MARTINS (RJ-078447)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado à fl. 23. 2- Reconsidero a decisão de fl. 28, eis que já havia sido proferida sentença à fl. 27. 3- Diga o autor se com o levantamento do valor depositado, oferta quitação. Em caso negativo, venha nova planilha de débito aos autos, considerando-se que na planilha de fl. 29, não foi deduzido o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.800.169732-2 - ALINE DE ALMEIDA MILESI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SOLON WERNECK DA SILVA (RJ-118833)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 15/01/2008.2- Fls. 82/83 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. 5- Fls. 82 - Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.172060-5 - DANIELLE VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BARROSO DE MENDONÇA (RJ-132771)) X LOJAS INSINUANTE E OUTRO Decisão:Indefiro a justificativa apresentada pela segunda ré pois o endereço deste JEC não é de difícil localização. Decreto, portanto, a sua revelia. Designe-se nova data de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.003036-5 - PEDRO PAULO BASTOS RODRIGUES X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA REZENDE NUNES OBERG (RJ-047163) Decisão:Há verossimilhança quanto à alegação do autor no tocante ao não recebimento da boleta de agosto de 2007, eis que as subseqüentes foram pagas, conforme fls. 14/18. Outrossim, considerando-se o fundado receio de dano irreparável, em razão da essencialidade do serviço prestado pela ré, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré mantenha os serviços prestados ao autor, reativando o seu plano de saúde e emitindo as boletas de pagamento dos meses posteriores ao cancelamento, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 100,00.Cite-se e intime-se a ré para o cumprimento da tutela deferida, observando-se a data de audiência de conciliação, que ora designo para o dia 4 de março de 2008, às 13:30. \r\n\r\nProc. 2008.001.010843-3 - ISAURA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Tendo em vista a essencialidade do serviço e o fundado receio de dano irreparável, defiro o pedido de tutela antecipada para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência do autor, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00. Caso a ré já tenha interrompido o fornecimento, que o restabeleça, no prazo de 48horas, sob pena de aplicação da mesma multa acima cominada. Cite-se e intime-se a ré para cumprimento da tutela concedida, observando-se a data da audiência designada (4 de março de 2008, às 11:30). \r\n\r\nProc. 2008.001.011511-5 - PAULO ROBERTO DA CRUZ GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO XAVIER ROCHA (RJ-145375)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:Considerando-se a hipossuficiência técnica do autor e a impossibilidade de fazer prova de fato negativo, inverto o ônus da prova, na forma do art. 6º, VIII do CPC. Há fundado receio de dano irreparável, eis que a continuidade dos descontos pode vir a comprometer o sustento do autor. Não há risco de irreversibilidade da medida, eis que a parte ré dispõe de meios de cobrança, na hipótese de improcedência do pedido.Diante do exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré se abstenha de promover desconto na pensão do autor, no tocante ao contrato de empréstimo 438876814, sob pena de aplicação de multa correspondente ao quádruplo do valor que for indevidamente descontado.Intime-se a ré para o cumprimento da tutela, citando-a a comparecer à audiência designada para 4 de março de 2008, às 13:00. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1998.800.035756-1 - LOURIVAL BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA ALUYSIO (RJ-096694)) JORCAM ENGENHARIA LTDA E OUTROS, Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871), Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599) Decisão:1- Havendo indício de encerramento irregular das atividades da ré, e ante a norma dos artigos 28 do CDC e 50 do CCB, DEFIRO o requerimento de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da ré. Incluam-se no pólo passivo seus sócios conforme fl. 111 Anote-se no DRA. 2- Junte o autor planilha de débito atualizada pera fins de penhora on line.3- Sem prejuízo do determinado no item \"2\", expeça-se ofício ao DETRAN SRF como requerido à fl. 111. \r\n\r\nProc. 2004.800.072648-4 - (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224), Dr(a). IGOR LEITE MENDES (RJ-157654E), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). FREDERICO RODRIGUES DA SILVA (RJ-144705) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela parte-ré, vindo conclusos após para apreciação da petição de fls.200/201. \r\n\r\nProc. 2005.800.015660-8 - MARCO AURELIO DOS SANTOS QUARESMA X BRADESCO SEGUROS S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902), Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995) Decisão:1- Certifique o cartório se houve oferecimento de embargos. Em caso negativo, expeçam-se mandados de pagamento quanto aos valores já depositados nos autos.2- Com o levantamento, junte o autor, em cinco dias, planilha referente à diferença que ainda pretende executar. \r\n\r\nProc. 2005.800.058988-4 - ALICIA MARIA IVANISSEVICH (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371), Dr(a). AZARIAS DE OLIVEIRA QUINTELA (RJ-140599)) HSBC SEGUROS BRASIL S/A, Dr(a). LUDMILA MAIA PEREIRA PINTO (RJ-112212) Decisão:Fls. 94/96: a) indefiro a fixação de multa diária, eis que, conforme acordo de fl. 27, a transferência de propriedade do veículo seria feita através de ofício expedido pelo Juízo, ao DETRAN; b) expeça-se o ofício ao DETRAN, conforme requerido à fls. 95, contendo o endereço da ré ali informado; c) oficie-se a Procuradoria Geral do ERJ, a fim de que conste o nome da ré no lugar do nome da autora, no pólo passivo do processo E-34000012452/2003, reiterando os ofícios anteriores. \r\n\r\nProc. 2005.800.097979-0 - JANETE SALVADORA DE OLIVEIRA FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) BRADESCO SAUDE MULTI, Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:1- Fls. 153/154 - Ao Sr. Contador Judicial. 2- Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto aos cálculos de fls.151/152, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.098807-9 - CASSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO MARCELO DA CUNHA E MELLO (RJ-087168)) X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Despacho:Certifique o cartório se houve oferecimento de impugnação pela ré, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2005.800.104067-5 - (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). PRISCILA DE BARROS ANTÃO (RJ-147029E) Á PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.025451-7 - MARIA RAVENE DIOGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE (RJ-110084B) Despacho:Tendo em vista a divergência das partes quanto o valor do débito, remetam-se os autos ao Sr. Contador, a fim de apurar o valor devido à parte autora e o saldo residual em favor da ré, observando-se o acórdão de fl. 304 e o depósito de fl. 215. \r\n\r\nProc. 2006.800.077481-1 - SAMANTA FERREIRA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMÕES (RJ-117835) Decisão:1- Diante da manifestação da parte-ré às fls.13, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e/ou de seu advogado, se houver poderes para tal, da quantia penhorada às fls.14. Anote-se onde couber o nome do patrono da parte-ré. 2- À parte-autora sobre o depósito efetuado e para informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.087406-4 - ALEXANDRE COSME RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA DA CONCEIÇÃO ALVES DE SOUZA (RJ-074771)) X DIX - ASSISTENCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 13/12/2007, vindo conclusos após para apreciação da petição de fls.139. \r\n\r\nProc. 2006.800.132262-2 - (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638), Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 10/03/2008 - 14:30 QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.164688-9 - BERENICE MELLO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO COLONNA DE ALMEIDA (RJ-131984)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO (RJ-132477) Decisão:1- Fls. 144 - Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, devendo a parte-autora, no prazo de cinco dias, se com o levantamento dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3- Findo o prazo e nada sendo requerido, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.167936-6 - JAQUELINE MENA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785), Dr(a). MONIQUE CRUZ DOS SANTOS (RJ-134010)) GWT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO, Dr(a). IVAN AUGUSTO VASCONCELOS DIAS (RJ-017046), Dr(a). ARILSON DE JESUS PEREIRA (RJ-027617), Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Sentença:Manifestado o interesse da autora em desistir da ação (fl. 80), HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC.Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173452-3 - MARIA DE FÁTIMA NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO ITAÚ Decisão:Tendo em vista que a penhora \"on line\" restou negativa e considerando que o réu é instituição financeira, proceda-se à penhora na boca do caixa do executado, devendo o Cartório expedir o competente mandado a ser cumprido por OJA que deverá, no curso da diligência, nomear depositário da quantia arrecadada e intimá-lo para disponibilizar o valor exato ao Juízo através de guia judicial no prazo de 48 horas, sob pena de caracterização de sua infidelidade e consequentemente de sua prisão civil pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.189640-7 - VANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARQUES MARTINS COSTA (RJ-100565)) X SUPERVIA Decisão:Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls. 89/90, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.191265-6 - DEBORA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA (RJ-103956)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:1- Cumpra o cartório a primeira parte da decisão de fl. 94. 2- Intime-se a parte ré, via DO, a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária em curso. \r\n\r\nProc. 2007.800.008142-0 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). CRISTIANE GUIMARÃES DE OLIVEIRA DE LIMA (RJ-126441) Á PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.011126-5 - ANDRE SIQUEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-133196), Dr(a). GISELE SOUZA DE ALCÂNTARA (RJ-147043E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). THAIS SOARES DE SOUZA (RJ-159965E) Despacho:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 10/01/2008. 2- Fls. 153/154 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte-autora e de seu advogado.3- À parte-autora sobre o depósito efetuado, devendo informar, em cinco dias, se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 4- Findo o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.062284-3 - LUCIANO REIS GARRIDO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO REIS GARRIDO (RJ-110510)) X CLARO CELULAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Antes de decidir quanto ao requerido às fls. 98/99, à parte autora sobre ao alegado às fls. 102/105. \r\n\r\nProc. 2007.800.067541-0 - ROSILENE CARDOSO X CSC BRASIL SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO DOS SANTOS (SP-073537) Decisão:Tendo em vista a efetivação da penhora \"on line\" requerida, procedo nesta data à transferência do valor executado para uma conta judicial e ao desbloqueio do saldo excedente, caso existente, tudo conforme oficio eletrônico em anexo que fica valendo, desde já, como termo de penhora. Intime-se o(a)(s) executado(a)(s) para, querendo, apresentar embargos no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação da presente decisão, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.069270-5 - KATIA REGINA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655), Dr(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO (RJ-054550)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Intime-se a parte-ré, através de seu patrono, para pagamento do valor apontado às fls. 91/92, no prazo de quinze dias, sob pena de aplicação de multa de 10% (art. 475-J do CPC). Não havendo manifestação, voltem conclusos para realização de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.075842-0 - ELIZA CUERCI BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018), Dr(a). RODRIGO BARROS DE MOURA (RJ-140814E)) HSBC BANK BRASIL S. A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:1- Recebo o recurso interposto pela parte-autora em seu efeito devolutivo, deferindo-lhe J.G. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao Egrégio Conselho Recursal com nossos cumprimentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.087781-0 - MARINILDA BIGIO DIAS NARDELLI (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Fls. 39/40 - Indefiro a emenda à inicial, uma vez que, além de a ré já ter sido citada, já há sentença nos presentes autos. 2- Diante dos documentos apresentados pela parte-autora às fls. 59/67, indefiro-lhe a gratuidade de justiça requerida, uma vez que esta não se encontra na condição de hipossuficiente. 3- Venha aos autos, no prazo de 48horas, o recolhimento das custas relativas ao recurso interposto, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.132161-9 - ILMA FALCÃO LEAL X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte-ré quanto aos cálculos de fls.56, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.139791-0 - JOAO TAVARES DE SOUZA X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Antes de decidir quanto ao requerido pelo autor à fl. 23, junte o cartório a petição que consta no sistema, datada de 12 de dezembro de 2007, vindo conclusos após. \r\n\r\nProc. 2007.800.148755-8 - MARC JEAN SALLABERRY (Adv(s). Dr(a). PEGGY MENDES GONÇALVES (RJ-101009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:1- Providencie o cartório a juntada aos presentes autos da petição que consta no sistema Comarca datada de 22/11/2007, sob o protocolo nº 200704264506. 2- Certifique o cartório se houve devolução da guia de depósito judicial retirada pela ré às fls.56.3- Fls. 57/58 - Aguarde-se o cumprimento dos itens \"1\" e \"2\". 4- Fls. 59 - À parte-autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.178430-9 - MONALISA GUIMARÃES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X OI - OPERADORA DE TELEFONIA CELULAR PORTARIA 001/2005 1-Expeça-se mandado de pagamento; 2-Diga a parte autora se dá quitação no prazo de 48 horas ,a contar da remessa do referido mandado ao Banco do Brasil S.A.,valendo o silêncio como concordância. 3-Decorrido o referido prazo sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196397-6 - ZILMA DOS SANTOS JESUS (Adv(s). Dr(a). ZILMA DOS SANTOS JESUS (RJ-094721)) LOJAS LEADER ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:1- Diante da manifestação da parte-autora às fls.14, retire-se o feito da pauta do dia 29/01/2008. 2- Redesigne-se nova data para AC. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2008.001.011279-5 - DOMIANA CELIA BELARMINO DE ARAUJO X TELEMAR - BENEDITINOS Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que não se encontram presentes quaisquer dos pressupostos previstos no art. 273 do CPC. Para melhor análise da pretensão da parte-autora, faz-se necessária a formação do contraditório. Cite-se a parte-ré. I. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1994.800.000064-9A - (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405), Dr(a). AMAURY PEREIRA DA SILVA (RJ-082772), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:Cumpra-se o despacho dos autos em apenso. \r\n\r\nId: 423728"
                                                    ]
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                                            "3º Juizado Especial Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423730": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos \r\n\r\nJuiz de Direito: Andreia Magalhaes Araujo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Substituto: Danielle Rapoport \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.086498-0 - VICENTE PAIM COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X BANCO ITAU S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2006.800.164543-5 - CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782), Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870)) ANTONIO CARLOS BARBOSA RIBEIRO Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.197804-7 - DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X SIDINEY DE LUCENA Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.019732-3 - JOSÉ JORDÃO CAMARA (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434), Dr(a). MARCELA MARTIGNONI CAPALUPO (RJ-134490E)) UNIMED, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E), Dr(a). RODRIGO DE BRITO ROSINHA (RJ-155002E) Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.036374-2 - SIRLENE LONTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO BRITO (RJ-043064)) SONOLEVE, Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.212945-3 - FERNANDO SERGIO MONTEIRO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES (RJ-128418)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.013029-6 - HELIO WAGNER DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X UNIMED - RIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.032812-6 - ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X BCP S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.060050-1 - GIVALDO VIEIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CABRAL LOBO (RJ-123185), Dr(a). WELLINGTON DA CONCEIÇÃO FROZ (RJ-121339)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.014278-7 - LILIANE REGINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos doa rt. 273 do CPC. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para que a ré efetue o restabelecimento do serviço, em até 48 horas (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.080648-9 - HELIO MICELLI DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326), Dr(a). NATÁLIA MARTINS ARAUJO (RJ-160911E)) X GRANTUR OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583), Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919), Dr(a). MÁRCIO MUIÑO GARCIA (RJ-153174E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.086581-4 - RODRIGO ASSIS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808), Dr(a). LUDMILA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-118224)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.030887-3 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). WALTER GODOY LOPES DOS SANTOS (RJ-149379E), Dr(a). GLAUCIA PADILHA BERNARDES ABELANE (RJ-144141E) Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.162884-0 - MARIA MONTEIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781), Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097)) BANCO REAL ABN AMRO, Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Intimação para a parte autora comparecer ao cartório para tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega expedido em 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 2006.800.171403-2 - VILMA GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.193539-5 - ALEXCEYA GOMES MOTA (Adv(s). Dr(a). KLEBER DA SILVA (RJ-102502)) X LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S. A (Adv(s). Dr(a). JOSE C. SECURATO (SP-200216), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEÃO (SP-195383), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE PAIVA LEAO (RJ-135079) Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.200308-1 - AUDIE SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.206949-3 - OLIMPIO ANTONIO CERREDELO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380)) X SUPERMERCADO SEN DAS (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.216374-6 - LUCIANE MATIAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). TÂNIA MACHADO PEREIRA (RJ-106885)) AMERICAN AIRLINES E OUTROS, Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982), Dr(a). MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA (MG-063440), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.016810-0 - ROGERIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ASSISTEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE JESUS POSSACOS ALVES (RJ-144436), Dr(a). RUI LIMA DO NASCIMENTO (RJ-019157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777) Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.052204-6 - FRANCISCO WILSON MAIA GUEDES FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE LIMA (RJ-147635), Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X VALDECI FRANCO GALVÃO (Adv(s). Dr(a). VALDECI FRANCO GALVAO (RJ-057425) Decisão:1 - Indefiro, pois se trata de diligência da própria parte. 2 - Entranhe-se a carta ei AR q se encontra fixado na capa. 3 - A certidão de fls. 80 mostra que a ré, injustificadamente, vemcriando óbice ao êxito da diligência efetuada por OJA. Assim sendo, nos termos En. 5.3, declaro a ré, Valdeci Franco Galvão, regularmente citada e intimada para cumprimento na AC que será em 26/02/08 às 15:30, pondendo ser convolada em AIJ, advertindo-se qto aos efeitos gerados pelo art. 20 da lei 9099-95. \r\n\r\nProc. 2007.800.058455-6 - CRISTIANO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.063312-9 - LUIZ ITAROLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VIEIRA (RJ-127741)) X CONDOMÍNIO CALYPSO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545), Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido... (REPUBLICADO POR NÃO TER CONSTADO O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ NA PUBLICAÇÃO ORIGINAL) \r\n\r\nProc. 2007.800.069150-6 - ALMERINDA MOREIRA CELIO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X C&A MODAS LTDA. E OUTRO Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.081273-5 - CLAUDIA NOGUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NOGUEIRA FARIA (RJ-121484), Dr(a). CARLA NOGUEIRA FARIA (RJ-162112E)) GOL TRANSPORTES AEREOS S/A, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.082054-9 - ALEXANDRE RIBEIRO LOFRANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Cuimpra-se o V. Acórdão, ficando as partes advertidas quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias ( art. 475, J, do CPC). Atos Ordinatórios - Portaria 01/ 2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.112554-5 - CESAR RODRIGUES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Decisão:Acolho os embargos declaratórios para reconhecer que o feito deve prosseguir em face da 2ª ré, que devidamente citada (fl. 24) não compareceu à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (fl. 26). A sentença de fl. 27 julgou extinto o processo tão-somente em face da 1ª ré. À Juíza Leiga que presidiu a Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (Raquel Cristine Nogueira de Figueiredo) para elaboração do projeto de sentença em face da 2ª ré, nos termos do Enunciado Administrativo 1.9 do Aviso 39/2007... \r\n\r\nProc. 2007.800.114957-4 - MIANI NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO REAL S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.114957-4 - MIANI NEVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA REGINA DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-136631)) X BANCO REAL S/A Ao Credor sobre o depósito dizendo se dá quitação ( Portaria nº1/2005 - Atos Ordinatórios) \r\n\r\nProc. 2007.800.153166-3 - EDUARDO GOES DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE PAOLI (RJ-074795)) X TAM-TRASPORTES AEREOS Decisão:Diante das alegações ora acostada, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova AC. Intimem-se as partes para o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.171460-5 - DORACY DE ANDRADE RICARDO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X SCMS - SOCIEDADE CAXIENSE DE MUTUO SOCORRO E OUTRO Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a 1ª ré se abstenha de debitar na conta corrente de qualquer valor referente a \"SOC. CAXIEN MUT SOC-EMPRÉSTIMO\", no valor de R$ 349,07, em até 10 dias, sob pena de multa do dobro que vier a ser debitado indevidamente. Oficie-se ao Setor de Pagamento do Ministério da Fazenda comunicando o teor da decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.196968-1 - AILZA PINTO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em até 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 20,00, limitada ao patamar de R$ 4.000,00. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.003014-6 - ALCIMAR RODRIGUES CARDOSO X CEDAE - COMP.ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). VALTERLUCIO GOMES VIEIRA BORGES (RJ-141019) Decisão:1 - Designe-se AC. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014133-3 - ANA LUCIA MERUZZI DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TRAVASSOS DE MENEZES (RJ-142196)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. DS. \r\n\r\nProc. 2008.001.014450-4 - MARCELO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DAVID AREIAS VIANNA (RJ-138124)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. DS. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.004512-8 - BOY VELOZ SERVIÇOS E ENTREGAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS DA CRUZ (RJ-022825)) X VINICIUS MAGNO DA SILVA Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.122880-2 - CREUSA DA PENHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.800.195603-0 - CELSO JORGE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-066583)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A.) Decisão:1 - Autos recebidos hoje. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para que a ré se abstenha de efetuar o corte do serviço, sob pena de multa diária de R$ 30,00, limitada ao patamar de R$ 6.000,00. DS. \r\n\r\nId: 423730"
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                                                        "Responsável pelo Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.803.001440-7 - ANTONIO ROCHA PINTO DE OLIVEIRA X GLEIDE TEIXEIRA BLANCO E OUTROS Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.008577-3 - ELIZABETH ARAUJO DOS SANTOS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar às autoras a quantia de R$ 5.688,60 ... \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2008.001.016293-2 - HELENA DA SILVA MENDES, JOSÉ VENTURA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Venha comprovente de residencia( conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.803.003744-3 - ROBERTO SEREBRENICK (Adv(s). Dr(a). CÉLIA BAPTISTA CASTILHO (RJ-011642), Dr(a). ALESSANDRA CASTANHEIRA SERRA (RJ-131080), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA BRANCO (RJ-157145E)) MARIA FERNANDINA BARBOSA C. MASCARENHAS, Dr(a). GEORGE PEREIRA GOMES (RJ-140575E) Despacho:Defiro a penhora portas a dentro dos bens móveis penhoráveis que forem encontrados na moradia da executada localizada na Rua Jõão Borges 51, Gávea \r\n\r\nProc. 2005.803.005567-3 - CLAUDIA DA ROCHA GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322), Dr(a). RODRIGO OTAVIO CARVALHO MOREIRA (RJ-137551)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JULIANA CARLOS FIGUEIREDO DAS CHAGAS (RJ-154875E) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012793-5 - MARIA LUCIA LAURINO PEREIRA X FRJ MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). MANOEL DE LA FUENTE MARTINS FILHO (SP-154728) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.012843-5 - LUIZ ANTONIO PROL SIMÕES X OPTITEL ELETRÔNICA E COMUNICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). WALDIRENE GOBETTI DAL MOLIN (PR-022019) Despacho:OFicie-se ao Banco do Brasil, acerca das transferencia realizadas no montante de R$ 1.483,82. \r\n\r\nProc. 2006.803.012941-5 - VÂNIA MARIA GOULART (Adv(s). Dr(a). EVERTON BENEDITO DOS ANJOS (RJ-136173)) CASA E VÍDEO E OUTRO, Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE MESQUITA JUNIOR (RJ-138202), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:1- Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe acerca das transferências dos valores para conta-corrente à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000200-4 - TANIA MARIA VICTOR TORRELIO GUSMANN X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 95) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000990-4 - GILDA MARIA DE ALMEIDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (FLS. 91 v) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001042-6 - SUEDY LEITE UBALDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X VIVO - S.A Despacho:Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento de fls 105 \r\n\r\nProc. 2007.803.001143-1 - THAIS RIBEIRO COSTA ABBES X SIEMENS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES (SP-131600), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-108200) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 107) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Designo o dia 13.02.2008 para que as partes compareçam em cartório, às 12 horas, e a parte autora entregue o aparelho celular à parte ré. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001172-8 - (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). FERNANDA FERNANDES MUNIZ (RJ-151583E) Republicação do despacho de fl 69: \"Comprove a parte ré, em 48 horas, o cumprimento da obrigação, sob pena de execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.803.001584-9 - SUZANA PASCOAL CARAM BAYMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.003045-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento (fls. 91). Expeça-se alvará para levantamento junto à CEF (fls. 63). Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.803.003550-2 - JOANA SALLES COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). JOANA SALLES COELHO DA SILVA (RJ-136235) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.004072-8 - FABIO SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773)) BANCO DO BRASIL, Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046), Dr(a). NATÁLIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-155367E) Despacho:Indefiro, por ora, o levantamento. Cumpra a parte autora, integralmente, o despacho de fls 104 \r\n\r\nProc. 2007.803.004244-0 - CHRISTIANNE MENDES PEDRO MARCELINO X DA VINTI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:1-Intime-se a parte ré, por OJA, para ciencia de fls 41. 2-Ciente o patrono originário do Art 45 do CPC 3-Diga o autor, expressamente, sedá ou não quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.004562-3 - JOÃO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-085290)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Despacho:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.803.004822-3 - BIANCA BARBATO (Adv(s). Dr(a). LETICIA SEIDL DA SILVA (RJ-130817)) X VIAÇÃO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Certifique o cartório quanto à existencia de petição da autora a ser juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2007.803.005104-0 - CLÁUDIA MUNIZ LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.005327-9 - DJALMA DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X BANCO VOTORANTI S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006164-1 - JOACHIM KOSS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.006874-0 - CLARA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARA PINHEIRO DA SILVA (RJ-118480)) X CONDOMÍNIO SENATOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992) Despacho:Nerta data prestei informações em mandado de segurança, conforme cópia que segue. Encaminhe-se `Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.006983-4 - GUSTAVO PINTO ALBERTINO (Adv(s). Dr(a). CYRO FRANKLIN DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-116066)) X MOBILITÁ COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES (CASA & VÍDEO) (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Esclareça a parte autora, em 05 dias, se com o valor ora depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.007364-3 - ONEL DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.007393-0 - BLANCA ELENA RIOS GOMES BICA X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Despacho:Exclareça a parte autora o que pretende, tendo em vista a comprovação de depósito em sua conta corrente ora juntada pela parte ré a fls. 36, já devidamente corrigido. \r\n\r\nProc. 2007.803.007621-8 - LUIZ CLAUDIO MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOURA DE ALMEIDA (RJ-137735)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Nerta data prestei informações em mandado de segurança, conforme cópia que segue. Encaminhe-se `Turma Recursal \r\n\r\nProc. 2007.803.007732-6 - SERGIO DA SILVA TAVARES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Traga, a parte autora, nova planilha aos autos, tendo em vista haver equívoco em sua planilha de fls. 41-42, devendo ser observado o critério do TJRJ de correção monetária e juros de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.803.008160-3 - ROBERTO VENÂNCIO RAMOS REGO JÚNIOR X IATE AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424) Despacho:Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR e os juros adotados são de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2007.803.008414-8 - BRUNO CÉZAR APOLINÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Ao autor para dizer se dá quitação (R$ 3.529,17). \r\n\r\nProc. 2007.803.008491-4 - GERALDO ENEAS FORTES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENÉAS FORTES MIRANDA (RJ-034470)) X EDUARDO TORRESINI Despacho:Agurde-se a resposta do ofício de fls 37 \r\n\r\nProc. 2007.803.008528-1 - LENA MARIA DANTAS LOUZADA X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008553-0 - PEDRO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008857-9 - ANA FLAVIA MARTINS RIBEIRO DE JESUS X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.008997-3 - CRISTINA SEFERIAN VENTURA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X NÚCLEO DE ENSINO E EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009112-8 - MARCIA MONTEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X DISBARRA-DIST. BARRA VEICS. LTDA Despacho:1- Tendo em vista as alegações de fls 25, bem como a documentação anexada aos autos, isento a parte autora das custas a que foi condenada. 2- Certificado o transito , dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009202-9 - MAJORIE CALAZANS CARREIRA X LOJAS AMERICANAS S. A E OUTRO AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009220-0 - URANI DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NEVES (RJ-137610)) X BCP S/A Despacho:Diga expressamente a parte autora se oferta quitação, inclusive quanto às obrigações de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.803.009337-0 - WANDERSON FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se a audiencia ja designada \r\n\r\nProc. 2007.803.009524-9 - ITALO JOSE MANNARINO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X VIVO - S.A Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pela autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Apos dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009733-7 - ARIOVALDO SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CORRÊA MARIANO DE CAMPOS (RJ-115980)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009755-6 - MARIA ROSA PRIVADO X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009770-2 - ERICK LIMA RUST (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247)) X ITAU S. A. Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009773-8 - SOLANGE MONTE NUNES X IBI PROMOTORIA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pela autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor . Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.010042-7 - DAVID DA SILVA ROZA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA TORRES FERNANDES (RJ-137983)) X TIM CELULAR S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.010664-8 - JOÃO FERNANDES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.011182-6 - LUIS OTÁVIO REZENDE CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHAL (RJ-018069)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SONATA Despacho:Tendo em vista o atestado médico de fls 38,retire-se o feito de pauta, redesignese data para audiencia de conciliação, intime-se \r\n\r\nProc. 2008.001.014923-0 - JOSE CIPRIANO DE MEIRELLES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.014983-6 - SUELI PALMA BORGES PARANHOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015008-5 - CECÍLIA SILVA DA CUNHA BRANCO X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.015214-8 - MARIA HELENA MARTINHO CURADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X BCP S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015368-2 - MARIA DO ROSARIO DIAS X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.015771-7 - PERY CALDARA (Adv(s). Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015952-0 - GEANIRA NANCY DOS SANTOS CURY X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.016065-0 - ANGELA REGINA DE SOUZA COSTA X BANCO IBI Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.016407-2 - ALESSANDRA MÁRCIA GOMES VILLAR (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVEIRA COSTA (RJ-138864)) X ITAU CARD S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.016465-5 - ALDAIR SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MÁRCIO TEIXEIRA CAMILO (RJ-136414)) X CASAS BAHIA Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.803.005660-9 - SERGIO CHERQUES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923), Dr(a). SAUL MACALOS DE PAIVA (RJ-120689), Dr(a). JURACI MIGUEL DOS ANJOS (RJ-087166), Dr(a). RODRIGO MACIEL DE ARAÚJO (RJ-117927E)) ELSO PEREIRA DA ROCHA, Dr(a). MÁRIO PASSOS GOMES (RJ-010320) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2004.803.008551-1 - ISOLDA REICH (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512), Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) FERNANDA SILVA MARTINS, Dr(a). WILSON RODRIGUES DA SILVA (RJ-135799) Despacho:Indefiro, por ora, a penhora \" on line\" Diga a parte autora se indicará bens do executado \r\n\r\nProc. 2006.803.010130-2 - PEDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WANDERSON MESQUITA (RJ-099548)) X NOELI MAGALHÃES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Despacho:Digam as partes em 5 dias, se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.803.010265-3 - MARIA DO CARMO MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) JOSÉ DOS SANTOS ANTUNES E OUTRO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 56. Cumpra-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.803.011413-8 - SERGIO ICARAHY CREIMER X WALMIR DE ALMEIDA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LEA MARQUES DA SILVA (RJ-094137) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.014633-1 - ANA FLAVIA GONÇALVES BARBEDO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR QUINTELA DE AZEREDO BASTOS (RJ-110406)) X SEMP TOSHIBA), MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA-CASA E VIDEO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015745-6 - ELYSANGELA BENINCÁ (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)) X LOJAS AMERICANAS S.A), SHOPTIME S.A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2008.001.015799-7 - SOLANGE PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.803.007195-7 - FABIO MALAGOLI PANICO (Adv(s). Dr(a). FABIO MALAGOLI PANICO (RJ-112859)) X TIP TOP TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.803.010033-0 - MAURO PEREIRA DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (RJ-061017), Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X ATILA RIBEIRO MARTINS Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.000610-8 - ALESSANDRA CRISTINA LESSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099), Dr(a). ALFREDO MELLO LAMEU (RJ-140943)) X PROJETO FORTE DANÇA , BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS Sentença:Manifestado o interesse do autor em desistir da ação com relação do 2º réu ARNALDO VOIGT, HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RELAÇÃO AO 2º RÉU, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Autorizo a expedição de certidão de crédito no valor de R$ 7.602,16 em face de ARNALDO VOIGT. Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Dê-se baixa apenas com relação ao 2º réu DEVENDO O FEITO PROSSEGUIR NORMALMENTE com relação ao 1º réu. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.005300-9 - SERGIO GENARO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PATRICIA BONNET DE OLIVEIRA DELGADO (RJ-143242E) Despacho:Proceda-se a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.803.006547-4 - JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ESTER KLAJMAN GOLDBERG (RJ-083098)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.007602-2 - JOSÉ CARLOS REGO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR FERREIRA (RJ-132682)) X KASCHU ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053) Despacho:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.012303-6 - HENRIQUECIA MARIA VEIGA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RIBEIRO DE SANTANA (RJ-029769)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012693-1 - VERONICA COUTO POVOAS VAZ X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ- 102870) Sentença:Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente (fls. 67) que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Declaro levantada a penhora pendente, se houver. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.000824-9 - GENARO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001234-4 - REGINA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pelo autor, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.001751-2 - AMANDA PEREIRA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TEIXEIRA LOPES (RJ-116351)) X HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.003250-1 - SERGIO NERY BARBALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pela autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Apos dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.003610-5 - THIAGO DE CASTRO BUJNOWSKI (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X TNL PCS - OI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428) Sentença: Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para reconhecer o excesso de execução, fixando o seu valor em R$ 8.906,80 e, considerando o depósito de fls. 69, JULGA EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC, declarando levantada a penhora de fls. 67. Independente do trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, referente à guia de fls. 69. Sem custas nem honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003662-2 - ANDREA NEVES COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ IVANBERTO DOS SANTOS (RJ-040053)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Diga a parte autora, expressa e objetiva. Sedá ou não quitação geral e irrevogavel \r\n\r\nProc. 2007.803.004630-5 - RIVALDO RODRIGUES ANEGUE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pela autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Apos dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004833-8 - ALESSANDRO DOS SANTOS FRANCES (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X MARIA MARLENE PEREIRA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.005130-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Pelo comprovado descumprimento da obrigação de fazer imposta na Sentença, fixo multa no valor de R$ 150,00 por cada fatura recebida ( fls 57/58) 2- Intime-se o réu para comprovar nos autos o cancelamento da função crédito do cartão da autora, no prazo de 3 dias, sob pena de majoração da multa 3- Incabível a fixação de multa cominatória retroativa como pretende a autora \r\n\r\nProc. 2007.803.006397-2 - SERGIO ROBERTO ROTHIER (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X CENTER PACK SERVICE SP LTDA. (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325), Dr(a). ALBA REGINA SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123435) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.007353-9 - JAQUELINE NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896), Dr(a). ADRIANO MARQUES RODRIGUES CHASSE (RJ-149260E)) X 1º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.803.007771-5 - ROGERIO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-126722)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido nos embargos para fixar o valor da execução em R$ 113,10 e determinar o seu prosseguimento. Intime-se o depositário de fls. 44 para que deposite o valor de R$ 113,10 no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. Sem custas nem honorários \r\n\r\nProc. 2007.803.007841-0 - ÂNGELO CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO DA SILVA (RJ-138559)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008002-7 - RICARDO LUIZ DE AGUIAR AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:Tendo em vista a total quitação ofertada pela autora, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Apos dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008152-4 - PAULO TADEU SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X LOJAS INSINUANTE LTDA AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.008251-6 - JAILSON DA SILVA ALMEIDA X CHAVE REAL COOPERATIVA HABITACIONAL LTDA Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça, com base no documento de fls. 19. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.009120-7 - DANIEL RAMOS CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇOES LTDA Ao autor para dizer se dá quitação \r\n\r\nProc. 2007.803.009423-3 - MARIA MARLENE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Despacho:Intime-se a exequente para que proceda na forma da lei, acostando aos autos planilha discriminada e atualizada do débito a executar na forma do art. 475-B do CPC, observando-se que o fator de atualização monetária do TJRJ, baseia-se na UFIR. \r\n\r\nProc. 2007.803.009673-4 - RENATO DIAS FELIX (Adv(s). Dr(a). RENATO DIAS FELIX (RJ-127211)) X QUALITY MOTORES COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). GUILHERME PEREIRA TAVARES COUTINHO (RJ-129388) Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.803.009702-7 - JOÃO DE DEUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133588)) X FEDERAL DE SEGUROS S. A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:A fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos as 3 u´timas declarações de renda ou a decleração anual de isento \r\n\r\nProc. 2007.803.009741-6 - JOAQUIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X EUGENIA MACHADO Despacho:Intimem-se as testemunhas de fls 179 por AR \r\n\r\nProc. 2007.803.009873-1 - LILIAN HAUAT PEREGRINO X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.009984-0 - CARLOS AUGUSTO COSTA RODRIGUES X POSTOS A. F. CW 332 - SERVIÇOS AUTOMOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ BENJAMIN DE SOUZA (RJ-033311) AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.803.011036-6 - TAISSA BERTINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). TAISSA BERTINO DE ANDRADE (RJ-117153)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Tendo em vista a documentação de fls. 29-30, isento a parte autora das custas judiciais. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.011089-5 - LUIZ FELIPE BARBOSA RAMOS X BRA-TRANSPORTES AÉREOS LTDA. Despacho:1- Não há como se considerar válida a citação da ré, tendo em vista o carimbo \" AO REMETENTE\" aposto no AR e o fato de não haver número de matrícula na assinatura ali aposta. 2- redesigne-se nova data pra AC, Cite-se a ré e intime-seas partes \r\n\r\nProc. 2007.803.011104-8 - JOSÉ GODINHO BAETA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CELIDONIO DE CAMPOS (RJ-117670)) X TOMÉ DE VILHENA CARVALHO Despacho:Defiro, cite-se e intime-se, por OJA, no endereçosupra, para audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.011107-3 - MARCWS ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARA RITA FERREIRA GARCIA MUÑOZ (RJ-078616)) X MARCOS BARENCO Despacho:Defiro, cite-se e intime-se. por OJA, para audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.011111-5 - NATÁLIA ZAPPA DO VALLE BARBOSA X FUNDAÇÃO PREVIDENCIÁRIA IBM Despacho:Defiro, cite-se e intime-se para audiencia de conciliação ja designada \r\n\r\nProc. 2007.803.011145-0 - REGINA TEIXEIRA DE MOURA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237), Dr(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE (RJ-130260)) X PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A Defiro fls 33/34. Redesigno a AC para 18/02/08, às 15:30 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.012846-8 - EUZEMAR MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA COSTA E SILVA (RJ-020919)) X TIM CELULAR S.A. Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, mediante a sua substituição por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2008.001.015094-2 - ANA CRISTINA MIRANDA BORELLI (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DE SEIXAS (RJ-130698)) X COPA AIRLINES Despacho:Venha comprovente de residencia( conta pública), atualizado, em 5 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.015141-7 - NED DO NASCIMENTO X TELEMAR NORTE LESTE S/A, BRASIL TELECOM S.A. Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015381-5 - JERONIMO FELIPE TRINDADE MARTINS (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310)) X BV FINANCEIRA S.A-CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.015423-6 - MANUEL ANTONIO PINHEIRO GUIMARÃES FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA STELA PALHARES PASSALACQUA (RJ-047889)) X QTAL LINGERIE LTDA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.016448-5 - JOSÉ LUCIANO ARCHANJO X TIM CELULAR S/A Despacho:Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.001.265713-2 - ARMINDA MARIA BARBOSA GOMES ANGEIRAS (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO RICARDO DE SOUZA E SOUZA (RJ-104232)) X BANCO ITAÚ S.A.), BANCO ITAUCARD S.A.), BANCO ITAÚ CARTÕES S.A. Decisão:A obtenção da tutela antecipada subordina-se à produção de prova capaz de conduzir à verossimilhança das alegações da parte, à reversibilidade da medida e, dentre outros, ao fundado receio do advento de dano de difícil reparação. Em análise prévia e provisória, constata-se que não houve retorno do A.R. que confirmaria a citação e reputo ausente a verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo qual indefiro o pedido liminar. Aguarde-se a audiência já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.005202-0 - JORGE LUIZ GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA GUTERRES MENDES GOMES (RJ-136299)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Intime-se o depositário de fl. 54 para que efetue o depósito do valor penhorado, no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2008.001.014710-4 - CARLOS AUGUSTO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.001.014730-0 - CARLOS AUGUSTO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARIZ CORRÊA DA COSTA (RJ-070547)) X UNIBANCO Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.803.009213-3 - RENATA SÁ FORTES LEITÃO DE OLIVEIRA X MOZART PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:defiro prazo requerido , com a vinda do novo endereço. Cite-se e intemem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010621-1 - JOSÉ FERNANDES DO REGO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALIER SIMONATO (RJ-100121)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-129249) Fica designado o dia 14 / 02 /2008 às 16 :30 hs. para realização da audiência de conciliação . \r\n\r\nId: 423732"
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                                            "5º Juizado Especial Cível - Copacabana": {
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz de Direito: Flavia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo Cardoso e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana de Oliveira Leal \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Suely Fahham de Castro Caiado\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.162987-9 - CESAR ROBERTO CAVALCANTI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA LABANCA (RJ-015780), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X HERBERT TORREÂO S. NETO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, via D.O., para se manifestar acerca da proposta de acordo da parte ré à fls.131. \r\n\r\nProc. 2007.800.090898-2 - NATASHA MOUTINHO MEYER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARQUES DOS SANTOS (RJ-132816) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.090903-2 - SANDRA FRANCINETE MOUTINHO MEYER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALVES JANONI (RJ-026124)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VIANNA LENAC (RJ-105124) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.066371-7 - GILSON VIEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON VIEIRA MOURÃO (RJ-020916)) X JOSE EDMILSON DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.145469-3 - LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAXIMIANO (RJ-118217)) X JOSÉ ELIAS DE LUCENA Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.180548-7 - MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (Adv(s). Dr(a). VERA MATTOS DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-079082), Dr(a). MAURICIO FERNANDO VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-027605)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906), Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Sentença:.... julgo improcedente..... \r\n\r\nProc. 2007.800.064283-0 - MARILDA VALLADARES X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido à fls.53. 2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor referente à multa pelo atraso no cumprimento da obrigação, no prazo de 48 horas, no montante de R$ 500,00, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.133018-9 - LENIR RIBEIRO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE XAVIER CAIRES (RJ-054555), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA. 2) RECEBO OS RECURSOS NO EFEITO DEVOLUTIVO. AOS RECORRIDOS PARA APRESENTAREM CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.133314-2 - MARIA LETÍCIA BUTTI SIMÕES (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO TOLEDO SIMOES (MG-087217)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) Face à certidão retro, julgo deserto o recurso. Publique-se. 2) Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.137535-5 - BERND KLAUS PETER SCHRODER (Adv(s). Dr(a). HELDER MOREIRA GOULART DA SILVEIRA (RJ-065756), Dr(a). KAREN ROCHA DOS SANTOS (RJ-138904), Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.150727-2 - CATIA CILENE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Indefiro o requerimento de expedição de ofícios, pois trata-se de ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.164871-2 - ALBERTO DE AZEVEDO AVILA (Adv(s). Dr(a). MARIANA KHADER (RJ-110681)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 ... \r\n\r\nProc. 2008.001.012850-0 - JOSE EDUARDO DE FRANÇA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X HIPERCARD ADMINISTRAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Venha comprovante idôneo de inscrição do nome do autor nos cadatros restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.055922-7 - OLAVO COURI (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770)) X SÉRGIO MORAES DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:Primeiramente, intime-se a parte autora, via D.O., para se manifestar acerca da proposta de acordo de fls.48. \r\n\r\nProc. 2007.800.150687-5 - ULYSSES VERISSIMO BELEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344), Dr(a). MARCELO MANOEL DA COSTA RIBEIRO (RJ-107358)) MARIA FILOMENA DE JESUS ROBALO POMBO Despacho:Fls. 32 e seguintes - Diante das naturezas das alegações formuladas , recebo como exceção de pré-executividade. Aos exceptos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.140261-1 - (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278), Dr(a). IRANI SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056018), Dr(a). CRISTINE NASCIMENTO GUEDES (RJ-101574), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090), Dr(a). MARCOS FREIRE TEIXEIRA DA ROCHA (RJ-095929), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para dar prosseguimento ao feito e requerer o que entender de direito, tendo em vista a decisão do Egrégio Conselho Recursal à fls.432. \r\n\r\nProc. 2006.800.064543-9 - (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FEIGEL (RJ-033466), Dr(a). MÁRCIA FEIGEL MEISLER (RJ-081349) RUBEM ROMERO E RICHARDSON ROMERO (ADVDS) DR. ALUISIO ROSA. DESPACHO - RECOLHIDAS AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.800.086722-9 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO RÊGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) GISLENE RODRIGUES BRANDÃO (ADVDS) CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA(OAB 80749). DESPACHO: RECOLHIDAS AS CUSTAS . DESARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.140404-3 - SIDNEI ARONOVICH (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942)) X SAINT MARTIN DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.800.175367-0 - MARISTELLA MANDELBURGER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). GRASSIELA CERUTTI PANOSSO (RJ-137088), Dr(a). ÍVINA DE TOLEDO PIZA COELHO (RJ-135367), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). BIANCA DA SILVA BARROS (RJ-137757E) Despacho:Aguarde-se decisão final nos autos do Agravo de Instrumento interposto perante o Egrégio STF. \r\n\r\nProc. 2006.800.188494-6 - SHIRLEY HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA LOBATO DE ABREU ROCHA (RJ-127057), Dr(a). MARIA JULIA LIMA CORREA (RJ-130437)) X ROSIMERE MENDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934) Despacho:Fls.74/75 - Expeçam-se guias na forma requerida, devendo a ré, comprovar o 1º depósito em 48 horas e o 2º no mesmo dia do mês subsequente, sob pena de prosseguimento da execução. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.023730-3 - MOISÉS JACOB MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). MOISÉS JACOB MIZRAHY (RJ-104994)) X CARTÓRIO DO RCPN DO 1º DISTRITO DE SANTO ANTONIO DE PÁDUA RJ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Fls.98 - Nada a reconsiderar. Mantenho a de fls. 97 por seus próprios fundamentos. Cumpra-se no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.025680-2 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762), Dr(a). MANASSÉS GOMES DA SILVA (RJ-148476)) HELOÍSA MARIA DA FONSECA E OUTRO, Dr(a). JOSÉ RICARDO DE CASTRO FARIAS (RJ-032484) Decisão:...Em razão do exposto, revogo a determinação contida às fls.31/32 dirigida à Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro.... \r\n\r\nProc. 2007.800.040756-7 - MARISTELA DAL MORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309), Dr(a). MÔNICA BITTENCOURT XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X VAGNER SANCHES E OUTRO MARISTELA DAL MORO- (ADVDS) DRA. MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA(OAB/RJ 125309). DESPACHO- REGULARIZADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.063254-0 - FERNANDO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BANCO PANAMERICANO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.069730-2 - CRISTINA CAMPOS X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CHRISTIANNE DE SOUZA MOTTA SANTOS (RJ-075693), Dr(a). ALINE MORAES E CASTRO CARDOZO (RJ-115730) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.072217-5 - MARIA MIRELLA CAVALCANTI DE MENDONÇA CARVALHO X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VICTOR CAVALCANTI DE MEDONÇA CARVALHO (PE-025137), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) MARIA MIRELLA CAVALCANTI DE MENDONÇA CARVALHO- (ADVS) DR. ARTHUR V. MENDONÇA (OAB/PE 25.137). DESPACHO- RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.077154-0 - JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423)) X DANUBIO MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.081673-0 - EVANDRO MENDES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125), Dr(a). MARIA ELISA BRAVO CAMPOS (RJ-133615)) X TAM LINHAS AÉREAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.081940-7 - LEVY CELSO DE ARAÚJO PÓL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONÇALVES (RJ-020730), Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.096767-6 - MARIA JOSE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580), Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575), Dr(a). INÊS INÁCIO AIVA (RJ-081294), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Diante da certidão retro, intime-se a parte ré, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.103418-7 - MARICY NINHAUS MOURA NOTARI (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X C & A BANCO IBI S. A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179) Despacho:Intime-se a parte ré, via D.O., para comprovar o cumprimento integral do acordo, no prazo de 05 dias, sob pena de fixação de multa. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.123954-0 - DENISE BRUGNI DE AGUIAR CORREA (Adv(s). Dr(a). LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ-133432)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELY DA SILVA MACIEL (RJ-145825) Decisão:Diante do informado pela parte ré à fls.48/51, declaro a inexistência dos referidos débitos. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130442-7 - JOÃO RAMOS AZEVEDO DA CÃMARA (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.136265-8 - NOELY BITTENCOURT UCHÔA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X HÉLIO SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SANTOS ROCHA (RJ-090668) Despacho:Aguarde-se a realização do ato deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.800.138239-6 - MARTHA CESÁRIO SÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D), Dr(a). RODRIGO ROCHA RIGO (RJ-108842)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.141159-1 - MARIA APARECIDA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLA ERIKA MAIA (RJ-146113)) X INSTITUTO DE CULTURA NATURALISTA Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.145794-3 - RICARDO VIGOLO DE OLIVEIRA X B R A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:Diante da natureza dos negócios jurídicos praticados pela requerente e não restando configurada sua hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça à parte ré. Venha o recolhimento das custas devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149599-3 - FLAVIA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE MELO TOSO (RJ-113884)) X ROBERTO HENRIQUES CHAVES SANTOS Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de trinta dias, sob pena de extinção. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166480-8 - MARIA AUXILIADORA SEIXAS DE SOUZA X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). MARCELA BASTOS DUARTE EIRAS (RJ-145934), Dr(a). MARIANA DE OLIVEIRA NOBREGA (RJ-108215) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.167001-8 - EZENY SANT'ANNA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 1999.800.056308-4 (2011999) - PAULO CESAR ALCANTARA VILAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ALCÂNTARA VILAS NOVAS (RJ-087773)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX Decisão:...PORTANTO, ENTENDO QUE INEXISTE CAUSA PARA A EXECUÇÃO DA MULTA INSERTA NO ACORDO DE FLS.95, MOTIVO PELO QUAL INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.107/111. \r\n\r\nProc. 2002.800.089446-7 - PAULO DE AZEVEDO LODI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048), Dr(a). RICARDO BACELAR DE ALMEIDA (RJ-123767)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-111892), Dr(a). LUIZ ALFREDO PAIXAO DE ALMEIDA (RJ-128669), Dr(a). ROBERTO BERN (RJ-141513), Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974), Dr(a). FLÁVIA DE OLIVEIRA COELHO (RJ-103118), Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Decisão:1) Recebo os embargos. Ao embargado para oferecer resposta. 2) Fls. 268/269 - Apreciarei juntamente com os embargos. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2007.800.123664-1 - JORGE CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO DA CUNHA (RJ-130655), Dr(a). NOELIA AMADO AMINO (RJ-134673)) X CONDOMINIO BARÃO DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709), Dr(a). RICARDO LIMA DUARTE (RJ-118684), Dr(a). EUCLYDES JOSÉ DE SOUZA (RJ-036636) Despacho:Fls.87 - Intime-se a parte autora, via D.O., para providenciar as cópias necessárias à expedição de carta de sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de remessa dos autos ao Egrégio Conselho Recursal, na hipótese de pretender a execução provisória. Decorrido o prazo, nada havendo, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homonagens, independentemente de conclusão. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.073864-0 - S K N K COMERCIO DE REOUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIA MARTA SAMUEL (RJ-100280), Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) ANA LUCIA SOUZA DOS SANTOS Intimar a parte autora para ciência da data designada para sessão de Conciliação, em 23/04/2008, às 11 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.082485-3 - MARTHA SEIXAS MACHADO DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237)) X BANCO BRADESCO S/A Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082871-8 - HELIO HENRIQUE AMORIM (Adv(s). Dr(a). HELIO HENRIQUE AMORIM (RJ-057707)) X UNIBANCO CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.129181-0 - MARCELO SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894)) X MARK FERRIS JOHNSON À parte autora para ciência da designação de Audiência de conciliação , dia 22/04/2008, às 16 h. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.110727-0 - ARÃO DA PROVIDÊNCIA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CÍNTIA RACCA VIRGINIO DE SOUZA (RJ-156157E), Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X MARCOS DE MELLO WILD À parte autora para ciência da designação de Audiência de conciliação , dia 23/04/2008, às 10h. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.060089-4 - DEINY VERISSIMO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedentes os pedidos constantes nos embargos, declarando extinta a execução, na jforma do art. 794,I, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.008298-8 - ANA LUCIA FAUÁZ X ORTOBOM (Adv(s). Dr(a). ELIS VAGNA COSTA DE ARRUDA (RJ-128831), Dr(a). SHIMENE AFFONSO DOS SANTOS (RJ-134964) Despacho:Diante da documentação adunada, diga a ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.038666-7 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.106819-7 - CARMEN LUCIA COSTA DOS SANTOS X ELETROLUX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 61. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114543-0 - CLAUDIO ALEXANDRE FONSECA X BANCO BRADESCO S. A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diante da duplicidade de penhora considero válida a primeira (fls.46/47), devendo esta ser observada para os devidos prazos processuais. Outrossim, torno sem efeito a constrição realizada posteriormente, acostada aos autos à fls.48/49. \r\n\r\nProc. 2007.800.115006-0 - SEBASTIÃO EGUINALDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR CAMARGO DE CASTRO (RJ-070870), Dr(a). JORGE WASHINGTON CAMARGO DE CASTRO JUNIOR (RJ-059146), Dr(a). ALBERTO MAURO GRYNBERG (RJ-054195)) X BANCO ITAU S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567), Dr(a). JULIANA PEREIRA DE SOUZA MARTINEZ (RJ-106689), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido á fls.43.2) Intime-se a parte ré, via D.O., para depositar judicialmente o valor remanescente relativamente a multa pelo atraso no cumprimento da obrigação, no montante de R$ 690,00, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \r\n\r\nProc. 2007.800.116856-8 - FLAVIA SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO GUERREIRO DO AMARAL (RJ-113000), Dr(a). RODRIGO DE ABREU PEREIRA (RJ-145903E)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.136328-6 - JORGE CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTOS BAIA (RJ-140383)) X IBI SEGUROS C&A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS PINHEIRO (RJ-129187) Despacho:Considera-se a publicação da r. sentença a data designada para sua leitura, tendo em vista que foi entregue tempestivamente, já havendo inclusive certidão de trânsito em julgado, conforme fls.67. Assim, venha planilha discriminada do valor devido, na forma do art. 475-B, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136729-2 - LUIZ CESÁRIO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068), Dr(a). AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144038E)) X INTERNET GROUP DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para ciência da certidão de fls.28 e da juntada do AR à fls.27 verso, bem como do acrescido pela parte ré à fls.61/63, devendo requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.001.012576-5 - MARCELO AUGUSTO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201)) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Venha comprovante idôneo de inclusão do nome doa autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.800.120435-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476), Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA SILVA (RJ-103851)) LUCIA HELENA DOS SANTOS MAGALHÃES Despacho:Venha o extrato da conta referida nos documentos de fls.44/45, no período em questão , visando comprovar as alegações de fls.72. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.091850-4 - ARMANDO MARQUES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DENISE DA SILVEIRA DE LIMA (RJ-039064), Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234), Dr(a). MARIO ROBERTO SANT'ANNA DA CUNHA (RJ-082250), Dr(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL (RJ-138280), Dr(a). EMANUELLE FERREIRA DA FRANÇA (RJ-141383), Dr(a). FLÁVIA TOLEDO SALGADO (RJ-129444E)) JORGE LUIZ SANTOS CARMO Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls.101 \r\n\r\nProc. 2005.800.026666-9 - SANDRO DE REZENDE GIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390), Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018)) X POSSATOS VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274) Despacho:Tendo em vista os termos da alteração contratual de fls.119/124, intime-se a parte autora, via D.O., para se manifestar no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação do pedido de desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.800.059273-1 - MARIA DE NAZARÉ FARIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933), Dr(a). VERENA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-124733)) GEAP-FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752), Dr(a). IVAN SANTOS LEAL FILHO (RJ-095791) Despacho:Intime-se a parte autora, via D.O., para cumprir corretamente o despacho de fls.213, item 2, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.009779-5 - FÁBIO JOSÉ LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718), Dr(a). AMANDA VANESSA LAGES DUARTE (RJ-145125)) X SÔNIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272) Despacho:Esclareça o exequente se o acordo foi plenamente adimplido, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2006.800.078720-9 - GERT DELMONTE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X RIO PARK (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.105798-7 - MARIA NOGUEIRA PINHEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FONSECA DE ALMEIDA (RJ-136260), Dr(a). DANIEL STOLEAR SIMÕES (RJ-136240), Dr(a). FABIANA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-131607), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175)) SERASA S/A E OUTRO, Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MIRIAN PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430), Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Decisão:Fls.205/207 - Nada a prover, diante dos termos do v. acórdão de fls.181/183, transitado em julgado, conforme certidão de fls.184 verso. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.190069-1 - GLÓRIA SOLANGE MATEUS DA SILVA GODINHO (Adv(s). Dr(a). PANDIÁ DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). JULIANA GONÇALVES DE SOUZA (RJ-109113) Despacho:Em provas, justificando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206647-9 - MELQUIADES ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X RMR - AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido às fls. 79 . P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.215507-2 - JAYR EMILIO MAZZONI (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA Ao Autor para ciência da certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça, às fls. \r\n\r\nProc. 2007.800.002042-9 - JULIANA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206), Dr(a). DENISE NASCIMENTO DE MORAES (RJ-154851E), Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1) Fls.132 e seguintes - Diga o exequente , no prazo de cinco dias. 2() Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.004167-6 - PEDRO ALCIDES MARTINS COLONNA (Adv(s). Dr(a). THEO MOREIRA (RJ-101753)) TAP PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA (RJ-106653), Dr(a). BRUNO CRAVO DO VALE (RJ-130839) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.006643-0 - ALTICEL TURISMOS E VIAGENS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801)) X SUSANO BAHIA SUL PAPEL E CELULOSE SA (Adv(s). Dr(a). EDSON ROBERTO DA SILVA (SP-080830), Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO MALAGUTI (SP-164842), Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA ROCHA SPIEGEL PIMENTA DE MELLO (RJ-130116) Despacho: Diante da certidão de fls.103 retire-se o feito de pauta. Designo nova audiência de instrução e julgamento para 28/01/2008 às 14:00 que deverá ser presidida pela mesma Juíza Leiga que presidiu o ato em 19/03/2007. I-se as partes, via D.O. \r\n\r\nProc. 2007.800.033642-1 - TERESINHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377)) X CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A - PROLAGOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) Despacho:1) Fls.109 - Anote-se, onde couber o nome dos patronos da parte ré, conforme requerido. 2) Fls.105/106 - Intime-se a parte ré, via D.O., para, emitir as faturas, na forma determinada na r. sentença, observando-se o prazo de 30 dias para pagamento entre cada vencimento, no prazo de 15 dias, sob pena de desconstituição do débito relativo às faturas não emitidas ou emitidas em desconformidade com o determinado. \r\n\r\nProc. 2007.800.053962-9 - SIMONE STAVALE SMITH (Adv(s). Dr(a). DJAIR FERNANDO CERUTTI (RJ-059658)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321), Dr(a). ROBSON FERNANDO RIZZO (RJ-126331), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:1) Expeça-se alvará em favor da parte autora e/ou ilustre patrono, relativamente ao valor incontroverso. 2) Intimem-se as rés, via D.O., para depositarem o valor remanescente, no montante de R$ 912,76, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.060597-3 - MARCELLO SOARES DE CARVALHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Às partes para ciência do retorno dos autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.073043-3 - DANCRAIR PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SANTANA TELLES (RJ-122793)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIMENTA CARVALHO (RJ-102555), Dr(a). ANA PAULA COFMAN (RJ-130606) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. 2) VENHA PLANILHA INDICANDO O VALOR REMANESCENTE QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.073336-7 - MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA DI FAZIO (RJ-117007), Dr(a). MAURICIO BITRAN MAGNO FERNANDES (RJ-081729)) BANCO CITICARD S/A (SÃO PAULO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.073630-7 - SAUL BTESHE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587), Dr(a). FABIANA WENDLING RAMOS (RJ-157704E)) BRADESCO SEGURO RESIDENCIAL, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.073743-9 - MÁRCIA DINIZ NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X ILANA ALESSANDRA TEODORO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES (RJ-108259), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Despacho:Tendo em vista os termos dos embargos de declaração de fls.75/78 e diante da possibilidade de efeitos modificativos, diga a parte autora no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.800.075178-3 - WAGNER LEVATI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA FRÓES LEAL PY (RJ-089835), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) BANCO DO BRASIL Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.080573-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074) Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.082271-6 - JOSÉ CARLOS LINS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LEITÃO LINS (RJ-107855)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.082374-5 - JOÃO FERNANDES CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X JOSÉ FARIAS À parte autora para ciência da nova data de Audiência de Conciliação, em 22/04/2008, às 16 horas, que poderá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistir acordo entre as partes.. \r\n\r\nProc. 2007.800.084549-2 - SÉRGIO INÁCIO FARIA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.085819-0 - ANA PAULA GOMES MARINHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVIM MEZADRI (RJ-132020)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.086694-0 - ALBERTO LEO JERUSALMI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MIRNA LUCE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-145535) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.089849-6 - ANGELA MARIA DOS SANTOS SALES (Adv(s). Dr(a). HENRY LYONS (RJ-092349)) X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.090101-0 - MACHIKO CHUMAN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.099705-0 - REGIVALDO TAVARES MOTA (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X VICENTE DIAS E OUTROS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 51, I DA LEI 9099/95. CONDENO A PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2007.800.101811-0 - CAROLINA DO AMARAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CLAUDIA HELENA LIMA E OUTRO Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.102613-0 - WALDETE LISBOA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X BANCO SANTANDER S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Diante da certidão de fls.93, reconsidero a decisão de fls.92 para receber o recurso de fls. 45/50 no seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.103790-5 - CARMEN SILVA MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO, Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375) Despacho:Diante da certidão de fls. 65 designe-se nova audiência intimando-se as partes na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.103790-5 - CARMEN SILVA MELO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE E OUTRO, Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). CAMILA COSTA SANTIAGO SILVA (RJ-114006), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). LUANA CORINA MEDÉA ANTONIOLI (SP-181375) Às partes para ciência da designação de Audiência de conciliação , dia 22 /04/2008, às 16h. \r\n\r\nProc. 2007.800.106094-0 - NOESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Ao credor para dar quitação e requerer expedição de Mandado de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.800.107517-7 - VALQUIRIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X TECNOMANIA-IMPORT EXPRESS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108240-6 - RAFAEL MOTTA NEVES (Adv(s). Dr(a). WILLY HASSE (RJ-132046)) X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:DEFIRO J.G. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.113892-8 - SANDRA DE SOUSA MAGALHÃES REIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES DA COSTA (RJ-113739)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.142102-0 - SANDRA BITTENCOURT VASCONCELOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429), Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531)) X ABNER VIEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro a citação na forma requerida à fls.54, por falta de amparo legal. Cumpra-se, corretamenteo despacho de fls.53, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, eis que o endereço informado não é o endereço do réu, conforme já certificado pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.142110-9 - IVONETE MARCOLINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA DO ESPIRITO SANTO BORGES (RJ-143429), Dr(a). PÂMELLA PELIZZARI COTIA SANTOS (RJ-146531)) X ABNER VIEIRA E OUTRO Despacho:Indefiro a citação na forma requerida à fls.47, por falta de amparo legal. Cumpra-se, corretamenteo despacho de fls.46, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção, eis que o endereço informado não é o endereço do réu, conforme já certificado pelo Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.179671-3 - MIRIAM MARTINS PERI GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERI GUEDES (RJ-083354)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA VANNUCCI BEEKE (SP-146129), Dr(a). ROSA MARIA CALABRIA (SP-071165) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes às fls. 25/31 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Sem custas. PRI. Anote-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180716-4 - MARIA DE FÁTIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Considerando a natureza da decisão de fls.16, nada a prover, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.093886-9 - MARIA DE JESUS NUNES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569)) BANCO SANTANDER, Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) Despacho:1) Reconsidero a última parte da decisão de fls.156. 2) Comprove a exequente que o seu nome permaneceu negativado após a data mencionada no documento de fls.123, devendo ainda, adequar a planilha apresentada, uma vez que não incide juros e correção sobre o valor da multa aplicada, muito menos honorários advocatícios. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.007418-7 - JOÃO PAES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029), Dr(a). CRISTIANE CABRAL EGYPTO ROSA BASTOS (RJ-105531), Dr(a). MARCOS RODRIGO DO CARMO SILVA (RJ-121960)) X RENATA SANTANA CARLOS) Despacho:1) Certifique-se quanto ao retorno da resposta do ofício; 2) esclareça o exequente quanto ao seu CPF/MF, diante da informação prestada pelo BACENJUD. \r\n\r\nId: 423729"
                                                    ]
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                                            },
                                            "8º Juizado Especial Cível - Tijuca": {
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                                                    "423731": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Fernando Rocha Lovisi \r\n\r\nJuiz Substituto: Gracia Cristina Moreira do Rosario \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Vieira do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.092408-2 - VERA LUCIA DA SILVA FERNANDES BASILIO (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.028623-4 - JULIO CESAR VIRGILIO X PICOLLI SERVICE COM. E PREST. DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DE ALCÂNTARA OLIVEIRA (SP-128463), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Homologo os termos do acordo de fls. 147/149, ficando suspenso o curso da execução até o cumprimento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2005.800.070685-2 - LESLY ALVES DO NASCIMENTO HEIDTMANN X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). DANIELE DA COSTA CARVALHO (RJ-116688) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2008.001.017185-4 - LUIZ CLAUDIO FRANCO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X CAIO MOTOS PEÇAS E ACESSORIOS CAMPINHO LTDA Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.001.005864-8 - CURSO GENERAL SAMPAIO LTDA -ME X ULISSES SALES ALVES Despacho:Comprove-se a condição de microempresa de forma patente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.001.017637-2 - FELIPE CHAMUSCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA CAETANO (RJ-124028)) X PHILIPS E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.010213-7 - ALCIMAR AVÓLIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X DANILLO DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). MOZART RODRIGUES DA SILVA (RJ-104022) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.800.109295-0 - MAURICIO DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X CONDOR ORGANIZAÇÕES E COBRANÇA LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.149818-7 - MARIANA BORGES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NAYRA CHRISTINA MACIEL ASSAD PINTO (RJ-124877), Dr(a). ALESSANDRA COSTANZA SCHIMIDT TAMIOZZO (RJ-141131)) DISK-PASSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.139234-0 - ADELIR PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863), Dr(a). ALINE GONÇALVES BRAGA (RJ-126006), Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X COLEGIO BATISTA SHEPARD Despacho:venha a cópia da última declaração do IR, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.162692-1 - DEIA PEREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBUQUERQUE VIEIRA (RJ-123994)) X SANTANDER BANESPA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Diga a autora sobre fls. 91/92, dizendo se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.169790-3 - THIAGO VILAS BOAS ZIMMERMANN (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAGNI VERÇOZA (RJ-132190)) ARMG INFORMATICA LTDA, Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/2008, ÀS 16:45 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.121080-9 - CHARLES MASSEAUX VIDAL X FIIHTER VÍDEO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121080-9 - CHARLES MASSEAUX VIDAL X FIIHTER VÍDEO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES (RJ-074871) RESUMO DE SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2008.001.004753-5 - SONIA MARIA PAIXAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PAIXÃO PINTO (RJ-058416)) X TNL PCS S/A E OUTRO Despacho:aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.005146-0 - DANIELLA ASSEMANY DA GUIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA FRANCISCA DE MESQUITA (RJ-120649), Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913)) X LOJAS AMERICANAS S/A E OUTROS Despacho:aguarde-se a AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.004828-0 - CARLOS COELHO CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PERDIGÃO LOPES (RJ-031057)) X CLASSITEL EDITORA DE LISTAS LTDA E OUTRO Despacho:aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.005243-9 - FERNANDO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NUNES DOS SANTOS (RJ-116764)) X TIM SUL S-A Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.005912-4 - MARLEIDE LINS CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LINS CUNHA (RJ-147898)) X VIVO Despacho:aguarde-se a AC. \r\n\r\nProc. 2008.001.016840-5 - AURORA MARIA AMERICO (Adv(s). Dr(a). DENISE DE ALCÂNTARA BRITO (RJ-136207)) X SONOLEVE E OUTRO Despacho:Aguarde-se a AC. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.014409-9 - ALBERTO DA SILVA NOVO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087)) LUIZ MANOEL BARBOSA GONZAGA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.164815-6 - ANDRÉ MOREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE (RJ-098027)) JAGER COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Ao autor sobre certidão de fls. 95 V. \r\n\r\nProc. 2004.800.087770-0 - AGOSTINHO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES MAGALHÃES (RJ-019030) À parte autora para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.112759-8 - MARIA DELURDES PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963), Dr(a). TALITIANE DA SILVA FERREIRA (RJ-137784), Dr(a). MARCO ANTONIO REZENDE FERREIRA (RJ-147740)) X BPN E OU TRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.170463-2 - MILENE MARIA NOBREGA KOURYR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) ARTHUR LUIZ VEÍCULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.170463-2 - MILENE MARIA NOBREGA KOURYR (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). ELIANE SEVERO YUNES (RJ-036320)) ARTHUR LUIZ VEÍCULOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.181610-0 - MARILENE ALMEIDA COSTA X MARDEC ACABAMENTO PARA CONSTRUÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.800.183792-9 - SANDRA VAILLANT MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X TAUGREEM MÓVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.008203-2 - MARIA LUCIA DE MATOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X CLUB MUNICIPAL - PONTUAL SAUDE LTDA Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.059645-3 - CHARLES MIGUEL NEVES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X AGÊNCIA PISTA LIVRE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079) Despacho:fls.110: Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.059824-3 - CELIA PRATA DODRE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ISABEL LARA VITALE (RJ-100537), Dr(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA (RJ-140387) Despacho:defiro a isenção ao pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.101501-4 - MÁRCIA REGINA NOWOSH (Adv(s). Dr(a). RODRIGO TEIXEIRA AUGUSTO LOPES (RJ-109585), Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) FININVEST S/A, Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Determino a fixação de multa diária de R$ 50,00 para cada obrigação de fazer expressamente consignada nos termos do acordo. Traga a autora a planilha do débito que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.800.136322-3 - ANDRÉ LUIZ JULIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENATO COSTA (RJ-099995)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE, Dr(a). JOANA RIBEIRO QUERETTE PIEROBON (RJ-116572) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.141980-0 - ANDRE LUIZ ROSADO PAIVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CARDOSO DE QUEIROZ (RJ-134711)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo os embargos. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173006-2 - EROS PACHECO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). LUIZ FELIPE TRABONE CESAR (RJ-102897)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). VINICIUS SILVA SICILIANO (RJ-127059) Ao réu (recorrido) para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.180172-0 - ANTONIO AUGUSTO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X NELSON COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). DJALMA BARBOZA FILHO (RJ-141121E) Ao autor para apresentar contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.800.203028-0 - LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313), Dr(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS (RJ-117596)) X BIG FIELD AUTOMOVEIS Despacho:retifique a autora a planilha do débito, eis que não condizente com o valor disposto na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.206946-8 - THEREZINHA GONÇALVES DA CUNHA X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.011885-5 - RITA MARIA NICOLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELPÍDIO DE SOUZA (RJ-009779)) VIVO, Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.019123-6 - PAULO CESAR FONTES DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VITÓRIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA (RJ-049037)) X SUELI ANDRADE FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Ao réu sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.023186-6 - JOSE AUGUSTO PINA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO FLÁVIO GUIMARÃES MEIRELLES (RJ-131101)) X TELEMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:fls. 104/105: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.800.024317-0 - JOÃO LUIZ MAGALHÃES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X TIM CELULAR INTIME-SE ÀS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 06/05/08 , ÀS 15:30 HS . \r\n\r\nProc. 2007.800.040026-3 - LUIS ROBERTO QUINAN PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.048167-6 - DENIZETE ARANTES ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MAGALHÃES FERNANDES (RJ-147256)) X MC DONALDS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.051822-5 - EDUARDO LAKSCHEVITZ XAVIER ASSUNÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184), Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153)) X MOPI - MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGÓGICA INFANTIL Ao autor (recorrido) em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.800.060221-2 - ANA MARIA MORETT LUZ (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717)) X BANCO ITAUCARD S/A Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.096072-4 - GLEYDS VAADCONCELOS DA ROCHA X NOKIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SOUZA (SP-173317) Despacho:ante a certidão supra, deixo de receber os embargos, posto que intempestivos. Diga a parte autora se oferta quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.106875-6 - ILANA REGINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970), Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X TELERJ CELULAR S A-VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.119442-7 - LUCIENE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X LÁ FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.119442-7 - LUCIENE VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THATIANNA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-122276)) X LÁ FESTIVITÁ BUFFET E CASA DE FESTAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665) RESUMO DE SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE O pedido de danos materiais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 317,55... JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 3.000,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.121992-8 - ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173)) X MARIA DA GLORIA PARANHOS MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.121992-8 - ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE AQUINO (RJ-144173)) X MARIA DA GLORIA PARANHOS MUNIZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME JERÔNIMO RAMOS BARBALHO PINTO (RJ-126852) RESUMO DE SENTENÇA: ...JULGO PROCEDENTE o pedido de danos materiais para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 1079,00... JULGO PROCEDENTE O pedido de danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.126303-6 - JULIO CARLOS EMOINGT (Adv(s). Dr(a). JULIO CARLOS EMOINGT (RJ-025592)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.800.137889-7 - DANIELLEAGUIAR VICENTE PONTES (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.153382-9 - NILTON ALVES DE SOUSA PANINI (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.163916-4 - LEANDRO PORTO CARREIRO SOUZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). TATIANE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-146867E)) X LG-ELETRONICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO Intimada a parte autora para audiência de conciliação designada para o dia 09/04/08 às 11:50 \r\n\r\nProc. 2007.800.171369-8 - SÉRGIO MADEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA (RJ-101998)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) Sentença:Homologo por sentença, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a sentença elaborada pelo (a) Sr. (a) Juiz (a) Leigo (a), para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171369-8 - SÉRGIO MADEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MADEIRA DA COSTA (RJ-101998)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HENARD JOSE FERREIRA DE FREITAS (RJ-123664), Dr(a). ALEXANDRE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-121410) RESUMO DE SENTENÇA: ...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a ré entregue na residência do autor no prazo de 10 dias ...JULGO PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.500,00... \r\n\r\nProc. 2007.800.190252-5 - JOÃO GOMES ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR MACHADO PAUPÉRIO NETO (RJ-099206)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Despacho:Diga o autor se houve o cumprimento da decisão de fls. 48. \r\n\r\nProc. 2007.800.193655-9 - MACIEL JOSÉ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JUSSARA FRANÇA (RJ-113026)) X JK MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) À parte autora para informar se a tutela foi cumprida. \r\n\r\nReclamação \r\n\r\nProc. 2008.001.004762-6 - ROBERTO MIRANDA NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X LOJAS AMERICANAS S/A-COMERCIO ELETRONICO (AMERICANAS.COM)) Despacho:aguarde-se a AC. \r\n\r\nId: 423731"
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                                                }
                                            },
                                            "9º Juizado Especial Cível - Vila Isabel": {
                                                "Atos": {
                                                    "423733": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Luciana de Vasconcellos Pamplona Khair \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Pimentel Cruz \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Celia de Albuquerque Oliveira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.804.002400-6 - FÁBIO COLCHETE BRODA X CLARO BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença supra, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002870-0 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). DANIELA JORGE MILANI (SP-125920), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte autora por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002870-0 - DIB IBRAHIM GEORGI EL ADJI (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A E OUTROS, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MAURO LAÉRCIO CARVALHO DE MEDEIROS (RJ-130065), Dr(a). TIAGO CANTUÁRIA NOVAIS RIBEIRO (SP-240317), Dr(a). DANIELA JORGE MILANI (SP-125920), Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842) Intimação da parte autora para ciência de fls149/157 \r\n\r\nProc. 2006.804.003033-0 - BERENICE CALCANHOTO DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X CENTRO MOBILIARIO DA BARRA DA TIJUCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA KLUFT PONCE DE AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-126832) Decisão:Indefiro o pedido para decretação da revelia, visto que não há prova de citação regular. A teor da informação contida no A.R., de fl. 73, verso, intme-se a parte autora para fornecer o endereço da 1ª Ré. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.003126-6 - JOSE CARLOS NIETO PENHARVEL GONDARIZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517), Dr(a). SERGIO GUIMARÃES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106), Dr(a). ANA CLEIA CORTES LAVOR (RJ-112155), Dr(a). MARIA AUREA BENEDITO CUTE (RJ-124120), Dr(a). WELLINGTON DOS SANTOS SILVA (RJ-133445) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2006.804.003247-7 - CASSIA MARIA MATEUS X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Embargos de declaração tempestivos que lhes dou provimento para integrar a sentença nos termos seguintes:\"Com o escopo de evitar o enriquecimento sem causa, determino à parte Autora a entrega do aparelho à parte Ré em local, dia e hora a serem ajustados diretamente pelas partes.\" No mais mantenho a sentença tal como lançada.Retifique-se o registro.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003397-4 - MARIA TEREZA TAVARES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). CRYSTIANE MUNIZ FARRAPO DOS SANTOS (RJ-124164), Dr(a). PRISCILLA LUZ PIANOR (RJ-163389E) Decisão:Segue as informações no writ. Encaminhem-se à Turma Recursal, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003543-0 - ELIANA FERREIRA DA SILVA X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000838-6 - LUCIANA MONTEIRO CANDIDO CARBONE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOAQUIM (RJ-025380)) TIM CELULAR S/A, Dr(a). MONIQUE DE MACEDO MARTINS DOS SANTOS (RJ-125015), Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS VIANA (RJ-109358), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante a quitação conferida (fl.80), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.73, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.77). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001445-3 - ALCEMAR GONÇALVES DOS SANTOS X MOTOROLA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Decisão:Diante da manifestação da parte autora, suspendo o feito nos termos do artigo 265, V do CPC. Findo o período informado na declaração de fl.45, aguarde-se a manifestação da parte interessa por cinco dias. Certificada a inércia, promova-se a imediata baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.804.001982-7 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES DE MATTOS (RJ-141864)) NET RIO, Dr(a). EUGENIO GOMES PEREIRA (RJ-060839), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Homologo o Projeto de Sentença supra, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2007.804.003380-0 - OSMEA BARROZO DO COUTO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE SOUZA CORRÊA (RJ-143613) Despacho:Fixo multa cominatória diária no valor de R$ 50,00 pelo não cumprimento da obrigação de fazer. I-se a parte ré sobre fls. 60 e segs \r\n\r\nProc. 2007.804.003658-8 - PATRICIA FRANÇA DE ALBUQUERQUE MELLO X NET S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). MARA CRISTINA DA CRUZ MARQUES (RJ-130853) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2008.001.010209-1 - RJHOST SOLUÇÕES DE INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). NATALI CANTELE (RJ-138828), Dr(a). FABIANO D´AZEVEDO ALVES DE MIRANDA (RJ-157459E)) X BCP S/A ( CLARO ) Decisão:Intime-se a autora para comprovar a qualidade de microempresa, juntando para tanto a última declaração de ajuste (ano base 2006) completa, de forma a verificar se a sua renda bruta encontra-se abaixo do patamar estabelecido pelo artigo 3º, inciso I da Lei Complementar 123/06. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2008.001.010760-0 - GILBERTO JUNIOR GUIMARÃES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JUNIOR GUIMARAES DE PINHO (RJ-123443)) X SHOPTIME - B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO Decisão:Intime-se a parte autora para emendar à inicial no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.804.002871-6 - EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X CARLOS HENRIQUE FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758) Decisão:Deixo de receber os embargos, em razão da intempestividade e da falta de segurança do Juízo certificada a fl.102. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000019-1 - ALIETTE GILONNA DESERBELLES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E)) TÂNIA MARIA GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623), Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Intimação para ciência do v acórdão \r\n\r\nProc. 2006.804.001135-8 - LEANDRO REIS NUNES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X OLIMPIA CEL COMERCIO VAREJISTA LTDA( LOJA CONVENIADA A CLARO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.804.001722-1 - MAURÍCIO DRUMMOND JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). LUANA SOARES DE LIMA (RJ-110113)) X CLARO (LOJA TIJUCA) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Intimação da parte autora para ciência de fls 90/91 \r\n\r\nProc. 2006.804.001760-9 - BÁRBARA CAROLINA GONÇALVES BORGES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) Decisão:Fl.69. Anotem-se. Designe-se AIJ. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.804.001760-9 - BÁRBARA CAROLINA GONÇALVES BORGES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517), Dr(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA (RJ-125968)) X VIAÇÃO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200) Foi designado o dia 14/04/08 às 14:20 para AIJ \r\n\r\nProc. 2006.804.001779-8 - LUIZ CARLOS RAMOS CRUZ X CETELEM BRASIL S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRAGA MACEDO SOARES (RJ-127821), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Conheço dos embargos posto que tempestivos mas nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.804.001970-9 - GERSON BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARTINS DA SILVA (RJ-052652)) LUIS CESAR DE BARROS BAHIA E OUTRO, Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Intimação para cumprimento do v ácordão \r\n\r\nProc. 2006.804.002044-0 - CLAUDIA MONTEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477), Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559), Dr(a). VERONICA MARIA SOPHIA DE MESQUITA (RJ-108794), Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) CREDICARD BANCO S/A E OUTRO, Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). LUCIANA GUERREIRO LIMA DA SILVA (RJ-121700), Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544), Dr(a). SHEILLA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956) Intimação da parte autora para ciência de fls 151/154 \r\n\r\nProc. 2006.804.003026-2 - MORAIS RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOTERIO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-140567), Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377), Dr(a). TATIANA WAGNER DE SOUZA (RJ-134846)) X CARTAO OUROCARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Considerando que o valor depositado pela Ré não foi corretamente deduzido (fl.92), intime-se a parte autora para retificar o demonstrativo de débito, observando-se o disposto no §4º, do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.804.003175-8 - DAISY GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X SABEMI SEGURADORA S. A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). LEONARDO BRITO XIMENES (RJ-112746) Decisão:Recebo o recurso de fls. 125/130, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003188-6 - LIA CRISTINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO (RJ-126572)) X LARA E MARA FESTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727) Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a integral declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006). \r\n\r\nProc. 2006.804.003268-4 - ANA CRISTINA LUCAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZANA FERREIRA DE CAMPOS FIGUEIRA (RJ-098791)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Intimação da parte autora para ciencia de fls 40/41 \r\n\r\nProc. 2006.804.003305-6 - EMERSON BARBOZA COLLOPY (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FONSECA NETTO (RJ-145208)) X CONDOMINIO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606), Dr(a). EVELYN ROSA ARNAUT (RJ-125838) Decisão:Recebo o recurso de fls. 145/149, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003331-7 - WALTER LUIZ FERREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO (SP-126504), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Recebo o recurso de fls. 72/93, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003333-0 - ANTONIO CARLOS XAVIER PACHECO X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 55/73, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003348-2 - JANETE ABREU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES (RJ-080116) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003356-1 - JOÃO GUILHERME ROCHA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VALESCA RODRIGUES CLETO BEZERRA (RJ-113036)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Homologo este Projeto de Sentença, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95, para que produza os seus devidos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003396-2 - JORGE AUGUSTO CORREA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). THEREZA RAQUEL BATISTA (RJ-134614)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Recebo o recurso de fls. 50/65, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.804.003568-5 - THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Decisão:Apresentando inicialmente as desculpas pela demora na prestação jurisdicional, ocasionada pelo acúmulo de serviço, converto o julgamento em diligência para que o autor esclareça, em dez dias:1)se o defeito no aparelho persiste e, caso negativo, quando foi solucionado;2)se na segunda vez em que foi constatado o defeito foi o mesmo reapresentado para a assistência técnica, juntando, se for o caso, cópia da respectiva ordem de serviço;3)qual o período em que pagou ou continua pagando tarifa mínima da Vivo, não podendo utilizar os respectivos serviços em face do defeito e, finalmente,4)se deseja a designação de audiência especial para mostrar o eventual defeito no aparelho. Com os esclarecimentos, intimem-se as partes rés para que, desejando, se manifestem no mesmo prazo (comum).Com as manifestações, voltem conclusos para a designação ou sentença. \r\n\r\nProc. 2006.804.003568-5 - THIAGO DA COSTA DE SOUZA OLIVEIRA X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771), Dr(a). SANDRA HELENA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-124641) Intimação das partes rés para ciência de fls 64/65 \r\n\r\nProc. 2007.001.264108-2 - VICENTINA DE PAULA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X CREDICARD BANCO S/A Sentença:\"...JULGO EXTINTO O FEITO....\" \r\n\r\nProc. 2007.804.000300-5 - ELISABETE CALABRE STRAZERI (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO LAFERE MESQUITA (RJ-141091), Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940) Decisão:Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.804.000431-9 - ROBERTO GOMES RIBEIRO DIAS X INSTALADORA ELÉTRICA E HIDRÁULICA VITÓRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298), Dr(a). VALERIANO JUSTINO DA SILVA (RJ-138071) Decisão:Ao executado sobre o pedido de adjudicação. Em não havendo manifestação no prazo de 5 dias, intime-se a parte autora para recolher a diferença entre o valor exequendo e o valor do bem penhorado. Comprovado o depósito, expeça-se carta de adjudicação e mandado de entrega, devendo o exeqüente dizer, em 30 dias, se logrou êxito na obtenção dos bens penhorados, valendo o silêncio como anuência para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.804.000610-9 - JOÃO LUÍS FORTES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750), Dr(a). ROSY NERE DOS SANTOS ASSIS ESTEVES (RJ-155913E)) CARTÃO CREDICARD INTERNACIONAL S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Intimação da parte autora para ciência de fls62/64 \r\n\r\nProc. 2007.804.000726-6 - CARLOS JOSÉ BORGES DELGADO X TELERJ CELULAR ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação da parte executada para ciência da lavratura do termo de penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.000753-9 - LUCIENE LIMA VALLE LISBOA X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS RODRIGUES (RJ-101146), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Intimação da parte executada para ofertar embragos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.804.000765-5 - ELITA MARINA NEVES NORÕES (Adv(s). Dr(a). ELITA MARINA NEVES NORÕES (RJ-130428)) X TELERJ CELULAR S/A ( VIVO) (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Intimação da parte executada para ciência da lavratura do termo de penhora \r\n\r\nProc. 2007.804.000821-0 - LUIS CARLOS MAIRINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DUMANI PESSANHA (RJ-123671), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.47, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fl.49. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.52). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Intime-se a parte autora para comprovar, mediante documento atualizado, se o seu nome ainda permanece inserido nos cadastros restritivos de crédito. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.001055-1 - NAIR VENILDE DO NASCIMENTO JATOBÁ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591), Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fl.97. Indefiro, visto que não se estipulou prazo para devolução da guia. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.001180-4 - CLEUZA FELICISSIMO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X NET - RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA TRICARICO GONÇALVES (RJ-130739), Dr(a). IONE MAIA DA SILVA (SP-060839) Sentença:Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95,para que surtam seus jurídicose legais efeitos... \r\n\r\nProc. 2007.804.001593-7 - NILZA ALMEIDA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ELOY NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-037374)) X SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Defiro a juntada. No mais, aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.001613-9 - PAULO CESAR NUNES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X HOUSE GARDEN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Decisão:Retifique-se a planilha de débito. A sanção preconizada no artigo 475-J do CPC é incabível no caso concreto, porquanto o crédito decorre de acordo entabulado pelas partes e não de sentença condenatória. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.804.002635-2 - ROSELENE RAMOS LACERDA X IBI CARD Despacho:Designo o dia 07/04/08, às 12:20 horas, para realização de AC. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.001.009507-4 - DILA MACHADO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X FRJ MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (DESIGN INTERIORES) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.010323-0 - CLÁUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X NET RIO LTDA Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.001.011334-9 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURI EMILIO DA COSTA E SILVA (RJ-102435)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.001.007002-8 - RONALDO DOS SANTOS VIANA X REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutros casos previstos em lei - Art. 275, inciso II, alínea \"g\" \r\n\r\nProc. 2006.804.002602-7 - GERDAL AGUIAR DUTRA DA SILVA X AMERICANAS . COM S/A-COMÉRCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Intime-se o Réu para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.109 (R$ 4.810,56), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se mandado de penhora e avaliação \"portas adentro\". \r\n\r\nId: 423733"
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                                            },
                                            "23º Juizado Especial Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423739": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Regina Teresa Varges Resende \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2001.800.084646-0 - ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). THAIS GONCALVES DE ALENCAR (RJ-145823), Dr(a). EDILEUSA PEREIRA DA SILVA (RJ-148922E)) UNIMED, Dr(a). MANUELA LEITE CARDOSO (RJ-095223), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.800.039818-0 - MARIA ANTONIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DO NASCIMENTO (RJ-095009)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.063075-2 - MARILISA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RENATO D ELIMA DIAS (RJ-118975)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA PAULA LIMA GOMES DE ALMEIDA (RJ-130928E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.120447-3 - VAGNER AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LAZARO SANTOS FILHO (RJ-035960), Dr(a). MARCUS LÁZARO SOEIRO SANTOS (RJ-127473E)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.026523-7 - RITA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.038039-7 - MARINALVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). MARCO ANTONIO ROSARIO VELLOSO DE CARVALHO (RJ-138530E)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.800.046520-2 - ROSA FATIMA VITORIANO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) BANCO BRADESCO S.A., Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). MELISSA AREAL PIRES (RJ-117592) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.017339-6 - SANDRA TAVARES DUARTE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113393-0 - ELEONORA FLORES SWIATEK (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223)) BANCO BMG S. A., Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:RECEBO A IMPUGNAÇÃO. À PARTE IMPUGNADA. INT. \r\n\r\nProc. 2006.800.125227-9 - MARILIA OLIVEIRA CORREA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO (RJ-093245)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA LEONAM PINHO (RJ-149486E), Dr(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURÃO (RJ-126349), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.054854-0 - EZERON VICENTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651), Dr(a). MICHELLE BARRADAS PEREIRA (RJ-133018)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059752-6 - NORMA FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.067959-2 - ANGELO DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI (RJ-103087), Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379)) X KOISA DE KABEÇA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143011-1 - LUCIANA DOMINGUEZ DE ALMEIDA DE GASPERIS X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Decisão:E. M. PENHORA. INT... \r\n\r\nProc. 2007.800.155809-7 - JALDECI CORTES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.17). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.800.049595-0 - CRESO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X BANCO UNIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559), Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.129047-1 - SUELI BRAGA (Adv(s). Dr(a). JULIANA ARAÚJO MOREIRA DE SOUZA (RJ-115706), Dr(a). CLÁUDIA VALÉRIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.088852-8 - ROZANA FERREIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124034-2 - LUIZ PAULO VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DEBORA CUNHA WETZLAR (RJ-104431) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.002724-0 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). MARIANINA AIELO TOTTI (RJ-107500)) PAGINAS AMARELAS, Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.800.002793-8 - GIL DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X FINNINVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021513-5 - FRANCISCO JOSE ALMEIDA BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098), Dr(a). RODRIGO DE JESUS BASTOS (RJ-144054E)) BANCO SANTANDER BRASIL S. A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.043392-8 - CARLOS DANILO PATURY DE ALMEIDA X CIA. SAO GERALDO DE VIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA KLESCOSKI SZNAIDER (RJ-079389), Dr(a). LEONARDO GIL DOUEK (RJ-107125) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.047311-2 - PATRICIA ALICE DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-089788)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.090018-0 - ANDERSON LOPES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099794-0 - ADAUTO DE ALMEIDA ATALIBA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.113348-5 - MARCIA LIMA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) BANCO UNIBANCO E OUTRO, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127374-0 - DEISE DO NASCIMENTO BASTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.127521-8 - ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.133001-1 - JAQUELINE MENEZES MENDES (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.148042-2 - LEONARDO WILIANS VALIATE (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.169028-3 - TEREZA DAS GRAÇAS SOARES VIEIRA FLORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISLAN ALVES FELIX (RJ-135914), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). GRACIETE CONCEICAO ANTUNES DE JESUS (RJ-151520E), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.009034-1 - ANDRE BARROS CABRAL (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.049415-4 - LIVIA DOS SANTOS ALMEIDA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA SOARES PEGO (RJ-090489), Dr(a). MÔNICA DA SILVA AZEVEDO (RJ-159805E)) ADMINISTRADORA DE CARTÕES UNIBANCO S. A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072600-4 - DULCINEA AMARAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X BANCO BRADESCO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120180-8 - MARCOS SERGIO QUINTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) BANCO FINASA S/A, Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.124504-6 - MANOEL FERREIRA NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PEREIRA DE MIRANDA (RJ-058184)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159105-2 - MESSIAS JANUARIO LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2002.800.137343-8 - LEONAS SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643), Dr(a). LEONAS SANTOS TORRES (RJ-050781)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.059011-0 - VERA LUCIA FONTOURA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). THATIANE BARROZO BELLAS (RJ-135093)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FABIANA BUMLAI ALVES PINTO (RJ-117456), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.065279-6 - LUCI DE FATIMA TEIXEIRA CAMPOS MUTTI (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.154430-2 - MARIA DO SOCORRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO (RJ-055670), Dr(a). MARÍLIA VIANNA DA SILVA (RJ-057661)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.800.163678-6 - MARCOS ANTONIO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.058680-7 - ALMIR PEREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.014778-4 - MANOEL PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA (RJ-102465)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.034171-0 - FABÍOLA JAQUÍZIA DA SILVA TRAJANO (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DE OLIVEIRA LOUZADA (RJ-096041), Dr(a). HÉLIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851), Dr(a). RODRIGO LUIS ARAUJO PEREIRA DE SOUSA (RJ-145360), Dr(a). MARCELO DA SILVEIRA FRANÇA (RJ-136114E), Dr(a). TATIANA POUBEL LOPES PEREIRA (RJ-148805E)) SELEÇÕS DO READER´S DIGEST, Dr(a). CAROLINA PAULO SILVA (RJ-112772), Dr(a). CHRISTIANA FONTENELLE PEREIRA (RJ-092801) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.063366-6 - FERNANDO HENRIQUES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.111897-4 - GERALDO DE CAMPOS FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016), Dr(a). RENATO JOSÉ LEANDRO DE CASTRO (RJ-136292E)) BRADESCO SAUDE, Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.115139-4 - JOSÉ MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VASCONCELLOS LYRIO (RJ-142320), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.123194-8 - ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CABRAL (RJ-081288), Dr(a). PORFIRIO ADORNO GALEANO (RJ-144799)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). THAYNA MARIA SOUZA DOS SANTOS (RJ-154420E) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.044799-0 - ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.065451-9 - ILMA LOPES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANERIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087472-6 - GABRIEL MOREIRA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106652-6 - ROSANGELA DA ENCARNAÇÃO MACEDO (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.111783-2 - ELI DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARTINS DA SILVA (RJ-101775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.119098-5 - CAMILA DIAS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.120150-8 - IRACEMA BARRETO AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-083239)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.150017-2 - LUZIA DE JESUS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). VIVIANE DO NASCIMENTO GUIMARÃES (RJ-150253E)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.153794-8 - FATIMA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA BORDONI FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-142044), Dr(a). JULIANA FERREIRA BORGES (RJ-141735), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A, Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.019774-3 - ADRIANA ALBUQUERQUE FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEOCLÉCIO ALVES DE ABREU (RJ-140305)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.044221-0 - GERALDO CARLOS NOLDING DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BANCO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAELA KRUSCHEWSKY WHEHAIBE FRANCO (RJ-140394) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC... Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155179-0 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARLY ETEROVICH GAZ PATRÍCIO (RJ-140690)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Sentença:Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.49). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.166539-4 - JOSELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X BANCO BRADESCO S. A Sentença:JULGO PROCEDENTE A DEMANDA, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.800.195412-4 - WASHINGTON LUIZ DA PAULA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, I e IV, DO CPC... \r\n\r\nId: 423739"
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                                            },
                                            "27º Juizado Especial Cível": {
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                                                    "423746": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Substituto: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.800.138193-8 - GESSI PINHEIRO LEITE X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, oficiando-se ao banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo Deprecante a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2007.800.169421-7 - PAULO RICARDO CARNEIRO RIOS X BENQ ELETROELETRONICA LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se o Réu para audiência já designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.080553-6 - VALERIA TAVARES DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). RENATA CORREIA LOBOSCO (RJ-095780)) X YOLANDA VIEIRA DE CARVALHO Decisão:INDEFIRO. Cabe à Parte diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito.Indique o exequente como pretende prosseguir com a execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, § 4º da lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.085333-6 - KLINGER ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FREIRE DA SILVA (RJ-088328) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.086793-1 - JULIUS ISRAEL SZWARC (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115)) BANCO ITAU S. A, Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.188364-6 - JOÃO CARLOS DE AZEVEDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188429-8 - DINA GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188437-7 - JOSE ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188443-2 - MARCELO RIBEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança de seguros em acidentes de veículos - Art.275, inciso II, alínea \" e \" \r\n\r\nProc. 2007.800.155450-0 - RICARDO ROQUE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.170423-0 - EFIGÊNIA DA CONCEIÇÃO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887), Dr(a). MARIA LEONOR SARDAS (RJ-094880)) ALE XANDRE E OUTRO, Dr(a). ODARICO CARVALHO (RJ-020146) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.088656-8 - ALEXANDRO DA COSTA MORAIS X LABORATORIO DR. LAURO AYRES NETTO Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação do depositário. \r\n\r\nProc. 2005.800.157629-0 - PERCIO CORREA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-145964), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). CARLOS GUSTAVO DE PAULA FREITAS MOREIRA (RJ-151968E) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.005243-0 - MARIA DO CARMO DA CONCEIÇÃO VIEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Perante o exposto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ fixadas na sentença de fls. 34/35 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.123628-6 - IGNEZ DE AZEVEDO BARBOSA X UNICARD - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA (RJ-125249) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130051-1 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380), Dr(a). SÔNIA FÁTIMA DOS ANJOS VIDAL (RJ-073689), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 141: DEFIRO o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.163542-9 - FATIMA GOMES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.169823-3 - FABIO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185), Dr(a). ANTONIO LUIZ MANHÃES DE ANDRADE FILHO (RJ-105548)) ALGAR TELECOM LESTE S. A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Comprove a Parte Autora o alegado à fls. 92/93 mediante cópia da última fatura. \r\n\r\nProc. 2007.800.012966-0 - LUCIMAR DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KLEBER AVILA PEREIRA (RJ-012857), Dr(a). MARGARETE PINHEIRO DIAS SANTIAGO (RJ-152510E)) BANCO REAL S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.155391-9 - ELIS QUERINO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LIMA BARROSO (RJ-100873)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157671-3 - SERGIO RODRIGO MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X HSBC Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.192231-7 - RAQUEL KARINA MALLEA PINTO X NEUZA MARIA DOS SANTOS LOPES Sentença:Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei n.º 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.017057-3 - (Adv(s). Dr(a). ALMIR RICARDO CHAVES FILHO (RJ-105386), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). PRISCILLA RIBEIRO DA ROCHA (RJ-146879), Dr(a). THAIS HELENA RODRIGUES DA SILVA (RJ-152531E) Sentença:Perante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 186,44. Tendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio do depósito de fl. 300 bem como o cumprimento da obrigação de fazer, nos termos acima explanados, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2004.800.169150-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDMAR DOS SANTOS (RJ-073852), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). RAFAEL SOARES CAPORAZO (RJ-145309) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento (fl. 119). Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.148194-3 - ORLANDO RINALDI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). HELGA VAZ TEIXEIRA (RJ-115802) Despacho:Certifique o cartório quanto à tempestividade e garantia do juízo dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.194448-7 - CANDIDO RAFAEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução no valor de R$ 8.076,53. \r\n\r\nProc. 2007.800.004608-0 - SIDCLEY DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CLARA CRISTINA CEZAR MAXWELL (RJ-085273)) X CASA E VIDEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.038444-0 - LUCIANE POMPEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-094161), Dr(a). ELOINA MARIA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-099442)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.048141-0 - ROGERIO HUMBERTO DE MELO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-129775)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.069798-3 - AUGUSTO PEDONE (Adv(s). Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715)) X CLUB SIX (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Em execução no valor de R$ 910,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.073153-0 - ODIR SABOIA JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA SILVA SOUTO DA COSTA (RJ-098033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDENIZE GOMES MACHADO DOS SANTOS (RJ-125237) Sentença:Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.092630-3 - DEISE LUCIA JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.500,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106364-3 - GEORGINA YARA MORENO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). LETICIA CHRISTINA OLIVEIRA RAMOS (RJ-141205) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.113498-4 - RAFAEL DIAS FERNANDES VOLPI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.122075-0 - ILDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE ROCHA ROSA (RJ-128620)) X PLANSFER - PLANO DE SAUDE DOS FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603), Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.124571-0 - MARIA ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO FRANCISCO DE FARIAS (RJ-134577)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Tendo em vista que a recorrente não cumpriu o despacho de fl. 49, julgo deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.125888-0 - ELZA MARIA CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Tendo em vista que a recorrente não cumpriu o despacho de fl. 70, julgo deserto o recurso.Diga a parte Autora se dá total quitação face o depósito de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2007.800.134243-0 - EUGENIO SOUZA VERAS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Face à certidão supra, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.134573-9 - ANTONIO JOAQUIM DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136237-3 - CRISTIANE MEIRE FOLLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.137501-0 - ALESSANDRA MADURO REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010)) X IBERIA LINHAS AEREAS DE ESPAÑA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572), Dr(a). CRISTIANE MOURÃO SILVA (RJ-145972) Ao Autor Para Dar Ou Não Quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.141375-7 - SONIA MARIA DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-085530)) X FS- QUALIMETAL ESQUADRIAS DE ALUMINIO E MANUTENÇÃO PREDIAL LTDA Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.142136-5 - (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984) Despacho:Em execução no valor de R$ 390,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.142483-4 - MARLY COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Fl. 38: DEFIRO desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144818-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.148865-4 - JULIANA SANTOS CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). TAYANA SAMPAIO DE SOUZA REIS (RJ-142599) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.148901-4 - LUIZA HELENA LESSA CREVELARO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IACI EVELIN CANDIDO GOMES DOS SANTOS (RJ-146361) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.149077-6 - JORGE GONÇALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.149095-8 - JORGE LUIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-140204)) X BANCO ITAÚ S/A. Despacho:Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.149435-6 - ROSA BENVINDA DOS SANTOS X CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R.J. Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149827-1 - WALTER SANCHEZ (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151685-6 - ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ROSINETE DE OLIVEIRA CLEMENTE (RJ-092167)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151937-7 - VITOR ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS DO RJ LTDA Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.151976-6 - RENATA MACHADO BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.152080-0 - SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS (RJ-086928)) X BALTHAZAR DIAS SALGADO Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.152102-5 - ELIZABETH MARTINS WILLEMEN FARIA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X OI - MOVEL Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.152140-2 - MARIZA CARPENTER FRAGA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-134983)) X COSTA CRUZEIROS AGENCIA MARITIMA E TURISMO LTDA Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.153533-4 - VICENTE INACIO NUNES DOS SANTOS X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Isento a Parte Autora de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.154847-0 - HERMINIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE LIMA SILVA (RJ-130126)) X UNICARD - UNIBANCO SA. Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155969-7 - MONICA RENAULT CALIXTO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GARCIA (RJ-122379)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.156914-9 - SIDNEI FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157053-0 - NILCE CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANILTON FERNANDES LIMA (RJ-079551)) X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) HOMOLOGO, por sentença, para que se produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas. Expeça-se mandado de pagamento. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157700-6 - ALEXANDRO DO ESPIRITO SANTO MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X BANCO SANTANDER BANESPA S. A (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE ROQUE (RJ-044355), Dr(a). JANICE DE SÁ GARAY (SP-266279) Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158083-2 - FILIPE MATEUS LEITE PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). AMELIA MARGARIDA P. GOUVEIA PITTA (SP-061980) Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.161479-9 - THIAGO GALHARDO MENDES X TIM Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.165216-8 - ANDRÉ PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PINTO RODRIGUES (RJ-138766)) X OI TNL PCS S/A Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se por OJA, devendo o OJA atestar se efetivamente o endereço indicado na inicial corresponde a estabelecimento da Ré. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.166920-0 - IREUDA DANTAS DE PAIVA X EDITORA GLOBO E OUTRO Sentença:Isto posto, em relação à 1ª ré (Editora Globo), JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a 1ª ré a pagar à autora a quantia de R$ 760,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença; (2) condenar a 1ª ré a restituir à autora a quantia de R$ 89,10, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação; (3) condenar a 1ª ré a cancelar o contrato de assinatura indicado na inicial. Em relação à 2ª ré (Credicard), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.167245-3 - SIMONE MIRIAM SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X BANCO FINASA S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença; (2) condenar a ré a cancelar o débito impugnado nesta demanda e retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.800.168807-2 - ROSANE CRISTINA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença; (2) condenar a ré a cancelar o débito impugnado nesta demanda, relativo às faturas vencidas entre abril e junho de 2007, e retirar o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.170047-3 - ANA LUCIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X BANCO ITAU S. A E OUTROS Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.172183-0 - CATIA CRISTINA RAFAEL SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSIANE DE MELLO BRAGA (RJ-140414) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.172636-0 - EUNICE DA FONSECA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO LORENS DE OLIVEIRA (RJ-116629)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.174338-1 - MARIA CRISTINA LEITE MACEDO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JABLONSKI AMARAL (RJ-144732) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.174559-6 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X OSWALDO MARINHO Despacho:Venha o novo endereço do Réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.174569-9 - EHIEGER VENTURINI TONANI (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712)) X NUNO ELISIARIO DE ALMEIDA CORTEZ Despacho:Venha o novo endereço do Réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.183104-0 - WALTER BORGONHA SILVA (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000)) X TAIÍ ITAÚ FINANCEIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da data de registro desta sentença; (2) condenar a ré a cancelar o cartão de crédito indicado na inicial bem como todo o débito existente em nome do autor em referência a tal cartão. \r\n\r\nProc. 2007.800.188434-1 - DOUGLAS MENDES SIMIÃO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MENDES SIMIÃO (RJ-141928)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188462-6 - ANÍBAL AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Diante da ausencia injustificada da parte autora na A.C., embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA AUTORA. Intime-a para recolhimento. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.188684-2 - ADOLFO VICENTE SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DAVID DE AQUINO (RJ-123923)) X SONY ERICSSON Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.194408-8 - MARISA FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X BANCO BMC SA Despacho:Designe-se nova AC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.196510-9 - LEA FARBIARZ SEGAL REZNIK (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X NET RIO S/A Sentença:1) Retire-se o feito de pauta.2) Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.198878-0 - LEONIDAS DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.800.058395-1 - BEATRIZ DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA RISKI (RJ-032179)) PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA E OUTROS, Dr(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-140785), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Sentença:Perante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela Embargante. Tendo em vista o valor disponibilizado ao Juízo por meio da transferência de fl. 341, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DAS RÉS e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.094416-9 - DEJANE DUARTE MICELI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VATIMO DOS SANTOS (RJ-135414)) X EDSON MIGUEL MESINA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA FIGUEIREDO DE FREITAS (RJ-125118) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.182141-9 - ANA LUCIA ZILVES HERZ (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA MELLO SAMPAIO SANTOS (RJ-092413)) X VELOX - TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILHO DE ARRUDA (RJ-106857), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:CONVERTO A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM PERDAS E DANOS, fixando o montante indenizatório em R$ 2.000,00. Em razão da conversão, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER, suprimindo qualquer débito decorrente da incidência da multa diária fixada no acórdão.Apresente a ré guia de depósito no valor de R$ 2.000,00. Com o pagamento desta quantia, a ré terá cumprido integralmente suas obrigações, devendo ser promovida a baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.002473-3 - MARIA SOLANGE RODE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BRUNO PESSOA SANTOS (RJ-134515) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.041379-8 - CLAUDIA MAGALHÃES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HUGO MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-138860)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047396-5 - (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA SILVA CORREIA (RJ-076180), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Despacho:Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054004-8 - ESTELITA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA SOUZA DA SILVA (RJ-142379)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Venha a declaração de rendas junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.067201-9 - LEILA ROSADAS DE ALMEIDA E OUTROS X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Expeçam-se mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.083270-9 - EDUARDO FIGUEREDO PINTO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSÉ DE SOUZA (RJ-103886)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393), Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.123679-3 - RAFAEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) III TRIBUNAL DE JUSTIÇA ARBITRAL DO BRASIL Sentença:Perante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 51, II, da Lei nº 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.134326-3 - ANTONIO CAETANO CORTAL RAMOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.143757-9 - DANIELE MARTINS DE ARAUJO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diga a parte Autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.146948-9 - RENATA VIDAL TRIGUEIRO BRAUTIGAM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DALE (RJ-112424)) X GOL TRANSPORTES AÉREAS (Adv(s). Dr(a). JULIA SCHOTT DAMIÃO MEGRE (RJ-146798) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.148776-5 - ANA MARIA PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 28: Regularize-se o substabelecimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.148889-7 - PAULO MARCOS DE CARVALHO VIEIRA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA DA COSTA (RJ-146808) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.148999-3 - SANDRA REGINA DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DA SILVA DINIZ (RJ-144721)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.150387-4 - GIANPIETRO LETA BOSCO (Adv(s). Dr(a). YUBIRAJARA CORREA FILHO (RJ-069539)) X SUL AMÉRICA SEGUROS CIA. NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.151761-7 - NEIZA MEIRELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIÁ TEIXEIRA FRAZAO (RJ-059842)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.152092-6 - BIARRITZ DA TAQUARA SORVETERIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARLON CARVALHO BRANDÃO (RJ-125221)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.152148-7 - VALMIR ALVES CARDOZO (Adv(s). Dr(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR (RJ-117661)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.163101-3 - ANGELA SUZANA OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EUGENIO ANDERSON ASSIS JAÑA (RJ-120781)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CONDE BARROS (RJ-116034) Sentença:Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.165477-3 - HEYDI COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FLORINDO DA SILVA (RJ-143124)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BION WANDERLEY (RJ-140356) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: (1) condenar a ré a cancelar as faturas em aberto, emitidas a partir de janeiro de 2005, e emitir novas faturas, levando em consideração a média de consumo da autora no ano de 2004, no prazo de 30 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de cancelamento integral do débito existente em nome da autora; (2) condenar a ré a proceder à troca do medidor que serve a residência da autora, no prazo de 20 dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo; (3) condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação desta sentença. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.167871-6 - WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA AVELINO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X BANCO CACIQUE E OUTRO Sentença:Perante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do art. 51, IV, da Lei n.º 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.168542-3 - ISABEL CRISTINA COSTA DOS SANTOS X TENIS ECOMMMERCE Despacho:Venha o novo endereço do Réu no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.175452-4 - ALICÉIA CASTELLÕES (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175466-4 - ADRIANA CONCEIÇÃO SAMPAIO DE MELLO X CASA E VIDEO MOBILITA COM. IND. E REPRES. LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.175490-1 - ROBERTO DÃO QUIMAIER MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DOS SANTOS QUINTANILHA (RJ-094089)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Embargos de Declaração tempestivos, que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.175582-6 - ALINE COELHO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PESSÔA CAVALCANTE (RJ-119826)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175720-3 - CIRILLA OCCHI SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X ITAUCARD S. A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.175847-5 - CARLOS ROBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIENE RIGUETTI GUERRA (RJ-112104)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.800.175875-0 - VANDINEIA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.188394-4 - CONDOMÍNIO DE EDIFICIO ARIADNE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:Sentença. Vistos etc. Tendo em vista a desistência requerida pela Parte Autora, JULGO EXTINTO O PPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.800.081228-0 - ROSANE GTARCIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.169250-6 - WALTER PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X GOLDEN CROSS Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.800.032677-4 - MARIA ALEIXO NEVES E OUTRO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA CARDOSO BEZERRA (RJ-015399), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.068539-7 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Certifico e dou fé que os autos foram regularmente desarquivados e encontram-se disponíveis em cartório, nesta data, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.073996-5 - SAIONARA MOREIRA ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X BANCO BMG S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da presente data; 2)condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 760,36 , a título de devolução em dobro por cobrança indevida, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.116676-6 - ROSANGELA CRISTINA OCCHI SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X BANCO DO BRASIL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-s. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.117327-8 - EDUARDO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X TELERJ CELULAR S/A Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para: 1) condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 4.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por dano moral, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da presente data; 2) condenar a ré a cancelar qualquer débito existente em nome do autor em referência à linha (11) 9610-8501, no prazo de 20 dias úteis a contar da presente data, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo; 3) condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, em referência ao débito impugnado nesta demanda, no prazo de 05 dias úteis, a contar da presente data, sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2007.800.142206-0 - MARCELO SOUZA DE ARAUJO X SERASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.165076-7 - ANTONIO FERNANDES CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.167142-4 - ERNESTINA MARIA FERREIRA DO POMBAL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X INDIANA SEGUROS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 , atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da presente data. \r\n\r\nProc. 2008.001.010777-5 - PEDRO HENRIQUE CAIADO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X UNIBANCO AIG SAUDE SEGURADORA Decisão:Presentes os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação da tutela para determinar que a Ré autorize cobertura para o tratamento médico indicado na inicial, no prazo de 24 horas a contar da intimação desta decisão por OJA, sob pena de multa diária de R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2007.800.010192-2 - JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-087434)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.032280-0 - FLAVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA ANTUNES ORNELLAS DA ROSA (RJ-141264)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.051972-2 - NATALIA PERDOMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUES MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER (RJ-021677)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055034-0 - NATHALIA YOUNES IBRAHIM CHABUDE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S. A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.137576-8 - JOAÕ LUIZ ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.139916-5 - ALESSANDRA DA SILVA VILELA ALVES X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Homologo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, a decisão acima proferida. \r\n\r\nProc. 2007.800.169229-4 - MARCELO MARTINS MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HAUGONTE DE SOUZA (RJ-140445)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-s. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169325-0 - MONICA ALVERNAZ CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X BRADESCO S. A Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da Lei 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95. certificado o trânsito em julgado, d~e-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.169877-6 - MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO (RJ-102323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Sem custas. Publicada em audiência, intimadas as partes, registre-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.169890-9 - CARLOS ANTONIO KALIL TANUS (Adv(s). Dr(a). RITA APA RECIDA QUINELATO DE ARAUJO (RJ-110891)) X VIVO) Sentença:isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.000,00, atualizada nesta data, a título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da presente data. \r\n\r\nId: 423746"
                                                    ]
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                                        "Juizados Especiais Criminais": {
                                            "1º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                "Atos": {
                                                    "423735": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Graziella Comunale\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 139 do CP - Difamação \r\n\r\nProc. 2007.800.126163-5 - TEREZA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119)) X RODRIGO CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) AO QUERELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2007.800.126772-8 - SERGIO WILSON FERRAZ FONTES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FERNANDO DE CAMPOS BARBOSA (RJ-084119)) X RODRIGO CARNEIRO CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772) AO QUERELADO PARA CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.001.217534-4 - CAIO ALEXANDRE MARTINS DA COSTA QUINTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO NOGUEIRA MACHADO (RJ-105378), Dr(a). BRUNO PETROLONGO SILVA PINTO (RJ-148680) Esclareça a vítima se foi submetida a exame de corpo de delito, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 423735"
                                                    ]
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                                            "2º Juizado Especial Criminal - Centro": {
                                                "Atos": {
                                                    "423736": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Responsável pelo Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nArt. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2005.800.116030-9 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X ALZEIR BORGES RANGEL Despacho:Defiro o requerido pelo MP \r\n\r\nArt. 156 do CP - Furto de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.800.043764-0 - (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA CARDOSO AMARAL (RJ-129935) Despacho:Aos interessados para ciência \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.800.123016-8 - ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X ARAQUEM DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Abra-se vista ao querelado \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.168025-0 - MARIA IRENE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCIANA LOPES DA COSTA (RJ-109916)) X MARCIO BAROUKEL BRAGA) Despacho:Atenda-se ao MP \r\n\r\nId: 423736"
                                                    ]
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                                            },
                                            "3º Juizado Especial Criminal - Fórum Central": {
                                                "Atos": {
                                                    "423737": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nEscrivão: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.235467-6 - GILSON ANTONIO MOSCA FROELICH E OUTROS X ENYR DE JESUS DA COSTA E SILVAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ORSI CÂMERA (SP-135952) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/08, às 14 h. Cite(m)-se e intime(m)-se o(s) acusado(s), conforme disposto no Art 78, § 1º da Lei 9099/95. Intimem-se as testemunhas arroladas pelo M.P., bem como, as eventualmente arroladas pela Defesa. Defiro a cota. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2005.800.102072-0 - (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X MARCELO DE ALMEIDA CAMPOS) \"Processo em Cartório aguardando manifestação do advogado\" \r\n\r\nId: 423737"
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                                            },
                                            "7º Juizado Especial Criminal - Pavuna (ant. 12ª)": {
                                                "Atos": {
                                                    "423946": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Claudia Fernandes Bartholo Suassuna \r\n\r\nJuiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Helena de Moraes Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.186026-7 - REGINA MARIA HENRIQUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587) Decisão:Designo o dia 13/02/2008 às 12:00 horas para a realização da AIJ.Cite-se e intimem-se.Defiro a cota Ministerial de fls. 47.Ciência ao M.P. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.122546-1 - REGES BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Decisão:Atenda-se ao M.P.Sem prejuízo, designo o dia 21/02/08, às 14:00 horas para a realização da audiência preliminar.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123284-2 - ALEXANDRE GOMES PANDOLFO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE NASCIMENTO DA COSTA (RJ-104586) Despacho:Atenda-se ao M.P.Sem prejuízo, designo o dia 21/02/08, às 14:00 horas para a realização da audiência preliminar.Intime-se. \r\n\r\nId: 423946"
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                                            },
                                            "8º Juizado Especial Criminal (ant. 13ª V. Crim.)": {
                                                "Atos": {
                                                    "423738": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Substituto: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jorge Alfredo Leite Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.162303-8 - JOCIMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA ANDREIA FRAGA (RJ-132582) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A COMPARECER EM CARTÓRIO PARA TOMAR CIÊNCIA DO CÁLCULO E RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. \r\n\r\nArt. 58 do Decreto-lei 3.688/41 - Jogo do bicho \r\n\r\nProc. 2007.800.136056-0 - LOENI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.147381-0 - ANTONIO CARLOS DA SILVA RIOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA (RJ-029140) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nArt. 66 da Lei 8.078/90 - Fazer afirmação falsa sobre natureza, preço de produtos ou serviços... \r\n\r\nProc. 2007.800.100993-4 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ALEXANDRE VICENTE PERROTA (Adv(s). Dr(a). LEILA CARMO MARTINS (RJ-141712) FICA O SR.(ª) PATRONO(A) DO(A) AUTOR(A) DO FATO, NO FEITO EM EPÍGRAFE, INTIMADO(A) A RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA QUE SE POSSA FAZER A COMUNICAÇÃO DE BAIXA DO PROCEDIMENTO JUNTO AO DISTRIBUIDOR E AO IFP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2008 \r\n\r\nId: 423738"
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                                        "Unidade Especial de Processamento do Arquivo": {
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                                                    "Juiz Titular: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nJuiz Titular: Fabio Ribeiro Porto \r\n\r\nJuiz Titular: Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Junior \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Helena Pinto Machado Martins \r\n\r\nJuiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nJuiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Carlos Augusto Borges \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Eduardo Gusmao Alves de Brito Neto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Jose Guilherme Vasi Werner \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1983.001.100178-9 - LUIZ EUGENIO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X GIP GUANABARA INDUSTRIA PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1983.001.100178-9 - LUIZ EUGENIO SALAZAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X GIP GUANABARA INDUSTRIA PLASTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1984.001.502115-3 - KONTIK FRANSTUR S/A VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ORLY QUIMICA LTDA Despacho:Recebo a apelação em sue duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1988.001.013519-0 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X LUIZ ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1988.001.013519-0 - SATEPLAN CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X LUIZ ALVERNE LIMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.001.800802-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X BDI ASSESSORIA ADM DE BENS E COBRANCAS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794) Despacho:Fls. 174/175 - Defiro a vista. \r\n\r\nProc. 1987.001.302407-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X PARAISO DOS BRINQUEDOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 58/59 - Defiro a vista. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.810937-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DE SOUZA ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso III e § 1º do CPC... \r\n\r\nProc. 1986.001.810937-0 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C)) X ESPÓLIO DE EDUARDO DE SOUZA ROMERO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112) O pedido de vista dos autos ou eventual recurso deverá estar acompanhado da respectiva guia de recolhimento das custas de desarquivamento, nos termos do art. 3º, parágrafo único, do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ 124/2007. (Campo 11 - Desarquivamento / Campo 25 - 1111-4 / Campo 37 - 18,25 / Campo 17 - FUNPERJ / Campo 30 - 600225174-9 / Campo 43 - 5% do campo 41 / Campo 18 - FUNDPERJ/ Campo 31 - 5673-00124-3 / Campo 44 - 5% do campo 41) \r\n\r\nId: 424104"
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                                        "Varas Regionais": {
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                                                        "423830": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.012620-2 - PAULO GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GOMES DE FREITAS (RJ-140456)) X N/CONSTA Decisão:O patrimônio apresentado pela parte autora é incompatível com a situação de hipossuficiência econômica alegada, observado que o mesmo supera a importância de R$ 200.000,00.Ademais, se a parte autora possui condições de comprar móveis com preço superior a R$ 3.600,00, possuirá também condições suficientes para o pagamento das custas processuais e da taxa judiciária do presente feito.Ressalte-se, por fim, que as despesas alegadas não foram totalmente comprovadas, não passando de meras alegações, e que o limite de crédito bancário disponível (R$ 12.350,00) demonstra sua incompatibilidade com a miserabilidade econômica informada.Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado e determino que venham as custas, em trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.002426-0 - FABIANA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X JORGE LUIZ SOARES CRUZ Despacho:Esclareça a requerente se foi aberto inventário em nome de Devaldo Machado Cruz e se os herdeiros estão de acordo com seu pedido. \r\n\r\nProc. 2007.204.016019-2 - MARIA VALENTINA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: JEAN CARLOS SOUSA Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.016486-0 - GENIVAL FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X Falecido: DEMERVAL FRANCISCO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, em dez dias, para dar à causa um valor, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, V c/c art. 284 do CPC.Esclareça o procedimento adotado ante a menção à existência de bens a inventariar na certidão de óbito do falecido. \r\n\r\nProc. 2007.204.016594-3 - MARILDA SOARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA BONFIM DA SILVA (RJ-145671)) X Falecido: QUESIA SOARES REBOLI Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça sobre o genitor da falecida, ante sua ausência na petição do alvará judicial.Por fim, emende-se a inicial para dar à causa um valor, em dez dias, sob pena de indeferimento da mesma, na forma do art. 282, V c/c art. 284 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016920-1 - ANA LUCIA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X Falecido: MAURICIO DE ANDRADE), Falecido: CLEUZA DA SILVA ANDRADE Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça o procedimento adotado, uma vez que ambos os obituados deixaram bens a inventariar, bem como há outros herdeiros necessários, conforme as certidões de óbitos juntadas aos autos. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.204.016651-0 - ORIOVAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HEYDER JOSÉ DE SOUZA (RJ-012852)) X EDMYR ANNA DE ALMEIUDA CARDOSO Decisão:Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC, ante a \"assistência\" mencionada na inicial por sua esposa, uma vez que não se trata o autor de relativamente incapaz, nem tampouco sua esposa é sua genitora, emendando a inicial, se for o caso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.204.016359-4 - VERA LUCIA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES MONTEIRO (RJ-102508)) X JOSE DE ALMEIDA FILHO Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado de todos os herdeiros.Converto o rito do feito para alvará judicial, uma vez que se trata a presente de simples levantamento de valores em nome do obituado. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Comprovem os requerentes que os valores já estão à sua disposição no juízo trabalhista indicado, ante os documentos ora acostados, posto que estes apenas demonstram que a execução foi iniciada. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.010060-6 - GERALDO SILVA X ROSA MARIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Decisão:Fls. 137 - Defiro a expedição de novo Alvará de acordo com a descrição correta do veículo (fls. 139). \r\n\r\nProc. 2007.204.016399-5 - TEREZINHA FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X JOSE GONÇALVES VIEIRA E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Nomeio o(a) requerente inventariante, independentemente de compromisso.Cumpra-se o art. 1.032 do CPC.Venham as certidões fiscais pertinentes.Após, à Fazenda Pública e ao MP, se interveniente.Por fim, esclareça a falta de menção a eventual cônjuge, com relação ao segundo obituado, conforme consta de sua certidão de óbito. \r\n\r\nProc. 2007.204.016948-1 - SILVIO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X SILVANA MARIA CAETANO NASCIMENTO Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça-se quanto ao estado civil do requerente, ante a viuvez declarada na certidão de óbito da falecida, conforme fls. 9.Converto, por fim, o rito do feito para inventário, ante a existência de herdeiro incapaz, conforme art. 982 do CPC e uma vez que o pedido não se coaduna com o previsto no art. 1.031 do CPC. Anote-se, onde couber e comunique-se ao Distribuidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.000210-8 - HSBC BANK BRASIL S/A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X LANA CRISTINE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079) Decisão:Venha a planilha de débito atualizada.Após, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação no DO, na forma do art. 475-J do CPC, para que pague a quantia apresentada na planilha ora carreada aos autos, em quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da dívida e prosseguimento do feito com a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.204.010857-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PATRICIA FELIX DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA(S) DE OFICIO(S). \r\n\r\nProc. 2007.204.007977-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X MARTINHO DO NASCIMENTO FERREIRA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FL.58 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.008568-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X FLAVIA ALESSANDRA QUIRINO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA FL.27 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009353-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RUI MEIRELES MOAS A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FL.39 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.009936-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH SANT'ANNA DA SILVA Decisão:Recebo os embargos de declaração posto que tempestivos, mas, não obstante, não os provejo porque não vislumbro as hipóteses previstas no art. 535 do CPC.Ademais, vale ressaltar que o pedido de suspensão faz parte do acordo, que foi homologado com tal pedido, ou seja, o processo encontra-se suspenso automaticamente a partir do momento em que o acordo foi homologado e que o feito encontrava-se em fase de conhecimento e não de execução, quando a parte pode valer-se do previsto no art. 792 do CPC.Sabe-se, outrossim, que é regra de experiência que o acordo não cumprido retorna as partes ao \"status quo ante\", tendo, inclusive, o acordo de fls. 22/24 mencionado tal prerrogativa nos itens 5 e 6.Assim sendo, nada há a prover, devendo as partes aguardarem o devido cumprimento do acordo, com o feito suspenso até a sua finalização, uma vez que tal pedido foi devidamente homologado pela sentença de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2007.204.010117-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X FIDELIS URBANO DA SILVA FILHO A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA FL.23 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.010127-8 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDVANDES PAULO DA SILVA A PARTE AUTORA: FORNECER COPIA DE FL.22 PARA INSTRUIR CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.016090-8 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CARMEN MONSORES DA SILVA Decisão:Traga a parte autora a planilha do débito e a prova da constituição em mora, a fim de ser analisada a liminar pretendida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.007804-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X SINEZIO DOS SANTOS CRUZ Decisão:Designo A.C. na forma do art. 277, do CPC, para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. Expeça-se mandado de citação para os endereços indicados às fls. 79.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016342-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X G DAN COMERCIAL LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016658-3 - IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO BANERJ S/A - AGENCIA 046 Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, para adequação do feito ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.016898-1 - RODRIGO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO BANERJ SA - AGENCIA 046 ATUAL BANCO ITAU SA Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I, do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos, e comunique-se ao Distribuidor.Emende-se a inicial, para adequação do feito ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.016899-3 - RODRIGO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804)) X BANCO DO BRASIL SA - AGENCIA 0296-8 Decisão:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I, do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos, e comunique-se ao Distribuidor.Emende-se a inicial, para adequação do feito ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas ali elencadas. \r\n\r\nProc. 2007.204.016930-4 - MARLENE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA MEDEIROS Decisão:O rito do feito a ser seguido, conforme a própria narração da inicial é o sumário. Ao cartório, portanto, para providenciar a troca da capa dos autos e comunicar ao Distribuidor tal alteração.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 14:45 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.009617-7 - ROBERTO CLEMENTINO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1) Homologo os honorários periciais na forma requerida pelo perito a fls. 190.2) Intimem-se para depósito. \r\n\r\nQuebra Declaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.012932-0 - D'HERLIANO CARLOS SOARES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS APRESENTADOS. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.016081-7 - MARIO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ANDRE LUIZ FERREIRA DA CUNHA E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, para dar à causa um valor, conforme art. 282, V, do CPC, sob pena de indeferimento.Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.005133-2 - ANTONIO ALBERTINO ALVES PIMENTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X EMERENTINA PRADO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.204.016953-5 - PEDRO JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X JOSE MANOEL FURTADO DOS SANTOS Decisão:Emende-se a inicial, ante a cumulação dos pedidos de despejo e de cobrança, para dar à causa seu correto valor, em dez dias, sob pena de indeferimento, observando-se o disposto no art. 58, III, da Lei 8.245/91e no art. 259, I e II, do CPC. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.204.006712-0 - LAURA MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA (RJ-038449)) X LUCIANO MONTEIRO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ELAINE DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (RJ-113135) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO APRESENTADA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.204.016439-2 - TRANSBANGU TRANSPORTES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO SA Despacho:Certifique-se a tempestividade dos embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.001205-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ANDE LUIZ DE ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Despacho:Fls. 125: o pedido deverá ser analisado nos autos principais.Certifique-se eventual recolhimento de custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes, desde que cumprida, na íntegra, a determinação de fls. 122. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.204.000147-3 (1859) - DELCIO DAMIAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SUELI LAU DE SOUZA LAGE (RJ-071341)) X DOM VITAL TRANSPORTES ULTRA RAPIDO IND COM S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). WASHINGTON ETER DE ARAUJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUCY C DA SILVA (RJ-022068) Despacho:Fls. 738 - Diga a parte credora. \r\n\r\nProc. 2001.204.001889-0 (18495) - CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645)) X VIACAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) TERMO DE PENHORAProcesso : 2001.204.001889-0 Distribuído em: 18/11/2001 Ação: Execução de título judicialAutor: CONAPP CIA NACIONAL DE SEGUROSRéu: VIACAO ANDORINHA LTDA TERMO DE PENHORA na forma a seguir: VINTE E UM DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2008, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 1ª Vara Cível foi procedida a PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): 658,75(SEISCENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS) CONTA JUDICIAL 5524958Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. Eu, _____________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/2206 \r\n\r\nProc. 2002.204.040316-7 - ROGERIO MAU VALENCA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)), CONCESSIONARIA PADRAO, Dr(a). GILBERTO MOREIRA MESQUITA (RJ-110966), Dr(a). MONICA LIMA MOURAO (RJ-117416), Dr(a). GILBERTO FILHO (RJ-046391) Decisão:Fls. 297 e seguintes: anote-se onde couber.Ao exeqüente, sobre resposta de bloqueio eletrônico, conforme minuta em apartado.Converto o bloqueio em penhora, por medida de economia processual.Intime-se a parte executada, na forma do art. 475-J, § 1º, do CPC, para apresentar impugnação à execução, no prazo legal, querendo, a contar da publicação da presente. \r\n\r\nProc. 2002.204.042685-4 - PARAFUSOS SIAM LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992)), Administrador: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Fls. 162: aos interessados, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2003.204.010320-4 - SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANESPA S/A- CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) AO REU SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:ATOS DOS EVC - 1102-3 - R$ 80,32 ATOS DOS OJA - 1107-2 - R$ 6,39SUBTOTAL - R$ 86,71CAARJ/IAB( 10%) - 2001-6 - R$ 8,67ATOS DOS DISTRIBUIDORES( REG./ BAIXA) - 600202696-8 - R$ 9,11FETJ - 600205926-6 - R$ 1,82TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 65,05FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 4,79FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 4,79TOTAL - R$ 180,94 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012568-4 - FERNANDO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X BANCO UNIBANCO S/A Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cite-se na forma do art. 802 do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.204.015269-7 - LEONARDO DA SILVA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X FINANCEIRA ITAU CBD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) As partes sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.204.004569-0 - CLAYDE BIVAR NOVAES (Adv(s). Dr(a). NILTON GARCIA DOS SANTOS (RJ-081027)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.016196-2 - ROSANGELA GAMEIRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de imposto de renda completa e atualizada ou de que é isenta do mesmo.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, nos termos do art. 275, I, do CPC. Anote-se onde couber, inclusive para a troca de capa dos autos e comunique-se ao Distribuidor.Emende-se a inicial, para adequação do feito ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada.Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.204.016477-0 - JOICE SANTOS DE PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X VIAÇAO ANDORINHA URBANOS Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000213-0 (11196) - ANDRE LUIZ DE ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647), Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, em favor da parte exeqüente, pelo valor previsto na sentença dos embargos em apenso (cópia às fls. 492 dos presentes autos), como requerido às fls. 494, observadas as cautelas de praxe.Quanto à diferença restante, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte executada.Após, diga a parte exeqüente se dá quitação, expressamente, valendo seu silêncio como concordância para a extinção da execução, baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.008793-4 - TANIA REGINA HIKL JACOB (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) As partes sobre a resposta da impugnação do laudo médico pericial. \r\n\r\nProc. 2005.204.006713-7 - CONFEITARIA E LANCHONETE VEJA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.204.016017-9 - AIRES MAZEGA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL ABN AMRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nProc. 2007.204.016547-5 - MARIA DE MIRANDA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:Venha a declaração de imposto de renda ou de que é isenta do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa ao valor do pedido, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.016682-0 - VANIA LEANDRO BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos juntados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 14:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.204.016120-2 - MARIETA DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X HELENA DUTRA Decisão:Converto o rito do feito para arrolamento, nos termos do art. 1.031 do CPC, uma vez que se trata de partilha amigável. Anote-se onde couber e comunique-se ao Distribuidor.Firme a requerente a declaração de fls. 12.Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50 do cônjuge meeiro, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado da requerente e do cônjuge meeiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.016554-2 - ZELIA MARIA NUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758)) X ZENITH SOUZA NUNES Decisão:Defiro o recolhimento de custas ao final, o que significa antes da prolatação da sentença de partilha.Nomeio o(a) requerente Inventariante. Firme-se-lhe o compromisso.Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e título(s) do(s) bem(ns).Após, ratificadas, avalie(m)-se, manifestando-se, em seguida, todos os interessados, inclusive o MP, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2007.204.016631-5 - LAEL DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227)) X OGRINIO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTRO Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado de todos os herdeiros.Venha a certidão de óbito da segunda inventariada. \r\n\r\nProc. 2007.204.016877-4 - FABIO LUIZ DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA LABARBA MACIEL (RJ-097374)) X MARCIA CRISTINA DO NASCIMENTO DE JESUS E OUTRO Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça o requerente qual o grau de parentesco entre o mesmo e o obituado de nome MACIEL DO NASCIMENTO e o motivo pelo qual requer a abertura de seu inventário, se o mesmo não deixou bens, conforme a certidão de óbito de fls. 05.Ante a regra do art. 1.829, II, do Código Civil, esclareça acerca da existência de genitores vivos da falecida.Após, direi sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.016115-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MODEL ONE COMMERCE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão da emissão de cédula de crédito bancário proveniente de conta corrente a descoberto.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016579-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X JOSE LUIZ DA COSTA AZEVEDO Decisão:Trata-se de ação monitória em que o autor sustenta ser credor do réu em razão da emissão de cédula de crédito bancário proveniente de conta corrente a descoberto.O(s) documento(s) representa(m) prova escrita de dívida sem eficácia executiva, estando, portanto, preenchidos os requisitos específicos da ação monitória.Ante o exposto, determino o processamento da mesma e a citação da ré para pagamento em 15 (quinze) dias da importância consignada na inicial.Expeça-se o competente mandado, sendo consignado no mesmo que, efetuado o pagamento no prazo fixado, ficará o réu isento de custas e honorários advocatícios.Consigne-se, ainda, que o réu poderá oferecer embargos, no mesmo prazo, nos termos do artigo 1102-c do Código de Processo Civil, com a redação da Lei nº 9.079/95.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.204.008235-3 - ISABEL CRISTINA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO INTEGRADO DE NEFROLOGIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG GOUVEA FERRÃO (RJ-091003) Decisão:1 - Retifique a presente no cartório, passando para a fase processual de execução.2 - Intime-se a parte executada , através de seu patrono ( fls. 388) , ou na falta deste , pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito calculado pelo exeqüente segundo planilha de fls. 404 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de valor de 10% ( dez por cento ) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima.3 - Faça constar no mandado de intimação que caso a parte executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I,II,III,IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010686-0 - BRENDA PIRES BOY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TATIANA DA ROCHA PIRES E OUTRO Decisão:Fls. 22 e 22v: trata-se de alteração do pedido, uma vez que o requerimento de tutela antecipada não havia sido formulado nessa direção. Assim, ante o princípio da fungibilidade dos atos processuais, recebo fls. 22 e 22v como emenda à inicial. Dessa feita, ao MP, para que se manifeste sobre a emenda. Após, direi. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.004544-5 - ERICA DA SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:Homologo a desistência da apelação.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.204.009499-7 - VALERIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X TANIA REGINA DA SILVA NEVES Decisão:Ante o conteúdo dos documentos juntados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Recebo a emenda à inicial de fls. 24.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 20 de fevereiro de 2008, às 15:15 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.016859-2 - ENES CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE CARVALHO DE SOUSA (RJ-101363)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Converto o rito do feito para sumário, ante o valor dado à causa, na forma do art. 275, I, do CPC. Anote-se, onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos e comunique-se ao Distribuidor.Tendo em vista o pedido formulado para provas na inicial e tendo em vista o princípio da concentração de atos do rito sumário, emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, em dez dias, valendo o silêncio como concordância para a não produção das provas em tal artigo elencada.Após, analisarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.204.016201-2 - SERGIO RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Apensem-se os feitos.Regularize a parte autora sua representação processual, em dez dias, sob pena de nulidade, na forma do art. 13 do CPC.Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela formulado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010879-9 - ANDERSON VIEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X LEROY MERLIN - COMPANHIA BRASILEIRA DE BRINCOLAGEM (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299) Despacho:1 - Certifique a serventia quanto as despesas processuais.2 - Diga a parte credora se foi cumprida integralmente a obrigação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.204.004859-8 - LUCIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.008247-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IRACY AMARAL DA SILVEIRA Decisão:Traga a parte autora a planilha do débito e a prova da constituição em mora, a fim de ser analisada a liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.204.008437-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JANILSON SILVA FERREIRA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.008461-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO DA SILVA FILHO Decisão:diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.009159-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUCIANA DUARTE Decisão:diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. \r\n\r\nProc. 2007.204.013297-4 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMEU PESSANHA BARCELLOS Despacho:Traga a parte autora a planilha do débito da parte ré, a fim de ser analisada a liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.204.013493-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL SANTOS DE SAMPAIO Decisão:Traga a parte autora a planilha do débito , a fim de ser analisada a liminar pretendida. \r\n\r\nProc. 2007.204.016243-7 - ANA CLESIA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELFINA DE TAL Despacho:Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.204.001270-6 (11033) - ALESSANDRO PESSANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X JOSE VITOR DA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Decisão:1 - Designo A.C., na forma do art. 277, do CPC, para o dia 16 de abril de 2008, às 14:15 horas;2 - Expeça-se carta precatória para citação e intimação do primeiro réu, no endereço indicado a fls. 112;3 - Intime-se o segundo réu;4 - Dê-se vista à Defensoria Pública;5 - Intime-se a parte autora por publicação no DO, em nome de seu advogado. \r\n\r\nProc. 2007.204.016704-6 - ROSA ESTELA GOMES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BIGAS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PEÇAS PARA AUTOMOVEIS LTDA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Cite-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.016205-0 - CARLOS PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X IG INTERNET GROUP DO BRASIL/SP (IG DO BRASIL) Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Ante o valor dado à causa, o rito do feito a ser seguido é o sumário, na forma do art. 275, I, do CPC.Assim, converto o rito do feito para sumário. Anote-se onde couber, inclusive para a troca da capa dos autos e comunique-se ao Distribuidor.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 25 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas.Cite-se e intime-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia.Observe o cartório e o Sr. oficial de justiça o prazo do art. 277 do CPC, bem como a advertência de seu § 2º. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.204.005041-8 - JOSE VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X TEDESCO(CONSORCIO NACIONAL TEDESCO) (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO VICORIA (SP-103160), Dr(a). SILVIA REGINA RODEGUER (SP-044587) Decisão:Tendo em vista a inércia da parte executada, inicie-se a fase de execução judicial, anotando-se onde couber.Aplico a multa de 10% sobre o valor da execução, conforme previsão do art. 475-J do CPC.Fixo honorários de execução na base de 10% do valor da execução.Defiro a penhora eletrônica da parte executada através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, converterei o bloqueio em penhora, por medida de economia processual, quando então, deverá ser intimada a parte executada para apresentação de impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.015793-4 - CONCBRITA CONCRETAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PASSOS PAIXAO (RJ-146089)) X TELELISTA LISTAS TELEFONICAS Despacho:Venha o comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo, com relação ao segundo autor, e a declaração completa e atualizada do IRPJ da primeira autora, bem como cópia de seus livros contábeis de receita e despesa, para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.000772-9 - LEVI GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEVI GOMES DE SOUZA (RJ-066556)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Despacho:Esclareça o autor se pretende desistir do feito em relação ao segundo réu, que não foi citado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.204.016424-0 - MARIA IZABEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X BANCO BRADESCO SA Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.204.000429-0 (8018) - MARIANGELA GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE SA REGO (RJ-038292)) X JOSE CLAUDIO LEITE (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Intime-se o réu para atender integralmente ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.204.011432-2 - FORSAN FORNECEDORES DE MATERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Fls. 483 - Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Após, intime-se o perito para elaboração do laudo. \r\n\r\nId: 423830"
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                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.204.000086-4 (270) - LUIS CARLOS DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X CEZÁRIO DINIZ Indefiro pedido de fls. 12 pelas mesmas razões declinadas às fls. 18, além de ser a Requerente postulante ilegítima, na medida em que tal pedido deveria ser formulado pelos autores da ação.I-se. \r\n\r\nProc. 1984.204.000069-0 (2422) - LUCIA MARIA MENDES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X EDSON RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAES (RJ-076150) Decisão: Expeça-se alvará para levantamento do valor de FGTS retido, no percental de 65%.. Após, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008737-9 - MARCIA PINUDO BALARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ADALCY PINUDO AS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2006.204.000159-1 - LILIAN DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA NASCIMENTO FERREIRA (RJ-051419)) X MARIA APARECIDA DA SILVA Decisão:1-Reitere-se o ofício cuja cópia encontra-se à fl.26.2-À requerente sobre fl.32. \r\n\r\nProc. 2006.204.006896-0 - NEIDE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X CARLOS ROBERTO FRANCISCO DA SILVA Decisão: Oficie-se ao Banco do Brasil para que esclareça a razão pela qual não está sendo cumprida a determinação contida no alvará expedido por esse Juízo, deferindo o levantamento dos valores em nome do falecido relativos aos reajustes salariais dos funcionários federais no percentual de 28,86%. \r\n\r\nProc. 2007.204.000107-7 - SOLANGE MARIA DO SOCORRO FROIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA PRADO (RJ-136644)) X Falecido: JOSE DE LIMA FROIS Decisão: No momento de prolatar a sentença, verifiquei a ausência da a declaração de beneficiários habilitados para o recebimento de pensão por morte deixada pelo falecido expedida pelo seu órgão previdenciário de origem. Providencie a requerente o documento para que possa ser deferida a expedição do alvará pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.204.004241-9 - DALVA SANTOS MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X RAUL DOS SANTOS MARIA Despacho: Providencie o requerente, junto a PGE, o cálculo do imposto incidente. Após, apreciarei o pedido. \r\n\r\nProc. 2008.204.000962-5 - CRISTIANE DA SILVA CAMINHOA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão: Venham as três últimas declarações de IR ou comprovantes de renda da requerente para análise do pedido de concessão de gratuidade de justiça. Venha certidão de declaração de beneficiários de pensão por morte deixada do falecido junto ao INSS. Comprove-se a curatela, devendo vir aos autos cópia do termo lavrado, sob pena de aplicação do art.13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.204.001324-0 - MARCOS HENRIQUE AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:......(na íntegra em cartório)Nesse sentido, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis Federais da Região Judiciária do Rio de Janeiro a que couber por competência. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.008771-5 - BERENICE CAVALCANTI DE LUCAS (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X ZAQUEU THALES DE LUCAS Decisão:Fls.101 - Anote-se.Fls.99 - Defiro vistas pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.204.010375-3 - MANOEL MARQUES PLAUDIO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA SILVA BOUCAS (RJ-042767)) X JUPICIARIA DA SILVA PLAUDIO Despacho: Considerando-se informação de fls. 65, providencie o requerente a anuência de todos os herdeiros com a retificação da partilha de fls. 64. \r\n\r\nProc. 2006.204.010411-3 - ROSILDA GONÇALVES MEDEIROS FREITAS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE LIMA NARCISO (RJ-138286)), Interessado: MARIA HELENA ROCHA DE OLIVEIRA, Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819)) X WILSON DE OLIVEIRA MEDEIROS Decisão:Cumpra-se a decisão do E.T.J expedindo-se alvará determinado na decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.204.006341-1 - ELIZABETH MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261)) X ANTONIO JOAQUIM FERREIRA AS PARTES SOBRE PROMOÇÃO DA PGE \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.001309-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CESAR FERREIRA NEVES A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.51 (R$ 40,16 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 2,00 cod. 6002-25174-9 R$ 2,00 cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.012440-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X JACIARA TORQUATO RIBEIRO Despacho: Oficie-se conforme requerido à fl. 56, devendo a parte autora providenciar o recolhimento das custas devidas no caso de envio. \r\n\r\nProc. 2006.204.013837-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X LENILDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.014765-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ELENILTON MARTINS PASSOS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 83/89, eis que intempestivos conforme certidão cartorária de fls. 90. \r\n\r\nProc. 2007.204.011650-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X AZUIL DIAS DE GOUVEIA Decisão:Oficie-se ao Detran, SRF, Light, SPC e SERASA, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2008.204.001152-8 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RENATO SANTOS DE SANTANA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO...Cite-se, devendo constar do mandado o prazo de 05 (cinco) dias para a purga da mora e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do § 3o do art.3o do DL-911/69 modificado pela Lei 10931/2004, para oferecimento resposta. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.204.007021-8 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO Decisão:Proceda-se à avaliação do bem. O atual ocupante do imóvel, em verdade, é seu locatário, na forma da averbação contida a fl.133. \r\n\r\nProc. 2007.204.011738-9 - ANA PAULA DE OLIVEIRA MARQUES X INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante, com a máxima urgÊncia, solicitando informações acerca de nova data designada para audiência e se ainda se faz necessária o cumprimento da presente deprecata, com seu devido aditamento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.005951-1 - JOICE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALVES DOS SANTOS (RJ-125917)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Atenda-se promoção do Mp de fl.196, no prao de 10 (dez) dias, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.204.012555-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL PIRAQUARA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981)) X FRANCISCA VICENTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Providencie o cartório a juntada do mandado de citação da 1ª ré, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013232-9 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X CENTRAL DE VEICULOS BANGU LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.204.009008-6 - CONDOMINIO PARQUE REAL, Síndico: JOAO VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). TANIA LUZIA LIMA VARELLA (RJ-063951)) X MARCIO GOTELIP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:(na íntegra em cartório)....I-se o autor a cumprir a determinação acima e, uma vez preclusa esta decisão; retornem os autos para designação de audiência de instrução e julgamento.Dê- se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.009808-0 - NEUSA RIBEIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X MARCOS SAMPAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Decisão:Inscreva-se no FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.014264-3 - JOSE DA COSTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X EDIMILSON DE MELO BARBOSA Decisão:I-se a parte ré, pessoalmente, na forma do art.475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.009459-4 - LUIZ PEREIRA RAMOS, VERA LUCIA AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)), VERA LÚCIA AMARAL DOS SANTOS Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.010060-0 - CARLOS DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X JOANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305) Despacho:Ao autor sobre fls.81/82 e 90 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2008.204.001356-2 - ROSELI FORNEROLLI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390)) X CARLOS EDUARDO MACHADO DA SILVA Decisão:Defiro a JG. Corrijo, de ofício, o valor da causa.....Cite-se a parte contrária..... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.204.001924-8 - ALOISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ILMA I E II (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-066421) Decisão:1- Face ao constante na r. sentença proferida às fls.41/43, desentranhem-se fls.100/101 e juntem-se ao processo em apenso, para que nele prossiga-se a execução.2-Recolha o exequente o valor devido a título de taxa judiciária, informando à fl.102, no prazo de 05 dias.3-Fls.103/104- Anote-se onde couber. Dê-se vistas pelo prazo legal.4- Após, venham, os autos em apenso, conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.204.006529-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARMEN LUCIA DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SILVA DA CUNHA (RJ-089722) Decisão:Recolha o Banco ABN AMRO Real as custas para remessa dos autos ao contador judicial, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.204.011639-2 - IVENT EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753)) X HOSPITAL SAO LOURENCO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988) A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.21 (R$ 21,51 cod. 2101-4). \r\n\r\nProc. 2006.204.002194-2 - CIBRAPEL S/A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X GUARAJOVEM IND. COM. DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço fornecido á fl.63. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.204.002818-6 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CENTRO ED. CARROCEL DAS NEVES LTDA E OUTROS Decisão:Fls.52. Venha certidão do RGI.Desentranhe-se e cumpra-se mandado de fls.48. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.204.013838-0 - CLOMARIO SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X ADAIR GOMES Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.005627-3 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X MICHELE DE TAL A parte autora para recolher custas conforme certidão de fls.49 (R$ 12,78 cod. 1107-2 + 10% CAARJ e R$ 0,63cod. 6002-25174-9 R$ 0,63cod. 5673-00124-3). \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.204.000783-3 - ROSILANE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X POLICLINICA VILA KENNEDY LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.007161-4 - MARCIO FERREIRA BAIA (Adv(s). Dr(a). MAX AGUIAR RODRIGUES (RJ-126125)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito, exceto no tocante ao capítulo que confirmou os efeitos da tutela antecipada, que recebo apenas no efeito devolutivo. Ao Apelado e ao MP. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.204.000356-3 (6947) - REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, REGINA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SIMOES FERREIRA RODRIGUES (RJ-088945)) X IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS), IGREJA ASSEMBLÉIA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630), Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959) Decisão:Ante fls.246/247 não se faz necessária a expedição de mandado de penhora. Lavre-se termo de penhora. Fica o executado intimado a apresentar impugnação, na forma do art. 475-L do CPC, com alteração da lei 11232/2005. \r\n\r\nProc. 2002.204.001987-2 (19388) - ALEXANDRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO R.QUINTAS (RJ-059686)) X VIACAO ANDORINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ao Contador Judicial sobre certidão de fl.193 \r\n\r\nProc. 2005.204.003954-3 - AURELIO ZEFERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. I-se o sr. perito. \r\n\r\nProc. 2005.204.005893-8 - MONICA CRISTINA DO NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu p/ recolher METADE do valor das custas de fls. 133/133vº (R$ 41,07 no cód. 1102-3; R$ 5,47 no cód. 1110-6; R$ 21,90 no cód. 1101-5; R$ 4,56 no cód. 1104-9; R$ 15,51 no cód. 1107-2; R$ 8,85 no cód. 2001-6; R$ 9,11 no cód. 6002-02696-8; R$ 1,82 no cód. 6002-05926-6; R$ 84,39 no cód. 2101-4; e R$ 4,88 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2005.204.008144-4 - JORGE JOAQUIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIS NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) A parte RÉ ara recolher as custas conforme discriminado: ( R$ 82,15 Cod. 1102-3; R$ 10,95 cod. 1110-6 ; R$ 9,31 cod. 2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod. 6002-05926-6; R$ 83,48 Cod. 2101-4; R$ 5,56 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,56 Cod. 5673-00124-3 . RECOLHER 50% DOS VALORES ACIMA. \r\n\r\nProc. 2006.204.000291-1 - ARMANDO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao autor sobre guia de depósito de fl. 210 \r\n\r\nProc. 2006.204.001836-0 - JOELSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado: ( R$ 82,25 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod.1110-6; R$ 8,59 cod. 2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod. 6002-05926-6; R$ 44,45 Cod. 2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod. 5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.001838-4 - ALYNE MORAES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado: ( R$ 82,25 Cod. 1102-3; R$ 3,65 cod. 1110-6 ; R$ 8,59 cod. 2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod. 6002-05926-6; R$ 62,61 Cod. 2101-4; R$ 5,20 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,20 Cod. 5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2006.204.006657-4 - JAIR GOMES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Decisão:REcebo orecurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao paelado para apresentar contra-razões em seus regulares efeitos. Com as contra- razões, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.010814-3 - AUTO ELETRICA PORSHET (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.131. Após, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010909-3 - LIAMAR NERI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.015210-7 - DELCIO LUIZ DA SILVA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA (RJ-067157)) X METLIFE - METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.204.005405-7 - FLAVIA DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ GUERRA DE MELO (RJ-119890)) X UNIAO HOSPITALAR OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Decisão: Esclareçam as partes se têm provas a produzir, a fim de se evitar-se a nulidade ante a fls.15.Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.012299-3 - JULIA MARIA DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DOS SANTOS (RJ-142797)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Decisão:Defiro a JG...Recebo a emenda...Cumpra-se integralmente o determinado a fl.28...sob pena de preclusão. Providencie a autora.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.204.013770-8 - ANDERSON DA COSTA SANT' ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933)) X LENILDA SILVA DA COSTA SANT' ANNA Decisão:Venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2005.204.000528-4 - CELIA MARIA BARZANO LAGOS, CARLOS ALBERTO BARZANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVA FILHO (RJ-062179)), ALINE BARZANO PITANCA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CECILIA LOPES BARZANO Despacho: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.007585-0 - SOLANGE DE OLIVEIRA VENANCIO DIAS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X PIERRE VENANCIO DIAS Decisão:Incumbe exclusivamente à requerente a apresentação das certidões necessárias para processamento do presente feito. O fato da parte requerente ser beneficiária da gratuidade de justiça não a exime desse ônus, que não pode ser transferido ao Poder Judiciário. Venham as certidões do 5º e 6º distribuidores, como anteriormente determinado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.013510-0 - LEDA DAMASIO DA CUNHA DA NATIVIDADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X MARIA DA CONCEIÇAO ALVES DE CASTRO Decisão:....por ora mantenho fls.02... (íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.204.005372-9 - SOLA BRASIL INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X FABRICA DE OCULOS CRISTA REALENGO LTDA Decisão: Indefiro o pedido formulado a fl.59, uma vez que tem de ser lavrado termo de penhora e intimado o executado para oferecimento de impugnação, se assim o quiser. Assim sendo, oficie-se ao Banco Bradesco para que providencie a transferência dos valores bloqueados, conforme fl.52, para uma conta à disposição do Juízo. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executad \r\n\r\nProc. 2004.204.004656-9 - HELIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X FLORA FARMA MANIPULACAO DE REALENGO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Decisão:Oficie-se ao HSBC para que transfira o valor que foi bloqueado para uma conta à disposição do Juízo. Após, lavre-se termo de penhora. Diga o exeqüente sobre a resposta recebida acerca dos valores que foram bloqueados. \r\n\r\nProc. 2008.204.001435-9 - PAULO ROBERTO CAVALCANTE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON DE SOUZA SANTOS (RJ-116147)) X WANDER GERMANO ALVES DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Emende-se a petição inicial ...., cujo rito é especial com ação indenizatória, art292 § 1° inciso III do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.204.043622-7 - JORGE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X ANTONIO BERNARDES DOS SANTOS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Aos exeqüentes sobre fls.248 e 251. Incumbe exclusivamente à requerente a apresentação das certidões necessárias para processamento do presente feito. O fato da parte requerente ser beneficiária da gratuidade de justiça não a exime desse ônus, que não pode ser transferido ao Poder Judiciário. Nesse sentido, indefiro o pedido de ofício aos 5º e 6º distribuidores. Defiro a penhora de bens. Expeça-se mandado a ser cumprido no endereço a fl.220 e 229. \r\n\r\nProc. 2005.204.005218-3 - JARDIM ESCOLA REINO ENCANTADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X M2 METRO QUADRADO STUDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372) 1- Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2- Intime-se a parte Executada, através de seu patrono, para efetuar o pagamento do débito, calculado pelo exequente em R$ 11.502,00 no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3- Faça constar que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.001599-1 - ALEXANDRE CORTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) As partes sobre proposta de honorários de fls. 118 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009259-9 - ADERITO PEREIRA MARTINS DA POÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-043148)) X MANOEL SEIXAS E OUTRO Decisão:Recebo as emendas.Venham cópias para contrafé. Indiquem os autores o endereço dos réus para citação, fls.35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.204.001567-4 - LUIZ HENRIQUE M. DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DOS SANTOS LOSADA (RJ-131178)) X EDUCANDARIO PADRE DAMIAN RODIN COLEGIO BRASIL CROACIA Decisão:...defiro a antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que o réu entregue aos autores em 48 horas todos os documentos escolares referentes a eles, sob pena de multa diária de R$ 150,00. Cite-se e intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.204.007068-3 - CASSIO PEDRO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.204.001141-8 (16227) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILMA I E II (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE RIBEIRO (RJ-066421)) X ALUISIO CURTINHAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA INACIO DA SILVA (RJ-059584) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.204.009092-1 - FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X AURELIO ZEFERINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855) Despacho:Dê-se baixa na distribuição, contudo, mantenha-se o presente apensado aos autos da ação indenizatória. \r\n\r\nProc. 2005.204.008148-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEI VEIGA MILLA Despacho:À parte autora sobre informação de fl.73. \r\n\r\nProc. 2006.204.007098-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARCELINO ALVES DA ROCHA À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 40,16 no cód. 1107-2 e R$ 2,00 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2008.204.001291-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DINALCI FIGUEIRA DOMINGOS SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.204.005153-4 - RITA DE CASSIA RIBEIRO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO (RJ-078152)) X MARIA PETROLINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 12,78 no cód. 1107-2; R$ 1,27 no cód. 2001-6; e R$ 0,63 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.204.010277-0 - VICTOR HUGO DE CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho: Apresente a parte ré o rol de testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, para posterior designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.204.001406-2 - VANIA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL SOUZA DA SILVA (RJ-098015)) X CAR SYSTEM ALARMES LTDA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Esclareça a autora as razões de fato, que fundamentam a pretensão em relação a 2° ré. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.204.002491-6 - JOSE MARINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.204.043380-9 - SANDRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado: ( R$ 160,66 Cod. 1102-3; R$ 107,71 cod.1107-2; R$ 9,12 cod. 1104-9; R$ 31,76 cod. 2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod. 6002-05926-6; R$ 545,35 Cod. 2101-4; R$ 16,79 Cod. 6002-25174-9; R$ 16,79 Cod. 5673-00124-3 . \r\n\r\nProc. 2005.204.012227-6 - CLEIDIANE DO NASCIMENTO CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). ISABELLA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-104051) Despacho:Ao Sr. Perito sobre impugnação de fls.137/139. \r\n\r\nProc. 2005.204.013163-0 - ANA PAULA MENDONCA CASTILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) A parte RÉ para recolher as custas conforme discriminado: ( R$ 82,15 Cod. 1102-3;R$ 14,60 cod. 1110-6 ; R$ 9,67 cod. 2001-6(10% CAARJ); R$ 18,23 cod. 6002-02696-8; R$ 3,64 cod. 6002-05926-6; R$ 1.252,33 Cod. 2101-4; R$ 5,74 Cod. 6002-25174-9; R$ 5,74 Cod. 5673-00124-3. RECOLHER 50% DOS VALORES ACIMA. \r\n\r\nProc. 2007.204.013328-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA GALDINO ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Ao cartório para juntar aos autos |a petição que consta no sistema protocolizada em 17/01/08. Após, cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.000396-4 - HENRIQUE DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO BHERING (RJ-131896)) X LUIZ FERNANDO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Compulsando-se os autos verifica-se que a decisão saneadora de fl.84, que resta preclusa, deferiu somente a oitiva das testemunhas arroladas tempestivamente. Conforme certidão de fls. 99, o rol de testemunhas da parte autora foi apresentado intempestivamente. Portanto, aguarde-se audiência designada, intimando-se apenas as tesemunhas arroladas pela parte ré, uma vez que intempestiva a apresentação do rol, preclusa a oportunidade de o autor produzir a prova. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.007223-0 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA DE AVILEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) À autora em réplica. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1988.204.000423-0 (7343) - SANDRA HELENA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) Decisão:...DEFIRO O PEDIDO PARA DETERMINAR O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA À ALIMENTADA, CLÁUDIA FREIRE DA SILVA... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.002568-6 - BANGU ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X COMPANHIA PROGRESSO INDUSTRIAL DO BRASIL FABRICA BANGU), BANGU ADMINISTRACOES E PARTICPACOES S/A), IMOBILIARIA BANGU S/A), BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AME RICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:Remetam-se os autos à PGE, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nId: 423829"
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                                                "4ª Vara Cível": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Antonio Vieira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.204.013424-5 - CARLOS ALBERTO DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO (RJ-116198)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.006455-5 - CATIA REGINA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.204.001144-7 - CIRO FROES COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MONTEIRO DE AMARAL (RJ-137561)) X DRAUSIO JOSE VICENTE MORENO E OUTRO Despacho:1- Decreto a revelia do réu, em razão do não oferecimento de contestação.2- Nomeio curador especial na pessoa do ilustre defensor. \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002907-0 - GUARACY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X HELENA SILVA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO, em parte o pedido, para oficiar ao Ministério da Saúde para que proceda à transferência do saldo remanescente (fl. 29) para conta judicial a ser aberta em nome do curatelado, Sr. Guaracy Luiz da Silva, visto que é o único dependente habilitado, e à disposição do juízo que decretou a interdição, conforme ofício de fl. 63.Oficie-se ao juízo da 7ª Vara de Órfãos e Sucessões da Capital com cópia da presente sentença.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.008898-0 - JORGINA MARIA MADEIRA DA SILVA X AGEU SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MARQUES RIBEIRO (RJ-124819) Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de JORGINA MARIA MADEIRA DA SILVA. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015073-1 - ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ORLANDO DE SOUZA Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de ANDERSON LUIZ DOS SANTOS DE SOUSA e KARINA DOS SANTOS DE SOUZA, na proporção de ½ para cada requerente, devendo o alvará de Karina ser expedido em nome de sua representante legal Ana Márcia dos Santos. Expeçam-se os Alvarás.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.016135-2 - MANOEL VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALZIRA DUARTE DOS SANTOS Sentença:(...) Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO a expedição de alvará em favor de MANOEL VICENTE. Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, registre-se e intime-se.Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.204.004379-5 - CLENIR AMADA SANT'ANA X WALTER SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MORAES ALVARENGA JUNIOR (RJ-140793) Ao interessado, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.204.012690-1 - ELIENE CANDIDO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X Falecido: JOSE CANDIDO FERREIRA FILHO), Falecido: GENEROSA MASSENA FERREIRA Despacho:Fl. 37v - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2008.204.000694-6 - MARCOS PAULO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DA SILVA (RJ-120665)) X Falecido: PAULO GOMES LEAL Decisão:1) Defiro o recolhimento de custas ao final do processo, na forma do Enunciado Administrativo nº 27 do FETJERJ.2) Oficie-se para obtenção do(s) saldo(s). Com a(s) resposta(s), ao requerente. Após, ao Ministério Público, se interveniente. \r\n\r\nProc. 2008.204.000726-4 - LUCIENE MIRANDA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X Falecido: ALFEU DO NASCIMENTO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Verifico que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283 (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma:1) O advogado não assinou a petição inicial.2) A parte autora não apresentou certidão de inexistência de dependentes habilitados perante a entidade previdenciária, atualizada, que é a premissa lógica do deferimento do requerimento ao sucessor civil.Intime-se para regularização. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.007174-2 - THIAGO DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAVACHE (RJ-118714)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINA CORTEZ RAMOS PERES (SP-238510) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 39, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000350-7 - ONILDA DOS SANTOS SIMONIN (Adv(s). Dr(a). ALBANI CAMELO LIMA DE PAIVA (RJ-068083)) X LUCIA DOS SANTOS SIMONIN Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.002123-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JJ REPRESENTACOES DE ALIMENTO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.044280-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.204.010594-8 - BANCO0 ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RICARDO ALEXANDRE FIGUEIREDO À PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.204.009262-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X ARMON OLIVEIRRA BANITIY AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2005.204.001482-0 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. X ERIVALDO ANDRADE TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Despacho:Fl. 92 - Intime-se a parte autora para esclarecer o pedido, tendo em vista que às fls. 88 requereu o desentranhamento do mandado para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.204.000132-6 - BV FINANCEIRA S/A CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JUAREZ SEVERIANO SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001786-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X JOANILTON ANDRE MARTINS Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por HSBC Bank Brasil S.A. em face de Joanilton Andre Martins.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.006039-2 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ROBERTO LEAO BARBOSA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco Santander Banespa S/A em face de Roberto Leão Barbosa.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, com fundamento no artigo 284 do CPC, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006732-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADILSON DE LOURDES FERREIRA Despacho:Recebo a apelação nos seus efeitos legais.Subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens, \r\n\r\nProc. 2007.204.012277-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ ALBERTO ORIOLI Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por Banco ABN AMRO Real S/A em face de Luiz Alberto Orioli.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2008.204.000692-2 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X THIAGO JORDAO PEREIRA Despacho:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nProc. 2008.204.000879-7 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VINICIUS CORDEIRO RAMIREZ Decisão:(...) 4- Transcorrido o prazo de 5 dias, a contar da execução da liminar e independentemente da existência de contestação ou de requerimento do credor, expeça-se ofício à repartição competente contendo a comunicação clara de que a propriedade exclusiva e a posse plena do bem se consolidaram no patrimônio do credor fiduciário e que cabe à repartição expedir novo certificado de registro, para os efeitos do art. 3º, § 1º, do Decreto Lei 911/69. I-se o credor para a expedição do ofício.5-Conclusos, após o transcurso do prazo de 15 dias, a contar da execução da liminar, haja, ou não, contestação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.204.000387-7 - COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DA COSTA MAIA (RJ-012509)) X JORGE VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255) Ao autor, sobre resposta negativa de AR em fls 297. \r\n\r\nProc. 2006.204.001615-6 - LIGHT- SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X CONFEITOS BEM BOLADO LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1999.204.000101-4 - MARCIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMAURI ANTONIO DE SOUZA (RJ-021427)) X SODEPA SOCIEDADE DE EMPR PUB E PARTICIPACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:Chamo o feito à ordem para:1) Determinar a retificação no DRA e onde mais couber do Tipo de Ação para Indenizatória por danos morais e materiais, n/f do despacho de fls.100.2) Intimar as partes para dizer se há interesse na designação de Audiência de Conciliação n/f do art.331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.012166-4 - ESTEFANE BRUNA RIBEIRO DA SILVA LOMEU (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Ao réu e ao denunciado para recolher cada um as custas de fls. 126, relativas a precatória de citação: Ao denunciado para recolher ainda as custas de fls. 127, relativas a ação, calculadas a razão de 1/3; e, Ao réu, para recolher aa diferença de custas de fls. 128). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.204.001217-6 - MAURO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-032696)) X SUPERMERCADO CHAMPION RAINHA DE BANGU (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.001665-4 - ZILDA PEDROLINA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X VALDECI PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.007681-3 - ELIZABETH DA SILVA MENDANHA (Adv(s). Dr(a). ABIGAIL SOTERO COSTA DA SILVA (RJ-108501)) X CASF-CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS E EX-FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMARY MOURA MARQUES (RJ-080693), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Decisão:A parte autora não dispõe de provas acerca do não atendimento e das falhas no serviço.Há hipossuficiência técnica.Inverto o ônus da prova sobre os itens 4,5,6,7 e 9 da contestação . Cumprirá á ré provar que não ocorreram.Tem 10 dias para indicar os meios de prova pretendidos.Se houver rol de testemunhas , deverá trazê-lo de prazo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.204.015621-6 - JOAO GONÇALVES DE FREITAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X MARIA DA GRAÇA FERREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.011452-2 - ANTONIA CASSIMIRO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON BRAZ DA SILVA (RJ-088551)) X SANDINO DOS REIS Despacho:Intime-se a parte autora para atender itens 1 e 2 da promoção do Ministério Público (fls. 41/41v). \r\n\r\nProc. 2008.204.000695-8 - MARIA DE LOURDES FERNANDES VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANITA FRANCISCA DOS SANTOS (RJ-058739)) X SERGIO FERNANDES VIANNA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente MARIA DE LOURDES FERNANDES VIANNA. Intime-se para prestar compromisso em cartório, em 05 dias, e primeiras declarações, nos 20 dias subseqüentes ao compromisso (CPC, art. 993). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.007847-5 - JANDIRA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X ALBERTO DOS SANTOS SOUZA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.Publique-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012293-8 - GLORIA SALESIANA DA SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X ALTAMIRO P. DA SILVA Ao autor (para recolher as custas apontadas as fls. 32, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.001118-3 - SEBASTIAO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...) Diante do exposto:.Julgo procedente, em parte, o pedido de indenização por danos e condeno a parte autora ao pagamento de danos morais, pela ocorrência de vícios na prestação do serviço contratado, estes que arbitro em R$ 4.000,00, acrescidos de juros de mora desde 22/11/2005 (fl. 22) e correção monetária, desde a data da prolação da presente sentença (...) (íntegra no cartório) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.001915-5 - SUELY SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X LUIZ CLAUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006454-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X BRUNO BARROS GARCIA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Panamericano Arrendamento mercantil S/A em face de Bruno Barros Garcia.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2006.204.013607-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CRISTIANE CILENE DA SILVA Ao autor (para regularizar a representação do advogado subscritor da petição de fls. 47). \r\n\r\nProc. 2007.204.000854-0 - ENITE MACHADO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOURDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Há necessidade de prova pericial, tal seja, vistoria por engenheiro para avaliar o imovel (todo) para o 2º pavimento, alegado decisão feita pela ré.Oficie-se o TJ para indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2007.204.003953-6 - ALBERTO DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA FARIA LEITAO (RJ-034528)) X JANDIRA DA SILVA CABRAL Sentença:(...) Diante do exposto, julgo procedente o pedido e reintegro o autor na posse do imóvel, tornando definitiva a liminar já deferida. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006839-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FRANCIRLEIA DA CRUZ Despacho:FL27- DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2007.204.012565-9 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GILSON CARDOSO DA SILVA Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Dibens Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil em face de Gilson Cardoso da Silva.Homologo a desistência da ação para fins do art. 158, parágrafo único, do CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do CPC. Custas pelo autor.Publique-se, registre-se e intime-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.204.016595-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ADAO AUGUSTO Decisão:(...) Diante do exposto, DEFIRO a liminar, com fundamento no artigo 928 do CPC. Expeça-se mandado de reintegração de posse, intimação da presente e citação, nos termos do artigo 930 do CPC.Tendo em vista a natureza da causa, em que evidente a possibilidade de resistência e a facilidade de ocultação do bem, fica desde logo autorizada a realização da diligência nos termos do art. 172, §2º, do CPC e, ademais, a requisição direta de força policial pelo oficial de justiça, com fundamento no art. 579 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.204.010478-8 - ROSILENE PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475), Dr(a). ANNA ELIZIA DA C. ARAGAO (RJ-126475), Dr(a). DIOGO DE AZEVEDO MAIA (RJ-123244) Decisão:(....)Se o local é área de dificil acesso, com numeração irregular ou outros problemas similares, é ônus da parte indicar pontos de referência co base nos quais o oficial possa realizar a diligência.Não se pode relevar o descumprimento do ônus processual, máxime quando se tem em vista que se trata de petição a Defensoria Pública, muito acostumada a lidar com partes que residem em áreas de díficil acesso. Indefiro o adiamento da audiência e a designação de nova perícia , com base nessas razãoes.Quando a depoimento pessoal da parte ré , a situação é diferente, porque aí quem descumpriu o ônus procesual foi o réu e a prova cuja produção se pretende é a da autora, de sorte que se deve deferir a pretensão de orientar a justiça para adequado cumprimento da intimação do réu.Defiro o requerimento, devendo o oficial de justiça entrar em contato com a parte autora, no telefone indicado.Se, entretanto não conseguiu contato telefônico no prazo de 48 h desde o recebimento do mandado, deve devo \r\n\r\nProc. 2006.204.003536-9 - RAIMUNDO GARNIER LOPES (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE VILLELA FIALHO (RJ-121428)) X AUTO VIACAO ANDORINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:(....)Defiro a prova e nomeio os peritos do juízo, doutores Guilherme Ramalho e Maria Luiza Bebe, que funcionarão indistintamente como relator e revisor de acordo com a disponibilidade.Fixo os honorários em R$ 2.500,00 e designo o exame para o dia 14/04, ás 14 horas, na sala de audiências do juizo.Não haverá adiantamento porque a despesa deve ser suportada pela autora, mas ela está sob gratuidade justiça.O pagamento será feito ao final....(...) Defiro prova oral ao réu consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal, conforme rol.Fica intimado para recolhimento de custas em 10 dias.Recolhidas, e precatória para comarca de NI com prazo de 90 dias para cumprimento desde a expedição e expeça-se mandado de intimação para testemunhas residentes no Rio.AIJ em 29/07/08 , ás 14:45 horas. (íntegra no cartório). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.204.002095-1 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X TANIA DIAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Despacho:FL.134 - DEFIRO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE FOR O CASO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.012051-2 - GILBERT MORAES DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1-Recebo a apelação nos seus efeitos legais;2-Ao apelado, ao M.P., se for o caso. Após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.004801-5 - MARIA VERONICA DE LIMA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO BANGU (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Ao réu (para recolher as custas apontadas as fls. 165, com vistas a baixa da ação). \r\n\r\nProc. 2005.204.009722-1 - MARIA HELENA SILVESTRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO JABOUR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Decisão:Designo AIJ para o dia 29/07/2008 , ás 14 horas .Intime-se a parte ré para recolher custas de intimação para o depoimento pessoal da autora em 10 dias, pena de perda da prova.Intime-se.Intime-se testemunha da autora , já arroladas.Revogo deferimento do depoimento do r.l. da da ré, pois evidentemente inútil. \r\n\r\nId: 423838"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.204.001287-5 (27338) - EBISON DE SOUZA ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DA SILVA FERREIRA FILHO (RJ-041155)) X MARISTELA DOMINGOS TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) (Republicação)1-Percebe-se dos autos que a parte não mais é assistida pela Defensoria Pública, tendo aquele órgão de atuação apenas atuado no ato de desarquivamento, beneficiando-se da gratuidade deferida àquele órgão;2-Venham as custas relativas ao desarquivamento, pois, uma vez que agora já representada por patrono, ou formule o pedido de gratuidade devidamente instruído com os documentos necessários ao seu deferimento;3-Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.010950-6 - PAULO JOSE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X TEREZINHA FELICISSIMA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARLY CORREA VILLELA (RJ-015762) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para reduzir o percentual da pensão alimentícia que o Autor paga à Ré, de 25% (vinte e cinco por cento) para 18% (dezoito por cento) de seus rendimentos líquidos, abatidos tão somente os descontos obrigatórios. Em conseqüência, extingo o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.006521-5 - HILTON WAGNER LEITE SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X CLAUDIA VALQUIRIA FRANCISCA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO: \"Aguardo o cumprimento do já determinado à fl.85, item 03.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1992.204.000640-9 - VANDREIA NOGUEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia da parte autora... \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.043043-2 - GLAUBER DAS CHAGAS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)) X ALEXANDRE JESUS FIGUEIREDO Sentença:...Isso posto, ante o acordo homologado às fls. 26 dos autos da ação de divórcio judicial que segue em apenso (processo nº 2002.204.043046-8), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual superveniente... \r\n\r\nProc. 2005.204.012280-0 - GABRIEL HENRIQUE ELISIO SANTOS ROCHA X ADAIR ELISIO CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA N B ATAIDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:1- Ante o teor da sentença prolatadda em 10/01/2007, exonero o alimentante do dever alimentar em relação a seu filho. Oficie-se ao empregador do alimentante, se for o caso, cancelando os descontos;2- Ao exequente sobre o pedido de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.204.003883-8 - THAIANA RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JOSE CARLOS ECLEZIANO ALVES Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.010652-3 - VICTOR MIRANDA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431)) X ANA LUCIA PIRES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805) Sentença:...Desta sorte, a fim de atender o equilíbrio que rege o binômio necessidade-possibilidade, considerando os elementos probatórios constantes dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, para condenar a ré a pensionar os autores com 30% (trinta por cento) dos seus ganhos líquidos, na proporção de 15% para cada alimentando, na hipótese de existência de vínculo empregatício ou de permanecer a receber a bolsa-estágio, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios, através de desconto em folha de pagamento e depósito em conta em nome do representante legal dos autores, e, na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 150% do salário-mínimo.. \r\n\r\nProc. 2006.204.013305-8 - GABRIEL DA SILVA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CRISTIANO ROBERTO RAMOS MARQUES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, fixando como prestação alimentícia devida pelo Réu aos Autores o percentual equivalente a 39% (trinta e nove por cento) de seus rendimentos líquidos, deduzidos tão-somente os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento, e, na ausência de vínculo empregatício, a pensão será de 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário-mínimo nacional, a ser paga até o dia 10 de cada mês, devendo ser depositada em conta corrente a ser aberta em nome da Representante Legal dos Autores... \r\n\r\nProc. 2007.204.001167-8 - LUAN ROCHA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X RAIMUNDO JUNIOR SOARES SANTOS Sentença:...Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.003919-6 - JULIA DE FARIAS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DOS SANTOS FERNANDEZ (RJ-055351)) X MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.004701-6 - FERNANDA SHERON SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X PAULO FERNANDO DA SILVA BARROSO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1998.204.000576-5 (23863) - GERSONITA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA MENDES MOCALI (RJ-105855)) X FANOR SANTOS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.204.001408-0 (22613) - JHONATAN JORGE LOPES RODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458)) X ANTONIO BERNARDO GRIMALDES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2001.204.004313-6 - LOUISE ACALANTIS PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X LUCIANO DA COSTA PIRES (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2003.204.012993-0 - THAIZ ANTUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2004.204.007222-2 - LUIZIANA GONCALVES FONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FONTES Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2004.204.010383-8 - VITOR HUGO GOMES JULIO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X MARCOS CELSO JULIO Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.011507-7 - JONATHAN GUIMARAES FERDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.012443-1 - JONATHAN GUIMARAES FERDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X ALEXANDRE FERDER DE OLIVEIRA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.016184-6 - ALVARO PASCHOAL PINHEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X CLEIDE MACHADO PINHEIRO Despacho:1) Tendo em vista que o pedido inicial limitou-se ao período da visitação de final de ano, diga o requerente se tem interesse no prosseguimento do feito;2) Para apreciar o pedigo de JG, venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal; 3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1993.204.000285-6 (09054) - EDILSON BARREIRA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-026928P)) X ANA CRISTINA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.204.003576-0 (31122) - LUDMILLA BRANDAO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO FRUTUOSO DE SOUZA (MG-086487B)) X FERNANDO JOSE ALVEZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, ante a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.204.010267-2 - MANUELA ROSSI GARCIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ANISIA DE SOUZA FARIAS (RJ-082163)) X ZIEIZE SOARES FALCAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495) À Parte Autora. Após, ao Mp. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.204.002920-4 - THIAGO DELGADO FRANCISCO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X WASHINGTON FRANCISCO (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.044239-2 - MARIA CECILIA ROMAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X HUMBERTO DE PAULA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.003612-2 - G.P.O. (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GASTÃO PINNA FILHO (RJ-091204)) X A.L.S. Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.003081-8 - ANA PAULA SOUZA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.010979-8 - LEILA PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X LUCIVALDO VIEIRA DE CARVALHO Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.204.011127-0 - BRUNO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X NADIA DAIANE PESSANHA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.012535-2 - RAMONA PAULA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X DENER BRAGA NETO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.011472-6 - ALBERTO PEREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X MARLY DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para exonerar a parte autora da obrigação de prestar alimentos à parte ré, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Determino a suspensão dos descontos da pensão a que fazia jus o requerido. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente, se for o caso... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.204.003913-5 - JOSE DOMINGUES DESOUZA (Adv(s). Dr(a). HEVERARDO JORGE COELHO BRUNO DE SOUZA (RJ-114254)) X JARLETE MORAES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALAUN JOSE BRASIL DE SOUZA À Parte Autora. Após, ao Mp. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.001030-3 - JOSE DA SILVA X MIRIAM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.003242-6 - RAFAEL BATISTA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X FELIPE FERREIRA MOREIRA Sentença:... Assim, em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, nos termos do art. 257, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.010863-7 - GAUTIER ANTONIO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X MATHEUS VIEIRA DOS ANJOS Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.042090-6 - PAULO SERGIO FERREIRA DA CRUZ X FILLIPE DANTAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.006787-8 - NELSON VELASCO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) X TATIANA DA SILVA SANTOS), BRENDON CRISTIAN DA SILVA VELASCO), JOYCE CRISTINE DA SILVA VELASCO), VITOR SAMUEL DA SILVA VELASCO (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 25/26. Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005282-4 - ERICA CRISTINA URIEL LAU FERNANDES X ALESSANDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRO SALANDRA ARAUJO (RJ-140882)), YASMIN URIEL FERNANDES DE OLIVEIRA, Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.003407-1 - ULISSES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X FATIMA SOARES DA SILVA DA CRUZ), VICTOR HUGO SOARES DA SILVA CRUZ), ANA CAROLINA SOARES DA SILVA DA CRUZ Sentença:...Isso posto, ante a sentença homologatória proferida nos autos do processo nº 2007.204.003339-0, que tramitou neste Juízo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual superveniente... \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000517-1 - DEBORA MATHIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFA HELENA GONCALVES (RJ-065411)) X ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCICLEA FALCAO LOPES (RJ-073475) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.204.041999-0 - LEONARDO PACHECO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X CARLOS ROBERTO BARBOSA Despacho(Portaria 01/2002)À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.Rio, 21/01/2008.Reginaldo Andrade CavalcanteResponsável pelo ExpedienteMat.01/23.518 \r\n\r\nProc. 2005.204.001410-8 - RAPHAEL LUCENA FIRMINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GINO JOSE FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JADIR ARNALDO DE FREITAS (RJ-068318) (Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.006118-7 - LUIZ ANTONIO PELLEGRINO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X EDER GOMES DE MATTOS Despacho:1- Fl.66/67- Reporto-me ao despacho de fl.65, item 02;2- Aguarde-se em cartório por mais 10 dias, nada requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011040-0 - PEDRO LUCAS DE OLIVEIRA ELOY SENRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X RODRIGO FERNANDES LEAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA DE BARROS LIMA ROLA (RJ-130763) À Parte Autora sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.204.006332-0 - SILVANA BARBOSA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA SAMPAIO MENDES DA SILVA (RJ-064940)) X PAULO ALBERTO ROCHA FREIRE Despacho:1- Anote-se na DRA o nome correto da parte ré;2- Anote-se o patrono da parte ré onde couber;3- Certifique o cartório se o despacho que designou a audiência de fl.22 deu-se em nome do patrono que assiste a parte autora. Em caso positivo, esclareça-se a ausência ao ato. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.041828-6 - ANGELA DO NASCIMENTO CIRQUEIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646) Sentença:...Isso posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil, ante a ausência do interesse de agir superveniente... \r\n\r\nProc. 2005.204.009848-1 - ROSA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LIMA (RJ-035329) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.012329-3 - FERNANDO DE SOUZA GALDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.009341-3 - WALTER ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 42, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2006.204.012313-2 - DANIELE DE ALMEIDA RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 19, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.001627-5 - ROSEMARY DOS SANTOS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA SIMÕES CARVALHO (RJ-088043) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, 13, 23 e 29, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nProc. 2007.204.009824-3 - CREUZA MARIA DE ALCANTARA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAÍRA NEVES DE ARAUJO (RJ-098243) Sentença:...Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante, na forma dos dispositivos legais invocados... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.008024-3 - GABRIELA DE ALMEIDA VITORIA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160)) X ROBERVAL RODRIGUES DE ALMEIDA Despacho:Ratificados em cartório, dê-se vista ao Mp. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.002675-1 - LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO (RJ-072277)) X LUIZ ROGERIO DE JESUS SILVA (Despacho: Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 54, verso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013397-8 - KETHLYN GOUTSIS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X WALY FERNANDES DO NASCIMENTO Despacho(Portaria 01/2002)À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.Rio, 21/01/2008.Reginaldo Andrade CavalcanteResponsável pelo ExpedienteMat.01/23.518 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2000.204.001387-7 (29353) - RODOLFO BEZERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUIZ RODOLFO MENEZES DE SOUZA) X MARCILIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE SOUZA MOREIRA (RJ-098839) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.014214-0 - GREICE LUCI BUENO DA SILVA X ANDERCLEY CARLOS GOMES, BRENO CARLOS DA SILVA GOMES Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.014214-0 - GREICE LUCI BUENO DA SILVA X ANDERCLEY CARLOS GOMES, BRENO CARLOS DA SILVA GOMES Republicação: Especifiquem provas, justificando-as. Informem as partes, ainda, quanto ao interesse na realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Prazo : 5 dias \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.204.013029-5 - ANDRE MANUEL PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GLAUCIENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)), ANDREZZA DO NASCIMENTO SILVA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.007507-9 - MARIA IZABEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X MARCO NOGUEIRA COUTO Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Sra. MARIA IZABEL DE CARVALHO... \r\n\r\nProc. 2006.204.004244-1 - REGINA LUCIA LAGINHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174)) X TEREZINHA LAGINHA DE MORAES Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de TEREZINHA LAGINHA DE MORAES, declarando-a absolutamente incapaz de exercer... \r\n\r\nProc. 2006.204.006389-5 - LUCI DA SILVA DIOGO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X JORGE ANTUNES DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de JORGE ANTUNES DA SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora a Requerente LUCI DA SILVA DIOGO... \r\n\r\nProc. 2006.204.009855-1 - VALTER DA SILVA SANTOS X ROBSON PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de ROBSON PEREIRA SANTOS, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, por si só, os atos da vida civil, na forma do artigo 3°, inciso II do Código Civil, nomeando-lhe como Curadora o Requerente VALTER DA SILVA SANTOS... \r\n\r\nProc. 2006.204.011529-9 - VERA LUCIA DA SILVA GRAÇA X RUBEN RODRIGUES GRAÇA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.204.013329-2 - BRUNO SANTAREM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GLEICE APARECIDA SANTAREM DE ARAUJO BARBOSA (RJ-143221)) X MICHELE JESUS DA SILVA), BEATRIZ DA SILVA SANTAREM DE ARAUJO Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a medida liminar, no sentido de que seja exercido o direito de visitação pelo genitor da menor, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC... \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.007661-2 - JAQUELINE PORTELLA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X HELIO DOS SANTOS LOPES), HER BERT YURI DO COUTO LOPES), LEONARDO ROBERTO DO COUTO LOPES), MARYA ISABELLE DO COUTO LOPES Sentença:...Isso posto, ante o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2007.204.006962-0, que tramita na 1ª Vara de Família de Bangu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual superveniente... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011989-7 - MARCOS ANTONIO CAETANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)) X FERNANDO BARROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403) Despacho(Portaria 01/2002)Intime-se a oparte autora para recolhimento das custas relativas à expedição da carta precatória, conforme certificado. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.014250-3 - ELISABETH DOS SANTOS MORAES RIBEIRO X JORGE LUIZ NUNES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958), Dr(a). FERNANDA NASCIMENTO DE ANDRADE (RJ-130980) Decisão:...Presentes, pois, as condições para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual, declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova documental superveniente, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva de testemunhas.Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes para prestar depoimento pessoal e as testemunhas arroladas tempestivamente... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.204.012025-5 - MARCIO MARCELO PINTO LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SILVA WERNECK (RJ-068260)) X ALINE CRISTINE NASCIMENTO DA SILVA), LUCAS NASCIMENTO LAMEIRA Sentença:...Isso posto, ante a sentença homologatória proferida às fls. 46/47 dos autos do processo nº 2006.204.009678-5, que segue em apenso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nProc. 2007.204.008731-2 - LEONARDO JORGE MARCOLAN CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE QUEIROZ DAAS (RJ-091247)) X LAIS PIMENTA DE SOUZA), LARISSA PIMENTA MARCOLAN CASTRO Despacho:1- Certifique o cartório se houve interposição de contestação;2- A parte autora sobre promoção ministerial de fl. 30/30vº. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1994.204.000304-8 (12565) - DANILO CEZAR AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X MARIA TERESA LEITE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada sendo requerido, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.204.012176-0 - MARCIO CLAUDIO CAMPOS DE SA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.013342-7 - ENILDE MAIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X JORGE SANTOS Despacho:1- A ratificação deve se dar em cartório;2- Após, ao Mp. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.204.000122-0 (08589) - SERGIO ESTEVAO DE LAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X SEZALPINO ESTEVAO DE LAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Nada sendo requerido, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.204.003979-0 (30436) - LUCIANA CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLA M C DE ALBUQUERQUE (RJ-101088)) X MAXMILIANO LOPES FRAZAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.005596-9 - PAULA REGINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X GLAUCIO PIRES DOS SANTOS Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.204.006072-2 - RAYANE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI FROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X JOAO JOSE DA SILVA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2004.204.006440-7 - LARISSA RODRIUGES DE PAIVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARA SOARES FIGUEIREDO (RJ-129630)) X ADRIANO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:Cumpra-se fl.57 em improrrogáveis 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.204.011587-1 - ATILA CARLOS LINS XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X CARLOS JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751) Despacho:Cumpra-se o item 02 de fl. 46, com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.204.015694-0 - STEPHANI DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X LUCIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831) Sentença:...Isso posto, ante o acordo homologado dos autos da ação de oferecimento de alimentos nº 3944/00, que tramitou na 2ª Vara de Família desta Regional, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual superveniente...... \r\n\r\nProc. 2007.204.002757-1 - ANDREYNA DE PAULA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X ANDRE PEREIRA DA COSTA Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra-se o item 02 do despacho de fl. 19, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.011358-0 - KALAYNE CABRAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X LEANDRO CABRAL DA SILVA Despacho:1- Cumpra-se fl.16;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013108-8 - ROBERTA DE FREITAS FRAGA ACCACIO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANTONIO ROBERTO BARROS ACCACIO Despacho: Cumpra-se fl.13 em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.013859-9 - YANA LUZIA DOS SANTOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DIAS DA PAIXÃO (RJ-138145)) X CEZAR DIAS DUTRA Despacho:1- O documento de fl.21 não atende à determinação de regularização, posto que o dispositivo do art.8º do CPC é bastante claro, no sentido da necessidade de representação do menor. Assim, regularize-se a procuração, devendo os poderes serem outorgados pelo menor, que é a parte legítima, representado por sua genitora;2- prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.013912-9 - TAYANE NOBREGA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935)) X LUIZ CARLOS APOLINARIO TEIXEIRA Despacho:1- Emende-se a inicial para :a) estimar os rendimentos do alimentante, na forma do art.2º da L5478/68;b) cumprir o art.259 VI do CPC;c) esclarecer se o alimentante labora com ou sem vínculo empregatício, deduzindo o pedido em ambas as hipóteses;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.014034-0 - YAGO ANTUNES PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X RODRIGO PEREIRA PINTO Despacho:1- Venha comprovante de residência em nome da RL do alimentante;2- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.015160-9 - ANA BEATRIZ SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BASILIO DA SILVA (RJ-089806)) X EDMIRSON ALFREDO DE OLIVEIRA] Despacho:1- Emende-se a inicial para cumprir de forma escorreita o art.282, II do CPC, posto que não consta na íntegra o endereço da parte autora;2- Venha aos autos comprovante de residência da RL da parte autora;3- Prazo de 10 dias ( art.284) \r\n\r\nProc. 2007.204.016895-6 - ELIZABETH TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148)) X FERNANDO ANTONIO VERA CRUZ Despacho:1) Venha o último comprovante de rendimentos da parte autora, carteira de trabalho ou não os possuindo, cópia da última declaração de isento do IR apresentada à Receita Federal;2) Venha o comprovante de residência em nome da autora, ou, não o possuindo, a afirmação de residência n/f do art. 1º da Lei 7.115/83; 3) Emende-se a inicial para:a) atribuir o correto valor à causa, n/f do art. 259, VI do CPC;b) excluir o pedido do item 2 de fl. 03, posto que estranho à ação de alimentos;4) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.014958-5 - HELCIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133)) X VERA LUCIA ALVES FIGUEIREDO E OUTROS Despacho:Recolham-se as custas corretamente. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.011846-1 - ISAAC GABRIEL PITTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519) Despacho:1- Cumpra-se fl.17 em 10, posto que o documento solicitado é imprescindível à homologação do acordo;2- Prazo de 10 dias \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.204.000488-3 - DAMIANA TANIA LACERDA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Despacho:Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.002348-1 - ADILSON BOMFIM SA (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X SANDRA REGINA CORREA SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 53 e 68, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2007.204.014935-4 - RIOMAR DE MEDEIROS CATALAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AGUIAR MELO (RJ-068894)) X FERNANDA LUCIA CORDEIRO DE SOBRAL CATALAO Despacho:1- Esclareça-se qual a nutureza da presente jurisdição, se voluntária ou contenciosa; Se voluntária, regularize-se a procuração de fl.10 e declaração de fl.11, bem como comprovante de residência e de renda do cônjuge virago;2- Prazo de 10 dias; \r\n\r\nProc. 2007.204.015568-8 - ELANI CRISTINA PEREIRA DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X JOSE MARAPODI DE GUSMAO Decisão:1- Venha declaração de hipossuficiência pessoalmente firmada pela parte autora;2- Venha cópia dos cocumentos dos declarantes de fl.11 devidamente autenticados, bem como reconhecimento de firma de suas respectivas assinaturas;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.015259-6 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA LUCAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X ALUIZIO LUCAS DE ALMEIDA Despacho:1- Venham aos autos comprovante de rendimentos da parte autora ou sua última declaração de imposto de renda, bem como afirmação de pobreza, que possam atestar sua situação hipossuficiente;2- Esclareça-se a divergência entre o nome do réu constante à fl.02 e o da certidão de fl.18;3- Emende-se a inicial para deduzir o pedido cumulado de partilha, na forma do art.282, IV do CPC;4- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.204.001157-8B - LUCIANE DE OLIVEIRA VIANNA DA SILVA E OUTRO X CLEBER SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE PEYON TÁVORA NUNES (RJ-081219) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.204.001356-9 - ADRIANA DE FATIMA VELOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GONCALVES VELOSO (RJ-090114)) X JORGE MURILO DE ARAUJO PEREIRA Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente à fl. 45, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.000577-4 - ANA CAROLINA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785)) X HUALACE BRAGA PEREIRA Despacho:1- Diga a parte exequente;2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.010122-2 - LUANNA EDUARDA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X GILSON FULGENCIO DE OLIVEIRA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.007520-4 - GABRIEL PINTO JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO PASSOS JOVINIANO (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643) Sentença:Ante a quitação do débito noticiada pela parte exeqüente à fl. 29, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas na forma do art. 12 da Lei nº 1060/50, ante a gratuidade deferida e que ora estendo à parte executada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.013687-6 - HELEN SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA Despacho:1- Recebo a emenda;2- Com a vinda das cópias da emenda e da nova planilha de débito, cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.014326-1 - GABRIEL ITAMAR SANT'ANNA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X SAULO ITAMAR DANTAS Despacho:1- Venha o título executivo;2- Venha comprovante de residência e de rendimentos em nome da RL da parte exequente;Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.014457-5 - ISABELLA MOREIRA DOS SANTOS MARTILIANO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X FERNANDO DOS SANTOS MARTILIANO Decisão:1- Defiro JG;2- Venha a planilha de débito, com cópia para instruir a contrafé;2- Com o atendimento do requerimento supra, cite-se para pagar o débito e as prestações que se vencerem no curso do processo, provar que o fez ou justificar a impossilbilidade fazê-lo no prazo de 72 horas, sob pena de prisão, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.016783-6 - LUCAS LAGE MARTINS MATEUS (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667)) X SERGIO FELIX MATEUS Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Segundo melhor entendimento jurisprudencial as verbas alimentares vencidas há mais 3 meses da propositura da ação perdem o caráter alimentar, devendo ser perseguidos pelo rito previsto no art. 475-J do CPC. Emende, pois, o exeqüente sua inicial para esclarecer se deseja a execução de todo o período n/f do art. 475-J ou 3 últimas pelo art. 733, CPC; 3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.000924-6 - LUISE RIBEIRO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTONIO DO SACRAMENTO (RJ-111302)) X LUIZ CARLOS SODRE ALMEIDA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.204.002682-0 - ISRAEL DE OLIVEIRA JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X ALEXANDRE DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 52/94 - À parte exeqüente sobre a impugnação apresentada. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.011376-1 - JORGE LUIZ MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA NUNES DE MEDEIROS (RJ-098815)) X ALINE MARTINS MARCOLINO Despacho:Cumpra-se fl.17 em 10 dias, pena de indeferimento. Última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.204.014623-7 - NILSON RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X NILSON RIBEIRO LIMA Despacho:1- Defiro JG;2- Emende-se a inicial para cumprir o art.282, IV, VI;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.015480-5 - LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO PEREIRA JUNIOR Despacho:1- Venha comprovante de rendimentos da parte autora ou sua última declaração do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade;2- Cumpra-se o art.282, III e IV do CPC, para isso procedendo-se à escorreita apresentação dos fatos e fundamentos jurídicos do pedido, bem como deduzindo o pedido final com suas especificações, inclusive atribuindo correto valor à causa, se for o caso, na forma do art.259, VI;3- Prazo de 10 dias, pena de indeferiemnto da inicial. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.204.001108-0 - EDILSON DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG R. DA SILVA (RJ-113633)) X EUZILEIA FERREIRA ALVES Decisão:1- Tendo em vista as sucessivas intimações feitas e o não atendimento da determinação judicial, o que em última análise configura uma afronta contra a dignidade e a efeciência da jurisdição, REVOGO o item 01 de fl.09 para que o presente feito passe a tramitar sem os auspícios da justiça gratuita;2- Venha o preparo do feito em 10 dias, pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.204.014487-3 - FRANCISCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUANES GONÇALVES DA SILVA SANTOS (RJ-086533)) X MANOEL GOMES ALMEIDA), JULIANA DE CASSIA PEREIRA ALMEIDA Decisão:1- Defiro a JG;2- Emende-se a inicial para regularizar o pólo passivo, que necessariamente deve ser em face dos genitores, cumprindo-se na íntegra o art.282.II do CPC;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.204.013257-3 - MARIO DOS SANTOS ROCHA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585)), MARCUS VINICIUS CORREIA ROCHA Despacho:1- Cumpra-se corretamente item 02 de fl.16 posto que a declaração não é a última, conforme exigido;2- Ao cartório sobre o ítem 01;3- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.008238-7 - ADRIAS ALEXANDRE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X VALTECIR FERREIRA DA SILVA Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.204.000969-6 - WILSON DE AMORIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X SHEILA RODRIGUES MOURAO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013990-5 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X IGOR D'ARK DA SILVA E OUTRO Despacho:1- Tratando-se de execução provisória, desentranhem-se e autue-se como secundário;2- Os honorários do advogado não integram o pedido principal, devendo vir pela via própria;3- Adeque-se o correto valor à causa;4- Venham os autos principais conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.204.014725-4 - FABIANO PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X EDUARDA FULGANIO MENEZES Despacho:1- Emende o autor sua a inicial para:a) estimar para estimar seus rendimentos, posto que o documento de fl.10 não satisfaz a exigência do artigo 2º da L5478/68, sendo mister declaração na peça inicial;b) cumprir o art.282, IV e VI;c) atribuir correto valor à causa;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.015765-0 - MARCELO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X CATARINA GOMES DA SILVA Despacho:1- Defiro JG;2- Regularize-se a autuação na forma do que dispõe o art.193 da CNCGJ;3- Emende-se a inicial para estimar o pensionamento também na hipótese de ausência de vínculo empregatício; \r\n\r\nProc. 2007.204.016585-2 - JOSE CARLOS DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA DE CAMPOS Decisão:1 - Designo o dia 27/02/08 às 15:20 horas para audiência no Juizado Informal;2 - Cite-se/intime-se;3 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;4 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.204.013970-0 - EDILEUSA APARECIDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X OTAVIO AUGUSTO AGUIEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARÃES (RJ-058006) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 99. Ressalta-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, conforme decisão de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.204.013974-9 - LUZIA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429)) X PEDRO JOSE DE OLIVEIRA Despacho:1- Para que se possa apreciar o pedido de gratuidade, venham aos autos comprovante de rendimentos da parte autora ou a última declaração do imposto de renda;2- Venham aos autos:a) cópia da decisão que rompeu o vinculo do casall;b) cópia da certidão de casamento devidamente averbada;c) cópia da inicial para contrafé;d) cópia da escritura do imóvel referido;3- Emende-se a inicial para cumprir o art.282, VI do CPC;4- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.015121-0 - MARCUS VINICIUS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X LISIA MARIA DE CASTRO MOURA), RYAN MOURA SILVA Decisão:Tendo em vista que o feito foi distribuído a este Juízo através da livre distribuição, conforme fls. 02, e levando-se em conta que a residência da ré não pertence a área abrangida pela competência territorial deste Juízo e tendo em conta que a competência dos Juízos regionais é territorial-funcional, falece competência a este Juízo para processar e julgar a presente, podendo ser conhecida de ofício, na forma do art. 147, II do ECA c/c art. 94,§ 7º do CODJERJ. Pelo exposto, declino da competência em favor de uma das varas regionais de família de Madureira. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.008055-0 - RAQUEL DE ARAUJO PYRRHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X Falecido: WLISSES DOS SANTOS CUNHA) RAMALIA BARROS CUNHA Despacho:Cumpra a parte autora corretamente o item 01 de fl. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.204.007819-9 - ALUISIO RODRIGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X MARIA DE FATIMA BATISTA Despacho:Venha a anuência do autor com o pedido de desistência, considerando que a procuração de fl. 05 não confere poder para desistir à advogada constituída. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.204.002030-8 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X MARIA DAS DORES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066) Despacho:Fls. 171/185 - Diga a parte ré sobre os documentos juntados pela parte autora, no prazo de 05 dias (art. 398 do CPC). \r\n\r\nRedução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.009220-4 - MAGNO ROBERTO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X IGOR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1- Promova a parte autora os meios necessários à efetivação da diligência, para isso oferecendo um caminho idôneo e suficiente, tendo em vista o teor da certidão negativa do OJA;2- Trancorrido o prazo legal, certifique-se quanto à manifestação da autora. em sendo negativa, intime-a pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.015125-7 - HUGO ALESSANDRO LUSTOSA (Adv(s). Dr(a). GENILDO JOSÉ DOS SANTOS (SP-203415)) X HELOISA CLAUDIA OLIVEIRA DE FARIAS), KATHLEEN OLIVEIRA LUSTOSA), VICTOR HUGO OLIVEIRA LUSTOSA Despacho:1- Venha aos autos comprovante de rendimentos da parte autora ou sua última declaração de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade;2- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.001721-0 - ELCO DE ARAUJO MATTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243)) X INGRID PAES MATTOS Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa(...) \r\n\r\nProc. 2007.204.013967-1 - PAULO ROBERTO BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X THAISSA DE MELO BARBOSA Despacho:1- Defiro a JG;2- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, no caso, o cálculo devendo se dá sobre a diferença dos alimentos pleiteada;3- Venha cópia da sentença que fixou a obrigação que ora se pleiteia a redução;4- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.204.014070-3 - NADIA MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLICIA ESTEVES RIBEIRO VITA SANTOS (RJ-139306)) X IVANILDO IVO BEZERRA Despacho:1- Defiro a Jg;2- Anote-se a prioridade na tramitação do feito;3- Emende-se a inicial para estimar os rendimentos totais do requerido bem como para formular o pedido também para a hipótese de ausência de vínculo empregatício, ainda que remota tal possibilidade;4- Prazo de 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.003013-9 (23658) - SERGIO SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Ao autor;2- Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.204.001071-7 - RONALDO LESSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA SAPIENZA DOS SANTOS (RJ-079840)) X HELOISA CRISTINA MOREIRA LESSA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.005236-5 - RAFAELA VERISSIMO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X ROSARIO SARDINHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416) Republicação: Audiência Aos 6 de março de 2007, na sala de audiências deste Juízo...Pelo MM. DR. JUIZ DE DIREITO foi proferido o seguinte despacho:Intime-se a parte autora por DO para dar andamento ao feitono prazo de 46 horas... \r\n\r\nProc. 2007.204.008111-5 - DANIELE FERREIRA DE SOUZA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LODI LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Pelo exposto, presentes os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, voltando o cônjuge-virago a usar o seu nome de solteira, extinguindo a sociedade conjugal... \r\n\r\nProc. 2007.204.015503-2 - CLAUDIO MARCIO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X LUDMILA SANTOS DE CARVALHO Decisão:1- Defiro a JG;2- Emende-se a inicial para esclarecer a causa de pedir, se a separação pleiteada se funda na falência, ou, ainda, se baseia-se em culpa. Óbvio que se for pelo trancurso do tempo, segundo a peça inicial, não houve o tempo requisitado pela lei( art.1572,§1º CC/02); por outro lado, fundando-se em culpa, esclareça qual a conduta que ensejou o pedido( art.1572, caput.);3- Prazo de 10 dias, pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.006245-5 - ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSIMAR PEREIRA NUNES Despacho:Ante o certificado, redesigno audiência prévia de conciliação no juizado informal para o dia 03/03/08 às 10:20 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado (fl. 31) informando a nova data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007924-8 - NICOLY GABRIELLE FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GEORGE DO NASCIMENTO Despacho:1- Designo o dia 29/02/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.008395-1 - DAYANE OLIVEIRA ARTAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X DENNIS ROSA ARTAS LOPEZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433) Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.008682-4 - IURY ALEXANDRE SOBRERO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEXANDRE LUIS PEDROSA Despacho:1- Designo o dia 03/03/2008 às 10:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Oficie-se ao juízo deprecado informando a designação de nova data;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.009534-5 - ANA CLARA DE OLIVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LEONARDO GONÇALVES DA LUZ Decisão:1- Desentranhe-se fl.24/27 posto que cópias para instruir o mandado;2- Cumpra o cartório a determinação de fl.14, item 01;3- Recebo a emenda de fl.23;4 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 150 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;5 - Designo o dia 29/02/08 às 14:40 horas para audiência no Juizado Informal.6 - Cite-se e intimem-se;7 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.010313-5 - GLAYCE LIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.011099-1 - THAZYLA SILVA LEOCADIO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X CHARLES SOUZA LEOCADIO Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.013983-0 - IRACEMA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA ALEXANDRE (RJ-138207)) X FRANCISCO GERALDO FERREIRA Decisão:1. Defiro JG; 2. Fixo os alimentos provisórios em 10 % dos ganhos lìquidos do alimentante;3. Designo audiência de conciliação no juizado informal para o dia 03/03/2008 às 11:00 h; Cite-se/intime-se; Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso; oficie-se ao empregador, na hipótese de VE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.016728-9 - VANESSA BARBOSA FERNANDES ELIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ALBERTO FERNANDES ELIAS Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 40 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 29/02/08 às 15:40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.017008-2 - ANNA BEATRYZ CRISPE ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO FERREIRA DE SOUZA ROCHA Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % ( _______________ por cento) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 80 % ( ________________ por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;3 - Designo o dia 29/02/2008 às 16:00 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.002346-0 - REINALDO MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X VANUZA GOMES SALES Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nProc. 2006.204.005537-0 - CARLOS HENRIQUE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X IZABEL CRISTINA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO e para decretar o divórcio do casal, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001388-7 - WALDIR LEAL ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X MARCIA CRISTINA FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001) Despacho:Considerando a informação prestada pela Caixa Econômica Federal à fl. 91, dando conta da inexistência de saldo do FGTS do alimentante retido à título de pensão alimentíca, acolho a promoção do Ministério Público, e indefiro o pedido de alvará em favor da menor. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.204.001282-2 - MARCOS ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA BRAGA PERROTA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Sentença:...Comprovado o lapso de separação de fato, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO PELAS PARTES ÀS FLS. 62 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, III, DO CPC, PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo o vínculo conjugal... \r\n\r\nProc. 2001.204.003577-2 (31102) - IRINEU JOSE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X DORVALINA DE SOUZA DE ANDRADE Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2001.204.003828-1 (32380) - PAULO CELIO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JOSIMARY BRANDAO FARIAS (RJ-056858)) X MARIA APARECIDA DE SOUZA BRANDAO Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2006.204.000316-2 - ALESSANDRA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROGERIO HENRIQUE FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) Sentença:...Isso posto, comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal, superior a dois anos, requisito previsto no art. 1580, §2º, do Código civil e no art. 226, §6º, da Constituição da República, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.204.004433-4 - SERGIO RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898)) X VIRGINIA CELIA DE ATAIDE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE MATTOS LEAL (RJ-085296) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 25/26 e 30, e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira.... \r\n\r\nProc. 2007.204.012684-6 - IVAN CLAUDIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEM SOBRAL DE CARVALHO (RJ-053324)) X VANIA PONTES NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho cf. Portaria 01/2002: À Parte Autora, Após ao Mp. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.204.011552-4 - UIRAÇU LOPES LOBO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALINE DE ARAUJO GUIMARAES LOBO), YURI GUIMARAES LOBO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785) Sentença:...Assim, levando em consideração a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge virago a usar seu nome de solteira, em conseqüência, julgo extinto o presente feito com resolução de mérito com lastro no art. 269, I e II do C.P.C... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.204.004446-5 - ALINE PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X ROBSON COELHO PINTO Sentença:...Assim, ante o acordo supramencionado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto nos arts. 598 c/c 267,VI, do CPC, ante a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.012930-1 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-062293)) X AZELIA BARRETO DE OLIVEIRA NETA (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para exonerar a parte autora da obrigação de prestar alimentos à parte ré, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Determino a suspensão dos descontos da pensão a que fazia jus o requerido. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.204.002666-6 - JULIO CESAR DA SILVA ESPINHEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARAGUASSU (RJ-104599)) X LUANA DA SILVA ESPINHEIRA Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos à ré, extinguindo o processo com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Determino a suspensão dos descontos da pensão a que fazia jus a requerida. Expeça-se ofício ao órgão empregador do requerente, se for o caso... \r\n\r\nProc. 2006.204.005431-6 - CARLOS ALBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DILMA SANDRA DA SILVA KADER (RJ-080119)) X ISLEIDE MIRANDA BRAGA Sentença:...Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.001538-1 - EDMILSON DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO NEVES OLIVEIRA Despacho:1. Aos interessados sobre o laudo pericial;2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009257-3 - ANA LUCIA GONÇALVES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X DAYANA MICHELLE GONÇALVES CORREA Despacho:1. Aos interessados sobre o laudo pericial;2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.009955-5 - JOSE CARLOS DA SILVA X CRISTIANE DA SILVA Despacho:1. Aos interessados sobre o laudo pericial. Dê-se vista à Defensoria Pública.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.010534-8 - RONALD BARBOSA DOS SANTOS X RODRIGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854) Despacho:1. Aos interessados sobre o laudo pericial;2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.003218-9 - MP X MARCOS ALVES DOS SANTOS Despacho:1. Aos interessados sobre o laudo pericial. Dê-se vista à Defensoria Pública.2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.204.005748-4 - NAIR ROMANHA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X JOEDES DOS SANTOS Sentença:...Homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII, do CPC... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.011770-5 - UBIRACI JACINTHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ADRIANA JACINTO DE SOUZA E OUTROS Sentença:...Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.204.015482-9 - LUIZ CARLOS VIEIRA VALADAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCOS VINICIUS NOGUEIRA VALADAO Decisão:1 - Defiro a gratuidade.2 - Fixo alimentos provisórios em 35% do salário mínimo, na hipótese de inexistência de vínculo, e em 20% dos ganhos líquidos do alimentante, no caso de existência de tal vínculo.3 - Designo o dia ____ / ____ / ____ às ___ : ___ horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.204.015675-9 - ALEX WANDERLEY ALBUQUERQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X GABRIEL LABANCA ROZAS MIRANDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade. Regularize-se a autuação na forma do art.193 da CNCGJ;2 - Fixo alimentos provisórios na forma ofertada;3 - Designo o dia 03/03/2008 às 10:40 horas para audiência no Juizado Informal.4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.043189-8 - GENESIO ALVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RUY ALVES GUIMARAES (RJ-042746)) X GENESIO JORGE DA SILVA Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1995.204.000478-0 (16132) - DENILSON REIS BASTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DO AMARAL (RJ-056294)) X RITA DE CASSIA RAMOS BASTOS Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 1996.204.001181-5 - ROBERTO FREDERICO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-079432)) X LEONINA LOPES DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 267, VI, DO CPC, ante a falta de interesse de agir superveniente... \r\n\r\nProc. 2003.204.009247-4 - CLAUDIO JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FANNY BAPTISATA NOGUEIRA), MARIA DE LOURDES NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 2005.204.012393-1 - WALCI FERNANDO XAVIER SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X VIVIANE VILLELA DE SOUZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia 29/02/ 2008 às 16:20 horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.001607-7 - PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)) X PAULO VICTOR DE PAIVA CUNHA DA SILVA E OUTRO Sentença:... Assim, em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, nos termos do art. 257, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.204.010553-1 - OBEDES NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA MOREIRA FIDELIS (RJ-126910)) X MARIA DE FATIMA MOURAO DE CASTRO Despacho:1. Intime-se a advogada Patrícia para que esclareça o motivo da retirada dos autos do Cartório, ficando vedada nova retirada para vista dos autos à respectiva advogada, enquanto não fizer juntada de instrumento de procuração. Prazo: 05 dias.2. Indefiro o pedido de intimação da Dra. Andréa, haja vista o teor da certidão retro. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.204.001168-6 (23424) - SANDRA REGINA SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X MARCO AURELIO CHAVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:(...) Ante tais considerações, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, ante a inércia do autor. Condeno o autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da causa, suspendendo a execução na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade deferida (...) \r\n\r\nProc. 1999.204.000616-4 (26585) - ANTENOR CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X DEISE NOVAES DOS SANTOS DA SILVA Sentença:...Diante disso, homologo a desistência formulada pela parte autora, e sem oposição do Ministério Público, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 267, Inciso VIII do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.204.002700-2 - ARTUR CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LUCIENE DE ALMEIDA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539) Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 63/64 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requerentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira... \r\n\r\nProc. 2006.204.009448-0 - IVONEIDE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE PAIVA MOREIRA (RJ-065987)) X NELSON CERQUEIRA Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 34/35 e 39/40, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante... \r\n\r\nProc. 2007.204.003752-7 - ANTONIO LUIZ PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DE FREITAS (RJ-103334)) X ROSIMERI SANTOS DA CUNHA Sentença:ANTÔNIO LUIZ PEREIRA DA CUNHA propôs Ação de Separação Judicial em face de ROSIMERI SANTOS DA CUNHA. Alegou estarem casados pelo regime da comunhão parcial de bens desde 29/04/1982. Acrescenta que da união sobrevieram quatro filhos, todos menores. Pugna pela decretação da separação do casal.Regularmente intimada para complementar as custas processuais, a parte autora quedou-se inerte, conforme certidão cartorária de fl. 18.Dessa forma, é inadmissível que o feito fique paralisado há meses aguardando o recolhimento das custas processuais pelo demandante, razão pela qual impõe-se a extinção do feito. Assim, em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO E DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO, nos termos do art. 257, do Código de Processo Civil.Custas ex lege \r\n\r\nProc. 2007.204.014652-3 - DARCY ARAUJO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). VICTORIANO TACIANO DE MATTOS NETO (RJ-093337)) X FATIMA PINHEIRO BITTENCOURT Decisão:1- Defiro a JG. Designo o dia 29/02/2008 às 15:20 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se o requerido;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nProc. 2007.204.015661-9 - ANDRE LUIZ FERNANDES FRAGA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X SANDRA REGINA MAGALHAES FRAGA Despacho:1- Defiro a JG. Designo o dia 29/02/2008 às 15:00 horas, para realização de audiência de conciliação no juizado informal;2 - Cite-se/intime-se a requerida;3 - Intime- se a parte autora por AR, e seu patrono através de D. O., se for o caso; \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.204.002509-4 - EURYDICE DE ALMEIDA BIFANO (Adv(s). Dr(a). VANDA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-120342) Despacho:1. Aos interessados sobre o laudo pericial;2. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 423836"
                                                        ]
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                                                "3ª Vara de Família": {
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                                                            "Juiz Titular: Adillar dos Santos Teixeira Pinto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wanda Secunho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.204.002640-2 - H.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA SILVA SANTOS (RJ-107205) Despacho:Fls. 36 - Defiro o prazo de trinta dias para cumprimento. Intimem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000929-6 - RAFAELA CRISTINA DE ARAUJO GENEROSO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FRANCISCO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES M DE CARVALHO (RJ-100571) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.204.000825-9 - MICHELE MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE GABRIEL DANTAS (RJ-066999)) X ROBERIO RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Despacho:Fls. 92 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.006092-6 - MARCOS JOAQUIM TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X MARCOS JOSE TAVARES MARIA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 30 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009418-3 - IRAPUAN ALONSO MARTINHO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY COSTA PINTO (RJ-091940)) X MARCIO ALEXANDRE FERREIRA ROCHA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 40, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010126-6 - ISABELLA CRISTINA CARVALHO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CRISTIANO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-148996E)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS TRINDADE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 22 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010314-7 - ALEXANDRE COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X BRUNO MARQUES FERNANDES Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 20, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010324-0 - CLAUDIA CAROLINA DA SILVA RAMOS CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149)) X IVAN ARAUJO CONCEIÇAO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 18, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.016295-4 - A.B.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X A.C.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) Os autores deverão estabelecer um percentual sobre o salário do réu, no caso de existência de vínculo empregatício, em seu requerimento de pensão alimentícia. Intimem-se.3) Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 4ª Vara de Família desta Regional, a fim de que seja remetida a este Juízo cópia do Laudo de Exame de DNA, se existente nos autos de nº 2002.004.003631-6, bem como seja informado o andamento do Processo, bem como se, porventura, foram estabelecidos alimentos provisórios ou definitivos naqueles autos. \r\n\r\nProc. 2008.204.000452-4 - C.A.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995)) X A.L.C. Decisão:Designo o dia 24/03/2008 às 13:30h para audiência de conciliação no Juizado informal de conciliação deste Juízo, trazendo o alimentante prova de seus ganhos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.009672-6 - ALEXANDRE SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.010439-5 - ANDRE LUIZ DE CAMPOS LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA JADJESKI (RJ-134069) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de mais de um ano da separação consensual do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.011703-1 - J.C.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de mais de um ano da separação consensual do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.204.000305-6 - EDSON RODRIGUES X MANOELINA MOREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625) Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.204.013228-0 - JEFERSON RICARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUDMILA JACQUES S. DE SOUZA (RJ-113287) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.204.011574-3 - MARILEIA CID CONDE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.001395-0 - R.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA (RJ-092489) Despacho: Intimem-se os requerentes para ratificarem o acordo por termo nos autos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.005743-5 - PATRICIA FELIX DE LIMA ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.008270-3 - HELIO COELHO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NAVARRO (RJ-110861) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012025-0 - LUIZ REGINALDO CHAVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-079132) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, e DECRETO o divórcio do casal, em virtude do decurso do lapso de dois anos da separação de fato do casal, o qual se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no acordo referido. \r\n\r\nProc. 2007.204.012797-8 - M.C.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRUDENCIO MACHADO CARDOZO FILHO (RJ-078940) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.204.016297-8 - E.A.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279) Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.012592-7 - MARCELO SANTOS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972)) X MICHELE PRUDENTE DA SILVA DAS NEVES Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 59 e DECRETO o divórcio consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas. \r\n\r\nProc. 2006.204.002574-1 - NEEMIAS NOGUERIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PATRICIA SILVA DA HORA NOGUEIRA DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA EMENDA DE FLS. 65/66 PARA CONTRAFÉ.\" \r\n\r\nProc. 2006.204.002574-1 - NEEMIAS NOGUERIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WAULENA D`OLIVEIRA SILVA (RJ-051487)) X PATRICIA SILVA DA HORA NOGUEIRA Despacho:1) Cumpra-se o v. Acórdão.2) Recebo o aditamento de fls. 65/66. Anote-se onde couber.3) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.011272-9 - GISEANNE DE QUEIROZ MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CARLOS ALBERTO MARINHO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO o divórcio consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições previstas. \r\n\r\nProc. 2007.204.008814-6 - ANA MARIA DE CASTRO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEVI SILVESTRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948) Despacho:À parte Ré sobre promoção de fls. 25v. \r\n\r\nProc. 2007.204.010539-9 - CLAUDIA SUELI DE MENEZES SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA (RJ-128163)) X PAULO HENRIQUE DE SOUZA Despacho:Não há nos autos pedido de gratuidade de justiça, nem declaração de hipossuficiência de recursos. Assim, cumpra a autora o despacho de fls. 18. \r\n\r\nProc. 2007.204.016190-1 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR FIGUEIREDO (RJ-044742)) X Z.P.S. Decisão:1) Defiro JG.2) Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.3) Oficie-se aos órgãos de praxe na tentativa de localizar a ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.204.041389-6 - PAULO VICTOR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SOARES BANDEIRA (RJ-083673)) X ROGERIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.204.044010-3 - MARCELO IVO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELI MACIEL (RJ-084895)) X ANTONIO IVO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.204.007992-5 - GABRIEL DE CASTRO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONCALVES (RJ-112664)) X GENECI DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942) Despacho:Digam os exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2003.204.009482-3 - JULIANA CAROLINE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GUARAPIA MACHADO BARBOSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.204.009117-4 - JULIANA CAROLINE HENRIQUE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X GUARAPIA MACHADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607) Sentença:Tendo em vista o cumprimento da obrigação e o parecer favorável do Ministério Público, JULGO EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.204.009544-8 - MATHEUS DO AMARAL GOULART (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872), Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-144995)) X CENILDO CAMILLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:Fls. 18/41 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.204.014456-3 - V.G.S.B. (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X V.B.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) Traga o exeqüente aos autos cópia do acordo de fls. 10 devidamente firmado e cópia da sentença que o homologou. \r\n\r\nProc. 2007.204.016208-5 - E.V.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X E.V.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) Venha a cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.015306-9 - MARIA TEREZINHA OLIVEIRA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACYARA DE SOUZA MARINHO (RJ-109594)) X WELLINGTON FERREIRA DO VALE Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 34/36. Anote-se onde couber. Desentranhe o cartório as peças de fls. 37/39, que se tratam de cópia da emenda à inicial, anexando-as à contracapa dos autos, para que sirvam de contrafé.2) Tragam as autoras aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 19, bem como cópia da identidade da autora Tatiane. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.001990-8 - THAMIRES DE ASSIS ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X FABIO SEGUNDO DE MACEDO BARROS Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.004562-7 - HERMANO DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNÉLIO RUMÃO (RJ-057277), Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)) X WANDA DA SILVA DEL PELOSO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Decisão:Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 24/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.006744-1 - ANTONIO CARLOS ADRIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X CLEYTON LUIZ COSTA ADRIANO Despacho:Fls. 119 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.204.016296-6 - E.A.T. (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279)) X C.O.T.M.C. E OUTRO Decisão:1) Defiro JG. 2) Citem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.014871-2 - N.C. (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X F.L.C. AG. PRAZO. EXAME MARCADO PARA 14/3/2008 ÀS 13:00H, NO FÓRUM CENTRAL, AV. ERASMO BRAGA, 115, SALA 313, CORREDOR C, LÂMINA C, CENTRO. \r\n\r\nProc. 2007.204.007389-1 - SHEILA MARIA PIRAGIBE ALVES X JOSE CARLOS PEREIRA PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). EVALDO BATISTA BRUM (RJ-037590), Dr(a). JACQUELINE SOLINO GONZALEZ DA SILVA (RJ-071515) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para substituir a curatela de JOSÉ CARLOS PEREIRA PIRAGIBE, nomeando como sua nova curadora sua irmã SHEILA MARIA PIRAGIBE ALVES, que deverá ser intimada para prestar compromisso no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.016039-8 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X O.T. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham aos autos declaração de hipossuficiência de recursos, comprovante de rendimentos e cópias das declarações de IRPF dos últimos 03 (três) anos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.204.011919-8 - JOAO ELLIE DE OLIVEIRA VILELA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X LUCAS FERREIRA AUGUSTO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.204.014936-6 - C.S.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE GOMES DA SILVA (RJ-051167)) X Falecido: A.R.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.204.043842-0 - MARIA VALDENICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ANTONIO RODRIGUES VICENTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.204.005533-7 - WILIAN DE SOUZA LIBERATO (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X CAROLINA RAQUEL DA SILVA LIBERATO Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 74 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. .. \r\n\r\nProc. 2007.204.010695-1 - LAERTE AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG (RJ-098367)) X LUIS GABRIEL SAMPAIO DE SOUZA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 17, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Em conseqüência JULGO EXTINTO o feito com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.204.008274-0 - VICENTE DE PAULO DE SOUZA X Falecido: ESPOLIO DE JURANDY FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) Despacho:Na ausência de espólio, devem os herdeiros da falecida figurar no pólo passivo da presente demanda. Assim, emende-se a inicial no prazo de 10 (dez) dias, para retificar o pólo passivo juntando os documentos necessários. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.204.008669-1 - CLAUDIO MARCIO CABRAL DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234), Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X GRACE KELLY MORAES DE MOURA PALHA), CLAUDIO MARCIO CABRAL DA CUNHA JUNIOR), KAUA MORAES DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.014535-0 - A.C.G.C. (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR TENÓRIO TEIXEIRA (RJ-092320)) X C.A.R.R.C. Decisão:1) Recebo a emenda de fls. 32. Retifique-se na D.R.A.2) Considerando que não há nos autos qualquer prova acerca das alegações autorais, não estando presentes, assim, os elementos ensejadores para a concessão da medida liminar e, considerando ainda, a promoção do Ministério Público de fls. 28/29, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela.3) Cite-se.4) Sem prejuízo, venha o estudo social, conforme requerido pelo M.P. no item 07 de fls. 29. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.005329-6 - SEVERINO FELIPE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA IÊDA COSTA CARVALHO (RJ-116506)) X ANA LUIZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.001917-3 - P.C.G. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS SOUZA AZEVEDO (RJ-134383)) X M.E.O.G. E OUTRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.006812-7 - ELIZETE SAMPAIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA RIQUEIRA (RJ-051701)) X ROBERTO DA FONSECA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.204.009233-2 - QUELE CRISTINA ESTRELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELI CRISTINI GERALDO COELHO (RJ-125051), Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-138441)) X NEILTON FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO FERREIRA LEITAO (RJ-092785) Despacho: Designo dia 19/03/2008, às 13:50 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.014071-5 - S.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X M.F.L.A.N. Despacho:Fls. 12 - Ao autor, para regularização. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.004228-6 - T.C.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES DAVID (RJ-111263)) X E.V.M. Despacho: Considerando o que consta de fls. 29, designo nova audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 26/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007899-2 - JONATHAS DOS SANTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192)) X RONALDO ELEUTERIO PIMENTA Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.008207-7 - RODNEY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X RODNEY BRILHANTE DE OLIVEIRA Despacho: Designo audiência de conciliação no Juizado Informal para o dia 05/03/2008, às 14:40 horas. Cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 21, por Carta Precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011852-7 - A.D.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-084082)) X P.C.R.W. Despacho:Tendo em vista que a segunda autora já atingiu a maioridade, regularize a mesma a sua representação processual. Após o cumprimento, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.204.016700-9 - V.C.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X V.M.N. Decisão:1) Defiro JG. 2) Regularizem as autoras a procuração de fls. 05.3) Emendem as autora a inicial, a fim de que seja requerido per centual sobre o salário mínimo no caso de ausência de vínculo empregatício por parte do réu. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.011934-9 - L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.009428-6 - JEAN PIERRE PEREIRA SALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758) Despacho: Às partes, para que ratifiquem o acordo por termo nos autos, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.204.012979-3 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO CAVALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Despacho:1) Juntem os requerentes aos autos cópias autenticadas das identidades e CPFs das pessoas subscritoras das declarações de fls. 16 e 17.2) Após o cumprimento, ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.204.000635-0 - M.A.C.G. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROSÁRIO PERCU (RJ-066554)) X P.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo dia 10/04/2008, às 14:30 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.000928-3 - N.L.A.O. (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUVOISEN DA SILVA (RJ-131457), Dr(a). DAYSE FLORENTINA XAVIER (RJ-138858)) X J.M.O. Decisão:1) Face à certidão de fls. 30, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais, declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 31/31v. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 10/04/08, às 14:40h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.002536-7 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286)) X M.S.J.R. Despacho: Designo dia 08/04/2008, às 14:40 horas, para audiência prevista no art. 331 do Código de Processo Civil. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016862-2 - B.A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ZELMA DOS SANTOS (RJ-074177)) X L.S.C. Decisão:1) Defiro JG.2) Afirmada a ausência, cite-se por edital, com prazo de 20 dias.3) Oficie-se aos órgãos de praxe, inclusive TRE e Receita Federal, na tentativa de localizar o réu. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.204.016361-2 - T.M.V. (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806)) X A.S.C. Despacho:1) Adeqüe a exeqüente a petição inicial, na forma do art. 282, do CPC.2) Venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2007.204.016863-4 - S.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS BUENO (RJ-057478)) X L.S. Decisão:1) Defiro JG. 2) Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.204.008790-9 - GIVANEIDE CORREIA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEILDA COSTA DE SOUSA (RJ-035845)) X ELSA CORREIA BEZERRA Despacho:Cumpra-se, na íntegra, o despacho de fls. 82. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009254-0 - EDENIRA MEDEIROS DE BARROS X LEANDRO MEDEIROS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099) Decisão:1) Cumpra o cartório o item 01 de fls. 20.2) Designo audiência de Impressão Pessoal para o dia 25/03/08, às 14:20h.3) Nomeio perito o psiquiatra Dr. João Carlos Dias da Silva, telefone 2533.6747, 2548.3616 e 9141.0031, perito do Juízo, para exame do interditando na data supra referida, na qual poderá apresentar o laudo, se assim já for possível, hipótese em que poderá o ato ser convolado em Audência de Instrução e Julgamento com imediata prolação de sentença. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público, que poderá oferecer, desde logo, seus quesitos, se assim o desejar.4) Cumpra o cartório a Resolução 21/2006.5) Sem prejuízo, cumpra a requerente o despacho de fls. 26. Intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.204.016912-2 - M.L.A.P. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623)) X Falecido: E.C.B.R.) J.F.S.R. E OUTRO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Citem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013624-2 - E.V.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X A.T. Decisão:1) Face à certidão de fls. 15/16, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia, razão pela qual se reputa necessária a produção de provas que venham a sinalizar a melhor solução do litígio.2) Defiro a produção de prova pericial, consistente em exame de DNA. Oficie-se ao Egrégio Tribunal de Justiça para inclusão das partes no cadastro gratuito. Com o dia e hora designados para a realização do exame, intimem-se as partes, sendo que o réu, com a advertência dos artigos 231 e 232 do CC. Após a juntada do laudo, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2002.204.004235-3 - VICTOR HUGO SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X JOAO CARLOS BAPTISTA PIRES Decisão:... i. - Efetuar os descontos, e o pagamento a (ao)(s) autor(a)(es) a partir do mês de recebimento do ofício; ii. - Reservar, à disposição do Juízo, idêntico percentual sobre as verbas, a qualquer título a que faça jus o réu, em caso de rescisão do contrato de trabalho; iii. - Remeter ao Juízo, no prazo de dez dias, informes circunstanciados sobre os ganhos do Réu, sob pena de responsabilidade criminal nos termos da Lei de Alimentos.2) Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso. 3) Designo audiência junto ao JIC para o dia 07/03/2008, às 14:40h;4) Intimem-se para a audiência, bem como a (o) ré (u) para o pagamento dos provisórios;5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2007.204.006849-4 - MARTA DE PAULA FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DOS SANTOS MESSIAS (RJ-128446)) X Falecido: ADELIO PEIXOTO DA COSTA Despacho:1) Traga a autora aos autos certidões negativas dos distribuidores da Comarca da Capital, a fim de se verificar se inexiste inventário em curso.2) Após o cumprimento, ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.204.008829-1 - ROBSON FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X ROBSON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Certifique o cartório se o réu tomou ciência dos documentos acostados pelo autor às fls. 83/100. Em caso negativo, intime-se-o. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.005716-4 - PAULO DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424)) X Falecido: LAIR GUERRIERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ALEXANDRE JOSÉ ALVES), PAULA AGDA GUERRIERI PEREIRA Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nNegatória de Paternidade C/C Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2007.204.016827-0 - P.R.S.T. (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOULART CARPIO (RJ-137649)), I.C.C.T.), L.C.T. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça requerida.2) Citem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.012451-5 - C.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X A.C.C.E.S. Decisão:1- Recebo a emenda de fls. 16. Anote-se onde couber; 2- Provisórios na forma ofertada; 3- Designo audiência junto ao JIC para o dia 24/03/2008, às 14:40h; 4- Cite-se a parte ré, servindo a cópia da presente como mandado, observado o artigo 5º da Lei de Alimentos. Intime-se para audiência; 5- Oficie-se ao empregador nos termos supra, se necessário. 6- Fica a ré ciente de que deverá exibir contestação em audiência de instrução e julgamento a ser designada, se frustrada a conciliação, valendo o silêncio como confesso quanto a matéria de fato, devendo comparecer acompanhado de advogado ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada à Defensoria Pública junto à Vara. \r\n\r\nProc. 2007.204.012451-5 - C.S.E.S. (Adv(s). Dr(a). PERON DE SOUSA CAVALCANTE (RJ-147796)) X A.C.C.E.S. DESPACHO CONFORME ORDEM DE SERVIÇO 01/06:\"FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIA DA EMENDA PARA CONTRAFÉ.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.204.001729-9 - SONIA REGINA DA SILVA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS FRANCO DE SA (RJ-090861), Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) Despacho:À parte autora sobre o despacho de fls. 70 e a certidão de fls. 71. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.204.003838-1 - PATRICIA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X CLAUDIO NOLASCO DE ARAUJO Decisão:1) Face à certidão de fls. 51, DECRETO A REVELIA da parte ré. No entanto, versando a presente ação sobre direito indisponível, não se aplicam os efeitos da revelia.2) Diga o M.P. se insiste na promoção de fls. 49, tendo em vista a revelia decretada e a manifestação da autora de que não há mais provas a produzir de sua parte (fls. 48). \r\n\r\nProc. 2007.204.001369-9 - L.O.B.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS CASSIANO DA SILVA (RJ-078151)) X L.S.M. (Adv(s). Dr(a). WALDECK SOARES SILVA (RJ-043103) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. Defiro as provas requeridas às fls. 131 e 119/120, ressalvando que a oitiva das menores será decidida no curso da audiência, se houver sua necessidade. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/08, às 14:30h. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.016613-3 - L.W.D. (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X M.P.L.D.) Decisão:1) Defiro JG. 2) Diga o autor se a ruptura da vida em comum se deu há mais de um ano. \r\n\r\nId: 423843"
                                                        ]
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                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423831": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Robson Alves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.204.005569-4 - JP X DIEGO LINDEMBERG DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167), Dr(a). VANUCE CANDEZ FREIRE (RJ-128662) Decisão:DÊ-SE VISTA ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nQuebra Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.204.007142-0 - JP X THIAGO VITOR BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA VIANNA MACHADO DOS PRAZERES SANTOS (RJ-039046) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.,O Ministério Público propôs Ação Penal em face dos acu-sados THIAGO VITOR BORGES, DOUGLAS RUYTER PEREIRA DE CASTRO e CARLOS ALBERTO ANANI-AS SALES, qualificados nos autos, dando-os como incur-sos nas penas do Art. 14, caput, por duas vezes, da Lei 10.826/03, aduzindo para tanto os fatos e fundamentos descritos na denúncia de fls 02-a/02-c, os quais adoto como parte integrante do presente relatório....ISTO POSTO, CONVERTO AS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE EM RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTENTES NA PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇO A COMUNIDADE POR PERÍODO IGUAL AO QUE FOI FIXADO PARA O RECOLHIMENTO CELULAR, O QUE FAÇO COM BASE NO INCISO IV, DO ART. 43 DO CP, pena esta que deverá ser cumprida e executa-da nos moldes dos convênios firmados pela VARA DE EXECUÇÕES PENAIS.Acaso as penas não sejam cumpridas nestes moldes, fica fixado o regime SEMI-ABERTO para cumprimento das mesmas....Condeno os acusados ainda nas custas processuais... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.204.000250-1 - JP X MARCIO ANDERSON SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Despacho:DÊ-SE VISTA ÀS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO, AGUARDANDO-SE A SEGUIR EM CAR´TORIO A DATA DESIGNADA À FL. 244. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.204.012046-7 - JP X JESSICA BORGES CABEÇO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288) Decisão:1) O Processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições de ação e os pressupostos processuais. As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas, oportunamente, quando do julgamento do mérito.Como disse e repito os fatos e fundamentos deduzidos na defesa escrita não afastam os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se ao(s) imputado(s) a ampla defesa e o contraditório.Destarte só a Instrução Processual Penal futura poderá esclarecer os pontos controvertidos fixados pelas partes nestes autos.2) Isto posto, Recebo a Denúncia. Designo o dia 20/02/2008, as 13:45 horas para realização da AIJ, quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei nº 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Inti-mem-se. Dê-se ciência ao MP e à Def \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso III do Cp - Homicídio Qualificado - Emprego de Veneno, Fogo... E Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., com efeitos da lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2006.204.011508-1 - JP (Adv(s). Dr(a). ELKER CRISTINA JORGE (RJ-104512), Dr(a). HELIO DOS SANTOS SIMÕES (RJ-083697)) X JOSE MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KISSILA DA SILVA SOARES (RJ-117910), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). BEATRIZ DA SILVA COSTA DE SOUZA (RJ-116555) Despacho:1) Se corretas as custas defiro orequerido as fls. 915, após venham as alegações finais das Defesas. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/Nº, BANGU -JUIZ DE DIREITO, DR. ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, SUBSTITUTO DO ESCRIVÃO: ROBSON ALVES DA CUNHA 01/22114PAUTA DE JULGAMENTO O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito - Presidente do Tribunal do Júri de Bangu- 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que SERÃO submetidos a Julgamento no decorrer do mês de FEVEREIRO de dois mil e oito, às 09:00 horas, os réus abaixo relacionados: DIA 14 - PROCESSO Nº 2006.204.009506-9 - Acusado: CLEITON LUIS BASSANI DE FRANÇA (PRESO) - Artigo 121, § 2º, Inciso V do CP - ADVOGADO DR. HAMILTON ARCÊNIO DA CONCEIÇÃO - OAB/RJ 74.896.DIA 21 - PROCESSO Nº 1998.204.000653-8 (T. 10.172) - Acusado: DARKE VALOIS DA CONCEIÇÃO (SOLTO) - Art. 121, § 2º do CP - ADVOGADO DR. CARLOS ALBERTO ª DA SILVA - OAB/RJ 38.535.E para que chegue ao conhecimento dos interessados, expediu-se o presente edital, cientes que este Juízo funciona à Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu. Rio de janeiro, 24 de Janeiro de 2008. Eu, Robson Alves da Cunha, Substituto do Escrivão, o digitei e subscrevo. (ASS.) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito. \r\n\r\nTRIBUNAL DE JUSTIÇA : 1ª VARA CRIMINAL DE BANGU - RUA DOZE DE FEVEREIRO, S/N - BANGU - JUIZ DE DIREITO, DR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, SUBSTITUTO DA ESCRIVÃ, ROBSON ALVES DA CUNHA, Matr. 01/22114. O DOUTOR ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA, Juiz de Direito, Presidente do Tribunal do Júri de Bangu - 1ª Vara Criminal de Bangu da Comarca da Capital, FAZ SABER que ao presente edital lerem ou dele tiverem conhecimento, que de acordo com a lei designou o dia 14 (quatorze) do mês de FEVEREIRO do ano de dois mil e oito, às 09:00 horas para abertura da 2ª Sessão Judiciária deste Tribunal de Júri, sito a Rua Doze de Fevereiro, s/nº, Bangu - RJ, procedendo o sorteio dos jurados, tendo sido sorteados os seguintes cidadãos: ANTENOR CELSO DA SILVA, DEODATO MONTEIRO MACHADO, ROBERTO FELIPE COSTA DA SILVA, LUIZ CARLOS CORREA, MARCELO CARLOS S. XAVIER, MARCIO P. DIAS, MANUEL LUIZ MENDES DA PONTE, MARCOS ESPINOLA DA SILVA, NILDA DE SOUZA DA SILVA, SANDRA MARIA DO NASCIMENTO FONTES, ACACIO DUARTE DE SOUZA, SOLANGE ALVES PINHEIRO, VALDEMAR GAMA DA SILVA, DJALMA PEREIRA DE CARVALHO, AUGUSTO ELIAS JUNIOR, CLAUDIA BENEVIDES PINTO, DANIELE CHAGAS MACIEL DE SIQUEIRA, EDIVALDO C. DE VASCONCELOS, FERNANDO FERREIRA, GESSI DE SOUZA AZEVEDO, HENRIQUE LABARBA, ITALO SERRADO GUEDES, LIDIA CONDE SANTIAGO, LINALDO LEONARDO DA SILVA, LUIZ CARLOS DA SILVA FAGUNDES, MAGNO MARTINS DOS SANTOS, MANUEL CARNEIRO DE OLIVEIRA, SUZANA DE LIMA RODRIGUES DE DEUS, JOSÉ LUCIANO DE LIMA, JOSÉ FERREIRA, e os jurados SUPLENTES: VIVIANE MACHADO MORETTI, GILCINÉA CALDERADO, JOSÉ ANTÔNIO CARDOSO PINTO, JOSÉ ADAIL FERREIRA, ISABEL CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS, ANA CLAUDIA DE ABREU BOECHAT PAVUNA, VALDAIR VIANA DE OLIVEIRA, VINICIUS DE LIMA GOMEZ, ANA CRISTINA FERNANDES SANTOS, ANELICE DA COSTA GARCIA ALVINA, CLAUDIO ANTONIO RODRIGUES DOS REIS, DANIELE GOMES MARINHO, SEBASTIÃO PEREIRA DA SILVA FILHO e MOISES SANTIAGO SANTOS. Eu, Substituto da Escrivã, o digitei e o subscrevo.(ass) ALEXANDRE ABRAHÃO DIAS TEIXEIRA - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 423831"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: André Luiz Nicolitt \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Quintana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.800.006771-8 - (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942), Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830) AO AUTOR SOBRE FLS 105. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2007.800.026101-9 - CARLUCIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X MARCIO MARRA DE OLIVEIRA VALLE Decisão:Embora a petição de fls. 32-33 seja uma manifestação de recurso, este não foi formulado nos molde da Lei que exige para tanto a intervenção de advogado. Portanto, rejeito o recurso. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.800.057546-5 - GEDALVA MELO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA MARTINS (RJ-064442), Dr(a). VITOR MAURO GALATI (RJ-070641)) AUTO ESCOLA PADRE MIGUEL Despacho:Intime-se sobre a penhora on lin frustrada \r\n\r\nProc. 2003.800.001321-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO PIRES BRANCO DA COSTA (RJ-103925), Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131), Dr(a). FERNANDO CESAR CASSERES CARDOSO (RJ-150558E), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) FLS 173, DEFIRO DENTRO DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.800.004285-4 - MARCIA ANDREA BARBOSA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160), Dr(a). LEONARDO OLIVEIRA FREIRES (RJ-138915E), Dr(a). MARLUCE PEREIRA FURRIEL (RJ-144890)) BANCO REAL S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Despacho:Digam as partes se há mais provas a produzirem, bem como se há possibilidades de acordo juntando-se a respectiva proposta. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.013866-3 - MELISSA OLIVEIRA SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLY MARCOS DA SILVA CORDEIRO (RJ-055512)) X MICRO CAMPO GRANDE EDIÇÕES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:I-se sobre a penhora frustrada. \r\n\r\nProc. 2003.800.162242-8 - ALENCAR DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) PROVECTO IMÓVEIS LTDA, Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:Fl. 108/110 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.800.046095-2 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA GUIMARÃES E OUTRO X LABS CARDIOLABS EXAMES COMPLEMENTARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, intime-se os réus para recolhimento das custas de baixa. \r\n\r\nProc. 2005.800.047486-2 - SANDRO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA (RJ-098191)) X TELEMAR - BENEDITINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). LUCIANO DEODATO SALIMENA CARREIRA (RJ-128881E), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Cabe a parte/advogado a elaboração da planilha do débito que se pretende executar. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.053103-1 - GLAUCO DO VALLE LONTHFRANC (Adv(s). Dr(a). CATIA SIMONE PEIXOTO DA COSTA (RJ-103012), Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917), Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). ANNA CAROLINA CARMO DA SILVA COUTO (RJ-151830E)) X DIAGONAL VENDAS E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Despacho:Intime-se para pagamento da diferença apontada às fls 265/267, em 48 horas sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.059274-3 - MARCIA DA PENHA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELAINE GRIESE DA SILVA (RJ-091126)) X DUCAUTO - DUQUE DE CAXIAS AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROMEIRO DA SILVA (RJ-097429), Dr(a). MA RIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2005.800.067166-7 - DARIO MACHADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). ANDRESSA DE LIMA CAMARGO NEVES (RJ-144111) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.014293-4 - MONICA PATRICIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESTIGARRIBIA CAMPOS OLIVEIRA (RJ-131576)) CURSO SOUZA BARROS DE ENFERNAGEM LTDA, Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). RAFAEL SILVA LOPES (RJ-130129E), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.015044-0 - MARDIEL SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) EURO COLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DIDATICO LTDA, Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Fl. 41 - Indefiro. Cabe ao requerente diligenciar na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.800.020749-7 - (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA SILVA (RJ-115724) Despacho:I-se conforme requerido às fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.800.048376-2 - MARCIO DOLEZEL TRINDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188), Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.065745-4 - LUCIANA SINEZES FERNANDES JÚNIOR X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068147-0 - ANTONIO MARCOS DINIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X FETRANSPOR (Adv(s). Dr(a). DANIEL KNEIP BUISSA (RJ-123413), Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.004811-7 - ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA RODRIGUES X SÓ MÓVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). REGINA HAIAT (RJ-028339), Dr(a). TATIANA VITORIA HAIAT ELEHEP (RJ-090780) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da sentença, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso inominado, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006323-4 - JOSÉ FREITAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565), Dr(a). CARINA ARAUJO DA COSTA (RJ-126470E)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Face à certidão constante nos autos, deixo de receber o recurso por intempestivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006326-0 - JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade venha a declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.014708-9 - SIRLENE DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X LOJAS SUPERLAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:I-se a recorrente para comprovação das custas recolhidas, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.015463-0 - JORGE LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) PROJETO DE SENTENÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito especial da Lei 9.099/95 em que o autor requer indenização por danos morais, ao argumento de que a Ré veiculou propaganda enganosa, com relação ao aparelho celular da empresa \"OI\". Em contestação, a ré impugna integralmente o pedido autoral, alegando que o Autor aceitou as condições do regulamento para participar da promoção, através de cadastro do terminal telefônico, não havendo dano oral a ser indenizado. É o breve relatório. Decido.Vislumbro que a pretensão ora apresentada pelo Autor, encontra-se devidamente instruída com as provas necessárias a comprovar o dano que se apura in re ipsa, devendo no mais ser aplicada a regra do art. 6º, VIII do CDC.Inicialmente, vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo, estando presentes os requisitos subjetivos, consumidor e fornecedor (art. 2º e 3º da Lei \r\n\r\nProc. 2007.800.016714-3 - SILVIA DE MENESES GUERRA (Adv(s). Dr(a). NANDER DE PAULA SILVA (RJ-123787), Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) PROJETO DE SENTEÇADispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir.Trata-se de ação pelo rito sumaríssimo em que a Autora requer a indenização por danos sofridos, tendo em vista ter comprado um armário na loja Ré no dia 16/12/2006, sendo certa a sua montagem antes do natal, porem, o referido produto somente foi montado em 05/01/2007. A contestação da Ré não pode ser considerada, uma vez que sem assinatura de seu procurador, e ainda, com defeito em sua impressão, dificultado a leitura de seu inteiro teor, o que demonstra total desrespeito a este Juízo, bem como à Autora. É o breve relatório. Decido.Vale destacar que a relação jurídica de direito material deduzida no processo é de consumo. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas no Código de Defesa do Consumidor - que positiva um núcleo de regras e princípios protetores dos direitos dos consumidores, enquanto tais - inclusive no que se refere à possibilidade de inv \r\n\r\nProc. 2007.800.017020-8 - EMERSON OTÁVIO ÁVILA DE OLIVEIRA X FEUC - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPOGRANDENSE (Adv(s). Dr(a). JUREMA DE SOUSA MARTINS (RJ-019900) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 2200,00 (dois mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. Confirmo antecipação de tutela de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.800.017205-9 - ALEX DE LIMA BASSI X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.017354-4 - NEITAMAR VENANCIO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, na forma do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.019540-0 - JOSE ROBERTO ALVES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE DA SILVA (RJ-098254)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Isso posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais), devendo incidir juros legais de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da presente, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.800.034694-3 - CHRISTIANO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X M. C. ASSIMOS IMÓVEIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALINE ALVES FERREIRA (RJ-131694) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2008 ÀS 15:10h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2007.800.038343-5 - RENATO MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.039985-6 - MARCELE TORRES JATOBÁ (Adv(s). Dr(a). DENISE VASCONCELLOS JATOBÁ (RJ-063732)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Fl. 53 - Esclareça a autora tendo em vista que não consta no processo nenhuma decisão que sustente o requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.044228-2 - ROSINEA ANDRADE DE SOUZA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Despacho:Diga a parte ré, em 48 horas, sobre a petição de fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.062863-8 - JÔNATAS RIBEIRO CASTELO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE ALMEIDA CASTELO BRANCO (RJ-059131)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal com as nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.800.065631-2 - FABIANO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Intime-se o devedor na forma do artigo 475-J do CPC para que efetue o pagamento da totalidade da dívida, no prazo de 72 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.067830-7 - ALZIRA CLAUDIA ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X BANCO BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Diga a parte autora sobre depósito de fls 36. \r\n\r\nProc. 2007.800.120625-9 - LUIZ PAULO FERREIRA DA ROCHA X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, desde 17/05/2007, sem ônus para o autor, na forma do art. 269, I do CPC; JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, devendo incidir correção monetária desde a presente e juros de 1% ao mês desde a citação, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149976-7 - BRUNO TEIXEIRA DOS SANTOS X BANCO DO BRASIL S/A Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para 20/05/2008, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2008.204.000522-0 - ALMERINDA COELHO BORGES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-054269)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Junte-se aos autos, em 5 dias, comprovante de inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.800.058247-9 (93181999) - (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). ANDREA MAURO DA GAMA LOBO D ECA DE OLIVEIRA (RJ-100436), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.800.018722-0 - JOSÉ LUIZ CARNEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X ARMINDO DA GLÓRIA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550) AO EXEQÜENTE SOBRE FLS 82. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.800.015702-1 - VALDECIR NELIO D´AVILA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014), Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) TOURING CLUB., Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102), Dr(a). DANIELLA COSTA MARTINS (RJ-131814) Despacho:As partes sobre os calculos. \r\n\r\nProc. 2003.800.049532-0 - MARINA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GERILSA RODRIGUES DA SILVA (RJ-107819)) X EDITORA TRÊS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 51, item IV da Lei 9.099/95. Desde já expeça-se certidão de crédito em favor do Reclamante/Exeqüente para possível habilitação direta de seus créditos junto ao administrador judicial. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.800.059005-7 - ROGÉRIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). ARLEI CHRISPIM DOS SANTOS (RJ-136035E)) CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANA PAULA CHIARATTI COELHO (RJ-124376), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MARIANA FONTES BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-155366E) Despacho:Diga o réu se ainda há valores/contas bloqueadas relativamente a este feito, indicando a instituição financeira na qual persiste o bloqueio. após, certificado acerca do recolhimento das custas, voltem para extinção, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.800.038432-0 - MARINALDO ANDRÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X LOKAU - VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406), Dr(a). ROBERTO ALVES DA CRUZ (RJ-088935) Despacho:Intime-se sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.066416-0 - GILSON MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676), Dr(a). PATRICIA SIMONE TAVARES GARRIDO (RJ-089920), Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302) À PARTE INTERESSADA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DOS AUTOS RETORNAREM AO ARQUIVO INDEPENDENTE DE NOVA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.029357-2 - ROBERTO PERRI FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador (fls. 111/112). \r\n\r\nProc. 2006.800.037119-4 - CHARLES DE MELO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X REFORMADORA SANTA CRUZ DE VEÍCULOS AUTOMOTORES AO AUTOR SOBRE FLS 93V. \r\n\r\nProc. 2006.800.138181-0 - MIRIAM RANGEL LIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO SIMOES (RJ-137357)) BANCO FININVEST S/A E OUTROS, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) AO AUTOR SOBRE CERTIDÕES DE FLS 48V. \r\n\r\nProc. 2007.800.016764-7 - MARCELO DOMINGUES BRESLAUER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDGAR DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CIRISTINA MOURO (SP-161979) PROJETO DE SENTEÇADispenso o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, e passo a decidir.Trato de ação pelo rito sumaríssimo em que o Autor pede indenização por danos materiais e morais, ao argumento de que sua conta corrente foi objeto de saque indevido, bem como de pagamento de conta realizados por meio da Internet, movimentações estas que a deixaram sem fundos para fazer frente a suas obrigações, inclusive com a festa de 1 ano de sua filha. O banco réu contesta aduzindo que as transações realizadas foram efetuadas por meio da Internet. Acrescenta que não houve falha no serviço, motivo pelo qual não há dano moral ou material a ser indenizado. Em primeiro lugar, ressalto que a relação jurídica objeto da presente demanda é de consumo e que restou plenamente caracterizada a hipossuficiência da parte autora em relação ao réu. Por essa razão, impõe-se a inteira aplicação das normas previstas na Lei nº 8.078/90 - que positiva um núcleo de regras e princípios protet \r\n\r\nProc. 2007.800.016832-9 - MANOEL JOÃO ESTEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO COSTA SARAIVA (RJ-103416), Dr(a). ELAINE DE ALMEIDA (RJ-140604)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para: 1) condenar ao Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), pelos danos morais sofridos, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Anote-se o nome do advogado da parte ré para fins de publicação, como colocado às fls.115.Sem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Rio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.LUANA REIS MUNIZJuíza LeigaHOMOLOGO, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da lei nº 9.099/95. Rio de Janeiro, Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.800.017352-0 - PEDRO CAPLE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS GOMES DA SILVA (RJ-126317)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) Isso posto, JULGO EXTINTA a demanda sem resolução do mérito, na forma do art. 267, I c/c arts. 283 do CPC. Sem custas e honorários. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se, FICANDO CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.062311-2 - GINA NARCIZA RAPOZO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE BARROS BOTELHO (RJ-133279), Dr(a). LILIAN GOMES FERNANDES (RJ-129057)) X CRIAÇÕES VILLAGE LTDA. Despacho:Defiro o prazo de 5 dias, para juntada de justificativa da ausência da autora. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.067547-1 - ADRIANA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X MARIA MERCEDES LIMA MODAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GUEDES DE JESUS (RJ-077025) Despacho:I-se para pagamento em 15 dias sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.149008-9 - ANGELA LUCIA SILVA VIEIRA CEZAR E OUTRO X LUIZ MARIA RUÇO VALENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE SOARES VALENTE (RJ-118420) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 16:00h, NESTE JUIZADO. \r\n\r\nProc. 2008.204.000741-0 - NEUZA DOMINGUES TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA TEIXEIRA VENTURINI (RJ-101151)) X TNL PCS S/A Despacho:Junte-se aos autos, em 5 dias, comprovante da inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2008.204.001033-0 - JOSÉ JOCA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X BANCO BRADESCO S.A. Despacho:Ao autor para que junte-se aos autos, em 5 dias, comprovante do recebimento do documento de fls 19 pela ré. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.049678-1 - SALVADOR ROBERTO ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:I-se sobre a penhora \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2006.800.022154-8 - CARLOS LEVI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) ANDRE LUIZ DE SOUZA MACEDO, Dr(a). GLAUBER SANTOS GODOY (RJ-138549) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 423837"
                                                        ]
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                                                        "423914": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.209.001214-0 - ANTONIA DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO ELIESER (RJ-082905)) X SERGIO GONCALVES ANTUNES Despacho:Trasladada cópia da sentença, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012216-0 - JESSICA ADRIANA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE MAXIMO DA COSTA Despacho:Oficie-se à CEF como requerido pelo MP. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012453-3 - FERNANDO ASSIS ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE VARELLA RIBEIRO (RJ-133263), Dr(a). ALEXANDRE SIGMARINGA SEIXAS (RJ-064035), Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.006417-2 - FRANCISCO AUGUSTO BARBOSA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-036569)) X ODETTE BARBOSA DA CUNHA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos, a partilha ... \r\n\r\nProc. 2007.209.015533-7 - CRISPIM JORGE MARTINS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X POMPEU FERREIRA DA SILVA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010521-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ARLINDO GERARDO MOLINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR FREITAS BRAGA (RJ-014519) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.007206-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO ALVES MOREIRA JUNIOR Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Telemar para que informem o endereço. \r\n\r\nProc. 2007.209.009763-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X PAULO ROBERTO DA SILVA MAIA Despacho:Cite-se no endereço de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.209.013060-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SELMA HERMIDA GONIK Despacho:Aguarde-se até 25/04/2008. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014590-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MONICA SCALAZILLI DE SOUZA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nProc. 2007.209.015433-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X BRUNO LEONARDO A C MARTINS Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008503-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (SP-056695)) X SALOMAO LEBELSON SZAFIR E OUTRO Oficie-se informando sobre a devolução da cp. RJ, 17/01/2008. \r\n\r\nProc. 2007.209.013667-7 - NADESDA FROLOVAS DE FARO (Adv(s). Dr(a). BRAZILINA LUIZ DA SILVA (RJ-022507)) X ALEX DA COSTA PELEGRINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para o dia 10/03/2008 às 13:45 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data. \r\n\r\nProc. 2007.209.015638-0 - IWARTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIA SANTINA R. RODRIGUES (SP-067023) Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.209.015616-0 - ROSEMARY FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X MAUÁ JURONG S/A Despacho:Designo audiência para oitiva da testemunha para 10/03/2008 , às 13:30 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecante informando sobre a data da audiência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001152-0 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X SONIA SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.209.007508-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CLAUDIA FERNANDDES VILARDE (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.209.008817-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO MARCHESINI Despacho:Fls. 139. Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.209.009998-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IBIZA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X JOSÉ CARLOS CARNEIRO MENDES Despacho:Cumpra-se a determinação de fls. 165, pois fls. 168 refere-se à intimação postal. \r\n\r\nProc. 2004.209.008118-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118) Despacho:Desapense-se o incidente já finalizado. Ao perito sobre as impugnações. \r\n\r\nProc. 2005.209.008373-5 - SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA MONICA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EMILIO NOBUYUKI KONISHI Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001808-3 - RONALDO PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PIRES DA SILVA (RJ-013685)) X INES MARQUES RUIVO (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:Oficie-se à OAB para indicação de Advogado Perito para elaboração de laudo pericial, visando o arbitramento de honorários advocatícios, no caso em tela, em liquidação de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.001945-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OCEAN STAR, Síndico: OTTO SIEMS SCHUBACH (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295)) X PATRICIA MONICA DA CONCEIÇAO LOPES GARCIA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008897-8 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011413-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X DOUGLAS NUNES ROSA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.209.012030-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR, Síndico: SHEILA MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE MACEDO JOFILY (RJ-042198)) X ROBERTO ANDRADE Despacho:Fls. 56/57. Indefiro, pois é impossível impor aos vizinhos tal obrigação de informar o endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.209.000262-4 - CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X JADER BEZERRA DE REZENDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.000775-0 - RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA Despacho:Despachei nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.209.001324-5 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR SETOR INTEGRADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X ELIANA AZEVEDO PENHA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/03/2008, às 15 horas. Cite-se no endereço de fls. 56 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.005221-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X MICHELLE MARASLIS PASSOS E OUTRO Despacho:Ao autor para informar se foi celebrado acordo com a parte contrário, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005312-7 - SYLVIO RUBENS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.006550-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTAL BEACH RESORT (Adv(s). Dr(a). FERNANDA NASSAR PAES LEME (RJ-139150)) X LUIZ KLEBER HOLLINGER DA SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/03/2008 às 15:30. Cite-se no endereço de fls. 78 e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011938-2 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL DOM JOSE 1 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X GIOVANNI INGEGNO E OUTRO Despacho:Fls. 117. Defiro, com exceção do Bacen, que não presta tais informações. \r\n\r\nProc. 2007.209.014442-0 - BEATRIZ ALEXANDER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ESPOLIO DE HENIO DUARTE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014485-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL GENOVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANTOS DO BOMFIM (RJ-124100)) X CLAUDIA CARVALHO DO BONFIM Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 31/03/2008 às 15:00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014629-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT, Síndico: PAULO MARCIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARISA GUIMARÃES LIMA (RJ-065932)) X MARIA DE JESUS ARAUJO FERREIRA Despacho:Emende-se a inicial, haja vista a certidão de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.209.014654-3 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCAIL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X FOUREAUX HAIR E SERVIÇOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.209.014954-4 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). GLEIDES DE MELO RODRIGUES (RJ-101481)) X JOSE JAZBIK SOBRINHO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 10/03/2008 às 15:30. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014993-3 - SOCIEDADE DOS MORADORES DE SANTA MONICA CLASSIC HOUSE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CLAUDINEI RAMPINI Despacho:Venha planilha atualizada de débito, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.015001-7 - 3 GOURMET COMERCIO ALIMENTICIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319)) X PAULINO JOSE MARTINS DA GLORIA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015244-0 - CONDOMINIO BARRA BELLA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127)) X NIVALDO TORRES MIRANDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 31/03/2008 às 15:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.015551-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ANA AMELIA DA GAMA MALTA SILVA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/03/2008 às 14:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.209.000758-0 - MAURO GHELFENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA Despacho:Ante o que consta às fls. 291, encaminhem-se os autos, inclusive o apensado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.209.010241-9 - ROMULO AUGUSTO DOURADO DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO FERREIRA (RJ-044432) Despacho:Ao autor sobre fls. 144. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.209.002869-8 - RIO MANSÕES ASSESSORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO TEIXEIRA FIRMO (RJ-032823)) X CREDI FACTORING COMECIAL ABC LTDA Despacho:Não há dúvidas que a contestação é tempestiva.Em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.209.000600-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RODOLFO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO MENDES CORREA (RJ-054352) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Para Uso Próprio C/C Despejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002041-5 - JORGE DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X EDSON GUILHERME DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Despacho:Fls. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004885-5 - RONALDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X IONE LANDIM SILVA ABREU Sentença:...Defiro a gratuidade de justiça à Ré. HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, se houver, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014965-9 - SIMONE CRISTINA DE MOURA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305)) X SILMARA BRAGA MARTINS E OUTROS Despacho:Adeque-se a inicial, ante a certidão de fls. 30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003172-5 - JANE GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X VINICIUS VIEIRA NUNES FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921), Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.014686-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X DMC NUTRI ACESSORIOS E SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.012378-6 - MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912)) X MARIA APARECIDA VAL FERREIRA E OUTRO Despacho:Recebo os embargos no efeito devolutivo. Ao embargado.Ainda, ao exeqüente sobre os bens nomeados à penhora. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.014495-9 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X MANU CHÃO COMERCIO DE PRESENTES LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.209.000144-0 - PERCIVAL DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE FONSECA LABUTO (RJ-054150)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, pena de cancelamento da distribuição. Decorridos trinta dias sem atendimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000517-9 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ALVARO SARABANDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057) Despacho:Traslade-se cópia do incidente já findo, arquivando-o.FLs. 146. Desentranhe-se e acoste-se aos autos corretos (apenso).Fls. 148, Complementem-se as custas necessárias.Após, voltem conclusos em ambos os processos. \r\n\r\nProc. 2001.209.001513-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X KELLY NEVES CUNHA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2001.209.002416-2 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X CLEBER DIAS GOULART Venham as custas para desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.209.004272-7 - ADVANCED FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONCALVES (RJ-095338)) X ZONA OESTE COMERCIO E IMPORTACAO DE CIMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Despacho:Informe o Exeqüente sobre a possibilidade de realização de acordo e designação de audiência especial. \r\n\r\nProc. 2004.209.003450-2 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X FABIANO DOS SANTOS MAGALHAES Despacho:Fls. 158. Oficie-se ao Detran. \r\n\r\nProc. 2004.209.005770-9 - JOSE ALBERTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X ANTONIA NAZARE GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458) Despacho:Homologo a avaliação do bem penhorado.Ao leilão, com as cautelas de praxe.Intime-se o Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.209.008844-7 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LIMITADA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRANDAO & BARRADAS CABS LIMITADA Sr. Advogado: Faltam recolher custas para expedição do mandado de verificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.006224-4 - MARIA APARECIDA VAL FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X MARIA MIRES ALVES DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOICE BARROS DA SILVA (RJ-139912) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.007894-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X GNV 382 PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro o arresto on-line. Junte-se a ordem de bloqueio. Decorridos cinco dias, voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2007.209.014517-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SUTILEZAS FLORES PRESENTES E DECORAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente qual o título executivo que pretende executar, pois ao que parece, o contrato de fls. 24 assemelha-se a contrato de concessão de crédito (limite especial), sendo certo que a jurisprudência é unís sona em afirmar que tal contrato não se prestar a aparelhar execução, mas desafia ação monitória. \r\n\r\nProc. 2007.209.014554-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA ME E OUTRO Despacho:Cite-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002726-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PORTUENSE II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO VIDAL (RJ-043668) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.003060-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X SERVPORT SERVICOS PORTUARIOS E MARITIMOS LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2001.209.005196-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X LEONOR MACEDO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692), Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Ao interessado sobre as datas de leilão a ser realizada em 05/03/08 as 15: 00 horas e no dia 18/03/08 as 15: 00 horas , no Atrio do Forum, a Av. Luiz Carlos Prestes, s/n. \r\n\r\nProc. 2002.209.006486-1 - NARA CARDOSO PINHEIRO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNALICE MEDEIROS AGUIAR (RJ-081563)) X MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.209.008394-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DE OURO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X HUMBERTO AYRES FIDELIX Despacho:Intime-se a patrono para comprovar a distribuição da diligência e o seu resultado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.000107-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CARLOS MENDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fls. 134. Tratam-se de embargos à penhora. Assim, desentranhem-se e distribua-se por dependência.Quanto aos embargos de terceiros, também distribua-se por dependência.Após, voltem todos conclusos, devendo ser certificada a tempestividade de ambos os embargos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.209.010621-8 - CELIO DE ASSUNÇAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇAO CENTRO COMUNITARIO CAMPING PAULISTA ACCCP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009606-5A - NET SERVICOS DE TELECOMINICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X JOSE RIBEIRO BISPO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Ao contador. O impugnado é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008093-0B - MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)) X RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Despacho:Esclareça o impugnante o interesse processual na presente impugnação, uma vez que o Autor não é beneficiário da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.009476-2 - RAFAELA TEIXEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DO NASCIMENTO SOUZA (RJ-134637)) X NET RIO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Venha a prova documental suplementar, em 05 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.004944-4 - JEANNE VITORIA LEITE VIANNA (Adv(s). Dr(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA SERSAN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632) Despacho:Expeça-se nova precatória para intimação do Executado para cumprimento da obrigação de fazer, considerando o correto recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2003.209.003280-1 - WARNER MUSIC DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X RICARDO HENRIQUE CARVALHO ZENY (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.004368-3 - OCTACILIA LOURENÇO BARDI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Intimem as partes sobre a data da realização da perícia bem como o local. \r\n\r\nProc. 2006.209.006426-3 - MURILO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CHRISTINE ELENA POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.007228-4 - MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.007553-4 - HELIO VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO VIAÇAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Despacho:Ao perito para prestar esclarecimentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.007777-4 - MONTE CARLO JOIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.001891-7 - STAR SHIPPING DO BRASIL COMERCIO MARITIMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES (RJ-136270)) X SIC 2004 COMBUSTIVEIS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.209.011105-0 - SEVERINO MEDEIROS NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE CELSO DE ABREU (RJ-110745)) X LIDIO ALVES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Cumpra-se fls. 37, última parte. \r\n\r\nProc. 2007.209.011929-1 - ANDREA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X TORTUGA BAY EMP E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Recebo a emenda à inicial. Convole-se para rito sumário. Altere-se a capa dos autos. Anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 20/03/2008 às 13:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014777-8 - G ELOIN COMERCIO E FABRICAÇAO DE GELO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 31/03/2008 às 15:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.014157-0 - RICARDO AUGUSTO BARRETO DE CAMPOS BARROS (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A E OUTRO Despacho:Retifique-se o nome da primeira Ré junto à DRA.Adeque-se a inicial ao artigo 276 do CPC, haja vista o benefício econômico pretendido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002667-7 - MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONORA CRISTINA DOS SANTOS C NETTO (RJ-093366)) X EDITH MARQUES DE SOUZA Despacho:Expeçam-se os respectivos títulos e alvarás. Após, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.209.004767-1 - EMILIA MESQUITA DE OLIVEIRA MARTINS X JOAO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado sobre o desarquivamento, em cinco dias. No silêncio, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.001592-6 - LAZY RUBIM CREDER (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTZ (RJ-032854)) X HELIO CREDER Despacho:Cumpra-se adequadamente fls. 85. A petição de fls. 87 não se parece em nada com esboço de partilha. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007112-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X NEL INSTALACOES ELETRICAS LTDA Despacho:Incabível o arquivamento provisório na fase processual que se encontra o feito. Ao que parece, o Réu nem ao menos foi citado. Assim, esclareça o Autor seu requerimento. \r\n\r\nProc. 2003.209.007327-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROGERIO CAETANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.006678-8 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARCOS MONCLAR MONTEIRO Despacho:Altere-se o pólo passivo para Espólio de Marclos Monclar Monteiro. Anote-se na DRA.Venha comprovação da abertura de inventário, bem como a qualificação da inventariante, para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.009563-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LEATHER MAN COMERCIO DE COMPONENTES PARA CALCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça. Não compete ao Juízo ordenar tal espécie de citação. Assim, ao autor para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.209.015140-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X BLANCA ROSA MORENO RIVERO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de que trata o artigo 1.102, b, do CPC, citando-se a parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.002937-3 - SEBASTIAO PEDRAZZI (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X CONSTRUTORA AGENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333), Dr(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR (RJ-094200), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.002390-0 - MARILDA FERREIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MORAIS BOURGUIGNON (RJ-132317)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.209.011402-3 - VINICIUS VIEIRA NUNES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559)) X JANE GOMES MONTEIRO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.209.004372-9 - SERVACAR COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇOES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X FAROL DO CABO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Em réplica. Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009395-0 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X THILU - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.013075-4 - VALERIO DEL PRETE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Fls. 40/41. São apenas cópias para instruir a citação. Desentranhe-se.Convole-se para o rito sumário. Anote-se na DRA e altere-se a capa dos autos.Defiro a tutela antecipada, pois presentes os seus requisitos, para determinar a expedição de ofícios para imediata exclusão do nome da Autora dos cadastros de proteção ao crédito por determinação da Ré.Designo audiência (artigo 277 do CPC) para o dia 31/03/2008, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014419-4 - GERALDO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.209.008093-0 - RAMIRO NEVES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X MEDIAL SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.005744-8 - LHM AR CONDICIONADO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DO AMARAL FILHO (RJ-031043)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Despacho:Nada sendo requerido, em 05 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000510-0 - LUIS ALBERTO DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X UNIMED RIO E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 31/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.010720-0 - BANKBOSTON LEASING ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Fls. 149. Oficie-se à Receita Federal para que informem os endereços dos sócios. \r\n\r\nProc. 2007.209.006242-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL LEITE DUTRA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, ficando advertida a autora que não será tolerada nova inércia sua. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.015486-2 - EDIGEZIR BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/03/2008, às 14:45. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003002-6 - ERIVELTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINA COELHO DE ARAUJO (RJ-069081)) X SERGIO VARGAS BARRETO E OUTROS Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2004.209.003629-8 - VANESSA BOND LINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X ROSANA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864) Despacho:Fls. 211. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.007411-6 - JAMES GOLDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010686-7 - ROBERTO LOMBA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Emende-se a inicial a fim de esclarecer se o Autor pretende a rescisão do contrato ou manter a sua higidez, uma vez que os pedidos constantes dos itens \"b\" e \"c\" são incongruentes. Ou se rescinde o contrato com a restituição dos valores pagos, ou o réu é obrigado a cumprir a obrigação de fazer, sob pena de multa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.006971-8 - MANOEL JOAQUIM PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DEMIER ALFRADIQUE (RJ-101222)) X MHP ADMINISTRAÇAO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) Despacho:Diante da ausência de concordância do Réu quanto ao pedido de desistência, em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.013862-5 - SULASOM AUTO CENTER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253)) X MARCELO RAMOS BRAGA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 03/03/2008 às 15:15. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.209.001512-4 - MAURICIO CESAR BOLDRIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485), Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Nada sendo requerido, em 10 dias, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.209.008934-1 - JACKSON ROBERTO COSTA FLOR (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DAMIÃO DE BARROS (RJ-141079)) X AUTOBANK ITAUCRED S/A Despacho:O pedido de tutela antecipada será apreciado com a vinda da contestação. Recebo a emenda à inicial. Convole-se para o rito sumário. Anote-se na DRA. Designo audiência (CPC, art.277) para 31/03/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012526-4 - SONIA LEA CABRAL DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.002519-5 - GERONIMO XAVIER DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479)) X PAULO ROBERTO SANTOS CRUZ CORREIA E OUTROS Despacho:Ao que parece, o Estado do Rio de Janeiro manifestou-se nos autos. Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/03/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.209.010108-5 - LUCINEIDE DOMINGOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X DALVA VAZ DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Oficie-se, independetemente da ausência dos CPF's. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.004554-4 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X OSWALDO PEQUENO DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 24. A certidão deve ser obtida diretamente pela parte junto ao INSS, não competindo ao Juízo tal diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.009495-6 - JACANA TUPIARA DE ALVARENGA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OCTAVIO MARTINS COELHO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.209.009570-5 - SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ARMINDO FERNANDES DINIS (RJ-078415)) X WILLIAM WILSON CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.005131-8 - NELMA CRISTINA DE ANDRADE ANTUNINO (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JOSE MARTINS DE SOUZA Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública. Venha partilha na forma do artigo 1.025 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.010330-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X RODDRIGO DA SIIILLVA SANTOS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.002790-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE AUGUSTO DA ROCHA Despacho:Defiro 05 dias. Na inércia, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.008320-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSENILTON BARRETO DA SILVA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.008721-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PABLO GARCIA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001) Despacho:Dê-se vista por 05 dias. Na inércia, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.010957-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FABIANA DIAS REQUIAO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.209.002825-8A - GUSTAVO DE ALMEIDA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X SAN DIEGO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547), Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170), Dr(a). FLAVIA PEREIRA RIBEIRO (SP-166870), Dr(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159), Dr(a). RENATA LUCIA DA SILVA (RJ-109826) Despacho:1 - Primeiramente, chamo o feito à ordem para determinar a baixa na distribuição em face da segunda Ré, Option Motors, ante a improcedência dos pedidos autorais em face da mesma. Outrossim, a execução deverá prosseguir nos autos principais, eis que definitiva. Assim, traslade-se cópia desta decisão para os autos principais.2 - Cumpra-se o Exequente o despacho de fls. 178, primeira parte. Sem qualquer prejuízo, junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias voltem conclusos, nos autos principais. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010201-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO MARTINS TEIXEIRA (MG-031643)) X ASSUS TECNOLOGIA E ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:Tais diligências não competem ao Juízo Deprecado. Assim, devolva a carta precatória com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.209.010507-3 - POSTO PEDRA PRETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)) X RICARDO SOQUEIRO BRAVO Despacho:Tratando-se de carta precatória, a contestação deve ser apresentada no Juízo Deprecante. Assim, devolva-se a carta precatória, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.209.015349-3 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635)) X ZELIO DE SOUZA MELLO Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.002655-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381)) X CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv(s). Dr(a). EDSON C AMARAL (RJ-067726) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição. 2 - Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.000260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.209.001239-0 - ALZIRA MARIA DE CASTRO CENTURIONE SCOTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PAIVA OROFINO SOUTO (RJ-117680)) X ELIZABETH DA SILVA SIQUEIRA Ao interessado sobre o retorno da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2005.209.003576-5 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X SONIA VICENTIS DE OLIVEIRA FERNANDES Despacho:Indique o Autor o endereço para citação da Ré, haja vista a diligência negativa de fls. 133. \r\n\r\nProc. 2005.209.010397-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES BARBOSA E OUTRO Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.011305-3 - ASSOCIAÇÃO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869)) X ENILSON NUNES PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A), Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.001344-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO HENRIQUE RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Dê-se ciência ao Curador Especial. Intimem-se os executados, o primeiro pelo diário oficial ou pessoalmente e o segundo por edital. \r\n\r\nProc. 2006.209.005419-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X SHINECAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho:Homologo a desistência formulada pelo Autor em face da Ré Shinecar. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito em relação àquela. Anote-se na DRA, excluindo-se. Intimem-se os demais réus para, querendo, oferecer contestação no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.209.007178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X RAPHAEL AUGUSTO PINHO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA LEITE (RJ-052181) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.009168-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.001683-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). ALCI PINTO DA SILVEIRA (RJ-127364)) X ELIZABETH BEMVINDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MONNERAT VENTURA (RJ-097827) Despacho:A intimação do réu para a audiência realizada em 17/12/2007 não foi regular. Assim, designo audiência (CPC, art.277) para 31/03/2008 às 13:45. Intimem-se, considerando que a ré foi regularmente citada. \r\n\r\nProc. 2007.209.009237-6 - CONDOMINIO RIACHO DOCE (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X MONICA MIRANDA DE MAGALHAES Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.009379-6 - LEONOR MACEDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-124207) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÂO, devendo a execução prosseguir com os seus regulares efeitos... \r\n\r\nProc. 2005.209.003285-5 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Despacho:Fls. 190. Extraia-se carta de sentença.Após, subam ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006782-3 - MILTON SCHWARTZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X APARECIDA FRANCO DE GODOY FORLI E OUTROS Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Telemar e Light para que informem o endereço da Ré Aparecida.No mais, citem-se os réus já qualificados nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.001565-5 - VIVIANE GROSS RIBEIRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X ANDRE DA COSTA PACHECO Despacho:A fim de se evitar qualquer nulidade, renove-se a diligência de citação, devendo o OJA atentar e certificar se o representante efetivamente possui os poderes para receber citação. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.011909-6 - LA ROCCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA SILVA (RJ-149660E)) X MARCIO AUGUSTO DA SILVA LOPES Despacho:Cite-se. Dê-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2007.209.013446-2 - CARLA MONTENEGRO MARCONDES (Adv(s). Dr(a). JOSE LEONARDO GUARANÁ (RJ-084538)) X MAURO SERGIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Promova o Autor a citação dos demais réus. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.012640-4 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X MARIO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.010127-2 - LUCILENE FARIA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNSET (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.209.011742-7 - CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X WASHINGTON LUIZ F DIAS MATERIAL HOSPITALAR ME Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.209.002027-6 - GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.005702-9A - MARIA HELENA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO LEMOS BRITTO (RJ-000891)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHERATON BARRA (Adv(s). Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Traslade-se cópia da decisão e acórdão para os autos principais. Após, arquive-se o incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001141-6 - MARCO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X ZENIO DE ALENCAR Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.001683-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X GERALDO SORIA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). GERARDO SORIA MARTINEZ (RJ-043316), Dr(a). MONICA MARIA MONTENEGRO RASCHKOVSKY (RJ-069920) Despacho:Ao exeqüente sobre os documentos, inclusive devendo informar se aceita o imóvel indicado à penhora em substituição àquele anteriormente penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.209.001974-9 - COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ROSANGELA SCALISE SCHINDLER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766) Despacho:Diante da certidão de fls. 580, dê-se vista à exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.209.004088-0 - NOE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.209.003190-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EVERGLADE IMPORT EXPORT COM E REP LTDA E OUTRO Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.209.005818-6 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGAS EXPRESSA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815) Despacho:Ao cartório para providenciar o arquivando do apenso já findo, trasladando as cópias necessárias.Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.209.002309-5 - COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X JOSE SAULO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655) Despacho:Ao interessado sobre resposta ao ofício (fls. 375). \r\n\r\nProc. 2003.209.003107-9 - FEODORA THERESIA MCKAIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X MANILDO BARROS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349) Despacho:Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2003.209.004722-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MASTER FLY ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:Suspendo a execução nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.209.005691-0 - ANNA CHERMAN DE BALTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X EDUARDO CARLOS CASSAR E OUTRO Despacho:Por ora indefiro o mandado de arrombamento. Outrossim, defiro o arresto on-line das contas bancárias dos executados. Junte-se a ordem. Decorridos cinco dias voltem conclusos para verificação. \r\n\r\nProc. 2004.209.000659-2 - ESPOLIO DE GASTAO LOBOSQUE NEVES (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636), Dr(a). LUCIANE SIMOES CAHET BOU DIB (RJ-063782)) X LEILA CRISTINE SCHUSTER VIANA FREITAS E OUTRO Despacho:Despachei nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2004.209.007891-9 - FERNANDO JOSE PAIS (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X WILSON DE AGUIAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Intime-se por precatória a parte autora para promover a substituição processual do pólo ativo, ante o falecimento do exeqüente, no prazo de 30 dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.209.002304-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.002406-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). RUBIA CRISTINA VIEIRA CASSIANO (RJ-140523)) X JOAO LUIZ FERNANDES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.209.003990-4 - CARLOS EDUARDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X RICARDO EUGENIO GOMES PAZELI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.007732-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PLANET PLAY DIVERSOES LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.010277-8 - PRISCILA PORTO LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X ZEITUNE MOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Renove-se a diligência de penhora no endereço de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2005.209.010550-0 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X PATRICIA PEREZ SILVA Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é ínfima diante do valor da execução. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010955-4 - CASSOL PRE FABRICADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156)) X HEXAGONAL CONSTRUÇOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:Fls. 274. Certifique o cartório sobre o alegado, inclusive devendo fazer as anotações de praxe, caso haja determinação judicial neste sentido.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.011285-1 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X EXPLOSAO 2000 COMERCIO E VAREJISTA DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.001252-4 - HPA FITNESS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316)) X X GYM EDUCACAO Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.003301-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FATIMA REGINA MAGNA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005057-4 - ESPOLIO DE JUAN JOSE MIGUELES MOLINOS (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CARLA CAVALCANTI BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KARINA SILVA CUNHA MACHADO COSTA (RJ-117830) Despacho:Ao Exequente sobre o valor depositado, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.209.007862-6 - SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES COSTA (RJ-081467)) X MANUEL RAFAEL VERGARA VEGA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA ELIAS CREVELAR (RJ-114911) Decisão:1 - Fls. 115/117. O valor penhorado e transferido para conta judicial é impenhorável, conforme comprovado pelo Executado (doc. 118), já que se trata de conta salário. Porém, não é mais possível o desbloqueio da quantia, uma vez que se encontra depositada a favor deste Juízo. Assim, expeça-se mandado de pagamento em favor do Executado (Manuel Rafael), para levantamento de depósito informado às fls. 114.2 - Fls. 121/122. Indefiro a expedição de mandado de pagamento, uma vez que se trata de quantia impenhorável, oriunda de conta salário do Executado. Outrossim, defiro a penhora na forma requerida. Proceda-se à penhora portas a dentro, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto na Lei nº 8.009/90. Oficie-se à Receita Federal como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.008195-0 - MAPO DISTRIBUIDORA DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Ao executado para realizar o pagamento das demais parcelas, haja vista a ciência da patrona de fls. 90. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.000421-7 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X CLAUDIA MARIA FERREIRA CURI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.000759-0 - ROSANE DOS SANTOS SILVA CRAVO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X RIO PLANETA AGUA SA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.209.000849-1 - JOSE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI APARECIDA COURE (RJ-061512)) X GILDETH DOREA DE ABREU Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2001.209.000856-9 - SIRLEY MILAGRES (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIE PENAFORT (RJ-069961)) X SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYA- SERSAN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Despacho:1 - Cumpra o cartório a parte final da decisão de fls. 339/340. 2 - Junte-se a ordem de penhora on-line. Decorridos cinco dias, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.209.004145-7 - ROSANGELA SAMPAIO DANGELIS (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X IURI IAMARA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). HILMA COELHO VAN L (RJ-032720) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2001.209.005153-0 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X BARRA III POSTO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO TAUNAY (RJ-015356) Despacho:Junte-se ordem de transferência que, entretanto, é parcial. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). Requeira o Exeqüente o oportuno em relação ao saldo. \r\n\r\nProc. 2001.209.005266-2 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO M. DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X CINTIA ARENO ALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Fls. 447. Os documentos juntados pela parte executada não comprovam que os valores retidos por ordem de penhora on-line são provenientes de conta salário, razão pela qual, indefiro o desbloqueio. Assim, Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2002.209.001691-0 - CASA DE SAUDE SAINT ROMAN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032)) X LUIZ ORLANDO BAPTISTA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783) Despacho:Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.209.004340-7 - ANGELO DA SILVA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X RESIDENCE ARMARIOS EMBUTIDOS COZINHAS PLANEJADAS E DECORACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:Nova penhora on line será infrutífera. Oficie-se ao Detran como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.007121-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X INSTITUTO CULTURAL E ECOLOGICO LAGOA VIVA Despacho:Esclareça a parte exequente se renúncia ao crédito exequendo. \r\n\r\nProc. 2003.209.002354-0 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Suspendo a execução, nos termos do artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2003.209.003607-7 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X DEBORA MAIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO GALO (RJ-107807) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.004174-7 - ELIZABETH SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X NEUZA MARIA DIAS ARANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275), Dr(a). FÁBIO JAQUES LIMA (RJ-129251) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2003.209.004305-7 - LUIS HENRIQUE LEME LOURO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X NEYDE MOSQUERA ALCANTARA Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2003.209.007768-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROSANGELA LEAL PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Despacho:Renove-se o ofício ao Bacen Jud encaminhando a cópia solicitada às fls. 288. \r\n\r\nProc. 2004.209.009020-8 - CELIA MARIA BARRETO VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOBRE AS ONDAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309) Despacho:Defiro a dilação do prazo, concedendo o prazo de cinco dias sucessivos para cada parte se manifestar diante do laudo pericial, inciando-se, entretanto, pela parte Impugnante. \r\n\r\nProc. 2005.209.001032-0 - WILSON MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JARDIM ESCOLA COELHINHO SABIDO SOCIEDADE EDUCADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181) Decisão:Pelo exposto, rejeito o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade executada. Cumpra-se o despacho de fls. 86. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007259-4A - ANTONIO MARIA MOURAO DA SILVEIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). OSCARLINA MARIA DE ARAUJO (RJ-058803)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920) Despacho:Designo audiência especial (artigo 125 do CPC) para 17/03/2008, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004827-7 - CESAR AUGUSTO ASSIS MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X MEDISE- MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.001346-2 - MARIVALDO IRINEU FALZETTA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X LUDOVICO VICTORIO (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Despacho:Junte-se ordem de penhora on line do honorários periciais, já incluído o acréscimo previsto no artigo 475-J-, do CPC. Decorridos 5 (cinco) dias, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.209.002791-0 - FRANCISCO JOACI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA (RJ-066611)) X JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO Autos desarquivado em cartorio. \r\n\r\nProc. 2004.209.006437-4 - ELON FURTUNATO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR CAPUTO DE OLIVEIRA (RJ-059477)) X CLINICA SAO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.209.001825-1 - SUELI PILHER MUSUMECI (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X PERTEG SERVIÇOS E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661), Dr(a). JOSÉ MANUEL SILVA DE BRITO (RJ-130113) Despacho:Diante da decisão saneadora de fls. 257/258, digam as partes se insistem na prova oral. \r\n\r\nProc. 2005.209.002034-8 - RENE CARLOS ORELLANA ANTEZANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499)) X HELIO LACS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:1 - Em consulta ao BACEN - JUD constatou-se a inexistência de ativos penhoráveis. Ao Exeqüente para requerer o que for de seu interesse. 2 - Considerando a necessidade de realização de pericia para apuração do valor de aluguel do flat em questão, nomeio o Dr. Perito Renato da Gama Araújo (tel. 2711-3146 e 9997-3314) para elaboração do laudo pericial em liquidação de sentença. Intime-o para se manifestar quanto ao encargo e proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.209.000699-8 - MARCELO VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:As partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento em favor do ilustre perito. \r\n\r\nProc. 2006.209.001104-0 - BRUNO XAVIER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.209.001177-5 - IVONETE APOLINARIO LIBERATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843)) X MARCIO FRUGULHETTI SALES (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Fls. 222. Atenda-se.Ao cartório para expedir ofício ao TRE como determinado às fls. 215/216. \r\n\r\nProc. 2006.209.004243-7 - IVONETH MERLIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X CARTAO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2006.209.012295-0 - MARTA DAVID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.209.002650-1 - ROBSON MARQUES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X HDI SEGUROS E OUTRO Despacho:Renove-se a citação da segunda Ré. \r\n\r\nProc. 2007.209.014668-3 - RIO CONTEMPORANEO SERVIÇOS DE ALIMENTAÇAO LTDA CORDATO CULINARIA CONTEMPORANEA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A E OUTRO Despacho:Citem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.005644-1 - MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X ESPOLIO DE JUSLINE ASSUF KATTAN (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295) Despacho:Incrivelmente o menor mencionado nos autos já tem 31 anos. Assim, ao Ministério Público. Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.209.000702-2 - RENATA MARIA DE VIVEIROS SMITH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON BARG (RJ-016976), Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SMITH Despacho:Ao arquivo provisório até manifestação do interessado. \r\n\r\nProc. 2005.209.001200-5 - FRANCISCO POSTORIVO (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X LUCY MARIA POSTORIVO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.209.002250-5 - MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA (RJ-109934)) X ARTUR MOREIRA DA SILVA Despacho:À Fazenda Estadual, ante o que consta às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2006.209.007624-1 - JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JORGE LOUSADA VALENTE Despacho:Fls. 362. Defiro. Após, cumpra o cartório fls. 360. \r\n\r\nProc. 2007.209.003743-2 - MARCELLO GOMES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X MARIA APARECIDA SABOIA GOMES DA CRUZ Despacho:Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.002731-0 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DE SOUZA (RJ-087564)) X SEAPLAN ENGENHARIA LTDA Despacho:Fls. 257. Anote-se onde couber. Defiro vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.209.004760-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X E P SANTANA COMERCIO DE VESTUARIO ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) sr. advogado faltam custas para expedir mandado. \r\n\r\nProc. 2002.209.002091-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SOUZA PORZO COMUNICACAO DESING E OUTROS Ao interessado para recolher as custas de citação. \r\n\r\nProc. 2004.209.010282-0 - CANAL ENERGIA INTERNET S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO VIEIRA VILLACA JÚNIOR (RJ-091219)) X INSTITUTO LATINOAMERICA PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO CIENCIA ARTE E CULTURA Despacho:Renove-se o ofício para devolução da carta precatória, devendo ainda ser feito contato telefônico, pois não parece razoável que o TJDF não possua endereço conhecido. \r\n\r\nProc. 2006.209.000050-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X UNICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS sr. advogado carta precatória pronta. \r\n\r\nProc. 2007.209.003829-1 - PRO SAV COMERCIO DE ALUMINIO E VIDRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO MIRANDA LIMOEIRO SILVA (RJ-124832)) X MONTREAU COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho:Fls. 101. Reitere-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.013901-0 - EMANTEC EMPRESA DE MANUTENÇAO TECNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EGLÉE DOS SANTOS CORRÊA DA SILVA (RJ-100191)) X FOOD & WINE BRASIL IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA SR. ADVOGADO fornecer cópias p/ instrução do mandado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.209.001607-2 - ALFA PORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X JORGE AUGUSTO F ERRO JUNIOR sR. ADVOGADO, PROCESSO COM BAIXA AGUARDANDO RETIRADA DE CARTÓRIO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000085-6 - HABBITO COMERCIO DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X ALBERFLEX INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TIBERANY F. DOS SANTOS (SP-021179) Despacho:Junte-se ordem de transferência. Aguarde-se comunicação do Banco do Brasil. Fica o devedor intimado da penhora (CPC, artigo 475 - J, § 1°). \r\n\r\nProc. 2007.209.001655-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X AUTO POSTO IRMAOS MUCELLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 17/03/2008 , às 15:00horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002314-7 - VALERIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-012545)) X INFOGLOBO COMUNICAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE FERREIRA (RJ-107016) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que :\" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório.\" (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.006766-3 - ANTONIO TOMAS MARCONDES NASSIF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991)) X JAGGERN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GIGLIO CERQUEIRA (RJ-110413) Despacho:1. Cumpra-se o acórdão.2. Decorridos 30 dias sem manifestações das partes, dê-se baixa e arquivem-se.3. Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo, sem baixa.4. Desnecessária a extração de carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.209.008312-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS HORTENCIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X MARTINELLI CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210) Despacho:Venham os honorários periciais, em 10 dias, sob pena de perda da prova, ficando mantido o parcelamento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.209.004778-0 - MARCOS HENRIQUE FACO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X JUMAR ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962) Despacho:A planilha apresentada encontra-se equivocada, pois fez incidir o acréscimo de 10% (dez por cento), previsto no artigo 475 J, do CPC, sobre o valor da multa diária, o que incábil, uma vez que esta possui natureza coercitiva e não condenatória. Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.011846-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140)) X LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO FARIAS Despacho:Cite-se no endereço de fls. 105. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.004606-8 - MONICA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.Certificado quanto à apresentação dos quesitos, ao perito para iniciar os trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.209.010519-8 - JACI LUIS PICHETTI (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONTE PICHETTI (RJ-124445)) X JOSE CABRAL DURE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 17/03/2008 , às 14:45horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.012005-0 - EDUARDO DECORTE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE OLIVEIRA NADER (RJ-147478)) X SHOPPING NOVO LEBLON Despacho:São requisitos essenciais para deferimento da anteciapação dos efeitos da tutela: o fumus boni iuris e o periculum in mora.No caso em tela, sem demais delongas, verifica-se a ausência do primeiro requisito, eis que necessária, neste caso, a dilação probatória para constatação de poluição sonora no local em questão, como bem destacou o Ministério Público às fls. 69/69v.Assim, indefiro, por ora, o pedido liminar. Aguarde-se a audiência conciliatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.004455-9 - MONICA DE QUEIROZ PIMPAO SALUM (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472)) X NORMA DOS SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400) Despacho:Fls. 321. Leia-se \"honorários advocatícios\", onde se encontra \"honorários periciais.No mais, a sentença fica mantida em sua integralidade.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.209.002607-4 - AGOSTINHO JORGE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RICARDO SANTOS JUNQUEIRA DE ANDRADE (RJ-112230), Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE XAVIER DE BRITO (RJ-115721) Despacho:Às partes sobre a manifestação do ilustre perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.209.003780-0 - DALVINA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X MARCELO ROLAND SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA (RJ-045104) Despacho:Esclareça o perito seu requerimento de fls. 175, pois a guia de fls. 167 não se refere aos honorários periciais. Requeira o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.004807-3 - ADEMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER MILAD SEBBA (RJ-123364), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Diante da impugnação formulada pelo Autor, determino a realização de nova perícia.Nomeio para tal fim a Dra. Nadja Fragoso Albino, telefones 3390-2140 e 9982-4078, arbitrando, desde logo, os honorários em 6 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Os quesitos são aqueles constantes dos autos.Designo perícia para o dia 18/02/2008, às 13 horas, no consultório da perita, na Estrada do Portela, 99, sala 421, Madureira, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nId: 423914"
                                                        ]
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                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423915": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2008.209.000213-4 - ROSANGELA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X RUBENS CESAR ESPOSITO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 02 últimas declarações de bens e renda perante à SRF. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.009184-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CICERO NOGUEIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.006797-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIO LUIS SOARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000351-5 - META ASSESSORIA E ADMINISTRAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929)) X HELMI SUOMA MATILDA LINDELL E OUTROS Decisão:Os autos vieram da distribuição para exame de prevenção, conforme se depreende da autuação. Todavia, o cumprimento de carta precatória não torna o Juízo prevento em nenhuma hipótese. Assim, dê-se baixa e remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.003700-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE S. W.MARTINS (RJ-029989)) X CARLOS JANNOTTI FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Complemente a parte autora a taxa judiciária no valor R$ 164,52. \r\n\r\nProc. 2005.209.002015-4 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES QUINTAS DO RIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X LUIZ FERNANDO C VIEIRA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAGALHAES CERETO (RJ-113336) Decisão:Foi determinado o desbloqueio de contas por meio do Sistema BACEN JUD, conforme impresso em anexo. Em virtude da quitação ofertada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.209.008058-8 - CONDOMINIO SOCIEDADE DOS AMIGOS E MORADORES DO MALIBU (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH VAZQUEZ NOVO (RJ-001434B)) X JORGE VACITE NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924) Complemente-se a parte autora a taxa judiciária no valor de R$ 389,10. \r\n\r\nProc. 2006.209.000626-3 - CONDOMINIO DO LOTEAMENTO SITIO BOM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X WILLIAM JOSEPH MITTON BATALHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.005363-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPOLIO DE GRACINDA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008779-2 - CONDOMINIO DAS PALMEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE (RJ-132198)) X MANUEL ABAL PRADO MANDADO DEIXOU DE SER EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS - R$ 12,78 - COD. 1107-2 \r\n\r\nProc. 2007.209.003292-6 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X FELIPE DA SANTA CRUZ OLIVEIRA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 95/96, (...) e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.005892-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 07 (Adv(s). Dr(a). AMAURY BEZERRA ARAUJO (RJ-081489)) X JOSE DA SILVA DE ALMEIDA NOLAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:DECISÃO:Defiro a gratuidade de justiça à parte ré.SENTENÇA:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar os réus ao pagamento das cotas condominiais em atraso vencidas, (...), inclusive aquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado da presente sentença... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006877-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721)) X JORGE GUILHERME DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA TAVARES DA SILVA (RJ-138174) Republicação do despacho de fl.57: \"Aos réus para que apresentem os comprovantes do pagamento das cotas condominais vencidas no curso da ação, em cinco dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.006884-2 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X MARLENE VIEIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194) Despacho:1) Aos réus para que se manifestem sobre os documentos de fls.85/88. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.010523-1 - FRANCISCO CORREIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.010568-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ALFREDO HERMAN PEREIRA E SILVA Despacho:Fls.66/67 - A procuração deve ser outorgada pela parte autora, ainda que representada por procurador. Assim, cumpra-se o despacho de fl.63. (\"Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pelo condomínio autor, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC.\") \r\n\r\nProc. 2007.209.010649-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X MONICA GUEDES RODRIGUES Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.70. (\"Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pelo condomínio autor, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC.\") \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.209.010661-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X HUMBERTO GOMES DA SILVA Despacho:Cumpra-se o despacho de fl.77. (\"Regularize-se a representação processual, com a juntada da procuração outorgada pelo condomínio autor, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, I, do CPC.\") \r\n\r\nProc. 2007.209.010759-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X AUGUSTO CESAR VEIGA NETO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. FSM \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.209.007882-8 - NELSON RUY AMADO SOUTO BARRETTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH TAVARES GONÇALVES (RJ-038937)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). DANIELE CAVALCANTI BARROSO (RJ-146419) Decisão:1) Recebo a impugnação somente no efeito devolutivo, por não vislumbrar relevantes fundamentos que obstem o prosseguimento da execução. 2) Desentranhe-se a impugnação e autue-se em apartado (art.475-M, § 2º, do CPC). 3) Após, dê-se vista aos impugnados, pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.011914-0 - SIBELIUS VIEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GREGÓRIO DA SILVA (RJ-066927)) X ARTHUR DA ROCHA MENDES NETO Sentença:FL. 75 - DECISÃODecreto a revelia. Defiro o requerido à fl. 67.FL. 76 - SENTENÇA... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o negócio de compra e venda do automóvel e condenar o réu a devolver o veículo marca VW Fox, cor Preto Ninja, ano 2005/2006, placa KZI 0220, ratificando a decisão de fl. 59, que antecipou os efeitos da tutela. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.003015-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X URSULA ELISE ENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.007119-1 - ALEXANDRE ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZAO (RJ-093231)) X DANIELLE SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO SKINNER DE LOURENCO (RJ-111790), Dr(a). IVO ROBERTO BARROS DA CUNHA (RJ-117318) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE 50% DO APARTAMENTO 102 DO BLOCO 3 DO EDIFÍCIO ROYAL ST. GEORGES (BARRA GOLDEN GREEN), SITUADO NA AV. SERNAMBETIBA, Nº 5300, BARRA DA TIJUCA, RIO DE JANEIRO/RJ, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.005186-2 - LUIZ EDUARDO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728)) X AMARILIS DE JESUS SANTANA DA SILVA E OUTRO Despacho:1) A ordem de bloqueio efetuada por meio do Sistema BACEN JUD não teve êxito, considerando o valor da execução, conforme impresso em anexo. 2) O fiador do contrato de locação não integrou a relação jurídica processual e, por isso, seus bens e ele não podem figurar na execução da sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.003952-7 - SAID FARAJ EL JURDI (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X ITHAMAR DE MORAES SAMPAIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JACOMO ANDREUCCI FILHO (SP-069521) Despacho:O valor da causa é de R$ 1.000,00, conforme consta de fl.16, devendo o exequente observá-lo no demonstrativo atualizado do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.003769-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA G QUEIROZ (RJ-068227)) X MARCO POLO DE MELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Tome-se por termo a penhora do imóvel hipotecado e intime-se o executado para que, caso deseje, oponha embargos no prazo de 10 (dez) dias contados da penhora (art. 5º da Lei nº 5741/71). \r\n\r\nProc. 2003.209.008025-0 - CLEITON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X SERGIO LUIZ DE OLIVEIRA QUIRINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) Despacho:Fl.117 - Conforme se nota da consulta impressa de fl.114 ao Sistema BACEN JUD, a ordem de bloqueio foi infrutífera, não havendo o que penhorar. Oficie-se à SRF solicitando a última declaração de bens e rendimentos do executado. Oficie-se ao DETRAN como requerido no item 3 de fl.117. \r\n\r\nProc. 2006.209.001411-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X JOATINGA ELECTRIC CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) RECOLHA-SE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 853,88 \r\n\r\nProc. 2006.209.002021-1 - GLAUCO TULIO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:1) Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pelo executado à SRF, em 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) Fls.95/98 - Ao exequente para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2006.209.007033-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JORGE BAULY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138) Decisão:Fl.140 - Em razão da certidão supra, devolvo o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.004457-6 - LUIZ HENRIQUE ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X PLARCON ENGENHARIA S/A E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.004949-5 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELI CRISTINE PEREIRA SOARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CESAR POLIDO (RJ-144746), Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226) Despacho:Fls.60/61 - Nada a prover, uma vez que a presente demanda trata-se de ação de execução por título extrajudicial e foram opostos embargos à execução em apenso, os quais ainda não foram sequer recebidos, por ausência de recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.013276-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X JORGE ANDRADE GUIMARAES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000279-1 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X MARTA ALVES OLIVEIRA Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nProc. 2008.209.000327-8 - KATYA PEREZ JORGE (Adv(s). Dr(a). RENATA SILVA CAMPOS (RJ-110528)) X MARIA DA LUZ VIEGAS Decisão:Cite-se a parte executada para que no prazo de 03 (TRÊS) dias, efetue o pagamento da dívida, acrescida de honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do valor exeqüendo. No caso de integral pagamento no prazo de 03 (TRÊS) dias, a verba honorária será reduzida pela metade. Não sendo efetuado o pagamento no prazo marcado, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, ficando ainda, ciente de que dispõe do prazo de 15 (QUINZE) dias para oferecimento de embargos, contados da juntada dos autos do mandado de citação. Fica o Oficial de Justiça, na hipótese prevista no art. 653 do CPC, autorizado a proceder o arresto de bens para garantir a execução, podendo ainda, se necessário, requisitar o auxílio de força policial e proceder a arrombamentos, observadas as formalidades legais e com as cautelas recomendáveis. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.009348-6A - CVC VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922)) X MARCIO COELHO ORDACGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) Despacho:Digam as partes, em 05 dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.209.002102-7A - CLAUDIO IBRAIM VAZ LEAL (Adv(s). Dr(a). STELLA DA SILVA LEAL (RJ-133077)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARADAS DA BARRA HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001480-0 - ESPÓLIO DE PAULO ELIAS BARCA (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991)) X VALTER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Despacho:Fls.314/315 e 318/319 - Ao autor para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2003.209.009348-6 - MARCIO COELHO ORDACGI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X CVC VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMAO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Despacho:Ao credor sobre a complementação do depósito (fl.236). \r\n\r\nProc. 2006.209.011759-0 - GALUTA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PASSOS LOURENÇO (RJ-091033)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Fl.152 - Reporto-me ao despacho de fl.149. 2) Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.000438-6 - PENHA DA SILVA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876)) X VIVO S/A Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.008013-1 - ESTHER REIS NEVES SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:1) O requerimento de antecipação dos efeitos da tutela já foi indeferido pela decisão irrecorrida de fl.41. 2) Especifiquem as partes quais provas pretendem produzir, no prazo de 05 dias, justificando desde já a necessidade e a pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.209.009804-0 - MARIA DA PENHA CUNHA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIA BARBOSA PEREIRA (RJ-059012), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X SERGIO JOSE PEREIRA CAMARGO Decisão:Fl.305 - Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.011817-1 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X ANA MARIA MACEDO DIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, XI c/c 257, do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.209.007095-0 - PAUL HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A)) X MARLY LUCIA CORREA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YACY RODRIGUES MELLO (RJ-047267), Dr(a). KATHIA DE MELLO (RJ-110798) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Perito. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nMonitória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.209.000458-1 - DOUGLAS LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X EFX COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHAM AS 02 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PERANTE A SRF, POR CADA AUTOR.. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.001756-3 - MARCO AURELIO RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X MARCELO VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Decisão:1) Fl.420 - A comprovação do recolhimento das custas deveria ter sido feita conjuntamente com a apresentação da impugnação. Além disso, o motivo alegado para a dilação requerida não é suficiente para tanto, tendo-se em conta a suspensão dos prazos processuais em razão do recesso forense. Assim, indefiro o requerido. 2) Certifique o cartório o decurso do prazo para o recolhimento das custas relativas à impugnação e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.209.004176-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONDRIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ENSEG ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375), Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.209.000162-2 - DENOEL MARCELINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA Despacho:ADEQUE-SE O VALOR DADO À CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 259, II E V, DO CPC, ANTE A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.004191-3 - JARDINS DO RECREIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X MARCO ANTONIO PINNO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Decisão:Fl.211 - Expeça-se mandado de reintegração na posse em favor da autora, com a autorização contida no art.356 da CNCGJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.012920-0 - FIAT LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROBERTO BUERI WAZEN JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.209.000464-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO RAIMUNDO DE CARVALHO Despacho:VENHA CÓPIA AUTENTICADA DO(S) DOCUMENTO(S) DE FLS.18 E 19. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.003066-6 - ALZIRA DA SILVA BARATA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS NUNES (RJ-034287)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:À autora para que se manifeste sobre a certidão de fl.346vº. \r\n\r\nProc. 2001.209.004495-1 - SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHAES FLORENCE (RJ-096354)) X DURVAL CARDOZO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103) Decisão:Fl.480 - 1) Defiro o desentranhamento dos documentos de fls.472/476. 2) Cumpra-se corretamente fl.470. (oficie-se...) \r\n\r\nProc. 2002.209.002991-5 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SERGIO ATILIO GROSSI Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.002191-4 - ANDRE HENRIQUE PLACIDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO KELLY ALENCAR (RJ-102509)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para decretar a rescisão da promessa de cessão de direitos aquisitivos celebrada entre as partes e condenar a ré a devolver ao autor o preço pago... (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.209.010012-7 - JOÃO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X LORAINE ALMEIDA CARLETTI (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Converto o feito em diligências. Apresente o autor cópias das ações de execução fiscal mencionadas à fl.116 para que o Juízo verifique o valor total cobrado de tributos incidentes sobre o imóvel situado na loja A, da Rua Mariz e Barros nº553 (prazo de 15 dias). \r\n\r\nRescisão de Contrato; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.010225-2 - VANIA MARIA DE CARVALHO SALCEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DERIVALDO CABRAL DURE E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, adequando-se o valor da causa ao disposto no art.259, II e V, do CPC, sob pena de extinção do feito (art.284 do CPC). \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.209.004610-8 - NATALICIO DE JESUS CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-146992), Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO DE FLS 430 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.209.003082-4 - CARMEM SILVA SIMONETTI (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA MARIA WINTER DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Fl.176 - Expeça-se o mandado de despejo, com a autorização prevista no art.356 da CNCGJERJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001737-0 - CEZAR DI BLAZIO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK DE SA (RJ-012372), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Diga a parte exequente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.009138-4 - COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-077351)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Republicação do despacho de fl.113: \"À parte ré sobre os documentos acostados às fls.109/111. Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas.\" \r\n\r\nId: 423915"
                                                        ]
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                                                },
                                                "3ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423919": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.009292-1 - PAULO MARANHÃO DE OLIVEIRA TORRES X GERALDO MARANHÃO OLIVERA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812) Aos interessados sobre promoção da fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.006458-3 - DENISE DOS SANTOS FRANCISCO MARQUES X RONALDO LEANDRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.008343-9 - TERESINHA MARIA AMARAL COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTÔNIO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-012745)) X EDIMAR SILVA MACHADO Aos interessados sobre promoção da Fazenda Estadual \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005411-9 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X OSCAR ALFREDO GOLDMANN A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO DE FLS. 231(JUIZO DEPRECADO) \r\n\r\nProc. 2003.209.010240-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X MARCIA VALERIA PIMENTEL PAAPE (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) ha diferença de taxa judiciaria r$ 57,37 \r\n\r\nProc. 2004.209.002073-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X EDUARDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516) OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2004.209.010251-0 - HEMOGENES & SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X LUCIA AMALIA ZANCHETTA oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.011557-8 - MUCIO EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X FABIO ENRICO PETRUCCI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) venham as custas p/ diligencia requerida \r\n\r\nProc. 2007.209.011622-8 - HOSPITAL BARRA DOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X JOSE DA SILVA MATTOS), CARLA CRISTINA QUIRINO MATTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011671-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE MARMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.012781-0 - CONDOMINIO LE PARC RESIDENTIAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MANUEL SUAREZ OREIRO Despacho:DESIGNO O DIA 13 / 03/ 2008 , ÀS 14 :00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011336-5 - RAUL EUGENIO SCHEIDEMANTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X NEIO LUCIO SALLES ha diferença de taxa judiciaria r$ 3150,23 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005682-5 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X HERMES BASSALO ANTUNES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) À executada, Ceres Fialho de Almeida, sobre guia de depósito juntada aos autos e petição do exeqüente \r\n\r\nProc. 2003.209.003084-1 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X NIDIA DOS SANTOS VOLTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS PIRES (RJ-097823) Despacho:AS PARTES PARA CIÊNCIA DAS DATAS DO LEILÃO, NOS DIAS 21/01/08 E 31/01/08 ÀS 15:00 HORAS, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 179. \r\n\r\nProc. 2007.209.012208-3 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JOSE CARLOS DA FONSECA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009467-6 - CARLOS EDUARDO VICTORINO KREPISCHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CARAUTA DOTI PAULINO (RJ-121238), Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Despacho:J. DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002744-0 - MANOELA BOWLES DE ALMEIDA CAVADINHA E OUTRO X CARLOS ALBERTO CARVALHO DE ALMEIDA CAVADINHA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). CARLOS ADRIANO BRENO PENA RABELO (RJ-063036) Aos interessados para atenderem à cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2004.209.005848-9 - CLARISSE MARIA UBATUBA BANDEIRA DE MELLO E OUTROS X ABIGAIL DE SA CAMPOS UBATUBA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). ANA VIRGINIA BOTELHO DE MOURA PAIVA (RJ-030084) Aos interessados sobre oficio da OI. \r\n\r\nProc. 2005.209.005150-3 - EDITH LAGE DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). RONALDO NOBRE SANTORO (RJ-074460)) X MARCUS MOREIRA DA COSTA LOPES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DA FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.209.002494-0 - ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS X EDUARDO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128) Aos interessados para retirar ofícios prontos \r\n\r\nProc. 2006.209.002495-2 - CHRISTINE STOCKLER GUEDES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEWTON FERNANDES DE FARIAS (RJ-015095)) X MAURICIO GUEDES DE MELLO Falta recolher porte de remessa e retorno, FUNPERJ e FUNDPERJ para remessa dos autos à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2006.209.005845-7 - AUREA DE ARAGAO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARTINS DA SILVA (RJ-090537)) X EDISON RAMALHO DE JESUZ AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.209.006755-2 - MARCELO FERREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X GRUPO OK CONSTRUTORES E INCORPORADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) ADITAMENTO DE CARTA PRECATORIA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.008395-8 - MARIA EDUARDA RIBEIRO PINTO REP/P/ELIZABETH RIBEIRO DA FONSECA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) A PARTE AUTORA S/ CONTESTAÇÃO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.005794-5 - NILZA TEREZINHA DE FRANÇA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO DE BRITO OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS DIREITO E, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC...(VER SENTENÇA NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.008584-0 - ORLA RIO ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X IRLEI DE SOUZA SANTOS), Assistente: ORLA LEGAL COOPERATIVA DOS PERMISSIONÁRIOS QUIOSQUEIROS DA ORLA DO RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) a parte autora sobre certidão de fls. 284 \r\n\r\nProc. 2008.209.000005-8 - DESTEFANO IMOBILIARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MARIO SERGIO HENRARD E OUTROS Despacho:CONSIDERANDO QUE HÁ DIVERGÊNCIA QUANTO AO TERRENO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO, ORA SE AFIRMANDO QUE CORRESPONDE AO LOTE 01 DO PA 31646, ORA QUE CONSISTE NO Nº 8120 DA AV. SERNAMBETIBA, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE VISTORIA NO LOCAL, A SER REALIZADA PELO DR. L. R. CHARNAUX SERTÃ JR., PERITO DO JUÍZO, A FIM DE IDENTIFICAR OS TERRENOS, AS SUAS MODIFICAÇÕES E O ESBULHO ALEGADO. FIXO COMO HONORÁRIOS DO PERITO DO JUÍZO A QUANTIA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), A SER ARCADA PELA AUTORA. CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL SE FAZ NECESSÁRIA TAL MEDIDA DE CARÁTER URGENTE. INDIQUE A AUTORA AS OUTRAS AÇÕES RELATIVAS AOS MESMOS TERRENOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.001630-8 - RADANEZI POTENGY JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA DE SOUZA DAVID (RJ-067704)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) AOS INTERESSADOS SOBRE AR NEGATIVO \r\n\r\nId: 423919"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.002589-9 - ISAURA CAMPOS PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILTON FERNANDES PERES Decisão:Defiro fls.71 (remessa de oficio a agencia cascadura). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001824-7 - MARIO FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X HERMINIA MORAIS DO NASCIMENTO Decisão:Aguarde-se no arquivo a iniciativa da parte. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.209.004748-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X CELSO DA SILVA LOUREIRO Decisão:Aguarde-se o cumprimento do acordo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.209.005836-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ANTONIO SOUZA MARQUES Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.002814-5 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X WILMARA BARRETO COIFFEUR LTDA Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.209.010504-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VIENE APARECIDA PAELO SOARES Decisão:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.209.014430-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X THAIS LOPES CERQUEIRA Regularize a representação processual. Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão ... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006081-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA BRASIL CANELAS (RJ-065106)) X MARIO MARQUES DA SILVA Decisão:Oficie- se ao Juizo deprecado solicitando informações sobre interesse no cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.209.002591-0 - SILVIA VENITES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO GOMES LOBO (RJ-091633)) X GLORIA MARIA DOUTEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:De-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.209.000250-0 - CHIGNALL AS E B (Adv(s). Dr(a). CELSO S. RODRIGUES (RS-026817)) X ANDERSON LUIS DE ABREU OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Designo a Audiência para o dia 26/02/08 às 16:30 horas. Intime-se da nova data., oficiando-se ao Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2008.209.000336-9 - OARAB CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA GASPAR DA SILVA (RJ-123854)) X MARIA DE FATIMA CARVALHO Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.209.001509-8 - PAULO BERNARDO KELM DIAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA KELM DIAS (RJ-100736)) X NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇAO S/A Decisão:Cumpra-se. Após, obedecidas as formalidades legais, devolva-se, com as homenagens deste Juízo. A diligencia deverá ser cumprida em regime de plantão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005606-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). URSULA DE AGUIAR A. ESTEVAN (RJ-102705)) X MARISTELA DA SILVA CARVALHO Decisão:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.209.000012-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.209.000096-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ELIESER DE SOUZA PERRIRAZ RAMOS Decisão:Intime-se a parte para a retirada de oficios. \r\n\r\nProc. 2002.209.000762-2 - IGOR DE ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-106722)) X RICARDO CESAR SILVA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939), Dr(a). RAFAEL DE ABREU PEREIRA (RJ-109165) CERTIDÃO Certifico foi expedido mandado de avaliação, conforme cópia que se segue, aguardando advogado para retirá-lo. \r\n\r\nProc. 2002.209.001063-3 - PETRONIO PESSOA MARTINS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813)) X JOSE CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIOLETA TINOCO DA CUNHA VALLE (RJ-087362) Decisão:Desentranhem-se flls. 12/26 dos autos de impugnação a gratuidade e juntem-se aos presentes autos. Apos, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.002319-6 - JOSE MAURO DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CID SILVEIRO PACHECO FILHO (RJ-097421)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA SANTOS (RJ-080192), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Fls. 863/865 e 867/868. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.004849-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA BENDIA Decisão:Intime-se a autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.007426-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FERNANDA APARECIDA GOES FERREIRA Decisão:Intime-se a autora , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.001990-0 - CONDOMINIO ALDEIA DO MAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO R. DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X FABIO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579) Decisão:Intime-se o autor , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.004027-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA IPANEMAA VII (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPÓLIO DE JOSE MARIA DE SANTANGELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.209.007474-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PESSOA PAES PINTO (RJ-107955)) X JORGE D MENEZES A parte autora sobre a juntada da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.209.001241-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FIXCAR REPAROS LTDA Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.002320-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204)) X ROSALIA DE FREITAS Decisão:Intime-se a ré pessoalmente para cumprimento do depacho de fls. 122, sob pena de ser inscrita na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.003773-7 - GERDAU AÇOMINAS SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X BRUNO ANDRINI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)), AGE CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.008097-7 - FRANCISCO LUCIANO PITARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X EMPREITERA CAMPO CLARO LTDA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nProc. 2005.209.008807-1 - MORAES ALMEIDA S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO (RJ-120173)) X ANDRE LUIZ MAURICIO COSTA Decisão:Defiro fls. 153 . Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.010679-6 - ASSOCIAÇAO DOS PRORPIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.006496-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALSACIA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X ALINE XAVIER PATRICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Decisão:Comprove o autor a propriedade do imovel, juntando aos autos certidao de onus reais. \r\n\r\nProc. 2006.209.010396-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.000261-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRA DOMENICO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X HELIO PORTELA DA SILVA MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS.(R$ 12,74 OAJ) \r\n\r\nProc. 2007.209.001894-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL RESERVA DA BRISA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X PIONEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980), Dr(a). JURANDYR BARBOSA RIBEIRO (RJ-072836) MANDADOS EXTRAÍDOS E NÃO EXPEDIDOS POR FALTA DE CUSTAS E POR FALTA DE CÓPIAS. (R$ 7,30 - APCJ) \r\n\r\nProc. 2007.209.005276-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENGENHEIRO HEITOR BARBOSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X PATRICIA FERRAREZI ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2007.209.015523-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MARBELA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X NILO OGANDO DE CARVALHO Decisão:Designo o dia 24/03/2008, às 13:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do art. 277, § 2° do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.002877-7 - FERNANDES GOMES SA PACHECO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES (RJ-088990)) X JULIO BOGORICIN IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Ad cautelam, determino o apensamento por linha dos documentos de fls. 37/272, que devem ser lacrados em envelope fechado, só podendo ser consultados pelos advogados e magistrados. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2002.209.005369-3 - NILS ERIK KAMPE (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891)) X RAQUEL BORGES CURY (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.009857-8 - GINA ELISIA STEIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA LUSTOSA (RJ-015059)) X PROTEL ADMINISTRACAO HOTELEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Decisão:1-Nesta data processei o desbloqueio. 2- Fls. 197/198:Diga a exequente se com o valor depositado dá quitação do debito. 3-Fls. 200: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002962-5 - LEONARDO GONZALEZ DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA MOREIRA LIMA DA VEIGA (RJ-015285)) X GATO PRETO S/A INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.209.001018-7 - CATIA REGINA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CATIA REGINA BARBOSA (RJ-087118)) X CONDOMINIO SOLAR DULCE COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.209.000149-8 - JOSE CARLOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007079-9 - CAIO CESAR PACIFICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BORGHESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MEIRELES PASSOS (RJ-025643) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Rescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.009023-3 - ARBITRAL FINANCE DO BRASIL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.007507-4 - RITA DE CASSIA DA SILVA BARRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defiro fls. 228v (renovação de oficio). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.005420-8 - WALTER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) X SIMONE DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785), Dr(a). VIRGINIA MARA M. DA FONSECA (RJ-085365), Dr(a). ADVANO BARRETO (RJ-027594) Decisão:Intime-se o exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.001976-6 - HENRIQUE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELEIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2005.209.010325-4 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE D'ELIA (RJ-041002)) X IVONE MOREIRA EVANGELISTA Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.000917-3 - E A CURY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280)) X RESTAURANTE E LANCHONETE GASTRO BARRA CAFE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cerificado o trânsito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.008296-6 - SERGIO SCODRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X WILL MAZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). SEBASTIÃO DE CARVALHO MARTINS (RJ-042194), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Às partese sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.011604-2 - OSCAR CARDOSO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSACIO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Cumpra-se a r. decisao. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.209.003014-0A - BEETHOVEN ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA RODRIGUES COELHO (RJ-103869), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X CLOTILDE MARIA SMITH MONTEBELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVONIR MANOEL DE AGUIAR (RJ-087741) Decisão:Comprovem os embargantes sua hipossuficiencia, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.209.000541-1 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X CITY GAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.003682-8 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ROC GUCCE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO MANDADO EXTRAÍDO E NÃO EXPEDIDO POR FALTA DE CUSTAS. (R$ 12,74 OAJ) \r\n\r\nProc. 2002.209.005179-9 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SOLANGE MARA THIBAU SOTERO Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.003258-8 - CITY GAS COMERCIO E INDUSTRIA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.009766-2 - DIETER MARIO LOPEZ OROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MARCIO SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2004.209.008690-4 - MARIA ERMELINDA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X MARCELLA OLIVEIRA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) À parte interessada para trazer cópia da petição nº 200703493251 protocolizada em 27/09/2007 no Fórum central. \r\n\r\nProc. 2004.209.010296-0 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X JOSE LUIZ SOARES MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). SÁVIO JOSÉ RODRIGUES (RJ-137683) Decisão:Fls. 122: Defiro. Lavre-se o termo de penhora. Oficie-se ao RGI. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.001682-5 - AGRIVALE AGRO INDUSTRIAL VALE AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO (RJ-081731)) X JORGE RENATO THOMAZ DA COSTA Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.209.003555-0 - ODETTE CONSTANTINO BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VIANNA ALVES JUNIOR (RJ-062850)) X GISELA FEDER ANTONIO ABINADER DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Decisão:Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.003557-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X JOSEANE DE AMORIM E OUTRO Decisão:Defiro fls.33 (expediçao de oficios). \r\n\r\nProc. 2007.209.007716-8 - MARCO AURELI0 MARTINS FRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X OTAVIO SILVA FILHO Decisão:Defiro fls. 29 (aditamento). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.006219-9 - ALFREDO TRISUZZI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X ESTER MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERVULO JOSE DRUMOND FRANCKLIN (RJ-006381), Dr(a). REGINA JERONIMO BITTENCOURT (RJ-049064) Decisão:Regularize o exequente o preparo no prazo de 5 dias , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.209.002189-8 - HILTON DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469)) X CONROLL ENGENHARIA INDUSRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Decisão:Intime-se o exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.002675-6 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JORGE DURAO GONCALVES FILHO Decisão:Suspendo o processo com base no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.209.003882-5 - HESIA MARTINEZ ALONSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X IRANILDO HERMINIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Defiro fls. 170 ( oficio a Receita ) \r\n\r\nProc. 2002.209.005239-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FELIPE ROGERIO MELLO DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.007609-7 - REGINA LUCIA MARTINS PEREIRA BERENGER (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO JOÃO SANTOS NAVARRO DE ANDRADE (RJ-116687)) X MARGARETH MATOS QUEIROZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800), Dr(a). EDESIO MUNIZ DA FONSECA (RJ-134402E) Despacho:A exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.209.007779-0 - CONDOMINIO BARRA POINT SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JULIO C DE MOURA (RJ-063475)) X GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2002.209.007816-1 - SOCIEDADE EDUCACIONAL EBPI (Adv(s). Dr(a). TATIANA CAVINA DUARTE (RJ-105453)) X LAURO DE MELLO JUNIOR Decisão:Intime-se , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.002821-4 - CLAUDIO AUGUSTO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VITAL REBOUCAS LACERDA (DF-004084)) X LUCIANA DE ALMEIDA PEREIRA Decisão:Intime-se o autor , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.006133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREENWICH PARK (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X TEREZA CRISTINA KRUSCHEWSKI REPSOLD MITCHELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA KRUSCHEWSKY REPSOLD MITCHELL (RJ-135380) Decisão:Ao contador para calcular o valor atualizado do debito. \r\n\r\nProc. 2003.209.006619-7 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X RUI RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se o exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.009674-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLONIAL PARK (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X LIVIO SERGIO BARATTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:Intime-se , pessoalmente, o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.001054-6 - IRANEIDE CASSIMIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400)) X ALVARO HENRIQUE PIRES MOREIRA Decisão:Intime-se a exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.005259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X DOLACY DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229.Digam as partes sobre a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.209.002919-4 - CATIA REGINA DE CARVALHO E SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X ZENO ANTONIO SCHUCH Despacho:A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.209.009478-2 - CONDOMINIO BARRA DORO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X FLAVIA DE MORAES SARAIVA Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 131. Expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação da executada por precatoria. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.209.006616-8 - SOLANGE PINTO PIRES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PINTO PIRES (RJ-120958)) X IRENILDA FERREIRA LOURENÇO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.209.002936-4 - ANDREA FERREIRA GALDEANO STEIN (Adv(s). Dr(a). ANDRE GALDEANO SIMOES (RJ-100170)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.005674-6 - GONZALEZ GALERY OBJETOS DE ARTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R M MENDONCA (RJ-091054), Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA BRASPRESS (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA PEREIRA PINTO (SP-091172), Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Intime-se o exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.209.007621-8 - JESSICA LANA COSMO (Adv(s). Dr(a). VERA PEREIRA DE ABREU (RJ-097296)) X XUXA PROMOCOES E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETO (RJ-089525) Despacho:Esclareça a ré a sua petiçao de fls. 258 , tendo em vista a certidao de fls. 353v. \r\n\r\nProc. 2003.209.000321-7 - PAULO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Decisão:Intime-se o Sr. perito para a entrega do laudo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.002490-7 - CRISTIANE DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514) Decisão:Certificado o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.005544-8 - DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS ODOYA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL RODRIGUES LOPES (RJ-049611)) X HANS AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600), Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURÍCIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). FLAVIO CASTRO NOGUEIRA DA GAMA (RJ-104841) Despacho:A autora. \r\n\r\nProc. 2004.209.007089-1 - MARCOS JOSE PAES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X PEUGEOT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178), Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136) Decisão:Comprove a ré o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.001471-3 - VERA DUNLOP GAY MARCHETTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X JTM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Decisão:Ao sr. escrivao para as providencias cabiveis (inscrição na divida ativa). \r\n\r\nProc. 2005.209.001677-1 - JRV BOMBONIERE E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS PADUANO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Decisão: Fls. 275. Defiro. Processei nesta data o bloqueio das contas (penhora \"on line\"). Voltem os autos conclusos no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.008736-4 - LUIZ TOMAZ DIAS DE PADUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704)) X VIAÇAO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Despacho:Ao juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2007.209.006909-3 - MARIA CONCEIÇAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:De-se baixa e remetam-se os autos ao r. juizo da 12ª Vara Civel do Forum Central em cumprimento da decisao da superior instancia. \r\n\r\nProc. 2007.209.008202-4 - ADAUTO DA SILVA ARRIGONI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS GRANJA BAUMGARTEN (RJ-137246)) X EMPRESA AMIGOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.004567-2 - MARIA JUÇA GUIMARAES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X GPA EDIÇOES MUSICAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785) A parte autora sobre a ( x ) contestação e ( x ) documentos juntos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.004204-6 - LUCIANO JOSE DA CRUZ MATA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X RACHEL GOLUB SPEISKI (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO (RJ-020376) Decisão:Designo audiencia de conciliação para o dia 17/04/08 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.002198-0 - LUIZ CARLOS MARTINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X KATIA MARTINS MARTINI Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.209.005637-9 - SOLANGE ERNESTINA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ARNALDO DI BIASE MOURA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.209.007328-6 - MARIA ELISA TAVARES DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DIAS (RJ-123463)) X JOSE ANTONIO VIEIRA DIAS Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.209.006901-5 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.002628-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS GUSMAO CEQUEIRA (RJ-068072)) X MARCOS GIOVENCO Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.000585-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ELIZABETH DOREA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA ERICA MARIANO (RJ-068207) Decisão:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.209.001554-4 - BANCO CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTOPH MILEWSKI (RJ-094259)) X AIRTON RODRIGUES DE ARAUJO Decisão:Intime-se o autor , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.000442-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X JMS JOIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA PINHEIRO CARVALHO FERREIRA (RJ-054181) Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.011330-2 - ALEXANDRE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Defiro fls. 87v (nova intimação). \r\n\r\nProc. 2006.209.003587-1 - THAISSA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.209.001149-4 - FERNANDA RAQUEL DOS SANTOS BRAZ (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X AMIL - ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:A parte ré sobre a certidao de fls. 155. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.006964-5 - HENRIQUE LAVOURA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LAVOURA CAMPOS (RJ-069245)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BORGES DA SILVA (RJ-127469), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477) Decisão:As partes sobre o acrescido. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.209.012297-6 - LUIZ EDUARDO AFFONSO CIAMPI (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X ALMIR QUELUCI E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.209.002058-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LAIS PRADO (RJ-109462)) X DELIO GONCALVES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CRISTINA DE MAGALHÃES NASCIMENTO (RJ-129398) Decisão:Formulem as partes os quesitos e indiquem assistente tecnico, no prazo de 15 dias. Apos, intime-se o Sr. perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006356-8 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X SERGIO AZEVEDO ROMANO Decisão:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.209.006915-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FTT STUDIO GRAFICO LTDA Decisão:Intime-se o exequente , pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.006889-3 - CELSO JAIME RITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X VANDERLEY ALVES DOS REIS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FRANCA CUNHA (RJ-050764) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002120-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA DAS DORES DE LIMA TEIXEIRA A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.209.000402-5 - CELSO MOURA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ALMEIDA (RJ-080923)) X LAND RIO VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). AIZITA SILVA REIS (RJ-064055), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.007303-1 - PAULO BOKEL ZBOROWSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). DANIELLE DE BARROS ABREU (RJ-120905)) X JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) Decisão:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007184-1 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL AUDI FINANCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X CLEITON FERREIRA DE MENEZES Decisão:Intime-se a parte para a retirada da deprecata e o devido encaminhamento. \r\n\r\nProc. 2004.209.000157-0 - ROMERO SERRA FREIRE LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X GAFISA SPE 13 S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.005566-1 - RUGERPE MARQUES NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693) À parte autora para dar andamento ao feito, recolhendo a última parcela dos honoários do Perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.209.005268-8 - NELI CARDOSO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (RJ-079105)) X LAMSA LINHA AMARELA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Mantenho a decisao de fls. 301 por seus fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.209.010734-0 - CARLOS ALBERTO FALCONIERY DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, conforme se verifica às fls. 133, JULGO EXTINTA a execução com base no artigo 794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.209.015444-8 - ROBERTO VIEIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X LEROY MERLIN CIA BRAS BRICOLAGEM E OUTRO Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Tendo em vista os documentos acostados aos autos as fls. 22,28 e 31, defiro a antecipação de tutela determinando que a ré exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de credito, bem como promova a exclusao das taxas de inatividade cobradas nas boletas, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diaria de R$ 200,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.209.010305-4 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MARCIO ROGERIO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Decisão: Na forma do art.475 -B do CPC, acrescido pela Lei 11232/05, intime-se o devedor pelo D.O. na pessoa de seu patrono, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.209.005557-4 - ANA CAROLINA OLIVEIRA GOMES DRAGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X FLORINDA MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374) Decisão:1-Tendo emvista que o réu nao cumpriu o despacho de fls. 222, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. 2- A autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.007871-5 - MARINO DE ALMEIDA PIRES, MARIA CIMPRICIANA CORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X SANDRA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), BARRAMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Tendo em vista a informaçao contida na certidao de fls. , redesigno AIJ para o dia 20/05/2008 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.011426-6 - JOAQUIM MANUEL SEBASTIAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Decisão:Designo AIJ para o dia 21/05/08 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.209.000446-5 - ALEXANDRE BATORI DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADÃO RODRIGUES CARPENA (RS-012420)) X PETROFLEX INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-120964) Despacho:Ao autor sobre a certidao de fls. 338. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.209.009283-9 - MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARY ELIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TELES (RJ-097556) Decisão:Fls. 116. Atenda-se ao MP (citaçao). \r\n\r\nId: 423920"
                                                        ]
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005716-3 - LUIZ CARLOS MENEZES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ROSA CASTRO (RJ-032974)) X LUIZ CARLOS MENEZES DA SILVA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE B A DE AUTOS NO VALOR DE 40,16 + 2,008 DE FUNPERJ + 2,008 DE FUNDPERJ) (PORT 02/04) \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009977-2 - POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO (SP-094806)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fl. 49 - defiro o prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.009295-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CRAQUE DO PEIXE BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Tendo em vista que os ARs não retornaram até a presente data, redesigno audiência para o dia 16/04/2008, às 14:15 horas. Cite-se e intime-se o Réu por AR. \r\n\r\nProc. 2005.209.010763-6 - CONDOMÍNIO DO GRUPAMENTO OCEANFRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390)) X SÉRGIO RICARDO MESSIAS NEVES Sentença:Considerando que as partes chegaram a uma nova forma de composição da lide, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.209.007341-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ROSANE LISBOA (Adv(s). Dr(a). IARA DA ROCHA VIANNA (RJ-028394) Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias, na forma do art 791, II, CPC. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nProc. 2006.209.009387-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REGINA MARIA CARNEIRO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do C. P. C.Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.209.010103-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X OCTAVIO VANNUCCI E OUTRO Venham custas para diligência no valor de: R$ 25,56. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,64 . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,64 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.012078-3 - ASSOCIAÇAO DE MOTORISTAS DE TAXI BARRA AMERICASTAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X BINDERS BUSSINES INTERGRATION INFORMATICA LTDA E OUTRO Venham as cópias para instruir o mandado do 2ª réu. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2007.209.006189-6 - SOCIEDADE AMIGOS DE SANTA HELENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X FIDELIO OVERSEAS CORP E OUTRO Traga o autor cópias para instruir o ato citatório. Venham as custas para citação dos réus R$ 51,12 do OJA, R$ 2,56 do FUNPERJ e R$ 2,56 do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.209.007659-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CAFE ONZE BAR E RESTAURANTE LTDA Decisão:Recolhidas as custas para o ato citatório/intimatório, voltem para a designação de audiência prevista no artigo 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.008564-5 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO PREDIO RESIDENCIAL SOLAR DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) X ANDRE LUIZ ALVES DA COSTA Sentença:Considerando o acordo firmado entre as partes, HOMOLOGO-O, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas na forma do acordo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008781-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JORGE ANTONIO LOPES DE SANTHIAGO Decisão:Redesigno audiência para o dia 16/04/2008, às 15:00 horas. Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010750-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SORIA DE MIRANDA GUEDES CORREIA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do C.P.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.209.011898-3 - FERNANDA SANTOS PERFEITO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X MOISES DOS SANTOS PERFEITO Decisão:Traga a Autora as certidões dos distribuidores para a comprovação da inexistência de pedido anterior de declaração de ausência ou interdição, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.011763-4 - MAURO NEGRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL E OUTRO Venham custas para diligência no valor de: R$ 39,32 - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 1,97 . - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 1,97 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.209.004744-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.005856-0 - ESPÓLIO DE MANUEL MAGALHÃES DE ABREU, Inventariante: LICIA CONCEIÇÃO GUILLON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X DIOGO ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEISA KAUFMAN (RJ-107100) Aos interessados sobre o laudo de avaliação (fls. 122). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.002647-8 - FERNANDO ANTONIO AGUIAR BATALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA MARTINHO BATALHA (RJ-115770)) X JOAO ESTEVAO CESARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771) Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central, tendo em vista ser infrutífero o bloqueio das contas bancárias.Oficie-se ao Detran e à DRF, passando o feito a correr sob segredo de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.011885-7 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:Indefiro o benefício pretendido, vez que os documentos acostados às fls. 44/49 não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolha a embargante as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.004821-0 - CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017)) X BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.010284-3 - IMECO RIO INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X NEWRADAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Decisão:Recolha o patrono de fls. 96 as custas do mandado de busca e apreensão no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.209.006712-2 - BIOSINTESE HOSPITALAR LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921)) X CARDIO BARRA CLINICAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). ALINE TREGER (RJ-131017) Decisão:Prossiga-se com a execução, devendo o Exequente indicar leiloeiro no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.003211-0 - INTER JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA KIFFER OLIVEIRA DA SILVA (RJ-118799)) X CELSO JOSE ASSAD Decisão:Descabida no caso em tela a aplicação da multa prevista no art 475-J, CPC. Assim, traga o Exequente nova planilha, dela excluindo a aplicação de tal multa. \r\n\r\nProc. 2007.209.001224-1 - CITYGAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X PRECISO COM MATERIAIS MEDICOS TDA Venham as copias necessarias para instruir o ato processual. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.009808-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X MARCIO FORTUNA CAFFARO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010877-3 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES SA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X HSU MEI YUNG Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19 (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.001054-9 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X BRASIL SUL RECREIO CONSTRUÇOES LTDA Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 7,30; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,37.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,37. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nQuebra Impugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.008185-4A - SECAL - SOCIEDADE EMPREITEIRA DE CONSTRUÇÕES ALGARVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SUZIMAR DA SILVEIRA RIOJA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474) Decisão:Recolha-se a diferença apontada à fl. 98, no prazo de 24 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006890-0 - RODORIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES (RJ-095446) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2003.209.009119-2 - RICARDO SIDI MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411)) X DIGITAL RECORDS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 10,95.; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,55.; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,55. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nProc. 2007.209.007155-5 - BRUNO DE OLIVEIRA SILVIANO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,78 . - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,64 - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,64 . (Port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005500-8 - DAMIAO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALINE COUTINHO MENDES DA SILVA (RJ-135989)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Cumpra o Autor a determinação de fls. 66, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.004933-0 - NEREIDA FARIA STORINO X NELSON STORINO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ROCHA MARQUES (RJ-131942) Ofício(s) prontos(s) aguardando resgate ou custas para expedição: OFÍCIO - APCJ - R$ 3,65; FUNPERJ - Campo 34:600225174-9 - Campo 47: R$ 0,19; e FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,19. (port. 02/2004).(Port. 02/2004). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.007692-9 - ZELIA MORAES DA SILVA GODOY (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MORAES DA SILVA (RJ-075677)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.005917-8 - S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008203-6 - RENARA ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009934-6 - VALDECIR RAPOSO DA FONTE (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.013505-3 - JOSE ALBERTO DOS SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, vez que os documentos de fls. 23/30 e 80/84 não comprovam a alegada hipossuficiência. Assim, recolha o Autor as custas e taxa, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004954-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALESCA PASSOS SANTOS SILVEIRA Sentença:Tendo em vista a desistência da parte Autora, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.209.005303-0 - RENATO FERNANDES MELEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X MIRIAN CELIA GOMES (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Decisão:Recolha a patrona de fls. 416 as custas do mandado de busca e apreensão, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.209.006947-5 - JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE MAGALHÃES COSTA (RJ-019496)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-062499), Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557), Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973), Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o Vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa do seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente (CPC, arts. 236 e 237).Caso o Vencido, devidamente intiamdo, não pague no prazo acima estabelecido o montante da condenação, o débito será acrescido de multa de 10%.Para o efeito da expedição do mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475-J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art. 614, II), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nId: 423922"
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                                                },
                                                "6ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423923": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nEscrivão: Leda da Silva Lare\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012066-7 - ALCIREMA GARCIA BRAGA FONTANA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X PEDRO FONTANA JUNIOR Decisão:Indefiro JG ante o doc. de fl. 16. Venham as custas recolhidas em 10 dias, sob pena de inscrição do débito junto à Dívida Ativa. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.006947-7 - HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANI CURY FILHO (RJ-072331)) X GESSO ALPHA MINERAÇAO CALCINAÇAO E PREMOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO A. FILHO (PE-021960) Despacho:Cumpra-se fl. 59 no endereço de fl. 31. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.008367-3 - CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS Decisão:Emende-se a inicial atribuindo-se correto valor à causa, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003185-7 - MARIA DE FATIMA CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X JOAQUIM ALVES GASPAR Decisão:Intime-se o patrono do autor, .... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção .... \r\n\r\nProc. 2003.209.005951-0 - SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA RAMOS DE OLIVEIRA COSTA (RJ-129665), Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X ANDERSON OLIVEIRA COSTA Despacho:1-Oficie-se, cf requerido ... 2-Recolhidas as custas, remetam-se os autos à Fazenda Pública Estadual; 3-Com a manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.209.009582-6 - OLDAIR LOPES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA NEVES (RJ-116038)) X LEDA MARIA VALLE DA SILVA Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.209.002300-3 - ISABEL DO CARMO BARAO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629)) X ANTONIO AUGUSTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PALHA SALLES (RJ-083488) Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, .... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.014579-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ AUGUSTO RODRIGUES MACHADO Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nProc. 2007.209.014587-3 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO ALBERTO CHAGAS Decisão:Comprovada a relação contratual entre as partes e a mora do devedor, DEFIRO A LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69. Expeça-se mandado.Cite-se, ressalvando-se que o réu tem o prazo de 05 (cinco) dias para efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente e o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da execução da liminar na forma do §3º do artigo 3º do DL 911/69 modificado pela Lei 10.931/2004, para oferecer resposta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.008400-0 - JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X SANDRA LUCIA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616) Decisão:Recebo os embargos de declaração ... No mérito, dou-lhes provimento, haja vista a existência de omissão na sentença de fls. 261/262 que deixou de apreciar o pedio contraposto formulado pela ré. ... Ademais não logrou a ré demonstrar o pagamento parcial alegado, pelo que não merece prosperar sua pretensão. no mai, mantém-se na íntegra a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2004.209.005073-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE PRATA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X GRUPO OK CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES S/A E OUTRO Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ... \r\n\r\nProc. 2004.209.005551-8 - LUGUIFER METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X CASARANO EDIFICAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:Recebo a apelação de fls. 209/211 no duplo efeito. Ao Apelado. Após subam ao ETJ ... \r\n\r\nProc. 2005.209.000867-1 - JOAO MAURICIO DE ARAUJO PINHO CONSULTORES E ADVOGADOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)) X PROMEGA COMERCIO E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RHENIUS DE OLIVEIRA (RJ-125901) Decisão:Fl. 168 - Defiro. I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.003738-5 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ARTHUR BELTRAO CASTILHO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.005422-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LILYAN CARVALHO LOBO Decisão:1-Fls. 144- Indefiro, eis que trata-se de prerrogativa do Oficial de Justiça; 2-Fls. 142 - Oficie-se ... \r\n\r\nProc. 2006.209.000405-9 - RUBENS FLAVIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X RAQUEL HERMES AMARAL E OUTROS Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, .... \r\n\r\nProc. 2006.209.011416-3 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X ESPÓLIO DE JADER DE MESQUITA GONÇALVES), MARIA HELENA GILSON GONÇALVES Decisão:Fls. 146/147 - Anote-se onde couber e, recolhidas as custas, cite-se na pessoa do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.209.011417-5 - ASSOCIAÇÃO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X LUIZ GUILHERME RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Decisão:1-Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/02/2008, às 16:00 horas. 2-Indefiro o pedido de fls. 250, item 09, eis que cabe ao réu produzir tal prova mediante extrato do período. \r\n\r\nProc. 2006.209.011942-2 - ASSOCIAÇAO VERDE VALE DO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478)) X SERGIO DELOCCO COUTINHO E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/02/2008, às 15:00 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000408-6 - ISAAC IBRAHIM DAHAB (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RICARDO RABELO THEBIT Despacho:Fls. 90-Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.001320-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VASCONCELLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-109633), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X ANTONIO PAES NETO Decisão:Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.003931-3 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). HERNANE CHAVES GUIMARÃES (RJ-132248), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X CEZAR AUGUSTO PINTO DE ARRUDA Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, ... \r\n\r\nProc. 2007.209.004889-2 - CONDOMINIO JARDIM BARRA DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129)) X MARCIA DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE ABREU RODRIGUES (RJ-094269) Decisão:Homologo a desistência da apelação de fls. 55. Transitada em julgado a presente ação, intime-se o executado, por D.O., para cumprimento voluntário da sentença de fls. 51, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.007646-2 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOMÉ (RJ-057693)) X POSTO DE GASOLINA BAR E RESTAURANTE IMPERATRIZ LTDA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008496-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MINI COPA ME Decisão:Fl. 36-Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.008769-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DA BELA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X RICARDO RUBEM COUTINHO CORREA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050), Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Decisão:Diga a parte autora se possui outras provas a serem produzidas. Quanto ao réu, esclareça a necessidade de produção da prova pericial, justificando-a, assim como esclarecendo no que a mesma deverá consistir. \r\n\r\nProc. 2007.209.010779-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS MARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CONCEIÇÃO LEAL (RJ-134842)) X TEREZA CRISTINA BRITO MEIRELES Decisão:Designo o dia 28/02/2008, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.014142-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE CABRALES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CARLOS PEREIRA DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo o dia 28/02/2008, às 15:30 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008099-2 - MANUEL TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X VALERIA DE ARAGÃO SADIO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Decisão:Dou-me por suspeita por razões de foro íntimo. Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004078-7 - REGINA CELIA DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CESAR CASCARDO VASCONCELOS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.008555-4 - GILDA HELENA DE OLIVEIRA MACHADO CORREA NETTO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARAUJO TEPEDINO ALVES (RJ-090373)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A E OUTROS Decisão:1-Ao autor sobre a integralização da relação processual relativa ao 3º réu. 2-Regularize os 2º e 3º réus suas representações processuais sob pena da incidência do art. 13 II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009559-2 - JAIME ZAIKOWATY (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X COREP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fls. 235/236-Expeça-se carta de sentença, após fornecidas as cópias para instruí-la, p/ cumprimento da sentença. Após remetam-se os presentes autos ao ETJ ... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.007504-4 - AGOSTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ABEL CARVALHO DA FONSECA FURTADO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Decisão:Indefiro os benefícios da J.G. requeridos pelo embargante, que é empresário, e apresenta declaração de imposto de renda incompatível com o perfil de hipossuficiente, possuindo condições de pagar as despesas processuais devidas na presente ação, conforme se vê de fls. 27/31.Certifique o Cartório do Juízo os valores do preparo inicial, e intime-se a parte autora para que efetue o respectivo recolhimento, no prazo de 10 dias, sob pena do cancelamento da distribuição da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.209.013400-0 - TOTAL DRY LTDA X ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-123657), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Despacho:Regularize o embargante a sua representação processual, cf certidão de fl. 33, v. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.012518-5A - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA E OUTRO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008356-9 - ULTRAPEL COMERCIO DE MATERIAIS DE ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X MUNDO CELULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA Despacho:Fl. 58 - Comprove-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.001999-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAITI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BAPTISTA DE CASTRO (RJ-118622), Dr(a). FELIPE DE CASTRO ALEN (RJ-105244)) X CARVALHO AZEVEDO COMERCIO ADMINISTRACAO CONSULTORIA LTDA), LUIZ ANTONIO DE CARVALHO), LEILA VALERIA A DE CARVALHO Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, .... \r\n\r\nProc. 2004.209.002052-7 - ESPÓLIO DE AVELINO RIBEIRO DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HPM ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 149 - Defiro. E-se mandado de penhora e oficie-se ao Detran p/ bloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.209.002953-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO JANONE DE ALMEIDA Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, .... \r\n\r\nProc. 2005.209.007325-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X POSTO DE GASOLINA E LANCHONETE MIRADOURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls. 217 ( faltam custas para diligência de penhora R$ 31,03 conta 1107-2 (OJA), mais R$ 1,55 ref. funperj e fundperj, cada, nas contas 600225174-9 e 5673001243 ) \r\n\r\nProc. 2005.209.009535-0 - COPE CONSTRUTORA SERVIÇOS ENGENHARIA LTDA, APLICSAM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X OCTAVIO ERNESTO ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:DPD. Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.209.001056-4 - CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X PATRICIA REZENDE CORPAS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO ROBERTO GONÇALVES MENDES (RJ-145057) Decisão:Diga a parte exequente, especialmente qto ao doc. de fl. 39. \r\n\r\nProc. 2007.209.000470-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEWTON MOURA JUNIOR Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, .... \r\n\r\nProc. 2007.209.010794-0 - PAULO SERGIO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM SORIANO KARRER Decisão:DPD os embargos. Defiro JG. Certificados, voltem. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003177-8 - CINTIA FERREIRA ISIDRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:Fl. 583 - Conforme se verifica à fl. 573, foi efetuado o bloqueio on line junto ao Banco Bradesco no valor total de R$ 14.634,78. Assim, oficie-se às agências do Bradesco indicadas à fl. 559 para informar o valor bloqueado nas contas ali apontadas. \r\n\r\nProc. 2003.209.005403-1 - CONDOMINIO JARDIM BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306), Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599), Dr(a). CRISTIANE BAPTISTA DE ALMEIDA (RJ-121652)) X PAULO ROBERTO DE JESUS ROSA (Adv(s). Dr(a). GISÉLIA DOMINGAS RAMALHO GOMES DE SOUZA (RJ-117988)), MARILENE DE VASCONCELOS ROSA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 169/175-Proceda-se a penhora na forma do art. 659 § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.209.010262-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINO MARINI (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ANA OLGA BANDEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) Despacho:Cumpra-se integralmente, o art. 659, §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.002231-0 - GLEBER AGUILAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) Despacho:Diga a parte exequente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.006047-0A - MARIO SERGIO PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA (RJ-093626)) X DORA EDNA NELLI PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Decisão:Designo audiência prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/02/08, às 16:30h. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.008099-2A - VALERIA DE ARAGÃO SADIO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X MANUEL TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:Dou-me por suspeita por razões de foro íntimo. Ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.209.010101-6A - MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA X ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.209.001672-6A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X JULIO SOARES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Pelo exposto, acolho a presente impugnação de forma a fixar o valor da causa em R$ 1.570,32. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.209.006641-0 - NATACHE SOUTO MEDINA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X OLUAP VEICULOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). PAULO MACEDO PROCOPIO (RJ-089715) Decisão:Diga a exequente sobre as alegações de fls. 227 e sobre documento de fls. 229/233. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002570-7 - JOSE MIGUEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CUNHA BARBARA (RJ-099299)) X AMEX LIFE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, .... \r\n\r\nProc. 2006.209.000855-7 - PAULO ROBERTO PEREIRA, UBIRATAN DE SOUZA, ANA LUISA DE ASSIS ABREU, JALMIR BATISTA DE MANCIO (Adv(s). Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)) X EMI MUSIC LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105) Despacho:1-Diga a parte ré sobre certidão de fls. 278; 2-Digam as partes sobre a petição do I. Perito ...; 3-Desentranhe-se fls. 273/274, entregando-lhes ao signatário. \r\n\r\nProc. 2007.209.013903-4 - PAULO SERGIO NEY DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES Decisão:Emende-se a inicial, atribuindo-se correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Prazo 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.000184-0 - MARIA RAQUEL LOBO MONTEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO (RJ-024655), Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722)) X GUILHERME DE SOUZA PIRES Decisão:1.Fls. 41/43 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber.2. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.209.000177-0 - HELIO REZENDE DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675)) X LUCILIA MIRANDA DE MAGALHAES Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, .... \r\n\r\nProc. 2007.209.003438-8 - ORLANDO JOSE DE PINHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). MARCIA AUGUSTA MORAES PINHO DA SILVEIRA (RJ-049273)) X REGINA MARIA KUSDRA DE PINHO Decisão:Intime-se o patrono do autor ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção ... \r\n\r\nProc. 2007.209.004684-6 - EUNICE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114)) X AMERICO DE OLIVEIRA RIBEIRO FILHO Despacho:Fls. 26 - Lavre-se o termo pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007523-8 - SONIA MARIA FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PADUA DE ASSIS (RJ-027116)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA Decisão:1. Defiro o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária ao final do processo, o que deverá ser feito antes da prolação da sentença.2. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo.3. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.007447-5 - RICARDO DABREU AMANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES (RJ-090339) Decisão:1-DPD, certificados, voltem. 2- Sem prejuízo, determino a emenda à inicial na forma do art 282, II e IV do CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.000871-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURO ESCOVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182) Decisão:Intime-se o patrono do autor, ... a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, .... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001672-6 - JULIO SOARES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...Ver íntegra no cartório \r\n\r\nProc. 2007.209.002912-5 - JOSE MUNIZ DE CARVALHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MENDES DUARTE (RJ-130706)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO....Ver íntegra no cartório \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004522-2 - LAGOA BARRA CLUBE (Adv(s). Dr(a). SILVIO GOLDGEWICHT (RJ-017234)) X ROSANA MARIA DE ARAUJO CALDAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.209.009845-7 - CARLOS JORGE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X VITOR AUGUSTO JANSEN VERDADES GARCES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832), Dr(a). MAURO MONTEIRO DE BARROS FONSECA (RJ-013889), Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155) Decisão:... decreto a revelia da ré COOPEVAP. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir na presente ação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004821-1 - FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/02/2008, às 15:45 horas. Cite-se a 2ª ré pela vereda postal ... Intime-se a 1ª ré já devidamente representada nos autos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010101-6 - ANTONIO HELIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259), Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666), Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA, COMÉRCIO E INDÚSTRIA Decisão:1-Regularize a ré o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 182; 2-Regularize a ré sua representação processual, sob as penas do art. 13 II do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009898-6 - PRISCILA DE PAULA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RAFAEL MELLO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473), Dr(a). ALEXANDRE DA ROCHA OLIVEIRA (RJ-101448) Decisão:Anote-se a reconvenção (artigo 253, parágrafo único, do CPC).Em réplica na ação principal.Intime-se o autor, reconvindo, na pessoa de seu advogado, para contestar a reconvenção, no prazo de 15 dias (artigo 316, do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.001007-2 - REGINA CELIA DE JESUS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X CESAR CASCARDO VASCONCELOS Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE....Ver íntegra no cartório \r\n\r\nId: 423923"
                                                        ]
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                                                "7ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423927": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade Guedes \r\n\r\nJuiz de Direito: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.006621-3 - MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA E OUTROS, Procurador: MARIO FIRMINO BARRETO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546)) X BENTO FIRMINO DA COSTA À Fazenda Estadual. Portaria 001/2006 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.209.005680-3 - ALEXANDRE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X ELISABETH ANGELA DA SILVA MARTINS Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.209.009055-0 - EDUARDO MORAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO Ao interessado para providenciar retirada dos autos para remetê-los a P. G. E. (portaria 01/06) \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.209.007005-6 - FELIPE LELLES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X LEA LELLES Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.005129-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON ROSA DE AZEVEDO Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010525-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVERTON DOS SANTOS Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios no prazo de 05(cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.002376-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VALDINAM DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa, de fls. 49, do Oficial de Justiça \"...deixei de cumprir o presente mandado por inércia da parte autora...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.003739-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO JORGE FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. portaria 01/06 \r\n\r\nProc. 2007.209.004465-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RAIMUNDO PIMENTEL CORREA Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.006209-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JEAN CARLO NATALI Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 32, do Oficial de Justiça no prazo de 05(cinco) dias. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.008871-3 - RODOBENS ADMINSTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR BONVINO (SP-034357)) X LUIZ EDUARDO FERREIRA DELFINO Digam os interessados sobre a certidão negativa, de fls. 44, no prazo \"...procedi a busca do bens descritos, não logrando êxito em localizá-los...\" Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010437-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCIA GONÇALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) Sentença:Decreto a revelia de Márcia Gonçalves Pinto.Em face da manifestação autoral de fls.35, noticiando o pagamento do débito e a conseqüente perda do objeto da presente demanda, JULGO EXTINTO O FEITO, por perda superveniente do interesse de agir, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Custas ex vi legis. Sem condenação em honorários ante o informado às fls. 35.Certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.011746-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NORMI BERBERT Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa, de fls.29, do Oficial de Justiça \"...veículo e a ré não mais são encontrados neste endereço...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.003431-3 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X IVANILDA FELIPE NERIS CERTIFICO que falta o recolhimento dos valores abaixo relacionados, para citação/intimação da parte ré:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 25,56;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41 \r\n\r\nProc. 2006.209.003925-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CIRO FERREIRA NEVES FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORRÊA REZENDE MOTTA (RJ-082494) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.209.004248-6 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X JOSE LUIS MAYO MANTEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARTHOU SANTOS CAMARA (RJ-077704) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006467-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES & CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMACHO (RJ-114407)) X ESDRAS JOSE DOS SANTOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) À parte autora para promover o andamento do feito, em 5 dias informando inclusive, sobre a quitação, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000911-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X INTERDATA PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247) Decisão:Considerando o trânsito em julgado do pronunciamento judicial, INTIME-SE o vencido a cumpri-lo voluntariamente, em quinze dias. A intimação deverá se dar na pessoa de seu patrono ou, se não tiver, pessoalmente.Caso o Vencido, devidamente intimado, não pague no prazo acima estabelecido p montante da condenação, o débito será acrescido de 10% (dez por cento), incidindo, ainda, honorários de 10%.Para efeito de expedição de mandado de penhora e avaliação, em caso de descumprimento pelo Devedor, deverá o Credor instruir o seu requerimento (CPC, art. 475 - J in fine) com o demonstrativo do débito atualizado (CPC, art.614, III), indicando os bens do Devedor que pretende sejam penhorados. \r\n\r\nProc. 2007.209.004124-1 - VALNEIDE FERNANDES DE MELO BANAI, JAQUELINE FERNANDES DE MELO BANAI, JESSICA FERNANDES DE MELO BANAI (Adv(s). Dr(a). VALDETE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-058423)) X ITAU E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005306-1 - MARCELO OLIVEIRA LOPES SERRANO (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). DANIEL AYRES KALUME REIS (RJ-140279), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Forneça a primeira ré cópia autenticada dos seus atos constitutivos.À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010659-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X RONALDO DE FARIAS DAVID Decisão:Trata-se de ação de cobrança de cotas condominiais movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN FILIPPO em face de RONALDO DE FARIAS DAVID, domiciliado em Campo Grande.O foro da Comarca do Rio de Janeiro compreende os Juízos do Fórum Central e os dos Fóruns Regionais. A competência da Vara regional é absoluta por ser funcional, determinada no artigo 94, § 7º, do CODJERJ, e visa a melhor administração da Justiça. Ela pode ser declarada de ofício ou a requerimento dos interessados, independente de exceção. Dessa forma, considerando que o réu reside em área pertencente à região administrativa dos Juíxos Cíveis do Fórum de Campo Grande, cabe a um destes, observando-se a livre distribuição, processar e julgar a causa....Em face do exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Campo Grande, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.010481-0 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE POVINA CAVALCANTI (RJ-016743)) X THIAGO NEVES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758) Ao autor acerca da contestação. (portaria 01/06) \r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.010174-2 - HAMILTON DE OLIVEIRA RIMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X METRICA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), MBS EMPREENDIMENTOS ADMINISTRACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Forneça a segunda ré cópia autentica do contrato social e da procuração.À parte autora, em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.209.009252-2 - WILSON SEIDLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARENGA JUNIOR (RJ-145433)) X SISTEMA FACIL RIO DE JANEIRO I SPE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Ao terceiro réu para apresentar cópias autenticadas dos atos constitutivos, da procuração e do substabelecimento, conforme determinado às fls. 109, tendo em vista que os que estão nos autos, encontram-se em cópias simples. Portaria 001/2006 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.006556-5 - NICE ANGRISANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758)) X ANDREA CARLA TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Ao autor acerca do ofício da S. R. F. (portaria 01/06) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010688-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ORESTES DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315) Portaria 001/2006. Regularize a ré NOELI MAGALHÃES MESQUITA sua representação processual, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.003226-2 - MARCELO BADARO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025)) X MSA WIN PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958) Despacho:Expeça-se o alvará, tão somente, em nome de Mauro Sérgio de Andrade. Após, ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.004013-1 - EZALFHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X VERTICAL BARRA INSTALAÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004829-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X JR PAOLANI COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA), ADRIANO LUIZ GONÇALVES PAOLANI Fls. 99 - Ao exeqüente para requerer o cabível. (port. 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.007032-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X JOSE BALACIANO E OUTRO CERTIFICO que falta o recolhimento para citação dos executados no endereço constante de fls.102, nos valores abaixo relacionados:Campo 25: 1107-2 - Campo 37: R$ 21,90;Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41;Campo 20: FUNPERJ - Campo 33: 600225174-9 - Campo 46: 5% do campo 41;Campo 21: FUNDPERJ - Campo 34: 5673-00124-3 - Campo 47: 5% do campo 41; \r\n\r\nProc. 2007.209.007230-4 - DELTA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS A interessado para providenciar cópias das GREERJ de fls. 58 e 68 para instrução da C.P. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.009242-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X NIDIA IVETTE RIVERA RIVERA Fls. 20/22, recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.010313-1 - NEON DEL REY LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA (RJ-138083)) X FERNANDO CESAR DE FREITAS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa, de fls. 36, do Oficial de Justiça \"...não fui recepcionado por nenhum morador...\" \r\n\r\nProc. 2007.209.011878-0 - IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X JOSE CARLOS ARANHA MANGA (Adv(s). Dr(a). ANARIAM ALVES SILVA (RJ-054704) Fls. 41/42 - Ao executado. (portaria 01/06) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.009009-2 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBERTO FREITAS CONSULTORIA E REPRESENTAÇÕES E OUTROS Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios no prazo de 05(cinco) dias. Portaria 001/206 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006363-5 - ORIOMAR ARGUELHO (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X WALMART DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Intimem-se, pessoalmente, a parte autora para promover o damento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo. Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.006511-5 - IBEE INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS EM EDUCAÇÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X GRUPO DB4 COMUNICAÇÃO (Adv(s). Dr(a). WANDA TORRES BARBOSA (RJ-077367) Cumpra-se o V. acórdão (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2006.209.007923-0 - FACIBRAS FABRICA DE ARTEFATOS DE CIMENTO DO BRASIL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X IBRAVUM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474), Dr(a). FABRICIO MONTEIRO PORTO (RJ-100758)), BANCO SANTANDER BRASIL S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1- Antes de sanear o feito, digam as partes, nesta fase, as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, ou se manifestem pelo julgamento antecipado da lide, na forma do art. 330, I, do CPC.2- Em sendo requerida a prova oral, as testemunhas devem ser, desde já, arroladas, bem como juntado o comprovante do devido recolhimento de custas, se for o caso.3- Manifestem-se, ainda, as partes, quanto ao interesse na realização da audiência preliminar prevista no art. 331, do mesmo Estatuto.4- Escoado o prazo, certifique o Cartório o cumprimento ou não da determinação e voltem conclusos.5- Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguir o feito com o julgamento no estado do processo.Especifiquem provas, justificadamente, esclarecendo as partes, ainda, se há interesse na realização da audiência de conciliação, ao toque do artigo 331, do C. P. C.Caso negativo, venham os autos conclusos para saneador ou, se for o caso, sentença, na forma do C. P. C., artigo 330, inciso \r\n\r\nProc. 2006.209.008199-6 - JOSELANIA DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). DAVI JOSÉ DA SILVA (RJ-054987)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A parte autora acerca da contestação (portaria 01/06). \r\n\r\nProc. 2006.209.012542-2 - LUCIANO PLACIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO SANTANDER BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO PARENTE DE VASCONCELOS FILHO (RJ-133001), Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:1- Fls.186/188 - Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados, ante a inexistência do vício imputado, na decisão em questão, que deve ser mantida tal qual foi lançada. Intimem-se.2- Diante da certidão de fls.197, ao Apelante para assinar sua petição. \r\n\r\nProc. 2007.209.000793-2 - VALDECI PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CASAS BAHIA S/A (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Ao autor acerca de fls. 131/132. (portaria 01/06) \r\n\r\nProc. 2007.209.012153-4 - MARIA GUADALUPE MELO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE VASCONCELOS TELLES (RJ-114959)) X VIAÇÃO REDENTOR Decisão:Designo o dia 28/02/2008 às 14:00 horas, para Audiência de Conciliação. Cite-se o réu com antecedência mínima de 10 dias e sob advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, determinando o comparecimento das partes, que poderão se fazer representar por preposto com poderes para transigir. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.003213-4 - EDUARDO FERREIRA SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X GAFISA S/A A parte ré para juntar cópias autenticadas dos atos constitutivos bem como trazer aos autos documento hábil a comprovar que Antonio Carlos Ferreira Rosa e Odair Garcia Senra têm poderes para constituírem advogados em nome da parte ré. (portaria 01/06). \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.209.000828-8 - SYSTEMA ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RANGEL DE PAIVA ABREU (RJ-114323), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513)) X PARANA CLUBE), THIAGO NEVES AUGUSTO Fls. 837/838 - As partes acerca da informação prestada pela 18ª vara do trabalho. (port. 01/06). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.004103-2 - JOAO CARLOS DAMOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DAMOUS (RJ-022991)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, em nome do subscritor da petição de fls. 296, se houver poderes para tanto, colhendo-se a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.209.004324-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DEOLINDA SIMOES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Despacho:Considerando a certidão de fls. 314, venha o correto recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009108-4 - BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). JULIANA AMOROSO MACHADO COTTA (SP-187594), Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231)) X ALUMBRAS ALUM. BRASIL IND E COM LTDA E OUTROS Á PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS.81 (quanto ao segundo réu: encontra-se em lugar incerto e não sabido), tendo em vista na publicação não ter constado o nome do patrono requerido às fls.84) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008090-6 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X FERNANDO MACIEL FERREEIRA), HELOISA SANTOS MACIEL FERREIRA Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.007290-9 - FLAVIO DIAS DE AVELLAR FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520)) X CONASA CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Digam as partes sobre os honorários do perito, propostos em 3.812,689 UFIR-RJ.Portaria 001/2006. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.003444-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RACHEL PIMENTA SPERANZA Forneça a parte as cópias da sentença, conforme determinado às fls. 70, necessárias para instrução do mandado. Portaria 001/2006 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.009106-2 - AGORA SENIOR CORRETORA DE TITULOS E VALORES IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA MEDEIROS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (port. 01/06) \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.004240-3 - FELLIPE GABRIEL DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA-IBRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869) Ao interessado acerca da devolução da correspondência de fls. 161. Portaria 001/2006 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.010025-5 - NELY SIMOES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DOS SANTOS IORIO (RJ-120985), Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão negativa, de fls. 247, do Oficial de Justiça \"...em razão daquela empresa não mais se estabelecer naquele endereço...\" \r\n\r\nId: 423927"
                                                        ]
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                                                "2ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423917": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nJuiz Substituto: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcia Cristina Pereira de Sousa Pires\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.006971-6 - GUSTAVO PATRICK PRUCOLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SIMAS DE OLIVEIRA (RJ-096374)) X IVAN SOARES MARTINS Decisão:Fls.256/257-intime-se o réu, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.209.002648-3 - MONICA WHEBE SALUM GENU (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087)) X OCTAVIO FERRARO GENU (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387) Despacho:Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.209.004689-5 - NATHALI FONTES DA SILVA, ALINE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:1 - As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes as condições da ação, assim como os pressupostos processuais, não tendo sido argüidas preliminares e inexistindo vícios ou irregularidades para sanar dou o feito por saneado. Fixo como ponto controvertido a necessidade da alimentada e a possibilidade do alimentante. Defiro a produção das provas requeridas e a expedição dos ofícios.Defiro a prova requerida pelo Ministério Público. A prova documental superveniente deverá ser acostada no prazo de dez dias que antecederão à AIJ a ser designada após certidão cartorária da resposta de todos os ofícios expedidos.2 - Diligencie o Cartório no que lhe couber. \r\n\r\nProc. 2007.209.006072-7 - THOMAS CARRIERES CHRINTZ, TOBIAS CARRIERES CHRINTZ (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) OLE CHRINTZ, Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.209.007342-4 - ARTHUR BARBOSA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287)) X JORGE AILTON NASCIMENTO SILVA), NELLY NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055) Decisão:Fls.106-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.209.008236-0 - DANIELLE DE JESUS OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO ROCHA SANTOS (RJ-140659)) X JOEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:Defiro as provas requeridas. Designo AIJ para o dia 11/03/08 as 9:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.010701-0 - ANA BEATRIZ BRASIL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES BOTTURA (RJ-081203)) X MARCELO BARBOSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Decisão:Fls.101-defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.209.012248-4 - PEDRO MAZZIOLLI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X MARCIO ALVES GUIMARAES Decisão:Intime-se a parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.012513-8 - STEPHANIE ECHKARDTH ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE ZEITUNE Decisão:Fls.24-defiro. Expeça-se ofício. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.209.000797-1 - MARCUS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO, SIMONE RANGEL DA COSTA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS HABIB ANDRADE (RJ-125373) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por MARCUS EDUARDO CAVALCANTI LOUREIRO e SIMONE RANGEL DA COSTA LOUREIRO, conforme a petição de fls. 02/07, que veio instruída com os documentos de fls. 08/18.O Ministério Público, à fl. 19v, opina pela homologação do acordo.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 16/17.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000890-2 - MARCIA GOSKES SALES, JOAO CAMILO GOSKES, CAROLINA GOSKES (Adv(s). Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2008.209.000944-0 - ANTONIO VINICIUS HAYDEM TORRES (Adv(s). Dr(a). VALDA LIGIA BARBOSA RODRIGUES SANTIAGO (RJ-122396)) X SERGIO CAMPINHO TORRES Decisão:fixo os provisórios em 20% (vinte por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial até o dia 5 do mês vincendo. Oficie-se ao empregador. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 07/03/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.002667-7 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:Renove-se a diligência conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.209.007404-0 - FERNANDA VIEIRA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) Decisão:Fls.123-Defiro vistas dos autos pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.009748-3 - NORTON MAGNO PRATA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS (RJ-065468)) X RACHEL SOARES FARIAS Despacho Ordinatório:Aos interessados, para que recolha custas de precatória. \r\n\r\nProc. 2007.209.008347-8 - RENATA BARRETO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716) Decisão:Fls.98-defiro. Anote-se onde couber. Expeça-se nova carta de sentença. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.015187-3 - ANTONIO CALEGARI (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052)) X CONCENTINA MATERA CALEGARI Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X CARLOS EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Decisão:Fls.207-defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009597-3 - ROSA VIEIRA AZEVEDO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por ROSA VIEIRA AZEVEDO MAIA e ARLINDO SOARES TAVARES, conforme a petição de fls. 02/04, que veio instruída com os documentos de fls. 05/10, 18/19.O Ministério Público, à fl. 21, opina pela homologação do acordo.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 18.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.001171-8 - CLAUDIO MARCIO QUADROS CAMPOS, FLAVIA CASTRO DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA CRUZ PENNA (RJ-117574) Sentença:Trata-se de requerimento de divórcio consensual formulado por CLAUDIO MARCIO QUADROS CAMPOS e FLAVIA CASTRO DE SOUZA CAMPOS, conforme a petição de fls. 02/03, que veio instruída com os documentos de fls. 04/12.O Ministério Público, à fl. 13v, opina pela homologação do acordo.A pretensão encontra respaldo no parágrafo 2º do artigo 1.580 do Código Civil.Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de separação de fato por mais de dois anos, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme declarações às fls. 10/11.Assim sendo, e tendo sido cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.209.000617-6 - ROBERTO RAIMUNDO CRISCUOLI (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X CELINA MARIA LOUREGA CRISCUOLI Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga aos autos, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completas e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004170-1 - JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Decisão:Recebo o recurso de apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.209.007424-8A - CLAUDIA GOMES ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601) Decisão:Procedi a penhora on line conforme protocolo que segue. \r\n\r\nProc. 2003.209.010065-0 - RAFAEL ALMEIDA BODAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CUNHA (RJ-097386)) X FERNANDO FRANCISCO BODAS (Adv(s). Dr(a). ADEMAR ANTONIO BOSCATO (RJ-130083) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.209.004763-2 - ROSANA ROSA CAVALCANTI DA SILVA, WEDSON CAVALCANTE DE MORAES X FERNANDO DE MORAES Sentença:Cuida-se de execução de alimentos proposta por Rosana Rosa Cavalcanti da Silva em face de Wedson Cavalcante de Moraes, em que o devedor quitou integralmente a obrigação.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas ex lege.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.007487-8 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Decisão:Fls.51-defiro. Redesigno AIJ para o dia 06/03/08 as 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014421-2 - D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SIQUEIRA PIRES (RJ-133271)) X G.T. Decisão:Defiro a JG. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.014875-8 - RUBIA DA SILVA LISBOA, RUAN DA SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO PINHEIRO LISBOA Decisão:Intime-se na forma do art.475, J, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.209.000770-3 - CARLOS ALEXANDRE GLORIAS BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X CARLOS ALEXANDRE GLORIAS BATISTA Despacho:Regularize-se fls.12. Após, v.cls. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.006329-3 - IANOAH DE FREITAS LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734)) X WILLIAM BORGES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO SERGIO DE MAGALHÃES QUEIROZ (RJ-015746) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se o ofício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.009069-0 - MICHAEL MARCUS SIMON (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X DANIEL SIMON (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL WIDER (RJ-146868) A PARTE AUTORA \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.209.002651-1 - AUGUSTO CESAR RIBEIRO BRITO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X MARIANA DE ALENCAR LOUREIRO TEIXEIRA POSSES Despacho Ordinatório:Aos interessados, recolher custas para nova precatória e providenciar cópias de fls. 36/37 faltantes. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000964-3 - VIVIANE ANESI DE GOUVEA, EDUARDA DE GOUVEA NIZZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840)) X MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.209.011009-3A - BARBARA MATOS JENSEN (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)) X JOHN JENSEN (Adv(s). Dr(a). SUELY OLINDA ABALÉM (RJ-121198) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à execução de sentença \r\n\r\nProc. 2007.209.009873-1A - ROBERTO LANCEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X DEBORA LOBO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.012617-9A - LETICIA MONTEIRO MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SANDRA FERNANDES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CONCEIÇÃO LESSA DA SILVA E SÁ (RJ-135063) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.06, regularize-se a inicial. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2007.209.008044-1A - JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:Para apreciação da gratuidade, traga aos autos no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento: a)as duas últimas declarações de renda completa e com recibo junto a SRF; b)os dois últimos comprovantes de rendimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.209.007885-9 - ANTONIO OSORIO RIBEIRO LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO NIVIO GERMANO DOS SANTOS (RJ-125887)) X MONIQUE GUIMARES DE CARVALHO Mandado de pagamento pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.009341-3 - EPAMINONDAS DE QUEIROZ MEDEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X MARIA TEREZA OLIVEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.005591-9 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.209.000458-6 - EMILIENNE MARIE LUNA GENTIT (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X ROGER PAUL GENTIT (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.000784-8 - ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X NEWTON NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Expeça-se formal de partilha. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.010941-6 - GIULIA SABINO BOTTI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985)) X ALEXANDRE CALICCHIO MUNHOZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)), JOSÉ LUIZ FERREIRA DIOGO Decisão:Proceda-se o exame de DNA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.002858-0 - ARIANI SCARAMUZZI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X DIWAL ARAUJO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). OZIRES PRATES CHAMON (ES-001693) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação das partes com relação aos alimentos). \r\n\r\nProc. 2007.209.006711-4 - JOYCILENE BORGES LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MIRANDA LEITE (RJ-141769)) X MARCOS VALERIO DE ASSUNÇAO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681) DESPACHO ORDINATÓRIO :AS PARTES DEVERÃO COMPARECER AO EXAME DE DNA, MARCADO PARA O DIA 30/04/2008, 'AS 11:00, NO LABORATÓRIO DE DIAGNÓSTICOS POR DNA/LDD/UERJ,POLICLÍNICA PIQUET CARNEIRO, AV. MARECHAL RONDON, 381, BAIRRO DE SÃO FRANCISCO XAVIER, MUNIDOS DE DOCUMENTO DE IDENTIDADE. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.007202-0 - ANTONINA PAULA BURITI MERIADE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANTONIO CARLOS GONÇALVES MERIADE (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação das partes em provas). \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.209.013325-1 - ROSANGELA DA SILVA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X AGUINALDO EMILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500) Designo audiência de conciliação para 25/02/08 as 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Seqüestro \r\n\r\nProc. 2007.209.014839-4 - ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARCIA VIEIRA PINTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu do processo antes da citação do réu, bem como informou que se reconciliaram, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do art.267, VIII, CPC. Recolha-se o mandado com a máxima urgência. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.001000-5 - ROSANA SANTOS ALOISIO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940), Dr(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-085933)) X MAURO TROPIA PARRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-140400) Decisão:Atenda-se ao MP. Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000694-0 - ANDRE LUIS BUSSIERE JANSEN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530)) X LUZIA TAVARES BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010834-7 - GABRIEL BERGER DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X RENATO MOREIRA DE MENEZES Decisão:Recebo fls.36 como emenda da inicial. Cite-se. Com a resposta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.008871-5 - DANIEL MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALICATA (RJ-086717)) X DANIELA MARTINS DE ALMEIDA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA REZENDE NUNES (RJ-047163), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478), Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). RÔMULO SANTOS DO CARMO (RJ-153994E) Decisão:DPD. \r\n\r\nProc. 2007.209.010935-2 - JOÃO CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X LUCAS GONÇALVES PAMPLOMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/08 as 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.013657-4 - SERGIO MATEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X SAMARA FERNANDES MATEUS), SELLENA FERNANDES MATEUS Decisão:1)Recebo como emenda da inicial-fls.15; 2)Retifique-se onde couber; 3)Indefiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença de seus pressupostos autorizadores.Se o autor quer dar alimentos aos filhos em determinado montante, pode e deve fazê-lo, sem necessidade de ordem judicial, sendo certo que, com isso, não irá sofrer qualquer prejuízo.No caso em exame - em que não há pedido dos alimentandos, mas, sim, oferta do alimentante - tenho que a fixação da obrigação, pelo Juízo, somente deve ocorrer após a citação e a conseqüente instalação do contraditório, nos exatos termos, aliás, do artigo 24 da Lei 5.478/68.Designo o dia 12/03/08 as 15:30 horas, para audiência de conciliação. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.209.010451-7 - JOSE LUIZ TATAGIBA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEILA CALACA DA SILVA (RJ-097530)) X DORCA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:A parte autora, para dar andamento ao feito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.009657-4 - MARIA ANA CAROLYNE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO AURELIANO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828) Decisão:Fls.90/91-as partes. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.209.005537-9 - BARBARA RENATA GOMES ROSAS (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:Renove-se a diligência, conforme requerido as fls.55/56, com observância do art.172 § 2º CPC. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.014841-2 - ANSELNIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824)) X MARCIA VIEIRA PINTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora desistiu do processo antes da citação e que o mesmo se reconciliou conforme petição de fls.30, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do art.267, VIII, CPC. Recolha-se o mandado. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.009415-4 - M.V.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO (RJ-141015), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (RJ-122299)) X A.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973) A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.209.010886-4 - MAURICIO BITTENCOURT LUZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X TANIA DESTEFANE DE ARAUJO SILBERMAN (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) A PARTE AUTORA EM RÉPLICA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.002719-0 - MILTON JOSE NIZZO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X VIVIANE ANESI DE GOUVEIA Sentença:...julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2007.209.014568-0 - LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421)) X GABRIELA AYLA CASTELLO BRANCO HERANI Decisão:DPD. \r\n\r\nProc. 2008.209.000873-2 - FERNANDO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NICOLAU RAMOS ZULO (RJ-119779)) X MARIA CLAUDIA GANIME ALVES TEIXEIRA Decisão:Defiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.008866-0 - JANILVO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X ALEXANDRE FREIRE NUNES MONTEIRO Decisão:Fls.31-defiro. Renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.209.009658-8 - ROGERIO RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X VICTOR CALIL DA SILVEIRA Despacho:Certificado o correto recolhimento das custas processuais, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.209.006164-1 - KLEUSSON MUNIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FERREIRA PEDRO DOS SANTOS (RJ-127849)) X MATEUS BERNARDES DE BARROS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.005027-8 - AMAURI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X HELOISA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON GUEDES (RJ-028851) Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa que convolo em em consensual, a requerimento de AMAURI DE VASCONCELOS e HELOISA VIEIRA RIBEIRO, nos termos da ata de audiência de fls.95.O Ministério Público, às fls. 95, opina pela homologação da separação consensual.A pretensão encontra respaldo nos artigos 1.574 do Código Civil e 1.120 a 1.124 do Código de Processo Civil.Isto posto, homologo a convenção estabelecida entre os requerentes e decreto a separação consensual do casal.Custas ex lege.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000872-0 - NOEL PIRES FERREIRA JUNIOR, SIMONE DE ABREU PRIMO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado por NOEL PIRES FERREIRA JUNIOR e SIMONE DE ABREU PRIMO, nos termos da petição de fls. 2/11, que veio instruída com os documentos de fls. 12/20.O Ministério Público, às fls. 21v, opina favoravelmente à pretensão.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.209.000894-0 - CLARA ROSALBA BORBA, LUCIANO MENDES CAMILLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado por CLARA ROSALBA BORBA e LUCIANO MENDES CAMILLO, nos termos da petição de fls. 2/3, que veio instruída com os documentos de fls. 4/10.O Ministério Público, às fls. 11V, opina favoravelmente à pretensão.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.209.003983-2 - GUIDO MUELLER (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X SANDRA FERNANDES MUELLER (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009539-9 - WANIA GUIMARAES CURI (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X PAULO ROBERTO CURI (Adv(s). Dr(a). CID VIANNA MONTEBELLO (RJ-017562) Despacho Ordinatório:Atenda-se ao MP ( pela manifestação da parte contrária sobre todo o acrescido). \r\n\r\nProc. 2007.209.008598-0 - JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X NATALIA SANTOS PEREIRA Sentença:Tendo em vista que o autor acordou sobre a matéria versada nestes autos, conforme petição de fls.35, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008638-8 - FERNANDA VIEIRA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) Decisão:Fls.40-Defiro vistas dos autos pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.209.010400-7 - FRANCISCO JOSE TROTTA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X FERNANDA POLTRONIERI TROTTA Despacho:Fls.46/47- a parte autora. \r\n\r\nSeparação Litigiosa; Alimentos; Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.009472-5 - BIANCA JANSEN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218)) X MARCOS RIBEIRO MACHADO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/08 as 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007870-7 - NATALIA SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SANTOS (RJ-143522)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678) Despacho:Fls.121- a parte autora. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.007718-1 - PATRICIA DE ALBUQUERQUE BAHIENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO EIRAS CHERMONT (RJ-096810)) X SERGIO LUIZ BERTIN JUNIOR) Decisão:Fls.25-defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nId: 423917"
                                                        ]
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                                                },
                                                "Posto do 24º Juizado Cível (Recreio)": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423921": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz de Direito: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Pirozi Leandro\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.801.008058-7 - MARILENA GONÇALVES MARÇAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X BANCO CITICARD S/A Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora às fls. 20. JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Certificado o trânsito em julgado, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.801.000629-4 - ARTE DO SAL E DOCE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO MERCADANTE SIMÕES (RJ-055625)) X ANDRADE RAMOS COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Venha o titulo executivo original. \r\n\r\nProc. 2007.801.002265-4 - CLEIDE MARIA ALVES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X ALESSANDRA MORAES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-091565) Despacho:Fls. 29 - Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.801.004123-6 - JORGE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DO VALE PEÇANHA (RJ-099907)) X AMERICAN TOUR CLUB NACIONAL E INTERNACIONAL DE ENTRETENIMENTO E LAZER (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2003.801.002986-0 - IVETE TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATA PEQUENO DE BARROS (RJ-064293)) PAES MENDONÇA S/A, Dr(a). MARCOS COSTA DE BASTOS (RJ-069492), Dr(a). NÓLI JOSÉ COUTINHO JUNIOR (RJ-048787) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.801.001846-2 - PATRICIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X VASP - VIACAO AEREA SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (SP-101290), Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). SERGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2004.801.003967-2 - (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Traga aos autos o original que foi retirado. \r\n\r\nProc. 2005.801.000916-5 - RONALDO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) RIO TOKIO - HONDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569) Decisão:À parte exeqüente sobre o resultado negativo da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.801.001625-1 - EURICO LUIZ SERVIO DE SOUZA FILHO X CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586), Dr(a). ITAMAR GOMES DE JESUS (RJ-100866) Decisão:Defiro a penhora on line. À parte exeqüente sobre o resultado negativo da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.801.001714-0 - ANA EMÍLIA RODRIGUES BEIRÃO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302)) X LARK LOGÍSTICA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS (SP-106117) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008293-4 - THIAGO ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA (RJ-135610)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008745-2 - ANTONIO JULIO DE AZEVEDO GRAÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIMAR FERNANDO DRUMMOND (RJ-140810)) ISRAEL DE OLIVEIRA COSTA, Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105) FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA A RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2007.801.003007-9 - JOSÉ HONORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075), Dr(a). LEÓNES DA SILVA COUTO (RJ-156640E), Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X PADRÃO COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004080-2 - MARCELO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARQUES DA SILVA (RJ-137272)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.004273-2 - FREDERICO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MACEDO DE AZEVEDO (RJ-125818)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005371-7 - ILANA ELEA SANTIAGO WERNECK (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X TIM CELULAR S. A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Fica intimada a parte interessada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.801.005769-3 - LUIZ OTAVIO FREIRE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X PONTO FRIO GLOBEX UTILIDADES Despacho:Diga a parte autora, em 05 (cinco) dias, quanto ao integral cumprimento do acordo de fls.18/19. \r\n\r\nProc. 2007.801.008494-5 - JOSÉ EDSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.801.004201-2 - CARLOS AURELIO DA ROCHA PINTO X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) RECEBO A IMPUGNAÇÃO NO EFEITO SUSPENSIVO. AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.801.003339-0 - DERCIO LUIZ LUCAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). PATRÍCIA PAES DE BARROS (RJ-107251) Despacho:Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.209.013327-5 - JOSE AUGUSTO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X CARTÕES AMERICAN EXPRESS) Despacho:Indefiro a tutela antecipada por não vislumbrar os pressupostos do art. 273 do CPC, que não possam aguardar e serem reparados em audiência, além do que não basta estar presente a probabilidade de existência do direito alegado através dos documentos apresentados, fazendo-se necessário que haja uma situação de difícil ou impossível reparação, o que não é o caso. Portanto, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nId: 423921"
                                                        ]
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                                                "9º Juizado Especial Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423918": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Subst. do Escrivão: Alessandra de Oliveira Henriques do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2006.800.215534-8 - (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X ANTONÉSIO FONSECA Despacho:Autue-se. Designo o dia 12 de fevereiro de 2008, às 13:45 horas para a realização da AIJ, devendo a serventia proceder todas as citações e intimações necessárias para a realização do ato, bem como, o lançamento de todas as testemunhas no sistema DAP para fins de impressão da pauta de audiências. \r\n\r\nProc. 2007.800.023881-2 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA (RJ-060541), Dr(a). RENATA DE FATIMA LEITE VIEIRA (RJ-108889)) X ROBERTO SOUZA LEÃO Despacho:Dada a comprovação do motivo alegado, redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 20 de fevereiro de 2008 às 13:30 horas. Na data anterior dê-se ciência aos presentes. Intimem-se. Expediente. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.800.134765-3 - (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X CLAUDIO RANGEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603) Despacho:A Inércia das partes causa o gravame de ter anotado este processo. Certidão ao FETJ. Arquivamento sem baixa, advertindo-se as partes, por publicação, que a partir do arquivamento dos autos serão devidas também as custas de desarquivamento.Intime-se e dê-se ciência. \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2007.800.162645-5 - (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X MARCELO ABRAÃO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nId: 423918"
                                                        ]
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                                            "Campo Grande": {
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                                                    "Atos": {
                                                        "423846": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.205.016495-9 - MARIA IZABEL NUNES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X YEDDA SILVA CARREIRA Ao interessado sobre cota do MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.008233-9 - OSVALDO NUNES X ADRIANO OSVALDO ALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) Ao interessado sobre a certidão supra. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.015783-7 - IVONE FATIMA CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X MARIA IVONE PEIXOTO DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO (S.R.F.) (O.S. 01/2008) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.205.005299-9 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PAULO ROBERTO GIESTEIRA DO VALE AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE REARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.205.004034-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X TANIA DE OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO, EM 5 DIAS, SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS (O.S. 01/2008) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.006921-0 - KASINSKI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X RITA DE CASSIA SILVA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm provas a produzir \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.205.002488-6A - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X JANAINA FERNANDES VIEIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573) AO IMPUGNANTE SOBRE CERIDÃO SUPRA ( SÃO DEVIDAS CUSTAS - R$ 12,78 - 1107-2, R$ 3760,60 - 2101-4, R$ 0,64 - 6002.25174-9, R$ 0,64 - 5673.00124-3) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004543-0 - MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDENIS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089) AS PARTES SOBRE INFORMAÇAO DO CONTAODR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003459-6 - RENATA ALVES MATIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Aos interessados sobre a resposta ao ofício. Após, ao MP. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.010903-1 - SÉRGIO ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X STEEP CAR VALQUEIRE VEÍCULOS LTDA EM RÉPLICA POR 10 DIAS. (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.016796-1 - JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) EM REPLICA POR 10 DIAS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.004324-0 - MARIA DA CONCEICAO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARD COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X JORGE OLIVEIRA DA SILVA AO INTERESSADO SOBRE COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.205.011874-0 - MARIA HELENA DE MELO TEIXEIRA X NILO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396), Dr(a). LECI SOARES DA COSTA (RJ-143931) AO INTERESSADO SOBRE CALCULOS \r\n\r\nProc. 2007.205.004133-3 - JARILA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X MOISÉS CONTEIRO TARGUETA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURÍCIO BARBOSA SILVA (RJ-053189) AO INTERESSADO SOBRE COTA DO MP \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.008429-6 - JOSE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON B DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X ANTONIO MAGALHAES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA EGYPTO FLORIANO PEIXOTO (RJ-116302) A(S) PARTE(S) SOBRE O LAUDO. (O.S. 01/2008) - fls134/135. \r\n\r\nQuebra Notificação \r\n\r\nProc. 2005.205.004483-3 - GABRIELA CECILIA FRACCAROLI O'MEARA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160)) X MARIA DE TAL E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE REARQUIVAMENTO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.205.002810-9 - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERDCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-112699A)) X PAULO HENRIQUE QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVIAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE REARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.205.001780-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANDERSON MONTEIRO DE ARAUJO AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (O.S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2007.205.003901-6 - BANCO ITAUCARD S/A., (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUCINEIDE DO CARMO SILVA AO INTERESSADO DESARQUIVAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE REARQUIVAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.205.006676-9 - EDSON RODRIGUES ROSSADO (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)) X BANCO FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE REARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.205.002072-3 - GLAUCIO RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153), Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) AO INTERESSADO SOBRE DESARQUIVAMENTO EM 5 DIAS SOB PENA DE REARQUIVAMENTO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.205.009046-2 - DELTA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESPOLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS AO INTERESSADO SOBRE COTA DO M.P. (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.004802-7 - MARIA DE LURDES DA SILVA MIGUEL (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X GUILHERME FELIPE DE SALLES E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE COTA DO M.P. (O. S. 01/2008) \r\n\r\nProc. 2006.205.012224-0 - MARCIO DE MELLO MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) AO INTERESSADO SOBRE COTA DO M.P. (O. S. 01/2008) \r\n\r\nId: 423846"
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                                                },
                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423847": [
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                                                            "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flavio Vinicius de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.205.000899-0 - JUSSARA MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829)) X HOSANAH SIMÕES SANTOS Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço, sob pena de indeferimento.2. Esclareça se o obituado deixou filhos.3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.205.001440-0 - MARIA JOSE CAMARA DA SILVA, LEOCY CAMARA DA SILVA, ANA PAULA CAMARA DA SILVA, LILIANE CAMARA DA SILVA, PATRICIA CAMARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALVES RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-098073)) X VALCIR VASCONCELOS DA SILVA Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes.2. Venha certidão de óbito legível e devidamente autenticada. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.205.014509-6 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-060898), Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173)) X LILIA MARIA DE SOUZA RIOS Despacho:1) Apesar que o rito deveria ser o sumário em razão do valor da causa, o despacho de fl. 22 acabou induzindo o rito ordinário, no qual convolo em razão da conveniência do processo. 2) Designo audiência pelo artigo 331 no dia 08/04/2008, às 14h45. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.007165-9 - LAERTE SAISSE CAVALCANTI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X SEBASTIAO RIBEIRO Despacho:1. Escalareçam os requerentes acerca da certidão positiva do 9º Ofício em nome do obituado e do espolio. Caso se trate de homonímia, lavre-se termo das declarações em Cartório.2. Venham as certidões de RGI atualizadas (originais ou cópias autenticadas), eis que a dos autos é anterior à abertura do inventário. 3. Retifique-se a partilha para que passe a constar \"direito e ação\" com relação ao segundo imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.205.004545-2 - LUIS CLAUDIO SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X ARMANDO SILVA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012577-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA FERREIRA, ANDRÉ LUIZ COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X HELIO GONÇALVES FERREIRA Ao inventariante para juntar cópias para instruir formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2006.205.014963-4 - TANIA MARIA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JORGE JOÃO DOS SANTOS Ao inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.009191-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JONELSON MENDES DA SILVA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002238-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO MICHEL SILVA FERNANDES Decisão:Diante do endereço do réu e caráter absoluto da competência de Juízo, declino desta em favor da Vara Cível de Santa Cruz que couber por distribuição. Anote-se e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012007-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NILZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deferida a liminar de busca e apreensão, a diligência restou infrutífera, ocorrendo a hipótese do art. 4° do Decreto Lei 911/1969. Assim, defiro o pedido da parte e CONVOLO o feito em ação de depósito. Anote-se onde couber e cite-se na forma do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014847-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARMANDO NATAL TAVARES DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015553-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON DA CRUZ SILVA Despacho:Aguarde-se o retorno do mandado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.205.001480-0 - MARIA DA PENHA CUSTODIO DE ARAUJO X PANAMERICANO Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.000324-0 (19156) - CONDOMINIO SHOPPING CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X CIA TRES DE MAIO ADM. COM. E IND. S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMIR DELFINO FERREIRA LEITE (RJ-085084), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Decisão:1) Os embargos de fls. 477-478 são insólitos. Diz que não concordou com o valor de R$ 100.000,00, mas paenas que se refizesse nova avaliação tomando por parâmetro aquele valor. Não vejo margem para o recurso interposto senão com caráter meramente protelatório, razão pela qual rejeito os embargos e condeno o embargante a pagar ao embargado multa de 1% sobre o valor da execução.2) Fl. 480: aguarde-se até 30/02/2008. \r\n\r\nProc. 2007.205.006416-3 - FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Assim, observada a norma do parágrafo 4° do artigo 267 do C.P.C., EXTINGO o processo sem resolução de mérito, na forma do inciso VIII daquele artigo. Condeno o autor nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observada a gratuidade deferida.Transitada em julgado, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006472-2 - ELISABETH BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2008.205.001125-2 - JOVELINO PERON (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA REIS (RJ-045547)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:1. Considerando as peculiaridades da lide e qualificação da parte autora, a fim de se evitar o indeferimento de plano do pedido de assistência judiciária, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, esclareça de onde aufere renda para seu sustento, se reside em imóvel alugado, valor do aluguel e, caso exerça atividade empresarial, especifique o tipo de empresa, nº de empregados e o respectivo endereço, sob pena de indeferimento. 2. Adeque-se a inicial ao disposto no artigo 276 do CPC.3. Tudo no prazo de 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.205.003911-4 - SERGIO RICARDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) aA PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FL.15 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.007644-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARIA LUIZA M. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A contestação de fls. 199-206 é inoportuna, considerando que o feito já foi julgado em duas instâncias. Diga o credor o que pretende. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001457-1 - SUELI BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X DELCIO LUIZ ARAUJO DE OLIVEIRA), ALEXANDER VIEIRA MONSORES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.004815-5 - MARIA RITA DE CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ROGERIA DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição. A planilha de fl. 71-76 aplica juros compostos, aumentando significativamente o valor da dívida. Por outro lado, a correção monetária do valor do aluguel inicial deve ser corrigida anualmente pelo IGPM até a data do vencimento (conforme fez a planilha de fl. 7) e a partir de então na forma dos débitos judiciais. Assim, ao contador judicial na forma do artigo 475-B, § 3° do CPC, visando o cálculo do débito. \r\n\r\nProc. 2007.205.012087-7 - ELIZABETH LEONCIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X PAULO HENRIQUE IORIO Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Condeno o réu, ainda, no pagamento dos aluguéis e encargos contratuais conforme planilha de fl. 7 e acréscimos posteriores, até a retomada do bem, limitada a multa moratória em 10%.Expeça-se mandado de notificação e despejo.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n. 1.060/1950, eis que lhe defiro o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.010129-7 - LUIZ CARLOS FONTES (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740)) X NILCE PEREIRA DA CUNHA), VICENTE C. REIS), ALBERTO DA CUNHA NETO), CARMEM FATIMA DA CUNHA DIAS CARNEIRO), VIRGINIA MARCIA REIS GITAHI DA SILVA), GENTIL TELLES COSME DOS REIS NETO), NÍDIA PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-093224) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.205.000039-6 (6077) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE S. MELLO (RJ-049067)) X J.V. PESSOA METALURGICA LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se via postal na forma do artigo 267, § 1°, do CPC, devendo a parte promover em 48 horas ato(s) / diligência(s) que lhe compete(m), pena de extinção do processo e posterior arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2002.205.008714-0 - AURELIO BARBOSA GUARISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864), Dr(a). ROTERDAN DA SILVA MOREIRA (RJ-092080)) X JOSE LOPES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:1) Fl. 232: atenda-se.2) Diga o credor se dá quitação em cinco dias, presumindo-se esta pelo silêncio. Caso contrário, venha planilha do saldo credor, atentando-se que aquela de fl. 221 se encontra equivocada, pois aplica juros moratórios sobre o total do débito calculado às fls. 154, que já os embutia, quando aqueles devem incidir somente sobre o principal. \r\n\r\nProc. 2006.205.001448-0 - TOLEDO MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELLO (ES-007076)) X BRASIL STONE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) AUOTS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.004444-9 - HUGO MARCELO DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO AURÉLIO DE FREITAS RIBEIRO), CRISTOVÃO JOSÉ DE FREITAS RIBEIRO), ALEXANDRE DE FREITAS RIBEIRO Decisão:1) Estendo a gratuidade de justiça aos réus.2) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) o exercício da posse sobre as lojas pelo autor, eis que os réus alegam que estariam abandonadas; (b) a extensão dos danos materiais no que tange ao valor da construção demolida e (c) a ocorrência dos lucros cessantes pleiteados e seu respectivo valor.3) Para dirimi-los, defiro por ora prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas.4) Designo AIJ no dia 09/04/2008, às 15h30. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. 5) Naquela oportunidade, apreciarei pertinência da prova pericial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.205.000046-6 (20511) - LUIZ CLAUDIO VIEIRA MACHADO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON A. CARVALHO (RJ-090594)) X BIPLAN - BRITO IMOVEIS PLANEJ. E CONSTR.LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES (RJ-016185) Ao autor- mandado de pagamento na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2000.205.000493-9 (21065) - SILVIA GONCALVES GENTIL (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO C.FILHO (RJ-047270)) X VIACAO ALGARVE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.205.004577-4 - GERALDINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fls. 368-369: diga a exeqüente. No mais, reporto-me às fls. 314. \r\n\r\nProc. 2001.205.010184-4 - PEDRO PAULO DE FIGUEIREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS DE OLIVEIRA (RJ-109659)) X EMPRESA J.T.M. AUTO CAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) Decisão:Nos moldes do crédito exeqüendo, os valores pagos devem igualmente sofrer sua atualização, o que não observa a planilha. Assim, ao contador judicial para apurar o saldo credor (CPC, art. 475-B, § 3°), abatendo-se também o valor corespondente à dação em pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.205.008369-1 - ANA CLAUDIA ZAMITH GARCIA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X RITA DE CASSIA LUZ (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O. NICOLAU (RJ-096573) Decisão:A julgar pelo extrato da impugnante de fls. 263-264, ela teve, em um único mês, depósito superior a R$ 7000,00, o que a retira do rol dos pobres. Logo, indefiro o benefício da assistência judiciária. Venha preparo da impugnação no prazo de cinco dias derradeiros, pena de inadmissibilidade, com o que apreciarei incidentes. \r\n\r\nProc. 2005.205.005849-2 - ZAMIR ABDALLA FONTES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AZEVEDO COSTA (RJ-122980)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA MEIRA (RJ-100751) Despacho:Fl. 158: Proceda-se conforme orientação do FETJ. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.002370-5 - ALINE DE OLIVEIRA PINTO GOMES DA SILVA] (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X CARIOCA DESIGN PISCINAS LTDA), IGUI INDUSTRIA DA PISCINA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) Decisão:Acolho os embargos para determinar que os autos pemaneçam por mais cinco dias em cartório, no aguardo de indicação de bens à penhora. No silêncio, ao arquivo, conforme fl. 300. \r\n\r\nProc. 2006.205.004801-5 - DANIEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.005886-0 - ROSSANA BARBARA PISANI (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) A CREDORA, SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO A DISPOSIÇAO. \r\n\r\nProc. 2006.205.006758-7 - SIDNEY SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X DECORACOES KARICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO MELO DE SOUZA (RJ-079061) Decisão:Dada a ineficácia do bloqueio eletrônico conforme consulta ao sistema BACENJUD nesta data e considerando a inexistência de outros bens para penhora, SUSPENDO a execução pelo artigo 791, III do CPC. Preclusa esta, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008772-0 - JEANE CLAUDIA DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X EMPRESA GLOBEX UTILIDADES S.A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012954-4 - SAINT CLAIR JACOB DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X SEMEG SERVIÇOS MEDICOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.014000-0 - ANTONIO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Diga a ré sobre os documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000296-0 - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X BANCO FIBRA S.A (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003720-2 - CYNTIA FIRMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em complementação ao saneador de fl.97, defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 09 / 04 / 2008 às 14h30. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2007.205.006398-5 - HELENICE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:A arg6uição do embargante é irrelevante, na medida em que o dispositivo determina a redução do valor creditado. Logo, não há omissão ou contradição, razão pela qual rejeito os embargos \r\n\r\nProc. 2007.205.006495-3 - ADELAI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) ...A decisão agravada não foi no sentido da apresentação do extrato do período reclamado, mas da resposta à solicitação administrativa de fl. 15, ainda que aquela fosse negativa. Independente do tempo passado, certo é que, se o Banco mantém extratos em seu arquivo, não cabe a este negar sua apresentação ao Juízo. Só que o réu não se posiciona se mantém ou não referidas informações. Assim, considerando que o réu desatendeu o que foi determinado por ocasião da audiência, aplico-lhe multa de R$ 400,00 na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC. Venha comprovante de recolhimento no prazo de cinco dias. No silêncio, oficie-se ao FETJ.3) Esclareçam as partes quando a conta foi encerrada e esclareça o Banco réu o local exato onde mantém os extratos antigos e qual extrato mais antigo mantém arquivado. Prazo de 15 dias, pena de nova multa. \r\n\r\nProc. 2007.205.007791-1 - RONALDO NEVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) AO AUTOR, SOBRE MANDADO DE PAGAMENTO A DISPOSIÇAO E AO REU PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS 46 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.205.008528-2 - EDUARDO DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.011753-2 - JOÃO COSTA LUCINDO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ELITE CAR/A.D.M DE SOUZA VEÍCULOS (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Decisão:1) Passo a sanear por ser improvável a conciliação.2) A inicial narra vício oculto, de maneira que considera-se o prazo decadencial a partir de julho de 2007, época da constatação do defeito pela Guandu Veículos (fl. 18). Assim, rejeito a preliminar.3) Fixo como pontos fáticos controvertidos (a) a preexistência de defeito no motor a torná-lo imprestável; (b) a efetiva indução por parte da ré para o autor comprar o denominado \"tucho hidráulico\"; (c) a mora da ré no que tange à vistoria tardia do automóvel, visando sua transferência.4) Para dirimi-los, defiro prova prova oral, consistente no depoimento pessoal do autor e oitiva de testemunhas.5) Designo AIJ no dia 09/04/2008, às 15h00. Intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que havendo requerimento da parte e estando as custas regulares. Naquela oportunidade, apreciarei a necessidade de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.205.012190-0 - VALKIRIA DE CARVALHO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X OPERADORA DE CELULAR CLARO (BCP TELECOM-RJ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) MANBDADO DE PAGAMENTO PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2007.205.012443-3 - CLOVIS DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341)), AVLIS COMERCIO E TRANSPORTE LTDA - EPP, Dr(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (RJ-122205) Decisão:1) Pela teoria da asserção, admitindo-se os fatos tal como narrados na inicial, o caminhão envolvido ostentava a marca e produtos da primeira ré. Neste sentido, reporto-me ao julgado abaixo para rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva......2) O autor não apresenta prova mínima acerca da necessidade de tratamento méico. Logo, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.3) Fixo como pontos controvertidos a extensão das lesões e a relação entre o caminhão envolvido e a marca e produtos da primeira ré.4) Para dirimi-los defiro provas pericial médica e oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e oitiva das testemunhas arroladas.5) Nomeio perito o Dr. Marcelo de Godoy, fixando desde já honorários de R$ 2.280,00, corrigidos desta data, que serão recolhidos ao final pelo sucumbente. Intime-se para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado.6) AIJ dia 16/04/2008, às 15h30. Havendo pedido das partes e custas regulares, intimem-s \r\n\r\nProc. 2007.205.013517-0 - GILDESIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X A.C.S.P (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.013929-1 - FABIO BENATTI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.015005-5 - IVONETE GABY RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X PAPELARIA TIDS (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.205.015089-4 - MARIA MADALENA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X MANOEL SOARES DA SILVA), ALZIRA VIDAL DA SILVA), GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR), MARIA AMELIA CARNEIRO DE CASTRO VASCONCELOS AO AUTOR, PARA FORNECERCOPIAS DA INICIAL, P/. DIGO,VISANDO INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.205.015419-0 - JORGE ANTONIO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Despacho:1. Designo audiência no dia 08 / 04 / 2008, às 15h30. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.015608-2 - CLAUDIA PINHEIRO DE SANTANA GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X XALINGO - BRINQUEDOS), SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Despacho:1. Designo audiência no dia 08 / 04 / 2008, às 15h45. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.016599-0 - CARLA STEFANIE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X LOJAS MARISA AO AUTOR, SOBRE OFICIOS. AO SERASA E SPC A DISPOSIÇAO \r\n\r\nProc. 2007.205.016950-7 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X SERASA Despacho:1. Designo audiência no dia 08 / 04 / 2008, às 15h15. 2. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.017503-9 - SIMONE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907)) X ITAU Despacho:1. Recebo a emenda. Retifique-se o polo passivo.2. Designo audiência no dia 08 / 04 / 2008, às 14h30. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. com a resposta, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2007.205.018306-1 - EDISON AIRES TABAIANA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONTINELLI TAVARES (RJ-142032)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA Despacho:Esclareça o autor, objetivamente, se ajuizou demanda em face de Credi 21 Participações Ltda, indicando o número do processo e o Juízo respectivo, eis que a petição de fl. 29 não é clara a respeito. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.018485-5 - MANOEL DE ALMEIDA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA (RJ-115784)) X UNIBANCO S/A Despacho:Esclareça o autor se persiste na demanda, diante do documento que trouxe aos autos às fls. 19. \r\n\r\nProc. 2008.205.001079-0 - ODETE CIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da requerente, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Emende-se a inicial, esclarecendo: a) por quanto tempo a autora ficou incapacitada de exercer suas atividades; b) qual o salário percebido pelan autora à época do acidente; c) quais as despesas com tratamento e medicamentos já efetuadas pela autora, especificando o valor. \r\n\r\nProc. 2008.205.001082-0 - GILMAR FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X ÓTICA PONTO DE VISÃO Decisão:1) Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 10 / 04 / 2008, às 14h00.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.014113-1 - LEILA MARIA VERDAN MOREIRA (Adv(s). Dr(a). IZILDA RODRIGUES DIAS (RJ-062535)) X CELESTINO CRISÓSTOMO Despacho:1. venha a certidão de óbito devidamente autenticada.2. Esclareça a requerente se era dependente junto ao órgão previdenciário do falecido, vindo aos autos a respectiva certidão.3. Oficie-se pelos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.205.005773-0 - MARIA HILDA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X RAIMUNDO NONATO ARAUJO Cumpra-se item 3 de fl.26 (3. Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, lavrando-se em seguida termo circunstanciado.). \r\n\r\nProc. 2007.205.008582-8 - RAVINE DA SILVA QUINTANS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MANOEL QUINTANS FERREIRO À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.205.020462-3 - TATIANE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X FRANCISCO CARLOS JOSÉ DA SILVA Sentença:Assim, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C. Custas pela requerente, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950, eis que lhe concedo o benefício da assistência judiciária. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.001469-8 (20412) - DISAL ADM. DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ROBERTO FIGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) AO AUTOR , SOBRE OFICIO A DISPOSIÇAO NA CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.205.001512-7 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X FRANGO PRIMAVERA IND. DE ALIM. LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.205.004867-6 - FLORENICE MARIA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALERIA O.AZEVEDO (RJ-107771)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007) Despacho:1) Cumpra-se o acórdão.2) Mediante o trânsito em julgado, aguarde-se eventual manifestação por 20 dias e, no silêncio, dê-se baixa e arquivem-se.3) Havendo pendência de custas, intime-se para comprovação do recolhimento em 72 horas, conforme sucumbência decidida, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007432-1 - CARLOS EDUARDO CARDOSO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Fl. 48: expeça-se guia de depósito, comprovando-o em cinco dias. Após, expeça-se mandado de pagameno em favor da ré e, satisfeitas as custas, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.020511-1 - MARIA JOSE GUERRA, Procurador: ANGELINA MARIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X JOSE VIEIRA DE ARAUJO Despacho:1. Considerando a observância do artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, bem como a qualificação da parte, demais documentos apresentados e especificidades da lide, defiro a assistência judiciária.2. Designo audiência no dia 08 / 04 / 2008, às 15h00. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2008.205.001098-3 - MARIA EUGENIA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-143260)) X VALTER CAETANO SILVA FILHO Decisão:A autora é empresária no ramo de educação e a causa de pedir está atrelada, dentre outros fatores, ao aumento da demanda por seu negócio. Ademais, costumava pagar honorários advocatícios de alguns milhares de reais (fls. 91 e seguintes). Por óbvio, não está no rol dos pobres, sendo certo que a declaração oficial de rendas é irrelevante, diante dos notórios meios de planejamento fiscal no âmbito empresarial. Logo, indefiro o benefício da assitência judiciária. Venha preparo em trinta dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.003183-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CRISTIANO DA SILVA VIANNA À PARTE INTERESSADA, SOBRE FLS. 82 E 83. \r\n\r\nProc. 2005.205.007387-0 - JOSE LUIZ SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GOES (RJ-055377)) X COMUNIDADE EVANGELICA ROCHA ETERNA, IGREJA DO POVO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre os documentos acrescidos e concluso para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.205.010772-0 - UNIBANCO LEASING S.A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X LUIZ BARBOSA DA SILVA Despacho:Fl. 94: esclareça, diante da certidão de fl. 87v. \r\n\r\nProc. 2006.205.015563-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LUIZ CARLOS LIMA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.015740-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JOVELINA ROSA DE JESUS PEREIRA Despacho:1) Verificadas a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Mantenho a sentença apelada pelos seus próprios fundamentos. 3) Subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2007.205.005322-0 - JORGE ELIAS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X WALDIRA FERNANDES VIANNA), MARA VIANNA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2007.205.011398-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CESAR NASCIMENTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.011969-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VICENTE BLOISE (Adv(s). Dr(a). AMBER JEAN DE OLIVEIRA SCHIAFFINO (RJ-097242), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X ENEAS FRANCISCO DE CHAGAS Despacho:1) Pelas fotos apresentadas, o referido muro e portão parecem ser antigos, de maneira que tratar-se-ia de posse velha.Assim, indefiro o pedido liminar.2) Esclareça o réu, objetivamente, se existe ou não um portão que impede o acesso dos demais condôminos à área onde estaciona seu veículo. \r\n\r\nProc. 2007.205.012230-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X J L OLIVEIRA COMERCIAL LTDA), VALDEA VAZ DE OLIVEIRA), REGINALDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO Ao autor, em réplica por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.013993-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X FABIO LEONARDO CAVALCANTE DE SOUZA Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015208-8 - COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSANGELA GONÇALVES DA FONSECA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.015652-5 - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MONIQUE FERNANDES VALOIS Despacho:Cumpra-se adequadamente fl. 50, o que a petição de fl. 54 não atende. A perícia serviria para comprovar a legitimidade do valor pleiteado e não para constitui-lo. \r\n\r\nProc. 2007.205.015993-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISIA BANDEIRA DE FRANÇA Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.016193-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTÔNIO ABDIAS ARAÚJO Sentença:Pelo que, EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.017065-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO COSTA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.205.003268-0 - LE SAC COMERCIAL CENTER COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241)) X JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:1. Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares, sendo a impugnação genérica e sem indicação de paradigma, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 141). 2. Comprove-se o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 3. Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.010279-4 - LUCIANO ISIDORO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ S/C LTDA Decisão:Conforme apontado pelo embargante, evidente a omissão na sentença, razão pela qual acolho os embargos e declaro a sentença no sentido de condenar a ré a restituir o preço desembolsado (R$ 5.087,00, fls. 16 e 17), corrigidos a partir do desembolso e com juros de 1% ao mês a partir da citação, mantida no mais a sentença embargada. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.205.012650-4 - TATIANE DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745)), VALDOMIRO DE JESUS), THERZINHA BIOSA DE JESUS Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas para o dia 16/04/2008 às 15h00. Mediante requerimento das partes, intimem-se as testemunhas oportunamente arroladas, desde que regulares as custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.009638-7 - SABRINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JAIRO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Na falta de bens penhoráveis e na forma do artigo 791, III, do C.P.C, SUSPENDO a execução. Preclusa esta, aguarde-se a iniciativa dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.009592-5 - JONAS DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Diga o autor. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.014028-1 - ROSANA BENATTI FERREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) EM RÉPLICA POR 10 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.205.000028-0 (14577) - ESPOLIO DE JOAO VENANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.003670-2 - MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X MARIO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088)), Confrontante: SEVERINA JOSÉ LIRA LIMEIRA DA SILVA), Confrontante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS), Confrontante: OSMAR GONÇAVES SALAIO) Despacho:Fls. 65 e 68: atenda-se. No mais, aguarde-se o retorno dos AR's e vista ao MP. \r\n\r\nId: 423847"
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                                                            "Juiz Titular: Lucio Durante \r\n\r\nJuiz de Direito: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz de Direito: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Regina Adorno Cossa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia de Azevedo Faria Rezende Chagas \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Jose Marques dos Santos Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.205.010046-1 - ARMANDO CARNEIRO DA SILVA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-092764)), Assistente: WALDOMIRO DA SILVA GRACA) X CORYNTHA RAMOS GRACA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre fls. 242 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.008533-1 - MARCELA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VAZ ELIAS (RJ-094936)) X JOSE MACIEL DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DA REQUERENTE PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA INDICADA NO OFÍCIO, A QUAL DEVERÁ SER DEPOSITADA EM CONTA JUDICIAL REMUNERADA EM NOME DA MENOR ATÉ QUE A MESMA ATINJA A MAIORIDADE E POSSA LEVANTÁ-LA. \r\n\r\nProc. 2006.205.000092-4 - EDMEA GOUVEA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809)) X ARI PEIXOTO GOUVEA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/04, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DAS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.59. \r\n\r\nProc. 2006.205.006743-5 - MARIA DAS GRACAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA SILVA SOARES (RJ-110879)) X RAIMUNDO JERONIMO DE ALMEIDA Sentença:...Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03 59/60 e 63, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁS EM NOME DAS REQUERENTES, SENDO NA PROPROÇÃO DE ¼ PARA MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA E ¾ PARA WILNA CARDOSO DE ALMEIDA, PARA O LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS POUPANÇAS E CORRENTE indicadas no ofício de fl.26. \r\n\r\nProc. 2006.205.011610-0 - LUCIENY DOS SANTOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAVID MALVESTITI DE ABREU Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03 e 28, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DAS QUANTIAS DEIXADAS NAS CONTAS DO PIS E FGTS indicadas no ofício de fl.21. \r\n\r\nProc. 2007.205.007383-8 - HENRIQUE TADEU RODRIGUES JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE TADEU RODRIGUES Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DOS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UM, PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEIXADA NA CONTA DO PIS indicadas no ofício de fl.32. \r\n\r\nProc. 2007.205.010501-3 - IRANI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934), Dr(a). TELMO CHRISTOVAO DE PINHO (RJ-069295)) X ALBERTO DE OLIVEIRA Sentença:Pelo exposto, DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO às fls. 02/03, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EM NOME DAS REQUERENTES, NA PROPORÇÃO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA CADA UMA, PARA AUTORIZÁ-LAS A LEVANTAR AS IMPORTANCIAS DAS QUANTIAS INDICADAS ÀS FLS.27/32, junto ao Ministério dos Transportes. \r\n\r\nProc. 2008.205.000934-8 - VERA LUCIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUÍS SOARES RIBEIRO (RJ-075289)) X JOSÉ GABRIEL MAGDALENA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à requerente.2- Esclareça a requerente se os pais do \"de cujus\" são falecidos, juntando as respectivas certidões de óbito. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.009530-1 - CARLA DIAS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANA NETTO BOITEUX (RJ-096475)) X CARLOS ROBERTO FERNANDES CARNEIRO Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.75/76 dos bens deixados por Carlos Roberto Fernandes Carneiro, falecido em 11/02/2005. \r\n\r\nProc. 2006.205.000935-6 - EDNA SOUZA GALINDO (Adv(s). Dr(a). NATANAEL ALVES DA SILVA (RJ-044066), Dr(a). MARIA SOUZA DA SILVA (RJ-044694)) X MARIETTA ROCHA DE SOUZA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIA PARA INSTRUÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA , BEM COMO PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO CONFERE. \r\n\r\nProc. 2007.205.008034-0 - MARIA AUXILIADORA BRANDÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). HELIO NEGRAES MORAES (RJ-016197)) X ARIEL PAULINO DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, fls.30/37.2- Emende a inicial para adequá-la aos termos do art.1032 do CPC.3- Venham as certidões negativas atinentes à instrução do feito.4- Venha o esboço de partilha assinado por todos os interessados e seus cônjuges, com firma reconhecida.5- Defiro a inventariança a requerente, independentemente da lavratura de termo, com fulcro nos arts. 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009739-9 - TARCILLA LEAL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481)) X LENINE CALDAS DA ROCHA Despacho:Regularize os renunciantes o termo de fl.25 com o reconhecimento de suas firmas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.009373-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JOSE SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366) Decisão:Fl.55- Dê-se vistas pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.006026-0 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CESAR DE CARVALHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Decisão:1- Reconsidero o in fine da decisão de fl.83, apenas quanto a regularidade da representação do recorrente face ao documento de fl.8. No mais mantenho a decisão hostilizada tal qual foi lançada.2- Defiro a gratuidade de justiça ao réu.3- Recebo o recurso de fls.85/87, no duplo efeito.4- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.5- Ao MP, se funcionar.6- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.013282-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ GOMES SÁ JUNIOR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS DE FL 42 E 43. \r\n\r\nProc. 2006.205.014911-7 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872)) X WC SALGADOS E SUCOS LTDA. ME E OUTRO diga o autor , tendo em vista os autos estarem cancelados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014997-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MANOEL JAIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.008386-8 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LIORIANE LOPES DE ABREU Sentença:Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Revogo a liminar anteriormente concedida à fl.28.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2007.205.010166-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADILSON MENDES DE OLIVEIRA Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, transformando em definitiva a liminar concedida e declaro consolidada a propriedade, assim como a posse plena e exclusiva do bem em favor da parte autora. Condeno o vencido no pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, na base de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ambas as verbas com correção monetária, sendo a primeira a partir do desembolso, e a outra, do ajuizamento da ação.A parte ré terá o prazo 15 dias a contar-se do trânsito em julgado para cumprir a decisão, sob pena de incidir a multa de 10%(dez por cento) sobre o valor devido e atualizado, com fulcro no art. 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.205.010949-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIO FLAVIO BARBOSA DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.205.000980-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARCOS WILSON DE FRIAS CARVAL Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2008.205.000984-1 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SAMUEL VIANNA DE CARVALHO Decisão:...DEFIRO, pois, liminarmente à medida requerida, nos termos Decreto-Lei 911/69, expedindo-se o mandado de busca e apreensão e depósito, que se fará em mãos do requerente....O Oficial de Justiça deverá indicar e descrever o veículo quanto ao estado que se encontra, inclusive indicando quanto a existência de acessórios e o seu valor...Efetivada a medida, proceda a citação do(a) requerido(a) supra, para todos os termos da presente ação, cientificando-o(a) de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias...Consigne-se no mandado as recomendações deste despacho, bem como, no de citação, que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor ex vi artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil.Intime-se e cumpra-se \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.205.020070-8 - KÁTIA MARIA BRAUNS EWERTON BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421) Decisão:Vistos, etc. DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor da Vara de Registro Público, por ser este juízo absolutamente incompetente ratione materiae, para conhecer e decidir o feito, nos termos do artigo 100 c/c 89 do C.O.D.J.E.R.J.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Distribuidor do Foro Central. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.205.005581-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROMERO LIMA Decisão:1- Fl.129 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.000901-4 - BANCO ALVORADA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOPPY JEANS COM.VAREJISTA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Indique o exeqüente o atual endereço da executada, face o teor negativo da certidão de fl.200v. \r\n\r\nProc. 2005.205.000958-4 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILLAGE ILHA DE GUARATIBA - AMVIG (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ANDERSON BAHIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.205.006087-8 - ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INES BAKER MEIO (RJ-106437)) X NILSON FRANCISCO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)), Fiador: MARLUCIO LUIS DE JESUS Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.002505-4 - CONDOMINIO MORADAS DO MOINHO (Adv(s). Dr(a). JACIARA DOS SANTOS RASTELY (RJ-111702)) X GILSON ALVES DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DE MORAES (RJ-120218), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853) Ao autor sobre fls. 72. \r\n\r\nProc. 2007.205.004958-7 - LIAC - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR. HERCULANO GOMES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840) Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.006309-2 - IACY DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.006356-0 - BELARDIN DE AMORIM PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Designo o dia 15/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.009783-1 - EUNICE DE CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE CARVALHO LOPES PINHEIRO (RJ-073649)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Designo o dia 16/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência preliminar do art. 331 do CPC, onde apenas as partes e seus patronos deverão comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.205.013553-4 - CONDOMINIO CEZARIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998)) X VALERIA TEIXEIRA DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO DE FLS.29/32. \r\n\r\nProc. 2007.205.020305-9 - MARCELA GOIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIETER HORST KIRSTEN (RJ-130805)) X BRADESCO SEGUROS S.A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Designo o dia 16/04/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96.4- Intime-se pessoalmente o membro do MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.020503-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL GOLDEN VILLAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X KOJI WATANABE Decisão:1- Designo o dia 09/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.2- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.205.010227-9 - JULIO RODRIGUEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUEZ GOMES GILS (RJ-091229)) X ADEMIR SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELO CONTADOR ÀS FLS.370/372. \r\n\r\nProc. 2006.205.007582-1 - ISHIKAWAJIMA HARIMA HEAVY INDUSTRIES CO. LTD. (IHI) (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BRAGANÇA DE MELO (RJ-072053)) X STQ COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040) Ao autor para complementar as custas processuais, no valor de R$ 14,59 (AOJA - COD. 1107-2), mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ, para expedição do mandado de notificação. \r\n\r\nProc. 2006.205.008137-7 - VERA LUCIA CAMPOS VANNUCCI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X WILIAM DE MEDEIROS BELCHOT E OUTROS Ao autor sobre fls. 90/93 (calculos do contador) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.205.006911-8 - SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Ao Embargante para manifestar se tem interesse no prosseguimetno dos Embargos, face o pedido de desistência da ação de Execução e a inexistência de título executivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.012194-6 - MARCIA REGINA JESUS BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X ALÍSIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764) Decisão:1- Fixo os honorários do perito em 1982 UFIR, os quais serão recolhidos pela embargante em 2 parcelas.2- Expeça-se guia. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.205.008265-5 - CARLOS LOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X ESPOLIO DE ALFREDO DEL CIMA), Inventariante: DILSON DEL CIMA DE ALVARENGA MENEZES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841) Decisão:1- Defiro. Suspendo o feito por 180 (cento e oitenta) dias.2- Decorrido o prazo ora concedido, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.010134-2 - BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MARIA DA GRACA CASSIANO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643) 1- Aguarde-se por 180 dias a manifestação da parte exeqüente.2- Após, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.205.003328-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SILVERIO BRITES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Sentença:...Tendo em vista a manifestação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 267, incisos IV, VI e VIII do Código de Processo Civil, face a inexistência de título executivo.Custas pelo desistente. \r\n\r\nProc. 2006.205.006948-1 - MK PUBLICITA PRODUCOES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X VITAFARMA DE CAMPO GRANDE DROGARIA LTDA Decisão:Fl.60 - Indefiro a expedição do ofício requerido, haja vista que a ré foi localizada, conforme dispõe a certidão de fl.44V. \r\n\r\nProc. 2006.205.010101-7 - MK PUBLICITÁ PRODUÇÕES, PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X BAZAR DE ARTIGOS EVANGÉLICOS SANTOS E ABREU LTDA. Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.011802-9 - HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963)) X BRASIL SELVAGEM MODAS LTDA ME Ao autor sobre fls. 71. \r\n\r\nProc. 2008.205.001006-5 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X BIANCA CRISTINA DE OLIVEIRA BARROS JESUS Despacho:Venha a cópia completa da última declaração de renda entregues à Receita Federal, para o exame da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.007242-1 - EMERSON DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234), Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X BANCO ITAÚ S.A., (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.205.000706-6 - SILVIO MENESES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA (RJ-116007)) X RONEI PIERRE DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Ao autor sobre fls. 253/262 \r\n\r\nProc. 2004.205.006122-1 - JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL VILLELA FIALHO (RJ-117070)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) ao executado para recolher as custas de fl 306 devidamente atualizado. \r\n\r\nProc. 2005.205.011137-9 - IVONE DE BARCELOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X TOCK ROUPAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260), Dr(a). MARINA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-072580) ao reu sobre manifestaçao do autor de fl 127 e 128 \r\n\r\nProc. 2005.205.013082-9 - ORLANDO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773)) X SELMA DE SOUZA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236) ao exequente sobre deposito de fl 217 e 218. \r\n\r\nProc. 2006.205.001698-1 - JUSMAR ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X TELEMAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Fls.217/239 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.205.002982-3 - ROGERIO ANGELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793), Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.136/140, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.205.011845-5 - EUNICE FERREIRA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) as partes sobre laudo pericial de fl 105 a 112. \r\n\r\nProc. 2007.205.006325-0 - CHEILA MONTES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Pelo que, rejeito a preliminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 10601950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006464-3 - PATRICIA DE OLIVEIRA BARROS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE RE SOBRE CERTIDÃO SUPRA E DESPACHO DE FL 117- 2 PARTE \r\n\r\nProc. 2007.205.008767-9 - JAMES VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376)) X BANCO ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o nome do segundo réu para BANCO ITAUCARD S/A.2- Fls.31/44 - Ao autor, inclusive para se manifestar sobre as preliminares aduzidas. \r\n\r\nProc. 2007.205.009004-6 - JANICE VICENTE MATTOZO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Decisão:1- Cumpra-se o V.decisão de fl.47. Oficie-se a direção do hospital indicado para fornecer o boletim de atendimento médico.2- Fl.45 - Defiro o pedido de dilação do prazo por 30 dias. 2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.009603-6 - BRUNO GOMES SCHWENCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X SANDRO DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804) Intime-se os réus para recolherem as custas do processo em 30 dias, sob pena de ser expedido ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.205.009929-3 - LUCIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X RICARDO PEREIRA DA SILVA Despacho:Cumpra o autor corretamente o despacho de fl.38, haja vista que o petitório de fl.40 não o atende. \r\n\r\nProc. 2007.205.013752-0 - LURTIGAR MOREIRA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.205.015049-3 - JESSECA ARNOT COUTO QUERINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S.A Decisão:Concedo a autora o prazo derradeiro de 10 dias para cumprir adequadamente a decisão de fl.17, indicando as lesões experimentadas em decorrência da alegada queda e juntar o boletim de atendimento médico, o qual deve ser requerido pela interessada a direção do hospital, por ser documento indispensável, nos termos do art.283 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.020289-4 - JOSÉ JOAQUIM GOMES CHAVES (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X SILVÊ FIGUEIREDO E OUTRO 1- Indefiro a gratuidade de justiça ao autor que é comerciante e os valores das parcelas pagas, mensalmente, por si só demonstram não fazer jus ao benefício requerido.2- Recolha o autor as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob as penas do art.257 do CPC.DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 157,01APCJ (A.R) - 1110-6 - R$ 7,30SUBTOTAL - R$ 167,95CAARJ - 2001-6 - R$ 16,79ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102-2 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217/99 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 4200,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,30FUNDPERJ - 5673.00124-3- R$ 9,30TOTAL - R$ 4.425,22 3- Emende o autor sua exordial para descrever o imóvel objeto do litígio, na forma da Lei de Registro Público.4- Venha a certidão atualizada do RGI do imóvel objeto do litígio.5- Retifique-se na distribuição e na capa dos autos o rito da ação para o ordinário. \r\n\r\nProc. 2007.205.020294-8 - JANAÍNA DE CAMPOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LIMA PINTO (RJ-144857)) X BRASIL TELECOM S.A E OUTRO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Defiro a inversão do onûs da prova. 3- Designo o dia 09/04/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.4- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.020323-0 - NABIL OUESSE (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682)) X UNIMED RIO DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R4 78,50APCJ OU A.R - 1110-6 - R4 3,65SUBTOTAL - R$ 85,80CAARJ - 2001-6 - R$ 8,58ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102-2 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217/99 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 401-93FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,20FUNDPERJ - 5673.00124-3 -R$ 5,20TOTAL - 528,58 \r\n\r\nProc. 2007.205.020337-0 - FLORENICE MARIA NASCIMENTO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X JAQUELINE 216 VEÍCULOS LTDA - ME - PERLA VEÍCULOS E OUTRO 1- Indefiro a gratuidade de justiça a autora que é comerciante, e iuris tantum, não faz jus ao benefício requerido, somado ao fato de ter-se comprometido a efetuar o pagamento da importância mensal de R$ 606,50, a qual demonstra por si só não ser hipossuficiente de recursos, podendo suportar o pagamento das custas devidas.2- Recolha a autora as custas devidas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - R$ 1102-3 - R$ 314,02APCJ(AR) - 1103-1 - R$ 7,30SUBTOTAL - R$ 324,97CAARJ - 2001-6 - R$ 32,49ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102-6 - R$ 18,23ACRESCIMO 20% DA LEI 3217/99 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 545,61FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 17,16FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 17,16TOTAL - R$ 959,26 \r\n\r\nProc. 2008.205.000778-9 - ROSEMERE IGNACIO SOARES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CALÇADOS ITAPUà S/A 1- Indefiro a gratuidade de justiça à autora, face os valores de seus vencimentos que iuris tantum demonstram possuir condições para recolher as custas devidas.2- Recolha a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, as custas devidas, sob as penas do artigo 257 do Código de Processo Civil.DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 78,50APCJ (A.R) - 1110-6 - R$ 3,65SUBTOTAL - R$ 85,80CAARJ - 2001-6 - R$ 8,58ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102-2 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217/99 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 504,00FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 5,20FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 5,20TOTAL - R$ 630,653- Esclareça a autora se ofereceu idêntica ação em face das demais empresas que negativaram seu nome e onde tramita. \r\n\r\nProc. 2008.205.000908-7 - EDMILSON DA COSTA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNÇÃO (RJ-072498)) X VIDA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2- Comprove o autor ter a ré protestado os títulos indicados na exordial. \r\n\r\nProc. 2008.205.001080-6 - MARIA MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à autora.2- Emende a autora sua exordial para descrever a causa petendi próxima, indicando as lesões experimentadas em decorrência do fato narrado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.205.007603-9 - MARLENE DA PENHA MOTA (Adv(s). Dr(a). OSMARILDO TOZATO (RJ-067000)) X HELIO JOSE COIMBRA Aos interessados sobre o laudo de avaliação de fls. 169/170. \r\n\r\nProc. 2004.205.000615-5 - GUANAHYRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES GOMES DA SILVA (RJ-106385), Dr(a). PATRÍCIA PINTO GUERRA (RJ-117733)) X OCTAVIO LUCIO DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença para que produza seus devidos e legais efeitos, a partilha amigável de fls.145/146 dos bens deixados por Octavio Lucio da Silva, falecido em 16/12/03. \r\n\r\nProc. 2004.205.006763-6 - EUGENIA DE ALMEIDA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). APARECIDA CARVALHO DA CUNHA (RJ-107322)) X JORGE MEDEIROS DUARTE ao requerente sobre despacho de fl 117. \r\n\r\nProc. 2007.205.005615-4 - NINA ISABEL SOALHEIRO DOS SANTOS PRATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). HAROLDO GOMES DA SILVA (RJ-070536)) X PAULO CESAR DOS SANTOS PRATA 1- Nomeio Curador Especial ao sucessor incapaz, na pessoa do Defensor Público em exercício neste Juízo, face a colidência de interesses com sua genitora.2- Oficie-se ao Bradesco para que informe o valor existente na aplicação do \"de cujus\".3- À avaliação dos bens.4- Cumpra a inventariante o ítem 3 da promoção do MP de fls.125 v. \r\n\r\nProc. 2008.205.000950-6 - ANA MARIA LIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X EDUARDO ALVES TOLEDO Despacho:Venha(m) o(s) comprovante(s) do(s) rendimento(s) da parte autora ou cópia(s) da(s) declaração(ões) de isento(a,s) do Imposto de Renda junto a Secretaria da Receita Federal, devidamente atualizada(s), e a declaração de hipossuficiência, para o exame do benefício da gratuidade de justiça requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.205.009186-3 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NELSON DE MATOS PEREIRA ME E OUTRO Ao autor sobre fls. 48/76 \r\n\r\nProc. 2007.205.009615-2 - NOBREPAP INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE (RJ-107179), Dr(a). FABIANO SIQUEIRA SOLDAINI (RJ-123632)) X D.M. ALVES DISTRIBUIDORA DE PAPEIS ME Despacho:1- Aguarde-se por 180 (cento e oitenta) dias a manifestação da parte autora.2- Decorrido o prazo ora concedido, com ou sem manifestação da parte, voltem-me os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.004668-4 - SIMONE E SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936), Dr(a). RENATA CABRAL DA SILVA (RJ-118295)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação de fls.217/220, no duplo efeito.2- Ao(s) apelado(s) para apresentar(em) suas contra-razões no prazo legal.3- Ao MP, se funcionar.4- Após o decurso do prazo para apresentação das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao Eg.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.205.006586-6 - GUILHERME DUMONT DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO ITAU S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DA INICIAL E DA EMENDA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2008.205.000990-7 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X WEST BRIL DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA DISTRIBUIÇÃO - 1102-3 - R$ 3,65AEVC - 1102-3 - R$ 157,01APCJ (AR) - 1103-1 - R$ 3,65SUBTOTAL - R$ 164,31CAARJ - 2001-6 - R$ 16,43ATOS DOS DISTRIBUIDORES - 2102-2 - R$ 18,23ACRÉSCIMO 20% DA LEI 3217/99 - 6002.05926-6 - R$ 3,64TAXA JUDICIÁRIA - 2101-4 - R$ 44,45FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 9,12FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 9,12TOTAL - R$ 265,30 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.000031-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X AMARILDO DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48:00 horas, sob pena de extinção do mesmo, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.009028-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA CRISTINA AFONSO DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898) Sentença:HOMOLOGO por sentença para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes constantes de fls.49/50, no que se refere a entrega amigável do veículo objeto da lide, bem como a venda do mesmo, e por via de conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, de acordo com o disposto no artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.205.010473-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MONICA ALMEIDA GONCALVES Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno a Ré no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, expeça-se mandado de reintegração definitiva do veículo descrito na peça inaugural, o qual deverá ser apreendido onde se encontrar e em mãos de quem indevidamente o detiver. \r\n\r\nProc. 2007.205.000293-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADELINA GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça à ré, fl.43.2- Digam as partes se pretendem produzir provas em audiência, justificando-as, com objetividade, inclusive demonstrando sua necessidade, ou se preferem o julgamento no estado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.000867-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDER GAZETA DE CARVALHO Ao autor sobre fls. 45/64. \r\n\r\nProc. 2007.205.001176-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS REIS VIEIRA JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.001776-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X TIANY CRISTINI DE SOUZA MAT0S ao autor sobre reposta de oficio de fl47 a 60. \r\n\r\nProc. 2007.205.005015-2 - BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO NUNES PASCHOALINHO Sentença:Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor na peça exordial, para determinar a reintegração na posse do bem que foi objeto do contrato, tornando, assim, definitiva a liminar inicialmente concedida.Condeno ainda o Réu, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a qual deverá ser atualizada monetariamente a partir da citação, com fulcro no artigo 20, parágrafo terceiro do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012016-6 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FUALNO DE TAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls.37/38.2- Designo o dia 10/04/2008, às 14:30 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.012164-0 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Decisão:1- Recebo a emenda de fls.39/40.2- Designo o dia 10/04/2007, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, na forma do art. 277 e seus §§ do CPC.3- Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) ao ato, nele oferecendo defesa na forma do art. 278 do CPC, com a redação da lei 9245/96. \r\n\r\nProc. 2007.205.012177-8 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X FULANO DE TAL Despacho:Fls.35/36 - Concedo ao autor o prazo de 10 dias para emendar adequadamente sua exordial, para descrever os ocupantes do imóvel para que possa ser identificado e qualificado pelo oficial de justiça, e esclarecer se o possuidor levantou alguma edificação no imóvel descrevendo-o sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.205.001139-2 - ALESSANDRA DE ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)) X ISAQUE XAVIER BRANDÃO E OUTRO Decisão:Vistos, etc. Trata-se de ação de reivindicatória em que o imóvel objeto da presente lide não se situa na área abrangida por esta Regional, conforme se verifica na peça exordial, devendo o feito tramitar perante o Juízo da situação da coisa, sendo absoluta a incompetência deste Juízo, por tratar-se de critério territorial, na forma do art. 95 do CPC, não podendo a parte escolher o juízo dentro da mesma Comarca. Pelo exposto, DECLINO DA COMPETENCIA deste Juízo para uma da(s) Varas Cíveis da Regional de Madureira, que couber por distribuição, local onde se localiza o imóvel objeto da presente ação, por ser este o competente para conhecer e decidir o conflito de interesse. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.205.007347-4 - TOULON COMERCIO E INDUSTRIA DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO COSTA (RJ-012739)) X ECIA-IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A Decisão:1- Fl.144 - Anote-se onde couber.2- Defiro o prazo derradeiro de 5 dias para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl.133, sob pena de extinção sem resolução do mérito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.010762-2 - MARIA VALENTIM DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Despacho:1- Cumpra-se o V.acórdão de fls.156/160.2- Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.000385-8 - JENNER COUTO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653), Dr(a). TATYANA ALVES ROCHA (RJ-132241) Despacho:Realizei Penhora on line em uma lauda. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.205.007715-2 - RENATO FARIA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994), Dr(a). JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA (RJ-131100)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls.183/184 - Ao autor. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.009467-0 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X JC 4708 POSTO DE SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128), Dr(a). ROGERIO SILVA FERREIRA (RJ-129357), Dr(a). RAFAEL ARBEX BARCELLOS (RJ-129490) Decisão:1) Fls. 301-306: a configuração do esbulho é expressamente referida na sentença, terceiro parágrafo de fl. 298. Omissão não há. No mais, o embargante pretende tutela judicial além dos limites da lide e alteração do julgado, o que exige a interposição de recurso próprio. Pelo que, rejeito os embargos.2) Não é possível dizer que a ré sucumbiu a maior, posto que a autora inadvertidamente sequer mensurou na inicial a pretensão na parte que foi rejeitada. Contradição, assim, também não há, razão pela qual rejeito os embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.011630-1 - SEVERINO DEODATO NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ao reu para recolher as custas a seguir: apcj- 1110-6-14,6; distrib-1102-3-3,65; ast- 1101-5-43,81; aevc- 1102-3-78,50; port de remessa e retorno- 1104-9-9,12 ; caarj- 2001-4-14,96; distrib-2102-2-18,23; acrescimo- 6002-05926-6-3,64; t jud- 2101-4-108,21; funperj- 6002-251749-8,39; fundperj-5673-00124-3-8,39; outras receitas- 3403-01973-4-266,00 total- 577,50 \r\n\r\nProc. 2005.205.011849-0 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEDATA INFORMACÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Fl.165 - À autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.011856-8 - ADRIANA DURVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X TELEDATA INFORMAÇÕES E TECNOLOGIA S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Decisão:Fls. 205/207 - Mantenho a decisão de fl.204, por suas próprias razões, pois ao contrário do aduzido pela ré o cumprimento da decisão na forma parcelada depende da concordância do autor, a qual não se verifica no caso em concreto. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.205.000088-6 - GUSTAVO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2007.205.000379-4 - ANA ROGERIA GONÇALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS.13 , 37 E 39 PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.205.011749-0 - LENITA NUNES DOS SANTOS PAOLETTI (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) AO REU SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.205.009032-9 - ILMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723) Ao autor para promover o andamento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.(item 1 fls.20/21) \r\n\r\nProc. 2007.205.020506-8 - SERGIO CLAUDIO LOUREIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134) Despacho:(...)1- Emende o autor sua petição inicial, sob pena de indeferimento, para adequá-la aos termos dos artigos 282 a 284 do CPC, indicando ainda o nome, a qualificação e o endereço dos titulares do domínio devidamente comprovado por certidão do RGI e dos imóveis confrontantes e sem titulares, sob pena de indeferimento. 2- Cumpra(m) o(s) autor(es) as exigências dos artigos 225 e 226 da Lei 6.015/73 e 942 do CPC, com o aditamento da inicial, se necessário, em 10 (dez) dias, juntando, ainda, em conseqüência, os documentos declinados a seguir: a- planta com individualização do imóvel usucapiendo, em tamanho ofício (quatro vias), com os nomes e endereços dos confrontantes proprietário(s) devidamente comprovados por certidão atualizada do RGI, contendo ainda a assinatura de profissional habilitado.(...)f- historico fiscal do imóvel usucapiendo.(...) \r\n\r\nId: 423855"
                                                        ]
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                                                "4ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423861": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.205.004467-0 - JOVELINO MACHADO LINHARIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X LENI DE AZEVEDO LINHARIS Ao Inventariante sobre certidão de fls. 120/121 (não consta a concordância do cônjuge do herdeiro Selmo de Azevedo Linhares, Liana Andrade Linhares, casados em regime de comunhão parcial de bens). \r\n\r\nProc. 2003.205.005697-1 - MARIA BENEDITA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X JOSE PAULO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE DESAQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.205.006535-6 - MARIA BERNADETE SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GOMES DE SOUZA (RJ-086955)) X ROBERTO PEREIRA DE CARVALHO A Requerente sobre certidão supra (não foram apresentadas as certidões negativas: do 9º Distribuidor referente ao imóvel e da Justiça Federal em nome do obituado e do espólio). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.006288-9 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X DENIZE ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.014025-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ROBERTO RIVELINO C GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014715-9 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANIEL SOARES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.000354-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL CAPEMI ÍRIS (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X FATIMA GONÇALVES MACHADO E OUTRO Decisão: 1-Designo o dia 09/04/2008, às 14h30m, para a realização de Audiência de Conciliação prevista no art.277 do CPC. 2-Cite-se e intime-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10 (dez) dias, advertindo-se o(s) réu (s) que reputar-se-ão verdadeiros, os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixar (em) de comparecer à audiência, pessoalmente ou por seu (s) preposto (s) (art.277, §2° do CPC) e cientificando-se de que poderá (ão) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278 caput do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.205.001042-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RJ - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PIZZARIA E RESTAURANTE ALIANÇA DE OURO Ao autor para fornecer copias da inicial para instruir mandado de citação \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1997.205.100260-2 - COND. DO EDIFICIO PALAZZO DI GENOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689), Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X ESP. DE GILSON BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMES BRAZ (RJ-054163) AO ARREMATANTE. (Carta de Arrematação Extraída). FALTAM CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA DE ARREMATAÇÃO - FLS 282,339 E 363, MAIS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA - NOS APCJ NO VALOR DE R$ 5,46, R$ 0,54 DE CAARJ, R$ 0,27 DE FUNPER, E R$ 0,27 DE FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.004616-0 - ENES MARIA DE OLIVEIRA MODESTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.013063-7 - CLAUDIOMIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação de que trata o artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.002165-6 - CARMEN LUCIA ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização pelos danos morais no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e acrescido de juros no percentual de 12% ao ano a contar da citação.Por fim, considerando a sucumbência recíproca, custas processuais rateadas, observando-se, contudo, em relação à autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, e honorários advocatícios compensados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.205.001479-0 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X GLORIA VARGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.010006-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SINOPLANT PAISAGISMO E CONSERVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.205.004603-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ALESSANDRO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALDNIR DOS SANTOS COSTA (RJ-107701) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.000917-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LAUIR RODRIGUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.012186-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:1 - Desentranhe-se fls. 35/36 por se tratar de contrafé, anexando-a a contracapa do feito, até o momento devido;2 - Fls. 33/34: Certifique o cartório quanto as custas;3 - Após, dê-se vista ao autor (fl. 37). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.205.008371-4 - PAULO SERGIO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897)), Assistente: HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) AO EXECUTADO PARA DEPOSITAR HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME DESPACHO DE FL 339 (\" Intime-se para depósito dos valores do perito como requerido.\" ) E PARA RECOLHER TAXA JUDICIÁRIA NA RAZÃO DE 50% DE R$ 469,05 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.205.101820-0 - ROZELITA SANTOS DE ALMEIDA X MARIA FRANCISCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.205.009879-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MONICA CRISTINA N. SANTOS Despacho:Inicialmente deve ser ressaltado que a sentença já transitou em julgado posto que não houve interposição de embargos de declaração nem de apelação no prazo adequado.Em segundo lugar, se o advogado não leu a sentença, a mesma JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR. LOGO, NÃO HÁ QUALQUER INTERESSE DESTE em reclamar de decisão que lhe foi favorável.Certifique-se o trânsito que já ocorreu face a data de publicação da sentença FAVORÁVEL AO AUTOR e a ausência de interposição de recursos.Após, decorrido o prazo de 30 dias, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.004639-2 - SULEIMA ALVES PAIVA DE OLIVEIRA, SHEILA ROBERTA PAIVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X JOSÉ DE OLIVEIRA Despacho:Venha a representação processual das requerentes. Regularizada, cumpra-se integralmente fls. 30. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.018401-6 - SOFIA GOMES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X MANOEL GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro J.G.1.Defiro a inventariança, como requerido.2.Venha a partilha assinada por todos os interessados na sucessão, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), com a qualificação completa dos interessados e discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores, e devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da propriedade dos bens inventariados.3.Venham as certidões do 9° Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e dos imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal Municipal (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4.Venha a certidão de traslado do testamento, se houver. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.001155-2 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X LUIZ GONCALVES Despacho:1. Defiro fls. 112. Findo o prazo, ao autor. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.005730-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO DILENIO M. CORREA Despacho:1. Defiro fls. 91, desentranhe-se. e cumpra-se..2. Ao autor sobre fls. 80.3. Informe o cartório se a informação em anexo indicada pelo ofício de fls. 98 o acompanhou, já que não está nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.205.007521-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARIA CRISTINA GOMES CHAVES Despacho:Fl. 80 - Defiro o desentranhamento dos documentos conforme requerido mediante substituição por cópia e certificação nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.004368-8 - BANCO GE CAPITAL S.A., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARILETE DE OLIVEIRA SILVA Despacho: Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.005481-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARIA HELENA PEREIRA Despacho:1 - Fls. 31/33 - Defiro em parte. Oficie-se conforme requerido, com exceção ao BACEN, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, devendo os ofícios serem encaminhados pelo patrono do requerente, comprovando a entrega nos autos em 48 (quarenta e oito) horas.2 - Fl. 34: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação. \r\n\r\nProc. 2007.205.011010-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) Despacho:Informe o requerente de fls. 31/55, comprovadamente a data em que ocorreu a citação nos autos da ação de revisão de cláusulas. \r\n\r\nProc. 2007.205.013689-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JERONIMO JOÃO DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista os poderes contidos no mandato de fl. 09/13 e a manifestação da parte autora a fl. 24 e, considerando que a parte ré não foi citada, homologo a desistência manifestada e, em conseqüência, JULGO, POR SENTENÇA, EXTINTA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a presente Ação de Busca e Apreensão - alienação fiduciária ajuizada por BANCO SANTANDER BANESPA S/A, em face de JERONIMO JOÃO DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE, o que faço, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas ex lege.Transitada em julgado, pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.205.019312-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCO ANTONIO MIRANDA Despacho:Fls. 08/10 estão ilegíveis. Regularize-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020516-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDETE DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho:1. Regularaize-se fls. 04/06, posto que ilegíveis.2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.205.014745-5 - ANA MARIA DE SOUZA LACE BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPE THIAGO DE CARVALHO (SP-101922)) X ANA LUIZA DE SOUZA LACE BRANDÃO A Autora sobre informação de fls. 33 do Contador (faz necessário a juntada da avaliação referente ao imóvel objeto do cálculo de imposto a ser realizado). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.205.020318-7 - UNIÃO PREVIDÊNCIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X JORGE EVANDRO DE OLIVEIRA Decisão:Recolha-se corretamente o preparo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.020319-9 - UNIÃO PREVIDENCIÁRIA COMETA DO BRASIL - COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAUJO BARROSO (RJ-001508B)) X DOUGLAS ASSIS COSTA Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.007962-2 - ANDREA APARECIDA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781)) X FERNANDO MANHÃES DE AZEVEDO), FIRMA C & M LTDA Decisão:Fl. 47 - Face ao lapso temporal decorrido, venha o depósito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.205.003753-6 - JOSUEL ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.205.003358-6 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELAINE CRISTINA DA SILVA NEGRAO Decisão:1 - Julgo deserto o recurso de fls. 80/85, por falta de preparo, conforme certidão cartorária de fl. 92;2- Cumpra-se as determinações da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.001860-8 - CLUBE DOS ALIADOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X PAULO DE TARSO DE SOUZA BASTOS), JOSE RICARDO DA CUNHA Ao Autor sobre certidão supra (que há custas a recolher na forma que se segue: Porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 = R$ 9,12 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 23,73 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - cód. 2102-2 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 3,65 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 2,55 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 2,55, para expedição de precatória para Belford Roxo/RJ e Porte de remessa e retorno - cód. 1104-9 = R$ 9,12 + Atos dos Escrivães da Varas Cíveis - cód.1102-3 = R$ 23,73 + 10% da CAARJ + Atos dos Distribuidores - cód. 2102-2 = R$ 18,23 + Acréscimo de 10% - conta 6002-05926-6 = R$ 3,65 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 2,55 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 2, 55 para expedição de precatória para Mesquita/RJ e, ainda, cópia da procuração de fls. 88 da GREJ de fls. 117 e das GRERJs acima mencionadas para instruir as referidas Cartas Precatórias). \r\n\r\nProc. 2007.205.020078-2 - LAÉRCIO CORRÊA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO ACCIOLY NERY (RJ-053472)) X MÁRCIA NAVARRO DO ROSÁRIO Decisão:A competência dos Fóruns Regionais é funcional, portanto, absoluta. Assim, ante a certidão de fl.11, DECLINO da competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Madureira.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.205.002293-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X QUITÉRIO BEZERRA DA COSTA Despacho:1 - Ao credor para indicar bens passíveis de penhora;2 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.205.009928-3 - NUTRIFOODS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X PRINCESINHA DO POVO MERCADO LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO (FLS. 58/61) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.015028-4 - MARIA DAS GRAÇAS GOUVEIA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X AUTOTRAC - COMERCIO E TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)), JPN TRANSPORTADORA LTDA, Dr(a). PAULO ROBERTO PARMFGIANI (SP-074424) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.205.015503-8 - AUZENIR DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.002392-6 - ADEMILTON JOSÉ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.002887-0 - ADRIANA DA SILVA BARRETO COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) A Ré sobre certidão supra (há custas a recolher na forma que se segue: Atos dos Oficiais de Justiça - cód. 1107-2 = R$ 12,78 + FUNPERJ - conta 6002-25174-9 = R$ 0,63 + FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 = R$ 0,63) para intimação pessoal da Autora). \r\n\r\nProc. 2007.205.003387-7 - LUIZ CARLOS CORDEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Pela última vez regularize-se fls. 33, devendo ser preenchida a data do substabelecimento, em 48h, sob pena de ser considerado revel. \r\n\r\nProc. 2007.205.006803-0 - SIDNEY MENDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Fls. 34/53: Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações;2- Fl. 54: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;3- Fls. 54/68: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.205.008579-8 - GENTIL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Especifiquem as provas que entenderem necessárias, indicando a finalidade de cada uma a fim e que as mesmas sejam apreciadas), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.010089-1 - GENILCE FREITAS DA SILVA X C & A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KYVIA FERNANDA NASCIMENTO SUCENA (RJ-125232) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.205.011543-2 - RENATA APARECIDA GOMES LEITE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X PHITOTERAPIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL - BIOTA LTDA Despacho: Cumpra a autora integralmente o despacho de fl. 23. \r\n\r\nProc. 2007.205.018414-4 - JUBER CESAR DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X SUPER CREDIT SERVIÇO DE APOIO AO CREDITO LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nProc. 2007.205.018779-0 - SUELI FERNANDES PACOTE (Adv(s). Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347)) X AUTO VIAÇÃO LABOUR LTDA Despacho:1. Esclareça a autora se irá requerer prova testemunhal, caso em que a inicial deverá ser emendada, confrome artigo 276 do CPC.2. Venha comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.019443-5 - ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho: Esclareça o requerente se irá requerer prova pericial, caso em que a inicial deverá ser emendada de acordo com o art. 276 do CPC, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo, certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.019708-4 - CARLOS EDUARDO DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Considerando o rito adotado e os pedidos de provas testemunhal e pericial, emende-se a inicial para fazer constar o rol de testemunhas, bem como os quesitos de perícia, conforme determina o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.020468-4 - FLORACI VIANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO JABOUR Despacho:Para apreciação do pedido de JG, venham afirmação de hipossuficiência, declaração de patrocínio gratuito com ciência da parte autora, comprovante de rendimentos e as duas últimas declarações de renda junto à SRF ou de isento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.003066-4 - ANA PAULA OLTALDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507)) X WILMAR OLTALDO Despacho: Esclareça a inventariante sobre os bens descritos nas fls. 26/27, linhas telefônicas em nome do obituado (doc.fls. 42/43), uma vez que não constou no rol de bens de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2007.205.011793-3 - CELIA DOS SANTOS DAMAS (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JOSE GALDINO CRUZ Despacho: Esclareça a requerente, comprovadamente, o último domicílio do \"de cujus\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.008802-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X S.J. CAMPO GRANDE SERVICO LTDA ME Despacho:Indefiro fls. 99. Ao autor para as diligência necessárias no prazo de 20 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006604-4 - JORGE HENRIQUE CHEDIAC LEITÃO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA RIBEIRO (RJ-144305)) X ECIA IRMÃOS ARAUJO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.205.016269-0 - MARINA DE FÁTIMA JUSTINO SILVÉRIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659)) X BRADESCO SAÚDE S/A Despacho:Recolha-se corretamente o preparo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). Decorridos trinta dias sem o respectivo recolhimento, oficie-se ao Distribuidor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.008836-2 - EUNICE DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho: Fl. 91: Às partes sobre os honorários periciais pretendidos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.005077-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X CARLOS HENRIQUE SILVA Despacho:Indefiro fls. 71, tendo em vista que foi expedido mandado e aditamento para o endereço requerido a fls. 71/72 e o autor não compareceu para acompanhar a diligência, conforme certidão de fls. 66. Desentranhe-se o mandado e cumpra-se, com o devido acompanhamento da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.205.009621-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO FERNANDES DA SILVA Despacho:1 - Fls. 128/129: Defiro. Adite-se com as prerrogativas do art. 172 do CPC, após desentranhe-se e cumpra-se a ordem emanada;2 - Fl. 131: Ao autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.019391-1 - ELZA ROSEIRA DE PAULA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S.A Despacho:1. Venha a representação processual em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.2. Venha comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. 3. Tendo em vista o valor da causa, emende-se a inicial de acordo com o rito sumário, observando-se o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.205.100399-0 - ESPOLIO DE MARIA ELENIR MARTINS X ANTONIO CARLOS MOREIRA DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.205.010602-2 - JOAQUIM PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X REALCAP S/A COMERCIO E INDUSTRIA DE CONSTRUCOES) AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS ( três vias) PARA INSTRUIR INTIMAÇÃO ÀS FAZENDAS (FLS. 02/05, 09, 62/64 E FL. 70). \r\n\r\nId: 423861"
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                                                },
                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.004934-8 - ANNA CLARA BASTOS FRANCHINI AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510)) X MAURICIO FRANCHINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893), Dr(a). DILSON RIBEIRO (RJ-074998) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.005424-8 - FATIMA FRANCISCO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GOUVEIA DUTRA (RJ-115552)) X MANOEL LUIZ FILHO Sentença:Vistos, etc...Homologo por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes... na forma do art. 269, III do CPC. Sem Custas ...quanto ao pedido de dissolução de união estável, considerando o doc. de fls. 39, este perdeu o seu objeto. Isto posto, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito nos termos art. 267, VI CPC. ... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.002244-0 - PEDRO LUIZ SILVA RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FATIMA CRISTINA JESUS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.011712-3 - ANNA CLARA FRANCHINI AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X MAURICIO FRANCHINI AFFONSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VERGNE RIBEIRO (RJ-080893) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.002752-3 - RICARDO CHAGAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X RICARDO GINGLASS DE ANDRADE E OUTRO Venha comprovante do recolhimento ds custas. \r\n\r\nProc. 2005.205.008897-7 - AIRTON BENEDITO VALERIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RITA MARIA DE OLIVEIRA VALERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121) Despacho:Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 30 dias, a iniciativa do interessado. Decorridos sem manifestação, arquivem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.205.006620-2 - VERONICA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877), Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X WILTON BRITTO DA SILVA), WICTOR HUGO BRITTO DA SILVA Despacho:1- Venha a declaração de pobreza pelo réu. 2- Diga a autora. I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.000574-8 - ROSANE NOGUEIRA PEREIRA X MARILENE NOGUEIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARIALVO PEREIRA LOPES (RJ-110013) Despacho:Atenda-se o MP.Considerando a conclusão do laudo pericial defiro a curatela provisória de Marilene à requerente pelo parzo de 180 dias. L-se o termo. \r\n\r\nProc. 2005.205.010654-2 - MARIA JULIA MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840)) X VALDENOR JOSE BARBOSA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intimem-se as partes para comparecimento na data agendada para realização do exame psiquiátrico. \r\n\r\nProc. 2007.205.001204-7 - ELMA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X RICARDO OLIVEIRA DE FREITAS Autorizado pela Portaria 02 / 2005. Intimem-se as partes para comparecimento na data agendada para realização do exame psiquiátrico. \r\n\r\nProc. 2007.205.009878-1 - RENALDO LAGO RIBA (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X LEONARDO DA SILVA RIBA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Intimem-se as partes para comparecimento na data agendada para realização do exame psiquiátrico. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.205.003811-5 - LENICE GOMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366), Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X ALBERTO GOMES MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILMAR DE LIMA TAVARES (BA-020366) Decisão:Indefiro o pedido de impugnação. Assiste razão ao órgão do M.P, eis que às fls. 13 e 15 as partes reconhecem a paternidade e a documentação acostada comprova a maternidade da autora e do impugnante. Digam as partes se ainda desejam produzir qualquer outra prova além da técnica, de forma justificada, indicando inclusive qual o ponto controvertido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.205.000920-6 - ANDERSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433)) X ROSEMARY DA FRANCA ALVES DE SOUZA Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem aqo arquivo.. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006130-7 - VERONICA SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA CUTIS PEREIRA (RJ-142877)) X WILTON BRITTO DA SILVA Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. ( Fls. 34 e verso ). \r\n\r\nProc. 2007.205.012051-8 - DALVA APARECIDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VANDER MENDES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006739-3 - LUIS PEDRO SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229)) X LUIS CARLOS DA SILVA MAGALHAES Despacho:Oficie-se para o novo empregador tão somente. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.003934-0 - JURANDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO (RJ-050822)) X NORMA SUELI DE OLIVEIRA Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.009659-0 - JORGE LUIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA ROCHA COSTA SIMÕES (RJ-080197)) X CEDNEA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO AUTOR EM RÉPLICA. APOS, AO MP.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.016030-9 - SERGIO PAULO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). KÁTIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO BEZERRA (RJ-089162)) X ANELITA BORGES DE MORAES Despacho:VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS, COMPROVANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.003305-0 - GABRIEL CAMPOS CELESTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X MAURILIO CELESTINO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.205.003702-9 - LUCAS FELIPE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIR DE SOUZA (RJ-049336), Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X PAULO RICARDO DIAS Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008829-1 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X KARINE NOGUEIRA PESENTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Decisão:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.013983-5 - LEILA SUELI MEDEIROS DO NASCIMENTO, CÉLIO MATHEUS LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Ao Dr. Advogado para retirar o termo de guarda. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.011140-2 - LIGIA DA ROCHA MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X TERESINHA APARECIDA DA ROCHA MONSORES Despacho:Atenda-se fls. 17, item 2. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Reconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.014887-3 - VALMI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X WALDOMIRO RODRIGUES MUNIZ E OUTROS Despacho:Fls. 45 - A citação é pessoal, o que não ocorreu (fls. 38v e 40). Informe endereço de José Carlos. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.005733-8 - CINAURA DA SILVA COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X HELIO RIBEIRO FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A carta já foi expedida conf. fls. 38. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.009753-1 - JOSÉ LUIZ CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.205.009885-9 - REINALDO DE ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VALERIA RIBEIRO DA SILVA), RAMON DA SILVA SANTOS Sentença:Considerando o teor de fls. 14 o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Sem Custas.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.205.001183-7 - EDMAR FRANCISCA LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MUNIZ TOBIAS (RJ-083702)) X VIVIANE GOMES DOS PASSOS), THAIZ NARA DOS PASSOS RIBEIRO Sentença: Vistos, etc...A parte autora foi intimada a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, quedando-se inerte.Diante do exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, III do CPC.Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.008602-5 - J.S. (Adv(s). Dr(a). HEBERT GUTEMBERG FASSINI DA SILVA (RJ-143083)) X F.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autorizado pela Portaria 02 / 2005. Aos interessados sobre documento(s) de fls. 70/79. (RSS) \r\n\r\nProc. 2007.205.010743-5 - JULIA DA ROSA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). JOEL CRISTIANO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-138272), Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X FELIPE RODRIGUES DE ALMEIDA PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO: \"AO AUTOR EM RÉPLICA. APÓS, AO MP.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.014421-1 - FERNANDA ALVES (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030)) X JOSE NOGUEIRA SOUZA JUNIOR Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. \"Em réplica, após o MP.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.007314-0 - MARCELO MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARISA CARNEIRO SZEZYPIOR (RJ-085648)) X LUCAS GABRIEL CRESPO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo. Aos interessados sobre OFÍCIO DA GUARDA MUNICIPAL \r\n\r\nId: 423854"
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                                                    "Atos": {
                                                        "423859": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz de Direito: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.006209-9 - FERNANDO DAVID RIOS (Adv(s). Dr(a). SUZANA MAGALHÃES DE SOUZA CAVALCANTI (RJ-142611)) X LILIA MARIA DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). CELIA LOURENCO VASQUES (RJ-057576) Adv. Sandra Helena, OAB/RJ 88521 - 1) Venha a procuração; 2) Recolhidas eventuais custas, desarquive-se e expeça-se nova Carta de Sentença, conforme requerido. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.001581-4 - CRISTIANO RIBEIRO MARTINS X EDINA PINTOR DA CUNHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686) Adv. Kleice Mery de Paula dos Santos, OAB/RJ 110509 - 1) Venha a procuração e após 2) Defiro JG. Desarquive-se. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005749-1 - CELIA REGINA ONDEZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILBERTO MUNIZ TELO DE SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE SOUZA PORTO (RJ-095888) Despacho:1 - Assiste razão ao diligente escrevente, subscritor da informação de fls. 32 parte final, eis que o rito da execução por quantia certa, na forma como foi proposta a inicial, não faz previsão da prisão do devedor, mas, tão-somente, a penhora de bens deste, suficientes a satisfazer dos débitos vencidos e vincendos;2 - Intime-se o devedor para tomar ciência do petitório de fls. 30 verso, devendo pronunciar-se no prazo de 05 (cinco) dias.3 - Em aditamento ao r. despacho de fls. 02, fixo os honorários da presente em 10% (dez por cento) do valor do débito apurado, na forma do artigo 652-A do CPC, dê-se ciência às partes;4 - Certifique o cartório sobre a interposição de embargos a execução pelo executado;5 - Juntados aos autos petição pelo executado, dê-se ciência à exeqüente. Caso contrário, decorrido \"in albis\" o prazo supra indicado, voltem os autos conclusos para marcação de audiência, na forma do artigo 740 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000486-5 - ALEX DUTRA ALBUQUERQUE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ALEX DUTRA ALBUQERQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.005302-9 - CATARINA CRISTINA ROSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE JESUS CRUZ (RJ-112762)) X GERSON LEMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) ADV. Gerson Lemos Jr., OAB/RJ. 73.186 - RECOLHIDAS EVENTUAIS CUSTAS, DESARQUIVE-SE. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.004980-9 - LUCAS GEVEZIER LINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MENDONCA LINS Adv. Ricardo Barros, OAB/RJ. 54852 - Defiro JG. Desarquive-se. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.205.013282-0 - MARCIO ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA DE SOUZA ROCHA (RJ-031317)) X ELIANE CARDOSO MESQUITA), ISABELA CARDOSO MESQUITA DE CASTRO Ao interessado sobre certidão (faltam cópias da inicial para instruir o mandado de citação). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.000056-2 - EVANDRO JORGE GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.205.005102-1 - WALTER CABRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CELINA MOREIRA DA CRUZ (RJ-043990)) X TATIANE BASTOS VALE VIEIRA) Adv. Celina Moreira da Cruz, OAB/RJ. 43.990 - 1) VENHA A PROCURAÇÃO; 2) Certificado o correto recolhimento das custas, desarquive-se. Defiro vista pelo prazo de 05 dias. Permanecendo inerte o interessado, aguarde-se por 30 dias. Expirados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 423859"
                                                        ]
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                                                "1ª Vara Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423848": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz de Direito: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Alberto Chaves Villas \r\n\r\nJuiz de Direito: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.205.004881-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE DE ABREU DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA PEIXOTO (RJ-113867), Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)), ORLANDO LINHARES, Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253) Aos patronos dos réus para audiência de prova de defesa para o dia 20/02/2008. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.205.015676-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JORGE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho: Certifique, o Cartório, o local em que a vítima encontra-se hospitalizada, vez que se faz necessária sua oitiva. Em relação ao pedido de liberdade provisória, assiste razão ao MP. Inalterado o contexto fático, mantenho a custódia cautelar do réu. Frise-se que, consoante o i. representante do MP salientou, é importante assegurar a tranqüilidade da vítima, que ainda não foi ouvida. Dito de outra forma: a manutenção da prisão de Jorge é necessária à garantia da instrução criminal. Assim, indefiro, por ora, o pleito defensivo de fls. 73/76. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.205.017842-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ HENRIQUE MORAES VICTORINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Decisão: Assiste razão ao MP. Inalterado o contexto fático, mantenho a custódia cautelar dos réus. Frise-se que, consoante o i. representante do MP salientou, é importante assegurar a tranqüilidade da vítima, que ainda não foi ouvida. Dito de outra forma: a manutenção das prisões de Santiago e Luiz é necessária à garantia da instrução criminal. Assim, indefiro, por ora, o pleito defensivo de fls. 71/85. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, Art. 180 C/C Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.205.004601-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JONAS DA SILVA DE ARAÚJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAGA E SILVA (RJ-130915), Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) AO PATRONO DO RÉU, EUCHÁRIO, PARA FINS DO ART.499 DO CPP. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.205.000811-1 - MINISTERIO PUBLICO X ELZA PINHEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Ao patrono do réu para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1997.205.101109-3 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO CARLOS LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA L S GABIATTI (RJ-070754) Despacho:...Tendo em vista a necessidade de utilização da data prevista às fls. 445 para designação de julgamento em Plenário de feito relativo a réu preso (processo nº 2005.205.003910-2), bem como a preferência legal imposta pelo art. 431, I, do Código de Processo Penal, adio o julgamento previsto neste feito, remarcando o Plenário para o dia 11/02/2008, às 10:00 horas... \r\n\r\nId: 423848"
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                                                        "423852": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanderlei dos Santos Longo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2007.205.021291-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE ALVARO FERNANDES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772) Decisão:...reconheço o direito de José Álvares à liberdade provisória mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo. Expeça-se alvará de soltura e o respectivo termo... declino da competência em favor de um dos juízos com competência criminal da Justiça Federal, com sede nesta comarca. Após a preclusão desta decisão, dê-se baixa na distribuição e remeta-se o feito ao juízo competente. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" C \" do Cp - Presunção de Violência Pelo Não Oferecimento de Resistência \r\n\r\nProc. 2007.205.002834-1 - MINISTERIO PUBLICO X MESSIAS ALDIMIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na ini-cial para absolver MESSIAS ALDIMIRO REZENDE, com fulcro no artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal.... \r\n\r\nId: 423852"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "18º Juizado Especial Cível - Campo Grande": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423853": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Inês Martins Luvise de Deus\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.058754-0 - ROSANGELA GARCIA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X VALKIRIA MARIA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ARIAS MENDES (RJ-122984) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.191730-7 - JOAO JOAQUIM DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA HOLZER (RJ-074721)) X SELMA HELENA NOVELLE VIEGAS DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 16:00h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DEVENDO O AUTOR ACOMPAHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.800.121700-2 - EDISON JOAQUIM REIS (Adv(s). Dr(a). ROGEL ESCOFFEIR GOMEZ DA SILVA (RJ-129560)) X DANIEL FELIX DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.144646-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO PAULO DE TARSO SUEPT LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA CONSTANT DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 13:40h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.147016-9 - ARNALDO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X LUIZ FELIPE CARVALHO DE SOUZA E OUTRO DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 14:00h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.161328-0 - LUIS DE ALMEIDA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X GIZELDA DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 13:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1996.800.003885-2 (17671996) - GELCY GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X SALUSTIANO DA COSTA NETO Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.800.063634-8 (511999) - JOAQUIM ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X VILECAR AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho:Fls.168/179 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.800.068070-4 - MARLY DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257)) X GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.071601-2 - MÁRCIO SOARES DULCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILZA GASPAR (RJ-095314)) X POSTO REDE ML (CCL3 OFICINA MECANICA LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A), Dr(a). DENISE FERREIRA ESTRELA (RJ-082152), Dr(a). VITOR PAULO MORAES DE MENDONÇA RAMOS (RJ-126764) DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 13:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.077417-1 - FLAVIA APARECIDA HERNANDEZ ZUCCHI (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X AMICO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:1) Regularize a numeração dos autos a partir de fl.248.2) Ante a súmula de fl.252, defiro JG `a recorrente e recebo o recurso de fls.205/215 apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.800.107800-9 - ADRIANA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida a fl.91. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.033470-7 - JULIO CESAR MENEZES DE MACEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.109/113 - Diga à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.037942-9 - LUCI CABRAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270), Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X REAL DOCTOR DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 14:40h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.074972-5 - LUBIA FERREIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCINETE JERÔNIMO DA SILVA ARAÚJO (RJ-123094)) X TELE-RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357) DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 15:00h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.205.017720-6 - CECILIA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244)) X TELEMAR - BENEDITINOS Designo nova audiência para o dia 04/03/200/, às 12:20 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.004287-5 - IZABEL ROMUALDO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARINHO DE SOUZA (RJ-155771E), Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls.98/103 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.006492-5 - WALLACE CORREIA CESARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre fls.78, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.011720-6 - ROSANE DOMINGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TIM CELULAR S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:1) Regularize a numeração a partir de fl.139. 2) Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018644-7 - CLAUDIA REGINA MONTEIRO FARIA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls. 110, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.020963-0 - ONILDO BARBOSA BUAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805)) GRAMADO MOVEIS, Dr(a). ALAN ARAUJO DE CARVALHO (RJ-119927) Despacho:Ante a certidão de fl.43, complemente as custas no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.055936-7 - LUIZ DE ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.057267-0 - MARCELE MONTEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932)) X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Sentença:Homologo, por sentença, a decisão proferida pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma ali referida. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.101704-9 - BRUNO CAMPOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X NEW TREND IND. E COM. LTDA - JK MOVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Venha guia devidamente recolhida em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.106115-4 - CLAUDIA MELLO CORDEIRO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X BANCO CITICARD E OUTROS Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.107516-5 - DINALDO DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO (RJ-102830), Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X IMEBRA INDÚSTRIA METALÚRGICA BRASIL LTDA. E OUTROS DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 14:20h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.108242-0 - SIDNEI MESQUITA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X TNL PCS S/A Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.108847-0 - CARLOS ALBERTO CANDIDO ALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES DA SILVA (RJ-145478)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRAI E REPRESENTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) DESIGNO O DIA 10/03/2008 PARA 11:40h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.111491-2 - JOSEMERE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935), Dr(a). LEANDRO VITOR DRIUSSO DE OLIVEIRA (RJ-138939)) BANCO ABN AMRO REAL S/A DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 13:00 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.112285-4 - SERGIO GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X BANCO PANAMERICANO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.112867-4 - ALEXANDRE ITABORAHY DIAS (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X BANCO BGN S/A DESIGNO O DIA 10/03/2008 PARA 11:40h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.125739-5 - ROBSON LUIS DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO ROBERTO COSTA CABRAL (RJ-145398)) X SUPER MATRIZ AÇOS Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134470-0 - CRISTIANE GIESTEIRA FORTES BRASIL (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.134534-0 - CHARLES DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X VIVO S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138933-0 - VALERIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA NUNES (RJ-092817)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) Despacho:À parte autora sobre fls.69/70, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.146958-1 - CARLOS HENRIQUE ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X FINANCEIRA ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147220-8 - MARCIO MENDONÇA DUBUGRAS (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.150432-5 - AFRANIO CORREIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA BATISTA (RJ-125809)) X RENAULT EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Recebo os embargos de declaração , visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridade, contradição, dúvida ou omissão na sentença nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156825-0 - HUMBERTO ANTONIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617)) X YARA DE CARVALHO DESIGNO O DIA 05/03/2008 PARA 13:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.161672-3 - LUCILENE SANTOS DE ANDRADE MATOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X CARTÃO IBICARD C & A MASTERCARD NACIONAL Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se fl.30. \r\n\r\nProc. 2007.800.163847-0 - BRUNO ERICH DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) E OUTROS DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 13:20 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.164492-5 - VALERIA SIMÕES CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X PONTO OK AUTOMOVEIS(ANTIGA LOBITO AUTOMOVEIS) (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160), Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791) DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 14:40h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.174666-7 - ALEX OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ULYSSES NUNES DE SENNA (RJ-050626)) X TATHY´S OESTE VEÍCULOS LTDA DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 12:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.205.001445-9 - RICARDO ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001448-4 - VAGNER MARCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844)) X VIVO - S.A Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001450-2 - VALDETE PASQUAL LUIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488)) X CETELEM - BRASIL S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CARTÃO AURA Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001454-0 - ELI ALBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008)) X UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nProc. 2008.205.001489-7 - SOFIA MARIA DE OLIVEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BENJAMIM BATISTA (RJ-142093)) X CURSO LÍDER CAMPO GRANDE Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.080863-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYLOR DE LIMA PINTO (RJ-082658)) X ARISTIDES SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LUIZ REIS (RJ-131502) Despacho:1) Ante a certidão de fl.43 verso, deixo de receber os embargos à execução.2) Ao exeqüente sobre fl.21/23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.800.067169-3 (155122000) - PAULO CESAR AMADO MARIÑO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOMINGOS SILVA (RJ-041907), Dr(a). ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-109659), Dr(a). ALVARO GARCIA FERREIRA (RJ-103977)) CONDOMÍNIO VILLAGE DO MONTEIRO, Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241), Dr(a). ANTONIO HAROLDO MACHADO (RJ-078824), Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847), Dr(a). ANNA BEATRIZ MATOS ALMEIDA DO AMARAL (RJ-145552), Dr(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES (RJ-141733), Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Despacho:1) Renumere-se o feito a partir de fl. 69.2) Não há como se atender a pretensão do exeqüente. Em primeiro lugar, pois ainda que consistisse a peça apresentada em embargos de declaraçpão, o certo é que teriam sido ofertados fora do prazo legal. Desse modo, impossível se declarar o que pretende o exeqüente. Ademais, verifica-se constar expressamente da sentença que extinguiu a execução a menção à ausência de valor a ser executado. Isto porque, conforme se vê pelo acórdão, os honorários de 10% foram fixados sobre o valor da condenação, e não sobre o valor da causa. Ocorre que não houve condenação, consoante se constata da sentença de fls. 47/48, não havendo, pois, valor sobre o qual pudessem incidir os 10%, como concluiu a sentença que extinguiu a execução. 3) Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.034631-0 - ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432)) X TOULON MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.091288-7 - ROSANGELA ALIANÇA DA COSTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). VALCENIRA SOUTO PESSOA (RJ-079845)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERREIRA E SILVA MELLO (RJ-123527) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.128434-5 - WILSON HOLANDA LIMA VERDE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X FABIO ELIESER F. OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). NÁIRA DE RESENDE RAMOS (RJ-137965) Despacho:Intime-se a parte ré, por DO., para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.800.180183-2 - MARCIO ARAUJO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797)) X MARIO CASTRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.103682-0 - ELSON DAS CHAGAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Considerando condenação solidária das rés, intime-as, por DO., para que comprovem o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.113426-0 - VIRGINIA DE MELLO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR JORGE (RJ-090698)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.178994-9 - MANOEL FRANCISCO MORAES CASEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDES (RJ-089932), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X CARDIOESTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-053742), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão, trazendo o interessado planilha de seu crédito (CPC, artigos 475-J e 614, inciso II). \r\n\r\nProc. 2006.800.192369-1 - EDSON RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X JOEME INFORMATICA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERRA GOMES DA SILVA (RJ-033559) Ao interessado sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.202592-1 - CLAUDIA REGINA TEIXEIRA FABIANO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X JOÃO DELFINO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Despacho:Aguarde-se o julgamento do mandado de segurança. \r\n\r\nProc. 2006.800.205114-2 - CARLOS ROBERTO SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) TNL PCS S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296) Despacho:Intime-se a parte ré para que no prazo de 15 (quinze) dias, efetue a diferença do valor devido, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.017618-4 - WILSON DA SILVA CONDE X CASA LOTERICA ACERTE O JOGO De ordem, retiro o feito de pauta e designo nova audiência para o dia 03/03/2008, às 13:00 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.009755-4 - VALDETE SILVA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBIERI (RJ-058174)) X PABLO DUARTE JORGE E OUTRO DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 16:00h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.041815-2 - VANUZIA BERNARDO TAVARES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X EDITORA ANGLOSCHOOL FRANCHISING (OIKOMENE LTDA) DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 12:40h AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PODENDO A PARTE AUTORA ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.800.042332-9 - JENADERSON KOZLOWSKY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Venha o valor que entenda devido. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.067471-5 - MARCIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X HIGIENE FOR BABY Despacho:Venha o novo endereço da parte ré em 10 (dez) dias, considerando a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.082388-5 - RAQUEL JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X CASA E VIDEO - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Cumpra-se fl.58. \r\n\r\nProc. 2007.800.097452-8 - SOLANGE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X JÚLIO CESAR IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825) Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.104644-0 - GILSON PEREIRA BENTO (Adv(s). Dr(a). ISIDIO XAVIER DOS SANTOS (RJ-106961)) X BANCO BMG S/A Despacho:Venha a planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.104810-1 - CLEBER LIMA MOTA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À parte autora sobre fls.60, esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.106155-5 - MARILENE SILVA BATISTA X CASA NOSTRA PRODUTOS DE COSMETICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Nada a prover ante a sentança de fl.48/50. \r\n\r\nProc. 2007.800.109025-7 - EDSON DOS ANJOS VIEIRA X EDITORA TRES - COMERCIO DE PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA GONÇALVES MILAGRES (RJ-137487) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie o depósito do valor remanescente em 10 (dez) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.121378-1 - ADRIANO ARAUJO OSORIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240)) X ANA PAULA EUGENIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322) DESIGNO O DIA 06/03/2008 PARA 11:40 AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.148391-7 - FRANCISCA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALCANTARA MARTINS (RJ-100131)) X BANCO IBI S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160797-7 - THIAGO BRASILINO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER FROES GOUVEIA (RJ-145191)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Venha o comprovante de renda ou bens para fins de apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.800.164852-9 - GLADSTON ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X CARREFOUR COM E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753), Dr(a). ADRIANA GALLO LEANDRO FERREIRA (RJ-130347) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.172866-5 - MARTA APARECIDA LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LENITA RODRIGUES GARCIA (RJ-104276)) X GRAMADO MÓVEIS (T. H. YAMAKAWA MOVEIS LTDA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VANINI TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-123760), Dr(a). ANA MARIA OLIVEIRA ASTE (RJ-060070), Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 11:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001130-6 - MONICA POSSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X C&A MODAS LTDA. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 16:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.205.001641-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TELLES DE MORAES NETTO (RJ-137997)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA(TECNOMANIA) Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, uma vez que ausentes os pressupostos descritos no artigo 273 do CPC, considerando-se, ainda, que o eventual acolhimento do pleito deduzido a título de tutela antecipada necessita de cognição exauriente, a ser atingida após a regular instrução. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2004.800.057257-2 - LUCYMAR DE JESUS RAMIDAN BRITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294)) X VIAÇÃO CIDADE DO AÇO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intimem-se as partes para que informem ao Juízo se houve decisão exarada no agravo de instrumento mencionado a fl.153 verso. \r\n\r\nProc. 2007.205.017429-1 - FERNANDO DE LIMA GASPAR (Adv(s). Dr(a). ESEQUIEL GOMES DE ARAUJO (RJ-076836)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA) Ao Autor sobre fls. 22,v. ( endereço do réu mudou-se ) \r\n\r\nId: 423853"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "26º Juizado Especial Cível": {
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                                                        "423860": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Joao Paulo Knaack Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Freitas de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.800.012361-3 - HELOISA NUNES TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920), Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) MARCOS KALVINO LINS DE SOUZA Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2005.800.102342-2 - REGINALDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X MARIA DARCK ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE OLIVEIRA (RJ-107771) Despacho:Fls 59: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.092002-5 - ARMANDO MANOEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010), Dr(a). AGATHA CHRISTIE ALBUQUERQUE DE SOUZA DOS ANJOS (RJ-144379)) X MAGNO ALVES DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:Intime-se o réu para que se manifeste sobre petição de fls. 30 e documentos de fls. 35/37. \r\n\r\nProc. 2006.800.155466-1 - ROBSON MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:I - Certifique-se o trânsito em julgado. II - Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.026009-0 - PAULO MINAIR (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X CARLOS PEREIRA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.184356-9 - RAPHAEL DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). DANIEL PAES FELIX DE SOUZA (RJ-135009)) X RICARDO MATOS VIEIRA Despacho:Indefiro o pedido eis que incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95. Deve o autor diligenciar no sentido de indicar o correto endereço do réu ou sócios, em 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.059435-8 - REINALDO DA SILVA MARIANO (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA MARIANO (RJ-063140), Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). CARLOS LEONARDO BIGAREL LOPES (RJ-149100E), Dr(a). BRUNO FERREIRA LYRIO (RJ-157815E) Despacho:Fls 232/234: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.800.161655-6 - MARIA DE LOURDES FEITOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). CESAR DA SILVA PELOSI JUCÁ (RJ-118941)) SPLASH PARK HOTEL CLUB, Dr(a). VALÉRIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Despacho:Diante do depósito de fls. 100, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.800.022078-3 - WILLIAM PEDRO DIAS SALGADO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-100346), Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978) Diga a parte autora sobre o depósito de fl._____, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância e quitação tácita da obrigação. \r\n\r\nProc. 2004.800.036253-0 - DEBORA ARAUJO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-043351), Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-034672), Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-095102) Despacho:Initme-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2005.800.028322-9 - MONIQUE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA PIRES (RJ-142282)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Decisão:Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.800.082298-0 - JULIO CESAR DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.126256-8 - JUREMA SOARES DE SOUZA LEITE CHAVES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X MILLENIUM 3 AUTOMOVEIS E GARAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Despacho:Diante do depósito de fls. 187, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.132407-0 - ROBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS (RJ-057482)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 104/106: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.800.134586-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE AMERICO DE MOURA JUNIOR (RJ-128683) Despacho:Fls 74/75: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.155529-8 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X GLOBEX UITLIDADES S/A (LOJAS PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Fls 99: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.024023-3 - JACI SEBASTIÃO GONÇALVES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE MACHADO (RJ-104589), Dr(a). ALAN MACHADO (RJ-104290)) CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DOS SERVIDORES DA CEDAE, Dr(a). JULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-091287) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação às fls 190. \r\n\r\nProc. 2006.800.074573-2 - SOLANGE MARIA DA SILVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312), Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA FILHO (RJ-129879)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:......julgo, pois, procedentes os embargos e julgo extinto a execução....... \r\n\r\nProc. 2006.800.149507-3 - HAROLDO INACIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2006.800.174851-0 - JUCELINO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE MARQUES BORGES (RJ-067759)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.182610-7 - JOÃO BATISTA DE PONTES (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diante do depósito de fls. 58, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.188928-2 - FERNANDA DE MELLO GUIMARÃES LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X VDM TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Diante do depósito de fls.74 diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.197571-0 - PAULO CESAR DO NASCIMENTO RIBEIRO X UNILOG LOGISTICA E TRANSPORTES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.207164-5 - RITA MARQUES DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento da obrigação acordada às fls 37, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.205.017221-0 - CARLOS HENRIQUE CANTINHO BARRONCAS (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARIA BRAULE PINTO CANTINHO (RJ-141935)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls 33/36 - Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela no tocante a exclusão de todos os débitos anotados em nome do requerente eis que não vislumbro perigo de demora no provimento judicial de mérito a comprometer sua efetividade, mostrando-se o dano reclamado passível de reversão e/ou compensação ao final. Aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.010330-0 - MARILENE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE HELENA DA CRUZ (RJ-098633)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014246-8 - MAURO RODRIGUES ONORIO (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ELETRICA AUTO LTDA Despacho:À parte autora para indicar o endereço do réu, em 15 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015134-2 - MANUELA ANTUNES DE PINHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.015502-5 - MANOEL MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Por derradeiro, venha declaração oficial de rendas ou declaração de isento do IRPF para apreciação do pedido isenção de custas judiciais, no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.029933-3 - SONIA MARIA BOTELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls.91, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.041513-8 - SOLANGE ALVES DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Fls 57: Diga a parte ré, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.044122-8 - DEJAIR RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X CETELEM BRASIL S/A Despacho:Venha planilha devidamente atualizada do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.800.044550-7 - ALAIDE PEREIRA SOARES X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré a comprovar o cumprimento integral da sentença, em 48 horas, sob pena de multa e consequente execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.056462-4 - SILVIO CESAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CONCEIÇÃO MATTOS (RJ-142584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Diante do depósito de fls. 135, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.058412-0 - LDR REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA (RJ-129543)) X TELERJ CELULAR S.A. Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059351-0 - LUCIMAR LOPES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MANHÃES DE MATOS (RJ-138151)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.059411-2 - VITALIA MENA BUSTAMANTE X LLOYD AEREO BOLIVIANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Vistos, etc.Julgo Deserto o recurso ante a certidão retro, com fulcro no disposto no artigo 42, § 1° da Lei 9099/95 c/c Enunciado n° 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Cíveis e Administrativos dos Juizados Cíveis, publicada no Aviso n° 29/2005, in verbis:\"O não recolhimento integral de preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1° da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\".Certifique-se o Trânsito em Julgado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073593-5 - SALATIEL DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073609-5 - ANGELA FONTOURA (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA SOARES RODRIGUES (RJ-093135)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073642-3 - IZABEL BARBOZA MARIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE BRAGANCA PIMENTEL (RJ-049079)) X DELINE MOVÉIS E DECORAÇÕES LTDA Despacho:Venha orignal do documento de fls 27. \r\n\r\nProc. 2007.800.099251-8 - ISABEL RIBEIRO DE FREITAS X C&A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106575-5 - EDVALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.110273-9 - DELFINA GAUDIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA SACRAMENTO (RJ-080535)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Sentença:Homologo o projeto de sentença na forma do art. 40 da lei 9099/95, de acordo com a lei 4578/05 e resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.116673-0 - HELENICE BEZERRA DE PAIVA CARVLAHO (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Despacho:Diante do depósito de fls. 34, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.159362-0 - MARLENE HALLAIS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLA HALLAIS DA COSTA CHAVES (RJ-134101)) X MED SHOP PRODUTOS MÉDICOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KORN FRIGGO (RJ-098653) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.161559-7 - JARDES OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEITE NASCIMENTO (RJ-058432)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 48, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.170212-3 - ELISEU VICENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISEU VICENTE FILHO (RJ-138941)) X VIVO S/A Despacho:Diante do depósito de fls. 29, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.170904-0 - CICERO SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE MATTOS MOREIRA (RJ-028439)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 49, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.171507-5 - GILMAR SCHETINE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.172647-4 - ELIS BENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FELIPE DE SALES (RJ-133374)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Diante do depósito de fls. 40, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.192719-2 - AFFONSO CARLOS PINTO ROSADO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X MARCOS ANTONIO PEREIRA DE LIMA Despacho:Cumpra a exequente o despacho de fls 24. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.142116-2 - LUCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARÃES (RJ-070487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:1 - Fl 169 - Indefiro o requerimento de condenação do executado em litigância de má-fé eis que não vislumbro no caso em tela nenhuma das hipóteses previstas no art 17 do CPC. 2 - Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 164, defiro o requerimento de fl. 159. Republique-se a sentença de fls. 155/157. 3- Torno sem efeito a certidão de fl.157 verso in fine. \r\n\r\nProc. 2003.800.142116-2 - LUCIA REGINA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SHEILA IRACEMA GUIMARÃES (RJ-070487)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). EDUARDO SANTOS GONÇALVES (RJ-103428), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) SENTENÇA F.155/157: ...JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS... CONDENO A EMBARGANTE NAS CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2003.800.150999-5 - DEOLIRIA MARTINS SANTANA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO LOURO DOS SANTOS (RJ-097202)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do depósito de fls. 38, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.800.153933-1 - SERGIO ROBERTO AMPARO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937), Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967), Dr(a). WEHBE TAISSUN SANTANA (RJ-126944)) TOURING CLUB DO BRASIL, Dr(a). JULIANA LACERDA DE CARVALHO (RJ-104211), Dr(a). MARIANA SANCTOS LIMA (RJ-110985), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.800.096253-4 - GENESIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). BRUNA SOUZA DE MELO SILVA (RJ-149878E)) BORGES & BORGES ADMINISTRADORA DE BENS LTDA À parte autora sobre certidão negativa do OJA, no prazo de quinze dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.099622-2 - GILBERTO PAULO PIRES LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA VIEIRA PINTO XAVIER PAIS (RJ-066003), Dr(a). JOÃO JOAQUIM PINTO (RJ-053866)) PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Fls 94: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.104182-5 - MAURICIO ROGERIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON BATISTA DE FIGUEIREDO DA SILVA (RJ-097276)) X AUTO RIO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E) Despacho:Fls 79: Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.133886-0 - MARIA DE LOURDES DA COSTA HONÓRIO JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MOACYR GONÇALVES FIALHO (RJ-063744), Dr(a). ALCEMIR FERREIRA ALFENA (RJ-067284)) SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Diante do depósito de fls. 35, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.042142-2 - ELAINE DE MELLO WENCESLAU (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA LEITE (RJ-103791)) EDITORA GLOBO S/A, Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 60, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.048450-0 - CRISTIANO SANTIAGO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) BANCO ITAU, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré a depositar a diferença apontada às fls 100, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.077012-0 - VALERIA GONÇALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULA RENATA COTTA SARDINHA (RJ-117666)) X ATL - TELECOM LESTE S/A (CLARO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRICIA SILVA VICENTE (RJ-131172), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). STELLA MARIS NELSON DE MELLO MANIER (RJ-039480), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho: 1- Junte-se. 2- Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada, observando as cautelas de estilo. 3- Aos executados para recolhimento da quantia devida, apontada à fl. 159, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.108147-3 - FINEAS BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.162594-1 - REGINA DA CUNHA QUEIXADA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690)) X ASSISTÊNCIA FUNERAL RIO PAX (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MOREIRA DE FARIA (RJ-036590) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 53. \r\n\r\nProc. 2006.800.182707-0 - BIANCA FRANCIS MELO GOMES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852), Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA (RJ-086554)) BANCO ITAÚ S/A Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação às fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.800.194648-4 - SELMA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). MELLISSA GOMES MOUTINHO DA SILVA (RJ-158416E)) X C & A MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA SILVA MODERNO (RJ-124692), Dr(a). MARILIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-099085), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:I - Fls 88/89: Diga a parte autora. II - Fls 89: Anote-se onde couber o nome do patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.202281-6 - ALESSANDRA MONTEIRO FERRAZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X ANGLOSCHOOL DESIGNADA AC PARA 10/03/2008 ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.205.016391-8 - GIRLANE CORDEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:I - Defiro a isenção ao pagamento das custas judiciais. II - Esclareça a parte autora quais documentos pretende desentranhar. \r\n\r\nProc. 2007.800.005361-7 - MAURILE FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE ELIAS DE MORAIS (RJ-040645)) X FAMERJ - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES DO EST. RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA (RJ-085487) Despacho:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.014791-0 - JOSE LUIZ CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Cumpra-se p art 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018462-1 - GLAUCE ARNALDO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667), Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) DESIGN FORMATURAS & EVENTOS E OUTRO, Dr(a). CECILIA DE OLIVEIRA DIZ (RJ-101619), Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Venha declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de J.G., ou o recolhimento devido,no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.050194-8 - CELESTE PEIXOTO DE HOLLANDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA PEIXOTO DE HOLLANDA (RJ-089707)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO (RJ-129049) Despacho: Fls 47/48 - Ao executado sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer e sobre o pedido de aplicação de multa. \r\n\r\nProc. 2007.800.069811-2 - LUCIANA ANTUNES LUMAR X PANAMERICANO CONSÓRCIO NACIONAL S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.069930-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON SILVA DE OLIVEIRA (RJ-086986)) X CIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE MORAES (RJ-132024), Dr(a). CLÁUDIO LÚCIO DA SILVA (RJ-142422), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.070164-0 - MARIA ODETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELE SANTOS LOPES (RJ-121883)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls 78: Intime-se o réu para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e da expedição de mandado de penhora, com fulcro no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.077839-9 - LINDALVA GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DE OLIVEIRA CAMARGO (RJ-125780)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.080218-3 - LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO LOPES X LAERTE DA MOTTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106552-4 - EDVALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LIA SIQUEIRA (RJ-122628)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Sentença:Homologo por sentença a decisão prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo Dr. Juiz Leigo. Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.108363-0 - MARIA HELENA FERRARI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X AUTO PARK ESTACIONAMENTO DESIGNADA AC PARA 10.03.2008 ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.108733-7 - CLAUDIA DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X VISA CITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-125918) DESIGNADA AC PARA 10/03/2008 ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.120934-0 - WILSON JUNIOR ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:I - Defiro JG. II - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contrarazões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.165474-8 - LEONEL FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X BANCO ITAU Despacho:Diante do depósito de fls. 26, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.178519-3 - ANDRÉ LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENNA DE OLIVEIRA (RJ-128354)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Diante do depósito de fls. 43, diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nId: 423860"
                                                        ]
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                                            },
                                            "Ilha do Governador": {
                                                "1ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423882": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.001891-0 - FABIO BITTENCOURT XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X JOÃO XAVIER DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e, em seguida, arquive-se.(VER SENTENÇA DE FLS. 40) \r\n\r\nProc. 2007.207.004988-0 - PAULA AGOSTINHO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) X PAULO CESAR LEMOS DE MORAES AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000351-0 - ANA SILVA GALDINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE ALVARENGA NUNES (RJ-138708)) X LUIZ CARLOS GALDINO Despacho:A CERTIDÃO DE ÓBITO DE FLS. 10, CONSTA QUE O AUTOR DA HERANÇA DEIXOU BENS. ESCLAREÇAM OS REQUERENTES. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.003044-4 - VERA LUCIA DA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X DALTRO DA COSTA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a manifestação dos interessados. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.007641-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NORA BEATRIZ MANCINI AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005949-5 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X VALQUIR PINHEIRO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:...Portanto, considerando o entendimento supra e principalmente porque NÃO HÁ O DEPÓSITO INTEGRAL DO DÉBITO, nem mesmo na ação de consignação em pagamento, como exige a Lei nº 10.931/04, afasto a preliminar suscitada, diante da ausência de conexão entre as ações propostas. Determino o prosseguimento do feito, com o cumprimento da decisão liminar de busca e apreensão.(VER DECISÃO DE FLS. 75/76) \r\n\r\nProc. 2008.207.000590-7 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X RAUL LOBO NETO Despacho:Esclareça o autor em que endereço deseja o cumprimento da liminar, tendo em vista que a notificação extrajudicial restou negativa, conforme AR de fls. 15. \r\n\r\nCarta Precatória, - ação de execução p/quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.003801-5 - SARA LEE CAFÉS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA (RJ-131777)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTROS AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.207.001290-5 (18324) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X OSVALDO DA SILVA PEREIRA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas ex lege.(VER SENTENÇA DE FLS. 67) \r\n\r\nProc. 1999.207.001237-3 (19521) - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM RICARDO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562)) X TANIA MARIA ACIOLY VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019), Dr(a). ED WILSON LINO DA SILVA (RJ-132595) Decisão:...ISTO POSTO, RECOLHA-SE O MANDADO EXPEDIDO E RENOVE-SE A INTIMAÇÃO, PELA VIA POSTAL, NOS EXATOS TERMOS UTILIZADOS NA PUBLICAÇÃO DE FLS. 222, AOS QUAIS DEVE SER ACRESCIDO O VALOR DA DÍVIDA. SEM PREJUÍZO, MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE QUANTO À IMPUGNAÇÃO DE FLS. 246/254. (VER DECISÃO DE FLS. 288) \r\n\r\nProc. 2000.207.000091-5 (20820) - CONDOMINIO BRISA MAR (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOSE ROMUALDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877) Decisão:Fls. 174 - Intime-se o Sr. leiloeiro indicado às fls. 164, para designar dia e hora para o leilão. \r\n\r\nProc. 2002.207.002484-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANY (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533)) X ESPOLIO DE MANOEL LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B), Dr(a). AD MAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). MARLENE MARCOLINO DE ALEXANDRIA (RJ-048151) Decisão:Fls 128 - Ante a certidão de fls. 130, bem como o mandado de fls. 111, que restou negativo, intime-se a executada da penhora, por Diário Oficial, nos termos do art. 475, J § 1º do CPC, fazendo constar os nomes de todos os patronos constantes da procuração de fls. 46.(INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PAGUE A IMPORTÂNCIA DE FLS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2005.207.005723-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DO COCOTÁ (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X ZULEICA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 117 - Desentranhe-se fls. 112-113 e 114-115, promovendo a entrega a patrona do autor, certificando.Após, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.207.007130-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARISOL IV (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X DELAMAR ONEY NAVARRO E OUTRO Despacho:Fls. 114- Ante a certidão de fls. 117vº, deverá o autor esgotar todos os meios para localização dos réus, antes da citação editalícia. \r\n\r\nProc. 2006.207.001420-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X RUBENS PERES LOPES (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761) Despacho:O AUTOR NÃO CUMPRIU CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 89. EM SUA NOVA PLANILHA APENAS APRESENTA OS VALORES DE ENCARGOS, SEM QUALQUER ESPECIFICAÇÃO DAS TAXAS COBRADAS, COMO ANTERIORMENTE DETERMINADO. CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 89, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.207.006352-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARCOS RENAN SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA DE AZEVEDO (RJ-126973) Despacho:1 - Fls. 40-41 - Venha a planilha atualizada do débito.2 - Com a juntada, intime-se o réu nos termos e na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.001849-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOGUEIRA ACIOLI II (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X MARIA DOLORES RIVERA SANTANA AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2007.207.005047-9 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO (RJ-110175), Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X BANCO BRADESCO S/A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 85,44, NO CAMPO 36, CONTA 1102-3, CAMPO 24, REFERENTE AO AEVC, NA GRERJ MODELO 2008. \r\n\r\nProc. 2007.207.007089-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346)) X DANIEL SOARES DE OLIVEIRA GOMES Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar ao autor os valores referentes as cotas condominiais vencidas e descritas na planilha de fls. 40, que já inclui juros de 1% ao mês, multa de 2%, correção monetária e as vincendas, além das despesas processuais e honorários de 10%, tudo como previsto na convenção condominial.(VER SENTENÇA DE FLS. 44/45) \r\n\r\nProc. 2007.207.007278-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MUNDO NOVO I (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X EDSON DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao autor, para que no prazo de 15 dias, informe se concorda com a proposta formulada pelos réus, ante o disposto na ata de audiência. \r\n\r\nProc. 2007.207.007313-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X OLAVO ALVES DIOGO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006565-3 - RICARDO ANDRADE COTECCHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CRUZ FORTE E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nProc. 2008.207.000584-1 - PRISMA OITO IMÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (RJ-133030)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARES Decisão:1 - Indefiro o pedido de parcelamento do valor consignado, por falta de previsão legal.2 - Venha o depósito integral.3 - Com a juntada do depósito, cite-se.4 - Intime-se. \r\n\r\nDeclaração de morte presumida \r\n\r\nProc. 2006.207.002819-8 - ROSANE DE SÁ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.207.004393-1 - MARCELO AGUIAR FALCÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 27/02/08, às 15 :20 horas. Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.006131-3 - CINTIA BATISTA SANTOS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA HELENA RAMBALDI FERRAZ (RJ-136970)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICANDAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.207.001050-7 (20770) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAUDIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Despacho:1 - Fls. 198 - Anote-se onde couber.2 - Fls. 202 - Esclareça o autor seu pedido, tendo em vista o teor da decisão de fls. 177 e ofício de fls. 178-179, prestando informações ao agravo, em que foi negado provimento ao recurso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.207.000729-1 - ANTONIO JOAQUIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X ALEXANDRE RODRIGUES DE FARIA Decisão:1 - Cite-se, cientificando eventuais ocupantes.2 - Com o cumprimento do ítem 1, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.207.005441-0 - FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MACHADO (RJ-079781)) X MANUEL BARROSO (Adv(s). Dr(a). SELMA CRISTINA SALLE DA CONCEIÇÃO (RJ-086308) AOS INTERESSADOS SOBRE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005633-9 - HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859)) X ALCINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652) Decisão:Fls. 181 - Defiro o pedido, pra que os honorários periciais sejam pagos através de levantamento da conta nº 0800120307916, cujo saldo foi informado através do ofício de fls. 800 dos autos em apenso.Ao perito, para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.207.004558-7 - CARMEM DA COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969), Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Ao embargante para regularizar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso \r\n\r\nProc. 2007.207.004559-9 - DUARTE DA COSTA PINA (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307)) X MARIA DO NASCIMENTO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739) Despacho:Ao embargante para regularizar o recolhimento das custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.207.006753-4 - PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357), Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891)) X SOLUFARMA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls. 148 - Anote-se onde couber.2 - Ao embargante. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.207.001978-1 - ALCINO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINO DA COSTA E SILVA (RJ-110652)) X HUGO ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Despacho:A conta nº 1100133847221 encontra-se à disposição do Juízo Orfanológico, não podendo este Juízo promover a sua movimentação.Por outro lado, esclareçam as partes se foi dado cumprimento à penhora no rosto dos autos do inventário da quantia executada neste processo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.006079-5 - DIMAS PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PAGNANELLI (RJ-095844)) X ALEXANDRE DOMINGUES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383) Decisão:HOMOLOGO o acordo de fls. 114-116 e suspendo a execução, até seu integral cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.207.004137-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X AROLDO BRAGA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:VENHA PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA. \r\n\r\nProc. 2005.207.000570-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X BRAZ CONTE E OUTRO AO EXEQÜENTE PARA FORNECER 02 (DUAS) CÓPIAS DA INICIAL E DO GRERJ DE FLS. 98 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.207.010739-4 - LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724), Dr(a). CELSO SE GAL (RJ-041506)) X ARMANDO ALVES LAVOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014) Decisão:1 - Certifique o cartório quanto a manifestação dos executados, ao despacho de fls. 280 - último parágrafo.2 - Fls, 284-285 - Em caso negativo, defiro o pedido constante no ítem 1 (caso o referido patrono tenha poderes para tal) e no ítem 2. \r\n\r\nProc. 2002.207.003942-3 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X JOSE CORREIA NUNES E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE O OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2002.207.001022-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANTONIO ALBERTO DE AGUIAR JUNIOR E OUTRO Decisão:Fls. 144 - Indefiro o pedido solicitando as 05 últimas declarações do IR dos executados, tendo em vista que sequer foram citados, sendo certo que consta a resposta da DRF às fls. 141, informando o endereço do executado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.004950-0 - NEUSIRA RODRIGUES DA COSTA CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUGUSTO LUIZ SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE OLIVEIRA PERROTA (RJ-045974) AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007292-8 - ERIKA CAMPELO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797)) X FABIO DE SÁ FREIRE SOUZA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759), Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392) Despacho:1 - Fls. 135 - Manifestem-se os executados sobre a concordância da exequente, no prazo de 05 dias. 2 - Tendo em vista que a petição da exequente foi juntada após o data inicial do 1º depósito, ou seja, 05 de janeiro, deverão os executados promover o depósito no dia 05 de fevereiro, relativo as duas parcelas, ou seja, a vencida em 05 de janeiro e a vencer em 05 de fevereiro.3 - Com o cumprimento do ítem 1, conclusos para homologação do acordo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.207.000649-7 - JOHNSON CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ASSOCIACAO DE MORADORES DO PARQUE ROYAL Sentença:...Portanto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar danos morais de R$ 10.000,00, com juros legais e correção monetária, a contar da publicação desta sentença. Condeno a ré nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação.(VER SENTENÇA DE FLS. 71/74) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dissolução de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.003783-9 - ROBERTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X GU E DANI COMÉRCIO E VEÍCULOS SOCIEDADE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646), Dr(a). RICARDO SANTOS DE SOUZA (RJ-110531) Despacho:FLS. 73 - DIGA O AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.207.003837-0 - ROGERIO VIEIRA RISEL (Adv(s). Dr(a). VALERIA S. MALIZIA (RJ-104451)) X ALOYSIO RAMOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980) O ILMº DR. PERITO INFORMA QUE FOI DESIGNADO O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 09:30, NA RUA GENERAL ROCA, 913, SALA 707-TIJUCA/RJ PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2005.207.001342-8 - EDUARDO JOSE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO IDEAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC.Certifique-se quanto às custas, intimando-se a ré ao recolhimento devido, se for o caso. Cumpridas as formalidades legais, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. (VER SENTENÇA DE FLS. 233) \r\n\r\nProc. 2007.207.004070-0 - MANOEL PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:AO RÉU PARA DAR INTEGRAL CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 14, INTEGRALMENTE MANTIDA PELO V. ACÓRDÃO DE FLS. 60, SOB PENA DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FE. \r\n\r\nProc. 2007.207.004937-4 - JOAQUIM MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X QUALITY LINE CENTRAL EVENTOS E FORMATURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766), Dr(a). CARLA PANZA BRETAS (RJ-122024) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 27/02/08, às 15 :00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.005798-0 - JANUARIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA DA HORA (RJ-132165), Dr(a). LENILDA MARIA VIEIRA SOUSA (RJ-145778E)) X CREDICARD CITI (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Ao autor, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.005942-2 - LILIANE SILVA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719)) X PRESTADORA TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:...No caso dos autos, estão presentes os requisitos legais para a concessão do pedido de inversão do ônus da prova, ainda mais porque a ré possui melhores condições técnicas para comprovar a regularidade das ligações questionadas pela autora. Às partes, em provas. Defiro a realização de audiência de conciliação, designando-a para o dia 27/02/08, às 16:00 h. Intime-se.(VER DECISÃO DE FLS. 46) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.001642-1 - ELIANE DE CASTRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X MARIA LÚCIA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950), Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPBELL VIEIRA (RJ-100429) AO AUTOR SOBRE MANIFESTAÇÃO DA RÉ. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.001242-9 - BRM EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:FLS. 82/109 - ÀS PARTES \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.207.003959-9 - LUCY ALMEIDA DA FONSECA NUNES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA CHIBARNE DE BUSTAMENTE SA (RJ-026471)) X LUIZ FELIPE CORREA NUNES Despacho:Fls. 90 - Defiro a suspensão, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2004.207.003552-5 - ANNA CORREA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952)) X ANTONIO ALVES DE QUEIROZ Decisão:1 -Nomeio inventariante a requerente.2 - Lavre-se termo.3 - Venham as 1ªas declarações.4 - Com o cumprimento do ítem 3, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça formulado às fls. 28. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.006100-5 - SADY DOS ANJOS BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Condeno o autor nas despesas do processo e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observada a regra da gratuidade de justiça.(VER SENTENÇA DE FLS. 198/204) \r\n\r\nProc. 2007.207.002935-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ELIO ROBERTO PINTO SANTIAGO (RJ-062749), Dr(a). ROBERTO JOSE RODRIGUES (RJ-059972)) X JACI BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO A REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL, PARA SOLUÇÃO ADEQUADA DA LIDE. NOMEIO COMO PERITO DO JUÍZO O DR. CARLOS ABRANTES, TEL: 3208-8542 - 9805-4102. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.207.007659-6 - REGINA COELI ALVES HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORDÃO DE OLIVEIRA (RJ-143172)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PRIZMIC ALVES DE MORAES (SP-174943) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.004589-7 - CONCEIÇÃO PEREIRA DA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777), Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES LOPES (RJ-148712)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA (RJ-147839) Decisão:Recebo o(s) Recurso(s) de fls. 81-84, em seus regulares efeitos.Ao(s) apelado(s) para contra-razões.Ao MP, se for o caso.Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.207.000666-8 (20182) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X WANIA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848), Dr(a). NEISA SENPRINI FERREIRA NOBREGA (RJ-001629B), Dr(a). LARA TORRES LOPES (RJ-007864), Dr(a). JOAO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319) Despacho:FLS. 261 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. O PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO JUDICIAL DEVE OBSERVAR AS NORMAS DO ART. 475 A E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2006.207.000620-8 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MILTON RODRIGUES MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Despacho:Enca minhe-se o ofício ao DETRAN. que se encontra acostado á contra-capa dos autos.Com a resposta, apreciarei o pedido de prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.207.002819-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KLEBER GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NATHALIE MOURA DINIZ (RJ-125970) RETIRAR OFICIO OU RECOLHER CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.207.004691-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X WANDERLEY CARVALHO DOS SANTOS Despacho:Fls. 36 - Já consta sentença de extinção nos autos às fls. 29.Certficado o regular recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.007305-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANNA CAROLINA BARROS DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Custas ex lege.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (VER SENTENÇA DE FLS. 34) \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.207.007143-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X SERGIO MATEUS Despacho:Fls. 93 - Defiro o pedido de suspensão, pelo prazo requerido. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003279-7 - IGOR TEC REFRIGERAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LANA LAZIR CABRAL CARDOSO (RJ-131719), Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957), Dr(a). EMANUELE BOTELHO NEVARES (RJ-100994)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783), Dr(a). FABIANO MASCHIO MEDEIROS (RJ-131389) AO SEGUNDO RÉU , SOBRE A PETIÇ]ÃO DE FLS. 177 \r\n\r\nProc. 2007.207.004815-1 - HERCULES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X EDWALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ARMANDO PARANHOS DA CUNHA (RJ-141179) Despacho:Designo audiência preliminar de conciliação e saneamento - (art. 331 do CPC), para o dia 18/02/08, às 16: 00 horas. Intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.207.004482-9 - JOSE ARMINDO MOURA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789)) X MARIA DE PINHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Decisão:...O VALOR EM EXECUÇÃO FOI ESTABELECIDO NA SENTENÇA DE FLS. 136/142, TRANSITADA EM JULGADO DESDE AGOSTO DE 2005, DE MODO QUE NÃO CABE REDISCUTI-LOS NESTA FASE. ISTO POSTO, PROSSIGA-SE COM A EXECUÇÃO, PROMOVENDO-SE A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO. REGULARIZE A SERVENTIA O TERMO DE PENHORA DE FLS. 161. (VER DECISÃO DE FLS. 227) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.207.002946-6 - ROSA DE JESUS DOMINGUES LOBO TERRA (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X TAM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.207.000901-9 - CATHARINA REGINA AFFONSO RIBEIRO FEIO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798)) X ITAUCARD - ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Decisão:Fls. 298 - Ante a inércia do executado, aplico a multa de 10% sobre os cálculos elaborados às fls. 286, devendo o exequente esclarecer o tipo de penhora que deseja. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/C Indenização Por Danos Morais, e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2007.207.006152-0 - MARCIA LIMA FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234) Decisão:...ISTO POSTO, DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, DEVENDO ATUAR UM PERITO COM ESPECIALIDADE EM INFECTOLOGIA. ISTO POSTO, OFICIE-SE AO IEISS (INSTITUTO ESTADUAL DE INFECTOLOGIA SÃO SEBASTIÃO) DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE, AOS CUIDADOS DO DR. RONALDO TOURINHO SARAIVA - DIRETOR DA DIVISÃO MÉDIDA, PARA QUE INDIQUE UM PROFISSIONAL COM ESTA ESPECIALIDADE PARA DESENVOLVER O TRABALHO PERICIAL, CIENTE DE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REMETAM-SE, JUNTAMENTE COM O OFÍCIO CÓPIAS DA INICIAL E CONTESTAÇÃO. OPORTUNIMENTE SERÁ ANALISADA A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. (VER DECISÃO DE FLS. 125) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.207.006705-4 - JOEL FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CHAVES DE MARCA PEDRAS (RJ-142135), Dr(a). ARNALDO HENRIQUE DE MARCA PEDRAS (RJ-021487)) X ASMDR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE DEVOLUÇÃO DE A.R. NEGATIVO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.207.005254-3 - WANDERLEI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X JOÃO BATISTA DE ALMEIDA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299) Despacho:Justifique o réu a necessidade de prova oral, ante a tese defendida nos autos. \r\n\r\nId: 423882"
                                                        ]
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                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423883": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Martha Elisabeth Falcao Sobreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Renata Serber Tavares Verissimo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004715-6 - HELAINE CORREDOURA CAMPINA (Adv(s). Dr(a). VILMA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-031650)) X JOSE CORREDOURA Despacho:NADA A PROVER NESTA SEDE \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.207.008369-2 - COBRE EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) X VENCESLAU PERES DE SOUSA E OUTRO CAMPO 30 RECOLHIDO NA CONTA INCORRETA. A CONTA CORRETA É 600202696-8, PODENDO O INTERESSADO REQUERER O APOSTILAMENTO JUNTO A CORREGEDORIA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.001087-7 - CRISTIANE FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEZA S. O. LESSA (RJ-002529A)) X MARCIA FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.207.003411-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS ROBERTO RIBEIRO FLORES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.207.002888-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ALEXANDRE DA SILVA DE SÁ Decisão:FLS.140 - INDEFIRO. NÃO É O CASO DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PROVIDENCIE O AUTOR A CITAÇÃO EDITALÍCIA DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.207.003279-9 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SALDANHA (RJ-129726)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO AS PARTES SE TEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC \r\n\r\nProc. 2007.207.008313-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114)) X FERNANDO DA SILVA REIS FALTAM R$ 14,48 DE TAXA JUDICIARIA (INCLUIDOS OS HONORARIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007598-8 - EVALDO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312), Dr(a). CRISTIANE SALLES SANTOS (RJ-112346) Despacho:FLS.137/138 - DIGA O RÉU. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1991.207.001092-9 - GEORGES RENE FOUQUE E OUTRO Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família desta regional, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.207.004297-5 - LUIZ GUSTAVO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:DEFIRO JG. VENHA A QUESITAÇÃO DA PROVA PERICIAL, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.207.002032-8 (16591) - ESPOLIO SALVADOR ABDALLA JACOB (Adv(s). Dr(a). THOME ABDALLA JACOB (RJ-010505)) X MARIA DA GLORIA FRIACA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Despacho:extraia-se certidão para dívida ativa, após, arquivem-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato, de locação C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005323-7 - JOSÉ FERNANDO BARRADAS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470)) X SÔNIA SOUTO GONÇALVES Ao autor para recolher as custas referente a nova diligência requerida.( r$ 12,78) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.207.002092-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X NAUE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Despacho:...fls.131 - Devolvo o prazo. Diga o autor \r\n\r\nProc. 2006.207.006617-5 - EDSON FERNANDES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME OUROFINO IRINEU RODRIGUES (RJ-112249)) X JORGE LUIZ COELHO DE SOUZA E OUTROS Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.207.001060-3 - MARIA AUGUSTA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EUNICE DA MOTTA SANTOS (RJ-085269)) X ROSANGELA ARAUJO GALDEZ CORDEIRO Despacho:INDIQUE A EXEQUENTE BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.207.008128-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X SABRINA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536) Decisão:FLS.97 - INDEFIRO. A PROVIDÊNCIA CABE AO AUTOR. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.207.005215-4 - ALEX BRANDÃO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X ESPÓLIO DE RENATO ALMEIDA COUTINHO), Inventariante: ELZA BRANDÃO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ERCOLINO CUPELLO (RJ-090219) Decisão:DEFIRO JG. A INVENTARIANTE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.207.001538-4 (16876) - BEATRIZ DE ALMEIDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CLUADIO JOSE DE ARAUJO (RJ-059928)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO... FLS.279 - A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2003.207.002425-2 - MARIA ALICE TOMAZ DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X CASAS SENDAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.207.002529-0 - MARCUS VINICIUS ROSA (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379), Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563), Dr(a). CESAR XIMENES (SP-128465) Despacho:DIGA O AUTOR SOBRE FLS.147/148 \r\n\r\nProc. 2007.207.003403-6 - LEONARDO FRANKLIN MONTE GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JORGE SALLES DOS SANTOS LIMA (RJ-142142)) X BUSCAPÉ INFORMAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONAN DANILO NAZATO (SP-255463) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.207.001099-0 (15184) - Inventariante: MARY DE ALBUQUERQUE MOTA MARIA DAS GRACAS ALVES LINS DE ALBUQEURQUE X WILSON LINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061), Dr(a). JOSÉ ARÃO DE SOUZA (RJ-056167), Dr(a). MAURO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E JOSE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-009061) Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1998.207.002418-0 (17812) - Inventariante: JOSE MARIANO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SM OLIVEIRA (RJ-026848)) X LEONTINA MANFREDINI DE OLIVEIRA Despacho:Fls.97 - Lavre-se o termo. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.207.002729-0 - ANTONIO JOSE SALEME (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA SALEME FERNANDES (RJ-043558)) X ADYR TEIXEIRA LYRA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001) Decisão:PROCEDA-SE AO CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO DO VIÚVO MEEIRO. DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO FR FLD. 92/95 ... FLS.78 - À FAZENDA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.002395-4 (19049) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X NEIDE PUERTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Despacho:Proceda-se a consulta \"on line\" APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.207.000808-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBSON MARQUES SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. O RÉU INTERPÔS EMBARGOS ÀS FLS. 110/119. DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2007.207.000557-7 - SÉRGIO PAVÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CATIA MARIA BRITO DE SOUSA CORRÊA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Decisão:JUSTIFIQUEM-SE AS PROVAS INDICADAS PARA O EXAME DA CONVENIÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000599-7 - GEORGES RENE FOUQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298) Decisão:Declino da competência para uma das Varas de Família desta regional, que couber por distribuição. Cumpra-se, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.207.007286-2 - LAIZE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEA CECILIA GOMES VIANNA (RJ-077297)) X JOVENTINA ROSA DE SOUZA Despacho:A FAZENDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.207.003528-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL MEIER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X ESPOLIO DE AMILCAR ANTONIO NEVES CARRERA E OUTRO), Inventariante: ALVACIR INACIO NEVES CARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515) Despacho:INTIME-SE O APELANTE PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO RECURSO, NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.004586-3 - MARCELO COSTA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X JORGE GONCALVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA (RJ-079424), Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300) Despacho:DIGA O AUTOR \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.207.004667-3 - GIUSEPPE ANTONIO PRESTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO (RJ-028980)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ENDERECO COMERCIAL DO MEIER (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA NO QUE DIZ RESPEITO AS VERBAS SUCUMBENCIAIS DEVIDAS, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 1999.207.002037-0 (18658) - MARGARETH MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X JOSE ANTONIO RAMOS BARROS Fls. 327 ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.207.001847-4 (16379) - MARCIA MATTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X A Q PEREIRA SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564) Decisão:AS DESPESAS DO LEILÃO DEVERÃO SER SUPORTADAS PELA RÉ... HOMOLOGO AS CONTAS DE FLS.406, DEIXANDO DE ARBITRAR A COMISSÃO REQUERIDA, ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.207.000156-6 (10920) - Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL MARTINA AGUIAR SARAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962), Dr(a). ROBERTO P. DE SOUSA BRASIL (CE-010949), Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221), Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X JUDITH CERQUEIRA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:DIGAM OS HERDEIROS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.286 VERSO \r\n\r\nProc. 2007.207.006717-0 - JOSÉ DE PONTES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CACCIARI PEREIRA (RJ-073798)) X THAIS LEAL COUTINHO CARVALHO Despacho:REGULARIZE-SE A VISTA DA CERTIDÃO SUPRA. (FLS.12 ITEM 4). CUMPRA-SE \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.002000-8 (20323) - ROBSON COUTINHO SILVA E CLAUDIA MARA LARA MELO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473)) X NELSON MADUREIRA DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Expedido ofício, aguardando encaminhamento pelo interessado ou recolhimento de custas. \r\n\r\nId: 423883"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "2ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423884": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003836-2 - ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821)) X CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.207.004974-0 - THALIA ALLYSON SOUSA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL VIEIRA CORREIA (RJ-074577)) X JOSE DE SOUSA LIMA Despacho:1 - Designo AIJ para o dia 01/04/2008, às 14:40 horas. Afirmada a ausência do réu, cite-se-o por edital. Prazo de vinte dias. 2 - Deve a autora retirar de cartório o ofício à Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras para que o encaminhe. \r\n\r\nProc. 2007.207.005946-0 - EDUARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021)) X WILSON FERNANDES Despacho: 1- Fls 52/53 A brigação alimentar com relação a Eduardo permanece.Assim , se o provedor não está pagando o alimento devido, o remédio legal do credor é a execução , e não nova ação de alimentos como forma de correção.2-Entendo que esprocesso está condicionado ao apenso que se revela prejudicial a este. Assim, suspendo o curso deste processo até que seja rpoferido julgamento no processo 108-0/07, na forma do art. 265,IV, a do CPC.3- p. 108-0/07 Diante do item 2 desre despacho, proceda-se a perícia determinada com urgência. Traslade-se cópia para o porcesso 108-0/07. \r\n\r\nProc. 2007.207.006224-0 - NATHÁLIA NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Venha a sentença que homologou o acordo cuja cópia encontra-se às fls. 32/33. \r\n\r\nProc. 2007.207.006692-0 - JOÃO VICTOR PEREIRA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X JOÃO LAURENTINO APOLINÁRIO Despacho:Por derradeiro, regularize o autor sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.207.008398-9 - PAULO FERNANDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992)) X ELIAS GONÇALVES FERREIRA Decisão:1) Defiro JG. Recebo a emenda de fl. 23.2) Arbitro alimentos provisórios em 100% ( cem por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. 3) Designo APC, no JIC, para o dia 25/03/2008, às 09:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.207.000360-1 - RAHONY FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA SANTOS DE BARCELLOS (RJ-135909)) X ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Arbitro alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos ...3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 35% (trinta ....5)Designo APC, no JIC, para o dia 18/03/2008, às 09:00 horas... \r\n\r\nProc. 2008.207.000637-7 - LAURA RAHHAL CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X PEDRO CESAR CORREA COELHO), VILANI DE FATIMA SENA), GLAUCIA DUTRA FERNANDES RAAHAL), JORGE ALFRED JAMIL IBRAHIM RAHHAL AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE APRESENTE DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO, COM CIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007129-8 - BRUNO OLIVEIRA GOMES, CAROLINE OLIVEIRA GOMES, PAULO JORGE LOPES GOMES, ROSA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928) Despacho:Acolho a promoção do MP em seu primeiro parágrafo. Comprove- se nos autos a abertura de poupança em nome dos menores, a fim de que se determine o bloqueio dos futuros depósitos. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.207.005674-3 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Diante da certidão de fl. 25, renove-se a diligência de citação e intimação do réu para a audiência que designo para o dia 17/03/2008, às 10:20 horas, no mesmo endereço, na forma do §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.207.006248-2 - DENISE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. Com a vinda dos documentos, ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.002767-4 - ANA MARIA ESTEVES MYRA DE MORAES, MAURICYR MYRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) AO PATRONO DOS REQUERENTES PARA QUE INFORME QUAL A CIRCUNSCRIÇÃO DO RCPN ONDE FOI REGISTRADO O CASAMENTO, UMA VEZ QUE ESTA INFORMAÇÃO NÃO CONSTA DA CERTIDÃO ANEXADA AOS AUTOS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007130-4 - ANA CRISTINA FERREIRA CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) AOS INTERESSADOS PARA QUE RECOLHAM AS CUSTAS DEVIDAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO PROTOCOLADA EM 16/01/2008 NA CAPITAL VEIO DESACOMPANHADA DO GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.005027-3 - JORGE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506)) X ALBA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 18/03/2008, às 09:40 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 22. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.207.004864-3A - JAQUELINE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BUENO DE OLIVEIRA (MG-087527)), THALIS DE PAULA FAUSTINO) X SILVIO JOSÉ FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Execeção de incompetênciaoposta por Jaqueline de Paula em apenso à ação de guardaque lhe mve Silvio José Faustino, alegando que o foro competente é o do domicílio dos pais ou responsáveis, na forma do art. 147, I do ECA. JG deferida, á fl. 07. O excepto se manifesta à fl. 07 v, sustentando que o representante legal da menor é seu avô.... O MP.... CONSIDERANDO QUE... Assim rejeito a presente exceção.Condeno a excipientenas custas e honorários de 10% do valor atribuido na inicial, na forma da lei 1060/50. Certifique-se o resultado nos autos do processo principal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.207.001107-7A - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Despacho:1 - ÍNDICE. 2 - Apensem-se os autos ao processo nº 3883-0/2007, para exame. 3 - Trata-se de execução por quantia certa, referentes aos meses de janeiro de 2007 até março de 2007, na forma do art. 475-J, do CPC. A inclusão de parcelas que se vencerem deverão ser incluídas na execução pelo art. 733 do CPC, já em andamento nesta Juízo. Assim, esclareça a exeqüente se o valor executado na presente ação foi paga e, caso contrário, retifique-se a planilha de fls. 144/146. \r\n\r\nProc. 2007.207.000928-5A - DANIEL DE CARVALHO CALMON (Adv(s). Dr(a). JACIARA CABRAL MEDEIROS (RJ-088001)) X LUIZ RICARDO ZINSLY CALMON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529) Despacho:Esclareça o exeqüente qual o seu interesse jurídico nesta ação, eis que o valor executado nesta ação já está sendo cobrado no processo nº 5972-0/2007, em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.207.003882-0 - AMANDA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CAMARGO SOARES (RJ-092459)) X MOYSES MESSIAS SOUZA DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOARES MENDES (RJ-142429) Decisão:Com razão o MP.Os documentos de fls. 147 e 148 demonstram que há saldo do FGTS suficiente para liquidar a dívida cobrada nesta e em outra execução.Assim..., REVOGO o decreto de prisão.Apensem- se os autos do processo 1107-7/A /07. \r\n\r\nProc. 2007.207.004136-3 - NADJA MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONATAS SOARES DE SOUSA (RJ-043457) Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006930-0 - ANA BEATRIZ DE ARAUJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X JULIO ALMEIDA RODRIGUES Decisão:É entendimento desta magistrada que, modificados os provisórios, o novo valor retroage à data da citação, marco inicial da obrigação alimentar. Isto, porque os alimentos provisórios são fixados em cognição sumária, em decisão que se sustenta em argumentos de apenas uma das partes. Conhecidas as razões de ambos os litigantes e, diante do novo quadro probatório, a modificação do quantum deve prevalecer e retroagir porque, em tese, mais justa e adequada à realidade dos fatos, respeitado o princípio do contraditório. Assim, emende-se a inicial a fim de retificar o valor a ser executando, trazendo aos autos cópia do título executivo, ou seja, da decisão que reviu os alimentos. Venha aos autos, também, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000125-0 - MARIANA GONZALES PEREIRA, MATHEUS GONZALES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X JOSÉ MANUEL ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865) Despacho:Fls. 131 ...Mantenho o decreto prisional. Renove- se a diligência no endereço anteriormente indicado. Débito atual, à fl. 153, em excesso, venha a planilha sem o acréscimo dos juros de 1% ao mês com a vinda, expeça- se o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.207.001607-1 - LUIS GUILHERME GODINHO LEITE, CARLOS HENRIQUE GODINHO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855)) X JOSE CARLOS FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) Despacho:FL.219 REGULARIZE A PARTE AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.007880-1 - CARLOS GOMES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841)) X IVONETE DE SOUZA CARDOSO Despacho:Diante da certidão de fl. 62v. e da informação de fl. 66, redesigno a audiência para o dia 18/03/2008, às 09:20 horas. Cite-se e i-se no endereço indicado à fl. 66. \r\n\r\nProc. 2007.207.000108-0 - WILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO PIMENTA NETO (RJ-093045)) X BRUNA ALVES FERNANDES), EDUARDO ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). NARA LUCIA RODRIGUES (RJ-038021) AOS INTERESSADOS PARA QUE ENTREM EM CONTATO COM O PERITO NOMEADO PELO JUÍZO DR. CARLOS EDUARDO MENEZES PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA, TELEFONES: 2239.6367 OU 9611.6663. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006806-8 - MARCIA DOS SANTOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WEBSTER SALES DIAS), VICTORIA CUNHA DIAS), REBECA CUNHA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA ROCHA CARDOSO (RJ-130957) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes poderão ser juntados no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 18/03/2008, às 14:40 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2008.207.000631-6 - LUZIA FÁTIMA GONÇALVES CAPUTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MÁRCIA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100175)) X GINA TEREZA GONÇALVES CAPUTO), MARCELO VILHENA TOTI), GABRIEL CAPUTO VILHENE TOTI), MARCELO CAPUTO VILHENA TOTI AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS COM:A) ATOS DOS ESCRIVÃES: R$ 78,51;B) FUNPERJ: R$ 3,93;C) FUNDPERJ: R$ 3,93. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.207.006225-1 - DENISE NASCIMENTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)), NATHÁLIA NASCIMENTO ARAUJO Despacho:Diante da certidão de fl. 22v., e do noticiado à fl. 24, retiro o feito da pauta do dia 22/01/2008. Venha a cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 25/26. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.207.008457-0 - CLAUDIO HENRIQUE DEMARCHI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AMANDA FREITAS MONTEIRO (RJ-118980)) X SHEILA BUARQUE DE MORAES), VICTHORIA CRISTHINA MORAES DEMARCHI Despacho:Acolho o parecer ministerial e após a realização do estudo social apreciarei o pedido de tutela antecipada. Designo audiência de conciliação, no JIC, para o dia 19/03/2008, às 10:00 horas. Cite-se e i-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.207.007069-5A - GABRIEL CARVALHO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X PAULO CESAR DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000791-4 - CLAUDIA MESQUITA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X WANDERLEY MOREIRA DA GAMA AO PATRONO DA REQUERENTE PARA QUE COMPLEMENTE AS CUSTAS CORRETAMENTE:A) ATOS DOS ESCRIVÃES, CONTA 1102-3, R$ 82,15;B) FUNPERJ, R$ 3,93;C) FUNDPERJ, R$ 3,93. \r\n\r\nProc. 2007.207.000791-4 - CLAUDIA MESQUITA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X WANDERLEY MOREIRA DA GAMA AO REQUERENTE PARA COMPARECER JUNTAMENTE COM O INTERDITANDO NO FÓRUM DA ILHA DO GOVERNADOR, DIA 20/02/2008 ÀS 14:00 PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. \r\n\r\nProc. 2007.207.006331-0 - IVONE MARIA DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X RAIMUNDO SILVA DA CRUZ Decisão:1) Designo AIP para o dia 20/02/2008, às 14:30 horas. 2) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes e fixo seus honorários no valor de R$ 380,00.3) Poderá a requerente apresentar quesitos e assitentes técnicos no prazo de cinco dias. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2007.207.001817-1 - ADNEY MACHADO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Despacho:Renove-se a diligência de citação e intimação do réu para a audiência designada à fl. 56, na forma do §2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003294-3 - ANA BEATRIZ DE ARAÚJO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X JULIO ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Diante da certidão de fl. 86, devolvo o prazo para a parte autora, querendo, se manifestar acerca da decisão proferida às fls. 62/63. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.207.003849-6 - RICARDO WENDER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENES GAUDINO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao réu. Aguarde-se o cumprimento do despacho de fl. 107. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.207.000672-7 - MARY HELLEN DE OLIVEIRA GRAMA, CRISTIANE DE OLIVEIRA GRAMA, PRISCILLA DE OLIVEIRA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO DE PÁDUA GRAMA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Despacho:Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando-as. Após, ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.001075-5 - JORGE VIEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA MACEDO SANTOS), LEONARDO MACEDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 02/04/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.207.000132-0 - JOSE LUIZ CARDOSO MELO (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865)) X LUIZ FELIPE VACCARI MELO), RODRIGO VACCARI MELO Despacho:1 - Venha a cópia da sentença que contém a cláusula de alimentos que pretende modificar. 2 - Esclareça o autor o valor do pensionamento que pretende reduzir, retificando o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.207.006892-5 - ROBERTO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X MÁRCIA VALÉRIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)), PATRÍCIA LORRAINE DE ANDRADE SILVA Despacho:Acolho o parecer ministerial de fl. 108 e defiro a prorrogação da guarda provisória ao requerente. Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC para o dia 20/02/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.005331-6 - ROBSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332)) X RAHONY FELIPE PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:comprovem os renunciantes o cumprimento do art. 45 do CPC , pena de oficio a AOB. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, e divisão de partilha E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.000051-8 - MAYLANE KARINE DE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X CARLOS FERREIRA COELHO MATTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. Por ser a embargante beneficiária da gratuidade de justiça, acolho os embargos para incluir na sentença que a cobrança da metade das custas a que foi condenada deverá ser feita na forma da Lei 1060/50. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.007839-6 - RODRIGO BERNARDES TIOSSO (Adv(s). Dr(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO (RJ-098885)) X MAGALI DE OLIVEIRA BISPO Despacho:Se há consenso entre as partes, conforme noticiado à fl. 101, venha o acordo por termo aos autos para que seja homologado. Deverá a petição ser firmada também pelos requerentes. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.207.005472-0 - MÁRCIO CORREA COELHO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DUARTE NIZZO (RJ-094012)) X ROBERTA DA MATTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327) Aos interessados sobre estudo psicológico. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.003246-3 - ABEL DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X HENRIQUE FREITAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes que se encontram os pressupostos processuais e as condições da ação, DECLARO SANEADO O PROCESSO. Defiro a produção das provas requeridas pelas partes e pelo MP. Os documentos supervenientes devem ser juntados no prazo de vinte dias, dando-se vista à parte contrária. Designo AIJ para o dia 17/04/2008, às 14:00 horas. I-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.207.002804-8 - ROSANA ALBUQUERQUE DE PAULA, PAULO ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358) Despacho:A matéria é controvertida mas o entendimento majoritário, do qual compartilha esta magistrada é de que, no nosso Direito, não há possibilidade de doação futura. Além do mais, os filhos do casal são maiores, o que impossibilita a própria doação, eis que eles não são partes neste processo. Assim, no derradeiro prazo de dez dias, exclua-se a referida cláusula, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.207.006801-0 - LUCILENE BISERRA DE SOUSA, ERINAUDO GONÇALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Sentença:Retifique-se na DRA o nome da primeira requerente, conforme certidão de fl. 14.Trata-se de ação de separação consensual proposta por LUCILENE BISERRA DE SOUSA NUNES e ERINAUDO GONÇALVES NUNES. A publicação de 18/12/2007 determinou o cumprimento do despacho de fl. 23, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, o que não foi feito, conforme certidão de fl. 26.Relatei. Decido. Os requerentes não supriram o defeito da inicial no prazo assinado, na forma do art. 284 da lei de ritos, ensejando o indeferimento da inicial.Pelo exposto, INDEFIRO a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro nos arts. 267, I e 295, VI, do CPC. Custas rateadas pelos requerentes, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 423884"
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                                                            "Juiz em Exercício: Isabela Lobão dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.164292-8 - SERGIO MACHADO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). LORIMAR MATTOS DE LIMA (RJ-135824)) X EDERLANDE NASCIMENTO DA SILVA Despacho:Designo AC para o dia 21/02/2008 às 10h. Cite-se por OJA. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.177454-5 - ADRIANA FIGUEIREDO SERRANO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) HEWLETT-PACKARD BRASIL S. A., Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) Despacho:Manifeste-se a parte ré em até 48 horas sobre fl.135. \r\n\r\nProc. 2006.800.206685-6 - JOSÉ DIAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.001777-7 - BRUNO ESTEVES ARAUJO X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.014370-9 - ANTONIO CARLOS CAVALCANTI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.800.027970-0 - DALVA LAURINDO ROSA (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.032763-8 - PEDRO GOMES DA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). HELENY RODRIGUES LIMA E SILVA (RJ-144239)) SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, Dr(a). ROBERTO DA CUNHA (SP-110297) Decisão:Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 5 dias, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 30,00 ( trinta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.045758-3 - MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144)) CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). DIOGO DE SOUZA SOBRAL (RJ-139753), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.047987-6 - ÉRICO VERÍSSIMO MIRANDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HEGLEN JEPPESEN MEIRELLES (RJ-121069)) ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 140,00( diferença devida) , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.059650-9 - OSMAR DE JESUS NUNES JÚNIOR X LG ELETRONICS Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.073106-1 - PATRICIA NOGUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X DIX AMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826), Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ORITA (SP-164477) Despacho:Intimem-se as partes rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.191,06 , ou garantam o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.074603-9 - (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA DE MORAIS ARAÚJO (RJ-128576) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.076578-2 - MILENA CUGLIANA PEREIRA SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE SILVEIRA MENDONÇA (RJ-141112)) PANTECH BRASIL LTDA, Dr(a). MARCOS LEANDRO PEREIRA (PR-017718) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.078549-5 - DANIELLE CRISTINE SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X ITAU BANCO INV. S/A - CREDICARD Decisão:Penhora on line negativa. Expeça-se mandado de penhora devendo o OJA designado observar que a penhora deve recair preferencialmente em espécie ,na forma do art. 655, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.081976-6 - ANNA PAULA ONOFRE DE FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Penhora on line negativa.E-se mandado de penhora de 10% da renda diária da parte ré até o limite da execução. Desde já autorizo a nomeação de preposto pelo Depositário Judicial bem como a remuneração para esse preposto na ordem de 20% do salário mínimo por dia. I-se o Depositário para providenciar a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2007.800.097159-0 - MARIA APARECIDA DA CRUZ X GRADIENTE ELETRONICA S. A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.103564-7 - VERA LUCIA AGRIPINO DE SOUZA ALEXANDRE X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Designo o dia 18/02/2008 às 14 h , no cartório deste juízo, para a retirada do aparelho . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.106352-7 - ROGERIO NUNES DA SILVA X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte exequente ou (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.106529-9 - RAQUEL EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1) Junte-se a petição apontada no sistema e voltem conclusos.2) Recebo o recurso em seu efeito legal ( 1ª parte ré). \r\n\r\nProc. 2007.800.122723-8 - ZILAH SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.129462-8 - LUIZ DA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA ROCHA MARINHO (RJ-137837)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 315,23 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.148894-0 - MARIZE SEVERINA DA SILVA X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 583,28 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.156402-4 - PAULO CESAR SANTOS DO AMARAL X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156906-0 - WESLEY EDUARDO SOUZA DA SILVA X SIMM DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ABELARDO PINTO DE LEMOS NETO (SP-099420), Dr(a). ARTHUR PINTO NETTO (SP-016482) Decisão:Rejeito os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.157344-0 - RENATO DA SILVA VARELA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.157437-6 - CELSO DELARUE X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.176816-0 - MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.177445-6 - JOSÉ MÁRCIO VIEIRA DE AGUIAR X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.185186-4 - WALLACE BARTHOLOMEU E SILVA X VARIG TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2008.207.000166-5 - IVONARA DA SILVA MEDEIROS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000274-8 - MARILENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.155168-4 - (Adv(s). Dr(a). SANDRA VIEIRA DOS SANTOS (RJ-091335) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias.Apóe, arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.156897-5 - EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO (RJ-035921), Dr(a). TANIA REGINA CIODARO DA SILVEIRA (RJ-104789), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343)) CONDE-CAR VEÍCULOS LTDA. E OUTROS, Dr(a). VICENTE DE NOVAES BIANCARDINI (RJ-066764) Despacho:Defiro fls. 336/337. \r\n\r\nProc. 2005.800.038385-6 - MARCIA MARIA PINHEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451), Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) RANOREM MÓVEIS E DECORAÇÕES Decisão:A parte ré, ora executada, foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 2.200,00 .Penhora realizada conforme auto de fls. 116, com intimação do devedor certificada em fls. 115, verso.Em fls.121 , requer o exeqüente a adjudicação dos bens penhorados, considerando a a inércia do devedor na satisfação do crédito.A adjudicação de bens penhorados, a requerimento do credor e diante da inércia do devedor, está prevista na Lei nº 9.099/95, sendo a medida adequada aos princípios da economia processual e da celeridade.Isto posto, acolho o pedido do exequente e ADJUDICO a ele os bens descritos no auto de fls. 116.Expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2006.800.008235-4 - CLAUDIA MARIA PIRES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783) Sentença:Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Levante-se a penhora existente (se for o caso). Custas na forma da lei. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.042771-0 - LUIZ CARLOS DO MONTE (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) JOSÉ MANOEL FERREIRA LOPES, Dr(a). SAMI YOUSSEF SAAD (RJ-134674), Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSA (RJ-133242) Despacho:À parte autora para que se manifetse sobre fl. 81 em até 48 horas, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.080753-1 - THEREZINHA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.104728-3 - LUIZ ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO JANOTE (RJ-135213)) X BOTAFOGO PRAIA TURISMO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297), Dr(a). ANDREIA DOS SANTOS DE MACEDO (RJ-103657), Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho:Informe a parte autora objetivamente o que pretende em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.117031-7 - MARCOS CLEBER FROSSARD (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA (RJ-080953)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). GIOVANA GOLDMAN BORUCHOWSKI (SP-131189), Dr(a). LETÍCIA SCHWOB NOGUEIRA (RJ-131406) Despacho:Anote-se fls.29/70 onde couber. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.124150-6 - LUIZ FERNANDO FABIANO GUSMAO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Despacho:À ré . \r\n\r\nProc. 2006.800.167853-2 - VALDEMIRO BELMIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DENIO MENDES TAVARES (RJ-110297)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327) Despacho:À parte autora para que se manifeste em até 48 horas sobre fls. 21/25. \r\n\r\nProc. 2006.800.198471-0 - MAGNOLIA DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE DA CRUZ (RJ-089545), Dr(a). FILOMENA PINTO DE MEDEIROS BAPTISTA FILHA (RJ-109388)) PLUMA CONFORTO E TURISMO S/A, Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:1) Indique a parte autora bens em substituição a penhora realizada em até 05 dias.2) Indefiro a adoção da medida excepcional da desconsideração, na forma do art 28, da Lei 8078/90. \r\n\r\nProc. 2006.800.212322-0 - GILSON LUCIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X ROBERTO ANTONIO GIOVANNOLI (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.207.007331-5 - ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.007332-7 - ANNA CAROLINA ANDRADE DE SOUTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ANDRADE (RJ-094050)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, III do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.207.008582-2 - JULIO CESAR DIAS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.001552-5 - JARBAS AGUIAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARÃES (RJ-128306), Dr(a). YUNIS BRAHIM SLEMAN AYCHE (RJ-125744)) CIA. DAS DELÍCIAS Despacho:Intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 5 dias, sobre fl. 67 . \r\n\r\nProc. 2007.800.013388-1 - CRISTIANO MARQUES COUTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BOAVENTURA PIRES (RJ-131680)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. À parte autora para que informe , em até 05 dias, objetivamente o que pretende. \r\n\r\nProc. 2007.800.023650-5 - OSMARINO DINIZ DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:À parte autora para que se manifeste em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.032387-6 - NILTON NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON TORRES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-085232), Dr(a). MARCELO SILVA VINHAES (RJ-099161)) BV FINANCEIRA, Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1) Em execução; 2) Efetuo nesta data a penhora \"on line\" do valor da execução; 3) Proceda o cartório a atualização do sistema para que passe a constar a fase: em execução;4) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 5) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 6) Tendo em vista a garantia do Juízo, intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 7) Expirado o prazo, sem manifestação, intime-se o exeqüente para dizer se com o valor depositado dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032660-9 - NARA DUTRA DE OLIVEIRA X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GALLO AZEVEDO (SP-166933) Despacho:Intime-se a parte ré para que se manifeste , em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2007.800.052877-2 - LUCIANA SOARES COTTAR (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X BV FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.056143-0 - JOSE ANTONIO GIANGIARULO MACEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X BARRAFOR VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Retifique-se a planilha de débito excluindo-se a correção monetária . \r\n\r\nProc. 2007.800.066226-9 - ANDERSON OLIVEIRA MARENDAZ X BAR E RESTAURANTE PALHOÇA DA VOVÓ LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTE RICARDO (RJ-097621) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2061,88 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.068090-9 - DEUSVALDA ANDRÉIA SOARES MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ISIS PIE DE SOUZA PINGUELLI (RJ-135461)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077496-5 - JOÃO CARLOS VEIGA AMORIM (Adv(s). Dr(a). KENIA CRISTINA WANDERLEY DORVAL (RJ-135899)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA - IG (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.081219-0 - LUZANIRA SOARES SCALERCIO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA CONCEIÇÃO MOREIRA ALVES (RJ-143469)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:1) Anote-se onde couber.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100617-9 - ROBERTO JOSE PESSOA DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARISOL VERA LE FORT (RJ-141403)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:1) Defiro a expedição da certidão requerida.2) À parte autorapara que se manifeste sobre as alegações da parte ré em até 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.101701-3 - ANTONIO CARLOS ELEUTERIO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). SABRINA DE LIMA MARTINS (RJ-124002) Decisão:Face a certidão supra, julgo DESERTO o Recurso. \r\n\r\nProc. 2007.800.104428-4 - ANDREA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.476,95 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.109086-5 - ADRIANA SALES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732)) X ROBERTO D'AMBRÓSIO JÚNIOR Despacho:Às partes para que aguardem a AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111148-0 - DEA MARIA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X BANCO FIAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111219-8 - IRENE BELTRAN MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X SEMEG SERVIÇOS MÉDICOS GUANABARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARTINHO FISHER (RJ-141210) Decisão:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.800.111246-0 - GISELLE ESPINDOLA SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA BARREIROS VASCONCELOS (RJ-079210)) X PROBANK S. A. (Adv(s). Dr(a). HELUSA GUIMARAES MACHADO HORTA BICALHO (MG-086642), Dr(a). VICTOR FORTES DA SILVEIRA GAMA (MG-096208) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113586-1 - SUELI DE ANDRADE MAIA OSÓRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS FERNANDES MARTINS (RJ-140914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114915-0 - MARIA CARMELITA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CLARA BARBOSA (RJ-141470)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Retifique-se a planilha apresentada pois somente as faturas apresentadas em fls.78/80 são devidas conforme a sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.117234-1 - MARIA LIA SONDERMANN (Adv(s). Dr(a). ELINE D'AVILA DOVAL MARTINS (RJ-142243)) X AVENCO IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269) Despacho:Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.121586-8 - GUSTAVO HENRIQUE BACELAR MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ABSI - TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito no prazo de 5 dias, sob as pena da Lei. \r\n\r\nProc. 2007.800.125450-3 - MANOEL BENEDITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410)) X CONPROF - ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/C LTDA Despacho:A parte autora para apresentar o endereço da parte ré, em cinco dias. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.125475-8 - DAIANA REGINA NEVES DIAS X TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA HENRIQUES PAIVA (SP-158811) Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.132440-2 - ÉLIDA TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118) Despacho:Apresente a parte autora a planlha com os valores que entende devidos, nos exatos termos da sentença em até 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.141469-5 - CYNTIA LEMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Despacho:Apresente a recorrente a declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.141694-1 - ELISANGELA MARANHÃO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PEREIRA DIAS (RJ-064800)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Apresente a parte autora o documento informado em fl. 47, em até 48 horas , sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada. \r\n\r\nProc. 2007.800.146694-4 - NIVALDO GABRIEL DE SOUZA X TIM CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149627-4 - DEDIER MONTEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150586-0 - MAURO HENRIQUE BRAGA (Adv(s). Dr(a). RUY SAMARY FILHO (RJ-140767)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155416-0 - NILZO PEREIRA MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA.(ILHA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1082,66 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.159941-5 - BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VINICIUS RAMOS MELLO COELHO (RJ-123269)) X A. S. DIVERS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.160905-6 - BIANCA MARINHO FLEGNER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147)) X CRISTIANO VENÂNCIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA RODRIGUES BASTOS (RJ-145237), Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B) Decisão:Defiro as gratuidades. Recebo os recursos em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.161901-3 - ADÍLSON ROBERTO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.164419-6 - CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:HOMOLOGO o projeto de sentença do Juiz Leigo na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 para que produza seus devidos e jurídicos efeitos . PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.164419-6 - CARLA PONCE DE LEÃO GIUPPONI (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ITAUCARD - VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.164774-4 - LUIZ CARLOS TERCIOTTI (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO TERCIOTTI (RJ-130273)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVETIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Informe a parte autora se dá total quitação à ré em até 05 dias . \r\n\r\nProc. 2007.800.170875-7 - BRECHO CARMEM DA ILHA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760), Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não trouxe o documento necessário e suficiente para a comprovação de sua condição, na forma do Enunciado n° 4.1.3 da Consolidação dos Enunciados Cíveis (D.O.E.RJ. de 21.09.2001), não apresentando qualquer documento original e oficial, pode fazer parte do pólo ativo neste Juizado Especial. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 8° e 51, II, da Lei 9.099/95. Retire-se o feito de pauta. Desde já defiro o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias.Sem custas nem honorários. \r\n\r\nProc. 2007.800.178425-5 - AUREMAR PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.179159-4 - MARIA SUELY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIZ BOTELHO PEREIRA (RJ-075445)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.179983-0 - CYNTIA LEMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Notifique-se a parte autora para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2008.207.000098-3 - SHEILA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X LOJAS ARAPUÃ Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000104-5 - GLÁUCIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X BANCO CITICARD S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000114-8 - RUBENS DARIN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE FREITAS ANTONIO (RJ-138061)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000158-6 - EDEQUIA GONÇALVES PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X UNIMED PAULISTANA Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000162-8 - JOSÉ KALUNSIEWO NKOSI (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X HIPERCAR S/A ADMINITRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000163-0 - CLAUDIA CRISTINA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X LOJAS RENNER S/A Despacho:Apresente a autora comprovante de residência, atual e em seu nome, em cinco dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2008.207.000219-0 - LEA BARIFOUSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924)) X NET RIO S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000291-8 - IRENE TALARICO (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000309-1 - JOSE HAROLDO CARVALHO SANDRES (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473)) X TELERJ CELULAR S.A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000359-5 - JOÃO CARLOS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PORTO SILVA DE CASTRO (RJ-091830)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.207.000373-0 - JUCINEIDE DOS SANTOS BACELAR (Adv(s). Dr(a). JAIR VASCONCELOS MARQUES JUNIOR (RJ-047524)) X GLOBEX UTILIDADES S/A. Decisão:Não estão presentes os requisitos do art. 273, do CPC, necessitando o Juízo de mais elementos, até mesmo para o Juízo de probabilidade. Isto posto, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.004994-4 - ELISABETE CALVOSO DRUMMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL COSTA DE SOUSA (RJ-001707B), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA COSTA (RJ-001593B), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.134359-3 - ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (Adv(s). Dr(a). ROSILENE DOS SANTOS JARDIM (RJ-119174), Dr(a). LUIZ PALERMO DE MAGALHAES (RJ-113481)) SÓ PRIMU'S VEÍCULOS LTDA, Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:À parte autora sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.155533-3 - RODRIGO CÉSAR COLPAS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X ALEXANDRE ANDRADE DE NASCIMENTO Despacho:Defiro o prazo requerido para apresentação do endereço da parte ré. Com o endereço designe-se nova AC. Cite-se/intime-se a parte ré por OJA. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.037080-3 - NILCÉA BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480)) X SERGIO RIBEIRO MOTTA Decisão:Indefiro pedido de penhora \"on line\" para pessoa física, ante o risco de se constringir verba de caráter alimentar. Cumpra-se fl. 71. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.160950-7 - NEUSA DO CARMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré para que se manifeste em até 48 horas sobre as alegações da parte autora em fl.131 . \r\n\r\nProc. 2007.800.052653-2 - PAULO JORGE MOREIRA DA COSTA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1) Face ao depósito realizado em fl.76, reconsidero a decisão de fl. 74.2) À parte autora sobre o depósito, dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.079895-7 - JAIRO ROGÉRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA, Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.109891-8 - MARCIA FARIA CALADO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X MEGAWERE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.773,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.116951-2 - AUGUSTA MARIA BARBOSA SAMPAIO X TEFE - TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO (RJ-077671) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Ahpós, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.134139-4 - JANETE GOES AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139888-4 - DIOGO MACHADO SOARES (Adv(s). Dr(a). NEWMAR LOPES VIDAL (RJ-140379)) X NATELA COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA - ME E OUTRO Despacho:Nada a prover. Designo AC para o dia 21/02/2008 às 12h. Cite-se somente o Banco Pan-americano. Intime-se o banco Pan-americano e a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.149437-0 - EDGAR REGIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIAN TRINDADE PITTA (RJ-082358)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149557-9 - ROSANGELA LUDOVINA FELISBERTO OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.152048-3 - ROBERTA RAMOS DE OLIVEIRA X AMERICANAS. COM S/A COMÉRCIO ELTRÔNICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). KARLHEINZ ALVES NEUMANN (SP-117514) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.173014-3 - ROGÉRIO CLAUDIO LIMA DO NASCIMENTO X BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:Considerando a notória situação da ré, defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.178447-4 - JOÃO GOMES PAES (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS DE OLIVEIRA COELHO (RJ-080099)) X BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DOS SANTOS GOUVEA (RJ-148270) Decisão:Considerando a notória situação da ré, defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.182065-0 - CHIRSTINE PEREIRA GONÇALVES X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.183731-4 - ANTÔNIA CABRAL DE CARVALHO X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.184414-8 - JOSÉ NEY PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SEIJI SAITO (RJ-111445)) X OCEAN AIR LINHAS AEREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304), Dr(a). THIAGO MATHEUS GOULART ALMEIDA (RJ-158907E) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.184509-8 - LEONARDO PEREIRA POLAK (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.185488-9 - TAÍS LAGE DA SILVA RIBEIRO DOS SANTOS X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão: Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.098617-4 - MICHEL DAHER ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JUCELINO PINHEIRO DA SILVA (RJ-055900)) X ARTEFLEX GUANABARA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RAMALHO BISI (RJ-113159) Despacho:Esclareça o patrono da parte autora as petições em seu nome uma vez que não é parte no feito. \r\n\r\nProc. 2006.800.138827-0 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921), Dr(a). MARCOS ESTEVÃO CORDEIRO GERBATIM (RJ-147869E)) BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.216964-5 - EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1) Reconsidero a decisão anterior com base nos Enunciados Jurídicos Cíveis para rejeitar os embargos de declaração opostos, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão/contradição/obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC. e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio2) .Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.207.007746-1 - ERCY GOULART MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA AUGUSTA ALVES (RJ-001250B)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.207.008125-7 - MARTA HELENA DA SILVA FELLIPE (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X LIVRE TELEFONIA FIXA S/A À parte autora sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.008105-4 - MARIA ROSANGELA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTEIRO REIMÃO (RJ-138206)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1) Junte-se o ofício aponatdo no sistema. 2) Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.012125-8 - FERNANDO REGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670), Dr(a). REGINA LUCIA BAPTISTA BALERONI (RJ-131655)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO (RJ-132446) Despacho:Retifique-se a planilha nos exatos termos do voto. Sem prejuízo, informo à parte autora que os juros cessam a partir da data em que o depósito é realizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.021338-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:À parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.032637-3 - SERGIO DE CARVALHO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA DE SANT'ANNA CARDOSO (RJ-083350), Dr(a). LUCIMAR DE FÁTIMA REIS LEONE (RJ-145293)) TELERJ CELULAR S.A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre o depósito ( R$ 181,15- diferença devida somente) , dizendo se dá quitação, em cinco dias, ,valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.039488-3 - EDSON DE SOUZA ÁVILA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Reitere-se o ofício de fl. 52 para que seja cumprido urgência, sob pena de configuração do crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2007.800.051406-2 - PAULO UBIRATAN AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DAS NEVES SILVA (RJ-121672)) X BANCO DO BRASIL - OUROCARD MASTER CARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Indefiro o requerido pois não há cobrança referente a função crédito do cartão na fatura apresentada. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.052864-4 - (Adv(s). Dr(a). IRENE TALARICO (RJ-057473), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.063486-9 - FLAVIO LUIS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA RODRIGUES MIRANDA (RJ-138745)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.079585-3 - MARCELO FERREIRA MESSIAS (Adv(s). Dr(a). VALDELICE DE SOUZA (RJ-085596)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTOS S/A (ITAÚCARD) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Face a certidão de fl. 100, mantenho a decisão de fl.98 . \r\n\r\nProc. 2007.800.083558-9 - ANDREA ROSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ROSE RIBEIRO DA SILVA (RJ-139343)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Diga a parte autora se dá total quitação à ré em até dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100208-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA (RJ-131778)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2) Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1.688,66 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em .contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.111760-3 - JORGE GERMANO DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.132696-4 - JOSÉ DE FARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418)) X CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133975-2 - MARIA HOSANIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOS SANTOS SILVA (RJ-073742)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136458-8 - KÁTIA REGINA PINHO DOS SANTOS DE OLIVEIRA BELLO X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Despacho:1) Certifique-se o trânsito em julgado.2) Ao réu, fl. 53. \r\n\r\nProc. 2007.800.138051-0 - MARCELO HENRIQUE BRAGA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS CARDOSO MACEDO (RJ-135103)) X PHILIPS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (RJ-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.141617-5 - DANIELE PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144796-2 - ADRIANA VILLAS-BÔAS BRONN LEAL FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA (RJ-109152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.146897-7 - GILBERTO TROTTE (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA (RJ-121252)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Desentranhe-se fls. 146/148 pois incabível no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.800.147072-8 - CLAÚDIA CRISTINA PISANI BADAUI (Adv(s). Dr(a). ELAINE MARTINHO BOTTINO (RJ-138957)) X CENTRO PARK ESTACIONAMENTOS (MASTER ILHA 1 - BANCOS) (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530), Dr(a). ENILSON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-064338), Dr(a). LUIS CARLOS DOURADO MAFRA (RJ-069680) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.147187-3 - PECIVAL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AGRELLI FERNANDES (RJ-114014)) X CREDICARD S. A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1) Junte-se a petição apontada no sistema.2) Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.149412-5 - LUCIANA MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772)) X MULTILASER INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO STEFANI DAMIANI (RJ-135493) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.152020-3 - ELOINA VOI (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153880-3 - SIDNEI CAMARGO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI CAMARGO FERNANDES (RJ-116914)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 15 dias, contados da intimação, sob pena de multa de R$ 500,00 , que servirá para compensar eventual inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.800.155688-0 - RAMIRES RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ABREU (RJ-080399)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, bem como declaração nos termos da Lei 1060/50, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.161422-2 - ANTONIO MARCOS BASTOS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS DE SÁ (RJ-023141)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Diga a parte autora se dá quitação, em até 05 dias. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.162216-4 - CLARICE BALDOTTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINIZ DE JESUS (RJ-027177)) X CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Apresente a recorrente seu comprovante de rendimentos ou na ausência deste as três últimas declarações de IR, em cinco dias, sob pena de indeferimento da gra tuidade. \r\n\r\nId: 423887"
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                                                        "423813": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.203.000123-8 (3001) - NELI DOS SANTOS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X ANTONIO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BELCINO FERREIRA LOPES (RJ-039260) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar extinta a obrigação de prestar alimentos ante a maioridade atingida pelos alimentados MICHEL DOS SANTOS CAVALCANTE e DANIELE DOS SANTOS CAVALCANTE e, em conseqüência, julgo extinto o processo nos termos do art. 269, inciso I do CPC. Expeça-se ofício ao Órgão pagador, comunicando o cancelamento de 10% do pensionamento, para Michel dos Santos Cavalcante e Daniele dos Santos Cavalcante, esclarecendo ainda que deverá permanecer sendo descontado o percentual de 15% dos ganhos do alimentante a favor de Neli dos Santos Cavalcante.Custas ex lege.Ao final, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1988.203.000390-2 (7205) - REGINA CELIA FERREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). MARCELO CORDEIRO NAZARIO (RJ-135643)) X UBIRACI DOS SANTOS CALDEIRA Autos desarquivados. Nada requerido no prazo de 30 dias voltem ao arquivo de acordo com a OS/ 01/2006. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 1991.203.000198-0 (15112) - GABRIELLA RACKEL ASSUNCAO CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE VAZ SANTOS RODRIGUES (RJ-107458), Dr(a). ADRIANA R. M. REBELLO (RJ-094342)) X JOSE LUIZ PORTELLA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DA SILVA SEIBEL (RJ-047717) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1991.203.000216-8 (16535) - SANDRA MARA BARBOSA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LUIZ ALBERTO SOUZA DA SILVA Despacho:Oficie-se como requerido pelo MP. 2) Ao requerente para atender o MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002279-5 - HELMAR HEINS NEUMEINSTER (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X HANS RUDOLF PEREZ Sentença:....Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.Defiro desde já o desentranhamento das guias de controle e pagamento de ITD de fls. 35/37.Custas pelo Autor.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de Aluguel C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004948-0 - CARLOS ROBERTO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X MARCELO RICARDO PEREZ BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Defiro JG ao Réu. Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar. Indefiro o depoimento pessoal do Réu, por entender que este em nada auxiliará ao julgamento da demanda.No que concerne a prova pericial requerida, indefiro-a no presente momento, uma vez que caso acolhido o pedido do Autor, esta poderá ser formulada em sede de liquidação de sentença.Venha a prova documental requerida no prazo de 05 dias. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.002394-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDNA MOREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.009689-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARTA SANA Certifico que desentranhei o mandado e restituí ao Naroja. \r\n\r\nProc. 2007.203.012298-4 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X CLAUDIO CORREA PINHEIRO Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão, na qual foi deferida a liminar, o bem não foi encontrado, conforme certidão de fls.25 certo que o réu foi citado, permanecendo inerte. Assim, considerando-se que o bem alienado fiduciariamente não foi encontrado ou não se acha na posse do devedor, o credor poderá requerer a conversão de pedido de busca e apreensão, nos mesmos autos, em ação de depósito, com base no art.4º do Dec. 911/69. Desta forma, converto a presente em ação de depósito. Cite-se o réu para, no prazo de 5 dias, entregar a coisa à parte autora, depositá-la em Juízo ou consignar o equivalente em dinheiro e, querendo, contestar ação. Anote-se; comunique-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013569-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUAN CARLOS PERES FERREIRA Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008VALÉRIA PACHÁ BICHARAJUIZ TITULAR \r\n\r\nProc. 2007.203.014140-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NATHAYL MARTINS DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA MATTOS DE SOUSA (RJ-105260) Sentença:...Diante do exposto revogo a liminar e JULGO IMPROCEDENTE o pedido Autoral, na forma do disposto no art. 269 inciso I do CPC, devendo o Autor proceder a imediata devolução do bem objeto da lide no mesmo local de sua apreensão, informando a este Juízo, com a antecedência mínima de 72 horas, o dia e a hora em que esta se dará. Comprovado nos autos a respectiva entrega, defiro desde logo o levantamento das importâncias depositadas nos autos em favor do Autor. Considerando que o pagamento só foi realizado após o ajuizamento da presente demanda, deverá o Réu arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, cobráveis na forma do art. 12 da lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.014481-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSA CRISTINA CARVALHO DE SANT'ANA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para contestar ou pagar o valor do débito. (Dec-lei 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2007.203.015181-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ATLAS DE CARVALHO MONTEIRO Sentença:Diante do exposto, nos termos do Decreto lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para consolidar a propriedade e a posse do bem discriminado na inicial, com o Autor, condenando o Réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Oficie-se ao DETRAN. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.VALÉRIA PACHÁ BICHARAJUIZ TITULAR \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.203.001641-4 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO DE MORAIS URBANO (MG-071886)) X CENTRO ODONTOLÓGICO FLAVIA CARVALHO LTDA.), ANA PAULA CARVALHO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.203.000140-1 (8638) - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). SONIA ROCHA NOGUEIRA (RJ-081486)) X INES BARBETOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre os documentos de folhas 225 e seguintes. \r\n\r\nProc. 1989.203.000147-6 (7731) - OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X EROS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSO TEODORO ALVES (RJ-043100) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 1996.203.000444-9 (23789) - CONDOMINIO FURTADO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868)) X LENIZA SANTOS R. ALCINO Despacho:Considerando o noticiado falecimento do 1º Réu, esclareça o Autor o que pretende, uma vez que não há nos autos qualquer documento que comprove o óbito, nem tampouco que a viúva esteja no exercício da inventariança, a fim de legitimá-la para celebração de acordo em nome do espólio. Por outro lado, pretendendo o Autor a homologação da avença, tão somente, em face 2ª Ré, esclareça ainda se está desistindo do prosseguimento em face do Espólio de José.Prestados os esclarecimentos, voltem para a homologação, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1996.203.000515-6 (24917) - UNIDADE INTEGRADA GARRIGA DE MENEZES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X JANETI BERNARDI LYRA NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:I-se a Ré, por via postal, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 1997.408.001079-3 (27306) - COND. RESIDENCIAL VILA BRANCA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (RJ-059157)) X JOAO CARLOS LORDELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que a diligência de fls. 229/230 foi equivocadamente realizada, quando já em vigor a Lei 11.232/05, que operou considerável reforma processual. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, defiro a expedição de mandado de avaliação e, com a juntada do laudo, determino que i-se o executado, na pessoa de seu patrono, para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal, ante o disposto no art. 475 \"J\" § 1º. \r\n\r\nProc. 1998.408.008420-4 (29847) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X JOAO CALDAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL ABI SAMARA (RJ-014441) Despacho:Ao autor no prazo de 05 dias, visto já decorrido o prazo anteriormente concedido. \r\n\r\nProc. 1999.408.006055-8 (32573) - CONDOMINIO SOLAR JULIANA E CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205)) X CARLOS ROBERTO GIANINNI MADRUGA (Adv(s). Dr(a). HESIONE DE OLIVEIRA PAIVA E SILVA (RJ-022780) Despacho:R.A.D.P.D. Certificado o correto recolhimento de custas, Cite-se, após a manifestação do embargado, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. 3) Sem prejuízo, dê-se ciência ao Sr. Leiloeiro da presente demanda, a fim de que faça o mesmo constar a ciência da presente aos eventuais interessados no auto do leilão. \r\n\r\nProc. 2000.203.013437-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X DIRCEIA CARVALHO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Despacho:Ao credor para requeira o que entender cabível, observando a manifestação de fls. 58 dos Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.203.010749-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877), Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Comprovada a devida quitação dos tributos que recaem sobre o imóvel, apreciarei fls. 242. \r\n\r\nProc. 2002.203.007560-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MONICA H. MEIRELES (Adv(s). Dr(a). GUILHERMINA MARIA DE ATHAYDE (RJ-020705), Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) Sentença:....Diante do acima exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a Ré a pagar a Autora a importância de R$ 2.804,83 (dois mil, oitocentos e quatro reais e oitenta e três centavos), devidamente atualizada, acrescida de juros de mora de 0,5% ao mês até o início da vigência do atual Código Civil, e de 1% ao mês após esta, e de multa moratória de 2%, e, em conseqüência, e extinto o presente processo, com resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 269 inciso I do CPC.Condeno ainda o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da condenação.Transitada em julgado, intime-se a Ré, na pessoa de seu patrono, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.Ao final, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.203.011129-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANOPOLIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ESPÓLIO DE SUELY RIBEIRO MARIATH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Ao autor para que informe qual o prazo para o integral cumprimento do acordo noticiado nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.203.004780-0 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X THOMPSON ROSA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSARIO FROES DA COSTA (RJ-065513) Despacho: Dispenso conclusão. Ao sr. Oficial de Justiça para que informe quanto ao cumprimento do mandado de fls. 264. Após voltem para assinatura do auto de leilão. \r\n\r\nProc. 2003.203.011873-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X BAR RESTAURANTE E PIZZARIA MAMA JOANNA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando que a prova pericial foi requerida pelos Réus e que estes se encontram sob o pálio da Gratuidade de Justiça, i-se o Sr. perito para que realize a perícia independente de depósito, uma vez que os honorários serão arcados pelo sucumbente ao final, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2003.203.012154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOSQUE DO GABINAL (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X NILO RODRIGUES SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DOS SANTOS BARROSO (RJ-102029), Dr(a). NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA (RJ-107610) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo, que após a realização da avaliação, não foram os Réus intimados na forma do art. 475 \"J\" § 1º ´para, querendo, apresentar impugnação, consoante já determinado às fls. 152 item 04, nada obstante o ato ordinatório realizado pelo cartório às fls. 168. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, i-se os Réus, na pessoa de seus respectivos patronos, na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC. Após, apreciarei fls. 184 e decidirei quanto à avaliação realizada. \r\n\r\nProc. 2004.203.004640-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X TEREZA CRISTINA GOMES GARCIA Despacho:Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2004.203.014609-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608)) X PADARIA E CONFEITARIA FLOR DA CAPELA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Despacho:Defiro a realização de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2005.203.004731-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X ADIR MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724), Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Providencie a parte autora as custas e as cópias para a instrução do Laudo de Avaliação, providenciando seu envio. \r\n\r\nProc. 2005.203.010477-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ELIZANGELA RAMOS CYRILO Despacho:Defiro ambos os prazos requeridos pela patrona do Autor em audiência de conciliação. Decorrido o prazo de suspensão com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011577-0 - CONDOMÍNIO DO RESIDENCIAL IV DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X JOSE EDISON DOS SANTOS MORAES Decisão:I-se o Réu, pessoalmente, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005.Dê-se ciência pessoal à DP. \r\n\r\nProc. 2006.203.002874-6 - ESCARPA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X JOSÉ RINALDO GOIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Despacho:Indefiro a designação de audiência, considerando a atual fase processual. Ademais, eventual composição de natureza amigável das partes independente de audiência. Ao credor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2006.203.003729-2 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUIZ SERGIO NETTO SOUTO), WANDA APARECIDA SOARES Despacho:Considerando o documento de fls. 118, esclareça o Autor se está de igual forma desistindo do 1º Réu Luiz Sergio, bem como se pretende o prosseguimento apenas em face dos atuais adquirentes Sergio e Lydia. \r\n\r\nProc. 2006.203.004245-7 - CONDOMINIO VILLAGE DAS FIGUEIRAS I (Adv(s). Dr(a). ALINE DUTRA FERNANDES (RJ-112971), Dr(a). MARCIO ALBERTO HIPPOLITO (RJ-113217)) X ALEXANDRE DA SILVA TAPARICA), RUTH MENDES TAPARICA Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.203.014897-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), ESPÓLIO DE VIRGINIA DE OLIVEIRA NORO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.014958-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARISTELA ARAGÃO CASSAR PEREIRA), PAULINO FERNANDO PEREIRA À parte autora para providenciar as custas/cópias para a expedição do mandado de avaliação ou seu envio, bem como da certidão do R.G.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.000509-8 - CWF RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X RELUC EVENTOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007133-2 - OCTAVIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO (RJ-131357)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Considerando a decisão proferida no agravo de instrumento, ao réu para que cumpra a determinação de folhas 199. \r\n\r\nProc. 2007.203.007526-0 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LUZIA PEIXOTO CAPELLA Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 29 de fevereiro de 2008, às 10:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.008714-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MURIQUI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X IVANILDO DE MELO), ANGELA MARIA D'ALMEIDA MELO), PEDRO FAUSTO DOS SANTOS FILHO), ELIANA DE SOUZA FAUSTO DOS SANTOS Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o 3º e 4º Réus ainda não foram citados, assim, visando se evitar tumulto processual, considerando-se ademais o rito adotado, aguarde-se a resposta dos ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2007.203.014851-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA (RJ-086114), Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X JULIANA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/03/2008, às 9:30 horas. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014960-6 - CONDOMÍNIO VIVENDA DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X ALICE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré, ao pagamento das contribuições vencidas descritas na inicial, bem como as vincendas no curso da demanda, devidamente corrigidas acrescidas de juros de 1% ao mês e multa de 2% na forma do Código Civil, devendo ser excluídas as contribuições efetivamente pagas.Condeno ainda a Ré no pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação, e em conseqüência julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.016137-0 - OSWALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Diga o autor ante o contido na certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.203.016462-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMINIO DE SERVIÇOS D´ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JOSÉ ERIVAN SULIANO), NILCEA ANDRADE SULIANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Despacho:Considerando que os Réus não foram citados em tempo hábil, redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 03/03/2008, às 10:30 horas. Cite-se a 2ª Ré que não se encontra devidamente representada nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.016664-1 - DRM COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA - FILIAL 1 (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X AUTO MECVILA SERVIÇOS E PEÇAS LTDA-ME), ANTONIO GERALDO DOS SANTOS Despacho:Redesigno audiência de conciliação ( artigo 277 doCPC), para o dia 28/03/2008, às 9:30 horas. Expeça-se Carta Precatória para o endereço do Réu indicado na assentada, devendo ainda este ser informado que caso queira ser patrocinado pela DP, que deverá procurá-la pessoamente, visto que não pertence ao Juízo tal incumbência. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.005029-8 - CLAUDIO DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X HÉLIA DA CONCEIÇÃO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1998.408.013324-8 (30811) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X MAURO ALEX LIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B), Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459) Despacho:Diga o autor sobre a impugnação do Réu. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009212-8 - IVETE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Anote-se o nome do patrono da Ré. 2) Considerando o contido na assentada da audiência, e, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, redesigno audiência de concililação ( artigo 277 do CPC), para o dia 03/03/2008, às 10:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.016356-1 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Em que pese tratar-se de procedimento sumário, a Autora protestou de forma genérica pela produção de provas, conforme se verifica da inicial, razão pela qual as indefiro. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.203.014017-2 - GLIDCEA VASCONCELOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência de conciliação ( artigo 277 do CPC), para o dia 04/03/2008, às 10:00 horas. Cite-se/ Intimem-se. Após a contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.003116-4 - GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309)) X ITAUCARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)), SUPERMERCADO INTERCONTINENTAL, Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), BAZAR DO TANQUE, Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798) Despacho:Designo audiência de conciliação (artigo 331 do CPC), para o dia 04/03/2008, às 9:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013405-6 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X IBI CARD), C&A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.203.014985-0 - IVAN SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Considerando a atual fase processual, retifique-se para procedimento ordinário. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Em réplica. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002158-2 - MARCOS ANTONIO MARTINS DOURADO (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X JURANDIR FAUSTINO DA SILVA Ao autor sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2004.203.011229-6 - CARLOS EDUARDO PEREZ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). ROSE MARY PECA (RJ-083368)) X MARIA JOSE PAES ARAUJO E OUTRO Decisão:Defiro a penhora on line, que foi reailzada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015167-4 - BERNARDINO DE JESUS CAMPOS JÚNIOR, JOÃO CARLOS SOARES CAMPOS, BARBARA CRISTINA SOARES CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X THELMA CORREIA WAKSMAN), FILIPE GONÇALVES PEREIRA Decisão:Citem-se para no prazo de 15 dias contestar o pedido ou purgar a mora, na forma do art. 62,II, da Lei 8245/91. Notifique-se eventuais sublocatários e ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios \r\n\r\nProc. 2007.203.011412-4 - ROBERTO ALVES DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CROMWELL LOPES DA SILVA Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que o Réu compareceu espontaneamente, dando por suprida a falta de citação. No entanto, nada a prover quanto ao requerido às fls. 34, ante o teor da decisão de fls. 18.No mais, reconsidero a determinação de fls. 32, uma vez que o imóvel objeto da locação permanece ocupado, ante o contido às fls. 21v.Assim, objetivando o regular prosseguimento do feito, esclareça o Autor se presiste o interesse na notificação da fiadora e, em caso positivo, indique o seu paradeiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.003470-0 - VALDEMAR DA COSTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X TÂNIA BISPO FERREIRA), MILTON JOSÉ DE LIRA Despacho:Expeça-se mandado de despejo com as prerrogativas do art. 356 da CNCGJ. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004339-2 - DIRCEIA DE CARVALHO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Despacho:Fls. 59: Esclareça a Embargante o que pretende, considerando que o devedor já foi devidamente intimado às fls. 54 item 02. Venha a indicação de bem passível de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.203.002278-3 - NORMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:A autora para que comprove que o bem penhorado trata-se de bem de família, juntado aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores civeis. \r\n\r\nProc. 2007.203.006299-9 - JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF, EUNICE COSTA HILSDORF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (SP-061418)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Despacho:Emende-se a inicial, para adequar o valor da causa ao benefício patrimonial perseguido, recolhendo-se o respectivo preparo, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.203.015313-0 - FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUREANE SILVEIRA DE ABREU (RJ-146386), Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877)), JOÃO MARIA, Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Emende-se a inicial, no prazo de 05 dias, a fim de que seja indicado quem comporá o pólo passivo com a respectiva qualificação e ainda para que indique o valor da causa, bem como para que formule pedido certo e determinado, recolhendo-se o respectivo preparo, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.011607-8 - ANDREZZA HENRIQUES ARAUJO LEITÃO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF-RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDÃO (RJ-062990) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.203.000381-0 (25292) - AURELIO PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NADJA MARIA GOMES DOS SANTOS (RJ-078720)) X RITA DE CASSIA DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JEFERSON MANHAES DA SILVA (RJ-037034) Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.203.014452-0 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X KEURY DA SILVA PERES Despacho:Defiro a suspensão do processo por 30 dias como requerido. Decorrido tal prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.009608-4 - MAURICIO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922)) X CARLOS ALBERTO DA C DUARTE Despacho:Retifique-se o pólo ativo, a fim de que passe a constar o Espólio de Maurício, devidamente representado por sua inventariante (fls. 121). Anote-se onde couber.No mais, ao exequente para requerer o que entender cabível, objetivando o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.203.003989-3 - CONSABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EULALIA WAKOFF PEREIRA FONSECA (RJ-111136)) X PROFIL ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869), Dr(a). FABIO ROCHA DE SOUZA (RJ-096285) Despacho:Os honorários foram arbitrados pelo Juízo às fls. 18. Assim, adeque-se a planilha, apontando-se o total do saldo remanescente, a fim de que a executada possa ser intimada para pagamento do débito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.203.012651-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARCIO GOULART), SUELI OLIVEIRA GOULART), LELIA ALEIXO GOULART Ao exequente sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2005.203.015466-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ RENATO COSTA HILSDORE), EUNICE COSTA HILSDORE Despacho:Lavre-se o termo de penhora. Após, extraia-se certidão na forma do art. 659 § 4º do CPC.Providencie o exequente as custas e cópias para as diligências. \r\n\r\nProc. 2006.203.001793-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROZALIA SZABADOS ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RODRIGUES ABREU (RJ-068051) Despacho:Oficie-se ao DETRAN conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.007898-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MPMC 3 ARTIGOS DE DECORAÇÃO LTDA), CARLOS GARCIA DA SILVA), EDUARDO DA COSTA DE SOUZA), MARIA DA LUZ LO PES DA SILVA), VIVIANE ALVES DE LIMA COSTA DE SOUZA Despacho:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC. Fixo os honorários em 10% do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.009031-4 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X CARMENCITA DA CONCEIÇÃO LOPES SIQUEIRA LIMA Sentença:Homologo o acordo de fl. 37 e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.005589-2 - CLAUDIA DE MOURA PINTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Primeiramente, retifique-se o pólo passivo, a fim de que passe a constar VIVO S/A. Anote-se na distribuição, autuação e demais assentamentos cartorários. Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões. DEcorrido o prazo legal, com ou sem elas, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.013287-4 - JOSÉ NEVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALPOIM AMARAL DA SILVA (RJ-026873)) X Interessado: MARCIA DA COSTA GOMES Despacho:Defiro JG ao autor. Recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.203.006318-7 - BENTO GOMES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-102289)) X CONDOMINIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960) Decisão:Corrijo o erro material e reconsidero a 1ª parte da decisão anterior, para determinar a intimação dos Autores, na pessoa do patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2006.203.004367-0 - PAULINA DE LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X EMPRESA DE TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) 07- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre o Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2007.203.000839-7 - JOACIR RIBEIRO PACHECO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X KOBE ELIJA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164)), HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA, Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). MARCELO MIGUEL ALVIM COELHO (SP-156347) Despacho:folhas 408 e seguintes: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.011219-8 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Sentença: Considerando os termos da transação efetuada às fls. 566/567 devidamente ratificada pelos Sócios da empresa Ré (fls. 573/575), cujas contas foram objeto de penhora on line, homologo o acordo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, julgo extinto o presente processo, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC. (...)Por fim, considerando o valor estabelecido no acordo, ao Réu para que integralize a taxa judiciária, uma vez que a quantia antecipada às fls. 72 foi calculada com base no valor atribuído à causa. Venha o depósito em guia própria (GRERJ), no prazo de 10 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Ressalvo ao cartório que a expedição de mandado de pagamento para a sócia da empresa Ré, fica condicionada a comprovação do adimplemento da taxa judiciária. (...) (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.203.004201-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WELL-ELEGANCE (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X VIDRACARIA E DECORACOES PARIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). ANALICE CABRAL COSTA ANDRADE (TO-002547A) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.203.000538-0 - ANGELA DA CUNHA GIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X TRACBEL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMOS BRITO NIGROMONTE (RJ-005820), Dr(a). ANTÔNIO LUÍS FERREIRA DE MELLO (RJ-072052) Despacho:A autora para que junte aos autos, cópia de inicial da ação proposta perante o Juizado especial cível e da respectiva sentença. \r\n\r\nProc. 2005.203.013031-9 - EFRATA MUSIC EDITORA E PRODUTOR LTDA / ME, LETÍCIA SANTANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X SIÃO RECORDS E GRAVADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ TEODORO (SC-016494) Despacho:Defiro a suspensão do processo pelo prazo de 10 dias como requerido. Decorrido o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.203.016276-1 - ETHEL CELENE NARVAEZ VALDEZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X ALAIDE MARIA DOS SANTOS MONTENEGRO CAIRRÃO OUVERNEY), EDIMAR OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388) Despacho:Designo audiência de conciliação(art. 331 do CPC) para o dia 05.03.2008 às 10:00 Horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.004542-4 - LÁZARO ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.Partes legítimas e bem representadas. Defiro prova documental suplementar que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias.Indefiro o depoimento pessoal do representante legal do Réu por entender que este em nada auxiliará ao julgamento do presente feito.Justifique o Autor a necessidade da prova oral requerida para análise de sua pertinência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.007385-7 - PAULO ROBERTO DUFRAYER (Adv(s). Dr(a). ELIANA MARIA RAMOS (RJ-061068)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:...no que se refere a inversão do ônus da prova, este não merece acolhida...Em relação a alegada impossibilidade de exibição dos documentos ante a inadequação, entende este Juízo que esta não merece acolhida...A preliminar de ilegitimidade passiva argüida pelo Réu não pode ser acolhida....No que concerne a preliminar de mérito referente a prescrição, de igual forma esta não merece acolhida......No mais, processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como as condições para o exercício do direito de ação.Defiro a prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo, certifique o cartório e voltem.P. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.013732-0 - FABRICIO DIEGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MEDEIROS DE SOUZA (RJ-087709)) X BANCO BMG S.A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Tratando-se de relação de consumo, inverto o ônus da prova. Assim, no intuito de evitar futura alegação de nulidade, devolvo as partes o prazo para que se manifestem em provas. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002007-5 - FATIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:folhas 107 Indefiro o pedido de denunciação a lide, ante a falta de cumprimento da determinação do Juízo. 2) folhas 109: A autora para que esclareça o aduzido, uma vez que a determinação foi destinada a parte Ré ante o pedido de denunciação. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004860-7 - ANDRÉA DIOGO RUAS, RODRIGO BYKOWSKI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741)) X TAM LINHAS AÉREAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1996.203.001219-7 (24802) - RITA DE CASCIA DA SILVA DUARTE GODOY VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X WANDA SILVA Aos interessados sobre ofícios \r\n\r\nProc. 2004.203.010873-6 - NEISE MARIA PAURA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X JOSE COUTINHO MARTINS Despacho:Dê-se ciência à DP tabelar. Após, nada sendo requerido, cumpra-se fls. 107 item 03 parte final. (aguarde-se no ARQUIVO) \r\n\r\nProc. 2006.203.002018-8 - MYCHELLE DURANTE CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNÁCIA GOMES CANTUÁRIA (RJ-061248)) X JORGE DA CONCEIÇÃO CANTUÁRIA Despacho:Cumpra-se fls. 19 parte final. Venha o esboço da partilha conforme já determinado. Após dê-se vista a fazenda estadual, inclusive para que se manifeste sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.203.003955-0 - CID DANTAS MENEZES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X CID DANTAS MENEZES), HILMA ALVES DOS REIS MENEZES Despacho:Diga o inventariante, no prazo de 05 dias, sobre o pedido de habilitação. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, considerando a existência de menor. \r\n\r\nProc. 2006.203.015435-1 - ROBERTO PENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MARTHA PENNA DE AZEVEDO Aos interessados sbre ofício \r\n\r\nProc. 2006.203.016670-5 - SELMO SILVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)), SERGIO SILVEIRA BARBOSA), ANTONIO CARLOS SILVEIRA BARBOSA), ROSICLEY SILVEIRA BARBOSA), MARIA CATARINA SILVEIRA AFONSO) X DALVA SILVEIRA BARBOSA 02- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)À Fazenda Estadual, devendo a parte interessada providenciar o envio dos autos ou recolher as custas de porte de remessa/retorno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.203.019667-0 - KÁTIA MARIA GONÇALVES DA FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). PATRICIA DE SOUSA CARMO (RJ-096682)) X EMANUEL SILVA DOS SANTOS À parte autora para providenciar as cópias e as custas para a expedição do mandado de avaliação, providencialndo o envio. Termo de Inventariante pronto. \r\n\r\nProc. 2008.203.001629-3 - ROSANE DE ASSUNÇÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTE DE ASSUNÇÃO DUARTE Despacho:1. Defiro a inventariança, e a gratuidade de justiça como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2. Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de prova de propriedade dos bens inventariados. (CPC, artigo 993). \r\n\r\nManutenção de Posse C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.003088-1 - VERÔNICA MONTEIRO DE ARAÚJO, TS RIO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) Despacho:Autorizo a saída dos autos de cartório, uma vez que em curso o prazo para a resposta do Réu. No entanto, advirto desde logo ao Sr. patrono, que os presentes autos, juntamente com os apensos, deverão ser restituídos ao cartório até o dia 07/02/2008, considerando a audiência designada no feito 2007.203.006.636-1. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.203.006298-7 - JOSÉ RENATO COSTA HILSDORF (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MIGUEL ELIAS (SP-061418)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Cite-se. Após, a contestação apreciarei a liminar pleiteada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.203.012150-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X MARIA JOSEFA FERREIRA MENESES MENDES (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data, conforme protocolo em anexo. Aguarde-se as respostas das instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2002.203.002537-1 - CREDICON-RIO COBRANCA TERCEIRIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEANE CRISTINA MOREIRA COSTA (RJ-108180)) X ENTRE PARENTES BAZAR E PAPELARIA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466) Despacho:Esclareça o credor o requerido, considerando que a intimação já foi realizada. Venha a indicação de bens passíveis de penhora no prazo de 10 dias. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.000766-1 - VEJA VEICULOS JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538)) X JANAINA MARIA PALHEIRO LISBOA Despacho:Recolhidas as custas acaso devidas, oficie-se a SRF, a fim de que informe o endereço da Ré constante em seus cadastros. \r\n\r\nProc. 2005.203.011547-1 - FINANCEIRA ALFA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PATRÍCIA RIBEIRO DA SILVA SUCRO DE MORAES SÁ À parte autora para recolher as custas (R$ 18,25) para a expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.004746-7 - SUZANA LIDMAR PIAZENTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-129679)) X FRANCISCO XAVIER IMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Despacho:Diga a autora sobre o depósito efetuado pela Ré. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.203.008920-6 - CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X RENATO CARLOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.007762-0 - PRIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Defiro a suspensão do processo por 60 dias como requerido. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006587-1 - SIMONE RIBEIRO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Homologo a desistência do recurso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. Considerando o evidente equívoco no depósito realizado a maior pelo Réu, traga a Autora a planilha atualizada, nos termos da condenação contida na sentença, a fim de que o Juízo aprecie o pedido de levantamento.Sem prejuízo, considerando a condenação do Réu ao pagamento das despesas processuais, e que estas não foram antecipadas pela Autora, por ser esta beneficiária de JG, i-se o Réu, através deste ato, para que proceda ao recolhimento devido, em guia própria (GRERJ) no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão para o FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.003751-8 - ELIZABETH MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888)) X SUL AMÉRICA AETNA SAÚDE (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-123220) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte Autora, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Reparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004580-1 - ELIZA SALUSTIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X ROSANA SABENÇA DE ALMEIDA SOUZA), MILTON DE SOUZA JUNIOR), WILSON ROCHA DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Decisão:Faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Justifiquem as partes a necessidade da prova oral requerida. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.408.002562-0 (31746) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALISE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X MANOEL SERGIO BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) Despacho:folhas 420: Anote-se onde couber o nome da patrona da arrematante. 2) folhas 422: Defiro a expedição de mandado de pagamento da importância referida pela arrematante, a fim de que sejam pagos os débitos fiscais no prazo de 48 horas. Após, juntado aos autos os comprovantes de pagamento dos mesmos, defiro a expedição de carta de arrematação e do mandado de imissão na posse. 3) Ao condomínio para que traga a planilha autualizada do débito, a fim de que seu pedido de levantamento possa ser apreciado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.009311-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X UBIRAJARA VIANNA M. MONTEIRO Despacho:Intime-se pessoalmente o Autor, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo nos termos do disposto no parágrago 1º do artigo 267 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.000944-4 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANGELITO P. CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X LUIS CLAUDIO XAVIER DE ANDRADE 01- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferida a vista dos autos requerida, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.203.010490-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARGARIDA DE OLIVEIRA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.012526-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUCIANE FERNADES DE MATOS Despacho:Oficie-se ao DETRAN a fim de que anote a restrição judicial. No mais, nada a prover considerando que o presente feito se encontra extinto por sentença transitada em julgado. Aguarde-se por 30 dias, após retornem ao ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.017193-2 - ESPÓLIO DE MANUEL FERNANDO DA CONCEIÇÃO GUEDES DA SILVA ENES (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X MARIA HELENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se vista a DP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016987-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X NILTON DOS SANTOS PINTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.203.001576-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GLAUCIO LUCIO PAULINO Decisão:Recolha-se corretamente as custas nos termos da certidão cartorária. Após, defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.001601-3 - NELY THEREZINHA BILHAR DA SILVA, MARCO ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X ELISABETH BILHAR DA SILVA DIAS DE LIMA), KLEBER GONÇALVES DIAS DE LIMA), GABRIEL BILHAR DA SILVA GONÇALVES DE LIMA), LUANA BILHAR DA SILVA GONÇALVES DE LIMA Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.003088-3 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ALCIÉDIO DOS SANTOS Despacho:A Autora ante o contido na certidão cartorária, considerando que já houve tempo hábil para o retorno do AR. \r\n\r\nReparação de Danos, Moral \r\n\r\nProc. 2007.203.000205-0 - ALINE DA SILVA MARTHA, ALZIRA CURA MARTHA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AURELIO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO PAYSAN VALDETARO (RJ-011327) Despacho:Pela manifestação do patrono das autoras sobre fls. 114, considerando o noticiado às fls. 117, salientando que o endereço das partes deve estar atualizado nos autos. Prestados os esclarecimentos devidos, voltem conclusos, inclusive, para designação de nova data para oitiva da testemunha Moisés. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.013618-1 - GLADYS CAVALCANTI BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.203.000677-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CICERO BESERRA DE LIMA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, devendo o Autor diligenciar para o seu efetivo cumprimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.012009-0 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES MORAIS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RENZULLO BORGERTH TEIXEIRA (RJ-048581)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO FELLINI LAZZAROTTO (RJ-086877) Decisão:Defiro a penhora do bem indicado pelo Autor. Lavre-se o respectivo termo e expeça-se a certidão do artigo 659 § 4º do CPC. Expeça-se mandado de avaliação. Após, intime-se a Ré. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.015040-9 - ANA MARIA REGOTO NOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X GENIVALDO DE OLIVEIRA LINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Despacho:Digam as partes sobre o requerido pelo SR. perito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.016910-1 - TANIA DA SILVA MENDES DE LIMA, ALESSANDRA MENDES DE LIMA, MURILO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação.Defiro prova documental suplementar e testemunhal.Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, \r\n\r\nProc. 2007.203.016910-1 - TANIA DA SILVA MENDES DE LIMA, ALESSANDRA MENDES DE LIMA, MURILO MENDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) A parte RÉ para recolher as custas da carta precatória no JUIZO DEPRECADO, relativamente a oitiva de sua testemunha FRANCHOAL. Recolha também as custas de expedição do mandado e do ofício, neste Juizo. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.408.008126-1 (33035) - ALFREDO DOMINGOS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PINDORAMA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA CUNHA (RJ-090140) Decisão:Com efeito, após análise dos cálculos apresentados, verifica este Juízo não assistir razão ao Impugnante, uma vez que os cálculos foram realizados de acordo com o determinado na sentença e com os índices da E. Corregedoria de Justiça. Desta forma, não se pode acolher o alegado excesso de execução. Diante do acima exposto, deixo de acolher a impugnação por entender correto o valor exequendo. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007288-7 - MARÍLIA GALVÃO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X SABEMI Despacho:Recebo a emenda e defiro JG a Autora. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.016028-4 - MIGUEL JORGE GOTELIP FEIJÓ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574) 04- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em réplica. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.203.000198-3 (20317) - NEUZA DOS SANTOS CALDAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MARCUS NOGUEIRA ALVES (RJ-105353), Dr(a). SHEILA CARREIRA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X JOSE ESTEVES CALDAS FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULIA GINNOTTI (RJ-110116) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nId: 423813"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423814": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Rafael Rodrigues Carneiro \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.203.013571-0 - NELSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741)) X ECELSA - EMPRESA DE CONSTRUÇÕES E LOTEAMENTOS S/A Portaria 01/2004: Deve o autor fornecer o CNPJ da empresa-ré, para fins de expedição dos ofícios de fl. 40. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.014836-3 - SERGIO REIS DA SILVA X MÁRCIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807) Portaria 01/2004: Deve a parte retirar ofícios prontos ou providenciar custas \r\n\r\nProc. 2007.203.004902-8 - IRACEMA MARIA DE MONTEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIRA BARROS (RJ-030586)) X Falecido: MARIA DE LOURDES MONTEIRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar que a requerente, IRACEMA MARIA DE MONTEIRO SILVA, proceda ao levantamento do saldo existente na Caixa Econômica Federal a título de benefício previdenciário, depositado em nome de Maria de Lourdes Monteiro, na proporção de um terço.Custas pela requerente, suspensa a cobrança em face da gratuidade deferida.Expeça-se alvará. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.011352-1 - MARLISA ARAÚJO DE OLIVEIRA X Falecido: PAULO GUIMARÃES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.203.005804-4 - ACR-CREDIT. FACIL DO RIO DE J. ASSES. E CONSULT. DE CREDIT.,FACT. E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM B.DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X ADOLFO EMILIO DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.000647-2 - ROSA MARIA SIQUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS V. AQUINO (RJ-105268)) X ANTONIO ANTUNES SIQUEIRA Portaria 01/2004: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda de fl. 70. \r\n\r\nProc. 2004.203.013315-9 - RENATA RIBEIRO DA SILVA X JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON M. BORGES (RJ-048029) pela portaria 001/04: expedi ofício à CEF e faltam cópias para instruir o mandado de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.203.004611-6 - IVOIR ALVES CHOTE DE SOUSA X ALZIRA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088) Sentença:Trata-se de ação de arrolamento ajuizada por IVOIR ALVES CHOTE DE SOUSA relativa aos bens deixados por Alzira Alves de Freitas, genitora da requerente.A ação foi devidamente instruída, conforme certidão de fls. 28.Ante o exposto, ADJUDICO o bem descrito no plano de adjudicação, em fls. 10/11, em favor de IVOIR ALVES CHOTE DE SOUSA, com fundamento nos artigos 1.031 e 1.032 do CPC.Expeça-se a respectiva Carta de Adjudicação e alvarás, se for o caso, em seu favor, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000576-1 - ELI MOTTA DE CASTRO X SUELY CAMPOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE MOURA DIAS (RJ-065370) Sentença:Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 48/49.Transitada em julgado, expeça-se o respectivo formal de partilha e alvarás, se for o caso, em favor dos herdeiros, ressalvados direitos de terceiros, após a verificação do recolhimento do imposto pela Fazenda Estadual, conforme disposto no art. 1031, §2º do CPC.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Remetam-se os autos à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2007.203.005466-8 - MARIA FONTES DOS REIS, MARIA EMILIA REIS SERQUEIRA, MARIA LUZIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE JESUS PEREIRA SIMOES (RJ-063883)) X ABÍLIO DOS REIS Decisão:Nomeio inventariante a requerente.Fls. 21/22. Venham as primeiras declarações na forma do artigo 993 do CPC, bem como os títulos de propriedade. Venham as certidões referidas em fl. 61, item nº 07.Venha o esboço de partilha subscrito por todos os interessados com o reconhecimento das firmas.Cumpridas tais formalidades, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.203.018996-3 - GERSONITA DAS NEVES LIMA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE ALMEIDA CORDIER GRAY CABRAL (RJ-083334)) X JOSÉ FELIX SANTIAGO DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante a requerente.Oficie-se às instituições referidas em fl. 06 para conhecimento dos valores a título de ações.Venham as certidões do 9º Distribuidor (fl.40).Com a resposta dos ofícios, venha novo esboço de partilha para constar os valores das ações, subscrito pelas interessadas, com o reconhecimento das firmas.Alcançadas tais providências, voltem conclusos para homologação da partillha. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.203.008428-4 - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X SEVERINO RAMOS DIAS DE ARAUJO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.007454-9 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X AMAURI ROQUE MAULAZ ROZA PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR R$ 12,78 REFERENTES AO ATO DE INTIMACAO DA LIMINAR (AOJA) \r\n\r\nProc. 2002.203.006556-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRE NUNES VIEIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 71 por falta de amparo legal. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2002.203.011108-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUCIA MARIA DOS SANTOS BUENO Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.53, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.002861-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DIANE EVANGELHO REIS MARTINS PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA QUE COMPLEMENTE CUSTAS DE OJA EM R$ 12,78, FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.011056-0 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANDRE DOS SANTOS Decisão:Considerando a certidão de fl. 67 e ainda que a apelção já foi apresentada, recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2003.203.013673-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE CARLOS PEREIRA Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 107 por falta de amparo legal. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.203.000913-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X CARLOS GARDEL DE ALMEIDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.009528-6 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X FELISBERTO ANTONIO SOBRAL DE ANDRADE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LÉLIA AFFONSO HALL MACHADO SOARES DE AZEVEDO (RJ-072634) Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art.794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.012304-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUTH GOMES TOLENTINO NOGUEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Oficie-se ao Detran para levantamento da restrição.Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da falta de citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.007933-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GRACE RODRIGUES DE SOUSA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Expeça-se ofício ao Detran para o desbloqueio do veículo dado em garantia.Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da falta de citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.015418-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X PAULO SÉRGIO BATISTA DE ASSIS PORTARIA 001/04: DEVE O AUTOR ESCLARECER O PEDIDO DE FL. 47, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OJA A FL. 44V. \r\n\r\nProc. 2006.203.001625-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAEP - CENTRO AVANÇADO DE ENSINO PROFISSIONAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.004589-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.012556-9 - HSBC - BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X ADRIANA MARTINS DO CANTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013142-9 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCILEO SIQUEIRA PEÇANHA Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.30, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.001454-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BRUNO JOSE SOBRAL FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014368-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LUCIANO MORENO DA COSTA PORTARIA 001/04: AO AUTOR PARA ESCLARECER PETICAO DE FL. 27, TENDO EM VISTA A CERTIDAO DO OJA DE FL. 25V. \r\n\r\nProc. 2007.203.015419-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LEOPOLDO DAS NEVES NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.015742-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X HUMBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Oficie-se ao Detran para levantamento da restrição.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.017354-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WANDERSON ARAUJO DA SILVA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.016611-2 - B. V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X KLEBER FERNANDES DOS SANTOS Decisão:O termo de acordo deveria ter sido subscrito por advogados devidamente constituídos pelas partes. Regularize-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.016033-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES RAPOSO NINA (RJ-079367)) X CLAUDIO HERNANDES MANHAES SILVA Portaria 01/2004: Deve o autor fornecer os dados necessários para efetivação da diligência, conforme certidão de fl. 08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.011068-0 (29894) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CEUMAR MATTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ BORGES DA CUNHA (RJ-087490) Sentença:Trata-se de ação de execução entre as partes acima qualificadas.A fls.85, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.005170-2 (31933) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARATI (Adv(s). Dr(a). ROSENILDO DE AGUIAR MORAIS (RJ-104235)) X ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO PORTARIA 001/04: AO EXEQUENTE SOBRE DEPOSITO DE FL. 154. \r\n\r\nProc. 2000.203.005925-0 (34585) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MANOEL REIS ROSA Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.38, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.008163-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILSON MIGUEL MARTINS Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.39, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.203.008789-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMILLA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665)) X ESPOLIO DE HERBETE LUCIO RODRIGUES MEIRELLES E OUTRO Decisão:Ante o teor da certidão de fl. 143, torno sem efeito os atos praticados no sentido de dar cumprimento ao julgado. Ao cartório para que promova as anotações necessárias.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para as contra-razões, certique o cartório. Com ou sem resposta, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.203.003648-2 - CONJUNTO HABITACIONAL BARAO DA TAQUARA 2 (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X JORGE MELO Decisão:Traga o autor o endereço do réu, em 10 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2001.203.006164-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALINE MOREIRA FIGUEIREDO Decisão:Intime-se o réu para que se manifeste sobre o pedido de desistência do autor, em 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2001.203.008173-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VITOR LEONARDO CARVALHO CARUSO Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.40, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.008187-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAFAEL LASHERAS P TELES Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.31, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.009986-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANTONIO AUGUSTO T.BENICIO Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.44, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.000171-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LAERCIO NAVARRO MENDES Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.17, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.000261-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDRESSA MONTEIRO DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.26, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.000273-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SONIA MARIA DE A. MENEZES Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.42, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.001622-9 - CONDOMINIO DA COMUNIDADE RESIDENCIAL DA AERONAUTICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633)) X ADALBERTO AMARO RIBEIRO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002100-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X MARIA ALICE ALVES VARGAS Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.32, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.004953-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X MARCELO RAMOS RIBEIRO Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.19, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.006624-5 - CONDOMINIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X PEDRO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.007544-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HELSON BATISTA MORAES JUNIOR Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.35, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.007552-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTA SOUZA D. SIQUEIRA Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.16, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.007562-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X RODRIGO AMORIM GOMES Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.16, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.000041-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X JORGE SANTOS ORCADES Portaria 01/2004: Deve a parte autora recolher R$ 25,56 - AOJA; MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ EM 5% DE CADA, PARA MANDADO PRONTO . \r\n\r\nProc. 2006.203.003380-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 14 BIS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X CARLOS WELLINGTON CAMINITE DO ESPÍRITO SANTOS), JAYME JOSÉ FERREIRA), CREUSA SILVA FERREIRA Portaria 01/2004: Deve o autor recolher custas em R$ 62,04 (atos oja) e R$ 3,10 (Funperj e Fundperj). \r\n\r\nProc. 2006.203.014203-8 - SOCIEDADE DOS AMIGOS QUINTAS DO ITANHANGÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X MARICELVA CATARINA HUBBE Decisão:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para o dia 14/04/2008 às 14:40 hs. Cite-se e intime-se. Autorizo a realização da diligência com as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.001328-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483)) X ROBERTO DE SOUZA AQUINO PELA PORTARIA 001/04: FALTAM CÓPIAS DE FLS. 17,18 E 35 PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.203.011064-7 - MANUEL MARTINS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA GOMES LUERCIO CARELLO (RJ-125448)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) REPUBLICAÇÃO:PORTARIA 001/04: AO REU SOBRE CERTIDAO DE FL. 78. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.011381-3 (33333) - COND. RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X NILSON GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE LEITE (RJ-064324) Decisão:Tendo em vista que já houve a citação do executado, apresente o autor planilha de débito acrescida da multa prevista no art.475-J do CPC. Após, voltem para apreciação do requerido em fls.145. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.203.001702-4 (33760) - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRUNO SOARES MEDEIROS Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.64, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007021-0 - MARTIN FERNANDEZ MARTINS, OSWALDO OCTAVIO DE CARVALHO, AMINADAB DE FIGUEIREDO DA SILVA, ANGELA SCHETTINI BARBOSA, JOSÉ CARLOS DA SILVA AMORIM, JORGE BRAVO DA SILVA, MARIA AMÉLIA SANTOS OLIVEIRA, ANTONIO DE BARROS FILHO, MARIA DAS GRAÇAS MARQUES DA SILVA, NELSON BERNARDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X CARLOS EDUARDO SERAFIM FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). REINALDO DIAS SILVA (RJ-087006) Decisão:1- Apresente o advogado prova que cientificou o mandante; 2 - Aos réus, sobrevfls.152/160. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Tutela Antecipada C/C Sustação de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010432-5 - RIOS DO RIO DE JANEIRO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X ACR CRÉDITO FÁCIL REAL DO RJ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.003127-7 - ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELINA MARIA DA COSTA LOMBA NUNES (RJ-044487)) X RAM VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Sentença:Pela análise dos autos, observo que as partes, em sede de execução, celebraram o acordo de fls. 110 e postularam a sua homologação com a extinção do feito.A fls. 118, o exeqüente informou o integral cumprimento do acordo pelo executado, dando a quitação.Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art.794, II do CPC, por força do acordo celebrado a fls. 110. Custas na forma acordada.Após o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.011001-9 - LUZIA DALVA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CLAUDIA VALERIA MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO BASTOS (RJ-062056), Dr(a). AFRODIZIO MARQUES PINHEIRO (RJ-057168) Portaria 01/2004: à autora sobre fls. 181/182. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.011765-4 - EDUARDO JORGE CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FALCÃO REBELLO (RJ-083684)) X CASIANO CACERES OTALORA), MANUEL DA COSTA BENTO), JOCELINA DA SILVA MACIEL BENTO Despacho:Intime-se a ocupante do imóvel, conforme requerido em fls.46. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006140-0 (26078) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X BARRALOCA LOCADORA DE VEICULOS LIMITADA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por sessenta dias. \r\n\r\nProc. 2000.203.011363-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARISTELA VALLIM MACHADO Sentença:Trata-se de ação de execução, entre as partes acima qualificadas.A fls.25, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.004993-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X COSME CAETANO DE OLIVEIRA Sentença:Trata-se de ação pelo rito sumário, entre as partes acima qualificadas.A fls.16, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.006307-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ALEXANDRE DA COSTA MARTINS Sentença:Trata-se de ação de execução, entre as partes acima qualificadas.A fls.28, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.011106-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995)) X MARIA EDILMA DE NEGREIROS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.002259-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RAFAEL NONATO XAVIER DAS DORES Sentença:Trata-se de ação de execução, entre as partes acima qualificadas.A fls.26, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.002262-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X RAIMUNDO SANTANA R. DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de execução, entre as partes acima qualificadas.A fls.22, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.006238-0 - ICASEC - COMPANHA SECURIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FRANCISCO CARLOS TORRES FERREIRA Republicação: Portaria 01/2004: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.004708-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X GERALDO RODRIGO VILLAR FRAGATA Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspenso a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC.Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.203.010471-0 - VIDROSPEL VIDROS, ESPELHOS E MOLDURAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO PORTARIA 001/04: DEVE O EXEQUENTE COMPLEMENTAR CUSTAS EM R$ 12,78 (AOJA) CONTA (1107-2) REFERENTES A INTIMACAO DA PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.016666-5 - GRAMADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALFRIDO BORGES COSTA (RJ-043662)) X ELAINE CRISTINA COUTINHO MAMEDE), ANSELMO MIRANDA Decisão:Cite-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito exeqüendo, no prazo de três dias, ou para oferecer embargos, no prazo de quinze dias, nos termos dos artigos 652 e 738 do CPC. Fixo honorários em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, valor este que será reduzido à metade caso o pagamento seja realizado no prazo anteriormente mencionado (art. 652-A, parágrafo único do CPC). Providencie o cartório a expedição do mandado em duas vias: a primeira para a citação e a segunda para a penhora e avaliação, tendo em vista que o Oficial de Justiça, após a realização da citação, deverá devolver a primeira via do mandado e, após o decurso dos três dias fixados no art. 652 do CPC, deverá verificar junto ao Juízo se o pagamento ocorreu ou não. Verificada a permanência do inadimplemento, deverá o Oficial de Justiça se utilizar da segunda via em seu poder para proceder à penhora e conseqüente intimação do executado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.001974-7 - DEJAIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVA DOS SANTOS (RJ-138944)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010971-6 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Portaria 01/2004: Ao credor sobre depósito de fl. 220. \r\n\r\nProc. 2004.203.011110-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROMENADE GEMINANO GOIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COIMBRA MANUTENCAO DE RESERVATORIOS DE AGUA E CONTROLE DE VETORES E PRAGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362) Portaria 01/2004: Deve o exequente fornecer o CNPJ do executado, pois o que consta nos autos é inválido. \r\n\r\nProc. 2006.203.007100-7 - ANDRÉA MENDONÇA LODE (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:À autora sobre fls. 101/103.Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.000690-1 - Inventariante: VERA REGINA SYLLOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X DYLA RODRIGUES SYLLOS Portaria 01/2004: Deve a requerente se manifestar sobre a certidão de fl. 105, uma vez que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.012043-2 - YONE CATARINA BARBOSA GRAÇA X JOSÉ FONSECA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO (RJ-029744) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.408.003342-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X MARIO RICARDO C. DE AGUIAR Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1999.408.003684-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VERA LUCIA NEVES QUEIROZ Sentença:Trata-se de ação monitória, entre as partes acima qualificadas.A fls.31, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.203.006697-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ANDREA AREND MARTINS Sentença:Trata-se de ação monitória, entre as partes acima qualificadas.A fls.27, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.203.003209-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X IDERLANDA NELSON SILVESTRE Sentença:Trata-se de ação monitória, entre as partes acima qualificadas.A fls.29, a parte autora postulou a extinção do feito.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.014529-0 - ASSOCIACAO DE OFICIAIS MILITARES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO AME / RJ (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ENIO RODRIGUES BASTOS Decisão:Nada a prover quanto aos requerimentos de fls. 44 e 45. Eventual pedido para o cumprimento da sentença deverá vir na forma da lei. Aguarde-se em cartório por trinta dias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.013151-5 - NADPI NUCLEO DE APREND DESENV PSICOPED INF LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Defiro o bloqueio de valores através do sistema BacenJud. Aguarde-se por 30(trinta) dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.014345-4 - ELZA MARCILIO JUND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSEMERI LIMA DOS SANTOS DA SILVA CARVALHO), JOSÉ CASSIMIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON OLIVEIRA NOVAIS (RJ-085040) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao 2º réu.Designo audiência de conciliação para o dia 14/04/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.001771-4 - DISBRATI 233 DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Ao réu sobre os novos documentos juntados.2) Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as, bem como se têm interesse na audiência de conciliação do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.017126-9 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X ACADEMIA ACQUA FIESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.003477-0 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALEXANDRE BRASIL AMARAL DOS SANTOS Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da falta de citação da parte ré.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2001.203.002135-1 - ADILSON HERTEZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108)) X LUZINETE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK (RJ-125707) Decisão:Ante o teor das certidões de fls. 135 e 137, reconheço a revelia da ré citada por edital. Dê-se vista à DP para exercer a curadoria especial. \r\n\r\nProc. 2002.203.000541-4 - FINAUSTRIA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARLENE DELGADO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.002345-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO DE PAULA GUALHARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.203.002964-0 - MARIA IZABEL MISABEL PEDROZA (Adv(s). Dr(a). IGNEZ DE FIGUEIREDO PORTO (RJ-027032)) X VICTOR WAGNER P CASTILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO B. MARROCOS (RJ-060837), Dr(a). WILMA LÚCIA IVANISSEVICH (RJ-024746) Decisão:À autora, em 5 dias, sobre fls.326/347. \r\n\r\nProc. 2005.203.001883-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO DA ROCHA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.002296-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOSE MARIA SANTIAGO FRANCO Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários, diante da falta de citação do réu. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003130-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BIANOR NUNES MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.005419-8 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARIA LUCIA DE LACERDA CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015281-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LEANDRO DA SILVA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015804-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHARLES SANTOS DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.017271-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE ANTUNES RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.002725-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X NAILTON DA SILVA CHAGAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.013306-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JONHY DOS SANTOS GARCIA Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC.Oficie-se ao Serasa e ao Detran, se for o caso, para levantamento da restrição.Despesas processuais pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.019959-2 - ANTONIO PUGLIESE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PUGLIESE (RJ-080137)) X OCUPANTES DO IMÓVEL, SITO A RUA FRANCISCO Nº 411, PRAÇA SECA Decisão:Apresente o requerente, no prazo de cinco dias, para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1 - cópia da última declaração do IR, declaração de isento do IR do último ano ou último contra-cheque; 2 - afirmação de pobreza. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.203.006530-7 - GERALDO JOSÉ DE PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X JOSEFA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.019737-6 - ALICE DE FATIMA FERREIRA FENTANES (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X VALUTHI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), FABRIANO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Designo o dia 14/04/2008, às 14: 20 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se, cosingnando no mandado de citação que a parte ré deverá comparecer à audiência acompanhada de advogado ou, se assim preferir, buscar atendimento junto à Defensoria Pública previamente. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009755-9 - MONIKE MARTINS DA SILVA ISIDORO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X BANCO IBI S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) PELA PORTARIA 001/04: HÁ MANDADO DE PAGAMENTO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000074-5 - ARI FERNANDES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO AUGUSTO FERNANDES (RJ-064388)) X CEREAIS MERCADO NOVO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIGIER SILVEIRA CUNHA (RJ-028795) PELA PORTARIA 001/04: FALTAM CUSTAS PARA MANDADO DE INTIMAÇÃO PRONTO : AOJA- R$ 12,78, FUNPERJ E FUNDPERJ EM R$ 0,64 CADA. \r\n\r\nProc. 2001.203.009670-3 - PAULO ARAUJO LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570)) X REUS INCERTOS E NAO SABIDOS) PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nId: 423814"
                                                        ]
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                                                "3ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423819": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.203.013736-0 - GASTAO ANDRE CORREA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO R FRANCO (RJ-029244)) X CLAUDIA OSÓRIO DA SILVA), SERGIO OSÓRIO DA SILVA), MAURO OSORIO DA SILVA), RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA MARIA PEDROSA SÁ FREIRE DE SOUZA (RJ-122073) Despacho:Cumpra-se a r. sentença retro prolatada. observando-se o requerido às fls.127.Sem prejuizo, defiro o desentramento requerido, devendo as peças elencadas serem substituidas por cópias, devendo o cartório proceder à devida certificação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.013948-0 - PATRÍCIA APARECIDA MULLER (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X RICARDO JOSE MULLER Decisão:Assiste razão à autrora, eis que houve equívoco na redação da r.Decisão de fls.13, pois o bairro de Campinho, é abrangido pelo Foro Regional de Madureira.RJ e não por esta Regional. Assim declino a competência à uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Madureira.RJ. Dê-se baixa na distribuição e feitas as devidas anotações, remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.018918-5 - REGINA CÉLIA DE ANDRADE MORAIS, BEATRIZ CRISTINA SILVEIRA DE ASSIS, BASILIO BOLSONI, DARCY MARINHO DA COSTA, DULCINEIA SILVA LEITE DE MATTOS, ELEUZINA MACHADO VIEIRA, ESPÓLIO DE JOAQUIM DA SILVA MARQUES, Inventariante: FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES, ESPÓLIO DE LUZINETTE CUSSATIS PINTO, ESPÓLIO DE MELCHÍADES LAPA, Inventariante: CREUZA DE ABREU LAPA, FRANCISCO FERRÃO FILHO, HUGO MEUCCE, JOÃO DO CARMO FILHO, MARÍLIA EMÍLIA, MARLY SIMÕES RODRIGUES, NIVALDO VIEIRA FERRO, SEBASTIÃO DE ALMEIDA LOPES, SERGIO ALVES DE ALMEIDA, SUELY DE MENDONÇA PEDRO JOAQUIM, TELMO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X PREDIAL MAYAPAN LTDA Despacho:Indefiro o recolhimento de taxa judiciária ao final, eis que o pedido não está previsto em nenhuma hipóetese legal. Assim, venha o preparo (taxa judiciária) no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010356-2 - MARIA GLÓRIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIAS HENRIQUE BISPO (RJ-037462)) X ALFREDO LUIZ DOS SANTOS COSTA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NOV ALOR DE R$ 9,12, CONTA 1104-9, MAIS FUNPERJ E FUNDPERJ, NO VALOR DE R$ 0,45 CADA, CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3 RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.203.009698-5 - MANOELINA ROSA MARCELINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X NELSON DE OLIVEIRA Despacho:Fls.49 - As providências requeridas, são de responsabilidade da parte interessada, devendo esta trazer aos autos os documentos necessários à instruir a sua pretensão, não cabendo ao Judiciário diligenciar pela mesma. \r\n\r\nProc. 2007.203.010787-9 - ROBERTO SOARES MICHEL (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272)) X FERNANDO MICHEL Despacho: Trata-se de Ação de Arrolamento, onde a parte autora, apesar de devidamente intimada para cumprimento de mandamento(s) judicial(is) - (fls.10, 12 e 20), deixou de emendar a exordial, como determinado pelo Juízo, eis que a peça inaugural apresentada não se encontra formulada de forma clara, onde da narrativa dos fatos não se decorre lógica conclusão, estando ausentes os pressupostos necessários ao regular processamento da ação. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL na forma do disposto do artigo 284, parágrafo único e art. 295, VI do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, I do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida nos autos. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.010864-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA PINHEIRO Despacho:Fls.121 - Após a vinda das custas pertinentes. oficie-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.007041-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARINA RAPHAEL DA SILVA Despacho:Considerando que a ré falecera, conforme comprova o Óbito de fls.64/65, esclareça o autor se fora aberto inventário, caso em que figurará no polo passivo o referido Espólio. Em caso negativo, o autor deverá promover a habilitação dos herdeiros e/ou sucessores da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.203.011474-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIZABETH DE OLIVEIRA MELO Sentença: Vistos, etc. HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.29/30), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Revogo e torno sem efeito a liminar concedida às fls.21. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.019238-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA BASTOS Decisão:Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que a arte ré apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do § 3º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/04, ficando ainda ciente a parte ré de que após cinco dias da execução da liminar ora deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo a parte ré, no prazo de 05 dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre o ônus, nos termos dos §§ 1º e 2º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação introduzida pela Lei 10.931/04.Com o cumprimento do mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem apreendido, devendo o mesmo ser avaliado pelo Oficial de Justiça Avaliador, certificando o estado que o veículo se encontra. Expeça-se mandado para cumprimento da liminar e de citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.019644-0 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO DOMINGO LIRA Decisão:Trata-se de pedido liminar de busca e apreensão de veículo consubstanciado na mora da parte ré ao pagamento das prestações do contrato de alienação fiduciária em garantia.O art. 3º do Decreto-Lei 911/69 autoriza a concessão de liminar de busca e apreensão se comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e diante do § 2º do art. 2º do Decreto-Lei 911/69, a referida mora poderá ser comprovada, a critério do credor fiduciário, mediante carta registrada enviada ao devedor ou pelo protesto do título.No caso dos autos, não há prova da mora do devedor como exige o art. 3º do DL 911/69 para concessão da liminar de busca e apreensão, isto é, o autor não provou a constituição da mora do réu, na medida em que deixou de juntar aos autos a prova da notificação extrajudicial do devedor, bem como do eventual protesto, como exige o § 2º do art. 2º do DL 911/69.A jurisprudência do STJ é no sentido de que \" o escopo da lei, ao exigir a comprovação documental da mora para o \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002583-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA, Síndico: MAIRA THOME DE ABRANTES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLOS BATISTA SOARES Decisão:Fls.207 e segs.: Considerando o não cumprimento do artigo 698 do CPC, redesigno novas praças para os dias 11/02/2008 e 25/02/2008, devendo ser desconsideradas as datas anterirormente aprazadas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.203.013000-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MAURA ALVES DOS SANTOS FILHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.222 - Defiro vista dos autos, pelo prazo requerido, devendo o cartório observar a regular representação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2004.203.000617-4 - CARLOS ANDRE VILENA BALLA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059)) X GLAXO WELCOME S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE TELEGRAMAS DO SETOR DE CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS/SP. (SOLICITA 01 CÓPIA DA CONTESTAÇÃO, BEM COMO COMUNICA AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 18/02/08, ÀS 1:45h). \r\n\r\nProc. 2005.203.010613-5 - SEBASTIÃO MARQUES DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.011769-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANA PEREIRA ZARONI (RJ-126324)), VERA LÚCIA RAMOS MARTINS Despacho:Fls.339/340 - Ante o correto recolhimento das custas, defiro o desentranhamento requerido, renovando-se a diligência (fls.334/335) com as prerrogativas do artigo 172 , §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.004902-6 - CONDOMÍNIO VALE DO RIO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X WALTER MARTINZ FIGUEIREDO), LEONIR FATIMA SCHELESKI MARTINZ FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180) Decisão:Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. No mérito, dou-lhes provimento para indeferir a gratuidade de justiça requerida pelos réus, mantendo-a em seus demais fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.203.015375-9 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SANTIAGO JAVIER CARABIAS Despacho:Fls.59 - Defiro. Desentranhe-se fls.41 e renove-se a diligencia no novo endereço retro fornecido, após o recolhimento das custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2007.203.002937-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO \"CHAMONIX II\" (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JUAREZ LEÃO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LEÃO BRASIL (RJ-119637) NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.005191-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X LIVING ESPAÇO MARCENARIA E INTERIORES LTDA.), CLAUDIO LONGO Decisão:Com a vinda das custas pertinentes, devidamente certificados, citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006847-3 - JOSÉ DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Fls.89/90 - Cumpra-se o artigo 398 do CPC. Dê-se vista à parte contrária. Após, voltem para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.203.011498-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDO MUNIZ), ANDREA SOUZA BARBOSA MUNIZ Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal,APÓS PAGAR R$ 3,65 E OS ACRESCIMOS FUNDPERJ E FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014014-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA), ADRIANA JORGE DIB DIAS DA MOTTA Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes (fls.83/84), para que este produza seus devidos e legais efeitos, e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM EXAME DE MÉRITO, a teor do artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.017411-0 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA MELO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X CATARINA PESSOA FARIAS Decisão:Fls.18 - Recebo a emenda à inicial. Assim, designo o dia 26/02/2008, às 09:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), observando-se que a citação deverá ser realizada com antecedência mínima de 10 (dez) dias, na forma do art. 277 caput, e 278 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009737-0 - ALDEMIR DE JESUS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Considerando que na contestação, não houve especifação de provas, bem como em sede de Audiencia de Conciliação(fls.103), não foram consignadas as provas que as partes desejam produzir, digam as partes em provas, justificando-as, para o saneamento do feito e o correto transcurso da lide. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.000288-7 - SIMONE CRISTINA NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KUMON INSTITUTO DE EDUCAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA SECCO (RJ-074683) Decisão: Trata-se de pedido de tutela antecipada para que o réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de créditos, junto aos órgãos SPC/SERASA/CCF. Assim, diante da verossimilhança das alegações, bem como em análise aos elementos já carreados aos autos DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, por vislumbrar no momento a presença dos requisitos elencados no art. 273 do Código de Processo Civil, para determinar ao réu que retire o nome da autora dos cadastros restritivos de crédito junto ao SPC/SERASA/CCF, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, a contar-se, a partir da data intimação. Intime-se a ré deste decisium. Trata-se de pedido de tutela antecipada para que o réu exclua o nome da autora dos cadastros restritivos de créditos, junto aos órgãos SPC/SERASA/CCF. Assim, diante da verossimilhança das \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.203.015687-8 - LOGITEC 2000 INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X GLOBAL COMUNICAÇÕES EDITORA LTDA Decisão:Isso posto, presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO para determinar ao réu que se abstenha de enviar novas cobranças à parte autora, assim como de realizar protesto de título contra a autora e lançar seu nome nos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa de R$ 10.000,00 por cada ato em desacordo com esta decisão.Considerando ainda o valor atribuído à causa, que determina o rito sumário (art. 275, I do CPC), cumpra-se a autora o disposto no art. 276 do CPC, se desejar produzir prova testemunhal ou pericial, sob pena de perda das respectivas provas. Sem prejuízo, designo o dia 26/02/2008, às 10:40 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite-se o réu na forma do caput do art. 277 do CPC, com as advertências previstas no mesmo dispositivo legal e as de seus §§ 2º e 3º, bem como as do art. 278 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais, e Material com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009052-1 - MARCELO ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X VIVO S/A), EASYCOB-N Decisão:Recebo os embargos eis que opostos tempestivamente. No mérito, dou-lhes provimento para que o primeiro réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, bem como se abstenha de incluí-lo novamente nos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.014323-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURÍCIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.009950-4 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X JOAO CARLOS EPIFANIO DA SILVA E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.004626-0 - ALINE DOS SANTOS FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI DONADIA FILHO (RJ-069984)) X MÁRCIO ANDERSON FERREIRA DE CARVALHO Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.010669-3 - ALOYSIO LUIZ ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CLAUDIO MANHÃES RODRIGUES NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO(\"... DEVERÁ O AUTOR RECOLHER R$ 3,65 PARA A CONTA Nº1110-6 E OS ACRESCIMOS DO FUNPERJ(567860124-3) E FUNDPERJ((600225174-9) \r\n\r\nProc. 2008.203.000855-7 - EDUARDO MOURA REGO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X MIRIAN DA SILVA CELESTINO Decisão:1)Defiro JG. 2)Considerando tratar-se o autor, de pessoa idosa, amparada pela Lei 11741/03 - anote-se a prioridade etária. 3)Após, remetam-se os autos ao MP, com urgência, para dizer sobre o pedido liminar pleiteado, considerando os graves fatos narrados na inicial, caracterizando situação de \"risco\" ao autor que já conta com 89 anos de idade. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.203.016141-0 - ANTONIO RODRIGUES DO TANQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Recebo os embargos, eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento em razão de não existir na sentença as hipóteses previstas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.006538-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MONICA DANIELA DA ROCHA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 165/170. (OFÍCIOS RESPOSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.203.007113-2 - ROGERIO JOAQUIM MACHADO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100)) X ELISABETE NADIA FERREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.102 - Oficie-se, devendo o processo correr em segredo de justiça, por se tratar de dados sigilosos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011775-3 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NEW TECH ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. ME Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, para apreciação do pedido. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.005318-2 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X JORGE LUIZ VIANA PEREIRA), FLÁVIA APARECIDA VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA SCIALFA GARCIA FUSCO DE OLIVEIRA (RJ-122975) Despacho:Às partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.203.001211-5 - MARCO ANTONIO GOMES DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 122/123. (DEVOLUÇÃO DE \"AR\"). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.008399-1 - MANUEL DA CONCEIÇÃO PINTO LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X HILDA RODRIGUES BRAGA (FALECIDA)), MARIA SALOMÉ BRAGA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:Considerando que na inicial e contestação, os requerimentos de provas, foram formulados de forma genérica, sem especificação de provas, bem como em sede de Audiencia de Conciliação(fls.200), não foram consignadas as provas que as partes desejam produzir, digam as partes em provas, justificando-as, para o saneamento do feito e a correto transcurso da lide.Sem prejuizo, cumpra-se o cartório o art.195 caput e inciso V da Consolidação Normativa da CGJRJ. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.000849-8A - RAIMUNDA JOSÉ FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA BASTOS (RJ-022179), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591)) X CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.203.001206-1A - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANE (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X JOAO TEIXEIRA DA COSTA Decisão:Ante o retro certificado às fls.05, deixo de receber a presente impugnação, pela sus intempestividade. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008855-8 - HENRIQUE IZAIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.001102-5 - JOSÉ ROBERTO DO PARAÍZO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404)) X ALEXANDRE DA ROCHA FARIAS Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2007.203.009263-3 - GLEICE MENDES MONTEIRO, LÚCIO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CLINICA OBSTÉTRICA SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALOMÃO FILHO (RJ-129234)), GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem sobre eventual interesse na audiencia de conciliação (art. 331 do CPC) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.001067-5 - NAIR FIALHO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Fls.96/97 - Ante o exposto, destituo a Sra. Perita do encargo, nomeando-lhe em sua substituição o Dr. José Barcellos Cassino - tel.: (21)2210.5533, 9972.1078. Intime-se o perito para aceitação do encargo, bem como para apresentação de honorários, observando-se que a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010113-2 - ESPOLIO DE RENATO JOAO FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Na forma da Portaria do Juízo fica a parte autora intimada a recolher a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 46,80, conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2007.203.004178-9 - JORGE WILSON ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X COOPERATIVA PRESTADORA DE SERVIÇO EM SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO CHAVES GAUDIO (RJ-116213) Decisão:Em provas, justificando-as, devendo as partes se manifestarem sobre eventual interesse na designação de Audiencia de Conciliação (art.331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.004502-5 - Inventariante: ASCENDINO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO DE OLIVEIRA RAMOS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.203.005097-5 - Inventariante: ADENIR MAIA HEIDRICH (Adv(s). Dr(a). MARIZA BARROS (RJ-108155)) ANGELICA DE CASTRO HEIDRICH, Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X PAULO ANTONIO HEIDRICH NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO FACE AUSÊNCIA DE CUSTAS: CAMPO 25 A 28 - AV. JUD., CONTA 1108-0 R$ 487,83; CAMPOS 30 A 35 - FETJ - CONTA 6002-05926-6 R$ 121,95; CAMPOS 30 A 35 - FUNPERJ, CONTA 6002-25174-9 R$ 30,48 E FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3 R$ 30,48. CERTIFICO AINDA QUE FALTAM CÓPIAS DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, RGIs., IPTUs, DOCUMENTOS DOS CARROS, BEM COMO DO GREJ COM AS CUSTAS RECOLHIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.004549-5 - MARIA JOSÉ FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X CLARISSE PINTO DA FONSECA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A FORNECER AS CÓPIAS DOS R.G.Is. I.P.T.Us E FL. 10 PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.004220-4 - LIA PINTO DA SILVA, Inventariante: JERONYMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSÉ MARTINS SANTIAGO (RJ-088526)) X JOÃO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.017164-8 - DANILSON RICARDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DANIEL RICARDO Despacho:Autentique-se fls.21. Sem prejuizo, ante o noticiado (fls.19 vº), diga o MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.203.004791-9 - ELAINE NUNES AGUILERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Angte a manifestação da DP, diga o banco-réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.014208-5 - DELSUL COMÉRCIO E MECÂNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X GUILHERME FREDERICO KAISER CARNEIRO Despacho:Fls.76/77 - Após a vinda das custas pertinentes, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.002918-0 - SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). LEILA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-087920)) X ALEXANDRE FRANCISCO DE OLIVEIRA Sentença:Nesse contexto, atendidos os pressupostos e requisitos legais, e diante da não oposição de embargos à monitória, CONSTITUO de pleno direito o título cambial (cheque) de fls. 08 em TÍTULO EXECUTIVO judicial, e em conseqüência, converto o mandado inicial em mandado executivo, na forma da segunda parte do art. 1.102c do CPC, devendo a presente prosseguir na forma estabelecida em lei.Condeno o réu nas custas e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma da interpretação a contrario senso estabelecida pelo § 1º do art. 1.102c do CPC, diante do não cumprimento do mandado de pagamento.Na eventualidade do réu não cumprir espontaneamente o crédito reclamado, ora convertido em título executivo judicial, prossiga-se na forma prevista no Livro I, Titulo VIII, Capítulo X do CPC, com esteio no § 3º do art. 1.102c do CPC, com as alterações introduzidas pela lei 11.232/05 (arts. 475-I usque 475-R do CPC).Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive- \r\n\r\nProc. 2007.203.005199-0 - MILOCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X ELIZETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que opostos tempestivamente. No mérito, nego-lhes provimento eis que ausentes na sentença as hipóteses previstas no art. 535 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002424-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X AVANÇO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Despacho:Fls.125/126 - Diga o réu. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009602-0 - ALZIRA MARIA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VIANA DA SILVA (RJ-118379)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Considerando que na inicial, o requerimento de provas, fora formulado de forma genérica, bem como em sede de Audiencia de Conciliação(fls.69), não foram consignadas as provas que as partes desejam produzir, digam as partes em provas, justificando-as, para o saneamento do feito e a correto transcurso da lide. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.002958-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPOLIO DE NELSON TRINDADE GUIMARAES FILHO Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado de reintegração de posse para consolidar em mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, e em conseqüência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.010109-7 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA), PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Despacho:Fls.319 e segs.: Aos autores. Sem prejuizo, apensem-se os autos de Agravo de Instrumento, que se encontram \"soltos\" na contra capa dos autos, ao feito principal. \r\n\r\nProc. 2006.203.011579-5 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES, ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA Despacho:Fls.81/83 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.001984-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSELIA MOURA DO NASCIMENTO Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial de reintegração de posse do bem, tornando definitiva a liminar deferida no curso do processo, para consolidar em mãos do autor a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. Certificado o trânsito em julgado e quanto ao correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010800-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON DE OLIVEIRA CARDOSO Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal, APÓS RECOLHER AS CUSTAS (R$ 3,65 NA CONTA 1110-6 , ATOS DE PRATICA COMUM) E OS ACRESCIMOS DO FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.019124-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X CARLOS ALEXANDRE LOPES BAHIA Despacho: Trata-se de ação de reintegração de posse consubstanciada na falta do cumprimento pelo réu da obrigação assumida em contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes. O contrato de arrendamento mercantil acaba por transferir a posse direta e legítima do bem arrendado ao arrendatário, ficando o arrendador com a propriedade do bem que apenas ao final, poderá ser transferida ao arrendatário se esse optar pela aquisição. Diante da cláusula resolutória do contrato firmado pelas partes, o não pagamento das prestações pactuadas importa na rescisão contratual acarretando a perda de posse legítima do bem, em razão da natureza do contrato, devendo o arrendatário efetuar a sua devolução ao ser notificado, e não o fazendo espontaneamente, fica constituído em mora, passando a ser ilegítima a posse do bem por força da precariedade (vício original que macula a posse), conferindo ao autor o direito de ser reintegrado na posse do bem. A verossimilhança está com \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.011965-0 - ANTONIO MARQUES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X JORGETE FERREIRA FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.78 e segs.:Dê-se vista a parte contrária, cumpra-se o art. 398 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.012090-0 - TAMMY CAMPOS DE ALMEIDA COSTA ASSUNÇÃO, FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X CIA. ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Despacho:Considerando que na inicial e contestação, os requerimentos de provas, foram formulados de forma genérica, sem especificação, bem como que em sede de Audiencia de Conciliação(fls.129), não foram consignadas as provas que as partes desejam produzir, digam as partes pela derradeira oportunidade, em provas, justificando-as, para o saneamento do feito e o correto transcurso da lide. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2005.203.009288-4 - VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X JOSÉ CARLOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CELI DOS SANTOS BARRETO Despacho:Em alegações finais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.017602-6 - GERALDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉA DA SILVA MENEZES Decisão:Cite-se. Após a resposta apreciairei o pedido antecipatório. \r\n\r\nId: 423819"
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                                                "4ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423823": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.000976-1 - CARLOS PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSARIA PEREIRA RODRIGUES Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por CARLOS PEREIRA RODRIGUES e LUZIA PEREIRA RODRIGUES, filhos de ROSÁRIA PEREIRA RODRIGUES, falecida em 07 de março de 2004. \r\n\r\nProc. 2006.203.001915-0 - TEREZA CRISTINA REGUFFE MAGALHÃES DE SOUZA DELGADO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-129242)) X ANTONIO JORGE MAGALHÃES DE SOUZA Sentença:Vistos, etc.Em face do cumprimento das formalidades legais, DEFIRO o pedido de fls. 04, formulado por TEREZA CRISTINA REGUFFE MAGALHÃES DE SOUZA DELGADO, filha de ANTONIO JORGE MAGALHÃES DE SOUZA, falecido em 04 de março de 1980.Expeça-se alvará para levantamento junto ao BANCO BRADESCO da importância referente às ações preferenciais livres (fls. 33), deixada pelo de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.203.016016-0 - ZELY DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723)) X THALES BOSELLI FREIRE DA COSTA AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS: ATOS DOS ESCRIVÃES - CONTA 1102-3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.203.002450-6 - REINALDO PORTUGAL DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X CONRADO ESTRELLA HOLZMEISTER E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTA, CONFOME DETERMINADO ÀS FLS 292 : CAMPO10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ ; 317,67CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 51,12CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=R$ 36,87CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 6002-02696-8 =R$ ;18,23CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ ;3,64CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 1.440,00CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =R$ 18,43CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =R$ 18,43 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.000591-6 - HÉLIO LUIZ PINTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARIA LUIZA PINTO BARBOSA PROVIDENCIE O INTERESSADO A REMESSA DOS AUTOS À PGE PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E DO RECOLHIMENTO DOS TRIBUTOS, OU RECOLHA AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO(CUSTAS=R$ 9,12, CAMPO 25; FUNPERJ 6002-25174-9 R$ 0,45 E FUNDPERJ = R$ 5673-00124-3R$ 0,45 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002479-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CELSO DE SOUZA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.010796-3 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALMIR NASCIMENTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO BEM COMO FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO - AOJ - CONTA 1107-2 - R$ 12,78; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.008352-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOECIO BARBOSA DA SILVA FICA DEFERIDO O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.018355-9 - BANCO ABN - AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000)) X FABIO HERVE VARGENS FERRAZ CUMPRA-SE FLS.16. \r\n\r\nProc. 2008.203.001071-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELISANGELA FARIA DA SILVA Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.14. \r\n\r\nProc. 2008.203.001315-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JUREMA RISTICH Decisão:...DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;DEFERIDA AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC.3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2008.203.001351-6 - LOCALIZA RENT A CAR S.A. X LUIZ FRANCISCO DA COSTA Decisão:DESIGNO O DIA 28/02/08 ÀS 13:00H PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.010054-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X ESPOLIO DE MANOEL CESAR ORANGE TEIXEIRA WANDERELEY E OUTRO DEFIRO A PENHORA SOBRE O IMÓVEL DESCRITO NA INICIAL. LAVRE-SE TERMO. EXTRAIAM-SE ATOS NECESSÁRIOS AO RGI. \r\n\r\nProc. 2005.203.009033-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X ROBERTO PINTO E OUTRO Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DO MANDADO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.013902-7 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ REBELO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 154/155, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES em face de ESPÓLIO DE FRANCISCO JOSÉ REBELO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.203.013985-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANOLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452)) X MARLY JARDIM MORAES PROVIDENCIE O AUTOR AS CUSTAS DO MANDADO (CONTA 1107-2=R$ 12,78; FUNPERJ, CONTA 6002.25174-9=R$ 0,63 E FUNDPERJ, CONTA 5673-00124-3=R$ 0,63 \r\n\r\nProc. 2006.203.014506-4 - CONDOMINIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X SILVIO APARECIDO ALVES FAGUNDES E OUTRO AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2006.203.014919-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ARCO IRIS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X ELIZABETH FLOR DOS SANTOS E OUTRO Despacho:AO AUTOR, SOBRE OFÍCIO DE FLS.107. \r\n\r\nProc. 2007.203.002429-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X LEANDRO ABRANTES DE ARAÚJO Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Requerido no pagamento ao Autor da importância de R$ 22.045,43 (vinte e dois mil, quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos). A importância supramencionada será atualizada quando do pagamento, a partir da propositura da ação e acrescida dos juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.003098-6 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE OURO PRETO II (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X DILCA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas até a prolação da presente, e vincendas no curso da lide, acrescidas da multa, correspondente a 20% do valor da cota até dezembro de 2002 e, a partir de janeiro de 2003, referente a 2% do valor da mesma (art. 1336, parágrafo primeiro do Código Civil). \r\n\r\nProc. 2007.203.004639-8 - EDES LOPES AQUINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X BANCO ITAU Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Requerido no pagamento ao Autor da importância correspondente à diferença do percentual de 42,72% do valor depositado na caderneta de poupança do Suplicante, referentes ao período de janeiro e fevereiro de 1989 - Plano Verão, o que será apurado em liquidação de sentença. A importância supramencionada será atualizada quando do pagamento, a partir da propositura da ação e acrescida dos juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação.Condeno, ainda, o Suplicado no pagamento das custas processuais e honorários do advogado do Autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.006931-3 - JOSÉ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) AO RÉU PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTA, CONFORME SENTENÇA DE FLS 44. CAMPO 10 (ATOS DOS ESCRIVÃES), CONTAS 1102-3 = R$ 41,07; CAMPO 11 (OFICIAL DE JUSTIÇA), CONTA 1107-2 = R$ 19,17; CAMPO 16 (CAARJ), CONTA 0201-4=10%CAMPO 17 (REGISTRO/BAIXA), CONTA 2102-2 =R$ 9,11;CAMPO 19 (ACRÉSCIMO 20%), CONTA 6002.05926-6=R$ 1,82;CAMPO 20 (TAXA JUDICIÁRIA), CONTA 2101-4 = R$ 22,22;CAMPO 21 (FUNPERJ), CONTA 6002.25174-9 =5% DOS CAMPOS 41 E 43.CAMPO 22 (FUNDPERJ), CONTA 5673.00124-3 =5% DOS CAMPOS 41 E 43. \r\n\r\nProc. 2007.203.007342-0 - CATHARINA FEIZ NICOLAU NEHME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE PAULA ASSIS BATISTA (RJ-022298)) X BANCO ITAÚ S/A AG 0387 Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Requerido no pagamento à Autora da importância de R$ 1.971,92 (mil novecentos e setenta e um reais e noventa e dois centavos). A importância supramencionada será atualizada quando do pagamento, a partir da propositura da ação e acrescida dos juros de mora à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação. \r\n\r\nProc. 2007.203.010411-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL TIROL (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X NISIA DOS SANTOS AZOLA E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.203.012758-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X JAMES BISPO DOS REIS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 77, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUÍDEA BLOCO III em face de JAMES BISPO DOS REIS, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.014740-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X ANDREA PAINES COSTA NETTO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 18, nestes autos da ação de cobrança promovida pelo LAR DOS MENINOS em face de ANDREA PAINES COSTA NETTO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.015795-0 - ASSOCIAÇÃO DO CONDOMÍNIO DE SERVIÇOS D'ALDEIA B (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X AMAURI MARCONDES E OUTRO Ao interessado sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2008.203.001335-8 - SULATAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X NOVAIS ARQUITETURA E PROMOÇÕES LTDA Despacho:Complementem-se os recolhimentos. (faltam R$ 10,22 - taxa judiciária) \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Cláusula Abusiva C/C Indenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.010534-0 - CÍCERO JOSÉ BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X INDIANA SEGUROS S/A Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 267, inciso IV do CPC, e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art.257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.002679-0 - ELISABETH VIANNA DOS SANTOS, Procurador: THIAGO VIANNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUSA DA SILVA (RJ-080819)) X WILSON VENTURA GOMES Despacho:COMPROVE-SE A CIENTIFICAÇÃO NA FORMA DO ART.45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.009164-1 - MANUEL DA FONSECA PACIÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X JOANA MARIA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls. 37, perdeu o objeto a ação de despejo movida por MANUEL DA FONSECA PACIÊNCIA em face de JOANA MARIA DE OLIVEIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000917-3 - ASTA BERNDT CARRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454), Dr(a). GRACCHO DA FRANCA HARABEDIAN (RJ-145306)) X JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS Despacho:REGULARIZEM-SE FLS.17/24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.001838-8 - SANDRA SUELI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC SILVA DE OLIVEIRA (RJ-092916)) X SANDRA MARA BRANDÃO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU - AOJ - R$ 12,78 - CONTA 1107-2; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010525-1 - ROGERIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS EDUARDO GARCIA DE CARVALHO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE DESPEJO - FALTAM R$ 27,92 - ATOS DO OJA - CONTA 1107-2, 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010886-0 - ESPÓLIO DE ANTONIO DUARTE (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARIA DO CARMO TENORIO ROCHA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA NOTIFICAÇÃO DOS FIADORES, BEM COMO FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL - AOJ - CONTA 1107-2 - R$ 21,90; APCJ - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.203.014364-1 - GILBERTO LEITE DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X MARCIO ALVES DA SILVA E OUTRO RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA - R$ 10,44 - CONTA 2101-4. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.203.017201-0 - EDUARDO MOURA REGO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X MIRIAM DA SILVA CELESTINO Decisão:J. Indefiro, por ora, a tutela antecipada, eis que os fatos necessitam de melhor apuração. Adite-se o mandado, constando que deverá ser cumprido pelo oficial de plantão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.203.015752-4 - LEILA FRANCO IMMAGINARIO (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X JORGE PIRES DONATO E OUTRO RECONSIDERO FLS.25 E DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.203.002751-7 - KALMAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X MONICA DE OLIVEIRA ROSA AO EXEQUENTE SOBRE A PROPOSTA DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2005.203.007447-9 - ILHA BELA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELIN GLACE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-102447)) X CATIA REGINA TELES TEIXEIRA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E DO OFÍCIO - AOJ - CONTA 1107-2 - R$ 18,25; APCJ - CONTA 1110-6 - R$ 3,65; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.010214-2 - TELEMEDIC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DO RÉU - AOJ - R$ 12,78 - CONTA 1107-2; 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.012660-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARTHUR GONCALVES VALENTE AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA, CONFORME ART.202 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.012967-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X JORGE MANUEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) AO EXEQUENTE, SOBRE O RESULTADO DA PENHORA \"ON LINE\". \r\n\r\nProc. 2007.203.001081-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AREAL WESEYANE LTDA ME E OUTRO AO AUTOR SOBRE OS OFÍCIOS DE FLS.40/41. \r\n\r\nProc. 2007.203.015388-9 - CLAUDIA CHRISTINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SERGIO LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE FLS.15/18, VISTO QUE TEMPESTIVO, DANDO-SE PROVIMENTO EM PARTE. COM EFEITO, EM QUE PESE HAVER AFIRMAÇÃO DA PARTE, NADA OBSTA QUE O JUIZ AVERIGUE A SITUAÇÃO DA PARTE. DESTA FORMA, RECONSIDERO O DETERMINADO ÀS FLS.10, PARA DETERMINAR QUE A EXEQUENTE COMPROVE SEUS GANHOS E DESPESAS EM DEZ DIAS. DETERMINO, AINDA, QUE VENHA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2008.203.001263-9 - CONDOMÍNIO XV DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X OZITA DE PAIVA COSTA Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RECEITAS/DESPESAS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.001269-0 - CONDOMÍNIO XV DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X RENATO JOSE RODRIGUES Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RECEITAS/DESPESAS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2008.203.001273-1 - CONDOMÍNIO XV DE OUTUBRO (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ESPÓLIO DE LUIZ ALBERTO SILVA Despacho:VENHAM OS COMPROVANTES DE RECEITAS/DESPESAS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.006983-0 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X BERNARDO DE ALMEIDA ARAUJO E OUTRO AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR DUAS CÓPIAS DA EMENDA INICIAL, A FIM DE INSTRUIR MANDADO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.006907-6 - PEÑAFLOR S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARISSA SANTIAGO DIAS (RJ-125016)) X IMPEXCO IMPORTADORA & EXPORTADORA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411) Decisão:J. Indefiro a pretensão de penhora do crédito, por ora, já que deve ser apreciado pelo juízo competente. No entanto, a fim de que seja resguardado o crédito da exequente, determino que se oficie ao juízo da 28ª Vara Cível a fim de que o crédito dos executados permaneça retido até decisão constrição judicial pelo juízo que for considerado competente pela superior instância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.011447-1 - RESTAURANTE DO CHEFE ADÍLIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LYRA QUINTELA (RJ-130749)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.009139-4 - LIGIANE VERONICA GONZAGA BONIFACIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592)) X METTA II ASSISTENCIA TECNICA EM SEGURANCA E MEDICINA DO TRABALHO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303), Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.203.013662-4 - JORGE DIEGO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X BARION INDÚSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A. E OUTRO Ao autor para forncecer cópias (inicial, fls. 29/30verso) e procuração. \r\n\r\nProc. 2007.203.015315-4 - PAULO SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTO FLS.17. \r\n\r\nProc. 2007.203.018735-8 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1)Defiro a gratuidade...Há de ser deferido o pedido de antecipação da tutela... Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de excluírem o nome do Autor dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.Decorrente, ainda, do fato de a questão estar sendo debatida em Juízo, DEFIRO a suspensão dos descontos na conta corrente do Autor, até a constatação da regularidade da importância devida, salientando-se, ainda, a eventual possibilidade de equívoco e repetição de quantias.Oficie-se.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010859-8 - PAULO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). RAUL DA SILVA GEROLIMICH (RJ-136237)) X LUIZ DE SOUZA REBELO Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM CUSTAS A RECOLHER - TAXA JUDICIÁRIA - R$ 110,16 - CONTA 2101-4 E ATOS DOS ESCRIVÃES - R$ 157,01 - CONTA 1102-3) \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.003360-2 - CONCEIÇÃO JUREMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:APRESENTE A SENDAS S/A (FLS.145) A PROVA DOCUMENTAL QUE ENTENDER NECESSÁRIA AO DESLINDE DA QUESTÃO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.203.003506-1 - MARIA DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER DE BARROS (RJ-029880)) X GERALDO RODRIGUES SOARES AO INVENTARIANTE PARA QUE PROVIDENCIE A JUNTADA DO TRASLADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.007741-9 - MARIA CELIA BRANDAO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAOLA SOUZA LOPES PASSERI MANGELLI (RJ-131051)) X ANTONIO JORGE PEREIRA DA SILVA Aos interessados sobre fls.226/227. \r\n\r\nProc. 2006.203.002256-2 - DJALMA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ZADIR DANTAS GABRIEL AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RGI E IPTU A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2008.203.001018-7 - ADRIANA ARAÚJO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILMAR MORAES SANTOS Decisão:Nomeio Inventariante o(a) Requerente, que prestará compromisso em 05 dias e Primeiras Declarações nos 20 dias subsequentes. Citem-se, após, os interessados não representados e intime-se a Fazenda e, nos casos do art. 82, do CPC, o MP. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.007493-3 - MARCOS SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X MARIO JUNGEND (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901) Sentença:EX POSITIS, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na ação de manutenção de posse, e condeno o Autor no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da parte Ré, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da prolação da presente sentença.Julgo PROCEDENTE o pedido contraposto aduzido pelo Réu para reintegrá-lo definitivamente na posse do imóvel situado no nº 6.953 da Estrada dos Bandeirantes (antigo lote 03).Condeno o Autor no pagamento das despesas do processo e honorários de advogado do Suplicado, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizados no pagamento, a partir da propositura da ação; face à sucumbência do pedido contraposto. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.008060-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X MARIA DAS GRACAS DE SOUZA MOURA AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000587-6 - ELIZABETH NASCIMENTO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimados os representantes das partes para depoimento pessoal. As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência, pelo menos, da data da AIJ;3 - Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. MOYSES ALBERTO MIZRAHI, de endereço conhecido do cartório, o qual deverá ser intimado a indicar proposta de honorários, apreciados na sucumbência, face à gratuidade concedida aos Autores;4 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;5 - Oportunamente será designada audiência de instrução e julgamento.Intimem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.009244-0 - OSVALDO DE ASSIS MATSEN (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434), Dr(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES (RJ-103502) Ao suplicante em cinco dias sobre fls. 110/141, conforme determinação de fls. 109,verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.004416-0 - ARICLÉA ESTRELA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SAULO CORDEIRO DE MACEDO E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO E OFÍCIOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.014173-3 - MÔNICA CRISTINA FONTOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TAMMY CHRISTINA TEIXEIRA DE CARVALHO GONÇALVES (RJ-123737)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:a)Confirmar a tutela antecipada concedida às fls. 54v., e reconhecer a obrigação da Suplicada em custear a prótese necessária à cirurgia realizada pela Autora;b)Condenar a Ré a pagar à Autora a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais) como reparação pelo dano moral causado. \r\n\r\nProtesto, INTERRUPTIVO DE PRESCRIÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.203.003709-9 - WELLINGTON LUIS SILVA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO (RJ-094122)) X JOSÉ AUGUSTO BATISTA DE ALMEIDA E OUTROS ESCLAREÇA A PARTE AUTORA SOBRE A NOTIFICAÇÃO DO 3º RÉU, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.008895-4 - BRADESCO LEASING S.A-ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR.OJA - FLS.110 Vº, ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE QUE A DILIGÊNCIA SEJA REALIZADA NO MESMO ENDEREÇO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014137-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EDUARDO FAGUNDES RIBEIRO RECOLHA A PARTE AUTORA AS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA NO NOVO ENDEREÇO - R$ 52,94 - CONTA 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.203.004803-6 - ARMANDO FILOSI FRANCO BARBOSA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944), Dr(a). ANA LYGIA ROSA DOS SANTOS SURRAGE (RJ-132868)) X VIRGINIA VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Ao autor em réplica, na forma da Portaria 01/03. \r\n\r\nProc. 2007.203.014665-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTINA DE SOUZA PEREIRA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos au tos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001376-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X PATRICIA ALESSANDRA GALVAO DE SOUSA Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial o contrato de arrendamento mercantil, defiro a liminar postulada, reintegrando a autora na posse do bem. Expeça-se mandado de reintegração. Cite-se. Intime-se. Defiro as prerrogativas ao art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.002900-3 - JOSE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Decisão:RECEBO A AÇÃO EM SEUS LEGAIS EFEITOS; AO APELADO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.012299-8 - MARCIO NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SAMASSE LEAL (RJ-119102) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.004503-5 - JOSÉ AROLDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TIM NORDESTE TELECOMUNICAÇÕES S.A (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.008634-5 - MARIA MACHADO VULPI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES E OUTRO) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE; 2) FLS.41: DEFIRO. \r\n\r\nId: 423823"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "5ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423826": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.000624-8 - CARLOS RICARDO DE ALMEIDA E OUTRO X RODRIGO MEDINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347) Despacho:Reitere-se o ofício com prazo de 10 dias para resposta sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.001206-6 - CRISTOVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X EULINA FELÍCIO DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício com prazo de 10 dias para resposta sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.007585-4 - GENELICIA CANTREVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X Falecido: LUIZA HELENA ALVES PINTO Despacho:Fls. 046: Deve a requerente providenciar as cópias solicitadas pelo INSS. Após, atendida este exigência, oficie-se ao INSS conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.009539-7 - RUBENS FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X RUBEM FARIAS Despacho:Reitere-se o ofício com prazo de 10 dias para resposta sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.016242-8 - ENY PERDOMO PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X Falecido: ATAIDE DE OLIVEIRA PORTUGAL Despacho:1) Defiro JG à autora;2) Esclareça a autora se o filho menor referido na certidão de óbito já atingiu a maioridade;3) Venha a anuência dos demais herdeiros com o levantamento dos valores indicados na inicial pela requerente;4) Oficie-se pelo saldo das contas indicadas;5) Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão pagador. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007732-0 - TANIA FLORES BASTOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JOSE DIAS DE LUCENA NETO Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.008781-7 - GILMAR MARINS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X SHIRLEY MARINS DA SILVA Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.008877-9 - TEREZA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SEBASTIÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA GONÇALVES VIDAL (RJ-033894) Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.009265-5 - ANA LÚCIA LOPES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X ROBERTO GERALDO LOPES Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.009757-4 - LENI PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477)) X JOÃO PEREIRA MACHADO E OUTRO Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.009885-2 - FÁBIO BRASIL GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X DALVA BRASIL DE ALMEIDA Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.011458-4 - DILMA SANTOS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X MARCOS SILVIO ALVES DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício com prazo de 10 dias para resposta sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.203.000238-3 - SUELI MARTINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799)) X SILVANA DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.001581-0 - ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). LEILA DORESTE BAPTISTA DE CARVALHO GOMES (SC-016688) Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.004633-7 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES MOURÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120)) X MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA MOURÃO Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005156-4 - IRACY PAULO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIA IZABEL DANTAS FLORA (RJ-135527)) X HERCILIA DO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.005926-5 - JOSIAS ALBINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARÇIA GUEDES (RJ-120017)) X MARIA CONCEBIDA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.006753-5 - MARLENE IVA LIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X SEBASTIÃO DO CARMO GOMES Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.011218-8 - VANIA LUCIA ABREU DE ALBUQUERQUE RICARDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X ANDERSON ABREU DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.013852-9 - CAROLINA DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA MONTEIRO Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.203.005721-9 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JAIME DA COSTA BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Despacho:Fls. 069: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009153-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X ROGER GONÇALVES FRANCISQUINI Decisão:CONSIDERANDO........Isto posto, defiro o pedido de fls. 30/32, que tem amparo no artigo 4º do Decreto-Lei nº 911, de 1/10/1969, e, em conseqüência, converto a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Retifique-se no D.A.R. Cite-se a parte devedora, na forma do artigo 902 do C.P.C., para em 5 (cinco) dias: I - entregar a coisa, depositá-la em Juízo, ou consignar o equivalente em dinheiro. II - contestar a ação. Faça-se constar do mandado que, não contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos afirmados pela PARTE AUTORA (artigo 319 do C.P.C.). Consigne-se, também no mandado, que poderá ser requerida, pelo credor, a prisão do devedor, como depositário infiel, e que, no artigo 902, § 1º, do C.P.C., é prevista, em até um ano, a referida prisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007269-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MANSÕES DA TIROL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X DENIVAL DE SOUZA CORRÊA), MARIA RODRIGUES GUIMARÃES CORRÊA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342) Despacho:Fls. 138/139: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.007369-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ORQUÍDEA BLOCO III (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ORLANDO TAVARES BATISTA JUNIOR), ELIANE MARIA CASCARDO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:Fls. 117: Defiro. Intime-se por OJA conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.011626-0 - SECOVI-RJ - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA, VENDA, LOCAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS E DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS EM TODO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEONARDO RAMOS MARTINS (RJ-060869)) X SEC TRASH DO BRASIL DIS TRIBUIDORA LTDA. E OUTRO Despacho:Fls. 87/88: Defiro. Anote-se onde couber.Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.016698-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL MEDITERRANEE (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA RANGEL E OUTRO Despacho:Às partes sobre fls. 076 para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.203.003863-8 - CONDOMINIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X SERGIO ALBERTO ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Restaure-se a distribuição do presente feito.Fls. 70/72: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.007187-3 - MARIA HELENA BANDOLI AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:À parte autora, pela derradeira vez, para que emende a inicial adequando-a ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014040-8 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS MARTINS Despacho:Diante do valor atribuído à causa, emende a parte autora a inicial adequando-a ao rito sumário, nos termos do art. 276 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009533-6 - VIDAL DOS SANTOS RALHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555), Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151)) X MANUEL JOSÉ SIL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Despacho:1) À parte autora sobre a contestação;2) Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.013411-1 - MARIA GORETE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:À parte autora sobre a contestação e documentos.Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, especificando-as justificadamente, para fins de apreciação de sua pertinência, devendo, ainda, as partes dizerem se têm interesse na realização da Audiência de Conciliação de que trata o art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.007901-8 - JOSÉ DIAS DA SILVA PINTOR (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 076 para regularização. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009728-8 - AMILTON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X JANETTE WALGUEREDO MAGALHÃES Decisão:Pela derradeira vez, não cabe o pedido de alteração do pólo passivo, vez que a ação de despejo é fundamentada na rescisão contratual, e que, in casu, o contrato de locação se deu com Janette Walgueredo Magalhães, e não com terceira pessoa. Assim, promova o autor adequadamente o aperfeiçoamento da relação processual, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002475-5 - MARIA HELENA DE SOUZA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X CYNTIA MARIA MORAES DE ARAÚJO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.005490-5 - PAULO DA CONCEIÇÃO FARIA (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X CLAUDIA REGINA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014692-7 - JOSÉ ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE ALMEIDA LIMA (RJ-043882)) X CARLA REGINA GOUDARD JORGE Despacho:Venha o contrato de locação original ou em fotocópia autenticada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.011225-3 - ESPOLIO DE LÁZARO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) NICOLA ANTONIO DIMITRIOU), Fiador: VANDA MARTINS DA SILVA), Fiador: IZAIAS SAMPAIO DA SILVA Despacho:Reitere-se o ofício com prazo de 10 dias para resposta sob as penas da lei. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.017007-1A - (COHARIO) COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:Acolho a presente exceção de incompetência, tendo em vista que afigura-se irrelevante para fixação da competência do juízo o local onde a parte excipiente exerce sua atividade principal, não se aplicando, in casu, a letra \"c\" do inciso IV do art. 100 do CPC.É relevante, para tanto, o local de cumprimento da obrigação a ser satisfeita, nos termos da letra \"a\" do inciso IV do art. 100 do CPC, notadamente porque a convenção condominial não determina tal cumprimento em Jacarepaguá.Assim, declino a competência deste juízo e determino o encaminhamento dos autos à livre distribuição a uma das Varas Cíveis do Foro Central. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.001180-3A - ANTONIO AGOSTINHO DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Decisão:Acolho a presente exceção de incompetência, tendo em vista a conexão existente entre a ação de busca e apreensão e a ação revisional do contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária....A eventualidade da procedência do pedido revisional conflitaria diretamente com a decisão que determine a apreensão do bem. Devem, portanto, as demandas ser reunidas para julgamento conjunto em razão da inequívoca conexão.Destacam-se dois julgados nesse sentido: AI 2007.002.24713 - 6ª Câmara Cível e AI 2007.002.36299 - 10ª Câmara Cível do TJRJ.Partindo-se, portanto, da premissa da conexão, o processo e julgamento dos feitos deve se dar no juízo em que se operou a citação em primeiro lugar, o que se deu na 19ª Vara Cível do Foro Central, conforme documento de fls. 08.Assim, determino sejam encaminhados os autos àquele juízo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.004476-6A - MEKA INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PINTO DUARTE NETO (SP-072176)) X LAZER EM CASA LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:Rejeito a presente exceção de incompetência do juízo.A despeito de não se configurar, no caso vertente, relação de consumo, por não ser a parte excipiente destinatária final do serviço prestado pela excepta, aplica-se, na hipótese, o disposto no art. 100, IV, d do CPC. A competência do juízo será regida pelo lugar onde se estipulou o cumprimento da obrigação.Com efeito, a troca do produto vendido deve se dar em tese no mesmo local de sua aquisição. O produto foi encaminhado ao endereço da parte excepta, conforme NF de fls. 015 dos autos principais, razão pela qual o pleito, caso seja atendido, deverá ser cumprido na mesma localidade.Assim, com base no dispositivo legal supra, afigura-se este Foro Regional competente para processar e julgar o feito. \r\n\r\nProc. 2007.203.010158-0A - GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120)) X ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184) Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos do réu à SRF para fins de apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008003-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X TOMAZIA MARIA PARETO DA SILVA E OUTROS Despacho:Fls. 107/108: Aos executados sobre a proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nProc. 2007.203.000813-0 - JOSEQUIM MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOARES GAMA (RJ-114270)) X ENAC - EMPREITERA NACIONAL DE CONSTRUÇÃO LTDA DIGA O AUTOR EM QUE LOCAL REQUER NOVA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010526-3 - AUXILIAR S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X MARILENA JOSÉ GOMES Despacho:Atualize-se o débito, a fim de que se efetive a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.203.016376-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA COELHO (RJ-037341), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X FRANCISCO ASSIS SANTORO E OUTRO Ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.010435-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-093277) Despacho:Ao exeqüente sobre a impugnação à penhora e sobre a manifestação de fls. 118. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.007916-0A - CONSTRUTORA OAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X ALBERTO DIAS MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MARONI (RJ-078911) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo. Ao apelado no prazo legal. Findo o referido prazo, com ou sem manifestação do apelado, subam os autos com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015454-5 - FRANCK PIERRE RENE DELCROIX (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834)) X ROBERTO GUIMARAES JACOB (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:Fls. 121 e seguintes: Ao autor (art. 398 do CPC), vindo em seguida os autos conclusos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006928-1 - ROMILDO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X HOTEL BARÃO DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Ao ilustre Sr. Perito e aos autores sobre a manifestação do assistente técnico da parte ré a fls. 170. \r\n\r\nProc. 2007.203.010158-0 - ELIANE MARCIA ROSA MENEGHINI (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ISADORA MONTEIRO MOREIRA (RJ-114120) Despacho:1) Venha a última declaração de bens e rendimentos do réu à SRF para fins de apreciação da gratuidade de justiça;2) Ao autor sobre a contestação e documentos;3) Ao autor/reconvindo sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.203.011258-9 - INSIGNE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ÊNIO VALLE PAIXÃO (RJ-049743)) X EMBRATEL Certifico que faltam cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.203.014846-8 - WAGNER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X JOBSEXPRESS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA E OUTROS Despacho:Regularize-se a petição de fls. 042 vez que se encontra apócrifa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.009233-3 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.010516-9 - ILKA ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDELZUITA ALVES DE ARAUJO Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.010645-9 - DAVI SILVEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ EUZEBIO DE FARIA Certifico que faltam cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.012893-5 - PAULO SERGIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705)) X MARIA APARECIDA LINHARES E TAVARES Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.014625-1 - JORGE NOGUEIRA E OUTROS X MARIA AMÉLIA NOGUEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330) Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.203.016513-0 - GERALDO MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE FACUNDO SOARES (RJ-083740)) X MARIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 085 para regularização. \r\n\r\nProc. 2007.203.000349-1 - FABIO PEREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X SEBASTIANA NUNES PEREIRA Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.002603-0 - FERNANDA MELLO MACEDO X JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARIADNE MARIA CAVALCANTE MARANHÃO DA CRUZ (RJ-118187), Dr(a). KELLY DO AMARAL CANEPPA (RJ-126236) Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.007476-0 - LYCURGO LAGE (Adv(s). Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514)) X ARGENITA ROCHA DO NASCIMENTO Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.008828-9 - MARIA ABREU MENDES (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X RAMIRO MENDES Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.009158-6 - ROSÂNGELA VILLAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X CARLOS ALBERTO COUTO VILLAR Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.014998-9 - ELVIRA MARIA GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302)) X LUIZ DOS SANTOS LISBOA Despacho:Aguarde a manifestação dos interessados no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.203.015558-8 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961)) X MAGALY MARIA FRIZZERA RAMOS Despacho:Venha aos autos a afirmação de hipossuficiência econômica do autor para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.008450-6 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARIA CRISTINA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE ARAUJO ESCOSSIO (AM-003231) Despacho:À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2007.203.014038-0 - DELPA BRASIL TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). KAUITA RIBEIRO MOFATTO (SP-208659)) X IMPEXCO IMPORTADORA E EXPORTADORA COMERCIAL LTDA. Decisão:Na forma do artigo 1102 b e c do CPC, expeça-se mandado de pagamento, a fim de que o requerido(a) pague ou ofereça embargos no prazo de 15 dias, sob pena de ser convertido o mandado em título executivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.010202-0 - EDY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316), Dr(a). VERA LUISA RODRIGUES MONTEIRO (RJ-101854)) X RENATO DE PAULA FREIRE Certifico que faltam cópias para instruir o mandado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012610-2 - SIMONE ABRANTES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958), Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931), Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.015178-9 - FANYKITO PET SHOP LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIADE S.A. Despacho:A inicial, em se tratando de rito sumário deve se adequar ao disposto no art. 276 do CPC. Cumpra-se, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001839-1 - JORGE FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X JOAO DAVID PEREIRA DA COSTA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Despacho:1) Ao autor sobre a contestação dos 1º e 2º réus;2) Certifique o cartório sobre as respostas dos ofícios expedidos para localização do 3º réu.(CERTIFICO QUE OS OFÍCIOS NÃO FORAM EXPEDIDOS FACE A AUSÊNCIA DE CUSTAS OU ADVOGADO DO AUTOR RETIRÁ-LOS.) \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012809-3 - BRIGIDA MARGARETH BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930)) X VICTOR GOULART DE ALENCAR E OUTRO Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela 1ª demandada, haja vista não ter ficado comprovada sua hipossuficiência econômica diante do documento de fls. 056. Venham as custas em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013351-9 - RAFAEL COELHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X CREDICARD BANCO S.A. Despacho:Venha aos autos a última declaração de bens e rendimentos do autor à SRF para fins de apreciação do pleito de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.007247-4 - EUNICE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519), Dr(a). MAGNO NEVES BARBOSA (RJ-081674)) X FRANCISCO VAZ DA SILVA Despacho:Fls. 066: Indefiro. A hipossuficiência da parte deve ser alegada junto aos órgãos expedidores das certidões requeridas pelo Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.203.015096-7 - CRISTIANO SANTOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:(a) Venham o histórico fiscal e a planta com a descrição do imóvel, inclusive situando e determinando os imóveis lindeiros; (b) Esclareça o nome e qualificação daqueles em que se acha registrado no RGI o imóvel, juntando-se a respectiva certidão; (c) Caso não conste no RGI registro do imóvel, venha a certidão da área da qual foi o mesmo desmembrado; (d) Informe o nome e qualificação dos confinantes, juntando-se certidão do RGI; (e) Junte-se cópias das plantas do imóvel para a remessa às Fazendas Públicas; (f) Cumprido, integralmente o despacho, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.009474-3 - LEONARDO MARCELO COUTINHO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELE TAVARES TEIXEIRA STAUDINGER (RJ-135792)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Decisão:Rejeito a preliminar de incompetência do juízo (...).Rejeito a preliminar de mérito de prescrição (...). (...) Fixo como ponto controvertido a qualidade do serviço prestado pela ré ao autor.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte ré: documental suplementar e pericial. Indefiro a prova oral requerida, haja vista que a mesma não se afigura, no entendimento deste juízo, pertinente ao deslinde da causa.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio a Dr.ª Jane Freitas de Andrade (2493-3335/9961-4876) como perita judicial, que deverá ser intimada para oferta de honorários, os quais serão pagos pro-rata pelas partes. (...). Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.011839-5 - GLÓRIA DIAS RICARDO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124)) X NELSON RICARDO Ofícios prontos. Ao requerente para fornecer endereço da agencia 5662 do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.203.010508-1 - JUREMA MAIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X NELSON VIEIRA Certificam que faltam custas e cópias para a expedição de formal, que se encontra pronto. \r\n\r\nProc. 2008.203.000864-8 - DOROTILANE RIBEIRO MACHADO CORDONIZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X NILSON MACHADO CORDONIZ Decisão:1. Defiro a inventariança, como requerido, assim como JG.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores.3. Venham as certidões do 9º Distribuidor (em nome do inventariado, seu espólio e imóveis); da Justiça Federal (em nome do inventariado e seu espólio); de Quitação Fiscal do Município (imóveis) e Receita Federal (imposto de renda do inventariado).4. Venha a certidão de traslado do testamento, se houver... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.011404-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLAUDIA DE SANT ANNA DELGADO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para consolidar a posse e a propriedade do bem descrito na inicial em favor da parte autora, consoante artigo 3º, § 1º, do DL 911/69. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em R$ 1.000,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.010237-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DJALMA FERREIRA FILHO Despacho:Fls. 028: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.014831-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR SOUZA JUNIOR Decisão:Fls. 022: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias conforme requerido. Findo o prazo retro e inerte a parte autora, intime-se a mesma para dar andamento ao feito no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2008.203.000646-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RICARDO DE SOUZA BRAGA Despacho:Comprove-se a notificação pessoal do devedor, no endereço constante do contrato. \r\n\r\nProc. 2008.203.000674-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO FERNANDES PEREIRA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2008.203.000819-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SEVERINA CLEMENTINO DA SILVA Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em favor do credor fiduciário. Cite-se nos termos do Dec-lei nº 911/69, art. 3º. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007987-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X MARCOS CORREA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Certifico que faltam custas da certidão(R$ 9,12, conta 1102-3), dos mandados de intimação( R$ 25,56, atos do OJA conta 1107-2) e dos mandados de avaliação(R$ 154,82, conta 1108-0 e R$ 38,71, conta 6158 - 07748-4) mais os acrescimos legais. Faltam ainda cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.203.010831-6 - CONDOMINIO VIVENDAS DO OUTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REIS (RJ-082717)) X MARILDA AGUIAR DE MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DE FIGUEIREDO MAGALHÃES (RJ-060148) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré no valor constante da planilha de fls. 161/162, além das parcelas vincendas, consoante artigo 290 do CPC, valor que deverá ser atualizado desde a data da propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar do vencimento das respectivas parcelas. Despesas processuais e honorários advocatícios pela parte ré, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.012485-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X CARLA LOPES VIOLETTA E OUTRO Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar os réus a pagar as contas condominiais vencidas e vincendas, conforme planilha de fls. 208/217, sendo extinto o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. Condeno os réus nas custas processuais bem como em honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre a condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016059-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)) X HERCULES VIEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIANA DE BARROS CORREIA RIBEIRO (RJ-119554), Dr(a). DIEGO DE AQUINO PECLAT ESTRELA (RJ-139277) Despacho:Venha a prova documental suplementar requerida pelas partes, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.203.002426-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X NÉLIO DILON E OUTRO Sentença:Homologo o acordo de fls. 77/80, celebrado entre a parte autora e o 1º réu, e julgo extinto o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III do CPC em relação ao 1º réu. Outrossim, homologo a desistência manifestada pela parte autora em relação à 2ª ré, e julgo extinto o feito sem resolução do mérito na forma do art. 267, VIII do CPC em relação à 2.ª ré. Honorários compensados. Custas na forma da Lei. Aguarde-se no arquivo o integral cumprimento do acordo na forma da Resolução 22/06 do Órgão Especial.Após, comunicado o seu cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.203.004559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X RAFFAELE CASSANO NETO Despacho:Fls. 52/54: Certificada a correção das custas recolhidas a fls. 054, nos termos da certidão de fls. 050 verso, intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.004559-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORRÊA (RJ-082415)) X RAFFAELE CASSANO NETO Certificam que faltam ainda nos atos do OJA, R$ 38,34, conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2007.203.005816-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO SOLIMÕES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X FÁTIMA LOPES DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/03/2008, às 13:00h. Citem-se os réus no endereço fornecido a fls. 043. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006782-1 - ANELISE CHAVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU AG 6477 Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/03/2008, às 13:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006782-1 - ANELISE CHAVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X BANCO ITAU AG 6477 Despacho:Anote-se no DRA a convolação do rito ordinário para sumário. \r\n\r\nProc. 2007.203.007154-0 - FRANCISCO FERREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X HSBC Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a remunerar o saldo da conta-poupança descrita na inicial com o percentual de 26,06%% referente a junho de 1987, 42, 72% referente a janeiro de 1989, valores que deverão ser acrescidos de juros legais a contar do fato até a data do efetivo pagamento. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre o valor da condenação, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.007355-9 - MARALUCIA DAS NEVES KRUSE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX - DO BANCO DO BRASIL - S/A Despacho:Por derradeiro, adeqüe-se a inicial ao rito sumário no que dispõe o art. 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014046-9 - ASSOCIAÇÃO CIVIL DAS SERVAS DE MARIA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCELO DE OLIVEIRA PACHECO Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/03/2008, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.014719-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO POUSADA DOS TRÊS RIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X ANTONIO VITO COBUCCI E OUTRO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/03/2008, às 11:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015118-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X HILNOMAR CUNTA Decisão:Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/03/2008, às 12:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.006927-1 - MARIA DAS NEVES PERES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA CARVALHO (RJ-072531)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sendo extinto o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 269, I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.203.000545-3 - ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROSSINI BEZERRA DE ARAUJO (RJ-053089)) X RENATO GOMES DE MAGALHÃES Decisão:Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (art. 893, I do CPC), cite-se. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.012075-6 - EVANILSON TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X NET RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao equivalente a trinta salários mínimos, valor sobre o qual incidirão juros legais a contar da citação, e a promover à baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito, no prazo de dez dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.203.000480-1 - ALESSANDRO BRITO BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIVIA BARROSO DE CARVALHO (RJ-140170)) X BANCO CITICARD S/A Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida.Sejam cumpridos os artigos 259, II e 260 do CPC, adequando-se o valor da causa. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.008324-1 - ESPÓLIO DE ABÍLIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL PRATA SAINT CLAIR PIMENTEL (RJ-066541)) X Falecido: ROSINETE DE OLIVEIRA PEREIRA) ROBERTA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA SILVA (RJ-073740) Despacho:Regularize o espólio 1º autor sua representação, juntando-se aos autos cópias dos termos de inventariança, bem como procuração em nome do espólio. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007836-1 - ESPÓLIO DE OTHON MARTINIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CARLOS PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482) Despacho:Comprove a parte autora sua condição de contratante/locadora, haja vista constar pessoa diversa no contrato de fls. 38/44, em cinco dias, após voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002928-5 - MANIFESTO VISUAL CONSULTORIA E DESIGN S/S LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X MARCELO DO ESPIRITO SANTO Despacho:Proceda-se à penhora no rosto dos autos conforme requerido a fls. 045.Aguarde-se a informação pela parte exeqüente, acerca do débito remanescente para efetivação da penhora on-line. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2008.203.000618-4 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JUREMA NOGUEIRA Despacho:Venha aos autos o título executivo original ou devidamente autenticado. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.203.001692-8 - ANASTÁCIA GRUSZKOWSKA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO BOSQUE DO JORDÃO (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750) Sentença:SENTENÇA INTEGRATIVARecebo os embargos de declaração de fls. 296 verso, visto que tempestivos, e dou-lhes provimento para que passe a constar da sentença de fls. 295, após a expressão \"Custas ex lege\", o que se segue: \"(...) observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50 quanto à parte autora.\" PRI. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011193-5 - GERALDO PENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X CONDOMÍNIO VILLAGE EUCLIDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNA BRITO SILVA DOS REIS (RJ-126483) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e, em consequencia, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorarios advocaticios que fixo em 10% sobre o valor da causa, devidamente corrigido, cuja execução, contudo, fica suspensa, por ser ele beneficiario da gratuidade de justiça (Lei nº 1060/50, art. 12). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.203.011454-9 - EURIDES DE CARVALHO LESSA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA. Despacho:Recebo a emenda à inicial. Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/03/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.203.000630-5 - RAIMUNDO ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:Seja individualizado e especificado o valor dos danos materiais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013130-2 - MARIA CARMEN NINALT NICHELLI (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARÍTIMA SAÚDE EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:(...) Fixo como ponto controvertido a causa da lesão sofrida pela autora, se decorreu de erro médico ou de outro ou outros fatores alheios à atuação propriamente dita do médico que realizou a intervenção cirúrgica na autora.Defiro a realização de prova pericial médica e prova documental requeridas pela parte autora e pela 2.ª ré. Indefiro a prova oral requerida pela 2.ª ré, haja vista não vislumbrar este juízo pertinência da mesma para o deslinde da questão trazida à colação.A vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverá ocorrer em até 10 dias da publicação.Nomeio o Dr. João Paulo Conceição (2275-4098/2542-4758/9971-7523) como perito judicial, que deverá ser intimado para oferta de honorários, os quais serão pagos pela parte sucumbente. (...) \r\n\r\nProc. 2006.203.013561-7 - LÍGIA FÁTIMA SALEMA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIZ FERNANDES MOLINA (RJ-077853)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por danos morais e em R$ 952,49,00 (novecentos e cinqüenta e dois reais e quarenta e nove centavos) por danos materiais, valores que deverão ser atualizados desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação. Custas processuais pro rata. Sem honorários advocatícios, face à sucumbência recíproca e proporcional, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.011551-5 - LAUDECI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X JOEL DE SOUZA E OUTRO Sentença:Vistos, etc,,, Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JOEL DE SOUZA e de MARIA DOS SANTOS DE SOUZA, atendendo a que foram observadas todas as formalidades legais, J U L G O o cálculo de imposto de fls. 43/44, para que produza os devidos e legais efeitos. Custas \"ex-lege\" P.R.I. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2008.203.000809-0 - SYLVIO FERNANDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA CECÍLIA CAMPOS AMORELLI DE FREITAS (RJ-088587)) X V L MACHADO ARAÚJO Decisão:Diga a parte ré, em cinco dias, sobre a liminar pleiteada, garantindo-se o contraditório. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.203.011628-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X V & J IMOBILIARIA LTDA E OUTRO Sentença:Considerando-se que o réu, devidamente citado (fls. 064), não se manifestou nos autos, conforme certidão de fls. 065, nos termos do art. 1102 c do CPC, converto o mandado inicial em mandado executivo. Cumpra-se o referido mandado executivo. \r\n\r\nProc. 2008.203.000579-9 - ANDERSON GARCIA GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X LILIAN CARLA DA SILVA RIBEIRO Despacho:Venha a última declaração do IR e comprovante atualizado de rendimentos para a análise da GJ requerida. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2008.203.000614-7 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X JOÃO CARLOS SANTIAGO FILHO E OUTRO Decisão:Proceda-se à notificação conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000649-2 - RUTH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de danos morais. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte autora a regularizar o saldo disponível no cartão de crédito da parte autora, sob pena de multa de R$ 200,00 por eventual recusa de crédito indevida. Custas pro rata, observada JG deferida à a parte autora. Sem honorários advocatícios face à sucumbência recíproca e proporcional. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.003199-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIO BARBEDO, Síndico: DJALMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686)) X ANA PAULA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406) Decisão:Comprove a ré a propriedade do imóvel de onde, segundo alegação da parte autora, parte a contaminação de sua cisterna, e a abertura de inventário daqueles que figuram como proprietários do mesmo. Prazo: cinco dias. Findo o prazo, com ou sem manifestação da parte ré, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.001894-9 - CESAR ACCIARI BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAYSE F. IÓRIO Decisão:Indefiro o pleito de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional (...)Rejeito a preliminar de inépcia da petição inicial (...)Fixo como ponto controvertido a origem do vazamento que atinge o apartamento do autor.Defiro a seguinte prova requerida pelas partes: pericial de engenharia. Indefiro a prova oral requerida pelas partes, haja vista não vislumbrar o juízo pertinência da mesma para a solução da lide ora em análise.Oficie-se ao setor de perícias do TJERJ para nomeação de perito para atuar neste feito.Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.010813-4 - VALMIR DE SOUZA HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ANA PAULA HONÓRIO CAPUTI Ofícios prontos, porém deve o requerente providenciar endereço dos bancos. \r\n\r\nProc. 2006.203.017320-5 - CARLOS FREDERICO PAÚRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A Despacho:Fls. 87/88: Defiro. Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. No mais, aguarde-se manifestação da parte autora, conforme requerido no item \"b\" de fls. 088. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.203.009355-4 - LUCILENE DE QUEIROZ GOMES (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X JOÃO RICARDO BRAGA CARDOSO Despacho:Esclareça a parte autora se pretende o reconhecimento do condomínio e sua posterior extinção, com partilha proporcional, inclusive dos bens que se encontram, salvo engano, exclusivamente em seu nome. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.006454-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X KARLA GUIMARÃES FELIX DA SILVA Despacho:Fls. 026: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.008062-0 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DE SOUZA VERGUEIRO Despacho:Fls. 042: Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.203.004138-8 - MARCO AURÉLIO FÉLIX CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR JACOB MOCELIN JUNIOR (RJ-127287)) X TRANSPORTE ORIENTAL S/A Decisão:Defiro a emenda à inicial de fls. 106/127.Designo Audiência de Conciliação nos termos do art. 277 do CPC para o dia 24/03/2008, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.203.016974-3 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA DO NASCIMENTO (RJ-071617)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA expressada às fls 486, dando cumprimento, assim, à v. Decisão em sede de Agravo de Instrumento a fls. 532/533, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Custas pela Autora. Ao final, certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.009530-0 - CELSO COSME DOMINGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de qualquer débito da parte autora em relação à linha (21) 9965-64-54 e condenar a ré em R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor que deverá ser atualizado desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação, além de confirmar a tutela antecipada para determinar a baixa do nome da parte autora de qualquer órgão de restrição a crédito. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.015774-1 - MARIA DE LOURDES COSTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Custas e honorários pela parte, estes fixados em R$ 300,00. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009651-0 - ANA CLAUDIA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X TELERJ CELULAR - VIVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré em R$ 3.000,00 (três mil reais) por danos morais, valor que deverá ser atualizado desde a propositura da presente ação, incidindo juros legais a contar da citação; a cancelar as cobranças indevidas mencionadas na inicial, assim como a franquia do serviço, no período do parcelamento, no valor de R$ 499,93, devendo a parte ré emitir novas faturas com as duas últimas parcelas do acordo firmado, além de restabelecer a linha telefônica em questão ou, em caso de impossibilidade comprovada, substituí-la por outra em condições de efetuar e de receber chamadas, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, que incidirá pelo prazo de trinta dias, com possibilidade de renovação. Custas e honorários pela parte ré, estes fixados em 10% sobre a condenação, sendo extinto o processo com resolução de mérito na forma do artigo 269, I do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.009855-4 - DURVAL MARCOS GUIMARÃES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO (RJ-136138)) X GLÓRIA ATLÂNTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:(...) Por tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Con deno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do art. 20 do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (hum mil reais). \r\n\r\nId: 423826"
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                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                        "423824": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz de Direito: Alberto Fraga \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz de Direito: Daniella Alvarez Prado Vargens \r\n\r\nJuiz de Direito: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.008507-9 - DAYANE COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). WILLANE DOS SANTOS XAVIER (RJ-100260)) X PEDRO MOREIRA MENDONÇA Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofício de fls. 112/139. \r\n\r\nProc. 2006.203.015657-8 - LÉA ARMANI BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLORIVAL GOMES DE ALMEIDA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA LIRA BEZERRA RAMOS (RJ-073934) Despacho:Fl. 319. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.005323-8 - ROSANA DE OLIVEIRA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914), Dr(a). ALICE BRETAS VALADÃO (RJ-132050)) X WAGNER CORRÊA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA (RJ-134671), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Proceda-se a requerente na forma do artigo 1063 e ss do Código de Processo Civil, formulando inicial, adequadamente, com a juntada de todas as peças que estão em seu poder. \r\n\r\nProc. 2007.203.009455-1 - LUCAS DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). ALINE FRANCA CRUZ (RJ-133859)) X ADRIANO GONÇALVES FARIAS Despacho:Venha o endereço da parte ré em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.010241-9 - JULIANA DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LOUREIRO STAVALE (RJ-073901)) X LUIZ CLÁUDIO GARCIA COELHO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Ante a certidão de fl.34, redesigno a audiência para o dia _25___/_03___/2008, às 14:45____ h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.015065-7 - HENRY DOUGLAS LOPES VITALINO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X EMERSON DA CRUZ VITALINO A parte autora para se manifestar sobre certidão negativa de OJA de fls.29. \r\n\r\nProc. 2007.203.015413-4 - JULIANA DAMASCENO ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN CRISTINA LINS RANGEL (RJ-144114)) X WALMIR ALVES DA SILVA FILHO Decisão:...4) Designo o dia 29/2//2008 às 13:30 h para audiência no Juizado Informal.... \r\n\r\nProc. 2008.203.001288-3 - CHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X CHARLLES ANDRE SOUZA DE ALMEIDA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou IR da representante legal do alimentando para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nAlimentos, (COMPLEMENTAÇÃO DE) \r\n\r\nProc. 2007.203.010680-2 - VITOR SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X IRUCI ANTONIO GONÇALVES PINHEIRO Decisão:Com razão o Ministério Público no seu parecer de fls. 34 e verso, o requerente percebe cinco salários mínimos a título de alimentos provisórios, conforme destacado na petição de fls. 23/24, razão pela qual não vislumbro urgência na concessão da medida, até porque os alimentos prestados pelos ascendentes são complementares. Isto posto, indefiro, por ora, o pedido de fixação de alimentos provisórios.... \r\n\r\nAnulatória, de Escritura Declaratória de União Estável E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.000259-0 - FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X ELAINE LACERDA ALENCAR Decisão:Nomeio perito do Juízo, Dra. Denise Gonçalles de Moraes Rivera, para proceder à perícia grafotécnica. Faculto as partes a elaboração de quesitos. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Conversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.203.001012-6 - MARCÍLIO RIBEIRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-009688)) X ÂNGELA ALMEIDA RIBEIRO DE MIRANDA Despacho:Emende-se a incial na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.203.001290-1 - ALIEINE CASEMIRO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X CLÁUDIO LUIZ DA PAZ Decisão:1- Defiro J.G.2- Emende-se a inicial na forma do art. 282 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTÁVEL \r\n\r\nProc. 2007.203.003126-7 - WILRA JARDIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS RODRIGUEZ (RJ-136248), Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X IGOR DE CARVALHO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUIZ CARLOS FERREIRA FERNANDES Despacho:Diga o autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória E Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.203.003541-8 - MIRIANA MILER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984)) X PAULO MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092), Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712), Dr(a). PABLO MACHADO DA CUNHA GOMES (RJ-157207E) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, bem como se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005819-4 - MANOEL SEGUNDO BARROS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANYR CARNEIRO PEDROSA (RJ-038384) Despacho:Lavre-se novo termo de ratificação observando-se a cota ministerial de fl. 50. Compareçam as partes em cartório para nova ratificação de 2ª a 6ª feira das 11 às 18 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.009695-0 - FLÁVIO MENNA BARRETO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105) Decisão:Face o teor da petição de fl. 34, sobresto o feito pelo prazo de sessenta. Após, volvam conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.016118-7 - ILDA FARIA DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYSE RAPALLO MUSCO (RJ-135705) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.203.000549-0 - ANTONIO RICARDO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.016538-5 - AMAURI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X GENIVALDA Mª PINHEIRO DA SILVA Sentença:...CONVERTO o pedido de divórcio em consensual e, HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelas partes e assim DECRETO o divórcio consensual do casal postulante, eis que preenchidas as exigências contidas no artigo 1580, parágrafo segundo do Código Civil e arts. 1120 e 1124 do Código de Processo Civil. Retifique-se o D.R.A. Anote-se onde couber.... \r\n\r\nProc. 2007.203.011284-0 - EDSON ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X VANESSA DOS SANTOS CARDOSO DE SOUZA Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.203.012990-5 - GERARDO CAMELO PAIVA (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X FRANCISCA HONORIO DE PAIVA Despacho:A petição de fls. 28 não satisfaz o despacho de fls. 26, eis que não fora alterado o pedido inicialmente formulado. Desta forma, pela derradeira vez, intime-se a parte autora para formular o PEDIDO correspondente ao divórcio litigioso e não a fundamentação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.013818-9 - LEIDIANE GOMES DA MATA GERVÁSIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA LOPES (RJ-106950)) X ELIANO BATISTA GERVÁSIO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.203.000260-5 - CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X LUIZ PEREIRA NETO Despacho:...2- Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre a penhora realizada, bem como indicar bens passíveis de penhora, no prazo legal, como reforço. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.008229-2 - KAREN PETTENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER GONCALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513)) X DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Despacho:Certificado o integral cumprimento da sentença de fl. 226/227 e, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.010118-6 - SUSY ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X VICENTE FAUSTINO DA SILVA Decisão:Fl. 81. Defiro o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.004410-7 - IGOR DE CAMPOS MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Desnecessária a inclusão deste feito em pauta, eis que quando da realização da AE designada nos autos em apenso será tentada a conciliação quanto à integralidade do débito. Desta forma, aguarde-se a realização da AE designada no apenso (2005.203.015702-7). \r\n\r\nProc. 2006.203.007893-2 - BRUNO PEREIRA LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X JOILSON LIRA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fl. 115. Defiro o prazo de vinte dias para apresentação dos termos da transação. Após, acostados aos autos ou não, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.010224-7 - LUIS SERGIO VINICIUS MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X LUIZ SERGIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575) Despacho:Ao executado sobre fls.111 a 113/114 \r\n\r\nProc. 2007.203.015532-1 - JOYCE DE MESQUITA DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X JOSEMAR LUIS ZARDO DIAS Decisão:A execução sob o rito previsto no artigo 733 do CPC, consoante a súmula n.º 309 do S.T.J. deverá compreender as três últimas prestações. O débito remanescente deverá ser cobrado na forma do art. 732 do C.P.C. Assim, quanto às 03 (três) últimas prestações, cite-se na forma do art. 733 e o remanescente deverá vir pela via própria. \r\n\r\nProc. 2008.203.001328-0 - MARILIA LEMOS DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou IR da autora para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nProc. 2008.203.001332-2 - JULIA BARCELLOS DE SOUZA E OUTROS X JOSÉ RICARDO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos ou IR da representante legal das autoras para análise do pedido de J.G. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000848-8 - CARLOS DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ARAUJO DA SILVA (RJ-082701)) X MARIA VALÉRIA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NIZAR DA SILVA PINHEIRO (RJ-121602) Decisão:O recolhimento das custas foi efetuado no dia 09/01/2008, extemporaneamente, razão pela qual mantenho a decisão de fl. 160 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.203.013206-7 - ANTONIO FERREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MARIA DA PENHA FREIRE FRANCISCO E OUTROS Despacho:Esclareça o autor o que pretende com a peça de fl. 109. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.203.003541-8A - PAULO MARCELO ARRUDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BERREDO PEIXOTO (RJ-092712), Dr(a). PABLO MACHADO DA CUNHA GOMES (RJ-157207E), Dr(a). MARCIA MORAIS SOARES DE ANDRADE (RJ-055092)) X MIRIANA MILER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA BERNARDO VAZ (RJ-137984) Despacho:Ao impugnado no prazo legal. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.002509-7 - NILDA RIBEIRO MAIA (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X ALDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Mandado de Averbação e o Ofício ao Registro de Interdições e Tutelas encontram-se disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2008.203.000653-6 - FLAVIA ADALGISA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X ADALGISA SOARES BARROS Decisão:...Tendo em vista o que constam dos autos, acolho a promoção Ministerial de fl. 21 verso e defiro a curatela provisória, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, da interditanda ADALGISA SOARES BARROS à requerente, sua filha FLAVIA ADALGISA SOARES BARROS. Lavre-se termo.... \r\n\r\nInterdição E Curatela Especial \r\n\r\nProc. 2008.203.000761-9 - SONIA REGINA DANTAS RODRIGUES SALDANHA DA GAMA AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205)) X MARILIA DANTAS RODRIGUES Despacho:1- Recolham-se as custas devidamente conforme certidão de fl. 12.2- Venha a concordância expressa do genitor da interditanda com o pedido.3- Venham atestados de idoneidade moral da requerente.4- Esclareça comprovadamente a requerente se ela e/ou a interditanda possuem bens imóveis em seus nomes e se a interditanda recebe algum benefício previdenciário.5- Escareça ainda a requerente quanto a incidência nos impedimentos do art. 1735 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.001015-8 - IVAN DIAS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X ELISA ESTER ROCHA MYRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Defiro fls. 116. Sobresto o feito por trinta dias, período no qual deverá ser formulado o pedido de substituição do inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.203.003425-4 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677) Despacho:O laudo referente ao imóvel localizado em Barra de São João encontra-se a fl. 112. Diga a parte autora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.011771-0 - CAMILA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAIA DA SILVA (RJ-083145)) X JULIO CESAR DE ALMEIDA AMORIM Despacho:...3- Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.019699-2 - PEDRO ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X AFRANIO ISAAC DA SILVA NASCIMENTO Decisão:...3- Intimem-se as partes para que digam se concordam com a realização de exame de DNA, e, em sendo afirmativa a resposta, oficie-se encaminhando as partes à Divisão de Perícias Judiciais do TJ/RJ para a inclusão no Projeto DNA. ... \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.011096-2 - PAMELLA OHANNA PACHECO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL F. P. JUNIOR (RJ-111410)) X PAULO HENRIQUE OLIVEIRA FERREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) O Mandado de Averbação encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.203.005932-9 - LUCIANA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479) Despacho:D.P.D.R.A. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.001519-5 - E.F.M. (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-072544)) X R.S.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825) Despacho:Apensem-se estes autos ao processo mencionado a fl. 43. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.014191-7 - EDUARDO VEIGA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283)) X THAYNARA VEIGA DOS SANTOS Despacho:Diga a parte autora em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.018300-6 - MARCELO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGANÇA LOPES RIBEIRO (RJ-129985)) X LAILA CRISTINA GOMES DANTAS Decisão:Com razão, em parte, o Ministério Público, o autor possui direito de visitação quinzenal e não há nos autos um mínimo de prova de que a parte ré está descumprindo o acordo formulado, razão pela qual não vislumbro urgência na medida. Desta forma, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Aguarde-se o retorno do mandado de citação. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.012903-4 - ALINE ALVES DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). RODOLFO COUTINHO DE OLIVEIRA (RJ-117905)) X JOSÉ CHAVES FELIPPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728) Decisão:Considerando que a parte autora fora intimada para apresentar as três últimas declarações de renda e bens e permaneceu inerte, indefiro o pedido de gratuidade de justiça e determino sejam recolhidas as custas judiciais, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e extinção do feito. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.007218-8 - ROSANA DO ESPIRITO SANTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X RODRIGO PEREIRA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.014607-1 - MERINALVA MENDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927)) X ISABELLE FERNANDA DE AGUIAR LEITE E OUTRO Decisão:Pela derradeira vez, emende a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para indicar o período de união estável que pretende ver reconhecido, formulando pedido adequadamente, sob pena de indeferimento da inicia \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Extinção de Condomínio \r\n\r\nProc. 2007.203.008204-4 - REGINA LUCIA FIGUEIREDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALICE DA ROCHA BORGES (RJ-011984)) X CARLOS GONÇALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ DE QUEIROZ DUARTE (RJ-076083) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 69/75 e docs. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Indenizatória por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.203.019237-8 - SILVIA MARCELINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X ROBINSON MARIO CARVAJAL GALLEGUILLOS Despacho:Em que pese o entendimento do Ministério Público e a certidão de fls. 17, entendo que a competência para o reconhecimento e dissolução da união estável é fixada pelo domicílio da mulher nos termos do artigo 100, inciso I, do Código de Processo Civil.Desta forma, cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.015469-7 - SÉRGIO MOURA MEDEIROS ARARUNA DE MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X GUARACI ARARUNA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). SÉRGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791) Decisão:Fls.108. Regularize a autora, no prazo de 10 (dez) dias, a representação processual, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.203.000634-2 - TEREZINHA DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X JOSE CARLOS PINTO Decisão:Com razão o Ministério Público, não há nos autos prova inequívoca da verossimilhança das alegações formuladas na inicial a justificar a concessão do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, havendo necessidade de produção de provas através de juízo de cognição exauriente. Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.203.016070-5 - MARCOS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181)) X JUSSARA PREVATO BARRETO DE OLIVEIRA Decisão:Face o petitório de fl. 22, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Após, diga o autor se pretende prosseguir com a demanda e sobre certidão de fl. 19 verso. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.203.001204-4 - EDSON LUÍS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ AMORIM RIBAS (RJ-140664)) X FLÁVIA COELHO DA SILVA DE SOUZA Despacho:Emende-se a inicial para optar pelo pedido pretendido, eis que inviável acumulação pretendida em razão da diversidade de ritos. \r\n\r\nSeparação Litigiosa E Guarda, de Filho E Partilha, de Bens E Regulamentação de Visita, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.019932-4 - JAQUELINE VIANA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ANDERSON MELLO DE PAULA), LUMA VIANA DOS SANTOS MELLO DE PAULA) Decisão:...Isto posto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela autora.No mais, determino que a parte autora emende a inicial para que formule os pedidos, adequadamente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, devendo observar a inviabilidade de cumulação de ritos e pedidos distintos, principalmente no que tange a guarda e visitação, porque não pode pretender os dois pedidos. \r\n\r\nId: 423824"
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                                                            "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 136, § 1º do CP - Maus-tratos - se resulta lesão corporal de natureza grave \r\n\r\nProc. 2006.203.011776-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCEL ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDISON JORGE DE RESENDE (RJ-022313) AUDIÊNCIA DO DIA 16/01/08 FOI ADIADA PARA O DIA 10/03/08, ÀS 14:15 H, DEVIDO A ACUMULAÇÃO DA JUÍZA NA 1ª VARA CRIMINAL DE CAMPINHO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.004754-8 - MP X ARAMIS DA SILVA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MENDES JUNIOR (RJ-141722), Dr(a). EDUARDO LABRUNA DAIHA (RJ-133101) Fica os patronos dos acusado intimados para apresentarem Contra Razões \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.203.018475-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN JULIO NETO DOS SANTOS Fica os patronos do acusado intimado para apresentar Contra Razões \r\n\r\nId: 423815"
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                                                    "Atos": {
                                                        "423817": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado \r\n\r\nProc. 2007.203.017730-4 - MP X RAIMUNDO PAES LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) R.A RECEBO A DENÚNCIA.Designo a data de 12/03/2008 às 15h30min para o(s) Interrogatório(s).Desta forma, os indícios até aqui coligidos apontam para a desnecessidade da custódia cautelar, diante das circunstâncias e natureza do delito, pelo que concedo a RAIMUNDO PAES LOPES FILHO LIBERDADE PROVISÓRIA mediante termo de compromisso de comparecimento a todos os atos do processo sempre que intimado for, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO. Lavre-se o termo e expeça-se o respectivo alvará. Cite-se e intime-se o Réu por ocasião da soltura. Ciência à Defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico \r\n\r\nProc. 2007.203.012635-7 - MP, Assistente de acusação: LIGHT (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X FÁBIO FERREIRA FARIA foi designado o dia 08/04/2008 as 15:00 hs para a realizaçao da audiencia \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.203.011085-4 - MP (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755), Dr(a). SANDRA REGINA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-062708)) X ÂNGELO DOMINGOS CARNEIRO DE SOUZA ...Incluam-se na capa e nos Registros informatizados os dados na nova Patrona, publicando-se, por cautela, sobre o novo patrocínio para ciência do i. Dr. Advogado anterior. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.203.014159-0 - MP X VAGNER LUIZ DE MIRANDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GAUDENCIO (RJ-132994), Dr(a). CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (RJ-034272) \"...desta forma, reconsidero o despacho de fls 94 e dsigno o dia 12/02/2008 as 14:45 hs para oitiva da vítima\" \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve, § 9º E Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, § 1º E Art. 147 do Cp - Ameaça N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.203.013545-7 - MP X JOSE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:À Defesa para as Alegações Finais. \r\n\r\nId: 423817"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "14º Juizado Especial Cível": {
                                                    "Atos": {
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                                                            "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Maria Cinira Freitas da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.006874-6 - COLEGIO JOAO DE BARRO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X ROBERTA B. M. DA CUNHA Despacho:À parte autora para manifestar interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.008149-0 - JORGE ELI VICENTE TORRES HOMEM (Adv(s). Dr(a). DIRCYMARY BARBOSA DO NASCIMENTO (RJ-073940)) X MARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472) Despacho:Sentença a fls. 15. Manifeste o autor interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.816.007247-0 - ERNANDE HERNANDES PEREZ (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X LEDILSON GALDINO PEREIRA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010536-0 - MARJAM KIEW DE TOLEDO MORAES (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X JUAREZ VIANA DOS SANTOS Sentença:Considerando que, regularmente intimada, a parte autora não compareceu ao ato, julgo extinto o feito, a teor do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Com o trânsito, diligencie-se como de praxe. Registro que qualquer pedido de isenção no pagamento das custas deve ser baseado na declaração de rendimentos a ser trazida aos autos pela parte interessada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.816.007850-6 - HELIANA MARIA BRANDÃO KFURI (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:(...)Considerando todas as diligências já realizadas e ante a norma dos artigos 28 do CDC e 50 do CCB, DEFIRO o requerimento de DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da ré. Incluam-se no pólo passivo seus sócios conforme fls. . Anote-se no DRA. Cite-se para pagamento. Se inertes, proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.816.007850-6 - HELIANA MARIA BRANDÃO KFURI (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X EBID - EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.816.007213-0 - MARCEL DA SILVA COLLODETE (Adv(s). Dr(a). DENISE CHAVES DA SILVA (RJ-126557)) X ANGLOSCHOOL FRANCHISING (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BEMFICA DA SILVEIRA (RJ-132378) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.004602-9 - MÁRCIA VIRGINIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MACHADO BOLDRIN (RJ-119993), Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer - substituição do relógio medidor -, em dez dias, porque agora majoro a multa diária para R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.816.005624-4 - JORGE FERNANDO DOS SANTOS BRITO X LOJAS AMERICANAS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA CARVALHO DE BARROS (RJ-140988) Decisão:Indefiro o pleito de fls. 28/30...Decreto, pois, a revelia do 1º réu... Encaminhem-se os autos a Juiza Leiga que presidiu a AIJ, a fim de que venha o projeto. \r\n\r\nProc. 2007.816.005772-8 - GILBERTO PINTO NEVES X INSTITUTO TAMANDARÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137), Dr(a). ROBERTA CRISTINA DOS SANTOS FAGUNDES (RJ-123055) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo para o caso de inadimplemento. Sem prejuízo, intime-se para pagar a quantia exeqüenda, no prazo de dez dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007217-1 - NILTON FERREIRA PAULO X CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENAN FRAGA OGGIONI (RJ-124227) Despacho:Subam os autos ao E. Conselho Recursal para julgamento do recurso.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008648-0 - ANTONIO SAMPAIO MELO X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fixo multa de 30% pelo inadimplemento do acordo de fls.16. Intime-se a parte Ré para depositar a diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de execução. Havendo inércia, proceda-se à penhora on line (R$ 150,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.009649-7 - WANDRELEY FAUSTO DE OLIVEIRA X GLOBEX Despacho:Intime-se para cumprimento da obrigação de fazer - troca do produto defeituoso -, em dez dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitado ao valor de R$ 5000,00 (cinco mil reais). Quanto à obrigação de pagar, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.012564-3 - VICTOR MUNIZ LOPES X TATI E TALI COM. UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA. ME E OUTROS Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo requerida a fls. 23. Anote-se onde couber. Traga o autor o endereço do referido réu, em cinco dias, a fim de ser dado prosseguimento ao feito. Com a chegada do respectivo endereço, designe-se nova AC, intimem-se o autor e o segundo réus e citem-se o primeiro e o terceiro réus nos endereços de fls. 23, por oficial de justiça.. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.816.004889-7 - RENATA AMÉRICO DA MOTTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). NUBIA FERREIRA DA SILVA (RJ-133771)) MARCO AURÉLIO FERREIRA COUTINHO Decisão:Defiro a suspensão por 15 dias. Findo referido prazo, deve a Autora indicar a forma pela qual irá prosseguir na execução ou se pretende a expedição de Carta de Crédito. \r\n\r\nProc. 2004.816.007209-7 - NÉSIO FERREIRA CAMPOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO MIRANCOS (RJ-118122)) X ANGELA APARECIDA SANTOS NOVAES Despacho:Diligencie-se, via telefônica, junto à Comarca de Duque de Caxias, solicitando a devolução da carta precatória devidamente cumprida, eis que a mesma foi expedida em março de 2007, ou seja, há quase um ano.. \r\n\r\nProc. 2005.816.010001-0 - ADEMIRO MOURÃO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAGDENIER DAIXUM (RJ-126337)) X ERLI GOMES DE ABREU Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Defiro desde logo o desentranhamento dos documentos acostados mediante sua substituição por fotocópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.816.000412-6 - ROSEMBERG ABREU DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X ELZA MOTA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA ABRAHÃO (RJ-132603) Despacho:Ao impugnado \r\n\r\nProc. 2006.816.005044-6 - ROSANE PINTO SILVA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JAIR BRAGA DE SOUZA E OUTRO Despacho:Traga o exeqüente a comprovação da propriedade do bem cuja penhora pretende. \r\n\r\nProc. 2006.816.005338-1 - KLEBER CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE PAOLA DRIGO (RJ-101277)) X MILENE ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA E OUTROS AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À DILIGÊNCIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.816.008100-5 - MARCELO DA SILVA FERRAREZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SILVA DOS SANTOS (RJ-138587), Dr(a). TUNEYPSON PINHEIRO PEREIRA (RJ-132081E)) JORGE ROBERTO PEIXOTO COSTA Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Defiro desde logo o desentranhamento dos documentos acostados mediante sua substituição por fotocópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010716-0 - (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Defiro desde logo o desentranhamento dos documentos acostados mediante sua substituição por fotocópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007606-1 - CARLOS ROBERTO DE TOLEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISANDRA BARRETO DA SILVA (RJ-135957)) X NEIDE ERNESTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Intime-se o autor para trazer, via planilha, o valor atualizado do débito, referente à multa fixada pelo descumprimento da obrigação de fazer, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.012820-6 - ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X FABIO TELLES BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.816.006875-4 - LEONARDO DE LIMA MATIAS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). FERNANDA BRANDÃO (RJ-136105E)) P. I. AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para que dê andamento ao feito, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2004.816.006928-1 - CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MOREIRA DA COSTA (RJ-065938)) X MOACIR ALVES DE ARAÚJO FILHO Despacho:Sentença a fls. 22/24. Penhora on line infrutífera a fls. 78/79. Indefiro fls. 85 porque cabe ao patrono contactar seu cliente, e não ao juízo. Manifeste a parte autora interesse no feito em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.001672-2 - GILBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS TEIXEIRA (RJ-067903)) X CONDOMÍNIO ALDEIA DO SOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SILVEIRA (RJ-120464) Despacho:Certifique-se o Cartório quanto a impugnação à execução. Tendo em vista a certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 106 e o petitório de fls. 115, comprove o autor que a ré está sediada no endereço constante do Mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.816.001820-2 - PAULO HENRIQUE ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYNE LUCIA MAGALHÃES RODRIGUES (RJ-071592)) X CASAS GUANABARA COSMETÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Despacho:Intime-se a executada para depositar a diferença apontada em 48H. No silêncio, proceda-se a penhora on line \r\n\r\nProc. 2005.816.003304-5 - LUCIA HELENA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DUARTE MATOS (RJ-051692)) MARLI RODRIGUES BRETAS, Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144), Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Diante dos depósitos de fls. 88/90/96/99/101/112/114, expeçam-se mandados de pagamento (R$ 100,00; R$ 450,00; R$ 200,00; R$ 200,00; R$ 450,00; R$ 450,00; R$ 400,00, respectivamente). Esclareça a exeqüente a diferença que pretende executar, por planilha, considerando-se os depósitos realizados... \r\n\r\nProc. 2005.816.005016-0 - ALESSANDRA DE SOUZA LOURENÇO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X PLANALTO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Despacho:Renove-se o ofício de fls. 119, inserindo o endereço indicado a fls. 120/121. Esclareça a parte se tem interesse em levar cópia do ofício, a fim de diligenciar pessoalmente o seu cumprimento. No silêncio em dez dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.007521-0 - P. E. G. DISTRIBUIDORA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X ATL-TELECON LESTE S/A (CLARO ) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). TATIANA NERY DA COSTA (RJ-099226) Despacho:Traga o autor, via planilha, o valor atualizado do débito, em cinco dias, sob pena de extinção, observando-se a multa fixada na sentença de fls. 70/71.. \r\n\r\nProc. 2005.816.009275-0 - JORGE RAMOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X MALIBÚ MÓVEIS E PISCINAS LTDA-ME E OUTROS Despacho:Considerando o tempo decorrido desde o requerimento de dilação de prazo, venha o endereço do 3º Réu em 24H, sob pena de ser interpretado como desistência em relação ao mesmo. Com a vinda aos autos do endereço ou ultrapassado o prazo acima mencionado sem manifestação do Autor, designe-se nova data para Audiência a ser realizada. Cite-se e/ou intimem-se. Desentranhem-se fls. 107/125 eis que estranhas aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000521-0 - PAULO ELI CORDEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X CONCER - COMPANHIA DE CONCESSÃO RODOVIARIA JUIZ DE FORA -RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-125030) Despacho:Expeça-se guia para depósito, conforme requerido. Com a vinda aos autos da guia devidamente paga, expeça-se mandado de pagamento Com o recebimento do mandado, a parte autora deve esclarecer se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo seu silêncio como quitação. Com a quitação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.001745-5 - ALESSANDRA QUERINO CAZER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE AZEVEDO (RJ-106769)) X COSTURASHOP PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) ÀS PARTES SOBRE CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.816.002960-3 - VANESSA FERNANDES SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) SANTOS SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÃO PARTICULARES CIVIS E CRIMINAIS LTDA., Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Despacho:À parte autora sobre proposta de acordo de fls.69. \r\n\r\nProc. 2006.816.005080-0 - SANDRA MARIA DE CARVALHO FONSECA X SANSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALMIR PINHEIRO VILLAR (RJ-135350), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813), Dr(a). FLAVIO MARQUES DE SOUZA (RJ-092657), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007211-9 - PRISCILA FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON BORGES DE SOUZA JUNIOR (RJ-113660), Dr(a). ANDRÉ AGUIEIRAS RODRIGUES (RJ-132813)) X SANSUNG SERVICE BARRA Despacho:Intime-se o autor da penhora de fls. 87, para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou se pretende levá-los à leilão. Diante de fls. 84, expeça-se mandado de pagamento (R$ 29,30).. \r\n\r\nProc. 2006.816.009607-0 - MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). VILMA GOMES LOPES (RJ-076777)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Expeça-se certidão à Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011585-4 - ROSILDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) CITIBANK-CITICARD S/A E OUTRO, Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). ELIANE RIBEIRO BACELAR (RJ-071223), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) Despacho:Ao contador para atualização do débito, ciente do acréscimo de 10% referente à aplicação do art.475 J CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.012015-1 - ANA LUIZA RODRIGUES MOITAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOURA NETO (RJ-064486)) X MOTOROLA Decisão:Expeça-se certidão à Dívida Ativa. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012530-6 - JEFERSON BAZIL ALBINO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALVES (RJ-030541)) X FORSEG CURSO DE FORMAÇAO DE VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Sentença a fls. 49/50. Penhora a fls. 65. Intime-se o autor para que esclareça se pretende a adjudicação dos bens penhorados ou a sua venda. Registro, desde já, que será indeferido qualquer pedido de penhora on line, o qual já se mostrou infrutífero em outros feitos deflagrados contra o réu. \r\n\r\nProc. 2007.203.018548-9 - DIOGO SANTOS MATTOS DE GOES (Adv(s). Dr(a). DESIREE MATHEUS MARTINS (RJ-102563)) X MICROLINS-UDINE CURSOSO DE FORM. PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153) Audiência de Conciliação antecipada para o dia 13/02/2008 às 1430h. \r\n\r\nProc. 2007.816.000885-7 - ALDAIR MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SANTOS DE ALMEIDA (RJ-139826)) X BANCO FINASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PAURA JUNIOR (RJ-112633), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541) Designo o dia 11/02/2008 as 15:00 hs, para devolução dos títulos pela parte ré à parte autora, conforme dispositivo, parte (b). \r\n\r\nProc. 2007.816.001200-9 - CARLA DA ROCHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLA DA ROCHA MARTINS (RJ-122589)) X RIO DECOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Intime-se a Ré para depositar o restante da quantia exeqüenda, de acordo com a planilha de fls.64. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1946,00). Sem prejuízo, expeça-se Mandado de pagamento no valor de R$ 536,00 em favor da Autora. \r\n\r\nProc. 2007.816.001774-3 - LUIZ CARLOS DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X DAIKIRI (Adv(s). Dr(a). NATHALIE CARVALHO AREIAS (RJ-086549) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.002327-5 - GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322)) X ROSITRON SERV. ELETR. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.002702-5 - WILLIAM PINTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Consta no sistema a informação de que existem peças a serem juntadas. Juntem-se as peças e, após, conclusos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.004997-5 - MARIA TEREZA NAVARRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA ROCHA (RJ-083943)) X IBI ADM. E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.816.005081-3 - MARCIO MARQUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:Devolvo o prazo pleiteado a fls. 174, o qual passa a fluir da intimação da parte com relação ao presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.816.006385-6 - WILMA PAVLU MATOLI ME (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GOMES DE MORAES LIMA (RJ-090692)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.006569-5 - PAULO ROBERTO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X BLAS ENG. E EMP. LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA (RJ-137495) Despacho:Intime-se a Ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 10 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo para o caso de inadimplemento. \r\n\r\nProc. 2007.816.006868-4 - MARIA CANDIDA DE ARAUJO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Julgo deserto o recurso de fls. 33/36. Diante de fls. 40, expeça-se mandado de pagamento (R$ 605,20). Diga o autor se dá quitação, valendo o silêncio como anuência.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007075-7 - ADELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER (RJ-096534)) X PAULO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Despacho:Intime-se para cumprimento em dez dias. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 2000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.007567-6 - FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X CEDAE Despacho:Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos, mediante a substituição por cópias nos autos. Aguarde-se por dez dias a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.007658-9 - JOSE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X GARANHAO VEICULOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410) Decisão:Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.009927-9 - LEANDRO DE ASSIS PIRES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X TELEMAR S/A (CENTRO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385) Despacho:Intime-se a 3ª Ré, Sky Brasil serviços Ltda., para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de incidência de multa diária de R$ 50,00, que ora fixo para o caso de inadimplemento \r\n\r\nProc. 2007.816.010717-3 - SONIA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA REGINA DA COSTA RODRIGUES (RJ-132312)) X TECNOWORLD COMRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720) Despacho:Esclareça a parte autora se pretende a citação do 2º réu por oficial de justiça, ficando ciente da evidente demora que será acarretada pelo cumprimento da carta precatória a ser expedida para o Amazonas, ou se desiste com relação a ele. \r\n\r\nProc. 2008.203.001223-8 - JORGE ROBERTO DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MINCHETTI NOGUEIRA DE PAULA (RJ-139331)) X BANCO CITICARD S.A Decisão:Mantenho o indeferimento do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Ressalte-se que a alegação trazida no petitório de hoje, por si só, não ampara a súplica. É que se trata de argumento meritório a ser enfrentado no momento próprio. Não custa lembrar que é indispensável a presença dos requisitos previstos no art. 273 do CPC para o deferimento do pedido de antecipação. E, na ótica deste magistrado, a inclusão de nome dos cadastros restritivos, ainda que indevida, em regra, não gera perigo de dano de difícil reparação, sendo necessário que se comprove, de plano, o atendimento ao mencionado requisito legal. No caso em exame, não há prova neste sentido. O desconforto experimentado pela parte autora, diante da inclusão de seu nome no rol de devedores, será examinado no momento oportuno, caso a sua tese seja vencedora. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.816.004973-9 - DIAMANTINO LOIS BLANCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEREDO BLANCO (RJ-123829)) X ALPHADECOR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE MÓVEIS E DECORAÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Tendo em vista que o parcelamento do débito como proposto não foi aceito, intime-se a parte Ré para depositar a diferença em 05 dias. Em caso de inércia, proceda-se a penhora on line (R$ 3.000,00) \r\n\r\nProc. 2005.816.007957-4 - ROGÉRIA COUTO DA SILVA X GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv(s). Dr(a). DELCI JORGE DOS SANTOS (RJ-097321) Ao Réu para ciência da penhora e, querendo, apresentar Embargos no prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.816.005380-2 - JAQUELINE FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BELTRAN MOTTA (RJ-141743)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao autor para que se manifeste sobre impugnação de fls. 105/108. \r\n\r\nProc. 2007.816.010157-2 - MARIA HELENA CONCEIÇÃO CAMPOS X FININVEST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328) Despacho:Diante de fls., expeça-se mandado de pagamento. Com o recebimento, diga a parte autora se entende devido algum outro valor, por planilha, valendo o silencio como quitação.Expeça-se Mandado de pagamento em favor DA RÉ SENDAS \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2007.816.005620-7 - RIBAMAR XIMENEZ FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DORIVAL CLAUDIO NEVES (RJ-087588) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.816.007030-3 - (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO GOMES RENOVATO (RJ-118381) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2005.816.007270-1 - ALVARO DE JESUS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-074575)) X VALDEMIRO EVARISTO DE OLIVEIRA Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.007778-6 - JARDIM ESCOLA MUNDO FELIZ LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MORAES E OUTRO Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.816.009066-8 - LUCIA RODRIGUES PEREIRA X MARCELL TELEFONIA INFO E REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAVÃO CORRÊA (RJ-112624), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Sentença a fls. 54/55. Desconsideração a fls. 97 para incluir no pólo passivo Marcelo Pires Penner e Marcelo Penner. Manifeste a parte autora interesse no feito, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.816.000040-4 - FRANKIN QUEIROZ DA SILVA X GOL TRANSPORTES AÉREOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DUTRA DA SILVA (RJ-129606), Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Sentença:Sentença a fls. 65/66. Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.009990-1 - PATRÍCIA CRISTINA ROCHA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) RIO MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTROS, Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO (RJ-105616), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Despacho:Sentença a fls. 126/128 e 135. Recurso inominado a fls. 136/147, apenas no que se refere ao 2º réu (Amiu), com relação ao qual o mérito do pedido inicial foi enfrentado e julgado improcedente. Assim, certifique-se o trânsito em julgado com relação ao 1º réu (Rio Med) e com relação ao 3º réu (Samoc). Diante da certidão de fls. 163. intime-se o 2º réu (Amiu), a fim de que traga suas contra-razões. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.816.009485-1 - AMANDA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) X CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Já houve o trânsito em julgado com relação ao 1º réu (Claro). Quanto ao 2º réu (Editora Abril), ainda pende o julgamento do agravo de instrumento interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso extraordinário. Considerando que um dos pedidos do recurso extraordinário se refere à nulidade do acórdão proferido pela Turma Recursal, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.816.010063-2 - (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). EDUARDO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-135450E), Dr(a). SILVIA HELENA LISBOA CHAVES DE CARVALHO (RJ-124356), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.001631-3 - JOÃO CARLOS DE QUEIROZ FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO NERY (RJ-079874)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) Intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, através de publicação no diário oficial, para se manifestar sobre fls. 41/50, dizendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência, em cinco dias, sob pena de extinção..(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.816.005823-0 - WALLACE MAXIMO X EDITORA GLOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.006362-5 - KATIA MARINA DE ARAUJO X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LIVIA GONCALVES SCHETTINO (RJ-123394), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.008157-3 - DANIELLE DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO SYLVESTRE TAVARES NETO (RJ-127250)) X CETELEM BRASIL S. A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2007.816.008297-8 - MARIA DE MELO DA SILVA X BANCO CITICARD S. A Despacho:Sentença a fls. 38/39. Quanto à obrigação de fazer, fixo a multa em R$ 200,00 por cada cobrança indevida. Quanto à obrigação de pagar, diante de fls. 50, expeça-se mandado de pagamento (R$ 1545,00), valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2007.816.008408-2 - ELISÂNGELA DA SILVA OLIVEIRA X FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO - CENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 1500,00). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.017434-0 - COSTA SUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MARCOS VALÉRIO TEIXEIRA Sentença:Isso posto, julgo improcedentes os embargos... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.816.000401-2 - GIANCARLO BRUNI (Adv(s). Dr(a). JOÃO VITOR ARAÚJO DE ALMEIDA (RJ-139336E), Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) HELENO FRANCISCO BEZERRA Sentença:Citação a fls. 32. Penhora negativa a fls. 38v, 62v, 90v e 166v. Diante de tantas diligências efetuadas nestes autos, verifica-se que nada resta senão a sua extinção. Assim, julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011784-0 - ROSANE JURBARG (Adv(s). Dr(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO (RJ-093296)) X AGNALDO BORGES SOUSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2007.816.000482-7 - HELIO RICARDO FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IOLANDA NUNES CORDEIRO (RJ-134061)) X ROVESIO LIMA DA SILVA Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.011494-3 - CLOVIS ROBERTO DE GOMES MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X JACIARA MARIA SANTANA DE MELO Despacho:Diante da penhora on line infrutífera, esclareça o exequente, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.816.001099-7 - BARBARA CONCEIÇÃO JESUS DA SILVA SARRAT (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SIMOES DA MOTTA (RJ-073455), Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) FERRARTS RIO - PERSIANAS AMERICANA LTDA E OUTROS, Dr(a). SAMY ROGER MARIA DA COSTA (RJ-056575) Sentença:Diante da inércia do exeqüente, julgo extinto o feito, a teor do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.816.001154-0 - WALKYRIA AMARAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PIRES QUEIROZ (RJ-068379)) DENILSON DOS SANTOS E OUTRO, Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.816.001244-3 - ROSA MARIA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PAULO E SILVA ALVARENGA (RJ-103559)) X CLINICA ORTO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2005.816.006564-2 - ANDRÉ LUIZ FERNANDES SMITH (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DA SILVA OFRANTI (RJ-125656)) BANCO HSBC, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2005.816.008696-7 - ELISEU TAVARES DO CANTO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) ANGEMAT MATERIAS DE CONSTRUÇÃO, Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação parcial do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos. Diga o exequente como pretende prosseguir com a execução, em cinco dias, sob pena de extinção.. \r\n\r\nProc. 2006.816.006819-0 - MARCELO DA ROCHA MARIA (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X CONTROL TRACK E OUTRO Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.007809-2 - ELANO NEVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.816.010509-5 - ELAINE GATTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA (RJ-076329)) X ASSIM - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GUIMARAES DE ABREU (RJ-138333), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012093-0 - ADRIANA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO, Dr(a). TATHIANA DORNELLES FORNI (RJ-139178), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS (RJ-042527) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2006.816.012401-6 - CANDIDO LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2006.816.012598-7 - AUREO LEMOS SILVA X VIVO EXP (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES VALVERDE (RJ-116553), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Sentença a fls. 44/46. Diante de fls. 78/82, suspendo a execução do despacho de fls. 77 - o mandado não deve ser entregue à parte exeqüente - para devolver o prazo de impugnação à parte executada, o qual passa a fluir da sua intimação com relação ao presente despacho. \r\n\r\nProc. 2007.816.000930-8 - LEONARDO JOSE RIZAWINSKI (Adv(s). Dr(a). MARIA LEONIZA PIRES OLIVEIRA (RJ-045180)) X ATL Sentença:Diante do petitório trazido nesta data e considerando o depósito de fls. 106, expeça-se mandado de pagamento (R$ 521,47). Ademais, julgo extinto o feito, a teor do art. 794, I, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.002409-7 - MARCELO CARVALHO VILARDO (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANETE GOMIDE PIMENTA (RJ-109943), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.002798-0 - ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Sentença a fls. 33/34. Mandado a fls. 50 (R$ 500,00). Sentença extinguindo o feito a fls. 56. Diante de fls. 54 e 58, expeça-se mandado de pagamento EM FAVOR DO RÉU (R$ 14,17). \r\n\r\nProc. 2007.816.003223-9 - MARCOS ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005613-0 - LENITA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X VIVO-S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.005769-8 - ANDRE LUIS PAZ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON WERNECK DE ALMEIDA (RJ-109204)) X HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Sentença:Homologo o projeto de sentença, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.816.006753-9 - CLAUDIA LUCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X JK MÓVEIS E DECOR. - NEW TREND IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual determinei a transferência da quantia para a conta judicial. Aguarde-se informação acerca da transferência. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos.. \r\n\r\nProc. 2007.816.007876-8 - JOÃO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PINHEIRO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-140338)) X MERCADOLIVRE. COM ATIVIDADE DE INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Regularizem-se custas em 48h, sob pena de deserção. Registro que, na ótica deste magistrado, o Enunciado que impede a complementação das custas viola o princípio da razoabilidade. \r\n\r\nProc. 2007.816.008677-7 - VERÔNICA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO MELO DA COSTA (RJ-085467)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Deixo de receber o recurso porque intempestivo, conforme certidão de fls. 71. Intime-se para cumprimento da sentença em cinco dias, sob pena de execução. No silêncio, proceda-se à penhora on line (R$ 5000,00). \r\n\r\nProc. 2007.816.010136-5 - ENDERSON HERNANDES CASTILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Defiro o adiamento da audiência requerido pela patrona do autor. Retire-se o feito de pauta e designe-se nova audiência, incluindo-se no último dia da pauta. Intimem-se as partes.. \r\n\r\nProc. 2007.816.010661-2 - CIRLANIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CUNHA DE CASTRO (RJ-146450)) X AMERICAN TOUR CLUB LTDA Sentença:Diante da desistência manifestada a fls., julgo extinto o feito, a teor do art. 267, VIII, CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.816.012227-7 - VERA REGINA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA GUIMARÃES RODRIGUES (RJ-101550)) X VIVO-S/A Despacho:Esclareça a patrona da parte autora se a mesma já teve alta do hospital ou, em caso negativo, se há previsão de alta, a fim de ser designada nova AC.. \r\n\r\nProc. 2008.203.001163-5 - MARIA DA PENHA CARVALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ITAÚ Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001244-5 - CARLA CHAVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA CHAVES FELIX (RJ-142129)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001262-7 - YOLANDA TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X TON CAR LTDA Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2008.203.001292-5 - LEILA CANDIDA SANTIAGO ELIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X BANCO BGN S/A Decisão:Isso posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.816.007812-9 - CESAR REIS (Adv(s). Dr(a). CESAR REIS (RJ-137940)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Sentença:Diante da inércia da parte autora, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.. \r\n\r\nProc. 2006.816.000363-8 - (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762) Sentença:Diante da inércia autoral, julgo extinto o feito, a teor do art. 267, III, do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011616-0 - RITA DE CASSIA OLIVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA (RJ-105532)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Cumpra-se o v. acórdão. Ciente o devedor que caso não pague a quantia certa a que foi condenada em 15 dias , contados do trânsito julgado do acórdão, o valor da condenação será acrescido de multa de 10 % independente de nova intimação. En. 13.9.1 do Aviso 39/2007 \r\n\r\nProc. 2007.816.001974-0 - PAULO RICARDO DE LIMA EYER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) CONTINENTAL BANCO S. A., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Devolvo o prazo recursal, o qual passa a fluir da intimação das parte com relação à presente decisão. Sem prejuízo, recebo os embargos declaratório mas deixo de acolhê-los porque ausentes todas as hipóteses legais. \r\n\r\nProc. 2007.816.002150-3 - IVO FERREIRA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA, FILHO (RJ-120219)) X TV SKY SHOP S/A (SHOPTIME)) Despacho:Venha a declaração de rendimentos, a fim de que se possa examinar o pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 423827"
                                                        ]
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                                            "Leopoldina": {
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                                                    "Atos": {
                                                        "423928": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.006553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSOCIAÇÃO COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X ESPÓLIO DE SABBATINO SANCHES E OUTRO), Inventariante: SIEYES MAIA SANCHES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY MAIA SANCHES (RJ-030337) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. MANIFESTE-SE A PARTE VENCEDORA. \r\n\r\nProc. 2006.210.006875-2 - JOSEFA DA PAZ MARINHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X SOLANGE REGINA DOS SANTOS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2007.210.004048-3 - HORDEVAL MARTINS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X BANCO ITAU S/A Despacho:ENTENDO DESNECESSÁRIA A DETERMINAÇÃO DE FL. 25. NECESSÁRIO, PORÉM, QUE CONSTEM DA INICIAL OS NÚMEROS DAS CONTAS- POUPANÇA, A FIM DE SE ESCLARECER O OBJETO DA LIDE. EMENDE-SE, POIS, A INICIAL, DERRADEIROS DEZ DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais \r\n\r\nProc. 2003.210.004236-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAMATY, Síndico: ARLETTE CASTRO TEIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X CHRISTINA PAIS LOUREIRO PAU PRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Despacho:AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, ESCLARECENDO SE ATUALMENTE PERSISTE O SEU INTERESSE PROCESSUAL \r\n\r\nQuebra Cobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.006064-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CÉLIA REGINA DIAS PIMENTEL Despacho:ANTE A INÉRCIA DO AUTOR, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.006463-1 - BIPLAN-BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO BRITO (RJ-012060)) X WILSON VIANNA LOPES NETO Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.210.006950-3 - MOTO PARTICIPAÇÕES E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO JUNIOR (RJ-087555)) X PASTIFÍCIO SELMI S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILA TIM (SP-242919) Despacho:Manifestem-se as partes em provas, justificadamente. Digam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.007645-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X DISTRIBUIDORA DE CARGAS S G LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:NÃO FOI JUNTADA A PLANILHA REFERIDA. DIGA A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.012145-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X LUCIANO RIBEIRO DE CARVALHO Certifico quanto às Custas e a Taxa Judiciária o que se segue:As Custas/Taxa Judiciária NÃO foram adequadamente recolhidas:R$ 0,74 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 0,74 TOTALCertifico, ainda, que:O endereço do réu fica em área da competência deste Fórum Regional da LEOPOLDINA;Certifico que procedi à devida autuação, obedecendo as disposições contidas no art.193 da CNCGJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.000891-5 - KATIA TEIXEIRA LIMA PINHEIRO PÓVOAS (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X ACSP - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LISBÔA LOBÃO (RJ-125231), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão:...5- Do exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos, por não vislumbrar qualquer vício na sentença prolatada. Poderá o embargante, querendo, manejar o recurso apropriado à pretensão veiculada.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.005827-0 - PATRÍCIA ALMEIDA VILLAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939)) X HOSPITAL DE JACAREPAGUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.210.004082-1 - SIMARA REGINA SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Às partes, fls.63 e segs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.007291-3 - REGINALDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GRACIANA DA SILVA CARDOSO (RJ-114858)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Decisão:ANTE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA, INDEFIRO A GRATUIDADE. PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nInventário, por arrolamento com adjudicação de bens a herdeiro único \r\n\r\nProc. 2006.210.005421-2 - FERNANDO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITH DA CONCEIÇÃO RODRIGUES BORGES (RJ-019430), Dr(a). JORGE DOS SANTOS CUNHA (RJ-046499), Dr(a). ELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA (RJ-045063)) X MARIA ELIZETE FERREIRA DA COSTA ALVES Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, E VISTORIA \r\n\r\nProc. 2007.210.009208-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X TENAX AÇO E FERRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR (RJ-042567) Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 354, com a qual concordou a parte ré a fls. 356, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011898-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO (RJ-018620)) X DEISE BATISTA TEIXEIRA DOS SANTOS Despacho:VENHA A PLANILHA DA DÍVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.210.002863-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X BARÃO 512 COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME Ao autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003116-9 - MARCIA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678)) X FELPAC EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929), Dr(a). LUCIANA DE LANNES KARASARKISIAN (RJ-131946) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 308, NÃO HÁ DE SE FALAR EM REVELIA, EIS QUE OS RÉUS NÃO CHEGARAM A SER CITADOS, TENDO HAVIDO O COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. DIGAM AS PARTES SE AINDA HÁ PROVAS A PRODUZIR NESTA FASE DA AÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.007140-0 - ESPOLIO DE MANUEL MARQUES DA BRIZIDA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938)) X ROSANA CRISTINA DE AQUINO ANOVICH Despacho:AO AUTOR PARA PROSSEGUIMENTO \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004900-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332)) X SÉRGIO SILVA DO SACRAMENTO Despacho:Á PARTE AUTORA QUANTO AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.210.010872-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSENILDO BARBOSA NUNES Ao autor sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2007.210.007971-5 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X UIRAPUAN DA COSTA ARAUJO Sentença:Tendo em vista a desistência manifestada a fls. 21, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. P.R.I.. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.005068-1 - LUIZ ANTONIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442), Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X BANCO DO BRASIL-AG.PENHA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:FL. 196: DEFIRO. DÊ-SE VISTAS, ADOTADAS AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.007008-4 - RICARDO BARROS AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Faltam cópias da inicial para instrução do referido mandado \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.210.003275-7 - CALISTO DANIEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CAVALCANTE (MS-009693)) X AVELINO DA SILVA BARBOSA E OUTRO Sentença:Não tendo sido cumprida a determinação de fls. 56, tem-se que inepta é a petição inicial. Assim sendo, indefiro-a, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 295, I, do CPC \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006626-1 - ZILMA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE AUGUSTO NOGUEIRA GONZALEZ (RJ-100980)) X JOSE ADOLFO SILVA Sentença:Vê-se que após a abertura do inventário a inventariante ingressou com a presente ação, de forma desnecessária, eis que o pedido aqui veiculado deve ser objeto de apreciação nos autos do próprio inventário. Há, pois, impossibilidade jurídica do pedido. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC.... \r\n\r\nAnulatória, de protesto c/c pleito por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.005618-4 - MULTISOLUTION SUPORTE SERVIÇO E INFORMAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Defiro a penhora \"on line\", efetuando-a na presente data, conforme protocolo em anexo. Retornem conclusos em setenta e duas horas para a consulta do resultado e providências pertinentes. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2003.210.005288-9 - OLGA ALVES FEIJO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA FRANCISCA DE ANDRADE (RJ-041695)) X MARCOS FEIJO Certifico que as custas a recolher pelo requerente antes da expedição dos títulos são as seguintes:R$ 329,21 sob o cód. 1102-3, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 58,25 sob o cód. 1110-6, Atos de citação/intimação/ofício/confere;R$ 18,25 sob o cód. 1111-4, Arquivamento e Desarquiva mento;R$ 40,57 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 8,20 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 488,34 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 20,69 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 20,69 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 985,85 TOTAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.008763-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SYLVIO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:.....Assim, ao Banco autor para proceder à retirada e entrega dos bens em questão, devolvendo-os ao RÉU, no prazo de 15 dias.\" Fica sem efeito a intimação, pois consoante documentação apresentada, a decisão embargada já foi integralmente cumprida. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.009554-6 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X POSTO DE GASOLINA ABC (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:Designo o dia 31.01.08, às 14h00, para a entrega do automóvel, em frente ao prédio do Fórum, entrega esta a ser acompanhada pelo Oficial de Justiça de plantão, que deverá lavrar auto. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.004210-6 - CIA. DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO E CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X LESSY INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES E ACESSORIOS LTDA. Aos interessados para comprovarem a entrega dos ofícios. \r\n\r\nCobrança, em procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009214-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UIRAPURU (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577), Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007490-9 - MÔNICA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 111/112 dos autos da medida cautelar, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS nº 2006.210.010299-1 e 2006.210.007490-9, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC..... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.007536-5 - WALTER CARLOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X ALVARO ANTONIO MOREIRA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE LOURENÇO GOMES (RJ-111649) Ao autor, fls.53 item 01 conf. R.Despacho de fls.54. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c danos moral \r\n\r\nProc. 2007.210.000371-1 - NELSON MATULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Ressalvo a decisão de fls. 100: onde se lê \"recurso de apelação interposto pelo autor\", leia-se \"recurso de apelação interposto pelo RÉU\".Cumpra-se fls. 100, parte final. À DP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008447-7 - JOSE FERNANDEZ POSE (Adv(s). Dr(a). ATALIBA ALVARENGA (RJ-039222)) X FLAVIO GERAVINS DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Despacho:Fls.73/74, à parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.210.006907-9 - I.B.F. INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X ASSARÉ GRAFICA EDITORA LTDA Certifico que as custas não foram corretamente recolhidas eis que as quantias referentes a porte de remessa e retorno foram recolhidas para o código errado e não foram recolhidas para FUNPERJ e FUNDPERJ a quantia referente a 5% sobre os emolumentos de registro e baixa. Assim sendo, falta recolher para a carta precatória que se destina à comarca de Niterói: Campo 12: Porte de Remessa e Retorno; Campo 26: 1104-9; Campo 38: R$ 9,12; Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 0,91; Campo 21: FUNDPERJ, Campo 34: 5673-00124-3; Campo 47: R$ 0,91. Idem, para a carta precatória que se destina à comarca de São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2007.210.007029-3 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CELSO FERREIRA E OUTRO Falta cópia da inicial para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.000381-6 - KLEBER MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X TELETRIM WIRELESS S/A Certifico quanto às Custas e a Taxa Judiciária o que se segue:As Custas/Taxa Judiciária NÃO foram adequadamente recolhidas, referentes à diligência de intimação para a audiência do art. 277 do CPC:R$ 12,78 sob o cód. 1107-2, Atos dos Oficiais de Justiça;R$ 1,28 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 0,64 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 0,64 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 15,34 TOTAL \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2003.210.001261-2 - WALLACE VIEIRA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-103063)) X COOPOCENTRO - COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883), Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960) Decisão:1) A realização da perícia foi determinada pelo Juízo, na decisão de fls. 430/431, e, portanto, a responsabilidade das respectivas despesas cabe ao autor, nos termos da lei adjetiva. Não obstante o autor seja beneficiário da justiça gratuita, esta se refere aos honorários periciais, mas não às despesas necessárias à realização da perícia, tal como relatadas pelo \"expert\" a fls. 435/437. deve o autor, pois, adiantar o recolhimento do valor indicado (R$ 1.200,00), em cinco dias, a fim de possibilitar a produção da prova, sob pena de perdimento desta. Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha pelo réu Wanderley cópia integral das três últimas declarações de imposto de renda. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.003852-6 - JUREMA DE ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X COOP DOS TRANSPORTES DE PASSAGEIROS URB EST. DO RJ Despacho:EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA, CONCLUSIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.210.009194-4 - AILANA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUZINEIDE SANTOS NOVAIS (RJ-123210)) X VIAÇÃO AGUIA BRANCA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VIEIRA BARBOSA (RJ-086807) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO E AO MP. NÃO SENDO APRESENTADO RECURSO POR PARTE DA AUTORA, SUBAM AO E. TJRJ \r\n\r\nProc. 2007.210.005860-8 - PAULO ALEIXO (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-058890)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:1) Retifique-se, onde couber, o pólo passivo, na forma requerida a fls. 19. 2) À parte autora sobre a contestação apresentada, bem como sobre a petição de fls. 35. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.008411-1 - ROBERTO ANTONIO AUAD (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X PEDRO ANTONIO AUAD E OUTRO Venha a cópia do espelho de IPTU do imóvel partilhado possibilitando à serventia apurar o valor das custas a recolher antes da expedição dos títulos. \r\n\r\nProc. 2007.210.002435-0 - OLIMPIA RODRIGUES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X JOÃO GONÇALVES FIDALGO Aos interessados. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.002311-2 - LUIZA HELENA COELHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR JOSÉ MALHEIROS (RJ-018392)) X FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA CASTRO Certifico que as custas e taxa judiciária a recolher pelo requerente antes da expedição dos títulos são as seguintes:R$ 329,21 sob o cód. 1102-3 da GRERJ, Atos dos Escrivães e/ou Distribuição Judicial;R$ 32,92 sob o cód. 2001-6, CAARJ;R$ 8,20 sob o cód. 6002.02696-8, Atos dos Distribuidores;R$ 1,64 sob o cód. 6002.05926-6, Acréscimo de 20%;R$ 488,34 sob o cód. 2101-4, Taxa Judiciária;R$ 16,87 sob o cód. 6002.25174-9, FUNPERJ;R$ 16,87 sob o cód. 5673.00124-3, FUNDPERJ.R$ 894,05 TOTALPor ocasião da autuação do título, necessário será o recolhimento das custas pela autenticação de quantas forem as cópias que venham a formá-lo (R$ 1,82 por cópia sob o cód.1110-6, \"conferência de cópias\", mais os percentuais de 10% devidos à CAARJ e 5% devidos ao FUNPERJ e FUNDPERJ). \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.006632-5 - REGINALDO RAMOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458), Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X ROLANDVA MARANHÃO ALVES FRAGA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 67. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.210.010299-1 - MONICA BLANCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo de fls. 111/112 dos autos da medida cautelar, e, em conseqüência, JULGO EXTINTOS OS PROCESSOS nº 2006.210.010299-1 e 2006.210.007490-9, COM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, CPC... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.004642-0 - MASTER AUTOLOCADORA S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643), Dr(a). FABIAN MORI SPERLI (SP-162161)) X COMISSA RIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659) Despacho:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO EM NOME DA MESMA ADVOGADA QUE LEVANTOU O DEPÓSITO ANTERIOR. DIGA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2007.210.010196-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X COMPURIO DO CENTRO LTDA E OUTRO Despacho:REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2004.210.006124-8 - MARCELO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GARANTIA AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, CONCLUSIVAMENTE, QUANTO AO PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela c/c pedido de danos morais \r\n\r\nProc. 2008.210.001660-4 - ALBA VALÉRIA DO REGO BARROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Defiro a gratuidade. Não se compreende o corte, eis que, na data de 20.01.08, não havia débito a justificá-lo, já que a conta de dezembro, com vencimento em 14.12.07, foi paga em 21.12. Assim sendo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré restabeleça, imediatamente, o serviço, pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Intime-se. Cite-se. Audiência (art. 277, CPC) para 26/03/2008, às 15h15m. Determino urgência no cumprimento do mandado. (OJA de plantão). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.210.010664-3 - JOSÉ PONTES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110), Dr(a). SANDRA APARECIDA DO CARMO (RJ-054947)) X SEBASTIÃO MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2005.210.006088-0 - ENEDINA DOS SANTOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCÃO CAVALCANTE FAUSTINO (RJ-090119)) X JU BUFFET E EVENTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:A FL. 75 A PARTE AUTORA AFIRMA QUE A SOCIEDADE COMPONENTE DO POLO PASSIVO NÃO É REGULAR, E, EFETIVAMENTE, NENHUM CONTRATO SOCIAL FOI APRESENTADO, SENDO QUE A OUTORGANTE DA PROCURAÇÃO DE FL. 29 É A SRA. ANGELA JUREMA DA FONSECA. INTIME-SE A REFERIDA SENHORA A FIM DE QUE SE MANIFESTE A RESPEITO, CIENTE DE QUE SUA INÉRCIA REPRESENTARÁ ACEITAÇÃO DO ALEGADO PELA PARTE AUTORA, COM AS CONSEQUÊNCIAS LEGAIS DAÍ DECORRENTES. . \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001608-9 - INGRID MICHELLE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre o laudo do Perito. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.210.004771-0 - MARIA SOLANGE PINHEIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso adesivo (fls. 280/290) em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.008061-7 - URSULLA BRHENDA TORRES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.283, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.006763-9 - CASSIMIRA COELHO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO AO INTEGRAL CUMPRIMENTO DO ACORDO. AO PERITO SOBRE O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.210.008168-9 - WIVER FABIO DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Aos autores sobre a devolução negativa da Carta Precatória de oitiva de uma das testemunhas que arrolaram (fls.196/211) bem como o réu, já que ocorrido o mesmo (fls.213/223). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c indenização por danos morais e materiais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.002338-9 - ANA MARIA GOMES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL em razão da fundamentação supra. Condeno os autores ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), ficando a condenação suspensa em razão da gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer c/tutela \r\n\r\nProc. 2007.210.004636-9 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FAMA SISTEMA DE COBRANÇAS S/C LTDA Ao autor sobre a resposta de ofício de fls.60/62. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010177-3 - ERIG- TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ESLEY ORLANDI MARGE STOQUE (RJ-079250), Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061)) X WAGNER DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS ANTONIO NASCIMENTO JUNIOR (SP-164000) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, AO ILUSTRE JUIZ VINCULADO. ( FL. 201) \r\n\r\nId: 423928"
                                                        ]
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                                                },
                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423929": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Aparecida Viana Barcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 14/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009652-6 - ISABEL DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745)) X ELCIO PAULINO DE MORAES atenda-se ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007279-9 - ROSALINA SIMÕES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE DE OLIVEIRA CONSTANTINO Despacho:Fl.85: diga a requerente sobre a certidão, devendo trazer aos autos os alvarás retirados às fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2007.210.005553-0 - OSWALDINO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X OSWALDINA DE ARAUJO SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007591-6 - MATHEUS OLIVEIRA CAMILLO DOSSANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RODRIGUES GASPAR (RJ-115765)) X REGINALDO CAMILLO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Em homenagem aos princípios constitucionais do acesso à justiça, efetividade e economia processual e em se tratando de procedimento de jurisdição voluntária, onde não há litigiosidade, não se recomenda estender ao pedido de alvará judicial a regra de competência específica prevista no art. 96 do CPC. Na hipótese, não há réu, muito menos é réu o espólio. Logo, deve-se aplicar supletivamente a regra dos arts. 94, § 2º, e 1.109, do CPC, possibilitando a propositura do pedido do alvará judicial no domicílio dos herdeiros do espólio. Assim, considero este Juízo competente. 3 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 2 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.210.008654-9 - ANDRE LUIZ CURCIO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PEREIRA CALDAS ALBUQUERQUE (RJ-135178)) X ANGELA MARIA CURCIO MARTINS COSTA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Venha a certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social. 3 - Oficie-se às instituições bancárias mencionadas para que informem os respectivos saldos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011021-0 - IRIS FÉLIX DA CÂMARA (Adv(s). Dr(a). WALDER MAIA (RJ-050768)) X JOSÉ THOMAZ DA CÂMARA Decisão:Fl. 78: expeça-se o título. \r\n\r\nArrolamento, SUMARIO COM PARTILHA AMIGAVEL \r\n\r\nProc. 2005.210.007258-3 - GLADSTONE GOMES CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X GLADSTONE CRUZ Decisão:Expeçam-se os títulos, como requerido à fl. 92/93. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.007078-3 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X REGINALDO OLIVEIRA VALENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000799-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796)) X PAULO ROBERTO MACHADO DE AQUINO Decisão:Fls. 20/22: uma vez não ter sido comprovada a mora, eis que não há comprovação de que a notificação de fl. 15 tenha sido expedida para o endereço do devedor, indefiro, por ora, a liminar de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005598-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LEONARDO LEITE BRANDÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008372-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KATIA MELLO DOS SANTOS Decisão:Fls. 24: defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, diga a parte autora. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.210.010032-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-002602A)) X ANDERSON CARNEIRO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.011922-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X ANDRE BASTOS ALVES Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.210.012033-8 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X FRANCE NEI BRIANCON BUSQUET a parte autora para complementar R$ 12,09 referente a taxa judiciária \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.000009-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SÉRGIO FERNANDES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.003647-1 - CONDOMINIO DO BLOCO 04 DA QUADRA JK DO CONJUNTO RESIDENCIAL DE OLARIA, Síndico: PEDRO PAULO GONÇALVES LAZAR (Adv(s). Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682)) X ADNALDO SARAIVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918) Decisão:Cumpra-se a decisão de fl. 190. \r\n\r\nProc. 2004.210.002863-4 - ITAU PERSONNALITÉ ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS ALETTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante da inércia da perita nomeada por este Juízo, conforme certificado à fl. 117, substituo-a pelo expert Luiz Alexandre Bonatto, tel. 2768-9398/9608-1342. Intime-se-o para dizer se aceita ao encargo e apresentação de proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora, se sucumbente, devendo o perito, ora nomeado, dizer se não pretende ser incluído em lista de espera mantida pelo Tribunal de Justiça para recebimento de honorários periciais a título de ajuda de custo, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho de Magistratura. \r\n\r\nProc. 2006.210.000962-0 - ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X VALÉRIA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUI TELES CALANDRINI FILHO (RJ-084384) Às partes sobre a data da perícia, que deverá ocorrer no dia 19 de fevereiro de 2008 às 14:00 horas na Sala de Perícias Médicas do Fórum Central (3º andar, Corredor C, Sala 313). \r\n\r\nProc. 2006.210.004269-6 - PENDENT LINE SALVATAGEM E MATERIAIS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERARDIN DA SILVA RONDON JUNIOR (RJ-032483)) X EXTECIL EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO E SALVATAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962) Decisão:Reelabore o credor a memória discriminada e atualizada do débito (614, II c/c 475-B, ambos do CPC), incluindo a multa prevista no artigo 475-J do CPC, nos termos do REsp 954.859-RS, STJ - 3ª Turma, rel. Min. Humberto G. de Barros, julgado em 16/08/2007, bem como honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, indicando o credor bens a penhora ou requerendo penhora on line no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.008532-4 - ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ROSA MARIA LUZIA DA SILVA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARROS DE AZEVEDO (RJ-127690), Dr(a). GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO (RJ-115920) Decisão:Nomeio como perito do Juízo o Dr. Duval Vianna, cujo telefone consta à fl. 304. Intime-se-o para manifestar se aceita ao encargo e para apresentar proposta de honorários, que serão arcados pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.210.010005-2 - CREDIBOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X MARA RÚBIA LUIZ DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010999-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAIRES (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANSELMO ALCANTARA BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008874-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X COINST SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.012079-0 - ALEJANDRO DE BLASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X MGC COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE PROD. ALIM. LTDA. Ao autor para recolher diferença de FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 7,48 cada. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008872-8 - HONOLULU DIESEL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516)) X CLEMENTINA DE PINHO NUNES E OUTROS Decisão:Adeque-se a inicial ao disposto no art. 275 e seguintes, no prazo de 10 dias, eis que a presente deve seguir o procedimento sumário, apresentando o rol de testemunhas, se for o caso, e, em caso de perícia, os respectivos quesitos. \r\n\r\nCobrança, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006021-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DOS SANTOS Decisão:Redesigno a audiência de conciliação nos termos do art, 277 do CPC para o dia 26/03/2008, às 14:00 horas. Oficie-se ao Juízo deprecado informando sobre a redesiganação da audiência e requerendo o cumprimento da carta precatória já expedida. Publique-se. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.001816-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SUELI ANDREA SILVA GONÇALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.210.003708-1 - SOCICAM TERMINAIS RODOVIÁRIOS E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X STANDARD S/C LTDA SEGURANÇA PATRIMONIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDeclaratória, c/c restituição do indébito e indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.210.002394-4 - FLORENCIO JOAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Isso posto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO ofertada e estabeleço o valor da execução em R$ 10.369,29 (dez mil, trezentos e sessenta e nove reais e vinte e nove centavos).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c rescisão contratual \r\n\r\nProc. 2005.210.009726-9 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X ILMA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TANNOS (RJ-035524) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.008567-3 - JOÃO ROBERTO BARBOSA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X CARTÃO MARISA - CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, examinarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.210.011287-1 - DANIELLE MONTEIRO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390)) X VIVO S/A (VIVO CELULAR) Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.210.009412-0 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FÁBIO DA SILVA GAMELEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.009704-0 - LUIZA PERES CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X CLEVERSON MESSIAS BRAGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306), Dr(a). ALMIR BUENO DO AMARAL (RJ-041150) Decisão:Fl. 80: certificado o trânsito em julgado, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.002375-8 - ESPÓLIO DE ANTONIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X JANAINA ALVES DA SILVA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009254-9 - MANUEL PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X JOSÉ BARBOSA DAS FLORES), Fiador: MANOEL TEIXEIRA DE AQUINO Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/ cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.006725-7 - ALEDYR CASCÃO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518)) X ZAILTON MARTINS DE LIMA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2007.210.003233-4 - CLAUDIA DIAS DE MENESES SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035), Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X FLAVIA DE OLIVEIRA CARVALHO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.210.008500-4 - ESPLIO DE MILDE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PEREIRA (RJ-076976)) X BENEDITO DA SILVA MOTTA E EVENTUAIS OCUPANTES Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Citem-se os locatários para, em 15 dias, requerer a purgação da mora, de acordo com a planilha apresentada pela parte autora, com honorários de 10%, ou para apresentar resposta (art. 62, Lei 8.245/91). Intimem-se os fiadores indicados. Cientifiquem-se eventuais sublocatários e ocupantes do imóvel, devendo constar do mandado as advertências do artigo 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM RESCISÃO CONTRATUAL, COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.006174-3 - JOÃO PINTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X MARIA MANUELA REIS CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-094006) Decisão:1 - Fls. 119: lavre-se termo de penhora. Após, intime-se a executada, por D.O., da penhora realizada. 2 - Fls. 122/123: com o pagamento, será examinado o pedido de expedição de ofício ao Registro de Imóveis, uma vez que a ação regressiva nem ao menos foi intentada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.210.003852-8 - RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550)) X SERVICE CLEAN LTDA Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.011874-5 - ELAINE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SÃO FABIANO LTDA. Despacho:Cumpra-se a decisão exarada à fl. 02. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009456-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MIGUEL ANGELO DAVENA E OUTRO Decisão:Fl. 52: defiro vista por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.210.001662-4 - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X LIGHT GREEN TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.000904-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X TANIA LUZIA BARBOSA VENHAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,78 NA CONTA 1107-2 + 5%FUNPERJ +5% FUNDPERJ REFERENTES AO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.210.007322-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009973-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X ALTOR RIO COMERCIO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.012203-7 - PHARMA NOSTRA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES (RJ-143713E)) X FARMA DIET DA PENHA FARMACIA DE MANP. E COM. LTDA. Ao autor para recolher diferença de Taxa Judiciária no valor de R$ 8,50 e FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 4,55 cada. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.001271-3 - ALEX CIPRIANO CARVALHO BARRETO X BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.210.002404-1 - GILMA XAVIER TORRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FERREIRA DO AMARAL (RJ-071695)) X JATEX TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.210.000424-1 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X WAGNER BERNARDES VILLAR (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138) Despacho:Fl. 190: diga o réu-exeqüente se dá total e rasa quitação ao autor- executado referente a presente execução. \r\n\r\nProc. 2004.210.005072-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se após o recolhimento das custas \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.008586-0 - SHERWIN WILLIAMS DO BRASIL IND. E COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705)) X NINJA DE RAMOS TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002814-6 - SAINT GOBAIN VIDROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES NASCIMENTO SILVA (SP-097953), Dr(a). MARIE CLAIRE FELIPE KALIM (SP-236126), Dr(a). FABIO COUTINHO KURTZ (RJ-058285)) X SOLUVIDROS COM. E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010905-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X KITA L'ARA DA SILVA Decisão:Regularize-se a autuação dos autos de ambos os processos. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.002209-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JOSE DE RIBAMAR SANTOS Despacho:Diga o exeqüente sobre a manifestação de fls 21/22. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009153-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X NAGILA MARIA IBRHIM SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.010001-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CARLA FERREIRA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, MEDIDA PREPARATORIA DE PROCEDIMENTO JUDICIAL PRINCIPAL, CONSISTENTE NESTA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DO \r\n\r\nProc. 2007.210.008214-3 - DEKOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS E EMBALAGENS LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO (RJ-064838)) X DON J. CARVALHO TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.210.002520-2A - CLINICA PROCARDIL (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X JUDSON DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010975-4 - DANILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI E OUTRO Decisão:Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.210.005882-7 - IRANI OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-135339)) X VITORIO MANOEL PIPPI MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO PAULO DA SILVA (RJ-038728), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA CONCEIÇÃO SERRA (RJ-034547) Despacho:Baixem os autos para juntada de petição, após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.210.008074-2 - DAGMAR MENEZES DOS SANTOS E OUTROS, Falecido: EUNICE DE MENEZES PERRONE, Falecido: PEDRO CEZAR DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CAIXAGERAL S/A SEGURADORA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 27/02/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, CUMULADA COM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011897-6 - SEVERINO FRANCISCO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL (RJ-065951)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEICULOS S/A Decisão:Comprove a parte requerente sua alegada hipossuficiência econômica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento, eis que o documento acostado à fl. 09 trata-se apenas de recibo de entrega da referida declaração, não tendo o condão de comprovar hipossuficiência do requerente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.210.008351-2 - ANTONIO JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Deci são:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2008, às 14:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 dias e com a advertência do art 277, § 2º do CPC. Intime(m)-se as partes para comparecerem acompanhadas de advogado, ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa, sob pena de presunção dos fatos alegados na inicial. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.210.011873-3 - TRANSPORTES SANTA BARBARA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221), Dr(a). FERNANDA COSTA FONSECA (RJ-105302)) X LUIZ CARLOS CARVALHO COSTA E OUTRO Decisão:Considerando que os honorários advocatícios integram a base de cálculo da taxa judiciária, se não tiveram sido estimados na inicial, recolha-se a diferença sobre o montante correspondente a 10% do valor do pedido. \r\n\r\nIndenizatória, por vício redibitório c/c pedido de ressarcimento por danos morais e materiais e por lucros cessante \r\n\r\nProc. 2005.210.003051-5 - ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X AZZURRA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Conheço os presentes embargos pela tempestividade (fl. 194).Porém, NEGO-LHES PROVIMENTO, considerando que os embargos declaratórios são sede imprópria para manifestação de inconformismo com o decidido na sentença embargada. Inadmissível, pois, o efeito infringente pretendido pela embargante.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.210.001416-3 - NADYR VASQUES VON-HELD (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X SEBASTIAO WILLS MACHADO VON-HELD Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.210.002739-0 - LUIZ CARLOS DIAS CAMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X NICE DIAS CAMARA Despacho:Expeça-se o alvará requerido à fl. 76 para que o requerente providencie o pagamento do imposto devido, conforme promoção fazendária de fl. 83 \r\n\r\nProc. 2006.210.007594-0 - IRANI NAVARRO PAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANSAO (RJ-042870), Dr(a). JOYCE SANTANA NAVARRO (RJ-133277)) X MARIA DA CONCEIÇÃO NAVARRO Decisão:Cumpra-se a decisão exarada à fl. 63 com a vinda das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.210.007149-2 - NELSON ZANINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GLORIA DE ABREU ZANINI Decisão:Comprove o Requerente sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.210.008090-0 - LUZIANE VANZELER DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X JOHNN KENNEDY MANÇANO BESSA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Nomeio inventariante a requerente, que prestará compromisso em 05 dias e primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. Lavre-se termo.3 - Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.210.011929-4 - CARLOS COE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X GEORGINA COE Decisão:Diga(m) o(s) requerente(s) se não pretende(m) formular requerimento de Inventário pela via extrajudicial perante os cartórios notariais, tendo em vista as modificações introduzidas pela lei 11.441, de 04/01/2007, aos artigos 982, 983 e 1031, do CPC, possibilitando o processamento do inventário e da partilha pela via administrativa. ... \r\n\r\nInventário, NA FORMA DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.011981-6 - MARCO AURELIO CARVAJALES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X AVELINA RODRIGUES CARVAJALES E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio o Requerente MARCO AUTÉLIO CARVAJALES DA CONCEIÇÃO inventariante, independentemente da lavratura do termo.Venham as declarações pertinentes, na forma dos artigos 1.031 e 1.032 do CPC, as certidões negativas de débito e dos Distribuidores, bem como o plano de partilha amigável.Certifique o Cartório se todos os herdeiros estão devidamente representados nos autos.Em seguida, dê-se vista à Procuradoria do Estado. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008801-0 - ANA MARIA FURTADO DE MENDONÇA E OUTROS X ODETE CAVALARI DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). DENISE VALENTE CAVALCANTE (RJ-047560) Despacho:Fl. 137: atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.005764-1 - LAURENTINA DE CASTRO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ADALBERTO TEIXEIRA PIMENTA Decisão:Diante da declaração de renda do herdeiro Marco Aurélio, acostada aos autos às fls. 18/23, que apresenta sinais de riqueza, tenho que o benefício não pode ser deferido, vez que o mesmo deve ser reservado aos economicamente hipossuficientes. Assim, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Recolham-se as custas e taxa judiciais devidas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.009801-8 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO RICARDO CIRIO PAES (RJ-092703)) X ANÍSIO MÁRIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) Decisão:Comprove o réu sua alegada miserabilidade jurídica, acostando aos autos cópia de seu último comprovante de rendimentos e da declaração de isento do IRPF do último exercício, em 05 dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, voltem, com ou sem manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.210.007548-3 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X OLGA CORREIA JOSUE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.006703-8 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ROSEANE DE SOUZA DUTRA ARANHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.009596-4 - FABRINE DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ELISSANDRA GONÇALVES DA SILVA Ao autor sobre AR negativo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COMPENSAÇÃO POR MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009498-4 - MARIA LUIZA DE PAULO, DEISE SODRE DOS SANTOS, WESLEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.008918-6 - SALMA ELIAS NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ESPOLIO DE MARIA CAVALIERI DE MORAIS E OUTRO a parte autora para recolher R$ 157,01 nos AEVC + 5% funperj e fundperj \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.011831-9 - SUELI SABINO DE SOUZA FRANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X CELEBRAI AUTOMOVEIS (BUROCKE E CASTRO) Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.210.011301-2 - ALCI PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.002776-4 - MARIA GRACIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Diante da certidão de fl. 54, que indica a intempestividade da resposta da parte ré, decreto sua revelia. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com indenização por danos morais pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2006.210.005997-0 - ANITA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X FEDERAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 317/320 no seu duplo efeito; 2- ao apelado; 3- decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.210.011889-7 - LUCIA MARIA MONTEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Venham os três últimos comprovantes de rendimentos ou declarações do imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, tendo em vista o teor da Súmula 39 do TJ/RJ, a seguir:\"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º , inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Publique-se. \r\n\r\nQuebra 'Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.210.006031-1 - SAFRA LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X LM INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016) Decisão:Fls. 197 e 202: Expeça-se o mandado de reintegração de posse, devendo o Sr. Oficial de Justiça entrar em contato com as partes com o fim de marcar dia e hora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.210.006284-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AVELINO DA CRUZ FERREIRA Sr. Advogado ofícios prontos aguardando retirada ou pagamento de custas nos APCJ no valor de R$ 3,65 p/ ofício + 5% p/ o FUNPERJ e o FUNDPERJ,para serem encaminhados. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.008485-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOSE MARIA LOURENÇO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.003617-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X IZ LAN COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MATERIAL DE INFORMATICA LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 49/50: defiro. \r\n\r\nProc. 2007.210.001463-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS HENRIQUE PESSANHA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.002814-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE ALMEIDA DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007712-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X WALMIR FRANCO DA SILVA Decisão:Tratando-se de dívida garantida por arrendamento mercantil, necessária a comprovação da mora do devedor a fim de fundamentar a concessão de liminar possessória.Entretanto, no caso em tela, não se encontra presente um dos requisitos do art. 927 do CPC, vez que não foi comprovada a mora do devedor através do simples envio de aviso de recebimento ao endereço indicado no contrato. Frise-se que o contrato de fls. 08 não possui o endereço do devedor e o AR de fls. 13 não foi recebido pelo próprio demandado, razão pela qual indefiro a medida liminar pretendida. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nReintegração de Posse, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.003861-5 - FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.010220-6 - CARLOS ALBERTO DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X DIG-DISTRIBUIDORA GUANABARIANA DE VEICULOS LTDA Decisão:Cumpram os subscritores de fl. 36, integralmente, o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.009828-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X MANUEL ALVES RODRIGUES Decisão:Fl. 52: reitere-se, advertindo-se quanto a aplicação das penas cabíveis em caso de não cumprimento. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.210.012066-1 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X ANDREIA DA SILVA FONSECA CHAVES AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 8,55 \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.005629-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE MILTON VIEIRA BORBA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Decisão:Considerando os documentos de fls. 185/203, voltem ao contador judicial. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.210.000637-3 - MARIA MELENTINA RIBEIRO KURPAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA MADURO DA MOTTA (RJ-129569), Dr(a). RAFAELA BOUHID FERREIRA (RJ-119548), Dr(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA (RJ-111860), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:Vistos etc.Trata-se de ação de responsabilidade civil em fase de execução, na qual a parte ré demonstrou ter cumprido sua obrigação, conforme guias de depósito de fls. 352 e 370, valores estes já levantados pela parte autora.À fl. 388 requereu a parte ré o levantamento de valor depositado a maior referente às custas do processo já recolhidas pelo réu, eis que apontou a parte autora ser o citado valor referente às despesas processuais, conforme fl. 372.É o breve relatório.Tendo em vista o pagamento do débito, satisfazendo a obrigação com a autora-exeqüente, não mais se justifica o prosseguimento do presente.ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no disposto no artigo 794, I, do CPC.Expeça-se o Mandado de Pagamento em favor da parte ré, conforme fls. 396. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.210.001379-5 - CLAUDIO JOSE BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X CONSORCIO CONTRACTOR CLR COND`EU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RJ-001391B), Dr(a). JULIANA MEIRELLES CAFURE (RJ-109438) Decisão:Expeça-se mandado de penhora portas a dentro, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder também à avaliação, pelo que dispõe o art. 143, V, do CPC.Ultimados a penhora e avaliação, intime-se o devedor via DO, na pessoa de seu advogado, ou, na falta deste, por carta. \r\n\r\nProc. 2006.210.008096-0 - CHARLES COUTINHO DA VITÓRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) Decisão:1- Recebo a apelação de fls. 236/257 no seu duplo efeito; 2 - ao apelado; 3 - decorrido o prazo, remetam-se os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.003279-2 - MARISA COSTA DAS VIRGENS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517), Dr(a). LUCIANA WÚ DE ARAÚJO (RJ-119229)) X ANA MARIA HEMER ANTEQUERA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979) Às partes sobre fls. 157. \r\n\r\nId: 423929"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.000259-0 - SHEILA BORDONI DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X IRACI BORDONI DE ARAÚJO Despacho:Fls.125/126- oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.000259-0 - SHEILA BORDONI DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X IRACI BORDONI DE ARAÚJO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nAlvará Judicial, de recebimento de importancia \r\n\r\nProc. 2007.210.005450-0 - DARCY THOMAZ FONSECA, DARLY THOMAZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867)) X PALMYRA CABRIAL FONSECA Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007969-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OCTAVIO SIMONE AMENDOLA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Em provas, justificando-as. Digam se têm interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.000042-4 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO FERREIRA DA SILVA Ao autor para recolher a diferença de R$ 10,95 na conta 1110-6. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.005634-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fl.219- defiro, devendo o autor observar a certidão de fl.216. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.009120-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ROMULO ARTUR COSTA Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 67 e 69, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.210.005140-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NOVA UNIÃO DE LUCAS CAMINHÕES LTDA. E OUTROS Ao advogado do autor p/ que forneça mais uma cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.210.005856-6 - CONDOMINIO SESQUICENTENÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X MELICE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.009785-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA NERY (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA PIMENTEL DAVILA (RJ-116630)) X MONICA CASTILHO DE MENEZES), JOSE LUIS CASTRO MENEZES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.008516-4 - JOSE GOMES DE ARAUJO, Procurador: JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)) X JOSE ADRIANI LIMEIRA Despacho:Fl.50- defiro, por cópias. \r\n\r\nProc. 2007.210.006020-2 - MARIA DAS GRAÇAS LESSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ICARO SÁ DE LIMA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e determinar o despejo do imóvel objeto da lide, locado ao Réu, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do mesmo. Condeno o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde , acrescido de atualização monetária, juros de mora, multa de 1% (um por cento), custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguel e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.006375-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO MARTINS DE ARAUJO, Inventariante: JANETE MARTINS NEUMAMM (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X FLAVIA BORGES DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios \r\n\r\nProc. 2003.210.002753-6 - G.C. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381), Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X LE DELIZIE D'ITALIA COM. IND. DE ALIMENTOS LTDA Ao advogado do autor p/ que providencie os meios necessários a efetivação da diligência deferida pelo JUÍZO. PRAZO : 20 DIAS - Central de Mandados \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM AÇÃO DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.210.010155-0 - CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X ROSANA IGNEZ DE SOUZA Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a rescisão do contrato de locação ajustado entre as partes e determinar o despejo do imóvel objeto da lide, locado à Ré, fixado o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do mesmo. Condeno a Ré no pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde , acrescido de atualização monetária, juros de mora, multa de 1%, custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.210.002300-6 - GILBERTO MENDES LUCAS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JORGE GONÇALVES MARTINS (RJ-080673)) X MARIA VIRGÍNIA ALMEIDA SILVA Despacho:Fl.41- já foi prolatada a sentença. Venha o pedido em termos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.000460-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X INTER BRASILIANO EXPRESS TRANSPORTES LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.006063-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLÉGIO JB SANTOS LTDA E OUTRO Despacho:Fl.166- oficie-se... \r\n\r\nProc. 2005.210.006063-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COLÉGIO JB SANTOS LTDA E OUTRO Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou manifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em cartório. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2008.210.001093-6 - JULIA INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA HERMINIO (RJ-133026)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Traga a última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOSM MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002411-8 - SONIA REGINA RAMOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Fl. 84: às partes. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.005716-0 - L.H.S.DA S.F. (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X GREAT TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Às partes autora e ré sobre fls. 157 e 158, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2008.210.000728-7 - JULIO MARTINHO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.000774-4 - KARLA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA (RJ-039611)) X PAULO MARCIO DIAS VIEIRA Sentença:Preenchidos os requisitos legais, com a concordancia da Fazenda Estadual e do M.P., JULGO EXTINTO O PROCESSO, com analise domerito, com base no art. 269,III, do CPC, homologando a partilha.... \r\n\r\nProc. 2004.210.009251-8 - LUCIANO FERNANDES BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LIMA TEIXEIRA (RJ-018136)) X JOAQUIM GONÇALVES BRASILEIRO Despacho:Fl.44-v: ao Sr. Inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011894-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANDRE MARCELO DIAS Fl. 129: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2003.210.011894-3 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X ANDRE MARCELO DIAS Fl. 129: atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.010878-8 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXADRE GUIMARAES Despacho:À livre redistribuição, não havendo conexão entre os feitos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.004139-6 - CLEOMAR CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIA FREITAS PRASIL DE SIQUEIRA (RJ-054008)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a prova documental suplementar em até dez dias. \r\n\r\nProc. 2008.210.001032-8 - ANTONIO PAIVA SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO (RJ-082613)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Declino de minha competência em favor da Regional de Madureira... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.004728-3 - EROTILDES BENEDITO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Despacho:Fl.31- venha a prova documental suplementar em até dez dias. Oficie-se à CEF. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.210.006007-8 - SUELI RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fl.122- indefiro a devolução do prazo...2- Subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.009958-0 - ESPOLIO DE CELSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665), Dr(a). FERNANDO ANTONIO ROCHA RIBEIRO (RJ-042156)) X WJA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086) Despacho:Traga a parte ré cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.210.010247-6 - ARTUR SALVADOR DE BARROS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA COUTINHO BASTOS (RJ-135541), Dr(a). REINALDO RODRIGUES DE LIRA (RJ-143161)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Despacho:À livre redistribuição, já tendo sido prolatada sentença no processo nº 2007.210.006555-8. \r\n\r\nReparação de Danos, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2008.210.001060-2 - ROBERTO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art. 277/ CPC para o dia 27/03/2008 às 14.45 h. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.210.000560-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X VANEZA C. DE OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE FLS. 156/158 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010363-6 - ADENIR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo o recurso de fls. 107 nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.210.007406-7 - ALMIR FRANCISCO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X RODOVIARIO RAMOS LTDA Despacho:Cumpra-se. Encaminhem-se os autos à 2ª Vara Cível da Pavuna. Dê-se baixa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.005918-0 - PADARIA E CONFEITARIA QUATRO AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Fls. 158/ 159 - Às partes, devendo a ré observar a solicitação do Sr. Perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.008466-8 - ANDREA ALVES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X CAPRICHOSA AUTO ÔNIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo de fls. 47/48, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei, na forma do art. 26 § 2º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.210.000923-5 - PAULO LAMEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DAS NEVES (SP-225967)) X ABN AMRO REAL S/A), VISA ADM. DE CARTOES DE CREDITO) Despacho:Traga a última declaração de IR, p/ análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nId: 423932"
                                                        ]
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                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003212-7 - MARIA MARGARIDA TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROQUE FELIX TORRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Fl 61. Ao réu.Designo AIJ para o dia 11/03/08 às 15:30h. Intime-se as partes e as testemunhas que vierem a ser arroladas, através do OJA. Dê-se ciência à DP e ao MP.. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005234-5 - (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X JOSÉ AUGUSTO BELLO), KALEBE AUGUSTO AQUINO BELLO Sentença:Trata-se de ação de alimentos, paralisada desde 09.07.2007, aguardando a apresentação pela autora de documento básico para a propositura da ação, qual seja, a certidão de nascimento do alimentário e o devido instrumento procuratório. Determinada a intimação pessoal da parte, para dar andamento ao processo sob pena de extinção, a autora não foi localizada, conforme certidão de fl. 10 vº. O Ministério Público opinou, à fl. 13 vº, pela extinção por abandono. Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, III, CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.210.007983-1 - ANA CAROLINA SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CLAUDIO MARCOS DA SILVA Despacho:Foi designada audiência para o dia 15/01/2008 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.210.008533-8 - GEORGINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X ADMIR DE OLIVEIRA Despacho:Designo ACIJ para o dia 06/03/08 às 13:30h. Cite-se e intime-se o réu. Na audiência designada apreciarei o pedido de alimentos formulado. Intime-se a autora. Publique-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008849-2 - THAIS SIQUEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ANDRE BARBOSA DA SILVA audiência dis 02/04/2008 1430 horas \r\n\r\nProc. 2007.210.012096-0 - JALIKA DE VENÂNCIO LORETI CAVALCANTE DE MELO (Adv(s). Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810)) X JAIR CAVALCANTE DE MELO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos brutos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante de verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. 3- Caso o réu não possua vínculo empregatício (ou venha a desconstituí-lo), os provisórios serão equivalentes a 30%(trinta por cento) do salário mínimo, devendo ser entregue à representante legal da requerente, até o dia cinco (05) de cada mês subsequente ao vencido.4- Oficie-se ao empregador, se houver, para desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do provedor, incidindo o desconto sobre eventual verba rescisória.5-Oficie-se ao Banco do Brasil para a abertura de conta corrente em nome da Representante Legal da alimentanda.6- Designo o dia 06/03/08 às 14:00h para audiência de conciliação. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2004.210.002458-6 - B.F.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)) X M.L.S. Despacho:Fl. 47. Às partes. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.009241-0 - IAN LENCINA LINS (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323), Dr(a). RENATA SANTOS ROSADO (RJ-136069)) X MARCELO PEREIRA LINS Sentença:Ian Lencina Lins, representado por sua genitora, ajuizou ação de alimentos c/c regularização de visitação em face de seu pai Marcelo Pereira Lins.A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/09.À fl. 15 requereu o autor a desistência da ação. O réu não foi citado.O Ministério Público opinou favoravelmente a desistência requerida.Homologo a desistência, acolhendo a promoção do Ministério Público, e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas e sem honorários. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos, c/c visitação \r\n\r\nProc. 2007.210.004378-2 - ERIK DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA MARCHESANO (RJ-076687)) X LUIS PAULO FERREIRA Despacho:Fl 30. Desentranhe-se o mandado e adite-se. Redesigno a audiência de conciliação para o dia 04/03/08 às 14:30h. Intime-se a RL da autora por correio. Cite-se o réu e intime-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.008727-0 - RYANN COSTA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA EIDELWEIN FETTER (RJ-141355)) X LUIZ HENRIQUES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO LIMA (RJ-101346) Venha a necessária representação processual quanto à parte ré \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009359-1 - NEUSA MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ALMIR DA FONSECA Despacho:Designo ACIJ para o dia 11/03/08 às 13:30h. Cite-se e Intime-se o réu. Deixo de arbitrar alimentos provisórios por ora, vez que carece de cognição exauriente a fim de ser comprovada a união estável. Dê-se ciência ao MP. Int. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.003382-0 - JOSE CARLOS ALVES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Sentença:Trata-se de ação de modificação de regime de casamento, paralisada desde 21.05.2007, aguardando manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal dos autores, para que dessem andamento processo em 48 horas, sob pena de extinção, foram intimados, de acordo com a certidão do Sr. OJA às fls.14 e 19. Certidão cartorária informando o decurso do prazo sem que as partes de manifestassem.O Ministério Público opinou pela extinção do processo sem resolução do mérito, à fl. 20 vº.Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c § 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Com custas. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.210.010670-6 - GLAUCIA DE ALMEIDA VELOSO X CARLOS DE PAIVA VELOSO Atenda-se o MP (Promoção do MP: \"Requer o MP a juntada de cópia ...da certidão de casamento averbada) \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.210.006721-0 - MARIA MADALENA AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RJ-140681)) X PAULO HELENO DA SILVA Sentença:Maria Madalena Azevedo de Carvalho ajuizou ação de dissolução de união estável em face de Paulo Heleno da Silva. Entretanto, às fl. 20 e 23, a parte autora manifestou o intento de não prosseguir com esta ação. A seu turno, o réu, que já havia sido citado, manifestou-se à fl. 23, pela concordância com a desistência da ação. O Ministério Público, à fl. 21, opinou pela extinção do processo.Homologo a desistência da ação, com amparo no inciso VIII do art. 267 do CPC. Sem custas judiciais e sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.210.004635-0 - A.F.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENY GONÇALVES (RJ-083293), Dr(a). MARLENE PAIVA MOREIRA (RJ-083143) Despacho:Fl. 69. Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.005038-5 - MARIA INÊS FERREIRA ALVES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094) Sr. Advogado: Fornecer cópia da Certidão de Casamento, sem a qual não será possível expedir a carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.210.007709-3 - JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE ARAUJO NOGUEIRA (RJ-132413) Fl. 17 vº. Atenda-se o MP. (Promoção do MP: \"Requer o MP que os requerentes esclareçam a cláusula de alimentos aos filhos\") \r\n\r\nProc. 2007.210.008068-7 - VANDA DO CARMO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Despacho:Intimem-se as partes para a ratificação do acordo em cartório. Após, voltem \r\n\r\nProc. 2007.210.008078-0 - ELIANE LAMI DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Despacho:Intimem-se as partes para a ratificação do acordo em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.210.008200-3 - MARCELO COELHO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISÂNGELA ROCHA OLIVEIRA COELHO (RJ-134984) Sentença:(...) homologo o acordo de fls. 02/05 e decreto o divórcio consensual do casal postulante, na forma do disposto nos permissivos legais invocados, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira. Sem custas. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. \r\n\r\nDivórcio Consensual, C/C PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.210.005772-0 - JOSE CARLOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA MOTTA SOUTO (RJ-139852) Compareça as partes em cartório para ratificarem acordo de divórcio. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.008463-0 - MARIA DO LIVRAMENTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X MARCOS ANTONIO LIMA Sentença:(...)Assim sendo, e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido inicial, e decreto o divórcio de Maria do Livramento Ramos e Marcos Antonio Lima , nos termos da legislação pertinente, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Sem Custas, face a gratuidade de justiça concedida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.000500-8 - HÉLIO RAMOS DE ARAÚJO FILHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X WILMA ROSEMARY MELLO (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439) Despacho:Designo A.C. para o dia 11/03/08 às 14:30h.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.006071-8 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA LUCIA LUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Sentença:Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Carlos Alberto da Silva em face de Maria Lucia Luz da Silva, nos termos do art. 267, III do CPC e decreto o divórcio do casal em razão da separação de fato há mais de dois anos. Voltará a ré a usar o nome de solteira. Deixo de apreciar o pedido de alimentos , já que o mesmo deve ser formulado na via própria. Sem custas. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007634-9 - GERMANO NUNES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X CARLA DO ESPIRITO SANTO PINTO FEITOSA Sentença:Germano Nunes Feitosa ajuizou ação de divócio litigioso em face de Carla do Espírito Santo Pinto Feitosa . Aduz que o casamento do casal foi celebrado no dia 29.04.1999, estando separados de fato há mais de dois anos. Informa que da união nasceram dois filhos, cujos alimentos encontram-se fixados em sentença homologatória proferida pelo juízo da Vara de Família do Forum Regional de Madureira. Esclareceu que não existem bens a partilhar. Requereu a decretação do divórcio e que a ré retorne a usar o nome de solteira.A petição inicial de fls. 02/04 veio acompanhada dos documentos de fls. 05/15.À fl. 33 o autor requereu a desistência do processo. A ré não foi citada.Homologo a desistência e julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem Custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.004466-0 - CASSIANO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X VITORIA LUZIA NEVES DA SILVA Despacho:Fl. 54 vº. Ao embargado sobre fl. 48/52. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.007390-1 - B.N.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X E.F.S. Despacho:Informe a exequente pontos de referência do endereço do executado capazes de permitir sua localização pelo oficial de justiça. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.007319-6 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDELUCIA SILVA DE VASCONCELLOS (RJ-133111)) X A.A.S. em réplica \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.007477-4 - MARCELO CESAR INÁCIO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X JAQUELINE BARRETO INÁCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR NOGUEIRA SOARES (RJ-053651), Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Despacho:Traga a alimentária a sentença que homologou o acordo que permitiu a incidência dos alimentos sobre o FGTS. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/ tutela e julgamento antecipado da lide \r\n\r\nProc. 2007.210.005236-9 - RAYMUNDO MAGALHÃES DORES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414)) X BIANCA OLIVEIRA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/08 às 14:00h. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.005357-0 - MÁRCIA DE AZEVEDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ADRIANA AZEVEDO CRUZ BANHOS Atenda-se o MP. (Promoção do MP: \"Pela vinda da concordância da genitora da interditanda, com firma reconhecida, conforme assentada de fls. 36\") \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2006.210.004319-6 - EULINA TEIXEIRA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291)) X ULISSES LIMA DA COSTA aos interessados sobre o estudo da assistente social \r\n\r\nInterdição, plena c/c curatela c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001694-8 - MARGARETH DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X NAIR DE ALMEIDA Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Margareth de Almeida Dias e decreto a interdição de sua avó Nair de Almeida. Cumpra o cartório com o disposto no art. 1.184 do CPC. Nomeio a requerente Curadora. Expeça-se o termo de curatela definitiva. Sem custas judiciais. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.210.007269-1 - ACHILES LINS DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837) Decisão:Defiro o recolhimento das custas judiciais ao final do processo, porém antes da expedição do formal de partilha. À Fazenda. \r\n\r\nInventário, POR SEPARAÇÃO JUDICIAL - PARTILHA \r\n\r\nProc. 2004.210.001457-0 - M.G.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Fls 104/108. ÁS PARTES. EM SEGUIDA, AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.210.001521-1 - MARIA ANTONIA TEIXEIRA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209)) X ELIZEU SILVA MAPPA Despacho:Designo o dia 21/02/08 às 13:30h para audiência de justificação. Traga cópia da inicial para instruir o mandado. Cite-se e intime-se o réu. Intime-se a autora. Dê-se ciência ao MP.Despachei na petição solta de reconhecimento de dissolução de união estável. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.210.005611-9 - GILMAR DE CARVALHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), PEDRO LUCAS FONSECA BARBOSA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/08 às 16:00h. Intime-se o autor por correio e a Rl através do OJA. Publique-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar de divorcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.000173-6 - PAULO ROBERTO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURÃO (RJ-044457)) X G A R S (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939), Dr(a). RAFAEL DO NASCIMENTO LIMA (RJ-148852E) Sentença:(...)Pelo todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido formulado por Paulo Roberto Rodrigues Silva em face de Gabriela Assumpção Rodrigues Silva, representada por sua mãe Rosilene da Assumpção Silva, e fixo os alimentos em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos brutos do autor, deduzidos os descontos obrigatórios a título de previdência social e imposto de renda. Na hipótese de laborar o autor sem vínculo empregatício, arbitro os alimentos no valor de 01 (um) salário mínimo que deverá ser pago até o dia dez de cada mês mediante depósito na conta corrente em nome da representante legal da alimentanda. Após o trânsito em julgado, oficie-se a fonte empregadora do alimentante para o desconto dos alimentos na forma acima exposta. Custas na forma da lei. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a sucumbência recíproca.P.R.I. \r\n\r\nModificação de Cláusula, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.002615-7 - JORGE MIRANDA SENRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X VANESSA DE CVASTRO SENRA) ELIANE DE CASTRO SENRA (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619) Despacho:Fls. 403/404.Digam as partes. Após ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.003679-0 - ROBSON AMANSIO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X LETICIA MARTINS DE ASSIS FL. 43. Atenda-se o MP (Promoção do MP: \"Requer o MP a intimação da parte autora para que esclareça se produziu a prova documental requerida na AIJ (fl. 42)\") \r\n\r\nProc. 2007.210.011932-4 - ANDRE LUIZ MENDES DE PRE (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864)) X RAPHAEL GOMES DA SILVA MENDES Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça requerida.2- Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada. Expeça-se ofício ou, se for o caso, intime-se para pagamento, como oferecido.3- Designo o dia 04/03/08, às 15:30 horas para a audiência de conciliação. Cite-se a requerida e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará naquela oportunidade. 4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.002360-6 - PAULO ALBERTO SANTORO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892)) X ALEXANDRA GONÇALVES DE ANDRADE), MARIA EDUARDA DE ANDRADE SANTORO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA COSTA NARCIZO (RJ-135159) Fl 56. Atenda-se o MP. (Promoção do MP: \" Pela vinda de cópia da sentença que homologou o acordo de fls. 54/55\") \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.210.008071-5 - MARIA JOSÉ DE CARVALHO BARROS CORTES (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X LUIS CARLOS LOURENÇO CORTES Sentença:(...)Assim sendo, e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público, na forma do inciso I do art. 269 do CPC, julgo procedente o pedido inicial, e determino que a partilha dos bens imóveis seja realizada como requerido, devendo o imóvel situado na Rua Comandante Coelho, nº 116, aptº 302, Cordovil, Rio de Janeiro, ser transferido em sua totalidade para a autora e o imóvel situado na Rua Comandante Ituriel , nº 1612, lote 01, unidade 10, bairro Boa Vista, São Pedro da Aldeia, Rio de Janeiro, ser transferido em sua totalidade para o réu.Condeno o réu ao pagamento de custas judiciais e honoráios advocatícios, que arbitro em R$ 300,00. Após o trânsito em julgado desta sentença, à Fazenda. \r\n\r\nPartilha, de bens c/c pedido liminar de arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.210.009711-7 - ANDREA GOMES TEIXEIRA X JULIO CEZAR DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)), T T B), T T B, Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:(...) Assim, forçoso reconhecer que o direito da Autora existe, mas está limitado a 25% (vinte e cinco por cento) da propriedade do imóvel. Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para declarar o direito da autora a 25% (vinte e cinco por cento) da propriedade do imóvel da Rua Conde de Azambuja, 1387 - Maria da Graça, nesta cidade. Oficie-se o Registro de Imóveis competente, a fim de que promova o devido averbamento, nos assentos referentes ao imóvel, sem ônus para a parte Autora. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. (...). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.210.007073-0 - M.S.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BELO DE PAULA (RJ-071643)) X E.D.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENCIO FRANCO MONSORES (RJ-049741), Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590), Dr(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA (RJ-121912) Decisão:1. As partes são legítimas e estão bem representadas. Inexistem irregularidades ou preliminares a serem apreciadas. Dou o feito por saneado. Defiro prova documental superveniente, a qual deverá vir aos autos com antecedência mínima de 20 dias da data de realização da AIJ. Defiro, ainda, prova oral, consistente na oitiva das partes, em depoimento pessoal, e de testemunhas. Expeçam-se mandados de intimação para as partes, sob pena de confissão, e testemunhas para comparecimento à AIJ que designo para o dia 10/04/08 às 16;00h. Diligências a serem cumpridas pelo Sr. OJA.2. Renumere-se as folhas do processo a partir de fl. 115. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.009793-4 - JANDELSON INACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X TATIANA DAMASIO DE MELLO), YAN DAMASIO DE MELLO DA SILVA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e ratifico a tutela concedida à fl. 19 vº para que seja regulamentada a visitação do menor Yan Damasio de Mello da Silva, da seguinte forma: O genitor visitará o filho, até completar a idade de quatro anos, nos finais de semana alternados, devendo apanhá-lo na residência materna às 8,00h de sábado e devolvê-lo às 19,00 h, no mesmo local. Quando o menor atingir a idade de quatro anos, a visitação se dará em finais de semana alternados, devendo o genitor apanhá-lo na residência materna às 10,00 h de sábado e devolve-lo às 17,00h de domingo, no mesmo local. No carnaval, em anos ímpares, ficará o menor com o genitor e em anos pares com a genitora. Na Semana Santa, em anos ímpares com o pai e em anos pares com a mãe. No dia das crianças, em anos ímpares com o pai e nos anos pares com a mãe. Nas festas de final de ano, passará o menor com o pai, nos anos pares, o Natal e com a mãe o Ano Novo, sendo que nos anos ímpares ocorrerá o inverso(...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.210.002979-7 - JENIFER CAROLINE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DE OLIVEIRA (RJ-031344), Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Designo audiência do art 331 do CPC para o dia 04/03/08 às 13:30h. Intime-se a RL da autora através do OJA, assim como o réu. Dê-se ciência à DP e ao MP. Publique-se no DO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006766-0 - JORGE ALEXANDRE PORTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X DEBORAH LAIZ RODRIGUES DE MORAES Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 02/04/08 às 16:00h. Dê-se ciência ao MP. Intimem-se as partes. Publique-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007409-2 - CARLOS DA SILVA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Sentença:(...) homologo o acordo a que chegaram às fls. 02/04 e decreto a separação consensual de Carlos da Silva Paixão e Adriana Moreira da Silva Paixão. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira. Após o trânsito em julgado, servirá esta como mandado de registro de sentença junto ao RCPN desta Comarca, e, após comprovado o registro, servirá também como carta de sentença, nos termos do art. 97, da 6015/77. Custas de lei. P.R.I. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.007748-2 - JOAO BATISTA BARROS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE ALMEIDA (RJ-108749) Despacho:Intimem-se as partes para a ratificação do acordo em cartório. Após, voltem. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.010430-6 - ÉRICA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161)) X ALEXANDRE SOARES VITÓRIA Sentença:(...) Assim sendo, e tendo em vista tudo que dos autos consta, e em especial o parecer favorável do Ministério Público , julgo procedente o pedido inicial, nos termos do art. 269, III do CPC e homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/05, 37/38 e 46/47 e decreto a separação consensual de Erica Ferreira de Oliveira e Alexandre Soares Vitória. Retifique-se onde couber a ação para separação consensual. Sem custas face a gratuidade de justiça concedida. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença e arquivem-se os presentes autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.210.001178-1 - TATHIANA MENDONÇA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOMAR VARGAS FONTES (RJ-145067)) X WILLIAM PINHEIRO ROCHA Carta de Sentença disponível em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.210.003002-7 - ALESSANDRA DE FREITAS DAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE MAIA ATAIDE (RJ-095071)) X CARLOS ANDRE DE JESUS DA SILVA Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e DECRETO a separação judicial de Alessandra de Freitas da Silva e Carlos André de Jesus da Silva (...) \r\n\r\nProc. 2007.210.005395-7 - EUNICE LAMEIRINHA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X JOSE PAULO DE BRITO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETH FRAGOSO DINIZ (RJ-101499), Dr(a). MILSON FRAGOSO DINIZ (RJ-132393) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/08 às 15:30h. Intime-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.005993-5 - MARIA ANGELICA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENOCK RODRIGUES DA SILVA JUNIOR Sentença:Trata-se de ação de separação litigiosa, paralisada desde 27/07/2007, aguardando manifestação da parte autora, que permaneceu inerte. Determinada a intimação pessoal da requerente, para que desse andamento processo em 48 horas, sob pena de extinção, a mesma foi intimada, de acordo com a certidão do Sr. OJA à fl.25 vº. Certidão cartorária, à fl. 26, informando o decurso do prazo sem que a autora se manifestasse.O Ministério Público, à fl. 26, opinou pela extinção do processo na forma do art. 267, III do CPC.Assim e tendo em vista tudo que dos autos consta, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, III, c/c parágrafo 1º do mesmo dispositivo, do C.P.C. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.210.006275-2 - ENOCK RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.210.011576-8 - MERCEDES FELIPE GUEDES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X JOSE CARLOS LOPES GUEDES) Despacho:Comprove a requerente seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 423930"
                                                        ]
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Marcia Maciel Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Jucara de Souza Mero\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.083268-9 - ESQUINA DA PICANHA BAR, RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA-ME X BARDI TRANPORTE RODOVIÁRIO LTDA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.085919-1 - ESQUINA DA PICANHA BAR, RESTAURANTE LTDA X BARDI TRANSPORTADORA RODOVIARIO LTDA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.800.089216-7 - GEORGE BENJOINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) ED. PEIXES, Dr(a). HUMBERTO JOSÉ TAVARES DE SOUZA (RJ-069710), Dr(a). CRISTIANE RODRIGUES (RJ-122610), Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.125776-7 - MÁRCIO MARINS PEREIRA X FILE CONSULTORIA E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.137669-0 - PATRICIA PEREIRA GONÇALVES X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA VIANNA GAETA (RJ-120606), Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731), Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.161530-1 - ROBERTA MACHADO NOVOA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X INSTITUTO AGRAS Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.031210-4 - MARCIA REGINA NONATO DE GODOY X SHOPTIME. COM Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.036034-2 - EURIDES SILVA DA SILVA X TAKIS OFICINA ESPECILIZADA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.036871-7 - DIOMAR DA SILVA SABINO (Adv(s). Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690)) BANCO ITAÚ S. A., Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LEANDRO ALVARENGA FERREIRA MIRANDA (RJ-150767E) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.061333-5 - MARIA CLARA CARVALHO DE BRITO AVELLAR PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE OLIVEIRA THULLER (RJ-102861) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.077318-1 - MARIZETE PEIXOTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585)) X EDITORA THE CLIENT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOLON BIANCO (RJ-098947) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.089407-5 - ANTÔNIO GALDINO BELO X PONTO FRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.091385-9 - MARIA DALVA DA SILVA LIMA X GLOBEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.105717-3 - ANDREA OLIVEIRA FERNANDES X QUALLITY ESTOFADOS Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106471-2 - MARCIA CRISTINA ABRANTES PORTELLA X CENTRO EDUCACIONAL CASSIMIRO GUERRA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121804-1 - CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487)) X LG ELETRONIC (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.132517-9 - LUIZ CARLOS VASQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). THAISSA FERREIRA DE SOUSA (RJ-133959)) X ATL RJ (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.131094-4 - NORMA GIORNO (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813)) X UNICARD S/A Despacho:J-se. Defiro. Designo p/26/03/08 às 15:30hs. \r\n\r\nProc. 2008.210.000267-8 - MARCOS VINICIOS FELICIANO VIEIRA X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.210.000272-1 - CARLOS EDUARDO EXPEDITO DE SOUZA MOSCA X TIM CELULAR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000346-4 - ALEXANDRE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO BARRETO QUEIROZ (RJ-059894)) X BANCO ITAÚ S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000379-8 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS DA COSTA PEREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Sentença:A teor do disposto no art.575, II, do CPC c/c art.52,IV da Lei 9099/95, a execução do título judicial deve ser promovida perante o Juízo que prolatou a sentença de mérito, nos próprios autos.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art.51,III, da Lei 9099/95. Retire-se o feito de pauta. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000435-3 - LUCIDIO DA SILVA SANTOS X TIM CELULAR S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000491-2 - CLEIDICEIA DOS SANTOS DA SILVA X NET RIO LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000513-8 - JOSÉ CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000577-1 - MARIA PEREIRA DA SILVA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000590-4 - FERNANDO LUIZ VILA VERDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000596-5 - MARIA CLARISSE RELDO DIAS X OI TELEFONIA CELULAR Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000600-3 - ELBANIZIA FRAGOZO DE MELO X TIM Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000652-0 - SÔNIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000679-9 - LEO AUGUSTO DE SOUZA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000683-0 - MARIA IZABEL DA SILVA COSTA X TELEMAR Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000700-7 - WASHINGTON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)) X CIA ITAU DE CAPITALIZAÇÃO E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000736-6 - BIANCA GIORGE PEREIRA LEMOS X BANCO BMG S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000785-8 - GELSON VALADÃO (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X OI - TELEMAR Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000788-3 - LUCIANA HELENA DE SOUZA NASCIMENTO X C&A MODAS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001651-3 - JUSSARA FERREIRA DA SILVA X DE TOLEDO E CARDOSO ADVOGADOS E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.800.082599-5 - ESQUINA DA PINHA BAR, RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA X EMPRESA BARDI TRANSPORTES LTDA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.118109-1 - HANIBAL ARAÚJO DE AZEVEDO LIMA X LUIZ CLÁUDIO SIQUEIRA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.142059-0 - ALFREDO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BATISTA (RJ-090206), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X ESPÓLIO DE ADELINO AUGUSTO VITORINO Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000643-0 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X DOUGLAS MEDEIROS VAZ VEIGA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000644-1 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X ELIZABELLI NASCIMENTO DE FARIAS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000645-3 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X PATRICIA PEREIRA GONÇALVES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000748-2 - VOLTAIRE FERNANDO CUETO DUMONT (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X POLI FRUTAS E LEGUMES LTDA Sentença:....Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, onde pretende o exeqüente a execução de cheque datado de junho/2006. Conforme se depreende do art.59 da Lei 7357/85 o cheque perde sua força executiva 06 meses após o prazo de apresentação. Assim, deve a presente execução ser extinta. Isto posto, JULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.267, VI do CPC. Sem Custas... \r\n\r\nProc. 2008.210.000772-0 - CONTRO C TECNOLOGIA LTDA ME X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.151871-0 - ANTONIO HENRIQUE SIMÕES ANTUNES X BABY MAC COMERCIO DE MAQUINAS PARA PRODUTOS DESCARTAVEIS Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.159490-5 - SÔNIA SOLANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) ALIANÇA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO, Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122), Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2008.210.000310-5 - JOSÉ ROBERTO PALMEIRAS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha o comprovante de pagamento da conta referente ao mês de novembro/2007 e dezembro/2007 de forma legível. \r\n\r\nProc. 2008.210.000587-4 - WALDIR HONÓRIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA WALSH MENDONÇA (RJ-092515)) X PREMIO COM. MAQ. APAR. EQUIP. ELET. LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000724-0 - GERAILTON RIBEIRO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO CARREFOUR S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.000729-9 - FERNANDO AMÉRICO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:.....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001644-6 - ROBERTA FERREIRA ALÓ (Adv(s). Dr(a). MARCIO HENRIQUE PINTO (RJ-121489)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:Venha o comprovante da efetiva negativação, para análise do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.173777-7 - ROBERTO KOHN (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651)) X R. C. COSTA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PISCINAS ME E OUTROS Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.173862-9 - MARCOS LAUREANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327), Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) AUTO POSTO CARIOCA LTDA, Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967), Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.066353-3 - MALHARIA NALU LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO TABORANSKI CURA (RJ-117749)) X LUCIANO JOSE BRAND Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.099948-1 - FABIO FABIREZA DOS SANTOS DA SILVA X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CAROLINE DOS SANTOS FERREIRA (RJ-132969), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.106870-5 - MAURICIO FERREIRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X TRÊS VIAS CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.137280-7 - SORAIA SANTOS LUZ AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843)) X RIVALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333), Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578), Dr(a). ROBESPIERRE LOPES FORMOSO (RJ-141324E) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.141135-7 - LUIZ CARLOS VENTURA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.064535-1 - JOSÉ TAVARES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) X RENATO DAVID SELEM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857), Dr(a). PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA (RJ-084885) Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. (Republicação para o 3º réu) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.800.007800-4 - SYLVIO JOSÉ SOUZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X VITOR (Adv(s). Dr(a). ALTAIR COSTA (RJ-043101) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.800.132655-0 - JENNIFER TAVARES (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293)) CARTÃO VALE DESCONTO, Dr(a). JOYCE DE PAULA (SP-073266), Dr(a). MILENA SAPIENZA (SP-211637) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.210.001444-9 - PATRICIA AVALONE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X RAQUEL ALVES LEITE GOMES Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.046588-3 - KERTY ASSIS DE QUEIROZ DAVIDE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) SAMSUNG SERVICE CENTER, Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.019134-7 - JACQUELINE RAMOS VASQUES X RIVIERA DE MADUREIRA MÓVEIS DE DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.047874-0 - BRUNO AURELIO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657)) VÉSPER S.A., Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062681-9 - JOSUEL INOCÊNCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSCAR LEMOS BORGES (RJ-099657), Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIRO S/A E OUTRO, Dr(a). PAULO CESAR SPENCHUTT VIEIRA (RJ-101128), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DA PAIXÃO (RJ-097193) Despacho:Intime-se a ré para pagamento da diferença \r\n\r\nProc. 2006.800.019669-4 - DÁRIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO CORRÊA FILHO (RJ-106494)) X NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CONRADO MAX GRUENBAUM (RJ-004492C) Sentença:Satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.800.044408-2 - LUIZ EDUARDO ROCHA DE ASSUMPÇÃO X BÁRBARA CITYBEAT Sentença:....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2006.800.045756-8 - REGINALDO FRANCISCO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565)) X GUT CELL TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072020-6 - ANNIBAL GARCIA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos. À parte embargada. \r\n\r\nProc. 2006.800.124321-7 - HUMBERTO MARO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:À parte autora (fls.83/88). \r\n\r\nProc. 2006.800.139005-6 - CLEUZA DA FONSECA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236)) X FAM - TECAM CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESTEVES (RJ-077396), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:Venha a planilha atualizada \r\n\r\nProc. 2006.800.159271-6 - FÁTIMA REGINA SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X A4 VEICULOS VALQUEIRE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Trata-se de execução, onde a parte autora não mais se manifestou nos autos, por mais de 60 dias. Assim, mister a aplicação do disposto no enunciado 5 do V Encontro dos Juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, in verbis: \"Quedando-se inerte o Autor, por mais de sessenta dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontra, ordenando-se a baixa a arquivamento do feito\". Diante do exposto JULGO EXTINTA a presente execução. Levante-se a eventual penhora. Após, dê-se baixa.Arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167473-3 - LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X CUMMINS DISTRIBUIDORA DE MOTORES A DIESEL E EQUIPAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MARCONDES (SP-052694), Dr(a). SANDRA AMARAL MARCONDES (SP-118948) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.203698-0 - JOSE HUMBERTO TEIXEIRA CAVALCANTE X DIRECTV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264), Dr(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS (RJ-099385), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:I-se a 2a. ré p/cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2006.800.209756-7 - IVAIR TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). OSVALDO ALVES SILVA JUNIOR (RJ-130534)) X TRANSPORTADORA BINOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE ALCANTARA PERES (SP-115101) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.212171-5 - SONIA CÂNDIDA OLIVEIRA DE CAMPOS X ODONTOPREV S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art48 da L.9099, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manisfestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.800.063126-1 - FERNANDO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GILSON CORDEIRO LEAL (RJ-059435)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ-112279) Despacho:Considerando que a parte ré não foi intimada da decisão de fls.28, junte o autor nova planilha com a multa no valor de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2008.210.000565-5 - MARIA GERALDA SANTIAGO X TABELIONATO DO 4º OFÍCIO DE PROTESTO DE TÍTULO E OUTRO Sentença:...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIA e em consequência , JULGO EXTINTO O PROCESSO , com fundamento no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, nos termos da lei.... \r\n\r\nProc. 2008.210.001089-4 - MARIA MIRANDA DA SILVA X CREDICARD CITI Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001107-2 - MURILO RODRIGUES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001113-8 - MANOEL BARREIRO X BANCO BRADESCO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001144-8 - ANGELA ALVES CAXIAS RIBEIRO X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001149-7 - NELSON RODRIGUES SOARES X TIM CELULAR S.A. Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001163-1 - MARCIA REGINA BARRETO LIMA X IBI CARD Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001168-0 - DENISE MARIA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CORREA PIMENTA (RJ-046323)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI FIXO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001337-8 - FABIANA COSTA DO NASCIMENTO X VIVO S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001340-8 - MARIA LEONOR E SILVA MELLO X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001397-4 - ARLINDO PEREIRA X CREDIÁRIO ITAU Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001412-7 - THAYS MARAMBAIA NUNES X SANDRO- CAR (FRANCI RIO VILAR VEICULOS LTDA) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001419-0 - KATIA CORDEIRO DE VASCONCELOS X AVON COSMÉTICOS LTDA Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001422-0 - SIMONE GODINHO DA ROCHA X TELEMAR S/A (BOTAFOGO) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001434-6 - WALKER FERNANDES ROSAS X FACULDADE UNIVERCIDADE (ASSESPA) Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001669-0 - ODILEA VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA (RJ-072629)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO Sentença:(...) Entendo que o feito deva ser julgado extinto, eis que não pode o Juízo compelir a parte ré a negociar, eis que inexiste em nosso ordenamento jurídico norma que obrigue a parte a fazer acordo para pagamento do débito dentro de suas possibilidades, sendo tal pedido juridicamente impossível. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art.267, I c/c § único, inc.III, do art.295 do CPC.(...) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.080628-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA AMORIM X LUIS CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA GOMES (RJ-079759) Decisão:Deixo de receber os embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.170244-5 - FERREIRA E FILHO COMERCIO DE BATERIAS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASTELO GUIMARÃES AUTO PEÇAS LTDA Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II do CPC. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.173719-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). ALESSANDRA MARTINS (RJ-134032E), Dr(a). MARCELO PICCO PAES LEME (RJ-141133), Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209) Despacho:À Parte autora, dizendo se dá quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.046118-1 - MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829), Dr(a). FLÁVIO BERÇO FERNANDES (RJ-157539E)) VIVO, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls.153/154. \r\n\r\nProc. 2005.800.074411-7 - VALMIR CONSTÂNCIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN (RJ-105520)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA SANTOS BARISON (RJ-106914), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Sentença:VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.155787-8 - DEUSENIR DA SILVA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELI DE ASSUMPÇÃO SALLES DA CUNHA (RJ-035100)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161988-4 - MARIETA MARIA DE JESUS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459), Dr(a). RAQUIEL PATRICIA FINGER (RJ-130419)) X MARDIL IMOBILIÁRIA LTDA Despacho:Esclareçam as autoras se desistem do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.800.125328-4 - JÚLIO CÉSAR BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X CENTRO EDUCACIONAL DE REALENGO - UNIVERSIDADE CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527), Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649) Decisão:Assiste razão à parte ré. Às fls.149 a parte autora deu plena quitação, desta forma, não há que se falar em execução de diferença. Assim, Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.073857-2 - ANTONIO CARLOSA MEIRELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X CERMOTORS MARCONI - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO DE SOUZA CARMO (RJ-074704) Despacho:Fls.32: Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.800.078347-4 - MARLENE SILVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Conheço dos embargos e dou-lhes provimento para que da parte dispositiva da sentença de fls.83/85 passe a constar: \"... Declaro nulos os seguintes contratos de empréstimos pessoais feitos em nome da autora: 001.10533858-4; 001.10533386-0; 10533863-4; 10533866-7....\", mantendo-se no mais tal como foi lançada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001097-3 - WIL & MAR ARTES GRÁFICAS LTDA X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.210.001104-7 - MARIA ELIZABETH NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001345-7 - JORGE COSME VIEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X LOJAS AMERICANAS Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001432-2 - FERNANDA DOS SANTOS ESGTEVEZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO SALLES DOS SANTOS (RJ-132219)) X OI S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001438-3 - SEVERINO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X B2W VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.210.001445-0 - PATRICIA AVALONE VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X FNAC BRASIL LTDA E OUTRO Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.210.001134-5 - SANDRA MÁRCIA MIRANDA X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:O pedido de antecipação da tutela será apreciado no momento da prolação da sentença. Aguarde-se a AC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2003.800.155883-0 - JOÃO LUIZ DE MENEZES VIGNOLO (Adv(s). Dr(a). JAIME DA CRUZ FERREIRA (RJ-058829), Dr(a). JANE COUTO BARBOSA (RJ-098219)) VIGOR DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO, Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416), Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160), Dr(a). ÉRICA SILVA DA COSTA (RJ-141326E) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. E-se mand. de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050379-7 - HEITOR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA LINS PICOLLO (RJ-107326)) X MOTOROLA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAYSE QUARESMA DE MENDONCA (RJ-112710) Despacho:Esclareça a parte autora se dá quitação ao valor penhorado às fls.62, no prazo de 05 dias, ou se pretende executar a diferença constante da planilha de fs.70. \r\n\r\nProc. 2006.800.097838-6 - RAPHAEL RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E), Dr(a). LUCIANA FARIAS LIMA (RJ-132871)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:Intime-se a ré para o pagamento da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.800.101529-4 - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PAULA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:À parte autora para requerer o que entender cabível, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.126252-2 - JOSIANE MARQUES PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARQUES PAIVA (RJ-130768)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.193912-1 - JOZIVAN BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AVALONE VIANNA (RJ-074123)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Defiro o prazo de 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.062256-9 - SONIA MARIA RODRIGUES X BCP CLARO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771) Decisão:Deixo de receber os Embargos, em vista da certidão supra. \r\n\r\nId: 423933"
                                                        ]
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                                            },
                                            "Madureira": {
                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423751": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.011727-8 - ISABEL CRISTINA DE ALMEIDA MACHADO E OUTROS, Falecido: JOAQUIM ADEIL MACHADO Sentença: ...defiro o pedido... Após a expedição do alvará, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.016237-5 - MARIA TEREZA DA CUNHA MILLER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X Falecido: DARCY MILLER aOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.202.007153-0 - MARDOQUEU TARGINO MOREIRA X Falecido: LUIZ DA SILVA MOREIRA aOS INTERESSADOS \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.202.002402-1 - TECNOART CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X ENGECAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771), Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634) Despacho: Retifique-se o nome do segundo réu na capa dos autos. Anote-se o nome do patrono. Ao autor. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.017255-1 - ZILAH FERNANDES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEDEIROS PEÇANHA SANCHES (RJ-134770)) X Falecido: ZELINA FERNANDES ALVES Despacho:Defiro JG. Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.202.014028-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X LINDOMAR PINTO SOARES Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2005.202.013401-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 116/118- Diga o autor sobre o contido às fls. 81 v°. \r\n\r\nProc. 2007.202.000470-0 - HSBC- BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X IZABEL FLORINDA CAVALCANTE CORDEIRO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.001471-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X MARIA SOARES DE OLIVEIRA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Designo o dia 05/03/08, às 14:40 h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 125, IV do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.002158-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA DE LOURDES NOBILE ORLANDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FERNANDES GUEDES TEIXEIRA (RJ-111646) Despacho:Tendo em vista que o despacho foi publicado em 12/06/07, ficando os autos disponíveis até 03/07/07, não há prazo a devolver. Todavia, diga o autor sobre os depósitos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003732-7 - BV FINANCEIRA S/A FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA PAIVA DE AZEVEDO Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2007.202.011557-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GUSTAVO MARINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência.. \r\n\r\nProc. 2007.202.011894-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ROBERTO THEODORO Despacho:Fls. 46- Defiro mediante cópia nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.014769-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X JOSE RICARDO CAVALCANTE REIS Sentença:EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 267, VIII do Código de Processo Civil \r\n\r\nProc. 2008.202.001435-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS EDUARDO CHAGAS DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2008.202.001684-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ FELIPE DE MEDEIROS Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.202.001689-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE NUNES SAAD Despacho:... Assim, venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.006892-4 - CONDOMINIO PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X FRANCISCA DE NAZARE ANUNCIACAO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.202.008130-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARK RESIDENCIAL ALVORADA III (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X LUIZ CARLOS DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para informar se pretende executar a sentença. \r\n\r\nProc. 2005.202.012985-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL ADRIANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X ANDERSON RICARDO DA SILVA Decisão:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.202.014313-5 - CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO 1 - EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO (RJ-055579)) X LUIZ MAURICIO RODRIGUES OTERO E OUTRO Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nProc. 2007.202.000923-0 - HEL FLEX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X WORD MED CARD SISTEMA E LANÇAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.202.001498-6 - ECLEIDE DE ALMEIDA PESSOA DE MELO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ELDER SANTANA DE OLIVEIRA Despacho:Aos autores sobre a certidão supra.(o endereço do réu pertence a Jacarepaguá) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.202.012412-0 - KATIA DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAU LESAING S/A Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes (fls.56/57) para que produza seus jurídicos e legais efeitos,e extingo o processo com resolução do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e cumpridas todas as obrigações, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.015554-0 - ESTER MADUREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X JOÃO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Despacho:Fls. 64/67- Ao réu (art. 398 do CPC). \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao de relação obrigacional crediticvia e tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.015582-6 - MARILENE MENEZES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venha a prova documental suplementar. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.202.006225-3 - SCHEILA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MARQUES SALGADO (RJ-088054)) X REINALDO JÚNIOR DE CASTRO RODRIGUES Sentença:...Assim, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.011605-5 - SILVIA REGINA VARGAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X ADRIANA DAS DORES CARLOS CASSIANO CASADIO Sentença:Assim, extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.003340-1 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA PAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952)) X ININDINA DE MEDEIROS LAUDANO E OUTROS Despacho:Diga a autora se está desistindo do prosseguimento do feito em relação aos réus não citados( fls. 37, 48 e 53). \r\n\r\nProc. 2007.202.012653-1 - ROSELY BORGES BERGAMI (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X NATASHA BUSTAMANTE RODRIGUES GOUVEA Sentença:...EXTINGO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fulcrado no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.l.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.009424-2 - ESPÓLIO DE RUTH FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREIRE BLOISE JUNIOR (RJ-118588)) X ARISTÓTELES JOSÉ SEBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240) Despacho:A parte ré sobre fls. 48/50. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.202.001668-5 - MARIA DE LOURDES SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ARACI SOARES DA SILVA Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.016935-7 - APARECIDA ANDRE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-069808)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN SOARES DA SILVA (RJ-091761) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.001130-0 - MAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X JORGE LUIZ DA SILVA LIMA E OUTROS Despacho:Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.202.004412-5 - FC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X COLEGIO SAO BERNARDO LTDA Sentença:...Julgo extinto o processo, com base no artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009363-0 - FÁTIMA ADENYR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Fls. 38/39- Ao autor( art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Ação de Dano Infecto \r\n\r\nProc. 2005.202.012673-3 - MARIA ALICE DOS SANTOS VENANCIO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X EONIR LEITE CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDELIR PEREIRA LEITE (RJ-074518) Despacho:Fls. 122 ss.- Aos réus( art. 398 do CPC). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.202.000969-0 - MARIA LUCIA ALMEIDA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465)) X ELETRICIDADE GUAIBA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE (RJ-045005), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Venham a ré e a denunciada com o depósito dos honorários periciais, conforme decisão de fls. 151. Intime-se, uma vez que a segunda já requereu guia para tal finalidade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.410.003716-5 (23.106) - ANTONIO SEBASTIAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X CASA DE SAUDE MATERNIDADE CAMPINHO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Anote-se a execução. Intime-se para pagamento da quantia devida em função da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do montante ser acrescido de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.202.009272-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANSPORTES BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 104. \r\n\r\nProc. 2006.202.014413-0 - RAQUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCINO SALES BERTHO (RJ-104316)) X VIAÇÃO NOVACAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho: Ante o contido às fls. 73 e 79, designo o dia 19.03.2008 às 14:00h para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento. I-se as partes e a testemunha arrolada às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2008.202.001632-6 - LENIMAR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.202.020909-6 - JANETE MARANHÃO PESSANHA X Falecido: AMILTON DE SOUZA PESANHA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA (RJ-133087) Despacho:Fls. 17- Adeque-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.202.001916-5 - LUIZ ALBERTO DE BARROS LOURENÇO E OUTROS X Falecido: MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Despacho:Esclareça a divergência relativa ao nome da falecida, uma vez que na certidão de óbito consta Maria de Lourdes e na certidão de fls. 33/36 consta Maria de Lourdes Cavalcante de Barros Accioli. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.202.011864-9 - CRISTINA DORIA SOBRAL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA PORTELA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.014228-7 - CELIA SOLEDADE LEMOS (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE LEMOS (RJ-024215)) X RISOLETE THEREZINHA BAYÃO Despacho:Fls. 114/155- À ré (art. 398 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.202.010310-3 - JAILSON JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Despacho:Venham as partes com a prova documental suplementar referida às fls. 163 e 166. \r\n\r\nProc. 2007.202.003141-6 - LEILA FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARMANDO NERY GUIMARÃES (RJ-119207)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 05/03/2008, às 14:50h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.202.002272-5 - LEANDRO JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005996-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X GILMARQUES FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Despacho:Fls. 56- - diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.009920-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ CARLOS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSÉ DE SOUZA (RJ-068673) Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.001529-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SIDCLEITON LUCIO DA SILVA Despacho:Venha a comprovação de remessa da notificação para o endereço da parte ré. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem movel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.013979-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PRISCILA NASCIMENTO RIBEIRO Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.009374-0 - ELY CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:À parte ré para complementar o preparo no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.202.003065-5 - SELMA DE OLIVEIRA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CERVEJARIA PETROLIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEBER MARCHIORI MULLER (RJ-134341) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2008.202.000488-9 - LIDIA CAROLINA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Despacho:Cumpra-se o disposto no art. 276 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.202.010379-0 - ANTONILDES JESUS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR-CBPM (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON SILVEIRA BARBOSA (RJ-093964) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.202.008824-0 - NADIR VIEGAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 167- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.202.012668-0 - RENATO STUZ MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 241/246- Ao autor e à Seguradora chamada ao feito. \r\n\r\nProc. 2006.202.017143-1 - CREUSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Homologo, por sentença, o acordo firmado pelas partes .... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, e cumprimento de obrigação de fazer, com reparação por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.000240-2 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO ABRUNHOSA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A) Sentença:...decreto a revelia do réu e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nId: 423751"
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                                                "1ª Vara Criminal": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Marcela Assad Caram \r\n\r\nJuiz de Direito: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nJuiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Tatiana Schettino Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Vinicius Marcondes de Araujo \r\n\r\nEscrivão: Nilzely Amaral Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.202.014516-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA), BRUNO ROSA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935) Sentença:SENTENÇA: Vistos, etc. ... Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA constante da denúncia oferecida pelo Parquet, CONDENANDO o réu, BRUNO ROSA DO NASCIMENTO, ... e ABSOLVENDO o réu JORGE LUIZ BARBOSA DA SILVA, vulgo \"Cachaça\" .... ...fixo a pena privativa de liberdade definitivamente em 5 (cinco) anos e 4 (quatro) meses de reclusão. Ante a aplicação, no caso concreto, do art. 70, caput, 1ª parte do CPB, aumento a pena privativa de liberdade em 1/6, dessarte fixando em 6 (seis) anos, 2 (dois) meses e 19 (dezenove) dias de reclusão, a pena privativa de liberdade. Desde já, determino o regime semi-aberto como sendo o inicial para o cumprimento de pena... Derradeiramente, ante a redação do art. 72 c/c art. 11, ambos do CPB, o valor que deverá ser executado é de R$ 268,00... Ante à gravidade dos fatos e a pena aplicada, nego ao réu Bruno o direito de apelar em liberdade. ...Expeça-se Alvará de Soltura em favor de Jorge Luiz Barbosa da Silva, ... P.R.I. \r\n\r\nId: 423752"
                                                        ]
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                                                        "423753": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Mario Cesar Abreu dos Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, Duas vezes; Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.020436-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO FRANCISCO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315) Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos do art 312 do CPP, em especial a necessidade de garantia da ordem pública, bem como da instrução criminal, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.202.000700-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALFREDO LUIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ-085605) Decisão:... INDEFIRO O REQUERIMENTO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.202.009904-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: ANTONIO TEIXEIRA, Assistente de acusação: JOAQUIM DOS SANTOS CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE CARVALHO ESTEVES (RJ-099021)) X ELIAS DE OLIVEIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 28/02/2008 às 15:00h. Intimem-se. Requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.202.006607-8 - MINISTERIO PUBLICO X TELMA FARIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO (RJ-074834) Despacho:Designo o dia 28/02/08, às 13:00h para realização de audiência (prova de acusação). \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, o primeiro denunciado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, o segundo denunciado \r\n\r\nProc. 2007.202.020833-0 - MINISTERIO PUBLICO X GILLIARD PASCOAL SILVA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). LUIS GUILHERME ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140404) Decisão:Mantenho a decisaõ de fls. 139 e 139v por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a data designada para a audiência. \r\n\r\nId: 423753"
                                                        ]
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                                                "Cartório da 6ª Vara Cível": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.202.005020-2 - DALVA MARSICO MARTHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA MADUREIRA (RJ-018195)) X ESPOLIO DE JOSE ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Litisconsorte: HENRIQUETA PARAÍSO BORGES), Litisconsorte: HOEL DE OLIVEIRA), Litisconsorte: OSWALDO PEREIRA RAMOS), Litisconsorte: CECILIO ALMEDIA DE JESUS), Litisconsorte: JERONIMO DE BARROS LIMA Despacho:Ad cautelam, oficie-se à Receita Federal, solicitando-se os endereços dos réus citados por edital. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.202.012432-5 - MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Homologo o cálculo de fls. 55. Promova a Requerente o seu rcolhimento por conta do ITD incidente. Em seguida, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.002299-0 - FERNANDO WILLIAM JOSE MARIA E OUTROS X Falecido: WALFRIDO JOSE DANTAS Sentença:Trata-se de requerimento de alvará judicial para o levantamento de saldo existente em conta do PIS, junto à Caixa Econômica Federal, em razão do falecimento de WALFRIDO JOSÉ DANTAS, pai dos Requerentes.As formalidades legais foram cumpridas, com o pronunciamento de estilo, especialmente do Ministério Público às fls. 26.Isto Posto, DEFIRO O ALVARÁ, com o que JULGO EXTINTO este com a resolução do mérito, disponibilizados os valores para os Requerentes, na pessoa de sua Representante Legal, pois são de pequeno valor visivelmente necessários para o custeio de despesas imediatas, conforme salientado pelo Parquet às fls.26. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.202.015076-0 - MARCIO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X Falecido: EDITE SILVA DE CARVALHO À parte requerente para que providencie certidão do 9º Ofício referente ao imóvel, conforme já certificado às fls 46. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.013863-0 - PANAMERICANO S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X MARCELO EDUARDO DA CUNHA Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.27, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Custas pelo Autor. Sem honorários.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.202.009344-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDRE LUIZ SABA PEREIRA Despacho:A presente contém relação de consumo. A notificação ou protesto por Cartório de outro Estado da Federação inviabilizaria a demonstração pelo devedor da existência de eventual pagamento. Cumpra-se fls. \r\n\r\nProc. 2007.202.011758-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X GEORGINA FREITAS DA SILVA Despacho:A presente contém relação de consumo. A Notificação ou protesto por Cartório de outro Estado da Federação inviabilizaria a demonstração pelo devedor da existência de eventual pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.202.012592-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA DA SILVA Despacho:A presernte contém relação de consumo. a notificação ou protesto por Cartório de outro Estado da Federação inviabilizaria a demonstração pelo devedor da existência de eventual pagamento. Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.202.013209-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICTOR GOMES MAQUIAS Despacho:Junte-se cópia das informações prestadas no Agravo. Aguarde-se o julgado do recurso ou o cumprimento da decisão recorrida. \r\n\r\nProc. 2008.202.001587-5 - OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X MARCOS HENRIQUE DA SILVEIRA Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo, acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação. \r\n\r\nProc. 2008.202.001674-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSUEL DA SILVA MATTOS Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. O Sr.Oficial de Justiça deverá pormenorizar o estado do veículo e o Autor esclarecer o seu valor segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão/reintegração. \r\n\r\nProc. 2008.202.001690-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PATRICIA PORTUGAL GOMES MENDES Despacho:Comprove-se a constituição em mora pela notificação ou protesto. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.002275-0 - CLEYDE MACHADO RASCHENDORFER DA MATA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X AUDILAND COMERCIO DE VEICULOS LTDA ME), BANCO J. SAFRA S.A Despacho:Cumpra-se. COM URGÊNCIA. Após, com as anotações de praxe, devolver. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.202.004513-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL JACE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X IRACI DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - O acordo de fls 124, celebrado entre as partes sem assistência de advogados não tem o condão de afastar o débito de honorários advocatícios já existente na ocasião.Nesse sentido, dispõe o artigo 24, § 4º da Lei 8.906 de 1994 (Estatuto da OAB).Registre-se que a verba honorária se constitui em direito autônomo e o acordo feito pela parte não pode prejudicá-la, atingindo crédito que pertence a seu nobre patrono, que não participou da transação.2 - A gratuidade de justiça, requerida após a homologação de fls 77 não pode atingir os créditos existentes, inclusive de honorários advocatícios.3 - Nessas condições, comprovado o registro da penhora no Registro Imobiliário, prosseguirá a execução. \r\n\r\nProc. 2005.202.011244-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X JULIO ALVES ESTRELA JUNIOR E OUTRO Sentença:Homologo a desistência de fls.139 e, JULGO EXTINTO o presente sem resolução do mérito. Confira-se o preparo. Inexistindo sobras a recolher, baixa e arquivo; caso contrário, intimar, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.011700-1 - MILTON DIOGO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X JBM ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA Despacho ordinatório: Ao autor para complementar as custas judiciais no valor de R$ 12,78 - OJA ; R$ 0,63 - Funperj e R$ 5,17 - Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.202.014202-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS FARIAS (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho ordinatório: À autora sobre novos documentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021929-6 - CONDOMINIO 155 DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARECHAL DO AR HENRIQUE DYOTT FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X WILSON VASCONCELLOS CORREA Republicar:\"Esclareça o Condomínio se há documento comprovando a propriedade do imóvel do Réu.E.T.: Revogo o despacho supra.Junte-se petição com documento trazido após a conclusão.Designo a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 14/02/2008 às 14:20h.Cite-se COM URGÊNCIA.\" \r\n\r\nProc. 2008.202.001206-0 - MATHEUS RODRIGO BISPO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X COOP AON AFFINITY Despacho:Defiro a Gratuidade. Encaminhe-se a Carta COM URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.202.012810-2 - PHILOMENA DO ESPIRITO SANTO SERRÃO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DO ESPIRITO SANTO SERRAO (RJ-050883)) X AGNALDO BRAGANÇA SANTOS Despacho:Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.202.011598-3A - EDITORA ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSIMAR HIGINO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Republicar:\"R.A em apenso.Recebo a EXCEÇÃO, suspendendo o feito até a solução do INCIDENTE.Ao excepto, se recolhidas as custas devidamente; caso contrário intimar.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.202.009938-9 - IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JENALDO MAGNO BACALHAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho ordinatório: Ao Exequente sobre informações, às fls. 65/68 \r\n\r\nProc. 2003.202.000713-1 - CATHARINA PAPAZIAN DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X ECIO DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS À parte autora sobre fls 75/98. \r\n\r\nProc. 2007.202.013133-2 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JORGE ROBERTO DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004) À parte autora sobre fls 30/36. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.202.011535-8 - MARIA DE LOURDES RIMOLI BERQUO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRAVO (RJ-061852)) X LUZIA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDA P R LOPES (RJ-045243) À exeqüente sobre fls. 84/86. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.410.002253-5 - CATARINA MARIA LOUREIRO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA PULLIG (RJ-080722)) X BITTIG COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Despacho:Fls. 66. Considerando que a Autora não cumpriu fls 37, promovam-se as medidas cabíveis à vinda dos recolhimentos, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Em razão da existência de pendências de custas, salvo engano, não há como determinar a baixa. \r\n\r\nProc. 2003.202.005374-8 - KELLY CRISTINA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Decisão:...Destarte, INDEFERE-SE a denunciação da lide....2 - A legitimidade ativa da autora é manifesta, tendo em vista que adquiriu o produto.Não há como negar-se, em tese, o sofrimento, os transtornos psicológicos de uma mãe que se depara com a situação narrada na Inicial.Ainda que o biscoito tenha sido comprado para a alimentação da filha menor da autora, o evento se enquadraria como exemplo típico do denominado dano \"em ricochete\".Rejeita-se a tese.3 - No que pertine à decadência, não se vislumbra a sua ocorrência....4 - Na cautelar, manifeste-se a autora sobre a contestação e desentranhamento postulado às fls 88.5 - Considero conveniente a realização de audiência preliminar para tentativa de conciliação, que designo para o dia 04/03/2008 às 15:00h.6 - Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2003.202.009172-5 - ROSA MARIA BRAGA SILVA X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA APARECIDA DE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) À parte autora sobre fls. 52/55. \r\n\r\nProc. 2008.202.001634-0 - ISABEL TAVEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a Gratuidade. Cite-se. Após, tendo em vista que a Autora conta mais de sesseta anos, diga se há interesse na prioridade legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.202.001803-7 - JOSE CLAUDIO DOS REIS AMARAL (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO MARIA DE SOUZA (RJ-040503)) X Falecido: EBER MIRANDA DE CARVALHO \"...por ordem do Juízo, intimo o autor a juntar aos autos a afirmação de pobreza, em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1060/50....\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.202.001784-7 - MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X HOSPITAL SEMIU E OUTRO Decisão:Ultrapasso a ausência da afirmação de Pobreza, buscando garantir a saúde ou a vida da Autora, que conta OITENTA E TRÊS ANOS. Após, tal afirmação de pobreza deverá ser apresentado, ou recolhidas as custas. Expeça-se Mandado de Verificação junto às duas Requeridas para que seja certificado se a cirurgia foi realizada e quais os motivos da eventual não realização. Cumpra-se ainda hoje, se possível. ET: Em razão do horário, Cópia desta servirá de Mandado, anexando-se a cópia da Inicial e documentos de fls 5/10. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.202.013463-3 - CHAMON ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EUNICE JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931) Despacho:Fls 236/237. Recebo como requerimento de liquidação, que se fará por arbitramento.Intime-se a ré na pessoa de seu advogado, pelo Diário Oficial, para requerer ou rechaçar o que couber em 15 (quinze) dias, formulando seus quesitos em tal prazo e, igualmente, indicando assistente técnico, se quiser.Após, será nomeado perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.202.004794-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X ELENICE DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Republicar:\"Conclusão muito demorada.Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.Ao autor/apelado.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \" \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.202.001415-9 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ROLIM DE JESUS ABREU (RJ-045993)) X SILVIO CESAR DA SILVA Provimento: Venha aos autos a afirmação de pobreza em conformidade com o previsto no art. 4º. da Lei nº: 1060 de 1950 ou a GRERJ com as custas processuais recolhidas..... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.013395-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X CATIA CILENE GALARINI Despacho:Fls 58/60. Recebo como liquidação, como prevê o artigo 475-A do CPC.Dê-se ciência à ré, intimando-se-a para manifestar-se, requerendo ou rechaçando o que entender cabível. Prazo de 15 dias.E.T.: Sem embargo da revelia, conveniente a intimação pessoal, evitando-se alegações futuras de nulidades. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição do indébito \r\n\r\nProc. 2007.202.010404-3 - HÉLIDA BRETAS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Republicar:\"Portaria: Às partes sobre honorários do Dr. Perito.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.202.005326-0 - ESPOLIO DE MANUEL MARIA E S.M. LEONIDIA DA SOLEDADE, MARIA DA CONCEIÇÃO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X ROBERTO AUGUSTO LOPES EESPÓLIO DE GEYSA MARIA ROCHA GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRUZ DE LIMA (RJ-057809) São devidos pela parte autora:Atos de OJA - 1107-2 - R$ 12,78 (por pessoa a ser citada)Ofícios via postal - 1110-6 - R$ 3,65 (cada)E.T.: Providencie a publicação do edital (fls 355). \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011799-2 - GERCINA BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ALCEDINO DE SA BARBOSA Despacho:Tornem à Fazenda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.009342-2 - JOANA MARIA SOUSA COELHO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X Falecido: ALCIR RODRIGUES COELHO Despacho Ordinário: Ao requerente sobre fls. 47. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.202.013438-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X ROBERTO ROSIMAR DA SILVA São devidos os seguintes valores pela parte autora. (Atos de OJA - 1107-2 - R$ 12,78 + FUNPERJ - R$ 0,63 + FUNDPERJ - R$ 0,63). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.202.013582-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALYSSON REIS DOS SANTOS Despacho:Fls 73. Defiro os ofícios para a anotação de restrições quanto à transferências, bem como apreensão do veículo.Diga o autor se pretende levar os ofícios ou a sua remessa, caso em que deverá recolher as custas.Há interesse em converter para ação de Depósito?Esclarecer. \r\n\r\nProc. 2007.202.010610-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDERLEY ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Apensar os autos do Agravo que baixaram como agravo retido.Fls 58. Nada a reconsiderar.Cumpra-se fls 46 parte final, para que seja enfrentado o Agravo e eventuais requerimentos.À Defensoria para retirar outras guias para pagamento de outras parcelas ou, se quiser, da totalidade.Intime-se o réu COM URGÊNCIA, via postal com AR para comparecer à Defensoria Pública e ao cartório para retirar guias ou guia.Em seguida, fale o autor sobre depósito já realizado e outro que porventura seja efetivado.Especifiquem provas e digam se desejam audiência para tentativa de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.202.001774-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CARLOS AUGUSTO VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Considerando que o Réu mudou-se do local indicado no Contrato, considero comprovada a mora. Defiro Mandado de Busca e apreensão do bem. Apreendido e entregue como depositário para o Autor, cite-se. Venha comprovação do valor do bem, quando da apreensão, segundo a tabela da FIPE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.202.001817-7 - ADEI SOARES FARIA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LISSANDRO MARQUES FERRAZ (MG-009182E)) X GLOBEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO LTDA Despacho:Cumpra-se. Após, devolva-se com as homenagens do Juízo, dando-se baixa na Distribuição. Imprimir Urgência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.202.003877-4 - CONDOMINIO DO ED. PARQUE RIO SORRISO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NOBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X VALTER DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O espólio do réu falecido deverá ser citado para que a relação processual se aperfeiçoe.Diante disso, ao autor para promover a habilitação dos sucessores de Jorge de Alcantara, óbito às fls 108.Diante de tal óbito, impõe-se a suspensão do feito. \r\n\r\nProc. 2004.202.013637-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL DEMOISELLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VALDECIR VALCANAIA (RJ-073760)) X MARIA ZULEIDE DE OLIVEIRA BEZERRA DE MELO), MARTA LUCIA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) Despacho:Fls 106/108. Diga o Exeqüente. Anote-se onde couber o nome do patrono indicado às fls 10. \r\n\r\nProc. 2007.202.007781-7 - TELMA PINHEIRO TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:Digam as partes se desejam a audiência do art. 331 do Código de Processo Civil. Especifiquem provas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.202.007755-2 - SUELI FERREIRA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X COOPERATIVA DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA GRAF LTDA E OUTROS Republicar:\"Comprove-se a publicação do Édito.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.202.002449-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JUREMA PEREIRA DE AZEVEDO Autos desarquivados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2008.202.001717-3 - FELIZARDO ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X PAULO CÉSAR MAIA BARCELOS Despacho:Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte Ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.002801-6 - SHIRLEY PRESTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ZULMIRA DA SILVA COSTA E OUTROS Despacho:Confiram-se os recolhimentos. Se corretos, cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao Contador, no valor indicado pela parte ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com cobrança de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.202.005581-0 - YOLANDA TEIXEIRA PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:Digam se desejam audiência preliminar. Especifiquem provas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.010317-8 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X TRANCAUTO SERV TECNICO CHAVES LTDA E OUTRO À exeqüente sobre fls.82/87. \r\n\r\nProc. 2004.202.010702-5 - MARLON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248)) X JORGE VIEGAS DOS SANTOS À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2008.202.001253-9 - ESPOLIO DE WALTER PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X IZABEL REGINA PIRES DE ANDRADE Despacho:Despachei sem conclusão, tendo em vista existir requerimento de tutela antecipada na Inicial para ser examinado, conforme salientado pela nobre advogada que compareceu com os autos, noticiando ter peticionado por conta de fls. 33. Junte-se a petição, vindo estes à conclusão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.202.003337-1 - LUCIA LUCREZIA PAPA SANGIOVANNI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO VIEIRA GUIMARÃES (RJ-134586)) X MARIA DA PENHA SILVA COLCHONE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-098229) Sentença:Levando em conta o caráter pedagógico para evitar recalcitrâncias, adotando a posição de que o Juiz não está limitado, em sede de danos morais ao valor estimativo indicado na Inicial, fixo a indenização por tais danos em R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais). Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Ré ao ressarcimento de R$ 9.560,00 (nove mil e quinhentos e sessenta reais), objeto do alcance e a indenizar os danos morais no valor acima indicados. Incidirão juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária desde a citação, quanto ao alcance. Sobre a indenização por danos morais os acréscimos ocorrerão a partir da presente data.Vislumbrando a existência de crime no agir da Ré, ao trânsito em julgado, oficie-se à Promotoria Criminal para as medidas que entender cabíveis. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.410.009668-7 - JUREMA DE MELO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JUPI GONCALVES PEREIRA Despacho:Intime-se a Seguradora ao depósito das diferenças, como havia depositado anteriormente às fls 80, em cinco dias, ou demonstre por documentos não estar obrigada a fazê-lo.A intimação deverá ser promovida por Carta Precatória, rogando-se ao Juízo deprecado que determine a realização do ato na pessoa de alguém devidamente habilitado como R. Legal da Seguradora, de forma que se possa promover eventuais medidas no âmbito criminal, se houver descumprimento injustificado.Promova-se a publicação desta após lançamento do BANESTES SEGUROS e sua nobre advogada, fls 175/176 para que sejam cientificados de imediato, tomando conhecimento, igualmente, de fls 179/180, 205/209 e 211/212.Conveniente também seja lançado nos sistemas o nome do primeiro nobre advogado substabelecido às fls 195, Dr. EDUARDO CHALFIN, igualmente a ele endereçadas as publicações. \r\n\r\nProc. 2002.202.004725-4 - ELIANA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONCETTA TAVARES Despacho:Ao Contador sobre fls. 50 acerca de erro material. \r\n\r\nProc. 2003.202.010748-4 - WASHINGTON FERREIRA GONCALVES X MARGARIDA FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Despachei sem conclusão, por conta de súplica do Dr. MAURÍCIO GUTERRES ROCHA, hoje advogado, ponderando que a despeito da manifestação da Fazenda Estadual às fls. 124, reiterada às fls. 183, favoralvelmente ao encerramento, os autos encontram-se paralisados desde agosto de 2007, sem que seja passada a Certidão prevista na Consolidação Normativa, por ausência de Quitação Trabalhista. Diante disso, venha a Certidão a que alude o art. 245, IV da CNCGJ, trazendo a parte a certidão da Justiça Obreira. \r\n\r\nProc. 2007.202.009118-8 - SILMA RIBEIRO PAZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X Falecido: JOÃO RAFAEL DE ARAUJO Despacho Ordinatório: Ao requerente sobre fls. 68. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.202.015428-0 - EDSON BARBOSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELZA DE ALMEIDA (RJ-049568)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SIDACO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Decisão:Fls. 245- Ação de usucapião arquivada definitivamente, fato que indica ter sido proferida sentença. Demonstre como foi encerrada ação de usucapião, para efeitos de ser julgado mérito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.202.007820-2 - ALCIDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MALHEIROS DE CARVALHO (RJ-093933)) X PAULO SERGIO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando o documento de fls. 82, indicando os Réus como filhos do falecido ALCIDES DA SILVA, esclareçam se houve alguma ação para reconhecimento de filiação.Esclareçam, igualmente, se foi aberto Inventário do falecido ALCIDES DA SILVA, tendo em vista que se depreendem das declarações das partes que o mesmo exerceu posse no imóvel, objeto da lide, vislumbrando-se tal situação, inclusive, do contido na Contestação apresentada pelo Autor da presente na Ação de Usucapião que fora ajuizada por MARIA EULÁLIA RAMOS, falecida ex-companheira do também finado pai do Autor.Nesse sentido, tal Contestação, fls. 134/136, contém no item 1 do mérito, afirmação de que o falecido ALCIDES DA SILVA teria abandonado a família dezoito anos antes passando a viver com a Autora da Ação de Usucapião.Na presente Reintegração na Posse, a Inicial deixa evidenciado que o falecido pai do Autor, bem como a companheira do mesmo, MARIA EULÁLIA RAMOS, residiram no imóvel a que esta se refere, onde faleceram. \r\n\r\nProc. 2008.202.001759-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIANE PEREIRA DA SILVA Despacho:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de Reintegração na Posse. Apreenda-se o bem. Feita esta, cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. Traga o Autor informação do valor do veículo segundo a tabela da FIPE no dia da apreensão. \r\n\r\nQuebra Renovatória \r\n\r\nProc. 2001.202.010379-6 - LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795)) X JORGE LUIZ CHAVES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Considerando o nítido caráter infringente dos Embargos Declaratórios, os quais, se acolhidos em sua primeira parte, levarão à inversão do resultado da ação renovatória, manifeste-se a Autora.Após, decidirei ou suscitarei eventual conflito negativo de competência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.202.001725-2 - PATRICIA LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado. Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.202.011186-0 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JOAO CARLOS PIRES COBRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para atender fls 157, informando os dados. \r\n\r\nProc. 2004.202.003193-7 - MARCIO DE FREITAS PRUDENTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X MARCIO ANTONIO CERQUEIRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MELLO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-073554), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921) Despacho:Retifiquei o erro material na Assentada, pois a audiência de fls 141 realizou-se em 16 de agosto.Não encontrei as alegações finais dos réus MARCIO ANTONIO CERQUEIRA LOPES e s/m LUCIANE APARECIDA ALVES LOPES.Complemente-se a certidão supra com o entranhamento da peça ou certidão de sua não apresentação.Na hipótese de tais réus não terem se manifestado, diante da certidão de intempestividade das razões finais dos autores, falem os réus o que for cabível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.410.002805-0 - ELISANGELA FLORENTINO BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X VIACAO VILA REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MAIA NETO (RJ-011641) Despacho:Data Venia da douta cota de fls 184vº, a parte Auotra esteve na Defensoria, buscando socorro, conforme se constata às fls. 164. Destarte, tornem à Defensoria COM URGÊNCIA, ainda hoje. \r\n\r\nProc. 2007.202.008057-9 - ROSELANE VIANA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDÚSTRIA S/A Despacho:Às partes para ciência da perícia, digo, conveniente aguardar a solução da controvérsia decorrente da vinda da ré após a audiência de fls 38/39, ficando, por ora, sem efeito a primeira parte deste.Comunique-se à Dra. Perita por telefone.Fale a autora sobre a petição de fls 41/54 e documentos a ela acostados. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1984.202.000030-0 - ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAMANTINO (RJ-035239)) X Síndico: OLIVAR PINTO DE ANDRADE) Portaria: Diga o autor sobre a certidão de fls. 332 fr...... \r\n\r\nId: 423797"
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Julio Cesar Gomes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.006962-6 - S.S.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X C.P.L.), T.G.L. Despacho:Desapensem-se, colocando-se cópia da sentença do apenso, bem como inicial, contestação e estudos, se tiver. Designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.202.006962-6 - S.S.V.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281)) X C.P.L.), T.G.L. Designo AIJ para o dia 11/03/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento (art. 130- ECA) \r\n\r\nProc. 2007.202.016438-6 - M.P.E.R.J.(.P.J.P.A.I.Á.P.P.D.)., Idoso: O.G.O. X J.L.G.O. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539) Designo AIJ para o dia 19/02/2008 às 15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 423798"
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                                                        "423754": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.811.001675-5 - EDSON RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO AMARAL VENTURA (RJ-133501)) X ELIDA CAMPOS FONSECA NASCIMENTO Decisão:Renove-se a diligência no endereço apontado às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2007.811.004402-7 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X RENATA BARBOSA BRAYNEN Sentença:Ante tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré ao pagamento de R$ 2.451,21 (dois mil quatrocentos e cinqüenta e um reais e vinte e um centavos), monetariamente corrigidos desde a data em que deveria ter sido cumprida a obrigação, incidindo ainda juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ. \r\n\r\nProc. 2007.811.004404-0 - CENTRO EDUCACIONAL PÁSSARO AZUL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-118455)) X CÁTIA VALÉRIA DE PAIVA MACHADO Sentença:Ante tais considerações, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno a ré ao pagamento de R$ 1.826,26 (mil oitocentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), monetariamente corrigidos desde a data em que deveria ter sido cumprida a obrigação, incidindo ainda juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.811.005347-4 - CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CONCEIÇÃO PINTO SILVA (RJ-096497), Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Ante o informado às fls. 328v, e considerando o disposto no artigo 475-O e incisos, do CPC, esclareça a Exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.003368-4 - MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO RIBEIRO X LG (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) \"Vista às partes pelo prazo comum de cinco dias\" para, caso queiram, manisfestarem-se sobre cálculos de fls.87/88. \r\n\r\nProc. 2006.811.005937-5 - JOFRE ANTUNES DE MELO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) I-se a parte Ré para, em cinco dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de início da execução da multa diária estipulada às fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.811.006211-8 - ZENILDA FERNANDES COSTA X TIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1) Em consulta ao sistema \"BACEN JUD 2\", foi verificada a efetivação do bloqueio determinado, razão pela qual protocolei ordem de transferência da quantia bloqueada para uma conta judicial e efetuei eventual (ais) desbloqueio(s) da quantia excedente. Oficie-se o Banco do Brasil (agência Poder Judiciário - Rio - nº 1567-9), solicitando informações acerca da aludida transferência, instruindo o ofício com a cópia do recibo do protocolo, que ora se aduna aos autos. 2) Lavre-se Termo de Penhora. Intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos, conforme artigo 52, IX, da Lei 9.099/95 c/c artigo 475-J, §1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.811.001335-3 - FLAVIA DE OLIVEIRA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDT FILHO (RJ-054427)) X LOSANGO PROMOÇÕES S/A Despacho:Venha planilha com o valor atualizado da condenação a fim de se realizar a penhora online. \r\n\r\nProc. 2007.811.001401-1 - HAMILTON SOUZA BRAGA X FORMOSURA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970) Despacho:Ao Autor para apresentar planilha atualizada com o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.811.001942-2 - MARINO RIBEIRO ALVES X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Decisão:Renove-se a intimação referente à sentença, bem como ao seu cumprimento voluntário, conforme fls. 60. \r\n\r\nProc. 2008.202.000554-7 - ANDRÉ PESSANHA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BANCO PARANÁ S/A Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.202.019954-6 - PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X TALICHE CONFECÇÕES ENXOVAIS E ACESSÓRIOS LTDA-ME Sentença:...Assim, reconhecida desde logo a incompetência territorial, EXTINGO O PROCESSO de execução, na forma do artigo 51, inciso III, da Lei 9099/95. Sem custas. Autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pelo exequente, caso seja requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.811.002942-7 - GILDETE LEMOS CAPUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X CARLOS ALBERTO MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) Despacho:Ao Credor sobre a proposta de parcelamento apresentada às fls. 31. \r\n\r\nProc. 2008.202.000703-9 - JOAQUIM DUARTE PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELITA DE SOUZA BERNARDINO (RJ-053794)) X MÁRCIA MARIA DUTRA DE LIMA E OUTRO Despacho:Venha o título executivo original. \r\n\r\nProc. 2008.202.000985-1 - MARINETE QUINTINO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X MURILO JORGE FREITAS Decisão:Cite-se em Execução, observado o prazo do artigo 652 do CPC, com redação dada pela Lei 11.382/2006. Efetuada a penhora, designe-se a Audiência prevista no artigo 53, §1º da Lei 90.99/95 e intimem-se as partes, advertindo o executado que nesta oportunidade poderá oferecer embargos, por escrito ou oralmente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.811.000112-0 - LUIZ CLÁUDIO PINNO LEITE (Adv(s). Dr(a). EDISON DA SILVA MONTEIRO (RJ-055723), Dr(a). ADNILDES MARIA SARTORIO GOMES (RJ-104010)) ANTONIO PEDRO DE PAIVA CRUZ, Dr(a). ROBERTA RODRIGUES PORTELA COELHO ELLIS DA SILVA (RJ-091319) Decisão:Ante ofício retro, ao Exequente para requerer o que de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.811.000780-4 - MARILENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173), Dr(a). JORGE RIZZO DO NASCIMENTO (RJ-063982)) X CALÇADOS ITAPUA (Adv(s). Dr(a). WELITON ROGER ALTOÉ (ES-007070), Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379) \"À embargante (Ré) para recolhimento das custas (fl.232) processuais no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.\" \r\n\r\nProc. 2005.811.003313-0 - FABIO JOSE DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA CALLADO DE SOUZA (RJ-099413)) X AMPLA - UNIDADE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Ao Contador, a fim de apurar a eventual diferença ainda a ser recebida, e atendo-se ao julgado, aos pagamentos já realizados em favor do credor, bem como aos índices oficiais de correção em uso pelo E.TJ. \r\n\r\nProc. 2005.811.005610-4 - GERSON ROSAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) Considerando que o pagamento não se deu no prazo previsto no artigo 475-J, do CPC, intime-se a parte executada para pagamento do valor correspondente a 10% do total da condenação, conforme dispositivo legal antes citado, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.000634-6 - VILSON POLITO (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083), Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo. 2) Após, intime-se a parte executada para pagamento do valor correspondente a multa de 10%, CPC, na forma do artigo 475-J, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.811.001635-2 - SEBASTIANA FLAUSINA TEODORO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE FIGUEIREDO (RJ-048404)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:1) Fls. 122: anote-se onde couber. 2) Certifique a serventia se houve apresentação de impugnação à penhora (fls. 97). Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento (fls. 109), com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Esclareçam as parte, ainda, quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, como determinado ás fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.811.005322-1 - GETULIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-123038)) X ALVES E CIRNE CANOS E SILENCIOSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ FERREIRA BOTELHO (RJ-079245) Decisão:Fls. 60: Defiro parcialmente o requerido, determinando a constrição DIÁRIA de 5% na renda bruta do réu. Assim, tendo em vista o lapso temporal desde a intimação de fls. 55v, determino que seja o depositário intimado para, em 30 minutos, depositar o valor do percentual acima referido, prazo que não cumprido rigorosamente, ficará decretada a sua prisão, na forma da lei, devendo o I. OJA realizar os atos pertinentes para o cumprimento desta determinação. \r\n\r\nProc. 2007.202.019577-2 - SONIA REGINA DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALFREDO SILVA DOS SANTOS (RJ-073300)) X COLÉGIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). IDALINA MARTINIANA DE SAO PAULO BARATA (RJ-041755) À parte autora para ciência do histórico escolar acostado à contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.021772-0 - JANAINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO PAAR SANTIAGO (RJ-107706)) X MADUREIRA EXPRESS CELULAR E OUTRO Decisão:Os fatos alegados na inicial exigem a formação do contraditório, erigido a princípio constitucional, sendo certo, ainda, que não se vilsumbra o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pretendida. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.202.021781-0 - JORGE PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (OI) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.202.021787-1 - JOCELINO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.202.021833-4 - RAIMUNDO PEDRO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X BANCO IBI S/A Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.811.000681-6 - URSULA ROSA WIRTH (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA QUADROS (RJ-028047)) X CARLA CAIO PEREIRA INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA ME Sentença:Ante tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu a devolver à autora a importância de R$ 802,00 (oitocentos e dois reais), incidindo correção monetária desde a data do desembolso e juros legais de 1% ao mês, a partir da data da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.811.001612-3 - ROSITA BARROS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740)) X PAULO RIBENBOIM (Adv(s). Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. Contudo, no mérito nego-lhes provimento, uma vez que na sentença proferida nos autos não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição, havendo sim, por parte do embargante, evidente intenção reformadora do julgado, que deverá ser impugnado pela via própria. Pelo que, rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nProc. 2007.811.003520-8 - PETERSON CASATI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X UCS FOMENTO COMERCIAL S/A Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, condenando a ré a pagar à autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigida monetariamente desde a publicação da presente e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos da Tabela Geral da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ. Confirmo a antecipação de tutela de fls. 14, tornando-a definitiva. \r\n\r\nProc. 2007.811.003609-2 - NILVA DAMANA GUIMARAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE PEDRO VÍNCULA (RJ-143959)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Diante do exposto, julgo procedente o pedido com fulcro no art 269, I do CPC para condenar a ré a pagar por danos 1) materiais em R$ 171,59 correspondente ao valor dos alimentos que pereceram pela interrupção sem justificativa do serviço de energia eletrica 2) morais no valor que arbitro R$ 800,00 acrescidos de juros e correção monetaria calculados a partir da data designada para leitura da presente. \r\n\r\nProc. 2007.811.003724-2 - JORGE LUIZ DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-142629)) X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTROS Sentença:Ante tais considerações, JULGO: a) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para, a título de danos materiais, condenar os PRIMEIRO e SEGUNDO réus, solidariamente, a devolver ao autor a quantia de R$ 289,00 (duzentos e oitenta e nove reais), monetariamente corrigida desde a data do desembolso, incidindo ainda juros legais de 1% ao mês, a contar desde a citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral de Justiça do TJRJ; b) PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o SEGUNDO réu a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir da publicação da presente e acrescidos de juros legais de 1% ao mês, a partir da citação, nos termos da Tabela da Corregedoria Geral do TJRJ; c) IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em relação ao TERCEIRO réu. \r\n\r\nProc. 2007.811.004385-0 - MARLENE SÁ DE VASCONCELOS FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE VASCONCELOS (RJ-094433)) X UNIBANCO Sentença:Ante tais considerações, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 2008.202.000441-5 - SIMONE SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para proceder à exclusão do nome da autora junto aos cadastros restritivos de crédito, em cinco dias, sob pena de incidência de multa diária em caso de descumprimento. Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.202.000733-7 - WALTER FARIAS FRANCO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570)) X VIVO TELERJ S.A. Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. As cobranças contestadas são antigas, o periculum in mora ausente. Mostra-se necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.202.000851-2 - JORGE CARLO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CARLO (RJ-103899)) X BELLA ART CHURRASQUEIRAS Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.202.000860-3 - SÉRGIO FERREIRA DA SILVA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:A antecipação de tutela é medida de caráter excepcional, que se faz necessária apenas quando há ameaça a direito que, se não prestada de pronto a tutela jurisdicional, torna-se difícil ou mesmo impossível a reparação. Não é o que ocorre no presente caso. Isso porque se mostra necessária dilação probatória, inexistente em juízo de cognição sumária. Assim, ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.202.001540-1 - IVONE AVILA (Adv(s). Dr(a). EBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO (RJ-108293)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer, em 48 horas, bem como para se abster de interromper o fornecimento do serviço no endereço da parte autora, até final julgamento da presente, sob pena de incidência de multa diária em caso de descumprimento, a ser informado pela autora. Determino ainda à ré que realize vistoria no hidrômetro da residência da parte autora, devendo o laudo ser apresentado por ocasião da audiência. \r\n\r\nProc. 2008.202.001667-3 - LUIZA RAIMUNDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X EMBRATEL ( LIVRE ) Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, ante a verossimilhança do relato autoral, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer, bem como se abster de interromper o serviço telefônico no endereço da autora, em 72 horas, sob pena de incidência de multa diária em caso de descumprimento, a ser informado pela autora. \r\n\r\nProc. 2008.202.001796-3 - ALEX RODRIGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO BITTENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-129195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Presentes os pressupostos legais autorizadores, ante a verossimilhança do relato autoral, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para restabelecer, em 72 horas, bem como se abster de interromper, o fornecimento do serviço de acesso a internet banda larga, no endereço do autor, até final julgamento, sob pena de incidência de multa diária em caso de descumprimento, a ser informado pelo autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.021889-9 - PRISCILLA CARLA SIMÕES DA FONTE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE ( UNIVERCIDADE ) Decisão:Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela, como pretendido. \r\n\r\nProc. 2008.202.000888-3 - FABIOLA CORRÊA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (RJ-018405)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. Despacho:Venha o comprovante de negativação junto aos cadastros desabonadores de crédito, por inscrição efetuada pelo Réu, vez que o documento de fls. 10 não se presta para tanto. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.811.003160-0 - SONIA MARIA NUNES MARROIG (Adv(s). Dr(a). RENATA DOS SANTOS TRINDADE (RJ-121917)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Vistas às partes para, caso queiram, manifestarem-se acerca dos cálculos do Sr. Contador Judicial (fls.236/237) no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.202.021933-8 - MARCIO SANTOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:A fim de ser apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, traga a parte autora comprovante de pagamento das 3 últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.811.001927-6 - ROSÂNGELA FERREIRA ITAPARICA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO (RJ-120795)) BANCO BMG S. A., Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Decisão:Ante certidão retro, JULGO deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2007.811.002693-1 - HUMBERTO DE CAMPOS VERÇOZA SERRÃO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ABL FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA 04/06/2008, 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.811.005491-4 - PAULO CESAR CRISPIM DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X LIGHT Decisão:I-se, pessoalmente, a parte Ré para comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, em 72 horas, sob pena de execução da multa estipulada às fls. 24. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2007.811.003841-6 - FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X GLEYSON OLIVEIRA LIMA) Sentença:Ante tais considerações, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando o réu ao pagamento de R$ 9.234,50 (nove mil duzentos e trinta e quatro reais e cinqüenta centavos), a título de reparação pelos lucros cessantes, incidindo correção monetária e juros legais de 1% ao mês, desde a data do evento (Enunciado de n. 54, da súmula do E. STJ), nos termos da Tabela da Corregedoria Geral do TJRJ. \r\n\r\nId: 423754"
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                                            "Méier": {
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                                                    "Atos": {
                                                        "423886": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Eduardo Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Maria Helena Pereira Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.208.010689-3 - LUCINÉIA ROSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X MARIA JOSÉ THOMAZ VIEIRA Despacho:1) Fls. 32 - Oficie-se ao Juízo solicitante informando que já foi proferida sentença neste autos, remetendo-se cópia; 2) Cumpra-se fls. 30. \r\n\r\nProc. 2006.208.013579-0 - FERNANDA AMÉLIA PIRES DA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR JOSÉ DA FRANÇA Despacho:Venha o Atestado de óbito do Inventariado. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.014396-0 - ADILSON VINHÃS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER LOPES CALVO (RJ-001621A)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHARB/RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Decisão:Isto posto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO em favor de uma das Varas da Fazenda Pública da Comarca da Capital, para onde os autos devem ser remetidos, dando-se baixa na distribuição. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.000051-3 - LUIZ ADRIANO FERREIRA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: IVONE CHAVES DE FARIA Decisão:Fl. 34 - Renove-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.208.015660-4 - LUIZ EDUARDO RIBEIRO BOSCO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X GASPARE BOSCO Decisão:Nada a prover, eis que se trata de despacho ordinatório \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.208.009303-3 - ANGELA MARIA LORDANI MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DONALD RAYMOND COX MOORE (RJ-017151), Dr(a). ANA MARIA MEDINA DA ROCHA (RJ-015065)) X JOSE JANUARIO LORDANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Decisão:1- Chamo o Feito à ordem, eis que foi convolado para o Rito Sumário à fl. 68;2- Ao Cartório para retificar na capa dos autos o nome da inventariante;3- Venha o plano de adjudicação;4- Certifique na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2005.208.007793-3 - MARLY GIMENES MARON (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X JOEL ANTONIO MARON SENTO SÉ Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 84/87, dos bens deixados por Joel Antonio Maron Sento Sé, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha ou adjudicação, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.001029-4 - NEIDE AIDA COSTA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X AYDE COSTA DA SILVA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 27/29 dos bens deixados por Ayde Costa da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.004529-6 - ALOYSIO WALDECK DE CARLOS SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386)) X ATTILIA DE CARLOS SILVEIRA LIMA Cumpra-se fls. 17 - item 3. \r\n\r\nProc. 2006.208.006020-0 - JORGELIA MARIA CABRAL DELPHIM (Adv(s). Dr(a). DANIELLE VASCONCELLOS DA SILVA (RJ-117626)) X WALDEMIRO DELPHIM Despacho:Defiro a inventariança à requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.208.014897-0 - MARIA LUCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X ATAÍDE PEREIRA Decisão:Nomeio a requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino à inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nProc. 2008.208.000367-1 - JORGE AMARAL (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X MARIA DA GLORIA AMARAL Decisão:1- Defiro o pagamento das custal ao final.2- Defiro a inventariança ao requerente, independente de termo. Cumpra-se o artigo 1031 e sgs. Do CPC. Comprove-se o recolhimento do tributo. Certifique-se na forma da CN. Dê-se vista à Fazenda Estadual. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.006975-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Decisão:1) Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.2) Cumpra-se fls. 157. \r\n\r\nProc. 2006.208.014395-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160)) X CLEZIO MOURA BASTOS Decisão:1) Fls. 21 - Cumpra-se no endereço informado às fls. 54; 2) Indefiro a expedição de oficío ao Detran para bloqueio do veículo requerida às fls. 54/55, eis que possível ao autor registrar no referido Órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferência do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido. Deste modo, reconsidero fls. 28 em relação ao Detran. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000499-7 - MARIA LUCIDALVA DA SILVA FERREIRA X JOSE DIAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.000018-5 - SILVIO CASSIANO PEREIRA X RONALDO GUILHERME DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) NOVA CERTIDÃO DO RGI PRONTA \r\n\r\nProc. 2002.208.009858-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE DO PATROCINIO X ESPOLIO DE GERALDO CAMILO DIAS, REP. POR WILSON C. DIAS E ALTAMAR R. A. DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 231, regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008395-7 - LINCOLM COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784)) X RODICOOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS TRANSPORTADORES DE CARGAS, PASSAGEIROS, UTILITÁRIOS E LOCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO NASCIMENTO DA PAIXÃO (RJ-082530) Decisão:Fls. 246. Nada a prover, eis que inexiste a omissão apontada, considerando que a suspensão prevista pela Lei 1.060/50 deverá ser argüida no momento oportuno. Observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005081-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X GERALDA MAGELA MOREIRA MESQUITA), MOACYR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293) Despacho:Prossiga-se com a execução. Indique o exeqüente bens dos executados passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.208.010366-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAINT MICHEL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANA MARIA FEYDIT BRITO Venham as custas de citação e intimação no valor de R$ 25,56. \r\n\r\nProc. 2006.208.011124-4 - EDUCANDÁRIO SYLLABATIM LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090)) X ANA CLÁUDIA PEREIRA INOCÊNCIO Decisão:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.208.011734-9 - ANAMARIA GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X MÔNICA CRISTINA DE JESUS Decisão:Indefiro a citação por hora certa, tal como requerido impropriamente pela parte exeqüente 64, pois a sua realização depende previamente de eventual constatação feita pelo meirinho acerca da situação prevista pelo artigo 227 do CPC, quando, só então, acaso confirmada pelo OJA a hipótese prevista pelo supra-aludido artigo 227, aplicar-se-ia o disposto pelo artigo 228 do Código de Processo Civil.Considerando que é ônus da parte exeqüente instruir adequadamente o feito, fornecendos os dados essenciais a seu prosseguimento, venha o endereço da parte executada em cinco dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.015007-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO MÉIER (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X FLAVIO CARVALHO DIAS E OUTRO Decisão:Fls. 91. Defiro. Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se mandado de avaliação e penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001316-9 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARIA MAZZETTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA (RJ-130674)) X AMÉLIA AUGUSTA DE SOUZA Despacho:À ré sobre a contraproposta oferecida pela parte autora às fls. 121. \r\n\r\nProc. 2007.208.006823-7 - WILTON MANOEL MARQUES COUTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Deste modo, intime-se o réu para fornecer os documentos pretendidos pelo autor e descritos no item \"a\" da inicial, em vinte dias, sob pena de se admitirem como verdadeiros os fatos que o autor pretende provar através da exibição dos documentos, nos termos do artigo 359, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.208.006862-6 - EDELMO SILVEIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento.Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010987-2 - SONIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X BANCO BRADESCO S/A Complemente-se as custas (fundperj-- conta 567300124-3 - campo 48 - R$ . 4,37) e a tx. judiciária (falta R$ 18,60). \r\n\r\nProc. 2007.208.015287-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA ARISTIDES CAIRE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X ESPÓLIO DE SILVIO CAETANO), Inventariante: IRENE FARIAS FONTES Decisão:Indefiro o requerimento de pagamento das custas ao final, eis que tal situação somente deve ser admitida em casos excepcionais. No presente caso, em se tratando o autor de condomínio, é sempre possível que todos os condôminos se cotizem para efetuar o pagamento das custas do processo, salvo comprovada impossibilidade de se efetuar o rateio.Fl. 27 - Recebo como Emenda à Inicial. Certifique eventual diferença de custas processuais a recolher. Certificado, intime-se o autor para recolher as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.208.015562-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALPHA III (Adv(s). Dr(a). SIDNEI VASCONCELLOS PACHECO (RJ-000389B)) X MARCUS NUNES DE SOUZA E OUTRO Despacho:Em 22 de janeiro de 2008, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. Eduardo José da S. Barbosa, à hora designada, foi feito o pregão, comparecendo o RL do autor, assistido por seu advogado. Presente o réu, sem advogado. PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: Considerando que o réu não foi citado e compareceu sem advogado, redesigno o ato para o dia 06 de março de 2008, às 14:00 horas, ficando desde já intimado o autor. Citem-se os réus. Junte-se o comprovante de recolhimento de custas apresentado pelo autor. Nada mais havendo, foi encerrada a presente. Eu, Felipe Lopes, Analista Judiciário, mat. 01/22.420, digitei, e eu, _____, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.005679-8 - HERONILDES MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ROMA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Despacho:1- Digam as partes, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. 2-Especifiquem as partes o que desejam provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos às fls. 68/69 e 91, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.008746-3 - EVERALDO BARBOZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ Decisão:Recebo a emenda. Expeça-se guia, conforme requerido. Cite-se, na forma do artigo 893 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016161-4 - SERGIO FIRMINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOARES DA SILVA (RJ-129186)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Defiro a JG. 2- Considerando os fatos narrados na peça inicial, bem como os documentos acostados aos autos, conferindo verossimilhança às alegações do autor, salientando-se, outrossim, a possibilidade de ocorrência de dano irreparável, mantida a situação de negativação, ao passo que a retirada antecipada até o julgamento final nenhum prejuízo causará à parte ré, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA, determinando a intimação da parte demandada para que providencie a exclusão, no prazo de cinco dias, do nome do autor dos cadastros restritivos do crédito, sob pena de multa diária de cem reais. Intime-se.3- Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.208.011812-1 - FINASA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ESPÓLIO DE ANA CRISTINA GUEDES COELHO), Inventariante: ADELAIDE GUEDES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.208.008810-6 - JACOB LAM (Adv(s). Dr(a). EDISON MARCIO SANTOS MACIEL (RJ-123235)) X EUMAR PENZIN DO AMARAL Despacho:Fls. 58 - Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001511-5 - MANUEL ALEXANDRE DOS REIS RODRIGUES RIBAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA (RJ-038127) Despacho:A proposta do réu de parcelamento do débito não pode obstar o cumprimento do comando de fls. 59, máxime porque o autor não aceitou proposta formulada pelo réu na contestação. Deste modo, cumpra-se fls. 59. \r\n\r\nProc. 2006.208.005180-6 - DENISE ZANETTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AVELINO CARDOSO (RJ-021130)) X IRLENIO DA SILVEIRA DUARTE Despacho:Intime-se o devedor por D.O para efetuar o pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescido ao valor da dívida multa de dez por cento, sem prejuízo da penhora, na forma do artigo 475-J do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela DP, intime-se pessoalmente, expedindo-se carta precatória, se necessário. \r\n\r\nProc. 2008.208.000409-2 - JACKSON NOGUEIRA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X REINALDO MONTEIRO DOS SANTOS Decisão:1- Recolha o autor a diferença da taxa judiciária apontada à fl. 10 (R$ 63,55 );2- Venha o contrato de locação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.014021-5 - JOSÉ EDUARDO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CARLOS MANOEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.007707-6 - MARCIO DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X LEANDRO DA SILVA MACEDO), Fiador: NORMA MOURA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002) Despacho:Junte-se aos autos o recibo de detalhamento da ordem judicial, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.009179-8 - ESPÓLIO DE HUMBERTO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X VERA LUCIA UCHOA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o depoimento pessoal da parte ré, devendo o autor recolher as custas no prazo de dez dias, para intimação na forma do artigo 343, § 1º, do Código de Processo Civil.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil.Designo AIJ para o dia 19/03/08, às 14:10 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015662-8 - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CASSIA ELIZABETH THOMÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Despacho:1- Digam as partes se há interesse na designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa.2- Especifique a parte ré o que deseja provar com a oitiva das testemunhas e/ou com o depoimento pessoal requeridos às fls. 106, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2008.208.000846-2 - NELSON ALBERTO BORGES DE ALMEIDA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BORGES FERNANDES (RJ-105279)) X CARLOS EDUARDO GODINHO DE SOUSA E OUTRO Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Cite(m)-se, dando-se ciência a(os) fiador(es) e eventuais ocupantes ou sublocatários. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011403-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KI-MODULOS DO LAR MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO (RJ-109121) venham as cópias para instruir carta precatória \r\n\r\nProc. 2006.208.015108-4 - LUMEM SERVIÇOS DE CAIXA E COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO BETHIOL (SP-011997)) X LITOGRÁFICA UBERLÂNDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.006824-7 - CELIO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIR DA COSTA CORTES (RJ-000779B)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:Sem razão o executado.Correta a conduta do exeqüente ao postular a inclusão da verba necessária para a constituição do capital determinado na r. sentença, eis que desatendido o prazo para o cumprimento da obrigação pelo executado, cabendo ao exeqüente o recebimento da renda que será gerada por referido capital.Contudo, o exeqüente, evidentemente, não poderá obter o levantamento da quantia destinada à constituição do capital, mas apenas ao rendimento que for proporcionado por referida quantia.Não pode ser acolhida o requerimento de substituição da constituição do capital por inclusão do autor na folha de pagamento do réu, considerando o trânsito em julgado da r. sentença, não tendo o réu se insurgido contra tal ato judicial.A penhora realizada visa a apuração do valor necessário para a constituição do capital determinado na r. sentença, devendo prosseguir uma vez que o executado não indicou outros bens passíveis de penhora.Diante do trânsito em julgado da r. sentença \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008779-5 - SOCIEDADE DE ENSINO CAROLINE HEMILLY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X MARCELO DO BEM BAPTISTA E OUTRO Sentença:Chamo o feito à ordem, eis que o contrato de prestação de serviços de fls. 16/19 foi assinado tão somente pela ré Cristiane, sendo o réu Marcelo, portanto, parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente execução. Isto Posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC, em relação ao réu Marcelo. Custas pelo autor. Sem honorários. Defiro a penhora \"on-line\", na forma dos artigos 655, inciso I, e 655-A, ambos do CPC, em relação à Ré Cristiane.Junte-se aos autos o recibo de protocolamento de bloqueio de valores.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.015623-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JONAS CAMPOS PEREIRA Despacho:Desnecessária a certidão cartorária. Junte-se aos autos o detalhamento com especificação dos bancos onde o réu possui conta, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2008.208.000816-4 - GOLDEN DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE RODRIGUES (SP-167496)) X KANON INF. SUP.LTDA Decisão:1- Recolha o Exequente as custas processuais corretamente, eis que o feito foi Distribuido no ano de 2008 e o recolhimento se deu com base na tabela de 2007;2- Cite-se em Execução. ( art. 652 do CPC ) Honorários de 10% sobre o Débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.208.008319-4 - CLÁUDIA FIGUEIREDO ALVES (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X WANIUS DE AMORIM), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Sentença: Homologo para que produza os seus juridicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes às fls. 77/96 e, em consequencia, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do CPC. Custas na forma acordada. Sem honorários. PRI. Nao havendo custas a recolher, arquivem-se com baixa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015662-8A - ESPÓLIO DE MANOEL JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X SÉRGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA LÚCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (RJ-136183) Despacho:Comprove o impugnado o alegado em seu petitório de fls. 06, no prazo de dez dias, colacionando aos autos documentos idôneos para tais fins. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002329-1 - VALDIR SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:Deste modo, considerando que nao foi efetuado o pagamento pelo devedor no prazo legal, deve incidir a multa de 10%.Nao tendo ocorrido o pagamento voluntário, sao devidos igualmente honorários de advogado, eis que necessário o exercício de atividade voltada ao recebimento do débito. Fixo os honorários do advogado em 10% sobre o valor do debito. Ao exeqüente para indicar os bens passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.002544-7 - RENATA ANGELO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 220. 2- Intime-se a ré para pagamento voluntário da diferença apontada às fls. 221, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.208.011899-1 - EDMILSON CIPRIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELAINE DE PAIVA GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO NOGUEIRA FERREIRA (RJ-074118), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006033-9 - RODRIGO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Despacho:Digam as partes se insistem na produção da prova oral, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013879-1 - HELENA VIANNA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X MAURO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Decisão:Processo em ordem.Nada a sanear.Defiro a produção de prova oral, consistente em oitiva de testemunhas, devendo o rol de testemunhas ser depositado em cartório pelas partes em 10 dias, com o recolhimento das custas eventualmente devidas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho, sob pena de perda da prova, e em depoimento pessoal das partes. Intimem-se as partes, na forma do artigo 343, §1º, do CPC. Designo AIJ para o dia 19/03/08, às 13:50 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010761-9 - ANTONIO TEIXEIRA CIPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ FARIAS DELGADO (RJ-117196)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.007410-7 - FERNANDA CLEMENTE PEIXOTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAYS PEREIRA JULIO DE SOUZA (RJ-133364)) X CARLOS CANDIDO PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). EDISON DOS SANTOS JULIO (RJ-059740), Dr(a). GODOFREDO NUNES FILHO (RJ-027698) Decisão: Aguarde-se a decisão no requerimento de remoção da inventariante. R.A.A Ao inventariante, na forma do art. 996 do CPC. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.208.014474-6 - MARIA APARECIDA DA SILVA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X THERESINHA DE JESUS MONTEIRO DA SILVA Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 146/147 dos bens deixados por Therezinha de Jesus Monteiro da Silva, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.208.011534-7 - ELENIR MUYLAERT AYRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE DA CONCEICAO AYRES E OUTRO Sentença:JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 87/91, dos bens deixados por José da Conceição Ayres e Maria Emília Muylaert Ayres, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Expeça-se formal de partilha.Transitada em julgado a sentença de homologação de partilha, o respectivo formal, bem como os alvarás referentes aos bens por ele abrangidos, só serão expedidos e entregues às partes após a comprovação, verificada pela Fazenda Pública, do pagamento de todos os tributos.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012777-0 - JOSE LUIZ BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). SUELY BASSALO ANTUNES (RJ-031336)) X CINIRA FRANCISCA BARCELLOS Despacho:Considerando os pedidos de fl. 02 e 23/25, Venha a concordância dos demais herdeiros com o pedido de inventariança formulado à fl. 02. \r\n\r\nProc. 2007.208.011304-8 - SERGIO DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO E SILVA VELOSO (RJ-125086)) X SEVERINO BEZERRA SOBRINHO Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2008.208.000661-1 - MARIA ELENA LEITE DEL GIUDICE (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017)) X JOSÉ DEL GIUDICE NETO Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça. Nomeio inventariante a requerente. Lavre-se termo de compromisso;2 - Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações em 20 dias, lavrando-se termo;3 - Regularize-se a representação dos herdeiros ou promovam-se as respectivas citações;4 - À fazenda e ao MP;5 - Não havendo impugnação, à avaliação.6 - Digam os interessados sobre a avaliação;7 - Não havendo impugnação, às últimas declarações, lavrando-se termo;8 - Ao contador;9 - Digam todos sobre o cálculo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003606-8 - PRISCILA DE FREITAS AYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO A L DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HILDA BORGES CRUZ Decisão:1) Retifique-se no D.R.A. para Espólio de Hilda Borges Cruz. 2) Indefiro a citação, eis que o caso é de sucessão processual. Intime-se o Espólio na pessoa do inventariante mencionado para se manifestar nos autos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.011394-0 - RÁDIO FM O DIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X NILSON DA SILVA MENDES FILHO Despacho:Junte-se aos autos o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, dando-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.013499-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X TRADICOM TECNOLOGIA SISTEMAS ELETRONICOS DE SEGURANÇA LTDA E OUTRO Ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.008465-6 - CÉLIO ANDERSON MARQUES (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X DEJANES ALVES FREITAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Especifique a parte ré o que deseja provar com a oitiva das testemunhas e com o depoimento pessoal requeridos às fls. 110, justificando a necessidade de produção das provas, a fim de possibilitar o exercício do juízo de admissibilidade das provas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.007494-8 - JORGE DA ROCHA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792) Decisão:Indefiro o requerimento de fl. 299/301, eis que, conforme ressaltado no processo em apenso, o imóvel somente estará pronto para ser novamente habitado quando devolvido nas mesmas condições em que se encontrava no momento anterior ao acontecimento narrado na inicial, sendo certo que a existencia de moveis no local nao impede o prosseguimento da obra, eis que o réu poderá retirar, mesmo que momentaneamente, os moveis para a conclusão da obra.Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nProc. 2007.208.010690-1 - LUANA FELICIANO NOGUEIRA LANCHONETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Tendo em vista o valor atribuído à causa, emende-se a inicial adequando-a ao procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.009813-6 - RONI DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS DA SILVA (RJ-138536)) X MARCO E RAYANE AUTO CENTER AUTOMÓVEIS LTDA - RAYANE PNEUS E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102) Despacho:Junte-se o comprovante de envio. Após, cumpra-se a parte final de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2007.208.014827-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TORRES DE LIRA (RJ-052792)) X JORGE DA ROCHA JUNIOR E OUTRO Decisão:Indefiro a antecipação da tutela, considerando a decisão proferida no apenso, sendo certo, ainda, que o imóvel somente estará em condições de habitação quando entregue nas mesmas condições em que estava antes do acidente. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014159-7 - DAVID AUGUSTO JESUS SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Considerando a relação de consumo existente entre as partes, a verossimilhança das alegações do autor,e, ainda, a sua hipossuficiencia tecnica, inverto o onus da prova, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC.Fixo como ponto controvertido a existencia de defito no medidor de consumo, a legalidade da interrupção do serviço e a legalidade da inscrição do nome do autor em cadastro restritivo.A prova documental suplementar deverá ser produzida na forma dos artigos 397 e 398, ambos do CPC.]Em razão da inversão ora deferida, intimem-se as partes para se manifestarem quanto às provas que pretendem produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.017533-9 - LUCILDA MARTINS CARDOSO MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Deste modo, preenchidos os requisitos legais, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA e determino a intimação do réu para que restabeleça a prestação do serviço de energia em 24 horas, bem como para excluir o nome do autor de qualquer ca dastro restritivo em razão dos fatos narrados na inicial, ou, caso não tenha(m) incluído o nome do autor, se abster(em) de assim proceder até o julgamento final da demanda, sob pena, em qualquer dos casos, de multa diária de duzentos reais. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.008441-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X THIAGO NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) venham as custas para expedição do mandado no valor de R$ 40,16 \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Demolitória \r\n\r\nProc. 2005.208.001295-1 - SONIA DE MENDONCA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CAROLINA HARTJE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLIVIA MARIA MARTINEZ DE OLIVEIRA (RJ-140274) Despacho:Nomeio perito o Dr. Paulo antonio Dantas da Rin, CREA-RJ 1.047-D, telefone 9965-1651. Remetam-se os autos conforme requerido às fls. 175, devendo o referido perito, ora nomeado, manifestar-se quanto à proposta de honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.009807-4 - WELLINSON TAVARES VAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X ROBERTO CARLOS ARAUJO Decisão:Fls. 83. Defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.008612-0 - ANTONIO PAULO PERCEGONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X RENATO SILVEIRA TARLE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719) Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.009958-0 - MANOEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292)) X ANDRZEJ KACZAN Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 103. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Consignação E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008871-4 - RICARDO TOSHIAKI NAKASHIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258)) X CÉLIA BOUZON MANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA PIMENTEL RIQUET (RJ-036133) Decisão:1- Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, não os acolho, uma vez que não existe qualquer obscuridade, contradição ou omissão da r. decisão proferida, devendo o embargante manifestar o inconformismo pela via adequada.2- Em provas, justificadamente, devendo ser especificado o que se deseja demonstrar com a sua produção, sob pena de indeferimento. Digam as partes, ainda, sobre a possibilidade de composição, a fim de se designar audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.208.016294-0 - CANDIDO RICARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:esigno AIJ para o dia 19/03/08, às 13 :30 horas. Oferecido o rol tempestivamente e recolhidas as custas eventualmente devidas, intimem-se as testemunhas. Intimem-se o autor para prestar depoimento pessoal, com a advertência do artigo 343, § 1o. do CPC.A prova documental superveniente deverá ser produzida na forma do artigo 397 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.000569-7 - JAIR CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVALDO DE SOUSA VIEIRA), LOURDES MARIA DA SILVA VIEIRA), REAÇÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:Fls. 111v - Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.208.001554-3 - ADRIANO LIMA RODRIGUES MANTEIGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR (RJ-116754)) X FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Decisão:Defiro a produção da prova pericial, requerida pela parte ré.Nomeio perito o Dr. ANTÔNIO DE CALDAS RIBEIRO Telefones: 2761-3313/ 9684-8790. Intime-se para formular proposta de honorários. Após, dê-se vista às partes.Em 5 dias indiquem as partes assistentes técnicos e apresentem quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.004959-9 - ESPÓLIO DE VALDIR ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA BARRETO DOS SANTOS (RJ-123389) Decisão:1) Defiro JG.;2) Fls. 173 - Cumpra-se integralmente;3) Fls. 292v - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.208.011188-0 - RENATO PLATA BONDIM (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Despacho:Fls. 340/41. Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 423886"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423888": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nEscrivão: Marco Vinicius de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.009157-7 - Inventariante: MANOEL PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO STAVOLA CAVALIERE (RJ-093477)) X ROSALINA DE SOUZA RIBEIRO Sentença:...determino o cumprimento do testamento de fls. 23/26,... \r\n\r\nProc. 2007.208.000187-8 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X CARLOS EDUARDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435) Despacho:Fls.37 e ss - O pedido de habilitação deverá ser feito nos autos do inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.013795-4 - LUÍS CLÁUDIO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAYMUNDO NONATO DA CRUZ Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.013041-3 - MANUEL DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CORREA FILHO (RJ-014692)) X GLORIA DA SILVA DE JESUS E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2004.208.004390-7 - LUIZ ANTONIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079), Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X MARIA IRENE ALVES DA SILVA DE CARVALHO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2004.208.007216-6 - DANIELA DA SILVA FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DA SILVA FRANCO (RJ-110059)) X TERESINHA DA SILVA FRANCO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, .... \r\n\r\nProc. 2005.208.002739-5 - JOÃO CARLOS BARCELLOS LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570), Dr(a). JOSE BALBINO DOS SANTOS (RJ-154304E)) X JOÃO RIBEIRO LEMOS DA SILVA Despacho:Fl.48 - Anote-se o patrocínio.Lavre-se o termo de inventariante.... \r\n\r\nProc. 2005.208.005434-9 - CRISTINA DE SOUZA GIRARDI (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946), Dr(a). LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE (RJ-059150)) X PRECILIANA ABREU DE SOUZA De acordo com a Portaria nº 01/2001: A requerente deverá juntar cópia do carnê do IPTU na qual conste a área edificada, para que seja possível calcular as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.208.001314-3 - MARLENE DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X JOSÉ GERMANO DA SILVA BRUM FILHO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos, ... \r\n\r\nProc. 2006.208.011719-2 - EUNICE SOARES WALTER (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459)) X WILSON WALTER Recolham-se custas e taxa judiciária na forma da certidão supra, ou seja: R$ ; R$ R$ 654,89 p/ AEVC; p/ atos dos distribuidores, R$ 18,23 ; FETJ R$ 3,64 ; Taxa Judiciária : R$ 976,86, além dos percentuais devidos à Caarj, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nProc. 2006.208.014104-2 - CELINA MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALVARO DE SOUZA MEDEIROS FILHO Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,... \r\n\r\nProc. 2006.208.014773-1 - ROSANGELA RODRIGUES FAUR (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X Falecido: LUIZ ANTÔNIO RODRIGUES Sentença: HOMOLOGO....partilha amigável...ordenando a expedição dos respectivos títulos,... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.208.011120-9 - BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EDSON CHAGAS DE SOUZA Sentença:... JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.208.000384-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X MARCOS ANDRE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU PARA RETIRAR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.208.012007-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDWARDO SILVA HOTTIS DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls 49, tendo em vista a certidão do Sr oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.001550-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA Decisão:Defiro a suspensão do feito conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.003705-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NELSON FERREIRA DE CARVALHO Fls.45/45 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.006655-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS ANTONIO MACHADO SILVA Despacho:Venha a estimativa do valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.208.008108-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X WALLACE GONZAGA DE ARAUJO AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU PARA RETIRAR O OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.208.013349-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO DA CONCEIÇÃO MOITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO (RJ-136389), Dr(a). BRENO CESAR MIGUEZ FERNANDES (RJ-141351) Decisão:...declino da minha competência em favor do Juízo da 46ª Vara Cível do Fórum Central.... \r\n\r\nProc. 2007.208.013955-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X INGRID REGINA GOMES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.006534-9 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). IRACU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA COSTA LOBO (RJ-095557), Dr(a). MARIO CARLOS DASILVA REIS (RJ-095658)) X OSCAR JOPHILIS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.208.001836-2 - NELSON HORACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REAL PREVIDENCIA DE SEGUROS S.A.(REAL SEGUROS) (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)), Interessado: CNF - CONSÓRCIO NACIONAL LTDA, Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) Despacho:Tendo em vista o decurso de tempo desde a expedição da carta precatória de fls.186/191, i-se o réu para que informe se ainda há interesse no cumprimento da diligência... \r\n\r\nProc. 2004.208.009401-0 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X VALDENOR TORQUATO LANDIM (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198) Decisão:1- Junte-se o substabelecimento em 5 dias. 2 - Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007799-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSÉ CARLOS NARDI VALLERGROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fixo como ponto controvertido a existência do débito e seu valor. Para apreciação da necessidade de realização de perícia contábil, determino seja apresentada pelo autor 2ª via das faturas emitidas ao réu, referente a cada um dos cartóes de crédito, apresentando ainda a planilha da evolução do débito mês a mês, em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.208.000197-9 - BARRA PRINT GRÁFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540) Despacho:Diga o exequente se persiste o interesse no prosseguimento da demanda, diante do resultado negativo da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.003753-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). HELOISE DA SILVA MENEZES (RJ-119244), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X RONALDO BELLO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2006.208.004603-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), ARMAZENS SÃO DOMINGOS LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2006.208.010181-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296), Dr(a). ZARINETE DE OLIVEIRA FERRAZ (RJ-087974)) X JORGE LUIS DA LUZ E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 14:45 h, na forma do artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a ré para que compareça em Juízo, acompanhada de advogado ou devidamente representada, ciente de que na ocasião deverá apresentar contestação, sob pena dos efeitos da revelia. \r\n\r\nProc. 2006.208.011859-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TULIPA GARDEN II (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSUÉ FREITAS COSTA E OUTRO Decisão:Fls.70/71 - Defiro....Designo audiência de conciliação para o dia 07/ 04/2008, às 13:00 h... \r\n\r\nProc. 2007.208.011491-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EL GRECCO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X THIAGO SCARTON DE SOUSA OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada... e JULGO EXTINTO o processo, ... \r\n\r\nProc. 2007.208.011977-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA CATARINA E MADRE REGINA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARILENE BARBOZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2008, às 14:30 h... \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.000825-3 - MARIA HELENA ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEANDRO ALVES (RJ-139372)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740) Despacho:Ao réu sobre fls. 61. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012012-9 - ALEX IORIO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE SOUSA (RJ-081397)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:defiro a inversão do ônus da prova para atribuir verossimilhsnça às alegações da parte autora. Faculto a ré a apresentação de pedido de novas provas em razão de inversão ora deferida.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013024-1 - LÊDA NEVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A Decisão:Redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 13/03/2008 às13:30 horas na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.009420-0 - ANA ANGELICA DE SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Especifiquem provas, Justificando-as. Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.208.002164-6 - DANIEL ROSA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESTEVES SIXEL DE OLIVEIRA (RJ-118705)) X CÉLIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO Sentença:...HOMOLOGO a desistência manifestada ... e JULGO EXTINTO o processo,... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.003743-3 - PETRONIO LIMA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO LIMA CORDEIRO (RJ-020946)) X REGINA CUKIER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)), Fiador: IVETE CUKIER), Fiador: MOISES CUKIER Fls.105/107 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.208.010388-0 - ALFREDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)) X GIOVANNA CABRINI TERZI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido inicial ... \r\n\r\nProc. 2007.208.015186-4 - MARCOS DE CARVALHO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X CLAUDIO RICHARD DE SOUZA Recolham-se as custas faltantes (R$ 12,78) para expedição do mandado de verificação e imissão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.009303-5 - JAMYR ADELINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063)) X JOÃO BATISTA DA COSTA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 19,17 REFERENTE A DILIGÊNCIA DE DESPEJO \r\n\r\nProc. 2007.208.000258-5 - MARIA JOSÉ DE SOUZA FONSECA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). WENDELL PINTO DA MOTTA DOS REIS JUSTINO DE ARAUJO (RJ-098575)) X WALTER GONÇALVES GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.005593-0 - DILSON JOSE ROSA APOLINÁRIO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125)) X SIDNEY CHAVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 13/03/2008, às 13;45 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007153-4 - ESPÓLIO DE RUY DE OLIVEIRA SARANDY (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X FARMÁCIA SARANDY LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO FIGUEIRA CAMPOS (RJ-038194) Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes... e JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2008.208.001331-7 - JORGE ALBERTTO ESTRELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X GISELIA MARIA RIBEIRO MARTINS DIAS De acordo com a Portaria nº 01/2001: O autor deverá complementar a taxa judiciária com R$ 38,40 e os AEVC com R$ 157,01, além dos percentuais devidos à Caarj, Fundperj e Funperj. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.014457-4 - ENCONTRO CULTURAL LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SAAVEDRA DURÃO (RJ-104483)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Ao embargado. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.007076-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SONIA MARIA BEZERRA BORGES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso. \r\n\r\nProc. 2002.208.005695-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X STONE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinta a execução... \r\n\r\nProc. 2005.208.013544-1 - W. SERVICE LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA W. RENTACAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X MASTER-VIG SEGURANÇA E VIVILÂNCIA LTDA Despacho:Em virtude do resultado negativo da penhora on line, diga a exequente se persiste o interesse no prosseguimento da demanda. \r\n\r\nProc. 2006.208.003638-6 - TOTAL NOVA RIO COMERCIO DE AR CONDICIONADO E REFRIGERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X MUR SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA Despacho:Ao exequente sobre resposta de ofíco da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.208.004335-4 - ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSE CARLOS DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.006343-2 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X JUCÉLIA DA SILVA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.208.007325-5 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CURSO DUNDELIN DE ENSINO LTDA Despacho:Venha a planilha atualizada do débito a fim de dar cumprimento ao mandado. \r\n\r\nProc. 2006.208.013961-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GELSON FONSECA DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre fls 52/53. \r\n\r\nProc. 2006.208.016095-4 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GESTÃO COMPARTILHADA DE ARQUITETURA E PROMOÇÃO LTDA Despacho:A empresa executada ingressou espontaneamento nos autos.Diga o exequente sobre fls.45/46. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.015786-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X HARIK HOLEMBERG A.C. DO NASCIMENTO Decisão:Suspendo a execução por 60 dias. Diante da certidão do Sr. Oficial de fls. 43 v, providencie o autor a regularização do pólo passivo, trazendo informações acerca da abertura de inventário, de bens e do inventariante do Espólio réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.003016-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X NELSON RODRIGUES DE FRANÇA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.009459-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EBREC EMPRESA BRASILEIRA DE COBRANÇA ADMINISTRATIVA LTDA E OUTROS Decisão:Citem-se em execução. Honorários em 10%. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.208.011691-0 - AIRTON DOYLE COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X WALDETE DA SILVA COSTA Despacho:Diga a ré sobre fls. 116/118. Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2005.208.014028-0 - GILSARA ROCHA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X ESPÓLIO DE DIMAS VALENTIM E OUTROS Decisão:Oficie-se como requerido para localização de Gilraciara, à fl.55. Sem prejuizo, citem-se os demais réus. No que se refere a citação de Gilraciara na pessoa de Krisna, não consta na procuração de fl.58, poderes para receber citação. Assim, aguarde-se sua localização. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.004206-4 - JORGE DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÍNICA RIO ODONTOLÓGICA LTDA Despacho:Defiro fls. .Expeça-se mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006696-0 - FERNANDO HERREIRA ROCA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X PAULO LEAL PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138) Decisão:Fl.81 -Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2008, às 14:15 h.... \r\n\r\nProc. 2005.208.013564-7 - SANDOVAL JANUÁRIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO CÔRTES SERMOUD (RJ-051654)) X AMIL - ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após subam ao E Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.006247-6 - JULIO ANTUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Diga o autor sobre fls 89/102. \r\n\r\nProc. 2007.208.002260-2 - SÉRGIO DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X BANCO DO BRASIL Despacho:...Sem prejuízo do rito, diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.010654-8 - ANA MARIA MENDES MORAES MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X FLÁVIO FIGUEIREDO Decisão:....Venha cópia de fls. 18/19 para contrafé.Designo audiência de justificação para o dia 13/03/2008, às 15:30 h. ... \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.007661-1 - MAURÍCIO NASCIMENTO RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPÍRITO SANTO (RJ-141963)) X BANCO IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORIA LTDA Decisão:Recebo a emenda de fls. 26. Anote-se onde couber. Retifique-se o rito para sumário na DRA. Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2008 às 15:00 h, na forma do art 277, CPC. Cite-se e Intimem-se. Venha cópia de fls. 26 para instruir o mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.208.010958-4 - IRACILDE DE ASSIS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). GUSTAVO DE QUINTAL DIAS (RJ-097882)) X NICOMEDES RODRIGUES GUIMARAES Despacho:Cumpra os requerentes fls. 128, integralmente, em 10 dias. Cite-se o herdeiro por carta precatória, conforme fls. 125. \r\n\r\nProc. 2004.208.000497-5 - ANDREA POLICASTRO DRUMMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831)) X HELIO MANUEL GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171) Despacho:Aos interessados sobre fls 269/271. \r\n\r\nProc. 2006.208.002760-9 - Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL DA COMARCA DA CAPITAL ZILDA FERREIRA RUBIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERIANO DE FRANÇA MEDEIROS FILHO (RJ-048248), Dr(a). LUCIANNE DE OLIVEIRA MEDEIROS DE MOURA (RJ-126104), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X OSCAR NAGIB JEHA Decisão:Mantenho a decisão agravada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.208.014945-4 - DEOLINDA GUIMARÃES BRITO (Adv(s). Dr(a). EDIR GONCALVES RAMOS (RJ-039368)) X GENEZIO FAGUNDES DE ABREU Decisão:Suspendo o presente inventário, diante da existência de testamento.... \r\n\r\nProc. 2007.208.003435-5 - LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DEMETRIO PUGIALLI FILHO (RJ-044290)) X CARLOS EDUARDO RAMOS Decisão:Diante da informação acerca do falecimento do requerente, ...mantenho a suspensão do feito até a manifestação dos interessados... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.003497-3 - MAREL INDÚSTRIA DE MÓVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)) X FORMA PRÁTICA COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA Despacho:Fl.86 - Aguarde-se a manifestação do autor por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005088-7 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X MARCELLE CRISTINA PINTO PEREIRA AO AUTOR PARA RETIRAR CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, BEM COMO FORNECER CÓPIAS DE FLS 10 E 62 PARA INSTRUÇÃO DA DEPRECATA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.007228-7 - MONICA PIRES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:SANEADOR Sem preliminares. Defiro as provas requeridas, em 05 dias. Nomeio perito Dr. André Granato. Intime-se-o. Defiro às partes a nomeação de assistentes e apresentação de quesitos, em 5 dias. Após a perícia, conclusos para a designação de AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.016081-6 - ALFREDO RODRIGUES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-144220)) X MEMORIAL SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). MARÍLIA VIEIRA DIAS BASTOS (RJ-125821) Despacho:...Diga o autor sobre a contestação... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.001897-0 - AILDO BARBOSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia13/03 /2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.008701-3 - J.S.G.M. BAR E RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA LOPES UBALDO (RJ-127711)) X F. MELLO SERVIÇOS E DADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Especifiquem provas justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.006883-1 - MARIA DO ROSÁRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ISABEL NUNES MARTINS), Síndico: DIVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS TAVARES (RJ-112282), Dr(a). ELIANA SANTOS DE GÓES (RJ-088669) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.013907-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JUREMA MONTEIRO PITA Providencie o autor cópias de fls. 56 para instrução do mandado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.002036-8 - ALEXANDRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada por Safra Leasing ...Designo AC nos moldes do srt. 277 do CPC para o dia06/03/2008, às 14:15 h.... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.012090-7 - ELIAS ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REGINA MARIA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO Decisão:Recebo fl.31 verso como emenda. Retifique-se na DRA e na autuação do feito para constar o rito sumário.Designo AC nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 06/03/2008, às 15:00 h.Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam em Juízo acompanhados de advogado ou devidamente representados, cientes de que na ocasião deverão apresentar contestação, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.002707-7 - ADEMAR PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:... JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS iniciais... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.003900-4 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOPERATIVA DE TRABALHO EM TÁXI E TRANSPORTES COM PADRÕES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X MARIO JORGE RELVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217) Decisão:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há interesse na designação de AC, valendo o silencio como recusa. \r\n\r\nId: 423888"
                                                        ]
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006283-0 - YAN SILVA SOBRINHO REQUENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X LUIZ PAULO SOBRINHO REQUENA Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.007713-5 - MARCOS MATHEUS DA SILVA AMARO (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X ELY DE OLIVEIRA AMARO Despacho: Fls. 37: Anote-se onde couber. Redesigno ACIJ para o dia 20/02/2008, às 11:10 h. Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nProc. 2007.208.009489-3 - FERNANDA DA SILVA BAIA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X FERNANDO SILVA autos em cartório. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016389-0 - PAULO FERREIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BORGES TALESFERO (RJ-091409) Despacho: Intimem-se os requerentes pessoalmente para darem andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.005856-6 - OLAVO ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELITA HERVAL DE MIRANDA (RJ-094337)) X LUCIANA CRISTINA GONÇALVES NUNES DA SILVA ALMEIDA Despacho: Fls. 55: Anote-se onde couber. Sem prejuízo, redesigno APC para o dia 20/02/2008, às 10:40 h, Cite-se e intimem-se. Ciência ao MP. (c). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.004659-8A - RHENAN WILSON SANTANA APINAGENS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X FRANCISCO MUSIKMAN (Adv(s). Dr(a). BORIS EPELBAUM (RJ-009890) Tendo em vista o teor de fls. 112, defiro a devolução de prazo requerida às fls. 32/34. Sem prejuízo, diga o exequente sobre fls. 153/156. \r\n\r\nProc. 2005.208.008728-8 - AMANDA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X EVERALDO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.010710-1 - HELENA MANSUR PALLETA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X ANTÔNIO LUIS PALLETA GONÇALVES Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC, devendo a mesma, inclusive, se manisfestar sobre fls. 95/96.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.009426-0 - ANA MARIA DE MENDONÇA PINTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSMAR MANOEL BAPTISTA (RJ-079738)) X MARIA LUIZA DE MENDONÇA PINTO Despacho: Venha a certidão de casamento da interditanda, conforme certidão cartorária de fls. 71. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.011603-5 - PAULO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). HAIDÊ ARAUJO DE MORAES COELHO (RJ-062280)) X ISMAEL DOS SANTOS CONCEIÇÃO Despacho: Intime-se a parte autora/exeqüente pessoalmente para dar andamento ao feito, em 48h, sob pena de extinção do processo, nos termos do art. 267 III e § 1º do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.015680-1 - DANIEL GUILHERME DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NIVALDE FRANCISCA GONÇALVES (RJ-142111)) X DANIELE GODINHO COELHO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE BENITES DE LA TORRE CRUZ (RJ-114456) Despacho: Diga o autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009303-3 - CAROLINA ORLEANS STEPHÁ (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305)) X JURANDYR ROIZ PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171) Despacho: Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.004961-9 - HILDEBRANDO FERREIRA LESSA E OUTRO X UBIRATAN FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho: Redesigno ACIJ para o dia 30/04/2008, às 10:40 h. Cite-se e intime-se o réu, por precatória, no endereço informado às fls. 38. I. os autores. Ciência ao MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013005-8 - MARIA DO CARMO RODRIGUES HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE LEITE DA SILVA (RJ-119186)) X SERGIO CARLOS FERNANDES FERREIRA Despacho: Cumpra-se o determinado às fls. 43, item 3. I. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.208.009460-0 - EPHIGENIA FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X ABRÃO MANOEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SOARES DE MELLO (RJ-073063) Despacho: Fls. 279/280: À parte contrária. I. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.208.010564-3 - MARIZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168) Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido referente à ação investigatória para declarar a paternidade de NELSON BOTELHO ARAÚJO DA SILVA quanto ao(à)(aos)(às) autor(a)(es)(as) MARIZA DUARTE. A conseqüência é a extinção do processo com a apreciação do mérito. Oficie-se ao R.C.P.N. competente para anotar no assento originário de nascimento do(a) autor(a) a paternidade, bem como o nome dos avós paternos (PEDRO MARQUES DA SILVA e MORVAN BOTELHO ARAÚJO - FLS. 07). Condeno ainda os réus no pagamento de custas e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, observado o disposto na lei 1060/50 para a 2ª ré, eis que ora defiro a gratuidade de justiça à mesma. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.011101-5 - LEONARDO LIMA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X LEONARDO ANTONIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211) Decisão:Pelo exposto, ESTABELEÇO A VISITAÇÃO NA FORMA REQUERIDA e defiro ao réu que o mesmo possa estar com o seu filho LUAN quando da realização do matriônio dele. Para tanto, autorizo a retirada do infante pelo genitor, do lar materno, às 09h do dia 26/01/2008, bem como a devolução, no mesmo local, às 20h do dia 27/01/2008. Intime-se a autora por OJA, em 48h, para ciência e cumprimento da presente decisão, sob pena de não o fazendo, incidir em crime de desobediência, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. \r\n\r\nId: 423892"
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                                                        "423897": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2008.208.001012-2 - MILTON TEIXEIRA FILHO, AMANDA MEDINA FILHO, JULIANA MEDINA FILHO (Adv(s). Dr(a). NARA ENI PACHECO DE SIQUEIRA (RJ-075757), Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290) Despacho:Juntem aos autos os requerentes as certidões de nascimento das alimentandas e após venham conclusos para decisão. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000660-6 - SABRINA LIMA ALLENDORF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA ALLENDORF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados, regularize a representação processual, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2001.208.009745-4 - DAVI BASTOS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça, referente a intimação da parte autora DAVI BASTOS COSTA. \r\n\r\nProc. 2007.208.000934-8 - PAULA ANDRÉA SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839)) X JOSÉ CEZAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-019156) Despacho:Esclareçam as partes se ainda tem provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.003388-0 - WELLINGTON DE SOUZA DA SILVA, WALLACY DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X JACY DA SILVA Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requeiro q o interessado esclareça a q se refere o percentual de 40%, fl. 26, na medida em q a pensão estipulada nestes autos foi de 30%) \r\n\r\nProc. 2008.208.001237-4 - JOÃO GABRIEL DE SENA COSTA, LUCAS MIGUEL DE SENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X ANILTON CARLOS COSTA Ofício pronto \r\n\r\nProc. 2008.208.001629-0 - MAICON LUIZ DA CONCEIÇÃO AZEREDO, LEONARDO RODRIGUEZ AZEREDO JUNIOR, MARLON LUIZ DA CONCEIÇÃO AZEREDO, MARIA EDUARDA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X LEONARDO RODRIGUES AZEREDO Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 50 % dos rendimentos brutos do réu excetuando-se apenas os descontos obrigatórios. Oficie-se. Na hipótese de ausência de vinculo, os alimentos deverão ser de 100 %do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 22/02/2008_às 14:30 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.012031-4 - BRUNO RICARDO DE SOUZA E SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X BERNARDO MENCALHA E SILVA RAMOS), THAYS RODRIGUES MENCALHA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS REIS MENDONÇA (RJ-083924) Despacho:1- Especifiquem provas, justifciadamente. 2- Designo audiencia de conciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 27 de março de 2008, às 15:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2008.208.001668-9 - LUCIANA SERPA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565)) X SIDNEY DA SILVA CERQUEIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Retifique a requerente sua inicial, pois não é possível cumular pedidos que tem polos e ritos diversos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.208.000360-5 - ROGERIO MACHADO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Expeça-se carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2001.208.005579-4 - GABRIELA FERNANDA MACHADO ESTEVES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304), Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2006.208.002000-7 - FRANCESCO GIUSEPPE TROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Carta de sentença pronta \r\n\r\nProc. 2007.208.013692-9 - ROSELY MATOS DE OLIVEIRA GARGAGLIONE, CLAUDIO ALEX DA SILVA GARGAGLIONE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Carta de sentença pronta \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.013813-6 - NEWTON ESTEVÃO DE AMORIM NETO (Adv(s). Dr(a). GLEICE FROMENT RAPOSO (RJ-081406)) X NEUSA NOVAES TELLES DE AMORIM Despacho:Reconheça-se a firma na declaração de fls. 09 e após dê-se vistas ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014377-6 - ANTONIO SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X LUCENIR BARCELLOS MARINHO Despacho:Recolhidas as custas, defiro a expedição de nova diligência. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.006046-9 - VICTOR HUGO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE CASTANHEIRA MORGADO MADEIRA (RJ-028362)) X ROGERIO FERNANDO MOURAO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.011392-9 - JULIANA LIMA CASTRO, FABIANA LIMA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SILVEIRA CASTRO Despacho:Renove-se a diligência da qual a parte irá acompanhar o oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.208.014699-6 - ISADORA ALMEIDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X WASHINGTON LUIZ DE AGUIAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão NEGATIVA do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.002449-0 - MATHEUS RODRIGUES ROCHA DE LUNA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X PAULO ROBERTO ROCHA DE LUNA Despacho:(Fls. 74/75) Intime-se na forma requerida, devendo ser observada a data e horário da audiência em que o intimando deverá comparecer. \r\n\r\nProc. 2007.208.004525-0 - ARUARY MAICON SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARUARY SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (RJ-019591) Despacho:Cumpra o advogado o artigo 45 do C.P.C. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.008192-8 - MARIA DIONE DE CARVALHO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X FÁBIO BARBOSA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DOS PASSOS ROSA (RJ-110184) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.003622-4 - MARTA MARIA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X ALLAN CAGY Decisão: Cite-se o interditando (a) para no dia 25 de março de 2008, às 15:00 horas comparecer perante o Juiz para ser interrogado na forma do art. 1181 do Código de Processo Civil. Fica desde já ciente do prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da audiência de interrogatório para impugnar o pedido e que o (a) interditando (a) poderá ser submetido a perícia médica logo após a audiência . Intime-se o pai do interditando para ciência da ação e para a audiência.Nomeio a Drª Mariana Savedra Calil Barros, para que proceda ao exame do (a) interditando (a) de acordo com o disposto no art. 1183 do Código de Processo Civil.... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.208.006513-3 - DILMA FERREIRA, IRAPUAN NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518), Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491), Dr(a). AGAMENON LOPES CALHEIROS FILHO (RJ-090247) Decisão:Defiro o sobrestamento por até 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.012021-1 - BRUNA TRAVASSOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MENDONCA LOPES (RJ-129137) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente. 2- designo audiência de conmciliação e saneamento ( artigo 331 do C.P.C. ) para o dia 06 de março de 2008, às 14:00 horas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014771-0 - MARCOS DE MENEZES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938)) X NATSHA MAYRA LEMOS FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.001679-3 - CARLOS ALBERTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MICHELE DE ANDRADE BRAGA Decisão:Designo audiência informal de conciliação para o dia 22/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se a ré, e intime-se o autor, advertindo-os que o prazo para resposta se iniciará na data da audiência, na ausência de acordo. Ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.208.006400-1 - JUREMA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X AZELMA SALVADO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando que nem mesmo a mãe dos réus não encontrados sabe declinar seus endereços, lavre-se termo de afirmação de ausencia e após citem-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007762-7 - CELSO FARIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CHANELLY DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral que consistirá no depoimento pessoal das partes . Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/04/2008, às 15;30 horas.Intimem-se as partes Ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.208.000070-5 - A.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nId: 423897"
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                                                            "Juiz Titular: Sandro Lucio Barbosa Pitassi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renata Moraes Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.003772-3 - CRISTIANE SOUZA SILVA E OUTRO X AILTON GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-048610) Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2003.208.012904-6 - ALDA CLEA DE ARAUJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CUSTODIO DA ROCHA Sentença:VISTOS, ETC... DIANTE DE FLS. 48 VERSO, DECLARO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO. PRI. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. SEM CUSTAS, DIANTE DA GRATUIDADE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006138-1 - JOSE JORGE VILELA LOBO (Adv(s). Dr(a). ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)) X JORGE DE BARROS LOBO À Fazenda (venham as custas de remessa). \r\n\r\nProc. 2002.208.005994-7 - ELIANA GARCIA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967), Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Cessionário: ENIL FERREIRA DA SILVA, Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570)) X AYLTON JOSE MENDES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante sobre fls. 113. \r\n\r\nProc. 2007.208.012284-0 - OSWALDO DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO AZEVEDO (RJ-084841)) X ALZEMIRA DOS SANTOS SOARES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao inventariante sobre fls. 26. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.010890-7 - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDMILSON RODRIGUES TRAJANO ao interessado sobre os oficios juntados \r\n\r\nProc. 2002.208.004511-0 - (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WASHINGTON LUIZ SANTOS DE SOUSA ao autor sobre oficios juntados \r\n\r\nProc. 2007.208.014556-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ANDRE NORONHA DINIZ DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.014776-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RINALDO GONÇALVES ALVES ARAUJO DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007: Ao interessado para que se manifeste sobre acertidão do Oficial de Juastiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.001081-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JANAINA MOURA LIMA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como a notificação extrajudicial de fls.16/17, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.03 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.007979-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SIMONE DA SILVA DUARTE Despacho:INDEFIRO FLS. 90. PROVIDENCIA QUE CABE À PARTE. TRAGA O RESPECTIVO ENDEREÇO DA RÉ EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.006598-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X SIDNO OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.013279-6 - PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA, CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TIETE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743)) X VERA LUCIA MIRANDA DE ABREU), WILSON DE ABREU Despacho:de acordo com art 475 cpc-j \r\n\r\nProc. 2007.208.004183-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENDER, Síndico: WERNER MOURA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESTHER GOLAN), Procurador: KLÉBER AVILA PEREIRA Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. REVOGO FLS. 72, VISTO QUE, INVIÁVEL A DECRETAÇÃO DA REVELIA, JÁ QUE A PROCURAÇÃO DE FLS. 26/27 É EXPRESSA QUANTO AOS PODERES CONCERNENTES A INVENTÁRIO. SENDO O CASO, DEVERÁ A PARTE AUTORA COMPROVAR SER AQUELE INDICADO NA INICIAL FIGURA COMO O PROCURADOR EFETIVO DA AUTORA OU PROVIDENCIAR A CITAÇÃO PESSOAL DESTA. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.007177-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO (RJ-136036)) X LAILA VIANA PAES SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAILA VIANA PAES (RJ-056619) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: ÀS PARTES PARA RECOLHEREM AS CUSTAS CONCERNENTES À EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. 2007.208.015913-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÉIER (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X ESPÓLIO DE OLIVIA BARROS BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de Custas de fl. 31. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.003755-1 - MOAB ARAÚJO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELA SA FREIRE LIMA (RJ-040611)) X FÁTIMA RODRIGUES LOPES DE VILLA NOVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO RODRIGUES (RJ-097693) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.008302-0 - CATIA BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X REGINO VENANCIO DE ALMEIDA ao interessado sobre oficio juntado \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2001.208.003204-6 - ROSENEY GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X FREDERICO GOMES DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: aos requerentes sobre ofício juntado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.005913-3 - ALFA COD ELETRÔNICA DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023), Dr(a). CRISTIANE DE PAULO SILVA (RJ-135412)) X LAG DIVISÓRIAS E OBRAS LTDA ao autor sobre a contestaçao de fls 35/43 \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.010407-2 - SORAYA BRAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002578-0 - EUGENIO FIORAMOSCA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X MAURICIO KENNENG VASCONCELOS ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213), Dr(a). MONICA LUCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046) a parte re fls 604 \r\n\r\nProc. 2003.208.009849-9 - IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X SMIL SERVICOS MEDICOS INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSARIO FRANGELLA (RJ-037253) ao interessado sobre os oficios juntados \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.007580-1 - EMILSON GONCALVES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306), Dr(a). GUSTAVO ANDRÉ DA MATA RIBEIRO (RJ-155172E)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO A DECISÃO DE FLS. 49 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO EMBARGADO: \"VISTOS, ETC... REJEITO OS EMBARGOS DE FLS.47/48, JÁ QUE AUSENTES SEUS PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2007.208.016910-8 - ROSANA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO OS AUTOS PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DA EMBARGADA:\"Defiro a JG. Recebo os Embargos. Certifique-se na execução. À parte Embargada.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.008809-0 - JOSE GASPAR VALENTE LAGE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139)) X LUIS ANTONIO VIRGILIO ao autor fls 296 \r\n\r\nProc. 2002.208.002152-0 - CONSTRUTORA F ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877), Dr(a). DANIELLE BRANDÃO DE CASTRO (RJ-090598), Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X JORGE LUIS JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE LUNA VELOSO NOBRICA (RJ-106276) ao interessado sobre oficios juntados \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.208.010528-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X INMARTAN COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO ao interessado sobre oficios juntados \r\n\r\nProc. 2007.208.011197-0 - JOSÉ ELIAS DA SILVA IRMÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563), Dr(a). PRISCILLA FRANCO SILVA (RJ-157735E)) X FLÁVIO DE ARAÚJO MOURA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.208.013377-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X KANON INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.208.000521-7 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANGELO MAXIMO SOARES JUNIOR De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 18. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008756-0 - ROBERTO AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON MOREIRA DIAS (RJ-097440)) X WILMABRA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.010857-9 - ELIANI DE OLIVEIRA CAFEEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANTONIO CARLOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Despacho:À PARTE AUTORA DIANTE DE FLS. 296. \r\n\r\nProc. 2003.208.008182-7 - CHANCELLER ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PH 13 INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.007877-6 - ILZA MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421), Dr(a). JOSENILTON MARQUES DA SILVA (RJ-138775E) Decisão:HOMOMOGO OS HONORÁRIOS DE FLS. 186. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, EM 10 DIAS. APÓS, AO SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.208.009135-8 - NELMA CORREA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES aos interessados sobre os honorarios do perito fls 246 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.208.012403-9 - ÂNGELA RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X AUGUSTO RODRIGUES FILHO), Falecido: FATIMA RODRIGUES GARCIA Despacho:1. DIANTE DO ÓBITO DA INVENTARIANTE FÁTIMA RODRIGUES GARCIA NOMEIO EM SUBSTITUIÇÃO A REQUERENTE ANGELA RODRIGUES GARCIA. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 2. PROCEDA-SE À AVERBAÇÃO DO ÓBITO. 3. DÊ-SE CIÊNCIA À DEFENSORIA PÚBLICA, TENDO EM VISTA A NOMEAÇÃO DE PATRONO. 4. APÓS O CUMPRIMENTO DOS ITENS ANTERIORES, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.013665-0 - MONICA MIRANDA DE MATTOS PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO PAES DA COSTA (RJ-019667), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DA COSTA (RJ-128730)) X WAGNER CARDOZA DE MATTOS PAULO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: a inventariante sobre cota supra. \r\n\r\nProc. 2008.208.001085-7 - EUNICE SOUZA PFALTZGRAFF (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534), Dr(a). RACHEL PERRUT OCTAVIANO (RJ-142326)) X JOSÉ SOARES PFALTZGRAFF De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao requerente sobre Certidão de fl. 10. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.208.008517-8 - SILVIA DA COSTA ALMEIDA X RENATA BARRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NELIO F CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.004437-7 - MARLENE DE FREITAS VARELA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE FREITAS VARELA (RJ-121543)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GENERAL CLARINDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO SILVA RODRIGUES (RJ-065749), Dr(a). LIGIA FERNANDA MORAIS SILVA (SP-176352) Decisão:\"Isso posto, conheço os embargos e os julgo procedentes para suprir a omissão existente e decidi que. deixo de condenar a autora em honorários advocatícios com relação à ré NOVELLI KARVAS PUBLICIDADE LTDA, em razão da gratuidade de justiça.PRI\" \r\n\r\nProc. 2004.208.012808-2 - DEIZI MARIA DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) ao interessado sobre o requerido pelo ilustre perito fls 163 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.208.005219-9 - JOCYARA GARCIA SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (RJ-144095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) REPUBLICAÇÃO: DESIGNO AC PARA O DIA 18/03/2008, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.208.007179-7 - DULCE MARIA WYNNE DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X AMILTON PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO CARVALHO LOPES BARROS (RJ-090479) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011549-5 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). FABIANA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-120288)) X RODOVIÁRIA A MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) as partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.011079-7 - COSME ANDRE MINONE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X ESPOLIO DE ANTONIO SAAT (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES SOUZA DA SILVA (RJ-080819), Dr(a). RODRIGO REIS BORGES (RS-055684) Decisão:DESIGNO AC PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.014181-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA JOSE GOMES Sentença:Vistos, etc.Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por MARIA APARECIDA GOMES, objetivando receber o saldo referente a FGTS de titularidade de MARIA JOSÉ GOMES, falecida em 16 de março de 2004 (fls. 09), mãe do requerente. A inicial veio instruída com a documentação de fls. 04/45.Ofício da Previdência Social às fls. 77 informando o saldo existente referente ao benefício de titularidade da finada.RELATADOS, DECIDO.Pelo que se depreende dos autos, a Srª MARIA JOSÉ GOMES, falecida em 16/03/2004, deixou apenas o valor indicado às fls. 77, referente ao resíduo de FGTS de sua titularidade, não havendo outros bens a inventariar.Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome de MARIA APARECIDA GOMES para levantamento da quantia depositada no FGTS de titularidade da falecida MARIA JOSÉ GOMES.Dê-se ciência à Drª Defensora Pública.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.208.010956-9 - DUCINEL SCHRAMM DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016)) X OLÍCIO PEREIRA Sentença:iante do exposto, deixo de acolher o pedido inicial em razão da impossiblidade de se levantar os valores requeridos, pois, conforme já frisado, o presente trata-se apenas de procedimento autorizativo, devendo os requerentes recorrerem à Justiça Federal, a quem compete proferir sentença de mérito, diante do contecioso que se estabelece. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.013922-0 - PEDRO AUGUSTO DE NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: CAUBI JOÃO DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES JUNIOR Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 60 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.009723-0 - TEREZINHA DE FATIMA GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X WALKER SILVEIRA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.208.009723-0 - TEREZINHA DE FATIMA GONCALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X WALKER SILVEIRA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158), Dr(a). DEBORA DE SOUZA BECKER LIMA IMPERATORI (RJ-108557) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArbitramento de Aluguel, capa rosa \r\n\r\nProc. 2005.208.002235-0 - MANOEL LEONCIO GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA FIRMINA BASTOS MICHELE (RJ-036953)) X LEILA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA DE SOUZA (RJ-042319) Despacho:ÀS PARTES EM 05 DIAS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006645-7 - AMAIR DE OLIVEIRA BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-080567)) X IDAIR DE OLIVEIRA BAPTISTA E OUTRO Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.004799-4 - UBIRAJARA DOS SANTOS X ELISABETE JOANA MARQUES DOS SANTOS Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE DEVIDAMENTE INTIMADO PARA DAR IMPULSO AO FEITO (FLS.75 ), A PARTE INTERESSADA PERMANECEU INERTE, CONSOANTE CERTIDÃO DE FLS.76, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. SEM CUSTAS DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.011089-0 - REGINA CELIA NAZARENO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO (RJ-082294)) X CLEUSO NAZARENO DA SILVA Despacho:1. NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TERMO. 2. VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE, DEVIDAMENTE ATUALIZADAS, INCLUSIVE 5º E 6º DISTRIBUIDORES. 3. VENHA O ESBOÇO DE PARTILHA AMIGÁVEL, NA FORMA CONTÁBIL. 4. APÓS CUMPRIDOS OS INTENS ANTERIORES, AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.208.012956-6 - NILO SILVA X AURELINA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:DETERMINO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30 DIAS. APÓS, NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO, INTIME-SE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006704-6 - KÁTIA MARTINS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS BARBOSA (RJ-109868)) X CAUBY TEIXEIRA BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.004857-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X MARIA HELENA GONCALVES MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 221, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2001.208.009732-6 - BANCO MERCANTIL FINASA S/A - SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X JOSE LUIZ DE SOUZA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INDIQUE O AUTOR LOCAL PARA QUE SE EFETIVE A ENTREGA ESPONTÂNEA DO BEM. PRAZO:05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.001455-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCUS ALEXANDRE BRAGA FORTES (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184) DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO No. 01/2007 - Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.208.000523-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X HÉLIA MARIA RANGEL DE GOES Despacho:NADA A PROVER. FEITO JÁ SENTENCIADO. \r\n\r\nProc. 2008.208.001194-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIAS TEIXEIRA PALOMBA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como a notificação extrajudicial de fls.15/16/17, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nProc. 2008.208.001211-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X POSTO DE ABAST. E SERVIÇOS SKILAB LTDA Decisão:Tendo sido comprovada a alienação fiduciária, bem como a notificação extrajudicial de fls.16/17/18, DEFIRO a liminar para determinar a busca e apreensão do bem descrito às fls.02 depositando-se o bem em mãos da parte Autora ou de seu Representante legal. Cite-se a parte ré para pagar o débito ou contestar ( Dec.lei nº 911/69, art. 3º). \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.208.003915-8 - CIA. DE SEGUROS GRALHA AZUL (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X AUTO CAR MECANICA DE MARIA DA GRACA AO INTERESSADO PARA RETIRAR O EDITAL (NÚMERO DO OFÍCIO 368932 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.010157-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO PARQUE (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X SERGIO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2001.208.001289-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA FERNANDES (RJ-108199)) X ESPÓLIO DE OCTÁVIO GOMES DA SILVA E ESPÓLIO DE LUCY VIVAS DA SILVA E SEUS HEDEIROS E EVENTUAIS INTERESSADOS Decisão:DEFIRO FLS 175, ANOTE-SE ONDE COUBER. VENHA A COMPROVAÇÃO DE INVENTARIANÇA E A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.208.005634-8 - CONDOMINIO VIVENDA DE TOMAS COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969), Dr(a). HENRIQUE SOUZA GOUVEIA (RJ-086245)) X EDUARDO CAMPOS DE OLIVEIRA E OUTROS De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.005684-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO CYRO VOGT (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661), Dr(a). ARMANDO BARBOSA AIRES (RJ-119600)) X ESPOLIO DE ADALGIZA DA COSTA CADETE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ FARIA DE MELLO (RJ-071749) De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.010940-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VINTE DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE MARIA DA PENHA DAHER DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO FLS. 226. DESIGNO AUDIÊNCIA (ARTIGO 277 DO CPC) PARA O DIA 29/04/2008 ÀS 13:30. CITE-SE E INTIMEM-SE. EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO. \r\n\r\nProc. 2003.208.006164-6 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X CONFEITARIA FLOR DOS PILARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JURACIR RODRIGUES PINTO (RJ-051602) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE INSISTEM OU NÃO NAS PROVAS REQUERIDAS E JÁ DEFERIDAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.208.004542-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PLAZA MAYOR (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). CECILIA JOSÉ MAIA (RJ-043325)) CARLOS NELSON SANTOS Despacho:AGUARDE-SE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 2005.208.002135-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO BARAO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARCOS AUGUSTO ROMEIRO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2007.208.006843-2 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1.EM PROVAS JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 2. AO RÉU QANTO AO ACRESCIDO ÀS FLS. 86 E SEGUINTES. \r\n\r\nProc. 2007.208.008512-0 - CONDOMÍNIO DA COMUNIDADE BANCÁRIA ELISA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X FRANCISCO JOSÉ MONTEIRO ALVES E OUTRO Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 60/61 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.208.017733-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTIENE I (Adv(s). Dr(a). MOYSÉS FEFERKORN (RJ-043843)) X ANTONIO DE OLIVEIRA LOPES Decisão:Designo AC para o dia 26.03.2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2008.208.000184-4 - EDUARDO JERONYMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO FINASA S/A Decisão:Expeça-se guia para que se efetue o depósito, consoante requerido às fls.05, observando-se o prazo legal. Após a comprovação, cite-se o réu para contestar, constando do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.014772-3 - GILVANETE CABRAL LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Despacho:CUMPRAM AS PARTES PARTE FINAL DE FLS. 115 NO PRAZO DE 10 DIAS. APÓS, AO SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004783-0 - LUCIANO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DA ROCHA (RJ-137662)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-140430), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314) Despacho:DIGAM AS RÉS SE CONCODAM COA A ESTINÇÃO DO FEITO PRETENDIDA PELA PARTE AUTORA (FLS. 223/224), VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.208.000349-0 - TEREZINHA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO S/A Decisão:Defiro a JG.Defiro a antecipação de tutela, determinando que a parte ré se abstenha da cobrança, prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Intime-se. Após, cite-se.Audiência para o dia , às horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.004718-4 - ESPOLIO DE MARIA MARQUES DA SILVA FLORINDO, Inventariante: AMERICA DA SILVA FLORINDO RIGOLIZZO (Adv(s). Dr(a). CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115)) X BABYFRAL DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013959-1 - ALDERIVA ROSA COSTA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X VANIL RIBE FERREIRA Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017793-2 - ECISA PARTICIPAÇÕES S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045), Dr(a). RENATA PAZUELLO FERNANDES WAHMANN (RJ-140423)) X HAROLDO RIBEIRO SOARES Decisão:Intime-se a parte autora para que regularize fls.45, consoante certificado. Prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2008.208.000388-9 - ANGELA RUSSO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287), Dr(a). PAULA BARROS DE FARIA SANTOS QUINTELLA (RJ-097828)) X MAURO DA SILVA NETTO Sentença:DE ACORDO COM O REQUERIDO ÀS FLS.18, julgo extinto O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO VI, DO ART. 267, DO CPC. P.R.I. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009461-0 - RICARDO LUIS ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILCEMAR PEREIRA DA RUA (RJ-036869)) X NELSON DE AMORIM DE BARROS), Fiador: JULIO AMORIM DE BARROS), Fiador: ESTER FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799) recolham-se as custas para a expedição do mandado de verificação e imissão \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2000.208.012401-7 - GILSON MORAES VERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X LUIZ CEZAR FERREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA (ART. 331 DO CPC) PARA O DIA, 26/03/2008, ÀS 15:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.208.005145-6 - CASACOR TINTAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO THOMPSON NETO (RJ-133181), Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X ÁUREA ALEXANDRE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 13/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.208.010442-0 - JOÃO LUCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANDRADE MOURA (RJ-113538)) X JOTA COSTA S/C LTDA E OUTRO Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, NÃO HAVENDO POR PARTE DA AUTORA O DEVIDO RECOLHIMENTO DA CUSTAS, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 26 E DETERMINAÇÃO DE FLS. 23, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRI. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.010444-4 - ALEX CARDOSO ALBUDANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X JOTA COSTA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, NÃO HAVENDO POR PARTE DA AUTORA O DEVIDO RECOLHIMENTO DA CUSTAS, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 47 E DETERMINAÇÃO DE FLS. 44, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. PRI. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.013267-1 - ALCILENE SOARES DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CARDOSO (RJ-057900)) X JOTA COSTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643) Despacho:AO EMBARGANTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2008.208.000323-3 - JOSÉ TEIXEIRA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X DANIEL LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL LOPES BASTOS (RJ-014227) Decisão:Defiro a JG. Recebo os Embargos. Certifique-se na Execução. À parte Embargada. Após, apreciarei a liminar requerida. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.208.015314-9 - JOSÉ ANTÔNIO PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA Sentença: VISTOS, ETC. DIANTE DA INÉRCIA DA PARTE EMBARGANTE EM PROMOVER O REGULAR PREPARO NOS AUTOS DO EMBARGOS DODEVEDOR, CONFORME CERTIDÃO CARTÓRARIA DE FLS.16, DETERMINO O IMEDIATO CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 257 DO CPC. PRI. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001048-8 - MALVINA GHIVELDER (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DE OLIVEIRA ROUXINOL (RJ-052051), Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CLAUDINA DA CUNHA SANTOS RECOLHAM-SE AS CUSTAS RELATIVAS AO MANDADO DE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ART. 222, \"D\" DO CPC \r\n\r\nProc. 2002.208.000314-0 - PLACIDO GARCIA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X AIRES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S PEREIRA (RJ-066005) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2002.208.001671-7 - EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X DISMEDICA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.208.003535-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.009011-5 - ANTONIO SEQUEIROS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-051100), Dr(a). VERA MARCIA PATODE MACEDO (RJ-053180)) X TEREZINHA DE JESUS MOY AO INTERESSADO PARA RETIRAR O EDITAL (NÚMERO DO OFÍCIO 368934) \r\n\r\nProc. 2005.208.005798-3 - URBI ET AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X LUCIA HELENA DE LIMA DUTRA AO EXEQÜENTE PARA ESCLARECIMENTOS (FLS.63), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008190-4 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ ANTÔNIO PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557), Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012416-2 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ANGELICA FERREIRA ZICA (MG-064145), Dr(a). SERGIO ALVARES CONTAGEM (MG-079213), Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X COLCHOARIA LISBOETA LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.012995-0 - ORGUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO PAOLASINI (SP-084089)) X SIMÃO AUTO PEÇAS LTDA Despacho:PROMOVA-SE O DEVIDO RECOLHIMENTO EM 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.208.007875-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAE-MEDICINA ASSISTENCIAL A EMPRESAS LTDA E OUTRO Despacho:ÀS PARTES PARA INFORMAREM SE FOI ALCANÇADA COMPOSIÇÃO. EM CASO NEGATIVO, PROMOVA O AUTOR O DEVIDO IMPULSO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.007862-4 - SERGIO MURILO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO M. DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297), Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X ROSANE TRINDADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDAS DUBAUSKAS (RJ-043137) Despacho:DESIGNO AC PARA O DIA 05/03/2008 ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.208.003576-8A - FABIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649)) X JOTA COSTA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643), Dr(a). FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (SP-105692) Despacho:AO IMPUGNANTE EM 48 HORAS, APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.012124-0 - ALEXANDRE FREITAS E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA HELENA SANTOS DA SILVA (RJ-129197)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC.Sem custas nem honorários, diante da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.208.004658-0 - GABRIELA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LAGASSI (RJ-133269), Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409)) X MARCIO BATISTA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) À parte autora sobre os esclarecimentos prestados pelo Sr. perito (fls. 210/211). \r\n\r\nProc. 2003.208.014194-0 - CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE ANCHIETA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO DE CARVALHO (RJ-043688)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DE S. O. FERNANDES PEREIRA (RJ-116704), Dr(a). ROGERIO VON SYDOW F LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). SILVIA DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.012071-0 - MARCELLE RAIMUNDO MAXIMO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386)) X VIACAO UNIAO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS PARA APRESENTAREM AS CONTRA-RAZÕES. APÓS CERTIFICADOS, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.208.002247-6 - ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X PARFUME DE FRANCE Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE, DEVENDO AS PARTES, AINDA, MANIFESTAREM-SE QUANTO AO INTERESSE EM DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.001158-2 - MARTA CARMONA CARDOSO FACURI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433)) X ANA MUDESTO CANDIDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.017510-8 - ANA VERA MENDES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE ESCÁFURA MESQUITA Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo:05 (cinco) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art.1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.017634-4 - CARLA QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X MARIO DA SILVA Decisão:Defiro o recolhimento ao final da ação.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo: 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.003585-6 - ARMANDO DE SANT'ANNA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MANHAES (RJ-037034)) X MARCOS LUIS DA COSTA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509), Dr(a). CELSO GRACAINO BARBOSA (RJ-100930) Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.013875-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA RODRIGUES (RJ-134092)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença: VISTOS, ETC. TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 14, BEM COMO, NÃO HOUVE A REGULARIZAÇÃO DETERMINADA PELO JUÍZO (FLS.13 VERSO), JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO I DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.000998-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X CESAR AUGUSTO DE FARIA RANGEL Despacho:AO AUTOR PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.011210-3 - VIAGENS MARSANS INTERNACIONAL DO BRASIL PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHAES SARKIS (RJ-098564)) X FLAVIA CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 134: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.208.006057-3 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEILA MÁRCIA DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: RECOLHAM-SE AS CUSTAS E INSTRUA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.017472-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X HELUX ELETRON CONS VENDAS APAR HOSPITARES LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: INSTRUA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO DO TERCEITO RÉU. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.005978-5 - LÍGIA JACKELINE IORO PIRES (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X MCE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007:As partes sobre certidão de fls. 101. Após, cumpra-se decisão de fls. 91, ultima parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000818-8 - ROCHELI MARIA RIOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RICON DE FREITAS (RJ-141734)) X INTEL SISTEMA NACIONAL DE LISTAS E GUIAS LTDA Decisão:Defiro a JG. Designo AC para o dia 25.03.2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.208.000115-3 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X JOTA COSTA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDÃO WHITAKER (SP-105692), Dr(a). ANDRE A.DE VIVO (SP-109643), Dr(a). FERNANDO DI GIORGIO RIBEIRO ESTEVES (RJ-102649) Despacho:CUMPRA-SE DETERMINAÇÃO DE FLS. 69, NO PRAZO DE CINCO DIAS, OU PROVIDENCIE A PARTE INTERESSADA O DEVIDO PREPARO, EM IGUAL PRAZO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.003262-2 - PATRONATO DE MENORES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO (RJ-024432)), Assistente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X USURPACAO DE TERCEIROS De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.007183-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X FABIO MOREIRA DE FREITAS Venham cópias de fls. 93 e 94 a fim de instruírem o mandado a ser desentranhado. \r\n\r\nProc. 2005.208.008923-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OFICINA OBRAS REF. PINT. LTDA De acordo com a Ordem de Serviço n. 01/07: Intime-se a parte autora, através de seu patrono, a dar andamento ao feito no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.001172-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ERINA SOUZA MACHADO Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006054-1 - ARLENE DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA C.TEIXEIRA STUDART (RJ-120623)) X UNILEVER BRASIL-HIGIENE E BELEZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 212, EM NOME, INCLUSIVE, DO CONSTITUCIONAL PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, SEM FALAR NA NECESSIDADE DA PROVA PERICIAL, DIANTE DA MATÉRIA SOB DISCUSSÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.208.006967-2 - AILTON BORGES RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LEONARDO BORGES TERRA NOVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403) Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004383-2 - AR LIMPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO NABAIS SIMÕES (RJ-013743), Dr(a). JANCI DE ARRUDA PREDES SIMÕES (RJ-045886)) X POSTO DE GASOLINA GARAGEM DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:FLS.151. AGUARDE-SE A COMPROVAÇÃO DO PRIMEIRO DEPÓSITO REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELO PERÍODO DE 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017768-3 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DA COSTA MADEIRA (RJ-060739), Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867)) X JOSÉ HENRIQUE MATIAS TEIXEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: ao autor sobre Certidão de fl. 114. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.009970-0 - IVONE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X RODOVIARIA A. MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) De acordo com a ordem de serviço no. 01/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO E INSTRUIR O MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.002484-2 - MURILO MARIANO VILAÇA (Adv(s). Dr(a). HECKEL GARCEZ RIBEIRO (RJ-133326)) X MERCADO LIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311)) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nId: 423899"
                                                        ]
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                                                        "423898": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Guilherme Gonzaga dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.208.003195-7 - IRENE MORAES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X Falecido: MÁRIO NUNES GUIMARÃES Sentença:Trata-se de requerimento de alvará, formulado por IRENE MORAES GUIMARÃES, ELIZETE MORAES GUIMARÃES e MARLI MORAES GUIMARÃES, objetivando o levantamento dos valores referentes resíduos salarias em nome de MÁRIO NUNES GUIMARÃES, falecido em 18/05/1999.Ofício do Exército informando os valores existentes em favo do de cujus, fl. 26.Manifestação da Fazenda Estadual favorável à liberação do alvará, fl. 31v.Considerando a observância das formalidades legais na forma da Lei nº 6.858/80, JULGO PROCEDENTE o pedido.Expeça-se alvará em nome das requerentes.Custas ex-lege.P.R.I. \r\n\r\nArrecadação de herança jacente \r\n\r\nProc. 2007.208.009705-5 - MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X Falecido: AIRES MARQUES Decisão:1 - Nomeio curador o requerente, na pessoa do seu Procurador. Lavre-se termo. 2 - Oficie-se, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.208.008402-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JANILSON DOS SANTOS CIDREIRA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 79, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004657-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILBERTO NILO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes às fls.38/40 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.004920-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAURO ZENILSON DA SILVA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 46, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.013945-1 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BELLINATI GARCIA LOPES (PR-019937)) X WANDERLEY CALDEIRA DO VALLE MORAES Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 24, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.015733-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X SYLVIA CRISTINA PINHEIRO GOMES Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 21, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.013028-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DO MEIER (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho: Recolhidas as custas porventura devidas, citem-se, conforme requerido às fls. 196. \r\n\r\nProc. 2004.208.001252-2 - MANUEL DA COSTA GONCALVES DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X ALESSANDRA DA SILVA RIBEIRO VITAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524) Despacho:1. Oficie-se ao banco HSBC para que informe o endereço da 2ª ré. 2. Sem prejuízo, Int-se o patrono da 1ª ré para que cumpra o art. 45 do CPC ante a renúncia de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.208.001946-9 - DJALMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X YARA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Decisão:Concorrem os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, estando presentes os requisitos necessários ao legítimo exercício do direito de ação. Declaro saneado o processo. Considerando que o cerne da controvérsia se restringe na ocorrência de eventual vício na celebração do contrato de honorários e por conseqüência, na validade do mesmo, impõe-se a dilação probatória. Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas a serem arroladas pelas partes no prazo de 10 dias da designação da ACIJ, recolhendo-se as custas para intimação no prazo de 05 dias da mesma data. Defiro a produção de prova documental juntando-se os documentos em 10 dias.Designo o dia ___/___/___, às ___hs para AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.208.006125-5 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ODIR DE ARAUJO FILHO (RJ-064645)) X RENE FERREIRA DA SILVA Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida, na forma do art. 267, VIII do CPC quanto ao réu René Ferreira da Silva. Defiro a inclusão no pólo passivo do Sr. LInaldo e esposa, sendo certo que o autor deverá trazer os dados de qualificação e para citação no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. Dê-se baixa no DRA quanto ao nome do Sr. René Ferreira da Silva. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.208.007240-0 - CONJUNTO SESQUICENTENÁRIO DA INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X HEBER DOS SANTOS TAVARES E OUTRO Despacho:Redesigno o ato para o dia 29/04/2008 às 13:45. Fica a parte autora intimada. Cite-se e intime-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.208.009971-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). ZULEICI DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-064490)) X MARLENE JOSE DA SILVA Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013915-3 - CAROLINA BARBUSCI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BANCO IBI S.A (BANCO MULTIPLO) (Adv(s). Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.007470-1 - CONSUELO BEZERRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARCELA AMARAL MOREIRA PERISSE (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658) Despacho:Venham conclusos para decisão. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.010289-4 - PANNO JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIHRAL SILVA (RJ-077926), Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DO MEIER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VERONICA GASPAR RAMOS SODRE (RJ-066816) Despacho:Cumpra o cartório o determinado às fls. 413.Sem prejuízo, junte o autor planilha atualizada do débito.Outrossim, cumpra-se a decisão de fls. 211 da ação de despejo em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.009311-4 - CENTRAXI COOPERTRANSPA - COOP. DE TRABALHO EM TAXI E TRANSP. COM PADROES ABSOLUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187)) X ERNESTO ARARIPE MARINHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA VIANA DE OLIVEIRA (RJ-107842), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818) Despacho: Esclareça a parte exequente se deseja a suspensão da execução na forma do art. 791, III do CPC. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.013512-5 - MAURICIO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS (RJ-089923)) X MARIA TEREZA SAMPAIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO P CUZZUOL (RJ-050371), Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502) Despacho:1. Certifique o cartório quanto as respostas aos ofícios de fls. 68/9, reiterando-os, em caso negativo.2. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/03/08, às 14:30 horas. Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.208.009484-0 - AMARELINHO DA PEDRA, MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X ATHENAS 488 MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para o dia 22/04/08, às 13:45 horas. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.006478-5 - CLAUDIO LOPES DUHAU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X TRANSURB S/A Despacho:Recebo a emenda de fl. 37/38. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 22/04/08, às 15:15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.005484-6 - DJALMA GIMENEZ (Adv(s). Dr(a). DJALMA GIMENEZ (RJ-019277)) X YARA RIBEIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON DA SILVA COSTA (RJ-103308) Despacho:Diante do indeferimento da liminar, suspendo o curso do presente feito para que ocorra um julgamento simultâneo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.008031-8 - GILBERTO RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com o fim de condenar a Ré a pagar ao Autor à título de danos morais o valor de R$ 3.800,00, corrigidos monetariamente e incidindo juros de 1% ao mês á contar da publicação desta sentença. Condeno a Ré no pagamento das custas e honorários que fixo em 10% do valor da condenação. Intime-se para cumprimento da sentença, sob pena de multa, na forma do art. 475J do CPC. Transitado em julgado dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.009380-3 - WANDERSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173) REPUBLICAÇÃO: HOMOLOGO O ACORDO ajustado entre as partes. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, III do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publicada em audiência. Intimados os presentes neste ato. Registre-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.017770-1 - DELFIN RIO S/A CRÉDITO IMOBILIÁRIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SONIA BORGES DA SILVA Despacho:Designo audiência de Justificação para o dia 27/02/08, às 16:00 horas. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.208.009517-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X CARLOS ALVARENGA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor para fornecer cópias de fls 60, a fim de instruir ofícios. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.208.012135-5 - RENATO VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.012135-5 - RENATO VIEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Diante da proximidade da data, retire-se o feito de pauta. Recebo os embargos de fl. 52/54, com o fim de nomear como perito do juízo a Dra. Danielle Gregory, tel. 8183-1139. I-se. Defiro as partes a indicação de assitente técnico, bem como apresentação questitos. Oficie-se, conforme erquerido à fl. 07, item e. Com a vinda do laudo pericial será analisada a necessidade de prova oral. I-se. \r\n\r\nId: 423898"
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                                                "Cartório da 7ª Vara Cível": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.208.012037-1 - JORGE MELASCHUS MEDINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645)) X HAROLDO MELASCHUS Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.002591-1 - EGLE ROGGERO BELLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X PERCY BELLE Despacho:De-se vista à PGE, bem como ao MP da sentença de fl. 16. Após, certifique-se o transito em julgado. \r\n\r\nProc. 2008.208.000150-9 - VALERIA DE ARAUJO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X Testador: JORGE ALBERTO DA SILVA Despacho:AO MP. \r\n\r\nProc. 2008.208.000386-5 - RACHEL OLIVEIRA DA SILVA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X Testador: JOSEPHA DE LIMA SILVA Despacho:Certificados quanto à taxa judiciária, voltem cls. \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2000.208.005847-1 - DR DELEGADO 23 DELEGACIA POLICIAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.002547-9 - RINETTE DE QUEIROZ GALHARDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI SILVA (RJ-030088), Dr(a). PAULO DA MOTA CORTEZ (RJ-103609)) X GECY DE QUEIROZ GALHARDO Despacho:1- Certifique o cartório se houve resposta ao ofício expedido à fl. 102.2- Após, ao contador judicial, conforme deerminado na parte final da decisão de fl. 87. \r\n\r\nProc. 2004.208.008560-4 - VITAL LUIZ DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHAES (RJ-096005)) X MARIA JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.007840-8 - FRANCISCO CARLOS BATISTA FERNANDES E OUTROS X FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.009306-2 - SERGIO MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL PEÇANHA DE ABREU (RJ-072992)) X Falecido: SIDNEI MARTINS FERREIRA Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.208.001233-7 - ELIZABETH COSTA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão:1- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC, diante do valor atribuído à causa.2- Venha declaração de hipossuficiencia da parte autora englobando quanto ao pagamento de honorários advocatícios, bem como a declaração de IR na íntegra em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2003.208.008666-7 - DENISE VERISSIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X SILVANA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Certifique o cartório acerca do cumprimento do determinado na decisão de fl. 65. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.001508-7 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X HENRIQUE LUIZ DE OLIVEIRA Decisão:1- Expeça-se carta de adjudicação em nome da requerente.2- Oficie-se ao banco do Brasil a fim de que informe ao Juízo em que contas encontram-se depositados os valores constantes às fls. 101 e 102, devendo o ofício ser instruído com cópias de tais folhas. \r\n\r\nProc. 2003.208.002527-7 - SEBASTIAO FILIPPO PERRONE (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096)) X EMILIA PASCALE PERRONE E OUTRO Despacho:Ao inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.208.007339-9 - SUELY MOURA RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CACILDA MENDES DE ANDRADE (RJ-053219)) X DACIO RIBEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.008638-2 - CARMI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXAO (RJ-080593)) X ALPHEU SILVA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.010496-7 - SALMA DUMITH TAYMOUNI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X ADELIA HADDAD DUMITH Decisão:Defiro o requerido às fls. 71. \r\n\r\nProc. 2003.208.012789-0 - EGLE ROGGERO BELLE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089)) X PERCY BELLE Despacho:Certifique o cartório na forma do art. 245 da CNCGJ. Após, cumprimento deste despacho, bem como o despacho exarado, nesta data, nos autos do processo de abertura, registro e cumprimento de testamento em apenso, voltem ambos cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.013243-4 - JORGE MELASCHUS MEDINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ARAUJO (RJ-062645)) X HAROLDO MELASCHUS Decisão:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.208.009928-7 - ROSINEIA MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X DULCINEA MONTEIRO MIGUEL Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.000060-2 - Inventariante: ANGELA MARIA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841)) ANA MARIA GALVÃO CARVALHO) X JAYRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OSORIO AMARAL LAMAS (RJ-034967) Despacho:À inventariante acerca da manifestação da Fazenda Estadual, bem como acerca do ofício de fls. 92. \r\n\r\nProc. 2005.208.010291-5 - ADALBERICO AUGUSTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DARLENE VIEIRA SILVA (RJ-001778B)) X NELI ROTILHO DOS SANTOS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.208.005507-3 - MARINA FAGUNDES COQUE (Adv(s). Dr(a). MONIF FRANCIS ANTOUN (RJ-008010)) X ANTÔNIO IVO KARNAL FAGUNDES Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.208.007871-1 - ANTÔNIO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X EUGÊNIO BENTO DA SILVA Decisão:Nomeio o requerente como inventariante, independentemente da lavratura de termo, consoante o art. 1032 do Código de Processo Civil.Determino ao inventariante: a) que elabore plano de partilha dos bens do espólio; b) que traga aos autos a prova da quitação dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas; c) que apresente a declaração dos títulos dos herdeiros e os bens do espólio, observado o art. 993 do Código de Processo Civil; d) que atribua o valor dos bens do espólio, para fins de partilha.Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual.P. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.208.004788-8 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CESAR AUGUSTO GOMES FERREIRA Decisão:Defiro a expedição de carta precatória para cumprimento da medida. \r\n\r\nProc. 2002.208.009572-1 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X FERNANDO MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Como há sentença com em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.009891-6 - BANCO LLOYDS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ESPÓLIO DE EUNICE PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro vista dos autos por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.013667-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X JEFFERSON DOS SANTOS BATISTA Decisão:Defiro o desentranhamento do mandado. \r\n\r\nProc. 2004.208.000434-3 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ADRIANA CARVALHO DE LUCENA BARAUNA Decisão:Recebo a apelação de fls. 75/82, apenas em seu efeito devolutivo, diante do disposto no parágrafo 5º do artigo 3º do Decreto Lei 911/69. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.003740-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X JORGE EDUARDO DA COSTA MARUCHE Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado de busca e apreensão, citação e intimação de fls. 92/93, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.007622-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDIMIRO BERNARDES FRAGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.009290-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X VIVIAN SANTANA DA COSTA Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, nos termos da redação do art. 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/69, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte autora, consolidando-se a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo no seu patrimônio, cinco dias após o cumprimento da liminar.Cite-se a parte ré para, em quinze dias contados da execução da liminar, contestar e, se desejar, no prazo de cinco dias contados do cumprimento da liminar, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na petição inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus, o que não o impedirá de contestar no prazo assinalado, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição.P. I. \r\n\r\nProc. 2007.208.012883-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X BIANCA DA SILVA DOS SANTOS Despacho:Venha a comprovação da alegada atualização do endereço do réu, ou proceda o autor à notificação do réu no endereço constante no contrato. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.015096-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X MARCOS CESAR RODRIGUES PERES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.016673-9 - ERIVALDO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X VIMOLBRÁS - VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, informando-lhe o ocorrido e, solicitando designação de nova data para realização do ato. Com a data, dê-se cumprimento imediato a deprecata. \r\n\r\nProc. 2008.208.000868-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2008.208.000872-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X EDREV SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante para que informe quanto ao recolhimento das custas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.001381-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X ALFREDO LIMA DA CÂMARA SAMPAIO E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.208.000819-0 - Inventariante: LYSIA NORA CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512)) X ESPÓLIO DE RUBENS CHAMMAS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.008761-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X ORIENTAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Intime-se os devedores para cumprimento da sentença. Assim, intime-se os devedores, pessoalmente por OJA, sendo o 1º réu na pessoa de sua representante legal Alzira Pereira da Costa, no endereço de fl. 90 e o 2º réu no endereço de fl. 08, para que efetuem o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 192/193 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC.3- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2001.208.007142-8 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEVENCAR AUTO CENTER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora ante o despacho de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2003.208.001898-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL IV (QUARTO) CENTENARIO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CORREA (RJ-101944), Dr(a). SANDRO ROGERIO VIEIRA RIBEIRO (RJ-101378)) X JAIR FREDERICO Despacho:1- Fl. 66 - anote-se onde couber.2- À parte autora sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2004.208.002115-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PONTE CASTELO, Síndico: CARLOS ALBERTO RODRIGUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE O FREITAS (RJ-070454)) X ALDA DA SILVA MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Decisão:Defiro a inclusão do espólio representado por seu inventariante no pólo passivo da presente demanda. Intime-se o devedor por oficial de justiça para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, CPC, bem como poderá ser expedido mandado de penhora e avaliação, se o credor requerer. \r\n\r\nProc. 2005.208.002411-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). IVO NUNES DA SILVA (RJ-087296)) X MARIA CELESTE DE MELLO GIRAO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Devolvo o prazo ao exequente, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.208.003389-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOMINGO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO GOMES BATISTA DOS SANTOS (RJ-086627)) X SEBASTIÃO ALVES MACHADO Despacho:Traga o autor certidão atualizada do RGI. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.004738-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE ROMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932)) X ADILSON GOMES DO NASCIMENTO Despacho:1- Recolha a parte autora as custas apontadas à fl. 65.2- Fl. 66 - cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.005443-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SMG ENGENHARIA LTDA De ordem: À parte autora sobre a Certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.208.010636-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)) X OCTAGONAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMADEU JOSE NEGRELI DIAS (RJ-094173) Despacho:Venha a planilha, nos termos do artigo 475-B do CPC. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.006554-6 - ALMIR MAGALHÃES PIRES (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883), Dr(a). DANIEL PIRES CASSÚS (RJ-126044)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Digam as partes em 5 dias, se há interesse na realização de audiencia de conciliação do art. 331 do CPC, diante da convolação de rito determinada, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.006646-0 - JACINTO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA (RJ-040778)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014408-7 - EDUARDO DE ASSIS TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VENANCIO COSTA (RJ-126123)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aparentemente a petição de fls. 224 não pertence aos presentes autos. Antes de determinar o seu desentranhamento, por cautela, digam as partes. Após, cls. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002211-7 - MARA LÚCIA DIAS PARÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS AZEVEDO), SELMA DO NASCIMENTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...Isto posto, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA ao réu e DETERMINO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Expeça-se mandado de pagamento em favor do réu, da quantia depositada pelo autor em juízo. Preclusa a presente decisão, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005680-2 - YUKI FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo o recurso de apelação no efeito meramente devolutivo (artigo 520, VII, do CPC). Ao apelado, para contra-razões. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.000488-2 - RENATO FRAGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X BANCO VOTORANTIN S/A Decisão:1- A pessoa que assume o compromisso de pagar prestações para financiamento de veículo automotor no valor mensal de R$ 1.566,62, definitivamente não demonstra a hipossuficiencia de recursos para arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios, motivo pelo qual indefiro o pedido de gratuidade formulado.2- Recolha-se as custas em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.208.002836-0 - YUKI FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Recebo a apelação de fls. 179/192, apenas em seu efeito devolutivo, diante do disposto no inciso VII do artigo 520 do CPC. Ao apelado para contra-razões. Decorrido o prazo legal com ou sem elas, certifique-se e remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.208.012391-6 - MARIA AUXILIADORA CANDIDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.208.006095-0 - EZAY ROCHA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X HELVIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:À DP. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004106-2 - ESPÓLIO DE JAILTON DE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÃO LTDA Sentença:\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O pedido para a) condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00, como compensação pelos danos morais experimentados, acrescida de juros de 1% ao mês contados da data da negativação, corrigidos monetariamente a partir da sentença; b) Declarar a inexistência do débito datado de 11/11/2005 indevidamente imputado ao autor, de R$ 340,99...\" \r\n\r\nProc. 2008.208.000811-5 - ALCIDES FUIM VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107)) X SADIA S/A E OUTROS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, CASA PALHA \r\n\r\nProc. 2005.208.001167-3 - NOEME DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Redesigno audiencia de conciliação do art. 277 do CPC para dia 01/04/2008, as 15:15 horas, devendo o réu Melquíades Cezário ser citado e intimado no endereço da Rua Margarida Valadão, nº 10- casa - Barra da Tijuca - CEP: 22.793-275, ficando autorizado o Sr. OJA a valer-se das prerrogativas do art. 172, paragrafo 2º do CPC, e a ré Raimunda no endereço da Rua Senador Salgado Filho, nº 3018 - Candelária - Natal - RN. E. carta precatória, mediante regular recolhimento das custas devidas para os atos. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2008.208.001444-9 - SUELY MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA MAIA SERRA (RJ-137788)) X LUIZ MARTINS Decisão:Defiro j.g. Cite-se, dando-se ciência aos eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.208.006567-2 - ESPOLIO DE ISABEL RIBEIRO MUNIZ FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918)) X JORGE BARCELLOS LOPES Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.208.007157-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ANDRE NARCISO GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.208.009611-9 - CARMEN SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULINO ARISTIDES DE MENEZES NETO (RJ-108612)) X ALEXANDRE DA SILVA ALVES FEITOSA E OUTRO Decisão:Como o fiador não foi ainda citado, defiro a exclusão do fiador do pólo passivo. Oficie-se ao distribuidor para que proceda a retirada do nome do refido réu do pólo passivo. No mais, cumpra-se o determinado às fls. 129. \r\n\r\nProc. 2004.208.012618-8 - LUÍS ROMANO BARROS FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA BARROS FIGUEIRA (RJ-021826)) X JORGE EDUARDO DE FREITAS PINHEIRO E OUTROS Despacho:Intime(m)-se o(s) autor(es) a dar(em) andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2005.208.004943-3 - ANNA MARIA DI GIOIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO LINO FERREIRA (RJ-020871)) X ADRIANO EDUARDO SARMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor por oficial de justiça para que recolha as custas devidas. Após, de tudo certificado voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.011925-7 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X CELSO DOS SANTOS RIBEIRO Decisão:1- Autorizo, desde já, a emenda da mora, ainda que por valor diverso daquele reclamado na inicial, devendo a parte ré obter a guia diretamente em Cartório, mediante a apresentação do valor, e comprovar o depósito no prazo da contestação. 2- Cite-se e intimem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.004436-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X RAPHAEL HENRIQUE DE SOUZA VASCONCELOS), Fiador: PAULO HENRIQUE BRAGA VASCONCELOS), Fiador: SILVIA REGINA DE SOUZA BARBOSA VASCONCELOS Decisão:1- Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de intimação de fls. 39/40, ficando autorizado o Sr. OJA , a valer-se das prerrogativas do § 2º do artigo 172 do CPC. 2- Diga a parte autora sobre certidão negativa de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2007.208.009677-4 - ZULMIRA DE SOUSA ALVES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DA SILVA CORREA (RJ-035924)) X FABIANA DE MACEDO LEAL E OUTRO Despacho:Certifique o cartório acerca do alegado às fls. 25. Após, cls. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.208.001698-3 - MARILDA BRAGA DA SILVA, SHEILA MARIA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Certifique o cartório o transito em julgado da sentença de fl. 41/42, bem como quanto aos recolhimentos.2- Havendo custas pendentes, intime-se pessoalmente por OJA para recolhimento em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.3- Caso contrário, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005980-5 - DEXXE INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MERIZIE JACQUELINE BENTZEN DE MATOS (RJ-105703)) X TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETRÓLEO Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.208.007578-3 - JOSE CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X FRANCIS SLIVECKA Despacho:Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2007.208.012737-0 - MARILDA BRAGA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1- Defiro JG às embargantes.2- Certifique-se quanto à tempestividade dos embargos, na forma do artigo 738 do CPC.3- Após, voltem cls. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2002.208.006738-5 - DEXXE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X TEXACO BRASIL S/A - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.208.001505-3 - ESPOLIO DE ISABEL VALENTE DUARTE, Inventariante: ANDRE LUIZ VALENTE DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X TEXACO DO BRASIL S.A. - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.208.002923-9 - CLELIA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Cumpra-se o determinado nesta data nos autos em apenso. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.208.008838-8 - ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS (RJ-084280), Dr(a). EDUARDO MONTEIRO VIANNA HENRIQUE SILVA (RJ-108452)) X VICENTE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024), Dr(a). SONIA ABDALA (RJ-079133) Despa cho:1- Fl. 90 - anote-se onde couber o novo patrono.2- Diante da certidão cartorária de fl. 109, com o fito de evitar futuras arguiçoes de nulidade processual, publique-se a decisão de fl. 108 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.208.012067-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X JULIO CESAR ROCHA CARBONELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817), Dr(a). DEMETRIO DE LIMA (RJ-034780) Despacho:Ao exequente para que requeira o que entender cabível, face a sentença dos autos de embargos à execução. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2001.208.003081-5 - FRANCIS SLIVECKA X JOSE CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615) Despacho:Cumpra o cartório ao determinado nos autos dos embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.005768-9 - TEXACO BRASIL S.A. - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). GUIDO ROGERIO MACEDO SILVEIRA FILHO (RJ-073755)) X DEXXE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287), Dr(a). CARLOS FERNANDO CARVALHO MOTTA FILHO (RJ-116964), Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034) Despacho:Cumpra-se o determinado ás fls. 393, bem como o determinado nos autos dos embargos de terceiro. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2002.208.011065-5 - ESPOLIO DE ARMANDO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X ADILSON DE SOUZA CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171), Dr(a). SEBASTIÃO ALVES DE ARAÚJO (RJ-025337) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.208.005739-6 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818), Dr(a). TATIANA DOS SANTOS PIRES (RJ-131640)) X SHEILA DIAS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas, bem como se o exequente se manifestou acerca dos depósitos efetuados. \r\n\r\nProc. 2004.208.009322-4 - TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JORGE RIBEIRO (RJ-048222)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTIFURTO BR LTDA Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do exequente, conforme requerido.2- Esclareça o exequente se dá quitação ao executado com o levantamento dos valores. \r\n\r\nProc. 2005.208.006669-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NEWTON ROBERTO SILVA), LUCIA HELENA SILVA CORREA LOURENÇO), JOÃO CORREA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Regularizem os executados a representação judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.007214-5 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X MARIA DA PENHA NASCIMENTO DOS SANTOS), ALBERTO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:Considerando que não houve deferimento de JG aos réu, com a homologação do acordo, as custas processuais foram divididas pro rata, conforme sentença de fl. 77. Os autores são beneficiários da JG, deferida à fl. 24, devendo apenas os réus efetuarem o recolhimento de 50% dos valores relativos às custas e taxa judiciária.Assim, venham os recolhimentos referentes à metade das custas, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa.Proceda-se ao levantamento da pehora realizada.Após os recolhimentos, de-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.016405-6 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X A CAMPONESA DE PILARES ALIMENTOS LTDA Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.208.000526-6 - MARIA FRANCISCA FONSECA NOVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SUELI MONTEIRO DE ARAUJO E OUTROS Decisão:Recolha-se a diferença de custas apontada na certidão cartorária de fl. 19 e traga o título executivo em original em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial com cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.013802-1 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X ANTONIO ANGELO TEIXEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) De ordem: Ao exeqüente sobre a Certidão supra. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.014710-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARILDA BRAGA DA SILVA), SHEILA MARIA TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA MORAGAS (RJ-048330) Despacho:Certifique o cartório se ambas as executados ingressaram nos autos ou apresentaram embargos à execução, na forma requerida à fl. 126. \r\n\r\nProc. 2008.208.000908-9 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X VERA LUCIA MIRANDA DE ABREU E OUTRO Decisão:1-Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida em tres dias, sob pena de se proceder de imediato a penhora de bens e sua avaliação, na forma dos artigos 652 e parágrafos do CPC. 2-Fixo honorários advocatícios em 10%, sendo reduzidos pela metade, na hipótese de integral pagamento no prazo acima, segundo o artigo 652-A do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.208.012241-4 - GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MESBLA MEIER (Adv(s). Dr(a). ARTUR SANTA RITA DA SILVA (RJ-077412) Decisão:Oficie-se ao Bacen apenas para que informe sobre a existência de conta correntes ou ativos financeiros em nome do executado e, em caso positivo, seja informado em que banco e o saldo existente. \r\n\r\nProc. 2003.208.013648-8 - BANCO CITIBANK SA (Adv(s). Dr(a). ERICO CESAR R C JUNIOR (RJ-094708)) X ENALTEC COM E IND METALURGICA LTDA E OUTROS Despacho:1- Fl. 119- anote-se onde couber, se regular a representação.2- Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2004.208.011090-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X VALDEMAR DA COSTA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre carta precatória devolvida. \r\n\r\nImissão de Posse C/C Adjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2007.208.004375-7 - NELY GOMES FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-126455), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X LEDA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Despacho:Fl. 29 - anote-se onde couber. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.208.006016-0A - ADHERBAL DUARTE DAVILA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520)) X ABGAR PATRICIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Intime-se o suscitante, pessoalmente por OJA, para que proceda ao recolhimento das custas faltantes, na forma da certidão cartorária de fl. 87, em 10 dias, sob pena de ser oficiado ao FETJ e inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.004335-6 - JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS VIEIRA (RJ-114295)) X VIVO S.A. Despacho:Ao autor acerca do teor da certidão de fls. 23 e, para que recolha a diferença ali apontada. Após, certificados, voltem cls. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.208.006540-2 - ODETTE DE CARVALHO CASAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAYRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Despacho:1- Ao perito sobre fls. 449/453.2- Desentranhe-se fls. 463/465, tendo em vista que a petição não pertence a estes autos, juntando-a nos autos corretos, mediante certidão. \r\n\r\nProc. 2004.208.006597-6 - VIVIANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:1- Regularize o cartório a juntada da petição pendente no sistema.2- Intime-se o devedor para cumprimento do acórdão. Assim, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, por DO, para que efetue o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 170 no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação, tal como requerido pelo exeqüente, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.008504-5 - REINALDO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). RUBENS NOGUEIRA DE ABREU (RJ-025960)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1- Cumpra-se o ementário.2- Às partes sobre o laudo.3- E. mandado de pagamento em favor da perita. \r\n\r\nProc. 2004.208.010024-1 - GABRIELA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SPEED SYSTEM INFORMATICA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.011564-5 - FRANCISCO DE OLIVEIRA SUHETT (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA (RJ-068515) Despacho:Cumpra o cartório corretamente o determindo à fl. 302. \r\n\r\nProc. 2005.208.009815-8 - MARCUS ALEXANDRE GOMES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X SIMCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ELIAS AGOSTIN DA SILVA (RJ-091476) Despacho:Diga a parte ré sobre depósito de fl. 133 em 5 dias, dizendo se dá quitação, valendo o silencio como afirmativo. \r\n\r\nProc. 2005.208.010149-2 - AMILTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X SANDRA NOLASCO DOS SANTOS Decisão:\"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O pedido para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 9.500,00, acrescida de juros e correção monetária, ambos a contar do efetivo pagamento integral do débito feito pelo autor(dezembro de 2001), observando-se, no que tange aos juros, que estes correrão a base de 0,5% ao mês até a data em que passou a vigorar o atual Código Civil(11/01/2003), quando, então, adotar-se-á o patamar de 1 % ao ano...\" \r\n\r\nProc. 2005.208.011211-8 - ANDRÉIA AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X JULIO BOGORICIN IMÓVEIS RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:1- Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora acerca do despacho de fl. 140.2- Designo AC do art. 331 do CPC para dia 01/04/08, as 15:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003873-7 - DIMONA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO AMARAL PIMENTA (RJ-141837)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Sentença:\"...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), como compensação pelos danos morais experimentados, acrescido de juros de 1% ao mês, contados da citação, e correção monetária a partir da sentença...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.208.008667-3 - JORGE DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X GUILHERME DILL E OUTRO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.208.004044-4 - SIRLEY MARQUES PIRES DO ROSARIO X PEDRO PIRES DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.208.006099-8 - SYLVIA FIEL (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FIEL (RJ-041715)) X MARCILIO DIAS FIEL Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.208.007259-9 - Inventariante: MARIA DO CÉU MOUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625), Dr(a). LUCIANO DA SILVA MACEDO (RJ-110277)) MANUELA ABREU DA COSTA FREITAS E OUTRO) X DOMINGOS DA COSTA FREITAS Despacho:Intime-se a inventariante, pessoalmente, para que se manifeste acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.208.013959-1 - SUELY LIMA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JOIA (RJ-067342)) X MARIO TEIXEIRA Despacho:1- Cumpra-se o ementário.2- Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2003.208.004547-1 - MARCIA SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X IRACEMA SOARES DE AGUIAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA (RJ-060930) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2003.208.013730-4 - ENEDYR GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909)) X ALMIR GUIMARAES Despacho:À Fazenda Estadual. Após, certfique o cartório acerca das certidões juntadas. \r\n\r\nProc. 2004.208.002272-2 - NILO BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (RJ-084764)) X EDDA DE LIMA ALVES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.001426-1 - Inventariante: MÁRIO CEZAR DE MORAES GODINHO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) SONIA MARIA GODINHO FAUSTINO), SANDRA MARIA GODINHO C. DA SILVA), ALLAN CARLOS DE MATOS GODINHO), DEYSE MARA DE MATOS GODINHO), DINAMAR DE MEDEIROS GODINHO), MARCOS ANDRÉ DE MEDEIROS GODINHO), MARLOS ANDRÉ DE MEDEIROS GODINHO), MARCELO ANDRÉ DE MEDEIROS GODINHO) X ELZA DE MOARES GODINHO Despacho:À inventariante e a Fazenda Estadual acerca da avaliação \r\n\r\nProc. 2005.208.007111-6 - ELISIA SILVIA ARAUJO BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X LOURIVAL BRAZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.007726-0 - MARCO AURÉLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X AURELINO VIEIRA DA SILVA Decisão:Fl. 57- Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.208.007936-0 - ADELMA DOS REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ADELMA DOS REIS MOREIRA), ACELMA MOREIRA SILVA), IVAN DOS REIS MOREIRA), ALINE DOS REIS MOREIRA, Dr(a). LEONILIA MARIA DE CASTRO LEMOS (RJ-075746), Dr(a). APARECIDA TUÃO DE OLIVEIRA (RJ-112437)) X FERNANDO DOS REIS MOREIRA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.008380-5 - MARIA FÁTIMA GRAVE (Adv(s). Dr(a). EDYR PINHEIRO DA FONSECA (RJ-066350)) X ROSA FERNANDES VALENTE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.009426-8 - KARINA KEIKO HAMADA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X SHEILA SISUKA HAMADA FERREIRA Despacho:À PGE, conforme determinado no item 2 do despacho de fl. 56. \r\n\r\nProc. 2005.208.010102-9 - MARIA HELENA CAMPOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEYDER ANTÔNIO CORRÊA Despacho:Proceda o cartório a correta e integral certificação, nos termos do artigo 245, IV da CNCGJ. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2005.208.012646-4 - JOSE JOAQUIM ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IONE AUGUSTA ROMUALDO Despacho:1- Ao inventariante sobre carta precatória devolvida.2- De-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2007.208.002481-7 - SOLANGE SILVEIRA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o requerido pela DP às fls. 32. Após, com a resposta, dê-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.006899-7 - TEREZA SASSAKI HORIGOME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X UBIRAJARA SIGNETEKA HORIGOME Despacho:À inventariante para que junte aos autos as certidões faltantes. Após, à Fazenda Estadual. Por último, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.208.000875-9 - SALOMÃO JORGE BOABEYD ROVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SABINO (RJ-053644)) X CLARA MARIA BOABEYD ROVEDO Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2008.208.001317-2 - GILVANIA LIMA CALEJJA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X CONRADO GIL CALLEJA Decisão:Recolha-se a taxa judiciária pontada na certidão cartorária de fl. 13 em 10 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2005.208.002876-4 - M.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X F.A.L.F.E.L.-.M. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Decisão:Considerando que a r. decisão de fls. 217/218 deteminou a adoção do segredo de justiça até que se efetivasse a medida cautelar e que este já se efetivou, defiro fls. 383 no sentido de suspender o segredo de justiça determinado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.208.014727-7 - EDSON LEANDRO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670)) X CONDOMÍNIO RUA DE VILA 363 Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Defiro J.G ao autor...\" \r\n\r\nProc. 2008.208.001655-0 - LEILIANA PAIVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JARDSON NEILSON GOMES BEZERRA (RJ-131808)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO Sentença:\"...Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos do artigo 267, VI, do CPC...\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.208.006397-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X AMPLI-RIO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA), DENEVAL JORGE DE MELLO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.208.006065-2 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JEUS OLIVEIRA ALMEIDA Decisão:Defiro a expedição de ofícios desde que recolhidas as custas incidentes. \r\n\r\nProc. 2008.208.001295-7 - OFFICER DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X KANON INFORMÁTICA E SUPRIMENTOS LTDA ME Decisão:1-A inicial, bem como os documentos que a instruem preenchem os requisitos exigidos, pelo que determino a expedição de mandado de pagamento no prazo de 15 dias ou oferecimento de embargos , com fulcro no art.1102 \"b\" do CPC.2- Expeça-se o referido mandado, devendo constar do mesmo a advertência de que o réu ficará isento de custas e honorários advocatícios em caso de pagamento, na forma do disposto no § 1º do art.1102 \"c\" do mesmo diploma legal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005097-1 - CARLOS PINA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X CONDOMINIO DE CASAS DA RUA CARDOSO QUINTAO,239-PIEDADE), Síndico: SANDRA REGINA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, apreciarei o pedido de fls. 203/204. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, com preceito cominatório cumulada com indenização por danos morais e repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.005065-8 - CLEOMAR CABRERA DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NUNES (RJ-093042)) X FERNANDO JOAQUIM LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:Digam as partes se insistem na produção das provas requeridas em 10 dias, valendo o silêncio como concordãncia com o julgamento do processo no estado em que se encontram os autos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2008.208.000921-1 - CERISE BASTOS FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PRATA DUARTE (RJ-140210)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.208.011244-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.012761-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GILBERTO FRANCISCO DA SILVA Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Detran para bloqueio do veículo, eis que possível ao autor registrar no referido órgão a restrição decorrente do contrato de alienação fiduciária, o que impediria a transferencia do bem a terceiros, não havendo, portanto, interesse na expedição do ofício pretendido.Indefiro a expedição dos ofícios para apreensão do veículo, eis que tais órgãos não são obrigados a diligenciar tal apreensão, que deve ser levada à efeito pelo OJA com base nas informações do requerente, cabendo ao OJA solocitar o auxílio policial em caso de necessidade.Expeçam-se os ofícios de requeridos a fim de se obter a localização do réu, recolhendo-se as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2008.208.000461-4 - JOSÉ ROCHA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X CLÉLIA DE AMORIM CALMON Decisão:1- Defiro JG aos autores.2- Cite-se a ré, notificando-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.011668-2 - CATIA SALABERT DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MARIA L OLIVEIRA ME Despacho:Pela última vez, traga aos autos a última declaração de I.R ou de isento, em dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.208.009071-0 - ANDRESSA GONCALVES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X VIACAO FEITAL TRANSPORTE E TURISMO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:1- Homologo os honorários periciais solicitados às fl. 87, no valor de seis salários mínimos, uma vez que reputo o valor condizente com o trabalho a ser realizado.2- Intimem-se o perito por telefone para início dos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.010762-2 - DENISE VERISSIMO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X SILVANA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Ao curador Especial. \r\n\r\nProc. 2007.208.013288-2 - ELIANE MARIA MELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X MARIA DAS DORES FELIX FERREIRA Decisão:1- Defiro JG.2- Oficie-se aos órgão requerido à fl. 05 para que informem ao juízo o endereço da ré.3- Com as respostas, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2008.208.001236-2 - DORINDA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1- Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de se adequar ao rito sumário, nos termos do artigo 277 e 278 do CPC, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do artigo 295, V, do CPC, diante do valor atribuído à causa.2- Venha declaração de patrocinio gratuito do adogado, bem como declaração de hipossuficiencia da parte autora incluindo também quanto ao pagamento de honorários advocatícios, bem como declaração de IR da pessao à qual a autora é dependente, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG pleiteada. \r\n\r\nProc. 2008.208.001258-1 - GUSTAVO DE MOURA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JANE LUSIA PRIMO DE ANDRADE (RJ-134502)) X PHILIPS Decisão:Esclareça a parte autora o que pretende a título de antecipação de tutela, formulando pedido certo e determinado. \r\n\r\nProc. 2008.208.001259-3 - FLAVIANO DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X CMPM BAZAR LTDA-ME Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.208.004341-8 - RITA DE CÁSSIA MACEDO DA SILVA ROMUALDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Despacho:Intime-se o exequente a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.005536-8 - DANIELLY CATALAO LOFARI (Adv(s). Dr(a). SERGIO BRABO DE ABREU (RJ-069662)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Consta no sistema do TJRJ que há petição a ser juntada aos autos.Portanto, proceda o cartório a referida juntada. Sem prejuízo, dê-se ciência às partes acerca da nova data designada para realização da perícia. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2004.208.007677-9 - SONIA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Intime-se o perito para que designe nova data para realização da perícia, haja vista a data antes designada e a data da presente conclusão. Com a data, intimem-se, imediatamente, as partes para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2004.208.010115-4 - RENATA MEDEIROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA AROUCA P DA SILVA (RJ-069244), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:Intime-se o perito acerca do depósito do valor de fls. 157. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.208.008629-3 - LUANDA FELIX MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X CENTRO DE ESTETICA PIU BELLI LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES DA SILVA GARCIA (RJ-069402) Despacho:Certifique o cartório se há laudo de perícia para ser juntado aos autos. Após, certificados, às partes para que se manifestem. Por útimo, voltem cls. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.000462-4 - CECILIA LIMA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diante do requerido à fl. 283, remetam-se os autos à divisão de perícias judiciais, no endereço informado à fl. 283, Av. Erasmo Braga, 115 - 4º andar, sala 401-A, Lamina I, para análise pelo expert. O perito deverá manifestar-se acerca dos honorários e devolver os autos em 20 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.208.012439-8 - RENATO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X A. C. C. S. COMERCIO DE IMOVEIS LTDA) Des pacho:1- Certifique o cartório o \"sem efeito\" na certidão erroneamente juntada à fl. 52, devendo diligenciar no processo nº 2004.208.012462-3, se consta regular certidão de publicação da dita decisão.2- Após, cite-se a ré no endereço de fl. 44, conforme requerido pelo MP. \r\n\r\nId: 423902"
                                                        ]
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                                                "Cartório da 5ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423901": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Motta Couto Novo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.208.004779-9 - PAULO ROBERTO AMARAL AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797)) X FREDERICO JOSÉ FARIA FERNANDES Despacho:Designo A.I.J. para o dia 09/04/2008 às 14:00 h.Intimem-se as partes devendo o adotando ser intimado pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.208.000809-3 - CHRISTINA CARDOZO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCELO AGAPITO CORREIA (RJ-082377), Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X VICENTE VALLE LINS DE ARAUJO Despacho:Fls. 93 - Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2007.208.004398-8 - JONAS DAVID MOREIRA CAMPOS PAIVA (Adv(s). Dr(a). CÉLIO REINALDO MOURA (RJ-120981)) X MARCELO DAVID CAMPOS PAIVA Despacho:fls. 45 e segs: Venha pela via propria, devendo a execução pelo rito do art. 733 do CPC se restringir aos três últimos meses somente, acostando-se as respectivas planilhas. \r\n\r\nProc. 2007.208.007446-8 - MIGUEL ARTHUR CAMARGO NUNES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ARTHUR ROBERTO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069) Despacho:Às partes sobre os documentos acostados. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.208.008776-1 - MARIANNA FERRAZ PIACESI (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE SOUTO FERREIRA (RJ-136860)) X YEDA RAMOS PIACESI (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Decisão:presentes os pressupostos do art. 273 do Código de Processo Civil, defiro a tutela antecipada para fixar os alimentos provisórios em 7,5% dos seus rendimentos brutos, excluindo apenas os descontos obrigatórios, (...)Designo Audiência Preliminar prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 08/04/08 às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.208.009268-9 - VANDA MARIA UCHOA TAQUES (Adv(s). Dr(a). NELSON LABRADOR MARTINEZ (RJ-087466)) X CARLOS EDUARDO UCHOA TAQUES (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158) Ao Réu para pagamento das custas conf. sentença de fls. 127/128 \r\n\r\nProc. 2007.208.011357-7 - BLUNA BRASIL MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FERREIRA BARBOSA FILHO (RJ-105471)) X DEISE ALVES MACHADO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)), ALFREDO FERRERIA MACHADO FILHO), JEFFERSON ALVES MACHADO), HEVERTON ALVES MACHADO Ao Autor: Esclareça se já houve abertura de inventário visto que o de cujus possuía bem. \r\n\r\nProc. 2008.208.000960-0 - PATRICIA LIMA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SANTOS (RJ-085397)) X REGINALDO CAMPOS DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% DOS GANHOS BRUTOS DO ALIMENTANTE, EXCLUÍDOS OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E CONTRIBUIÇÕES, OU, EM NÃO HAVENDO VÍNCULO EM EMPREGATÍCIO, EM 50% DO SALÁRIO(S) MÍNIMO(S). OFICIE-SE, OU, SE FOR O CASO, INTIME-SE PARA PAGAMENTO ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO. DESIGNO O DIA 01/04/2008 ÀS 14:30 HORAS, PARA ACIJ OCASIÃO EM QUE O RÉU QUE DEVERÁ APRESENTAR CONTESTAÇÃO. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.208.001291-0 - WENDEL DOS SANTOS CORDIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X NEUZA HELENA CORDIANO Decisão:Diante da certidão supra, declino da minha competência para uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Anotadas, remetam-se. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2008.208.001001-8 - GABRIEL RODRIGUES SILVA DA COSTA MALCHER (Adv(s). Dr(a). ELISABETE VALENTIM SILVA (RJ-120326)) X VITOR HUGO ESTEVES MALCHER Despacho:Defiro J.G.Emende-se a inicial para excluir um dos pedidos, ante a ação de alimentos com visitação, visto a diversidade de ritos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005491-1 - ANTONIO JOAQUIM MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X SONIA FERNANDES MONTEIRO Despacho:I-se o Requerente para a prestação de contas nos autos, conforme determinado na sentença de fls. 104/105. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.001338-0 - KAREN SOARES NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA GONÇALVES REBELO (RJ-129771) Despacho:Venham declaração de hipossuficiência firmadas pelos requerentes, bem como comprovantes de renda para apreciação do pedido de J.G.Junte-se cópia da certidão de casamento devidamente averbada com a separação judicial.Instrua a incial com cópia dos termos da separação judicial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2008.208.001329-9 - LUCIANA PESSOA SARAIVA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BLANCO PESSÔA (RJ-075688) Decisão:Defiro J.G.Instrua a inicial com a cópia do acordo e/ou sentença em que foram fixados os alimentos e definida a guarda e visitação do filho, bem como da certidão de casamento.Esclareçam se o cônjuge-mulher continuará usando o nome de casada ou não. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.014046-5 - EDUARDO HAROLDO NORMANDIA BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA ADELIA FRAGA DE CASTRO PAIXÃO (RJ-135403) Despacho:Fls. 30 e v - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004153-0 - ANICETO PORTILHO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X LAURINDA RODRIGUES PORTILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Decisão:Assim sendo, exerço o juízo de retratação e defiro a expedição dos ofícios ao 9º Distribuidor para que remeta a este Juízo as certidões respectivas \r\n\r\nProc. 2008.208.000151-0 - SERGIO PERRINI BODART (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X JULIETA GONÇALVES LEITE BODART As custas devem ser complementadas nos seguintes moldes: Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9; Campo 46: R$ 0,70; Campo 21: FUNDPERJ; Campo 34: 5673-00124-3;Campo 47: R$ 0,70 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.208.000595-0A - CAROLINA RIBEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). HENI RODRIGUES DE SOUZA (RJ-133234)) X FERNANDO GONCALVES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.208.000919-0B - AGATHA PEREIRA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIO SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560) Ao Réu para recolher as custas a que foi condenado na Sentença de fls. 78/79 \r\n\r\nProc. 2004.208.004309-9 - MAYARA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X MARCO ANTONIO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:Considerando a natureza dos bens penhorados e seu pequeno valor, diga a Exequente se pretende a adjudicação destes ou a substituição da penhora tentando-se o bloquio online.Ressalvo que até a presente data o Executado não foi intimado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.208.004949-4 - MARIA EDUARDA RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X FABIO LUIZ GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SANT ANNA NAZARETH (RJ-041356) Despacho:Intime-se a exequente para dar quitação em 05 dias, valendo seu silêncio como anuência pelo valor pago. \r\n\r\nProc. 2006.208.003842-5 - T.C.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X M.V.M.F. (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA PINTO BARRETO (RJ-085793) Despacho:Digam os exequentes se o executado vem cumprindo o acordo de fls. 33, valendo seu silêncio como anuência caso em que deverão os autos permanecer no arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.208.005259-8 - B.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO POÇAS DE LIMA (RJ-093374)) X V.R.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665) Ao Exeqüente: reiterando publicação de 09/1/08 e fls. 159 \r\n\r\nProc. 2007.208.005462-7 - GABRIELLI CRISTINY GONÇALVES OGIONI, CARLOS HENRIQUE GONÇALVES OGIONI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA OGIONI Despacho:Fls. 55/55v - Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014338-7 - DANIELLE NUNES DE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X KLEBER SILVEIRA DA SILVA Decisão:1) Defiro J.G.2) Emende-se a inicial para adequar ao rito do art. 732 c/c 475-J do CPC, visto que se trata de prestações pretéritas em que não cabe prisão. \r\n\r\nProc. 2008.208.001332-9 - OFELIA INES PENALBA (Adv(s). Dr(a). ALBINO LUCCIANI PEREIRA DE CARVALHO (MG-096321)) X NORBERTO RUBENS SILVA Despacho:Emende-se a inicial para excluir o débito pretérito, apresentando nova planilha que deve incluir apenas a pensão devida nos 3 meses anteriores à distribuição da ação, bem como as vincendas, na forma do Enunciado 309 do STJ, visto que a presente execução foi ajuizada nos termos do art. 733 do CPC, devendo o débito pretérito ser perseguido na forma do art. 732 do CPC c/c art. 475 J. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.208.001941-0 - LEONARDO DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA, ISABELA DE MATTOS SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OTTONI BRITO DOIN BRAGA (RJ-108665)) X CELIO SAMPAIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELA NEVES LOPES BASSAN (RJ-134081), Dr(a). FAGNER JORGE SANDES DE ALMEIDA (RJ-137477) Despacho:1) Adoto a promoção do M.P. como razão de decidir. Esclareçam os exequentes se houve os efetivos pagamentos nos meses de outubro e novembro de 2006, devendo ainda apresentar planilha de débito atualizada, excluindo-se os referidos meses, se for o caso.2) Com a vinda da planilha, atenda-se a última parte da cota do M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.003835-0 - RAISSA LEITE BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA CRISTINA DE ARRUDA SANTOS (RJ-127896)) X VALMIR VIEIRA BANDEIRA Despacho:Cumpra-se fls. 59. Sem prejuízo, apresente o credor planilha atualizada do débito, descontando os valores pagos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.005347-7 - MARIA APARECIDA BRITO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE (RJ-066047)) X ALARICO MORATO DO PRADO Despacho:Emende-se a inicial na forma requerida pelo MP para prosseguimento do feito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.208.009508-3 - ALEXANDER ALVES CHRYSTELLO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X DANIELLE DO NASCIMENTO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102) Despacho:Fls 86/90: face à proximidade da data da audiência, aguarde-se o ato. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.208.013974-8 - ROBERTA REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X HELIO EDUARDO FERNANDES DE OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Ante os argumentos comprovados da requerente, reconsidero a decisão de fls. 29 e defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2008.208.000662-3 - ROSENI DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBSON DE SENA VIEIRA (RJ-144063)), LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA FRAGA CORDEIRO CAVALCANTE Decisão:Considerando o contra-cheque acostado às fls. 09, notória a inexistência de hipossuficiência a jusitificar a gratuidade pretendida, pelo que indefiro-a. Assim, venham as custas em 10 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.208.006435-0C - HILDENIR TRINDADE DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180)) X KAREN CAROLINE VALENTIM DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor à causa, conforme petição de fls. 02/03.Intimada, a parte impugnada (fls. 09) reconheceu o pedido e requereu a retificação nos termos da incial.Pelo M.P. às fls. 10, foi dito que opina pela correção do valor à causa conferme pleiteado na inicial.Isto posto, ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para o fim de fixar o valor da causa em R$ 9.289,23.Não haverá qualquer condenação em honorários de sucumbência em vista de a melhor doutrina posicionar-se no sentido de que não são os mesmos cabíveis em incidentes como este.Suportará a parte impugnada, no entanto, as custas do processo, com exigência sustada em relação à autora em vista da Gratuidade de Justiça deferida.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.208.010032-7 - FRANCISCO JOSÉ DE SANT'ANNA BERTI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706), Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X MARIA DE FÁTIMA REIS BATISTA BERTI (Adv(s). Dr(a). ALDA MARIA COLDIBELLI (RJ-012615), Dr(a). MARIA CRISTINA VIANNA RANGEL DOS SANTOS (RJ-089431), Dr(a). ELIANA GONCALVES EVANGELISTA (RJ-101659) Despacho:Fls. 100/101 - Nada a prover, face ao teor da sentença de fls. 95/97.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.011362-0 - GABRIELA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MAURO DOS SANTOS LOURES (RJ-059678)) X FERNANDO EDUARDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750) Ao autor sobre fls. 233/241 (resposta ofício Amil). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.003549-9 - VITOR HUGO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X VINICIUS CANDIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Regularize a parte autora sua representaçãop processual. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.208.012509-5 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). STOESSEL LOBO CAVALCANTI (RJ-037711)) X F.S.G.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407) Despacho:Ante a promoção ministerial, designo A.I.J. para o dia 09 / 04 / 2008 às 13:30 h. Intimem-se as partes pra depoimento pessoal devendo o representante legal das menores se fazer acompanhar das menores para a oitiva destas. Ciência ao M.P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.003888-7 - S.M.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.R.O. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Fls. 113/114 - Dê-se vista com as cautelas de praxe. Mantenho a J.G. deferida. \r\n\r\nProc. 2007.208.006397-5 - LUIZ FELIPE SANTOS DE LIMA, Assistente: ISANETE MORAIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE LINO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CAVALCANTE (AL-002897) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.208.007013-0 - HYAN MELO HOTTUM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IVAN HOTTUM NETO) X HYAN MELO HOTTUM), IVAN HOTTUM NETO Despacho:1) Certifique se as partes manifestaram-se em provas.2) Designo Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 13/02/2008 às 14:45 horas. I-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.013176-2 - FABIO DE OLIVEIRA MAURILHO (Adv(s). Dr(a). IRANY DE OLIVEIRA BRIZIDA (RJ-090263)) X CAMILLA ALVES MAURILHO Decisão:Ante o contra-cheque acostado às fls. 10, defiro JG ao Autor. Fixo os alimentos provisórios na forma ofertada, ou seja, em 20% dos ganhos brutos, abatidos apenas os descontos obrigatórios previdenciários e tributários. Designo ACIJ para o dia 12/03/2008 às 14:30h. Cite-se. I-se. Oficie-se ao empregador do Autor para retenção dos alimentos fixados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.208.003224-7A - K.V.S.R. (Adv(s). Dr(a). EDISON MATTOS PINTO (RJ-053704)) X L.V.S. Decisão:Ante a manifestação do Ministério Público, julgo boas as contas apresentadas pela curadora no período de maio/07 a outubro/07. Outrossim, determino que a prestação efetuada nos períodos subsequentes sejam realizadas em ação autônoma. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.208.007277-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252)) X E.A.S. Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.015711-8 - ANDRÉA NÓBREGA DE GOVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MAGALHAES SA (RJ-086919) Port. 01/07: Recolha-se a taxa judiciária corretamente no valor complementar de R$ 127,77 e c/f. certidão lavrada às fls. 27. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012463-5 - C.C.R. (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X S.S.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986) Decisão:Cumpra-se integralmente o disposto no art. 1.063 do CPC, devendo ser apresentados 2 requerimentos distintos e as cópias das peças dos processos serem apresentadas em ordem cronológica. \r\n\r\nProc. 2005.208.013523-4 - RITA DE CASSIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427)) X JOSE MARQUES (Adv(s). Dr(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-080670) Despacho:Defiro JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.014331-4 - SEBASTIANA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MOZART GALINDO DE MENEZES (RJ-080443)) X FRANCISCO DE ALMEIDA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.208.000568-0 - MARIA DE LOURDES LUCAS CIVIDANES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X ESPOLIO DE MANOEL BARBOSA CIVIDANES E OUTRO Decisão:1) Emende-se a inicial para excluir o espólio do pólo passivo, permanecendo apenas os herdeiros. 2) Venha a certidão de óbito do de cujus. 3) Venha a declaração de isento de IR ou as declarações de rendimentos e bens dos últimos 03 anos para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.010570-9 - MARIA DO CARMO TEIXEIRA LEITE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE CUNHA CAMARGO (RJ-095773)) X ARMENIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151) As custas para o desarquivamento devem ser recolhidas nos seguintes moldes: Campo 11: Desarquivamento; Campo 25: 1111-4; Campo 37: R$ 18,25; Campo 41: R$ 18,25; Campo 42: R$ 1,82; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 600225174-9; Campo 43: R$ 0,91; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: R$ 0,91; Campo 49: 21,89 \r\n\r\nProc. 2006.208.002081-0 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X N.M.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR SAMPAIO (RJ-100695) Despacho:Em provas. Designo o dia 08 / 04 / 2008 às 13:45 horas para audiência de conciliação. I - se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008777-3 - GERUZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDESIO DA COSTA CORREA (RJ-145698)) X Falecido: JOÃO MANOEL DOS SANTOS FILHO) JUCIRENE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANTUNES GONCALVES PEREIRA (RJ-116170E) Sentença:.....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer a união estável havida entre .....e..... pelo periodo.................... Condeno os requeridos nas custas e horários de advogado, estes na proporção de dez por cento do valor dado à causa. PRI Retifique-se em DRA o nome da autora para G. Transitada em julgado......... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.208.001019-5 - MARINEZ SABINO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR PEREIRA DOS REIS (RJ-107385)) X RICARDO GERALDO DA SILVA LIMA Despacho:Defiro J.G. à Autora.Emende-se a inicial para especificar o período em que pretende ver reconhecida a união estável, bem como os bens que pretende partilhar. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2008.208.000456-0 - CARLOS ALBERTO GAZOLLA (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625)) X ANA JADY DE MATTOS GAZOLLA Despacho:Emende-se a inicial para retificar o pólo passivo que deve ser composto exclusivamente por quem detém a aguarda da menor e não por esta, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.005343-0 - NILO DE JESUS TRINTA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X MARCIO MOREIRA AROUCHE), VINICIUS MOREIRA AROUCHE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ROBERT TEIXEIRA DA SILVA (RJ-115178) Despacho:1) Em provas justificando-as.2) Designao audiência de conciliação (art. 331 do CPC), para o dia 03 / 04 / 2008 às 15:00 horas. I-se.3) Acolho a promoção ministerial para defirir somente a expedição dos ofícios referentes aos itens \"1\" e \"3\" de fls. 391.4) Justifique a requerente a necessidade da períca mencionada no item \"5\" de fls. 391. \r\n\r\nProc. 2007.208.012499-0 - JULIANA CHAN CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X MARCOS HELENO DA SILVA Despacho:Digam as partes em porvas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.208.005505-6 - M.I.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657), Dr(a). FELIPE LOPES DE ALMEIDA (RJ-116177) \"AS partes para a complementação das custas, conforme planilhas de fls. 67/68.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.001633-3 - MARIANGELA AMARAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X FLAVIO PIRES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608) Despacho:1) Autualize-se as custas devidas. Após, I-se.2) Fls. 334 - Dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 423901"
                                                        ]
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                                                        "423894": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucia Barauna Lima Joazeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.053473-2 - JAQUELINE PASSAMANI ZUBELLI GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA (RJ-159063E), Dr(a). SAMANTA GIRÃO CARVALHO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-127609E)) MISTER REI DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, Dr(a). ANA LUCIA DA CONCEIÇÃO TIAGO (RJ-082645) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 149 \r\n\r\nProc. 2006.800.156255-4 - MARIA DA GLÓRIA DUTTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385)) X ADNA BARBOSA DA PAIXÃO Despacho:Ao autor sobre fls.51. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.175129-6 - ANA PAULA ROSARIO CARDOSO FERNANDES X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, para depósito da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de 5 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.199943-9 - JOSIVAN SIMPLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DANTAS NUNES (RJ-111493)) VOLKAN COMERCIO E ELETRONICA, Dr(a). PRISCILLA ABBOUD OLIVEIRA PONCE (RJ-138643) Decisão:Defiro o dia 28/02 às 16:00 horas, para entrega da máquina fotográfica à outra, em cartório. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.137705-4 - VERONICA ARAUJO DA CONCEIÇÃO X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Decisão:1- Intime-se o Réu, através de DO, para cumprir a Sentença em 48 horas, sob pena de execução forçada. 2- Expeça-se Mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.139978-5 - MARIA AMELIA DE MAGALHÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X RIVIERA DE MADUREIRA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.049207-8 - HOMERO TRAVANCAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CICERO NEMI DE NOVAES AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 19/20 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.800.053881-6 (65641998) - SERGIO AUGUSTO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X ON TV -M E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS 245 \r\n\r\nProc. 1998.800.054010-0 (82561998) - PEDRO PAULO SANTANA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). VANDER COUTINHO LOBATO (RJ-147386), Dr(a). CAROLINE MARTINS SARMENTO (RJ-152746E)) X PROMOVIE TECNOLOGIA EM VHS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA JATOBA MAIA (RJ-051298), Dr(a). FERNANDA CARVALHO DO ESPIRITO SANTO (RJ-161270E) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA AS FLS 227 \r\n\r\nProc. 2001.800.089286-9 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.800.064091-3 - FRANCISCA SOCORRO LIGORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MACHADO DE ARAUJO (RJ-100305), Dr(a). MARIANA DOS SANTOS AZEVEDO (RJ-152627E)) TELEMAR S/A (BOTAFOGO), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista a solicitação de arresto formulado pelo juízo da 1ª Vara Cível de Olaria, mantenha-se bloqueada a quantia depositada neste feito. Oficie-se ao Juízo solicitando informando do bloqueio realizado. \r\n\r\nProc. 2003.800.128514-0 - JORGE HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295), Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.134885-2 - RENATA MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA CAMPOS DA SILVA (RJ-128845), Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) REDE DECORANDO, Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). BRUNO JERONIMO DA SILVA (RJ-145856E) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095873-9 - SONIA REGINA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES DA SILVA (RJ-127333)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800), Dr(a). ALBERTO TICHAUER (SP-194909) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls 45, eis que intempestiva. A parte ré retirou guia de deposito judicial à fls. 44 v. Intime-se para devolução da guia de depósito, no prazo máximo de 5 dias, a contar da data da publicação. Em caso de inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.120761-4 - ARTUR LARANJEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA PERIN FERREIRA DA SILVA (RJ-119833)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). VANESSA MOREIRA VIEIRA PINHEIRO (RJ-135411) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145504-0 - TADEU GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLÁVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Expeça-se Mandado de pagamento. 2- Intime-se a(o) ré(u) para pagamento em 48 horas, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.126628-1 - CARLOS ALBERTO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.131434-2 - PATRICIA DA CONCEIÇÃO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA TORRES DE MIRANDA (RJ-070258)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136679-2 - ALEXANDRA RODRIGUES DOS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.139941-4 - JORGE CARNEIRO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X NET RIO S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.149469-1 - WAINE ALVES BARBOSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO NORBERTO DA SILVA (RJ-100274)) X CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.150749-1 - ILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA ANDREOLI (MG-088973)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (EMBRATEL) Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.155921-1 - ANTONIO HAMILCAR LEÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175), Dr(a). ALESSANDRA DALLEDONNE SERRA (RJ-134265)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.159646-3 - JANDYRA ATHAYDE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). BRENNO CUNHA MACHADO (RJ-129452)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160944-5 - DIEGO MARCELO DA SILVA ESTRADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X UNIBANCO S/A Decisão:Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170921-0 - EDNER FERNANDO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR (RJ-047701)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Defiro o prazo de 48 (quarente e oito) horas para que o primeiro autor apresente justificativa para sua ausência na AIJ. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.191175-7 - ISABELA LAPLANA BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). JUTHS COSTA DOS SANTOS (RJ-079582)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO INTIMAR A PARTE AUTORA DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 02/04/08 ÀS 13:30 \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.800.051603-2 - PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DEBORAH CARLOS NIGRI (RJ-141451)) NEIDE SILVESTRE PACHECO MATTOS Intimar a parte autora para comparecer ao cartório deste Juizado a fim de retirar a Carta de Adjudicação bem como agendar dia e hora com o Oficial de Justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 1998.800.053896-8 (75491998) - DIRCÊO EDSON DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). ALINE RUSSO ANDRADE (RJ-138590)) RICARDO IMBROIZI, Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-073337) Decisão:O executado comprovou que houve o bloqueio de conta corrente destinada ao recebimento de pensão, o que não é possível por violar a impenhorabilidade de verba alimentar.Desta forma, determino o desbloqueio \"on line\" da conta de fls. 171 com urgência. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.174164-3 - MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO OLSEN RAMOS (RJ-103377)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Intimar o executado para, se desejar, oferecer impugnação o prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.800.097998-2 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X CARLA LOPES DE FREITAS Intimar a parte autora para comparecer ao cartório deste Juizado a fim de como agendar dia e hora com o Oficial de Justiça para acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.208.017033-0 - OSWALDO JOSE VILLAR FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X VALTER MOURA MATEUS E OUTROS Sentença:Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da lei 9.099/95.Da análise dos autos, verifico que o exequente tem domicílio em Jacarepaguá, e o executado tem domicílio no Grajáu. Os demais executados assinaram o Termo de Confissão de dívida na qualidade de testemunhas e não de contratantes não devendo figurar no polo passivo da presente ação. Assim, o presente Juizado é incompetente para conhecer da presente demanda, nos termos em que dispõe o art.4º da Lei 9099/95.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo artigo 51, inciso III, da Lei n. 9.099/95. Sem custas, nem honorários, na forma da Lei. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.016396-9 - LUIZ CESAR SUAREZ BELLO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.107543-2 - MARLENE FRAGA ENDLICH (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924), Dr(a). CARLA DENTINO BARBOSA (RJ-121273), Dr(a). MONIQUE DE SOUZA TERRA (RJ-141385E)) ALEXANDRE DA SILVA SANTOS, Dr(a). ANTONIO CELSO LEITE DE ASSUMPÇÃO (RJ-091551) À PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DO OJA. (FLS.148) \r\n\r\nProc. 2006.800.161147-4 - CEYLANE NEPOMUCENO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-044375)) X ARMS INFORMÁTICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Intimar o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalta-se que já precluiu o prazo para oferecimento de impugnação por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.194263-6 - ACELIO BERLE (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LUCIANE DE PAULA SILVA E OUTRO Ao interessado para que compareça em cartório e se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (IMÓVEL VÁZIO) \r\n\r\nProc. 2007.800.037755-1 - MANOEL DA SILVA LUCAS NETO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X INSTITUTO SUPERIOR DE ENSINO CELSO LISBOA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-125479) Intimar o executado para, se desejar, oferecer impugnação o prazo legal a contar da intimação pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2007.800.109482-2 - JOÃO BENEDITO VASCONCELOS X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Regularize o recorrente sua representação processual, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.133574-6 - LEILA CHAGAS MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA (RJ-041776)) X PRIME SERVIÇOS ODONTOLOGICOS LTDA Decisão:Ao autor para que forneça o endereço do réu em 05 dias, sob pena de extinção. Destaco que o endereço de fls 25 é o mesmo onde foi realizada a diligência infrutífera de fls 18, verso. \r\n\r\nProc. 2007.800.191576-3 - CENIRA FILARDY CURI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FILARDY CURI (RJ-141475)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO Decisão:Indefiro o requerido eis que os honorários das audiências são fornecidas, pelo sistema informatizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.193307-8 - ANITA EUGENIA PIRES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA RAFAEL CALDAS (RJ-067240), Dr(a). MARIA LUIZA LOIOLA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-085871)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.017580-7 - ROBERTA MAXIMIANO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520)) X BRASIL TELECOM S/A) Decisão:Aguarde-se a Audiência designada. \r\n\r\nId: 423894"
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                                                "5º Juizado Especial Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423900": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Claudia Marcia Goncalves Vidal \r\n\r\nEscrivão: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 147 do CP - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.800.124330-0 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (RJ-081749), Dr(a). JOSE LEANDRO DA SILVA COSTA PASSOS CALDAS (RJ-140441), Dr(a). FREDERICO JORGE KIEFFER (RJ-137511)) X ANTONIO DA CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE VASCONCELLOS SANTOS DA COSTA (RJ-073938) Decisão: Pela MM. Drª Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: 1.Em vista da existência de uma ação de regulamentação de visita, a manifestação do patrono das vítimas quanto a eventual possibilidade do comparecimento das mesmas e, por fim, a natureza da causa que envolve causa familiar, redesigno a presente para o dia 25 de março de 2008, às 11:00 horas. 2. Expeça-se mandado de intimação para as vítimas, consignando que poderão ser ouvidas separadamente, sem a presença do Autor do Fato, devendo comparecer com antecedência em Cartório, com cópia do mandado e manifestando o desejo de ficarem separados, em sala própria. 3. Oficie-se à Vara de Família a fim de que venha cópia do estudo social. 4. Ficam, desde logo, intimados os presentes. 5. Ciência ao Ministério Público. Nada mais havendo foi encerrado o presente termo, às 13:15h, que vai assinado pelos presentes. Eu, , Secretária, digitei e eu Escrivão, subscrevi. \r\n\r\nArt. 303, § único da Lei 9.503/97 - Praticar lesão corporal culposa na direção de veículo \r\n\r\nProc. 2007.800.014046-0 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X LUIZ CLOVIS FERNANDES DE ARAUJO) R. o MP seja esclarecido o teor de fls. 18/20, já que a vítima, apesar de devidamente alertada, não apresentou declarações de testemunhas ( fl 15) \r\n\r\nId: 423900"
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                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423934": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Antunes Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.211.003460-6 - SUELY MARIA DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632), Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X GENTIL HELEODORO NUNES Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para retirar as petições anexadas na contra-capa dos autos, em 48 horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.211.004135-0 - JOAQUIM PAES SOBREDA (Adv(s). Dr(a). CREUSA MARIA MARQUES DA SILVA (RJ-037973)) X SANDOVAL JERONIMO DE SOUZA Despacho:Designo o dia 31/03/2008, às 13 h 30 min, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Venham as custas (porte de remessa e retorno) e as cópias para a citação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.001063-1 - SERGIO LUIZ GUIMARÃES DA SILVA, DANIEL GUIMARÃES DA SILVA, RAFAEL GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Junte o advogado subscritor de fls. 40 procuração. \r\n\r\nProc. 2007.211.003169-7 - KATIA BRAGA MOREIRA, SILVIA LUCIA MOREIRA KARAM, LUIZ ROBERTO BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X RITA BRAGA MOREIRA Sentença:Isto posto, e considerando que os requerentes são os únicos herdeiros da \"de cujus\", JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e defiro a expedição de alvarás para que os requerentes levantem o saldo existente do pecúlio por morte informado às fls. 17, em nome da \"de cujus\", na proporção de 1/3 (um terço) para cada requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.211.000471-7 - FERNANDO CESAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MARIA DE LOURDES SANTOS DA COSTA À Requerente para que forneça as cópias para expedição do formal de partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.211.007929-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCUS PAULO ROSA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.001655-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X JARDIM E CRECHE TIA SONIA DE RICARDO LTDA ME Venham cópias de fls. 34/37 para instruir o mandado de citação (conv. depósito) \r\n\r\nProc. 2007.211.007144-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIO RODRIGUES DE BARROS Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.004854-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO AURELIO FERREIRA NAVEGA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.003762-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RECICLAGEM DE METAIS SILVA XAVIER LTDA Sentença:Vistos, etc.Trata-se de ação de busca e apreensão, com pedido de liminar, proposta por BANCO SANTANDER BRASIL S/A contra RECICLAGEM DE METAIS SILVA XAVIER LTDA.HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.006735-0 - B. V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X LAISA CRISTINA DOS SANTOS CARDOSO Despacho:Regularizem os advogados peticionários de fls.26 a representação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.211.007676-0 - ALFREDO ESTEVES JUNIOR, ELCINÉA AUGUSTA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANAÍNA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Proceda-se o cadastro das partes e testemunhas corretamente.Designo o dia 28/02/2008, às 14 h 30 min, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante por e mail. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.211.007957-8 - REZENI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE SANTANA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Proceda-se o cadastro das partes e testemunhas corretamente.Designo o dia 28/02/2008, às 13 h 30 min, para oitiva da testemunha. Intime-se-a.Intimem-se as partes.Comunique-se ao juízo deprecante por e mail. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.211.004773-3 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X JORGE HEMSI NASSAR Decisão:Certifique o Sr. Oficial de Justiça se há suspeita de ocultação por parte do réu, e, em caso positivo, faça a citação com hora certa.Em caso negativo, faça a citação utilizando-se da faculdade prevista no artigo 172, § 2º, do C.P.C. Designo o dia 03/03/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2006.211.005668-0 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ANTONIO FERREIRA NOBREGA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.211.007094-0 - IRANY ONOFRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTOMÓVEL CLUBE Decisão:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer se pretende mover ação de cobrança pelo rito sumário ou ação de execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.007095-2 - IRANY ONOFRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRANY ONOFRE RODRIGUES (RJ-028262)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUTOMÓVEL CLUBE Decisão:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Emende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias, para esclarecer se pretende mover ação de cobrança pelo rito sumário ou se ação de execução. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.211.004768-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE REAL, Síndico: SUELI DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X MARIA MARLENE DA SILVA CHAGAS Decisão:Considerando que a devedora não pagou o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, declaro que incidiu a multa de 10% estabelecida no artigo 475-J do C.P.C. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Proceda-se à penhora. \r\n\r\nCobrança, de despesas condominiais \r\n\r\nProc. 2007.211.005594-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MARLI PROTA TOLEDO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2007.211.005686-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRIUNFO (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X SEBASTIÃO XAVIER FILHO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.211.000755-0 - WALDY CAMILLO DE MORAES, DIORLAN DA COSTA CAMILLO, WLADIMIR DA COSTA CAMILLO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA (RJ-106762)) X ISABEL CRISTINA BATISTA MENDES BOA NOVA), JULIANA FENTA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Decisão:Verifico que a presente ação versa sobre pedido de declaração de insolvência.Portanto, e por força do disposto no artigo 91, I, \"c\", do Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, este juízo é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito, e é competente uma das Varas Empresariais desta Comarca.Isto posto, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo competente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito; Indenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000955-2 - MARMORARIA RIO POTY LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) *** REPUBLICAÇÃO *** Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro o depoimento pessoal da ré. Defiro a produção de prova testemunhal. Designo o dia 26/02/08, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes da data designada. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a ré para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. De ordem: à parte Autora para que recolha as custas de intimação das testemunhas e da Ré (R$ 38,34, conta 1107-2). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de relação jurídica ; Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.211.007114-2 - NORMI BERBET (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.003498-2 - ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Nomeio perita a Dra. Noeme Leite da Silva e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. Intimem-se as partes para, no prazo de 5 dias, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos. Formule a Dra. Perita pedido de honorários. Remetam-se os autos à Dra. Perita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.211.002840-6 - ENÉAS TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207)) X LUIZ FERNANDO DOS SANTOS LIMA RAMOS Despacho:Defiro JG ao réu.Fls.26/27: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.004224-5 - ANTONIO MANUEL FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X MÁRCIO DOS SANTOS BARBOSA Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.Custas \"ex lege\" pelo autor.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002709-8 - HENRIQUE FERNANDO DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CINTRA DOS SANTOS (RJ-135227)) X EDNA DA CONCEIÇÃO AVELINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003100-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARQUE SANTA EDWIGES (Adv(s). Dr(a). IVETE ALVES CANELLAS (RJ-057793)) X MIRIAM BRANCO DA PAIXÃO), GILSENIO SILVA OROSKI Decisão:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, tendo em vista que a afirmação de pobreza de fls. 19 não está em nome da parte autora.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.3) Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 dias, para esclarecer quanto ao correto endereço dos réus, em face dos documentos acostados aos autos. 4) Junte o(a) autor(a) cálculo discriminado do valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.211.005035-7 - HUMBERTO CARLOS DE MARCOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEISE DA SILVA DUTRA (RJ-042557)) X MARILENE MAESSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.211.002278-7 - JOÃO BATISTA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO FARIA DE OLIVEIRA (RJ-076101)) X MARCOS JOSÉ MINA DIAS Sentença:Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, e com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2007.211.002440-1 - ALICE SIMÕES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X WELLINGTON LEITE TEIXEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.006520-0 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERCADO E PADARIA RIO 2001 LTDA E OUTROS Despacho:1) Tendo em vista que a carta precatória de fls. 89 foi retirada pela exeqüente, para remessa e distribuição da mesma, informe a exeqüente o endereço do juízo deprecado, e recolha as custas devidas para postagem do ofício nº 701/2007, mencionado na certidão de fls. 112.2) Cumpra-se a decisão de fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.211.007777-4 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X FABIO ALVES PINTO Ao exeqüente sobre resposta da precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.007783-0 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X JOSÉ AUGUSTO FERREIRA CUNHA Ao exeqüente sobre resposta da precatória \r\n\r\nProc. 2006.211.007874-2 - SANOFI-SYNTHELABO FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ALEXANDRE COSTA ESTEVES Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.211.006358-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X MATRIX-LOG TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 36. Defiro. Anote-se onde couber. Fixo os honorários advocatícios em 20% do valor da execução. Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.211.007017-4 - DANILO SILVEIRA FREIRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X REI DO KIABO LEGUMES LTDA Despacho:1) A afirmação de pobreza de fls. 7 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) exeqüente somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) exeqüente, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.211.001581-3 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARLON COSTA DO NASCIMENTO Despacho:Faça-se nova solicitação de bloqueio de contas através do sistema BACEN JUD no valor da diferença entre o total do débito e o valor bloqueado anteriormente, ou seja, no valor de R$ 770,43 (R$ 770,98 - R$ 0,55 = R$ 770,43). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.000064-0 - ALEX JESUS FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X JÚLIO CÉSAR VARGAS RODRIGUES Decisão:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.2) Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.3) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, nos termos do artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil.Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano físico e material \r\n\r\nProc. 2005.211.006627-0 - MARCELE CRISTINA SIQUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X CASA BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERES DE LEMOS (RJ-087304)), ATLASUL IND. DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA., Dr(a). PATRICIA SOARES DE QUEIROZ (RJ-105144) As partes sobre a verba pericial honorária de fls. 158/159. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000611-3 - SERGIO BEZERRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), RIOLUZ - COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO, Dr(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO (RJ-012686), Dr(a). THIAGO BORGES PAES DE LIMA (RJ-131901) Despacho:Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.006983-4 - JAEL CATIZANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.002781-3 - ALEXANDRE OLIVIO MARCELINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TOMAZ DE ARÊA LEÃO (RJ-016233)) X EMPRESA PAVUNENSE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo o Recurso de fls. 166/171 no _______ . Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.005351-4 - SANDRA LEILA SANABIO AMARAL (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE PEDIDO DO ITEM \"A\" DE FLS. 10, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 81,69 (oitenta e um reais e sessenta e nove centavos), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 29/07/2006, data do acidente (artigo 398 do Código Civil), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"B\" DE FLS. 10, e JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DO ITEM \"C\" DE FLS. 10, uma vez que não houve condenação ao pagamento de pensão vitalícia, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"D\" DE FLS. 10, e condeno a ré a pagar à autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 29/07/2006, data do acidente (artigo 398 do Código Civil), e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"F\" DE FLS. 10, e condeno a ré a pagar à autora a importância de R$ 37,15 (trinta e sete reais e quinze centavos), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 29/07/2006, data do acidente (artigo 398 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.001413-2 - WELLINGTON PAOLO SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO ITEM \"A\" DE FLS. 14, e condeno a ré a pagar ao autor a importância de R$ 20,00 (vinte reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 14/03/2006, data do acidente (artigo 398 do Código Civil), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"B\" DE FLS. 14, e JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DO ITEM \"C\" DE FLS. 14, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"D\" DE FLS. 14, e condeno a ré a pagar ao autor, a título de indenização por danos morais, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), com correção monetária e juros de mora a partir do dia 14/03/2006, data do acidente (artigo 398 do Código Civil), e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"E\" DE FLS. 14, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO ITEM \"F\" DE FLS. 14, e condeno a ré a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 20% (vinte por cento) do valor da condenação, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA DENUNCIANTE, e condeno a denunciada a reembolsar à denunciante as quantias que e \r\n\r\nProc. 2006.211.005452-0 - FERNANDA DA CONCEIÇÃO QUARESMA JOSÉ (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) À Ré para que recolha as custas de intimação das testemunhas e da parte Autora (R$ 63,90, conta 1107-2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.002717-1 - MARCIO MACEDO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X VANESSA MAIOLINO REGIS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO FRANCISCO CARDOSO (RJ-052671), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (RJ-070874) Despacho:Apresente o exeqüente a memória discriminada e atualizada do cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.211.003471-6 - THAYNARA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes, o qual teve a anuência do representante do Ministério Público às fls. 21 verso, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.006977-9 - MONARCA REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719), Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURÃO (RJ-045072)) X DAIRY PARTNERS AMÉRICAS BRASIL LTDA - DPA Despacho:1) Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, vez que a de fls. 17 não está no nome da autora e seu signatário não consta do contrato social da mesma. 2) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.007078-2 - JÉSSICA DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X AUTO DIESEL LTDA Despacho:Venha declaração do Dr Thalo Vinicius Lima da Silva, OAB/RJ 138.322 de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de sua cliente (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.002538-7 - QUERLIS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X AMERICAN EXPRESS TEMPO E CIA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.211.002497-2 - JURANDIR DO CARMO AMALIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SARMIERI (RJ-036426)) X BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JACQUELINE JANDRE (RJ-096431) Despacho:1) Fls. 165. Atenda-se. 2) Diga o autor. \r\n\r\nIndenizatória; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.211.005597-5 - GILBERTO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA), JULIO CESAR DE PAULA), MARIA ANGELA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.211.007090-3 - SILVIA HELENA CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X WILSON CARLOS DA SILVA Decisão:Recolham os requerentes as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 257 do Código de Processo Civil). \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.000030-5 - DANIELE SOFIA CAVALCANTE E SILVA (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807), Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)), VALDETE GOMES E SILVA), NILTON DE OLIVEIRA E SILVA, Dr(a). DOMINGOS PEREIRA MACHADO FILHO (RJ-106526)) X VAGNER GOMES E SILVA Aos interessados sobre respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.211.006964-0 - LUIZ FERNANDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO ATAIDE MONTEIRO (RJ-027135)) X SANDRA AUGUSTA FERREIRA FERNANDES Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. Venha a escritura mencionada às fls. 24.Venha certidão de nascimento ou casamento da herdeira Fernanda Ferreira Fernandes.Retifique-se o nome da herdeira Renata, conforme certidão de nascimento de fls. 19. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.211.007509-1 - NOEMIA MARQUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X GERALDO MACHADO DA CUNHA Atenda-se à PGE ( \"pela juntada da certidão negativa da Receita Federal) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.211.001204-0 - OESTE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X LUIZ GUSTAVO MAMEDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção . \r\n\r\nProc. 2006.211.007901-1 - LEO MADEIRAS, MÁQUINAS & FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS CARVALHO (RJ-068590)) X SERTTI MÓVEIS LTDA Sentença:Isto posto, e com base no artigo 1.102-C do Código de Processo Civil, declaro constituído, de pleno direito, o título executivo judicial, e condeno o(a) réu(é) a pagar as despesas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor do débito.Ao ser intimado(a) desta sentença, o(a) réu(é) estará também sendo intimado(a) para pagar o débito no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa de 10% (art. 475-J do CPC), sendo que, caso o réu continue revel sem advogado constituído nos autos, o prazo para recurso e o prazo referido acima correrão independentemente de intimação, a partir da publicação desta sentença no Diário Oficial (art. 322 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.211.002241-6 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JORGE LUIZ PIMENTEL FILGUEIRA Recolhidas as custas e certificado o correto recolhimento, expeça-se Carta Precatória \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.001364-2 - PAULA ALESSANDRA DE LUCENA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Às partes sobre os cálculos (fls. 180) \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c dano infecto \r\n\r\nProc. 2007.211.005258-5 - STELA DALVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIAMANTINO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.211.005836-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO BORGES DE FARIA À parte autora sobre certidão supra \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.000782-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls 41 - Defiro \r\n\r\nProc. 2006.211.000843-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CARLOS EDUARDO ROSA Despacho:Fls. 60. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.001292-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004817-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CLAUDIA REGINA ANDRE DE ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.007020-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LIDIANE RODRIGUES VASQUES Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar ; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.211.007124-5 - REINALDO FERREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DA CONCEIÇÃO DE CARVALHO FRANÇA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com base no artigo 928 do Código de Processo Civil, determino que o(a) autor(a) justifique previamente o alegado, e designo o dia 04/03/2008, às 14:30 horas, para a audiência de justificação. Cite-se o(a) réu(é) para comparecer à audiência de justificação. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nReintegração de Posse; Ressarcimento de Danos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.006436-8 - PAULO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON JORGE DE JESUS LIMA (RJ-097676)) X MARIA MARQUES DIAS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor. 2) Com base no artigo 928 do Código de Processo Civil, determino que o(a) autor(a) justifique previamente o alegado, e designo o dia 04/03/2008, às 13:30 horas, para a audiência de justificação. Cite-se o(a) réu(é) para comparecer à audiência de justificação. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.001234-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JO SILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MICARLA BRIGIDA DA SILVA Ao exeqüente sobre resposta da precatória \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.211.006234-0 - AILSON MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Às partes sobre oitiva das testemunhas (precatórias ) \r\n\r\nProc. 2005.211.004030-0 - ROBERTO DO ESPÍRITO SANTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.211.000060-3 - ROSEMARY DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 12 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.211.002864-9 - GEORGETE MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE CARDOSO JUNIOR (RJ-095782) Defiro a produção de prova documental superveniente. Defiro os depoimentos pessoais das partes. Defiro a produção de prova testemunhal. Defiro a produção de prova pericial, e determino que se oficie à Divisão de Perícias Judiciais, aos cuidados de João Marcus Façanha, solicitando a indicação de perito. \r\n\r\nReparação de Danos; Declaratória, de nulidade de débito \r\n\r\nProc. 2005.211.003700-2 - MARCELO ROSA DURAN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X CARTÃO BMG CARD (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls. 192. Diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.007159-2 - IRACEMA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Despacho:Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.211.000300-2 - JORGE PIMENTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIAÇÃO TURISMO ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828), Dr(a). PAULO VILLELA JUNQUEIRA (RJ-086921) Às partes sobre resposta dos ofícios \r\n\r\nProc. 2005.211.000421-5 - ANDREIA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Fls. 246. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Dr. Perito.Fls. 235. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora, para levantamento por seu advogado, como requerido às fls. 247.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito. Fls. 247 e 248. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.211.004082-7 - ALINE SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:defiro o requerimento de fls. 209 e 210... \r\n\r\nProc. 2005.211.004083-9 - JORGE ADRIANO MONTENEGRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) Decisão:Fls. 178. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. Fls. 167 e 176. Expeçam-se mandados de pagamento em favor do autor, para levantamento por seu advogado, como requerido às fls. 179.Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito.Apresente o exeqüente novo cálculo, abatendo a quantia depositada às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2006.211.001318-8 - CREUSA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 04/03/2008, às 15:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as testemunhas. Intime-se a autora para comparecer à audiência e prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2006.211.001318-8 - CREUSA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao Réu para que recolha as custas de intimação das testemunhas: R$ 25,56, conta 1107-2. \r\n\r\nProc. 2006.211.001331-0 - NEIDE FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo o dia 28/02/2008, às 15 h 30 min, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes. Intimem-se as partes para comparecerem à audiência e prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão. \r\n\r\nProc. 2007.211.000349-5 - MARCIA VIRGINIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:1) Fls. 61. Defiro. Anote-se onde couber.2) Nomeio perito o(a) Dr.(a.) CELSO TAVARES GARCIA, e fixo o prazo de 30 dias para entrega do laudo. 3) Digam as partes sobre os honorários pedidos pelo perito. \r\n\r\nProc. 2007.211.001625-8 - JOSÉ GELSON LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X SUPERVIA Atenda-se ao MP (\" Pela regularização da representação do menor por instrumento público ex vi art. 654 do CC/2002.\") \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.007191-9 - GISELY CONCEIÇÃO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675), Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Decisão:1) Venham declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. 2) A presente ação deve ser processada pelo rito sumário, nos termos do artigo 275, inciso II, alínea d, do Código de Processo Civil.Isto posto, determino que o(a) autor(a) emende a petição inicial no prazo de 10 dias, para adaptá-la ao rito sumário, devendo apresentar rol de testemunhas e quesitos, caso pretenda produzir prova testemunhal e pericial, sob pena de preclusão. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.211.006953-6 - VANDERLEI TIBURCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:1) Sem custas, por força do disposto no artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213, de 1991.2) Designo o dia 03/03/08, às 13:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.211.007161-0 - AURILENE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 03/03/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Cite-se o(a) réu(é), com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-o(a) do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c restituição de quantia paga \r\n\r\nProc. 2007.211.000068-8 - MARCELO LUNA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALÍDIO TELE CELULAR), BANCO REAL S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao(à) autor(a).2) Indefiro a antecipação de tutela, pois não estão presentes os requisitos para a sua concessão.3) Designo o dia 03/03/08, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, e determino o comparecimento das partes. Citem-se os réus, com a antecedência mínima de 10 dias, advertindo-os do teor do § 2º do art. 277 do Código de Processo Civil. Intime-se o(a) autor(a).Intime-se o Defensor Público, pessoalmente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.211.005820-4 - MONICA JORGE CARDOZO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA LAURIA DE CUNTO (RJ-135273) Despacho:Fls.55/56: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 423934"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "1ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423935": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcordo, de modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.211.006451-4 - MICHELE LOURENÇO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para que compareçam em cartório fim de firmar termo de ratificação. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.001302-9 - A.F.C.B. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X F.H.A.B. Decisão:Anote-se a execução judicial. Suspendo a execução haja vista a notícia de acordo celebrado nos autos do processo indicado à fl. 50. Anote o cartório a suspensão e o respectivo prazo junto ao Projeto Comarca. Decorrido o prazo do acordo, manifestem-se as partes sobre o seu cumprimento. P. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2003.211.002629-2 - H.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X J.A.S.N. (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"As partes sobre respostas dos ofícios de fls. 114/117, conforme despacho de fls. 129.\" \r\n\r\nProc. 2004.211.001143-6 - E.R.R.B. (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X S.A.B. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ROCHA DE OLIVEIRA MARTINELLI (RJ-044301) Despacho:Venha cópia do TRCT e a concordância do alimentante. Oficie-se à CEF para informações sobre o saldo. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.211.006063-4 - ALLAN KARDEC PEREIRA NUNES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LUIZ ANTONIO DE SOUZA NUNES BOTELHO Sentença:Preenchidos os requisitos legais, acolho o parecer do Parquet e HOMOLOGO o acordo de fls. 47 e 56, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, III, do CPC. Sem custas e honorários ante a gratuidade de justiça deferida às partes. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado e expedidas as diligências necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006130-4 - JESSICA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.006581-6 - SILVANA CORREA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X ELTON VIEIRA DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial, atribuindo correto valor à causa. Venha a declaração de patrocínio gratuito e as declarações de hipossuficiência e IR para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.007513-5 - ANNA LUIZA SILVA FLORES (Adv(s). Dr(a). VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA (RJ-083858)) X MARCIO ROBERTO CAMILLO FLORES Despacho:1) Emende-se a inicial, em 10 dias, atribuindo correto valor à causa.2) Venha a declaração de patrocínio gratuito, bem como a declaração de IR, para que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.211.000510-9 - C.A.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273) Despacho:Intimem-se os requerentes para dar andamento no feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001464-0 - FERNANDO JOSÉ SILVA CALHEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO THOMAZ MALLET FIGUEIREDO MILENAS OLIVEIRA (RJ-111280) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" aos requerentes sobre promoção ministerial de fls. 33\" \r\n\r\nProc. 2007.211.002192-8 - MONICA RODRIGUES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497), Dr(a). LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-143922) Sentença:...O casal não possui bens a partilhar bem como a mulher voltará a usar o nome de solteira. O regime de visitação ao filho menor, JOÃO PAULO RODRIGUES MENEZES, bem como os alimentos a ele prestados pelo pai foram devidamente fixados. A sua guarda permanecerá com a genitora.Assim, considerando a avença celebrada entre as partes, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 33, ratificado à fl. 36, e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL do casal, na forma do art. 1580, § 2º, do Código Civil e art. 226 da Constituição Federal. Expeça-se Carta de Sentença, para averbação desta à margem dos assentamentos do Registro Público (art. 97 da Lei 6.015/73).Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.211.004613-0 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X L.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863), Dr(a). MAURICIO MOREIRA MUNIZ (RJ-107015) Despacho:Tendo em vista que a parte ré enconta-se assistida pela Defensoria Pública, como se vê de fl. 66, intime-se pessoalmente para atender ao despacho de fl. 68. Sem prejuízo, intime-se a parte autora para regularização das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.211.000894-8 - EDUARDO GUIMARÃES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ELISABETE CRISTINA IZABEL CRUZ Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria Nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Ao Autor sobre AR-ECT de fls.29.\" \r\n\r\nProc. 2007.211.008191-3 - ROBERTO RANGEL DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X IDALZA LUCIA SILVA DE CASTRO Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração do patrono de que não está cobrando honorários. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.006511-3 - POLLYANA NOGUEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X ALLAN MORAES Despacho:Intime-se a parte exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.211.006142-2 - TRACEY ANNE SUCCI CAMERON DE FARIAS INTATILO (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X FRANCISCO DE FARIAS INTATILO Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar a inicial em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão aliimentícia \r\n\r\nProc. 2003.211.006162-0 - F.J.V.G. (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FIGUEIRA (RJ-105793)) X F.F.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" ao patrono do requerido sobre desarquivamento\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.002273-8 - RICARDO SANTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM GOMES DE ARAUJO (RJ-080888)) X BRUNO FRUCTUOSO SANTOS BEZERRA Despacho:Designo APC no JIC para o dia 12/03/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.000612-1 - A.R.C. (Adv(s). Dr(a). LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-000994B)) X L.R.C. Sentença:...Pelo Ministério foi dito que: A parte mudou-se sem ter comunicado ao Juízo seu novo domicílio, não podendo ser encontrada no informado na inicial, de forma que não mais pode ser intimada para os atos processuais, a configurar o abandono da causa, razão pela qual oficia pela extinção do processo sem exame do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte SENTENÇA: Acolho o parecer do Parquet e adotando a sua fundamentação como razão de decidir, declaro EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, III, CPC. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.002027-2 - TANIA CRISTINA OLIVEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X VINICIUS OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:Aos 23 de janeiro de 2008, nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, na Sala das Audiências deste Juízo, no Edifício do Fórum local, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. MYLÈNE GLÓRIA PINTO VASSAL, e o representante do Ministério Público. Aberta a audiência, feito o pregão, compareceu a 1ª requerente acompanhada de sua patrona. Ausentes o 2º requerente e o interditando. Pela 1ª requerente foi dito que o não trouxe o interditando, pois o mesmo estava nervoso e agressivo. Declarou que não incide em nenhuma das hipóteses previstas do art. 1735 do Código Civil, afirmando ainda que o interditando não possui bens ou direitos. Pelo Ministério Público foram reiterados os 1.1, 1.5, 1.7 e 1.8 de fls, 23. Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Recebo a emenda de fls. 58/59. Anote-se onde couber. Redesigno a AIP para o dia 21/02/2008 às 13:00 horas, até quando a Requerente deverá atender à promoção do Parquet. Cite-se e intime-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento desta. Eu, ____, HKC, TAJ, matr. 01/29084, o digitei e, eu ____, resp. p/expediente, o subscrevo.Mylène Glória Vassal Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.211.000059-7 - VALFRIDO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CARLOS FERNANDO AVELINO DA SILVA Despacho:Defiro a JG. Designe-se data para AIP. Cite-se o interditando. Intime-se o requerente. Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.211.000059-7 - VALFRIDO AVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)) X CARLOS FERNANDO AVELINO DA SILVA Em cumprimento à decisão anterior, designo AIP para o dia 29/04/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.211.000110-3 - JOSEFA VIDAL MELO (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X PAULO VIDAL MELO Despacho:Manifeste-se o requerente sobre os quesitos para a perícia. Sem prejuízo, oficie-se desde logo ao TJ/RJ para a indicação de profissional para atuar como perito. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.003606-8 - J.L.M.P. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X W.C.R.B. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" à parte autora sobre promoção ministerial de fls. 50\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.211.001030-0 - I.S.O.V. (Adv(s). Dr(a). EDNA PEREIRA ARAÚJO (RJ-110693), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na paternidade de Izabelle Sandy de Oliveira Vieira e, eventual e sucessivamente no binômio necessidade/possibilidade alimentar. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas no depoimento pessoal das partes e das testemunhas. Defiro, igualmente, a produção de prova pericial consubstanciada no exame de DNA e na documental suplementar. Oficie-se ao TJ/RJ para inclusão das partes no programa de DNA gratuito. Com a data, intimem-se para a realização do exame. A AIJ será designada oportunamente se necessário. Dê-se ciência a DP e ao parquet. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007911-4 - LUDYMILLA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336)) X HILDEMBERG PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Trata-se de ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos em que o réu, citado, deixou escoar in albis o prazo para a resposta como se vê de fl. 20. Assim, decreto a revelia do réu. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, dou o feito por saneado. Fixo o ponto controvertido na paternidade de Ludymilla Oliveira dos Santos e eventual e sucessivamente no binômio necessidade possibilidade alimentícia. Defiro as provas pleiteadas, consubstanciadas na realização de exame pericial de DNA, no depoimento pessoal das partes e das testemunhas que vierem a ser tempestivamente arroladas. Defiro, igualmente, a produção de prova documental suplementar. Oficie-se para a realização do exame, indicando que o réu reside em São Paulo, solicitando data remota para que seja possível a sua intimação em tempo hábil. Com a data, intimem-se as partes. Dê-se ciência ao parquet.Publique-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.211.007841-9 - NORLY AGOSTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608), Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-071819)) X MARCUS VINICIUS DE SOUZA ARAUJO Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.003621-0 - ANDRÉ AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X MARIA DE NAZARÉ SANTOS), CAYO AUGUSTO SANTOS DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no feito em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha, de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.001002-3 - IVONILDO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WOLFANGO FONTES DA SILVA NETO (RJ-067337)) X MARIA JOSÉ DOS SANTOS NASCIMENTO Sentença:...Pelo Ministério Público foi dito que considerando o reconhecimento do pedido no que tange a existência de união estável no período de 1999 a 2005 e o acordo entre as partes de fls. 31, manifesta-se também o Ministério Público pela procedência do pedido quanto à primeira questão e homologação da partilha assinada pelas partes. Pela MM Juíza, foi proferida a seguinte SENTENÇA: Trata-se de pedido de Reconhecimento de União Estável cumulada com Partilha de Bens. Citada, a ré manifestou sua concordância com o primeiro pedido, como se vê de fls. 26/27, operando-se, relativamente à partilha a solução dialogal retratada à fl. 31. Sob este cenário, acolho o parecer do parquet e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a união estável havida entre as partes no período de 1999 a 2005, bem como homologo o acordo de fl. 31 para que surta seus legais efeitos EXTINGUINDO O PROCESSO na forma do art. 269, II e III do CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às partes. Publicada em audiência. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.211.002146-1 - TRACEY ANNE SUCCI CAMERON (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X FRANCISCO DE FARIAS INTATILO Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.\" à parte autora sobre promoção ministerial de fls. 46 e 46 verso\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.003021-6 - MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA TRINDADE (RJ-080107)) X ANTONIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho: Enumere-se corretamente o feito após fl. 71. Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 423935"
                                                        ]
                                                    }
                                                },
                                                "2ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423939": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neide Maria do Amaral Vigario\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002163-8 - H.N.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040), Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X A.M.A. Despacho: Diga a parte autora, requerendo o que for necessário. \r\n\r\nProc. 2007.211.001491-2 - CARLOS MARCELO RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X JOSE CARLOS GUIMARÃES RAMOS Despacho: Intime-se a representante legal do autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.211.002862-5 - SIMONE LOURENÇO BERINGUY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947) Decisão: ...Emende-se a inicial, em 15 dias, para indicar quais os vencimentos atuais do réu, ainda que por estimativa, bem como para formular pedido para a hipótese de inexistência de vínculo, corrigindo ainda o valor da causa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.211.004063-7 - ROSIMERI REGINA PARROT MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ANTÔNIO HOLANDA MOURA Despacho: Cumpra o patrono da autora o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.211.004441-2 - SAMARA JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALMEIDA DA SILVA (RJ-038535)) X VALDEMIRO CORREA DOS SANTOS Decisão: ...Sem prejuízo, diante da certidão de fls. 22, informe a parte autora o seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2007.211.004512-0 - EDUARDO SOUSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343)) X MARCELO DE BARROS BARRETO Despacho: Venha o integral recolhimento das custas em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.211.008031-3 - CHRISTIAN RICHARD SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO COUTINHO BARBOSA (RJ-117786), Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827)) X NILSON MARTINS ARAÚJO Despacho: Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.001203-0A - C.R.A.N.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X R.S.S. Despacho: Diante da inércia do devedor, aplico a multa de 10% sobre o débito. Ao credor para requerer o for necessário, trazendo planilha atalizada. \r\n\r\nProc. 2007.211.006162-8 - DANDARA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X EDIVALDO TADEU GUIMARÃES Despacho: Recebo a emenda de fls. 21. Regularize-se a representação processual da exequente, uma vez que a procuração deve ser assinada pela menor e pela representante legal. Regularize-se, nos mesmos termos, a declaração de hipossuficiência. Sem prejuízo, venha cópia da sentença que fixou os alimentos, considerando que no documento de fls. 11 não consta a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.211.006814-3 - ARTUR LOYOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LUCIA COLL (RJ-144666)) X ARTUR LUIS DOS SANTOS Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.007942-6 - LEANDRA DE MORAES LAGROTTA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDELTONIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-099843)) X LEANDRO COELHO CARDOSO Despacho: Instrua-se corretamente a inicial, observando-se a certidão cartorária. Venha a comprovação da hipossuficiciência mediante a apresentação de comprovante atual de rendimentos da RL dos menores ou da cópia de sua última declaração de IR entregue à SRF. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.006332-3 - MARINETE CUNHA DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X IVANILDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY ALA BIAGIO MEGALE (RJ-051459) Despacho: Atenda-se ao MP, em 10 dias.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.003899-7 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X R.M. DESPACHO ORDINATÓRIO: AS PARTES, SOBRE FL(S) 63/66 (LAUDO PERICIAL) \r\n\r\nProc. 2005.211.004366-0 - PETRINA LOURDES CELIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-061327)) X PAULO CESAR PROENÇA Diante da justificativa de fls. 68, substituo o perito nomeado pelo Dr. Carlos Eduardo Menezes, CRM 52.18801-5, tel: 9611-6663, tendo sido o exame agendado para o dia 22/02/2008, a partir das 12:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.000602-0 - MARTA OTAVIANO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X ANDREIA CAVALCANTE OTAVIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da justificativa de fls. 74, substituo o perito nomeado pelo Dr. Carlos Eduardo Menezes, CRM 52.18801-5, tel: 9611-6663, tendo sido o exame agendado para o dia 22/02/2008, a partir das 12:00 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.004242-5 - MARIA DA PENHA MARTYELLETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARINETE MARTELLETO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Diante da justificativa de fls. 48, substituo o perito nomeado pelo Dr. Carlos Eduardo Menezes, CRM 52.18801-5, tel: 9611-6663, tendo sido o exame agendado para o dia 22/02/2008, a partir das 12:00 h. I-se.venham os quesitos pela parte autora e pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2006.211.004312-0 - ALIENE LUCAS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINEI PECANHA (RJ-072027)) X RUBEM LUCAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Nomeio perito o Dr. Carlos Eduardo Menezes, CRM 52.18801-5, tel: 9611-6663, sendo certo que o exame será realizado nas dependências desse fórum no dia 22/02/2008, a partir das 12:00 h. Intimem-se. Venham os quesitos, pela parte autora, Curadoria Especial e MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.211.007880-8 - ELISA RITA LAUREANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BERNARDES TOWNSEND (RJ-110438)) X WALLACE LUIZ RODRIGUES Decisão:...Designo o dia 30/04/2008, às 13:15 h para a realização de ACIJ... \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.002820-0 - VILMONDES ANTONIO DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X MARCUS VINICIUS RIBEIRO DE MORAIS E OUTRO Decisão: ...Venha o preparo do feito em 30 dias, como determina o art. 257, do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.007878-1 - ALESSANDRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JULIA MOREIRA (RJ-071725)) X CLÁUDIA MONTEIRO COSTA Decisão:...Designo o dia 04/06/2008, às 11:30 h para audiência prévia de Conciliação no JIC... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.003917-9 - ELBA ROCHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X LEDA ROCHA CARDOSO ...Pelo MM. Dr. Juiz, foi designada nova data para APC, no dia 27/03/08 as 11:00 hs... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002412-5 - PAULO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X MARLOS MOREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE GUEDES COSME (RJ-129693) Despacho: Venha a ratificação do acordo, pelas partes, em 15 dias... \r\n\r\nProc. 2007.211.004972-0 - CLÁUDIO SEABRA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). RITA CLÁUDIA BENEVIDES DE ABREU (RJ-134767)) X SEBASTIANA DOS SANTOS LEMOS Despacho:...Emende-se a inicial, em 15 dias, instruindo-a adequadamente, sob pena de indeferimento e xtinção do processo sem exame do mérito. Para a comprovação da hipossuficiência, venha a cópia do comprovante atual de rendimentos do autor, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.211.005132-5 - EVERALDO BANDEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-051203)) X GABRIEL MARQUES DE CARVALHO E OUTRO Despacho: Intime-se pessoalmente a RL do autor a dar andamento ao feito em 48 horas, juntando aos autos, neste mesmo prazo, a procuração, sob pena de extinção do processo sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.211.006744-8 - LEANDRO DE OLIVEIRA MOURÃO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MATHEUS GAYO MOURÃO despacho: Antes de apreciar o pedido de antecipação da tutela, emende o autor a inicial para formular o pedido corretamente, eis que, possuindo vínculo empregatício, deverá pleitear a redução dos alimentos tendo como parâmetro o percentual a incidir sobre os seus vencimentos. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.006111-0 - MARCUS VINÍCIUS MONTEIRO BARROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NAZAR DA COSTA (GO-016547)) X DIEGO VINÍCIUS ESTEVES BARROS) Despacho: ...Venha a aludida emenda, em derradeiros 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extinção do processo sem exame do mérito... \r\n\r\nId: 423939"
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                                                            "Juiz Titular: Ricardo de Andrade Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Benevides de Barros \r\n\r\nEscrivão: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.188099-2 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X ALESSANDRO OLIVEIRA DE LIMA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.188106-6 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X FÁTIMA CRISTINA PASCHOAL MATIAS CAMARA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.188112-1 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X KELI GONÇALVES GUERRA JUSTEM Despacho:Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.188120-0 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X ALDILENA DE ANDRADE Despacho:Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.188130-3 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X AURILENE AUXILIADORA COSTA VIANNA Despacho:Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.188133-9 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X ALDEMIR GOMES FERRAZ Despacho:Venha a declação de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.800.188145-5 - JARDIM ESCOLA CARA MELADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA LEAL CALAZANS RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-130028)) X KATIA SENRA BELLONI Despacho:Venha a declaração de imposto de renda. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.800.125457-0 - ARNALDO GALVÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA DA SILVA (RJ-125121)) TOURING CLUB DO BRASIL, Dr(a). CRISTINA MANCEBO CAMARA (RJ-123608), Dr(a). MARIANA LIMA MORAES (RJ-154118E) Despacho:I-se a ré para cumprir a proposta de parcelamento depositando a 1 parcela em 05 dias úteis e as demais até o 5 dia útil do mês. \r\n\r\nProc. 2005.800.054790-7 - DOUGLAS RIKBERG GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES GOMES (RJ-090959)) ILMAR RAMOS LEMELLE, Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253) Despacho:Ao interessado sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2005.800.147199-6 - ANDREA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X E I M 835 VEÍCULOS LTDA E OUTROS Despacho:ao autor sobre respostas. \r\n\r\nProc. 2006.800.014730-0 - GENECY MORAES COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) SIEMENS E OUTRO Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.800.052783-2 - EDIMILSON PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TELEBEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA-ME E OUTRO, Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Diante da penhora on line procedente, intime-se a parte executada, nos termos do art. 475-J, §1º, do CPC, dando-lhe ciência de que já foi determinado o desbloqueio do excesso, bem como a transferência para conta judicial.Caso seja apresentada impugnação, intime-se a parte impugnada. Após, venham conclusos para decisão. Caso a parte executada permaneça inerte, e sendo confirmado pelo Banco do Brasil o depósito em conta judicial, expeça-se mandado de pagamento, e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.107116-9 - LUDMILA MARQUES DA SILVA BAIÃO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA (RJ-108277)) SIEMENS E OUTRO Despacho:Ao autor para indicar bens passíveis de penhora ou requerer penhora on line informando o CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.196015-8 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.011093-5 - PAULO RENATO DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:I-se para devolução da guia devidamente paga em 48 horas sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.023369-3 - RUBENITA AMARAL DE SOUZA X EDITORA GLOBO (Adv(s). Dr(a). JOACIR PINHO EVANGELISTA (RJ-129178) Despacho:Intime-se em execução sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.039924-8 - FABIANO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE OLIVEIRA LOBO (RJ-127611)) X ARAPUÂ COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:Ao autor sobre prosposta de fls. 45/46. \r\n\r\nProc. 2007.800.060638-2 - ELZA BARBOSA GADELHA (Adv(s). Dr(a). OLNECIR MARQUES DE ANDRADE (RJ-070253)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.073824-9 - MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.081108-1 - TEREZINHA PEREIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, remetam-se os autos a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.104191-0 - FLÁVIA FABÍOLA DUTRA DE FREITAS X GOLDEN CROSS - ASSIT. INTERN. DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 124 e a impossibilidade de compensação das contas, deixo de receber o recurso em razão da deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104907-5 - MARCIA MARTINS DO NASCIMENTO AGUIAR X BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:I-se em execução pelo valor de fls. 54 sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.112734-7 - DEBORAH ZICA JORGE (Adv(s). Dr(a). LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA (RJ-061935)) X LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Intime-se em execução na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.113022-0 - ADÃO AVILA GOULART X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados . Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Sem prejuízo, o réu já efetuou o depósito da condenação e requereu a extinção do feito. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.118028-3 - IARA MARIA SOARES PEREIRA DE ALMEIDA X UNIMED - RIO (COOP. DE TRAB. MÉDICO DO R E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTHIA FAISSAL ALVES (RJ-099310) Decisão: São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados às fls 268/273 e 274/277 Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum de fls. 235/241 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo das partes que impetraram os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.118968-7 - ALEXSANDRO JESUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Diante da ausência da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls., JULGO EXTINTO O PROCESSO sem exame de mérito, na forma do art. 51, I, da Lei nº 9099/95. Saliente-se que, o documento de fls. 94 não comprova a impossibilidade do autor de comprarecer a audiência pois está datado em 01/08/2007, sendo que a audiência se realizou em 03/12/2007, ou seja, quatro meses após. No máximo o documento comprova que o autor tem algum tipo de doença, mas não comprova que efetivamente o impediu de comparecer à audiencia. Defiro Justiça Gratuita ao autor. Revogo a tutela caso tenha sido concedida. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. PRI. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.141154-2 - SUELI AGUIAR DA SILVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Designado o dia 15/05/2008 às 14:40h para ter lugar à audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.141210-8 - CELIO GOMES DOS SANTOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 15h \r\n\r\nProc. 2007.800.145981-2 - ERNESTO DE ALMEIDA DUARTE MATOS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) LG ELETRONICS E OUTROS Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 14/05/2008 às 13.40 hs. \r\n\r\nProc. 2008.211.000748-0 - JULIANA ARAÚJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X OI FIXO Audiência Conciliatória dia 13/05/08, às 10:20h. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.800.046035-4 - GRECY CARDOZO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-123694) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados às fls 113/114. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum de fls 112 permanecer tal como foi lançado. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.184870-1 - VIG BANGÚ MANUFATURA DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DINIZ CORRÊA (RJ-116494)) X CENTRO EDUCACIONAL ALEGRIA DO SABER LTDA. Despacho:Defiro o desentranhamento desde que substituídos por cópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000681-4 - TALITA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X BANCO BMG - CARTÃO AURA Audiência Conciliatória dia 12/05/08, às 10:20h \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.800.107454-5 - MARLENE DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA (RJ-122149), Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) SUPER VIA, Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A EXTINÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.133782-9 - GILBERTO DE SOUZA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). UDEVALTER CLAUDIO DA SILVA (RJ-044587)) X PARQUE AQUÁTICO MEGAVILLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação mediante transação, face ao que consta às fls. 79, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.046433-0 - SELMA PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEBER VIANA DA MOTTA (RJ-121590)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO (RJ-113349) Despacho:As partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.800.051337-7 - JOSÉ MIGUEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DA ROCHA SIMOES CABRAL (RJ-091735)) X JENAS CAR DO VILAR DOS TELES VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823), Dr(a). JEANE FATIMA DA SILVA (RJ-131629) Despacho:Ao interessado sobre os ofícios juntados. \r\n\r\nProc. 2006.800.138212-6 - FERNANDO ARAGOSO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X VIAÇÃO COMETA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ XAVIER JÚNIOR (RJ-129444) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14h20. \r\n\r\nProc. 2006.800.155965-8 - JOHNNY SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X NOVA FORTE - CENTRO DE FORMAÇÃO DE VIGILANTES E OUTRO Designado o dia 20/05/2008 às 16:40h para ter lugar à audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.174597-1 - SÔNIA MARIA FIGUEIRA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064), Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715)) TUNNING VEÍCULOS E OUTRO, Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898) Despacho:Intime-se em execução na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.188224-0 - COSME JOAQUIM DE SÁ (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X ANCHIETA MULTI MERCADO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados às fls ____. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum de fls _____ permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.188906-3 - RIVONALDO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Tendo em vista que os embargos não vieram aos autos no prazo legal, ou seja, foram ofertados a destempo conforme certidão de fls. 117, e com fulcro no art. 739, I, do CPC, rejeito liminarmente os embargos à execução e, em conseqüência, condeno o(a) embargante, com supedâneo no art. 55, parágrafo único, II, da Lei n°. 9.099/95, ao pagamento das despesas processuais. Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor do(a) exeqüente.P.R.I. Anote-se, com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.213781-4 - REINALDO MOSCIARO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694)) X BRASEX TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CASTRO ALVES (RJ-108004), Dr(a). RAQUEL ELITA ALVES PRETO (SP-108004) Despacho:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 110/112. CUMPRA-SE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.031254-4 - EDELBERTO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929)) X TNL PCS S. A (OI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GILDÁZIO RODRIGUES AGRA (RJ-134616E) Despacho:A ré foi intimada em 08/03/07 para cumprir em 48 horas a determinação de fls. 15, portanto equivocado o calculo de fls. 48 que desconsiderou o período de 48 horas. Venha nova planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2007.800.038711-8 - LEANDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). VANELLI CANDIDO DE PAULA (RJ-144099) Despacho:Para a penhora on line venha o CNPJ da empresa ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.050055-5 - OLIVER MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X MASTERCEL E INFORMÁTICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA (RJ-086284), Dr(a). ALINE DE ALMADA MESSIAS CESTARI DE RIZZO (SP-130755) Decisão:São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados. Entretanto, inexistem, na sentença alvejada, os vícios previstos no art. 535 do CPC. Deve, portanto, o decisum permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos ora sob apreciação deve ser manifestado pela via recursal própria. Isto posto, rejeito os Embargos de Declaração. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.077703-6 - VIVIANE CARLA DA RESSURREIÇÃO COELHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CENSOR - CENTRO DE SAÚDE ORAL Despacho:Traga a autora comprovação do endereço da ré. Sem prejuízo, venha a cópia do contrato de adesão que pretende ver rescindido. \r\n\r\nProc. 2007.800.109859-1 - RENATO FEITOSA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Aguarde-se manifestação das partes por 5 dias. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.156008-0 - LUIZ CLAUDIO BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELSA ALVES BARBOSA (RJ-145092)) X BOX DIESEL ASSISTENCIA TECNICA LTDA Despacho:I-se o réu para regularizar os documento de fls. 23/24 sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.800.191624-0 - LUIZ FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686), Dr(a). BÁRBARA DE CÁSSIA PIRES DA SILVA (RJ-092863)) X BANCO BRADESCO S/A Designado o dia 20/05/2008 às 12:00h para ter lugar à audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2008.211.000900-1 - FRANCISCO ADELMAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BMG Audiência Conciliatória dia 14/05/08, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.211.000903-7 - FRANCISCO ADELMAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X CARTÃO C&A Audiência Conciliatória dia 14/05/08, às 14:20h \r\n\r\nProc. 2008.211.000905-0 - FRANCISCO ADELMAR DE BRITO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Audiência Conciliatória dia 14/05/08, às 14:40h. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2005.800.050716-8 - VALDI ARAÚJO MACIEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE FREITAS CAVALCANTE (RJ-121084)) X ADRIANO SALGADO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PEREIRA GUIMARÃES (RJ-125913), Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209) Despacho:Fls. 192. Defiro o prazo de 20 dias. Após, diga o autor como pretende prosseguir com a execução sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.035206-0 - (Adv(s). Dr(a). CILLAS PAULO DE LIMA DOMINGUES (RJ-105927), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.800.062553-2 - ADRIANA CELESTINO DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE REINALDO VIEIRA CAVALCANTE (RJ-058230)) X DINHA DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:Diga o exeqüente se deseja a adjudicação dos bens penhorados ou seu leilão, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.081137-6 - MARCEL ANDRÉ MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007), Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X JÚLIO CESAR DA CUNHA LUZ-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA (RJ-134745) Despacho:Venha a comprovação de hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2006.800.169101-9 - RONALDO VILHENA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao réu sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.800.033507-6 - ROSANIA ERNESTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI SILVEIRA LIMA (RJ-117760)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) I-SE A PARTE AUTORA A FIM DE QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.075175-8 - JOÃO GONZAGA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X BRASIL TELECOM E OUTRO Designado o dia 20/05/2008 às 10:20h para ter lugar à audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.142231-0 - DIRNEY DE ALMEIDA VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO COELHO (RJ-071701)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 14h40 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.800.159181-7 - NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310)) X LEANDRA GLORIA LIMA DE AZEVEDO MENDES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Audiência de instrução e julgamento remarcada para o dia 20/05/08 às 14.00 horas , em razão da anterior ter sido marcada como Conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.800.121940-9 - FRANCISCA DOROTEA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) CARREFOUR COM. E INDÚSTRIA LTDA(ILHA), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, rejeito liminarmente os embargos oferecidos por Carrefour Comércio e Industria Ltda. em face de Francisca Dorotea da Silva, por conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Sem custas ou honorários. Com o trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora do depósito de fls. 194. Após, sem requerimentos das partes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132168-0 - EDSON NUNES FALCÃO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MARTINS RIBEIRO (RJ-102791)) BANCO ITAÚ S.A., Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.169318-1 - JORGE BIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTRO, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.192778-7 - LAUDENICE MARTINS DOS SANTOS X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR ALVES (RJ-075852), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA DA COSTA (RJ-146470E) Decisão:Intime-se em execução pelo valor apurado. \r\n\r\nProc. 2006.800.212188-0 - JURACI SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.097479-6 - DORA CRISTINA DO NASCIMENTO X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESIGNADA NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/05/2008 ÀS 15.20 HS. \r\n\r\nProc. 2007.800.099198-8 - ROBERTO DO NASCIMENTO OLIVEIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Designada audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/08 às 16.00 horas \r\n\r\nProc. 2007.800.099586-6 - MARIA DO CARMO ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELVIS DA SILVA LIMA (RJ-142098)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 21/05/08 às 13.20 hs, \r\n\r\nProc. 2007.800.099613-5 - MARCELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRETO DE SOUZA (RJ-135694), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. .Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/08 às 14.40 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.141081-1 - OSMAR DE OLIVEIRA X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/05/2008 ÀS 15h20. \r\n\r\nProc. 2007.800.141141-4 - WHITE HOUSE PEB LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA 21/05/2008 ÀS 16h40. \r\n\r\nProc. 2007.800.145313-5 - NILSON ALVES DE OLIVEIRA X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 28/04/2008 ÀS 14h \r\n\r\nProc. 2007.800.152717-9 - MARIA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X CARREFOUR ADMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) \r\n\r\nProc. 2007.800.152717-9 - MARIA AFFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X CARREFOUR ADMISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/08 às 15.00 horas \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.192023-0 - GIVANILDO JORGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELBE NOVAES FERNANDES DA SILVA (RJ-047147)) X JOSÉ SÁTIRO DA SILVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 03/03/ 2008 ÀS 16h \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.211.000915-3 - LINAIR DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA PEREIRA DA CONCEICAO (RJ-069845)) X UNICAR-UNIBANCO MÚLTIPLO S/A Audiência Conciliatória dia 14/05/08, às 16:00h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.800.122512-4 - CLAITON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X AMERICANAS COM S/A - COMÉRCIO ELETRÔNICO (Adv(s). Dr(a). BIANCA AIELLO NEVES (RJ-109270), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Oficie-se para transferência do valor. Expeça-se mandado de pagamento. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.158913-4 - EMERSON JOSE COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ARANTES SILVA (RJ-086498)) X LOJAS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 14h40 \r\n\r\nProc. 2006.800.172502-9 - MARIA DAS GRAÇAS DA FONSECA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). WALDINO MARTINS ALVES (RJ-073526), Dr(a). LUIS FERNANDO FERREIRA ALVES (RJ-150275E), Dr(a). SANDRO XAVIER DA SILVA (RJ-128248)) SEBRACOM E OUTROS audiência de conciliação marcada para o dia 21/05/2008 às 11h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.013521-0 - ALFEU IGNEZ DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON LUIZ BABISKI AREAS (RJ-110649), Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X CLAUDIA OLIVEIRA DOS SANTOS Redesignada a audiência para o dia 20/05/08 às 13.00 horas.Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.060680-1 - ROBERTA NETO SÃO MATEUS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA CUNHA LUCENA (RJ-142644)) X BCP S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099253-1 - AILTON DE SANTANA PIRES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/08 às 16.20 horas. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2001.800.071889-4 (46472001) - ELEUSA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859), Dr(a). ALEXANDRE LOPES FERREIRA (RJ-109679)) SCEG - CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101114) Sentença:Ante a satisfação da obrigação da executada através do pagamento do valor da condenação JULGO EXTINTA a presente execução, a teor do disposto no artigo 794, inciso I co C.P.C.. Sem custas e honorários. P.R.I. Dou por levantada a penhora, caso tenha sido realizada. Expeça-se mandado de pagamento se for o caso. Desde logo, defiro o desentranhamento dos documentos originais desde que substituídos por cópia. Caso haja custas a serem pagas, ao contador. Com os cálculos, intime-se para recolhimento. Caso negativo, expeça-se certidão ao FETJ. Anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes, na forma do artigo 1º, § 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DOERJ em 07/01/2005, que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099623-8 - MAURA MATIAS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/08 às 16.40 hsw. \r\n\r\nProc. 2007.800.140261-9 - SILAS DE PINHO MEYER (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 21/05/2008 ÀS 16h40. \r\n\r\nProc. 2007.800.146582-4 - LUIZ ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678), Dr(a). MURILO FERREIRA DE SOUZA (RJ-140819E)) X SUNSHINE VEÍCULOS LTDA E OUTROS AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/05/2008 ÀS 11h \r\n\r\nProc. 2007.800.152152-9 - CARLOS ALBERTO BARBOSA BRITO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Redesignada a audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/08 às 14.20 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.152180-3 - MAGDA ALVES CARDOSO X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Designada nova audiência de instrução e julgamento para o dia 20/05/08 às 15.40 hs. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.211.000683-8 - VANÍSIA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA) Audiência Conciliatória dia 12/05/08, às 10:40h. \r\n\r\nId: 423944"
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                                                "25º Juizado Especial Cível": {
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                                                            "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2000.800.073082-0 (38772000) - FLÁVIO AUGUSTO GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTINO CARLOS FILHO (RJ-042802)) X PNEUS ESTEVES DE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248) Despacho:Fls. 152: Defiro. E-se certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.096912-3 - JORGETE PINTO DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262)) TELEMAR - BENEDITINOS, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.800.050137-1 - JOSÉ ANSELMO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915)) C&A MODAS LTDA, Dr(a). VANESSA SOARES LIMA (RJ-113284)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Diga a embargante se persiste o interesse na prova especificada às fls. 133, devendo, em caso afirmativo, esclarecer sua pertinência e finalidade, em 72h., sob penade indeferimento quanto à sua produção. \r\n\r\nProc. 2004.800.147636-0 - JOÃO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X CONSÓRCIO NACIONAL REGINO LTDA. - CONSÓRCIO NACIONAL HYUNDAY (Adv(s). Dr(a). ELIZEU VILELA BERBEL (SP-071883) Despacho:Fls. 71: Nada a prover, uma vez que já há sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.121956-2 - ANTONIO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). VALDAIR DA SILVA BITTENCOURT (RJ-142604)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 83; 2 - Quanto ao pedido de parcelamento feito pelo autor às fls. 90, nada a prover, visto que a outra parte não pode ser compelida a transacionar. 3 - Tendo em vista que o T.O.I. já foi cancelado, fls. 87/88, diga o autor se existe alguma parcela dele decorrente a ser restituída pela ré. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167202-5 - ADRIANA BRUM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DENISE DOS SANTOS PASSOS SILVA (RJ-113783)) MURAL DE RICARDO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA., Dr(a). NOEMI ANDRADE DO ROSÁRIO (RJ-063310) Decisão:Recebo os embargos de declaração opostos, por tempestivos, e os acolho para suprir a omissão da sentença e julgar procedente em parte o pedido e determinar que a ré pague a autora o valor de R$ 85,40 a título de dano material, com juros de mora e correção monetária contados da data da citação. No mais, mantenho a sentença. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.167232-3 - JOÃO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS TEIXEIRA (RJ-071853)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - A planilha apresentada pela parte autora deixou de mencionar o valor já depositado pela ré às fls. 72; 2 - Sendo assim, e-se mandado de penhora no valor de R$ 5.695,62, ou seja, o valor apresentado pelo autor R$ 9.319,24 subtraído do valor já depositado R$ 3.623,62. \r\n\r\nProc. 2006.800.169646-7 - MARIA DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Fls. 89: À parte autora. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.169987-0 - VIVIANE FERREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO BARBOSA (RJ-016090)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Fls. 40: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se onde couber. 2 - I-se a parte autora para se manifestar sobre depósito, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação; 3- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. 4- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.053588-0 - GILSON DIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X BANCO ITAUCARD ADM DE CARTÕES E BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. 2 - Com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.116498-8 - MARISA PEREIRA DE MORAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTO S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Despacho do Juiz Leigo: \"Compulsando os autos verifico que a autora deixou de apresentar documento hábil que comprove a sua residência em endereço situado na XXV Região Administrativa, uma vez que os documentos de fls. 10 se encontram em nome do filho da autora e o documento e fls. 11 foi enviado à autora para endereço distinto em período de tempo similar. Dessa forma, a fim de restaurar a certeza quanto ao domicilio da autora para fins de verificação da competência deste Juízo, determino a conversão do julgamento em diligência para que seja a autora intimada a apresentar em 48 (quarenta e oito) horas documento hábil que comprove seu domicílio, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.\"Despacho do Juiz Titular: \"Cumpra-se.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.211.008048-9 - ANDERSON DA MATA GRANIÇO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA: 19/03/2008 ÀS 10:15h. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.800.135377-8 - ROSAURA DA CRUZ MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-102335) Despacho:1 - Certifique-se quanto à oposição de embargos/impugnação à penhora de fls. 78;2 - Em caso negativo, defiro fls. 87.3 - Sem prejuízo, oficie-se ao DETRAN informando acerca da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.131582-2 - RODRIGO CORREIA DOS SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA TRAVASSO MAIA (RJ-103204)) X VIAÇÃO SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192), Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) Decisão:\"Rejeito a impugnação porque a única alegação veiculada naquela peça reside no inconformismo da executada pela adoção da constrição judicial pelo sistema BACEN-JUD, o qual, diga-se, sequer se materializou em sua integralidade, porquanto, do valor global da condenação atualizado, apenas pouco mais do que mil reais foram penhorados. ...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.136118-4 - RONILDO COSTA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA (RJ-081440), Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). ALESSANDRO BESSA COUCEIRO (RJ-126350)), POSITIVO INFORMÁTICA, Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). FABIO LOPES FLORA (RJ-126344) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136194-9 - DENISE DE ALMEIDA CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR (RJ-111083)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Despacho:1 - Espeçam-se mandados de pagamento; 2 - Indefiro a expedição de ofícios pois tal providência pode ser requerida pela própria autora junto aos órgãos competentes. 3 - Diga a autora se dá quitação, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.172824-9 - ORMI CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o executado, na forma do 475-J do CPC, para pagamento Ao réu, para pagamento do débito remanescente apontado pelo autor (R$ 194,42) no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.173091-8 - SEVERINO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA (RJ-067830)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:1 - Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2- I-se a parte autora para se manifestar sobre depósito, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;2- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;3- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173290-3 - ELIZABETH CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). VALDECIR BARBOSA DE SENA (RJ-069805), Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. Com a quitação ou no silêncio da parte, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.176408-4 - KASSIANA DIAS LAUREANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) MOBILITÁ COMÉRCIO E INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA, Dr(a). ANTONIO ACÁCIO BALTAZAR MARTINS ALVES PEREIRA (RJ-017973), Dr(a). JOSEMAR TORRES DA SILVA (RJ-108690) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.180268-1 - CÉLIA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1 - Cumpra-se o V. Acórdão.2 - Fls.83: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se onde couber.3 - I-se a parte autora para se manifestar sobre depósito, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação;4- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;5- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181119-0 - JOELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GONÇALVES GOMES (RJ-076949)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Levanto a penhora de fls. 47; 2 - Fls. 48: Defiro o patrocínio indicado para futuras publicações. Anote-se onde couber. 3 - I-se a parte autora para se manifestar sobre depósito, em cinco dias, devendo esta dizer se confere quitação; 4- Em caso afirmativo, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão; 5- Após, com a quitação ou no silêncio da parte, cls para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.024978-0 - ELEN BATISTA LINS (Adv(s). Dr(a). ELEN BATISTA LINS (RJ-114537)) X PHILIPS DA AMAZONIA INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls. 78ss: À parte ré. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.077953-7 - VITOR FRANCISCO DA PAIXA (Adv(s). Dr(a). CHEYLHA ALVES SILVA DA CRUZ (RJ-142238)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.108651-5 - CARLOS EDUARDO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAZ DA SILVA (RJ-045570)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - Expeça-se mandado de pagamento, devendo o autor dizer se dá quitação em cinco dias. 2 - Com a quitação ou no silêncio da parte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.136134-4 - JANDYRA MARIA MATTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-142380)) X GRADIENTE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). DEJANE DA SILVA (RJ-127047)), NOVA STILL SERVIÇOS E PEÇAS, Dr(a). LÚCIA HELENA VAZ E SILVA (RJ-079549)), GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO - LOJA 026 - MERITI), Dr(a). ROBERSON SOUZA DE BARROS (RJ-118118), Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Despacho:1 - Fls. 70ss: Anote-se onde couber. 2 - Certifique-se se há manifestação das rés quanto ao cumprimento do julgado e/ou manifestação do autor quanto à execução. I-se. 3 - Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 423945"
                                                        ]
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                                            "Santa Cruz": {
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                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz de Direito: Joana Cardia Jardim Cortes \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.206.004498-0 - ANA CAROLINA NOVO RABELO DE ABREU, LUIZ CARLOS CASTRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X ANA ELIZABETE NOVO RABELLO Despacho:Cumpra-se o r. despacho de fls 97. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.206.000634-7 (7669) - PAULO LAPAGESSE (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCONDES DA ROCHA PASSOS (RJ-079618)) X EDMUNDO LAPAGESSE E OUTRO Retire-se Carta de Adjudicação \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.206.007195-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X HENRY DE ALMEIDA FERNANDES Recolham-se as custas pertinentes à(s) diligência(s) requerida(s): CAMPO 25 - OJA - 1107-2 R$ 12,78 + 10% CAARJ // CAMPO 30 - FUNPERJ - 600 205 926 9 R$ 0,63 // CAMPO 31 - FUNDPERJ - 567 300 124-3 R$ 0,68 \r\n\r\nProc. 2007.206.000247-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REJANE SILVA Sentença:, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.000447-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENIE SANTIAGO DA CUNHA Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, consolidando nas mãos da autora o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Levante-se o depósito judicial facultando a autora à venda do bem. Cumpra-se o disposto no artigo 2º do Decreto Lei 911/69, lançando-se ato comunicatório a autoridade de trânsito, no sentido de permitir-se à autora a transferência do bem a terceiros, ressalvando-se possíveis irregularidades do veículo apontado.Deverá o autor comunicar ao réu os procedimentos ínsitos à venda do bem para que, caso necessário, tome as providências cabíveis a impugná-la. (STJ-RJ-268/72)Em desfecho, condeno a ré no pagamento das custas processuais e honorários de advogado que arbitro em R$ 500,00, na forma do artigo 20 § 4º do C.P.C..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.004554-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X R A DE CARVALHO REHEM ME Venham as custas para expedição dos ofícios de localização:11)ofício 25) 1110-6 37) R$ 40,15 29) 2001-6 42) 10% 30)6002-25174-9 43) R$ 2,00 31) 5673-00124-3 44) R$ 2,00 \r\n\r\nProc. 2007.206.007802-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLAUCIA LETICIA ALVES DA ROSA Sentença:Homologo a transação de fls. 27, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.008582-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO PONTES PEREIRA Sentença:Homologo a transação de fls. 23/24, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.009905-8 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LIESSE DA SILVA NICOLINO Despacho: A Fl. 20 o autor requer a desistência do feito, contudo a petição revela réu díspar da presente demanda, já que é mencionado o nome de Wilson Nunes de Matos, enquanto que a demanda é dirigida em face de Liesse da Silva Nicolino. Assim sendo, deve a autora esclarecer a divergência. \r\n\r\nProc. 2008.206.000677-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ ANTONIO DE ARAUJO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nProc. 2008.206.000741-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823)) X MARIA ISABEL FARIA RIBEIRO Decisão:concedo a liminar requerida...Expeça-se mandado de busca e apreensão, sendo que a citação será feita depois do veículo apreendido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.009583-1 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MONICA PEREIRA FONTES Sentença: Homologo a desistência de fls. 18, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-seP.R.I.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.002127-6 - ORUM EMPILHADEIRAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487)) X SIEGWERK BRASIL INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO M. O. DE BARCELLOS (SP-079416) Ao autor e ao réu, a fim de que tragam as custas para que um e outro preste depoimento pessoal em AIJ já designada:AOJA - 1102-3 - R$ 12,78 +10% caarj - 2001-6, R$ 1,27 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,63 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,63. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004074-5 - MARLENE SILVA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY EDUARDO SANTOS (RJ-037464)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO DR LUIS ANTÔNIO FELISBERTO DE CARVALHO, SOBRE PETIÇÃO PROTOCOLADA DE Nº 20800275010 DE 22/01/208, REFERENTE AO PROCESSO 2005.206.004074-5, OS AUTOS ENCONTRAM-SE ARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.206.000515-2 - ALESSANDRO VILA NOVA LESSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.206.003203-9 - EDMILSON CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335), Dr(a). ANGELICA MOREIRA DE CAMARGO PINTO (RJ-111043), Dr(a). SIMONE NÓBREGA DE CARVALHO (RJ-107249), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Ao réu, a fim de que tome ciência e se manifeste a respeito de Certidão negativa juntada as fls 92: testemunha Paulo Roberto das Dores Ives Bessa não intimada pois não existe o número indicado. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000872-7 - KELLY CRISTINA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RAMOS MUNIZ (RJ-096200)) X FINANCEIRA ITAU CBD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.206.001240-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TATEANE PARMIERE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VENHA A COPIA DO MANDADO DE FLS.128, A FIM DE INSTRUIR A R. DILIGENCIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.206.005263-7 - ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA F RACCA CHAVES (RJ-046947)) X SYLVIA CAVALCANTE MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293) RECOLHAM-SE AS CUSTAS CONFORME REQUERIDO PELO CONTADOR JUDICIAL: CAMPO 25 ATOS DOS AUXILIARES DO JUIZO - 1109-8 R$ 90,97 // CAMPO 26 - PORTE DE REMESSA E RETORNO - 1104-9 R$ 17,48 (02 VOLUMES) + 10% CAARJ // CAMPO 30 - FUNPERJ - 600 205 926-6 R$ 5,42 // CAMPO 31 - FUNDPERJ - 567 300 124-3 R$ 5,42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.003893-3 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X MARIA ALICE DE SENA Sentença:Homologo a transação de fls. 111/113, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.001578-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DEPOSITO DE BEBIDAS CILON CUNHA BRUM LTDA ME E OUTROS Venha a complementação das custas para expedição dos ofícios:25) 1110-6 37) R$ 10,47 29) 2001-6 42) R$ 1,05 30) 6002-25174-9 43) R$ 0,53 31) 5673-00124-3 44) R$ 0,53 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.002950-0A - EMPRESA VALE SUL ALUMINIO S.A, EMPRESA MAS - ASSISTENCIA MÉDICA SUPLETIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X JOSE MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação e mantenho a gratuidade deferida, condenando as impugnantes nas custas processuais, não havendo honorários, já que a lei especial não os prevê. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008641-6 - JOAO PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:SENTENÇA ... Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando a baixa na distribuição, como autoriza o dispositivo supracitado ... \r\n\r\nProc. 2007.206.010013-9 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Sentença:....Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% ... \r\n\r\nProc. 2007.206.010014-0 - MICHELE DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Sentença:...Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa,aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.003152-0 - ALINE DUTRA DAS CHAGAS MATHIAS (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Sentença:...Pelo MM. Dr. Juiz. foi proferida a seguinte sentença. Homologo o acordo ora firmado, julgando extinto o processo, com base no artigo 269, III do C.P.C... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.206.001390-0 - MAVIAEL JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X WALMIR DA SILVA OLIVEIRA Ao autor sobre fls.86/88 \r\n\r\nProc. 2006.206.002140-6 - ANGELA FIDELES DIAS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ARIOSTO MACHADO DIAS Dê-se vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2007.206.000683-4 - EDMAR FRANCISCA LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)), Falecido: ZILDA RAMOS LUIZ Ao requrente sobre fls 27/31 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.010127-2 - ROSELI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNIBANCO S/A Sentença:...Bem por isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência da relação jurídica entre as partes, confirmando a antecipação concedida ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.003692-9 - VICENTE ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Certifico e dou fé que republiquei a R. decisão retra tendo em vista a falta do prazo para rol, quesitos e assistentes:\" Partes legítimas, havendo interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas, defiro a oral e pericial médica, nomeando o Dr. Oscar Cirne Neto, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo.Quesitos, assistentes e rol em dez dias....\" \r\n\r\nProc. 2008.206.000733-6 - ELMO OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X UNIMED BARRA DO PIRAI Decisão:(...) 4-Com base no art. 461, § 3º do CPC, designo audiência de justificação para a oitiva do Dr. Oscar Cirne Neto, perito do Juízo, visando saber da propriedade das alegações do cosultor da ré, devendo ser intimado, por isso, para que compareça ao ato designado para o dia 31/01/2008 as 16:00h.Intimem-se as partes para comparecimento, ficando resguardado o direito de resposta após a realização do ato.Lancem-se os expeditos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.006966-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MONICA DOS SANTOS COSTA Sentença:Homologo a transação de fls. 27/28, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.206.008607-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JULIO CESAR DA SILVA CORREA Sentença:Homologo a transação de fls. 21/22, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Recolha-se o mandado independentemente do seu cumprimento.Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.206.000884-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO REIS COSTA Decisão: Presentes os pressupostos legais do fumus boni iuris e do periculum in mora, defiro a liminar requerida.Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem descrito na inicial, na forma do artigo 928 do C.P.C., ficando o autor como depositário fiel do bem com as cautelas habituais e mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se o réu para contestar. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.206.008942-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARLENE RODRIGUES DA COSTA Sentença:Homologo a transação de fls. 25/26, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Custas \"ex-lege\".Após o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.206.008352-8 - ALICIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X CENTRO MÉDICO OFTAMOLÓGICO HAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIS HENRIQUE DA SILVA JUNIOR (RJ-132860) Ficam as partes intimadas para perícia médica designada para o dia 19/02/2008, na Rua Uruguaiana nº 10, sala 1.708, Centro, às 13:30, com o Dr José Bichara, tel: 2252-9277. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006110-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532)) X SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.003077-8 - MARIA DE LOURDES DO NASCIMENTO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330), Dr(a). REINALDO CELESTINO AMARAL (RJ-092293)) X HOSPITAL MEMORIAL DE SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:1-Digam as partes sobre fls.o laudo.2- Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. Perito. \r\n\r\nId: 423862"
                                                        ]
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                                                },
                                                "2ª Vara Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423863": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nJuiz em Exercício: Romanzza Roberta Neme \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.000343-8 - ARLENE MARIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NASCIMENTO FRANCISCO SIQUEIRA EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: À REQUERENTE PARA ATENDER A FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2007.206.004437-9 - MARIA DA CONCEICAO DE PAIVA SILVERIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X JOSE SILVERIO EM CUMRPIMENTO A OS 01/03: FL.31: À PARTE REQUERENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.206.002072-9 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X GESIO BATISTA DE ALMEIDA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a manifestação da parte autora em desistir da ação, não havendo integração da lide por parte da ré, HOMOLOGO a desistência requerida e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. .. \r\n\r\nProc. 2006.206.007911-2 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LEANDRO AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190) Despacho:Ao autor acerca de fls. 66, bem como sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.206.003420-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TIAGO RANGEL DA SILVA DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO OFÍCIO E/OU A RETIRADA DO MESMO \r\n\r\nProc. 2007.206.005626-6 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ARNALDO SANCHES RAMOS Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para reintegrar o autor definitivamente na posse plena e propriedade do bem descrito na inicial, condenando-se o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.Oficie-se ao DETRAN para a liberação e transferência do veículo.... \r\n\r\nProc. 2007.206.008600-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA EWALD Decisão:...Por tal razão, e nos termos do art. 3º, do Decreto-lei nº 911/69, DEFIRO A LIMINAR requerida. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário, com as cautelas habituais, mediante termo nos autos.Executada a liminar, cite-se a ré para, em 05 (cinco) dias, pagar o débito apontado pelo credor e no prazo de 15 (quinze) dias contestar nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 3º do Decreto-Lei nº 911/69, com redação dada pela Lei nº 10.931/04.A parte autora deverá procurar o OJA para viabilizar o cumprimento da diligência no prazo de 10 dias.Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008618-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X DJALMA DE BARROS ALVES Sentença:...Trata-se de ação busca e apreensão proposta por HSBC Bank Brasil S.A. em face de Djalma de Barros Alves, tendo o autor manifestado sua desistência antes da citação da parte ré.Isto posto, tendo em vista a manifestação da parte autora em desistir da ação, não havendo integração da lide por parte da ré, HOMOLOGO a desistência requerida e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.010644-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO ADRIANI FERREIRA BESSA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a manifestação da parte autora em desistir da ação, não havendo integração da lide por parte da ré, HOMOLOGO a desistência requerida e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.003388-1 - GRANLAR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X ALEXANDRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Decisão:1. Inexistem preliminares nos presentes autos a serem analisadas. Entretanto, presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 2. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja, a realização das obras descritas na cláusula quinta do contrato de compromisso de compra e venda. 3. Defiro, assim, a produção de prova oral, esta consubstanciada no depoimento pessoal da parte ré e na oitiva das testemunhas arroladas, devendo ser observado o artigo 407 do Código de Processo Civil para o oferecimento do rol de testemunhas e o respectivo preparo, sob pena de perda da prova. 4. Indefiro, no entanto, a produção de prova documental superveniente, em razão da grande quantidade de documentos juntados pelas partes, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do art. 397 do Código de Processo Civil. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.007921-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X EDILZA DOS SANTOS ALVES Decisão:Indefiro o pedido de JG face à elevada renda da autora, que demonstra não ser ela miserável economicamente. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2007.206.007921-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X EDILZA DOS SANTOS ALVES Ao interessado (autor)para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.010123-5 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X SIMONE SANTANA FLUVIERZ Ao interessado (autor)para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.002504-0 - LUZIA FERREIRA DO PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.206.007428-0 - SUSIANE FELICIO DA COSTA, Procurador: MONICA CRISTINA FERREIRA FELICIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor no pagamento de custas e honorários que arbitro em R$ 500,00, nos termos do disposto no artigo 20, parágrafo quarto do CPC, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2008.206.000285-5 - VENANCIO FRANCISCO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(X) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004698-0 - REGINA CELI DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) Despacho:Intime-se parte ré para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.206.007592-3 - DAVID MEDAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS BECK COELHO (RJ-123743)) X BANCO PANAMERICANO S.A. Decisão:Fls.51. Defiro. Venha o devido recolhimento no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.206.005488-0 - ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). CARLOS FREDERICO DE SERRA MACHADO (RJ-129166)) X BAR E RESTAURANTE SOL DE SEPETIBA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138) Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.206.004472-8 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557), Dr(a). ALESSANDRO BAUMGARTNER (SP-155791)) X LATICINIOS BELA FRONTEIRA LTDA E OUTROS Decisão:Considerando a certidão de fls. 100, retifico o erro material existente para constar o seguinte: Fls.96 - Defiro, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.206.007445-0 - HOLCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X IMPERADOR DE URUCRANIA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA DIGA O AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.006066-0 - SILVANA FRAGOSO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X CENTRO MEDICO E HOSPITALAR SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). FABIO BENATTI FERREIRA (RJ-099740) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.206.003628-2 - CENTRO DE EDUCACAO E TECNOLOGIA DO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA PENHA PACHECO (RJ-093289)) X MARILZA SILVA DOS SANTOS Despacho:Especifique o que se requer, comprovando-se a propriedade. \r\n\r\nProc. 2004.206.005052-9 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUMIAR COMERCIO DE PESCADOS LTDA E OUTROS Despacho:À parte exequente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.206.005089-1 - SUELI MENDONCA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:Anote-se a execução provisória, tendo em vista a notícia de interposição de Agravo de Instrumento. Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.006441-0A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378)) X JOÃO BATISTA VALLE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:...Assim sendo, em razão do exposto, bem como face à ausência de provas, não há como se acolher a pretensão do impugnante. Ademais, insta salientar que a própria lei impõe sanções para o caso de inverídicas alegações, qual seja, pagamento de até um décuplo das custas judiciais, além do fato de o Juiz poder a qualquer tempo, ex officio, revogá-la. Por todo o exposto, rejeito o pedido. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007443-6 - MARIA SEVERINA BORBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento, pelos danos morais sofridos. Condeno, ainda, o réu a ressarcir à autora, pelos danos materiais sofridos, no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor este corrigido monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês desde a data da citação até o efetivo pagamento.Condeno o réu no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.206.002237-2 - MIRIAN CUSTODIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORTIDAO DOS DOCES DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno a autora no pagamento de custas e honorários que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no artigo 1060/50, face à gratuidade deferida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.206.006674-4 - MARIA DE LOURDES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X CLINICA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.206.007030-9 - SIRLEY BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285), Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X ED CARLOS BATISTA NIEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554), Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578), Dr(a). LUIS INACIO DA COSTA BRUM (RJ-075136) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar o primeiro réu: 01) ao pagamento de indenização, a título de dano moral, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde à época do evento, consoante o disposto no art. 962 do Código Civil. 02) - ao pagamento de verba indenizatória pelas avarias na bicicleta e no óculos da autora no montante de R$ 1.458,75, corrigido monetariamente e acrescido de juros legais desde à época do evento, consoante o disposto no art. 962 do Código Civil. No que tange à segunda ré, JULGO O PEDIDO IMPROCEDENTE. Condeno, por fim, o primeiro réu no pagamento das despesas processuais e de honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) da condenação, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 face à gratuidade deferida... \r\n\r\nProc. 2005.206.005766-6 - NADIR TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) EM CUMPRIMENTO A DECISÃO DE FL.215: DEVOLVO O PRAZO DE 08(OITO) DIAS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE FL.211. \r\n\r\nProc. 2007.206.002929-9 - DAYANE FERREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) FLS 123: DIGAM AS PARTES QUANTO AOS HONORÁRIOS DO PERITO ( R$ 3.040,00) \r\n\r\nProc. 2007.206.008442-0 - SEBASTIAO LUCIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485), Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Sentença:...HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos.... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.003904-2 - GERALDO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X GERALDA DE CASTRO SILVA E OUTRO Decisão:Considerando-se a manifestação da parte requerente e da Fazenda, cumpridas as formalidades legais, HOMOLOGO os cálculos de fls. 080, determinando que, decorrido o prazo de recurso, havendo imposto a ser pago, seja expedida a respectiva guia para seu recolhimento.Proceda-se à inscrição na repartição fiscal competente.Venham as certidões negativas de praxe, abrindo-se vistas aos interessados, após. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.007483-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X PROMASTER LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.005924-1 - LEANDRO AGUIAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA (RJ-038190)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAUT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (RJ-141571) Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no artigo 331 do CPC para 26/03/2008, às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.206.004409-0 - ADILCEMAR BERNARDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (RJ-122249) Decisão:...1. Inicialmente, diferentemente do argüido, cumpre observar que a inversão do ônus da prova não é matéria preliminar, inexistindo qualquer uma ser apreciada. 2. Presentes as condições da ação bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo, razão pela qual declaro saneado o processo. 3. Passo a fixar o ponto controvertido sobre o qual deverão recair as provas, qual seja o anatocismo. 4. Assim sendo, defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão, nomeando como perito o Dr José Luiz Teixeira Nobre ..., que deverá ser intimada para manifestar-se acerca do encargo, inclusive apresentando seus honorários, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. 5 - Todavia, indefiro a produção de produção de prova oral e documental, exceto no tocante aos documentos novos, nos termos do artigo 397 do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.206.006150-5 - MILTON PIRES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X THE BEST VEICULOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO (RJ-080386), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mediante certidão de fls. 174, devolva-se o prazo conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007888-0 - FABIO SOUZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X OI TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para converter a obrigação de fazer em transferir a linha para seu nome em perdas e danos, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) a ser suportada pela ré e para condená-la a lhe pagar R$ 2.000 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral, ambos corrigidos monetariamente segundo os índices da Corregedoria de Justiça, ... bem como para condenar a ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.007810-9 - ELIANE DA CONCEICAO ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Indefiro a inversão do ônus da prova. Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar e testemunhal. Nomeio como perito a Dra. Nadja Fragoso Albino, tel: 3390-2140 / 9982-4078. Intime-se a perita para que se manifeste se aceita o encargo e formule proposta de honorários, a serem pagos na sucumbência. Os quesitos já se encontram na inicial e na contestação.Fixo o prazo de 10 dias para a produção de prova documental suplementar.A AIJ será oportunamente designada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.206.000993-8 - IRACEMA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-067094)) X AMARO CIRINO PEREIRA FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE FLS 29 E ENTREGUE AO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.206.004556-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FAUSTO SOARES DE BARROS Despacho:Esclareça o autor face a notícia de roubo do veículo. \r\n\r\nProc. 2007.206.004930-4 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROBERTO DA PENHA AZIDORO DEVERÁ O AUTOR PROVIDENCIAR A RETIRADA DOS OFÍCIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.206.003643-2 - MARCIO DA SILVA LORDEIRO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X RODANAVE - LOJA DE CARROS MULTIMARCAS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-131659) Despacho:A parte autora sobre fls. 262/263 esclarecendo, em cinco dias, se com o levantamento do valor depositado, dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.206.004882-3 - RICARDO FERREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). LEONARDO GONCALVES DA LUZ (RJ-122854)) X PHARMAKON LABORATORIO DE MANIPULACAO LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363) Decisão:Vistos, A alegação de ocorrência de prescrição não merece acolhida, senão vejamos.O artigo 169 do Código Civil de 1916 é muito claro ao estabelecer que não corre a prescrição contra os incapazes.Ora, o autor é absolutamente incapaz, por ser menor de 16 anos, não tendo iniciado, ainda, a fluência do prazo prescricional.Inexistem vícios quer da relação processual quer do procedimento. Presentes estão as condições da ação. Por conseguinte, o processo se afigura regular sob todos esses aspectos. Declaro-o saneado. Defiro a inversão do ônus da prova face à verossimilhança das alegações do autor, competindo ao réu afastar a alegação de vício no produto que o torne impróprio ao consumo.Face à decisão supra, ao réu para se manifestar novamente em provas.Fixo como pontos controvertidos: a ocorrência de vício do produto e de uma das causas que excluem a responsabilidade do fabricante e a ocorrência de dano moral.Dê-se ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.000835-9 - ROSANA AMARO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS (RJ-117248)) X ADRIANA MENDES FRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005), Dr(a). ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR (RJ-056727) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.206.004829-4 - EDSON ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Decisão:Defiro a denunciação à lide. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.004829-4 - EDSON ADAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X BANCO SOFISA S/A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Em cumprimento a O.S. 01/03: Ao denunciante para recolher as custas referentes à denunciação da lide e fornecer cópias necessárias ao cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.005984-0 - GABRIEL AZEVEDO ALVES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X CARRFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Designo audiência (art.331 do CPC) para 26/03/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005309-5 - ANDREA CRISTINA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes acerca da proposta de honorários periciais no valor de 10 salários mínimos conforme formulado em fl.75. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006036-1 - LAERTE JOSE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X START CAR GEAH DO RIO COMERCIO DE VEICULO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: FL.167: VISTA AOS RÉUS, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.005510-9 - OZEILDO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X AMERICAS BARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). JOÃO FLAVIO RIBEIRO (SP-066919) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Às partes para que especifiquem as provas que pretendem produzir e caso tenham interesse requeiram a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.206.004581-0 - JORGE DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GILSETE AREAS DE MORAES (RJ-086368)) X RIOJA FRIGORIFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelo autor para condenar a ré, Rioja Frigorífico Ltda., a lhe pagar R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de dano moral e R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano estético, ambos corrigidos monetariamente ... JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelo autor. Desta forma, face à sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas, arcando cada parte com os honorários advocatícios de seus respectivos patronos,...devendo ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 ao autor face à gratuidade de Justiça outrora a ele concedida. JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pela ré em face do denunciado e a condeno no pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00.... \r\n\r\nProc. 2007.206.003385-0 - FABIANA DOS SANTOS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelos autores para condenar a parte ré I) a pagar à primeira autora, Fabiana, e ao segundo autor, Wesley, pensão mensal na proporção de 1/6 do salário mínimo vigente para cada um, até os 69 anos da primeira autora e 24 anos do segundo autor, devendo, ainda, ... (...) JULGO, ainda, IMPROCEDENTE todos os demais pedidos formulados pelos autores.Considerando-se que os autores decairam da parte mínima do pedido, condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006584-0 - IRAILDO NUNES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JONES DIAS (RJ-094724), Dr(a). JULIO CESAR LOPES DIAS (RJ-137298)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pelos autores para I) determinar o encerramento da conta cuja titularidade pertence a Elisabete Lopes Machado; II) condenar o réu a restituir aos autores R$ 5.272,00 em dobro, o que perfaz R$ 10.544,00 (dez mil quinhentos e quarenta e quatro reais); III) condenar o réu a pagar a cada um dos autores R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por dano moral, sendo ambos os valores corrigidos monetariamente...IV) para condenar o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em dez por cento do valor da condenação, segundo as diretrizes do parágrafo 3º do artigo 20 do Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.206.003245-6 - EMILIO VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665), Dr(a). MARCELO RODRIGUES ALVES PASTURA (RJ-145397)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelo autor e condeno-o ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, face ao disposto no artigo 21, parágrafo único, do Código de Processo Civil, devendo, entretanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50 quanto ao mesmo.Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. ... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.206.000048-7 (2095) - NELI PAIXAO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IDIMAR TADEU BORGES (RJ-065833) Decisão:...Desta forma, cessado o poder familiar, o pedido está em condições de ser deferido, razão pela qual DETERMINO O CANCELAMENTO DO PENSIONAMENTO em favor do alimentando Cláudio Francisco de Carvalho.... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária, COM PEDIDO DE DANO MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2008.206.000384-7 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: ( ) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de declaração de IR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.206.004832-4 - ANDREIA FRANCISCA DA SILVA X PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527) FLS 57: DE-SE VISTA A REQUERENTE, POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.206.005317-1 - DERMA DE OLIVEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RIBEIRO (RJ-046741)) X HAMILTON DE ABREU PIMENNTA Sentença:Isto posto, com fulcro na Lei 6858/80, defiro a expedição de alvará, em nome da requerente, para levantamento do saldo existente junto ao Banco do Brasil S/A. \r\n\r\nProc. 2006.206.007187-3 - JOSE CARLOS ALVES MOREIRA X ESTHER ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES MOREIRA (RJ-022426) Sentença:Cuida-se de requerimento de Alvará formulado por José Carlos Alves Moreira para levantamento do saldo existente em conta corrente deixado pela falecida Esther Alves Moreira, junto ao Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A.Ofício do Unibanco S/A informando o saldo às fls. 12.A fls. 24 a Fazenda requereu o recolhimento do ITD.A fls. 29/30, o requerente juntou os comprovantes de recolhimento do imposto.Manifestação da Fazenda a fls. 31, não se opondo à expedição do alvará.Foram cumpridas todas as formalidades legais, comprovando o requerente ser sucessor da falecida Esther Alves Moreira.Isto posto, com fulcro na Lei 6858/80, defiro a expedição de alvará, em nome do requerente, para levantamento do saldo existente junto ao Unibanco S/A.P.R.I.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.Custas judiciais pelo requerente. \r\n\r\nProc. 2007.206.000740-1 - ANA CLAUDIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LUCIA MARIA PEREIRA CARDOSO Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.206.008731-7 - GUILHERMINA MACHADO JORDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA COSTA BERNARDES (RJ-132992)) X Falecido: JULIO CEZAR JORDES Despacho:Cumpra-se fls. 26, \"in fine\". \r\n\r\nProc. 2008.206.000506-6 - LUAN EDGAR OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50( ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos (x) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.006789-1 - CESAR FERREIRA COELHO GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Fls.161/162. Considerando a certidão de fls.173, devolva-se o prazo conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.206.004076-3 - ANTONIA DA SILVA GANANCA X JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658), Dr(a). MIGUEL JORGE JACOB (RJ-066347) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca da manifestação da FPE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.206.006591-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SIDNEY JESUS DE SOUZA Despacho:Aguarde-se a decisão do recurso. \r\n\r\nProc. 2007.206.003180-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DERINALDO PATRICIO SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.003180-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DERINALDO PATRICIO SANTOS Em cumprimento a decisão de fls. 53 são devidas as seguintes custas: R$ 21,90 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 2,19) + 5% Funperj (R$ 1,09) -conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 1,09) - conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.206.005690-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802) Despacho:Fls.65. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.206.008178-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ARLINDA ROSA PEREIRA DE FREITAS Despacho:Esclareça se houve a perda do objeto ou pretende a homologação do acordo, vindo seus termos. \r\n\r\nProc. 2007.206.009508-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO FIORE DE OLIVEIRA Sentença:...Assim sendo, tendo em vista a livre manifestação de vontade das partes formalizada no acordo de fls. 22/24, HOMOLOGO o referido acordo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma do acordo. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.206.000467-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO CANDIDO DA SILVEIRA FILHO Decisão:Indefiro a liminar face à ausência de constituição em mora. Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.206.007578-0 - EDNA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X CONCEICAO BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.206.007352-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA CRISTINA SOARES FACANHA Despacho:Venha o atual endereço da parte ré, eis que a diligência de fls. 68/70 restou negativa. \r\n\r\nProc. 2007.206.003787-9 - RENATO DA FONSECA SALES (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008935-1 - PABLO EDUARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Recebo a emenda à inicial. Expeça-se guia. Após, comprovado o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.206.004895-1 - LEANDRO DE MAGALHAES NEIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LAURIANO LOPES (RJ-107828)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). ROSA CRISTINA GOUVEA (RJ-120881) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelos autores na ação declaratória cumulada com responsabilidade civil e condeno-os ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. Com relação à medida cautelar, JULGO IMPROCEDENTE todos os pedidos formulados pelos autores e condeno-os ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa. REVOGO, outrossim, a liminar outrora concedida....... \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.004928-6 - AUGUSTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVS SEGURADOR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Em cumprimento a OS 01/03: Republico o R. despacho de fl.136, por não ter constado na publicação de fl.178 o nome do novo patrono do 2º réu. DESPACHO DE FL.136: \"Aos réus sobe o pedido de desitência e após, ao MP\". \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.004570-0 - ELCIR IZIDORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Homologo por sentença, o acordo realizado entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. Custas na forma acordada. PRI. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003293-6 - DIDIA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000505-2 - MARLENE MADALENA DA SILVA FOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Às partes em 10 dias sucessivos para apresentação de alegações finais na forma de memoriais. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007148-4 - JANAINA MARTINS DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) DIGA A RÉ SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008423-7 - MARCIA FREITAS DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:..1. Quanto à preliminar argüida pela parte ré, esta não merece prosperar (...) Assim sendo, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Dr. Roberto Alves Vieira que deverá ser intimado para manifestar-se acerca do encargo, inclusive apresentando seus honorários, facultando, ainda, às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Civil. Todavia, indefiro a produção de prova testemunhal, uma vez que desnecessária ao deslinde da questão. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.206.006284-7A - AURINDO GRIGORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.206.001093-0 - BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X MARTINIANO AMARAL E OUTRO Despacho:Comprove-se o alegado, requerendo o que for de direito, ou venha a anuência dos réus, em caso de dessistência. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000370-1 (9903) - JANDIRA VASCONCELLOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220)), Assistente: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL, Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Certidão de fl.319: Os autos já foram desarquivados e aguardam manifestação do interessado pelo desarquivamento(réu). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.008197-0 - OLAVO GOIANA DA SILVA NETO, CELESTE CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). THALLES WILDHAGEN CAMARGO (RJ-123401) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.206.004897-0 - ELAINE CALAZANS GOLTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Condeno o autor no pagamento de despesas processuais e honorários que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.001072-9 (8907) - JONES BENJMIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092), Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X EDUARDO BARRETO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666) Despacho:Fls.449/450. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.206.006150-3 - ALICE INOCENCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS (RJ-116106)) X ERIG TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão: I- Cumpra-s o v. acórdão.II- Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no D. O., para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.007041-5 - OSWALDO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Certifico que em cumprimento a O.S. 01/2003 - As partes - perícia médica designada para 18/03/2008, às 13:30 h., na Estrada do Portela, nº 99, Sala 421 - Edifício Pólo I - Madureira, RJ \r\n\r\nProc. 2006.206.001509-1 - KATIA PEIXOTO DE CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS (RJ-092860)) X TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Considerando a informação de fls. 182 e, ainda, o requerido as fls. 178/179, a fim de evitar prejuízos processuais, devolvo o prazo do requerente por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.003444-9 - ALESSANDRO SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Certifico que em cumprimento a O. S. 01/2003 - As partes - perícia remarcada para o dia 10/03/2008, às 14:00 h., no Fórum da Capital do Rio de Janeiro, Av. Erasmo Braga, 115, Lamina I, 3º andar, sala 313, para exame pericial da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.206.004225-2 - AMANDA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275), Dr(a). ALECSANDER HEISER (RJ-143255)) X TELESP CE LULAR S.A. - VIVO (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563) Decisão: I- Fl. 93: anote-se a alteração referente ao advogado, na autuação e no sistema informatizado. II- Cumpra-s o v. acórdão.III- Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no D. O., para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.000631-7 - ALINE PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENQ ELETRONICA LTDA), AM E BIG CELL COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para rescindir o contrato de compra e venda e condenar os réus solidariamente a devolver ao autor a quantia de R$ 484,00, paga para a aquisição do bem, incidindo correção monetária desde a data do desembolso e juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação, até o efetivo pagamento. Face à sucumbência recíproca, custas pro-rata e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1060/50 quanto ao autor face à gratuidade deferida. Indefiro a gratuidade requerida pelo segundo réu, já que não comprovou não possuir condições de arcar com o pagamento de custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.206.006831-1 - SUELI FELIZARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMARA DA SILVA CHAVES (RJ-144273)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.206.000263-9 (7905) - MARIA DE FATIMA MARQUES COTRIM X HERMINIA MARQUES COTRIM (Adv(s). Dr(a). SYLVIA QUINTAS SOARES (RJ-008929), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... Assim, HOMOLOGO A ADJUDICAÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 1031, §§ 1º e 2º do CPC... \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2002.206.001194-5 - JORGE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E IMOBILIARIO LTDA - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do perito. \r\n\r\nProc. 2004.206.003126-2 - CARMEN LOURENCO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) CERTIDÃO DE FLS.157: Às partes(réu) sobre a proposta de honorários periciais de fls.155/156. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.206.005317-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X M G CRESPO MERCEARIA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.78 - Recolhidas eventuais custas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.206.005317-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X M G CRESPO MERCEARIA LTDA E OUTROS Em cumprimento ao despacho de fls. 80 são devidas as seguintes custas: R$ 18,25 - A.P.C.J. + 10% CAARJ (R$ 1,82) + 5% Funperj (R$ 0,91) -conta 600225174-9 + 5% Fundperj (R$ 0,91) - conta 567300124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.206.007990-2 - CECILIA VENCESLAU DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006071-1 - JOAO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, E MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.206.000380-0 - MARIA NAZARE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG: (x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50(x) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos ( ) comprovante de renda ou declaração de IR. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.004492-8 - MARIA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.206.007148-1 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCIO JOSE ROBERTO MIRANDA FOI DESENTRANHADO O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE FLS 82/88 E ENTREGUE AO OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA SEU DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.206.001393-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SAMUEL SILVA DE LIMA Sentença:...Isto posto, tendo em vista a manifestação da parte autora em desistir da ação, não havendo integração da lide por parte da ré, HOMOLOGO a desistência requerida e, por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006575-9 - ALZENIR MARIA MAGON (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado. Após o prazo para contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.006224-2 - PABLO EDUARDO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ARTUR CARLOS DA SILVA MELO (RJ-139239), Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Indefiro a emenda à inicial face à citação já ocorrida. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.206.000617-0 - ELZO FELICIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279) Decisão:Nomeio o Dr. Luiz NObre tel.: 2203-1089. I. para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários que serão pagos pelo réu. Faculto às partes nomear assistente técnico e formular quesitos. Dê-se vista à DP. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2008.206.000431-1 - NELSON GABRIEL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Decisão:Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da inicial. \r\n\r\nId: 423863"
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                                                "2ª Vara de Família": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423867": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.206.002890-5 - SILVANIA KEROLLAYNE DOS SANTOS FOURNIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO MATHEUS FOURNIER (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS ARAUJO (RJ-040446) Decisão:Trata-se de execução de alimentos em que o executado, devidamente intimado, fls. 46vº, deixou decorrer in albis o prazo para pagamento ou justificação do inadimplemento. O Ministério Público opinou pela decretação da prisão.Relatei. Decido.Tendo em vista a inércia do executado, que não pagou, tampouco justificou o não pagamento, acolho a promoção do Ministério Público e DECRETO A PRISÃO de Marcelo Matheus Fournier, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado de prisão. Oficie-se à Polinter e os demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.004521-6 - JURANDI SOARES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851), Dr(a). ALINE GUIMARÃES MOURA (RJ-156035E)) X NEUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para que recolha as custas judiciais, conforme certidão de fls. 109. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.008289-7 - ROMILDO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673)) X ROSE MARY DE MORAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO PEREIRA GUIMARÃES FEIJÓ (RJ-058129) À parte autora se manifeste sobre a contestação (folha 27 à 68) - republicado por haver incorreção. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.206.005022-7A - NEYDE GRANHA (Adv(s). Dr(a). CRISPINA DAMIANA DE OLIVEIRA CAJU (RJ-001273B), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X WILSON VILELA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MORAYA (RJ-016949), Dr(a). EDILEUSA DAS GRACAS DE MEDEIROS LEITE (RJ-057976) Decisão:... Face o exposto, decidindo na forma do art. 308 do C.P.C., utilizando também como razões de decidir o parecer do Ministério Público, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e decorrido o prazo para eventuais recursos, remetam-se os autos a um dos Juízos de Família do Fórum Regional de Santo Amaro - SÃO PAULO - SP, ao qual couber por distribuição, na forma do artigo 311 do referido diploma legal. Deixo de condenar o excepto em custas, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça. ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2008.206.000648-4 - JOSE ALBERTO DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X SUELI DE FATIMA LOPES) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, vez que os ganhos do autor, às fls. 10, demonstram que o mesmo não se adequa ao perfil do necessitado jurídico a que se referem a Constituição da República e a Lei 1060/50.Recolham-se as custas, no prazo de dez dias sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 423867"
                                                        ]
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                                                "2ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423868": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcia Maria Rosa de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.710.004575-6 - M.L.V. E OUTRO, D.M.S. (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959), Dr(a). ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA (RJ-137533)) X G.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELSIO LINHARES MOREIRA (RJ-078870) Decisão:Às partes: \"DESPCAHO: Designo nova audiência para o dia 20/02/08, às 15:00 horas...\" \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2007.206.003827-6 - D.F. X V.C.L.H. (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700) Despacho:Designo AIJ para o dia 27/02/08, às 13:30 horas. Intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.710.003222-1 - M.C.F.S. X G.S. (Adv(s). Dr(a). HELIDA DA SILVA ARRUDA (RJ-052350)), T.S.), M.S.), L.S.), S.S. Despacho:Designo AIJ para o dia 20/02/08, às 14:15 horas. Intimem-se a requerente e o conselheiro Marcelo. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 423868"
                                                        ]
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                                                "2ª Vara Criminal": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423864": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nJuiz de Direito: Eduardo Marques Hablitschek \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Carlos Lima de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.206.007142-3 - MP X ANDERSON DE SOUZA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Despacho:AO M.P. E DEFES SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nId: 423864"
                                                        ]
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                                                },
                                                "19º Juizado Especial Cível": {
                                                    "Atos": {
                                                        "423866": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.800.058574-0 (51422000) - DANIELA SOUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812), Dr(a). NATALIA SILVA BORGES (RJ-140152E)) MARCELO MARINI MELO Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.218151-7 - BREVE AUTO PEÇAS LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X RERIKON SANTANA DE ALMEIDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.157311-6 - JAIME FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X LUIZ ANTONIO DA COSTA FOI DESIGNADO O DIA 17/03/2008, ÀS 13:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.800.151230-1 - FRANCISCO ASSIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Uma vez prolatada e transitada em julgado, a sentença, finda-se a atividade jurisdicional do Juízo, sendo necessário que o requerimento seja feito por via própria. I-se. Não havendo manifestação das partes, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.157740-0 - ALEXANDRA APARECIDA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR - BENEDITINOS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.800.085716-5 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.800.099140-4 - MARLY DO AMARAL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E OUTROS, Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695) Defiro o requerido à fl109, I-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.100738-6 - MARCELO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). RACHEL MIRANDA DE CASTRO RAMOS (RJ-104813)) X MANOEL CRISPUN - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO SA. (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.154191-3 - (Adv(s). Dr(a). ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-077830), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:Na hipótese em julgamento, os documentos necessários à execução da sentença referem-se às discriminações de pulsos excedentes da franquia, cujos valores a sentença condenou a ré a devolver em dobro.Como ensina Hamilton de Moraes e Barros, na restauração de autos busca-se, sobretudo recuperar a prova documental, eis que a constituída por perícias, depoimentos pessoais e testemunhas pode ser renovada (Comentários ao CPC, Forense, Vol. IX, fls. 344).Segundo esclarece a requerente as faturas não mais existentes no sistema da requerida poderiam ser conseguidas se solicitado à Caixa Postal 711. CEP: 50050-340, Recife-PE (fls. 30).Por outro lado, a resolução da ANATEL nº 426, de 09/12/2005, em seu art. 22, estabelece que \"A prestadora deve manter todos os dados relativos à prestação do serviço, inclusive os de bilhetagem por um prazo mínimo de 5 anos\".Assim, baixo o feito em diligência para que se oficie àquela entidade, solicitando cópias das referidas faturas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.169229-0 - (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:À CENTRAL DE MANDADOS PARA COBRAR A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 113, DEVIDAMENTE CUMPRIDO, NO PRAZO DE 48 HORAS. APÓS, CUMPRA-SE FLS. 128, IN FINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.170772-4 - RITA DE CÁSSIA ALVES DA SILVA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) ...Diante do exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a reclamada a desvincular o autora dos débitos posteriores a março de 2003, no prazo de 10 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Outrossim, condeno a ré compensar o autora na quantia de R$ 700,00, a título de danos morais, corrigidos monetariamente na data que viger quando do efetivo pagamento e juros de mora a partir da citação. Julgo improcedente o pedido em relação à 2ª ré.... \r\n\r\nProc. 2006.800.081636-2 - CRISTIANE MARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810), Dr(a). UIARA PRUDENCIO DA SILVA VIEIRA (RJ-067376), Dr(a). MARCUS VINICIUS ANDRADE DE CASTRO (RJ-107871)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A., Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.100119-2 - JOSÉ RICARDO DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573), Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313)) X SUGERE CARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)), MOBILITÁ - COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (CASA E VÍDEO) Despacho:FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE O 2º RÉU, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO MENCIONADO NO AVISO EM ANEXO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.100478-8 - IEDO DE ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.104542-0 - VANDA RODRIGUES FERREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO ACÓRDÃO (REFATURAR AS CONTAS DOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2006 PELA MÉDIA DOS TRÊS MESES ANTERIORES), NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.105255-2 - IVAN CORREA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.107168-6 - MARIA DELAQUA TORRES X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). CARLOS ALBERTO DIAS SOBRAL PINTO (RJ-083175) FOI DESIGNADO O DIA 27/03/2008, ÀS 13:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.141624-0 - ALEXANDRE NETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059184) Despacho:FLS. 94, INDEFIRO, TENDO EM VISTA QUE A MULTA DE 10% APONTADA NA PLANILHA DE FLS. 78 É INDEVIDA. I-SE. APÓS, NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.152266-0 - ANDREIA PEIXOTO DA CUNHA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 108, EXCLUINDO OS JUROS COMPENSATÓRIOS, POSTO QUE INDEVIDOS. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.155457-0 - MARCIO SALGADO RODRIGUES E OUTRO X GLOBEX UTILIDADES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) FOI DESIGNADO O DIA 05/03/2008, ÀS 14:30H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.157560-3 - ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS JUNIOR (RJ-134656)) X NEXTEL (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:ADEQUE O CREDOR A PLANILHA DE FLS. 111, PARA EXCLUIR A MULTA DE 10%, OBSERVANDO-SE AINDA QUE A MULTA DE R$ 80,00 SÓ PASSOU A FLUIR A PARTIR DO MÊS DE DEZEMBRO/2007. I-SE. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.800.160723-9 - HUET DE MELLO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.184818-8 - MARGARETH MOREIRA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585) FOI DESIGNADO O DIA 05/03/2008, ÀS 14:45H PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.187543-0 - ELZI PEREIRA CALIXTO DA SILVA X BANCO IBI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) FOI DESIGNADO O DIA 15/04/2008, ÀS 12:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.189873-8 - ROBERTO HONORIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933), Dr(a). MARCIA SOARES DA COSTA FREITAS (RJ-136233)) X PROJETO RENASCER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE CUMPRIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.192674-6 - ALFREDO BARBOSA X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Decisão:1 - RETIFICO DE OFÍCIO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA DECISÃO DE FLS. 90, § 2º, PARA CONSTAR \"A fls. 89 é certificada a tempestividade dos embargos.\", mantida, no mais, a decisão. 2 - CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199244-5 - CÉLIO MARCUS LOPES IRINEU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA DA PAIXÃO JOARY (RJ-118853)) X BRADESCO-SAÚDE S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.203595-1 - LUCIA GALDIANA ALVES DIAS X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) ...Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para obrigar a ré a depositar a quantia de R$ 7.000,00, a serem pagos em 36 (trinta e seis) parcelas no valor de R$ 383,35, descontadas as parcelas diretamente na conta 01005552-4 e agência 1528, por ocasião do depósito da pensão da autora, tendo para fazê-lo o prazo de dez dias úteis a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. Condeno a ré, a título de dano moral, ao pagamento de R$ 1.000,00, corrigido monetariamente o valor, a partir da publicação e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação. ... \r\n\r\nProc. 2006.800.208893-1 - RICARDO GIRARDI ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE CUNHA DA SILVA (RJ-087154)) X BANCO PONTUAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1 - Determinar que o primeiro réu - Pontual - proceda a \"imediata comunicação de baixa do gravame\" do veículo do autor, no prazo máximo de 72 (setenta e duas) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00, a partir da intimação da sentença;2 - Condenar o segundo réu - Bradesco - pagar ao autor a título de compensação por danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), no prazo máximo de 10 dias;... \r\n\r\nProc. 2006.800.209206-5 - BENEDITO CORREA DE ARAUJO FILHO X BANCO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) ...Isto posto, IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nProc. 2006.800.215037-5 - ANTONIO RODRIGUES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Em face do exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar as rés a restituírem ao autor, na forma simples e solidariamente o valor de R$ 15,08 acrescido de juros e correção monetária, desde a data da citação, referente ao valor pago indevidamente na conta vencida em 15 de outubro de 2006. ... \r\n\r\nProc. 2007.800.054994-5 - IZAIAS MACENA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Sentença:Assim, tudo bem visto e examinado. Julgo em parte procedente o pedido, para condenar o 2º reclamado a pagar a quantia de R$ 500,00, a titulo de dano moral, acrescida de juros e correção monetária, desde a data da citação. Sem custas, ex vi legis. PRI. Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 475, J do CPC, independente de nova intimação. Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes da possibilidade de se incinerarem os autos após 180 dias do arquivamento definitivo (art. 1º, A \r\n\r\nProc. 2007.800.081675-3 - MARCELO MARINS DA ROCHA GENEROSO X CREDICARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTÕES (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 13. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082345-9 - MARIA HELENA CORREA DE SOUZA X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Fls. 07, Defiro, inclua-se no pólo passivo, conforme requerido. Anote-se no D.R.A. Cite-se, designando A.C. I-se as partes. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2007.800.083095-6 - GILSON DE SALLES BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) E OUTRO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.084357-4 - NAIR BERNARDETE NUNES SILVA (Adv(s). Dr(a). NAIR BERNARDETE NUNES SILVA (RJ-142166)) X LIVRARIA SARAIVA S/A Despacho:DESIGNE-SE NOVA A.C. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.090926-3 - IVONIZIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X ADM DE CARTÃO REAL VISA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.099340-7 - JOSEPHA ALEXANDRINA DE ANDRADE MATOS X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO FOI DESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 13:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.100539-4 - ANGELA MARIA LUIZA DE PAULA X BANCO BMG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Defiro a exclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 26. Anote-se no D.R.A. Designe-se nova A.C. Cite-se por oficial de justiça. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.102392-0 - ELISABETE DE SOUSA MENDES X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) ... Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a reclamada a cancelar a multa aplicada ao reclamante, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a ressarcir as quantias pagas à titulo da multa aplicada, corrigidas monetariamente, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, condeno a parte reclamada a pagar à quantia de R$ 800,00, a titulo de dano moral. Sem custas, ex vi legis. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.103156-3 - JOSÉ MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LISBOA DA SILVA MOREIRA (RJ-123001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 20/02/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.107976-6 - SANCLER BATISTA VINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINEA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-126672)) X SEMINÁRIO BRASILEIRO DE TEOLOGIA Despacho:RENOVE-SE A CITAÇÃO, VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2007.800.131329-5 - MARIA JOSÉ DE LUMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA FOI DESIGNADO O DIA 27/03/2008, ÀS 13:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138033-8 - SEBASTIÃO RODRIGUES RAMOS FONTENELE X WILLIS - CORRETORES DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)), ACE SEGURADORA S/A, Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544) FOI DESIGNADO O DIA 27/02/2008, ÀS 14:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.138737-0 - MAURICIO MACEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.149974-3 - ANGELA MARIA LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 13:00h. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.150272-9 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 02/04/2008, ÀS 16:15H. \r\n\r\nProc. 2007.800.150435-0 - LAÉRCIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. FOI DESIGNADO O DIA 03/04/2008, ÀS 12:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.151013-1 - IONICE BRANDÃO FERREIRA GOMES DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X TELEMAR EXPRESSINHO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO FOI REDESIGNADA PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 14:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.154137-1 - ROOSVT VIEIRA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Despacho:DESIGNO O DIA 08/04/2008, ÀS 14:15h PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.156298-2 - ANA PAULA SILVA DE SOUZA X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais, pelo que condeno o réu a pagar à autora a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), art. 406 do CCB.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de obrigação de fazer.... \r\n\r\nProc. 2007.800.156896-0 - LIDIA RIBEIRO MOURA X PHILIPS DA AMAZONIA INDUSTRIA ELETRONICA (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754E), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para Condenar o réu a substituir o aparelho por outro de igual modelo e mesmas especificações técnicas ou, na impossibilidade, por um de modelo superior de forma a restituir integralmente à autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de compensação por danos morais.... \r\n\r\nProc. 2007.800.157639-7 - MARIA JOSÉ DA SOLVA AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X SEVAL EMPREENDIMENTOS IMOBLIARIOS E OUTRO Despacho:I-SE A PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, FORNECER O NOVO ENDEREÇO DOS RÉUS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.158697-4 - LILIANE BARROS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à exordial.... \r\n\r\nProc. 2007.800.176036-6 - MARCELO PACHECO (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X BRADESCO CARTÕES S. A. Sentença:Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.185903-6 - LUCIA EMILIA ALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X JAQUELINE FREITAS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:FLS. 24, POR ORA, OFICIE-SE À RECEITA FEDERAL E TELEMAR, SOLICITANDO SOMENTE O ENDEREÇO DA 1ª RÉ, UMA VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS O Nº DO CPF DO 2º RÉU. AD CAUTELAM, CITE-SE O 2º RÉU POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.800.130232-7 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X MÁRCIA REGINA AZEVEDO DE FREITAS Sentença:Assim, observo que não pode ser beneficiada pelo disposto no art. 38, da Lei 9.841/99. Afinal, esse dispositivo se aplica apenas às microempresas, não abrangendo as empresas de pequeno porte. Embora ambas gozem do mesmo tratamento jurídico simplificado, constituem-se em enquadramentos diversos, cada qual com suas características. E apenas à microempresa é assegurado o direito de ser autor em sede de Juizados Especiais Cíveis, Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, c/c art. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento de peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130233-9 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA Sentença:Assim, observo que não pode ser beneficiada pelo disposto no art. 38, da Lei 9.841/99. Afinal, esse dispositivo se aplica apenas às microempresas, não abrangendo as empresas de pequeno porte. Embora ambas gozem do mesmo tratamento jurídico simplificado, constituem-se em enquadramentos diversos, cada qual com suas características. E apenas à microempresa é assegurado o direito de ser autor em sede de Juizados Especiais Cíveis, Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, c/c art. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento de peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.130241-8 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X ROSELI JUVENAL BRUNO Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.130242-0 - SANTA CRUZ CENTRO EDUCACIONAL EPP (Adv(s). Dr(a). FABIO ELIEZER DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-138008), Dr(a). RENATA FRANCIS DE OLIVEIRA (RJ-119796)) X RAILENE OLIVEIRA MACHADO Sentença:Assim, observo que não pode ser beneficiada pelo disposto no art. 38, da Lei 9.841/99. Afinal, esse dispositivo se aplica apenas às microempresas, não abrangendo as empresas de pequeno porte. Embora ambas gozem do mesmo tratamento jurídico simplificado, constituem-se em enquadramentos diversos, cada qual com suas características. E apenas à microempresa é assegurado o direito de ser autor em sede de Juizados Especiais Cíveis, Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, c/c art. 8º e 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento de peças originais, exceto procuração, mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.150940-2 - ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PAULINO DE SOUZA JUNIOR (RJ-143682)) X ADEILTON DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.162376-4 - MARIA ELIENE RIBEIRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISLAINI LEAL SANTOS (RJ-001570B)) X FRANCISCA DA CONCEIÇÃO BARROS E OUTRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.800.152923-4 - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) JORNAL O DIA E OUTRO, Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). FELIPE ILVES RIBEIRO (RJ-086715), Dr(a). ENRICO CARUSO (DF-011624), Dr(a). SIMONE APARECIDA CAIXETA (DF-020833) ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido. Sem ônus sucumbenciais, na forma do art. 55, da Lei 9099/95. ... \r\n\r\nProc. 2004.800.006264-8 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646), Dr(a). CRISTIANE DE FREITAS BAPTISTON (SP-138070) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da PARTE RÉ. Após, diga mesma, em 5 dias, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.130160-2 - ADJALME MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MONTEIRO MARINHO (RJ-114069)) X IVAN FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862) Despacho:FLS. 243v, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.134538-1 - (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618), Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA (RJ-141543) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.800.158309-9 - ELAINE CRISTINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL LTDA ( MICROLINS) (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:I-SE A PARTE RÉ, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA INICIAR O PAGAMENTO DO ACORDO PROPOSTO, NOS TERMOS DE FLS. 78, DEVENDO EFETUAR OS DEPÓSITOS NA CONTA Nº 41929-X, AGÊNCIA 2784-7 DO BANCO DO BRASIL S.A., EM NOME DO PATRONO DA PARTE AUTORA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.178559-0 - COSTA OESTE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X AMERICAM EXPRESS CARD (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.078532-8 - CLAUDOMINRO DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Tendo em vista a satisfação da obrigação e quitação manifestada nos autos, julgo extinta a execução, na forma do artigo 794, I do CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA E/OU SEU PATRONO, MEDIANTE PODERES EXPRESSOS. Cancele-se eventual penhora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento das peças originais, mediante substituição por cópias. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.102951-7 - DIGITAALQUIMIA COMÉRCIO E MANUTENÇÃO DE MICRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). STELLA REGINA BUENO MARINHO (PR-017756), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA PARTE AUTORA. APÓS, I-SE A MESMA, VIA POSTAL, PARA O DEVIDO RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 60 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. TRANSCORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, EXPEÇA-SE CERTIDÃO AO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE ARRECADAÇÃO DO EGRÉGIO TJ, ARQUIVANDO-SE OS AUTOS EM SEGUIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.128335-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GOMES DOS SANTOS (RJ-085395), Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089) AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.130387-1 - ALBERTO CARLOS SENA GAIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X ERDIAL DO BRASIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença: Vistos etc. Tendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.131981-7 - ELIZABETH VITÓRIA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA (RJ-088646)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.132469-2 - JOSÉ LIMA MADAFARE (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292), Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178)) X VITOR FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663), Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.132847-8 - JUREMA RAMOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437)) X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do recibo em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.133979-8 - JOSÉ MARIA SILVA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THISSALÉIA VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 102, defiro a devolução do prazo à executada. Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. Dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2006.800.136253-0 - (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700), Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.800.138635-1 - ARACI DO OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEBES CRUZ DO NASCIMENTO (RJ-054266), Dr(a). SARITA DE SOUZA COSTA (RJ-122260)) OI TNL PCS - S/A E OUTROS, Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSEMAR LUIZ TORRES DA SILVA (RJ-108690), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143108-3 - ADRIANA DA SILVA CARLOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109)) X EPSON DO BRASIL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOMAS BENES FELSBERG (SP-019383), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Despacho:DESTA VEZ, DESIGNO O DIA 11/03/2008, ENTRE 14:00 E 15:00h PARA A ENTREGA DOS CARTUCHOS, OBJETOS DA PRESENTE LIDE, NA SEDE DESTE JUIZADO. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.800.143744-9 - ALINE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). ADÃO ROGERIO SOARES DE MEDEIROS (RJ-130983)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do recibo em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.147137-8 - ANA PAULA FERREIRA FERREIRA DAVID X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-072132), Dr(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES (RJ-131740), Dr(a). LEONARDO NOVAES GUINA (RJ-157363E) Despacho:CUMPRA, O RÉU, NO PRAZO DE 15 DIAS, O DISPOSTO NO ART. 11, § 2º DA LEI 1.060/50. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.147648-0 - MARIA LUIZA ROSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER IMPOSTA NO ACÓRDÃO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.147656-0 - FELIPE NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X REALITY MULTIMARCAS E OUTRO FOI DESIGNADO O DIA 17/03/2008, ÀS 16:00H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.152721-9 - OVAIR AREDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735), Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita. Caso negativo, requeira o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.155087-4 - MARIO CESAR DE SOUZA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704)) X FORSEG VIGILANTES E SEGURANÇAS LTDA Despacho:PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE 20% DA RENDA DIÁRIA DA EXECUTADA, DEVENDO O OFICIAL DE JUSTIÇA NOMEAR COMO DEPOSITÁRIO O SÓCIO-GERENTE DA EMPRESA OU, NA FALTA DESTE, O 3º DEPOSITÁRIO JUDICIAL, O QUAL FICA CIENTE QUE DEVERÁ ARRECADAR TAL PERCENTUAL E DEPOSITÁ-LO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.160930-3 - CLAUDIONE RAMOS CACERES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGÍNIA APARECIDA DE ALMEIDA CORRÊA (RJ-135875)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO (FLS. 72 e 79) EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177946-4 - WAINE WERNECK SOARES (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.178014-4 - NADIR MOTTA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). SIMONE XAVIER LEITÃO (RJ-140700)) X CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para:1 - Declarar a nulidade da cobrança a título de consumo de serviço de esgoto, devendo a ré se abster de incluir nas faturas de consumo de água a tarifa de serviço de esgoto, a partir da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00;2 - Condenar a ré a restituir à autora o valor de R$ 1.267,06 (um mil duzentos e sessenta e sete reais e seis centavos), já com a dobra legal do parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, corrigidos monetariamente e com juros legais desde a citação, súmula 54 do STJ. JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de compensação por danos morais e para compelir a ré a prestar o serviço.... \r\n\r\nProc. 2006.800.200808-0 - MARCOS JORGE FONSECA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) ...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem solução do mérito, art. 51, II da lei 9099-95.... \r\n\r\nProc. 2006.800.208251-5 - ALICE RIBEIRO LOBO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCICANO (RJ-017109), Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X UNI ROMA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (RJ-086420), Dr(a). JONEI GARCIA ALVIM (RJ-047332) FOI DESIGNADO O DIA 04/03/2008, ÀS 13:15H PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211630-6 - SEVERINO DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). ENIO CONCEIÇÃO DE LIMA (RJ-120302), Dr(a). KARLA MENDES SOUZA (RJ-118075), Dr(a). MARCELO MENDES BONFIM JUNIOR (RJ-142665E)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) FOI DESIGNADO O DIA 11/03/2008, ÀS 16:15H PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.009535-1 - LUIS CLAUDIO CONCEIÇÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA PAPERA DA SILVA (RJ-075534)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Defiro G.J. à parte autora. Recebo o recurso inominado interposto às fls. 52/58, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.025251-1 - DAVI ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Decisão:Recebo o recurso inominado interposto às fls. 57/69, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões, no prazo legal. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.035616-0 - ADRIANA MASSENA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CARREFOUR COMÉRCIO INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) ...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, solucionado o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR a ré a pagar à autora a título de compensação por danos morais o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), no prazo de 10 dias;... \r\n\r\nProc. 2007.800.067502-1 - PLINIO MAURO JUNQUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PLINIO MAURO JUNQUEIRA BASTOS (RJ-020151)) X IL GRANDE CAFÉ LTDA FOI DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 11:45H. \r\n\r\nProc. 2007.800.079744-8 - WILSON RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA ESCOBAR SOUTO TRAJANO (RJ-094803)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968) Despacho:1 - FLS. 73, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO REQUERIDA. I-SE. 2 - FLS. 76, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.084683-6 - DARIO PORTUGAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X BV FINANCEIRA S/A - MANTIDA PELO GRUPO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Comprove-se, em 48 horas, o recorrente, sua condição de hipossuficiência, sob pena de deserção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.100589-8 - DERMEVAL FARIA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.101776-1 - VANESSA FERNANDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) ... Diante do exposto, julgo extinto o feito em relação ao 1º reclamado, face sua ilegitimidade, e procedente em parte o pedido, para condenar a 2ª reclamada a efetuar a troca do produto por outro similar e em perfeitas condições de uso, no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00, bem como a pagar o valor de R$ 800,00, acrescidos de juros e correção monetária desde a data da citação, a título de dano moral. Faculto ao 2º reclamado a retirar o produto, às suas custas, da residência do autor ou da assistência técnica, mediante o pagamento da condenação. Sem Custas ex vi legis. Oficie-se ao DRA para fazer constar a correta denominação social da 2ª empresa-ré, ou seja, Eletrolux do Brasil Ltda. PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.800.141158-0 - FABIO GARCIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA DA SILVA (RJ-142568)) X BANCO REAL - ABN AMRO Despacho:Aguarde-se a Audiência de Instrução e Julgamento já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155995-8 - RONIE TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE NASCIMENTO DE SOUZA ALVES (RJ-104742)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS feitos à exordial.... \r\n\r\nProc. 2007.800.156768-2 - SEBASTIÃO JOSÉ FERNANDES X MOBILITÁ COMÉRCIO.IND.REP.LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581) Despacho:À parte ré para depósito do saldo remanescente (R$ 240,00), referente à multa de 30% pelo atraso no cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, SOB PENA DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.156982-4 - JULIO MANOEL AZEVEDO DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) ... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.206.000435-9 - CRAC DO TRIGO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BUNGE ALIMENTOS S/A) Decisão:Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, determinando que a reclamada retire o nome do reclamante dos cadastros restritivos de crédito (SERASA/PEFIN), no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Intime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nId: 423866"
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                                    "Campos dos Goytacazes": {
                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "423947": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Sebastião Rugier Bolelli \r\n\r\nEscrivão: Celso Belas Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.014.000292-4 - ANGELA GONÇALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:1- Intime-se a ré para a complementação do depósito, devendo ser expurgado do cálculo de fl. 101, o valor referente aos honorários da execução, visto que a parte depositou espontaneamente, no dia 30/08/2007(fl.109), o que entendeu ser de direito. \r\n\r\nId: 423947"
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                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                "423948": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Geraldo da Silva Batista Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veruska Cordeiro Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, c/c pedido liminar de antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.002131-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BANCO ITAU S/A \"Por tudo o que foi exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial apenas para limitar os descontos totais referentes a contratos de mútuo em 30% da remuneração líquida dos correntistas, ficando ressalvado ao réu o direito de utilizar integralmente, para pagamentos de seus créditos, outras verbas sem natureza alimentícia que tenham sido ou venham a ser depositadas nas contas dos correntistas em mora.(...)são suficientes para que consideremos presente a verossimilhança das alegações autorais e o risco na demora decorre da própria natureza alimentícia das verbas em questão, que devem ser preservadas. Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para fins de determinar que o limite imposto nesta sentença seja imediatamente observado pelo réu. O descumprimento implicará multa de R$ 10.000,00 para cada desconto indevido.Tendo havido sucumbência recíproca, não haverá condenação em honorários e as custas serão proporcionalmente divididas,(...).\" \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.014.002808-4 (15163/02) - ROBERTO FERNANDES MOCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 222. Digam as partes e MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.014.010605-5 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimada a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. para providenciar o recolhimento da caução no valor de R$ 1.650,00. \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.014.000579-6 - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X DETRAN-RJ Decisão:\"...Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela. Cite-se.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.014.000015-0 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JOSE CARLOS SOUZA DOS SANTOS Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 36vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.022980-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOEL PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D) Fica intimado o autor para promover ao pagamento da quantia de R$ 615,26, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.010821-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X LUIZ INÁCIO DE SOUZA CESARIO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de busca e apreensão promovida por Banco Itaú S/A em face de Luiz Inácio e Souza Cezário autuada sob o nº 2007.014.010821-2 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012164-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELIAS RUFINO DE FREITAS Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus devidos e legais efeitos o ACORDO celebrado entre as partes acima nominadas, determinando o seu fiel cumprimento, e em conseqüência JULGO EXTINTA, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso III do C.P.C, a fase de conhecimento desta ação de busca e apreensão promovida por Banco Itaú S/A em face de Elias Rufino de Freitas autuada sob o nº 2007.014.012164-2 na Secretaria da Quarta Vara Cível. Transitada em julgado, cumpra-se o § 5º do art. 475-J.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.013601-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO DA COSTA ABREU Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 21vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.014.021948-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Fica intimada a autora para se manifestar sobre fl. 145, juntada pelo MCG. \r\n\r\nProc. 2007.014.012747-4 - CONDOMINIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X MARTA RIBEIRO SIQUEIRA \"Face à petição de fls. 26, JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC, a presente ação de cobrança em que é autor Condomínio Palm Springs e Ré: Marta Ribeiro Siqueira, autuado sob nº 2007.014.012747-4, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. Custas ex lege. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.014.017316-2 - INTERMED EQUIPAMENTO MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA BONASSA BUCKER (SP-085679)) X SAFIRA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA Fica intimada a autora para complementar a taxa judiciária, recolhendo o valor de R$ 90,90. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.007197-3 - ALOIZIO SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAULO VIANNA DE LUNA (RJ-127668)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). JOAO PAULO SA GRANJA DE ABREU (RJ-114560) Fica intimados os autores para se manifestarem em réplica às contestações de fls. 114/116 e 117/126. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1990.014.000687-9 - MOACYR MACHADO DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOILSO NUNES (RJ-048924)) X JOFRE ADIMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA (RJ-099529) Decisão:Anote-se (fls. 64/65).Oficie-se para o repasse do dinheiro a esta Vara. Após, aguarde-se iniciativa de Genecy.Nada sendo requerido em 30 dias, arquive-se (fl.60).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.014.011882-5 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X DILSON FERREIRA DE SOUZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.006841-0 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X NAZARENA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO FERNANDES Despacho:Tendo em vista que a ré deixou outros herdeiros, intime-se a autora para nominá-los, para que possa ser atendido o pedido de fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.014.012777-2 - LAND OF PEACE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X ESPOLIO DE JOAO BATISTA TARDY Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.29vº, retiro o feito de pauta. À autora. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, para retirada dos cadastros de inadimplentes \r\n\r\nProc. 2007.014.011582-4 - BRUNO NEVES FABRIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE LIMA BRAGA (RJ-116300)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) \"(...) Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1- declarar inexistente a dívida mencionada na petição inicial; 2- determinar a imediata retirada do nome do autor do cadastro restritivo de crédito (em relação à inclusão que tenha se dado em decorrência da dívida que ora se reconhece como inexistente); 3- condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 15.000,00, que deverá ser corrigida, nos moldes propostos pela Corregedoria-Geral da Justiça, a partir da data da publicação desta sentença. Defiro a antecipação de tutela nos moldes postulados. Fixo multa diária para o descumprimento em R$ 500,00. Cumpra-se imediatamente pelo plantão. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação principal. P.R.I.\" \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE ATOS ADMINISTRATIVOS C/C PRECEITOS COMINATORIOS \r\n\r\nProc. 2003.014.023492-0 - ROGIL TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X EMUT - EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). DENIZE DA CUNHA RANGEL SOUZA E SILVA (RJ-093920), Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660)), Litisconsorte: MARIVALDO DA SILVA AZEVEDO), Litisconsorte: CRISTIANO RODRIGUES LOPES), Litisconsorte: DOUGLAS DA SILVA MANHÃES), Litisconsorte: MARINALDO DA SILVA AZEVEDO, Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Fica intimada a autora para cumprir a r. decisão de fl. 418, que reconsiderou a decisão de fl. 416, no sentido de cumprir o art. 475, \"O , §3º, do CPC. . \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de processo administrativo \r\n\r\nProc. 2007.014.003290-6 - JOSE CARLOS DUARTE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Fica intimado o Estado do Rio de Janeiro para especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1992.014.000540-5 - ALAIR FERREIRA CIA LTDA-CONSORCIO NAC. ELDORADO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516), Dr(a). DARIO DE OLIVEIRA ROXO (RJ-037700)) X AILTON XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-005073) Decisão:(...) Determino, então, que o processo seja adaptado à nova execução de sentença, segundo os critérios da Lei 11.232/05. Defiro, por enquanto, apenas o item 2 de fls. 207. A intimação poderá ser feita na pessoa do patrono. Não havendo pagamento, atualize-se o débito, inclua-se a multa, honorários de 10% e expeça-se o mandado de penhora. Fica ainda intimado o réu, na pessoa de seu patrono, para pagar o valor de R$ 7.769,40, no prazo de 15 dias, conforme art 475-J do CPC. \r\n\r\nDesapropriação C/C Imissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.014.023124-4 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182)) X QUEIMADO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)), ALUIZIO PELAGIO), ELZA MARIA PELAGIO, Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)), CIA ACUCAREIRA USINA CUPIM, Dr(a). JOSE GUIDO PESSANHA (RJ-051554) Despacho:Digam todos sobre fls. 263/277. Fls. 278. Atenda-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.014.014476-9 - ARNALDO FRANÇA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO \"O valor da causa deve ser aquele indicado pelo Contador Judicial à fl. 12 da execução. Intime-se para emendar a inicial e recolher a diferença das custas.Com as custas nos autos, processem-se os embargos, com suspensão da execução....\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.014.000077-3 - ANTONIO MANOEL DE BARROS SALOMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137) Despacho:Intime-se a ré para promover ao pagamento do valor de R$ 277,28 ref honorários advocatícios + ressarcimento de custas, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.014.000052-0 - LUCIEMA SANTANA N DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRCEU BATISTA DE ANDRADE (RJ-030172), Dr(a). SANDRA BARRETO RANGEL (RJ-058149)) X CAMILO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Não entendi o requerimento de fl. 200 ( petição de Dr. IRCEU BATISTA DE ANDRADE, OAB/RJ 30172). Voltem.\" \r\n\r\nProc. 1988.014.000100-8 - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506), Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212)) X MARIA CONCEICAO DE LIMA RANGEL Fica intimado exequente para ciência do retorno do autos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 1989.014.000553-3 - ZILMA BARBOSA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DALMO QUEIROZ AZEVEDO (RJ-003867)) X RENATO RAMOS CORREA Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 48 e determino a constituição do crédito tributário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.014.000328-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILSE CARLA SAMPAIO DE LEMOS (RJ-055705)) X VALERIO VASCONCELOS BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440) Fica intimado o autor para recolher as custas de APCJ na quantia de R$ 21,90 ( 03 citações postais + 03 ofícios = R$ 3,65, cada ), (código da receita 1110-6, campos 25a 28 ) + R$ 2,19 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30 a 35, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 1,09 e FUNDPERJ = campo 30 a 35 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 1,09. \r\n\r\nProc. 1999.014.000068-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X ROGERIO DA SILVA TAVARES), JOSE DE SOUZA FERREIRA), SILVIO PECANHA PAES), Interessado: CONSTANTINO PEÇANHA PAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Fls. 209. Ao exequente.Fls. 210/218. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.014.014048-8 - MOACIR FERREIRA DE MORAES - ME (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA APARECIDA PREVIATELLO - OAB/SP Nº. 126.289 (SP-126289)) X GERALDO ROBERTO SIQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE ALVES BARRETO (RJ-057064) Fica intimado o exeqüente para providenciar o recolhimento da quantia de R$ 3,65 ( referente à APCJ - expedição de ofício ao DETRAN-ES), (código da receita 1110-6, campos 25 a 28 ) + R$ 0,36 de CAARJ + FUNPERJ = campo 30 a 35, conta = 6002.25174-9 na quantia de R$ 0,18 e FUNDPERJ = campo 30 a 35 - conta = 5673.00124-3 na quantia de R$ 0,18, para se manifestar sobre fl. 188/189 e ainda para fornecer o endereço do DETRAN/ES. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.014.002967-6 (5774/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X HERMES INACIO MACHADO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHAQUIB ESTEFAN (RJ-001914) Fica intimado o executado para fornecer a este Juízo o nº de seu CPF. \r\n\r\nProc. 2000.014.005704-3 (9659/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RALPH DE SOUZA EQUIP INF E COMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447) Fica intimado o executado para comparecer a esta secretaria a fim de assinar o termo de penhora dos bens oferecidos e para ciência de que terá o prazo de 30(trinta) dias para, caso queria, opor dos embargos à execução. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 1989.014.000720-7 - BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227)) X PAULO ROBERTO SOARES VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D) Sentença:... Por tudo o que foi exposto JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para: 1- imitir a autora na posse do imóvel mencionado na petição inicial; 2- condenar os réus ao pagamento (atualizado nos moldes propostos pela Corregedoria Geral da Justiça) de taxa de ocupação do imóvel, correspondente ao valor mensal do seu aluguel - o que será apurado em liquidação de sentença. Condeno também os réus ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% da condenação em dinheiro. Fica deferida a liminar prevista no art. 37, § 2°, do DL 70/66. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.014.006751-9A - ARINEIA GOMES PEREIRA X ROSA PARAVIDINI DO AMARAL COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA (RJ-036962) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.014.018984-0 - MARCELO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LETICIA PARREIRA MARTINS CORREA (RJ-001627B) Fica intimado o MCG para se manifestar sobre fls. 123/125 (cópia do laudo de exame de corpo de delito fornecida pelo JECRIM). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.014050-8 - RAD-MED DIAGNOSTICO POR IMAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN DYONISIO MATOS (RJ-120921)) X AMPLA SERVICOS E ENERGIA S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Decisão:Os embargos de declaração de fl. 127 estão prejudicados, pois atacam a decisão de fls. 67/71, que já foi objeto de integral confirmação pelo Tribunal de Justiça e não mais pode ser alterada. Quanto ao pedido de fl. 132/133, indefiro-o. A presente ação tem como objeto condenação a compensar por danos morais e a causa de pedir seria uma investidura irregular da ré nas dependências da autora, no dia 26/09/07. Como se vê, não há risco de decisões contraditórias entre este processo e a ação de repetição de indébito que tramita pela 5ª Vara Cível. Especifiquem provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.014.015924-4 - ANA MARIA RANGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-069068), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628)) X AISHA INDUSTRIA E COMERCIO E CONFECCOES LTDA ME 1)Tendo em vista que os documentos juntados aos autos comprovam que a autora efetivou o pagamento, defiro a antecipação de tutela nos moldes requeridos. 2)Concedo a gratuidade de justiça requerida. 3) Designo audiência de conciliação para o dia 30 de janeiro de 2008, às 14h30min.4) Cite-se a ré para comparecer à audiência, (...) (REPUBLICADO TENDO EM VISTA ERRO NA DATA DA AUDIÊNCIA) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.000886-1 (11581/01) - ADAILCE BRAGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES LOPES (RJ-073584), Dr(a). MAURO DE FREITAS BASTOS (RJ-043755) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.000482-9 - FRANCISCO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Cumpra-se fl. 173. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.014499-0 - VALDINÉIA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955)) X IVAN RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857) Fl. 63: \"... Por tal razão redesigno a audiência de conciliação para o dia 27 de fevereiro de 2008, às 16 horas. Junte-se a petição apresentada pelo réu. Intime-se o réu para ciência da nova data ...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.032986-1 - KARINA BARRETO AUGUSTO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X DIRETOR GERAL DO INSTITUTO SUPERIOR DE EDUCAÇÃO PROFESSOR ALDO MUYLART - ISEPAM -ANGELA MARIA SANGES ROSA E OUTRO Fica intimada a impetrante para cumprir a r. decisão de fl. 53 no sentido de trazer aos autos a afirmação de miserabilidade jurídica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.014.014222-9 - CHEBABE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO SARDINHA SILVA (RJ-124427), Dr(a). MURILO DA SILVA SOUZA (RJ-138488)) X FABIANA DO COUTO GOMES Fica intimado o autor para recolher custas no valor de R$ 15,31 (R$ 12,78 ref OJA + R$ 1,27 ref CAARJ + R$ 0,63 ref FUNPERJ + R$ 0,63 ref FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.014.021732-0 - EDILANA RANGEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.014.001520-7 - ERALDO RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). WILLIAMS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-145234E)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088) Sentença:... Assim, conheço e rejeito os embargos de declaração, mantendo integralmente a sentença de fls. 186/190. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.014.010563-6 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Despacho:Diga a parte contrária sobre o agravo retido de fls. 75/77. \r\n\r\nProc. 2007.014.010563-6 - ELIEZER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA SANTOS (RJ-139003)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Diga a parte contrária (o réu) sobre o agravo retido de fls. 75/77. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.014.012253-0 - CATARINA DE ALVARENGA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA BRITO DE MORAES (RJ-050534) Despacho:Designo o dia 08 de maio de 2008, às 14 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Defiro a produção de prova testemunhal e o depoimento pessoal da autora.O rol de testemunhas deverá ser depositado em cartório pelo menos vinte dias antes da audiência. Intimem-se todos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.014.015720-8 - LUIZ EDUARDO DE CAMPOS CRESPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X FARMISA-FAZENDA REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ficam intimados os autores para se manifestarem em réplica à contestação de fls. 43/51. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1994.014.000020-5 (1869/94) - JOSE LUIZ DE SOUZA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717), Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). AMARO ROBERTO DE ALMEIDA LEAO (RJ-028864) Ficam intimados os autores para se manifestarem sobre as guias de depósito pagas pelo réu. \r\n\r\nProc. 1998.014.000220-0 (6647/98) - ANTONIO BORBA, ANTONIO NAHARA, OLIZETE ARAUJO BARBOSA, MARIA ARLINDA AYRES DE ALMEIDA, JOSE DALMO QUEIROZ AZEREDO, TALVANI SANFIM CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL ASSAD BATISTA MONTEIRO (RJ-065305)), RENAM BORTOLOTI), GIL WAGNER QUINTANILHA, Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900)), ARIALDO JOSE RANGEL HENRIQUE), NELIO GOMES CORDEIRO, Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964), Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Fica intimado o MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES para prestar os esclarecimentos requeridos em fls. 929/930. \r\n\r\nProc. 1999.014.004258-2 (8547/99) - AUGUSTO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES (RJ-091539) Despacho:Diga o MCG sobre fls. 472/473. \r\n\r\nReclamação Trabalhista, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.014.008537-0 - VIVALDI TEIXEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). VALTER MANHAES DE AZEVEDO (RJ-031741)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BARBEITAS GUSMAO (RJ-102344) Ficam intimadas as partes para cumprirem o V. Acórdão. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 2003.014.023246-7 - HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA ALVES OLIVEIRA DA NOBREGA (RJ-113520)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARCIA OLIVEIRA SILVA (RJ-087202), Dr(a). MARIANA DIAS BOUSQUET (RJ-115036) Despacho:Aguarde-se por 6 meses iniciativa da parte da ré. Em nada sendo requerido, arquive-se definitivamente. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.014.000018-6 (8130/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X JUREMA DIAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 1999.014.000018-6, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 1999.014.000208-0 (8162/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X GERALDO GONCALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA COSTA MELO (RJ-034412) Fica intimado o autor de que a guia de depósito solicitada já está expedida, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 1999.014.004130-9 (8124/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X EVA AUXILIADORA DOS SANTOS ELBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 1999.014.004130-9, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento. P.R.I.Custas ex lege.\" \r\n\r\nReivindicatória, DE IMOVEL \r\n\r\nProc. 1999.014.000643-7 (8099/99) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X HELVIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o pagamento da dívida, conforme alvará expedido, JULGO EXTINTA, na forma do artigo 794, I, do CPC, a presente EXECUÇÃO DE SENTENÇA, autuada sob n.º 1999.014.000643-7, na Secretaria da 4ª Vara Cível, determinando sua baixa e arquivamento.P.R.I.Custas ex lege. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1991.014.000843-0 - ACYR FERNANDES ABELHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X PERMA TRANSPORTES S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545), Dr(a). OMAR CRUZ (RJ-019772), Dr(a). MILTON MARQUES (RJ-000870) Fica intimado o autor para se manifestar sobre último parágrafo de fls. 121. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.014.030174-5 - TANIA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X SOARES RANGEL DE CAMPOS ELETROMOVEIS LTDA - ELETROCENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691) \"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 3.000,00. Condeno-a também ao pagamento das custas e honorários da sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação. Sobre a condenação incidirão juros e correção monetária, nos moldes preconizados pela Corregedoria Geral da Justiça, sendo que o marco inicial é a data da publicação desta sentença. P.R.I.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.002990-7 - SILVANA MANHÃES MUGUET (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração e os rejeito. ... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais c/c Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2007.014.000602-6 - JOSE EDUARDO RANGEL NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANILDO DA SILVA COSTA JUNIOR (RJ-115290)) X PINHO VILAS NOVAS CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA SILVA NOGUEIRA (RJ-111951) Fica intimado o réu para cumprir o V. Acórdão. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1992.014.000634-3 - DISTRIBUIDORA FLUMINENSE DE ALCOOL E CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383), Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990)), Interessado: LUIZ EDUARDO ALVES VIEIRA E OUTROS, Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X USINA SAPUCAIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO FREITAS MACHADO (RJ-094937), Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639) Decisão:\"(...)o pedido de fl. 595 deve ser interpretado como requerimento para cumprimento de sentença (art. 475-J) do CPC. Assim, determino à exeqüente que atualize o valor devido e faça a inclusão da multa de 10%. (...) podendo ser efetivada a penhora on line, se assim o preferir a exeqüente. Quanto ao pedido de fl. 633, indefiro-o. Procedo desta forma porque o patrono da executada retirou os autos do cartório e não os devolveu em tempo oportuno. Intimado para devolução em 06/12/07 (D.O. de 05/12/07 - fl. 218), somente o fez em 21/01/08 (fl. 632). Incide, portanto, a regra do art. 196 do CPC. Assim, o advogado está impedido de ter vista dos autos fora do cartório e o ofício previsto em lei (art. 196 do CPC) deve ser expedido. É o que determino. (...) refere aos requerimentos de fls. 634 e 642, determino à exeqüente que junte aos autos prova de que o subscritor da procuração de fl. 641 representa a sociedade, já que a juntada de nova procuração revoga a anteiror contida nos autos.\" \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2002.014.003111-3 (16908/02) - AMARO ANTONIO MANHAES MOTA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958) Fica intimado o requerente para se manifestar sobre o ofício de nº 939/2007, juntado na fl. 93. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.014.001624-8 - VANDA GIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SILVA DE SA (RJ-049095)) X MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Adv(s). Dr(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-085811)), LÊDA COSTA RIBEIRO DE AZEVEDO) Fica intimada a autora para providenciar as cópias necessárias para instrução do mandado de citação da 2ª ré já expedido. \r\n\r\nId: 423948"
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                                        "5ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Conceição de Nazaré Leal Prestes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.014.006281-9 - GILBERTO PESSANHA GAMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARTINS BARRETO (RJ-062263)) X ZENILDO ROCHA Despacho:Ao autor para trazer aos autos cópia do CRLV do veículo objeto da lide, do contrato de financiamento, do comprovante de quitação do aludido financiamento e da baixa de eventual gravame junto ao órgão de trânsito (v.g., alienação fiduciária). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.014.014648-1 - MARILANIA CRISTINA CORDEIRO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361), Dr(a). DANIEL ANDRADE RANGEL (RJ-136815)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A.) Decisão:...2- Defiro o depósito da parcela 08/60, devendo ser observado o prazo previsto no art. 893, I, do CPC. Expeça-se guia. Publique-se para ciência e retirada da guia em Cartório... \r\n\r\nId: 423955"
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                                                    "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Conceição de Nazaré Leal Prestes\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nSEBASTIAO GUZZO JUNCA - RJ002845 \r\n\r\n1998.014.000444-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nId: 423957"
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                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                "423949": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1985.014.000564-0 (327) - EDMÉA DE CARVALHO SÁ (Adv(s). Dr(a). WALDEMYR BARRETO DE CARVALHO (RJ-032332)) X PAULO ROBERTO DA SÁ Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 2005.014.015792-9 - L.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306)) X T.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Decisão:Designo o dia 15/05/2008 às 14:30 h. para audiencia especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.020865-2 - BRUNO VIEIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X JOELSON GOMES GUIMARAES Decisão:Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 03/04/08 às 14:15 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.005102-9 - V.L.G.R.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866), Dr(a). LAURA BOGADO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-132823)) X H.G.M.F. Decisão:Designo A.I.J. para o dia 28/05/2008 às 15:00 h. Intimem-se. O réu deverá ser citado no endereço indicado à fl. 49. Oficie-se à Petrobrás para que informe o valor recebido pelo alimentante no mês de janeiro o valor relativo à PLR se houve desconto do percentual relativo aos alimentos. Oficie-se à Petros para informar se o alimentante repactuou o plano Petros. \r\n\r\nProc. 2006.014.005554-0 - IGOR DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X IVAN RODRIGUES SANTANA Decisão:Expeça-se novo mandado de citação por hora certa, devendo o OJA observar integralmente o art. 228, CPC. Designo ACIJ para o dia 28/05/2008 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.009201-9 - E.H. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINHEIRO (RJ-061625)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Às partes sobre o laudo de folhas 46/47. \r\n\r\nProc. 2006.014.014109-2 - JOAO MIGUEL DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIO AMARO PONTES BISSONHO (RJ-062157)) X CLEOMAR SANTOS DA SILVA Parte autora fornecer o endereço correto para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.014.023071-4 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA ZAIA (RJ-115232)) X O.S. (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Despacho:Remarco a audiência para o dia 28/05/2008 às 14:30 horas. Intimem-se as partes pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.014.001391-2 - AMARO BRUNO DA SILVA SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X AMARO BRUNO DA SILVA SOUZA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/04/2008 às 13:30h. Intimem-se, com atenção ao endereço de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.014.005579-7 - T.S.R. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X J.W.F.R. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 02 salários mínimos. Designo audiência para o dia 03/04/08 às 14:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016815-4 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X B.L.P.P. Arbitro os alimentos provisórios em 70 % sobre o salário mínimo Designo audiência para o dia 02/04/2008 às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016887-7 - A.C.A.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.L.R. Defiro a Gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 02.04.2008, às 15:15h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.017173-6 - LARISSI MENEZES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X IHEDO DE SOUZA PINTO FILHO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 03/04/07 às 14:45 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.017238-8 - P.V.T.R. (Adv(s). Dr(a). FABRINNE RANGEL DA PAIXAO (RJ-130462)) X R.S.R. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 25 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 03/04/08 às 15:00 h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.032891-1 - DEOLANIS GOMES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FURTADO (RJ-145171)) X JORGE CORDEIRO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 27/05/2008 às 15:00h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.014.001323-6 (2078) - ANTÔNIO MORAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nProc. 1999.014.005562-0 (5461) - PEDREVAL GOMES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE AZEVEDO (RJ-100085) Autos desarquivados e disponíveis para vista. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2000.014.000469-5 (8503/00) - J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X N.G.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Decisão:Designo audiência do art. 331, CPC, para o dia 28/04/08 às 14:30h. Intime-se a parte ré no endereço de fls. 48. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.017159-1 - RUBENS ANTONIO MELICIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO CONDE GALVAO (RJ-133644)) X MARIA DO CARMO PIRES MUNIZ Decisão:Defiro JG. Designo o dia 28/04/07 às 14:45h para a audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, aquela audiencia correrá o prazo de 15 dias para a resposta do requerido. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.014.002025-5 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BARROS RANGEL (RJ-036877)) X Paciente: J.S.S. Decisão:Designo a audiencia para o dia 01/04/2008 às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.029615-2 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X Paciente: R.C.M.M. Decisão:Considerando o teor de fl.49 designo o dia 01/04/08 às 16:00 horas para que o interditando compareça a este Juizo para os fins do art. 1181 do CPC. Requisite-se a ambulância à Secretaria de Saúde. \r\n\r\nProc. 2007.014.016632-7 - D.S.C. (Adv(s). Dr(a). BRAZ DE PAULA NICOLAU (RJ-048592)) X Paciente: M.C. Decisão:Esclareça a requerente se o interditando possui bens para fins de aplicação do artigo 1.781 do Código civil.Considerando a prova trazida às fls. 10 que induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutea, nomeando a requrente como curadora do interditando, mediante termo,até a data da audiência de impressaõ pessoal. Designo o dia 16/04/2008 as 14:15 h para que o interditando compareça a este Juízo, para fins do art. 10181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. Lavre-se o termo. \r\n\r\nProc. 2007.014.017339-3 - ELIZANGELA STELLET DE CASTRO LEAO MENDES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X Paciente: CLAUDENILSON COUTINHO GONÇALVES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça a requrente os bens de propriedade do interditando para fins de aplicação do artigo 1.781 do CC.Designo o dia 16/04/08 às 15:30h para que o interditando para fins de aplicação do art. 1.181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.017518-3 - M.H.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X Paciente: F.J.S.R. Decisão:Defiro JG. Considerando a prova trazida à fl. 10 que induz o convencimento da verossimilhança da alegação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela, nomeando o requerente como curador do interditando, mediante termo, até a data da audiência de impressão pessoal. Designo o dia 16/04/2008, às 15:15 horas para que o interditando compareça a este Juízo, para os fins do artigo 1181 do CPC. Cite-se e intimem-se, inclusive o Ministério Público. Lavre-se o termo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.003249-7 (5197/99) - I.L.R. (Adv(s). Dr(a). EVANIL MONTEIRO DE CASTRO (RJ-051938)) X C.A.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA (RJ-031763) Fica o patrono da parte autora intimado a apresentar o endereço atualizado da mesma, a fim de viabilizar a expedição de ofício para cadastramento das partes no Projeto DNA gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.014.013386-1 - T.C. (Adv(s). Dr(a). LEILA CAMPOS NUNES (RJ-125866)) X R.A.F.D. Decisão:1. Decreto a revelia do réu. 2. Designo o dia 24/06/2008 às 14:00 h. para AIJ. 3. Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal da autora e do réu. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.014.000939-6 (6438/99) - L.A.O. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE SOUZA RODRIGUES (RJ-055266) Designo AIJ para o dia 14.05.2008 as 15:00h. (Ao patrono da parte autora para informar o endereço atualizado da parte ré) \r\n\r\nProc. 2001.014.006061-5 (10326/01) - C.A.V. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X D.F.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306) Despacho:Esclareça-se petição de fls. 64, uma vez que consta certidão do menor nos autos em apenso. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.014.018452-0 - LEA LUZIA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERMOSALDA NOGUEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Decisão: Designo AIJ para o dia 03.04.2008, às 14:30h. Defiro as provas requeridas. Proceda-se a novo estudo social próximo à data da audiência, conforme requerimento do Ministério Público \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.007978-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X L.R.S. Decisão: Arbitro os alimentos provisórios em 20% sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 26.03.2008, 16:00h. Cite-se. Intimem-se, inclusive o MP. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.016852-0 - S.H.P.S. (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X D.S.N. Arbitro os alimentos provisórios em 15 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 02/04/2008 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.014.017060-4 - JOAO AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X HUGO FERNANDO SIQUEIRA E SILVA E OUTRO Arbitro os alimentos provisórios em 30 % sobre os vencimentos líquidos. Designo audiência para o dia 02/04/08 às 15 :00 horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, caso requeridos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.014.007916-7 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X L.C.M. Decisão:Audiencia designada para o dia 06.05.2008 as 14.30h. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.014.003548-6 - JACQUELINE CAETANO DE FREITAS MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ALVES TEIXEIRA (RJ-058622)) X EVANIR MARQUES SILVA (Adv(s). Dr(a). TACIO GOMES PEREIRA (RJ-056079) Decisão:Designo audiência para o dia 02/04/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.004496-9 - S.C.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X L.O.S. Decisão:Designo a audiencia de que trata o art. 331 do CPC para o dia 28/04/2008 às 14:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.014.026413-8 - DABYLA MACHADO PEIXOTO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X MARCELO DA CUNHA FAGUNDES PEIXOTO Decisão:Designo o dia 09/04/2008 às 14:15 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se o réu no endereço que consta à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.014.009735-2 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA PESSANHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO BOVIOT (RJ-033598)) X JOSIAS FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEX RIBEIRO CABRAL (RJ-138482) Decisão:Audiencia designada para o dia 09.04.2008 às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.014.014847-5 - N.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X C.A.B.N. (Adv(s). Dr(a). CLARICE CONCEICAO FRANCO PESSANHA (RJ-047859) Decisão:Designo o dia 09/04/2008 às 14:45 h para a realização de audiência de conciliação, considerando que as partes demonstraram interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.014.002141-6 - DENIZETE DO ESPIRITO SANTO PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL VIEIRA DE MENEZES (RJ-027071)) X JOSE MARIANO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 10/04/08 às 13:30h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.014.016706-0 - A.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X R.O.S. Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/04/2008 às 13:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.002098-7 - JANICE DA SILVA VIVEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WAGNER FONTENELLE DE PINHO PESSOA (RJ-000629B)) X JORGE CAETANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO (RJ-097212) Decisão:Defiro a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, intimem-se para audiência no dia 29/05/2008 às 14:00 h. Defiro a expedição de ofício ao Bradesco para informar quem tem acesso a movimentação da referida conta bancária. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.014.011761-9 - VERONICA DE ALVARENGA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES DOS SANTOS (RJ-065306), Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X VIVIANE DE ALVARENGA RANGEL Decisão:Designo audiência para o dia 23/04/08 às 14:30h, para a oitiva da tutelanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.000707-7 - A.P.E.S., A.C.E.S.P., A.C.E.S.P. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087) Decisão:Designo audiencia para o dia 08/05/2008 às 14:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 423949"
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                                                    "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Alexandre Pereira do Carmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção Revisional \r\n\r\nProc. 2007.014.014062-4 - JOSE RENATO AZEVEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VICTOR HUGO PEREIRA DE SOUZA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 18, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.006239-9 - V.A.M. E OUTRO, Assistente: M.L.S.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.008292-1 - A.K.S.C. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009)) X A.C. Decisão:Deixo de acolher a exceção de pré-executividade, uma vez que a prescrição não corre entre ascendente e descendente, nos termos do art. 197, inc. II, do Código Civil.Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.014.003185-1 - L.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.P.G.F. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.008524-0 - A.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.C.S. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.028661-0 - G.P.G. (Adv(s). Dr(a). LANA CAROLINA DE FREITAS RIBEIRO (RJ-142733)) X N.R.G. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FREITAS CORDEIRO (RJ-060708) autos disponíveis em Cartório \r\n\r\nProc. 2007.014.000625-7 - BRENO ANDRE TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226)) X BRUNO TAVARES TRINDADE Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 20, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.005642-0 - H.L.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.T.G. Despacho:Designo o dia 26/02/2008, às 13:45 horas, para Sessão de Conciliação. Cite-se o réu no endereço fornecido à fl. 33. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.006569-9 - JOSE LINCON BARROZO MOTA (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X GILSON RANGEL MOTA E OUTRO Despacho:Designo o dia 26/02/2008, às 13:31 horas, para Sessão de Conciliação.Citem-se no endereço fornecido à fl. 26, constando os pontos de referência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011354-2 - NATALIA MELO FERREIRA RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X SIDNEY DE SOUZA RANGEL Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014919-6 - MATEUS DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR RANGEL DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015275-4 - MATHEUS GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 17, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.015731-4 - H.F.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X F.J.F.C. Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 29, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.017248-0 - A.J.D.S. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X M.A.D.S. Despacho:Defiro a JG. Informe o autor os rendimentos do réu para fins de fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2007.014.017332-0 - M.M.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568)) X D.O.L.F. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 250 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 19/02/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.032896-0 - JOÃO VITOR DE BARROS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOHNSON DE OLIVEIRA MELLO (RJ-141672)) X ANIBAL ROBERTO RIBEIRO Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 35 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 20/02/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.032971-0 - I.F.P.L. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X J.Q.S. Decisão:Defiro Gratuidade.Indefiro, por ora, os alimentos provisórios ante a ausência de prova do alegado na inicial.Designo o dia 20/02/2008, às 15:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.033003-6 - L.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARDOSO FRANCA (RJ-061883)) X P.C.M.P. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 40 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 20/02/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.033131-4 - M.J.F.M. (Adv(s). Dr(a). ALINNE HENRIQUES CABRAL (RJ-139440)) X W.S.M. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 28 % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 04/03/2008, às 15:15 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.033180-6 - J.A.F.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555)) X J.F.A. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em _______ % dos ganhos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos obrigatórios a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 04/03/2008, às 15:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.033388-8 - C.S.M., Assistente: A.E.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X C.N.S.M. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em 75 % do Salário Mínimo, a ser depositado na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao empregador. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo o dia 05/03/2008, às 13:31 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1995.014.000228-9 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI (RJ-051945)) X G.E.S. (Adv(s). Dr(a). CELINA MARIA DA PAIXAO MACABU (RJ-049369) Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo nº 1995.014.000226-5, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.000838-2 - H.M.G.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal postulante, HELOISA MARIA GOMES BARRETO DA SILVA e PEDRO LAILTON RIBEIRO DA SILVA, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.014.015739-9 - MARCELO LOPES CARDOSO GOMES (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X TANIA SALGADO MONTEIRO Sentença:Diante da prova documental produzida, comprovando o lapso temporal, JULGO PROCEDENTE o pedido JULGANDO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil e CONVERTO a separação do casal MARCELO LOPES CARDOSO GOMES e TÂNIA SALGADO MONTEIRO, em DIVÓRCIO. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.017532-8 - ROSANGELA APARECIDA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NOGUEIRA ANDRADE FILHO (RJ-112555) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.004884-0 - T.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864)) X M.F.M. (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO GOMES DOS SANTOS (RJ-059009) À parte autora para tomar conhecimento da manifestação de fl. 66v, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.014.003093-4 - ROSANGELA NUNES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal ROSANGELA NUNES NOGUEIRA e LUCIANO CARVALHO NOGUEIRA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.007136-5 - MARCELO DE SOUZA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO FILHO (RJ-102690) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal MARCELO DE SOUZA COUTINHO e LUCIANA GOMES COUTINHO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.010403-6 - WALDIR DA CONCEIÇÃO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal WALDIR DA CONCEIÇÃO TAVARES e MARIA FERREIRA TAVARES, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.012171-0 - ROSIVALDO SALES FIUZA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal ROSIVALDO SALES FIUZA PESSANHA e GECIRA FRANCISCO COSTA PESSANHA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.017523-7 - ANA BEATRIZ BARRETO PEDRO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO JOSE SAMPAIO NETO (RJ-146807) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.014.009362-7 - S.G.N. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X E.G.P.S.N. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.014.004127-0 - MAURICIO JOSÉ MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVANILDA CARLOS DOS SANTOS PEREIRA Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, especialmente o fato de que o casal se encontra separado há três anos, aproximadamente, conforme declarações juntadas (fls. 10/11), bem como a manifestação favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO O DIVÓRCIO do casal MAURÍCIO JOSÉ MATOS PEREIRA e EVANILDA CARLOS DOS SANTOS PEREIRA, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, § 2º do Código Civil e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.004494-5 - NEILTON ELIAS MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES MIRANDA (RJ-113176)) X ZENILDA FRANÇA DE SOUZA MANHÃES Intime-se para juntada de prova escrita do lapso temporal de separação de fato das partes(declarações com firmas reconhecidas). \r\n\r\nProc. 2007.014.010219-2 - CLEUBER POZER VALADAO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268)) X MARIA THERESA LORENZ PERALVA VALADAO Decisão:Acolho os Embargos de Declaração de fls. 48/49 para homologar o acordo entabulado à fl. 42. A presente decisão integra a sentença de fl. 45. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011665-8 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X CLEIDY SANTOS RIBEIRO FERREIRA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.016018-0 - J.E.D. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X L.M.M.D. Sentença:Tendo em vista a prova documental produzida, bem como satisfeitas as exigências legais e a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal JOSÉ EDUARDO DAMASCENO e LUCIANA MOREIRA MELLO DAMASCENO, declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.014.033071-1 - F.T.E.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO (RJ-120619)) X S.H.A.V.T.E.S. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 20/02/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.005870-0 - RUY BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTENOR BARROS PEREIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Designo o dia 05/03/2008, às 14:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.014.001784-2 - K.C.B.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X P.R.O.A.F. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) Intimar os autores a comparecerem em Cartório e retirar os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2002.014.004663-3 - I.R.J.T. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X E.A.S.T. Sentença:Considerando-se a desistência manifestada à fl. 42, bem como a concordância do Ministério Público, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267,VIII, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.014.015089-8 - J.M.P.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.R.P. Despacho:Designo o dia 11/03/2008, às 15:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.002067-1 - L.C.S.B. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X L.C.B. Sentença:Tendo em vista a notícia trazida pelo próprio exequente dando conta de que o executado faleceu, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.010516-0 - G.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.P.R.C. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.011662-5 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.C. Sentença:Considerando-se que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.022273-5 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.O. Sentença:Tendo em vista que a autora não manteve seu endereço atualizado, e que o feito encontra-se paralisado, sem andamento, por mais de 30 dias, por negligência da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.014.025108-5 - R.C.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.L.L.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.014.002548-0A - A.V.B.C.N.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X F.C.N.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.007344-0A - GABRIEL MOTTA DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X EMERSON PEIXOTO DE AZEREDO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.014.008222-2A - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X J.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO (RJ-071343) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.003872-9A - A.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). ERICA DE AZEREDO VICENTE (RJ-121851)) X G.L.C. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.030994-4 - V.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975)) X A.E.M. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.031621-3 - C.C.S. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X C.C.S. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme documentos de fls. 18/19, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.004838-5 - G.R.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.P.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.007572-8A - C.F.M.R. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X H.O.R. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.008661-1 - D.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X N.C. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme documento de fl. 37, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.012031-0A - K.K.S.R. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X L.C.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.013053-3 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X J.S.C. Intimar a parte exequente a apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.014.015218-8 - S.R.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA PAES (RJ-132043)) X E.M.S. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Ao patrono dos exequentes para regularizar sua representação. \r\n\r\nProc. 2004.014.016594-8 - GABRIEL DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO SALVADOR FERREIRA Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 36, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.014.017326-0A - K.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.L.M.M. Sentença:Tendo em vista a manifestação do Dr. Defensor Público (fl. 05), JULGO EXTINTO o presente processo em face da ocorrência da litispendência, nos termos do art. 267, inc. V, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.019767-8 - MATHEUS FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X EDSON MARCIO ALMEIDA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.024169-2 - YASMINI DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN (RJ-090958)) X ENEZIO DE AZEREDO MONTEIRO Intimar as prtes a se manifestarem sobre fls. 35/54. Após, os autos remetidos ao contador para apurar o valor devido. \r\n\r\nProc. 2005.014.024171-0 - M.F.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.M.A.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.025199-5 - P.S.G. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X W.J.S.G. (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme documento de fl. 23, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030824-5 - JANETE DE ALBUQUERQUE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO AZEVEDO PESSANHA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.030827-0 - JANETE DE ALBUQUERQUE MORAIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO AZEVEDO PESSANHA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.001339-9 - D.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X A.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 06/03/2008, às 16:00 horas, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.014.008466-7 - P.S.G. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X W.J.S.G. Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 22 e mandado de pagamento expedido à fl. 24, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014992-5 - L.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENILTON JORGE MANHAES MUNIZ (RJ-035989)) X J.M.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.014996-2 - M.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X A.M.C.A. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.032848-0 - LÉO MAYCON TEIXEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X LEANDRO DO ESPIRITO SANTO BATISTA Despacho:Defiro a JG. Emende-se a inicial, uma vez que não consta o pedido. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.005414-9 - E.P.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)) X D.A.B. E OUTROS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.014.012638-4 - SALVADOR LUIZ PESSANHA CAROLINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMILSON FERREIRA CAROLINO E OUTRO Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR SALVADOR LUIZ PESSANHA CAROLINO da pensão alimentar a que está obrigado em relação aos filhos Admilson Ferreira Carolino e Aldiméia Ferreira Carolino, no percentual correspondente a 20% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2005.014.015934-3 - A.M.B. (Adv(s). Dr(a). ANIVALDO DA SILVA PESSANHA (RJ-048925)) X R.S.B. E OUTRO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008440-2 - GERALDO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO PINTO SEBASTIÃO Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR GERALDO SEBASTIÃO da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho Fabrício Pinto Sebastião, no percentual correspondente a 10,42% dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.014.010817-0 - PAULO ROBERTO RIBEIRO LYSANDRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ LEANDRO LEITAO GOMES FILHO (RJ-118286)) X NATHALYA RIBEIRO LYSANDRO Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.011127-2 - ANTONIO AMARO BORGES CELESTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO PEREIRA CELESTINO Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para EXONERAR ANTÔNIO AMARO BORGES CELESTINO da pensão alimentar a que está obrigado em relação ao filho Fábio Pereira Celestino, no percentual correspondente a 02 (dois) salários mínimos (piso nacional). \r\n\r\nProc. 2007.014.015975-0 - JEAN GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ANA KARINA DE SOUZA GOMES DE FARIA Decisão:Destarte, defiro a tutela antecipada requerida para determinar o cancelamento da pensão alimentícia em favor da menor Ana Karina de Souza Gomes Faria no percentual correspondente a 21% dos rendimentos líquidos do autor (fl. 14). \r\n\r\nProc. 2007.014.032974-5 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.G.J. Sentença:Tendo em vista que foi ajuizada anteriormente ação idêntica a esta (proc. nº 2007.014.017421-0), JULGO EXTINTO o presente processo em face da ocorrência da litispendência, nos termos do art. 267, inc. V, do CPC. Sem custas. Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante substituição por fotocópia. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.017773-2 - DALVA MONTEIRO BARCELOS X RODRIGO SIMÕES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA DE FÁTIMA SIMÕES BARCELOS Sentença:Tendo em vista o documento de fl. 13, comprovando que o adolescente completou a maioridade, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas, face a JG deferida. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.014.007838-3B - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.G.S.G. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Despacho:Defiro a JG. Dê-se vista a impugnada para se manifesta sobre fls. 02/03. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.014.031711-4 - C.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X Paciente: G.R.B. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.017395-9 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENILCE CORREA BARRETO (RJ-031506)) X Paciente: SYLVIO PACHECO Intimar o requerente a trazer aos autos o laudo médico de interdição do paciente \r\n\r\nProc. 2007.014.001984-7 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X Paciente: C.S.S. Sentença:Pelo fio do exposto, decreto a interdição de CARLOS SOARES DE SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curadora a requerente, Sra. ARLENE SOARES DA SILVA. \r\n\r\nInterdição, c/c Curatela \r\n\r\nProc. 2007.014.004433-7 - MYRIAN CARLA LIMA ANDRETTI (Adv(s). Dr(a). ADAO GILMAR TAVARES (RJ-049658)) X GABRIELA LIMA ANDRETTI PINTO Sentença:Pelo fio do exposto, decreto a interdição de GABRIELA LIMA ANDRETTI PINTO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil e, de acordo com o art. 1.775, §1º do mesmo diploma legal, nomeando-lhe Curadora a requerente, Sra. MYRIAN CARLA LIMA ANDRETTI. \r\n\r\nInvestigação de maternidade \r\n\r\nProc. 2004.014.014551-2 - KAREN RIBEIRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERDEIROS DE MIGUEL MATEUS DE CARVALHO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por KAREN RIBEIRO SIQUEIRA, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para declarar-lhe a paternidade na pessoa do investigado, o Sr. MIGUEL MATEUS DE CARVALHO NETO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.014.001001-7 - L.J.D. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648)) X K.F.R. Sentença:Diante do reconhecimento da paternidade, conforme petição de fl. 13, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado por LUCAS JOSÉ DUARTE, nos termos do art. 269, inc. II, do CPC, para declarar a paternidade de Kaleb Fernandes Ribeiro na pessoa do autor. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.032485-4 - R.A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X R.M.S. Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.002265-1 - G.R.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) F.S.F., Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) Sentença:Tendo em vista que o executado cumpriu sua obrigação, conforme petição de fl. 36 do processo em apenso, nº 2004.014.016594-8, JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 794, inc. I, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.032899-6 - JOSIANE NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO DE SOUZA DUARTE RODRIGUES JUNIOR), LETICYA DE SOUZA RODRIGUES Despacho:Designo o dia 20/02/2008, às 13:45 horas, para Sessão de Conciliação. Intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 1995.014.000227-7 - C.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI (RJ-051945)) X G.E.S. Sentença:Tendo em vista a sentença exarada no processo nº 1995.014.000226-5, entre as partes, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inc. VI, do CPC.Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/ Pedido Liminar Para Afastamento do Cônjuge do Lar \r\n\r\nProc. 2007.014.003706-0 - VANESSA CORDEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GERALDO BARBOSA Sentença:Tendo em vista o falecimento do réu, conforme certidão de fl. 31, bem como o parecer Ministerial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art 267, inc. VI do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.014.002658-0 - ALEX SANDRO PEÇANHA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553)) X APARECIDA MARIM BATISTA Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.003509-1 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X L.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) 1) Venha a concordância do alimentante.2) Oficie-se à CEF para que informe se há saldo do FGTS retido, disponível para saque.3) Após, dê-se vista ao Ministério Público e, não havendo oposição do parquet, expeça-se Alvará. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.001006-6 - ALESSANDRO LISBOA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LÁZARO DANIEL BATISTA LISBOA Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inc. I, do CPC, para fixar os alimentos em favor do menor Lázaro Daniel Batista Lisboa no patamar de 20% dos rendimentos líquidos do autor. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.033069-3 - THALITA ALEXIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JULIANA CAMPOS DE AZEREDO (RJ-142346)) X WAGNER JOSÉ MARTUCHE Decisão:Defiro JG. Indefiro os alimentos ante a absoluta falta de prova do alegado.Designo o dia 27/03/2008, às 14:01 horas para sessão de conciliação.Expeça-se carta precatória para citação do réu. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.014.020725-4 - J.T.E.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154)) X V.S. (Adv(s). Dr(a). MILLE ANNE GARIBALDI MORAES (RJ-117317) Despacho do Juiz: :\" J.-se. Intime-se a parte contrária a se manifestar sobre o inteiro teor da presente petição, num tríduo. Após, dê-se vista ao M.P. Tudo feito, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se a intimação em regime de plantão. Publique-se.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.014.004804-5 - MICHELIA SIQUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GOMES BARBOSA (RJ-127017)) X VALDEIR GONÇALVES DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação onde as partes deixaram de dar andamento ao feito, estando o mesmo paralisado por prazo superior a previsão legal. Desta forma, JULGO EXTINTO O FEITO sem julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 267, III do Código de Processo Civil.Defiro JG às partes em relação às custas remanescentes.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I.Após o transito dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.000861-8 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X B.R.T. Despacho:Designo o dia 11/03/2008, às 14:30 horas, para audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes para fins de depoimento pessoal.Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.014.014513-9 - R.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Paciente: R.A.S. Sentença:Trata-se de pedido de substituição de Curador formulado por RUBINETE ABREU DE SOUZA alegando que a atual Curadora, Sra. Maria da Penha dos Santos Abreu faleceu, conforme certidão de óbito de fl. 18.Estudo social às fls. 26/27.O Ministério Público manifestou-se favoravelmente a substituição pretendida (fl.28).Diante do parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inc. I do CPC, deferindo a substituição requerida, nomeando, em definitivo, a Sra. RUBINETE ABREU DE SOUZA como Curadora de Renato Abreu de Souza. Lavre-se o termo. Façam-se as anotações necessárias.Defiro o requerido pelo Ministério Público à fl. 28. Oficie-se.Sem custas. Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.014.008257-1 - P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.S. E OUTRO Sentença:Tendo as partes chegado a uma composição amigável, HOMOLOGO o acordo de fl. 48, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC. Sem custas. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.014.013323-1 - JOSE CARLOS SALLES PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). TACKTYSCHANA CABRAL REIS (RJ-068418)) X ANGELA INOJOSA PEREIRA PINTO Decisão:Com razão o Ministério Público. Indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida ante a ausência de provas da mudança fática do autor.Designo o dia 26/02/2008, às 14:01 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.033134-0 - JOSE LUIZ PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X LAIZA GOMES PINHEIRO E OUTRO Decisão:Defiro Gratuidade.Designo o dia 05/03/2008, às 13:45 horas, para sessão de conciliação. Intimem-se. Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando-se o prazo a partir da realização de audiência. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1994.014.000850-2 - L.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FATIMA SANTOS BERALDI (RJ-051945) pela prévia manifestação do alimentante, tendo em conta o teor de fl. 76. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.014.011643-9 - C.R.R.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-036947) Despacho:1 - Intimem-se os requerentes para complementação das custas, se houver.2 - Após, ratifique-se por termo. Tudo feito, dê-se- vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.014.017489-0 - R.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746) Decisão:1 - Defiro a JG.2 - Ratifique-se por termo. 3- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.014.032913-7 - J.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO BATISTA DA CUNHA (RJ-004159) Decisão:1 - Ratifique-se por termo. 2- Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial, TRANSFORMADA EM DIVORCIO DIRETO \r\n\r\nProc. 2001.014.004926-7 - V.H.S. (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X F.R.A.S. Despacho:Designo o dia 03/04/2008, às 13:31 horas, para Sessão de Conciliação. Cite-se a ré no endereço constante na ata de audiência. Expeça-se carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.014.005460-4 - HIRAN DE MELLO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO PESSANHA DA SILVA (RJ-079163)) X ADRIANA RIBEIRO CARNEIRO AYÇAR (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO (RJ-055217) Decisão:Com razão o Ministério Público. Tendo em vista que o tratamento dentário da ré tinha previsão de término para o mês de outubro de 2007, conforme declaração de fl. 112, defiro a liminar requerida à fl. 10, item 10, para retirada do cônjuge virago como dependente da Assistência Médica Suletiva. Diligencie-se. Oficie-se.Designo o dia 04/03/2008, às 15:00 horas, para audiência de Conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.032979-4 - NORMA APARECIDA RIBEIRO GOMES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X LUIZ CLÁUDIO PEREIRA TRINDADE Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 20/02/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.033045-0 - RICARDO CARREGAL RISCADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA TAVARES (RJ-090024)) X ELISABETH RANGEL CHAGAS RISCADO Portaria nº 01/2007:\" Diga o Requerente sobre certidão à fl. 13\". \r\n\r\nProc. 2007.014.033214-8 - D.M.L.S.H. (Adv(s). Dr(a). HAYDEE BARROS MONTEIRO (RJ-141645)) X M.S.H. Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 04/03/2008, às 14:31 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.014.033118-1 - A.L.R.R. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.R.S.R.) Decisão:1 - Defiro a JG. 2 - Designo o dia 04/03/2008, às 14:15 horas, para sessão de conciliação.3 - Cite-se para contestar em 15 dias, com as advertências cabíveis, contando o prazo a partir da realização de audiência. 4 - Intimem-se. \r\n\r\nId: 423956"
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                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
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                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.014.017381-2 - F.S.G. E OUTRO, A.B.M.M. (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274), Dr(a). MARCOS AURELIO VIEIRA DOS SANTOS (RJ-126372) Decisão:PRORROGO GUARDA PROVISÓRIA POR 120(CENTO E VINTE) DIAS.LAVRA-SE TERMO AO MP.OUTROSSIM, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/04/2008 àS 15:00 HORAS. \r\n\r\nAdoção, c/c Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.014.004857-9 - V.L.M.P., M.D.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096), Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Decisão:Fls. 80. Atenda-se ao MP. Designo audiÊncia para o dia 08/04/08, às 14:15 hs. Intimem-se. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.014.015059-3 - N.V.M.A., B.S.R. (Adv(s). Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299) Decisão:Presente o Advogado do autor e a genitora da adotanda. Ausente o genitor. Ausente a testemunha. Pelo MM. Juiz foi redesignada a audiência para o dia 05/12/2007, às 15 horas e 30 minutos. Intimados os presentes. A parte autora se compromete a trazer a testemunha na audiência acima designada. \r\n\r\nAutorização \r\n\r\nProc. 2007.014.033520-4 - A.C.P.B. (Adv(s). Dr(a). MILENA BATISTA ROCHA (RJ-138483) Sentença:Isso posto, autorizo a matrícula .... \r\n\r\nAutorização para viagem \r\n\r\nProc. 2007.014.014800-3 - A.P.L.R., T.P.R.G., L.P.R.G. (Adv(s). Dr(a). GISELLE PRAZERES DE AZEVEDO NAKED PEREIRA (RJ-139005) Sentença:Considerando a anuência do genitor, bem como a regular documentação acostada aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido (...).Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.014.017281-9 - J.R.B.L. E OUTRO, R.B.L. (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010) Sentença:Considerando a anuência do genitor, bem como a regular documentação acostada aos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido (...).Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 2007.014.033353-0 - V.A., F.A.L. (Adv(s). Dr(a). SORAYA MARIA ABREU MIRANDA (RJ-072365) Sentença:Isto posto julgo procedente o pedido autorizando ...... \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.002442-3 - G.J.A., A.C.A., M.C.A. (Adv(s). Dr(a). GERALDO VENTURA (RJ-057902), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) Despacho:Especifiquem Provas. \r\n\r\nId: 423953"
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                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Glaucenir Silva de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Sales Ferreira Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.014.033647-6 - VECTRA SEGURIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081) Intimar o patrono do querelante para cumprir o r. despacho de fl. 25. \r\n\r\nId: 423954"
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                                        "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ralph Machado Manhães Junior\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.833.015905-0 - Leonan Minguta Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Dayse Siqueira de Castro e outro. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.833.017737-3 - Ricardo Bastos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Bogado Bastos de Oliveira - OAB RJ132823). X R. A. Embalagens Ltda.. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora, e assim. Com efeito, há de ser o autor ressarcido nos termos do pedido de fl 05, eis que comprova, ante os documentos carreados aos autos, as avarias causadas em seu veiculo. Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 900,00 ( novecentos reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.833.011399-0 - Zenaldo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Minas - Brasil Seguradora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Luis Fillipe Areas Alves - OAB RJ104773). Defiro o desarquivamento. Digasm os interessados, em 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.833.005979-3 - Sheyla Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Luiz Barboza Macedo - OAB RJ121778, Gustavo Manhaes Rodrigues - OAB RJ111817, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Roseni Miguel do N. Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). Vistos etc.\r\n\r\nQuebra Tendo em vista a quitação integral do débito, , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.833.000465-6 - Cristiane Lima Lourenço. X Luis Antônio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Bruno Setubal Alves Dias - OAB RJ142743). Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2004.833.008725-2 - Stephano Maciel Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Antônio Carlos Carvalho Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leirson Ribeiro de Almeida - OAB RJ001137, Paulo Henrique Oliveira de Almeida - OAB RJ128321, Roberta de Siqueira Sampaio - OAB RJ123420, Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida - OAB RJ001130). Fl 61 -Defiro. Entretanto, com relação aos bens indispensáveis à funcionalidade do lar, a penhora recairá, tão somente, em caso de duplicidade dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002961-8 - Alessandra Azeredo Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Carla Alves Leite e outro. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão.\r\n\r\nProc. 2005.833.004007-9 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Fagundes Cabral - OAB RJ094763, Roberto Wilson Cardoso Fernandes - OAB RJ003164D). X João José Azevedo Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Vieira dos Santos - OAB RJ126372, Atahydes da Paixao Filho - OAB RJ025274, Fabrinne Rangel da Paixao - OAB RJ130462, Manoel Vieira de Menezes - OAB RJ027071, Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue:\"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA defesa da parte ré sustenta a existência da prática de anatocismo em relação as cobranças elencadas na petição inicial, e, conforme enunciado 2.5 do aviso 39/2007, questões envolvendo anatocismo não podem ser apreciadas perante os Juizados Especiais, devido a necessidade de perícia técnica, o que torna a causa complexa.\r\n\r\nIsso posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55, Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.006957-4 - João Batista Nogueira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Candido Francisco Rabelo dos Santos. I-se para dar andamento, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.008431-9 - Sandra Marcia Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Leandro da Silva Saldanha. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011979-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Regina Maria da S. M. Pinheiro. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.001165-3 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Domingos José Fortunato. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, tal dilação é incompatível com o rito instituido pela lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.833.006865-1 - José de Menezes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Eduardo Vitório Teixeira Leitre de Moura e outro. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.008881-9 - Celson Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X Paulo Roberto Alves. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.010495-3 - Simaia Maria da Silva. X Patricia da Silva. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.014027-1 - Benilton Jorge Manhães Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benilton Jorge Manhaes Muniz - OAB RJ035989). X Andre Cordeiro Fiuza. Vistos, etc...Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial.. Isto posto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular condenando a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 700,00 (setecentos reais) com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \" \r\n\r\nProc. 2006.833.018451-1 - Erval de Castro Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Gisele Francisco Gomes. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.019339-1 - Edna de Fatima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mauricio da Silva Antunes - OAB RJ101350). X Dilson Soares da Conceição. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 24 , JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001768-2 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Jacqueline Honorato Sardinha. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.001838-8 - Abud Pneus LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X André Luiz As de Azeredo. Diga o autor sobre a proposta formulada a fl 16 \r\n\r\nProc. 2007.833.012888-1 - Marco Antonio da Silva Sardinha. X Vera Lucia Moreira Barreto e outro. Tendo em vista que a parte autora realizou acordo no feito 2007.833.010486-4, no qual requereu extinção deste feito, o que configura falta de interesse de agir superveniente , JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Defiro o desentranhamento me favor da ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n013356/2001 (2001.833.000071-1) - Paulo Fernando Ferreira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). J. Tendo em vista que para o cumprimento da sentença tem o devedor o instrumento da impugnação pela nova legislação processual, cuja decisão que a julga tem natureza de decisão interlocutória e considerando-se que o microssistema do juizado veio para dar mais celeridade nos feitos, sendo, pois, um instituto inovador, não poderia ser tão formalista a ponto de se tornar mais lento do que os ritos ordinários das varas cíveis, o que não se coaduna com o espírito da lei do Juizado, indefiro o presente pedido. \r\n\r\nProc. 2003.833.003607-2 - Nilceia Macieira Silva. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl 91 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.000245-7 - Marcia Balbão de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane da Graca Soares - OAB RJ129888). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue: \"SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que a embargada concorda com as razões apresentadas pelo embargante, conforme fl. 122, JULGO EXTINTA com resolução do mérito a presente execução, na forma do art. 269 inc. II CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nSem custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.018715-9 - Maisa Marcia Guimarães dos Santos. X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem jus tificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n005269/1998 (1998.833.000299-7) - Abel da Silva Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocimar Custodio Gomes - OAB RJ046027, Luiz Carlos Rangel - OAB RJ087893). X Viação Gargaú Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). Fl 114 - Ao requerente cabe trazer aos autos planilha com a atualização do valor. \r\n\r\nProc. 2004.833.002869-7 - Cenilson Camara Barbosa. X Ronaldo Barcelos de Araújo. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.833.007883-4 - Simone Gomes Baptista Seabra. X Regina Márcia Alvarenga Pessanha. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.001901-7 - Antônio Carlos Fonseca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467, Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). X Ricardo Cesar Fonseca Soriano. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão.\r\n\r\nProc. 2005.833.002501-7 - Maria José Gomes Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio dos Santos Pereira - OAB RJ043562). X Tania Mara de Souza Tavares Cunha. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia,doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.833.011703-9 - Sonia Machado Rodrigues. X Joilson Soares dos Santos. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.833.011807-0 - Silas da Silva Rozário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pinheiro - OAB ES006264). X Luiz Fernando Ribeiro Parente. I-se o exequente para que informe a este juízo se tem interesse na adjudicação do bem penhorado à fl 17. Caso contrário, ante o que consta a fl 24, deverá o mesmo indicar outros bens do executado passíveis de penhora, tudo isso, em 10 dias, sob pena de extinção, na forma do artigo 53, §4º, da lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.012983-2 - Dina Rosa Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X E. dos Santos Resende Informática. Indefiro a expedição de ofício requerida . Cabe à parte interessada, assistida por advogado que está, diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, tal dilação é incompatível com o rito instituído pela lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.833.014151-0 - Leilson da Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Cesar Roberto Manhães Alves. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III,por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.001027-2 - Cristina Maria Ribeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venceslau Gomes de Almeida Filho - OAB RJ141985). X Vera Lúcia de Freitas Carvalho. I-se a exequente para que nomeie bens da executada passíveis de penhora, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.002197-0 - Jocilene Ferreira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326). X Mauricio Machado de Souza. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.004749-0 - Juliana Paixão Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Arivaldo da Silva Santos. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia,doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.004935-8 - Raphael Batista de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Alberto Carneiro Filho - OAB RJ077965). X Nadja Aparecida Bulhões Rocha. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.005307-6 - Ricardo Vasconcelos Sanfim Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011). X Jaime Martins Felix. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão.\r\n\r\nProc. 2006.833.005309-0 - Ricardo Vasconcelos Sanfim Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Vasconcellos Sanfim Cardoso - OAB RJ131011). X Jaime Martins Felix. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, por analogia, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006407-4 - Ricardo Murilo Cardoso Quaresha. X Rosangela da Silva Cordeiro. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão.\r\n\r\nProc. 2006.833.007971-5 - Lúcia Andréa Breit. X Maria Luiza de Souza Robert. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2006.833.011467-3 - Eval da Silva Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carlos da Silva Neto - OAB RJ026524, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832, Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816, Andrezza Silva Vilela - OAB MG078383). X Gisele de Mattos Marques. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. E-se certidão de crédito.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.016615-6 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Waldir Marcos Ribeiro. VISTOS etc \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desitência pelo exeqüente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 267, VIII do CPC, por analogia, combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada. Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certificado, no que tange às pendências. PRI\r\n\r\nProc. 2006.833.017503-0 - Marta Beatriz Soares Viana. X Josiane Pereira de Matos. Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.001403-6 - Robson Franklin Sobrinho Soares. X Marcio de Almeida Rangel. Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.001885-6 - Luryan Boutique e Armarinho Ltda. /me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena dos Santos Lemos - OAB RJ146410E). X Williana Rangel Ferreira. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão.\r\n\r\nProc. 2007.833.004769-8 - Andrea Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Andreia da Silva Batista Cordeiro. I-se para que informe ao juízo se já houve a quitação do débito, objeto da presente execução, em 10 dias, importando seu silêncio em aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.833.007688-1 - Jose Geraldo Gomes Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Souza Almeida - OAB RJ056840). X Ricardo Cordeiro Visela Areas. Certifique-se a tempestividade. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.833.008583-3 - Fabiano Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Andréa Vieira Barbosa. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão.\r\n\r\nProc. 2007.833.010108-5 - Benedilson Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Alves Barreto - OAB RJ057064). X Ciro da Silva Rocha e outro. Tendo em vista que o executado não foi encontrado no endereço fornecido pelo executado, e , quedando-se inerte o autor intimado para fornecê-lo JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Defiro o desentranhamento. Intime-se. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Sem custas. Após , arquivem-se sem baixa. Extraia-se certidão.\r\n\r\nProc. 2007.833.010155-3 - Júlio Cesar Alvarenga Calisto. X Carlos Augusto Picanço dos Santos. Esclareça o autor se deseja a adjudicação dos bens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003953-1 - Leandro Nicolau Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Marco Antônio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133, Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). Fl 105 - Defiro o praoz improrrogável de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.833.004845-3 - Maria José Ribeiro Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl 243 - Digam os interessados \r\n\r\nProc. 2004.833.005897-5 - Maria Dulce Henrique Serapião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). J. Tendo em vista que para o cumprimento da sentença tem o devedor o instrumento da impugnação pela nova legislação processual, cuja decisão que a julga tem natureza de decisão interlocutória e considerando-se que o microssistema do juizado veio para dar mais celeridade nos feitos, sendo, pois, um instituto inovador, não poderia ser tão formalista a ponto de se tornar mais lento do que os ritos ordinários das varas cíveis, o que não se coaduna com o espírito da lei do Juizado, indefiro o presente pedido \r\n\r\nProc. 2004.833.007553-5 - Irene Ribeiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Resenauto Veículos LTDA - Reggio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Victor Monteiro Alves - OAB RJ086568, André Luis Galdino - OAB RJ122787, Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756, Paula Brito Silva Araujo - OAB RJ094859). Defiro o desarquivamento. Digam os interessados, em 48 horas, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.833.008317-9 - Andrea Araujo Cordeiro Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl 124 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.008319-2 - Demerval Carlos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue: \"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nA incidência de multa não pode se basear em presunção de descumprimento porque o inibidor foi instalado. Era de fácil produção pelo exeqüente a prova do descumprimento da obrigação imposta na sentença, bastando a juntada das faturas sem a discriminação dos pulsos excedentes, o que não foi feito nos presentes autos.\r\n\r\nRessalte-se que a sentença não confirmou a tutela antecipada que havia determinado o fornecimento das faturas pelo impugnante, assim, como tal fato era de fácil produção pelo impugnado, não é cabível a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nPor outro lado, o impugnado não demonstra a que título cobra o valor de R$ 4,98, para ocorrer a verificação se essa cobrança foi feita dentro do prazo decadencial. Diante da ausência de cópia dessa fatura, que era de fácil produção, improcedente a cobrança de tal valor.\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO E EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55, Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.008329-5 - Francisco Fraga Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226, Cláudio Leite Novaes - OAB MG085094). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam os interessados \r\n\r\nProc. 2004.833.008523-1 - Sandra Lucia Maia Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Sarmet Bezerra - OAB RJ120064, Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I\r\n\r\nProc. 2004.833.010635-0 - Oswaldo Ferreira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Mara Cristina Damasceno Pinto. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.833.012357-8 - Vanessa Barreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Indefiro o pedido de desarquivamento, na medida em que tal pleito já havia sido deferido, nos termos de fl 115 e a autora quedou-se inerte mesmo advertida de que teria 5 dias para se manifestar ( fl 117), que gerou novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.833.003523-0 - Edite Gonçalves Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226, Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Auto Viação Tamadaré. Diga a exequente sobre a penhora realizada a fl 70. \r\n\r\nProc. 2005.833.003769-0 - Roberto Gomes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fl 150 - Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.833.006981-1 - Rogerio Ferreira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863, Milena Pessanha Muniz - OAB RJ141432E). X Ampla- Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edevaldo de Barros Quitete Neto - OAB RJ138486, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). Ao contador. Após, digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.833.009915-3 - Mirella França Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Digam os interessados \r\n\r\nProc. 2005.833.011253-4 - Guilherme de Souza Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFicam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue: \"SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. \r\n\r\nCom razão o impugnante quando afirma que o exeqüente só junto aos autos uma fatura com ausência de discriminação dos pulsos excedentes, fls. 64, com vencimento em 11/06/07. Ressalte-se que o exeqüente não juntou outras cobranças sobre essa mesma fatura, ou faturas com vencimentos diversos apresentando a cobrança de pulsos excedentes sem discriminação.\r\n\r\nDessa forma, não é razoável a forma como o exeqüente elaborou seus cálculos de multa diária, nem que incida tal multa devido a expedição de uma fatura apenas sem discriminação.\r\n\r\nNosso ordenamento jurídico permite que o julgador altere a multa aplicada para se adequar aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade e alcançar a necessidade processual para cumprimento de sua ordem. Parece razoável que a multa incida apenas quando ocorrer a cobrança de pulsos excedentes sem discriminação, de forma unitária e não diária porque a cobrança foi feita apenas uma vez.\r\n\r\nEntretanto, passando a multa a ser estipulada por cobrança indevida seu valor deve ser majorado para que a sentença tenha seu cumprimento, razão pela qual estipulo a multa por cada cobrança sem a devida descriminação dos pulsos em R$ 500,00.\r\n\r\nIsso posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO para que a multa por descumprimento da sentença seja fixada no valor de R$ 500,00, por cada cobrança indevida, devendo ainda a parte ré efetuar o pagamento de R$ 355,48, valor esse que se tornou incontroverso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProssiga-se com a execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55, Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.011369-1 - Celmo Milila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159, Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fl 162 - Digam as partes, lembrando-se que já existe decisão a fl 153, quanto ao pedido de fl 154/155. \r\n\r\nProc. 2005.833.014119-4 - Dacler Solange de Azeredo Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Espólio de Antonio Bernardez Alonso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006001-9 - Juvenal da Fonseca Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X VIVO-S/A. Defiro o desarquivamento. Diga o autor o que deseja , em 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.833.006199-1 - Mauricio Campos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Vimark Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Maria de Menezes Gomes - OAB RJ146930). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.006353-7 - Giulliano Monteiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ribeiro Alves - OAB RJ050981). X Unibanco- União de Bancos Brasileiros S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Carlos Augusto da Costa Melo - OAB RJ034412, Marcos Bruno - OAB RJ002900, Egberto Miranda Silva Neto - OAB RJ061174, Paula Fernanda de Souza Fernandes - OAB RJ129246). Ficam as partes INTIMADAS DA r. sentença, como segue:\"VISTOS etc.DISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95. 1- Tendo em vista que o autor regulamente intimado, não comapreceu a sessão de conciliação nem justificou a ausência, JULGO EXTINTO o processo sem julagamento do méritocom fulcro no inciso I, do art 51. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010259-2 - Marcelo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue:\"...Em que pese os feitos acima mencionados terem suas sentenças anuladas pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o art. 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos, ocorrido em Angra dos Reis, ... Assim, tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 2006.833.011202-0,2006.833.014057-0...que foram julgados em 14 de dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostada nos autos 2006.833.010161-7...... JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.010471-0 - Karla Marilyn Bichara Boeschenstein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco Meridional do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496, Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue: \"VISTOS etc...\r\n\r\nTendo em vista a quitação integral do débito, conforme certidão nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, CPC. Sem custas face ao regime da Lei 9099/95. E. Mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento da penhora efetivada, se for o caso. Fica desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se baixa e arquive-se. PRI.\"\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 5 de dezembro de 2007.\r\n\r\nProc. 2006.833.010907-0 - Dayse Pinto Rangel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Itaucard Visa Nacional - Itaucard Financeira S/a. Credito, Financ. e Invest. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.833.011301-2 - Dorian Felicio Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em que pese os feitos acima mencionados terem suas sentenças anuladas pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o art. 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos, ocorrido em Angra dos Reis, ... Assim, tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 2006.833.011202-0,2006.833.014057-0...que foram julgados em 14 de dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostada nos autos 2006.833.010161-7...... JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS... \r\n\r\nProc. 2006.833.011799-6 - Eliane Machado Dias de Souza. X Jofre Adm. de Imóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.833.014325-9 - Raimundo Vicente de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Defiro JG ao autor. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.014731-9 - Derly de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Popular do Brasil. Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.833.015207-8 - Rosane Ferreira da Cunha Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes intimadas da r. sentença, como segue:\"..Em que pese os feitos acima mencionados terem suas sentenças anuladas pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o art. 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos, ocorrido em Angra dos Reis, ... Assim, tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 2006.833.011202-0,2006.833.014057-0...que foram julgados em 14 de dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostada nos autos 2006.833.010161-7...... JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015221-2 - Levi Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue:\"Em que pese os feitos acima mencionados terem suas sentenças anuladas pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o art. 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos, ocorrido em Angra dos Reis, ... Assim, tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 2006.833.011202-0,2006.833.014057-0...que foram julgados em 14 de dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostada nos autos 2006.833.010161-7...... JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015223-6 - Paulo Sergio de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue: \"Em que pese os feitos acima mencionados terem suas sentenças anuladas pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o art. 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos, ocorrido em Angra dos Reis, ... Assim, tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 2006.833.011202-0,2006.833.014057-0...que foram julgados em 14 de dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostada nos autos 2006.833.010161-7...... JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015225-0 - Carla Regina de Melo Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue:\"Em que pese os feitos acima mencionados terem suas sentenças anuladas pelo E. Conselho Recursal, sob o argumento de que inaplicável seria o art. 285-A, do CPC em sede de Juizados Especiais, o que, em tese, levaria este Magistrado a proferir nova sentença, é de se destacar a existência de fato novo, qual seja, de que no Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro para Consolidação dos Enunciados Jurídicos, ocorrido em Angra dos Reis, ... Assim, tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos de números 2006.833.011202-0,2006.833.014057-0...que foram julgados em 14 de dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostada nos autos 2006.833.010161-7...... JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NAS EXORDIAIS...\" \r\n\r\nProc. 2006.833.015899-8 - Etelvina Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Lecca e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998, Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Alyne Ferraz Santos - OAB RJ120811). Mantenho fls 178. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, defiro fl 185/186. \r\n\r\nProc. 2006.833.016875-0 - Neuza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acordão, ficando as partes desde logo cientes acerca da incidência da multa de 10% de que trata o artigo 475-J do CPC, após o prazo de 15 ( quinze)dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.016969-8 - Amarildo Pimentel Pedra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018801-2 - Marcia Amaral Trindade Escodino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.018951-0 - Sandro Paes Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fl 112 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.833.019147-3 - Siledia Ribeiro de Almeida. X Bradesco Vida e Previdência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Almeida de Oliveira - OAB RJ120515, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). FL 133 - Defiro. Retifique-se a autuação. Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2007.833.001413-9 - Virginia Rangel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X M. S. Vieira Marcenaria. I-se o autor para fornecer o correto endereço para citação, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.008749-0 - Luis Vitor Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947). X Omni International Brasil. Com Importação e Exportação Ltda.. Recebo os presentes embargos, eis que tempestivos. Contudo, não vislumbro qualquer obscuridade ou omissão a macular a sentença ora atacada, uma vez que os argumentos lançados na presente peça se prestam a lhe conferir efeitos infringentes, o que reclama manejo de outro remédio processual. Isto posto rejeito os presentes embargos, nos termos da fundamentação supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008760-0 - Silvia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a compensar os danos morais sofridos pela autora no valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais), corrigidos monetariamente e com incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde essa data. Confirmo a tutela antecipada antes concedida... \r\n\r\nProc. 2007.833.008790-8 - Valdicea Eduardo Cruz. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Vistos, etc... Tendo em vista que a parte autora ( através dos herdeiros), devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação de mérito, com fulcro no artigo 267,III, doCPC. Sem custas. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.833.010873-0 - Ronaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010919-9 - Anida Luzia Henriques Pessanha. X Andrea Mudanças Transportes Em Geral. Face a ausência da parte ré na audiência, embora devidamente citada, decreto sua revelia, reputando como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Assim, acolho o pedido no item 3 de fls 3/4, atinentes ao dano material, cuja soma totaliza a quantia de R$ 1.840,00 ( mil oitocentos e quarenta). Já com relação ao dano moral, entendo que os fatos narrados na inicial, malgrado a revelia, não redundam em ofensas a direitos extrapatrimoniais do autor, como a honra, dignidade e imagem, razão pela qual são devem prosperar. Isto posto JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na peça vestibular, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.840,00 ( Mil oitocentos e quarenta e reais), com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.011718-4 - Creuza da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paloma da Silva Araujo - OAB RJ141980). X União Lojas Leader S/A - (leader) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789). Fica o patrono da parte ré intimado da ACIJ designada para o dia 12/02/2008 às 14h40m. \r\n\r\nProc. 2008.833.000425-2 - Alessandra Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X VIVO- S/A. Diga a ré, em 48 horas, sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2008.833.000445-8 - Alessandra Marchi da Silva Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Batista Monteiro - OAB RJ141677). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Indefiro, por ora, a antecipação de tutela, ante a ausência do fumus boni iuris, tendo em vista a existência de vários outros apontamentos restritivos em nome do autor, inseridos por entes que não figuram na presente demanda, conforme se observa à fl 20. \r\n\r\nProc. 2008.833.000447-1 - Amaro Osvaldo do Espirito Santo. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2008.833.000449-5 - Ana Beatriz Ferreira da Costa. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Ante a presença dos requisitos que autorizam a concessão do provimento liminar e, em se tratando de serviço público, essencial e contínuo, defiro a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional para determinar que a reclamada restabeleça, no prazo de 24 horas, o fornecimento do serviço de energia elétrica na residência do reclamante, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 ( trezentos reais) em caso de descumprimento. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.002233-4 - Roklane Cosméticos e Perfumaria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vedio Fernandes Baptista - OAB RJ065601, Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista - OAB RJ099529, Monike Scudino Baptista - OAB RJ144670E, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393). X Produtos Elétricos Pandora LTDA. Tendo em vista que incide, in casu, a hipótese prevista no art. 28, §5º, do CDC, desconsidero a personalidade jurídica da ré, para determinar a penhora na conta corrente dos sócios devedores, que deverão ser indicadas pela parte autora, No mais, defiro a parte final do requerimento retro. \r\n\r\nProc. 2004.833.010633-7 - Badra Cristina Rangel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Vivo - Telerj Celular. Defiro o desarquivamento. Diga a parte autora o que deseja, em 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.833.002565-0 - Marta Pinto da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615, Francine Leo Barreto de Araujo - OAB RJ124467). X Thermas Internacional do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Andre Leo Barreto - OAB RJ133904E). Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.000175-1 - Aleilzo Valério Ferreira. X Universidade Cândido Mendes - Instituto Universitário Cândido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Silva Araujo - OAB RJ141671, Luis Carlos Manhaes Rodrigues - OAB RJ041487, Marcos Bruno - OAB RJ002900). Fl 104/105 - Diga a ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.010874-2 - Elizabeth Alves de Gusmão. X Luiz Gonzaga Pinheiro. Tendo em vista a desistência formulada pelo autor às fl 27, com aquiescência do réu.JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Isento do pagamento de custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.833.000339-3 - Alexandre da Rocha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cynthia de Oliveira Menezes - OAB RJ144261). X Miguel Augusto Magalhães da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Cambraia - OAB RJ117477). Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis em nome do executado e a não indicação por parte do exequente, eis que inerte diante da intimação para tal , JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do artigo 53, § 4º da lei 9099/95. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Fica ,desde já, se for o caso, deferido desentranhamento de documentos, com as devidas cautelas de praxe Sem custas. Após, arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.833.005056-9 - Alex Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Mariângela Cristina Rangel Borges. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.000707-4 - Roque Estevam Henry (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Manuel Nieto do Pazo. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.002847-8 - Ediek Pereira Nunes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Costa de Alvarenga - OAB RJ119315). X Marcos Tavares Marins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ribeiro Marins - OAB RJ004666). Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 11/03/2008, às 15h e a 2ª praça dia 25/03/2008, às 15h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2004.833.005943-8 - Gina Eliza de Azevedo Miranda Póvoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Sales de Souza - OAB RJ003044D, Helena Ururahy Sales de Souza - OAB RJ121117). X Marco Aurelio Chagas Santos. Fls.46/48-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2004.833.010435-3 - Elvio da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Welington Gomes de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). A certidão de fls 112 demonstra a existência de ação que envolve o objeto desta lide. Assim, emende-se a inicial para que venha a ação de cobrança. \r\n\r\nProc. 2005.833.000459-2 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940, Julio Cesar Campos Pessanha - OAB RJ125446). X Inez de Souza Candido e outro. Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 12/03/2008, às 15h e a 2ª praça dia 26/03/2008, às 15h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.833.006419-9 - Fabio Gonçalves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X José Carlos Pereira Santos. Fica a parte autora intimada a fornecer o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.833.009741-7 - Luciléia Gomes Sardinha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113). Face a certidão retro e tudo o mais que consta nos autos, deixo de receber o recurso por ser o mesmo deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001725-4 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Paulo Cesar Rocha Teixeira Alexandre. Diga a parte contrária, inclusive sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.833.008261-1 - Marcio Rocha de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Azevedo Barreto - OAB RJ135673). X G. C. Branco Com. de Roupas. Defiro a penhora de 15% da renda da empresa, até o valor do débito, ficando o representante da empresa como depositário. Outrossim, torno sem efeito a penhora de fls 32. I. \r\n\r\nProc. 2006.833.011007-2 - Marcio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). X Jose Roberto de Araujo Bastos. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.833.016363-5 - Dalva das Graças Gomes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Mapfre Vera Cruz Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Em verdade, a decisão de fl 182 se refere aos embargos de declaração opostos pelo réu à fl 64/65, constando apenas erro material ao mencionar a palavra \" autor\" que ora se corrige para constar \" réu\". Aliás, nem há embargos de declaração opostos pela parte autora, razão pela qual indefiro o pedido de fls 186/187. \r\n\r\nProc. 2007.833.001269-6 - Karina da Zaccaro. X Fernanda Clara Caetano Correa. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011266-6 - Clarice da Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Freire Leite - OAB RJ047839). X Vitor Antonio Nogueira. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011586-2 - B. R. da Costa Livraria. X Benvinda Belem da Silva. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011721-4 - Lucineia Lopes da Cunha Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lyanna Castelo de Oliveira - OAB RJ145781). X Gissely Pinto Rosa Fernandes. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011726-3 - Rogeria Caetano Paes. X Juliana Carneiro Tavares Henrique. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011727-5 - Rogeria Caetano Paes. X Rosana dos Santos Siqueira. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011779-2 - Fabio Lemos Bensi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Amaro dos Santos Viana - OAB RJ036962). X Maria Elisa S. Campos. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012462-0 - Condominio Residencial Recanto das Palmeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Sonia Maria Santos. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001378/1999 (1999.833.000191-0) - Telma Mara da Silva Santos Quintanilha. X M. Abreu Imobiliária Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlei Cordeiro de Abreu - OAB RJ036802). Fl 107 - Defiro. \r\n\r\n009292/2000 (2000.833.000199-3) - Sandra Regina Souza Silva. X Indrustrias de Lajes Prefac LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Sergio Roberto Diniz Nogueira - OAB RJ019279). Fls.120/122 - Diga a executada Esther.\r\n\r\nOs CPF's de Antônio Manoel e Pedro Antônio (fls.11) constam como inválidos no sistema Bacen. \r\n\r\nProc. 2003.833.004923-6 - Leandro Amaral Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Amaral Baptista - OAB RJ138345, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). X Luiz Carlos Fonseca da Costa. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"..e assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO contido na peça vestibular, condenando a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação e corrigidos monetariamente a partir da presente data. Sem custas. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se...\" \r\n\r\nProc. 2004.833.004567-1 - Jorge Ribeiro da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue:\"Vistos etc, dispensado o relatório na forma do art. 38, Lei 9.099/95.\r\n\r\nQuebra O embargado reconhece o pedido formulado nos embargos, razão pela qual julgo A EXECUÇÃO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269 inc. II CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Sem custas e sem honorários advocatícios na forma do art. 55, Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nLevante-se a penhora.\r\n\r\nSem custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.001293-0 - Marilza Santana Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290, Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Diante da concordância do impugnado, julgo extinta a presente execução nos termos do art. 794, I, CPC. Considero que não ficou comprovada a atuação de má fé do impugnado. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.833.002849-3 - Carlos Sidney Porto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Monteiro da Silva - OAB RJ069068, Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.833.004399-8 - Carlos Alberto Gravino Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fiacam as partes INTIMADAS da r. sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte:\"(...) Isso posto, julgo procedentes os embargos para a excecução prosseeguir no valor de R$ 617,32.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.008853-2 - Ronaldo Motta Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.004005-7 - Marilena Gomes Alvaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenilson de Castro Ferreira - OAB RJ131844, Vanessa Schuindt Correa - OAB RJ128140). X Bruno Ricardo. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.013418-2 - Antonia Assis da Silva. X Telemar Expressinho. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.833.003043-6 - Wandre Freitas Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Fazoli da Cunha - OAB RJ121165). X Natalicio de Jesus Paravidino Medeiros e outro. Fica o patrono da parte autora intimado da 2ª Praça do Leilão a ser realizada dia 04/03/2008, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2004.833.003995-6 - Bartolomeu de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Soares Viana - OAB RJ032189). X Marcio de Almeida Rangel. Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 12/03/2008, às 14h e a 2ª praça dia 26/03/2008, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2004.833.005567-6 - João Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Jeronimo Campos de Miranda Junior - OAB RJ105356E). X Orlando Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704, Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257, Maria Rita Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ048511, Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). Para apreciar o requerimento de perícia deve-se ponderar os princípios da Lei 9.099/95 e as regras norteadoras da ação de execução. A prova pericial para verificação se uma das folhas do contrato é mais antiga do que as outras é muito complexa, para realização em Juizado, além do que não provaria necessariamente má-fé ou dolo, porque no momento de impressão a pessoa poderia ter utilizado folhas de blocos distintos e a assinatura nas três folhas seria semelhante da mesma forma. Assim, indefiro o requerimento de perícia. Digam as partes se possuem mais alguma prova a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.833.000619-9 - Guaraci Melchiades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Arthur Guedes Farias - OAB RJ044815). X Ailton José Cordeiro Ribeiro e outros. Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 11/03/2008, às 14h e a 2ª praça dia 25/03/2008, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2005.833.003819-0 - Maria Inês Terra Petrucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Terra - OAB RJ114151). X Alcione Manhães de Souza. A tarefa retro cabe ao próprio peticionário, Outrossim, proceda-se a habilitação. \r\n\r\nProc. 2005.833.004147-3 - Isabelle Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Marcos André Gomes Gomes da Gloria. Fls.52/54-Diga o executado e o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.007773-0 - Atlas Gás Comércio e Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228). X Maria Antonia D. Moco Siqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Calil Henriques - OAB RJ051944). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.008751-5 - Adeilça Ramos Mota Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Luiz Sergio Cordeiro Gomes e outro. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2005.833.013663-0 - Osias Ribeiro Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487). X Ronaldo Barcelos Araújo. Defiro itens 1, 2 e 3 de fls 54. \r\n\r\nProc. 2006.833.016611-9 - Max Daflon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Waldir Marcos Ribeiro. Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 11/03/2008, às 14h30m e a 2ª praça dia 25/03/2008, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.833.002565-4 - José Edson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). X Rita de Cássia de Salles. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.002812-6 - Andréa Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122). X Cláudia Barros de G. Balbi. Fica o patrono da parte autora intimado do Leilão, sendo a 1ª praça dia 13/03/2008, às 14h e a 2ª praça dia 27/03/2008, às 14h, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2007.833.003147-2 - Fabiano Rangel da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Vanir Bastos Martins Serralheria - Me.. Fls.43/45-Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.833.003240-3 - Marcelo Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Guilherme Granato Botelho - OAB RJ097092). X Luiz Fernando dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). Fls.20 - Defiro.\r\n\r\nIndique o exequente bem a penhora. Nada requerendo, proceda-se nos termos do §4º, do art. 53, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.007751-4 - Joaci Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715). X Delma Barbosa. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça(mandado juntado aos autos), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.007965-1 - José Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X Jacira Ferreira Pessanha. Fica a parte Autora INTIMADA da r. sentença, como segue:\"VISTOS etc. \r\n\r\nDISPENSADO O RELATÓRIO NA FORMA DO ART. 38 DA LEI 9099/95.\r\n\r\nCom base no art. 569 do CPC, tendo havido a desistência pelo exequente, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEIITO , na forma do art. 267,VIII do CPC combinado com o já citado dispositivo. Sem efeito a penhora, que deve ser levantada.Devolva-se o título ao credor após o trânsito, dando-se baixa e arquivando-se. Custas, na forma da Lei 9099/95, neste sentido, deve ser certicado, no que tange às pendências.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.011806-1 - Artur Emilio Rangel de Abreu. X Samuel Bastos das Chagas. Certifique-se o transcurso do prazo dos embargos.\r\n\r\nApós, defiro a adjudicação dos bens penhorados e em depósito com o devedor, descrito e avaliado à fl 11 em favor da parte exeqüente. Caso o valor do bem seja superior ao valor da execução, deverá o exeqüente, antes da adjudicação, depositar tal diferença, mediante depósito judicial, em favor do executado. I-se.\r\n\r\nApós, expeça-se mandado de busca, apreensão e entrega a ser cumprido pelo OJA, que promoverá a tradição dos bens, de tudo lavrando certidão circunstanciada, devendo ser acompanhado pela parte exeqüente, para recebimento dos bens.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.003689-0 - Igor Andrade dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Vilma Vasconcelos Correa da Silva - OAB RJ148433E, Stephania Scopel Saudino - OAB RJ146936). X Albian Rangel Toledo. Mantenho a decisão de fls 52. Informe o endereço do réu, em 30 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.833.006481-1 - Rita de Cássia Rocha Soares Cardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.006787-3 - Simone Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Comprove-se a autora a inadimplência da ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.007019-7 - Rosangela de Souza Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.007405-1 - Erick Schunk Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Espólio de Jurley Abreu dos Santos. Rep Leg(s): Jurema Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450, José Carlos de Araújo - OAB RJ069688, Davi Cleriston Campos Pereira - OAB RJ141668). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.008041-5 - Luiz Carlos da Costa Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Ao contador para a verificação do quantum debeatur. A multa é a partir da sentença e a conta do mês de 05/2004 deve ser excluída. \r\n\r\nProc. 2004.833.009049-4 - Adail Pessanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557, Anderson do Couto de Lima - OAB RJ120091). X Sul América Capitalização S/a. - Variz Viterbo Corretora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Gonzalez Alonso Junior - OAB RJ117298, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.833.009351-3 - Luiz Paulo Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes intimadas da r. sentença, como segue:\"SENTENÇA\r\n\r\nVistos etc, dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099.\r\n\r\nVerifica-se que a decisão da E. Turma Recursal excluiu da sentença guerreada a condenação por danos morais, mantendo-se os demais termos. \r\n\r\nÀs fls. 55, a empresa ré afirma já ter cumprido com a obrigação de fazer, qual seja, abster-se de cobrar pulsos excedentes, o que não foi objeto de execução pela parte autora. \r\n\r\nO exeqüente pretende receber crédito oriundo da correção monetária e juros moratórios, aduzindo que o acórdão apenas excluiu os danos morais. Tendo em vista que a correção monetária e os juros moratórios são obrigações acessórias, os mesmos não podem subsistir quando a obrigação principal (condenação por danos morais) não mais existe, conforme o princípio da gravitação. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE a impugnação de fls. 125 e julgo extinto o presente feito.\r\n\r\nSem custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.000763-5 - Maria das Graças da Silveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte:\"(...) Isso posto, julgo IMPROCEDENTE os embargos. prossiga-se com a execução.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.003469-9 - Aleida Alicia Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilso Nunes - OAB RJ048924, Lucia Beatriz de Paula Nogueira - OAB RJ124411, Leila Kellen Barreto Silva - OAB RJ144003E). X Adriano Piedade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). Fls.125/131-Diga o exequente.\r\n\r\nFls.128/131-A quantia bloqueada já foi liberada em razão do baixo valor. \r\n\r\nProc. 2005.833.004613-6 - José Olimpio Manhães Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Miranda Gesualdi - OAB RJ128226). X Gilsomar Clezar de Matos e outro. A revelia do 1º réu já está decretada. Assim, nos termos da última parte do despacho de fls 41, diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.833.005239-2 - Luiz Claudio Monteiro Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Corrêa Toledo - OAB RJ116010, Christiano Abelardo Fagundes Freitas - OAB RJ117085, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, cuja parte dispositiva é a seguinte:\"(...) Isso posto, julgo procedente os embargos para que a execução da multa prossiga no valor de R$ 800,00.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.006293-2 - Renato Rangel Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Habitacional- Hab-m Portugal Inv. LTDA. Fls.43/44 - Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.833.008239-6 - Rachel Tavares Senra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Tavares Senra - OAB RJ044156). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ficam as partes INTIMADAS da r. sentença, como segue:\" Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que a presente controvérsia a despeito de bastante confuso o pedido inicial necessita de prova pericial contábil incompatível com o rito do Juizado, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos do art. 51,II, da Lei do Juizado. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2005, da Presidência e da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.009321-7 - Alcinete Carvalho da Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.003229-2 - Thiago de Almeida Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361, Daniel Andrade Rangel - OAB RJ136815). X Shoppimport - Loja Virtual - Shop Marc Com Prod. Elet. Ltda.. Fica a parte autora intimada a fornecer o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.833.009013-9 - Mayra dos Santos Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Vivo - Telerj. Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011283-4 - Ines Martins dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.011761-3 - Cristiane Serafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.013651-6 - Rosenilda Aranha Tavares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Ferreira Martins Neto - OAB RJ141670, Shana Ribeiro Caixao - OAB RJ143350, Edina Geigila Marques Ferreira - OAB RJ156027E, Wilza Carla Rangel Ferreira - OAB RJ145778). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Rosa Paes - OAB RJ103772, Guilherme Rodrigues Siqueira - OAB RJ128545). Ficam os patronos das partes intimados do Leilão, sendo a 1ª praça dia 12/03/2008, às 14h30m e a 2ª praça dia 26/03/2008, às 14h30m, no átrio deste Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.833.014411-2 - Reimaldo Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Itaú Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.017905-9 - Valdilha Maria de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001413-9 - Virginia Rangel Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). X M. S. Vieira Marcenaria. Fica a parte autora intimada a fornecer o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.833.001941-1 - Maria Auxiliadora dos Santos Silva. X Brasil Telecom e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.001970-8 - Dejailton Ribeiro Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Luiz de Azevedo Manhaes - OAB RJ143946). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Com razão a ré. Não há comprovação efetiva do descumprimento a partir do dia 07/03/2007. Assim, o valor da multa é de R$ 1.800,00. I para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.833.002365-7 - Adriana Ribeiro Gomes. X The Best Languaje Center - Araújo & Fernandes Ensino de Idiomas e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eloi Ferreira Ramos - OAB RJ052228, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004682-7 - Monserrath Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferreira Pereira - OAB RJ141987). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004860-5 - Ionil Gonçalves do Rosario Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004921-0 - José Ricardo Dias Passos. X Extra. Com. Br (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.004999-3 - Elvis da Silva Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). X Sociedade Universitária de Pesquisas e Estudos Médicos - Supem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). A astreinte ( R$ 150,00) incidirá da data determinada no acordo ( 22/10/07). Refaçam-se os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.833.005029-6 - Claudia Penha Bueno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genecy Ribeiro - OAB RJ005021). X Itaucard Financeira S/a. Crédito, Financiamento e Investimento. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005538-5 - Gabriela Azevedo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005614-6 - Danielle Bastos Mensor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027). X Global Telecom S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.005806-4 - Luzia Martha Ferreira Carlos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989, Raquel da Silveira Elias - OAB RJ145164). X Banco Itaucard S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005857-0 - L. C. Lyrio Barreto Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Rodrigues Siqueira - OAB RJ129717). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006794-6 - Maria da Penha Teles da Silva e outro. X VIVO- S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006928-1 - Virginia Veira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006962-1 - Iorrana da Silveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Fica a parte Ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.007113-5 - Joao Jose do Rego Barros Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliane Berriel Abreu Alecrin - OAB RJ122222). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007442-2 - José Manoel Bernardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007469-0 - Jose Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007478-1 - Elizabeth Teixeira dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007663-7 - Noriel Vieira Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ126387). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007970-5 - Simone Pereira Duarte Pessanha. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Michenny Soares Brum - OAB RJ120105). Fica a parte ré INTIMADA da r. sentença, como segue:\"Visto etc..Tendo em vista que o autor regularmente intimado não compareceu a sessão de conciliação, nem justificou ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO, com fulcro no inciso I do art 51, condenando o autor nas custas judiciais. Decorrido o prazo recursal dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.008394-0 - Beatriz de Maria Menezes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X VIVO- S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008412-9 - Dolores Fernandes Meirelles Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luiz Silva Rodrigues - OAB RJ144990). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Mantenho fl 29. Defiro a isenção. \r\n\r\nProc. 2007.833.008506-7 - Jose Luis Brito Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis Brito Antunes - OAB RJ139760). X Posto de Combustiveis Battine Ltda. e outros. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008659-0 - Mpupe Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). X VIVO- S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008691-6 - R. Batista Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Nogueira dos Santos - OAB RJ131330). X Tim Celular. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.008752-0 - Valdemir Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.008765-9 - Leandro dos Santos Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Bcp - Telecomunicações S/A (claro). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008966-8 - Jairo Ribeiro Gama Júnior. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009092-0 - Amarinez Moço Rangel. X VIVO- S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009415-9 - Diovani Silva de Salvo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Varp Transportes e Logistica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Simões Passos - OAB ES006754). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.009526-7 - Gutemberg Tavares da Silva. X VIVO- S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.009771-9 - Paulo Ribeiro. X Casas Bahia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010132-2 - Edmar Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Tim Celular S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010353-7 - Manoel Francisco Clemente de Barros. X Maria Ondila Peixoto Catão. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurí dicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010397-5 - Manoel Francisco Gomes Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Itaú S/A e outro. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010612-5 - Luciana Gomes dos Santos Martins. X Losango Promoções de Vendas Ltda.. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010639-3 - Nilcea Silva Barreto Pessanha. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.010736-1 - Fabrícia Melo de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mille Anne Garibaldi Moraes - OAB RJ117317). X Computer House Informática LTDA e outro. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.010810-9 - Eduardo Domingues Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haydee Barros Monteiro - OAB RJ141645). X Tnl Pcs S. A.. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010828-6 - Jose Orlando Lessa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X Tnl Pcs S/A. Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010839-0 - Mauricio Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Sky Brasil Serviços LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011002-5 - Alessandra Medeiros da Silva. X Super Bom S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011309-9 - Juraci Correa. X Banco Real Abn Amro e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011341-5 - Vanda Tavares Henrique. X Barcelos e Cia LTDA - Superbom. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011366-0 - Regina Márcia Tavares Lima. X Banco Panamericano. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011388-9 - Kelly Alves Paes. X Tim Celular S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011597-7 - Heliton de Azevedo Gomes. X Conectsom. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011610-6 - Veronica Maria Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Sendas Distribuidora S/A e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011643-0 - Alessandra Teles Correia. X Bruna Calçados e outro. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011653-2 - Gisela Ribeiro de Almeida Saleme Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Adelphia Comunicações S/A \"via Cabo\". VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011665-9 - Maria da Penha de Oliveira Martins. X Telemar Norte-Leste S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011701-9 - Otaniel Silveira Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Hsbc Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011710-0 - Jose Walmir Fernandes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274, Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625). X Mobisat Sistema de Rastreamento LTDA. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011758-5 - Sebastião Jorge Monteiro Raymundo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Gmac S/A e outros. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011801-2 - Erve Tavares da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011817-6 - Ana Paula Rangel de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). X Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.011819-0 - Lidiane Guimarães Gonçalves. X Patricia Resende Vaz de Oliveira. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012367-6 - Solange Mendonça Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X Oi / Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.833.012415-2 - Roberto de Mattos Tavares e outro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A. VISTOS, etc. HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2008.833.000498-7 - Carlylian Amorim Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ferreira Garcia - OAB RJ114773). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Tendo em vista estarem presentes os requisitos ensejadores do provimento liminar, em especial a verossimilhança das alegações da autora, corroborada pelos documentos que a escoltam, defiro a antecipação de tutela para que a ré entregue a autora, no prazo de 72 horas, o móvel descrito no documento de fls 08, cuja cópia deverá instruir o mandado. Fixo multa diária de R$ 50,00 ( cinquenta reais) em caso de descumprimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.833.000573-6 - Geraldo da Silva Batista Junior. X Resenauto Veículos LTDA. Defiro a tutela antecipada tal como requerida, inclusive o depósito da importãncia prometida pelo autor. Prazo de 48 h, sob pena de multa de R$ 250,00/dia. I. a ré e o autor para o depósito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.833.000045-8 - Sebastião Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002037-8 - Ivete de Souza Martias Nogueira. X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913, Aloisio Lepre de Figueiredo - OAB RJ053868, Jose Antonio de Oliveira Gallo - OAB RJ069393, Rafael de Amorim Siqueira - OAB RJ130888). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.001347-9 - Daniel Andrade Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felippe Ferreira Klem de Mattos - OAB RJ120514). X Banco Finasa S/a. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Elizabeth Abreu Bueno - OAB RJ066006, Alberto Frederico Bastos de Oliveira - OAB RJ032476, Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). Fls. 317/321-Intimem-se os executados e diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.833.014877-4 - Ricardo Salim Nagem Mancini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Hernandes da Silva Vieira - OAB RJ139540). X Rodrigo Alves Rodrigues. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e/ou arquivamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.833.004132-5 - Zila Cordeiro Chagas. X Sul América Cia Nacional de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Nos termos da portaria 01/07, expeça-se Mandado de Pagamento. Nada requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 423583"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Afonso Gomes Soares\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCTB - Art. 305 - Afastar-se o condutor do local de acidente, para fugir\r\n\r\nProc. 2005.833.000561-4 X Joilton de Souza Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ123340, Joelson de Souza Tavares Junior - OAB RJ123666). INTIME-SE O AUTUADO, POR SEU PATRONO, DA R. SENTENÇA DE FL. 60/62. \r\n\r\nId: 423585"
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                                    "Duque de Caxias": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Elizabeth Maria Saad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo Lohmann\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.007189-9 - JARLETE LESSA VIEIRA, GILZETE VIEIRA NOGUEIRA, GILCELIA VIEIRA OPPENHEIMER, ULISSES LESSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X PROCESSO 40244 Despacho:Em primeiro lugar recolham-se as custas e a taxa judiciária no prazo de 5 (cinco) dias, eis que na decisão de fl. 31 foi deferido o recolhimento das custas ao final o que ainda não foi feito, apesar de já haver sentença à fl. 64. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.016449-0 (28894) - COMPANHIA REAL DE INVEST.CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO LOPES (RJ-090173)) X MARCOS JOSE SILVA DE SOUZA Ao Autor, autos desarquivados.*28894 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.014422-2 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X LUIZ FERNANDO LOSS), 40604 Ao Autor, fls.50/55(Ofício Light, Vivo, Receita Federal).*40604 \r\n\r\nProc. 2006.021.016604-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALESSANDRO DE OLIVEIRA DA SILVA), 40724 Ao Autor, fls. 47/50 ( Ofício Light, CDL Rio, Serasa).*40724 \r\n\r\nProc. 2006.021.017020-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CELEDIR FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 40754 Ao Autor, fls. 55 (Informação Regional da Leopoldina.)*40754 \r\n\r\nProc. 2007.021.009999-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X SYLVIA CHAVES LIMA COSTA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC. Condeno a parte ré nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, obrigações que suspendo com base no art. 12 da Lei 1.060/50, por ser o réu beneficiário da gratuidade de justiça. Certificadas as custas, com o trânsito, nada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I.Duque de Caxias, 09 de janeiro de 2008.ELIZABETH SAADJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.023810-3 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO BORGES DA SILVA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar em suas mãos o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e, por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, atualizado. Com o trânsito, certificadas e quitadas as custas, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Duque de Caxias, 10 de janeiro de 2008.ELIZABETH SAADJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.026708-5 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DAMIÃO PEREIRA DA COSTA E OUTRO Sentença:Em face do exposto, julgo procedente o pedido do autor para consolidar o domínio e plena propriedade do bem alienado fiduciariamente, e, por conseguinte, condeno a parte ré nas custas do processo e, honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, atualizado. P.R.I.Duque de Caxias,ELIZABETH SAADJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.021.037093-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ITACY COELHO MACHADO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO por Sentença a desistência sem citação do réu, conforme fls. 19 . JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas de baixa pelo autor. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.010118-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X PORTOCAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS Ao Autgor, fls. 72/75 (Ofício Receita Federal).*42388 \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.021.001200-3 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X JOSE AUGUSTO DE AGUIAR E OUTRO Despacho:Manifestem-se em provas.*36508 \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.021.003012-1 - DENISE DE ANDRADE LIMA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X ROMUALDO ROCHA DE SOUZA E OUTRO Sentença: HOMOLOGO por sentença a desistência de fl. 48 e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, VIII, CPC. Sem Custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito de-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.032317-9 - ORLANDO FRANCISCO SOARES NETTO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A), 43631 Sentença: HOMOLOGO por Sentença a desistência sem citação do réu, conforme fls. 50. JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas face à gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004087-6 - FABIANO CHAGAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X STREET CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Assite razão à ré. Deverá o autor efetuar a entrega do bem no dia designado, ou seja, 25 de janeiro de 2008, no pátio do forum, às 14:00h, mediante recibo, cuja cópia deverá ser encaminhada aos autos. À ré para depositar a quantia devida acrscida da multa do art. 475J. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2002.021.002357-4 - ANGELINO DA SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863)) X BOLICHE DUQUE DE CAXIAS LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.021.000928-0 - FIBROLAR MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466)) X JORGE IRINEU TEIXEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Sentença: Considerando que o exeqüente à fl. 100 informa que o executado quitou o débito, dando-lhe rasa, geral e irrevogável quitação da presente ação, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Certificado o recolhimento das custas devidas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.021.016872-4 - PAN AMERICAN S/A INDUSTRIAS QUIMICAS (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X REVENQUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MATTOS GONCALVES CRUZ (RJ-058578) Aos interessados, Mandado de Pagamento pronto.*36044 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009308-0 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X M.T.D.R INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), PROCESSO 38744 Ao Autor, fls. 93/94 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*38744 \r\n\r\nProc. 2006.021.024558-0 - ACELETRICA - COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X DWA ENGENHARIA DO BRASIL LTDA E OUTRO Aos interessados, fls. 48/49 (Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*41184 \r\n\r\nProc. 2006.021.025923-2 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DISTRIBUIDORA DE CEREAIS FERNÃO DIAS LTDA E OUTROS Despacho:Reitere o ofício de fls. 47, com a determinação de resposta em 10 dias, pena de crime de desobediência. Intime-se o exeqüente sobre fls. 48 e seguintes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.021.012242-6 - ANTONIO MISAEL LUSTOSA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X KATIA DA COSTA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000000) Aos interessados, fls.266 (juntada de mandado, certidão do oficial de justiça).*35699 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORIGINÁRIO DA AÇÃO DE ORDINÁRIA DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.021.007710-3 - ELIANO SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BORGES LUZIA (RJ-059780)) X FERNANDO COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA), PROCESSO 38644 Ao Autor, fls.59/65(Carta Precatória, Certidão do oficial de justiça).*38644 \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.021.013937-8 - MATERIAS DE CONSTRUÇÃO BANDEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO BENEVIDES OLIVEIRA (RJ-110547)) X WORKMAN BRASILIAN FORCE), 40574 Ao exequente.*40574 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.019055-4A - WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO TEIXEIRA DA COSTA FILHO (RJ-029947)) X MAURÍCIO DE OLIVEIRA ANASTÁCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRITO VOUGO (RJ-136053)), 40885 A Despacho:Ao impugnado *40885A Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/02/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.025349-7 - MARIA APARECIDA MARAU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Sentença:Trata-se de ação de INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS proposta por MARIA APARECIDA MARAU em face de EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA LTDA.Com a inicial vieram os documentos de fls. 10/19.À fl. 20 há decisão determinando a citação, deferindo gratuidade e designando audiência.As partes acostaram petição de acordo, pedindo por sua homologação, conforme fls. 121/22. Assim sendo, HOMOLOGO O ACORDO, de fls. 121/22, para que surtam os devidos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com base no art. 269, III, do CPC.Sem Custas face à gratuidade de justiça deferida à autora. Honorários na forma do acordado. Transitada em julgado, cumpra-se o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.004561-1 - JOSEFA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL CLIMACO DOS SANTOS (RJ-015350)) X TELERJ CELULAR VIVO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se o mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.021.017101-8 - VANDERLEI PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SO PEÇAS RIO CENTER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)), 41413 Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV, ante a incidência da decadência. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, atualizado, verbas que suspendo com base no art. 12, da Lei 1.060/50, por ser o demandante beneficiário da gratuidade de justiça. Com o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.020978-0 - OSMAR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY DE ARAUJO JUNIOR (RJ-123366)) X HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), PROCESSO 39554 Às partes ,fls. 159/160 (Ofício Jucerja).*39554 \r\n\r\nProc. 2006.021.006964-9 - ANTONIO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878)), PROCESSO 40234 Às partesfls.113/114 ( ofício da 5ª Vara Cíval de Madureira designando audiência para o dia 23/01/08 às 14:00 h.*40234 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.021.155257-5 (5782) - Inventariante: MARIA ALICE GRACIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA KELLY GRACIO NOGUEIRA (RJ-115998)) X ELCIO GONÇALVES NOGUEIRA Sentença:...Considerando que no tocante ao esboço de partilha amigável não há nada que obste sua homologação, HOMOLOGO A PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 87/88, a fim de que produza os seus devidos efeitos legais. No entanto, antes da expedição do Formal de Partilha e dos Alvarás requeridos à fl. 129, determino nova vista à Fazenda Estadual para que se pronuncie expressamente se ainda há interesse fiscal, discriminando o ITD de qual bem ainda falta recolher, face à promoção de fl. 176 e os recolhimentos de fls. 60/69 e 174/75. Sem Custas face à gratuidade de justiça deferida à fl. 148.Após, cumprido o art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.021.007887-9 - GLAYSE RODRIGUES BARREIRA X ALBERTO PASSARINHO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)), PROCESSO 38655 Anote-se na capa o nome da advogada da herdeira de fls.46 ( Laura Roberta Belo Barreira ). Após, intime-se-á sobre todo o processado a partir das primeiras declarações.*38655 \r\n\r\nProc. 2006.021.000900-8 - MARIA CRISTINA SILVA DE MELO X OCTACILIO GUIMARÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)), PROCESSO 39954 Ao autor, fls.92/92V ( faltam custas para o mandado e também para os ofícios ).*39954 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.019024-2 - JOSE QUIRINO DA COSTA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)), PROCESSO Nº 39419 Decisão:Expeça-se a guia requerida. Venha a comprovação do depósito no prazo de 15 dias da publicação, sob pena da incidência da multa de 10% do art. 475J. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021275-6 - BARBARA COSTA BARROS DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X EDITORA ABRIL ASSINATURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Aos interessados, Mandado de Pagamento pronto.*40994 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.010413-1 - MICHELE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), PROCESSO 38814 Despacho:Junte-se.Às partes sobre o laudo.Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.037185-0 - SANDRA ROSA PIRES (Adv(s). Dr(a). ERINEIA ALVES PIMENTEL BEZERRA (RJ-148421)) X CASAS BAHIA E OUTRO Decisão:Adeque a inicial ao rito escolhido, em 10 dias, pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.019642-8 - GUTEMBERG LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797)), 40909 Despacho:Ao recorrido. Após, subam os autos ao ETJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.010704-3 - SUZANA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003)) X TELE-RIO ELETRO DOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357)), ATLAS INDUSTRIA DE ELETRODOMESTICOS LTDA, Dr(a). ANDREY HERGET (PR-016575)), PROCESSO 40397 Despacho:Expeça-se carta precatória para que a Ré cumpra a obrigação de fazer a troca do bem e pagamento da multa diária estabelecida no acordo de fls.37 , desde a data do seu vencimento ( vinta dias úteis após a homologação do referido acordo, em 01.08.06 ) até a efetiva troca na residência da A. , sob pena da multa ser exacerbada nos termos do art.461, §6º do CPC. I-se a Ré , também para pagar a multa , cf. cálculo de fls. 102/103.*40397 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.004210-3 - SCOPAL SOC. COM. DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I-se. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento.*40117 \r\n\r\nProc. 2006.021.004210-3 - SCOPAL SOC. COM. DE PAPEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-115654)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:I-se. Às partes sobre o laudo. E-se mandado de pagamento.*40117 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.512.016799-5 (28.941) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WVS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao Autor, fls. 279/289.*28941 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.001249-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VAUDIRLEI DE JESUS), PROCESSO 39978 Ao Autor, fls. 76/77(Ofício Receita Federal, Claro).*39978 \r\n\r\nProc. 2006.021.005667-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENATA M PORTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), PROCESSO 40174 Cumpra-se o V. Acórdão.*40174 \r\n\r\nProc. 2006.021.017998-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIS ANTONIO BARROSO FILHO), 40816 Sentença: Considerando a composição amigável de fls. 53/4. HOMOLOGO os termos do acordo para que surta os jurídicos efeitos, na forma do art. 269, III do CPC. Custas e taxa judiciária pela parte autora. Após o trânsito em julgado e devidamente certificadas as custas e a taxa judiciária, e não havendo mais nada a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.021.005993-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FATIMA ROSANA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.35. Desentranhe-se o Mandado, adite-se-o para integral cumprimento no endereço de fls. 35.*41964 \r\n\r\nProc. 2007.021.026351-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X THALES RAFAEL ALVES DE SOUZA E OUTRO Aos intererssados, fls. 23 e 24(Juntada de Mandado, certidão do oficial de justiça).*43334 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.016947-0 - MARIA CRISTINA MELLO CAUTCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Ao Autor, fls. 184/185 (Petição réu, Juntada de Guia).*37674 \r\n\r\nProc. 2007.021.013917-4 - JORGE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X UNIBANCO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Às partes , fls.93 ( petição do perito ).*42602 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.009966-4 - PAULO ROBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X HUMANA SEGUROS PESSOAIS), METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A), PROCESSO 38793 (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Sentença: Considerando que o autor, apesar de ter sido intimado para dar prosseguimento ao feito, e, mesmo assim, permaneceu inerte há mais de 30 dias, deixando de promover os atos e diligências que lhe competiam, ficou evidenciado o abandono da causa. Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, § 1º, do CPC. Sem Custas face à gratuidade de justiça deferida. Fl. 173, anote-se onde couber. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.009443-3 - MARIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703)) X LAURA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Venha a cópia do Diário Oficial referido em fls. 102, no prazo de 10 dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.021.021088-9 - MARCO ANTONIO FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEVI FELISBERTO DA SILVA (RJ-061858)) X 42854) Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, com ou sem impulso processual, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 423958"
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                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria de Lourdes Goncalves da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.512.002572-4 (19543) - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATO MONTEIRO PINTO Decisão:Fls. 137: defiro. Cite-se por edital, com prazo dilatório de vinte dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.021.011967-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DE MATTOS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: defiro. Aguarde-se a manifestação pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.023833-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELLEN BARCELLOS DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031486-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X GLEICIMAR CARVALHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927) Despacho:Comprove a ré a hipossuficiência alegada. Sem prejuízo, manifeste-se o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.032856-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MOISES RAIMUNDO DE CARVALHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham cópias de fls. 06/11 e fls 24 para a carta precatória \r\n\r\nProc. 2008.021.002692-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARMORARIA VASCONCELOS DO MUISA LTDA ME Decisão:Diante do documento de fls. 27, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.000814-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE PEREIRA DA LUZ (RJ-125862)) X WILBERG LIMA DOS SANTOS Decisão:Restaure-se a baixa dos autos.Haja vista a inércia, declaro incidente a multa prevista no artigo 475-J, do CPC. Venha aos autos planilha atualizada do débito e indiquem-se bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.021.015248-8 - WILSON PACHECO (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570), Dr(a). MARCIA APARECIDA ALVES DE MEDEIROS DE FIGUEIREDO (RJ-138217)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.021.026910-0 - ETIENE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILTON TAVARES GRAO (RJ-040149)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. À apelada. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026242-7 - JOSE CARLOS DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X ITAU - BANCO ITAU S/A Decisão:Defiro a expedição de guia. Deposite-se. Após, cite-se o réu para querendo, receber a importância consignada ou contestar, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.009803-3 - MARINEIDE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X HELOISA HELENA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Despacho:Manifeste-se a credora, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.010768-9 - MARCIA CASSIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : cálculo das custas processuais devidas pela parte ré:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 1,82Atos dos Escrivães 1102-3 78,50Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 19,17SUBTOTAL 99,49Caarj 2001-6 9,94Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 9,11Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 1,82 Taxa Judiciária 2101-4 15,00FUNPERJ 6002-25174-9 5,43FUNDPERJ 5673-00124-3 5,43OUTRAS RECEITASTOTAL 146,22 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.019966-8 - ARTHUR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X CARLOS JOSE PEREIRA DE SOUZA), WAGNER DA SILVA CASTRO Decisão:Fls. 97: indefiro, por ora, porquanto a quebra de sigilo fiscal pressupõe o esgotamento dos meios de localização de bens de propriedade do devedor passíveis de constrição. Venha a indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.021.024176-8 - MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ELIAS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.021.024786-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X ROBERTO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça formulado pelo réu, venha a qualificação profissional.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.023871-1 - PAULO DA FONSECA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308)) X CRISTIANO CASTRICINI DA SILVA E OUTROS Decisão:Fls. 33: defiro. Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, sendo certo que esta última somente ocorrerá na hipótese de encontrar-se o imóvel vazio de pessoas, devendo o OJA certificar, minuciosamente, eventuais bens encontrados em seu interior.Sem prejuízo, promova o autor a citação do primeiro réu. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato E Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.021.021646-7 - FRANCISCO COELHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X SEVERINO FERREIRA DE SOUZA FILHO M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI FARIAS DE MELO (RJ-079969), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Manifestem-se os credores, no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2001.021.017821-0 - JAIME NEVES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458)) X CAFE E BAR BOA VISTA LTDA Despacho:Fls. 67: cabe ao autor o prévio recolhimento das despesas processuais referentes às diligências pretendidas. Venham as custas referentes à reiteração de ofício. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.020634-6 - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLILVEIRA ROCHA (RJ-002683), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MARIA EFIGENIA DE LUCAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Despacho:Fls. 201: manifestem-se os interessados. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.015204-8 - POSTO DE GASOLINA DAKOTA DE CAMPO GRANDE LTD (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X RITA DE CASSIA ALVES DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILA DOS SANTOS (RJ-067680), Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS FRAGOSO (RJ-063745) Despacho:Promova-se a citação do segundo embargado, Elizio de Faro Coelho, no prazo de dez dias.Regularize a primeira embargada, Rita de Cassia Alves Duarte, no mesmo prazo, sua representação processual. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.512.001771-9 (16937) - BANCO AMERICO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X MOTOR TESTE MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE SETSUKO OKADA AHMED (RJ-061654) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Manifeste-se o credor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.010750-8 - NOVA ASTRAL CAXIAS CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CENTRO E NORTE CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação das custas: Funperj (6002-25174-9) - R$ 0,90 e Fundjerj (5673-00124-3 ) - R$ 0,90, bem como as cópias de fls 05, 204 206 bem como da nova grerj a ser complementada. \r\n\r\nProc. 2008.021.001934-1 - BARATAO MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459)) X RIQUETEX TEX CONFEÇOES DE ROUPAS LTDA ME Despacho:Esclareça o credor a razão do ajuizamento da presente demanda nesta Comarca. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005609-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ELETRONICA SUPER NOVA LTDA - ME E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. (fls 35 v.) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.013789-8 - NELIO DOS SANTOS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR TEX ROMÃO (RJ-083390)) X VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Digam as partes sobre as precatórias devolvidas. \r\n\r\nProc. 2006.021.030797-4 - MARCIO DE SOUZA BRAGA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Ao réu para efetuar o recolhimento das custas, conf. cálculos efetuados às fls 87:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 78,50Atos por via postal 1110-6 3,65SUBTOTAL 85,80Caarj 2001-6 8,58Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,64Taxa Judiciária 2101-4 86,19FUNPERJ 6002-25174-9 5,20FUNDPERJ 5673-00124-3 5,20OUTRAS RECEITASTOTAL 212,84 \r\n\r\nProc. 2007.021.001144-3 - DILSON DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEONARDO DOS SANTOS (RJ-061162)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 95: defiro. Aguarde-se por mais trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.002118-7 - LUCIANO MEDRADO VERELLA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X RAINBOW HOLDONGS DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.021.021857-9 - ROSÂNGELA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venha pela ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 479,06. \r\n\r\nProc. 2006.021.017381-7 - VERONICA CONCEIÇÃO DO SACRAMENTO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO VILA RICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:Fls. 329: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.021.020059-6 - REGINA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao réu sobre a certidão supra (pendente honorários do perito) \r\n\r\nProc. 2007.021.030500-1 - CLAUDIO LIMA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X SUZANO PETROQUIMICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA (RJ-027439) Despacho:Fls. 65: atenda-se. Após, intimem-se os autores para que se manifestem acerca da contestação ofertada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.000040-3 - Inventariante: PAULO CESAR MEDEIROS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830)) X MAURA MARTINS DA SILVEIRA Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.021.010129-0 - ANTONIO AUGUSTO PIMENTEL X CLEMENTINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:Ao inventariante \r\n\r\nProc. 2006.021.000406-0 - ANDRE LUIZ NUNES IGNACIO X ALCY HENRIQUE IGNACIO (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003458-0 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538) Despacho:Regularize o réu o preparo do recurso interposto, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.021.026754-0 - EVANDRO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Indefiro a prova oral pretendida, porquanto absolutamente desnecessária ao deslinde da controvérsia;2 - Defiro ao autor o prazo de dez dias para produção de prova documental, a contar da intimação da presente;3 - Fls. 160: mantenho a decisão de fls. 35 por seus próprios fundamentos, sendo certo que, no que tange à inversão do ônus probatório, tal pretensão já foi deferida pela decisão de fls. 122. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026628-5 - LUIZ FERNADO DOS SANTOS MADURO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o depósito efetuado às fls 177. \r\n\r\nProc. 2008.021.002706-4 - GISELE DO ESPIRITO SANTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MARA GUIMARAES MARQUES (RJ-098332)) X CASA E VIDEO E OUTRO Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.021.033543-1 - SIMONE SANT'ANNA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EUNICE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-139379)) X OPERADORA DE TELEFONIA CLARO CELULA Despacho:Cumpra-se fls. 21 corretamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.021.002761-1 - MARIA PINHEIRO VELOZO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Alega a autora que há erro no envio de faturas de energia elétrica, porquanto, em um mesmo mês, recebe duas faturas para o pagamento do serviço.A prova documental acostada aos autos convece-me quanto à verossimilhança das alegações da autora. Com efeito, duas faturas de energia elétrica foram enviadas para a demandante nos meses de setembro, outubro e dezembro de 2007.Neta esteira, antecipo os efeitos da tutela para deteminar que a ré abstenha-se de interromper o serviço de energia elétrica no endereço declinado na petição inicial, sob pena de multa de R$ 2.000,00(dois mil reais), devendo a autora efetuar o pagamento regular da fatura de menor valor que for enviada pela ré.Cite-se e Intimem-se para ACIJ no dia 18/02/08, às 11:30hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.026256-7 - JOSE ATALIBA GOMES (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 do CPC, para o dia 13/02/2008, às 10h30min. Cientes as partes de que a audiência será realizada no Edifício do Fórum, sito na Rua General Dionísio, nº 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias. Cite(m)-se e Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.000169-0 (22.206) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CARMELITA MARIA ERNESTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 232. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.021.004721-2 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE RODRIGUES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 139: dê-se vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.020668-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ONOFRE COELHO FILHO Despacho:Manifeste-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.025759-6 - BANCO FINASA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ALESSANDRO DIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência prevista no artigo 331 do CPC para o dia 13/02/2008, às 10h. Intimem-se para comparecimento. \r\n\r\nProc. 2008.021.002497-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA (RJ-102588)) X LEONARDO DA SILVA VIEIRA Despacho:Regulares as custas, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.002642-4 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X NIVALDO MARTINS LEITE Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.002687-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WILLIANS DA SILVA ESPIRITO SANTO Decisão:...Ante o exposto, DEFIRO LIMINARMENTE a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004533-7 - MARCIO MESSIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1 - Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.2 - Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência.3 - Sem prejuízo, junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.021.020261-3 - PHILIPE VELTRI DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar ESHO - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA.Declaro encerrada a instrução. Venham os memoriais, no prazo sucessivo de dez dias. Após, vista ao Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.006910-4 - ARIANE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Fls. 240: defiro. Expeçam-se mandados de pagamento na forma requerida. Sem prejuízo, expeçam-se guia de depósito (fls. 241) e ofício ao DEGAR, com cópia fls. 230, 231 e 231, verso. \r\n\r\nProc. 2005.021.015843-7 - FABIO JOSE DE JESUS ANDRADE, EDIMILSON PROFETA CHAGAS, DELUAN SANTOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( ) réu (x), conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 1102-3 3,65Atos dos Escrivães 1102-3 157,01Atos dos Oficiais de Justiça1107-2 3,65Atos por via postal 1110-6 3,65Porte de remessa e retorno1104-9 9,12A.S.T. 1101-5 43,81SUBTOTALCaarj 2001-6 25,55Atos dos distribuidores (R/B)2102-2 18,23Acréscimo 20% - L3217/996002-05926.6 3,65Taxa Judiciária 2101-4 582,59TOTAL 885,60 \r\n\r\nProc. 2007.021.000319-7 - ANDREA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Redesigno a perícia para o dia 11/02/2008, às 14h15min. Cumpra-se fls. 124, no que couber, com a presente alteração. Intimem-se. Ciência ao perito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.000771-6 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) HAMILTON DE SOUZA SILVA, Dr(a). CARLOS SÁ (RJ-016551) Despacho:Fls. 360: atenda o devedor ao requerido pelo leiloeiro. Sem prejuízo, oficie-se ao Detran como requerido, devendo ser informado, inclusive, acerca de eventual data de transferência de propriedade do veículo penhorado às fls. 347. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.014846-2 - A.C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X L.L.C.M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha certidão atualizada da Jucerja. Após, conclusos para apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.018609-1 - MARIA DE LOURDES SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Despacho:Esclareçam as partes se têm prova a ser produzida na audiência a ser designada, ocasião em que o ilustre Perito deverá responder aos quesitos apontados às fls. 235. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.512.013198-5 (19245) - DELCI MARCELINO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X O JUIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 423961"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "3ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "423962": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.021.037701-2 - JACY ALVES (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO (RJ-044435)) X DOMETILA MARIA PEREIRA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. Sem prejuízo, regularize-se o pedido de Gratuidade de Justiça (fls. 05 e 10), porquanto não se trata de inventário. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.021.000271-7 - MARIA BALBINA SANTORO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513)) X Falecido: HAROLDO SANTORIO PEREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Esclareça-se a razão de não ter sido incluído como requerente o genitor do falecido;3 - Sem prejuízo, oficie-se para saldo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2008.021.000316-3 - BIANCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X Falecido: SINVAL JOSÉ DE SOUZA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. À Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006379-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X SAMUEL PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638) Despacho:Fls. 57: anote-se onde couber o patrocínio do réu.Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.021.014402-7 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X EMERSON MIRANDA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300) Decisão:Defiro a Gratuidade Justiça requerida pelo réu. Anote-se onde couber.Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.010817-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FABIO LUIZ FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). FELIPE BEVILACQUA DE SOUZA (RJ-106013) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 27/02/2008, às 16h. Cumpra-se fls. 81 com a presente alteração, observado, quanto ao réu, o endereço declinado às fls. 84 e a certidão lavrada às fls. 90. \r\n\r\nProc. 2008.021.000100-2 - CRISTIANE AGNES STOLET CORREIA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber;2 - Emende-se a inicial para esclarecer em nome de quem foi aberta a conta-poupança, retificando, se o caso, o pólo ativo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.028300-5 - AVIARIO MERCEARIA E BAR CHRISEU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA DA SILVA (RJ-044320)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A), 43442 Despacho:Tratando-se de pedido de Gratuidade de Justiça formulado por pessoa jurídica:1 - Venha cópia autenticada de declaração anual de receita bruta referente ao ano de 2007, com a devida chancela atualizada da JUCERJA, de molde a verificar o requisito previsto no artigo 3º da Lei Complementar 123 de 2006.2 - Venha cópia do recolhimento do SIMPLES referente ao mês imediatamente anterior ao mês da distribuição da presente demanda.3 - Por fim, venha cópia do cartão de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.023007-4 - CORINA AMORIM QUIRGO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA COSTA BOA MORTE (RJ-094736)) X BANCO CEDULA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:Manifeste-se a autora em réplica. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.022604-6 - MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2004.021.013521-6 - MARIA EMILIA DE MAGALHAES MINHALVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412)) X VANIA LAIS MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FABIO FERNANDES (RJ-104068) Ao Interessado: os Autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.037743-7 - RAINHA SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X SHEYMICLEIA MACEDO VERAS), ANGELO ALVES DE OLIVEIRA), ELIANE CRISTINA DA SILVA DE OLIVEIRA Despacho:Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.021.001261-9 - NELSON DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X JORGE ARY VIEIRA FERREIRA Despacho:Para análise do pedido de Gratuidade de Justiça, venha aos autos a cópia da declaração de bens e direitos entregue pelo autor ao Fisco. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.016076-8 - MARIA ALICE FRAZÃO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X PROGEFIN ASSESSORIA E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567) Despacho:Certifique-se acerca da tempestividade do depósito de fls. 91. Sem prejuízo, manifeste-se a credora. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025019-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X POSTO SAO FRANCISCO LTDA), VERA REGINA PESSANHA LOPES DA SILVA), ANDRE LUIZ VIEIRA BRILHANTE Despacho:Fls. 90: manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2007.021.037804-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X NAPOLEAO BARBOSA DA SILVA Despacho:Venha aos autos planilha com a evolução mensal do débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.021047-0 - EDVONETE MARINHO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039)) X RUY DA SILVA Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça ao devedor. Anote-se onde couber.Manifeste-se a exeqüente sobre fls. 70, verso. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.029686-1 - CRISTIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLUCE HELENA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135852)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Certifique a Serventia se houve oferecimento de réplica.Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.021.037632-9 - VIVIAN SARDINHA DAS NEVES, ALEXANDRE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. Despacho:Venha a cópia da declaração completa de I.R. entregue pela primeira autora ao Fisco. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.038127-1 - CRISTINA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANDRE MORAIS (RJ-109477)) X VITORIA AUTOMOVEIS Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.021.000092-7 - JORGE DOS SANTOS VIEIRA, MARILIA DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A Despacho:Esclareça-se o pólo ativo. Sem prejuízo, comprove a segunda autora a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTÉTICOS \r\n\r\nProc. 2008.021.000302-3 - VANIA LIMA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844), Dr(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI (RJ-067568)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOUSINE CARIOCA S/A Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006722-7 - ANTONIO RAPHAEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 226. \r\n\r\nProc. 2007.021.037212-9 - ROBERTO DOS SANTOS LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441), Dr(a). RENATA MOREIRA SALES (RJ-144387)) X AGENCIA DE AUTOMOVEIS Decisão:1) Defiro JG.2) J. O Detran/RJ, pessoa jurídica, não integra a pólo passivo. Logo, não há como o juízo, por mero ofício, atingir sua esfera jurídica sem o devido processo legal. Ademais a alegação pelo autor exige dilação probatória.3) designo A.C.I.J. para o dia 26/03/08, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038227-5 - O BOM DO JARDIM ANHANGA BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLA ROBERTA SILVA DE SOUZA (RJ-126139)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S.A. Despacho:Observe o autor a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.021.000227-4 - ANTONIO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLEBER GUIMARAES DE MELLO (RJ-075854)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Nesta esteira, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré restabeleça o serviço de energia elétrica no endereço declinado na petição inicial, em até 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00.Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 04/03/08 às 14:30 min. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.037893-4 - LUCIA LUIZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X ISABEL PERES DELGADO Despacho:Comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nProc. 2007.021.038211-1 - LUZINETE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266)) X JOSE DE SOUZA Decisão:Nomeio a requerente inventariante, independentemente de termo. Venham as quitações fiscais e o plano de partilha, em valores. Dê-se vista dos autos à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2008.021.000136-1 - ANTONIO CARLOS BATISTA DOS SANTOS X DALVA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do requerente, bem como a relação dos bens que compõem o monte e seus respectivos valores, de molde a possibilitar a apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023765-0 - SALVADOR CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 158. \r\n\r\nProc. 2006.021.026970-5 - MARIA DE FATIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2006.021.029474-8 - GUSTAVO DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 79/83: mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada às fls. 97. \r\n\r\nProc. 2006.021.030202-2 - IRIVALDA MARIA PURIFICAÇAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 144. Sem prejuízo, junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.021.030464-0 - EDUARDO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 143. Sem prejuízo, junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.021.001198-4 - LUCIANO FERREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X NALIM SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.005706-6 - OSEIAS CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.021.030264-4 - CREUZA MARIA PIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A narrativa da autora deve ser confrontada com os argumentos da ré para fins de convencimento do Juízo quanto à presença dos requisitos que autorizam a antecipação de tutela requerida.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.037983-5 - GERCIONE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X POLIMPORT COMERCIO E EXPORTAÇAO LTDA. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Observe a autora a norma contida no artigo 276 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E PRECEITO COMINATORIO \r\n\r\nProc. 2003.021.010146-0 - MOACIR GALDINO CINDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Renumere-se o feito a partir de fls. 199, exclusive.Haja vista a manifestação de fls. 212, declaro satisfeita a obrigação do réu frente ao autor nesta demanda. Expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada às fls. 208. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/danos morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001659-5 - MARIA JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida...A verossimilhança das alegações, portanto, não se faz presente, razão pela qual indefiro a antecipação de tutela requerida.Cite-se e intime-se para A.C.I.J. no dia 04/03/08 às 15:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000625-5 - LEONARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X BV FINANCEIRA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Alega o autor que jamais manteve relação jurídica de direito material com a ré, razão pela qual são indevidos os descontos em seus contracheques, originados de operação denominada de empréstimo consignado.Os documentos que instruem a petição inicial revelam a verossimilhança das alegações. Ademais, caso a ré comprove a efetiva celebração de contrato com o autor, forçoso reconhecer que a condição de militar do demandante torna certa a reversibilidade da medida, porquanto bastará a retomada dos descontos em folha de pagamento.Nesta esteira, antecipo os efeitos da tutela para determinar que a ré abstenha-se de efetuar novos descontos nos contracheques do demandante, sob pena de multa equivalente ao valor indevidamente debitado.Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 03/03/08 às 14:30 min. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024299-2 - MARIA SELMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 151. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.015571-2 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X JORGE BARROSO Decisão:Homologo os honorários requeridos pelo Dr. perito às fls. 84. Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.021.030266-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVELINE FERREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.037547-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X THIAGO BARBOSA ANCHIETA Despacho:Comprove-se a regular constituição em mora do réu, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.037991-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X FLAVIO SILVA DE SOUZA Despacho:Fls. 16: regularizadas as despesas processuais, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.021.037822-3 - MERCADO DE CARNES SAO THIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-145186E), Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786)) X MARIA DAS GRAÇAS CARDOSO BIGHI), MARIA ELZA CARDOSO Despacho:Retifique-se o valor da causa, em observância ao que dispõe o artigo 123, II, do Código Tributário Estadual (DL 05/75), complementando-se a taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004975-6 - PAULO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). PAULA PEDRONI DE OLIVEIRA PINTO (RJ-117103) Despacho:Haja vista a ausência de pagamento espontâneo, indique o credor bens passíveis de constrição. \r\n\r\nProc. 2007.021.020607-2 - JURANDYR BATISTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X IMPERIO SOCIEDADE COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA Decisão:Admito o ingresso da seguradora no feito como chamada ao processo. Venham as custas e cópias necessárias à instrução do competente mandado, no prazo impreterível de cinco dias.Redesigno a audiência para o dia 27/02/2008, às 15h30min. Cite-se a seguradora e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.022949-7 - MARIA ELIZABETH BERNARDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS (RJ-118108)) X BANCO PANAMERICANO S.A Decisão:Cite-se.Quanto à antecipação de tutela requerida, reporto-me ao teor da decisão de fls 27. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.009419-1 - RISOMAR BRAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.021.024137-0 - RODRIGO BANDEIRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ESHO EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALATRES LTDA-HOSPITAL DE CLINICAS MARIO LIONI (Adv(s). Dr(a). JULIANA MARIA DE ANDRADE BHERING CABRAL PALHARES (RJ-120077) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.021.024847-9 - ELISÂNGELA COUTINHO LEONARDO, KAUÃ LEONARDO DA SILVA, TAUANE COUTINHO LEONARDO DA SILVA, KAUANE COUTINHO LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 28/02/2008, às 16h. Renovem-se as diligências e intimem-se todos, inclusive o Ministério Público. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.021.019907-5 - MARIA ODETE ALVES CAVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Após, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro com as nossas homenagens e anotações de estilo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.032156-0 - MISAEL CONSTANTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES (RJ-081312)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida.O autor teve disponibilidade financeira para efetuar o pagamento de R$ 15.000,00 a título de entrada em financiamento de automóvel, o que por si só é incompatível com a renda anual declarada junto à Receita Federal.Acresça-se, ainda, que o autor, despachante, é proprietário de imóvel, não restando suficientemente comprovada a alegada hipossuficiência financeira.Recolham-se as custas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.021.037505-2 - EUNICE DOMINGOS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE CAMPOS DIAS FILHO (RJ-033412), Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X FERNANDO JORGE REZENDE) Despacho:Regularize-se o pedido de Gratuidade de Justiça. Sem prejuízo, comprove-se a hipossuficiência alegada. \r\n\r\nId: 423962"
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EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:A parte Ré para cumprir a decisão de fls. 128/132 (juntada de extratos bancários das contas-poupança nº 5962695-7 e 5920524-2, de titularidade da parte Autora, no período mencionado na referida decisão) no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de litigância de má-fé, eis que seu comportamento caracteriza resistência injustificada ao andamento do processo ..., na medida em obsta o prosseguimento da marcha processual, violando, ainda, um dos deveres das partes (inc. V do art. 14 do CPC). Vale ressaltar que os extratos de fls. 121/126, que instruíram a defesa da Ré, referem-se apenas à conta poupança nº 2150727-P (referida na inicial como sendo 2150725-P, cf. doc. fls.11)... determino à parte Autora que,... caso a Ré, intimada desta decisão, ainda assim insista em descumprir a determinação judicial, informe a este Juízo o saldo que entende existiria na(s) referida(s) conta(s) (contas-poupança nº 5962695-7 e 5920524-2) nos meses indicados na decisão de fls. 128/132.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027050-3 - EDSON ASSIS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)), TANIA BEZERRA DE BASTOS) X TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)), EDSON ASSIS SILVA Decisão:Fls. 306. Quanto à contradita alegada, a questão já foi enfrentada na audiência realizada nesta data.Quanto ao pedido de revogação do benefício da gratuidade de justiça, o mesmo não deve ser conhecido, haja vista a inobservância do procedimento previsto no art. 4º, §2º da Lei nº 1.060/50.Fls. 308. Anote-se no que couber.Após, regularizado o feito, com a juntada das assentadas da AIJ realizada, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.027143-0 - HELIO LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO), SERGIO LUIZ BUARQUE RIBEIRO Decisão:Redesigno a audiência de fls. 33 para o dia 05/03/2008 às 16:00 horas, determinando o desentranhamento do mandado de fls. 32, aditando-se a fim de ser cumprido na forma do §2º do art. 172 do CPC, devendo o OJA, se for o caso, proceder de acordo com o art. 227, também do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.001892-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO ANDREI MARQUES SILVA Decisão:1) Defiro a expedição de ofícios à Receita Federal e ao Detran para que informem a este juízo os endereços do réu constante em seus cadastros.2)Cumpra-se a decisão de fl.110 no endereço de fl.51 através de carta precatória.Após o cumprimento dos itens acima, apreciarei os demais requerimentos de fls.119/120. \r\n\r\nProc. 2006.021.001892-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SERGIO ANDREI MARQUES SILVA Em cumprimento à r. decisão de fls. 123, ao autor para recolher as seguintes custas, e para fornecer cópias para instruir a carta precatória (art. 202, II do CPC):ITEM 1:Campo 14: Atos por via postal/Campo 28:1110-6/Campo 40: R$ 7,30Campo 41: valor do subtotal/Campo 42: 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJ/Campo 33: 600225174-9/Campo 46: R$ 0,36Campo 21: FUNDPERJ/Campo 34: 5673-00124-3/Campo 47: R$ 0,36Campo 49: valor totalITEM 2:Campo 24: 1102-3/Campo 36: 23,73/Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 25: 1107-2/Campo 37: R$ 12,78Campo 12: Porte de Remessa e Retorno/Campo 26: 1104-9Campo 38: R$ 9,12Campo 41: valor do subtotal/Campo 42: 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos DistribuidoresCampo 30: 2102-2 /Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ/Campo 31: 600205926-6/Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJ/Campo 33: 600225174-9/Campo 46: R$ 3,19Campo 21: FUNDPERJ/Campo 34: 5673-00124-3/Campo 47: R$ 3,19Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.029159-2 - NOVA COQUEIRO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X PERIQUITO CAXIENSE COM. BEBIDAS LTDA-ME Decisão:Venham os títulos executivos. Se for o caso, deve ser observado o art.15, \"I\" e \"II\" da Lei 5.474/68. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006281-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085)) X INDUSTRIAS SOLIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) De acordo com a portaria 01/06: à parte para recolher custas de mandado de avaliação:Campo 11: AAJCampo 25: 1108-0Campo 37: 80% do valor das custas - VALOR:R$ 1.655,65Campo 12: AAJCampo 26: conta do avaliador (6079-17058-2)Campo 38: 20% do valor das custas - Valor:R$ 413,09Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 555/559 e os rejeito. Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na decisão de fls. 297/298. Como se depreende de fls. 555/559, pretende o Embargante o reexame da decisão, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no ali decidido, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração. [...] \r\n\r\nProc. 2006.021.018783-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTROS De acordo com a portaria 01/06: à parte autora para recolher custas de Carta precatória:Campo 24: 1102-3; Campo 36: R$ 23,73 ; Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça ; Campo 25: 1107-2 ; Campo 37: R$ 12,78 Campo 12: Porte de Remessa e Retorno ; Campo 26: 1104-9 ; Campo 38: R$ 9,12 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores;Campo 30:600202696-8;Campo 43: R$ 18,23 Campo 18: FETJ; Campo 31: 600205926-6;Campo 44: R$ 3,65Campo 20: FUNPERJ; Campo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNPERJ -Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 21: FUNDPERJCampo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 + 5% dos emolumentos de registro/baixa (R$ 18,23) - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.021084-1 - IRANILSON NASCIMENTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA HENRIQUES MOUTINHO (RJ-058471)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PEÇAS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.027531-8 - ROSEMARY MOTTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 27/02/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Intime-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009243-0 - ELIZANGELA BATISTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:quanto ao pleito de fls.282, o perito deve aguardar o fim do processo como decidido às fls.124. Recebo os recursos no duplo efeito. Ante a sucumbência recíproca, aos recorridos para respostas. \r\n\r\nProc. 2007.021.028501-4 - JUDITE FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISAIAS FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493), Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Republicação da decisão de fls. 56: \"Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo Réu. Trata-se de Ação que tramita sob o rito sumário, já tendo sido realizada a audiência prevista no art. 277 do CPC.Desde logo deve ser rejeitada a preliminar de carência de ação, arguida pelo réu em sua defesa de fls. 43/45, uma vez que e4sta diz respeito ao mérito - veracidade das afirmativas feitas pela Autora, e como tal será apreciada na fase processual adequada.Não havendo outras questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.Considerando que o réu não impugnou a alegação autoral de composse, alegando, contudo, que o valor atribuído ao bem se encontra excessivo, determino a remessa dos autos ao Avaliador Judicial para que apure o valor de mercado da posse exercida pelas partes sobre o bem descrito na inicial. Após, direi sobre as demais provas requeridas.Com o laudo, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2008.021.001497-5 - MARIA DA GLORIA LIMA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. O que alega a autora exige lastro probatório, incompatível com a tutela antecipada requerida. Vale destacar que os próprios documentos juntados pela parte autora (fls. 22) demonstram que a mesma se encontra inadimplente, de modo que, até que seja averiguada nestes autos a incorreção dos valores cobrados, o corte do fornecimento de energia (ao menos nesta fase procedimental) se mostra um mero exercício regular de um direito da ré. Destarte, tal requerimento poderá ser reapreciado após a apresentação da defesa pela ré.Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.021.023456-9 - ROSANA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X FRANCISCO GOMES TORRES De acordo com a portaria 01/06: à parte para recolher custas de mandado de avaliação:Campo 11: AAJCampo 25: 1108-0Campo 37: 80% do valor das custas - VALOR:R$ 1.359,40Campo 12: AAJCampo 26: conta do avaliador (6079-17058-2)Campo 38: 20% do valor das custas - Valor:R$ 339.98 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 20: FUNPERJCampo 33: 600225174-9Campo 46: 5% do campo 41Campo 21: FUNDPERJ - Lei Complementar Estadual no. 111/2006Campo 34: 5673-00124-3Campo 47: 5% do campo 41 - FUNDPERJ - Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.021.009817-2 - ROGERIO LUIZ DO AMARAL, CARLA CARINA DO AMARAL, MANOEL DO AMARAL NETTO (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)), LUIZ MANOEL DO AMARAL, Dr(a). CESAR GONÇALVES MARQUES (RJ-134966)), DIVA VIANA DO AMARAL (MÃE DO HERDEIRO FALECIDO CARLOS ANDRE VIANNA DO AMARAL)), HELIO WILSON DO AMARAL), JOSEMAR VINICIUS DO AMARAL), LUCIMAR CHRISTINA DO AMARAL GOMES) X MANOEL DO AMARAL FILHO Fls. 117/118 - Intime-se os herdeiros Hélio, Josemar e Lucimar para que regularizem sua representação processual, tendo em vista a renúncia do seu advogado. Após, à Responsável pelo Expediente sobre fls. 119/120. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.021.000160-9 - RIO AVANTI VEICULOS, PEÇAS E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 180. Certificado pela serventia a publicação, bem como o trancurso do prazo fixado na decisão de fls. 177, voltem conclusos.2. Regularize a serventia a autuação, eis que se trata de Medida Cautelar Inominada e não de Execução. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.015991-2 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X HEVERSON FONTOURA PETRI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:F.58.Defiro, permanecendo cópias nos autos. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.012808-5 - HELITO SALLES TORRES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito de plano o agravo retido de f.180/184, eis que a matéria encontra-se preclusa. \r\n\r\nProc. 2007.021.023540-0 - ANELITA PEREIRA LACERDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO VALVERDE MACEDO (RJ-073103), Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Decisão:Venha declarações dos demais dos autores. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.008583-7 - ANTONIO CARLOS VIDAL DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969), Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X L & L PISCINAS Decisão:F.68.Defiro pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.017376-3 - VICTOR DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Ao perito para justificar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2007.021.033461-0 - LUZIA ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 28, mantendo a data da audiência já designada. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.021.031997-8 - TANIA BEZERRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712)) X EDSON ASSIS SILVA Decisão:Recebo os Embargos Declaratórios de fls. 16/17 e os rejeito. Não há obscuridade, omissão, contradição, dúvida ou erro material na sentença proferida às fls. 10. Como se depreende de fls. 16/17, pretende o Embargante o reexame da causa, pretendendo dizer, por vias obliquas, que houve erro no julgamento, o que é inadmissível em sede de embargos de declaração. [...] Vale acrescer que o nome dado pela parte à Ação não tem o condão de afastar a inépcia da inicial. Fato é que a Autora pretende, em ação autônoma, ser ressarcida de custas que se viu obrigada a dispensar quando o feito em apenso (2007.021.031997-8, antigo 2770-2005-203-01-00-8) tramitava na Justiça do Trabalho, de modo que só, e repita-se, somente naqueles autos é que poderá ser, ao final, condenado o vencido ao pagamento das despesas processuais, inclusive aquelas recolhidas quando o feito tramitava na Justiça do Trabalho. Basta a simples leitura do art. 20, caput, do CPC. [...] \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.003994-3 - SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), RAMIRO CAVALCANTE CRUZ) X RAMIRO CAVALCANTE CRUZ (Adv(s). Dr(a). OLGA MARIA TROMBETTA (RJ-021297)), SERGIO CARLOS CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Fls. 378. Defiro a substituição requerida. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.021.011973-4 - ELISANGELA DOS SANTOS ARAUJO MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166), Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FABIANA MAGALHÃES RODRIGUES LISBÔA (RJ-125575) Decisão:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.021.036374-8 - ZULEIDE DA ROCHA ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA Sentença:Trata-se de Ação Indenizatória, tendo as partes celebrado o acordo de fls.37/38, que preenche os requisitos legais.Isto posto, HOMOLOGO celebrado as fls. 37/38, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com base no art. 269, III do CPC. Em caso de inobservância do acordado, o cumprimento da sentença far-se-á na forma dos arts. 475-I c/c art. 475-N, inc. III, do CPC.Transitada, recolhidas as custas, pro rata, devidas pelas partes (salvo gratuidade de justiça deferida), e certificado o integral cumprimento do acordado pela ré ou o transcurso do prazo previsto no §5º do art. 475-J do CPC, sem requerimento do credor (475-J, 2ª parte, do CPC), dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.021.000118-0 - JANAINA LUCIA MORENO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008 às 14:00h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).... \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.025400-5 - ARIBERTO MENDONCA FALCAO X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2008.021.000532-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). TULIO DIAS PINTO (RJ-139138)) X MARILANE MACHADO DUTRA), FERNANDO MACHADO DUTRA Intime-se o autor para o recolhimento das despesas processuais e para que junte aos autos os documentos necessários ao cumprimento da Carta Precatória, na forma do art. 202, II do CPC:C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 43,81 C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 43,80 C12: Porte de Remessa e Retorno C26: 1104-9 R$ 9,12CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 18,23C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 3,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 5,74C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 5,74 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.001240-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Decisão:\"Quanto à obrigação de fazer, intime-se para desocupação voluntária, com as cautelas legais (art. 65, caput, da lei nº 8.245/91) (...) Desta feita, ausente a prova do pagamento, defiro a penhora on-line requerida às fls. 230/231, com base no art. 475-R c/c art. 655 e 655-A, todos do CPC. Segue requisição de penhora, incluindo-se a multa prevista no art. 475-J do CPC.Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.001240-0 - MARIA APARECIDA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X NANCY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744), Dr(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCÃO (RJ-128021) Intime-se o autor para o recolhimento das despesas processuais (intimação):C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78 CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.021.000638-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA PAIVA DA SILVA Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 31,03 CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 1,55C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 1,55 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.021.006950-9 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MAROSTICA (SP-122863), Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624), Dr(a). DOMENICA PUGLIESE DIAS DE ARAUJO (RJ-118387), Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955)), Interessado: RIO AVANTI VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS S/A, Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348) Decisão:Fls. 494. Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 488, para manter nestes autos as fls. 313/314 e 460/487, eis que o recurso se referem à presente execução e não à cautelar em apenso. Regularize-se. Defiro, ainda, a expedição dos ofícios às instituições bancárias indicadas no documento de fls. 489/490. Após direi sobre a multa Desde já, mantenho a decisão agravada (fls. 297/298) por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Certifique a serventia quanto à publicação da decisão de fls. 297/298, haja vista que o Excelentíssimo Desembargador de Plantão deu efeito suspensivo ativo apenas para cancelar a penhora efetivada, persistindo as demais determinações ali contidas (regularização da representação de Alexandre de Vasconcelos Pereira, Luiz Alexandre Soares Geoffroy de Souza Motta e Rodrigo Soares Geoffroy de Souza Motta, bem como expedição de carta precatória para citação da executada Maria Manuela de Vasconcelos Pereira). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.003471-4 - BRAULIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CATALDO NETO (RJ-102485)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)), CORRETORA MENDES COSTA, Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587), Dr(a). DOUGLAS PEDROSA DE ANDRADE (RJ-131930) Decisão:Ante o teor de fls. 371, redesigno Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/04/2008 às 13:00 horas. Intime-se as testemunhas, sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.021850-5 - JOSE VALERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). SIMONE CASSIANA DE ALMEIDA NATAL (RJ-110882)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Trata-se de Ação que tramita sob o rito sumário, já tendo sido realizada a audiência prevista no art. 277 do CPC.O que se vê dos autos é que não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova são os requisitos da responsabilidade civil subjetiva.Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 15 e 65 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009971-1 - JOSE RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO PIANEZZOLA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:....O que se vê dos autos é que não há questões processuais pendentes, razão pela qual dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova são os requisitos da responsabilidade civil subjetiva.Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 09 e 42 (art. 276 e 278 do CPC), observando-se que ambas as partes encontram-se sob o pálio dagratuidade de justiça. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.... \r\n\r\nProc. 2007.021.009971-1 - JOSE RONALDO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796)) X LEANDRO PIANEZZOLA (Adv(s). Dr(a). ZEILSO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-081717), Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) À parte autora para especificar os endereços das suas testemunhas (José Carlos e Maria Creuza) de fls. 04, com os respectivos números e/ou lotes e quadras. \r\n\r\nProc. 2007.021.037985-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008 às 15:30h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).... \r\n\r\nProc. 2008.021.000599-8 - VITORIO GRACIOLLI NETO, ZULEIDE MARIA DA SILVA SALLES, LUIS FELIPE DA SILVA GRACIOLLI, HELOISE DA SILVA SALLES, EVELIN CAROLINE DA SILVA SALLES, GABRIEL SALLES RAINHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO D'ALCANTARA MIRANDA FILHO (RJ-069620), Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA COELHO (RJ-144605)) X PORTO 1 HOTEL Intime-se o autor para a complementação das despesas processuais:C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78 CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,63C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,63 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000008-3 - SONIA GONCALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.Cite-se. Com a resposta, direi sobre a manutenção, ou não, da tutela antecipada deferida em sede de plantão judiciário. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.021.001293-0 - ALEXANDRE ANDRADE DO PRADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X VEM-CAR VEICULOS LTDA.), CSC FINANCEIRA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008 às 15:00h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC)..... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.031355-1 - MARIA DELOURDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Decisão:....Superada tais questões processuais pendentes, dou o feito por saneado.O ponto controvertido sobre o qual incidirá a prova é a existência do vício alegado pela parte autora.Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral, consistente na oitiva do depoimento pessoal da parte Ré, indeferindo a produção de prova testemunhal, ante a não juntada do rol no prazo do art. 276 do CPC. Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 11/03/2008 às 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.038154-4 - REGINA CELIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/03/2008 às 15:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.021.001277-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X EVA NASCIMENTO DIAS Intime-se o autor para que recolha a diferença da taxa judiciária:C 19: Taxa Judiciária C 32: 2101-4 C 45: R$ 41,84 \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.004980-0 - SANDRA MARQUES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 109/110. O documento de fls. 96 comprova que a Ré manteve a negativação do nome da Autora junto ao SPC (BANCO ITAUCARD/SP , registro em 13/02/07, valor R$ 635,00), sendo certo que o documento de fls. 97 demonstra, de forma inequívoca, que o lançamento foi feito em nome do Banco Itaurcard, sendo desinfluente o fato de que se trata a dívida de leasing e não de cartão de crédito.(...)ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, juntando planilha atualizada do quantum devido a título de multa, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (...). Considerando, por último, o descumprimento pela Ré do determinado na decisão de fls. 100 (comprovação da exclusão do nome da autora do rol de maus pagadores), o que demonstra a insuficiência do quantum fixado a título de multa diária, majoro, com base no art. 461, §6º do CPC, a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais), valor este que passará a fluir após 48 horas de sua intimação (postal). \r\n\r\nProc. 2007.021.032144-4 - ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:...Defiro a produção de prova documental suplementar, superveniente e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/2008 às 13:00 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 09 e 36 (art. 276 e 278 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Tratando-se de testemunha domiciliada em outra Comarca, sua oitiva deve ser realizada no respectivo juízo deprecado, mediante Carta Precatória, cuja expedição determino desde já.... \r\n\r\nProc. 2007.021.032144-4 - ANDERSON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Certifico que deixei de digitar mandado de intimação para a testemunha nº 3 de fls. 09, da parte autora, em virtude de não ter sido informado o número da residência da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.021.038247-0 - ALEXANDRE BIGHI DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X TRANSNEGRELLI TRANSPORTADORA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 03/03/2008 às 15:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC)..... \r\n\r\nProc. 2008.021.001337-5 - GABRIEL LIMA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X TRANSTURISMO REI LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008 às 14:30h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.024467-0 - ROGERIO DOS SANTOS SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.032937-6 - ISRAEL MOREIRA DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA RODRIGUES BRAGA (RJ-040299), Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838)) X HAROLDO FELIZARDO DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.021.000111-7 - OZANA DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSTURISMO REI LTDA TREL Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida, designando Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 05/03/2008 às 13:30h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC).... \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.003689-0 - BANCO SANTANDE BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JUREMA DA SILVA PEREIRA Intime-se o RÉU, pessoalmente, para que no prazo de 60 (sessenta) dias, proceda ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. C 11: Atos dos Oficiais de Justiça C 25: 1107-2 C 37: R$ 12,78 C12: Intimação Postal C 26:1110-6 C38: R$ 3,65CAARJC 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 0,82C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 0,82 \r\n\r\nProc. 2007.021.028053-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDUARDO CORDEIRO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000381-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X PAULO DE SOUZA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MASCARENHAS LIMA (RJ-021808), Dr(a). MARCIO EGYPTO ROSA (RJ-096728) Decisão:Defiro o prazo de 60 dias para que a parte autora cumpra integralmente a decisão de fls.102. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.006937-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019)) X SOL UNIVERSAL INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615)), FABIO LUIS TAVARES), RUY GADELHA DA SILVA), LUCIANA MARTINS HOMEM Ao autor para que recolha R$ 4,04 (campo 37) dos Atos de Oficiais de Justiça - conta 1107-2 (campo 25), referentes à complementação de uma citação + CAARJ +5 % de FUNPERJ + 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.022794-4 - NEWTON JAYRO FONSECA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO PECEGO HEIDE (RJ-118837), Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Decisão:....É, portanto, as rés solidariamente responsáveis pelos eventuais danos experimentados pela parte autora.Superada tal questão processual, dou o feito por saneado.Indefiro o pedido de produção de prova testemunhal, requerida pelas rés às fls.37, uma vez que não foram arroladas testemunhas em sua contestação de fls.38/52.Ao teor do art. 278 do CPC, há preclusão quando a parte ré deixa de arrolar testemunhas em sua contestação, descabendo ao juiz dar nova oportunidade às partes, sob pena de ofensa ao devido processo legal do rito sumário.........Defiro a produção de prova oral, com o depoimento pessoal da parte autora. Para tal, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/03/2008, às 13:00 h.Intime-se a parte autora pessoalmente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.021.000452-0 - IVONETE FELICIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DA SILVA ADORNO (RJ-133394)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S/A Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça requerida. (...) Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que se abstenha de efetuar o corte do fornecimento de energia elétrica à parte autora e, caso já o tenha procedido, que providencie o seu religamento no prazo de 24 horas, tudo sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Cite-se e intime-se.(...)Quanto à gratuidade de justiça requerida, venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), ainda que na forma de \"ISENTO\", (juntando cópia do requerimento de regularização do CPF junto à Receita Federal, caso não tenha prestado nenhuma das referidas declarações), sob pena de indeferimento, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025806-9 - COOPOLO COOPERATIVA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS DO POLO INDUSTRIAL DE CAMPOS ELISEOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073), Dr(a). ELAINE CRISTINA MONTEIRO PINHO (RJ-139659E)) X VDS AUTOMAÇAO INDUSTRIAL LTDA AO INTERESSADO SOBRE A.R. NEGATIVO DE FLS.82 \r\n\r\nProc. 2007.021.037414-0 - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE MOLDADOS CRUZEIRO DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435), Dr(a). DANIELE SECCHIN DE MELLO (RJ-139230)) X PROCONTEX PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA Decisão:Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 652, caput do CPC), ficando intimado de que o prazo de 15 dias para opor-se à execução por meio de embargos fluirá da data da juntada do mandado de citação aos autos (art. 738, caput do CPC). Fixo os honorários em 10% da dívida, salvo no caso de seu integral pagamento no prazo de 3(três) dias, hipótese em que a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A do CPC. Transcorrido o prazo de 3(três) dias previsto no caput do art. 652 do CPC sem que o executado tenha efetuado o pagamento, deverá o OJA, munido da segunda via do mandado, proceder de imediato à penhora de bens e a sua avaliação (observando-se as disposições dos arts. 659 e seguintes do CPC), lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso o OJA não encontre o devedor, deverá arrestar-lhe tantos bens quantos bastem para garantir a execução, ... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004956-0 - MARIA DAS GRAÇAS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FRAGOSO SILVA (RJ-121982), Dr(a). CÉLIA CRISTINA DINIZ DA SILVA (RJ-121981)) X UNIBANCO), UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585) Decisão:Ante os argumentos apresentados às fls.260/261pela parte ré e àqueles apresentados pelo expert às fls.268/269, intime-se o banco-réu para juntar ao autos os originais dos documentos de fls.50/55 e 61/63, no prazo de 05 dias, uma vez que o arquivamento de tais documentos se presta justamente para a realização de futuras perícias ou auditorias.Ademais, tais documentos podem ser desentranhados a qualquer tempo dos autos, após a realização da referida perícia.Com a juntada de tais documentos, dê-se vista ao ilustre perito para designar dia e hora para dar início aos trabalhos (art.431-A do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.004693-7 - EVERTON SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVERTON SANTOS (RJ-090637)) X BANCO DO BRASIL S/A Intime-se o autor, via DO e, caso necessário, pessoalmente, para que proceda, no prazo de 60 (sessenta) dias, ao recolhimento das despesas processuais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Sendo necessária a intimação pessoal (mandado) para o pagamento das despesas abaixo discriminadas, deverão ser recolhidos os valores referentes ao ato: R$ 12,24 (oficial de justiça) e o valor correspondente de FUNPERJ e FUNDPERJ (R$ 0,61 cada).C 10: Escrivães/Distribuição C 24: 1102-3 C 36: R$ 160,66CAARJC 17: Atos dos Distribuidores - Reg./Baixa C 30: 2102-2 C 43: R$ 8,20C 18: FETJ C 31: 600205926-6 C 44: R$ 1,64C 20: FUNPERJ C 33: 600225174-9 C 46: R$ 8,44C 21: FUNDPERJ C 34: 5673-00124-3 C 47: R$ 8,44 \r\n\r\nProc. 2007.021.023158-3 - TATIANE SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-143890), Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110), Dr(a). DIOGO ASSUMPÇÃO REZENDE DE ALMEIDA (RJ-123702) Decisão:O prazo para pagamento espontâneo da obrigação (art. 475-J) flui automaticamente do trânsito em julgado da sentença (12/12/2007, cf. cert. fls. 61), sendo desnecessária qualquer nova intimação (quer pessoal, quer por seu advogado) para cumpri-la...Desta feita, após transcorrido o referido prazo, e restando ausente a prova do pagamento (dano moral), ao Credor para observar a 2ª parte do caput, do art. 475-J, do CPC, bem como, querendo, indicar, desde logo, os bens que serão penhorados (§3º, do art. 475-J do CPC). Quanto à obrigação de fazer, tendo sido dado efeito de antecipação de tutela, o prazo de 5 dias fluiu da publicação da sentença e não de seu trânsito. Deste modo, tendo sido fixada multa diária, certifique a serventia o quantum já devido pela Ré. Após direi sobre o ofício requerido ás fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2007.021.028617-1 - MARIO FERNANDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA RODRIGUES GOMES (RJ-044131)) X PARQUEAMENTO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANDA TOSCANO PERROTA (RJ-024264) Decisão:......Defiro a produção de prova documental suplementar e prova oral - testemunhal e depoimento pessoal das partes, designando Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008 às 14:00 horas. Intime-se a testemunha arrolada às fls.07 (art. 276 do CPC), devendo as partes recolherem as custas pertinentes as intimações requeridas (salvo hipótese de gratuidade de justiça anteriormente deferida), caso já não o tenham feito. Não sendo recolhidas as custas no prazo máximo de 10 dias contados da publicação desta decisão, as eventuais testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, sob pena de perda da prova requerida. Quanto ao pedido de produção de prova pericial, indefiro, uma vez que a parte autora não justificou a sua pertinência, mostrando-se, portanto, ao menos neste momento processual, desnecessária.... \r\n\r\nProc. 2008.021.003135-3 - ANTONIA SILVEIRA GOMES SENA (Adv(s). Dr(a). ILMA DÓRIA BARBOSA BIRIBA (RJ-138620)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida. (...)Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/02/2008 às 14:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC. (...)Quanto à tutela antecipada requerida, deixo por ora de deferi-la, pois os elementos constantes dos autos não são suficientes a justificar o seu deferimento 'inaudita altera parte'. (...)Cite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.021747-1 - MANUEL FERNANDES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO RAMALHO ALVARES (RJ-140772)) X ALICE DOS SANTOS RAMALHO Decisão:Fl.05v. Encaminhe-se cópias à 3ª Central de Inquéritos.Defiro, por derradeiro, o prazo de 120 dias para apresentação das primeiras declarações. Decorrido tal prazo, sem manifestação, observe a serventia o item \"2\" da decisão de fl.13. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.007944-0 - BRUNO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569), Dr(a). EDNA DE FREITAS GOUVÊA WANDERLEY (RJ-106665) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.021.025351-7 - HELITO SALLES TORRES (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 07/03/2008 às 13:30 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.Conste, ainda, no mandado a advertência de que, não sendo obtida a conciliação, deverá o Réu apresentar, naquele ato, resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, e, caso pretenda a produção de perícia técnica, a relação dos respectivos quesitos (art. 278, caput, do CPC)........ \r\n\r\nProc. 2008.021.001895-6 - CALDTEC SERVIÇOS TECNICOS DE ENGENHARIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MARCOS BRANDAO (RJ-089039), Dr(a). LUCIANO BEZERRA BRANDÃO (RJ-130608)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:....Deste modo, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela, com base no art. 273 do CPC, para determinar a ré que restabeleça o fornecimento de energia elétrica à parte autora, procedendo a mudança de titularidade, tudo no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 273, §3º c/c 461, §§4º e 5º, todos do CPC. Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 29/02/2008 às 13:00 h, a ser realizada com auxílio de Conciliador, na forma do art. 278, § 2º, do CPC.Cite-se o Réu, devendo constar no mandado a advertência de que este deverá comparecer pessoalmente à audiência designada (§§ 2º e 3º, do art. 277 do CPC), fazendo-se acompanhar de advogado ou Defensor Público (art. 36 do CPC), o qual deverá ser por ele constituído com antecedência, sob pena de reputarem-se verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, na forma do art. 277, § 2º do CPC.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027719-2 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSINETE SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747), Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES (RJ-048456) Ao réu sobre perícia marcada para o dia 26/03/2008, às 11:00 horas, no imóvel do autor, situado na Avenida Dr. Manoel Teles, nº 829, casa 2, Engenho do Porto, Duque de Caxias. \r\n\r\nProc. 2007.021.001736-6 - ALEXANDRE MONTEZZE (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a portaria 01/06:às partes sobre data da Perícia: Dia 31/03/2008, às 9:00hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.012229-9 - JOSIMAR FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SANT'ANNA DA SILVA (RJ-136452), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 267. Indefiro. A Ré teve vista pessoal dos autos em 14/12/2007, conforme certidão de fls. 237vº, de modo que eventual prazo recursal passou a dali fluir, não havendo mais o que ser devolvido. Expeça-se mandado de pagamento em favor do Expert (guia de fls. 169), com as cautelas legais.Às partes sobre o laudo de fls. 238/266. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.008156-1 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSANE FERREIRA CARDOSO Decisão:Regularize-se a representação da parte Ré no acordo de fls. 39/40... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.014910-6 - ANDREIA VALADARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LILIAN VASCONCELLOS MUSSNICH (RJ-074872) Decisão:Fls. 142. Assiste inteira razão à Light, sendo certo que o equívoco no bloqueio decorreu do CNPJ errado informado na inicial (fls. 02). Desta feita, já tendo sido transferido o quantum para depósito judicial (cf. fls. 141), expeça-se incontinenti mandado restituindo-se a quantia iquivocadamente bloqueada.Após, aguarde-se a comprovação do depósito (fls. 153). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.005561-4 - SAMUEL RESENDE TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B)) X ALLAN SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO JOSÉ TEIXEIRA DE SÁ (RJ-089397) Decisão:Corrijo o erro da deecisão de fls. 127 e nomeio Ricardo de Paiva Barroso como perito do juízo. Encaminhem-se os autos para proposta de honorários. \r\n\r\nId: 423964"
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                                        "6ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "423963": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Priscila Abreu David \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lucinete de Almeida Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.021.024337-4 - AMARO DE SOUZA X JOANA DE SOUZA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672), Dr(a). EVERTON FERREIRA JORDÃO (RJ-130578) Decisão: Os embargos são intempestivos, razão pela qual deixo de conhecê-los, no entanto, nos termos do art. 463, I do CPC, corrijo o erro material constante da sentença de fl. 74, a fim de que onde se lê \"...adjudicando-os ao viúvo AMARO DE SOUZA...\", passe-se a ler \"...adjudicando-os ao herdeiro AMARO DE SOUZA...\", mantidos os demais termos da sentença. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.005967-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO GERMANO SOBRINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.021.021380-1 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JORGE LUIZ DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.011987-2 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROGERIO RIBEIRO), 40457 (Adv(s). Dr(a). WINNIE DE MOURA LOMBA (RJ-076441) Decisão: Tendo em vista o contido em fls. 52/53 e54v, reconsidero fl. 51v. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.021.010759-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X JOSE NATAL DIAS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.013292-1 - HELENA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Recebo os recursos em seus regulares efeitos.Aos apelados, sendo que à autora inclusive sobre fls. 98/105. \r\n\r\nProc. 2007.021.022881-0 - MANUEL JOAO SA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA FREITAS DE MAGALHÃES FERREIRA (RJ-142570)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.024345-7 - EDILENE RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X CREDICARD MASTECARD Cumpra-se o V.acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.026349-3 - ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS FERREIRA DA SANTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X LEANDRO TAVARES FERREIRA Decisão:Defiro o prazo requerido às fls. 54/55. \r\n\r\nProc. 2008.021.001314-4 - EWERGLADS IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450)) X RONALD DE JESUS CARDOSO Decisão: Cite-se. Requerida a purga da mora, expeça-se guia. Honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.009413-9 - JOAO JOAQUIM DA SILVA, LAUDELINA MARIA GALVAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ESPOLIO DE JOSE CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Aos embargantes para recolherem as custas abaixo:AEVC - conta 1102-3.................................................R$ 118,67CAARJ ....................................................................... R$ 11,86Distribuidor - conta 2102-2 ....................................... R$ 18,2320% do FETJ R$ 3,64Taxa Judiciária R$ 315,05FUNDPERJ- conta 567300124-3.................................. R$ 6,84FUNPERJ- conta 600225174-9 ......................................R$ 6,84Total de custas a recolher ......................................................R$ 481,13 \r\n\r\nProc. 2007.021.000968-0 - ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X MARLENE REIS GUEDES (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, à exeqüente para complementar custas da precatória conforme certidão de fls. 109 verso dos autos de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.021.012779-1 (18443) - SUPERMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MINI MERCADO AQUI TEM DO BEIRA MAR LTDA Sentença:...Devidamente intimado para impulsionar o feito, sob pena de extinção o exeqüente quedou-se inerte. A intimação por via postal atende ao prescrito no artigo 267, § 1º do CPC, salientando-se a ausência de prejuízo para a parte autora, eis que não se atinge o fundo do direito. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.021.017828-8 - MARLENE REIS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO (RJ-092734), Dr(a). PEDRO PAULO RIBEIRO PEREIRA (RJ-073872)) X ANTONIO MATIAS DOS SANTOS E OUTRO Despacho: O imóvel localiza-se na Ilha do Governador, logo a diligência será cumprida por carta precatória. Venham as despesas. \r\n\r\nProc. 2007.021.008105-6 - GAL TEC GALVANIZAÇÃO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DA SILVA (RJ-050042)) X JAICLA INSTALADORA LTDA Decisão:Fl. 26: defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.021.022149-8 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MERCEARIA POUPE MAIS DO MUISA LTDA E OUTROS Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, ao autor para recolher R$ 43,80 de APCJ mais FUNPERJ e FUNDPERJ no valor de R$ 2,19 (cada) para a expedição dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.021.022151-6 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ENEDINA GOMES DE AZEREDO E OUTROS Decisão:Fl. 42: defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.030034-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ELIANE DA SILVA MARINELLI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.019444-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDELSO E ADELSO ESQUADRIAS DE ALUMINIO E FERRO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.021.000704-8 - MARIA ALCINA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X FIBROLAR MADEIRA E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO (RJ-119466) Em cumprimento ao r. despacho de fls. 122 remeto à publicação: \"À ré para ressarcir à autora o valor de R$ 115,26 referentes as custas judiciais a que fora condenada. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.020978-4A - SAO JORGE DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848)) X LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491) Despacho exarado às fls. 71 dos autos principais: \"Ao impugnante para recolher as custas devidas, em dez dias, sob pena de rejeição\", quais sejam, R$ 40,16 (AEVC na conta 1102-3) e R$ 2,00 de FUNPERJ e FUNDPERJ (contas 600252174-9 e 567300124-3 respectivamente). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.025082-6 - MANOEL DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) Despacho: Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda outras provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.012141-4 - JESSICA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho: Esclareçam as partes se o pagamento já foi efetuado e se foi aberta conta poupança em nome da menor para depósito da quantia. \r\n\r\nProc. 2006.021.019894-2 - JOCILEA MANSUR CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO (RJ-115962)) X DI SANTINNI - COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Decisão: Nomeio perita a Dra. Lucia das Graças de Almeida, fl. 111. Intime-se para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários, salientando ser a parte autora beneficiária da JG. \r\n\r\nProc. 2006.021.030844-9 - OLAVO SOARES DE MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X AUTO ÔNIBUS VERA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007), Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono de fls. 65: \"À ré para recolher as custas a seguir, em até 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa: Dist conta 0723-7 R$ 1,74, AEVC conta 0702-1 R$ 37,61, AOJA R$ 10,49, distribuidor 0723-7 campo 43 R$ 8,72, taxa judiciária R$ 350,00, bem como os valores de Fumperj e Fundperj.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.024941-1 - MOTORIZA LOCAÇAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.029398-9 - ALIRIA MARIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Certifique-se sobre a tempestividade da contestação.Após, à autora. \r\n\r\nProc. 2007.021.031197-9 - LEONARDO NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.025924-4 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X M E S MAQUINAS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS LTDA E OUTROS Ao autor, para recolher as custas de citção do 3º réu e, além, para fornecer as peças para instruir os dois A.Rs. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017085-3 - ELIEZER DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Defiro efeito suspensivo à impugnação.Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.021.012958-2 - FLAVIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor/exeqüente sobre fls. 61. \r\n\r\nProc. 2007.021.019111-1 - ANTONIA RODRIGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Reencaminho estes autos à publicação para que conste o nome do patrono do réu: \"Às partes sobre os novos honorários propostos pela expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.027128-3 - DEEDE HENRIQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Tendo em vista o efeito suspensivo deferido ao agravo, retire-se o feito de pauta. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.021.024965-4 - EMERSON VAGO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)), ANA CLAUDIA DE LIMA VAGO, Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)) X QUALIMIX CONCRETO BOMBEADOS), EDURIC - COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA), J.O. CONCRETO E SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROMUALDO MONTEIRO (RJ-069435) Despacho: Digam as partes se têm efetivo interesse no ato do art. 331 do CPC e se teriam ainda outras provas a produzir, entendendo-se o silêncio por autorização a que se prolate a sentença no estado. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.021.018989-6 - BEATRIZ DOS SANTOS MESSIAS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À parte autora para recolher as custas abaixo:Distribuição-................................................................R$ 3,65AEVC - conta 1102-3.................................................R$ 157,01CAARJ ....................................................................... R$ 16,06Distribuidor - conta 2102-2 ....................................... R$ 18,2320% do FETJ R$ 3,64Taxa Judiciária R$ 2.068,12FUNDPERJ- conta 567300124-3.................................. R$ 8,94FUNPERJ- conta 600225174-9 ............................................R$ 8,94Total de custas a recolher ......................................................R$ 2.284,59 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.001662-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA DA SILVA SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.009583-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS PINTO MONTEIRO Decisão: Indefiro o requerido às fls. 30/34, uma vez que inadimplida a obrigação do arrendatário de pagar o financiamento contratado, o arrendador passa a ter o direito de alienar extrajudicialmente o bem arrendado e do valor obtido abater o débito, devendo restituir àquele eventual diferença... \r\n\r\nProc. 2007.021.020695-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X HUBERSON DA COSTA BARROS DOS Sentença:...Devidamente intimado para impulsionar o feito, sob pena de extinção o autor quedou-se inerte. A intimação por via postal atende ao prescrito no artigo 267, § 1º do CPC, salientando-se a ausência de prejuízo para a parte autora, eis que não se atinge o fundo do direito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.021.029477-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGETE DUTRA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Diante do exposto, uma vez que a ré reconheceu a procedência do pedido contido na inicial de reintegração de posse do bem acima descrito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II do CPC... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025663-0 - PAULO BISPO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829), Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X ROGERIO FAUSTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FELIX MAZZEI (RJ-132472) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, às partes sobre o Laudo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003347-1 - CONAPP - COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184)) X ELCYR DO NASCIMENTO ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.030608-8 - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). ANTONIO FRANCISCO LIMA DE REZENDE (RJ-062811)) X AMERICAN VIRGINIA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO DE TABACOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA GELSI (SP-116390), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA DA COSTA BARROS (RJ-120908), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos.Ao apelado.Após, subam ao E. TJ. \r\n\r\nProc. 2007.021.011182-6 - FLAVIO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X CETELEM BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) condenar a primeira ré, Cetelem Brasil S/A a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito com relação à anotação objeto deste feito, fl. 10, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais); e 2) condenar as rés, solidariamente, a pagar ao autor a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigida monetariamente a partir da publicação da sentença e acrescida de juros moratórios de um por cento ao mês a partir da citação... \r\n\r\nProc. 2007.021.029942-6 - ALCIDES BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X BANCO UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: Certifique-se sobre a tempestividade da contestação. Após, ao autor. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.008421-1 - ROGERIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). VALTER VANER FEITAL JUNIOR (RJ-115484E)) X AMANDA VEICULOA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)), HSBC BANK BRASIL S/A, Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho: Digam as partes se ainda têm interesse na realização da prova oral, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.000674-5 - MARIA DE LOURDES SOARES BRISSANT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes sobre os esclarecimentos do expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.020978-4 - LEANDRO DA SILVA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X SAO JORGE DE CASCADURA (Adv(s). Dr(a). CHARLES JOSÉ DOMINGUES (RJ-033848) Despacho:1) Em réplica.2) Autue-se a impugnação como incidente processual. Após, intime-se o impugnante para o recolhimento das despesas devidas, em dez dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.004468-0 - AURELIO DE COUTO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X MARIA DA GRAÇA MONTEIRO RIBEIRO E OUTRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 423963"
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                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.007134-8 - NEIDE MARIA PORTO LIMA X BANCO DO BRASIL S/A, Falecido: ELIAS LIMA, GABRIEL LIMA (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Despacho:Fl. 44 - Os ofícios deverão ser obtidos pela requerente. Cumpra-se fl. 42, item 2. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.021.000121-0 - EMILIA DA SILVA, MARIA DA CONCEIÇAO DA SILVA, NEIDE DA SILVA, NEILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X Falecido: LAURIANO FRANCISCO DA SILVA Despacho:1 - Defiro JG.2 - Defiro a inventariança a requerente, independente de termo.3 - Lavre-se o termo de renuncia conforme requerido no item V de fl. 04.4. Ouça-se a Fazenda Estadual, expedindo-se guia, se assim o requerer.5. Requisitem-se informações fiscais.6. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.006746-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE SILVA LEITE Decisão:Indefiro o pedido de fl. 67 por falta de amparo legal. Aguarde-se pelo prazo de 60 (sessenta) dias a manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2003.021.007853-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIO MAURO ILUMINATO DA SILVA E OUTRO FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.031482-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OSWALDO LUIZ DE SOUZA Decisão:Tendo em vista o reque riemento de fl. 24/27, SUSPENDO o curso do presente feito até o cumprimento integral do acordo. Decorrido o prazo noticiado à fl. 25, sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para prolatação da sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.032886-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRO FERNANDES DE SOUZA Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.000248-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGANANIN SOBRINHO (SP-031618)) X DIEGO RODRIGUES DE LIMA Decisão:Comprove a parte autora a regular constituição em mora da parte ré, notadamente diante do fato que a notificação de fls. 17/18 foi feita em endereço diverso daquele lançado no contrato de fl. 10. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.033638-1 - ORBID SA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ARI GOMES FERREIRA (RS-002356)) X AUTO PECAS MENINO DO NORTE LTDA E OUTROS Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.021.001269-3 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:Cumpra-se. Designo o dia 12/03/2008, às 14:00 horas para oitiva da testemunha arrolada à fl. 02. Intime-se. Oficie-se ao juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.021.020835-1 - HEALTHCARE HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)) X OPMED-ASSISTENCIA MEDICA LTDA Despacho:Ao credor para trazer aos autos a planilha atualizada da dívida, a fim de ser apreciado o pedido de fl. 213. \r\n\r\nProc. 2002.021.000924-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X PAULO BORGES LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), PROCESSO Nº 33.161 Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos das petições de fls. 412/413 e 419, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pro rata. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nConsignação Em Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.015558-0 - MARCIO ANTONIO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X CELCO LUIZ RODRIGUES Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante dos termos da petição de fl. 132, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1978.021.107924-1 - PETROBRAS- PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ESPOLIO DE JOAQUIM MOREIRA SENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (TJ-080572) Despacho:1 - Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito.2 - Ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.021.009223-6 - LUSIA DE LIMA GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1 - Defiro o pedido de fl. 42/43, com o fim de reconsiderar a decisão de fl. 36/37, apenas para que a parte ré, ao invés de promover o refaturamento pela média dos últimos 12 (doze) meses, o faça pelo valor da conta do mês anterior àquele que houve a instalação do novo sistema.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.024283-0 - JOAO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO BGN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:1 - Ao réu para se manifestar acerca das alegações do autor à fl. 111 e 113, tendo em vista a decisão de fl. 42/43 que deferiu a antecipação da tutela pleiteada.2 - Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.005751-0 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO HAMILTON FARIA DIAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ESLI PEREIRA GOMES (RJ-107308) Sentença:Diante do que consta às fls. 44/45, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas pro rata. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.021.025833-3 - BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SERVSEG - SERVIÇOS DE SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA Sentença:Diante do que consta às fls. 663/673, HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 269 III do CPC. Custas na forma do item 04 de fl. 665. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.021.015550-6 - VANIA MARIA DA SILVA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Designo AIJ para o dia 12/03/2008, às 14:30 horas, apenas para oitiva das testemunhas arroladas à fl. 50, tendo em vista a manifestação de fl. 48. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.027893-7 - DOMINGAS CORDEIRO TOME, MANUEL TOME OREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA VERA LUCIA SARINHO (RJ-084637)) X ESPOLIO DE FRANCISCO JORGE AGUIAR SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)), 41486 Despacho:Esclareça a parte embargante o resultado das ações mencionadas no parágrafo 1º de fl. 03, bem como seus eventuais efeitos sobre o imóvel que é objeto de controvérsia. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.001697-8 - ANTONIO ALBERTO FIDALGO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X BERNADETE ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante de tudo que consta nos autos, notadamente diante do que consta às fls. 177/179, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do artigo 794, I do CPC. Custas pela parte executada. P.R.I., Certificado o transito em julgado, bem como o devido recolhimento das custas, arquive-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2001.021.010589-8 - REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MARCELO MEDEIROS DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, expeça-se carta precatória, com a observação do que consta à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2002.021.021140-8 - HOLCIM (BRASIL) S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILDA NOBREGA CAMPBELL DE ARAUJO (RJ-102562)) X A DE ANDRADE PEREIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO E OUTRO Despacho:1 - O pedido de fl. 105, em verdade, já foi deferido à fl. 64.2 - Cumpra-se fl. 94. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.002492-9 - RODRIGO ALCIDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X OPERADORA VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Designo a data de 01/04/2008 às 13:45 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.000109-4 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475 - J, parte final. Após, apreciarei o pedido de fl. 184. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 1998.512.016049-4 - TANIA GUIMARAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL DE CLINICAS MATERNIDADE DR.MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Nesta data, determinei o bloqueio dos ativos financeiros da parte ré, via BACEN/JUD (cópia anexa).Aguarde-se por 20 (vinte) dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.008585-2 - VALDIR ROGERIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Despacho:1 - Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 01/04/2008, às 14:15 horas. Intimem-se.2 - Cumpra-se fl. 09, verso. \r\n\r\nProc. 2007.021.024738-4 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias a regularização da representação processual do autor, tendo em vista que não constam nos autos nenhum informação acerca do alegado pelo causídico de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2007.021.024739-6 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias a regularização da representação processual do autor, tendo em vista que não constam nos autos nenhum informação acerca do alegado pelo causídico de fl. 93. \r\n\r\nProc. 2007.021.024740-2 - VERIDIANA GOMES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRIS TIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Aguarde-se por 10 (dez) dias a regularização da representação processual do autor, tendo em vista que não constam nos autos nenhum informação acerca do alegado pelo causídico de fl. 93. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.021.093198-8 - Inventariante: MARIO PREMAZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA FATIMA ASSUNTA IULIANELLO E OUTRO, Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941), Dr(a). DALKIR TEIXEIRA SANTOS (RJ-031244)) X ELENA LUCCHESE IULIANELLO Despacho:1 - Certifique a Serventia acerca da manifestação da inventariante em relação ao despacho de fl. 345, §§ 2º e 3º.2 - À inventariante sobre fl. 349. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1996.512.005937-3 - JOSAFA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993)) X JOSE FRANCISCO E OUTRO Decisão:O peticionário informa em seu requerimento de fl. 66 que a sentença foi prolatada, sendo cumprido posteriormente o respectivo mandado de manutenção de posse. Se após 10 (dez) anos há \"mais uma vez\" turbação, o requerimento deve vir através de uma nova ação. Destarte, indefiro o pedido de fl. 66. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.021.027239-1 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ROTHMANS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Venham cópias para citação.Despacho encaminhado no expediente de 23/01/ 2008. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.512.006572-6 - IPIRANGA COMERCIAL QUIMICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X MADECOLOR IMP.E EXPORTACAO LTDA Despacho:Comprove a parte credora a presença dos requisitos inerentes à aplicação do instituto aventado, eis que, a inadimplência, por si só, não enseja sua incidência, que só pode ser lançada evidentemente, com a devida demonstração de seus elementos descritivos na forma positiva. \r\n\r\nProc. 2007.021.012211-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X INDUSTRIA DE MOVEIS CAPIVARI CACUIA LTDA E OUTROS Despacho:1 - Recolhidas as custas, expeça-se mandado no endereço fornecido à fl. 78.2 - Ao autor sobre fl. 79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.013493-0 - JUVENAL FRANCISCO MENDES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X RICARDO PEREIRA PIRES JUNIOR E OUTRO Decisão:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 01/04/2008, às 14:00 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.027003-5 - JOSE LUIS DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.021.001241-3 - DIONE CONCEIÇAO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X BANCO BMG), BANCO PINE Decisão:1 - Defiro JG.2 - Regularize-se as folhas da petição inicial, notadamente diante do fato de que tal peça foi colacionada aos autos em ordem que dificulta à compreensão dos fatos. Apos, renumere-se.3 - Sem prejuízo, determino que a parte autora emende sua petição inicial indicando com precisão o valor que pretende a título de devolução em dobro, conforme item 6 de fl. 04, sob pena de indeferimento de sua inicial nesta parte, na forma do artigo 284 do CPC. Após, regularize-se o valor da causa, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.020864-0 - LEONILSON FRANCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes quais as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e finalidade do lastro probatório. Sem prejuízo, digam se têm interesse na Audiência de Conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2001.021.008395-7 - ROGERIO DE OLIVEIRA GAMARO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça o credor se, com o levantamento pretendido à fl. 277, com a redução do equivalente à 173,81 UFIR, consoante requerimento de fl. 276/277 confere quitação, com a consequente extinção da execução. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.021.006125-0 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERRCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406)) X LPI MULTIGAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças expeçam-se as precatórias, conforme requerido à fl. 94. \r\n\r\nProc. 2001.021.011445-0 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TATIANA AUGUSTA TEIXEIRA), GENI SAO PAIO DE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Recolhidas as custas, atenda-se fl. 233/234. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.023001-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LILIANE DE OLIVEIRA SANTOS Despacho:Tendo em vista o requerimento de fl. 28/29, SUSPENDO o curso do presente feito pelo prazo de 07 (sete) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação das partes, voltem os autos conclusos para prolatação da sentença de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.021.026236-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO CORDEIRO MUNIZ Ao Autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026712-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO GUIMARÃES Despacho:Recolhidas as custas ou informado se o requerente retirará o ofício da Serventia, atenda-se fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.021.001273-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN ESTANISLAU DE SANT ANNA Decisão:Venha aos autos a comprovação da regular constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1987.021.173352-5 - MARIA DE LOURDES CHAVES AMARAL (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LOURDES DE CARVALHO TUFANI (RJ-031319) Despacho:1 - Fl. 355, alínea a - Anote-se, conforme requerido.2 - Fl. 355, alínea b - Indefiro, vez que a determinação do bloqueio dos ativos financeiros, à fl. 340, não foi revogado.3 - Fl. 355, alínea c - Esclareça o credor o pedido, vez que consta na informação de fl. 350 que há alienação fiduciária em relação ao veículo.4 - Fl. 355, alínea d - Oficie-se.5 - Fl. 355, alínea e - Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.021.006513-0 - IVANEIDE FIRMO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da manifestação da parte ré, à fl. 101, designo Audiência de Conciliação, na forma do art. 331 do CPC, para o dia 01/04/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.512.005980-4 - TOZOCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA DA ROCHA BORGES (MG-030365)) X VOLKSWAGEN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a produção de algum outro meio de prova para instrução da execução, sendo que, não havendo, será decidido no estado em que se encontra. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.021.000102-1 - J.A. CONRADO CORRETAGENS E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X HAF FURGOES LTDA), MONICA SANTOS WOLKER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PETRÓLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRÁS, Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1 - Ao autor.2 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.021.005881-5 - GUMERCINDO FERREIRA DE ALMEIDA, DULCE ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X JOSE AUGUSTO DE MIRANDA E S/M), IMOBILIARIA GOULART LTDA), ÁLVARO FERREIRA DE ALMEIDA), DEUZARINA DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PROCESSO Nº 35.194) Decisão:1 - Indefiro o pedido de emenda, tendo em vista os fundamentos invocados pelo MP, em sua promoção de fl. 149.2 - Diante do ocorrido, esclareça a parte autora se pretende o prosseguimento do feito, eis que, em caso positivo, haverá a designação de nova AIJ, consoante fl. 107. \r\n\r\nId: 423976"
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                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.026317-1 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X C.P.S. Decisão:Retifiquem-se no sistema e autuação os nomes das partes, sendo o correto...Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do Réu (vencimentos brutos menos descontos obrigatórios), acrescido das cotas de salário família. Caso a parte Ré não tenha vínculo, ou venha a desconstituí-lo, os provisórios serão de 60% (sessenta por cento) do SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL, pagável até o quinto dia do mês subseqüente, contra recibo, em mãos da mãe da parte Autora ou mediante depósito em conta bancária em nome desta, junto ao Banco...ACIJ no dia 21/02 /2008, às 13h25min. Cite-se, por precatória e por carta com A.R., servindo cópia do presente como mandado, observado o art. 5º da lei de Alimentos... \r\n\r\nProc. 2007.021.031948-6 - A.M.A. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA LEAL KOPPE GAMA JUNQUEIRA (RJ-135736)) X J.B.O.M. Sentença:... O presente feito se encontra paralisado, sem condições de prosseguir, face à ausência de pressuposto de desenvolvimento válido.Isto posto, com fundamento no art. 267, IV,do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e conseqüentemente cancelo os alimentos provisórios fixados às fls. 15.Sem custas face à gratuidade de justiça deferida à Autora.Transitada em julgado, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça e, após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.032435-4 - C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Despacho: Ao M.P.. Não havendo exigências, venham os Requerentes e seus patronos, numa 5ª feira, até às 10:30 h, para preparação de documentação e designação de audiência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.002729-5 - R.R.L.B.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X F.B.A. Despacho:R.A. Distribua-se por dependência ao processo n.2000.021.013253-6, sendo que a presente não deveria ter sido protocolada face à ausência de procuração. À Exequente para instruir a inicial com os documentos necessários: procuração, cópias da sentença, identidade e C.P.F. cumprindo o ar. 282, II, do C.P.C. e esclarecer, por petição, o valor expresso do débito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.012387-7 - J.E.A.B. (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X A.M.B. Decisão:... Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 75, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, suspendendo a execução até o seu pagamento final, na forma do art. 792, do C.P.C., referente ao período compreendido entre maio de 2006 a junho de 2007. Ciente o Devedor que o inadimplemento de qualquer parcela (referentes ao débito ou pensões vincendas) importará no vencimento antecipado da dívida, inclusive, com a inclusão do pensionamento regular vencido no curso da suspensão do processo. Decorrido o prazo do parcelamento acordado, não havendo manifestação das partes, ficam estas cientes de que considerar-se-á quitado o débito alimentar, sendo extinta a presente execução. Decorrido o prazo para o cumprimento do acordo sem manifestação das partes, venham conclusos para sentença. P.I., inclusive, o Executado via postal e Ministério Público pessoalmente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.022947-3 - R.S.V. X L.R.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626) Sentença:Face ao exposto, DECRETO A INTERDIÇÃO DE..., declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, nomeando sua CURADORA, sua irmã... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.021.009345-9 - C.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X C.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 08 de ABRIL de 2998 às 11,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para a realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls YYYYY). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.021.021977-7 - L.H.M.O. (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X L.F.B.L. Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Determino a realização de exame pericial (DNA), sendo as partes beneficiárias da Gratuidade de Justiça, alegando não terem condições de arcar com as despesas referentes à elaboração do mesmo.Assim sendo, face ao ATO EXECUTIVO CONJUNTO Nº 08/96, determino que seja oficiado à COORDENAÇÃO DO PROJETO DNA... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008557-6 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X F.Q.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Decisão: À parte Autora para, no prazo de dez dias, esclarecer se pretende arcar com os custos para a realização do novo exame de D.N.A., ressaltando que somente nesta hipótese o aludido exame será deferido. P.I.. \r\n\r\nProc. 2007.021.014055-3 - M.E.F.B. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE CASTRO MARTINS (RJ-109092)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALBINO PINTO NETTO (RJ-042376) De acordo com a O.S 02/01:Ficam as partes intimadas para que compareçam no dia 25 de MARÇO de 2008 às 11,00 horas, junto ao Laboratório de Diagnósticos por DNA-LDD/UERJ , situado na Av. Marechal Rondon, nº 381, Bairro São Francisco Xavier/RJ, para realização da coleta de material para o exame de DNA(conforme ofício de fls 34). Devendo comparecer munidos de documentos de identidade. Intimem-se as partes por publicação e pessoalmente. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.021.003603-4 - L.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ MARQUES CLEMENTE (RJ-123655)) X C.P.B. (Adv(s). Dr(a). ACYR SANTIAGO GUIMARÃES (RJ-046971) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre estudo social de fls.80/82 e, após ao MP \" \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2004.021.017544-5 - V.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221) Despacho: À Requerente para, no prazo de dez dias, regularizar a procuração de fls. 62 e da declaração de fls. 63. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.021.029577-9 - W.A.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X E.F.C.), I.C.S. (Adv(s). Dr(a). UYÁRA FALCÃO DANTAS DOS SANTOS (RJ-037838) Decisão:Tendo em vista os termos do acordo realizado pelas partes perante a 2ª Vara de Família, retifico a decisão de fls. 19/20, a fim de que o pernoite da menor com o pai se faça na residência da avó paterna, não podendo, até a vinda do laudo do estudo social, efetuar-se em Cabo Frio...Determino a realização de estudo social do caso, devendo os autos serem encaminhados ao Serviço de Assistência Social deste Juízo para o início das diligências.Faculto às partes a indicação de Assistentes técnicos e apresentação de quesitos em 05 (cinco) dias, devendo, ainda, o Autor também se manifestar em réplica.São quesitos do Juízo os seguintes...Expeça-se precatória para realização do estudo social, devendo a mesma ser instruída com cópia da inicial, contestação, réplica, procurações, da presente decisão e eventuais quesitos apresentados pelas partes e/ou Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.021.009905-0 - M.L.M.F. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.R.F. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 39/42 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.028940-8 - E.E.T. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X A.M.T.) Sentença:Isto posto HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 33 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nId: 423965"
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                                                "423966": [
                                                    "IIIE - Intimação",
                                                    "'\r\n\r\nJuiz Titular: Mafalda Lucchese \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nLUCILIA GOSTON RIBEIRO TAVEIRA - RJ072244 \r\n\r\n1988.021.188989-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/11/2005 \r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA - RJ094019 \r\n\r\n1992.021.256956-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nIGOR DE MIRANDA COSTA - RJ143996E \r\n\r\n1999.512.001930-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2007 \r\n\r\nMARLI CARROCINO BEZERRA - RJ093959 \r\n\r\n2004.021.004424-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nANTONIO MENDES DE OLIVEIRA - RJ078667 \r\n\r\n2004.021.021176-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2005 \r\n\r\nARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR - RJ106261 \r\n\r\n2006.021.002858-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/11/2007 \r\n\r\nSANDRA FELIX DA SILVA PINTO - RJ105597 \r\n\r\n2006.021.021662-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2007 \r\n\r\nDIEGO GOMES DA SILVA - RJ146427E \r\n\r\n2007.021.029408-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nORLANDINO DE MATTOS FILHO - RJ060712 \r\n\r\n1981.021.021296-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nELENI MARTINS GAUDER - RJ046876 \r\n\r\n1987.021.173096-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\nMARIA JOSE RODRIGUES COSTA - RJ054766 \r\n\r\n2004.021.010382-3 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2005 \r\n\r\nWAGNER ROBERTO BIGHI - RJ109861 \r\n\r\n2005.021.018002-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA - RJ074976 \r\n\r\n2005.021.024325-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\n2007.021.020750-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.021.029023-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LUIS SARAIVA - RJ075011 \r\n\r\n2006.021.002327-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nKATIA DE ANDRADE MACEDO - RJ113136 \r\n\r\n2007.021.003781-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nELENA MARIA MONTEIRO CORRÊA - RJ072629 \r\n\r\n1992.021.259339-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nELVIRA FERREIRA FREIRE - RJ049081 \r\n\r\n1997.512.007868-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2007 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n2002.021.007335-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/02/2007 \r\n\r\n2006.021.013701-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIANA PAULINO ALVES - RJ125319E \r\n\r\n2004.021.020367-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2004 \r\n\r\nGUALDINA CARDOSO - RJ039389 \r\n\r\n2005.021.000698-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nMARCELO IFF PIRES - RJ093295 \r\n\r\n2005.021.002519-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2005 \r\n\r\nMARILENE SAMPAIO PORTO - RJ095636 \r\n\r\n2005.021.013294-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2005.021.025426-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\n2006.021.010180-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nSANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO - RJ130910 \r\n\r\n2007.021.013010-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nADRIANA ALVES CANDIDO - RJ089833 \r\n\r\n1999.021.000792-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n1999.512.001727-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2002 \r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES - RJ157532 \r\n\r\n2000.021.018928-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2003 \r\n\r\nMÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER - RJ081302 \r\n\r\n2001.021.002065-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/08/2006 \r\n\r\n2001.021.007041-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/07/2006 \r\n\r\nJACIARA GARCIA DE OLIVEIRA - RJ083873 \r\n\r\n2002.021.012746-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/11/2004 \r\n\r\nVALERIA IVAN JERONYMO GARCIA - RJ127861 \r\n\r\n2004.021.013557-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2007 \r\n\r\nMARCELA OLIVEIRA TOSTES PICANÇO - RJ115727 \r\n\r\n2005.021.015320-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2005 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA - RJ082098 \r\n\r\n2005.021.024770-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nDJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS - RJ136888 \r\n\r\n1989.021.212838-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n1999.021.005596-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\n2005.021.021032-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n2007.021.024774-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nISA DE FATIMA GUSMAO MULIM - RJ152913E \r\n\r\n2000.021.016204-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nLOURIVAL PEREIRA DE LACERDA - RJ034767 \r\n\r\n2006.021.001788-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\n2006.021.004441-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE BARBOSA ALVES - RJ143713E \r\n\r\n2006.021.029340-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nANDRÉ LUIZ LOBATO CHAVES - RJ126980 \r\n\r\n2007.021.007777-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nLENITA FEITOSA - RJ076837 \r\n\r\n1987.021.173721-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n2000.021.017516-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2006.021.022219-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/07/2007 \r\n\r\nCLEA SILVA DE SOUZA - RJ147858E \r\n\r\n2007.021.006587-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/06/2007 \r\n\r\nFERNANDO TARDIN CRISTOVAO - RJ005258 \r\n\r\n1974.021.084595-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2007 \r\n\r\n1979.021.195729-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2005 \r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n1984.021.149638-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/01/2006 \r\n\r\nFRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES - RJ042086 \r\n\r\n2001.021.019947-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2002 \r\n\r\n2001.021.019949-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2002 \r\n\r\nPEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA - RJ084724 \r\n\r\n2005.021.002192-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2006 \r\n\r\nANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO - RJ085813 \r\n\r\n2005.021.006092-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nHELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA - RJ121259 \r\n\r\n2006.021.025193-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO - RJ086737 \r\n\r\n2007.021.026485-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nSIDNEY MARINHO FERREIRA - RJ130772E \r\n\r\n1998.512.000370-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2004 \r\n\r\nGERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ - RJ123158 \r\n\r\n1999.512.001177-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2005 \r\n\r\n2006.021.021879-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA - RJ048319 \r\n\r\n2000.021.016413-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/02/2003 \r\n\r\nLEONORA ALVES DE SOUZA - RJ001337B \r\n\r\n2001.021.013218-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2005 \r\n\r\n2003.021.017453-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/01/2004 \r\n\r\n2007.021.006648-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nMARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS - RJ106577 \r\n\r\n2002.021.003838-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nSERGIO MORAES DE OLIVEIRA - RJ095684 \r\n\r\n2002.021.009268-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\n2002.021.010821-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nMARIA DO SOCORRO DO NASCIMENTO - RJ103713 \r\n\r\n2004.021.015467-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2007 \r\n\r\nROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA - RJ084003 \r\n\r\n2005.021.011630-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nTHAIS CECILIA POVOAS SEIXAS - RJ142862 \r\n\r\n2005.021.018396-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nTATIANA CLEMENTE COELHO - RJ142069 \r\n\r\n2005.021.024689-2 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\n2006.021.003283-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA - RJ098239 \r\n\r\n2006.021.020419-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMÔNICA CAETANO DA SILVA - RJ056256 \r\n\r\n2006.021.022843-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2007 \r\n\r\nJORGE LUCIO SÁ DE LIMA - RJ054199 \r\n\r\n2007.021.002328-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/03/2007 \r\n\r\nSELMA DA SILVA NASCIMENTO - RJ085455 \r\n\r\n2007.021.029094-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nId: 423966"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "3ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "423967": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciomar Gomes Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.003573-0 - M.M.X.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X J.B.G.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I- Indefiro fl. 43 tendo em vista que não há restrição por parte deste juízo em relação ao percentual do alimentante.II-Fls 47/48- Expeça-se alvará em nome da parte credora, para saque da importância retida por força da sentença, devendo o valor sacado ser abatido, caso haja execução de alimentos nos próximos 06 meses.III - Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.021.017860-0 - C.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X G.P.C. ao patrono da parte autora sobre a homologação do acordo.. \r\n\r\nProc. 2007.021.023983-1 - J.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.C.M. (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA SILVA (SP-163585) I- Redesigno a sessão de conciliação para 18/03/2008, às 10:30 horas.II- Intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários, conforme fl. 107. \r\n\r\nProc. 2007.021.031843-3 - J.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X F.S.R. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 26/02/2008, às 11:10 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários.III- A citação por hora certa somente deverá ser realizada se o OJA entender ocorrente a hipótese prevista na lei. \r\n\r\nProc. 2007.021.032340-4 - R.G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X J.P.S. Despacho:I- Redesigno a sessão de conciliação para 31/03/2008, às 10:50 horas.II- Citem-se e intimem-se, nos termos da decisão anterior, expedindo-se os ofícios que se fizerem necessários. \r\n\r\nProc. 2007.021.033085-8 - S.C.N.R. (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X S.L.N.R. Despacho:Venha o correto endereço do réu, em 10 dias, sob sanção extintiva (art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.021.035753-0 - C.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X A.F.R. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 25% (vinte e cinco por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 29/02/2008, às 10:10 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nProc. 2007.021.037997-5 - I.P.S.G. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X M.S.G. Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do réu, caso haja vínculo remuneratório, ou 20% (vinte por cento) do salário-mínimo, caso não se comprove vínculo remuneratório.3.Designo sessão de conciliação para o dia 15/02/2008, às 10:50 horas, a ser presidida por conciliador.4.Não havendo acordo, o conciliador designará, no mesmo ato, audiência de conciliação, instrução e julgamento (ACIJ), a ser presidida pelo juiz. . Ainda que ausentes, as partes serão consideradas intimadas para a ACIJ, desde que tenham sido intimadas para a sessão de conciliação (artigos 10 e 12 da lei federal nº 5.478/68, por analogia).(...) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.021.000339-4 - J.Q. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA REZENDE RODRIGUES GARCIA (RJ-098425)) X M.D.B.Q. Sentença:Sentença:...Conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I, e 295, V, do CPC. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.021.000540-8 - R.P.S. (Adv(s). Dr(a). ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (RJ-142450)) X E.F.S.S. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se. II- Venham aos autos, em 10 dias, sob sanção de extinção, os termos da separação e da sentença que decretou a separação judicial do casal. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.030389-0 - P.G.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LÚCIO ESTEVES DE MAGALHÃES (RJ-138068)) X M.A.B.S. Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fl. 23.Não houve oposição ministerial.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.033069-0 - L.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X A.P.R. I- I- Defiro o aditamento à inicial (fl. 17). Anote-se. II- Designo audiência prévia de conciliação para o dia 27/02/2008, às 14:20 horas. O prazo de resposta iniciar-se-á na data da audiência, caso não haja acordo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.021.000394-1 - C.S.T.O. (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027), Dr(a). MAXIMILIANO VON RONDOW (RJ-140919)) X A.P.O. Decisão:I- Defiro a gratuidade judiciária. Anote-se.II- Venham aos autos, no prazo de 10 dias, sob sanção de extinção, esclarecimentos sobre a pensão conjugal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.021.025093-0 - ERICK SAMUEL RAIMUNDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296)) X SAMUEL DE SOUZA Sentença:Sentença:...O processo apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, conforme o artigo 284 do CPC.Regularmente intimada, através de seu patrono, como autoriza o STJ (REsp. nº 80.500/SP e REsp nº 642400/RJ), a parte exeqüente não cumpriu as exigências judiciais.Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.021.029937-2 - H.O.G. (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X L.S.G. à requerente sobre o laudo de fls. 39/40 dos autos \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.017457-1 - M.L.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.C. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) às partes para ciência do exame de DNA agendado para o dia 13/03/2008, às 12:00 h ... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.006684-5 - M.L.N.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUZA BALDANZA (RJ-075941)) X F.S.O. (Adv(s). Dr(a). DJALMA SALES BARBOSA (RJ-083457) Despacho:Designo audiência (art. 331 do CPC) para 27/02/2008, às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.028085-5 - SIDNEY ANDRADE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677), Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X MARIA CRISTINA BASILIO DOS REIS) Sentença:Sentença:...Houve desistência do pedido, conforme fl. 27.Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nId: 423967"
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                                        "4ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "423968": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: William Henriques da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2004.021.008603-5 - ZENILDA SANTANA LEAL (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X CLAUDIA DE SOUZA CARVALHO), ALEXANDER DE SOUZA CARVALHO), CARLA DE SOUZA CARVALHO), ALESSANDRA DE SOUZA CARVALHO), KELLY DE ALMEIDA CARVALHO), MARIA ALICE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Despacho ordinatório: \" O recolhimento relativo aos valores das custas de fls. 196/197, deverão ser recolhidos junto ao DEGAR, no Fórum Central, tendo em vista certidão de débito já ter sido enviada aquele órgão; Quanto ao recolhimento das custas relativas ao desarquivamento, deve a GRERJ ser preenchida da seguinte forma: Campo 11: desarquivamento; Campo 25: 1111-4; Campo 37: R$ 18,25; Campo 41: R$ 18,25; Campo 42: R$ 1,82; Campo 17: FUNPERJ; Campo 30: 600225174-9; Campo 43: R$ 0,91; Campo 18: FUNDPERJ; Campo 31: 5673-00124-3; Campo 44: R$ 0,91; Campo 49: valor total. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.025009-5 - BENIGNA ALVES DE OLIVEIRA, MOISES BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARBOSA GALDO SILVA (RJ-107262)), MONIQUE ALVES DE OLIVEIRA), BRUNA ALVES DE OLIVEIRA), BRUNO ALVES DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: \" À 1ª requerente para que retire em cartóro 2ª via da certidão de casamento com a averbação do divórcio.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.018329-0 - ANA CRISTINA CESAR LUCENA (Adv(s). Dr(a). ERASMO DOS ANJOS ERNANE (RJ-030771)) X GUILHERME NAZARE LUCENA CORDEIRO Despacho ordinatório: \" Diga a parte autora diante do ofício de fls. 38.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.027610-2 - VINICIUS FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE LOURDES DOMINGOS FERREIRA (RJ-091389)) X MARTON GLEISON SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA VASCONCELOS (RJ-037829) Despacho:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 19/03/08, às 14h50m, devendo o rol de testemunhas, caso ainda não ofertado, ser apresentado em até dez dias antes da audiência (art. 407, CPC). Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.021.026927-6 - LUIZ EDUARDO MARCELINO DOS SANTOS, LEONARDO MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X LUIZ CLAUDIO BAPTISTA SANTOS Decisão:Fixo os alimentos provisórios em30 % dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 50 % do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 21/02/2008 às 16:30 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.025011-3 - LUAN DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DA COSTA (RJ-029492) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 50, com prazo de 05 dias para resposta, sob as penas da lei. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.021.038257-3 - ELIZABETH LAVALL GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BATISTA JUNIOR (MG-091153)) X MARCO ANTONIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:Designo o dia 13/02/08 às 14:10 horas. Intime(m)-se. Oficie-se ao deprecante comunicando. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.021.004968-9 - WILSON HONORIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SAMUEL GOMES (RJ-131309)) X MARIA HELENA COSTA SILVA Despacho ordinatório: \" Ao interessado para que se manifesta sobre certidão do Oficial de Justiça.\" \r\n\r\nProc. 2007.021.008102-0 - JOSE JOÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO PACHECO (RJ-052423)) X MARLENE FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1) Designo o dia 21/02/2008 às 16:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 2) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.021.009368-0 - ALEXANDRE ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ERNANDES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-111619)) X LUCIANA PIRES GARCIA VIEIRA Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 21/02/2008 às 15:30h. 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nProc. 2007.021.012954-5 - ADRIANA TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X MARCELO DE MATOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTIN MENEZES KATZENSTEIN (RJ-081156) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 21/02/2008 às 17:00 h. 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.021.000161-0 - MARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895)) X JOAO MARCOS COSTA Decisão:Diante da regra do art. 575, II do CPC, declino da minha competência em favor do r. Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.021.014986-6 - MARIA ANTONIA CARVALHO DE OLIVEIRA, RODOVAL CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THORVALDO VIVALDO SANTOS VENEZIA (RJ-025858)) X ALLAN CARVALHO DE OLIVEIRA), ROZANA OLIVEIRA DOS SANTOS CARVALHO), MATHEUS CARVALHO DE OLIVEIRA Despacho ordinatório: \" Às partes sobre o Estudo Social realizado.\" \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.021.013028-4A - ANDRE CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LORRAYNE PEREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Despacho:1) Designo Audiência especial de conciliação para o dia 21/02/2008 às 15:00 h 2) Intimem-se todos. 3) Vistas ao MP e DP. \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2007.021.012067-0 - ELIZABETH FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006)) X ALCINA MARYNONI FERNANDES), MARCIO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLELIO CORREA DE PAULA (RJ-001387B) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC. No que tange a prestação de contas apresentada, tendo em vista a farta prova produzida no sentido de que o dinheiro foi posto em prol da curatelada, homologo para que produza seus legais efeitos . \r\n\r\nId: 423968"
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                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista de Castro Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.021.399312-8 (3173) - M.C.P.G., Y.F.C.G., G.S.B. (Adv(s). Dr(a). SILVINA AFONSO FARIA (RJ-132136) Despacho:Aos requerentes. \r\n\r\nId: 423969"
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                                        "1ª Vara Criminal": {
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                                                "423973": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Anna Christina da Silveira Fernandes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Daniella Binato de Castro Abi Daud \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Cesar Vieira de Carvalho Filho \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.021.033612-5 - MP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (RJ-085813), Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). ALEXANDRE SANTANA (RJ-144375)) X FABIANO GOMES DA SILVA E OUTRO) Por ordem verbal da Juíza, a audiência anteriormente designada para o dia 17/01/2008 fica redesignada para o dia 14/02/2008 às 13:00h. \r\n\r\nId: 423973"
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                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                "423975": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Carlos Arrabida Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.021.013484-8 - MP X JOSIMAR LUIZ CAMPOS DA SILVA, RÓBSON LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)), LUCIANO DA SILVA BARROS, Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336) Fls 260, indefiro, uma vez qua a substituição pretendida não possuii amparo legal, uma vez que a pena é fixada na sentença, atendendo àas circunstâncias judiciais, tendo o carácter ressocializador e reeducador pretendida inteiramente inócua a pena \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.021.031574-2 - MP X ALEX SANDRO DA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Despacho de 21/01/2008: Aberta a audiência, considerando o pedido de adiamento da audiência formulado pela defesa , redesigno o INTERROGATÓRIO para o dia 26/02/08, às 14:00 horas. Ciente o MP. Intime-se o réu e seu patrono, sendo concedido o prazo de 10 dias para o advogado apresentar o atestado médico. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inc. II do C.Penal \r\n\r\nProc. 2007.021.001907-7 - MP X CARLOS ABERTO DOS SANTOS SALINAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOAO CARLOS OLIVEIRA DE FARIAS, Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572) Fls 214, defiro a promoção minbisterial. Designo a inquirição das testemunhas da acusação e vítima para o dia 27/02/08, às 14:00 hoars. Intime-se na forma da promoção de fls 210 e 214. I. as partes \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (cinco vezes) n/f do art. 69 ambos do Código Penal \r\n\r\nProc. 2007.021.031062-8 - MP X WENDELL PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221), Dr(a). MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES (RJ-111129) Despacho de 21/01/2008: Designo a prova de acusação para o dia 27/02/08, às 13:45 h. Intimem-se e requisitem-se reú e testemunhas. \r\n\r\nId: 423975"
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                                                "423977": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rosana Albuquerque França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.002.074778-3 - ANTONIO FELIPE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684)), Procurador: WILSON DE S. MARINHO FILHO Despacho:Ao segundo réu para regularizar a sua representação processual, ou esclarecer se peticiona em nome próprio, caso não possua impedimento para tal, declinando o número de sua inscrição na OAB. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.003281-0 - GEORGI RUMIANTZEFF (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067) Despacho:Às partes sobre certidão de fls. 609, devendo a peticionante apresentar cópia protocolizada da petição extraviada, no prazo de cinco dias. Após, certificado quanto ao cumprimento do despacho, voltem conclusos. P-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.000774-0 (12378) - Inventariante: HENNY MARLY HASTREITER BACKES (Adv(s). Dr(a). JULIA MACIEL (RJ-056503)) X ILSE IRMGARD HASTREITER (Adv(s). Dr(a). RENATO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-001520C) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariado sobre fls. 423 \r\n\r\nProc. 1994.002.003971-4 (26232) - Inventariante: ANA MARIA RODRIGUES DA SILVA LOUREIRO RAPHAEL DA SILVA LOUREIRO E OUTRO X GABRIEL LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Despacho:Fls. 233/236 - Venha a comprovação do alegado, bem como a assinatura da meeira e dos herdeiros na partilha com o respectivo reconhecimento de firma. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.015220-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO ZENON BARBOSA DA SILVA Despacho:Esclareça o autor sua petição de fls. 35/36, tendo em vista que outra de igual teor foi motivo de decisão às fls. 32. Portanto, cumpra-se a decisão de fls. 32, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.006280-2 - CONDOMINIO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X JULIO CESAR COUTO MELO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) Despacho:Ante a certidão de fls. 389, aplico aos vencidos João e Fátima a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC. Ao vencedor para apresentar a planilha atualizada do débito com a inclusão da multa e indicar bens à penhora. Sem prejuízo, caso seja de seu interesse, venham as custas para intimação pessoal do primeiro réu para o cumprimento do art. 475-J do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.020870-5 - CONDOMINIO UBA PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X PEDRO WILLIAN BLYTH (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161), Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237) Decisão:Considerando que o feito encontra-se sentenciado, não cabe na fase em que se encontra a prolatação de nova sentença. Todavia, suspendo o feito para o cumprimento do acordo firmado pelas partes às fls. 327/328. Decorrido o prazo, diga o vencedor sobre o integral cumprimento, independentemente de nova intimação, para fins de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 1999.002.023680-4 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MACHADO (RJ-086479)) X REGINA LUCIA VIDAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953), Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Despacho:Considerando que a excução da sentença teve início pela antiga Lei, não cabe a previsão do art. 475, § 5º. Portanto, intime-se o exeqüente, através de seu representante legal, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.017682-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DE NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291), Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-086920)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Decisão:Fls. 308 v. - Melhor compulsando os autos, assiste razão ao d. Defensor Público signatário. Ainda que haja tempo hábil para intimação pessoal do executado acerca da realização da praça, este não foi intimado pessoalmente sobre o laudo de avaliação de fls. 286/287.Sendo assim, a fim de se evitar futura alegação de nulidade, reconsidero a decisão de fls. 306, 1ª parte, deferindo o pedido de suspensão da praça designada.Intime-se o leiloeiro e demais interessados. Intime-se pessoalmente, via mandado, o executado acerca do laudo de avaliação de fls. 286/287.Ciência à DP.Sem embargo, junte-se a petição que consta pendente de acordo com o sistema DCP. \r\n\r\nProc. 2002.002.012216-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OSCAR SARAIVA, Síndico: ANTONIO CARLOS PALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIO ERTHAL ROCHA (RJ-002683B)) X MARLY DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 275/278 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.002.022278-2 - PAULO FERNANDO DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO (RJ-107539)) X POSTO GAVIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P. LOPES DE A. FALCAO (RJ-112401) Despacho:J. I-se o executado acerca da penhora realizada (fls. 238), bem como do remanescente ainda devido, a fim de que pague o valor referente à multa cominada. Decorrido o prazo legal sem impugnação, voltem para apreciação do levantamento pleiteado. \r\n\r\nProc. 2004.002.026132-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DE BUZIOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X JOAO CARNEVALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARNEVALLI (RJ-023834) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao exequente sobre o ofício de fls. 115. \r\n\r\nProc. 2007.002.005047-4 - RAPHAEL DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Fls. 33 - Recebo em emenda à petição inicial. Designo audiência prévia na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 11/03/2008, 15:30horas.Cite-se e intime-se.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.017924-0 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BMORGAN AGENCIAMENTOS LTDA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: CONSIDERANDO O ERRO MATERIAL CONSTANTE NA CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS.104, REMETO O PRESENTE À REPUBLICAÇÃO PARA FAZER CONSTAR QUE A DATA DESIGNADA PARA A AUDIÊNCIA DO ART. 277 SERÁ REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2008, ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.003167-0 - RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA (RJ-108692)) X ELITON O CAMARGO SILVEIRA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor sobre ofícios de fls. 105/106. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.021014-9 - PAULA RENATA LEAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X CECILIO BRITO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS RELATIVAS À EXPEDIÇÃO MANDADO DE INTIMAÇÃO VIA POSTAL E CARTA PRECATÓRIA PARA INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ, BEM COMO AS CUSTAS DE MANDADO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA ALEX. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2007.002.002285-5 - CARLOS JOAO DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIMPLÍCIO NOYA DE ALENCAR (RJ-022448)) X GENI ROSSI MELEIRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM MELEIRO (RJ-031282) Decisão:Fls. 446 - Defiro vistas pelo prazo requerido. Venha o recolhimento dos honorários periciais em igual prazo sob pena de perda da prova pericial. P-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2008.002.000448-0 - LAIZ DE AZEVEDO LOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIDNEY GOMES Decisão:Recebo os embargos à execução. Ao Embargado. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.002.016165-2 (984) - CIPATEX SINTETICOS VINILICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318)) X BTV EDITORA E ARTEFATOS PLASTICOS LTDA Despacho:Intime-se, por D.O. e via postal, a empresa exeqüente para o recolhimento das custas remanescentes, ante a sentença de extinção, no prazo de 60 (sessenta), sob pena de inscrição na Dívida Ativa (art. 31 da Lei nº 3350/99). \r\n\r\nProc. 1999.002.016680-2 - COFAC- COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X ROSILANE DALVI DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do feito na forma do art. 791,III do CPC, conforme requerimento de fls. 239. Aguarde-se a manifestação do exeqüente no arquivo provisório de acordo com o art. 1º, \"b\" da Resolução TJ 22/2006. \r\n\r\nProc. 1999.002.017402-1 - CLARA SUELY DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X ALEX QUEIROZ PEREIRA E OUTRO), Fiador: PAULO PESSOA FERREIRA Despacho:Intime-se a exeqüente, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. Sem prejuízo, intime-se o Leiloeiro por via telefônica para atender ao despacho de fls. 217, através do número fornecido às fls. 200. P-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.008369-4 - ESPOLIO DE FRANCISCO FUSCALDO, Inventariante: MOEMA DE FIGUEIREDO FUSCALDO (Adv(s). Dr(a). GILIANE OLIVA PORCIUNCULA (RJ-096809), Dr(a). GILSON ESPIRITO SANTO PORCIUNCULA (RJ-002258)) X DISMASA - DISTRIBUIDORA DE MOVEIS E MAQUINAS DE ESCRITORIO LTDA. E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:ao exequente para o recolhimento das custas para a expedição do mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2000.002.020207-5 - MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE R. BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X ACIRIA MENEZES DE LIMA Despacho:Intime-se o exeqüente, por D.O. e pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2001.002.007777-5 - NUCLEO DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTES LTD. (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972)) X ROSEMARY MENEZES BARBOSA Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito, frente a certidão do OJA de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2002.002.017801-6 - GILBERTO BECHARA (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAR LOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA (RJ-047327) Decisão:... Diante do exposto, mantenho a decisão de fls. 179 por seus próprios fundamentos. I-se. ... \r\n\r\nProc. 2003.002.014923-7 - A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350)) X JATEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555), Dr(a). MARCO ANTONIO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-004702D), Dr(a). ANA BEATRIZ DO NASCIMENTO FERREIRA (RJ-047341) Despacho:Intime-se a empresa exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.016136-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANGELA MARIA BRAGA DE CASTRO), REINALDO BARRETO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Despacho:I-se o exeqüente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.010091-0 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ESPÓLIO DE ALCEBIADES JOSE FRAZAO Despacho:Intime-se o Banco exeqüente, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.002.025675-1 - VALNEI VIEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X ARTEAR ELETRICA E HIDRAULICA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974), Dr(a). JOCIMAR CUSTODIO GOMES (RJ-046027), Dr(a). RUI SERRANO RONDON (RJ-110211) Despacho:Fls. 143 - Recolhidas as custas, intime-se na forma requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074823-4 - LUIZ ANTONIO GUIMARAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor, para complementar R$ 3,61, referente à taxa judiciária. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Preceito Cominatório E Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.023598-6 - ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA (Adv(s). Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:1-Intime-se o vencido para pagamento do valor da condenação, devidamente atualizado, no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10%, na forma do artigo 475, J do CPC. Com o depósito, dê-se vistas ao vencedor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.013493-3 - MARIA DA GLORIA DA SILVA NASCIMENTO CORNELIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X APW-REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao exqeuente. \r\n\r\nProc. 2007.002.003639-8 - POSTO SÃO JOÃO DOS LAGOS GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) CERTIFICO E DOU FÉ QUE A PARTE RÉ RECOLHEU O PAGAMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ATRAVÉS DE MANDADO DE INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA E QUE, CONSIDERANDO A SEDE DA EMPRESA AUTORA, DEVE A MESMA SER INTIMADA POR CARTA PRECATÓRIA.NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: À PARTE RÉ PARA RECOLHER O VALOR RELATIVO DAS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA POR CARTA PRECATÓRIA, BEM COMO FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 2007.002.014132-7 - ARIANE DE PAULA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Aos interessados sobre o ofício de fls. 198. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.002.000725-8 (21522) - Inventariante: SIMONE RAQUEL BARROS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) MOISÉS RODRIGUES MONTEIRO E OUTROS) X NORMA NELLY MACIEL BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:À inventariante para assinar termo de ausência do herdeiro Moisés. Após, proceda-se a intimação do mesmo para tormar ciência da ação e para regularizar a sua representação nos autos. \r\n\r\nProc. 1988.002.004866-6 (13.709) - Inventariante: VERA LUCIA RODRIGUES DE BAROS X ALAN JOSE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Despacho:Trata-se de adjudicação de bens em favor do herdeiro Thiago,considerando que o de cujos faleceu sob a égide da antiga lei.Venha aos autos o RG e CPF do único herdeiro Thiago.Venha o valor do ITD a ser recolhido, para que seja apreciado o requerimento de alvará.Venham as certidões de praxe.Atualize as primeiras declarações, considerando os alvarás retirados. P-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.003169-3 - WANDA DE IBARBIA SANTOS X MANOEL ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao requerente sobre fls. 78 \r\n\r\nProc. 1992.002.002533-4 (16087) - WALCIR DE CASTRO FIGUEIREDO DE NOVAES X HERBERT BASTOS DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). MARIO LUIZ PARREIRAS (RJ-066794), Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583), Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093) Despacho:Certifique-se quanto a manifestação do inventariante com relação à Portaria de fls. 434, no prazo legal. Defiro o vistas à herdeira Stefani pelo prazo de dez dias. Cumpridos os itens acima, certifique-se quanto ao integral cumprimento do despacho de fls. 402, intimando-se o responsável para eventual complementação.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1992.002.003696-4 (25308) - Inventariante: MARIA APARECIDA MACHADO ELPES X LINDOLFO ELI ELPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 66 \r\n\r\nProc. 1993.002.003174-9 (26106) - NELY SILVA X DORA BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DE OLIVEIRA (RJ-076550), Dr(a). NORMA SUELI REIS VELLOSO (RJ-031254) Despacho:Venha partilha amigável. \r\n\r\nProc. 1997.002.003411-5 (1969) - Inventariante: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X CREUSA RIBEIRO VIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO (RJ-073812), Dr(a). ROSANGELA CUNHA SILVA MOREIRA (RJ-057316), Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759), Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237), Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante para recolher custas do partidor \r\n\r\nProc. 2000.002.014042-2 - JACQUELINE DO AMARAL MIRANDA DE AMOEDO E OUTRA X LUIZ FERNANDO SOARES DE AMOEDO (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Em relação à certidão de fls. 118 verso, verifica-se, através de exame dos autos, que não houve expedição de alvará para venda do único bem, apesar do requerimento de fls. 32/34 e da posterior concordância da Fazenda e do M.P.Venham as certidões faltantes, conforme certidão de fls. 117, item 13, D e E, bem como o recolhimento das custas e taxa judiciária.Cumpridos, dê-se novamente vistas ao M.P. e à Fazenda, voltando conclusos. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072571-2 - MARTHA SAMPAIO PEREIRA X MARTHA LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Defiro JG e AJ, anote-se onde couber.Esclareça a inventariante se o herdeiro Nelson, falecido, possuia outros bens além dos que estão sendo inventariados nos autos e se já houve ou há inventário aberto em nome do mesmo. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005973-8 - MARIA LUCIA FERREIRA MARTINS X VALDEMIRO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre fls. 47 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.019397-6 - MARCIA MIKITISCHUK CRESPO (Adv(s). Dr(a). IDOVAN FERREIRA (RJ-001629C)) X SOLANGE DE SOUZA Despacho:Considerando que a execução segue pela antiga Lei, expeça-se mandado de intimação da penhora, mediante o recolhimento das custas necessárias. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005233-7 - ROBERTO SCHWARTZ (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X JOSE VALTER GOLONI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588) Despacho:Considerando o resultado da penhora on-line, indique o exeqüente outro bem passível de penhora, para o prosseguimento da execução. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070679-3 - BRADESCO SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X XANEX RIOS REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor sobre folhas 21 e seguintes. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2006.002.003102-7 - FUNDACAO MUNICIPAL DE EDUCACAO-PREFEITURA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA CORREIA PESSANO (RJ-075163)), VICTORIA SCHOENE BRAGA, Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)), VICTOR SCHOENE BRAGA Despacho:À parte ré sobre petição de fls. 148/150. P-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.018054-0 - SONIA REGINA DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). ANA CAROLINA DRUMOND TORRES MARTINS (MG-073010) Despacho:Às partes sobre a certidão de fls. 251, verso, devendo a peticionária apresentar cópia da petição extraviada, no prazo de cinco dias, findo os quais deverá prosseguir a fase de cumprimento da sentença com a intimação do vencido para o pagamento da quantia atualizada no prazo de 15 dias, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.002532-7 - ROBERTA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivo. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Junte-se a petição acusada pelo sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.000052-3 - HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X VIVO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 216 - Ao vencedor. P-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1990.002.001996-2A (14726) - JOSILDE DE AZEVEDO SILVA FANG (Adv(s). Dr(a). CLENIO GEBARA BASILIO (RJ-001368C), Dr(a). LINO EVERARDO BRAGA (RJ-073088) CERTIDÃO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, OS PRESENTES AUTOS FORAM DESARQUIVADOS. O REFERIDO É VERDADE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.002.021671-2 - BANCO SANTANDER LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE PACHECO BELLAS Despacho:Pela derradeira vez, intime-se o Banco autor, por D.O. e via postal, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º, do CPC, devendo no mesmo ato ser intimado para o recolhimento das custas desta diligência. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2003.002.002777-6 - CENTER COPIAS E LOTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ESPOLIO DE DOMINGOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JALCYR GOMES SADER (RJ-002815) Despacho:À Serventia para regularizar a juntada dos despachos, ordem de bloqueio e detalhamento, em ordem cronológica para não prejudicar a compreensão dos acontecimentos. Certifique-se quanto a manifestação do vencido e dê-se vistas ao vencedor para requerer o que for de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067517-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X SILVINO DE JESUS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.072891-0 - RESTAURANTE SUNSAKI LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X CARLOS FERNANDO DE CASTRI DEL CORE E OUTRO NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHER O VALOR DE MAIS UMA DILIGÊNCIA DE CITAÇÃO DO 2º RÉU PARA O MESMO ENDEREÇO, NA CONTA DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA, OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO QUE ENCONTRA-SE ACOSTADO À CONTRACAPA DOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.002.012208-0 - ESPOLIO DE CHRISTOVAO ELIAS DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO COUTO GAMMINO (RJ-116537), Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X URBANIZADORA PIRATININGA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA MENDONÇA DE SALES PEREZ CORZON (RJ-115504), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Despacho:Fls. 366/395 - Às partes na forma do art. 398 do CPC.Após, voltem conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2006.002.010530-8 - RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 187/188 - As partes. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026353-0 - ERICK CARDOSO SOUZA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X JORGE CARLOS DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Folhas 218 - Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.001796-1 - DANIELLE LOURENCO APOCALYPSE (Adv(s). Dr(a). KARINE FARO SIQUEIRA (RJ-116129)) X COMPANHIA TELEFONICA DE SAO PAULO TELEFONICA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Junte-se ofício que encontra-se solto nos autos.Ao vencido para promover o pagamento da diferença discriminada na planilha de fls. 156, no prazo de cinco dias. Findo o prazo, certifique-se e dê-se vistas ao vencedor para requerer o que for de direito. P-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.000332-0 - CLAUDIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A. NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: folhas 308 - As partes. \r\n\r\nId: 423977"
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ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X JOSE RODRIGUES GALVÃO Decisão: Indefiro a liminar requerida, diante da ausência de seus requisitos. Deixo consignado que se trata a presente de pedido de Alvará, sendo que o levantamento da quantia de plano caracterizaria antecipação do provimento pretendido, sem atendimento dos requisitos legais. Cumpra-se a decisão de fls. 29. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.025502-0 - JOAO BATISTA ESTEVES, MARCIA MARGARIDA SOUZA DE ALMEIDA, LECIO FALLES BRANDAO JUNIOR, LUCIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X VILCA DE MENDONCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.002.013799-0 (2743) -, Inventariante: MAX PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) JOSE ALMEIDA CARVALHO FORNEÇA O INVENTARIANTE AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIREM A CARTA DE ADJUDICAÇÃO REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 1998.002.015046-4 (2784) - Inventariante: FLAVIA DÓRIA DE SOUZA MAURA LUCIA DA SILVEIRA X JORGE AMERICO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.008771-7 - Inventariante: LYGIA MARIA MARINHO DA CUNHA X ZELIA DE MORAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.002614-7 - BRUNO DE MEDEIROS GARBATTI E OUTRA X JURACY GARBATTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SACRAMENTO (RJ-107199) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.002763-2 - ELCIO DE SOUSA CHRYSOSTOMO, EVALDO DE SOUZA CHRYSOSTOMO, FERDINANDO MOREIRA SUPPA, Inventariante: GLICERIO RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SILVA DE ARAÚJO BARATA (RJ-019785)), FERDINANDO MOREIRA SUPPA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.002.021141-8 -, Inventariante: STELLA CHICRALA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIAO SANTOS SILVA (RJ-062827)) EDSON RIOS DE ABREU DESPACHO ORDINATÓRIO: Venham as custas e as cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.002.010841-5 -, Inventariante: JORGE JANNOTTI VIEGAS YEDDA JANNOTTI VIEGAS (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2007.002.010283-8 - JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X MONICA BENTO DA SILVA Despacho:Nada a reconsiderar, pelos motivos já mencionados na decisão de fls.26/27. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.006787-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ANTONIO CARLOS CORREA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SELMA CORREA BARBOSA (RJ-051049) Despacho:Defiro a expedição de guia de depósito re querida pelo réu , devendo ser o mesmo comprovado nos autos no prazo de 48(quarenta e oito) horas a contar de sua retirada. Após intime-se o autor para se manifestar, informando se dá plena quitação. \r\n\r\nProc. 2006.002.063851-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TANIA REZENDE MADUREIRA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.067936-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VICTOR AMAURY ALMEIDA DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.002.012531-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) REPUBLICANDO. SENTENÇA. Trata-se de Ação de Cobrança proposta por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA em face de CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES. As fls 135, a autora requer o desarquivamento para posterior extinção em razão de sua desistencia. É o relatorio. Decido. Diante do acima exposto, HOMOLOGO a desistencia requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art., 267, inciso VIII, do CPC.Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 1999.002.015378-9 - CONDOMINIO DAS VIVENDAS ICARO I (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X ESPOLIO DE JACKSON MOURA TEIXEIRA), ROSENIR ACIOLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235) Despacho: Fls. 215: Indefiro, eis que o acordo de fls. 191/193, em original e homologado pelo Juízo, não poderá ser desentranhado, devendo permanecer nos autos. \r\n\r\nProc. 2001.002.023282-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ERICA DA CONCEICAO SERBETO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) REPUBLICANDO: Sentença. vistos, etc. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de ERICA DA CONCEIÇÃO SERBETO OLIVEIRA DA SILVA, com fundamento no inadimplemento da ré de parcelas referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais, existente entre as parte. As fls 45, a parte autora requer a extinçãoi do presente feito.É o relatorio. Decido. Da analise dos autos verifica-se que a ré não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO a desistencia requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do merito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorarios advocaticios uma vez que não houve citação. Após o transito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam-se os oficios necessarios informando sobre a revogação de liminar , se o caso. PRI. \r\n\r\nProc. 2001.002.023419-4 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) REPUBLICANDO SENTENÇA.Vistos, etc. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de RODRIGO SANTOS DE OLIVEIRA, com fundamento no inadimplemento do réu, de parcelas referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais, existente entre as partes. As fls. 45, a parte autora requer a extinção do presente feito. È o relatorio. Decido. Da analise dos autos verifica-se que o réu não foi citado. Isto posto, HOMOLOGO a desistencia requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem resolução do merito, na forma do art 267, Inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,. Deixo de condenar a parte autora em honorários advocaticios uma vez que não houve citação. Após o transito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os oficios necessarios informando sobre a revogação de liminar, se o caso. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.002.003832-4 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938), Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687)) X MARILY ROCHA DE LIMA E CIRNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ROBERTO NASSER, Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.002.009390-4 - ROBERTO COURI BOUMAROUN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA FERREIRA (RJ-136156)) X ABN AMRO REAL BANK S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...... não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, ... Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ... pelo que deixo de reconhecer a prescrição.... Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que... Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011388-5 - JOSE DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201) Decisão:...Retifique-se o pólo passivo da ação para fazer constar: BANCO ABN AMRO REAL S/A. Anote-se no D.R.A e onde mais couber. Revogo a primeira parte da decisão de deferiu JG ao autor (fls. 24), eis que este recolheu as custas processuais, conforme certificado às fls. 23....... não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, ... Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ... pelo que deixo de reconhecer a prescrição.... Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que... Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011600-0 - JOAO LUIZ DE FRIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Retifique-se o pólo passivo da ação para fazer constar: BANCO ABN AMRO REAL S/A. Anote-se no D.R.A e onde mais couber........ não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, ... Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ... pelo que deixo de reconhecer a prescrição.... Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que... Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011668-0 - SOLANGE FIGUEIRA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...... não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, ... Em que pese a liquidação extrajudicial do banco Bamerindus, não há que se falar em ilegitimidade do banco réu uma vez que este sucedeu àquele quanto aos negócios bancários realizados. .... Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ... pelo que deixo de reconhecer a prescrição.... Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que... Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011678-3 - ROSA ALVES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida,...Em que pese a liquidação extrajudicial do banco Bamerindus, não há que se falar em ilegitimidade do banco réu uma vez que este sucedeu àquele quanto aos negócios bancários realizados. Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada....Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011710-6 - MARIA SILVA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS (RJ-138431)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...... não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, ... Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ... Logo, questões extracontratuais deverão ser discutidas em ação regressiva, se o caso. Assim, indefiro a denunciação à lide.... pelo que deixo de reconhecer a prescrição.... Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que... Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011778-7 - SONIA MARTINS MIKLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:... não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, ... Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ... Logo, questões extracontratuais deverão ser discutidas em ação regressiva, se o caso. Assim, indefiro a denunciação à lide.... pelo que deixo de reconhecer a prescrição.... A inicial preenche os requisitos do art. 282 do CPC, inexistindo inépcia a ser reconhecida. .... Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que... Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011932-2 - MOACYR MARTIN ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA SODRÉ (RJ-096654)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...... não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, ... Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ... pelo que deixo de reconhecer a prescrição.... Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que... Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012000-2 - MILENA MARTINS TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CARVALHO BOCCO (RJ-142369)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:... não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida...Em que pese a liquidação extrajudicial do banco Bamerindus, não há que se falar em ilegitimidade do banco réu ...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. .... Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012130-4 - MARIANE VALADAO TRIANDADE (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...... não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, ... Em que pese a liquidação extrajudicial do banco Bamerindus, não há que se falar em ilegitimidade do banco réu uma vez que este sucedeu àquele quanto aos negócios bancários realizados. .... Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ... Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012136-5 - DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...... não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, ... Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ... pelo que deixo de reconhecer a prescrição.... Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que... Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012352-0 - PAULO CEZAR ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X BANCO BANORTE EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:...... não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, ... Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ... pelo que deixo de reconhecer a prescrição.... Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que... Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012408-1 - LUIZ ANTONIO SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:...... não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida, ... Em que pese a liquidação extrajudicial do banco Bamerindus, não há que se falar em ilegitimidade do banco réu uma vez que este sucedeu àquele quanto aos negócios bancários realizados. .... Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada. ... Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que... Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019205-0 - JOSÉ PERELMITER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X PAULO CÉZAR DA CUNHA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) REPUBLICANDO: ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. SEM PREJUIZO, VISANDO A DESIGNAÇÃO DE AUDIENCIA CONCILIATORIA, MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE A POSSIBILIDADE DE ACORDO \r\n\r\nProc. 2007.002.074811-8 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X JADER BARBOSA DE CRISTO Despacho: Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.011410-0 - ADYLLES RABELLO MANHAES (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão.Tratando-se de execução de sentença ilíquida, deverá o credor formular o pedido de liquidação em termos, observando-se o determinado pela sentença de fls.99/101 e as disposições do art.475-A do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.012230-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AJAX (Adv(s). Dr(a). FABIANO MARTINS RIBEIRO (RJ-113902)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA ( CERTIDÃO SUPRA ) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007115-5 - CARLOS EDISON DE AZEVEDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) RECOLHAM-SE AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS. 88 PARA FINS DE BAIXA. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.002.071616-6 - CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA CUNHA BRUNO (RJ-064259)) X JOSEPHINA NICOLAU ERTHAL), ERNANI ERTHAL), Fiador: CLARINDO DE BRITO NICOLAU), Fiador: EDA ITABAIANA DE OLIVEIRA NICOLAU Despacho:Fls.27/28: Não há como ser deferida a citação da ré na pessoa de seu filho uma vez que não se tem notícias de ser o mesmo representante de sua genitora.Quando muito, poderão ser adotadas as mediad descritas no artigo 218 do CPC. Diante do ora exposto, à parte autora para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.002.023285-7 (3170) - NORBERTO MACHADO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X LUIZ ANTONIO DE AVELAR BERGAMINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DA SILVA (MG-050682) Despacho: Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.019468-8 - IMOBILIARIA VITORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719), Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X JACON SIDNEY DIAS IGLESIAS), CLAUDIO WAKIGAWA), REGINA DOS SANTOS WAKIGAWA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481) MANDADO DE REGISTRO DE PENHORA PRONTO. AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.002.023541-3 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X CAOPANHIA COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS PARA ANIMAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001) Despacho: Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.002.000134-5 - MARIA PATRICIA SHOENE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X ACADEMIA EQUIPE SETE LTDA), EDITE REZENDE DE ARAUJO), JACKELINE JANE CAETANO BOTELHO), FERNANDA CHRISTINA DE JESUS MARTINS), LUCIMARA ALVES AVILA), HOSANA PEREIRA PORTO), CLEIDE PERES SANTIAGO BARBOSA), JOSE GARRIDO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Providencie o cartório a extração de peças encaminhando-as ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.004541-3 - LUCIA ALMIRA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN (RJ-103029)) X ESPOLIO DE ROBERTO JANDAIR DA CUNHA CASTRO Despacho:A petição de fls.66 foi protocolada em 12/06/2007, sendo que as certidões do RGI de fls.67/68 datam de 14/11/2006 e 21/11/2006. Logo, entendo como não cumprido o despacho de fls.56, item \"1\". Cumpra-se, pois, juntando-se as certidões atualizadas. \r\n\r\nProc. 2001.002.023435-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA X ADRIANE MACHADO DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) REPUBLICANDO: SENTEÇA VISTOS. ETC. Trata-se de ação de execução movida por SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ em face de ADRIANE MACHADO DE ASSUMPÇÃO. Às fls. 36, a exequente requer o desarquivamento para posterior extinção em razão de sua desistencia. É o relatorio. Decido. Diante do acima exposto, HOMOLOGO a desistencia requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, na forma do art 794, inciso III do CPC. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI \r\n\r\nProc. 2002.002.000776-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ANTONIO CARLOS MARTINS TEIXEIRA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.002.013192-2 - CARMEN ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X PAULO ROBERTO BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707) Despacho: Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.004840-1 - BIOASSIST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ERASMO FELIPE ARRUDA JUNIOR (PR-023758)) X SANTA CRUZ SCAN S C LTDA Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 7.183,83 (sete mil, cento e oitenta e três reais e oitenta e três centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos do art. 655,I e 655-A, ambos do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime(m)-se pessoalmente o(s) executado(s) para oferecimento de embargos, caso queira(m), eis que a execução iniciou-se de acordo com a lei anterior, não tendo sido dada ao(s) mesmo(s) a oportunidade para oferecimento de embargos na forma da nova lei.Transcorrido o prazo previsto em lei para manifestação do(s) executado(s), nos termos do parágrafo anterior, certifique-se e venham conclusos. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.073625-6 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X NILTON IGNACIO DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: FL. 15 - DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 05 ( CINCO ) DIAS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.001608-9 - PATRÍCIA DE ABREU ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CLARA TAROUQUELLA DA SILVA VICTORIO DIAS (RJ-108951), Dr(a). FRANCISCO DE CARVALHO (RJ-114378), Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-112366), Dr(a). LEANDRO TAROUQUELLA DA SILVA ANDRADE (RJ-134489)) X GRAZIELLE VIANA ROSA MARINI (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004188-4 - SENALBA RJ (Adv(s). Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X XEROX DIGITAL RIO REP COM LTDA), DIGITAL RIO REP COM LTDA), TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA (SP-095740) Decisão:Lavre-se o termo de ausência. Após, cite(m)-se, por edital, com prazo de 20(vinte) dias.Transcorrido o prazo sem manifestação do(s) réu(s) citado(s) por edital, o que o cartório certificará, estará caracterizada a revelia ,devendo os autos serem remetidos ao Dr.Defensor Público pra defesa do(s) réu(s), como Curador Especial. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003026-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA QUARESMA (RJ-060724), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X TEMPO ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Procedi, nesta data, através do sistema de penhora on line, o bloqueio do valor de R$ 67.897,68 (sessenta e sete mil, oitocentos e noventa e sete reais e sessenta e oito centavos), nos termos da planilha apresentada pelo credor, considerando a inércia da parte executada e a ordem legalmente estabelecida, observando-se, inclusive, os termos dos arts. 655,I e 655-A do CPC, com a redação dada pela Lei 11382/06. Intime-se a parte executada para, caso queira, oferecer impugnação, nos termos do art. 475-J, § 1º do CPC, independente do efetivo bloqueio do integral montante devido. Transcorrido o prazo sem manifestação, o que deverá ser certificado, voltem. Comprovante em anexo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026561-6 - CARLOS AUGUSTO DE GOES E SILVA, MYRIA RAMOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X NEWTON DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212), Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias , sob pena de arquivamento . \r\n\r\nProc. 2007.002.070733-5 - FLAVIO BERRIEL COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIO ARANTES SALGADO (RJ-082162)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001722-0 (23968) - FERNANDA ALEXANDRA DA SILVA CARTAXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X FERNANDO ANTONIO DOS REIS CARTAXO DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.002.002048-6 (24094) - MANOEL TIMOTHEO DA COSTA NETO, Inventariante: ECILDA TIMOTHEO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOSA FRAGA (RJ-028530) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1991.002.003735-8 (26457) - Inventariante: NILMA PEIXOTO PEREIRA X NILO MACHADO PEREIRA, MARIETTA PEIXOTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528), Dr(a). TÂNIA MARIA BRUNO DE MELO (RJ-128475) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1992.002.003023-8 (27149) - MARIA HELENA ALVES JARDIM X MAURICIO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUSMAN TAVARES (RJ-003487C), Dr(a). AFRANIO ALVARENGA MOREIRA (RJ-006124), Dr(a). MARCIO HEVEO PORTELLA PESSANHA (RJ-028552), Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) Despacho:O pedido de fls.542/543 deve ser efetuado perante o juízo que realizou o bloqueio.Caso queira, poderá o requerente instruir seu requerimento junto àquele juízo com as cópias deste feito que comprove suas alegações , o que é o mais recomendável. \r\n\r\nProc. 1998.002.030685-3 (3594) - NILZA MEIRELLES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000)) X ARI MEIRELES DA CRUZ DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.002.007760-0 - Inventariante: ALCENILA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). CAROLINA DE CAMPOS MACHADO (RJ-099138), Dr(a). MARCOS ANTONIO PETTINE MONTEIRO (RJ-116482)) X JOEL DA CRUZ VIEIRA DE SOUZA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1999.002.009857-2 -, Inventariante: ELIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RIBAMAR DE PAULA (RJ-034264)) DAYSE GUIMARAES SABINO, Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793) DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2000.002.005073-1 - Inventariante: DELSO PENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X JOSE AVELINO DA SILVA), BELARMINA PENA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.002.021853-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA L. ESTEFAN (RJ-079995)) X JUDITE GODIM SENNA RABELO (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) REPUBLICANDO. SENTENÇA. Vistos, etc. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA, ajuizou AÇÃO MINITORIA em face de JUDITE GODIM SENNA RABELO , objetivando a consituição titulo judicial. Com a inicial de fls 02/04 vieram documentos de fls. 05/12. As fls 50, a parte autora requer a extinção do presente feito. E o relatorio. Decido. Da analise dos autos verifica-se que a ré não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO a desistencia requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor.Deixo de condenar a parte autora em honorarios advocaticios uma vez que não houve citação. Após o transito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam-se oficios necessarios sobre a revogação de liminar, se o caso. PRI \r\n\r\nProc. 2001.002.023460-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X ARLETE MENDONCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) REPUBLICANDO. Sentença.vistos, etc. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de ARLETE MENDONÇA DOS SANTOS com fundamento no inadimplemento da ré, de parcelas referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais, existente entre as partes. As fls 38, a parte autora requer a extinção do presente feito. E o relatorio. Decido. Da analise dos autos verifica-se que a ré não foi citada. Isto posto, HOMOLOGO a desistencia requerida JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do merito, na forma do art 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorairos advocaticios uma vez que não houve citação . Após o transito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam-se oficios necessarios informando sobre a revogação de liminar, se o caso. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.002.009108-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CASA DE SAÚDE ALCÂNTARA SA), WILSON ARYOLA BARCELLOS Despacho:Fls.96: Expeça-se a carta precatória para citação no endereço ora fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.002.067232-1 - ASSOCIACAO BENEFICENTE MERCEDARIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). DAVID PERRUCHO SILVA (RJ-113649)) X ARNALDO TEIXEIRA MANSO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Despacho:Visando à apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte ré, apresente a mesma a última declaração de bens e rendimentos, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento.Sem prejuízo , manifeste-se a autora/embargada sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.002.002074-3 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados para atenderem ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.011011-2 - DIJARME NUNES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:...não há como prosperar a preliminar de incompetência da justiça estadual argüida,...Não procede a alegada ilegitimidade passiva ad causam da instituição financeira demandada....Ademais, há entre as partes relação obrigacional, a qual submete-se à regra genérica do art. 177 do Código Civil de 1916, vigente à época, pelo que deixo de reconhecer a prescrição....Melhor sorte não merece a preliminar de carência de ação uma vez que...Especifiquem provas, justificando-as.Sem prejuízo, visando à designação de audiência conciliatória esclareçam as partes quanto à possibilidade de acordo. P-se e I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008439-1 - ODETH MINEIRO IMÓVEIS, SANDRA JOSÉ MINEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X AGUAS DE NITERÓI S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA - RECOLHER R$ 25,56 DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS - ATOS DO O.J.A. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.068988-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO MIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 39 por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de fls. 49/53 que ficará retido nos autos para que dele conheça a Superior Instância na hipótese de eventual apelação.Ao agravado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.000048-7 - SAMANTHA DA SILVA LIMA GENESIO, FELIPE DA SILVA LIMA GENESIO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.024861-0 - MARCIO WILLIAN INACIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS (20 SALÁRIOS MINIMOS) \r\n\r\nProc. 2006.002.015044-2 - CARLOS ALBERTO RIBERO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR (RJ-127789)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007718-2 - CARLOS ALBERTO FARIAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872)) X TRANSTUR AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO SA AO AUTOR SOBRE OFICIO DE FLS. 63/64 DO JUIZO DEPRECADO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.002.003699-8 - MARIA LEIDA PEREIRA PAIXAO PRUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE ASSIS ALVES (RJ-002517C)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 336/362 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.002.006305-3 - CIRNEI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X VEPLAN INDUSTRIA IMOBILIARIA S.A. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)), MARIA ALICE SILVA, Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345) DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a promoção do MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.002860-2 - AURELIO EMIDIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X PAULO FERNANDO DA SILVA RIBEIRO), JECIE GONCALVES DA SILVA), JOCELINA ANDRADE DOS SANTOS), VERA REGINA DOS SANTOS ROMANGUEIRA), NARA REGINA SANTOS DE MELO), JAYME DEVILART DOS SANTOS FILHO), MARCELO ANDRADE DOS SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: Aos interessados sobre a cota do Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.002.017767-0 - JOCIMAR WALKER COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO FANI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-127772)) X HONDA DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE (RJ-099386), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) EM RÉPLICA. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.074814-3 - VILLA LAREDO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X SANTA EFIGENIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Decisão:... Assim, considerando que a autora afirma que inexiste obrigação vinculada ao referido título, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, para determinar que o 19º Cartório Distribuidor de Protesto de Títulos de Niterói se abstenha de emitir certidões negativas referentes ao protesto ora em questão bem como a expedição de ofícios para exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da respectiva decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.012360-8 - LARISA MEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343), Dr(a). CLAUDIA MATTOS F. PAQUATETTE MARTINS (RJ-114146)) X PEDRO ROCHA MATTOS AO INVENTARIANTE PARA INTEGRAL CUMPRIMENTO DO PARECER DA FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.014007-8 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X SILVIO RODRIGUES DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS. 78/80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.002.026511-5 (3346) - COLEGIO BETANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANTONIO KUBRUSLY SOARES DEFIRO VISTA DOS AUTOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 1999.002.011390-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZA (Adv(s). Dr(a). BEETHOVEN CAVALHIERI DE ARAUJO BRANDAO (RJ-058127)) X MARCIO AFFONSO GOMES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GUIMARAES SOARES (RJ-097105) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.002.013700-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA DA SILVA (RJ-114030)) X FABIO ANDRE VIEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) REPUBLICANDO: SENTENÇA, VISTOS, ETC SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de FABIO ANDRE VIEIRA SIQUEIRA com fundamento no inadimplemento do réu, de parcelas referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais, existente entre as partes. As fls 47, a parte autora requer a extinção do presente feito. È o relatorio. Decido. Da analise dos autos verifica-se que o réu não foi citado. Isto posto, HOMOLOGO a desistencia requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do merito, na forma do art . 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorarios advocaticios uma vez que não houve citação. Após o transito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.015182-3 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X MICHEL DOBAL TORRES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) REPUBLICANDO: Sentença. Vistos, etc. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face deMICHELE DOBAL TORRES, com fundamento no inadimplemento da ré, de parcelas referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais, existente entre as partes. As fls 44 a parte autora requer a extinção do presente feito. É o relatorio . Decido. Da analise dos autos verifica-se que o réu não foi citado. Isto posto, HOMOLOGO a desistencia requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO sem resolução do merito, na forma do art 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor . Deixo de condenar a parte autora em honorarios advocaticios uma vez que não houve citação. Após o transito em julgado e recolhidas as custas proventura devidas, dê-se baixa e arquive-se. Expeçam os oficios necessarios informando sobre a revogação de liminar, se o caso PRI. \r\n\r\nProc. 2001.002.020173-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X EDUARDO MAIA GIARDINI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159) REPUBLICANDO:Sentença. Vistos, etc. SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ajuizou AÇÃO DE COBRANÇA em face de EDUARDO MAIA GIARDINI, com fundamento no inadimplemento do réu, de parcelas referentes ao contrato de prestação de serviços educacionais, existente entre as partes. As fls 34 a parte autora requer a extinção do presente feito. E o relatorio. Decido. Da analise do autos verifica-se que não foi citado. Isto posto, HOMOLOGO a desistencia requerida, JULGANDO EXTINTO O FEITO, sem resolução do merito, na forma do art. 267, Inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor. Deixo de condenar a parte autora em honorios advocaticios uma vez que não houve citação. Apos o transito em julgado e recolhidas as custas porventura devidas, de-se baixa e arquive-se. Expeçam-se os oficios necessarios informando sobre a revogação de liminar, se o caso. PRI \r\n\r\nProc. 2002.002.003919-3 - MELLO REPRESENTACOES LTDA M E (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MASSAS PLASTICAS RENDPLAST LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS (RJ-065997), Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595) AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS.1105/1183. \r\n\r\nProc. 2003.002.009006-1 - MARLY FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X CIENCIAS DOS MOTORES MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Ao interessado sobre a devolução do AR. \r\n\r\nProc. 2005.002.018548-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM BOSCO (Adv(s). Dr(a). LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA (RJ-082342)) X MARIA BENITA GOMES), MANUEL GOMES RICON), GLÓRIA FERREIRA GOMES DESPACHO ORDINATÓRIO: FOR NEÇA O AUTOR AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA: ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - CAMPO 37 - C/C 11072 - R$ 25,56 (03 RÉUS) = R$ 62,04 (R$ 18,24 POR PESSOA QUE EXCEDER NO MESMO ENDEREÇO). \r\n\r\nProc. 2005.002.024929-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LÍDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X THAÍS CORREA VILA VERDE), TÁCIO CORREA VILA VERDE), IRMA CORREA VILA VERDE Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 163/164, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.025555-9 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL INDEPENDENCIA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X MANOEL AUGUSTO REAL REPUBLICANDO: Designo o dia 28/02/2008 as 14:40 horas para realização da audiencia prevista no art 277 do CPC. Intime-se a parte ré, com antecedencia minima de 10 (dez) dias, para comparecer a audiencia, ocasião na qual poderá defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausencia de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos com aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se, devendo o cartorio observar o teor da certidão do Sr. Oficisl de Justiça as fls 112, verso \r\n\r\nProc. 2006.002.064574-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MICHELLE DUTRA FONSECA Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.002.065269-1 - ESTRATEGIA TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201)) X LOCALIZA RENTACAR S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi deferido o requerimento formulado pela parte ré, determinando a intimação postal da testemunha Hércules, devendo a ré recolher as custas da diligência no prazo de 05 (cinco) dias, sendo a audiência designada para o dia 22/04/2008, às 16:20 horas. Intimados os presentes, inclusive a testemunha Sr. Luiz Alberto dos Santos. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 15:44 horas. Eu, JGS, Analista Judiciário, matr. 01/19.748, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000390-5 - JULIANA LISI ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CELI ARAUJO FERREIRA (RJ-145905)) X VIVO SA Decisão:Defiro JG. ...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 26/03/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000130-1 - ANA PAULA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. ...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 26/03/2008 às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.002.000136-2 - ANTONIA ILMA COSMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Decisão:Defiro JG. ...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 26/03/2008, às 15:40 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.007733-3 (1328) - ANTONIO SERGIO AYMORE MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X MARIO CESAR GOMES COSTA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 123. \r\n\r\nProc. 2004.002.006561-5 - CARLA PORTO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X PAULO CESAR SANTOS BEZERRA), JESSET TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exquente para comprovar que o veículo indicado pertence ao réu, considerando o lapso temporal entre a data do preenchimento da ficha cadastral e a presente. \r\n\r\nProc. 2005.002.008957-9 - ESPOLIO DE BEATRIZ RODRIGUES ZAULI (Adv(s). Dr(a). JOEL DEVILART DOS SANTOS (RJ-003833)) X MARCIO CELSO CERDEIRA PEDRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042)), CELSO ANTUNES PEDRO), MARIA DO CARMO CERDEIRA PEDRO), JOSE MANUEL ALVES PEREIRA), MARIA IRENE BARBOSA CERDEIRA PEREIRA Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para rescindir o contrato de locação existente entre as partes, decretando o despejo do primeiro réu do imóvel acima mencionado, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, sob pena de realizar-se o despejo forçado. Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento da diferença dos aluguéis, encargos e acessórios da locação vencidos até a desocupação, na forma estipulada no contrato. Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.014341-5 - GOMERSINDA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X MARINETE DIAS DE OLIVEIRA), CLEIDE DIAS DE OLIVEIRA À AUTORA SOBRE O OFICIO DE FLS.30/32. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003329-2 - NILZIO MARTINHO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO DE MORAES COSTA (RJ-004406D)) X ARMANDO ESTRELA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:...Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo formalizado às fls. 236, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Custas e honorários na forma acordada.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.002.004085-2 - RELACIONAL FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-081138)) X TIRANTE CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA AO EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE FLS.71 (PARCELAMENTO DA DIVIDA) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.002.025159-7A - IVANY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MAGALHAES OBERLAENDES (RJ-046681)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JASMINS E PALMAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046), Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) À PARTE INTERESSADA SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.24. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.002.000119-2 - TATIANE SOARES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO DO BRASIL Decisão:Defiro JG. .... Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.026388-0 - ERNANDES TEIXEIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a decisão de fls. 33/34, que antecipou os efeitos da tutela e condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir da presente data e acrescida de juros a contar da citação, a título de indenização por danos morais. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.002.007165-4 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X TELEVISAO CIDADE S A NET (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) Sentença:...Diante do acima exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Considerando que a parte ré/devedora efetuou o pagamento da dívida, conforme se infere da guia de depósito de fls. 170. Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma requerida, às fls. 173. Transitada em julgado e pagas as custas, porventura ainda devidas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011098-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRISTIANA GARCEZ DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza, diante da ausência das testemunhas e dos requerimentos formulados pela parte autora foi deferida a designação de nova data, para o dia 22/04/2008, às 15:00 horas, devendo, após recolhidas as custas da diligência pela parte autora, ser a testemunha Marcelo intimada com as prerrogativas do art. 172, parágrafo 2º do CPC e, quanto à testemunha Luiz Carlos deverá ser expedido ofício ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intimadas as testemunhas presentes acima indicadas. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 14:40 horas. Eu, JGS, Analista Judiciário, matr. 01/19.748, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.002.069570-7 - NICOLAS FRANCO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:... Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a fornecer o serviço denominado \"VELOX 1 MEGA\" ao autor, nas condições ofertadas na propaganda de fls. 29, observando-se o valor mensal de R$ 62,90 (sessenta e dois reais e noventa centavos), condenando-a a devolver ao autor os valores das diferenças por este pagas, inclusive no curso do processo, com a dobra prevista no art. 42, § único do CDC, corrigidos monetariamente a partir de cada desembolso e acrescidos de juros a contar da citação. Estes valores deverão ser apurados em liquidação de sentença. Deixo de acolher o pedido de indenização por danos morais. Considerando a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, aplicando-se, com relação ao autor, as limitações previstas no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069702-9 - BEATRIZ ALVES BRINGEL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X DELTA AIRLINES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO DE PROTOCOLO Nº 20074613301 DE 17/12/2007 - NITERÓI, NÃO LOCALIZADA EM CARTÓRIO \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2008.002.000482-0 - NADYA ANTONIETA PEIXOTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). FABIANO COUTINHO BARROS DA SILVA (RJ-109658)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Defiro JG. ...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito bem como de efetuar a cobrança do valor objeto da presente inclusive através de descontos na conta corrente da autora, referente aos supostos empréstimos realizados pela mesma. O mandado de intimação da presente decisão será expedido apenas após a comprovação do depósito pela autora da quantia de R$ 2000,00(dois mil reais) creditada em sua conta. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.002.100520-9 (27736) - CREMILDA MENDES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)), ROBERTA MENDES PIMENTEL), MIGUEL ANGELO MENDES PIMENTEL) X ALVARO AUGUSTO THEODORO PIMENTEL À INVENTARIANTE SOBRE O OFICIO DE FLS.361/390. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.024281-8 - SANDRO FABIO COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO MOREIRA DRUMOND FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) MANIFESTE-SE O INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.018660-3 - UBIRAJARA RODRIGUES DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...A hipótese autoriza a inversão do ônus da prova, tendo em vista ser o autor considerado consumidor por equiparação, a verossimilhança de suas alegações e sua hipossuficiência. Logo, nos termos do art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova e determino que a ré especifique as provas que pretende produzir, justificadamente. Sem prejuízo, esclareçam as partes sobre a possibilidade de acordo e interesse na designação de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071599-0 - BAR E LANCHONETE 466 LTDA ME, LUIS FERNANDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES (RJ-113601)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.016203-3 - NAIR DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847)) X IBICARD VISA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FL. 114: 1) Ao réu sobre os documentos acrescidos. 2) A relação entre as partes é de consumo, sendo verossímeis as alegações da autora, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova. 3) Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2008.002.000111-8 - COSME LUIS ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Isto posto, defiro parcialmente a antecipação de tutela , devendo a parte ré restabelecer o fornecimento do serviço à parte autora, após esta comprovar o pagamento dos valores correspondentes à média das 03 (três) últimas faturas anteriores à instalação do chip. O mandado de intimação da presente decisão será expedido apenas após a comprovação do primeiro depósito pelo autor, que deverá ser juntado por linha a fim de não tumultuar o andamento do feito.Deverá, ainda, a parte autora juntar aos autos as 03(três) últimas faturas acima mencionadas a fim de comprovar a regularidade do depósito, devendo estas, igualmente, ser juntadas por linha.Por fim, deverá o autor comprovar os depósitos mensais subsequentes, a fim de garantir a prestação do serviço, sendo deferida ,desde já, a expedição das guias respectivas.Cumprido o ora determinado, cite-se e intime-se a ré para restabelecimento da prestação do serviço, sob pena de multa diária de R$ 100,00 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.025656-0 - COZETTE TAVARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO (RJ-064638)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS JOAO E ANA PEREZ (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291) DESPACHO ORDINATÓRIO: AUTOS DESARQUIVADOS. REGULARIZE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (DRª MÁRCIA MARIA LIRA - OAB/RJ 125474) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.002.004888-3 - ANTONIO OSVALDO MACENA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVAZ\\ ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS DISCRIMINADAS AS FLS. 246. \r\n\r\nProc. 2007.002.074108-2 - OSWALDO RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X TIM CELULAR S/A Decisão:...Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Designo o dia 26/03/2008, às 16:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Cite-se, com antecedência mínima de 10(dez) dias, para comparecer à audiência , ocasião na qual poderá a parte ré defender-se, ficando ciente de que o não comparecimento e a ausência de apresentação de resposta, escrita ou oral, fará com que sejam presumidos como aceitos os fatos alegados na petição inicial. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.002.016062-6 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO PINHEIRO (RJ-117607)) X SUELY JARDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ANUNCIAÇÃO PINHEIRO (RJ-074924) Despacho:Desta forma, considerando o impedimento desta última e a ausência de intimação das demais, mostra-se prudente o deferimento do pedido ora formulado a fim de não restar caracterizado cerceamento de defesa. Quanto ao requerimento formulado pela parte autora nesta audiência no sentido de que seja colhido o depoimento pessoal da ré, não vejo como possa ser acolhido, eis que, instado a especificar provas não requereu o dito depoimento, sendo que a decisão saneadora de fls. 278 não defere esta prova. Assim, indefiro o depoimento pessoal da ré requerido nesta audiência, uma vez que ocorreu a preclusão. Designo o dia 15/04/2008, às 16:30 horas para AIJ, devendo as testemunhas da parte ré comparecerem independente de intimação, sendo intimados os presentes, inclusive a autora para prestar depoimento pessoal. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 17:23 horas. Eu, JGS, Analista Judiciário, matr. 01/19.748, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009898-7 - UNIMED SAO GONCCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X ORDEM ADMINISTRADORA DE NEGOCIOS LTDA Decisão:...Ao analisar o presente feito, a fim de prolatar sentença, verifiquei que o endereço da ré, indicado na inicial e onde se realizou a diligência de citação via postal, é diverso daquele constante do contrato de fls. 41, que indica estar a ré estabelecida na Rua Tenente Coronel José Marinho, nº 113, Casa 05. Logo, temerário seria ter-se como válida a citação via postal realizada. Diante do que foi exposto, à parte autora para indicar o endereço correto da ré. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.072186-1 - EQUIPE 4 ACADEMIA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:...Considerando a natureza essencial do serviço prestado pela ré bem como a verrossimilhança das alegações da autora, defiro a antecipação de tutela requerida determinando que a ré se abstenha de interromper, com base no débito, ora questionado a prestação de serviço de esgotamento sanitário do imóvel da parte autora. Caso já tenha interrompido, determino o restabelecimento do serviço no prazo de 24 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.002.006553-6 - DENISE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X CARTAO BANERJ MASTERCARD ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.064098-6 - RAQUEL COSTA DUTRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA FERNANDES MADER (RJ-107513)) X BANCO ITAU CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE FLS.163. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.002.003814-0 - MORITS AGOSTINHO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143)) X MOZART TAMEGA), MARIA AURORA TAMEGA), GUIOMAR TAMEGA DINI), JOSE PEDRO DINI), AIMORE TAMEGA), COSIMO TAMEGA), ROMEU TAMEGA), LAURA SILVEIRA TAMEGA), WILSON TAMEGA), DULCE TAMEGA), DALILA TAMEGA MONTEIRO), SEBASTIAO MONTEIRO), EVANGELINA TAMEGA AGOSTINHO), JOSE AGOSTINHO), ANNA LYDIA TAMEGA BRESCANCINI), LAERTE BRESCANCINI), JORGE TAMEGA), ALZIRA ALVES PINTO), SEBASTIAO JESSEL GONCALVES DA FONTE), ERICA KAULINO DOS REIS), EVENTUAIS INTERESSADOS, HERDEIROS E SUCESSORES QUE TENHAM INTERESSE NO PRESENTE FEITO) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS SOBRE O ACRES CIDO. \r\n\r\nId: 423979"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.009774-0 - POSTO NOVA SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE VIEIRA AZEVEDO DE SOUZA (RJ-101838)) X ARROWS PETROLEO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419) Decisão:\"(...)A preliminar de carência acionária será apreciada juntamente com o mérito. Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal do rep. legal da Ré e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecerem à AIJ, que designo para o dia 26/02/2008, às 14:30 horas.Venha o rol em dez dias, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem. Venham, outrossim, as custas e as cópias eventualmente necessárias no mesmo prazo, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a data da audiência.P.I.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.002.011122-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PEDRO DOS SANTOS PADILHA Despacho:Venha o anexo do acordo extrajudicial mencionado nas fls.67/68 dos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.012015-4 - ANNITA DE ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Vistos etc. Rejeito de plano o pleito de denunciação da lide formulado pela parte ré, porquanto não foram recolhidas as custas incidentes, nem atribuído valor à causa, consoante certidão cartorária de fls. 71. Ademais, não é cabível tal tipo de intervenção de terceiros em se tratando de relação consumerista. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.069370-1 - ROSANGELA CORREA MAGALHAES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARNAUD FERREIRA DE ARAUJO (RJ-092295)) X SCON ROSSI INCORPORADORA S A Despacho:Venha a comprovação do alegado no parágrafo 2o da petição de fls. 45/46, em 72 horas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.013718-5 - GETULIO COUTINHO SOAES (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982)) X PAULO CESAR FARBO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.021443-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONJUNTO BENJAMIN CONSTANT E ADJACENCIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642)) X MITRA ARQUIDIOCESANA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). KLÉBER MIRANDA CARDOSO (RJ-001329C) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Diga a apelada. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.002.006135-4 - TRETI COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PARA ESCRITÓRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560)) X PERHOS UNIDAS CONSTRUÇÃO E REPAROS LTDA Despacho:Fls. 70: Defiro. Proceda-se à penhora requerida. \r\n\r\nProc. 2007.002.007235-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JERUEL MATERIAIS DE CONSTRUCOES LTDA Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora na inicial. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.004176-8 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X EDGAR CARMONA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334) Despacho:Fls. 95/96: Defiro a fim de viabilizar o prosseguimento da execução. Oficie-se. Com a resposta, anote-se onde couber que o presente tramita sob segredo de Justiça. \r\n\r\nHabilitação de herdeiro \r\n\r\nProc. 2002.002.017025-0B - REGINA CELI CARRILHO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-096473)) X ALDO LUIZ MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CARDOSO LOPES MANCANO (RJ-059293) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 12/03/2008, às 15:00 horas.Intimem-se todos. Ciência pessoal à DP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.002.014704-4 - WALLACE FERREIRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X BANCO CARREFOUR S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de conciliação em audiência, ou se prescindem do ato. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.002257-4 - NATHALIA MARINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S A (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA CANHEDO (RJ-101290), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). SÉRGIO HINNIGER FILHO (SP-236635) Despacho:Fls. 141 e ss.: Diga a parte autora. Intime-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.002.067177-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). BEATRIZ AZEVEDO RANGEL (RJ-111939)) X SINDICATO DOS BANCARIOS DE NITEROI E REGIÃO (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843), Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861) Decisão:Recebo a apelação de fls.430/448 em seu duplo efeito.Aos apelados, em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.002.066928-0 - MARIA DA CONCEICAO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X RONALDO JOSE FIGUEIRA DE AGUIAR Decisão:Defiro a JG à postulante. Venha a certidão de nascimento do herdeiro do falecido. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.002173-5 - MAGALY MARTINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE GERALDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927) Decisão:\"(...)Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na colheita do depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecerem à AIJ, que designo para o dia 26/02/2008, às 14:00 horas. Venha o rol em dez dias, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem. Venham, outrossim, as custas e as cópias eventualmente necessárias no mesmo prazo, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a data da audiência. Ciência pessoal à Defensoria Pública. P.I.\" \r\n\r\nQuebra Medida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.002.026057-4 - KLEBER DE OLIVEIRA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X DIRETORIA DO IATE CLUBE ICARAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual em cinco dias, diante do teor da certidão cartorária de fls. 390. Decorrido o prazo, se inerte, certifique-se e comunique-se ao FETJ/RJ, promovendo-se o arquivamento do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.010945-4 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AL 320 COMERCIO DE VEICULOS AUTOMOTIVOS LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 106: Defiro a prorrogação do prazo por trinta dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.004232-5 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ISRAEL AND CARLA BIJUTERIAS LTDA ME E OUTROS Despacho:Fls. 80: Recolhidas as custas corretamente, defiro. Expeça-se precatória. \r\n\r\nNegatória de renovação de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.020950-9 - OLIVIA CABRAL DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X ZANA 906 MERCADO E ABATEDOURO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826) Decisão:\"Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na colheita do depoimento pessoal das partes e na oitiva das testemunhas tempestivamente arroladas, que deverão ser intimadas para comparecerem à AIJ, que designo para o dia 26/02/2008, às 15:00 horas. Venha o rol em dez dias, sendo certo que as testemunhas serão ouvidas na Comarca em que residirem. Venham, outrossim, as custas e as cópias eventualmente necessárias no mesmo prazo, sob pena de perda da prova.Defiro, ainda, a produção da prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a data da audiência. P.I.\" \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2001.002.007897-4 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ROSANE RANGEL DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO L FRANCISCO DOS SANT (RJ-081418), Dr(a). CLAUDIO LUIZ RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-040522) Decisão:Determinei nesta data ao BaCen o desbloqueio das quantias que ainda se encontravam retidas nas contas dos executados. Cumpra-se o determinado na r. decisão de fls. 466, in fine. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.010570-6 - BETY BLUE MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MUNIZ RABELLO (RJ-056265)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão: Vistos etc.Homologo os honorários periciais na quantia pleiteada às fls. 277, que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do expert.Intime-se o perito para início dos trabalhos, observando-se o prazo fixado na decisão de fls. 167.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000579-1 - ELIZABETH PONTES LINHARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE TAVEIRA LOPASSO (RJ-136100)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Justifique a parte ré a real necessidade de produção da prova requerida às fls. 106, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074100-6 - CARLOS ALBERTO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 70: Aguarde-se, pois, em razão da conexão existente com os demais feitos a estes apensado, haverá julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2006.002.074102-0 - JACSON DE MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 137: Aguarde-se, pois, em razão da conexão existente com os demais feitos a estes apensado, haverá julgamento simultâneo. Recebo o recurso de fls. 138/140, pois tempestivo. Digam o Agravado e o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072448-3 - ADRIANA DE MOURA VILELA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 84: Aguarde-se, pois, em razão da conexão existente com os demais feitos a estes apensado, haverá julgamento simultâneo. Fls. 85 e ss.: Diga a parte ré sobre o acrescido, na forma do art. 398 da Lei de Ritos. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072453-7 - PABLO DE MOURA VILELA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso, pois tempestivo. Digam o Agravado e o MP. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.016578-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X JERSON REIS OLIVEIRA SANTOS Despacho:Fls. 75: Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória para cumprimento da liminar e citação do réu. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.004154-6 - VALTER TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 263/264: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento. Após, ao Contador. \r\n\r\nId: 423982"
                                                ]
                                            }
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                                        "4ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Margaret de Olivaes Valle dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.073776-5 - JOSE CARLOS PATE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X LIZETE PATE CARVALHO Despacho:1) - Intime-se o requerente para recolher as custas judiciais e taxa judiciária incidentes em vinte e quatro horas, sob pena de cancelamento da Distribuição, tendo em vista o despacho exarado às fls. 02.2) - Outrossim, todos os interessados devem figurar na petição inicial, que deve, portanto, ser emendada, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.014230-7 - MARIA CONCEICAO BOTELHO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). AQUILES JULIO DE CASTRO JUNIOR (RJ-103575)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE DE NITEROI - CMDCA Sentença:Trata-se de ação anulatória proposta por MARIA CONCEIÇÃO BOTELHO DOMINGOS em face de CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE NITERÓI - CMDCA.Como se vê, a única manifestação da parte autora nos autos ocorreu por ocasião da proposição da ação, tendo ela deixado de providenciar os documentos indispensáveis para apreciação da gratuidade de justiça, bem como para regularização da representação processual. Ademais, instada a parte sobre seu interesse no prosseguimento do feito, permancera inerte, consoante certidão de fl.45.Indefiro a gratuidade de justiça requerida, face ao descumprimento do item 1 de fl.44. Venham as custas e taxa em cinco dias.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, incisos I e VI, do CPC.Transitada em julgado e recolhidas as custas, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.073935-0 - RICARDO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas e ou da taxa judiciária, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.012194-8 - VILLA LAREDO COMERCIO DE CALCADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X PATRICIA MARIA MERLINE ME), BANCO NOSSA CAIXA S A), BANCO BRADESCO S A Sentença:Trata-se de ação anulatória proposta por VILLA LAREDO COMÉRCIO DE CALÇADOS LTDA ME. em face de PATRÍCIA MARIA MERLINE e outros.A inicial de fls.02/08 veio acompanhada dos documentos de fls.09/19.É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.29 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.074081-8 - ELAINE ESTEVES GOMES SIMOES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL), OFICIAL TITULAR DO PROTESTO DO CARTORIO DO 11 OFICIO DE NITEROI - RJ), OFICIAL TITULAR DO PROTESTO DO CARTORIO DO 13 OFICIO DE NITEROI), SERASA Decisão:1) Tendo em vista os documentos de fls. 15 e 16, concedo à autora a gratuidade de Justiça.2) Tendo em vista a existência dos autos em apenso (processo n° 2007.002.0068668-0) o rito deste feito principal deve ser o ordinário.Assim, emende a autora sua inicial, para adequação do pedido e do valor da causa. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.002736-1 - VILMA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Matenho a decisão de fl.50, uma vez que a perícia figura-se necessária ao julgamento da causa e, sendo a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça, entendo razoável que a parte ré, por conta de sua condição econômica e financeira, adiante os honorários do Dr. perito cujo ônus será suportado ao final pela parte vencida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.067977-7 - JAIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X DALVA MARIA DE RESENDE CARVALHO Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça aos herdeiros, tendo em vista a documentação acostada aos autos.Venham as custas no prazo de dez dias.Determino que se processe na forma de arrolamento , vindo aos autos a partilha amigável.Recolhidas as custas, à Fazenda para que se manifeste sobre o pedido de venda do imóvel formulado pelo inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.015694-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CASSIA DE SIMONE DOS SANTOS Sentença:Trata-se de ação de cobrança de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de CASSIA DE SIMONE DOS SANTOS, com o fim de reaver veículo objeto da referida demanda consolidando-se, assim, a propriedade e a posse plena do bem em favor da parte autora. É o relatório. Decido.Conforme se verifica nos autos, a ré concordou com a entrega do bem,assinando espontaneamente termo de entrega do mesmo.Verifica-se, ainda, que o documento de fl.56 encontra-se devidamente assinado pela ré, caracterizando perda do objeto, com evidente falta de interesse processual. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, com as devidas anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.007015-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIANO FERREIRA DE SOUZA Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta por BANCO ABN AMRO REAL S.A. em face de JULIANO FERREIRA DE SOUZA, com o fito de se reaver o veículo objeto do contrato efetuado entre as partes, consolidando-se a posse e propriedade do mesmo em favor do autor, com a conseqüente rescisão contratual. É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 35 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.002.000321-8 - MARIA DE LOURDES LINS FERREIRA, WANDERSON LINS FERREIRA, MARIA ELZA FERREIRA DE OLIVEIRA, ANTONIO LINS FERREIRA, JOÃO LINS FERREIRA, MARIA ILZA LINS FERREIRA, LIDENBERG LINS FERREIRA X GERARD WEISS MAHAUT, ESPOLIO DE HENRIQUE CARLOS GONÇALVES GUIMARAES, LETICIA DE ALMEIDA MAHAUT Despacho:Tendo em vista o certificado, oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, fixando-se prazo de trinta dias para atendimento, sob pena de baixa e devolução.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.000363-2 - BRUNO CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X HAJIME TEIXEIRA YOKOYAMA), GUSTAVO KOHLER PEREIRA), MASAKI YOKOYAMA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando o cumprimento do inciso II do artigo 202 do CPC, vindo cópia da procuração.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nProc. 2008.002.000597-5 - CANAA REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X AHAVA VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização das custas, na forma da certidão de fls. 40, instruído-se com cópia, fixando um prazo de 30 dias para que o interessado venha comprová-lo, sob pena de devolução e baixa na distribuição.Atendido, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolva-se.Publique-se esta decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.009996-5 - CONDOMINIO VILLAGIO DE IGUABA - FASE II (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE TERTULIANO DONADIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.002.023305-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104910)) X RENATA SANCHEZ DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALCILEY CRUZ MARINS (RJ-043393) Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta pela SOCIEDADE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ em face de RENATA SANCHEZ DE AGUIAR em dezembro de 2001. Não tendo a autora cumprido até a presente data o despacho exarado em 05.10.2002, que determinava a vinda aos autos do contrato de prestação de serviços(fl.51), tendo sido o processo arquivado. À fl.57 a autora requereu a extinção da presente alegando seu desinteresse no pedido. É o relatório. Decido. Embora a extinção do feito só pudesse ocorrer após a manifestação da ré que já fora citada, a hipótese é de efetivo abandono da causa por parte da autora. (..)Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do CPC. Transitada em julgado e recolhidas as custas, se for o caso, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021970-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X FABIO QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO LIMA TEBET (RJ-035212), Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:Intime-se a executada para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e penhora, nos termos da Lei 11232/05. \r\n\r\nProc. 2003.002.023494-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ADEMAR SARDINHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO FRANCO ROSA (RJ-079435) Despacho:Intime-se a parte ré, por publicação, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2005.002.009571-3 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X RAPHAEL KLING DAVID Despacho:Fls. 98v° e 101/102: Retire-se o feito de pauta.Entendo que o requerimento de expedição de novo ofício ao DETRAN/RJ mostra-se contraproducente, uma vez que o município informado é Três Rios, havendo naquela Comarca a Rua Antonio Carlos, divergindo, apenas, o CEP, que também pertence àquela localidade, tudo conforme o GPBE.Juntem-se as consultas.Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.002.013712-7 - MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X SERGIO GOMES DA SILVA), ROSA MARIA GOMES CARNEIRO DA SILVA Sentença:MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA aforou em face de SERGIO GOMES DA SILVA e sua mulher ROSA MARIA GOMES CARNEIRO DA SILVA , (..)ação de conhecimento pelo rito comum sumário de cobrança da quantia de R$ 4.080,34 corresponde a parcelas do contrato de promessa de compra e venda do imóvel situado no Condomínio Manilha Residence I, lote 12, da quadra J, (..). Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado por MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de SERGIO GOMES DA SILVA e sua mulher ROSA MARIA GOMES CARNEIRO DA SILVA , para CONDENAR os réus a pagar a autora a quantia de R$ 4.080,34 corresponde a parcelas do contrato de promessa de compra e venda do imóvel situado no Condomínio Manilha Residence I, lote 12, da quadra J, vencidas desde desde fevereiro de 2005 e impagas, além do IPTU dos anos 2005 e 2006, tudo acrescido de juros legais a partir da citação e corrigido monetariamente na forma da Lei. Condenando-os, ainda, (..) \r\n\r\nProc. 2007.002.009993-1 - EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840)) X ALOISIO CESAR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563) Despacho:Fls. 45: Venha a prova documental requerida pela parte autora no prazo de dez dias. Após, dê-se vista à parte ré, na forma do art. 398 do CPC, retornando, então, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.002.011652-7 - WILLIAM FARIA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS TEIXEIRA BRAZ (RJ-129386)) X BANCO ITAU S A Decisão:Reconsidero a decisão de fl. 22, tendo em vista a documentação acostada. Restaure-se a distribuição. Indefiro a liminar pretendida para compelir a instituição bancária a trazer os extratos da conta de poupança mencionada na inicial. (..)Prazo de 10 dias para que o autor adite a incial, acostando documentos comprobatórios de sua pretensão e planilha de débito sob pena do indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.011750-7 - ROSALY CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que a autora , regularmente intimada a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.24, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Haja vista o disposto no Enunciado 24, item \"d\" do FETJ, recolham-se as custas em 10 dias, devendo o cartório aplicar a Portaria01/04, em obediência ao AVISO da C.G.J. nº 763/2006.Procedidas as anotações legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011853-6 - CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL PEREIRA DUQUE ESTRADA (RJ-132230)) X HSBC Sentença:Junte-se a ata de audiência e os documentos apresentados pela parte ré.Homologo o acordo celebrado em audiência de conciliação realizada nesta data e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Expeça-se guia para depósito judicial.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012038-5 - MARIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). DORA AIDA CORONADO ZELADA (RJ-136825)) X UNIBANCO S A Sentença:Tendo em vista que a autora , regularmente intimada a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl. 20, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Haja vista o disposto no Enunciado 24, item \"d\" do FETJ, recolham-se as custas em 10 dias, devendo o cartório aplicar a Portaria01/04, em obediência ao AVISO da C.G.J. nº 763/2006.Procedidas as anotações legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012140-7 - MIGUEL JOSE MINEIRO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X HSBC BAMERINDUS Decisão:O autor é empresário, proprietário da empresa Dedetizadora Mineira Ltda, optando em não acostar aos autos declaração de bens, comprovando que os gatos referentes à sua conta de energia elétrica são superiores a meio salário mínimo , resididndo em bairro nobre desta cidade e assistido por patrono particular, o que demonstra situação incompatível com a de miserabilidade jurídica que autorize a concessão do benefício da JG. Isto posto, indefiro a gratuidade de justiça, devendo vir aos autos as custas em 10 dias e cumprir o despacho de fl.12 de forma integral sob pena de cancelamento da distribuiçao e reconhecimento da inépcia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.002.012168-7 - MARIA MERCEDES LOPES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES (RJ-124264)) X BANCO ITAU S/A Sentença:Tendo em vista que a autora , regularmente intimada a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.17, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Haja vista o disposto no Enunciado 24, item \"d\" do FETJ, recolham-se as custas em 10 dias, devendo o cartório aplicar a Portaria01/04, em obediência ao AVISO da C.G.J. nº 763/2006.Procedidas as anotações legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012335-0 - ROBERTO BARCELOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 37 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.A declaração de imposto de renda acostada na íntegra às fls.37/40 comprova a titularidade de diversos bens em nome do autor . Ademais, sua qualificação profissional (fl.02) não se compatibiliza com a condição de hipossuficiência, razão pela qual indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas e taxa em cinco dias. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.007662-7 - RICARDO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X BANCO BMG S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). LUCIANA ABREU DOS SANTOS (RJ-124353) Sentença:Trata-se de ação declaratória proposta pro RICARDO FREITAS CRUZ´, tendo sido indeferida ao autor a Gratuidade Justiça cassando-se aquela concedida apenas provisoriamente a possibilitar o exame do pedido liminar formulado na inicial(fl.110) A decisão de indeferimento não desafiou recurso restando preclusa, sendo autor intimado pessoalmente para o recolhimento das custas processuais sob pena de extinção(fl.111v).Optou, entretanto, o autor em descumprir a determinação deste juízo ( fls. 114 e115 ), apesar de sua regular intimação.Ante o exposto e face à certidão de fl.114, EXTINGO O FETIO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO e DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 267 XI c/c o artigo 257, ambos do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.019720-5 - GILMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro o pedido formulado às fls.114 e116 , uma vez que o imóvel objeto do pedido da autora é diverso daquele que embasou o pedido da presente ação. Com efeito, o documento de fl.117 dá conta que o débito da autora que ensejou a negativa da empresa ré diz respeito ao imóvel situado na Rua Alfredo Backer 463, loja 2, Alcântara e não aquele localizado em Cabo Frio, que diz a autora desconhecer e que embasou o presente pedido.Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir outras provas. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.001173-0 - TERROTORIO DE AVENTURAS COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X VARIGLOG Sentença:Verifica-se que a parte autora, apesar de regularmente intimada, não cumpriu integralmente a determinação contida na primeira parte de fl.43. Apesar das demais oportunidades dadas por este Juízo às fls.49 e 53, a emenda da inicial para adequação ao rito sumário não foi atendida, não tendo sido recolhida a taxa judiciária correspondente.Assim,conforme certidão de fl.54, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Recolha-se a taxa judiciária, com base no valor dado á causa à fl.07, no prazo de cinco dias.Procedidas as anotações legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.002.011017-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA PAULA AFFONSO DA SILVA Decisão:Trata-se de ação de busca e apreensão proposta pelo BANCO ABN AMRO REAL S/A em face de ANA PAULA AFFONSO DA SILVA.Considerando a não localização do bem em poder do réu, considerando o requerimento formulado às fls. 31/32 e o teor do artigo 4º do Decreto-lei nº 911/69, defiro a conversão do pedido de busca e apreensão em depósito, na forma do artigo 901 e seguintes do C.P.C.Anote-se na D.R.A.Cite-se o réu na forma do artigo 902 do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.015077-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO IBÉRIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARRANO (RJ-096327)) X PAULO ROBERT GASTON MONVOISIN (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:Nada a prover em relação ao pedido de fl.83, uma vez que o acordo entabulado pelas partes produz efeitos jurídicos independentemente de sua homologação em juízo, só necessária para extinguir o processo , o que , no caso, já ocorreu, inclusive com julgamento de mérito por decisão já transitada em julgado.Poderão as partes, em caso de descumprimento, executar o acordo na forma da lei.Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.002.007726-1 - VICTOR ASSUMPCAO DOS SANTOS, ANTONIO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074)) X MAUSIN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Sentença:Tendo em vista que o autor , regularmente intimado a efetuar o recolhimento das custas processuais, deixou de fazê-lo, conforme certidão de fl.26, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO deste feito, nos exatos termos do artigo 257, do CPC.Haja vista o disposto no Enunciado 24, item \"d\" do FETJ, recolham-se as custas em 10 dias, devendo o cartório aplicar a Portaria01/04, em obediência ao AVISO da C.G.J. nº 763/2006.Procedidas as anotações legais, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéres. \r\n\r\nProc. 2006.002.015961-5 - JÚLIO VIEIRA DE SOUZA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X JOÃO ANTÔNIO ARAÚJO DA SILVA), ALEXANDRE MAGNO MACHADO BARROS), JANETE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Despacho:Tendo em vista fls.109 e 121e o depósito efetuado pelo outro réu à fls.123/124, à Defensoria Pública para que se manifeste.Após , ao autor sobre o valor depositado, informando, se for o caso, se dá quitação, voltando em seguida conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.014084-6 - FLOR DA PELE CONFECCOES E BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C)) X JORGE GERALDO VEIGA VIEIRA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) Despacho:Fls. 96/97: Indique o exeqüente sobre qual bem deve recair a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010573-6 - PEDRO GERMANO HAMER (Adv(s). Dr(a). GERUSA SAYURI BESSA SAITO (ES-012627)) X ESPOLIO DE MOYSES BABSKY Sentença:Trata-se de embargos à execução propostos por PEDRO GERMANO HAMER, nos autos da execução contra ele proposta por ESPÓLIO DE MOYSÉS BABSKYVerifica-se, pelo teor da certidão de fl.08 v., que os presentes embargos foram propostos antes de seguro o juízo pela penhora do imóvel indicado às fls.76/77.Não havendo garantia do Juízo, falta aos presentes embargos um dos seus pressupostos de admissibilidade, consoante disposto no caput do artigo 737, I, do CPC, razão pela qual impõe-se a extinção dos presentes embargos sem o exame de seu mérito.Em face do exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, na forma do artigo 739, inciso III c/c artigo 295, do Código de Processo Civil, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso XI, também do Código de Processo Civil.Condeno o embargante ao pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, traslade-se cópia desta decisão nos autos principais e prossiga-se a execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.002.002031-2 - SONIA MATTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698)) X SOCIEDADE CIVIL DE ADMINISTRACAO E SERVICOS VILLAGE PENDOTIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOUNOD DAS NEVES (RJ-002240C), Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) Sentença:SONIA MATTOS DA SILVA e ESPÓLIO DE ARMANDO MARTINS DA SILVA (..), ofereceram os presentes EMBARGOS À ARREMATAÇÃO em face de MARCO SOCIEDADE CIVIL DE ADMINSTRAÇÃO E SERVIÇOS VILLAGE PENDOTIBA sob o fundamento de nulidade do leilão, sustentando os embargantes, entre outras coisas que o imóvel foi arrematado por preço vil. (..)É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de matéria unicamente de direito, cabendo julgamento antecipado da lide, na forma do artigo 330, I, do Código de Processo Civil. (..)Sem comprovação de prejuízo não há nulidade a ser reconhecida (..)Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno os embargantes ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 20%(..).Deixo de condená-los nas penas de litigância de má fé por não ter restado demonstrado o efetivo dolo. (..) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.015403-2 (33500) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X IVAN ROSA LAGOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA RIBEIRO BRUNO (RJ-071319) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, com a expedição da Carta de Adjudicação cuja cópia encontra-se à 181/182, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.O pedido de fl. de ve ser formulado por via própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.005235-3 - PEREIRA CARVALHO S/A EMPREENDIMENTOS PARTICIPAcoesCOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BORGES (RJ-076074)) X LUIZ CESAR MELLO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CEZAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:Recolhidas as custas devidas, remetam-se os autos ao Contador, como já determinado às fls. 161, não tendo sido concedido o efeito suspensivo ao recurso interposto (fls. 173). \r\n\r\nProc. 2002.002.011738-6 - SIDMAR LOPES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X PEDRO PIO AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) Despacho:Deixo de receber o pedido de revisão dos cálculos que não possui fundamento legal que autorizem sua apreciação, mesmo porque já teve o executado oportunidade de opor embargos à execução, sede própria para a discussão, sendo incabível sua renovação, mormente diante da improcedência dos embargos.Intime-se na forma da Lei o executado para quitar o débito consubstanciado na planilha de fl.68, no prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.002.016086-1 - ROSANGELA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X HELIUM MARQUES PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE SOUZA AMARAL DE OLIVEIRA (RJ-139280) Despacho:1) - Cadastre-se no sistema informatizado o patrocínio do executado (fls. 139).2) - Fls. 156 e 16/163: Defiro a substituição dos títulos por cópias, devendo-se lavrar certidão e constar termo de entrega nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.002.074436-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X J M G PLASTICOS DO BRASIL), GELSON LACERDA DE OLIVEIRA), JOSE SANTOS LOURO DE CARVALHO Despacho:1) - Intime-se a parte exeqüente para regularizar o recolhimento das custas ,sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Regularize a parte exeqüente sua representação processual, trazendo cópias autenticadas de procuração e atos constitutivos. Prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.002.009575-0 (32002) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). HERALDO LIMA RIZERIO (RJ-004269)) X ERALDO ARAUJO COELHO E OUTRA E OUTRO Sentença:Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pelo UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A em face de ERALDO ARAÚJO COELHO E LUCIANA CORREA COELHO. (..)É o relatório. Decido. Tendo em vista que o autor, regularmente intimado a promover o andamento do feito, como determina o §1º do artigo 267 do Código de Processo Civil, manteve-se inerte, impõe-se a extinção do feito por abandono da causa pela parte autora. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora ao pagamento de custas. Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.005812-6 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371)) X RIO CRICKET E ASSOCIACAO ATLETICA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Ao requerente. Após conclusos para sentença. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.002.009993-1A - ALOISIO CESAR FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOPES CABRAL VIANA (RJ-113563)) X EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA TORO FERNANDEZ (RJ-124840) Despacho:1) - Regularize a impugnante sua representação processual nestes autos, como já certificado às fls. 39 dos autos principais, no prazo de quarenta e oito horas.2) - Fls. 09: Apenas a título de esclarecimento ao impugnado, o deferimento da possibilidade de recolhimento de custas ao final tem a mesma natureza da concessão da gratuidade de Justiça, considerada, assim, de forma provisória. Após cumprido o item 1, retornem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Ressarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.072171-0 - ALDAIR FIGUEIRA BATISTA, NILSON GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FIGUEIRA BATISTA CAVALCANTI (RJ-121714)) X BANCO ITAU S.A), ITAUCARD Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por ALDAIR FIGUEIRA BATISTA em face do BANCO IATÚ S/A.A inicial de fls.02/14 veio acompanhada dos documentos de fls.15/50.Às fl.54 os autores desistem da presente. É o relatório. Decido.Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl.54 e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.021193-5 - ADELE MOIRA DIODATI X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) As partes sobre documentos de fls. 244/427 \r\n\r\nProc. 2001.002.014533-1 - RONALDO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-028021), Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154), Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Sentença:Trata-se de ação indenizatória proposta por RONALDO SILVA ROSA em face de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITEROI (..), visando a condenação dos réus ao pagamento de indenização por danos morais e materiais sofridos. (..)Termo de audiência de conciliação às fls. 171/172, pelo que foi determinada, (..) a exclusão do segundo réu do pólo passivo, tendo sido prolatado saneador, deferindo-se entre outras provas, a pericial, (..)Às fls. 220 foi determinada a intimação pessoal do autor para dar andamento ao feito. Devolução de AR às fls. 222, tendo sido certificado às fls. 223 que não houve manifestação (..) É o relatório. Decido. Preliminarmente, cumpre esclarecer que trata-se de feito de Fazenda Pública, redistribuído a este Juízo por força do Provimento 39/2006 da CGJ. (..) A parte autora não se manifesta nos autos desde o ato de fls. 165 (..) Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.(..) \r\n\r\nProc. 2004.002.025565-9 - RICARDO PONTE PEIXOTO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR (RJ-107861)) X ANDRE LUIZ BORGHESAN QUINTAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso adesivo apresentado pela parte autora em ambos os efeitos.Vista ao apelado para as contra razões. Após, à Instancia Superior. \r\n\r\nProc. 2006.002.071997-9 - NEDIO OLIVEIRA EYER (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Homologo os honorários periciais que devem ser suportados pela ré, que em sede de audiência de conciliação insistiu na realização de prova pericial, sendo certo que, embora a empresa ré por conta de seu pedido adiante os honorários pericias, o ônus da diligência será suportado ao final pela parte vencida.Após o depósito dos honorários ( prazo de dez dias), intime-se a perita para dar início aos trabalhos, concedendo o prazo de trinta dias para sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.002.007842-3 - PAULO SILVEIRA REBELLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Vista à parte ré do acrescido.Manifestem-se as partes sobre a necessidade de reaização de outras provas.Prazo: cinco dias, após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017034-0 - JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X LIFE SAUDE Sentença:Junte-se a ata de audiência e os documentos apresentados pela parte ré.Retifique-se a DRA, corrigindo o nome do autor, como requerido às fls. 51, face ao documento de fls. 09. Homologo o acordo celebrado em audiência de conciliação realizada nesta data e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.002.074406-0 - MARIA DE FATIMA HENRIQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Despacho:1) - Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega, eis que, o documento de fls. 14 menciona que foi solicitada regularização de CPF.2) - Os documentos de fls. 16 e 17 apresentam dificuldade de leitura, devendo ser acostadas novas cópias, mais nítidas e que reproduzam o documento na sua integralidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.074576-2 - MAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Despacho:Para exame do pedido de gratuidade de Justiça formulado, venham aos autos cópias do último comprovante de renda da autora, se houver, e da última declaração de bens entregue à SRF, comprovando, se for o caso, a isenção da obrigatoriedade de entrega. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.008249-3 (31905) - LINDA BAZHOUNI BADER SAB (Adv(s). Dr(a). GLEISE MARIA INDIO E BARTIJOTTO (RJ-036252)) X ALINDA BAZHOUNI BADER Decisão:Diga a autora se não prefere que se proceda na forma de arrolamento, em caso positivo, traga documentaçãoe qualificação dos herdeiros e partilha amigável devidamente assinada com firma reconhecida, bem assim, documentação relativa a todos os bens do espólio.Venham ainda , caso adotado o rito mencionado, as certidões negativas em nome do de cujus e do espólio ( Justiça Federal, Secretaria da Fazenda Estadual, Distribuidor da Comarca/Executivos Fiscais, e Quitação fiscal dos imóveis e de tributos do Município);Após, à Fazenda Estadual para que se manifeste sobre o processado.Tudo cumprido, voltem conclusos para apreciação do pedido formulado. \r\n\r\nProc. 2002.002.010185-8 - LUIZ BRUNO ARAGAO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X AMAURY CHAVES DE OLIVEIRA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Despacho:O documento de fls. 62 deve vir por cópia devidamente autenticada. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.064861-4 - ISABELA ROCHA CASCABULHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPÍO DE NITEROI E OUTRO Sentença:Trata-se de mandado de segurança impetrado por ISABELA ROCHA CASCABULHO em face do Secretário de Adminstração do Munícipio de Niterói e presidente da EMUSA (..). Às fls.19/20 foi deferido parcialmente pelo Juízo da Sexta Vara Cível desta Comarca o pedido de liminar para permitir a realização do veículo sem pagamento de multa. A decisão foi reconsiderada às fls.24/25 (..)determinando que a autora depositasse em juízo o valor correspondente à multa. Determinando-se, outrossim, que fossem oficiadas às autoridades ditas coatoras, o que ainda não ocorreu.A decisão desafiou agravo de instrumento, julgado deserto, (..)À fl. 47, a autora pugnou pela extinção da presente com o desentranhamento de documentos originais. É o relatório. Decido. Tendo em vista que a parte ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada à fl. 47e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,(..)Custas ex lege.Não constam documentos originais nos autos razão pela qual indefiro(..) \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.002.004242-3 - SOPRECAM SOCIEDADE PRO PRESERVACAO URBANISTICA E ECOLOGICA DE CAMBOINHAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE TAVARES (RJ-089577)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JAVÉ PARAVIDINO DE MACEDO SOARES (RJ-128978) Despacho:Dê-se vista ao autor para que se manifeste sobre a certidão de fl. 211 verso e promova a citação do segundo réu ou desista do pedido proposto em relação a este. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.008320-9 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS FUNCIONÁRIOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PÚBLICAS FEDERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X GILBERTO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520), Dr(a). JANAINA PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-124115) Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por COOPERFORTE - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários de Instituições Financeiras Públicas e Federais Ltda. em face de GILBERTO DA SILVA BARROS, tendo sido noticiado aos autos que as partes obtiveram êxito na celebração de acordo.É o relatório . Decido. Conforme termos expressos às fls.92/94, homologo o acordo celebrado entre as partes, e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado e decorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.073635-7 - IDERALDO FOLY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X CARLOS GERALDO CANCIO DE PONTES Despacho:Antes de se proceder a citação editalícia , deve o autor esgotar todos os meios para a localização do réu. Assim, determino que se oficie à Receita Federal e ao T.R.E., recolhendo-se as custas devidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.012075-9 - GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOBEL), Síndico: NEIDE CÓCARO), ADRIANO FRANCO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) Despacho:Desnecessária a realização da audiência de conciliação.Manifestem-se as partes se insistem na produção de prova pericial e testemunhal já deferidas, valendo o silêncio como desistência .Prazo: cinco dias.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.005354-2 - WANDA ALVES MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031)) X DETRAN Despacho:Retires-e de pauta. Antes de redesignar a audiência de conciliação esclareça a autora qual seu interesse na presente, uma vez que sendo proprietária do veículo pode requerer administrativamente a providência que é objeto do pedido, não havendo comprovação nos autos de que a autarquia ré tenha obstado sua pretensão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068184-8 - RENATA DE ALMEIDA MONDENGO ESCANDARANE, MARCOS ESCANDARANE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO (RJ-114213), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X BANCO FINASA SA), INTERVALOR GESTAO DE CREDITO E CALL CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.006962-8 - JOÃO PEDRA DE SÁ RAMOS MOTHÉ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MARCINE DE OLIVEIRA LEVY (RJ-123858), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Retifique-se na D.R.A o nome do autor, qual seja, JOÃO PEDRA DE SÁ ROMOS MOTHÉ, representado por sua mãe SIMONE DE SÁ RAMOS MOTHÉ. Vista ao M.P. para que se manifeste, devendo proceder o cartório a anotação na capa dos autos de que o M.P. atua nos referidos autos.Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que desejam produzir.Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.002.007806-0 - LEONARDO PRADO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X CITIBANK Decisão:Recebo a emenda a inicial de fl. 39.Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que não se preocupou o autor em trazer aos autos documentos suficientes para autorizar a antecipação, qual sejam, os extratos bancários da conta corrente do atuor, conforme inclusive o teor do despacho de fl.37. Ressalte-se que os extratos são documentos que podem ser facilmente obtidos pelo autor junto à instituição bancária, ademais, a medida cautelar de exibição de documento possui rito próprio. \r\n\r\nProc. 2007.002.012980-7 - MARIA DE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SOCIAL RBN SOCIEDADE DE ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA Sentença:Tendo em vista o que a autora, intimada a emendar a petição inicial, deixou de fazê-lo, apesar de regularmente intimada, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no parágrafo único do artigo 284, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do mesmo ordenamento.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, uma vez que não houve citação.Após o trânsito em julgado, com as devidas e necessárias comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.002.015728-3 - ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971), Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista que o crédito da parte exeqüente foi integralmente satisfeito, conforme sua manifestação de fl.300, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.Expeça-se mandado de pagamento .Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.002.015467-8 - ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: GERUSA DA COSTA FARIA) X ALBERTO ANDRADE ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) Despacho:J. A parte ré (5 dias) . Após conclusos para sentença \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.016475-1 - ESPOLIO DE TELIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ASTROGILDO GAMA DE ASSIS (RJ-042517)) X FRANCISCO DE PAULA NUNES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676) Sentença:A última manifestação do autor nos autos ocorreu em 09/05/05.Determinada a intimação pessoal do autor, em cumprimento ao parágrafo primeiro do artigo 267, do Código de Processo Civil, não se efetivou a diligência, em razão de ter se mudado do endereço declinado na inicial.Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 238, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do feito, por abandono da causa pela parte autora, valendo observar, ainda, que, em razão da própria natureza da lide, já não mais subsiste o objeto desta demanda.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil .Condeno a parte autora ao pagamento das custas e de honorários, que fixo em 10% sobre o valor dado à causa.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.013808-2 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO SUKY OLIVEIRA CONTRUCCI (RJ-045047)) X ANTONIO CAETANO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGÍSTICA - CENTRAL em face de ANTONIO CAETANO DE SOUZA e outros, visando ser reintegrada na posse do imóvel situado na Rua General Castrioto, Largo do Barradas, denominado Estação de Niterói. (..)Às fls. 61, sem apreciação da liminar, foi determinada a citação dos réus, que se deu na forma da certidão de fls. 71v°. (..) Réplica às fls. 171/178, (..)Às fls. 185 (04/05/2005) a parte autora requer o sobrestamento do feito, pelo prazo de seis meses, (..).Novo pedido de sobrestamento do feito às fls. 201(..)sem oposição da parte ré (fls. 205). Manifestação da parte ré (..) no sentido de ser a parte autora intimada a dar andamento ao feito, (..)o que foi determinado às fls. 207.(..)Devolução de AR às fls. 212, tendo sido certificado às fls. 213 que não houve manifestação da parte.(..), Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, (..)Condeno a parte autora (..) \r\n\r\nProc. 2008.002.000267-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE DA SILVA MACHADO Despacho:1) - Venha cópia do contrato celebrado entre as partes devidamente autenticada.2) - Comprove a parte autora que notificou o réu também no endereço alternativo mencionado em sua inicial. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069174-0 - CARLA BIANCA RIBEIRO CAGLIARI, ELIANA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ- 057441) Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno Sendas Distribuidora S/A a pagar, de forma solidária, a Carla Bianca Ribeiro Cagliari e Eliana de Souza Ribeiro a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, de acordo com os artigos 406 do Código Civil e 161, § 1º do Código Tributário Nacional, a partir da citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... \r\n\r\nProc. 2006.002.071605-0 - AGENOR RAMALHO LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO (RJ-056429)) X BANCO MATONE S A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL BASUALDO RESMINI (RJ-147884), Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554) Despacho:Fls. 58: Esclareça a parte ré o que pretende, eis que, ao que tudo indica, não houve alteração no patrocínio. E, sem mais delongas, atenda ao despacho de fls. 55, sendo certo que o autor pugnou pelo julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.002.074310-8 - ESPARBRAS 2005 LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141)) X PERFIL PLUS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:1) - Intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2) - Intime-se também para emendar a inicial, corrigindo o erro material quanto ao endereço da parte ré, apresentando cópia para contra-fé. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.017747-2 - FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA NUNES DA SILVA (RJ-057676)) X TELIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO) Sentença:É o relatório. Decido.A última manifestação do autor nos autos ocorreu em 02/06/05 (fl.61), já tendo sido intimado em 18/07/05, sem que tenha se manifestado, conforme certidão de fl.64.Determinada a intimação pessoal do autor, em cumprimento ao parágrafo primeiro do artigo 267, do Código de Processo Civil, não se efetivou a diligência, em razão de ter se mudado do endereço declinado na inicial.Considerando o disposto no parágrafo único do artigo 238, do Código de Processo Civil, impõe-se a extinção do feito, por abandono da causa pela parte autora.Em face do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil .Condeno a parte autora ao pagamento das custas, sem honorários face à ausência de citação.Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 423984"
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                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.025734-2 - SOCIEDADE DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100) Despacho:Atenda-se ao requerimento formulado à fls. 361/362, quanto às futuras intimações. Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 04/06/08, às 14:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.002.007882-0 - JORGE LUIZ SIQUEIRA DE BARROS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). MARCOS SAMPAIO DE SOUZA (RJ-119874), Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I do CPC. Deixo de condenar o autor nas verbas de sucumbência, em função da isenção prevista na Lei especial. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.008595-1 - MARIA JOSE SOARES DE MELO SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO VICENTE DE SOUSA Sentença:ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento dos valores que se encontrarem disponíveis referidas contas, informadas através do expediente de fls. 31, no percentual de 1/3 para cada qual das reqeurentes, ficando retido 1/3 à disposição deste Juízo para posterior levantamento por outra herdeira.Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.002.000385-1 - LUIZ CARLOS ALVES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MOURA DE VASCONCELOS (RJ-130041)) X NAIR ALVES VASCONCELOS Ao requerente para trazer autenticadas as certidões de nascimento o ou casamento sua e dos demais herdeiros, inclusive a do herdeiro renunciante. Trazer tambe´m a certidão dos herdeiros habilitados perente orgão previdenciário da falecida. Esclarecer se os bens mencionados na certidão de óbito foram inventariados. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.014379-0 - Inventariante: LEONICE PIMENTA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X HUMBERTO DE MAGALHES Decisão:Fls. 113: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.012240-4 - MARGARIDA MARIA DE MAGALHAES GOMES PIRES X ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). THATIANA MODESTO FAQUER (RJ-093038) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença a desistência pelos motivos expostos na petição de fls. 30 e, consequentemente, decreto a extinção do presente feito sem resolução do mérito pelo que dispõe o art. 267 VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021248-1 - CESAR CALVO DEMIDOFF X JOSE CALVO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO AFFONSO (RJ-091202) Despacho:A renúncia não pode ser admitida em relação à doação de bens em vida, até porque o bem doado em vida pelos autores da herança não pertencem mais ao acervo hereditário. Retifique-se as primeiras declarações, atribuindo-se valores aos bens arrolados, bem como o esboço de partilha, observando-se a igualdade dos quinhões \r\n\r\nProc. 2006.002.006284-0 - ANTONIO MAXIMO MAGALHÃES GOMES PIRES X MARGARIDA MARIA MAGALHÃES GOMES PIRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CASTRO MIRA (RJ-112341), Dr(a). MARCUS ANTONIO DA CUNHA ARCOVERDE ALVES JUNIOR (RJ-139060E) Sentença:Vistos, etc. Homologo por sentença pelo que consta da petição de fls. 19 e, em conseqüência disso, decreto a extinção do presente feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VIII do CPC. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.009363-1 - MILTON MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X LEODETE ROSA DE SOUZA MAGALHAES Despacho:Atenda-se à fazenda. (O rito de arrolamento não comporta a expedição de alvará antes de seu término (§2º art. 1031 do CPC), excetuando-se apenas quanto a finalidade é levantar a quantia para o pagamento do ITD. Assim, requer o Estado do Rio de Janeiro o recolhimento do ITD incidente sobre todo o monte.) \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.017363-3 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195) Despacho:Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 04/06/08, às 14:30 horas. Intime-se, na forma da lei. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.011280-7 - CARLA EDWIGES SARDELLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARÃES ROCHA (RJ-098144)) X BANCO BANERJ S A Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 267, I, do CPC, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixado em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.011534-1 - HIFA SIMAO ABBUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.011910-3 - IRINEU ALBERTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE ANDRADE FIGUEIRA D'OREY (RJ-137480)) X BANCO BRADESCO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.012210-2 - ESPOLIO DE JORGE BAPTISTA DE AGUIAR, Inventariante: KATIA MARIA DUCAS BAPTISTA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 03/06/08, às 15:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.012414-7 - ANGELA MARIA VIANNA XAVIER (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.013761-0 - JORGE GARCIA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) BANCO ABN AMRO REAL S/A Sentença:Vistos, etc. Isto posto, na forma do art. 267, I, do CPC, decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12, da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.017920-3 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X A P V HENRIQUES Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 03/06/08, às 15:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nQuebra Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.072305-5 - BEATRIZ MARIA QUADROS BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA QUEIROGA DA FONTE RIBEIRO (RJ-129022)) X AEROLINEAS ARGENTINAS S A Despacho:A ação é de rito comum sumário. Oficie-se, conforme requerido. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 03/06/08, às 15:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.070296-7 - LUIZ ALBERTO PINTO CASTELLA, MARIA NEDIS SIQUEIRA CASTELLA X AMPLA EMERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO ANTONIO QUEIROZ MURTA (RJ-115207) Despacho:Diga a ré sobre o requerimento formulado à fls. 148. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.002.001760-6 - ZELINDA COLLIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ GONCALVES PORTO (RJ-050092)), Confrontante: GERALDO FABIANO OBERLANDENDER, Dr(a). GERALDO FABIANO OBERLAENDER (RJ-002529C)), Confrontante: ESPOLIO DE ZENI ALMEIDA TERRA BEZERRA E OUTROS Despacho:FLS. 389. DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.002.007584-7 - CARLOS EDUARDO FROES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR RODRIGUES DA CONCEIÇÃO (RJ-061709)) X ICARAI PRAIA CLUBE Decisão:Expeça-se mandado de citação e cumpra-se a decisão proferida em anexo. (...) Assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela definitiva para determinar que a ré deposite, em conta judicial, numerário correspondente à participação associativa do demandante, fruto da alienação de bens e dissolução da associação. Intime-se para cumprimento da presente decisão, sob pena de multa diária fixada em cem reais. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.069554-9 - PANIFICACAO CENTRAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 03/06/08, às 16:00 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069074-8 - GERENCIAMENTO DE BANCO DE DADOS E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Diga a parte autora sobre os documentos apresentados pela ré. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.019988-7A - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MARCOS VINICIUS SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389) Decisão:Na verdade, o presente incidente não deveria ter sido sequer instaurado, já que por meio do mesmo a parte vem impugnar a gratuidade de Justiça que sequer foi apreciada nos autos principais. Determino, portanto, o desentranhamento e o arquivamento dos presentes autos e que venham à conclusão os autos principais, visando a apreciação do requerimento formulado pelo réu, aqui impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067874-6 - FERNANDO AMERICO FONTENELLI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA VALERIA CORREA COELHO (RJ-069468), Dr(a). ANA CLAUDIA FONTENELLI (RJ-069257)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo o apelo em seus efeitos legais. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.002.000360-5 - WELLINGTON CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.013922-9 - ADELIMAR DE ALMEIDA FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TORRES COSTA (RJ-116980)) X TEMPUS ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.002.014171-6 - JOSE ALBERTO BROTHERHOOD CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X MICROINVEST S A SOCIEDADE DE CREDITO A MICRO EMPREENDEDOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 03/06/08, às 16:15 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.070654-9 - LUCIA ANDRADE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A audiência designada visa, apenas, conciliação. Aguarde-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.005398-9 - JALDIR CLAUDIO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X EDUARDO PASSOS CLÁUDIO Decisão:Diante da expressa concordância da Fazenda e diante do atendimento aos requisitos legais, defiro o requerimento formulado às fls. 140 e 141 e determino a expedição dos alvarás. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.067215-0 - AFONSO CELSO FULCHI VIANNA JUNIOR X AFONSO CELSO FULCHI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ARNIZAUT DE CARVALHO FULCHI VIANNA (RJ-024573) Sentença:ISTO POSTO, adjudico em favor de ANGELA MARIA ARNIZAUT DE CARVALHO FULCHI VIANNA, atribuindo-lhe os bens ora inventariados, ressalvados erros e ou omissões e direitos de terceiros.Anote-se na D.R.A. a conversão do rito para arrolamento.Decorrido o prazo recursal, certificado o recolhimento integral das custas processuais e recolhidos os tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual e, não havendo oposição, expeça-se Carta de Adjudicação e alvará. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.019988-7 - HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO LEITE DE SIQUEIRA (RJ-005195)), Litisconsorte: MARCOS VINÍCIOS SANTOS QUEIROZ Despacho:Na forma do art. 331 do CPC, designo o dia 04/06/08, às 14:45 horas para audiência. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.005194-6 - LOURIMAR GUIMARÃES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). HELEN ROSE AIDA AIEX (RJ-049085) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.006004-2 - ANGELA MARIA BITTENCOURT FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Afastada a possibilidade de composição amigável do litígio, passo a sanear o processo. As partes são legítimas e estão bem representadas. Estão presentes as demais condições da ação, além dos pressupostos processuais. Não há preliminares a serem apreciadas e nulidades a serem sanadas. Dou o feito por saneado. A solução da lide depende da apreciação de fatos controvertidos, recomendando a produção de prova pericial, para a qual nomeio o dr. Jorge Fernando Félix, com endereço conhecido em Cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e, desde já, formular proposta de seus honorários, sobre a qual deverão se pronunciar ambas as partes. Não havendo impugnação, deverá ser intimada a ré para promover o depósito dos honorários, a partir do qual deverá ser intimado o sr. perito para apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.072270-1 - EULSA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.000272-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO E AFINS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X BANCO HSBC Despacho:Para apreciação do requerimento de concessão da gratuidade, venha o último balancete contábil da autora da ação, s/prejuízo do despacho de fls. 9vº. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015914-9 - VICTOR DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.002.017480-1 - JACQUELINE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.018082-5 - SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X OI CELULAR TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, julgo procedente o pedido formulado pela autora para declarar rescindido o contrato celebrado pelas partes, a partir de julho de 2006, tornando nulo o débito indicado na petição inicial, bem como para condenar a ré ao pagamento da quantia de sete mil e seiscentos reais, a título de indenização por danos morais, cuja verba deverá ser corrigida monetariamente a partir desta data até a data do efetivo pagamento, acrescida de juros moratórios, contados da data da inclusão do nome da autora no SERASA. Outrossim, torno definitiva a decisão por meio da qual foram antecipados os efeitos parciais da tutela definitiva para cancelamento da anotação do nome da autora no SERASA e condeno a ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, fixados em dez por cento sobre o valor da condenação supra. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.068210-7 - MARIA DAS GRACAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.002.001367-4 - DEBORA CANDIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados sa tisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica, bem como restabeleça o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada nos três meses que antecederam a substituição para o asistema de \"chips eletrônico\", determinando-se à parte autora que promova o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores corrrespondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009472-6 - MARCELLO PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CAMILA SOARES RAMOS (RJ-116791)) X BANCO ITAU S/A ITAU CRED (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, na forma do art. 267, VI, do CPC, decreto a extinção do processo, sem resolução do mérito e condeno o autor da ação ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança, porém, submeter-se-á às disposições do art. 12 da Lei nº 1060/50. Revogo a decisão de fls. 47/47vº. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.074104-3 - MANUELA MOURA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CERJ Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007745-5 - VALDECI GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.017684-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista que o acordo celebrado pelas partes no curso do processo gerou mera suspensão do mesmo, defiro o requerimento formulado à fls. 31 para determinar o restabelecimento do desenvolvimento do processo, mediante o cumprimento do despacho proferido à fls. 23. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2008.002.001522-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ZAIDA FRAGA MARQUES Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro a liminar requerida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, na forma da lei. Outrossim, cite-se a ré. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2008.002.002005-8 - JUSSARA JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. (...) Assim,determino a expedição de intimação da ré para cumprimento da presente, de maneira a restabelecer o fornecimento da energia, dentro de quatro horas, bem como para que passe a constar dos documentos de cobrança mensal, a identificação clara da parcela correspondente ao parcelamento da dívida. Cite-se, na forma da lei. \r\n\r\nId: 423983"
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                                                    "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES - RJ119696 \r\n\r\n2003.002.005001-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nId: 423985"
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                                                    "Juiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMICHELLE TEIXEIRA HENRICHS GOMES - RJ153561E \r\n\r\n1996.002.010193-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nERICA GAMEIRO - RJ085678 \r\n\r\n1999.002.005698-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nCELSO LUIZ AFFONSO - RJ045032 \r\n\r\n1999.002.021124-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nDANIEL DE AQUINO MARTINS - RJ126041 \r\n\r\n2003.002.001688-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLYCIO MOULIN DE ARAUJO - RJ019761 \r\n\r\n2007.002.015205-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nJOSE ABREU ROZZANTE - RJ072418 \r\n\r\n2007.002.068107-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nRODRIGO PENNA BARBOSA - RJ162858E \r\n\r\n1999.002.006418-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\nRENATO TRISTAO DOS SANTOS - RJ113230 \r\n\r\n2002.002.022559-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n2003.002.013439-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nIÊDA CAVALCANTE PINHEIRO ROSA - DF010595 \r\n\r\n2005.002.018812-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2007.002.067573-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nMARCELO MOURA DA SILVA - RJ106308 \r\n\r\n2002.002.022616-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nERICA CARRETEIRO DOS REIS - RJ146603E \r\n\r\n2004.002.005823-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nJULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU - RJ108864 \r\n\r\n2007.002.003358-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nGEORGIA BARROSO SOUZA - RJ126786 \r\n\r\n2007.002.005453-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nRICARDO DE SOUSA LIMA - RJ065434 \r\n\r\n1981.002.000665-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nJACIARA NUNES - RJ027184 \r\n\r\n1993.002.003413-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nISIDRO BARCIA BARCALA - RJ067036 \r\n\r\n1995.002.110073-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nJOSÉ TARCISO DA SILVA - RJ039937 \r\n\r\n1996.002.005218-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nTADEU HADAMA - RJ156996E \r\n\r\n1999.002.017961-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nCARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA - RJ125655 \r\n\r\n2004.002.011708-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n2004.002.020078-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nMARCOS DE ANDRADE PINHEIRO - RJ153997E \r\n\r\n2007.002.066616-3 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nMILENA BERANGER DE BARCELLOS - RJ081972 \r\n\r\n1988.002.001512-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nNÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA - RJ050730 \r\n\r\n2000.002.000346-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nRENATA CRISTINA DOURADO VAZ PEREIRA - RJ154877E \r\n\r\n2000.002.012453-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA - RJ004390 \r\n\r\n2006.002.073914-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nId: 423986"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Candida Gomes de Souza \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.002.020069-3 - LUCIA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CALDEIRA RIBEIRO VITAL COSTA (RJ-116835)) X ESPOLIO DE MANOEL SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730), Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora a dar prosseguimento ao feito, de modo a ser regularizada a citação dos herdeiros ou espólio de Gilberto Emmanuel da Silva e Maria Auxiliadora. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.002.067705-7 - CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VALENTIM MEIRA (RJ-005743), Dr(a). PAOLA ROSA MEIRA ABREU (RJ-112332)) X ESPOLIO DE JAIR DE ALMEIDA COSTA E OUTROS Despacho:Forneça o autor a qualificação completa de Marcello Eduardo Costa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.071956-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X ITAMAR RAMOS DOS SANTOS FORNEÇAM-SE A CÓPIA DE FLS. 14 PARA INSTRUÇÃO DO M. AVALIAÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.024348-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X ESPOLIO DE MILTON MADRUGA (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D) COMPLEMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 508,21. \r\n\r\nProc. 2004.002.015174-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TANIA E LEILA (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X JOACYR DALBONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MESQUITA FREITAS (RJ-038186) Decisão:Recebo fls. 245 como impugnação, tendo em vista o requerimento de fls. 237, não apreciado, e a retenção do processo para a diligência de fls. 238. Do mesmo modo, recebo aquela manifestação de fls. 258 como resposta. Em razão da impugnação do laudo, venha a comprovação, através de meios hábeis, da insuficiência da avaliação, no prazo de dez dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.002.020774-6 - ALEXANDER LOBATO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os recursos em seu duplo efeito. Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2006.002.070080-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS SAMAMBAIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE SOPRANI SILVA (RJ-105051)) X ANTONIO FERNANDES PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068) Decisão:Intime-se a ré Martha Maria Marques Pinho, para que no prazo de 10 dias, regularize a sua representação, sob as penas do art.13, II, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.002.011008-2 - MARIA DO CARMO ALVES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA COSTA CASTRO (RJ-108059)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:Recebo a apelação de fls.108/127 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019008-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X R.G.B LIVRARIA E PAPELARIA LTDA E OUTROS RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE CARTA CITATÓRIA (1110-6: R$ 3,65 + FUNPERJ E FUNDPERJ: R$ 0,18 CADA). \r\n\r\nProc. 2007.002.074071-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JOSE CARLOS DA MOTTA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Procedimento Sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/03/08, às 14:00h, com as advertências dos arts. 277, § 2º e 278 do CPC. Cite(m)-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.014067-9 - CELIA LUCIA GONCALVES MARTINS (18.566) X DENIZE MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662), Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) Decisão:Tendo em vista os documentos que instruem o requerimento, revogo a decisão concessiva do benefício da gratuidade, considerando demonstrada a mudança de condição econômica da executada, nos termos do que dispõe o art. 7º da Lei 1060/50. Assim sendo, cite-se para pagamento do débito no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.007310-3 - MATTOS E MATTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 11/03/2008 às 13:30 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.011191-6 - EMANUEL VIEIRA SANCHES DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Decisão:Recebo a apelação de fls.116/125 em seu duplo efeito. Ao apelado. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018198-2 - THIAGO RAMOS ABI-ZAID (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC). Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.070460-7 - LUIZ AUGUSTO BARBOA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Decisão:a garantia da execução já se encontra nos autos em apenso, através da constrição realizada. A questão levantada pelo Sr. Contador diz respeito, diretamente, ao próprio mérito dos embargos. Assim sendo, determino seja o embargado instado a se manifestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.073288-3 - MONICA PEREIRA DE OLIVEIRA LAVOGADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Recebo os presentes embargos. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.002.002485-6 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616), Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C)) X NAOR BULLE E OUTROS), Inventariante: ANA LUCIA BULLE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA BULLE (RJ-116568) Decisão:Intime-se a embargante para que, no prazo de 10 dias, constitua novo patrono, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.002.003658-2 (12835) - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE RIO DO OURO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469), Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X JOSE PAULO BELLOT DE SOUZA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ADELIR SOARES BELLOT DE SOUZA (RJ-056587) PORTARIA 01/2000 - RECOLHA O PATRONO-EXEQUENTE DR.CELSO CONCEIÇÃO OAB 129469 A TAXA JUDICIÁRIA DE R$ 562,87 - CÁLCULO R$ 28.143,76 X 2%. \r\n\r\nProc. 2005.002.010020-4 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X TACOM INSTALACAO E MANUTENCAO LTDA Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.002.025742-8 - INFONIT MARKETING E SERVICOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAILCE ALVES DE MORAES (RJ-117105)) X KIP STREAM INFORMATICA LTDA M E E OUTRO AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 68/83. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.002.013644-7 (22839) - ROMEU DE FREITAS FLORES (Adv(s). Dr(a). JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF (RJ-046906)) X BANCO DO BRASIL 22839 (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Decisão:Fls.2.760/2.764 - Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.2.762 (R$ 181.874,79), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003848-6 - MARIA EROTHIDES FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747)) X DOMINGOS SAVIO FALCAO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 10/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.002.007125-8 - BERNARDO SA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-094315)) X AUTO VIACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Especifiquem-se as provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.067716-1 - SEBASTIAO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELLEN MUNIZ ALVES (RJ-137792)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a ré sobre fls. 108/113. \r\n\r\nProc. 2007.002.073953-1 - OSIRIS GOMES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X BANCO BRADESCO S A FORNEÇAM-SE AS CÓPIAS NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.002.012308-8 - ADILSON LIBANIO 22762 (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165), Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788)) X IATE CLUBE BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954), Dr(a). ROGERIO CARLOS PEDROSA TRAVASSOS (RJ-064436), Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168) Decisão:(...)Em assim sendo, determino fique retido nas contas o montante de R$ 12.915,00. Relativamente ao valor da sucumbência, este pode ser levantado pelos mesmos, diante daquele resultado do acórdão relativo à apelação (fls. 295).(...)Intime-se o exeqüente para se manifestar quanto à pretensão de fls. 545, item 4. \r\n\r\nProc. 2003.002.007008-6 - GRACIETE MARQUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA 70086/03 (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Digam a parte autora e o Sr. Perito sobre fls. 98. \r\n\r\nProc. 2005.002.025832-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X EDILA DE FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514) COMPELMENTE-SE A TAXA JUDICIÁRIA (R$ 16,55). \r\n\r\nProc. 2006.002.067362-1 - GELSON GONÇALVES MOUTA (Adv(s). Dr(a). HUGO PINTO WERMELINGER DA SILVA (RJ-117860)) X MONTRENA MONT IND E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IARA RAMOS DE JESUS DE PAULA (RJ-111178) Decisão:Intime-se a devedora, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar o valor devido de fls.51 (R$ 28.767,55), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.069464-0 - NELSON RODRIGUES PEREZ (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X ANTONIO AUGUSTO MARTINS E OUTRO Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça o autor cópia do seu comprovante de rendimentos e/ou declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.069484-5 - GILDA MARIA DAS CHAGAS PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Fls.46 - Defiro a dilação de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2008.002.001431-9 - NELLY KELLER DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE Despacho:Defiro JG à parte autora. Presentes os pressupostos ensejadores da medida, e mediante a verossimilhança das alegações autorais, o que se extrai dos documentos acostados com a inicial, havendo, inclusive, laudo médico que confirma a urgência do procedimento, defiro a antecipação de tutela, para determinar que a ré autorize e custeie a cirurgia indicada na exordial (LAMINECTOMIA + DESCOMPRESSÃO MEDULAR + ARTRODESE ANTERIOR + ARTRODESE POSTERIOR), bem como também arque com os custos hospitalares, internatórios e de aquisição de todo o material necessário ao procedimento, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de descumprimento. Cite(m)-se e intime(m)-se. Com a vinda da contestação no prazo legal, e estando esta acompanhada de documento(s), diga a parte autora em réplica. Após, intimem-se as partes para dizer se há interesse na conciliação, com vistas à designação da Audiência prevista no art. 331 do CPC, bem como sobre a produção de provas. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.002.068730-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ELAINE LOUZADA BARBOSA (RJ-126843) Despacho:Esclareçam as partes sobre possibilidade de acordo em audiência preliminar (art. 331 do CPC). Justifiquem provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.002.003587-3 (12288) - Inventariante: LEILA CRISTINA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) PRISCILLA MARINHO DE FRANCA ALONSO, Dr(a). ROSA MARIA ESTEVAM SILVA (RJ-097946)) X DIAMANTINO SILVA ALONSO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AUGUSTO SOARES (RJ-005205) Despacho:Digam os herdeiros e demais legatários sobre fls.342/346. \r\n\r\nProc. 2007.002.067761-6 - EDUARDO LUIZ ENNES X DURVAL LUIZ ENNES (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA DA SILVA (RJ-067885) Atenda-se a Fazenda \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.002.000280-9 - INSTITUTO DE PESQUISA E ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANOS INTEGRADOS - IPEPPI (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DA SILVA (MG-060509)) X PREGOEIRA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL Decisão:(...)Face ao exposto, DEFIRO LIMINAR PARCIAL, a fim de que sejam suspensos, provisoriamente, os atos seqüenciais ao pregão realizado até final decisão deste mandamus. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações. Cite-se o litisconsorte. Ciência ao MP. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.002.029263-5 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435)) X USTE EMPRESA DE SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA Despacho:Intime-se a autora,via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.002.007559-8 - EDUARDO WILLHELM MELLO THOMAS FANG (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CENTURY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Intime-se o réu, para que, no prazo de 10 dias, regularize a sua representação, sob pena de aplicação do disposto no art.13, II, do C.P.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.008711-2 - BELMO SANTOS DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-118629)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848) Decisão:Fls.223 - Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 17.997,98, eis que incontroverso.Após o decurso do prazo para manifestação do exequente, relativamente à impugnação apresentada, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.009383-5 - VIVIANNE ABREU HEREDIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X UNICON LF SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Decisão:Intime-se a executada, para que, no prazo de 10 dias constitua novo patrono, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015918-6 - ANGELA MARIA MARTINS TORRES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito liminarmente os embargos interpostos(...)Cumpra-se a determinação, sob as penas do art. 13, II do CPC, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.002.068482-7 - ELZA MARIA KATTENBACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDO NOVAES MOREIRA (RJ-131462)) X PROJEKOM ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA Decisão:Para apreciação da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia da sua declaração do imposto de renda referente ao exercício de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.002.069040-2 - NORMA SUELI BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO SUAREZ FONTES DE ARAUJO LIMA (RJ-108412)) X PREFEITURA DE NITEROI Decisão:Defiro J.G.Procedimento Sumário. Designo ACIJ para o dia 11/03/2008 às 13:00 horas. Compareçam as partes. Cite-se e intime-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073298-4 - JORGE LUIS TORRES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512)) X ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO (RJ-097425), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.019304-2 - JOSÉ CARLOS ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Esclareçam as partes sobre possibilidade de acordo em audiência preliminar (art. 331 do CPC). Especifiquem provas. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.017474-6 - LEON GOMEZ ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Despacho:Designo Audiência preliminar para o dia 10/03/2008, às 14:30h. Especifiquem provas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.002.004553-5 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X HELOISA MARIA ORNELLAS DA COSTA RECOLHIDAS AS CUSTAS E FORNECIDAS AS CÓPIAS NECESSÁRIAS, EXPEÇA-SE CP, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 71. \r\n\r\nProc. 2004.002.012924-1 - INSTITUTO DE UROLOGIA E NEFROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERVIO TULIO SANTOS VIEIRA (RJ-118661)) X PRO RADIUM DIAGNOSTICOS POR IMAGEM S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-102246) Sentença:Considerando o pagamento integral do débito pelo executado, conforme informou o exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Custa ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.016500-2 - DILMEA PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Decisão:Fls.263/267 - Expeça-se mandado de pagamento relativamente à quantia depositada às fls.260, eis que incontroversa.Intime-se o devedor, através de seu patrono, via D.O., para em 15 dias, pagar a diferença apontada às fls.268 (R$ 404,50), sob pena de multa, ex vi do que dispõe o art.475-J, do CPC, e prosseguimento da execução com a penhora. \r\n\r\nProc. 2007.002.012905-4 - ANDREA DIAS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo (art.331, § 3º, do CPC).Especifiquem-se as provas, justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nId: 423987"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nelson Luis de Moraes Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.002.017033-9 - LEILA VIRLA GOMES, TANIA VIRLA GOMES, VANDA VIRLA GOMES, NELSON VIRLA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO GUIMARAES (RJ-108689)) X NELSON DA SILVA GOMES Em cumprimento a Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça cópias necessárias a instrução de diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.011836-1 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO CRISTINA MAIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CONDEIXA DA COSTA (RJ-063401)) X ARCIRIO ARAUJO DE OLIVEIRA E OUTROS Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.012456-0 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PÉROLA CORRÊA DA SILVA Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2007.002.011971-1 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Sentença:Na forma do artigo 257 do CPC, determino o cancelamento da distribuição, haja vista que as custas devidas não foram recolhidas.Arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.002.004618-9 - EDUARDO MACIEL ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS (RJ-097093)) X SEBASTIAO FRANCISCO MAROTO Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.002.005812-4 - ANTÔNIO WILSON COELHO (Adv(s). Dr(a). VITOR SEIGARRO (RJ-005287D)) X JOSÉ MAURÍCIO TOSTES ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SENA ROCHA (RJ-065684) Em cumprimento a Portaria 01/2006. Recolham-se as custas faltantes.Avaliador 1108-0 - R$ 154,82 - Conta/Cod 6077-00666-3 - R$ 38,70 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.003116-7 - JOSÉ CARLOS SADDY, EDILA M.VIEIRA SADDY, STELA DALVA ELMÃES DE MARSILLAC (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X PEJSACH WROBEL), EVA WROBEL), FERNANDO WROBEL), ELIANA WROBEL), HÉLIO WROBEL), JACOB HENRIQUE NISSENHAUM), ISA NISSENHAUM), NATALINO RABINOVITCH), BETTY RABINIVITCH), ESPÓLIO DE ANTONIO MERHIGE SAAD), MAURA HELENA MURY SAAD Na forma da Portaria 01/2006, manifeste-se os interessados sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070064-8 - JOSE DA SILVA CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Na forma da Portaria 01/2006 Ao autor em replica. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.073262-7 - ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO PINTO DE ALMEIDA (RJ-132261)) X BCP S A Na forma da Portaria 01/2006. A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência.(Despacho de fls.26) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.070878-9 - TANIA REGINA RANGEL D'AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES NETO (RJ-065471)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Em cumprimento a portaria 01/206, ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 423988"
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                                                "423989": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gabriela Maria Braga Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.069342-7 - LUIZ PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALMO RANGEL CANELLA FILHO (RJ-121755) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/05, a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. Oficie-se ao empregador do alimentante (fls. 10).Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.002.013613-5 - CLAUDIANE MIGUEL DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X ANTONIO MIGUEL DA SILVA Decisão:Ex positis, DEFIRO O CANCELAMENTO DOS ALIMENTOS DEVIDOS A CLAUDIANE MIGUEL DA SILVA. Intimem-se LUCIANA MIGUEL DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO MIGUEL DA SILVA e FERNANDO DIEGO MIGUEL DA SILVA para que informem, comprovadamente, em 10 dias, se estão estudando ou não para posterior decisão.... \r\n\r\nProc. 1999.002.023358-0 - DANIELLE NOEL BERK E OUTRO X NILSON FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083), Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:1. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor do débito para as hipóteses de pagamento ou de não oferecimento de embargos.2. Cite-se em execução. \r\n\r\nProc. 2000.002.000891-0 - LUANA BARRA NOVA DE ALMEIDA BITTENCOURT X ALESSANDRO PORTO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CDE ALMEIDA (RJ-084688) Decisão:Defiro a expedição de Alvará Judicial com as cautelas de estilo, tendo em vista a concordância do alimentante e o parecer do Órgão Ministerial. \r\n\r\nProc. 2000.002.021150-7 - SANDRA MARA GUIMARAES DA SILVA SOUZA X JOAO ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190) Ao Autor sobre resposta ao ofício n.2333/01 \r\n\r\nProc. 2001.002.012306-2 - THAIANE VERONESE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X EDIRA MARIA LOPES DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre Carta Precatória negativa \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.002.001506-1 - CRISTIAN PINTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982) Sentença:...Ex positis, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 02/06 para autorizar a retificação do registro de nascimento de CRISTIANE PINTO DA ROCHA conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.002.019181-5 - NATHALIA FERREIRA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CRISTIANO DO ESPIRITO SANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR NULO O ASSENTAMENTO DE NASCIMENTO DA AUTORA NO QUE DIZ RESPEITO À ASCEDÊNCIA PATERNA, bem como para declará-la filha de CARLOS AUGUSTO DA ROCHA GOMES, que passará a se chamar NATHALIA FERREIRA DA ROCHA GOMES, passando a constar como avós paternos CARLOS AUGUSTO GOMES e LINDA ROCHA, ficando mantidas as demais informações constantes do primitivo registro, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I do CPC... \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.002.017558-3 - ANGELA PAULA MARIA JORDAO SANTOS X JAIRO JOSE GONCALVES JUNIOR, JAYRO OSCAR JORDAO SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO C. DA C PACHECO (RJ-103574), Dr(a). MARLI A DE GRAVA LASCAS (RJ-098513) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito dos processos 2006.002.004261-0, 2000.002.001410-6, 2004.002.019992-9, 2003.002.017558-3, 2000.002.000605-5, 2007.002.005217-3, 2007.002.005234-3, 2007.002.005124-7, 2007.002.003348-8 na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.012533-4 - LUIS GUSTAVO SIMOES VAGOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO SIMÕES VAGOS FILHO (RJ-031768) Sentença:...Ex positis, HOMOLOGO O ACORDO ENTABULADO NA INICIAL para converter a separação consensual do casal em divórcio, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Retifique-se na DRA o nome da segunda requerente de acordo com a certidão de fls. 24. Custas ex lege. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação ou carta de sentença, conforme o caso, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1992.002.004227-7 (27370) - MÔNICA CRISTINA JALES X JOSÉ ANTONIO DAS NEVES Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inc. V, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas .Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.004117-5 - ANA PAULA MEIRELLES MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO CABRAL DE MORAES (RJ-102550E)) X CARLOS EDUARDO SILVA DO NASCIMENTO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, inc. V, do C.P.C. - Código de Processo Civil, pois trata-se de coisa julgada conforme fls. 20 do processo nº 2007.002.002424-4.Defiro a gratuidade de justiça.Sem custas .Desapensem-se, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.011696-1 - MARISA DA ROCHA DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) A parte autora para providenciar o recolhimento das custas de carta precatória. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.066375-7 - MARCIO DIAS X DAYSE DE PAULA MARQUES DA SILVA Sentença: 1. Fls. 02/20 - Desentranhem-se e autuem-se nos autos dos embargos em apenso (Proc. nº 2006.002.013853-3), tendo em vista que se trata de petição que deve instruir aquele feito e não de uma inicial. 2. Determino o cancelamento da distribuição, após, desapensem-se e arquivem-se. 3. Sem custas. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.002.005806-0 (16884) - DIEGO DOMINGUES SANCHEZ X MARIA AUXILIADORA VIANNA RODRIGUES Sentença: VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.002.001486-6 - MARIANA SOUZA DA MOTTA X ANTONIO JOSE DA MOTTA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637), Dr(a). ADALGIZA MALANQUINI COELHO (RJ-088525), Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367), Dr(a). HORACIO CORREA (RJ-071463), Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:1. O requerimento de fls. 306, último parágrafo, deve ser feito através da via processual própria, isto é, ação autônoma.2. Fls. 318, 4º parágrafo - A noticiada garantia real é estranha a este Juízo, nada sendo referido no acordo apresentado às fls. 273/274.3. Fls. 322 - Junte a exeqüente nova memória de cálculo da dívida não honrada pelo executado no acordo de fls. 272/273.4. Após, apreciarei o requerimento de intimação do devedor. \r\n\r\nProc. 2004.002.003397-3 - (Adv(s). Dr(a). PAULA QUEIROZ (RJ-109830)) KELLY MONTEIRO PIMENTEL, Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ANTONIO SERGIO PIMENTEL A parte autora sobre certidão de fls. 57. Portaria nº 01/2002, art. 3º. \r\n\r\nProc. 2005.002.009905-6 - LUCAS DE FREITAS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCÁDIO (RJ-001583C)) X ALBERTO BARROSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Despacho: Fls. 66 - Diga o executado. \r\n\r\nProc. 2005.002.024018-0 - PEDRO DE SOUZA BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X ANTONIO JOSE CORDEIRO BARTOLINI replicar por inorreção: 1. Designo o dia 19/02/2008 às 14:00 horas, para realização de audiência com a presença das partes. 2. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.005901-5 - LUCAS DE FREITAS BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BARBOSA TASSARA (RJ-115767)) X ALBERTO BARROSO FILHO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 18 \r\n\r\nProc. 2007.002.007589-6 - MARCIA LEIS VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ASER CORTINES PEIXOTO FILHO Ao exequente sobre promoção do M.P. de fls. 166, vº. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.003200-4 - ARTHUR CARVALHO DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIEZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X SIMONE OEST DANTAS CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE CARVALHO (RJ-106179) Ao autor sobre certidão negativa de fl. 29. \r\n\r\nProc. 2005.002.017777-8 - JORVAN VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FERRO DE AZEVEDO (RJ-089626)) X ANA CAROLINA DE ALMEIDA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA EXONERAR JORVAN VIEIRA DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS EM FAVOR DE ANA CAROLINA DE ALMEIDA VIEIRA , resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art. 269, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.002.017803-4 (35699) - CARLOS FERNANDO MAIA ROCCA (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X SOLANGE MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606), Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077) Despacho:1. Expeça-se mandado de avaliação para o imóvel de Niterói e Carta precatória para os demais. 2. Venha a declaração requerida pelo MP (fls. 147, item 02) \r\n\r\nProc. 2007.002.066669-2 - MARIA ROSAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X ROSA FLORENCIO DA CONCEICAO Sentença:...DECRETO A INTERDIÇÃO de ROSA FLORENCIO DA CONCEIÇÃO, declarando sua incapacidade absoluta de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do C.C. - Código Civil e nomeando-lhe curadora MARIA ROSAS DA CONCEIÇÃO, que deverá ser compromissada no prazo de 5 (cinco) dias, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil... \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2006.002.004261-0 - JAYRO JOSÉ GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ÂNGELA PAULA MARIA JORDÃO SANTOS), JAYRO OSCAR JORDÃO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito dos processos 2006.002.004261-0, 2000.002.001410-6, 2004.002.019992-9, 2003.002.017558-3, 2000.002.000605-5, 2007.002.005217-3, 2007.002.005234-3, 2007.002.005124-7, 2007.002.003348-8 na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.002.000605-5 - ANGELA PAULA MARIA JORDAO SANTOS X JAYRO GONCALVES JUNIOR, JAYRO OSCAR SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). WALTER SANTOS VENTURA (RJ-002352C) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito dos processos 2006.002.004261-0, 2000.002.001410-6, 2004.002.019992-9, 2003.002.017558-3, 2000.002.000605-5, 2007.002.005217-3, 2007.002.005234-3, 2007.002.005124-7, 2007.002.003348-8 na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.002.019992-9 - ANGELA PAULA MARIA JORDAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAYRO JOSE GONCALVES FILHO), JAYRO OSCAR JORDAO SANTOS GONCALVES Sentença:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito dos processos 2006.002.004261-0, 2000.002.001410-6, 2004.002.019992-9, 2003.002.017558-3, 2000.002.000605-5, 2007.002.005217-3, 2007.002.005234-3, 2007.002.005124-7, 2007.002.003348-8 na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.003348-8 - ANGELA PAULA MARIA JORDÃO SANTOS X JAYRO JOSÉ GONÇALVES JUNIOR, JAYRO OSCAR JORDÃO SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito dos processos 2006.002.004261-0, 2000.002.001410-6, 2004.002.019992-9, 2003.002.017558-3, 2000.002.000605-5, 2007.002.005217-3, 2007.002.005234-3, 2007.002.005124-7, 2007.002.003348-8 na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.005124-7 - JAYRO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ANGELA PAULA MARIA JORDAO SANTOS Sentença:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito dos processos 2006.002.004261-0, 2000.002.001410-6, 2004.002.019992-9, 2003.002.017558-3, 2000.002.000605-5, 2007.002.005217-3, 2007.002.005234-3, 2007.002.005124-7, 2007.002.003348-8 na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.005217-3 - JAYRO JOSE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X ANGELA PAULA MARIA JORDÃO SANTOS), JAIRO OSCAR JORDÃO SANTOS GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito dos processos 2006.002.004261-0, 2000.002.001410-6, 2004.002.019992-9, 2003.002.017558-3, 2000.002.000605-5, 2007.002.005217-3, 2007.002.005234-3, 2007.002.005124-7, 2007.002.003348-8 na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.005234-3 - JAYRO JOSE GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA PAULA MARIA JORDÃO SANTOS), JAYRO OSCAR JORDÃO SANTOS GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito dos processos 2006.002.004261-0, 2000.002.001410-6, 2004.002.019992-9, 2003.002.017558-3, 2000.002.000605-5, 2007.002.005217-3, 2007.002.005234-3, 2007.002.005124-7, 2007.002.003348-8 na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1983.002.001698-8 (14727) - ANDREZA MENDONÇA TAVARES X CIRO TAVARES Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto, tendo em vista sentença proferida nos autos principais (processo nº 83.002.001697-6 - fls. 18).Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.016016-0 - THIAGO DOS SANTOS SOARES D ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D ASSUNCAO (RJ-073994)), MARIA EDUARDA DE ALMEIDA SOARES D ASSUNCAO) X LUCIANE FERREIRA DE ALMEIDA Ao autor para recolher custas processuais conforme fls. 15, sob pena de inscrição na dívida ativa. Portaria nº 01/2002, art. 3º. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.013626-0 - RODRIGO DA VEIGA CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X FABIO GOPFERT DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Despacho:Fls. 113/114 - Devolvo o prazo para contestar, tendo em vista a informação de fls. 112, v º \r\n\r\nProc. 2005.002.013626-0 - RODRIGO DA VEIGA CABRAL NETO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X FABIO GOPFERT DA VEIGA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Em cumprimento ao Art. 3º , intime-se a parte ré para regularizar sua representação processual. Portaria nº 01/2002. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.008843-8 - RACHEL CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RUBIRACI BATISTA DA SILVA (RJ-087492)) X ROBERTO CAMPOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Sentença:HOMOLOGO o acordo acima transcrito a fim de que surta seus devidos e legais efeitos, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.002.003620-2 - ALDILEA ALVES DO VALE (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X MAURICIO XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C) Sentença:... Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar a união estável mantida entre ALDILEA ALVES DO VALE e MAURICIO XAVIER FILHO a partir de 31/01/1981, bem como declarar que que no período as partes amealharam os seguintes bens: 1. Apartamento situado na rua Comendador Queiroz n.º 67, ap. 809, em Icaraí - Niterói - RJ (fls. 43/44); 2. Lote n.º 178, na Rua 5, em Manilha / Itaboraí, no loteamento Aldeia da Prata (fls. 45); 3. Apartamento n.º 204, do edifício residencial Praia da Caieira, situado em Iguaba Grande - São Pedro da Aldeia - RJ (fls. 46/48); e o título n.º 130 do Clube Central (fls. 83), resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inc. II, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Torno definitiva a gratuidade de Justiça deferida a autora (fls. 17, item 01).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.023245-0 - TEREZINHA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X MARIA IRLANDA ALENCAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NILSON BAIÃO GONÇALVES (RJ-049119) Despacho:1. Fls. 114/115 - Ao agravado.2. Após, ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.002.072981-1 - ANGELA GOMES ROQUE (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X PAULO HENRIQUE PETERS FREESZ Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida às fls. 172, ficando extinto o processo sem resolução de mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.024434-3 - ADRIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVEIRA DOMINGUES BIANCARDINE (RJ-072358)) X DILSON DE ALMEIDA ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106186) Sentença:...Por ser assim, julgo P R O C E D E N T E o pedido, para garantir à mãe o direito de visitação aos seus filhos, da seguinte forma... \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.009071-3 - FELIPE JEOVA PEREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIANA RAMOS GUIMARAES (RJ-098144)) X FRANCISCO JEOVA MADEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233), Dr(a). JOAO RODRIGUES NETO (CE-004566) Sentença:Ex positis, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido revisional para fixar a prestação alimentar em 01 (um) salário-mínimo, resolvendo o mérito do processo na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C. - Código de Processo Civil. Torno definitiva a gratuidade de Justiça deferida ao autor (fls. 18, item 01). Custas rateadas e honorários advocatícios compensados face à sucumbência recíproca. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.002.003470-9 (26500) - RITA DE CASSIA MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). MARA LUCIA GOMES MIRANDA (RJ-038147) Despacho: Fls. 150 - Atenda-se ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2002.002.002818-3 - MARIA ANTONIA OLIVEIRA SOARES COSTA X JOSE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III, cumulado com seu parágrafo primeiro, ambos do C.P.C. - Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 423989"
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                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.001031-2 - DEBORA BARBOSA FERREIRA, HORACE BARBOSA FERREIRA, MAXIMUS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ERIC MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764) Despacho:Diga o alimentante e dê-se vista ao MP. I-se. \r\n\r\nAnulatória C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.073218-4 - SHEILA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D)) X RAFAEL VOLLU MAURICIO Decisão:Levando-se em conta o teor da manifestação de fls. 65, que noticia a existência de ação Ação de Guarda e considerando a conexão existente, bem como a prevenção do juízo onde tramita aquela ação, DECLINA-SE em favor do juízo da 1ª Vara da Comarca de Nova Iguaçu.I-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.016039-0 - TELMO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X ROSANE BENTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Despacho:Atenda-se ao MP e certifique-se quanto ao alegado a fls. 91. I-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.069375-9 - WERIDIANY DE SOUSA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X ADILLIO LEANDRO FERNANDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.002.000708-4 (35661) - PRISCILA ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X ANGELO BARBOSA NETO (Adv(s). Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:1-Face a urgência, junte-se, independente de PROGER. 2-E. Mandado de penhora sobre eventual crédito do executado junto à GAFISA - Emp. Imobiliários Ltda, no valor de 75.149,38 UFIRs-RJ, cuja importância deverá ser depositada no Banco do Brasil S/A, à disposição do juízo da 2ª vara de família(art.671,CPC e seguintes).23-01-2008. \r\n\r\nProc. 2006.002.072737-0 - LUANA ANALDA DE PAULA MENDES, CAMILA DE PAULA MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO RANGEL VIEIRA (RJ-126165)) X GENALDO MENDES (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C) Fls.44/58 - Diga a exequente, apos ao MP \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.002602-2 - ANDRESSA CORDEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEODORO CUNHA (RJ-040625)) X NELSON CARLOS CORDEIRO BARBOSA ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.002.000844-7 - WANDICK PEREIRA ACCACIO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:Defiro JG aos requerentes.Venham os documentos indicados a fls. 11. I-se. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia E Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.017202-6 - LUIZ CARLOS DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X PAULO RICARDO CORREA DA SILVA E OUTRO Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.073598-5 - LEILA GUIMARÃES DO COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIANA COUTO VIANA ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO MÉDICO PERITO DE FLS.68/70. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nProc. 2007.002.072301-8 - JULIANA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARILDA CAPELLO (RJ-030565)) X NILZA FERNANDES FREITAS YOUYOUTE Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. I-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.002.003345-6 (25114) - PAULO SERGIO DE QUEIROZ NOVOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ROCHA (RJ-005078D)) X MARIA DE LOURDES VIEIRA Sentença:ISSO POSTO, JULGO EXTINTO o presente processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, Inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.002.018430-2 - ALEXANDRE RIBEIRO SALLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANNE MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DO CARMO MATUCK (RJ-139308) Despacho:Proceda-se ao estudo social do caso.Sem prejuízo, especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.I-se. \r\n\r\nQuebra Reconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.013351-3 - DEBORA PAULA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X JOSÉ GUSTAVO MAGALHÃES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)), HENRIQUE ARTUR DE MAGALHÃES MACHADO, Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122) RECOLHAM-SE AS CUSTAS P/ INTIMAÇÃO DAS TETEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 398/399, POR VIA POSTAL, FACE A PROXIMIDADE DA AUDIENCIA DESIGNADA À FL. 397; CONFORME CÓPIA DISPONÍVEL NESTA SERVENTIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.002.016244-6 - CARLOS ROBERTO BARBOSA BUCK (Adv(s). Dr(a). HELCIO DE AZEVEDO SUCUPIRA JUNIOR (RJ-103488)) X PRISCILLA CAMPOS DE OLIVEIRA), JOAO VITOR CAMPOS BUCK), LAURA CAMPOS BUCK (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) Despacho:Especifiquem as provas que desejam produzir, justificadamente.Após decorrido o prazo de manifestação das partes, proceda-se ao estudo social do caso, com urgência. I-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2008.002.000852-6 - MANOEL DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X Falecido: CLEILDA DE LIMA PACHECO Decisão:Emende a inicial, em dez dias, adequando-a ao disposto no art. 282, V do CPC, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.006337-5 - FRANCISCO DE PAULA PARANHOS NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X PEDRO HENRIQUE DO REGO BARROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354) Decisão:Aberta a audiência, diante da ausência do patrono da ré e com a concordância da parte autora, foi remarcada a audiência para o dia 20/02/2008, às 15:00, ficando intimados os presentes e devendo ser reiterado o oficio de fls. 198, sob pena de responsabilidade. NADA MAIS HAVENDO, foi determinado o encerramento do presente, as 16:48, o que foi feito com as formalidades legais e de estilo \r\n\r\nProc. 2006.002.071527-5 - WELLINGTON CASTRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X NAIANA DA SILVA CASTRO RODRIGUES), IAGO DA SILVA CASTRO RODRIGUES Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.011849-2 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554) Aos interessados sobre fls.75/76. \r\n\r\nId: 423990"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.002.000780-7 (1018) - BRUNO DA SILVA GUIMARAES E OUTROS X DETELMO RIBEIRO GUIMARAES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte ré , Sr.Detelmo, para regularizar sua representação e se manifestar nos autos sobre fls. 97. \r\n\r\nProc. 2007.002.001150-0 - LEDA MARIA LONTRA NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR RAMOS DE ALMEIDA PINHEIRO (RJ-053258) Sentença:PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL \r\n\r\nProc. 2007.002.007982-8 - MARIA EDUARDA SALLES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917)) RODRIGO MOREIRA Despacho:(...)2 - Traga a autora o atual endereço do alimentante. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.022250-5 - PAULO ROBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289), Dr(a). ROBERTO BELLUCIO JUNIOR (RJ-001167B), Dr(a). FABIO DE FARIA ABREU (RJ-119156) Despacho:Fls. 41/43. Venha pela via própria. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.002.024626-5A - JOAO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TATIANA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho:Fls. 183/183Vº. Diga a embargada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.019448-4 - DOUGLAS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X MARCOS AURELIO FERREIRA DE OLIVEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 17 \r\n\r\nProc. 2004.002.004847-2 - HELENA VICENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN WILLIAM AMORIM PASSOS BRAGA (RJ-107033)) X ENEAS DE AZEVEDO Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Dr. Juiz de Direito: Ao autor sobre fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2004.002.020586-3 - MARLI GONCALES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X KOENRAAD VISSER (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 96/112 \r\n\r\nProc. 2005.002.011744-7 - AMANDA NUNES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109)) X JORGE EDUARDO MARTINS FREITAS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.002.010279-6 - FELIPE SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA REGINA CARVALHO (RJ-076044)) X MANOEL ELIO MARTINS FERREIRA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre fls.33 \r\n\r\nProc. 2007.002.066472-5 - GABRIELA VASCONCELOS DUTRA (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X PAULO ROBERTO DA CUNHA DUTRA Despacho:Intime-se a a exeqüente para dizer se dá quitação ao débito. \r\n\r\nProc. 2007.002.067198-5 - RENATA NETTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUIZIO CARLOS PINHEIRO DA SILVA Sentença:Ante o pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794 inciso I do CPC.P.R.I.Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao executado. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2002.002.008778-3 - MARIO LUIZ VIDES (Adv(s). Dr(a). CORDELIA MARIA BAPTISTA MARIANO (RJ-069463)) X ANDRE VIEIRA VIDES E OUTRO Despacho:Defiro a suspensão do feito por seis meses, a fim de que o requerente localize a parte ré, conforme requerido às fls. 51. Int-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.071313-8A - NEWTON BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LOBO LEITE (RJ-079547)) X CACILDA MOREIRA CANHA BARCELLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS VOLOTAO DA SILVA (RJ-108943) Decisão:Adoto como razões de decidir os argumentos expostos pela impugnada em sua peça acostada às fls. 04/05, a qual conta com a concordância do Ministério Público.Assim, REJEITO a presente impugnação, fixando o valor da causa em R$ : 19.000,00 (dezenove mil reais), conforme atribuído pela demandante nos autos principais.Certifique-se o resultado desta impugnação na demanda principal.Publique-se e intime-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.012144-0 - SERGIO DE ARAUJO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL JOSE MARTINS (RJ-087045)) X TANIA CRISTINA DA SILVA LOPES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578), Dr(a). CYNTIA EGMONT BALTZ (RJ-105728) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A partes sobre o laudo \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.002.017516-7 - RALF DE SOUZA TELEMACO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDELCYR ALVES GAMEIRO (RJ-046946)) X CLAUDIA DELMONDES DA SILVA Decisão:Após a instauração do contraditório, o requerimento de liminar será apreciado. Cite-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.013660-3 - MARCO ANTONIO DE MENEZES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X MARCO YURI CARVALHO MENEZES MACHADO DA SILVA E OUTROS Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 91/92 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.002.072734-6 - LUCIENE FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO (RJ-142924)) X PAULO SERGIO ALMEIDA PEREIRA Decisão:1. Defiro a JG.2. Indefiro o pleito de alimentos posto que mister a comprovação da união estável.3. O rito a ser seguido é o ordinário.Cite-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de bens. \r\n\r\nProc. 2007.002.016606-3 - DAMIANA NÉRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X SEBASTIÃO JOSÉ MADEIRA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 53 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.002.013259-2 - MARIA CLAUDIA GONCALVES VIEIRA BALZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GONÇALVES PALMA (RJ-074081) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: ÀS PARTES SOBRE FL. 144. \r\n\r\nProc. 2006.002.008517-6 - MARCIO BATISTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TARGINO PAIVA (RJ-075164), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 91/93 sobre a \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.002.072438-2 - LUCIA HELENA PEDRO DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/06 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se ao empregador para implemento dos descontos. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.002.021205-4 (10911) - YASMIM DE JESUS GAERTNER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VITO THADEU DA SILVA GAERNTNER Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre o desarquivamento do feito por trinta dias \r\n\r\nProc. 2001.002.002535-0 - ZULEIKA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X JOSE DE SOUZA RIBEIRO Despacho:Fls. 65/66. Oficie-se ao novo empregador do alimentante, para que proceda o desconto da pensão alimentícia em folha de pagamento, nos termos da sentença de fls. 58.A majoração do percentual da pensão alimentícia deverá vir pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.006573-1 - CLARICE MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LINS E SILVA (RJ-090306)) X JANDYR GONCALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora sobre fls. 734 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.002.007937-9 - ANA MARIA MARQUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH MADEIRA SOARES (RJ-039922)) X ANTONIO JOSENI ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA (RJ-035031) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte aurora para instruir CP conforme art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.011472-3 - THAMIRES CARRILHO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680)) X JOSE DAMIAO DE MENEZES Sentença:Trata-se de Ação de Alimentos ajuizada entre as partes acima nomeadas devidamente qualificadas nos autos. Com a inicial, vieram os documentos de fls. 10/37.Foram fixados os alimentos provisórios às fls. 42.O réu foi regularmente citado às fls. 72,vº.A autora às fls.77, requereu a desistência do pedido que contou com a concordância do réu às fls.86.O Ministério Público às fls.87, opinou pela extinção do feito sem resolução do mérito.Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada pela autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC, condenando a parte desistente nas custas processuais. Ao comando do art. 12 da lei 1060/50, suspendo a execução dos ônus sucumbenciais que couberem a parte autora. P. R. I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para cancelamento dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.018523-9 - STEFANI CARMELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON ANTONIO FERREIRA Despacho:Designo AIJ para o dia 15/04/2008, às 13:50 hs.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.066722-2 - VERA LUCIA CAFARCHIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.26 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Sem custas face a gratuidade de justiça que ora defiro ao réu.P. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Oficie-se para implemento dos descontos em caráter definitivo, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.002.066722-2 - VERA LUCIA CAFARCHIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X CLAUDIO HENRIQUE BARBOSA Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: A PARTE AUTORA SOBRE FLS.29/32 \r\n\r\nProc. 2007.002.071247-1 - WINNIE BELLO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X WILSON CARNEIRO ARAGÃO E OUTRO Decisão:1- Venha a declaração de isento para deferimento da JG;2- Venha a comprovação de matrícula em instituição de ensino de nível superior, haja vista que a autora cursou o último ano do ensino médio no ano de 2007; \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.002.064457-8 - IARA TEREZINHA LOPES SEIXAS (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X EDGAR MARIO SALES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA (RJ-033000), Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR (RJ-081200), Dr(a). SIMONE VIEIRA PINA VIANNA (RJ-082903) Despacho:Fls. 74. Ante a concordância das partes e do Ministério Público, defiro a expedição de ofício ao Detran comunicando o cancelamento do bloqueio de alienação do veículo de fls. 11.Digam as partes sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.069301-2 - HELUISIO HENRIQUE DE CARVALHO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parte autora para retirar documento. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.066477-4 - MARIA DA PENHA NABETH (Adv(s). Dr(a). MARLON FONSECA CORRÊA (RJ-127148)) X FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 31/32 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.002.009756-7 - MAIZE CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X MARCOS CONSTANTINO DE OLIVEIRA Sentença:Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, III do CPC, em razão do abandono da causa pela autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.019072-9 - BRUNO RIBEIRO DE MIRANDA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)) X UBIRATAN ALEXANDRE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Sentença:Condeno a parte exeqüente ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50, suspendo os ônus sucumbenciais que couberem aos exeqüentes.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.003346-0 - JOAO PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEICAO GUIMARAES (RJ-105669)) X EWERSON FAGUNDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CYRO MANOEL DO NASCIMENTO (RJ-003464) Sentença:Condeno o exeqüente ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Ao comando do artigo 12 da Lei 1060/50, suspendo os ônus sucumbenciais que couberem ao exeqüente. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008220-5 - IGOR DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE (RJ-123537)) X CARLOS ANDRÉ DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora para dar prosseguimento ao feito \r\n\r\nProc. 2007.002.011097-5 - HANNAH COUTINHO KAISER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424)) X KLAUS EDMUNDO KAISER DA SILVA Despacho:Tragam as partes o comprovante de pagamento do valor noticiado às fls. 47/48. \r\n\r\nProc. 2007.002.016421-2 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 34/69 \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.002.020698-6 - MARCELL GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X JOSE RIBEIRO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento do feito. Int-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.020699-8 - MARCELL GONCALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGIA GUIMARÃES DE SOUZA (RJ-103771)) X JOSE RIBEIRO DE ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento do feito. Int-se. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.068028-7 - SERGIO EDUARDO DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO FIUZA (RJ-082873)) X OLIVIA SAMEIRO PINTO BARRETO Decisão:1 - Acolho a primeira parte do parecer do Ministério Público de fls. 137 e indefiro a preliminar de litispendência em seus próprios fundamentos.2 - Designo o dia 08/04/2008, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação (art. 331CPC), devendo as partes comparecerem pessoalmente ou representadas por procurador com poderes especiais para transigir.3 - Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.025305-3 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JULIETA PEREIRA DA ROCHA (RJ-080163)) X CHRISTINA APARECIDA GUIMARAES Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Atenda-se ao MP\": (...) requer o MP seja esclarecido pela requerente se há sentença no processo mencionado às fls. 11 e 15 . Sem prejuízo requer o MP A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À 1ª vARA DE família de SG(...) \r\n\r\nProc. 2007.002.066668-0 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X ALDAIR NEVES MUNIZ Decisão:Designo audiência de Impressão pessoal para o dia 10/04/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.002.025104-9 (12010) - FERNANDA DE MELLO VIDAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X LAIRDES ALVES MENDONCA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDAIR CARVALHO DE CARVALHO (RJ-031493) Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte autora sobre fls 274/275 \r\n\r\nProc. 2007.002.073838-1 - FABRICIO NATAN FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783)) X CARLINDO GUIMARAES E OUTRO Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: À parate autora para juntar contrafé para citar a 2ª ré. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.069215-0 - CLAUDIO DALCIR COSTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X PEDRO BRANDAO COSTA DE CASTRO Decisão:Por conseguinte, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DE NITERÓI EM FAVOR DA TERCEIRA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL (domicílio do alimentando e Juízo Prevento). \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.071007-3 - LILSON DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X FABIANE POLLIG DO NASCIMENTO Decisão:Chamo o feito à ordem, revogando parcialmente a decisão de fls. 12. Deve o requerente optar pelo pleito de alimentos ou de visitação.Além do rito, as partes, nestas duas pretensões, são distintas. É claro que há sempre a possibilidade de composição amigável da lide, mas, em caso contrário, deve o requerente escolher qual de suas pretensões pretende ver julgada. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.070053-3 - HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804)) X SEIJE ROCHA WATANABE Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Registre-se que a citação por hora certa cabe ao Oficial de Justiça, suspeitando de ocultação (art. 227 do CPC), fato esse que não consta das certidões de fls. 42Vº e 43.Renove-se a citação. Faculto ao autor acompanhar o Oficial de Justiça na diligência e apontar a R.L. dos réus para o devido cumprimento da mesma. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.006059-5 - ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES (RJ-031868), Dr(a). VERA ROMILDA MOUZINHO ANTUNES (RJ-031618) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VIII do CPC, em razão da desistência manifestada pela parte requerente. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos E Partilha \r\n\r\nProc. 2008.002.000456-9 - ANA CRISTINA MALACHINI MAIA (Adv(s). Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X PAULO SERGIO REZENDE MAIA) Prov. 15/02 - De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao autor para indicar qual nome que usará após a separação. \r\n\r\nId: 423992"
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                                        "4ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "424005": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012607-7 - CAUÃ GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X ALDO DE OLIVEIRA FILHO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo...4) Designo o dia 25/03/2008, às 13:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:00 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência...6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069184-4 - KATIA CARVALHO CORTAT SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532)) X GIBSON SILVA DE SANTANA Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 36% dos rendimentos líquidos do alimentante, (sendo 13% para cada filho e 10% para a mulher)...3) Designo o dia 25/03/2008, às14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas...4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência...5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.069535-7 - THAMIRYS FERNANDA VALLADAO RECABARREN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X HECTOR JOSE CONCHA RECABARREN Despacho:Retire-se o feito de pauta.Sem prejuízo, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074338-8 - WESLEY INACIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X WILLIAM LIBERATO DE ALMEIDA Decisão:1) Venha a declaração de fls. 12, devidamente regularizada referente ao ano de 2007.2) Sem prejuízo, fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 50% do salário mínimo...4)Designo o dia 25/03/2008, às 13:20 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:15 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência...6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074421-6 - LUCAS DA CONCEICAO RUFINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154)) X MARCOS RUFINO Decisão:1) Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal dos menores.2)Sem prejuízo,fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos líquidos do alimentante...3) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 01(um) salário mínimo...4)) Designo o dia 21/02/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas...5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência...6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.074649-3 - ALESSANDRA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PILAR RAQUEL PAVEZ ROMAN (RJ-136368)) X JORGE CARLOS MENDONCA DE FIGUEIREDO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2)Retifique-se o pólo ativo da ação no DRA para incluir o segundo autor.3) Deixo de fixar alimentos provisórios em favor da companheira, que trabalha, é jovem, com 23 (vinte e três) anos de idade...4) Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante...5) Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 01 (um) salário mínimo...6) Designo o dia 21/02/2008, às 14:00 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:45 horas...7) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência...8) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.002.014739-0 - BARBARA BEVILAQUA BREVILIERO CAMPIONI (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X DOUGLAS COQUEIJO CAMPIONI Despacho:Designo AIJ para o dia 21/02/2008, às 15:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2006.002.070259-1 - FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARRETEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA LOCHA (RJ-116109)) X LANÚZIA DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 22/02/2008, às 13:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.002.000295-0 - FRANCISCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978)) X ISA DA SILVA PACHECO FERREIRA Decisão:1)Defiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito.2)Designo o dia 22/02/2008, às 14:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação, com o objetivo de convolar o divórcio em consensual, a ser realizada perante o JIC.3)Cite-se e intime-se a parte ré a comparecer ao ato, ficando advertida de que, frustrada a tentativa de composição amigável do litígio, disporá do prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, a contar da data acima aprazada, por intermédio de advogado ou Defensor Público, sendo que, decorrido tal prazo sem sua manifestação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (arts. 285 e 319, ambos do CPC).4)Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.009660-5 - INGRID COSTA PASSOS ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262)) X OSWALDO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973) Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC. ( republicação do r. despacho de fls.44 em nome do Advogado Subscritor da Inicial a requerimento do Ministério Público e deferimento do MM.Dr.JUiz). \r\n\r\nProc. 2008.002.000342-5 - BEATRIZ ITABAIANA NICOLAU CANTARINO O'DWEYR (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X GABRIEL RODRIGUES CANTARINO O'DWYER Despacho:(Fls.17/18)Defiro. Anote-se onde couber.Sem prejuízo, cumpra-se a parte final da determinação de fls.02, observando-se a emenda a inicial de fls.17/18. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.006398-5 - ALLAN CINTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X ADELIO LASSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.002.006412-6 - LARISSA ROSSI COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X LUIZ CARLOS RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407) Despacho:Fls.145/146, defiro.Cumpra-se o item 3 da determinação de fls.139 devendo o cartório observar o requerimento de fls.145/146, bem como o rito da presente execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.002.068626-5 - ANTONIO ALBERTO AGUIAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X FERNANDA DE FREITAS PIMENTEL Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro a liminar, para exonerar o autor do pagamento da pensão alimentícia à sua filha Fernanda de Freitas Pimentel. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.069810-3 - DAVISON DAVID VIVAS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X DAYANA BOECHAT VIVAS Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.074488-5 - CLIMO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X LUBETI PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO Decisão:Indefiro a gratuidade, diante dos ganhos (fls.32/34). Recolham-se as custas, no prazo legal.Sem prejuízo, ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.002.073352-8 - JORGE IGNACIO MATHIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA EDITH PONTUAL DE AZEVEDO JOURDAN (RJ-144778), Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719)) X ROSSANA LIZ KUNTZ Tendo em vista que a citação será realizada na Comarca Capital por Carta Precatória faltam completar as custas. Recolham-se as custas para expedição da CP p/ citação, com a maior brevidade possível, devendo a Grerj ser preenchida da seguinte forma: campo nº 24: 1102-3; campo n.º 36: R$ 23,73; campo nº 12: Porte de Remessa e Retorno; campo nº 26: 1104-9; campo nº 38: R$ 9,12; campo nº 42: 10% do campo 41; campo 17: Atos dos Distribuidores; campo nº 30: conta nº 600202696-8; campo 43: R$ 18,23; campo nº 18: FETJ; campo nº 31:600205926-6; campo nº 44: R$ 3,65; campo nº 33: 600225174-9; campo nº 46: (funperj 5% do campo 41 +5% do campo 43); campo nº 34: 5673-00124-3; campo 47: (Fundperj 5% do campo 41 + 5% do campo 43 ). \r\n\r\nGuarda E Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.016213-4 - ADRIANO DE SOUZA ABELAIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-032913)) X MARCIA VALERIA GONCALVES VIEIRA Despacho:1)Diante do que consta às fls.75 e do requerimento do Ministério Público, redesigno para o dia 15/02/2008 às 13:50 horas, a audiência informal de conciliação perante o JIC.Intimem-se, sendo que a parte ré deverá ser intimada no endereço de fls. 75, dê-se ciência ao M.P.2)Sem prejuízo, atenda-se a parte final da promoção ministerial de fls. 76 e vº. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022083-0 - PAULO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)), BEATRIZ CRISTINA DA SILVA DUDA À parte autora para proceder ao recolhimento das custas referentes à intimação . A GRERJ deverá ser preenchida da seguinte forma:campo nº 11: Atos do OJA; campo nº 25: conta 1107-2; campo nº 37: R$ 12,78;campo nº 41: R$ 12,78;campo nº 42: R$ 1,27;campo nº 34: 6002-25174-9 (Funperj);campo nº 47: R$ 0,63;campo nº 35: 5673-00124-3 (Fundperj);campo nº 48: 0,63. \r\n\r\nProc. 2005.002.022083-0 - PAULO CESAR COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CARVALHO FILHO (RJ-123034)), BEATRIZ CRISTINA DA SILVA DUDA À parte autora para recolher as custas referentes à expedição de intimações postais da seguinte forma:no campo nº 11: APCJ; campo 25: conta 1110-6; campo 37: R$ 10,95; campo 41: R$ 10,95; campo 42: 10% do campo 41; campo21: FUNPERJ; campo 34: conta 6002-25174-9 campo 47: 5% no campo 41; campo 22: FUNDPERJ; campo 35: conta 5673-00124-3 , campo 48: R$ 5% do campo nº 41. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.012889-8 - LUIZ HENRIQUE LEITE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X MARIA JOVITA LEITE DA COSTA A PARTE INTERESSADA P/ RECOLHIMENTO DAS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO BEM COMO FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS P/ ACOMPANHÁ-LO: XEROX DE RGI OU ESCRITURA; DAS CUSTAS RECOLHIDAS E DO ESPELHO DO CARNÊ IPTU DE 2008: preencher GRERJ da seguinte forma: campo n. 13: atos dos av. judiciais; n. 27: 1108-0; n.39: R$ 154,83; n. 14: primeiro avaliador judicial; n. 28: 6022-00612-3; n. 40: R$ 38,70 mais 10% da caarj no campo n. 42; n. 21: FUNPERJ; n.34: 600225174-9; n. 47: R$ 9,68; n. 22: FUNDPERJ; n. 35: 5673-00124-3 e n. 48: R$ 9,68. \r\n\r\nProc. 2007.002.073205-6 - RALDO BONIFACIO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALOISIO PACHECO DE MELLO (RJ-002340C)) X ESTELLITA CESARIO DE ALBUQUERQUE COSTA Decisão:1)Designo o dia 21/02/2008, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.002.003470-5 - CINTIA CRISTINA DE JESUS AZEVEDO KEIM (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE JESUS PEREIRA AZEVEDO (RJ-129213)) X MAIK KEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698) Despacho:Indefiro o requerimento de fls.78, eis que há mais de 01(um) advogado constituído pelo réu (cf.fls.40), bem como porque o requerente não comprovou representar qualquer das partes na audiência perante o 1º Juizado Especial Cível de itaboraí , e os horários das audiências deste feito e da 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, são compatíveis. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.012522-0 - JOYCE SCHWAMBACH VIDAL (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859)) X MARCIO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). TANIA ROSA PEREIRA (RJ-080092) A parte ré para recolher as custas processuais, na forma do art. 26, § 2º do CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.068415-1 - JOSIMAR RICARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X VICTOR RICARDO DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 22/02/2008, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.002.000440-5 - DECIO FARIAS BASTOS JUNIOR X MARCELA ALEJANDRA FERNANDEZ BASTOS, NATALYA FERNANDEZ BASTOS, CATARINA FERNANDEZ BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Decisão:1)Defiro a gratuidade.2)Retifique-se no DRA os pólos ativo e passivo quanto às menores.3)Fixo os alimentos provisórios na forma oferecida.4) Designo o dia 26/02/2008, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 14:30 horas, caso não haja solução consensual para a questão.5) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.6) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2008.002.000176-3 - ANDREIA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X LUIZ FERNANDO MASSARANI Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF , da autora. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.017614-2 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281), Dr(a). ADRIANA TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-103114)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) Aos interessados sobre os oficios de fls. 763 (DETRAN/RJ) e fls. 764 (6º Vara de Familia e Sucessões da Comarca de Guarulhos/SP). \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.012664-8 - DARIO ALEXANDRE CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)), VITOR MONTEIRO COSTA Despacho:Designo o dia 14/02/2008, às 14:20 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.002.006453-4 - JORGINA TEREZINHA ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MARINA ALVES BARBOSA Despacho:Designo o dia 15/02/2008, às 14:50 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.068777-2 - NEY ROBERTO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X INACIO LUIZ COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Designo o dia 15/02/2008, às 14:10 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.072370-5 - JAIME LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JOICE PEREIRA LOPES DA SILVA E OUTRO Decisão:Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, o requerimento de liminar será examinado após a resposta. Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.002.001665-8 - LESLY FERNANDES LÓPEZ (Adv(s). Dr(a). VALMEIA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-056083)) X CARLOS AUGUSTO LOPES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (RJ-070436) Autos desarquivados aguardando manisfestação da parte interessada. \r\n\r\nId: 424005"
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                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
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                                                    "Juiz Titular: Eduardo de Azevedo Paiva \r\n\r\nEscrivão: Sandra Guimarães Ornellas\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2007.712.000098-9 - Idoso: C.R.T. R.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). GISELA DE OLIVEIRA SANTOS VILLELA (RJ-131396), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538)) X D.T.K.F. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO DE FLS.206/207. \r\n\r\nId: 423997"
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EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz Titular do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, a fim de dar cumprimento ao art. 50 da Lei nº 8.069/90, Estatuto da Criança e do Adolescente, manda publicar a relação das seguintes pessoas interessadas na adoção de crianças e adolescentes: \r\n\r\nRelação de pessoas interessadas na adoção de crianças/adolescentes \r\n\r\nProcesso\r\n\r\nNome\r\n\r\nInsc \r\n\r\n1 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nROSENEA DO AMPARO RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n0001 \r\n\r\n2 \r\n\r\n1999.712.013304-5 \r\n\r\nREGINEI DO VALE PEREIRA \r\n\r\n0001 \r\n\r\n3 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nNELMA DE ANDRADE CORREA PALMA \r\n\r\n0002 \r\n\r\n4 \r\n\r\n1999.712.013345-8 \r\n\r\nFERNANDO PALMA \r\n\r\n0002 \r\n\r\n5 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nHELENICE BOUSFIELD DA SILVA \r\n\r\n0007 \r\n\r\n6 \r\n\r\n2002.712.000636-1 \r\n\r\nVALMIR DA COSTA MENDONÇA \r\n\r\n0007 \r\n\r\n7 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nELOISA MARIA PANZA MARTINS DA CUNHA \r\n\r\n0012 \r\n\r\n8 \r\n\r\n2002.712.001316-0 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DA CUNHA \r\n\r\n0012 \r\n\r\n9 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nROSIMAR DA SILVA NARCISO \r\n\r\n0014 \r\n\r\n10 \r\n\r\n2003.712.000242-4 \r\n\r\nBENEDITO DOS SANTOS NARCISO \r\n\r\n0014 \r\n\r\n11 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nGISELE CRISTINA INNOCENCIO DANTAS DE BRAGANÇA \r\n\r\n0017 \r\n\r\n12 \r\n\r\n2003.712.000311-8 \r\n\r\nALEXANDRE SILVEIRA DE BRAGANÇA \r\n\r\n0017 \r\n\r\n13 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nEDUARDO MOYSES OSORIO DUQUE \r\n\r\n0018 \r\n\r\n14 \r\n\r\n2002.712.001433-3 \r\n\r\nJANE DE PAULA GONÇALVES DUQUE \r\n\r\n0018 \r\n\r\n15 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO NASCIMENTO \r\n\r\n0019 \r\n\r\n16 \r\n\r\n2003.712.000634-0 \r\n\r\nMONICA DA SILVA SOARES \r\n\r\n0019 \r\n\r\n17 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nSONIA APARECIDA GONÇALVES DE JESUS FERREIRA \r\n\r\n0020 \r\n\r\n18 \r\n\r\n2003.712.000695-8 \r\n\r\nALEXANDRE MORAES FERREIRA \r\n\r\n0020 \r\n\r\n19 \r\n\r\n2003.712.000896-7 \r\n\r\nGEORGINA AMELIA NEVES \r\n\r\n0022 \r\n\r\n20 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nJOSE EDMAR DOS SANTOS \r\n\r\n0023 \r\n\r\n21 \r\n\r\n2003.712.000933-9 \r\n\r\nMARCIA JANE ALVES GOMES DA SILVA SANTOS \r\n\r\n0023 \r\n\r\n22 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARA CRISTINA LETTIERI MARTINS ESTEBANEZ \r\n\r\n0024 \r\n\r\n23 \r\n\r\n2003.712.000895-5 \r\n\r\nMARLON CONCIDERA ESTEBANEZ \r\n\r\n0024 \r\n\r\n24 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nKELMA TELES FIRMINO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n0025 \r\n\r\n25 \r\n\r\n2003.712.000900-5 \r\n\r\nALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO \r\n\r\n0025 \r\n\r\n26 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nGISELDA CAMARGO TEIXEIRA \r\n\r\n0026 \r\n\r\n27 \r\n\r\n2003.712.001028-7 \r\n\r\nRODINALDO DE FREITAS LOMELINO \r\n\r\n0026 \r\n\r\n28 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nANA BEATRIZ MUREB DECACHE \r\n\r\n0027 \r\n\r\n29 \r\n\r\n2003.712.001065-2 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DECACHE \r\n\r\n0027 \r\n\r\n30 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA MAIOLINO PINTO DA SILVA \r\n\r\n0028 \r\n\r\n31 \r\n\r\n2003.712.001056-1 \r\n\r\nANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\n0028 \r\n\r\n32 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCHRISTINE KOWAL CHINELLI \r\n\r\n0029 \r\n\r\n33 \r\n\r\n2003.712.001132-2 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO PEREIRA SOARES \r\n\r\n0029 \r\n\r\n34 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA \r\n\r\n0032 \r\n\r\n35 \r\n\r\n2003.712.001617-4 \r\n\r\nELMA BOLSANELLO E PERALTA \r\n\r\n0032 \r\n\r\n36 \r\n\r\n2003.712.001460-8 \r\n\r\nROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA \r\n\r\n0034 \r\n\r\n37 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nROSA MARIA REZENDE MAIA \r\n\r\n0035 \r\n\r\n38 \r\n\r\n2004.712.000038-7 \r\n\r\nSERGIO JOAQUIM GONZALEZ CABRAL \r\n\r\n0035 \r\n\r\n39 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nRENATA GORGES ROCHA GUIMARÃES \r\n\r\n0037 \r\n\r\n40 \r\n\r\n2003.712.001130-9 \r\n\r\nMARCOS DA VEIGA GUIMARÃES E \r\n\r\n0037 \r\n\r\n41 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nELAINE CRISTINA DE LANDRO FRANKLIN \r\n\r\n0038 \r\n\r\n42 \r\n\r\n2004.712.000084-3 \r\n\r\nALEXANDRE BASILIO FRANKLIN \r\n\r\n0038 \r\n\r\n43 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nHENRIQUE JOSE SALLES CERQUEIRA \r\n\r\n0039 \r\n\r\n44 \r\n\r\n2004.712.000146-0 \r\n\r\nCLAUDIA PIRES DOS SANTOS \r\n\r\n0039 \r\n\r\n45 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nANDRE LUIZ DE BRITO RAPOSO \r\n\r\n0041 \r\n\r\n46 \r\n\r\n2004.712.000471-0 \r\n\r\nLETICIA MIRANDA TORRES \r\n\r\n0041 \r\n\r\n47 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nCLAUDIO ERICH WILLNER \r\n\r\n0042 \r\n\r\n48 \r\n\r\n2004.712.000575-0 \r\n\r\nNEIVA MARIA MARCOLINO WILLNER \r\n\r\n0042 \r\n\r\n49 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nMARIA AMELIA NOVAIS SCHLEICHER \r\n\r\n0043 \r\n\r\n50 \r\n\r\n2004.712.000134-3 \r\n\r\nJOERG DIETRICH WILHELM SCHLEICHER \r\n\r\n0043 \r\n\r\n51 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nMYRELA FIGUEIREDO AMERICANO THURLER DE LIMA \r\n\r\n0044 \r\n\r\n52 \r\n\r\n2004.712.000709-6 \r\n\r\nCLAUDIO THURLER DE LIMA JUNIOR \r\n\r\n0044 \r\n\r\n53 \r\n\r\n2004.712.000753-9 \r\n\r\nPALMIRA CELIA DA SILVA LARA BEVILAQUA \r\n\r\n0047 \r\n\r\n54 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nELIANE BERBERT FORTES \r\n\r\n0049 \r\n\r\n55 \r\n\r\n2004.712.001124-5 \r\n\r\nRONALDO CIMINELLI FORTES \r\n\r\n0049 \r\n\r\n56 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE ABREU LINS COSTA \r\n\r\n0050 \r\n\r\n57 \r\n\r\n2004.712.000749-7 \r\n\r\nFERNANDO JORGE LINS COSTA \r\n\r\n0050 \r\n\r\n58 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nMARIO LUIZ LEMOS \r\n\r\n0053 \r\n\r\n59 \r\n\r\n2005.712.000025-0 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA MARTINS BARBOSA LEMOS \r\n\r\n0053 \r\n\r\n60 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nDENIZE CUZATI RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n0054 \r\n\r\n61 \r\n\r\n2004.712.001270-5 \r\n\r\nJONAS JOSE RAYOL PINHEIRO \r\n\r\n0054 \r\n\r\n62 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nWALTER MONTEIRO \r\n\r\n0056 \r\n\r\n63 \r\n\r\n2004.712.001155-5 \r\n\r\nDORA IZZO \r\n\r\n0056 \r\n\r\n64 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLUIZ ROBERTO TEIXEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n0057 \r\n\r\n65 \r\n\r\n2005.712.000035-3 \r\n\r\nLYDIA CLAUDIA SILVEIRA DE ALMEIDA \r\n\r\n0057 \r\n\r\n66 \r\n\r\n2004.712.001372-2 \r\n\r\nLETICIA LOPES DOS SANTOS \r\n\r\n0058 \r\n\r\n67 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nFLAVIA DO NASCIMENTO TOLEDO \r\n\r\n0059 \r\n\r\n68 \r\n\r\n2005.712.000080-8 \r\n\r\nSEBASTIAO DOS SANTOS FILHO \r\n\r\n0059 \r\n\r\n69 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nARYSSON SIQUEIRA SILVA \r\n\r\n0062 \r\n\r\n70 \r\n\r\n2005.712.000129-1 \r\n\r\nDEBORA APARECIDA VIANNA PAES \r\n\r\n0062 \r\n\r\n71 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nKALINKKA LEAL DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n0064 \r\n\r\n72 \r\n\r\n2005.712.000403-6 \r\n\r\nANDRE LUIS DE AZEVEDO MANGABEIRA \r\n\r\n0064 \r\n\r\n73 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nSANDRA REGINA DA CONCEIÇAO \r\n\r\n0065 \r\n\r\n74 \r\n\r\n2005.712.000405-0 \r\n\r\nNILO JORGE PICCOLI \r\n\r\n0065 \r\n\r\n75 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nPATRICIA MARIA PINHEIRO DE CARVALHO THOMAZ \r\n\r\n0066 \r\n\r\n76 \r\n\r\n2005.712.000406-1 \r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO CARDOSO THOMAZ \r\n\r\n0066 \r\n\r\n77 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nGERSON CARLOS COUTINHO \r\n\r\n0067 \r\n\r\n78 \r\n\r\n2003.712.001064-0 \r\n\r\nLUCIANE KELLER COUTINHO \r\n\r\n0067 \r\n\r\n79 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DOS SANTOS SILVA \r\n\r\n0068 \r\n\r\n80 \r\n\r\n2005.712.000391-3 \r\n\r\nDAYSE LOPES GOMES SILVA \r\n\r\n0068 \r\n\r\n81 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nEDYR LUIZ DA ROCHA \r\n\r\n0069 \r\n\r\n82 \r\n\r\n2005.712.000582-0 \r\n\r\nELISABETH MARTINS DA SILVA ROCHA \r\n\r\n0069 \r\n\r\n83 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nVALESCA PRATES DE ANDRADE \r\n\r\n0070 \r\n\r\n84 \r\n\r\n2005.712.000499-1 \r\n\r\nGABRIEL DE ANDRADE \r\n\r\n0070 \r\n\r\n85 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nSANDRA MARIA LISBOA LOURENÇO \r\n\r\n0071 \r\n\r\n86 \r\n\r\n2005.712.000628-8 \r\n\r\nJOSE HENRIQUE DA SILVA LOURENÇO \r\n\r\n0071 \r\n\r\n87 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nGICELDA MARIA ASSIS DE ALMEIDA SOUZA \r\n\r\n0072 \r\n\r\n88 \r\n\r\n2005.712.000741-4 \r\n\r\nMARCOS ROBERTO NAMORA DE SOUSA \r\n\r\n0072 \r\n\r\n89 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nVALERIA JOSE DA SILVA PEREIRA \r\n\r\n0073 \r\n\r\n90 \r\n\r\n2005.712.000498-0 \r\n\r\nMIGUEL PEREIRA DA SILVA FILHO \r\n\r\n0073 \r\n\r\n91 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nVALERIA MACIEL GUIMARAES ANCIAES \r\n\r\n0074 \r\n\r\n92 \r\n\r\n2005.712.000402-4 \r\n\r\nORLANDO DA FONSECA ANCIAES JUNIOR \r\n\r\n0074 \r\n\r\n93 \r\n\r\n2005.712.000944-7 \r\n\r\nCINTIA RAMOS VINAGRE \r\n\r\n0075 \r\n\r\n94 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nSONELY ALESSANDRA FERREIRA MERCES DOS SANTOS \r\n\r\n0077 \r\n\r\n95 \r\n\r\n2005.712.001035-8 \r\n\r\nGEORGE WILSON IVANOVSKI \r\n\r\n0077 \r\n\r\n96 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nMARIA AMPARO MARTINEZ ESCRIG \r\n\r\n0078 \r\n\r\n97 \r\n\r\n2005.712.000953-8 \r\n\r\nJORGE EDUARDO DA SILVA MARQUES \r\n\r\n0078 \r\n\r\n98 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nANDREA SANTOS MARINS \r\n\r\n0079 \r\n\r\n99 \r\n\r\n2005.712.000952-6 \r\n\r\nFLAVIO MARQUES CAVALCANTI \r\n\r\n0079 \r\n\r\n100 \r\n\r\n2005.712.000943-5 \r\n\r\nDENISE SANTOS DE FIGUEIREDO \r\n\r\n0080 \r\n\r\n101 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SANCHEZ TRINDADE \r\n\r\n0081 \r\n\r\n102 \r\n\r\n2006.712.000080-0 \r\n\r\nPAULA CHRISTINA SEABRA MATTOZO PONTES SANCHEZ \r\n\r\n0081 \r\n\r\n103 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nELIANE SILVA \r\n\r\n0082 \r\n\r\n104 \r\n\r\n2005.712.000756-6 \r\n\r\nARTHUR MOREIRA PINTO \r\n\r\n0082 \r\n\r\n105 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nADERITO ALVES PAULO \r\n\r\n0083 \r\n\r\n106 \r\n\r\n2006.712.000079-3 \r\n\r\nAUXILIADORA ABREU FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n0083 \r\n\r\n107 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nCHRISTIANE EISBACH DEL CASTILLO \r\n\r\n0084 \r\n\r\n108 \r\n\r\n2005.712.001188-0 \r\n\r\nFELIPE ABREU SALLES \r\n\r\n0084 \r\n\r\n109 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nLUCIENE DOS SANTOS MELO PINTO \r\n\r\n0085 \r\n\r\n110 \r\n\r\n2005.712.001190-9 \r\n\r\nFRANCISCO JOSE PINTO \r\n\r\n0085 \r\n\r\n111 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nMARIA BERENICE CALVO DA SILVA \r\n\r\n0086 \r\n\r\n112 \r\n\r\n2005.712.000583-1 \r\n\r\nSERGIO LEMOS DOS SANTOS \r\n\r\n0086 \r\n\r\n113 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nWELSON MARANHÃO MASSI \r\n\r\n0087 \r\n\r\n114 \r\n\r\n2005.712.000629-0 \r\n\r\nMARIA DE FATIMA AZEVEDO MASSI \r\n\r\n0087 \r\n\r\n115 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMARCIA BARRETO LORENA CLARO \r\n\r\n0088 \r\n\r\n116 \r\n\r\n2005.712.001189-2 \r\n\r\nMAURICIO DE FARIA CORREA \r\n\r\n0088 \r\n\r\n117 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nMARCOS LONTRA ÁVILA \r\n\r\n0089 \r\n\r\n118 \r\n\r\n2006.712.000198-0 \r\n\r\nPATRICIA LEITE PEREIRA LONTRA \r\n\r\n0089 \r\n\r\n119 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nLEONARDO MIRANDA CARNEIRO \r\n\r\n0091 \r\n\r\n120 \r\n\r\n2006.712.000124-4 \r\n\r\nKARLA CRISTINA ANTUNES PINTO CARNEIRO \r\n\r\n0091 \r\n\r\n121 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nCATIA VIANNA FALCÃO ERTHAL \r\n\r\n0092 \r\n\r\n122 \r\n\r\n2006.712.000328-9 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL \r\n\r\n0092 \r\n\r\n123 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nELIEZER WAKSMAN \r\n\r\n0093 \r\n\r\n124 \r\n\r\n2006.712.000553-5 \r\n\r\nANA LUCIA FANFA RIBAS FRANÇA WAKSMAN \r\n\r\n0093 \r\n\r\n125 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nMARIA ELISA THIMOTEO \r\n\r\n0094 \r\n\r\n126 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nDORGIVANIA MARIA RIBEIRO SOARES \r\n\r\n0095 \r\n\r\n127 \r\n\r\n2006.712.000299-6 \r\n\r\nADSON DA SILVA SOARES \r\n\r\n0095 \r\n\r\n128 \r\n\r\n2006.712.000467-1 \r\n\r\nMAIZA MARIA MIRANDA \r\n\r\n0096 \r\n\r\n129 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nJESSICA GRADA HANNIE NEELEN SPREIJ \r\n\r\n0097 \r\n\r\n130 \r\n\r\n2005.712.001212-4 \r\n\r\nLEENDERT SPREIJ \r\n\r\n0097 \r\n\r\n131 \r\n\r\n2006.712.000783-0 \r\n\r\nMARIA ELISABETE CARDOSO ANTUNES DA COSTA \r\n\r\n0098 \r\n\r\n132 \r\n\r\n2006.712.000248-0 \r\n\r\nVALERIA PEREIRA SOUZA \r\n\r\n0099 \r\n\r\n133 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nISAAC LOURENÇO DA SILVA NETO \r\n\r\n0100 \r\n\r\n134 \r\n\r\n2006.712.000471-3 \r\n\r\nMONICA MANOELITA RAMALHO DE FREITAS \r\n\r\n0100 \r\n\r\n135 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nJOSE LUIS GOMES \r\n\r\n0101 \r\n\r\n136 \r\n\r\n2006.712.000470-1 \r\n\r\nLUCIENE MARIA DE SOUSA \r\n\r\n0101 \r\n\r\n137 \r\n\r\n2006.712.000555-9 \r\n\r\nVANESSA CHRISTINA BREIA \r\n\r\n0102 \r\n\r\n138 \r\n\r\n2006.712.000468-3 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA VASCONCELOS TAVARES DE LACERDA \r\n\r\n0103 \r\n\r\n139 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nNATATSHA FONSECA DA COSTA \r\n\r\n0104 \r\n\r\n140 \r\n\r\n2006.712.000781-7 \r\n\r\nBERNARDO PARREIRA DIAS \r\n\r\n0104 \r\n\r\n141 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ARAUJO \r\n\r\n0105 \r\n\r\n142 \r\n\r\n2006.712.000703-9 \r\n\r\nHERCILIO HILTON NOVAES RENTE \r\n\r\n0105 \r\n\r\n143 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nLILIAN MARGARETH DE CASTRO MOREIRA MENEGARDO \r\n\r\n0106 \r\n\r\n144 \r\n\r\n2006.712.000639-4 \r\n\r\nJOSE ROBERTO MENEGARDO \r\n\r\n0106 \r\n\r\n145 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nDANIELA TEIXEIRA DE MOURA \r\n\r\n0107 \r\n\r\n146 \r\n\r\n2006.712.000834-2 \r\n\r\nFABIO DE MOURA \r\n\r\n0107 \r\n\r\n147 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nGISELA BRAGA RICCO \r\n\r\n0108 \r\n\r\n148 \r\n\r\n2006.712.000829-9 \r\n\r\nVICTOR HUGO GOES RICCO \r\n\r\n0108 \r\n\r\n149 \r\n\r\n2006.712.001202-3 \r\n\r\nRENATA RAEMY RANGEL \r\n\r\n0109 \r\n\r\n150 \r\n\r\n2006.712.000628-0 \r\n\r\nMARCIA REIMOL DE ANDRADE \r\n\r\n0110 \r\n\r\n151 \r\n\r\n2006.712.001093-2 \r\n\r\nARLY CARVALHAL MOTA \r\n\r\n0111 \r\n\r\n152 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nKARLA VERONICA VIRGOLINO \r\n\r\n0112 \r\n\r\n153 \r\n\r\n2006.712.001007-5 \r\n\r\nMARCELO FERNANDO DAMAS FERNANDES \r\n\r\n0112 \r\n\r\n154 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nCELMA LUZIA DE CARVALHO MASCARENHAS \r\n\r\n0113 \r\n\r\n155 \r\n\r\n2006.712.000822-6 \r\n\r\nNILOMAR TRAVASSOS DE SOUZA RIBEIRO \r\n\r\n0113 \r\n\r\n156 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nJOSE CARLOS CIRILLO \r\n\r\n0114 \r\n\r\n157 \r\n\r\n2006.712.001008-7 \r\n\r\nCLAUDIA JOSE ELIAS \r\n\r\n0114 \r\n\r\n158 \r\n\r\n2006.712.000572-9 \r\n\r\nLUANA ALVES COSTA POUBEL \r\n\r\n0115 \r\n\r\n159 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nJOEL FERREIRA DE MATTOS \r\n\r\n0116 \r\n\r\n160 \r\n\r\n2006.712.001321-0 \r\n\r\nECLESIA LOPES DE CARVALHO MATTOS \r\n\r\n0116 \r\n\r\n161 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nCECILIA MARIA VARELLA GOULART DA SILVA \r\n\r\n0117 \r\n\r\n162 \r\n\r\n2007.712.000082-5 \r\n\r\nMARCIO CARDOSO DE OLIVEIRA \r\n\r\n0117 \r\n\r\n163 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA SOUSA \r\n\r\n0118 \r\n\r\n164 \r\n\r\n2007.712.000101-5 \r\n\r\nTATIANA FABRICIO SOUSA \r\n\r\n0118 \r\n\r\n165 \r\n\r\n2007.712.000186-6 \r\n\r\nMARGARIDA MARIA NEVES GAMA \r\n\r\n0119 \r\n\r\n166 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nERICA DA CONCEIÇÃO COSTA FAIAD \r\n\r\n0120 \r\n\r\n167 \r\n\r\n2007.712.000361-9 \r\n\r\nMAURO JORGE PINTO FAIAD \r\n\r\n0120 \r\n\r\n168 \r\n\r\n2007.712.000086-2 \r\n\r\nSELMA FERNANDES TESTAS \r\n\r\n0121 \r\n\r\n169 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO RIBEIRO COSTA \r\n\r\n0123 \r\n\r\n170 \r\n\r\n2007.712.000102-7 \r\n\r\nANA LUIZA RODRIGUES DE MORAES COSTA \r\n\r\n0123 \r\n\r\n171 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nWECYANI DE FARIAS NASCIMENTO \r\n\r\n0124 \r\n\r\n172 \r\n\r\n2007.712.000298-6 \r\n\r\nANDRE RIBEIRO VIEIRA PINTO \r\n\r\n0124 \r\n\r\n173 \r\n\r\n2007.712.000282-2 \r\n\r\nLEA CANDIDA VALVERDE DE REZENDE \r\n\r\n0125 \r\n\r\n174 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nCLAUDIA MARA ARAUJO DE LEONARDO CARDOSO \r\n\r\n0126 \r\n\r\n175 \r\n\r\n2007.712.000356-5 \r\n\r\nFERNANDO CHAVES CARDOSO \r\n\r\n0126 \r\n\r\n176 \r\n\r\n2007.712.000445-4 \r\n\r\nREGINA COELI RODRIGUES Y RODRIGUEZ \r\n\r\n0127 \r\n\r\n177 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nROZANE FRANCELINA RODRIGUES \r\n\r\n0128 \r\n\r\n178 \r\n\r\n2007.712.000397-8 \r\n\r\nJORGE LEANDRO DE MATTOS \r\n\r\n0128 \r\n\r\n179 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nSOLANGE LUZ SOUZA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0129 \r\n\r\n180 \r\n\r\n2007.712.000212-3 \r\n\r\nROBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA \r\n\r\n0129 \r\n\r\n181 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nDANIELA SANT'ANA ISAIAS \r\n\r\n0130 \r\n\r\n182 \r\n\r\n2007.712.000693-1 \r\n\r\nMARCEL COSTA ALMEIDA \r\n\r\n0130 \r\n\r\n183 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nMARILENE ALVES DE OLIVEIRA \r\n\r\n0131 \r\n\r\n184 \r\n\r\n2007.712.000849-6 \r\n\r\nALEXANDRE FERREIRA \r\n\r\n0131 \r\n\r\n185 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nELOISA HELENA CAVALCANTI BARROSO \r\n\r\n0132 \r\n\r\n186 \r\n\r\n2007.712.000522-7 \r\n\r\nPAULO GUSTAVO HUNDERTMARK BARROSO \r\n\r\n0132 \r\n\r\n187 \r\n\r\n2007.712.000661-0 \r\n\r\nELINE MARQUES REZENDE \r\n\r\n0133 \r\n\r\n188 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nCARLA FERREIRA FARIAS LANCETTA \r\n\r\n0134 \r\n\r\n189 \r\n\r\n2007.712.000844-7 \r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO LANCETTA \r\n\r\n0134 \r\n\r\n190 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nMIGUEL WAKIM BASSIL \r\n\r\n0135 \r\n\r\n191 \r\n\r\n2007.712.000963-4 \r\n\r\nTATIANA SALLES DE ALMEIDA \r\n\r\n0135 \r\n\r\n192 \r\n\r\n2007.712.000843-5 \r\n\r\nGINO FONSECA DA SILVA \r\n\r\n0136 \r\n\r\n193 \r\n\r\n2006.712.000469-5 \r\n\r\nSALVADOR JOSE ATHAYDE RIBEIRO \r\n\r\n94 \r\n\r\nObs: A presente lista substitui as anteriores. \r\n\r\nAs pessoas interessadas devem procurar o Serviço de Coloção Familiar - COFAM do Cartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói e as pessoas e/ou casais estrangeiros residentes no exterior devem procurar a Comissão Estadual Judiciária de Adoção - CEJA/RJ, a fim de habilitarem-se. \r\n\r\nPublique-se e intime-se. \r\n\r\nNiterói24/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO DE AZEVEDO PAIVA \r\n\r\nJuiz Titular \r\n\r\nCartório do Juizado da Infância, Juventude e do Idoso \r\n\r\nId: 423998"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "2ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "423999": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.002.073377-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ ARTHUR DE PAIVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). HERVAL BAZILIO (RJ-001310C), Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622), Dr(a). NATASCHA KNOLL POIAVA (RJ-136280) Despacho:DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 12 DE FEVEREIRO DE 2008, ÀS 16:40 HORAS.INTIMEM-SE TODOS REQUISITANDO-SE OS NECESSÁRIOS.O MP AO TOMAR CIENCIA DA DESIGNAÇÃO DO ATO, DEVERÁ SE MANIFESTAR SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 76 E SEGUINTES. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.023532-9 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO ANGELO ALVES SERAFINI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO MESSINA DA CUNHA (RJ-092511) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para absolver PEDRO ANGELO ALVES SERAFINI por infração a norma contida no artigo e 171 c/c art. 14, II com fulcro no art. 386, V do CP e pelo delito do art. 1º da lei 2252/54 com espeque no art. 386, VI do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo; Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.010244-2 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ MAURINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)), GUILHERME DE CARVALHO BASTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À defesa do réu Luiz Maurino para manifestar-se quanto ao requerimento de alienação de fls. 249, ante o teor de fls. 139/140. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.017082-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIMAR RODRIGUES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594) Fica intimado o patrono do acusado de que foi designado pelo hospital de tratamento e custódia Heitor Carilho o dia 22/02/2008 as 12:00 horas para exame, em razão do acusado não ter sido apresentado na data anteriormente agendada. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.066851-0 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TAVORA ESCOCARD (RJ-161486E)) X SANDRO RODRIGO FREITAS LUCENA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Decisão:A DECISÃO DE FLS. 157, REFERE-SE A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MALGRADO TENHA SIDO DETERMINADO A INTIMAÇÃO DO MP, O QUE JÁ SERIA DE NATUREZA LÓGICA, NÃO FOI CUMPRIDO PELO CARTÓRIO E DEVE SER FEITO IMEDIATAMENTE.RECEBO O RECURSO DE FLS. 162 E 177 FACE A TEMPESTIVIDADE DO MESMO.APÓS A CIÊNCIA DO MP COMO JÁ DETERMINADO, E CASO NÃO HAJA ADITAMENTO AO RECURSO, INTIME-SE A DEFESA PARA OFERECER AS RAZÕES DE SEU RECURSO.NA SEQUÊNCIA, AO MP PARA A CONTRARIEDADE. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.002.067500-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSA MARIA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para, condenar ROSA MARIA SILVA PINTO por infração a norma contida no artigo 168, parágrafo 1º, III do CP, aplicando-lhe a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e treze dias-multa... \r\n\r\nQuebra Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.002.009904-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DANILO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO (RJ-080366) Fica intimado o patrono do acusado a fim de falar em diligencias, nos termos do art. 499 do CPP \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico N/F Art. 18, Inciso III da Lei 6.368/76 - Tráfico Decorrente de Associação Com Menor Ou Débil Mental... \r\n\r\nProc. 2006.002.008216-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUCIANO SOARES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIN DE CARVALHO (RJ-075915) Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido contido na peça inicial desta ação penal, para condenar LUCIANO SOARES NASCIMENTO por infração a norma contida no artigo 12 da lei 6368/76, aplicando-lhe, a pena de dois anos de reclusão e trinta e quatro dias-multa. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio; Art. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1999.002.001963-5 - MINISTERIO PUBLICO X ANDERSON DE SOUZA, IGUACY CUNHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132) Sentença:sto posto, declaro por sentença, extinta a punibilidade de ANDERSON DE SOUZA, assim agindo com fulcro no artigo 107, I do digesto repressor. \r\n\r\nId: 423999"
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                                        "3ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "424002": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.072988-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X KELMO DA COSTA ALVES Despacho:Designo o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:30 horas para oitiva das testemunhas arroladas pela acusação.Intimem-se.Ciência ao Ministério Público e Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, E BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 2007.002.067626-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WELLINGTON DE SOUZA FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478) Despacho:Fls. 112. Dê-se vista à Defesa do indiciado. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, qto 2 vítimas \r\n\r\nProc. 2006.002.011608-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X PAULO CEZAR DOS REIS DE LIMA E OUTRO Despacho:À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.002.002309-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X FABIO BEZERRA DA SILVA A Defesa para apresentação de Contrariedade ao Libelo. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nPedido de prisão temporária \r\n\r\nProc. 2007.002.067628-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA POMPEU (RJ-086455)) X CELSO VINICIUS FLORES MENEZES E OUTROS) Decisão:Recebo a denúncia. Citem-se e intimem-se para o interrogatório a ser realizado no dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas. Atendam-se às diligências requeridas pelo Ministério Público.....Isto posto, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA... \r\n\r\nId: 424002"
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                                        "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
                                            "Atos": {
                                                "424004": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Jeronimo da Silveira Kalife \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Angelo Peixoto Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.812.017637-2 - ALAIDE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749)) DANIELLE MACHADO JOÃO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS, declarando nula a penhora efetivada na televisão descrita às fls. 37. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.812.017993-9 - CLAUDIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Tendo em vista a satisfação do crédito, consoante comprovante de fls. , JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas. P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.812.001379-1 - NIRON CORREA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185)) CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.002251-2 - EDILÉA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA LISBOA (RJ-048384)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.000685-5 - CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.003642-2 - MARLY ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2004.812.005670-6 - PEDRINA BORGES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263), Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549)) TELEMAR (NITERÓI), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.003642-4 - GILSOM BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, REDUZINDO A EXECUÇÃO PARA O VALOR DE R$ 132,66 \r\n\r\nProc. 2005.812.005924-2 - MARIA LUCIA REIS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA SARAMAGO NUNES RANGEL (RJ-114388)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2005.812.006117-0 - JORGE TEIXEIRA MEIRELLES X TELEMAR (NITERÓI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, intime-se a 2ª ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.006456-0 - DAVID GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILENE SERAFIM DE ASSIS PIRES (RJ-127912)) X TELEMAR (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) De ordem: Ao réu para recolhimento das custas processuais finais, conforme certidão lançada nos autos, no prazo de 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2007.812.006416-3 - VERONICA OUTOR MOREIRA X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento; 2- Intime-se a ré para cumprir item 01 da sentença de fls. 69, em 30 dias a contar da intimação da presente, sob pena de incidir em multa de R$ 100,00 (cem reais) POR COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2007.812.006767-0 - JALINE COUTINHO SILVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor das autoras no valor cabível a cada uma, devendo ambas informarem, em 5 dias, se dão quitação, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2007.812.007481-8 - MARCIA NUNES ALVES (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para indeferir a gratuidade de justiça requerida... \r\n\r\nProc. 2007.812.008871-4 - MARIA CLARA DE SEIXAS ZEITEL (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.013764-6 - SERGIO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ANBT - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar as rés em indenizar os autores a título de danos morais, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), com juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar da presente. Determino, ainda, o pagamento do montante de R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais), relativo à restituiçao das mensalidades pagas. Sem ônus sucumbenciais em razão do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.812.021955-9 - EDSON ANTUNES FERNANDES JUNIOR X BANCO MORADA S. A. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.023393-3 - NORMA MARIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON GOMES COUTINHO (RJ-112368)) X SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.023437-8 - DALVA ROSE MARTINS HERMANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.024090-1 - ANA GABRIELA SABA DE ALVARENGA X EDITORA ABRIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para (1) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos materiais, do valor de R$ R$ 238,80 (duzentos e trinta e oito reais e oitenta centavos) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor fixado na forma do art. 475-J do CPC c.c Enunciado Jurídico n° 08 oriundo do VIII Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 36/2006; (2) condenar a parte ré ao pagamento, a título de indenização por danos morais, do valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) à autora, devidamente corrigido e acrescido de juros de mora na taxa de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, devendo tal quantia ser depositada em até 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado desta, sob pena de multa de 10% do valor \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.812.008015-3 - DEBORA FERNANDES VILHENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789), Dr(a). MARCOS VINICIUS TORRES DOS SANTOS (RJ-087833)) X AVON COSMETICOS LTDA DE ORDEM: AO REÚ SOBRE DEVOLUÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.812.000404-4 - OSMAR FERÃO (Adv(s). Dr(a). HILDEBRANDO AFONSO FILHO (RJ-079397)) X CAPEMI-CAIXA DE PECÚLIOS,PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS EMBARGOS, PARA DECLARAR A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.812.018112-4 - ANGELO ACCETTA (Adv(s). Dr(a). LUCIO MASULLO (RJ-082064)) X UNIVERSO - UNIV. SALGADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2005.812.012271-7 - ROSÂNGELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA (RJ-110684) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se a parte autora para no prazo de 05 dias, informar se dá quitação, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.812.014343-7 - NILO TOMÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X LOJAS RENER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido e intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada sob pena de iniciar-se a execução, no prazo de quinze dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.016171-3 - ROSANGELA BASTOS DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X CVC TUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado. Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada às fls.127, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.006731-0 - MARILISA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X INTER RIO ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-136099), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Decisão: ....ANTE O EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. \r\n\r\nProc. 2007.812.008075-2 - JERUSA GUIMARAES GAMARRA (Adv(s). Dr(a). POLLYANA GUIMARÃES MESQUITA (RJ-118343)) X FALUNE ASSISTENCIA TECNICA (AUTORIZADA LG) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.008133-1 - VERUMA CUNHA DE BARROS JOAO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSA DE MIRANDA (RJ-033948)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.812.011488-9 - RAPHAEL DE FARIA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO J. SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.016716-0 - CANDIDO DA SILVA BRITO X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I do CPC.¿ ( fls. 51, primeiro parágrafo). Assim, dou provimento ao recurso para que seja excluído da sentença de fls. 50/51 o texto acima destacado, ou seja, ¿ Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, I do CPC.¿ ( fls. 51, primeiro parágrafo). Mantenho os demais termos da sentença de fls. 50/51. \r\n\r\nProc. 2007.812.020657-7 - JÉSO FERREIRA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X AYMORÉ FINANCIAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:01)Fls. 81/86 - Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria.02)Fls. 87/93 - Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. 03)Fls. 99/111 - Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Intime-se para apresentação das contra-razões, tendo como termo a quo o término o prazo para apresentação das contra-razões do recurso supra.04)Após decorrido o prazo legal, subam os autos à Egrégia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.023650-8 - OLIMPIA LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669)) X ICE 13000 COMERCIAL LTDA-ME(LOJA DE TELEFONIA OI) (Adv(s). Dr(a). FELIPE COSTA MARQUES (RJ-125954) Sentença:HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença proferida pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. P.R. \r\n\r\nProc. 2007.812.025031-1 - GABRIELLA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X AUTO ESCOLA BARROS Audiência de Conciliação redesignada para o dia 30/04/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.027643-9 - MARIA GORETI DE ARAUJO RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS DE NITERÓI) Despacho:Nada a prover. \r\n\r\nId: 424004"
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                                        "3º Juizado Especial Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Luiz Alfredo Carvalho Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Pimentel Caetano\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.812.013724-3 - GILBERTO DOS SANTOS PIRES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ANA LUÍZA COELHO DA CUNHA (RJ-112745)) X HELENA MALAGUTI PROJ. ARQUIT. LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207) Despacho:Expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.812.020166-8 - JOSE CARLOS FERNANDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X SHERLEI ALELUIA (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.013782-8 - ROSE MARY DANTAS MELO NGUYEN (Adv(s). Dr(a). RYLKEN DE OLIVEIRA LAMY (RJ-141772)) X DIONE YUDANDARA SABINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls.34, indefiro, visto que o procedimento da lei 9099/95 não abrange a citação por ora certa. \r\n\r\nProc. 2007.812.024814-6 - IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). IRENE MANDARINO PESSOA DE AZEVEDO (RJ-121042)) X RJ- CONSTRUÇOES E PINTURAS LTDA-ME Sentença:Vistos, etc.Diante da assentada da audiência de conciliação, que informa que a parte autora deixou de comparecer sem justificativa, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, I da Lei 9.099/95.Custas pela parte autora.Intime-se a parte autora para efetuar o pagamento das custas a que fora condenada, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição da dívida ativa. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.026350-0 - MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE HENRIQUE LOPES (RJ-085382)) X MIKHAELLE COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido da parte autora, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 1.963,00, com juros e correção monetária, a partir da citação, a título de dano material. \r\n\r\nProc. 2008.812.000391-7 - EDUCACIONAL KORT-KAMP LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR DE ANDRADE VASCONCELLOS (RJ-140442)) X ROSANGELA FERNANDES CARVALHO Despacho:Cumpra-se fls.24. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.812.001645-0 - MONICA MAIA GITIRANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FIGUEIREDO PEREIRA DA SILVA (RJ-117735)) STILO CASA, Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145), Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777), Dr(a). PRISCILLA SOLON TRENCH (RJ-160630E) Despacho:1- Deixo de receber o recurso interposto às fls. 152/155, declarando a sua deserção, na forma prevista no parágrafo 1° do art.42 da Lei 9099/95, tendo em vista a inércia quanto ao determinado às fls. 156 item1; 2- Certifique-se quanto ao recurso de fls. 199. \r\n\r\nProc. 2006.812.025795-9 - MARIA ANGELINA KALIL AIDE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Revogo despacho supra; 2) Em execução R$ 700,00. \r\n\r\nProc. 2006.812.027061-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). SILVIA MARIA DE MENEZES MONTOLIU (RJ-101831), Dr(a). BRUNO DE CASTRO COSTA CHAVES (RJ-113669) Despacho:Tendo em vista já ter sido satisfeito o crédito da parte autora, expeçam-se mandados de pagamento em favor do executado, intimando-se para retirada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027320-5 - AMANDA CRISTINA DE ABREU MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Indefiro. Mantenho decisão de fls.98. \r\n\r\nProc. 2007.812.006965-3 - SANDRA RODRIGUES BORGES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) BANCO PANAMERICANO, Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009379-5 - (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.812.011506-7 - EDUARDO DE ASSIS FARIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ASSIS FARIA (RJ-091127)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento dos valores de fls. 110 e 134. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.013703-8 - RAQUEL MOREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217)) X VIVO - S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 79 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014999-5 - LEANDRO SANT ANNA DE MATTOS X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SILVANA AZEVEDO DE CASTRO (RJ-128089) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 50 em favor do executado, intimando-se para levantamento. Dou por levantada eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.015449-8 - NIOBE VALLADARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DOS SANTOS MORAES (RJ-113940) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento em favor do autor e/ou patrono com poderes expressos. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.016542-3 - ELIZETE ALVES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARIZE GOULART RAVIZZINI MONTEIRO (RJ-141065)) X LG ELETRONIC DA AMAZÔNIA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 67, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 67 em favor do exequente e mandado de pagamento dos valores de fls. 64 e 65 em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.017215-4 - MADELON DA SILVA OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA - IBICARD C&A (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597) Despacho:À parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.017349-3 - RITA DE CÁSSIA CUNHA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha planilha do débito. \r\n\r\nProc. 2007.812.019935-4 - CARLA SANTOS DO AMARAL BAPTISTA AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X CARTAO UNICARD FINANCEIRA DE CREDITO S/A - BANCO UNIBANCO - VISA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Defiro. Expeça-se Mandado de Pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020043-5 - FLAVIA LENI BICHARA DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA LENI BICHARA DA GLÓRIA (RJ-142976)) X JOSE LOPES MELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANADIA PEREIRA DA COSTA (RJ-060671) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.021912-2 - JACKELINE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X ÁGUAS DE NITERÓI S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022306-0 - GABRIEL RAMOS GAMA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (RJ-138637)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Defiro JG. Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.022765-9 - JOSE CARLOS DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989) Despacho:Intime-se a parte ré para juntar contestação no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.025136-4 - WANDERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X BANCO FININVEST S/A Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a cancelar todo e qualquer débito existente em nome da parte autora até a presente data, no prazo de cinco dias, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança indevida, ainda, condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00, a título de dano moral, com juros e correção monetária, a partir da citação. Torno definitiva a tutela antecipada concedida. \r\n\r\nProc. 2007.812.025342-7 - VERA LÚCIA COSTA LIMA X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136) Despacho:Designe o cartório nova sessão de conciliação, intimando-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.812.003549-7 - MARIA SONIA CAMPOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X ASSINAP- ASSOCIAÇÃO DOS ATIVOS E INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES, BRIGADAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714), Dr(a). PAULO HENRIQUE CORIOLANO DE FREITAS (RJ-152101E) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento do valor de fls. 74. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001600-6 - ZULEICA DE MACEDO SOARES (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ALMIR ANDRADE DO AMARAL E OUTRO Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 06/03/08 às 15;00 horas conforme determinação de fls. 23. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.812.007479-6 - TANIA MARIA DE MENEZES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). BRUNO DA SILVA OLIVEIRA VIEIRA (RJ-148807E)) PRISMA VIDRAÇARIA MÓVEIS E DECORAÇÕES, Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189) Despacho:Traga o exequente o contrato social atualizado da ré. \r\n\r\nProc. 2005.812.013096-9 - (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO (RJ-039020) Despacho:1- Expeça-se novo mandado conforme fls. 206, tendo em vista a informação de fls. 228 ; 2- Diante da resposta de fls. 220, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ 105,25 em favor da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.812.012255-0 - CLAUDIO LOURENÇO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LOURENÇO NUNES (RJ-079539)) X GOLDEN CELL TELECOMUNICAÇOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FRANCO VIEIRA ERTHAL LOYOLA (RJ-117608), Dr(a). DIEGO RAMOS PEIXOTO (RJ-131393), Dr(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA (RJ-135456), Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:Diga o exequente se pretende adjudicar ou alienar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.812.017482-3 - NIVALDO MIRANDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X INDUSTRIAS FILIZOLA SA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ARAUJO DA SILVA FORGAN (RJ-131980), Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 89 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.018744-1 - FABRICIO ROCHA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555), Dr(a). ALDINELIO NASCIMENTO E SILVA JUNIOR (RJ-143307)) AUTO ESCOLA BARROS, Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Despacho:A parte autora sobre a certidão do OJA, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.025503-3 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). MICHELLE GABRICH DE SOUZA (RJ-154739E), Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho:Conforme despacho de fls. 166, já fora determinado que seja aguardada a decisão do mandado de segurança. Com a juntada, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.006336-5 - BIANCA MAGALHÃES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SILVA DOS REIS (RJ-118215)) X CREDICARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ADRIANO MENDONÇA RODRIGUES (RJ-146695), Dr(a). JORGE HENRIQUE SOARES DE JESUS (RJ-152411E) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente e/ou patronos com poderes expressos. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.007106-4 - ANA PAULA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RIBEIRO DA CUNHA (RJ-127384)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.009367-9 - SELMA MARIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER MACHADO MENDONÇA (RJ-130225)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Despacho:Fls.249v, O recurso é intempestivo. \r\n\r\nProc. 2007.812.009519-6 - VERONICA & BRUNA INSTITUTO DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Despacho:Ao exequente para indicar bens penhoráveis do(a) devedor(a), no prazo de 72horas, sob pena de extinção da execução, na forma do art.53, p.4 da Lei 9099/95, com a emissão de carta de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013096-2 - RAPHAEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X TIM CELULAR S/A (RIO) (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378) Despacho:Venha planilha na forma correta, tendo em vista que o valor referente ao dano moral já foi recebido. \r\n\r\nProc. 2007.812.013813-4 - ALEX WAGHABI VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOARES LOPES (RJ-091288)) X NET - TELEVISÃO S/A - NITEROI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. 75 em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Dou por levantada eventual penhora. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.014111-0 - CARLOS RAFAEL BARROS DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.014415-8 - FELICIANO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X UGELCIMO SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EVANGELISTA VIENNA FILHO (RJ-071233) Certifico que foi designada audiência de conciliação para o dia 03/03/08 às 15:00 horas conforme determinação de fls. 25 \r\n\r\nProc. 2007.812.014504-7 - MAURO IGREJAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X EBT LIVRE AS RESIDENCIAL- EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.014703-2 - SANDRA MARIA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MANUEL GASTAO DA CUNHA E COSTA (RJ-049054)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 40, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada em favor do exequente, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.018393-0 - DANIELE DIONIZIO COUTO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X VIVO (PLAZA) (NITERÓI) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha na forma correta, tendo em vista que a multa é de R$ 100,00 por cobrança indevida. \r\n\r\nProc. 2007.812.018513-6 - CARLOS EDUARDO CORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Fls.91, Defiro prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.812.019071-5 - DEJAIR DE CAMPOS MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA NOGUEIRA DOS SANTOS (RJ-103971)) X ABNT- ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE BENEFÍCIOS DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PÚBLICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361) Despacho:1) Certifique o diligente cartório se houve publicação da AC do dia 11/12/2007 para o réu ABNT; 2) Diga a parte autora em face de qual unimed deseja continuar o processo, tendo em vista que em fls. 68 há decisão excluindo a Unimed São Gonçalo e em fls. 72 a parte autora pede a revelia da mesma e a desistência da Unimed Paulistana; 3) Após, apreciarei o acordo de fls. 173/174. \r\n\r\nProc. 2007.812.019245-1 - LEANDRO COUTINHO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA PONTES SALES (RJ-001717B)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:1- Diante da concordância da parte autora às fls. 49/50, intime-se a ré para entrega do produto no endereço fornecido pelo autor às fls. 49, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00; 2- Tendo em vista o levantamento do valor de fls. 48, traga a parte autora planilha do débito que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.812.019383-2 - CÉLIA REGINA FERREIRA MOURA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO ISRAEL MEDEIROS (RJ-096160)) X CIA. VIVO S.A. (RIO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Vistos e etc. Tendo em vista o pagamento do débito pelo executado, conforme se vê da petição de fls. 46, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento da quantia depositada às fls. .47 em favor do exequente e mandado de pagamento do valor de fls. 45 em favor do executado, intimando-se para levantamento. Em conseqüência, fica levantada eventual penhora realizada. Sem custas e honorários. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021483-5 - GERALDO JOAB DE FIGUEIREDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JAPOR DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-128313)) X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Expeça-se o Mandado de Pagamento. Diga a parte autora, no prazo de 72 horas, se cumprida a obrigação, sob pena de arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.812.022165-7 - BRUNO ROMERO BACKER (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)) X CLAMAGI PARIS COMERCIO DE ROUPAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Despacho:Para apreciação do pedido de JG, traga a parte autora comprovante de rendimentos ou declaração de isento no IR, ainda, declaração de hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.812.022241-8 - NILSE MENEZES FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Recebo os embargos. Com razão o patrono. Houve omissão no julgamento do dano material. O dano material merece prosperar, tendo em vista que o depósito houve, porém não foi creditado na conta da autora. Posto isto, dou provimento ao recurso para condenar a ré no dano material no valor de R$ 1.000,00, com juros e correção a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.022495-6 - CLAUDIO CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.023093-2 - GLAUCO JACYNTHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:Intime-se a parte ré para cumprimento da sentença, estabelecendo o fornecimento de energia, no prazo de cinco dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 2007.812.024801-8 - VANESCA DOS SANTOS ROZENDO X HIPERMERCADO EXTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060) Decisão:Conheço do recurso para que a ré recolha o produto na residência da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.812.024880-8 - FRANCISCO ELTON MATIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON AIUDE PAIXAO DA SILVA (RJ-125270)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:Diante da certidão de fls. 47v, deixo de receber os embargos de declaração por serem intempestivos. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.812.024913-8 - ELIANA LUZ DE LLIMA X UNIMED (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Recebo o Recurso Inominado em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.026069-9 - RODRIGO DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EBS-CURSOS PROFISSIONALIZANTES Sentença:Isto Posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré a devolver o valor de R$ 300,00 ao autor e para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 3.000,00, a título de dano moral, tudo com juros e correção monetária, a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.812.026770-0 - MARIA AUXILIADORA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-032169)) X AUTO ESCOLA BARROS Despacho:Defiro pelo prazo de vinte dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2008.002.001333-9 - MATIAS VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nProc. 2008.002.001439-3 - MARIA DAS GRAÇAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO FININVEST S/A E OUTRO) Sentença:ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, III, DA LEI Nº 9.099/95. Retiro de pauta a audiência de conciliação inicialmente designada. Sem custas ou honorários, conforme art. 55 da citada norma. Publique-se, registre-se e intime-se. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e \r\n\r\nId: 424006"
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                                        "Regional da Região Oceânica": {
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                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.003745-1 - GUIOMAR MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X MENIO LAUREANO BITENCOURT Alvará de autorização disponível para retirada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000353-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FLAVIO BONAN TAVARES DOS SANTOS Ofício disponível. \r\n\r\nProc. 2007.212.003517-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIANA ANDRADE FREITAS Aos interessados para providenciar o recolhimento das custas para expedição de carta precatória nos termos do demonstrativo que se encontra na contracapa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003161-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JURANDI FREIMANN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004399-4 - NOVA MIAMI RIO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA (RJ-048236)) X 5000 INFORMÁTICA LTDA. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.212.000710-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA, Síndico: ROSE CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HILDE HERÉDIA DE SÁ CERTIDÃO Certifico e dou fé que o feito foi registrado, sob o nº 2008.212.000710-4 Não há comprovação de que as custas foram recolhidas, nem há cópia do instrumento de procuração.CONTRAFÉ: fornecida \r\n\r\nProc. 2008.212.000710-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO DE OLIVEIRA, Síndico: ROSE CRISTINA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X HILDE HERÉDIA DE SÁ \"Promova o interessado o devido recolhimento das custas processuais, atentando-se para as custas referentes aos Atos dos Distribuidores na conta correta, a saber: 6030-02449-8; além de cópia do instrumento de procuração \"(referência:processo nº2007.001.048744-2). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.212.000648-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SÉRGIO DE SOUSA LIMA Despacho:Designo o dia 04/03/08, às 14:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, por precatória, no endereço indicado às fls. 87.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003066-5 - CONDOMÍNIO DAS ORQUÍDEAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447)) X ERICK CLAIRSON MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268) Despacho:Traga o autor planilha discriminando o percentual aplicado a título de multa e de juros, no prazo de 05 dias.Em igual prazo, traga o réu seu comprovante de rendimentos para ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.212.003362-9 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X WILSON SOARES RIBEIRO Despacho:Designo o dia 25/03/08, às 13:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, por precatória, as custas serão recolhidas no juízo deprecado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003917-6 - CONDOMÍNIO UBÁ PIRATININGA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X MOACIR FERNANDES COELHO Despacho:Designo o dia 04/03/08, às 14:15 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador deste Juízo, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se, no endereço indicado às fls. 27 e Intimem-se, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.212.002379-6 - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ALFREDO HORÁCIO FERNANDES E OUTRO Despacho:Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.212.004299-0 - BRICKELL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304)) X JOÃO CARLOS DOS SANTOS MORAES E OUTRO \"Tendo em vista a fixação de honorários pelo Juízo, venha o recolhimento da diferença da taxa judiciária, a saber:R$ 400,00.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.000585-3 - ELIZABETH PACHECO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRA LUIZA GERALDINO ROCHA DA SILVA (RJ-125596)) X TELEVISÃO CIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:Recebo o recurso de apelação do réu de fls. 94/105, em seu efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela (art. 520, VII do CPC) e no duplo efeito quanto às demais partes.Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.002119-2 - GRACINDA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHELLY JACOMO BIANCO (RJ-101676)) X BLOCO DO RIO ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363) Despacho:Diante da possibilidade de acordo, designo audiência especial de conciliação para o dia 25/02/08, às 17:00 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003105-0 - LUCIANA ARAÚJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X VIA VENADE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Decisão:(...) Defiro a produção da prova documental suplementar e superveniente que deverá vir aos autos até o final da instrução. Defiro a produção de prova oral requerida pelo autor, consubstanciada na oitiva de testemunhas arroladas às fls. 26. Designo AIJ para o dia 06/03/08, às 14:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas pela autora às fls. 26. Intimem-se. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.212.000474-7 - RAFAEL LEITÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FILIPE CORREA SILVA VICENTE CHAVES (RJ-132724)) X CETELEM BRASIL S.A. Decisão:(...) Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o cartório oficie ao SPC para que exclua o nome do autor de seus cadastros referente a negativação oriunda do contrato 0426429073790002, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC, devendo comprovar no autos. Designo o dia 04/03/08, às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003347-2 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X JOAQUIM HORÁCIO MACIEL VIEIRA Ofícios disponíveis. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.212.002420-3 - TCG-TÉCNICA CONTROLES E GERÊNCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X DEISE RAMOS DE LIMA Ao notificante para se manifestar acerca do ofício de fls.24 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002929-6 - IEDA LUCIA MEDEIROS PEREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre A.R. devolvido pelo correio com o seguinte aviso: \" desconhecido \". \r\n\r\nProc. 2006.212.003710-4 - ELZA NASCIMENTO MESQUITA SERRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097), Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X FERRI MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFEU FERRAZ LOBATO (RJ-070761), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). CYNTHIA PIRES KELLY DOS SANTOS (RJ-110230), Dr(a). ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (PR-030476A) Decisão:...3- Homologo os honorários periciais arbitrados ás fls. 168, eis que estão compatíveis com o mercado e não foram impugnados pelas partes.4- Defiro a ré o prazo de 10 dias para efetuar o recolhimento dos honorários do perito, pois requereu a produção de tal prova, conforme se verifica às fls. 132, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nProc. 2007.212.002832-4 - GISELA GARRÃO MARQUES BARROS (Adv(s). Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 25/02/08, às 16:40 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002969-9 - ALEXANDRA RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:...rejeito as preliminares....Declaro saneado o feito....Indefiro o requerimento de produção de prova oral requerida pelos réus...Defiro a produção de prova documental \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.212.003681-1 - SUELI VEREZA MEIRELES (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ADILSON MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066) Despacho:Diante da impossibilidade de comparecimento do patrono do requerido, conforme fls. 71, redesigno a audiência de conciliação para o dia 25/02/08, às 16:20 hs. I-se. Defiro ao requerido o prazo de 10 dias para regularizar sua representação processual, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000482-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WASHINGTON DOS SANTOS PAVÃO \"Ao Autor para se manifestar acerca do ofício de fls. 49.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.002982-1 - VERA LÚCIA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X AMPLA S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Fique retido nos autos.Preclusa a via impugnativa, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.212.001697-8 - JUREMA SANDRA BRASIL ALVES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA BORNÉO (RJ-051499)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, sob pena de serem indeferidas aquelas requeridas genericamente. Sem embargo, manifestem-se sobre a possibilidade de conciliação para fins do art. 331, CPC \r\n\r\nProc. 2007.212.003977-2 - ERB TRAVASSOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ERB TRAVASSOS FILHO (RJ-142900)) X BANCO DO BRASIL S/A.) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 27 pelos seus próprios fundamentos, ... \r\n\r\nId: 424357"
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                                                        "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002120-0 - GUSTAVO ADOLPHO LEIVAS SOBRINHO E OUTROS X Testador: TERESA MEHL DE MENEZES LEIVAS (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) Sentença:Pela análise do testamento deixado por Teresa Mehl de Menezes Leivas, não se observa vícios extrínsecos aparentes que o torne suspeito de nulidades ou falsidades. Assim, considerando a observância das formalidades legais e a manifestação do Ministério Público, determino o registro, arquivamento e cumprimento do testamento, na forma do artigo 1.133, do CPC. Após o registro, intime-se o testamenteiro nomeado para assinar o termo de testamentária, no prazo legal. Oficie-se à Secretaria do Estado da Fazenda e extraia-se cópia para o processo de inventário. Intimados os presentes. Publique-se. Ciente o Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.212.001834-0 - JOÃO ANTONIO LONGO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)), Falecido: MARIA DE LOURDES LONGO Despacho:Defiro o prazo derradeiro de 30 dias, para o requerente cumprir o despacho de fls. 138, na íntegra. Int. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.212.003174-6 - ELIZABETE ANA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). THIAGO MARIZ ESTEVES DE SOUZA (RJ-135256)) X MARCO IMÓVEIS LTDA. E OUTROS Decisão:Defiro penhora portas a dentro e, não havendo bens a penhorar ante o benefício da lei 8.009/90, que protege os bens necessários à subsistência familiar, ou aqueles indispensáveis ao exercício empresarial, deverá o Sr. Oficial de Justiça relacionar os bens que guarnecem a residência dos 2º e 3º executados, ou da sede da 1ª executada. Expeça-se mandado. Int. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.212.002220-6 - PAULO ROBERTO NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA TEREZINHA DE JESUS NASCIMENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Designo o dia 10/03/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Intimem-se as partes, via postal, ante a assistência pela Defensoria Pública. Dê-se vista. Int. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.212.000639-2 - AMILCAR DAMASO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ANTONIO DAMASO DE CARVALHO Despacho:Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF ou o recolhimento das custas do processo. Prazo de 30 dias, ficando ciente de que o não cumprimento desta decisão, importará no indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e imediato cancelamento da distribuição inicial, independentemente de nova intimação. Int. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.212.000867-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X REGINA JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Sentença:Considerando a manifestação da parte ré de que já recebeu o veículo objeto da apreensão judicial, já estando em sua posse, fls. 120, bem como o acordo efetivado entre as partes litigantes, fls. 100, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas Pro rata. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada nos autos, a título de purga da mora, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório (...) \r\n\r\nProc. 2007.212.004196-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROGERS BOTELHO MAISONNETTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.004333-7 - BANCO SANTANDER S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANDREA BOIATTI LEITE DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerimento de fls. 23. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000452-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEILSON SANTOS LAURINDO Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nProc. 2008.212.000453-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ MATHEUS DE ALMEIDA Despacho:Venha aos autos o AR - Aviso de Recepção - comprobatório de que a notificação extrajudicial foi regularmente encaminhada ao endereço do devedor. Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2008.212.000464-4 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X MARIA HELENA ALVES DE AZEVEDO Decisão:Defiro, liminarmente, a busca e apreensão do bem. Expeça-se mandado, depositando-se o bem com a parte autora. Executada a liminar, cite-se e intime-se o réu para, em 05 dias, pagar a integralidade da dívida pendente e, em 15 dias, apresentar defesa, nos termos do art. 3º do Decreto Lei 911/69. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.004453-6 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X FRAPLASTIC PLÁSTICOS LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2008.212.000174-6 - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X CELSO ALVES DE AZEVEDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.212.000623-9 - MARIA MARTA RODRIGUES ANDRE (Adv(s). Dr(a). DANIEL LEITE JERKE (RJ-140461)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão: (...) A parte autora requereu na exordial, liminarmente, seja o réu compelido a apresentar os extratos bancários correspondente ao período em cobrança. Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado.Ademais, indefiro, nesta oportunidade, a inversão do ônus da prova, eis que não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, inclusive da relação de consumo e do saldo da conta existente à época, devendo o ônus probandi ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 333 do CPC. Preclusa a via impugnativa desta decisão, certifique-se e voltem conclusos para designação de audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC. Int. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.212.002768-8 - HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIGUETE GARCEZ (RJ-114622)) X MARIA CLÁUDIA FIGLINO Sentença:1 - Retifique-se o pólo passivo da presente, denvendo constar Espólio de Maria Cláudia Figlino. Anote-se no D.R.A., inclusive na capa dos autos. 2 - Apensem-se aos autos do processo nº 2006.212.002624-6.3 - Considerando a transação realizada entre as partes, nos autos do processo nº 2006.212.002624-6, constanto, inclusive, declaração de que o espólio réu receberia a quantia consignada nestes autos, fls. 84/86, HOMOLOGO-O para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com exame do mérito, nos termos do art. 269,III, do CPC. Custas nos termos do acordo. P.R.I.Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 30, em favor do Espólio de Maria Cláudia Figlino. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.212.003563-8 - JAQUELINE LEITE DOS SANTOS RITTER PINTO COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. Decisão: (...) Declaro o feito saneado. Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004057-9 - ROGÉRIO DOS REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661)) X BANCO FINASA S/A. Despacho:Designo o dia 10/03/2008 às 14:45 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.212.001338-0 - JOSÉ MARIA GALVÃO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA OLÍVIA SILLOS MARINHO FALCÃO (RJ-104961), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Às partes sobre o ofício de fls. 116. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003120-5 - JOVELINO MUNIZ DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Exeqüente para retirar mandados de pagamento prontos. \r\n\r\nProc. 2007.212.004203-5 - ABATEDOURO REI DAS RÃS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X TIM CELULAR S/A Despacho:1 - Defiro a emenda à inicial, conforme fls. 72.2 - Designo o dia 17/03/2008 às 14:00 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.212.004029-2 - MARILDA SELANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X AELTON NERY DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Int. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.212.003472-3 - MEKRON ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença: (...) Desta forma, ante a impossibilidade de se manter o processo ad aeternum no arquivo, o feito merece ser extinto sem apreciação de mérito, na forma do inciso III, do artigo 267 do CPC. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do inciso III do artigo 267 do CPC. Condendo os autores nas despesas do processo, bem como ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 500,00, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.212.002348-8 - JOÃO FRANZEN DE LIMA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA (RJ-088645)) X ALEXANDRE WERNECK TORRES HOMEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377), Dr(a). ALDO ALVES (RJ-001632D) Decisão:(...) Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002754-8 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NENO MARINE REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS NÁUTICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.001894-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X ALBERTO RUBEN MARINO E OUTRO Despacho:Conforme documento que segue, verifica-se que não se fez possível o bloqueio on-line do débito exequendo. Assim, requeira o autor o que for de direito. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003420-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X CIÊNCIA LIVRE RECURSOS EDUCACIONAIS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001720-0 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA 2280-2 Sentença:Considerando a manifestação da parte autora às fls. 36, informando ao Juízo que não mais persiste o interesse no provimento jurisdicional inicialmente requerido, julgo extinto o feito, sem exame de mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC. Condeno a parte autora nas despesas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1.060/50, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido às fls. 15. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3A - TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501)) X CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547) Despacho:Esclareça o impugnante o requerimento de fls. 40, especificando-se a numeração das folhas e os autos em que as petições foram acostadas. Após, decidirei. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000634-8 - ELISÂNGELA DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DAMM (RJ-102251)) X PHARMACIA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Ao exeqüente sobre o ofício de fls. 136/137. \r\n\r\nProc. 2007.212.000223-2 - CLAUDIO TEIXIERA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIAÇÃO PENDOTIBA S.A. (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Ao perito sobre a impugnação ao laudo pericial. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000452-6 - GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LINHARES DE OLIVEIRA GOMES (RJ-126936)) X FRANCISCO DE ASSIS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FALCO ALATI FILHO (SP-112793) Decisão:1 - Mantenho a decisão de fls. 372/376 por seus próprios e jurídicos fundamentos. 2 - Digam as partes sobre a juntada de novos documentos aos autos. Prazo de 05 dias. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000616-0 - GABRIEL ROSA MARQUES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X CENTRO DE REABILITAÇÃO E REINTEGRAÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DE OLIVEIRA (RJ-141224) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 84/90 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003346-0 - JAQUELINE DE ANDRADE LOPES XAVIER (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTORO (RJ-014820), Dr(a). JOSÉ PAULO NETTO FONTES (RJ-140304)) X TOY TOWN PARK CASA DE FESTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394) Despacho:Designo o dia 18/02/2008, às 15:00 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003976-0 - RITA DE CÁSSIA VAZ GUIMARÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X GUIA DA REGIÃO OCEÂNICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR (RJ-033308), Dr(a). OLYMPIO GONÇALVES RIBEIRO COUTINHO (RJ-066035) Decisão:Rejeito a expedição de ofício à Telemar (...) No mais, partes legítimas e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas. Declaro saneado o feito. Indefiro o depoimento pessoal das rés (...). Defiro a produção da prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal da parte autora, assim como a documental superveniente e suplementar, que deverá ser acostada aos autos até a AIJ, sob pena de preclusão. Designo AIJ para o dia 26/02/2008, às 14:40 h. Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas, bem como a parte autora para depoimento pessoal, sob pena de confissão. Venham as custas das respectivas intimações, quando devidas, no prazo de 48 horas, sob pena de perda da prova. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004322-2 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X PANAMERICANA FINANCEIRA E OUTRO Despacho:1 - Defiro J.G. 2 - Comprove a parte autora que o protesto do título registrado no cartório do 19º Ofício da comarca de Niterói, no valor de R$ 693,34, fls. 07, foi realizado pelos réus. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004578-4 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TIM CELULAR S/A E OUTRO PORTARIA 01/2006, DE ORDEM:VENHAM AS CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA, CONFORME DISPOSTO NO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2008.212.000472-3 - ANDRÉA PAES DE SOUZA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X HSBC E OUTRO Decisão:(...) defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que o 1º réu, HSBC, promova a retirada do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).Designo o dia 10/03/2008 às 15:15 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se.Defiro J.G. \r\n\r\nProc. 2008.212.000513-2 - ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA KAIROS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL . (Adv(s). Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390)) X TELELISTA ( REGIÃO 1) LTDA. De ordem: Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória: (procuração e despacho inicial- art. 202 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000466-2 - MARCOS PAULO DA SILVA AROUCA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Decisão: O devedor quitou parcialmente o débito executado, conforme depósito de fls. 309, no valor de R$ 11.998,00, havendo requerimento por parte do devedor da extinção do processo, fls. 307/308, fazendo crer que a quantia depositada é incontroversa. Pelo credor, fls. 312/313, há requerimento de expedição de mandado de pagamento referente ao depósito de fls. 309, sem a devida quitação, por considerar o depósito parcial ... Considerando que o devedor depositou a quantia de R$ 11.998,00, fls. 309, resta um saldo devedor a executar, no valor de R$ 3.309,70 (R$ 15.307,70 - R$ 11.998,00), já incluída a multa de 10%, ora fixada. Assim, complemente o executado o valor da execução, R$ 3.309,70. Prazo de 05 dias, comprovando-se o depósito por petição protocolada no PROJER, sob pena de se prosseguir com a execução, inclusive com a realização de bloqueio on-line. Expeça-se guia. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.003137-2 - ADRIANA MOREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X CHARLES CURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843), Dr(a). GISELA GARRAO MARQUES BARROS (RJ-094561) Decisão:1 - É lição de direito processual civil que os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição ou omissão contidos no julgado ou decisão. Desta forma, conheço dos embargos de fls. 132/134 por tempestivos e nego-lhes seguimento, por não haver obscuridade, contradição ou omissão na decisão proferida às fls. 126/129, além do que pretende o embargante conferir efeitos infringentes ao recurso, o que é incabível, devendo manifestar sua irresignação perante a instância revisora. - Às partes sobre a proposta de honorários do perito. 3 - Dê-se vista ao Ministério Público. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.003586-9 - ELISABETE EDWIGES DE MIRANDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X Falecido: AMARO MARTINS DE MIRANDA Ao Requerente pra comparecer ao cartório para assinar o Termo de Inventariante. \r\n\r\nProc. 2008.212.000501-6 - MARINA DA CONCEIÇÃO CERQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). STEVENSON ROHE FONTAO BATISTA (RJ-111706)) X RONALDO BIZZOTTO DE ALMEIDA Despacho: Nomeio inventariante a requerente, Marina da Conceição Cerqueira de Almeida, sob compromisso. Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. 2 - Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados.3 - Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, assim como a descrição completa dos bens, citem-se os herdeiros não habilitados e não representados no processo, para ciência dos termos do inventário e fazer-se representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em cartório, para que se manifestem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias (...). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.003368-0 - RENATA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNA GRAVE DE CARVALHO (RJ-142828)) X MENINA GOLD JOAIS E DECORAÇÃO LTDA. Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 90 dias, ante o requerido às fls. 25. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.001127-0 - SIDNEI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X NET-TELEVISÃO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Decisão:O devedor quitou o débito objeto da execução, voluntariamente, conforme depósito de fls. 85, requerendo a extinção do processo. Às fls. 87, há manifestação do credor, concordando com o valor depositado e requerendo a expedição de mandado de pagamento. Pelo exposto, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 85, R$ .3.800,00, com os acréscimos legais desta quantia desde o depósito, em favor da parte autora, podendo haver autorização para o recebimento pelo advogado, desde que possua poderes expressos para receber e dar quitação, o que será observado pelo cartório. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.001938-4 - CLÁUDIO JOSÉ DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265)) X VIVO S/A. Decisão:Indefiro o pedido de redesignação da audiência conciliatória formulada pela parte autora às fls. 53/54, eis que em se tratando de rito sumário, basta a presença do advogado devidamente constituído nos autos.Saliente-se que a patrona do autor possui poderes especiais para firmar acordos, fls. 13. Aguarde-se a audiência já designada por este Juízo. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002769-1 - NILZA PINGRET (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928), Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA (RJ-130607) Despacho:Ao réu sobre a juntada de novo documento, fls. 197. Após, certifique-se e voltem conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.002985-7 - WILSON FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA FERNANDES DA COSTA (RJ-133343)) X SULAMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A. (Adv(s). Dr(a). LAILA SOARES DECCACHE (RJ-124072) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, conforme depósito de fls. 84, por tratar-se de verba sucumbencial. Após, dê-se baixa e arquive-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004135-3 - SIMONE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES Decisão:Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a promover o registro do Instrumento Particular de Negociação, conforme documento de fls. 10/12.Considerando a natureza da demanda, constata-se não ser possível deferir a tutela pretendida, em razão da irreversibilidade da mesma, além de não se ter prova inequívoca quanto ao alegado. Em sendo assim, como não restou, por ora, demonstrados a presença dos requisitos do art. 273 do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.212.000655-0 - MARIA DO CARMO DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X ÁGUAS DE NITERÓI S/A Decisão:(...) defiro a antecipação de tutela pretendida, para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de água na unidade consumidora, no prazo de 12 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), abstendo-se, ainda, interrompê-lo novamente até final julgamento desta demanda.Defiro J.G., ante o documento de fls. 15. Designo o dia 10/03/2008 às 14:30 horas, para audiência de conciliação, com a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003603-5 - RITA DE CÁSSIA FREITAS CAETANO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo o dia 10/03/2008, às 15:30 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Int. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2008.212.000651-3 - ESPÓLIO DE ITAGIBA PIMENTA DE PÁDUA, Inventariante: MARIA PIMENTA DE PÁDUA (Adv(s). Dr(a). LIA REGINA SOUTO VIANA PEREIRA (RJ-001761B)) X ATHOS FARMA S/A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E OUTRO Decisão: (...) Emende-se a inicial, devendo integrar a lide apenas um único demandado à escolha do autor, relativamente à empresa que pretende a prestação de contas do exercício financeiro. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Emende-se a inicial, devendo especificar melhor o pedido, atribuindo o período de atividade empresarial a que a parte autora pretende a prestação de contas. 3 -Pelas próprias narrativas da exordial, verifica-se que o espólio autor não é hipossuficiente para custear as despesas do processo, até porque não são tão elevadas, aproximadamente R$ 300,00. Pelo exposto, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venham as custas do processo, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.001180-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WELTON DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 10/03/2008, às 15:45 horas, para audiência de conciliação, na presença do conciliador do Juízo. Intime-se o réu, via postal, eis que assistido pela Defensoria Pública. Dê-se vista. Int. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.212.002695-9 - HSBC BANK BRASIL - BANCO MÚLTIPLO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARCUS SENNA CALUMBY (RJ-132346), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ANTONIO CESAR MOTTA CARVALHO E OUTRO Decisão: (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC.Defiro a produção de prova pericial técnica requerida pela parte autora, bem como na documental superveniente e suplementar. Nomeio Perito o Dr. José Chacon de Assis, que deverá ser intimado para propor seus honorários. Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos no prazo legal. Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte autora para depositá-los no prazo de 05 dias, sob pena de lhe ser decretada a perda da prova. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.004432-9 - ROSANE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA ALVES DA CRUZ (RJ-083823)) X BA-SDR/AVON COSMÉTICOS Decisão:Reconsidero a parte final do despacho de fls. 22, ante o documento de fls. 18. Cuida-se de ação indenizatória, com pedido de antecipação de tutela, objetivando a parte autora compelir o réu a retirar o seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, uma vez que desconhece qualquer relação jurídica firmada com a empresa ré (...).Em sendo assim, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré promova a exclusão do nome da autora dos cadastros de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais). Cite-se e intime-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.212.003988-7 - JOÃO DO CARMO MONTEIRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X MITSUDAN MOTORS COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-101323) Despacho:1 - Ao autor sobre a contestação e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.004198-5 - EVANIL RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). FLAVIA CAXIAS BITTENCOURT (RJ-156669E)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTRO Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada pela parte autora às fls. 35 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro J.G. ao autor, ante o documento de fls. 33. Defiro o desentranhamento dos documentos acostados aos autos, independentemente de substituição por cópia, salvo o instrumento de procuração. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.212.001638-3 - RAYMUNDO SÉRGIO BENVINDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, ante a sua manifesta hipossuficiência técnica e probante, eis que alega que as cobranças realizadas em sua conta corrente são irregulares, não lhe cabendo provar fato negativo seu (...) Indefiro a produção de prova oral, uma vez que a matéria discutida no feito, relação contratual, deve ser comprovada tão somente pelos documentos corroborados aos autos, por analogia ao art. 400, II do CPC. Indefiro, por ora, a produção de prova pericial, eis que poderá se realizar oportunamente, havendo o provimento da pretensão autoral. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nId: 424358"
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                                                    "424359": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003148-7 - ANNA CLÁUDIA CAMPOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ANDRÉ BOGADO DE ALMEIDA (RJ-031395)) X ROGÉRIO AGUIAR DE GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO CAVALCANTI DE MEDEIROS (RJ-006840), Dr(a). FLÁVIO LIMA DE MEDEIROS (RJ-089991) a PARTE AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.212.004324-6 - HENRIQUE MENEZES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HENRIQUE SARMENTO MATOS (RJ-036158)) X SAIONARA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS Decisão:....desta forma dou por insubsistente a sentença de fls.16 e determino o prosseguimento do feito.Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.003631-0 - TELMA TINOCO, MARCIA TINOCO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X MARIA DO CARMO AMARAL TINOCO COMPAREÇAM OS REQUERENTES EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O OFÍCIO E EDITAL DE INTERDIÇÃO PARA FINS DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NA IMPRENSA OFICIAL \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.212.003622-9 - RUBENS TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). MARIA EMILIA DE CASTRO LINS SOARES (RJ-144635)) X SILVANA GUIMARÃES LOPES), LUAM LOPES TUBENCHLAK), RAVI TUBENCHLAK (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313), Dr(a). MARCELO DAMASCENO DE MATTOS (RJ-113461) A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.004051-8 - CARLOS HENRIQUE MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE MENEZES De ordem: \" A parte autora sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça de fls. 21 verso.\" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.212.002949-1 - ROSA MARIA DE CASTRO PINTO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X RICARDO MARTIN DIESTRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Decisão:Recebe-se o apelo de fls. 374/380 no duplo efeito. Ao apelado, após ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001980-3 - PAULO ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PESSOA DE ARAUJO (RJ-048176), Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601), Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X NUNO DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS), DANIEL DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS), PAULA DE OLIVEIRA TAVARES ALVES MARTINS RECOLHER AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA NO JUÍZO DEPRECADO, DE ACORDO COM A LEI 3350. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.004488-3 - ÉLLEN BARROSO GUIMARÃES DE MATOS, ALLAN SILVA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). LILIAN VICTOR JACCOUD (RJ-141057) Despacho:Designo audiencia de ratifacação para o dia 27.02.08 às 14:15h. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.004614-4 - LUANA PADILHA E SILVA BORGHOFF, WALTER BORGHOFF JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDA COSTA PAGANI (RJ-133012) Despacho:Designo audiencia de ratifacação para o dia 27.02.08 às 14:30h. I-se. \r\n\r\nId: 424359"
                                                    ]
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                                                    "424356": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Responsável pelo Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.815.000085-3 - LELIA LADEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.815.000086-5 - LELIA LADEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X FABIO FERNANDES DE OLIVEIRA Sentença:O processo encontra-se paralisado em decorrência da inércia da parte Reclamante / Exeqüente , que não o impulsiona, demonstrando, de tal modo, desinteresse no prosseguimento do feito. Isto posto, julgo extinto o processo, sem análise de mérito, na forma do artigo 267, III do CPC em conformidade com o artigo 51, §1º da Lei 9.099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, cientificando-se as partes de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta dias) da data do arquivamento definitivo, na forma do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005. \r\n\r\nProc. 2005.815.004885-4 - PAULO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) LUCIENE RODRIGUES DE AZEVEDO, Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 10.278,39, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001018-1 - ELSIO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORREA BUSCH (RJ-126661) Despacho:Fls. 52: Intime-se a parte recorrente para que traga atestado de hipossuficiência ou a última declaração de imposto de renda para análise do requerimento de gratuidade de justiça. Após conclusos. \r\n\r\nCobrança de Honorários de Profissionais Liberais -Art.275 inciso II, alínea \"f\" \r\n\r\nProc. 2005.815.004483-6 - MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X CARLOS ROBERTO REGIS GUIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA (RJ-105960) Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.815.003290-6 - RICARDO VITORIO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO SGURA (RJ-117463), Dr(a). MARCIO PORTUGAL GONCALVES (RJ-090271)) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO JANEIRO, Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). TATIANA LARA REPUBLICANO DE MACEDO (RJ-118245) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado na petição inicial destes Embargos de Execução para reduzir o valor da execução para R$ 14.000,00 (quatorze mil reais). Sem custas e honorários.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 14.000,00 em favor da Exeqüente, que, no prazo de 5 dias após a retirada do mandado, deverá dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Expeça-se mandado de pagamento do valor restante em favor da empresa Ré. \r\n\r\nProc. 2003.815.003203-9 - ALTAIR PITTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X MARLIZE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE BELEZA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAINER DE ALMEIDA PORTO (RJ-030408), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911), Dr(a). CARLOS HENRIQUE FERREIRA GOMES (RJ-113983) Decisão:1- Houve a tentativa frustrada de penhora on line por insuficiência de fundos, conforme relatório em anexo. 2-...Em 10 dias, sejam indicados bens a serem penhorados, sob pena de extinção do processo de execução.\" \r\n\r\nProc. 2003.815.003351-2 - MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) TELEMAR NORTE LESTE S.A, Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 285, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003579-0 - REGINA CELIA QUARTIN CARAVELLAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). CRISTIANE GRIBEL CASCARDO BATITUCCI (RJ-092795)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). DÉBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL (RJ-100246), Dr(a). ANDERSON DA SILVA FREITAS (RJ-123166), Dr(a). KARLAS PEREIRA ALVES (RJ-150034E) Despacho:\"...corrija-se a anotação do sistema informatizado, recolha-se o mandado de fls. 160, que deverá se inutilizado e expeçam-se novos mandados de pagamento, sendo R$ 8.333,34 em favor da Autora Regina Celia e e R$ 1666,66 em favor de seu patrono, referentes aos honorários, estes calculados proporcionalmente, tendo em vista o teor da sentença de fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2003.815.003653-7 - ILMA FERREIRA DA COSTA X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 272, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003685-9 - ADELAIR DIAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-117481) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 223, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.815.003766-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VELASCO LOPES (RJ-051925), Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). KARLA DA SILVA ALMEIDA (RJ-140802E) Despacho:Fls. 296: Intime-se a parte exeqüente para que informe, em 05 dias, se requer a baixa, valendo seu silêncio como concordância. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.003127-0 - JOSÉ MARCUS BERNARDO DA SILVA X COMPETIÇÃO MOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547), Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Despacho:Intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.815.006636-2 - SINARA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO BRITO DUARTE (RJ-027397)) X TELEMAR NORTE LESTE S. A - P. EXCEDENTES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Despacho:Fls. 174: A parte autora possui advogado constituído nos autos, assim cumpra-se o que determina o artigo 475-B do C.P.C., traga memória atualizada e discriminada do cálculo. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.815.007076-6 - HELIO MOTTA MOLISANI (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). RAFAEL VIRGINIO DELBONS (RJ-147577)) CASSI - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL NITEROI, Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068), Dr(a). JEFFERSON DE ARÁUJO REIS (RJ-157967E) Despacho:Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial, no prazo cumum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Após, certifique-se e voltem conclusos para julgamento da Impugnação à Execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.002753-0 - HELCIO BRAGA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772), Dr(a). CECÍLIA PINHEIRO DA COSTA NUNES (RJ-132618) Despacho:Fls. 174/176: Em homenagem ao princípio do contraditório, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.815.004206-2 - SILVIA VIANNA ANTUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DE BRAGANCA LEVI OLIVEIRA (RJ-125665), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X WORLD BABY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FELICIA BARONE CURCIO GONZALEZ (SP-188959) Decisão:1- Certifique a serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 53/56. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 7.267,19, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.815.004287-6 - ELEINE FREIRE BOURDETTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X BANCO NOSSA CAIXA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Intime-se a parte exeqüente para que se manifeste sobre o ofício de fls. 208. \r\n\r\nProc. 2005.815.004698-5 - MARIA DAS GRAÇAS DO CARMO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AARÃO BRITO MAGNAN JÚNIOR (RJ-085809)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 92, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. PRI.Com o trânsito em julgado da sentença, certifique-se quanto à existência de custas a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se a parte para pagamento. Com o pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso a parte tenha sido intimada e não tenha recolhido as custas, extraia-se certidão de dívida, remetando-se-a através de ofício ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. No caso de não haver custas a serem recolhidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.815.004873-8 - ANA PAULA NASCIMENTO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) MOTOROLA DO BRASIL LTDA, Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714), Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781), Dr(a). CARLA CORRÊA FERREIRA (RJ-149945E) Despacho:Tendo em vista que a manifestação da parte executada às fls. 102/103 traduz renúncia ao oferecimento de Impugnação à Execução e consoante ofício de fls. 107, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exeqüente, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem cls. para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.815.005002-2 - VALMIR ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X CREDI 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). TATIANA VILS ALVES DE SOUZA (RJ-123609), Dr(a). ROBERTA MORAES DA COSTA (RJ-126503) Despacho:Às partes sobre o cálculo do Contador Judicial, no prazo cumum de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Após, certifique-se e voltem conclusos para julgamento da Impugnação à Execução. \r\n\r\nProc. 2005.815.005387-4 - ELISANGELA LOPES DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FATIMA LUCIA MACEDO DUARTE NOVIS (RJ-131832)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 100/108: Em homenagem ao princípio da ampla defesa, intime-se a parte reclamada para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.000459-2 - LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CHAGAS DIAS DA ROSA SOBRAL PINTO (RJ-084154), Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924) Cumpra-se o V. Acórdão ( Autos devolvidos da Egrégia Turma Recursal.) \r\n\r\nProc. 2006.815.003195-9 - ANA LUCIA PANTOJA PACHECO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CARVALHO ALVES (RJ-111787)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EMANUEL BARRA GOMES (RJ-116719) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que vo luntariamente pague a quantia de R$ 4042,48, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.003708-1 - ANNA GLITZ FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES MORENO (RJ-135325) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença, de acordo com o art. 40 da Lei 9099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.003710-0 - ANNA GLITZ FONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AQUILES NETTO DE PAIVA (RJ-014489)) X OI TNL PCS - S/A (Adv(s). Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794) Sentença:Homologo por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o presente projeto de sentença, de acordo com o art. 40 da Lei 9099/95. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004065-1 - JOSUE SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL LIMA (RJ-079962)) BRADESCO SEGURO S/A, Dr(a). MARCELA SILVA LUNA (RJ-136708), Dr(a). ALVIN FIGUEIREDO LEITE (RJ-126997) Decisão:Conclusão de ordem. Analisando mais detidamente os autos, verifico que consoante a certidão de fls. 68, as custas foram recolhidas de forma incompleta. O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo. Assim, julgo deserto o recurso de fls. 51/65. \r\n\r\nProc. 2006.815.004869-8 - ANA CLAUDIA NOGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DERENUSSON FRANCO (RJ-021080), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Ante a certidão de fls. 70 e o Enunciado 11.6.1, o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95, importa em deserção, inadimitida a complementação a destempo. Como consectário, julgo deserto o recurso de fls. 56/63. \r\n\r\nProc. 2006.815.005505-8 - JSOÉ SILVÉRIO BARBOZA X STOP PLAY COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ELETROELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOPES DE O. TROVARELI (SP-208641), Dr(a). ALESSANDRA VILAR DE CASTRO (SP-204228) Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a empresa Ré a devolver à parte Autora o valor de R$ 413,05 (quatrocentos e treze reais e cinco centavos), acrescido de juros simples de mora a partir da citação e correção monetária a incidir a partir do pagamento (12.09.06), e para condenar a empresa Ré a pagar ao Autor o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais acrescido de juros simples de mora e correção monetária a incidir a partir da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.815.000011-4 - PAULO ROBERTO CANELA (Adv(s). Dr(a). GERALDO FERREIRA DA SILVA (RJ-077202)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). CAROLINA VIDEIRA LOPES PINTO BORGES (RJ-136163) Decisão:Considerando que o Autor aditou o pedido inicial no momento da AIJ, informando as ligações não reconhecidas e incluindo novo pedido, de extinção de débito, e a fim de evitar futura argüição de nulidade, torno sem efeito a designação de data para leitura de sentença e recebo o aditamento de fls. 29, designando o dia 21.02.2008, às 14:45 horas, para AIJ. Intimem-se as partes, sendo a Ré pessoalmente. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.001101-0 - MARIA LÚCIA REIS GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOVÂNIA RIBEIRO SILVA DE ABREU (RJ-106441)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA FONTES FIGUEIRA RODRIGUES (RJ-133942) Despacho:Consoante manifestação de fls. 167, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.815.001374-1 - FERNANDA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X VIP LIFE CARD (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO MACHADO DE SOUZA (RJ-107814) Decisão:Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.717,65, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001478-2 - RONALDO ALVES DA SILVA X LOJAS INSINUANTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Sentença:\"...ANTE O EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E LHES NEGO PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE O JULGADO MONOCRÁTICO EXARADO ÀS FLS. 61/63. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nProc. 2007.815.002616-4 - GILSON GRECO CHAPUÍS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARTINS CUTRIM (RJ-076221)) X AGUAS DE NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). XÊNIA DE LIMA CAVALCANTE PEREIRA (RJ-067393) Despacho:Consoante manifestação voluntária da parte reclamada às fls. 40/41, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002675-9 - MARIA ELDAMIR LOURENÇO GOMES X BANCO SUDAMERIS S/A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). YARA FALCAO SPITZ (RJ-129233) FICA V. SRA. INTIMADA DA DATA DA NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 07/05/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.004028-8 - CICERO BENEDITO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Despacho:Fls. 36/38: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido em 05 (cinco) dias. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004134-7 - FABIO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X SHOPPING ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fls. 66: Tendo em vista não haver prova da intimação da parte reclamada quanto à data para realização de A.I.J., intime-se. Após, aguarde-se a realização da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.815.004134-7 - FABIO MOREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA MOTTA PACA (RJ-041154)) X SHOPPING ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Ficam as partes intimadas da data audiencia de instruçao e julgamento que sera realizda em 24/04/08, as 14:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004355-1 - JOSYANE COUTINHO ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 29 e a guia de depósito de fls. 41 expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, ressalvada a existência de verba honorária, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004644-8 - RICARDO ANESI MONDEGO X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA HARTMANN (RJ-145139) Foi designado o dia 07/03/08 às 14:30hs para realização da Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.815.004740-4 - TERESA DA SILVA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X CELULAR REPAIR - NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SIQUEIRA DE ALMEIDA (RJ-092597) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 06/05/2008 às 16:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.004746-5 - ALEX SANDRE TINOCO SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA FERNANDES (RJ-129931)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005228-0 - SIDNEA DA SILVA PAIVA SOARES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELA ADAD PARREIRAS (RJ-128472) Despacho:Fls. 56: Defiro o sobrestamento do feito por 60 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.815.001179-0 - MICHELA MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) MÓVEIS VARZIM COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605) \"Ficam intimadas as partes comparecerem Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2005.815.002039-0 - LUCIANE DIAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)) X EMANUEL JORGE M. DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864) À parte autora, tendo em vista a certidão negativa do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.815.000727-1 - LUIZ JOSE PEREIRA CORREIA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO MORAES AZEVEDO (RJ-128138)) X RICARDO DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429), Dr(a). GUSTAVO DA SILVA CARDIA (RJ-156464E) \"Ficam intimadas as partes a comparecerem Audiência de Instrução e Julgamento que será realizada no dia 06/05/2008 às 15:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2006.815.003500-0 - 220-OARAB-CAR COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA-ME(REDE GAS) (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHÃES (RJ-136336)) BRUNO PESTANA CORDEIRO Sentença:Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, conforme certidão de fls. 46, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, I do CPC. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, intime-se o Executado para que, querendo, retire os cheques originais de fls. 16, mediante substituição por cópias, no prazo de 05 dias. Findo o prazo, e não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.815.004632-0 - VIZA HIDRAULICA E ELETRICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000), Dr(a). DENISE MIZRAHI (RJ- 138649)) MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA., Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). JAQUELINE SALAZAR DA MATA FELIX (RJ-125505), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) Decisão:\"...REJEITO a Exceção oposta. Prossiga-se a execução. Intime-se a Executada para garantir o Juízo com o valor da execução, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". Publique-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005657-0 - MARISTER ALONSO ROCHA LEÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X SILVIA FERREIRA ELIAS E OUTRO À parte autora tendo em vista Certidão do OJA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.815.003761-1 - ANTONIO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Diga o Autor quanto à obtenção das faturas e prosseguimento deste feito. I. \r\n\r\nProc. 2005.815.002896-0 - CARLOS ANTONIO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUXILI IVONE PIMENTEL E VIANNA (RJ-065799)) NATHERCIA COSTA F. DA ROZA, Dr(a). CARLOS JOSE DE AZEREDO SERPA (RJ-101038) Despacho:Fls. 112/113: Intime-se a parte AUTORA/EXECUTADA para que se manifeste sobre o acrescido em 05 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.815.003882-6 - ALICE MARIA FORTUNA JAMUS DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CHACON DE ASSIS (RJ-004058)) X OI TNL PCS - S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Decisão:1- Fls. 128: Desentranhe-se o petitório, tendo em vista não pertencer a estes autos. 2- Fls. 129/130: Intime-se a SEGUNDA parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.725,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.815.005321-9 - TRIANA VAZ DE SOUZA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO AVILEZ (RJ-121451)) X SALÃO CHANDEL HAIR LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 25: Esclareça, novamente, a parte autora se há desistência do feito em face dos réus constantes no atual pólo passivo. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.004755-6 - ANTONIO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940)) X BANCO ITAÚ S/A \"Fica intimada a parte autora a comparecer Audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 às 12:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.005833-5 - LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS X NESTLE BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DE FREITAS MEIRO MAGADAN (RS-044046), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:A eventual apresentação de documentos com regularização da representação da empresa ré após a realização da audiência de conciliação não afasta a revelia, pois as partes devem estar regularmente representadas por ocasião da audiência de conciliação, salvo se houver celebração de acordo, caso em que oportuniza-se a apresentação de documentos posteriormente. Todavia, essa não é a hipótese dos autos, conforme se extrai do termo de audiência (fls. 12). Assim, tendo em vista que a primeira reclamada foi regularmente citada e intimada para comparecer à Audiência de Conciliação, mas deixou de se fazer representar por preposto regularmente constituído, decreto a revelia da primeira ré, NESTLÉ BRASIL LTDA. Sem prejuízo, venham os documentos necessários à regularização da representação, para que das publicações a serem feitas no D.O. conste o nome do advogado constituído pela primeira ré. Fica mantida a AIJ já designada às fls. 12. Intimem-se. \r\n\r\nId: 424356"
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                                    "Nova Iguaçu": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424008": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rosa Cristina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.038.024773-6 - LUIZ CARLOS TEIXEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LYDIA TEIXEIRA DO VALE Ao autor para recolher custas a fim de autenticar cópias \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.010011-6 - REGINA CELIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARCOS ROBERTO RODRIGUES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Oficie-se solicitando saldo. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.038.011315-5 - LUCIA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X VIACAO PONTE COBERTA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B), Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido formulado na inicial.... \r\n\r\nProc. 2005.038.014380-9 - CHRISTINA DONNI PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X ESPOLIO DE MARCO ANTONIO DA LUZ PAPALEO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA EMILIANO PAPALÉO (RJ-091383) Despacho:Considerando que a Sra. Deolinda já integra a lide, apresentou inclusive contestação, desnecessária a diligênciacitatória. Contudo, anote-se e comunique-se sua inclusão no pólo passivo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.011466-7 (12160) - ANNA MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X MATIAS PEREIRA RIBEIRO Despacho:A certidão de fls. 09 levou em consideração o valor dado á causa na inicial (R$ 25.000,00), porém com a partilha o total do monte foi elevado para R$ 55.000,00...Ressalto que a dívida é do espólio e na hipótese as custas e taxas podem ser pagas com os valores das ações a serem levantadas. Assim, sendo do interesse das partes poderá ser expedido alvará para levantamento das ações, comprovando em seguida o recolhimento das custas... \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1985.038.001897-5 (231) - Inventariante: EDUARDO DE ALMEIDA MATTOS X IVAN MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.038.022222-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X JOAO MARCIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para consolidar a posse e propriedade plenas do veículo indicado na inicial nas mãos do autor, tornando definitiva a liminar concedida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do artigo 20.... \r\n\r\nProc. 2002.038.001065-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-097478)) X FERNANDO DOS SANTOS CAVALCANTE Mandado desentranhado - Ag. cumprimento (O RL do autor deverá entrar em contato com OJA a afim de viabilizar o cumprimento da diligência). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.044833-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X EDIVALDO LUIZ DE C LUCENA ...ao autor, sobre certidão negativa do OJA, às fls. 46 - verso. \r\n\r\nProc. 2007.038.034721-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LADISLAU TINOCO DE SOUZA Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito, descriminando os encargos aplicados e índices e não simplesmente o lançamento sob a rubrica encargos contratuais. Observando a vedação de cumulação de multa e juros com comissão de permanência, conforme entendimento do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.040354-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO NOGUEIRA Decisão:Traga o autor planilha de débito atualizada, observando a impossibilidade de cumular multa e juros com comissão de permanência, na forma do atual entendimento do STJ. \r\n\r\nProc. 2007.038.077827-3 - BANCO VOLKSWAGEM S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X FABIO DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha de débito atualizada. Observando a vedação de cumulação de multa e juros com comissão de permanência, conforme entendimento do STJ. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010802-4 - MARIA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X WILLIAN DIB Decisão:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando seja a inventariante intimada a comparecer neste juízo retirando o mandado de avaliação a fim de apresentá-lo ao avaliador e acompanhá-lo ao local da diligência, visto que o imóvel não foi localizado pelo servidor. \r\n\r\nProc. 2007.038.010803-6 - MARIA PINTO DIB (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522)) X WILLIAN DIB Ao Autor p/ retirar Mandado de Avaliação \r\n\r\nProc. 2007.038.051380-0 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIÁRIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X TOP INFO SHOPP DE NOVA IGUAÇU INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Decisão:Providencie o exeqüente o recolhimento. Após, cumpra-se e devolva-se com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.038.078031-0 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X GRANITOS LINDA TOJAL 2003 LTDA Despacho:Recolha as custas no prazo de dez dias, sob pena de devolução sem cumprimento. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1985.038.001870-7 - OSMAR ALONSO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145)) X FRIGORIFICO AVEIRENSE LTDA Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir oficioE retirar mandado \r\n\r\nProc. 2002.038.015609-3 - JUVENAL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...Assim, não há como transpor a prejudicial arguida pela demandada, razão pela qual a acolho e julgo extinto o processo com julgamento de mérito nos termos do art.269, IV do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.038.022707-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA D'OURO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229), Dr(a). ILDEMAR CHAVES (RJ-034462)) X CARLOS GABRIEL ARBUCIAS AGUAYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157) Despacho:Fls. 89/109, ao autor, sem juntar novos documentos. \r\n\r\nProc. 2006.038.008377-3 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE LEMOS MORAES (RJ-066351), Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X ECIO FERREIRA DA SILVA A sentença transitou em julgado. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.038.039329-4 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS CONTABILISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO TEIXEIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-037469)) X REINALDO SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025) Despacho:Venha requerimento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.038.006673-2 - CAIXA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244), Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X EULINA DE CARVALHO ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES (RJ-110337) Decisão:Indefiro, por ora, a citação por edital, eis que não foram esgotados todos os procedimentos para localização dos consignados. Considerando o endereço declarado na certidão de óbito, citem os consignados naquele endereço. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.001092-7 - JORGINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GONCALVES MILEZI (RJ-094523)) X ESPOLIO DE OSMAR FRANCISCO FELIPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS (RJ-120079), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando o reconhecimento da ilegitimidade de Fábia Adriana para figurar no pólo passivo pela autora, julgo extinto o feito em relação a esta na forma do artigo 267, VIdo CPC. Prosseguindo o feito qunato aos demais réus. digam as partes em provas, Digam, ainda, se há interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.041674-0 - FATIMA DE JESUS MELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X MARCOS ANTONIO JOSE DA ROCHA Decisão:Defiro JG. Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado em cinco dias. Após, cite-se na forma da lei. Havendo prestações priódicas, uma vez consignada a primeira, poderá o autor continuar a consignar as que se forem vencendo sucessivamente, desde que o faça até 5 dias contados da data do vencimento de cada uma. \r\n\r\nProc. 2007.038.043503-5 - SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017)) X MARCOS SERGIO DA SILVA E OUTROS Decisão:Expeça-se guia, devendo o depósito ser comprovado em cinco dias. Após, cite-se na forma da lei. Havendo prestações priódicas, uma vez consignada a primeira, poderá o autor continuar a consignar as que se forem vencendo sucessivamente, desde que o faça até 5 dias contados da data do vencimento de cada uma. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1956.038.000002-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505), Dr(a). MARCUS COSENDEY PERLINGEIRO (RJ-096965)) X CARLOS FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-008068) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de oficio \r\n\r\nDeclaratória, de extinção de creditos c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.013271-0 - ROSEMARY DO CARMO ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Decisão:Intime-se o réu, por DO, para cumprir voluntariamente da sentença, no prazo de quinze dias, pagando o valor de 6228,48 UFIR's, conforme cálculo de fls. 95, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-j do CPC e penhora. \r\n\r\nDeclaratória, de extinçao de creditos c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.038.010157-0 - CONDOMINIO COMERCIAL DALVA E JULIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOANA DE SOUSA ANTUNES DA SILVA (RJ-114526)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) À ré, em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.046682-0 - ANDERSON DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relaçao juridica c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.003037-9 - ROSANGELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.007012-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.040397-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DALVO JOSE DE SOUZA Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1996.530.017932-6 (5104) - MANUEL ABREU DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DURCELANIA DA SILVA SOARES (RJ-096311)) X MARIA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021) Decisão:Considerando o depósito de fl.126, revogo o despacho de fl. 124, parte final. Ao autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.002103-4 - MAFERCAP MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327), Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.004598-1 - ALMIR LIMA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056)) X LUIZ ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) A contestação é tempestiva. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.022965-7 - JANETE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA FORTUNATO (RJ-087432)) X IRAN CAETANO FELIX (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELIX CORREA (RJ-060495) CERTIFICO que a sentença transitou em julgado. Diga o autor. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1992.038.000735-4A (8177) - EXPRESSO SAO JORGE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344)) X VERA LUCIA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142) Decisão:Ante a concordância do perito de parcelar os honorários em duas vezes iguais, providencie a ré o depósito da primeira parcela em dez dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1975.038.000058-0 (2903) - GUILHERME CACERES CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X BENEFICIENCIA FLUMINENSE BRASIL PORTUGAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414) Despacho:Acolho os argumentos e defiro a transferência da penhora sobre o bem, numerário em conta do devedor. \r\n\r\nProc. 2000.038.001912-7 (10.164) - UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X CIMOBRAS CIA DE MOLAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Decisão:Devolvo o prazo à exeqüente, como requerido. \r\n\r\nProc. 2000.038.018236-1 (11.112) - HOLDERCIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALERIA ABBUD JONAS (RJ-101936)) X PAULO CESAR DOS ANJOS MATERIAIS DE CONSTRUCAO ME E OUTRO Despacho:Esclareça o exeqüente se ainda tem interesse na ação, eis que recolheu custas para baixa, devendo dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 horas,sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.038.001062-1 - M J C C GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X SILVIO ROGERIO GUEDES Ao Autor p/ retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.013925-7 - FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X PLASFAB EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Para retirar mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.023193-0 - INDUSTRIA E COMERCIO COPAS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ORTOFLEX DE IGUAÇU INDUSTRIA DE ESTOFADOS LTDA Decisão:Defiro o sobrestamento requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.076893-0 - MARIA ARMINDA SILVA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EURIDICE SOARES DE LIMA (RJ-037391)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE NOVA IGUACU Despacho:Venha o título no original e firmado por todos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.038.021899-9 (11320) - NERVERITA PIRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X MANOEL DA COSTA Despacho:Para a realização do bloqueio das contas de movimentação financeira pelo Bacen, faz-se necessário a informação do CPF/MF do executado. \r\n\r\nProc. 2007.038.006729-0 - ELISABETH DE PAULA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DA SILVA (RJ-131975)) X ANDRE LUIZ JULIANO Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.038.001447-5A - ESTEFANIA VIANA MARTINS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEISE DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-064818)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença no prazo de quinze dias, depositando o valor indicado às folhas 37, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.530.023687-1A - PADARIA E CONFEITARIA GIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237)), Interessado: ERONY MAIA MAGALHÃES), Interessado: HERNANI MAIA DE MAGALHÃES, Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PARMALAT INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-004606) Despacho:Para concessão de JG para a empresa deve ser apresentada a declaração de renda daquela e juntada os três últimos balancetes da empresa. Venha em dez dias. \r\n\r\nProc. 2002.038.016675-0A - TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680)) X R A D RADIOGRAFIAS E AUXILIARES AO DIAGNOSTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080) Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:retirar mandado/precatória \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.038.024341-3A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615)) X GERSON AVELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Despacho:Ao impugnante. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.038.012928-6 - MARIA GORETE PINTO BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Considerando que a ré não completou o recolhimento das custas no Juízo Deprecado, decreto a perda da prova. Assino às partes prazo de dez dias sucessivos para vista dos autos e apresentação dos memoriais, no último dia do prazo. \r\n\r\nProc. 2004.038.006783-0 - FABIO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708)) X T.A. ORTODONTIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Esclareça o autor se recebeu o laudo de Avaliação Técnica, estando o mesmo na posse do utor, junte-o no prazo de dez dias. Após, com a juntada ao perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.046586-4 - EDITE CIRILO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). MARCELO VIEIRA DA CUNHA (RJ-125390)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para condenar o réu a pagar à autora indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), corrigidos desta data e com juros legas a partir da citação.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2007.038.006662-5 - SEVERINO CABRAL DE VACONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO Decisão:Defiro sobrestamento pelo prazo requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.530.004749-1 (7194) - ANA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Ante a manifestação da autora, dou por cumprida a obrigação. expeça-se mandado de pagamento. Apuradas as custas, intime-se o réu para recolhimento no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. Transcorrido o mesmo sem recolhimento, certifique, extraindocertidão e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.038.019067-2 - VITOR DOS SANTOS HOMEM (Adv(s). Dr(a). SONIA SILVA DE CASTILHO (RJ-084297)) X SUPERMERCADO REAL DE EDEN (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) Ao autor, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.038.009392-2 - SUELI VELOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X IMS COMERCIAL E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) Decisão:A ré não trouxe elementos fáticos de modo a comprovar que a estimativa dos honorários esteja excessivamente majorada. Por outro lado o expert justificou a pretensão mediante as razões de fls. 236/237, aceitando redução e parcelamento dos honorários, contudo, a ré continuou a discordar do valor pretendido. Ressalto que a perícia será realizada por profissional da engenharia e por um médico, o que já demonstra a complexidade da mesma. Assim, considerando o trabalho que será desenvolvido, sua complexidade e tempo necessário para execução entendo justo o valor de R$ 3.400,00 ( três mil e quatrocentos reais). À ré para depósito da primeira parcela em dez dias, devendo o depósito da segunda parcela ser efetuado no mesmo dia do mês subsequente. Após, ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.038.003285-8 - ERNANE DE OLIVEIRA SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assino às partes prazo de dez dias para produção da prova documental superveniente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.005544-5 - TERESA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948)) X MAS INTERMEDIAÇOES DE NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. Observo, que as sócias constaram na inicial como integrantes do pólo passivo ante o pedido de desconsideração, que foi indeferido. Assim, corrija-se a autuação. Adote a autora as medidas necessárias para cumprimento da precatória que aguarda junto ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.038.000631-8 - ROBSON TADEU OLIVEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X C & A MODAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, reentranhe-se contestação. Após, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.035133-2 - EVERSON PATROCINIO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONI MARIA DOS SANTOS (RJ-132576)) X PREFEITURA DE MESQUITA E OUTROS Ao Autor p/ fornecer as cópias p/ instrução das Cartas Precatórias \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.038.040219-4 - ROBERTA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X JOAO PEDRO DE OLIVEIRA HENRIQUES DE MIRANDA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 33, venha o recolhimento das custas no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/c indenizaçao por perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2007.038.040220-0 - ROBERTA DE SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X JOAO PEDRO DE OLIVEIRA HENRIQUES DE MIRANDA Decisão:... indefiro a gratuidade requerida. Venha o recolhimento em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.038.000202-9 (14.446) - Inventariante: ELENIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)) X ALFREDO MARQUES DOS SANTOS Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 1995.530.029696-1 (1472) - Inventariante: MARIA DE LOURDES BANDEIRA BARROS ANA MARIA LOUCHARD DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS CANDEIAS SOARES DE AZEVEDO (RJ-055739), Dr(a). ROBERTO SUDA DE ANDRADE (RJ-012855)), Interessado: FRANCISCO OLIMPIO DO NASCIMENTO, Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636), Dr(a). ANA LUCIA PINTO BIANCO (RJ-071862)) X MARIO PINTO DE OLIVEIRA - FALECIDO aos herdeiros \r\n\r\nProc. 2004.038.007855-4 - Inventariante: JORGE LUIS DE SOUZA, Inventariante: MAURO LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X MAURA SILVA DE SOUZA E OUTRO ao interessado para fornecer cópias 23/24 e 62/64 \r\n\r\nProc. 2004.038.008702-6 - Inventariante: GEOVANI SEABRA DE ANDRADE LAURA ANDRADE DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334), Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587)) X MARIA DE LOURDES DE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445) Ao autor para retirar ou recolher custas para à remessa via seed \r\n\r\nInventário, e partilha. \r\n\r\nProc. 2007.038.077783-9 - MARIA DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DA SILVA (RJ-030603)) X LIDIO MARTINS DA SILVA Despacho:Venha a guia do IPTU para aferição do recolhimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.038.021452-1 (10029) - EDITORA FTD S/A (Adv(s). Dr(a). NOEMIA M DE L SCHULTZ (RJ-001379)) X NOVA SHOP PAPELARIA BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ R. ROSA (RJ-063180) Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.038.010648-3 - CENTRO MEDICO CIRURGICO SÃO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049)) X OPEN SAUDE LTDA Ao Autor p/ fornecer cópias p/ instrução de Mandado/Precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.018001-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULOA APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X JOSE CARLOS GONCALVES MACHADO Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2005.038.029491-5 - TRINCA MOTOS & ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X CLEITON RODRIGO DOS SANTOS SANTA'ANNA CERTIFICO que a sentença transitou em julgado. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.010292-7 - FORTYMIL INDUSTRIA DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER CURY RICCIARDI (SP-208840), Dr(a). ÉRICA FERNANDES ROMANI (SP-123619)) X DECOLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) AO EMBARGADO(AUTOR) FLS. 55 \r\n\r\nObrigação de Dar, de entrega coisa certa c/c compensaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008432-9 - ANTONIO RAMOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933), Dr(a). JANE PAES LEME DO NASCIMENTO (RJ-134229)) X ASB S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA (SP-032909), Dr(a). PATRÍCIA RANGEL DE ARAÚJO (RJ-145926) Sentença:Considerando queos cheques já foram devolvidos ao autor a ação de obrigação de entrega perdeu seu objeto. Assim, julgo extinta a ação obrigacional, na forma do artigo 267, IV, do CPC. Prosseguindo o feito somente quanto à indenizatória. Tendo em vista que o autor pugnou pelo julgamento antecipado do feito, manifeste-se a ré em provas especificadamente e quanto a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.050777-9 - CLAUDIA REIS MILIAUSKAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) Decisão:Desentranhe-se a contestação ante a intempestividade, juntando-a por linha. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.004329-7 - NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.038.009131-5 - VANIA CRISTINA SAVES FARIAS (Adv(s). Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466), Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Por derradeiro, esclareça a autora se o defeito já foi sanado e quando isto ocorreu. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006468-9 - MARIA DE LURDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X JODIF PART EMPR IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Designo Audiência Preliminar para o dia 13/03/08 às 15:10 horas. Int. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.038.005080-0 - CARLA RENATA MARTINS DE SOUZA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-123958) EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, abro vista, em provas, justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.038.047573-2 - FATIMA LUCIA CORDEIRO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE RESENDE PINHA (RJ-145249), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO Decisão:Considerando que o feito é contra a Prefeitura de Belford Roxo, e não esta comarca do domicílio de nenhuma das partes , não tem este Juízo competência para processar e julgar o presente feito. Assim, dê-se baixa e remeta-se o feito para a comarca de Belford Roxo. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.006576-7 (7284) - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Preenchidos os requisitos legais recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 1999.038.906766-4 (8964) - AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FONSECA PONTES (RJ-090355)) X TRANSMIL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Em cumprimento à Portaria 01/2003 deste Juízo, ABRO VISTA ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 136/151. \r\n\r\nProc. 2002.038.022982-5 - JOSE DE JESUS MARQUES (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X ADRIANA AVELINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ...diga o autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.027234-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217)) X ROGERIO NASCIMENTO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED. \r\n\r\nProc. 2006.038.055290-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GUARANI DO CARMO GONÇALVES LIMA CERTIFICO que a sentença transitou em julgado. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.038.006958-4 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JOAQUIM JOSE COSTA DE SOUZA CERTIFICO que a sentença transitou em julgado. Ao autor, para retirar documentos originais, substituindo-os por fotocópias, conforme deferimento de fl. 24. \r\n\r\nProc. 2007.038.008814-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ARMANDO PEREIRA DA ROCHA CERTIFICO que a sentença transitou em julgado. Ao autor, para retirar documentos originais, substituindo-os por fotocópias, conforme deferimento de fl. 24. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.025157-6 - MARIA DE LOURDES DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363), Dr(a). ROSANA DOS SANTOS ALVARENGA (RJ-099592) Decisão:Desentranhe-se a contestação e documentos de fls. 62/72 e junte-se por linha. Decreto a revelia do suplicado. Às partes em provas. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.001450-1 - MARIA BALBINA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA - NITURVIA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a ré a pagar á autora indenização por danos morais, fixada a verba em R$ 7.600,00 (sete mil seiscentos reais), corrigidos desta data e com juros legais a contar da citaçaõ. No mais rejeito os pedidos. Considernaod que parte do pleito autoral foi rejeitada as custas processuais serão rateadas, arcando cada parte com os honorários de seus advogados, observando quanto à autora a ressalva inserta no artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.038.008981-5 - EDILSON TEIXEIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Ao autor, sobre depósito efetuado. Devendo dizer, nesta oportunidade, se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.038.039635-0 - ALEXANDRE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas dou o feito por saneado. Defiro a inversão do ônus da prova..Defiro a produção das provas requeridas pela ré. Nomeio perito o Sr. Sebastião Martins...Assino às partes prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Após, intime o perito para proposta de honorários, com a resposta, às partes, se acórdes providencie a ré o depósito no prazo de dez dias. Vindo em seguida o laudo, no prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.040359-7 - ELAINE DE JESUS MENDES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTHA CRISTINA AGUILEIRA (RJ-123617)) X CENTRAL CENTRO DE TRATAMENTO AMBULATORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-061001), Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901) Decisão:Considerando que a primeira ré não trouxe aos autos os documentos requisitados, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Quanto ao requerimento de exclusão da primeira ré, considerado a oposição da autora. E, ainda, que não trouxe a ré nenhum documento comprovando que o espaço era cedido para as pessoas mencionadas na contestação, indefiro requerimento. Defiro a produção de prova documental superveniente, pericial e depoimento pessoal da autora e da segunda ré. Nomeio perito o Dr. Antonio Carlos, tel. 27676443. Intime-se o perito para proposta de honorários. Após, às partes, se acordes, venha o laudo em 60 dias, ressaltabdo que a hipótese não é de depósito prévio. \r\n\r\nReparação de Danos, c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2003.038.010311-0 - JOAO BATISTA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X AZAMBUJA'S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Diga o réu se insiste no depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c dano material c/c restituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.038.039785-0 - WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a emenda. Anote-se as alterações, alterando-se a autuação. Cite-se, com cópia da emenda. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006114-7 - ODAIR DOS SANTOS MILIONE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos, ressalto, contudo, que o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo quanto à parte da tutela antecipada. Ao apelado. Vindo ou não as contra-razões, o que será certificado, subam ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.038.000655-7 - LUCIANO CATTEM (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.011331-0 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X FASTCOLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Mandado encaminhado nesta data. Ao autor para entrar em contato com a Central de mandados \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.011791-7 (12.185) - CIRO DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X L C R EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531), Dr(a). ELIZABETH ACCIOLY GOMES BENSUSAN (RJ-050930) Despacho:Diga a ré se insiste na produção da prova testemunhal. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.017835-1 (6818) - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:I-se a ré, por DO, para cumprir voluntariamente a sentença, no prazo de quinze dias, pagando o valor de R$ 21.188,51 (conforme cálculo de fls. 618), sob pena de incidência de multa prevista no art. 475-J e penhora. \r\n\r\nProc. 2002.038.025182-0 - ROBERTO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)) X EXPRESSO SAO JORGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 193/230, ao réu e à denunciada. \r\n\r\nProc. 2003.038.010441-1 - ELVIS DUARTE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). JOSÉ PEDRO BATISTA (RJ-109659E)) X MARCELIO DAMAS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508) Sentença:...Por todo o exposto julgo procedentes os pedidos e condeno o réu a pagar ao autor as seguintes verbas: Indenização por danos morais no valor de R$ 11.400,00 (onze mil quatrocentos reais), corrigidos desta data e com juros legais a contar da data do evento; ressarcimento de despesas com reparo do automóvel no valor de R$ 3.950,00 (três mil novecentos e cinquenta reais), corrigidos da data do desembolso e com juros legais a partir da data do acidente, os lucros cessantes apurados no período de 22 de março de 2003 até 05 de julho de 2003, observado o valor de R$ 820,00 (oitocentos e vinte reais) por mês.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.038.026193-0 - ROGERIO DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Decisão:Homologo os honorários do perito. Tendo em vista, que a hipótese não é de depósito prévio, venha o laudo em 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.001214-8 - PATRICIA MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079), Dr(a). JANICI LEA DE FREITAS (RJ-083921)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Primieramente, retifique-se o pólo passivo, anotando a correta denominação da ré (fl.37). Considerando que a autora já pugnou pelo julgamento antecipado do feito, diga a ré se tem provas a produzir e se tem interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.001297-5 - ACADEMIA RAIA 1 CIGANO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ALEX PENANTE PINTO (RJ-128623)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:À ré, sobre documentos de fls. 85/145. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ reparação pelos danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.038.038430-1 - VALDEMIRO GONCALVES LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X MAURO DA SILVEIRA DE ALMEIDA Decisão:Por liberalidade, assino ao autor prazo de dez dias para juntar comprovante de rendimento e cópia das duas últimas declarações do IR, com a juntada, reapreciarei requerimento. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.038.013353-5 - IZETH DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁXIMO DOS SANTOS ANDRADE (RJ-129937)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.024827-9 - ESPOLIO DE MARIA DELFINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FAVARO (RJ-079975)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.038.000807-7 (11479) - MAURILLO VEIGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X OTAVIO HENRIQUE FRAGA E OUTROS Despacho:Retifique-se a autuação...Cite-se Osmarina. Oficie-se como requerido pelo MP...Ao autor, para esclarecer quanto aos itens \" e \" e \" f \" de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2001.038.000807-7 (11479) - MAURILLO VEIGA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DE PINHO (RJ-083547)) X OTAVIO HENRIQUE FRAGA E OUTROS Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:Fornecer cópias p/ instruir mandado/precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.038252-1 - SHIRLEY DE FREITAS FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FABIANA SANTOS MACHADO (RJ-114204), Dr(a). CARLOS EDUARDO LEMOS PERDIGAO (RJ-114529)) X ISRAEL CÂNDIDO VELHO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2003, ao Autor para:Retirar ofício ou recolher custas para remessa via SEED, fornecendo endereço completo, inclusive o CEP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.038.077873-0 - ROBERTO DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TELMO AFFONSO RODRIGUES (RJ-044277) Despacho:Esclareça o autor quantas construções há no lote. O cartório informou que não há registro desde a data de sua instalação em 1971, esclareça o autor o cartório responsável pela área antes de 1971 e, se efetuou busca no referido cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.038.005985-7 - MERY CRISTINA ROMUALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587)) X BENJAMIN GONÇALVES À requerente, para fornecer fotocópias dos autos para arquivamento em cartório, devendo juntar, nesta oportunidade, as custas relativas às autenticações das fotocópias destinadas à instrução da certidão já expedida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.041628-4 - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)), Falecido: AURENIO DAFLON DA SILVA Decisão:Oficie-se solicitando saldo. A gratuidade de justiça será apreciada com a resposta. Venha comprovante de existência ou não de dependentes ao pensionamento, certidão do órgão pagador. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.038.014679-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS VINICIUS VASQUES Fls. 66/67, ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.038.020988-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GECIM CONSTRUÇOES IND. E COMERCIO LTDA E OUTROS Ao autor para retirar precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.015373-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AFONSO SEBASTIANI MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.038.015373-6 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CARLOS AFONSO SEBASTIANI MENDEZ (Adv(s). Dr(a). ZENY SANTANA CORREA (RJ-070461) ao autor para o recolhimento de custas para busca e apreensão da seguinte forma: conta 1107-2 ( Atos dos Oficiais de justiça ) valor : R$ 40,16; conta 1110-6 (APCJ) valor: R$ 3,65; sub total:43,81 + conta 0201-4 (CAARJ) valor: R$ 4,38; conta 6002-251749 ( FUNPERJ ) valor : R$ 2,19 e conta 5673-001243 ( FUNDPERJ ) valor : R$ 2,19 total : R$ 52,57 (EXP: 22-01-08) \r\n\r\nProc. 2006.038.008907-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X AGRIPINO PINTO AMORIM ..ao autor para que dê andamento ao feito, eis que transcorrido o prazo deferido. \r\n\r\nProc. 2007.038.040208-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LIDIA GONCALVES MENEZES ao autor para retirar petição acostada à contracapa e que estava em duplicida nos autos \r\n\r\nProc. 2007.038.051606-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCINE GONÇALVES SANTARÉM (RJ-129541), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X SIMONE FERREIRA LOPES AMARAL E OUTRO ao autor para complementar o recolhimento das custas da seguinte forma: conta 1102-3 ( atos dos escrivães ) valor R$ 38,48 ( referente ao litisc. ) exp. 22-01-08 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.036197-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SARMENTO DE MORAIS (RJ-119034)) X POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, ABRO VISTA AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO DOS BENS PENHORADOS ( fls. 182 ) nos autos 2003.209.002380-0 \r\n\r\nProc. 2007.038.047140-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924), Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X VLADIMIR CARLOS P. CAMARA EM CUMPRIMENTO `A PORT.01/03, AO AUTOR PARA ACOMPANHAR O OFICIAL DE JUSTIÇA NA DILIGÊNCIA REQUERIDA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.039575-0 - PECA OIL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça ... Venha o preparo em dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Outrossim, corrija o pólo passivo, porque a Prefeitura não detém personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2007.038.077670-7 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X VANIA VIEIRA BRAZIL NASCIMENTO Despacho:Complemente-se o recolhimento, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.077670-7 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087), Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827), Dr(a). CARLOS JOSÉ VIGNÉ AMARAL (RJ-121781)) X VANIA VIEIRA BRAZIL NASCIMENTO ao autor para complementar o recolhimento das custas da seguinte forma: conta 1102-3 ( Atos dos Escrivães ) : R$ 75,22 e conta 1107-2 ( Atos dos Oficiais de Justiça Avaliadores ) valor: R$ 2,68 \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa \r\n\r\nProc. 1979.038.000112-9 (16.300) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)), Inventariante: ANA WEIBERG) X ESPOLIO DE BORIS WEINBERG Em cumprimento à portaria 01/2003, ao Autor para:retirar carta de sentença \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.003780-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DIRCELENE BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor para o recolhimento das custas do mandado de entrega da seguinte forma: conta 1107-2 ( Atos dos Oficiais de Justiça ) R$ 12,78; conta 0201-4 (CAARJ) R$ 1,29; conta 6002-251749 ( FUNPERJ ) valor R$ 0,64 e conta 5673-001243 ( FUNPERJ ) valor R$ 0,64 \r\n\r\nProc. 2006.038.004461-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PARADAS MIL COMERCIO DE PNEUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334) Ao autor, sobre contestação intempestiva. \r\n\r\nProc. 2006.038.051142-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO CASAL MIRANDA Decisão:Defiro a convolação em ação de depósito. Anote-se e comunique-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.051142-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO CASAL MIRANDA ao autor para o recolhimento de novas custas para citação da seguinte forma: conta 1107-2 ( Atos dos Oficiais de justiça ) valor : R$ 12,78 conta 6002-251749 ( FUNPERJ ) valor : R$ 0,64 e conta 5673-001243 ( FUNDPERJ ) valor : R$ 0,64 total : R$ 14,06 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.002709-6 (11592) - MARIA LUIZA COTTAS JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X HAMILTON PEREIRA DE OLIVEIRA A sentença transitou em julgado. Diga o autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.035289-0 - MARIA TAVARES PAULO (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO GOMES FERNANDES (RJ-096309), Dr(a). ROGERIO ROSA DA CRUZ (RJ-116426)) X WILSON GONCALVES DA SILVA ao autor para o recolhimento de novas custas para citação da seguinte forma: conta 1107-2 ( Atos dos Oficiais de justiça ) valor : R$ 12,78 conta 6002-251749 ( FUNPERJ ) valor : R$ 0,64 e conta 5673-001243 ( FUNDPERJ ) valor : R$ 0,64 total : R$ 14,06 (EXP. 22-01-08) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.038.016781-6 (9741) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X A J FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) Decisão:Defiro a substituição da penhora, que recairá sobre o bem descrito à fls. 66. Lavre-se termo de penhora, oficiando ao Registro de Imóveis, digo, expeça-se certidão. \r\n\r\nProc. 1999.038.016781-6 (9741) - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X A J FARIAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366) ao autor para o recolhimento das custas de certidão da seguinte forma: conta 1102-3 ( Atos dos Escrivães ) R$ 9,12; conta 0201-4 (CAARJ) R$ 0,91; conta 6002-251749 ( FUNPERJ ) valor R$ 0,45 e conta 5673-001243 ( FUNPERJ ) valor R$ 0,45 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.530.017393-5 (2247) - (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), Litisconsorte: HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DO BACEN \r\n\r\nProc. 1998.530.015742-4 (7789) - MOACIR DA CONCEICAO RECULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) Decisão:Defiro a nomeação. Lavre-se termo. à penhora como já deferida. Fixo a remuneração do administrador em R$ 1.800,00... \r\n\r\nProc. 1998.530.015742-4 (7789) - MOACIR DA CONCEICAO RECULIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X NITURVIA NOVA IGUACU TURISMO E VIACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753) ao autor para o recolhimento das custas de penhora da seguinte forma: conta 1107-2 ( Atos dos Oficiais de Justiça ) R$ 18,25; conta 0201-4 (CAARJ) R$ 1,82; conta 6002-251749 ( FUNPERJ ) valor R$ 0,91 e conta 5673-001243 ( FUNPERJ ) valor R$ 0,91 \r\n\r\nProc. 2004.038.008464-5 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X ROSENALDO ROCHA DE ARAUJO ao autor sobre resposta de ofício do BACEN \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.038.051722-2 - RMV INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTHA DEL VALHE (SP-083767), Dr(a). FERNANDA PRADO (SP-233723)) X SHAKNA BAZAR LIVRARIA E FITAS E INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA ao autor para complementar o recolhimento das custas da seguinte forma: conta 0101-6 ( taxa judiciária ) valor: 37,74 ( exp. 22-01 ) \r\n\r\nProc. 2007.038.076949-1 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CLEBER COUTO DOS SANTOS ao autor para complementar o recolhimento das custas da seguinte forma: conta 0101-6 ( taxa judiciária ) valor: R$ 27,48 (exp. 22-01) \r\n\r\nQuebra Imissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.001980-3 - FLAVIO BOSSER VALENTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183)) X JUCELY JORGE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DJALMA LOPES DA SILVA (RJ-122135) Ao autor, sobre fls. 79/80 e ao espólio-réu, para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1983.038.000353-0A - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X SIDNEY BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508) ao autor para o recolhimento das custas de intimação (AOJA) da seguinte forma: conta 1107-2 ( Atos dos Oficiais de Justiça ) R$ 12,78; conta 0201-4 (CAARJ) R$ 1,28 ; conta 6002-251749 ( FUNPERJ ) valor R$ 0,64 e conta 5673-001243 (FUNPERJ ) valor R$ 0,64 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.038.000353-0 (4132) - SIDNEY BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL TEIXEIRA (RJ-021508)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho referente aos autos da Impugnação: \"Autue-se. Intime-se para complementação das custas no prazo de dez dias, sob pena de não recebimento.\" \r\n\r\nProc. 1995.530.037887-9 (2209) - FABRICIA BARBOSA DA SILVA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-005276)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) À autora, sobre fls. 251/253. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.051547-8 - VERONICA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES COELHO (RJ-118604)) X FACE BELA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227) A contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.038.000734-2 (2506) - Inventariante: JOAO VIEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUTHERO DE ARAUJO MACHADO (RJ-072696)), Interessado: HILÁRIO VIEIRA DE CARVALHO, Dr(a). JOSE DE SOUSA CARDOSO (RJ-037032)) X EDUARDO HENRIQUE DE CARVALHO (FALECIDO) Ao inventariante, para recolher as custas relativas à autenticação das fotocópias que instruirão o formal (cópias acostadas à contracapa). \r\n\r\nProc. 1995.530.037066-5 - NILZA DE VASCONCELLOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X MARIA SANTOS DE VASCONCELLOS AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2000.038.021247-0 (11286) - ODETTE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700), Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-130632)) X EDSON PEREIRA AO AUTOR SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR \r\n\r\nProc. 2002.038.021671-5 - Inventariante: TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)), Cessionário: ALUISIO ANTONIO ASSAD, Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MANOEL DA SILVA RAIA Decisão:R. Hoje. Cite-se como requerido (fls.109/110). \r\n\r\nProc. 2002.038.021671-5 - Inventariante: TRICIA DE MELLO ASSAD (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)), Cessionário: ALUISIO ANTONIO ASSAD, Dr(a). EVALDO DE ANDRADE COSTA (RJ-005752)) X MANOEL DA SILVA RAIA ao autor para o recolhimento de custas para notificação da seguinte forma: conta 1107-2 ( Atos dos Oficiais de justiça ) valor : R$ 12,78; conta 0201-4 (CAARJ) valor: R$ 1,28; conta 6002-251749 ( FUNPERJ ) valor : R$ 0,64 e conta 5673-001243 ( FUNDPERJ ) valor : R$ 0,64 total : R$ 15,36 (EXP: 22-01-08) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.038.001115-8 - ADRIANA DE SOUZA PINHEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA LABUTO (RJ-075266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Venha declaração de IR completa para apreciação de JG.... Tudo feito, direi. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.038.020712-5 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JORGE LUIZ CAMILO NASCIMENTO Decisão:Intime-se a parte réu pessoalmente para cumprimento voluntário da sentença pagando o valor de 3.464.6804 UFIR's, conforme fls. , no prazo de quinze dias, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.038.020712-5 - REAL 32 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X JORGE LUIZ CAMILO NASCIMENTO ao autor para o recolhimento de custas para intimação da seguinte forma: conta 1107-2 ( Atos dos Oficiais de justiça ) valor : R$ 12,78; conta 0201-4 (CAARJ) valor: R$ 1,28; conta 6002-251749 ( FUNPERJ ) valor : R$ 0,64 e conta 5673-001243 ( FUNDPERJ ) valor : R$ 0,64 total : R$ 15,36 (EXP: 22-01-08) \r\n\r\nProc. 2007.038.003155-6 - MILOCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X PAULO HENRIQUE MARIANO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO que os embargos são tempestivos. Assim, em cumprimento à Portaria 01/2003, abro vista ao autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.004329-7 - NEIDE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE JESUS SANTOS MARQUES (RJ-086845)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA Ao autor para fornecer cópia de fls. 47 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.047639-4 - JUDITH TAVARES GABRIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Ao réu, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.047479-0 - JOSUE DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X PANAMERICANO Decisão:Defiro JG. Presentes os pressupostos autorizativos para concessão da tutela requerida, defiro a medida para determinar a ré que abstenha, digo, exclua o nome do autor do rol dos inadimplentes, no prazo de 72 horas, sob pena de multa de R$ 50,00 por dia. Cite-se e int. \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c inden izatoria por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077649-5 - JUVENTUDE DE CAMPO GRANDE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156), Dr(a). ANGELICA IGNACIA TEIXEIRA (RJ-136578)) X BANCO DO BRASIL Complemente-se o recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. taxa judiciária : R$ 20,00 (referente ao percentual de honorários) EXP:22-01-08 \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.038.005728-2 - CONDOMINIO LIDIA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X SILVIO CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) CERTIFICO que a contestação é tempestiva. Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.013885-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X UBIRACI ARAUJO DA FONSECA Ao Autor p/ recolher as custas da diligência, conf. descrito abaixo: campo 24OJA (1107-2) R$ 40,16 campos 30 a 35FUNPERJ (6002-25174-9) R$ 2,01FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 2,01 \r\n\r\nProc. 2006.038.012286-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EDUARDO RIBEIRO A sentença transitou em julgado. Diga o autor. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.038.038644-9 - ENEDINA CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA REIS (RJ-101292)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta apreciarei requerimento de tutela. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.038.022972-0 - BB PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:1) Regularize-se autuação do 1º volume. 1) Proibo a retirada dos autos sem expressa decisão deste Juízo. 3) Defiro penhora como requerido à fls. 249.... \r\n\r\nProc. 2001.038.022972-0 - BB PREVIDENCIA FUNDO DE PENSAO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO BAPTISTA DE BRITO (RJ-096971)) X CIMOBRAS INDUSTRIA DE MOLAS BRASILEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) ao autor para o recolhimento das custas de penhora da seguinte forma: conta 1107-2 ( Atos dos Oficiais de Justiça ) R$ 18,25; conta 0201-4 (CAARJ) R$ 1,82; conta 6002-251749 ( FUNPERJ ) valor R$ 0,91 e conta 5673-001243 ( FUNPERJ ) valor R$ 0,91 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.530.001310-7 (5557) - ADILSON INACIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X MADEIRA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VIEIRA LOPES (RJ-104982), Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812) Aos patronos renunciantes, para que comprovem o cumprimento do disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.038.018340-7 (11118) - CLAUDIO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ESTEVES DA SILVA MORGADO (RJ-060041)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho: \"Não há necessidade de audiência. Sehá possibilidade de acordo as partes podem promover os acertos. Vindo termo para homologação. Digam.\" \r\n\r\nProc. 2001.038.008873-5 (11.983) - MARIA JOSE CAMPOS AUGUSTA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X NEVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIANA TERESA FURTADO CASTRO (RJ-072264) Despacho:Há folhas não numeradas e com numeração errada a partir de fl. 171, inclusive. Corrija a numeração. Esclareça a autora se se submeteu a tratamento capilar ou se está em tratamento, juntando os comprovantes de despesas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.076820-6 - RIO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Complemente-se o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.076820-6 - RIO SAUDE ASSISTENCIA MEDICA A EMPRESAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885), Dr(a). VICTOR AUGUSTO LOPES SOARES (RJ-131630E)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ao autor para complementar o recolhimento das custas da seguinte forma: conta 11049 ( porte de remessa e retorno ) : R$ 9,12 e conta 0101-6 ( taxa judiciária ) valor: 324,43 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.038.020275-5 - ESPÓLIO DE EDISON DE ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X ANA LUCIA RANGEL DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ante a jus tificativa apresentada, redesigno audiência para o dia 10/06/2008 às 13:30 horas. Intimem. \r\n\r\nId: 424008"
                                                ]
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                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424007": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2003.038.015767-1 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765)), PLANORE CONSULTORES LTDA, Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)), Assistente: ENY MELLO MATHIAS E OUTROS, Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.044716-3 - MARCOS SILVA DO ESPIRITO SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS A parte autora sobre ponderações do Dr. perito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.016081-7 - NADIA CARVALHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119)) X Falecido: HELIO JOSE DOS SANTOS Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.013249-0 - RENATA MONICA FIGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)), Falecido: ADAILTON FERREIRA ALVES Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.035725-5 - DOUGLAS ANSELMO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X TANIA MARIA DA SILVA Ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.038.077163-1 - MARIA DAS DORES ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X Falecido: JOSE IGNACIO SOUZA Decisão:1) Defiro a gratuídade de Justiça a requerente.2) Venha a comprovação da titularidade das contas mencionas, primeiramente.3) Com a vinda das mesmas, oficie-se para saldo. \r\n\r\nProc. 2007.038.077367-6 - MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949)) X Falecido: FIORAVANTE SILVA RODRIGUES Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2008.038.000295-9 - CECILIA ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). MARITZA NEVES CARDOSO (RJ-123129), Dr(a). JULIANI PARDAL CAMPOS (RJ-123219)), Falecido: NISIO ALVES BORGES Há custas a serem recolhidas ref. a Taxa Judiciária no valor de R$ 4,34(2101-4) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.038.009803-0 (17.537) - MARIA DA CONCEICAO MARINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PETRONIO FERREIRA (RJ-012761), Dr(a). MARIA DA GLÓRIA VIEIRA DA SILVA (RJ-025372)) X MARCELINO RODRIGUES ROSA (FALECIDO) Decisão:Cumpra-se o Artigo 45, do CPC, com a redação da Lei 8.952, de 13/12/1994. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.006266-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DE ASSIS MENDES SILVA Decisão:1. Fls. 50. Pleito prejudicado ante a interposição de recurso; 2. Fls.51/54. Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado.Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, subam ao EG. Tribunal de Justiça.Dê-se ciência ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.049385-9 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DAVID RIBEIRO DA SILVA Ao autor sobre fls. 42. \r\n\r\nProc. 2007.038.038006-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CRISTIANE DA SILVA FERREIRA Despacho:FSLS.27/28. COMPROVE-SE PRIMEIRAMENTE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 2007.038.050288-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARLUCIA VITORIA MARTINS Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.050829-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.051623-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CATIA REGINA DA SILVA SALERMO Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.077653-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LINDINALVA DE ANDRADE COSTA Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.077729-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LEANDRO DA SILVA SANTOS Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.040629-1 - Inventariante: DALVA GLORIA DO SACRAMENTO MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE JOSE DO SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) As partes sobre informação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2007.038.051185-2 - MAYRA SILVA DE ANDRADE, MAYANE DA SILVA DE ANDRADE, MARCIO DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X EMPRESA CAVALCANTE DE CIA LTDA (NILOPOLITANA) (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA A parte para fornecer cópias denunciada e procuração. \r\n\r\nProc. 2008.038.000454-3 - SIDNEI ALBERTO DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Há custas a serem recolhidas ref. ato do distribuição R$ 18,23 (2102-2),. Fundperj R$ 0,91 (5673-00124-3) e Funperj R$ 0,91 (6002-25174-9) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.012009-1 - ESPOLIO DE YEDA PESTANA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X RAFAEL RIBEIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)), DANIELLE LIMA DE ALMEIDA), LEA BARCELLOS ´PORTO Despacho:1. Fls. 63/71. Ao exequente. 2. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.038.012329-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X BARRADAS & CIA LTDA-ME), JOSE GONCALVES PEREIRA), SONIA MARIA DIAS GONCALVES), PATRICIA DIAS GONCALVES), EDIL CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAYLTON FERREIRA CARNEIRO (RJ-074708) Ao autor sobre certidão do OJA. de fls. 88vº \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.038.012902-4 (16326) - EVANDRO GONCALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CÉSAR DE SOUZA (RJ-073259)) X AMERICA DO SUL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020) Ao réu no prazo legal. (republicando) \r\n\r\nDeclaratória, negativa de debito c/c responsabilidade civil por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.028061-8 - VALDYR MACHADO (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 150, diante da petição de fls. 149, informe a parte ré se desiste da impugnação de fls. 130/140. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.038.078079-6 - CONDOMINIO TERRA FIRME (Adv(s). Dr(a). IRION DE ANDRADE MOREIRA JUNIOR (RJ-088996)) X CARLOS ALBERTO DIEHZ NOGUEIRA Há custas a serem recolhidas ref. à taxa judiciáia R$ 23,41 (2101-4) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.038.020768-2 - ANITA OLIVEIRA DE MARTINO, JOSE RAIMUNDO DE MARTINO (Adv(s). Dr(a). ELOY DE CASTRO PAES LEME (RJ-078138), Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)) X INSTITUTO DE EDUCACAO MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO COSTA FERREIRA (RJ-081618), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) As partes sobre fls. 408. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.077421-8 - IGNEZ FLORES VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X ALFREDO BINDER Decisão:1)Atenda o autor ao que dispõe o art. 62 da lei 8.245 de 18.10.91, integralmente, atualizando os valores em UFIRs a fim de permitir a emenda da mora, se for o caso.2) Venham os comprovantes de aluguéis e encargos, se for o caso, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.053857-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X NILZA MARTINS BOTELHO DE MOURA Decisão:Fls. 27/28 e 31: Intime-se o executado para cumprimento do IV, art. 600 do CPC, na forma da Lei 11.382/06. \r\n\r\nProc. 2007.038.008706-9 - ASSOCIAÇAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X JOSE AURELIANO PAPA Despacho:O despacho de fls. 33, ainda não foi cumprido. Venha o total também em UFIR. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.042602-0 - SALVATORE DE ASSIS GRANDE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X UNIMED NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Complemente-se as custas com os seguintes valores Escrivão R$ 2,17 , Fundperj R$ 2,92 e Funperj R$ 3,76 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2005.038.020351-0 - ARTHUR SANTOS GUSMAO FILHO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576), Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Como se trata de penhora on line, cujo operacionalidade é outorgada ao Juízo:1) Fls. 64/67: Diga o autor sobre o bloqueio.2 - Determinei a transferência dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em uma conta de depósito judicial a disposição deste Juízo;3 - Ante a nova sistemática de cumprimento de sentença, disposta no CPC, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado, através de publicação no D. O., na pessoa de seu patrono, para querendo impugnar a presente execução, no prazo de 15 (quinze) dias;4 - Havendo impugnação ou findo o prazo, voltem conclusos.(republicando) \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.038.000799-6 (7688) - BANERJ CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X IVAN DE ALMEIDA BARROS Ao autor sobre precatória. \r\n\r\nExoneração de Fiança \r\n\r\nProc. 2002.038.018943-8 - CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ-123048)) X ZULEIDE DE PAIVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)), CLEBER ARMOND, Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)), ELIANE BATISTA DE SOUZA ARMOND Sentença:... Diante destas circunstâncias, considerando que no caso concreto o contrato prorrogou-se por prazo indeterminado e o autor não promoveu a exoneração da fiança, a pretensão deduzida nesta demanda não prospera. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na demanda. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.050821-0 - ROSANE SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X NELSON AUGUSTO SORTE Despacho: Venha o Instrumento de compra e venda. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050931-6 - MAICON VINICIUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603)) X LIGHT Decisão: Defiro a JG. A lide submete-se ao rito Sumário. Adapte-se o pedido ao rito. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.076971-5 - LETICIA EDUARDA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145)) X HOSPITAL DE CLINICAS INFANTIL Decisão: Defiro a gratuidade de Justiça. Venha a comprovação dos supostos danos materiais (letra \"E\") sob pena de Indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.038.001529-6 (10001) - ROSANA LAURINDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X CERVEJARIA KAISER RIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MARQUES PAULINO (RJ-126932) Despacho:O acordo de fls. 314/415 deve vir subscrito pelos demais autores, os quais, diante da maioridade civil, deverão também, regularizar suas representações nos autos. Após voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2001.038.000236-1 (16.914) - IVAN CAETANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Fls. 194 - Sim (expedindo guia para o depósito bloqueando) \r\n\r\nProc. 2006.038.006981-8 - VERA LUCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033), Dr(a). JOSÉ PEDRO CAVALCANTI (RJ-096333)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656), Dr(a). ANTONIO ALVES MOREIRA (RJ-099049) As partes para se manifestarem em memoriais, no prazo sucessivos de 05 dias, para autor e réu. \r\n\r\nProc. 2006.038.046799-0 - EVANILDO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X ROBERTO SENNE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311)), UNIMED CENTRAL NACIONAL-UNIPLAN, Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU, Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Decisão:Ultrapassadas as preliminares, partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova pericial médica, pelo que nomeio o perito ortopedista Dr. Joel Coelho telefone: 9957-2024. Intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais. Faculto às partes a apresentação de quesitos e nomeação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes.Defiro a produção de prova documental superveniente que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias.A AIJ será designada em momento oportuno. \r\n\r\nProc. 2007.038.000592-2 - MIGUEL MENDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121)) X POSTO DE GASOLINA REI DA POSSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104) Decisão: Vistos etc. Chamo o feito à ordem, pois há necessidade de produção de prova de natureza técnica, para o estabelecimento do nexo de causalidade, ou seja, promover a verificação se o defeito noticiado no veículo decorreu da suposta gasolina adulterada, fornecida pela entidade ré.Nomeio para a diligência o DR. SEBASTIÃO MARTINS, com endereço e telefone conhecido do Cartório, cujo os honorários ficarão sujeitos aos ditames da Lei. 1060/50, pois o autor é beneficiário da gratuidade de Justiça.I-se o Expert para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos. \r\n\r\nProc. 2007.038.004537-3 - FRANCISCA PAULA DA SILVA DUTRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Ao autor sobre precatória negativa. \r\n\r\nProc. 2007.038.008159-6 - NOLACIO CLERIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811)) X GT SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇOES E INFORMATICA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO FREIXO NAGEM (MG-097478), Dr(a). MONICA FERREIRA DE AZEVEDO (MG-070181)), TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Decisão:Conheço dos embargos, ante a presença dos seus requisitos de admissibilidade. Todavia, nego-lhes provimento, porquanto inexiste no \"decisun\" qualquer obscuridade, contradição ou omissão, sendo patente que a matéria objeto da irresignação deve ser de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2007.038.051056-2 - JOSE REGINALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU Decisão: Defiro a JG Emende-se a exordial indicando os fatos, fundamentos do pedido, etc. Especifique o pleito de dano material, quantificando-o. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.051410-5 - MARIA LINA SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: Defiro a JG 1º) Indefiro de plano o pleito de exibição dos contratos que deve ser alvo de Ação cautelar própria antecedente. 2º) Qual a situação jurídica ou fato que pretende ser alvo do pleito declaratório (letra \"B\" de fls.26) 3º) A cognição dos demais itens dso pedido depende da exibição dos contratos. Cumpra-se o art. 283 do CPC.Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.050404-5 - SONIA PAULO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Cumpra-se o art. 276 do Código de Processo Civil, com redação da Lei nº 9.245 de 26/12/1995, vindo a quesitação e o rol de testemunhas, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.011231-3 - ROSEMARY DA SILVA MAIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-138673)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.050361-2 - SONIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.038.051809-3 - CLAUDIO JORGE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:1º) Indefiro a antecipação da tutela ante a ausência dos pressupostos autorizadores.2º) Emende-se o pedido, quanto ao provimento Jurisdicional pretendido. Pretende a revisão do lançamento do ITBI?, etc. Venha a prova dos ganhos do autor. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.038.000126-8 (16378) - Inventariante: FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X JOAO CORREA Ao autor para instruir precatória. \r\n\r\nProc. 1993.038.000597-9 (10505) - SIDNEY MARTINS POL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X AMANDIO DE OLIVEIRA POL Ao autor sobre ofício de fls. 112/113 e para cumprir quota fazendária. \r\n\r\nProc. 1994.530.024527-8 (8794) - Inventariante: CLAUDINA TEOTONIA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DE LIMA (RJ-036714)) CLAUDINA TEOTONIA FARIA) X JOAO GONCALVES DE FARIA Despacho:01_ Diante do que consta de fls. 21/23, anote-se na DRA e onde couber, que se trata de inventário cumulativo de JOÃO GONÇALVES DE FARIA e CLAUDINA TEOTONIA FARIA; 02- Ante o que consta de fls. 42/44, defiro a habilitação da cessionária. Sobre o pedido de inventariante, diga antes os interessados(fls. 44); 03- Venham todas as certidões fiscais dos dois obituados e de seus espólios, bem como os ITD's incidentes. 04- Fls. 58 - Defiro. \r\n\r\nProc. 1996.530.006729-3 (9381) - Inventariante: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X ELIAS PEREIRA DA CONCEICAO Ao autor sobre quota fazendária de fls. 112 \r\n\r\nProc. 2001.038.007649-6 (17389) - Inventariante: MAURA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X ISRAEL BRITO DE SOUZA Atenda-se a fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.038.050325-9 - Inventariante: EDUARDO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INES COTTA LEONARDO (RJ-082036), Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X MATHILDE CORREA DE OLIVEIRA Decisão:01) A gratuidade de justiça será apreciada por ocasião da apresentação das Primeiras Declarações.02) Defiro a inventariança. Prestado o compromisso, venham as declarações com atenção do art. 933 do CPC, dizendo os interessados a respeito03) Havendo protesto pela avaliação, remeta-se ao avaliador.04) Com o laudo respectivo e últimas declarações, aos interessados.05) Com a aprovação de todos, ao contador, ainda dizendo todos.06) Venham as certidões negativas das quitações fiscais e oficie-se ao Imposto de Renda.07) Havendo interesse de incapaz, sempre deverão falar o Ministério Público e o Dr. Curador Especial.08)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.Após, conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.014774-0 (17.853) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X THATY FEMME PERFUMARIA E COSMETICOS LTDA), SONIA REGINA CARREIRA DOS SANTOS Ao autor para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2001.038.016178-5 (17949) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, na forma fundamentação e argumentação expendidas e tudo o mais que dos autos consta, ACOLHO OS EMBARGOS, JULGANDO-OS PROCEDENTE, EM PARTE, para reduzir o montante devido, com a exclusão dos juros compostos e observância dos juros pactuados no contrato de confissão de dívida, no patamar de 25% ao ano, acompanhado da autorização da TR. A embargada arcará com o pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% sobre o valor dado à causa dos embargos, eis que a parte embargante decaiu de parte mínima do pedido, na forma do parágrafo único do artigo 21 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.038.008140-5 (14556) - MARIO MARTINS NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X GERALDO MACHADO LOUREIRO E OUTROS Ao autor, em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.009450-1 - MARCELO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI (RJ-122989)) X ESTANCIA TURISTICA JONASAKE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a entidade ré no pagamento da importância, a título de dano moral, no importe de R$ 13.000,00(treze mil reais), que deverá ser objeto de atualização com juros legais de 1% ao mês e correção monetária na forma da lei, a partir da presente data até o seu efetivo pagamento. A parte ré arcará ainda, com pagamento das custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação, eis que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido, na forma do caput do artigo 21 do Código de Processo Civil. Transitado em julgado, em não havendo o pagamento voluntário no prazo de 15(quinze) dias, será acrescido de multa, de 10%(dez por cento), sobre o montante do débito, na conformidade da atual regra esculpida no artigo 475-J, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei 11232 de 22.12.2005. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao de danos material e moral \r\n\r\nProc. 2007.038.050383-1 - ANA CRISTINA VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA MARINHO (RJ-090374)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Indefiro o pedido de tutela antecipada, formulada na peça vestibular, pois a demanda exige o aprofundamento da instrução probatória, incompatível com o instituto, ante a prova documental exibida. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.036208-1 - MARCIO PEREIRA FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre documentos, acaso juntados, e digam em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.007702-1 - GLAUCO DOS SANTOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) As partes sobre fls. 133/141. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.008179-1 - DIRLEY DA SILVA JOSE, VANDER DA SILVA JOSE (Adv(s). Dr(a). ERON LUIS DA COSTA BRITO (RJ-113866)) X ANA LUCIA BRAZ TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.040914-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ELIZABETH MORAES DE SOUZA Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.051143-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CURSO PRATICO PARA MOTORISTA ZACAR LTDA ME Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.051666-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MAXWEL SANTOS DA SILVA Despacho:Venha a prova da notificação pessoal do(a) réu(é), para fim de apreciação da liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.077519-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NEIDE GUILHERME DOS SANTOS Despacho:Regularize-se documentos de fls.11/12 (autenticando-os) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.038.015058-5 - ANTONIO DE PAULA SOBRERO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Tendo em vista o requerimento de fls. 242, defiro o adiamento e designo a AIJ para o dia 09/07/2008, às 15:00 horas. Diligencie o cartório para a realização do ato. Intimando-se as testemunhas arroladas em tempo oportuno, observando o preparo, se for o caso. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.015058-5 - ANTONIO DE PAULA SOBRERO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ DE SANT'ANNA ROCHA (RJ-098063)) X VIAÇAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Fls. 245/253 - Na forma do artigo 1057, parágrafo único do CPC, cite-se a ré sobre o pleito de habilitação. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.004302-7 - GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X PINA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787) Decisão:Sem preliminares argüidas, presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de validade e existência do processo, partes bem representadas, DECLARO SANEADO o feito.Defiro a produção de prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, pelo que nomeio o perito Fernando M. Cruz , com endereço conhecido no cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários.Às partes é facultada a apresentação de quesitos no prazo de 10 (dez) dias e nomeação de assistentes técnicos. Defiro a produção de prova oral requerida pela autora, consubstanciada no depoimento pessoal do representante da parte ré, que deverá ser pessoalmente intimada para comparecer à AIJ, sob pena de confissão.A Audiência de Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nProc. 2006.038.004757-4 - LINDALVA BASILIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EXPRESSO NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.038.041641-5 - RITA DE CASSIA FERRAZ PONTES, MARIA DE CASSIA FERRAZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) Ao autor sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.048261-0 - PEREIRA E LUZ PADARIA E CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Nos termos do enunciado 17 do Aviso de nº 32/06 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro a gratuidade de justiça somente será deferida à pessoa jurídica que não seja filantrópica em casos excepcionais e diante da efetiva comprovação de impossibilidade do pagamento.Logo indefiro a JG, eis que não demonstrada qualquer dificuldade financeira.Venha o preparo em 05 (cinco) dias.Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.050925-0 - REINALDO VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Regularize fls. 12 e 14. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e restrição laborativa \r\n\r\nProc. 2007.038.005144-0 - NILTON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X MAKRO ATACADISTA S/A SUPERMERCADOS Despacho:O despacho de fls. 40, ítem 2, ainda não foi cumprido, posto tratar-se de rito ordinário, diverso do pedido de fls. 10, ítem VI. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.042272-7 - EULICIA DE ALMEIDA ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORDEIRO SILVA (RJ-089389)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304) Em réplica. \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c raparacao de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.012333-5 - FRANCISCA ATACIANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X BANCO BMC S.A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c indenizaçao por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.040062-8 - MONIQUE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). JOSEF ALEXANDRE GERSTEL (RJ-096278) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.051859-7 - REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WILSON DA COSTA OLIVEIRA Despacho:Diante de fls. 21, venha a \"Notificação Pessoal\" do réu.. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.038.000582-0 - VANESSA MARICATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DAVISON REGO MENEZES (RJ-109338) Despacho:Fls. 118 - Aguarde-se.Fls. 115 - Lavre-se termo da penhora e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.008636-0 - ELIZETE CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), BSH CONTINENTAL ELETRODOMÉSTICOS LTDA, Dr(a). MARCELO DE SOUZA PEREIRA (RJ-070089), Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Ao 2º réu para regularizar sua representação nos autos. e as partes sobre despacho saneador de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.038.051566-3 - BEATTHRIZ GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X VIACAO VILA RICA LTDA Despacho:1) Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2) Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.3) Venha declaração de hipossuficiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da Lei. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.077631-8 - MEIRE APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) X BANCO ITAUCARD S.A Despacho:Venha a prova dos ganhos da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.050337-5 - ANDREA CRISTINA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562), Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR (RJ-131524)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRestauração de Autos, de indenizaçao \r\n\r\nProc. 2005.038.023286-7 - JOSE PAULO MARCOLINO E MARIA ANTONIO OLAIA MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). NILTON FARIA (RJ-066549)) X LACOSTA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), BAMERINDUS - COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Diga o réu sobre fls. 94, 110/112 e 119/120, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.036859-9 - CLEA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BV FINANCEIRA S/A Reencaminho a publicação : 1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetiçao de indebito \r\n\r\nProc. 2004.038.007301-5 - JOAO VESPESIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X ITAU CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte ré para cumprir item 3 do despacho de fls. 95. \r\n\r\nId: 424007"
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                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cordeiro de Santa Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 19/12/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.003891-3 - LUIZ PAULO DA CRUZ, JOSE ROBERTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DENISE SANTOS ALVES (RJ-084143)) X ANA DURVALINA DA SILVA CRUZ Ao requerente, sobre ofício da CEF. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.005331-0 - ADA CRISTINA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743), Dr(a). ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-113942)) X MANOEL ALEXANDRE DE LIMA), ADAUTO ALEXANDRE DE LIMA), CETO CLINICA DE EXAMES E TERAPEUTICA OCULAR LTDA Despacho:1 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.2 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.038.024619-7 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NELSON ORMINDO Ao autor: falta cópia de panliha de débito, para instrução do mandado. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2001.038.006634-0 (32927) - SYSMATEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS PAES LEME GEBARA (RJ-103741), Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X PRO RIO ESPUMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 424009"
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                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.038.000065-6 (39172) - DENIR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao excepto; após, ao MP \r\n\r\nProc. 1983.038.000299-9 (33427) - JOSE AMADO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.000478-0 (40105) - NORELINA DE SOUZA MOREIRA, Falecido: MANOEL DA SILVA MOREIRA - (FALECIDO EM: 04/01/1998) (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante à anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, ante a D. Promoção Ministerial, nos termos do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, NORELINA DE SOZA MOREIRA, como sucessora legal de Manoel da Silva Moreira. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1984.038.000551-6 (43230) - JERONIMO RICARDO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1984.038.000783-5 (45320) - LUCIO JOSE CIODARO (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724), Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, comprovada às fls. 80 JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1984.038.001166-8 (40047) - MARIA ALICE SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO SOARES LIMA (RJ-089284)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao excepto; após, ao MP \r\n\r\nProc. 1984.038.001307-0 (45474) - JOSE PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença: Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 1984.038.001380-0 (45349) - JOAO PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1984.038.001726-9 (42371) - NILSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo MARIA DA PENHA OLIVEIRA FERNANDES, como sucessora legal de NILSON FERNANDES. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1985.038.001721-1 (48992) - FRANISCO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo SESSÔNE ROSA DE SÁ SILVA, como sucessora legal de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 1987.038.000777-5 (58479) - MARIA DE FATIMA VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1987.038.001550-4 (58658) - JOSE WALTER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO (RJ-007310)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Sentença:Trata-se de ação de acidente de trabalho, fundada em alegada incapacidade de exercer atividades laborativas decorrente das condições em que o autor realizava sua atividade profissional. A fls. 43/44 foi anulada sentença anteriormente prolatada e a fls. 45-v dirigida determinação ao autor, que requereu reconsideração a fls. 47/54, sendo determinado, a fls. 56, o arquivamento provisório, decisão publicada em 10.11.93, conforme fls. 56.Desde então, passados 14 anos, nenhum impulso deu ao processo o autor, resultando do fato prescrição, uma vez que a inércia é induvidosamente imputável ao autor. Isto posto, DECIDO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, DECLARANDO A PRESCRIÇÃO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.038.000402-0 (65379) - MARIA DO NASCIMENTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Reza o parágrafo único, do art. 238, do mesmo código, acrescentado pela Lei 11.382/06, sobre a validade das comunicações dirigidas ao endereço informado nos autos pela parte, cumprindo-lhe atualizá-lo sempre que houver modificação temporária ou definitiva.Não há, por conseguinte, como se exigir a intimação disposta no primeiro dispositivo referido, quando se verifica inviável por não haver a parte cumprido dever legal, mudando de endereço sem informar ao juízo o novo, impondo-se a extinção do processo, uma vez cumpridos os procedimentos previstos na lei, na tentativa de intimação pessoal da parte, inviabilizada por culpa da mesma.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por haver a autora abandonado a causa, nos termos do art. 267, III, do CPC, deixando de condená-la em custas em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.038.002493-5 (66002) - WALMIR ELIAS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766), Dr(a). SILVIA MARIA JOSE SALVATE (RJ-005932)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Como acertadamente consta da promoção de fls. 51, incumbe ao segurado o ônus da prova do fato que constitua acidente, do nexo de causalidade e da incapacidade laborativa resultante. Indispensável a produção de prova pericial.Ajuizada a demanda há mais de 18 anos, não se logrou a produção de tal prova. Não se conhece endereço em que o autor possa ser intimado, nenhuma informação traz o patrono aos autos e não cabe ao Judiciário diligenciar no sentido de encontrar o autor.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1989.038.002563-0 (78821) - MARIA BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814), Dr(a). CLAUDIA MARIA BARROSO FINHOLDT (RJ-098172)) X I N S S (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Tendo em vista a expedição do precatório e a conseqüente satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Dê-se ciência ao MP. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1990.038.000017-3 (74648) - JOAQUIM INOCENCIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 1990.038.000235-2 (70698) - CELSO GERALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Ante a anuência da Autarquia Previdenciária, bem como, a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo JORGEMERE DE MATTOS, como sucessora legal de CELSO GERALDO CARVALHO. Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso.Nova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2004.038.009516-3 - ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR LOIOLA CORREA (RJ-092571)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Exeqüente sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.038.047803-4 - PEDRO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207), Dr(a). MARIA INES BRAGA BARROS (RJ-033790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Gratuidade de justiça decorrente da lei; 2. Nomeio perito o Dr. José Roberto; 3. Informada data, intimen-se as partes; 4. Cite-se o INSS para oferecer quesitos, já havendo do autor a fls. 3 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.038.026081-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HERNANDES GOMES DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento das quantias depositadas a título de FGTS e na Caixa Econômica Federal, em favor da requerente.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se.Nova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.044134-3 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE EDILSON DA SILVA PINHEIRO Sentença:Trata-se de requerimento, fundado na lei 6858/80, visando o levantamento de valores não recebidos em vida por JOSÉ EDILSON DA SILVA PINHEIRO.Declaração de inexistência de bens a inventariar a fls. 08.Certidão negativa de dependentes habilitados perante a Previdência Social a fls. 09.Determinação da juntada das certidões de nascimento dos três filhos do casal a fls. 18. Qualidade de sucessores, nos termos da lei civil, a fls. 04/05 e 24/25. Esclarecimentos a fls. 22.Ofício informativo do valor a fls. 29.ISTO POSTO, DEFIRO O REQUERIMENTO, determinando a expedição de alvará de levantamento de ¼ (um quarto) das quantias depositadas a título de FGTS e PIS na Caixa Econômica Federal.PRIApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas, face à gratuidade.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.047963-4 - SEVERINA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA DE SOUZA LEIROZ GALVÃO (RJ-133371)) X Falecido: JOSÉ FELIPE DA SILVA - (FALECIDO EM: 18/11/1987)) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - AGÊNCIA NAZARÉ DA MATA / PE Despacho:1. Defiro JG; 2. Venha aos autos certidão de dependentes junto ao INSS; 3. Oficie-se com requerido \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.038.007007-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANERIO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), ANA LIDIA CORTES), RITA DE CASSIA CHAGAS CHIFARELLI), LUCIA HELENA CHAGAS CORTES), Falecido: GERALDO CHIFARELI CORTES Sentença:Trata-se de Ação Anulatória. A fls. 10-v foi certificada a existência de outra, idênticas as partes, ocupando idênticos pólos da relação processual. Ouvido o Ministério Público a fls. 11, opinou pela extinção. Consta apensada a referida ação. Isto posto, verificando a litispendência, INDEFIRO A INICIAL, EXTINGÜINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, V, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.038.035143-5 - CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO (RJ-087500), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Recolha-se a diferença, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.038.021334-4 - FELICIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975)) X CELECEDINA DA MOTTA FERREIRA Sentença:Consta a fls. 68/69 requerimento de sobrepartilha de bem não elencado na partilha original.Manifestou-se a Fazenda, não se opondo, a fls. 72, tendo em vista que o tributo já havia sido recolhido. Em razão do exposto, HOMOLOGO A SOBREPARTILHA de fls. 68/69.P. R. I. Transitada em julgado, expeçam-se alvarás e, recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.038.046908-0 - ALMIRO JOSE DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO VIAÇAO RUBANIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.024556-2 - NOVA RICAL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X GUILHERME DA SILVA VALENTE Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 42/43, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas remanescentes pelo réu. Para exame do pedido de gratuidade de justiça, venha cópia da declaração de imposto de renda, inclusive da parte relativa a patrimônio, em 10 dias, sob pena de indeferimento.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.009138-3 - JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 23 e JULGO EXTINTO o processo com julgamento do mérito nos termos do art. 269, parágrafo 2º, do CPC.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.012801-1 - LUCIANA DE FREITAS VERLY (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X BANCO UNIBANCO Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 14:45. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.012918-0 - JOÃO GOMES DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH TELLES REGO (RJ-120652)) X LUIZ DA SILVA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 25, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do artigo 26, parágrafo 2º, do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.051686-2 - IOLANDA COELHO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X IRLENE LUCIA RUIZ DA SILVA), Fiador: ELIZETE DE OLIVEIRA MICHAEL Despacho:1. Regularize-se a representação, juntando procuração e atos constitutivos da empresa; 2. Demonstre poderes de representar a autora, tendo em vista o prazo referido a fls. 11; 3. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c ressarcimento por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.024834-6 - LUIZ CLAUDIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUZEVIR LUAN RODRIGUES DA SILVA (RJ-143513)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar a inexistência do débito, condenar a ré a excluir o nome do autor de cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de 100,00 e a indenizar o autor, por danos morais, com o valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), com correção monetária a partir desta data e juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação. (Súmula 326, do STJ: Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca). P.R.I. Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 12 de janeiro de 2008 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.051946-0 - NOVA SPORT MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652)) X BRASIL & MOVIMENTO S/A Sentença:Vistos, etc.Intimada a fls. 50 para cumprir o determinado no item 2 de fls. 47, sob pena de indeferimento, dando-lhe ciência de que não seria concedida uma terceira oportunidade, quedou-se inerte a autora, conforme certidão de fls. 51-v.ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.038.054362-0 - IEDA SANTOS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOSTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar a parte ré a indenizar a parte autora, por danos morais, com o valor de R$ 19.000,00, devendo incidir correção monetária a partir desta data, incidindo juros legais a contar da citação, no percentual de 01% ao mês, nos termos da jurisprudência deste Tribunal de Justiça. Tendo em vista a sucumbência mínima da autora, condeno a ré em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da condenação.P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se.Rio de Janeiro, 6 de janeiro de 2008 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.038.012140-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X AMARILDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360), Dr(a). IVONHOZIKY GONCALVES GOMES (RJ-112915) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.038.013379-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixando o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 15/20.Sem custas e honorários (art. 129, da Lei 8213/91). Junte-se cópia nos autos da ação principal.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1995.530.043607-0 (79998) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X FRANCISCO CESARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 145. Condeno o embargante em honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) do valor da diferença entre os cálculos da autarquia (fls. 10/16) e os cálculos de fls. 145, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução.Nova Iguaçu, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.006438-3 (80168) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X HILTON JANUARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206) Sentença:Julgo antecipadamente a lide, por depender de exame exclusivo de questão de direito. Acham-se os cálculos em conformidade com as normas da CGJ, não contendo incorreções e não merecendo, por conseguinte, qualquer reparo. Constata-se inexistente o alegado excesso de execução, impondo-se a rejeição dos embargos. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, fixo o valor da execução na forma dos cálculos de fls. 61/70.Condeno o embargante em honorários advocatícios, no valor de 5% (cinco por cento), do valor da condenação, nos termos do artigo 20, parágrafo 4º, do CPC. Deixo de condenar o embargante em custas, eis que a autarquia goza de isenção. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e certifique-se nos autos, prosseguindo-se o processo de execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.038.004644-9 - MARLI ENGRACIA ESTANHEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DOMINGUES DA PENHA (RJ-077244)) X FABIANA CRISTINA CHAVES E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO. Condeno os embargantes nas custas e honorários que arbitro em 10% do valor da execução, sobrestando a exigência por força da gratuidade de justiça, que concedo aos executados.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Rio de Janeiro, 28 de dezembro de 2007 \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2000.038.021671-1 (4683) - BRASIL TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X CIA DINAMICA DE REFRIGERANTES Sentença:Trata-se de habilitação de crédito decorrente de fornecimento de mercadorias. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 49), do M.P. (fls. 51). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls.54). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados aos autos (fls. 43/47). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 393,80, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P.Nova Iguaçu, 19 de dezembro de 2007. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.038.028122-2 - MARIA VANDA DE MELO MARTINS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X MASSA FALIDA DE COMERCIO E INDUSTRIA GOFRA S/A Sentença:Trata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 26), e do M.P. (fls. 24). Publicado o Aviso do artigo 98, § 1º da L.F., não houve impugnações (fls. 17-v). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial (fls. 05/09). Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 9.542,00, na categoria de crédito preferencial.Tal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.022955-6 - JOSE PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar a ré a abster-se de cobrar o valor correspondente ao TOI de fls. 14 e de inscrever em função de tal valor o nome do autor em cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno o autor em dois quintos e a ré em três quintos das custas e da verba honorária, que arbitro em R$ 1.000,00, compensando-se os honorários, nos termos do art. 21, do CPC. Determino o sobrestamento da cobrança dos valores devidos pelo autor, em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 12 de janeiro de 2008 \r\n\r\nProc. 2006.038.048510-3 - CRISTIANE MARTINS ESPINDOLA LEMOS X CENTRO EDUCACIONAL ROCHA MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO TEIXEIRA (RJ-083503), Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS JUNQUEIRA (RJ-060792)), CLARA MARTINS ESPINDOLA LEMOS, Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Despacho:Fls. 66 - atenda-se ao MP \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2007.038.001665-8 - MARIA DO CARMO DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866)) X ITAPUA CALCADOS Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 33, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do art. 26, parágrafo 2º, do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008 \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.039834-6 - MARCOS DO NASCIMENTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, às partes em provas, justificadamente, e se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.038.047634-7 - ANAGILDA ALVARENGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X NITURVIA NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇÃO LTDA Despacho:1. Defiro JG; 2.Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/03/2008, às 15 h. Cite(m)-se e intime(m)-se com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC; 3. Oficie-se como requerido na inicial \r\n\r\nProc. 2007.038.076931-4 - MARIA LINDAMAR DE SOUZA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Sentença:Maria Lindamar de Souza Cerqueira propõe ação em pro Light objetivando o cumprimento de uma Sentença proferida pelo II Juizado Especial de Nova Iguaçu. Ocorre que o cumprimento da Sentença, na forma do art. 461 do CPC, deve ser realizado pelo Juízo prolator da Sentença. Trata-se de competência absoluta. E deve ser instrumentalizado por simples petição nos autos do processo de origem. Em face do exposto, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. Defiro J.G. Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.004214-1 - DALVA PEDROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X FINASA E OUTROS Sentença:Vistos, etc.Intimada a fls. 62 para cumprir integralmente o determinado a fls. 57-v, sob pena de extinção, quedou-se inerte a autora, conforme certidão de fls. 63-v.ISTO POSTO, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, I c/c art. 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.024544-6 - ADELAIDE CONCEIÇÃO DE OLIVERIA LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-004211)) X OX JORGE LOPES - (FALECIDO EM: 01/09/2004) Despacho:1. Venha o esboço da partilha firmado por todos os sucessores; 2. Esclareça e demonstre o que pretende no que se refere às jóias que se acham na CEF \r\n\r\nProc. 2005.038.005091-1 - MARIA REGINA FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS (RJ-017989)) X MARIO DE FARIA SILVEIRA Despacho:1. Tendo em vista o disposto no art. 1829 II, do CC, venham as certidões de óbito dos pais do inventariado; 2. Retifique-se as declarações, tendo em vista não integrar o monte a meação, já pertencendo metade dos imóveis à inventariante; 3. Oficie-se à Santa Casa, com cópia de fls. 42/43, a fim de que se manifeste com relação a pretensão \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.038.042705-1 - EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TÉCNICA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DE MENEZES NEIVA (SP-107908), Dr(a). ABIMAEL C. F. DE CARVALHO NETO (CE-010508)) X PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITAÇAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU-SEMCID Decisão:1. Declaro deserto o recurso; 2. Certificado o trânsito em julgado e o recolhimento de custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2006.038.042129-0 - MARCIA CASTELANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO JOSE FONSECA LTDA Sentença:EXAMINADOS DECIDODecreto a revelia, tomando por verdadeiros os fatos alegados na inicial. Além de nada nos autos contrariá-los, os documentos de fls. 11/18 corroboram a narrativa da autora. Do fato de haver concluído o curso decorre o direito de obter o diploma, não havendo fundamento que autorize a recusa por parte do réu.Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, tornando definitiva a tutela antecipada. Condeno o réu em custas e honorários, que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).P.R.I.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006542-6 - ANTONIO DE OLIVEIRA LACERDA (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573)) X ABN AMRO BANK BANCO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:O rito sumário exigiria, contudo, que, pretendendo produzir tal prova, oferecesse o autor quesitos com a inicial. Não os trazendo e, diga-se, sequer requerendo a produção de tal prova na Audiência de Conciliação, abriu mão o autor de produzi-la e, por conseqüência, de demonstrar, eventualmente o direito que alega.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários, que arbitro em 10% do valor da causa, sobrestando a possibilidade de cobrança em razão do deferimento de gratuidade de justiça.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.004096-8 - ITALBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA MARIA BARROS FERNANDES (RJ-105851), Dr(a). EDUARDO GUSTAVO PACHECO (PR-027185), Dr(a). JOÃO MARCELO DE LIMA ASSAFIM (RJ-080463)) X VMP PAPEIS PARA EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA TORRES GALINDO JR. (SP-178173)), MARIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908), Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (SP-019234)), CIA DE CANETAS COMPACTOR, Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629), Dr(a). GUSTAVO HEITOR PIVA LUIZ DE ANDRADE (RJ-119932) Certifico e dou fé, em atenção ao r. despacho, que o autor deve recolher o valor de R$ 9.594,64 de taxa judiciária, já incluído os 20% de honorários advocatícios, bem como já deduzido o valor de R$ 41,36 depositado às fls. 191/192. Tal recolhimento deverá ser efetuado em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, como determinado no r. despacho de fls. 629. \r\n\r\nPedido de Restituição \r\n\r\nProc. 2002.038.011171-1 - MARIA IVANI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS LTDA Sentença:SENTENÇATrata-se de habilitação de crédito retardatária. Houve concordância expressa do Síndico (fls. 35/36), do MP. (fls. 32). Publicado o Aviso do artigo 98, parágrafo 1º da L.F, não houve impugnações (fls. 31). Comprovado o crédito por meio dos documentos acostados com a inicial (fls. 12/16).Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.314,40, na categoria de crédito quirografárioTal valor será convertido e corrigido monetariamente, a partir do vencimento do débito, conforme as normas da Corregedoria-Geral e pago em primeiro rateio, se as forças da Massa suportarem.PUBLIQUE-SE. Dê-se ciência ao Sr. Síndico e ao M.P.Nova Iguaçu, 14 de janeiro de 2008. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.039392-0 - SEBASTIAO FELIZARDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA SOUZA DE ALMEIDA (RJ-090530)) X PEDRO PAULO MARTINS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU A PRESTAR CONTAS RELATIVAS AOS VALORES RECEBIDOS DOS AUTORES, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO NÃO LHE SER LÍCITO IMPUGNAR AS QUE A PARTE AUTORA APRESENTAR, SENDO CERTO QUE, EM QUALQUER DOS CASOS, DEVERÃO AS CONTAS SEREM APRESENTADAS NA FORMA PREVISTA NO ART. 917, DO CPC. Condeno o réu nas custas e na verba honorária que arbitro em R$ 500,00. P.R.I. Transitada em julgado, não havendo requerimento nos prazos do parágrafo 3º, do art. 915, do CPC, ou custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se.Desentranhem-se fls. 37/41 haja vista pertencerem aos autos do inventário.Rio de Janeiro, 13 de janeiro de 2008 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.011603-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RONALDO TELES DA SILVA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte ré nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.013231-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X ELIANE PELLUCHI SA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a desistência e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora nas custas.Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.038.047598-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GUILHERME RENE DE MENEZES Despacho:1. Demonstre o autor o endereço do réu, que não costa do contrato; 2. Regularize-se a notificação tendo em vista não possuir a parte fé pública \r\n\r\nProc. 2007.038.048217-7 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ROSILENE MARTINS MACHADO Despacho:Demonstre o endereço do réu, que não consta do contrato; 2. Regularize-se a notificação tendo em vista não possuir a parte fé publica \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.002544-0 - FABIANA DE LIMA FURTADO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORAH PEREIRA VILLELA DE BIASO (RJ-139876E), Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento;2. Às partes sobre o laudo;3. Junte-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.003418-0 - PAULO SERGIO RANGEL DANTAS (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X AMERICAN EXPRESS CREDIT, AMEX Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 56, para que surtam seus efeitos legais e JULGO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos do art. 26 do CPC.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.007413-0 - DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Despacho:1. Fls. 113 - Defiro; 2. Designo dia 08/07/2008, às 14:30; 3. Intime-se conforme fls. 106 e 113; 4. Requisite-se conforme fls. 106 e 108; 5. Cumpra-se fls. 106, no que se refere à reiteração do ofício de fls. 91 \r\n\r\nProc. 2007.038.035693-7 - VANIA CRISTINA ABREU DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes a fls. 25/26, para que surtam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas nos termos de fls. 26.Publique-se, registre-se e intime-se.Recolhida eventual diferença de custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Nova Iguaçu, 16 de janeiro de 2008 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.038.050193-7 - LEILA SOARES LOUREIRO JORGE (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010), Dr(a). FERNANDA LOPES DE SOUZA (RJ-121145E)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:1. Defiro JG; 2. Junte o autor extratos atuais, a fim de que se verifique a alegada retenção de salário \r\n\r\nId: 424010"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "6ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424012": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Oliveira Monlleo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2008\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.022393-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X SERGIO BAPTISTA DA SILVA Ao autor - Diga sobre ofício \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.017195-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X SANT RIOS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Ao autor - Diga sobre resposta de ofício \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisional de obrigaçaõ crediticia \r\n\r\nProc. 2006.038.007306-8 - MARCOS DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA (RJ-107519)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM. PART. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Diante do exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO RÉU, BANCO BRADESCO S/A, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em razão de sua ilegitimidade passiva e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS EM RELAÇÃO AO PRIMEIRO RÉU. Despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em dez por cento do valor da causa, pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDeclaratória, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.038.077012-2 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Defiro a gratuidade de justiça. Esclareça o autor o seu pedido, uma vez que na demanda anterior, ajuizada em 20/10/2003, o autor nega a emissão de qualquer cheque, o que incluiria os ora mencionados. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.530.008065-0 (49732) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) MARIA ANGELA VAZ DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 1999.530.004300-0 (50407) - O MUNICIPIO DE JAPERI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ALBERTO COCOZZA INDUSTRIA,LAVOURA E COMERCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para se manifestar sobre os honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2006.038.002203-6 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE GIACOMO GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). RAFAEL UCHÔA DE MOURA (RJ-140429) 1) Às partes para que informem quanto a existência de outras provas a produzir, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.042549-2 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X FARMACIA LAS VEGAS LTDA Ao autor - Promova o preparo da Carta Precatória \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.043662-3 - ANTONIO DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021)) X BRADESC O S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.020732-0 - PADARIA E CONFEITARIA CALIFORNIA DE IGUAÇU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.038.077191-6 - WAGNER DIAS PAULINO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MOTOCAR MOTO CARIOCA LTDA Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.038.051781-7 - CREDIVAL PARTICIPAÇOES ADMINISTRAÇAO E ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X COMPANHIA DINAMICA DE REFRIGERANTES), Interveniente: PEDRO MARIO NARDELLI), Interveniente: PAULO MURILO FERNANDES DA SILVA Venha o correto recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.038.002498-5 - ISABEL BARROS THIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X COMPANHIA IMOBILIARIA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para suprir a declaração de vontade não emitida voluntariamente pela ré no sentido de serem efetuadas as lavraturas das escrituras definitivas de compra e venda do imóvel situado na Rua Alexandre Rodrigues, lote 37, quadra C, nº 22-frente (matrícula 36.659) em favor da primeira autora, Isabel Barros Thiago, e do imóvel situado na Rua Alexandre Rodrigues, lote 37, quadra C, nº 22-fundos (matrícula 33.860) em favor do segundo autor, Carlos Antônio Thiago, valendo a sentença como escritura definitiva, nos termos do art. 639 do CPC. Condeno a ré no pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nProc. 2007.038.077363-9 - FELIPE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO VALLE FERREIRA (RJ-072130)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU Defiro a gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, na forma do art. 282 do CPC, indicando, corretamente, o pólo passivo da demanda e atribuindo valor à causa. Esclareça, ainda, quanto a necessidade da concessão de liminar ou antecipação da tutela. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.016167-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE SOUZA DE MORAES Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2006.038.056001-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA PAULA MANSUR CRUZ Ao autor sobre as fls. 47/50 e 55/65. \r\n\r\nProc. 2006.038.056173-7 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X IOLANDA RODRIGUES LEAL Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.002143-5 - BANC O ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO NORONHA LUZ Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.038.010810-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X MARCOS ANTONIO Q MOCO Diante da petição de fls. 24/26, revogo a liminar de fls. 20. Fls. 24/2 - defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.047791-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO DE ALMEIDA REGO Ao autor, sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.038.022998-4 - EDINA ROSA LAUREANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA EMILIA C.S. BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO JULIO CHAMBARELLI DE NOVAES (RJ-072818) Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido para deferir a imissão da parte autora na posse do imóvel mencionado na inicial. Expeça-se mandado, notificando-se previamente a parte ré para desocupação voluntária em 15 dias. Condeno a parte ré nas custas e honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.007748-9 - DAMIAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação do Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.003383-0 - CINTIA CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BEIRUTH (RJ-075831)) X LABORATORIO RIBEIRO S/C LTDA ANALISE CLINICAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES em parte os pedidos para CONDENAR O RÉU ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) de indenização a título de danos morais à autora, devidamente acrescido de correção monetária a partir da publicação desta sentença até a data do efetivo pagamento, além dos juros legais de 1% ao mês, a incidirem a partir da citação até a data do efetivo pagamento, por se tratar de relação contratual. Em razão da sucumbência recíproca, uma vez que as partes são em parte vencidas e vencedoras, as custas deverão ser rateadas e cada parte arcará com os honorários de seus advogados, ressaltada a cobrança em face da autora, que é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.038.001352-2 (32517) - ADILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO RENATO OLIVEIRA MUGUET (RJ-112816)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.038.018268-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) A parte autora interpôs embargos de declaração alegando para tal que a sentença conteria omissão a ser sanada. O que a parte autora pretende, em verdade, é que este Juízo confira efeitos infringentes à sentença prolatada. Ocorre que a modificação do julgado não pode ser obtida pela via eleita, mas sim em sede recursal própria, pois somente o Tribunal competente poderá se pronunciar novamente sobre o mérito da questão, considerando-se que se encontra encerrada a prestação jurisdicional de primeiro grau. Assim sendo, recebo os presentes embargos por tempestivos mas nego-lhes provimento por não vislumbrar qualquer obscuridade, contradição, omissão ou dúvida que mereça sanatória por parte deste Juízo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.009073-1 - GRACIELE CALDAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DO CARMO (RJ-106461)), Falecido: JULIO JOSE DA COSTA 1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Tendo em vista a informação contida na certidão de óbito do \"de cujos\", esclareçam os requerentes se existem bens deixados pelo finado. \r\n\r\nProc. 2007.038.038492-1 - THEREZINHA DE SOUZA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CAVALCANTI MONTENEGRO (RJ-047906)), Falecido: GERALDO DANTAS CAVALCANTI Defiro JG; Venha aos autos o termo de renuncia assinada por todos os herdeiros do de cujus com firma reconhecida, uma vez que o documento de fls. 35 a requerente foi incluida como renunciante; Venha aos autos a certidão de dependentes previdenciários junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 2007.038.078058-9 - MARINETE MARIA BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)), Falecido: LUIZ GUSTAVO DA SILVA Recolham-se as custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.078214-8 - PATRICK FERREIRA MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA (RJ-134795)) X Falecido: JOSE MARIA RAMOS MELO SILVA 1)Regularize-se a inicial(assinatura e procuração).2) Para análise do pedido de JG, venham os comprovantes dos rendimentos atualizados da representante legal dos menores, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.005407-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X D A DE CASTRO GRAFICA E EDITORA ME Ao autor, sobre fls. 41/43. \r\n\r\nProc. 2006.038.042204-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JOAREZ SILVA DE SOUZA Ao autor- Diga sobre reposta do oficio \r\n\r\nProc. 2006.038.055535-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X BRUNO ORNELAS DE LEMOS Ao autor, sobre fls 52/54. \r\n\r\nProc. 2007.038.005730-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALERIA CRISTINA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA SOBRINHO (RJ-132021) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais. 2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.038.050873-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HUMBERTO TRILHO DOMINGUES JUNIOR HOMOLOGO o acordo celebrado para que produzam seus jurídicos e legais efeitos. Assim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas e honorários na forma do acordo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.012815-1 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.038.012818-7 - ANTONIO TEPERINO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241), Dr(a). PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA (RJ-100711)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor - em réplica. \r\n\r\nCobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2007.038.077756-6 - ESPOLIO DE HELENY MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIFAS SANTANA RANGEL (RJ-074974)), Fiador: ANTONIO FRANCISCO PEREIRA) X MICHELE DAS GRACAS DAMASCENO PEREIRA Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado do inventariante e a sua declaração do IRPF, assim como a do Espólio, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.011108-2 - BRUNO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Cumpra-se o v. Ácórdão. \r\n\r\nProc. 2007.038.039440-9 - MAGNO VINICIUS COPELLI SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097)) X R 4 MULTIMARCAS HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo autor em fl. 17, julgando extinto o feito, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII, do CPC, considerando não ter havido citação. Custas pelo autor, nos termos do art. 26 do CPC. Sem honorários. Após transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045520-4 - SANDRA DA SILVA SABATINI (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA BARBOZA MACEDO MACHADO (RJ-089848)) X ALVARO LUIZ CANSANÇÃO Por tais razões, e considerando que o preparo é pressuposto para o regular prosseguimento do feito, verdadeira condição de procedibilidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso IV, do CPC, e determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.038.051854-8 - BRUNO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANUSA CANDIDO DO CARMO (RJ-128370)) X MOTOCAR E OUTRO Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.001652-9 - CECI TEIXEIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Ao réu: Defiro fls. 79. \r\n\r\nProc. 2004.038.022629-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL VILLAGE IGUACU (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BAERE DE SÁ DE SOUZA (RJ-077690)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.038.007824-4 - QUIMICA ROVERI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON ROVERI (SP-062397)) X FAST COLOR COMPOSTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Ao autor - Manifeste-se no prazo derradeiro de 05 dias sobre fls.,192/194 \r\n\r\nProc. 2007.038.078077-2 - SENY BARRETO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS BAPTISTA (RJ-134304)), Inventariante: NEIDE PALMA PEREIRA) X ESPOLIO DE NELSON GARCIA PEREIRA Adeque-se o valor da causa, considerando planilha de fls. 05. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.006066-5 - MARIO OLICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DANIELS GUERRA (RJ-090965)) X JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.041577-2 - MARTA BERENICE GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100), Dr(a). FÁBIO VIÉGAS COELHO (RJ-137711)) X BANCO ITAU INVEST S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) 1) Defiro JG. 2) Os documentos acostados à inicial revelam a plausibilidade da alegação da autora, uma vez que a inclusão se deu por débito vencido em 28/06/2006, fl. 12, no entanto, o valor referente a tal fatura foi incluído na fatura posterior, cujo pagamento se deu em 28/07/2006, fl. 18. Outrossim, visualiza-se fundado receio de dano de difícil reparação ante a inclusão do nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, com inevitável abalo ao seu crédito pessoal, antes do julgamento do feito. Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que o réu providencie o cancelamento do registro negativo em nome da autora, junto aos órgãos restritivos de crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.050650-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANCISCO CARLOS MUNIZ Cite-se a parte ré. Para a análise da concessão da liminar, venha a constituição em mora do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.038.051087-2 - CARLOS ALBERTO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X IGREJA CATOLICA DE FIGUEIRA- COMUNIDADE CATOLICA SAO SEBASTIAO Visando a análise do requerimento de gratuidade de justiça, comprove a parte autora seus rendimentos ou apresente declaração de isento junto à Receita Federal, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.038.077451-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X SANDRO COSTA LEITE DA SILVA Esclareça o Autor, no prazo de 10 dias, a divergência de endereços apontados no contrato e na notificação. \r\n\r\nProc. 2007.038.077892-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FAGNER DA SILVA OLIVEIRA Esclareça o Autor o endereço apontado na notificação (fls. 15/16) que diverge da inicial e do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.077895-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE MANOEL BORRET Regularize-se fls. 08/09, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de Danos, por acieente de transito \r\n\r\nProc. 2006.038.038961-8 - MARIA JOSE SIQUEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X LINAVE TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de promessa de compra e venda c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.022221-7 - CHACCUR COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073)) X SONIA MARIA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.013746-0 - LEDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X VIAÇAO MIRANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Às partes, sobre fls. 107 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.038.055253-0 - ALTAIR LIMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) Em réplica. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003164-2 - WALTER CUBAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao patrono do autor para fornecer o cpf para expedição do rpv. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004490-1 - HELENA CELIA FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X LIDIO BATISTA CONCEIÇAO ALVES Isto posto, face à ausência da possibilidade jurídica do pedido, de acordo com a fundamentação supramencionada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VI do CPC.Sem custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.005351-5 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X AGNEL DUARTE Tendo em vista a desistência do autor manifestada à fl. 42 e o fato de não ter havido citação nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora. Sem honorários. Após, dê-se baixa e arquive-se. Revogo a liminar de fls. 25. \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.008186-7 - MAXCENTER DISTRIBUIDORA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MOZART CAVALCANTE DE BARROS JUNIOR (RJ-091508)) X FARMACIA NOVA NICARAGUA LTDA Ao autor: Fls. 176: Recolhidas as custas defiro o requerido. \r\n\r\nProc. 2007.038.012632-4 - TIRCE DIAS CARNEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.050161-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE JOHN KENNEDY (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X JORGE ANTUNES BRAGA Venha aos autos o comprovante de titularidade (RGI) , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.000034-3 - BRAULIO DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X BANCO ITAU Defiro JG. Tendo-se em vista a verossimilhança da alegação, pois a parte autora indica o número da conta e a agência, acolho o valor atribuído à causa como o valor do pedido e INVERTO O ÔNUS da PROVA para que a instituição financeira demonstre que o valor a ser pago a autora é inferior ao valor do pedido \r\n\r\nCobrança, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000232-7 - JULIANA MARIA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046), Dr(a). CARLA FELICIANO DOS SANTOS (RJ-128265)) X RADIO E TELEVISAO RECORD S/A 1) Defiro J.G. 2) Venha aos autos o Termo de Guarda e Responsabilidade da menor , no prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de inegibilidade de negocio juridico c/c indenizaçao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.038.006412-0 - MARCELO RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634), Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CETELEM (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C) 1) Tendo em vista o pagamento espontâneo do devedor, não há que se falar em incidência da multa do art. 475 J do CPC. 2) Venha nova planilha de débito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054816-2 - MARIO EDUARDO LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). ALISETE FLORINDA DE AMORIM MERÇON (RJ-135489)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para declarar a inexistência do débito relativo ao TOI de fl. 29, no valor de R$ 2.397,13 (Dois mil, trezentos e noventa e sete reais e treze centavos). Condeno a ré nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.038.049131-0 - VAMBERTO MATOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para tornar definitiva a tutela antecipada e condenar a ré a pagar R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) ao autor, a título de danos morais, corrigidos desta data e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condenando a ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.038.022786-5 - DINAMO DISTRIBUIDORA DE PETROLEO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO QUEIROZ MOREIRA (MG-094103)) X SANTA EUGENIA TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA ARAúJO HACKER (RJ-118189), Dr(a). RENATA CRISTINA COELHO MARTINS (RJ-115116) Ao Exequente, a fim de dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.009837-7 - RAYMILSON DE MOURA RABELLO (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082)) X SANTANESIA EMBALAGENS DESCARTAVEIS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Ao Exequente a fim de cumprir a parte final da decisão de fls. 70 . \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.038.004323-7 - EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA,PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA), Síndico: ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando a inclusão do crédito habilitado por EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE no quadro geral de credores da falência de MASSA FALIDA DE ATIVA ENGENHARIA, PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA, pela importância de R$ 2.421,96 (dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e noventa e seis centavos) na categoria de crédito quirografário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006385-5 - MARLENE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando a autora nas custas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/1950. \r\n\r\nIndenizatória, por danos moral e material \r\n\r\nProc. 2007.038.045851-5 - CLINICA SAO THIAGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Defiro o prazo improrrogável de 30 dias para recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.038.003472-1 - Inventariante: JARLETE VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-051233)) X AILTON RIBEIRO DOS SANTOS Homologo os cálculos de fls. 90-91. Venham as certidões negativas de praxe. Prazo de 10 dias. Após, dê-se vista à Fazenda e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.038.026362-1 - OSVALDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE VICENTE BARBOSA DE LIMA (RJ-142728), Dr(a). ALDALEIA DE PAULA SOARES DE LIMA (RJ-108242)) X CONCEIÇAO BARBOSA DE LIMA Fls. 58-59. Regularize-se a representação processual em 05 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.038.021482-2 - FERACO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X FRANCISCO NOGUEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213), Dr(a). FLAVIO FERREIRA MARTINEZ (RJ-116049) Pelo que, JULGO PROCEDENTE a ação monitória, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, nos termos constantes da petição inicial, bem como condenando o réu no pagamento de despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10 % do valor de condenação, devendo os valores serem corrigidos monetariamente a partir desta sentença e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Intime-se o devedor para pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.038.021207-4 - CLAUDIO FRANCISCO ALVES (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Ao Exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias , sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.000319-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROGERIA ALVES ESTEVES Ao autor: defiro o requerido às fls. 79, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.049151-6 - LEANDRO CALMON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913) 1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.053436-9 - PADARIA E MERCEARIA COUNTRY IGUAÇUANA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X ISMAEL JOSE RODRIGUES DE MEDONÇA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY COELHO DE SOUZA (RJ-120523) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar o réu a pagar ao autor R$ 1.540,64 (Um mil, quinhentos e quarenta reais e sessenta e quatro centavos) corrigidos a partir da data do desembolso (fl. 23) e com juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.042826-0 - ESCOLA ROSA KREUTZ FERREIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X JULIANA GODINHO BAPTISTA ZAPANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LIMA PESSOA (RJ-108675) Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, na forma do art. 269, I, do CPC e condeno a parte autora nas custas e em honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.038.018370-0 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA LUCENA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Pelo que, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) a titulo de danos morais corrigidos desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu, ainda, nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009993-8 - MARIA HELENA SALVADOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) 1)Homologo a desistência requerida às fls. 62. 2) Informem as partes se existem outras provas a produzir em 48 horas, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.038.045011-3 - SEVERINO BERNARDINO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) 1) Decreto a revelia do réu, não incidindo, porém, os efeitos da revelia, nos termos do art. 320, II do CPC. 2) Ao autor para se manifestar em provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.000551-5 (7539) - WALKYRIO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Considerando a r. certidão de fls. 112v. e, considerando ainda, o parecer do Ministério Público (fls. 214), entendo restar configurado o abandono da causa, razão pela qual, JULGO EXTINTO o feito em relação ao autor Orlando da Silva Resende, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, II do CPC. Condeno o autor Orlando da Silva Resende, ao pagamento das custas processuais, devendo ser observado, contudo, o disposto no art. 12, 1060/50. Sem honorários. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.005166-8 - EDITH DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X DYRCEU RODRIGUES DE MEDEIROS Isto posto, com fulcro na Lei nº 6858/80, defiro a expedição de alvará em nome da requerente para levantamento dos valores informado em fl. 38. \r\n\r\nProc. 2008.038.000466-0 - JOSEMAR GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X Falecido: ANDREIA DA GLORIA CANDIDO 1) Emende-se a inicial a fim de que sejam incluídos, no presente feito, os filhos da falecida, conforme mencionado às fls.09. 2) Venha aos autos a certidão de dependentes previdenciário. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.009190-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIZEU DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, para retirar Ofício. \r\n\r\nProc. 2007.038.007448-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBERTO NOGUEIRA DA SILVA Diga o autor sobre certidão de fls. 17. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/c pedido de abstencao de uso cumulada c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.009654-0 - INDUBRASCOM INDUSTRIA BRASILEIRA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA RAQUEL COLACINO SELVAGGI (RJ-071750), Dr(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES (RJ-014954)) X PHITOTERAPHIA BIOFITOGENIA LABORATORIAL BIOTA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LORETTI HENRICI (RJ-130613) Acolho os Embargos de Declaração para elevar a multa única para R$ 100.000,00 (Cem mil reais). Tendo em vista o volume das vendas \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.010445-6 - RONALDO GOES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Audiencia designada para o dia 27/02/2008, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.000444-0 - MARIUZA DA ROCHA SANTOS, TELMO LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643)), Assistente: DELANE BORGES Designada audiencia para o dia 05/03/2008, às 15 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.010119-0 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE NOSSA SENHORA DE FATIMA DE NOVA IGUAÇU S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Recebo o recurso no duplo efeito . Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.038.041226-6 - PRONIL CASA DE SAUDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927), Dr(a). MARCIO LUIS CARVALHO AMARAL (RJ-140827)) X PLANO RIO SAUDE LTDA Audiencia de conciliação designada para o dia 11/02/2008, às 13:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.051753-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORAES SARMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-064229)) X GISELE BARONI ROLLO MACHADO E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/ 2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.000509-2 - JODIF PARTICIPAÇOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X GERALDO ORMINDO Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.039736-6 - JACQUELINE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X LOSANGO PROMOÇOES E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AIJ designada para o dia 05/03/2008, às 14 horas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.003588-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JABSON DA SILVA CÉO (RJ-134702)) X ANA NERI SANTOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Tendo em vista a sentença de fls. 86/88, indefiro a remessa ao arquivo provisório. Diligencie o autor em 10 dias . \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2002.038.025394-3 - MUNICIPIO DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JALINE PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089) Ao réu. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.004414-7 - ROSANGELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Ao autor, sobre fls. 133. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.013568-0 - LUIZ CARLOS URYN (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VILELA DE CARVALHO (RJ-057670)) X ELIANE MARISE MOTTA E OUTRO Diga a parte autora se deseja a citação da 2ª ré por edital. Em caso afirmativo , cumpra o art. 232, I do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.008478-0 - CLAUDIA MENDONCA JUSTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias \r\n\r\nProc. 2006.038.005373-2 - MARIA EMILIA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) 1)Cumpra-se o V. Acórdão. 2) Nomeio Perito o Dr. Daher Nametala . 3) Venham os quesitos em 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.017419-3 - TATIANA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Ao autor: Defiro o requerido às fls. 121 \r\n\r\nIndenizatória, c/c cancelamento de debito \r\n\r\nProc. 2007.038.035466-7 - WEIDE LAGO VILAR (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 34. Após, apreciarei o pedido de fls. 39. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS E MATERIAS \r\n\r\nProc. 2007.038.051640-0 - MYRIAN RITA CHAGAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ACACIO FERREIRA (RJ-126702)) X BANCO ITAU S/A Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 12/02/ 2008 às 13 horas. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.078171-5 - ANTONIO DE LIMA MOTA PENHA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NASCIMENTO DE ASSIS (RJ-096487), Dr(a). WILSON THADEU PINHEIRO FEITOSA (RJ-149606E)) X HSBC BANK BRASIL S/A Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.006141-0 - ANDREA PAULA MARTINS CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA (RJ-122693), Dr(a). LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO (RJ-134471)) X OESP MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Especifiquem provas, em 10 dias,com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade,digam os litigantes se há interesse na designação de audiência a que alude o art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.043672-6 - ELIAS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA Audiencia de conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 14 horas (art. 277 do CPC) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.038.012342-6 - Inventariante: JOAO DE MELLO BORBA FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI PEREIRA VALENTE (RJ-106745)) X JOAO DE MELLO BORBA Cumpra-se integralmente o r. despacho de fls. 29. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.038.048632-6 - CLARA TAKAHATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) 1) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2008.038.000243-1 - MARLENE SILVA CEZILLO (Adv(s). Dr(a). IEDA COSTA VIEIRA (RJ-069462), Dr(a). CLAUDINEI ARAUJO (RJ-149450E)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA Audiência de conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 13:40 horas (art. 277 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANO \r\n\r\nProc. 2007.038.051527-4 - DULCE DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUTH PEREIRA DOS SANTOS (RJ-061045)) X LIGHT Audiencia de conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 13:20 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com liminar \r\n\r\nProc. 2007.038.010329-4 - DALVA CARDOSO LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X NATIONWIDE MARITIMA E OUTRO Audiencia de conciliação designada para o dia 03/03/2008, às 14:20 horas (art. 277 do CPC). \r\n\r\nPreceito Cominatório, c/c nulidade de cobrança c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.054791-1 - JOSE MANOEL DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO LAZARO DE ASSIS RIBEIRO JUNIOR (RJ-051730)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Audiencia de conciliação designada para o dia 11/02/2008, às 14 horas (art. 331 do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.001349-9 - LEDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X CLAUDIA Audiencia de justificação designada para o dia 27/02/2008 às 15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.007696-5 - ISMAEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X CARLOS ANTONIO DA SILVA Cumpra-se o art. 45 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.038.078178-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). RICARDO PACANHÃ DA SILVA (RJ-155280E)) X MARIA DE LOURDES ARAUJO BROCKI Regularize-se fls. 08/09. \r\n\r\nProc. 2008.038.000061-6 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALAN DA SILVA LOURENÇO 1) Regularize-se os documentos de fls. 14/16 e 18/19. 2) Venha aos autos o demonstrativo de débito. 3) Comprove-se a efetiva notificação da mora realizada no endereço do devedor, fornecido quando da celebração do contrato. 4) Prazo para cumprimento: 15(quinze) dias. \r\n\r\nReivindicatória, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.039131-7 - MARIA ETERNA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X VICENTE DE PAULA RODRIGUES Cumpra a parte Autora , integralmente, a decisão de fls. 12. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.051596-0 - MARCIO RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Tratando-se de relação de consumo, evidencia-se a hipossuficiência técnica da parte autora em comprovar a prestação ou não efetiva do serviço. Assim, inverto o ônus da prova e defiro o prazo de 10 dias ao réu para que apresente prova documental pertinente. \r\n\r\nProc. 2007.038.077447-4 - SONIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/ 2008 às 13:20. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.038.000625-4 - MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785), Dr(a). FABIANO DOS REIS VIEIRA (RJ-142051)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Para análise do pedido de JG, venham as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.051313-7 - JOAO BATISTA UCHOA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ELISIARIA CERQUEIRA BITTENCOURT (RJ-050616)) X ANA PAULA VIEIRA SANTOS MARTINEZ E OUTRO Audiencia de conciliação designada para o dia 06/03/2008, às 13 horas. (art. 277 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.078186-7 - MARIA INES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DA CONCEICAO SARDINHA (RJ-065360)) X LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA Para análise do pedido de JG, venha o comprovante de rendimentos atualizado, bem como as três últimas declarações do IRPF, inclusive as de isento, se for o caso, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais com liminar \r\n\r\nProc. 2006.038.005848-1 - MARCEAU JEAN DECLIE (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) 1) Diga o Agravado sobre fls.64/67 (Agravo Retido). 2) Digam as partes sobre proposta de honorários do Perito (fls. 73/74). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.038.003170-8 (4856) - VALMIRA BEZERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PINTO DA ROCHA (RJ-057830)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.038.006280-0 - MARCOS ALEXANDRE COSTA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-031023)) X ABN AMRO BANK - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Não há preliminares. Fixo como relevante ponto fático controvertido a legitimidade da dívida apontada pelo réu. Para dirimi-lo, defiro a produção de prova documental suplementar. Defiro o prazo de 05 dias para apresentação de documentos suplementares. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.038.022956-8 - Inventariante: EDITH DA PENHA SIMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA (ES-004581)) X JANYR MARQUES DA SILVA Defiro o requerido às fls.229, pelo prazo de 60 dias. Decorridos, sem que haja manifestação da parte interessada, retornem conclusos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.020285-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WASHINGTON WAGNER PESSANHA JUNIOR Diligencie o autor no sentido da localização da parte ré ou informe se desiste do pedido , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.038.046266-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANA DE OLIVEIRA GAMA SILVA Cumpra-se fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.038.012500-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X THIAGO TEIXEIRA ONOFRI Fls. 21 - Defiro o requerido pelo prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2008.038.000032-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ADAIR JOSE DO NASCIMENTO Regularize-se fls. 08/09 e 11/12 . \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c danos morais, constrangimento ilegal c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.038.006751-4 - MARIA DE FATIMA SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA (RJ-055143)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A Emende-se a inicial nos termos do art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias , sob pena de preclusão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.038.045034-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A - BANCO HOLANDES (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NILTON DE AGUIAR OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. \r\n\r\nQuebra Despejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.038.048052-0 - HÉRCITO AUGUSTO ALVES DA SILVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X GEREMIAS LOPES MACHADO E OUTRO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo em relação à segunda ré e decreto a revelia do primeiro réu, JULGANDO PROCEDENTE o pedido inicial e declarando rescindido o contrato de locação na forma do pedido inicial. Condeno o primeiro réu, ainda, no pagamento de custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o montante devido. Transitada em julgado, expeça-se mandado para desocupação voluntária em 15 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.004794-1 - ESPOLIO DE FRANCISCO DE ASSIS PINTO DE SOUZA, Inventariante: DENISE LOURENÇO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X JEANDRE LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DOS SANTOS (RJ-132359) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando rescindido o contrato de locação, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a parte ré no pagamento dos aluguéis e encargos da locação, corrigidos monetariamente, na forma do pedido inicial. Condeno o réu, ainda, no pagamento das despesas processuais e honorários de 10% sobre o valor da causa, eis que indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o réu exerce a atividade empresarial, com a instalação de gás natural veicular, sendo incompatível com a hipossuficiência de recursos financeiros. Transitada em julgado, expeça-se mandado para desocupação voluntária em 30 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c /c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.005956-4 - ALFREDO SILVESTRE E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X LMPS PUBLICIDADE E COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO GONCALVES GATTO FILHO (RJ-090865), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GATTO (RJ-108802), Dr(a). TAISSA FURTADO GATTO (RJ-126725), Dr(a). RENATA MENEZES DO NASCIMENTO BELLOT (RJ-080918), Dr(a). LUCIANE GUEDES FERREIRA (RJ-120503) 1 - Tendo em vista a planilha apresentada às fls. 102-104 e visando evitar futura alegação de nulidade, defiro a purga da mora no valor apontado pelo autor (fl. 103), expedindo-se guia para depósito em 10 dias; 2 - No mesmo prazo e sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão; 3 - Manifestem-se, ainda, quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC), tomando-se o silêncio como negativa em conciliar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e acessorios da locaçao \r\n\r\nProc. 2008.038.000310-1 - ESPOLIO DE ABEL CANDIDO DE SOUZA, Inventariante: MARIA HELENA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X LINDERSON SANDER ANDRADE E OUTRO), Fiador: LEA ANDRADE TEIXEIRA 1) Venha aos autos o Termo de Inventariança. 2) Emende-se a inicial a fim de atribuir o correto valor da causa , nos termos do art. 58, III da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.038.014193-6 - FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE CHRISTINO FELISBERTO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JORGE NITH DE SOUZA (RJ-079128) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.038.006572-2 - HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X IVONETE BRITO JUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIA CABRAL SOARES (RJ-123562) Ao autor: Recolhidas as custas, defiro o requerido às fls. 60. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.024807-1 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X GLADSTONE ACIOLI DA SILVA Ao autor sobre fls 68/69 (certidão do oja). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.038.014836-4 - CREFISA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JURANDIR MAVIAEL DE ARRUDA Ao autor - Diga sobre oficio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.003746-7 - ALEXANDRE DO CARMO FAUSTINO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Pelo que, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor R$ 3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) a titulo de danos morais corrigidos desta data e acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o réu, ainda, nas despesas processuais e honorários que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.038.000004-1 (2740) - ISAAC ANDRADE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fls.378 : Nada a prover, tendo em vista que o valor ultrapassa o limite de 12 salários mínimos, conforme prevê a Lei Municipal 3653/2005 . Cumpra-se o determinado às fls. 377vº. \r\n\r\nProc. 2007.038.035323-7 - PAULO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X A TOCA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.038.036034-5 - YASMIN MEDEIROS INACIO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X CENTRO ESPECIALIZADO DE IMAGEM NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). IRINEU BARCELLOS (RJ-051348) Ao autor em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.046209-7 - CLAUDIMARA DOS SANTOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ELISA MOTTA AZÊDO (RJ-048269)) X SLT MONTE SANTO COMERCIO DE UTILIDADES DOMESTICAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCELO FERNANDES DE SOUZA (RJ-086933) Diante do requerimento formulado pelas partes, redesigno a audiência para do dia 05/03/2008 às 14:30 horas. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.038.011764-0 - MIGUEL JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) SENTENÇA: Tendo em vista a desistência manifestada pela parte autora as fls. 32 e a concordância do réu as fls. 33, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do CPC. Despesas processuais pela parte autora, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida as fls. 17, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários. Revogo a tutela antecipada concedida as fls. 19. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.038.035747-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X RAFAEL SOUZA DOS SANTOS Fls.28: Defiro, na forma requerida . Desentranhe-se o mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.038.023992-4 - SUELI CARDOSO CRUZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769), Dr(a). JAIRO MOREIRA TROCCOLI (RJ-020333)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU - RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Fls. 185/258: À parte autora para ciência e manifestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.042418-7 - CRISTINA JOAQUIM DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA (RJ-102571)) X EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Diga a parte autora sobre contestação apresentada . \r\n\r\nProc. 2007.038.009219-3 - MARILEILA BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X SUPERMERCADO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). TERESA D'AMICO (RJ-041320) Ao auator em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.048283-9 - TERESA CRISTINA MARQUES DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETH ABRANTES MORBECK (RJ-055777)) X HOSPITAL GERAL DE NOVA IGUACU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Cite-se o réu para oferecer contestação pelo rito ordinário. Reconsidero o despacho anterior para desmarcar a audiência designada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2004.038.019004-4 - PAULO DE OLIVEIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORILEA ARAUJO FARIAS (RJ-042748)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.038.000274-3 (3928) - MARIA JOSE CAMPANHAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1990.038.001428-7 (23918F) - LEONORA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS (RJ-055205), Dr(a). RICARDO CADETE SPINOLA (MG-078336)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 1993.038.000141-0 (42691) - DECIO FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GISELLE DE FATIMA SILVA OTTONI (RJ-072641)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.038.004476-0 (18426) - IGIDIO ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI (RJ-051483)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Às partes, sobre os cálculos. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.038.052746-8 - WASHINGTON SALES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR FELIX DE LIMA (RJ-112893)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor, sobre fls. 47v. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.008133-0 - NIVALD DOS SANTOS FONTES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA (RJ-122906)), Falecido: NIVALDO ROSA FONTES Ao autor, sobre resposta de oficio fls 21. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.047786-8 - COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JAMAL AKKAM Ao autor, sobre fls 22/v (certidão do oja). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.038.008463-3 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X PAULO EDUARDO FERNANDES Fls. 136: Indefiro. Informe o autor se pretende a desistência do feito, no prazo de 05 dias, sendo o silêncio interpretado afirmativamente. \r\n\r\nProc. 2006.038.049825-0 - EDITORA E PUBLICAÇAO ND NOTICIA EM DESTAQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao autor para providenciar as cópias de fls. 22 e 46/58. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1998.530.002699-0 - MUNICIPIO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIA ANTUNES MARCO Ao autor sobre fls. 103/109. \r\n\r\nProc. 2001.038.020595-8 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X MASSA FALIDA DA COMPAHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS (RJ-067617)), Síndico: NELSON RIBEIRO ALVES FILHO Fls. 153/154: Às partes para ciência e manifestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.038.024357-7 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CELIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072930) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.015569-6 - JOILSON DO COUTO SCHUIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580), Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Ao 2º réu sobre fls, 475/478. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.043839-3 - LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CRED 1 SERVIÇOS FINANCEIROS LTDA Considerando a certidão de fls.30, ao autor, para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.000512-5 - ALEXANDRE VAZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Ao réu sobre certidão de fls. 172. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.007672-2 - ARTUR LUIZ COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) 1) Ao réu: Regularizem-se os documentos de fls. 66/81, no prazo de 10 dias. 2) Ao autor sobre fls. 36 e seguintes. \r\n\r\nId: 424012"
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                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.530.003220-6 (28394) - PRISCILA COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540)) JURANDIR RAMOS FERNANDES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:..........A prova documental acostada, notadamente a certidão de nascimento de fls. 06, dá conta de que a alimentada atingiu a maioridade civil, contando, hoje, com 22 anos de idade. Ademais, a mesma quedou-se inerte não obstante regularmente intimada a se manifestar acerca do pleito exoneratório, não demonstrando interesse quanto ao restabelecimento da pensão alimentícia. Isto posto e considerando os termos da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte da presente, DEFIRO O PEDIDO formulado, para exonerar JURANDIR GOMES FERNANDES da obrigação de prestar alimentos para PRISCILA COUTINHO FERNANDES. Oficie-se ao empregador para cancelamento do percentual de 20% sobre os rendimentos líquidos do alimentante, descontado em favor da alimentanda supra citada. Sem custas, ante a GJ deferida. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.019332-0 - K.F.S., W.R.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442)) X V.R.S. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre ofício de fls.43/47.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049963-3 - (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SANT ANNA TAVARES (RJ-103470)) X MARCUS VINICIUS RODRIGUES VELEZ), BRANDON GOMES RODRIGUES VELEZ), FERNANDA GOMES RODRIGUES VELEZ), BRUNA GOMES RODRIGUES VELEZ DECISÃO: 1- DEFIRO A GRATUIDADE2- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% DOS GANHOS LÍQUIDOS DO RÉU (VENVIMENTOS BRUTOS MENOS DESCONTOS OBRIGATÓRIOS), ACRESCIDO DAS COTAS DE SALÁRIO FAMÍLIA.3- CASO A PARTE RÉ NÃO TENHA VÍNCULO (...) FIXO OS PROVISÓRIOS EM 65% DO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, PAGÁVEIS ATÉ O 5º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE, CONTRA RECIBO.7- (...) AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL DESTE JUÍZO NO DIA 29/02/2008, ÀS 15.30 HORAS (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.038.004986-7 (31752) - M.R.B. X E.I.C.B. (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811) Decisão: Aguarde-se por 30 dias. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.047063-0 - J.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.M.N.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA MARTINS DUARTE (RJ-033406) Sentença:Ante o exposto, diante da promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, e da comprovação do lapso temporal da separação de fato, conforme declarações de fl.08, JULGO ANTECIPADAMENTE A LIDE, nos termos do art.330, I, do CPC, e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, por presentes os requisitos da Lei n.º 6.515/77, devendo o cônjuge virago voltar a usar o nome de solteira. Eventual partilha de bens deverá ser ventilada pela via própria.Condeno a ré nas custas e honorários, estes de 15% sobre o valor da causa, corrigido monetariamente, observando-se a gratuidade de Justiça que ora lhe defiro.Transitada em julgado, promova-se perante o registro civil competente a averbação da presente à margem da certidão de casamento.Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.050200-9 - BRUNA SOARES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROCINI PERICLES BRAYNER (RJ-038510)) X JOSUE SAMPAIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, que fica fazendo parte integrante desta, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes (fls. 36/37 e 38), SUSPENDENDO A EXECUÇÃO, na forma do artigo 792, do CPC. Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.040857-3 - ROSEANE DE SOUA BARROS, GABRIELLE DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)) X RUBENS BISPO DE BARROS Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls28..\" \r\n\r\nProc. 2007.038.077231-3 - MATHEUS DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-104931)) X SERGIO LOPES FIGUEIRA Decisão:1) Defiro JG.2) Venha, em 10 dias, cópia da planilha de débito atualizada e da sentença que homologou o aludido acordo à fl. 02., a fim de que a presente seja devidamente instruída, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.038.007437-0 - ELISANGELA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)), GABRIEL SILVA DA CONCEICAO) X ALEXANDRE CESAR DA CONCEICAO Sentença:Cuido de demanda cautelar de busca e apreensão de menor ajuizada por ELISÂNGELA MARIA DA SILVA em face de ALEXANDRE CESAR DA CONCEIÇÃO tendo como objeto o filho do casal GABRIEL SILVA DA CONCEIÇÃO.Os presentes autos foram suspensos tendo em vista a propositura, pela Requerente, de ação principal de guarda que se encontra apenso.O fato é que houve acordo no processo de guarda, culminando com a prolação de sentença de mérito, sem a apreciação do processo cautelar.Assim, não vislumbro a existência de interesse processual para se prosseguir com esta demanda, até porque foi ajuizada antes da ação principal.Posto isso, JULGO EXTINTO o processo cautelar, sem a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 267, VI, do CPC.Condeno a Requerente nas custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 12 da lei 1.060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor \r\n\r\nProc. 2007.038.002962-8 - CLAUDIA LUISA DA SILVA X ANDRE LUIS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE SOUZA PRAÇA (RJ-115846)), PYETRA GIOVANA DA SILVA MARIANO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: A parte interessada foi intimada pessoalmente, no endereço constante da inicial, a providenciar o andamento do feito, suprindo a falta nele existente, que lhe impede o prosseguimento, sendo certo que a diligência foi infrutífera (negativa), restando prejudicado seu cumprimento eis que a parte autora, efetivamente, ali não mais reside. O Ministério Público opinou pela extinção do feito sem exame do mérito. Assiste razão ao MP, eis que inviável a intimação da parte autora, que deixou de atualizar seu endereço perante o Juízo, como dispõe o art. 39 do CPC, decorrendo daí a inércia da mesma quanto ao prosseguimento do feito. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, 238, p. único e 39 parágrafo único do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Sem custas, ante a GJ deferida a fls. 15. P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2005.038.014127-8 - N.G. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X R.A.A. Decisão: Processo findo, sem resulução do mérito. Fls. 82 - a parte poderá substituir as originais que estão nos presentes autos por cópias. I. Após, ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.038.049556-1 - GUSTAVO RICHARD PINTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256)) X MARTA RICHARD MOURA), MAURICIO MOURA RICHARD Despacho:Designo APC junto ao JIC para dia 17/03/2008 às 13:45 horas. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077629-0 - SERGIO PACHECO BRUM (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA COSTA DE PAIVA (RJ-139711)) X MARIA EDUARDA MENDES DA SILVA BRUM Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Venha declaração do advogado de patrocínio gratuito.3) Sem prejuízo, ao M. P. sobre pedido de antecipação dos efeitos da tutela.4) Providencie o cartório a substituição da capa dos autos (rosa). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1977.038.000210-5 (2014) - JOÃO BATISTA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251) Decisão:Aguarde-se manifestação por 30 dias e caso não haja retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1994.038.000184-8 (22439) - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X J.M.S.) Decisão: Acolho parecer ministerial, suspendendo a obrigaçaõ alimentar com relaçaõ à filha Rafaela. Oficie-se, se necessário. I. Após, nova vista. \r\n\r\nId: 424011"
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                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                    "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.042122-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSILANA FIGUEIREDO DE JESUS POLIDO (RJ-140436)) X E.A.M.), G.C.M. Fl.16: \"Designada audiencia de instrução e julgamento para o dia 27/março/08, as 14horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.049770-3 - E.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CRISTELLO ADREGO CARMO DE SOUZA (RJ-140527)) X A.S. Decisão:I . Acolho, integralmente, a cota ministerial retro por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, indefiro, o requerimento de alimentos em favor de Maria Teodomiro e fixo os alimentos provisórios para as duas primeiras autoras em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. II . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.III . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/04/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.049872-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X M.A.), C.M.A. Decisão:I . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. II . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.III. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/04/2008 às 11:45 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.077020-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDREOLI (RJ-064430)) X A.S.R.), T.S.A.R.), H.S.A.R. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/04/2008 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.077672-0 - (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRITO DOS SANTOS (RJ-087040)) X C.B.S.S.G.), L.B.S.), B.B.S. Decisão:I . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. II . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 120% (cento e vinte por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 31/03/2008 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.077820-0 - (Adv(s). Dr(a). ALTERIVES GARCIA LEAL (RJ-054381)) X B.S.O.), B.C.R.S.O. Decisão:I . Venha declaração de patrocínio gratuito, com a anuência de sua cleinte. Prazo: 05 dias.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 03/04/2008 às 12:00 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.046214-2 - H.A. (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES (RJ-076657)) X A.M.N.A. Requer o MP: 1. Regularização do documento de fls. 05, na forma do art. 365, III, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.047481-8 - M.L.M.S. (Adv(s). Dr(a). KELLEN MARA DA LUZ RIBEIRO (RJ-104568)) X D.M.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/04/2008 às 13:15 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.038.011357-3 - A.M.L. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)), I.O.M.L. Despacho:I . Fl. 49: Anote-se a renúncia. Intime-se a ré para que regularize sua representação processual. II . Fls. 29/48: Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.038.000295-8 (415) -, S.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.S. (Adv(s). Dr(a). RONIA DAS GRAÇAS BATISTA (RJ-072305) Decisão:I- Defiro JG II- Desarquivado, dê-se vista para extração das cópias requerida, com as cautelas de estilo.III- Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, não havendo, retornem os autos ao arquivo, cumprindo o art. 230 do Código de Normas da E. Corregedoria. \r\n\r\nProc. 2006.038.009554-4 - M.L.S.M. (Adv(s). Dr(a). LIGIA DIAS NEVES VARGAS (RJ-131647)) X C.V.M. Decisão: Acolho o parecer ministerial, fixo os alimentos provisórios em 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/04/2008 às 12:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.038.043317-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA COSTA DE PINHO GUSMAO (RJ-062025)) X H.C.P.R.), N.H.C.P.P. Sentença:HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e declaro extinto o feito nos termos do art. 269, III do CPC. Sem custas, considerando que concedo a gratuidade para ambas as partes. P.I. Registre-se. Cumpra-se. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.077426-7 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X J.E.S.), J.C.R.S.), J.C.R.S. Decisão:I . Declare o patrono o patrocínio gratuito. Prazo: 05 dias.II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da ge nitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/04/2008 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.038.078189-2 - J.V.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TENORIO CAVALCANTE (RJ-045802)) X O.S.S. Decisão:Venham os autos as declarações pertinentes para instrução do pedido de gratuidade. Prazo: 05 dias.Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 27/03/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.000099-9 - (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583)) X M.E.S.A.), M.Y.J.A. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 13/03/2008 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.038.000203-0 - D.K.G.S. (Adv(s). Dr(a). UADRE DA SILVA COELHO (RJ-116517)) X F.M.G.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça.II . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura. III . Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 18/03/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.038.000919-0 - M.R.L.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531)) X R.R.P. Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo os alimentos provisórios em 35% (trinta e cinco por cento) dos rendimentos líquidos do réu, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais compulsórios. Oficie-se, se caso. Quanto ao FGTS e ao PIS/PASEP, deverá o mesmo percentual ficar bloqueado, para garantia de possível inadimplência futura.Na hipótese de o requerido trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 100% (cemquarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente à data do pagamento, a ser pago até o dia 10(dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente da genitora do menor.Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 11/04/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2002.038.001241-1 - ARI PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.043588-6 - A.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Sentença: HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, declarando o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, salientando que não há bens a partilhar e que a mulher voltará a usar o nome de solteira. Declaro EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 269, III, do CPC. A presente servirá como mandado de registro, e, após comprovado, como mandado de averbação. QUE A GRATUIDADE SE ESTENDE ATÉ A EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO. JUNTE-SE CÓPIA DA PRESENTE NO PROC. 2006.038.011975-5. Sem custas. Registre-se. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.038.050517-7 - A.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLAINE ROCHA VIANA (RJ-145464) Despacho: Fls. 37/38: Acolho parecer ministerial e defiro a expedição do ofício ao empregador, devendo a autora proceder a abertura de conta poupança em banco ´popular ou na CEF. \r\n\r\nProc. 2008.038.000498-1 - E.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JERONIMO LOPES EGIDIO (RJ-123114) Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Venha a cópia da certidão de casamento. Em seguida, ao Ministério Público. III . Certificado o atendimento das exigências eventualmente formuladas pelo Parquet, que devem ser cumpridas no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de arquivamento, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.038.038219-5 - M.F.P.S. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X J.D.S. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/04/2008 às 11:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.038.043093-1 - E.R.F. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA VICTORINO LIMA (RJ-060631)) X T.A.S.F. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/04/2008 às 11:00 horas \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.010866-9 - L.Q.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X G.D.S. (Adv(s). Dr(a). CESAR HENRIQUE MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-135189) Despacho:Diga a exequente, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.038.003744-6 - T.A.R. (Adv(s). Dr(a). LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-027263)) X S.A.R. (Adv(s). Dr(a). GLEICE SCHOTT DE SOUZA (RJ-126710) Decisão:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 02/04/2008 às 13:30 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade e que deverá apresentar declaração médica atualizada e compreensível acerca de seu estado e a parte exequente cálculo atualizado da dívida. \r\n\r\nProc. 2003.038.015996-5 - D.G.C., J.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X J.C.C. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS (RJ-067152), Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516) Sentença:Vistos e etc. Considerando que a parte autora não foi encontrada após tentada a intimação pessoal; considerando que é dever da parte manter seu endereço atualizado; considerando o que dispõe o art. 238 parágrafo único do CPC, acolho o parecer ministerial e com efeito considero a intimação de fl. 40 válida, estando, portanto, caracterizado o abandono do feito, DECLARO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito com base no art. 267, III do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50, por ser beneficiária da justiça gratuita. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.002760-1 - W.O.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.A.P.S. (Adv(s). Dr(a). LICÍNIO PAULO DE ALMEIDA BONHEUR (RJ-133479) Sentença: Vistos etc. Considerando os termos do acordo de fl. 74, informando que perdoa a dívida do Executado, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.038.016636-4 - P.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista.\"Pela manifestação da parte exequente sobre fls. 87/90, informando se reconhece os depósitos realizados no caixa eletrônico, apresentando planilha atualizada e discriminada do débito, bem como para informar se concorda com o parcelamento do débito como proposta à fl. 85... \r\n\r\nProc. 2005.038.005415-1 - A.C.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCLIAÇÃO para o dia 02/04/2008 às 14:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, cientificando-se ao executado que não haverá outra oportunidade. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.010087-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.D.F.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA ALVES COSTA (SE-001755)), G.B.F.M. Decisão: Intime-se o executado para ciência da decisão de fl. 39 e iniciar o pagamento do débito alimentar, em 48 horas, na forma da sua proposta (débito R$ 1.530,50 pago em 30 parcelas iguais no valor de R$ 51,00, acrescidas do valor da pensão alimentícia devida mensalmente) ficando o executado ciente de que R$ 51,00 corresponde a 13,4%¨do salário mínimo, sendo este valor reajustado conforme o aumento do mesmo. Vindo aos autos o comprovante de quitação do débito, ao final. \r\n\r\nProc. 2006.038.039348-8 - T.L.B. (Adv(s). Dr(a). HELENA TIMOTEO (RJ-072360)) X A.S.B. (Adv(s). Dr(a). ISMAEL MARIA MENDES (RJ-098835)), T.L.B. Despacho:Fls. 109 e segs: Diga a exequente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.038.013277-4 - (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X C.A.L.), J.L.M.L. Sentença:Vistos etc. Considerando os termos da petição da RL do exeqüente (fl. 27) informando que o executado quitou o débito alimentar e nada mais tendo a reclamar, bem como o parecer favorável do Ministério Público, DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas, nem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida. Transitada esta decisão em julgado, proceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos com as cautelas legais. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Exoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.004097-8 - J.C.N.P. (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X S.M.P. E OUTRO Decisão:I - Defiro JG II - Fl. 36: Atenda-se.II- Dê-se vista pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.038.005771-5 - C.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X J.V.M. Fl.50: Portaria nº 01/06 de 21/6/06 - Art.3º,,XII, Intimação das partes para ... se manifestarem sobre laudos periciais. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.014526-9 - S.R.R., E.R.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: E.N.), A.G.N.) M.S.N. (Adv(s). Dr(a). HILKA JALVA TEIXEIRA BASSANI (RJ-096882) Sentença: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar que o finado EXPEDITO NUNES é o pai dos Autores, sendo avó paterna MARIA SANTANA NUNES, passando os Autores ao nome de STEFANIE ROCHA ROBERTO NUNES e EMERSON ROCHA ROBERTO NUNES. \r\n\r\nProc. 2005.038.023075-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X M.A.N.M.), H.M.M. Sentença: Diante do resultado negativo do exame de DNA, do contexto probatório, bem como pelo parecer do MINISTERIAL, que acolho na íntegra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.003263-9 - (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996)) X V.F.B.), E.L. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 07/04/2008 às 12:30 horas \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.002039-9 (8614) - A.P.N. (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068)) X G.F.C. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 30/04/2008 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. Devendo constar na CP que o feito se arrasta há seis anos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.038.002123-0 - (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X D.G.C.), W.A.S. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/04/2008 às 11:30 horas \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.014756-4 - D.L.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X D.L.A.J. Atenda-se ao Ministério Público. Após, nova vista. \"Pela manifestação das partes em provas.\" \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.038.036644-0 - B.F.N. (Adv(s). Dr(a). ANGELA PEREIRA DO NASCIMENTO DE MAGALHAES DOS SANTOS (RJ-086081)) X E.A.F.M. Decisão: Consoante aos termos da certidão de fl. 55 verso, venha a cópia mencionada, a fim de esclarecer o pedido, bem como cópia das emendas da inicial, a fim de viabilizar a citação e intimação. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 10/04/2008 às 11:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de redução e exoneração \r\n\r\nProc. 2007.038.048574-9 - S.G.S. (Adv(s). Dr(a). ALDERI MARIA NOBRE ROLIM (RJ-044784)) X N.F.N.S. E OUTRO) Decisão:Considerando o alegado pela parte autora e tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela pretendida, em face da verossimilhança das alegações e com base no artigo 273 do CPC, para reduzir os alimentos para 25% dos ganhos líquidos do autor em favor dos réus. Oficie-se ao empregador. Designo audiência para o dia 08/04/2008 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se as partes, devendo a filha EVELYN ser também in timada para apresentar comprovante de sua matrícula escolar. \r\n\r\nId: 424013"
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                                                    "Juiz em Exercício: Claudia Nascimento Vieira \r\n\r\nEscrivão: Claudio Antonio de Miranda\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nALTAYR DUTRA MARTINS - RJ017415 \r\n\r\n2004.038.021616-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/04/2005 \r\n\r\nHILTON NEVES FILHO - RJ096241 \r\n\r\n2006.038.046815-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nANDERSON DO NASCIMENTO DOMINGOS - RJ148668 \r\n\r\n2007.038.046206-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nLEONI MARIA DOS SANTOS - RJ132576 \r\n\r\n2007.038.049451-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nSÔNIA SIMONATO NUNES DIAS - RJ116076 \r\n\r\n2007.038.076995-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nALERCIO ALVES LOPES - RJ153487E \r\n\r\n2003.038.025165-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2007 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE - RJ004244 \r\n\r\n2004.038.019234-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/01/2008 \r\n\r\nJOSÉ TENORIO CAVALCANTE - RJ045802 \r\n\r\n2004.038.021061-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nRODELSON LEITE SOUZA - RJ118234 \r\n\r\n2005.038.022794-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\n2007.038.045808-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nRAFAEL DIAS DA SILVA NERES - RJ139729E \r\n\r\n2007.038.034683-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\nJOSE MILTON SOLOMON - RJ057601 \r\n\r\n2007.038.037346-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANA CAROLINA ERNESTO FERREIRA RODRIGUES - RJ130609 \r\n\r\n2006.038.003197-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2008 \r\n\r\nTATIANE CRISTINA FONSECA TOTI - RJ159351E \r\n\r\n2007.038.002546-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nJOAQUIM OLIDIO RODRIGUES - RJ069293 \r\n\r\n2007.038.035203-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nLUZIANE DE AVILA CALAZANS - RJ057153 \r\n\r\n2005.038.009096-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nDENIZE CARLOS BOECHAT - RJ118557 \r\n\r\n2005.038.026311-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\nANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES - RJ118149 \r\n\r\n2006.038.050105-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nFLÁVIA CRISTINA COSTA - RJ138070 \r\n\r\n2007.038.046340-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2008 \r\n\r\nEDUARDO CESAR COELHO - RJ142189E \r\n\r\n2007.038.050569-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nCELSO PEREIRA - RJ092068 \r\n\r\n2007.038.077358-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2008 \r\n\r\nLUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO - RJ051790 \r\n\r\n2005.038.002049-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n2007.038.011558-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nDANILO PORCINO DEOLINDO - RJ149775E \r\n\r\n2007.038.013183-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nRAPHAEL VAZ DOS SANTOS - RJ152050E \r\n\r\n2007.038.037016-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/01/2008 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO - RJ131790 \r\n\r\n2007.038.045498-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nALESSANDRO DOS SANTOS SILVA - RJ097655 \r\n\r\n2007.038.040232-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO - RJ071753 \r\n\r\n2004.038.003443-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2007 \r\n\r\nSIMONE KNODLER DOS SANTOS - RJ118376 \r\n\r\n2006.038.047952-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n2007.038.007978-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2007 \r\n\r\nId: 424023"
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                                        "Dívida Ativa": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nJuiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nJuiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nJuiz Titular: Katia Cilene da Hora Machado Bugarim \r\n\r\nJuiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nJuiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alvaro Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nDeclaratória, de extinçao de credito tributario \r\n\r\nProc. 2007.038.041781-1 - EDUARDO MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO GOMES DA SILVA (RJ-041698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor. Junte-se cópia da inicial para instruir a citação, na forma da Portaria CGJ nº 822/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.038.000627-5 (23.676) - GEOSAN EQUIPAMENTOS E ENGENHARIA DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Pelo que, acolho os embargos e JULGO EXTINTA a execução fiscal, com resolução do mérito, nos termos do art.269, IV do CPC. Condeno o embargado nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, levante-se a penhora, dê-se baixa e arquivem-se os feitos. \r\n\r\nProc. 2004.038.015762-4 - TROCAUTO POSTO DE TROCA E PEÇAS LTDA0 (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Digam as partes em provas. \r\n\r\nProc. 2004.038.015763-6 - TROCAUTO POSTO DE TROCA E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2005.038.000802-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DA FAZENDA ESTADUAL Sentença:A execução que deu origem ao presente feito foi julgada extinta e, em conseqüência JULGO EXTINTO os presentes embargos, na forma do artigo 267, VI do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.000243-8 - ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:S E N T E N Ç ATendo em vista o certificado a fls. 12, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, EXTINGÜINDO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 739, I, DO CPC.Condeno o embargante em custas e honorários, que arbitro em 5% do valor da execução.P.R.I.Prossiga-se nos autos da execução.Transitada em julgado, não havendo custas a recolher ou requerimento de cumprimento de sentença no prazo de seis meses, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054512-4 - PAES MENDONÇA S/A X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.038.007674-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo os Embargos. Ao Embargado para impugná-los, querendo, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.039403-3 - CLAUDIO AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Decisão:Suspendo o processo de execução. Cite-se o embargado. \r\n\r\nProc. 2007.038.040888-3 - NILSON SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DE REZENDE (RJ-004244)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Despacho:Venha o correto recolhimento das despesas processuais em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.038.043821-8 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE RECOLHIMENTO ANTE CERTIDAO DE FL.45 \r\n\r\nProc. 2007.038.049591-3 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se termo eis que recebido somente em 11/12/2007. Regularize-se termo, digo, recolhimento ante certidão de fl. 60. \r\n\r\nProc. 2007.038.050542-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o embargante para recolher as custas faltantes, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.038.050543-8 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o embargante para recolher as custas faltantes, no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.038.018338-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Verificada a sucumbência, a tempestividade e regularizadas as custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2. Diga a parte apelada em contra-razões. 3. Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.038.024732-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ANDRESA CRISTINA DE ABREU MOSCHEN CARVALHO (RJ-103669), Dr(a). SERGIO LUÍS FUKS (RJ-097866)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Sentença:Pelo que, rejeito os embargos e JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do art. 269, I do CPC, prosseguindo-se a execução fiscal. Condeno a embargante nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.038.012455-7 (24355) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704) Decisão:...Assim, tendo em vista a concordância do exeqüente (fls. 52) e do MP (fls. 57), bem como a sentença (fls. 58), defiro o desentranhamento das cartas de fiança de fls. 14 e 29/30 e sua devolução ao patrono da executada com as cautelas de estilo e recibo de entrega. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1994.530.023756-9 (13.327) - INSS X AMMARI ARMARINHO LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho: Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fl. 57, observando-se o endereço fornecido à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2004.038.008369-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SGH INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:1. Fls. 62 - Nada a prover, tendo em vista houver ocorrido a alteração posteriormente ao trânsito em julgado;2. Fls. 63 - Atenda-se no tocante ao Patrono;3. Cumpra-se fls. 60. \r\n\r\nProc. 2004.038.008383-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Decisão:Defiro fl. 92. \r\n\r\nProc. 2005.038.028980-4 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CARLOS PINA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE ALCANTARA DE MENDONCA (RJ-045769) Despacho:Atenda-se à Procuradoria do Estado (fl. 10v) \r\n\r\nProc. 2006.038.037539-5 - Município de Nova Iguaçu X JOAQUIM TEIXEIRA BESSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Considerando a discordancia da Fazenda e que nao foi obedecida a ordem legal. Tendo em vista o que dispõe o art. 612 do CPC, defiro a penhora do bem indicado pela Fazenda à fl. 15, ficando rejeitada a indicação feita pelo executado. À penhora. \r\n\r\nProc. 2007.038.017084-2 - Município de Nova Iguaçu X J.S. MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA LEITAO PINHEIRO RIBEIRO (RJ-112920) Despacho:REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO DE FLS. 5/8. \r\n\r\nProc. 2007.038.026784-9 - Município de Nova Iguaçu X SANDRA MARIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630) Despacho:1. Venha assinado o documento de fls. 5/6;2. Venha cópia da Declaração de Imposto de Renda para exame do pedido de JG;3. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 424024"
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                                        "1ª Vara Criminal": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Márcia Soares\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., e 14 da mesma lei \r\n\r\nProc. 2007.038.047255-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVISSON SAMPAIO NERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIDIMO FRANCISCO CAMACHO FILHO (RJ-034471), Dr(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO (RJ-106959) Através deste ficam as Defesas intimadas para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2005.038.019369-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RALFIE BRAZ PAULO ALVES (RJ-120564), Dr(a). ALAYR DANIEL MALAFAIA DA SILVA (RJ-163342E) Através deste fica a Defesa intimada da sentença que se segue, com o prazo de 05 (cinco) dias para interposição de recurso: \"Face ao exposto e, de tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido feito na denúncia e ABSOLVO a ré CRISTIANE DE OLIVEIRA BARBOSA da imputação que lhe é feita, ex vi do artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal\". \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.038.046358-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DIEGO DEMENTINO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SELISON MOREIRA BRITO (RJ-080874) Através deste fica a Defesa intimada para falar em diligências, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.038.042972-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WALLACE NAZARE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES DO NASCIMENTO (RJ-102907) Através deste fica a Defesa intimada para oferecimento das alegações finais, no prazo de 03 (três) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.049183-0 - RANILSON BRUCE WILLIAN DE SOUZA CALAZANS Através deste fica a Defesa intimada da Audiência Admonitória designada para o dia 21/02/2008 às 13:30 horas e, também da Certidão constante dos autos, como se segue: \"... através de contato telefônico com a Vara Criminal de Magé, fui informada que nos autos 2004.029.001804-0, não consta informação do cumprimento da pena do acusado Ranilson Bruce Willian de Souza Calazans, ratificando os termos da presente precatória\". \r\n\r\nId: 424014"
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                                                "424015": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Glória Teixeira Silva Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.038.012848-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JULIO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II \r\n\r\nProc. 2007.038.078245-8 - MINISTERIO PÚBLICO X DOUGLAS RODRIGO LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA (RJ-115715) Decisão:Entendo prematura a soltura do acusado posto que a mesma colocará em risco a instrução criminal, gerando intranqüilidade na vítima ainda a ser ouvida, com prejuízo à apuração da veracidade dos fatos, que ainda encontram-se dúbios face à negativa de autoria sustentada em autodefesa. Assim sendo, indefiro a pretensão libertária. P.I. Vista ao Ministério Público. Sem mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.038.046348-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLEUSO DE QUEIROZ SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051) Fiquem os advogados supra devidamente intimados para apresentarem, no prazo legal, as Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.038.040768-4 - MINISTERIO PUBLICO X JEFERSON VITOR COELHO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 424015"
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                                        "4ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, incisos I, III e IV c/c art. 1º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.038.042140-0 - MP X MICHEL LUIZ DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-051237) AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I,III,IV e V(6x) E Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I,III,IV e V C/C Art. 14, Ii - Tentativa, (2x) \r\n\r\nProc. 2000.038.001184-0 - MP X MARCELO MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ DA ROCHA BRAZ (RJ-018526)) Despacho:Ante a não oposição do órgão ministerial aos pedidos de adiamento formulados pelas defesas, redesigno o ato para o dia 25/03/2008, às 9h. Intimem-se os réus. Renovem-se as diligências. Dê-se ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nId: 424017"
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                                        "5ª Vara Criminal": {
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                                                "424018": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.021287-0 - TARCILIO GOMES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). NEIVA AZEVEDO SILVA (RJ-126600), Dr(a). SANDRA SOARES MESQUITA (RJ-039895) Decisão:Assiste razão ao Dr. Promotor de Justiça. As Alegações Finais ministeriais foram apresentadas de forma clara sem deixar qualquer dúvida quanto ao pedido. Sendo assim, intime-se a advogada do réu para que apresente suas derradeiras Alegações no prazo de 03 dias. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e 288 do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.013512-8 - JOÃO ANTONIO MOLINA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959), Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) ÀS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2007.038.036128-3 - LUIZ ANTONIO COIMBRA PINHO (Adv(s). Dr(a). JOVENIANA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-133900) Despacho:01)Intime-se a advogada subscritora de fls. 26, a fim de que informe a este Juízo se o pedido de fls. 26 já foi devidamente atendido;02)Aguarde-se por 30 dias a manifestação e, em caso positivo, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.038.028957-9 - (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785), Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315), Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452), Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313), Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560), Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925), Dr(a). EDUARDO BARRETO BARBOSA (RJ-073666)) X APURAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Decisão:J. No processo penal a busca da verdade real exige dilação probatória suficiente para evitar a prisão de um inocente ou absolvição de um culpado. Assim, defiro os requerimentos do MP para elaboração do laudo de confronto de voz, através do GATE; bem como defiro a oitiva de Fábio Arruda Faria como testemunha do Juízo. Expeça-se precatória para o endereço a ser fornecido pelo MP. \r\n\r\nId: 424018"
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                                        "6ª Vara Criminal": {
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                                                    "Juiz Titular: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nJuiz Titular: Priscila \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2007.038.010163-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MAGNO MOISES SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS LEITÃO ISAIAS (RJ-095056) Decisão:1 - Regularize-se o feito, lançando-se no Projeto Comarca o andamento relativo ao Recurso de Apelação;2 - Intime-se a defesa com relação ao teor da sentença, conforme nela mesmo determinado;3 - Recebo o recurso de fls. 143, já com as razões de fls. 144/1149. Venham as contra-razões ao apelo ministerial. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.038.038778-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MOISES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA WON-HELD GONCALVES DE FREITAS (RJ-090073), Dr(a). FABIO TELLES DA SILVA (RJ-125438), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736), Dr(a). JOAO VINICIUS SANTIAGO ALVES (RJ-157562E) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar os acusados MOISÉS CORDEIRO e ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA às penas de 05 (cinco) anos, 04 (quatro) meses de reclusão, em regime semi-aberto, e 13 (treze) dias-multa, no valor mínimo legal, cada um, por infração ao art. 157, § 2º, II, do Código Penal.(...)Assim, nego-lhes o direito de apelar em liberdade, na forma dos arts. 594 c/c 312, do CPP. Cumpra-se o disposto na Resolução nº 10/2007 do Órgão Especial do TJ/RJ.Condeno os réus, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária. (...) \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (duas vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, (1ª parte) \r\n\r\nProc. 2007.038.008730-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO ROBERTO AVELINO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON DA SILVA FONSECA (RJ-067820) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo procedente o pedido vestibular para condenar o acusado PAULO ROBERTO AVELINO às penas de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado, e 150 (cento e cinqüenta) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao art. 157, § 2º, II (duas vezes), na forma do art. 70, ambos do Código Penal.(...)Assim, nego-lhe o direito de apelar em liberdade, na forma dos arts. 594 c/c 312, do CPP.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária.Cumpra-se o disposto na Resolução nº 10/2007 do Órgão Especial do TJ/RJ. (...) \r\n\r\nId: 424022"
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                                    "Petrópolis": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.011065-4 - ADRIANO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JOSE FARACO DE ORDEM: AO TESTEMENTEIRO PARA PROVIDENCIAR O REGISTRO DO TESTAMENTO JUNTO A REPARTICAO COMPETENTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.042.009759-5 - MARIA CRISTINA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X CARLOS ALVES FILHO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 29 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.042.009407-7 - Inventariante: YVONNE TESCH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JAPIR ARISTIDES KRONEMBERG (RJ-002099D)) X FRANCISCO BECK GUIMARAES DE ORDEM: À AUTORA PARA PROVIDENCIAR CERTIDÕES NEGATIVAS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS DE IPTU E OUTROS TRIBUTOS EM NOME DO DE CUJUS \r\n\r\nProc. 2006.042.000465-8 - FERDINANDO FRANCISCO VIERA NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X GENILDA ANA CARLOS NUNES DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA JUNTAR AOS AUTOS A CERTIDOES FALTANTES OU SEJA: 1) DA PMP., RELATIVA AOS DEMAIS TRIBUTOS; 2) DO CARTORIO DO DISTRIBUIDOR RELATIVA A EXISTENCIA OU NAO DE TESTAMENTO ( 20 ANOS ). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.042.010436-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X PAULO SÉRGIO PRATA Sentença:1- Reconsidero a decisão de fls. 302- Ante o teor de fls. 27, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.532.002488-8 (2796) - CONDOMINIO CONJUNTO COMERCIAL 16 DE MARCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Despacho:Fl.269. Cumpra-se fl.265, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.532.002488-8 (2796) - CONDOMINIO CONJUNTO COMERCIAL 16 DE MARCO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X TUFI SOARES MERES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) DE ORDEM: FICA INTIMADO O EXEQUENTE A RECOLHER AS CUSTAS; CAMPO 38, CONTA Nº 1110-6 (ATOS POR VIA POSTAL R$ 3,65); CAMPO 42 - CAARJ 2001-6 R$ 0,36; CAMPO 43 ATOS DOS DISTRIBUIDORES CONTA Nº 21022 R$ 10,03; CAMPO 44 ACRÉSCIMO DE 20%, CONTA Nº 6002-05926-6 R$ 2,00; 46 - FUNDPERJ Nº 5673-00124-3 R$ 0,78; 47 FUNPERJ Nº 6002-25174-9 R$ 0,78. \r\n\r\nProc. 2001.042.007634-8 - TOK SISTEMAS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286) Decisão: I-se a Executada, por DO, para que deposite os valores de fls.359 , em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, na forma do disposto 475 J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.042.004410-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ISABEL MONTEIRO DE CASTRO COSTA MARQUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.000952-8 - AGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA M DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X GALERIA PAGANI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680) DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 634,68 \r\n\r\nProc. 2007.042.008165-6 - JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X UNIBANCO S/A Decisão:Ante o teor do documento de fls. 28/30, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Regularize-se o recolhimento das despesas processuais em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.008176-0 - MARIA HELENA GAPPO (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.008306-9 - ANTONIO MARTURELLI (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BRADESCO - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A Despacho:1- Fls 60 e segs: ao autor. 2 - Designo Audiência Preliminar para o dia 04/03/08, às 14:15 hrs \r\n\r\nProc. 2007.042.013425-9 - ANTONIO MATEUS LINHARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELMO RODRIGUES JUNIOR Despacho:Redesigno a audiência para o dia 03/04/2008, às 15h30. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008316-1 - RUTH COUTINHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1 - Fls 69 e segs: ao autor. 2 - Designo Audiência Preliminar para o dia 04/03/08, às 14:00 hrs \r\n\r\nProc. 2007.042.008339-2 - ERICA FARACO GASPARINI MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.014556-7 - CATLIN JOIAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Reconsidero a decisão de fls. 93 em havendo o depósito judicial dos valores que a parte Autora entende como devidos, o que afastará a mora , e, por conseguinte, configurará como indevida, a princípio, a negativação. Expeça-se guia, sendo que após a juntada do comprovante quitado, intime-se a Ré para que exclua o nome dos Autores dos cadastros do SERASA e SPC, no prazo máximo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 150,00. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.010054-5 - ESCOLINHA DE ARTE E LAZER XAMEGUINHO LTDA S/C (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X SOLA BRASIL INDÚSTRIA ÓPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILSON RHODES DE PAULA (RJ-118954), Dr(a). PAULO RENATO DE OLIVEIRA DOMINGUES (RJ-124555) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.532.006388-3 (3331) - SOELYR FERREIRA SOPHIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO ALBERTO IGLESIAS RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) ORDEM :AO RÉU PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DE HONORÁRIOS PERICIAS \r\n\r\nProc. 2004.042.003754-4 - LINO GARCIA JORGE (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LISTAFAMA EDITORA LTDA Considerando que o réu foi citado na pessoa do responsável pela administração, consoante fl.94 e item 6º de fl.11 e não apresentou resposta; considerando o art.319 CPC e que a matéria versada nestes autos envolve direito disponível exclusivamente, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO p/condenar Listafama Editora Ltda. ao pagto. dos valores devidos, a título de aluguel e encargos da locação, de janeiro/2004 até a data da imissão do autor na posse do imóvel, tudo conforme cálculos que melhor serão apresentados em sede de liquidação. Condeno o réu, ainda, ao pagto. das custas e honorários, estes em 10% (dez por cento) do valor total do débito. A cobrança de honorários pelo anterior patrono do demandante deve acontecer pela via própria, e não nestes autos. Quanto aos bens encontrados no imóvel, ressalvado qualquer requerimento posterior que se possa fazer em relação a eles, determino, por ora, a imediata remoção para o depósito público. P.R.I. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.004311-2 - JOSÉ ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X WIBINI COMÉRCIO VAREJISTA DO VESTUÁRIO LTDA ME), JOSÉ FELIPE SOBRINHO), SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO Decisão:Fls. 55 e seguintes. Entendo que a modificação havida no CPC, no que tange à Execução, da fato pretendeu imprimir maior agilidade , mas, no entanto, há que se evitar o açodamento, diante da interpretação razoável a ser obedecida. Nesse sentido, considerando-se a restrição que uma execução forçada encerra, além do fato de que, como regra, é mister liquidar todos os valores estabelecidos em Sentença - sempre há quantias a serem definidas a titulo de correçao e juroa, e em especial o termo a quo, não me filio à correte que entende que o pagamento deva ser voluntário.No caso em tela, com maior razão, não deve ser utilizado tal entendimento,. diante da revelia decretada. Dessa forma, mister a intimação pessoal dos devedores, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. Quanto à planilha apresentada, retire-se o valor relativo à multa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.000517-1 - COMPANHIA CE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (RJ-095274)) X NEISIMAR VIEIRA DE OLVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Despacho:Designo Audiência Preliminar para o dia 19/02/2008, às 15:30 hrs \r\n\r\nProc. 2007.042.007735-5 - RICARDO CESAR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.042.003144-1 - MAFFAGIO RESTAURANTE LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X JOSE AUGUSTO VIEIRA CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282) DE ORDEM: AO EMBARGANTE PARA FORNECER COPIAS DA PETICAO INICIAL E DO R. DESPACHO DE FLS. 56, PARA INSTRUIR OS MANDADOS DE FLS. 57/58. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.532.005605-7 (2114) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JOSE CARLOS VIEIRA DIAS E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de suspensão do feito, conforme requerido pelo Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.042.010013-4 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ISABELLE RAMOS FELIX DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER AS DESPESAS DO PROCESSO, FACE À R. SENTENÇA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.042.013277-9 - PEGASO TÊXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KUMIO NAKABAYASHI (SP-060974)) X MALHAS ANA LONDRES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2007.042.005275-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X M. PINHO CALÇADOS LTDA), RICARDO CESAR DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813) Despacho:Intime-se o Exeqüente para se manifestar sobre as certidões de fls. 35 e 39. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008903-5 - MANOEL DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ORDEM: AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.042.001884-1 - ANTONIO PINHEIRO MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE PORTELLA DE LEMOS (RJ-059733), Dr(a). EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA (RJ-125156)) X DENIR MESQUITA BARROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:Fls. 58/9 -Anote-se onde couber. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.042.009554-9 - PAULO JORGE AMANCIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO FININVEST S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER AS DESPESAS DO PROCESSO CONFORME FLS. 138 E CONSOANTE ACORDO DE FLS. 133 \r\n\r\nProc. 2007.042.007480-9 - MARIA APARECIDA BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE ALMEIDA DIAS (RJ-111533)) X AMPLA/ RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Publicação de Ordem: Intimado o réu recolher custas referentes ao depoimento pessoal da autora e de testemunhas, se arroladas, bem como, intimar a autora a fornecer o endereço da testemunha Carla Andréa Pereira. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.532.005468-0 (5468) - MARCIO BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA C.E OLIVEIRA (RJ-055895)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:Concedo o prazo de 10 dias, sucessivos, para apresentação de memoriais, com interregno de 03 dias para diligências cartorárias, com entrega em conjunto, ao final. \r\n\r\nProc. 2001.042.001979-2 (6560) - LUIZ ALBERTO CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FARACO DE CAROLIS (RJ-071816)) X MANOEL NOVAES NETTO (Adv(s). Dr(a). MANOEL NOVAES NETTO (RJ-032307) Despacho:Fls. 310/11 - Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.042.005933-1 - STELA CESAR BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MUNDO VERDE FRANCHISING S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629) Decisão: Considerando-se que os Executados retiraram a guia para depósito há quase um ano sem devolvê-la devidamente quitada, o que configura o intuito procrastinatório, defiro o pedido de penhora on line, o que ora efetivo conforme documento em anexo, sendo certo que o prazo para eventuais embargos somente se iniciará após a devida intimação através de DO, em havendo resposta positiva por parte de alguma instituição financeira. \r\n\r\nProc. 2003.042.005933-1 - STELA CESAR BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X MUNDO VERDE FRANCHISING S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOULART (RJ-085629) DE ORDEM: fica intimado o réu a se manifestar sobre fls. 504. \r\n\r\nProc. 2005.042.001588-5 - OSWALDO JOSE FELIX MARTINS (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Despacho:Ao Réu sobre fls. 221. \r\n\r\nProc. 2006.042.000066-5 - ORONDINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO NOGUEIRA DA LUZ (RJ-040246)) X MADALENA PEREIRA GOMES ordem: ao autor para recolher custas faltantes : aevc+dist (campo 36) conta 1102-3 r$ 160.66; atos via posta ( 38 ) conta 1110-6 R$ 3.65; sub total R$ 164.31; caarj (42) conta 2001-6 R$ 16.43; atos dist ( 43) conta 2102-2 r$ 18.23; fetj ( 44) conta 6002.05926.6 r$ 3.65; fundperj( 46) 5673-00124-3 R$ 9.13; funperj ( 47) conta 6002.25174-9 r$ 9.13; total R$ 220.81. \r\n\r\nProc. 2006.042.001843-9 - EDSON GUIMARÃES SAGGESE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X PREVISUL- PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANA (RS-018668), Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) de ordem: À RÉ, PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA NO VALOR DE R$ 160,00, FACE AO VALOR ACORDADO \r\n\r\nProc. 2006.042.009533-1 - CARLA ANDREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão: Deixo de acolher a preliminar de ilegitimidade ativa, eis que, conforme explicitado na inicial, a Autora é a efetiva consumidora dos serviços, configurando assim o seu interesse e, por conseguinte, a sua legitimidade. Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal e testemunhal, bem como documental superveniente. Designo AIJ para o dia 13/03/2008, às 13h30. \r\n\r\nProc. 2006.042.009533-1 - CARLA ANDREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906)) X AMPLA/RJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Publicação de Ordem: Intimada a ré a recolher custas de depoimento pessoal da autora e de testemunhas, se arroladas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.042.054713-5 (16501) - Inventariante: MARIA IGNEZ DE SOUZA FARIA LEMOS X ANADYR ALQUÉRES BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MILTON RIBEIRO LAGO (RJ-001389C) Sentença:Considerando-se as frustradas diligências no sentido de intimar o Autor para que promova o devido andamento ao feito, e diante das orientações do Egrégio Tribunal de Justiça, JULGO EXTINTO O FEITO, sem análise do mérito, com base no disposto o artigo 267, III, do CPC. P. R. I.Certificados o trânsito em julgado e correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1994.532.009941-2 (5584) - MARIA DE FATIMA DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO LIMA TEIXEIRA (RJ-058468), Dr(a). JOAO OSCAR (RJ-104317)) X GERALDO LUIZ MARQUES DA COSTA Despacho:Ao Inventariante consoante certidão de fls. 303. \r\n\r\nProc. 2002.042.006196-7 - Inventariante: TANIA MARIA CABRAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322)) X MARTIN EDUARD HENNIES DE ORDEM: AO INVENTARIANTE PARA CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 85,89 E JUNTAR AOS AUTOS CERTIDAO NEGATIVA DA PROCURADORIA ESTADUAL. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.004154-7 - HELIO ALVES FELIPE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) DE ORDEM: AO AUTOR, EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.042.012734-6 - CLAUDIA MIRANDA DE SOUZA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SIMÕES MENESCAL CARNEIRO (RJ-075199)) X BANCO ITAUCARD S/A DE ORDEM: À AUTORA, EM RÉPLICA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.004284-5 - ANTONIO L. RIZZO E FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS F. CARDOSO (RJ-085036)) X MR. CLIF IND. E COM. DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599) Despacho:Fls. 134 - Digam os Réus. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.042.010073-9 - GERARD LOUIS ROBERT LAURENT POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335)) X EDGAR GARCIA QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018) Publicação de Ordem: Intimado o autor a recolher custas referentes a uma intimação por OJA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008235-5 - HIRUNDO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X EDICLASS EDITORA DE LISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN ROBERTO (SP-174035) Decisão: Às partes para requererem o que entender cabível. Transcorridos o prazo de 30 dias, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.009809-7 - MARCELO PIOBELLI SUTTER (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLERIO BORGES MARTINS (RJ-091136) ordem Ao réu para recolher despesas faltantes conforme fls 143: \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003704-5 - RENATO DE MELLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Considerando ser necessário para o deslinde da causa, determino que o Réu apresente, no prazo de 10 dias, o extrato do cartão de crédito do Autor, desde o início da relação contratual, sob pena de multa de R$ 200,00. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.042.004457-7 (5630) - IONETE PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). FLÁVIO ANTÔNIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-116897)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA JOSE ROLLAS (RJ-102905), Dr(a). JOSE ESPEDITO DE SOUZA PEREIRA (RJ-058244)), Confinante: ESPOLIO ADELERMO FRANCO ALVARENGA) DE ORDEM: INTIMADO O AUTOR A COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 1,28 DE FUNPERJ E R$ 1,28 DE FUNDPERJ \r\n\r\nId: 424028"
                                                ]
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                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424029": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.004953-6 - LIGIA MARIA VOIGT KARPUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GOMES FERREIRA (RJ-062186)) X GUIDO FRANCISCO VOIGT Decisão:1.Os valores envolvidos e sua natureza desautorizam o manejo da via estreita do alvará, limitada a teor da Lei nº 6858. Parecendo haver acordo entre os autores, determino, ao invés da extinção por inadeuação da via processual eleita, a conversão, a bem da instrumentalidade, em arrolamento sumário. Venham a partilha amigável por todos subscrita e as declarações de bens e herdeiros, assim como as certidões negativas fiscais, em 15 dias. No mesmo prazo, recolham-se eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, sob pena de cancelamento da distribuição. A-se.2.Se não cumprido o item 01 em 30 dias, i-se por carta c/AR para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.007475-0 - ROSANGELA DA SILVA BORBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE S. C. LEMOS (RJ-118273) Decisão:PAra o recebimento da quantia advinda de processo em curso na vara federal não é necessário alvará, bastando que o espólio ou os herdeiros (art. 43 do CPC), se habilitem como sucessores do falecido em tal processo. Há pporém, notícia de saldo de FGTS a levantar (fl. 24), embora não conste pedido relativo a tal na inicial. Outrossim, a certidão de dependentes aponta outros três que não figuram como autores (fls. 34). Assim, se quiser, providencia a parte autora a emenda da inicial, com pedido de levantamento ds verba aludida e inclusão dos demais dependentes, devidamente representados, no pólo ativo, em 10 dias, sem o que o feito será extinto sem apreciação de mérito, pois falta interesse processual já que, repito, o alvará não é necessário para o fim indicado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.042.002825-3 - NATHERCIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CID DA COSTA PEREIRA (RJ-079763)) X ROBERTO ALVES TEIXEIRA Decisão:1. A certidão de óbito dos genitores do falecido indica que possuía outros irmãos além da requerente. Esclareceça-se e, caso falecido, comprove-se o óbito, em 15 dias.2.Se não cumprido o item 01 em 30 dias, i-se por carta com AR a parte autora, para, querendo, dar andamento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.004569-7 (541) - PAULO GUILHERME JOCHEM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-004015)) X LENIR MARIA COELHO JOCHEM Decisão:Face ao tempo decorrido venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual dos herdeiros; c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; Cumprido tudo, venham cls. para sentença. Em 30 dias, se não estiver cumnprido, i-se para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.532.006165-1 (5514) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X EVA PASCHOA DA SILVA PAULO Decisão:Face ao tempo decorrido venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual do herdeiro ; c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município atualizadas; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; Cumprido tudo, venham cls. para sentença. Em 30 dias, se não estiver cumnprido, i-se o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.001284-4 (6097) - ANNA CATARINA ENDLICH PINTO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815), Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). MARILDA DE AGUIAR (RJ-061997)) X JOSE PINTO TEIXEIRA A parte autora para recolher custas de avaliação \r\n\r\nProc. 2004.042.004019-1 - ANA BORGES DOS PASSOS KREISCHER (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X LEONARDO GUILHERME KREISCHER Decisão: Revogo a decisão de fls. 11 verso, itens '2' e '3'. As certidões devem ser providenciadas pela parte. No que toca à FE, desnecessária sua intervenção no feito, eis que se cuida de arrolamento. I-se o inventariante para que traga aos autos:. declarações de bens e herdeiros. plano de partilha amigável por todos subscrita. comprovação da condição de cada herdeiro e representação processual dos mesmos. certidões negativas de débitos fiscaisDecorridos sessenta dias em branco, certifique-se e i-se para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.042.008682-8 - MONICA FURTADO STELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). ROSANGELA GRESSLER DA ROCHA PAIVA (RJ-127178)) X RAUL STELLA Decisão: Às fls. 16 foi requerida a convolação do feito para o rito do arrolamento. A FE e o MP manifestaram-se favoravelmente às fls. 84 e 84 verso. Considerando que sequer houve avaliação no feito, há interesse na postulada convolação, que conferirá desfecho mais célere ao feito e que, por isso, defiro. Anote-se. Certifique-se quanto ao cumprimento integral do teor das manifestações fazendárias às fls.87 e 97, no que pertinente. Venham as certidões fiscais de praxe, atualizadas. Venha o plano de partilha amigável, por todos subscrito, observando-se o que dispõe o art. 1032, incisos II e III, do CPC. Certifique-se quanto à regularidade da representação dos sucessores, bem assim quanto à comprovação, nos autos, desta qualidade. Tudo cumprido, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.042.004820-1 - PAULO TEIXEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X PAULO SERGIO TEIXEIRA MARTINS Decisão:1. Ems e cuidando de arrolamento, o recolhimento do tributo só é feito após a sentença, não se justificando, pois, a inércia da parte autora. Venham as certidões negativas fiscais, pois é só o que falta para que se defira a adjudicação.2. Em 20 dias, se não cumprido o item 01, i-se o Autor por carta c/AR para dar andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.042.008720-6 - HUMBERTO ANTONIO MARMO FADINI (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X DULCE MARMO FADINI Decisão:Para chegar-se ao fim do presente arrolamento restam vir aos autos a partilha amigável, subscrita pelos herdeiros na forma do art. 1032 do CPC, bem como a certidão negativa municipal, para o que defiro o prazo de 5 dias.Decorrido em branco, intime-se para dar andamento em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.010766-9 - MILTON BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722)) X FÁTIMA REGINA SAMPAIO Despacho:Venha certidão negativa da Receita Federal no prazo de 15 dias.Decorrido o prazo, se nada, intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas por carta com AR, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.042.006820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL FASHION (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X CLAUDIO DE SOUZA BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515) Decisão:Rejeito a nomeação à autoria requerida às fls. 171/172, eis que a contestação onde inserta é intempestiva (fls. 174), vício que se estende à mesma, na medida em que deve a nomeação em questão ser requerida no prazo resposta (art. 64 do CPC). Matenho o documento de fls.173 nos autos como prova do Juízo. P-se esta e depois voltem cls. p/sentença. \r\n\r\nProc. 2004.042.004405-6 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL SIMERIA (Adv(s). Dr(a). LUCIAN DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ROBERTO RODRIGUES SILVA E OUTRO Decisão: Fls. 181/182: deferida a GJ, a suspensão da cobrança é inerente e automática, eis que decorre da lei. Assim, desinfluente constar do decisum a referência à suspensão, ou ao dispositivo que a prevê. Prossiga-se cumprindo-se a sentença - fls. 180. \r\n\r\nProc. 2004.042.008686-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X SINVAL HENRIQUE FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Considerando a minuciosa fundamentação de fls. 238, à qual me reporto, e a generaldiade da fundamentação da impugnação, calcada em paradigmas cuja similitude com o bem avaliado não foi demonstrada, exceto quanto à localização geográfica, rejeito a impugnação à avaliação do imóvel. Prossiga-se conforme fls. 237, item 03 em diante. \r\n\r\nProc. 2004.042.008935-0 - SERVIBEM PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:1. Diante do resultado positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, cls. \r\n\r\nProc. 2005.042.008574-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIAN DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). SAMUEL FRANCISCO CORREA DA COSTA FRIAS (RJ-149005E)) X BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA (RJ-101328), Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042) Decisão: Ao credor para que indique bem passível de penhora, no prazo de dez dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execuçao. \r\n\r\nProc. 2007.042.008122-0 - HÉLIO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Afasto as preliminares...Quanto às provas, não há necessidade de outras, além dos extratos da época, de sorte que determino ao Banco réu que apresente os extratos pertinentes ao período discutido, em 10 dias, sob pena de incidir presunção a ele desfavorável no tocante ao valor do saldo à época própria, vale dizer, haverá de aceitar a estimativa que venha a ser feita pelo Autor. \r\n\r\nProc. 2007.042.008127-9 - HÉLIO DUARTE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE CARVALHO DA COSTA (RJ-144523)) X ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Passo a sanear o feito. Afasto as preliminares.Não há litispendência na presente ação, posto que o pedido é diverso, estando relacionado à contas-poupanças diferentes.Não há que se cogitar de ilegitimidade passiva. Em tese, com o não pagamento da correção integralmente devida, locupletou-se o Réu, de sorte que está legitimado a figurar no pólo passivo.Incabível a denunciação à lide da União, pois estamos em seara de consumo e tal medida contraria a determinação legal de facilitação da defesa do consumidor (art. 6º do CDC).Eventual responsabilidade da União perante o Réu deve ser discutida na via autônoma de regresso.A preliminar de falta de fundamento legal para apresentação dos extratos deve ser também rechaçada, posto versar tão somente acerca de possibilidade ou não de inversão do ônus probatório no caso in voga. A preliminar de falta de interesse confunde-se com o mérito, de modo que na oportunidade própria será o tema apreciad \r\n\r\nProc. 2007.042.008333-1 - ANTONIO CARLOS PUERTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Seguem informações. Passo a sanear o feito. Afasto as preliminares.(integra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.042.008466-9 - MARIA DE LOURDES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Afasto as preliminares.(...)Quanto às provas, não há necessidade de outras além dos extratos objeto da liminar. O mais, é questão de Direito. Portanto, determino ao Réu, pela última vez, eis que ainda não cumprida a determinação liminar, que apresente os extratos ali aludidos em 10 dias, sob pena de presunção a si desfavorável, vale dizer, de presumir--se a existência da conta e de saldo à época dos planos econômicos discutidos e ter de assujeitar-se à aceitação da estimativa de valor a ser apresentada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.042.009087-6 - OLGA REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-102681)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Ratifico a concessão da gratuidade de justiça. 1- Recebo o agravo retido. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.042.012164-2 - ANTONIO BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X GERALDO FRANCISCO GLORIA ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144) Decisão: Atingido o termo final para cumprimento do acordo de fls. 18/19, e passados dez dias sem manifestação do credor, baixa e arquivo, após certificado quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento. Havendo pendência, cumpra-se o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.013455-7 - MARIA EMILIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:1.Recebo a emenda às fls. 45/46. Defiro mais 05 dias para vinda da íntegra da declaração de bens ao IR, sob pena de revogação da GJ, pois a negativa infirma a presunção relativa que deriva da simples afirmação de pobreza.2.Se não for apresentada a declaração de IR no prazo, i-se para regularização do preparo em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1995.532.006300-8 (1124) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039)) X HIDRO SILK IND. E COMERCIO PROD. SERING. LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. C-se v. acórdão. Traga o autor o cálculo discriminado e atualizado da dívida e indique bens à penhora, em 10 dias.2. Em 30 dias, se não cumprido integralmente o item 01, i-se o autor por carta c/AR para dar andamento em 48hs sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.006944-0 (5627) - TOMORROW COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES L (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X CLINICA SAO FRANCISCO DE ASSIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364) Decisão: E-se guia, como requerido pelo devedor. Decorridos quinze dias, i-se o credor para que se manifeste, em cinco dias. Com o depósito, proceder-se-á ao levantamento da constrição havida (penhora on line), conforme se vê do detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2005.042.007329-0 - JOAO GENEROSO LEITE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PAIXAO BASTOS (RJ-086535)) X IRAN PERCIA RALAB Decisão:1.Rejeito em sua maior parte a exceção de pré-executividade, pois a mesma se destina apenas à discussão de matérias de ordem pública, como condições da ação executiva, e não ao deslinde da causa da dívida, questão a ser discutida em via própria. Em apenas um ponto é de ser acolhida, no que toca ao recibo na parte superior de fls. 39, único que comprovadamente guarda relação de pertinência com a promissória ora executada. Assim, deve o valor ali consignado ser excluído do valor executado. Providencie tal o credor, apresentando cálculo atualizado com tal exclusão em 10 dias. No mesmo prazo, deverá o credor comprovar a inscrição da penhora do imóvel junto ao RGI (art. 659, § 4º, do CPC). E-se mandado de avaliação do bem penhorado. I-se o executado da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.042.006286-6 - WAGNER JOSÉ FELIPPE, DENI DOS SANTOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773)) X VALDIR DOS SANTOS FIDELIS Decisão: Fls. 114/115: venha a planilha autalizada do quantum debeatur, discriminando-se os valores mês a mês. Prazo: dez dias, pena de extinção da execução. Vindo os cálculos, cls para realização de penhora on line, como requerido pelo credor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008691-3 - NEIVA CUNHA MENDES, NILMAR DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão: Decorrido em branco o prazo de que trata o art. 475-J, do CPC, conforme certificado às fls. 67, ao credor, para que indique bem passível de penhora, eis que tal não foi feito na manifestação de fls. 67 verso. Prazo: cinco dias. Decorrido o prazo suso assinado in albis, e deixando o autor de providenciar andamento útil ao feito, deixando este paralisado por mais de trinta dias, certifique-se e intime-se-o para dar andamento, em 48h (via postal, com AR), pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.042.007386-6 - ARNALDO DUARTE DE ALMEIDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:(...)Por todos estes motivos, indefiro o pedido de devolução do prazo recursal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006734-9 - THAINÁ DE MOURA NAVARRO, DEBORA DE MOURA RODRIGUES, SAULO DE MELO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). PAULO BAPTISTA DE LIMA (RJ-143145), Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade do 3º autor, na medida em que o mesmo mantém vínculo familiar com a autora vítima direta do dano. Se tal é suficiente à caracterização do dano moral, é questão de mérito.No que toca às provas, impõe-se esclarecer quanto à regularidade da construção do imóvel onde residem os autores, em razão do que defiro a expedição de ofício à PMP como requerido pelo Réu (fls. 47), bem como as circunstâncias do fato, para o que defiro a prova testemunhal às partes. O prazo para a vinda do rol de testemunhas, com a devida qualificação, é de cinco dias, sob pena de perda da prova. Note-se que o rol da Autora já consta às fls. 16. Designo AIJ para o dia 26 de fevereiro de 2008, às14:20hs. I-se todos, inclusive o MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002294-4 - GERALDO EXPEDITO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X REAL SEGUROS S.A. - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão: Pretendem as partes a homologaçao do acordo de fls. 183/184. Verifico que a parte re n~ao o subscreveu, e seu patrono, que o fez, nao possui poderes específicos para transigir. I-se o reu, pois, para a regulariçao pertinente, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009793-7 - GENIMA VIEIRA NOEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678)) X INSETFOGO - EXTINSETO EQUIPAMENTOS CONTRA INCÊNDIO E DETETIZAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BEM (RJ-108173) Decisão:1. Réplica.2. Cls. p/saneamento, em especial quanto à alegação de decadência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.042.018006-3 (1915) - ANTONIETTA BANKER GERSTNER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MARIANNA DE AGOSTINHO BANKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERT MAXIMILIAN SOARES COHN (RJ-080832), Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370), Dr(a). ROGERIO GOMES (RJ-123064) Despacho:Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1992.042.054405-5 (1768) - ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869), Dr(a). ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA (RJ-061646)) X NANCY CASTRO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Decisão:1. Atenda-se à FE (fls. 358).2. Em 30 dias, se nada, arquive-se. \r\n\r\nProc. 1995.532.003562-4 (530) - Inventariante: PAULO CESAR BRANCO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA TARDELLI Decisão:Mantenho o indeferimento do alvará, diante do pedido de reconsideração de fls. 349, desacompanhado de qualquer prova e inespecífico quanto a quais sejam os elevados custos. Se querem mesmo dar fim ao processo, basta que o convertam em arrolamento, apresentando as certidões fiscais, de baixo custo, e a partilha amigável por todos subscrita, com o que proferirei sentença, após a qual poderei deferir o alvará para que se pague o tributo. Ademais, se o trâmite do processo aqui, quando a falecida residia em São José do Vale do Rio Preto, assim como os herdeiros, for causa de transtorno, eslcareça-se, pois é possível o envio dos autos a tal comarca, para que lá prossigam.Em 30 dias, se nada, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.532.004989-9 (5324) - ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONESIMO GONCALVES PRIMO (RJ-035103)) X MARIA CELESTE MONTEIRO DA SILVA Decisão: 1- Manifeste-se a parte Autora sobre a possibilidade de conversão para arrolamento, mais rápido. Prazo para manifestação: cinco dias. 2- Havendo concordância venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual do herdeiro ; c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município atualizadas; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; Cumprido tudo, venham cls. para sentença. Em 30 dias, se não estiver cumnprido, i-se o requerente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.532.003794-4 - MARIA DO SOCORRO TRIGUEIRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO LAGRECA DE SOUZA (RJ-071950)) X LUIZ DA CRUZ TRIGUEIRO FILHO Decisão: 1. Venham as últimas declarações e as quitações fiscais atualizadas. 2.Vindo estas, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP. Se não vier em 30 dias, arquive-se provisoriamente. 3.Se nada for alterado ou impugnado, ao contador. 4. Com o cálculo, às partes e à FE. 5. Se nada for impuganado, venham cls para homologação. \r\n\r\nProc. 2004.042.007239-8 - DJALMA FRANCISCO DO CARMO X JOSE SIMIAO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001) Decisão:I. Venham as certidões negativas fiscais.II. Defiro às partes os prazo de 10 dias para eventual solicitação de quinhão.III. Esgotado o prazo relativo a quinhão, se nada, ao Partidor para elaboração da partilha. Se houver pedido de quinhão, intimem-se para que se manifestem interessados, FE e MP, se funcionar este, vindo depois cls para decisão.IV. Com a partilha, às partes, à FE e, se funcionar, ao MP, se funcionar nos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.042.011799-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONTTEINER ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA), NAIR DA SILVA OLIVEIRA KLIPPEL Decisão:Indefiro o pedido de fls. 48. A verificação da situação da sociedade instalada no local pode ser aferida mediante certidão da Junta Comercial, sendo ônus do autor obtê-la. Aguarde-se iniciativa útil em andamento por 30 dias e depois, se nada, i-se por carta c/AR para dar andamento em 48hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.042.011799-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONTTEINER ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA), NAIR DA SILVA OLIVEIRA KLIPPEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.005272-5 - DURVALINA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão: Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 329. Venha a decisão proferida no AI interposto da decisão que rejeitou a impugnação apresentada pelo devedor. Com esta, defiro o levantamento do quantum depositado às fls. 302, em favor do credor. Honorários (execução), 10%. I-se a parte ré para pagamento do valor remanescente, demonstrado às fls. 331/332. Decorrido em branco o prazo, certifique-se e i-se o credor, para que indique bem passível de penhora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.005917-1 - REALCE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X JOAO GUALBERTO DEOS SANTOS ME E OUTRO Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.042.001926-4 - LUIZ HENRIQUE DA LUZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1. Cumpra-se parte final de fls. 40.2. Se requerida a inclusão, desde já fica deferida, devendo ser anotada a emsma e realizada a citação; caso não requerida, cls. p/saneador. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.042.005926-0 - SÔNIA DE QUEIROZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351)) X CREDICARDITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão: Verifica-se do teor da certidão de fls. 140 que parece ter havido mau funcionamento do sistema informatizado 'Projeto Comarca', que conduziu à localização da resposta da parte ré quando já decretada sua revelia e prolatada sentença. Desta feita, encerrado o processo de conhecimento, com prolação de sentença de mérito, findo o exercício da jurisdição. Decorrido em branco o prazo para manifestação de irresignação da parte pela via adequada, baixa e arquivo, após certificado quanto à inexistência de despesas processuais pendentes de recolhimento. Observe-se, outrossim, o disposto no art. 31 da LE 3350/99. \r\n\r\nProc. 2007.042.004826-4 - MARIA LUIZA KREISCHER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Esclareça a autora se, nesta fase, tem outras provas a produzir.; \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.042.001494-3 - ROSANGELA APARECIDA PEREIRA HAUBRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO (RJ-097193)) X WANDER NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446), Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692) AO RÉU PARA RECOLHER METADE DAS CUSTAS DE FLS. 417/418. \r\n\r\nProc. 2007.042.011027-9 - SILVIO CESAR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IAGO CARVALHO (RJ-145511)) X AMERICAN AIRLINES INC. Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.042.003029-4 - CECILIA MARIA MACIEL BASTO (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X GILMAR B. CAPETINI Decisão:A credora se manifestou às fls. 141/142, pugnando pela intimação do executado.O título que se pretende executar é posterior à entrada em vigor Lei 11232/05, que introduziu modificações no CPC.Desta feita, desnecessária a postulada intimação do réu para cumprimento do julgado.Já tendo apresentado planilha atualizada do débito, certificado nos autos o decurso em branco do prazo que trata o artigo 475-J, do CPC, indique, a credora, bens passíveis de penhora, ou esclareça se lhe interessa a realização de penhora on line. Prazo de cinco dias. Decorridos 15 dias, se nada, baixa e arquivo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.001372-4 - FRANCISCA DE ARAUJO PORTO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA COUTO FORTES (RJ-057599)) X JORGE LOPES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU DIMAS EVANGELISTA (MG-076415) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.042.008735-0 - UNIBANCO SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ROBERTO LOPES BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) Decisão:Expeça-se a guia, como requerido pela ré às fls. 154, devendo a mesma ser recolhida e apresentada no prazo de 5 dias, sob pena de prosseguimento do feito em execução, já com a incidência da multa prevista no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nId: 424029"
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                                                    "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.042.008937-4 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) 1 - O PRAZO REQUERIDO PELO MUNICÍPIO JÁ FOI HÁ MUITO ALCANÇADO. 2 - INTIME-SE PARA CUMPRIMENTO, AGORA EM 48 HORAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.042.011676-0 - ANTONIO MAYWORM PEREIRA, CLEA MARIA PEREIRA REGO PEREIRA, CRISTIANE DE SOUZA PINTO VOGEL, MARILENE SILVA DE SOUZA PINTO, ANA LUCIA FARAH TENORIO, MARIA MAGALI TELLES FERRARI DE SA, CARLOS ALBERTO THESS, SERGIO HENRIQUE DE SOUZA PINTO, OMERI GUIMARAES BRAZ, IRACI MARIA FONTAINHA DA ROCHA MESQUITA, MARIA DE FATIMA BANDEIRA EMMEL, MAURO CARRANO E CASTRO, MARILIA NOBRE E CASTRO, CARMEN FELICETTI, LUIZ CARLOS ABRANTES, SOLIMAR MOURA DA CUNHA, MARCIA MACHADO DA COSTA CHAVES, ANA LUIZA BERREDO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2002.042.005392-2 - EVELIN LOUISE VALLE RAMOS, DENISE ROSSI PINTO, ELIANE ROCHA THOMAZ LIMA, DENISE TORRES CARNEIRO, MARCELO LOUREIRO PINHEIRO, MARIANGELA VALLE RAMOS, TANIA CORREA DELFIM PEREIRA, ANA PAULA FERREIRA CABLOCO ESPINHEIRA, ERICA LIMA XAVIER PINTO, EDNEA DO VALLE DE MELLO, CLAUDIA BENETTI RIBEIRO, ALEXANDRE DA COSTA FERREIRA, SONIA APOLINARIO RIBEIRO, LUCIA MARIA FERREIRA SIMOES, VIRGILIA OLIMPIO DE OLIVEIRA, MARIA AURORA AZEVEDO CLINQUART, RONALDO ELIE YALLOUZ, CLAUDIA CRISTINA FERREIRA, ANA CRISTINA FORTUNA LISBOA, MARCELO DA SILVA CORREA, ITELVINA CARDOSO DE MELLO, CINTIA SIMOES MEIRELLES SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 4.415,59 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2004.042.001383-7 - PREMIUM PROPAGANDA S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCOLI NETO (RJ-040226)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009) A COMDEP - VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDAS (R$ 30,65) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1996.532.001659-7 (645196) - PIEGUICE CONFECCOES LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X B.B. - LEASING S/A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869) Despacho:Ante os valores constantes do ofício de fl. 277, intime-se a ré para que se manifeste sobre possível acordo. \r\n\r\nProc. 2006.042.010696-1 - GOVERNANÇA BRASIL TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO POFFO (SC-012851)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS - RJ), MUNICÍPIO DE CARATINGA - MG EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.532.009416-0 (392) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820)) X DDL DECISAO E DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Isto posto, julga-se:a) quanto aos autos nº 1994.532.009416-0, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais e PARCIALMENTE PROCEDENTE o de ressarcimento de danos materiais, condenada DDL a pagar à CPTRANS o valor correspondente a 76.177 vagas, na forma e valores da planilha de fl. 510, além da multa equivalente a 24.000,00 vagas, com valores à data da rescisão correspondentes a CR$ 19.200.000,00. Os valores serão corrigidos monetariamente, a contar do vencimento, e acrescidos de juros de 1% a.m., a contar da citação, observada a necessidade de conversão da moeda nos meses de julho/93 e junho/94. Despesas processuais pela ré DDL, além de honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da condenação;b) quanto aos Autos nº 1994.532.011383-0, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se IMPROCEDENTES os pedidos. Despesas processuais pela autora DDL, além de honorários sucumbenciais.. \r\n\r\nProc. 1994.532.011383-0 (75) - DDL - DECISAO E DESENVOLVIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Sentença: quanto aos Autos nº 1994.532.011383-0, RESOLVE-SE O MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, julgando-se IMPROCEDENTES os pedidos. Despesas ...processuais pela autora DDL, além de honorários sucumbenciais, fixados em 10% sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2005.042.001948-9 - GILSON LUIS ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho: Fls. 180-181: dê-se vista a parte autora. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.042.003156-4 - BELMIRO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Cite-se na forma do art. 730 do CPC.(Venham as cópias) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.042.001845-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MARLENE DAS GRAÇAS LOPES SANTOS), JOAQUIM DOS SANTOS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.042.003530-9 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ZAMENHOF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ESTEVES MEDINA (RJ-003544)), ESPOLIO DE SEBASTIAO ANTONIO), BORALLI HENEDINO ALVES DE SOUZA), MARIA DAS GRAÇAS ALVES DE SOUZA, Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)), MARILIA XAVIER MESSA), DONATO D'ANGELO), WANDA D'ANGELO), GRETCHEN BACHARACH), GABRIELA LOVY, Dr(a). FELINTO LEOPOLDO DE SOUZA MORAES (RJ-049994)), GINA MARIA FANTI JASMIN), ESPOLIO DE DELTA FANTI PAIVA, Dr(a). DARIO DOS SANTOS BARROS (RJ-049855)), JOSE MARIA RIBEIRO TORRES DA CUNHA), MARIA DE MIRANDA FERREIRA, Dr(a). AECIO LADEIRA BAPTISTA (RJ-039668)), ESPOLIO DE JOSE VARANDA), LEILA VARANDA BASTOS), AYLTON VARANDA), LENY VARANDA COSTA), BENJAMIN CARNEIRO MALTA, Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453)), ESPOLIO DE AUGUSTO GUILHERME KLIPPEL FILHO), OLGA WEBLER, Dr(a). ONESIMO GONCALVES PRIMO (RJ-035103)), EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO, Dr(a). EMILIO ANTONIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (RJ-011147)), HILDA GOMES, Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)), MARIO COSTA, Dr(a). FERNANDO LUIZ MUSSEL MACHADO DA COSTA (RJ-029364)), BOLIVAR MAXIMILIANO DE FIGUEIREDO), MARIA LUIZA FIGUEIREDO), VIOLETA FORD FIGUEIREDO, Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)), MANOEL SIMÕES ANDRÉ, Dr(a). FERNANDO MANIAUDET BASTOS (RJ-004728)), ESTHER EDINOFF KARAFIOL VENHA A DIFERENÇA DAS CUSTAS DE APELAÇÃO (PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.532.005808-4 (13277) - FASCINIO MODAS LTDA. ME E OUTRO, CONCEICAO APARECIDA VILAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL) (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:1) Renumere-se, a contar de fl. 147;2) A cessão do crédito, evidenciada a fls. 146-147, e na forma da promoção ministerial de fl. 148, impõe a declaração de incompetência deste Juízo para o julgamento da demanda;3) Dê-se, pois, baixa, e encaminhe-se a uma das demais varas cíveis desta Comarca, por livre distribuição;4) I. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.532.000015-6 (657920) - MALHARIA ROSA E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO IGNACIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). ADRIANO LOUREIRO BINATO (RJ-094555), Dr(a). SILVIA CRISTINA ELIAS (SP-117660), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465) Despacho:1- Atenda-se ao MP (fl.481)- Diga o peticionário de fl. 389 - Danneman Siensem Bigler. 2- Atenda-se ao solicitado no ofício de fls. 490/491. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.010221-9 - FABIANO DE SOUZA X MASSA FALIDA DE FAGAM TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429) Decisão:Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2006.042.000920-6 - PJ PLASTIKA ARTEZANAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X BIG COFFE COMERCIO E SERVICOS DE MAQUINAS AUTOMATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591), Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568) Decisão:Desentranhe-se e entregue-se mediante substituição por cópia. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2008.042.000454-8 - FERNANDA DA SILVA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARLY TEIXEIRA DE MACEDO (RJ-099144)) X Habilitado: CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), Síndico: RENATO VALTER DE MATTOS Despacho:Venham as despesas processuais devidamente recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.042.007442-1A - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)) X PAULA PEREIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008214-2 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS X JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA JR. (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722)), JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SILVA JR. De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.042.001699-8 - SERVINO PINTO, EDSON TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). JANILSON PESSOA CABRAL (RJ-057803)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (SECRETARIA DE OBRAS) (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) AOS IMPETRANTES - VENHAM A DIFERENÇA DE CUSTAS DEVIDAS (R$ 15,31) \r\n\r\nProc. 2007.042.011368-2 - RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS Decisão:O julgamento meritório é impositivo. Cite-se o Município e corrija-se o polo passivo. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.011368-2 - RODRIGO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES COMPRAS E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E DE RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS VENHAM CÓPIAS PARA ACOMPANHAR O MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1994.532.009689-8 (393) - DDL - DECISAO E DESENVOLVIMENTO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170)) X COMPANHIA PETROPOLITANA DE TRANSPORTES - CPT (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO JUNIOR (RJ-078820) Sentença:...quanto aos Autos nº1994.532.009689-8 (medida cautelar), EXTINGUE-SE O PROCESSO na forma do artigo 267, VI, do CPC. Despesas processuais pela parte autora, ausente condenação em honorários. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.004089-0 - SIDNEY TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALVES DA CRUZ (RJ-031047)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.042.005494-5 - SANATORIO DE CORREAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535), Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS Decisão:Dê-se baixa e entregue à parte demandante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005902-0 - SONIA MARIA BORGES TROCCOLI, MARISA VIEIRA DE MOURA POSSAS (Adv(s). Dr(a). MONICA VIEIRA MOURA POSSAS (RJ-048869)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 4.359,88 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2003.042.003758-0 - LONDINA PIMENTEL FERREIRA, MARTA DE PEREIRA DURAND, MARIA MADALENA DA SILVA RABELO, JANAINA PAES DE ANDRADE ALBUQUERQUE, CRISTINA TRINDADE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602), Dr(a). EDUARDO FERREIRA (RJ-025857)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) O prazo requerido há muito foi alcançado;2) Venha a execução em 05 dias;3) Certificado o prazo do item supra sem manifestação, cumpra-se fl. 170. \r\n\r\nProc. 2004.042.001207-9 - MARIA ALBINA TAVARES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 241,22 UFIRs, nos cofres da Fundação ré. \r\n\r\nProc. 2005.042.001641-5 - MANOEL BELLO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MONTES (RJ-106888)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004471-0 - BRENDA BOAVENTURA FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2005.042.006499-9 - SANDRO FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) Regularize-se a autuação;2) Às partes e MP, sobre docs juntados. \r\n\r\nProc. 2005.042.006499-9 - SANDRO FARIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:J.Indefere-se a oitiva das testemunhas nº 04 e 05, na forma do já exposto no item 5 de fl. 110v. Essas testemunhas nada saberão sobre o ponto controvertido fixado, tampouco sobre as demais questões da lide. I. as demais. \r\n\r\nProc. 2006.042.001052-0 - NILCEIA VIEIRA HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Decisão:As partes e Mp para alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.009997-0 - MARIA DA GLORIA FRIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.004841-0 - ALESSANDRA SANTUX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) Decisão:Recebe-se o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006454-3 - ERIC DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito, considerando que se trata de recurso parcial, cuja impugnação limita-se a questão dos honorários advocatícios. Ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006614-0 - ADILSON MONTES LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito, considerando que se trata de recurso parcial, cuja impugnação limita-se a questão dos honorários advocatícios. Ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006822-6 - JOSE ROCHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito, considerando que se trata de recurso parcial, cuja impugnação limita-se a questão dos honorários advocatícios. Ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006842-1 - MARIA PETRONILHA LISCHT GOEBEL INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:Recebe-se o recurso no duplo efeito, considerando que se trata de recurso parcial, cuja impugnação limita-se a questão dos honorários advocatícios. Ao recorrido, após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.007442-1 - PAULA PEREIRA GONÇALO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011013-9 - OSWALDO PEDRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.042.011039-5 - MARIA RAYMUNDO ABRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS- FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Despacho:Defere-se, excepcionalmente, o requerimento de fl. 83. Após, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.042.012916-1 - ELVIS AARON VIEIRA PENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2008.042.000108-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:1) A FMS ainda não foi citada, mas está ciente de sua obrigação, em razão da tutela deferida;2) Se ainda não a cumpriu, resta observar a parte final de letra \"b\", fl. 28;3) I. a Clínica Renale, para que permaneça o atendimento prestado à autora, ciente de que deverá apresentar em Juízo os valores a pagar, que serão requisitados à FMS e, caso não pagos, objeto do seqüestro;4) Veja-se que a própria Fundação já concordou com o custeio do tratamento.Et: Traga a autora documento indicativo do número de sessões/semana-mês necessários ao tratamento \r\n\r\nProc. 2008.042.000108-0 - MARIA JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - SUS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:A FMS PARA MANIFESTAÇÃO EM 5 DIAS.SEM PREJUÍZO, CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1998.532.006776-5 (65998) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TADEU MARTINS SILVA (RJ-098616), Dr(a). MANOEL JORGE FERREIRA DA COSTA (RJ-049959), Dr(a). SOLANGE CASSIA DOS SANTOS SILVA (RJ-035023)) X LUIZ MANOEL MENDES FERREIRA SALVADOR E OUTROS), ROSA MARIA DE LA FUENTE SALVADOR), MARIA NOEMIA MENDES FERREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) A PARTE RÉ SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.006132-0 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO CAPACIO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 267,41 UFIRs, nos cofres públicos municipais \r\n\r\nProc. 2000.042.006395-0 - CARMEN LUCIA FONSECA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 99,94 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.006398-5 - INACIO BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 198,09 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.006502-7 - ROSAN FRANCISCO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 261,98 UFIRs, nos cofres públicos municipais \r\n\r\nProc. 2000.042.006768-1 - DULCINEA NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 107,18 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.006877-6 - LUCIANE DE FATIMA R P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 199,77 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.007030-8 - WILLIAM DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 214,95 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.007149-0 - ERNANI FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 259,67 UFIRs, nos cofres públicos municipais.Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 259,67 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.007847-2 - ANA LUCIA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 64,49 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.008246-3 - DEZILDO F. DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 625,13 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2000.042.008507-5 - MARTHA ISABEL KRONEMBERGER BORRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). DELMIR CUSTORIO DA SILVA (RJ-092599) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 273,66 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2001.042.000686-4 - NILSON SEABRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ LOPES SOARES (RJ-060273), Dr(a). VERONICA PEREIRA FERREIRA (RJ-111603), Dr(a). MARIA CLARA PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950)) MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:Atenda-se ao MP. Intime-se.(Ao exequente) \r\n\r\nProc. 2001.042.001324-8 - CELIA DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Decisão:Destarte, determina-se o seqüestro do valor equivalente a 318,27 UFIRs, nos cofres públicos municipais. \r\n\r\nProc. 2001.042.010470-8 - ADRIANA THOME DA CRUZ, ANA CARLA BENIGNO JORAS, ELIZABETH BASTOS HINDS FERREIRA DA SILVA, ELOISA MARIA ROSSI PINTO, JOSELIA MARIA DE AZEVEDO, MARIA ANGELICA SEABRA DA CRUZ, MARIA ROGERIA DE AZEVEDO ESTEVES, MARIA SUELI AZEVEDO, MARTA DOS REIS SABELLA, MARCIA REGINA DA CRUZ, ADRIANE GUIMARAES LOUREIRO NEDER (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) Decisão:Destarte, determina-se os seqüestros dos valores em execução, nos cofres públicos municipais \r\n\r\nProc. 2001.042.011799-5 - ESPOLIO DE CELINA DE SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o INTERESSADO \r\n\r\nId: 424033"
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                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                "424032": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.042.006274-0 - GIOVANI SOARES MOEBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (RJ-029039), Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)), VITOR LOPES MOEBUS, Dr(a). MARCIO LUIZ BAZILIO (RJ-104001) Despacho:DEFIRO FLS. 25. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.532.006607-6 (14855) - CLAUDIA REGINA RODRIGUES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X JOSE ANTONIO DA CUNHA PONCIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.000938-8 - THAIS SCAFURA LAMONTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). JOSE CLOVIS DA SILVA (RJ-115383E), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X ELEANDRO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CONFORME CONSTA DE FLS. 12 DOS AUTOS O FGTS ESTÁ EXCLUIDO DO ACORDO. ASSIM, CUMPRA-SE O DETERMINADO ÀS FLS. 167. \r\n\r\nProc. 2003.042.003570-3 - ROSANE SOBREIRA LISBOA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CARLOS ROBERTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 150 V. \r\n\r\nProc. 2005.042.009131-0 - ANNAH CHULAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS S GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X MAURICIO CHULAM NETO (Adv(s). Dr(a). RIVADVIA ALBERNAZ NETO (RJ-092960), Dr(a). ALEXANDRE MIRANDA LIMA (RJ-131436), Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:Dê-se vista ao executado. \r\n\r\nProc. 2007.042.013434-0 - AGATHA DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813), Dr(a). LUIS CLEBER DE SOUZA SANTANA (RJ-133667)) X JORGE MARINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.042.005266-8 - JOÃO VITOR MOURA (Adv(s). Dr(a). WAGNER JOSE FELIPPE (RJ-029773), Dr(a). LUIZ CARLOS BITENCOURT DE CARVALHO (RJ-075700)) X ADONAE MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADONAE MARQUES MARTINS (RJ-031086), Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Despacho:1) ATENDA A PARTE EXEQUENTE O DETERMINADO ÀS FLS. 139V; 2) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO M.P. NO ITEM 3 DE FLS. 148 V. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.042.010503-0 - MARCELO SARDINHA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BEZERRA CAMPOS (RJ-141469)) X CAROLINA GOULART DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). MARIANA CARNEIRO DE BARROS (RJ-139550) Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.042.012946-0 - ALTENIR DIAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264), Dr(a). JOAO CARLOS ADOLPHO DE SOUZA (RJ-109268), Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179)) X HENRIQUE DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.042.002770-2 - MARLENE MARIA MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X HILTON LUIZ MONTEIRO Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA A DECISÃO DE FLS. 41. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.042.002875-7 - JULIANA DE JESUS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO GOMES DA SILVA DE ASSIS Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.042.008873-6 - VICTÓRIA SILVA HANSEN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X LEONARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.042.003899-2 - GEOVANNA SILVA PEDROSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROS BURDIGNON DE MELLO LOPES (RJ-102372)) X DONAVAM PEDROSA MOISES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.042.007798-9 - CLEUSA BOEIRA X MOISES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLLOS MAURICIO D'MACEDO (RJ-040282) Despacho:MANIFESTE-SE O RÉU. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.005624-5 (18573) - OSVALDO LUIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000001), Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449)) X RAQUEL MACHADO RAMOS), ALISSA RAMOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA SABOIA CARVALHO PUJOL (RJ-001791) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE RÉ SOBRE FLS. 151. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.004585-8 - MAURO MARCHIORI BORSATO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)) X RAISA BORSATO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.011266-5 - NAIR ALVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLON CANAL MICHALSKI (RJ-001857)) X LEANDRO MOTTA DE CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.012784-0 - PAULO ROBERTO PAULINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X PAULO ROBERTO PAULINO Decisão:Determino a expedição de ofícios na forma requerida pelo Autor. No mais, defiro o depoimento pessoal do réu, sendo que a audiência será designada após a vinda da resposta aos ofícios a serem remetidos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012602-0 - MÁRCIA SOARES PINHÃO MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE SOUZA FONSECA FRAGA (RJ-104637) Não houve recolhimento de custas para intimação das partes para audiência de ratificação designada para o dia 04/03/2008, às 14h30min. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.042.000068-3 - PATRICK VALERIO DA ASCENÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MOTA (RJ-145123)) X MARCELO ALVES DA ASCENÇÃO Despacho:DEFIRO J.G.. CUMPRA O EXEQUENTE O DISPOSTO NO ARTIGO 614 II DO CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0A - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho:À IMPUGNADA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.006216-9 - VICENTE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X SILVANA ALVES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido, extinguindo o feito na forma do artigo 269, I do CPC, para decretar, parcialmente, a interdição de Silvana Alves de Souza, nomeando Vicente Alves de Souza, como seu curador, que deverá exercer o munus, assistindo a ré na prática dos atos da vida civil, nos termos do artigo 4º do CPC, sendo que, para fins de recebimento do benefício previdenciário, poderá representá-la junto ao INSS. Sem Custas e honorários.Expeça-se termo de curatela parcial definitivo. Oficie-se ao RGI (fls. 54) comunicando a presente. Deverá a senhora Escrivã atentar para que o dispõem os artigos 1184 do CPC e 92, 93 e 94 da LRP. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais e certificado o trânsito julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.042.013525-2 - GEORGETA PROCOPIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO RODRIGUES DA ROCHA Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o falecimento do interditando, noticiado às fls. 29/30, julgo extinto o presente feito nos termos do art. 267, IV do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.042.005453-5 - ELZA MARIA KAPPAUN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Vistos, etc. Acolhendo o Parecer Ministerial de fls. 42, julgo extinto o feito nos termos do art. 267 VI do CPC. Sem Custas e Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.042.008353-0 - EMANUELA VASCONCELLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY G.BERARDINELLI (RJ-041377)) X MANOEL DE VASCONCELLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, quedou-se inerte, o que se denota a falta de proveito, utilidade e necessidade na tutela jurisdicional pretendida, julgo o feito extinto nos termos do art. 267, VI do CPC, declarando nulo todos os atos do processo na forma do inciso I do artigo 13 do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.042.011256-2 - ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FECHER (RJ-059203)) X SIMONE LOPES SIQUEIRA), ANA CAROLINA SIQUEIRA DE CARVALHO), BRENDHA SIQUEIRA DE CARVALHO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 22, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Custas de Lei. Sem Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005401-0 - JOÃO DOMINGOS D'ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X TATIANA D'ANGELO FONTOURA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) Despacho:LAMENTAVELMENTE, NÃO HÁ COMO SE ANTECIPAR A AUDIÊNCIA , HAJA VISTA AS MUITAS OUTRAS AÇÕES EM CURSO, DE MESMA NATUREZA E URGÊNCIA. REGISTRO, CONTUDO, QUE A REFERIDA AUDIÊNCIA, AO CONTRARIO DE QUE CONSTOU ÀS FLS. 205, É DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NA FORMA DO RITO DA LEI 5478/68. INTIMEM-SE, SENDO-O RÉU, ATRAVÉS DE SUA PATRONA, COM A ADVERTENCIA QUE, NESSE DIA, DEVERÁ OFERECER RESPOSTA, CASO FRUSTADA A CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.042.009950-6 - ELISABETE MORATORIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ELOIZA PALANTE SOARES Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistência manifestada às fls. 24v, julgo extinto o feito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem Custas e Honorários.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.014788-6 - CECÍLIA MARCIA THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X LUIZ GOMES DE LIMA FILHO Despacho:DEFIRO J.G. OS ALIMENTOS DO FILHO MENOR DO CASAL DEVERÃO SER PLEITEADOS EM AÇÃO PRÓPRIA. ASSIM, EMENDE-SE A INICIAL. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.012342-0 - VALERIA ALVES GONÇALVES E OUTRO, VINICIUS GONÇALVES LACERDA, PRISCILA GONÇALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715) Decisão:HOMOLOGO a renúncia e determino a imediata expedição do documento de que cuida o art. 97, da Lei 6.015/77, Arquive-se, em seguida, o processo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.042.008492-0 - EVA LUCIA MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER ZANELATTO CARNEIRO (RJ-100801) Sentença:...Assim, homologo o acordo de fls. 37, para que produza os jurídicos e legais efeitos aplicáveis à espécie, para decretar o divórcio consensual de José Augusto Ribeiro Teixeira e Eva Lucia Martins Teixeira, que voltará a usar o nome de solteira, extinguindo o feito na forma do artigo 269, III do CPC. Sem Custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, proceda-se à averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, o documento de que trata o art. 97, da Lei 6.015/77. \r\n\r\nId: 424032"
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                                        "2º Juizado Especial Cível": {
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                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.817.000449-4 - Escolinha de Artes Turminha Peralta LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barreiro Cabanelas - OAB RJ114161). X Monica Rosa de Souza e outro. DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 26/06/2008 ÁS 14:00 H \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.817.000426-5 - Ulrike Muller Eschebach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Priscila Feitosa do Nascimento. ...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial... \r\n\r\nProc. 2007.817.000967-6 - Distribuidora de Rações Pet Care LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Aguiar da Silva - OAB RJ080912). X Agroavicola Cao Pastor LTDA Me. Na conformidade do distrato social juntado às fls. 39/40 houve o encerramento das atividades da firma ré cuja sede era nesta comarca. Como informado pela reclamante os sócios da mesma residem todos no município de Magé. Assim, em linha de princípio, este Juizado revela-se incompetente para processar e julgar a presente demanda, a teor do disposto no art. 4º, inciso I, da Lei 9099/95. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001284-5 - Marilândia Malhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Kátia Regina Pinto Paes. ...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial...\r\n\r\nProc. 2007.817.001842-2 - Alexandre Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Fernando Rizzo - OAB RJ126331). X Patrícia de Souza Gracindo. ...JULGO EXTINTO os presentes autos, com fundamento no artigo 267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.817.005184-0 - Elvira Therezinha de Carolis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faraco de Carolis - OAB RJ072816). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Assim, outro caminho não resta senão o de extinguir o feito.Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 51, II, da Lei 9.099/95. Autorizo o desentranhamento dos documentos que as partes acostaram aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.008384-0 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Elisabete Alves Grazinoli. AC DESIGNADA PARA 03/07/2008 ÀS 13:45 h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.000006-8 - Alexandre Rodrigues Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Andrea Jóias LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815). Fls. 236: Defiro trinta dias de prazo como requerido. I. \r\n\r\nProc. 2003.817.004795-4 - Anderson Estrela Sandri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Agenor Gonzaga Faustino - OAB RJ109989). X Computadorusado. Com - Compra e Venda de Equipamento de Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre A. Marcondes Pedrosa - OAB RJ002696, Marcos Levy G. Sartori - OAB SP198638). Fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 1.892,54 (cálculo fls. 111/112), sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, vontando-me por fim conclusos para extinção (art. 794, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2003.817.005696-7 - Zeferino Jose de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Costa Fernandes - OAB RJ057984). X Celio Kreischer e outro. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2004.817.003355-6 - Candida Maria Campello Corbett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2004.817.009156-8 - Elisabeth Salgado Calandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Vistos etc. Conheço dos embargos de declaração de fls. 136/137, mas nego-lhes provimento por não haver omissão na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.817.002102-7 - Hélio Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos/impugnação. Ao embargado, devendo este se manifestar especificamente acerca do contido no terceiro parágrafo de fls. 120. I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.003313-3 - Jose Luiz Woll (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Ante o levantamento pela parte autora às fls. 134 do valor executado referente à multa cobrada nestes autos, determino a expedição de mandado de pagamento em favor da Ré Telemar do valor pago em duplicidade (guia fls. 137). Intime-se-á para retirar o mandado em cartório. 2. Diga o exeqüente em cinco dias se ainda há valores a cobrar relacionados à multa por descumprimento, sob pena de presunção de quitação. Nesse caso, voltem para extinção (art. 794, I do CPC). I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004632-2 - Luis Felipe Cortesi Lopes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Eletronica New Life LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Freitas Junior - OAB RJ037825). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o certificado às fls. 92v, adjudico ao credor a quantia penhorada e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 91, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.005426-4 - Maria Ignez Rocha Borges. X Paraná Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Ana Paula Conti Bastos - OAB PR018879). Face aos descontos em folha, diga o Banco Exequente se desiste do procedimento executório destes autos. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006948-6 - Erenilda Ribeiro da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). 1. Intime-se a parte Autora para providenciar, no prazo de 48 horas, o depósito a que se refere o despacho de fls. 138 - item 1, sob pena de sofrer o desconto do valor a ser ressarcido à ré por ocasião do levantamento da importância depositada às fls. 141. \r\n\r\n2. Tendo em vista fls. 145, autorizo a Telemar a levantar a quantia depositada em duplicidade. Expeça-se mandado de pagamento em seu favor (guia fl.143). \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2006.817.001984-9 - Fabio Wilbert Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881). X Bv Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). ...Assim sendo, julgo improcedente a presente impugnação interposta por BV Financeira S.A - Crédito Financiamento e Investimento em face de Fábio Wilbert Rodrigues [...] \r\n\r\nProc. 2006.817.004295-1 - Heleno Rodrigues. X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À ré para quitar em cinco dias o saldo remanescente do débito na forma requerida às fls. 94vº (R$ 159,28 em favor do credor e R$ 54,06 em favor do CEJUR/DPGERJ) sob pena de execução forçada. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004842-4 - Cleusa Maria Hang de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 70/71: Intime-se a ré para pagamento, no prazo de 5 (cinco) dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005140-0 - Arnaldo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Itau Seguros. ao autor: recolher as custas devidas( fls.55), nos termos do acórdão \r\n\r\nProc. 2006.817.006281-0 - Cremilda das Graças Pena Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Banco Bradesco - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.817.007626-2 - Camila Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes Simoes - OAB RJ141415). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a Vivo S.A para depositar a diferença de R$ 782,59 em 48 horas, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007799-0 - Carlos Alberto Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X Neide Therezinha Mayworm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Saboya Carvalho Pujol - OAB RJ001791A). Ante ao exposto, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC, relativamente ao pedido autoral, e improcedente o pleito referente ao pedido contraposto \r\n\r\nProc. 2006.817.009484-7 - Genir Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 102/104: Cientifique-se a parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010740-4 - Maqfacil Comercio de Maquinas de Costura LTDA Me. Patricia Castro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). Reu(s): Patricia Castro Ribeiro. ... julgoprocedente o pedido autoral ... \r\n\r\nProc. 2006.817.011266-7 - Bernardo Tavares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Flaeschen da Silva - OAB RJ127901). X Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta às fls. 65/66, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 66, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.000009-0 - Maria Teresa Rodrigues dos Anjos. X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Vistos etc. Rejeito os embargos, uma vez que a sentença estabeleceu o cancelamento da linha telefônica, bem como todo e qualquer débito a ela referente. Não há, pois, omissão a ser sanada. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001108-7 - Marinete Tomaz dos Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Salim Thomaz Junior - OAB RJ057883). X Bcp S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). 2. Ficam intimadas as rés BCP E BENQ a depositar espontaneamente em cinco dias a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 79, excluída a verba refente a honorários em execução, posto que indevida em sede de juizados. Decorrido o prazo acima sem pagamento, votem certificados. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002172-0 - Maria da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Venha a planilha de eventual débito existente no prazo de 10 dias, findo os quais sem requerimento dê-se baixa e arquivem-se observadas as cautelas legais. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.002676-5 - Fábio Luiz Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Pires Martins - OAB RJ134623). X Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Venha a planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem cumprimento, voltem certificados. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.003441-5 - Claudia de Figueiredo Panisola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Nogueira de Freitas Machado - OAB RJ084379). X Ceg Rio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003477-4 - Marli Ramos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Telerj Celular S. A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1. Observe a serventia fls. 69 no tocante ao nome correto da ré e de seu patrono. 2. Intime-se a parte autora para se manifestar em cinco dias sobre fls. 80/81. Decorrido o prazo sem resposta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.008098-0 - Cátia Rosendo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X HSBC - Bamerindus S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues Caldas - OAB RJ004650D). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 269, III, do Código de Processo Civil...\r\n\r\nProc. 2007.817.008126-0 - Maria Sebastiana de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Jose da Silva - OAB RJ086354). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008740-7 - Leila de Araujo Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008). X Itau Cbd. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.817.008868-0 - Judith Elias da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). X Banco Bradesco. AC DESIGNADA PARA 30/06/2008 ÀS 14:00 h. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL A FIM DE INSTRUIR MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.008878-3 - Horácio Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda.. AC DESIGNADA PARA 01/07/2008 ÀS 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.009447-3 - Roberta Conti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Barcellos Miranda - OAB RJ063173). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Junte o cartório o comprovante de postagem relacionado com a intimação de fls. 17. Feito, abra-se vista à parte autora para analisar possível descumprimento pela reclamada do provimento jurisdicional que antecipou os efeitos da tutela nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.817.009949-5 - Alan Jorge Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Kiki Veículos e outro. Fls. 18/19: Uma vez que o veículo objeto da presente lide foi financiado pelo Banco Real, solicite o Autor junto a este cópia do contrato averbado no Registro de Títulos e Documentos, bem como se informe acerca do tempo de liberação do novo DUT em seu nome pelo sistema do Detran. No mais, aguarde-se a conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.817.011364-9 - Gatto Ter Comércio de Malhas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Gazoni de Souza - OAB RJ108308). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48hs, sob pena de extinção (art. 267, III do CPC c.c art. 51, §1º da Lei 9.099/95). I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.817.000701-0 - Joaquim Carneiro de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josimar Gonzaga - OAB RJ065167). X Ana Paula Pierre. AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA E FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2007.817.003143-8 - David Medas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). X Robson Estevão da Silva. VISTOS etc.\r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar que o presente feito encontra-se paralisado há mais de 60 (sessenta) dias, aguardando providência da parte autora, e ainda, diante do que dispõe o Enunciado Jurídico Cível 10.6.2 em vigor, JULGO EXTINTO os presentes autos, com fundamento no artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefiro eventual requerimento de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.817.004846-6 - Lusmar Ferreira Barboza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Lucila Eugenia C. B. Vogelsanger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499, Luciano Barbosa de Cerqueira - OAB RJ117411). Dê-se ciência ao credor do acrescido. Feito, voltem-me com presteza para homologar o acordo. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006104-9 - Bill de Toledo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Kiki Estacionamento LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilberto Straub - OAB RJ088732). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OJA ( FLS.109) \r\n\r\nProc. 2005.817.008376-8 - Nelson Luiz Koslowski da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Machado Costa - OAB RJ127129). X Marcio de Andrade. Certifique o cartório se houve providência pelo réu devedor à intimação deste juízo, abrindo-se vista a seguir ao autor para manifestação em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.817.000847-5 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Tele-rio Elero Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Marcelo Lameira Ribeiro - OAB RJ094312). AO RÉU: RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS EM GRERJ, NOS TERMOS DO ACÓRDÃO PROFERIDO \r\n\r\nProc. 2006.817.004016-4 - Diego de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Tech Cable do Brasil Sistema de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delfim Sousa Teixeira - OAB RJ033014). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Venha a planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem cumprimento, voltem certificados. I-se\r\n\r\nProc. 2006.817.005547-7 - Walter Gomes Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o certificado às fls. 140, adjudico ao credor a quantia penhorada e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 139, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.005823-5 - Paulo Jose Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). Junte o autor planilha atualizada da diferença do débito. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006168-4 - Maria Telma de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.007395-9 - Sylvia Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Fic Financeira Itaú Cbd (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Augusto de Mello - OAB RJ004374, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o certificado às fls. 89, adjudico ao credor a quantia penhorada e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 88, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.007460-5 - Paulo Roberto Manzani da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcio Dias Mello - OAB RJ086446). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito e Imobiliaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao réu em cinco dias sobre o valor da diferença cobrado às fls. 79. I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.817.007707-2 - Fernando Antonio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moraes Cruz - OAB RJ063429). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Defiro o levantamento pelo Autor da quantia depositada pela ré às fls. 98. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\n2. Retifique-se a planilha de cálculo da diferença, posto que não incide juros moratórios sobre as astreintes, nem tampouco qualquer outra multa impositiva como aquela do art. 475-J. Igualmente, a verba honorária não recai sobre a multa impositiva da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.817.007916-0 - Ione Aparecida de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Messores - OAB RJ088492). X Concer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, notadamente a manifestação de fls. 58/60, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 59, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.008382-5 - Nanci Maria Pacheco Faraco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.009103-2 - Elcia Maria Rodrigues de Sousa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, David Paterman Brasil - OAB RJ113992). Intime-se o réu para juntar o original da guia de fls. 90. Nos autos, expeça-se mandado de pagamento, ciente a parte autora de que eventual diferença deverá ser cobrada em cinco dias. Decorrido sem requerimento, dê-se baixa e arquive-se observando as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.817.009640-6 - Joao Manoel Caridade Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almeida Alves de Souza - OAB RJ098053). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Expeça-se novo mandado em substituição ao original juntado às fls. 36. Intime-se a parte AUTORA pelo DORJ para retirá-lo em 10(dez) dias, decorridos os quais com ou sem providência remetam-se os autos ao arquivo com baixa. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009809-9 - Teresa Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Life Intermediadora de Planos de Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). AC DESIGNADA PARA 02/07/2008 ÀS 13:30 h \r\n\r\nProc. 2006.817.010040-9 - Vera Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Intime-se a Autora para apresentar eventual planilha de débito, no prazo de cinco dias, findo o qual sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.010137-2 - Marcela Ribas Coura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1. Fls. 59/60 - Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\n2. Fica intimada a VIVO a depositar espontaneamente em dez dias a complementação do débito na forma da planilha acostada aos autos às fls. 56/57 e despacho de fls. 58, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2006.817.010518-3 - Ana Claudia Ferreira Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X Vivo (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se a ré a depositar a diferença do débito de R$ 798,00 no prazo de 48 horas, sob pena de penhora on line. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.000415-0 - Marcia Maria Damazio Guedes Pereira Pildervasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À vista do depósito de fl.72, expeça-se alvará. No mais, julgo extinta a execução, com base no art.794, I, do CPC. P.R.I. Custas na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.000955-0 - Alan Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto Luis Cabral de Mello - OAB RJ121925). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Vistos etc. Rejeito os embargos, uma vez que a sentença estabeleceu o cancelamento da linha telefônica, bem como todo e qualquer débito a ela referente. Não há, pois, omissão a ser sanada. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.001373-4 - Renato Kaipper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 45/46: Expeça-se mandado de pagamento, ficando intimado o credor com seu levantamento a cobrar em cinco dias eventual saldo devedor, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.817.002329-6 - Arthur de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Tempo Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\n2. Venha a planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem cumprimento, voltem certificados. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.002877-4 - Maria Jacy Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janilson Pessoa Cabral - OAB RJ057803). X Financeira Itaú Cbis S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 79: Defiro. Intime-se para pagamento de mais uma multa de R$ 100,00 por descumprimento relacionada com a fatura juntada às fls. 81. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.003412-9 - Elcio Luiz Noel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elie Mikail Chideé Akl - OAB RJ154418E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Designo ACIJ para o dia 05/03/2008, às 13:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.003944-9 - Maria de Fatima Souza Azevedo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Carvalho Antunes - OAB RJ142144). X Monica de Andrades Fernandes. Diga a Autora sobre a certidão negativa de intimação da parte ré. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.004161-4 - Jorge Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernane Helio Dias - OAB RJ143126). X Flavio de Matos Lima. Informe o autor se o réu continua residindo no mesmo endereço. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.005346-0 - Cristiane dos Santos França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Mobilitá Comercio. Ind. Rep. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o certificado às fls. 32v, adjudico ao credor a quantia penhorada e JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor do autor, para levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 32, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.817.005647-2 - Maria Auxiliadora Soares Wilberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386). 1. Cumpra-se o acórdão. \r\n\r\n2. Venha a planilha do débito atualizado. Nos autos, intime-se a ré para depositar o montante da dívida em 48 horas, sob pena de execução. Decorrido sem cumprimento, voltem certificados. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.005670-8 - Dorian Stadler Mc Kenzie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Neves Retondaro - OAB RJ004331). X Rogerio Albuquerque de Almeida e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luis de Oliveira - OAB RJ088638, Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). Intime-se o réu a dar cumprimento ao acordado em 48 horas sob pena de execução. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.006024-4 - Marilene Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Eduardo Rebello Damico - OAB RJ143504). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1. Observe o cartório fls. 30 para fins de publicação em nome do reclamado. 2. Intime-se o réu para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da lei. Após, remetam-se os autos à superior instância. \r\n\r\nProc. 2007.817.006218-6 - Daniel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Telemar Norte Leste S. A-telemar Mg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Não obstante o teor da petição da ré de fls. 49, torno insubsistente a certidão cartorária contida às fls. 45 tendo vista o disposto no art. 322, caput, do CPC. 2. Por decorrência, recebo o seu recurso inominado de fls. 28/39 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.006873-5 - Antonio Carlos de Abreu e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X Ceg Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. \r\n\r\nOs embargos são tempestivos, pelo que deles conheço. Mas, diferentemente do que diz o embargante, inexiste, no caso, qualquer hipótese que enseje seu acolhimento. Este magistrado ao estabelecer o quantum indenizatório presumiu verdadeiros os fatos narrados na inicial ao aplicar a revelia, reconhecendo assim implicitamente a reincidência do ato danoso. \r\n\r\nIsto posto, rejeito os presentes embargos, mantendo o decisum tal como lançado. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007177-1 - Lucilene da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 71/74: Manifeste-se a autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.817.007351-2 - Maurilio de Oliveria Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Distribuidora de Material de Construção Araujo Oliveira LTDA Me - Casa Oliverrar Construções Coloniais. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.817.007671-9 - Maria Thereza de Jesus Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Banco Itaú. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... \r\n\r\nProc. 2007.817.008348-7 - Tania Lucia Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernandes de Sa - OAB RJ088108). X Banco Unibanco Unicard. DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 01/07/2008 ÁS 14:00H \r\n\r\nProc. 2007.817.008718-3 - Jayme Carlos Sixel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Findo o prazo das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. I-se \r\n\r\nProc. 2007.817.008816-3 - Sandra Maria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853). X Banco Citicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ubiratan Alexandre de Lima - OAB RJ061278). Fls. 38/43: Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.817.008949-0 - Marlan Lopes Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES, PARA COMPARECEREM EM CARTÓRIO , PARA ASSINAR O TERMO DE ACORDO FIRMADO NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ,REALIZADA EM 10/01/08 ( FLS. 16). \r\n\r\nProc. 2007.817.009029-7 - Samanta Cardozo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Itu Trailers. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2007.817.009334-1 - Luiz Alberto Dallier Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Defiro fls. 32. Intime-se a Telemar para enviar ao postulante para pagamento, no prazo de 5(cinco) dias, a segunda via da conta ref. 09/2007 (venc.11.10.07) desvinculado os créditos das outras operadoras, sob pena de não poder interromper a prestação do serviço da linha n. (24)2242-8802 com base no débito correspondente a essa fatura, sob pena de incorrer em multa diária que ora fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais). Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.817.011922-6 - Maria Alice Kappaun de A S Altgott (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103034). X Águas do Imperador. À autora para que esclareça o pedido de tutela antecipada, emendando-se a inicial, se assim entender, tendo em vista o pólo passivo eleito. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000014-6 - Thais Mendes Matos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Braga da Cunha de Sá Rodrigues - OAB RJ136539). X Águas do Imperador. À autora para que esclareça quanto à legitimidade, considerando-se que as faturas de prestação do serviço encontram-se em nome pessoa estranha à lide. I-se. \r\n\r\nProc. 2008.817.000097-3 - Lider Lubri Distribuidora de Produtos de Limpeza e Lubrificantes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Goulart de Moura - OAB RJ108103). X Vivo S/A. AO AUTOR PARA COMPROVAR OS ITENS 2, 3 E 5 DA CERTIDÃO QUE SE SE GUE. \r\n\r\nId: 423579"
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                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Afonso Henrique Castrioto Botelho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elisabete Accon Soares\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.817.000696-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bello - OAB RJ042143). Vítima(s): Antonio Vitor Lopes Barbosa, Anderson de Paula Motta. X Rodrigo Mendes Peixoto e outro. Atenda-se. A.I.J. em 11/02/08, às 16:00 h. I. \r\n\r\nId: 423550"
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                                                        "Juiz Titular: Maria Teresa Pontes Gazineu \r\n\r\nEscrivão: Jose Augusto Fraga de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcordo C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.079.002776-0 - J.L.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AZEVEDO DO ESPIRITO SANTO (RJ-146698) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/2/08, ÀS 14:20 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.079.000098-7 - A.J.R. (Adv(s). Dr(a). MARCELUS BARBOZA DA SILVA (RJ-132279)) X M.N.C.C. Decisão:DEFIRO J.G. APÓS A VINDA DA CÓPIA DA EXORDIAL, CITE-SE (art. 172, CPC). \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.079.002302-0 - GUSTAVO RODRIGUES GUIMARÃES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA SILVA (RJ-101710)) X PEDRO DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTROS Decisão:Cite-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.079.001786-9A - MARIA CORINA BAIXA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X HÉLIO MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que a parte requerida reside na Comarca de Niteroi, acolho a presente exceção para declinar a competencia em favor de uma das Varas de Família de Niteroi. Após as formalidades de praxe, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com as cautelas necessárias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.079.000441-0 - LUCAS FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN DE ABREU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA LUCIA DA SILVA (RJ-134025) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19-2, ÀS 14:50 HORAS. I (art. 172, CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.079.002118-4 - THAÍS MARIA BARBOSA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RIBEIRO LOPES DA SILVA (RJ-123721)) X LAURINDA BARBOSA DE AZEVEDO Decisão:ACOLHO O PARECER MINISTERIAL PARA DEFERIR A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL, MEDIANTE COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO COMO REQUERIDO. E. ALVARÁ. \r\n\r\nProc. 2008.079.000133-5 - R.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SÁ FORTES FERREIRA DA COSTA (RJ-141386)) X M.A.C. Ao autor para complementar as custas judiciais no campo 45 em R$ 0,27 , campo 19 - FUNDPERJ; campo 32 - 600225174-9 E no campo 46 em R$ 0,27; campo 20 - FUNDPERJ; campo 33 - 5673-00124-3. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.079.000102-5 - F.G.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-056688)) X P.G.N. Decisão:1) Defiro JG. 2) A questão será dirimida na audiência de conciliação já designada nos autos da ação de alimentos mencionada na inicial. 3) Cite-se e intime-se, sendo certo que o prazo para eventual resposta fluirá da data designada. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.079.000836-6 - ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA (RJ-005273)) X FERNANDA MARINHO NOVAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Designo o dia 22/04/08 às 14h para a AIJ - oitiva das testemunhas/informantes arroladas pela ilustre DP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.079.003124-6 - L.V.L. (Adv(s). Dr(a). ALVARO SEBASTIAO TAVARES (RJ-148157)) X O.R.A. Decisão:1)Defiro JG. 2) Designo audiência previa de conciliação para o dia 14/2 as 14:30h. 3) Cite-se e intime-se. 4) Eventual prazo de resposta fluirá da data designada. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.079.003011-4 - M.A.J.A. (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X R.F.S. Sentença:Ante ao exposto, julgo extinto o presente feito, sem julgamento de mérito. P.R.I. Sem custas e honorários face a gratuidade de justiça deferida. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.079.000204-0 - BEATRIZ APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO HENRIQUE CHAVES TAVARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Decisão:APENSEM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO (2007/1526-5). E. GUIA PARA DEPÓSITO NAQUELES AUTOS. INEXISTINDO CONTA PARA DEPÓSITO DEVERÁ O PAGAMENTO SER REALIZADO MEDIANTE RECIBO. ASSIM, NADA A DEFERIR NESTE SENTIDO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.079.001857-6 - MARIA JOVANI DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ HELENO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SIMAS SILVA (RJ-114035) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 424355"
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                                            },
                                            "Juizado Especial Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "423626": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE ITAIPAVA\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Simões Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sidney Magrani\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.861.000150-9 - Thiago de Magalhães Quadros e outro. X Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053558, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497). DEIXO DE EXAMINAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE OS TERMOS DA EXTINÇÃO DO FEITO EM FACE DOS PAGAMENTOS. AOS AUTORES.I \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.861.000451-8 - Denílson das Graças Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Rocha de Faria - OAB RJ098713, Elma Siqueira Simone - OAB RJ152937E, Marcieli de Assis Siqueira - OAB RJ149632E, Caroline de Mello Silva - OAB RJ148134E). X Máxima Promotora de Vendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023). Ao autor sobre carta precatória juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.861.000502-0 - Cristiano Custodio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Zanatta Braga - OAB RJ108328). X Therezinha de Jesus Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Regina França de Lucena - OAB RJ016736). J. À PARTE CONTRÁRIA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.861.001503-6 - Jenifer Almeida Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). Ao autor sobre guia juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.861.000624-4 - Maria Vitória da Silva Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263, Simone Perez Oliveira Filippo - OAB RJ086681, Camila Nehmy Aragao Dutra - OAB RJ145000). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica intimada a executada de que recaiu penhora da importância de R$ 4.143,45, na c/c 6738, em agência do Banco do Brasil (ofício de fls. 97), ficando ciente de que poderá, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.861.000831-9 - Manoel Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Financeira Itau-cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Missato - OAB SP200289, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). EXCLUO DA LIDE A SEGUNDA EXECUTADA. ANOTE-SE; INTIME-SE A PRIMEIRA EXECUTADA NOS MOLDES DO ART. 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.861.000831-9 - Manoel Luiz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Financeira Itau-cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rogério Missato - OAB SP200289, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Intimada a primeira executada (Financeira Itaú) na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 37.364,25) \r\n\r\nProc. 2006.861.002260-2 - Jenifer Almeida Satiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Ferreira - OAB RJ062186). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre guia juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.861.002335-7 - Eva Vilma Venancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.INTIME-SE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.861.002449-0 - Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Carlos Pereira - OAB RJ049830). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) COBRE-SE A DEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA; 2) MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002019-0 - Patrícia dos Reis Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370, Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). ao Autor para fornecer novo endereço da 2ª testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.861.002149-1 - Angela de Castro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Fininvest Negócios de Varejo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002162-4 - Carlos Alberto Lorang de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lorang de Amorim - OAB RJ054536). X Tnl Pcs S/A - Prestadora de Serviço Móvel Pessoal - Grupo Telemar. Sessão de conciliação redesignada para o dia 28/02/08, às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.002409-1 - Amaury Ferreira Tavares Júnior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Raybolt da Cunha - OAB RJ141718). X Ampla. Audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 12/06/08, às 16:15h \r\n\r\nProc. 2007.861.002437-6 - Nivaldo Lopes Cavada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Banco Ibi S/A. Sessão de conciliação redesignada para o dia 03/04/08, às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.002744-4 - Rafaela Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Aranda Neto - OAB RJ062356). X Ampla. AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO POR 15 DIAS. CONCLUSOS, APÓS \r\n\r\nProc. 2008.861.000113-5 - Nereide de Oliveira Confessor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telemar (Petrópolis). Ao autor: conciliação designada para o dia 02/04/2008, às 16:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.861.002533-0 - Marcio Cosme de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129, Isa Rabello Correa - OAB RJ140189). X Sérgio Quintella e outro. fls 60. Ao autor.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001971-0 - Maria Lúcia Simões Cavalcanti Eiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alexandre Pimenta - OAB RJ079676). X Papillon Viagens e Turismo LTDA e outro. fls 48 Defiro. Conclusos, após. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.861.001341-4 - Paulo Cesar Holderbaum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Geraldo Alves Raibolt - OAB RJ095312, Cintia Flora Frias - OAB RJ143781). X Jrs Consultoria de Saúde LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161, Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625, Alex Leonello Teixeira - OAB RJ123266). FLS 237/238. AO EXEQUENTE, PARA CUMPRIR.I \r\n\r\nProc. 2005.861.000407-5 - Maria de Fátima Amaral Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Amaral Cardoso - OAB RJ125552). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Rita Cristina Aquino Balmant - OAB RJ109942, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). DEVEM AS PARTES COMPROVAR SUAS ALEGAÇÕES, JÁ QUE UMA ALEGA QUE CUMPRIU A OBRIGAÇÃO E A OUTRA NEGA TAL CUMPRIMENTO.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001304-0 - Gardênia Júlia Carvalho Corrêa do Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Papel & Virtual Editora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Ana Carolina Burlamaqui de Alvarenga Peron - OAB RJ113709). A RÉ.I \r\n\r\nProc. 2005.861.001380-5 - Luiz Carlos Beck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Compre Bem (abc Barateiro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Caroline Christiane Diehl - OAB RJ130040). intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução de R$ 25.300,00) \r\n\r\nProc. 2006.861.000922-1 - Olívia de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Rachel Fernandes Branco - OAB RJ146100E, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Credicard- Administradora de Cartões de Crédito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Garcia Prada - OAB RJ064524, Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911, Claudia Barcellos Coutinho - OAB RJ102680, Elaine Camargo Soares - OAB RJ092459, Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 53 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 794, I, CPC. CANCELE-SE A PENHORA, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.861.001715-1 - Andréa da Silva Cardoso Geraldes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Telemar (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Inicialmente, cumpre esclarecer que os honorários fixados às fls 120, foram na proporção de 20% sobre o valor da condenação, que, de acordo com a sentença de fls 40 e 42 foi no valor de R$ 3.000,00(TRÊS MIL REAIS). \r\n\r\nEm prosseguimento a segunda demandada efetuou depósito às fls 127 e a primeira demandada às fls 135, ressaltando-se que o depósito efetuado já sofre a correção oficial do Banco do Brasil, devendo, portanto, haver atualização apenas até a data do efetivo depósito, evitando-se dupla correção. \r\n\r\nPor derradeiro, entendo que a multa fixada no art. 475-J do CPC tem o fito de fazer com que o devedor efetue o pagamento da condenação sem delongas, não devendo incidir sobre a obrigação de fazer fixada, a qual tem por objeto compelir o devedor a realizar o comando judicial.\r\n\r\nOs cálculos devem ser adequados.Intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.861.001861-1 - Rodrigo da Costa Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Torre Palace Hotel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002349-7 - Christiane dos Santos Machado. X Empresa Vivo Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Sergio Torres Meurer - OAB RJ011636, Régis Henrique Rambo - OAB RJ140433, Flávio Raybolt da Cunha - OAB RJ141718, Julio Cesar Gomes da Silva - OAB RJ107417). À PARTE IMPUGNADA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000061-0 - Cláudia dos Santos Briggs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095, Wanda Lucia da Silva - OAB RJ134025). X Taho - Internet Rápido LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior - OAB RJ126664, Suellen de Paula Novais - OAB RJ142796E, Clara Maria Winter Hughes Leon - OAB RJ144835). ... julgo extinto o processo sem análise de mérito... Condeno a parte reclamante ao pagamento de custas... \r\n\r\nProc. 2007.861.000221-6 - Macelo Lacerda Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Maria da Penha de Souza Cunha - OAB RJ071185, Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Deixo de receber o recurso por considerá-lo deserto. \r\n\r\nProc. 2007.861.000339-7 - Hilton Cesar Miguel Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luis de Souza - OAB RJ096106). X Bv Financeria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Kívia Barboza Machado - OAB RJ110869). Fls 56. Ao autor.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000593-0 - José Arimatéia Bravo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109, Leonardo Rozendo Moreira dos Santos - OAB RJ125178). Intimado o requerido na forma do artigo 475J do CPC (execução R$ 100,00) \r\n\r\nProc. 2007.861.000682-9 - Carla Martins Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ribeiro de Sousa - OAB RJ081129). X Treviso Jf Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Elias Nahas - OAB MG075360, Dalmiro Evandro Motta e Camanducaia - OAB MG075464, Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805). Às partes sobre ofício do fls. 86 \r\n\r\nProc. 2007.861.000781-0 - Pedro Paulo Araujo de Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504, Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764, Marco Aurelio Gomes Guido - OAB RJ062862). X Itaipava Country Club. Rep Leg(s): Nelson Moreira. FLS 109. OS AUTOS JÁ FORAM SENTENCIADOS \r\n\r\nProc. 2007.861.000793-7 - Pablo Diego Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Ferreira - OAB RJ101044, Marize Conceicao Sies - OAB RJ093545). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423). RECEBO O RECURSO.DEFIRO J.G. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, REMETAM-SE OS AUTOS À TURMA RECURSAL, COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.861.000891-7 - Margaret Garcia Coura. X Oi Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). ÀS PARTES.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000906-5 - Luiz Sérgio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538, Antonio Carlos de Oliveira - OAB RJ081501). X Globex Utilidades S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.000948-0 - Marina Brasil de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198, Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos e dou-lhes provimento para fazer constar no dispositivo o que se segue: \r\n\r\nTendo sido imposto na sentença vergastada a resolução do contrato, a razão assiste à embargante, para que seja fixad \r\n\r\nProc. 2007.861.001237-4 - Geraldo Antonio Rodrigues. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001239-8 - Geraldo Antonio Rodrigues. X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Carvalho Diniz - OAB RJ111891, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001241-6 - Geraldo Antonio Rodrigues. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.001243-0 - Geraldo Antonio Rodrigues. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002135-1 - Djanira Fernandes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Weinchutz de Menezes - OAB RJ079857). X Telemar (Petrópolis). FLS 20 DEFIRO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002245-8 - Mario Cesare Buratta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Carneiro - OAB RJ075290). X Três Editorial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). ACOLHO O PEDIDO DO MP, DETERMINANDO A SUSPENSÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002273-2 - Maria Auxiliadora Gutzwiller dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134, Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). FLS 27. MANIFESTE-SE A AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002355-4 - Frederico Steiner Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680, Luana Barbutti Vinge - OAB RJ113766). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002619-1 - Penha Adão Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito. Em primeiro grau de jurisdição não há custas nos Juizados. Aguarde-se o momento oportuno para análise do requerimento de gratuidade de justiça.Intime-se a ré para que esclareça, em 10 dias, os motivos pelos quais o cartão da autora se encontra bloqueado. Cite-se. Intime-se \r\n\r\nProc. 2007.861.002715-8 - Adriano Antonio de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oudair Teixeira Azevedo - OAB RJ089099). X Banco Credicard S/A. Não vislumbro nos presentes autos o pagamento das compras feitas, narrado na inicial como no valor de R$ 58,16. Venham estes aos autos, ou, em caso de seu não pagamento, efetue o autor depósito judicial desta quantia.I \r\n\r\nProc. 2007.861.002759-6 - Alessandra Nunes de Freitas Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Machado Silva Sa Borges - OAB RJ120671). X Abc - Barateiro e outro. i \r\n\r\nProc. 2007.861.002824-2 - Monica Guimarães Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.861.002857-6 - Raquel Natalino da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Fininvest S/A Adm. Cartões de Crédito. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000048-9 - Rejane Medeiros Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rodrigues Quixaba - OAB RJ141689). X Credicard Citi. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000068-4 - Carlos Eduardo Sá de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Paula Almeida - OAB RJ123691). X M Truck Engenharia LTDA. Regularize-se a inicial, pois a mesma está apócrifa.I \r\n\r\nProc. 2008.861.000071-4 - Antonio Flavio Rabelo Marcondes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Mota - OAB RJ145123). X Nestle Brasil LTDA e outros. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000073-8 - Mauricio Daniel Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000087-8 - Valéria Cristina Augusto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Roels - OAB RJ095853, Gilberto de Belford Rodrigues de Britto - OAB RJ051403). X Financeira Itau Cbd S/A e outro. Tendo em vista o prejuízo notório para o(a) consumidor(a), com o lançamento do seu nome nos cadastros de inadimplentes, DEFIRO TUTELA ANTECIPADA, para que as reclamadas abstenham-se de proceder o lançamento do nome do reclamante nos cadastros de inadimplentes e/ou o retire se já o tiver lançado em 24 (vinte e quatro) horas, mantendo-o sem registro até a solução da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao patamar de R$ 2.000,00 (dois mil reais), quando, então, será convolada em perdas e danos. Por derradeiro, venham aos autos outra cópia da inicial para que se possa efetivar a citação dos dois réus. CITE-SE e INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2008.861.000090-8 - Bruno Alves Neiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818). X Gridcar Veículos LTDA. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.861.000103-2 - Hilda Ribeiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.861.000104-4 - Damião Flávio da Conceição de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.861.000105-6 - Lezio Coelho Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). X Ampla. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2008.861.000113-5 - Nereide de Oliveira Confessor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Telemar (Petrópolis). Venha aos autos cópia legível do comprovante de pagamento da fatura anexada às fls 09.i \r\n\r\nQuebra Proc. 2008.861.000120-2 - Yeda Cristina Bruno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Banco do Brasil S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.861.000121-4 - Yeda Cristina Bruno de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Montes - OAB RJ106888). X Banco do Brasil S/A. Venham aos autos comprovantes de residência (conta de água, energia e/ou telefone, ou ainda contrato de locação, se for o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.861.000586-2 - Ralf Luiz de Andrade Montemor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Christo Weinschutz - OAB RJ072515). X Roberto Baltar. FLS 15 RECOLHAM-SE AS CUSTAS.I FLS 15 DEFIRO. APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2007.861.001043-2 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Gabriela Braga Arneiro. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.861.000013-6 - Souza e Vale Comércio e Transportes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883, Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). Rep Leg(s): Fausto Roberto Valle Braga. X Therezinha do Carmo Lacerda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146, Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775, Patricia Oki Moreira Lima - OAB RJ077508, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). À AUTORA.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.861.001913-5 - Kong Soo Cho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vicentini Solon - OAB RJ111243, Rafael Morelli Cunha - OAB RJ103895, Giovana Marcela Domicioli Tamara - OAB RJ102364, Jobel Emiliao - OAB RJ019647). X Fernando Fernandes de Assis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozar de Carvalho Rippel - OAB RJ082714, Andre Felipe Weinschutz Gheren - OAB RJ093699, Renato Walter Mattos - OAB RJ091865, Fernando Henrique Ferreira de Souza - OAB RJ090531, Roberta Lopes - OAB RJ121764). Nesta toada, JULGO, por sentença, EXTINTO o feito com relação ao pedido de danos morais, por reconhecer a incidência de sua prescrição, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nPor derradeiro, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTES os demais pedidos, \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2006.861.001803-9 - Suely Aparecida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza - OAB RJ089861, Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716, Carlos Davi Chaves - OAB RJ110572). X Real Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465, Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). DIGA A AUTORA.I \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.861.000869-0 - Roberto Kreischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Affonso Penna - OAB RJ025485, Fabia Magalhaes Rodrigues de Paula - OAB RJ084731, Joao Paulo Fonseca de Souza - OAB RJ074434). X Deize Luci Carvalho e outro. AO AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001993-9 - Rede Opção de Ensino LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X Sergio Henrique da Costa Frias. Sessão de conciliação redesignada para o dia 09 de abril de 2008 às015:30 h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.861.000261-5 - Rosângela Maria Pereira Machado Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). RECOLHA-SE O ORIGINAL DO MANDADO QUE FOI EXPEDIDO \r\n\r\nProc. 2006.861.001735-7 - Sonia Regina Barbosa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937, Marco Antonio de Carvalho Cruz - OAB RJ097104, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ante o exposto, JULGO, por sentença, IMPROCEDENTE o pedido contido na presente impugnação, prosseguindo-se na execução pelo valor total de R$ 6.201,86. \r\n\r\nProc. 2006.861.002033-2 - Priscila Maria Felippe da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amelia de Souza Machado - OAB RJ073229). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). FLS 87. À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002327-8 - Luciana da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). À AUTORA.I \r\n\r\nProc. 2006.861.002343-6 - Leopoldo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Newton Zappala Filho - OAB RJ061324). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ESCLAREÇA O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000155-8 - Adalberto Miranda Assis de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). DIGA O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000401-8 - Carlos Alexandre Schuatz Tosta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123, Osvaldo Amaro de Souza Júnior - OAB RJ153831E). X Telemar (Petrópolis) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436). Assim sendo, JULGO, por sentença, PROCEDENTE o pedido contido na impugnação manejada em face da execução, extinguindo-a, em conseqüência, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.861.000419-5 - Jorge Carlos Antônio Joaquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Silva - OAB RJ101710). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Decio Lobo Junior - OAB RJ106519). MANIFESTE-SE O AUTOR.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000656-8 - Bernardo Costa Simas Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595, Rodrigo da Costa Ferreira da Silva - OAB RJ142106E). X Torre Palace Hotel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos César Ferreira - OAB DF005023). MANIFESTE-SE O EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000811-5 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Maria Lucia de Oliveira Neto. Sessão de conciliação redesignada para o dia 09 de abril de 2008 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.001014-6 - Francisco de Assis David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Jonatas Loures - OAB RJ111179). X Fic Financeira Itaú Cdb S/A. Sessão de conciliação redesignada para o dia 09 de abril de 2008 às 16:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.001683-5 - Marcelo Almeida de Moraes Marinho e outro. X Imperial Tour e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). 1) HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO; A DEVOLUÇÃO DAS CUSTAS DEVE SER PLEITEADA JUNTO AO SETOR PRÓPRIO DO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.861.001723-2 - Ana Helena Farelli Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Jlt. Com. de Móveis. Rep Leg(s): Jerry Luiz Tkotz. Sessão de conciliação redesignada para o dia 09 de abril de 2008 às 14:45 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001887-0 - Daniel Evangelista Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim da Costa Gomes Filho - OAB RJ104964). X Telemar (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sessão de conciliação redesignada para o dia 09 de abril de 2008 às 14:45 h \r\n\r\nProc. 2007.861.001919-8 - Izaura Marlene Marques Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449, Sintia Barros de Castro Silva - OAB RJ127218). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). JULGO EXTINTO O PROCESSO \r\n\r\nProc. 2007.861.002025-5 - Renata da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Fanti Jasmin - OAB RJ092595). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Silva Cunha - OAB RJ117436, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sessão de conciliação redesignada para o dia 09 de abril de 2008 às15:45 h \r\n\r\nProc. 2007.861.002049-8 - Vera Regina Fabiano Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359, Patricia Ramalho da Silva - OAB RJ162246E, Rodrigo Silva del Guerso - OAB RJ133880). X Universidade Candido Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira e Silva - OAB RJ102348). Manifeste-se a parte autora em (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.861.002060-7 - Christiane Reis de Souza Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Miranda de Freitas - OAB RJ138370). X Banco Fininvest S/A. Sessão de conciliação redesignada para o dia 10/04/08, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.002159-4 - Silvano da Cruz Espíndola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922, Flavia Maria Rabelais Duarte - OAB RJ105198). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito. Sessão de conciliação redesignada para o dia 09 de abril de 2008 às 15:15 h \r\n\r\nProc. 2007.861.002287-2 - Bianca Palermo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Oneide Maria da Silva. Sessão de conciliação redesignada para o dia 09 de abril de 2008 às15:15 h \r\n\r\nProc. 2007.861.002302-5 - Helia Fabiana Guarisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Olivette Alves - OAB RJ143230, Fernando Seabra Alves - OAB RJ153176E). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). NÃO HÁ COMO DEFERIR A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOS MOLDES EM QUE FOI REQUERIDA, POIS PARA DECLARAR A RESCISÃO DO CONTRATO É NECESSÁRIO, AO MENOS, UM INÍCIO DE CONTRADITÓRIO, COM A ABERTURA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, RAZÃO PELA QUAL INDEFIRO O PEDIDO.INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.002361-0 - Claudia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pires de Moura Passos Beligolli - OAB RJ104640). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002389-0 - Claudete Vidal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Eliane de Souza Romanelli Carneiro - OAB RJ050816). X Banco Bradesco. Sessão de conciliação redesignada para o dia 09 de abril de 2008 às16:15 h \r\n\r\nProc. 2007.861.002414-5 - Maria da Conceição Martins Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lívia Cristina da Silva Neves Ventura - OAB RJ126922). X Brasil Telecom S/A. REDESIGNE-SE A AUDIÊNCIA E CITE-SE NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS 31 \r\n\r\nProc. 2007.861.002427-3 - Adriana da Conceição Paredes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). X Banco Santader Banespa S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.861.002431-5 - Gilson Brandão Assis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Melo Brandao Assis - OAB RJ130149). X Vivo S/A. Sessão de conciliação redesignada para o dia 09 de abril de 2008 às 15:45h \r\n\r\nProc. 2007.861.002438-8 - Romulo de Marco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Ampla Concessionária de Eletricidade do Rio de Janeiro. Sessão de conciliação redesignada para o dia 09 de abril de 2008 às16:00 h \r\n\r\nProc. 2007.861.002447-9 - Arthur Tadeu de Joaquim Cancido Lioy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saint Clair Felix de Moraes - OAB RJ068881, Fabio Ricardo Martins de Moraes - OAB RJ143050, Cesar Augusto Albuquerque Araujo - OAB RJ146697). X Sky Brasil Serviços LTDA. Sessão de conciliação redesignada para o dia 09 de abril de 2008 às 15:00h \r\n\r\nProc. 2007.861.002460-1 - Fernanda Venancio da Costa. X Spagnhol Cursos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Lima Fernandes de Oliveira - OAB RJ063917). Sessão de conciliação redesignada para o dia 26/03/08, às 13:30h \r\n\r\nProc. 2007.861.002506-0 - Romulo de Marco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Ampla Concessionária de Eletricidade do Rio de Janeiro. Sessão de conciliação redesignada para o dia 09 de abril de 2008 às16:15 h \r\n\r\nProc. 2007.861.002595-2 - Maria José de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis Ribeiro Carvalho Motta - OAB RJ064764, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). X Telemar Norte Leste S/A. Defiro a prioridade legal, anote-se onde couber; 2) Em primeiro grau de jurisdição, em sede de Juizados Especiais, não há custas, razão pela qual postergo a decisão sobre gratuidade de justiça para o momento oportuno; 3)Deposite a autora (...) \r\n\r\nProc. 2007.861.002679-8 - Manoel Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). X Financeira Itau. RETIFIQUE-SE NO DAP O ENDEREÇO DO AUTOR.INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA., UMA VEZ QUE O AUTOR SE ENCONTRA EM DÉBITO E AO RECEBER A PROPOSTA PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA EFETUOU SEU PAGAMENTO FORA DO PRAZO DE VENCIMENTO.CITE-SE. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.861.002762-6 - Andraschko Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Valter Zuvanov - OAB RJ104078). Rep Leg(s): Suzana Andraschko. X Vivo - Telerj Celular S/A. Ao Autor para fornecer novo endereço do Réu. \r\n\r\nProc. 2007.861.002845-0 - José Antonio Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). X Cereais Bramil LTDA. O pedido de antecipação de tutela não guarda relação com os fatos narrados. Esclareça-se. I \r\n\r\nProc. 2008.861.000124-0 - Douglas de Almeida Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalcir Zanetti de Mendonca - OAB RJ105089). X Bcp S/A (claro). Foram anexados aos autos comprovantes de pagamento, mas não vieram as contas, comprovando que os valores pagos a elas se referem. Intime-se o demandante para apresentá-las, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2008.861.000126-3 - Carlos Francisco de Paula Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Inocencio Pimenta Cirelli - OAB RJ105194). X Losango S/A. Ao autor: conciliação designada para o dia 03/04/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.861.000529-8 - Antonio Carreiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Fabiano Quintella do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Aldighieri Filho - OAB RJ042123). DIGAM SOBRE A AVALIAÇÃO.I \r\n\r\nProc. 2007.861.000789-5 - Anita Acacio Rabelo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692, Luciene de Mello Omatsu - OAB RJ108134). X Marcela Macedo Abud. À EXEQUENTE.I \r\n\r\nProc. 2007.861.001891-1 - M. Sarandy Jóias LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Raposo de Carvalho - OAB RJ102960). X Alessandra Fonseca Barros Gallo. MANIFESTE-SE A EXEQUENTE.I \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.861.000575-4 - Adriano de Santana. X João Carlos Garcia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Jose Augusto Antoun - OAB RJ078815, Renata Faza de Almeida - OAB MG078897). AIJ REDESIGNADA A REQUERIMENTO PARA O DIA 29/04/08, ÀS 14:00H \r\n\r\nId: 423626"
                                                    ]
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                                    "São Gonçalo": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1989.004.000893-7 (26598) - NAIR DECACHE FELICIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713)) X VILA ORIENTE LIMITADA DE ORDEM: \"AO AUTOR PARA COMPROVAR AS PUBLICAÇÕES QUE ALUDE O ARTº 232, ITEM 03 DO CPC\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.181262-4 - ELISETE POLICÁRPIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Decisão:Tendo em vista que a competência registral é a do lugar da coisa, ou seja, do imóvel, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas cíveis da Comarca de Itaboraí.Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.039097-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROZANGELA MARIA GRAVINA BARRETO COMPLEMENTEM AS CUSTAS (CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.004.009407-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXANDRE DE SIMAS FERREIRA De ordem: Ao interessado sobre retorno de CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.004.027318-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KARLA FERNANDA MAFRA ARAUJO AO INTERESSADO PARA ENTRAR EM CONTATO COM O SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.004.054772-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSÉ LOPES DE MENDONÇA De ordem: Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.004.057341-3 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X CRISTIANO RODRIGUES DE OLIVEIRA RECOLHER CUSTAS DEVIDAS (BUSCA E APREENSÃO + CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.004.095212-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO BATISTA RODRIGUES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002) De ordem: Ao autor em réplica \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.000240-0 - RUBEM LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS MANIFESTE O INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.004.181699-0 - PAULA BEATRIZ LIMA BUGS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DEVOS BALBELA (RS-014992)) X MARCOS VIEIRA PORTO Decisão:Verifica-se que a competência para cumprimento da deprecata é da Vara de Família. Desta forma, dê-se baixa e remeta-se a presente a uma das Varas de Família desta Comarca. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.046444-7 - LILIMAR HEIL FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GARCIA RODRIGUES (RJ-103525)) X JUSSARA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO\". \r\n\r\nCobrança, C/C Perdas e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.005242-0 - MARCELO TABOAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MOISES DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:Procedi à ordem de bloqueio \"on line\"pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo.Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.004.005242-0 - MARCELO TABOAS ALONSO (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MOISES DE FREITAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores foi procedido o bloqueio do crédito da parte executada no valor de R$ 54,25, junto ao Banco Bradesco, inexistindo qualquer outro valor em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C PEDIDO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS E REPETICAO DE INDEBITO POR A \r\n\r\nProc. 2005.004.049246-0 - IGREJA DE NOVA VIDA EM SANTA CATARINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR SOBRE AS CONTESTAÇÕES\". \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.181690-3 - MARLI AZEVEDO GIELOW FERRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls. 02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis daquela Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.032298-4 (16746) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RICARDO GERDIEL GUIMARAES GRACA (Adv(s). Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749) DE ORDEM: \"DIGA O AUTOR\". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.005237-6 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DANELE LAVANDERIA E CONFECÇAO TEXTIL LTDA-ME Decisão:Procedi à ordem de bloqueio \"on line\"pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo.Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.004.005237-6 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181)) X DANELE LAVANDERIA E CONFECÇAO TEXTIL LTDA-ME Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.004.045064-3 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X JEANS AÇUCENA DA RUA FEIRA MODAS LTDA Decisão:Procedi à ordem de bloqueio \"on line\"pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo.Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2003.004.045064-3 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X JEANS AÇUCENA DA RUA FEIRA MODAS LTDA Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.028342-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Procedi à ordem de bloqueio \"on line\"pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo.Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.004.028342-1 - GERDAU AÇOMINAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X CONSTRUTORA JOMASA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.061206-4 - SUELI MARQUES DINIZ (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ELCIO MOREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Remetam-se os autos à Terceira Câmara Cível deste E. Tribunal, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.034233-6 - ALESSANDRA MARQUES QUINTAL (Adv(s). Dr(a). CLEBIO CESAR PAULO JUNIOR (RJ-133694)) X ALPHADECOR COMERCIO E REPRESENTACOES DE MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS DE ORDEM: \"AO AUTOR SOBRE MANDADO NEGATIVO\" \r\n\r\nProc. 2007.004.181687-3 - ALCIR SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Considerando que o endereço da parte Autora, informado às fls. 02, pertence à área abrangida pela Regional de Alcântara, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis daquela Regional.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com as homenagens de estilo.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.004.013790-1 (16086) - CELIA REGINA SILVA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X H B FARMA LABORATORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR DE OLIVEIRA ANTUNES NETO (RJ-073322) dE ORDEM: AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.089532-7 - ELISABETE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ROSANGELA COSTA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de rescisao de contrato de representacao comercial \r\n\r\nProc. 2005.004.038431-6 - SODRE REPRESENTACAOES S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554), Dr(a). RAFAELA AZEVEDO DE SANTANA (RJ-129553)) X J. MACEDO ALIMENTOS NORDESTE SA (Adv(s). Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787) De ordem: autos desarquivados \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.004.182372-5 - WILSON SOUZA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MOTTA SILVA (RJ-109744) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se tratar-se de matéria de competência da Vara de Família. Assim sendo, declino da competência deste Juízo para uma das Varas de Família desta Comarca. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.014783-7 (14741) - SANTISTA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-129936)) X KANNUSHI JEANS INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620) MANIFESTE A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.004.182458-4 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X ELISANGELA DOS SANTOS SILVA VIEIRA DE ORDEM: \" Forneça cópia da Procuração e da GRERJ com o recolhimento das custas da CP.\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.055647-4 - EUNICE OLIVEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) MANIFESTE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.004.093782-6 - GILSON VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antecipação de Tutela e Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.004.052880-4 - MARCIO HENRIQUE TARDELLY DE FARIA, JERONIMO HENRIQUE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). EDES ALEXANDRE CEDRO (RJ-036536)) X CMM SAÚDE E RESGATE (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375) Decisão:1-Expeça-se mandado de pagamento (item \"a\", de fls.368 e fls.373);2- Indefiro o item \"b\", de fls.368, me reportando à decisão de fls.284/285.3-Expeça-se carta precatória, expedindo-se mandado de verificação junto à Executada, devendo o sr. OJA verificar a existência na contabilidade da Executada de outros créditos a receber, de modo a viabilizar eventual penhora de crédito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias \r\n\r\nProc. 2006.004.072758-1 - TELMA ANICETO NOGUEIRA DE GOES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Tutela Antecipada c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.018453-4 - ERNANDES FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), SULA MÉRICA, Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Procedi à ordem de bloqueio \"on line\"pelo Sistema Bacen-Jud, conforme protocolo anexo.Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2005.004.018453-4 - ERNANDES FERREIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X CAC - CAIXA DE ASSISTÊNCIA SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)), SULAMÉRICA, Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449), Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Efetuado o desbloqueio \"on line\" dos créditos da executada que excederam ao valor de R$ 9.213,90, conforme comprovante juntado nesta data, mantido o bloqueio da importância existente junto ao Banco do Brasil.Intime-se o executado por D.O, na pessoa de seu advogado, aguardando-se o prazo de quinze dias para impugnação, conforme art. 475J, §1º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.075770-6 - LUCINÉIA BRUM DOS SANTOS CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X FIC - FINANCEIRA ITAÚ CBR S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) DE ORDEM:\"A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE FLS. 76\". \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.025491-5 (15303) - CARLOS IVO DE JESUS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MACHADO MENDES (RJ-067630) MANIFESTE A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 184 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.007729-6 - JOÃO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, GILDA APOLINÁRIO LIBANTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), LUCILIA SIMONE ZATTAR), SONIA SOARES DOS SANTOS), JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS Decisão:Procedi à ordem de bloqueio \"on line\" pelo Sistema Bacen-Jud em nome dos executados Marcos Antonio Pinto dos Santos, Sonia Soares dos Santos e Jorge Luís da Motta Medeiros, conforme protocolo anexo, deixando, porém, de fazê-lo em relação à Lucília Simone Zattar, por não encontrar nos autos seu número de inscrição no CPF.Retornem os autos conclusos em 48 horas para consulta do resultado junto às instituições financeiras. \r\n\r\nProc. 2004.004.007729-6 - JOÃO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, GILDA APOLINÁRIO LIBANTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), MARCOS ANTONIO PINTO DOS SANTOS), LUCILIA SIMONE ZATTAR), SONIA SOARES DOS SANTOS), JORGE LUIS DA MOTTA MEDEIROS) Decisão:Conforme se verifica do detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores, não foi procedido o respectivo bloqueio do crédito da executada, tendo em vista a inexistência de numerário em conta corrente.Manifeste-se o exeqüente, devendo, inclusive, indicar bens do devedor passíveis de penhora, em trinta dias, sob pena de suspensão e arquivamento, nos termos do art. 791, III do CPC. \r\n\r\nId: 424049"
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                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424050": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.043723-2 - MANOEL GOMES AMADO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO FONTES (RJ-051607)) X TEREZINHA PEREIRA DA CRUZ FRANCO Despacho:1) Defere-se o sobrestamento pelo prazo requerido.2) Decorrido o prazo, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.086387-9 - TEREZINHA BARBOSA BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 72/77: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.034115-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOCILEIDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:ndefere-se a expedição de ofício às polícias rodoviárias, tendo em vista não ser de suas competências proceder a apreensão de veículos em decorrência de medidas judiciais por inadimplemento de contrato. \r\n\r\nProc. 2007.004.180752-5 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO GONZALEZ (SP-106130)) X PAULO CESAR NEVES SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça as fls. 20vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.032443-7 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCIA ASSIS ESTEVES (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO POUBEL (RJ-045803) Despacho:1) Atente a parte autora ao item 1 do despacho de fl 97, cumprindo o item 2, em seguida.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.037900-1 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X KELLY CRISTINA RIBEIRO DA SILVA \"À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PENDENTES: ATOS DOS ESCRIVÃES: 1102-3: R$ 20,08; ATOS DOS OFICIAIS: 1107-2: R$ 38,34; SUBTOTAL: R$ 58,,42; CAARJ: 2001-6: R$ 5,84; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: 2102-2: R$ 18,23; FETJ: 6002-05926-6: R$ 3,64; TAXA JUDICIÁRIA: 2101-4: R$ 89,93; FUNPERJ: 6002-25174-9: R$ 2,97; FUNDPERJ: 5673-00124-3: R$ 2,97; TOTAL: R$ 181,90\". \r\n\r\nProc. 2007.004.003448-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460)) X GILBERTO ALVES CORREIA), ANA LUCIA FRANCO CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diligencie a parte autora a citação da 2ª para os termos da cobrança. \r\n\r\nProc. 2007.004.083943-9 - CARLOS MARIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1) Fls. 127/142 e 146/154: Recebe,-se os recursos da parte ré e da parte autora em seu duplo efeito.2) Aos apelados. \r\n\r\nProc. 2007.004.085482-9 - EDEN FERREIRA RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HSBC BANK BRASIL S/A Decisão:Recebem-se os embargos de fls. 26/27, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los, visto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade... \r\n\r\nCobrança, p/danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.063442-6 - GENINHA MARINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X JOSEFA CLEMENTINA VIEGAS E OUTROS Despacho:1) Firme-se a ausência por termo.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.014940-1 (9922) - MARIA DA GLORIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS CARAVELLA (RJ-005548)) X DALVA SILVA E SOUZA), NILTON JANDRE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816) Despacho:1) Dê-se vista ao exeqüente para requerer o que entender devido.2) Se nada manifestado no prazo de 5 dias, arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.093471-0 - IVAN JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ESPÓLIO DE CLÓVIS ORLANDO MARTINS Venham cópias de fls. 10,11,12, 33 e da nova GRERG, bem como sejam complementadas as custas da carta precatória: P.Rem. ret. c/1104-9, R$ 9,12; 10% Caarj, 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Morais c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.043603-0 - JOÃO BATISTA SOARES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 251/252, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na decisão contradição, omissão e obscuridade. A egrégia Corregedoria Geral de Justiça já firmou entendimento de que são cabíveis custas judiciais nas impugnações. \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.004.179970-0 - EDUARDO FANGUEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante da hipossuficiência declarada, inverte-se o ônus da prova.Ante o exposto, diga a parte ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.077538-0 - JOSÉ IVAN BERTULEZA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 174. \r\n\r\nProc. 2006.004.063082-2 - ANDERSON CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PLANO DE SAUDE DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Ao autor sobre documentos juntados nas fls.155/183. \r\n\r\nQuebra Defesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.072060-4 - ANGELA SODRÉ VIANA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 104/122: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.021941-1 - J G P EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X LOVOISIER PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253) Decisão: Justifiquem as partes as provas que pretendem produzir para provar suas alegações, notadamente, a data da desocupação do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.004.013411-3 - RENOVADORA DE PNEUS SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X NOSSO POSTO RIBEIRO ABASTECIMENTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.084803-9 - EMÍLIA DA SILVA ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X NELSON SARZEDAS (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR RAMOS CRISTINO DA SILVA (RJ-050322) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO AO MANDADO DE FLS. 38. \r\n\r\nProc. 2007.004.089161-9 - ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAO GONCALO - ACESG (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) Despacho:1) Pagas as custas, expeça-se carta de sentença.2) Após, cumpra-se fl 49. \r\n\r\nProc. 2007.004.089161-9 - ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAO GONCALO - ACESG (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) venham as copias para expedicao da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.004.089161-9 - ASSOCIACAO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE SAO GONCALO - ACESG (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X CAIO MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012) URGENTE: Venham cópias de fls. 25 a 27 e 49 para instruir carta de entença. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2008.004.000825-8 - ESPÓLIO DE VIRGILIO CORREA NEVES X DIRLEY DE SOUZA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876) Decisão:1) Esclareça a parte autora quanto à legitimidade do pólo ativo, face o contrato de fl 06.2) Se mantido, regularize-se a representação no prazo de dez dias, hipótese em que, visando apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de bens e renda prestada no inventário. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.093499-0 - EDMILSON DE ASSIS INACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARMANDO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.048474-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X LUCINÉLIO DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Decisão:1) Fls. 74/82: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.181301-0 - LUIZ CARLOS PINTO SCHMIDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MIGUEL FRANCISCO MIRANDA Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.004.181305-7 - FABIO DUARTE SCHMITD (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134)) X MIGUEL FRANCISCO MIRANDA Decisão:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.008363-1 - MASSA FALIDA DE SUL ATLANTICO DE ALIMENTOS S/A INDUSTRIA E COMERCIO, Síndico: EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRUGGEMANN (SC-014863) Despacho:Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.031763-9 - SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (RJ-001099A)) X EMMANUEL E CIA LTDA ME E OUTRO Venham cópias da inicial e custas a seguir: At.Of.Just. c/1107-2, R$ 12,78; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fubndperj. \r\n\r\nProc. 2007.004.084127-6 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X ENAC EMPREITEIRA NAC. DE CONSTRUCAO Venham as custas do ofício e do mandado de execução: At.Cit.c/1110-6 R$ 3,65; At.Oj.Just. c/1107-2 R$ 12,78; 10% Caarj; 5% Funperj e 5% Fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.009345-2 (6499) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GEMEOS - PARQUE RESIDE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X JONAS BORGES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Ao autor quanto fl 189. \r\n\r\nProc. 2002.004.012702-6 - CONDOMINIO EDIFICIO VIA LAGOS SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DE PAIVA (RJ-063786), Dr(a). FABIANO DE LIMA CAETANO (RJ-113273)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:Ao impugnante quant fls 378 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.004.030570-6 - JOSE MARIANO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X RAPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) publicacao anterior sem efeito, eis que a execução já se findou. Calculo de custas finais. \r\n\r\nProc. 2003.004.036110-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUENOS AIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNESTO NEY (RJ-017285)) X JOAO RICARDO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO (RJ-102077), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) V emhas as cópias de fls. 06, 174 e 175 para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.004.042767-2 - ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X CENTRO EDUCACIONA EDSON LANNES-ESCOLINHA JARDIM ENCANTADO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DO VALLE FREITAS (RJ-039431) AO EXEQUENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.004.081005-6 - ANTONIO CARLOS ERBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Decisão:... \r\n\r\nProc. 2005.004.081005-6 - ANTONIO CARLOS ERBE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Venham cópias de fls. 05 e 133 para instruir carta precatória. \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.088011-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DAVID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065) Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça ao réu.2) Comprove a parte ré o ajuizamento da ação rescisória mencionada, bem como a fase em que se encontra.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.080567-8 - VILCIMAR AMORIM LECYM (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Decisão:1) Fl 245: Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl 210 conforme requerido, eis que incontroversa.2) Lavre-se termo de penhora do valor depositado à fl 226, arquivando-se a via verde da guia em seu devido lugar na serventia.3) Após, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.004.080567-8 - VILCIMAR AMORIM LECYM (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X CASAS SENDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) 3)..., ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.004.022689-0 - KELLY CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA (RJ-110146)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1) Tendo em vista a quitação manifestada à fl. 94, declara-se extinta a obrigação.2) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 943) Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2006.004.065957-5 - ADRIANO FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 77/88: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.004.004060-0 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO GIVAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325) Despacho:Ao exeqüente para prosseguimento da execução, com juntada da planiilha atualizada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.031869-0 - JANAÍNA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) 1) Não há o que se falar em tempestividade de impugnação quando ainda não lavrado termo de penhora, ficando, pois a serventia alertada neste sentido, visando não induzir o Juízo a erro.2) Tendo em vista o depósito efetuado, lavre-se termo de penhora.3) Uma vez que já foi oferecida impugnação, manifeste-se a impugnada.4) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.077283-3 - ELIVALDO SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X BANCO LUSO BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Despacho: Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada, bem como CNPJ e/ou CPF das partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.029524-3 - VENINA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X M SANTA LUZIA TURISMO E TRANSPORTES LTDA À autora para retirar o ofício. \r\n\r\nProc. 2003.004.019744-5 - VANDERLEI RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"AO EXEQUENTE IMPUGNADO, SOBRE FLS.. 283/290\". \r\n\r\nProc. 2007.004.094744-3 - DOMINEA DA RESSURREIÇAO COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DULCINÉA DE JESUS MARINS DA SILVA NUNES (RJ-106521)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...Declara-se saneado o feito.4) Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir ..5) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Moysés Alberto Mizrahy, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos.6) Faculta-se às partes indicação de Assistentes ...7) Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, ...sob pena de perda da produção. \r\n\r\nIndenizatória, C/C PERDAS E DANOS MORAIS C/C ANTEC TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.023079-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCELIN MARRY VIANA NERY DA SILVA (RJ-116809)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107) ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: DIGAM AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM QUANTO AO LAUDO DE FLS. 205/216. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.039263-5 - LILIAN FLORES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382)) X VANESSA BATISTA BROTTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Decisão:1) Oficie-se aos bancos que procederam o bloqueio on line para que transfira a importância para o Banco do Brasil, à ordem e disposição deste Juízo, devendo em 48 horas ser comunicando a operação realizada.2) Penhore-se como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.004.000026-8 (16.817) - Inventariante: MAGALI FRANCA CALIXTO X ELVINA FRANCA CALIXTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES NUNES (RJ-023411), Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 1993.004.100102-3 (2.648) - Inventariante: MARIA MONSERRAT TOLEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X MARIA GILCEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449) O.S. 01/2007: À inventariante, sobre as respostas dos ofícios de fls. 169/172. \r\n\r\nProc. 1995.536.001429-6 (4330) - Inventariante: MARIA ALICE TAVARES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERTOLOZO BENICIO (RJ-070986), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X JOSE ORLANDO ANDRADE DE JESUS VENHA O GRERJ COM O Nº DO PROCESSO CORRETO E O SEU DEVIDO RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.004.085076-9 - Inventariante: JOÃO ADAUCTO DA COSTA X SEBASTIANA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) AUTOS DESARQUIVADOS, VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. APÓS, VOLTEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.003179-5 - JOSE CARLOS DAS NEVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X GISELE ALVES CARDOSO E OUTRO Despacho:Justifique a parte autora o requerimento de ofício de fl 47. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.043698-3 - NSP VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEREIRA (RJ-044273)) X IRENE CRISTINA LEÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR (RJ-103615), Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756) O.S. 01/2007: Ao exeqüente, sobre a certidão de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.004.088294-1 - NAIARA VALE BESSA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO CARDOSO ARRUDA (RJ-131550)) X LE PONT CONCESSIONÁRIA PEUGEOT (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.092028-0 - ALINE PASTORE BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) O.S. 01/2007: Às partes, sobre a resposta do ofício de fls. 121/122. \r\n\r\nProc. 2007.004.093390-0 - MARIA TEREZA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). LIZANE DE PAULA CUNHA (RJ-105539)) X BANCO IBI S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248) HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.094059-0 - PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO COMERCIAL E DE INVESTIMENTOS SUDAMERIS S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.096930-0 - IRLANDY AMARANTE BRAGANÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão: emende-se a inicial para fazer-se constar da mesma a qualificação completa de todos os autores, a teor do art 282 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.180083-0 - MARINEA CONCEICAO MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1) Mantém a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos, ficando o recurso retido nos autos. Na forma do artigo 523 § 2º do CPC, manifeste-se a agravada.2) Após, voltem à conclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização \r\n\r\nProc. 2004.004.028990-1 - ANTONIO BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Trata-se de impugnação oferecida pela Telemar Norte-Leste S/A em face da Execução instaurada por requerimento de Antonio Barros, alegando excesso de execução.O exeqüente manifestou-se às fls. 336, concordando com a impugnação.É o sucinto relatório.Decide-se. Diante da anuência do exeqüente com os termos da impugnação, julga-se procedente aquele pleito, declarando ter a receber o exeqüente R$ 40,62.O valor bloqueado ainda não se encontra à disposição deste Juízo, pelo que, determina-se que se oficie ao Banco do Brasil para que realize a transferência em 48 horas, comunicando o fato a este Juízo.Com a comunicação, expeçam-se mandados de pagamento em favor do exeqüente no valor acima mencionado e em favor da executada no restante do saldo da conta.Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000225-6 - MARCIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUZAN KALLY RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-118967)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1) Defere-se a gratuidade de justiça.2) A prova documental acostada à inicial faz prova inequívoca da verossimilhança das alegações expendidas, estando o fundado receio de dano presente na indevida privação de serviço de tamanha relevância. Assim, defere-se o pleito antecipatório, determinando-se à parte ré que proceda o restabelecimento do serviço em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais).3) Diante da hipossuficiência declarada, bem como da verossimilhança das alegações, inverte-se liminarmente o ônus da prova.4) Cite-se o réu e intime-se da antecipação de tutela deferida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064853-0 - CLAUDETE DOS SANTOS ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Indefere-se a produção de prova oral requerida pela parte autora, consistente no depoimento pessoal do represente legal da parte ré, eis que desnecessária ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte ré, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. Intime-se a ré para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antec. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.079312-7 - CILEA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X INT. DE PREV. DO EST. DO RJ IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Manifeste-se a parte ré quanto ao pedido de desistência formulado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.083007-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLINE CASTRO DO VALLE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.085735-1 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EDSON OLIVEIRA DE ARAUJO Despacho:1) Impossível a inclusão de espólio no pólo passivo sem a abertura de inventário.2) Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.093791-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DIOGO PIMENTEL Decisão:1) Pagas as custas, oficie-se ao DETRAN unicamente comunicando a existência da presente ação.2) Indefere-se a expedição de ofício às polícias rodoviárias, tendo em vista não ser de suas competências proceder a apreensão de veículos em decorrência de medidas judiciais por inadimplemento de contrato.3) Pagas as custas, oficie-se para obtenção de endereço como requerido. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.030619-0 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). RENATA DA ROCHA JANSEN (RJ-084407)) X ITANREIS COM DIST REPRESENTACOES LTDA Despacho: Esclareça o autor o pedido de fl 155, tendo em vista o conteúdo da petição inicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.053875-7 - JÚLIO GONÇALVES MORGADO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) às partes sobre Laudo de fls. 104/114. \r\n\r\nProc. 2005.004.056503-7 - VALMIR ANTONIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho: Às partes quanto fls 212 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2005.004.072169-2 - VERONICA VIEIRA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO COESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre laudo de fls. 189/198. \r\n\r\nProc. 2007.004.089396-3 - ANGELA CRISTINA DAS NEVES HARITOFF (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão proferido no agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.004.094390-5 - MARISE DA COSTA CUNHA VELOSO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:...4) Declara-se saneado o feito.5) Defere-se a produção de prova documental ...6) Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela autora, consistente ....7) Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito Osmar Antônio Rosa, cujo telefone e qualificação são conhecidos do Cartório, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência.8) Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.180652-1 - MARCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X ADMINISTRADORA E IMOBILIARIA TERRA E OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANILTO JOSÉ DA SILVA (RJ-031132) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, pena de indeferimento das provas requeridas genericamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2003.004.050836-0 - ANTONIO ONOFRE DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X CASAS SENDAS- ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Às partes sobre laudo de fls.175/180. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.004.034958-2 - JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X UNIBANCO LEASING S/A .- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Decisão:1) Fls. 210/216: Recebe-se o recurso da parte autora em seu duplo efeito.2) Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091263-5 - JOSUE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASAS BAHIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Defere-se a dilação do prazo por mais dois dias.2) Transcorrido o prazo, certifique-se quanto à manifestação e aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.004.096347-3 - ADALTO BENEDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876), Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541) Despacho: Fl 57/58: Manifeste-se a parte ré quanto ao pedido de aditamento da inicial. \r\n\r\nId: 424050"
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                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Eduardo Antonio Klausner \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo Corrêa Batista\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.004.074617-2 - FRANCISCA DA SILVA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Decisão:Face ao requerido no ofício de fls.45, dê-se baixa e remetam-se os autos ao cartório do Distribuidor da Regional de Bangú para que o feito seja distribuído ao Cartório da 1ª Vara Civel Regional de Bangú, conforme requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.004.000126-5 (12729) - CACIQUE DE SOUZA E OUTRO Despacho:Fls. 44/45 - Anote-se o novo patrocínio da inventariante. A abertura da sucessão do herdeiro Cacique já foi declarada às fls. 26.Às fls. 19 a inventariante afirmar ser a única herdeira. Esclareça a inventariante tal informação, eis que pela certidão de óbito acostada às fls. 23 o seu pai era casado e deixou três filhos maiores. \r\n\r\nProc. 1995.536.015115-3 - Inventariante: IGNEZ BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X EDEZIO RIBEIRO DE LIMA VISTA À INVENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.011167-3 - LUCIA HELENA FIGUEIREDO RIBEIRO SOUZA X CLEBER DO COUTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) VISTA À INVENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.018901-7 - INDIANA MARIA MEIRELLES DUMITRU (Adv(s). Dr(a). ZILETE GUIMARÃES DE FIGUEIREDO (RJ-099675)) X HELOISA MEIRELLES DUMITRU Despacho:J. Defiro. Cumpridas toas as diligencias, juntados todos os documentos e recolhidos todos os tributos cls. para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.006325-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ART FRIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 61/62. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.004.016382-0 - JOSE ELISEU TOMAS MACHARETE (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X ALBERTO PAVANI M.E. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). SANDRA MARIA MORETENSON MOTA (RJ-068285) Despacho:Ao réu, ALBERTO PAVANI ME., para cumprir a sentença confirmada pelo acórdão de fls. 243 e decisão de fl. 270/271, conforme planilha de fls. 275, no prazo de 15 dias, sob pena do acréscimo da multa de 10% e prosseguimento do feito na forma do art. 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.004.072963-0 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANTÔNIA MARIA DA SILVA SANTOS E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.004.085276-6 - WALTER DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga a parte autora sobre as preliminares arguidas em contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.536.014003-0 (36964) - SIDNEI ESTEFANI (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SIQUEIRA GONÇALVES DUARTE (RJ-122342), Dr(a). MARCOS UBERLAN VASCONCELOS PERES (RJ-105379E)) X OSMAR BARBOSA DOS SANTOS ME (RETAO AUTO PECAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO (RJ-033844), Dr(a). RITA VAZ (RJ-059493), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). MARCOS CAVALCANTE DE OLIVEIRA (RJ-042908), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Fls. 225 Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.097761-7 - IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Diga o autor sobre a preliminar de litispedência arguida em contestação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/PEDIDO DE INDEBITO E PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.070430-1 - MARIA DE JESUS DIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DAS GRACAS MACHADO (RJ-074780)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2.300,00. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.004.001784-1 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X ROSANE DE MATOS SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL PIRES ARAUJO (RJ-059987) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000730-2 (16767) - JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL DE MACEDO OLIVEIRA (RJ-142253)) X SEVERINO GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Diga o réu em 05 dias sobre o alegado. \r\n\r\nProc. 2004.004.009814-7 - RONALDO VIANNA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017)) X PAULO MOZART PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS PORTO DIAZ ANDRÉ (RJ-103717), Dr(a). REINALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-108699) Decisão:Face aos termos do artigo 475 J do CPC, e seu § 1º, deixo de receber a impugnação apresentada às fls.98/100 e aplico a multa de 10% sobre o montante do débito. Diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.031165-0 - JN ARTES GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIMEIA MOZER ROCHA (RJ-101208)) X GRAFICA E EDITORA LANES LTDA VISTA AO AUTOR RECOLHER CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.086309-0 - REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA (RJ-055103)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2.300,00. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material \r\n\r\nProc. 2005.004.082240-0 - MAURÍCIO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GONÇALÃO DOS ÓCULOS (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.070534-9 - MIGUEL ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARILTON DA SILVA THOMAZ (RJ-058266)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) FLS. 227 - A DENUNCIADA EM ALEGAÇOES FINAIS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.004.000290-0 (15780) - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) CLARA DA SILVA COSTA, Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235), Dr(a). ALOYSIO PICANÇO NETTO (RJ-138112)) X OZORIO ANTONIO DA COSTA Decisão:Feito sentenciado às fls. 56, prosseguindo com relação ao pedido de sobrepartilha.Fls. 100 - Anote-se o novo patrocínio. Defiro o requerimento de inventariança. Anote-se na D.R.A e lavre-se o respectivo termo. Defiro vista dos autos pelo prazo legal, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1995.536.012650-7 (32498) - SEVERINO RODRIGUES VANDERLEY (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LEMOS BARBOSA (RJ-046393)) X JURACY AYRES WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753), Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:Fls. 203 - Digam os demais interessados. \r\n\r\nProc. 1998.536.009645-6 (36609) - Inventariante: ADILSON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA VISTA AO INVENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2007.004.096513-5 - Inventariante: KLEBER RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X KLEBER PEREIRA DE CASTRO Despacho:1-Defiro o requerimento de inventariança.2- Lavre-se o compromisso de inventariante.3- Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.004.181204-1 - Inventariante: SONIA MARIA MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975)) X CREMILDA CALAZANS SILVA E OUTRO Despacho:Recolha-se a diferença de custas apontadas na certidão de fls. 12 no prazo legal. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.004.037607-0 - SERGIO AUGUSTO DA COSTA SCOTELAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Despacho:A parte a autora para que se manifeste em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.004.023756-3 - CLEUZA BRITO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA LEITAO (RJ-081700)) X ELIAS ALVES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) Decisão:Nomeio como perio do juízo Gilson Fernandes Tavares conforme indicação da DIPEJ às fl. 115.Remetam-se os autos à Divisão de Periciais para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.001949-3 - FRANKLIN FERREIRA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CLINICA SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:1-Fls.104. Anote-se onde couber o novo patrocínio.2-Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre o alegado fls.106/107. Após, volte para saneador. \r\n\r\nProc. 2007.004.181628-9 - JOSE EDUARDO FERNANDES NETTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A À parte ( X )autora para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ Porte de Remessa e Retorno..................Conta nº 1104-9.. R$ Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 3,65Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 0,18FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 0,18Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.078171-6 - ADRIANA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2005.004.034475-6 - NEUMA RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X VALDINAR MARREIRO MARINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962) Decisão:Nomeio como perito do juízo Henrique Sérgio Valente, conforme indicação da DIPEJ.Remetam-se os autos à Divisão de Perícias para apresentação da proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais desconstituião de divida e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080745-0 - MARCIA CRISTINA FONSECA SALDANHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA FERREIRA (RJ-071415)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2.300,00. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.070196-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Despacho:Fls. 60 - Venha o instrumento de mandato atualizado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.017014-4 - ABRAAO VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X CONDOMINIO ZODIACO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARCO ANTONIO DE MENDONCA (RJ-107930) EM REPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.070756-9 - SAMUEL COUTINHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS - R$ 2.300,00. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.004.182595-3 - DANIELLE APARECIDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X DANICAR VEICULOS E OUTRO 1-Defiro J.G.2-Inexiste perigo de dano irreparável, não havendo prova inequívoca sobre o alegado, logo, INDEFIRO o pedido de antecipação da tutela jurisdicional.3)Cite-se. E.mandado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.012468-2 - ANDRE DE ASSIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) À parte RE para recolher as custas processuais e a taxa judiciária abaixo:Atos dos Escrivães/Atos das Sec. TJ.....Conta nº 1102-3.. R$ 80,33 ...Atos dos Oficiais de Justiça ....................Conta nº 1107-2.. R$ 6,39 ...Via Postal ...............................................Conta nº 1110-6.. R$ 7,30 ...Atos dos Distribuidores-Registro/Baixa..Conta nº 2102-2.. R$ 9,11 ...20% da Lei 3217/99 ....................Conta nº 6002-05926-6... R$ 1,82 ...FUNPERJ......................................Conta nº 6002-25174-9... R$ 5,15 ...FUNDPERJ...................................Conta nº 5673-00124-3... R$ 5,15 ...Taxa Judiciária ...........................................Conta nº 2101-4.. R$ 83,05 . \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2001.004.015226-2 - BERNARDO COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR (RJ-093014)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante a maioridade, regularize-se a representação processual da parte autora, vindo aos autos o instrumento de mandato.Fls. 280/309 - Ao réu. Após o decurso do prazo, retornem os autos à conclusão \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.004.077052-6 - MARIA DA GLÓRIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ESPÓLIO JOSÉ BALTHAZAR SERRADO E OUTRO VISTA À AUTORA AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.004.100487-5 - Inventariante: NELMA LOPES ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA RODRIGUES CEIA (RJ-046143)) X ALMIR ALCANTARA VISTA À INVENTARIANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.004.044425-6 - MAGNO ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LEAL PARREIRAS (RJ-001261B)) X Falecido: ESPOLIO DE CREUZA ALMEIDA DE CARVALHO VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.044186-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE CARLOS DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.536.004548-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807)) X SHEILA DE OLIVEIRA FERREIRA VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1997.536.004551-0 - CENTRO EDUCACIONAL MONTEIRO LOBATO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA COSTA (RJ-005807)) X FATIMA CRISTINA RIBEIRO VISTA AO AUTOR \r\n\r\nCobrança, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.012337-5 - YVETTE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X ITAU SEGUROS VISTA À AUTORA AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.536.013749-0 (35588) - ESPEDICTO CASIMIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ JESUS DE ANDRADE MARTINS (RJ-058601)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)), Litisconsorte: MANOEL PEREIRA ROMAO, Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) VISTA AO RÉU AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.007118-0 - ALEXANDRE RACCHID JOSÉ PEDRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X MARIA CAROLINA MORAES DIAS VISTA AO RÉU PARA RECOCLHER AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.090771-8 - KATIA MARIA DE MIRANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Defiro prova documental superveniente, oral consistente no depoimento pessoal das partes, bem como prova pericial. Nomeio para realizar a perícia requerida pela parte ré Daltro Moreira de Souza,...Depositados os honorários do perito pela parte ré, ...Faculto as partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.044919-9 - MARCIANA SILVA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X AUTO ÔNIBUS ASA BRANCA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) VISTA À AUTORA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.048965-3 - ALTIVA DE CASSIA DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE FREITAS (RJ-123217)) X TIM CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) VISTA À AUTORA AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.042133-5 - JORGE SERGIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) AO RÉU, FLS. 139 E 140 \r\n\r\nProc. 2004.004.055957-6 - NEGMAR DE BRITO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AZEVEDO DE SOUZA (RJ-072328)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:J.As partes sobre o laudo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.004.000700-8 (18055) - Inventariante: VITOR JOSÉ MACHADO FILHO X VITOR JOSÉ MACHADO VISTA AO INVENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nProc. 1998.536.016420-6 - Inventariante: LENI MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). LILIAN FERNANDA MONTEIRO DA COSTA GOMES (RJ-092559)) X IRANY SOARES DA COSTA VISTA AO ADVOGADO PARA TRAZER CÓPIAS P/O FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2001.004.002729-7 - Inventariante: CARLOS ALBERTO PEIXOTO ALVES X CLOTILDES SERRANO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214), Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397) VISTA AO INVENTARIANTE AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.013234-4 - ALVIBAR DE SOUSA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA (RJ-037157)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) VISTA AO AUTOR AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.049009-0 - TEREZA DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) VISTA A AUTORA SOBRE FLS. 177/180. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.064074-4 - EDILÂNDIA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) VISTA A EXEQUENTE SOBRE FLS. 169/170. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.004.036830-1 - CRENILCE BASTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RAFELES FARIA (RJ-002501C)) X REGINALDO JOAQUIM DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257) VISTA AO REU-RECONVINTE PELA COMPLEMENTAÇAO DA TAXA JUDICIARIA - R$ 2,59 - CTA 2101-4. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1998.536.013065-4 (36898) - JORGE ROCHA MENDES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520)) X LUIZ CARLOS PINTO DA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). SEBASTIÃO EPAMINONDAS DA SILVA (RJ-063640), Dr(a). MILTON FORTUNATO DA SILVA (RJ-041540), Dr(a). ARY MARCOS VARJÃO DAS DORES (RJ-072477) VISTA AO RÉU AUTOS DESARQUIVADO \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.016334-4 - LEANDRO GOMES ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 222/223. \r\n\r\nId: 424057"
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                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.004.179823-8 - SINDICATO ESTADUAL DO PROFISIONAIS DE EDUCAÇAO DO RIO DE JANEIRO SEPE/RJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.092130-2 - JOCENIR MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MERALDO DA SILVEIRA VELLOSO (RJ-003863)) X Falecido: CARLOS ALBERTO ROCHA PEREIRA Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de ir atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito em 5 dias \r\n\r\nProc. 2008.004.000852-0 - LEONARDO ESTEVÃO CARREIRO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891) Despacho:Junte a parte autora comprovante de residencia, de rendimentos ou IR atualizada bem como declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.004.097177-9 - TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X NAVATEL MARITIME S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Despacho:Fls. 82 - defiro. \r\n\r\nProc. 2007.004.097177-9 - TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X NAVATEL MARITIME S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO CALMON MONIZ DE BITTENCOURT FILHO (RJ-009142) Aguardando a parte Autora fornecer as cópias necessárias para realização da diligência, bem como recolher as custas devidas - GRERJ - campo 26: 1110-6; campo 38: R$ 3,65; campo 42: R$ 0,36; campo 46: R$ 0,18; campo 47: R$ 0,18. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.092948-9 - COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X GETULIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, no prazo de 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2007.004.094011-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS ALBERTO A CARVALHO Despacho:Ao Autor sobre certidão de fls.33.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090561-8 - ROGERIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Fls.63. Defiro como requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.095265-7 - RENATA MARIA LOBO DA SILVA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LILIAN QUELEN DOS SANTOS ANDRADE (RJ-105876)) X SULINA SEGURADORA S/A Sentença:Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar à autora a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180316-7 - TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X NAVATEL MARITIME S/A Despacho:Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.004.180316-7 - TRANSNAVE NAVEGAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160)) X NAVATEL MARITIME S/A Aguardando a parte Autora fornecer as cópias necessárias para realização da diligência - (carta precatória). \r\n\r\nProc. 2007.004.180714-8 - BMW INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164)) X ALCE EMPREENDIEMNTOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor para cumprimento integral do despacho de fls.25, eis que ausentes o recolhimento da diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.004.182434-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL NUBAR BOGHOSSIAN (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X GILBERTO FIGUEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Cite-se na forma do artigo 277do CPC, devendo ser observado o § 2º do referido artigo. Designo ACIJ para o dia 26/03/2008 às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.004.182532-1 - BAZAR E RAÇÃO 3.000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X ALVES BOMFIM COMERCIO DE RODAS E PNEUS LTDA - ME Despacho:Sobre certidão supra à parte autora \r\n\r\nProc. 2008.004.000540-3 - CONDOMINIO LARGO DA IDEIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859)) X GEIZA LUIZA TORRES SILVA Despacho:Considerando que a parte autora não comprova a miserabilidade indefiro a JG, venham as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança, C/C RESCISAO CONTRATUAL E REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.004.067451-7 - PLANHAB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X EVANDRO BATISTA DA SILVA Despacho:Sobre certidão de fls 48 diga a parte autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.090879-6 - ROSANEA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MELLO ERTHAL (RJ-146069) Despacho:O ajuste celebrado entre as partes é valido e eficaz entre as partes, contudo, a sua homologação, revela-se inviável porquanto o mérito já foi resolvido por sentença de fls 24. Deste modo, certificado o transito em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.081259-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ADENILSON ANTUNES DE OLIVEIRA Aguardando a parte Autora fornecer as cópias necessárias para realização da diligência, bem como recolher as custas devidas - GRERJ - campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 46: R$ 0,63; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1996.536.013904-5 (46.412) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X ANDRE LE BLANC E S/MULHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA DIAS (RJ-010095), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Despacho:A parte autora sobre fls. 228v \r\n\r\nProc. 2004.004.042507-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). MARTA MARIA BRENNER (RJ-110026)) X JOSE FERNANDO COSTA DE MEDEIROS), MARIA CARMEN RINALDI BARONE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064)), ESPÓLIO DE NELSON TELLES Despacho:Fls. 148 - Defiro a extração do Mandado de Transcrição Imobiliária; 2- Fls. 147/152 - Defiro os mandados de pagamentos referente aos 20% restantes. Após aumpra-se o despacho de fls. 151. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.004.182171-6 - VANESSA BRANCO MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058)) X TIM - CELULAR S/A Sentença:Tendo em vista o requerido às fls. 26, ressaltando-se que não houve a citação da parte ré, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.004.025598-1A - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X CATHARINA DE SOUZA NEVES (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002), Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) I - D.R.A em apensoII - Intime-se o Município para o recolhimento da Taxa Judiciária ou comprovação da existência de reciprocidade(aviso 195 da CGJ).III - Após, voltem conclusos para Juízo de admissibilidade. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.004.092806-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X MANOEL BERNARDO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.004.180825-6A - CLEIDIANE DA SILVA PERERIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999) Despacho:Ao autor da exceção tendo em vista a certidão de fls 12. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.081905-2 - SIDERAÇO S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X LACK FERRO E AFFONSO LTDA Despacho:Defiro a penhora de 20% da renda diária do executado, até o limite do valor da execução. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.098638-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X JANN CARLOS CONDE DOS SANTOS Despacho:Cite-se na forma do artigo 652 CPC. Fixo em 10 % sobre o valor da execução os honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2008.004.000650-0 - ALFA MARINE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537)) X ALIOMAR BOUCINHAS BASTOS Despacho:A parte autora sobre certidão de fls 24. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.004.000141-0 - ESPÓLIO DE VERLAYNE ANSELMO FERNANDES, Inventariante: FRANCISCO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA RIBEIRO MAGALHÃES (RJ-146762)) X LUIZ ROGERIO PEREIRA DE MELO Despacho:1) Defiro a JG. 2) Cite-se na forma do artigo 652 CPC. Fixo em 10% sobre o valor da execução os honorarios advocaticios \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.077011-5 - ROSELI LISBOA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X AMPLA -RUA FELICIANO SODRÉ - 57 SG. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existencia e de validade da relaçao processual, bem como as condições ao regular exercicio do direito de ação. Defiro a produção de prova pericial requerida. Nomeio como perita a Sra Ana Paula Baratta (tel: 9125-3630/2501-1671). Intime a ilustre perita para informar se aceita o encargo e ofertar seus honorarios. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.087615-1 - ERINEA MARIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro a justiça gratuita requerida. 2 - Em virtude de ser o serviço de fornecimento de energia elétrica essencial e o corte de luz poderá acarretar prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o periculum in mora maior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente, referente ao débito REFAT - 10/2006 - R$ 1.768,14, na forma de fls. 11, defiro a antecipação dos efeitos da tutela e determino que a ré restabeleça a energia elétrica na residência do autor, pelo não pagamento do débito acima, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 50,00.3- Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087615-1 - ERINEA MARIANO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA MENDONCA BENTO (RJ-125619)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Designo ACIJ para o dia 01/04/2008 as 14:20 horas. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.004.088926-1 - FRANCISCO BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora, para condenar a parte ré a proceder a exclusão do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e condenar ainda, a título de danos morais, ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), quantia a ser corrigida monetariamente desde a data da publicação da sentença e acrescida de juros legais de mora a contar da citação. Condeno ainda a ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da causa. Fica advertida a parte ré de que deverá efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias a contar do trânsito em julgado da sentença, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor da condenação nos termos art. 475-J do CPC.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas porventura devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000578-6 - ISABEL CERQUEIRA ESTRELA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:Para ser aferida a JG, traga a parte autora comprovante de ganhos e rendimentos ou declaração de IR atualizada, bem como declração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.092806-0 - MANOEL BERNARDO DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Defiro fls 214 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.004.077519-8 - Inventariante: MAGDA IDALINA LIMA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X CARLOS ALBERTO DUTRA MARQUES Despacho:Expeça-se mandado de avaliação \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.004.052729-4 - CÉLIO BALBI GUIDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR SILVA ALVES (RJ-075675)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO - SERGIO GOMES NOVO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro fls 225. Intime-se a ré. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.043336-6 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação do impetrante para que informe se atualmete ocupa algum cargo no âmbito do MSG, com a respectiva data da nomeação). \r\n\r\nProc. 2006.004.048651-6 - LEVI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada.Se nada requerer, em 10 (dez) dias, remetam-se os Autos ao arquivo. \r\n\r\nMandado de Segurança, compedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.019718-8 - VALFRAN DE AGUIAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE SILVA FERNANDES DE LIMA (RJ-127031)) X SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se.(MP requer a intimação do impetrante para que informe se atualmete ocupa algum cargo no âmbito do MSG, com a respectiva data da nomeação). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.004.000637-7 - SIM, SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO, VEICULAR, PATRIMONIAL E PESSOAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (SP-222639)) X DANIELA ARAUJO DA SILVA Despacho:A parte autora para que recolha as custas no rpazo de 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.182136-4 - RENATA ALMEIDA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Junte a parte autora declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.022897-7 - APARECIDA LOBOSCO ASSIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o item 1 do despacho de fls 64v. Intime-se a parte ré (Municipio), tendo em vista que não há certidão de sua publicação. \r\n\r\nProc. 2006.004.034490-4 - SINARA XAVIER RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls 48. Intime-se a parte ré (Municipio), tendo em vista que não há certidão de sua publicação. \r\n\r\nProc. 2006.004.036937-8 - SANDRA REGINA MARINS DE ABREU SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:À parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.004.054035-3 - ALIANA VICENTE DA SILVA MONTALVÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre honorários periciais, após voltem. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.055994-5 - MARIA LUCIA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se a parte interessada, se nada requerer em 10 (dez) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.004.079691-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X WIZARD), GEISE DIAS DOS SANTOS REIS Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nProc. 2007.004.081505-8 - JORGE MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.081681-6 - REGINA LUCIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Autor para requerer o que for cabível. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083669-4 - C.A.M OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.A.M. CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) Despacho:Defiro fls 192, por ora, no que pertine ao pedido nº 5 letra \"H\" \r\n\r\nProc. 2007.004.083669-4 - C.A.M OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X C.L.A.M. CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA SAO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTOR MACIEL (RJ-123009) À parte autora para recolhimento das custas referentes a expedição do ofício de que trata o pedido nº 5 letra H. \r\n\r\nProc. 2007.004.090258-7 - CARLA LEONARDO DE ALVARENGA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X FINANCEIRA FINASA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Partes legitimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de existencia e validade da relação processual, bem como as condições ao regular exercicio do direito de ação. Defiro a produção de prova em audiencia. Designo o dia 27/03/2008 às 14:00 horas para audiencia de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000774-6 - MARILZA QUEIROZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO Despacho:Para ser aferida a JG traga a parte autora comprovante de gabnhos e rendimentos ou declaração de IR atualizada, bem como declaração de hipossuficiencia e de patrocinio gratuito, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.004.000521-0 - JALTER DA SILVEIRA BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE MORAES DA COSTA (RJ-119677)) X INFOGLOBO COMUNICACOES S/A Despacho:Junte a parte autora a procuração original, bem como comprovante de rendimento legível. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E DESCONTITUICAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.000122-7 - FABIO PINHEIRO PARETO GERALDES (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X HIPERMERCADO EXTRA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO Despacho:Para ser aferida a JG, junte a parte autora a declaração de rendimento ou IR , bem como de patrocinio gratuito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.087707-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ATILA SILVA DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 28 verso. \r\n\r\nProc. 2007.004.180825-6 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X CLEIDIANE DA SILVA PERERIA ROSA Despacho:Aguarda-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.182137-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOÃO ANTUNES DA SILVA Despacho:1) Defiro a liminar. 2) Expeça-se mandado de reintegração de posse. 3) Cite-se e intimem-se \r\n\r\nProc. 2008.004.000493-9 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAMIAO AMARAL DE CARVALHO Despacho:Comprove a parte autora a notificação. \r\n\r\nProc. 2008.004.000495-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO ROBERTO DE SOJUZA Decisão:1) Defiro a liminar. 2) Expeça-se mandado de reintegração de posse. 3) Cite-se e intimem-se \r\n\r\nReivindicatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada para Imissão na Posse \r\n\r\nProc. 2003.004.009006-7 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X ANGELA CLAUDIA SANT'ANNA DA SILVA), JORGE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA FONSECA MORAES (RJ-072538) Despacho:Recebo a apelação de fls nos seus efeitos regulares.Ao Apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.080719-0 - ADRIANO ANTUNES MORO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000) Despacho:Intime-se a parte ré na forma do artigo 475-J do CPC \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.004.095529-4 - MARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ALVES ROBERTO (RJ-150139E)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Defiro a JG. 2- Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, havendo elementos que levam à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito pleiteado e receio do dano irreparável ou de difícil rep0aração, concedo antecipadamente a tutela no sentido de determinar que a empresa ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da autora, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). 3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.004.182208-3 - ANTONIO PEDRO AZEREDO FRANCA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO RIBEIRO DE ARAUJO CID (RJ-001214B)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Para ser aferida a JG junte a parte autora declaração de patrocinio gratuito \r\n\r\nId: 424064"
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                                        "5ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.004.076695-0 - Inventariante: JOÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) SOLANGE LOPES DE SOUZA AZEREDO, Dr(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA (RJ-145199)) X SIDENEA LOPES DE SOUZA Despacho:1) À vista do claro divergência de interesses entre o meeiro e uma das herdeiras, recebo o feito no rito ordinário de inventário. Nomeio inventariante o cônjuge supérstite, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo...7) Venha na forma pública, a Cessão de fl. 53/54. \r\n\r\nProc. 2005.004.083020-1 - Inventariante: ALMARI APOLINARIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X ALMARI CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Deve o Inventariante providenciar a certidão relativa à quitação fiscalde tributos municipais do imóvel situado em itaipuaçu. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.085368-0 - GERALDO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Defiro o pedido formulado pelo autor à fl. 40, assinando o prazo de 5 dias para juntada dos extratos das contas objeto do pedido.Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.004.088650-8 - MARCIO PEREIRA JARDECINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:...CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para o fim de autorizar a parte autora a depositar mensalmente a média de consumo de energia elétrica no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), representada pelas três últimas faturas de prestação de serviço de energia elétrica anteriores ao aumento questionado pelo autor. Expeça-se guia. Deposite também a parte autora, para cada fatura em aberto até a presente data, o valor acima declinado. Efetuado o depósito, determino a intimação da ré para que restabeleça o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora do requerente, em 24 horas, sob pena de multa diária ora fixada em R$ 100,00 (cem reais). Cite-se e intime-se a parte ré. Contestado o pedido, e certificada a tempestividade, à parte autora, em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.Intimem-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.536.003225-9 (9079) - AMORIM S/A ACO INOXIDAVEL (Adv(s). Dr(a). ARTHUR ALVES DE AMORIM FILHO (RJ-010951)) X INDUSTRIA DE REFRIGERACAO SAO GONCALO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106), Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)), Síndico: LUIZ SERGIO SENCIER (OAB/RJ 27.652) Despacho:Em complementação ao despacho de fl. 1241, designo o dia 04/03/08 às 14:00 horas, para apresentação de propostas que deverão ser entregues à Escrivã deste Juízo, em envelopes encerrados e lacrados, na forma do art. 118, § 1º do Dec. Lei 7661/45, observando-se, no que couber, o despacho de fl. 1143. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.081809-6 - MARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BRUNO PEREIRA DA SILVA (RJ-135659)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)), SHADOW 4X4 CONSULTORIA ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho: À vista do certificado retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 04 de março de 2008, às 11:30 horas. Intimem-se o autor e o primeiro réu e cite-se o segundo, com urgência, na forma do despacho de fl. 51. \r\n\r\nProc. 2007.004.097495-1 - DANIEL FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:A nota fiscal acostada à inicial atesta que foram adquiridas mercadorias no estabelecimento réu, sendo registradas e pagas no caixa no horário de 18h e 52 min. Registra, ainda, a forma de pagamento, o que tudo indica tenha sido por cartão de crédito administrado pelo próprio réu.A propriedade do bem que o autor alega ter sido furtado no interior do estacionamento controlado pelo réu também restou comprovada. Assim, reputo verossímeis as alegações da parte autora, pelo que inverto o ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC.Necessária a dilação probatória, pelo que defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora e da parte ré, além da oitiva da testemunha arrolada pelo autor à inicial. Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, que deverá ser acostada aos autos até 10 dias antes da audiência de instrução e julgamento ora designada para o dia 07/5/08 às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097495-1 - DANIEL FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA (RJ-129991), Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Deve o reu recolher custas p/ expedição de mandado de intimação ( depoimento pessoal da parte autora) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.096127-0 - KARLA CRISTINA FREIXO DA RITA (Adv(s). Dr(a). HIGOR MAGALHÃES DOS SANTOS (RJ-126136)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) À parte autora em réplica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.087123-2 - EDJONES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X ELZA Despacho: Havendo suspeita de ocultação para fugir da citação deverá a Sra. Oficiala de Justiça promover a mesma por ora certa, na forma do artigo 277 do CPC. Assim, declaro nula a citação feita na forma da certidão de fl.55. Designo nova audiência conciliatória para o dia 31 de março de 2008, às 10: 00 horas. Intimem-se a parte autora e seu patrono e cite-se a ré, caso seja necessário, na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089603-4 - CRISTIANE MOURA CAETANO HANNOUCHE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CREDICARD BANCO S/A) Decisão:Partes legítimas e bem representadas....Portanto, havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente, decreto de ofício a inversão do ônus da prova a seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Assim, defiro a produção das provas: Oral, consistente no depoimento pessoal das partes e Documental Superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de até 10 dias antes da AIJ abaixo designada.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 27 de março de 2008, às 15:00 horas. Intimem-se as partes, para prestarem depoimento pessoal, e seus patronos.. \r\n\r\nId: 424065"
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                                            "Atos": {
                                                "424066": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000248-7 - JOSÉ DOUGLAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.000250-5 - EDIO BRAGA X Falecido: ERINEA LOPES BRAGA (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.004.023103-4 - ANA MARIA DE MELLO OLIVEIRA X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARINHO DA SILVA (RJ-067089) À REQUERENTE A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO ÀS FLS. 79V. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.030626-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROVANIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) Despacho:Defiro (fls. 126). \r\n\r\nProc. 2002.004.030626-7 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ROVANIA PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698) DEFIRO (VISTA DOS AUTOS). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.033123-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EMERSON FALCAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.004.094416-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ SOARES DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.004.000384-4 - IMOBILIARIA PAZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)), Fiador: GILBERTO DO COUTO NABARRO) X WAGNER FARIAS DE SOUZA Despacho:COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, DIREI. \r\n\r\nCobrança, c/c Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.004.089961-8 - UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X GALEANO CARTDASSI LOTERIAS LTDA ME Despacho:COMPLEMENTADAS AS CUSTAS, DIREI. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.004.058306-4 - MARILDA GONÇALVES MACHADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843), Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) às partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2007.004.097983-3 - AGNO JOSÉ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias requerido pelo autor em fls. 21. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.004.075409-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOAQUIM HDSON KLEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Defiro o requerido pelo réu a fls. 55.2- Certifique o Cartório sobre a tempestividade da contestação.2- Após, intime-se o autor para que se manifeste. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.182579-5 - MARIA DA CONCEIÇAO VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (RJ-045051)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO), Fiador: JOSÉ INÁCIO DE ARAÚJO FILHO), Fiador: MARIA DE LURDES ABREU DE ARAUJO Despacho: Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso e a declaração de hipossuficiente. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.004.052738-3A - CONVENTER LTDA -COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS E TERRAPLANAGENS X CLAUDIA GOULART DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA NÚBIA ARAÚJO TEIXEIRA (RJ-133971) Despacho:PORQUE ESTA AÇÃO FOI AJUIZADA ANTES DA INSTALAÇÃO DO FÓRUM REGIONAL DE ALCÂNTARA, REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, COM FULCRO NO ART. 87 DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.536.000297-0 (3771) - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). ALDIR RAIMUNDO MORAES DO VALE (RJ-005967), Dr(a). CAROLINE DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-144434E)) X COUTINHO REPRESENTACOES LTDA certifico e dou fé que quando da publicação de 22/10/08, a carta precatoria já havia sido juntada aos autos; assim sendo, para expedição de nova deprecata, necessário é o recolhimento de novas custas \r\n\r\nProc. 1996.536.004518-0 (4127) - JOSE PAIXAO DA SILVA FRUTAS ME (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X ROSEMARY DA SILVA SANTOS E OUTRO ao exequente sobre juntada de oficio da receita federal \r\n\r\nProc. 2002.004.046178-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X TAZO TELECOMUNICACOS E INFORMATICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IÁRA DA FONSECA BARBOSA (RJ-064314) POR ORA NADA A PROVER. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.016374-9 - CIBRAPEL SA INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X EMBRAZEM DISTRIBUIDORA LTDA), CARMEM RIBEIRO FERREIRA), ROBERTO CLINS YAZEJY DE MELLO AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS NECESSÁRIAAS PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.004.182365-8 - CONFECCOES DINHO'S LTDA (Adv(s). Dr(a). FAUZE MOHAMED YUNES (SP-174303), Dr(a). LUTFE MOHAMED YUNES (SP-178204)) X BAZAR GONZALENSE SUNSHINE LTDA ME Despacho:Em razão da cartularidade, venha o original do título. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.050057-0 - VALMIR CEZARIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X CLINICA SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOURA LEMOS RANGEL DA CUNHA (RJ-115009) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA RESPONDER.2- EXPIRADO O PRAZO PARA AS CONTRA-RAZÕES, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.004.077561-7 - ARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:FLS. 52 A 55. NADA A PROVER, JÁ SENTENCIEI. \r\n\r\nProc. 2007.004.096104-0 - MARIANGELA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE CARDOSO MARMO (RJ-145272)) X HEWLETT - PACKARD BRASIL LTDA - HP Despacho:DEFIRO O PRAZO REQUERIDO PELA AUTORA EM FLS.177. \r\n\r\nProc. 2007.004.096530-5 - ELISANGELA BRITO BRAGA (Adv(s). Dr(a). ELZA TOBIAS (RJ-065312)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Defiro o prazo requerido pela autora na assentada de fls. 40. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.004.000681-6 (amarela) - ROBSON SODRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X RIO ITA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.004.003005-5 (rosa) - DENILDO LEANDRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X CASAS SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076746) \"cumpra-se o v. acordão\" \r\n\r\nProc. 2004.004.096110-0 - ELIENE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DAS NEVES Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS. 44, VENHA PLANILHA ATUALIZADA, COM A MULTA DO ART. 475 J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.082586-6 - VALERIA CRISTINA DE ALMEIDA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido eis que tempestivos. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.182452-3 - FRANCISCO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X RIO ITA LTDA Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.004.037162-4 - Inventariante: ELIAS FRANCISCO THOMAZ X FRANCISCO SIMAO THOMAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) atenda-se a exigência de fls 58 \r\n\r\nProc. 2007.004.182625-8 - Inventariante: ROSA MARIA ROCHA ALVES X ALCEMAR CLEMENTINO ALVES (Adv(s). Dr(a). JUCE ALBERT BRAVO DUARTE (RJ-098267) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nProc. 2007.004.182695-7 - Inventariante: GLEISE BEATRIZ DE OLIVEIRA MARCELINO X MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2008.004.000626-2 - Inventariante: CELIA REGINA COSTA DOMINGUES X JULIO CESAR COSTA DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Decisão:1) Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso. Intime-se-o para assinar o termo em Cartório, no prazo de cinco dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Com a vinda das primeiras declarações (com a qualificação completa do autor da herança, meeiro e herdeiros, e descrição completa dos bens), citem-se os herdeiros não habilitados e representados nos autos, para os termos do inventário, e para que se façam representar nos autos. Concluídas as citações, dê-se vista às partes em Cartório, para dizerem sobre as primeiras declarações, no prazo de 10 dias.4) Após, dê-se vista à Fazenda Pública (art. 999 c/c 1002 do CPC), e, havendo herdeiro incapaz ou ausente, ou se houver testamento, ao Ministério Público.(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.007849-0 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JÉSICA MARIA FERREIRA (RJ-066748)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA NEGATIVA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.182676-3 - JOSÉ CARLOS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1- Defiro a J.G. requerida;2- Venha aos autos as contas anteriores ao mês de novembro/2005, para fins de apuração de média de consumo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização \r\n\r\nProc. 2007.004.182667-2 - REJANE MACHADO DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A fim de ser apreciado seu pedido de Justiça Gratuita, apresente o (a) autor(a) seu comprovante de rendimentos ou da sua declaração de imposto de renda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.089395-1 - RODRIGO RANGEL QUALHANO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAMPAIO MUNIZ LIMA (RJ-085035)) X MASTECARD ADM. DE CARTOES E OUTRO Despacho:Defiro a retiticação do pólo passivo. Anote-se onde couber. Após, cumpra-se a decisão de fls. 33 no endereço fornecido a fls. 43. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.095646-8 - JUSSARA GOMES DE PAULA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TRIGUEIRO BARBOSA (RJ-112233)) X BANCO ITAÚ S/A - AG. 6148 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ao autor sobre contestação \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2001.004.008174-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CASSIA ROSANE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELEN MARQUES SOUTO (RJ-073109) AO AUTOR A FIM DE PROVIDENCIAR CÓPIA DAS FLS. 178 E 179 E RESGATAR ADITAMENTO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.092009-7 - RUY SAMPAIO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATALINA PAIVA COSTA SOARES (RJ-073883)) X MARCOS ANTONIO OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.004.179591-2 - JUCILEA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X CICERO AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.015150-8 - ADALBERTO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DO AMPARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), Litisconsorte: UNIBANCO SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:ATENDA-SE AO MP. (FLS. 259 E 260). RECEBO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 257 E 258 PARA ESCLARECER QUE OS JUROS DE MORA INCIDENTES SOBRE OS PENSIONAMENTOS, POR INCAPACIDADE TOTAL (PROVISÓRIA) E PARCIAL (VITALÍCIA), SERÃO DE 6% AO ANO ATÉ O ADVENTO DO NOVO CÓD. CIVIL E DE 12% AO ANO A PARTIR DESSA DATA.DOU PROVIMENTO PARCIAL AOS EMBAROS DE FLS. 253 E 256 PORQUE: 1- OS JUROS MORATÓRIOS CORREM DA CITAÇÃO (ART. 219, DO CPC); 2- OS JUROS SERÃO DE 6% AO ANO ATÉ O ADVENTO DO NOVO CÓD. CIVIL E DE 125 AO ANO, A PARTIR DAÍ; 3- O AUTOR DECAIU DE PARTE MÍNIMA DO PEDIDO, RAZÃO PELA QUAL DEVEM OS RÉUS ARCAR COM TODO O ÔNUS SUCUMBENCIAL; 4- NO REGRESSO DO LITISDENUNCIANTE SE INCLUEM AS DESPESAS PROCESSUAIS E E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2002.004.037514-9 - VERA LUCIA SANTANA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908)) X HOSPITAL DE CLINICAS COG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) DIGA O AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 139 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075624-4 - JOSE WILSON DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857) ás partes \r\n\r\nProc. 2007.004.086937-7 - ROSANA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIVO (TELERJ CELULAR S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.182631-3 - IRENE RANGEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:1- Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2- Após a contestação, apreciarei a tutela antecipada requerida.3- Cite-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.036521-1 - MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X FIORENZA AUTO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO E OUTROS (RJ-025423), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Despacho:Diga o 1º réu se insiste na produção de prova pericial, esclarecendo sua necessidade. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.017565-6 - HELIOMAR PEREIRA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA Despacho:Diante da certidão de fls. 116, decreto o revelia da parte ré. Manifeste-se o autor em provas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.004.100709-8 (493) - GERCY SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078), Dr(a). ANDERSON FERREIRA PINTO (RJ-089317)) X MANOEL RODRIGUES GUERRA) certifico e dou fé que não foram atendidos os itens 1 a 3 de fls 109. \r\n\r\nId: 424066"
                                                ]
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                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2008.004.001161-0 - Inventariante: CELSO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X REGINA LUCAS FONTOURA E OUTRO Decisão:...declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.031743-8 - BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X LEANDRO PEREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398) Despacho:Defere-se fls. 162 pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.038615-1 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOAO CARLOS GONÇALVES Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.30 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.040681-4 - B V FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANDRE RICARDO REIS AMORIM Despacho:Aguarde-se por 90 dias. Após, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.002289-3 - BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X JOBSON ANTUNES FERREIRA Despacho:Defere-se fls. 90. \r\n\r\nProc. 2005.004.077271-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSÉ CLAUDIO DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 92. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.004.034478-3 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SERGIO LUIZ GOMES FRANKLIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...julga-se procedente o pedido, consolidando-se o banco Autor na posse e propriedade plena do bem descrito na peça vestibular, liminarmente concedida. Condena-se o Réu ao pagto das custas processuais e dos hon. advocatícios, que se arbitra em 10% sobre o valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.001197-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCOS VINICIUS CORREA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Tendo em vista o teor do ofício de fls. 50, oficie-se, conforme requerido, às fls. 47. Após, cumpra-se fls. 48. OBS: Deverão ser recolhidas as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.004.005475-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ALDEMIR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561) Decisão:Apresente o banco réu o veículo apreendido à disposição do Juízo, conforme decisão de fls. 75, irrecorida, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de cem reais por sessenta dias, quando poderá ser majorada. \r\n\r\nProc. 2007.004.047588-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS ROBERTO CLEMENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) De ordem: Ao autor para fornecer cópias para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2007.004.081234-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALADIR VERA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao Autor para que informe o correto endereço do Réu, a fim de que se possa cumprir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.091904-6 - HSBC BANK BRASIL S.A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X RONALDO TEIXEIRA DO COUTO JUNIOR Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.093094-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X DEIVISON REBELLO PEREIRA Despacho:Esclareça o autor se desiste da ação posto que não houve citação nem manifestação da parte ré nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.004.000756-4 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ADRIANO RODRIGUES DA SILVA Despacho:Regularize-se a representação fls. 10/12. Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.000941-0 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY (RJ-142767)) X JOSÉ ANTONIO VASCONCELOS LOPES Despacho:Complemente-se as custas. Comprove-se a notificação extrajudicial do réu. \r\n\r\nProc. 2008.004.001004-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA VALÉRIA DOS SANTOS Despacho:Regularize-se a representação fls. 09/11. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2006.004.033636-1 - LEVAL CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X NICOLAS SPERAFICO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON ZUNINO NETO (SC-013428), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.004.085123-3A - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X VILMA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.004.040184-0 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NANCI WANDERLEI BARCELLOS Despacho:Redesigno dia 18/02/08 às 14h15min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.004.073059-2 - CONDOMINIO RESIDENCIA VILLAGE TELOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X DILC INEI VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Despacho:Intime-se pessoalmento o 1º réu para que regularize sua representação bem como manifeste-se sobre o bem oferecido a penhora. OBS: A parte autora deverá recolher as custas desta diligência. \r\n\r\nProc. 2007.004.079534-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ANTONIO CARLOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMIL SIMÃO (RJ-030814) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080730-0 - TRANSPORTADORA DE SERVIÇOS LOUVOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.082256-7 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL JOAQUIM DE OLIVEIRA I (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARIA BARBOSA DE MELO (RJ-105265)) X FERNANDO GUIMARÃES DA SILVA Despacho:Redesigno dia 11/02/08 às 14h, para audiência de conciliação (art. 277 do CPC). Expeça-se mandado de citação da parte ré para o endereço de fls. 46 e intime-se a parte autora. OBS: Deverão ser recolhidas as custas para citação postal. \r\n\r\nProc. 2007.004.086335-1 - CARLOS MARIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se o Autor ao pagto das custas processuais e hon. advocatícios, que se arbitra em 10% do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nProc. 2007.004.087960-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X LOURIVAL COSTA BARBOSA E OUTROS Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre o endereço do 1º réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.089363-0 - CONDOMÍNIO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X FRANCISCO CAVALCANTE DA SILVA E OUTRO Despacho:Comprove-se a necessidade de gratuidade de justiça com apresentação dos três últimos balancetes. \r\n\r\nProc. 2007.004.092671-3 - ALEXANDRE RODRIGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.062802-5 - ARMANDO RIBEIRO BENJAMIN (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE RO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se para julgamento conjunto. Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nDeclaratória, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.004.095956-1 - INAIA CRISTINA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 18/02/2008 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Indenização de Danos Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.030459-0 - FLÁVIA ROCKERT PALHANO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) De ordem: Ao Autor sobre petição de fls. 456/457. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2004.004.038215-9B - CERJ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X CLAUDIA PINHEIRO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956) Cumpra-se a V. Decisão.(republicado por incorreção) \r\n\r\nDeclaratória, INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.179974-7 - HUDICIANA JAINICE PINTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À agravada. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.046060-6 - CARLOS JOEL DE BARROS MELO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. A autora sobre fls. 139/141. \r\n\r\nProc. 2007.004.097395-8 - ALEXANDER SEBASTIAN RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X VIVO S/A Despacho:Defere-se fls. 137. OBS: Deverá o autor fornecer nova cópia da inicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.054254-0 - EDMÉIA DE OLIVEIRA SIMÕES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153), Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X LUCIANA DA SILVA RODRIGUES), LUIZ CLÁUDIO SOARES JULIACE (Adv(s). Dr(a). JORGE BULCÃO COELHO (RJ-080962), Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449), Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO OLIVEIRA (RJ-119747) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora - fls. 209/226. Designa-se audiência especial para o dia 18/02/08 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.004.053996-0 - GUSTAVO MOTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X MARCIA CRISTINA DIAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.092804-7 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO PARQUE RESIDENCIAL SOLAR DE ALCANTA (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X TANIA REGINA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré sobre fls. 76/77. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.003958-3 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867)) X GENAILDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.084592-0 - JOAO LUIZ FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.004.095308-0 - ILMAR AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)) X LUIZ CARLOS VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540) Despacho:Comprove-se o Embargante a necessidade de gratuidade com apresentação de declaração de renda. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2008.004.000550-6 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X CELSO LAURINDO DA SILVA Decisão:...declina-se da competência para uma das Varas Cíveis da Regional de Alcântara... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.004.003343-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL SA (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X HELOMAR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME Despacho:Defere-se fls. 145. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.004.027590-4 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)) X M. G. I. JEANS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES (Adv(s). Dr(a). MOISES CAMILO DOS SANTOS FILHO (RJ-109824) Despacho:Defere-se fls. 63 - prazo de cinco dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.004.035327-3A - CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)) X ELCIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792) Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.089720-8 - CRISTINA DE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIO FABRICIO MANOEL DE QUEIROZ (RJ-104880)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.093493-0 - EUDES DAS DORES SANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BENEVIDES CAMPOS (RJ-102298)) X BANCO FIAT S/A Despacho:Defere-se fls. 53. Cumpra-se fls. 48, item 2, em cinco dias, sob pena de cancelamento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.179497-0 - CLEIDE PERES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X UNIMED Despacho:Diga o autor sobre a resposta do réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Cancelamento de Negócio Jurídico \r\n\r\nProc. 2007.004.090635-0 - PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X ABN ANRO BANK - BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234), Dr(a). TATIANA CHIARADIA (RJ-113972) 1- Diga o autor sobre a resposta do réu; 2- Especifiquem provas, justificadamente; 3- Digam as partes se têm interesse de conciliação; 4- Mantém-se a decisão de fls. 53, item 1. (Republicado por incorreção). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Ressarcimento c/c Produção Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2006.004.046230-5 - JORGE LUIZ NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078)) X EMPRESA SKOL - CIA BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). ERICK OTTO SPRINGER (RJ-137514) De ordem: As partes acerca dos honorários periciais R$ : 7.500,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.017143-2 - WANIA CONSUELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X TAMOIO FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499) Despacho:Defere-se nova penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.004.080256-2 - GABRIEL VITORINO VELASCO (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X CLINICA SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430)), CLINICA CENTRAUMA, Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)), CELSO RAMOS COSTA, Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984) De ordem: Ao réu, para fornecer cópias para instruir a CP. \r\n\r\nProc. 2006.004.063553-4 - KATIA REGINA CORREA CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FONTES DE SIQUEIRA (RJ-076678)) X P. PONCE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.002290-3 - MARCIA MARTINS CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no efeito devolutivo, somente no que se refere à decisão que antecipou os efeitos da tutela. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.179607-2 - RAFAELLE DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X PLANO AMIGO ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho:Apresente declaração da consta a autora como dependente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.072154-2 - ONILDA LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) De ordem: Ao Autor. \r\n\r\nIndenizatória, compedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.093836-8 - ANAILDE SEVERINA DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nIndenizatória, por Ato Ilícito (Erro Médico) \r\n\r\nProc. 2006.004.011642-7 - ADRIANA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGILDO RAMOS VEIGA (RJ-127696)) X LÁZARO AUGUSTO C. VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430) Despacho:Ao 1º réu para que recolha a 5ª parcela dos honorários periciais. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.004.000902-0 - ELISANGELA CAMARA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (RJ-134225)) X 73ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Defere-se a concessão de liminar para determinar a entrega do veículo descrito e documentos que se encontram no mesmo em depósito para a proprietária Onete de Lemos Diniz, com a finalidade de regularizar a remarcação do chassi do veículo e entregá-lo ao comprador depois de fazer a vistoria no DETRAN/RJ para regularizar a transferência da propriedade, para evitar a degradação do bem e pelo fumus boni iuris da comprovação de que houve problema na remarcação do veículo por furto. Intimem-se. Vista ao MP. Requisitem-se informações à Autoridade Coatora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.097714-9 - ROUSE MAIRS DA SILVA CALLEIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA PIRES JARDIM (RJ-110916)) X BARCELLOS DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ BERCE (RJ-034058) Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação.(republicado por incorreção) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.004.046021-9 - RACNAB BANCOS PARA AUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIÉZIO HENRIQUE PEREIRA (RJ-041064)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MENDES FURTADO LEITE (RJ-110875) Despacho:Defere-se a gratuidade aos executados. Distribuam-se por dependência os Embargos à Execução apensando-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.077241-0 - JOSE BERNARDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NÍVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAÚJO (RJ-098223)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.004.081929-5 - CARLA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X MENDONÇA VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao agravado. Defere-se fls. 242, com prazo de cinco dias. Expeça-se autorização. \r\n\r\nProc. 2007.004.084799-0 - GRAZIELLA FRATTAROLA DASILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA - ENERGIA ESERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a empresa ré sobre alegação de descumprimento do acordo, comprovando-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085232-8 - NORMA VENEZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...julga-se procedente o pedido para condenar Banco Bradesco S/A à devolução da diferença expurgada quando da edição do Plano Bresser, calculada sobre o saldo existente à época para pagamento na data base de junho de 1.987, acrescida de correção monetária com a adoção dos índices divulgados relativos às cadernetas de poupança pelo BACEN a partir da data do depósito a menor, e de juros de mora de 0,5% ao mês desde que efetuado o depósito a menor até 10.01.2003, e juros de mora na taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional a partir daí, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002; e ao pagamento da diferença expurgada quando da edição do Plano Verão, calculada sobre o saldo existente à época para pagamento na data base de fevereiro de 1.989, acrescida de correção monetária com a adoção dos índices divulgados relativos às cadernetas de poupança pelo BACEN... (CONTINUA) \r\n\r\nProc. 2007.004.085232-8 - NORMA VENEZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSÉ SARRAT DA SILVA (RJ-115638)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) (CONTINUAÇÃO) a partir da data do depósito a menor, e de juros de mora de 0,5% ao mês desde que efetuado o depósito a menor até 10.01.2003, e juros de mora na taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional a partir daí, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085907-4 - ALOISIO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora sobre fls. 73/88. \r\n\r\nProc. 2007.004.088167-5 - CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. Cumpra-se fls. 139. \r\n\r\nProc. 2007.004.091304-4 - SEBASTIÃO MONTEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) de ordem: ao réu para retirar a guia. \r\n\r\nProc. 2007.004.095522-1 - ESPÓLIO DE JOANA GARCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARLUS GARCIA DO PATROCÍNIO (RJ-133722)) X SMEDSJ - SERVIÇOS MÉDICOS SÃO JOSÉ LTDA (PLANO AMIGO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA) (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Despacho:Substitua o pólo ativo para que passe a constar Espólio de Joana Garcia da Conceição. Comprove-se ser o requerente de fls. 104 o representante legal do espólio. \r\n\r\nProc. 2007.004.119969-0 - FERNANDA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Defere-se a gratuidade. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.179386-1 - DOUGLAS HENRIQUE PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350)) X BANCO CARREFOUR S/A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) DE ORDEM: Ao autor, em réplica. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.179889-5 - EDNEA REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE - COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Cumpra-se o v. despacho. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DECLARACAO DE INEXISTENCIA DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.097147-0 - JONAIR SILVA HANTHEQUEST (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B. V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Decisão:reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar para determinar que a empresa Ré retire o nome do Autor de qualquer cadastro de inadimplentes em que o tenha inscrito, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 pelo não cumprimento da determinação judicial. Diga o Autor sobre a resposta do Réu. Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS E TUTELA DE URGENCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.079853-8 - SONIA MARIA DOS SANTOS ROHEM (Adv(s). Dr(a). CARLA DENISE DA SILVA (RJ-063203)) X TELEMAR NORTE LESTE (VELOX) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia de fls. 131/132 no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Dano Moral c/c Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.050852-2 - ROSILENE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, indenicação pr danos moraies e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.013953-8 - MARIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DO AMARAL MARQUES SANTOS (RJ-116399), Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X GUEDES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PRECEITO COMINATORIO C/C INDENIZACAO POR DANOS MATERIAL E MORAL \r\n\r\nProc. 2007.004.079702-0 - ROMINA BRANCO SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defere-se fls. 83/84. \r\n\r\nProtesto, ANULAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.004.068150-9 - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X INOVATIONAL FASHION CONFECÇÕES LTDA Despacho:Defere-se fls. 60. OBS: Deverão ser recolhidas as custas do ofício. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.089645-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON CARLOS LAURINDO SANTANA (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090) Despacho:Defere-se fls. 75. \r\n\r\nProc. 2006.004.066328-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CLAYTON GARRIDO DA SILVA Despacho:Defere-se fls. 36/37, itens 1, 2 e 3. Esclareça a parte autora itens 4/7 de fls. 37 tendo em vista a segunda certidão de fls. 35 verso. OBS.: Deverá o autor recolher as custas do ofício. \r\n\r\nProc. 2008.004.000415-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANTONIO CARLOS SOARES SANTOS Decisão:determina-se a expedição do competente mandado de reintegração de posse e citação. \r\n\r\nReivindicatória, C/C Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.017317-4 - MANUEL DA PAIXÃO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X XUXA E OUTROS Sentença:julga-se procedente o pedido para determinar a imissão dos Autores na posse do imóvel. Condena-se os Réus aos pagamentos das custas judiciais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % do valor atribuído à causa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.075621-9 - LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X VIAÇÃO ESTRELA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 26/02/08 às 15h. OBS: a ré deverá recolher as custas de intimação do autor para depoimento pessoal, bem como as custas de intimação de suas testemunhas. \r\n\r\nReparação de Danos, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.052442-4 - ANA ROBERTA DE ALMEIDA COUTINHO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCOABN AMRO REALS/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. HOMOLOGO a transação de fls.120/121 (...) Custas rateadas. À autora sobre fls. 123/124. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.004.001781-9 - MARIA CRISTINA SMORAOG DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELISANA PINTO GUEDES (RJ-104066)) X CARREFUR COM E IND LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.004.005160-5 - ERENILDA CARDOSO BARATELA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) De ordem: ao Autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.004.017916-9 - PATRICIA HELENA MOUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843)) X CONVIVER INCORPORAÇOES E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA SOARES DOS SANTOS (RJ-105541), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) Despacho:Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. Após, certifique-se e voltem. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.004.046243-5 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X JOSE MARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 424082"
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                                        "1ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Isabelle da Silva Scisinio Dias \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.536.006165-3 (25.227) - DANIELLE DA CONCEICAO SANTOS E OUTRO (MENORES E OUTRO X JORGE LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IBERCLEVES SILVA CÔRTE ALENCAR (RJ-122822), Dr(a). JACY DE AZEVEDO ADAD PARREIRAS (RJ-128260) Despacho:Fls. 30/31: Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.004.072611-4 - KAROLAINY CASSIA DE AZEVEDO CHANKEN (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X YLBER CHANKEN DA SILVA LOPES Sentença:Homologo o acordo de fl. 18, sem oposição do Ministério Público (fl. 19), para que produza os seus devidos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.004.092147-8 - LETÍCIA DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FREITAS DA CUNHA (RJ-121468)) X SILVINO DO NASCIMENTO ARAUJO Despacho:Fls. 38/47 - Nada a prover.Designo nova audiência de conciliação, perante o Juízo informal, para o dia 25/03/08, às 09:45 horas, devendo a parte ré ser citada e intimada no endereço fornecido à fl. 35, dado-se, inclusive, ciência dos provisórios fixados à fl. 27.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.092268-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA (RJ-111644)) X MARCELO DE LIMA FIRMINO), LUIZ FELIPE DA SILVA LIMA Sentença:Homologo o acordo de fl. 24, sem oposição do Ministério Público (fl. 25), para que produza os seus devidos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.094259-7 - LUCIA HELENA GENTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCOS ELEOTERIO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ECILANE ALVES LIVIO (RJ-090623) Despacho:1- Fl. 27: Defiro. Oficie-se como requerido.2- Fls. 28/29: Às partes.3- Oficie-se ao SIPM (endereço em fl. 20), para, em retificação ao ofício anteriormente enviado (nº 1778/2007/OF), esclarecer àquele órgão que a favorecida com os alimentos provisórios é a autora, Lucia Helena Genta Nascimento, e não os menores Adriane e Aline, como, erroneamente, constou no ofício anterior. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094332-2 - (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) X ALEX SANDRO PEREIRA PONTIFICE), RUAN DA SILVA PEREIRA PONTIFICE Despacho:Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.004.095488-5 - KAUAN ALESSANDRO PRADO E SILVA (Adv(s). Dr(a). SIRLENE NATÁLIA MAIA (RJ-114133)) X MARCOS ROBERTO AMORIM E SILVA Sentença:Homologo o acordo de fl. 23, sem oposição do Ministério Público (fl. 24), para que produza os seus devidos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.095663-8 - ISABELLA THOMPSON DA GAMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA SIMÃO (RJ-131256)) X GLAUCIO JOSÉ AMARAL DA GAMA Sentença:Homologo o acordo de fl. 25, sem oposição do Ministério Público (fl. 29), para que produza os seus devidos e legais efeitos, e EXTINGO O PROCESSO, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do CPC.Após o cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.180216-3 - (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS), ERIK LUIZ LIMA DIAS Despacho:Venha afirmação de pobreza subscrita pela requerente (art. 4º Lei 1060/50).Prazo: 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.060288-7 - UBIRACI DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE ALMEIDA ESPÍNDOLA (RJ-086237)) X VERA LUCIA GAUTTENAUER Decisão:Indefiro o requerido em fl. 25, considerando que cabe ao autor, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.080558-2 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X DAMARES FERNANDES DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.004.096012-5 - LEANDRA CARLA DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES FILHO (RJ-114239)) X OMAR FERREIRA NEVES À parte autora sobre a promoção de fl. 20-V, item 2. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.094583-5 - GELSON COELHO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825) Despacho:Intime-se a parte autora para atender ao já determinado em fl. 09, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.093459-0 - UMBELINO MAIA FILHO X SÔNIA MARIA FERREIRA MAIA As partes sobre fls.25 \r\n\r\nProc. 2007.004.096032-0 - VIVIAN VICK FRANCO ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857) Despacho:Fl. 16: Defiro, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.096129-4 - LUIZ ALBERTO FEITOSA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142) Despacho:Intimem-se os requerentes para cumprir o já determinado em fl. 19, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.180278-3 - GALQUELE BRANDÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X MARCOS AURELIO DOS SANTOS OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidada de Justiça.Cumpra-se o artigo 282, VII do CPC.Emende-se a inicial para retificar o nome da autora, conforme fl. 17.Venham declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, na forma do artigo 40 da lei de Divórcio.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.079851-2 - FELIPE MONTEIRO PINHAL (Adv(s). Dr(a). FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS (RJ-119478)) X JORGE LUCIANO ROSA PINHAL Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, III e § 1º do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.029413-1A - JEAN MARTINS BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON BESSA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065) Despacho:Fl. 16 - Anote-se.Designo audiência especial, perante o Juízo informal, para o dia 07/03/08, às 09:45 horas.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.001906-7 - ISAAC DINIZ CARVALHO GUERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X LEONIDAS ARAUJO GUERRA Sentença:Trata-se de ação de Execução de prestação alimentícia. Feita a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, o mesmo manteve-se inerte. O Ministério Público emitiu parecer à fl. 35v, opinando pela extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.046858-7 - MARINA CORDEIRO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ROGÉRIO ROSA ESPÍRITO SANTO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.092719-5 - (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X LUIS FERNANDO DA SILVA), ERICK ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o já determinado em fl. 10, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.004.005347-0 - VALDENIR DE BARROS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO DA SILVA COUTINHO LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671) Despacho:Designo AIJ para o dia 29/04/08, às 15:00 horas.Publique-se. Intimem-se para depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2007.004.086753-8 - EDUARDO PAIZANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)), LETÍCIA RODRIGUES PAIZANTE Ao autor. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.004.181774-9 - SAMUEL LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VAGNER FAGUNDES SOUZA (RJ-088305)) X ELIMARA FONSECA DOS SANTOS), SAMUEL LUIZ DOS SANTOS FILHO Decisão:...Assim, presentes os requisitos autorizadores da medida, DEFIRO a antecipação da tutela, concedendo a guarda provisória do menor, Samuel Luiz dos Santos Filho, ao pai, Samuel Luiz dos Santos .Cite-se. Expeça-se carta precatóriaDiante da gravidade do caso, determino estudo social e psicológico preliminar. Encaminhem-se os autos ao Serviço Técnico. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.075852-8A - MARINA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO NUNES DE SOUZA (RS-065628)) X JOSÉ CARLOS DO VALLE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE (RJ-119192) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.004.091308-1 - MARTA LUCIA SPEZANES MONNERAT (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X VITOR MONNERAT RENOR Despacho:Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 11 (item 2). \r\n\r\nProc. 2007.004.095389-3 - SYLVANA SALDANHA SETTI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X SUZANY SALDANHA SETTI Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o já determinado em fl. 23v, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2007.004.085985-2 - IVANIR NEVES FONTES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DA SILVEIRA DE LUCAS (RJ-106122)) X DEONEA DA SILVA FONTES Despacho:Fl. 26 itens 1 a 5. Atenda-se ao Ministério Público, 10 dias. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.536.014237-2 - JULIANA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872), Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499)) X JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS Ao autor para juntar procuração aos autos. \r\n\r\nProc. 2001.004.008221-1 - RAPHAEL AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ELIZABETH SANTOS DE MENEZES E OUTROS Decisão:Defiro a produção da prova documental suplementar e prova oral, com depoimento pessoal das partes e inquirição de testemunhas.Designo AIJ para o dia 22/04/08, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.004.109376-7 - RENATA PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X MÁRCIO MOREIRA DE MELO JUNIOR Despacho:Intime-se a parte autora para impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.080301-9 - MARLI PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X ROSÂNGELA PEREIRA GUIMARÃES), PÂMELA CRISTINE PEREIRA GUIMARÃES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.095923-8 - LUIZ CLÁUDIO ASSIS DE OLIVEIRA, LUCAS COUTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.087086-0 - CLEUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ESPOLIO DE JOEL GUILHERME Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Anote-se a inclusão de Joelson Guilherme no pólo passivo.Cumpra-se, integralmente, o despacho de fl. 13 (item 4).Prazo: 5 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.087071-9 - EDSON MOREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446)) X SIMONE ALVES DOS SANTOS Às partes sobre fls. 20/21. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, REVISÃO \r\n\r\nProc. 2006.004.062772-0 - MÉRCIA FERREIRA ALVES SEREJO (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X MÁRCIO ANDRÉ ALVES SEREJO Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1989.004.001234-5 (18.666) - AMÉRICO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (RJ-094142)) X PRISCILLA DE JESUS PEREIRA E OUTRO Decisão:1- Verossímeis as alegações da parte autora e presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação. Assim, preenchidos os requisitos autorizadores previstos no artigo 273 do CPC, e, considerando, ainda, a opinião favorável do Ministério Público, conforme fls. 45/45v, concedo a antecipação de tutela e exonero o alimentante do pagamento da pensão alimentícia à sua filha Priscilla de Jesus Pereira. Oficie-se a fim de cessar o desconto na folha de pagamento do autor. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público.2- Intime-se o autor para retificar o nome da segunda alimentada na petição de fls. 38/41. \r\n\r\nProc. 2005.004.083078-0 - MÁRCIO JOSÉ DANTAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)), JÉSSICA CHISTINE CARDOSO DE ANDRADE), JÚLIA CAROLINE DE ANDRADE Sentença:Trata-se de ação de Revisão de alimentos. Determinada a intimação do Requerente para dar andamento ao feito, não foi possível a diligência no endereço fornecido nos autos, conforme certidão de fl. 50v. O Ministério Público emitiu parecer à fl. 52, opinando pela extinção do processo. Assim, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.059347-3 - PAULO ROBERTO CASTELANI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845) Sentença:Homologo a desistência manifestada a fl. 31, sem oposição do Ministério Público , julgando extinto o processo sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2000.004.003566-8 - RICARDO JOSE SILVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X DEISE FREITAS DE OLIVEIRA DA COSTA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.021259-1 - MARIA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA Despacho:Designo audiência para o dia 03/04/08, às hs. Cite-se. Intimem-se, prazo 30 dias, para edital. \r\n\r\nId: 424067"
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                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.004.000891-0 (19356) - GABRIELA DE OLIVEIRA QUINTANILHA SANTOS, CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CARLINI VIEIRA MARTINS (RJ-032711)) X CELSO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Aos 23 dias do mês de janeiro do ano de 2008, na Sala de Audiências da 2ª vara de Família da Comarca de São Gonçalo, onde se encontrava presente a MMª. Juíza de Direito, Dr.ª MARIA CRISTINA DIAS ALELUIA, o representante do Ministério Público e o Secretário da MMª Juíza que esta subscreve. Feito o pregão respondeu os autores ausente o réu. Pelo MM Dr Juiz foi determinado a intimação do réu por mandado. Designo audiência para o dia 25 de fevereiro de 2008 as 14:30 horas. A intimação dói réu deverá ser entregue através de oficio de requisição encaminhado a PAPEM, eis que não temos o endereço atualizado do mesmo. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, Ricardo Moreira, Secretário da Juíza o digitei. \r\n\r\nProc. 2004.004.046379-2 - IVANCLEI PIRES FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVANCLEI PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA (RJ-106843) Republicar:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o requerido a pagar 20% dos seus ganho liquidos, incluindo ferias, 13º salário, devendo os alimentos ser descontados em folha de pagamento. Em caso de perda de vínculo empregatício o alimentante pagará 20% do salário mínimo, vigente a época do pagamento em mãos da representante legal dos menores, mediante recibo \r\n\r\nProc. 2006.004.012080-7 - EVANDRO LEITE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.080281-7 - AMANDA FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732)) X FABIANO COUTO SILVA E OUTROS Despacho:INDEFIRO O PEDIDO. ESCLAREÇA A AUTORA SE PRETENDE DESISTIR DO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PEN A DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2008.004.001790-9 - (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA FERREIRA DE ARAUJO (RJ-136226)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA), ESTEFANE ANDRADE DE SOUZA), JENIFER ANDRADE DE SOUZA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/02/2008, AS 12:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEME-SE \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.004.003018-3 - DAYANE CALDAS BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). FRANCISCO COLOMBO D AVILA JANNOTTI (RJ-138105) Republicação:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.088061-0 - MAURO SEBASTIÃO DE MARINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSEILDO SANTOS DA SILVA (RJ-146092)) X ANA CLÁUDIA DE SOUZA ALVES CARDOSO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.091179-1 - SERGIO DE ANDRADE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MARILZA MOIA GUIMARAES Despacho:AO AUTOR, FLS. 35V \r\n\r\nProc. 2005.004.117501-2 - JOSÉ LUIS JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X ROZEMERY FERREIRA DA SILVA Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se \r\n\r\nProc. 2006.004.057045-0 - MARIA NILDA ALVES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO SOUZA DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no art. 226 § 6º da C.F. c/c arts. 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.003862-5 - JOSÉ LUIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X HERMINIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191) Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77 \r\n\r\nProc. 2007.004.087094-0 - ENEAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X CARMEM VALERIA BARROS DE SOUZA Sentença:Pelo exposto, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação do casal, com fundamento no artigo 226 § 6º da Constituição Federal c/c os artigos 25 e 35 da Lei 6.515/77, voltando o conjuge mulher a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.004.092125-9 - AUGUSTO DINIZ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X ROSANGELA PAIVA DINIZ VASCONCELOS Despacho:AO AUTOR PARA EFETRUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nQuebra Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1996.536.011147-7 (28180) - MARISTELA OLIVEIRA DA SILVA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X RICARDO DE CASTRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR ROBERTO PIEDADE DE MOURA (RJ-034923) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.058024-7 - EDINA DA MATTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA AUGUSTO DE ALMEIDA (RJ-053366) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.001912-8 - AGENOR MARTINS DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GARCIA PINHEIRO (RJ-104058) Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/02/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.007929-5 - ROSEMARY SANTOS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DO AMORIM SODRÉ (RJ-084601)) X CARLOS ANTONIO BEZERRA DE SOUZA DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.038394-6 - IVANILDE BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NANCI TAVARES DE FARIAS (RJ-126534)) X MAURÍCIO DE SOUZA Despacho:A AUTORA, FLS. 42 \r\n\r\nProc. 2007.004.179408-7 - ALCINEI DO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 29/01/2008, AS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.004.002222-0 - MICHELE SOUSA DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X EMERSON DE SOUZA SIQUEIRA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/02/2008, AS 14:30 HORAS. CITE-SE. INTIMEME-SE \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.004.079637-2A - ANA CRISTINA GOMES FRANKLIN X MARINA GOMES FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) SERGIO FERNANDES DA MOTTA, Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.009709-3 - VITOR FREITAS PAES, ANDRESSA FREITAS PAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249)) X DAVI CABRAL PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DO MESMO \r\n\r\nProc. 2002.004.007329-7 - KERLEN DA SILVA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161), Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X EDI GUASTUCCI CORREA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MOREIRA SANTIAGO (AM-003709), Dr(a). FRANCISCO CLOADIR CHAVES FIGUEIRA (AM-002501) Despacho:AO EXEQUENTE, FLS. 242 \r\n\r\nProc. 2002.004.038029-7 (38029-7) - RAFAEL AUGUSTO DA GLORIA CARVALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHAES (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 25/02/2008, AS 14:45 HORAS. INTIMEME-SE, FLS. 58 \r\n\r\nProc. 2003.004.008514-0 - R.M.S., L.M.M., F.M.M. (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X F.A.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/02/2008, AS 13:45 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.022093-9 - ALLAN ALMEIDA BUCEDI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGEL OLIVEIRA DA MOTA BUCEDI (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482) Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.95, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.004.032535-0 - V.F.G. (Adv(s). Dr(a). SILAS FERREIRA DOS SANTOS (RJ-128625)) X L.L.S.G. Despacho:A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.004.080487-1 - JULIANA CABOCO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X EDENEZER BRASIL CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.004.086663-7 - L.R.P. (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA CARNEIRO (RJ-129836)) X V.C.R.P. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2007.004.180351-9 - Assistente: ROSILENE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X TELL CATOJO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARQUES PINHEIRO (RJ-088360)), TAUA PEREIRA PINTO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.004.001458-1 - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X SIDNEY RODRIGUES DA SILVA), ANA CRISTINA COSTA DA SILVA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.001462-3 - (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA MENDES (RJ-139279)) X VALDIR DE SOUZA QUINTANILHA), LEONARDO ALVES QUINTANILHA), ISABELLA ALVES QUINTANILHA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2008.004.001556-1 - (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X TALES CARVALHO DA SILVA), ANA KAREN SUDERIO CAMPOS DA SILVA Decisão:DEFIRO A JG. JUNTE-SE PLANILHA DE DÉBITO \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.004.080874-0 - CAIO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIO CLAUDIO TEIXEIRA RANGEL Sentença:Ante ao exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado pelas partes as fls.35, via de consequencia suspendo a presente execução até o seu fiel cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.004.081675-9 - (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) X JONAS JUNGER (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)), MATHEUS PACHECO LEITAO JUNGER ATOS DA SERVENTIA: FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A APRESENTAR CÓPIAS DE DE FLS. 05,15,39,44,45 PARA INSTRUIR O MANDADO/CP. PORT. 2827/CGJ DE 28/12/05. \r\n\r\nProc. 2007.004.068093-1 - AUGUSTO CESAR DA SILCA SOUZA X NILTON CESAR NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BRITO LIMA DE MACEDO (RJ-127547), Dr(a). DAVI PIRES DE MACEDO (RJ-077169) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 28/02/2008, AS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.004.081577-0 - (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X MARCELO DA SILVA MOTA), MARCELO MOACIR MOTTA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 26/02/2008, AS 14:30 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.049578-5 - JOAO DA COSTA PARETO (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO DOTTORI (RJ-085099)) X JEFFERSON JARDIM PARETO E OUTRO Sentença:Considerando a maioridade do 1º réu, bem como a revelia do 2º reu, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando aos mesmos no valor correspondente a 30% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2006.004.064227-7 - PHILADELPHO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X LUIZ HENRIQUE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DE ABREU (RJ-136703) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o efeito de exonerar o Autor da pensão alimentícia que vem pagando aos Réus no valor correspondente a 20% de seus ganhos líquidos. \r\n\r\nProc. 2007.004.002495-0 - EDSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULA DE MELLO FILGUEIRAS (RJ-129223)) X SIMONE DA CONCEIÇÃO SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) DESARQUIVADO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA . PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.004.011436-4 - ROSE MARY MATIAS DA COSTA GOULART, VAGNER DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X VALMIR DOS SANTOS Despacho:A AUTORA EM PROVAS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.004.016877-0 - ELITA DE LIMA ROCHA E OUTRO, MARCOS VINÍCIUS LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Retifique-se o registro da Sentença, anotando-se \r\n\r\nGuarda, Provisória \r\n\r\nProc. 2004.004.052807-5 - O.C.C. X H.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA SILVA SOL (RJ-102556)) K.S. Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.004.067610-1B - LEONARDO SOUZA DE ALMEIDA ANICETO (Adv(s). Dr(a). WAGNER CORREA DE OLIVEIRA (RJ-050424)) X ULISSES DE OLIVEIRA ANICETO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126) Publicação do r. despacho de fl 13: \" Atenda-se ao MP (traga o impugnado suas declarações de IR)\". \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1981.004.000268-1 (5116) - EDNA PEIXOTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014)) X EDSON MENDES PEIXOTO Decisão:DEFIRO o pedido de fls. 35 nomeando a requerente CURADORA de Edson Mendes Peixoto, em substituição à curadora anterior, em virtude do falecimento desta última. \r\n\r\nProc. 1997.536.011039-7 (29738) - OTHELINA HERDY MARTINS X ROSANA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930) Decisão:DEFIRO o pedido de substituição nomeando a requerente, CURADORA de Rosana de Souza Martins, em substituição à curadora anterior. \r\n\r\nProc. 2005.004.003378-7 - E.T.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X A.T.C. Despacho:AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.004.065655-0 - ALDACY FRANÇA FERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FERRO Sentença:Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto a interdição solicitada, nomeando o(a) requerente curador do incapaz. Intime-se, para o compromisso e para especialização de hipoteca legal, em caso de existência de bens. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1999.004.008539-0 - FRANCIS FERREIRA FRANCA (MENOR) (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X MARCO ANTONIO SAMPAIO FRANCA (MENOR) E OUTROS Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/02/2008, AS 15:15 HORAS. INTIMEME-SE \r\n\r\nProc. 1999.004.018223-0 (33421) - SUELLEN LOPES DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO X SIDNEI DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ MILAGRES (RJ-065933), Dr(a). NEIDE GOMES NUNES (RJ-050786), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:intimação \r\n\r\nProc. 2007.004.119971-9 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA LINS FERREIRA (SP-117518)) X RENATO QUEIROZ DE FREITAS), RAYSSA ROSA DE SOUZA Despacho:A AUTORA \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.004.018579-4 - M.J.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X J.R.F. Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar o autor em custas e honorários advocatícios face ao deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.004.074044-5 - LUIZA HELENA MACEDO X LIVYA HELENA MACEDO DE ALMEIDA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR CHEADE FERNANDES (RJ-057930), Dr(a). RODRIGO MENDES DE ARAÚJO (RJ-144571E) Despacho:AO PATRONO DO AUTOR PARA QUE ESCLAREÇA O ENDEREÇO DE SEU CLIENTE \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.079637-2 - SERGIO FERNANDES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PETRONILO BELIZARIO XAVIER (RJ-098077), Dr(a). ANNA MARIA DE FRANÇA OMENA (RJ-058189)) X ANA CRISTINA GOMES FRANKLIN Despacho:SUSPENDO O FEITO ATÉ A DECISÃO NO PROCEDIMENTO DE EXCEÇÃO \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.084449-6 - CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X ROSINÉA PEREIRA ORNELLAS Despacho:AO AUTOR E O MP EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2008.004.001605-0 - RONALDO FERRARO MELLO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X JULIA PIRACICABA MELLO FERREIRA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Fixo os provisórios em 79 % do salário mínimo. Designo ACIJ para o dia 26/02/2008, as 14:00 horas. Cite-se e intimem-s, inclusive sobre os provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2008.004.001871-9 - ANTONIO LOPES RAPOSO NETTO (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)), ANA BEATRIZ MONTEIRO RAPOSO Decisão:DEFIRO A JG. FIXO OS ALIMENTOS PROVISORIOS EM 20% DOS GANHOS LIQUIDOS DO ALIMENTANTE. DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 27/02/2008, AS 12:45 HORAS. CITE-SE. INTIMEME-SE \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.004.031324-0 - ANA LUCIA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066), Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA BARBOSA (RJ-119385)) X NEUZA POUBEL GRIECO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Despacho:A AUTORA, FLS. 253/294 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.004.053666-7 - DANIEL RODRIGUES PITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAELA DA SILVA PITTA Sentença:Face ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267 inciso III, §1º do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.004.006905-8A - LUIZ HENRIQUE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HEBETHER HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Despacho:JUNTE-SE CONTRA FÉ. REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2004.004.060243-3 - AILTON MOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da documentação acostada aos autos e do parecer favorável do MP às fls.44, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls.02/03. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.073935-9 - R.B.C. (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X R.B.C.J. (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353) rEPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 35 \"Considerando que o autor não promoveu os atos e diligencias que lhe competia abandonando a causa por mais de trinta (30) dias, EXTINGO o feito sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267 III § 1º do CPC. Apóas o transito em juolgado, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.003751-0 - J.V.M. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA NASCIMENTO ALVES MOREIRA (RJ-115605)) X E.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LADISLAU REBELO COMTE (RJ-078549) Despacho:AO AUTOR, FLS. 100 \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1997.536.016047-5 (30234) - CLAUDIA MACEDO LHAMAS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JEFERSON MOURA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) Sentença:Com fundamento no art. 46 da Lei 6.515, de 26.12.1977, HOMOLOGO, por sentença, a reconciliação do casal, restabelecendo-se, dessa forma, a sociedade conjugal, nos termos em que fora anteriormente constituída pelo casamento, ressalvados direitos de terceiros, adquiridos antes da separação e durante ela. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2008.004.001838-0 - DALILA DE BUSTAMONTE SÁ LIMA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963)) X CELSO DUARTE DE MATTOS Despacho:JUNTE-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2006.004.076646-0 - LAURA JULIA NERIS DOS SANTOS, GABRIEL RIBEIRO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Despacho:ATENDA-SE O MP \r\n\r\nId: 424071"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "4ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "424083": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Ana Paula Cabo Chini \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000343-0 - DIVINA KATTLEM BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X JORGE JOSE DOS SANTOS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 28/02/2008 às 14:30 horas. Cite-se e intime-se. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi determinado o encerramento do ato. \r\n\r\nProc. 2007.004.095661-4 - JULIA DE LIMA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X EDSON JOSÉ DO CARMO JR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em 15 % (quinze por cento) de seus ganhos líquidos, a serem pagos mediante contra-recibo ou depósito em conta corrente da RL do(s) autor (res), se existente, até o dia 05 (cinco) de cada mês. Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008, às 13:30 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a oportunidade de oferecimento de contestação dar-se-á naquela audiência.Dê-se ciência ao MP \r\n\r\nProc. 2007.004.097166-4 - DAVI MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DANIELLE LIMA MARINHO (RJ-129727)) X ANTONIO JAQUES ROCHA CAVALCANTI Despacho:Fixo alimentos provisórios de 20% dos rendimentos líquidos do réu. Designa-se APCA para o dia 27 de FEVEREIRO de 2008 ás 16:00 horas. Intime-se e Cite-se. \r\n\r\nProc. 2008.004.000239-6 - PAULO VICTOR CARVALHO VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBALDO ANTONIO DE SOUZA HELENA (RJ-074449)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA VALENTE Decisão:Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 18/03/2008, às 14:00 horas, devendo o alimentante trazer prova de seus ganhos. \r\n\r\nProc. 2008.004.001945-1 - STHEPHANY ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ATUITY DE CERQUEIRA FONTES (RJ-001466A)) X RAMIL RAMOS DAMASCENO Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos da parte ré, ainda que em valores aproximados. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.004.000149-5 - ANELIR EFIGENIA ARANTES CORTE REAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X RAMON CORTE REAL DOS REIS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.096317-5 - ALINNE ABREU TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06 / 03/2008 às 13:00 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.004.180435-4 - DILCE GOUVEA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVA GOUVEIA CUNHA MOREIRA (RJ-138095) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2008.004.000989-5 - FIRLANE PALMARES DAL BIANCO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X MARCOS ANTÔNIO QUEIROZ Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.004.000717-5 - ELIZAM ARAÚJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X LENY ARAÚJO SANTOS NOGUEIRA E OUTROS Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nProc. 2008.004.000914-7 - EDUARDO DE ASSIS TAVARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X EVELIN SOARES MOREIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2008.004.001223-7 - CONCEICAO SIECZKOWSKI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X BAGNERIO PEIXOTO MACEDO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A CONTRAFÉ. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.056563-1 - HYGOR DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903)) X ALDIR SIMÕES DE ALMEIDA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.004.181987-4 - ARIVALDO DA SILVA TAVARES JUNIOR X PATRICIA PIRES JULIO, BEATRIZ JULIO TAVARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2008.004.001221-3 - PAULO ALIPIO GERMANO, PEDRO HENRIQUE VIEIRA GERMANO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043) Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nOutras Não Especificadas, RETIFICAÇÃO DE REGISTRO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2008.004.000289-0 - LILIAN DANIELLE DA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE PINHO DE FREITAS FILHO (RJ-001328B)) X Falecido: JOAO CARLOS DE ARAUJO JUNIOR Decisão:Defiro JG.Ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2008.004.000963-9 - NELSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X MARIA ESTELA SCHNEIDER Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.004.181829-8 - ZAIR VINICIUS FLORES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822)) X CLARICE NASCIMENTO ALFRADIQUE DA COSTA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Liminar para ausentar-se do lar conjugal \r\n\r\nProc. 2008.004.000152-5 - CARLOS MEDAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONÇALO PEREIRA (RJ-040540)) X ENIR DE SOUZA MEDAGLIA Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nDeclaratória, de enexistencia de filiação legítima \r\n\r\nProc. 2007.004.000283-7 - JORGE FERREIRA PACHECO X JANAÍNA DE JESUS BATISTA PACHECO, RAYSSA DE JESUS BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.036238-4 - SONIA MARIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X CARLOS ZOBERTO DE MOURA Despacho:Oficie-se, comunicando a concessão de JG. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.092627-7 - MARIA MADALENA PEREIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). JANILCE DE SOUZA GUIMARÃES (RJ-101078)) X SILVIO JOSE DE OLIVEIRA FREIRES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.086951-8 - TATIANA VIRGINIA LADEIAS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ALDENICE NASCIMENTO DOWSLEY (RJ-090794)) X ISABEL CRISTINA DE JESUS TRIGUEIROS Despacho:Atenda-se ao MP. Suspende-se o feito por noventa dias. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.004.088251-5 - MARIA DO SAMEIRO NOVAIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X ARMANDO DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS ANJOS (RJ-059573) Despacho:Designa-se AIJ para o dia 12/03/2008 às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.004.080838-6 - NILMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL SOUZA RAMOS (RJ-083078)) X ARLINDO HENRIQUE DOS SANTOS Despacho:1 Cumpra-se fls.40 do feito em apenso, certificando-se.2 Prossiga-se com as conclusões do feito em apenso.3 Atenda-se a solicitação da certidão de fls.23, v. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.180479-2 - AGUINALDO SANTIAGO DE ARAUJO X CRISTIANE SIMOES PEÇANHA Despacho:Cite-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.003487-1 - JOSE CARLOS SOLANO SENNA (Adv(s). Dr(a). CESAR SERRANO (RJ-076282)) X ANA BAPTISTA SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972)), Assistente: ANA MARIA LEITE BAPTISTA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.004.036132-4 - THIAGO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761)) X JURANDY LOPES FERREIRA NETO Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.015792-0 - MARLENE MOTTA SCHENEIDER X CARLOS ALBERTO CARDOSO MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CASTANHEIRA DE AZEVEDO (RJ-026478), Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.004.092524-8 - BRUNO DE CASTRO JUSTIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X RICARDO JUSTINIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.051154-7 - ALICE DE SOUZA DEUS MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X ANTÔNIO CARLOS MENDES RIBEIRO Despacho:Redesigno ACIJ para o dia 06 / 03 /2007 às 14:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.004.080527-0 - CHARLES BARBOSA DIAS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X ADENILSON MACHADO DIAS Despacho:Designo ACIJ para o dia 13 / 03 /2007 às 13:30 horas.Cite-se e Intimem-se, observando-se o endereço de fl.27. \r\n\r\nAlimentos, c/c Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.004.017266-2 - LORENNA FERREIRA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UILSON DA FONSECA (RJ-115346)) X FERNANDO DA SILVA GONÇALVES Despacho:Oficie-se a CEF para informar sobre o saldo do FGTS retido em favor das menores. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.001410-4 - KELLY MARTINS BARCELOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). SANDRA REGINA SILVA DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-126805) Despacho:Regularize o segundo requerente a sua representação. No mais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.072354-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X DEORMINDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA MARIA ALVES (RJ-125645) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 / 03 /2008 às 15:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.004.096428-3 - OLAVO MARTINS TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA CHRISTINA MIRANDA DA SILVA (RJ-129446) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 13 / 03 /2008 às 13:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.037532-9 - SANDRA MAGALHAES SANT´ANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA JUSSARA TARGUETA (RJ-120520)) X BIANCA MAGALHÃES DA SILVA MOTTA Sentença:...Isto posto, julga-se procedente o pedido para decretar a interdição de Bianca Magalhães da Silva Mota e nomear Sandra Magalhães Sant' anna sua Curadora, nos termos do parágrafo único do artigo 1.183 do CPC.Dispenso a especialização da hipoteca legal em razão de a Interditanda não possuir quaisquer bens identificados, além de ser a Curadora sua mãe... \r\n\r\nProc. 2008.004.001223-7 - CONCEICAO SIECZKOWSKI DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816)) X BAGNERIO PEIXOTO MACEDO Despacho:Designo AIP para o dia 19 / 03 / 2008 às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se.Em tempo: Expeça-se com urgência mandado de verificação. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.058302-9 - JOANA BOTELHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARI FONTES PEREIRA (RJ-129395)) X JOBSON LUIZ DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ARLY PORTO BARBOSA (RJ-028210), Dr(a). JUVENIL PORTO BARBOSA (RJ-086051) Despacho:Oficie-se ao Laboratório informando. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.004.052345-8 - CELINA ARAÚJO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X Falecido: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR NASCIMENTO DANTAS (RJ-037997)), PAULA PRALONS DO NASCIMENTO Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.004.056284-8 - MARLOS ALESSANDRO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YASMINE BAPTISTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.004.048764-8 - AILTON JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406)) X ARACILDA INACIO LAUREANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO SOARES (RJ-122867) Sentença:...Isto posto, julga-se improcedente o pedido.Condena-se o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10%(dez por cento) do valor atribuído à causa, cuja cobrança ficará suspensa nos termos do artigo 12 da lei nº 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2008.004.001711-9 - RICARDO ROCHA RIBEIRO, GUILHERME DE MOURA CHAVÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO MASCARENHAS SERRA (RJ-091393) VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.004.014469-0 - MARCELO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162)) X FABIANA DE ALENCAR DIAS Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 06 / 03/2008 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.029764-6 - JOEL BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X ZILENE DA SILVA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência na forma do art.331 do CPC para o dia 06 / 03/2008 às 15:30 horas.Intimem-se \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.039499-3 - HILARINA WERNECK PESSANHA DURUTEU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X GELSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC, para o dia 06/03/2008 às 14:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.071791-5 - CARLOS FERNANDO TEIXEIRA CUPIDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MÁRCIA XAVIER CARDOZO CUPIDO (Adv(s). Dr(a). KATIA BRAGA ROSA (RJ-132338) Despacho:Designo Audiência de Conciliação na forma do art.331 do CPC, para o dia 12 / 03/2008 às 16:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072569-9 - ALOISIO DAS CHAGAS CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROSA LUIZA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:Intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.004.005813-2 - CICERO BARBOSA DE LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES CARNEIRO (RJ-107536)) X ELLE DA SILVA MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865) Despacho:Designo Audiência na forma do art.331 do CPC para o dia 06/ 03 /2008 às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 424083"
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                                                    "Juiz Titular: Rhohemara dos Santos Carvalho Arce Marques \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Galvao\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.809.030795-4 - INSTITUTO DE ENSINO RIVIERA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X FERNANDO DA SILVA Despacho:Fls.22 - Intime-se a parte autora para informar, no prazo de 48 horas, se pretende impulsionar a execução, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.809.025182-1 - MARCUS ANTHONY DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GILVANE SOUSA SILVA (RJ-077698)) FLEXCELL ASSISTÊNCIA TECNICA CELULARES LTDA E OUTRO, Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Despacho:Fls.80 - Venha planilha de cálculos discriminada, nos termos do disposto no artigo 604 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.027529-1 - WANDERLEI RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027782-2 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) À PARTE AUTORA P/ MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028726-8 - MARIA IRENE DE SOUSA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LOPES BANDEIRA NETO (RJ-120789)) MAKRO ATACADISTA S/A E OUTRO, Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) A parte autora para se manifestar acerca do depósito \r\n\r\nProc. 2006.809.033340-0 - WAGNER MARTINS DOS SANTOS MAIA X SIEMENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.61), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.004057-5 - RITA DE CÁSSIA QUEIROZ RANGEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARBOSA MAIA (RJ-135250)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Indefiro a planilha de fls.111, quanto ao valor residual apontado, eis que foi calculado com juros de 2% ao mês, quando o correto é 1%, sendo certo que a ré já corrigiu o valor da condenação, com a incidência de 2% de juros (R$ 24,00), relativos a julho e agosto, efetivando o depósito em 27.08.2007. \r\n\r\nProc. 2007.809.010089-4 - EMANOEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X MORAES AUTOMÓVEIS - MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILISTICA LTDA Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para determinar que a Ré (MORAES AUTOMÓVEIS - MORAES ASSESSORIA AUTOMOBILÍSTICA LTDA.) entregue ao autor o documento de compra e venda do veículo (certificado de registro do veículo) FIAT UNO FIORINO, ano/mod 92/93, GAS/GNV, na cor branca, placa LKH 6726, no prazo de 10 dias, contados da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao teto de R$ 1.000,00 (um mil reais). CONDENO, ainda, a ré a arcar com o pagamento da multa de trânsito que vier a incidir pelo atraso na transferência do citado veículo, bem como a compensar o autor pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais), extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios, na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.809.013373-5 - (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:I-se a parte ré para devolver a guia judicial (fls.14), devidamente recolhida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução do valor devido, acrescido da multa. \r\n\r\nProc. 2007.809.015453-2 - SEBASTIÃO MACHADO BARCELOS X MERCADO LIVRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). DEBORAH LEWKOWICZ (RJ-105714) Despacho:Defiro o requerido às fls.54; retire-se o feito de pauta. Redesigno a AIJ para o dia 10.01.08, às 13:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.018946-7 - MARCIONILIO MACHADO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Face ao certificado às fls.69, deixo de receber o recurso de fls. 57/63, ante a sua manifesta intempestividade. Dê-se ciência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.809.018168-5 - VANDERLEI GONÇALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X ESSENCIAL INTERIORES Despacho:Considerando que o AR de fls.29v retornou, mais uma vez, negativo, assino o prazo de 05 dias para que a parte autora informe o correto endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.018410-8 - REGINA CELIA FREDERICO LACERDA (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X ESKINÃO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONNEY SOUZA MACHADO (RJ-140000), Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517) Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer obscuridade, omissão ou erro material a ser reparado. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.019404-7 - CAIO CRATO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIMPIO DE ANDRADE LOPES DA SILVA (RJ-132438)) X ATL - TELEFONIA CELULAR (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES DURIEZ (RJ-102870) Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. 2 - Considerando que a ré comprovou o depósito da condenação (fls.102), antes mesmo da apreciação dos embargos de declaração interpostos, nada a prover, por ora, quanto ao requerido às fls.103/104. Aguarde-se o prazo da ciência, pela parte ré, da decisão quanto aos embargos e, caso não haja recurso e certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos para liberação do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.809.024596-1 - CARLOS ANTONIO JOSE CORREA X WAGNER ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MENDES TEIXEIRA (RJ-126023) Despacho:Anote-se o nome do patrono do autor, onde couber (fls.57). Fls.56 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.026147-4 - CAMILA CRISTINA ROSA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X INSTITUTO BUCKINGHAM DE ENSINO E CULTURA LTDA E OUTROS Despacho:Fls.76 - Defiro a devolução do prazo requerido, a contar do dia 17.09.2007, data em que foi encerrada a paralisação dos serventuários. Dê-se ciência. \r\n\r\nProc. 2006.809.027251-4 - RAIMUNDO GOMES DE GOES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARRETO DIAS (RJ-040892), Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGÉRIO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.027571-0 - ALINE ANDRADE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ACCIOLY LINS SANTOS (RJ-120410), Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218) Despacho:I-se a parte ré para comprovar, documentalmente, no prazo de 48 horas, o cumprimento da obrigação imposta na sentença, sob pena de execução (fls.89). \r\n\r\nProc. 2007.809.001502-7 - VELTON MIRANDA COTRIM (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) À PARTE AUTORA P/ MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005379-0 - GUSTAVO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X EDEMIR JOSE DA SILVA À PARTE AUTORA P/ MANIFESTAR-SE SOBRE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.809.005432-0 - BRUNO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA PERAZOLI (RJ-102250)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.82 - Assino o prazo derradeiro de 24 horas para o cumprimento, in totum, do item 2 do despacho de fls.73. Dê-se ciência. Decorrido o prazo, sem manifestação, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.809.018362-3 - ALEXANDRE HENRIQUE PARREIRAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067)) X LOJAS AMERICANAS - B2W Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença qualquer omissão a ser reparada. Dê-se ciência. Considerando a documentação acostada aos autos, corroborando a hipossuficiência econômica, defiro a G.J. ao recorrente (fls.65/73). Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.019405-0 - ROSA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Isto posto, CONHEÇO dos Embargos de Declaração interpostos, face à tempestividade certificada, REJEITANDO-OS, por não haver na sentença nada a ser reparado. Dê-se ciência. 2 - Nada a prover, por ora, quanto ao requerido às fls.73, eis que ainda não ocorreu o trânsito em julgado da sentença. Aguarde-se o prazo da ciência, pela parte ré, da decisão quanto aos embargos e, caso não haja recurso e certificado o trânsito em julgado da sentença, voltem conclusos para apreciação do requerido às fls.73. \r\n\r\nProc. 2007.809.028038-0 - REGINA DA CONCEIÇÃO LEMOS ROSA BORGES (Adv(s). Dr(a). DENILSON DE OLIVEIRA QUINTANILHA (RJ-122778)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:Junte a parte autora, no prazo de 05 dias, documento que comprove a quitação do débito que ensejou a negativação; após, será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nId: 424085"
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                                        "Regional de Alcântara": {
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                                                        "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.009648-8 - TOMAZ VIEIRA DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X NELSON ANTONIO MOURA E OUTRO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Junte-se a certidão do registro do imóvel;3. Esclareça os autores quanto ao pleito de adjudicação tendo em vista que no documento de fls. 13/15 consta a cessão dos direitos à aquisição do imóvel, constando como promitente vendedora a pessoa jurídica Jardim Catarina (Loteamento, Comércio, Administração e Intermediação S/A). \r\n\r\nProc. 2008.087.000116-9 - MARIA ELIZA BORGES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X ADEMIR GONCALVES MATURANA Despacho:Esclareça a autora o pleito de adjudicação, tendo em vista tratar-se dívida garantida por título executivo extrajudicial (hipoteca). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.087.000270-8 - LUIZA DUTRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)), Falecido: MANOEL DE SOUZA FILHO Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha a comprovação da hipossuficiência afirmada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.087.003280-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA CARLA COUTINHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nProc. 2007.087.004603-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X WALDEMAR ALEIXO DOS SANTOS Intime-se a parte Autora para recolher as custas para expedição de ofício ao DETRAN como segue: campo 12: Atos por via postal ; campo 26: 1110-6 ; campo 38: R$ 3,65 ; campo 42: R$ 0,36; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,18; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,18; campo 49: valor total. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003414-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SEBASTIAO MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (inércia da parte autora) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.001455-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO SIQUEIRA (RJ-116808)) X WALTER MARTINS DA ROSA Despacho:cumpra-se o que já foi determinado a fl 49 \r\n\r\nProc. 2007.087.002229-8 - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820), Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X SWAMI VIVEKANANDA FERREIRA GONÇALVES Despacho:Manifestem-se as partes quanto ao cálculo de fls. 67/67-verso. \r\n\r\nProc. 2007.087.003414-8 - ALDEMIR GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Às partes sobre suas provas e se possuem interesse na audiência do art 331 cpc. \r\n\r\nProc. 2007.087.006796-8 - ROVAL SG COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X VAIÇÃO SANTA IZABEL LTDA E OUTRO Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fls. 56. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.002711-9 - ROSANA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES DOS SANTOS BARBOZA (RJ-107043)) X GRADIENTE E OUTRO Despacho:Em contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.006372-0 - ALEDIO RIBEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON NOGUEIRA GUIMARÃES (RJ-003885)) X ERALDO RODRIGUES MOREIRA Despacho:Tendo em vista que o réu foi regularmente citado, faz-se necessário que o termo de acordo de fls. 17/18 seja subscrito por advogado(s) representando ambas as partes, a fim de que o mesmo possa ser homologado.Prazo: 10 (dez) dias para a regularização. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.007202-2A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802)) X SILVESTRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.087.008587-9A - LENILSON CONCEIÇAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ERNESTO OURIQUE MACHADO JÚNIOR (RJ-157733E)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.009549-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SANITARIA RIO DO OURO LTDA), Fiador: JORGE MIRANDA DE SOUSA), Fiador: JAQUELINE FERNANDES DE PAULA SOUZA), Fiador: PAULA SOUZA Despacho:Regularize-se o pagamento das custas. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.087.003270-0 - CLEMENTE SEBASTIÃO DE ALMEIDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao autor pare que no prazo de 10( dez ) dias traga aos autos algum documento referente à conta poupança indicada na inicial vez que o requerido afirme inexistir tal conta e o comprovante de depósito de fl .10 a ele não diz respeito . \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.003263-2 - MARCENITA FARIA DEGODOY (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Defiro a expedição do mandado de pagamento.2. Venha o pedido de execução do acordo na forma da lei. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002507-8 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Intime-se a parte Ré REGINAVES IND.COM. AVES LTDA. para recolher as custas para a expedição de CP para intimação do representante legal da Denunciada para prestar depoimento como segue: campo 12: Porta de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 0,91; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,45; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2006.087.002507-8 - SEBASTIÃO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X REGINAVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AVES LTDA - FRANGOS RICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Intime-se a parte Ré REGINAVES IND.COM. AVES LTDA. para recolher as custas para a expedição de CP para intimação da parte Autora para prestar depoimento como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 43,81; campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 12: Porta de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 6,57; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 4,19; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 4,19; campo 49: valor total. \r\n\r\nProc. 2007.087.007202-2 - SILVESTRE SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Mantenho suspenso até a solução da exceção de incompetência. \r\n\r\nProc. 2007.087.009656-7 - JAIRO KLEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Diante do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n. 2006.018.00007, que reconheceu a competência da Vara Empresarial para julgamento da matéria suscitada nestes autos, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Gonçalo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.087.006122-0 - Inventariante: JORGINA MARIA DE ABREU X SEBASTIÃO GONÇALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:suspendo por 30( trinta) dias . Se não houver manifestação no prazo , certifique-se e remeta-se ao arquivo provisório . \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.003590-4 - CARIELLO ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Intime-se a parte Ré (Cond. Res. Alm. Cox) para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 43,81; campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 12: Porta de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 6,57; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 4,19; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 4,19.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 02/08; 33; 35/45; 87/94 ; 104/105 e 139 e cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.087.003590-4 - CARIELLO ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX CENTRO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITARIO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Intime-se a parte Ré (Cond. Res. Alm. Cox) para recolher as custas para a expedição de CP para Uberlândia como segue: campo 12: Porta de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 0,91; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,45; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,45.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 02/08; 33; 35/45; 87/94 ; 104/105 e 139 e cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.002779-8 - PANIFICADORA YUATA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a Portaria 01/2007, intimo a parte autora para se manifestar sobre certidão de fl. 127 verso.(Certifico e dou fé que , no cotejo da petição que segue não consta em anexo a guia de depósito judicial no valor de R$ 1219,41 mencionada na referida peça). \r\n\r\nProc. 2007.087.001262-1 - EVANILDO RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). LAYLA RODRIGUES CHAMAT (RJ-098773) Despacho:1. Fls.: 115/117: Manifeste-se o autor;2. Manifeste-se o réu quanto ao cálculo do contador, às fls. 125, bem como para providenciar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005172-9 - OUBI CAVALCANTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) (Republicação) DECISÃO SANEADORA: ... 2.3 - Danos morais sujeitos à reparação.Defiro prova oral consistente no depoimento pessoal do autor sob pena de confesso bem como provas documentais dês que suplementares. Designo a AIJ para o dia 02/04/2008 às 15:40 horas. Intimem-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.087.005172-9 - OUBI CAVALCANTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). GENELSON CAMPOS DE MENEZES JUNIOR (RJ-149447E)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação para a parte Autora prestar depoimento pessoal como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.087.008339-1 - JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO COSTA DA SILVA (RJ-135237)) X O REI DOS ESPORTES LTDA Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 27 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.009113-2 - ANDRÉ FERNANDO DA SILVA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X VIVO S/A Despacho:Cumpra-se fls. 17-verso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.003417-1 - ERNANDES ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X PORTIL VEICULOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE VASCONCELLOS VALLE (RJ-036082) Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fls. 84. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007182-0 - MARIA HELENA MESQUITA TRAJANO MENDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Junte-se;2. A autora comprovou ter quitado as faturas regulares de consumo e nega dever as rubricas de refaturamento. Neste momento devem prevalecer suas assertivas, pois não pode produzir prova de caráter negativo (que não houve fraude capaz de ensejar refaturamento);3. O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade dos serviços;4. Defiro a tutela para que a ré restabeleça so serviços, no prazo de 03 dias, sob pena de multa que fixo em R$ 200,00 por dia, limitada ao total de R$ 20.000,00.5. Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/05/08, às 15:00 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.087.000931-0 - IGREJA DE NOVA VIDA DO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-046614)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:Ao autor sobre fls. 220/221. \r\n\r\nPreceito Cominatório, E DESCONSTITUICAO DE DIVIDA C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.087.005397-0 - MARIA DO SOCORRO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:A autora não comprovou possuir domicílio na região administrativa desta Vara Regional, assim como o do réu.Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ITABORAÍ.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.008587-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X LENILSON CONCEIÇAO DA SILVA Despacho:Recebo a exceção e suspendo o processo, nos termos do art. 306 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.006101-2 - FRANCISCO SEBASTIAO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (RJ-143924)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intime-se a parte Ré para recolher as custas para a expedição de CP como segue: campo 24: 1102-3 e campo 36: R$ 43,81; campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 12: Porta de Remessa e Retorno; campo 26: 1104-9; campo 38: R$ 9,12; campo 42: R$ 6,57; campo 17: Atos Extrajudiciais dos Distribuidores; campo 30: 2102-2; campo 43: R$ 18,23; campo 18: FETJ; campo 31: 600205926-6; campo: R$ 3,65; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 4,19; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 4,19; campo 49: valor total.Devendo fornecer, ainda, cópia das peças de fls. 02/07; 15; 22//31; 42/45 ; 50 e cópia da GRERJ através da qual as custas acima serão recolhidas. \r\n\r\nProc. 2007.087.006101-2 - FRANCISCO SEBASTIAO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222), Dr(a). JOSE LAURO SOARES DE AZEVEDO (RJ-143924)) X VIAÇAO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Intime-se a parte Ré para recolher as custas ref. Mand. de intimação da sua testemunha como segue: campo 11: Atos dos OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27; campo 20: FUNPERJ; campo 33: 600225174-9; campo 46: R$ 0,63; campo 21: FUNDPERJ; campo 34: 5673-00124-3; campo 47: R$ 0,63. \r\n\r\nProc. 2007.087.007798-6 - NILO AYRES SAMPAIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X DROGARIA FARMA RIO Intime-se a parte Autora para fornecer cópia da emenda de fls. 18 e 23 para instruir o Mandado de Citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.008540-5 - ALESSANDRA FRANÇA ROBAINA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X CASA & VIDEO Despacho:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Sendo o pedido de danos morais, é certo que no que respeita ao quantum da reparação pecuniária, cuida-se sempre de pedido genérico, refletindo valor da causa meramente estimativo e submisso ao rito sumário;3. Por tais motivos, EMENDE-SE a inicial para adequá-la ao rito sumário (citação da ré para comparecer à audiência do art. 277, indicação do rol de testemunhas, quesitos de perícia, se for o caso). \r\n\r\nReparação de Danos, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.008583-1 - SOLANGE MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Há verossimilhança nas alegações da autora, que ostenta histórico de quitação regular de suas faturas de consumo junto à ré, e afirma não ter cometido fraude capaz de gerar a dívida que deu azo à suspensão dos serviços;2. Não se pode impor à autora prova de caráter negativo (que não fraudou), por isso deve prevalecer, neste momento, suas assertivas;3. O risco de dano de difícil reparação evidencia-se diante da essencialidade dos serviços e a medida tal como requerida não é irreversível;4. Por tais motivos é que DEFIRO o pedido de tutela para que a ré restabeleça os serviços, no prazo de 03 dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00;5. A autora deve adequar o valor da causa ao rito sumário;6. Designo a audiência do art. 277 para o dia 29/05/08, às 15:15 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.003947-8 - WILLIAN BERNARDES TOSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X SILAS ALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON SIQUEIRA DE SOUSA (RJ-105816), Dr(a). CELIO DA SILVA COUTINHO (DF-022416) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2008.087.000156-0 - RODOLFO DOUGLAS MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X CLARO S/A Despacho:1. Para análise do pedido de gratuidade de justiça, junte-se o comprovante de rendimento ou a declaração de isentos da Receita Federal;2. Emende o(a) Autor(a) a inicial para adequá-la ao rito sumário, na forma do art. 276 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.006910-2 - TMX ETIQUETAS E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EUMANO DE MENDONÇA MAGALHÃES (RJ-102439)) X AUTO ADESIVOS PARANA LTDA E OUTRO Decisão:1. Há verossimilhança nas afirmativas da autora diante da documentação capaz de demonstrar defeito no material, posterior devolução e ainda assim protesto com formação de cadastros negativos;2. O risco de dano de difícil reparação é evidente diante da essencialidade de acesso a linhas de crédito, no momento inviáveis para a autora em decorrência do protesto;3. Inobstante, a medida judicial para o cancelamento de protesto é irreversível, daí para a referida providência é indispensável a apresentação de caução real ou fidejussória;4. Por todos esses motivos é que DEFIRO o pedido de antecipação da tutela para que oficie-se ao SERASA e ao Cartório de Protesto indicado neste feito para que baixem cadastro/protesto com despesas a serem assumidas, por ora, pela parte autora. Condiciono a expedição dos ofícios à apresentação da caução;5. Designo a audiência do art. 277 para o dia 03/06/08, às 15:45 horas.Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.002387-4 - GELMA JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Às partes sobre suas provas e se possuem interesse na audiência do art 331 do cpc \r\n\r\nId: 424360"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "2ª Vara Cível": {
                                                "Atos": {
                                                    "424365": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Flavia Goncalves Moraes Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.087.002089-7 - JAUDIRA PEREIRA DA SILVA X Falecido: LOURIVAL DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Fls.38-Diga a requerente. \r\n\r\nProc. 2007.087.005687-9 - ROMEU DE SOUSA SANT'ANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA (RJ-128087)), Falecido: ROMEU SERAFIM SANT'ANA Despacho:Chamo o feito a ordem, determinando a vinda aos autos do competente instrumento de procuração firmada pelos 2º e 3º autores. I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.087.005270-9 - SAMARA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DA SILVA (RJ-118397)) X Falecido: JOSE MARCOS DE BARROS LOPES] Pelo recolhimento administrativo do ITD devido ao Estado. Pela vinda das certidões fiscais de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.002144-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Derradeiramente, intime-se o réu para que, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, deposite os honorários do Sr. Perito, a fim de ser atendido o seu pleito.Após, com ou sem resposta do mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.004200-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GERALDO MANHAES DE BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005033-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RENILCE RIBEIRO DE SOUZA MONERAT (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2008.087.000924-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X CARLOS HENRIQUE JOSE MARQUES Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA/MODELO FIAT UNO CS, ANO/MODELO 1993/1994, COR AZUL, CHASSI 9BD146000P5090645, PLACA KTW8916, RENAVAN 321040350, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 13.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001084-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EVANDRO SANTOS DA SILVA GOMES Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à imediata apreensão do veículo MARCA VOLKSWAGEN, MODELO GOL CLI, ANO DE FABRICAÇÃO/MODELO 1996/1996, COR BRANCA, PLACA CHX-6943, CHASSI 9BWZZZ377TP536415, GASOLINA, nomeando a representante legal da parte autora como depositária fiel dos referidos bens. Expeça-se, para tal fim, o mandado de busca e apreensão em favor da mesma, devendo a diligência ser cumprida no endereço constante na notificação acostada às fls. 27.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência da presente decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001085-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FIDELIS JAIA FILHO Despacho:Venham os atos constitutivos, de forma legível, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.003875-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X ESPÓLIO DE ROGERIO SOARES MOTA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer cópia da petição inicial , a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.087.003371-5 - MARIA MAGDALENA REIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003464-1 - GILBERTO JOSE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.087.003513-0 - ILZA GUTTIERREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Assim sendo, faculto às partes a apresen tação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio perito contábil o Dr. ÁLVARO MELO CARDOSO, CRC 91984/0-9, que deverá ser intimado para apresentação de seus honorários pelo seguinte endereço: CENTRO EMPRESARIAL CHARLES DE GAULLE, NA AVENIDA MARECHAL CÂMARA, Nº 160, SALA 1.504, CENTRO, RIO DE JANEIRO, CEP 20020-080, TELEFONES: 2220-9393 E 2215-8978. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.P.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.004269-8 - J F FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se a ré para depositar os honorários periciais.Após, ao Sr. Perito para realização da perícia. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.000226-3 - IONA DE LOURDES ALVES DE SOUZA RIOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X EXTRA HIPERMERCADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Informe a autora acerca do cumprimento do despacho de fls.69, por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.001352-2 - GILMARA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624)) X BRASIL TELECOM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Ao réu sobre fls. 119. \r\n\r\nProc. 2007.087.006943-6 - WELLINGTON DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X OI TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Determino que a parte autora forneça, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a certidão atualizada do SPC e do SERASA.P.I. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.087.005233-3 - SILVIA MARA NOGUEIRA NARCISO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE ABREU PEREIRA (RJ-105627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Assim sendo, determino a intimação da parte autora para a apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo que a parte é já os apresentou às fls. 59. Determino, ainda, que, mais uma vez, o ilustre perito, nomeado às fls. 35, seja intimado para apresentação de seus honorários. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para depósito da verba honorária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguimento do feito independentemente de sua realização, com a sua sujeição à inversão do ônus da prova. Depositada a verba, intime-se o perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias.QUESITOS DO JUÍZO: 01) QUEIRA O SR. PERITO AVALIAR O CONSUMO MENSAL DA AUTORA, CONSIDERANDO OS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS EXISTENTES NO INTERIOR DE SUA RESIDÊNCIA; 02) QUEIRA O SR. PERITO INFORMAR SE HÁ INDÍCIOS DE VIOLAÇÃO DO APARELHO DE MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AUTORA;... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002654-0 - ELIANE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ANTONIO ALVES JÚLIO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA EM FLS. 30/V. \r\n\r\nProc. 2007.087.004227-3 - MANOEL DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RJ-063614)) X JORGE HENRIQUE CAETANO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 21,91, sem prejuízo do FUNPERJ e do FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.005617-0 - PEDRO MOURA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006978-3 - ADMINISTRAÇAO MARTNS DE SOUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO XAVIER DE OLIVEIRA (RJ-081281)) X ANTONIO CARLOS CALERO QUINTERO AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.006668-0A - ADRIANA COSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho:01-Apresente o excipiente, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda.02-Ao excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002078-0 - NOVA ESTRELA DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X MERCADO MPN PORTO NOVO LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 47/48 Defiro expedição de ofícios à Receita Federal para obtenção dos endereços dos sócios da Primeira ré, bem como dos segundos e terceiros réus, tão somente. Recolha-se as custas pertinentes. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005159-6 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X POSTO DE GASOLINA ESTRELA ORIENTAL LTDA), EDILSON FONSECA BRAGANÇA), LUCIA MARIA DA FONSECA BRAGANÇA Despacho:Fls.49-Defiro tão somente a expedição de ofícios à Secretaria da Receita Federal, quanto aos demais, diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000454-3 - ADELMO ABREU MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.087.002684-8 - LAURINDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SAG DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455)), PETERSON HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:...Defiro a prova oral requerida pela parte autora, consistente na oitiva das testemunhas indicadas às fls. 10, designando, para tal fim, AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 2008 ÀS 15:30.No que tange à prova pericial, também requerida pela parte autora, a sua necessidade será averiguada após a realização da prova oral.Por fim, impõe-se esclarecer que, diante do teor da certidão acostada às fls. 157, operou-se, em relação à parte ré, a preclusão temporal.Dê-se ciência ao MP.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.001248-7 - ALINE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE SOUZA FERREIRA LEIROZ (RJ-099531), Dr(a). JOSÉ MAURO LEIROZ (RJ-062223)) X ASSISTÊNCIA TÉCNICA II AMIGOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039) Intime-se a parte ré para recolher em GREJ as custas devidas, conforme os cálculos de fls. 51, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.087.008208-8 - RICHARLLE FLORES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICHARLLE FLÔRES DOS SANTOS (RJ-124764)) X SANITARIA MARBELLA Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência do teor da presente decisão. Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001087-0 - WASHINGTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:Apresente o requerente comprovante de rendimentos ou declaração de isenção do imposto de renda, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.087.003537-2 - ANGELA MARIA DA SILVA MARQUES X RAPIDO MACAENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA ANTUNES (RJ-132294), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), JHONATTAN DA SILVA MARQUES, Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Conforme Portaria 01/2007, ao autor para fornecer cópia da petição inicicial , a fim de instruir o mandado de citação da denunciada. \r\n\r\nProc. 2007.087.004884-6 - MOISES JEREMIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621)) X SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos.Ao apelado em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.007205-8 - NELSON DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:01-Reconsidero o despacho de fls.36, para deferir o recolhimento das custas processuais, em 05(cinco) parcelas.Recolha-se a primeira parcela.02-Cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2008.087.001030-4 - ANTONIO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). APARECIDO SOARES COSTA (RJ-107775)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas Materiais e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001802-5 - MAURO ALFREDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367)) X DICASA MOTOS - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.000296-0 - VALERIA ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: O artigo 475-J do CPC prevê a incidência de multa de 10% e penhora forçada. Contudo, tal multa somente se aplica se, após decorrido o prazo previsto no referido dispositivo legal, que se inicia com a intimação em execução da parte vencida, este manter-se inerte. Isto posto, intime-se o executado para cumprimento espontâneo, em 15 dias, do julgado, com a planilha apresentada as fls. 107/108, sob pena de aplicação de multa e coerção acima referida. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000556-0 - GOLDPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X RENE PONE DOS SANTOS Despacho:Fls.53-Defiro apenas a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal, quanto ao restante do pleito, diligencie a parte por seus próprios meios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.003688-0 - CELIA FRANCISCA JOSE (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X INSS), Procurador: GUILHERME SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Decisão:Defiro a realização de perícia médica, requerida pela parte ré, tendo em vista a sua imprescindibilidade, pois, somente com a mesma, se poderá precisar o atual estado de saúde da parte autora, bem como eventuais seqüelas. Nomeio, como perito, o Dr. SÉRGIO CUNHA, que atende nos telefones (21) 2254-0231 e 9971-3771. Intime-se o douto perito para a apresentação de seus honorários. Faculto à parte autora a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecendo que os quesitos da parte ré já se encontram acostados às fls. 111/112. Vinda a proposta de honorários, abra-se vista às partes para que se manifestem. Inocorrentes quaisquer impugnações, intime-se a parte ré para que, com fulcro no artigo 33, do diploma processual civil, proceda ao pagamento dos honorários periciais. Após, intime-se o douto perito para a apresentação do laudo em 30 (trinta) dias. QUESITOS DO JUÍZO: 01 - QUAIS AS LESÕES SOFRIDAS PELA PARTE AUTORA, POR OCASIÃO DOS FATOS ... \r\n\r\nProc. 2006.087.004003-1 - ANA CRISTINA DE ALCANTARA CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X DANUBIO (ARAPUA COMERCIAL LTDA) (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Decisão:Indefiro o requerido às fls.87 , uma vez que a multa diária arbitrada, às fls.15, se adequa aos critérios da razoabilidade e proporcionalidade. Determino, contudo, a intimação da parte ré, para que proceda a imediata entrega da estante, dando-se , desta forma, efetivo cumprimento do julgado. \r\n\r\nProc. 2007.087.000204-4 - CARLOS JOSE MAXIMIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO RÉU SOBRE PETIÇÃO DO PERITO EM FLS. 159/160. \r\n\r\nProc. 2007.087.005048-8 - DALTRO CLASS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Conforme Portaria 01/2007, ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.007668-4 - JULIO CESAR TORRES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X ASSISTENCIA MEDICA AMIL S/A AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 72,95 RELATIVO A TAXA JUDICIÁRIA E R$ 0,59 PARA FUNPERJ E R$ 0,59 PARA FUNDPERJ \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.004686-2 - RENI DA SILVA SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564)) X SINCLAIR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.087.001222-0 - FRANCIANE XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X DGM MÓVEIS - L H LAGES COMÉRCIO E ELETRO MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) INTIME-SE A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 57, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.000464-8 - ITAIR CONCEIÇÃO PINTO (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu sobre fls. 81. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA DE DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2008.087.001022-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DAS MANGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). MAX SANTOS VIEIRA DA SILVA (RJ-131606)) X CEDAE Decisão: INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça formulado, diante da ausência de hipossuficiencia, determinando, consequentemente, a intimação da parte Autora para o devido recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do Artigo 257 doC.P.C. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003328-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X CARLITO BENICIO DA CRUZ NETO Despacho:Ao autor para recolhimento das custas, referente à expedição de ofício requerido.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.005076-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X THIAGO VIANA Despacho:Intime-se a parte para o devido recolhimento das custas processuais, no prazo de 48(quarenta e oito) horas. \r\n\r\nProc. 2007.087.005601-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X LUIZ CLAUDIO RODRIGUES MACHADO Despacho:À parte autora para o devido recolhimento da custas.Esclareça, ainda, a parte, quanto ao pedido de fls.27, primeira parte, tendo em vista não haver nos autos pedido de expedição de ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2008.087.000909-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PHILYP CONCEICAO DE JESUS Decisão:Isto posto, CONCEDO A LIMINAR PLEITEADA, determinando que se proceda à reintegração liminar do demandante na posse do veículo marca HONDA, modelo CG 125 FAN, CHASSI 9C2JC30707R231253, ANO 2007, COR PRETA, PLACA LPT2016, RENAVAM 931642108, nomeando o representante legal do autor como depositário fiel do referido bem.Expeça-se, para tal fim, o mandado de reintegração de posse liminar, em favor da parte demandante.Cite-se, como requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.087.001161-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAYCON DA SILVA FERREIRA Conforme Portaria 01/2007, ao autor para complementar as custas processuais na conta 1107-2 no valor de R$ 12,78. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.009355-4 - MARCOS VINICIUS DA SILVA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BRANDÃO DE MEDEIROS (RJ-119390)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Isto posto, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, determinando que a ré retire, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o nome da autora dos cadastros de inadimplentes, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), servindo a presente como mandado.Cite-se, como requerido.Defiro ao requerente a gratuidade de justiça, tendo em vista sua manifesta hipossuficiencia.P.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.002316-1 - IZABEL BARROSO CASSIANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Recebo as apelações de fls.101/123 e 124/137, respectivamente, em seus regulares efeitos.Aos apelados em contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.087.001893-3 - FATIMA VALERIA LEAL CORREIA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) A PARTE RÉ P/ RECOLHER EM GRERJ AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME OS CÁLCULOS DE FLS. 49, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.087.005955-8 - WALMIR AECIO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X DISTRIBUIDORA ALE COMBUSTIVEIS S/A E OUTROS Decisão:Por tal motivo, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.Cite-se, como requerido.Intimem-se as partes para que tomem ciência do teor da presente decisão.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008309-3 - ROBSON PINHEIRO HUERTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUA DE AGUAS E ESGOTOS), GABRIEL ALLISON RIVELLI HUERTAS Decisão:Isto posto, DEFIRO, A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a ré restabeleça a prestação do serviço essencial de água à residência da autora, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se na forma requerida. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.000120-9 - MARCOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2008.087.001173-4 - CLOTILDES DE SOUZA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X TORGA PADARIA E CONFEITARIA LTDA) AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR ATOS DOS ESCRIVÃES NO VALOR DE R$ 78,51 E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 205,70. \r\n\r\nId: 424365"
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                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Carla Franco Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.087.003600-5 - JORGE COLLIN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREA RODRIGUES DE MENEZES (RJ-106974)) X PIERRE MARIE DUMONT Despacho:Regularize-se fls. 35, uma vez que aócrifa. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000472-5 - REGINA CELIA AZEVEDO SILVA CONCEIÇÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: ANTONIO DE ABREU SILVA Despacho:Fls 57- Junte a requerente cópia autenticada da sua certidão de casamento. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.087.000605-0 - DANIELLE DO NASCIMENTO GUIMARAES, Falecido: SEVERINA MARIA DO NASCIMENTO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.087.002449-0 - RENATA RODRIGUES DA SILVA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA (RJ-051705)) X Falecido: ANTONIA RODRIGUES DA SILVA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001138-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO DE LIMA SILVA AO AUTOR PSRS RECOLHER R$ 7,30 NA CONTA 1110-6, O,5% FUNPERJ E 0,5% FUNDPERJ, REFERENTES ÀS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.087.001201-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ Decisão:Reconsidero o ato judicial atacado e determino o desentranhamento do mandado e o cumprimento da diligência, tendo em vista a indicação de fls. 45. \r\n\r\nProc. 2006.087.001215-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEOMAR ANTONIO DA SILVA Certifico e dou fé que o ofício de fls 48 foi respondido às fls 50. \r\n\r\nProc. 2007.087.002421-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.002587-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LINDON JONHSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.087.004721-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ARACATY DOS SANTOS MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007949-1 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO LUIZ MATTOS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 267, VI, do CPC, ante a perda de objeto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.008005-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ ANTONIO CORDEIRO Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.008657-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRA TORRES E SILVA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.008657-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANDRA TORRES E SILVA \" Ao Autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.008686-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROGERIO CORDEIRO DE CARVALHO Decisão:Autentiquem-se fls. 10/11. O substabelecimento de fls. 07 é de data anterior a do instrumento de fls: 06/vº, o que indica que se refere a mandato tacitamente revogado pelo atual. Desta feita, regularize a parte autora a sua representação processual, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.087.008695-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X BENSON CONSTRUTORA LTDA Decisão:Ante a comprovação da mora, defiro liminarmente a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal do autor, com poderes específicos para o encargo de fiel depositário. Proceda-se, ainda, a citação da parte ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente e/ou em quinze dias, apresentar resposta à ação, nos termos dos §§ 2 a 4º do art. 3º do Decreto nº 911/69 (com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). \r\n\r\nProc. 2007.087.009003-6 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELZA MARIA DA SILVA Despacho:Autentique-se fls 14. \r\n\r\nProc. 2007.087.009106-5 - OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (RJ-147803)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA CHARLES Despacho:O contrato de fls 13 vº não faz menção ao bem indicado na inicial. Esclareça o autor. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.087.003476-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANA MARTINS DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000326-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO DOS SANTOS ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.000527-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LEAO - PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANA CELIA SILVA PEREIRA Ao autor, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.000794-7 - CARLOS ANTONIO DO CARMO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARCOS ALDAIR AVILA DA SILVA Decisão:O pedido formulado na inicial é indenizatório. Ocorre, porém, que os autores deixaram de especificar os valores cujo reembolso almejam, já que mencionam o pagamento de prestações e despesas contratuais. Desta feita, ante o disposto no art 282, III e IV do CPC, emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.003498-7 - WERNER LUIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES DE FIGUEIREDO (RJ-071699)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...As partes são legítimas e encontram-se bem representadas.Dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e pericial contábil...... Determino ainda ao réu que junte aos autos, no prazo de quinze dias, os extratos da conta do autor no período mencionado na inicial. Oficie-se ao Setor de Perícias do TJERJ, solicitando-se a indicação de profissional para a produção da prova técnica requerida pela parte autora, a qual é beneficiária da gratuidade de justiça.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009229-0 - CENTRO COMERCIAL PLAZA DE ESPANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X KATIA MARIA DOS SANTOS Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 03/03/2008, às 14:30h.. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.008289-1 - JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A Despacho:Cumpra-se corretamente fls:37. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.002346-1 - SOLANGE JOAQUIM SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BARROS DA SILVA (RJ-118006)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Cumpra-se integralmente fls:82. I-se o expert. \r\n\r\nDeclaratória, E Indenizatória por Danos Morais com Medida Cautelar \r\n\r\nProc. 2007.087.009273-2 - LUIZ CARLOS BERNARDO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DA SILVA (RJ-118439)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.001919-4 - ALICE SIQUEIRA BERBIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906)) X LECI FARIA FERREIRA), EDILENE FARIA DA FONSECA Despacho:1- Expeça-se mandado de Imissão na Posse em favor da autora. 2- Diligencie a parte autora o endereço das rés para a efetiva citação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000958-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X GF MENCARI VEICULOS LTDA), GILCELIA FERNANDES MENCARI AO AUTOE, SOBRE RETORNO DE OFÍCIO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.005728-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X W4C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO EGMONT BALTZ (RJ-041800) Despacho:1-Diligencie o exeqüente a localização de bens junto aos Cartórios de Registro Imobiliário; 2- Rejeito a nomeação de fsl:46, tendo em vista a sua ineficácia, conforme o inciso V do art 656 do CPC, devendo ser considerado,ainda, que a executada deixou de atender ao disposto no §1º do mencionado dispositivo legal. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000061-6 - RONALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397), Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.087.002049-4 - LEANDRO BRASIL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO PEREIRA VIANNA (RJ-121707)) X GEOVANI CORREIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591) Despacho:Digam quanto ao processo criminal. \r\n\r\nProc. 2007.087.002473-8 - JUAREZ FARIAS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1-Homologo os honorários formulados pelo expert. 2- Comprove-se o réu o depósito em dez dias. 3- Após, I-se para realização da prova. \r\n\r\nProc. 2007.087.006795-6 - EDMUNDO JOSÉ BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIOD E JANEIRO S/A Despacho:Justifiquem a necessidade de produção das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.087.009537-0 - ANA REGINA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X VIAÇAO RIO OURO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.001921-2 - ALINE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA (RJ-086815)) X ESCOLA TÉCNICA DESTAKE (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:1- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que preenchidos os requisitos da petição inicial. Partes legítimas e bem repesentadas. Dou por saneado o feito. Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo réu, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007203-4 - LUIZ CARLOS DE MORAES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:...ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.009357-8 - FRANCISCO CORREA MALDONADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DUARTE DA SILVA VAZ (RJ-143855)) X VIAÇAO RIO ITA LTDA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007661-1 - ROGÉRIO ALCANTARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS LOPES (RJ-140663)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Cumpra-se integralmente fls:13. \r\n\r\nIndenizatória, DE DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.000881-0 - GILSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ANDRÉ DE LUNA PEREIRA (RJ-120782)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Homologo os honorários formulados pelo expert. A prova pericial foi requerida pela parte ré. I-se para depósito do valor em dez dias. 2- Comprovado o depósito, i-se para realização da prova. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001046-4 - VALDIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMIR SILVA DA CRUZ (RJ-083915)) X ANTONIA JULIO SALES), JOÃO COSMO DE SALES Despacho:Cumpra-se o disposto no art 10 do CPC em relação ao pólo ativo da ação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006919-9 - JOSEMAIA DE AVILA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SANTA MARTHA E OUTROS Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007887-5 - FABIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Mantenho Decisão tal qual lançada. 2- No mais, aguarde-se data. \r\n\r\nProc. 2007.087.008749-9 - MARCOS EDUARDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341), Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.009421-2 - JANAINA DE OLIVEIRA FAIAD (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.009450-9 - MARIA DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO (RJ-119704)) X ITAUCARD Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2007.087.009628-2 - ACYRESIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487), Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AVON Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, e de Não Fazer c/c Anulação de Registro de Imóvel e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001801-3 - MANOEL SOARES DO REGO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118)) X SEG - SOCIEDADE EXPANSIONISTA GONÇALENSE LTDA \"Ao autor sobre devolução de AR.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, INDENIZACAO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.008677-0 - AECIO ANTONIO JORGE (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CASA BAHIA COMERCIO LTDA E OUTRO Decisão:1- Regularizem-se fls:08/09. 2- Defiro J.G. 3- Citem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.000658-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MARECANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X FABIO YURI ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão da Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.001423-0 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ALESSANDRO CORREA MARIANO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.005654-5 - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X CLEONICE ROSA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.009223-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIEGO DA COSTA IGNACIO Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C DESFAZIMENTO DE OBRA \r\n\r\nProc. 2007.087.008771-2 - ALEXANDRE DEJUS DE PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X LIGIA LUCENA DE MEDEIROS E OUTRO Decisão:1- Defiro J.G. 2- Cite-se. Após, direi sobre liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, Material e Moral \r\n\r\nProc. 2006.087.001351-9 - NEIJANAIRA FERNANDO ADED (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Inobstante a alegação de que o coletivo envolvido no acidente pertence à empresa Icaraí Auto Transportes Ltda, inexiste nos autos a prova da referida propriedade. Assim, detrmino a ré que traga aos autos, no prazo de dez dias, cópia autenticada do certificado de registro do veículo. I-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.087.003972-9 - CONCEIÇAO VEIGA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE CARVALHO DE PAIVA (RJ-081825)) X ALESSANDRA SOARES DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DINIZ DA SILVA (RJ-153388E), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065) Decisão:nos termos do art 315 do CPC, ausentes os requisitos para a RECONVENÇÃO, vez que não há conexão com a ação principal ou o fundamento da defesa. Assim, deixo de recebÊ-la, determinando o seu desentranhamento e arquivamento em pasta própria. Ao Autor, em réplica. Defiro JG aos réus. I-se. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2007.087.009141-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ALESSANDRO CONCEIÇAO DA SILVA Ao autor para fornecer cópia da inicial, a fim de instruir o mandado de citação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.001019-3 - FABIO DO NASCIMENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TAII FINANCEIRA ITAU Ao autor para apresentar planilha atualizada, a fim de instruir o mandado de intimação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.087.002098-8 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X COMFI CLINICA DE ORTOPEDIA E MEDICINA FISICA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)), WILLIAM CAMPOS ROLEMBERG Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC).3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.087.004689-8 - JOAO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre guia de depósito de fls 64. \r\n\r\nProc. 2007.087.008308-1 - JOSE CARLOS DUTRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S/A Despacho:Cumpra-se corretamente fls:39. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.006571-6 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). PAULO FREITAS MIGUENS (RJ-044603)) X PAULO FERNANDO VIEIRA DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 424366"
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                                    "São João de Meriti": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424086": [
                                                    "IIIE - Intimação",
                                                    "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJANY DE ALMEIDA DUTRA - RJ097930 \r\n\r\n1983.054.000031-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nMARILZA DE OLIVEIRA RAMOS MACHADO - RJ069032 \r\n\r\n1991.538.093226-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nCELSO VICENTE DA COSTA - RJ018373 \r\n\r\n1993.054.000470-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2003 \r\n\r\nREGINA CLAUDIA BORGES GOMES - RJ115815 \r\n\r\n1993.538.097495-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2005 \r\n\r\nREGINA DE FATIMA NUNES - RJ071351 \r\n\r\n1993.538.099317-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nCICERO TELLES VERAS - RJ031800 \r\n\r\n1998.538.008217-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nRENATA LEITÃO DA SILVEIRA - RJ159108E \r\n\r\n1999.054.009423-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2007 \r\n\r\nLUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES - RJ140930 \r\n\r\n1999.054.009573-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nOSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO - RJ069322 \r\n\r\n2001.054.001366-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2006 \r\n\r\nGERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO - RJ033445 \r\n\r\n2001.054.003389-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nALINE ALCANTARA - RJ144535 \r\n\r\n2001.054.006270-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2005 \r\n\r\nWILSON DE CARVALHO SILVA - RJ084169 \r\n\r\n2002.054.026353-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nRAFAEL DA SILVA PAULINO - RJ149492E \r\n\r\n2003.054.009099-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n2003.054.102878-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nCLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA - RJ095341 \r\n\r\n2005.054.001389-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nLUIZ ANDRE MOREAUX NUNES - RJ128785 \r\n\r\n2005.054.011367-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA - RJ142662 \r\n\r\n2006.054.010807-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANTONIO CESAR RIBEIRO - RJ102908 \r\n\r\n1984.054.000982-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nSEBASTIAO DE CASTRO TORRES - RJ057097 \r\n\r\n1990.054.003446-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2005 \r\n\r\nCESAR MARQUES DA SILVA - RJ092679 \r\n\r\n1992.538.094602-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2007 \r\n\r\nJACI FRANCISCO CERQUEIRA - RJ023882 \r\n\r\n1995.538.012875-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO DA COSTA PONTES - RJ014088 \r\n\r\n1995.538.013210-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2007 \r\n\r\nWILZA CARLA DE SOUZA XAVIER - RJ121383 \r\n\r\n2000.054.005657-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2007 \r\n\r\n2007.054.014244-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA - RJ020577 \r\n\r\n2000.054.006970-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2005 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA COSTA REZENDE - RJ047502 \r\n\r\n2000.054.008762-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/03/2007 \r\n\r\nDANIEL OLYMPIO PEREIRA - RJ133045 \r\n\r\n2001.054.004802-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2003 \r\n\r\nWELLINGTON JOSE BERRIEL - RJ083281 \r\n\r\n2001.054.012827-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARGARETH DE AZEVEDO LOPES - RJ073490 \r\n\r\n2002.054.001558-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nEDILSON DE SOUZA SANTANNA - RJ039490 \r\n\r\n2003.054.010253-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nCIDALIA FERNANDES DE OLIVEIRA - RJ112967 \r\n\r\n2003.054.101897-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2007 \r\n\r\nEDUARDO BRUM COSTA - RJ112347 \r\n\r\n2004.054.004665-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2004.054.007484-3 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS ROCHA FARIA - RJ052490 \r\n\r\n2005.054.001688-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS DE OLIVEIRA DOS REIS - RJ161963E \r\n\r\n2005.054.007224-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2005.054.008047-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nPAULO ROBERTO SENA - RJ107953 \r\n\r\n1976.054.047341-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\n2002.054.002193-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2004.054.001051-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2007 \r\n\r\nARY SERGIO COUTINHO BARBOSA - RJ117786 \r\n\r\n1978.538.007585-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2006 \r\n\r\nPETER SILVA - RJ071978 \r\n\r\n1989.538.033242-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\nSILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS - RJ137432 \r\n\r\n1991.054.002019-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nDERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR - RJ103019 \r\n\r\n1998.538.015570-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\n2004.054.001386-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\nLUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA - RJ004051 \r\n\r\n2000.054.004857-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nMARILU DE MAGALHAES FERREIRA - RJ091299 \r\n\r\n2001.054.018501-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\n2001.054.018502-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nPAULO BRANDÃO COTRIM LEITE - RJ145803 \r\n\r\n2002.054.026817-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/12/2005 \r\n\r\nJANDERSON MELO FREITAS - RJ131330E \r\n\r\n2003.054.011807-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2005 \r\n\r\nSANDRA XAVIER DE PAULA E SILVA - RJ127054 \r\n\r\n2003.054.022049-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2005 \r\n\r\nJOSÉ RANGEL ROSA - RJ063189 \r\n\r\n2005.054.012715-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nSAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO - RJ084674 \r\n\r\n2006.054.012966-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2007 \r\n\r\nJOSE MARCOS MARQUES - RJ106146 \r\n\r\n2006.054.014353-5 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nCÁSSIA VALÉRIA MOREIRA - RJ076754 \r\n\r\n2007.054.008038-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nANTONIO CARDOSO DA SILVA - RJ103418 \r\n\r\n2007.054.014440-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJOAO ANTONIO MANOEL - RJ058577 \r\n\r\n1971.054.000002-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\n1996.538.002425-1 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO LUIZ DE SOUZA - RJ005013 \r\n\r\n1986.054.000023-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2007 \r\n\r\n2004.054.005963-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2004 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS - RJ106118 \r\n\r\n1988.054.000003-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\n1990.054.089441-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/07/2007 \r\n\r\n2001.054.000535-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\n2004.054.003174-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\nSABRINA VILLAS BOAS DUARTE TEIXEIRA - RJ074478 \r\n\r\n1992.054.000167-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\n1999.054.004236-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\n2002.054.025981-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/04/2007 \r\n\r\n2002.054.026583-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2005.054.003523-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nWELLINGTON DO NASCIMENTO JORGE - RJ137080E \r\n\r\n1992.538.073797-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nANA PAULA CORREA E CASTRO LIMA DE ANDRADE - RJ080170 \r\n\r\n1992.538.095987-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nZELY FERNANDES DO CARMO - RJ102398 \r\n\r\n1994.538.005218-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2007 \r\n\r\nMARCOS LUIZ GONCALVES NANHAY - RJ106854 \r\n\r\n1996.538.008347-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2003.054.021727-5 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\n2007.054.013087-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nWILSON NORÕES DO NASCIMENTO - RJ069935 \r\n\r\n2000.054.009829-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nMARCOS GONÇALVES DE SALLES ABREU - RJ102812 \r\n\r\n2001.054.003126-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nGILBERTO COELHO BARBOSA CABRAL - RJ127388 \r\n\r\n2002.054.019247-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nAGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE - RJ050507 \r\n\r\n2002.054.028523-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2007 \r\n\r\nLEANDRO FEITOSA DOS SANTOS - RJ153620E \r\n\r\n2003.054.013202-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2007 \r\n\r\nFABIO ELBERTO MOREIRA - RJ145439E \r\n\r\n2004.054.002971-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nRUBENS DA SILVA ROSSATTO - RJ021700 \r\n\r\n2004.054.004286-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/08/2005 \r\n\r\nSÉRGIO LINO DE SOUZA - RJ040907 \r\n\r\n2005.054.001709-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/06/2005 \r\n\r\nSÉRGIO PEDRO HAKIM - RJ060596 \r\n\r\n2005.054.003514-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\nSÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA - RJ067899 \r\n\r\n2005.054.003602-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nRAFAEL IORUBANI ALVES CLEMENTE - RJ154992E \r\n\r\n2006.054.014168-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nGISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA - RJ122157 \r\n\r\n2007.054.003361-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLENI MAIA DA CONCEICAO - RJ074416 \r\n\r\n1952.054.000002-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nJOSE CALDAS BERNARDINO - RJ052700 \r\n\r\n1988.538.080070-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nANTONIO ARMINDO FERNANDES - RJ043320 \r\n\r\n1989.538.070910-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nLUCI PEIXOTO DA CUNHA - RJ049879 \r\n\r\n1990.054.000159-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/04/2006 \r\n\r\nANTONIO SANTOS JUNIOR - RJ037300 \r\n\r\n1991.054.094410-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/08/2007 \r\n\r\nPEDRO RIBEIRO GONCALVES - RJ044056 \r\n\r\n1991.538.092207-3 \r\n\r\nRetirado em: 24/01/2006 \r\n\r\nPEDRO ABRAHÃO - RJ011231 \r\n\r\n1993.538.003530-9 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE - RJ078147 \r\n\r\n1994.538.005626-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/01/2006 \r\n\r\nJAILSON DIAS DE ARAUJO - RJ087571 \r\n\r\n1996.538.003884-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nCRISTIANE RODRIGUES DUTRA DE SOUZA - RJ084382 \r\n\r\n1996.538.003962-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\n2002.054.000830-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nPAULO AFONSO ALVES DA SILVA - RJ071079 \r\n\r\n1996.538.007526-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/02/2007 \r\n\r\nROSE CRISTINE RODRIGUES MARTINS - RJ080285 \r\n\r\n1998.538.001211-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/01/2007 \r\n\r\nBENJAMIM DE OLIVEIRA COSTA MONCORES - RJ078125 \r\n\r\n1998.538.011552-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\nHILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA - RJ040899 \r\n\r\n1999.054.007706-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nJOSÉ DE SOUZA GAMA - RJ004305D \r\n\r\n2000.054.000984-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2001.054.006054-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2003 \r\n\r\n2001.054.014832-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.054.012829-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\n2005.054.014996-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\n2007.054.002607-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2007 \r\n\r\nAURENICE PEREIRA DE ALMEIDA - RJ138258 \r\n\r\n2001.054.011887-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2007 \r\n\r\nCARLOS CLAUDIONOR BARROZO - RJ073973 \r\n\r\n2001.054.014259-3 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2007 \r\n\r\nSANDRA DE ALVARENGA NATAL - RJ080926 \r\n\r\n2002.054.010259-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/06/2007 \r\n\r\nLUTHERO DE ARAUJO MACHADO - RJ072696 \r\n\r\n2003.054.003040-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/05/2007 \r\n\r\nIONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO - RJ047555 \r\n\r\n2003.054.004706-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\n2006.054.010305-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nROSANE DE LEMOS BRITO - RJ143210E \r\n\r\n2003.054.014909-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nORLANDO GOMES DA SILVA - RJ041698 \r\n\r\n2003.054.015110-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - RJ096251 \r\n\r\n2003.054.019923-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nGEISA FERREIRA DE SANTANA - RJ102560 \r\n\r\n2004.054.003120-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/03/2006 \r\n\r\nANTONIO PIRES - RJ097039 \r\n\r\n2004.054.004690-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALEXANDRA MOTTA PIRES DE OLIVEIRA - RJ117974 \r\n\r\n2004.054.012480-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\n2004.054.012481-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2006 \r\n\r\nROSANA SANT'ANNA DE ARAUJO - RJ080366 \r\n\r\n2004.054.012932-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nHARDING JORGE LEITE - RJ008805 \r\n\r\n2004.054.013028-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2007 \r\n\r\nEDINÉA SILVA BAIÃO - RJ105970 \r\n\r\n2005.054.001856-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\n2005.054.007598-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\n2005.054.012620-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nLÍGIA DANTAS DE ARAÚJO VARELA DAMASCENO - RJ119599 \r\n\r\n2006.054.010399-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2007 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2007.054.005148-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nEDUARDO MORAES DA CRUZ - RJ150656E \r\n\r\n2007.054.017023-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nARMENIO TAVARES DA SILVA - RJ037567 \r\n\r\n1961.538.004172-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n1999.054.011150-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\n2002.054.020761-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2007 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES RODRIGUES LOPES MOREIRA - RJ135565 \r\n\r\n1988.054.082654-2 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2007 \r\n\r\nELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA - RJ049006 \r\n\r\n1988.538.030560-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/04/2007 \r\n\r\n1991.538.092719-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2007 \r\n\r\n2006.054.000364-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/11/2007 \r\n\r\nMARIA DA GLORIA DA SILVA DE SOUZA - RJ067715 \r\n\r\n1988.538.056349-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nHARIPUA FERREIRA - RJ038614 \r\n\r\n1989.538.086785-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nANTÔNIO LINDO DOS ANJOS - RJ124345 \r\n\r\n1989.538.087536-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nALINA DE ALCANTARA PEREIRA - RJ091986 \r\n\r\n1993.054.097553-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n1996.538.002667-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2000.054.009655-6 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMARCOS MATOS DE VASCONCELLOS - RJ073933 \r\n\r\n1994.054.000299-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nNATALÍCIO FRANCISCO ALVES - RJ116518 \r\n\r\n1994.538.004762-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nIRCE FERNANDES OLIVEIRA DA SILVA - RJ047791 \r\n\r\n1995.538.012655-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nLÚCIO ALCANTARA MOREIRA - RJ050969 \r\n\r\n1996.538.005648-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nEDMEA DA SILVA MARTINS - RJ004635 \r\n\r\n1997.538.005351-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/03/2007 \r\n\r\nBENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA - RJ038854 \r\n\r\n2000.054.008045-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2006 \r\n\r\nROSANGELA DE ABREU SANTOS - RJ096205 \r\n\r\n2000.054.010627-6 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2005 \r\n\r\nTARCISIO ROBERTO DE OLIVEIRA - RJ051237 \r\n\r\n2001.054.007698-5 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2007 \r\n\r\nMARILUCE BARBOSA ALVES - RJ085110 \r\n\r\n2002.054.001560-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2007 \r\n\r\nLOIDE FONSECA LIMA - RJ097913 \r\n\r\n2002.054.009780-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/12/2007 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS FERREIRA - RJ079273 \r\n\r\n2002.054.020389-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nTANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO - RJ112192 \r\n\r\n2002.054.021599-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\n2007.054.003220-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS - RJ004251D \r\n\r\n2003.054.022502-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\nLUCIANA RAMOS MOTHE - RJ113612 \r\n\r\n2004.054.003945-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAS NEVES SILVA - RJ159213E \r\n\r\n2006.054.005880-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2007 \r\n\r\nTANARA CRISTINA DA SILVA GOMES - RJ158498E \r\n\r\n2006.054.006831-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nMARIA DE BARROS GARCIA - RJ048630 \r\n\r\n2007.054.000419-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/05/2007 \r\n\r\nNELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGÉRIO - RJ044435 \r\n\r\n1984.054.071627-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nVITOR LEAL DA SILVA - RJ145204E \r\n\r\n1992.054.000874-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/04/2006 \r\n\r\nSORAYA DE SOUZA NEVES - RJ057458 \r\n\r\n1992.538.095121-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2000.054.004286-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2005 \r\n\r\n2000.054.008614-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2004.054.000102-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\n2004.054.006594-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\n2004.054.006595-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2005 \r\n\r\n2004.054.011122-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2007 \r\n\r\nCRISNOEL DA CUNHA GONCALO - RJ099305 \r\n\r\n1993.538.037231-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nNILTON RODRIGUES - RJ004862 \r\n\r\n1995.538.013772-5 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2005 \r\n\r\nRICARDO LIMA SANTOS - RJ144141 \r\n\r\n1996.538.008426-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO DOS SANTOS SILVA RIBEIRO PEREIRA - RJ148328E \r\n\r\n2002.054.021927-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nRODOLFO GUILHERME LE COCQ D'OLIVEIRA - RJ083149 \r\n\r\n2002.054.026976-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA - RJ079107 \r\n\r\n2003.054.034433-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2005.054.010161-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2005 \r\n\r\nJOSE NUNES DA SILVA - RJ084750 \r\n\r\n2007.054.006009-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nCELSO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ056491 \r\n\r\n1962.054.000004-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA - RJ112531 \r\n\r\n1984.054.071640-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nLUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA - RJ066187 \r\n\r\n1987.054.007839-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFABIANO ROCHA EZEQUIEL - RJ120536 \r\n\r\n1987.054.077381-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2007 \r\n\r\nALMIR CHAVES ANDRÉ - RJ114292 \r\n\r\n1988.538.071221-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/09/2005 \r\n\r\nCLERIEL DA SILVA TAVARES - RJ044942 \r\n\r\n1992.538.073135-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2007 \r\n\r\nALEX SANDRO DA SILVEIRA GONÇALVES - RJ148829 \r\n\r\n1992.538.095878-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2005 \r\n\r\n1997.538.009640-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nMARIA DAS GRACAS PIO DE ABREU - RJ057374 \r\n\r\n1993.054.098022-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2004 \r\n\r\n2001.054.007809-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/03/2007 \r\n\r\nISABEL CRISTINA NOGUEIRA DA SILVA - RJ130226E \r\n\r\n1994.538.006285-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/06/2007 \r\n\r\nBRUNO DO VALE CUNHA FERNANDES - RJ145263 \r\n\r\n1996.538.004695-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nEIDER RAULINO DOS SANTOS - RJ071490 \r\n\r\n1996.538.004697-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/06/2006 \r\n\r\n2005.054.012206-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2007 \r\n\r\nVITOR MANUEL CERDEIRA BORGES - RJ028464 \r\n\r\n1999.054.009777-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2005 \r\n\r\nHENRI ERNANI VAZ - RJ019420 \r\n\r\n2000.054.004722-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/08/2004 \r\n\r\nCELSO MARQUES DE SALLES - RJ107446 \r\n\r\n2000.054.008960-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2007 \r\n\r\nCLAUDIOMIRA DA SILVA PORTO - RJ121104 \r\n\r\n2001.054.018407-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2005 \r\n\r\nMARIA SOCORRO FREITAS - RJ055844 \r\n\r\n2002.054.001217-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\n2002.054.025023-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\n2003.054.000616-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\n2003.054.101907-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/09/2004 \r\n\r\n2004.054.010061-1 \r\n\r\nRetirado em: 20/01/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO - RJ075177 \r\n\r\n2002.054.010253-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2004 \r\n\r\nMARLENE DA CONCEICAO RAMOS - RJ057049 \r\n\r\n2003.054.008611-9 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nSELMA DANTAS DE BERTO - RJ084341 \r\n\r\n2003.054.023026-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/11/2007 \r\n\r\nSOCORRO COSTA MOTTA - RJ106875 \r\n\r\n2004.054.002424-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/03/2007 \r\n\r\nNUBIA FERREIRA DA SILVA - RJ133771 \r\n\r\n2004.054.007056-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nANTONIO DE SÁ BARROS - RJ059939 \r\n\r\n2004.054.012014-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nGEOVÁ EDER GOMES DE OLIVEIRA - RJ162464E \r\n\r\n2004.054.012560-7 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/2007 \r\n\r\nANSELMO LOUZEIRO BRAGA - RJ075883 \r\n\r\n2005.054.014369-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2007 \r\n\r\nLUCIANA DOS SANTOS SILVA - RJ148419E \r\n\r\n2006.054.002871-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2007 \r\n\r\n2006.054.005204-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/05/2006 \r\n\r\n2007.054.008745-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nGERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ - RJ123158 \r\n\r\n2007.054.004773-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2007 \r\n\r\nId: 424086"
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                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.016087-0 - SONIA MARIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VALADAO MORENO (RJ-090629)) X TECNOPE COMERCIO E SERVICOS LTDA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Considerando que o valor mencionado na petição inicial pertencem a requerente esclareça seu interesse. .. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.015276-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X NILDA BRAGA LIMA Decisão: Defiro a suspensão pelo prazo requerido pelas partes. Transcorrido, certifique-se e voltem. \r\n\r\nProc. 2007.054.015897-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO PAULO MOREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.016428-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO AURELIO PEREIRA PAIXAO Despacho: Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2007.054.017573-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MONIQUE DE ALMEIDA FALCAO Despacho: Ao autor para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2008.054.000653-6 - BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X SHEILA FATIMA GOMES DOS SANTOS ME CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 174,84 (do campo 43 ao 48) referente à complementação da TAXA JUDICIÁRIA (do campo 17 ao 22) no código 2102-2 (do campo 30 ao 35), pela parte AUTORA, nos termos da PORTARIA 02/2004. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.018395-0 - SABRINA REIS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre fls. 55. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006996-9 - SERAFIM DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CESAR CALDEIRA CARDOSO (RJ-117166)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Á parte autora. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.054.008330-3 - ELIAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: Recebo os embargos, eis que tempestivos e presentes os requisitos de sua interposição. Dou-lhe provimento para, corrigindo a sentença em sua parte final, autorizar o réu/embargante a levantar os valores depositados, desde logo, na forma do art. 899,§1º, do CPC. Retifique-se no registro de sentença. Anote-se. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.008651-7 - ALBA VALERIA CHEHEB DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte ré para que regularize a contestação de fls. 73/99 em cinco dias( falta assinatura), conforme despacho de fls. 125 ,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.054.022870-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X FRANKLIN DE SOUZA Decisão: Cumpra-se o v.acordão. \r\n\r\nProc. 2006.054.008921-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CRISTINA MOREIRA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove o autor o alegado às fls. 42. Após, à DPGE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015993-2 - JORGE MANOEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BADINI SOBRINHO (RJ-072524)) X JUCIARA MARTINS DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.014177-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Considerando que as partes obtiveram de forma amigável a solução do litígio, conforme se verifica às fls. 43, homologo o acordo celebrado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas e honorários advocatícios a serem suportados igualmente pelas partes, na forma da lei, observado o disposto no artigo 12 da lei 1060/50 em razão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.013067-1 - CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550), Dr(a). CARLOS EDUARDO SAMPAIO AGUIAR (RJ-139750)) X AMARANTE CABELELEIRO LTDA E OUTROS CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO EXEQUENTE PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS. 07 12 45 e 46 para a CARTA PRECATÓRIA, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2002.054.027105-0 - WANDEGEZILO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho: Esclareça o réu a pertinencia da prova oral requerida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.054.013722-5 - RENATO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X BANCO REAL ABN/AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho: Esclareça o réu a pertinencia da prova requerida. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.004714-7 - ROBSON DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARTINS BARRETO (RJ-117964)) X FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...Diante do acima exposto, julgo procedente o pedido inicial para condenar a ré a: a) abster-se de promover a cobrança dos valores constantes de fls. 14, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais); b) excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, em razão do referido débito, também sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) e c) indenizar o autor pelos danos morais experimentados, no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), devidamente corrigidos a partir da sentença, e acrescido de juros legais a contar da citação. Em conseqüência, extingo o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.013115-4 - NEUZA BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALD SILVA DE ALMEIDA (RJ-098031)) X CONSTRUTORA GAUTAMA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MENEZES DE ANDRADE (RJ-106057) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão para condenar a ré a compensar os danos morais causados a autora com o valor de R$ 2.000,00, fluindo juros moratórios a contar do evento danoso, eis que se trata de responsabilidade extracontratual e correção monetária a contar da publicação desta sentença, nos termos do verbete 97, da Súmula do TJRJ. Havendo sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. Em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil. As importâncias acima fixadas deverão ser depositadas no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da sentença, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. P.R.I.São João de Meriti, 12 de setembro de 2007.SILVIA R. P. CRISCUOLOJuíza de DireitoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 11/10/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.021759-7 - ROSANGELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA FELICIANO (RJ-047454)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287) Sentença: Considerando a concordância do exequente com o valor depositado às fls. 161, julgo extinta a execução com arrimo no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exequente, após, recolhidas as custas devidas, de-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.013269-2 - WERVERTON GABRIEL BARCELLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159)) X PLANO DE SAÚDE TENHA SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA Despacho: Á parte autora. \r\n\r\nObrigação de Dar C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.005755-9 - M.N.M.R. PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525)) X INDUSTRIAS ALIMENTICIAS NOSSO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão: Nesta data prestei as informações em separado em uma lauda impressa e sem rasuras. Mantenho a decisão atacada por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.054.005609-0 - IONE CORREA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X OAS CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre laudo de fls.234/320,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.054.020643-3 (35.045) - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ROSA Sentença:...Considerando que o autor não pretende prosseguir com o feito e que a relação jurídico-processual não se integrou, eis que o réu não foi citado, homologo a desistência, para que surta seus jurídicos e legais e efeitos e, em conseqüência, extingo o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor desistente, na forma da lei.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.054.010680-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE FERNANDES DA COSTA Despacho: Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.010321-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VITOR MENDES DA SILVA BRITO Despacho: Fls. 30: Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.054.001331-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOAO VICTOR DOS SANTOS GOMES CERTIFICO e dou fé que são devidos R$ 12,78 referente ao OJA no código 1107-2 (do 25 ao 28) e R$ 0,64 referente ao FUNPERJ (do 17 ao 22) na conta 6002.25174-9 e referente ao FUNDPERJ (do 17 ao 22) na conta 5673.00124-3, pela parte Autora. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.054.000623-2 - LENIR FRANCISCO ALCENO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fls. 244: Ás partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025164-5 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), CASA SHOW S/A) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão: Considerando o pagamento do débito através da guia acostada às fls. 515, bem como a manifestação do exequente, fls 518/519, julgo extinta a execução, com arrimo no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Após, recolhidas as custas devidas e certificado o transito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Considerando o teor do presente e a ordem da penhora on line, solicitei o desbloqueio, conforme anexo. Ressalto que os campos correspondentes à ordem de desbloqueio do demonstrativo em anexo foram por mil preenchidos (sem rasura)... \r\n\r\nProc. 2002.054.028604-0 - LEONIDIA ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RUNNER DE FRIBURGO COMERCIO DE ROUPA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho: Considerando que a penhora on line restou infrutífera diante da insuficiencia de saldo em conta da executada, defiro a penhora da venda diária da empresa, a qual fixo em cinco por cento, com a finalidade de não afetar a vida economica da mesma...Nomeio administrador o depositário dos valores a gerente da empresa, que deverá ser devidamente qualificada quando da lavratura do auto...Expeça-se carta precatória. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015623-2 - CARLOS ORIOVALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho: Em provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.054.004355-5 - MICHELLE DA ROCHA SILVA X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), JULLYANA DA ROCHA SILVA, Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Certifico que remeto à publicação para ré complementar as ref. ao feito: R$ 23,72 ref. a Atos dos Escrivães código 1102-3 ; R$ 6,66 ref. Atos dos Oficiais código 1107-2 ; R$ 4,56 ref. porte de remessa e retorno, código 1105-6 ; (recolher entre os campos 25 a 28) ; R$ 9,11 Atos dos Dist. código 2102-2 ; R$ 1,82 acrésc. 20 % 6002-05926-6 ; R$ 1,74 nos campos 47 e 48 ref. à FUNPERJ E 6002-25174-9 E FUNPDERJ 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2007.054.011070-2 - MARIA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA SAO GERALDO DE VIACAO Despacho: Designo o dia 17/3/08, às 15:10 horas. Intime-se. Oficie-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, c/c ação cognitiva c/ cumulação de pedidos relativos à declaração negativa de contrato bancário. \r\n\r\nProc. 2005.054.006721-0 - LUZINETE DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774), Dr(a). ROBERTO PORFIRIO DOS SANTOS (RJ-096177)) X BANCO FINASA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Certifico que remeto à publicação para 1º réu recolher as custas ref. ao feito rateadas: Distribuição Atos dos Escrivães 1102-3 campo 35 R$ 80,33 ; Atos dos Oficiais 1107-2 R$ 6,39 ; Atos Dist. 2102-2 R$ 9,11 ; FETJ 6002-05926-6 R$ 1,82 ; taxa judiciária 2101-4 R$ 130,00 ; FUNPERJ 6002-25174-9 r$ 5,24 ; FUNPDERJ 5673-00124-3 r$ 5,24. PRECATÓRIA outra guia : Atos dos Escrivães 1102-3 R$ 11,86 ; Atos dos Oficiais 1107-2 R$ 6,39 ; porte de remessa e retorno 1104-9 R$ 4,56 ; Atos Dist. 6002-02696-8 R$ 9,15 ; FETJ 6002-25174-9 R$ 1,14 ; FUNPDERJ 5673-00124-3 r$ 1,14. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.001184-0 - CATIA CRISTINA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998)) X ACSP ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Decisão: Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam os autos ao Eg.Tribunal. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.054.009111-7 - ALILDERSON CARDOSO DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA BARROS FERREIRA (RJ-052827), Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). SIMONE KNODLER DOS SANTOS (RJ-118376)) X MARGARIDA COELHO DE CARVALHO Despacho: Fls. 77, \"a\" e \"b\", defiro. \r\n\r\nProc. 2007.054.019070-9 - AILTON DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) Decisão: D.R.A. Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. Considerando que o autor é casado, emende-se a inicial para inclusão da esposa no polo ativo, em dez dias. \r\n\r\nId: 424087"
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                                        "3ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424088": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Substituto: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, por ato de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2006.054.010998-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X UZIAS SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552) Despacho:Aos Réus sobre fls. 143/144. Intimem-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1989.054.000335-7 (26051) - ACACIO MONTEIRO CANARIO (Adv(s). Dr(a). WILSON FERREIRA (RJ-017025)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Nomeio perito do Juízo, em substituição, o especialista em ortopedia. Dr. Celso Tavares Garcia cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 07/04/08, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado na sala de perícias deste Fórum.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários do Dr. Perito do Juízo em um salário mínimo consoante Resolução nº02/2004 do E. Conselho da Magistratura.As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho.A audiencia de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nProc. 1991.054.001029-3 (31837) - MARILZA MARIA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MATILDE AYRES FONTES (RJ-061607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Fls. 54 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.054.003598-2 - MARCIO VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS (RJ-042735), Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X INSS (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Designo ACIJ para o dia 18/03/2008 às 15:15 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2008.054.001089-8 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO (RJ-060314), Dr(a). LUIZ EDUARDO DO NASCIMENTO LOYOLA (RJ-125065)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Regularizadas as custas, voltem. \" Fl.131: As custas recolhidas às fls.126/127 não são suficientes para expedição de carta precatória p/ citação do 2º Réu.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.005999-0 - SANDRO DE OLIVEIRA MANGIFESTE (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.013574-7 - KATIA DE AZEVEDO OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADONAI LUCIANO DA SILVA (RJ-107899)) X BOVIEL KYOWA S/A CONSTRUÇÕES E TELECOMUNICAÇÕES E OUTROS) Portaria 01/2006:Aos Autores sobre fls.96.Roberta Fraga - matr: 01/26436. \r\n\r\nId: 424088"
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                                        "4ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nEscrivão: Cosme Fernandes Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.054.012869-6 - TEREZA CRISTINA JULIANO DE BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X LUIZ CARLOS SOARES DE LIMA Sentença:... DEFIRO o pedido para recebimento do saldo da conta do PIS e FGTS de titularidade do falecido, em favor das Requerentes, sendo 50% para a viúva e 25% para cada filho. Expeça-se alvará independente do trânsito em julgado, uma vez que tratando-se de alvará para cada recebimento de valores em nome do \"de cujus\", inexistindo interesse da Fazenda em recorrer, ante sua manifestação anterior, concordando com a expedição do alvará requerido. \r\n\r\nProc. 2007.054.012316-2 - CARMEM DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X EMILIA DOS SANTOS Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.054.001965-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X LUIZ FRANCISCO BARRETO À parte autora sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nQuebra Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.009409-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PIHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Faltam procuração + cópia do despacho que deferiu a precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.013717-3 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VERA LUCIA LOPES DE JESUS Ao autor (Panamericano Arr.Mercantil S/A) : faltam R$ 40,16 na conta 1102-3 + cópia da procuração, conforme certidão de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2007.054.016513-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X MAURICIO DE OLIVEIRA LANNES Decisão:Intime-se solicitando o contido na certidão acima. Regularizada, cumpra-se. Após devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.054.016513-2 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758)) X MAURICIO DE OLIVEIRA LANNES Ao autor para recolher R$ 60,24 na conta nº1102-3(atos dos escrivães); R$ 3,01 na conta nº600225174-9(FUNPERJ) e R$ 3,01 na conta nº567300124-3(FUNDPERJ) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.054.012191-4 - BAR E RESTAURANTE NA PUXADA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X ULTRAGAZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Decisão:Encaminhe-se informações. Junte-se decisão. Decisão: ...Isto posto, acolho os embargos para deferir a denunciação da lide do Banco Itaú S/A na forma do artigo 70, III a fim de assegurar a ré o direito de regresso eventualidade de condenação em indenizar a parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.054.006424-4 - JOAQUIM SOUSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X FRANCISCO G. DOS SANTOS FILHO À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.054.000029-5 - ROGERIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X MARCIA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Às partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.024399-5 - M. C. LEMAN'S AUTO CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) São devidas pelo autor (M.C.Leman`s Auto Center) as seguintes custas: R$ 82,15 na conta1102-3; R$ 18,23 na conta 2102-2; R$ 3,64 na conta 6002-05926-6; R$ 252,00 de taxa judiciária na conta 2101-4; R$ 5,00 na conta 6002-25174-9 e R$ 5,00 na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.054.014269-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X APO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.054.003884-4 (3985) - JORGE LUIZ OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2003.054.000617-3 - FLAVIA CUNHA ALVARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento das custas e taxa indicadas na certidão de fls 136 oficiando-se, em caso de inércia, ao fundo especial para cobrança. Após dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2003.054.000617-3 - FLAVIA CUNHA ALVARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) São devidas pelo réu (Telemar) : R$ 160,66 na conta 1102-3; R$ 3,65 na conta 1110-6; R$ 18,23 na conta 2102-2; R$ 3,64 na conta 6002.05926-6; R$ 9,12 na conta 6002.25174-9; R$ 9,12 na conta 5673.00124-3 e R$ 172,17 de taxa judiciária na conta 2101-4. \r\n\r\nProc. 2007.054.012875-5 - EMERSON NOE EMERY (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X SENDAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Atenda o autor o despacho anterior. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito \r\n\r\nProc. 2006.054.003457-6 - FLAVIA CRISTINA AQUINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DOS SANTOS DE ALMEIDA REIS (RJ-059108)) X LABORATORIO JANSSEN - CILAG FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA S. BERTONI (SP-184001) Decisão:Digam as partes quanto a possibilidade de conciliação, valendo silência como recusa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.054.003840-7 - BACK FIVE DISTRIBUIDORA DE FITAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X SIMONE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO (RJ-070671) Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.054.005687-5 - JOSE NELSON DE ABREU CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X KENCO MAG INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MAGNETIZADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Ao 2º réu (Banco do Brasil S/A) para recolher as custas faltantes: R$ 10,00 na conta 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 10,00 na conta 5673-00124-3 FUNDPERJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.054.018737-1 - MARIA JOSE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). NILTON JUAREZ DA CRUZ (RJ-131056)) X TAII FINANCEIRA Decisão:Instrua corretamente o pedido de J.G. Venham aos autos comprovante de rendimentos do autor e declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013678-8 - ALEXANDRE NETO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA SILVA PEREIRA (RJ-134608) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.054.012189-2 - RENATO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TITO MINEIRO DA SILVA (RJ-097670)) X SOBEC SOCIEDADE BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2000.054.004878-1 (3219) - THAIS SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X MARLI RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935) Decisão:Oficie-se conforme assentada de fls. 109. redesigno audiência especial para o dia 19/02/2008 às 13;30 hs. \r\n\r\nProc. 2002.054.021591-4 - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TAXISTAS DO SHOPPING GRANDE RIO LTDA - COOPMERITI (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X LUIZ ANTONIO MARQUES MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LIMA DE ALMEIDA (RJ-088813), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro fl.164. Decorrido o prazo, intimem-se para manifestação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.054.016614-8 - MARCOS BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CARREFOUR COM. E IND. LTDA Decisão:Defiro a JG. Oficie-se para saldo. Após ao MP e ao procurador. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.054.016270-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SANDRA HELENA DE ARAUJO Decisão:Intime-se para complementação da taxa. \r\n\r\nProc. 2007.054.016270-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X SANDRA HELENA DE ARAUJO Faltam recolher R$ 21,46 referente à taxa judiciária \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.009180-4 - CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o autor para efetuar o depósito dos honorários fixados na condenação ( R$ 500,00 ) em 15 dias cf art 475J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003280-6 - LUIZ CARLOS BERNARDINO CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Ante a desistência da oitiva da testemunha Frank, retiro o feito de pauta. Aguarde-se o cumprimento das CP's. Intime-se o perito p/ elaboração do laudo. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.054.017983-0 (4672) - BOZANO, SIMONSEN LEASING S/A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X TANIA AMORIM DE PAULA Ao autor para que se manifeste sobre resposta de oficio fls. 114 e p/recolher R$ 71,06 de taxa judiciária. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.015348-6 - MARLUCIA CABRAL DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X TRANSPORTE MAGELI LTDA (Adv(s). Dr(a). GENEURA SOUZA LOBO (RJ-030525) Às partes para ciência do local, data e horário de realização da perícia: Rua General Câmara, nº18, sala 303, Centro, Duque de Caxias - RJ (próximo a 59ª D.P), no dia 13 de fevereiro de 2008, às 11:00 hs. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.054.002558-5 - HELOISA HELENA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X ALFREDO DIAS DE ALMEIDA) Ao autor sobre manifestação do Ministério Publico. \r\n\r\nId: 424089"
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                                        "3ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.054.023402-9 - A.A.T. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X A.S.T. Despacho fls. 36: VINDO A RESPOSTA, DIGA O REQUERENTE DE FL.32. \r\n\r\nProc. 2006.054.010799-3 - HUGO LEONARDO DA COSTA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSARIO DA COSTA (RJ-133674), Dr(a). ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA (RJ-136084), Dr(a). MARLI DE SOUZA (RJ-127174)) X ALEXANDRE MARTINS VIEIRA Despacho:O PLEITO DE FL.34. DEVE SER FORMULADO NO APENSO E NÃO NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.054.000282-6 - LUCIENE MENDONÇA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ERIVALDO ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 43, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, se for o caso. Intime-se o réu. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.005640-9 - L.M.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X C.R.R.S.J. Sentença:SENTENÇAVistos, etc. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007523-4 - T.F.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292), Dr(a). LUCIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-148419E)) X R.J.S. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 12 de novembro de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.054.009840-4 - T.T.L.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.M.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PAES DA FRAGA (RJ-138267), Dr(a). ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (RJ-143258) Sentença:.. PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial, homologo a desistência da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento no art. 158, P. único c/c o art. 267, inc. VIII do CPC. Sem custas e honorários.... \r\n\r\nProc. 2007.054.011790-3 - B.H.S. (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA (RJ-125989)) X F.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 13 de novembro de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.054.012633-3 - K.C.A.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389)) X P.C.R. Despacho:1 - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 34-V, DIGAM OS AUTORES.2 - RETIRO O FEITO DE PAUTA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.013027-0 - D.R.J.J. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X D.R.J. Despacho:ESCLAREÇA A AUTORA O NOVO ENDEREÇO DO RÉU E INFORME A QUAL INSTITUIÇÃO MILITAR ELE PERTENCE, ANTE O QUE FOI CERTIFICADO NA FL. 36. \r\n\r\nProc. 2007.054.013584-0 - E.V.H.S. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625)) X F.C.S. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 19 de dezembro de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.054.013901-7 - F.J.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.S. Sentença:SENTENÇA:Vistos, etc.HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Sem custas e honorários. P.R.I.Oficie-se ao empregador, para desconto em folha, ser for o caso. Após o trânsito em julgado e uma vez cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, RJ, 19 de dezembro de 2007.CARLOS FERREIRA ANTUNESJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2007.054.015051-7 - D.B.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968), Dr(a). VANESSA SOUZA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-134310)) X N.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I-SE OS PATRONOS PARA QUE SE MANIFESTEM SOBRE O ACORDO NOTICIADO NA ASSENTADA DE FL. 20. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.017187-9 - G.G.S. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GONZAGA LOPES (RJ-116707)) X L.C.S. Decisão fls 13: 3. Designo audiência para o dia 14/02/08, às 14:10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.054.017690-7 - MONIQUE CRISTINA FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347), Dr(a). DERVOR RIBEIRO DAS NEVES JUNIOR (RJ-103019)) X EMERSON PERONY DE OLIVEIRA Despacho:O PEDIDO DE ALIMENTOS É EM FAVOR DA FILHA CRISTINA, DEVENDO ESTA FIGURAR NO POLO ATIVO E OUTORGAR PROCURAÇÃO, REPRESENTADA PELA GENITORA. EMENDE-SE A INICIAL. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.018707-3 - D.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). ALINE ALVES DE ASSIS (RJ-139471)) X E.D.S. Decisão fls.15: 1. Defiro a GJ.2. Inexistindo vínculo empregatício, ou venha o réu a desconstituí-lo, arbitro os alimentos provisórios em 30 %(trinta por cento) do salário mínimo, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo. Intime-se para pagamento imediato. 3. Existindo vínculo empregatício, a pensão será de 20% (vinte por cento), dos ganhos líquidos do réu, recebidos a qualquer título, mais salário-família, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais, incidindo sobre o FGTS e verbas rescisórias, em caso de rescisão contratual. Sendo que o FGTS e as verbas indenizatórios e resilitórias são a título de pagamento para prestações alimentícias futuras. Oficie-se;4. Designo audiência para o dia _27/02/2008, às 14:30 horas.5. Em não havendo possibilidade de conciliação na sede informal, ficam desde já as partes intimadas e a parte ré citada para a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento com o Juízo, a qual realizar-se-á no mesmo dia. \r\n\r\nAnulatória, de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.009531-0 - MARCEL DIB TAOUK (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X GIOVANNA ANTONIO TAOUK (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Sentença:... PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR QUE O AUTOR NÃO É O PAI BIOLÓGICO DA RÉ.... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.054.010896-8 - MARLENE DE ALMEIDA FERRERIA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEILA PRUDENCIO PERDOMIS (RJ-131485), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Despacho:1 - FLS. 24/29: DÊ-SE VISTA À REQUERENTE.2 - NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE NOVENTA DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.004293-9 - L.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196) Sentença:........PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO O ACORDO E DECRETO A CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVORCIO.....SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.... \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.008219-4 - MONICA GORETE BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339) Despacho:INTIME-SE O EX-CONJUGE PARA QUE APRESENTE O DOCUMENTO DO IMOVEL PARA QUE SE PROMOVA A AVALIAÇÃO, CONFORME REQUESITADO PELO JUIZO DEPRECADO NO OFICIO DE FL. 62. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.054.006437-4 - SEVERINO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HILARIO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-040899), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X SONIA ISABEL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - RETIFICO A ASSENTADA DE FL.42 PARA QUE CONSTE QUE A AUDIENCIA RETRATADA É DE CONCILIAÇÃO E NÃO AIJ.2 - INTIME-SE O AUTOR PARA QUE EMENDE A INICIAL E APRESENTE COPIA DO ACORDO DA SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.3 - CERTIFIQUE-SE SE A RÉ APRESENTOU RESPOSTA.4 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.005368-8 - DAYSE DOS SANTOS RODRIGUES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X JOSÉ MARIA DE OLIVEIRA MEDEIROS Sentença:.. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E DECRETO O DIVORCIO DO CASAL..... \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.005349-4 - G.N. X I.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) Sentença:....PELO EXPOSTO, acolho o parecer ministerial e decreto a conversão da separação judicial em divorcio, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, na forma do art. 1580 do Código Civil. Decalro resolvido o mérito com fundamento no art. 269, inc. III do CPC... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.054.001522-4 - FRANCISCO MANOEL DE SOOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821) Despacho fls. 32: \"O PATRONO DO VARÃO TEM PODERES PARA RATIFICAR O ACORDO (FL 05). LAVRE-SE TERMO DE RATIFICAÇÃO QUE DEVERÁ SER ASSINADO PELO PATRONO. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP.\" Audiência de Ratificação foi designada para o dia 25/02/2008, às 11 horas. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.054.002786-0 - MAURICELIA LIGIA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LEONI ZARRO (RJ-128025) Sentença:...PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) dou por resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2007.054.003597-2 - JOSE ROMILDO TOLEDO PANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278), Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Sentença:......PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I...... \r\n\r\nProc. 2007.054.006008-5 - S.B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 2007.054.006008-5Natureza: Divórcio ConsensualS E N T E N Ç AVistos, etc. SANDRO BREIA DE FARIA e ALESSANDRA DOS ANJOS ESTEVES DE FARIA, qualificados nos autos, requereram a homologação do seu divorcio consensual e ratificaram o acordo retratado na inicial e na fl. 25, o qual mereceu o parecer favorável do ilustre Promotor de Justiça (fls. 29-v). Os requisitos legais foram observados, eis que o casal está separado de fato há mais de dois anos, conforme restou demonstrado nos autos (art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil). PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.006573-3 - ELISEU SANTOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E) Sentença:....ELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial, observando-se que a virago voltará a ostentar o nome de solteira; b) declarar que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao competente Registro Civil de Pessoas Naturais para a devida averbação no assentamento originário do casamento, observando-se que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. ... \r\n\r\nProc. 2007.054.007024-8 - R.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223) Despacho:FLS; 18: AGUARDE-SE POR 60 (SESSENTA) DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.054.007100-9 - A.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALIM SALLES MACEDO (RJ-121260), Dr(a). JOÃO CARLOS MALAFAIA DE AZEVEDO (RJ-121229), Dr(a). MONIQUI DE ANDRADE MACEDO (RJ-157260E) Sentença:TRATA-SE DE AÇÃO DE DIVORCIO EM QUE OS REQUERENTES NOTICIARAM A RECONCILIAÇÃO DO CASAL E MANIFESTARAM A DESISTÊNCIA DO PEDIDO E QUE MERECEU PARECER FAVORAVEL DO MINISTERIO PÚBLICO (FL 26 E 30).PELO EXPOSTO ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRTIO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 158, UN. C/C 267, VIII DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E INTIMEM-SE.... \r\n\r\nProc. 2007.054.010188-9 - G.C.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264), Dr(a). ANDREA CARDOSO MAURICIO VALENTE (RJ-126161) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 2007.054.010188-9Natureza: Divórcio ConsensualS E N T E N Ç AVistos, etc. GERMANO CESAR LOPES DA SILVA e JOELMA SOUZA DA SILVA, qualificados nos autos, requereram a homologação do seu divorcio consensual e ratificaram o acordo retratado na inicial, o qual mereceu o parecer favorável do ilustre Promotor de Justiça (fls. 32-v). Os requisitos legais foram observados, eis que o casal está separado de fato há mais de dois anos, conforme restou demonstrado nos autos (art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil). PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.011898-1 - U.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER RODRIGUES PEIXOTO (RJ-061078) Sentença:SENTENÇAVISTOS E ETC....PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a partilhar e dou por resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da lei 6515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nProc. 2007.054.012459-2 - A.A.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446) Sentença:S E N T E N Ç AVistos, etc. ALEXANDRE DE ALMEIDA OLIVEIRA e MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA, qualificados nos autos, requereram a homologação do seu divorcio consensual e ratificaram o acordo retratado nos autos (fls. 02/04), o qual mereceu o parecer favorável do ilustre Promotor de Justiça (fl. 31). Os requisitos legais foram observados, eis que o casal está separado de fato há mais de dois anos, conforme restou demonstrado nos autos (art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil). PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) o cônjuge mulher voltará ao uso do nome de solteira; c) declaro que não há bens a serem partilhados; d) dou por resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.012562-6 - M.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952), Dr(a). ROBERTO SIQUEIRA DE LIMA (RJ-144546E) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 2007.054.012562-6Natureza: Divórcio ConsensualS E N T E N Ç AVistos, etc. CELSO LUIZ DE SOUZA e MARINÊS DO NASCIMENTO DE SOUZA, qualificados nos autos, requereram a homologação do seu divorcio consensual e ratificaram o acordo retratado na inicial, o qual mereceu o parecer favorável do ilustre Promotor de Justiça (fl. 22-v). Os requisitos legais foram observados, eis que o casal está separado de fato há mais de dois anos, conforme restou demonstrado nos autos (art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil). PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2007.054.013046-4 - A.A.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 2007.054.013046-4Natureza: Divórcio ConsensualS E N T E N Ç AVistos, etc. ANDRÉIA ARAÚJO FRAZÃO DE LIMA e CARLOS EDUARDO PEREIRA DE LIMA, qualificados nos autos, requereram a homologação do seu divorcio consensual e ratificaram o acordo retratado na inicial, o qual mereceu o parecer favorável do ilustre Promotor de Justiça (fls. 24-v). Os requisitos legais foram observados, eis que o casal está separado de fato há mais de dois anos, conforme restou demonstrado nos autos (art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil). PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.054.016366-4 - ELIAS GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Despacho:1 - DEFIRO A GJ AOS REQUERENTES.2 - REGULARIZE-SE A INICIAL.3 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.016743-8 - J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845) Despacho:1) DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES. REGULARIZE-SE A INICIAL.2) AO MP.3) NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO.4) INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.018643-3 - J.L.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614) Despacho:1) DEFIRO G.J. AOS REQUERENTES. VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS RELATIVAS AO TEMPO DA SEPARAÇÃO DE FATO.2) AO MP.3) NÃO HAVENDO EXIGÊNCIA DO MP A SER SATISFEITA, RATIFIQUE-SE POR TERMO O ACORDO CELEBRADO.4) INTIME-SE. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010913-0 - C.H.O.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168), Dr(a). ANA LUCIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-083376) Sentença:ESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITITERCEIRA VARA DE FAMÍLIAProcesso n.º 2007.054.010913-0Natureza: Divórcio ConsensualS E N T E N Ç AVistos, etc. CLÁUDIO HARLEY ORSIDA PAIVA e VIVIAN DANIELE DA SILVA DOMINGOS PAIVA, qualificados nos autos, requereram a homologação do seu divorcio consensual e ratificaram o acordo retratado na inicial, o qual mereceu o parecer favorável do ilustre Promotor de Justiça (fl. 52-v). Os requisitos legais foram observados, eis que o casal está separado de fato há mais de dois anos, conforme restou demonstrado nos autos (art. 1.580, parágrafo 2º do Código Civil). PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) declaro que não há bens a serem partilhados; c) declaro resolvido o mérito com fundamento no artigo 40, parágrafo 2º da Lei da Lei 6.515/77 c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual, c/c pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.012161-0 - C.C.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BOLOGNINI DE AGUIAR DOS SANTOS (RJ-143876) Sentença:....PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto o divórcio do casal, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial; b) o conjuge mulher continuará a ostentar o nome de casada; c) homologo a adjudicação do bem imovel e dos bens moveis descritos na inicial ao conjuge virago; d) a guarda do filho menor do casal - Arthur da Silva Alves - ficará com a mãe e a visitação e pensionamento observarão as cláusulas acordadas nas fls. 06/07; e) dou por resolvido o mérito com fundamento no artigo 1580, parágrafo 2º do Codigo Civil c/c os arts. 1.120 a 1.124-A do CPC. Sem custas..... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.054.023696-6 - M.C.L.F. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). TELMO FRANCISCO DA CONCEICAO (RJ-126957) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL 45-V, ESCLAREÇA-SE O PEDIDO DE FL.68. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.054.034518-6 - L.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X F.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560) Despacho:INTIME-SE A RÉ PARA QUE APRESENTE SUAS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE QUINZE DIAS. APÓS O DECURSO DO PRAZO, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.054.004876-5 - ANTONIO PADILHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER BRAGA COUTO (RJ-076555)) X SEVERINA FERNANDES DA SILVA Sentença:....PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA: A) DECRETAR A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVORCIO.....B) DECLARAR QUE NÃO HÁ BENS A PARTILHAR.... \r\n\r\nProc. 2004.054.009771-5 - LAZARO ANTONIO DOS SANTOS UCHOA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MORAES RIBEIRO DA SILVA (RJ-031277)) X MARIA JOSE ANDRADE UCHOA Sentença:...PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO: PARA: A) ACOLHER A DISSOLUÇÃO DO CASAMENTO PELO DIVORCIO....B) DECLARAR QUE NÃO HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS.... \r\n\r\nProc. 2006.054.008220-0 - JOAO JOSE DA SILVA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASSIA LORAINE DA SILVA HERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202) Decisão:DIANTE DA DECLARAÇÃO DE FL. 23 E DO REQUERIMENTO LANÇADO PELA RÉ EM SUA RESPOSTA, ESTE QUE RESTOU SEM APRECIAÇÃO ATÉ AGORA, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DEFIRO A GJ PARA CÁSSIA. \r\n\r\nProc. 2007.054.002104-3 - JOANA MARIA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813) Sentença:...PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA: a) decreto o divorcio do casal, com a consequente extinção do vinculo matrimonial, autorizando que a ré volte a ostentar o nome de solteira; b) dou por resolvido o merito com fundamento no art. 269, inc. II do CPC. Sem custas e honorários, .... PRI... \r\n\r\nProc. 2007.054.003010-0 - CLAUDIA BIZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRANILDO BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). JORGE DE SA (RJ-036389) Sentença:.. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e: a) decreto o divorcio do casal, com a consequente extinção do vinculo matrimonial, autorizando que a ré volte a ostentar o nome de solteira; b) determino que a guarda dos filhos permaneça com o pai; c) os alimentos para os filhos e a visitação serão resolvidos em outro processo, conforme noticiado na inicial; d) dou por resolvido o mérito com fundamento no art. 269, inc. II do CPC. Sem custas e honorários,.... PRI.... \r\n\r\nProc. 2007.054.004328-2 - RONALDO CALIXTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS (RJ-132213)) X DEISE CRISTOVAO DE CASTRO Sentença:...Pelo exposto, acolho o parecer ministerial, homologo a desistencia da ação e declaro extinto o processo sem resolução do mérito com fundamento nos arts. 158, P ún. c/c 267, inc. VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.054.011853-1 - E.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X O.G.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E: A) DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, COM A CONSEQUENTE EXTINÇÃO DO SOLTEIRO; B) DECLARO QUE NÃO HÁ BENS A SEREM PARTILHADOS; C) DOU POR RESOLVIDO O MÉRITO COM FUNDAMENTO NO AT. 269, II DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, POIS QUE AS PARTES GOZAM DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA E NÃO HOUVE RESISTÊNCIA AO PEDIDO. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.054.017139-9 - C.O.S. (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X J.C.F.S. Despacho:1 - DEFIRO A GJ.2 - ESCLAREÇA-SE HÁ QUANTO TEMPO O CASAL ESTÁ SEPARADO (NA INICIAL CONSTA 32 ANOS).3 - VENHAM AS DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS A RESPEITO DA SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL.4 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.018651-2 - N.N.S. (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X M.M.Z. Despacho:1 - DEFIRO A GJ PARA O AUTOR.2 - EMENDE -SE A INICIAL PARA RETIFICAR O NOME CORRETO DA VIRAGO.3 - APÓS O CUMPRIMENTO DO NUMERO 2, CITE-SE E INTIME-SE A RÉ. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.054.017185-5 - D.N.B. (Adv(s). Dr(a). SALOME DE FATIMA ALCACOVA DE SA PIMENTEL (RJ-093278), Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X G.J.F.B. Despacho:1 - VENHAM DECLARAÇÕES DE TESTEMUNHAS A RESPEITO DO TEMPO DA SEPARAÇÃO DE FATO;2 - CITE-SE. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, CONVOLADO PARA CONSENSUAL \r\n\r\nProc. 2006.054.003074-1 - NOEMIA CONCEIÇAO MENDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA KRYSSIA LOPES MAIA (RJ-124735), Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)) X MARIO LINO MENDES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568), Dr(a). HERALDO DA COSTA BELO (RJ-045699), Dr(a). RODRIGO MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-121512) Processo desarquivado, em Cartório. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.010473-6 - MARLENE MUNIZ NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-113111)) X JERONIMO PEREIRA NUNES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SARDENBERG DE OLIVEIRA (RJ-113905) Despacho:1 - DIGA A PARTE CONTRÁRIA SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 64/83.2 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.054.002740-6 - EWERTON PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995), Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847)) X SERGIO HENRIQUE DE MACEDO ARMANDO (Adv(s). Dr(a). JUREMA C CALDAS (RJ-058801), Dr(a). NAIRA REGINA MOLINA DA SILVA (RJ-090521) Despacho:DISPENSADA CONCLUSÃO.ANTE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL 125V DIGA A EXEQUENTE EM CINCO DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.054.002620-0 - T.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANKLIN VALENCA PALADINO (RJ-077385)) X C.E.A.F. (Adv(s). Dr(a). CELESTE MARTINS MENSOR DE CARVALHO (RJ-067035), Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948), Dr(a). VANDERCI CUNHA SOUSA (RJ-115079), Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). SIRLENE DE FARIA CARVALHO (RJ-100017), Dr(a). NILTON ALBERTO GOUVÊA (RJ-123081) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO PARA QUE APRESENTE JUSTIFICATIVA OU COMPROVE O PAGAMENTO DA DIVIDA, NA FORMA DO ART. 733 DO CPC. APOS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.054.002708-3 - G.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 40-V, DIGA A EXEQUENTE. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.054.003715-5 - C.V.S.F.C. E OUTRO, Assistente: J.S.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X C.A.F.C.J. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AVELINO SERRÃO JUNIOR (RJ-055364) \"......d) vindo os cálculos e não havendo impugnação, promovam os credores a execução na forma dos artigos 732 e 475-I do CPC.....\" \r\n\r\nProc. 2002.054.019903-9 - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS (RJ-077550)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O PLEITO DE FL 93 DEVE SER APRESENTADO NOS AUTOS EM QUE OS ALIMENTOS FORAM FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2003.054.005111-7 - L.W.M.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X M.W.A.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Exeqüente: \"FLS. 81: ATENDA-SE AO MP\". \r\n\r\nProc. 2003.054.033240-4 - C.A.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X F.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - DIANTE DO NOTICIADO NA FL. 59-V, INTIME-SE O PATRONO DA EXEQUENTE SOBRE O TEOR DA DECISÃO DE FL. 57-V.2 - FL. 58: INTIME-SE O EXECUTADO PESSOALMENTE A RESPEITO DO DESPACHO EXARADO NA PARTE FINAL DE FL. 57-V. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.054.001812-8 - T.G.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X P.S.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão:1 - DEFIRO A GJ AO EXECUTADO2 - SOBRE A RESPOSTA E DOCUMENTOS DO DEVEDOR DIGA A EXEQUENTE.3 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2004.054.008758-8 - PRISCILA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUEIROZ DE FARIAS MAZZEI (RJ-118536)) X OZAIR PEREIRA DE FREITAS Decisão:1 - SUSPENDO A EXECUÇÃO SINE DIE, ANTE O DESCONHECIMENTO DO PARADEIRO DO DEVEDOR. I-SE. 2 - ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.018746-2 - P.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DO NASCIMENTO (RJ-071518)) X P.S.M. (Adv(s). Dr(a). COSME MARCOS MIRANDA MACIEL (RJ-138698) Despacho:1 - Defiro a GJ;2 - Emende-se a inicial, ajustando-a às disposições dos arts. 282,283 e 598 do CPC e instruindo o pedido com a documentação pertinente. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.054.018748-6 - A.A.T. (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X A.S.T. Despacho:Emende-se a inicial, atentando para o disposto nos arts. 282,283 e 598 do CPC e instruindo a inicial com os documentos pertinentes. Prazo: dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.054.000403-5 - E.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X G.S.S. Despacho:1 - DEFIRO A GJ AO EXEQUENTE.2 - EMENDE-SE A INICIAL, INSTRUINDO O PEDIDO COM A CÓPIA DO TITULO EXECUTIVO (ARTS. 282 , 283 E 598 DO CPC). PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.3 - I-SE. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, c/c pedido de prisão civil \r\n\r\nProc. 2006.054.012754-2 - KAYLANE EDUARDA DE OLIVEIRA VAZ MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X THIAGO RODRIGUES MENDES Decisão:Decisão. (...) Por tais fundamentos, determino que: a) a exeqüente indique, querendo, os bens a serem penhorados, conferindo-lhe para tanto o prazo de dez dias; b) se intime o executado para que faça o pagamento do débito reclamado no prazo de 15 ( quinze ) dias, sob pena de multa no valor equivalente a 10% ( dez por cento ) do valor da dívida ( art. 475-J do CPC ); c) não sendo satisfeita a dívida pelo executado no prazo assinalado, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens do devedor, suficientes para a satisfação da dívida reclamada; d) efetivadas a penhora e a avaliação intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ( artigos 236 e 237 do CPC ), ou, na falta deste, pessoalmente, por mandado, advertido de que poderá oferecer impugnação, querendo, no prazo de quinze dias, no forma do art. 475-L do CPC.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.054.002285-0 - CARLOS ROBERTO BELA (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067), Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). EDIVALDO DE SOUZA (RJ-111867), Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X LEANDRO GARRIDO BELA Sentença:....PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, inc. I do CPC, declarando o autor exonerado de pensionar o réu Leandro Garrido Bela. Sem custas e honorários, uma vez que a parte contrária réu não resistiu ao pedido. PRI. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao empregador do alimentante para que promova a interrupção dos descontos dos alimentos. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se.São João de Meriti, 21 de novembro de 2007. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.054.005230-1 - ARIANA GLORIA RIMES DE SOUZA X MARCIO AUGUSTO FORTUNA DE SOUZA, ANGELO AUGUSTO FORTUNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970), Dr(a). MARIA DE FATIMA SOARES DE SOUZA (RJ-113593) Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DEFERIR A GUARDA DA CRIANÇA, ANGELO AUGUSTO FORTUNA DE SOUZA À SUA GENITORA E AUTORIZAR A VISITAÇÃO PATERNA NOS TERMOS PROPOSTOS NA PEÇA DE RESPOSTA... \r\n\r\nGuarda, e posse \r\n\r\nProc. 2007.054.014750-6 - M.F.P.S. E OUTRO X J.A.R.S.N., M.F.S. (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:1 - ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FL 11-V E DEFIRO À REQUERENTE A GUARDA PROVISORIA DE SEU IRMÃO PELO PRAZO DE SEIS MESES. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO.2 - CITE-SE O GENITOR DO ADOLESCENTE MAYCOM.3 - PROCEDA-SE ESTUDO SOCIAL.4 - I-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.054.015132-5 - ELIANE SILVA BALAZS (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X LOURIVAL SILVA Sentença:....PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE LOURIVAL SILVA, DECLARANDO-O ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OS ATOS DA VIDA CIVIL....NOMEIO A REQUERENTE PARA EXERCER O ENCARGO DE CURADORA DO INTERDITANDO... \r\n\r\nProc. 2007.054.001859-7 - VERONICA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO SIQUEIRA RAMOS (RJ-142481)) X MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA Sentença:....PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E DECRETO A INTERDIÇÃO DE MARIA DO SOCORRO DA SILVA FERREIRA, DECLARANDO-A ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL..... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.054.023288-4 - Inventariante: R.W.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965), Dr(a). ROBERTO PONTES (RJ-030384)) X C.H.S.L. Decisão:...POR TAIS FUNDAMENTOS, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E DETERMINO QUE: A) EVENTUAL DIREITO À INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS FEITAS NO IMOVEL DESCRITO NA LETRA B) DE FL. 03, SEJA DISCUTIDO EM AÇÃO PRÓPRIA; B) A REQUERENTE APRESENTE NO PRAZO DE TRINTA DIAS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA TITULARIDADE DOS BENS RELACIONADOS NAS LETRAS C) ATÉ M) DA INICIAL; C) O REQUERIDO SE MANIFESTE SOBRE A DÍVIDA APONTADA PELA REQUERENTE NA PETIÇÃO DE FLS. 139; D) SEJA CERTIFICADO PELO CARTÓRIO SE OS AUTOS DA SEPARAÇÃO DO CASAL FORAM REDISTRIBUIDOS PARA ESTA VARA DE FAMILIA. .... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011243-5 - KEILA ANATTIELI CANDIDO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X WASHINGTON LUIZ DRUMOND SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156) Despacho:1 - DEFIRO A GJ À RÉ.2 - SOBRE O TEOR DA RESPOSTA E DOCUMENTOS DE FLS. 45/56, DIGA A AUTORA.3 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.014275-0 - KAYLANE ELINE MORAES LEAO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X JOSÉ DE RIBAMAR ALMEIDA COELHO Despacho:1 - DIANTE DA CERTIDÃO DE FL.23, DECRETO A REVELIA DO INVESTIGADO.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3- APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.054.017161-2 - G.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X R.G.S.S. E OUTRO Despacho:1 - DEFIRO A GJ.2 - A MÃE DA INVESTIGANTE TEM 16 ANOS DE IDADE E SENDO MENOR PUBERE DEVER ASSINAR A PROCURAÇÃO NA QUALIDADE DE REPRESENTANTE DA MENOR, JUNTAMENTE COM A AVÓ DA INVESTIGANTE, QUE ASSISTIRÁ JÉSSICA.3 - APÓS, SER CUMPRIDO O ITEM 2) SUPRA, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.010393-0 - V.H.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X K.C.O. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SYLVIO GOULART (RJ-009311) Despacho:1 - DEFIRO GJ À PARTE RÉ.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.007735-8 - L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.G.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470), Dr(a). ANA CAROLINA COSTA MACEDO (RJ-162317E), Dr(a). RODRIGO GOMES RIOS (RJ-163262E) Despacho:1 - DEFIRO GJ À PARTE RÉ.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.005353-6 - B.B.C. (Adv(s). Dr(a). ITAMAR DOS SANTOS (RJ-092045)) X A.B.S. (Adv(s). Dr(a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (RJ-081634) Despacho:1 - DEFIRO GJ À PARTE RÉ.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.054.001852-4 - MÔNICA RODRIGUES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144)) X CÍCERO BATISTA LIMA), PATRICK RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230), Dr(a). PATRICIA CRISTINA VIEIRA DE LIMA (RJ-093570) Despacho:1 - FL.167: DIGA A REQUERENTE.2 - APÓS, DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.013721-5 - J.E.C. (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X D.M.C. (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815), Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708), Dr(a). ALESSANDRA ROCHA FARIAS (RJ-152447E) Despacho fls. 34: b) decorrido tal prazo, diga a parte autora, inclusive sobre as questões suscitadas nesta assentada. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.054.005730-0 - EVERSON GONÇALVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANDA TERESA KUNTZE (RJ-033800)) X GABRIEL FRANCISCO RAMOS Sentença:... PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARAR QUE O AUTOR NÃO É O PAI BIOLOGICO DO RÉU E ANULAR PARCIALMENTE O REGISTRO... CUSTAS NA FORMA DA LEI..... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.054.005182-0 - LAERTE OLIMPO CRESPO (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X VANESSA COSTA OLIMPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRIZABELLA POMPÉIA DA SILVEIRA LAEBER (RJ-117188) Despacho:FL. 66: DIGA O ALIMENTANTE. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.054.018973-2 - C.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO DE OLIVEIRA ARAÚJO (RJ-071753)) X J.A.M.P. Despacho:A AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS DEVE SER PROPOSTA EM FACE DA GENITORA DA CRIANÇA, POIS A DISCUSSÃO SE RE FERE AO EXERCICIO DO PODER FAMILIAR.DIGA O AUTOR SE INSITE COM TAL PEDIDO EM FACE DA FILHA.DE OUTRO LADO, A CULUMAÇÃO LEVARÁ À ADOÇÃO DO RITO ORDINÁRIO. I-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.054.014885-7 - L.R.A.Z. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X B.U.O. Despacho:ATENDA-SE AO MP, ATENTANDO A AUTORA QUANTO À EXISTÊNCIA DE HERDEIROS DO FALECIDO BERNARDINO, OS QUAIS DEVEM INTEGRAR O POLO PASSIVO, OBSERVADAS AS DISPOSIÇÕES DO ART. 282 DO CPC. EMENDE-SE A INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. APÓS, DÊ-SE NOVA VISTA AO MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.001596-1 - SERGIO TEIXEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JESSICA BRUNA MORAES DA COSTA Decisão:1 - CUMPRA O AUTOR O QUE FOI DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 13.2 - A ALEGAÇÃO DE OBEDIÊNCIA A ISONOMIA ENTRE FILHOS DO ALIMENTANTE, POR SI SÓ, NÃO AUTORIZA O DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, RAZÃO PELA QUAL, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E A INDEFIRO.3 - ESPECIFIQUEM PROVAS.4 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.054.034748-1 - (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X J.S.P.) R.C.P. Sentença:... PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA AUTORIZAR A VISITAÇÃO MATERNA À CRIANÇA JONAS DA SILVA PERROUT NA FORMA APONTADA NA INICIAL. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS... \r\n\r\nProc. 2006.054.004832-0 - JORGE MARCOS IGNACIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LUCAS BABISKI IGNACIO DE SOUZA, Dr(a). PEDRO DOMINGOS (RJ-085717) Às partes sobre o estudo social \r\n\r\nProc. 2007.054.000790-3 - ALEXANDRE DA SILVA SALLES (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X CRISTIANE SOUZA DE LIMA SALLES), FELIPE DE LIMA SALLES Sentença:... PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO E DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.054.018824-7 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230)) X E.F.A.L.), M.F.A.L. Despacho:1 - DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À PARTE AUTORA.2 - MARCO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 13:30 HORAS.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.019041-2 - V.O.M.D. (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630)) X S.S.S.), B.M.S.), A.M.S. Despacho:EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE OS FILHOS NÃO OSTENTAM LEGITIMIDADE PRA FIGURAR NO POLO ATIVO DA PRESENTE RELAÇAO PROCESSUAL, MAS SIM, A GENITORA. PRAZO: DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.054.001189-0 - PAULO ROBERTO GONCALVES CATALDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Sentença:Considerando a regularidade do pedido, considerando,ainda, o parecer do MP, DEFIRO o pedido contido na inicial, para determinar a retificação, no assento de casamento, lavrado no Livro nº 83-B, fls nº 250,Termo nº 18488, do Cartório do RCPN do 3º Distrito de São João de Meriti, para que conste que que os pais do varão são: TURACI CATALDO e NEIDE GONÇALVES CATALDO. Sem custas, inclusive para o atos cartórarios.Expeça-se mandado.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014065-2 - C.A.R.O. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BARBE VIDAL (RJ-060972) Sentença:Considerando a regularidade do pedido, considerando,ainda, o parecer do MP, DEFIRO o pedido contido na inicial, para determinar a retificação, no assento de casamento, lavrado no Livro nº 35, fls nº 199,Termo nº 737, do Cartório do RCPN do 3º Distrito de São João de Meriti, para que conste que o pai da requerente é: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA. Sem custas, inclusive para o atos cartórarios.Expeça-se mandado.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.054.005472-3 - ELIZABETH SARGES GARRIDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUIZ FURTADO (RJ-102948)) X RENZO FRANCA XAVIER Despacho:O DOCUMENTO DE FL. 20 NADA ESCLARECE QUANTO À TITULARIDADE DO BEM, POIS O PROPRIETÁRIO ALI INDICADO É A CEHAB-RJ.É PRECISO QUE A REQUERENTE APRESENTE OUTROS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM A AQUISIÇÃO PELA FALECIDA GENITORA DA VIRAGO. I-SE. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.054.012772-5 - M.O.R. (Adv(s). Dr(a). NILÇA R. MEDINA (RJ-066525)) X J.D.R. Despacho fls.33v: 1 - PARA DECISÃO SOBRE O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, VENHA A AFIRMAÇÃO DE NECESSIDADE JURIDICA FIRMADA PELA AUTORA.2 - DIANTE DO TEMPO DECORRIDO, INTIME-SE A AUTORA PARA QUE: a) ESCLAREÇA SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DESTE PROCESSO, ADVERTIDA DE QUE O SEU SILENCIO SERÁ INTERPRETADO COMO DESISTÊNCIA; b) INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, ANTE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 30V. PRAZO DE 48 HORAS. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.054.000462-5 - J.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000), Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659), Dr(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE (RJ-094223), Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANDRÉA LARA DE BARROS (RJ-065805), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BRITO ANACLETO (RJ-067433), Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) Decisão:CONSIDERANDO QUE A ALIMENTANDA ATINGIU A MAIORIDADE CIVIL, CESSANDO ASSIM O PODER FAMILIAR E, CONSEQUENTEMENTE, O DEVER DE SUSTENTO POR PARTE DO ALIMENTANTE, DECLARO JORGE DO COUTO FERREIRA EXONERADO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR EM RELAÇÃO A LIGIA TAVEIRA FERREIRA. EXPEÇAM-SE OS ATOS NECESSÁRIOS, APÓS ARQUIVE-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.054.078009-6 - ALMISIA VIEIRA BENEDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JARDEL SOARES TAVARES (RJ-035371) Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA DE FL.45.2 - CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 31 DA LEI ESTADUAL 3350/99, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1990.054.089443-0 - MARIA INACIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Sentença:... PELO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 122, P 2º DO CPC. SEM CUSTAS.... \r\n\r\nProc. 2007.054.011813-0 - W.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847), Dr(a). LORENA ZACARIAS DA SILVA AGUIAR (RJ-147733E) Sentença:SENTENÇAVISTOS E ETC....PELO EXPOSTO: a) homologo o acordo e decreto a separação judicial do casal, com a conseqüente dissolução da sociedade conjugal (art. 1571, inc.III do Codigo Civil) ; b) declaro que o casal não tem bens a partilhar; c) dou por resolvido o mérito com fundamento nos artigos 1120 a 1124-a do CPC. Sem custas e honorários... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.015318-8 - MARCIO ALEXANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIZIA RODRIGUES FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Sentença:.. PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E IMPROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, PARA: A) DECRETAR A SEPARAÇÃO DO CASAL, SEM RECONHECIMENTO DE CULPA; B) DETERMINAR QUE O FILHO PERMANEÇA SOB A GUARDA DA MÃE, PODENDO O PAI VISITÁ-LO LIVREMENTE; C) FIXAR OS ALIMENTOS PARA O FILHO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS LIQUIDOS DO VARÃO, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VINCULO EMPREGATICIO, A PENSÃO SERÁ NO VALOR DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MINIMO NACIONAL; D) DETERMINAR QUE A MULHER VOLTE A OSTENTAR O NOME DE SOLTEIRA; E) DETERMINIAR QUE A PARTILHA DOS BENS SEJA FEITA EM MOMENTO POSTERIOR. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS POR SEREM AS PARTES BENEFICIÁRIAS DA JUSTIÇA GRATUITA.... PRI.... \r\n\r\nId: 424099"
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                                        "1ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "424096": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Antonio Alves Cardoso Junior \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.054.000718-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MICHAEL FIGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DA SILVA (RJ-072600), Dr(a). LUIZ CLAUDIO CARDOSO GOMES (RJ-143263) Sentença:Pelo exposto: Julgo admitida a pretensão punitiva para, na forma do art. 408 do CPP, pronunciar o acusado Michael Figueira Rodrigues, como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, II do CP, na forma do artigo 73, 1º parte, do mesmo diploma legal e do art. 14 da Lei 10.826/03, tudo na forma do art. 69 do CP., submetendo-o a julgamento em plenário perante o Eg. Conselho de Sentença desta Comarca. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (DUAS VEZES) N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.054.012682-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JACIEL NASCIMENTO SANTANA, VULGO \"MC JAJÁ\" (Adv(s). Dr(a). JONAS FONTELES DE MOURA (RJ-145258), Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017), Dr(a). KARLA CARDOSO FURTADO CRUZ DE LIMA E SILVA (RJ-137394), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA FILHO (RJ-141867E) Despacho:Às partes em diligências. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.054.014763-0 - MP X ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177) Sentença de fls. 110/112: \"...Considerando que a hipótese se enquadra no delito do art. 297 do Código Penal, fixo a pena bade, atento ao art. 59 do mesmo diploma repressivo, em 02 (dois) anos de reclusão e 24 (vinte e quatro) dias multa, que torno definitiva, ante a ausência de atenuantes e/ou agravantes e causas de diminuição e/ou aumento de pena. O regime de cumprimento da pena é o aberto. O valor do dia multa é o mínimo permitido por lei. Substituo a privação da liberdade por restrtição de direitos, a saber prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, e limitação de final de semana, a primeira em local a ser indicado por este Juízo. concedo ao condenado o direito de apelar em liberdade. Condeno o réu ao pagamento das custas...\" \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.054.009802-7 - M.P. X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Atos da serventia: \"Às partes em alegações finais\" - prazo para a defesa \r\n\r\nArt.155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.054.000379-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALLAN LUZIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Sentença:Tendo em vista que decorreu o período de prova sem revogação, acolho o parecer retro e declaro extinta a punibilidade do réu, com fulcro no art. 89, § 5º, da lei 9099/95.PRICom o trânsito em julgado, expedidas as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 424096"
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                                        "2ª Vara Criminal": {
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                                                "424098": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2008.054.000308-0 - MP X GILSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:01. Considerando que o acusado encontra-se solto por força de decisão prolatada, conforme se depreende de fl. 64, retiro de pauta a audiência designada à fl. 25. 02. Designo audiência para interrogatório para o dia 28/02/2008 às 15:00 horas. Cite-se e intome-se o acusado. Ciência ao M.P.03. Anote-se onde couber o nome do patrono constante à fl. 45. 04. Publique-se. \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2006.054.005041-7 - MP X JOSE ROBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:... Assim, em face do erro cometido pela Serventia, bem como em nome do Princípio Constitucional da ampla defesa, RECONSIDERO a DECISÃOde fl. 42, que decretou a prisão do apenado e DETERMINO o imediato recolhimento dos mandados de prisão expedidos, bem como seja solicitada a devolução da carta precatória expedida independentemente de cumprimento e, por conseqüência DETERMINO a expedição de alvará de soltura. Depreco o cumprimento e a fiscalização da pena restritiva de direitos. Instrua-se a carta precatória com as cópias necessárias. Quando do cumprimento do alvará de soltura o apenado deverá informar ponto de referência párea localização do endereço, bem como telefone de contato. Ciência ao M.P. e a Defesa. \r\n\r\nId: 424098"
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                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Escrivão: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.010054-3 - GLADSTONE LAMY FOCH (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (RJ-122205)) X BCP S. A ( CLARO TELEFONIA CELULAR) Fica a parte credora intimada para informar ao Juízo, no prazo de 10 dias, se dá quitação, consoante o depósito acostado aos autos. Em caso negativo, deverá apresentar planilha da quantia ainda devida dentro do mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2007.806.000872-0 - SUELY GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE MACEDO FERREIRA (RJ-141596)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:1 - Certifique o cartório quanto ao trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2007.806.002281-9 - ALEXANDRE SÁ DA SILVA X TECNOMANIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) Decisão:...Assim, entendo que as razões da ré deverão ser objeto de recurso próprio, motivo pelo qual conheço e rejeito os presentes embargos. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.806.009435-0 - CLEIDE SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341)) X LOJAS AMERICANAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) FICA A PARTE AUTORA E A PARTE RÉ LOJAS AMERICANAS INTIMADAS A COMPARECEREM A SESSÃO DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2008 ÀS 14h45 MIN, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.806.011255-7 - LAURINDA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X BANCO DO BRADESCO CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Despacho:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; 2 - Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 3.968,02, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.806.008790-5 - LUCI CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X TECNOMANIA- IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA Decisão:01- De acordo com o art. 273 do CPC o Juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso de direito de defea ou o manifesto propósito protelatório do réu. Considerando-se que, no caso em exame, não se encontram presentes os requisitos supra mencionados, deixo de conceder o pedido de antecipação de tutela formulado. Ressalte-se que se revela necessária a dilação probatória. 02- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.806.008791-7 - LUCI CORREA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos as contas dos últimos três meses, devidamente pagas. Após, será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.806.010813-8 - LUIZ ROBERTO PARADA ALVES X BARRAFOR NITEROI VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO BACCHERINI JÚNIOR (RJ-121866) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 76/77. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.806.010413-3 - JOSÉ MÁRCIO GONÇALVES REBOEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DE SOUZA (RJ-067720)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). NATASHA SHARON COHEN (RJ-121643), Dr(a). LEANDRO DA COSTA DE ANDRADE (RJ-152275E), Dr(a). HUGO PINTO DE QUEIROZ (RJ-143501E), Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969) Decisão:01- Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 109. 02-Intime-se a parte autora para se manifestar sobre fls. 110/113. \r\n\r\nProc. 2006.806.005659-1 - GISELE SILVEIRA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS (RJ-054159), Dr(a). EDNA ANTONIO (RJ-121107)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação, no valor de R$ 221,68, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2006.806.012160-1 - LEILA ROSANA MAIA DA SILVA X GRADIENTE ELETRÔNICA S/A S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.Pretende a autora o recebimento de outro aparelho televisor em perfeitas condições de uso e de modelo diverso ou devolução do dinheiro no valor de R$ 1.017,73 e indenização por danos morais ao fundamento de que comprou um televisor de fabricação do réu, com garantia de 10 anos que apresentou defeitos. Afirma que deu entrada na autorizada para conserto, mas dias depois do reparo este voltou a apresentar defeitos.Em contestação, o réu alega que efetuou os reparos necessários quando o aparelho estava no posto autorizado e que o devolveu a parte autora em perfeitas condições de uso, não apresentando reincidência.Com efeito, o caso é de responsabilidade objetiva, fundada na Teoria do Risco do Empreendimento, somente podendo ser afastada caso demonstrada uma das excludentes do nexo causal, o que in casu não ocorreu. O réu não logrou êxito em comprovar os fatos extintivos do dir \r\n\r\nProc. 2006.806.012991-0 - ANETE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO (PB-008987)) X BANCO ITAÚ S.A.) S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, de acordo com o artigo 38 da Lei n. 9.099/95.Pretende a autora ressarcimento em dobro dos valores pagos, referentes às fatura desconhecidas, no montante de R$ 512,19 e indenização por danos morais ao fundamento de ter tido o cartão do banco réu roubado e ter tido que pagar a fatura, mesmo após informar o desconhecimento de algumas compras nela contida.Em contestação, o réu requer a retificação do pólo passivo para fazer constar sua correta denominação, BANCO ITAUCARD S/A, o que se impõe diante dos documentos apresentados pelo réu.Argúi ainda prejudicial de decadência do direito de reclamar acerca do objeto da ação, tendo em vista que os fatos ocorreram em outubro de 2005 e a autora somente distribuiu a ação em 28/12/2006, requerendo a extinção do processo com resolução do mérito, pugnando, ainda, pela improcedência do pedido, tendo em vista a inexistência de dano moral. Decerto que, a inércia do titular quanto ao e \r\n\r\nId: 424103"
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                                    "Volta Redonda": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424105": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2008.066.000040-9 - CARLOS ALBERTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADIR CÂNDIDO DA SILVA (RJ-129885)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.001707-5 - CARLOS ROBERTO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho parcialmente os pedidos... \r\n\r\nAnulatória, DE FIANÇA \r\n\r\nProc. 2006.066.007140-0 - CÉLIO JOSÉ FORTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Despacho: Concedo o prazo comum de 10 dias para alegações finais escritas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.006211-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ALEXANDRE GOMES ALMEIDA Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nProc. 2007.066.017833-6 - BANCO PSA FINANCE BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELEN ROSE FRANCISQUINI DA SILVA (À PARTE autora, comparecer em cartório para acompanhar diligência0. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.006848-6 - NILZA SANTOS BURELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes,sobre honorários periciais estimados em 08(oito) Salários Mínimos vigente,reduzidos para seis Salários Mínimos vigente. \r\n\r\nProc. 2006.066.015005-1 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X CLOVIS AMARO BITTENCOURT Despacho: À autora para que comprove o alegado à fl. 36. \r\n\r\nProc. 2007.066.000785-2 - GERALDO CEZAR DA SILVA MALTEZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158)) X FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho: 1- Diante do certificado à fl. 88, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Ao recorrido; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.001896-5 - NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho: 1- Diante do certificado à fl. 95, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- Encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.006562-1 - SEBASTIAO CANDIDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X BANCO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) \" Digam as partes em provas justificadamente e quanto à possibilidade de realização da audiência prevista no art. 331, do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.066.006685-6 - SAMUEL MARTINS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não há a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte; 4- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.007432-4 - J.A.C.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X H.B.B.S. Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios porque o réu não foi citado... \r\n\r\nProc. 2007.066.007479-8 - ESPOLIO DE CHRISSIO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 31, item 2. \r\n\r\nProc. 2007.066.007621-7 - JULIO CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCO BRASILEIROS S/A Despacho: 1- Ao autor para que, em 48 horas, anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Diante das informações parcialmente prestadas, decreto segredo de justiça no processo. Anote-se; 3- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007789-1 - KÁTIA DE LIMA MORAES REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Ao réu que esclareça se tem outras provas a produzir, justificando a pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.066.007863-9 - JOAO BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 83, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.007910-3 - JOAO ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão: 1- Diante do certificado à fl. 88, recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; 2- À recorrida; 3- Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. TJ/RJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.066.011185-0 - MARIO FONSECA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X BANCO REAL ABN AMRO Sentença:...Ante o exposto, com apoio nos incisos I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Determino, ainda, o cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC, com as providências necessárias ao integral cumprimento da decisão. Custas na forma da lei. Não há condenação em honorários advocatícios. .. \r\n\r\nProc. 2007.066.017862-2 - ANTONIA AGOSTINHO DOS SANTOS BRENIO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157)) X BANCO ITAU SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.066.017882-8 - JOSE FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL SA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do pedido de recolhimento das custas no final do processo; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.066.000065-4 - LENI SANTOS QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X MATERIAIS DE CONSTRUÇAO VOLTA GRANDE LTDA Despacho: 1- A autora já retirou o mandado de pagamento para levantamento da referida quantia (fl. 43); 2- Não havendo nenhum outro requerimento, retornem ao arquivo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.066.005658-9 - JOAO FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ALVES CORREA E OUTRO Despacho: Ao autor para que esclareça, diante da sentença proferida nos autos em apenso, se tem interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.013733-4 - ANA DEISE DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho: 1- Como os fatos ocorreram há quatro anos, às autoras para que atualizem, em 48 horas, o documento de fl. 18 com os esclarecimentos cabíveis sobre eventuais outros apontamentos; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.066.005694-9 - MARCELO JOSE MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGO ROCHA PANÇARDES (RJ-131431), Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ANDRE LUIZ FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Despacho: Ao réu sobre a manifestação de fl. 132. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.066.026737-1 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X MARCELO GEORGES KHOURY \" Ao autor sobre devolução do AR de citação do réu sem o cumprimento.\" \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.546.008657-4 (29595) - CARLOS ALBERTO NEME FELIPPE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ANDRE LUIZ SILVA VALLIM (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045) Despacho: Aos credores sobre a resposta da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.066.010056-0 - ALVARO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757)) X ROGERIO ADRIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:......Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, observada a gratuidade de justiça. Não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2006.066.012289-4 - ESPOLIO DE DARCI ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X F A AZEVEDO BAR E LANCHONETE ME LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Indefiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela ré por se tratar de pessoa jurídica, que não comprovou a suposta hipossuficiência econômica por meio de documentos que demonstrassem a absoluta impossibilidade de recolher, no momento oportuno, o ônus sucumbencial fixado, sem prejuízo da continuidade da atividade econômica desenvolvida; 2- Defiro a emenda da mora; 3- Deposite-se o valor atualizado em 15 dias; 4- Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.017772-1 - ESPOLIO DE WALTER TREVISAN (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X SANDRA MARIA DE SOUZA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente apresente o termo de inventariante; 2- Em igual prazo, traga o autor (espólio) as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos dos herdeiros acompanhadas das primeiras declarações apresentadas nos autos do inventário em curso, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 3- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 4- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.003715-3 - ESPOLIO DE OADY BICHARA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X PAULO ROBERTO DIAS FELICIO E OUTRO Decisão: 1- Indefiro a gratuidade de justiça porque não foi comprovada a alegada hipossuficiência econômica; 2- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 3- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.066.001736-0 - SEG- SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ETELVINA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informem se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.546.016328-2 (30665) - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X SITAFER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho: 1- Ao credor para que, em 48 horas, esclareça o correto valor da execução; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2002.066.018743-0 - ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X SEG SOCIEDADE DE EMPREITADAS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Às partes sobre a informação de fl. 90. \r\n\r\nProc. 2003.066.016330-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA-SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X GONÇALVES E IGLESIAS INFORMATICA Despacho: Oficie-se à Receita Federal para que, em 10 dias, informe o atual endereço da devedora. \r\n\r\nProc. 2003.066.016330-0 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA-SINDPASS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X GONÇALVES E IGLESIAS INFORMATICA Ao exequente recolher custas da diligência: campos entre 25 a 28, conta 1110-6, valor R$ 3,65 + CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.066.008170-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CIBELLE ANA LEE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Despacho: Fl. 63: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.066.008170-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CIBELLE ANA LEE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS (RJ-072610) Ao exeqte: recolher custas da diligência no valor de R$ 3,65, conta 1110-6, campos ente 25 a 28. \r\n\r\nProc. 2006.066.001603-6 - CONSTRUCENTER CORRETA MATERIAIS DE CONSTRUÇAO DO ATERRADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X GILBERTO JOSE BARBOSA Decisão: Suspendo a execução até o integral cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.066.003208-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANIELLE SALES RODRIGUES Despacho: Fl. 39: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.066.003208-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X DANIELLE SALES RODRIGUES Ao exeqte: recolher custas da diligência no valor de R$ 3,65, conta 1110-6, campos ente 25 a 28. \r\n\r\nProc. 2006.066.003909-7 - JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X CELSO RANGEL DE AZEVEDO Despacho: Ao credor sobre a resposta à consulta da penhora \"on line\" e para que traga planilha atualizada e discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.066.015098-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP X ROSA HELENA DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Despacho: Fl. 31: Oficie-se sobre endereço. \r\n\r\nProc. 2006.066.015098-1 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL - FERP X ROSA HELENA DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Ao exeqte: recolher custas do ofício no valor de R$ 3,65, conta 1110-6, entre os campos 25 a 28. \r\n\r\nProc. 2006.066.015338-6 - ELIANE ALMADA RODRIGUES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X SHEILA DA CUNHA AZEVEDO), Fiador: HELENA COELHO GOMES COSTA), Fiador: ADILSE MARTINS BRANDAO Decisão: 1- Cumpra-se corretamente o despacho de fl. 28, item 2, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.014926-9 - ILZA MARIA MALTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X MARLENE DA ROCHA AMIM E OUTROS Decisão: 1- À credora para que, em 10 dias, traga a última declaração completa de imposto de renda da sociedade empresária indicada à fl. 30; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.546.008188-4 (32495) - HERBERT LUCAS DE CAMPOS AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X REDE DE ENSINO ARKITAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TASSO ALVES DE BARROS (RJ-081994) \" Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2002.066.017424-1 - NILDA DO CARMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JALDEMIR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Despacho: 1- Suspendo a execução por 60 dias; 2- Findo o prazo, nova vista ao credor para que se manifeste em 10 dias; 3- Caso não se manifeste, intime-se, pessoalmente, para que seja dado regular andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes ação indenizatória) \r\n\r\nProc. 1993.066.000425-2 (27028) - DOUGLAS MENDONCA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X TRANSPORTADORA EXCELSIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993), Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho: 1- Ao credor sobre fls. 826/832; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antes: Cobrança) \r\n\r\nProc. 1995.546.005111-8 (28983) - BANCO NACIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X MARCELA MEIRA DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso III do caput e no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, aplicados analogicamente ao caso por força do artigo 598 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Condeno o credor no pagamento das custas processuais... Não há condenação em honorários advocatícios... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (nates ação Monitória) \r\n\r\nProc. 2005.066.008592-5 - ASA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ÉVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X BOI ZEBU DE BARRA MANSA DISTRIBUIDORA DE CARNES LTDA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402) Despacho: Fl. 92: Defiro pelo prazo requerido. Após, vista ao credor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.066.012308-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDMAR DA SILVA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AL VES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho: 1- Ao devedor para que comprove a tramitação e o atual andamento do processo mencionado à fl. 57; 2- Em seguida, voltem conclusos, com urgência. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.019221-8 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS BARROS (RJ-001545)) X METAL PLUS DE VOLTA REDONDA MOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) \" Ao exequente.\" \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.066.007453-1 - MOACYR MONTEIRO REZENDE (Adv(s). Dr(a). VILMAR BRITES LEAL (RJ-113086)) X UNIBANCO SA Sentença: .... ante o exposto, com fundamento no inciso I e IV do artigo 267 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO..... \r\n\r\nProc. 2007.066.007666-7 - NAZARE TORRES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEANDRA FRANCISCA BRAGA DAER (RJ-133967)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: 1- Concedo o prazo de 30 dias para que o requerido apresente os documentos solicitados pela autora; 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para as deliberações cabíveis. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.012440-6 - JOSE HELCIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X MANOEL KAPENY SOARES E OUTRO Despacho: Comprovem os autores que notificaram os réus para desocupação do imóvel. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001837-0 - ADRIANA DE BRITO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Às partes para que digam se concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.066.012576-7 - THIAGO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X SALIM PNEUS COMERCIO DE PNEUS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Decisão: Às partes sobre fl. 71. \r\n\r\nProc. 2006.066.013987-0 - DALVA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELCI BATISTA GURGEL (RJ-068017)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho: 1- Cumpra-se fl. 70 integralmente; 2- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nProc. 2008.066.000033-1 - TATIANA VIEIRA TOLENTINO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE OLIVEIRA (RJ-145561)) X CLINICA DE MEDICINA NUCLEAR E ONCOLOGIA SUL FLUMINENSE LTDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a autora anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.021535-1 - JOYCE SCODELER LEONE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento com urgência... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2008.066.000224-8 - SIDNEI RAMOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.066.003779-3 - FABIANO NOGUEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão: 1- Defiro o prazo de 20 dias para que o autor apresente os novos documentos com posterior vista à parte contrária por 5 dias; 2- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.066.012370-9 - ILIANA DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI HOT DOS SANTOS (RJ-088036)) X FLAVIO MENDONÇA E OUTRO (À parte autora, fornecer (1) cópia da inicial para instruir mandado). \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.066.018587-5 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOA BANCARIOS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho: 1- Aos credores para que apresentem planilha atualizada e discriminada do débito; 2- Certifique-se sobre custas (artigo 104 da Resolução nº 15/99 do Conselho da Magistratura e enunciado administrativo nº 10 do Fundo Especial do TJ/RJ). \r\n\r\nProc. 2007.066.013823-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTO BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.066.000001-7 (16086) - Inventariante: MARCOS ANTONIO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X JOAO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO \" À inventariante cumprir parte final do despacho de fl. 160v.\" \r\n\r\nProc. 1982.066.001290-5 (21920) - Inventariante: EDI LEAL TENÓRIO X HENRIQUE TENÓRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871) \" À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 1997.546.002328-3 (31253) - Inventariante: LUCY MARIA DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X AGOSTINHO PERELLO ROCHA \" À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 1997.546.030910-1 (31742) - Inventariante: ARIDIO REIS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X INAH REIS MONTEIRO E OUTRO \" À inventariante sobre manifestação da Fazenda Estadual.\" \r\n\r\nProc. 2001.066.023948-8 (34561) - Inventariante: LUIZ CARLOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) CAMILA CALIXTO DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564), Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA GUEDES (RJ-082179)) X NAIR PINHEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO \" Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2006.066.000844-1 - Inventariante: PERPETUA DIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X SYLVIO LUIZ CORREA Despacho: Fl. 33: Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.066.014416-8 - Inventariante: IRANI FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) FABIO DO NASCIMENTO GONZAGA E OUTRO, Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241)) X GERALDO LUIZ GONZAGA Despacho: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que a requerente e os demais herdeiros anexem aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou das respectivas declarações de isento acompanhadas das primeiras declarações, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso; 4- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.066.013413-6 - MARCELO JOSE DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X DIRETOR DO INSTITUTO MEDICO LEGAL (IML) DE VOLTA REDONDA Despacho: Ao ilustre subscritor de fl. 137 para que comprove a notificação da renúncia. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.066.002778-2 - LENY AMORIM CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X EDNA APARECIDA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso VIII do artigo 267 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. As custas processuais remanescentes devem ser assumidas pelos autores porque a hipótese é de desistência.da ação. Não há condenação em honorários advocatícios, na forma acordada.... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.066.011662-2 - MARY CECILIA RODRIGUES SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ESTRATEGIA MARKETING E AGENCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido nesta ação cautelar, pelo que julgo o processo, com exame do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.Condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2005.066.007595-6 - JERÔNIMO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X CHRISTOVAM SEBASTIANE DA COSTA FORTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: 1- Ao credor para que apresente planilha discriminada e atualizada do débito; 2- Em seguida, voltem conclusos com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.066.008980-7 - OSVALDO CRUZ INACIO (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGDALENA GREGO MOREN (RJ-133832), Dr(a). JOSÉ ELIAS DE OLLIVIER GREGO DO NASCIMENTO (RJ-020289)) X CAFE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informe se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.009044-0 - MARIA DE CARVALHO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X CSN COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). ERIKA BASILIO KHALILI (RJ-124389), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Sentença:...Ante o exposto, com fundamento inciso I do artigo 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO. Expeça-se mandado de pagamento com urgência... \r\n\r\nProc. 2004.066.017906-1 - MARCELO JOSÉ MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X IMOBILIÁRIA BRASÍLIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Decisão: Fl. 101: Defiro a expedição do oficio sobre endereço, após o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.066.011212-6 - OLIVEIRO SEVERINO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X OLIVEIRO SEVERINO FRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) Despacho: Aos réus sobre a manifestação de fl. 167. \r\n\r\nProc. 2006.066.016155-3 - LUIZ CLAUDIO DE SENNA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho: Ao autor para que especifique as provas que pretende produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.010146-7 - MARIA ANTONIA DA COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X COMPACTO INGLES E INFORMATICA LTDA ME Despacho: Concedo o prazo derradeiro de 48 horas para que sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda ou as respectivas declarações de isento do sr. Francisco de Oliveira, sob pena de indeferimento do pretendido benefício. \r\n\r\nProc. 2007.066.014997-0 - MARIA CRISTINA LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ-065529)) X AJ VEICULOS COMERCIO DE VEICULOS LTDA Despacho: Concedo o prazo de 48 horas para que o réu regularize a sua representação processual com a juntada da procuração e dos atos constitutivos e, em igual prazo, as partes devem retificar os termos da transação de fls. 41/43, já que o pólo passivo é ocupado pela pessoa jurídica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.066.011187-9 - DIDERMANDO DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X RESENAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Decisão: 1- Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos; 2- Fls. 172/183: Anote-se; 3- Ao autor e à co-ré Resenauto sobre fls. 161/163. \r\n\r\nProc. 2008.066.001100-6 - KEISABRO CHOKYU (Adv(s). Dr(a). ALFREDO TEIXEIRA DE ABREU E SILVA (RJ-069036)) X STEMIL SOCIEDADE TECNICA DE MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA Decisão: 1- Recolha-se o valor devido, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo e cancelamento da distribuição; 2- Certifique-se sobre o exato valor a ser recolhido, antes da intimação da parte. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2008.066.000430-0 - CARLOS ROGERIO BATISTA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARLON SIQUEIRA DA SILVA (RJ-144728)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2008.066.000819-6 - PAULO ROBERTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o autor anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo, caso sejam apresentadas as declarações completas de imposto de renda; 3- Anote-se, no momento oportuno, se for o caso. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.017872-0 - MARY CECILIA RODRIGUES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X ESTRATEGIA MARKETING E AGENCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO XAVIER (RJ-095533), Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464) Despacho: Ao recorrido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.004248-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSANDRO BARBOSA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho: 1- Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo; 2- Caso entendam que há necessidade da produção de outras provas, às partes para que informem se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.066.009592-3 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ARGEL FIGUEIREDO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, com fundamento no inciso I do artigo 269 do CPC, acolho o pedido...Condeno o réu no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), por eqüidade... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011353-2 - EDMILSON DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE SOUSA (RJ-043687)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS FERRARO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Despacho: Às partes para que esclareçam se têm outras provas a produzir, justificando a pertinência, ou se, ao contrário, concordam com o julgamento no estado em que se encontra o processo. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.066.023441-0 - WALDIR LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho: Às partes para que esclareçam se, diante do teor da prova pericial, insistem na produção da prova oral. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.004035-8 - ROGERIO NOVAIS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X BANCO HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão: 1- Diante da inércia do réu, declaro a perda da prova pericial; 2- Digam as partes se concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra; 3- Regularizei, nesta data, o despacho de fl. 123. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.006611-4 - ANTONIO RODRIGUES FONTES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ALMEIDA CHAVES (RJ-111926)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO... \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.007514-4 - ITAMAR DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Sentença:...Ante o exposto, acolho a manifestação de vontade das partes e, com fundamento no inciso III do artigo 269 do CPC, RESOLVO O MÉRITO DO CONFLITO. As custas processuais devem ser repartidas e os honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.006228-0 - M.T.U. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X T.M.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão: 1- Concedo o prazo de 10 dias para que o réu Tadeu anexe aos autos as declarações completas de imposto de renda dos últimos 2 (dois) anos ou as respectivas declarações de isento, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça; 2- Decreto segredo de justiça no processo. Anote-se; 3- Em seguida, voltem conclusos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.066.019137-1 - FRANCISCO BAPTISTA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 180/181, posto que tempestivos, contudo, no mérito, não assiste razão ao embargante.Não estão presentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 535 do CPC, sendo que na verdade, o embargante insurge-se contra a sentença e deve impugná-la pelo recurso próprio.Ante ao exposto, nego provimento aos embargos. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.066.018803-3 - LAJEOLAJE LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-131846)) X SUINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, assiste parcial razão ao embargante, uma vez que a sentença não fez menção à medida liminar inicialmente concedida.Ante ao exposo, dou parcial provimento aos embargos para acrescentar à parte final do dispositivo da sentença o seguinte: \" Revogo a liminar de fls. 14/14 verso. Oficie-se ao cartório de protestos.\"P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.066.000400-8 (26473) - ALAIDE DE LIMA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X ESPOLIO DE ANTONIO LEAL) Despacho: Aos autores para que providenciem as citações dos herdeiros, nos termos da certidão de fls. 216/217. \r\n\r\nId: 424105"
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                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.066.003599-9 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). TATHIANA MAYRA TORCHIA FRANCO (RJ-132081) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.066.018632-6 - IZABEL ROSA DA SILVA, CECILIO CAROLINO DA SILVA, Inventariante: ROSELI DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Vista ao patrono da inventariante sobre certidão \r\n\r\nProc. 2006.066.008530-7 - Falecido: CLEBER FAUSTINO DA SILVA, Inventariante: JUNIOR REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante , através do DO, para cumprimento do item 2 e seguintes do despacho de fls. 28. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito ... sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.066.008951-9 -, Falecido: THEREZINHA DA CONCEIÇÃO CASARIM TRINDADE, Falecido: EDSON TRINDADE, Inventariante: EDSON TRINDADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397) Despacho:Fls. 133 - Defiro o prazo de sessenta dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.066.011837-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL CLELSON PASSOS Vista ao patrono do autor sobre certidão do oficial \r\n\r\nProc. 2007.066.012671-3 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA CELINA MOREIRA PONTES Sentença: Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 29 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.007229-7 - JOAO BATISTA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Vista ao patrono do réu \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1986.066.000089-4 (15120) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X MARIA BELA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850) Vista ao patrono do exeqüente sobre certidão negativa do oficial \r\n\r\nProc. 1998.066.000394-5 (28539) - COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X TRANSBRAÇAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS IND. E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA LEILA DA SILVA (SP-125494) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.066.000917-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE ALEXANDRE DA SILVA FIGUEIREDO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2006.066.002701-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ALESSANDRO GUIMARAES MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista ao patrono do autor para retirar petição endereçada equivocadamente a estes autos \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.066.009677-7 - MAURO CELSO COUTINHO, ADRIANO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANNIELE COSTA CASTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ (RJ-123196)), REAL CITRUS DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Vista aos patronos das partes sobre petiçao do perito \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.546.008198-0 (25052) - BCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X LUIZ HOTT Vista ao patrono do autor \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.546.014766-4 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOSE EDUARDO FERRAZ VEIGA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.066.000021-2 (29477) - TEREZINHA DE FATIMA NEVES LAURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO ENEAS DE OLIVEIRA (RJ-002629A)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES-MONITORIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JESUS MONCAO FERREIRA (RJ-082727) Despacho:Fls. 341: Oficie-se encaminhando-se cópia da petição de fls. 338.Intimem-se as partes para que indiquem leiloeiro junto ao r. juízio deprecado. \r\n\r\nProc. 2005.066.002455-9 - ROSILENE MARIA ALVES DIAS, ROBSON ALVES DIAS, GUILHERME EUSTÓRGIO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL EVANGÉLICO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Decisão:1) Mantenho a decisão agravada;2) Defiro a habilitação do cônjuge sobrevivente na qualididade de meeiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.546.012285-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144)) X C R N CANEDO MARMORARIA LTDA-ME), CLÁUDIO DA ROCHA CANEDO), RICARDO DA ROCHA CANEDO Vista ao patrono do exeqüente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.011650-8 - ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE BARRA MANSA CAMPUS CICUTA (Adv(s). Dr(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE (RJ-061610)), RODRIGO CARVALHO DE GOUVEA), PEDRO JOSÉ NADER NETO, Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296) Despacho:Junte-se. Defiro a prorrogação do prazo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.066.004166-5 - SLEIMAN TAHA GHAZZAQUI (Adv(s). Dr(a). DENERCY VILLELA EIRAS (RJ-005065)) X NATALINO LOURENÇO FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). BIANCA DE ARAÚJO BRAGA (RJ-096700) Decisão:Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio perito o DR. Marco Aurélio Rodrigues do Prado. As partes poderão indicar assistentes e apresentar quesitos no prazo de dez dias. Com os quesitos, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. Após a vinda do laudo, será designada a audiência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.066.018057-7 - WALLACE RODRIGUES BRAGA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X A A PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA), Interessado: ZULEICA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.066.002828-2 - MARCO AURELIO FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X VIAÇÃO SUL FLUMINENSE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO MEDEIROS DE SOUZA LIMA (RJ-005257) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.066.000132-4 (12.689) - Inventariante: TANIA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) CINTIA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO, Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: MAGNA RODRIGUES SILVA DE ABREU, Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481)) X JOAO JACINTHO DE OLIVEIRA Decisão:Intime-se, o patrono da inventariante, através do DO, para proceder o regular andamento do feito. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito, ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 1988.066.000587-2 (18185) - Falecido: SEBASTIÃO OSNY BONIFÁCIO, Inventariante: SEBASTIAO OSNY BONIFACIO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)), Interessado: ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO BONIFÁCIO - MEEIRA) MÁRCIO OSNY BONIFÁCIO), MÁRCIA ALICE OSNY BONIFÁCIO DE OLIVEIRA, Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), SEBASTIANA OSNY RIBEIRO) X Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Despacho:1) Cumpra, o cartório, o item 1 do despacho de fls. 237. 2) após, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 1990.066.000117-7 (20126) - Falecido: LEVINO SILVESTRE DA SILVA, Falecido: ERCÍLIA VIANA DA SILVA, Inventariante: MARTA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MARFORI BOTELHO (RJ-067286) Sentença:Vistos etc. Considerando o que consta destes autos de inventário dos bens deixados por LEVINO SILVESTRE DA SILVA e ERCÍLIA VIANA DA SILVA, JULGO BOM O ESBOÇO DE PARTILHA de fls. 286/293, CONVERTENDO-O EM EFETIVA PARTILHA e atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvados os direitos de terceiros. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha e alvarás, se for o caso. Em seguida, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1995.546.001784-0 -, Falecido: ZENY PEREIRA DA SILVA PAIVA, Inventariante: VANDERLEI DE OLIVEIRA PAIVA FRANCINE DA SILVA PAIVA - MENOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO DE JESUS DA SILVA (RJ-075125) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante , através do DO, para cumprimento do item 3 do despacho de fls. 202. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito ... sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.066.017113-6 -, Falecido: VALDEVINO DA SILVA COELHO, Inventariante: GISELLE DA SILVA COELHO - HERDEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) JEFFERSON DA SILVA COELHO E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: LUCINÉA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Intime-se, a patrona da inventariante , através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 152. Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, a inventariante para dar andamento ao feito ... sob pena de ser destituída do cargo de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.066.028326-3 - Inventariante: TEREZINHA JULIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X BENEDITO PEREIRA Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 98. \r\n\r\nProc. 2004.066.015554-8 - Falecido: ADOLFO FERNANDES DA SILVA, Inventariante: ADOLPHO FERNANDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL (RJ-061314)) SILVIA ADOLFA DE SOUSA FERNANDES, Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:Intime-se, o patrono do inventariante , através do DO, para cumprimento do despacho de fls. 114.Decorrido trinta dias, não havendo o cumprimento do acima determinado, intime-se, pessoalmente, o inventariante para dar andamento ao feito ... sob pena de ser destituído do cargo de inventariante. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.066.009891-9 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X THE GENIUS SISTEMAS LTDA), ALINE FERREIRA MARQUES Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.003385-1 - SARA PINHEIRO GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUCIA DE SOUSA MEIRELES (MG-093231)) X SIMONE BRAGA COUTINHO Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.012644-0 - ARIANE DE ALMEIDA CRUZEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X ALINE DAURA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e extingo a ação monitória. Condeno o embargado no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), tudo com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.003408-7 - PAULO ROBERTO ROXO PASSOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X MARCILEI MOREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DA ROCHA FONSECA (RJ-113640) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.015297-9 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS DO VALE GONÇALVES Sentença:Homologo, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência de fls. 24/25 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo desistente. Com o trânsito em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.007668-3 - ELISANGELA PEREIRA DA SILVA ALENCAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X RYDER LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692), Dr(a). EULIANA DO NASCIMENTO (SP-092606), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Despacho:Recebo a apelação dos autores nos efeitos suspensivo e devolutivo. Aos apelados. \r\n\r\nId: 424106"
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                                        "4ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424107": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Augusto Goncalves Balieiro Diniz \r\n\r\nEscrivão: Selma Serra de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1984.066.000444-5 (20563) - JOSE ELIDIO VERNEQUE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) ... deverá a parte autora fornecer as cópias necessárias para instruir a diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.005054-0 - RONALDA DE PAIVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X NOBRE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao réu face certidão supra: As custas carecem de complementação ref. ao FUNDPERJ no valor de R$ 0,17. \r\n\r\nProc. 2007.066.007168-2 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 32/76. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.009446-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.009927-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JORGE EMILIANO SEVERINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010453-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MANOEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010456-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X NADYR RICAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.010477-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MAX LIMA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011049-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X OZEAS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011063-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JORGE CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIDÃO: Certifico que tendo em vista a ação Rescisória em andamento no orgão especial do TJERJ, a presente encontra-se suspensa, face o lá decidido. \r\n\r\nProc. 2006.066.011073-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X JULIO CEZAR RAMOS DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011090-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X ELIAS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011097-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X CELSO SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.011479-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X JORGE TOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012121-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X JOSE BOTELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012138-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X MAURO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013476-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X MARIA DE FATIMA ALVES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.013804-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X HELIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014220-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X RAIMUNDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.014447-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X SILVANA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015709-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450), Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328)) X DANIEL MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.015775-6 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X ALEXANDRE COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002170-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X ETELVINA MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.002900-8 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X LAVIR BARBOSA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.007971-1 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X ISABEL MARIA NIGRO KVITKO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista às partes face cálculos de fls. 21/27. \r\n\r\nProc. 2007.066.010955-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X SANDRA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2007.066.014313-9 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551)) X LAURA CORDEIRO MONTES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590) CERTIFICO que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Orgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.005300-8 - GILSON MENDES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nProc. 2006.066.012984-0 - EVANDRO QUEIROZ GLORIA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Certifico que em cumprimento à decisão proferida nos autos da ação rescisória que tramita perante o Órgão Especial do ETJRJ, o curso deste processo encontra-se suspenso até ulterior deliberação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.014376-0 - CLAUDIA APARECIDA CERQUEIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889), Dr(a). VIVIAN DAYSE ALVES COSTA (RJ-140167)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 32/68. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.066.000793-6 (15051) - IZIDORO RIBEIRO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) ... deverá a parte autora comparecer em Cartório e retirar Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 1985.066.000253-0 (24637) - TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 55/59. \r\n\r\nAcidentária, N/F de concessão de indenização mensal (auxílio-acidente) \r\n\r\nProc. 2008.066.000228-5 - VALCIR CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, as três últimas declarações de renda entregues a Receita Federal e comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006293-0 - JESSICA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, em face do que consta às fls. 28/64. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.001103-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE REZENDE PAIVA NOBRE (RJ-106172)) X MARIA HELENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELENA MARIA DA SILVA FERREIRA (RJ-065143) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista as partes em face do que consta às fls. 34/35 (calculos). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.066.011607-7 - C.L.G. (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X R.L.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes e o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008074-9 - GILSON MAGALHAES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SAAE SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, em face do que consta às fls. 25/45. \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.066.000611-2 - SL DA SILVA MATERIAL ESPORTIVO (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X SURREAL COMERCIO DE ROUPAS CALÇADOS E ACESSORIOS LTDA ME As custas para intimação postal foram recolhidas, porém deverá a parte autora fornecer cópia da petição inicial para instruir. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.066.004987-0 (43149) - BEVORELI COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Intime-se para o recolhimento das custas processuais, conforme fl.582. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.066.000461-6 (43154) - ROGERIO WILLIAN DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 180/190 (calculos). \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.066.000678-2 (2617) - HOMERO TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR (RJ-000004) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face cálculos de fls. 164/168. \r\n\r\nProc. 1983.066.000079-6 (19254) - JOAO DE PAULA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Decisão:Nomeio o Dr. Nilo Virgílio Gori Torturella, para realização de perícia de psiquiatria, e a Drª. Tereza Cristina Pilloto de Moura, para realização de perícia de oftalmologia e o Dr. Carlos Alberto Azevedo, para realização da perícia de clínica geral e nexo de causalidade, fixados os honorários de acordo com a tabela da Eg. Corregedoria. Intimem-se todos para quesitos e assistentes em 05 (cinco) dias. Sem impugnação, expeça-se guia e intime-se o INSS para depósito. Feito o depósito, intimem-se os peritos para designação de data e realização da perícia. Laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 1983.066.000833-3 (15269) - JURANDIR DE FREITAS BHERING (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 221/231 (informação 8º contador e petições). \r\n\r\nProc. 1985.066.000461-7 (24656) - NILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.066.000722-9 (24696) - JOAQUIM ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA (RJ-065129)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1985.066.000824-6 (24.128) - ANTONIO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista face informação do contador. \r\n\r\nProc. 1986.066.000202-7 (26426) - IVAN FERREIRA LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial, conforme requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1988.066.000010-2 (34070) - BIGAIL DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo AIJ para o dia 05/03/2008 às 15:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.066.000070-9 (28450) - SEBASTIAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.066.011585-5 - APARECIDA DE BARROS LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GOMES DA COSTA (RJ-107553)) X FABIANO DE BARROS LISBOA 2ª PARTE da d. decisão de fls. 24: Diga a requerente se foi satisfeito o pedido, visando a extinção e arquivamento do feito, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.066.015041-7 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X TAMIRES FARIA DA COSTA Decisão:Diante da retificação da certidão de cumprimento do mandado de busca e apreensão, certificando que o ato ococrreu no dia 23/11/2007 e não no dia 03/11/2007, RECONSIDERO a Decisão de fls.49 para determinar a imediata restituição do bem, nos temos do artigo 3º, §2º do Decreto-lei 911/69. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.002587-7 (43504) - ALOYSIO MARINE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES (RJ-100666) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face o que consta às fls. 299. \r\n\r\nProc. 2007.066.006853-1 - CARLOS HILTON ZANETTI (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162. par. 4º do CPC, promovo a abertura de vista ao AUTOR, face a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2008.066.000618-7 - ANDERSON RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, traga o autor, as três últimas declarações de renda entregues a Receita Federal e comprovantes de rendimentos, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1981.066.000329-0 (1142) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X MISSAO BRASILEIRA DA IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) Decisão:Ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, na forma do art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002 da Presidência do Eg. Tribunal de Justiça - RJ. Após, expeça-se guia e intime-se o Município para o efetivo depósito, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.017600-5 - JOSE MARIA MART6INS COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO AMORIM CARVALHO (RJ-141529)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA Despacho:Diante da certidão retro, recolham-se as custas corretamente, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento na distribuição, nos moldes do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002501-3 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X DEFENSOR PUBLICO Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.010960-0 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, inciso I do CPC. Condeno o embargante no pagamento de honorários de sucumbência que arbitro em R$ 100,00. Deixo de condenar o embargante nas custas processuais em razão da isenção prevista no artigo 17, IX da Lei Estadual nº 3350/99. PRI. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000642-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MARIA GORETTI DE O CALMETO CHAVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Decisão:1. Suspendo os autos principais.2. Recebo os embargos.3. Ao embargado e ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.066.015490-3 - PAULO RICARDO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X MARIVALDO MOZART ALVES E OUTRO CERTIDÃOCertifico que as custas carecem de complementação, conforme abaixo descrito:Acréscimo de 20% - L. 3217/99: R$ 0,04;FUNPERJ: R$ 0,61;FUNDPERJ: R$ 5,16.TOTAL: R$ 5,81. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012837-0 - FATIMA REGINA RODRIGUES KAISER (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOUZA CERULLI (RJ-123194)) X UNIAO DE LOJAS LEADER SA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 12/03/2008 às 14:30h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.3- Cite-se com a antecedência exigida.4- Intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.066.000047-1 - ERICK DE FIGUEIREDO LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X BANCO ABN AMRO REAL SA Decisão:1- Defiro a JG.2- Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/03/2008 às 15:30 h, oportunidade em que o réu deverá apresentar defesa.3- Cite-se com a antecedência exigida.4- Intime-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, p responsabilidade civil p danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2002.066.018993-1 - GISLENE CRISTINA AMORIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA PEIXOTO (RJ-112492)) X SAH SERVIÇO AUTONOMO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Dê-se vista à parte autora sobre a certidão retro. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002627-5 - ADRIANO TAVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180) Despacho:Para possibilitar a expedição do mandado de pagamento, intime-se o réu para que junte aos autos a guia original, no prazo de 05 dias, uma vez que a cópia juntada às fls.85 está ilegível. Após, conclusos para apreciação da petição de fls.87/88. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.013300-4 - ANTONIO BENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X MARCIA CRISTINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Despacho:Designo audiência de Conciliação (art.331 do CPC) para o dia 12/03/2008, às 14 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.015430-7 - WERTHER FARTES DE ALMEIDA REIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Certifico que, nos termos do art. 162, §4º, do CPC, promovo abertura de vista ao Autor, face de fls. 29/83 \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2008.066.000612-6 - ELIAS DA SILVA CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CENTRO HOSPITALAR ALBERT SABIN Despacho:Para apreciação da gratuidade de justiça, venham aos autos as três últimas declarações de renda entregues a Receita Federal e comprovantes de rendimentos de todos os autores, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.066.010190-0 - ESPOLIO DE STEFAN SOUTELO NOBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X APLUB PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) CERTIDÃO: Certifico que nos termos do art. 162, 4º, do CPC, promovo abertura de vista ao autor, em face fls. 32/82 \r\n\r\nId: 424107"
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                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Celso Silva Filho \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.066.000848-0 - JOSE GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X INSS -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Tendo em vista o disposto no art. 216 da CNCGJ/RJ levo o presente feito a publicação para que a parte re compareça em cartorio para retirar guia de deposito. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012716-8 - LUCIA MARA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE SOUZA COELHO (RJ-066489)), Falecido: SEBASTIAO ALVARO SANT'ANA Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora se manifeste sobre ofício de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.066.012853-9 - ADRIANA REGINA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)), Falecido: ALEX SANDRO INACIO Sentença:Considerando a documentação acostada, a provar que a requerente é sucessora do falecido, que não deixou dependentes habilitados, defiro a expedição do alvará reclamado na inicial, e julgo extinto o processo, na forma do art. 269, I, do CPC.Sem custas.Transitada esta em julgada, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2008.066.000805-6 - MARCIA CRISTINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X Falecido: LUIS ANTONIO MARQUES DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Traga a requerente cópia dos depoimentos referidos à fl. 08.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando informar saldo atualizado.Oficie-se ao IPERJ (fl. 12) solicitando informar se consta dependente habilitado. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.066.013777-3 - FINAUSTRIA-CIA DE CREDITO, FINANACIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FLAVIO DA SILVA FAUSTINO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que o autor informe o endereço do réu em Maricá e forneça cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.000990-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ALEXANDRE PEREIRA DE CASTRO Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento que os autos encontram-se à disposição em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.066.009060-1 - SEBRAE, BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X ESTAÇÃO DAS ARTES PRODUÇÕES EVENTOS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403) Despacho:Designo audiência especial para o dia 25/03/08, às 16h.Intimem-se as partes por publicação na imprensa oficial e pela via postal. \r\n\r\nProc. 2006.066.016152-8 - UNIBANCO UNIAAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PERPETUA DAS GRAÇAS LISBOA PENEDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a ré manifeste acerca do Ofício/Detran. \r\n\r\nProc. 2007.066.007833-0 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIELLE DE CAMPOS GONÇALVES Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.017803-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). BIANCA LOTT DE MORAES CAPPOLA (RJ-118943)) X DIVINO PEDRO INACIO Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna (fls. 07/11), sendo certo que o documento de fl. 04 não foi recebido pelo destinatário, consoante fls. 05/06.Cite-se. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2007.066.014633-5 - SOCIOGRAMA ASSESSORIA E PROJETOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X TIM CELULAR SA Despacho:Recebo a emenda de fls. 34/35.A autora é uma pessoa jurídica domiciliada no Município de Porto Real (fl. 11), por esse motivo devendo ser emendada a inicial para justificar a competência de foro, já que, a princípio, a demanda deveria ser ajuizada na Comarca da Capital (fls. 11 e 32).(apresentar cópia) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.007101-3 - S O DO BRASIL TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813)) X INNOVUS INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS ELETRONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) Despacho:Audiência de conciliação dia 25/03/08, às 15h, oportunidade na qual deverão comparecer administradores ou prepostos das partes com poderes para transigir. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.546.008038-1 (1439-9) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLE D'OR (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277)) X MURCIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ELAINE DE CASSIA SOARES DÓRIA (RJ-072953) Sentença:Considerando o teor de fls. 299 e a ausência de manifestação do exeqüente (fl. 310), julgo extinta a presente execução pelo cumprimento do acordo, na forma do art. 794, II, do CPC, autorizando o levantamento da penhora referida à fl. 307.Custas e despesas processuais pro rata, na forma do art. 26, § 2º, do CPC, devendo cada parte arcar com os honorários de seu advogado.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2000.066.005175-8 (2423) - ORMEC ENGENHARIA LTDA-AC ORDINARIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X BAMES PECAS E EQUIPAMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PIRES MARTINS (SP-173583), Dr(a). DECIO COOKE (SP-039937) Despacho:Aguarde-se, por um ano, iniciativa das partes, considerando a informação sobre a tramitação da precatória à fl. 228vº. \r\n\r\nProc. 2001.066.022367-5 (3673) - DOMICIO INACIO CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095) Despacho:Revogo o despacho de fl. 140vº.Lavre-se auto/termo de penhora do valor bloqueado e transferido para conta judicial (fl. 142), intimando-se a executada, na pessoa de seu advogado e por publicação na imprensa oficial, para, querendo, oferecer impugnação, na forma do § 1º do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.066.006997-6 - PARDOX -INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X ML DE OLIVEIRA SOARES COMÉRCIO E INDUSTRIA DE EXAUSTÃO Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem de bloqueio, seguindo nova ordem. \r\n\r\nProc. 2005.066.012490-6 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NKROMA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se vistas ao autor para que requeira o que lhe aprouver. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.066.015001-4 - ASSOCIAÇÃO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ATAIDE CESAR CANDIDO TOLEDO), ADAIL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226) Sentença:Por tais razões, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00.P. R. I.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.005938-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIANE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X THIAGO ROCHA MAIA REP. P/VANOR PEREIRA DA ROCHA), CARLOS ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D) Despacho:Diga o exeqüente sobre detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores e fls. 63/66.Segue nova ordem de bloqueio.Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, por publicação na imprensa oficial, a indicar bens passíveis de penhora, exibindo comprovante de sua propriedade e certidão negativa de ônus, sob pena de caracterização de ato atentatório à dignidade da justiça, e de aplicação de multa no valor correspondente a até 20% do valor do débito em execução (CPC, arts. 600, IV; 601; 652, §§ 3º e 4º; e 656, § 1º). \r\n\r\nProc. 2007.066.006700-9 - OZILA CLEIDE DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.006833-6 - ONOFRE MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento... (Vide r. decisão na ínttegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.007122-0 - JOSE RAYMUNDO MARINHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007139-6 - ESPOLIO DE OLIVIO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINA AUGUSTA FELIPE DOS SANTOS LEMACHE (RJ-106609)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ....Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007196-7 - MANOEL DE AGUIAR LUCIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:A preliminar de inépcia da inicial não merece acolhida, ...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva,...Rejeito a preliminar de incompetência absoluta da Justiça Estadual, ...Rejeito a prejudicial de prescrição do principal e juros....Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, ...declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente.Vistas ao autor sobre documentos novos (fls. 104/112). A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o encerramento da produção de prova documental. (VER DECISÃO NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nProc. 2007.066.007516-0 - EVANDRO ABRAHAO, EUNICE MARQUES ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA SILVA MARQUES (RJ-141524)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007523-7 - ADEL NEME FELIPPE (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao AUTOR sobre fl(s) 113/126 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2007.066.007647-3 - ESPOLIO DE SEBASTIAO LOPES JACOB (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007670-9 - MARIA REGINA BORGES VILLAÇA (Adv(s). Dr(a). CLARK VILLAÇA (RJ-018347)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) ...Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007693-0 - DASIO FONSECA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança; 2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos;3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Vistas às partes e voltem para decisão quanto à necessidade de produção de prova pericial ou prolação de sentença.(Vide r. decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.012766-3 - HORACINA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DÚNIA MALECK MANHÃES (RJ-134328) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.013033-9 - A. J. ELLER BEBIDAS ME (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X JPL MADEIRAS EMPRESARIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)), PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMAVEIS LTDA, Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.015328-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING 33 TORRE I (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X EDMEA VIEIRA LIMA Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 35 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.017852-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL PADRE ANCHIETA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X NAJLA ABDEL MELEK Despacho:Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 25/03/08, às 14h 15m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.010985-1 - MARLI SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ORMÍLIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X COSESP - CIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)), BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A., Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 173, mantendo laudo pericial do assistente técnico, pois a formalidade apontada não obsta o prosseguimento do feito, nem acarreta prejuízo à parte autora, devendo ainda ser prestigiado o princípio constitucional da ampla defesa.Cientes as partes, voltem para sentença. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, C C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.006847-4 - ALESSANDRO BERION DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X TELERJ CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que autor manifeste acerca do comprovante de depósito. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000506-5 - MAURICIO CORREA DO AMARAL, MAURICIO KOSINKI DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam agravado e MP. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.066.017746-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBERTO REGAZI PATASSI (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.066.018643-9 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOAO BRAZ RENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC.Custas de baixa pela requerente.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.011566-0 - ILARINA DE MATOS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Sentença:Por tais razões, julgo improcedentes os pedidos, condenando a autora a arcar com as custas e despesas processuais, e a pagar honorários advocatícios, os quais, na forma do art. 20, § 4º, do CPC, fixo em R$ 500,00, respeitadas, em ambas as hipóteses, as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.(VIDE R.SENTENÇA NA ÍNTEGRA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.066.002733-3 (3404) - OSVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA-DESP F PAGTO C COBR ALUGUEIS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)) X JOAO MIRANDA DA SILVA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:Defiro JG ao réu João Miranda da Silva (fl. 163).Diga o autor sobre o termo de acordo acostado à fl. 172.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da precatória. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.013138-1 - SERGIO SALES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X BEATRIZ DOS SANTOS NOGUEIRA Sentença:Por tais razões, julgo procedente o pedido, decretando a rescisão do contrato celebrado entre as partes, fixando o prazo de quinze dias para a desocupação voluntária do imóvel pela locatária/ré (Lei nº 8.245/1991, art. 63, § 1º, \"b\"), e condenando a ré a arcar com as custas e despesas processuais e a pagar honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00, na forma do art. 20, § 4º do CPC.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.015335-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X SOLANGE DA SILVA ALVES Sentença:Homologo o acordo a que chegaram as partes às fls. 24/27 e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, III do CPC.Custas e honorários advocatícios na forma do acordo.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.012092-5 - ESPÓLIO DE DURVAL VICENTE DE ARAÚJO, REP. P/ CONSUPLAN -CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X COM - COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO E PRODUÇÃO DE PROFISSIONAIS NA ÁREA MÉDICA ODONTOLÓGICA E AFINS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269) Decisão:A dissolução irregular da pessoa jurídica devedora caracteriza abuso da personalidade a justificar a desconsideração....Tragam os requerentes de fls. 238/241 comprovantes das datas de suas exclusões dos quadros da requerida .....Traga a requerente Tatiana (fls. 318/320) comprovante de sua movimentação bancária nos últimos 60 dias, para constatação de que a conta referida recebe apenas depósitos de verbas impenhoráveis....Indefiro os pedidos de fls. 324/331....Os limites de responsabilidade de cada um dos associados serão oportunamente fixados...Segue detalhamento da ordem judicial e protocolo de transferência dos valores bloqueados e desbloqueio do valor excedente.( ver decisão na íntegra) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.012326-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X OSVALDO TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094) Despacho:Digam as partes se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.066.004508-7 - ADAIL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868) Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. (patrono do embargado) \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.004437-8 - THIAGO DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ANDRADE TORRES (RJ-108742)) X MARIA LUIZA AUGUSTO DE CASTRO FARIAS Sentença:Expeça-se ofício ao RGI para que proceda a transferência do registro do imóvel descrito na inicial para o nome do autor, no prazo de 15 dias, como forma de assegurar o resultado prático equivalente ao cumprimento pela ré (CPC, art. 461, caput e § 5º).Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I.Sem prejuízo, retifique-se em D. R. A. para fazer constar ação de obrigação de fazer.(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.066.011057-3 - CELINA MITHIDIERI CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745), Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO VILARINHOS (RJ-113970)) X REGINA CELIA CONCEICAO GUIMARAES Despacho:Diga a exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.066.017126-6 - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X C A M SILVA SUCATAS ME (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Despacho:J. Fixo honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na data do acordo, incluindo o valor recebido anteriormente pelo exequente. (fl. 136) Intime-se a executada como requerido (...intimando a executada na pessoa do seu representante legal Sr. Carlos Alberto Moura Silva) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.066.031705-4 - MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Segue protocolo de transferência do valor já bloqueado e nova ordem de bloqueio do valor da diferença (R$ 63.244,23). Lavre-se auto/termo de penhora.Diga a exeqüente sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.066.009862-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS, REP. P/ ANTÍDIA JUNCAL DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X JOÃO BATISTA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)), ROBERTO DE SOUZA RODRIGUES), FÁTIMA CELESTE OLIVEIRA RODRIGUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o exequente recolha custas referente a expedição do ofício ao Detran. \r\n\r\nProc. 2007.066.017617-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X CLEIDE CHAVES ANTONIO Despacho:Fixo honorários advocatícios em R$ 160,00 (CPC, art. 652-A).Cite-se em execução, na forma do art. 652 do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.066.022624-1 - CARLOS ALBERTO DA CONCEIÇAO, DENIS LUIS SILVA MARTINS, MARCO AURELIO FERREIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). ROSIMÉRIA GARCIA CHEMPE (RJ-058750)) X JOSE ROBERTO PATRIOTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON MOURA CALINO (RJ-103884)), MURILO PRAGANA PATRIOTA Despacho:Expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel indicado pelos exeqüentes à fl. 248, devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar-se de que o imóvel não é destinado à residência única do executado, informando sobre esse fato em sua certidão, antes de prosseguir nos atos de penhora e avaliação. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.066.031705-4A - CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:Deixo de receber os embargos de declaração de fl. 83, por intempestivos, conforme certificado à fl. 84.Prossiga-se na forma da decisão de fl. 81. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.066.017693-8 - CRISTIANE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CONEXAO MODAS BARBACENA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Sentença:Por tais razões, julgo parcialmente procedentes os pedidos, condenando a requerida a pagar à autora, a título de ressarcimento dos danos materiais sofridos a quantia de R$ 28,00, atualizada monetariamente e com incidência de juros legais desde 13/01/2003 (fl. 10), e julgo improcedente o pedido de indenização por dano moral,(vide r.sentença na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.066.005696-4 - FELIPE VARELA DA SILVA, REP. P/ WILMA DE ALMEIDA VARELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA RIEGER DE SOUZA CARNEIRO (RJ-052533)) X INSTITUTO DE CULTURA TECNICA - ICT (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.006367-3 - MARIA WALDINA PREBET (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X SUO SPAZIO EVENTOS, REPRESENTADO POR WALTER WERNECK FILHO Decisão:Por esses motivos, mantenho a decisão de fl. 63, deixando de extingüir o processo sem resolução do mérito desde já para possibilitar exercício pela autora de seu direito ao duplo grau de jurisdição de forma talvez mais acelerada.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.007995-4 - WANDER CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS MECANICAS DE MATERIAL ELETRICO DE MATERIAL ELETRONICO E DE INFORMATICA DE BARRA MANSA VOLTA REDONDA RESENDE ITATIAIA QUATIS PORTO REAL E PINHEIRAL (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)), STELLA NARINS VITALE, Dr(a). MAURÍCIO NOGUEIRA BARROS (RJ-064690) Decisão:Defiro a produção do depoimento pessoal do autor, de prova documental superveniente e testemunhal.Especifiquem o primeiro réu e o autor, os depoimentos que efetivamente desejam produzir, pois a segunda ré já indicou testemunha à fl. 161, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.066.009614-9 - IRENE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE JESUS LOPES (RJ-096040)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Decisão:Especifiquem as partes os depoimentos que efetivamente desejam produzir, e voltem para designação de AIJ em data compatível com o número de depoimentos a colher.(vide r.decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2007.066.015409-5 - REGINA CELIA BERLANDO MIRANDA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012953-0 - FRANCIELLE SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-117107)) X ROSEANE), MARCOS ANTONIO LEAL), RITA), MARIA DE CÁSSIA SOUZA DA SILVA Sentença:Regularmente intimada, deixou a parte autora de diligenciar o prosseguimento do feito, pelo que julgo extinto o processo sem análise do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC. Custas de baixa pela requerente, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2007.066.017885-3 - INSET ROOTER PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA VELOSO PEREIRA (RJ-119397)) X LISBRATEL LISTAS BRASILEIRAS TELEFONICAS Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, deve a mesma tramitar pelo rito sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se em D. R. A.Indefiro, por ora, o requerimento de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca do alegado e pela ausência de risco de dano de difícil reparação. Audiência de conciliação (CPC, art. 277) dia 25/03/08, às 14h.Cite-se e intimem-se, ciente a parte autora que poderá arrolar testemunhas até a data da audiência, tendo em vista a alteração do procedimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.066.011805-0 - PATRICIA HARTHMAN PEZZUOL (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes se manifestem acerca da proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.066.005303-5 - SANDRA HENRIQUE CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR AMBRÓSIO (RJ-135637)) X FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que a parte Ré recolha custas, a saber: Atos dos Escrivães, atos da Secretaria do TJ R$ 160,66 conta 1102-3, OJA R$ 12,78 conta 1107-2, CAARJ R$ 17,34 conta 2001-6, Atos dos Dist. R$ 18,23 conta 2102-2, Taxa jud. R$ 120,00 conta 2101-4, FETJ R$ 3,64 conta 6002-05926-6, FUNDPERJ R$ 9,58 conta 5673-00124-3, FUNPERJ R$ 9,58 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.546.005239-6 - Inventariante: ANA MARIA NASCIMENTO CIRILO-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: PAULO HENRIQUE VALENTIM DE MOURA E OUTRO, Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502)) X LUIZ GONZAGA CIRILO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que interessado tome ciência que os autos encontram-se na serventia a disposição. \r\n\r\nProc. 2007.066.014160-0 - Inventariante: JOAQUIM SEBASTIAO LOBO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X ANTONIO MACEDO LOBO Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que A PARTE AUTORA RECOLHA AS CUSTAS PARA CITAÇÃO DOS HERDEIROS 9 MANDADOS CITAÇÃO POSTAL r$ 32,85 E CUSTAS PARA EDITAL BEM COMO CÓPIAS PARA INSTRUI-LAS. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.010543-4 - PEDRO DE OLIVEIRA BARBA, MARTA CELIA DE PAULA BARBA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO (RJ-093417)), UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO) X UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), MARTA CELIA DE PAULA BARBA), PEDRO DE OLIVEIRA BARBA Decisão:Conheço dos embargos de fls. 288/291, mas lhes nego provimento, pois não há na sentença a omissão apontada, já que expressamente foi fundamentada a possibilidade de a ação cautelar e a principal terem vencedores distintos, conforme se verifica no quarto parágrafo de fl. 286.Assim, mantenho a sentença tal qual prolatada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.066.000464-2 (2113) - MERCEARIA MARIS LTDA ME-ACAO MONITORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478)) X ELINEIA LIMA BORGES ME (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que diga o autor sobre ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2007.066.001999-4 - COMPANHIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X ROBSON SOARES COMERCIO DE BEBIDAS ME Despacho:Defiro a penhora on line, seguindo protocolamento em anexo. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.066.024556-7 (3627-0) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO PERIARDI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SILVA (ES-006174)), JAIR NOGUEIRA, Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D) Despacho:Diga a requerente sobre o prosseguimento, considerando os termos da v. decisão recursal monocrática. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.001666-8 - ADILTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Despacho:Digam as partes se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nProc. 2007.066.001395-5 - MARILA APARECIDA DOS SANTOS DOMINGUETI (Adv(s). Dr(a). RAFAELA CRISTINA DE CARVALHO (RJ-139271)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido o dever de fornecimento dos medicamentos reclamados na inicial.Indefiro o requerimento de realização de prova pericial, por não considerar necessária tal modalidade de prova, vez que a existência das doenças narradas na inicial não foi objeto de impugnação por parte do réu.Vista ao MP para parecer final e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.005537-8 - SANDRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Recebo o recurso de fls. 58/70 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007372-1 - ITAMAR PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:...Indefiro o requerimento de inversão do ônus da prova, pois é ônus da parte guardar documentos referentes às suas movimentações financeiras, não havendo nenhuma circunstância de fato ou de direito que justifique que a parte autora seja liberada desse ônus, ante o que preconiza a norma contida no inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8078/90.Presentes, assim, as condições da ação e pressupostos processuais, declaro o feito saneado, fixando como pontos controvertidos:1 - a existência da conta de poupança;2 - a existência de saldo nas datas dos expurgos; 3 - a incidência de correção plena sobre os saldos.Defiro a produção de prova documental superveniente. Oficie-se ao réu determinando apresentação dos extratos correspondentes aos períodos referidos na inicial no prazo de sessenta dias, a contar da data da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00.A necessidade de produção de prova pericial será decidida após o ncerramento...(Vide r. decisão na íntegra). \r\n\r\nProc. 2007.066.010460-2 - JULIO CESAR PAULINO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X HOSPITAL VITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)), UNIMED, Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nProc. 2007.066.013094-7 - VICENTE DE PAULA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) .....Após, digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, ou se desejam produzir outras provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.013539-8 - MARIA DE LOURDES FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.015497-6 - SOLANGE CRISTINA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARA LYDIA SILVA DE JESUS LOPES (RJ-141971)) X MARCOS ROBERTO DOS SANTOS FREITAS E OUTRO Decisão:Conclusão de ordem. Mantenho a decisão de fl. 49, pois as narrativas contidas na inicial e na emenda não permitem concluir pela prova inequívoca de que os fatos aconteceram como afirmado pela autora, presunção confirmada pela notificação por ela recebida, apresentada com a petição hoje despachada, na qual o primeiro réu requer a devolução do sinal. Em aditamento à decisão de fl. 49, designo audiência especial para o dia 18/03/2008, às 16h 30m. Intimem-se. (Ao autor para fornecer uma cópia da incial e duas cópias da emenda da inicial). \r\n\r\nProc. 2008.066.001792-6 - MARIA JOSE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X SAUDE BRADESCO SA Decisão:Defiro JG.Em caráter excepcional, diante da falta de apresentação do contrato de seguro-saúde, e visando a preservação da vida da autora, pessoa com 81 anos de idade, hipertensa com perda de função renal, que necessita de tratamento em caráter emergencial, conforme atestado médico de fl. 10, o que evidencia prova inequívoca e verossimilhança das alegações contidas na inicial, sendo inegável o risco de dano irreparável por se tratar de questão relacionada à vida da requerente, concedo a antecipação de tutela reclamada na inicial.Considerando a natureza do litígio e o valor atribuído à causa, determino que a presente ação prossiga pelo rito sumário, determinando as devidas retificações em D. R. A.Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 25/03/2008, às 14h 30m.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.066.014525-2 - VERA LUCIA RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DUQUE DE OLIVEIRA (RJ-139364)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença:Considerando a concordância do réu à fl. 31, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 27 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer; Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.002380-8 - SONIA MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X CÂMARA DOS DIRIGENTES LOJISTAS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866) Decisão:Suspendo o curso do processo, determinando que a autora diga sobre a nomeação, na forma do art. 64 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.009957-0 - ACALANTO COMERCIO E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIOA SIDERURGICA NACIONAL -CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:Prosseguirá o feito sem a realização de prova pericial, ante o não recolhimento de honorários periciais, na forma da decisão de fl. 32834.Digam as partes se desejam produzir outras provas e voltem para sentença. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.013600-7 - CIA ITAULEASING DE ARENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CUSTODIO CIRILO Sentença:Considerando que o réu ainda não foi citado, homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora à fl. 27 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.066.015273-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ROBERTO DE MOURA Decisão:Indefiro o requerimento de antecipação da tutela, pois a documentação acostada não é o suficiente para demonstrar a verossimilhança das alegações do requerente, pois a mora está comprovada apenas por documentos de circulação interna (fls. 17/18), sendo certo que o documento de fl. 15 não foi recebido pelo destinatário, consoante documento de fl. 16.Cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.066.011494-0 - MARCELO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X JOSE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DA COSTA (RJ-087962) Sentença:Homologo o pedido de desistência formulado pela parte autora às fls. 142/143 e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, na forma do art. 26 do CPC, observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.066.009550-7 - MARCIO SOUTO DE SANTANA, SILVANA DE SOUZA SANTANA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X ROSANE DO CARMO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 4 (TJ-000018) ....vista às partes para razões finais escritas pelo prazo sucessivo de 5 dias... \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2000.066.006074-7 (2462) - GONÇALO BELISARIO DA SILVA-REPARATORIA DE DANO (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para que a parte ré retire guia em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.066.023741-1 - RENI PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA (RJ-065493)) X MADEIREIRA MATINHA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON DE FARIA (SP-089911) Despacho:Redesigno o ato para o dia 04/03/08, às 16h 15m, tendo em vista o teor da certidão de fl. 195. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.066.008554-1 - JOSE ANTONIO NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS PACHECO (RJ-073226) Decisão:Indefiro a denunciação da lide, por falta de recolhimento das custas.Cientes as partes, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.017015-5 - ADEMAR AKIRA UCHIKADO, Procurador: MARY CASSIMIRA ALVES UCHIKADO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X CASAS BANHIA COMERCIAL LTDA Tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ levo o presente feito para que o autor complemente as custas, a saber: OJA R$ 9,12 conta 1107-2, CAARJ (10%) conta 2001-6, FUNDPERJ R$ 0,45 conta 5673-00124-3 e FUNPERJ R$ 0,45 conta 6002-25174-9. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.066.029423-4 - UNIMED DE VOLTA REDONDA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X S.A.S. REMOCOES E RESGATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT BRENO DOS SANTOS SAD (RJ-101343) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 585/590, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria.Por tais razões, mantenho a decisão tal qual proferida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.066.163114-7 (964) - ALEXANDRE PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692)) X CIA ESTANIFERA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116) Despacho:Digam as partes se desejam produzir novas provas. \r\n\r\nProc. 2001.066.001336-0 - EMANOEL MIGUEL-RESP CIVIL (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-061792)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da guia de depósito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.012928-8 - LUCICLEIA EUGENIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2005.066.012156-5 - PEDRO HENRIQUE DE PAULA GONÇALVES, REP. P/CONCEIÇÃO APARECIDA F. DE PAULA, CONCEIÇÃO APARECIDA FERREIRA DE PAULA, CARLOS ANTONIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)), HOSPITAL E MATERNIDADE VITA VOLTA REDONDA S/A, Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Recebo o recurso de fls. 241/243 em seu duplo efeito (CPC, art. 520). Ao apelado para contra-razões. Após, salvo incidente de qualquer natureza, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo (fls. 244). Diante da certidão de fl. 244vº, conheço dos embargos de fls. 229/239, por tempestivos, mas lhes nego provimento, por não vislumbrar nenhuma obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, sendo a irresignação do embargante referente ao mérito da decisão, que deve ser discutida pela via própria. Por tais razões, mantenho a sentença tal qual prolatada. Intimem-se. Prossiga-se nos termos do despacho de fl. 244 (fls. 245). \r\n\r\nProc. 2006.066.007153-9 - MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIAR EMERICK (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a impugnada. \r\n\r\nProc. 2007.066.001802-3 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRO FRANCISCO MOREIRA (RJ-133565)) X TRANSMARGO TUR E FRETAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)), SULINA SEGURADORA SA), SULINA SEGURADORA S.A., Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Certifico e dou fé que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J/RJ remeto o presente feito à publicação para informar ao autor que os autos encontram-se em cartório. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.013896-0 - ANTONIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL FLAT (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nQuebra Revisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.066.005576-7 - JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Justifiquem o autor e o MP a necessidade de produção de novas provas, pois a questão, aparentemente, é unicamente de direito e consiste em saber se o benefício concedido pela sentença de fl. 16 era acumulável ou não com a superveniente aposentadoria do autor. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.017152-9 - MANOEL MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Vistas às partes para razões finais escritas e voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.066.005479-9 - MARIA CRISTINA GRIBEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE COELHO PEREIRA (RJ-112217)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Digam as partes se concordam com o julgamento antecipado da lide, manifestando-se sobre possibilidade real de conciliação, e especifiquem provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 1999.066.030253-7 (1915-0) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X INDUMIL L S.A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). TERCIO TULIO N. MARCATTE (RJ-063564) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do ofício do Banco Citibank. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.066.014621-3 - IGREJA METODISTA WESLEYANA DE VILA ELMIRA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452)) X ESPÓLIO DE DAMIÃO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ANTONIO MARQUES FERREIRA (RJ-090682) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor proceda o recolhimento das custas para cum primento dos expedientes apontados às fls. 105. \r\n\r\nId: 424109"
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                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                    "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.009563-5 - B.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X E.P.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo os embargos de fl. 47, eis que tempestivos. No mérito, dou provimento aos mesmos, para integralizar o decisum de fls.44/45, passando a constar do mesmo a seguinte redação: \"...Custas pro rata e honorários compensados, observada a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora, sendo certo que defiro a mesma benesse, desta feita, aos réus...\". No mais, mantém-se a sentença nos exatos termos outrora lançados. Registre-se e intimem-se, inclusive, o Parquet. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.007527-0 - S.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em cumprimento a portaria nº 001/07, art. 3º, inciso VII, vista a parte interessada, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.016156-5 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.E.B.S. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE FLS. 36/40 (RESPOSTA DA PARTE RÉ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.066.003421-1A - P.S.T. X C.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106) Despacho:1- Digam as partes se têm provas a produzir; 2- Ao Ministério Público; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.003421-1 - C.M.M.T. (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X P.S.T. Despacho:Nada a prover. O presente feito encontra-se suspenso por força do decisum de fl. 06 dos autos da Exceptio em apenso. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1986.066.000219-2 (2179) - S.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATÉRCIA MARIA RIBEIRO (RJ-124584) Despacho:Fl. 163: O pedido deverá vir através da via própria, que não esta. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.008073-7 - M.G.O.N. (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X J.B.N. 1) Diante do conteúdo de fl. 33, retornem ao JIC para designação de nova data para a realização da audiência, oficiando-se ao Juízo deprecado comunicando a nova designação; 3) intime-se a parte autora para comparecer a audiência redesignada. Designo o dia 24/03/2008, às 09:30 horas, para realização de audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.066.016090-3 - A.B.B.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689) Decisão:1- Fl. 15: Recebo como emenda; 2- Adeqüe-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.066.014515-8 - P.H.O.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Autos desarquivados. Aos Interessados. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.066.001242-1 (11974) - GILMAR NUNES LOTTI (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X REINALDO CARLOS LOTTI Despacho:Fl. 26, in fine: 1- Diga a parte autora; 2- Ao Ministério Público; 3- Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.546.005846-0 (17148) - K.S.L.D.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ROSA SAVELLI (RJ-115918)) X A.F.D. (Adv(s). Dr(a). ODAIR MIGUEL (RJ-064019) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: VISTAS AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2002.066.029945-1 - C.R.O.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X J.B.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Autos desarquivados aguardando interessado. \r\n\r\nProc. 2006.066.013218-8 - C.U.L.S.F. (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X J.U.F. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE OFÍCIO FL. 43 (EMPREGADOR SOLICITA Nº DE CONTA CORRENTE P/DEPÓSITO DA PENSÃO) \r\n\r\nProc. 2007.066.002908-2 - A.C.N.R. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SOUZA FONSECA (RJ-057612)) X Â.S.R. (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.066.012942-8 - R.A.Q. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629)) X E.S.Q. (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015) Despacho:1- Recebo o recurso de fls. 64/67, tão somente, no efeito devolutivo, fazendo-o com espeque na regra ínsita no art. 520, II do CPC; 2- Aos apelados para respectivas contra-minutas de apelação. \r\n\r\nProc. 2007.066.017354-5 - J.G.C.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665)) X R.S.T. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) fl. 17: regularize-se; 3) recebo a emenda de fl. 16; 4) adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.066.017636-4 - J.S.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BELLAN (RJ-138983)) X A.L.D. Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.014781-9 - M.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO JERRI DA SILVA (RJ-073452) Despacho:1- Fl. 17: Recebo a emenda; 2- Retifique-se junto ao D.R.A. o Nomem Juris presente, passando a figurar AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO CONSENSUAL; 3- Ao Ministério Público.Et: Defiro a JG aos requerentes. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.066.023604-0 - C.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FIDELIS DE SOUZA (SP-120157), Dr(a). ALCILEIA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-031131) Despacho:Atenda-se à pendência apontada pela Contadoria Judicial à fl. 108. \r\n\r\nProc. 2003.066.007802-3 - J.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a manifestação do requerente de fl. 34. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.066.002030-3 - R.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEUZA GUERRA (RJ-052942), Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241) Atenda-se ao requerido pelo Parquet. ( REQUER MP: 1) DOCUMENTO COMPLETO DO IMÓVEL; 2) SEJA ESCLARECIDO SE OS BENS ESTÃO QUITADOS; 3) CASO NÃO ESTEJAM, SEJA ESCLARECIDO QUEM ARCARÁ COM DÍVIDAS VENCIDAS E VINCENDAS). \r\n\r\nProc. 2007.066.008082-8 - R.P.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596) Despacho:Fl. 28: Defiro. Aguarde-se. Escoado o prazo, sem manifestação, intimem-se para prosseguimento. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.066.013100-8 - C.A.V.D.P.S.P.V. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X C.O.D. (Adv(s). Dr(a). HELENA FRANCISCA (MG-105670) Despacho:Defiro a expedição do alvará requerido à fl. 152. \r\n\r\nProc. 2001.066.019192-3 (23598) - J.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X M.B.S. (Adv(s). Dr(a). EROS DAVID TORRES DE MENEZES (RJ-069565) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART, 4º, INCISO III, PARÁGRAFO ÚNICO: AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.021622-7 - M.A.A.F.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X M.A.R.P. Despacho:1- Oficie-se à 93ª DEPOL perquirindo-se quanto a soltura ou não do executado. Cumpra-se, pois, incontinenti, sendo certo que o correlato expediente deverá ser encaminhado via fac-símile; 2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerido pelo Ministério Público à fl. 83vº, itens 1 e 2. \r\n\r\nProc. 2006.066.014599-7 - M.P.G.I. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MACHADO DA COSTA (RJ-099600)) X A.C.I. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO DOS SANTOS (RJ-058157) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FL. 37: DECORREU O PRAZO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, DETERMINADO À FL. 37. \r\n\r\nProc. 2007.066.012698-1 - G.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X S.S.S. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 15 \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.066.007497-6A - A.M.H. (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X F.H.R. (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FL. 70 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.066.000790-6 - S.F.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556)) X T.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.066.016734-0 - E.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLEA FERREIRA (RJ-090759) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público: Após ratificação de fls. 02/04 por Walace, nada a opor à exoneração \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.066.017882-2 - A.M.S.L. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X D.S.S.L.) A.S. Cumpram-se os comandos do despacho de fl. 70. (\"2- A parte autora deverá atender ao pleito ministerial: Requer o MP que a autora esclareça se pretende adotar a criança, já que exerce, pelo que consta da petição inicial, a maternidade. Caso já tenha providenciado a adoção, fazer a comprovação nos presentes autos\"). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.066.001472-6 - M.C.M.N. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308)) X M.S.M. Despacho:1) Defiro a prorrogação da curatela provisória pelo prazo de 30 (trinta dias). Lavre-se o termo e expeça-se a certidão; 2) Cumpra-se o despacho de fl. 40, sob pena de possível indeferimento de nova prorrogação da curatela provisória. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.066.010884-0 - I.A.C. (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938)) X M.A.C. Fl. 21: Atenda-se ao Ministério Público. ( O DIREITO EM TELA É IRRENUNCIÁVEL. REQUER SEJA ESCLARECIDO SE NÃO DESEJA O AUTOR A DESISTÊNCIA DO PROCESSO ( 267,VIII), ESCLARECENDO O MOTIVO.) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.066.020618-9 - A.A.M. (Adv(s). Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334)) X A.C.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Declaro o feito saneado. Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal da representante legal da investigante e do investigado e testemunhal, cujos róis deverão estar nos autos no prazo de vinte dias antecedentes à audiência. Defiro, ainda, prova documental superveniente cujos novos documentos deverão estar nos autos até a abertura da audiência de instrução e julgamento. Finalmente, defiro a produção de prova pericial, para exame de tipagem por DNA, com gratuidade de justiça. Oficie-se à Coordenação do Projeto DNA, vinculada à Presidência dos Tribunal de Justiça, indicando o expediente, o número do processo, a natureza da ação, os nomes e endereços das partes. A audiência de instruçaõ e julgamento será designada oportunamente. Atendam-se os itens \"1\" e \"7\" da promoção do Ministério Público de fls. 86 e 86vº. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.066.017365-0 - R.F.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X P.P.C.G. Despacho:Venha declaração de hipossuficiencia econômica da autora, bem como cópia de sua última declaração de IRPF para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.066.017863-4 - M.L.O. (Adv(s). Dr(a). CLEUZA RIBEIRO JUVENAL (RJ-058386)) X H.O. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) a requerente deverá informar qual a ação principal que será manejada posteriormente a cautelar. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.066.011200-3 - M.J.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.R. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEREIRA EREZENDE (MG-082289), Dr(a). ANDRÉIA MOURA DE SOUZA (RJ-124579) Despacho:1) Atendam-se aos itens \"1\", \"3\" e \"4\" da promoção do Ministério Público de fl. 85; 2) em provas, justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.066.010241-9 (21509) - R.S.V.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X L.A.V. (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Despacho:Expeça-se alvará para levantamento do FGTS bloqueado em favor do alimentando, observando-se, para tanto, os exatos termos da cota ministerial de fl. 63, in fine. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.016400-3 - R.D.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X R.C.S.D. E OUTRO Despacho:Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.066.017630-3 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). AURA MEDEIROS DE PAIVA LIMA (RJ-049533)) X H.T. Despacho:1) Venha cópia da última declaração de IRPF da autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça; 2) venha a relação discrimada dos bens móvies pertencentes ao casal; 3) adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.066.002635-5 - C.R.C. X T.R.L.C.P.M.S.C.L. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Autos desarquivados. Aos interessados \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.066.010587-4 - L.C.A. (Adv(s). Dr(a). LAURA IGNÊS PIEDADE MACHADO (RJ-056324)) X B.A.A. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso XXI: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO FL. 49. \r\n\r\nProc. 2007.066.011941-1 - V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GONZALEZ GARCIA (SP-123659)) X S.P.T.S. E OUTRO Retornem ao JIC - Et: As diligências citatórias e intimatórias, correlatas ao ato junto Juizado Informal suso mencionado, deverão ser levadas a termo observando-se o teor de fls. 56/57.e fls. 56/57.(ac designada para o dia 07/04/2008, às 15h) adv. tirar xerox para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2008.066.000233-9 - F.M.C. (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X L.M.D. Despacho:Fl. 24: Diga a parte autora \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.066.009732-7 - J.R.G.G. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471)) X J.R.G.G. Despacho:1- Fl. 40/42: Intime-se o devedor, no prazo de 15(quinze dias), efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor. A intimação se dará via OJA;2- Da intimação deverá constar que, em caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10%(dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC;3- Da intimação deverá constar, ainda, o presente despacho, in totum, sendo certo que a quantia a ser adimplida deverá ser lançada, inclusive, por extenso. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.001584-4 - V.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CESAR DOS SANTOS (RJ-128175) Despacho:Fl. 36: Tendo em vista o teor da emenda de fl. 18(que foi homologada, conjuntamente, com a peça de fls. 02/04, cf. decisum de fl. 27), esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.006151-2 - S.Á.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-079481) Despacho:Ratifiquem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008570-0 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAÍS ATAYDE HENRIQUE (RJ-124483) Fl. 21: Atenda-se ao Ministério Público.( requer o MP esclarecimento das alíneas \"C\" (visita no meio de semana se o pai mora no RJ) e \"I\" (visita na quinta e na sexta após o carnaval, dias tradicionais de aula ). \r\n\r\nProc. 2007.066.014824-1 - J.A.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584) Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 23/23vº, mormente os itens 1 a 5. ( REQUER O MP: 1) cláusula de pensionamento ou dispensa entre as partes; 2) três últimos contracheques do pai; 3) em caso de ausência, previsão de data e froam de pagamento; 4) em caso de vínculo , aumento para 30%; 5) cláusla prevendo que a pensão em caso de vínculo não pode ser inferior à hipótese de ausência..) \r\n\r\nProc. 2007.066.015252-9 - N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Atenda-se ao requerido pelo Parquet.(\" 1- doc. da filha; 2- doc do caminhão; 3- forma de partilha do caminhão e quem ficará com ele até a venda; 4- cláusula de pensionamento ou dispensa entre as partes.\") \r\n\r\nProc. 2007.066.016032-0 - A.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520) Atenda-se ao requerido pelo Parquet à fl. 21, in fine, mormente os itens 1 e 2.(\" 1- cláusula de visita subsidiária à livre; 2- quanto a pensão:a) além de vínculo, previsão de execução...b) em caso de ausência de vínculo, pensão em percentual do SM, com previsão de data e forma; 3- cláusula prevendo que a pensão em caso de vínculo não pode ser inferior à hipotese de ausência.\") \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.015990-1 - N.G. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X M.C.G. Ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para apresentar defesa, fluirá a partir da data da audiência designada perante o conciliador.AC DESIGNADA PARA O DIA 31/03/2008, ÀS 16H)- ADV. RECOLHER DUAS DILIGÊNCIAS(INTIMAÇÃO/CITAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.066.017331-4 - VALENTIM DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X CATIA CRISTINA AVILA FONSECA) Despacho:1) adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido; 2) esclareça o autor como ficará a questão com relação a divisão do bem imóvel pertencente ao casal. \r\n\r\nId: 424110"
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                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "423553": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jose de Arimateia Beserra Macedo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jose Eduardo de Abreu Leal\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nProc. 2001.819.000309-5/01 - Sormane dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Claudia Rodrigues Queiroz - OAB RJ112467). Defiro JG a parte autora/embargada . Ao recorrido para ofertar suas contra-razões. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.819.003851-1/01 - Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Esteves Natal - OAB RJ113564, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). X Miguel Fernandes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giano Ferreira Marinho - OAB RJ063045). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.002645-6/01 - Jose Venâncio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ038977). X Clemindo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Bento - OAB RJ075373). INTIMAÇÄO do(a) EXECUTADO (A), de que foi designado o dia 21/02/08 às 11:20 horas, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), onde querendo, poderá opor embargos (art. 53 parágrafo único, da Lei 9099/95). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.819.001449-8 - Agostinho Alves Joaquim. X Clarice de Castro Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337, Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB RJ072133). Retifique-se a sentença de fls. 51, em sua parte inicial, visto que , foi acolhida a pretenção da parte reclamante, riscando-se a palavra \"não\" da primeira linha da sentenã de fls. 51/52. Acolho, ainda os embargos de fls 64 para o fim de condenar SUPERMERCADO S.L DE SOUZA LTDA solidariamente, mantendo-se no mais, tal como está lançada. P.R.I e retifique-se. \r\n\r\nProc. 2003.819.001449-8 - Agostinho Alves Joaquim. X Clarice de Castro Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Teodoro de Paiva - OAB RJ044337, Maria do Carmo Gomes de Paiva - OAB RJ072133). Chamo o feito a ordem para determinar a publicação da Decisão de fls.70 que incluiu o Supermercado SL DE SOUZA LTDA na condenação, contando tão somente a partir desta, o início do prazo para interposição de recurso. \r\n\r\nProc. 2003.819.003687-1 - E. V. de Oliveira Boutique Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742, Monica Lima Conrado - OAB RJ108744). X Marco Aurélio Martins. INDEFIRO a JG. Recolham-se as custas devidas, em 30 dias, sob pena de inscrição na Divida Ativa. \r\n\r\nProc. 2005.819.009719-0 - Wanderley Jose de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Lúcia de Fátima Costa da Graça Reis - OAB RJ158816E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Orion de Menezes Paranhos - OAB RJ091680). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 13,56 (valor complementar), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.004235-0 - Maria das Graças Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Piclum Daer - OAB RJ085284). X Igreja Universal do Reino de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo Lopes Quelho - OAB RJ074834). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.294,90, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006377-7 - Destra Roupas e Armarinho LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Tatiane Sebastiana Laureano. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 25/02/08 às 15:20 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.007563-9 - Celso Rangel de Azeredo. X Telma Cristina Ferreira Gustavo. Nestes termos, julgo procedente o pedido para condenar a Reclamada a efetuar o pagamento da quantia de R$ 350,00... \r\n\r\nProc. 2006.819.008711-3 - Aiex & Aiex LTDA. X Eliane da Silva. Compulsando os autos verifica-se que os títulos relacionados encontram-se prescritos. Nos termos do art. 2.028 do CC, os prazos prescricionais que até a entrada em vigor do Código não alcançaram sua metade passaram a serem regulamentados pelo novo diploma legal. O art. 206, § 3º, VIII, do CC, estabelece que a pretensão de pagamento de título de crédito prescreve em três anos a contar do vencimento do referido título. Assim, tendo sido a presente demanda ajuizada após 11/01/2006, a pretensão encontra-se sepultada sobre o manto da prescrição extintiva. Dessa forma, JULGO EXTINTO O FEITO, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.001098-2 - Sônia Maria Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Ridever Representações Ltda.. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.819.001101-9 - Sônia Maria Garcia Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X Elizabete Duarte da Silva. Considerando que a parte autora não compareceu à audiência e não justificou sua ausência de forma plausível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Defiro o desentranhamento de documentos ao autor, deixando-se cópia nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas na forma da Lei. Transitada em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas, no prazo de 60 dias, após a elaboração do cálculo. Na hipótese de não pagamento, expeça-se certidão para a Dívida Ativa e arquivem-se, dando-se baixa. P.R.I\r\n\r\nProc. 2007.819.006405-0 - Elizabeth Brandão Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335). X Serafim Blanco Rodrigues. Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007409-1 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Marcio Lorena Barbosa. Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.819.007413-3 - Eduardo Dario Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). X Neide Aparecida Daniel. Trata-se de ação de procedimento especial, prevista na Lei 9099/95. \r\n\r\nA parte autora manifestou-se nos autos requerendo a extinção do processo, por ter o(a) requerido(a) cumprido a obrigação, o que caracteriza o reconhecimento da procedência do pedido.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, o que faço com fulcro no art. 269, II, do Código de Processo Civil. Defiro o desentranhamento de documentos ao réu, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Sem custas, na forma da lei. Desnecessária a intimação das partes. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e registre-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.819.002353-9 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2002.819.002353-9 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Banco Santander Meridional Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.819.006501-9 - Jefter Apolinario Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036, Andréia Luiza da Silva Paula - OAB RJ146717E, Rogerio Alexandre Fragoso - OAB RJ088770). X Mda Brasil Bem Mais Facil - Titulo de Capitalização e outro. Defiro pelo prazo de 30 dias. Nada sendo requerido, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.819.005371-8 - Sergina Francisca Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geni Monteiro da Silva Marcelo - OAB RJ113154). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do narrado às fls.80, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos para fixar o valor devido em R$ 34,84. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, observando-se que o valor remanescente deverá ser levantado pela ré. Após, o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.819.006599-0 - Meire de Andrade Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Xavier - OAB RJ095533, Viviane Santos Batista Xavier - OAB RJ108464, Leidyane Cristina Pereira - OAB RJ152878E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 154,88, no prazo de 15 dias, sob pena de PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2004.819.007371-7 - Wladimir Donola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia da Silva Ribeiro - OAB RJ117107). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aécio Brandão Soares - OAB RJ162275E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 20.914,48, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.007571-4 - Sebastiao Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.007777-2 - Ana Carla Neves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Ingrid Soares de Carvalho - OAB RJ160106E). X C&A Modas Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.430,09, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.819.008395-4 - Sebastião Roberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Maria Salgueiro da Silva - OAB RJ121951). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Rodrigues da Silva - OAB RJ001094, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2004.819.008451-0 - Marco Aurelio Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Flaviane da Costa - OAB RJ135625E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.000779-6 - Rosilene Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Lidia Carla de Almeida - OAB RJ141827). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Inexiste diferença apontada. O valor foi pago nos exatos termos da planilha de fls. 130/132 na data de 06/06/07. Não há motivo de autorização até a presente data. Tendo em vista o pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas. Expeça-se o mandado de pagamento. Cancele-se a penhora acaso existente. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.819.002053-3 - Cláudio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914). X Banco Panamericano S/A. INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 16.000,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.002893-3 - Sidneia de Paula Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Everaldette Albuquerque Ferreira - OAB RJ159232E). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2005.819.004291-7 - Leonis Dias Cortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Credicard Banco S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.819.009571-5 - Benites dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.517,88, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.819.009687-2 - Luiz Antonio Vieira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Jose Ricardo Anastacio Tristao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090, Isabella da Silva Reis - OAB RJ106409, Davi Moura - OAB RJ069519). INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Ao exequente para requerer o que for de direito, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.000483-9 - Macenias Ros da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Campos Alves - OAB RJ105745). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR O RECORRIDO ( RECLAMANTE ) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.819.003033-4 - Robson Costa Braga Grigore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva - OAB RJ051777). X Fabcar Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Pereira Daer - OAB RJ025971). 1. Ocorreu um erro material no lançamento da sentença no sistema DAP, o que consequentemente ocasionou a publicação equivocada no DO. Tal fato em nada modifica a sentença proferida às fls.25 já transitada em julgado. 2. INDEFIRO a JG ao autor, face os seus rendimentos comprovados ás fls.36/38. Recolham-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.819.005005-9 - Altair Guaiato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivarde Sant Ana Macedo - OAB RJ093105). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 828,50 (Dívida Complementar), sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006489-7 - Hermínio Feliciano Moreira. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Fls.45 - Intime-se a ré para que comprove o integral cumprimento do acordado, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.006541-5 - Claudio Luiz de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Jane Amorim Monteiro Lameira - OAB RJ117169). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se a parte autora para informar sobre o cumprimento INTEGRAL do acordado, no prazo de 05 dias. No silêncio, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.819.006805-2 - Tatiane de Souza Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rizele Novaes Fagundes - OAB RJ130484). X Sm Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Leonetti - OAB SP158423). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.599,20, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.007107-5 - Sebastião Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues da Costa - OAB RJ072894). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Tendo em vista a penhora on-line realizada, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.819.007383-7 - Renata de Souza Leite Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Ana Paula Marcondes Avila da Conceição - OAB RJ153660E). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR PARTE RÉ PARA RECEBER MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.007677-2 - Alexson Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando a concordância do embargado, ACOLHO OS EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 382,07, além do valor já depositado a fl. 53 e, em razão do pagamento, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I do CPC. Cancele-se a penhora acaso existente. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso. Sem Custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.009119-0 - Alessandra Rodrigues Gravina. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mário Silva D´angelo Braz - OAB SP199916, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para o pagamento da dívida complementar de R$ 125,93, no prazo de 15 dias, sob pena de nova PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.819.009413-0 - Cleber Dias de Oliveira. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 359,70, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009563-8 - Patrícia Angela Cassila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO do 1º. devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 1.678,60, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009563-8 - Patrícia Angela Cassila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlene da Costa da Silva - OAB RJ087509). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAÇÃO do 2º. devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 95,20, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.009597-3 - Ed Ney Jose de Souza. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 212,90, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.011479-7 - Antônio Marcos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandra da Silva Fernandes - OAB RJ117709). X Momar Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). AUTOR FORNECER ENDEREÇO CORRETO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.819.000085-0 - Rita de Cassia Abbot. X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 4.970,40, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001179-2 - Marli da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ....JULGO PROCEDENTE os embargos para fixar o valor devido em R$ 38,33... \r\n\r\nProc. 2007.819.001528-1 - Christiane Bassim dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unimed - Cooperativa Médica de Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). fls.25/27 - Suspendo o curso do processo nos termos do art. 104 da Lei 8.078/90, até a prolação de sentença na ACP noticiada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.819.001893-2 - Luiz Sergio de Barros Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Jesus Lopes - OAB RJ096040). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.001911-0 - Marcelle Baptista e Silva Monachesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Silva Prazeres - OAB RJ099692). X Banco Santander Banespa Asset Management S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). DIANTE DA IMPOSSIBILIDADE DE CONSULTA DA SENTENÇA/ACORDÃO DO PROCESSO Nº 2006.819.002021-3, INTIME-SE O RÉU PARA QUE TRAGA AOS AUTOS DO PROCESSO, NO PRAZO DE 10 DIAS, CÓPIAS DAS MENCIONADAS DECISÕES. \r\n\r\nProc. 2007.819.001963-8 - Eusencleia do Carmo Nascimento. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.003340-4 - Lucymar Aparecida da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto César Telles - OAB RJ130658). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.819.003484-6 - Paulo Sergio Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.819.003485-8 - Cicero Cezario da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Siqueira da Silva - OAB RJ144728). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2007.819.004383-5 - Jose Vagner Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.005758-5 - Sônia de Jesus Campos e outro. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Audiência: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 25/02/2008 - 14:40h \r\n\r\nLocal: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nINTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.007355-4 - Luiz Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.009913-0 - Ricardo Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth de Lena Costa - OAB RJ106610). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a ausência da parte Reclamante, apesar de devidamente intimada para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando o Reclamante nos termos do § 2.º do mesmo artigo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2008.819.000073-5 - Paschoal Pagano (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco Itaú S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000075-9 - Eduardo Hipólito Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Banco do Brasil S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000120-0 - Dario de Novaes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000175-2 - Bartolomeu Mendes de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000523-0 - Aparecida de Lourdes de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Telemar Norte Leste ( Oi Fixo ). Para o deferimento da liminar, venha o pagamento dos valores que entende devidos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.819.001359-0 - Maxwel Arcanjo de Carvalho. X Marize da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcinete Nascimento de Souza - OAB RJ059106). Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.002711-6 - Mari-lei Nobre Ferro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Aparecida das Graças Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). INTIMAÇÄO do (a) EXEQUENTE, de que foi designado o dia 26/02/2008 às 15:00 horas, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), cientificando-o que a sua falta poderá acarretar na extinção da execução, bem como na sua condenação nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.819.002711-6 - Mari-lei Nobre Ferro e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Aparecida das Graças Brandão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Vanor Pereira da Rocha - OAB RJ002274D). INTIMAÇÄO do 2º. EXECUTADO, de que foi designado o dia 26/02/2008 às 15:00 horas, para realização de Audiência Especial, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/nº, Voldac, Volta Redonda/RJ), onde querendo, poderá opor embargos (art. 53 parágrafo único, da Lei 9099/95). \r\n\r\nProc. 2006.819.004821-1 - Maria Alves Barbosa. X João Carlos de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onizelia Colombiano Sato - OAB RJ068789). Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.819.005911-7 - Denair Danquimaia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Conrado - OAB RJ108744, Marcelo de Andrade Torres - OAB RJ108742). X Francisco de Paula Coutinho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Gomes de Souza - OAB RJ157950E). Mantenho o despacho de fls.25. Havendo a possibilidade de composição entre as partes, o acordo poderá ser viabilizado extrajudicialmente. Sem prejuízo, indique o exeqüente bens passiveis de penhora, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2007.819.004584-4 - José Arlindo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Regina Lugão - OAB RJ076623). X Paulo Roberto Alencikas. INDEFIRO o pedido de penhora on-line, nos termos da recente redação conferida ao art.649, X, do CPC, pela Lei 11382/06. Indique o exequente bens passiveis de serem penhorados no prazo de 10 dias, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.002245-1 - David Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano dos Santos Barbosa - OAB RJ126763, Carolina Gomes Coelho Fortes - OAB RJ161607E). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, SE O VALOR DEPOSITADO DÁ QUITAÇÃO AO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.819.004909-2 - Rita Solange Milla Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Abrantes Figueiredo - OAB RJ119398). X Telefonfica de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Digam as partes se pretendem outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.819.005441-7 - Genaro Furtado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Brumar Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). INTIMAÇÃO do 2º devedor para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 200,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006635-3 - Eladio Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.770,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.006769-2 - Eraldo Nonato Barcellos. X Sm Gráfica e Editora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Leonetti - OAB SP158423, Arnaldo Teleisnik - OAB SP030003). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.599,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.819.008667-4 - Shirlen dos Antos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X C&A Modas Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa - OAB RJ065750). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009579-1 - Luis Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Clea Ferreira - OAB RJ090759). X Banco Santander Benespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Defiro JG ao autor-recorrente. Recebo os recursos de fls.67/70 e fls.100/106. Aos recorridos. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009929-2 - Ilma Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Amavhre Saúde-casa de Saúde São José LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009937-1 - Anderson de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822, Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). Defiro JG . Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.009975-9 - Carlos Augusto Ciarelli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Defiro JG. Recebo o recurso. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.010999-6 - Volnei Moreira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante do narrado às fls.80, JULGO PROCEDENTE os presentes embargos para fixar o valor devido em R$ 96,10. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, observando-se que o valor remanescente deverá ser levantado pela ré. Após, o levantamento, dê-se baixa e arqive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.819.000692-9 - Alvina Moura de Cravalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). Junte-se. Ainda não há no sistema BACEN-JUD qualquer informação quanto ao bloqueio de contas, conforme tela que segue. Assim, impossível o desbloqueiio. De qualquer forma, diga a exeqüente sobre o depósito aqui mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.819.000692-9 - Alvina Moura de Cravalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Conmedh Saúde - Assistência Integrada de Saúde Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590, Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505, Luciano Chapim Soares - OAB RJ129639). Junte-se. Desbloqueio efetuado conforme protocolo que segue. Cumpra-se integralmente fl. 141. \r\n\r\nProc. 2007.819.001831-2 - Andreia Leal Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Teixeira de Abreu e Silva - OAB RJ069036). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 2.500,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.001952-3 - Sandro de Freitas Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodnei Brandão de Souza - OAB RJ136418). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 5.002,33, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.002012-4 - Maria Madalena Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 26/02/08 às 15:20 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.002012-4 - Maria Madalena Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Micho Machado - OAB RJ097401). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora:26/02/2008 - 15:20h \r\n\r\nLocal: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nINTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.003966-2 - Maria Aparecida de Deus Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Cristina Prado - OAB RJ088306). X Prestadora Brasil Telecom S/A. INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 21/02/08 às 14:10 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005185-6 - Vagner Adriano da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Figueira Horta - OAB RJ058533). X João Domingos Soares. INTIMAÇÄO dos Autores, de que foi designado o dia 20/02/08 às 15:20 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005378-6 - André Fabiano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X Epromme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). INTIMAÇÄO dos Autores, de que foi designado o dia 26/02/08 às 12:00 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.005378-6 - André Fabiano da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Costa Braga Grigore - OAB RJ135636). X Epromme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Maia Marins - OAB RJ139591). Audiência: Conciliação \r\n\r\nData/hora: 26/02/2008 - 12:00h \r\n\r\nLocal: Rua Otávio, s/n, Voldac, CEP:27295-350 - Volta Redonda - RJ \r\n\r\nINTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.005587-4 - José Adeir Alves. X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÃO do(s) devedor(es) para, no prazo de 15 (quinze) dias, Art. 475 “J”, pagar(em) a importância de R$ 798,00, sob pena de multa de 10% e penhora de tantos bens quanto bastem para garantir a execução contra ele(s) promovida (C.P.C., art. 659), ficando informado(s) do prazo de 15 (quinze) dias para oferecimento de embargos/impugnação, contados da efetiva ciência da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.819.006892-3 - Carlos Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). INTIMAÇÄO do(a) Autor, de que foi designado o dia 25/02/08 às 10 horas, para a realizaçäo da Audiência de Conciliaçäo, a ser realizada na sede do I JECC (Rua Otávio, s/n°, Bairro Voldac, nesta cidade), cientificando-o (a) de que a sua falta acarretará na extinçäo do processo, bem como em sua condenaçäo nas custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.819.006892-3 - Carlos Pereira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro de Souza Scatolino - OAB RJ073310). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Audiência:Conciliação \r\n\r\nData/hora: 25/02/2008 - 10:00h\r\n\r\nINTIMAÇÃO da parte ré para comparecer à audiência acima mencionada, podendo seguir-se imediatamente a audiência de instrução e julgamento, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a) autor(a). \r\n\r\nProc. 2007.819.009234-2 - Teresa Cristina Carneiro da Silva Guimarães dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina C da Silva G dos Santos H de Menezes - OAB RJ122766). X Caixa Econômica Federal. Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil movida por TERESA CRISTINA C. DA S. G. DOS SANTOS em face da CEF. \r\n\r\nVerifica-se dos autos que o réu é empresa pública federal, o que torna este Juízo absolutamente incompetente para processo e julgamento da presente, posto que a ação deverá tramitar na Justiça Federal, na forma do que dispõe o art. 109, I, da CR/88.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 109, I, da CR/88.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.819.011217-1 - José Carlos Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Cristina Ronfini - OAB RJ064689). X Rafael da Silva Ferreira. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. No juizado especial cível só é possível a citação pessoal. É vedada, portanto, a citação por edital, razão pela qual é impossível o processamento de ação cujo reclamado está em local incerto e não sabido. Em razão disso, do rito e dos princípios que regem o processo no JEC, também é impossível a expedição de ofícios para localização da parte ou de testemunhas. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, II da Lei 9.099/95. Sem custas. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.819.011262-6 - Sandra Regina Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mellina Araujo de Aguiar - OAB RJ135557). X Banco Santander. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2008.819.000155-7 - Nelceli Maria Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Space Car e outros. Indefiro a liminar, eis que ausentes os requisitos do art. 273 do CPC. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n014282/2001 (2001.819.000309-5) - Sormane dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, Evandro Goncalves de Souza - OAB RJ118707E, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Queiroz - OAB RJ112467, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls.123 - Depacho no apenso. Recebimento do recurso interposto pela autora/embargada. \r\n\r\nProc. 2002.819.007095-5 - Eva Maria de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ettore Dalboni da Cunha - OAB RJ005063D, Katia Maria Dalboni de Moura - OAB RJ086560, Lincoln Ferreira Dalboni - OAB RJ114505, Francine Suhett Dias - OAB RJ158819E, Eduardo Tadeu Lobo Teixeira - OAB RJ113969, Roseane Marangon Silva de Jesus - OAB RJ124592). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428D, Delvair Ferreira da Silva - OAB RJ005405). Diante da certidão cartorária, intime-se o réu do bloqueio para, querendo, ofertar embargos, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.819.004815-2 - Emanoel Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enderson Bellote Machado - OAB RJ044397, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866). DISPOSITIVO.\r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO por exigir prova pericial, nos termos do art. 51 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2004.819.004817-6 - Emanoel Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/a. e outro. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO por exigir prova pericial, nos termos do art. 51 da lei 9099/95.\r\n\r\nProc. 2004.819.004821-8 - Emanoel Xavier de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil e outro. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO por exigir prova pericial, nos termos do art. 51 da lei 9099/95.\r\n\r\nId: 423553"
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                                "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
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                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424197": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valquíria Esteves Carneiro de Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.003.014022-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LÚCIA HELENA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-se. Intimem-se as partes, com urgência, ante a data ora designada, por publicação no DO, sendo que o réu por AR. Vista à DP hoje. \r\n\r\nProc. 2005.003.014022-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X LÚCIA HELENA BRESSAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, para ciencia da data da perícia, que ficou agendada para o dia 07/02/2008, a 08:00 horas, no local determinado. \r\n\r\nProc. 2006.003.001568-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NILZA SERRI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:J-se. Intimem-se as partes, com urgência, ante a data ora designada, por publicação no DO, sendo que o réu por AR e pelos telefones de fls. 32. Vista à DP hoje. \r\n\r\nProc. 2006.003.001568-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995)) X NILZA SERRI PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, para ciencia da data da perícia, que ficou agendada para o dia 07/02/2008, a 13:00 horas, no local determinado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.003.005563-6 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:J-se. Intimem-se as partes, com urgência, ante a data ora designada, por publicação no DO, sendo que o réu por AR e pelos telefones de fls. 02. Vista à DP hoje. \r\n\r\nProc. 2006.003.005563-6 - ROBERTO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Às partes, para ciencia da data da perícia, que ficou agendada para o dia 07/02/2008, a 11:00 horas, no local determinado. \r\n\r\nQuebra Interdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.003.000558-6 - JOANA DARC DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Decisão:J-se. Intimem-se as partes, com urgência, ante a data ora designada, por publicação no DO. \r\n\r\nProc. 2004.003.000558-6 - JOANA DARC DE SOUZA CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO (RJ-055995) Às partes, para ciencia da data da perícia, que ficou agendada para o dia 07/02/2008, a 10:00 horas, no local determinado. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com Pedido de Liminar de Embargo \r\n\r\nProc. 2006.003.002280-1 - THERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JOÃO ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) J-se. Intimem-se as partes, com urgência, ante a data ora designada, por publicação no DO, sendo que o réu por AR e pelos telefones de fls. 75. Vista à DP hoje.2) Mantenho a decisão agravada pelos próprios fundamentos. Determino que o agravo fique retido nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.003.002280-1 - THERESINHA DE JESUS SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIDIO PAULO MONTEIRO DE BARROS (RJ-070636)) X JOÃO ROBERTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes, para ciencia da data da perícia, que ficou agendada para o dia 06/02/2008, a 10:00 horas, no local determinado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.003.003741-5 - MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MAURICIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Decisão:J-se. Intimem-se as partes, com urgência, ante a data ora designada, por publicação no DO, sendo que o réu Maurício por AR e pelo telefone de fls. 103. Vista à DP hoje. \r\n\r\nProc. 2006.003.003741-5 - MARIA REGINA FIGUEIRA DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). LIZZIANE REIS DE BRITO (RJ-126948)) X MAURICIO CORREA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MÔNICA NUNES DE ALENCAR (RJ-133304) Às partes, para ciencia da data da perícia, que foi agendada para o dia 08/02/2008, às 9:00 horas no local determinado. \r\n\r\nId: 424197"
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                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Responsável pelo Expediente: Jose Fernandes Fonseca\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.003.016527-4 - P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA ANANIAS CITELE JARDIM (RJ-080778), Dr(a). VERALÚCIA BARBOSA DE ANDRADE (RJ-110508)) X A.S.C. 1 - D.R.A2 - Venha o consentimento da mãe biológica ou emende-se a petição inicial para incluí-la no pólo passivo, em dez dias. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.003.003418-9 - E.S.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) E.C. Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para deferir, com fundamento nos artigos 39 e seguintes da Lei 8069/90, em especial o artigo 41, § 1º, e artigos 1619 e seguintes do Código Civil, à parte autora a adoção da criança acima qualificada, a qual passará a se chamar KAUÃ DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO MARTINS, filho de JACKS OLIVEIRA MARTINS e ELISA SANTOS DA CONCEIÇÃO MARTINS, sendo avós paternos ORLANDO JOSÉ MARTINS e MADALENA OLIVEIRA MARTINS e maternos ÉDSON DA CONCEIÇÃO e IRENE SANTOS DA CONCEIÇÃO. Decreto a perda do poder familiar em relação à mãe biológica. Cancele-se o registro de nascimento e inscreva-se a presente no competente cartório do registro civil. Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.003.011130-8 - ESTHER OLIVEIRA NERY DOS ANJOS X GLACY NERI DOS ANJOS FILHO \"AO INTERESSADO\" \r\n\r\nProc. 2002.003.012336-0 - R.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOELMA VASCONCELOS DOS SANTOS GLORIA (RJ-101271), Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261)) X C.S.S. Decisão:Fl. 98- Indefiro. Se o réu não recebe mais verbas do INSS, não há que se falar em desconto. A requerente deve, promover a execução pela via própria. Nada mais sendo requerido, ao arquivo, dando-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.003.003890-0 - L.P.F. X V.H.F. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) \" AO INTERESSADO \" \r\n\r\nProc. 2006.003.005170-9 - P.P.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CARNIMEO (SP-068475) Despacho: Considerando que o conciliador por equívoco designou audiência de prévia para segunda-feira, redesigno a mesma para o dia 01/04/2008, às 11:00. I-se e expeça-se ofício ao Juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.003.006750-1 - H.M.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OBADIAS MUNIZ PINTO (RJ-073424)) X R.M.S. Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 40 % (quarenta por cento ) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 110% (cento e dez por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).2 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 24/04/2008, às 11:00 horas.3 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 4 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.008986-7 - JOÃO GABRIEL NASCIEMTO DIAS (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X LUIZ JOSE DIAS Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 26% (vinte e seis por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 24/04/2008 , às 11:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e de \r\n\r\nProc. 2007.003.015225-5 - ALEXSANDRO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X LAVOSIEUR FONSECA DOS SANTOS Despacho:À parte autora para que informe os ganhos mensais do réu, ao menos de forma aproximada, certo os alimentos provisórios não podem ser fixados de maneira aleatória. \r\n\r\nProc. 2007.003.015797-6 - ELIAS AQUINO DE SANTANA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIO MOURA PINTO (RJ-055744)) X ELIAS AQUINO SANTANA Decisão:1 - Fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 30% (trinta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).2 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 10/04/2008 , às 11:00 horas.3 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 4 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito em conta corrente, sendo o caso. \r\n\r\nProc. 2007.003.016469-5 - F.M.A. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460)) X F.A. Despacho:Venha aos autos comprovante de rendimentos do autor e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento, em derradeira oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.003.020834-0 - Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-091412)) X J.A.S. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 63% (sessenta e três por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 18/03/2008 , às 13:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e \r\n\r\nProc. 2007.003.020968-0 - MARIA EDUARDA RIBEIRO FÉLIX CALAÇA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X MARCOS ANTÔNIO GOMES CALAÇA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 42% (quarenta e dois por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 17/04/2008 , às 12:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e \r\n\r\nProc. 2007.003.021013-9 - A.S.S. (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X G.R.S. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (inte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 37% (trinta e sete por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 01/04/2008 , às 12:30 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e de \r\n\r\nProc. 2007.003.021174-0 - R.L.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X D.M.B. Despacho:1- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2- Cumprido o item acima, ao autor para que informe qual a atividade laborativa que o réu exerce, bem como os ganhos mensais da parte ré, ao menos de forma aproximada, eis que os provisórios não podem ser fixados de forma aleatória. \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2001.003.010065-5 (7132/97) - JUIZADO DE MENORES X BAR DO OSVALDO Sentença:Trata-se de ação de execução em que o Ministério Público requer a extinção em razão da prescrição.No caso dos autos, assite razão o i. representante do Parquet.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , nos termos do artigo 269, IV do CPC. Sem custas.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.003.009464-5 - J.M. X L.L. (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.003.025088-8 - C.M. X G.B.R.L. (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Despacho:1- Ao autuado para que efetue o pagamento na conta do F.M.D.C.A., devendo juntar aos autos o comprovante de pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução.2- Caso não seja comprovado nos autos o pagamento no prazo acima fixado, certifique-se e imediatamente cumpra-se a decisão de fl. 71. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2006.003.003709-9 - C.J. X L.F.L.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME TEIXEIRA COUTINHO (RJ-055674) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.003.020905-8 - C.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DA ROCHA PENA (RJ-143114)) X S.A.S. Despacho: Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nCuratela especial \r\n\r\nProc. 2008.003.000759-2 - J.F.G. (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X R.F.G. Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/02/2008, às 15:30 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável.2 - Cite-se. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.003.015286-3 - ADRIANA RAMOS CASTELO BRANCO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023), Dr(a). ALBERTO ODORICO DE MESQUITA NETO (RJ-069900)) X ESPOLIO DE PAULO SERGIO SOARES DE ARAUJO E OUTROS Decisão:1- Considerando o documento acostado à fl. 23, defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Recebo a emenda à petição inicial de fl. 182. Anote-se onde couber.3- Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 15/04/2008, às 11:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.010431-5 - LENITA BENEDITA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). ANA CRISTINA TAVARES (RJ-145131E)) X JOSE MARIA LUIZ Sentença:Isto posto, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes em à fl.25 e 26/verso, reconhecendo a união estável havida entre as mesmas, pelo período de setembro de 1996 a fevereiro de 2007, bem como a sua dissolução, homologando os termos da convenção celebrada. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC.Sem custas.P.R.I. Certifique-se imediatamente o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.003.001930-0 (14.571/01) - A.E.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) \"AO INTERESSADO\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.020745-1 - J.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE PAULA (RJ-108805) Decisão:1- Considerando o documento acostado à fl. 05, ao autor para que recolha as custas devidas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Para que seja consensual a separação é necessário o pedido conjunto e convergente. Contudo, o cônjuge virago encontra-se em local incerto e não sabido. Assim, emende-se a inicial.3- Venha aos autos a certidão de nascimento da filha do casal. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.003.005207-0 - SHEILA MARIA DE SOUZA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALUISIO FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Despacho:1- Anote-se onde couber o novo patrono. 2- Considerando o recolhimento das custas, dê-se-lhe vista no prazo legal, observadas as cautelas de praxe. Nada vindo em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.001344-7 - R.C.C.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDILSON LEITE DE SOUZA (RJ-071942), Dr(a). EDMO DOS SANTOS SOUZA (RJ-127766) Sentença:Isto posto, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Roberto Carlos Câmara Botelho e Beatriz Pereira Botelho, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Beatriz Pereira, havendo bens a partilhar. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida a parte autora que ora defiro aparte ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado \r\n\r\nProc. 2006.003.006248-3 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.F.R.G. Sentença: Considerando o óbito do autor e do caráter personalíssimo da ação, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI e IX do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.003.001110-6 - MARIA SERAPHINA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENALDO LOURENÇO DE BARROS Sentença:Isto posto, atendidos os pressupostos legais, ou seja, comprovado o lapso temporal exigido e demonstrada a impossibilidade de reconciliação, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Maria Seraphiana Carvalho de Barros e Renaldo Lourenço de Barros, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei 6.515/77, com alteração da Lei 7.841/89, voltando o cônjuge virago a usar o nome de solteira, qual seja, Maria Seraphina de Carvalho. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, II do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça deferida à parte autora e que ora defiro à parte ré.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais competente, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença/Mandado de \r\n\r\nProc. 2007.003.020969-1 - A.P.L.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X R.R.S. Despacho:1- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento.2- Cumprido o item acima, emende-se a petição inicial para que seja excluído pedido de regulamentação de visitas. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.383.002469-4 (10.742/99) - L.S.R. X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932), Dr(a). ELIABE DO ROSARIO FREIRE (RJ-137265), Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862) Decisão: Fls. 66/68- Considerando que os autos já foram sentenciados venha por via própria. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.003.005736-0 - E.J.O.S. (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694), Dr(a). INGRID DOS SANTOS AGUIEIRAS CANANEA (RJ-130640E)) X E.P.S. Despacho:Adeque-se a planilha ao rito da presente execução. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.003.005061-0 - J.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA (RJ-024662)) X B.L.C. (Adv(s). Dr(a). CELSO PINHEIRO DA SILVA (RJ-065424) Despacho:Diligêncie e cumpra o determinado à fl.117, em derradeira oportunidade (venha cópia de sentença que fixou alimentos). \r\n\r\nProc. 2007.003.021131-4 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X M.P.C.S. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 18/03/2008, às 12:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após a citação direi sobre o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.003.003481-5 - F.P.L. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA FURTADO ALVES (RJ-117970)) X E.Q.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2007.003.020712-8 - M.S.M.R. E OUTRO X J. Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir o cadastramento, para fins de adoção, formulado por Marília Selvati Mendes Roseti e Marco Antônio Roseti, na forma do artigo 50, § 1º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Expeça-se a respectiva certidão, que terá validade pelo prazo de dois anos. Anote-se onde couber e, oficiem-se os órgãos competentes, caso faça-se necessário.Encaminhe-se cópia desta ao Serviço de Assistência Social deste Juízo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.003.021004-8 - D.M.T.O. (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS FERREIRA DOS REIS (RJ-130886), Dr(a). GABRIELA FERREIRA DOS REIS (RJ-098727)) X A.A.O. Decisão:1 - Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 25/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se o interditando e seu responsável.2 - Cite-se. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2004.003.002399-0 - B.M.M. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CRISPIM FILHO (RJ-072862)) X P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ALZIRA CARLA GOMES LARA (RJ-083709) Sentença:Assim não se encontram nos autos elementos que concluam pela paternidade alegada, eis não houve demonstração de relacionamento da genitora do autor com o suposto pai, conforme alegado, impondo-se a improcedência dos pedidos inicial.Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais e por conseqüência, julgo extinto o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.Condeno o autor nas custas e honorários, isentos em razão da gratuidade deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.021175-2 - B.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X R.S.D. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Firme o patrono da requerente a petição inicial.3 - Cite-se e intimem-se para Audiência Especial de Conciliação que designo para o dia 15/04/2008, às 11:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento de contestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.4- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.003.000882-1 - A.G.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA PEREIRA (RJ-055280)) X P.N.T. Despacho:Observada a manifestação do Parquet, venham aos autos os respectivos documentos que comprovem a propriedade ou posse dos bens. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.003.001791-0 - I.B.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589), Dr(a). SARA DA SILVA GUIMARÃES (RJ-128908), Dr(a). LEILA MELLO DE OLIVEIRA (RJ-105433)) X W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SALES DE CASTRO (RJ-110431) EM RÉPLICA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.020875-3 - A.S.B. (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CESAR GAMA DINIZ (RJ-138524)) X M.L.M.B. Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 100% (cem por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 02/04/2008 , às 12:00 horas.4 - Expeça-se ofício ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da representante legal do menor. 5 - Expeça-se ofício ao órgão empregador do alimentante para descontos em folha dos alimentos e depósito \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.003.021106-5 - C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631)) X L.B.C. Decisão:1- Considerando os documentos acostados às fls. 11/12, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Ao autor para que recolha-se as custas processuais no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.2- Cumprido o item acima, emende-se a petição inicial para figurar no polo passivo a genitora da menor. Após, voltem. \r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.003.005065-1 -,, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao adolescente 1º representado medida sócio-educativas de LIBERDADE ASSISTIDA c/c PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE, ambas pelo prazo inicial de seis meses, sendo a segunda medida aplicada por oito horas semanais, distribuídas da melhor forma, a fim de não prejudicar as atividades estudantis e/ou laborativas do jovem.Para cumprimento da medida sócio-educativa de liberdade assistida deverá freqüentar regularmente a escola, comparecendo ao Comissariado de Justiça semanalmente, às quartas-feiras, das 11:00 horas às 18:00 horas, trazendo relatório de sua freqüência escolar e boletim de notas, bem como para relatar suas atividades e receber a necessária orientação.Para o cumprimento da medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade, oficie-se à Secretaria de Ação Social desta Cidade, ressaltando-se a necessidade de envio de ofício-resposta informando a espécie de serviço prestado e o seu local. Encaminhe-se cópia \r\n\r\nProc. 2007.003.002225-6 -, \" 'A DEFESA PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS EM 10 DIAS \"' \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 1997.003.967760-3 (8069/99) - MINISTERIO PUBLICO X E.J.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO (RJ-097631), Dr(a). CHRISTIANE SALOMAO FERNANDES DA FONSECA (RJ-114173) Sentença: Considerando a satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas na forma da lei. PRI. Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2006.003.000829-4 - M.P. X G.S.B. E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação para aplicar ao representado a multa de 10 (dez) salários mínimos. E, em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I do CPC.EXTRAIAM-SE CÓPIAS DA REPRESENTAÇÃO E DOS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM, ALÉM DOS ESTUDOS SOCIAL E PSICOLÓGICO REALIZADOS, E AS ENCAMINHAEM AO MP COM ATRIBUIÇÃO CRIMINAL, OFICIANDO-SE E CERTIFICANDO-SE.Sem custas.Recolha-se a pena pecuniária na conta destinada ao FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, nos termos do artigo 214, parágrafo 1º e 2º do referido ECA.Após o trânsito em julgado, certificado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRepresentação sócio-educativa \r\n\r\nProc. 2006.003.003946-1 -, Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a representação aplicando ao jovem a medida sócio-educativa de PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE pelo prazo de três meses, por 8 horas semanais, distribuídas da melhor forma, a fim de não prejudicar as atividades estudantis e/ou laborativas do jovem. Para tanto, expeça-se carta precatória, visto que o representado reside em outra comarca.Expeça-se o respectivo ISE.Após, certificado o trânsito em julgado, ao arquivo provisório.P.R.I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.003.013230-0 - S.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866) \" ATENDA-SE À FAZENDA PÚBLICA (FL. 132, ITEM 02).\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.021120-0 - S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIMA DA SILVA (RJ-118460) Decisão: Ao Ministério Público. Nada sendo requerido, intimem-se para audiência de ratificação que designo para o dia 27/02/2008 às 12:00 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.021015-2 - G.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B), Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X G.R.S.) Despacho:1- Firme o patrono da autora a petição inicial.2- Para deferimento dos benefícios da Gratuidade de Justiça, venha comprovante de rendimentos e, na impossibilidade, venha cópia da declaração de imposto de renda do último ano ou da declaração de isento. \r\n\r\nId: 424190"
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                                        "1ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97-. E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2001.003.001390-4 - JP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X JOAO DA CUNHA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHÃES (RJ-008666), Dr(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA (RJ-072929), Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os acusados JOÃO CUNHA DA FONSECA e MANOEL MARTINS DE LIMA quanto à imputação referente ao artigo 180 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, II do CPP e, em virtude da prescrição da pretensão punitiva, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de ambos os acusados, pelo delito de porte de arma, com fulcro no artigo 107, IV do Código Penal. \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.003.020976-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DE PAULA GOULART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Decisão:1- Recebo a denúncia, eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, bem como a justa causa.3- Designo interrogatório para o dia 12/02/2008 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. Requisite-se o réu. Defiro a cota de fls. 14. Ciência ao MP e à Defesa. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, INC. I E IV \r\n\r\nProc. 1993.003.664602-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO AUGUSTO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença;2 - Face à absolvição do réu, restitua-se ao mesmo o passaporte de fls. 796. Ressalte-se que o passaporte deve ser entregue pessoalmente ao réu, ou ao seu patrono regularmente constituído. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2006.003.006556-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CAMILA BASTOS TENÓRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Às partes em diligência. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.003.011863-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HILTON SOARES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266), Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARNEIRO (RJ-091602), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Nos termos do art. 589 CPP, mantenho a decisão recorrida de fls. 155 pelos seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Agrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.003.016997-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WELLINGTON DE SIQUEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:1 - Cobre-se a devolução do mandado de fls. 231;2 - Intime-se pessoalmente o réu FERNANDO MORAIS DA SILVA, tendo em vista o julgamento conjunto dos processos;3 - Recebo o recurso de fls. 232, eis que tempestivo. Abra-se vista à Defesa do réu Wellington para apresentar razões recursais. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2008.003.000766-0 - PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRATICO BRASILEIRO - PMDB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA MATTOS (RJ-059545), Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487), Dr(a). PAULO RABHA DE MATTOS (RJ-148479)) X JONATHAN STOCKLER Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas e taxa judiciária no prazo de 48 horas, sob pena de extinção e cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos \r\n\r\nProc. 2007.003.000206-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X WILLIAN DE CARVALHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA (RJ-100122) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, via de conseqüência, ABSOLVO o acusado WILLIAN DE CARVALHO NUNES das imputações realizadas na denúncia quanto aos crimes previstos no artigo 33, caput da Lei 11.343/2006, no artigo 12 da Lei 10.826/03 e no artigo 1º da Lei 2.252/54, na forma do artigo 69 do Código Penal, com fulcro no artigo 386, VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 158, Caput - Extorsão \r\n\r\nProc. 1998.383.012567-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO RICARDO SILVA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). FREDERICO LOPES CAVALCANTE (RJ-137629), Dr(a). AILTON COUTINHO DA SILVA (RJ-001255), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Fls. 898/901 e 902/905: trata-se dois embargos de Declaração idênticos, interpostos pelo réu Dario. 2- Rejeito os mesmos liminarmente, uma vez que não preenche qualquer das hipóteses do artigo 619 do CPP, uma vez que meramente protelatórios, e visam unicamente a retardar o andamento do feito.3- Abra-se vista à DP para apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 250, Caput do Cp - Incêndio C/C Art. 141, Ii do Cp - Aumento de Pena - Contra Funcionário Público, em Razão de Suas Funções \r\n\r\nProc. 2006.003.000341-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HERBERT LUIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) \"... Julgo procedente a denúncia e condeno o réu Herbert Luis Souza no art. 250 par. 1º , II C.P. aline c c/c art. 14 II C.P. a pena de 04 anos 01 mes e 10 dias de reclusão, regime aberto. Concedo o direito de apelar em liberdade. \r\n\r\nArt. 302, § Unico da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo No Exercício de Profissão... E Art. 303, § Único da Lei 9.503/97 - Praticar Lesão Corporal Culposa na Direção de Veículo \r\n\r\nProc. 2006.003.002452-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RAFAEL DE ALMEIDA WANDERLEY LINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VELOSO (RJ-089260) Decisão:Designo sumário de acusação para o dia 17/04/2008 às 15:00 horas. Intimem-se as testemunhas nos endereços declinados \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo E Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa N/F Art.70 - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1999.003.000114-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: DR. RENATO CANDREVA, OAB 70292, Assistente de acusação: ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO - OAB/RJ 67889 X FRANCISCO VITORINO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, ABSOLVO o acusado ROBERTO DO NASCIMENTO da imputação que lhe foi feita pelo delito previsto no artigo 302 da Lei 9.503/97, com fulcro no artigo 386, III do Código de Processo Penal, assim como CONDENO o acusado FRANCISCO VITORINO COSTA como incurso nas penas dos artigos 302 e 303 da Lei 9.503/97, na forma do artigo 70 do Código Penal em que foi vítima Lenilson de Oliveira Camargo: a pena de 02 anos e 04 meses de detenção. Substituo por prestação de serviços à comunidade. \r\n\r\nId: 424198"
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                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos Manuel Barros do Souto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edna Pereira de Deus\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.822.004295-5 - Amanda Carla Rodrigues de Souza. X Telemática Celular Acessórios e Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). Nada a prover sobre fls. 51/52. Cumpra a ré o já determinado na sentença de fls. 40. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.822.002162-9 - Cacilda Luzia Loureiro Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X Abigail Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida Martins Moreira - OAB RJ098371). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 11.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004511-7 - Mauro Sérgio Guimarães Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Carla Antunes de Andrade. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/06/2008., às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.004514-2 - Mauro Sérgio Guimarães Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Rodrigo Ramos da Silva. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/06/2008., às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.004515-4 - Mauro Sérgio Guimarães Tristão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Roberto Limeira de Melo Barreto. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/06/2008., às 09:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.822.006173-0 - Aguino Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu Neves de Oliveira - OAB RJ136575). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, José Antonio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 71 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 500,00 (pela cobrança indevida de fls. 64), em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.000416-4 - Sara Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X Itaucard Adm. Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 82 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 150,63, em 10 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.001943-0 - Sheila de Melo Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Carlos Roberto Saraiva Knoeller - OAB RJ025976). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.001983-0 - Cristiano de Santana. X Angracell Comércio e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Processo em fase de execução. Intime-se a 2ª ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.600,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003185-4 - Marilza Silva Verner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X A. S. Editora de Livros Me - Brasil Bookshop Editora de Livros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Dias Astolphi - OAB SP225957). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003527-6 - Jose Augusto Neves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Brasil da Penha - OAB RJ116295, Luis Eduardo de Britto Rabha - OAB RJ104759). X Cetelem Brasil S/A - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.170,70), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003835-6 - Marcia Leal Gomes da Silva. X Guandu Motos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). Processo em fase de execução. Intimem-se as rés, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003919-1 - Wagner Marcelo de Almeida Neves. X PONTO FRIO (Globex Utilidades S/A) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 1.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004412-5 - Eliane da Rocha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Rocha Pereira - OAB RJ093280). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.822.002220-2 - Graciela Esther Mendes Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666, Marcos Ubiracy Maciel dos Santos - OAB RJ001456B, Wagner Grigorio de Lucena - OAB RJ119664). X Valdemir Porto da Silva. Ao autor sobre fls. 88-verso com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.822.005726-5 - Alex Sandro Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Aline Angelin Teixeira - OAB RJ152710E, Marcia Retamiro da Silva - OAB RJ111920E, Noel Gonçalves Junior - OAB RJ115130, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). X Jose de Castro Vasconcelos. Indefiro o pleito de fls. 124, considerando que o comércio do autor é um pequeno aviário, conforme já exposto nos autos, o que traz indícios de que tal atividade é exercida para subsistência do réu. No mais, renove-se fls. 120 em última oportunidade. \r\n\r\nProc. 2007.822.005164-6 - Oneida Maria Pinheiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Luiz Justino da Silva Junior e outro. Aguarde-se o retorno da CP de fls. 25. No mais, apresente o autor o novo endereço do 1º réu para que se proceda a citação, em 10 dias, sob pena de extinção em relaçãoa este. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.822.004561-5 - Wagner Bezerra Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647, Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045, Aline Angelin Teixeira - OAB RJ152710E, Maria do Carmo dos Santos Ladeira Emmerick - OAB RJ130282). X Condomínio Angra Shopping Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Aline Brasil de Gruttola - OAB RJ123891). Nada a prover sobre fls. 197, uma vez que o valor penhorado já foi indicado pelo OJA. No mais, intime-se a ré bem como o depositário de fls. 195, para que iniciem o depósito judicial mensal das quantias penhoradas, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.822.003120-7 - Camila da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurélia de Oliveira Pimenta - OAB RJ133678, Christiane Salomao Fernandes da Fonseca - OAB RJ114173). X Via Sol Operadora de Turismo LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Quirino Câmara - OAB RJ021162). Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95. Assim, cumpra a parte autora fls. 102, item 2, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.822.004334-9 - Roberto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Leone Muguet Pinto - OAB RJ102605). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.004805-0 - Gisele Kosarczuk Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 437,47), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000296-9 - Filipe de Castro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Célia Marques Caribé - OAB RJ143546, Jonas Oberg Ferraz - OAB RJ004831, Naomi Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ060316). Intime-se o depositário de fls. 139, bem como a ré para promoverem o depósito judicial da quantia penhorada, em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.822.000501-6 - Aguinaldo Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Luiz dos Santos - OAB RJ063639). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 148, com as devidas cautelas. Diga o autor, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.000706-2 - Artur Firmino Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 6.692,26), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.001300-1 - Ingomar Bertramm (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087). Nada a prover sobre fls. 67, uma vez que é ônus da ré diligenciar junto ao autor para obter de volta o aparelho objeto da lide. No mais, cumpra a serventia a parte final de fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.822.002483-7 - Adair de Morais Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre penhora positiva com fulcro no art. 162, § 4°, do CPC, para manifestação em 30(trinta) dias, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.003988-9 - Moisés do Junco Firme (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 71 em favor do autor, com as devidas cautelas. Diga a parte autora, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.004353-4 - Aristides Artur Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 829,93), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.004406-0 - Antonia Cardoso de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO, para comprovação do pagamento do valor da execução (R$ 829,93), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta corrente, acrescido da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.004509-9 - Nelson de Araújo Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rupp Gonzaga - OAB RJ119931, Tatiana Barbosa de Rupp Gonzaga - OAB RJ144454E). X Espaço Moderno Móveis e Interiores LTDA. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/06/2008., às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2008.822.000070-7 - Luiz Ferreira Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Nogueira - OAB RJ048721). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. Diga o autor o motivo pelo qual ingressou com a demanda em Angra dos Reis, se seu domicílio é em Mangaratiba. Prazo: 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.822.000342-3 - Ebio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco BRADESCO S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2008.822.000343-5 - Vera Lucia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra). A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.822.004709-2 - Jorge Antonio Batista Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Retífica Volta Redonda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744, Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277, Alessandra de Almeida Santos - OAB RJ126374). Intime-se a ré, via DO para pagamento do valor remanescente de R$ 348,17, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2006.822.000988-3 - Almerindo José Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Azevedo Gomes - OAB RJ097631, Valmir Barbosa Servolo - OAB RJ159282E). X Doutor Computador LTDA e outros. Indefiro, por ora, a expedição de ofício requerida, uma vez que tal providência fere os princípios elencados no artigo 2º, da Lei 9.099/95. Assim, cumpra o autor o item 2 de fls. 82, em prazo e penas já determinados. \r\n\r\nProc. 2006.822.003528-6 - Paulo César Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Sheila Barbosa. Indefiro o pleito de fls. 69, considerando já ter havido reiteração da penhora on line nos autos. Cumpra o autor o determinado a fls. 63, item 3, em prazo e penas já determinados.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a serventia fls. 63, item 2.\r\n\r\nProc. 2006.822.005971-0 - Danielle Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000478-4 - Renan Rodrigo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 550,38, em 10 dias, sob pena de imediata penhora bancária on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000891-1 - Irene Campos Elia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Campos Elia - OAB RJ115892, Fabiana Fraga da Silva - OAB RJ097143). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 170, com as devidas cautelas. Diga a parte autora, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente demanda, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.001972-6 - Georgina Rocha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002096-0 - Luis Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002401-1 - Lusia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002763-2 - Aurélio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Avelino Martins Pereira - OAB RJ056663). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.822.002933-1 - Jacy Anastácio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.003936-1 - Luís Carlos Jordão Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.004003-0 - Luiz Carlos Almeida de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Barouch - OAB RJ106401). X Banco Itau (ltaucard ) S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas processuais, na forma do permissivo contido no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.822.004011-9 - Ana Januaria Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra o requerente o disposto no artigo 475-B do CPC (antigo art. 604). \r\n\r\nProc. 2007.822.004339-0 - Antônio Carlos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de Pagamento do valor depositado a fls. 68, com as devidas cautelas. Diga o exeqüente, em 48 horas, se com o recebimento do valor depositado, dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.822.004459-9 - Sérgio do Espírito Santo Correa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.005096-4 - Maria de Carvalho Hypólito e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005121-0 - Minervina Jorge Miguel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.005312-6 - Vanda Sueli de Castro Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.822.006543-8 - Ivo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778, Veralúcia Barbosa de Andrade - OAB RJ110508). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros. Jurisdição finda. Nada a prover sobre fls. 28. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.822.003405-1 - Viviane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Rosa Francisco - OAB RJ064284, Elcio Gregg Meissner da Costa - OAB RJ142090). X Lucia Maria Firmino Pereira. Tendo em vista que até a presente data não se logrou êxito em encontrar bens penhoráveis do devedor, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Expeça-se competente certidão de dívida. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.822.004852-9 - Fbc Bazar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261, Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271). X Josely Xavier dos Prazeres. À parte autora para impulsionar o feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.002608-1 - Maria Iguaraci de Azevedo Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ane Priscila Traspadini da Silva - OAB RJ128276, Cid Fernandes de Magalhaes - OAB RJ083666). X Residence de Angra Incorporação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cesar Gama Diniz - OAB RJ138524). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.004025-9 - Debora Maria Santos Faillace Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Maria Santos Faillace Perdigao - OAB RJ088931). X Norma Rosa Machado. Já há sentença de mérito nos autos. Assim, aguarde-se os autos em cartório até 15/03/2008. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.822.000008-7 - Roberta Silva Mello Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelia da Silva Carvalho Peres - OAB RJ091698, Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E, Marilda Modesto Rodrigues - OAB RJ056891). Pretende a embargante o reconhecimento de excesso de execução, sob o único argumento de que a execução teria ultrapassado o valor R$ 1,44. Não trouxe qualquer outro argumento. Nesse diapasão, insta esclarecer que o valor da execução encontra-se correto, já que realizado corretamente pelo Contador Judicial (fls. 81), tendo recebido devidamente a dobra feita pelo Juízo (fls. 85), em conformidade com a sentença de fls. 25, não merecendo maiores delongas a tese da ré. Em face do exposto, julgo improcedente o pedido constante dos embargos, extinguindo o processo na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a embargante nas custas processuais, na forma do art. 55, parágrafo único, II da L. 9099/95. Prossiga-se na execução. P.R.I. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 92 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. \r\n\r\nProc. 2005.822.000306-4 - Maria de Fátima Rodrigues de Mendonça. X Consórcio Nacional Panamericano S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Vinicius Mattos dos Santos - OAB RJ121048, Bruno Cesar de Souza Coura - OAB RJ144244). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2006.822.002580-3 - Mariana Alves de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155, Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957). X Motorola do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marta Lawson Cirne Lima - OAB RS050862, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. Sem prejuízo, na forma do art. 14 do CPC, é possível, nestes autos pacificar tal conflito. Desta forma, diga a ré (ambas), em 05 dias, sob pena de liberar a autora do ônus de devolver o aparelho. \r\n\r\nProc. 2007.822.000216-7 - Leylane de Oliveira Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X Banco BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Em se tratando de embargos com efeitos infringentes e, com o fito de dar celeridade (art. 2º da L. 9099/95) evitando nova interposição de recurso, diga o réu em 05 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.822.000846-7 - Lindevandia Ribeiro dos Santos. X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Biazzo Filho - OAB SP140971). Processo em fase de execução. Expeça-se mandado de pagamento da quantia de fls. 71 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Intime-se a 1ª ré, via DO, para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001143-0 - Carlos de Saboia Bandeira de Mello Neto. X Brastel Editora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Brunello - OAB SP133921). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 760,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001275-6 - Wilson Neves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Pereira - OAB RJ093668, Zaida Rodrigues Goncalves - OAB RJ061064). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. Diga a parte autora sobre fls. 80/81, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003008-4 - Adão Candido do Nascimento. X Brumar Eletro e Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.003207-0 - Maycon Bezerra de Farias. X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.003218-4 - Manoel Jose Dias. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.003302-4 - Terezinha Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Zorro - Materiais de Constr. Ltda. e outros. Indefiro o pedido de fls. 67/68. Jurisdição finda. O prazo esgotou-se desde o mês de outubro de 2007. Decisão já proferida as fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.822.003427-2 - Rinaldo Gonçalves da Silva. X Motorola do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.004044-2 - Leni Judice Inacio. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.004160-4 - José Aparecido dos Santos. X Stop Play Com. e Dist. de Eletro-elet. e Inf. Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Fátima Barbosa Sayegh - OAB RJ072647). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.004240-2 - Lucio da Silva. X Motorola do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.004409-5 - Robson Luiz Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz de Moura Rivelli - OAB RJ069101). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Somente após o retorno dos autos me manifestarei sobre fls. 75/83. \r\n\r\nProc. 2007.822.004563-4 - Helena Severina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro e outro. Antes de memanifestar sobre designação de audiência, diga a parte autora especificamente: 1) o motivo pelo qual deseja o apensamento do processo nº 2007.822.007227-3 a estes autos; 2) se deseja a inclusão da empresa Brasil Telecon no pólo passivo da demanda e por qual motivo. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.822.002526-6 - Wanda de Almeida Alexiou (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Reis Brollo - OAB RJ101032). X Maria Estelita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmo dos Santos Souza - OAB RJ127766, Edilson Leite de Souza - OAB RJ071942). Indique a parte autora os bens sobre os quais deseja a penhora e avaliação, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.003894-0 - Minimercado da Porteira. Rep Leg(s): Luis Antonio Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ceane Nelbe Fonseca de Albuquerque - OAB RJ109694). X José Antonio S. Leite. À parte autora para requerer o que entender devido, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.822.005166-0 - Oneida Maria Pinheiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Obadias Muniz Pinto - OAB RJ073424). X Davidson Cruz de Meira Lima e outro. Intime-se o exeqüente para apresentar o novo endereço dos executados, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.822.000144-8 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435, Fernando de Amorim Consule - OAB RJ099908). X Posto Litoral Sul. Rep Leg(s): Manoel Inácio Pereira. Uma vez que o presente feito encontra-se paralisado, sem qualquer movimentação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base nos artigos 267, III , c/c 598 e 795, do Código de Processo Civil c/c art. 51, § 1º da L. 9099/95. Sem custas. Sem honorários. Levanto eventual penhora independentemente de termo ou auto. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.822.003666-3 - Regina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Crispim Filho - OAB RJ072862). X Feliciano Moreira da Costa Neto. Comprove o autor em 05 dias suas alegações de fls. 124, devendo em igual indicar onde se encontra o bem indicado a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.822.004477-7 - Jadilton Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Silva - OAB RJ091412). X Consórcio Nacional Guandu LTDA. Promova o autor o andamento do feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.822.006032-3 - Alzira Carla Gomes Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.000360-3 - Janaína Aguiar da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Aguiar da Costa Silva - OAB RJ118127, Rosilane Linhares - OAB RJ144570). X Laboratório de Análises Clínicas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Augusto Fernandes - OAB RJ064388). 1 - O bloqueio on line restou infrutífero, pois não se localizou dinheiro nas contas do executado, conforme Detalhamento de Ordem de Judicial de Bloqueio de Valores, e já se realizou reiteração da ordem, também, infrutífera.\r\n\r\n2 - A(o) exeqüente, em derradeira oportunidade, para apresentar bens do(a) executado(a) suscetíveis de constrição, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extinção da execução, na forma do art. 53 § 4º da L. 9099/95.\r\n\r\n3 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.822.000471-1 - Antonio Carlos de Assis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Rogerio Brasil - OAB RJ116295). Diga a parte autora sobre fls. 149/153, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.000597-1 - Neide das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.000985-0 - Ivanildo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta bancária, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000993-9 - Salete Ferreira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta bancária, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.000994-0 - Marcelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediato bloqueio em conta bancária, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001398-0 - Gilcéia dos Anjos Hadama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Processo em fase de execução. Intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução, dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.822.001399-2 - Jorge Tenório Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Adeque o autor o valor da condenação, em conformidade com a sentença de fls. 14/15 e o acordão de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.822.002534-9 - Robson Antonio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Banco Itaú S/A. Às partes sobre fls. 43/52 no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.003452-1 - William e Rafaelle Joalheria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). X Redecard S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Ressalto somente que se trata de sentença única resultado do julgamento conjunto dos processos 2007.822.003453-3 e 2007.822.3452-1. \r\n\r\nProc. 2007.822.003453-3 - William e Rafaelle Joalheria LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Domingos Moreira - OAB RJ051220, Joao Gilberto Lago Moreira - OAB RJ132215). X Redecard S/A. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Ressalto somente que se trata de sentença única resultado do julgamento conjunto dos processos 2007.822.003453-3 e 2007.822.3452-1. \r\n\r\nProc. 2007.822.003814-9 - Marilan Gisele de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Jordao Caldellas - OAB RJ073719). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Expeça-se Mandado de Pagamento de fls. 36 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. No mais, comprove a autora o descumprimento do item 1 da sentença de fls. 33, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.822.003858-8 - Maria Cleydy da Silva e Outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Abreu Couto - OAB RJ113976, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para reduzir a execução aos valores referidos a fls. 188/190, que perfazem o total de R$ 4.282,34. \r\n\r\nProc. 2004.822.005227-9 - Wilson dos Anjos Teixeira. X Condomínio do Edifício Yacht Flat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Silva Cavalcante - OAB RJ047835, Ariane Santos de Souza - OAB RJ120618, Mônica Nunes de Alencar - OAB RJ133304). A execução se arrasta por meses devendo apenas ter como foco o ressalvado na 2ª parte do despacho de fls. 143. Ou seja, somente sera objeto de exame eventual descumprimento do determinado a fls. 91, por parte da ré, se deixar de cobrar, no prazo de 30 dias após o trânsito em julgado, cotas condominiais de acordo com a fração ideal do imóvel do autor. \r\n\r\nSendo assim deverão as partes comprovar cada qual os argumentos de seus interesses: 1) o autor deverá apresentar prova de que houve cobranças em desacordo (DEMONSTRANDO DE FORMA CLARA E SIMPLES quanto deveria ser cobrado - de acordo com a Senteça e quanto efetivamente foi - somente com relaçao às cotas mensais do condomínio - tudo comprovadamente); 2) o réu, por sua vez deverá comprovar o contrário (demonstrando quanto deveria ser cobrado e quanto efetivamente foi); 3) DEVERÃO AMBAS AS PARTES APRESENTAR A FÓRMULA UTILIZADA NOS SEUS ARGUMENTOS E A FONTE DOS RESPECTIVOS NÚMEROS.\r\n\r\nDesta forma, intimem-se as partes para em 05 dias demonstrar de forma clara e cabal o determinado acima, sob pena: 1) de extinção, com relação ao autor; 2) de execução, com relação ao réu. \r\n\r\nRESSALTO DESDE JÁ QUE EM SE TRATANDO DE PROCEDIMENTO REGIDO PELA LEI 9099/95 NÃO HAVERÁ ESPAÇO EM SEDE DE EXECUÇÃO PARA COMPLEXIDADE, RAZÃO PELA QUAL A DEMONSTRAÇÃO DOS ARGUMENTOS DAS PARTES DEVERÁ SER COLOCADA DE FORMA CLARA AO JUÍZO, UMA VEZ QUE, COMO DITO, NÃO HAVERÁ ESPAÇO PARA DILAÇÃO PROBATÓRIA DE ORDEM TÉCNICA. \r\n\r\nProc. 2006.822.003800-7 - Ana Célia de Assis Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Lojas Cem S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Diga o exeqüente, em 48 horas, se dá quitação a presente execução, valendo seu silêncio como aceitação tácita. Somente após direi sobre eventual levantamento de fls. 112 em favor da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.822.005288-0 - Rosileia Aparecida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Teodoro - OAB RJ129556). X CLARO - Telefonia Celular Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.822.006186-8 - Gilmar Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Conforme a informação de fls. 53/54, ao que tudo indica, a ré não cumprirá a obrigação de fazer estabelecida no item 3 de fls. 40, o que fatalmente também prejudicará o item 4 da sentença. Assim, na forma do art. 52, V, da L. 9099/95, converto as obrigações dos itens 3 e 4 de fls. 40, em perdas e danos, no valor de R$ 2.000,00, com base no princípio da razoabilidade. Assim, em derradeira oportunidade, intime-se a ré para pagamento do valor remanescente de R$ 2.379,30, em 10 dias, sob pena de imediata penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.822.000503-0 - Jaqueline Miranda Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.001031-0 - Giuliano de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Nada a prover sobre fls. 75, considerando que a ré promoveu o pagamento no mesmo dia do trânsito em julgado, não ultrapassando o prazo de 15 dias estipulado no art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de pagamento de fls. 71 em favor da parte autora, com as devidas cautelas. Sem prejuízo, intime-se a ré para comprovar o cumprimento do item 2 de fls. 26, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.822.001152-1 - José Braga Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900, Juliana Clarissa Karing Baptista - OAB RJ147774). X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA(Angra) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Adeque o autor seus cálculos de fls. 86, em 05 dias, considerando que a multa semanal estipulada deve fluir de 18/07/2007 até 12/11/2007 (decisão de fls. 79). Somente após direi sobre a parte final de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.822.002108-3 - Alexander dos Santos Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Intime-se a ré, via DO, para pagamento do valor remanescente de R$ 145,96 no prazo de 10 dias, sob pena de imediato penhora em conta corrente.\r\n\r\nProc. 2007.822.002137-0 - Maria das Dores Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Rodrigues Lopes - OAB RJ072388, Ana Cristina Tavares - OAB RJ145131E). X Banco ABN - Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Ao autor sobre depósito efetuado nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.822.002147-2 - Carlos Alberto Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X AMPLA Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002194-0 - Viviane Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Viação Costa Verde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10%, prevista no art. 475 - \"J\" do CPC, em caso de não pagamento do débito no prazo legal de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.822.002420-5 - Suely da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio de Paula - OAB RJ108805, Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.822.002699-8 - Sirlei Ribeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Stephanie Alves Silva - OAB RJ131046). X Zte e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maíra Caetano Gonçalves - OAB RJ136087, Sabrina Ferrari Silva - OAB SP193756, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O pleito de fls. 55 é razoável pelo que deverá a autora, assim que for cumprida a obrigação da ré, na forma do art. 14, V do CPC, entregar o bem , porém é ônus da empresa agendar data e buscá-los, assim indefiro o pedido de intimação da autora. Cumpra-se o cartório a sentença de fls. 53, em sua parte final. \r\n\r\nProc. 2007.822.003335-8 - Lenício Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane e Silva Santos - OAB RJ101006). X Vanderlea Lucas de Oliveira. Fica designado para realização de ACJ no Juizado Cível de Angra dos Reis o dia 13/06/2008, às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.822.003368-1 - Luiz Antonio dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.003383-8 - Maurílio Oliveira Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Jordão Elias - OAB RJ071900). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a certidão de fls. 109, recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.822.003457-0 - Maria Eunice da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célio Moura Pinto - OAB RJ055744). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Processo em fase de execução.\r\n\r\nQuanto à execução da multa estipulada no item 2 da sentença, entendo não ser razoável a sua aplicação, uma vez que houve pequeno atraso no cumprimento. Ademais, haveria enriquecimento ilícito por parte da autora, considerando que teria cumprida a obrigação e ainda receberia o valor da multa estipulada.\r\n\r\nAssim, intime-se a ré, via DO para comprovação, em 05 dias, do pagamento do valor da execução (R$ 2.000,00), dentro do prazo legal (15 dias contados do trânsito em julgado), sob pena de imediata penhora bancária on line, da quantia executada acrescida da multa de 10 % prevista no art. 475 - J do CPC.\r\n\r\nProc. 2007.822.004279-7 - Alfredo José Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Souza - OAB RJ115957, Pedro Hideioshi Odaka - OAB RJ120155). X Cartões American Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). 1 - Intime-se o executado(a) para, querendo, fazer oposição à execução, através de embargos, no prazo legal;\r\n\r\n2 - Escoado o prazo, sem manifestação do executado(a), aguarde-se ofício de confirmação da transferência, expeça-se mandado de pagamento e intime-se o(a) exeqüente para retirá-lo, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3 - Declaro levantada outra eventual penhora, relativa a mesma executada, independente de auto ou termo.\r\n\r\nProc. 2007.822.004526-9 - Cinthia de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia de Souza Coutinho - OAB RJ137835). X TELEMAR - Telecomunic. do Rio de Janeiro. Tendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95, isentando-a do pagamento das custas processuais, face a justificativa apresentada, nos termos do artigo 51, § 2º da citada Lei . Sem custas. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.822.004573-7 - Valdinei Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Ananias Citele Jardim - OAB RJ080778). X Antonia Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). \r\n\r\nTendo em vista a ausência da parte autora à audiência de conciliação, embora regularmente intimada, JULGO EXTINTO o presente feito, com fulcro no art. 51, I, da Lei 9099/95. Isento-a ao pagamento das custas processuais, face a justificativa apresentada. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nId: 423557"
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                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Beatriz Mendes Estrella \r\n\r\nJuiz em Exercício: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos, C/ PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.052.000073-1 - J.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X L.E.N.F. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho:1 - Retifique-se no DRA o pólo ativo, devendo constar o menor.2 - Designo ACIJ para o dia 19/02/08 às 14h.Int. as partes pessoalmente para prestarem depoimento pessoal, devendo o depoimento do Réu ser colhido mediante CP. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.052.003859-0 - J.L.A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.009384-0 - J.I.M.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA ANACLETO SILVA (RJ-126891) Despacho:Venham as declarações acerca do lapso temporal da separação de fato, com firmas reconhecidas e instruídas com fotocópia autenticada do documento de identidade dos declarantes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.052.003774-9 - R.I.T.S. (Adv(s). Dr(a). ZELIA JACOMO (RJ-071755)) X J.L.S.S. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não deixou de promover o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito horas), mesmo intimada para esse fim, assiste razão ao parquet, vez que configurado está, portanto, o abandono do processo.DispositivoIsto posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, III, c/c artigo 598, todos do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.052.006227-1 - A.S.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X D.C.T.S. Despacho:Int. pessoalmente a Autora para recolher as custas e regularizar sua capacidade postulatória em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nInterdição, E CURATELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009804-6 - I.A.P. (Adv(s). Dr(a). FELIPE MANSUR MILED (RJ-110489)) X S.E.P. Despacho:1) Junte-se cópia legível do documento de fls. 09(CPF e Identidade do requerente).2) Designo A.I.P para o dia 18/03/2008, às 14h, na qual decidirei sobre o pedido de curatela provisória. Cite-se/intime-se o(a) interditando(a). Intimem-se o requerente. 3) Ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.052.003206-1 - C.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X I.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667) Despacho:Face aos novos documentos apresentados, diga o Réu. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2003.052.002487-0 - J.R.N. (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563), Dr(a). CLÁUDIA ROSA CEZÁRIO (RJ-101805), Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463)) X J.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 82 e ss: Os autos já estão sentenciados, tendo havido a partilha do referido bem conforme muito bem ressaltou o ilustre membro do Ministério Público, pretende o Requerente a extinção do condomínio, que deverá vir pela via própria e perante o juízo competente, que não é o da Vara de Família, cuja jurisdição está finda. Int. Ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.052.000934-1 - P.S.U. (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X S.X.A.), J.A.U.), J.A.U. Despacho:Defiro vista por dez dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.052.009949-0 - C.A.F.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849)) X A.F.D.) Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha(m) aos autos:declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte.as três últimas declarações de renda (I.R.P.F.) do autor. \r\n\r\nId: 424308"
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                                        "Juizado Especial Cível": {
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                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Wladimir Hungria\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Lúcia de Almeida Paiva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004418/2001 (2001.823.000746-0) - Natalino Gomes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). X Miriam Melo da Silva Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Helio Lazary - OAB RJ001718). Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.823.000366-2 - Rogério de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Edmar Muzi Prestes e outro. Diante do bloqueio parcial obtido pelo convênio Bacen-Jud, esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia do Juízo, ou se renúncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.823.001897-5 - Hene Buainaim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gracemy Torres Quintanilha Barbosa - OAB RJ005978). X Julio Cesar Reischofer do Nascimento e outros. Fls. 63. Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.823.000560-4 - Aldo Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Marcos Antonio Pinto dos Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). Fls. 109/113. Diga a parte ré, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001067-3 - Rubinei Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Paulo Cézar Moreira Veloso. Providencie a parte autora a correta habilitação dos sucessores do réu, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.000632-5 - Wiliam Gulias Duprat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707). X Manoel Alves de Souza. Consoante o enunciado 13.9.1 do eg. Conselho Recursal do TJ/RJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação, nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para juntar planilha de cálculos devidamente discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003445-1 - Rafael Andrade Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Centro Educacional Alberto Lamego (kawima). Fls. 21/33. Mantenho a decisão que antecipou a tutela por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003820/2001 (2001.823.001143-7) - Cláudia Maria Gomes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Forme-se o segundo volume. 2 - Fls. 198/207. À parte impugnada. \r\n\r\n004524/2001 (2001.823.001352-5) - Ricardo Ferreira Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). X Silveira Comércio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes - OAB RJ093751). Diante do bloqueio parcial obtido pelo convênio Bacen-Jud, esclareça a parte exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia do Juízo, ou se renúncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor bloqueado, tudo sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.823.001497-9 - Marcos Antonio Carvalho da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). X Itograss Agrícola de Ipanema Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Jorge Braga Goncalves - OAB RJ051447). Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.823.000483-6 - Cleide Ramos da Costa. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E, Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320). A PTE AUTORA SOBRE AUTO DE PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.823.000742-4 - Benedito Jóse Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218, Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 141/143. Intime-se a parte autora para restituir a diferença apontada pelo contador... \r\n\r\nProc. 2002.823.001331-0 - Maria Zilda Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Fininvest S. A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB RJ090565, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Fls. 150- Devolva-se o mandado original. \r\n\r\nProc. 2003.823.000331-7 - Dalva Suely de Abreu Caveari (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre o cálculo apresentado... \r\n\r\nProc. 2003.823.000583-1 - Elzo Ferreira de Sá Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). ao autor sobre deposito nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.823.001184-3 - Paulo Roberto Pinto de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). X Águas de Juturnaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Fls. 187/189. Complemente a parte ré o pagamento, em dez dias, sob pena de se prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.001878-3 - Ina Cicero de Souza. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Petti Aniento - OAB RJ033535, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora se dá quitação, em 48 horas, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.823.002052-2 - Jercina Paixão de Olivieira. X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554, Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528, Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Recebo os embargos do devedor. À embargada. \r\n\r\nProc. 2003.823.002108-3 - Paulo Roberto de Amaral Motta. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Fls. 139. Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópias. 2 - Após, à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2007.823.000583-9 - Melentina Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Amla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2007.823.001898-6 - Antonio Marcos Marchon Santos. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). Comprove a ré o cumprimento do acordo, em 48h, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.001906-1 - Valter Luis Soares Taboquini. X Sansung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls.23/24 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.001956-5 - Arlete Machado Toledo. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.001968-1 - Adolfo Garrido Pereira e Outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Figueiredo Garrido - OAB RJ107109). X Banco do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.001978-4 - Elta Coutinho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002014-2 - Fernando Teixeira Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Sergio da Silva Braga - OAB RJ100778). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002194-8 - Eliane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco do Itau. Fls. 14. Esclareça a parte autora se requer a desistência da ação, por não ter sido juntado aos autos o acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2007.823.002203-5 - Paula Dester Charif (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Oliveira Soares - OAB RJ041677). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002210-2 - Jacqueline Marchon Martins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dany Fransois Eiras da Silva - OAB RJ138025). X Ana Paula de Oliveira Amorim. Considerando a desistência das autoras, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Defiro, caso requerido, o desentranhamento de documentos, desde que substituídos por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002729-0 - Bruno Machado Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Dgm. Forneça o autor a correta qualificação da testemunha que deverá ser intimada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003392-6 - Enival Gomes Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Barbosa de Oliveira Dias - OAB RJ146451). X Abc Compre Bem. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.823.000876-7 - Raimunda Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Antonio Carlos Pinto Alberto. Esclareça a parte exeqüente se está desistindo da ação. \r\n\r\nProc. 2006.823.001417-6 - Rogério de Araújo Vinagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Alessandra Maria Lobato Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Morais Alves - OAB RJ123845). Fica designado o dia 05/05/08, às 13:30 h para A.Conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.823.003008-0 - Rosemary de Melo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Valci Porto de Almeida. Manifeste-se a parte exeqüente, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.823.000696-3 - Elias Machado Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). X Luiz Carlos Guttmann Bicho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina da Silva Velozo - OAB RJ158576E, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Fls.213/214 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.823.000914-9 - Waldemir da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697). X Ética Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). Junte a parte autora a última alteração contratual da empresa ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.823.000934-4 - Mario Custodio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Nunes de Almeida - OAB RJ135332E, Eva Azeredo Guedes Rosa da Silva - OAB RJ115979, Flavia Nirello - OAB RJ130854, Inessa Pontes Pereira - OAB RJ143602). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessa Marins Bernacchi Alves - OAB RJ125580, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante do resultado positivo do bloqueio on-line via Bacen-Jud, e a transferência do valor ao Banco do Brasil (agência 0893-1 - Araruama), intime-se o executado para ofertar embargos, querendo, no prazo legal. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2004.823.000631-0 - Sergio Luiz C. Campos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 125/126. Digam as partes sobre os cálculos efetuados pelo contador, em 5 dias, após voltem. \r\n\r\nProc. 2004.823.001032-4 - Marlene Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassandra Luciana da Silva - OAB RJ114720). Fls. 83/84- Diga a parte ré sob pena de prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2004.823.001843-8 - Dorian Loureiro de Vasconcellos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.001895-5 - José Valter Oliveira. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861, Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.823.001985-6 - Hugo Aurelio Depolo Buzatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Cerj-companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.823.002019-6 - Manoel de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982, Joselito Carvalho de Almeida - OAB RJ090755). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos, mas para dar-lhes parcial procedência, reduzindo a multa para o importe de R$ 12.000,00 (doze mil reais), nos termos da fundamentação, tornando-a definitiva \r\n\r\nProc. 2004.823.002137-1 - Durval Corsi Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.823.002170-0 - Marli dos Santos Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409, Tatiana Zoffoli Quintanilha - OAB RJ094145). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 63/64. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.823.002993-0 - Ana Maria Fernandes Muniz Vicente Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Instalações Projetos Técnicos Promec. Defiro. Retire-se de pauta da AC. Aguarde-se por 30 dias para que a autora informe o novo endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.823.003059-1 - Adriano de Andrade. X Telerj Celular S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em provas, justificadamente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.001223-2 - Sérgio Fábio Heitling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedicto José Braga - OAB RJ045566). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090). Fls.82/83 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.001264-5 - Erasmo Carlos Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126). X José Bruno de Oliveira Mejolário (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Corrêa da Fonseca Neto - OAB RJ128554). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE FLS 62V. \r\n\r\nProc. 2005.823.001275-0 - Marcelo da Frota Carvalho. X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Fls. 135- Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.823.001597-0 - Rejane dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Drogaria Tem Tudo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvadora Rosângela Rocha Sorrentino - OAB RJ120718). Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.823.001927-5 - Gilda de Carvalho Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga a parte autora, no prazo de 5 dias, cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.823.001929-9 - Patrícia Vaz de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Carlos Montes Martins - OAB RJ079967). X João Sant'Anna da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Claudio Rodrigo Cerqueira Lacerda - OAB RJ132268). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2005.823.001965-2 - Sidenir Corrêa da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Companhia de Eletricidade do Rj - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). Fls. 68/70. Diga a ré. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.002030-7 - Maria do Carmo Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fls. 69/70. Indefiro, tendo em vista que a partir da data do trânsito em julgado certificado às fls. 61vº, o réu efetuou o depósito às fls. 65 dentro do prazo constante do art. 475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.823.002355-2 - Marsem Garcia Vilanova. X Consessionária Águas de Jutrunaíba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fls.71/72. Diga a parte ré. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.823.003058-1 - Josimar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Andressa de Barros Figueiredo - OAB RJ108935). Fls. 69 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.000301-4 - Mario de Oliveira Pinheiro. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Assis Eduardo - OAB RJ118036, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). Comprove a parte ré, documentalmente, que cumpriu a obrigação de fazer determinada na sentença. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.823.000513-8 - Sandra Mariano Galhardo. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Isto posto, conheço dos embargos para julgá-los procedentes, declarando cumprida a obrigação e julgando extinta a execução, na forma do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.823.000661-1 - George Luiz Pereira Leite. X Romilda Maria da Conceição e outro. 1 - Fls. 59. Indefiro a expedição de oficio requerida, uma vez que é incompatível com o estrito rito da Lei n. 9.099/95. 2 - Indique a parte exeqüente bens passiveis de penhora que efetivamente pertençam aos executados, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.823.001572-7 - Waldiney Vieira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Mainier - OAB RJ004851). X Mario de Souza Mangueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Hack - OAB RJ137508). Fls.37 . Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.823.002085-1 - Denanci Anunciação Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington de Lima Cunha - OAB RJ110067, Claudia Pereira Brum - OAB RJ146369). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Tendo em vista que a sentença condenou à parte autora ao pagamento de custas, esclareça a parte ré qual natureza do depósito efetuado às fls. 30/31. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.823.002146-6 - Marília Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.823.002196-0 - Marcelo Almeida de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Gama de Oliveira - OAB RJ088697, Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ127793E). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). FLS 59/60. REJEITO OS EMBARGOS, PORTANTO NAO ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO ART 48 DA LEI 9099/95. ADEMAIS, OS PRESENTES EMBARGOS POSSUEM CARATER MODIFICATIVO. FLS. 62/63, DIGA A PTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.823.004398-0 - Vania Alves Barbosa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Abel Barbosa de Mattos - OAB RJ135752). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga a parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.000168-8 - Dennis Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Cardoso Cunha - OAB RJ121401). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte recorrida, para oferecer contra-razões. Após, com ou sem elas, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens\r\n\r\nProc. 2007.823.000708-3 - Dalvane Ivo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.000771-0 - Abimael Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.000774-5 - Suely de Castro Adeodato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Curcino Aguiar Gomes Junior - OAB RJ117282). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O AUTOR SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.823.000864-6 - Edson Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimunda Santos Silva - OAB RJ044861). X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os recursos de fls. 73/82 e de fls. 89/95, nos seus efeitos devolutivos. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.001056-2 - Paulo Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cosmo Lira - OAB RJ076187). X Rio do Limao Futebol Clube. Venha aos autos, no prazo de cinco dias, a última declaração de hipossuficiência econômica de que trata a Lei 1.060/50 e a última declaração de rendas ou de isento prestada a Secretaria da Receita Federal, para analise do pedido de gratuidadde de Justiça, formulado pela reclamante \r\n\r\nProc. 2007.823.001135-9 - Edi Wilson Branco Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolzani Francisco Santos - OAB RJ079456). X Banco Inter Amareican Express. Traga o recorrente, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência econômica e cópia de suas 03 (três) últimas declarações de renda, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.823.001145-1 - Damiao Abilio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Almeida da Silva Santos - OAB RJ149254E). X Sorveteria Ki-lagos. Forneça a parte autora o correto endereço da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.823.001563-8 - Anna Fabiane Gomes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330, Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). 1 - Fls. 43. Defiro o desentranhamento, conforme requerido. Fls. 2 - 46. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.001581-0 - Adeo da Silva Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Aguas de Juturnaiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). Fls. 57. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.823.002002-6 - Eliane Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lima de Figueiredo - OAB RJ061178). X Oi Tnl Pcs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002109-2 - Cicero Manuel Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Terra Internet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.002117-1 - Taciane Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susimeri Moraes Martins Reis - OAB RJ143617). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Gallo Azevedo - OAB SP166933, Joelma Aparecida Rodrigues dos Santos - OAB SP124510). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 23/24 nos autos do processo supramencionado. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. Registre-se. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.002222-9 - Thatiana Asterito de Mazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559). X Ponto Frio. Fls. 23. Indefiro, tendo em vista que é incompatível com o estrito rito da Lei n. 9.099/95... \r\n\r\nProc. 2007.823.002719-7 - Jaqueline Nunes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Kulkamp Casemiro - OAB RJ135528). X Ampla. Face à ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, não obstante regularmente intimada , JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora ao pagamento das custas do processo, o que se impõe, à luz do art. 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95. Revogo a tutela antecipada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.823.002999-6 - Maria Lucia Tavares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Mello Veneno - OAB RJ129982). X Ampla. Considerando a ausência da parte autora à audiência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Sem custas, tendo em vista a justificativa apresentada. Revogo a tutela antecipada. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.823.003002-0 - Margareth Cardoso Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento do acordo. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.823.003194-2 - Renato Souza Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco. Fica designado o dia 08/04/08, às 11:00 h para A.conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.823.003384-7 - Rosangela Brasil dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvanice Cassia da Fonseca Luiz - OAB RJ092040). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.823.003401-3 - Terezinha Almeida de Mendonça. X Ampla Energia e Serviços S. a. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003421-9 - Alice de Castro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gama de Oliveira - OAB RJ139218). X Tnl Pcs S. A. Tendo em vista que os documentos acostados aos autos não atendem aos pressupostos autorizadores da medida, deixo, por ora, de antecipar os efeitos da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.823.003552-2 - Conceição Aparecida Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leônidas de Paulo - OAB RJ127432). X Telemar Norte Leste. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003569-8 - Vera Lucia Ferreira Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Zander de Araújo - OAB RJ142889, Marcia Andrea Farias Castelo Branco - OAB RJ105556). X Operações Polo Promotora e outro. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.823.003597-2 - Sheila Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira - OAB RJ093840). X Vivo. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2008.823.000208-7 - Eunice Maria da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Luna dos Santos - OAB RJ100707). X Ar Oi Celulares LTDA e outro. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2008.823.000210-5 - Rovany Silva Gavina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Lima Soares - OAB RJ101931). X M. D. e Marketing Direto e Eventos LTDA. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.823.001626-7 - Adavalice Gomes Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Martins - OAB RJ033903, Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Nilo Sérgio de Freitas Quintes. Tendo em vista que a penhora on line restou inexitosa, diga a parte exeqüente como pretende prosseguir com a execução, em 10 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.001193-4 - Elaine Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evelyn Coragem Cavalcante - OAB RJ051426). X Silvanio de Souza Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). 1 - Fls. 93. Indefiro a expedição de ofícios, pois é incompatível com o estrito rito da Lei 9099/95. 2 - Forneça a parte autora o correto endereço do segundo réu, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.823.001530-7 - Zilney Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lúcia de Oliveira Abrahão - OAB RJ076684). X Nilo Sergio Freitas e Quintes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Isto posto, julgo parcialmente procedente os pedidos \r\n\r\nProc. 2003.823.003536-7 - Jorge Leandro Guimarães Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Ribeiro Martins - OAB RJ086402). X Pan Americano Arrendamento Mercantil S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). À parte autora sobre guia paga nos autos. \r\n\r\nProc. 2004.823.000612-6 - Mario Jose Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth dos Santos Gallo Netto - OAB RJ019876). Defiro a isenção de custas à parte autora. Comunique-se. Após, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.823.000666-7 - José Duarte Rodrigues Laranjeiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Quintanilha Barbosa de Melo - OAB RJ069224, Amélia Ferreira da Silva Siqueira - OAB RJ151900E). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos do devedor. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.823.000690-4 - Adilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza da Silva Barbosa - OAB RJ103463, Iara Nascimento Salomão - OAB RJ100089). X Concessionária Aguas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.823.003465-1 - Ciro Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Cerj - Cia. de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido...\" \r\n\r\nProc. 2005.823.000706-6 - Ivone Marins Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Pinheiro Fonseca - OAB RJ086991). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). Fls.310/311. Diga a parte ré, em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguir com execução. \r\n\r\nProc. 2005.823.000814-9 - Francisco Paulo Jardim da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida da Costa Rangel - OAB RJ116360). X Delia Maria Pinto da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Medeiros do Brasil Gomes - OAB RJ124956). Consoante o enunciado 13.9.1 do eg. Conselho Recursal do TJ/RJ, certifique o cartório se houve o pagamento da condenação, nos termos do art. 475,J do CPC. Após, intime-se a parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.823.001447-2 - Lindalva Perreira Leandro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Elyseo Mendonça de Pinho - OAB RJ052981). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Intime-se à parte ré para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.823.001847-7 - Nancy de Azevedo Couto. X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Ao autor sobre fls 83 v. \r\n\r\nProc. 2006.823.001584-3 - Alexandra Marques Abrantes Viana de La Torre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Jardim e Bittencourt Comércio e Manutenção de Automóveis - R1 Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Souza Marins - OAB RJ001035B, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Tais Leão Ciuffo - OAB RJ142347E). FLS 100; INTIME SE O SEGUNDO REU P/ JUNTAR COPIA AUTENTICADA DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRAZO DE 10 DIAS. FLS 106/107 NADA A PROVER, UMA VEZ QUE JÁ FOI PROFERIDA A SENTENÇA. TENDO EM VISTA QUE A AUTORA CONCORDOU C/ O PARCEL. DO PAGAM. DA CONDENAÇAO EM 5 PARCELAS DE R$ 500,00, INTIME SE A 1. RÉ P/ EFETUAR O PAGAM DA 1. PARCELA NO DIA 20/12/07 E AS DEMAIS NO MESMO DIA DOS MESES SUBSEQUENTES. \r\n\r\nProc. 2006.823.001884-4 - Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Nascimento do Valle Ferreira - OAB RJ070871). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Defiro a gratuidade de justiça à parte autora. Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.823.003433-3 - José Ricardo da Conceição. X Cellpin Telefones Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls. 61/66. Diga a parte ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de cancelar os débitos determinada na sentença, em cinco dias, sob pena de execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.823.002984-7 - Marlene Andréa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172, Roberto Espirito Santo Quintanilha - OAB RJ035409). X Cerj Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). a PARTE AUTORA SOBRE FLS. 85/86. \r\n\r\nProc. 2004.823.001689-2 - Leda Vieira Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Conceição Jardim Pinaud - OAB RJ094163). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Gomes de Souza Filho - OAB RJ066330). Fls. 86Defiro o desentranhamento requerido, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.823.002447-5 - Suely Gomes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thomaz Mariano de Avila Netto Guterres - OAB RJ115707). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoela Maria Gomes Pureza Parga - OAB RJ106907, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 128. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.823.001447-6 - Liliane da Silva Vieira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Nirello - OAB RJ130854). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Marinho Carvalho - OAB RJ135472, Michelli Fernanda Tito Ferreira Alves - OAB RJ142381). Recebo o recurso no seu efeito devolutivo. À parte recorrida. Após, ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nId: 423559"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                "423560": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Araruama\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andreia Florencio Berto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zoniltão Marins Neto\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.823.001633-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Pereira Neto - OAB RJ037843, Paulo Roberto Sena - OAB RJ107953, Vanessa Silveira de Oliveira - OAB RJ143425). X Georgina Scorca e outro. Comunte(s): Rogerio Luiz Pereira Mocho. \"Revogo o despacho de fls. 254, eis que, como bem ressaltado pelo M.P., o \"apelante\" não é parte legítima para recorrer, faltando ao recurso, portanto, um de seus requisitos. Assim, DEIXO DE RECEBER O RECURSO, por ausência de um de seus pressupostos legais, qual seja, a legitimidade de parte.\" \r\n\r\nId: 423560"
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                                                "424204": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Aristeu de Lima Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2008.006.000165-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO NEPOMUCENO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-061590) Decisão:Por esses motivos recebo a denúncia oferecida em face do acusado LEONARDO NEPOMUCENO GUIMARÃES, por violação à norma do artigo 121, § 2º, inciso IV, do Código Penal.Designo o dia 29/01/2008, às 13 horas para realização do interrogatório. Cite-se/Requisite-se o acusado.Defiro a cota ministerial. (...) \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2008.006.000015-0 - JUSTIÇA PUBLICA X SERGIO HENRIQUE SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526)), OTÍLIA VEIGA, Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205)), BRUNA SANTOS DA SILVA, Dr(a). IVAN FELIPE SILVA (RJ-127484) ... Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: que diante da colidência de defesas verificada entre as acusadas Bruna e Otília, Dr. Ivan Felipe silva declarou renúncia à defesa da acusada Otília, permanecendo apenas na defesa da acusada bruna, mas que seu colega ClAUDENOR DE BRITO PRAZERES, OAB/RJ 93205, que assistiu a acusada OTÍLIA em sede policial em fl 09 verso pasará a assumir a defesa da mesma...Portanto, INDEFIRO o pleito liberatório em relação à acusada BRUNA. INTIMEM-SE o DR. CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES D AUDIÊNCIA, bem como para que se manifeste sobre a necessidade de renovação dos interrogatórios. Ficam as defesas desde já intimadas para apresentação da Defesa Prévia no tríduo legal. Designo audiência de Prova de Acusação para o dia 30/01/2008, às 16:00 horas. Intimem-se todos. Requisitem-se os acusados e as testemunhas se necessário. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.006.002516-4 - JOSELINA DA GAMA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DEBORA AVILA DE BARROS (RJ-070424), Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante do atestado médico de fl.161, determino a suspensão do fornecimento do medicamento \"Gaba 500mg\". Intime-se o Impetrado da presente decisão, bem como para que proceda à entrega dos demais medicamentos, no prazo de 24 horas. Outrossim, deverá a autoridade acostar aos autos os comprovantes de entrega dos medicamentos referentes aos meses de dezembro de 2007 e janeiro de 2008. Intimem-se todos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 60 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2006.006.002866-0 - EDSON JORGE NOGUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TORRES FONSECA (RJ-066777)) X Habilitado: LIVIA MARIA DA CUNHA SERIO), Habilitado: LILIAN MARIA DA CUNHA SERIO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933) Despacho:Digam as partes se insistem nas provas requeridas, justificando sua necessidade. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.006.000291-9 - MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI, Assistente: DRª MADALENA SOFIA ÁVILA CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583), Dr(a). ROGERIO DA SILVA PINTO (RJ-090371)) X JOSE DA CUNHA), Assistente: DR. ROGÉRIO RIBEIRO CAPATTO) Despacho:Defiro o requerido pelo Ministério Público, em fl.128. Designo o dia 29/05/2008, às 13 horas, para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 424204"
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                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.856.002756-9 - Trans Radical Comunicações LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Spá Portugal - OAB RJ126840). X Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotoresltda. Retire-se de pauta. Designe AC conforme requerido. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.856.001887-2 - Lair Januário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036, Joao Ribeiro Alves - OAB RJ059747). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). 1- Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. 2- Cumpra-se fl. 102. Com o mandado remeta-se cópia do auto de penhora fl. 99. \r\n\r\nProc. 2005.856.002469-2 - Gilson Ambrósio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Medeiros Iunes - OAB RJ088366). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Especifiquem as provas que pretendem produzir, para controle de pertinência e admissibilidade. Em igual prazo, esclareçam se há interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.856.002822-7 - Fernanda da Silva Rocha Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Multibras S. A.. À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.003422-7 - Ilma de Souza Vieira Ling. e Confec. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leni Marques - OAB RJ064254, Monica Aparecida Xisto Machado - OAB RJ107840). X Andreza dos Santos e Silva. Indique o exequente bens do executado passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.003041-4 - Cintia dos Santos Monteiro Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa Barbosa Leite Zappa - OAB RJ075807). X Bv Fiananceira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pereira Pinheiro - OAB RJ142651, Rogerio Cesar Pinto - OAB RJ129010, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.856.002763-6 - Daniele Gomes Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Google Brasil Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Melo Lobo - OAB RJ084757). À autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.002842-2 - Rafael dos Santos da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael dos Santos da Cruz - OAB RJ139881). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.856.003295-4 - Vagner Garcia Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Sidney Souza Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Dias Nogueira - OAB RJ103722, Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). FICA REDESIGNADA PARA O DIA 19/02/2008 ÀS 10:50 HS A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003741-0 - Andreia Cristina Batista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Marcos Antônio da Silva. Indique a parte autora o novo endereço da parte ré, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2008.856.000194-7 - Ronaldo da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995, Jose Faustino Ferreira de Jesus - OAB RJ056048). X Itaucard e outro. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nId: 423622"
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                                                    "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.007.000021-4 (22294) - ESCRITORIO C. DE A. E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X GOLDEN MOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS SUBSISTENTES: Atos,Cit/Int/Of.via postal/conferencia de cópias (1110-6) R$ 3,65; Desarquivamento (1111-4) R$ 9,12; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27. \r\n\r\nCobrança, da Diferença cumulada com Pedido de Indenização Por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.007.000888-4 - VILMAR TRINDADE GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Diante do certificado a fl. 320, extraia-se cópia das peças pertinentes e remetam-se as mesmas ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis.Expeça-se mandado de busca e apreensão do aludido prontuário. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE TUTELA (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.006443-9 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1) Proceda-se a transferência do valor bloqueado para depósito judicial. 2) Lavre-se termo de penhora; 3) Após, intime-se o executado, por D.O., para, querendo oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias; 4) Defiro desbloqueio do excesso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.001261-4 - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X MARIA JOSE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.007.001665-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X GALVABRAS IND. E COMERCIO LTDA), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS), ARTHUR GUILHERME MARTINS ANDRE Ao exequente para recolher custas da carta precatóira a ser expedida:Oficial de Justiça (1107-2) R$ 21,90 ; Porte de Remessa e Retorno (1104-9) R$ 9,12 ; Distribuição (1102-3) R$ 3,65; Escrivão (1102-3) R$ 20,08 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 5,48 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 18,23 ; Acréscimo de 20% de que trata a Lei 3217/99(6002-05926-6) R$ 3,64; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 3,65 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 3,65 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.007.004501-3 - DANIEL DIOGENES NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X COPAMIG COM DE PAPEIS MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699)), REAL PREVIDENCIA SEGUROS - ABN AMRO BANK, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Remetam-se os autos à MM. Juíza de Direito que presidiu a audiência de instrução e julgamento, conforme fls. 352/354. \r\n\r\nProc. 2004.007.002920-6 - MARIA CECILIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696), Dr(a). ANDREA ZOGHBI BRICK (RJ-094630) Às partes para que se manifestem sobre honorários periciais estimados em 08 (oito) salários mínimos. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.007.002884-1 - ANDRE RICARDO PRAZERES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X B2W-COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), ITAUCARD, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao 2º réu para recolher as custas judiciais para intimação do autor-Oficial de Justiça (1107-2) R$ 12,78 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 1,27; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,63 ; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,63 - total-R$ 15,31 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.007.007323-6 - HSBC BANK BRASIL S.A-BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157), Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS BANCARIOS DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado a fl. 155 e fl. 159, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.007.003997-4 - ALEXANDRE GUALBERTO, SIMONE GUALBERTO, DOUGLAS GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513)) X Inventariante: JOSÉ GUALBERTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095)) ROSA AMELIA DE ABREU GUALBERTO Despacho:Regularize-se a autuação ante a duplicidade existente em relação a um dos herdeiros.Aos herdeiros habliltados a fl. 78 e fl. 81para que também atendam ao despacho de fl. 84 quanto à hipossuficiência financeira.Após, voltem conclusos para eventual deferimento da gratuidade em favor dos três herdeiros. \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ Pedido de Liminar de Urgência \r\n\r\nProc. 2008.007.000023-7 - ROGERIO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Ao autor - Ao autor para complementar as custas judiciais- Distribuição (1102-3) R$ 3,65 ; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,36 ; Atos do Distribuidor (2102-2) R$ 14,58 ; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,73; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,73 - total - R$ 20,05 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1997.506.007289-9 (27193) - MARIO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado a fl. 189, considerando a gratuidade de justiça deferida a fl. 103, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.007.000061-8 (18502) - IVO XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869)) X MADEIREIRA DELGADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES À ANOTAÇÃO DA PENHORA: Escrivão (1102-3) R$ 9,12; CAARJ/0AB (10%)(2001-6) R$ 0,91; FUNPERJ (600-225-174-9) R$ 0,45; FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,45 \r\n\r\nProc. 2006.007.007572-5 - JURANDIR NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972), Dr(a). ERICA LOPES COUTO (RJ-098454)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). NIVEA MORAES MARQUES (RJ-104094) Decisão:No exercício do juízo de admissibilidade, diante do certificado a fl. 100, recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito, nos termos do art. 520 do CPC.Ao apelado para que apresente as contra-razões.Em seguida, dê-se vista ao Ministério Público e subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.007.005542-8 - SILVANA TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE BRITO DOS SANTOS (RJ-131620), Dr(a). REGINALDO OLIMPIO DA SILVA (RJ-131350)) X PERSONAL CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-078499) Decisão:PELA MM. JUÍZA DE DIREITO FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISÃO: Não há preliminares a serem apreciadas. Presentes os pressupostos de validade do processo. Partes legítimas e bem representadas, não havendo nulidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado. Oficie-se na forma requerida a fls. 89/90, com prazo de 10 dias para cumprimento, para fins de se verificar eventual patrimônio que embase o arresto requerido pela parte autora. Sem prejuízo, em alegações finais, pelo prazo sucessivo de 10 dias. Publique-se a presente decisão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.007.006173-7 (29717) - RAPIDO RIBEIRO TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)), SANTANDER SEGURADORA S/A, Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)), ZURICH BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GURGEL PRADO (SP-075401) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerida pela apelante a fls. 555/561, uma vez que não restou comprovada a alegada hipossuficiência financeira, sendo certo que a liquidação extrajudicial da empresa do ramo securitário, por si só, não enseja a benesse da gratuidade pleiteada.Ao apelante para que proceda ao preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de o recurso ser considerado deserto, nos termos do art. 511,§ 2º, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.005232-6 - OLINDA LAURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Retifique-se a autuação uma vez que se trata de ação de revisão de benefício previdenciário.Ante a documentação acostada comprovando a hipossuficiência financeira, defiro a gratuidade de justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição da República e Lei nº 1.060/50.Diante do rito previsto na norma do art. 275, inciso I, do CPC, designo a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 05.03.2008, às 14:30 horas, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se o INSS para contestar os fatos narrados à inicial, nos termos do art. 278 do CPC e intimem-se as partes para comparecimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.007.001445-0 - ANTONIO JOSE BENTO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL-EM LIQÜIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Ao requerente para que emende a inicial indicando expressamente o titular do imóvel objeto da ação, bem como seus confinantes, mediante juntada da certidão imobiliária, uma vez que a certidão de fl. 40 não traz esta informação.Após, mantido o requerimento quanto à exclusão da empresa pública federal, dê-se vista à União e ao Ministério Público para que se manifestem acerca do pedido de emenda da inicial. \r\n\r\nId: 424199"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.007.003760-4 - ADRIANO FREDERICO LIMA NAIPE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO (RJ-064829)) X BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Ao réu para recolher as custas, conforme fls. 148. \r\n\r\nProc. 2007.007.013754-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X PAULO ROBERTO BRASIL FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.007.001944-8 - ESPOLIO DE AUREA COSTA DE MELO E OUTRO, Inventariante: TANIA MARA COSTA DE MELO (Adv(s). Dr(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE (RJ-084528)) X PAULO EVARISTO RUBIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.506.008391-2 - DORIVAL JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DONIVAL JOSE DA SILVA (RJ-038306)) X BANCO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.007.005226-8 (21409) - TREVISO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-043096)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646) Ao embargado para recolher as custas de conforme fls.77. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2000.007.005515-4 (21439) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). LUCIANO FURLANI DE OLIVEIRA (RJ-097135)) X MARCO ANTÔNIO OLIVEIRA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1988.007.000373-3 (9751) - HAMILTON SAMPAIO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X ANTONIO FERNANDES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Ao requerente sobre autos desarquivados. (Portaria 001/2003) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.007.005509-0 - NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ESPOLIO DE ISSAC NEWTON PEREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Fls.547/549: Ao réu. \r\n\r\nReparação de Danos, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.506.003925-0 (20.684) - ISMAEL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958), Dr(a). JOSE FRANCISCO MOREIRA (RJ-043791)) X YANMAR DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TRETTEL (SP-167145), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Fls.456/457: Ao 1.º réu (YANMAR DO BRASIL). \r\n\r\nId: 424200"
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                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nEscrivão: Francisco Americo Cardozo de Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.007.014324-1 - FERNANDO ANTONIO GAVIAO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO DANIEL (RJ-070100)) X Falecido: MARIA APARECIDA GAVIAO FRAGOSO Decisão:O rito de arrolamento pressupõe a vinda, com a inicial, da relação de bens e herdeiros; atribuição de valor aos bens do espólio; esboço de partilha amigável; além da prova de quitação de tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas. Atenda o requerente às exigências legais acima indicadas que forem pertinentes e juntando os documentos faltantes, tudo no prazo de quinze dias.Intime-se.Oportunamente voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.003536-5 - PAULO SALLES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-087398)) X BANCO BRADESCO Despacho:Discrimine o autor os documentos que pretende ver desentranhados desses autos para juntada ao feito noticiado às fls. 27. \r\n\r\nCobrança, DAS PERDAS DA CARDENETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2008.007.000049-3 - SYLVIA BARCELOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Acoste-se cópias das três últimas declarações do IR, para ser aferida a hipossuficiência. \r\n\r\nProc. 2008.007.000050-0 - PAULO CESAR MILLEN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X BANCO BRADESCO S.A Despacho:Defiro a gratuidade. Venha a planilha atualizada dos valores pretendidos. \r\n\r\nProc. 2008.007.000051-1 - P.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X B.B. Despacho:DEFIRO A GRATUIDADE. VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DOS VALORES PRETENDIDOS. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.007.005332-6 - ARY THOME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548) Despacho:Atenda-se ao MP, fixando-se o prazo de 15 dias. (COTA DO MP - REQUER O MP A INTIMAÇÃO DOS AUTOS APENAS PARA QUE SUPRA A EXIGENCIA DE FL. 36, V, EIS QUE JÁ HÁ PARECER NO SENTIDO DA IMPROCEDÊNCIA DA DÚVIDA ÀS FLS. 31, Vº /32.) \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.000269-0 (5514) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023)) X ALCIDES OLIVEIRA CARMINATI (Adv(s). Dr(a). HELIO PAIVA (RJ-005478) Decisão:Fl. 113 - Atenda-se ao MP. (Cota do MP - Pela intimação do exequente para que esclareça os termos da sua petição de fl. 109, eis que os valores encontrados pelo contador são negativos). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.007.002293-0 - APIARIO LAGOINHA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE SALLES (RJ-002051D)) X CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente, a fim de que recolha as custas constantes à fl. 36, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1995.506.008644-5 (4180) - POSTO ANO BOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X COREMSE CONSTRUCAO E EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:Fls. 120, defiro como requerido. Vistas por 10 dias. (AUTOR) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006704-2 - ITACY MARIZIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.007.003506-7 - MARIA LUCIA NADER (Adv(s). Dr(a). IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-109351)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Venha a planilha atualizada dos valores pretendidos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.007.007804-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOANA DARC NOGUEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726) Despacho:Em provas, justificadamente. (prazo sucessivo 05 dias). \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2008.007.000081-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FERNANDA DE SOUZA CUNHA Decisão:...Reputo suficientes, portanto, os requisitos necessários ao deferimento da medida e, por tais razões, DEFIRO A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE para garantir a autora a retomada do bem objeto do contrato de arrendamento.Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando o bem em mãos da autora.Cumprida a liminar, cite-se.(MANDADO REMTIDO À CENTRAL P/ CUMPRIMENTO) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.007.007053-0 - HAROLDO ARNALD TAVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGALHAES (RJ-005456D)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Sentença:...Por todas essas razões, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS.Condeno o autor ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atribuído à causa, observada, se for o caso, as normas atinentes à gratuidade justiça.P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.007.006477-6 - JOSE MANOEL DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VENCESLAU FARNESE TORRES (RJ-043857), Dr(a). ANA LUCIA DE LIMA FARNESE TORRES (RJ-046598)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao MP. (PRAZO SUCESSIVO 05 DIAS). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.007.013851-8 - FLORIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X INSS) Despacho:Regularize-se a representação processual e venha a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, tudo no prazo e sob as penas do art. 284, P. Único, do CPC. Intime-se. \r\n\r\nId: 424202"
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                                                    "Juiz em Exercício: Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dario Ferreira Rocha de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.004863-1 - MARIA AMELIA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X LAERCIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, A FIM DE QUE SEJA OFICIADO AO EMPREGADOR DO RÉU PARA FORNECER AO JUÍZO OS GANHOS DESTE, BEM COMO O VALOR DO PENSIONAMENTO PROVISÓRIO FIXADO E A MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE PAGA PELO RÉU À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2008.007.000040-7 - ANA CARLA DIONISIO (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X UBIRATAN BARBOZA Decisão:Portanto, não havendo, por ora, prova suficiente para a demonstração da necessidade da autora na percepção da pensão pretendida, indefiro o pedido de alimentos provisórios.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 25/02/2008, às14:15 horas.Intimem-se as partes e cite-se o réu, inclusive da presente decisão. Consigne no mandado que a contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nCuratela Especial, Substituição de \r\n\r\nProc. 2007.007.010904-0 - MARIA APARECIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RAFAEL DE BARROS Decisão:I- Defiro a emenda da inicial de fls. 26/27. II- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/03/2008 às 14:40 h. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.007.006413-4 - F.N.R. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI FRIAS DUIZIT (RJ-144727)) X M.M. Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre certidão negativa do OJA de fl. 50 vº. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.002395-6 - JOSE AUGUSTO DA SILVA PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X ANDREA SILVA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES (RJ-102085) Inexistindo preliminares argüidas, passo a sanear o feito. As partes são legítimas e bem representadas. Presentes, ainda, as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos de existência e validade da relação processual. Isto posto, defiro a produção das provas documental, fixando o prazo de 15 dias a contar da intimação da presente decisão para sua produção, notadamente aquelas mencionadas à fl. 105, testemunhal, e ainda, depoimento pessoal das partes, como requerido pelo autor e MP.Designo AIJ para o dia 02/04/08 às 13:40 h. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.007.006837-1 - S.J.S. (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X V.N.S. E OUTRO Decisão:Defiro a emenda da inicial às fls. 15/20. Designo o dia 18/02/2008 às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.007.013434-3 - SERGIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA (RJ-112515)) X IZABELA BATISTA OLIVEIRA Decisão:Defiro à emenda da inicial à fl. 16. Fixo os alimentos provisórios no quantum ofertado na inicial.Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 15/02/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.007.004828-1 - A.C. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X D.J.V.C. E OUTROS Decisão:Defiro a emenda da inicial às fls. 45/47. Designo o dia 25/02/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que contestação deverá ser apresentada até eventual audiência de conciliação, instrução e julgamento a ser designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.007.006535-7 - E.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X M.C.S.A.) Despacho:Designo o dia 18/02/2008 às 14:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. Junte-se cópia de fl. 34 no mandado (ré). \r\n\r\nId: 424203"
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                                        "1ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "424201": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2007.007.013220-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X GIOVANI COSTA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ (RJ-090081), Dr(a). PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA (RJ-135556) \" C E R T I D Ã O \"Certifico que por determinação da MM Juíza Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro -Juíza Titular desta Serventia, a audiência designada para o dia 30/01/08, às 14:30, foi redesignada para o dia 18/02/2008, às 16:00 hs.Barra Mansa, 24 de janeiro de 2008.MÁRCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT Resp. p/Expediente - Matr. 01/23.901 \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II/III/IV do CP - Homicídio qualificado - motivo fútil, veneno e à traição \r\n\r\nProc. 2007.007.000957-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AMISTERDAN SANTOS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). ELIELSON MOREIRA (RJ-143669) PRESO REQUISITADO PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 16:00. PARA CIENCIA DE SENTENÇA, DEVENDO O DOUTO PRATONO ESTAR PRESENTE AO ATO \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, C/C 14 II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.007.013847-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOAO BATISTA DELFINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) \" C E R T I D Ã O \"Certifico que por determinação da MM Juíza Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro -Juíza Titular desta Serventia, a audiência designada para o dia 21/02/08, às 11:00_foi redesignada para o dia 18/02/2008, às 15:00s.Barra Mansa, 24 de janeiro de 2008.MÁRCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT Resp. p/Expediente - Matr. 01/23.901 \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.007.014015-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RONALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA SILVA CRUZ (RJ-144929) \" C E R T I D Ã O \"Certifico que por determinação da MM Juíza Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro -Juíza Titular desta Serventia, a audiência designada para o dia 21/02/08, às 10:30, foi redesignada para o dia 26/02/2008, às 16:00 hs.Barra Mansa, 24 de janeiro de 2008.MÁRCIA OLIVEIRA GOMES CONFORT Resp. p/Expediente - Matr. 01/23.901 \r\n\r\nId: 424201"
                                                ]
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                                        "2ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "424205": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Mauricio Magnus Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., e art. 7º,II,da Lei 8137/90,n/f art.69 do CP. (1º e 2º acusados); Art. 1º, Inciso I da Lei 8.176/91 - Adquirir, Revender Derivados de Petróleo, Gá Natural..., ( 3º acusado) \r\n\r\nProc. 2007.007.006623-4 - MP X ROGERIO JUDICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) Decisão:I- Diante do atestado médico acostado à fl. 244, redesigno o interrogatório dos acusados Rogério e Andréa para o dia 13/02/08, às 15:00 horas. Intimem-se; II- Sem prejuízo à decisão de fl. 196, item \"I\", expeça-se também Carta Precatória à Comarca da Capital/SP, deprecando-se o interrogatório do 4º acusado, ante o endereço informado à fl. 240. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, 3º acusado; Art. 180, Caput do Cp - Receptação, na forma do art. 29 todos do código penal 1º, 2º e 4º acusado. \r\n\r\nProc. 2008.007.000091-2 - JP X RAPHAEL CAMILO MENDES PEREIRA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548), Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Decisão: Recebo a denúncia. Defiro em parte a cota ministerial de fls.65/67, em especial os itens \"1\" a \"4\" , de fls.67... Designo interrogatório para o dia 30/01/08, às 13:00 horas. 5) Cite(m)-se e req-se/int-se. \r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2007.007.004977-7 - MP X MARCOS AURELIO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RAMOS JUNIOR (RJ-124588) Decisão:Pelo MM. Juiz foi proferido a seguinte decisão: 1-) Tendo em vista que, mais uma vez, os policiais civis, apesar de devidamente requisitados, não se fizeram presentes, redesigno a presente audiência para o dia 13/02/2008, às 14:00 horas. 2-) Requisitem-se novamente pelo sistema, e, ainda, por mandado devendo ser cumprido por OJA para que o Diretor do Setor de Convocações, no prazo de 48 horas, esclareça a razão pela qual os policiais civis Heitor José e Pablo Jukiá não se fizeram presentes às audiências do dia 12/12/2007 e nesta data, apesar de devidamente requisitados, bem como que os apresente no dia acima citado (13/02/2008, às 14:00 horas), sob pena de configuração de crime de desobediência. Intimem-se e publique-se no DO. \r\n\r\nArt. 330 - Desobediência \r\n\r\nProc. 2007.007.012956-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDRE LUIZ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DIVINO MANOEL DE ALMEIDA (RJ-072893) Decisão:I- Tendo em vista que o acusado foi devidamente citado e intimado, consoante se observa na certidão exarada à fl. 38v, não comparecendo ao interrogatório designado (fl.35), determino o prosseguimento do feito, nos termos do art. 367, do CPP. Designo Sumário de Acusação para o dia 13/02/2008, às 13:00 horas. Intimem-se/Requisitem-se. Nesta oportunidade, se presente o réu, poderá ser o mesmo interrogado; II- Fls. 41/42 - Nada há a prover, uma vez que, por ora, não há decreto prisional em desfavor do acusado.. \r\n\r\nId: 424205"
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                                        },
                                        "1º Juizado Especial Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "423562": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.824.003040-1 - Jamaica Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Jean Carlos Dias de Oliveira. Fica a parte autora devidamente intimada a retirar, em cartório, a certidão de crédito. \r\n\r\nProc. 2005.824.003259-8 - Rodrigo Pinella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874, Leonardo Souza Silveira - OAB RJ110824). X First One Informatica do Brasil LTDA Me. Ao autor, em derradeira oportunidade, para promover o regular andamento do processo, em 5 dias, sob pena de arquivamento com baixa na distribuição e levantamento da penhora. \r\n\r\nProc. 2006.824.000521-4 - Carmelia Barbosa Marins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Arcanjo Menezes - OAB RJ085350). X Ademir de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). Fernando Cesar Rocha. À autora. \r\n\r\nProc. 2006.824.004351-3 - Celia Regina Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Rozeane de Rezende Cotrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zaldiceia da Silva - OAB RJ082134). Fls. 57 - Venha planilha discriminando ocrédito perseguido, salientando-se desde já que o crédito principal equivale a R$ 90,00, que deverão ser acrescidos de juros legais e correção monetaária a partir da citação (fls. 14), na forma estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.824.004498-0 - Sergio Braz. X Jeová Cardoso da Cruz. Os módicos valores bloqueados não fazem frente ao crédito perseguido, conforme demonstrativo que segue. Indique o credor, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005381-6 - L. C. Fonseca - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Aquiles de Almeida - OAB RJ088913). X Vitor Sergio de Jesus Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mario Medeiros - OAB RJ131882). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. \r\n\r\n4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. \r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.002455-7 - Ronaldo Ferreira Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Flavia Emerenciana de Abreu. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 24/v, que retrata o descumprimento do despacho de fls. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.002812-5 - Anderson Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edite Ferreira Bento de Azevedo - OAB RJ108177). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002841-1 - Carlos Ramon de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Andrade - OAB RJ141898). X Banco do Brasil S/A. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002842-3 - Carlos Ramon de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Lima Andrade - OAB RJ141898). X Banco Bradesco S.A.. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 39/2007. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.002916-6 - Benedito Fabiano da Silva, Tania de Fatima Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Alves da Costa - OAB RJ075537). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, no prazo de 60 dias... \r\n\r\nProc. 2007.824.003395-9 - Marcolina Motta da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Estrela Azul Serviços e Acessorios LTDA, Joao Orestes Portolan, Ilze Agnes Woeltze Portolan. Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de Abrirl de 2008, às 10:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.824.004333-8 - Sebastião Teixeira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). X Auto Escola Riviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304). 1) Fica a devedora intimada para, querendo, oposr embargos no prazo de 15 dias. 2) Sem prejuízo, esclareça o autor se deseja reforça de penhora, caso positivo, venha a indicação de bens. \r\n\r\nProc. 2006.824.001947-0 - Rita de Cassia Hygino Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Tv Sky Shop S/A (shoptime. Com) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Jorge - OAB RJ062744, Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. \r\n\r\n4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. \r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.002623-0 - Maria Aparecida Nogueira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Nonato Rios Lameira - OAB RJ078011). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). 1) Revogo fls. 113. 2) Traga o autor o resultado do julgamento do mérito do Mandado de Segurança retratado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.824.002756-8 - Fylipe Rodrigues Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosiane da Silva Rêgo - OAB RJ137385). X Editora Peixes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.824.003052-0 - Edson Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Siemens Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.824.003597-8 - Klein Cunha Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se o mandado de pagamento. 2) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta no Acórdão, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.824.004016-0 - Juliana Silva Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Reis Pedersoli Martins - OAB RJ133640). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1) Intime-se o réu do despacho de fls. 113. 2) No ensejo, diga o réu sobre o valor residual postulado às fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.824.004028-7 - Ana Maria Conceição Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cristina Gardenal - OAB SP239885). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. \r\n\r\n4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. \r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004297-1 - Glauco Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Luis Ribeiro - OAB RJ116472). X Companhia de Telecomunicações do Brasil Central-ctbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. \r\n\r\n4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. \r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.004783-0 - Caroline Gonçalves Custodio de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Gomes da Cunha - OAB RJ109972). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do RÉU para levantamento do depósito retratado às fls. 80. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.005733-0 - Emerson Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, no prazo de 60 dias... \r\n\r\nProc. 2006.824.005739-1 - Carolina Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Justen e Espíndola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. \r\n\r\n4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. \r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.000306-2 - Paola Carla de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). 1) Torno sem efeito o despacho anteriormente lançado no sistema DAP, fruto de equívoco. 2)Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, com a vinda dos comprovantes de rendimentos da autora e/ou declaração de que é isento de IR. Prazo: 5 dias, sob pena do recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.000653-1 - Sueli Pereira da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962, José Rodrigo Rocha Pançardes - OAB RJ131431). X Universo Online S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Tv Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor. 2) Comprovem-se as cobranças a partir da sentença, vindo os correlatos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.824.000692-0 - Mirian Bernardino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, com a vinda dos comprovantes de rendimentos do autor e/ou declaração de que é isento de IR. Prazo: 5 dias, sob pena do recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.000712-2 - Jorgete Nonata Miranda Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Cristine Vieira de Souza - OAB RJ132937). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Considerando a ordem legal prevista no art.655 do CPC, DEFIRO A PENHORA ON-LINE. Segue recibo de protocolamento. 2) Decorridos 10 dias, voltem os autos conclusos para verificação. 3) Fls. 95/97 - Venha nova planilha expurgando-se a verba honorária, já que a condenação nesse sentido já está sendo cobrada de forma autônoma pela credora. \r\n\r\nProc. 2007.824.000905-2 - Paula Cristina de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Lojas Zogbi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493, Ricardo Cunha Figueiredo - OAB RJ139473). Ultracenter Fomento Mercantil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Conrado Cacozza Garcia - OAB SP170216, Cristiano Alves Meireles - OAB RJ132469). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.824.001151-4 - Miria Aparecida Borges de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do RÉU para levantamento do depósito retratado às fls. 51. 2) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001205-1 - Paulo Roberto Jannuzzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Julgo deserto o recurso cujo preparo não foi efetuado pelo recorrente. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001306-7 - Flávia Soares Gallucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Soares Gallucci - OAB RJ100011). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se dá quitação ou tem algo a reclamar, valendo o silêncio como concordância com o valor e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001549-0 - Carlos Delmiro Cosmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe-instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec-associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). 1) Torno sem efeito o despacho anteriormente lançado no sistema DAP, fruto de equívoco. 2)Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, com a vinda dos comprovantes de rendimentos do autor e/ou declaração de que é isento de IR. Prazo: 5 dias, sob pena do recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.001589-1 - Dora Lea de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco do Brasil S/A. Fls. 94 - Mantenho fls. 93. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001774-7 - Celina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. 4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. 5) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.001833-8 - Reinaldo dos Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Cedula S/A. 1) Fls. 64 - Aguarde-se. 2) Certifique-se quanto a intimação do autor acerca do despacho de fls.61/v, regularizando-se, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.824.002502-1 - Adriana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilma dos Santos Dutra - OAB RJ130791). X Sbf - Financeira. Tendo em vista o abandono da causa pela parte autora por mais de trinta dias, consoante certidão de fls. 22, JULGO EXTINTO O PROCESSO, a teor do artigo 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.824.003076-4 - Valmir Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. \r\n\r\n4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. \r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.003171-9 - Alexandro Rosa Ezequiel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Chieregato - OAB RJ127816). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronney Souza Machado - OAB RJ140000). Comau do Brasil Ind. e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Jose da Silva - OAB RJ001569A). Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Julgo deserto o recurso cujo preparo não foi corretamente efetuado. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003200-1 - Danielle de Almeida Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. À recorrida-autora. \r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.003331-5 - Andressa Santos Firmiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Global-cursos de Idiomas e Informaticar. Fls. 34 - Mantenho fls. 32 \r\n\r\nProc. 2007.824.003353-4 - Marina Arruda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Global-cursos de Idiomas e Informatica. Fls. 28 - Mantenho fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.824.004309-6 - Rosemeri Maria Correa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Chaves - OAB RJ002874). X Global - Cursos de Idiomas e Informatica. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.004375-8 - Maria das Dores de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Recebo o recurso da ré no efeito devolutivo. À recorrida-autora. \r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos o E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.004474-0 - Sandro Aquiles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Aquiles de Almeida - OAB RJ088913). X Nova Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, no prazo de 60 dias... \r\n\r\nProc. 2007.824.004879-3 - Daniel Bastos Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Massessini da Silva - OAB RJ125588). X VIVO - S.A e outro. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de Abril de 2008, às 11:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004896-3 - Carlos Bento Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ramos de Oliveira - OAB RJ086459). X Losango S/A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de Abrirl de 2008, às 10:30hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando cien te o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005697-2 - Maria Ivone dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleni Ferreira da Costa - OAB RJ048943). X Compra Facil da Revista Hermes. Ficam as parte intimadas da Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 27/05/2008 às 11:45 h. \r\n\r\nProc. 2007.824.006015-0 - Selma Adriana da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Editora Globo, Banco Citicard S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2007.824.006220-0 - Deivison dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helison Ramos de Souza - OAB RJ129710). X Seguradora Nobre. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de Abril de 2008, às 14:15hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2008.824.000030-0 - Elias Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Fibra S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000042-7 - Elizabete Ambrozio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Cordeiro da Silva - OAB RJ099738). X Banco Cruzeiro do Sul S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000091-9 - Paulo Roberto Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telemar-Norte Leste S/A e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000160-2 - Maria das Graças Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Brantel Com e Menutenção de Eletyr Eletronicos e outro. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002663/1999 (1999.824.000246-9) - José Manoel Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Fernando José de Souza Sampaio, Edite Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alberto de Assis Andrade - OAB RJ029725). Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.824.003936-4 - Fabiana Badia da Silva. X Luciana de Freitas. Tendo em vista que o autor não cumpriu determinação anterior, estando o processo paralisado há mais de 60 dias, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC c/c Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005. Cancele-se a penhora, se for o caso. Defiro o desentranhamento de documentos deixando-se cópias nos autos. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.824.003337-6 - Leal & Heringer Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder de Sousa Santos - OAB MG061871). X L D Batista Calçados. Dispensado o relatório, conforme permissão do art. 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nTrata-se de demanda onde a autora pretendeu sua admissibilidade no pólo ativo da demanda, alegando ser microempresa. \r\n\r\nContudo, mesmo após devidamente intimada, não trouxe aos autos a documentação necessária para a verificação do enquadramento da mesma como Microempresa nos termos da Lei nº 9.841/99.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão do cartório e manutenção de cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.824.005244-9 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Roseli dos Santos. 1) Recebo o recurso. Tem razão o exeqüente quando afirma que sua pretensão não prescreveu, pois a execução se fundamenta em nota promissória e não cheque. Assim, reformo a sentença com fundamento no art. 296 do CPC, por analogia, para determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\n2) Cite-se em execução.\r\n\r\nProc. 2007.824.005246-2 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Mauriceia Valquiria de Carvalho Coelho. 1) Recebo o recurso. Tem razão o exeqüente quando afirma que sua pretensão não prescreveu, pois a execução se fundamenta em nota promissória e não cheque. Assim, reformo a sentença com fundamento no art. 296 do CPC, por analogia, para determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\n2) Cite-se em execução.\r\n\r\nProc. 2007.824.005247-4 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Vera Lucia da Silva. 1) Recebo o recurso. Tem razão o exeqüente quando afirma que sua pretensão não prescreveu, pois a execução se fundamenta em nota promissória e não cheque. Assim, reformo a sentença com fundamento no art. 296 do CPC, por analogia, para determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\n2) Cite-se em execução.\r\n\r\nProc. 2007.824.005248-6 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Marimar Ines Braga. 1) Recebo o recurso. Tem razão o exeqüente quando afirma que sua pretensão não prescreveu, pois a execução se fundamenta em nota promissória e não cheque. Assim, reformo a sentença com fundamento no art. 296 do CPC, por analogia, para determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\n2) Cite-se em execução.\r\n\r\nProc. 2007.824.005250-4 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Alice Henrique Dias. 1) Recebo o recurso. Tem razão o exeqüente quando afirma que sua pretensão não prescreveu, pois a execução se fundamenta em nota promissória e não cheque. Assim, reformo a sentença com fundamento no art. 296 do CPC, por analogia, para determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\n2) Cite-se em execução.\r\n\r\nProc. 2007.824.005251-6 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Renata Erica de Moura. 1) Recebo o recurso. Tem razão o exeqüente quando afirma que sua pretensão não prescreveu, pois a execução se fundamenta em nota promissória e não cheque. Assim, reformo a sentença com fundamento no art. 296 do CPC, por analogia, para determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\n2) Cite-se em execução.\r\n\r\nProc. 2007.824.005253-0 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Ariana Cassia de Oliveira Fontes. 1) Recebo o recurso. Tem razão o exeqüente quando afirma que sua pretensão não prescreveu, pois a execução se fundamenta em nota promissória e não cheque. Assim, reformo a sentença com fundamento no art. 296 do CPC, por analogia, para determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\n2) Cite-se em execução.\r\n\r\nProc. 2007.824.005254-1 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Maria Luciana Braga. 1) Recebo o recurso. Tem razão o exeqüente quando afirma que sua pretensão não prescreveu, pois a execução se fundamenta em nota promissória e não cheque. Assim, reformo a sentença com fundamento no art. 296 do CPC, por analogia, para determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\n2) Cite-se em execução.\r\n\r\nProc. 2007.824.005260-7 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Creuza Guedes. 1) Recebo o recurso. Tem razão o exeqüente quando afirma que sua pretensão não prescreveu, pois a execução se fundamenta em nota promissória e não cheque. Assim, reformo a sentença com fundamento no art. 296 do CPC, por analogia, para determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\n2) Cite-se em execução.\r\n\r\nProc. 2007.824.005261-9 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Maria das Graças Salucci Clementino. 1) Recebo o recurso. Tem razão o exeqüente quando afirma que sua pretensão não prescreveu, pois a execução se fundamenta em nota promissória e não cheque. Assim, reformo a sentença com fundamento no art. 296 do CPC, por analogia, para determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\n2) Cite-se em execução.\r\n\r\nProc. 2007.824.005264-4 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Flavia Monteiro de Carvalho. 1) Recebo o recurso. Tem razão o exeqüente quando afirma que sua pretensão não prescreveu, pois a execução se fundamenta em nota promissória e não cheque. Assim, reformo a sentença com fundamento no art. 296 do CPC, por analogia, para determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\n2) Cite-se em execução.\r\n\r\nProc. 2007.824.005269-3 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Maria Sebastiana Cirino Januario. 1) Recebo o recurso. Tem razão o exeqüente quando afirma que sua pretensão não prescreveu, pois a execução se fundamenta em nota promissória e não cheque. Assim, reformo a sentença com fundamento no art. 296 do CPC, por analogia, para determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\n2) Cite-se em execução.\r\n\r\nProc. 2007.824.005276-0 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Aline de Oliveira. 1) Recebo o recurso. Tem razão o exeqüente quando afirma que sua pretensão não prescreveu, pois a execução se fundamenta em nota promissória e não cheque. Assim, reformo a sentença com fundamento no art. 296 do CPC, por analogia, para determinar o prosseguimento do feito. \r\n\r\n2) Cite-se em execução.\r\n\r\nProc. 2008.824.000276-0 - Gilmar Lima de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Paula Andrielli Santos Elias. Emende-se o pedido já que a pretensão relativa ao título número 500006, já prescreveu. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2008.824.000420-2 - Denise Vicentina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes - OAB RJ140618). X Diomar Antonio Ibrahim Leal. Venham os títulos originais. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.824.003294-0 - Paulo Roberto Rocha de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno Cassiano Fernandes - OAB RJ121024). X Manoel Carlos de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). Diga o autor se a obrigação foi integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.824.004092-5 - Roberto de Abreu e Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). X Galileo Brasil Comercial e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Considerando que a penhora \"on line\" restou infrutífera, conforme detalhamento da ordem que segue ao despacho, informe o credor, em 10 dias, outros bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.824.000467-4 - Amaricelia Ferigato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celeida Pereira de Castro Ramos - OAB RJ069400). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada.\r\n\r\nProc. 2007.824.001152-6 - Aurelio Ribeiro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, no prazo de 60 dias... \r\n\r\nProc. 2007.824.001522-2 - Rubem Candido Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson Oliveira de Almeida - OAB RJ039038). Diga o autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2007.824.001764-4 - Vilson Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Rosa - OAB RJ065493). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso do autor no efeito devolutivo. Ao recorrido-réu. Em seguida, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.824.002085-0 - Walace de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Gonçalves Alves - OAB RJ115297). X Sansung Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. \r\n\r\n4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. \r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.002444-2 - Carlos Roberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). O documento apresentado, ao contrário do que afirma o autor, revela que o mesmo é contribuinte do IR. Assim, afastada a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência. Indefiro a gratuidade. Venha o preparo, em 48 horas, sob pena do recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.003089-2 - Jose Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, no prazo de 60 dias... \r\n\r\nProc. 2007.824.003233-5 - Jose Rodrigues de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Carvalho Barbosa - OAB RJ133508). X Cereais Bramil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Barros - OAB RJ004735D). PROCEDER A INTIMAÇÃO D A PARTE AUTORA DE QUE DEVERÁ PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS no processo acima referido, no prazo de 60 dias... \r\n\r\nProc. 2007.824.003624-9 - Fábio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose de Almeida - OAB RJ028296). X Banco Bradesco S.A.. 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. \r\n\r\n4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. \r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.005598-0 - Adriana Sales Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X VIVO - S.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 18 de Abrirl de 2008, às 10:15 hs, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005603-0 - Valeria Dias Bicalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Dornelas Machado - OAB RJ145180). X Varig Linhas Aereas S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nProc. 2008.824.000114-6 - Marcelo Obolar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Viação Sampaio. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre diligência negativa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.824.000329-3 - Sebastião de Assis Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Oliveira Marteleto - OAB RJ064829). X Jornal Tododia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Alberto Schiavoni - OAB SP098354). Julgo deserto o recurso cujo preparo foi realizado a menor. I. \r\n\r\nProc. 2007.824.001407-2 - Julia Aparecida da Silva Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Iqpe- Instituto de Qualificação Profissionalizante Educar, Sabec - Associação Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Raimundo Resende - OAB RJ061610). Comprove-se a alegada hipossuficiência econômica, com a vinda dos comprovantes de rendimentos da autora e/ou declaração de que é isenta de IR. Prazo: 5 dias, sob pena do recurso ser julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2007.824.001855-7 - Thessalia Silva Arantes Chantal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Sine S Motel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). 1) Penhora realizada com sucesso. Efetuada a ordem de transferência dos valores bloqueados para conta do Juízo, conforme recibo de protocolamento que segue. \r\n\r\n2) Ao devedor para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\n3) Decorrido o prazo sem resistência do devedor, certifique-se, aguarde-se ofício de confirmação da transferência. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu advogado devidamente constituído, conforme poderes outorgados, e intime-se para retirada. \r\n\r\n4) Decorridos 5 dias, a partir da retirada do mandado, nada sendo reclamado, presumir-se-á satisfeita a obrigação. \r\n\r\n5) Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.824.002045-0 - Maria da Gloria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Alves - OAB RJ039444). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o Réu a pagar a parte autora a quantia de R$ 2.280,00 (dois mil, duzentos e oitenta reais) a títulos de danos morais, corrigida monetariamente a partir da sentença e com juros legais a partir da citação, a devolver os valores descontados na conta corrente a título de \"crediário automático\", desde que comprovados nos autos, bastando simples cálculo aritmético, devendo ser acrescido de juros e correção a partir de cada desconto efetuado. Outrossim, determino o cancelamento do contrato de crediário automático nº 371267(fls. 18), e a cessação dos descontos efetuados na conta corrente da autora. Por fim, condeno a ré a devolver à autora a quantia de R$ 1.239,37(mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta e sete centavos), com juros e correção a partir da citação. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Publicada em audiência. Sem custas. Registre-se. Intimados os presentes. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei 9.099/95 e 475-J, do CPC, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. FEITO O PAGAMENTO VOLUNTÁRIO, COMPROVADO O DEPÓSITO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, INDEPENDEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO \r\n\r\nProc. 2007.824.003405-8 - Elaine Lucia Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wissan Santana Nsaif - OAB RJ114341). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 59/60 - Anote-se onde couber que a autora passa ser representada pelo ilustre patrono constituído às fls. 60. 2) Aguarde-se por 30 a iniciativa da parte interessasda. Decorrido o prazo, mantida a inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.824.004183-8 - Dirleia de Castro Monteiro Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celma dos Santos Monteiro - OAB RJ135676). X Iesde-rj Intituto de Estudos Sociais e Desenvolvimento Educacional do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Casagrande - OAB PR024819). Univerta Sistemas Avançados de Educação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Paes Barreto Salomão - OAB RJ095263). 1) Fls. 103 - Intimem-se as partes. 2) Diga o autor sobre fls. 106. \r\n\r\nId: 423562"
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                                    "Belford Roxo": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424323": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Elisa Pinto da Luz Paes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luis Michael Cunha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2007.008.005316-9 - RODRIGO FERNANDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MOTTA DA SILVA (RJ-146230)) X MC AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). EDEMIR BARBOSA DA SILVA (RJ-125578) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.008.009992-1 - ADALBERTO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X INSS Decisão:Reconsidero a decisão de fl.40. I-se o Perito nomeado para apresentar seus honorários. Após a junta as partes. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2001.008.001432-1 (6804) - MANUEL CAPITAO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X MANOEL DE OLIVEIRA VARGAS Deve a parte autora recolher as custas para publicação do edital de fls. 103, devendo para tanto comparecer na Imprensa Oficial e informar os números dos ofícios 297460, 267461 e 267462, bem como deve informar ao cartório se irá levar os ofício para localização do réu em mãos ou recolher R$ 10,95 no APCJ (1110-6), R$ 0,54 no FUNDPERJ (567300124-3) e R$ 0,54 no FUNPERJ (600225174-9) para expedição dos mesmos \r\n\r\nProc. 2001.008.008247-7 - ELIEL RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X JOAO ALVES AZEVEDO E OUTRO Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2002.008.002182-0 - FERNANDO DE AZEVEDO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIBELE PAIVA GUERRA (RJ-057460)) X MARIA DA PENHA SOUSA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA (RJ-049006), Dr(a). MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA HORTA (RJ-025517) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 9,12 NO ATOS DOS ESCRIVÃES, R$ 23,66 NO APCJ, R$ B 1,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 1,63 NO FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.008.002277-0 - CICERA MARIA FERREIRA E OUTROS X MARIANO JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REBECA MOURA DA PALMA LOUZADA (RJ-102496) Sentença:Trata o presente feito de arrolamento deflagrado pelas partes indicadas. Compulsando os autos denota-se que o feito encontra-se regular e partes bem representadas. Plano de Partilha dos bens à fl.165/167. Ouvida a Fazenda Pública, fl.168, sem oposição aos requerimentos e a homologação ao plano de partilha. Nesse sentido, Julgo por sentença a partilha de fls.71/74, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Pagas as custas, observado a gratuidade de justiça. Expeça-se formal de partilha, observando-se a documentação pertinente. I-se. Dê-se vista a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.008.006533-4 - MARIO JORGE DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HELOISA BLANDINA GUIMARAES DE MORAES Despacho:Tendo em vista o requerimento do M.P, I-se a parte autora para que no prazo de 10 dias diga se existem outros bens a serem percebidos. ( Pis/pasep e FGTS.) \r\n\r\nProc. 2005.008.000492-0 - BYANCA FRANCO MARINS DE LUCENA X BRUNO CESAR MARINS DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANDREA ALVARENGA CRUZ (RJ-106131) Sentença:Considerando a presença dos requisitos legais, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ nos seguintes termos requeridos e deferidos. \r\n\r\nProc. 2006.008.000108-7 - HORTENCIA SATHLER CESAR (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347)) X ESPOLIO DE DINORAH CESAR Sentença:Considerando a presença dos requisitos legais, Julgo procedente o pedido autoral, Deferindo a expedição de Alvará para ratificação. Determinado que os vendedores compareçam ao cartório do 7° ofício de notas de Nova Iguaçu. \r\n\r\nProc. 2006.008.008731-1 - ARIANE DE OLIVEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X WEBERTH MACHADO LIMA Despacho:Comprove-se o alegado, com documento que indique a obtenção do saldo parcial, permanecendo retido o resíduo mencionado, em 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.008.006100-2 - ANA LUCIA THIAGO (Adv(s). Dr(a). IVANI TEIXEIRA BASTOS PEREIRA (RJ-039959)) X VILSON SOUZA D OLIVIERA Decisão:I-se o autor para que informe o endereço dos Bancos mencionados à fl.14. Após, expeça-se ofícios, conforme determinado. \r\n\r\nProc. 2007.008.011531-0 - CINTIA MARIA BARBOSA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200) Despacho:A FIM DE SER APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ACOSTE AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR \r\n\r\nProc. 2007.008.011708-1 - JOSE DA COSTA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GRACA NASCIMENTO (RJ-129353) Despacho:A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, acoste aos autos as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.008.011868-1 - MARIA VANDA SILVA DE JESUS X Falecido: ELIANE SILVA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CABRAL FERNANDES (RJ-111936), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180) Despacho:A FIM DE SER APRECIADA A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ACOSTE AOS AUTOS AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.008.004420-0 - MARIA MACEDO VIEIRA X ADAGMAR SALLES MACEDO (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306) Decisão:Defiro J.G. Cumpra-se fl.16 \r\n\r\nProc. 2007.008.011800-0 - MARIA JOSE DA SILVA MEIRELLES X Falecido: IVO CESAR MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1060/50 \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.683.007381-9 (4471) - NEIDE RODRIGUES CONSOLI (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR A DE AMORIM (RJ-031369), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560)) X OEZIO BARTOLO CONSOLI Ao autor sobre certidão de fls.102. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.683.021407-5 (3015) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JOSE DA ROCHA SILVA CERTIFICO QUE CABE À PARTE AUTORA RECOLHER R$ 83,97 NO ATOS DOS ESCRIVÃES (1102-3), R$ 65,72 NO AOJA (1107-2), R$ 9,12 NO PORTE DE REMESSA E RETORNO (1104-9), R$ 15,88 NO CAARJ (2001-6), R$ 18,23 NO ATOS DOS DISTRIBUIDORES (2102-2), R$ 3,64 NO FETJ (600205926-6), R$ 8,85 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 8,85 NO FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2003.008.008686-4 - BANCO SUDEMERIS BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ILDA FELISMINA DE SOUZA Despacho:1 - Anote-se, onde couber, a menção ao atual patrono da parte (fl. 44).2 - Defiro a vista dos autos fora da serventia, por 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.008.007195-0 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X FRANCISCO CHAGAS MOREIRA DA SILVA AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES DAS PARTES, DECISÃO DE FL 17, PETIÇÃO DE FLS 74 E GRERJs DE FLS 82, 85, 88 E 91. \r\n\r\nProc. 2002.008.008530-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALNEI DA SILVA GOULAT CERTIFICOM QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DAS PROCURAÇÕES, DO GREJ DE FLS 75, BEM COMO RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA, R$ 1,27 NO CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) E COPIA DO GRERJ RECOLHENDO AS CUSTAS ACIMA. \r\n\r\nProc. 2003.008.008845-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ODANIRO SOARES ALVES AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS 83 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.008.005897-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406)) X EDSON MANOEL DA SILVA Certifico que deve a parte autora comparecer na Imprensa Oficial e informar os números dos ofícios abaixo, para publicação de edital no Diário Oficial:Situação das PublicaçõesExpediente do dia: 24/01/2008, Remetido para o D.O. no dia: 23/01/2008, com previsão de publicação dia: 24/01/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 376141Expediente do dia: 24/01/2008, Remetido para o D.O. no dia: 23/01/2008, com previsão de publicação dia: 25/01/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 376142Expediente do dia: 24/01/2008, Remetido para o D.O. no dia: 23/01/2008, com previsão de publicação dia: 28/01/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 376144 \r\n\r\nProc. 2004.008.008192-3 - BANCO VOLKSWAGEN SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X MARIA REGINA FIRMINO DOS SANTOS Despacho:Restaure-se a capa dos autos.esclareça o autor o seu requerimento, posto que fls.55, não consta endereço para diligencia. \r\n\r\nProc. 2004.008.008240-0 - CIFRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SEVERINO ALVES DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.008251-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ADALBERTO SILVA BARBOZA AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS 58 PARA INSTRUIR O MANDADO A SER DESENTRANHADO. \r\n\r\nProc. 2005.008.000806-7 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RIVADAVEL SANTOS OLIVEIRA AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS SOLICITADAS ÀS FLS 57 PARA INSTRUÇÃO DA CP \r\n\r\nProc. 2005.008.001683-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X ALEXANDRE FERREIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) ao autor sobre certidao de folhas 78v \r\n\r\nProc. 2005.008.003967-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X NEURIMAR BALBINO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS 40 PARA INSTRUIR O MANDADO A SER DESENTRANHADO \r\n\r\nProc. 2005.008.009296-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JORGE LUIZ ANDRADE CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 65,72 NO AOJA (1107-2), R$ 6,57 NO CAARJ, R$ 3,28 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 3,28 NO FUNDPERJ (567300124-3), PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO (FLS 73) \r\n\r\nProc. 2006.008.002178-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X REGIS DOS SANTOS PEREIRA CERTIFICO QUE INTIMO O AUTOR PARA FORNECER COPIAS DE FLS 59/60 PARA INSTRUIR O MANDADO A SER DESENTRANHADO, BEM COMO RECOLHER R$ 65,72 NO AOJA, R$ 6,57 NO CAARJ, R$ 3,28 NO FUNPERJ (60025174-9) E R$ 3,28 NO FUNDPERJ (567300124-3). \r\n\r\nProc. 2006.008.003258-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOSA MACHADO (RJ-110869)) X DANIEL CARLOS FERREIRA BANDEIRAS CERTIFICO QUE INTIMO O AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS 46 PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.008.007701-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X KRISLAN DO RIO DE JANEIRO DISTRIBUIDORA AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 2006.008.012186-0 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X JOSE ADRIANO DE SOUZA NETO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM R$ 1,92 NO FUNPERJ (60025174-9) E R$ 1,92 NO FUNDPERJ (567300124-3), BEM COMO FORNECER COPIA DA INICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.008.012525-7 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA PAULA SANTOS DE OLIVEIRA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.001466-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X RICARDO HENRIQUE PINHEIRO PEREIRA Sentença:Trata-se a presente ação de Busca e apreensão movida entre as partes em epígrafe. Considerando que as partes são legítimas, não havendo nulidades aparentes, sendo o objeto direito disponível, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes a fls. 39/42, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito no artigo 269, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I.Após, certificado o recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2007.008.001492-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SERGIO VALLES MACEDO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 62,05 NO APCJ (1110-6), R$ 6,20 NO CAARJ, R$ 3,10 NO FUNPERJ E R$ 3,10 NO FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.008.006250-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X PAULO CESAR CUSTODIO Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção.CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 40,16 NO AOJA (1107-2), R$ 4,01 NO CAARJ, R$ 2,00 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 2,00 NO FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.008.006799-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ELIANE CRISTINA DOS SANTOS Certifico que não foi cumprida a primeira parte do despacho de fls 19, bem como falta fornecer copia da emenda. \r\n\r\nProc. 2007.008.007735-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA REGIS Decisão:Recbo a emenda a inicial. Cumpulsando os autos, denota-se que o autor cumpriu os requesitos inerentes ao deferimento da liminar pretendida.Nestes termos, Defiro a liminar de busca e apreensão. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.008.007735-6 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CARLOS HENRIQUE DE MIRANDA REGIS Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.008837-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SANDRA HELENA OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS TIAGO (RJ-078503) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.009046-4 - BANCO J SAFRA SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANILSON RODRIGUES DE SOUZA CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM R$ 5,96, BEM COMO FORNECER COPIA DA EMENDA À INICIAL. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006963-3 - JACY DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Decisão:Ante o endereço de localização da testemunha designo aud. inquirição da testemunha para o dia 15/04/2008 às 13:30 horas. Intime-se no endereço fornecido fl.61. \r\n\r\nProc. 2007.008.006963-3 - JACY DE CASTRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) AO DENUNCIADO PARA RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.008.007857-9 - MARCELO ALESSANDRO VALERIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 09/04/2008 às 15:00 horas. I-se \r\n\r\nProc. 2007.008.009399-4 - CLAUDIO AMARAL QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA VIA RIO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Designo audiência para o dia 09/04/08 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.011538-2 - MARIA DOS ANJOS ROSSONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA - AUTO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 02/04/2008 , às 13:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.011611-8 - FRANCISCO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 03/04/2008 , às 13:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.011803-6 - MONIQUE SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA MATTOS (RJ-077958)) X ADRIANA GRANADO DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 01/04/2008 , às 13:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.011812-7 - RICHARDISON ANDRI DA SILVA BAESSO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 01/04/2008 , às 14:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.011881-4 - AUTO POSTO BEIJA-FLOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO INTIMAR AS PARTES INTERESSADAS A COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PREPARO E DE BAIXA DA PRESENTE DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2007.008.011931-4 - SANDRA REGINA DE LIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 01/04/2008 , às 13:00 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.012008-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335), Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X JOSE ZUZA SOBRINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:- \"Designo Audiência de Inquirição para o dia 02/04/2008 , às 13:30 horas, na sede deste Juízo. Intime-se. Oficie-se.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.008.005240-0 (5823) - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE O. PAULINO (RJ-075177)) X PADRARIA LANCHONETE TODA NOVA CERTIFICO QUE ÁS FLS 106 FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE UM OFÍCIO, DEVENDO, NO CASO, SEREM RECOLHIDOS R$ 7,30 NO APCJ (1110-6), R$ 0,73 NO CAARJ, R$ 0,36 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,36 NO FUNDPERJ, PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DOS DEMAIS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2003.008.007777-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SEBASTIAN CARLSON GIOSEFFI (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-096255) Decisão:Cumpra-se v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.008.003669-5 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X RICARDO MEIRELES MOREIRA Decisão:I-se o autor acerca da informação de fl.105 e 106. \r\n\r\nProc. 2005.008.004212-9 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LEDA GLORIA TORRES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TELSO JESUS DE SOUZA (RJ-028334) Decisão:I-se na forma do art.475 J, advertindo-se aplicação de multa 10% em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.008.005091-6 - MAERSK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X LEMEVE IMPORT E EXPOT LTDA Despacho:Defiro por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.008.005846-0 - IBG - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A), Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (RJ-139475)) X CILINDROX EQUIPAMENTOS DE SOLDAS LTDA ME CERTIFICO QUE AS CUSTAS DE FLS 135 SÃO SUFICIENTES PARA A EXPEDIÇÃO DE SOMENTE UM OFICIO, DEVENDO A PARTE AUTORA RECOLHER MAIS R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NO CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,18 NO FUNDPERJ (567300124-3) PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO SEGUNDO OFICIO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.007101-4 - MARCELE DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X SEGURADORA ROMA SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). BRUNO ANTONIO LOVATI DE AMORIM (RJ-121560) Decisão:Recebo o agravo retido. Mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.008.007591-3 - CREDICARD BANCO SA (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ FERNANDES VIRUIL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES (RJ-110757) Despacho:REVOGO O DESPACHO DE FLS 149. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM \r\n\r\nProc. 2006.008.000178-6 - ISETE CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA DO CARMO HONORATO ROGERIO (RJ-044435)) X MARIA JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.000895-1 - BARBARA LUCIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X CONCESSIONARIA TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls157/160, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.008.006782-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X GRINGO DO XV VIDROS INSULFILM E ACESSORIOS LTDA E OUTROS Decisão:Designo aud. na forma do artigo do 277 do CPC para o dia 25/02/2008 as 14:40 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.008611-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X SEVERO TRANSLUMAR TRANSPORTE TERRAPLANAGEM E COMERCIO LTDA ME E OUTRO CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 165,93, TENDO EM VISTA FLS 35. \r\n\r\nProc. 2007.008.011992-2 - CENTRO EDUCACIONAL LOGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)) VERÔNICA MARIA DA S. DE SOUZA E OUTRO Decisão:Designo o dia 10/04/2008 às 13:30 horas, para audiência prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se o réu com a s advertências do artigo 285 e 319 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.006995-5 - VALDENICE TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO (RJ-123978)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro o requerido à fl.48 por 20 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.683.020420-7 (2829) - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITARIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:I-se o executado para que apresente os valores executados acrescidos da correção pertinete, bem como nova proposta das parcelas, já acrescidos das referidas correções. Após, a exeqüente. Com a resposta e havendo divergência ao contador judicial, como diligência do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.008.007378-1 - PERFILMAX COMERCIO E INDUSTRIA DE ALUMINIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-072529)) X ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Em complemento: substitua-se/ restaure-se a capa dos autos. No mais, dê-se baixa e arquive-se, consoante fl. 88. \r\n\r\nProc. 2005.008.000491-8 - MARCILIO SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X HELIO DE OLIVEIRA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1060/50 \r\n\r\nProc. 2006.008.009227-6 - ROSANGELA ROSA MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FORTES DE ARAUJO (RJ-111615) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.009573-5 - BIRATAN DUTRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:Considerando-se que o autor reconhece a inadimplência, que não há provas a respeito de que o autor tenha entregue o veículo à ré e que não está demostrada a inscrição dos dados do autor nos cadastros restritivos, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. Intimem-se. No mais, cumpra-se a decisaão retro. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.008.007746-9 - JORGE LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X BANCO FINASA S/A PRMOTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1) ntecipar os efeitos da tutela para excluir as anotações de fls. 18 e 19 dos cadastros restritivos; 2) Declarar a inexistência de dívidas do autor em relação a ambas as rés; 3) Declarar indevidos os registros de fls. 18 e 19, confirmando expressamente a antecipação dos efeitos da tutela; 4) condenar a primeira ré, Banco Finasa S/A, a pagar à parte autora, Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira, a quantia de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação; 5) condenar a segunda ré, Banco Zogbi S/A, a pagar à parte autora, Jorge Luiz Rodrigues de Oliveira, a quantia de R$ 9.880,00 (nove mil oitocentos e oitenta reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação;... \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.008.007577-7 - ANSELMO DUARTE DOS SANTOS FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X CREDICARD SA ADM CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.010983-7 - LUIS MACIEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). BIANCA DAHER DA SILVA (RJ-138268)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA E OUTRO AO AUTOR FORNECER COPIAS PARA INSTRUÇAO DE CP FOLHAS14,28/29 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.008.002312-8 - VANIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1997.683.000310-7 (085) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X ERCKMANN FRUTAS E LEGUMES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO) \r\n\r\nProc. 1998.683.006077-9 (1973) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL SIMOES SANTANA (RJ-050649), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ELVIDIO REIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Decisão:I-se na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.008.010109-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X GILBERTO PRIMO DE ABREU AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.003038-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JORGE LUIZ DOS SANTOS VIEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.009935-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS DO NASCIMENTO (RJ-111692E) Decisão:Digam as partes, em 05 dias, se pretendem produzir mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarecendo, ainda, se há necessidade de intimação para comparecimento em audiência, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2005.008.002996-4 - B V FINANCEIRA S A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X LOURIVAL GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.008.000707-5 - CARLOS ROBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505), Dr(a). ANDRE MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) AO REU SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2003.008.005481-4 - UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X LEDA GLORIA TORRES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA, R$ 1,27 NO CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3), PARA FINS DE EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.683.002808-8 (724) - WALTER FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028)) X CARLOS ELOIZIO MATTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1998.683.013539-6 (2450) - O ESPOLIO DE MANOEL JOSE GONCALVES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ALMIR GONCALVES Despacho:Chamo o feito a ordem: diga o exequente sobre a certidão de fl. 59 v., em cinco dias, sob pena de extração de certidão de crédito e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.008.004946-1 - MICHEL RUDOLF KARL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X SILAS JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor, sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.008.012067-5 - ANDREA DOS SANTOS MONTEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FIUZA DIAS (RJ-130949)) X RENATO MELLO DA SILVA E OUTRO Decisão:A fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, acoste aos autos as três últimas declarações do IR. No tocante a tutela requerida, após será devidamente analisada com critério em seus requisitos basilares e a urgência do caso concreto. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.007382-0 - JOSELY MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI HENRIQUE SANTIAGO (RJ-124154)) X CLEA MENECLICK FERREIRA Sentença:Tendo em vista a petição de fl24. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com base no art 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei, Observada a gratuidade de Justiça deferida. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.011995-8 - ALUMBRAS ALUMINIO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS (RJ-114247)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. RECOLHA-SE AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.008.000795-6 - CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172)) X JONATHAN SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA DE FARIA SANTOS (RJ-038706), Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338) Despacho:Designo aud. especial para o dia 10/03/2008 às 14:15 horas. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.008.011254-0A - OLIVAL BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947) Decisão:... Ante o exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor da 19ª Vara Cível da Comarca da Capital. ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.008.002756-2 - MARIA DAS GRACAS ROCHA VIANA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X UBERT REIZEN SCHUERZ (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CHARLES MARTINS DOS SANTOS (RJ-091123) AO AUTOR PARA ENCAMINHAS OS OFICIOS \r\n\r\nProc. 2005.008.001591-6 - SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAZ S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CARVALHO (RJ-067913)) X TELMAR REVENDA DE GAZ LTDA Despacho:AO EXEQÜENTE ANTE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.008.009192-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA S NUNES (RJ-093236)) X ROGERIO LISBOA PINTO DA SILVA Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.008.009721-0 - ABEU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RÔMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). GILVAM OLIVEIRA COSTA (RJ-072534)) X DENILSA CORREIA DOS ANJOS AO AUTOR/EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.008.001221-0 - AGROCOMERCIAL LISMAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CECÍLIA RAEDER LA-CAVA TINOCO (RJ-035928)) X SUPERMERCADO TORRE BELA LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (60025174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3). CERTIFICO QUE O ATOS DOS DISTRIBUIDORES FOI RECOLHIDO NO CÓDIGO ERRADO, SENDO O CERTO 600202696-8. SENDO ASSIM, CABE AO AUTOR REGULARIZAR ESSA SITUAÇÃO JUNTO AOFETJE FORNECER COPIA DA REGULARIZAÇÃO, BEM COMO FORNECER COPIA DA GRERJ DE FLS 64, DE COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS, DA PROCURAÇÃO DAS PARTES E DECISÃO DE FLS 55. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.008.009047-4 - FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-034694)) X JORGE MARQUES DE LIMA Decisão:Ante a petição de fl.12. Defiro o requerido. Aguardando-se o termino do parcelamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.008.009711-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X ADAILCE DIAS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2008.008.000207-3 - BANCO DAYCOVAL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DAVID LEITE FERREIRA Certifico nos termos da Portaria 01/2004 que intimo o autor para que em 10 (dez) dias especifique o percentual e a base de cálculos a título de honorários advocatícios, sob pena de extinção. Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.008.005544-0 - MARTA MENDES GREGORIO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO PANAMERICANO SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.008.004973-9 - CONCRETO REDIMIX DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO R PINTO (RJ-070333), Dr(a). HAROLDO JOSE DA SILVA (RJ-025390)) X COTEPAV CONSTRUCAO TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Defiro a devolução do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2003.008.009230-0 - GRENDENE S A X RODENEY MEDEIROS, Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) Despacho:Intime-se o Síndico. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.683.005200-0K (5355) - CARLOS ALBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X MALTA CARNES E DERIVADOS LTDA), Síndico: LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 1999.683.003993-9A (3779) - S/A INDUSTRIAS VOTORANTIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER (RJ-101167)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO CIDINHO DE BELFORD ROXO LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE...APÓS, ESTANDO TUDO EM TERMOS, ATENDA-SE AO MP, REMETENDO OS AUTOS AO SINDICO. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.008.007498-7 - INDUSTRIAS GESSY LEVER LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (SP-025730)) X Habilitado: MERCADO SHOW DO PARQUE SAO VICENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107) AO SR SINDICO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.008.006966-2 - ROMULO PAULO DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X INSTITUTO EDUCACIONAL SOL DE VERAO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.008.000535-2 - MARILIA AFONSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X CENTRO DE SAUDE SANTA MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FERREIRA A NIGRE (RJ-093636), Dr(a). ALBERTO GUIMARAES BARROS (RJ-071316) Despacho:Em provas justificadamente, sem prejuizo digam as partes se pretendem Aud. de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.008.008458-6 - MARCELO MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201)) X SEGURO DE VIDA BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Em tempo: restaure-se/substitua-se a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.008.003754-9 - EDNA DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.171/181, em seu duplo efeito, observada sua tempestividade. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.008.003761-6 - ANNA CLEIDE RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.166/176, em seu duplo efeito, observada sua tempestividade. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.008.004078-0 - ROGERIO ELMINDO DO PRADO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X LUCIANE R PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812), Dr(a). JORGE DOS SANTOS DAHER (RJ-082916) Decisão:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realizaçao de A.C. \r\n\r\nProc. 2006.008.004811-0 - MARCIA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLRO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.175/188, tendo em vista sua tempestividade. Ao apelado adesivamente. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.008.004816-0 - FERNANDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.186/192, tendo em vista sua tempestividade. Ao apelado adesivamente. Com a juntada das Contra-razões. dê-se vista ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.008.005726-3 - GUILHERME SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786), Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:1- Recebo os embargos de declaração de fls.201 a 203, posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, já que possue caráter infringente.2_ Recebo o recurso de apelação interposto às fls.204 a 213, em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.006075-4 - ELISABETH MARTINS DE LEMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.188/194, tendo em vista sua tempestividade. Ao apelado adesivamente. Com a juntada das Contra-razões. dê-se vista ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.008.006238-6 - JONATHAN CAMPOS DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.170/176, tendo em vista sua tempestividade. Ao apelado adesivamente. Com a juntada das Contra-razões. dê-se vista ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas \r\n\r\nProc. 2006.008.006248-9 - GUYLHERME FLORES JARDIM (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.172/128, tendo em vista sua tempestividade. Ao apelado adesivamente. Com a juntada das Contra-razões. dê-se vista ao M.P. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas \r\n\r\nProc. 2006.008.006341-0 - JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064), Dr(a). OSWALDO LIMA (RJ-004786)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) Decisão:Recebo o recurso adesivo, tendo em vista sua tempestividade. Ao apelado adesivamente. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.008.007111-0 - CELINA DE SOUZA ESCALIER (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realizaçao de A.C. \r\n\r\nProc. 2007.008.001120-5 - ROGERSON DA COSTA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realizaçao de A.C. \r\n\r\nProc. 2007.008.001428-0 - ROZIMEIRE PASCOAL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X FINIVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.006811-2 - MARIA CRISTINA PAIVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A CERTIFICO QUE NÃO FOI CUMPRIDO O ITEM 2 DO DESPACHO DE FLS 18 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.683.004114-9 (941) - ADAO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) Despacho:Designo aud, especial para o dia 16/04/2008 às 13:30 horas. I_se. \r\n\r\nProc. 1997.683.004114-9 (941) - ADAO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO B RIBEIRO (RJ-072172), Dr(a). RICARDO ARAUJO VENANCIO (RJ-096195) AO REU PARA RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NO CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,18 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 1998.683.020998-5 (2939) - JULIANO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTANA DE ABREU (RJ-092478)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO FILHO (RJ-089575) AO REU \r\n\r\nProc. 2000.008.004495-5 (5678) - FERNANDO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Despacho:Intime-se na forma requerida a fls. 126, para depósito em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2000.008.006845-5 (6197) - FLAVIA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DARIO DIAS (RJ-064985)) X VIACAO CARAVELLE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão: Cumpra-se V. acórdão. I-se o réu para efetuar o depósito mencionado à fl.117. \r\n\r\nProc. 2001.008.000251-3 (6561) - LUCIANA MAXIMIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ORIVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026), Dr(a). ROSELI M. XAVIER PINTO (RJ-074069) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.008.001444-8 (6811) - ADILSON PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)), Assistente: BRADESCO SEGUROS S/A, Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150) Sentença:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a parte ré, Supervia Concessionária de Transporte Ferroviário S/A, a pagar à parte autora, Adilson Pereira Gomes, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, acrescidos de correção monetária e de juros de mora, na razão de 1% (um por cento) ao mês a partir da fixação. JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE para condenar a denunciada, Bradesco Seguros S/A, a pagar à ré o valor da condenação ora estabelecida. ... \r\n\r\nProc. 2001.008.002406-5 (7043) - ELIEZER LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Despacho:Intime-se para o fim requerido a fls. 146, em até 15 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2001.008.008270-2 - CARLOS ALBERTO NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:Intime-se o executado para atender à certidão de fls. 357, a fim de juntar o original da guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.008.007131-7 - CATIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249), Dr(a). HIBRAN BASSALO ANTUNES (RJ-062026)) X RILAN CONSTRUTORA E PROJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM D. DA ROSA (RJ-109848) Despacho:1 - Certifique-se acerca da existência de petiçaõ a ser juntada, como acusa o sistema.2 - Diga a parte autora sobre o requerimentod e fl. 230, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.008.007596-7 - REGINA HELENA RODRIGUES ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão: Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.008.001023-9 - LUCAS DANIEL DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064)) X PETROLEO BRASILEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Sentença: Trata-se de ação de Responsabilidade Civil movida entre as partes em epígrafe. Considerando a promoção do Ministério Público fl.316, em razão do pagamento. conforme fls.313 e 315. Tenho como cumprida a obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nProc. 2003.008.004524-2 - JOSE CARLOS ANSELMO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X NEW SEP LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.008.007649-4 - CELIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, se dá quitação em relação ao depósito de fls. 185, valendo o silêncio como tal. Caso não haja quitaçaõ expressa, diga se e como pretende prosseguir com a execuçaõ. \r\n\r\nProc. 2004.008.003517-2 - ROULIEN COURY AMIN (Adv(s). Dr(a). VALCILENE DA SILVA CORDEIRO (RJ-088552)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Em complemento a decisão retro. Homologo os honorários pericias no valor de R$ 3.000,00, que deverá ser implementado em seis parcelas de R$ 500,00, conforme disposto à fl.220. Suplantado o tópico acima, I-se as partes que ofereçam quesitos, após I-se o perito para que inicie o seu labor. \r\n\r\nProc. 2004.008.007821-3 - MARIELLY MACHADO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Intime-se o Perito Dr.Mauro Amin Sab, pelo telefones:2264-6634 e 2284-3341. Observa-se dos autos que as partes já ofereceram quisitações. Observando-se a gratuidade da parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.008.009544-2 - ALCIDES JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X VIACAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.003652-0 - MERCEARIA TATY DE BELFORD ROXO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DOS SANTOS MOTTA (RJ-124282)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:1 - Certifique-se acerca da alegação de vício na publicação do acórdão pela imprensa oficial.2 - Estando em termos a publicação, certifique-se acerca do trânsito em julgado. Caso tenha ocorrido o vício, renove-se a publicação, na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.008.004429-1 - MOACYR ESPINDOLA BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X LIGHT SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DO PERITO. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.004528-3 - MARIA CLEA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X BOZANO SIMONSEN SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO REU \r\n\r\nProc. 2005.008.005687-6 - NEUZI GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIANE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X RODONATTI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA Despacho:Designo audiência para o dia 25/02/2008 às 14:10 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.005858-7 - MARIA DA GLORIA CASTRO SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS (RJ-085331)) X VIACAO SAO JOSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C) ÀS PARTES SOBRE A CONTESTAÇÃO DA DENUNCIADA \r\n\r\nProc. 2005.008.006424-1 - IVON MORAIS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412), Dr(a). AUGUSTO CARLOS CORREA PINA (RJ-019818)) X EMPRESA BRADESCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Cumpra-se V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.008.007870-7 - DANIELLE BRITO KOENIGSDORF (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA R. DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERCIAIS QUE SERÃO SUPORTADOS AO FINAL PELO VENCIDO. \r\n\r\nProc. 2005.008.008232-2 - AMARO BONIFACIO CARLOS (Adv(s). Dr(a). OSIEL BONAPARTE DA MATTA FILHO (RJ-069322)) X REDE MULTI MARKET SUPERMERCADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Decisão:7.Traga a parte autora, em 10 dias, a embalagem do produto, cujo anúncio afirma ter constituído \"propaganda enganosa\", sob pena de perda da prova.8.Indefiro a produção de prova pericial, já que pode ser facilmente suprida com a análise da embalagem do produto.9. Defiro a produção de prova documental superveniente, que deve ser juntada no prazo comum de até 15 dias, sob pena de preclusão temporal. Transcorrido o prazo com juntada de documentos, dê-se vista à parte contrária, independentemente de nova conclusão. 10.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora. A finalidade desse meio de prova, na esteira de Humberto Theodoro Júnior, in Curso de Direito Processual Civil, vol. I, 27ª ed., p. 429, é dupla: provocar a confissão da parte e esclarecer fatos discutidos na causa. No caso em análise, entende o juízo que sua produção é de todo desnecessária, na medida em que a petição inicial é suficiente para esclarecer os fatos nelas narrados. Ademais, se assim não o tivesse \r\n\r\nProc. 2006.008.002461-0 - RUSSIO BAR E LANCHONETE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MATIAS SANTOS (RJ-127121)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.003279-5 - SIMFLORA CARMONA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARCOS CONCEICAO (RJ-073412)) X ESPOLIO DE SERAFIM OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cite-se Jurema de Oliveira no endereço fornecido fl.43.Defiro a produção de prova documental suplementar. oficie-se ao INSS a fim de serem remetidas cópias acerca do processo de pensão da autora. Após direi acerca da prova oral (certifico que deve ser fornecida copia da inicial e eventual emenda para instrução da citação requerida, bem como da procuração ou declaração de hipossuficiência quando a parte está pela DP).. \r\n\r\nProc. 2007.008.001701-3 - DENISE MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JADIR ELIAS CARVALHO DOS SANTOS (RJ-122952)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.003936-7 - MARIA NILDA OLIVEIRA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X OLIVAL BELO DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Defiro gartuidade de justiça ao autor.Designo aud na forma do artigo 277 do CPC para o dia 03/03/2008 às 14:30 horas. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.008.006452-0 - MAIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE BRITO BRANDÃO (RJ-140487)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.011848-6 - ALZIRA CAVALCANTE TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506), Dr(a). MARCELO SOARES GOMES (RJ-125574)) X CRISTAL SUPERMERCADOS E OUTRO Decisão:1 - Comprove a parte, em 10 dias, por documentos idôneos, como cópia do contracheque e última declaração de imposto de renda, a impossibilidade de custar o processo, sem prejuízo para o sustento próprio e de sua família, sob pena de indeferimento da JG requerida.2 - Não obstante, no mesmo prazo, esclareça a parte autora se pretende produzir prova pericial, ante a natureza do rito, valendo o silêncio como negativa. Caso pretenda a produção da prova, emende-se a inicial para formulação dos quesitos, instruindo com contra-fé. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.008.006828-8 - JOSE FELISBERTO LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA E OUTRO Decisão: I-se a parte autora para que esclareça o pedido de tutela constante da inicial, posto que divergem os pedidos à fl.05/07. Prazo 10 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.008.009597-6 - MARIA DA SILVA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES (RJ-075481)) X JOAO HASTENREITER Decisão:1- Consta do sistema petições à serem juntadas. 2- Defiro o requerido. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.008.001641-2 - Inventariante: ALRIEMA DOS SANTOS MORAES X ADILSON RODRIGUES MORAES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Decisão:I-se o autor para atualziar a certidão de fl.89, bem como tomar ciência da primeira parte do despacho de fl.104. \r\n\r\nProc. 2003.008.006729-8 - LUIZ CARLOS ESCRAMOZINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X JONATAS ESCRAMOZINO E OUTRO Certifico que deve a parte autora comparecer na Imprensa Oficial e informar os números dos ofícios abaixo, para publicação de edital no Diário Oficial:Situação das PublicaçõesExpediente do dia: 24/01/2008, Remetido para o D.O. no dia: 23/01/2008, com previsão de publicação dia: 24/01/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 376145Expediente do dia: 24/01/2008, Remetido para o D.O. no dia: 23/01/2008, com previsão de publicação dia: 25/01/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 376146Expediente do dia: 24/01/2008, Remetido para o D.O. no dia: 23/01/2008, com previsão de publicação dia: 28/01/2008 - N.º de ofício para o D.O.: 376147 \r\n\r\nProc. 2005.008.005277-9 - VALERIA PEREIRA TAVEIRA DO NASCIMENTO X ELTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LARA DE BARROS (RJ-065805) Decisão:Atenda-se a promoção da Procuradoria. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.008.006147-1 - ALBINA DE SOZUA GOULART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WALDIR FERREIRA GOULART Despacho:Restaure-se a capa dos autos.Proceda-se a avaliação com as informações das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.008.009662-0 - ZELIA PONCIANA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE FRANCA OTTOLINI (RJ-090679)) X IOLANDA PONCIANO DE MEDEIROS CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 117,95 NO ATOS DOS ESCRIVÃES (1102-3), R$ 11,79 NO CAARJ, R$ 547,57 NA TAXA JUDICIÁRIA, R$ 5,89 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 5,89 NO FUNDPERJ (567300124-3) REFERENTES À DIFERENÇA DAS CUSTAS DO ESCRIVÃO E DA TAXA JUDICIÁRIA.CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 12,78 NO AOJA (1107-2), R$ 1,27 NO CAARJ, R$ 0,63 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,63 NO FUNDPERJ (567300124-3), REFERENTES À CITAÇÃO DA HERDEIRA. \r\n\r\nInventário N/F Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.008.010290-7 - Inventariante: JANETE LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777), Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459), Dr(a). TAIS NASCIMENTO DE MELO (RJ-149306E)) X NAIR LOPES ROSA E OUTRO Decisão:I-se o inventariante para atender o requerido pela Fazenda. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.008.011638-6 - FEDERACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FESEP /RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814)) X MUNICIPIO DE BALFORD ROXO RECOLHA-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NOS EXATOS TERMOS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2005.008.005865-4 - ESPOLIO DE EDNA DA CONCEICAO VITORIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EDILSON DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... 8 Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento das testemunhas já arroladas. 9. Defiro a produção da perícia de engenharia civil. 10. Nomeio perito do juízo o sr. Roberto Alves Vieira, de qualificação conhecida da serventia. 11. Venham os quesitos formulados pelas partes em 10 dias, sucessivos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.008.002396-4 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Instados a produzirem provas as partes requerem prova oral e pericial.Não há preliminares a serem apreciadas o processo encontra-se devidamente constituído. Passo assim a análise das provas requeridas.Na seara probatória hei por bem deferir a princípio a produção de prova pericial contábil, já que o objeto da presente demanda consiste em apurar os descontos indevidos na conta do autor.No que tange a prova oral, deve a esta ser apreciada em momento oportuno.Nomeio para o ato o I. Perita Dra. Edilza Passos, que deverá ser contatado através do numero de telefone:.2234-7532 e 2234-3868 Sem prejuízo Intime-se as partes para apresentação de quesitos e faculto a nomeação de assistente técnico. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.008.005082-0 - MARIA DE FATIMA RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO LOPES DE ARAUJO (RJ-070375)) X JOSE MARIA CLEMENTINO Decisão:Diante do RESULTADO NEGATIVO do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme telas anexas, MANIFESTE-SE O EXEQUENTE , EM CINCO DIAS, indicando bens sobre os quais possa recair a constrição, ou esclarecendo desde logo se pretende obter certidão de seu crédito, caso não haja bens a indicar. Inerte, certificado, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.008.007612-5 - SOPHIA DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI (RJ-002607A)) X MENICK REVENDEDORA DE GAS LTDA Deve a parte autora recolher R$ 40,16 no ato dos escrivães (cod. 1102-3), 10% para a CAARJ, 5 no FUNPERJ (COD.600225174-9) e 5% no FUNDPERJ (COD. 567300124-3). \r\n\r\nProc. 2005.008.000867-5 - PAULO PONCIANO (Adv(s). Dr(a). LEILA DA SILVA MONTEIRO (RJ-044591)) X LUIZ CARLOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO PINHEIRO (RJ-080199), Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184) Despacho:Ante a certidão de trânsito em julgado, diga a parte autora se e como pretende prosseguir com o feito, em cinco dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.008.004028-5 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PRISCILLA DOS SANTOS MARTINS (RJ-142723)) X JOAO CACHO PEREIRA AO AUTOR \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.008.003360-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X MARCOS AURELIO MACHADO AO AUTOR PARA FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 50 E DA GRERJ DE FLS 52 \r\n\r\nProc. 2007.008.008599-7 - GERALDO ROCHA ANTUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X IVAN QUINTINO DE SOUZA Certifico nos Termos da Portaria 01/2004 que deve o Autor trazer a declaração de hipossuficiência financeira nos moldes da Lei 1.060/50, com a alteração introduzida pela Lei 7.510/86, com expressa menção de não ter a parte condições de arcar com as custas processais e, inclusive, honorários advocatícios no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.008.004778-4 - BENEVENUTO FREDERICO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MENDONCA DE PAIVA (RJ-075030)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:As partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2006.008.008915-0 - JOSE AMIDIO DA MOTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:4.Afasto a questão prejudicial de decadência, uma vez que a parte autora pleiteia a reparação de um dano decorrente de fato do serviço imputado à parte ré. Assim, não há que se falar em decadência, pois tal pretensão submete-se ao prazo prescricional previsto no art. 27, do CDC, não expirado quando da propositura da ação. 5.Por verossímeis as alegações autorais de que não teria realizado as ligações cuja cobrança impugna e em se reconhecendo a hipossuficiência, notadamente técnica, da parte autora na produção dessa prova, inverto o ônus da prova nesta oportunidade, com fulcro no art. 6º, VIII, da Lei n.º 8.078/90. Assim, incumbe à parte ré a prova a respeito de que as ligações impugnadas foram originadas do terminal telefônico do autor. 6.Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, fundamentadamente, sob pena de indeferimento, valendo o silêncio como concordância com o julgamento imediato. Caso haja requerimento de prova oral, venha o rol, esclarece \r\n\r\nProc. 2007.008.000752-4 - MARIA LORIDES RAMUALDO (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-129513)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realizaçao de A.C. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.003447-3 - LUCIANA DA SILVA SANTOS FIDELIS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ (RJ-106323)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO COM PART LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.011669-6 - FRANCISCO PEREIRA DE JESUS X DENTISTA TATIANA GUEDES DE QUEIROZ Decisão:1 - Comprove a parte, em 10 dias, por documentos idôneos, como cópia do contracheque e última declaração de imposto de renda, a impossibilidade de custar o processo, sem prejuízo para o sustento próprio e de sua família, sob pena de indeferimento da JG requerida.2 - Não obstante, no mesmo prazo, esclareça a parte autora se pretende produzir prova pericial, ante a natureza do rito, valendo o silêncio como negativa. Caso pretenda a produção da prova, emende-se a inicial para formulação dos quesitos, instruindo com contra-fé. \r\n\r\nProc. 2007.008.011791-3 - MARCIA LOBATO SOARES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X TABELIONATO DO 1º OFICIO DE PROTESTOS DE TITULOS DO RJ Decisão:A fim de ser apreciada a gratuidade requerida, acoste o autor aos autos as três últimas declarações do IR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011573-4 - ALEXANDRA RAFAEL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO Despacho:Comprove a parte, em 10 dias, por documentos idôneos, como cópia do contracheque e última declaraçaõd e imposto de renda, a impossibilidade de custar o processo, sem prejuízo para o sustento próprio e de seua família, sob pena de indeferimento da JG requerida. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.008.012111-4 - MARCILIO MENEZES CANTAO (Adv(s). Dr(a). MANOEL ALVES DE MATOS (RJ-036708)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1060/50 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.683.003330-2 (3652) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X TELMA DA PENHA FLORIANO AO AUTOR PARA FORNECER COPIA DE FLS 89 PARA INSTRUIR O MANDADO A SER DESENTRANHADO. \r\n\r\nProc. 2003.008.008227-5 - BANCO BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X ANTONIO ALFREDO GONZAGA MARQUES CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 0,88 NO FUNPERJ (60025174-9) E R$ 0,88 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.000817-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA V. DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL OLIVEIRA DA CONCEICAO CABE AO AUTOR FORNECER AS COPIAS REQUERIDAS ÀS FLS 80 E DO GRERJ DE FLS 82 \r\n\r\nProc. 2004.008.004763-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X GERCILIO FERREIRA DE SIFRONIO Certifico que cabe ao autor recolher R$ 10,95 no APCJ (1110-6), R$ 1,09 na CAARJ, R$ 0,54 no FUNPERJ (600225174-9) E 0,54 NO FUNDPERJ (567300124-3) ou informar se levará os os ofícios em mãos. \r\n\r\nProc. 2004.008.004766-6 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO C. DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X MAR PEREIRA CERTIFICO QUE AS CUSTAS RECOLHIDAS NO AOJA ÀS FLS 07, R$ 22,46 FORAM CONSUMIDAS NO MANDADO DE FLS 36/37, CABENDO AO AUTOR RECOLHER A DIFERENÇA DE R$ 19,35 NO AOJA, R$ 1,93 NO CAARJ, R$ 0,96 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,96 NO FUNDPERJ (567300124-3) \r\n\r\nProc. 2004.008.007050-0 - JESI BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UBIRATAN DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAÚJO CACHADA (RJ-117572), Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829), Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.007960-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RENATA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:fl. 63: atenda-se. Após, dê-se baixa e arquive-se (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,95 NO APCJ (1110-6), R$ 1,09 NO CAARJ, R$ 0,54 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,54 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFICIOS EM MÃOS.). \r\n\r\nProc. 2004.008.009918-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X PAULO JOSE CRUZ CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR FORNECER COPIAS DE FLS 77, 82, 90, E 34 A FIM DE INSTRUIR CP \r\n\r\nProc. 2005.008.000890-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X MARIA SELMA DIAS SIMAO Decisão: A \"priori\" defiro ofícios à SRF, light e Telemar. (CERTIFICO QUE CABE AO AUTOR RECOLHER R$ 10,95 NO APCJ (1110-6), R$ 1,09 NO CAARJ, R$ 0,54 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,54 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR OS OFICIOS EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2005.008.002027-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X FABIO ALVES PEREIRA Decisão: Cumpra-se V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.008.003699-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X DJAIR DE LIMA FACIOLI AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004518-0 - UNIBANCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ALISSON SILVA DE OLIVEIRA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.004520-9 - UNIBANCO LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ROBESON FERREIRA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.008.008647-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOSE DA SILVA CERTIFICO QUE, FACE À DEVOLUÇÃO DO OFICIO DE FLS 89, INTIMO O AUTOR PARA QUE INFORME SE TEM INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE NOVO OFICIO, NO CASO TENDO QUE RECOLHER R$ 3,65 NO APCJ (1110-6), R$ 0,36 NO CAARJ, R$ 0,18 NO FUNPERJ (600225174-9) E R$ 0,18 NO FUNDPERJ (567300124-3) OU INFORMAR SE IRÁ LEVAR O OFICIO EM MÃOS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011996-0 - ROSINEIDE QUIRINO DE ARAUJO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X MARCOS LOPES Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NOS EXATOS TERMOS DA LEI 1060/50 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.008.009560-5 - MARCELO SOARES MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X MARDOZAN UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NATAL VASCONCELOS SILVA (RJ-093681) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.008.006379-5 - MARCELO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X HERMINIO NASCIMENTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA LOPES (RJ-092580), Dr(a). MAROLI CAMARA DE SOUZA (RJ-089838) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado para, se assim desejar, apresentar contra-razões no prazo legal. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, devidamente certificado, ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.008.004862-4 - ELISA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X CONSÓRCIO BAIXADA III (Adv(s). Dr(a). EDUARDO G DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) AOS INTERESSADOS SOBRE A PERICIA DESIGNADA PARA O DIA 09/03/2008, ÀS 14:00 HORAS, NO CONSULTORIO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.008.005710-8 - ANTONIO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Decisão:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realizaçao de A.C. \r\n\r\nProc. 2005.008.008490-2 - MARCELO DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1 - Restaure-se/substitua-se a capa dos autos.2 - Digam as partes, em cinco dias, se pretendem produzir mais alguma prova, justificadamente, sob pena de indeferimento. Caso haja requerimento de produção de prova oral, venha o rol, esclarecendo-se, ainda, se há necessidade de intimação, valendo o silêncio como dispensa. Ficam cientes as partes que o transcurso do prazo, sem manifestação, importará julgamento imediato. \r\n\r\nProc. 2006.008.005557-6 - CAETANO GONCALVES HELENO (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.008.007353-1 - ELIANE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477), Dr(a). ANA PAULA DEGERING (RJ-076662)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.006104-0 - ANDREZA PEREIRA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO EXTRAJUDICIAL para que surta seus legais e jurídicos efeitos, e JULGO EXTINTO O FEITO, COM SOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. ... \r\n\r\nProc. 2007.008.010668-0 - WLADIMIR FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X TIM CELULAR AO AUTOR FORNECER COPIAS PARA INSTRUÇAO DE CP FOLAS 10,18/19 \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.008.007611-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X REAL BRASIL MARMORES E GRANITOS LTDA CERTIFICO QUE CABE AO REQUERENTE FORNECER COPIAS DE FLS 110 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.008.002062-0 - BRUNO AZEVEDO SANTOS CALASSARA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X RIO WATER PLANET CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Decisão:Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 107, que expediu alvará para entrega de valores à parte exeqüente.Observância do art. 526, CPC, certificada a fls. 194 vº.Ante o teor da certidão de fls. 175, no sentido de que o executado não foi regularmente intimado das decisões prolatadas neste feito, reconsidero a decisão de fl. 107, a fim de que a parte exeqüente devolva os valores levantados e seja viabilizado o exercício dos direitos constitucionais de ampla defesa e contraditório.Intimem-se com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.008.000754-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (RJ-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X JOSE MANOEL PINHEIRO AO AUTOR (MANDADO DESENTRANHADO \r\n\r\nProc. 2005.008.006142-2 - RAYMUNDO AGOSTINHO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X ENILDO JOSE EUSTAQUIO DOS SANTOS E OUTROS Deve a parte autora recolher as custas para publicação do edital de fls. 103, devendo para tanto comparecer na Imprensa Oficial e informar os números dos ofícios 297469, 267470 e 267471 \r\n\r\nProc. 2006.008.000717-0 - ANTONIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X MARTA BARBOSA MELLO SANT ANNA Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nProc. 2007.008.002933-7 - ROMILDO SILVINO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X SANTANDER BANESPA ARRENDAMENTO MERCANTIL AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA EM R$ 77,89, E FORNECER COPIA DE FLS 143 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.008.010281-6 - ADRIANO RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X JUAREZ GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA MYRRHA RIOS DAS SILVA (RJ-032965) Decisão:- \"Recebo o recurso de fls. 299/300, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2002.008.000107-8 - JACIARA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X COCA COLA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GARCEZ (RJ-027807) Decisão:... Em que pesem os argumentos expostos pelo recorrente, mantenho a decisão vergastada, por seus próprios fundamentos. Ante o pedido de informações formulado pelo ilustre Desembargador relator, a fls. 257, seguem as informações prestadas, nos seguintes termos: ... \r\n\r\nProc. 2003.008.004872-3 - SERGIO CARDOSO GEREMIAS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO MORADA SA (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652) Despacho:Esclareça o autor em 05 dias o seu requerimento de fl.167. \r\n\r\nProc. 2004.008.001279-2 - ELSON DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). MONICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) Sentença:....JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, N/F DO ART. 794, I, DO CPC..EXPEÇA-SE ALVARÁ...CUSTAS N/F DA LEI. PRI... \r\n\r\nProc. 2004.008.009087-0 - ROSIANE PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS, QUE SERÃO SUPORTADOS AO FINAL PELO VENCIDO. INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nProc. 2006.008.003542-5 - CLORIS MARIA CUNHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:- \"Recebo o recurso de fls.131/138, no duplo efeito. Ao Apelado. Após, à Superior Instância, com as nossas homenagens.\" \r\n\r\nProc. 2006.008.007656-8 - MARINEIDE DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X VIACAO VERA CRUZ LTDA), CARLOS EDUARDO DA SILVA DE SOUZA Despacho:Ante o teor da certidão supra. Redesigno o ato para o dia 10/03/2008 às 13:50 horas. Cite-se. I-se \r\n\r\nProc. 2006.008.009727-4 - LEANDRO DA PAZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X MIRAGE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) ÀS PARTES SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR PERITO ÀS FLS 87 (2.000 UFIRs). \r\n\r\nProc. 2006.008.012520-8 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realizaçao de A.C. \r\n\r\nProc. 2006.008.012522-1 - EDMILSON DA FONSECA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL MARTINS JORGE (RJ-071027), Dr(a). RENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-129698)) X MARISA VAREJISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realizaçao de A.C. \r\n\r\nProc. 2007.008.002238-0 - ALEXANDER COUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ALEXANDRE BERTOLINI (SP-192386 ) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.003308-0 - CLIS LENE FONSECA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE XV DE AGOSTO LTDA Certifico, nos termos da Portaria 01/2004, deve o autor fornecer cópia da emenda da inicial para fins de instrução da citação. \r\n\r\nProc. 2007.008.008623-0 - AILTON ADRIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MEGASTORE INFORMATICA LTDA E OUTRO CERTIFICO QUE A PETIÇÃO DE FLS 43 NÃO VEIO ACOMPANHADA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INFORMADA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.012120-5 - GILVANIA BARBOSA JOSE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ROSA GOMES CARREIRO (RJ-100249)) X CREDICARD S.A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:Tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, deve ser acostado aos aos autos as três últimas declaraçoes do IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.005484-8 - ARIALDO MARTINS HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.004878-2 - ERCILIA DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002119-3 - SANDRA MARIA DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WILLIAM DE OLIVEIRA DIAS (RJ-129666)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE QUINZE DE AGOSTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ROCHA DOS SANTOS SILVA (RJ-084072) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de Danos, c/c obrigação de fazer e pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.005501-4 - VANETE REGINA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.008.005677-5 - MARIA DE FATIMA LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:Em provas justificadamente. Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realizaçao de A.C. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.008.001325-5 - ANA PAULA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X C E A CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) Despacho:Intime-se a parte ré para a presentar os documetnos exigidos pelo perito a fls. 134, em 30 dias, sob pena de presumirem-se verdadeiras as alegações autorais. \r\n\r\nProc. 2007.008.004202-0 - ROSELENE ALVES DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) A contestação é tempestiva. Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.008.008682-5 - VADILSON PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAU S/A Decisão:I-se o autor para que no prazo de 10 dias forneça o endereço correto do réu. Desentranhe-se fl.27/48, anexando-se a contra capa dos autos por ser estranho ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.008.011355-5 - GISELE APARECIDA BRITO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE ARAÚJO (RJ-132010)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Em que pesem as alegações autoriasi, não há provas nos autos que comprovem que a conta bancária da autora esteja bloqueada. Assim, não está demonstrado o requisito da demonstração da verossimilhança das alegações autorais, motivo pelo que indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Intimem-se. No mais, cumpra-se a decisão retro. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.008.009629-4 - RONALDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ADELGICIO DE SOUZA MARINS E OUTRO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.008.010026-7 - DARCY MARTINS DA CONCEICAO TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571) Despacho:Diga a parte autora sobre a promoção ministerial de fls. 191 e v.º. \r\n\r\nId: 424323"
                                                ]
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                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                "424321": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Responsável pelo Expediente: Alexandre Augusto Reis Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 13/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1997.683.000866-4 (482) - CARLOS ALBERTO MATAINI COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: A parte autora sobre os cálculos de fls. 94/104. \r\n\r\nProc. 1997.683.003341-3 (1277) - JOSE TOSTA DAS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978), Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X INSS Processo desarquivado. \r\n\r\nProc. 1998.683.001532-3 - HERMES BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS Decisão:NOMEIO COMO EXPERT DO JUÍZO O DR. GUILHERME RAMALHOTO, CUJO TELEFONE É CONHECIDO DO CARTÓRIO. INTIME-SE O ILUSTRE PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO E APRESENTAR O LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSITENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COM A JUNTADA DO LAUDO, DIGAM AS PARTES E O MINISTÉRIO PÚBLICO. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 1998.683.016589-9 (14882) - JOSE CIRINO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797)) X INSS Despacho:FLS.135 - DEFIRO O PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. TRANSCORRIDOS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.008.002105-7 - ANTONIO LEONCIO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). SAULO R CARVALHO (RJ-092734)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:ANTE A PROMOÇÃO DE FLS.137, DECRETO A REVELIA DO INSS. ATENDA-SE AO M.P. (FLS. 137) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.008.011731-7 - SANDRA HELENA BARBOSA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851)) X Falecido: JOSE FONSECA RIBEIRO Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.004378-4 - BANCO UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANTONIO DE SOUZA GOMES Portaria 01/07:\"Ao autor face certidao do oja de fls 57vº\" \r\n\r\nProc. 2007.008.006062-9 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ADRIANA PEREIRA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.006635-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X OZILIO LOURENÇO FILHO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.007389-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARCIA MATHEUS DA SILVA Despacho:NADA A PROVER. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA DE FLS.25/26, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.007164-0 - PALMIRA DE BRITO PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO'S LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.77v.(...o mesmo é desconhecido no local...) \r\n\r\nProc. 2007.008.008390-3 - SEBASTIÃO CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LIMOUSINE CARIOCA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Designo o ato para o dia 19/03/2008, às 13:20 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.009925-0 - RENAN DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ILTON VIEIRA DA SILVA (RJ-052980)) X EXPRESSO SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)), SUL AMÉRICA SEGUROS S.A., Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo o ato para o dia 18/03/2008, às 14:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.011228-9 - LUCIANO GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA JACQUELINE VARELA (RJ-108600)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA (RJ-127580) Despacho:Designo o ato para o dia 18/03/2008, às 13:40 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nProc. 2007.008.011365-8 - LUIZ CARLOS BERNARDINO CORTES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X EMPRESA DE TRASNPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Designo o ato para o dia 19/03/2008, às 13:00 horas. Intime-se e oficie-se o Juizo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.008.009251-3 - SOCIEDADE PESTALOZZI DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X CLAUDIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AS PARTES SOBRE O CÁLCULO DO SR. CONTADOR. INTIME-SE PESSOALMENTE A RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.008.007465-3 - DANIEL DIAS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MACEDO DE CARVALHO (RJ-129848)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2001.008.000709-2 (01709) - LUIZ CARLOS PRAXEDES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM PRODUZIR NOVAS PROVAS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.008.008093-6 - MARIA CRISTINA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263), Dr(a). REJANE CRISTINA SILVA (RJ-122945), Dr(a). TATIANE CRISTINA FONSECA TOTI (RJ-159351E)) X CRED 1 RD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO AO AUTOR FACE A DILIGÊNCIA NEGATIVA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.008.001661-6 - JULIO DE AMORIM PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X RUI SERGIO MONTEIRO DE MORAES E OUTRO Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE DESPEJO. AO AUTOR PARA PROMOVER A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.008.002966-0 - DEIR SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X LUIZ CARLOS SILVA VIEIRA Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fl. 44 verso. \r\n\r\nProc. 2007.008.007416-1 - RIVALCIRIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FÉLIX DA SILVA (RJ-092463)) X HELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.004612-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X ANA LAGE FERREIRA LEAL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.008654-0 - FUNDACAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCONE FELINTO DA SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.000741-0 - MARCELO FIGUEIREDO NARDACI (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA ROCHA ALONSO (RJ-120348)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:FLS.40/44. AO RÉU (ART 398 CPC) \r\n\r\nProc. 2007.008.002832-1 - L G TORRES MOVEIS E UTILIDADES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA SILVA PERDIGÃO (RJ-133845)) X STOP PLAY COMERCIO E DISTRIBUICAO DE ELETRO ELETRONICOS E INFORMATICA LTDA ME AO AUTOR FACE A CERTIDÃO DE FLS. \r\n\r\nProc. 2007.008.008992-9 - SORAIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X VIAÇÃO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.683.016314-4 (14649) - MARLEIDE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Portaria 01/07:\"Cumpra-se o V. acordao\" \r\n\r\nProc. 2007.008.000184-4 - EMERSON RAMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO (RJ-025876)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:ISTO POSTO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA... \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.008.005380-7 - SIMONE FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.002279-3 - MÔNICA RIBEIRO UMAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.002578-2 - FLAVIA CARDIN SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA. EXPEÇAM-SE CARTAS PRECATÓRIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA. DESIGNO AIJ PARA O DIA 01/04/08 ÀS 13:20H... \r\n\r\nProc. 2007.008.005062-4 - CHARLES MACENA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE OLIVEIRA MATOS (RJ-143800)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.008.007959-6 - SIMONE DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MACEDO NASCIMENTO (RJ-096613) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.008.002849-7 - SANDRA MARIA SALDANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LOJA RIACHUELO (Adv(s). Dr(a). RENATO CEZAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-126810), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.008.006810-0 - MARIA CRISTINA PAIVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.008.000346-4 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-057665) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APÓS, AO M.P. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.004090-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X HELMO OLIVEIRA DE PAULA Assinatura: \r\n\r\nProc. 2007.008.007378-8 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCELO GOMES SILVA Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.007751-4 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X SIDNEI MORAES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...Não logrei êxito em encontrar o número 1, Qd D, na referida rua...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.009003-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DE MORAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009280-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMEMTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO CONCEIÇÃO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"... até a presente data a parte autora não contatou este OJA...\" \r\n\r\nProc. 2007.008.009377-5 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA E SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILLIAN SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 18/03/08 ÀS 15:00H. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.006361-8 - ADELMAR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X BANCO HSBC S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:FLS.131/147 - DIGA O RÉU NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.009162-6 - JOAO ANTONIO COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X COCA COLA RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.008.001068-7 - WALTER LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIAÇÃO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). LILIAN MARTINS BORGES (RJ-111205) Despacho:INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE SE MANIFESTEM A RSPEITO DO ACORDO NOTICIADO ÀS FLS.104. \r\n\r\nProc. 2007.008.007418-5 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X ANTONIO PINTO DA ROCHA Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.77, DEIXO DE RECEBER O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELA PARTE RÉ ÀS FLS.67/75, EIS QUE INTEMPESTIVO. INTIME-SE O RÉU PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1998.683.001870-5 - ANTONIO LUCAS NETO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO DE SOUSA ALVES (RJ-043753)) X INSS Decisão:1- FLS.111 - INDEFIRO A NOTIFICAÇÃO DA DRª MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, EIS QUE SE TRATA DE PROVIDÊNCIA QUE A PRÓPRIA PARTE PODE REALIZAR; 2- ADVIRTO QUE A DRª MARIA FLOR DE MAIO SANTOS NÃO PODERÁ INTERVIR NESTE FEITO SEM A DEVIDA PROCURAÇÃO; 3- AO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.683.007225-4 (6766) - JESO OBERTO ALVES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). GILCEIA CRISTINA DO BOMFIM SANTOS MOTA (RJ-095268) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.104/106 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 1998.683.014597-9 - CACILDA DAMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA (RJ-064243), Dr(a). DARLETE GOMES DA COSTA (RJ-049004)) X INSS Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.008.012062-4 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE REGINA MARTINS DOS SANTOS (RJ-076784) Despacho:FLS.90 - ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nExpediente do dia: 14/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.011045-8 (9955) - JOSE HORACIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR GOIS DA CRUZ (RJ-025879)) X INSS Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: As partes sobre os cálculos de fls.172/184 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.010361-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X ELIAS CARRILHO Ao autor, para que apresente cópias dos documentos a serem desentranhados. \r\n\r\nProc. 2007.008.007445-8 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X MARCIO JOSE MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.009551-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBERTO BRAGA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.011578-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X E A OLIVEIRA EMPREITEIRA DE PAVIMENTAÇAO E REFORMAS-ME Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.23. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011748-2 - CENTRO EDUCACIONAL ESPACO ENCANTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ANA PAULA TAVARES DE CARVALHO E OUTRO Certifico que em cumprimento à portaria 001/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: há diferença de custas a ser recolhida, a saber: , R$ 19,24 ( AEVC - Código 0702-1), R$ 11,92 ( Caarj-10%), R$ 0,91( Funperj - conta nº 6002-25174-9 ), R$ 0,91 (Fundperj - conta 5673-00124-3). Foi recolhido a mais R$ 12,24 ( AOJA - Código 0714-6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.008.011035-7 - CARLIM TAVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARDOQUE DE ARAUJO MANGUEIRA (RJ-099117)) X ELMIR VEIGA SOARES Certifico que em cumprimento a Portaria n.º 01/2007 deste juízo, foi proferido o seguinte despacho de rotina: Ao Interessado para que se manifeste sobre Certidão do Oficial de Justiça de fls.36. \r\n\r\nProc. 2007.008.007117-2 - ELIANE DE MELLO FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X EVALDO GALDINO MARQUES E OUTRO Decisão:DETERMINO A SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES. TRANSCORRIDO, VOLTEM. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.011466-3 - LUAN LUCAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.008.008605-7 - ELIO COMOTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655)) X MARIANGELA GONCALVES ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). MOISÉS MELO SANTOS (RJ-112451) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS.101/105 SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO PARA SE MANIFESTAR EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS DE PRAXE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.011603-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTIANE DOS SANTOS SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, IV DO CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.002668-3 - ANDERSON ARANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X NASSIFE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (RJ-100761), Dr(a). GUSTAVO JUNQUEIRA CAMPOS (RJ-138696) Despacho:DEFIRO PELO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.008.011742-1 - JORDANIA APARECIDA DE SOUSA NEVES (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA DA CRUZ (RJ-142491)) X ANC 32 CONFECCOES LTDA (LOJAS NALIN) Decisão:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.008.003555-3 - DANIEL VIEIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação da primeira ré. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/12/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.007872-4 (7210) - TEREZA NATALIA DE ASSUNCAO ASSIS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X INSS PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ADV. DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.008.011601-5 - LEANDRA CRUZ ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X EPIFANI CRUZ ALMEIDA Decisão:DEFIRO, PROVISORIAMENTE, A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA A CERTIDÃO DE DEPENDENTES HABILITADOS JUNTO AO ÓRGÃO PREVIDENCIÁRIO. SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE PARA OBTENÇÃO DE SALDOS. JUNTE-SE CÓPIA AUTENTICADA DA CERTIDÃO DE ÓBITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.008.005739-1 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ANTONIO MARCOS TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426) despacho ordinatório em conformidade a portaria 01/2007: em réplica \r\n\r\nProc. 2006.008.012152-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X WAGNER JOAQUIM DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.008.004019-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X PEDRO DE CARVALHO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.004475-2 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JORGE DA SILVA FLOR Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.006210-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ ANTONIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: \"...devolvo o r. mandado por solicitação verbas do representante legal da parte autora.\" \r\n\r\nProc. 2007.008.011448-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PEDRO TADEU LINHARES Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.011500-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERGIO LUIZ ROFINO DOS SANTOS Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.011575-8 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEX FERREIRA DE SOUZA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.011602-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE ROBERTO DE ABREU Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.011663-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nProc. 2007.008.011664-7 - BANCO ABN AMRO AMARO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VALDECI ALVES FERREIRA Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, DEFIRO A BUSCA E APREENSÃO DO BEM ALIENADO. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO RÉU... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.008.000446-8 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X PADARIA REI DO PAO SAO VICENTE LTDA ME Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: Ao autor sobre a carta precatória de fls. 61/65. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.008.006829-0 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X JOSE OLIMPIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051) Despacho:FLS.28/31 - AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.008.006613-9 - ESPOLIO DE ATON OLIVEIRA RISSO (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496), Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X MARCIO ROBERTO MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.008.010118-6 - ATHAYDE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X JARDIM ESCOLA PEQUENO REI DAVI Sentença:...FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.008.009258-8 - FIRMINA DOS SANTOS MORENO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ANTONIO FIGUEIREDO (RJ-106007)) X LEANDRO OLIVEIRA DA CRUZ Portaria 01/07:\"Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.008.007786-1 - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X COTEPAV LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.008.004555-0 - LOURDES DE CASSIA VARGAS TERRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VARGAS TERRA (RJ-141411)) X LOJAS CEM S/A Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.011596-5 - CLAUDIO VAZ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ROSANE REIS MACHADO (RJ-109592)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.011687-8 - JANIR ANTUNES DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X IGREJA METODISTA WESLEYANA Despacho:COMPROVE-SE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA, JUNTANDO AOS AUTOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, O COMPROVANTE DE RENDIMENTOS, BEM COMO A CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA ENTREGUE À RECEITA FEDERAL. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.011458-4 - GERALDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.008.011589-8 - CILANE MENDONÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032)) X Falecido: JOSE LUIZ SANTOS DE SOUZA JUNIOR Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.008.011600-3 - JOAO BATISTA FLORENTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X PEDRO FLORENTINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:COMPROVE-SE A MISERABILIDADE ALEGADA NO PRAZO DE 10 DIAS, JUNTANDO-SE COMPROVANTE DE RENDIMENTO OU DECLARAÇÃO DO PIMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.008.008552-3 - DISTRIBUIDORA DE FRUTAS TRAVIÚ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X JORGE LUIZ SANTOS DA CUNHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-141614) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, Morais c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.008.004274-3 - FELIPE OLIMPIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEIXOTO DO NASCIMENTO (RJ-130521)) X COLEGIO SAO JORGE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.008.009169-9 - CIA ITAUELASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X NADI FRANCISCA DO NASCIMENTO Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.011452-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALATTO (SP-108911)) X CARLOS AUGUSTO PERDIGAO Decisão:...DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR, COM FUNDAMENTO NO ART. 928 DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, INTIMAÇÃO DA PRESENTE E CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 930 DO CPC... \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.008.006933-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ROBSON VIEIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.008.007336-3 - DIVA OLIVEIRA CID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ADILSON VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que em cumprimento à Portaria 01/2007 deste Juízo, foi proferido o despacho de rotina: À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.008.004102-4 - MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA IZIDORO (Adv(s). Dr(a). EDSON MATOS DE AZEVEDO (RJ-094797)) X BANCO CREDIBEL SA (Adv(s). Dr(a). LIA MARA ALMEIDA (SP-204319) Portaria 01/07 - Despacho Ordinatório \"AO APELADO\". \r\n\r\nProc. 2006.008.010581-7 - KAUA SOARES JOAQUIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARJORIE VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-106608) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ART 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.008.007668-6 - MARTA VASQUES MOTTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS MILHEIRO (RJ-125997)) X ANDRE LUIZ VIEIRA COUTINHO Portaria 01/07:\"Ao autor p/ que se manifeste em replica no prazo de 10 dias\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.008.003746-2 - MARIA DE LOURDES ANDRADE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704)) X MUNICIPIO DE BELFORD ROXO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D) Decisão:...DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. VENHAM OS NOVOS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DEFIRO, TAMBÉM, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA PELA AUTORA E DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA REQUERIDO PELO RÉU. OPORTUNAMENTE, APÓS JUNTADA DE LAUDO PERICIAL, DESIGNAREI AIJ, DEVENDO A PARTE AUTORA DEPOSITAR O ROL DE TESTEMUNHAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, INFORMANDO AS QUE COMPARECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. DETERMINO DE OFÍCIO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. FACULTO ÀS PARTES A ELABORAÇÃO DE QUESITOS E A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS... \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1998.683.017033-7 - ALCIR DE ASSUNCAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X INSS DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 63/64 \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 1998.683.017033-7 - ALCIR DE ASSUNCAO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA (RJ-101507)) X INSS Despacho:DESIGNO O DIA 09/04/08 ÀS 13:40H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.008.007239-5 - SANDRA LUIZA PINHO PALERMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239), Dr(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO (RJ-135542)) X BRASIL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/04/08 ÀS 14:40H. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.008.006831-8 - SOLAZER TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X ADALBERTO LUIS DA SILVA E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART 277 DO CPC PARA O DIA 02/04/08 ÀS 15:40H. CITE-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.008.009579-6 - MARCOS AMARO GOMES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:CORRIJA-SE A AUTUAÇÃO, POIS O FEITO SEGUE O RITO ORDINÁRIO, COMO JÁ DECIDIDO ÀS FLS.55/56. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 15/04/08 ÀS 15:20H, MOMENTO NO QUAL EM NÃO HAVENDO COMPOSIÇÃO DA LIDE SERÁ PROFERIDA DECISÃO DE SANEAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.008.005834-9 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLA ALVES DE OLIVEIRA) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/04/08 ÀS 14:20H. \r\n\r\nId: 424321"
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                                        "1ª Vara Criminal": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2002.008.007491-4 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757), Dr(a). MARICEL ARAUJO MORAES JUNIOR (RJ-137707)) X AMILCAR FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Informo que a Carta Precatória para oitiva de André Luis Sales Carvalho foi distribuída na 2ª Vara Criminal de Jacarepaguá registrada sob o nº 2007.203.019022-9 sendo designada data de audiência para o dia 30/01/2008 às 16:00. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor, cinco vezes c/c arts. 1º, inciso V e 9º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.008.009299-9 - MP X MARTIM NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584), Dr(a). ATAIDE ROSA DE AZEREDO (RJ-119942) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 304 do CP - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2007.008.004834-4 - MINISTERIO PUBLICO X GEOVANE FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (RJ-080628) Despacho:Considerando o requerimento defensivo de fls. 84, bem como a impossibilidade de ser a pauta invertida, tendo em vista a quantidade de audiências designadas para o dia 23/01/08 com réus presos, retiro o feito de pauta. Posteriormente venham os autos conclusos para desiganção de nova data para interrogatório do acusado. Intime-se. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.008.011125-0 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374) ÀS DEFESAS EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.008.011204-6 - MP X SIDNEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Decisão:Recebo a denúncia, posto que se encontra presente o suporte mínimo necessário à deflagração da ação penal, considerando, para tanto, o auto de apreensão de material, o laudo definitivo, bem como os depoimentos prestados pelos policiais militares em sede policial, acostados aos autos. Desta feita, não merece prosperar os requerimentos defensivos de relaxamento de prisão, posto que não se encontra o flagrante maculado e os argumentos defensivos, na verdade, cuidam do próprio mérito da causa. Citem-se os acusados. Designo o dia 13 de fevereiro de 2008 às 16:00 horas para realização de AIJ. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas, no que couber. Requisitem-se os réus. Diligência a serventia no sentido de que sejam todos os requerimentos formulados pelo Ministério Público em sua cota, atendidos até a data da realização da Audiência de Instrução e Julgamento ora designada. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.008.011204-6 - MP X SIDNEY DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568), Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619) Certifico que, com relação aos requerimentos formulados pelo Ministério Público as fls. 57 a FAC do segundo denunciado Herberth Petrucelli Hosken se encontra juntada as fls. 116 a 118; as Certidões de Antecentes Criminais se encontram juntadas as fls. 114 e 115; o Laudo de Material Entorpecente se encontra juntado as fls. 83. Certifico ainda que, as defesas até a presente data, não depositaram em juízo o rol de testemunhas, só sendo possível a intimação das testemunhas de acusação para Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/02/2008 às 16:00. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 1998.683.009648-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO NOGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) Despacho:Considerando a proximidade da sessão plenária de júri, resta prejudicado o prazo requerido, às fls. 273 verso, pela Sra. Neide, Chefe de Serviço do PAM de São João de Meriti. Assim, expeça-se novo mandado de busca e apreensão do BAM da vítima Sidnei Nunes Pires, posto que tal boletim é confeccionado quando do atendimento dos pacientes. Vindo este aos autos, dê-se vista imediatamente ao Ministério Público. Por derradeiro defiro a juntada de documentos requerido pelo órgão ministerial às fls. 275 verso. Cumpra-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 1998.683.009648-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO NOGA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A) A DEFESA PARA CIÊNCIA DE TODO ACRESCIDO. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2004.008.001645-1 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613)), EVERALDO LUIZ TEIXEIRA FILHO, Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:Considerando o requerimento formulado pela Defesa do réu Everaldo Luiz às fls.472, bem como a promoção ministerial de fls. 473, instauro incidente de insanidade mental em relação ao acusado Everaldo Luiz Teixeira Filho. Venham os quesitos. Intimem-se as partes. \r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" F \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Abuso de Autoridade E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.008.002338-4 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR CÍCERO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS E SOBRE A JUNTADA DE CARTA PRECATÓRIA REFERENTE A OITIVA DE NEI MARINS DIAS. \r\n\r\nId: 424329"
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                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000218-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ONICIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Subam os presentes autos ao Tribunal Regional Federal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1991.010.000058-3 (1106/99) - MARIO JOSÉ DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Determino o prosseguimento da execução, devendo ser intimado o patrono para juntada de procurações atualizadas, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.010.000251-9 (1260/99) - FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X DUNORTE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Decisão:1 - Fls. 156/157. Defiro. Oficie-se ao DETRAN/RJ a fim de proceder o desbloqueio judicial do veículo mencionado no ofício de fl. 70 e doc. de fl. 68.2 - Fica o terceiro interessado (UNIBANCO) na incubência de informar, em caso de eventual leilão do veículo, o valor arrecadado, bem como o saldo remanescente em favor dos executados.3 - Fls. 159. Defiro. Após expedição de ofício, suspendo o feito por seis meses. \r\n\r\nProc. 2007.010.001357-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS X FERREIRA TANNUS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA ARAUJO ROSA (RJ-104304) Decisão:Recebo a exceção de pré-executividade de fls. 122/131 e suspendo a execução. Manifeste-se o excepto. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.010.001868-6 - ALDA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:D.R.A. Defiro gratuidade de justiça requerida pela autora. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.010.000565-3 - JONATAS SELEMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X BANCO DO BRASIL S.A. Decisão:Dê-se baixa e remeta-se a Justiça do Trabalho para prosseguimento como determinando em decisão que foi mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000915-4 - JONATAS SELEMIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X BANCO DO BRASIL S.A.) Decisão:Dê-se baixa e remeta-se a Justiça do Trabalho para prosseguimento como determinando em decisão que foi mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 424336"
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                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                    "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nJuiz Substituto: Fabiola Costalonga \r\n\r\nJuiz Substituto: Jacqueline Teixeira de Barros \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Ourique Gomes de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.010.000900-5 (2878/02) - N.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.T.F. (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Intime-se o réu como requerido à fls. 42 \r\n\r\nProc. 2002.010.001021-4 (2849/02) - A.C.R.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA COTTS (RJ-089299)) X A.S.B. Despacho:O presente feito é findo, não havendo de se falar em remessa dos autos como requerido às fls. 33/34. Intimem-se os requerentes para proporem ação de execução de alimentos pela via própria. Após, dê-se baixa no presente. \r\n\r\nProc. 2006.010.001445-9 - FABIANA DE SOUZA SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X FABIANO FRANCISCO SANTANA E OUTRO Decisão:Dê-se ciência às partes sobre o acrescido aos autos. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.010.000360-9 - NATANE DOMINGUES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X RENATO MATOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente paa exame, sob pena de indeferimento.Após ao MP. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.010.000453-5 - CAIO BARTOLAZI ZANON (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X MURILO SILVA ZANON (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Despacho:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.010.000453-5 - CAIO BARTOLAZI ZANON (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS DE SOUSA MATTOS JACOMINI BARTOLAZI (RJ-133703)) X MURILO SILVA ZANON (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA LIMA FRANCISCO (RJ-026663) Despacho:Aguarde-se intimação das partes no feito em apenso e decurso do prazo recursal \r\n\r\nProc. 2007.010.000669-6 - CARLOS ALBERTO DE AGUIAR NETO (Adv(s). Dr(a). ADIB JOSÉ SALIM SOARES (RJ-133689)) X ALERSON RIBEIRO RODRIGUES Despacho:Intime-se a parte autora para no prazo de dez dias, fornecer novo endereço do réu. \r\n\r\nAlimentos, Com Pedido de Fixação de Alimentos Provisionais \r\n\r\nProc. 2003.010.000741-2 - M.E.C.S. (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X P.A.S. (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Despacho:Regularize-se a Conclusão. Cumpra-se o v. Acórdão. Venha aos autos cálculo das custas do processo. Intime-se a parte autora pessoalmente e seu patrono para recolhimento das custas processuais no prazo de sessenta dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se, Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.010.000493-6 - ROSA MARIA DA SILVA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA ANASTACIO DE PAULA (RJ-139715)) X EVERALDO DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIR PIMENTEL CURCIO (RJ-028129) Despacho:Diante dos documentos juntados pela parte ré, defiro o seu pedido de gratuidade de justiça. Dê-se vista ao autor em réplica. após ao MP. Intimem-se \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.010.000737-4 - MARIA APARECIDA VARGAS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X ISSAC VELASCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Despacho:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.010.000330-3 - M.A.D.D. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X S.P.D. Sentença:Face ao acima exposto, julgo procedente o pedido inicial e DECRETO o divórcio do casal, devendo os eventuais bens ainda existentes em nome do casal ser objeto de partilha posterior, \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos, guarda e visitação dos filhos \r\n\r\nProc. 2007.010.001620-3 - SILVANA BORGES FURTADO (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660)) X JORGE FRANCISCO TAVARES FURTADO Despacho Ordinatório: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.010.001327-0 - C.F.G.Z.O. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X C.F.Z.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar nos autos como já determinado, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.010.000155-4 - C.F.G.Z.O. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X C.F.Z.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELO JARDIM DE CARVALHO (ES-011911) Despacho:Intime-se o executado como requerido pelo Ministério Público à fls. 86 verso. \r\n\r\nProc. 2005.010.000685-0 - CARLOS FELIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDEMIR FERNANDO ZINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO DE OLIVEIRA (RJ-112032) Despacho:Intime-se o exeqüente para se manifestar nos autos e dar andamento à execução. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.010.000711-0 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA Decisão:Intime-se o exeqüente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2006.010.000788-1 - ANA PAULA BOECHAT LEITE (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X PAULO AFONSO AMARAL LEITE (Adv(s). Dr(a). SAVIO GONÇALVES BORGES (RJ-111660) Despacho:Regularize-se conclusão. Dê-se vista às partes e ao Ministério Público sobre laudo de avaliação. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.010.001463-0 - CAMILLA TATAGIBA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X MARCELO FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Diante dos documentos juntados pelo executado e parecer ministerial, determino o recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor daquele. Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre quitação do débito exeqüendo no prazo de cinco dias. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.010.001471-0 - CARLOS FILIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO JARDIM DE CARVALHO (ES-011911) Despacho:Sobre fls. 35, manifeste-se a parte executada. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.010.001809-0 - CARLOS FELIPE GOMES ZINI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X CLEUDENIR FERNANDO ZINI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELO JARDIM DE CARVALHO (ES-011911) Despacho:Sobre fl. 36, manifeste-se a parte executada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.010.001248-9 - D.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X E.F.S. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219) Despacho:Diante da ausência de manifestação do executado como requerido nos autos, Indefiro seu pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre resposta apresentada pelo executado. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.010.001443-7 - P.S.B. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X J.F.B. Despacho OrdinatórioAo autor sobre fls. 15/15vº e 16. \r\n\r\nProc. 2007.010.001488-7 - M.T.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874)) X I.G.S. Despacho:Manifestem-se os exeqüentes nos autos. Intime-se \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.010.000250-2 - CAMILLA TATAGIBA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X MARCELO FERREIRA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) Despacho:Diante dos documentos juntados pelo executado e parecer ministerial, determino o recolhimento do mandado de prisão expedido em desfavor daquele. Intime-se a parte exeqüente para se manifestar sobre quitação do débito exeqüendo no prazo de cinco dias. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.010.000544-8 - BIANCA ALVES PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X MARCOS ALBERTO DE MENDONÇA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALLAN SOUZA DE MORAES SARKIS (RO-002682) Despacho:Defiro os pedidos \"1\" a \"4\" de fls. 52 como requerido pela parte exeqüente. Oficie-se, solicitando respostas no prazo de dez dias. Dê-se vista ao Ministério Público para manifestar sobre pedido de prisão civil do executado. Intime-se \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.010.000908-9 - EDUARDO NASSIF (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X HENRIQUE AJUDARTE NASSIF E OUTROS Despacho:Inclua-se o feito em nova pauta para audiência de conciliação. Intimem-se, devendo ser expedida carta precatória para citação e intimação da parte ré no endereço de fl. 27. Ciência ao Defensor Público \r\n\r\nProc. 2007.010.001067-5 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889)) X T.D.A.S. Sentença:\"...Julgo procedente o pedido e exonero o autor do encargo alimentar frente a ré, julgando extinto o processo, com exame de mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC...Condeno a parte ré em custas do processo...\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.010.000674-0 - Inventariante: NEUZA MARIA BRASIL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091)) X WANDER PAULO ARAÚJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Intimem-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.010.000302-2 (422/98) - AMANDA DA SILVA MOTTA X JULIANA DE MORAES JANUÁRIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE ABREU BORGES (RJ-138611)), Falecido: ADEGAZITO ALVES JANUÁRIO Despacho:Retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2008.010.000051-9 - CLEISE DE SOUSA MATTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE RIOS PIMENTEL (RJ-121219)) X ANTÔNIO MARIANO FILHO Decisão:\"...por tais motivos, indefiro a liminar de afastamento do lar conjugal requerida na inicial. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2007.010.001546-6 - ELAINE GOMES DE FIGUEIREDO X ELIAS MOREIRA DE SOUZA Decisão:Intime-se a parte autora e sua patrona para comprovação de rendimentos no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.010.000610-6 - G.V.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.P.M. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MONTEIRO DA SILVA (RJ-060104) Despacho:Digam as partes em provas justificadamente paa exame, sob pena de indeferimento. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.010.000644-1 - ALMIR POEYS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X PRISCILA FIGUEIREDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) Sentença:\"... JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, com fulcro do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora...\" \r\n\r\nModificação de Cláusula, (REDUÇÃO DE ALIMENTOS). \r\n\r\nProc. 2004.010.000456-5 - R.J.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X L.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSSINI DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-111759) Despacho:Sobre o acrescido, manifeste-se a parte ré e o Ministério Público. Intime-se \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2005.010.000025-2 - HELOISA ROSA LISBOA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X IVANIR PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o patrono da autora para no prazo de dez dias, informar ao juízo localização do bem para avaliação \r\n\r\nProc. 2007.010.000886-3 - ADRIANE ELIZA ALVES CAMILO (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X SANDRO JOSÉ CAMILO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-118848) Despacho:Face ausência de manifestação da parte ré nos autos, Indefeiro o seu pedido de gratuidade de justiça. Em réplica. Após, ao Ministério Público. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.010.001549-1 - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X C.R.O. Despacho:Diante da ausência de manifestação da autora, apesar de intimada, Indefiro pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a autora pessoalmente e seu patrono para o recolhimento das custas no prazo de 48 horas sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.010.000805-0 - JOSÉ ROSA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X Falecido: ESPOLIO DE JOSÉ BERTOLINO CHAVES Despacho:Digam as partes em provas justificadamente para exame, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, , DIVISÃO DOS BENS E DEFINIÇÃO DE GUARDA DE MENOR C/C PEDIDOS LIMINARES \r\n\r\nProc. 2007.010.001522-3 - SEBASTIÃO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263)) X LUCIANA DE SOUZA Despacho:Face ausência de comprovação da insuficiência de recursos para pagamento das despesas processuais, indefiro pedido de gratuidade de justiça requerido pel a parte autora, que deverá ser intimada pessoalmente para o recolhimento no prazo de 48 horas , sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, (Com Partilha de Bens). \r\n\r\nProc. 2005.010.001102-0 - N.V.F. (Adv(s). Dr(a). HOBSON SANT'ANA DOS ANJOS (RJ-066633)) X V.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEM VICECONTE DE ALMEIDA (ES-000310B) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 287/290 em seus regulares efeitos. Dê-se vista ao apelado para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Intimem-se \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.010.000804-8 - WILLIAN VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGRIPINA CLOTILDES DE MIRANDA (RJ-142614)) X RAFAELA MORAES CRUZ Despacho:Intime-se o autor para se manifestar no feito como requerido pelo Ministério Público (fl. 31 verso) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.010.001637-1 - A.O.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TORRES DE OLIVEIRA (RJ-032574)) X M.F.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA (RJ-118357) Despacho Ordinatório: Ao Réu sobre fls. 120/121. \r\n\r\nProc. 2005.010.000869-0 - SERGIO ROBERTO GARCIA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA MACHADO (MG-097277)) X SERGIO ROBERTO GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA (RJ-078874) Despacho:Intime-se o autor e seu patrono para recolhimento das custas conforme cálculo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito \r\n\r\nProc. 2006.010.001157-4 - NINO MOREIRA SERÓDIO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723)) X LAURA BOECHAT SERÓDIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 214/219. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Intimem-se \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.010.000404-1 - WILLIAN VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA (ES-007144)) X ESTE JUÍZO Despacho:Diante da inércia dos requerentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nSeparação Litigiosa, RECONVENÇÃO ÀS FLS. 31/33 \r\n\r\nProc. 2007.010.000067-0 - MAICON BARBOSA MASSINI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263)) X FABIANA PIMENTEL DOS SANTOS MASSINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório: Assentada da Audiência do dia 04/10/2007. Aberta a audiência, não foi possível a realização da mesma tendo em vista a ausência das partes, bem como do patrono do autor, apesar de devidamente intimados. Presente o Dr. Defensor Público. Pela MM. Juíza foi determinado que se aguarde a iniciativa das partes pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nId: 424341"
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                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcus Vinicius Xavier Lima\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.846.000786-0 Vítima(s): Jocilene Rodrigues Santos. X Anderson Faria Gonçalves. Certifico que, em razão da inexistência, nestes autos, de comprovação de publicação do r. despacho, digo, sentença, de fls. 39, reexpedi para publicação com a data de expediente a de hoje. \r\n\r\nProc. 2007.846.000786-0 Vítima(s): Jocilene Rodrigues Santos. X Anderson Faria Gonçalves. \r\n\r\nId: 423609"
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                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.000947-5 - CAROLINE NOGUEIRA MAGALHÃES RUÓTOLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X ESTE JUIZO Fls. 51/52 - Aos interessados sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.011.003835-9 - MARLUCE MARIA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X Falecido: SERGIO JOSE DOS SANTOS Fl. _48 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.011.004382-6 - ESPOLIO DE JULIA RAMOS PRESGRAVE E OUTRO, Inventariante: PAULO RAMOS PRESGRAVE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515), Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X JOSE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CHAVES SANTOS (MG-029139), Dr(a). JOSE MAURICIO DE BARROS (MG-057832) Justifiquem as provas. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.011.004387-3 - ALDA MACHADO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X AYLTON SILVA E OUTRO Fls. 143 _ - Aos interessados sobre resposta de ofício . ______________________. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.000938-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREIA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Fls. 97/98 - Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.011.001363-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X SIDNEY ROLDAO BUENO Ao autor para recolher as custas abaixo discriminadas ( para carta precatória): Atos dos escrivães, conta 1102-3, campo 36:R$ 43,81; OJA, conta 1107-2, campo 37:R$ 65,72; Remessa e retorno, conta 1104-9, campo 38:R$ 9,12; CAARJ:R$ 11,86; Atos dos Distribuidores, conta 2102-2, campo 43:R$ 18,23; FETJ, conta 600205926-6, campo 44:R$ 3,64; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 6,84; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 6,84. \r\n\r\nProc. 2004.011.001840-8 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARIA APARECIDA MENDES Desentranhamento do mandado de fls. 122/124, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.011.004692-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X GUSTAVO HENRIQUE VILAN LOURENÇO Fl. 109 - Diga a parte autora sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.011.000137-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RICARDO SKURY MATTAR FILHO Fl. 73/78 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.011.002692-8 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X VALDEMIR DA COSTA Desentranhamento do mandado de fls. 55/56, ciente a parte autora de que deverá acompanhar o Oficial de Justiça. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000268-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X VILMA VIEIRA ACKER Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes, fl. 31.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial, fls. 10/17 e 22.(Fl.31 - Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 27,38; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,36 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,36). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.011.000248-3 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-080687)) X DIANA MARIA PESCADINHA Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 09. ( campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 1,00 ; campos 11 ao 15: Porte remessa e retorno (campos 25 ao 28 - código 1104-9) - R$ 0,38; Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 0,54; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: Atos dos Distribuidores (campos 30 ao 35 - cód. 2102-2) - R$ 0,78; campos 43 ao 48 - R$ ; campos 17 ao 22: acréscimo de 20% (campos 30 ao 35 - código 6002-05926-6) campos 43 ao 48 - R$ 0,16 ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 0,13 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 0,13). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.001717-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL KOPENHAGEM (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X GUSTAVO COELHO DOS SANTOS Ao autor para recolher as custas : Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 219,00; CAARJ 10% (campo 42): R$ ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 10,95 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 10,45. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1992.011.000119-7 (27200) - ALZAIR MENDONCA KLEIN E S/M (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X ANTOINIO MOACIR PORPINO E S/M (Adv(s). Dr(a). JOSE BONIFACIO DA SILVA (RJ-031005) Fls.260 - Aos interessados. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.011.001859-2 - LUIZ GONZAGA MACHADO DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X RONALDO DAVID ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) À parte autora em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.011.003393-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118)) X VICENTE EMPREENDIMENTOSE PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Fl.47/49 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Material com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000417-0 - ACADEMIA MARCELO FRANCA NATACAO E HIDROGINASTICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:Autue-se.Tratando-se de débito originado de refaturamento, defiro a liminar para determinar à ré que restabeleça o formecimento de energia elátrica ao imóvel do autor, no prazo de 4 (quatro) horas, pena de multa diária no valor de R$ 100,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (E PERDAS E DAMOS) \r\n\r\nProc. 2008.011.000230-6 - RICARDO NEY DE OLIVEIRA LIMA TELLES (Adv(s). Dr(a). PEDRO RENE SANTOS (RJ-035914)) X MÁRCIO FARIAS DE ABREU E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas devidas, fl. 34. ( campo 10 (Atos dos Escrivães): campo 24 - 1102-3; campo 36 - R$ 16,77 ; APCJ (campos 25 ao 28 - código 1110-6) - R$ 3,81; CAARJ 10% (campo 42): campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,02 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,02). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.508.005077-2 - ANA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARIA EMILIA BILE TEIXEIRA E OUTRO Fl. _401 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício . \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.011.005938-3 - MARCIO ROBERTO MOTTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA VILLA (RJ-117757)) X EMPRESA AUTO VIAÇAO 1001 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Fls. 286 - Regularize a 1ª ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.011.000441-3 (34566) - Inventariante: MARIA NAZARETH BERANGER SILVA GUSTAVO ANTÔNIO GUIMARÃES BERANGER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA MENDES DE SOUZA (RJ-042387)) X FRANCISCO DE ASSIS BERANGER Ao inventariante para recolher as custas abaixo discriminadas: para recolher as custas do Avaliador pela Tabela de 2008: OJA, conta 1107-2, campo 38:R$ 1653,44; AAJ, conta 609712274-8, campo 39:R$ 413,35; CAARJ:R$ 206,67; FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 46:R$ 103,33; FUNDPERJ, conta 567300124-3, campo 47:R$ 103,33. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2008.011.000204-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COSTA E CASTRO (RJ-140826), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA ELIZEU LTDA E OUTROS Despacho:1- Recolham-se as custas devidas, fl. 119.2- Regularizem-se os documentos que instruem a inicial.(Fl.119 - Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 21,90; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,09; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,09). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.011.002732-1 - MONTES BRANCOS EMPREENDIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CICLO D'AGUA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903), Dr(a). EDNAMAR CARVALHO DOS SANTOS (RJ-107368) Fls.324 - Aos interessados sobre proposta de honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.011.002815-9 - MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X EDSON ALVES PIMENTA NETO Fl.39 - Diga a parte autora sobre certidão negativa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.005955-5 - LEONARDO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X CASA DE SAUDE DE CABO FRIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Sentença:... à vista do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.011.008118-4 - WILSON RAIMUNDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X PROLAGOS CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLIOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.011.001671-9 - RUGGERIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON LEODORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH FERREIRA DA SILVA (RJ-093665) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nProc. 2005.011.002111-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X AMARILDO FERNANDES MAIA Fls. 42/43- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com mandado initio litis, liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.001723-8 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBERT MELO DE SOUZA Decisão:Fl. 60 - Retifique-se o pólo passivo para constar Espólio de Robert Melo de Souza repr. por Maira Souza. Anote-se na DRA. Recolhidas as custas, cite-se. ( Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 25,56; CAARJ 10% (campo 42); campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,27 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,27). \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.011.000143-0 - MARCELO LUIZ DE ASSIS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROMILTON TRINDADE DE ASSIS (SP-162344)) X HUMBERTO MACHADO MAUL Despacho:J. Defiro JG.Decisão em separado.Na vigência do contarto de locação, é defeso ao locador retomar o imóvel sem a prévia rescisão do contrato pela via da competente ação de despejo.Defiro, portanto, a medida liminar para reintegrar o autor na posse do imóvel, fixando multa diária no valor de R$ 500,00 em caso de novo esbulho. Expeça-se o necessário mandado de reintegração e citação. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.007908-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS MONTEIRO Fls. 100- Regularize a parte autora sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, I do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.011.000238-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X FABRICIA DE OLIVEIRA FONSECA Despacho:1- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se as custas faltantes, fl. 27.2- Regularize-se o documento juntado às fls. 17/18.(Fl.27 - Atos dos Oficiais de Justiça (campos 25 ao 28 - código 1107-2) - R$ 27,38; CAARJ 10% (campo 42) ; campos 17 ao 22: FUNPERJ (campos 30 ao 35 - código 6002-25174-9); campos 43 ao 48 - R$ 1,36 ; campos 17 ao 22: FUNDPERJ (campos 30 ao 35 - código 567300124-3); campos 43 ao 48 - R$ 1,36). \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2006.011.008926-2 - EDSON DE SOUZA LIMA - ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418)) X CONDOMINIO SERRA E MAR Fls. 101 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C ANULAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS ABUSIVAS COM INSTRUMENTO DE CAUÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.011.004963-1 - G.S. GOMES DISTRIBUIDORA DE CARNES E DERIVADOS M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 143 - Regularize a parte ré sua representação processual, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nId: 424206"
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                                                    "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002075-4 - NELMA DOS SANTOS DA SILVA X Falecido: MANOEL AUGUSTO DA SILVA, LETICIA SANTOS DA SILVA, MATEUS AUGUSTO SANTOS DA SILVA, LUCAS AUGUSTO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542) AO AUTOR SOBRE FL.92/94 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.004508-4 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X DILSON LEONARDO MATOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003702-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.003814-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ AMERICO FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.008375-4 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.008377-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARIA ANGELICA DE JESUS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.008680-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X JOAO CARLOS SOUZA ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.001743-3 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X PAULO SERGIO GONCALVES MIRANDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE FL.95/97 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.007272-9 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JAQUELINE PIRES DE ASSIS BERNARDINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.004043-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARLOS DEROCI PESSANHA MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.009832-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DOS CAMBUCÁS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X SAMUEL QUEIROZ DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 05, 21 e 23, necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA , que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.010034-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PITANGAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339), Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X NAIR DE OLIVEIRA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 05, 31/32 E 34, necessárias para instruir a CARTA PRECATÓRIA, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.011.006834-0 - SÔNIA FERREIRA DA SILVA CAÓ VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COTTAGE XII Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 49, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.011.007917-7 (2753) - WALTEMIR PEREIRA PORTO FILHO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735)) X CONSTRUTORA MODULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) AUTOS EM CARTORIO.PROVIDENCIAR REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.011.009016-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLA DO MAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADOLPHO HONIGSZTEJN (RJ-103677)) X PRAIA DO FORTE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). FABIO FERNANDES PEIXOTO (RJ-051262) Ao autor para comparecer em cartório a fim de retirar o MANDADO DE PAGAMENTO que encontra-se na contracapa dos autos \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisao de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.011.007386-4 - MARCIO FERREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). CRISTIANE MACHADO (RJ-147290)) X Z.H.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 280, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.005805-0 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X L P M VITAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807) AUTOS EM CARTORIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.011.006172-7 - MARICELMA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X N.C.C. RODRIGUES RESTAURANTE E LANCHONETE - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006651-3 - V.A.C.EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X FERNANDO RAMOS ESTEVES Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 39, 53 e 54, necessárias para instruir o MANDADO DE EXECUÇÃO DESENTRANHADO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.011.000310-5 - MOACIR ALMEIDA MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X PORTO FRIO ELETRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.005990-9 - TERESINHA MARCELINA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X AMILDES JOSE DIAS PINTO Ao autor para providenciar 1 cópia de fls. 29, necessária para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.011.007570-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X ROGERIO SODRE FURTADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.008672-0 - JAIR OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA SILVA SANTOS (RJ-143809)) X MARIA JOSE DA S. CONCEIÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.011.003670-3 - HERALDO SANT'ANA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALENTIM DEL GUERSO NETTO (RJ-094198), Dr(a). RICARDO SAMPAIO CARDOSO (RJ-159954E) Despacho:1) APRESENTE A RÉ COPIA DE SUA ULTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA ANALISE DO PEDIDO DE GRATUIDADE, SOB PENA DE INDEFERIMENTO;2) RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO NO DRA E NA CAPA DOS AUTOS;3) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.005718-4 - ANTONIO MARCOS DA HORA (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MACHADO MASSA (RJ-143401)) X INEZ DA COSTA JUTTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Decisão:Assim, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à parte ré que reconstrua o muro adequadamente, ou seja, no local em que antes se encontrava, derrubando o muro que, eventualmente, ainda esteja dentro do limite do imóvel do autor, no prazo de 15 dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.003433-9 - WALTEMIR PEREIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X GECI MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). SANTIAGO DA SILVEIRA (RJ-096709) DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.011.005901-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURICIO BEZERRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.007588-5 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ORISMAR MOREIRA RIBEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.011.000041-1 - NELSON SOARES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). TATIANA GAMA ROSA (RJ-117819) Ao autor sobre Ar's negativos de fls. 178/179 \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.011.002886-6 - PÓRTICO ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X FERNANDO MENEZES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIEGERMANN RAMOS DAMIÃO BUCZYNSKI (RJ-118631) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 424214"
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                                        "1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.508.002429-0 (12018) - JESIEL WALLACE NEVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOISES PACHECO PINTO (Adv(s). Dr(a). SIMONE PEREIRA NASSER (RJ-101773) Intime-se para complementação.Campo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4Campo 37: R$ 0,80Campo 41: R$ 0,80Campo 42: R$ 0,08Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: R$ 0,91Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: R$ 0,91Campo 49: R$ 2,70. \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2002.011.004811-1 - M.V.F.T.R. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848)) X C.G.L.T.R. PUBLICAÇÃO PARA O Dr. ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ 73912); DESCONSIDERAR PARA O Dr. LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ 58848): Intime-se para complementação.Campo 11: DesarquivamentoCampo 25: 1111-4Campo 37: R$ 9,76Campo 41: R$ 9,76Campo 42: R$ 0,97Campo 17: FUNPERJCampo 30: 600225174-9Campo 43: R$ 0,91Campo 18: FUNDPERJCampo 31: 5673-00124-3Campo 44: R$ 0,91Campo 49: R$ 12, 55. \r\n\r\nId: 424207"
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                                        "2ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "424215": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Françoise Picot \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Maria Ferreira Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.002022-6 - M.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RIBEIRO NUNES (RJ-065307)) M.C.S., Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Decisão:As respostas aos ofícios enviados pelo Juízo comprovam que já não persiste a situação que gerou o requerimento de fls. 57/59. Não há nos autos prova da má-fé da parte alimentanda ou do percebimento, por ela, de verba indevida a título de alimentos. Apesar de intimado, o alimentante não se manifestou sobre os argumentos trazidos pela parte contrária, o que conduz à conclusão de que acatou, sem ressalvas, as explicações apresentadas ao Juízo. Assim, indefiro o requerimento de fls. 57/59. Publique-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.003382-9 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X R.S.O.), D.A.O.), D.O.A. Sentença:Isto posto, como os autores deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC, cancelo os alimentos provisórios fixados na decisão de fl.15. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.011.004947-3 - (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971)) X E.J.), M.S.Q. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a expedição de alvará judicial em favor da autora, autorizando-a a levantar o saldo retido junto à CEF do valor correspondente a 10% do FGTS do Sr. Luciano de Moura Quintanilha. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, expedido o alvará, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de registro de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.011.005642-0 - WILHELM GREBACHER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUARTE PIVARI (RJ-066498)) X ELIZABETH LINHARES GREBACHER Sentença:Isto posto, como o autor deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, desapensem-se os autos; dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1987.011.000134-0 - T.N.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILDO FABIANO DA COSTA (RJ-005660)) X J.D.1.V.C.C.C.F. Decisão:1- Fl. 205 - Indefiro o encaminhamento dos autos na forma requerida, eis que cabem as partes se dirigirem ao òrgão competente e recolherem os tributos devidos e após, fazer prova do pagamento nos autos. 2- Comprovado o pagamento, abra-se vista à Fazenda Municipal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.008751-6 - F.H.M.S., V.L.P.S. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.J. Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 21/22 dos autos, e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, mediante as cláusulas avençadas pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, III do C.P.C. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Sem custas ou honorários. Expeça-se Carta de Sentença. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Após a ciência dos interessados e do MP, dê- se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.011.005963-6 - O.P.L.N. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-109551)) X H.M.N. Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.006263-5 - G.O.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X C.A.M. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio direto do casal, devendo a autora continuar a usar seu nome de solteira. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação junto ao Registro Civil. Deixo de condenar o réu ao pagamento dos ônus de sucumbência, uma vez que não foi oposta impugnação aos termos da pretensão. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.508.004240-2 - C.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) J.R.G., Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018) Sentença:Isto posto, como os credores deixaram de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimados, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários, uma vez que a parte credora é beneficiária de JG. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.008343-2 - M.V.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X C.H.M.P. Decisão:Isto posto, DECLINO da competência em favor do Juízo da 2a. Vara de Família de Sobradinho-DF. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.004050-0 - J.A.G.B. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439), Dr(a). ELIANE DA SILVA CAMPOS SOUZA (RJ-147878)) X V.S.G.B. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (RJ-108888) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão formulada na inicial para exonerar o autor da obrigação alimentar que o vinculava ao réu, consolidando os efeitos da tutela antecipada deferida initio litis. Oficie-se à fonte pagadora. Outrossim, deixo de condenar o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, por verificar, com base nos elementos trazidos aos autos, que o demandado é hipossuficiente financeiro, enquadrado nos termos da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.011.003331-3 - O.C.O. (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA NOLASCO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-044264)) X F.B.F. Sentença:Isto posto, INDEFIRO a inicial, e por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma dos arts. 267, I e 295, I, III e V do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, de menor c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.004726-5 - RONALD RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-108663)) X MARISTELA NOGUEIRA), JOAO PEDRO RODRIGUES PINTO Sentença:Isto posto, como o requerente deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.009691-8 - M.A.R.C. X M.R.C. (Adv(s). Dr(a). NELIO FERREIRA CHRISTOVAO FILHO (RJ-064957)), E.J. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IX do CPC. Sem custas ou honorários, uma vez que a autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.011.007005-0 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.G.J.), D.P.M. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, à fl. 39. ( portaria 01/2006) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.004516-5 - (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X L.S.), L.C.S. Sentença:Isto posto, como a autora deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2004.011.003760-9 - F.A.S. X G.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125) Decisão:Indefiro o pedido de JG, uma vez que o processo observou seu trâmite regular com o adiantamento das custas pela parte autora, e sobretudo porque a demandante não ostenta o perfil do hipossuficiente financeiro a que alude a Lei n° 1.060/50, já que é procuradora federal e percebe rendimentos mensais que lhe permitem o pagamento das despesas processuais, sem prejuízo do sustento próprio. Venha o recolhimento no prazo de dez dias. Publique-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.011.004095-5 - L.F.B.F. (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X L.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que ora arbitro em 15% sobre o valor atribuído à causa, estes últimos a serem revertidos para o Centro de Estudos Jurídicos da DPGE. Transitada em julgado, desapensem-se os autos, dê-se baixa e arquive-se, devendo ser dado prosseguimento à ação de alimentos que tramita em apenso. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.011.009001-1 - A.L.N.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X W.L.F.M. Sentença:Inexistindo óbice ao acolhimento da manifestação de vontade da autora, já que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 91, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC, quanto à pretensão de alimentos, devendo o feito prosseguir em relação aos demais pedidos constantes da inicial. Sem custas ou honorários. Trânsito em julgado imediato, em razão da preclusão lógica. Cite-se o réu. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.011.008529-3 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA PANTOJA MAIA SANTANA (RJ-135558)) X R.L.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Sentença:Inexistindo óbice ao acolhimento do pedido, já que o réu manifestou concordância com a extinção do feito, HOMOLOGO a desistência pronunciada a fl. 89 e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas ou honorários. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.008933-1 - C.A.Z. (Adv(s). Dr(a). DEBORA MAIQUES DE OLIVEIRA ALEGRE (RJ-141741)) X C.B.Z.), T.B.Z. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, à fl. 43.(Portaria 01/2006) \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.008740-1 - H.G.C. (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO MARANHAO AGUIAR (RJ-110461)) X E.J. Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para autorizar o registro tardio do óbito de Luiz Coelho, devendo constar do assento todos os dados enunciados no artigo 80 da Lei n° 6.015/73, de acordo com as informações constantes da inicial e dos documentos trazidos aos autos, determinando ao Sr. Oficial do Registro Civil de Cabo Frio que proceda à lavratura do assentamento do óbito. Expeça-se o mandado. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.011.002851-2 - C.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X I.N.L. Sentença:Considerando que o autor, a despeito de regularmente intimado, não promoveu o recolhimento correto das custas e taxas judiciárias devidas em relação ao preparo da demanda, dentro do prazo assinalado pelo Juízo, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257, e 267, IV do CPC. Transitada em julgado, cancele-se a distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.011.008706-1 - THEREZINHA MARTINS MELLO DE AMORIM GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AUGUSTO (SP-032250)) X ESTE JUIZO Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a retificação do registro do óbito de José Carlos de Amorim Gomes, a fim de que passe a constar que o falecido era casado com a requerente, e que seja excluída a informação de que a declarante do óbito, Sra. Jackeline da Paz de Lima, era companheira do falecido. Expeça-se mandado dirigido ao Cartório do 1° Distrito de Cabo Frio para que proceda à retificação do assentamento do óbito, lavrado no livro de nº 0068-C, sob o n° 41325, a fl. 173, nos termos anteriormente descritos. Sem custas ou honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.011.007112-7 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X M.P.S. E OUTROS Sentença:Preenchidos os requisitos legais, e inexistindo oposição do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo de fl. 58, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e como conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Sem custas ou honorários, em função do benefício de JG que ora concedo aos réus. Trânsito em julgado imediato, em função da preclusão lógica. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1982.011.000078-5 - J.M.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), H.R.L., Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418), Dr(a). ROBERTO PASSOS LEANDRO (RJ-052079)) X E.J. Ao interessado para recolher custas relativas à expedição do Mandado de Avaliação, bem como cópias pertinentes. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.002952-6 - NILZA GONCALVES PIMENTA X Falecido: VALCIMAR DE SOUZA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Sentença:Isto posto, como a requerente deixou de adotar as medidas necessárias ao regular andamento do feito, a despeito de pessoalmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas ou honorários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 424215"
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                                    "Itaboraí": {
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                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.514.002193-0 (10996) - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X RUBENS RODRIGUES GONZALES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.010197-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO CAETANO FILHO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.006805-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X AILSON DOS SANTOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009957-1 - BANCO SANTANDER BRASIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTÔNIO GESSULLI NETO Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.023.008884-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JOSE DE AZEVEDO SILVA E OUTRO De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para recolhimento integral das custas referentes à carta precatória, uma vez que só foi recolhido um ato de O.J.A. (citação), bem como fornecer as cópias elencadas no art.202,II,CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.008595-5 - D'SEVILLE FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825), Dr(a). BRUNO FARIAS (RJ-127705), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1-Indefiro a denunciação da lide, não tendo a ré recolhido as custas relativas até a presente data (certidão de fl. 187). Ademais, não comprovou a ré a existência do contrato com o denunciado a justificar a sua obrigação de indenizar, de modo que deverá a ré exercer o seu eventual direito de regresso na via autônoma própria.2-Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando a sua necessidade, e se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.008108-6 - GRACIELA RODRIGUEZ FERNANDEZ BOCCALETTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARINHO MACHADO (RJ-141149)) X COUTINHO E SIMONACI CONVERTEDORA DE GÁS LTDA EPP Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.023.010026-3 - DILERMANDO ROCHA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X JOB ANTUNES FIGUEIREDO Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.023.023600-8 - DINA DOS SANTOS MELO CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA RODRIGUES DOS S.COELHO (RJ-086550)) X SERGIO VITORINO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE MARCOS L CUNHA FILHO (RJ-095694) Decisão:Indefiro o pedido de fl. 175, considerando que já foi elaborado laudo pericial por \"expert\" da confiança deste juízo. Venha o recolhimento das custas pelos Embargantes, tendo em vista que a gratuidade foi deferida provisoriamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.005473-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MLD SERVIÇOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010530-3 - ANR SERVIÇOS RE´PRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X E D TIJOLOS ITABORAÍ LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1997.514.003989-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S\\A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CLAUDIO CARLOS PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.023.003809-8 - ARTEX INDUSTRIA DE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO (SP-139495), Dr(a). ALINE CRISTINA DE MIRANDA (SP-183285), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X SALMON 559 COMERCIO E INDUSTRIA DE PESCADO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.002994-0 - EZEQUIEL MARTINS GURGEL (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X CREDI RB COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE RIO BONITO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUCIDES TARRE CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098833) Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino traga o autor, no prazo de 20 dias, prova de que seu nome foi inserido no SERASA e de que sua conta-corrente foi encerrada em razão da devolução dos cheques alegada na inicial. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.010379-0 - LUANA ORNELLAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI FERNANDES DE FARIA MACHADO (RJ-048966)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte ré para recolhimento das custas relativas à carta precatória para a outra testemunha, bem como o fornecimento de cópias para instrução da mesma: Atos de Oficiais (R$ 12,78); porte de remessa e retorno (R$ 9,12); distribuiçãi (R$ 3,64); Atos de Escrivães (R$ 40,16); CAARJ (10% do sub-total); Atos de Distribuidores (R$ 18,23); Lei 3217/99 (R$ 3,64); FUNPERJ R$ 18,23); e FUNDPERJ (R$ 18,23). Saliento que a carta já foi expedida, e que o Juízo deprecado necessita da comprovação de recolhimento para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.023.012347-9 - AILTON PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial.Quanto à preliminar de ilegitimidade argüida pelo réu Clube Alfa, será aferida quando da análise do mérito.Como inexistem outras preliminares, as partes se encontram devidamente representadas, tampouco há nulidades a serem sanadas, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 110 e 111.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Nomeio a Drª. Nadja Fragoso Albino, conhecida do cartório, para realizar a perícia. I-se-a para apresentar sua proposta de honorários, fixando-se, desde já, o prazo de trinta dias para entrega do laudo a contar da homologação daquela, ressaltando-se que a referida verba será arcada ao final pelo vencido.Faculto às partes o prazo de cinco dias para as partes apresentarem quesitos e nomearem assistente técnico.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nProc. 2007.023.009616-8 - PAULO HENRIQUE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S/A Despacho:Designo AC para o dia 14/02/08 às 12:30 horas. Renove-se a diligência citatória com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.023.010662-9 - JOSÉ GABRIEL VIEIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSELIDIA CARLA DE SENNA (RJ-117558)) X ALEX BARROS DE QUEIROZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2008.023.000261-9 - MOISÉS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS), JEFFERSON PEREIRA DA SILVA), IAGO PEREIRA DA SILVA), JAMILY PEREIRA DA SILVA Decisão:1-Defiro JG aos autores. 2-Desentranhem-se as fotografias e negativos de fls. 65/70, devolvendo-os ao patrono dos demandantes, eis que atentatórios aos direitos da personalidade dos familiares da falecida, autores na demanda, já que expõem o corpo daquela desnecessariamente, sem qualquer finalidade processual, considerando já constarem dos autos a certidão de óbito e os laudos médicos. Ressalte-se, ainda, que o processo é público, não podendo ser utilizado na busca de sensacionalismo.Se o i. advogado dos autores quis impressionar o juízo, impressionou sim, mas com sua falta de zelo com os direitos de seus clientes, já tão sofridos com a morte de sua mãe, irmã e tia. Acrescente-se, por oportuno, que é dever das partes e de seus procuradores, na forma do inciso IV do art. 14 do CPC, não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.3-Ao MP sobre pedido de antecipação dos efeitos da tutela com urgência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.023.004188-8 - Inventariante: JANIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) DAYENE BELMIRO DOS SANTOS) X ARNALDO PEREIRA DOS SANTOS De acordo com o Prov.47/01, intimo aperte autora para cumprir integralmente o r. despacho de fl. 257. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2008.023.000086-6 - MUNICÍPIO DE ITABORAÍ X LUCIMAR RIBEIRO GOMES E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.009513-9 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.009427-2 - PAULO CESAR DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X MOTOLANCE - PECAS E OFICINA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Decisão:...Designo AIJ para o dia 12/03/08 às 13:00 horas. I-se a testemunha Evandro, arrolada pelo autor, e e-se precatória para oitiva da testemunha Cláudio, que possui domicílio em Niterói. I-se o representante legal da parte ré, pessoalmente, para prestar depoimento.Recolhidas as custas e apresentado o rol de testemunhas pela parte ré, i-se-as, bem como o autor, pessoalmente, para prestar depoimento.Venham os documentos supervenientes em 20 dias.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.002996-6 - JORGE FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X VALERIA FAISSAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.009485-8 - PANAMERICANO ARENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DO SOCORRO SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.023.000036-8 - JOSE MARIANO VARGAS (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X HOSPITAL OFTALMOLOGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Decisão:Trata-se de ação de reparação de danos entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Quanto à alegada prescrição, considerando a data do fato e a legislação em vigor, rejeito-a.Não foram argüidas outras preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 51 e 52.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.O-se ao DIPEJ para que indique a este juízo o nome de um perito com especialidade na área oftalmológica.O-se à Assistência Social do Município de Itaboraí solicitando seja enviada a este juízo cópia do documento de encaminhamento da parte autora pelo SUS para fins de atendimento na clínica ré.A AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1997.514.002208-1 - REGINA COELI HIPOLITO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Considerando a natureza da perícia que pretende ver realizada a exeqüente, diga acerca de sua real necessidade. \r\n\r\nId: 422643"
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                                                    "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.006515-4 - HUGO SORIANO LIMA E OUTROS X FRANCISCO LIMA DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Despacho:Primeiramente, certifique-se acerca da habilitação e representação processual de todos os herdeiros. Sem prejuízo, venha a concordância de todos os eles com o pedido de levantamento deduzido. \r\n\r\nProc. 2007.023.009355-6 - DERZELINA ROCHA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO DA COSTA COQUITO (RJ-100852)) X JOSÉ FERNANDO FLORENCIO De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para comparecer em Cartório a fim de assinar termo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.023.003892-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA RODRIGUES (RJ-001769B)) X LEIDIANE PIMENTEL VALERIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Considerando a certidão de fl. 31, verso e, com fulcro no art. 4º DL 901/69, DEFIRO A CONVERSÃO DA PRESENTE EM AÇÃO DE DEPÓSITO.Anote-se onde couber.Cite-se o devedor na forma do art. 902, CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.023.011651-9 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VALINHO CAMPOS (RJ-142367)) X NOVA ALDEIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ME E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o interessado para fornecer cópias a fim de instruir os mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009577-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ADEVIR JOAO CAMILOTTI E SUA MULHER ROSAMARI CAMILOTTI E OUTRO Despacho:Considerando que a presente tramita pelo rito sumário, designo AC do art. 277 do CPC para o dia 29/05/08 às 13:30 horas. E-se precatória para intimação e citação da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.023.009589-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X UBIRATAN PEREIRA E SUA MULHER DORIS DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS Despacho:Designo AC do art. 277 do CPC para o dia 29/05/08 às 13:00 horas. Citem-se e i-se os réus nos endereços fornecidos à fl. 74. E-se precatórias. \r\n\r\nProc. 2007.023.001921-6 - REGINA CÉLIA DA CONCEIÇÃO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X CENTAURO SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para fornecer cópias a fim de instruir a precatória \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.008451-8 - CRISTIANI MOREIRA DA SILVA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \" Defiro o prazo de 5 dias para juntada de substabelecimento pela ré, AMPLA. Considerando que a testemunha SÈRGIO arrolada pela autora à fl. 43 reside em Campo Grande deve ser ouvida por carta precatória, expeça-se a mesma. Redesigno a presente para o dia 30 de abril de 2008, às 14:30 horas.Considerando que a testemunha Elenice foi intimada para comparecer a presente e não o fez, expeça-se mandado de condução. Saem intimadas as partes para prestar depoimento pessoal sob pena de condução.\" \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.023.001050-5 - JOSUNEU EVARISTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA XAVIER MONTEIRO (RJ-105960)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (RJ-001673B) Decisão:Considerando a natureza do pedido de restituição de indébito, bem como a legislação em vigor, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA JULGAR E PROCESSAR ESTE FEITO, declinando em favor da 11ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.Dê-se baixa e remetam-se os autos com as homenagens deste juízo.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.023.005343-1 - ALBERTO CARLOS POURBAIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro as provas requeridas pelas partes, às fls. 42 e 4389.Venham os documentos supervenientes no prazo de vinte dias.Diante da inversão ora deferida concedo à parte ré o prazo de cinco dias para dizer se outras provas a produzir. Ultrapassado este prazo, voltem conclusos para designação de AIJ. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.007898-1 - IVAN ANTÔNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-084950)) X NOSSA ITABORAÍ LANCHONETE LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PEREIRA DA SILVA (RJ-028796) Despacho:Justifique a parte ré, no prazo de cinco dias, quanto à necessidade da prova oral requerida, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.023.019153-2 - EWALDO SARAMAGO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA SILVA SOARES JR. (RJ-002310)) X WALMAR SARAMAGO PINHEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753) Despacho:Atenda-se ao MP, dando-se-lhe vista após. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.023.011021-7 - FAUMAR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307)) X LAVORO FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Considerando a sentença já proferida nos autos da ação de rescisão de contrato, desapensem-se, cumprindo-se o despacho lá proferido e prossiga-se com a presente, dizendo as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.023.001639-8 - PEDRO LUIZ GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X CLAUDEMIR RITA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.023.009795-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X COMALBE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para fornecer cópias a fim de instruir as precatórias. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2002.023.003064-9 - BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X GRAOS E TRIGUS COMERCIO DE TRIGO LTDA. ME (Adv(s). Dr(a). ANDREA SPRINGER DA SILVA CARMO (RJ-099954) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) interessado para fornecer cópia a fim de instruir a precatória \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.009804-9 - JOSÉ FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO DE JESUS BARBOSA (RJ-144459)) X FINANCEIRA ITAÚ S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Trata-se de ação indenizatória entre as partes qualificadas na inicial, que são legítimas e se encontram devidamente representadas. Não foram argüidas preliminares, tampouco há nulidades a serem sanadas. Por conseguinte, dou o feito por saneado.Ante a hipossuficiência da parte autora frente à ré, sendo verossímeis as suas alegações; considerando, ainda, se tratar de relação de consumo, defiro a inversão do ônus da prova.Defiro a prova documental superveniente, que deverá vir aos autos no prazo de vinte dias. Indefiro o depoimento pessoal do representante legal da parte ré, eis que desinfluente ao deslinde da controvérsia. Diante da inversão ora deferida, concedo à parte ré o prazo de cinco dias para dizer se outras provas a produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.023.000050-8 (478) - Inventariante: EULALIA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X PAULO DA CRUZ PINHEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias eventual manifestação da parte interessada. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1990.023.006119-3 (5996) - ROSELI MARINS DA SILVA, Cessionário: MARIA JOSÉ VIEIRA NOBRE (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X SINEZIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DE MARINS (RJ-005005), Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho:Promova a inventariante o devido andamento ao feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.023.009031-0 - MARIA VERONICA DA COSTA MOTTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE A.ROSESTOLATO (RJ-144128E)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-109967) Despacho:Às partes, em provas, justificadamente, dizendo, inclusive, se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.023.042427-7 - ROSANE GUIMARAES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CREDICARD E CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 131, os quais serão arcados ao final pelo vencido. I-se o i. \"expert\" para dar início a seus trabalhos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.023.001925-9 - GILSON PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X JOEL PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVINO DE JESUS (RJ-074408) Despacho:E-se mandado de reintegração de posse, autorizando-se o auxílio de força policial, caso necessário. Quanto ao pedido de execução de honorários advocatícios, recolhidas as custas devidas, i-se o executado, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.023.002639-4 - AMARO PIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D)) X CARLOS SANTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:\" Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte despacho: \" Considerando que o autor não foi intimado para prestar depoimento pessoal, conforme determinado e que a testemunha dos réus não foi localizada, conforme certidão de fl. 54, redesigno a presente para o dia 30 de abril de 2008, às 14:00 horas.\" \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.022371-5 - IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:Adeque a exeqüente o seu pedido à nova legislação em vigor. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2003.023.002221-7A - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARIA ELIZA DE FREITAS NOVAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.023.010139-9 - CLAUDIA DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X L2RJ INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785) Decisão:Homologo a proposta de honorários periciais de fl. 139, que serão arcados ao final pelo vencido. I-se o perito para dar início ao seu ofício. \r\n\r\nProc. 2007.023.009550-4 - MARIA DAS GRAÇAS FARIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Despacho:Regularize-se a certidão de fl. 72. Sem prejuízo, diga a parte autora quanto à contestação oferecida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.023.001034-7 (6888) - ANTONIO CARLOS DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIENE CEZAR SERENO (RJ-056946)) X ESPOLIO DE WILLIAN HEBER DUARTE BRANDAO Despacho:Recolham-se as custas devidas para expedição da precatória. \r\n\r\nProc. 1997.514.003231-1 - GELZA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Com fulcro no art. 265, inciso I do CPC, suspendo o prosseguimtento do feito. Sem prejuízo, diga a patrona da parte autora quanto à abertura de inventário em nome desta, bem como quanto à nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 1998.514.005767-2 - MARIA ALDECINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE FRANCISCO DA TORRE TAVARES), Confrontante: MANOEL MARTINS RAMOS NETTO), Confrontante: JOSE FRANCISCO DA TORRES TAVARES) Despacho:Atenda-se ao MP. Cite-se o confrontante Manoel no endereço de fl. 53, expedindo-se precatória, se necessário. \r\n\r\nId: 424216"
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                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1994.514.002293-4 (3460) - GERSON BAPTISTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOELSON GONCALVES (RJ-032423)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Intime-se o Dr. Joelson Gonçalves, OAB/RJ 32.423, sobre a revogação do mandato.Intime-se o INSS sobre fls. 236 e seguintes.Após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nProc. 2004.023.006274-6 - ANTONIO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCENIR MONTEIRO (RJ-055799)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL - RODRIGO DA COSTA LINES (PF-000003) Despacho:Intime-se o autor sobre fls. 151 e seguintes.Com a manifestação do autor, intime-se o réu e, após, dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2008.023.000239-5 - CLEMENTINA DE JESUS X JOÃO IROTEU SILVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALVES NETO (RJ-085343) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Informe a requerentes os nomes e endereços dos filhos do falecido.Oficie-se como requerido na inicial. \r\n\r\nProc. 2008.023.000342-9 - ISMAEL FELIPE DOS SANTOS SILVA E OUTROS X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LAURA MACHADO DA CUNHA LEMOS (RJ-048231) Despacho:Regularizada a procuração de fl. 5, voltem. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010472-1 - PEDRO ALBERTO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SERPA ERTHAL (RJ-125803)) X ELIANE DA SILVA TERRA ERTHAL Despacho:Ao inventariante para atribuir valor aos bens do espólio e esclarecer sobre o título de capitalização referido às fls. 16. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007761-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X NESTOR DELSON MARINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, e atento ao mais dos autos, Julgo Procedente o pedido, consolidando a propriedade e a posse do bem descrito na inicial em mãos do autor, resguardando o direito do credor, que fica autorizado a vendê-lo a terceiros, independentemente de leilão ou hasta pública.Do valor do bem, arbitrado em contrato, deverá ser deduzido o montante da dívida e das despesas processuais, devolvendo-se ao devedor o saldo daí remanescente, havendo, conforme for apurado mediante cálculo. Condeno a Ré nas custas processuais e honorários da sucumbência que, na forma do parágrafo 4º do artigo 20 do Código de Processo Civil e levando em conta o trabalho realizado pelo advogado do autor, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009747-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RAFAEL DE JESUS SOARES MONTEIRO MANDADO EXPEDIDO (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2007.023.012468-1 - 20091005 (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ELIANE DE FARIAS BATISTA Sentença:Vistos, etc. Na petição de fl. 26 o autor requer a extinção do feito, informando que a dívida foi liquidada.ISTO POSTO, julgo extinto o processo, com base no artigo 267, VI do CPC.Tenho por regulares as custas. Arquivem-se, com baixa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha E Carta Precatória Para Oitiva \r\n\r\nProc. 2008.023.000323-5 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S.A E OUTRO Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 01/04/08, às 14h.Expeça-se mandado para intimação da testemunha.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009593-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ARCHIMEDES RODRIGUES DA COSTA FILHO E S/M SANDRA MENEZES DA COSTA E OUTRO Despacho:J. Remarco o ato para o dia 23/04/08, às13:00 h. Retire-se o feito de pauta. E. nova Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.023.011013-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLAGE SÃO FRANCISCO III (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X GERALDO PEREIRA DOS SANTOS autos desarquivados - ao autor \r\n\r\nProc. 2007.023.004587-2 - ANGELA MARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X BANCO BRADESCO E OUTRO AO ADVOGADO DO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOBE PENA DE EXTINÇÃO 48HS \r\n\r\nProc. 2008.023.000158-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA NOVA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X APARECIDO CORREA DE PAULO E OUTRO Decisão:Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam à audiência que designo para o dia 23/04/08, às 14h, ficando cientes de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixarem de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeça-se mandado.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.023.000159-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VIVENDA NOVA ALDEIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SOARES DOS SANTOS (RJ-100171)) X GILBERTO TORRES BRAGA E OUTRO Decisão:Citem-se e intimem-se os réus para que compareçam à audiência que designo para o dia 23/04/08, às 13h30min, ficando ciente de que deixando injustificadamente de comparecer ou se, comparecendo e não houver acordo, deixar de oferecer contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se o contrário resultar da prova dos autos. (arts. 277, § 2o e 278, CPC). Expeça-se mandado.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2008.023.000324-7 - MARINETE MARIANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOANES BARBOSA DA SILVA (RJ-145275)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Estabelecido o contraditório, direi sobre a antecipação de tutela.Cite-se (CPC, art. 285).Vencido o prazo para oferecimento de resposta e com a manifestação da autora, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.023.010045-4 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRAMA E TEIA CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.010531-5 - ANR SERVIÇOS REPRESENTAÇÕES DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X DIEGO RODRIGUES JACQUES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.023.012482-6 - JULIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DE CARVALHO (RJ-043709)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRÁS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça.Intime-se para recolhimento das custas, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.011842-5 - MARCELO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). LEDILSON LOPES SANTOS (RJ-030658)) X SANTANDER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Vistos, etc...As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação.Dou o feito por saneado e defiro a produção de provas documental, depoimento pessoal e pericial.(Republicação) Nomeio Perito o Dr. ANTÔNIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ, de endereço conhecido do Cartório, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários.Concedo às partes o prazo de 05 dias para, querendo, formularem quesitos e indicarem Assistentes Técnicos.Oficie-se ao e. Desembargador Relator conforme minuta.Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.012515-6 - RICARDO AUGUSTO CUNHA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X CURSO DE INGLÊS FISK DE ITABORAÍ Decisão:Defiro ao primeiro autor o benefício da gratuidade de justiça.Intime-se a segunda autora para recolher, EM DEZ DIAS, metade das custas processuais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.037352-0 - EDA DIAS DA COSTA MARINS (Adv(s). Dr(a). WERLEY BORGES DE ARAUJO (RJ-105314)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) AS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2005.023.011316-1 - ITELVINA CRISTINO MACHADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRONIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904), Dr(a). ROSELEA GONÇALVES PÓVOAS CARDOSO (RJ-092350)) X MUNICIPIO DE ITABORAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Intime-se o Município para se manifestar acerca do laudo de exame cadavérico apresentado em audiência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.023.008155-1 - PAULO AUGUSTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDA MARIA DE SOUZA MATOS diga o autor sobre o AR negativo \r\n\r\nProc. 2006.023.008567-2 - MARIA JUREMA GONCALVES DA SILVA X FRANCISCO DE ASSIS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MYRIA PEREIRA BOTELHO COUTINHO (RJ-044630) Despacho:Venha por instrumento público a procuração de fl. 103. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.023.008590-6 - MARGARIDA DE FARIAS FORTE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TAN GUA (PG-000002) Decisão:Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por MARGARIDA DE FARIAS FORTE RIBEIRO, por si e representando seu filho JOSIAS FARIAS FORTE em face do MUNICÍPIO DE TANGUÁ. As partes são legítimas e estão regularmente representadas, concorrendo as condições da ação. Dou o feito por saneado. Defiro a produção de provas documental superveniente e testemunhal. Marco Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/04/08, às 14h. Expeça-se mandado para intimação da testemunha arrolada à fl. 78.Cientifique-se o M.P. da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2008.023.000336-3 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:ISTO POSTO, presentes os requisitos legais e considerando a impugnação do consumidor em relação aos valores faturados a partir de dezembro/07, concedo a antecipação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica ao imóvel da cliente nº 1851546-0. Expeça-se mandado de citação e intimação.Determino à autora que, quanto à fatura vencida em 14/01/08, efetue no dia 14 de cada mês depósito judicial no valor de R$ 80,00 (oitenta reais). Relativamente às faturas vincendas, igual quantia deverá ser depositada nessa mesma data. Os pagamentos serão considerados ao final no montante efetivamente devido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, com Tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2008.023.000316-8 - VALDAIR DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). KAREN LÍVIA DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-129461)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:Venha cópia da declaração do IRPF/2007 (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.023.001251-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JÚLIO CÉSAR FERREIRA VEIGA mandado expedido (o representante da autora deverá contactar a Central de Mandados para cumprimento da diligência). \r\n\r\nProc. 2007.023.007090-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X JOÃO CARLOS AGUIAR DE ALVARENGA AO AUTOR SOBRE O AR \r\n\r\nProc. 2007.023.009368-4 - ALBANO DOS SANTOS GOMES E OUTRO, Procurador: DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO (RJ-104047)) X COMERCIAL E ADMINISTRADORA SANTA BRANCA LTDA E OUTRO Despacho:Informem as partes sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2008.023.000022-2 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE ALVES MARINHO Decisão:ISTO POSTO, defiro a liminar para reintegrar o autor na posse do bem descrito na inicial. Expeça-se mandado de reintegração de posse e citação, lavrando-se, na ocasião, auto circunstanciado. \r\n\r\nProc. 2008.023.000282-6 - ÁLVARO RANGEL MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERARDA MARCELO DE CASTRO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Marco Audiência de Justificação para o dia 22/04/08, às 15h. Citem-se e intimem-se com a advertência de que o prazo para contestação contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar (CPC, art. 930, parágrafo único). Intime-se o autor e as testemunhas arroladas. Expeça-se mandado. Dê-se à D.P. \r\n\r\nReivindicatória C/C Imissão de Posse E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.012322-6 - GLAUSSIA PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X SEVERINO DE TAL Despacho:Venha, em 10 dias, cópia da declaração do IRPF/2007, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2008.023.000255-3 - NIELDO XIMENES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)) X BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Comprove o segundo autor seus rendimentos. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.023.002534-0 - MARLI DOS SANTOS MORAIS TELES (Adv(s). Dr(a). SORAYA DO AMARAL (RJ-116101)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR FEDERAL (PF-000004) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.023.009423-5 - ZILDA MARIA DE MARINS MENDES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X INSTITUTO NACIONAO DO SEGURO SOCIAL INSS) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento conforme o estado atual do processo, ciente de seu silêncio importará presunção de resposta afirmativa. \r\n\r\nId: 422644"
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                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                            "Atos": {
                                                "424217": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcio Alexandre Pacheco da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Vitor Moreira Lima \r\n\r\nEscrivão: Cesar Roberto Freitas Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2002.023.000973-9 - SAMUEL SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:À PARTE AUTORA.. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.023.009880-3 - C.A.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)), C.M.P. EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 06/05 INTIMO O AUTOR PARA CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 149/155, EM RÉPLICA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.023.008454-7 - KAMILA FLORES ALMADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES TORRES (RJ-148075)) X ENEIAS ALMADA JUNIOR Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2004.023.008847-4 - ARIANA AZEVEDO PAES E OUTRO X MALCON MARCONDES PAES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179) Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2006.023.010862-4 - (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X N.P.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.S.S. Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.023.011769-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870)) X LUIS CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS), LUCAS RIBEIRO DOS SANTOS Despacho:Em virtude de reorganização da pauta, fica designada a audiencia para o dia 11/03/2008, às 14:15 horas. Proceda o cartório às intimações. \r\n\r\nProc. 2007.023.013561-7 - (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA (RJ-143306)) X MARIVALDO PERDOMO SANTARÉM), JENNIFER DE SOUZA SANTARÉM), YASMIN DE SOUZA SANTARÉM Despacho:1- Defiro JG. 2 - Fixo os alimentos provisórios em 50% do salário mínimo mensal. Cite-se e intime-se... à audiencia no dia 27/03/2008, às 13:15 horas.. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.009107-9 - MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X FRANCISCO FERNANDES GARCIA Despacho:à parte autora \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.023.001067-5 - ANA MARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMAR DA SILVA FERREIRA (RJ-105333) Despacho:Aguarde-se a manifestação autoral \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.023.042546-4 - VALCINEI DE ARAUJO BAZILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE MARIE NUNES DE MELLO (RJ-104763) Despacho:AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2007.023.011358-0 - LUIZ CLÁUDIO DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO SILVA (RJ-082321) Despacho:ANTE À INFORMAÇÃO SUPRA, VENHA PELA PARTE AUTORA, NO PRAZO DE 05 DIAS, DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DE PATROCINIO GRATUITO.. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.023.000141-8 - DANIELE VARGAS GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TATIANA RIBEIRO LUGAO (RJ-104409), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ANDERSON FLAVIO DE SENA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FALCAO (RN-002655) Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.007235-8 - JORGE LUIZ DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CAMPAGNUCCI CALDEIRA DE OLIVEIRA (RJ-049179)) X KÁTIA MARIA DA SILVA BARCELOS DA COSTA Ao autor para se manifestar sobre o teor do ofícicio de fls. 24/25. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.023.012567-1 - (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALVES DA ROCHA (RJ-095324)) X JEFFREY BARRY CALLAWAY), JESSICA CARDOSO CALLAWAY), JONATHAN CARDOSO CALLAWAY Despacho:ANTE À INFORMAÇÃO RETRO, VENHA PELA PARTE AUTORA, PARA MINIMA COMPROVAÇÃO DA NECESSIDADE DE JG, DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO DE PATROCINIO GRATUITO PELO RESPECTIVO PATRONO, NO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2007.023.001616-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO NILSON SOARES), CARLA MOREIRA SOARES Despacho:FLS.31 - À ILUSTRE PATRONA, A FIM DE QUE JUNTE AOS AUTOS A NOTIFICAÇÃO À PARTE DA ALUDIDA RENUNCIA \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.023.011495-5 - IREZE CALDAS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FARIAS BARROS (RJ-107268)) X MARCELO ZAROT DOS SANTOS CALDAS E OUTRO Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.023.012007-9 - AMARILDO DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X VINICIUS DA SILVA BARBOSA E OUTRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDAO NEGATIVA DO OJ. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.023.011857-5 - OZIEL JANDRE MOUZER (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X GABRIEL CARDOSO MOUZER Despacho:DIGAM AS PARTES, EM PROVAS \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.023.013005-0 - ANDRELINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MÔNICA CONCEIÇÃO Despacho:FLS.13 - AO REQUERENTE \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.023.002977-9 - CLEUSA ROSA CAMPOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA BESSA LEITE (RJ-118366), Dr(a). TAYON HEVEA DOS SANTOS (RJ-109222)) X OSMAR ROSA CAMPOS Despacho:DESIGNO O DIA 06/03/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA DE INSPEÇÃO JUDICIAL DO INTERDITANDO. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2004.023.009617-3 - JUVENCIO AIRES X MARIA JOSE DA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) Despacho:à parte autora \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.514.002996-2 (11085) - RAFAEL DA SILVA DO NASCIMENTO(MENOR) E OUTRO X ALDEMIR VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528) Vista à parte Ré pelo prazo de 05(cinco) dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.023.013028-0 - ELIETE DA CONCEIÇÃO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X ESPÓLIO DE CARLOS ALBERTO LORENA DA SILVA E OUTROS Despacho:.. ATENDA-SE AO MP. CITE-SE \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos C/C Medida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.012895-9 - ROSALIA VIANNA NOGUEIRA X JOELSO CORREA NOGUEIRA, JONATHAN VIANA NOGUEIRA, JENIFER VIANA NOGUEIRA, JOHNY VIANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCIARA DOS SANTOS (RJ-070533) Decisão:ANTE OS GRAVES MOTIVOS ALEGADOS E FORTE AINDA NA PROMOÇÃO DO MP, DEFIRO À BENEFICIO DA INTEGRIDADE FISICA E PSICOLÓGICA DA GENITORA E DE SEUS 03 FILHOS QUE NECESSITARAM INCLUSIVE SAIR DO LAR CONJUGAL, A MEDIDA DE AFASTAMENTO DO LAR.. ATÉ A DATA DA REALIZAÇÃO DA AUDIENCIA QUE DESIGNO PARA O DIA 03/03/2008, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.023.009093-6 - EVALDO SOARES LOPES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X THAIANE CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.023.013129-6 - JOSEVALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME MACHADO NETO (RJ-087487)), DIEGO RODRIGUES DOS SANTOS), JULIANO RODRIGUES DOS SANTOS Decisão:ACOLHO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 11, PARA FIXAR OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NO PERCENTUAL DE 25% DO SALÁRIO MÍNIMO. QUANTO À TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA, POR ORA INDEFIRO, VEZ QUE EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, AUSENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO DA LIMINAR REQUERIDA, QUANTO Á SITUAÇÃO FÁTICA ORA EXPOSTA, ACERCA DE IMPEDIR A RL DOS RÉUS À LIVRE VISITAÇÃO. DESTARTE, CITE-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.023.004143-7 (16105) - MARIA JOSE TRINTIN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X ESPOLIO DE JOSE CHANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO JACCOUD CARDOSO (RJ-094770) Despacho:.. DEFIRO, ANTE À CONCORDANCIA DO MP.. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.023.006813-6 - CRISTIANE FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X CLEBER FERREIRA DA CONCEIÇÃO, REP. POR SUA MÃE CRISTIANE FERREIRA BRAGA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA.. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.008190-6 - MARGARETE MARIA DA SILVA, Falecido: ALCY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810) Sentença:ISTO POSTO, tudo ponderado, DEFIRO O PEDIDO INICIAL, a fim de determinar a retificação do registro de óbito do senhor ALCY RIBEIRO lavrado às fls. 45, do Livro c/0036, termo 17571, do RCPN do 2º Distrito da Comarca de São Gonçalo, onde passará a constar que ALCY RIBEIRO, faleceu no estado de DIVORCIADO, no endereço ínsito na inicial e que seu pai se chamava ALMIR MANOEL RIBEIRO, conforme fls. 02. Sem custas. P.R.I., expedindo-se Mandado de Averbação, instruindo-o com cópia de fls. 02/11 e arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.002199-5 - ROBERTO FERNANDES FREIRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559)) X JOYCE MÁRCIA SILVA DOS REIS Despacho:à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.023.011057-8 - ANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X PAULO FREIRE DIAS) Despacho:À PARTE AUTORA \r\n\r\nId: 424217"
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                                        "Vara Criminal": {
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                                                "422653": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado E Art. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.023.009993-9 - JUSTICA PUBLICA X WANDERSON OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Ratifico o despacho de fl.465.2) Expeçam-se, imediatamente, os ofícios e carta precatória necessários para efetivação da transferência do acusado, nos termos de fl. 454, conforme Decisão exarada no Plantão Judiciário. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 45 do Decreto-lei 3.688/41 - Simulação da Qualidade de Funcionário \r\n\r\nProc. 2007.023.011089-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO (RJ-105783), Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883) \" ...REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 26/02/2008 ÀS 14:00H.\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.023.004978-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X LUZIA CHAGAS DE CARVALHO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582), Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) \"DESIGNO SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA 14/02/2008 ÀS 15:30H (...)\" \r\n\r\nId: 422653"
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                                                "424265": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.023.010637-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO ERIVELTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:Trata-se de novo pedido de reconsideração da decisão que não revogou a prisão preventiva do acusado.Verifica-se que, in casu, permanecem incólumes os motivjos que ensejaram a decretação da medida de exceção nos sendo assim o caso de aplicação do disposto no art. 316 do CPP.Desta forma, INDEFIRO o pedido de fls. 111/1122, invocando como razão de decidir a fundamentação exposta na promoção ministerial retro e na decisão de fl. 99 e verso, em aditamento às razões supra. Outrossim, considerando que o acusado tem ciencia deste processo, tanto que constitiuiu profissional habilitado para defendê-lo, e que se oculta e está fugindo dos rigores da lei, determino a sua citação por editall, nos termos do art. 362 do CPP.Designo o dia 01/04/2008, às 14:00 horas para realização de audiência de interrogatório do acusado. Cite-se/intime-se (art. 362, CPP). Ciência ao MP. Intime-se a defesa técnica por meio próprio. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do CP - Roubo a fim de assegurar a impunidade de outro crime...; Art. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2005.023.003609-9 - JUSTICA PUBLICA X JOSE CRISTIANO DA COSTA SILVA, JAIR CHAVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:DESIGNO PROVA DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 27/03/2008, ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENUNCIA E INTIMEM-SE OS RÉUS. DÊ-SE CIÊNCIAS ÀS PARTES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias; Art. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2003.023.041824-1 - JUSTICA PUBLICA X MÁRCIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Despacho:Fl. 170 - Defiro. Redesigno interrogatório para o dia 20/03/2008, às 15:00 horas. Cite-se e Intime-se/Requisite-se o acusado. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2004.023.007649-6 - A JP X ILTON BRITES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:Designo audiência para o dia 15/04/2008, às 13:30 horas. Requisite-se a testemunha Marcelo Almeida Silva conforme requerido pelo MP. Intime-se o acusado. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2004.023.003728-4 - JUSTICA PUBLICA X IVAM DE JESUS DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES (RJ-065157), Dr(a). LUCIA HELENA B DA SILVA SANTOS (RJ-077717) Despacho:Designo audiência especial para o dia 29/05/2008, às 14:00 horas. Intime o acusado. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2004.023.003469-6 - JUSTICA PUBLICA X JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RALPH DE ANDRADE JUNIOR (RJ-103618) Despacho: A defesa. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória Para Inquirição de Testemunha; Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa...; Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação... E Art. 121, § 2º, Inciso V do Cp - Homicídio Qualificado - Para Assegurar a Execução, de Outro Crime, e Artigo 171 (duas vezes), n/f do art.69 c/c a Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.023.012648-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GERSON APRIJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) (...) redesigno a audiência (oitiva de testemunhas da denúncia) para o dia 12/02/2008 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 424265"
                                                ]
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                                    "Itaguaí": {
                                        "1ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424266": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.024.002924-0 - MÁRCIA MARIA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X Falecido: GERALDO BARBOZA DE SOUZA Portaria 003/01: ao autor s/fls. 79 \r\n\r\nProc. 2005.024.003360-6 - ELIANA MARIA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837)) X Falecido: EDIVALDO MIRO DA COSTA Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará para levantamento do saldo do FGTS. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.024.003976-3 - ILMA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE MARIA FARIAS RANHADA (RJ-118250)) X Falecido: ANTONIO DA COSTA PINTO Sentença:SENTENÇA Tendo em vista a documentação acostada aos autos, DEFIRO o pedido formulado na inicial. Expeça-se alvará para levantamaento do saldo do PIS. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.024.004971-0 - OZÉAS NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELISETE DE OLIVEIRA FREIRE (RJ-117633)), Falecido: ZILDA TEIXEIRA CAMARGO NASCIMENTO Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 23/24 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.024.004669-6 - BANCO VOLKSWAGEN S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X WALDUNIER COSTA FERREIRA Decisão: Considerando que após três pedidos de penhora on line , todos resultaram negativos, diga o exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.024.005603-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO PEREIRA DA SILVA Portaria: Diga a parte autora sobre a certidão (fls. 84) do OJA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.024.000632-0 (5435/99) - Inventariante: MERI LUCE AZZARITI GUIGLERMETTI (Adv(s). Dr(a). MANOEL AUGUSTO DA SILVA GRACA NETO (RJ-010586)) X NUZIA AZZARITI GUIGLERMETTE E OUTRO Pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulado por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nCarta Precatória; Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2008.024.000106-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X IEHIEMON INSTALAÇÕES E MONTAGEM INDUSTRIAL LTDA E OUTRO Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 07/08. \r\n\r\nCarta Precatória Para Intimação; Depósito \r\n\r\nProc. 2008.024.000029-2 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA X JULIO CESAR SACHIAVINI Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 07/08. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.024.003293-9 (7563/01) - ARTUR DE OLIVEIRA CHULA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759)) X RIO PEROLA TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE (RJ-084271), Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551) Portaria 003/01 : DESPACHO ORDINATÓRIO - Diga a parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.024.002603-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Portaria 003/01: intimação da parte autora para fornecer cópia de fls. 22 e 39 para instruir CP. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.024.006028-7 - EMPRESA DE TRANSPORTES SANTA RITA DE CASSIA DOS MILAGRES (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X A G CANDIDO COMERCIO DE PNEUS ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Portaria 003/01: complementem-se as custas o autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.024.000019-3 (12523/89) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X VICTOR FERNANDEZ GONZALEZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 003/01: Pedidos de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulados por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1996.024.000033-5 (3230/96) - UNIMED COSTA VERDE (RJ) COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FRAGA OGGIONI (RJ-067733)) X BLITZ TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (RJ-072003) Portaria 003/01 : DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre mandado e oficio SRF \r\n\r\nProc. 1997.024.000376-4 (3.494/97) - BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X VALTAIR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Portaria 003/01: pedido de desarquivamento e vista de processo, pelo prazo de cinco dias, formulado por advogados constituídos por qualquer das partes e o rearquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.024.004962-0 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO WIENSKOSKI (RJ-098963), Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X JOSELITO MACEDO LIMA E OUTROS Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 34/35 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.024.002449-4 - BUILDING EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA MENDES DE SOUZA (RJ-045856)) X LIDIANI ROCHA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Decisão: Designo audiência especial para o dia 25/03/08, às 15:45hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.004964-3 - LUIZ ANTÔNIO VIEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X ROBMAR AUTOMÓVEIS E OUTRO Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 34/35 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.024.002253-3 - Inventariante: MARIA DE FATIMA NOBRE DE OLIVEIRA X ALMIR FERREIRA DE OLIVEIRA - FALECIDO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MORAIS JUNIOR (RJ-131888) Portaria 003/01 : DESPACHO ORDINATÓRIO - Ao autor sobre laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.024.002118-7 - FLÁVIO MATEUS DA COSTA MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X MIGUEL MATHEUS DE MOURA Portaria 003/01: ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.024.005123-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X IVANO SOARES VEGELE Portaria: Intimação da parte autora para complementar custas (porte de remessa e retorno/conta 1104-9/R$ 9,12/CAARJ/FUNPERJ/FUNDPERJ e, ainda, para fornecer cópias de fls. 150 e da GRERJ com o recolhimento referido a fls. 151) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1999.024.000400-1 (5764/99) - ABN-AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). YAZALDE DE PAULO ARAUJO ROCHA (RJ-144914), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LAIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA BRUM PEREIRA ALVES (RJ-047236) Decisão: Considerando que o executado devidamente citado não pagou ( ou indicou bens à penhora se cabível), defiro o pedido de penhora on line nos termos do convênio técnico-institucional do BACEN conforme protocolo em anexo. Após 15 dias, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.024.001152-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X LUCIANE MATTIOTI FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROSELI MATEOTI GOMES (RJ-122003) Portaria 003/01: ao autor s/fls. 158. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.024.004967-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X CASSIO VINICIUS MARINS DE SÁ Portaria 003/01: ao autor sobre a Certidão de fls. 19/20 \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2008.024.000220-3 - CIA. ITAULEASUNG DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALESSANDRA FRANCELINO VIEIRA Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 25/26 \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.004969-2 - ESPOLIO DE JOSÉ BENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO Portaria 003/01: ao autor sobre certidão de fls. 90/91. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1995.024.000127-1 (2006/95) - Síndico: JHARBAS T. BARSANTI RIBEIRO X COMPANHIA MERCANTIL E INDUSTRIAL INGA (Adv(s). Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) DECISÃOProc. nº 1995.024.000127-1DA VENDA DO DOMÍNIO ÚTIL DO PARQUE INDUSTRIAL DA INGÁConsiderando a certidão do Cartório do 3º Ofício de Justiça a fls. 12.397/12.430 onde consta como proprietária CIA. MERCANTIL E INDUSTRIAL INGÁ; Considerando se tratar de terreno de marinha, nos termos do art. 2º, Decreto-Lei nº 9.760/46, constituindo-se assim em bem imóvel da União, conforme o art. 1º do referido decreto e art. 20 da Constituição Federal; Considerando que o uso por particulares somente é admitido no regime da enfiteuse, na qual é transferido somente o domínio útil; Considerando que conforme reiterada doutrina e jurisprudência, o direito dos anteriores enfiteutas, tratando-se de contrato tido como ato jurídico perfeito e portanto não alcançado pela lei nova, se encontra assegurado; Considerando que a própria Lei 9636/98, em seu art. 12, primeira parte, resguardou as enfiteuses anteriores com registro de propriedade transcrito no Registro de Imóveis: \"Art. 12. Observadas as condições previstas no § 1o do art. 23 e resguardadas as situações previstas no inciso I do art. 5o do Decreto-Lei no 2.398, de 1987, os imóveis dominiais da União, situados em zonas sujeitas ao regime enfitêutico, poderão ser aforados,...\" (Lei 9636/98) \"Art. 5o Ressalvados os terrenos da União que, a critério do Poder Executivo, venham a ser considerados de interesse do serviço público, conceder-se-á o aforamento: (Redação dada pela Lei nº 9.636, de 1998)I - independentemente do pagamento do preço correspondente ao valor do domínio útil, nos casos previstos nos arts. 105 e 215 do Decreto-Lei no 9.760, de 1946; (Redação dada pela Lei nº 9.636, de 1998)\" (DL 2389/97)\"Art. 105. Tem preferência ao aforamento: 1º - os que tiverem título de propriedade devidamente transcrito no Registro de Imóveis; ...Parágrafo único. As questões sobre propriedades, servidão e posse são da competência dos Tribunais Judiciais.\" (DL 9760/46) Considerando que se trata de massa falida, estando todas as \"ações e execuções individuais dos credores, sobre direitos e interesses relativos à massa falida, suspensas, desde que seja declarada a falência até o seu encerramento\" (art. 24 do DL 7661/45), resultando na impossibilidade jurídica de decretação da caducidade do art. 101 do DL 9.760/46; Considerando que o Conflito de Competência nº 40.971 - RJ do STJ definiu a competência do Juízo da Falência \"para prosseguir nos termos ulteriores do feito falimentar\", sendo a realização do ativo ato típico da falência; Considerando a informação do Sr. Síndico que o Projeto Emergencial Ingá para remediação das águas tem como data prevista de término o mês de março; Considerando já existir nos autos Quadro Geral de Credores; E, finalmente considerando o parecer favorável do Ministério Público a fls. 14.512/14.513, Defiro a realização de Leilão Público para 15/04/2008 nos termos do Auto de Arrecadação e Avaliação de fls. 7737/7738. Deverá constar do edital a obrigação de pagamento de LAUDÊMIO pelo adquirente. Deverá, outrossim, constar do edital a obrigação do adquirente em resolver o problema ambiental do parque industrial da falida, prestando as garantias legalmente pertinentes aos órgãos fiscalizadores do meio ambiente, ficando ciente que já existe um Projeto Ambiental realizado pela PUC/RJ e COPPETEC/UFRJ, com aprovação dos órgãos ambientais para remediação definitiva da contaminação por rejeitos sólidos. Intime-se pessoalmente o Procurador-Chefe do Serviço de Patrimônio da União para fins de fiscalização de cumprimento do art. 116 da Lei 9.760/46. Oficie-se a 8ª Turma Especializada do TRF da 2ª Região, Des. Poul Erick Dyrlund e a 7ª Vara Federal, com cópia desta decisão. Publique-se o edital de leilão nos principais jornais do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais.Itaguaí, 24 de janeiro de 2008.Jane Carneiro S. de AmorimJuiz de Direito \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.024.000069-8 (4500/98) - WILSON FERREIRA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO PIRES DA COSTA (RJ-053801)) X TRANS TURISMO PETROPOLIS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512) Despacho:Intime-se na forma do art. 475-J, conforme requerido a fls. 493. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Declaratória, de inexistencia de débito C/C Outras Não Especificadas, antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2001.024.002706-3 (7878/01) - JANAINA RODRIGUES CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Considerando a realização de transferência para a c/c da executada, aguarde-se 48hs, após, diga a exequente se a obrigação se encontra satisfeita. \r\n\r\nId: 424266"
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                                                "424267": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1993.024.000114-0 - ALBERTO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMIR GONCALVES FILHO (RJ-027022)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Fls. 193/195: diga o autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.002134-5 - CONSÓRCIO NACIONAL EMBRACON LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARLÚCIA CRISTINA DA CUNHA Ao Autor para proceder ao recolhimento das custas judiciais remanescentes que perfazem o total de R$ 0,52. Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/03/2007 \r\n\r\nProc. 2006.024.002736-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X C G COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ME Decisão:Fls. 85: Defiro a citação do réu na pessoa do sócio Eralberto Souza Silveira (sócio com poder de gerência - fls. 08) no endereço indicado a fls. 85. \r\n\r\nProc. 2007.024.000548-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X RUTH DIAS DOS SANTOS Despacho ordinatório: \"Ao autor sobre fls. 56/57 (ofício do DETRAN-RJ)\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.024.003563-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X MARCOS PAULO MANGIA DA SILVA Despacho Ordinatório (fl. 50): Ao autor, sobre a certidão supra, ofício devolvido de fls. 46/47 e resposta de ofício de fl. 49. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.024.001208-8 - MIYOKO TAKENAKA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X CREFIRIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido.Após seu devido recolhimento, intime-se o autor para que se manifeste sobre o valor em questão. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.024.000462-8 - LBF DE ITAGUAÍ MINERAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIO DAVID DE ALMEIDA (RJ-043581)) X MDS BRASIL CENTRO AUTOMOTIVO LTDA ME. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho ordinatório:\"A parte autora sobre fls. 189/191 (planilha de cálculos)\" \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2005.024.001035-7 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Subam ao E.Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.024.003226-2 - HELENA CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PINTO DA SILVA (RJ-107837), Dr(a). DANIELA DA SILVA STREVA (RJ-133955)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Subam ao E.Tribunal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000096-3 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X FELICIA THEREZA LAZARO), OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)), ADHEMAR DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o valor dos honorários periciais indicado a fls. 181, haja vista que compatível com o número de horas a ser despendido à efetivação do trabalho e por estar em consonância com a tabela de honorários periciais do Instituto de Engenharia Legal. \r\n\r\nProc. 1980.024.000205-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968) Despacho:Intime-se o autor para promover o recolhimento do valor indicado a fls. 324. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.024.000009-1 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X ALDO MIRABELLI (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA NOGUEIRA SIMAO (RJ-059302) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 267, inciso IV, do CPC, face à ausência de título executivo que autorize a ação executiva. Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais), na forma do art. 20, §4º, do CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.024.000172-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MACCOMEVAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO CERTIFICO que, em cumprimento a r. Portaria nº 01/2002 deste juízo, proferi nesta data, sob a revisão do Sr.Escrivão/Responsável pelo Expediente, o seguinte despacho ordinatório: \"Ao autor para proceder ao devido recolhimento das custas processuais, atinentes à carta precatória, para citação do 2º réu, conforme discriminação abaixo:10) ATOS DOS ESCRIVÃES - 24) 1102-3 - 36) 23,7311) AOJA - 25) 1107-2 - 37) 12,7812) PORTE REMESSA E RETORNO - 26) 1104-9 - 38) 9,1216) CAARJ/AB (10%) - 29) 2001-6 - 42) 4,5617) Atos do Distr./Reg. - 30) 2102-2 - 43) 18,2318) FETJ - 31) 600205926-6 - 44) 3,6520) FUNPERJ - 33) 6002-25174-9 - 46) 3,1921) FUNDPERJ - 34) 5673-00124-3 - 47) 3,1923) Total - 49) 78,45 \r\n\r\nProc. 2008.024.000173-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MACCOMEVAP INDÚSTRIA E COMÉRCIO TECNOLOGIA ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório: \"Ao autor, para que recolha as custas remanescentes, no valor total de R$ 63,11, conforme certidão de fl. 44.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.024.001303-0 - BENEDITA DA CONCEIÇÃO BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEW ÓTICA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS (RJ-097618), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248) Decisão:Nomeio como Perito do juízo o Dr. José Bichara, CRM 52.18171-7, telefone nº 9952-4781;Intime-se o Dr. Perito para apresentação de honorários periciais, sendo certo que 50% deverá ser arcado e antecipado pela ré, haja vista a autora ser beneficiária da gratuidade de justiça e conforme o decidido a fls. 35;Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias;Encaminhe-se os autos conforme solicitado a fls. 84:P.I. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.024.000040-8 - SIRLEIA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. Após, ao M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.024.002234-0 - ANTONIO LUIS DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X LUCÍOLA COSTA MARTINS ROMANO E OUTRO Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 73 (diligência negativa)\" \r\n\r\nProc. 2007.024.003689-2 - VICTOR SIQUEIRA SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SIQUEIRA GONCALVES ANTONIOL DE MOURA (RJ-119949)) X RODRIGO SANTIAGO BORGES (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Diga o autor sobre parte inicial do r. despacho de fls. 150, \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.024.002325-1 - SILVIA JORGE BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-078463)) X CARION BRASIL ADMINISTRAÇÃO E VENDA DE IMÓVEIS E OUTRO Despacho Ordinatório (fl. 60): Ao autor, sobre a certidão negativa do OJA de fl. 59. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C; Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.024.003491-1 - VALTUIR ROSA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DELGADO DIAS (RJ-130806), Dr(a). DEIVSON SARDINHA SANTOS DA SILVA (RJ-130659)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Decisão:1 - Homologo os honorários propostos a fls. 60. Salientando que os mesmos serão pagos conforme o disposto na Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura.2 - Designo Audiência Especial para o dia 27.02.08 às 13:15. Intimem-se as partes. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.024.002023-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X PAULO SERGIO GARCIA OURIQUES Despacho ordinatório:\"Ao autoar sobre certidão de fls. 35-verso (diligência infrutifera)\". \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.024.003974-0 - ITALIAN RIO COFFEE LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218), Dr(a). VICTOR LEONARDO BARCANTE (RJ-112387)) X JM 013 COMÉRCIO DE ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA-ME Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 56-verso (diligência infrutífera)\" \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \" INAUDITA ALTERA PARS\" \r\n\r\nProc. 2007.024.004002-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X OTAVIO DA SILVA CARDOZO Decisão:A liminar dever ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal.Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora, bem como o esbulho é evidente diante do estabelecido no contrato celebrado entra as partes.Assim sendo, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado, autorizando desde já a utilização de força policial, caso necessário.Cumprido com urgência o mesmo, cite-se, nos cinco dias subseqüentes no máximo, a parte ré para contestar o pedido, nos termos do art. 930 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.004405-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUCIA HELENA ARAÚJO SEVERINO Despacho ordinatório:\"Ao autor sobre certidão de fls. 24\". \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.024.000728-4 - ODÍLIA DE FARIA PINTO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA AUGUSTO (RJ-138066)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo a audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 05/03/2008, às 14:30. P.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000451-2 - RAIMUNDO NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório:\"Às partes sobre cálculos\" \r\n\r\nId: 424267"
                                                ]
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                                        "Juizado Especial Cível": {
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                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaguaí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Sergio Luiz Ribeiro de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria de Sant'Anna Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n008809/2004 (2004.826.000217-2) - Simão Vidal da Silva. X Luiz Evangelista de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Dornelas Dutra - OAB RJ124545, Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). Ao exeqüente, em cinco dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.000320-1 - Maria das Graças Rodrigues de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues de Moura - OAB RJ058092). X Fabiane de Oliveira Rocha. À parte autora para dar andamento ao feito, declinando endereço da parte ré no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.826.000900-8 - J. B. G. Empório de Minas LTDA - Me. Rep Leg(s): Jesus Batista Graziel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Dutra Pontes - OAB RJ112968). X Fernanda Pereira da Silva e outro. À parte autora para dar andamento ao feito, declinando novo endereço dos reús, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.826.003169-3 - Ana Regina de Almeida Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ050459). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre devolução de CP\". \r\n\r\nProc. 2007.826.000391-2 - Patrícia de Almeida Pina. X Universo Online S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000469-2 - Cleiton Cesar Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cavalcante Marinho da Conceição - OAB RJ127142, Aline Sangy Nascimento - OAB RJ122607). X Telecom - Benigno`s LTDA - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourdete Fernandes de Moura - OAB RJ120306, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a parte ré para que, em dez dias, comprove o cumprimento tempestivo da obrigação de fazer ou recolha o valor devido à título de multa por descumprimento da obrigação assumida, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.826.001474-0 - Elisabete Aparecida de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odaíza Santos do Amaral - OAB RJ115224). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010412/2005 (2005.826.000110-8) - Roberto Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Saturnino César Pereira Neto. Penhora \"on line\" infrutífera, conforme detalhamento que segue. Às partes para que digam se ocorreu o cumprimento do acordo de fl. 58-59, haja vista já ter ocorrido seu termo final. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007897/2003 (2003.826.001339-8) - Ana Lucia Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395, Ana Delfina de Rezende - OAB RJ058632, Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153). X Compacta Print Comércio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joazir Rodrigues Teixeira - OAB RJ099330). Depdo(s): Setor Unificado de Carta Precatoria/sp. Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.826.001990-5 - Carla Simone da Mota Paes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). X Jirau Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Corrêa Pires de Oliveira - OAB RJ132366, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Ao segundo réu sobre fls. 153/163, em cinco dias. Decorrido o prazo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.826.002047-6 - Manoel Messias Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Brum Pereira Alves - OAB RJ047236). X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.826.002375-1 - José Quirino de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Almeida - OAB RJ023473). X Banco Itaú Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rackel Lise Santos de Carvalho - OAB RJ121908). Em provas, justificando-as \r\n\r\nProc. 2006.826.002421-4 - Sérgio Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Style Car Veículos de Itaguaí LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Alves Ferreira - OAB RJ130918, Gustavo de Lima Gils - OAB RJ130599, Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Fls. 133/135 Defiro o pedido de expedição de guia de pósito formulado pelo primeiro réu, sem prejuízo da cobrança da multa prevista no art. 475-J do CPC, cujo prazo para pagamento espontâneo, em sede de Juizados Especias, conta-se da data do trânsito em julgado do acórdão. Fls. 137/138: Retifique o autor a planilha, devendo computar o depósito já efetuado pelo 2º réu (fls. 131/132). Expeça-se o competente mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.826.002979-0 - Wanderlei de Matos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Jorge Soares - OAB RJ094168). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 126/127, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.826.003129-2 - Cristiano da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Marcos Antonio Peixoto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Anchieta - OAB RJ076513). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, devendo prosseguir a execução, condenando o embargante nas custas e honorários, os quais fixo em 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do art. 55, caput e parágrafo único, II, da Le... \r\n\r\nProc. 2007.826.000280-4 - Isael Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 98, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000371-7 - Manoel Monteiro Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgar da Cunha Bueno Filho - OAB SP126504, Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589). \r\n\r\nRecebo os embargos.\r\n\r\nAo embargado. \r\n\r\nProc. 2007.826.000437-0 - Manoel Monteiro Avelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Ponto Frio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.000453-9 - Ricardo Oliveira Golvin - Informática M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Brasilfax Comércio de Produtos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Garcia - OAB SP134719, Carlos Alberto Stefani Damiani - OAB RJ135493). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução e o desbloqueio do valor excedente, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.000543-0 - Carlos Jose Domingos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 102/104, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora on line. Comprovado o pagamento, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000733-4 - Angélica Maia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte ré para efetuar o pagamento do crédito remanescente indicado às fls. 60, no prazo de cinco dias, sob pena de execução. Comprovado o depósito, certifique-se e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, que deverá dizer em, em cinco dias, se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.000855-7 - Edna Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Ace Seguradora S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857, Mina Entler Cimini - OAB SP194569, Sheilla Bagnaresi Salles Arcuri - OAB SP186956, Patrícia Entler Cimini - OAB SP176420, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). corrijo de ofício o erro material verificado no dispositivo da sentença de fls. 47/48, incluindo-lhe o termo \"solidariamente\", a fim de que passe a constar:\r\n\r\n\"... Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinto o processo com julgamento do m \r\n\r\nProc. 2007.826.000960-4 - Rogério Wagner Boechat de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Maia de Oliveira - OAB RJ114845). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Proceda o requerente na forma do art. 475-O, § 3º do CPC. Certifique-se quanto à apresentação de contra-razões e cumpra-se parte final de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2007.826.001050-3 - Silas de Oliveira Machado. X Monte Hermon Serviços Funerários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). JULGO PROCEDENTES os Embargos de Declaração, para retificar o dispositivo da sentença, a fim de que passe a constar:\r\n\r\n\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, \r\n\r\nProc. 2007.826.001254-8 - Elias Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Franco Takamini - OAB RJ109653). X Design (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Gonçalves Cardoso - OAB RJ133337, Bruno César Silva Oliveira - OAB RJ139103). Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.826.001336-0 - Valmir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Balbino de Oliveira - OAB RJ074198). X Tnl Pcs S/A (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Dispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora. Indefiro o pedido de cancelamento das faturas telefônicas, haja vista tratar-se de fato novo a ser conhecido em eventual nova demanda. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001381-4 - Iaracy Rodrigues Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). Ao autor, em dez dias, para se dizer se a obrigação foi satisfeita. Caso positivo, ou não havendo manifestação no prazo ora ssinado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.001552-5 - Manoel Ezequiel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001795-9 - Andrea Sodré dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550, Elzi Emerick Gomes da Costa - OAB RJ115857). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Efetivada a penhora \"on line\", tendo sido comandada a transferência para depósito judicial do débito em execução, conforme recibo de protocolamento que se segue. Ao executado sobre a referida penhora, bem como para, querendo, opor embargos no prazo de 15 dias, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.826.001861-7 - Nadir Barros de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Paruse Comercial de Móveis LTDA (sonoleve) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.001888-5 - Alice de Souza Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joveniana dos Santos Pereira - OAB RJ133900). X Sos - Computadores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002417-4 - Edmilson Silveira de Oliveira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ098648). X Guandu Motos Ltda. Concessionária de Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Hiroshi Kossuga - OAB RJ085371). Em razão do certificado às fls.67, deixo de conhecer dos embargos de declaração de fls. 64/65. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.002449-6 - Jones Benjamim de Carvalho Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Alves - OAB RJ135962). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Atos ordinatórios: \"Ao autor sobre fls.35/46\". \r\n\r\nProc. 2007.826.002545-2 - Jorge Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Tavares da Silva - OAB RJ138174). X Amoedo Mat. de Construção Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brenno Cunha Machado - OAB RJ129452, Tarcisio Oliveira de Carvalho - OAB RJ114248, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002553-1 - Antonio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco do Brasil. Certifico que os presentes autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.826.002593-2 - Maria Madalena Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Banco Finisvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002781-3 - André Heleno de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues Prata - OAB RJ069840). X Companhia de Bebidas das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756). \r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação das contra-razões, remetam-se os autos à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.826.002930-5 - Bianca Balzi Cassemiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). X Banco Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada na pessoa de seu patrono (fls. 11), não compareceu à audiência cuja assentada se encontra nas fls. 14, JULGO EXTINTO O PRO... \r\n\r\nProc. 2007.826.003025-3 - Willians Moreira Vargas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Companhia de Águas e Esgotos - Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para reconhecer o implemento do prazo prescricional quanto às dívidas que ultrapassam o período de dez anos da presente dat... \r\n\r\nProc. 2007.826.003233-0 - Fernando Massao Ohana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). Certifico que designei ACJ para dia 16/04/2008 às 12:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.826.003388-6 - Solange Castellano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Francisca da Silva Almeida - OAB RJ062014). X Ect-empresa Brasileira de Correios e Telegrafos. do disposto no art. 8°, caput, da Lei n° 9.099/95, não pode ser parte em ação proposta perante o Juizado Especial Cível.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 51, IV, da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e hon... \r\n\r\nProc. 2008.826.000177-2 - Elizabeth Ribeiro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pacheco Luiz - OAB RJ118415). X Tnl Pcs S/A. Venha cópia do documento de identificação do declarante de fls .10, devendo também a parte autora esclarecer quanto à divergência entre o domicílio declarado na inicial e aquele constante dos documentos de fls. 11/13, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nProc. 2008.826.000178-4 - Ana Claudia Ribeiro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Pacheco Luiz - OAB RJ118415). X Hsbc Bank Brasil S/A. Observo que o nº do CPF informado pelo declarante de fls. 10 não corresponde ao constante na própia conta. Venha, pois, nova declaração, acompanhada de cópia de seu documento de identificação, devendo também a parte autora esclarecer quanto à divergência entre o domicílio declarado na inicial e aquele constante dos documentos de fls. 11/12, no praoz de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. Após, apreciarei o pedido antecipatório. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.826.002297-5 - Alécio Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Classe A Habitacional. Ao exeqüente, em dez dias, sobre resultado negativo da penhora \"on line\", conforme detalhamento que segue. \r\n\r\nProc. 2007.826.000883-1 - Edvaldo de Sousa Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela da Silva Streva - OAB RJ133955). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nConsiderando o cumprimento integral da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nHavendo algum bem penhorado, proceda-se ao levantamento da penhora. \r\n\r\nFicam as partes cientes de que, no prazo de 180 dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, sendo certo que, findo os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, poderão retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.826.001278-0 - Edvaldo Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Lemos da Silva Castilho - OAB RJ075153, Jose Sebastiao da Silva - OAB RJ042395). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Rezende da Silva - OAB RJ127847, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta essa fase do processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar a parte ré a pagar ao autor a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de reparação por danos morais, \r\n\r\nProc. 2007.826.002213-0 - Maria Elisabeth de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Alberto Pereira Pessoa - OAB RJ113532, Jose Ananias Silva de Oliveira - OAB RJ059357). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nDispensada nova citação, expeça-se mandado de penhora. Sem prejuízo, intime-se a executada para que cumpra, comprovadamente, em dez dias, a obrigação de fazer, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.826.002285-2 - Isael Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nEm razão da certidão de fls. 40, julgo deserto o recurso inominado, com base no Enunciado Jurídico Cível nº 11.6.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis do Rio de Janeiro. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.826.003185-3 - Suweldy Silva Bargaxia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). X Mobilitá Comércio, Indústria e Representação LTDA (casa e Video ) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e extinta esta fase do processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, para condenar o segundo réu a pagar ao autor o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de reparação por danos \r\n\r\nId: 423564"
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                                    "Itaperuna": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2000.026.000521-6 (17.092/00) - MARILIA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X SARA FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça. 2) Cumpra-se a parte final da Sentença de fls.124/127, no que tange à expedição da Carta de Adjudicação. 3) Após, considerando-se a gratuidade de justiça deferida à Ré, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nApuração de Haveres, ANOTAR AS EXECUÇÕES JUDICIAIS DE FLS. 224/225 E 235/236. \r\n\r\nProc. 1999.026.000356-7 (16.158/99) - GABRIEL PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658)) X RUBENS RODRIGUES FERRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Despacho:Intime-se o Exequente, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a vinda aos autos do documento imprescindível à avaliação do bem descrito às fls.275, consoante levantamento de dúvida formulado pelo Avaliador Judicial, às fls.284.Com o documento nos autos, cumpra-se o mandado de fls.283. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.026.005385-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA Ao autor p/ providenciar as custas ref. ao porte de remessa e retorno da C. Precatória a ser expedida, a saber: R$ 9,12 - cód. 1101-9; FUNPERJ - R$ 0,45 e FUNDPERJ - R$ 0,45. \r\n\r\nProc. 2006.026.010134-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTA MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618)) X GILMAR MORENO CARDOSO ME (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:1) Anote-se a preferência na destinação das publicações requerida às fls.143/144, certificando-se nos autos. 2) Manifeste-se o Réu sobre o pedido formulado pelo Autor, às fls.141144, bem como para dizer se concorda com a planilha com a importância devida, às fls.145, ou se pretende a remessa dos autos ao contador judicial para a apuração dos valores devidos, conforme requerimento e custas de fls.81/82. \r\n\r\nProc. 2006.026.012115-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA GOULART FERREIRA Despacho:Expeça-se o competente mandado de pagamento, para levanta mento do valor depositado às fls.28, em nome do causídico mencionado na petição de fls.37. Após, cumpra-se a parte final da sentença de fls.35, no que tange a custas remanescentes, dando-se baixa e arquivando-se o feito, em caso de inexistência de custas. \r\n\r\nBusca e Apreensão, anotada execução judicial de fls. 169 e ss. \r\n\r\nProc. 1998.026.000181-7 (15.408/98) - BANCO VOLKSWAGEM S. A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ADILSON RIBEIRO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO DE SOUZA SILVA (RJ-076100) Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.267, a fim de que seja tentado o seu cumprimento tão-somente no segundo endereço fornecido pelo Autor, às fls.269 (Rua Darcy Vargas, nº185, Bairro Fiteiro, Itaperuna-RJ), vez que já há certidão negativa para o cumprimento no primeiro endereço, conforme mandado de fls.262/262-vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.026.004672-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ELVIALYCE DE AZEVEDO PILLAR Despacho:Não obstante o pedido de desistência noticiado pelo Autor, às fls.34, as custas relativas ao porte de remessa e retorno devem ser recolhidas antes da devolução da Carta Precatória. Assim, Intime-se o Autor, através dos causídicos subscritores de fls.34, para recolher o valor certificado às fls.35 (R$ 9,12), sob pena de inscrição do débito na Dívida Ativa. Com o recolhimento, dê-se baixa no registro e na distribuição, devolvendo-se a Carta Precatória ao Juízo deprecante, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.026.001746-0 - POSTO NOVA ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706)) X ENILDA MAGALHÃES VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao exequente em face da não manifestação da executada. \r\n\r\nProc. 2004.026.003321-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO JOSE MONTEIRO DE CASTRO NETO (MG-089501), Dr(a). PAULO CÉZAR SANTOS JÚNIOR (MG-093490) Ao réu p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: intimação postal de fl. 120, no valor de R$ 3,65; FUNPERJ - R$ 0,18 e FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.026.002156-0 - WILSON KER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a tese de incompetência absoluta do Juízo, por ser desprovida de fundamento jurídico, cabendo ressaltar que os Tribunais Superiores, por diversas vezes, já tiveram a oportunidade de reconhecer a competência da Justiça Estadual para processamento e julgamento dos feitos dessa natureza. Quanto à alegada inépcia da petição inicial, tem-se que não merece guarida, já que os elementos identificadores da demanda se encontram devidamente caracterizados. Para tanto, basta observar que a pretensão é de restituição dos valores indevidamente expurgados, em razão de planos econômicos, da conta poupança de titularidade dos autores. Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela(...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002156-0 - WILSON KER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. Indefiro o pedido de denunciação da lide, por ausência dos pressupostos legais para o seu deferimento. A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de trinta dias, extratos bancários referentes às contas poupanças objeto da lide (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002156-0 - WILSON KER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) (...) extratos bancários referentes às contas poupanças objeto da lide (109.882.980-5; 209.882.980-3; 309.882.980-1; 106.870.873-2; 206.870.873-0; 306.870.873-9), compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nProc. 2007.026.002206-0 - EDSON RODRIGUES VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ANDREA DE FREITAS PAIVA (RJ-104008)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Sentença:ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.026.002295-3 - MANOEL CARLOS DA SILVA BITÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. Quanto à alegada inadequação do rito, tem-se que não merece guarida, por ser desprovida de fundamento jurídico, bastando, para tanto, atentar para a possibilidade de exibição de documento em caráter incidental. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\" e \"Plano Verão\"; bem (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002295-3 - MANOEL CARLOS DA SILVA BITÃO (Adv(s). Dr(a). LUZIMAR MARTINS RIBEIRO (MG-043977)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) (...) bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando ser fato incontroverso a relação jurídica existente entre as partes, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de trinta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial (81641-8, agência n° 436), compreendidos no período de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.026.000343-7 (15.803/98) - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). NUNO SILVEIRA FERREIRA (MG-088998), Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X ALCAF ALUMINIO CABO FRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON PAULO DE GOUVEIA FILHO (RJ-050086) Tendo em vista a Portaria nº02/2005,manifeste-se sobre o ofício do TRE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.026.003141-3 - MARIA DAS GRAÇAS SÁ MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029)) X GINA KELLY BERNARDINO PRATES Decisão:Se corretas as custas recolhidas às fls.28, Intime-se a Executada, pessoalmente, para que pague o valor indicado na parte final da Sentença de fls.24/25, onforme planilha de débito de fls.27, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.026.006384-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250)) X MIGUEL FUSCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065882), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883) Despacho:Manifeste-se o Embargante sobre o valor depositado às fls.94, procedendo, se for o caso, na forma do artigo 709 § Único, do CPC, ciente de que seu silêncio será entendido como quitação do débito, com a consequente extinção da execução proposta nos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.026.000371-3 - ITÁU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). CLAUDIO JORGE MACHADO (RJ-096477)) X MARIA JÚLIA BOECHAT WALTORTT (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Às partes p/ regularizarem suas representações; ao embargante p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber; 3 intimações por OJA, R$ 38,34 - cód. 1107-2; FUNPERJ - R$ 1,91 e FUNDPERJ - R$ 1,91. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.026.003972-2 - RITA APARECIDA DE MOURA SOARES (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754)) X WILSON CHEQUER JORGE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Tendo em vista a Portari an02/2005, manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.026.000272-0 (17681) - JOVEL-MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X CARLITO GEORGE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Despacho:Defiro a suspensão do feito requerida pelo Exequente, até a data de 24/02/2008, aguardando-se ulterior comunicação do mesmo sobre o cumprimento do acordo avençado. Anote-se. Transcorrido o prazo, silente o Exequente, independentemente de nova conclusão, intime-se-o, pela via oficial, dar dizer o que pretende para o prosseguimento do feito, dando o regular prosseguimento ao mesmo. \r\n\r\nProc. 2002.026.000692-4 - BRAZAO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316)) X CLUB PARK AQUATICO VALE DAS AGUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429), Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354), Dr(a). ALAIR TEIXEIRA BORGES DE SOUZA (RJ-133363E) Despacho:Uma vez que, não obstante pessoalmente intimado, o Exequente não recolheu as custas devidas ao Contador Judicial, visando a elaboração de nova planilha de débito, consoante os termos da decisão de fls.190, deve o mesmo ser intimado para trazer aos autos nova planilha, no prazo de 15 dias, observando a metodologia constante no item 2 de fls.190. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000178-3 (14.219/97) - ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Intimo a parte ré a, na forma da Portaria 202/2007, de lavra da E. Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, a recolher a título de custas remanescentes: R$ 38,34 (atos oficiais de justiça referentes às fls. 363, 371 e 433), R$ 3,65 (APCJ), R$ 2,09 (funperj) e R$ 2,09 (fundperj). Ainda, na forma do Anexo I, item 3 da mesma Portaria, intimo também a parte ré a recolher R$ 859,17 (taxa judiciária referente a impugnação de fls. 441/446). \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.026.001844-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EBER ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058), Dr(a). ARTHUR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-138451) Regularize-se, como determinado no despacho de fls.79, à luz da certidão de fls.78, intimando-se os Executados, pela via oficial, na pessoa dos causídicos mencionados na procuração que faz parte da peça que se encontra na contra-capa dos autos, sob pena de desconhecimento da impugnação, com o prosseguimento da execução. (os embargos que encontram-se na contracapa não foram distribuídos) \r\n\r\nExibição de Documentos, c/ pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.004145-5 - ANTONIO DIAS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAÚ S.A. Sentença:Parte dispositiva da Sentença: \"(...) ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. Sem honorários, tendo em vista que a parte ré não apresentou contestação. P.R.I.\" \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004135-2 - SILAS GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:(...) ISSO POSTO, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, I, do CPC. Condeno o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), ressalvado o disposto no art. 12, da Lei 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.001603-5 - MARIA ISABEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X CAMILA A. CARPI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifestem-se as partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2004.026.003181-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158), Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422), Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Ao exequente p/ atender ao despacho de fl. 244, a saber: \" intime-se o Exequente para dizer o que pretende para o prosseguimento da execução com relação ao mesmo, recolhendo, se o desejar, as custas devidas ao mandado de avaliação e penhora para o valor remanescente.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, lucros cessantes e pensão mensal vitalicia \r\n\r\nProc. 2003.026.002299-3 - LUCAS BATISTA DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X CONFERÊNCIA SÃO JOSÉ DO AVAÍ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Despacho:Assiste razão ao causídico subscritor da peça de fls.327/328, posto que a publicação do despacho de fls.322 não fez constar o seu nome.Assim, devolvo o prazo para que a parte se manifeste sobre o Laudo Pericial de fls.308/321, ficando, desde já, deferida a vista dos autos fora de Cartório, conforme requerida às fls.328, com as cautelas de praxe. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.026.002204-7 - MARCELO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. De se registrar, ainda, que o Banco demandado se apresenta como sucessor do Banco Nacional, como vem reconhecendo a jurisprudência do Eg. Tribunal de Justiça. Quanto à alegada inadequação do rito, tem-se que não merece guarida, por ser desprovida de fundamento jurídico, bastando, para tanto, atentar para a possibilidade de exibição de documento em caráter incidental. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002204-7 - MARCELO DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE CASTRO COSTA (RJ-114663)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (...) em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\" e \"Plano Verão\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de trinta dias, extratos bancários referentes à conta poupança apontada na inicial (n° 156562, agência n° 0296), compreendidos no período de junho/julho de 1987 e janeiro/fevereiro de 1989. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.026.000039-6 (16.654) - Inventariante: MARIA CELESTE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT ANA BASTOS (RJ-055212), Dr(a). SIDNEI NOGUEIRA LEMOS (RJ-139054)), Cessionário: ERICA DE SOUZA MOREIRA, Dr(a). MARCELO POEYS DAIR (RJ-096574)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:Cumpra-se a parte final do despacho de fls.111, remetendo-se os autos ao arquivo, onde aguardarão manifestação espontânea da Inventariante, dando o regular andamento ao feito. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2000.026.000383-9 (17.618/00) - Inventariante: MARLENE RODRIGUES MOREIRA X ALMIR ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Tendo em vista a Portaria nº02/2005, manifeste-se a Inventariante sobre o ofício de fls 166 do Departamento de Gestão e Arrecadação do TJ. \r\n\r\nProc. 2002.026.000905-6 - Inventariante: LECY VON HELD (Adv(s). Dr(a). MARINHOZELIA FREITAS FUSCO (RJ-035230), Dr(a). MIGUEL FUSCO FILHO (RJ-035230), Dr(a). MARIZELIA FREITAS FUSCO (RJ-065883)) RENIVALDO VON HELD, Dr(a). LILIANA VICENTE CHAIA (RJ-120522)) X NAIR VILELLA VON HELD), Cessionário: LIABELIS LANES FARIA (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429) Despacho:1) Fls.168: intime-se, pela via oficial, em nome da causídica NILZA PONTES DA CRUZ, para o devido esclarecimento e retificação, conforme os termos da certidão de fls.195, segunda parte. 2) Anote-se, onde couber, a nova representação processual do Herdeiro RENIVALDO VON-HELD, certificando-se nos autos. 3) Intime-se o Inventariante, pela via oficial, para manifestar-se, efetivamente, sobre as alegações trazidas aos autos pelo Herdeiro RENIVALDO VON-HELD, às fls.179/182. 4) No mais, aguarde-se a publicação do despacho de fls.175. \r\n\r\nProc. 2004.026.000644-8 - Inventariante: CIRLENE DAMASCENO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA (RJ-005591B)) X CARLOS JOSÉ MIRANDA Traga a inventariante o espelho do IPTU, bem como a certidão do RGI dos imóveis a serem avaliados. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.026.004556-4 - EVANILZA FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870)) X ANTONIO ELIAS BRITO VIEIRA Ao requerente p/ providenciar o recolhimento das custas remanescentes, a saber: FUNPERJ - R$ 1,92 e FUNDPERJ - R$ 1,92. \r\n\r\nMonitória, convertido p/ execução judicial \r\n\r\nProc. 2003.026.000819-4 - SYNGENTA PROTEÇAO DE CULTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI FERREIRA PIRES SOBRINHO (SP-073891), Dr(a). MARGARETE SEMEGHINI (SP-101684), Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)) X AZEVEDO DE ITAPERUNA ADUBOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido formulado às fls.242, considerando-se a quebra de sigilo que o mesmo envolve, devendo a Exequente promover as diligências de sua competência para a localização de bens da empresa Executada passíveis de constrição judicial, ou, se desejar, requerer a suspensão da Execução, nos termos do artigo 791, Inciso III, do CPC, possibilitando-lhe, assim, prazo para efetuar as mencionadas diligências. Intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.026.003074-3 - ELLEN BOTELHO WERNECK ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA (RJ-138657) Sentença:ISSO POSTO, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC, para confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida, que determinou o restabelecimento no fornecimento do serviço de água. Condeno a parte ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), na forma do art. 20, parágrafo quarto, do mesmo diploma legal. P. R. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.026.003865-1 - CHRISTIANNY MATOS GARIBALDI PIRES (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). HILTON CHARLES CAMPOS DO AMARAL (RJ-153937E)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Despacho:1) Anote-se, onde couber, a preferência na destinação das publicações requerida às fls.22, certificando-se nos autos. 2) Intime-se o Réu para regularizar a sua representação processual, juntando aos autos os originais das procurações, ou cópias autenticadas, no prazo de 15 dias, advertindo-o das disposições contidas no artigo 13, Inciso II, do CPC.3) Sem prejuízo, manifeste-se, o Autor, sobre a contestação de fls.22/29. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004545-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARCO AURELIO BARROSO DE FARIA Despacho:O pedido liminar de reintegração de posse só pode ser acolhido com a comprovação em mora do devedor, mediante notificação prévia ou protesto do título, bastando, para tanto, carta dirigida ao devedor, com aviso de recebimento, entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora e justificar a concessão da liminar, já que o inadimplemento é requisito inafastável ao desenvolvimento válido e regular do feito. Assim, venha aos autos a comprovação em mora do devedor, no prazo impreterível de 30 dias, sob pena de indeferimento do pedido liminar. Intime-se. \r\n\r\nRestituição de Indébito, restituição de expurgos de planos economicos em cadernetas de poupança \r\n\r\nProc. 2007.026.002226-6 - ALAUDIR CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Partes legítimas e devidamente representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista a alegação da existência de relação jurídica de direito material entre as partes, cabendo ressaltar, ainda, que o banco depositário da poupança responde pela eventual diferença da correção dos saldos existentes em contas de poupança, por ocasião da incidência dos planos econômicos. De igual modo, afasto a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, por ser desprovida de fundamento jurídico. A tese de prescrição, por ser preliminar de mérito, será apreciada quando do julgamento deste. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a redução patrimonial suportada pela parte autora, em decorrência da alegação de indevida correção monetária dos valores depositados em conta-poupança, referentes ao \"Plano Bresser\", \"Plano Verão\" e (...) \r\n\r\nProc. 2007.026.002226-6 - ALAUDIR CLAUDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIELLI CORTES PIERONI (RJ-144422)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) (...) e \"Plano Collor\"; bem como o dever da ré em reparar os aludidos danos. Considerando ser imprescindível para a correta solução da lide, bem como levando em conta a efetiva demonstração do vínculo jurídico noticiado na inicial, determino que a instituição financeira apresente, no prazo de trinta dias, extratos bancários referentes às contas poupanças apontadas na inicial (6184521; 6182178; 6100717; 6145605; 6197358), compreendidos no período de junho/julho de 1987, janeiro/fevereiro de 1989 e março/abril de 1990. Quanto à produção de perícia contábil, tem-se por descabido, posto que não há como deferir a sua realização sem, antes, reconhecer direito do autor - de modo que, excepcionalmente, se deixará para uma fase posterior a liquidação de eventual direito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.026.000662-8 - ADAO NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) Decisão:Partes legítimas e representadas. Presentes as condições da ação, bem como os pressupostos de desenvolvimento regular do processo. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelas demandadas, por ser desprovida de fundamento jurídico. Para tanto, basta observar que a administradora de consórcio é parte legítima para figurar no pólo passivo da demanda revisional, onde se pleiteia a restituição dos valores pagos em excedente. De se destacar, também, que os argumentos apresentados pela 2a ré se confundem com o mérito, que será apreciado posteriormente. Quanto à impossibilidade jurídica do pedido, tem-se que não merece guarida, já que este possui previsão no ordenamento jurídico. Sem mais preliminares, declaro saneado o feito. É fato incontroverso a relação jurídica firmada entre as partes, bem como a quitação integral do contrato objeto da lide. O ponto controvertido, na verdade, se restringe ao direito de restituição dos valores pagos em excesso, ante a (...) \r\n\r\nProc. 2003.026.000662-8 - ADAO NUNES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO STELLET GENTIL (RJ-128561), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439), Dr(a). LEANDRO SILVA COSTA (RJ-093291), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316) (...) ante a alegação autoral de que as amortizações não eram devidamente efetuadas. Em relação à recusa no fornecimento da carta de transferência, deverá a parte autora esclarecer se esta ainda persiste, notadamente levando em conta ser fato incontroverso a quitação integral do consórcio. Como se verifica do ponto controvertido da lide, necessário se faz, apenas, a remessa dos autos ao contador, visando dirimi-lo. Na ocasião, deverá o contador elaborar os cálculos aritméticos, levando em conta as cláusulas inseridas no contrato, a aquisição de bem em valor inferior, bem como as amortizações realizadas pelo autor (cujos comprovantes de pagamento se encontram acostados aos autos). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.026.011302-6 - EBER ASSIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874), Dr(a). VICTOR MARTINS RAMOS RODRIGUES (RJ-124058)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Intimo as partes a se manifestarem sobre proposta de honorários de fl. 194. \r\n\r\nId: 424268"
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                                        "2ª Vara": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Veronica Maria Lopes Sepulveda\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.026.005135-7 - EDITH FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO) Decisão:À conta do exposto, defere-se a antecipação da tutela pretendida para determinar que os requeridos, na pessoa de seu Secretário de Saúde, forneçam os medicamentos elencados na inicial, para o autor, enquanto durar o tratamento e de acordo com as suas necessidades. \r\n\r\nId: 424269"
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                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
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                                                "424270": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.004150-9 - E.S.L. (Adv(s). Dr(a). ELAN RODRIGUES (RJ-032874)) X G.V.L. DESPACHO portaria do Juízo À parte autora em Réplica \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.026.001762-3 -, (Adv(s). Dr(a). HAROLDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-128823), Dr(a). CLAUDECIR MARTINS SIMÕES DOS SANTOS (RJ-162098E) Desp.Port. 02/03. Aos patronos do adolescente sobre laudo de fls. 129/133 \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.026.000690-8 - E.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.J.S. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: AO AUTOR, SOBRE FLS. 64 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.026.004959-4 - S.S.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:1) Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 23.2) A ação de Homologação de Acordo de Alimentos (processo nº2007.026.000492-6) mencionado na inicial, ainda não chegou ao seu desfecho, visto que o Ministério Público se opôs ao percentual ofertado ao filho do casal, devendo as partes formularem nova proposta que atenda aos interesses do menor. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.026.003439-6 - J.O.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857) DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Diga a pate autora em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.026.004313-9 - L.F.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X J.M.S. DESPACHO Portaria do Juízo nº 02/2003 Intime-se a autora para que compareça à Vara de Família para lavratura do termo de guarda. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.000492-6 - R.S.A.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208) Despacho:Às partes sobre promoção ministerial de fls.38. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.026.005215-5 - O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.L.A.S. DESPACHO Portaria do juízo nº 02/2003Aguarde-se por 30(trinta dias). Findo o prazo sem manifestação, intime-se por OJ para dar andamenbto ao feito em 48 horas sob pena de extinção \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.026.005214-3 - O.C.S. (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X R.L.A.) DESPACHO portaria do Juízo n º02/2003Aguarde-se por 30(trinta dias). Findo o prazo sem manifestação intime-se via OJ para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 424270"
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                                        "Juizado Especial Cível": {
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                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.002441-9 - Horta Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008). X Landerson Bruno dos Santos. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/03/2008, às 08:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004365-7 - Horta Informatica Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta. X Carlos Roberto Muniz de Faria. Fica a parte autora intimada para oferecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.004371-2 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Algusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Jonas Bauer Fontes. Fica a parte autora intimada para oferecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.827.004386-4 - Horta Informatica Ltda. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Gabriel Mendes Minervini - OAB RJ133655). X Luiz Alberto de Azevedo Ferreira. Fica a parte autora intimada para oferecer novo endereço da parte ré. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.827.002389-0 - Marilane Garcia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Borges de Souza - OAB RJ105572, Romulo Vinicius Dias - OAB RJ124243). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo de 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo os autos em seguida conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.827.002901-6 - Tecnoita de Itaperuna Portões e Porteiros Eletrônicos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange da Conceicao Batista - OAB RJ097869). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). REDESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 13/03/2008 às 14:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004472-8 - Rafael da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Godinho Nunes - OAB RJ114642). X Telemar Norte Leste S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICAM A PARTE AUTORA E A RÉ EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 24/03/2008 ÀS 09:20 HORAS, PODENDO A MESMA SER IMEDIATAMENTE CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2008.827.000259-1 - Umme dos Santos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo de Souza Silva - OAB RJ081280, Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706, Marlon da Silva Figueira - OAB RJ155298E). X BCP S/A. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da decisão de fl. 38 no prazo de 10 dias contados a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2008.827.000290-6 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. \"... Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 03 (TRÊS) MESES. Sem prejuízo, cite-se a ré...\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000290-6 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 12/03/2008 ÀS 09:10 H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.003907-0 - Marcelo Joffily Bezerra Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812). X Bcp S/A. Fica a parte autora intimada, por mais uma vez, para se manifestar sobre o depósito de fl.91, no valor de R$ 1.650,00 dizendo se o mesmo satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.003425-5 - Leandro Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se o depósito de fls.81 no valor de R$ 3.800,00, satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.827.004223-9 - Paulo Antônio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Companhia Estadual e Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). DESIGNADA audiência de instrução e julgamento para o dia 22/02/2008 às 11:50 horas. \r\n\r\nProc. 2007.827.004475-3 - N. O. Silva Comercio de Veiculos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X TIM Celular S/A. \"Trata-se de ação ajuizada por microempresa ou empresa de pequeno porte com base nos ditames da Lei Complementar nº 123/2006. \r\n\r\n(...) Deste modo, informe a parte autora o seguinte: data de sua constituição, data do registro como microempresa ou empresa de pequeno porte e respectivo número, número de inscrição no CNPJ, número de inscrição estadual e municipal e informação se optou pelo pagamento do imposto simples federal. Deverá, ainda, informar qual foi sua receita bruta anual nos anos de 2002, 2003, 2004, 2005 e 2006, para que se possa aferir se ainda mantém a qualidade de microempresa ou empresa de pequeno porte.\r\n\r\nDeverá a parte autora, ainda, providenciar a juntada dos seguintes documentos: a) comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, § único, e 4º, inciso I, do Decreto nº 3.474, de 19/05/2000; b) no caso de recolher o imposto chamado \"SIMPLES\", cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativas ao último mês e aos meses de dezembro de 2005 e 2006; c) no caso de não recolher o imposto \"SIMPLES\", cópias do DECLAN - ICMS 2005 e 2006 ou ficha estatística - PMI destes dois anos; d) cartão atualizado de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) emitido pelo Ministério da Fazenda.\r\n\r\nJuntados os documentos mencionados no prazo de 10 (dez) dias ou caso os mesmos já estejam acostados aos autos, certifique-se o cumprimento e venham conclusos para apreciação.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.004527-7 - Vilmar da Silva Favaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X HSBC BANK BRASIL S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Mantenho a decisão de fls. 30/31 por seus próprios fundamentos. Quanto às medidas elencadas às fls. 38, se forem implementadas e trouxerem o mesmo resultado prático do deferimento de urgência, poderão ser reputadas por cumprimento da tutela antecipada. Sem prejuízo, regularize-se a ré sua representação processual.\r\n\r\nAGUARDE-SE, pois, a audiência de conciliação designada. \r\n\r\nProc. 2008.827.000223-2 - Diodith Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. decisão fl. 37/38 \"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível(...)\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000224-4 - Anilton Antônio Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Decisão fl. 20/21\"(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível (...)\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000226-8 - Paulo Rubens do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Vinicius Goulart Arraes - OAB RJ164081E). X Banco Finasa S/A e outro. Decisão fl. 26 \"(...) Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que as rés se ABSTENHAM de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIREM, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000226-8 - Paulo Rubens do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399, Vinicius Goulart Arraes - OAB RJ164081E). X Banco Finasa S/A e outro. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 as 09:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000227-0 - João Batista da Silva Fani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X Telemar Norte Leste S.A. Decisão fl. 23 \"(...)Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 20 salários mínimos. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000228-1 - João Batista da Silva Fani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Ipolito - OAB RJ132857). X BCP S/A. Decisão fl. 24 \"(...)Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 20 salários mínimos. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000230-0 - Ana Paula Picanço Haman Pillar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Banco Santander S/A. Decisão fl. 18 \"(...)Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, ou seja, o débito discutido, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 20 salários mínimos. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000230-0 - Ana Paula Picanço Haman Pillar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio Hamam Pillar de Oliveira - OAB RJ109795). X Banco Santander S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008 as 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000231-1 - Henio Farias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Banco Santander Brasil S/A. Decisão fl. 21 \"(...)Pelo exposto, DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000231-1 - Henio Farias de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronei Galosa - OAB RJ122819). X Banco Santander Brasil S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 11/03/2008 as 08:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento \r\n\r\nProc. 2008.827.000232-3 - Carlos José Rios Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). X VIVO - S.A. Decisão fl. 15 \"(...)Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2008.827.000273-6 - Vilma da Silva Favaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A. Decisão fl. 15 (...)Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.827.001810-9 - Jorgenilso Goudard Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.827.000705-7 - Alessandra Aparecida Toledo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos, ficando o (a) devedor (a) cientificado (a) de que, caso não pague a quantia certa a que foi condenado (a) no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado do aresto, o valor da condenação será acrescido de multa de 10% (dez por cento), independentemente de nova intimação, na forma do art. 475-J do CPC, com a redação que lhe foi dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNão havendo requerimento de execução no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.001695-2 - Adilton Gomes Jacomini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Edson Ferreira. Fica a parte autora intimada para comaprecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/03/2008, às 08:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002602-7 - Horta Informática LTDA. Rep Leg(s): Augusto Otaviano Horta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alfradique Carpi Paiva - OAB RJ133822, Andrea de Freitas Paiva - OAB RJ104008, Clarissa Santos Nery - OAB RJ147534). X Stephanie Pontes Conrado. Fica a parte autora intimada para comaprecer à audiência de conciliação designada para o dia 18/03/2008, às 09:40 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.002688-0 - Adson Mescolin de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nuno Silveira Ferreira - OAB MG088998). X Anderson Azevedo Pereira e outro. Fica a parte autora intimada para comaprecer à audiência de conciliação designada para o dia 18/03/2008, às 09:50 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003749-9 - Jorge Caetano de Andrade. X José de Oliveira Souza. Certifico que são devidas as custas judiciais pela parte autora até a presente data, conforme descrito abaixo: \r\n\r\nCampo 36: Código 1103-1 - (escrivães/distrib.) Valor devido: R$ 82,15\r\n\r\nCampo 37:* Código 1107-2 - (atos Oficiais) Valor devido: R$ X \r\n\r\nCampo 38:* Código 1110-6 - (postais, ofícios, etc.) Valor devido: R$ 7,30 \r\n\r\nCampo 41: Subtotal: Valor devido: R$ 89,45 \r\n\r\nCampo 42: 10% CAARJ Valor devido: R$ 8,94 \r\n\r\nCampo 43: Código 2102-2 - (registro e baixa) Valor devido: R$ 18,23\r\n\r\nCampo 45: Código 600205926-6 - (FETJ 20%) Valor devido: R$ 3,65\r\n\r\nCampo 46: Código 2101-4 (taxa judiciária) Valor devido: R$ 116,76\r\n\r\nCampo 47: FUNPERJ - Código 6002-25174-9 - Valor devido: R$ 5,38\r\n\r\nCampo 48: FUNDPERJ - Código 5673-00124-3 - Valor devido: R$ 5,38 \r\n\r\nCampo 49 (TOTAL) Valor devido: R$ 247,79\r\n\r\n*Obs. Campo 38: Já consta o valor devido pela intimação via postal determinada na r. sentença. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.827.002777-7 - Cristiano Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: (...)Tendo em vista o depósito realizado pela executada, relativo à execução dos honorários, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nIntime-se a executada para o recolhimento das custas a que foi condenada, conforme penultimo parágrafo da sentença de fls. 156/158.\r\n\r\nComprovado o recolhimento e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.827.000295-3 - José Cícero Honório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando que às fls. 77 há notíca de que foi impetrado Mandado de Segurança atacando a decisão de fls. 74, aguarde-se decisão das Turmas Recursais. \r\n\r\nProc. 2007.827.003778-5 - Jackson Luiz Ferreira Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Teixeira Nogueira da Gama - OAB RJ140068). X Banco Bradesco S/A. Fica a parte autora intimada para comaprecer à audiência de conciliação designada para o dia 18/03/2008, às 09:30 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003792-0 - Julio Cesar de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lima de Abreu - OAB RJ144538). X Telemar Norte Leste S.A. Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 26/02/2008, às 10:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.004542-3 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Decisão fl. 18 \"(...)Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 03 (TRÊS) MESES.\r\n\r\nSem prejuízo, tendo-se em conta a proximidade da data da audiência, designe-se nova data para a realização da audiência de conciliação, citando-se a ré.\"\r\n\r\nProc. 2007.827.004542-3 - Paulo Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Wander Braga Branco - OAB RJ144796). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 24/03/08 ÀS 09:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2008.827.000278-5 - Jose Maria de Souza Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ramon Sabino Lopes - OAB RJ120468). X Banco Bmg Sa. Decisão fl. 23 \"(...)Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000281-5 - Edilme Rangel de Medeiros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilme Rangel de Medeiros Teixeira - OAB RJ144794). X Banco Bmg Sa. Decisão fl. 22 \"(...)Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 10 salários mínimos. \r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000281-5 - Edilme Rangel de Medeiros Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilme Rangel de Medeiros Teixeira - OAB RJ144794). X Banco Bmg Sa. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 as 09:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000282-7 - Celia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão fl.18/18 \"(...) Pelo exposto, estando presentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de efetuar descontos na conta bancária nº 22.197-X de titularidade da autora que ultrapassem o percentual total de 30% (trinta por cento) de sua remuneração, sob pena de multa cominatória que ora arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto que vier a ser efetuado em desacordo com a presente determinação.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000310-8 - Crismel Produtos Alimentícios Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 24/03/2008 as 09:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000401-0 - Antônio Carlos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Travassos Neto - OAB RJ118399). X Reader'Disgest do Brasil LTDA. Designada audiência de conciliação para o dia 24/03/2008, às 09:30h, podendo ser convolada em audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.827.004931-1 - Hélio Ribeiro Frias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Silva Dias - OAB RJ114167). X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o depósito de fl. 163, no valor de R$ 280,00 e se o mesmo satisfaz integralmente a obrigação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.827.002226-5 - Sebastião Neves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Gomes Quadra - OAB RJ156114E, Luis Antonio Horácio Silva - OAB RJ076256). X Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Adriana do Socorro Porto Costa - OAB GO020208). Fica a parte autora intimada sobre o depósito de fl. 48, no valor de R$ 2210,00 e se o mesmo satisfaz integralmente a obrigação \r\n\r\nProc. 2007.827.003057-2 - Renato Carvalho Peres da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X V Par Sistema de Proteção Ao Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879). Fica a parte autora intimada para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 18/03/2008, às 09:20 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.003442-5 - Renan de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Luis Maron - OAB RJ051074). X Z. Baihe Eletrônicos. Fica a parte autora intimada para comaprecer à audiência de conciliação designada para o dia 24/03/2008, às 08:30 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2008.827.000215-3 - Geraldina Maria Francisca Gloria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a demandada se ABSTENHA DE CORTAR o fornecimento de água potável no imóvel onde reside a parte autora ou, caso já tenha ocorrido a interrupção, para determinar que o serviço seja RESTABELECIDO no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada ao teto do Juizado Especial Cível.\r\n\r\nProc. 2008.827.000223-2 - Diodith Furtado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 as 08:50 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000224-4 - Anilton Antônio Jacinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 010/03/2008 as 09:00 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000225-6 - Vera Lúcia Custódio Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Decisão fl.25 \"(...) Desta forma, intime-se a parte autora para comprovar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido antecipatório formulado, o pagamento das faturas de consumo relativas aos últimos 03 (TRÊS) MESES. Sem prejuízo cite-se a ré.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000225-6 - Vera Lúcia Custódio Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 10/03/2008 as 09:10 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000233-5 - Danieli Aparecida Figueiredo Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Setúbal de Oliveira Gomes - OAB RJ031445). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Decisão fl.14 \"(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000272-4 - Cassio Munir Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Telemar Norte Leste S.A. Decisão fl. 42 \"(...)Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000272-4 - Cassio Munir Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Telemar Norte Leste S.A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 29/02/2008 as 10:40 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000273-6 - Vilma da Silva Favaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X VIVO - S.A. TUTELAIntimar par audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 as 08:20 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000274-8 - Jessika Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Decisão fl. 15 \"Do exame dos autos não se apura qualquer pedido antecipatório.\r\n\r\nCite-se e intimem-se regularmente.\"\r\n\r\nProc. 2008.827.000274-8 - Jessika Soares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Rabello de Souza - OAB RJ088208). X Unicard Banco Múltiplo S/A. Intimar par audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/2008 as 08:30 h, podendo seguir-se imediatamente audiência de Instrução e Julgamento\r\n\r\nProc. 2008.827.000283-9 - Rogerio da Silva Periard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henio Farias de Mello - OAB RJ138801). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Decisão fl.\"(...) Pelo exposto, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se ABSTENHA de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS.\r\n\r\nExpeçam-se ofícios aos órgãos de proteção ao crédito para cancelamento imediato da restrição, devendo o Juízo ser informado, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do efetivo cumprimento da ordem.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\"\r\n\r\nId: 423566"
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                                                "423568": [
                                                    "IIIE - Intimação",
                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ034927 - Osmesir da Rosa\r\n\r\nProc. 2006.827.004807-0 - Francisco Leocival Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Anderson da Silva Oliveira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Eduardo Freitas de Faria - OAB RJ097493, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carlos Cristiano Camargo Aranha - OAB SP098597). \r\n\r\nRJ047339 - Paulo Rubens Justino Lessa\r\n\r\nProc. 2006.827.002411-9 - Alexandra Valesca Magacho Lessa. X Condomínio do Edifício Guarapari Residence Service (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rubens Justino Lessa - OAB RJ047339, Luiz Roberto Mareto Calil - OAB ES007338). \r\n\r\nRJ066236 - Alcelino Malafaia Filho\r\n\r\nProc. 2007.827.003779-7 - Thiago Souza Malafaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRJ076158 - Adair Ferreira Branco Junior\r\n\r\nProc. 2005.827.000958-0 - Derly Bedim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Ksl Associados S/c Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). \r\n\r\nRJ077429 - Nilza Pontes da Cruz\r\n\r\nProc. 2007.827.003755-4 - Pedro Flávio do Carmo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Cremilda de Freitas. \r\n\r\nRJ083800 - Rubens Guimaraes Souza\r\n\r\nProc. 1998.827.000101-5 - Rubens Guimarães Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Guimaraes Souza - OAB RJ083800). X Neuzi de Souza Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Alves Pereira - OAB RJ027519). \r\n\r\nRJ096574 - Marcelo Poeys Dair\r\n\r\nProc. 2003.827.001662-1 - Tereza das Graças Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Poeys Dair - OAB RJ096574). X Mercado Fluminense de Itaperuna LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Honorio de Faria - OAB RJ063555). \r\n\r\nRJ110455 - Andre Curty Gomes\r\n\r\nProc. 2007.827.003397-4 - André Curty Gomes. X Neusa Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). \r\n\r\nRJ116023 - Cezar Soares Pereira\r\n\r\nProc. 2007.827.001521-2 - Weverson Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001522-4 - Marcos Leonardo Schimidt de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001523-6 - Vagner de Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001527-3 - Fabio de Almeida Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001528-5 - Gerson Fernandes Corrêa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2007.827.001529-7 - Leonardo de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ118016 - Joelma Alves Sepulvida Bussade\r\n\r\nProc. 2005.827.000176-2 - Luziete Campos Figueiredo Lima e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Ferreira Rodrigues - OAB RJ125853, Bruno Mejdalani - OAB RJ126222). X Telemar Norte Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). \r\n\r\nProc. 2005.827.001233-4 - Márcio Rogério Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Reder Soares - OAB RJ057053, Elizete Pimentel Soares - OAB RJ114404). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Elvis Lanes Dias - OAB RJ139517, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). \r\n\r\nProc. 2005.827.001814-2 - Gerri Adriani Bittencourt da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). \r\n\r\nProc. 2005.827.001928-6 - Adriana Requena de Oliviera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Embratel- Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). \r\n\r\nProc. 2006.827.000697-0 - Carlos Vinícius da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mathildes Maria de Jesus Alvim - OAB RJ106742, Luciana de Oliveira Pinto - OAB RJ114340). X Benq Eletroeletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Jayme Barbosa Lima - OAB SP213713, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Reu(s): Casa & Vídeo Mmobilita Comércio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Reu(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016). \r\n\r\nRJ122547 - Claudia Alvim Marques\r\n\r\nProc. 2007.827.001875-4 - Doralice Dias Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). \r\n\r\nRJ135166 - Gabryel Abreu da Silva\r\n\r\nProc. 2003.827.002814-3 - Antonio Luiz da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482). X José Console da Silva e Marlene Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). \r\n\r\nProc. 2006.827.002474-0 - Rômulo Abreu de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X Fast Shop Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625). \r\n\r\nProc. 2007.827.002351-8 - Açougue 600 Comércio de Carnes LTDA Me e outro. Rep Leg(s): José Manoel de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Armond Vicente - OAB SP232934, Gabryel Abreu da Silva - OAB RJ135166). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.827.002814-3/01 - Jose Console da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Jose da Rocha Jorge - OAB RJ093354, Alair Teixeira Borges de Souza - OAB RJ133363E). X Antonio Luiz da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Bastos Machado - OAB RJ100482). \r\n\r\nRJ137029 - Simone Aparecida dos Reis Souza\r\n\r\nProc. 2007.827.000108-0 - Viviane Silveira Dalcin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Aparecida dos Reis Souza - OAB RJ137029). X Jaqueline Carla Brandão Rosa. \r\n\r\nRJ137328 - Tania Maria Goulart de Souza\r\n\r\nProc. 2004.827.001706-8 - Edward Rodrigues Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladistonne Luiz Soares Lopes - OAB RJ111977, Mariza Neves Lopes - OAB RJ131148). X José Eduardo Silva de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). \r\n\r\nProc. 2006.827.005224-3 - Sirlei da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429). X Willis dos Santos Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). \r\n\r\nProc. 2006.827.005341-7 - Sirlei da Costa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Pontes da Cruz - OAB RJ077429, Ronielli Cortes Pieroni - OAB RJ144422, Tania Maria Goulart de Souza - OAB RJ137328). X Oswaldo Francisco Moreira. \r\n\r\nId: 423568"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monica Aparecida Teixeira Muruci\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.827.004323-2 X Platinny Dias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Faraci Pereira - OAB MG098112). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (PLATINNY DIAS DE PAIVA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2007.827.002987-9 X Bruno Nocrato Loiola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Faria de Souza - OAB RJ142425). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (BRUNO NOCRATO LOYOLA), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nCTB - Art. 310 - Permitir direção de veic. automotor por pessoa s/ habilitação ou permissão, ou ainda sem condições de conduzí-lo com segurança.\r\n\r\nProc. 2005.827.001655-8 X Luiz Antonio Oliveira Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Oliveira Brum - OAB RJ125246). Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (Luiz Antonio Oliveira Brum) ante o integral cumprimento das condições impostas na suspensão condicional do processo, o que faço com base no artigo 89 § 5o. da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2006.827.000859-0 X Jackson Clemente Elerate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Faraci Pereira - OAB MG098112). Assim, declaro extinta a punibilidade do autor do fato (JACKSON CLEMENTE ELERATE), ante o integral cumprimento da transação penal, o que faço nos termos do artigo 84, parágrafo único da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. \r\n\r\nId: 423570"
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                                    "Macaé": {
                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424273": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 1995.520.003101-0 (219) - MINISTERIO PUBLICO X TRINDADE IMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356) Despacho:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intimem-se os apelados para apresentarem contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nAção Civil Pública, coletiva c/ pleito liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.019675-2 - MP X MUNICIPIO DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). PAULO MAURICIO MAZZEI (RJ-076222) Despacho:1) Oficie-se à Câmara Municipal de Macaé para que informe se o art. 11 da Lei Orgânica do Município e o art. 11 das Disposições Transitórias estão em vigor, constando o prazo de 10 dias para resposta;2) Admito o agravo de fls. 583/584, tempestivamente interposto. Anote-se na autuação.a) O agravo permanecerá retido nos autos para eventual conhecimento do E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.b) Intime-se o agravado para responder no prazo de 10 dias - art. 523, §2º do CPC.3) Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nAção Civil Pública, COLETIVA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2007.028.002019-6 - M.P.E.R.J. X S.L.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780), Dr(a). MARCIA MARQUES JANSEN (RJ-136973), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224) Decisão:Considerando a extensa documentação apresentada pelo Ministério Público para instrução de sua petição inicial, tendo havido a citação regular dos demais réu, há necessidade de prosseguimento do feito visando a verificação, em definitivo, das alegações contidas na petição inicial. Nesta fase, deve o feito prosseguir, eis que na presença de eventual dúvida quanto à veracidade ou não dos fatos narrados impõe-se a instauração da relação processual com a possibilidade de instrução probatória por ambas as partes, velando-se, assim, pela defesa do interesse social. Desta forma, RECEBO a petição inicial e determino a CITAÇÃO do réu, Sylvio Lopes Teixeira, no endereço de fls. 2679, nos termos do art. 17, §9º, da Lei nº 8.429/92. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1990.028.002832-0 (1117/90) - MÁRCIO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Nada a prover nestes autos, eis que suspensos em virtude da apresentação de Embargos, cuja sentença foi submetida ao reexame necessário. \r\n\r\nProc. 2005.028.004902-9 - LUIZ CARLOS EDUARDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163)) X INSS Decisão:1) Em substituição ao perito anteriormente designado, nomeio o Dr. CLÁUDIO AZEVEDO DOS SANTOS, tel.: 22-2764-5989 ou 22-9987-2990, fixando os honorários em 1,5 salários mínimos;2) Oficie-se à Petrobras para que forneça a descrição das atividades desempenhadas por montador de andaimes, bem como a descrição do local de trabalho na plataforma conhecida como Enchova;3) Intime-se a ilustre perita para designar data para realização do exame médico;4) Oficie-se ao INSS para recolhimento dos honorários periciais, remetendo-se cópia da presente decisão. \r\n\r\nAcidentária, reconhecimento de auxilio doença convoladoem doença profissional \r\n\r\nProc. 2008.028.000144-1 - PAULO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). FABIO MARINHO MARTINS (RJ-144430)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SERGURO SOCIAL Despacho:1) Esclareça o autor se interesse, eis que, aparentemente, se trata de execução da sentença proferida nos autos do processo já mencionado.2) Defiro a gratuidade de justioça;3) Apense-se ao feito mencionado pelo autor em sua inicial. \r\n\r\nAnulatória, c/ tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.028.000224-2 - ALEXANDRE DOS ANJOS NUNES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FESP RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)), Procurador: DELCY ALEX LINHARES), Procurador: FLÁVIA VIEIRA DE CASTRO, Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Comprove a parte ré o cumprimento do acórdão transitado em julgado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.028.005650-4 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MIZAEL CIRIACO DA SILVA FILHO Decisão:Suspenda-se o feito pelo período de 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor para informar sobre o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.028.019844-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X DAYVERSON DA SILVA OLIVEIRA Decisão:Fl. 63 - Defiro a expedição de c.p. após o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.028.020499-2 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). SOLANO SCARPA CARDOSO (RJ-113898)) X DELTA DE MACAE COMERCIO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória conforme requerimento de fl. 54. \r\n\r\nProc. 2007.028.002141-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X DELTA DE MACAÉ COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória conforme requerimento de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2007.028.005707-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALDEMIR GUEDES DA SILVA Ao autor sobre fls. 33v \r\n\r\nProc. 2007.028.005816-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JEANI DOS SANTOS Decisão:Fl. 30 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.005858-8 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X MARIZA CURVELLO COSTA CABRAL Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 38 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.Proceda-se ao cancelamento de ofícios expedidos com requerimento de eventual restrição concernentes ao presente feito .Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante substituição por cópias.Custas pelo autor.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008225-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BARBARA REGINA CARNEIRO CARVALHO Ao autos sobre fls. 24v. \r\n\r\nProc. 2007.028.008462-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X ADRIANO DE FREITAS OLIVEIRA Sentença:Proposta a ação, foi apresentada a cota de fl. 22 onde a parte autora desistiu do feito, não tendo havido citação.Isto posto, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, em virtude da desistência formulada.RECOLHA-SE O MANDADO DE FL. 21, COM URGÊNCIA, INDEPENDENTE DE CITAÇÃO.Custas pelo autor.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.028.008849-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X LISZT PINHEIRO PORTUGAL Ao autor sobre fls. 30v. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.004350-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE COSME NUNES Despacho: \"Ao autor sobre fls. 35.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.005667-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X GILSON DA SILVA Decisão:Fl. 31 - Defiro. Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006339-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X NILSON VIANA DOS SANTOS Decisão:Fl. 34 - Defiro a suspensão do feito por 90 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.028.007242-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GIANNA CARLA VASCONCELOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre fls. 32/44. \r\n\r\nProc. 2008.028.000151-9 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X ALLEN DE ANDRADE GOMES Despacho:Adeque-se o valor da causa ao valor do contrato, recolhendo-se a diferença das custas. \r\n\r\nProc. 2008.028.000154-4 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LEONARDO RANGEL NEVES Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006608-1 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA Decisão:Fl. 29 - Defiro. Suspenda-se o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Despacho:Haja vista o requerimento de pagamento, DEFIRO a suspensão da penhora. Recolha-se o mandado imediatamente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.028.003516-3 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão:Fl. 37 - Defiro o sobrestamenteo por 60 dias. Após, decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.005688-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LESSANDRO VARELLA BARBOSA Decisão:Fl. 18 - Defiro. Cumpra-se o mandado de busca e apreensão e citação, conforme requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.028.006129-5 - MARIA BERNADETTE DE LOURDES GAVAZZI (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS CORRÊA (RJ-033335), Dr(a). LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO (RJ-125964)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ILCE BERALDI SANTOS (RJ-101291), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555) Despacho:Ao exequente (Município de Macaé) sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.028.001429-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X FABIANO HELER FOLY ME E OUTRO), Fiador: SANDRO HENRIQUE CRUZ DA COSTA Despacho:Fls. 109 - Cite-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.001429-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS (RJ-048511)) X FABIANO HELER FOLY ME E OUTRO), Fiador: SANDRO HENRIQUE CRUZ DA COSTA Para cumprir o r. despacho retro é necessário que sejam recolhidas as custas processuais pelo autor. \r\n\r\nCobrança, honorarios advocaticios \r\n\r\nProc. 2008.028.000250-0 - PAULO DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO CASTELANI DANIEL (RJ-121642)) X FRANCELINA GOMES NARCISO CAETANO Despacho:Ao autor para complementação das custas. (Atos dos escrivães, cód. 1102-3, valor de R$ 3,44; Atos de citação postal, cód. 1110-6, valor de R$ 0,16; CAARJ, cód. 2001-6, valor de R$ 0,36; Atos dos distribuidores, cód. 2102-2, valor de R$ 0,78, FETJ, cód. 6002-05926-6, valor de R$ 0,15; FUNPERJ, cód. 6002-25174-9, valor de R$ 0,21 e FUNDPERJ, cód. 5673-00124-3, valor de R$ 0,21.) \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 1998.520.001279-3 (2330/98) - JOSE BARRETO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)) X INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL INSS Decisão:...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.008066-1 - EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: \"Ao autor para recolher as custas devidas, conforme mencionado na sentença.\" \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C PEDIDO TUTELa antecipada \r\n\r\nProc. 2008.028.000167-2 - DANIELLE JACINTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON MACHADO PORTO (RJ-126844)) X JOSE CARLOS PEREIRA Despacho:À autora para providenciar o correto recolhimento das custas, bem como apresentar planilha de cálculo dos valores que pretende depositar, indicando o valor total, incluindo juros e correção monetária. \r\n\r\nConstituição de Servidão, de passagem c/ pedido de liminar de imissão prov. de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.004869-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A- PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X SEMI ALEXANDRE FILHO (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:1) Intimem-se as partes e o Ilustre Perito para que o mesmo se manifeste sobre as alegações do MP (fls. 215/217) e tomem ciência do procedimento do MPRJ anexado por linha;2) Informem as partes e o Ilustre Perito se é possível se construir na área da servidão e, em caso negativo, qual o distanciamento mínimo e se tal distanciamento foi considerado na avaliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.028.006602-0 - F.S.B. (Adv(s). Dr(a). JACIARA NUNES (RJ-027184)) X Paciente: J.B.B. Decisão:1) Expeçam-se ofícios para tentativa de localização do ausente - JOSÉ BRAGA BACELAR - fornecendo os dados indicados na inicial (Receita Federal, TRE, INSS e Polinter);2) Esclareça o requerente se o ausente deixou bens para serem administrados;3) Oficie-se à caixa Econômica Federal e ao Banco Itaú S/A para que informe o saldo em contas pertencentes ao ausente;4) Oficie-se ao empregador para que informe valores que lhe são devidos;5) Oficie-se à 123ª DP para que informe sobre indingentes que tenham sido enteraados no Município de Macaé desde janeiro/07;6) Esclareça a requerente se o ausente deixou outrois filhos;7) Após as infoirmações sobre os bens, venham os autos conclusos para nomeação do curador. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.028.005246-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) Decisão:1. Verifica-se que o feito foi extinto pela perda de seu objeto, logo, a decisão de emissão na posse do expropriante também perdeu seu objeto, assim, evitando-se eventuais problemas futuros, DEFIRO a emissão na posse do imóvel a favor da parte ré, em relação a parte que não se encontra ocupada pelo Poder Público; 2. O feito encontra-se definitivamente julgado, logo, não é possível nos autos do presente processo a cobrança de eventual indenização pela parte ré, que deve propor ação cabível;3. Expeça-se mandado de pagamento dos valores depositados nos autos do processo a favor do expropriante, devendo tal quantia ser revertida aos cofres públicos, devendo a Procuradoria do Estado ser contactada por telefone, para que informe o nome do preposto em nome de quem deverá ser expedido o referido mandado; \r\n\r\nProc. 2001.028.005246-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ARLEY AMARAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299), Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243), Dr(a). PEDRO BIRMAN (RJ-123134), Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685) 4. Não é possível a manutenção do valor depositado em Juízo como forma de provimento cautelar para eventual ação que vier a ser proposta, uma vez que estamos diante de valores que pertencem à sociedade, logo, devem ser devolvidos o mais rápido possível. Eventual futura condenação deverá seguir o rito previsto para cobrança de valores devidos pela Fazenda, não havendo justificativa para tratamento diferenciado do expropriado;5. Dê-se ciência ao M.P. da presente decisão;6. Com a devolução, remetam-se os autos ao Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nProc. 2003.028.003038-7 - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RAMOS DA SILVA (RJ-098064), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X MOACIR MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033), Dr(a). RODOLFO TANUS MADEIRA (RJ-049464)), Assistente: CARLOS ALBERTO CERTÓRIO, Dr(a). KARULINY CERTORIO KLAYN (RJ-116264)), Assistente: EMANUEL AUGUSTO STUTZ MORAES), Assistente: ALMIR PEREIRA MARINHO), Assistente: RODOLFO TANUS MADEIRA), Assistente: EDMILSON BARBOSA SOUZA), Assistente: ERAN PEÇANHA VASCONCELOS, Dr(a). CRISTIANY CHAVES DO NASCIMENTO (RJ-090706)), Assistente: SANTINA MENOS ROSA DOS SANTOS), Assistente: JUAREZ CARLOS DOS SANTOS), Assistente: SIDNEI DA SILVA NASCIMENTO), Assistente: MARIA EMILCE PINHEIRO AZEVEDO, Dr(a). MARIA DE LOURDES GOMES DE OLIVEIRA (RJ-075326)), Assistente: RONALDO RIBEIRO FERNANDES), Assistente: ROSANGELA MARIA DOS SANTOS), Assistente: EROTILDES SOARES MOREIRA), Assistente: VERA LUCIA DA SILVA), Assistente: MONICA SOUZA), Assistente: VALERIA CUNHA VIANA), Assistente: ELIETE DE SOUZA FERREIRA), Assistente: GENESIO ROHEM PERIARD), Assistente: NELIO RIBEIRO FERNANDES), Assistente: ODETINA DE CARVALHO FIGUEIREDO), Assistente: MARIA DAS GRAÇAS FIGUEIREDO GOMES), Assistente: MOACIR SILVA DE AZEVEDO), Assistente: CLAUDIO FERNANDES DE LIMA), Assistente: CACILDA LIMA DOS SANTOS), Assistente: DELCI PARETO), Assistente: BENEDITO DE AZEVEDO), Assistente: MARIA DA PENHA BARBOSA GOMES), Assistente: CINTIA HUGUENIN FRANÇA), Assistente: TANCREDO FELISBERTO MACHADO), Assistente: CELI TAVARES FLORIDO DA SILVA), Assistente: DEJAIR FERNANDES DE SOUZA), Assistente: OCIMAR PINHEIRO DE CARVALHO), Assistente: EBY DOS SANTOS SILVA), Assistente: ROSI HELENA VASCONCELOS DE AZEVEDO, Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)), Assistente: MARINETE BARBOSA GOMES), Assistente: MÁRCIA VALÉRIA DA SILVA COSTA), Assistente: HENRIQUE SOARES ROCHA), Assistente: ALDEMYR ROCHA), Assistente: ALDECYR SOARES ROCHA), Assistente: VALDEA NUNES ROCHA), Assistente: RODRIGO MACHADO FIGUEIREDO), Assistente: GEOVANITA SOUZA PERRONI), Assistente: ROSÂNGELA AMADO TEIXEIRA DE OLIVEIRA), Assistente: RENILTON RIBEIRO OSÓRIO E S/M), Assistente: CARLOTA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Assistente: BALBINA DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA, Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363)), Assistente: JOÃO BATISTA MACEDO PINTO, Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)), Assistente: JOELMA NAZARETH OLIVEIRA DOS SANTOS, Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Decisão:...4) Manifestem-se as partes e o M.P. sobre o pedido de habilitação de Gabriel da Silva Santos (fls. 871/924), relativos aos lotes indicados na fl. 872, valendo o silêncio como concordância;5) Manifestem-se as partes e o M.P. sobre o pedido de habilitação de ARILDO POZES SOARES e ANA MARIA DE ARAÚJO POZES SOARES (fls. 930/941), relativos aos lotes indicados na fl. 930, valendo o silêncio como concordância;6) Cumpra-se fl. 943, item 2;...8) A citação de um dos cônjuges dispensa a citação do outro, conforme previsão contida no artigo 16 do Decreto Lei 3365/41, mesmo assim, aceita-se a manifestação da esposa do expropriado, Lenilda de Moraes Maia, até porque não causa qualquer prejuízo às partes, pelo contrário, evita eventual alegação futura de nulidade, especialmente, pela ratificação de todos os termos dos autos da presente ação;9) Abra-se vista ao D.P. e ao M.P. (republicado por incorreção) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006268-1 - CARLOS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO DE GÓES DOS SANTOS MELO (RJ-131710), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053)) X JUSSARA LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho: \"Ao autor sobre fls. 112.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.002892-4 - MARIA CECÍLIA NOGUEIRA TINOCO FILHA (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X VALOR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES (ES-006175) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nProc. 2007.028.003133-9 - RICARDO DE SCHUELER E SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA TAVARES EPELBAUM (RJ-069073)) X TERESINHA SILVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Expeça-se mandado de despejo;2) Apresente o autor os cálculos para elaboração do acordo;3) Ao réu sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.028.003861-9 - ESPÓLIO DE ANTONIO DOMINGOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RODRIGUES SARMANHO (RJ-131328)) X RUMIGIL COMERCIAL LTDA E OUTRO), Fiador: RUI CARLOS ALBUQUERQUE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341) Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - fl. 51, R$ 88.072,00 e fl. 53, R$ 8.816,11, referente a custas e honorários - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Intimem-se. 5- Diga o autor se o imóvel já foi desocupado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.520.002623-6 - INSS X MARCIO ANTUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORANDI MENDES SILVA (RJ-042794), Dr(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA (RJ-104775) Decisão:1)Cumprindo-se a decisão de 2º grau, conforme acórdão que anulou a sentença constante dos autos, Intime-se o INSS e oficie-se ao PSS de Macaé para que, no prazo de até 15 dias forneça os dados necessários aos cálculos dos valores devidos ao autor, bem como informe as parcelas pagas, permitindo-se, assim, que o 8º Contador possa elaborar os cálculos;2)Informe, ainda, o INSS se o benefício previsto na sentença foi implantado administrativamnente;3)Após, decorrido o prazo do item retro, remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.028.003988-7 - AÇORITA COMÉRCIO DE FERROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FIGUEIREDO (RJ-126411), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.000811-1 - ESPÓLIO DE RENATO DE LEMOS VACCARI (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA GALIZA DE ALMEIDA (RJ-061227)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão;2. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.028.003828-0 - HALLIBURTON PRODUTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO MEIRELES DE ANGELIS (RJ-127584)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil, para CONDENAR a Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do referido diploma legal FIXO em R$ 800,00 (oitocentos reais).Certifique o desfecho nos autos em apenso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2008.028.000196-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA (RJ-066740)) X RENATO ANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379) Decisão:1.Recebo os Embargos, suspendendo a execução. Certifique-se nos autos do processo principal.2.Ao exequente para impugnar os embargos no prazo legal (art. 740 do CPC). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.028.006339-3 - ELMA PACHECO BORDALO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Decisão:Nos termos do Art. 101 da Resolução N.º 15/99, publicada no D.O. do Estado do Rio de Janeiro no dia 17/12/1999, diante do não pagamento de taxa judiciária e custas judiciais, profiro o seguinte despacho :1) ( ) - Remetam-se os autos ao ao Contador do Juízo para cálculo dos valores devidos;2) ( x ) - Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento no prazo máximo de 05 (cinco) dias, sob pena de serem tomadas as medidas judiciais cabíveis;3) (x ) - Certificado o decurso de prazo sem manifestação da parte, ao Escrivão da Serventia para que expeça certidão com a identificação das partes, da ação, número que tomou o processo e Juízo pelo qual tramitou, devendo haver destaque para a qualificação do devedor consistente esta na identificação do nome completo, inscrição no CPF ou CGC (CNPJ) e o endereço.4) (x ) - Em seguida, remeta-se o original da certidão, anexando-se cópia da mesma ao processo, para a SUPERINTENDÊNCIA DE ORÇAMENTOS E FINANÇAS DO TRIBUNAL DE JUSTI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.005416-7 - COSTA MIL SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE DE ABREU SANTOS (RJ-111345)) X JOICE GUINDANI MIRANDA Despacho: \"Ao autor sobre fls. 66v.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020450-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CRISLAU COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS Despacho: \"Ao autor sobre fls. 57/59.\" \r\n\r\nProc. 2006.028.020708-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PRISCILA REIS ANDRADE DE SOUZA Ao autor (exequente) para proceder ao recolhimento das custas para citação da parte Ré (executado). \r\n\r\nProc. 2007.028.006048-0 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390)) X MARCILIO PEREIRA FLORENCIO Ao Exequente sobre fls. 29v \r\n\r\nProc. 2007.028.006050-9 - VILAREJO DE MACAÉ MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2007.028.006616-0 - REAL CGN SOLDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE CARVALHO DA CRUZ (RJ-135480)) X LWB DE MACAÉ COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:1. Em consulta ao sistema, nenhuma quantia foi bloqueada;2. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.028.021078-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)) X MARANDER TOUR AG. VIAGEM E TURISMO LTDA E OUTROS Ao autor para que proceda ao recolhimento das custas para expedição de Carta Precatória para citação do 2º e 3º Executados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.028.001100-9 - SHEILLA FERRAZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938), Dr(a). DANIEL AUGUSTO SAMPAIO DE CARVALHO (RJ-125513)) X MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:Ante o pagamento de fls. 224 e 225, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem custas e sem Honorários advocatícios.P.R.I.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora, conforme pedido de fl. 226.Expeça-se mandado de pagamento dos honorários advocatícios, sendo 50% para o patrono de fl. 100 e o remanescente para a Defensoria Pública.Oficie-se à Presidência do TJERJ para informar que o valor do precatório de fl. 222 foi quitado através dedepósito judicial, solicitando, assim, o cancelamento do mesmo. Deve constar do ofício o pedido para informar se houve desrespeito à ordem cronológica de pagamento dos precatórios que lá se encontram.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.000620-6 (1133/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PETRANOVA MINERACAO E COM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO DE MELLO (SP-100930), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768) Despacho:Ao executado sobre fls. 344/345. \r\n\r\nProc. 2003.028.000272-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LIDER DE MACAE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435), Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:1. Em virtude da decisão proferida anteriormente, segue o desbloqueio dos valores de fls. 244;2. Venha o executado firmar o termo de penhora do bem ofertado na fl. 227;3. Informe a parte executada se tem ciência da decisão final nos autos do processo mencionado em sua petição de fls. 152/200. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.028.020903-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO (RJ-002483), Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477), Dr(a). DANIEL BRAGA FREDERICO (RJ-120987), Dr(a). YHEL PAULO ESTEVES (RJ-130849) Decisão: Em vista da ausência de bens para garantir a execução pela parte Executada, DEFIRO a penhora on line do débito exeqüendo. Aguarde-se a confirmação do bloqueio, para que se proceda à transferência da importância bloqueada para o Banco do Brasil. Efetivada tal operação, tome-se por termo a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.028.003663-5 - PRENSACABO CABOS DE AÇO E ACESSORIOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PASSOS ALONSO (RJ-143637), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879)) X SGS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MATTOS DOS SANTOS (RJ-121048), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:a)Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito.b)Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.c)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, fundados em responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.001268-0 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Despacho:1) O bloqueio foi efetivado e solicitada a transferência para o Banco do Brasil;2) Com a informação sobre o depósito, intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2007.028.001268-0 - CRISTINA MARIA SILVA BERNARDO ME (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935), Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362) Decisão:1. Requereu a parte ré a devolução de prazo, em virtude de não ter sido intimada da sentença, contudo, conforme decisão de fl. 103, o pedido foi indeferido, já que a sentença foi publicada em audiência, ficando o patrono da ré intimado da mesma naquele ato. 2. Alegou que o processo foi remetido a conclusão e que permaneceu indisponível, contudo, não havia qualquer ato para ser praticado, salvo eventual apresentação de agravo, contudo, o prazo de conclusão em nada atrapalhou a parte, eis que, em momento algum, o feito foi solicitado no cartório para consulta;3. ISTO POSTO, INDEFIRO o pedido formulado pela ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.028.006803-9 - SERGIO WILLIANS DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131), Dr(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-089147), Dr(a). ALICE MIRIAM BITTENCOURT E SILVA (RJ-143252)) X EMPRESA DE VIGILANCIA E TRANSITO DE MACAE GUARDA MUNICIPAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). LUIZ CARLOS SEIXAS JUNIOR (RJ-118388), Dr(a). ATILANO DE SOUZA ROCHA (RJ-049646), Dr(a). EMERSON FARIA ROCHA (RJ-110696) Ao advogado requerente para recolher a taxa Judiciária referente a execução de honorários, conforme certidão retro. Certidão: \"...a taxa Judiciária referente ao pedido de fls. 386 não foi recolhida.\" \r\n\r\nProc. 2007.028.003451-1 - VINICIUS CARDOSO DE CASTRO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X DOMINGOS SÁVIO SARZEDA VALENÇA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se ao TRE e Receita Federal para localização do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.028.006917-3 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BRUNO S CALÇADOS Despacho:1) Solicite-se informações sobre o cumprimento da CP;2) Certificado o resultado, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de emenda. \r\n\r\nProc. 2007.028.006917-3 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BRUNO S CALÇADOS Despacho:Aguarde-se juntada da CP para que se verifique a efetivação da citação. \r\n\r\nProc. 2007.028.006919-7 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X GRANDE GENERAL DOS M Despacho:1) Solicite-se informações sobre o cumprimento da CP;2) Certificado o resultado, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de emenda. \r\n\r\nProc. 2007.028.006920-3 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X ITAPUA CALÇADOS MATR Despacho:1) Indefiro o pedido de emenda da inicial, uma vez que a parte ré foi citada;2) Aguarde-se a data da realização da audiência já designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.028.004868-6 - Inventariante: BENEDITO DAS CHAGAS X DEMERVAL PEREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Retifique-se o CPF do segundo herdeiro de fl. 38, conforme documento (fl. 14);2. Venha a certidão de óbito de Rita das Chagas Maia, conforme requerido;3. Citem-se os interessados. \r\n\r\nInventário, pelo rito arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.028.006342-9 - Inventariante: SUELI DE SOUZA GONÇALVES MUNIZ X ANTONIO CARLOS MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MANHAES DE OLIVEIRA MUNIZ (RJ-121865) Decisão:Fl. 57 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.004885-6 - ROBERTO MULLER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Decisão:1) PETROBRAS S/A ofereceu, com fundamento no art. 535 e seguintes do Código de Processo Civil, embargos de declaração da sentença, alegando que a mesma é contraditória.2) Os embargos foram interpostos tempestivamente, atendendo-se ao disposto no artigo 535, inciso I, do CPC, interrompendo, desta forma, o prazo para interposição de possíveis outros recursos por qualquer das partes.3) Recebo os Embargos, JULGO-OS procedentes, reconhecendo que o último parágrafo de fls. 143 deve ser retirado da fundamentação, estando correto dispositivo.4) Mantenho a sentença tal como está lançada. Publique-se. Intimem-se.5) Recebo o recurso de apelação de fl. 151/152 em seu duplo efeito.6) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.7) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;8) Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.028.006585-2 - SACOLÃO PARANAUMA LTDA- ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341)) X SAMUEL GONÇALVES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522), Dr(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE (RJ-054075), Dr(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE (RJ-036161) Decisão:Aguarde-se manifestação do autor pelo prazo de 30 dias. Após, devolva-se o feito ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.028.001848-7 - M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X MORAES E MELO TRANSPORTES DE MACAÉ LTDA Despacho:Fl. 40 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.002825-0 - COMACHARQUE - COMÉRCIO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - E.P.P. (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE SOUZA MOURA FERREIRA (RJ-134131)) X PEGASUS ASS E PLAN LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Despacho:Apresente o autor o endereço da empresa Pegasus para que possa ser citada ou apresente provas (Contrato social) de que o Sr. Alexandre é o representante lagl da referida pessoa jurídica. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.028.006242-5 - FERNANDO ANTONIO MASCARENHAS LIU (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:1) Intime-se o autor por AR e publicação para que compareça à sala de Perícias do Fórum de Macaé no dia 18/02/2008, às 11:00 horas, oportunidade em que será realizado o exame pericial;2) Intime-se o réu para ciência da referida data;3) Contactar o patrono do autor por telefone para informar a data. \r\n\r\nProc. 2006.028.019861-0 - NELMA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X MARCIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) Sen tença:...Dispositivo da Ação PrincipalEm relação à ação principal, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por MÁRCIO DA MATA para CONDENAR NELMA MANHÃES DE SOUZA na obrigação de fazer consistente em desocupar o imóvel descrito na inicial, devolvendo-o ao autor, em condições de uso, no prazo de até 60 dias, findo os quais incidirá multa mensal no valor de R$ 800,00.JULGO IMPROCEDENTE o pedido de pagamento de alugueres vencidos formulado por MÁRCIO DA MATA em face de NELMA MANHÃES DE SOUZA.CONDENO a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa.... \r\n\r\nProc. 2006.028.019861-0 - NELMA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X MARCIO DA MATA (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127) ...Dispositivo da ReconvençãoNos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais e o pedido consistente na obrigação de fazer (obtenção da escritura definitiva), formulado por NELMA MANHÃES DE SOUZA em face de MÁRCIO DA MATA.JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por NELMA MANHÃES DE SOUZA para CONDENAR MÁRCIO DA MATA ao pagamento da quantia de R$ 5.500,00, acrescida de correção monetária na forma da lei e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data da citação.CONDENO a parte autora (ré-reconvinte) ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, eis que sagrou-se vencedora somente em parte ínfima do pedido.Concedo os benefícios da gratuidade de justiça ao autor, eis que não constou expressamente tal decisão no despacho inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.028.020788-9 - EVANDRO LUIS DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA FIGUEIREDO DE ALMEIDA DE FREITAS (RJ-102423)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:Intime-se o autor para atendimento da cota de fls. 67/67vº, no prazo de até 15 dias. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2008.028.000290-1 - ALEXANDRE BRASIL FONTES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X DINÉA DA SILVA ALMEIDA Decisão:1.Ao autor para recolhimento da diferença de custas no prazo de até 10 dias; (Taxa Judiciária, cód. 2101-4, valor de R$ 155,55 + 2% sobre os honorários advocatícios).2.Designo audiência de conciliação para o dia 12 de fevereiro de 2008, às 13:50 horas.3.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência,ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4.Intimem-se as partes para audiência.5.O pedido de antecipação de tutela será apreciado na audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de tutela antecipada visando ofer. de medicamentos \r\n\r\nProc. 2005.028.005304-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)), CAMILA MEDEIROS RIBEIRO Sentença:1) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO dos honorários advocatícios, nos termos do art.794, inciso I, do CPC. Sem custas e sem honorários. P.R.I.2) Informe a DP o número da conta para transferência dos valores de fl. 102;3) Certifique-se se a parte ré já foi citada em execução (fl. 143, item 1);4) Seguem informações em 02 laudas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.028.004454-0 - JOAMIR DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTEIRO MACHADO (RJ-134591)) X COOPEMAC TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARINS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-102191), Dr(a). SANDRA APARECIDA BOM DE FARIA (RJ-080276) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação à autora Maria de Fátima de Souza, dada a sua ilegitimidade ativa.Nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por (1) JOAMIR DE OLIVEIRA SANTOS em face de COOPEMAC TRANSPORTE COMPLEMENTAR DE MACAÉ LTDA.Defiro a gratuidade de justiça aos autores.Condeno os autores, solidariamente, ao pagamento de custas, despesas processuais, taxas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c inden por danos materiais e morais c/ ant. tutela \r\n\r\nProc. 2006.028.001993-3 - JOSE FLORENCIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610) Decisão:Recebo os Embargos e JULGO-OS procedentes, uma vez que a CNH original foi retida pela parte ré. A sentença e seu dispositivo deve ser substituída pelos termos que seguem:ISTO POSTO, na forma do art. 269, I, do CPC, confirmando a decisão de antecipação de fls. 19, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSÉ FLORÊNCIO MOREIRA para CONDENAR o DETRAN (DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) na obrigação de fazer consistente em promover a renovação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), autorizando a realização dos exames que se fizerem necessários, sem ônus para a parte autora, no prazo de até 60 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500,00, permitindo-se a utilização da cópia da CNH de fls. 20 (registro nº 00852903179, emitida em 01/10/1999) até efetivação de seu cadastro e obtenção de nova carteira.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/08/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008742-4 - JEAN PIERRE MARQUES SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARA MARIA PEREIRA LIMA (RJ-047367), Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA LIMA EGITO (RJ-141789)) X HIGOR BARBOSA DA SILVA Ao autor sobre fls. 67v. \r\n\r\nObrigação de Fazer, RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE ATO POST MORTEM C/C PEDIDO DE PENSÃO \r\n\r\nProc. 2008.028.000203-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES GUEDES (RJ-128019), Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...7)Não há qualquer previsão legal que determine que o a ação tenha que ser proposta no domicílio do autor, daí, não poderia o Juízo Natural (Comarca da Capital), de ofício, reconhecer sua incompetência.8)Assim, devolva-se o feito ao Juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, ficando desde já suscitado o conflito negativo de competência, caso o mesmo entenda de forma diversa. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.028.002901-1 - MARIA JOSÉ REZENDE TABOADA DOLABELLA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212), Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768)) X COMMERCE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL LTDA E OUTRO Despacho: \"Ao autor sobre fls.101/106.\" \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.028.011468-0 - CRISTINA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CASSANO JÚNIOR (RJ-088533)) X INSTITUTO MACAÉ DE METROLOGIA E TECNOLOGIA -IMMT (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841), Dr(a). LEANDRO MARTINS FERREIRA (RJ-132155) Despacho:1) Diante da informação de parcelamento do valor devido, fica suspenso o feito pelo prazo de 120 dias. Findo o prazo retro, venham os autos conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.028.000621-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EVANILDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:Feito sentenciado, não tendo havido a propositura de execução, sendo que as partes apresentaram acordo para ser homologado. Diante da sentença já proferida, nada mais a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2008.028.000288-3 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO LUIS DA SILVA PEREIRA Decisão:1.DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, presentes os requisitos legais, especialmente a expedição de notificação para o endereço do réu demonstrando a mora no pagamento das parcelas pactuadas. Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem objeto do contrato, depositando-o com a parte autora2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC);4.Cientifiquem-se os eventuais avalistas. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.008461-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). LIANE MARIA SIQUEIRA PONTES (RS-058646)) X EDERSON DE SOUZA LOPES ao autor sober fls. 24 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.028.006465-5 - LIBERTY PAULISTA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). JOSE MAURICIO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-118865)) X RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073) Despacho:Ao autor para recolhimento da taxa judiciária que está faltando, apresentado novos cálculos com os valores devidos, inclusive com o valor de tais despesas. (Taxa judiciária, cód. 0101-6, valor de R$ 58,77). \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.001220-4 - ALESSANDRA DE FREITAS LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Anote-se a propositura da ação de execução. Oficie-se ao Distribuidor.2) Cite-se em execução - art. 730 do CPC - Cálculo de fls. 439/443;3) Indefiro o pedido de devolução do prazo para manifestação sobre os cálculos, formulado pelo Estado do Rio de Janeiro, eis que eventual impugnação deve se dar através da ação de embargos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.028.001847-5 - M DA SILVA MOTTA TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DA ROSA FERREIRA (RJ-105073)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SANTOS FERREIRA DA ROCHA (RJ-112190), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1-Retifique a presente no Cartório, passando para a fase processual de execução. 2-Intime-se a parte Executada através de seu patrono, ou, na falta deste, pessoalmente, para efetuar o pagamento do débito - R$ fl. 97, R$ 21.968,71 - no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte Exeqüente, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima. 3-Faça constar no mandado de intimação que caso a parte Executada não pague o valor acima, após a realização da penhora e avaliação, poderá no prazo de 15 dias oferecer impugnação nos próprios autos, restrita a matéria contida nos incisos I, II, III, IV, V e VI do art. 475-L do Código de Processo Civil.4-Comprove a ré o cancelamento do contrato.5-Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003964-8 - GERUSA PEIXOTO EMILIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO GUERRA DA FONSECA (RJ-104487)) X MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Despacho:1) Trata-se de pedido de indenização por danos morais em virtude de resultado errado de exame de sangue para identificação de SIDA, cujos exames posteriores revelaram que houve um equívoco. Em sendo asim, não há necessidade da realização do exame pericial, eis que os documentos que instrruem a inicial são suficientes para julgamento do feito.2) Remetam-se os autos ao MP para parecer final;3) Com a devokução, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.028.007431-4 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X FERNANDO PIRES CARNEIRO DA SILVA Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2. Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/2008, às 10:00 horas.3. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);4. Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ reparação de danos materias e morais \r\n\r\nProc. 2006.028.005369-2 - MIGUEL DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO CEIA ZOGBI (RJ-085247)) X MAC-COKE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA THOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-139199), Dr(a). JOÃO LUÍS CARVALHO VIANA (RJ-072341), Dr(a). ULLI SALLES ANDRADE (RJ-134879), Dr(a). VINICIUS MELLO COSTA (RJ-156692E) Para cumprir o r. despacho de fls. 131 é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo réu (depoimento pessoal do autor e eventuais testemunhas) arroladas e o autor apenas as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.028.002347-3 (890/90) - BENEDITO MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS Decisão:...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.028.002005-1 (324) - OTONIEL GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:...Assim, mesmo em se tratando de feito sentenciado, face à incompetência absoluta deste juízo, dê-se baixa e remetam-se os autos à Vara Federal de Macaé, Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.Caso o Juízo Federal entenda de forma diversa, fica desde já suscitado o conflito negativo de competência. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.028.002137-1 - ÂNGELA MARIA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619)) X CARLOS CÉZAR PINTO TERRA) Despacho:Intime-se o autor para comparecer ao Cartório do 3º Ofício para recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nId: 424273"
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                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.005028-2 - Wilson Rivelino de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944, Eduardo de Abreu Bezerra - OAB RJ122772). X Marco Valério Rocha. Tendo em vista o acordo de fls.121/122, suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intimem-se os exequentes para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.841.001968-0 - Aluísio de Jesus Balzana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Tomaz de Souza Paula - OAB RJ120074). X Marcus Vinícius dos Santos Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Assis - OAB RJ116374). Ao exequente sobre certidão de fl. 80 verso, devendo indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.001614-0 - Claudio Glauco Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Soares Amarante - OAB RJ136404). X Diogenes Rabelo de Moraes. Ao exequente sobre certidão de fl. 47 verso, devendo indicar bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.841.004038-4 - Luciana Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823). X Walter Bonifácio de Miranda Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Hermsdorff Vellinha - OAB RJ078054, Abrahão Agostinho - OAB RJ027703). Defiro o prazo de 15 dias requerido à fl. 73. Após, manifeste-se a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.841.003444-1 - Pedro Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X Itaú Seguros S. A.. 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 49, conforme requerido à fl. 50; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.003996-3 - Gilberto Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilva Magda Gomes - OAB RJ121458). X Roosevelt Mussi Bersot. Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.004907-7 - Márcio Leandro Gomes Cavalcante-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). X Prod-safety Com. Repr. e Epis Borracha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Toledo Fernandes - OAB RJ144421). Intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.841.004908-9 - Márcio Leandro Gomes Cavalcante - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). X Cpd - Central Distribuidora de Produtos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Bezerra Neves Filho - OAB RJ071431). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos à execução. \r\n\r\nCondeno a embargante ao pagamento das custas de execução nos termos do artigo 55, § único, inciso II, da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, intime-se o exequente para dizer se pretende a adjudicação dos bens penhorados à fl. 45.\r\n\r\nRetifique-se na DRA o pólo passivo para fazer constar CDP - Central Distribuidora de Produtos Ltda.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.841.001267-6 - Adriana Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício de Almeida Elias - OAB RJ136206). X Wigg Materiais de Construção LTDA Me. Suspendo o feito, nos termos do art. 792 do CPC. Decorrido o prazo, intime-se o exequente para informar sobre o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.841.004352-1 - Maria Rosa Tavares Torres Weeks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Curvelo Pereira - OAB RJ054715). X Trade Center de Macaé Veículos LTDA. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado; 2 - Defiro desentranhamento dos documentos originais, salvo procuração, mediante substituição por cópia nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.841.001266-2 - Diane Sampaio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Matos Viana - OAB RJ125369). X Editora C. a. Ao autor sobre ofício de fls. 64/65. \r\n\r\nProc. 2006.841.002932-7 - Mário da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Souza Lima - OAB RJ130515). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Marcos Jaimovick Homsani - OAB RJ142572). Isto posto, REJEITO LIMINARMENTE os presentes embargos, com fulcro no artigo 475-L, § 2º, do CPC e determino o prosseguimento da execução pelo valor de R$ 2.359,20 (dois mil trezentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos). \r\n\r\nSem custas nem honorários, por não estar configurada nenhuma das hipóteses do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia de R$ 2.359,20, depositada à fl. 154, a favor do patrono do exequente e o restante a favor do executado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.841.003083-4 - Joelma Azevedo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria de Brito Coutinho - OAB RJ125964, Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). X Jornal O Debate (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). Ao autor sobre fl. 82, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004408-0 - Thais Rodrigues de Abreu Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Financeira Itaú Cbd S. A.. 1 - Oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando a devolução da carta precatória de fl. 40, independentemente de cumprimento; 2 - Ao autor sobre a guia de depósito de fl.44, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.004467-5 - Demerval Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Oliveira Silva - OAB RJ104775, Orandi Mendes Silva - OAB RJ042794). X Braseg Plano de Assistência Familiar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Piersanti Marques de Souza - OAB RJ093823, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre a guia de depósito de fl.108, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000629-9 - Marcos Tinoco de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173, Caroline Valle dos Santos - OAB RJ143216). X João Braz dos Santos Neto. Ao autor sobre certidão de fl. 34 verso, devendo fornecer o correto endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.841.000903-3 - Taylor de Lima Moreira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Lg Eletronics da Amazônia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio da Silva Bento - OAB RJ132645). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.001307-3 - Ildecea Costa de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvencio Claro Papes - OAB RJ054891). X Bcp Sa (claro Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Holister da Paixão Oliveira - OAB RJ144769, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001876-9 - Suely Cristina de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Pereira de Carvalho - OAB RJ137880). X Doulos Serviços LTDA. Venha o original de fl. 69. \r\n\r\nProc. 2007.841.002481-2 - Márcio de Jesus Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Brastemp Utilidades Domésticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106). Ao autor sobre fl. 51, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.002628-6 - Ivane de Azevedo Lopes. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias; 3 - Manifeste-se a parte autora sobre fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.841.003287-0 - Manoel dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandre Antunes dos Santos - OAB RJ134949). X Micronet Macaense Computadores e Papelaria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Ceia Zogbi - OAB RJ085247). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.841.003471-4 - Niraldo Maciel da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Telerj Celular S. A.. FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/2008 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.841.003596-2 - Ana Carla dos Santos Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). X Bcp S/A e outros. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000066-5 - Sonia Maria Rangel Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X CERJ - Cia de Eletri. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Nocchi Franco - OAB RJ115129, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.001860-3 - José Maria Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.002842-6 - Paulo Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003620-4 - Gean Carlos Rodrigues. X Itaucard Financeira S. A. Crédito, Financeira e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Augusto Maldonado Pereira - OAB RJ143051, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Cumpra-se o V. Acórdão; \r\n\r\n2 - Dê-se ciência à DP sobre depósito de fl. 105. \r\n\r\nProc. 2007.841.000062-5 - Carolina de Freitas Oliveira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Ed. Peixes S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nLevante-se a penhora, caso tenha sido realizada. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPRI. \r\n\r\nProc. 2007.841.001262-7 - Luciene Ribeiro Monteiro Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander de Souza Dutra - OAB RJ128022, Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Claro Bcp S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.003038-1 - Marcos Cezar Bonifácio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Toledo Fernandes - OAB RJ144421). X M. L. Gomes Serviços de Cobranças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela La Poente de Castro Barreto - OAB RJ103440). Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, conforme requerido à fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.841.003076-9 - Alessandro Vieira Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Vieira Bittencourt - OAB RJ131627). X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.003296-1 - Ana Dalva Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Renato Spinelli Sampaio - OAB RJ135251). Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas judiciais a que foi condenada. Certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.003895-1 - Maria Sonia Santos de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Marques - OAB RJ131346). X TELEMAR NORTE-LESTE. 1 - Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 35; \r\n\r\n2 - Ao autor para dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita.\r\n\r\nProc. 2007.841.004058-1 - Erenildo Mares Silva. X TELEMAR NORTE-LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Alexandre Thiago Guaraná Hennies - OAB RJ134142). Defiro o prazo de 15 dias, requerido à fl. 26. Após, manifestem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.841.004121-4 - Adriana Moura de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carneiro da Silva - OAB RJ050489, Sebastião Carneiro da Silva Junior - OAB RJ142670E). X Itaucard Financeira S/a. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803). Defiro o sobrestamento do feito por 15 dias. Após, intime-se a autora para dizer se pretende o prosseguimento do feito. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.841.000185-2 - Rosana Mendes de Farias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Clara Galiza de Almeida - OAB RJ061227). X Green Village Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Arruda de Oliveira - OAB RJ064993). Diante da inércia da parte autora por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Sem custas e sem honorários. Levante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Expeça-se certidão de crédito. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 121, em favor da executada. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nId: 423596"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Gonçalves Figueira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Hermes Jose Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.841.004450-8 Vítima(s): Lígia Aparecida Costa. X Ricardo Antônio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). \"... foi designada Audiência Preliminar p/ o dia 28/02/08 às 11:30h, neste Juizado.\" \r\n\r\nId: 423628"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1996.522.001439-8 - GILBERTO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X INSS), Procurador: GILMAR DE SOUZA ARAÚJO Aos interessados sobre cálculos de fls. 126/129. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.029.004984-5 - VALDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FUNDAÇAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDAÇAO DER E OUTRO Decisão:Redesigno o ato para o dia 15 de abril de 2008, às 14h30. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2003.029.046411-6 - ESPOLIO DE ALMERINDA PIO DE ALCÂNTARA E LEVINO DE ALCÂNTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADÉLIO JOÃO POSTIÇO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Decisão:Compulsando os autos, chamo o feito e passo a saneá-lo. Com relação à preliminar de inépcia da inicial argüída pela parte ré, sou por rejeitá-la, eis que dos fatos se chega a uma conclusão lógica. Com relação à alegada litispendência, entendo não haver, pois a ação a que se refere a parte ré foi extinta. Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação. Fixo como ponto controvertido na posição dos marcos divisórios e nas metragens dos terrenos das partes. Defiro a produção das provas oral, consistente nos depoimentos pessoais das partes e dos oitiva dos topógrafos referidos na assentada de fls. 83 e pericial, nomeando perito do Juízo o engenheiro Mario Jorge Rebello de Mendonça, telefone 9221-9134, que deverá ser intimado a responder se aceita o encargo, ressaltando-se que a parte ré arcará com os honorários periciais. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos no \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.029.005287-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICIPIO DE MAGE ... ISTO POSTO, defiro a MEDIDA LIMINAR para que o Município de Magé exiba seu processo administrativo n. 462/05 ou qualquer outro processo administrativo, bem como informações e documentos sobre a celebração do Termo de Parceria entre o Município de Magé e o Instituto Amor pela Vida - OSCIP, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). P.I. Cite-se. (Decisão proferida às fls. 30/32) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.029.007490-3 (18600) - Inventariante: CELY GARCIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X ANTONIO LUIZ MACHADO Aos interessados sobre cálculo do contador de fls. 105/106. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.029.005057-4 - ALINE COUTINHO ALMEIDA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA MAGEENSE LTDA) Decisão:1- Retirei a audiência designada a fls. 45 de pauta, por falta de previsão legal e reconsidero fls. 46, no que tange à citação por edital. 2- Citem-se réus/confinantes / confrontantes. 3- Notifiquem-se as Fazendas. 4- Oficie-se à DRF, Detran e Telemar p/ obter endereço, se necessário. \r\n\r\nId: 424271"
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                                        "Regional de Inhomirim": {
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                                                "Atos": {
                                                    "424353": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.075.003429-7 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS IZIDORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SOUZA FEIJÃO (RJ-112245) Despacho:Abra-se vistas à defesa (ADVOGADO) para apresentação da Defesa Prévia no prazo legal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.075.002864-7 - JUSTICA PUBLICA X EDUARDO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE STEFAN DE ALBUQUERQUE (RJ-100361) Despacho:Recebo o recurso de fls. 193, em seus regulares efeitos, tendo em vista que preenche os requisitos de admissibilidade.Ao ilustre advogado para apresentar razões.Após, ao Ministério Público para apresentar contra-razões.Ao final, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Expeça-se Carta de Sentença provisória. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2007.075.003076-0 - JUSTICA PUBLICA X JUCELINO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Despacho: Às partes, em diligências. (DEFESA) \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.075.000520-0 - JUSTICA PUBLICA X FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575), Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar FELIPE ALVES DOS SANTOS MOURA pela incidência comportamental do Artigo 12 da Lei nº 10826/2003. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.075.001388-9 - JUSTICA PUBLICA X FRANCISCO ELDON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar FRANCISCO ELDON RODRIGUES FILHO pela incidência comportamental do artigo 157, parágrafo segundo, I e II do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.075.002304-4 - JUSTICA PUBLICA X RENAN LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA NEVES JÚNIOR (RJ-141158) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia para condenar RENAN LUIZ DA SILVA pela incidência comportamental do artigo 157, parágrafo segundo, incisos I e II do Código Penal. \r\n\r\nId: 424353"
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                                    "Maricá": {
                                        "1ª Vara": {
                                            "Atos": {
                                                "424331": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.031.014845-5 - GABRIELA FLICIDADE GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X DILMA MARIA FLICIDADE Certifico que deixo, por ora, de expedir a certidão cartorária de regularidade tendo em vista que faltam as seguintes certidões atualizadas:- Distribuidor da Comarca de Maricá relativa a execuções fiscais e a distribuição de ações em nome da pessoa física e do espólio; - conjunta da Divida Ativa da União com a Receita Federal em nome da pessoa física; - Dívida Ativa do Estado em nome da pessoa física e do espólio; - Justiça Federal em nome da pessoa física e do espólio; - quitação com a muncipalidade dos imóveis pertencentes ao monte; - Distribuidor de Santa Catarina relativa a execuções fiscais em nome do espólio. Todas as certidões extraídas pela internet devem vir acompanhadas da confirmação de autenticidade.Portaria 02/05: À inventariante a fim de fornecer as certidões apontadas. \r\n\r\nCobrança C/C Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.031.005541-9 - JOSE NASCIMENTO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-127756)) X WANIA MARIA FONSECA GARCIA), NILVA GOMES MELO Certifico que extrai, no entanto, deixei de expedir o mandado grampeado na contra-capa uma vez que falta uma cópia da contra-fé para instruí-lo por tratarem-se de dois réus. Portaria 02/05:Ao autor a fim de fornecer a cópia faltante. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2008.031.000253-3 - RODOPETRO DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA JABUR ZAMBONIN (RJ-100345), Dr(a). DANIELA VIDAL WILLIS FERNANDEZ (RJ-118259)) X POSTO GOLFINHO MARICÁ LTDA), ALLAN MAIA COSTA), JANETE MAIA COSTA \"AO EXEQUENTE PARA COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIARIA.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.031.003225-4 - CARLOS ALBERTO BARAUNA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978)) X CONJUNTO RESIDENCIAL SITIO SANTA PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE CARDOSO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-129044) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.031.004731-9 - BAZAR NOVA ERA DE ITAIPUACU LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVYANNE MONSERRATE MATTOS BARROS FRAGOSO DINIZ (RJ-134249)) X LOUSANO IND DE COND. ELET. LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) PORTARIA À parte autora sobre a Carta Precatória negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.031.000024-6 (2462) - CLERY SILVA TEIXEIRA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). ARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-004398), Dr(a). JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (RJ-063115), Dr(a). JOSE ARLINDO NOGUEIRA GOMES (RJ-015183)) X CLAUDIO SILVA TEIXEIRA DE FREITAS Decisão:Os autos mencionados às fls.403, já foram apensados. Aguarde-se resultado do Agravo de Instrumento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.031.008858-9 - ROBERTO DUARTE ALVARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996)) X ALEXANDRE DE MENDONÇA LAMBLET) Despacho:Retire-se de pauta a audiência. que ora redisignada para o dia 05/03/08, às 15: 30 min. Recolhidas as custas, intime-se o Rú, por OJA, com urgência. \r\n\r\nId: 424331"
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                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                            "Atos": {
                                                "424332": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nEscrivão: Valeria Tavares Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.003578-6 - MONICA DE MACEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). TANCREDO FREITAS RIBEIRO (RJ-118835)) X EGBERTO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DOS SANTOS CARVALHO FILHO (RJ-039612) Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.031.006064-3 - CPM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRASIL (RJ-102001)) X JOSE RODRIGUES PACHECO (Adv(s). Dr(a). JANICE LIMA NARDY PORTUGAL (RJ-087337) Parte: Márcia Christina Nascimento Magalhães Costa. Advogado: Kátia Machado - OAB/RJ 106.448. Despacho referente à petição 200704401951: Venha procuração. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.011371-7 - LUIZ FELIPE CAMPOS MONTEIRO X SERGIO MARQUES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.012402-8 - MICHAEL FELIPE GOMES X ADILSON VASCONCELOS DA SILVA E OUTRO DEVOLVIDO AO JUIZO DEPRECANTE \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.031.007952-7 - M.V.S.J. (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612)) X L.L.V.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194), Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ABREU (RJ-115573) 1 - Mantenho a decisão de fl. 31, pelos seus próprios fundamentos. 2 - Designo AC para o dia 29/04/08 às 10:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. Especifiquem provas objetiva e justificadamente. Sem prejuízo, diga a parte autora sobre os documentos acostados aos autos às fls. 41/45. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.012822-8 - ADRIANA ESCUTELARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661)) X TOMAZ RODRIGUES DA SILVA 1 - Defiro a gratuidade de justiça. 2 - Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/02/08 às 15:10 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.031.000129-0 - CHARLES HENRIQUE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X YSAM (Adv(s). Dr(a). JULYANA VON MATTER DE AVILA (RJ-142534), Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576) Designo o dia 25/04/08, às 10:30 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. Sem prejuízo, às partes em provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.031.013334-8 - CARLOS ENIO DE PAIVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)), CPMP Parte: Márcia Christina Nascimento Magalhães Costa. Advogado: Kátia Machado - OAB/RJ 106.448. Despacho referente à petição 200704402043: Venha procuração. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.031.007914-1 - PRICILA MARTINS SCHELK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Parte: Priscila Martins Schelk. Advogado: Cristiano Silva Alvarenga - OAB/RJ 130.383. Despacho referente à petição 200704360126: Regularizem-se custas. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.031.003496-9 - IVANO JORGE RANGEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA LANNES DONNOLA (RJ-081947) Despacho:Diga a parte interessada. Após, ao M. P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.018682-2 - LFOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X LUCIANO VIANA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). BARBARA LAMBRAKI (RJ-136576) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.031.004177-6A - SEBASTIAN CARLOS MURIONI (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497)) X TANIA RIBEIRO MURIONI (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002) Cuida-se de impugnação ao valor da causa atribuída pela autora, ora impugnada, a ação de separação litigiosa.Entende o impugnante que o valor atribuído - R$ 10.000,00 - não coaduna com a realidade.À fl. 13 consta parecer ministerial oficiando pela improcedência da presente impugnação.Com bem salientando pela Ilustre representante do Ministério Público a lide não versa sobre alimentos, pelo que JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA, mantendo àquele já estipulado na inicial. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.031.007466-4 - MARIA LUIZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X LEOMAR OLIVEIRA DE PINHO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.031.005754-1 - MARIA AUXILIADORA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARLON DOS SANTOS MATTOS (RJ-143444)) X IVAN RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA APARECIDA DA SILVA NUNES FERREIRA (RJ-056869) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.031.008740-3 - LUIS EDUARDO LAGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947)) X GVLLM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996) Despacho:Às partes, em provas, objetiva e justificadamente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.031.004177-6 - TANIA RIBEIRO MURIONI (Adv(s). Dr(a). MIKAL FREIRE DOS SANTOS (RJ-101002)) X SEBASTIAN CARLOS MURIONI (Adv(s). Dr(a). CIBELE MONTENEGRO LEAL VITOR (RJ-101497) Designo o dia 29/04/08, às 10:15 horas, para realização da audiência de conciliação, na presença do Conciliador. Intime(m)-se. Dê-se ciência ao M. P. Sem prejuízo, às partes em provas objetiva e justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 21/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.031.002809-0 - M.M.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.L.R. ... Posta a questão nestes termos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO FEITO PELA AUTORA PARA CONVOLAR EM DEFINITIVOS OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, CONDENANDO O RÉU A PAGAR À AUTORA UMA PENSÃO MENSAL, A TÍTULO DE ALIMENTOS, EQUIVALENTE A 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente, bem como o equivalente a 50% dos gastos com material escolar. ... \r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2001.031.003804-3 - MCS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADOLFO JOSE WICHEMAM (Adv(s). Dr(a). ENEZIO PEREIRA CORTE (RJ-104154) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada, por 30 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham conclusos. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.031.012619-6 - EDSON DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR FERNANDES BRAGA (RJ-066750)) X DEBORA MENDONCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO DA PAIXAO (RJ-117093) Despacho:Fl. 57 - Diga a parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, venham conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.000632-6 - ABLM (Adv(s). Dr(a). SERGIO M. DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-061297)) X RUBENS TEIXEIRA MASSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA (RJ-127756) Despacho:Cumpra-se fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.031.004457-4 - A.G.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.B.C. Despacho:1) Para a análise da gratuidade de justiça, venha a declaração de que trata o art. 4º da Lei nº. 1.060/50, bem como o comprovante de rendimentos ou a declaração de isento junto à Receita Federal do executado. 2) Dê-se vista à D. P. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.031.000023-6 - CASSIO WERNECK DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSANA SOARES DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se a parte final de fl. 46. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.031.006476-0 - SANDRA HELENA FERREIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDO DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAcordo, de adoção \r\n\r\nProc. 2007.031.006381-7 - GILBERTO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-080626) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.031.002919-0 - PFPC (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO RESENDE DO CARMO Parte: Pedro Felipe Pereira do Carmos; Advogado: Antonio Vieira Filho - OAB/RJ 46.996. Despacho referente à petição 200704657587: Venha comprovante de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2005.031.012157-5 - ICARO TARANTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO REGINALDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DELFINO DE ALMEIDA (MS-010020) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.031.002800-3 - W.S.C.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.S.C. (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877) Despacho:Cumpra-se o item 1 de fl. 45. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.031.007184-7 - PNRP (Adv(s). Dr(a). IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-079877)) X ASLAN WAGNER RIBEIRO Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.031.009233-7 - VALDEMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X DANIEL VARGAS DA SILVA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Cumpra-se o item 2 de fl. 30, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.031.009423-3 - CONCEICAO RODRIGUES COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA LEVY C GURGEL (RJ-071442)) X JORGE LUIZ SILVA DA COSTA Despacho:Fls. 117 e seguintes - Venha por via própria. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.031.007409-3 - LUIZ CARLOS CAVALCANTI PEREZ (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO SANTOS DE SOUSA (RJ-136289)) X GSOC E OUTROS) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 55, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nId: 424332"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eden Johnson da Cruz Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.820.000143-1 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina dos Santos Braz - OAB RJ080187). Vítima(s): Demetrio José Henriques. X Luiz Henrique Pontin. aud.preliminar para oferecimento da proposta de transação penal 14/02/2008 às 15:00 \r\n\r\nId: 423555"
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                                    "Miracema": {
                                        "1ª Vara": {
                                            "Atos": {
                                                "424121": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rodrigo Soldati Bastos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nDeclaratória, DE UNIÃO ESTAVEL \r\n\r\nProc. 2007.034.001118-2 - F.F.J. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)) X P.P.V.E.J. E OUTRO Designo audiência de conciliação para o dia 12/03/08, às 13h:45min. Intimem-se. Dê-se ciência do M.P. (recolher custas p/ intimação) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.034.001177-8 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). MATHILDES MARIA DE JESUS ALVIM (RJ-106742)) X J.F.T.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ...3) Diga o exeqüente se pretende a adjudicação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.001365-8 - L.B.M.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X H.F.S. Despacho:Retifique-se a planilha de fls. 18 para excluir os juros, não incidentes na hipótese, mormente considerando que aqueles apontados pelo exeqüente são, em muito, superiores ao autorizado por lei. \r\n\r\nProc. 2007.034.001467-5 - J.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAROCINA VEIGA LOPES (ES-007013)) X R.O.P.L.A. Despacho:Defiro o requerido a fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.034.001468-7 - J.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). MAROCINA VEIGA LOPES (ES-007013)) X R.O.P.L.A. Despacho:Defiro o requerido a fls. 20. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.034.000533-9 - J.O.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR NASCIMENTO CORRÊA (RJ-133879)) X J.O.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568) Despacho:Às partes, para que justufiquem, ESPECIFICADAMENTE a necessidade da produção das provas requeridas para fins de exame de admissibilidade, valendo o silêncio como anuência ao julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nGuarda, PROVISÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.034.001136-2 - H.O.S. X M.A.D.O.S., M.E.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.034.000436-0 - M.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753)) X A.B.P. Despacho:Cumpra-se integralmente item 02 do despacho de fls. 48. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.034.001005-9 - Inventariante: ZILDA PICANÇO MONTEIRO RIBEIRO X WANOR MONTEIRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso V, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"À inventariante sobre o laudo de avaliação de fls. 84.\" \r\n\r\nProc. 2007.034.000067-6 - Inventariante: ZAÍRA DE JESUS SALDANHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123)) X SEBASTIÃO VIEIRA MARQUES Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso , da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \"À inventariante sobre o laudo de avaliação de fls. 39.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.034.000706-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X M.R. (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)), M.D.B.) Fls. 64: Defiro(Requer o MP a intimação do réu na pessoa de seu patrono, para ciência do laudo de fls. 51/52). \r\n\r\nId: 424121"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121 § 2º- Inciso I- Homicídio Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa,motivo Torpe..., II e IV, c/c art.29 todos do CP \r\n\r\nProc. 2002.034.000644-8 - MINISTERIO PUBLICO X CRISALDO SANTANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753) Despacho:À defesa para apresentar contrariedade ao libelo. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2007.034.001499-7 - M.P. X I.J.A.O. (Adv(s). Dr(a). JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (RJ-057132), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:Tendo em vista que somente restava ser ouvida em Juízo a testemunha de defesa Celso Renato Cordeiro (fls. 215) e que a fls. 242 consta petição defensiva desistindo de sua oitiva, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada. Retire-se o feito de pauta. Cobre-se resposta dos ofícios de fls. 211 e 233, conforme requerido. Após a resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.034.000430-8 - M.P. X L.B.A. (Adv(s). Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405) Despacho:Às partes para que digam se ainda há prova testemunhal a produzir. Intimem-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.034.001530-9 - MUNICIPIO DE MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOFRE GERALDO SALIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-055275) Despacho:Ao executado, sobre fls. 46/49. \r\n\r\nProc. 2003.034.000787-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X EXPRESSO PREDILETO COMERCIO E TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE MONTEIRO (RJ-002966) Decisão:Diante do informado pelo exequente em sua manifestação de fls. 253, a exigibilidade do crédito encontra-se suspensa pela inclusão do executado no programa REFIS, conforme o art. 151, VI do CTN. Diante disso, suspendo a presente execução, na forma do art. 791, II do CPC.Ciência às partes. Dê-se vista ao exequente para que informe a data prevista para quitação pelo executado da última parcela do Programa de Recuperação Fiscal.Após, ao cartório para que junte a petição de fls. 253/259, bem como a certidão de fls. 264 aos autos ali apontados, vindo cada um conclusos em seguida. \r\n\r\nId: 424118"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                "423591": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Renata Palheiro Mendes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.838.001042-3 - Luis Cloves Gulineli Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Muniz da Silva Pereira - OAB RJ115855). X Eduardo Lucio Tostes Botelho. 1- Venha a procuração com poderes expressos; 2- Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme fls. 48; 3- Diga o autor, se oferta quitação no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000292-1 - Adriana Teixeira Segurasse do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Gradiente S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmara Monteiro Bernardo - OAB SP146506, Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Compulsando os autos verifico que a Carta Precatória de fls. 84 não foi integralmente cumprida, pois o Oficial de Justiça não atendeu à finalidade de Avaliação do Bem. Além do mais, apesar da petição de fls. 90/92, não veio aos autos comprovação de cumprimento do art. 45 do CPC. Assim, chamo o feito à ordem e determino o desentranhamento da CP, instruindo com esta decisão e encaminhando para integral cumprimento.Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.838.001082-8 - Paulo Cesar Eccard Gaudard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Letiere de Oliveira - OAB RJ054581). X Tim Celular S/A. Despacho de 10/01/08: 1- Fls. 15: Defiro a retificação como requerido. Anote-se onde couber. 2- Regularize-se a representação processual da ré, no prazo de 05 dias; 3- Designe-se o cartório data para AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nDespacho de 23/01/08: Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 28. Mantenho a Decisão de fls. 12, por seus próprios fundamentos. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.838.000940-0 - Silvério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cac - Caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on-line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.838.000385-0 - Clarinda Tavela Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Valdinéia Xavier Alves e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901, Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 25/02/2008, às 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 2008.838.000040-0 - Casa do Campo de Miracema - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Maria Moreira Neto - OAB RJ112901). X Vivo Operadora de Telefonia Celular Móvel. Cumpra-se a Portaria nº 12/2005. \r\n\r\nProc. 2008.838.000082-5 - Raliston Mattos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Thais Barreto do Carmo - OAB RJ136765). X Casa e Video e outro. DECISÃO:Não restaram demonstrados os requisitos autorizadores da medida, motivo pelo qual indefiro a antecipação dos efeitos da Tutela. Cite-se e intimem-se. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.838.000937-0 - Ronaldo Andrade Richard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dr. Hanry Felix El - Khouri - OAB RJ111483). X Cac Caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on-line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nId: 423591"
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                                                    "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Nely Maria de Araujo Sobral\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006147-4 - SUELEN ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)), Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA Despacho:Fls. 43. Oficie-se à CEF conforme requerido no segundo parágrafo. Junte-se ao ofício cópia da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.036.006147-4 - SUELEN ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)), Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA \"Ao autor para trazer a cópia da xsentença para instruir ofício.\" \r\n\r\nProc. 2006.036.023509-9 - MARIA AMELIA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALBERT DIAS (RJ-069607)) X Falecido: PEDRO DA ROCHA SANTOS Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o item \"5\" da certidão cartorária de fls. 28, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.036.005825-8 - SANDRA REGINA OLIVEIRA VALLES, MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA VALLES (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARCELOS BARROZO (RJ-074321)) X Falecido: ANTONIO DE CARVALHO VALLES Despacho:Defiro GJ. Oficie-se Ministério da Saúde. Com a juntada da resposta, à requerente. Após, à Fazenda. Regularize-se documento de fls. 11, na forma do art. 385, III, do CPC. Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.036.015895-2 - MARA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017) Despacho:Defiro GJ. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. Regularizem-se documentos de fls. 12/13, na forma do art. 385, III, do CPC. Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.003299-2 (30102) - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X TAIS CHAGAS VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Despacho:Venha planilha de cálculos atualizado do valor que a autora entende por executar. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.006546-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALTAIR FERNANDES NEVES Decisão:Fls. 46. Indefiro. Mantenho a decisão de fls. 24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.036.004603-0 - EDIFICIO SERGIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X ALEXANDRE MAGNO DO COUTO Decisão:Ao Réu para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.036.003170-8 - JORGE DUTRA CONDE (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de negócio jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.000538-2 - ISABEL SABOIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO IBI MULTIPLO S.A. Despacho:Fls. 28/51. Diga a parte autora. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/ pedido de antecipação de tutela c/c reparação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.008081-0 - ARY DE ALMEIDA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c reparação de danos morais c/c antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.006111-0 - ANA PAULA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. - TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Considerando os efeitos infringentes dos embargos de declaração, para evitar argüição futura de nulidade, dê-se vista a embargada.Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2003.036.005292-2 - CATIA LEITE CORREA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X ELAINE DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 80/82. Diga a autora. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.036.004219-9 - WALDYR DIAS BARRET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LOURENÇO DA SILVA (RJ-088950)) X AGOSTINHO DE ARAUJO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412) Despacho:Fls. 57v. Ao embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.005346-4 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X MARINALVA MOTA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 102. Defiro. Atenda-se conforme requerido. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.003867-0 - PEDREIRA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577)) X ROYAL TELHAS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189), Dr(a). BETHÂNIA DE SOUZA BOQUIMPANI (RJ-080466) Decisão:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL. DEFIRO O PRAZO DE DEZ DIAS PARA A JUNTADA.APÓS A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1983.036.000072-9 (10.222) - FAZENDA NACIONAL X FABRICA DE MOVEIS SAO JOAO LTDA Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL, COM NOSSAS HOMENAGENS DE ESTILO. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.036.005912-1 - CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO MACHADO (RJ-081726)) X MARIA EDILEUSA RODRIGUES GOMES Despacho:Intime-se a autora para recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, observando-se fls. 17/18. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.036.006949-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959)) X GERSON DA SILVA TARTUCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537), Dr(a). MARIANA VASCONCELOS NAGEM (RJ-126280) Decisão:Fls. 90/91. Defiro em parte. Expeça-se mandado de penhora do imóvel indicado. Lavre-se o termo de penhora nos autos. Ato contínuo, ao RGI para registro da penhora. Por fim, atenda-se ao requerido nos antepenúltimo e penúltimo parágrafos, mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, p/titulo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.015748-0 - LIGIA MARIA CAMARANO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR NUNES RIBEIRO (RJ-011508)) X GERUSA SIQUEIRA DE LIMA Despacho:Adeque-se a petição inicial passando a constar como ação de cobrança, posto que o título que se pretende executar não está revestido de liquidez.Fixo o prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007126-0 - JORGE LUIZ FREITAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE OLIVEIRA CORDEIRO DA SILVA (RJ-131608E)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA S.A, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) \"Perícia remarcada para o dia 03/04/2008 às 13:00h,a ser realizada no Fórum do Rio de Janeiro, na sala de perícias situada no 3º andar,corredor \"C\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.005874-8 - ANA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964), Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), BANCO FINASA S.A., Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:DESIGNO O DIA 20/02/2008 ÀS 14:30 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART. 331 DO CPC. I-SE. P-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.000411-9 - ENILZA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PINTO DANTAS (RJ-130382)) X LIGHT SERVIÇOES DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 123. Expeça-se guia de depósito conforme requerido. Com a juntada da guia devidamente quitada, intime-se o Pediro para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.036.001175-9 - ALESSANDRA FERREIRA ALEXANDRE AYRES (Adv(s). Dr(a). ELY PINHEIRO PONTES (RJ-058296), Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483)) X BELA VISTA HOTEIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MACHADO VIEIRA (RJ-061510) Decisão: Recebo o agravo interposto às fls. 313/319, não o acolhendo. Mantenho a decisão de fls. 311, por seus próprios fundamentos. Diga a ré sobre certidão de fls. 320. \r\n\r\nProc. 2002.036.002671-4 - MARCELO DA SILVA VALLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). PAULO ROBERTO MORAES DE OLIVEIRA (RJ-050613)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Tratam-se de embargos de declaração propostos por LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/a, nos autos da AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS promovida por MARCELO DA SILVA VALLE, alegando omissão na sentença prolatada às fls. 266/277. DECIDO.Pretende a embargante a reforma do julgado, valendo-se, no entanto, de tutela inadequada para tanto.Ora, não há qualquer omissão na sentença prolatada, sendo certo que, eventual inconformismo deverá ser questionado através do recurso de apelação.ISTO POSTO, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pela falta da condição para o seu regular exercício: interesse/adequação.Certifique o cartório o trânsito em julgado para a interposição de recurso pela LIGHT.Certifique a tempestividade do recurso de fls. 288/294, considerando a data da intimação da sentença.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.036.004285-0 - GUIOMAR GOMES DE OLIVEIRA LOOSE (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CRISTINA DA SILVA PAZ SANTIAGO (RJ-107124), Dr(a). GILMAR PAZ SANTIGO (RJ-107221)) X PRONIL - CASA DE SAÚDE E PRONTO SOCORRO INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL (RJ-100927)), UNIMED, Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) ''Às partes sobre local, data e horário da perícia.'' \r\n\r\nProc. 2004.036.000711-6 - ADRIANA PATRICIA ARRUDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CASTRO NEVES DE OLIVEIRA (RJ-031731), Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, tendo em vista a decisão de fls. 101. \r\n\r\nProc. 2006.036.000759-5 - DENISE ROSA MADEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA SIMONATO NUNES DIAS (RJ-116076)) X CASAS BAHIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Fls. 117. Intime-se a parte ré para atender ao Perito. \r\n\r\nProc. 2006.036.001008-9 - CLEOPATRA DE MORAES GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se guia de depósito conforme requerido a fls. 122. Com a juntada da guia quitada, intime-se o perito para dar inícios aos trabalhos e apresentar o laudo em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.036.005541-3 - JUSSARA COSTA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X CEDAE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.015982-8 - JULIA PIRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X MARCOS Despacho:Venham as três últimas declarações do IR da representante legal e a declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, c/c tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000681-7 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). TIAGO DANTAS CÂMARA (RJ-115222) Despacho:Intime-se o autor para regularizar o patrocínio, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, dano moral e dano material \r\n\r\nProc. 2007.036.015899-0 - CARLOS ALBERTO SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE PAGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito para análise do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória, por cobranca indevida; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003349-1 - DOG MILENIUM 2004 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materias e Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003058-1 - ROBERTO XAVIER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TURISMO TRANSMIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.005593-5 - MARGARIDA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO (RJ-074300)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS ANEXADOS ÀS FLS. 107 E SEGUINTES, BEM COMO EM ALEGAÇÕES FINAIS. DEFIRO O PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.036.006041-1 - MARIA EMILIA SANTOS DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) X CARLOS HENRIQUE DEPAULA SOUZA Despacho:Providencie o autor o endereço do HSBC SEGUROS viabilizando a expedição de ofício para que seja informado ao Juízo se existem beneficiários e o valor da indenização. Fixo o prazo de dez dias para o cumprimento do despacho. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.036.015808-3 - SUELY ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X AGENOR FRANCO DE OLIVEIRA FILHO), NILA ROSA ALMEIDA DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO J.G.DEFIRO A INVENTARIANÇA.NOMEIO INVENTARIANTE O(A) REQUERENTE. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO. APÓS RATIFICADAS POR TERMO AS DECLARAÇÕES, DÊ-SE VISTA À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO, À AVALIAÇÃO. APÓS AOS INTERESSADOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP.NÃO HAVENDO IMPUGNAÇÃO AO LAUDO, VENHA AS ULTIMAS DECLARAÇÕES. LAVRE-SE TERMO.EM SEGUIDA AO CONTADOR. APÓS OS CALCULOS AOS INTERESSADOS SOBRE OS MESMOS, INCLUSIVE À FAZENDA E AO MP, SE FOR O CASO. VENHAM AS CERTIDÕES FISCAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1981.036.000007-5 (8.480) - ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA VITAL, NILDA MARIA COSTA VITAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE LEA BARBOSA VASCO), LEA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Tendo em vista a manifestação das partes, designo AC para o dia 05/03/2008 às 14:30. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipaçao de tutela e indenizaçao p/danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.001193-0 - APARECIDA SOLANGE CASTRO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CASA & VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.036.007154-8 - LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA X Falecido: PAULO CESAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) BRUNO LUIZ DO COUTO SILVA E OUTRO Despacho:APENSE-SE A AÇÃO CAUTELAR.DEFIRO JG.ESCLAREÇA O REQUERIDO ÀS FLS. 29, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.ESCLAREÇA O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, JÁ QUE NÃO GUARDA QUALQUER RELAÇÃO COM O PEDIDO FINAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.036.004806-4 - ESPOLIO DE MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WLADIMIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Despacho: Considerando tratar-se de vício sanável, sendo certo que a parte autora não deu causa ao referido vício, eis que não teve condições de atender o despacho, pelo ocorrido nos autos do inventário, tendo em vista que ainda não havia sido nomeado inventariante nos autos do inventário, à parte autora para regularizar a sua representação processual, anexando aos autos cópia da decisão que nomeou inventariante, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. P-se, fazendo constar o nome do atual inventariante ORLANDO VITOR DE BARROS PEREIRA e da advogada Miriam Farias Aonso Costa. Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.036.004806-4 - ESPOLIO DE MARIA VIEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X WLADIMIR RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487), Dr(a). JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR (RJ-112779C) Despacho:Fls. 224/226. Anote-se onde couber o nome do patrono. Após, certifique-se quanto à publicação no DOo despacho de fls. 218. \r\n\r\nProc. 2007.036.000251-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RODRIGO SACRAMENTO DA SILVA Despacho:Fls. 22/24. Defiro em parte. Expeçam-se os ofícios requeridos nos itens \"a; c; e\" mediante recolhimento das custas. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.015987-7 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JORGE BESSA Decisão:Considerando a documentação acostada aos autos, especialmente o contrato de arrendamento mercantil e a notificação da parte re, assiste razão à parte autora, devendo ser deferida a liminar.Assim, estando comprovada a mora do réu e por via de conseqüência o esbulho do mesmo, defiro a liminar de reintegração de posse do bem, objeto do contrato.Expeça-se Mandado de Reintegração de Posse, fazendo constar que a parte autora deverá informar o local onde ficará acautelado o bem até o final de lide ao Sr. OJA. Cite-se/I-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2002.036.007050-8 - XEROX COMERCIO E INDUSTRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X KARINE VIDEO LOCADORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004922-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X BIANCA LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Impossível a modificação do pedido após a citação. Certifique o cartório se houve manifestação da parte ré.Após, dê-se vista ao autor para dizer se insiste no pedido de reintegração e se há interesse na tentativa de localização do bem. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.036.002279-8 - MARISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VAGNER GOMES CRUZ (RJ-123021)) X LABORATORIO DR EMERSON LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE TEIXEIRA (RJ-101883) Despacho:Fls. 109/110. Diga a parte ré se insiste na prova pericial tendo em vista a desistência anteriormente manifestada às fls. 100/101. \r\n\r\nProc. 2005.036.005002-4 - JUVENIL NILTA PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DELTA CONSTRUCAO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SERVINO ASSED (RJ-108868), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Decisão:ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de fls. 87/93, na forma descrita acima.Expeça-se carta precatória para a comarca de Nova Iguaçu para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora ( fls. 06), devendo constar que a mesma é beneficiária da gratuidade de justiça.Expeça-se carta precatória para a comarca de São João de Meriti e Nova |guaçu para a oitiva das testemunhas arroladas pela parte ré ( fls. 90). Providencie a ré o recolhimento das custas no prazo máximo de cinco dias, sob pena de perda da prova.Diga a ré se insiste na colheita do depoimento pessoal do autor, justificadamente, sob pena de indeferimento.Após a manifestação da ré sobre a determinação acima , voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de Danos, danos morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.000322-1 - SOLANGE SANTOS CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDNA CONCEICAO DE SOUZA (RJ-085855)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:DIGA A RÉ O QUE PRETENDE PROVAR COM A PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA ÀS FLS. 55. APÓS, VOLTEM CLS. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.036.008148-5 - VERA LUCIA MIRANDA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542), Dr(a). MARINA MARINS GUIMARÃES (RJ-145448E)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Em se tratando de relação de consumo, reconheço a verossimilhança das alegações da autora, ante os documentos anexados, bem como a sua hipossuficiência, técnica e financeira, em produzir prova em seu favor, razão pela qual, com fulcro no artigo 6, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.Certifique o cartório se houve manifestação da autora quanto a produção de provas.Diga a ré se pretende produzir outras provas, além das requeridas às fls. 121/122. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.006770-1 - RAUL DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Fls. 80/87. À ré sobre o acrescido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c dano moral e material \r\n\r\nProc. 2006.036.003802-6 - ANGELA MARIA CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X RIO NILO PERFUMARIA LTDA Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação ( artigo 331, do CPC) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido indenizatório por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2003.036.005097-4 - JORGE ANDRE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Chamo o feito à ordem para retificar a decisão de fls. 78, devendo constar a apresentação de memoriais no prazo sucessivo para as partes, a contar para a parte autora do dia 21/01/2008 até 04/02/2008 e para a parte ré a partir do dia 07/02/2008 até 21/02/2008. Após, venham conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.036.003795-0 - JORGE MARCIO DE LIMA MODESTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X GLOBEX UTILITARIOS DOMESTICOS SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Fls. 97. 01. Esclareça a autora sobre o nome da ré constante no item \"I\". 02. Venha o rol de testemunhas que pretende arrolar. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.004543-9 - LUCIANE DA SILVA PALOMANES (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA - VIACAO NILOPOLITANA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Designo AIJ para o dia 28/02/2008, às 15:00h. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas, mediante ao recolhimento das custas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e material \r\n\r\nProc. 2005.036.000631-0 - IVA RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Despacho:Diga a autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva C/C Indenização Por Danos Morais, e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2007.036.000889-9 - JOANA D ARC FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X AMPLA SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de que possa ser apurada viabilidade e proveito do ato. Digam também se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a este despacho, operando-se a preclusão. Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c pedido indenizatório de danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.001139-2 - SAMUEL ELIAS FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:ISTO POSTO, não conheço dos embargos de declaração por falta da condição para o seu regular exercício: interesse/adequação. P.R.I. Cerifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, considerando a data da publicação. Em caso positivo, sem qualquer outra manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.036.001211-8 - HENRIQUE BALDUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X C & A MODAS MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ÉRICA SOUZA FREIRE (RJ-116846) Despacho:Fls. 98. Venha a prova documental requerida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.002553-2 - SIDNEY DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X VIVO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo os recursos de fls. 137/146 e 148/159 no duplo efeito. Aos apelados. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao EgrégioTribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/C Obrigação de Fazer, C/PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.036.006911-4 - SHIRLEY FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm interesse na conciliação ( art. 331 do CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.036.000666-4 (18752) - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012), Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:Fls. 130. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.036.001747-1 - MARLENE SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X JORGE LUIZ DA SILVA SANTOS E OUTRO Despacho:Fls. 45v. Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.036.015645-1 - BORAN INDUSTRIA E COMERCIO DE LIGAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LEVINO FANZERES E OUTROS Decisão:I. A parte autora deverá emendar a inicial, no prazo de dez dias, na forma do disposto nos artigos 282 a 284 do Código de Processo Civil, devendo cumprir as determinações enumeradas abaixo:Descrever de forma minuciosa o imóvel, sua área e confrontações. Apresentar a(s) certidão(ões) do Distribuidor, atestando a inexistência de ações de natureza cíveis propostas pelo(s) proprietário(s) do imóvel usucapiendo e ações da mesma natureza propostas em face do(s) autor(es) da ação. Deverá(ão) abranger o prazo prescricional do Código Civil e todos os possuidores desse período. Indicação de todos os confrontantes de fato, bem como a sua qualificação e a adequação do polo passivo. Apresentar todas as certidões atualizadas do Registro Geral de Imóveis referentes aos imóveis confrontantes ao imóvel usucapiendo.Adequação do polo passivo para incluir o(s) confrontante(s) de direito e indicar sua qualificação e o endereço para citação. Apresentar a comprovação de quitação dos \r\n\r\nProc. 2007.036.015645-1 - BORAN INDUSTRIA E COMERCIO DE LIGAS METALICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FERNANDES DE FREITAS FILHO (RJ-073667)) X LEVINO FANZERES E OUTROS) Ao autor para fornecer cópiasnecessárias a expedição das intimações dos representantes da União,Estado e Município,conforme r decisão. \r\n\r\nId: 424280"
                                                ]
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                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424284": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.036.003069-0 - SOLANGE DOS SANTOS FRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA REGINA FRAGA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA PITANGA (RJ-111949), Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.524.003605-7 - ELIZABETH SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AFRANIO JOSE DE MELO (RJ-075110) Despacho:FLS.39: CUMPRA-SE O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.036.001854-2 - LAURINDO LUCINDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MARIA DA CONCEICAO JULIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:CERTIFIQUE-SE O INTEGRAL CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.107. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.036.004506-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO GENE DA SILVA Sentença:Vistos, etc. Diante da desistencia da parte autora, consoante petição de fl.79, bem como não ter havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.036.004847-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINALDO ALVES DE SOUZA FILHO Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista a desistencia da parte autora, consoante petição de fl.28, bem como não ter havido a citação da parte ré, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do disposto no art. 267, VIII do CPC. Torno sem efeito a preliminar deferida ás fl.22/23. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.036.005804-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIA HELENA AGRICULA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl.19, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nProc. 2007.036.005820-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA DALTRO Sentença:Vistos, etc... JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MERITO, na forma do disposto no art. 267. VIII do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Defiro o desentranhamento dos documentos mencionados às fls.28, mediante a substitutição por cópia. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.003261-0 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X ROSELE FERREIRA DOS SANTOS Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl.26, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.004789-3 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X JOHNY MENDONCA MARRON Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl.22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC.Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nBusca e Apreensão, NOS TERMOS DO ART. 3º dEC. LEI 911/69 \r\n\r\nProc. 2003.036.005645-9 - HSBC- BANK BRASIL S.A- BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ANDRE LUIS DOS SANTOS FARIA Sentença:Homologo por sentença a desistência formulada à flS. 105, diante da concordância do réu constante de fls. 114/115 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos . Julgo em consequência, extinto o feito. com base no artigo 267 , VIII do CPC. Custas pelo autor. Oficiando-se como requerido às fls.105, 114 e 115.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.036.000711-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). DANTE MARIANO G. SOBRINHO (SP-031618)) X ANDRE CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DIAS (RJ-112538) Despacho:FLS.199/200: PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1995.524.006637-0 (18.406) - LIA CARVALHO DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARVALHO DE MENDONÇA QUEIROZ (RJ-079116)) X MARIA DA GLORIA FURTADO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO FRAGA (RJ-005921D)), Fiador: IRANEIDE RIQUE FURTADO Despacho:Para melhor aferir o pedido de gratuidade de justiça, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.006602-4 - ANTONIO HONORIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MARCIA GOMES VIEIRA DA SILVA Sentença:Homologo, por sentença, a desistência formulada a fl.13 , para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citada a parte ré. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.036.004455-5 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) Despacho:1) JUNTE-SE. 2) REVOGO A DECISÃO ANTERIOR, CONDICIONANDO A EXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO REQUERIDA A CONCORDÂNCIA DO CREDOR. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.016037-5 - EDSON BOTTONNI MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X UNIVEC UNIAO DOS VENDEDORES DE COMBUSTIVEL LTDA Decisão: Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Defiro a J.G.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.036.005833-7 - VALERIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Defiro J.G. e designo o dia 28 de fevereiro de 2008, às17:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.036.003028-3 (21762) - SELMA GERALDA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GWT ENGENHARIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). OSMAR DE FREITAS CASTRO (RJ-007726) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.036.019025-1 - SANDRA LUCIA FERREIRA BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X CASA DE SAUDE SANTA INES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 199/200. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.036.006878-4 - Inventariante: HELENA TAVARES VIEIRA X Falecido: NOEMIA ZALHES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MILENA A DRYLL DE SOUZA (SC-018443), Dr(a). KARINA LOPES NATAL (SC-022512) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2004.036.001937-4 - NANCI MONTEIRO DIONYSIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). REINALDO DE FARIAS ABRAHAO (RJ-067851), Dr(a). APARECIDA MARIA DOS SANTOS EURICO (RJ-086481), Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844)) X NILDA GONCALVES PADRE NOSSO 1) FLS.94/87 - À INVENTARIANTE. 2) DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 26/02/08, ÀS 15:00 HS. \r\n\r\nProc. 2007.036.005021-1 - ISABEL CRISTINA DA ROCHA LUCENA COUTINHO X ANTONIO FERNANDO SOARES DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ROMULO FRANCO DE OLIVEIRA (RJ-140952) À inventariante para comparecer em cartorio e marcar dia p/ assinatura do termo de inventariante. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de prova \r\n\r\nProc. 2007.036.004515-0 - POMPILIO JORGE DE CAMPOS NETO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X MAIRA AMARAL DE OLIVEIRA Sentença:Homologo, para os devidos fins, o acordo celebrado nestes autos a fls.44/47 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas tendo em vista J.G. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.036.005696-4 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILCIADES DOS SANTOS CALASANS (RJ-004253) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.86. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.007755-0 - ESTEPHANIE DE OLIVEIRA JACOBINA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Decisão:Admito o recurso de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito nego provimento ao recurso por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. A sentença de fls.73/79 menciona que serão os medicamentos descritos na inicial de fls.03, não havendo qualquer omissão. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.036.002359-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDSON DE SOUSA FERREIRA Despacho:FLS.83: PAGAS AS CUSTAS, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DOS OFÍCIOS NA TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.036.004065-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO EDGAR LOPES FILHO Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 28 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com análise do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. III do C.P.C.. Recolha-se o mandado de reitegração de posse.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, de Locacao Comercial \r\n\r\nProc. 2004.036.000540-5 - SUPERMERCADOS FEIRA NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO ROBERTO ANTONIO DA ROCHA (RJ-038679)) X JULIETA JARDIM DA COSTA VAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358), Dr(a). JOSE KLEUVER JARDIM (RJ-005499D), Dr(a). RENE GRANADO FILHO (RJ-003162D), Dr(a). ALEXANDRE DI GREGORIO BRIGAGAO (RJ-016923) Despacho:ÀS PARTES EM ALEGAÇÕES NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.003807-5 - WANDERLEY ANTONIO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122849)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMIONADA DO DÉBITO NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.036.001397-0 - RONALDO JEFERSON DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:\"(...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO e condeno o réu OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A, ao pagamento de indenização a título de danos morais ao autor no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescidos de juros de mora de 1%, desde a data da citação,e, correção monetária, desde a data da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005277-0 - ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS AMARAL (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais com pedido; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.036.001800-0 - MARIA DE SOUZA GUERRA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X BANCO FINASA S.A., (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:À parte ré nos termos do art. 475-J CPC, para efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.003100-7 - SANDRA REGINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X Falecido: EPHIGENIO DA SILVA Decisão:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.036.002732-5 (22789) - MARCELO MAX ROSENDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSG - AUTOMOVEIS LTDA - VILA AUTUMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Decisão:FLS.198: TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.201, INDEFIRO O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE PRAZO DE FLS.198. INTIME-SE. \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.036.001746-1 - MARIA CAITANO DE LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA (RJ-123410)) X PAULINO ANICETO DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO ATUALIZADO DO RÉU OU INFORMAR SE HÁ INTERESSE NA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO MESMO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.036.001818-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X AYLTON DOS SANTOS SOUSA Despacho:FLS.72: DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.036.002360-4 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GIULIANO ROBERTO DE J OLIVEIRA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO A LIGHT ( FLS. 70). \r\n\r\nProc. 2007.036.001100-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X AVELINO BARBOZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Defiro J.G. a parte ré. O feito está bem instruido e as partes demonstram legítimo interessse de agir, nada havendo para sanear. Defiro a produção de prova pericial requerida e nomeio o contador, Dr. RÔMULO DE MENDONÇA MARTINS, tel. 2569-8833, como perito do Juízo. Intime-se o Sr. Perito para dizer se aceita o encargo e apresentação de proposta de honorários, ficando ciente da gratuidade deferida a parte ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos no prazo de 5 dias, assim como a nomeação de assistente técnico. Apresentação do laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2008.036.000137-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NELSON AYRES BARRADAS FREITAS Despacho:COMPROVE-SE A NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO DEVEDOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.002295-0 (21649) - JOSE AMARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X ESPÓLIO DE GUMERCINDO DE LACERDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.198. \r\n\r\nProc. 2007.036.003230-0 - JULIA VARELA ABELENDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) AS PARTES PARA DIZEREM:1) SE RATIFICAM OS PEDIDOS DE PROVA FORMULADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAÇÃO OU SE DESISTEM DE PRODUZÍ-LAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.2) SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000847-2 - RUTH RODRIGUES ALCEBIADES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.188. \r\n\r\nCobrança, de indenização de seguro c/c ressarcimento por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002488-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVIDENCIA PRIVADA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:COMARCA DE NILÓPOLIS2ª VARA CÍVELProcesso nº 2006.036.002488-0DECISÃORecebo os embargos de declaração de fls.283, uma vez que tempestivos, conforme certidão de fls. 287.Tem razão o embargante, pois se constata que realmente existe a omissão por ele consignada. Assim, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para fazer constar como parte integrante da sentença de fls. 277/281 o seguinte dispositivo: \"Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido em relação ao réu GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS. Condeno o autor ao pagamento das despesas do procedimento e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento), ficando suspensa a condenação, em virtude da gratuidade de justiça.\"Retifique-se. Intimem-se.Nilópolis, 22 de janeiro de 2008.HINDENBURG BRASIL PINTO DA SILVAJuiz Substituto \r\n\r\nProc. 2006.036.002488-0 - PAULO ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS PREVIDENCIA PRIVADA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Vistos etc... Cuida-se de Embargos de Declaração oferecidos por METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S/A alegando haver contradição na sentença de fls. 277/281. Os presentes embargos são tempestivos. O que na verdade pretende o ora embargante é a modificação da sentença embargada não sendo os embargos declaratórios a via própria. Rejeito os presentes embargos por não vislumbrar qualquer omissão, dúvida ou contradição na sentença prolatada às fls 277/281. PRI. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.036.004249-4 - MANUEL DE JESUS COSTA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho: EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.007517-5 - SEBASTIAO NELI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ROGERIO CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896) Despacho:Designo audiência preliminar (art. 331 do CPC) para o dia 04 de março de 2008, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.524.004147-1 (19395) - INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X GUARACI BRAGANCA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663) A PARTE EMBARGADA ( AUTOR) , TENDO EM VISTA O OFÍCIO DA DIVISÃO DE PRECATÓRIOS ( FLS. 175). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.036.006408-4 - CARLOS ARY CABRAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X EDILSON REIS DE SOUZA E OUTRO A PARTE AUTORA SOBRE A JUNTADA DE OFICIOS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, estéticos e materiais \r\n\r\nProc. 2007.036.005554-3 - DENILZA DIAS SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA (RJ-116635)) X CAVALCANTE E CIA LTDA Decisão:Designo o dia 04 de março de 2008, às 13:15 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.007135-4 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO DAYCOVAL SA Decisão: Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Cumpra-se a decisão de fls.24. \r\n\r\nIndenizatória, pela inclusão sem a devida comunicação em cadastros restritivos de créditos. \r\n\r\nProc. 2007.036.002949-0 - IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO Decisão: Pretende o autor seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida.Defiro JG. Designo o dia 04 de março de 2008, às 13:00 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.036.004702-7 - LUCIANA DA SILVA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação de tutela c/c dano moral (responsabilidade civil). \r\n\r\nProc. 2006.036.002472-6 - YURI DE ALMEIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRE (RJ-085876)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO RÉU SOBRE FLS.130. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.036.000314-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X BARBARA MARIA SIQUEIRA BARROS A PARTE AUTORA PARA RECOLHER R$ 40,16 REFERENTES AO OJA ( CONTA 1107-2 - CAMPO 37). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2007.036.000942-9 - SAFRA LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X UBIRAJARA DOS SANTOS SILVA Despacho:FLS.48: DEFIRO O PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.036.005719-7 (22177) - SONIA GERVASONI SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LOJAS ARAPUA (Adv(s). Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS ( FLS. 135/148). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.002056-5 - MARIA CLEMILDA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro a realização de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas.Faculto às partes o prazo de 05 dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Laudo em cartório em 30 dias. A A.I.J. será designada oportunamente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e danos materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.000030-6 - ANDERSON DE FREITAS GUSTAVO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho: AO AUTOR SOBRE FLS.205. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002965-5 - SIRLENE DE ARAUJO BARROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. Despacho:Para melhor aferir a isenção de custas judiciais, junte-se última declaração ou isenção do IR. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos estéticos e morais decorrentes de acidente de trânsito. \r\n\r\nProc. 2006.036.000179-9 - BARBARA DANIELA JACQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA - NILOPOLITANA TRANSPORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULA STERBLITCH LEMOS (RJ-128849), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:AO DENUNCIANTE SOBRE FLS.156/157. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005083-6 - PRISCILA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SUPERMERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ( FLS. 185). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2005.036.003828-0 - ANA CRISTINA DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL ( FLS. 139). \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/rito sumario \r\n\r\nProc. 2008.036.000142-1 - MARIA ALICE OLIVEIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI & CIA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 04 de março de 2008, às 13:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000629-0 (11.876) - BARUC DA SILVA SAMAGAIO (Adv(s). Dr(a). DALVA DE LACERDA SAMPAIO (RJ-023205)) X INSS) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nId: 424284"
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                                        "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                    "Juiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nEscrivão: Wilma Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.808.006062-7 - ADRIANA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X AVS SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ROCHA OLIVEIRA MOTA (SP-158056) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 598, do CPC. Sem honorários e sem custas, eis que não se caracterizou a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente, a fim de que possa, querendo, habilitar o seu crédito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2006.808.002011-5 - SEBASTIÃO NERI DA SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ROGERIO CANDIDO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Aguarde-se iniciativa da parte interessada por 60 (sessenta) dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, o que deverá ser certificado pela cartório, voltem os autos conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2007.808.001578-0 - MARIA DAS DORES RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X LAURINETE RAMOS SALVADOR Despacho:A parte exeqüente para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005133-3 - LECY DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA ROSA ARAUJO DE CASTRO (RJ-049663)) X ALDEMIR TADEU ALONSO E OUTRO Despacho:Intime-se a autora para informar se desiste da ação em relação ao 1º réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.808.002135-6 - TÂNIA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-140930)) C & A - MAGAZINE, Dr(a). CINTIA ALVES CASCARDO (RJ-116565), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). PRISCILLA SANT ANNA SERGIO BRITO (RJ-132399), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) Despacho:Ao excepto para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.808.005409-0 - (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668), Dr(a). LAILA REGINA CARDOSO MARIANO (RJ-145757E), Dr(a). FANNY HEBEL (RJ-043513), Dr(a). MARCO AURELIO DOS REIS ROCHA (RJ-145290), Dr(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS (RJ-121076) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.808.005907-6 - LEANDRO VIEIRA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B), Dr(a). LEONARDO DA SILVA MIRANDA (RJ-142852)) COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA FACULDADE DE CIÊNCIAS MÉDICAS E PARAMÉDICAS FLUMINENSE, Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540), Dr(a). MIGUEL ARCANGELO RIBEIRO (RJ-126063) Sentença:Isto posto, com base no artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSODE EXECUÇÃO, devendo o cartório expedir carta de sentença, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.808.006033-9 - MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA X GLOBAL MEDICINA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (RJ-020180), Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA CUSTODIO (RJ-126720) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo de execução, com base no art. 51, IV, da Lei 9.099/95 c/c art. 598, do CPC. Sem honorários e sem custas, eis que não se caracterizou a hipótese do art. 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se certidão de crédito em favor da parte exeqüente, a fim de que possa, querendo, habilitar o seu crédito pela via própria. \r\n\r\nProc. 2005.808.000580-0 - PROMOARTE (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Despacho:Conforme certidão de fls. 129 as custas recolhidas pela parte ré estavam abaixo do total devido. Apesar de devidamente intimada (fls. 130/131) a ré não compareceu em cartório para verificar e recolher, em guia própria, o valor da diferença. Assim, diante da manifestação de fls. 133/134 defiro a parte ré o prazo de 10 (dez) dias para recolher a diferença das custas judiciais devidas. Decorrido o prazo, sem manifestação, cumpra-se a decisão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2005.808.001282-7 - CÁSSIA MARIA MONTENEGRO DOS SANTOS FARIAS X CARTÃO DE CLIENT (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.001063-8 - SONIA REGINA RODRIGUES RIBEIRO X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392), Dr(a). VENTURA ALONSO PIRES (SP-132321), Dr(a). ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES (SP-131600) Despacho:Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia nº 5239478, retirada na secretaria deste Juízo em 1707/2007, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.001292-1 - ROBERTO ESTEVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ESTEVES DA FONCECA (RJ-106650)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS, Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FÁBIO LEANDRO HILLESHEIN (RJ-157321E) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.001772-4 - MARIZETE MARIA DOS SANTOS X LIGHT Despacho:O acordo ainda não foi totalmente cumprido pela parte autora, tendo em vista os termos do acordo firmado entre as partes, onde estão previstos o pagamento de parcelas vincendas. Assim, esclareça a parte ré, no prazo de 5 (cinco) dias se pretende realmente a baixa e arquivo definitivo dos autos, ficando, ciente, entretanto, que, de acordo com o Ato Normativo Conjunto do TJERJ, publicado no D.O. de 07/12/2005, os autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.003571-4 - MONIQUE DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056), Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) TELEMAR NORTE LESTE S/A, Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: \"Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.004241-0 - VIVIANE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) TNL PCS S/A (OI TELEFONIA), Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004834-4 - MARIA ANGELA BAHIA DIAS X TIM- CELULAR S. A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.005393-5 - ANTONI AVELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870), Dr(a). MANUELA NOVAES ASTURIANO (RJ-113691)) FORSEG, Dr(a). HELOISA HELENA ABREU DINIZ (RJ-135787) Despacho:Realizado o pedido de bloqueio online das contas do devedor, até a presente data não foi encontrado saldo disponível para garantir a execução, conforme cópia do detalhamento da ordem judicial em anexo. Diga a parte exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.808.006281-0 - JOICE DAMAZIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141)) TELEMAR, Dr(a). RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-053830), Dr(a). BIANCA GOUVÊA FERNANDES (RJ-139865), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937), Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.006310-2 - VANIA FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ VILLA COUTINHO (RJ-135193)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento como determinado às fls. 41.2) Cite-se em execução de obrigação de fazer, nos termos do artigo 632, do CPC, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias, a contar da citação, ficando, ciente, que a multa fixada no Acórdão vigorará até o efetivo cumprimento da obrigação. 3) Penhore-se dez por cento da renda diária da executada, até atingir o montante em execução (fls. 44/45), na forma do art. 655, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.808.006518-4 - JURANDIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X CEDAE (COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se a obrigação foi integralmente cumprida. A não manifestação da parte interessada no prazo acima, ensejará a presunção do cumprimento da obrigação, com a consequente extinção da ação de execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000363-6 - JANEIDE DE PAULA BANDEIRA X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349), Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000797-6 - SEBASTIÃO BENEDITO DA CUNHA FILHO X VIVO S. A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.000997-3 - VALÉRIA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) UNIBANCO, Dr(a). PAULO CESAR LIMA DA COSTA (RJ-129202), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001230-3 - ERIC FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001236-4 - LOCALOCA DOS BICHOS COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA ANIMAIS LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819), Dr(a). EISENHOWER MAZZEI FERREIRA DA SILVA (RJ-108515)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). TATIANA MENDES DE MORAES MUTTO (RJ-123368), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.001247-9 - FRANCISCA PEREIRA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELSON MAX SOUZA MEDEIROS (RJ-135459) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.001276-5 - ANA PAULA GAUDINO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SOCIEDADE COM. E IMP. HERMES S/A (POP SHOP) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-169760), Dr(a). JULIA MARIA GRACIA DE CASTRO (RJ-124423), Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973), Dr(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA (RJ-116236) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001558-4 - ANGELA MARIA FARIAS DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X TELEMAR(BOTAFOGO) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINE FALCAO GAMA (RJ-114728), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art 51, II, da Lei nº 9099/95. Sem custas. Fica desde já deferido o desentranhamento de documentos, desde que originais e substituídos por cópias. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. Após o trânsito, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.808.001862-7 - SOLANGE GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002168-7 - MARCELO SÁ ALVARES PEREIRA X UNICARD (Adv(s). Dr(a). NATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-145264), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002260-6 - ISIS VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002359-3 - PAULO CEZAR MAYATO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA PELLEGRINI (RJ-121792)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeçam-se mandados de pagamento do depósito de fls. 82, sendo R$ 891,00 (oitocentos e noventa e um reais) em favor do exeqüente (fls. 88) e do saldo remanescente em favor da executada (TIM CELULAR), imediatamente. \r\n\r\nProc. 2007.808.002361-1 - MARIA JOSÉ MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003112-7 - DELANO SESSIM BRAGA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RODRIGUES DA CRUZ (RJ-085842)) X IGUASERVICE COMPONENTES E SERVIÇOS ELETRÔNICOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO FERREIRA DE BARROS (RJ-139249) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.003198-0 - JOSÉ LOPES (Adv(s). Dr(a). ELIANA ALVES DE ANDRADE (RJ-096227)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.003272-7 - PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-121773), Dr(a). CARLA RAMOS ESTEVES (RJ-111180)) AGÊNCIA DE VEÍCULOS 245 LTDA., Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003500-5 - ELIANE DE PAIVA VICENTE X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Comprove a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003992-8 - MARIA DAS GRAÇAS LEOTERIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) CENTRO DE IMAGEM DO HOSPITAL IGUAÇU, Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004542-4 - GIVALDO ANANIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IARA LÚCIA TEIXEIRA MARQUES (RJ-063456)) X ADRIANO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, diante da ausência do reclamado, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-lo a pagar à parte autora a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais), a título de danos materiais, acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação. Julgo Improcedente o pedido de danos morais, pelos motivos expendidos. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.808.004755-0 - ZENY DOS SANTOS LUPPO X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o executado para que, no prazo de 48 horas, devolva ao cartório a guia retirada na secretaria deste Juízo, devidamente depositada, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004994-6 - MARIA VANDERLÉIA RIBEIRO CAVALCANTI BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Comprove objetivamente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, que faça jus ao benefício da gratuidade de justiça pleiteada, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 2007.808.005154-0 - ROSINETE BILARD FIGUEIRA X CENTROLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO MARTINS (RJ-114760) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença. Ao contrário do que afirma a embargante não há na contestação pedido para retenção de Imposto de Renda sobre o valor de eventual indenização correspondente ao dano moral. Ademais, conforme entendimento majoritário dos nossos tribunais, não há incidência de tributo sobre verba indenizatória.Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.005229-5 - FLORIANO DA SILVA TOMPSON X ACADEMIA FIGHT E FITNESS (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530) Certifico que designei AC para o dia 10/04/2008 às 15:00 horas, conforme Provimento nº 47/2001 da Corregedoria Geral da Justiça e Portaria nº 01/2003 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.808.005267-2 - SALECTE DOS ANJOS DE SOUZA FERREIRA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Sentença:Dispensado o ralatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95.Na audiência de conciliação, informa a parte autora que celebrou com a parte ré acordo extrajudicial. Assim, a tutela judicial pretendida não se faz mais necessária para a solução do litígio aduzido na petição inicial, sendo hipótese de falta de interesse processual superveniente. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem a apreciação do mérito na forma do art. 267, VI, do CPC. Sem custas judiciais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005272-6 - JUCIARA CARMEM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CETELEM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO MARCAL COUTINHO (RJ-100383) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006306-2 - JURACI DE SOUZA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TIM CELULAR S/A Decisão:Diante do documento de fl. 30, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006717-1 - VALDISON BORGES COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X SIEMENS LTDA. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, diante da ausência da reclamada, na forma do art. 20 da Lei 9.099/95, para condená-la a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 1.900,00 (hum mil e novecentos reais), acrescida de juros legais de um por cento ao mês desde a citação e correção desde a presente data, por se tratar de responsabilidade contratual. Condeno ainda a ré a devolver ao autor a quantia de R$ 334,44 (trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e quatro centavos) acolhendo o pedido alternativo 03 de fl. 05 correspondente à compra do aparelho defeituoso (fl. 10), devidamente acrescida de juros legais de um por cento ao mês e correção desde a citação, facultando à parte ré a retirada do aparelho defeituoso com acessórios da residência do autor... \r\n\r\nProc. 2007.808.007005-4 - SUELY PALMARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA DE ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 09/04/2008 às 13h30, foi antecipada para o dia 18/03/2008 às 15h20, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007022-4 - MAURICIO FELIX DE MOURA X MC NOVA IGUAÇU EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479), Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 10/04/2008 às 13h, foi antecipada para o dia 19/03/2008 às 14h40, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007028-5 - ALMIR RAMOS LOPES X MC NOVA IGUAÇU EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263), Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 10/04/2008 às 13h, foi antecipada para o dia 19/03/2008 às 13h40, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007034-0 - MARCO AURÉLIO EVANGELISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PIRES MAGALHAES (RJ-085925)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 10/04/2008 às 13h30, foi antecipada para o dia 17/03/2008 às 10h00, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007035-2 - MANOEL BASTOS DA SILVA X BANCO CITICARD (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 10/04/2008 às 13h30, foi antecipada para o dia 17/03/2008 às 10h20, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007042-0 - MARIA DAS DORES CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE PADILHA DE ASSIS (RJ-146707)) X BANCO ITAÚ S/A (CREDICAR ITAÚ) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 10/04/2008 às 16h, foi antecipada para o dia 18/03/2008 às 10h20, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007045-5 - JÉSSICA CUSTÓDIO DE SOUZA X BIG HOME MÓVEIS E DECORAÇÕES (Adv(s). Dr(a). SANCLER FERREIRA DA SILVA (RJ-087524) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 10/04/2008 às 16h30, foi antecipada para o dia 18/03/2008 às 11h40, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007256-7 - UBIRAJARA PESSANHA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X TIM (Adv(s). Dr(a). PALOMA LOPES CASSIANO (RJ-135532) Despacho:Defiro o prazo requerido pelo patrono da parte ré. Após, aguarde-se a realização da audiência designada, oportunidade em que serão apreciadas as alegações das partes e proferida decisão de mérito. \r\n\r\nProc. 2007.808.007266-0 - APARECIDA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Retiro o feito de pauta. Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos carta do preposto de fls. 25, com poderes específicos, a fim de possibilitar a homologação do acordo de fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.808.007860-0 - JOYCE GONÇALVES PALMARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X UNIABEU - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO UNIVERSITÁRIO Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18. Conforme documentos juntados pela própria autora (fls. 23), há questões que devem ser esclarecidas, devendo, assim, ser respeitado o estabelecimento do contraditório. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.808.006778-0 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X PRISCILLA ANDRADE MARTINS E OUTRO Despacho:Intime-se a exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.006779-1 - CENTRO EDUCACIONAL OLIVEIRA LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CORRÊA RAMOS (RJ-147366)) X GISELLE ANDRADE MATINS E OUTRO Despacho:Intime-se a exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de fls. , sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.007192-7 - ROGERIO LUIZ PEREIRA MOCHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953)) X NEW GLASS - COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. E OUTRO Despacho:O documento de fls. 13/15 não está de acordo com o que prevê o art. 585, inciso II, do CPC. Assim, diga a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, se deseja a conversão da Execução Extrajudicial em Ação de Cobrança, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.808.007525-8 - FEA COPIADORA PERSONALIZAÇÃO E SINALIZAÇÃO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). EVA CAMACHO PERDIGÃO (RJ-061728), Dr(a). JANE LUCI DE SOUZA QUERIDO COSTA (RJ-104246)) X CLAUDIO MAURÍCIO DE ALMEIDA SANTOS Despacho:Venha a comprovação atualizado do recolhimento do imposto chamado \"SIMPLES\", no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.808.001584-6 - JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (Adv(s). Dr(a). JUAREZ MISSAGIA SANDRINI (RJ-074615)) X JOÃO BARBOSA ROSSETO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279) Despacho:Comprove o exeqüente a alegada alteração contratual, juntado aos autos certidão atualizada da JUCERJA. Prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2004.808.005631-2 - DENISE DA COSTA VAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X UNIMED INTRAFEDERATIVA DE SÃO PAULO E OUTRO Sentença:O feito se encontra sem a devida movimentação (fls. 92). Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 267, III, c/c 598, todos do Código de Processo Civil. Sem Custas e sem honorários. Expeça-se certidão de crédito, caso requerido. \r\n\r\nProc. 2005.808.003209-7 - FATIMA DA SILVA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA GERALDO FERNANDES BATISTA (RJ-109060), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.808.003419-7 - ADRIANA DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CARREFOUR ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.003901-8 - RUI BARBOSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041), Dr(a). ROBERIO DE ALMEIDA FRANÇA (RJ-155842E)) TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA., Dr(a). GABRIELA BEZERRA BENTO (RJ-109818), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.808.004444-0 - SUZANA SILVA LEMOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718), Dr(a). KÁTIA MARIA NOGUEIRA SILVA (RJ-081549)) X CENTRO DE PATOLOGIA CLÍNICA DR. JOSÉ LUIZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D) Despacho:À parte autora para se manifestar sobre a proposta de acordo da parte ré (fls. 53), no prazo de 10 (dez) dias, ficando ciente que o silêncio implicará em concordância tácita. \r\n\r\nProc. 2005.808.005595-4 - IRAN GOUVEIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369)) MARISAS LOJAS VAREJISTAS LTDA, Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.000174-1 - GEORGIA MARIA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045), Dr(a). ERICA METELLO GARCIA (RJ-098369), Dr(a). MARCIO MALHEIROS DA SILVA (RJ-096597)) LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, Dr(a). TATIANA MÔNICA RODRIGUES DE ALVARENGA (RJ-130793), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se o(a) exe quente para, no prazo de 15(quinze) dias, manifestar-se quanto ao efetivo cumprimento da obrigação de fazer, informando, ainda, e se existe multa a ser executada. A não manifestação da parte interessada no prazo acima, ensejará a presunção do cumprimento da obrigação, com a consequente extinção da ação de execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.003115-0 - BEATRIZ GORETH BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) UNIMED RIO, Dr(a). CINTHIA REGINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135320), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.808.004401-6 - FABIO GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (RJ-103848), Dr(a). EMERSON DA ROCHA DIAS (RJ-137794)) TNL PCS S/A (OI TELEFONIA CELULAR), Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592), Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.004823-0 - CARLA VALÉRIA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304), Dr(a). DULCE CRISTINA BRILHANTINO PEREIRA (RJ-154715E)) TELERJ CELULAR S. A., Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO OS EMBARGOS, com base nos artigos 269, II, do Código de Processo Civil c/c 52, inciso IX, d, da Lei nº 9099/95. Expeça-se mandado de pagamento das quantias de fls. 78 e 85 em favor da Embargada. Após o trânsito, levante-se a penhora de fls 76. \r\n\r\nProc. 2006.808.004889-7 - DEISE COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). ELISE ALVES (RJ-132478)) X VIVO - TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). ROCCO COSTA BRITO MARANHÃO (RJ-096276), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-122751) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: \"Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.005127-6 - NERSILIA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERREIRA CARNEIRO (RJ-111703)) X JORGE PONCIANO DE OLIVEIRA Despacho:A parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005285-2 - LUIZ CARLOS DE ALVARENGA NEVES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X PORTALE RIO NORTE S. A. (TIM) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) TEXTO PARA REPUBLICAÇÃO: SENTENÇA: \" Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.808.005643-2 - ALEX DA SILVA SINO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENÇA ROSA (RJ-050827) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.808.005870-2 - JUAREZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA AZEVEDO GOMES (RJ-132415)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487), Dr(a). MARIZA AUGUSTO MENDONCA (RJ-087517) Sentença:Vistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Decido. Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794 do Código de Processo Civil. Tomo por levantada eventual penhora, independentemente de mandado. Custas pela lei. Havendo débito, intime-se o devedor a recolher as custas devidas, em até 60 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.808.006138-5 - ROGÉRIO FRANCISCO DA SILVA FELIX (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X AUTO VIAÇÃO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). FREDERICO ANJOS DE FIGUEIREDO (RJ-137266) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.808.006145-2 - URBANO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-098845), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). FERNANDO LUIZ TOSTES VIEIRA FERREIRA (RJ-135857) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO os embargos à execução para reduzir a quantia a ser executada para R$ 100,00 (cem reais). Prossiga-se a execução no valor ora reduzido. \r\n\r\nProc. 2007.808.000133-0 - HERDEIRA ÂNGELA MARIA FARIA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FERNANDA CARNEIRO GARCEZ RUBINATO (RJ-090687), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.000192-5 - ALIENE DE SOUZA TORRES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201)) X ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO BRITO DE ARAÚJO CACHADA (RJ-117572), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.000786-1 - EVARISTO JOSÉ DA SILVA X VIVO - OPERADORA TELEFÔNICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.001592-4 - SONIA DA SILVA VIEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X ANTONIO NOCITO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ARANDA BEZERRA (RJ-085885) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.002471-8 - DERLI MARTINS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO PIRES (RJ-128408), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545) Despacho:A parte autora não comprovou que se enquadra no perfil de hipossuficiência traçada pela Lei 1.060/50, apesar de devidamente intimada (fls. 53), pelo que INDEFIRO O PEDIDO de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas em 48hs, sob pena de não recebimento do recurso por deserção. \r\n\r\nProc. 2007.808.002679-0 - MARIA AUGUSTA GASPAR (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X RCS 91 CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA. ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630), Dr(a). ROGERIO CESAR PINTO (RJ-129010), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:[Cód. D-070] Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 78, na forma do Art. 475- J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.808.002711-2 - MARCIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA (RJ-116370)) CONCESSIONÁRIA RED CAR Despacho:Indefiro a expedição de ofícios. Cabe à parte interessada diligenciar para obter as informações necessárias ao regular andamento do feito. Ademais, trata-se de dilação incompatível com o rito dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nProc. 2007.808.002799-9 - MARIA JOSE DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora. Sem custas judiciais, nos termos do art. 55, parágrafo único da Lei 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se se há custas relativas ao processo de conhecimento, hipótese em que o cartório deverá providenciar a intimação do devedor, para o devido recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de expedição de certidão de dívida e encaminhamento ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.808.003275-2 - VICENTE MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X BANCO CACIQUE (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.003279-0 - MARCELO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUBERTO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-144772)) X BANCO VOTORANTIM S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SANDRO DA COSTA (RJ-143695), Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003419-0 - ROSALIA QUINOY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELE NADER ESTEPHAN (RJ-123260)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDRE PEREIRA TAVARES (RJ-144907) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.003939-4 - AMÉLIA DE OLIVEIRA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). BIANCA XAVIER D'ORO DE CARVALHO (RJ-108799), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004051-7 - MARCOS VINÍCIOS CARDOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004054-2 - EDUARDO GALDINO CLAK (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E)) BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Comparecer em cartório, para tirar cópias para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004058-0 - MARIA EMÍLIA SANTOS DE SOUZA PAULA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196), Dr(a). JAQUELINE CASTRO SOARES (RJ-127258)) WHIRLPOOL S/A - UNIDADE DE ELETRODOMÉSTICOS E OUTRO, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367), Dr(a). ANA PAULA GALVÃO DE SÁ (RJ-130550), Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA PORCHER (RJ-025487) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004076-1 - ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ALCIBIADES DOS SANTOS CALAZANS (RJ-004251D)) X MILCIADES DOS SANTOS CALAZANS Despacho:Diante do que se verifica dos documentos de fls. 70/73, o autor não se enquadra no perfil de hipossuficiência traçada pela Lei 1.060/50, pelo que INDEFIRO O PEDIDO de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas em 48hs, sob pena de não recebimento do recurso por deserção. \r\n\r\nProc. 2007.808.004091-8 - EDNÉIA DO NASCIMENTO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X CASA & VEDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, conforme certidão de fls. 130, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.004092-0 - JORGE ROBERTO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X CASA & VÍDEO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, conforme certidão de fls. , sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.004093-1 - MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CRISTINA DA SILVA SOUTO MAIOR (RJ-121496)) X CASA & VÍDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALYNE RANGEL ALVIM COZENDEY (RJ-131912), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, conforme certidão de fls. , sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.808.004113-3 - ARACY PEREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595)) X VISA CARTÃO DE CRÉDITO S/A Despacho:Ao autor sobre fls. 32/36. \r\n\r\nProc. 2007.808.004116-9 - WALDIR ANTONIO MAIA (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X FAST SHOP COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) Comparecer em Cartório, para tirar cópias, a fim de instruir Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.808.004136-4 - ESTELITA DE SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329) Despacho:Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento da diferença, como requerido pela parte autora, no prazo de 48hs, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.808.004358-0 - LUCIENE BISPO DOS SANTOS MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENILSON FERREIRA MENDES (RJ-147864E)) X TRANSBOVINO RODRIGUES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-141161) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004361-0 - SERGIO RIBEIRO DA MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JEANE RODRIGUES DA SILVA OLIVEIRA (RJ-135910), Dr(a). JOSÉ EDGARD CUNHA BUENO (RJ-126504) Decisão:[Cód. DI-023] Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004366-0 - ELENICE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004404-3 - LOURDES PEREIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X UNIMED - NOVA IGUAÇU OOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682) Despacho:Nada a prover, visto que já há sentença nos autos. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004415-8 - JULIANA SABOIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004515-1 - JORGE DANTAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WALKIR DIAS TRINDADE (RJ-079913)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE JESUS MAIA (RJ-124119), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, respeitada a proporção referente aos honorários de sucumbência, se houver. Intime-se para o levantamento da quantia, devendo a parte autora manifestar-se sobre a integralidade do depósito de fls. , no prazo de 05 (cinco) dias ou apresentar planilha de débito, em igual prazo, na forma do art. 614, do CPC, ciente de que o silêncio implicará em concordância tácita com o valor pago. Em caso de quitação pela parte autora, bem como em caso de inércia pelo prazo acima fixado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004522-9 - SANDRA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004554-0 - ONOFRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERSON SERRANO FILHO (RJ-033051)) X BANCO B G N SOSIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545), Dr(a). CLAUDOMIRO PEREIRA DE BARROS (RJ-107608) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004791-3 - IVANA XAVIER MAGALHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA RIBEIRO DE AMORIM (RJ-140424)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:[Cód. DI-022] Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004838-3 - MARIA APARECIDA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030)) X ADEL 2000 COMERCIO DE ROUPAS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ DA MOTTA (RJ-068427), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Decisão:Recebo os recursos de fls. 65/68 e 70/80, em seus efeitos devolutivos. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004897-8 - ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA SODRÉ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-113923)) X VIVO S/A - GLOBAL TELECOM S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) Despacho:Diante do que se verifica dos documentos de fls. 46/50, o autor não se enquadra no perfil de hipossuficiência traçada pela Lei 1.060/50, pelo que INDEFIRO O PEDIDO de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas em 48hs, sob pena de não recebimento do recurso por deserção. \r\n\r\nProc. 2007.808.004912-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARMADA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CEDAE - COMPANHIA EZSTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOSE AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004914-4 - ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913), Dr(a). ELAINE ALVES FORTES (RJ-140477) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.004915-6 - PAULO ROBERTO MONCORES FACHA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Intime-se a parte autora, ora recorrente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos cópia do seu último contra-cheque ou declaração de isento do IRPF, a fim de que seja apreciado o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de deserção do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2007.808.004916-8 - MARIA DA CONCEIÇÃO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça ao Recorrente. Recebo, em seu efeito devolutivo, o recurso interposto. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.004964-8 - NILCEIA MENDES MOREIRA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X OI EZCONEET S/A (LOJA VIRTUAL DA OI) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507) Decisão:Vistos etc. A exegese da lei assegura ao magistrado a oportunidade de buscar a solução para o caso concreto indo além da letra fria da norma, desde que norteado pela princípio da razoabilidade. Nessa linha de raciocínio, parece-me que insuficiência e ausência de preparo não podem ser confundidas, sendo inadmissível que para casos tão distintos seja aplicada a mesma pena, a deserção, já que houve recolhimento de custas judiciais. Ademais, às fls. 116 e 117 há certidões de que os valores recolhidos A MAIOR são suficientes para compensar o valor recolhido A MENOR no campo discirmindos. Assim sendo, recebo os recursos interpostos, nos efeitos devolutivos. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005018-3 - VALDETE FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO VERISSIMO BARBOSA (RJ-023678)) X CEDAE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Recebo o recurso, em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Com ou sem elas, o que o Cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005078-0 - MARIA EUFRASIA SCHETTINO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA JAPUR SCISINIO DIAS (RJ-141100), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Decisão:Embargos de Declaração tempestivos que são rejeitados por inexistirem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, a qual deve permanecer tal como foi lançada. Ademais, todas as questões relevantes para a decisão da causa foram resolvidas pela sentença, de sorte que quem delimita o campo de atuação do Juiz é o autor. Noutro giro, os argumentos defensivos foram rechaçados em conjunto e, como é notório, não carece o jugador de enfrentar passo a passo cada argumentação. Ao abraçar a tese autoral, que é diametralmente oposta à da defesa, como no caso presente, o julgador rechaça as demais. É uma questão de lógica, muito mais de interpretação de texto que jurídica. Frise-se ainda que o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via processual própria. \r\n\r\nProc. 2007.808.005597-1 - ANA CARDOZO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X BELAMAZZA COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Decisão:Diante dos documentos de fls. 20/22, defiro a gratuidade de justiça e isento o(a) autor(a) do pagamento das custas judiciais a que fora condenado(a). P.R.I. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.005718-9 - MARIA DOS ANJOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE CASTRO (RJ-079838)) X IBICARD PROMOTORA DE VENDAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935), Dr(a). ALESSANDRA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-093498) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 10/04/2008 às 14h30, foi antecipada para o dia 18/03/2008 às 10h00, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.005755-4 - CAROLINE RODRIGUES GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). ARYVALDO SANTOS PEREIRA (RJ-088374)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688), Dr(a). CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes às fls. 30/31, para que o mesmo produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Oa autos processuais findos dos Juízados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. As partes poderão, mediante requerimento, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.808.006303-7 - CLÁUDIA PEREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). GILSON SILVA CASTRO (RJ-023934)) X BCP S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:A intimação de fls. 08 é eficaz, nos termos do art. 19 da Lei 9.099/95. Assim, nada a prover, visto que já há sentença nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.808.006724-9 - ALEXANDRE FERNANDES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X CREDI 21 Despacho:Defiro o prazo requerido. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se para a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.006808-4 - PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329)) X START COMÉRCIO DE VEÍCULO LTDA Despacho:Defiro o prazo requerido. Com a vinda do endereço, cite-se e intime-se para a audiência já designada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.808.006911-8 - ELISABETE LUIZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204)) X INFOGLOBO (JORNAL EXTRA) (Adv(s). Dr(a). RENATO MARQUES LISBOA FILHO (RJ-147934) Despacho:Defiro o prazo requerido pela parte autora. Após, aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.808.007007-8 - EDIR JARDIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 09/04/2008 às 15h, foi antecipada para o dia 18/03/2008 às 16h00, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007008-0 - MARIA CANDIDA DE SOUZA LEMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 09/04/2008 às 15h30, foi antecipada para o dia 18/03/2008 às 17h00, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007009-1 - CLÁUDIO PINTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). GLAUCIANE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-136688) A Audiência de Instrução e Julgamento designada, por equívoco, na transição do Sistema DAP para o DCP-COMARCA, para 09/04/2008 às 15h30, foi antecipada para o dia 18/03/2008 às 15h20, na sala 104 ou 124 deste Fórum, por ordem da MM Drª. Paloma Rocha Douat Pessanha, Juíza em exercício no JEC de Nilópolis. \r\n\r\nProc. 2007.808.007493-0 - MARIADA CONCEIÇÃO PADILHA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X LIGHT Despacho:Mantenho a decisão de fls. 39 por seus próprios fundamentos. Ademais, cabe destacar que eventuais danos à parte autora em razão da alegada negativação serão considerados quando da fixação de danos morais e materiais, no momento oportuno, em sede de sentença a ser prolatada na audiência de instrução e julgamento. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras não especificadas com valor até 40 salários mínimos \r\n\r\nProc. 2004.808.002981-3 - KATIA RIOS DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439)) X MAGIC ELETRÔNICOS LTDA. Despacho:1) A empresa PROTESAT não compõe o pólo passivo desta demanda, razão pela qual indefiro, por ora, o pedido de execução em face da referida empresa. 2) Providencie a parte autora cópia atualizada do contrato social da devedora (MAGIC ELETRÔNICOS), a fim de ser atingido, se for o caso, os bens dos sócios. Prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.808.006486-4 - ANDERSON FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231)) X ARCHIMEDES DE SÁ FREIRE FILHO Decisão:Julgo deserto o recurso e deixo de recebê-lo, visto que o recorrente não fez o recolhimento das custas judiciais na forma prevista no § 1º do art. 42 da Lei 9.099/95, sendo inaplicável, ainda, o § 2º do art. 511 do CPC aos feitos do JEC. Intimem-se. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.808.004036-9 - FERNANDO LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS FIGUEIREDO (RJ-048138)) X TELEMAR(BOTAFOGO) (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA GOMES MENEZES (RJ-122265), Dr(a). ELAINE MACHADO (RJ-142937) Despacho:Digam as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, se pretendem produzir mais provas, especificando e justificando-as.Informem, também, se desejam a realização de audiência especial, valendo o silêncio como anuência para o julgamento do feito no estado em que se encontra.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, o que deverá ser certificado pelo cartório, voltem os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2006.808.003250-6 - PATRÍCIA DE FREITAS PINHEIRO X JOEL LISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Despacho:Considerando que não houve a garantia do juízo, deixo de receber, por ora, os embargos opostos às fls. 50/52. Intime-se o executado para garantir o Juízo na forma da lei, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de prosseguir-se com a execução. \r\n\r\nId: 424286"
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                                                    "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.037.006906-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). MARIO CEZAR ESTEVES JUNIOR (RJ-114541)) X ELIAS AGUINALDO BOY E OUTROS Decisão:Fl. 250: Defiro. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.037.005852-9 - DALILA DE MELLO PORTO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X RESIDENCIAL FLUMINENSE LTDA E OUTROS Por ordem do Juizo, de acordo com o art. 3º da Ordem de Serviço nº 06/2007, INTIMO o(a) Dr.(a) David Gomes Nogueira OAB/RJ 030806 para recolher as custas processuais inerentes ao Ato de Busca e Apreensão realizado pelo OJA, SENDO: Ato do OJA - R$ 40,16; CAARJ - R$ 4,01; FUNPERJ - R$ 2,00; FUNDPERJ - R$ 2,00. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.007770-4 - IRACY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DA SILVA AZEVEDO (RJ-074681)) X ESTE JUIZO Despacho: Venha aos autos comprovação do falecimento dos ascendentes do \"de cujus\", conforme noticiado à fl. 25. \r\n\r\nAnulatória, de negócio jurídico \r\n\r\nProc. 2005.037.001922-1 - MARCO AURÉLIO RIBEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SANTOS NAZARETH (RJ-123341)) X WEDER SANDRO DA MATA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Decisão:1) Homologo os honorários periciais formulados à fl. 88. Oficie-se ao Tribunal de Justiça para possibilitar o recebimento dos valores estabelecidos na resolução 20/2006 do E. Conselho da Magistratura, diante da gratuidade deferida ao Autor. 2) Intime-se o Autor para fornecer, em 72 horas, os documentos referidos à fl. 96. 3) Após, intime-se o Sr. Perito para iniciar seus trabalhos. Entrega do laudo em 30 dias, improrrogáveis. 4) Após digam as partes sobre o laudo. 5) Havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, ao Perito por cinco dias. 6) Após, tornem a conclusão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.004293-1 (8577) - Inventariante: MANOEL RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR GUIMARAES FARIA (RJ-055561)) X ALMERIDE CLARA DE SOUZA VIEIRA Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.037.003239-7 - CLARINDO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALVIR SOARES DE ANDRADE (RJ-004065), Dr(a). MIGUEL ANGELO ALVIM MEDEIROS DE BRITTO (RJ-109252)) X MARCIA MOTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA (RJ-077827) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.011963-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X WANEOMAR CAMPANATI MOURA E OUTRO Decisão:Compulsando os autos, verifico que não foi devolvida a carta precatória para citação do primeiro réu. Assim, redesigno o ato para o dia 02 de abril de 2008, às 10:00 horas. Intime-se ambos os réus. Intimada a autora. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2006.037.011963-1 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X WANEOMAR CAMPANATI MOURA E OUTRO Por ordem do Juizo intimo o autor a recolher as seguintes custas: Correios - R$ 3,65; CAARJ - R$ 0,36; FUNPERJ - R$ 0,18; FUNDPERJ - R$ 0,18. \r\n\r\nProc. 2007.037.003757-4 - LUCIA HELENA DE LEMOS SERTÃ (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). BIANCA PEREIRA SIQUEIRA DA SILVA (RJ-141099), Dr(a). SANDRA MONTECHIARI TAVARES (RJ-144965)) X BANCO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) Decisão:Determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil e nomeio perito o Dr. Valdir de Souza Bonfim, com endereço e telefone conhecidos do Cartório. Fixo os seus honorários em R$ 1.800,00, já estando o mesmo de acordo, conforme prévio contato com o Juízo, os quais deverão ser recolhidos pela parte autora. Defiro a produção de prova documental superveniente, devendo as partes juntar, em quinze dias, os documentos necessários para a realização da perícia.Faculto à parte autora, a indicação de assistente técnico em quinze dias, estando o assistente técnico da parte ré, indicado à fl. 122. Defiro o prazo de quinze dias para formulação de quesitos.Ultrapassado o prazo para juntada dos documentos, intime-se o ilustre perito para o laudo em trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.037.004286-7 - YOLANDA YVONNE DE GOLD HORTALE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GAMA PORTELLA (RJ-128843)) X BANCO UNIBANCO S.A. Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. (...recolhendo-se as custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.003815-3 - JAIR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BNACO ITAÚ S/A Sentença:... Diante disso, determino o cancelamento da distribuição,... com fulcro no artigo 257, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo, .... Custas pela parte autora, na forma do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do T.J./RJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.000828-4 - COMERCIAL ARCO MAIOR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X MASSA FALIDA DE PLENUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA Decisão: Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo. Encaminhe-se os presentes autos, para redistribuição na comarca de Taquaritinga - SP, conforme decisão nos autos de exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DIVIDA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.037.003628-0 - MARLY BENTO LEAL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CANTO CONDACK DE OLIVEIRA (RJ-092932)) X BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Penhora on line realizada com suscesso. Determinada a transferência para conta depósito judicial. Intime-se o Executado da penhora efetivada. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.003709-4 - ABDO CARIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771), Dr(a). CARLOS ALBERTO BRAGA (RJ-062191), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Assim, considerando que a decisao de fl. 26/27 baseou-se em premissa equivocada, chamo o feito a ordem para determinar que o Autor traga aos autos, em dez dias, documento que comprove sua condição de poupador em junho de 1987 e janeiro de 1989, sob pena de revogação da decisão de fls. 26/27 e indeferimeno da inicial. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória, para ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003811-6 - JAIR MARTINS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X UNIBANCO Sentença:... Diante disso, determino o cancelamento da distribuição, ... com fulcro no artigo 257, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo,.... Custas pela parte autora, na forma do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do T.J./RJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nDeclaratória, REPARAÇÃO MATERIAL DECORRENTE DE EXPURGO MONETARIO EM CONTA POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004235-1 - IVAN CARDOSO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X UNIBANCO S.A Sentença:... Diante disso, determino o cancelamento da distribuição,... com fulcro no artigo 257, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo... Custas pela parte autora, na forma do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do T.J./RJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.037.004438-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X MASSA FALIDA DE NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLÓGICOS LTDA), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Despacho: Cumpra-se fl. 156, remetendo-se os autos ao avaliador judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.037.000165-6 - MARCIO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X COOPERATIVA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ALTERNATIVO - UNICOOP DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077) Despacho:Penhora on line frustrada por ausência de recursos. Diga o exequente. I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.037.000020-0 (6551) - ANTONIO FELLIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873)) X JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Diante da nova tabela de custas do ano de 2008, o autor deve complementar as custas: APCJ - R$ 0,16 CAARJ R$ 0,01 \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2000.037.006109-3 (8.775) - SILVIO SAINATO PARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALTER DO BRASIL COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)), MASSA FALIDA DE CREAÇÕES CID GARD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689) Decisão: 1 - Fl. 82/v, item 1 - Declaro a revelia de Alter do Brasil Comercial Importação e Exportação, nomeando-lhe Curador Especial o ilustre Defensor Público (tabelar). Dê-se vista. 2 - Fl. 82/v, item 2 - Intimem-se os credores, por edital, para contestarem os presentes embargos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2001.037.000295-9 (9010) - IRINEU LOURENCO TOPINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MASSA FALIDA DE CREAÇOES CID GARD INDUSTRIA E COMERCIO DE RO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CHERMONT ABICALIL (RJ-087689) Decisão: 1 - Fls. 132, letra a - Declaro a revelia de Alter do Brasil Comercial Importação e Exportação e dos demais credores citados por edital, nomeando-lhes Curador Especial o ilustre Defensor Público (tabelar). Dê-se vista. 2 - Fls. 136/140 - Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2003.037.006820-3 - MARCELO LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN E ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.037.000828-4A - MASSA FALIDA DE PLENUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDLOY MENEZES (SP-167509)) X COMERCIAL ARCO MAIOR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Decisão: Trata-se de Incidente de exceção de incompetência, argüida pelo Síndico da Massa Falida de PLENEUS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. Consta à fl. 42 dos autos principais, ofício oriundo da 1ª Vara da Comarca de Taquaritinga - SP, datado de 27/09/2005, noticiando ter sido decretada a quebra da empresa ré. A fl.10 destes autos, manifesta-se o Excepto, acolhendo as razões da presente exceção. Dessa forma, com fundamento no art. 7º, § 2º da Lei 7.661/1945, bem com o artigo 3º da nova Lei, nº 11.101/2005, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor do Juízo da 1ª Vara da Comarca de Taquaritinga - SP. Dê-se baixa, procedendo-se às anotações de estilo. Encaminhem-se os presentes autos, bem como os autos principais para redistribuição naquela Comarca, com as nossas homenagens. Junte-se cópia desta decisão nos autos principais. Publique-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.528.005402-4 (6045) - CEDISA CENTRAL DE ACO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RANGEL (RJ-087893)) X RAMFIR COMERCIO DE FERRO LTDA. Despacho:Penhora on line frustrada por ausência de recursos. Diga a Exequente. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005883-6 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREIRA RAMOS (RJ-129897)) X MAURA M. DE ALMEIDA - ME E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de EXTINÇÃO. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.528.007311-5 (6857) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)), Interessado: ANTONIO MARIA LOURINHO SOUZA- ADV. DR. MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA-OABRJ-31.891, Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X NAGEL EQUIPAMENTOS RADIOLOGICOS LTDA), Interessado: TÂNIA REGINA GONÇALVES NAGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHÉRIO Despacho: 1 - Fl. 347 - Renove-se. 2 - Fl. 349 - Acolho. Ao avaliador. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.037.014678-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MENDONCA (RJ-077706)) X PAULO SÁVIO FIGUEIRA MANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Intimo o autor para retirar documentos solicitados. \r\n\r\nProc. 2007.037.000512-3 - JOCENIR ROMUALDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZANÉLI FERREIRA SIAS (RJ-094363)) X BANCO REAL S/A Sentença:... Diante disso, determino o cancelamento da distribuição, ... com fulcro no artigo 257, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente processo ... Custas pela parte autora, na forma do Enunciado Administrativo nº 24 do Fundo Especial do T.J./RJ. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1974.037.009860-9 - Inventariante: MARIA HELENA MEYER KARL (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X OSWALD CARPENTER MEYER Por ordem do Juízo, intimo a Inventariante a retirar em cartório Alvará de Autorização assinado. \r\n\r\nProc. 1987.037.015999-2 (15579) - Inventariante: ARIVELTO DO REGO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CEZAR PINTO (RJ-006023)) X ARGEMIRO DO REGO CABRAL E OUTRO Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1994.037.013453-0 (1752) - Inventariante: JORGE ERTHAL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819)) X IAQUITA MARQUES DA FONSECA E OUTROS Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1998.528.004396-8 - Inventariante: ARLETE PESTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MARTINS CORDEIRO (RJ-078846)) X MOYSES DE JESUS Por ordem do Juízo, intimo o (a) INVENTARIANTE para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de ARQUIVAMENTO. (Venha a concordância de todos os herdeiros sobre a pretendida retificação.) \r\n\r\nProc. 1999.037.000573-0 (7725) - Inventariante: GILÉSIO BOM (Adv(s). Dr(a). SALVIO RIBEIRO LAGE (RJ-089252)) X CINESIO HENRIQUE BOM E OUTRO Despacho: Dê-se vista ao Inventariante acerca da Informação do Contador, promovendo as regularizações necessárias. \r\n\r\nProc. 2002.037.002575-5 - Inventariante: MARIA DA PENHA VIANNA RADISLOVIVH (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120), Dr(a). JANAINA CERQUEIRA MOTA (RJ-108250)) X OSCAR RADISLOVICH FILHO Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a recolher as seguintes custas: AUXILIARES DO JUÍZO (1109-8 - R$ 157,01) CAARJ (2001-6 - R$ 15,70); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 7,85); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 7,85) \r\n\r\nProc. 2006.037.007485-4 - Inventariante: FLAVIO DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO (MG-053874)) X CESAR RIBEIRO FERREIRA Despacho: Fls. 162 e 164: Atenda-se. Dê-se nova vista à Fazenda Estadual. Fls. 168/169: Defiro. Oficie-se ao Banco Real para que deixe de proceder aos descontos relativos ao contrato de previdência privada, bem como para que efetue o estorno dos valores descontados a partir do faleci mento do \"de cujus\", devendo se abster de realizar operações financeiras na conta corrente nº 3709595-5 - agência 0216.. \r\n\r\nProc. 2006.037.007485-4 - Inventariante: FLAVIO DE AQUINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JADER DE MOURA FIUZA BOTELHO (MG-053874)) X CESAR RIBEIRO FERREIRA Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: ATOS POR VIA POSTAL (1110-6 R$ 3,65); CAARJ (2001-6 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.037.001658-3 - FARMÁCIA ALAMAR DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO MAGGESSY MONNERAT (RJ-048379)) X PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ROBSON OLIVEIRA BREDER (RJ-131476) Por ordem do Juízo, intimo o autor para recolher custas para atos por via postal no valor de R$ 3,65; R$ 0,36 CAARJ; R$ V 0,18 FUNPERJ e R$ 0,18 FUNDPERJ. \r\n\r\nManutenção de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2003.037.002268-9 - SEBASTIAO MANUEL DE PASSOS BELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANUEL LIMA GONÇALVES BELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710) Por ordem do Juízo, intimo as partes para ciência da manifestação do Sr. Perito às fls. 157, bem como da data marcada para a realização da perícia (26 de março). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2008.037.000427-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILSON JOSE DE BARROS Por ordem do Juízo, intimo o Autor a complementar as custas referentes à Taxa Judiciária, no valor de R$ 73,20. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.037.000700-2 - ANTONIO FLAUSINO GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X JANETE DE SIQUEIRA RENTES Despacho:Fls. 31. Recolha-se o mandado. Esclareça o Autor se pretende a homologação do acordo firmado entre as partes ou se desiste da demanda. \r\n\r\nProc. 2007.037.001868-3 - FRIGORÍFICO INDUSTRIAL VALE DO PIRANGA S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017), Dr(a). RICARDO DAMASCENO COSTA (SP-192306)) X AÇOUGUE NOVA OLARIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a recolher as seguintes custas: APCJ (0711-2 - R$ 3,65); CAARJ (0201-4 - R$ 0,36); FUNPERJ (6002-25174-9 - R$ 0,18); FUNDPERJ (5673-00124-3 - R$ 0,18) \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.037.005352-2 - ELIANA BRAGA CRESCENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X MARIA LUCIA REIS AFFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA (RJ-068231), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, indicando o atual endereço do citando. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.037.006424-0 - IVANETE ESTEBANEZ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Por ordem do Juízo, dou ciência às partes do retorno do autos do Egrégio Tribunal de Justiça com o Venerando Ácordão. \r\n\r\nProc. 2007.037.009814-9 - ANTÔNIO DE SOUZA MIRANDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PHANARDZIS ANCORA DA LUZ (RJ-130647)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1)Anote na capa dos autos e sistema o nome do patrono da parte Ré.2)Esclareçam as partes se existe a possibilidade concreta de conciliação, valendo o silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Repetição de Indébito, c/c inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.037.005787-1 - JOSÉ FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA COSTA NIDECK LOPES (RJ-120569)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 4.560,00 (quatro mil, quinhentos e sessenta reais) a título de danos morais, que deverá ser acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês a partir da publicação da presente até o efetivo pagamento. CONDENO a Ré, ainda, a excluir o nome do Autor dos cadastros de restrição ao crédito, no prazo de cinco dias, contados da publicação da presente, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Por fim, CONDENO a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% sobre o valor da condenação.... \r\n\r\nId: 424285"
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                                        "2ª Vara Cível": {
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                                                    "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Flávia Maria Faustino Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.037.003550-2 - Inventariante: SIRLEIA POLO LOUREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) CECILIA POLO TAVARES E OUTROS) X Falecido: ALMIRO PAULO Despacho:Expeça-se a carta de adjudicação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2008.037.000305-0 - ATHENAS S.A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SUTTI LOPES COSTA REIS (MG-107484)) X MORALINO HEITOR CAPOZZI Decisão:...2 - Regularize-se o pagamento antecipado das despesas processuais... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.004965-1 - CONDOMÍNIO COUNTRY VILLE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X PROJEÇÃO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Decisão:...defiro a penhora... \r\n\r\nProc. 2007.037.008009-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VARANDA DA SERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X LUCAS RIBEIRO DUARTE Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.037.013100-1 - SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X RODOVIÁRIA FRIBURGO LTDA Despacho:...suscitei conflito... \r\n\r\nProc. 2008.037.000303-7 - MARIA DA PENHA VANZILLOTTA DOTTINO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X UNIBANCO, CREDITO IMOBILIARIO Sentença:...designo audiência conciliatória para o dia 26 de março de 2008 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se... \r\n\r\nProc. 2008.037.000303-7 - MARIA DA PENHA VANZILLOTTA DOTTINO (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X UNIBANCO, CREDITO IMOBILIARIO Decisão:1 - Passo a promover o prosseguimento do processo tendente à resolução do mérito relativamente ao pedido concernente ao Plano Verão...declaro que o processo adota o rito comum sumário...considerando que a autora...protestou genericamente por provas mas não apresentou rol de testemunhas nem quesitos ou indicação de assistente técnico, concedo-lhe a oportunidade de exercer o ônus aqui destacado até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, sob pena de preclusão. 4 - Com fundamento no art. 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 26 de março de 2008 às 15:30 horas... \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.037.010669-9 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X ESPÓLIO DE JOSÉ DE FREITAS E OUTRO A requerente sobre devolução do AR. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisao obrigacional crediticia com pedido pedido de antecipação de turtela \r\n\r\nProc. 2004.037.005353-6 - NUBIA PEDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) As partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.010939-1 - FLAVIO DA COSTA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X CECILIA HELENA DA ROCHA LEITE Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1994.037.013613-7A (1109) - NELSON BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CESAR DE CARVALHO (RJ-039906)) X DOU-TEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335) Decisão:Cumpra-se a sentença em quinze dias sob pena de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1996.528.005863-4A (3.707) - MARIA RITA TEPERINO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892) As partes para manifestação em 10 dias sobre a resposta de oficio. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.037.004561-2 (7400/01) - HERALDO DO AMARAL FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) X SILVIO DE MORAES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.037.013613-7 (2837-2) - DOU-TEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PINK COMERCIO DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CESAR DE CARVALHO (RJ-039906) Sentença:...relativamente à sociedade empresária executada, Pink Comércio de Malhas Ltda., DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 1994.037.013613-7 (2837-2) - DOU-TEX S/A INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X PINK COMERCIO DE MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CESAR DE CARVALHO (RJ-039906) Despacho:Promova-se corretamente o andamento, cumprindo-se a ordem de folha 75 no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.002398-4 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936), Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X FRANCISCO MARCONDES DE ALMEIDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.037.003513-9 - ANA LÚCIA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (ABC BARATEIRO) (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:...Recebo a apelação... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.006178-1 - SAUANA LANES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BROWNE DE PAULA (RJ-060391), Dr(a). VIVIANE PINHEIRO WERNECK (RJ-124221)) X J. C. S. IND. COM. IMP. E EXP. E COSMÉTICOS LTDA EPP - HAIR SHINE COSMÉTICOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DRA. GIOVANNA PAULINO DE ARAUJO C. DIAS (SP-160391), Dr(a). MARCUS VINICIUS PERELLO (SP-091121), Dr(a). LUCINÉIA LIMA FRANCISCO SÉLOS (RJ-109051), Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613) Despacho:Digam. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.005236-7 (7563) - MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA PINA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)) X UNIMED NOVA FRIBURGO - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MED (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam. \r\n\r\nProc. 2005.037.003870-7 - FABIANA BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) As partes sobre honorários dos peritos. \r\n\r\nProc. 2007.037.010335-2 - JOSÉ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ESDRES SOARES DOS SANTOS (RJ-145357)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGAUS E SGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2008.037.000253-7 - Inventariante: ELCIONE MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X JAHYR GONÇALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Comprove-se em dez dias...3 - Venha em dez dias...4 - Esclareça-se em dez dias... \r\n\r\nProc. 2008.037.000391-8 - Inventariante: ISIS PONCIANO CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (RJ-126228)) X ANA DE JESUS PONCIANO CUNHA Decisão:...Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.037.000718-8 - CARLO GITTI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...determino a busca e apreensão... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006632-6 - ANTONIO EUDES FELICIANO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT (RJ-108357)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058) Decisão:Expeça-se mandado de busca e apreensão... \r\n\r\nProc. 2007.037.005592-8 - LUIZA MARIA CARDINOT NOVAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:determino a busca e apreensão \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004401-3 - NILDA FERREIRA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN BARROSO MOZER GARCIA (RJ-124018)) X MARLENE PEREIRA MACHADO E OUTRO Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.037.004854-5 - R.C.M.D. (Adv(s). Dr(a). LARISSA DANTAS RUIZ (RJ-097601), Dr(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA (RJ-128762)) X F.D.I.C.L.-.M. Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VII, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.037.005407-9 - BENIRA CONSTANCIA OUVERNEI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326)) X CRISTINA GRIPP DOS SANTOS E OUTRO As partes. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.037.001334-4 - EDITORA FTD SA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X FRIBOOK LIVRARIA, PAPELARIA E BAZAR DE NOVA FRIBURGO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758), Dr(a). EVERTON WINTER DA SILVA (RJ-134529) As partes e ao MP. \r\n\r\nId: 424287"
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                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2008\r\n\r\nAnulatória, de contrato particular de promessa de compra e venda cumulada com danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2003.037.006672-3 - JOSE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RODRIGUES DA SILVA (RO-002303)) X ANTONIO CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294) Republicação: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.000419-5 - Inventariante: DORMICIA RODRIGUES MARCHON (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GOUVEIA (RJ-060710), Dr(a). LEONARDO JOSE CRESPI DE BRITTO (RJ-117399)) X MANOEL MENELEU MARCHON Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.037.006820-1 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X LUCAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) Decisão:Cite-se na forma do art. 475 j e 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.037.007625-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JUAREZ DE SOUZA NANTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao credor para recolher custas de Oficial de Justiça (Cód. 1107-2), no valor de R$ 12,78, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.037.010654-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383)) X CARLOS ANDRE DE JESUS Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao credor para recolher custas para Atos por via Postal (Cód. 1110-6), no valor de R$ 3,65, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, AÇÃO DE RESSARCIMENTO DAS PERDAS DA CADERNETA DE POUPANÇA \r\n\r\nProc. 2007.037.004190-5 - CHAMBERLAIN NOE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA NEVES CURTY ALMEIDA (RJ-120391)) X UNIBANCO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006260-0 - ZILDA FERREIRA GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X CARLOS EDUARDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ordinatório: \"À Autora, em réplica\". \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005917-8 - MALHARIA PRINCESA S/A (Adv(s). Dr(a). JACKSON ANDRE DE SA (SC-009162), Dr(a). OSVALDO FRANCISCO JUNIOR (SP-106054)) X SERGIO MENEZES PERES - ME Despacho ordinatório: Ao exequente para que recolha R$ 12,78 referente diligência do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.007098-0A - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HEITOR DA SILVA POSSOLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566) Despacho:Traga a impugnante a capacidade financeira do impugnado para arcar com as custas e honorários de advogado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.000623-8 - MARCELO PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOANDY BRAZ COELHO (RJ-071120)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO FERREIRA DE AMORIM (SP-227637), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado da ré, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, fls.27, corrigido, a partir do proferimento desta sentença.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.004944-2 - RAFAEL ABREU MANGIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO EDUARDO ITO CORDEIRO (RJ-109496), Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)), GRUPO SCHINCARIOL S/A, Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). MARISSOL CRISTIANE CAÇÃO (SP-184790)), PARKIN LOCAÇÃO DE BRINQUEDOS), SANCLER, Dr(a). JOSE VINICIUS BICALHO COSTA JUNIOR (MG-087839), Dr(a). BRENO QUEIROZ DE ANDRADE (MG-088433) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Às partes, sobre honorários periciais no valor de 15 salários mínimos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.007553-9 - Inventariante: ROSEMBERG DA SILVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEAKIM TOLEDO), Interessado: JURACY DA SILVEIRA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE WILSON SOARES VIEIRA (RJ-141037) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Autos Desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.037.005430-4 - Inventariante: ELLEN DORA KAETE ALBERTI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X ERIKA ALBERTI SEIKEL Ordinatório: \"À Inventariante, para que traga aos autos certidão da Justiça Federal em nome do espólio\". \r\n\r\nProc. 2007.037.010670-5 - Inventariante: DULCE DE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DA SILVA FILHO (RJ-010868)) X DESCIO ORNELLAS ANDRADE Despacho:À requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.004937-3 - POSTO SATURNO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROGERIO LACERDA DE DEUS SANTOS (RJ-096719)) X ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher custas para remeter ofício, no valor de R$ 3,65 (Atos por Via Postal - cód. 1110-6) e Oficial de Justiça (Cód. 1107-2), no valor de R$ 12,78, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.037.003908-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CEZAR PACHECO PEREIRA Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao autor para recolher custas para remeter ofícios, no valor de R$ 7,30 (Atos por Via Postal - cód. 1110-6), acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido de embargo de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.012785-0 - CONDOMÍNIO BLEU ET VERT (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X MARCIO DUTRA SALGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992) Decisão:Fls.49/50: As questões ventiladas não fazem parte do pedido inicial. A falta de placa indicativa do engenheiro responsável pela obra é infração a ser apurada pelo CREA. A presunção de que a execução das obras está em desacordo com o projeto aprovado, além de não integrar o pedido, fls.04, não pode ser objeto de antecipação de tutela e deve ser verificado pelos órgãos municipais competentes, não justificando, assim, a interdição em sua totalidade, tendo em vista que a demanda se dirige contra a rampa da garagem. Também não é objeto do pedido, a imediata demolição da rampa, que no item \"a\" de fls.04 requer a condenação dos réus na obrigação de demoli-la, o que importa em julgamento final da demanda. Isto posto, indefiro fls.49/50 e mantenho a decisão de fls.48. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.002224-8 - DARLI BENTO SIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ordinatório: Ao Autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.037.007098-0 - HEITOR DA SILVA POSSOLO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Digam as partes especificamente as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.008140-0 - ELY PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.037.005027-2 - ANA PAULA SEIXAS REIS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA SAVERGNINI (RJ-074611)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504) Com amparo na Port. 01/02, faço publicar o seguinte ordinatório: Ao credor para recolher custas para Auxiliares do Juízo (Cód. 1109-8), no valor de R$ 69,38, acrescidos de CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.037.013146-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IBV INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA Decisão:Intimem-se a autora para que faça acompanhar o Oficial de Justiça de um de seus representantes legais que receberá o bem e ficará como seu fiel depositário até julgamento final desta demanda. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.013131-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CORREA LOPES (MG-072969)) X IDAIR RODRIGUES DA SILVA Decisão:Tendo em vista os documentos que instruem o pedido e a regular constituição em mora do devedor, defiro LIMINARMENTE a reintegração de posse. Cite-se o réu com as advertências do art. 285 e 309 do CPC. Intimem-se a autora para que faça acompanhar o Oficial de Justiça de um de seus representantes legais que receberá o bem e ficará. Como seu fiel depositário até julgamento final desta demanda. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.037.013141-4 - FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X MARIO MASTRANGELO), MARIA MASTRANGELO), CLAUDINE MASTRANGELO WILHELMI), ANDERSON MASTRANGELO WILHELMI Despacho:Venham cópias legíveis e autenticadas de fls. 41/42. Autentiquem-se fls. 34/40, 46/51 e 67/68. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.037.002966-8 - ROMULO FELIPE RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARIA GONCALVES LUGON (RJ-076001)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, material \r\n\r\nProc. 2007.037.004039-1 - IDAIR RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao Autor, em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantia paga c/c ação declaratoria de inexistencia de debito C/C Execução de Obrigação de Não Fazer, c/c ação indenizatoria por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.037.008199-6 - GABRIELA PEREIRA NAVEGA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO COUTINHO (RJ-047996)) X RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614), Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Decisão:Fls.139/140: Além de não ser a autora portadora de qualquer título extrajudicial, não há prova de que tenham os diretores da ré praticado fraudes ou praticado outros atos que importem em abuso de direito. Isto posto, estando a empresa ré em regime de liquidação extrajudicial, indefiro a desconsideração da pessoa jurídica. \r\n\r\nId: 424288"
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                                        "1º Juizado Especial Cível": {
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                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.001594-9 - Pedro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Perisse Vianna - OAB RJ130405, Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Albanice. Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.818.000950-6 - Renato Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Trannin Toledo - OAB RJ130940). X Luciana Heringer Sobrinho. Fls. 55: Indefiro, eis que se trata de ação de cobrança e que já houve sentença, possuindo o autor um título judicial. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.008119-9 - Vanessa Renata Dutra Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ052973, Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Luigi Montezuma Mastrangelo Brust - OAB RJ132964, Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967, Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X Marcia Verly Soares. Leilão designado para os dias 12/02/08 e 26/02/08, sempre às 12:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.001495-4 - Ricardo Agostinho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manoel Ferreira Barboza - OAB RJ034484). X Lannes e Donis LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). PORTARIA 01/04: AO AUTOR PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS \r\n\r\nProc. 2007.818.002581-2 - Carlos Wilson de Azevedo Quintaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manuel Ferreira Alves Correia - OAB RJ141107). X Luis Anderson Amorim da Silva. Venha o endereço da parte ré, em 15 dias sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.818.003207-5 - Ananise Zenith Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X Banco do Brasil S/A. Ao autor sobre fls. 14 e 15. Após 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003210-5 - Marcelle Wermelinger Serrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Veronese Serrao - OAB RJ066819). X HSBC - Bamerindus S.A.. Ao autor sobre fls. 24/26. Após 30 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.818.000140-8 - Michelle Borges Emerenciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119). X Banco Itaucard S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000250-4 - Ebert Ouverney (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Magaldi Rochmant - OAB RJ144967). X Telemar S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO a antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2008.818.000274-7 - Roberto Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. A praxe dos juizados autoriza concluir pela verossimilhança das alegações, razão porque DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar à ré que providencie a baixa da negativação do nome do autor nos cadastros de inadimplentes, em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.818.000448-6 - Malharia e Confecçoes Oliveira e Molina LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Ivete Matos Barreto e outro. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.818.004547-6 - Lucimar da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idenir Martins dos Santos - OAB RJ061794). X Maria Aparecida Marinho Herdy e outros. Ao autor sobre fls. 58, verso. \r\n\r\nProc. 2005.818.000843-3 - Ronaldo de Assis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Pitero Miranda Carrieiro. Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 50-verso. \r\n\r\nProc. 2005.818.004193-0 - Rosangela Loubo Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973, Karen Nogueira Lemgruber - OAB RJ122464). X Leandro de Souza Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.001401-0 - José Manoel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Pedro Silva - OAB RJ130388). X Samuel Nogueira de Lima. Leilão designado para os dias 12/02/08 e 26/02/08, sempre às 11:45 . \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.005711-0 - Wender Mafort Tuller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Francisco de Azevedo - OAB RJ084647). X Elisa Maria Sanches Quintella. Leilão designado para os dias 12/02/08 e 26/02/08, sempre às 12:15 . \r\n\r\nProc. 2006.818.002137-3 - Maria Feliciana Rimes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 77/81. \r\n\r\nProc. 2007.818.003092-3 - José Odilon dos Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Recebo a impugnação; 2) Ao impugnado, em 15 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006026/2000 (2000.818.000246-8) - Vanir Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324, Lucia Regina Reis Cardoso - OAB RJ117694). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948). Ao autor. \r\n\r\n005539/2000 (2000.818.001503-7) - Wilson Lopes da Silva. X Carmem Verônica Gambini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para fornecer meios para o prosseguimento da execução, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 60 dias.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.818.001138-9 - Gildo Américo Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Figueira Iecher - OAB RJ123566, Felipe Stutz Monnerat - OAB RJ138851). X Cleveland Chermauth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335, Juliana Araujo de Oliveira - OAB RJ138595). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.003704-6 - Marcele Moreira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Laboratório Rodolpho Albino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Gallo - OAB RJ109182). Já está garantido o juízo. Diga o exequente se pretende adjudicar o bem o bem ou a realização de leilão. \r\n\r\nProc. 2007.818.000640-4 - Jussara Jardim Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639). X Abc Barateiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.001387-1 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.818.001532-6 - Manuel Paula Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Banco Unibanco. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001622-7 - Maria Elisa Torres dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X HSBC - Bamerindus S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Alessandra Bavier Marcos Diniz - OAB RJ100977, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. A autora teve seu nome incluído nos cadastros restritivos de crédito em razão da falta de pagamento de fatura com vencimento em julho de 2005. Requereu a inversão do ônus da prova, vez que não guardou os comprovantes de pagamento. Incabível a inversão requerida, vez que seria impossível para a ré a prova do fato negativo, sendo certo ainda que a autora guardou faturas de 2001, período anterior àquele que gerou a negativação. Como quem paga mal paga duas vezes, se não consegue provar que pagou, deverá pagar novamente. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.818.001981-2 - Niltom Ranuci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 75/76. \r\n\r\nProc. 2007.818.002899-0 - Carmela Luiz Badini Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Homem de Castro - OAB RJ079324). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). O autor pretende rediscutir a matéria de prova, razão por que rejeito os embargos, sendo certo que os fundamentos trazidos pela defesa foram rejeitados, tendo a sentença concluído que não houve divulgação ao autor da retificação do anúncio. Rejeito, pois, os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004165-9 - Nathalia Monteiro Teixeira Rocha, Assistida Por Seu Pai Sergio Teixeira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Thereza Bonin Leal - OAB RJ044600). X Mercado Livre . Com Atividades de Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005073-9 - Jackson Augusto da Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Condomínio Nova Serreaville Gleba F3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). CERTIFICO QUE DESIGNEI AIJ PARA O DIA 17/06/2008, ÀS 10:00HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.818.006456-8 - Dilmo Jorge Aguiar de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Baby Mac - Com e Montagem de Maq Para Prod Desc LTDA. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.818.006503-2 - Francisco Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967, Patricia Canto Condack de Oliveira - OAB RJ092932, Rosimar Moliari de Souza - OAB RJ052973, Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Luigi Montezuma Mastrangelo Brust - OAB RJ132964, Bianka de Freitas Aguiar - OAB RJ126561). X Rodrigo Capela de Mello. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização do réu. \r\n\r\nProc. 2008.818.000098-2 - Maria Elizabeth Frossard Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Fininvest S/A. Ausentes os requisitos do artigo 273 do CPC, INDEFIRO antecipação de tutela. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2001.818.001932-0 - Marly da Fonseca Bini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017, Camilla Barbosa de Souza - OAB RJ147980E, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Cotton Indústria e Comércio Têxtil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correa da Silva - OAB RJ073349). Venha planilha de cálculo com o valor do débito atualizado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.818.002855-1 - Jackson Augusto da Costa Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ildefonso de Souza Carvalho - OAB RJ004619, Helcio Reinaldo Gil Santana - OAB RJ102108, Andressa Maria Fonseca Santos Pires - OAB RJ118035). X Arapuã Comercial S/A - Fenícia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504). Intime-se a ré para efetuar o depósito das custas, atualizadas, por meio da guia própria, conforme certificado às fls. 151, verso, em 15 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.818.001361-0 - Luiz Carlos de Medeiros Pernanbuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284, Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.004701-3 - Armando Bahia Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Loja Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871). Intime-se a ré para que deposite em conta à disposição do juízo o valor penhorado às fls. 143, em 48 horas, sob pena de prisão do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.818.000297-4 - Jorge Fernando Monteiro de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Breder Erthal - OAB RJ120856). X Rodrigo Kramer Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Nideck Lopes - OAB RJ120569, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.000468-5 - Patrick da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.818.000836-8 - João Batista Blaudt. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001028-4 - Luciana Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Refrigeração Paissandú. Nada a prover. Feito já sentenciado. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.001431-9 - Gustavo Lugon Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Portaria 01/2004: Ao autor para desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.818.001614-6 - Lyana Maria D´utra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Max D'Utra Liebscher - OAB RJ074465). X Refrigeração Paissandu. Leilão designado para os dias 12/02/08 e 26/02/08, sempre às 11:00 . \r\n\r\nProc. 2006.818.001637-7 - Carlos Alberto da Fonseca Coelho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Fonseca Coelho - OAB RJ060650, Jose Odilon dos Santos Filho - OAB RJ111610). X Paulo Roberto de Souza. Digam as partes se ainda possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.818.002517-2 - Joilce Ferreira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054). X Miljóias. Venha planilha de débito com o valor devido atualizado. \r\n\r\nProc. 2006.818.002947-5 - Carla da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988, Fernando Guedes Seixas - OAB RJ121993). X Atl Telecom Leste S/A (claro) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues dos Santos - OAB RJ136191, Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.818.003516-5 - Tamara Borges de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.003666-2 - Irapuacy Damasceno Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Leader Magazine e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pontes Vivacqua - OAB RJ088754). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003887-7 - Jonas Pereira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). Não há contradição na sentença, nem omissão ou obscuridade. Se a parte entende que a sentença é ilegal, deve dela recorrer. Rejeito os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.004846-9 - Maria Georgete Maximo do Paraizo Braune Lana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Savergnini - OAB RJ074611). X Refrigeração Paissandu. Deposite o autor o valor da diferença entre o crédito e o valor da avaliação (fl. 23). \r\n\r\nProc. 2006.818.004874-3 - Getúlio Ponte Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Coutinho - OAB RJ047996). X João Paulino de Miranda e outro. Cumpra-se o art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.004946-2 - Robert Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). Aguarde-se a devolução do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000314-2 - Solange de Souza Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Goncalves Pereira - OAB RJ088596). X Agf Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victorino Coutinho Chermont de Miranda - OAB RJ015769). Não há a apontada omissão. O juízo teve uma ampla compreensão dos fatos, mas entendeu que o descumprimento do contrato, por si só, não gerou o dano moral. Rejeito, pois, os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000365-8 - Irene Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 97: Estão corretas as alegações da ré (fls. 93/94). O início da contagem do prazo de 15 dias a que se refere p art. 475-J do CPC se dá após o trânsito em julgado da sentença, conforme o enunciado 13.9.1 do Aviso 39/07 do TJ-RJ. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000395-6 - Laércio da Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva - OAB RJ140892E, Jorge Wilson Soares Vieira - OAB RJ141037). X Brasimar - Pasmiranda Acomercio de Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2007.818.000700-7 - Daniela Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Pasmiranda Comércio de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Simões Tavares - OAB RJ115425). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000702-0 - Sebastião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.001237-4 - Robson Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Dix Assistência Médica Ltda(dix Amico) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939, Angelo Gomes Rosalino - OAB RJ132441). A leitura de sentença estava marcada para o dia 17/08/07, havendo certidão (fl. 148, verso) de que a sentença foi proferida tempestivamente, sendo que a própria certidão é de data anterior a 17/08/07. Além disso, o próprio documento que o autor traz aos autos (fls. 158) demonstra que os mesmos estavam disponíveis na data marcada, sendo certo que quando consta na localização interna \"LEITURA DE SENTENÇA\" os autos ficam à disposição de advogados e partes. Assim, mantenho a decisão de fls. 155. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001316-0 - Aurora Auxiliadora Estebanez das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista os rendimentos apresentados às fls. 83 e 86, indefiro o requerimento de gratuidade de justiça. Venham as custas devidamente recolhidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.001504-1 - Suellen Nunes de Souza e outros. X J M Azambuja Boos Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Meinig - OAB RJ046095). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.818.001508-9 - Maria Nazareth Heggdorne Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). X CAENF - Concessionária de Águas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Bastos Guimaraes - OAB RJ068504, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.001523-5 - Michel Fonseca Daflon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Carla Condack Ponciano - OAB RJ115973). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.001833-9 - Ester Belo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Pereira Huguenin - OAB RJ143775, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282). X Friburgo Auto Ônibus Ltda - FAOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alvarez de Souza - OAB RJ119625, Antonio Mauricio Costa - OAB RJ047536). Não existe a apontada contradição. O embargante pretende rediscutir a valoração sda prova, o que deve ser feito na via própria. Rejeito os embargos. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002128-4 - Egidio Alcides Bonin de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Bustamante Azevedo - OAB RJ140469). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002227-6 - Maria Lucia Ferreira Gavina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.818.002530-7 - Silas da Cunha Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o documento de fls. 48, indefiro JG. Venham as custas devidamente recolhidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.818.002536-8 - Eliana Ferreira Waldheln (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Moreira de Almeida - OAB RJ126429). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Claude Wiefels Hees - OAB RJ145318, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Considerando a justificativa comprovada (fls. 57/58) para a ausência da autora à AIJ, isento-a do pagamento das custas judiciais. 2) Defiro o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias. 3) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002606-3 - Maria Gilsara da Conceição Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.002609-9 - Ricardo Bazilio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Láctea Comercial de Móveis LTDA ( Sonoleve ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.002776-6 - Patrick dos Santos Marvila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.818.002865-5 - Sebastião Alves Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191, Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Maria Ivone Ribeiro Bizzotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme de Vasconcellos Correa Pimenta - OAB RJ143592). Tendo-se em vista que em sede de Juizado Especial Cível os advogados não representam as partes, mas tão somente as assistem, venha termo de acordo firmado pela parte autora e pela parte ré que em sendo pessoa jurídica por seu preposto, em 10 (dez) dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002904-0 - Dilcilene Alves Chimenes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). X Cia Brasileira de Distribuição Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). A revisao da materia de prova deve ser feita pela via própria. Não há omissão, obscuridade ou contradição, razão por que rejeito liminarmente os embargos. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003080-7 - Gilcione Klein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768, Maria Luiza Duran de Bastos Ferreira - OAB RJ152813E). X S. O. S. Computadores e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Velloso Café - OAB RJ061268). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.003107-1 - Luiz Claudio Asth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Positivo Informática S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Paula Souza Andretta - OAB PR031133, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Não há nenhuma dúvida na sentença, correndo a multa a partir da prolação da mesma, eis que nenhum outro prazo foi fixado. I-se a ré para pagamento da multa, como requerido às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.818.003421-7 - Mercado Info de Friburgo Comercio e Serviços de Informatica LTDA - Me. X Mercado Livre . Com. Atividades de Internet LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). despacho na petição de fls98: Retifico o erro material, vez que da própria assentada verifica-se a presença do mercado livre, que inclusive apresentou defesa nesta, fls 65. \r\n\r\nProc. 2007.818.003422-9 - Sonia Maria Marques de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bittencourt Miranda - OAB RJ027914). X Uol-universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). Portaria 01/2004: Lei 9.099/95: Art. 42 § 2º: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.818.004188-0 - Jose Ronei da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988, Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830). ... Ante o exposto, recebo os embargos e nego provimento aos mesmos, mantidas as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.004319-0 - Rodrigo Sant'Ana Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Casa & Vídeo - Mobilita Ind. Com. Rep. L (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Defiro JG ao recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Com a resposta, ou transcorrido o seu prazo, à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.004361-9 - Luiz Carlos Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Mercantil do Brasil S/A. AIJ antecipada para o dia 03/04/08 às 10:00. \r\n\r\nProc. 2007.818.004569-0 - Cristiano Schimith Novais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sérgio Gonçalves de Oliveira - OAB RJ126248). X Expresso Farinha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Salles Gomes - OAB RJ133335). ... Ante o exposto, recebo os embargos e nego provimento aos mesmos, mantidas as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.004570-7 - Heric Lopes Sinigalhe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). ... Ante o exposto, recebo os embargos e nego provimento aos mesmos, mantidas as determinações da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.818.004615-3 - Natalia Kunzel e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Kunzel e Silva - OAB RJ126797). X OI TNL PCS S/A. Cumpra-se o art. 614, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.818.004688-8 - Laudir Fabiano Pereira Jinior. X Ok 01 Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moema Jayme de Sá Basilio de Oliveira Esteves - OAB RJ138413). AIJ antecipada para o dia 25/03/08 às 14:30. \r\n\r\nProc. 2007.818.005120-3 - Carlos Henrique Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303). X Vivo S/A - Telerj Celular S/A. Port. 01/04: Ao autor sobre a localização da parte ré. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.818.001484-0 - Janderlei de Araujo Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ143823). X Paulo Correa da Rocha. Defiro a gratuidade de justiça, isentando o autor das custas. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 26/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.818.001256-9 - Francisco Carlos de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Dutra Pacheco - OAB RJ099343, Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Sabrina Feitoza Vianna da Silveira - OAB RJ159423E, Jacqueline Machado da Silva - OAB RJ141724E, Priscila Poubel de Oliveira - OAB RJ153015E). X Serraverde Shopping Center. EM TEMPO : VENHA O ENDEREÇO DOS SOCIOS EM 10 DIAS . \r\n\r\nProc. 2004.818.005728-4 - Ricardo Carriello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Alexsandro Cunha Loth e outro. Certifico que foi designado o dia 05/03/08 às 09:30 h. para AC , cientes as partes de que a audiência de conciliação poderá ser convolada em AIJ na mesma data \r\n\r\nProc. 2005.818.002392-6 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Schimidt Vieira - OAB RJ113346, Janaina Lopes Heckert - OAB RJ115357). X Luiz Carlos Bello de Freitas e outro. Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.818.003510-2 - Lubavas Papéis Tabacos e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Gama Portella - OAB RJ128843). X M. V. P. de Almeida LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helber Antonio Coelho Nogueira - OAB RJ126830, Rodrigo Carletto da Silveira - OAB RJ143282, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.818.004948-4 - Marlene Azevedo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Bravo Rosmaninho - OAB RJ098422). X Claudia Gomes da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Krishna Stuti Ferraz Pinto - OAB RJ161091E). Portaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 77. \r\n\r\nProc. 2007.818.000331-2 - Marcia Valeria Broto Mordon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert da Silva Py - OAB RJ122946). X Julio Cesar Amador Monteiro. Dispensado o relatório, na forma da lei 9.099/95, passo a decidir. A autora alega que vendeu roupas íntimas ao réu, que lhe pagou através de cheques pós-datados, os quais não foram liquidados. Devidamente citado e intimado, o réu não compareceu à AC, razão por que decreto-lhe a revelia, presumindo a veracidade dos fatos narrados na inicial, razão por que JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos do art.269, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 1.306,99, quantia esta que deverá ser atualizada e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Sem custas nem honorários, na forma da lei 9.099/95. Ficam as partes notificadas do inteiro teor do art. 475 \"j\" do CPC. Comprovado o pagamento, expeça-se mandado, dispensada a conclusão. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.005465-4 - Silva e Fontana de Friburgo Auto Mecânica e Pinturas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Adriano Peixoto Lopes. Ao autor sobre fls. 40/42. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2008.818.000103-2 - Fernanda da Motta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ141431). X Vivo S. a. Presentes os requisitos legais, DEFIRO a antecipação de tutela para que seja cancelado o pedido 1083970, devendo a ré se abster de realizar qualquer cobrança, sob pena de multa do dobro do valor cobrado. Cite-se e i-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.818.000676-0 - Fabio Iorio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X Doralice Belgues Barboza. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO autor foi devidamente para manifestar-se sobre a certidão de fls. 28, verso, contudo quedou-se inerte, deixando o feito paralisado por mais de 140 dias (fls. 29).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nLevante-se eventual penhora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005453-6 - Dilmar Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariadne Brust Fernandes - OAB RJ112581). X Márcia Verly Soares. À autora. \r\n\r\nProc. 2007.818.002632-4 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Alexandre Silveira Mora e outros. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/958; passo a decidir.\r\n\r\nO autor da presente demanda, Amir de Souza, atua na qualidade de procurador de Rosania Gonçalves, pleiteando valores devidos oriundos da venda de quotas societárias junto à empresa PLURIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - ME, conforme procuração acostada às fls. 18 e documentos de fls. 15/17. \r\n\r\nOcorre que em sede de Juizado Especial é exigida a atuação pessoal do autor, titular do direito pleiteado, não sendo permitida a representação deste. Assim, forçoso o reconhecimento da ilegitimidade ativa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002633-6 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernandes Pereira - OAB RJ141221E, Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). X Alexandre Silveira Mora e outros. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/958; passo a decidir.\r\n\r\nO autor da presente demanda, Amir de Souza, atua na qualidade de procurador de Rosania Gonçalves, pleiteando valores devidos oriundos da venda de quotas societárias junto à empresa PLURIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - ME, conforme procuração acostada às fls. 19 e documentos de fls. 16/18. \r\n\r\nOcorre que em sede de Juizado Especial é exigida a atuação pessoal do autor, titular do direito pleiteado, não sendo permitida a representação deste. Assim, forçoso o reconhecimento da ilegitimidade ativa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002635-0 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Alexandre Silveira Mora e outros. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/958; passo a decidir.\r\n\r\nO autor da presente demanda, Amir de Souza, atua na qualidade de procurador de Rosania Gonçalves, pleiteando valores devidos oriundos da venda de quotas societárias junto à empresa PLURIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - ME, conforme procuração acostada às fls. 20 e documentos de fls. 17/19. \r\n\r\nOcorre que em sede de Juizado Especial é exigida a atuação pessoal do autor, titular do direito pleiteado, não sendo permitida a representação deste. Assim, forçoso o reconhecimento da ilegitimidade ativa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.002636-1 - Amir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221E). X Alexandre Silveira Mora e outros. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/958; passo a decidir.\r\n\r\nO autor da presente demanda, Amir de Souza, atua na qualidade de procurador de Rosania Gonçalves, pleiteando valores devidos oriundos da venda de quotas societárias junto à empresa PLURIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA - ME, conforme procuração acostada às fls. 19 e documentos de fls. 16/18. \r\n\r\nOcorre que em sede de Juizado Especial é exigida a atuação pessoal do autor, titular do direito pleiteado, não sendo permitida a representação deste. Assim, forçoso o reconhecimento da ilegitimidade ativa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPassada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.818.001011-9 - Wellington Teixeira Paredes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao réu, em cinco dias, sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005286-4 - Deli de Lurdes Correia Gonzaga. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). POrtaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.818.005436-8 - Ronaldo de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Nikolas Zebendo Bussinger - OAB RJ158328E). X Fininvest S/A. Cabe à parte apresentar o cálculo do que entende devido, sendo esta a última oportunidade para emenda à inicial. I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.818.003651-1 - Leonardo Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cesar Magalhaes de Castro - OAB RJ086444). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478, Sandro Sueira Celano - OAB RJ096247, Rodrigo de Oliveira Pelágio - OAB RJ140339). Pretende o embargante a integração da sentença recorrida de forma a retificar erro material e ainda de se pronunciar quanto ao período de incidência da multa imposta.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença incorreu em erro material e deixou de confirmar expressamente tal questão.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a retificar e incluir as seguintes frases:\r\n\r\n\"...Trata-se de embargos de devedor opostos pelo Banco Bradesco S/A.\".\r\n\r\n\"... A multa imposta em antecipação de tutela deve incidir apenas e tão somente desde a data em que a parte foi intimada da decisão, ou seja, 28/02/2002, conforme se verifica na certidão de fls. 43, até a realização da Audiência de Conciliação, ou seja, 11/04/2002, momento em que deveria ter apresentado o documento exigido.\"\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.818.005499-2 - Rafael Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Orlando Bohrer - OAB RJ119241, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Rodrigo Canto Aragão - OAB RJ130939). X Alberto Jacques Vaisman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). POrtaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 215-verso. \r\n\r\nProc. 2005.818.004636-7 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Cesar Mendonca - OAB RJ077706, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Eliana de Brito e Silva - OAB RJ109036, Claudio Jorge Machado - OAB RJ096477). Isto posto, converto o julgamento em diligência e defiro à ré o prazo de vinte dias para que se manifeste sobre os documentos de fls. 157 e 158... \r\n\r\nProc. 2005.818.005028-0 - Rosania Motta de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759). X Sindicato dos Trabalhadores Vestuarios de Nova Friburgo, Cachoeiras de Macacu, Bom Jardim, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses da Gama - OAB RJ065758, Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). Entendo que não há a apontada omissão, pretendendo o embargante reavaliação das provas apresentadas. Resta-lhe, assim, a via recursal, já que a sentença deixa claro que entendeu o juízo pela falta de citação válida, com base no quadro de funcionários do sindicato, desconsiderando os depoimentos colhidos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.003743-5 - Ednilson da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000695-7 - Carlos Alexandre Lima Caleja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604). X Yasmim Festas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000772-0 - Hilda Cereja Gambini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Ramos de Azevedo - OAB RJ132388, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000932-6 - Adriane Luise Kaestli e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Caledonia Bar 746 Produções e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Felicio Panza - OAB RJ092939, Claudia Ribeiro Bacelar - OAB RJ088501). Às autoras para informarem se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002217-3 - Kátia Balbi Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Barrafor Niterói Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Senna Pinto - OAB RJ137422). Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002363-3 - Guilherme Luiz dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002431-5 - Vanusa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002758-4 - Agilson Palomo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belline Figueiredo dos Santos - OAB RJ083899, Paulo Cesar Gonçalves Junior - OAB RJ147978E). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004235-4 - Paula Mattos de Jesus Mastrangelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar Coutinho - OAB RJ127433, Michelli Demani Bonifacio Coutinho - OAB RJ139900). X Unwell Comercio de Celulares LTDA (mr. Cell) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Recebo os embargos e, suprindo a omissão, determino à autora que devolva o aparelho à ré, em uma de suas lojas, em até cinco dias, podendo ainda fazer a entrega do bem no endereço do patrono do autor. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005307-8 - Duilio Iorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X José Adalton de Lima. Certifico que foi designado o dia 07/03/08 às 09:30 para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data . . \r\n\r\nProc. 2007.818.005752-7 - Marcos Tadeu Werly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gonçala Ribeiro Eyer - OAB RJ132005). X Rita Joana Castelar Coutinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Melhorance Jonas - OAB RJ147460, Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936). Certifico que foi designado o dia 12/06/08 às 10:30 para AIJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.004948-0 - Vilma Silva Fischer. X Unyama Consorcio Uniao de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005671-1 - Sérgio Assis de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127, Carlos Henrique Teixeira Veiga de Castro - OAB RJ141015E). X Silvério Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.818.003691-0 - Larissa de Mello Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.004888-1 - Joandy Braz Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joandy Braz Coelho - OAB RJ071120, Janaina Cerqueira Mota - OAB RJ108250, Marcelo Pereira Coelho - OAB RJ126876). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Victor de Ornellas Martins - OAB RJ148410E). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2005.818.004958-7 - Felipe Roberto Sanches Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Associação Educacional Carlos e Zelia Cortes (colegio Modelo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Goncalves da Silva - OAB RJ125334, Marco Antonio Teixeira Raposo - OAB RJ093249). POrtaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2005.818.005332-3 - Clemildo Ouverney Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bito Jordão - OAB RJ142801, Andre Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). POrtaria 01/2004: Ao autor para manifestar-se sobre fls. 179-verso. \r\n\r\nProc. 2006.818.004282-0 - José Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Mr Cell e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fausto de Carvalho Lima - OAB RJ112556, Wagner Douglas Dockhorn - OAB RJ126333, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004879-2 - Helga Berger Gschliffner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Alpes - Casa das Madeiras e outro. Port. 01/04: À autora sobre a certidão negativa devolvida pelo OJA referente ao mandado de citação/intimação do 1º réu (fl. 61/62). \r\n\r\nProc. 2006.818.005111-0 - Alexandre Silva Imbelloni. X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). .. Deixo de conhecer dos embargos... \r\n\r\nProc. 2006.818.005363-5 - Mariana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). X Telesp Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Israel Fialho Resende - OAB RJ118851). Considerando que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2007.818.000140-6 - Victor Americo Thuler de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Guimarães Rodrigues Silva Cardoso - OAB RJ136915, Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Recebo os embargos, posto que tempestivos, e passo a sanar a omissao para determinar à ré a baixa do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000336-1 - José Henrique Chiappini da Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Ilmo Perrut de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614). Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.000496-1 - Karina Magalhes Plischke e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Pereira Siqueira da Silva - OAB RJ141099). X Notebook Store Equipamentos Eletronicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089, Luciana Valerio Arana Tranchesi - OAB SP164860). De fato, houve omissão com relação ao pedido de gratuidade de justiça, o que indefiro, considerando que os documentos não comprovam a hipossuficiência da autora, ao contrário, a causa de pedir é um notebook, de valor considerável, e a conta de telefone apresentada foi de R$ 634,33. Se pode pagar essa conta, pode pagar as custas. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000630-1 - Rosimery Marins Ouriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Pretende a embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar questões referentes à descontos efetuados na conta da autora, envio de faturas de cobrança e repetição do indébito.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença restou omissa quanto aos itens \"b\", \"c\" e \"e\".\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir:\r\n\r\n\"Condeno o réu ainda a se abster de efetuar descontos na conta da parte autora, referente ao cartão em questão, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada desconto indevido, bem como a se abster de enviar cobranças para residência da autora, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) para cada fatura. Outrossim, condeno o réu à devolução de todos os valores debitados indevidamente da conta da autora, referentes ao cartão, objeto do litígio\".\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.000688-0 - Felipe Mello Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinheiro da Silva - OAB RJ123323). X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). Ao autor e réu para tomarem ciênncia de que os mandados de pagamento já se encontram no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.001047-0 - Geraldo Ancelmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Ancelmo dos Santos - OAB RJ043464). X Sergio Lucio Souza Jesus. Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001051-1 - Maria José Venturino Salarine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Prithur Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.001078-0 - Alberto Rafael da Silva Jasmim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva - OAB RJ107311, Helga Braga Moura - OAB RJ136690). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos, posto que tempestivos. No mérito, não houve omissão no julgado, que entendeu pela repetição simples, e nao em dobro, do valor cobrado. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor para levantamento do depósito de fls.71. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.001079-1 - Marisa do Nascimento Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Gs Plano Global de Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Verbicario Dantas dos Santos Junior - OAB RJ086242). Às partes para informarem se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002357-8 - Luiz Gonzaga Knupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002378-5 - Jonas Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Unibanco Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002388-8 - Anderson da Silva Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Couto Pedretti - OAB RJ120083, Erick da Silva Lopes - OAB RJ147039). X Bradesco Cartões S/A. Ao autor para informar se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2007.818.002407-8 - Vandelvir Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456, Liliane Louback Gitti - OAB RJ153161E). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Nascimento Ourique - OAB RJ159710E, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002494-7 - João Devanir de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002537-0 - Paulo Flausino de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002694-4 - Anna Paula dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002798-5 - João Eudis Vieira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hetienne Bon Cunha - OAB RJ121073). X Comércio de Moto Matsuo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Luiz Salomé da Silva - OAB SP182715, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). 1) Fls. 169/171 - Pretende o embargante a integração da sentença recorrida de forma a apreciar questão referente à incidência da multa cominatória fixada no curso da ação de conhecimento.\r\n\r\nDe fato, a r. sentença deixou de confirmar expressamente as decisões que anteciparam os efeitos da tutela. Ressalto, porém, que o exato valor da multa aplicada deverá ser objeto de pedido na inicial da execução e eventual questionamento pela via dos embargos do devedor.\r\n\r\nPelo exposto, declaro a sentença, cujo dispositivo passa a incluir a seguinte frase:\r\n\r\n\"Confirmo a decisão que antecipou os efeitos da tutela\"..\r\n\r\nNo mais, persiste a sentença tal como está lançada.\r\n\r\n2) Fls. 175/177 - A sentença embargada não contem obscuridade, omissão ou contradição. As questões veiculadas nos embargos se prendem ao mérito da demanda e devem ser discutidas em recurso próprio. Conheço dos embargos, mas os rejeito. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.003053-4 - Jose Carlos Siqueira Gabrig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003057-1 - Jose Marcilio Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jober Jose Thurler - OAB RJ077715, Luiz Henrique Rego de Souza - OAB RJ121306, Daiana Wermelinger Thurler - OAB RJ115843). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003103-4 - Carlos Roberto Henriques Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). X Porto Seguro - Seguro Saúde S/A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003216-6 - Diocelia Cabral da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Castro Dutra - OAB RJ130373). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Mantenho a decisão de fls. 63 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a AC designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.003842-9 - Elizabeth Carneiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau - OAB RJ000967). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.003964-1 - Lilia Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Moraes da Silva Tavares - OAB RJ145801). X Casa Bahia S/A(Nova Friburgo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877, Andre Nassif Gimenez - OAB SP142106). 1) Reconsidero a decisão anterior constante no sistema DAP. \r\n\r\n\"Homologo o acordo realizado entre a autora e a segunda ré e em consequência, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269, Inc III do CPC, com relação à obrigação de fazer. Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI\"\r\n\r\n2) Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.818.004056-4 - Marco Antonio Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063, Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301). X Carmem Lucia Cunha Vasconcelos. Port. 01/04: Ao autor sobre o mandado de citação/intimação da ré devolvido pelo OJA (fl. 20). \r\n\r\nProc. 2007.818.004338-3 - Idalina Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529). X Pasmiranda Com de Moveis LTDA (brasimar). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004638-4 - Diego de Almeida Varsi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everton Winter da Silva - OAB RJ134529, Marcelhia Cavalier Bom - OAB RJ134768). X CENF - Companhia de Eletricidade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151). CERTIDÃO DE FLS 29 VERSO: CERTIFICO QUE FOI DESIGNADO O DIA 06/03/08, ÀS 11:00 HORAS PARA AC, CIENTES AS PARTES DE QUE A AUDIENCIA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ NA MESMA DATA. \r\n\r\nProc. 2007.818.004759-5 - Ana Luiza Gonçalves Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Browne de Paula - OAB RJ060391, Marta Silva de Paula - OAB RJ153687E). X Uol S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rayes - OAB SP114521, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Gilda Gois de Melo - OAB RJ068360). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005014-4 - Angélica Roberta Marcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Sias Lopes - OAB RJ117002). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que foi designado o dia 29/04/08 às 14:45 h. para AIJ \r\n\r\nProc. 2007.818.005458-7 - Natalina Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936). X UNIMED e outro. Nada a prover. Já há sentença. Intime-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.005614-6 - Rosenir Miranda Maia. X OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.005633-0 - Carlos Augusto da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Banco do Brasil S/A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nId: 423552"
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                                    "Paraíba do Sul": {
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                                                    "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000838-2 - DILMA REBELLO DA SILVA X Falecido: EDIVALDO DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA GAMA DE CARVALHO DINIZ (RJ-076863) Sentença:julgo extinto o feito... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.040.001831-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X JOAQUIM SERGIO RODRIGUES Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.000985-0 - ORMINDA TERESINHA GOMES VISCONTI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ROCHA TEIXEIRA (RJ-109843)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:julgo extinto o feito... \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.040.001746-8 - JOSÉ RODRIGUES LAU (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (RJ-121531), Dr(a). ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (RJ-125894)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) À parte autora para vista dos autos, pelo prazo de 10 dias, conforme R. Decisão de fl. 34, item 4, diante dos documentos de fls. 93/100. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.000704-3 - IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ CARLOS BRANCO (RS-032671), Dr(a). EDUARDO DORFMANN ARANOVICH (RS-006163), Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X RHL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS QUIRINO (MG-039250) Ao Exeqüente sobre ofícios da Receita Federal de fls. 238/239 e para recolher custas pendentes: campo 12 - atos por via postal; campo 26 - 1110-6; campo 38 - R$ 3,65; campo 42 - R$ 0,36; campo 20 - FUNPERJ; campo 33- 600225174-9; campo 46 - 0,18; campo 21 - FUNDPERJ; campo 34 - 567300124-3; campo 47 - R$ 0,18; campo 49 - R$ 4,37. (ofício expedido à fl. 237) \r\n\r\nExibição de Documentos, COM PEDIDO DE LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2007.040.000954-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE DE ANDRADE SILVA (RJ-127060)) X UNIBANCO S/A Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS C/ TURELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.040.001549-4 - GENILTON MATIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) À parte ré para recolhimento das custas processuais discriminadas na certidão de fl. 110/vº: Atos dos Escrivães-campo 10; 1102-3-campo 24; R$ 160,66-campo 36; Atos dos Auxiliares do Juízo-campo 11; 1109-8 - campo 25; R$ 69,38-campo 37; Atos por via postal-campo 12; 1110-6 - campo 26; R$ 10,95-campo 38; R$ 240,99 - campo 41; R$ 24,09 - campo 42; Atos dos Distribuidores-campo 17; 600205926-6 - campo 30; R$ 18,23 - campo 43; FETJ-campo 18; 600205926-6 - campo 31; R$ 3,64 - campo 44; Taxa Judiciária - campo 19; 2101-4 - campo 32; R$ 93,79 - campo 45; campo 20 - FUNPERJ; 600225174-9-campo 33; R$ 12,96 - campo 46; FUNDPERJ - campo 21; 567300124-3-campo 34; R$ 12,96 - campo 47, no total de R$ 406,66. APELAÇÃO: campo 24 - 1101-5; R$ 43,81-campo 36; Porte de Remessa e Retorno-campo 11; 1104-9-campo25; R$ 9,12 - campo 37; R$ 52,93-campo 41; R$ 5,29 - campo 42; campo 20 - FUNPERJ; 600225174-9 - campo 33; R$ 2,64 - campo 46; FUNDPERJ - campo 21; 567300124-3 - campo 34; R$ 2,64 - campo 47, no total de R$ 63,50. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.040.001378-5 - ANSELMO POLISSENO COTTA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE FATIMA MARASCO (MG-063697)) X DEIZE MARIA DE CASTRO POLISSENI COTTA Sentença:julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001420-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE AUGUSTO NUNES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"Fls. 62/6 - À parte autora.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito, Ação de Nulidade de Contrato de Empréstimo Pessoal \r\n\r\nProc. 2004.040.000551-4 - BENEDITO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)), CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Certifico que de acordo com a Portaria 01/2001, faço publicar no DO a seguinte intimação: \"Fls. 429 - Às partes.\" \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, - Ação Revisional de Contratos Bancários c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.040.000204-7 - WELLINGTON DE ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão de fl. 239: \"(...) Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Venham as contra razões. Após, ao TJ/RJ. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000531-0 - JORGE LUIS DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Ao Requerido sobre manifestação do perito à fl. 170. \r\n\r\nId: 424342"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.844.000222-3 - Tereza Cristina Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte e seu patrono. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.001322-1 - Charles Adriano de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio de Oliveira Pinheiro - OAB RJ063680). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls 42: Diga a parte autora. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.001047-5 - Igor Craveiro Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Josiane Corrêa Fernandes. Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.001121-2 - Pedro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Diga a parte autora sobre o depósito de fl. 155, devendo dizer se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.001383-8 - Regina Lúcia Guerra Pato (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910). 1) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido a fls 77. 2) Após, desapensem-se os autos e devolva-se o proc 2004.040.001164-2 à 1ª Vara, com nossos agradecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.844.000221-1 - Douglas Barboza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826, Luiz Otavio Ribeiro Vieira - OAB RJ005788). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.844.000314-8 - Sérgio Pimentel Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). 1) Fl. 101 - Defiro. Intime-se, via DO, na forma requerida; 2) Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fl. 97, eis que referidos valores são incontroversos. \r\n\r\nProc. 2007.844.000314-8 - Sérgio Pimentel Dumas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza - OAB RJ001504B, Ana Paula da Silva Soares - OAB RJ134397). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Simone de Souza Badaro - OAB RJ111943, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). Fica a parte ré intimada para pagar a multa no valor de R$ 1.148,87 (um mil, cento e quarenta e oito reais e oitenta e sete centavos), conforme planilha. \r\n\r\nProc. 2007.844.000440-2 - Marcia Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Bradesco Auto Re Obrigatório Dpvat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Marcos José Gonçalves Vianna - OAB RJ097806). Fica a parte ré intimada para comparecer ao cartório para retirar mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.844.000742-7 - Leda Cristina Morais Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484, Jorge Luiz Correa Sant'Ana - OAB RJ083883). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Rocha Teixeira - OAB RJ109843, Susana Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ137753). Expeça-se mandado de pagamento. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2007.844.001266-6 - Célia Maria Alves Dias de Carvalho. X Banco Comercial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto Nogueira - OAB SP162310, José Roberto Natali - OAB SP019975). 1) Defiro o prazo de 05 dias para juntada de documentos, conforme requerido a fl. 18; 2) Ao cartório para designação de data para realização de AIJ. Após, intimem-se. \r\n\r\nId: 423611"
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                                    "Queimados": {
                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424343": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.067.000193-6 (1450) - RIVALDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.067.001625-9 - RICARDO NAZARETH DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.067.004127-1 - MARIA DE FATIMA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora sobre o laudo pericial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.067.002457-3 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES BELLO Despacho:Ao autor para: 1) Dar a causa valor conforme seu pedido, de ressarcimento e busca e apreensão. 2) Trazer procuração atualizada e no original. 3) Trazer o contrato no original. 4) Trazer planilha detalhada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002522-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ NASCIMENTO PAZ Ao Autor para cumprir o ítem 3 do r. despacho de fls. 14, o qual já foi publicado no DO do dia 28/06/2007 às fls. 288/289. \r\n\r\nProc. 2007.067.003295-8 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WANDERLEY DA SILVA CALABRIA Despacho:Cumpra-se fl. 24, verso. Valor para pagamento em 5 dias, na forma do art. 3º, § 1º, DL 911/69 de R$ 7.212,54 conforme fl. 14. \r\n\r\nProc. 2007.067.003551-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELIO GRACA Ao Autor para: 1) Esclarecer o valor dado à causa, se corresponde a busca e apreensão, ressarcimento do contrato; 2) Esclareça se há previsão contratual dos valores cobrados; 3) Comprovar se há notificação prévia. \r\n\r\nProc. 2007.067.004752-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X GILSON GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Venha planilha atualizada e valor da causa equivalente ao do bem e do cobrado ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.067.006003-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X TAMARA DE SOUZA FREITAS Despacho:À autora, para suprir a omissão de fatos da inicial. Trazer a procuração no original. Trazer os cálculos. Comprovar a notificação. Dar a causa valor conforme todo seu pedido de busca e apreensão, rescisão e ressarcimento. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.006144-2 - VALDIR APARECIDO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS (RJ-133806E)) X MERCARDO LIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiência, através da última declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de título C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.000702-2 - R. C. M. PEREIRA PANIFICAÇÃO - ME (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X BUAIS S/A INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Ao autor para dar à causa valor conforme todo seu pedido, correspondente a dívida que se quer canelar mais o valor dos danos materiais de R$ 10.000,00 e mais os danos morais de 30 salários mínimos. Em seguida, recolham-se as custas devidas e certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.002892-0 - EDALMO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X FABIANA FERNANDES DOS SANTOS Ao autor para recolhimento das custas devidas para citação da ré na Comarca de Nilópolis, em cumprimento à r. decisão de fls. 25, na forma abaixo: Tipos de receita Cód. Receita/Conta Valor R$ 10 Atos Escrivães 24 1102-3 36 23,73 11 ATOS OJAs 25 1107-2 37 12,78 12 Porte Rem/ret 26 1104-9 38 9,12 15 SUB-TOTAL 41 45,63 16 CAARJ/IAB 29 2001-6 42 4,56 17 Atos Distribuidores30 2102-2 43 18,23 18 FETJ 31 6002-05926-6 44 3,65 20 FUNPERJ 33 600225174-9 46 3,19 22 FUNDPERJ 35 567300124-3 48 3,19 23 TOTAL 49 78,45 \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.067.003076-7 - LUCIANA GAUDINA (Adv(s). Dr(a). LEVINA DA COSTA NEVES (RJ-122271)) X MARIO BARBOSA FREIRE Despacho:Venha pedido certo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.067.001351-4 - WAGNER SOARES BORGES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X EXPRESSO SÃO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Designado o dia 18/02/2008 às 14:30 horas, para a realização do exame pericial médico, com a Drª Nadja Fragoso Albino, no endereço da Estrada do Portela nº 99, sala 421, edifício Pólo I, Madureira-RJ, onde o autor deverá comparecer portando documento de identificação. \r\n\r\nProc. 2007.067.002717-3 - LUCIANA REGINA DE ALMEIDA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL INFANTIL 21 DE JULHO À Ré se há interesse na conciliação e, em caso negativo que se especifique em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.002838-4 - MARGARIDA FRANCISCA JORGE VICENTE (Adv(s). Dr(a). GISELLE GEARA DE PAIVA (RJ-143273)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA MENEZES DE MORAES PAES LANDIM (RJ-113478) Decisão:...o fato de não estar a autora cadastrada como contratante dos serviços do réu não gera a ilegitimidade para a causa, pois mesmo terceiros podem ser sujeitos de lesões decorrentes da má prestação de serviços... Assim (...) a autora se apresenta como legitimada por alegar ter sofrido danos decorrentes do comportamento do réu, motivo pelo qual afasto a preliminar. Designo audiência para colheita dos depoimentos das pessoas indicadas pelas partes as fls. 14 e 54 para o dia 20/05/08 às 13h. Publique-se e intimem-se as partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.067.002119-4 (1655) - WARLEY TURINO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao réu, sobre fl. 351. Ao exeqüente, para apresentar seus cálculos de forma discriminada, em execução. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.005790-6 - GONCALO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEISE MARIA DE SOUZA BARBOSA (RJ-076451)) X PREDIAL PANAMA LTDA Despacho:Indefiro a alteração de rito pedida pelo autor a fl. 48, pois o rito não é uma opção ou escolha, mas sim, determinado pela lei conforme os requisitos legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.067.000786-1 - JOSE DA PAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA TRINDADE BOTELHO (RJ-136574)) X EMPRESA DE TRANSPORTE E TURISMO QUEIMADENSE LTDA Ao autor para recolhimento das custas devidas para diligência de OJA, assim discriminada: campo 11: ATOS OJAs; campo 25: 1107-2; campo 37: R$ 12,78. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.067.000728-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO CONCEICAO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor para que esclareça o valor do bem. \r\n\r\nProc. 2007.067.001187-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERSON PEREIRA RAMOS Despacho:Ao autor para: 1) Emendar a inicial, indicando a data do descumprimento do contrato. 2) Dar à causa valor conforme todo seu pedido, de reintegração de posse, rescisão e ressarcimento. 3) Esclarecer em que consistem as custas e encargos cobrados às fls. 33/34. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.002227-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE ANTONIO HEITOR DA SILVA A Autor para cumprir o r. despacho de fls; 15, despacho este que já foi publicado no DO do dia 18/06/2007 às fls. 373/374. \r\n\r\nProc. 2007.067.002230-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CECILIA DE QUEIROZ FERREIRA Despacho:Ao autor para suprir a omissão da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.067.002965-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO DA SILVA CARNEIRO Despacho:Venha procuração atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.067.003320-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FABIAN JUNIOR DOS REIS DIAS NOGUEIRA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.067.005209-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA Despacho:Ao autor para: 1) Esclarecer a dta do descumprimento do contrato. 2) Trazer procuração atualizada. 3) Trazer cálculos. 4) Dar à causa valor conforme todo seu pedido, de rescisão, ressarcimento e busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.067.005305-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JURANDIR CLEMENTE DOS SANTOS Despacho:Venha recolhimento faltante em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.067.005893-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSIMERY MARIA DE ANDRADE Ao autor para o devido recolhimento das custas em 05 dias, na forma seguinte: campo 10: ATOS DOS ESCRIVÃES; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 157,01. Campo 15: sub-total; campo 41: R$ 157,01. Campo 16: CAARJ/IAB; campo 29: 2001-6; campo 42: R$ 15,70. Campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 7,85. Campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 7,85. Campo 23: total; campo 49: R$ 188,41. \r\n\r\nProc. 2007.067.005923-0 - DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GERSON ALVES DOS SANTOS Ao autor para o devido recolhimento das custas em 05 dias, na forma seguinte: campo 10: ATOS DOS ESCRIVÃES; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 157,01. Campo 15: sub-total; campo 41: R$ 157,01. Campo 16: CAARJ/IAB; campo 29: 2001-6; campo 42: R$ 15,70. Campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 7,85. Campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 7,85. Campo 23: total; campo 49: R$ 188,41. \r\n\r\nProc. 2007.067.006039-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X IVANISE BARROS FERREIRA Ao autor para o devido recolhimento das custas em 05 dias, na forma seguinte: campo 10: ATOS DOS ESCRIVÃES; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 157,01. Campo 15: sub-total; campo 41: R$ 157,01. Campo 16: CAARJ/IAB; campo 29: 2001-6; campo 42: R$ 15,70. Campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 7,85. Campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 7,85. Campo 23: total; campo 49: R$ 188,41. \r\n\r\nProc. 2007.067.006124-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARGARIDA MARIA DOS SANTOS DE SOUZA Ao autor para o devido recolhimento das custas em 05 dias, na forma seguinte: campo 10: ATOS DOS ESCRIVÃES; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 157,01. Campo 15: sub-total; campo 41: R$ 157,01. Campo 16: CAARJ/IAB; campo 29: 2001-6; campo 42: R$ 15,70. Campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 7,85. Campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 7,85. Campo 23: total; campo 49: R$ 188,41. \r\n\r\nProc. 2007.067.006127-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NILCETE LEIRAS DA SILVA Ao autor para o devido recolhimento das custas em 05 dias, na forma seguinte: campo 10: ATOS DOS ESCRIVÃES; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 157,01. Campo 15: sub-total; campo 41: R$ 157,01. Campo 16: CAARJ/IAB; campo 29: 2001-6; campo 42: R$ 15,70. Campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 7,85. Campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 7,85. Campo 23: total; campo 49: R$ 188,41. \r\n\r\nProc. 2007.067.006128-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X NOEMIA SUELEM ALIMEIRA DE ABREL Ao autor para o devido recolhimento das custas em 05 dias, na forma seguinte: campo 10: ATOS DOS ESCRIVÃES; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 157,01. Campo 15: sub-total; campo 41: R$ 157,01. Campo 16: CAARJ/IAB; campo 29: 2001-6; campo 42: R$ 15,70. Campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 7,85. Campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 7,85. Campo 23: total; campo 49: R$ 188,41. \r\n\r\nProc. 2007.067.006185-5 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X MARCOS ANTONIO MARTINS Ao autor para o devido recolhimento das custas em 05 dias, na forma seguinte: campo 10: ATOS DOS ESCRIVÃES; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 157,01. Campo 15: sub-total; campo 41: R$ 157,01. Campo 16: CAARJ/IAB; campo 29: 2001-6; campo 42: R$ 15,70. Campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 7,85. Campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 7,85. Campo 23: total; campo 49: R$ 188,41. \r\n\r\nProc. 2007.067.006186-7 - BANCO FINASA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X FABIANO ARAUJO DA PAZ Ao autor para o devido recolhimento das custas em 05 dias, na forma seguinte: campo 10: ATOS DOS ESCRIVÃES; campo 24: 1102-3; campo 36: R$ 157,01. Campo 15: sub-total; campo 41: R$ 157,01. Campo 16: CAARJ/IAB; campo 29: 2001-6; campo 42: R$ 15,70. Campo 21: FUNPERJ; campo 34: 6002-25174-9; campo 47: R$ 7,85. Campo 22: FUNDPERJ; campo 35: 5673-00124-3; campo 48: R$ 7,85. Campo 23: total; campo 49: R$ 188,41. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002185-7 - HILDA NERY DE OLIVEIRA, TANIA MARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664)) X ANTONIO CARLOS NERY DE OLIVEIRA), MARIA JOSE THEODORO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a emenda, para que conste o valor da causa conforme fl. 25. Em se tratando de rito sumário, ao autor para apresentar os quesitos da perícia que requer, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.067.002872-4 - MANUEL GUILHERME PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO COUTINHO CAMPOS JUNIOR (RJ-092645)) X MARIA APARECIDA PEREIRA PIMENTA E OUTROS Despacho:Redesigno audiência para o dia 13/05/08 às 13h15min. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2008.067.000414-0 - FRANCISCO ELI DE ABREU MELO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). VINICIUS VASCONCELLOS DOS SANTOS SILVA (RJ-120051)) X TRANSPORTADORA JULIO SIMOES Despacho:Venha prova da alegada hipossuficiencia atraves da ultima declaração do IR, em cinco dias.I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse, e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.067.004967-3 - H ABITO ADVOCACIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092)) X JORGE CORDEIRO Despacho:Ao autor para esclarecer seu pedido, indicando o valor de \"todo débito acrescido de juros e correção monetária...\" (item \"A\") e o valor das \"perdas e danos\" (item \"C\"). I-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.067.007214-2 - MATINAIR DA SILVA BRAGA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSELI VICENTE DA COSTA (RJ-054147)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Comprove a autora a alegada hipossuficiência atraves da ultima declaração do IR, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.067.003405-9 - EDUARDO PATRICIO ADÃO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA APARECIDA MENDES VIEIRA (RJ-107207)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) À parte autora sobre o laudo pericial. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.067.003541-4 - JOSE EPIFANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.067.005932-7 - RAIMUNDO ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA (RJ-044610)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes, se têm provas a produzir. Em seguida, ao MP. \r\n\r\nId: 424343"
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                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Simone de Faria Ferraz \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.067.006112-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZABEL DA SILVA LEAL (RJ-101103) Despacho:Redesigno AIJ PARA 21/02/2008 às 13h 45. \r\n\r\nId: 424344"
                                                ]
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                                    "Resende": {
                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424298": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Roberta da Fonseca Rezende\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.045.005360-9 - Inventariante: NORBERTO DE FREITAS X EUGENIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 68/69, nos autos do arrolamento dos bens deixados pela finada JEugenia de Freitas, para que produza os seus efeitos legais. ... \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.045.002672-9 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X JEFERSON DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Esclareça a parte autora o requerimento à fl. 134 destes autos, uma vez que os endereços fornecidos às fl. 128 e 130, já foram objetos de diligências, com resultados negativos, conforme fl. 115/116 do presente feito. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.045.001961-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIOGO DO NASCIMENTO QUINTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JUGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2007.045.002153-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SERGIO ASSIS FAGUNDES DENEGRI Decisão:1- Proceda-se a alteração do polo passivo, devendo constar o Espólio, representado pela inventariante.2- Ao autor sobre fl. 41. \r\n\r\nProc. 2007.045.006513-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELINTON BARBOSA CAETANO Decisão:Diante dos documentos de fl. 21/22 e fl. 26/26v, tenho por suficientemente demonstrada a mora do devedor, pois verifico que a notificação extrajudicial foi recebida, pelo próprio. Desse modo, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, conforme planilha de fl. 16, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000534-6 - SHIRLEY DE BARROS E ASSOCIADOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ZURAIDA METNE (SP-026248)) X DURVAL FADEL Despacho:Ao exequente para indicar leiloeiro. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.002778-0 - LUIZ GERALDO VIANA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). TULLIO MARINI FILHO (RJ-105393)) X BANCO ITAU S/A Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"À parte autora para complementaçao do recolhimento informado às folhas 91/92, nos seguintes termos: campo 37: R$ 12,78; campo 42: R$ 1,27\". \r\n\r\nProc. 2007.045.006365-6 - JOSÉ HÉLIO ARAÚJO DINIZ (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). ADRIANA CARVALHO DA SILVA (RJ-133229)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:...homologo a desistência requerida a fl. 38, que conta com a concordância da parte ré, e, em decorrência, com base no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito.... \r\n\r\nCobrança, RITO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2007.045.003082-1 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MARIA APARECIDA ALBANO MARQUES Decisão:Fls. 46/48: Atente o autor que NÃO HÁ SENTENÇA nos autos, eis que o acordo não foi homologado por ausência de recolhimento de custas, conforme fl. 26. Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c danos morais e pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.045.006330-9 - VERA LUCIA FAQUIR VANNI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Diga a parte autora sobre fl. 41/42 destes autos, devendo informar ainda, quanto ao cumprimento integral do acordo celebrado às fl. 29/30 do presente feito. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Titulo cc Indenização \r\n\r\nProc. 2006.045.004013-7 - HOTEL FAZENDA TRES PINHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X NESTLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444) Decisão:1 - Recebo o Agravo Retido à fl. 97 destes autos.2 - Ao agravado, na forma do § 2º, art. 523 do CPC.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003204-0 - ISMAEL DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X MIRIAN DA SILVA RODRIGUES), Fiador: JORGE DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.001820-1 - MANOEL DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE JESUS FILHO (DF-017015)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VENEZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A) Decisão:Diga o embargado se foi dado quitação, bem como se pretende a extinção da execução, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.045.004118-8A - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858)) X OSVALDO NOGUTI), MARIA COUTO BARBOSA NOGUTI (Adv(s). Dr(a). DAVID MOREIRA CARREIRO (RJ-115123) \"Ao Excipiente sobre certidão de fls 29: proceder recolhimento de diferença de custas, Tabela 2008, referentes a Atos dos Escrivães, código 1102-3, valor R$ 2,78; CAARJ R$ 0,27; FUNPERJ 600225174-9, R$ 0,13; FUNDPERJ, 567300124-3, R$ 0,13, Total R$ 3,31\" (Ato Ordinatorio cf. Portaria 01/2007) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.003950-3 - PLANALTO INDUSTRIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472), Dr(a). VALDEIR JOSÉ DE FARIA (RJ-018670), Dr(a). MEYRE ELIZABETH CARVALHO SANTANA (GO-005606)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Homologo os cálculos de fls. 324/325. Prossiga-se na forma da decisão de fl. 282. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.003084-0 - LUCIA DA FONSECA PINTO PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ALBUQUERQUE LAURINDO FABRICAÇÃO, COMERCIO E DECORAÇÕES EM METAIS LTDA E OUTRO Decisão:1-Fl. 105: Defiro JG.2- Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.045.000890-4 - POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X MARCOS AURELIO DE SOUZA \"Ao Exequente sobre resposta de Ofícios de fls. 62/66 \r\n\r\nProc. 2006.045.001241-5 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X THEREZA MARIA ARREGUI BANDEIRA STAMPA Decisão:Fl. 30: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.045.001562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KENNEDY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638)) X MARIA TERESA MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261) Despacho ordinatório, nos termos da Portaria nº 01/2007, deste Juízo da 2a. Vara Cível de Resende, homologada em 09 de março de 2007: \"Venham as custas referentes a remessao ao contado: Campo 25 (1109-8) R$ 25,56 + 10 CAARJ + 5% FUNPERJ + 5% FUNDPERJ\". \r\n\r\nProc. 2003.045.005004-5 - AUTO POSTO LELO DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X EMANUEL SILVA GARCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA (RJ-120082) Decisão:Fl. 90: Defiro o desentranhamento dos documetnos que instruem a inicial,endo os mesmos serem substituídos por cópia. Após, observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.000902-3 - SEBASTIAO RODRIGUES DO CARMO (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X ANA MARIA LOPES PEREIRA Decisão:Fl. 125: A citação por edital é medida de caráter excepcional. Assim, oficie-se à Receita Federal e à Ampla solicitando o endereço atual da executada, devendo constar dos referidos ofícios, o número do CPF da mesma. Com as respostas, dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002867-0 - AFRANIO RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA DE FREITAS FERREIRA ROZAS (RJ-140027)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005377-4 - MONICA MARINALVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CIFRA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.045.000598-0 - MARIA TERESINHA DE OLIVEIRA OZORIO (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO com análise do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.002461-9 - DIOGO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Decisão:1- Tendo em vista a proximidade da data da audiência, retire-se o feito de pauta.2- Fl. 173: Não assiste razão ao réu, eis que, nos termos da certidão de fl. 169/verso, as custas foram recolhidas incorretamente. Desta forma, venha o recolhimento das custas, conforme certidão de fl. 171, em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.045.000184-3 - LUIZA DAS GRAÇAS VALIM MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X ACLS COMUNICAÇÕES E PUBLICAÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729), Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407) Decisão:1 - Fl. 164: A sentença que revogou o benefício da gratuidade de justiça ainda não transitou em julgado, uma vez que pende de julgamento Recurso de Apelação, conforme autos em apenso. Assim, mantido por ora o benefício da assistência judiciária. 2 - Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.002414-6 - GEANE APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido formulado.. \r\n\r\nMandado de Segurança, preventivo \r\n\r\nProc. 2007.045.004689-0 - EVERALDO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808)) X MUNICIPIO DE RESENDE Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, IV, do C.P.C. ... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.006425-9 - FAMAR - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E MIGOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ASSOCIÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FAZENDA DA BARRA III E OUTRO Decisão:....tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança de sucumbência, com fulcro no art. 12 da Lei 1060/50. No mais , deverá permanecer tal como foi requerida \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.045.005321-3 - INSTITUTO SÃO JOSÉ-SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANA PAULA DA SILCA DE GOUVEIA Decisão:Fl. 88: Defiro. Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, \"ação condenatória\" \r\n\r\nProc. 2007.045.007365-0 - LUCIO LIOTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça, bem como a prioridade de tramitação.Designo audiência de conciliação de que trata o art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 21/02/2008, às 14:00. Cite-se, com a advertência do parágrafo segundo do referido artigo, e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003496-4 - EZECHIEL DA CUNHA DECOTE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DEFESA DO CONSUMIDOR C/C PRECEITO COMINATORIO E PEDIDO COMINATORIO DE TUTELA ESP.ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.045.006272-0 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE- ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:1 - Às partes para, em cinco dias, especificarem as provas que desejam ver produzidas, justificadamente, inclusive esclarecendo o que pretendem provar com cada uma delas. 2 - No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de conciliação, evitando, assim, a designação inócua da audiência preliminar, na forma do que permite o §3º, do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.004169-1 - VERA LUCIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDREA CARLA NOGUEIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.045.002836-8 - ATHOS LHAMAS DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X LUIZ CLAUDIO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DONLEY BAIRAO SIMON (RJ-001990A), Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692) Decisão:Recebos os embargos declaração, eis que são tempestivos e, por tal razão, passo a deles conhecer. Em o fazendo, acolho-os, pois verifico a ocorrência da omissão apontada. Assim, integro a sentença de fls. 65, para deixar certo que seu dispositivo passa a ter a seguinte redação:\"Condeno a parte autora nas despesas processuais, bem como no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.\"No mais, permanece íntegra a sentença atacada.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.045.000319-2 - BENEDITO BISPO DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SERPA SALVIANO (RJ-131417)) X CONDOMINIO JOSE SARKIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a antecipação de tutela, e EXTINGO o processo com base no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.005080-5 - EDUARDO SPAOLONSE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Obrigação de Fazer e Pedido por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.000613-2 - CELSO DE ALMEIDA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MARQUES (RJ-128102)) X MARIA L B M GODOY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:1- Decreto a revelia da primeira ré, eis que nos termos do Art. 278 do CPC, não apresentou contestação na audiência.2- Aos réus sobre o pedido de desistência do feito, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.045.005756-3 - JOSE PAULO DE OLIVEIRA X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentença:...Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, IV, Código de Processo Civil. ... \r\n\r\nId: 424298"
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                                                "424296": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.045.000173-9 - L.P.N. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-090635)) X S.M.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Fl. 38 - Expeça-se ofício como requerido. Para tanto, observe-se ao item 02 de fls. 31/32. 2 - Sem prejuízo, esclareça a alimentanda se ainda tem algo a requerer nestes autos. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000726-4 - K.J.A., V.J.A. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)) X S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 62: \"À parte autora, sobre fl. 61v.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.006121-0 - H.A.P.P.S.R.A.C.A.P., A.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X P.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 28/29, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às autoras (fl. 17) e que ora defiro ao réu.Oficie-se ao empregador do alimentante, conforme requerido à fl. 29.Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.003100-0 - E.P.B.F. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924), Dr(a). MARIO PERES AMORIM FILHO (RJ-030151) DESPACHO ORDINATÓRIO - À parte requerente sobre a certidão negativa de fl. 34vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.003775-0 - N.M.L.M.J., G.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X N.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho: Considerando que o aviso de recebimento acostado em fl. 40 não foi recebido \"em mãos próprias\" pela representante legal dos menores, cumpra o patrono a primeira parte do artigo 45 do CPC,certo que o silêncio importará na presunsão de que o patrono permenece representando os interesses dos alimentandos nestes autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.007436-8 - R.F.L. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X R.S.L. Despacho:1 - Venha aos autos a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor. Prazo: cinco dias. 2 - Sem prejuízo, venha aos autos cópia da sentença em que foram fixados os alimentos devidos à alimentanda. Prazo: cinco dias. 3 - Concomitantemente, aponte o autor o valor atual da prestação alimentícia paga à alimentanda. Prazo: cinco dias. 4 - Após, certifique-se e conclusos, oportunidade em que apreciarei a gratuidade de justiça pleiteada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.007505-1 - N.G.M. (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.M.L.), F.D.M. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2 - Emende-se a inicial, no prazo de cinco dias: (a) regularizando o pólo passivo (artigo 282, II do CPC); (b) formulando o pedido adequadamente. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.045.000674-7 - ANITA CÂNDIDA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X ODETE CÂNDIDA DE OLIVEIRA Ato ordinatório (Port. 01/2003) de fl. 110v.: \"`A parte autora, para que forneça cópias para instruir mandado de inscrição.\" \r\n\r\nInterdição, e Curatela \r\n\r\nProc. 2008.045.000014-4 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X C.A.C. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 2 - Venham aos autos, no prazo de cinco dias: (a) atestado médico (no original) apontando a patologia da qual o interditando é portador; (b) atestado de sanidade física e mental da requerente; (c) declaração de idoneidade moral da requerente firmada por terceiro, com firma reconhecida; (d) declaração de concordância do cônjuge da requerente com o pedido formulado nestes autos; 3 - Sem prejuízo, esclareça a requerente se o interditando possui bens. Prazo: cinco dias. 4 - Concomitantemente, informe a requerente se o interditando possui irmãos. Em caso positivo, venham as declarações firmadas por estes concordando com o pedido formulado nestes autos. Na mesma oportunidade, venham as cópias de suas certidões de nascimento, a fim de comprovar o parentesco. Prazo: cinco dias. 5 - Após, certifique-se, ao MP e conclusos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.045.003030-3 (16279) - D.R.V. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X A.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)), Falecido: G.J.R. DESPACHO ORDINATÓRIO - Às partes sobre o ofício de fls. 180/181, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CC ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.045.000466-0 - R.B. (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA DE SOUZA ESTEVES (RJ-131416), Dr(a). LUCIANA VERRI (RJ-116207)) X E.L.M.S.F. Ato ordinatório (POrt. 01/2003) de fl. 129: \" À parte autora, para que junte cópias para instruir mandado de averbação.\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.534.003504-1 (12635) - A.P.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X P.J.S. Despacho: Fl. 79 - À alimentanda. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.045.007406-0 - D.N.S. (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X E.A.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à autora. 2 - Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 15.200,00. Anote-se onde couber. 3 - Venha aos autos cópia da sentença que homologou o acordo de fl. 09. Prazo: cinco dias. 4 - Fl. 04, item \"b\" - Esclareça a autora se o que pretende é a antecipação dos efeitos da tutela visando a fixação dos alimentos na quantia equivalente a 4 salários mínimos, na hipótese de ausência de vínculo empregatício. Em caso positivo, emende-se a inicial no prazo de cinco dias. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 1999.534.002083-4 (12271) - F.F.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho: Fl. 310 - Defiro. Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.045.001844-4A - N.M.L.M. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X G.C.M.), N.M.L.M.J. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). TATIANA REGADAS VIEIRA BITENCOURT (RJ-121791) Despacho: Considerando que o aviso de recebimento, cuja cópia encontra-se acostada em fl. 170, não foi recebido \"em mãos próprias\" pela representante legal dos menores, cumpra o patrono a primeira parte do artigo 45 do CPC, certo que o silêncio importará na presunsão de que o patrono permenece representando os interesses dos alimentandos nestes autos. \r\n\r\nSeparação Consensual, alt. cf. fls.14/15 \r\n\r\nProc. 2001.045.005752-7 - F.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.M.P.S., Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) À parte sobre despacho de fl. 37: \" 1- Defiro vista dos autos à DP e à advogada subscritora de fl. 32 pelo prazo sucessivo de cinco dias, (...) 2- Fl. 32, quarto parágrafo - Venha aos autos o comprovante de rendimentos do réu no prazo de cinco dias.\" \r\n\r\nId: 424296"
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                                        "Dívida Ativa": {
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                                                "424297": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.045.004056-1 - TACOMA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER CARVALHO BRITTO (SP-235276), Dr(a). TATIANE CECÍLIA GASPAR DE FARIA (SP-236222)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:Venham em alegações finais, pelo proazo sucessivo de dez dias, começando pelo embargante. \r\n\r\nProc. 2007.045.003473-5 - SILVERIO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80), À EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.045.000757-9 - PERNOD RICARD BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). MÁRCIA DE LOURENÇO (SP-126647)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo a apelação de fls. 264/274 em seus efeitos legais. Ao apelado. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.045.002204-5 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X FRANCISCO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730) Sentença:Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüente, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais.P.R.I.Transitada em julgado, levante-se a penhora de fls. 70, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.005414-4 - SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE-ESAMUR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X VALERIA SACRAMENTO FRANCO Decisão:Mantenho a decisão de fls. 73/74, por seus próprios fundamentos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.045.001452-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMERCIAL SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nProc. 2006.045.001478-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X COMERCIAL SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença: Tendo em vista que o executado pagou integralmente o débito exeqüendo, consoante se depreende dos documentos acostados aos autos, e conforme a manifestação do próprio exeqüente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se o executado para o pagamento das despesas processuais. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, atentando-se para o disposto no art. 31 da Lei Estadual nº 3350. \r\n\r\nId: 424297"
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                                        "Juizado Especial Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Regina de Almeida Rios\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.829.001747-0 - Sérgio Renato Alves Gomes Junior. X Luis Augusto Leal Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169, Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). AIJ designada para o dia 28/02/2008, às 17:15 horas \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.829.004474-4 - Izabel de Oliveira Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Banco Nossa Caixa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947, Amanda Amancio da Cruz - OAB RJ127073). Despacho de fls. 142: D.O. Efetivado o bloqueio e transferência de valores conforme comprovantes em anexo, lavre-se o termo de penhora, intimando-se as partes. [Fica intimado o executado do termo de penhora lavrado às fls. 147, relativo à importância bloqueada de R$ 536,59 (quinhentos e trinta e seis reais e cinqüenta e nove centavos), ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer impugnação, a contar da publicação deste expediente.]\r\n\r\nProc. 2007.829.000555-8 - Antonio Luis Vilarinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Ribeiro - OAB RJ090506). X Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Jose de Oliveira - OAB RJ137164, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). Despacho de fls. 81: Defiro a expedição do mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.829.003963-5 - Edilson Fernandes Ribas. X Pan Americano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Despacho de fls. 29: Designe-se novo dia e hora par4a AIJ, intimando-se as partes [AIJ dia 21/02/2008, às 16 horas]. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.000828-6 - Albina Cesar Lima -me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Fernanda Serrão. R. Sentença de fls 38: \"... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 537,53, acrescida dos juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, a contar da citação até a data do efetivo pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003655-5 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Jaqueline Silva Gomes. Audiência de Conciliação designada para o dia 03/03/2008, às 16:40 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.829.005463-4 - Renato Villela da Rocha Miranda. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). R. Sentença de fls 84: \" ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.000496-7 - Gumercindo Geraldo David Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002519-3 - Ana Rita Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Antonio Correia Arruda - OAB RJ118511). X Ibi Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.002693-8 - Ana Paula da Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002743-8 - Anderson Alexandre Martins. X Evadin Industria Amazõnia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.829.003386-4 - Karla Munique do Amaral Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Itau Banco Investimento S/a-credcard Itaú. R. Decisão de fls. 96: \" Junte-se. Ante a comprovação do pagamento, levante-se a penhora. Expeça-se mandado de pagamento, dizendo a parte autora se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção da execução.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004476-0 - Alcebiades Jacome Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Serozini - OAB RJ122287, Rogelio de Menezes Garcia - OAB RJ155584E). X Assim-grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). AIJ designada para o dia 28/02/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.005036-9 - Walkiria Ferreira Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AIJ designada para o dia 28/02/2008, às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000188-9 - Jenifer Dietrich Faulstich (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Andrade Duizith - OAB RJ136068). X Globex Utilidades S/a-ponto Frio. R. Despacho de fls. 25: \" Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada.Sem prejuízo, citem-se e intimem-se para a audiência designada\". Audiência de Conciliação designada para o dia 07/03/2008, às 15:40 horas.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.829.000721-0 - Waldir Cardozo Gastão e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). X Irene Aparecida Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Queila Ribeiro dos Santos - OAB RJ076631). A sentença de fls. 143/144 e o acórdão de fl. 176, em decisão transitada em julgado, reconheceram a validade da arrematação, cujo valor foi atualizado por cálculo do Sr. Contador, que restou incontrverso, por inércia da devedora, observadas as decisões de fl. 210 e 2220, também irrecorridas. Destarte, expça-se a carta observado o valor da arrematação atualizado. Publique-se. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004270-1 - Maria Zilda Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Storte - OAB RJ042729). X Norma Sueli de Souza. - Ato de expediente de fl. 13vº: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.829.004101-9 - Otacílio Leoncio da Silva Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Moreira Carreiro - OAB RJ119468). X Banco Fininvest S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). - Ato de expediente de fl. 114: Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.829.004809-9 - Juliano José dos Santos Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Djanna Maria Braga Arvellos Pinto - OAB RJ131683). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Despacho na petição de fls. 143: Defiro a expedição de mandado de pagamento. I-se o réu. \r\n\r\nProc. 2006.829.005194-3 - Helenice Ferreira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares Seixas Tavares - OAB RJ113367). X Banco Itaucred Financiamentos S/a. - Taií (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, conclusos para extinção.\r\n\r\nVerifica o juízo que nos cálculos do sr. contador não foi deduzido o valor depositado pelo 2º réu à fl. 76. Assim, defiro o requerido à fl.99 pelo valor atualizado pelo sr. contador deduzido o valor depositado. \r\n\r\nProc. 2007.829.000346-0 - Ricardo Miguel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilidio do Carmo Loures - OAB RJ049541). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue Jorge Baesso - OAB RJ091314). R. sentença de fls. 83: \"... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.829.002103-5 - Sebastiana Candido de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Posto Presidente -graal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lelis Alves - OAB RJ129158). Renumere-se corretamente o feito. E. mandados referentes aos valores depositados, dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.003030-9 - Fabrício Conde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva Filho - OAB RJ068620). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). R. Despacho de fls 65: \" Expeça-se mandado de pagamento conforma requerido. Intime-se a parte autora para juntar planilha discriminada de débito referente aos juros desde a citação, incabível a aplicação da multa prevista no art. 475-J, conforme certidão exarada à fl.64. \r\n\r\nProc. 2007.829.003292-6 - Vicentina Cândida da Páscoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Marques Oliveira - OAB RJ138178). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). R. Despacho de fls. 45: \" Expeça-se mandado de pagamento dizendo a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.004283-0 - Ana Cristina Leal Bazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal Bazoli - OAB RJ137537). X Klm Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). R. Sentença de fls. 55: \"... Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Retire-se o feito de pauta...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.004291-9 - Aufelio Bazoli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal Bazoli - OAB RJ137537). X Klm Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Machado da Rosa - OAB RJ086370, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). R. Sentença de fls. 54: \"...Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Retire-se o feito de pauta...\" \r\n\r\nProc. 2007.829.005003-5 - José Ricardo Otaviano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Serfiotis Filho - OAB RJ059951, Joao Marcos Pineschi - OAB RJ029269). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). R. Despacho de fls. 35: \"Defiro o pedido de redesignação da audiência. Designe-se nova data. Intimem-se\". AIJ redesignada para o dia 04/03/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2008.829.000075-7 - Pedro Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994). X Telemar Norte Leste S/A. R. Despacho: \"Venham as cópias das últimas três faturas de consumo pagas e seus respectivos comprovantes de quitação. Sem prejuízo, cite-se e intimem-se\". Aud. de Conciliação designada para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2008.829.000186-5 - Antonio Solveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levildo Graziani de Souza - OAB RJ110638). X Banco Itaú. R. Despacho de fls. 20: \" Necessário um mínimo contraditório, intime-se a demandada, em cinco dias, sobre o pedido de tutela antecipada...\" Aud. de Conciliação dia 07/03/2008, às 15:00 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.829.001843-7 - Leonardo dos Santos Tavares de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Brasil de Matos Nunes - OAB RJ118534). X Vivo Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ato de expediente de fl.58: Ao autor sobre fl 56/57(Guia de deposito)\". \r\n\r\nProc. 2007.829.002071-7 - Silvio Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ato de expediente de fls.119v: Cumpra-se o v. acórdão, cientes as partes quanto à incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475, J, do CPC. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.002650-1 - Norma Sueli Trindade Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). X Ampla-energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). R. Despacho de fls. 57: \" Expeça-se mandado de pagamento como requerido não cabendo a cobrança da multa pleiteada tendo sido efetuado o depósito dentro do prazo estabelecido, conforme certidão de fl. 53 \". \r\n\r\nProc. 2007.829.003459-5 - Sylvio de Carvalho Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Diego Ferreira de Carvalho Cunha - OAB RJ135877). X Parco Papelaria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791, Samuel Moreira Carreiro - OAB RJ095692). R. Sentença de fls. 54: \"...julgo extinto o presente processo, na forma do que dispõe o artigo 269,III do CPC. PRI Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.829.003970-2 - Dircileia Rodrigues de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Fernandes Chagas - OAB RJ140972). X Banco Ibi S. A -banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ato de expediente de fls. 54: Ao autor sobre mandado de pagamento expedido. (Portaria 02/2004) \r\n\r\nId: 423572"
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                                    "Rio das Ostras": {
                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "423589": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Fernandes Arruda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Emmanuelle de L. Medeiros da Costa Silva\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.837.001973-2 Vítima(s): Rosana Toledo. X Renato Braga Hentzy e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). Assiste razão ao MP. DE FATO, JÁ HOUVE OFERECIMENTO DE DENÚNCIA E PROVA DE ACUSAÇÃO, ESTANDO OS AUTOS ATUALMENTE EM FASE DE DILIGÊNCIAS. CONSIDERANDO-SE QUE FOI DEFERIDO O EXAME DE SANIDADE MENTAL NO ACUSADO, ÀS FLS. 113. SUSPENDO O PROCESSO ATÉ A REALIZAÇÃO DO REFERIDO EXAME. SENDO ASSIM, À DEFESA PARA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS. SEM PREJUÍZO, CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 135 Vº; DEFIRO A EXTRAÇÃO DE CÓPIA DA DENÚNCIA E SUA POSTERIOR JUNTADA COMO FLS 2-A E 2-B NOS TERMOS DA PROMOÇÃO MINISTERIAL. \r\n\r\nId: 423589"
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                                    "Santo Antônio de Pádua": {
                                        "1ª Vara": {
                                            "Atos": {
                                                "424312": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.050.001719-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSANE ALMEIDA PINTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça a ré. 2) Redesigno o dia 12/02/08, às 14:00 horas, para pagamento em cartório. 3) Cumpra-se, no mais, a decisão de fl. 73. \r\n\r\nId: 424312"
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                                        "2ª Vara": {
                                            "Atos": {
                                                "424317": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Laurence Rocha Barrozo\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples, c/c art. 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2002.050.010025-5 - MINISTERIO PUBLICO X ELSIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706) Designo Plenário para o dia 13/03/2008, às 09:30 horas. Procedam-se as diligências de praxe. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.050.002550-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS), DARA COSTA SANTOS Decisão:1) Por ora, em que pese a manifestação do MP, a pretensão liminar da autora deverá ser indeferida, já que a exigência do art.20 caput c/c seu § 3º da lei 8742/93 não foi devidamente cumprida.2) Ao estudo social para aferir a capacidade financeira da família.3) Cite-se para resposta.4) À autora e ao MP para ciência. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001401-3 - MARIA CLARA BITENCOURTE (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Despacho:Atenda-se fls.55.Após, aguarde-se a audiência designada às fls.49. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela antecipada da lide com pedido liminaar inaudita alteram pars \r\n\r\nProc. 2004.050.000171-3 - GIOVANNI MARIO MARTINO (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ATENDA-SE O MP: Reitera o MP a promoção de fls. 163 a fim de comprovar a vigência da resolução SARE nº 2004 da lei 3807/2000 e do Dec 14870/1990, bem como para juntar certidão de nascimento da filha da requerente. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c Cobrança \r\n\r\nProc. 1990.050.000031-6 (4123/90 - 293/95) - ANTÔNIO DA COSTA COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA (RJ-058720), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)) X O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) ACÓRDÃO: \"...Ante o exposto, conheço da remessa necessária e da apelação do INSS, dando-lhe parcial provimento nos termos do art. 557 par. 1º -A do CPC para reformar a sentença e assim afastar a condenação do pagamento da taxa judiciária mantendo-a nos demais termos...\" \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 244, Caput e § Único - Abandono Material, 20 vezes, na forma do art. 69 \r\n\r\nProc. 2003.050.000903-5 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO FREIRE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823), Dr(a). MONIQUE PORTUGAL CORREA (MG-103284), Dr(a). PAULO FELIPE RODRIGUES PACHECO (MG-103285) Despacho:Atenda-se à promoção ministerial, abrindo-se vista dos autos à Defesa. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 16 da Lei 10.826/03 \r\n\r\nProc. 2007.050.002615-7 - SERGIO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Certidão do Cartório de que, por ordem do M.M.Juiz de Direito a audiência designada às fls. 116 foi TRANSFERIDA PARA O DIA 12/02/2008, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.050.001651-4 - MARCELINA SA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565), Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO: \"Fica designado o dia 19/03/2008 às 15h40min. para audiência.\" \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.050.001272-7 - MERCEDES DE SOUZA PAULO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) CERTIDÃO: \"Fica a audiência designada para o dia 03/04/2008 às 13 horas.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.050.000344-1 - DALVA DE FATIMA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). FERNANDO MOREIRA SANTOS (RJ-100081), Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670) Despacho:Venham as alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.050.000123-0 - LUCAS REZENDE MARCONI VAL (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X COMANDO DA POLICIA MILITAR - 36º BPM DE SANTO ANTONIO DE PADUA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o Mandado de Segurança na forma do art. 267, IV e VI do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.050.000122-5 - JONATHAN RANGEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREFEITO MUNICIPAL DE APERIBE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAMPOS CARDOSO (RJ-100275) Sentença:Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls.104 e, por conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, na forma do art.267, inciso VIII do CPC.Sem custas nem honorários, face a gratuidade deferida às fls.84.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1987.050.000012-2 (298/95) - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSIAS ALVES DE SOUZA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.050.001322-3 - ADRIANO SATILIO ROSA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) CERTIDÃO: \"Fica remarcada para o dia 08/04/2008 às 14 horas ...\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 1º, 2º e 3º denunciados E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 1º, 2º e 3º denunc. \r\n\r\nProc. 2007.050.001415-5 - FELIPE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333) Despacho:1) Digam os demais patronos em 24 hs.2) Com a concordância de todos, defiro. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2007.050.001959-1 - IOUSSEF CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Certifico que, por ordem do M.M.Juiz de Direito, a audiência designada às fls. 19 foi transferida para o dia 05/03/2008, às 16:30 horas. \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2007.050.001958-0 - JUCIMAR PINHEIRO LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Decisão:1) Trata-se de pedido de liberdade provisória em favor do réu, ao argumento que o feito se encontra parado à espera do retorno do laudo pericial.Ouvido o MP, se manifestou contrariamente ao pleito defensivo.É o relatório. Decido.Com efeito, em que pese o louvável esforço da defesa técnica, a razão quanto à liberdade do réu, mais uma vez está com o MP.Isso por que este juízo já decidiu em mais de uma oportunidade quanto aos indícios de autoria e a necessidade da segregação cautelar do réu, razão por que, reporto-me às fls.171, 84/84v (dos autos em apenso).No mesmo sentido, como bem observou o representante do Parquet, a instrução já é finda, restando apenas o cumprimento das diligências para o oferecimento das alegações finais para posterior prolação da sentença.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do réu.2) Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.050.000122-9 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIORES PUBLICOS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA Despacho:Ao Impetrante para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, (Manutenção de Pensão) \r\n\r\nProc. 2007.050.000715-1 - THAISA SANTIAGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). AFRANIO GUALDA TAVARES (RJ-060696) Decisão:1) Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.2) Ao recorrido para contra-razões.3) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 424317"
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                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Santo Antônio de Pádua\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gustavo Henrique Nascimento Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Cristiane Nogueira Cretton\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002654/2002 (2002.845.000923-9) - Adauto Furlani Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Furlani Soares - OAB RJ078600). X Valdir Corrêa. Digam as partes sobre cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2003.845.001980-6 - Firma Mário Luiz Ferreira Eccard Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Caires Jaccoud - OAB RJ136678). X Geraldo Porcino da Silva. Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.845.000743-6 - Ana Maria de Castro Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694, Oseias Nunes de Souza - OAB RJ120471, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/04/2008 ÀS 13:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.002426-4 - Margarida do Cabo Butique Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Silva Miguel - OAB RJ115090). X Ezilene Frauches Flor. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.845.002606-6 - Valdemar José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Luciano Caragé. Esclareçam as partes o último parágrado dos termos do acordo de fls.12, vez que a ação proposta, até então, versava somente sobre a cobrança da quantia consubstanciada pelos documentos acostados, conforme consta da petição inicial. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\n000384/1997 (1997.845.000003-5) - Leandro Almeida Bairral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Almeida Bairral - OAB RJ078659). X Geltec Com. e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leandro da Costa - OAB RJ075287). Ao exequente(retirar certidão dcrédito) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.001584-2 - Savio Pereira Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Coopemata Bancoob. Ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.845.001567-4 - Henriqueta de Sá Almoaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367, Fabricio Marchetti Almeida - OAB RJ127116). X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À exequente para indicar bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.845.000081-8 - Ilma da Silva Estabile (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Navega Maciel - OAB RJ135713). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Vieira Souto - OAB RJ133671, Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Recebo os embargos, posto que são tempestivos. No mérito, deixo de acolhê-los, já que, manifestamente, pretende-se a reavaliação das provas colhidas para que, aí então, se dê efeito modificativo à sentença. Situação essa que deve ser apreciada pela Egrégia Turma Recursal, quando da interposição do recurso devido. Isto posto, REJEITO os presentes embargos, pois não têm seu objeto elencado no art.535, do CPC. Anote-se e observe-se o nome da advogada indicada às fls.90. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.845.000759-0 - Fabrício Viégas Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Jose Fernandes - OAB RJ100336). X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 07/04/2008 ÀS 10:00 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001200-6 - Gilmar Ramos Figueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanesca Pessanha Oliveira Gomes Scoponi - OAB RJ142329). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Cortes Haikal - OAB RJ144362, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/05/2008 ÀS 11:30 HORAS NO EDIFICIO DO FORUM DESTA COMARCA(Cumpre aos patronos a intimação de seus assistidos). \r\n\r\nProc. 2007.845.001391-6 - Leandro Costa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Nogueira Rabello - OAB RJ118240). X Credicard Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Defiro a gratuidade ao Recorrente e recebo o recurso nos seus regulares efeitos. 2) Ao Recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.845.001570-6 - Pádua Center Vídeo e Games Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1) Recebo os Embargos, posto que tempestivos. No mérito, os mesmos merecem ser acolhidos, haja vista a contradição existente na sentença. Razão por que, declaro a sentença proferida para que passe a constar, no quarto parágrafo de fls.85, a seguinte redação: \"Assim, de plano, convém esclarecer que não deverá prevalecer a pretensão da autora.\" No mais, permanece a sentença como lançada nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Retifique-se no registro da sentença, certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2008.845.000078-0 - Maria da Glória da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202, Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448). X Telemar. 1) Por não vislumbrar perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, indefiro o pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela... \r\n\r\nProc. 2008.845.000089-4 - Jayme Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Vidipo - OAB RJ120694). X TIM CELULAR. 1) Considerando que a antecipação parcial dos efeitos da tutela deve ser deferida quando ouver prova inequívoca do alegado, sendo certo que representa exceção aos princípios do contraditório e da ampla defesa, intime-se a ré para se manifestar quanto à mesma, em 72 h. Após o que, com ou sem resposta, decidirei... \r\n\r\nId: 423602"
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X Jornal Lance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmyr Mattos - OAB RJ006239). Adiamento da audiência de Instrução e Julgamento do dia 31/01/08 por ordem do MM. Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.845.001395-3 - Gerlane Francisco Teodoro Lourenço. X CEDAE - Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Adiamento da audiência de Instrução e Julgamento do dia 31/01/08 por ordem do MM. Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.845.001571-8 - Antônio de Pádua Miranda. X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Adiamento da audiência de Instrução e Julgamento do dia 31/01/08 por ordem do MM. Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.845.002311-9 - Wilmary Luz Magalhães de Souza. X Submarino - B2w Companhia Global do Varejo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Adiamento da audiência de Instrução e Julgamento do dia 31/01/08 por ordem do MM. Juiz. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.845.001168-3 - Levi da Silva Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Raul Nolasco Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396, Pindaro Borges Eccard - OAB RJ111403, Michelly di Cassia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162). Adiamento da audiência de Instrução e Julgamento do dia 31/01/08 por ordem do MM. Juiz. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.845.001536-2 - Genilson Andrade Medeiros. X Ismael Fernandes Vaz (ismael do Sorvete) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alysson Carvalho Cardoso - OAB RJ118373, Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). Adiamento da audiência de Instrução e Julgamento do dia 31/01/08 por ordem do MM. Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.845.000908-1 - Alexsandro Dias Estefaneli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Universo Online S/A - Uol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Adiamento da audiência de Instrução e Julgamento do dia 31/01/08 por ordem do MM. Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.845.000925-1 - Evanilda Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Adiamento da audiência de Instrução e Julgamento do dia 31/01/08 por ordem do MM. Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.845.000990-1 - Evanilda Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Adiamento da audiência de Instrução e Julgamento do dia 31/01/08 por ordem do MM. Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.845.001145-2 - Evanilda Barbosa Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). X Paraná Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Emilene Bugin Assef Maia - OAB RJ130448, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Adiamento da audiência de Instrução e Julgamento do dia 31/01/08 por ordem do MM. Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.845.001167-1 - Juana Darque Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). Adiamento da audiência de Instrução e Julgamento do dia 31/01/08 por ordem do MM. Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.845.001203-1 - Auzira Franco Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Borges - OAB RJ117275). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). Adiamento da audiência de Instrução e Julgamento do dia 31/01/08 por ordem do MM. Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.845.001215-8 - Silmeia Alves da Silva Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Philco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Ferreira Peixoto - OAB RJ142341). Adiamento da audiência de Instrução e Julgamento do dia 31/01/08 por ordem do MM. Juiz. \r\n\r\nProc. 2007.845.001379-5 - Leandro Alt Cesar da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma Sandra Rocha - OAB RJ069252). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Adiamento da audiência de Instrução e Julgamento do dia 31/01/08 por ordem do MM. Juiz. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.845.001693-0 - Casa Braz de Aperibé Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marie Madelon Retamero Braz - OAB RJ095443). X TIM CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Adiamento da audiência de Instrução e Julgamento do dia 31/01/08 por ordem do MM. Juiz. \r\n\r\nId: 423615"
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                                    "São Fidélis": {
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                                                "424345": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e do art. 304, c/c art.297, na forma do art. 69 - todos do CP \r\n\r\nProc. 2007.051.001706-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X FRANCISCO LUIZ OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUTRA MOARES (MG-096414) Foi designada audiência em 30/01/2008 às 16 horas para oitiva da testemunha de acusação no Forum da Comarca de Leopoldina/MG - Secretaria do Juízo da Vara Criminal da Infância e da Juventude. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol E Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação E Art. 310 da Lei 9.503/97 - Permitir Ou Confiar Direção de Veículo a Pessoa Não Habilitada \r\n\r\nProc. 2006.051.001469-1 - SAULO CAETANO CASANOVA VIOLANTE PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Sentença:Considerando que o acusado cumpriu integralmente as condições da transação penal de fls. 40, DECLARO EXTINTA a punibilidade do autor do fato SAULO CAETANO CASANOVA VIOLANTE PAES, tendo em vista o cumprimento do acordo, na forma do artigo 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, anote-se para efeito da Lei nº 9.099/95. Sem custas, na forma da Lei nº 1.060/50. Dê-se ciência ao MP e à Defesa. P.R. I \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.051.001311-6 - MP X DAVI GONÇALVES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903), Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Audiência redesignada para o dia 13/02/2008, às 14h45min. \r\n\r\nConcessão de Benefício \r\n\r\nProc. 2002.051.000713-6 - PAULO GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Ao autor sobre os calculos \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.051.000908-7 - ERACY MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Renumerem-se os autos a partir de fls. 114 e certifique-se;2 - Digam os patronos da parte autora sobre a declaração juntada pelo MP a fls. 172/173. Intime-se por DO; 3 - Sem prejuízo, cite-se na forma do art. 730 do Código de Processo Civil; \r\n\r\nProc. 2006.051.000926-9 - MARIA JOSÉ DINIZ CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1 - Intimem-se os patronos da parte autora, por DO, para se manifestarem a respeito da declaração juntada pelo MP a fls. 107/108;2 - Sem prejuízo, cite-se na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.051.000290-1 - ARLETE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELSON DE SOUZA LAGES (RJ-047903)), Falecido: FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, caso contrário, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001091-2 - ALDINÉIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155), Dr(a). SIMONE BARRA DA ROCHA (RJ-119096)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal C/C Indenizatória C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.051.001446-0 - EDVAL GASPAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750), Dr(a). DANIELA MACEDO LIMA (RJ-142691) às partes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.051.001344-1 - ADELMO PERES PINTO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao advogado do embargante para comprovar o recebimento de honorários advocatícios. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.051.001115-0 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X ORLANDO PEREIRA AFONSO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113) Decisão:...Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oposta.Quanto pedido formulado pelo exeqüente no item 2 de fls. 63, o mesmo há de ser deferido, pois, da análise dos autos, verifica-se que o executado é firma individual, a qual se confunde com a pessoa física e possui responsabilidade ilimitada.Sendo assim, solicitei junto ao BACEN-JUD protocolo para bloqueio de valores, nos termos do documento em anexo. Voltem conclusos após 10 dias para a verificação do resultado.P.I.Ciência ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.051.000006-1 (6100) - MANOEL GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356), Dr(a). LENIZA CARNEIRO PANI (RJ-057166)) X MUNICIPIO DE SAO FIDELIS (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432) Despacho:Fls. 301 - Diga o exeqüente. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.051.001158-8 - MARINA DE SOUZA PINTO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANE BERRIEL ABREU ALECRIN (RJ-122222)) X MUNICÍPIO DE SÃO FIDÉLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Recebo o agravo retido.2 - À agravada, que deverá se manifestar também em réplica. 3 - Após, voltem conclusos para cumprimento da parte final do §2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.051.000834-6 - ANA PAULA MAIA DE ALMEIDA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MÁRCIA MOREIRA RIBEIRO (RJ-142745), Dr(a). VIVIAN QUINTÃN PEREIRA (RJ-145159)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC e, caso contrário, digam as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.051.001078-0 - RAPHAEL DA SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DAMIÃO KITADA (RJ-130234), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA BARRETO JUNIOR (RJ-135338)) X IPERJ - INSTITUO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.051.000776-7 - GUMERCI MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEITE DA SILVA (RJ-051937), Dr(a). ALEXANDRA SILVA MONTEIRO DE BARROS PERLINGEIRO (RJ-127113)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nId: 424345"
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                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Fidélis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juliana Andrade Barichello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Abraão Lincon Nunes Alecrin\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.832.000608-0 - Ruy Gomes. X Paulo Renato Jóia de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stellet Gentil - OAB RJ128561). Intime-se na forma do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.832.000412-5 - Abraão Lincon Nunes Alecrin. X Claro - Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monteiro Vianna Henrique Silva - OAB RJ108452, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diante da certidão de fl. 53, intime-se a empresa ré para que efetue o depósito remanescente no valor de R$ 120,00, em prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa no valor de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, sem prejuízo de requisição de penhora eletrônica. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.832.000519-1 - Maria Martha Cruz Abi-kair (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990). X Arthur Figueiredo Macedo. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa que a parte ré mudou-se do endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.832.000698-5 - Elisa Garces Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Nunes Marini - OAB RJ137990, Ina Beatriz Leite da Silva - OAB RJ147382). X Rodrigo Lopes de Souza. Fica a parte autora intimada da certidão do OJA, a qual informa que a parte ré mudou-se do endereço fornecido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.832.000921-4 - Valzeli Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Machado Germano - OAB RJ116310). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro Rodrigues - OAB RJ139463, Luciana Rodrigues Muniz - OAB RJ114486, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ficam as partes intimadas da redesignação de audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2008, às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 423581"
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                                                    "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcordo de Guarda, ALIMENTOS E VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.053.001074-7 - GE SANTOS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista o falecimento do requerente, GE SANTOS DE ARAÚJO, como atesta a certidão de óbito a fl. 15, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IX, do CPC. P.R.I. Condeno ambas os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do CPC.Defiro a gratuidade de justiça aos requerentes, de modo que suspendo a cobrança, pelo prazo de 5 anos, nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.053.000433-4 - GABRIEL MARCELINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X JOIL MARCELINO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, em audiência, a fl. 33 e diante do parecer favorável do Ministério Público a fl.40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269 III do C.P.C.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora a fl 13, quanto a esta, suspendo a cobrança, pelo prazo de 5 anos, nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000637-9 - W.C.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X M.A.A.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, em audiência, a fl. 68 e diante do parecer favorável do Ministério Público a fl.71, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269 III do C.P.C.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora a fl 13, e ora deferida ao réu, suspendo a cobrança, pelo prazo de 5 anos, nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.000734-7 - LEONARDO RANGEL DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NILSON GOMES DANTAS (Adv(s). Dr(a). DEIZI MARA SOARES DE ABREU (RJ-040140) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, em audiência, a fl. 37 e diante do parecer favorável do Ministério Público a fl.40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269 III do C.P.C.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora a fl 12, e ora deferida ao réu, suspendo a cobrança, pelo prazo de 5 anos, nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.053.001075-9 - ROBSON ALMEIDA CAETANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X CARLOS ROBERTO CAETANO (Adv(s). Dr(a). IRENE ESTELLA LOBATO BORGES (RJ-117577) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, em audiência, a fl. 18 e diante do parecer favorável do Ministério Público a fl.26v, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269 III do C.P.C.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça às partes (fls. 12 e 26), suspendo a cobrança, pelo prazo de 5 anos, nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50.P.R.I.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.053.001560-3 - E.S.B.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls.02/05, ratificado a fl. 31 e diante da promoção ministerial a fl.22, para que surta seus jurídicos e legais efeitos , declarando o DIVÓRCIO do casal EDNA SILVEIRA BELO DOS SANTOS SILVA E SÉRGIO DOS SANTOS SILVA. O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, EDNA SILVEIRA BELO.P.R.I.Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes a fl. 23, suspendo a cobrança, pelo prazo de 5 anos, nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.053.001065-6 - P.C.P.D.J. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SIQUEIRA GAIA (RJ-142345), Dr(a). JULIANO SOARES RANGEL (RJ-142750)) X A.A.D. (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, em audiência, a fl. 28, diante da promoção ministerial de fl. 31, para que surta seus jurídicos e legais efeitos , declarando o DIVÓRCIO do casal Paulo César de Pereira Durand Junior e Aline Alcântara Durand . O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja, Aline de Oliveira Alcântara.P.R.I.Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE O MANDADO DE AVERBAÇÃO.Condeno ambas as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do CPC.Defiro a gratuidade de justiça à parte ré, de modo que suspendo a cobrança, pelo prazo de 5 anos, nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50.Após as devidas cautelas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.001389-8 - J.S.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.B. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128) Sentença:Tendo em vista o recibo de fl. 34 e o parecer ministerial a fl.46, que importa em quitação do débito do executado, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, no forma do art. 20, parágrafo 4º c/c 26 do CPC.Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.053.000677-0 - A.M.B.B.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.B.S. Sentença:Tendo em vista a prova da quitação do débito do executado, como demonstram o noticiado a fl. 23 e o recibo de fl. 28, JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à parte autora, a fl. 12, e ora deferida ao réu, suspendo a cobrança, pelo prazo de 5 anos, nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.053.001998-0 - R.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.C.F.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Considerando, analogicamente, o que preceitua o artigo 39 do CPC, incumbe à parte autora fornecer seu correto endereço para receber intimações e mantê-lo atualizado para que seja alcançada tal finalidade.Nessa esteira, ante o teor da certidão de fl. 35, conclui-se pelo descumprimento da citada disposição legal.Isso posto, ante o que preceituam o art. 267, III e parágrafo 1º, ambos do CPC, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito.Condeno o exequente ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça a exequente a fl. 10, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê-se ciência ao MP e à DP.Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.053.000804-2 - A.R.A. X D.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado a fl. 25, bem como a concordância do Ministério Publico (fl. 26), HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o referido pacto, na forma do artigo 269, III, do CPC. Expeça-se o Termo de Guarda Definitiva, para que o menor Daniel Alves Ribeiro permaneça sob os cuidados da Srª Alicéia Rangel Alves.Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, §2º do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de 5 anos, conforme o art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I.Dê ciência pessoal ao MP e à DP.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.053.001543-3 - AMARILIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO DA SILVA COUTO REIS (Adv(s). Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031), Dr(a). FIDELIS ESTEFAN FILHO (RJ-088689) Sentença:Tendo em vista o acordo celebrado nos autos de nº 2007.053.000036-5, a fl.40, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do CPC. Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida à requerente e ora deferida ao requerido, suspendo a cobrança, pelo prazo de 5 anos, nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.053.000155-0 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.P.S. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Sentença:Homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, em audiência, a fl. 47 e diante do parecer favorável do Ministério Público a fl.49v, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 269 III do C.P.C.Oficie-se ao Banco do Brasil solicitando abertura de conta em nome da Srª Edna Lúcia dos Santos.Condeno as partes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, montante a ser rateado, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 c/c artigo 24, ambos do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça à parte autora a fl 08, quanto a esta, suspendo a cobrança, pelo prazo de 5 anos, nos termos do artigo 12, da Lei 1.060/50.Após o Trânsito em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 424318"
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                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2008.055.000123-7 - MINSTERIO PUBLICO X PEDREIRA CAMPO REDONDO LTDA Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a paralisação imediata de todas as atividades exercidas pela ré, até que se faça cessar os danos ambientais causados, bem como sejam atendidas as restrições contidas na licença de operação, necessárias para a atividade.Determino a interdição do local, o qual deverá ser lacrado, assim como o maquinário que o guarnece...(íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2008.055.000124-9 - MINISTERIO PUBLICO X MINERAÇÃO LITORÂNEA LTDA Decisão:Isto posto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a paralisação imediata de todas as atividades exercidas pela ré, até que se faça cessar os danos ambientais causados, bem como sejam atendidas as restrições contidas na licença de operação, necessárias para a atividade.Determino a interdição do local, o qual deverá ser lacrado, assim como o maquinário que o guarnece.Oficie-se conforme requerido às fls. 18, item 2.Expeça-se mandado para imediato cumprimento...(íntegra nos autos) \r\n\r\nAlienação judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.003721-5 - DALVA MENDES LOURES MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X RENATA MONTEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOAQUIM DE BRITO (RJ-081258) Decisão:Assim, nomeio o Dr. Mario Neves Correa, de endereço conhecido do cartório, para exercer a função de perito do juízo (art. 1114 do Código de Processo Civil). Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Operada a preclusão, intime-se o senhor perito para que se manifeste a respeito da aceitação do encargo, ciente desde já que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.055.012603-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ELIANDRO CANILO DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.012694-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO RODRIGUES PEREIRA FILHO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 20/08. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.013569-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FRANCISCO RAMOS MARTINS JUNIOR Expedição de mandado de busca e apreensão nº 42/2008.(Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.013576-8 - B.A.A.R.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X M.M.P.P. Expedição de mandado de busca e apreensão nº 44/2008. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.013577-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUCIANO CONCEIÇÃO DA SILVA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 45/2008. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nProc. 2007.055.013578-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOZINTE TORQUATO LIMA E SILVA Expedição de mandado de busca e apreensão nº 46/2008. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.013196-9 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.013725-0 - BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBSON ROBERTO DE ASSIS TEIJEIRO Expedição de mandado de busca e apreensão nº 43/2008. (Ag. comparecimento da parte interessada na Central de Mandados para acompanhar diligência. Prazo: 10 dias) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.055.001501-8 - SUPERMERCADO DAKI DE BACAXA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X ANTONIO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, intime-se a parte autora pessoalmente para no prazo de 48 horas promover o prosseguimento do feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.055.000930-8 - ESPÓLIO DE NAIR FERNANDES BRANDÃO NAVARRO, Inventariante: WALTER DA FONSECA NAVARRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FALCÃO (RJ-102785)) X JOSE CARLOS CASTRO FERREIRA), Fiador: CRISTIANE ADREA MACEDO FONSECA), Fiador: ARMANDO CORREA FONSECA JUNIOR Decisão:O autor durante o processo vem juntando documentos onde consta endereços das partes, não indicando em petição qual endereço que deseja a citação.Uma vez que não cabe ao juízo presumir onde as partes devem ser citadas, deve o autor indicar expressamente nos autos os endereços para citação, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.055.001643-0 - MARIA HELENA FERREIRA DE SABAH (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X NEUSA SILVA DA FONTE), PAULO RENATO MOREIRA GOMES), LIDIA DE FÁTIMA FONTE GUIMARÃES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2001.055.000978-6 (9216/01) - TRANSCORRE ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471)) X JUCELIA DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120) Despacho:Venham as custas apontadas na certidão. (recolher R$ 400,00 de taxa judiciária)Com o recolhimento, voltem para homologação de acordo dos honorários.Renumerem-se os autos a partir de fls. 260. \r\n\r\nProc. 2003.055.001975-9 - ALCINO AVIDOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X JUCELIA DOS SANTOS SOARES Decisão:Tendo em vista as novas alterações do procedimento de execução de sentença judicial, manifestem-se os exequentes, na forma da lei. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.055.013252-4 - VALFRIDO REBEQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA TAVARES GARCIA (RJ-090895)) X CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457) Decisão:Regularize o embargante sua representação processual, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.055.013208-1 - VILA REAL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CHEILA OLIVEIRA DE ASSIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.055.000034-7 (2309/95) - Inventariante: ANNA RIVA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA LEITE NETO (RJ-088959)) X ILTON DOS SANTOS SERPA Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo máximo de noventa dias. Fluído o prazo e nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.012434-5 - JOSÉ CESÁRIO (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711)) X MARCOS ROBERTO DA SILVA CESÁRIO Decisão:Inicialmente reconsidera a decisão de fls. 25...Assim, presentes os pressupostos para a concessão da medida, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida para determinar ao réu que retire o animal descrito na inicial da residência do autor, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00.Expeça-se mandado.Cumprido o mandado, intime-se o autor para proceder na forma do art. 930 do Código de Processo Civil. (íntegra nos autos) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.055.000248-0 (8321/00) - FERNANDO MENDES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDES BROCHADO (RJ-076771), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSA DA SILVA (RJ-043664)) X ILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHE LOPES (RJ-001339) Despacho:Cumpra corretamente a decisão de fls. 257.(venha o pedido devidamente formulado consoante o disposto no art. 475-J do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.055.003972-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA JOSE LIMA Portaria 01/01: A parte autora sobre devolução da carta precatária. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.000253-7 - MARIA THEREZA DUARTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA SILVIA DUARTE DE LIMA (RJ-107484)) X IVISON DE OLIVEIRA SANTOS Expedição de mandado desentranhado de reintegração de posse nº 872/07 com aditamento nº 03/2008. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1984.055.000008-1 (1120/95) - JOAO CANDIDO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)), Interessado: MAURIZIA MOTTA E OUTROS, Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X BAR RESTAURANTE E HOTEL FRAGATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Decisão:Fls. 991 - Tendo em vista que a sentença prolatada às fls. 696/703, a qual extinguiu o processo de execução anteriormente manejado, embora mantendo hígida a penhora ali realizada, entendo que não se pode ter o executado como intimado do valor da execução, bem como da penhora, sendo necessária a lavratura de novo termo de penhora, com a devida intimação do executado, a fim de que posse começar a correr prazo para eventual impugnação. Assim, deverá o cartório cumprir o determinado às fls. 936. Fls. 995 - indefiro o requerido.Fls. 1000 - Esclareçam os requerentes seus interesse no presente processo.Cumpra o cartório o determinado às fls. 936 (....íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 1984.055.000008-1 (1120/95) - JOAO CANDIDO DA MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)), Interessado: MAURIZIA MOTTA E OUTROS, Dr(a). MARIA DAS GRACAS JOVENTINO DIAS (RJ-080907)) X BAR RESTAURANTE E HOTEL FRAGATA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SOARES DE CARVALHO (RJ-073969) Fica a parte executada intimada da penhora efetuada sobre 2/6 de imóvel de propriedade do executado, conforme Termo de Penhora de fl. 1005. Ciente o executado que o prazo para oferecimento de impugnação terá início a partir da presente intimação nos termos do parágrafo 1º do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.055.000319-8 (7649) - ESPÓLIO DE HENRIQUE ARAUJO MITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Decisão: Esclareça o subscritor de fls. 411 se continuará a patrocinar os interesses da segunda autora, bem como se os demais advogados constituídos às fls. 34, 336 e 361 continuarão na causão, já que a renúncia foi pessoal e somente em relação ao primeiro autor. \r\n\r\nId: 424319"
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                                                "424320": [
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                                                    "Juiz em Exercício: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nEscrivão: Doraci de Sousa Rosas\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, I e IV c/c 14 II do CP, n/f doa rt. 73 do mesmo diploma legal \r\n\r\nProc. 2007.055.011547-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RICARDO DOS SANTOS LIMA, WALTER CARDOSO CAETANO (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Decisão:... Pelo exposto, demonstrada a subsistência dos requisitos previstos nos artigos 311 e 312 do CPP, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pelos réus.Aguarde-se a audiência já designada para o dia 26.02.2008.Providencie o cartório a devolução dos mandados de intimação, devidamente cumpridos.Ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II c/c 14 II do CP e mais ans penas do art. 1º da Lei 2252/54 em concurso material \r\n\r\nProc. 2007.055.013323-1 - MINISTERIO PÚBLICO X CRISTIANO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Decisão:... Ante o exposto, ainda presentes os requisitos autorizadores da custódia cautelar do réu, notadamente, a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA.Redesigno o sumário de acusação para o dia 11.02.2008 às 15:00 horas. Anote-se a mudança na pauta de audiências.Requisite-se o preso e intimem-se as testemunhas arroladas na denúncia, com urgência.Dê-se vista dos autos ao MP para que tome ciência desta decisão e diga sobre a certidão negativa de fls. 97 em relação ao réu Leonardo.Publique-se. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.055.013136-2 - MINISTERIO PÚBLICO X CARLOS DOS SANTOS ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Decisão:... Pelo exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA formulado pelos réus.Aguarde-se a audiência já designada para o dia 25.03.2008.Prestei as informações requisitadas pelo Tribunal de Justiça para instrução do habeas corpus impetrado em favor do primeiro denunciado. Encaminhe-se, por fax, com cópia desta decisão e da outra acostada a fls. 129-130.Ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.055.011226-4A - OSMANE DA SILVA ALEXO X MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805) Despacho:Ao MP e, após, à defesa sobre o laudo. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.055.012494-1 - DECIO JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR (RJ-101070)) X CÃMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA Decisão:Tendo em conta as informações de fls. 41-44, para se aferir a carência de ação alegada pela autoridade impetrada, defiro o prazo razoável de 10 (dez) dias úteis para que apresente a este Juízo as informações requeridas nos itens \"b\" e \"c\" do pedido de fls. 07.Intime-se pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2008.055.000145-6 - DÉCIO JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HAILTO DOS SANTOS TRINDADE (RJ-045391)) X CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA) Despacho:1) Venham cópias dos comprovantes de rendimento e da última declaração de IR completa do impetrante para análise do pedido de gratuidade de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento;2) Desde logo, esclareça o impetrante se deseja a certidão de inteiro teor de algum processo administrativo, indicando o número correspondente. \r\n\r\nId: 424320"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ricardo de Mattos Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luis Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.830.000223-0 - Ionardo Alves de Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira da Silva - OAB RJ030573). X Ricardo Gonçalves Lima. Audiência de Conciliação designada para o dia: 22/04/2008 às 10h30min. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.830.000440-3 - Gesumar Paes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Helio Aiub da Silva Me. Cumpra-se fls. 36. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.830.000232-0 - Margarida Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714). X José Pereira dos Santos. Audiência de conciliação designada para o dia 22/04/2008 às 12:45h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000234-4 - Simone Pereira Calvano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). X Banco Itaú S. A.. Audiência de conciliação dia 23/04/08 às 10:15 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.830.000330-9 - Rafael Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). (...)Segue Recibo de protocolo de Ordem Judicial com Transferência Judicial dos valores bloqueados para o Banco do Brasil, em 02 laudas. Lavre-se termo de penhora do valore bloqueado de R$ 750,00. Feito, intimem-se as partes, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação. O executado deverá ser intimado na forma estabelecida no § 1º do art. 475-J do CPC. Procedi nesta data a transferência on-line pelo Sistema BacenJud, do valor penhorado . Aguarde-se manifestação do Banco depositário. Com a manifestação, diga o exequente. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.830.000330-9 - Rafael Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Regina de Araújo Xavier - OAB RJ074955). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Cristina Ribeiro Crespo - OAB RJ106252, Luciano Aldo Simoes Mighetti Teixeira Melo - OAB RJ099142). \" As partes sobre o Termo de Penhora lavrado às fls.52, ciente o executado de que o prazo para oferecimento dos embargos terá início a partir da presente intimação.\" \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.001948-2 - Ezequias Azevedo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Dias Moreira da Fonseca - OAB RJ131219). X Aroldo Marins Santos Junior. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamante sobre fls. 18vº. \r\n\r\nProc. 2007.830.002385-0 - Etéria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Débora de Fátima Sodré Linhares. Na forma da Portaria 01/05, diga a parte Reclamantle sobre fls. 13. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.001599-3 - Omar Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizio Ignácio Rangel Junior - OAB RJ050317). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao reclamante sobre fls.53. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.830.001915-9 - Ivo Perpétuo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gaspar Freitas - OAB RJ132407). X Prolagos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.830.002600-0 - Alvimar Furtado de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Pereira Ramos - OAB RJ078372). X Casa e Video - Mobilita Com. Ind. e Representaçao LTDA. Audiência de conciliação dis 24/04/08 às 10:30 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.830.000379-6 - Emmanuel Francisco de Carvalho Antonini. X Claúdia de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Novellino Pereira Neto - OAB RJ133368). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 22/04/2008, às 16:20h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.830.002031-9 - Carlos Eduardo Xavier Tenório. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 12/02/2008, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2008.830.000252-6 - Eunice Gago de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla. Tendo em vista tratar-se de serviço essencial, havendo os meios legais de cobrança, bem como a comprovação das faturas juntadas com a inicial, pagas pelo reclamante, DEFIRO a liminar, para determinar o restabelecimento, em 24 horas, da energia elétrica na residência do reclamante (MEDIDOR Nº 2272701), sob pena de multa diária de R$ 200,00. Observe o reclamante que o presente deferiento não o isenta do pagamento das faturas emitidas pela reclamada durante o curso do processo. Expeça-se mandado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2008.830.000252-6 - Eunice Gago de Oliveira Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla. Audiência de conciliação dia 24/04/08 às 10:00 hs. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.830.000261-7 - Carlos Eduardo da Silva Perrone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza de Carvalho Borges - OAB RJ129410). X Tnl Psc Oi Telefonia Celular. Audiência de Conciliação designada para o dia: 24/04/2008 às 12h15min. \r\n\r\nProc. 2008.830.000270-8 - Luiz Carlos Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maico Cezar Baiense Francisco - OAB RJ144337). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A. Audiência de conciliação dia 28/04/08 às 11:15 hs. \r\n\r\nId: 423573"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São Pedro d'aldeia\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Rodrigo Moreira Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antônio Carlos Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2007.830.002765-0 Vítima(s): Sandra Meirelles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto da Silva Sotto Maior - OAB RJ117900). X Lucio Daniel Botelho Rez. Venha a lista dos bens que a vítima pretende reaver, a fim de que se possa instruir o mandado de busca. \r\n\r\nId: 423575"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.058.024016-5 - MILTON ALVES DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505) Ao autor sobre a Promoção do MP : \" Requer o MP seja comprovado o cumprimento do art. 1864, III, do código civil, reprodução do art. 1632, IV do código revogado que vigia à época da feitura do testamento. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.058.002506-9 - JORGE DE FIGUEIREDO MARQUES E OUTRO, PAULO JUNIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito este Juízo JULGA PROCEDENTE, com apreciação de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, o pedido para decretar a perda do pátrio poder de MARLI MAXIMINIANO DA SILVA, com relação ao menor PAULO JUNIOR DA SILVA e conceder a adoção do referido menor aos requerentes JORGE DE FIGUEIREDO MARQUES e NORMA GUALTER DE FIGUEIREDO, nos termos da Lei nº 8069/90, para todos os fins de direito. Em conseqüência, determino ao Sr. Oficial do Cartório de Registro Civil competente que promova, originariamente, o assentamento de nascimento do menor, a qual passará a adotar o nome de DANIEL GUALTER DE FIGUEIREDO MARQUES, filho de JORGE DE FIGUEIREDO MARQUES E NORMA GUALTER DE FIGUEIREDO MARQUES, figurando como avós paternos, ANTONIO MARQUES E AUREA DE FIGUEIREDO MARQUES e como avós maternos ANTONIO GUALTER E LEONTINA SOARES GUALTER.Deverá o Sr. Oficial arquivar, sob sigilo, o mandado expedido, não fornecendo certidão dele.... \r\n\r\nAlienação Judicial, revisionalde contraro de alienação fiduciária (juros abusivos) c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.001433-1 - ALEX FABIANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação de seus méritos, na forma do art. 269, I do CPC, para DECRETAR a revisão do contrato objeto da presente demanda celebrado entre ALEX FABIANI FERREIRA e BANCO SANTANDER S/A, declarando nulas todas as cláusulas pactuadas que conflitem com as orientações determinadas na fundamentação supra, bem assim tornando insubsistentes todos os termos aditivos decorrentes, a exemplo de pactos de confissão de dívida ou outros adjetos, para o fim de estabelecer que a taxa de juros máxima aplicável ao contrato, aí incluídas todas as demais parcelas e cobranças, sejam a que título for, como por exemplo, comissão de permanência, tarifa de manutenção de contrato et coetera, não excedam em hipótese alguma a taxa anual nominada SELIC, fixada pelo COPOM e INDEFERIR o pleito indenizatório, tudo consoante a fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante do presente disposi \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.058.024105-4 - (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X SEGURADORA NOBRE), ANDRYUS LINS DE MATOS Decisão:1. Defiro JG;2. Venham aos autos:a) a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros. Havendo herdeiros, a concordância dos mesmos com o pedido;b) a certidão de dependentes expedida pelo órgão previdenciário;3. Expeçam-se os ofícios necessários à apuração dos valores depositados em nome do (a) falecido (a) e a comprovação da existência ou não de dependentes habilitados junto ao INSS.4. Cumpridos os itens acima, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.058.003324-4 - LUCAS PEREIRA DA SILVA, RHAYANA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CASTRO (RJ-070070) Despacho:Venha o valor atualizado do débito, bem assim o CNPJ da ré. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.058.024017-7 - MILTON ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARIA HOLANDA CAVALCANTE DE PAIVA Decisão:1- Defiro recolhimento das custas e taxa judiciária ao final;2-Defiro a inventariança à requerente, independente de termo.3-Venha o instrumento particular de partilha assinado por todos os interessados, bem assim as certidões negativas atinentes à instrução do feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1976.058.000008-4 (2.738) - SUELI MOURA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). UMBERTO CARLOS DOS REIS (RJ-004356D)) X Falecido: JOÃO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que o cessionário dos direitos hereditários deixados pelo Espólio ora inventariado é quem de fato está impulsionando o presente feito objetivando a adjudicação do referido imóvel adquirido conforme documentos de fls.78/96.A lei não admite no rol taxativo que o cessionário de direitos hereditários figure ou atue como inventariante e tampouco o inventário é o meio hábil para obtenção da propriedade plena e nua como se pretende, na verdade. Considerando tais fatos, aliados ao que dispõem os artigos 5º do CPC e art.1238 do Código Civil, esclareça o cessionário seu interesse no presente feito. E se pretender proceder na mesma linha de atuação traga aos autos a concordância expressa de todos os herdeiros e sucessores. \r\n\r\nProc. 2004.058.004202-6 - IEDA OLIVEIA ALDRIGH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786)), Falecido: MARISE DO VALE DE OLIVEIRA Despacho:Ao inventariante sobre resposta de ofício.Sem prejuízo, restaure-se a capa dos autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.003023-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROZANE VARGAS DE PAULA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.058.003245-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.001432-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CESAR HENRIQUE REIS FERREIRA Sentença: Ditos que foram os fatos e revelados o Direito, julga-se PROCEDENTE com apreciação de seu mérito, a teor do que dispõe o art. 269, III, do CPC, o rol de pedidos da inicial, consolidando-se em favor da parte autora - Banco Bradesco S/A a posse e o domínio pleno do veículo descrito na inicial, autorizando, desde já, a alienação do referido bem a terceiros, a fim de abater-se da dívida apontada na inicial, sobrevindo aos autos a documentação respectiva comprobatória do valor da transação. Outrossim, CONDENA, o réu Cesar Henrique Reis Ferreira aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em 10% (dez por cento) do valor da dívida, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos. Expeça-se ofício ao DETRAN. Cumprida a obrigação ou decorrido o prazo de sessenta (60) dias, contados do transito em julgado da presente, sem manifestação dos interessados, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.003059-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADEMIR DA CONCEIÇÃO SOBRINHO Ao autor para recolher as custas referentes aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.058.003059-4 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ADEMIR DA CONCEIÇÃO SOBRINHO Despacho:Fls.39: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.058.000995-7 -, Inventariante: GUACIARA BRAGA MARTINHO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) EDITH SARAIVA BRAGA Cota da Fazenda : \" Ciente da avaliação de fls. 40 ( R$ 6.000,00). Pelo envio dos autos ao i.contador judicial para elaboração do cálculo do ITD. Requer, ainda, a apresentação de certidão de casamento da falecida \". \r\n\r\nProc. 2007.058.001531-5 - WILSON GIL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593)) X GILBERTO CARDOSO MACHADO E OUTRO Ao Autor sobre certidão negativa de fls. 21. \"Certifico e dou fé que dirigi-me ao Loteamento Rosa dos Ventos e ali indaguei por Misael Santos Fonseca não obtendo nenhuma informação sobre o mesmo. Diante do exposto deixei de intimar Misael Santos Fonseca e devolvo o mandado ao Cartório...\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.058.000483-5 (76-3) - YARA QUEIROZ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X MARTA MENDES CAMARAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Despacho:Fls. 139: Não há penhora on line nestes autos. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.058.003848-7 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M MARGARITA LA REGINA (SP-097954), Dr(a). FARNEZIO ALVES DA COSTA (RJ-014860)) X FERNANDO DOS SANTOS SILVA Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas ex vi legis.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.058.002670-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X ATOL BAZAR DA CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, este juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação de seu mérito, a teor do art. 269, I, do CPC para CONDENAR as rés ao pagamento em favor da parte autora o montante de quarenta e dois mil e sessenta e nove reais (R$ 42.069,00), corrigidos monetariamente e acrescidos dos encargos estipulados nos termos contratuais até a data de sua efetiva quitação, a ser apurado por meros cálculos aritméticos, tudo na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Condeno, ainda, as rés aos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária em valor equivalente em dez por cento (10%) do valor atribuído à causa, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.Após o trânsito em julgado e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para os efeitos previstos no art. 475 - J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.058.024099-2 - CLAUDOMIRO LESSA LABETA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA SILVA (RJ-107105)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nCobrança, DE COTA CONDOMINIAL \r\n\r\nProc. 2004.058.004201-4 - CONDOMINIO DO LAKE'S SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X DAVISON HAAS FILHO Sentença:Vistos, etc.Homologo a desistência formulada pela parte autora às fls. 70 e, em conseqüência, declaro extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC.Custas na forma da Lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, DIFERENÇAS DAS CORREÇÕES DAS CADERNETAS DE POUPANÇA RELATIVAS AOS PLANOS ECONOMICOS \r\n\r\nProc. 2007.058.054831-7 - DIVA MARIA MORAES ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nCobrança, diferenças das correções das cadernetas de poupança relativas aos planos econômicos \r\n\r\nProc. 2007.058.054832-9 - DIVA MARIA MORAES ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001925-4 - NARA RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELISETE ALVES DUFFRAYER (RJ-064867)) X BANCO ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Despacho:1- Fls.25: Recebo a emenda à inicial;2- Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.058.002649-7 - ROZELI MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). RILDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-043604)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.001656-1 - LEDA NADER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PUBLICA C/C REINTREGRAÇÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.058.002662-3 - SYLVIO POVOLERI FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO BARONI BAESSO (RJ-048857)) X ROSANA SIQUEIRA Sentença:Assim sendo, indefiro a presente petição inicial com fundamento no disposto no artigo 295, IV do CPC e 267, I do CPC e da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Anote-se e registre-se. Custas na forma da lei.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, DE REVOGAÇÃO DE DOAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.058.002566-7 - ALCIRIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X SIMONE DE SANTANA SIQUEIRA Decisão:Emende-se a inicial nos termos do art. 282, III do CPC, no prazo de dez (10) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PED. ANT. TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.058.002724-8 - MARIA CRISTINA LORENA (Adv(s). Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no efeito devolutivo (art. 520,VII/CPC), com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.058.000868-3 (12667-4) - CELIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMARCIA REYS MATTOS QUEIROZ SILVA (RJ-085563)) X RONALDO CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Considerando que já houve a devolução das chaves do imóvel extingo o processo com relação ao despejo sem apreciar-lhe o mérito, com fundamento no art. 267, VI do CPC, devendo o feito prosseguir somente em relação ao pleito de cobrança de alugueres, que deverá vir na forma dos arts. 282/283 do CPC, atualizando-se o valor da respectiva cobrnaça, atribuindo-se correto valor à causa em conformidade com o disposto no art. 259, I do CPC, recolhendo-se eventuais diferenças de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.058.000560-7 - JAYLE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X MARIA DA PENHA CASIMIRO Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação do mérito, em consonância com o disposto no art. 269, I do CPC, EXTINGUINDO o contrato firmado entre JAYLE MATTOS E MARIA DA PENHA CASIMIRO relativamente à locação do imóvel residencial, situado na Rua Alfredo Professor Francisco Fonseca, n° 73, Bacaxá, Saquarema, RJ por conseqüência DECRETANDO o despejo do imóvel, condenando a ré ao pagamento em favor do autor, das quantias relativas a alugueres e demais encargos contratuais desde o mês de MARÇO DE 2004, relativamente à locação do imóvel.INTIME-SE para desocupação voluntária no prazo de (15) quinze dias, sob pena de desalijo.CONDENO, outrossim, a ré, nas verbas sucumbenciais, para o que fixo os honorários advocatícios em quantia equivalente a quinze por cento (15%) do valor da condenação.P.R.I.Cumprida a obrigação ou decorrido o prazo de sessenta (60) dias, contados do transito em julgado da presente.... \r\n\r\nProc. 2007.058.000647-8 - WANDERLEY CORREIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WILSON NIVIO PIRES DE MIRANDA (RJ-023708)) X ANDREIA DE OLIVEIRA SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.058.001334-1 - NILZETE DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA (RJ-116402)) X RONALD CADAR DE OLIVEIRA Despacho:Cumpra-se o art.475-J, §5º do CPC, não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, arquivem-se os autos sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. \r\n\r\nProc. 2007.058.000964-9 - LUZIA DE LOURDES RODRIGUES CASTANHOLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X FRANCISCO MARCIO ALVES PAULA E OUTRO Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação do mérito, em consonância com o disposto no art. 269, I do CPC, EXTINGUINDO o contrato firmado entre LUZIA DE LOUDES RODRIGUES CASTANHOLA e FRANCISCO MARCIO ALVES DE PAULA e MARIA AUDETE ALVES PAULA relativamente à locação do imóvel residencial, situado na Rua Lins de Vasconcelos, n° 98, Casa 14, Lins de Vasconcelos, Rio de Janeiro, RJ, por conseqüência DECRETANDO o despejo do imóvel, condenando aos réus ao pagamento em favor da autora, das quantias relativas a alugueres e demais encargos contratuais constantes em fls. 04, relativamente à locação do imóvel.INTIMEM-SE para desocupação voluntária no prazo de (15) quinze dias, sob pena de desalijo.CONDENO, outrossim, os réus, nas verbas sucumbenciais, para o que fixo os honorários advocatícios em quantia equivalente a quinze por cento (15%) do valor da condenação.P.R.I.Cumprida a obrigação ou decorrid.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DEMAIS ENCARGOS E ACESSÓRIOS MLOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2004.058.003980-5 - SQR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). MAILDE MARCIAL DE RAMOS GOMES (RJ-051206), Dr(a). EDSON RODRIGUES GOMES (RJ-121919)) X GIULIO SECUNDINO ABBAGLIATO (Adv(s). Dr(a). DANILO FIDELIS COUTINHO (RJ-120378) Despacho:Fls.114.Venha a atualização do quantum exequendo até a presente data. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2002.058.000464-1 (1139-6) - ABEL DAS NEVES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X GEIZA LINHARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678), Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952) Despacho:Fls.175 e ss: Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.058.002036-9 - JOSEVAN TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-082221)) X IZABEL CRISTINA PAIS), MARIA CILENE FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829) Sentença:Isto posto, nos termos do dispostos nos arts. 267, VI, do CPC, declaro extinto o presente feito, sem análise de mérito.Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.058.002897-6A - CERAMICA INDL. DE TAUBATE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERNANDES DE ALMEIDA (SP-061726)) X VILACOM MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.058.000824-2 (3109/99) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Despacho:Fls.58: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.058.000824-2 (3109/99) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)) X CARLOS ALMEIDA DA SILVA E OUTRO Ao autor para recolher as custas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 1999.058.000917-9 (2964/99) - BB - FINANCEIRA SA - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JAIR PEREIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2001.058.000194-7 (2426-1) - ANTONIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA (RJ-014139)) X CIB DISTRIBUIDORA DE SAQUAREMA LTDA Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Anotnio Cavalcante em face de CIB Distribuidora de Saquarema Ltda, ambos devidamente qualificados à fls. 02.Instada a se manifestar sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça (fls. 14v.º), a exequente manteve-se silente até a presente data, demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito, apesar de regularmente intimada dos termos do art.267, §1º/CPC (fls.25).Eis o sucinto relatório, decide-se.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a exequente ter deixado de impulsionar o presente processo desde novembro de 2002, bem assim do que consta à fls.25, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.058.001139-6 (1317-4) - VERA MARINA BAPTISTA MONTAGNA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X CELIO GONÇALVES E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por Vera Marina Baptista Montagna em face de Célio Gonçalves todos devidamente qualificados à fls. 02.Intimado pessoalmente a promover o prosseguimento do feito (fls.29vº), o exequente manteve-se silente até a presente data, demonstrando absoluto desinteresse pelo prosseguimento do feito.Eis o sucinto relatório, decide-se.Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a exequente ter deixado de impulsionar o presente processo desde o ano 2003, impõe-se a extinção do processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, inciso III, do CPC.Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, na forma da fundamentação supra. Trânsita em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.Custas \"ex vi legis\". P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.058.003034-8 - VITORMÓVEIS MOVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:Considerando que não há possibilidade de arquivamento provisório dos autos da execução por ausência de citação do réu.Assim sendo, diga a parte autora se pretende a desistência do feito. \r\n\r\nProc. 2007.058.001377-0 - MARCIA DE SOUZA DE OLIVEIRA VICTORIO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS SANTOS VIANNA (RJ-110261)) X CLIMOS SERVIÇOS MEDICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563), Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que a citação não obedeceu o que dispõe o art.652 do CPC, visto que se trata de execução de título extrajudicial, razão pela qual diante da nulidade do ato e dos demais atos praticados, determino a imediata renovação da diligência citatória, desta feita, observando-se os termos do art.652 do CPC. Em tempo, arbitro honorários advocatícios à razão de 10% (dez por cento/ art.652 A/CPC). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.024035-9 - EMPRESA DE MINERAÇÃO AGUAS DE SANT'ANNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)) X JARBAS MATOS Despacho:Cite-se (art.652/CPC). Arbitro honorários à razão de 10% (dez por cento). \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 1992.058.000356-3A - BENONY ALVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). AVANY DE OLIVEIRA COUTINHO (RJ-126062) Despacho:Ao habilitante. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.058.001862-4 - EDSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). MARIA DUARTE BORGES PEREIRA (RJ-123007)) X MÁRIO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO CASSIMIRO DE SOUZA (RJ-036052) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo DECLARA EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos ter mos do disposto nos artigos 267, VI do CPC. Outrossim, CONDENA-SE o requerente a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em quinhentos (R$ 500,00), nos termos do art. 20, § § 3º e 4º, do CPC.Custas ex vi lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.058.001258-2 - LUIZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-132349)) X BANCO BRADESCO S/A ( CARTAO DE CREDITO VISA) (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Em rpovas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.002008-4 - CARLOS VITOR NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURICIO ERNESTO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Fls.115/118: Certifique o cartório quanto a tempestividade. Em sendo tempestiva, às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.058.000553-8 - IVALTER MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Fls.234: O feito encontra-se em fase de execução da sentença, tendo, inclusive, a ré promovido depósito à fls.221. Assim sendo, não há que se falar em devolução de prazo para manifestação de honorários periciais.2- Fls.229/231: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.3- Após, intime-se a parte ré para que promova o pagamento da diferença da execução apontada (fls.230), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.058.001600-7 - LILIAN MARA ALVES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.058.001939-4 - ALCIR CUNHA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BOSESKY BAYMA (RJ-065528)) X VIVO - TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, c/c com obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.058.001984-7 - ELVIRA MARIA MONTEIRO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANYLCIO TEIXEIRA PINTO TELLES FILHO (RJ-100195)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE EM PARTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação de seu mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, para DECLARAR a nulidade da cobrança das ligações não reconhecidas pela consumidora, referentes aos meses de abril, maio e junho de 2006, determinando a devolução, em dobro, de todos os valores que tiverem sido pagos, indevidamente, acrescidos de juros e correção monetária, pelos índices oficiais, contados a partir das respectivas datas de pagamentos, a ser apurado em sede de liquidação. DETERMINA-SE também, a expedição de novas faturas daqueles meses, nelas constando apenas as cobranças que não foram alvo de impugnação por parte da consumidora. CONDENA-SE, ainda, a empresa ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, arbitrando-se a verba indenizatória em dez mil reais (R$ 10.000,00), monetariamente corrigidos a contar da citação e, INDEFERIR os demais pleitos, consoant \r\n\r\nIndenizatória, indenização por danos morais cumulada com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.058.000014-0 - FRANKLIN NOGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ TEIXEIRA DE ARAÚJO (RJ-124402), Dr(a). DURVAL DUARTE NETO (RJ-126121)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls.173/177: Nada a prover, vez que o presente feito encontra-se sentenciado. Sem prejuízo, cumpra-se o art.475- J,§5º do CPC, não sendo requerida a execução no prazo de seis meses, arquivem-se os autos sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de antecipação de tutela no sentido de compelir prestação de serviço médico conf. contratado \r\n\r\nProc. 2006.058.002719-4 - JUCILEIA LESSA DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302)) X UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação do mérito, a teor do que dispõe o art. 269, I, do CPC, para CONDENAR a ré UNIMED ARARUAMA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ao pagamento, em favor dos autores, JUCILEIA LESSA DA CONCEIÇÃO e ALCIDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de doze mil reais (R$ 12.000,00), na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Por fim, CONDENA-SE a ré nos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez (10%) por cento do total da condenação, na forma do art. 20 e parágrafos, do CPC.Custas ex vi legis.Cumprida a obrigação ou decorrido o prazo de seis (06) meses, contados do trânsito em julgado, sem que haja manifestação das partes, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I, inclusive para os efeitos previstos no art. 475, J do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2007.058.001272-7 - KLEBER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001672-0 - JOSELI FERREIRA LESSA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO SILVA DE LACERDA (RJ-063302), Dr(a). GRATIA CYNTHIA MAIA PORTO BRAGA (RJ-076113), Dr(a). JOÃO OCTÁVIO DE OLIVEIRA GLÓRIA (RJ-147648)) X VIVO - TELERJ CECULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Fls.171/172: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Venha aos autos planilha descriminada da diferença da execução. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.058.000445-7 - ASFALTO VELHO COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELOMIR MAURICIO (RJ-099623)) X POSTO DE MOLAS NOMA LTDA. Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação de seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para DECLARAR a inexistência de vínculo contratual entre as partes e, por conseqüência, a insubsistência dos débitos imputados à parte autora e, para CONDENAR a parte ré a promover o cancelamento do protesto do título DMI n° 125931 do Serviço Notorial e Registral do Ofício Único de Saquarema, no valor de novecentos e dez reais e trinta e três centavos (R$ 910,33) e, a pagar, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de vinte mil reais (R$ 20.000,00), monetariamente atualizados a contar da citação, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Outrossim, CONCEDO o prazo de trinta (30) dias para que se demonstre nos autos o efetivo cumprimento da obrigação ora estabelecida, a partir do que incidirá multa \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.058.000145-2 (376/98) - Inventariante: NILZA DAS CANDEIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829)) MARIA DA CONCEIÇAO KNUPP E OUTRO, Dr(a). ROSANGELA SUZANO DA COSTA PEREIRA (RJ-101898), Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X NESTOR GARCIA DAS CANDEIAS Despacho:Fls.179: Regularize-se a representação processual sobrevindo aos autos o instrumento de mandato, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2001.058.001243-0 (2001.058.000755-0) - Inventariante: GISELA DE FARIA VIEIRA DA SILVA X ARMANDO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426) Despacho:Fls.71: Ao inventariante. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.058.000802-5 - LEODIR DOMINGUES GUIMARÃES MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IZAIAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nManutenção de Posse, MANUT. REITEGRAÇÃO DE POSSE, C/C PERDAS E DANOS, SOB PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.058.001340-3 - ADEMAR TURCHETI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DIAS DA SILVA (RJ-001132), Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X RAPHAEL BARBOTEU FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU (RJ-138791) Despacho:Fls.244/245: Expeça-se guia de depósito conforme requerido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.058.000921-0 (2561/99) - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X JORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO Despacho: Aguarde-se em cartório pelo prazo de seis meses, não sendo requerida a execução, arquivem-se os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (art.475-J, §5º do CPC). \r\n\r\nProc. 2002.058.001837-8 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X ANGELICA NEVES DE SOUZA ME Despacho:Fls.66: Recolhidas as custas, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.058.000680-4 (3635/99) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MINI MERCADO SUAKASA DE SAQUAREMA LTDA ME Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora em promover o andamento do feito, apesar de regularmente intimada a fazê-lo, declaro-o extinto, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.058.000465-3 (1447-6/02) - ABEL DA NEVES ESTEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680)) X PAULO PEDRO TITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO CALDEIRA CONSTANTINO (RJ-048952), Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS , C/ REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.058.001549-2 - MARIA JOSE ALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Fls.33: Diga a parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS MORAIS, COM TUTELA ANT. \r\n\r\nProc. 2007.058.001255-7 - HELOISA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Fls. 45/47: Regulareize-se, uma vez que se encontra apócrifa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, (DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE O9BRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA ANTECIPADA) \r\n\r\nProc. 2005.058.001922-5 - EDIMILSON SOARES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE ABREU GONCALVES MERGULHAO (RJ-081224)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes em alegações finais. \r\n\r\nObrigação de Fazer, declaratória de inexistência de débirto \r\n\r\nProc. 2007.058.001562-5 - MARCOS ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.058.024089-0 - JOSE FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289)) X CERAMICA DA RETA LTDA. Despacho:Regularize-se o pólo ativo na forma do que dispõe o art.12, V do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.058.002548-3 - JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X JARBAS MATOS ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE, com apreciação de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, o rol de pedidos de inicial para CONDENAR o réu a pagar ao autor, as perdas e danos, devidas a título da conversão, os valores a serem apurados mediante meros cálculos aritméticos, conforme valores constantes das notas fiscais acostadas aos autos, monetariamente corrigidos, observando-se que os juros devem ser computados a razão de 1% ao mês, tudo na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante dos presentes dispositivos.Outrossim, CONDENA-SE o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa, observando-se, contudo, o que dispõe o art. 12 da Lei 1.060/50.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.058.000175-4 - ALTAMIR VIGNOLI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS (RJ-004141D)) X HERMINIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626) Despacho:1- Certifique-se quanto a eventual manifestação da parte ré (fls.49);2- Aguarde-se o pedido de informações (fls.52/60). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.000847-3 - GINA FERNANDES ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DA SILVA (RJ-061754)) X DUVAILTON PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO GERALDO VELOSO (RJ-102141) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGA-SE IM PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, com apreciação de seu mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC, consoante a fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Em conseqüência, CONDENO a autora nos ônus sucumbenciais, fixando a verba honorária no equivalente a 15% (vinte por cento) do valor da causa, consoante estabelece o CPC, em seu art. 20 e parágrafos.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.058.002274-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALLAN PEDRO DA SILVA CUBIO Despacho:Fls.79/84: Diga o autor. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.058.002606-4 - LUCIENE NAZARE VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X BRADESCO Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nProc. 2007.058.002607-6 - THERESINHA DE ANDRADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X UNIBANCO Despacho:Defiro a JG.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.058.054848-2 - DULCINEIA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EMILIA FRANCO DE GODOY (SP-120107)) X WAGNER RICARDO MARTINS DA ROCHA Despacho:Defiro a J.G.. Cite-se. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.058.054904-8 - SIMONE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X SÔNIA GOUVEIA CRUZ Decisão:Comprove-se inequivocamente a necessidade ao benefício legal, por meio de documentos hábeis, instruindo-se o feito com cópia da declaração do Imposto de Renda no último biênio, ainda que isento de tributação, bem assim declaração do advogado de que não serão cobrados honorários, com ciência do assistido. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.058.000691-9 (2687/99) - JOSELIA NEVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X JUNE REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Venha o instrumento de mandato no prazo de 15 dias;2- Dê-se vista ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2002.058.001456-7 (18-0) - VERDES MARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542), Dr(a). ELIANE MARY BRAVO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-032288)) X VERISSIMO CARLOS ALVES PEREIRA Despacho:Ao autor para cumprimento da cota ministerial de fls.30vº. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, C/REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.001423-0 - CASA COMERCIAL DAS PEDRAS DE SAQUAREMA LTDA. (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X DAIMLER CHRYSLER DO BRASIL LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS OPICE FILHO (SP-065311), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). PABLO JOSÉ FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-110516) Despacho:Considerando a V. decisão de fls. 412/414, ao terceiro réu \"Estabelecimentos James Frederick Clarck Niterói S.A para, querendo, ofereça contestação na forma do art. 297 do CPC. \r\n\r\nRescisória, de negocio juridico e devolução das quantias pagas em dobro \r\n\r\nProc. 2005.058.000446-5 - ANDRE LUIS MARQUES FARES (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X CONRADO HENRIQUE DE NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542) Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 108. Na ausência de manifestação do exequente quanto à decisão de fls. 103, expeça-se mandato de pagamento conforme requerido à fls. 114. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.058.001489-0 - NARLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANE CAMINHA MITLEG ROCHA (RJ-120244)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.058.000316-7 - RICARDO RAMOS SIMAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nId: 424330"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Rafael Rezende das Chagas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.834.001556-6 - Terce da Silva Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). X Helber de Souza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Carneiro - OAB RJ113467). \r\n\r\nProc. 2007.834.001556-6 - Terce da Silva Medeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). X Helber de Souza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula da Silva Carneiro - OAB RJ113467). Diga o reclamante em 48hs. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.834.001157-3 - Ronaldo Jorge Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Armando Sergio de Melo Ferreira. REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.000714-7 - Daury de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Alfredo da Cunha Junior - OAB RJ053874, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Yone Cardoso Lima. Diante do teor de fls. 70/71, reconsidero fls. 69, sendo realizado, nesta data, o pedido de penhora junto ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2004.834.000369-7 - Roderico Jorge Xavier Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Lessa Brasil - OAB RJ097529, Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383). X Condominio Tropical Residence (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Intime-se o reclamado, na pessoa de seu representante legal, para que no prazo de até cinco dias, junte aos autos os balancetes dos meses de janeiro até novembro do presente ano, sob pena de ser realizada a penhora on line. Observe-se o senhor síndico que tais documentos deverão ser assinados por profissional competente, ressaltando-se que os documentos de fls. 134/139 nada comprovam. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000427-0) - Lucimar Aparecida Barbosa Cavalcanti. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos interessados sobre os cálculos de fls. 195/196. \r\n\r\nProc. 2002.834.001147-1 - João Carlos Cesar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dvoraninovier - OAB RJ026426). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Paula Guimaraes Fonseca - OAB RJ070712, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Levando-se em conta que este Magistrado não tem cadastro junto ao BACEN, aguarde-se o retorno da Juíza Titular. \r\n\r\nProc. 2006.834.000961-8 - Dirce Magdalena dos Santos. X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que cumpra o determinado no item 2 de fls. 50, no prazo de até dez dias, sob pena de multa inicialmente fixada em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.834.002124-2 - Lindalva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540). DIGA O RECLAMANTE \r\n\r\nProc. 2007.834.000504-4 - Rosa Maria dos Santos Cardoso Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilberto Amorim - OAB RJ144392). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.834.000898-7 - Onilton Monteiro de Barros. X Banco B. M. G. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Vistas as partes em razão do documento juntado. \r\n\r\nProc. 2007.834.001406-9 - Aluizio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diante do certificado às fls. 63, reconsidero fls. 60 e recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001549-9 - Luciano de Oliveira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ ao recorrente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001552-9 - Eliane de Oliveira Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ à requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.001297-0 - Sanitaria Estrela do Sul de Saquarema Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Comercial Sato LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Salvador Siqueira - OAB SP101014). Yendo em vista que a sentença condenou as rés solidariamente, oficie-se ao BACEN determinando a transferência de todo o valor bloqueado na conta do Banco do Brasil indicada às fls. 128, que, à época totalizava R$ 5.831,67. Digam as partes, em cino (05) dias, se se opõe ao levantamento das quantias bloqueadas, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.834.000043-3 - Elias Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279, Paulo Roberto Riguete Garcez - OAB RJ114622). Compulsando os autos, verifica-se que a divergência encontra-se quanto à incidência da multa prevista no artigo 475 J do CPC e à verba honorária. Conforme certidão de fls. 59 v., o acórdão foi publicado em 18/09/2006, transitando em julgado em 03/10/2006. A reclamada efetuou o depósito em 09/11/2006, ou seja fora do prazo concedido por lei. Ao contrário do que alega, seu prazo não teve início da decisão de fls. 66 e sim da publicação do acórdão. Assim, devida a multa de 10%. Os honorários foram incluídos no valor já pago, consoante planilha de fls. 88, restando o valor referente a multa. Intime-se para pagamento no valor de R$ 589,60. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000501-1 - Alvaro Motta Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.834.000868-3 - Carlos Eduardo Souto do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Segue Recibo de Protocolamento de Bloqueio de Valores, realizado nesta data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.834.001898-8 - Nilça da Costa Daudt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fúlvia Cristiane Vergetti Marchon - OAB RJ090565). X Telemar- Telcomunicaçoes do Rio de Janeiro S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, David Augusto Cardoso de Figueiredo - OAB RJ114194). Defiro o desentranhamento do documento mencionado (fls. 13), devendo o cartório observar as diligências necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.834.001614-3 - Alessandra de Mello Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.001750-2 - Riccardo Cassano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Sereais de Saquarema Piscinas. Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000485-3) - Condomínio Horizontal Paradise'S Lake (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Ventura Bezerra - OAB RJ098634, Jose Montella Junior - OAB RJ082513). Rep Leg(s): Haroldo Canelhas. X Afonso Celso Soares R Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). DIGA O EXEQUENTE, EM 48 HORAS, SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.834.000043-5 - Alaide Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Eduardo Emydgio Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO DE FLS 35 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.001612-4 - Fabiane Fonte Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E, Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Brazon Utilidades LTDA. INTIME-SE O RECLAMANTE SOBRE O DEPÓSITO FEITO PELO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.834.000391-0 - Ronaldo Carlos de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Cellularrrepair Alves LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). MANIFETE-SE O EXEQUENTE SOBRE A CP EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.834.002395-0 - Cesar dos Reis Romão. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.834.002544-2 - Vania Alves de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.834.000129-4 - Angelica dos Santos Crisrtovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Cardoso Franco - OAB RJ060469). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902). DIGA O EXEQUNTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR OJA \r\n\r\nProc. 2007.834.000203-1 - Marcia Cristina Corado Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Priscila Mendes da Motta - OAB RJ148113E). X Brasil Transportes Intermodal Ltda(braspress) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Riani Bruno - OAB SP187369). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.834.001537-2 - Paulo Sergio de Oliveira França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528, Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Iguaçu Alimentos Ltda-me. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO NO DIA 13/02/2008 AS 10HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001684-4 - Regina Celia Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA A RECLAMANTE EM 48 HORAS \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.834.001586-0 - Luiz Fernando Alves Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Alves Pinho - OAB RJ094589). X Condominio Residencial Mar de Jacone. Rep Leg(s): Monica de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). DIGA O RECLAMANTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2006.834.000639-3 - Delmir Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Elcio Barreto da Silva e outro. DIGA O EXEQUENTE EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.834.000640-0 - Zilma dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Maria da Gloria Póvoa Marques da Silva. DIGA O EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.834.000376-4 - Heber Tadeu Horta Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648, Thadeu José Thramm de Almeida - OAB RJ039559, Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). X Degasware 32 Informatica LTDA. DIGA O EXEQUENTE EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.834.000737-3 - Fabiane Fonte Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Evaldo Freires de Carvalho - OAB RJ147527E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). DIGA O RECLAMANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.834.001443-2 - Simone de Andrade Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanda Silva Carneiro - OAB RJ033904). X Leandro Carlos Braz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philippe de Campos Tostes - OAB RJ110664, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). DIGA O INTERESSADO NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2007.834.000017-4 - Alexandro Oliveira Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010). X Rodrigo Máximo(conhecido Por Rodrigão e outro. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO NO DIA 13/02/2008 AS 10HS15MIN. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.834.000472-2 - Vicente Paulo Silverio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Auto Bens LTDA. DIGA O EXEQUENTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO \r\n\r\nProc. 2006.834.001185-6 - Carina Alessandra Malta Panino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Claro-empresa de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.834.002143-6 - Juceline Augusto Amaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.834.000146-4 - Agenora Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Jose Vieira - OAB RJ034626). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGA O RECLAMANTE SOBRE O DEPÓSITO FEITO PELA RÉ EM 48 HORAS \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.002084-7 - Helio Lourenço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X Carlos Ruy do Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Andrade Silva - OAB RJ109088, Fernando Correa - OAB RJ023384). AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 13/02/2008 AS 14HS15MIN. \r\n\r\nExpediente do dia 14/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.000047-9 - Vera Lucia dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Alfredo Lincoln Faria Waknin - OAB RJ111140, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Jose Ricardo Motta de Santanna. Diante da Certidão do OJA, dando conta de que o executado não foi localizado no endereço constante dos autos, Julgo Extinta a execução com supedâneo no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\"\r\n\r\nEXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO, conforme requerida às fls. 66.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.834.000404-7 - Carlos Alberto Roos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X Speed Boat Industria Serviços LTDA. Considerando-se que o exeqüente foi intimado em novembro de 2007 e até a presente data o feito encontra-se sem impulso, em que pese ter sido regularmente intimado para fazê-lo, consoante certificado às fls. 86 v., impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas \"ex vi legis\". \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nProc. 2006.834.000863-8 - Alminda Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Ribeiro Couto - OAB RJ087267). X Jaqueline Rodrigues Vieira dos Santos. Considerando-se que o exeqüente foi intimado em novembro de 2007 e até a presente data o feito encontra-se sem impulso, em que pese ter sido regularmente intimado para fazê-lo, consoante certificado às fls. 22., impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas \"ex vi legis\". \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nProc. 2007.834.001295-4 - Maria das Graças Nascimento. X Jarbas Mattos e outro. Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora deixar de impulsionar o presente feito, bem assim diante da certidão do OJA de que mudou-se de endereço sem comunicar ao Juízo, impossibilitando sua intimação para a prática de atos processuais, demonstrando absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos II e III e 39, inciso II, todos do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\". \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.000045-0 - Eduardo Fiocchio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Cerj Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Janete Maria Castro Ferreira - OAB MA126613). Diante do exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nCondeno a parte embargante nas custas, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, observando-se o valor atualizado pela Contadoria Judicial (R$ 6.243,19 em favor do exeqüente e R$ 2.154,13 em favor da CEJUR).\r\n\r\nProc. 2002.834.000917-8 - Dora Maria Osorio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921, Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E). X Aguas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886, Marcio Horacio da Cunha - OAB RJ084902, Douglas Guia de Souza - OAB RJ152850E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.834.001324-7 - Denise Corrêa de Macedo. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros. Considerando tudo o que dos autos consta, especialmente o fato de a parte Autora deixar de impulsionar o presente feito, bem assim diante da certidão do OJA de que não localizou a reclamante no endereço fornecido na inicial, impossibilitando sua intimação para a prática de atos processuais, demonstrando absoluto desinteresse no prosseguimento da causa, EXTINGO O PROCESSO, sem apreciar-lhe o mérito, na forma prevista pelo art. 267, incisos II e III e 39, inciso II, todos do CPC. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado essa sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nCustas \"ex vi legis\". \r\n\r\nProc. 2007.834.001547-5 - Bruno Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Gusmão - OAB RJ127191). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). Face ao pedido de desistência da parte Autora formulado às fls. 53, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos temos do artigo 267, VIII, do CPC. Retire-se o feito de pauta. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.002120-7 - Ricardo Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Ecônomico Supermercado - Saka Comércio de Alimento e Supermercado LTDA e outro. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000105-8 - Paulo Roberto de Castro Paiva. X Edilson Costa dos Santos. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, como dito pelo exeqüente às fls. 60, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO, conforme requerido às fls. 60.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.834.000772-7 - Fredolino de Abreu Dalgobo. X M. J. M. Comércio de Gêneros Alimentícios Ltda. (supermercado Só Ofertas) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180, Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Tendo em vista a ausência injustifica da parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95. condeno a autora ao pagamento das custas deste processo. \r\n\r\nProc. 2007.834.001517-7 - Wanderval Gomes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Milton Barata. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.001972-1 - Osiel Cruvello de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elydio Fernandes dos Santos - OAB RJ004570, José de Anchieta Erthal Monnerat - OAB RJ004538, Lilian Mauro Correia Lima - OAB RJ097019, Ricardo de Oliveira Pereira - OAB RJ106202, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos, a fim de que a execução seja limitada ao valor de R$ 84,37 (oitenta e quatro reais e trinta e sete centavos), na forma da fundamentação supracitada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls. 71.\r\n\r\nProssiga-se na execução do saldo remanescente (R$ 84, 37), devendo o exeqüente informar o nº do CPF, a fim de que seja efetuado o pagamento de forma on line, conforme requerido pelo executado.\r\n\r\nProc. 2006.834.000151-6 - Carlos Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marques da Silva - OAB RJ001843). X Condominio Edificio Conjunto Residencial Lagomar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). Considerando-se que o exeqüente foi intimado em novembro de 2007 e até a presente data o feito encontra-se sem impulso, em que pese ter sido regularmente intimado para fazê-lo, consoante certificado às fls. 102., impõe-se a extinção da execução com supedâneo no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nAssim sendo, Julgo Extinta a Execução, na forma da do art. 795, do Diploma Legal supra citado. \r\n\r\nCustas \"ex vi legis\". \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.834.001652-2 - Antonio Ivandolo Dagostin Sartor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Torres Viviani - OAB RJ124424). X Leandro Cabral de Souza e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378, Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB RJ129477). AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO NO DIA 20/02/2008 AS 15HS00. \r\n\r\nProc. 2007.834.001662-5 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Jose de Aguiar. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO NO DIA 13/02/2008 AS 11HS00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.834.000169-8 - Eliane de Souza Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Telemar-telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 167/168. Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.834.000870-3 - Josileide do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gratia Cynthia Maia Porto Braga - OAB RJ076113, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Claro-a. T. L. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a reclamada para que se manifeste acerca do alegado pela reclamante às fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.834.002296-9 - Paulo Roberto Vilardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intimo as partes sobre o V. Aórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002334-2 - Simião Augusto Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002530-2 - Alex Sandro da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Cervejarias Cintra Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Benini Wanick de Almeida - OAB RJ042406, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002545-4 - Irene Marreto Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). 1- Defiro a JG requerida pela autora;\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos (fls. 55/61 - réu / fls. 71/86 - autora). Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 87 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000069-1 - Noredino Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000093-9 - Lenaldo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ ao requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000096-4 - Hilarina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra dos Santos Araujo - OAB RJ086264, João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Initmo a parte ré sobre fls. 67. \r\n\r\nProc. 2007.834.000135-0 - Mario Alexandre Pereira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000165-8 - Jozivania dos Passos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ à reclamante. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000202-0 - Teresinha Sueli Gonçalves Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Duarte Antonucci - OAB RJ112171). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exequente sobre o depósito feito pelo réu. \r\n\r\nProc. 2007.834.000676-0 - Joel de Moraes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.834.000853-7 - Bruno Fagundes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ ao reclamante e recebo os recursos em seus regulares efeitos. Manifestes-se as partes recorridas. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001087-8 - Alvaro de Melo Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Carneiro - OAB RJ046218). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO NO DIA 13/02/2008 AS 10HS45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.001175-5 - Antonio Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG requerida pela autora;\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos (fls. 48/53 - autor / fls. 56/62 - réu). Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 66 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001350-8 - Alexandre Magno Fagundes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG requerida pelo autor;\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos (fls. 45/54 - autor / fls. 56/62 - réu). Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 65 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001352-1 - Joao Francisco Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG requerida pela parte autora;\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos (fls. 39/53 - autor / fls. 55/61- réu). Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n3- Fls. 64 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.001442-2 - Jorcilei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o reclamante em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.834.001917-1 - Inacio Jose dos Santos Alonso. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 09/04/08, às 17:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.834.000292-4 - Maria Rosa de Lima Costa Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Defiro a JG;\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000338-5 - Izael Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302, Francisco Gadelha da Silva Neto - OAB RJ085499). Rep Leg(s): Defensoria Pública. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nCondeno a embargante nas custas, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se a execução.\r\n\r\nProc. 2003.834.001500-4 - Walter Luiz Nogueira Montanholi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ISTO POSTO, e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. \r\n\r\nCondeno a parte embargante nas custas, na forma do art. 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, observando-se o valor atualizado pela Contadoria Judicial (R$ 2.132,45).\r\n\r\nProc. 2003.834.001821-2 - Ivano Nascimento Auzier (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ISTO POSTO, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, para declarar extinta a obrigação da parte ré, ora embargante, uma vez que a cumpriu integralmente, o que restou patente nos presentes autos, na forma da fundamentação supramencionada. \r\n\r\nProc. 2006.834.000960-6 - Gerusa Leite da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Vivo- Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.001801-2 - Marcelo Morais Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.834.002310-0 - Alberto Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o exequente em 48 horas sobre a guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2006.834.002473-5 - Nilton Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claro de Mello Filho - OAB RJ060251, Jonatas Viana da Costa Junior - OAB RJ148250). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644). 1. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 86, torno sem efeito o item 2 do despacho de fls. 80.\r\n\r\n2. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. A(o) recorrida(o). Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002519-3 - Edir Azevedo da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1- Defiro a JG requerida pelo autor;\r\n\r\n2- Recebo os recursos em seus regulares efeitos (fls. 51/57 - réu / fls. 66/75 - autor). Aos recorridos. Após, subam a Turma Recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\n2- Fls. 82 - Intime-se.\r\n\r\nProc. 2007.834.001570-0 - Emygdia Gomes de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Roland Khalil Gebara e Cia Ltda.. Diga o reclamante sobre a guia de depósito. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.000758-5 - Valcides Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Gilson Ferreira Conrado. indefiro \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.834.000110-3 - Maria de Jesus de Carvalho Pereira. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Intime-se a reclamada conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.834.001784-6 - Antônio Machado Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Intime-se a reclamada para que apresente as faturas referentes aos meses de 2002 a agosto de 2003. Prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.834.001453-7 - Helio Almuinha Bittencourt Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga o reclamante em 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.834.001551-7 - Dair Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante das declarações de imposto de renda apresentadas, indefiro a GJ requerida. Venha, no prazo de 24 horas, as custas do recurso, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.834.001649-2 - Iris Gottgtroy Magalhães. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO.. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000118-6 - Luiz Henrique Elizardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Luiz Henrique Elizardo dos Santos - OAB RJ044454, Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604, Priscila Mendes da Motta - OAB RJ148113E). X Cg Intermediação de Negocios LTDA. Diga o reclamante em 48 horas sobre a certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.834.002547-4 - Valdemir Siqueira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdicéa dos Santos - OAB RJ072177, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.834.000028-7 - Maria do Carmo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla dos Santos Dalgolbo - OAB RJ090038). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). Intime-se o réu para efetuar a devolução da guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena das sanções cabíveis à espécie. \r\n\r\nProc. 2006.834.002315-9 - Mauricio de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Freitas Rufino - OAB RJ114309). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o Acórdão. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.834.000195-6 - Diana Schwarcfuter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Renumere-se os autos a partir de fls. 39; 2- Fls. 21/22 - Conforme certificado, a reclamante foi devidamente intimada para audiência através de publicação no DOERJ. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.834.001589-2 - Eliane Funes Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval Antunes Pinheiro - OAB RJ036380). X Ana Maria dos Santos Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). Esclareça a reclamante o seu pedido de fls. 149 uma vez que foi realizada penhonha, conforme certidão de fls. 139. \r\n\r\nProc. 2006.834.001314-2 - Adenir Bravo Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adailton Pereira Bravo - OAB RJ029829, Fábio Dias Falles Gomes Pinto - OAB RJ107527). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). 1- Anote-se na capa dos autos a prioridade na tramitação; 2- Em provas. \r\n\r\nProc. 2007.834.001662-5 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Jose de Aguiar. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INST. E JULGAMENTO NO DIA 13/02/2008 AS 11HS00. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000595-0) - Solange Tavares Bastos. X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIME-SE A RÉ PARA QUE CUMPRA O REQUERIDO PELO SR CONTADOR NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000659-1) - Adilson Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921, Michelle Gondim da Silva - OAB RJ150313E). X Losango Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB SP091916). Intime-se para que devolva a guia paga, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.834.000045-1 - Laureni Maria Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Perez Rebello - OAB RJ085743). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2007.834.000068-0 - Fernando Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração, no qual o embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa o reclamante nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2007.834.000352-7 - Rubem da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Diga o reclamante sobre a guia juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000596-2 - Dirce Pelajo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Banco Bradesco S/A. Defiro a JG à requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.000791-0 - Eugenio Carlos Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Silveira Souza Leal - OAB RJ039062). X Banco Itaú S/a- Administradora de Cartões de Credito Mastercard. Diga o reclamante em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.834.001294-2 - Arival Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Ceral- Cooperativa de Eletricidade Rural de Araruama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Ignacio Campos Lopez - OAB RJ104816). Defiro a GJ ao requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000976-0 - Anderson Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mabel Queiroz da Silva Botelho - OAB RJ126602). X Maria da Penha Caputo. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 13/02/2008 AS 11HS15MIN. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.834.002339-1 - Marilda Cardoso Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Paulo Cotrim(conhecido Como Paulinho Vascaino). indefiro \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.834.000944-9 - Paulo Rogério de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786, Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Concessionária Aguas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Expeça-se mandado de pagamento. Diga o exequente, em cinco dias, qual valor entende que ainda há que ser execurada,. sob pena de desistência. \r\n\r\nProc. 2003.834.001728-1 - Gilsea Fagundes de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Conforme Portaria 01/06, intimo a ré para que dentro do prazo legal deposite a quantia de R$ 1.082,44 ainda devida ao reclamante. \r\n\r\nProc. 2005.834.001467-3 - Guaraci Gouveia Galvão. X João Batista. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 13/02/2008 AS 11HS45MIN \r\n\r\nProc. 2007.834.001665-0 - Osvaldina Figueiredo do Paraizo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a reclamante sobre o depósito feito pela ré em 48 hs. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.834.001788-1 - Ricardo Pires Gameleiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Monteiro Gameleiro - OAB RJ089333). X Administradora de Cartão de Credito Itaucard/visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cunha Lopes - OAB RJ112294, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 114/121 - Diga o reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.834.002235-0 - Edson dos Santos Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Banco Panamericano Administradora e Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). JULGO PARCIALMEN TE PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.834.002376-7 - Delfim Manoel Valente Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Vivo Telerj Celular- Operadora de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para que dê continuidade ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.834.000340-0 - Erica Cimbra Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Elizabeth Brito Guedes Bastos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 44 - Venha pela via própria. Intime-se para cumprimento do determinado às fls. 42 no prazo de dez dias, decoorido este sem manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.834.000345-0 - Rosileia da Costa Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração, no qual o embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa o reclamante nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.002105-0 - Maria Sant'Ana Monteiro Barbosas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Reis Garcia - OAB RJ137339). X Pablo Costa Rohan e outro. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 19/02/2008 AS 12HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.002110-4 - Luciano Madureira de Almeida. X Motorola Industrial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Perrone - OAB RJ132232, Jaqueline Terra da Silveira - OAB RJ099178). AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 19/02/2008 AS 13HS30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.002111-6 - Greice Aristides da Silva de Oliveira. X Mr. Sol Summer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salles Areas - OAB RJ102197). AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 19/02/2008 AS 12HS00. \r\n\r\nProc. 2007.834.002111-6 - Greice Aristides da Silva de Oliveira. X Mr. Sol Summer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Salles Areas - OAB RJ102197). AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 19/02/2008 AS 12HS00. \r\n\r\nProc. 2007.834.002112-8 - Marilia Bhering (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anylcio Teixeira Pinto Telles Filho - OAB RJ100195). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 19/02/2008 AS 11HS45MIN. \r\n\r\nProc. 2007.834.002113-0 - Thatiana dos Santos Guterres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702). X Trans Turismo Rio Ninho LTDA. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 19/02/2008 AS 12HS15MIN \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.834.001437-9 - Lucilia dos Santos Mascarenhas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X Elza Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 19/02/2008 AS 11HS30MIN. \r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.834.002553-3 - Genesio Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Celso Luiz Nogueira Pinto. Diga o reclamante em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.834.001663-7 - Janymarcia Ruys Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Luciano Pereira de Faria e outro. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) reclamante.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.834.001817-8 - Luiz Carlos Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vasconcelos Varajão - OAB RJ129477, Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Adelson da Silva Ferreira e outro. AUDIENCIA REDESIGNADA DE CONCILIAÇÃO E INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 1902/2008 AS 14HS45MIN. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000001/2001 (2001.834.000605-9) - Ubirajara Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Derval Antunes Pinheiro - OAB RJ036380). X Marco Antonio Constantino e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS 250 E SEGUINTES EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.834.000009-8 - Ana Rosi Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venha aplanilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.834.002417-6 - Carlos Henrique da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Beatriz Lima Moraes Caraciolo - OAB RJ132540, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Por outro lado, entendo que não restaram comprovados os alegados danos morais.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 782,44 (setecentos e oitenta e dois reais e quarenta e quatro centavos), bem como devolução de todos os valores que vierem a ser recebidos, a título de extensão de rede, no decorrer da lide, que deverão sofrer a incidência de juros no percentual de 1 % (um por cento) ao mês e correção monetária, a partir da propositura desta ação. Determino ainda que a empresa ré não mais efetue a cobrança a título de extensão de rede, sob pena de multa correspondente ao décuplo daquilo que for cobrado indevidamente. \r\n\r\nProc. 2007.834.000014-9 - Fernando do Carmo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para que dê andamento ao feito em 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.834.000091-5 - Edgar Nunes Petronilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Trata-se de embargos de declaração, no qual o embargante aduz que a sentença prolatada apresenta contradição. Ao ver desta Magistrada, ao contrário do que expressa o reclamante nos embargos de declaração, não há contradição no disposto, tampouco qualquer outro requisito que justifique o alinho da sentença.\r\n\r\nPelo exposto, recebo os embargos, posto que tempestivos, no entanto, nego-lhes provimento, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nProc. 2007.834.000097-6 - Hilarina Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X H. S. B. C. S/a- Banco Multiplo. Diga o reclamante sobre a guia acostada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.834.000141-5 - Antonio de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para que cumpra o determinado no prazo de até quinze dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2007.834.000793-4 - Manuel Loura (Adv.(s) Dr.(a) (s) David da Silva Kiwlowicz - OAB RJ075134). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Converto o feito em diligência, a fim de que a parte autora junte aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de pagamento da conta de energia elétrica relativa a fevereiro/2007. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.834.000801-0 - Maria Madalena Santana Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Lecca Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Diga o reclamante em 48hs sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.834.000876-8 - Leandro Drumont Puqueroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Silveira Souza Leal - OAB RJ039062). X Nokia do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). DIGA O RECLAMANTE EM 5 DIAS SOBRE O TEOR DA CERTIDÃO DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.834.001041-6 - Maura da Conceição Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Cumpra o autor o determinado no despacho de fls. 42 em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.834.001119-6 - Wanderson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Regularize fls. 58 e 74. \r\n\r\nProc. 2007.834.001306-5 - Célia Maria da Silva Penetra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001381-8 - Maycon Toledo Albani de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027). X Losango Promoções e Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). Diga o interessado em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.834.001539-6 - Valdelicia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648, Gustavo Henrique Bosesky Bayma - OAB RJ065528). X Vivo- Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga o reclamante em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.834.001637-6 - Abel Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Fidelis Coutinho - OAB RJ120378). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Diga o reclamante em 48hs. \r\n\r\nProc. 2007.834.001770-8 - Verônica Ferreira Duque Estrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB RJ032288). X Gradiente S/A e outro. Diga o reclamante sobre a guia de depósito em 48 hs. \r\n\r\nProc. 2007.834.001807-5 - Maria das Graças de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Supermercado Oliveira de Almentos LTDA. Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO o processo com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Expeça-se mandado de pagamento em favor do(a) reclamante.\r\n\r\nApós o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2007.834.001882-8 - Paulo Cesar Gomes Pyrrho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Bravo - OAB RJ021563, Sarita Muniz Bravo - OAB RJ111222). X Banco Itaú S/A e outro. Defiro o prazo de quinze dias, conforme fls. 27. Venha o acordo no original para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.834.001912-2 - Andreia de Nazaré da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla dos Santos Dalgolbo - OAB RJ090038). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Diga o reclamante sobre fls. 23 em 48 hs. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.834.000550-9 - Artur Cesar de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elomir Mauricio - OAB RJ099623, Emygdia Gomes de Melo - OAB RJ038046). X Deuzimar Alexandre da Silva. Defiro o sobrestamento pelo prazo de trinta dias. Decorrido este, deverá o reclamante manifestar-se nos autos, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000484-9 - Marcia Lazzaro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895, Priscila Mendes da Motta - OAB RJ148113E). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fls. 189 - Diga a reclamada. \r\n\r\nProc. 2006.834.000785-3 - Davi Varela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thyago Villanova Fazanelli - OAB RJ145897E, Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). Invent(s): Bruna Borges dos Santos Faria. X Espolio de Albertino Faria. Considerando a inexistência de bens penhoráveis, como dito pelo exeqüente às fls. 49, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO em favor do autor.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTransitada, esta, em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.834.001946-8 - Maxuwell de Castro Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Marques da Silva Junior - OAB RJ104155). X Walter Primo da Silveira. Manifeste-se a reclamante sobre a certidão do oficil de justiça. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.834.000281-0 - Antonio Novello Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Cristina Barroso de Souza Lima - OAB RJ109945). X Concessionária Águas de Juturnaíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Silveira Fernandes Nonato - OAB RJ053319, Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2002.834.000964-6 - Monica da Silva Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesario de Pieri Junior - OAB SP144799). X Enéas Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Babsky - OAB RJ005987D). Dispensado o relatório, em consonância com o disposto no artigo 38 da Lei n°9.099/95. Decido. Como se vê nos autos a reclamante não compareceu a audiência de instrução e julgamento para hoje designada, apesar de devidamente intimada. Assim caracterizada está sua contumácia. Diante do não comparecimento do Reclamante à Audiência de Instrução e Julgamento, não obstante sua regular intimação, JULGO EXTINTO o processo, em face da desistência tácita, com fulcro no artigo 51, inciso I da Lei n°9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Custas pelo reclamante. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.834.001180-3 - Sergio Luis dos Santos Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando de Carvalho - OAB RJ043172, Andréa Cordeiro da Silva Moura - OAB RJ137237). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Traga o reclamante a planilha do quantum a ser executado. \r\n\r\nProc. 2004.834.001480-4 - Janaina da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Em provas. \r\n\r\nProc. 2004.834.002022-1 - Jose Remon Alvarez Lopes e outro. X Cac-caixa de Assistencia dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287, Patricia de Abreu Canella - OAB RJ144158E). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2005.834.000657-3 - Neide Ferreira da Costa Guimarães. X Unimed-nova Iguaçú-cooperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Em provas. \r\n\r\nProc. 2005.834.001782-0 - Vera Lucia da Costa Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Motorola V 220 Gsm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Homologo por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo estabelecido pelas partes e em conseqüencia JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícos, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.834.002313-3 - Adailma Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luis Amoedo Afonso - OAB RJ104866). X Telemar- Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 181 - Indefiro o pedido de suspensão por falta de amparo legal.Intime-se a reclamada para que cumpra o determinado na sentença de fls. 61/62, no prazo de até vintedias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2006.834.000990-4 - Sebastião Giri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.834.001348-8 - Sonia Maria Otavia Leite Alt. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Camargo de Melo Azevedo - OAB RJ071702, Andrea Conceição Simoes dos Santos - OAB RJ083895). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Fls. 81 - Diga a reclamante. \r\n\r\nProc. 2006.834.001426-2 - Comercial Ferani LTDA Me. Rep Leg(s): Fernando Marcio Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdilea Barros de Oliveira dos Santos - OAB RJ120646). X TELERJ CELULAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO RECLAMANTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.834.001610-6 - Jorge Guerra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do depósito efetuado pelo(a) executado(a), exaurida está a missão do processo. \r\n\r\nO art. 794, I, do CPC prevê, expressamente, a extinção da execução quando o devedor satisfaz a obrigação. \r\n\r\nEm razão do exposto, com supedâneo no art. 795, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nExpeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrânsita em julgado esta sentença, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.834.001948-0 - Floripes Julia da Conceição Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.834.000813-6 - Linda Faria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2007.834.001616-9 - Manoel Francisco Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edy Silva Filho - OAB RJ056496). X Jose da Silva. Diga o reclamante em 48 hs. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.001181-1 - Maria de Fátima Freitas Neves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marco Tayah - OAB RJ067177, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a GJ à requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.834.002548-0 - Cristiane Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.834.001480-0 - Mario Jorge Herculano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DIGA O RECLAMANTE SOBRE O DEPÓSITO FEITO PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2007.834.001545-1 - João Tristão Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Defiro a GJ ao requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.834.001666-2 - Virgilio Maio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O INTERESSADO SOBRE GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.834.001821-0 - Rodrigo de Brito Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Alessandra Guedes Custodio - OAB RJ130271, Joelza de Oliveira Rocha - OAB RJ149543E). X Maria das Graças Souza Laplace. DIGA O EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO DO SR OJA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.834.000555-6 - Jorge Luiz Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio de Jesus Maia - OAB RJ124119, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E, Priscila Cordovil de Barros - OAB RJ118541). DIGA O EXEQUENTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2007.834.001053-2 - Luiz Alberto Pinto Castella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Queiroz Murta - OAB RJ115207). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. À RECLAMANTE PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000630-1 - Lucia da Silva Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Net Sat Serviços LTDA (sky) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297, Almir Fernandes Alonso - OAB RJ027505, Gisele Pereira Quinhões - OAB RJ114947). DIGA A RECLAMANTE SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO PELA RÉ \r\n\r\nProc. 2004.834.000148-2 - Romilda Marcal de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986). X Sermatel Comercio e Serviços de Telecomunicações Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DIGA O RECLAMANTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.834.001668-4 - Manoel Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ147648). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AO RECLAMANTE PARA QUE DÊ ANADAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.834.001884-0 - Adenilson Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DIGA O RECLAMANTE DENTRO DO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2006.834.001943-0 - Maria Letícia da Silva Mello Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvando de Araujo Aguiar - OAB RJ019595). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). CUMPRA-SE O ACÓRDÃO DENTRO DO PRAZO DE 5 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.834.002078-0 - Leila Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DIGA O RECLAMANTE SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2006.834.002101-1 - Milton Silva Ozorio. X Claro- Empresa de Telefonia Móvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José Moura do Amaral - OAB RJ128235). INTIME-SE PESSOALMENTE O RECLAMANTE SOBRE O DEPÓSITO FEITO PELA RÉ \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.834.001159-3 - Jose Ribamar Santos e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Martins Ferreira - OAB RJ092708). X Mauro Damião Serra Sermenho. Diga o reclamante dentro do prazo legal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.834.001548-7 - Tania Cabral de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GJ à requerente. Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Manifeste-se a parte recorrida. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certidão cartorária, subam à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 423587"
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                                    "Teresópolis": {
                                        "3ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 28/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.008108-7 - STEPHANIE PERISSE ALVE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:A jurisdição já foi prestada.Arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.061.005266-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ARMANDO PEREIRA DE MEDEIROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para retirar carta precatória \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.002545-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO ARKA FILHO Decisão:Fls.38/40 - Considerando-se que o bem foi entregue ao autor conforme se depreende da informação de fls.30. Defiro a expedição dos ofícios de praxe para informação do endereço do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.061.002545-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO PAULO ARKA FILHO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nProc. 2007.061.007865-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER ALBUQUERQUE AZEREDO (RJ-074176)) X PAULO CESAR VALENÇA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008268-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RONALDO RODRIGUES JOSE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.061.009681-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NOEMI DE AMORIM SANCHES DE BRITO Sentença:Assim, HOMOLOGO os termos do acordo de fls. 55-56, para que produza seus legais efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários advocatícios, na forma do acordo.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.061.004967-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSE MARIO BALBINO DE SA Sentença:Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.061.009696-6 - MIGUEL SILVA COLONEZ (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DORNELLES DE SÁ (RJ-024926)) X ELIANE MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.007815-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ANA LUCIA LINHARES VIEIRA AGUEDA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, para recolher custas de citação e intimação do Réu Raphael Vieira Agueda. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.004231-5 - ESPOLIO DE NEWTON FERNANDES DORNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Trata-se de ação de cobrança ajuizada pelo Espólo de Newton Fernandes Dorna e Maria do Carmo de Magalhães Dorna em face de Banco Itaú, todos devidamente qualificados nos autos à fls. 03.A gratuidade de justiça foi indeferida a fls. 30 e foi determinado o recolhimento das despesas processuais, em decisão publicada em 13 de dezembro de 2007 (fls. 31).Não obstante regularmente intimado, até a presente data os requerentes não atendeu à determinação judicial (fls. 31).É o sucinto relatório. Decido.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança, CONDOMINIO \r\n\r\nProc. 2007.061.008627-6 - CONDOMINIO REBELLO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA FONTE PEREIRA (RJ-128886)) X ADRIANA BASTOS LOPES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Venha as custas dos oficios. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.001901-9 - SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). MARCELA OLIVEIRA CHAGAS (RJ-144912) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, em réplica \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.061.009408-8 - ANDREIA DA MOTTA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X MARIA ANTONIETA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as demais condições da ação.13.Inexistem nulidades ou irregularidades a sanar.14.Declaro saneado o processo.15.Fixo como ponto controvertido a existência de excesso de execução.16.Para tanto, defiro a remessa dos autos ao contador judicial, conforme requerido pela Embargante e aceito pela parte contrária, para apurar o real valor do débito.17.Int. \r\n\r\nProc. 2006.061.009408-8 - ANDREIA DA MOTTA SOUZA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X MARIA ANTONIETA SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Decisão:1.Certifique o Cartório, com urgência, se a decisão de fls. 60/61 (despacho saneador) foi publicada no Diário Oficial e, caso contrário, o porquê de não ter sido.2.Anote o nome da advogada da Embargante na capa dos autos e onde mais couber (fls. 67-68). Certifique-se.3.Na hipótese de não ter sido publicada a decisão de fls. 60-61, proceda-se à sua publicação, observando-se a anotação determinada no item anterior (2).4.Sem prejuízo, manifeste-se a Embargante sobre os cálculos apresentados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.061.006132-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOAO DA SILVA QUINTANILHA Despacho:Conforme requerido pelas partes às fls.93 e 98, designo Audiência Especial de Concliliação para o dia 26/03/2008 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.061.019766-0 - DAVID MUNIZ CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA (RJ-001593C), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X CARLOS ALBERTO FERNADES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.000448-8 - MARIA DE LOURDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636)) X RICARDO RAMOS GARCIA E OUTRO Decisão:Trata-se de ação de execução ajuizada por Maria de Lourdes Rodrigues em face de Ricardo Ramos Garcia e Maria do Socorro Brasil de Mendonça Garcia, todos qualificados a fls. 02.A gratuidade de justiça foi indeferida a fls. 17 e foi determinado o recolhimento das despesas processuais, em decisão publicada em 16 de maio de 2006 (fls. 17 v).Não obstante regularmente intimada, até a presente data a requerente não atendeu à determinação judicial.É o sucinto relatório. Decido.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExtinção de Comodato, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007937-3 - IGNEZ MARIA DA ROCHA CALDARARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCRATES MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao réu para apresentar quesitos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.006352-5A - EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X ANNA ELISA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Decisão:...20.Assim, o presente incidente processual merece prosperar, pelos fundamentos acima expostos.21.Isso posto, ACOLHO a presente impugnação e determino que a Autora atribua à causa o valor da indenização por danos materiais somado à quantia referente à área supostamente esbulhada, levando em consideração o valor venal do imóvel constante no Imposto Territorial Rural - ITR, com espeque no artigo 259, I, II e VII, do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.540.004373-0 - Inventariante: MARCELO GONCALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X MARIA DA GLORIA GONÇALVES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante para regularizar as representações dos herdeiros Pâmela e Alexandre e apresentar as quitações fiscais. \r\n\r\nProc. 2004.061.000735-7 - Inventariante: MOISES CASTEDO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X AUGUSTINHA CASTEDO CERQUEIRA E OUTRO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Aos Interessados sobre fls 264. \r\n\r\nProc. 2004.061.001073-3 - Inventariante: ANDRE MEDAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) IRENE MEDAS PEREIRA, Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X GENESIO CAETANO DE ANDRADE De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao inventariante para regularizar as representações dos herdeiros. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2008.061.000422-5 - SEBASTIAO CARLOS SILVA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-143331)) X CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE- CMDCA E OUTRO Decisão:1- Emende-se a inicial, nos termos da certidão cartorária de fls. 67;2- Determino que o requerente comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.061.007746-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRIANA DE CASTRO LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.061.003823-3 - HELIO JOSE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON REZENDE DE ALMEIDA Despacho:Nos termos do art. 871, do CPC, o protesto ou interpelação não admite defesa nem contraprotesto nos autos.Assim, desentranhe-se a petição de fls. 21/23 e devolva-a ao seu subscritor.Após juntado o mandado expedido a fls. 20, devidamente cumprido, cumpra-se parte final do despacho de fls. 16. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2008.061.000194-7 - J. M. L. C. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA CARNEIRO CASTILHO (RJ-102583)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão:Sendo assim, indefiro a gratuidade de justiça, devendo a parte autora comprovar o recolhimento de custas judiciais, em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC);2- Suspendo os efeitos da decisão que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela; 3- Esclareça o Autor se o médico que precreveu a medicação é credenciado pelo SUS. Em caso positivo, traga a declaração de credenciamento ou, em caso negativo, traga receituário prescrito por médico credenciado junto aos SUS (Apelação cível nº 2006.001.68302 - DES. MARIO ASSIS GONCALVES - OITAVA CAMARA CIVEL - TJ-RJ) .Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.061.003259-0 - LEA CAIRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA LUIZ (RJ-036147)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o Réu a fornecer à Autora, mensalmente, os medicamentos descritos a fls. 3, conforme receitas médicas de fls. 15, na quantidade ali indicada, com a possibilidade de serem substituídos por genérico equivalente, na hipótese de existir, até o final do tratamento, confirmando-se a antecipação dos efeitos da tutela deferida a fls. 21-23.A Autora deverá retirar os medicamentos na Secretaria Municipal do Município, contra recibo, sempre no primeiro dia útil de cada mês.Fixo a multa diária em R$ 50,00 (cinqüenta reais), para garantir o cumprimento da obrigação.Condeno o Município ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), nos termos do art. 20, § 4º, do CPC.A Autora deverá apresentar receita médica por médico credenciado pelo Sistema Único de Saúde e realizar exames de avaliação periódicos, que deverão ser realizados por médicos do Município, com objetivo de \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006743-9 - MARISA SANTOS VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) especifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se há interesse na realização de Audiência de Concilação \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2008.061.000027-0 - MOISES FIDELIS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X JOSE CARLOS DA SILVA DIAS De Ordem: Certifico que às folhas 18, foi designada audiência de justificação para o dia 19 de fevereiro de 2008, às quatorze horas (19/02/2008, 14 h.) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos e Preceito Cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.061.006352-5 - ANNA ELISA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.061.006408-6 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAU S/A) Decisão:Trata-se de ação de revisão de cláusulas contratuais ajuizada por Gilberto Mattos em face do Banco Itaú, ambos devidamente qualificados a fls. 02 dos autos.A gratuidade de justiça foi indeferida a fls. 74 e foi determinado o recolhimento das despesas processuais, em decisão publicada em 13 de setembro de 2007 (fls. 75).Não obstante regularmente intimado, até a presente data o requerente não atendeu à determinação judicial.É o sucinto relatório. Decido.O não pagamento das custas processuais pertinentes leva ao cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. Posto isso, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 c.c. 267, IV, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 424304"
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                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                "424299": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.007958-2 - M.C.M. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X F.S.C. Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 31v, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.009157-0 - N.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X A.P.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:1- Retire-se de pauta.2- Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.009346-3 - S.G.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237) Decisão:Ante a inércia no cumprimento de fls. 22, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nConversão Em Divórcio \r\n\r\nProc. 2000.061.000749-0 - F.S.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334)) X J.D.V.F.I.J. À publicação, de ordem: Ao Autor, sobre ofícuio de fls. 86/87. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.061.002986-4 - L.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DEL VALLE RODRIGUES DE LIMA (RJ-147189), Dr(a). AMANDA NEVES CORREIA (RJ-144533), Dr(a). MONIQUE MERLINO LINS CAMPOS (RJ-141996)) X N.J.O. Despacho:Fls. supra: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora/Requerentes para dar andamento em 48 horas, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008359-7 - G.A.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVERI VIEIRA PEDROLLO DE LYRA DANTAS (RJ-067379) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (\"Resta, ainda, aditar-se, numa segunda vez, o acordo de fls. 02/06, para que se atribuam valores aos dois bens elencados\"). \r\n\r\nProc. 2007.061.009700-6 - J.A.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Decisão:1- Defiro a justiça gratuita aos requerentes.2- Designo AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO para o dia 30/01/2008 às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.007589-8 - R.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. supra: Aguarde-se por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a parte autora/credor/requerentes para dar andamento no feito, comprovando seus rendimentos por IRPF/2006 ou por declaração de isento/2007, ou recolhendo as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento destes autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.009100-4 - E.D.A.C. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427)) X R.P.C. Decisão:1.Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte credora.2.Ao Contador Judicial3.Designo audiência especial de conciliação, junto ao Juizado Informal desta 1ª Vara de Família, para o dia 06/03/2008, às 11:20 horas.4.CITE-SE e INTIMEM-SE as partes. O mandado de citação deve conter a advertência de que, em não havendo acordo, a parte devedora deverá apresentar, de forma escrita ou oral, NO MESMO ATO, sua justificativa, instruindo-a com os documentos que dispuser. Sobre a justificativa, deverá se manifestar, ato contínuo, a parte credora.5. O mandado de citação também deverá conter a intimação para pagamento dos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, no valor de R$ 804,00, sob pena de não o fazer, ser decretada a prisão civil pelo prazo de 03 (três) meses. Este prazo de 48 horas conta-se a partir da citação / intimação válida. No mesmo mandado deverá conter também a advertência de que, ao re... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.061.002780-6 - L.A.C. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FELIPE CABRAL ARAÚJO DOS SANTOS (RJ-121998), Dr(a). DANIELLE RODRIGUES BICHARA (RJ-147471E)) X A.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:1- Intime-se pessoalmente o Executado ao pagamento referente aos 03 (três) últimos meses de pensão alimentícia, no valor de R$ 570,00, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prisão.2- 4- Designo Audiência Especial para o dia 06/03/2008 às 14:45 horas. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento pessoal. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.061.001599-1 - P.A. (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X C.G.A. E OUTRO Sentença:SENTENÇA (Vistos, etc) Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Custas de lei.P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda, e responsabilidade com pedido de guarda provisoria c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.061.000490-9 - R.R.N. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X L.H.S. (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) À parte autora, sobre certidão negativa de fl. 210. \r\n\r\nInterdição, AÇÃO DE INCAPACITAÇÃO COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.009457-8 - A.R.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023), Dr(a). MARCUS BORGES DA CUNHA (RJ-137946)) X B.E.R.N.P. Despacho:Informe a Requerente, em 48 horas, onde se encontra internado o Interditando. Nos autos a informação contate-se com urgência o Sr. Perito, indagando se, a despeito de recolhidos os honorários periciais, será possível a realização da perícia em tal estabelecimento, rogando urgência na resposta. \r\n\r\nInventário, POR SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2005.061.000217-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Despacho:Às partes. À Fazenda Estadual. Ao Ministério Público, após. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos com Pedido de Fixaçao de Alimentos Provisorios \r\n\r\nProc. 2008.061.000188-1 - B.C.P. (Adv(s). Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X G.D.P.J. Decisão:1- Defiro provisoriamente os benefícios da justiça gratuita à autora.2- Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.3- Designo Audiência de Justificação para o dia 04/03/2008 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c retificação de assento de nascimento \r\n\r\nProc. 1991.061.256449-2 (14448) - A.C.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X N.G.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA W. CUNHA (RJ-068829) À publicação, de ordem: Fls. 301: Dê-se vistas, pelo prazo legal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.008477-2 - L.O.N. (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X G.C.O.N. Decisão:1- Fls. 16: Reconsidero os termos da decisão de fls. 15. Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Autor.2- Pedidos inacumuláveis. Faça-se a opção. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 1999.061.000539-0 - E.C.F. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ALEXANDRE COUTINHO SILVA (RJ-149058E)) X C.B.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948) À publicação, de ordem: Ao Arquivo Geral. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.061.004053-7 - R.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO REZENDE NOVAES (RJ-132982)) X F.C.C.G. E OUTRO Sentença:Vistos, etc.Ante os termos de fls. 24/30, verifica-se que a presente ação perdeu o seu objeto. Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.Sem custas ante a gratuidade de justiça já deferida. Com o trânsito em julgado, com as cautelas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.008243-0 - P.C.S. X M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (\"...que os Reqtes. atribuam valores ao patrimônio relacionado, para tanto aditando o acordo de fls. 53/57\") \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1987.061.001359-7 (8324) - R.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:Informe o 1º requerente o atual endereço da 2ª requerente. Prazo: 05 (cinco) dias.Nos autos, cadastre-se e dê-se vista ao Órgão da Defensoria Pública. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Pedido de Liminar de Separaçao de Corpos e alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2007.061.010070-4 - M.S.G. (Adv(s). Dr(a). NATASHA DE MATTOS SANTOS (RJ-145461)) X P.S.M.) Decisão:Ante os rendimentos comprovados (fls. 19/23), indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nId: 424299"
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                                                    "Juiz Titular: Daniela Barbosa Assumpcao S. Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2003.061.008555-0 - MINISTERIO PUBLICO X RAILDO LAGOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO (RJ-022268) Despacho:ASSISTE INTEIRA RAZÃO À DEFESA A FL. 200, EM RAZÃO DO QUE NESTA DATA PROCEDI A RETIFICAÇÃO DO NOME DO RÉU NA DECISÃO DE PÇRONÚNCIA A FL. 196. I-SE. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... \r\n\r\nProc. 2007.061.001611-0 - MINISTERIO PUBLICO X RENAN SAMPAIO ITABORAY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS COELHO (RJ-139357) Despacho:RECEBO O RECUR4SO DE FLS. 113, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. APÓS, EM CONTRA-RAZÕES. CUMPRIDOS, REMETAM-SE AO E.T.J COM AS HOMENAGENS DO JUÍZO. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... E Art. 61, Inciso II, Alínea \" H \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Contra Criança, Velho, Enfermo E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.061.008582-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIO ANTONIO DA ROCHA CRUZ VULGO \"MARINHO\" (Adv(s). Dr(a). ELOY GONÇALVES DECARLO FERREIRA JUNIOR (RJ-135013), Dr(a). RICARDO SPELTA (RJ-072427) SIGAM EM DILIGÊNCIAS E, EM NÃO AS HAVENDO EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, vv, n/f 224 \"a\",225, §1º, II E Art. 69 - Concurso Material, c/agr.art.226, II e III \r\n\r\nProc. 1999.540.003237-0 (20487) - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO RIBEIRO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) RECEBO O RECURSO DE FL. 219, EM SEUS REGULARES EFEITOS. VENHAM AS RAZÕES. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir Sob a Influência do Alcóol \r\n\r\nProc. 2006.061.009178-6 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CORREIA LUCIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) \"SIGAM EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009698-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALDAIR DE OLIVEIRA BRANCO CUIDA A HIPÓTESE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS PELA DEFESA DO ACUSADO VALDAIR, SOB O ARGUMENTO DE QUE A DECISÃO DE FLS 31/32 DO APENSO. NOTE-SE QUE NADA HÁ DE OBSCURO, OMISSO OU CONTRATIDÓRIO DA REFERIDA DECISÃO. ESTA MAGISTRADA APRECIOU O PEDIDO DE RELASXAMENTO DE PRISÃO EM FAVOR DO RÉU, REGISTRANDO QUE O APF LAVRADO ENCONTRAVA-SE FORMALMENTE PERFEITO, NÃO HAVENDO VÍCIO QUE O NULIFICASSE. E MESMOQUE ASSIM NÃO FOSSE, CONFORME LIÇÃO DO MESTRE LUCIANO FELDLENS PRECEITUA, SEGUINDO ORIENTAÇÃO DO STF \"... EVENTUAIS IRREGULARIDADES VERIFICADAS NO ÂMBITO DO INQUÉRITO POLICIAL NÃO TÊM O CONDÃO DE ANULAR O PROC PENAL QUE DELE DECORRA... \" NESSA TOADA, ADMITO OS EMBARGOS POR TEMPESTIVOS, NEGNDO, AOS MEMOS , PROVIMENTO. I-SE. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, com os consectários da Lei 8072/90 \r\n\r\nProc. 2007.061.009112-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DANIEL DE FREITAS MELO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GOMES DOS SANTOS (RJ-144197) Em alegações finais. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.061.002398-9C - MINISTERIO PUBLICO X R.J.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Despacho:AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nId: 424303"
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                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nProc.2006.831.004298-0 - Darcy Ribeiro da Cunha Dr.(s) (a) Elizabeth da Silveira Barbosa RJ 072.962 X Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.002728-0 Aldair Gabriel da Silva Adv. (s) Dr. (a) Narta Regina Aurélio Vieira OAB/ RJ 113.870 x Hugo Deccache Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.831.00354-5 -Jorge Gomes Oliveira x Hewlett Packard Brasil Ltda. Adv. (s) Dr. Marcelo de Souza Pereira OAB/RJ 070.089. Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.5264-9 Rossana Mara Raposo Adv. (s) Dr. (a) Sandro Sabino Saar Lisboa OAB/RJ 133.627 x Bradesco Administradora de Cartões de Crédito S/A Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.831.0007425-4- Francisco Gomes Adv. (s) Dr. (a) Eduardo Garcia OAB/RJ 106.762 x Oscar Gomes Junior. Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2005.831.007424-2- Francisco Gomes Adv. Dr. (a) (s) Eduardo Garcia OAB/RJ 106.762 x Oscar Gomes Junior Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.0006059-2 Amon Luiz Carneiro Silva Adv.Dr. (a) (s) Eloy G. Decarlo Ferreira Junior OAB/RJ 135.013 x Globex Utilidades S/A (Ponto Frio). Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.831.0003039-3 Carlos Alexandre Constancio Branco x Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A Adv. Dr. (a) (s) Luciana Machado de Carvalho OAB/MG 064.818. Recolham-se as custas para fins de desarquivamento.\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.003964-3 - Marcelo Antonio de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos André de Oliveira - OAB RJ083014, Katiane Monteiro da Rocha - OAB RJ160437E). X Tatiana Abbud Pereira. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica não localizou a executada no endereço indicado pelo credor, que desconhece o paradeiro da mesma.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2006.831.001236-6 - Joseli Correa da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063, Maria Cristina Siqueira Pinheiro - OAB RJ108017). X Antonio Jorge Satiro de Oliveira. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.000123-1 - Wellington Moreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Ana Paula Balzi Torres - OAB RJ144256, Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E, Valdemilton Liberato Pinto - OAB RJ144233). X Maria Cardoso Bouckuriy. Ao exeqüente sobre fls. 24/25. \r\n\r\nProc. 2007.831.001373-7 - Emmmanuel Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Machado - OAB RJ026621, Paulo Vinícius Motta de Gomes Tostes - OAB RJ138382). X João Henrique Serzedelo Corrêa Areas Netto. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se os autos de reclamação em que chegou ao conhecimento do Juízo o falecimento do autor, o que impõe a extinção do processo, nos termos do artigo 8º da lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003622-1 - Sebastião Michely dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948). X Celia Regina Pereira. Ao exeqüente sobre fls. 15/16. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.831.006245-8 - Minimercado Ribeiro e Canto Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Martha Rosa Corrêa - OAB RJ109656). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Valeria Abbud Jonas - OAB RJ101936). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAREM O VALOR DE R$ 7.600,00, de forma solidária, a título de dano moral, VALOR ESTE QUE DEVE SER ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE; \r\n\r\nProc. 2006.831.001543-4 - Marlete de Souza Salgueiro. X Telemar Norte Leste S. A. (pe) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). 1 - Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da diferença apurada a título de honorários, em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Decorrido o prazo, sem a comprovação do depósito, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.831.002088-0 - Rodrigo Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Otica Exata de Teresopolis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Raposo Ferreira - OAB RJ084291, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). Considerando o certificado pela escrivã, intime-se a ré pelo Diário Oficial, para se manifestar, em 48 horas, se concorda com a expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.831.004117-2 - Henrique Luiz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Luiz Junior - OAB RJ033227). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS EM FACE DA RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.831.004910-9 - Rosane da Silveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). X Recuperadora Nacional de Crédito Ltda. - Renac e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos da Silva - OAB RJ093168, Egberto Hernandes Blanco - OAB RJ137331, Evelyne Pessoa Cortes - OAB RJ138247). PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A SEGUNDA RÉ A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.520,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DESA SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.831.007049-4 - Roberta Cristina da Silva. X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351). Intime-se a ré para efetuar o depósito judicial da quantia objeto da penhora, em 48 horas, sob pena de ser decretada a prisão civil do depositário. \r\n\r\nProc. 2006.831.007886-9 - Paulo Sergio de Oliveira. X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A ENTREGA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO PRAZO DE ATÉ 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE; \r\n\r\nProc. 2006.831.008056-6 - Maria José da Silva Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jozia Rodrigues Vidal - OAB RJ040881). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carolina de Noronha Marinho de Oliveira - OAB RJ101165). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A ALTERAR A TITULARIDADE DAS CONTAS PARA O NOME DA AUTORA, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE; \r\n\r\nProc. 2007.831.000128-0 - Liliane Andrade de Angel. X Unibanco Aig Seguros & Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 3.000,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE UTILIZADO PELA CONTADORIA DESTE TRIBUNAL, ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000756-7 - J. Vicente Eletrônica Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Júlio César Delgado. Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTrata-se de execução de título judicial, na qual o Oficial de Justiça certifica que o devedor não possui bens. Tal fato é confirmado pelo autor, que não tem conhecimento da existência de bens a serem penhorados.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se certidão de dívida.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas, considerando o disposto no artigo 54 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\nProc. 2007.831.001418-3 - Emiliane Araujo de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487, Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR À AUTORA O VALOR DE R$ 1.520,00, A TÍTULO DE DANO MORAL, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.831.001421-3 - Helio Jose Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Leandro Luiz Lopes Guimarães - OAB RJ136232). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DECLARAR A INEXISTENCIA DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 7.265,83, DEVENDO A RÉ REFATURAR A CONTA EM QUESTÃO PARA O VALOR DE R$ 76,85, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE, SOB PENA DE NÃO MAIS EFETUAR \r\n\r\nProc. 2007.831.001601-5 - Vilma de Fatima Silva Costa. X Valdomiro Alves de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, II da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.831.001685-4 - Luiz Fernando Castro Silva Schmitt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Vivo - S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro o desentranhamento dos docs que instruem à inicial, mediante substituição por cópias. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001690-8 - Miguel Lopes Pinto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Dias Vieira - OAB RJ121231). PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A RESTITUIR AO AUTOR O VALOR DE R$ 2.270,08, CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO ÍNDICE UTILIZADO PELA CONTADORIA DESTE TRIBUNAL A CONTAR DO DESEMBOLSO E ACRESCIDO DE JUROS DE 1% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.002594-6 - Luiz Azera Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Herman Polderman - OAB RJ083979). X Banco do Brasil S. A. ( Ag Barão de Mesquita) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivecananda Dutra de Souza Firme - OAB RJ080760). Vistos, etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTratam-se os autos de reclamação em que chegou ao conhecimento do Juízo o falecimento do autor, o que impõe a extinção do processo, nos termos do artigo 8º da lei 9099/95.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem análise do mérito, na forma do artigo 51, inciso IV da Lei 9099/95.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários, na forma do artigo 54 da Lei 9099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.002657-4 - Márcia Regina Molter (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Wendling Vargas - OAB RJ117604). X Financeira Itaú Cbd S. A. - Credito Financiamento e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso inominado, interposto pela parte ré, no seu regular efeito. Ao recorrido.\r\n\r\nApós, subam à Egrégia Turma Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.831.002923-0 - Delci Campos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esterlina Fernandes - OAB RJ049808). X T V Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). A) PROCEDENTE O PEDIDO DE NÃO VEICULAÇÃO DAS IMAGENS DOS RÉUS MENCIONADAS NESTES AUTOS. CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE REEXIBIR A IMAGEM DOS AUTORES EM SUA PROGRAMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA POR EXIBIÇÃO A SER ARBITRADA POR ESTE JUÍZO, e \r\n\r\nB) IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.831.002924-1 - José Amérco Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esterlina Fernandes - OAB RJ049808). X Tv Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silveira Barbosa - OAB RJ072962). A) PROCEDENTE O PEDIDO DE NÃO VEICULAÇÃO DAS IMAGENS DOS RÉUS MENCIONADAS NESTES AUTOS. CONDENO A RÉ A SE ABSTER DE REEXIBIR A IMAGEM DOS AUTORES EM SUA PROGRAMAÇÃO, SOB PENA DE MULTA POR EXIBIÇÃO A SER ARBITRADA POR ESTE JUÍZO, e \r\n\r\nB) IMPROCEDENTES \r\n\r\nProc. 2007.831.003300-1 - José Luiz Braga Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Câmara Dias da Rosa - OAB RJ103963). X Losango Promoções de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Giancarlo Uzeda Stivanello - OAB RJ104101). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento do valor depositado às fls. 95 em favor do autor e/ou advogado, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação, em 05 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.831.004165-4 - Ilda de Oliveira Samaritano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Quero Noguerol Neves - OAB RJ115074). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para restabelecer o serviço de telefonia da autora, com a advertência de que há multa pecuniária diária incidindo. \r\n\r\nProc. 2007.831.004292-0 - Elizabete Marques Ferreira e outro. X Colégio Rei - L F Sistema Educacional S. C. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Simao de Sa - OAB RJ087346). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A EFETUAR A ENTREGA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE CURSO, DEVIDAMENTE ASSINADO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, NO PRAZO DE ATÉ 10 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE. \r\n\r\nProc. 2007.831.004294-4 - Manoel Messias Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a ré para que cumpra integralmente o acordo homologado pelo juízo, devendo instalar a linha telefônica de nº (21)3641-4090, com a advertência de que há multa pecuniária diária incidindo. \r\n\r\nProc. 2007.831.004301-8 - André Fagundes Moura. X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Ideses - OAB RJ098749). a) PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A RESTITUIR À AUTORA O VALOR PAGO PELO PRODUTO (mediante devolução do bem), QUANTIA ESTA QUE DEVE SER ACRESCIDA DE CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO DESEMBOLSO E DE JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO; \r\n\r\nProc. 2007.831.005125-8 - José Soares Maciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Almeida de Queiroz - OAB RJ138398, Natasha de Mattos Santos - OAB RJ145461). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A DECISÃO QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA. FICA RESSALVADA À RÉ A POSSIBILIDADE DE REALIZAR NOVA INTERRUÇÃO DO SERVIÇO CASO HAJA MORA APÓS A REALIZAÇÃO DE PARCELAMENTO; \r\n\r\nProc. 2007.831.006031-4 - Jayme Antonio Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828, Fernando de Oliveira Barbosa - OAB RJ146754E). X Ford Motor Company LTDA e outro. Em 22 de janeiro de 2008, às 17:25 horas, na sala de audiências deste Juízo, perante a M.M. Dr.ª. Juíza RENATA GUARINO MARTINS, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes acima nominadas, exceto o autor. Pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte Sentença: Vistos e etc.. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora ao presente ato, inobstante regularmente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do Art. 51, I da Lei 9.099/95. Condeno o autor em custas. Publicada em audiência e intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente às 17:27 horas. Eu.......... Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.831.006733-3 - Sebastião José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Eduardo Cicchelli - OAB RJ091118). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 120 dias, conforme requerido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.831.003906-4 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Mercedes de Souza Silva. Cumpra-se integralmente o dispositivo da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.831.004494-1 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982, Marcus Borges da Cunha - OAB RJ137946). X Wilma Gomes Hottz. Ao exeqüente sobre fls. 79/80. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007529/2001 (2001.831.000349-4) - Franscisco Gaspar Porras Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel David Salonikio - OAB RJ102215, Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E, Maurício Fernandes Mendes - OAB RJ102759). X Luiz Fernando Correia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Líbia Ferreira de Oliveira - OAB RJ081541, Nicolai Rocha Féo - OAB RJ134064). Fls 121/122; indefiro em razão das diligências anteriores, todas negativas. Aguarde-se por 10 dias o cumprimento de fls 113. Após nada requerido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.831.001089-4 - Michel de Oliveira de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Felipe Cabral Araújo dos Santos - OAB RJ121998). X Michel Claussen Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Claro Gonçalves - OAB RJ151691E, Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702). Aguarde-se por 30 dias, \r\n\r\nProc. 2006.831.007044-5 - José Marcos Torres Januzio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alberto Rocha - OAB RJ046068). X Edmundo de Aquino Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480, Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE O RÉU ASSINE O DUT DEVIDAMENTE PREENCHIDO (DATADO DE 15/06/98), A SER TRAZIDO PELO AUTOR NA SERVENTIA DESTE JUÍZO, EM DATA A SER POR ESTA FIXADA, DEVENDO A ESCRIVÃ CERTIFICAR SOBRE A INTEGRALIDADE DO PREE \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.831.008495-0 - Ronaldo Rodrigues Lagoeiro Martins Medeiros. X Condominio Moradas do Comary III. a) PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DO AUTOR. DECLARO SEU DIREITO DE PERMANCER COM OS SEUS DOIS GATOS NO ÂMBITO DE SUA UNIDADE INDIVIDUAL. QUANTO A SEU DIREITO NO QUE TANGE ÀS ÁREAS COMUNS, DEVE SE SUBMETER ÀS NORMAS PREVISTAS NO REGULAMENTO INTERNO; \r\n\r\nId: 423577"
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                                    "Três Rios": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Mara Grumbach Mendonça \r\n\r\nEscrivão: Edison Izidoro da Silva Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.063.003454-3 - C.A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124)), M.C. Sentença:...Ante o exposto e com base no parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido de fls. 02/03, para DEFERIR aos requerentes C. A. F. e L. L. T. F. a adoção da criança M. C., que passará a chamar-se M. C. T. F., filha de C. A. F. e L. L. T. F., tendo como avós paternos J. D. F. F. e H. A. F. e, ainda, como avós maternos J. C. T. e L. L. T., devendo ser cancelado o registro anterior e aberto um novo no qual não podem constar quaisquer referências quanto à origem da filiação, o que faço com fundamento no artigo 39 e seguintes do ECA c/c art. 269, inciso I, do CPC.Sem custas. Transitada em julgado, expeçam-se os mandados ao Registro Civil. PRI.Três Rios, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.002589-0 - ALFEU ZACARONE BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X SANDRO RODNEY BASTOS BRASIL À parte requerida sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.063.005332-0 - VICTOR FERREIRA FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X MARCELO FARIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522) Despacho:DEFIRO A PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 28/02/08, ÀS 15:45H. INTIMEM-SE. EM, 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.005995-3 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX SANDRO SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977)), EMANOELLE SOUZA DE CARVALHO Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para arbitrar o pensionamento devido pelo Réu, ALEX SANDRO SOUZA DE CARVALHO, a sua filha EMANOELLE SOUZA DE CARVALHO, no percentual de 20% (vinte por cento) de seus rendimentos líquidos, considerando, para tanto, apenas os descontos obrigatórios, a serem descontados diretamente de seu empregador, incidindo, inclusive, sobre o 13º salário, não havendo incidência nas verbas oriundas de férias, FGTS e PIS/PASEP. No caso de ausência de vínculo empregatício, desde já fixo o pensionamento em 30% (trinta por cento) de 01 (um) salário mínimo. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo, no entanto, sua cobrança, considerando a condição hipossuficiente da parte, conforme comprovante de rendimentos de fls. 21. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.063.006482-1 - (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X PABLO KOCKEM ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)), MARIA EDUARDA FERNANDES ESTEVES Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 08/04/08, ÀS 14:15H. INTIMEM-SE. EM, 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.008789-4 - DEIVISON MASCARENHAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas e honorários. Retiro o feito de pauta, conforme designação da fls. 15. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. Três Rios, 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.063.007095-8 - MIRIAM MORAES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345)), Falecido: MAURÍCIO FERREIRA DE SOUZA Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO o pedido de fls. 02/04, para autorizar M. M. DE S., menor representada por sua mãe A. M., a receber a indenização proveniente do seguro obrigatório, DPVAT, em razão do falecimento de M. F. de S., vítima de acidente automobilístico. Expeça-se o alvará, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Sem Custas, nem honorários. P. R. I.Três Rios, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.063.005008-0 -, (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833) Sentença:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Considerando que o representado completou dezoito anos, e que o ECA só se aplica excepcionalmente aos maiores de dezoito anos, acolho o parecer o MP e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem custas, nem honorários. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. NADA mais \r\n\r\nArt.121, § 2º do Cp - Homicídio Qualificado, inciso I C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.063.008417-0 - MINISTERIO PUBLICO, Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA EM CONTINUAÇÃO PARA O DIA 06/03/08, ÀS 14:30H. INTIMEM-SE. EM, 22/01/2008 \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.063.002649-7 - C.J.I.J. X G.R.M.I.V.I. (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495) Sentença:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Considerando que o R.L. do autuado comprovou o pagamento do parcelamento do débito, julgo extinta a presente execução com fulcro no art. 794, I, do CPC. Revogo a penhora realizada a fls. 31. Sem custas, nem honorários. P. R. I. Após cumpridas as formalidade legais, dê-se baixa e arquivem-se. NADA MAIS. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.063.010445-4 - SÍLVIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO proposta por S. de S. F. e K. C. C. P., o que faço com fundamento nos artigos 226, § 6º da CF, e 25 da Lei 6.515/77. Sem custas e honorários. Expeça-se mandado de inscrição e averbação ao RCPN, independentemente do trânsito em julgado, tendo em vista a falta de interesse em recorrer. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Três Rios, 22 de janeiro de 2008. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.063.007403-6 - L.O.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528), Dr(a). CLAUDIO LUIS DE MATOS DIAS (RJ-104977)) X M.E.P.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B) Despacho:Apresente a ré a certidão do RGI, referente a aquisição do imóvel alegado na contestação. \r\n\r\nProc. 2008.063.000277-5 - LUIZ CLAUDIO MARQUES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217), Dr(a). ALAIR FERREIRA DE MATOS DIAS (RJ-067358), Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X EDNA DA MATA SOUZA GUIMARÃES Decisão:DEFIRO JG; DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/08, ÀS 15:30HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. EM, 24/01/2008. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.063.005083-9 - I.R.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.H.C.P. (Adv(s). Dr(a). OLACI FONSECA MOREIRA (RJ-027942), Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627) Decisão:Considerando que por duas vezes houve decisão deste juízo decretando a prisão do executado, em razão de débito alimentar; Considerando, ainda, que mesmo após as revogações de prisão, continua o executado inadimplente, parcialmente, com o pagamento da pensão alimentícia; considerando, por fim, que o exequente não concordou com o parcelamento do débito, pugnando pela prisão do executado; Restabeleço a decisão que decretou a prisão do executado Carlos Henrique da Costa Pereira, pelo período de trinta dias, referentes a diferenças da pensão alimentícia devida a seu filho Igor Rodrigues Manso, no período de maio de 2004 a junho de 2007, no valor correspondente a R$ 713,73 (setecentos e treze reais e setenta e três centavos). Expeça-se mandado de prisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.000949-2 - LIVIA AZEVEDO ELMOR (Adv(s). Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720), Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X ARNALDO IBRAHIN ELMOR (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre fls. 87/91. Diga a exequente sobre a certidão negativa de fls. 85v. \r\n\r\nProc. 2006.063.003104-7 - SAMARA JENIFFER MARQUES DA SILVA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERCLEISON DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVEIRA (MG-075521) Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, W. DE A., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, referente a pensão alimentícia em atraso no valor de R$ 1.777,32 (um mil setecentos e setenta e sete reais e trinta e dois centavos), expedindo-se para tanto, o competente mandado a ser cumprido com as prerrogativas do art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se.Três Rios, 22 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2006.063.005006-6 - ELCIO CIPRIANO DAMASCENO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X ELCIO CIPRIANO DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Decisão:Considerando o recibo acostado a fls. 49, suspendo o cumprimento da decisão de fls. 45/46, que decretou a prisão do executado, recolhendo-se o mandado de prisão. Diga o exequente se houve quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2007.063.006181-9 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). TIAGO DOS ANJOS MACHADO (RJ-121215)), ISADORA SANTIAGO DE OLVEIRA Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. EM, 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.007801-7 - CAIO PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X ALEX GODINHO DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Ao procurador de fls.12/13 para juntar procuração aos autos. Ao exequente sobre fls.12/17. \r\n\r\nProc. 2007.063.007862-5 - (Adv(s). Dr(a). IRINEU CHEOHEN GUEDES (RJ-085137), Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224), Dr(a). PATRICIA BERNARDES COSTA (RJ-120016), Dr(a). URSULA FERREIRA CHEOHEN GUEDES (RJ-123804)) X FERNANDO JOSÉ SOARES MARIANO (Adv(s). Dr(a). IVANIR MARIA BELISARIO BARBOSA (RJ-059231), Dr(a). MOYSES WILLIAN BELISARIO BARBOSA (RJ-107661)), VITOR ARTUR DE CARVALHO MARIANO Despacho:AO EXEQÜENTE. EM, 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.008082-6 - (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)), ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA Decisão:...Isto posto, outra solução não me resta senão decretar a prisão do executado, J. DE O. F., o que faço pelo PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, com a prerrogativa contida no art. 172, § 2º do CPC, sendo observado contudo o disposto no art. 5º, inciso XI, da CRFB/88. Cumpra-se. Três Rios, 23 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.008418-2 - MARCELA SERPA ZANARDI (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA ZANARDI À parte exequente sobre fls. 21/25. \r\n\r\nProc. 2007.063.008758-4 - FELIPE OBEICA LIMA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA COSTA CORRÊA (RJ-138476), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182)) X MAURICIO SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) À parte exequente sobre fls. 14/16. \r\n\r\nProc. 2007.063.008991-0 - MATHEUS NAZARE NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X RODRIGO MARTINS NUNES Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução de alimentos, com fulcro no art. 794, I, do CPC. Sem custas, nem honorários. PRI. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.063.004838-4 - ANTONIO CLARE MOTTA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES DE CARVALHO (MG-060083), Dr(a). ADEIZA CORREA RODRIGUES (MG-036668)) X SÉRGIO LUIZ FONSECA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 08/04/08, ÀS 15:00H. INTIMEM-SE. EM, 22/01/2008 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.063.000760-9 - A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X M.A.C.C. Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. EM, 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 2007.063.004685-5 - ÂNGELA MARIA DE FREITAS SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LEANDRO DE FREITAS PASSOS À parte requerente sobre fls 26. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Anulação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.063.003958-7 - THIAGO MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X THALLYRSON BERNARDO SOARES SAMPAIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861) Despacho:Diga o autor sobre fls. 72. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2007.063.007157-6 - LARYSSA FONSECA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). AMILCAR JOSE SOARES VALENTE JUNIOR (RJ-142159)) X EBER LUIZ NOGUEIRA ALVES Despacho:DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL REQUERIDA E DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 28/02/08, ÀS 16:00H. INTIMEM-SE. EM, 22/01/2008 \r\n\r\nModificação de Cláusula, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004936-2 - IGOR ARBEX GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAIR DE LIMA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383) Sentença:...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte sentença: Tendo em vista o acordo firmado no processo nº. 2006.063.005823-5, a presente ação perdeu seu objeto. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo 267, inciso VI do CPC. Sem custas e honorários. P.R.I. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. NADA MAIS, \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Separação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.004585-1 - NEMÉSIO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X EDYR CUNHA DOS SANTOS), TIAGO CUNHA DOS SANTOS), LUCIENE CUNHA DOS SANTOS), RENATA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943) Despacho:JUNTE-SE AS CERTIDÕES DO RGI DOS ATUAIS IMÓVEIS E ESPECIFIQUEM PROVAS. EM, 23/01/08 \r\n\r\nModificação de Guarda, c/c liminar de guarda provisória. \r\n\r\nProc. 2007.063.004087-7 - JORGE LUIS GIOVANINI X ALINE DOS SANTOS MARTINS, KAIO MARTINS GIOVANINI (Adv(s). Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976) Despacho:Digam as partes e o MP sobre fls. 22/26. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.063.002017-7 - WILSON DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X VITORIA MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENNIS ZAGHETTO NOCERA (MG-036448) Despacho:Oficie-se ao laboratório da UERJ, conforme requerido pelo MP. Intime-se a parte autora a esclarecer se tem condições financeiras de custear o exame de DNA em Juiz de Fora, considerando o teor da petição de fls. 70. \r\n\r\nRegulamentação de Visita C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.010647-5 - DIEGO CANEDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MODESTO JOSE DE FREITAS (RJ-132976)) X NATÁLIA RIBEIRO CORREA), YAGO GABRIEL CORREA ROCHA À parte requerente sobre fls.17/27. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.063.004175-2 - HILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)), Falecido: JOSÉ EMILIANO Ao patrono da requerente para retirar o mandado de retificação do registro de óbito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006686-6 - JAIR DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X ISADORA SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305) Decisão:...Isto posto, CONCEDO, parcialmente, OS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL PLEITEADA, para reduzir o pensionamento devido por J. de O. F. a sua filha I. S. de O., para o percentual correspondente a 50% (cinqüenta por cento) de um salário mínimo, mantida a despesa com o colégio e o transporte escolar.Designo Audiência de Conciliação para o dia 21/02/2008, às 14h45min.Intimem-se.Três Rios, 09 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.008270-7 - LUIZ FERNANDO MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-086427)) X SONIA CANDIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao requerente sobre fls.38/50. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.014328-7 - DELANZE FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X HUGO FERREIRA SALGUEIRO), FERNANDA FERREIRA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) À parte ré sobre ofício de fls.77. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.063.000773-2 (9678) - C.P.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) \" Ao patrono dos requerentes para retirada de Formal de Partilha.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.063.001480-2 (11.775) - S.M.C.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) \" Ao patrono dos requerentes para retirada de documentos, visando regularização junto ao Cartório de Registro Civil de Penha Longa, Município de Chiador - MG.\" \r\n\r\nProc. 2004.063.005564-3 - C.B.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO REQUERENTE SOBRE DESARQUIVAMENTO. AO ADVOGADO PARA APRESENTAR PROCURAÇÃO. EM, 14/12/07. \r\n\r\nProc. 2004.063.005839-5 - SEBASTIAO ROCHA D'AVILA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116), Dr(a). HELENA MARIA COSTA OLIVEIRA FRANÇA E SILVA (RJ-123752)) X ELISABETE DOS SANTOS D'AVILA \" Ao patrono do requerente para retirada de documentos, visando regularização junto ao Cartório de Registro Civil desta Comarca, bem como junto ao Cartório do município de Duque de Caxias - RJ , 1º Distrito - 1ª Circunscrição.\" \r\n\r\nProc. 2005.063.007664-8 - VANDERLEI THEODORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136)) X ELIZABETE DA SILVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \" Ao patrono do requerente para retirada de documentos, visando regularização junto ao Cartório de Registro Civil desta Comarca.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.003084-5 - PAULO ALEXANDRE DE JESUS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES (RJ-082855) \" Ao patrono do requerente para retirada de documentos, visando regularização junto ao Cartório de Registro Civil desta Comarca.\" \r\n\r\nProc. 2006.063.004534-4 - GERALDO MAGELA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) \" Ao patrono dos requerentes para retirada de documentos, visando regularização junto ao Cartório de Registro Civil desta Comarca, bem como ao Cartório de Pessoas Naturais do 2º Subdistrito da comarca de Juiz de Fora - MG.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.063.001758-0 - MARCOS ROBERTO BARBAGLIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MACEDO (RJ-049136)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA SANTOS \" Ao patrono do requerente para retirada de documentos, visando regularização junto ao Cartório de Registro Civil desta Comarca.\" \r\n\r\nProc. 2007.063.004555-3 - JEFERSON OLIVEIRA NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X CARLA ALMEIDA DA SILVA NAKAHARA (Adv(s). Dr(a). LEA MARIA DE SOUZA (RJ-078873) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, com base no art. 269, I, do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO do casal J. O. N. e C. A. DA S. N., na forma do art. 1.566, V, do CC, fixando as seguintes cláusulas:1.A guarda do filho menor P. H. da S. N., caberá à ré, podendo o autor visitá-lo na forma acordada a fls. 48; 2.Reconheço como pertencente ao casal os móveis que compõem o lar conjugal, ficando todo o mobiliário para a ré, com exceção do aparelho de som que ficará para o autor; 3.A ré continuará usando o nome de casada. Condeno a Ré no pagamento das Custas Processuais e honorários advocatícios, estes que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, suspendendo sua cobrança, considerando a gratuidade de justiça requerida a fls. 29, que ora defiro.Após o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Registro Civil.P.R.I.Três Rios, 22 de janeiro de 2008. \r\n\r\nProc. 2007.063.008300-1 - CARLOS ANDRE DE ALMEIDA BERGUND (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIANE MARQUES DE BARROS MANGANIN BERGUND (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DE OLIVEIRA (MG-094635) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida a fls. 29. Suspendo o curso da ação, até o julgamento da exceção de incompetência. \r\n\r\nId: 424305"
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                                    "Valença": {
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                                                    "Juiz em Exercício: Luiz Alberto Barbosa da Silva \r\n\r\nEscrivão: Gil Dantas Moreira Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento \r\n\r\nProc. 2002.064.000202-3 (6919/02) - MARIA FELICIA VASQUES MACIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506), Dr(a). MARCELO GOMES DEFILIPPIS DESTEFANO (RJ-134698)) X Testador: VERA MARIA DE FREITAS MACIEL DA SILVA 2002.064.000202-3 - Dr. Marcelo Gomes Defilippis Destefano OAB/RJ 134.698 - O feito em questão se encontra arquivado no maço 1160. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.064.002743-2 - MARIA DE FÁTIMA BARRETA VALLES (Adv(s). Dr(a). GENI MONTEIRO DA SILVA MARCELO (RJ-113154)) X Falecido: CARLOS ALBERTO DA SILVA VALLES Decisão: Fl. 19: Defiro. Aguarde-se em Cartório. \r\n\r\nAnulatória, de documento E Cancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.064.000687-0 - SUCATA FERRO E MADEIRA ABREU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742)) X ROALE COMERCIO DE FERRO E AÇO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FIORELLA DA SILVA IGNACIO (SP-205075), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 184/190 e acórdão de fls. 247/253, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.064.001547-7 (5454/01) - Inventariante: SONIA REGINA MADEIRA TIBAU (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) JOÃO CARLOS MADEIRA TIBAU) X SUELI TRINDADE MADEIRA Feito nº 2001/1547-7 - Publicação para o Dr. Adimilson Parreira, OAB/RJ 88601.CERTIDÃO: Certifico e dou fé que o feito nº 2001/1547-7 encontra-se arquivado no maço nº 1190. \r\n\r\nProc. 2005.064.001231-0 - Inventariante: JANDIRA MARIA DIAS FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ALMIRO RIBEIRO FURTADO Processo nº 2005.064.001231-0 - Certifico e dou fé que para o desarquivamento do presente feito é necessário o recolhimento das custas para o desarquivamento Publicação para o Dr. Rogerio Tabet de Almeida. \r\n\r\nProc. 2007.064.003866-1 - PAULO CESAR DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR NOGUEIRA RAMOS (RJ-128151)), Falecido: MAURÍCIO DA SILVA LACERDA Decisão: Defiro a J.G. Nomeio PAULO CESAR DA SILVA LACERDA inventairante dos bens deixados pelo falecimento de Maurício da Silva Lacerda, independente de termo. Lavre-se o termo de renúncia. Venha a partilha amigável assinada por todos os herdeiros e com firma reconhecida. Venham as quitações fiscais. Após, à FE. \r\n\r\nProc. 2007.064.003897-1 - Inventariante: EDUARDO CANELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FIGUEIREDO PEREIRA (RJ-049392)) X EDUARDO ANDRE PEREIRA NETTO Despacho: Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, a fim de atribuir valor à causa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.064.003847-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO DE ALMEIDA MACHADO Despacho: Comprove o Autor ter constituído o réu em mora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.001619-7 - MARIA JOSÉ SPÍNOLA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544), Dr(a). GUSTAVO FONTAINHA FERREIRA (RJ-141859)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão: Recebo a emenda à inicial, com a adequação do valor da causa. Anote-se onde couber. Cite-se. Com a resposta, decidirei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.064.001680-0 - MARLI DE MENEZES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA PENTAGNA AVILA (RJ-134334)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista aos interessados face ofícios fls. 64/65 \r\n\r\nProc. 2007.064.003920-3 - NELY SANTOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435), Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X BANCO DO BRASIL SA Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos e última declaração do IR, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.064.001990-6 - SONIA MARIA DA CONCEIÇAO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NORMA ESTEVES SIQUEIRA (RJ-048410)) X CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) ....por determinação judicial a audiência designada para esta data fica redesignada para o dia 05/03/2008, às 16:00horas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Cobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.064.002201-8 - ELIZANDRA CAMPBELL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391) Despacho: Não se jus tifica o pleito de fl. 267, o qual indefiro. Venha o correto endereço de todas as testemunhas arroladas em fl. 254. Intimem-se as testemunhas nesta Comarca. Expeçam-se cartas precatórias para oitiva das testemunhas com endereço nas outras Comarcas. Certifique-se quanto ás custas. \r\n\r\nDeclaratória, Constitutiva c/c Desconstitutiva \r\n\r\nProc. 2007.064.001263-5 - PAULO ZACARIAS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X ESPÓLIO DE EDESON ESPÍNDOLA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Despacho: Em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.000237-0 - NOZOR JORGE FONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527)) X ADRIANO APRIGIO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.064.003037-0 - MARCUS VINICIUS RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO LUIZ FARIA BRAGA (RJ-092933)) X FÁBRICA DE AGUARDENTE SANTA ROSA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANPAOLO ZAMBIAZI BERTOL ROCHA (MG-086425) Decisão: Considerando tratar-se de incompetência superveniente, reputo válidos os atos já praticados. Renovo, no entanto, a oportunidade para a especificação de provas, no prazo de cinco dias. Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Cíveis \r\n\r\nProc. 2007.064.003911-2 - DAYSE DE CASTRO RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). GERSON DINIZ DE ARAUJO (RJ-061592)) X UNIODONTO MARQUES DE VALENÇA E OUTRO Despacho: Venha aos autos o comprovante de rendimentos e última declaração do IR, para fins de apreciação do pleito de JG. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.064.000024-9 (2707/97) - Inventariante: LUIZ SERGIO FAUSTINO DA COSTA, Interessado: JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484), Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829)), Interessado: APARECIDA RAYMUNDO DE OLIVEIRA) X IRANI DO CARMO COSTA 1997.064.000024-9 - Dr. Walter Duque de Moraes - OAB/RJ 41.484 - As custas referentes ao desarquivamento estão incorretas. Falta recolher R$ 0,87, referente ao FUNPERJ e ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2001.064.000912-0 (5738/01) - Inventariante: TEREZINHA REIS DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCI MARTA CARDOSO AMORIM (RJ-075156)) X HELCIDIO JOSE MONTEIRO para Dr Evahides José Reis - OAB/RJ 44.203 - \"...que o processo supra está arquivado no maço 1101\" \r\n\r\nProc. 2006.064.003265-6 - HELENA GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372)) X Falecido: SYLVIO DE ALMEIDA BARROS), Inventariante: CIDINEA GONÇALVES BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MAGALHAES (RJ-059527) p/Rosângela V. Krejci de Souza OAB/RJ 84.372 - Não foram recolhidas as custas referentes ao desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.064.003849-1 - Inventariante: ALBERTINA BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X SYLAS DO VALLE ALMEIDA Decisão: 1)Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.003870-3 - Inventariante: PAULO ROBERTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO VITOR NEGRI SILVA (RJ-106723)) X MARIA EUGÊNIA BRAZ DE PAIVA Decisão: 1)Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.064.003891-0 - Inventariante: ANA LÍDIA BESSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X CINCINATO DE ALMEIDA MACHADO Decisão: 1)Defiro a inventariança a(o) requerente. 2) Lavre-se o termo. 3) Venham as primeiras declarações devidamente instruídas, bem como o comprovante de rendimentos e a última declaração de rendas, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.064.000823-2 (6883/02) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X AUTOMOVEIS SANTA ISABEL LTDA E OUTRO Decisão: Recolhidas as custas, defiro a expedição do mandado de pagamento, no endereço constante de fl. 66, com prazo de 15 (quinze) dias, de acordo com a inicial, nos termos do art. 1102 \"b\" do CPC, anotando-se, no mesmo, que caso os réus o cumpram, ficarão isentos das custas e honorários advocatícios, como preceitua o art. 1.102 \"c\" §1º do CPC, fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, os réus poderão oferecer embargos, e que, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\". Proceda-se. Intime-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.064.000857-3 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X JULIO VITO PENTAGNA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 108/109, eis que tempestivos, conforme fl. 111. Quanto à alegação de prescrição, observado fls. 56/57 e 107, nada a prover, com base no art. 471 do CPC. Defiro a expedição de guia de depósito do valor dos honorários. Indefiro o desentranhamento da petição como requerido, em prestígio aos princípios da economia processual, da comunhão das provas e busca da verdade. Notifique-se como requerido em fls. 113/114. P.R.I. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.064.001624-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDERSON SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) Decisão: Fls. 103/104: Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.064.001624-9 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ANDERSON SOARES CARNEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA JANNUZZI DOS SANTOS (RJ-062602) São devidas custas da diligência supra . OJA conta 1107-0 = 31,03 + 10% CAARJ = 3,10 + FUNDPERJ R$ 1,70 + FUNPERJ (R$ 1,70 \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização \r\n\r\nProc. 2006.064.003437-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO ALVES DA COSTA (RJ-098290)) X UNIBANCO AIG - SEGUROS E PREVIDÊNCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Às partes sobre laudo de avaliação de fls. 154/165 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.064.002813-4 - MARIA DAS DORES DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fls. 186/187: À autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.064.001060-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WENDEL MOREIRA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.064.003892-2 - BANCO ITAUCARD SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CHRISTINE LIPPMANN Despacho: Comprove o Autor ter constituído o réu em mora. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.064.000944-5 - ANDRE RUGGERI NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376)) X UNIPREV - UNIAO PREVIDENCIARIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho: Fl. 333: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.064.001717-0 - SHIRLEI AMERICO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Fls. 460/461: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.064.001775-2 - MARIA JOSE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Despacho: Às partes sobre a certidão de fl. 445. \r\n\r\nProc. 2003.064.001776-4 - MARILDA APARECIDA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546) Fls. 509 : Ao Autor. \r\n\r\nProc. 2003.064.001829-0 - MARIA APARECIDA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546), Dr(a). LEONARDO DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-127554) Despacho: Fls. 429 e seguintes: À Requerente. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2003.064.004292-8 - MARIA DE FATIMA DA ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X HILDEBRANDINO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562) Despacho: Intimem-se os réus, nos moldes do artigo 475-A, parágrafo 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2001.064.000355-4 (5831/01) - JOSE MATOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) DR. GUSTAVO GROSI DE ASSIS - OAB/RJ 136.722 - P/ ciência de que os autos do processo nº 2001.064.000355-4 encontram-se arquivados no maço nº 1196, sendo necessário o recolhimento das custas p/ o seu desarquivamento \r\n\r\nReparação de Danos N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.064.000407-0 (6317/02) - CELIA CAMPOS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SODRE MARACAJA (RJ-045544)) X JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE BENEDITO PINTO MAIA (RJ-069966) Decisão: Defiro a suspensão do processo, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.064.003374-9 - MIGUEL JOSÉ DA SILVA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186), Dr(a). EDILSON DA SILVA (SP-114181), Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396), Dr(a). DOUMITH KHATTAR (SP-099247) Sentença: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO formulado entre as partes às fls. 253/255, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art.269, III, CPC. Custas e honorários conforme acordado. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.064.003142-3 - LEONARDO RIBEIRO SANTIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLAUS KHRISTIE ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-101644)) X HOTEL VILAREJO Despacho: Fls. 30/31: Defiro. Recolhidas as custas, cite-se, via postal. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001078-6 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NORMA ESTEVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão: Intime-se o devedor para, no prazo de 15 dias, cumprir a sentença de fls. 381/385, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2000.064.000313-8 (5386/00) - COOPERATIVA MISTA DE VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Ao impugnado. \r\n\r\nId: 424306"
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                                        "2ª Vara": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.064.003568-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON DA CONCEIÇÃO FURTADO Decisão:Recebo a Denúncia, eis que presentes todos os requisitos para o regular exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade para o regular andamento do processo. Designo o dia 29/01/2008, às 13:00 horas para a realização de A.I.J. Cite-se e intime-se o acusado. Notifique-se o Ministério Público. Defiro a cota ministerial de fl. 38. Determino a instauração de incidente toxicológico do acusado, nomeando-se sua patrona como curadora. APós autuado, em apartado, o incidente, Às partes para apresentação dos quesitos. Cumpridas as formalidades legais, proceda o Cartório os atos necessários para a realização do exame. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2007.064.000529-1 - MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118)) X ADAIR SANTOS DA SILVA Despacho:Diga o Município sobre o acrescido. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.064.000277-0 - LABRUN DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HAMILTON GERALDO DE PAIVA (RJ-067846)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Diante do exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito, na forma do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais, deixando de condenar em honorários advocatícios diante da não formação da relação processual. Intimem-se, inclusive o embargado. Transitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.064.003568-4A - ANDERSON DA CONCEIÇÃO FURTADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ABRITTA VENTURA (RJ-132936)) X JUSTIÇA PÚBLICA À Defesa para apresentação de quesitos \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.003681-0 - JOÃO BAPTISTA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SPOSITO DE OLIVEIRA (RJ-094602)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:Por todo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente enquanto perdurar a patologia, o(s) seguinte(s) medicamento(s) ou genérico(s): EUTACAPONA(Comtam) 200mg. O(s) aludido(s) medicamento(s) deverá(ão) ficar a disposição do impetrante, que o (s) retirará na Secretaria de Saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex-lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). Esgotadas as vias recursais facultativas, encaminhem-se os autos ao Egrégio TJRJ, em reexame necessário, nos termos do art. 12, § único, lei 1.533/51. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.064.002409-1 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Despacho:Atenda-se ao requerido à fl. 39. O demandante informa à fl. 37 que não pretende produzir outras provas. Quanto ao demandado, proceda sua intimação para que especifique justificadamente, caso entenda necessárias, as provas que pretende \r\n\r\nProc. 2007.064.002409-1 - LUMADE IND COM E REPRESENTAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GETULIO FARINA DE ALMEIDA (RJ-086855)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Ao Município para fornecer cópias de todo feito para instruir ofício ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 424307"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cláudio Gonçalves Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Aparecida dos Santos Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.855.001205-3 Vítima(s): Lúcia Maria Studart dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa de Almeida - OAB RJ139812, Heraldo Assed Iunes Filho - OAB RJ055581). X Paulo Gouvea Rodrigues dos Reis. Tendo em vista o comprovado pelo réu, torna-se imprescindível que a prisão cautelar seja cumprida na residência da irmã do acusado, fato este, inclusive, que originou a decisão de fl. 73. Pelo acima exposto, defiro o pleito defensivo. I-se a autoridade policial para que proceda a escolta do preso para a residência acima mencionada...devendo o réu ser intimado que não poderá se retirar do local sem autorização judicial, mediante escolta, sob pena de revogação automática do presente benefício e seu imediato recolhimento à carceragem. Sem prejuízo, determino que os oficiais de justiça compareçam na residência acima mencionada ( uma vez por dia em horários diferentes sem prévia comunicação) para verificarem se o réu se encontra no interior da casa. Certifique o Cartório se foi estabelecido contato telefônico com o Heitor Carrilho. \r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nLCP - Art.31 - Omissão de cautela na guarda ou condução de animais.\r\n\r\nProc. 2006.855.001477-1 Comunte(s): Luiz Carlos Costa. X Roberto Farani e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). Certidão de fl. 51: \" Certifico e dou fé que, em cumprimento à r. determinação verbal do MM. Juiz de Direito, que o ato anteriormente designado, foi adiado para 16/04/2008 às 15:00h...\" \r\n\r\nId: 423620"
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                                    "Vassouras": {
                                        "1ª Vara": {
                                            "Atos": {
                                                "424346": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Osmarina Severiano de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.065.000229-8 - RENAN VINIVIUS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X NEUSA DA CUNHA E OUTROS Ao autor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.065.000149-8 - EDIO AUGUSTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X CAMILA TAYSSA BARBOSA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. Condeno o requerente ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que ora fixo em R$ 100,00, com a ressalva do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002000-8 - PRISCILA BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DA COSTA (RJ-043906) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, para determinar a inclusão do patronímico CANELLAS no sobrenome da autora, que passa a denominar-se PRISCILA CANELLAS BARBOSA FERREIRA. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002963-7 - ANDRÉ GARCIA LAPORT (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X WALDIR LAPORT Ao requerente sobre fls. 59/60. (Ofício do Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros) \r\n\r\nProc. 2007.065.002335-6 - MARLI FRANCISCA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Despacho:Venha comprovante de rendimentos ou declaração de isento junto ao IR da requerente a fim de comprovar a alegada hipossuficiência econômica. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2007.065.001967-5 - VAGNER BRAVOS VALADARES (Adv(s). Dr(a). CLENIO RICARDO FONSECA SANTOS (MG-078193)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.065.000283-2 (15208) - ADEMAR DA NOBREGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE RUBENS LACERDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923) Decisão proferida pelo Juiz prolator da Sentença Dr. Afonso Henrique Ferreira Barbosa: ... Conheço os embargos declaratórios de fl. 149 e nego-lhes provimento, pois a parte autora formulou pedidos sucessivos e não meramente alternativos, consoante, aliás, bem destadado pela culta Defensora. Assim sendo, uma vez julgado procedente o pedido principal, resta prejudicado o exame do pedido subsidiário. Na realidade este último só seria apreciado na eventualidade da improcedência do pedido principal. No tocante à possibilidade de os veículos já terem sido vendidos, tal questão deveria ter sido alegada e comprovada no curso do processo de cognição quando, então, caso se apurasse a eventual venda dos bens, seria examinado o pedido subsidiário. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1966.065.000001-5 (9231) - Inventariante: IZAURA DE ALMEIDA FERNANDES X Falecido: ANTONIO DE CASTRO DA LUZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D) À inventariante. \r\n\r\nProc. 1999.065.000493-1 (13.340/99) - Inventariante: CLELIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X CLER BOTELHO DE SOUZA Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.065.000414-0 - Inventariante: JUSSARA SAYAO DE PAULA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355)) X CARLOS FREDERICO SAYAO DE PAULA LEITE À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2007.065.000004-6 - Inventariante: ANA CRISTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA REZENDE NOGUEIRA DE QUEIROZ (RJ-145232)) X ALAIDE QUEIROZ VIEIRA À inventariante para prosseguimento. (apresentar primeiras declarações) \r\n\r\nProc. 2007.065.000007-1 - Inventariante: MARIA LEAL DA SILVA X JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049) Despacho:Deixo para apreciar o pedido de gratuidade de justiça após as primeiras declarações.Cumpra-se o art. 1.031, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.065.002351-4 - Inventariante: EDITH DE SOUZA DOS SANTOS EDITH DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X ALFREDO DE SOUZA Despacho:Venham as quitações fiscais.Sem prejuízo, venha a certidão de ônus reais do imóvel a ser inventariado. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.065.000956-2 - Inventariante: ALEX SANDRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X MARIA CRISTINA SANTANA À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.065.001295-4 - MARIA DO ROSÁRIO FILGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DA CRUZ LEAL (RJ-002678C)) X Falecido: JOSÉ DA SILVA FILHO Decisão:Defiro JG.Nomeio inventariante a requerente, independentemente da lavratura de termo.Aguarde-se a abertura, registro e cumprimento do testamento em apenso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.001488-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA APARECIDA NOGUEIRA ARAUJO Ao autor. \r\n\r\nProc. 2004.065.002631-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WAGNER DE AGUIAR TEIXEIRA Ao autor. (não houve manifestação do réu) \r\n\r\nProc. 2005.065.001394-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOHNNY DE ASSIS ARCANJO Ao autor. (não houve manifestação do réu) \r\n\r\nProc. 2006.065.000535-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROBSON CARLOS COUFAL DE ARAUJO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000568-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ZOE FERREIRA DA SILVA Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.065.000721-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.002327-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RODRIGUES SANTANA Despacho:Venham os originais ou cópias autenticadas das procurações e substabelecimentos. \r\n\r\nProc. 2007.065.002328-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FERNANDO ALVES DINIZ Decisão:Estando suficientemente comprovada a mora do devedor, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias, ou, se assim preferir, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.065.002329-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X PAULO VINICIUS FERREIRA DE AZEVEDO Despacho:Venha comprovante de entrega da notificação extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2008.065.000021-8 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X ERLON CARLOS DE PAIVA Decisão:Venha o correto recolhimento das custas.Após, estando suficientemente comprovada a mora do devedor, concedo a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado e, após, cite-se o devedor para pagar a integralidade da dívida pendente no prazo de 5 (cinco) dias, ou, se assim preferir, apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias, contados da execução da liminar.Fl. 06 - Anote-se o nome da patrona onde couber. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.065.000908-7 (16066) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X MACLE SUPERMERCADO LTDA. E OUTROS Ao autor para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.065.001257-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Deixo de receber a impugnação de fls. 150/151 ante a sua intempestividade.Não obstante, em consulta ao sistema BACENJUD apurei que existem três ordens de penhora on line pendentes. Na primeira, referente ao valor dos honorários, transferi R$ 1.914,37 para conta à disposição do Juízo e liberei o restante do valor penhorado. Nas duas outras, referentes ao valor principal, apenas transferi o valor penhorado. Resta a penhorar o montante de R$ 2.291,73, pelo que protocolei derradeira ordem de penhora na data de hoje. \r\n\r\nProc. 2004.065.001257-1 - RITA DE CASSIA DE SOUZA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Tendo em vista a confirmação da penhora on line, ao executado para oferecer impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2007.065.001983-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X MICHEL DA SILVEIRA HOLAK E CIA LTDA-ME E OUTROS Ao autor para prosseguimento. (recolher as custas faltantes no valor de R$ 684,99, referente à taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2008.065.000043-7 - VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEÍCULOS AUTOOTORES LTDA (VWB) (Adv(s). Dr(a). RENATO NAPOLITANO NETO (SP-155967), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA FÉLIX PALMA (SP-250974)) X SAVEL - SANTA AMALIA VEÍCULOS LTDA Despacho:Venha original ou cópia autenticada da procuração e do substabelecimento (fls. 25/26).Após, cite-se.Fl. 208 - Anote-se os nomes dos patronos onde couber.Providencie o Cartório a abertura do segundo volume. \r\n\r\nCobrança; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.065.001171-4 - KARVI SERVIÇO E MANUTENÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X PEDRO PAULO CAMARGO DE MORAES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407) Às partes sobre honorários do perito. (Cassio Veloso de Abreu apresenta sua proposta de honorários no valor de R$ 3.000,00) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.065.000645-0 - MONICA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, na forma do art. 269, inciso II, do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.001346-6 - MONICA TAVARES SOARES (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SILVEIRA GONCALVES (RJ-138368), Dr(a). ERNANI GONCALVES (RJ-056049)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) Sentença:... Pelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, na forma do art. 269, inciso II, do CPC. Condeno a requerida ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% do valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C EXECUÇÃO DE CONTRATO \r\n\r\nProc. 1999.065.000233-8 (12923) - CASA DA SAUDE SANTA LUCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X JORGE ALVES POSSUELO Ao autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.001795-2 - GILSON GOMES COELHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X MANUEL LUIS DA COSTA FURTADO CORREIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-148799) Ao embargado (art.740 do CPC) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.065.000136-9 (14321) - BANCO BVA S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO ROSENBERGER MOLETTA (RJ-020843), Dr(a). FERNANDO MAGALHÃES MILMAN (RJ-022527)) X LUIS ANTONIO PEREIRA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.065.000283-4 (16.177) - FUNDAÇAO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X ALESSANDRO AMORIM PEREIRA E OUTROS Despacho:Fl. 130 - Defiro. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.065.001892-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SCHETTINI ALVAREZ (RJ-119985)) X AGNALDO DA ROCHA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758) Decisão:Homologo o acordo de fls. 98/99 e suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.065.000504-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X CELIO GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO Ao exequente para prosseguimento. (Recolher as custas do mandado no valor de R$ 31,03, na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nProc. 2004.065.000993-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X SIDNEY CLEBER DA COSTA PERES E OUTRO Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.065.002275-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D), Dr(a). ADIR SANTANA PETERS (RJ-100437), Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636), Dr(a). JOSÉ FELIPE BLANCO FERREIRA PINTO (RJ-129141)) X VAGNER LUIZ LOPES DE SÁ Protocolei ordem de penhora on line nesta data. Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. (penhora on line foi negativa) \r\n\r\nProc. 2004.065.002920-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X WEDSON RODRIGUES DE ARAUJO À exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.000289-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X STERFANEO CARVALHO DE ALVARENGA Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.065.000584-2 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773), Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ALESSANDRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Protocolei ordem de penhora on line nesta data, com base no valor indicado à fl. 15. Confirmada a ordem, intime-se o executado.Não confirmada, ou confirmada parcialmente, diga o exeqüente. (penhora on line parcial no valor de R$ 1,96) \r\n\r\nProc. 2005.065.000707-3 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X RODRIGO FAVORETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.065.001140-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X WILIAN PEREIRA ALVES Ao exequente para recolher as custas do mandado no valor de R$ 12,78, na conta 1107-2, mais CAARJ, FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.065.001146-7 - H. N. REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO LOYOLA COSTA (RJ-127464)) IBRAÇO - INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ARTEFATOS DE AÇO LTDA. Ao exequente para encaminhar Carta Precatória. (tirando cópias para instruí-la - inicial, procuração, despacho e custas - recolhendo as respectivas custas) \r\n\r\nProc. 2007.065.000325-4 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X ADEMIR CORREA NETO JUNIOR Ao exequente. (Carta Precatória negativa) \r\n\r\nProc. 2007.065.001819-1 - ESPÓLIO DE EDLA MARTUCHELLI DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA SOARES COELHO (RJ-098136)) X VINICIUS PASSOS FERNANDES - ME E OUTRO Ao exequente. (não houve interposição de Embargos) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.065.001864-6A - ATHAÍDE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B)) X ALINE ANDRADE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2000.065.000268-4 (14142) - WELLINGTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE VASSOURAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). JUAREZ SOARES NOGUEIRA (RJ-001448)), Interessado: DEPOSITÁRIA - ELIANE, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.065.001864-6 - ALINE ANDRADE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO LUIZ SOARES (RJ-069319)) X ATHAÍDE MADEIRAS E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439), Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B) Decisão:Rejeito a preliminar suscitada, eis que a ilegitimidade da genitora independe da integração do genitor ao pólo ativo.Defiro a produção de prova testemunhal. Indefiro o requerimento de depoimento pessoal eis que a genitora não estava presente quando do atropelamento.Designo AIJ para o dia 05/03/08, às 15:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas e as partes. \r\n\r\nIndenizatória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.000116-6 - KAUA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526)) X FRIOMIX COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446) Despacho:Diga a ré sobre o alegado recebimento da indenização por morte de passageiro da litisdenunciada (fl. 83). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.065.001721-6 - CHRISTINO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA (RJ-056923)) X CHRISTINEIDE XAVIER DOS SANTOS Decisão:Proceda-se ao estudo social do caso, com urgência. Após, será apreciado o pedido de curatela provisória. Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27/02/08, às 14:00 horas, a ser realizada na sala de audiências deste Juízo. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. No mais, atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.065.000138-0 (6790/3 Of) - Inventariante: SUELI DE OLIVEIRA ANDRADE VIDAL MARTUCHELLI (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X ANTONIO MARTUCHELLI NETTO Despacho:Defiro o prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 1992.065.000019-3 (7586) - Inventariante: MARIA LUCIA OLIVEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) CARLA ROSANE DE SOUZA LIMA DO AMARAL, Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951)) X AUGUSTO SEVERO OLIVEIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515) À inventariante. (recolhimento do imposto) \r\n\r\nProc. 1994.065.000001-0 (8584) - Inventariante: S.R.V.S. (Adv(s). Dr(a). JAYME GONÇALVES FIGUEIREDO (RJ-001603)) X J.P.S.), Interessado: J.B.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANDREA SAYAO DE PAULA LEITE (RJ-085355) À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 1997.065.000131-7 (11.233) - Inventariante: LAURA GOMES MANDARO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235)) GUSTAVO DE FREITAS MANDARO, Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) X Falecido: HUMBERTO MANDARO À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.065.000766-2 (15838) - Inventariante: AUGUSTO MODESTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X Falecido: DARINA PAIVA Sentença:Julgo, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 23/26 destes autos de inventário dos bens deixados por DARINA PAIVA DA SILVA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros. Sem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Retifique-se a autuação para constar corretamente o nome da inventariada. Após o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha ou mandado de pagamento, se for o caso, e, a seguir, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.065.000337-5 - Inventariante: MARIA ELMIRA LOPES RAMOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROSSI RAMOS (PR-030297)) CARLOS EUGENIO MARQUES LOPES E OUTRO, Dr(a). LUCIA DE FATIMA PISANI (RJ-029523), Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X EDLA VIANA MARQUES À inventariante para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.065.001650-5 - Inventariante: MARIA LUIZA RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) CARMEN HELOISA FERNANDES E OUTRO) X JOAO JOAQUIM FERNANDES Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 124, na forma do artigo 1.013, § 2°, do CPC, face à concordância de todos os interessados. Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fiscal competente. Recolha-se o imposto devido. R.I. Sem prejuízo, venha a certidão de quitação fiscal municipal. \r\n\r\nProc. 2005.065.001891-5 - MARIA LUIZA VASCONCELOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X Falecido: IVANOSK DE BARROS VASCONCELOS Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cálculos de fl. 44, na forma do artigo 1.013, § 2°, do CPC, face à concordância de todos os interessados.Proceda-se à inscrição do cálculo na repartição fiscal competente.Recolha-se o imposto devido. R.I. \r\n\r\nProc. 2006.065.000280-6 - Inventariante: JANE FRANÇA RIVELLO (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X LUIZ DA MOTTA RIVELLO À inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.065.001489-6 - Inventariante: EDUARDO WILSON WENKE MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) CLÓVIS AUGUSTO WENKE MOTTA E OUTROS) X ILSE MARIA JULIA WENKE MOTTA Ao inventariante sobre certidão supra \"as custas foram recolhidas a menor no valor de R$ 3,65 \r\n\r\nProc. 2008.065.000035-8 - Inventariante: PAULO SERGIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X HELENA FEREIRRA DE MEDEIROS Despacho:Comprove o requerente a necessidade de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.065.002558-2 - ELIZABETH SANT'ANNA TELES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010)) X MURILO BALDEZ MUNIZ Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido, pelo que julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso II, do CPC, pelo que DECLARO, com base no art. 2º, § 3º, da Lei nº 8.560/92, que o réu MURILO BALDEZ MUNIZ é pai da autora ELIZABETH SANT' ANNA TELES, determinando que seja procedida a averbação dos apelidos paternos no nome da mesma. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 200,00. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.065.000931-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X MANOEL FRANCISCO DE PAULA E OUTRO Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM EXAME DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC. Condeno a exeqüente ao pagamento das custas. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000327-8 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X CIBELE HOHLENWERGER NOVAIS À autora. (não houve manifestação da parte ré) \r\n\r\nProc. 2007.065.000651-6 - TRANSVEST FACTORING COMERCIAL PATYENSE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X JOSE PEDRO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Considerando os termos de fls. 59 e 61, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, na forma do art. 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários advocatícios na forma da lei. Expeçam-se as guias de pagamento nas datas aprazadas. Estando regular o valor, desde já defiro os levantamentos em favor do autor. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000653-0 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X JOAO MARIA RIBEIRO BARBOSA À exequente. (o executado não se manifestou) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.065.001756-3 - MAJLECH FERREIRA CUKIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Intime-se a ré para que junte aos autos o consumo do autor nos últimos cinco anos, esclarecendo se a cobrança ocorria por estimativa e de forma progressiva, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.065.002367-8 - ALBERTO MURILO ACCIOLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MURILO MIRANDA ACCIOLY (RJ-148517)) X VICENTE CARDOSO DA CRUZ Decisão:Considerando que as fotografias acostadas à inicial demonstram com clareza a precariedade da parcela do muro ora escorada, cuja queda parece iminente, bem como a existência de relevante quantidade de terra atrás do muro, fato este, em princípio, apto a ensejar sua destruição, tenho como presentes os requisitos do art. 273 do CPC, pelo que DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que o réu proceda à demolição da parte danificada do muro, mediante trabalhadores coordenados por um engenheiro civil, devendo a ART ser juntada aos autos, no prazo de vinte dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada ao máximo de R$ 15.000,00. Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/08, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.065.002355-1 - RECIPRESS EQUIPAMENTOS PARA RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CASTRO CIMINELLI (RJ-063758)) X TIM CELULAR S/A Despacho:À requerente sobre certidão de fl. 21. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.065.001766-4 - SALETE DO LAGO SODRE DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAYME GONCALVES FIGUEIREDO (RJ-001603B), Dr(a). LEANDRO AMARAL EIRAS (RJ-142925)) X CATHARINA CRAHIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LOPES DE MELLO (RJ-045642) Decisão:Partes legítimas e adequadamente representadas. Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade, declaro SANEADO o feito. Fixo como pontos controvertidos a existência e a causa dos inundamentos e excessiva umidade sofrida pelo imóvel das autoras, bem como os danos ao muro de contenção. Defiro a produção de prova documental suplementar e determino a produção de prova pericial. Nomeio perito do Juízo o engenheiro Pedro Emidio Teixeira de Almeida, tel. (24) 3343-1478 / (24) 9831-6176 / (24) 9229-6577. Intime-se para apresentação de proposta de honorários. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e manifestação quanto aos honorários periciais. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.065.001453-0 - CENTRO EDUCACIONAL BEIJA FLOR LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X ANA LUIZA MERENCIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Ao exequente para prosseguimento. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.065.000122-9 (13776) - BONSANO SIMONSENG LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X CLERIDA MARIA DA ROCHA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fl. 220 - Defiro. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.065.001982-0 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DEFANY DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225) Despacho:Cumpra-se fl. 66. \r\n\r\nProc. 2006.065.002043-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VINICIUS BRINCO RODRIGUES Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO o feito sem exame do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Condeno a autora ao pagamento das custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.065.000163-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SANDRA DA SILVA DE SOUZA Ao autor para agendar na Central de Mandados o cumprimento da diligência. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.065.001717-4 - MARCELO MONTEIRO MONASTERIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585)) X BRUNA SATHALER MONASTERIO E OUTRO Despacho:R.h. Certificado o correto recolhimento das custas, intime-se para AC no dia 28/02/08, às 14:15 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.065.000972-4 - ANRIETE DO NASCIMENTO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando que o réu, intimado (fl. 48), deixou de comparecer à audiência de conciliação (fl. 49), decreto sua REVELIA.Não obstante, diante da necessidade de perícia técnica, nomeio perito o contador Valdir de Souza Bomfim, tel. (21) 2256-8897 / (21) 9739-5507. Intime-se para apresentação de proposta de honorários, ciente de que a autora encontra-se sob gratuidade de justiça e de que existe ajuda de custos a cargo do FETJ. Digam as partes sobre os honorários e apresentem quesitos no prazo de quinze dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Modificação C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.065.000156-5 (12712) - PAULO ROBERTO NOGUEIRA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES LOMBA (RJ-101232) Decisão:Diante de fl. 534, cancele-se a penhora no rosto dos autos.Recebo o recurso em ambos os efeitos.Ao recorrido.Após, subam ao egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.065.000607-2 (15.072) - LUCIARA FERNANDES LAVINAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERNANDES LAVINAS DO CANTO (RJ-085585), Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667)) X JOAO PAULO CUNHA RIBEIRO Dê-se vista por cinco dias \r\n\r\nSub-rogação \r\n\r\nProc. 2001.065.000231-5 (15065) - JOAQUIM ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO PEREIRA DA ROCHA (RJ-045010) Aos requerentes. \r\n\r\nId: 424346"
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                                                    "Juiz de Direito: Leonardo Teles \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Marco Antonio Alves Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa; Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas; Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.065.000703-8 - JUSTIÇA PUBLICA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS (RJ-145566)) X ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO despacho: Acolho o parecer ministerial ed fls. e defiro a oitiva da testemunha para o dia 29/01/2008, às 13:30 h. Procedam-se as diligências devidas. \r\n\r\nArt. 333, Caput - Corrupção Ativa; Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2005.065.001797-2 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO LADISLAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071) Despacho:DIGA A DEFESA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.065.000999-2 - LIBERALINO ROSA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.065.001451-4 (3403) - FAZENDA MUNICIPAL X JOSE FERNANDES GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SUBSCRITA PELO PRÓPRIO REQUERENTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.065.002657-7 (3421) - MUNICIPIO DE VASSOURAS - RJ X JOSÉ FERNANDES GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SUBSCRITA PELO PRÓPRIO REQUERENTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.065.002660-7 (3405) - MUNICIPIO DE VASSOURAS -R J X JOSÉ FENANDES GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SUBSCRITA PELO PRÓPRIO REQUERENTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.065.002661-9 (3420) - MUNICIPIO DE VASSOURAS - RJ X JOSÉ FERNANDES GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SUBSCRITA PELO PRÓPRIO REQUERENTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.065.002661-9 (3420) - MUNICIPIO DE VASSOURAS - RJ X JOSÉ FERNANDES GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) xx \r\n\r\nProc. 2002.065.002663-2 (3419) - MUNICIPIO DE VASSOURAS - RJ X JOSÉ FERNANDES GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SUBSCRITA PELO PRÓPRIO REQUERENTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.065.002815-0 (3422) - MUNICIPIO DE VASSOURAS - RJ X ANTONIO FERNANDES GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SUBSCRITA PELO PRÓPRIO REQUERENTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.065.002816-1 (3439) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X JOSE FERNANDES GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SUBSCRITA PELO PRÓPRIO REQUERENTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.065.002822-7 (3404) - MUNICIPIO DE VASSOURAS X JOSE FERNANDES GORITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA SUBSCRITA PELO PRÓPRIO REQUERENTE. APÓS, CLS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.065.001222-6 - WALTER DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-085113), Dr(a). ANA PAULA PECANHA DE ARAUJO LIMA (RJ-107317)) X INSS) Sentença:Diante do que consta à fls. 23 dos presentes autos e da manifestação favorável do MP às fls. 36/verso, DECLARO EXTINTO O PRO CESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do Art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 424351"
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                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Marcelo Nobre de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Aparecida Ribeiro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.852.000275-4 X Osvaldo Arlei Ferreira Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). \"...DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ARTIGO 43, INCISO III, DO CPP, EM SUA INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU...\" \r\n\r\nId: 423617"
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                                                    "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eliane Martins de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.078.001300-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIS CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Despacho Ordinatório: Pela abertura de vista à defesa para que diga se pretende produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2007.078.001961-4 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X DEMÉTRIO FELICIANO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TIAGO DA CUNHA RABELLO (RJ-116353) Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA a proposta Ministerial .... suspendo o processo ...art. 89 da Lei 9.099/95. Isento o acusado de custas. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2007.078.001394-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS ALBERTO PESSANHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553) Despacho Ordinatório: Abertura de vista à defesa em diligências. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.078.001340-5 - ENGELAGUZ COMÉRCIO E INSTALAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ERIKA GOMES DE FARIA (RJ-137064)) X VIA AZUL LOCAÇÃO DE AU TOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172) Diga o exequente sobre fl. 20/31 (guia de depósito). \r\n\r\nId: 424143"
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                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Arraial do Cabo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Silvana da Silva Antunes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Guilherme Moura Lhamas\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2007.875.001104-4 Vítima(s): Rosangela da Silva Costa. X Supermercado Só Ofertas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). Isto posto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da conduta atribuída ao indigitado, nos termos do art. 107, IV do CP. \r\n\r\nId: 423636"
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                                    "Bom Jardim": {
                                        "Vara Única": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.009.000885-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARTHUR RIBEIRO MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501), Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nId: 424112"
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                                                    "IIIE - Intimação",
                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Pereira Bezerra\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRODRIGO BARBOZA TABOAS - RJ095410 \r\n\r\n2004.009.000337-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nId: 424113"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "423630": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.864.000115-5 - Marcus Paulo Barros Silva. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373, Jano Strauss Miranda Leonardo - OAB RJ031611, Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Oficie-se ao Itaú (fl. 128) para que deposite o valor bloqueado, em conta judicial, no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.864.000031-3 - Patrícia Monnerat Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Maggessy Monnerat - OAB RJ048379). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). ...suspendo a multa diária, a partir desta data, por não estar cumprindo seu papel, tornando-se bastante excessiva.\r\n\r\nDiante da impossibilidade do cumprimento espontâneo da obrigação, converto a obrigação de fazer em perdas e danos, estimando para tanto a quantia de R$ 1.000,00... \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.864.000369-5 - Roozemeria Pereira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre. Intimação da parte autora para Audiência de Conciliação, marcada para o Dia 18/02/2008 às 11:15horas. \r\n\r\nProc. 2006.864.000371-3 - Francklin Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre e outro. Intimação da parte autora para Audiência de Conciliação, marcada para o Dia 18/02/2008 às 11:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.864.000387-7 - Janaína Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Gonzaga Reis - OAB RJ123218, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Maria José de Souza Sandre. Intimação da parte autora para Audiência de Conciliação, marcada para o Dia 18/02/2008 às 11 horas. \r\n\r\nId: 423630"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.877.000118-4 - Maria do Carmo Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652, Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial, para condenar a reclamada a transferir mensalmente os proventos da reclamante para a Agência 4551 do Banco Itaú de Cambuci, na conta nº 02548-1, depositados junto à reclamada, no prazo de 48 horas a partir do \r\n\r\nId: 423644"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Airton da Silva Reis\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.849.000723-0 - Valdirene Ortega de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Icc de Cordeiro Comércio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/02/2008, às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000784-8 - Leonardo do Couto Richa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Telefônica -telecomunicações de São Paulo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Maia Jorge - OAB RJ085091). Audiência de Conciliação designada para o dia 26/02/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000860-9 - Robson Cruz Parreira Campanati e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). X Tam - Linhas Aéreas S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/02/2008, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.849.000861-0 - Marlene Ribeiro Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva de Sa - OAB RJ097382). X Previdência do Sul - Aplub. Audiência de Conciliação designada para o dia 26/02/2008, às 11:10 horas. \r\n\r\nProc. 2008.849.000043-1 - Jovacyr da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Banco Bradesco S. A.. Audiência de Conciliação designada para o dia 04/03/2008, às 10:20 horas. \r\n\r\nId: 423604"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.878.000421-2 - Ademir Cordeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Almeida de Sena - OAB RJ125149). X José Francisco Paula Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Francisco Domingues - OAB RJ118896). Vistos etc. O não comparecimento da parte Autora autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das custas judiciais. \r\n\r\nIntime-se a parte Autora para que a mesma desentranhe o título de fl. 07, mediante a substituição do mesmo por cópia, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, não comparecendo a parte Autora à Secretaria deste Juízo para desentranhamento do documento, acautele-se o título em cartório com cópia desta assentada. Publicada em audiência e intimado o presente.Intimem-se as partes. Registre-se. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000640-3 - Sidineia Augusto Santos. X Panaprogram. Com (Adv.(s) Dr.(a) (s) Talita de Oliveira Pinheiro - OAB RJ109620). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.878.000023-3 - Catia Maria Pessanha Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Fabrica de Óculos. A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 25/02/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nId: 423642"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carmo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Lahmeyer Duval\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Genice Queiroz Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.889.000304-2 - Marly Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Carion Brasil Administradora de Consórcios LTDA e outro. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do ofício oriundo da Receita Federal, bem como a manifestar-se nos autos em referência, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.889.000356-8 - Adão Luiz de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Jânio Carlos Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Defensor Público - OAB DP000001). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do ofício oriundo da Prefeitura Municipal de Duas Barras, bem como a manifestar-se sobre o mesmo, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.889.000626-2 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Aldair José da Silva França. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2006.889.000630-4 - Baby Mania de Carmo LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Maria das Dores Victório Pereira. ATO DA SERVENTIA - Informo que foi designado o dia 10 DE MARÇO DE 2008 ÀS 10:00 HORAS, para a realização de Audiência Conciliatória para o presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.889.000264-7 - Castromar Materias de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Júlio Cézar de Almeida Santos. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção, ficando ciente que os autos serão eliminados 180 dias após o seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000303-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Benedito Ferreira Figueira. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos do mandado com certidão negativa, ficando também intimado(a) a fornecer e/ou esclarecer o endereço do(a) reclamado(a) a fim possibilitar a intimação do mesmo para a AIJ designada para o dia 28/04/2008.\r\n\r\nProc. 2007.889.000316-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Dulce Alves Santos. ATOS DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da juntada aos autos da certidão negativa, ficando também intimado(a) do prazo de 60 (sessenta) dias que possui para indicar bens penhoráveis em nome do(a) executado(a), sob pena de extinção do feito, ficando ciente ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000360-3 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Damião Corrêa Serrano. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000384-6 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Rogério Vieira Menezes. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a esclarecer e/ou fornecer o endereço do(a) reclamado(a), no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000386-0 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Robério Vieira Menezes. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nProc. 2007.889.000406-1 - Castromar Materiais de Construção Ltda.M (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Waldemir Barra Moura. ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamante da certidão negativa juntada aos autos, bem como a manifestar-se sobre a mesma, no prazo de 60 dias, sob pena de extinção do feito, ficando intimado(a) ainda que os autos serão eliminados após 180 (cento e oitenta) dias da data do seu arquivamento definitivo.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.889.000245-3 - Heleno Barreto Ferreira Júnior. X Madureira Express e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ATO DA SERVENTIA - Intimar o(a) patrono(a) do(a) Reclamada a informar a este Juízo o nº. da agência e da conta corrente da mesma, a fim de ser creditada a importância de R$ 768,90, que foi bloqueada através de penhora on line.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.889.000547-8 - José Maurício de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Macedo Abrahão Junior - OAB RJ138754). X Transcarvel Transportadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euliana do Nascimento - OAB SP092606, Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). (...)É por tais motivos que JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de condenar a reclamada a pagar, apenas, o valor de R$ 4.392,33, referente ao que o autor deixou de receber enquanto o caminhão ficou parado. Sem custas nem honorários(...) \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.889.000119-5 - Nivaldo de Oliveira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Cooperativa Regional Agro-pecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Fls. 133/134: Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. Deverá o reclamante esclarecer, em 5 dias, se dá quitação. Fica ciente que valerá o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.889.000315-7 - Carlos Flávio Schettino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Ferreira Delphino - OAB RJ005244). X Posto Boa Sorte de Cantagalo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Doyle Maia Vianna - OAB RJ125940). Fls. 35/37: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 15,59), determinei o desbloqueio. Intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.889.000131-6 - Enilda Alves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leise Maria Moura do Valle - OAB RJ069886). X Unyama Consórcio União de Revendedores de Motocicletas LTDA S/c (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833, Mirella Ximenes de Carvalho - OAB RJ105398, Theo Moreira - OAB RJ101753, Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial. Como não havia saldo no dia da penhora e em consulta ao sistema foi verificada a decretação da FALÊNCIA da reclamada (comprovantes em anexo), determino a expedição de certidão de dívida intimando-se a reclamante a providenciar a habilitação de seu crédito.Após, arquive-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.889.000267-2 - Castromar Materiais de Construção Ltda. -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Leandro da Cruz Alves. Juntem-se os documentos que comprovam a tentativa de bloqueio judicial.Como a penhora foi de pequeno valor (R$ 0,01), determinei o desbloqueio. Intime-se o exeqüente para, querendo, obter informações e indicar o dia provável em que haverá crédito em conta, requerendo nova penhora, no prazo de 60 dias.Fica ciente que decorrido o prazo sem manifestação, o feito será extinto e os autos serão eliminados 180 dias após o arquivamento definitivo. Fls. 47: Defiro. Retifique-se a DRA a fim de constar o nome correto do reclamado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.889.000601-8 - Ilzanete Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Ribeiro Alaluna - OAB RJ134742). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Fls. 103/104: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco do Brasil, no valor total de R$ 6.004,00 sendo determinada a transferência desse valor para conta em nome da exeqüente.Desta forma, intime-se o executado da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nProc. 2007.889.000213-1 - Usimec do Carmo Mecânica e Representações e Transporte LTDA Me. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 87: Defiro. Tratando-se de título executivo judicial, determinei a PENHORA ON LINE, n/f do art. 52, IV, da Lei 9099/95, conforme comprovante em anexo.Em consulta ao sistema, foi verificada a realização da penhora no Banco Santander, no valor total de R$ 41,53 sendo determinada a transferência desse valor para o Banco do Brasil S/A em nome da exeqüente.Desta forma, intime-se o executado da penhora efetivada, bem como para oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1º, CPC (com redação dada pela Lei 11.232 de 22/12/2005). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2008.889.000012-4 - Josias Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvana Gabriela Ribeiro de Salles Abreu - OAB RJ146227). X Banco Bmc S. A.. Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o reclamado exclua o nome do autor dos cadastros de maus pagadores onde estiver negativado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se. (...) \r\n\r\nProc. 2008.889.000013-6 - Josias Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hyvana Gabriela Ribeiro de Salles Abreu - OAB RJ146227). X Banco Rural S. A.. (...)Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, para determinar que o reclamado exclua o nome do autor dos cadastros de maus pagadores onde estiver negativado, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intimem-se.(...) \r\n\r\nId: 423648"
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                                    "Casimiro de Abreu": {
                                        "Posto de Atendimento - Barra de São João": {
                                            "Atos": {
                                                "423600": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO JUIZADO ADJ. CIVEL)\r\n\r\nComarca de Casimiro de Abreu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Juliana Cardoso Monteiro de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Carlos de Padua Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.843.000318-8 - Lydia Vieira Miquilito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Paya - OAB RJ049416). X Telemar Norte Leste S/A. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, que se encontra em acumulação na Comarca de Silva Jardim, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008 às 09h e 30min, no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade\r\n\r\nProc. 2007.843.000520-3 - Pedro Paulo Iazbick Farinchon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Castro Medeiros - OAB RJ087309). X Ampla Energia e Serviços S/A. CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, que se encontra em acumulação na Comarca de Silva Jardim, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008 às 09h e 45min, no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade\r\n\r\nProc. 2007.843.000585-9 - Sidnei Luís Silva da Luz. X Banco Itaú - Agência 6098 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que, por ordem verbal da MM Juíza de Direito, Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros, que se encontra em acumulação na Comarca de Silva Jardim, redesignei Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 14/02/2008 às 10h e 15min, no Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu, naquela cidade\r\n\r\nId: 423600"
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                                    "Conceição de Macabu": {
                                        "Vara Única": {
                                            "Atos": {
                                                "424114": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II, na forma do art 69 do CP; Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, alínea a e art. 226, II na forma do art. 69 do CP \r\n\r\nProc. 2007.018.000314-0 - M.P. X R.G.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703)), G.S.P.), D.S.P. Decisão:Tendo em vista certidão de fl. 226 v. e informação de fl. 191 v., determino a condução do réu a um hospital público para que se averigüe a presença de sinais de infecção por HPV, com urgência. Com a vinda do laudo médico, dê-se vista às partes, por cinco dias e, nada mais sendo requerido, dê-se vista em alegações finais. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.002908-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MÁRIO ANTONIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Decisão:1. Tendo em vista a comprovação do impedimento ao comparecimento à audiência, redesigno o ato para o dia 04.03.08, às 15:30 horas. Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas com urgência, informando-as da nova data. Requisite-se o preso. P.;2. Remetam-se as informações com urgência por FAX, acompanhadas de fotocópia da denúncia do presente processo, enviando as originais por malote, também acompanhadas da fotocópia da denúncia. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., para todos os denunciados; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., para todos os denunciados; Art. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar Local Para Tráfico Ilícito de Drogas., apenas para NELCIMAR DA CONCEIÇÃO BARRETO; Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização..., para os 1º à 6º denunciados: ROGÉRIO, SANDRO, MARCELO, ABEL, TIAGO e NELCIMAR; Art. 62, Inciso I do Cp - Circustâncias Agravantes - Promove Ou Organiza a Cooperação No Crime, para os denunciados: ROGÉRIO RIOS MOSQUEIRA E SANDRO LUÍS DE PAULA; Art. 69 do Cp - Concurso Material, para todos os denunciados \r\n\r\nProc. 2007.018.000233-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ABEL PAULO LIDOINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054), Dr(a). ADRIANO PIRAZZO SIMAO (RJ-055341), Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668), Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961) Decisão:1. Tão logo informada nova data para o exame de voz do réu José Roberto C. Nascimento, determino sua condução ao local, no dia e hora apontados pelo experto;2. Oficie-se em resposta às fls. 1837 e 1843 autorizando-se a destruição dos materiais apreendidos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.018.000008-2 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LÚCIO MARCOS GOMES LEAL Decisão:Desentranhe-se e adite-se o mandado de fl. 36 para a renovação da diligência. Intime-se a parte autora para comparecer ao local da diligência para eventual entrega do bem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.018.000058-9 (8640) - Inventariante: SAMUEL GABRIEL MONTEIRO PATRÍCIA DE ARAÚJO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X ANA MARIA DE ARAÚJO MONTEIRO Decisão:1. Homologo os cálculos elaborados pelo contador, venha o recolhimento do tributo;2. Venham as certidões negativas dos imóveis e do inventáriado;3. Diante da manifestação da Fazenda, defiro a expedição do alvará. \r\n\r\nProc. 2007.018.001896-9 - Inventariante: CARLOS ROBERTO PESSANHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JULIANA GAMA BARRETO SOARES GONÇALVES (RJ-121715)) X MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO MACHADO Decisão:1. Venha a ratificação das primeiras declarações;2. Ao i. avaliador do Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.018.003057-0 - CAROLINE DA SILVA ENNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DE MACABU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:1. Recebo o agravo retido interposto pela ré. Frise-se que o autor já se manifestou sobre o recurso;2. Digam as partes se tem interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como resposta negativa;3. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se vista ao Parquet para parecer final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.018.003170-6 - GEORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELGEN CORRÊA PEÇANHA (RJ-076857)) X TRANSPORTE CLASSE), ROBSON DE MORAES LIMA Decisão:1. Cite-se;2. O presente feito seguirá o rito sumário. Designo Audiência de Conciliação para o dia 26.03.2008 às 14:00 horas. Citem-se os réus e intimem-se as partes e as testemunhas arroladas para a audiência. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO- PODER JUDICIARIO COMARCA DE CONCEIÇÃO DE MACABU CARTORIO DO RCPN DO 1º DISTRITO EDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO FAZ SABER QUE PRETENDEM SE CASAR; EDNALDO PAULA LEMOS E GREICIANE PEREIRA DA SILVA MARÇAL AMARILDO DOS SANTOS SILVA E JACIARA EUZEBIO CAETANO; ANDERSON DA SILVA DIAS E CAROLINA DOS SANTOS RIBEIRO. Quem souber de impedimento acuse-o. Conceição de Macabu,24 de Janeiro de 2008 MARCIA REGINA P F FONTES- RESP; EXP; MAT; 13.307 \r\n\r\nId: 424114"
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                                    "Cordeiro": {
                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "423607": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000525-9 - Renata Cristina de Freitas Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Fernando Naegele - OAB RJ032975). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pacheco Cunha - OAB RJ001057B, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583, Mauricio da Silva Porto - OAB RJ156715E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000831-3 - Carlos Elisiário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Ao requerente. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.848.000605-7 - Maria Inês Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria Camacho Escaleira Campos - OAB RJ075791). X Banco Abn Amro Real S/A. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 423607"
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                                                    "Juiz Substituto: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Leila Santos Maia Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.020.000264-0 - COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE DUAS BARRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE REGO DE SOUZA (RJ-121306)) X WANDERLEY GOMES SUET (Adv(s). Dr(a). DURVAL DOS SANTOS (RJ-061407) Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 13/02/2008, às 15 horas. \r\n\r\nId: 424115"
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                                                    "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2004.080.000155-0 - C.J.P. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X J.R.C.P. (Adv(s). Dr(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA (RJ-055250) Ao adv. Dr. Luciano Teixeira Rosalino - OAB/RJ 158.179-E. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.080.000062-6 (416/00) - Inventariante: IRMO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X GUIIOMAR MARIA FERREIRA), NILSON RAMOS DE SOUZA), MARIA DE ALMEIDA SOUZA Ao adv. Dr. Wilson Rosa dos Santos - OAB/RJ 75.556. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nProc. 2003.080.000258-7 (4859/03) - Inventariante: SILNE RANGEL DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X MARINETE RANGEL DE ANDRADE Ao adv. Dr. Linaldo de Souza Lyra - OAB/AL 5.039. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nProc. 2004.080.000031-3 (5828/04) - Inventariante: AURENIL LINS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126)) X JOSÉ PEREIRA RANGEL JUNIOR), HELENA LINS PEIXOTO Ao adv. Dr. Joaquim Santana da Silva - OAB/RJ 68.126. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nProc. 2004.080.000584-0 - Inventariante: LUCIA DE BARROS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) CLÁUDIA DE BARROS GONÇALVES) X GELSON GONÇALVES LOUBACK Ao adv. Dr. Linaldo de Souza Lyra - OAB/AL 5.039. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nProc. 2004.080.000721-6 - Inventariante: CELSO MARTINS VICTORINO (Adv(s). Dr(a). LINALDO DE SOUZA LYRA (AL-005039)) X LUIZ VICTORINO Ao adv. Dr. Linaldo de Souza Lyra - OAB/AL 5.039. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nProc. 2005.080.000175-7 - Inventariante: EDÍZIO CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880), Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X ANTONIA NOVAES DA SILVA Ao adv. Dr. Vivaldo Pereira da Silval - OAB/RJ 31.880. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2005.080.000223-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ALDIR DO AMARAL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). JALNER CORREA MONTEIRO (RJ-135690) Ao adv. Dr. Rossine Dias Leal - OAB/RJ 80.540. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nArt. 344 do Cp - Coação No Curso do Processo, c/c Art. 7º da Lei 11340/2007, n/f do Art. 71 do CP \r\n\r\nProc. 2007.080.000699-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO MENDONÇA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Ao adv. Dr. Fábio Luiz de Almeida Fernandes - OAB/RJ 132.955. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.080.000211-7 - FILOMENA ROSA DE SOUZA GIMENES (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ALONSO DELPINO LOPES FILHO), ANA LUCIA GUIMARÃES LOPES Ao adv. Dr. Tales de Assis Nogueira - OAB/RJ 35.432. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.080.000110-6 (3870/02) - A.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X F.T.S. (Adv(s). Dr(a). ADMILSON MARTINS BELCHOR (ES-004209) Ao adv. Dr. Vivaldo Pereira da Silval - OAB/RJ 31.880. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.080.000266-8 (5644/04) - ERALDO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X MUNICÍPIO DE ITALVA), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO Ao adv. Dr. Vivaldo Pereira da Silval - OAB/RJ 31.880. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.080.000039-4 (3806/02) - EDILANE DA SILVA MANHÃES DIAS (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E. VITOR DA SILVA COM. DE ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866), Dr(a). LEONARDO FRANCA E SILVA (MG-076958)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao adv. Dr. Vivaldo Pereira da Silval - OAB/RJ 31.880. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.080.000512-4 (3804/02) - ADRIANO CARMELO RUSSO (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X E. VITOR DA SILVA, COMÉRCIO DE ABRASIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FRANCA E SILVA (MG-076958)), SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Ao adv. Dr. Vivaldo Pereira da Silval - OAB/RJ 31.880. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.080.000118-7 (0437/00) - Inventariante: ANTÔNIO PACHECO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X ANTÔNIO PACHECO DE ÁVILA), MARIA FERNANDES ÁVILA Ao adv. Dr. Wilson Rosa dos Santos - OAB/RJ 75.556. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nProc. 2003.080.000114-5 (5221/03) - Inventariante: ITALVO PAES (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X EDUARDO PESSANHA PAES Ao adv. Dr. Wilson Rosa dos Santos - OAB/RJ 75.556. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nProc. 2005.080.000214-2 - Inventariante: TATIANA ALVES PENA (Adv(s). Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X CELSO DE SOUZA PENA Ao adv. Dr. Vivaldo Pereira da Silval - OAB/RJ 31.880. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nProc. 2006.080.000082-2 - Inventariante: EDGAR NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X MARIA PENHA DA SILVA NUNES Ao adv. Dr. Wilson Rosa dos Santos - OAB/RJ 75.556. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.080.000328-8 - REGINALDO PITA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705)), WILLIAM DOS SANTOS CAMPOS DA SILVA), MARIANA DOS SANTOS CAMPOS DA SILVA) X DIRETOR DO DETRAN À adv. Drª. Maria das Graças Vasconcelos de Assis - OAB/RJ 79.705. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.080.000322-3 - VICENTE GUIMARÃES NETO (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA (RJ-031880)) X DELEIDY CONFECÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)), ARACY HENRIQUE COELHO MENDEL Ao adv. Dr. Welbert Cardoso Rosa - OAB/RJ 126.079. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.080.000225-0 (1420/01) - ADILSON VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DAMASCENO DA SILVA CARDOSO (RJ-071804)) X JUAREZ GOMES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAXSUEL BARROS MONTEIRO (RJ-103509) À adv. Drª. Margareth Damasceno da Silva Cardoso - OAB/RJ 71.804. \"Expeçam-se mandados de busca e apreensão dos autos. Expeçam-se ofícios à OAB comunicando a prática da infração disciplinar prevista no artigo 34, XXII da lei 8.906/94. Condeno o patrono responsável pela ausência da devolução dos autos nas custas processuais relativas ao ato de busca e apreensão. Italva/RJ, 24 de janeiro de 2008\". \r\n\r\nId: 424144"
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                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000546-3 - Arlete Peçanha Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 237/238. Expeça-se mandado de pagamento em favor da empresa ré, para levantamento da importância descrita no extrato de fls. 234, e intime-se para a sua retirada. Após,oficie-se ao Banco do Brasil para que preste as informações solicitadas às fls. 237/238. \r\n\r\nProc. 2006.888.000922-9 - Rogério Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Flavio Junior Araujo Silva - OAB RJ139442). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). FIQUE A PARTE RÉ INTIMADA PARA COMPARECER AO CARTÓRIO A FIM DE PROCEDER À RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO C2 01568. \r\n\r\nProc. 2008.888.000006-1 - Elza Helena Mendes Messias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Banco do Brasil S/A. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.888.000019-0 - Keila do Amaral Carvalho Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079, Gerson Pereira Cardoso - OAB RJ151702E). X Vivo S. A.. Assim, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela formulado na inicial. Defiro o pedido de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII do CDC, considerando ser a parte autora hipossuficiente tecnicamente frente à parte ré. \r\n\r\nProc. 2008.888.000022-0 - Fabiana da Rocha Almeida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3. Aguarde-se a audiência conciliatória designada. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.888.000536-0 - Rodrigo Muniz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Maria Elisabete de Castro José - OAB RJ111089). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Considerando o teor do certificado às fls. 229, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n000671/2004 (2004.888.000959-6) - Claudio Luis de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Carolina Carvalho Ribeiro Maria - OAB RJ105822). X Cerj - Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante a inércia da parte, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.888.000102-2 - Genilton Pessanha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X T. C. Resende Transportes Ltda-me. Fls. 118 e verso. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.888.000585-8 - Vanuza Casagrande Bravim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Considerando os documentos de fls. 05 e 134, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000604-8 - Ivonete Fartes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Ante a quitação manifestada às fls. 62, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000677-2 - Maria Amélia Navarro Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú - Agência 6175 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). 1. Considerando os documentos de fls. 76 e 83, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000695-4 - Waldir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 24/26. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000723-5 - Érica Rodrigues de Souza Gimenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). 1. Considerando os documentos de fls. 83 e 87, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000724-7 - Hernandes Barreto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). 1. Considerando os documentos de fls. 68/71 e 81, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000726-0 - Cremilda da Silva Coutinho Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú - Agência 6175 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799, Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Fls. 80/81. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000739-9 - Rosimere Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil - Agência 3677-3 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455). Fls. 57/58. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000740-5 - Aldemiro Gonçalves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1. Considerando os documentos de fls. 56 e 66, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000742-9 - Elizabeth Ferreira de Bona (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Moto Peça Almir LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660, Samuel Junior Soares de Aguiar - OAB RJ106214). Fls. 27/29. Ao autor. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000757-0 - Jacilane Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000758-2 - Elane de Azevedo Campos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000759-4 - Maria das Graças da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000760-0 - Ilvete da Silva Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000765-0 - Alexandre Bastos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000767-3 - Layse da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000768-5 - Josiméria Gimenes Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000769-7 - Flávio Pessanha Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517). Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000786-7 - Rivaldo Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Priscila Valle Carvalho - OAB RJ133028). Fls. 44/47. Ao autor. Em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certificando-se quanto ao trânsito em julgado da sentença de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.888.000790-9 - Paulo César de Oliveiira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1. Considerando os documentos de fls. 67 e 75, defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 3. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 4. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000791-0 - José Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Banco Itaú - Agência 6175 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Fls. 53/56. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nProc. 2007.888.000814-8 - Sebastião Estêvão Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000816-1 - Marlene Machado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). Expeça-se mandado de pagamento, observando-se o AVISO CGJ nº 619/2006. Com o levantamento, sem necessidade de nova conclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.888.000824-0 - Lidiane Maria Amorim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Editora Criarp LTDA. Fls. 41. Defiro. Retire-se o feito de pauta. Intime-se o autor para fornecer o atual endereço da empresa ré, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.888.000835-5 - Carlos Alberto de Oliveira. X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). 1. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2. Ao recorrido para contra-razões, no prazo de 10 dias. 3. Após, remetam-se à Secretaria das Turmas Recursais, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.888.000867-7 - Gean Carlos da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 26/27. Ao autor. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.888.000432-5 - Guaracy Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Nelson Paschoalotto - OAB RJ139799). Cumpra-se o v. acórdão. Fls. 64/65. Diga o autor se dá plena quitação. Após, EM CASO POSITIVO, sem necessidade de nova conclusão, expeça-se mandado de pagamento. Com o levantamento, mais uma vez sem necessidade de nova conclusão, não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Caso o autor negue quitação ao réu, dê-se vista ao mesmo para que se manifeste. \r\n\r\nId: 423646"
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                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJ. CÍVEL DE ITAOCARA\r\n\r\nComarca de Itaocara\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando João Estabile Filho\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.854.000744-7 - Maria Aparecida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Oi Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). \"À parte ré\". \r\n\r\nProc. 2007.854.000724-3 - Damariz Moura Lopes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Marinho Louvise - OAB RJ087069). X Clube Abs-bradesco Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567, José Antônio Martins - OAB RJ114760). ... JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 51, I, da Lei nº 9.099/95... \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.854.001151-3 - Amilton Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elanir Marinho Magalhaes - OAB RJ054580). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fl. 394. As partes. \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.854.000469-9 - Maria da Piedade Pinheiro Audizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista dos Santos Bucker - OAB RJ081191). X Sul América Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). ...JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS.... \r\n\r\nProc. 2007.854.000717-6 - Kenia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Berriel - OAB RJ130673). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Realizei consulta no Sistema BACENJUD e constatei o bloqueio no valor da presente execução (R$ 575,00) no Banco Safra S/A. Assim, emiti ordem de transferência deste para conta judicial no Banco do Brasil - agência Itaocara (nº 2164). Intime-se o executado, na forma do art. 475 \"J\", §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.854.000869-7 - Inah Martins Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Buarque Malta - OAB RJ125678). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido no tocante aos danos morais ... \r\n\r\nProc. 2007.854.001023-0 - Maria das Graças Barbosa Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Moacyr Ferreira - OAB RJ025261, Karla Daflon Ferreira - OAB RJ128281). X Fama Empréstimos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Donato Deluqui - OAB RJ055362, Célio Machado Amaral - OAB RJ137762). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 423619"
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                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.081.001309-8 - BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REGINA RODRIGUES GONÇALVES) Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 5º : Desentranhamento, aditamento e cumprimento de mandado quando já houver despacho para a prática do ato (redistribuído sob o nº 221) \r\n\r\nId: 424189"
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                                                    "Juiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Flavia Fernandes de Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Moises Braz Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.083.002202-0 - AURELINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)), Falecido: CARLOS ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS Ao autor, sobre fls. 46/68. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.083.004877-0 - MP X EDMILSON DA SILVA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que presentes os seus requisitos. Designo o dia 20/02/2008, às 16hs para AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se/requisite(m)-se o (s) réu (s). Intimem-se/Requisitem-se as testemunhas de acusação. Solicite-se o laudo definitivo da substância apreendida e as FAC's dos acusados, se necessário. Dê-se ciência ao MP e às defesas. \r\n\r\nProc. 2007.083.005128-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA (RJ-098198) Decisão:RECEBO A DENÚNCIA, considerando presentes as condições da ação penal, indícios mínimos de autoria a justificar a acusação contra o réu, e demonstrada a materialidade, para fins instrutórios, pelo laudo prévio.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/02/2008 às 15:30hs.Defiro a cota do Ministério Público e a oitiva das testemunhas arroladas pela Defesa.Oficie-se solicitando laudo definitivo da substância apreendida, a CAC e FAC do acusado, se necessário, no prazo de cinco dias, sob pena de crime de desobediência.Intimem-se as testemunhas.Cite-se/ Requisite-se o réu.Ciência às partes. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2004.083.003006-0 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MANOEL VAZ GUEDES E SILVA), MARIA RAFFAELLA RUSSO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). RAFAEL ALVES DE FREITAS (RJ-158004E) Ao autor, sobre fl.129. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.083.001882-8 - ROBSON DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501)) X CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Voltem conclusos para redesignação de audiência. \r\n\r\nId: 424145"
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                                                    "Responsável pelo Expediente: Carla Rodrigues de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.865.001127-5 - MARLI BRAGA LEAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES (RJ-073052), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). AMANDA LACERDA CAMPOS TAVORA (RJ-161697E) Ao autor para que apresente cópias para instruir a CP, de acordo com o Prov. CGJ 24/05. \r\n\r\nProc. 2007.865.000472-8 - IVAIR COELHO RAMOS (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683)) X IBI - ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 71/74, guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.865.000769-9 - NATÁLIA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311), Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754) Ao autor para que apresente cópias para instruir a CP, de acordo com o Prov. CGJ 24/05. \r\n\r\nProc. 2007.865.000987-8 - FERNANDA GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X GLOBEX UTILIDADES S/A ( PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SIMIONI (RJ-102120) Ao autor para que apresente cópias para instruir CP, de acordo com o Prov. CGJ 24/05 \r\n\r\nId: 424146"
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                                                    "Juiz em Exercício: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ronaldo Seoldo Galito\r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.027.000220-8 - ANDERSON MOREIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARLY MARY GONCALVES DA SILVA (RJ-083061), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780), Dr(a). LORENA CODECO DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-129902), Dr(a). FILIPE CODEÇO DE OLIVEIRA (RJ-139530) Decisão:...Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva formulado pelo acusado Anderson Moreira Fonseca.Recebo a Denúncia eis que presentes os seus requisitos legais, sendo certo que os argumentos apresentados pelo Réu em sua defesa prévia serão melhor examinados quando da apreciação do mérito da ação penal.Inclua-se o feito em pauta para AIJ (fevereiro), intimado-se a todos com a observação apresentada pelo MP em sua última manifestação.intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.027.000269-9 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMA RODRIGUES AMORIM (MG-102295)) X MARCELO CURY AMARO E OUTRO Despacho:Diga o Autor em dez dias. Nada requerido, arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.027.000284-7 - REGINA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). SIMONE PEREZ OLIVEIRA FILIPPO (RJ-086681), Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423) Despacho:Ao Autor em réplica.Após, em provas justificadamente, icluindo o feito em pauta para Audiência de Conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.027.000027-3 (1065/97) - Inventariante: MARIA LUZIA DE RESENDE SILVA X SEBASTIÃO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON GONCALVES DOS SANTOS (RJ-084314) Despacho:Intime-se o patrono do Espólio para dar andamento ao feito em trinta dias. \r\n\r\nMandado de injunção \r\n\r\nProc. 2007.027.000245-8 - SINDFESPLM/RJ - SIDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). HENRIQUE SANTOS CERQUEIRA (RJ-138841), Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339) Despacho:Ao Autor, em réplica. após ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2008.027.000011-7 - ELOI PEREIRA SOUTO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MENDES DA SILVA JUNIOR (RJ-120080), Dr(a). BEATRIS FREITAS DOS REIS (RJ-128764)) X HOSPITAL MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ Decisão:Defiro a Justiça Gratuita.Cite-se.Havendo contestação, diga o Autor em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.027.000329-0 - M.L.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496) Despacho:Ao MP \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, convolada para Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2007.027.000054-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA TEREZA BATISTA TAMARA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DA CONCEICAO BATISTA (RJ-097869) Decisão:Anote-se a convolação para ação de depósito, como já determinado.Após. cite-se para a ação de depósito, excluindo a possibilidade de prisão civil, diante da decisão prolatada no AI de fls. 86.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.027.000429-7 - MARIA DA APARECIDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO CEZAR MALTEZ LEITE (RJ-129339), Dr(a). CEZAR ROMEU ALVES LEITE (RJ-067282)), Falecido: RINALDO DA SILVA) X ESTE JUÍZO), Interessado: ANA DA SILVA), Interessado: AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689) Decisão:Defiro a J.G.Citem-se.Havendo contestação, à Autora em réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.027.000064-7 (2636/03) - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X AILTON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.027.000289-2 - CYRO ALVES DE BRITO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARIANO SILVA (SP-152608), Dr(a). ROPERTSON DINIZ (SP-216677), Dr(a). PAULA RENATA DE SOUZA CAPUCHO (SP-231249)) X LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Fica intimado o embargado, na pessoa de seu advogado a proceder a retirada de cópias, a fim de instruir a carta precatória inquiritória.Fica intimado ainda, a recolher as diferenças das custas da CP em virtude de mudança de tabela, conforme discriminado: Atos do OJA: R$ 0,54; Porte de Remessa e Retorno: R$ 0,76; Distribuição (cod 2102-2): R$ 0,16; Atos do escrivão: R$ 5,33; 10% CAARJ: R$ 0,67; Atos dos Distribuidores- Registro e Baixa: R$ 0,78; 205FETJ: R$ 0,15; FUNPERJ(6002-25174-9):R$ 0,37; FUNDPERJ (567300124-3):R$ 0,37 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2008.027.000015-4 - LARA ÁVILA ALVES ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO LANNES DOS SANTOS (RJ-114875), Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X ALEXANDRO DE CASTRO ROSMANINHO Decisão:Defiro a gratuidadae ao Exeqüente.Cite-se o executado como requerido. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.027.000136-3 - LAJE ESPORTE CLUBE - LEC - ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689), Dr(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART (RJ-050040)) X MINERAÇÃO RIO POMBA CATAGUASES LTDA - GRUPO QUÍMICA CATAGUASES (Adv(s). Dr(a). LUÍSA DO VALLE WERNECK (MG-088834), Dr(a). ANTONIO RUFINO NETO (MG-043228), Dr(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO (MG-096427) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenizatória, C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.027.000443-1 - (Adv(s). Dr(a). JOSE BOECHAT DOS SANTOS (RJ-040691)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ), DARA HELENA SILVA LOPES Decisão:...Face ao exposto, fixo pensão alimentícia provisória a ser paga pelo Município, mensalmente em favor da Autora, no valor de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais), equivalente a um salário mínimo, a ser incluído em follha de pagamento em até cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00(duzentos reais).Defiro a gratuidade de justiça à Autora.Oficie-se ao IPERJ como requerido pelo MP.Esclareçam os tutores acerca do valor do seguro recebido, conforme apontado pelo MP, onde está e em nome de quem foi depositado, no prazo de 24 horas. Cite-se o Município.Intime-se o Município para cumprimento da presente determinação. Retifique-se o polo passivo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.027.000007-1 (1518/99) - Inventariante: MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA X JOSÉ FREITAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719), Dr(a). ADILSON LEITE RODRIGUES (RJ-140689) Despacho:ao DP Tabelar.Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.027.000168-3 - MARIA TEREZA BATISTA TAMARA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE LAJE DO MURIAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Intime-se o médico que assiste à Autora para no prazo de dez dias, responder aos quesitos formulados pelo MP, facultando aos Réus a apresentação de médicos assistentes, no prazo de quinze dias, para examinar a Requerente e apresentar laudo complementar. Cumpra-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2007.027.000031-0 - RENI SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJE DO MURIAÉ) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 424116"
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                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.003225-3 - Gerne Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.003227-7 - Terezinha Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.003229-0 - Sebastião Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.003232-0 - Paulo Roberto Fernandes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.003233-2 - Maria Aparecida Calixto Foligno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.003235-6 - Maria Tereza Franklin Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.003236-8 - Ercilia Pereira Lucio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.003237-0 - Maria Aparecida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.003239-3 - Eva da Silva Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.003240-0 - Sonia de Jesus Fernandes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.003241-1 - Luciana Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.003242-3 - Luciano Pereira Nacarati (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.003243-5 - Irineia Faustina Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.003245-9 - Luiz Antonio Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Anote-se a execução. Proceda a penhora on line. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.879.003618-0 - Edir Aparecida Curi de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). CERTIDÃO: Certifico e dou fé que por determinação judicial, fica redesignada audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 21/02/2008, às 10 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.879.003975-2 - Saulo Coelho Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado,revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelo indevido bloqueio de sua linha telefônica, após o pagamento total do parcelamento do débito antes existente, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da Sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1ºdo Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Após o trânsito em Julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trãnsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. P. R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.001127-4 - Maria Piedade de Paula Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal , extinguindo o processo na forma do artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da Sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1ºdo Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Após o trânsito em Julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trãnsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. P. R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.001151-1 - Maria de Fatima Andrade dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda. \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal , extinguindo o processo na forma do artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da Sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1ºdo Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Após o trânsito em Julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trãnsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. P. R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002181-4 - José Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Julgo extinto este processo, sem exame do mérito, por força da reconhecida duplicidade , sendo certo que na anterior ação proposta pelo Reclamante, foi homologado o acordo a que chegaram as partes , na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Sem custas. Anote-se e arquive-se. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002401-3 - Marilene Campos de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834, Giovani Moura Sousa - OAB MG094427). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal , extinguindo o processo na forma do artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da Sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1ºdo Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Após o trânsito em Julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trãnsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. P. R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002721-0 - Raquel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar RIO POMBA EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA a indenizar o (a) Reclamante, pelo dano moral que lhe causou, com a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), o que faço com base nos artigos 6º, 14 e 22 da Lei 8.078/90 c/c o artigo 225 da Constituição Federal , extinguindo o processo na forma do artigo 225 da Constituição Federal, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da Sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1ºdo Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Após o trânsito em Julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trãnsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. P. R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003358-0 - Carlos Alberto Chagas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Mendes da Silva Junior - OAB RJ120080, Beatris Freitas dos Reis - OAB RJ128764). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"... Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formuado por Carlos Alberto Chagas dos Santos, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários .Transitad em julgado, anote-se e arquive-se, com as observações de estilo. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003655-6 - Roberto Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado,revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelo indevido cancelamento de sua linha celular , com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da Sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1ºdo Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Após o trânsito em Julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trãnsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. P. R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.004014-6 - Sergio de Souza Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Romeu Alves Leite - OAB RJ067282, Romulo Cezar Maltez Leite - OAB RJ129339). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto , JULGO IMPROCEDENTE o pedido indenizatório formulado na inicial, reconhecendo o exercicio regular do direito da prestadora do serviço ea inadimplência do Reclamante, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I , do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar TELEMAR NORTE LESTE S/A a indenizar o Reclamante, pelo constrangimento moral suportado,revelado pela má prestação do serviço contratado pelas partes e representado pelo indevido bloqueio de sua linha telefônica, após o pagamento total do parcelamento do débito antes existente, com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após o trânsito em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da Sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1ºdo Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro,P. R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.002711-7 - Jorge Luiz Monteiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante , pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269,inciso I do código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da Sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1ºdo Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Após o trânsito em Julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trãnsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. P. R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002712-9 - Sonia Izabel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante , pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269,inciso I do código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da Sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1ºdo Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Após o trânsito em Julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trãnsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. P. R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002713-0 - Edna Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante , pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269,inciso I do código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da Sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1ºdo Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Após o trânsito em Julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trãnsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. P. R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.002714-2 - Gerson Lopes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante , pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269,inciso I do código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da Sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1ºdo Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Após o trânsito em Julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trãnsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. P. R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003891-7 - Homero Leoncio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante , pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269,inciso I do código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da Sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1ºdo Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Após o trânsito em Julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trãnsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. P. R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003959-4 - Iracy Ferreira Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante , pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269,inciso I do código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da Sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1ºdo Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Após o trânsito em Julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trãnsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. P. R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003960-0 - Ilma da Conceição Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante , pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269,inciso I do código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da Sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1ºdo Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Após o trânsito em Julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trãnsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. P. R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.879.003961-2 - Josilene Maria Chagas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para condenar a AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A a indenizar o(a) Reclamante , pelo constrangimento moral suportado, conforme já apontado, com a quantia de R$ 190,00 (cento e noventa reais), o que faço com base nos artigos 6º e 14 da Lei 8.078/90, extinguindo o processo na forma do artigo 269,inciso I do código de Processo Civil. Sem custas e honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.Cientes as partes que após o prazo de 180 dias do trânsito em julgado da Sentença os autos serão eliminados, ficando autorizadas, mediante requerimento ao Escrivão da Serventia, retirar os documentos originais que juntaram aos autos, na forma do artigo 1º e sey & 1ºdo Ato Normativo Conjunto nº 02/05 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Após o trânsito em Julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Fica a Reclamada , desde já ciente, de que o não cumprimento da condenação final que lhe for imposta, no prazo de quinze dias, a contar do trãnsito em julgado, importará na incidência da multa de 10% (dez por cento), fixada pelo artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação. P. R.I.\" \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.003556-4 - Maria Francisca Macedo Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470B, Samir Oliveira Sacre - OAB RJ128844). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \"... Diga a Autora, em cinco dias, sobre a preliminar de ilegitimidade ativa. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 423640"
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                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Sergio Luiz Ribeiro de Souza \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Marcello da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.030.003618-9 - MARIA DE SÁ MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA MONTEIRO (RJ-095809)) X ESPÓLIO DE ORLANDO LOPES RIBEIRO E OUTRO), Inventariante: ORLANDO LOPES RIBEIRO JUNIOR Despacho:Tendo em vista a decisão proferida no apenso, venha o recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.030.000568-3 - LUMA SILVA AUGUSTO MONCKEY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MONCKEY Despacho: Designo o dia 09/04/2008 às 17:30 horas para realização de audiência especial. Intimem-se todos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.030.000609-2 - WARLEY DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA PEREIRA NACIF Despacho: Considerando o exposto pelas partes, designo audiência de conciliação para o dia 10/04/2008, às 17:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.030.000061-0 - C.J. X P.L.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Decisão: Recebo o recurso de fls.77/81, no(s) seu(s) legal(is) efeito(s). Ao recorrido; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004208-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NEWTON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X ESPÓLIO DE WALDIR PINTO COELHO Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.030.005099-0 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X JOSÉ LUIZ CANCELA Redesignação da audiência para o dia 06/03/2008, às 17:30h. \r\n\r\nProc. 2006.030.005099-0 - MARINA PORTO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA (RJ-089004)) X JOSÉ LUIZ CANCELA Ao autor sobre certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2007.030.001306-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO LOTEAMENTO FAZENDA MURIQUI (Adv(s). Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X PAULO ROBERTO MASSONI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.030.000481-7 (3520/02) - TATIANA DA SILVA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836), Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X EVANDRO TOLEDO DA SILVA Sentença:Vistos etc. A parte autora foi intimada às fls.33 a dar andamento ao feito, sendo certo que quedou-se inerte. Isto posto, com fulcro no art 267, III, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.030.000308-3 - GILVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Despacho: Às partes, em provas, justificadamente, para análise de pertinência e admissibilidade. Sem prejuízo, digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.030.000308-3 - GILVAN FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X MRS LOGISTICA S.A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Ao autor sobre ofício de fls. 277 (cópia da planta geral do Município) \r\n\r\nProc. 2007.030.001520-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FABIO RODRIGO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, moral e material. \r\n\r\nProc. 2004.030.000787-2 - ELIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SIMOES (RJ-069168)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Ao autor sobre mandados negativos das testemunhas. \r\n\r\nId: 424117"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                "423638": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celso Ferreira Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2008.876.000003-3 - Elaine Maura Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Sulina Seguradora S. a. Em Ato Ordinatório: Ao autor sobre juntada de AR negativo. \r\n\r\nInterdito Proibitório\r\n\r\nProc. 2007.876.001493-5 - Camila Rosa da Silva. X Lojas Riachuelo. Em Ato Ordinatório: Ao autor sobre resposta de Ofício de fls. 24. \r\n\r\nId: 423638"
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                                    "Miguel Pereira": {
                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                            "Atos": {
                                                "423613": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Miguel Pereira\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luis Claudio Rocha Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carolina Corrêa Tuñas\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.851.001046-0 Vítima(s): José Carlos Rodrigues Jordão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291, Alessandra de Oliveira Machado Marques Godinho - OAB RJ132380). X Maria Aparecida Fernandes. Intimar os patronos da vítima para a Audiência Preliminar designada para o dia 19/02/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.851.001047-1 Vítima(s): Severino Tomaz de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Dutra - OAB RJ094500, Eduardo Henrique da Motta Coimbra - OAB RJ145291, Alessandra de Oliveira Machado Marques Godinho - OAB RJ132380). X Maria Aparecida Fernandes. Intimar os patronos da vítima para a Audiência Preliminar designada para o dia 19/02/2008, às 15:30 horas. \r\n\r\nId: 423613"
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                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nEDITAL para convocação dos jurados sorteados.O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular da Comarca de Natividade/RJ, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER - aos senhores jurados abaixo relacionados que na forma dos artigos 427 e 429 do CPP, ficam convocados para comparecerem aos julgamentos que serão designados e realizados no período de 01 de janeiro a 30 de junho de 2008. 1-Adriana Lannes de Lima, 2-Amanda Gama da Costa, 3-Angela Vieira dos Santos, 4-Daniela da Silva Costa, 5-Daniela do Carmo Ferreira Moura, 6-Elane Gonçalves Salino, 7-Fernando José Costa Lopes, 8-Filipe Rocha Levone, 9-Flávia Pereira Fernandes Montovani, 10-Glauco Estanislau Bellan, 11-Livia Soares e Oliveira, 12-Márcia Fonseca e Fonseca, 13-Márcio Daniel da Silva Azevedo, 14-Maria Ruth Rodrigues Carneiro, 15-Mayra Cristina Flora Soares, 16-Melissa Gonçalves de Carvalho, 17-Milton Fernandes Filho, 18-Priscila Oliveira da Rocha, 19-Renata Aparecida Machado de Mendonça, 20-Solange Maria Balduci Lima, 21-Vancouver Moraes de Almeida. O presente Edital que será afixado no átrio do Fórum e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Natividade, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Ricardo Alves da Silva, Escrivão, matr. 12.128, fiz digitar e subscrevo.Simone de Freitas Marreiros - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 424122"
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                                                "423634": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone de Freitas Marreiros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Tito de Freitas Geraldo\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.873.000532-9 - Marli Marinho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ronaldo Fabri Poli - OAB RJ042563, Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro Ltda.. Fls. 126, defiro. Dê-se vista. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.873.001088-3 - Luiza Maria Lemos Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Jorge Alberto Fusco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Fusco Filho - OAB RJ035230, Marinhozelia Freitas Fusco - OAB RJ065882, Marizelia Freitas Fusco - OAB RJ065883). Em consulta ao sistema, verifiquei que a partilha ainda não foi homologada. Assim, oficie-se ao Cartório da Vara Única solicitando informações acerca da atual fase do processo de inventário. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.873.001347-1 - Conceição Candida Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Morucci Machado de Almeida - OAB RJ139866E, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.81.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000369-8 - Maria da Penha de Oliveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Pereira Ridolfi - OAB RJ133702). X Unibanco - União Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... \r\n\r\nProc. 2007.873.000401-0 - Jorge da Conceição Rodrigues. X Adilson Fontes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). ...JULGO IMPROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.873.000452-6 - Jose Julio dos Anjos Saturnino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Casas Bahia Comercial LTDA. Defiro J.G à autora.\r\n\r\nRecebo o recurso de fls. 55/57 em seu efeito devolutivo. À recorrida.\r\n\r\nApós, à Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.873.000293-8 - Rosana Corrêa de Mattos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Telecomunicações de São Paulo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). Às partes sobre o cálculo de fls. 167/171. I. \r\n\r\nProc. 2005.873.001146-0 - Maria Andrea Menezes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Oliveira Menezes - OAB RJ070428). X Iesde Brasil. Analisando os autos, verifiquei que já constam duas execuções judiciais. Uma a fls. 37, cobrando os danos morais e outra a fls. 44, cobrando a multa diária. Portanto, esclareça o exequente sobre fls. 156/159. I.\r\n\r\nProc. 2005.873.001199-0 - Ruth Fonseca de Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). À parte ré para pagamento do valor remanescente, observando-se que neste valor incide a multa de 10% do art. 475, J do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.873.000007-7 - Alex Rodrigues Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgostos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ036672). 1) Anote-se a execução;\r\n\r\n2) Por aplicação do art. 475, \"J\" do CPC, fixo a multa de 10% sobre o montante da condenação. ( Enunciado nº 08 do Aviso nº 36/2006), observando-se que referida multa já foi incluída na planilha de fls.78.\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de penhora, a teor do art. 52, IV da Lei Federal nº 9099/95 e Enunciado nº 13.1.4 do Aviso nº 29/2005, observando-se que o prazo para embargos será de 15 dias a partir da intimação da penhora. \r\n\r\nProc. 2007.873.000264-5 - Luiz Ronaldo Fabri Poli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 162. Intime-se a executada para pagamento do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2007.873.000302-9 - Luiz Raimundo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Nascimento de Almeida - OAB RJ025473). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO ... \r\n\r\nProc. 2007.873.000373-0 - Alemir Jose Ribeiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.873.000733-3 - Maria Terezinha Rosa de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia de Carvalho Lopes - OAB RJ125095). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso de fls. 57/75 em seu efeito devolutivo. À Turma Recursal. \r\n\r\nId: 423634"
                                                ]
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                                    "Paracambi": {
                                        "Vara Única": {
                                            "Atos": {
                                                "424123": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Alessandra de Souza Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1973.039.000029-7 (3282) - SALVIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES (RJ-004427)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1981.039.000016-8 (10624) - JOAO VICENTE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FLS. 41- DEFIRO A INTIMAÇÃO PARA A PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 11/02/2008 ÀS 13:00 HS NO ENDEREÇO AV. ERASMO BRAGA, 115-3º ANDAR- 315- CORREDOR C- CENTRO- RIO DE JANEIRO, TENDO COMO PERITO O DR. CÉLIO OLIVEIRA DE SOUZA . AO PERITO PARA APRESENTAR HONORÁRIOS, DOS QUAIS DEVERÃO TOMAR CIÊNCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 1981.039.000147-1 (11185) - MARIA FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:A SENTENÇA DE FLS. 29 TRANSITOU EM JULGADO. INDEFIRO FLS. 33. DÊ BAIXA E ARQUIVEM. \r\n\r\nProc. 1981.039.000376-5 (11392) - JOSE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença de 16/01/2001: HOMOLOGO a desistência formulada às fls. 51 para que surta seus legais e jurídicos efeitos e JULGO EXTINTO o processo com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1982.039.000187-4 (13133) - JOAO PINTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIANTE DE CERTIDÃO SUPRA, INADMITO O RECURSO. DÊ BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.000054-2 - V.S.S.S.(. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X S.A.S. Despacho:à autora \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.039.000837-3 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X Falecido: JOÃO MARIO MAIA Despacho:DIGA O REQUERENTE SOBRE O IMPOSTO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.039.000175-3 - NILO GONÇALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELINDA LOROSA DOS SANTOS (RJ-050718) Despacho:à requerente \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.039.002228-8 - DAVI DE SOUZA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARLOS CASTRO (RJ-109428), Dr(a). MARIA DAS MERCES LINDOSO TEIXEIRA (RJ-116326)) X CIA REAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA LUNA (RJ-144395), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)), Falecido: MARIA APARECIDA DE SOUZA DIAS Decisão:RECEBO O PRESENTE RECURSO, EM SEUS EFEITOS. APÓS AS CONTRA-RAZÕES TEMPESTIVAS, REMETAM-SE AO E.T.J. COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.039.000397-2 (30621) - ARLINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X JOSE CARLOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485), Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Despacho:cumpra-se o v acórdão \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.039.000076-0 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997), Dr(a). ERIK SOUZA PEREIRA (RJ-114156) Despacho:diga a parte autora \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.039.000944-4 - JAIRO SILVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711), Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618)) X ARIOSVALDO PEREIRA GOMES Despacho:ao interessado para o recolhimento das custas devidas \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.039.000241-1 - MARIA AUXILIADORA FERREIRA BENTO MOURE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)) X SERGIO RICARDO SOARES MOURE Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.039.001904-8 - Y.L.S. (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROSA COUTO (RJ-136609)) X R.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BRANDAO MARENDAZ (RJ-107699) Despacho:diga a parte autora s/ cota do MP \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.039.000099-7 (24099) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOPAL MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-034559) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.039.000038-4 (26635) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997)) X TRANSIQUEIRA TRANSPORTADORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LADISLAU DE MENDONCA (RJ-036078) Despacho:I-se ao executado para se manifestar em 05 dias \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.039.000195-5 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA DA SILVA DE BRITTO PEREIRA (RJ-107572), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421)) X POSTO PARACAMBI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA PEREIRA (RJ-100997) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS-RESPOSTA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, desconsituição de negocio judiridico \r\n\r\nProc. 2006.039.000750-0 - IVO LOBATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970)) X JAYME WITTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS IND LTDA- JW CONSTRUÇÕES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787), Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:digam as partes \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.039.000090-7 (30231) - JACINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)), Litisconsorte: FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X COMPANIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.039.000637-7 (31036) - THEOFILLO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882), Dr(a). ROBSON PAULO VIEIRA (RJ-092421)) X CCO ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243) Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2003.039.001465-0 - ODILEIA DOS SANTOS BALTAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X VIAÇAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.039.001856-0 - SEBASTIÃO FERREIRA DAMASIO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RODRIGUES (RJ-079345)) X GRAZIELA FERREIRA VALENTE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CERQUEIRA MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-064186) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nProc. 2007.039.000099-4 - MARIA HELENA COSTA SALZANO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:designo audiência com fulcro no art 331 do CPC para o dia 8/4/2008 às 13,30 horas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.039.000007-1 (5295) - Inventariante: M.A.M.B. (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X J.B.(. Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1999.039.000478-0 (27484) - Inventariante: EBIA DE MORAES PINHEIRO X CARLOS DUTRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZELINDA AUGUSTO DE SOUZA (RJ-060516) Despacho:FLS. 90/VERSO- DEFIRO NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2002.039.001256-0 (30667) - Inventariante: GEORGETA ALVES DOS SANTOS X SIGFREDO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589) Despacho:à inventariante para manifestar-se em 05 dias. sem manifestação neste prazo, ao arquivo \r\n\r\nProc. 2003.039.001450-9 - Inventariante: MARIA AMBROZINA XAVIER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO AUGUSTO DE SOUZA (RJ-115589)) X ANTONIO DA SILVA FIGUEIREDO Despacho:ao requerente \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.039.002235-7 - ANDREA ABELSON KIRSZENBLATT (Adv(s). Dr(a). ELIAS CARLOS DE SOUZA (RJ-033841)) X MUNICIPIO DE PARACAMBI Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.039.000199-5 (28671) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FABIO FERREIRA DE OLIVEIRA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2002.039.000321-2 - TATIANA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544), Dr(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS (RJ-097605)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371), Dr(a). ALAN CAMPOS SOARES (RJ-103485) Sentença:... Isso posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por ilegitimidade ativa e abandono, com fulcro no art. 267, II e VI, do Código de Processo Civil. Condeno a autora a pagar as custas, bem como honorários advocatícios, estes fixados em R$ 500,00. Com o trânsito em julgado, dê baixa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.039.000529-3 - ILSON FERREIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X WHITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MACIEL DI PRIMIO (RJ-131378) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTETICO \r\n\r\nProc. 2004.039.001147-0 - MAICON JUNIOR REIS (Adv(s). Dr(a). CASSIO JOSE ALVES GARCIA GALVAO (RJ-104240)) X EVANDRO TOMAZ DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371) Ao apelado para contra-razões. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo fato do serviço \r\n\r\nProc. 2004.039.000804-4 - JOSE PAULO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL PARACAMBI LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIER DE OLIVEIRA (RJ-037933) Despacho:Saneador a fls. 108. Diante da certidão de fls. 132 in fine, i-se as partes para se manifestar se concordam com o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.039.000342-7 - C.E.D.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO NUNES FERREIRA (RJ-115652)) X C.E.D.F.J. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DO NASCIMENTO HUAIS REZENDE (RJ-121059) Despacho:DEFIRO ITEM 01 DE FLS. 71. DESIGNO AIJ PARA O DIA 03/04/2008, ÀS 13 HORAS. I-SE. CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.039.000237-5 (17338) - CARMELIO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 1988.039.000257-0 (16849) - MARLEY MACIEL (Adv(s). Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGA O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 1990.039.000307-9 (19895) - MARIA DE LOURDES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 1990.039.000327-4 (19960) - AFONSINA FERNANDINA DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 1990.039.000417-5 (20902) - BENTO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 1990.039.000457-6 (19857) - VALDOMIRO FRANCISCO DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 1990.039.000467-9 (19931) - MARGARIDA SANTOS JORGE (Adv(s). Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183), Dr(a). EDLUCIA TORRES DE ALMEIDA (RJ-052727)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:vehna o comprovante de recebimento de benefício em fotocópia a ser apresenteda pela autora. após, ao INSS e MP \r\n\r\nProc. 1991.039.000137-1 (20861) - HILDA FERNANDES AFONSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487), Dr(a). MARIA DA GLORIA SANTOS DE MELO (RJ-072682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO. AO AUTOR E MP. \r\n\r\nProc. 1991.039.000207-7 (21031) - SEBASTIAO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA, UMA VEZ QUE DATA DE 2003 SUA ÚLTIMAMANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1994.039.000037-3 (22732) - ANTONIO FERNANDES APECUITA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSE APECUITA (RJ-003874)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 1999.039.000377-4 (27622) - ENEDINA CORREA BRUM (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nId: 424123"
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                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Parati\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gustavo de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.858.000540-0 - Rogério de Castro Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Paulo Manoel da Silva. 1. Fls. 52/53: Indefiro, uma vez que é ônus da parte a qualificação completa e correta da parte contrária.\r\n\r\n2. Diligencie o exeqüente a fim de trazer aos autos o número correto do CPF do executado ou dados para obtenção do mesmo a fim de possibilitar o efetivo cumprimento da decisão judicial de fls. 53. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.858.000748-8 - Maria Schlaghaufer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucelia Maria de Sampaio Maeda - OAB RJ097208). X AMPLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor sobre fls. 129. \r\n\r\nProc. 2007.858.000440-0 - Graziela Moraes Barros. X Mabe Itu Eletrodomésticos-ge. ...Assim, ante a fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC, condenando-a a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de reparação moral, corrigida a partir desta fixação e acrescida de juros de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado, condenando-a ainda ao pagamento dos danos materiais, consoante notas fiscais de fls. 09 e 17/20, no valor total de R$ 240,00, corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação, ressaltando que a nota fiscal de fls. 08 não foi considerada, eis que não ostenta data de expedição. .. \r\n\r\nProc. 2007.858.000440-0 - Graziela Moraes Barros. X Mabe Itu Eletrodomésticos-ge. Recebo os Embargos. No mérito, dou-lhes provimento para englobar o valor da multa naquele fixado como reparação aos danos morais, fixando em definitivo o valor de R$ 2.240,00, que se afigura suficiente a servir como desestimulo à contumácia ilícita demonstrada pela empresa ré e um lenitivo à autora. \r\n\r\nProc. 2007.858.000452-6 - Ricardo Juliano Rossi. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Ao réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.858.001207-7 - Regina Sinval Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). 1. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar a nova denominação da parte ré.\r\n\r\n2. Venham os termos do acordo de fls. 59/61 devidamente assinado pelas partes, inclusive com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2006.858.001221-1 - Maria do Espírito Santo Rocha do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Vasconcelos dos Santos Gloria - OAB RJ101271, Renata Hipolito Castilho do Nascimento - OAB RJ101261). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene da Silva Saurine - OAB RJ095762, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.858.000104-5 - Márcia de Paula da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Camara Soares - OAB RJ128023). X Motorola Iindustrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Xavier Zaniboni - OAB RJ123822, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Certificado o trânsito em julgado, intime(m)-se o(s) réu(s) para cumprimento da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.858.000439-3 - Simone Renaud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Leal Berquo Ururahy - OAB RJ098045). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Pedroni de Oliveira Pinto - OAB RJ117103, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Fls. 45: Esclareça o exeqüente seu pedido e o valor dele constante, considerando o depósito efetuado pelo executado e a expedição de mandado de pagamento da quantia devida a fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.858.000960-3 - Sérgio Souza de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isac Joaquim Mariano - OAB RJ055069). X Vivo S/A. Designada AC: 06-05-2008, 09h40. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.858.000939-8 - Flávio de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). X Eric Feitosa da Costa. Intime-se o exeqüente para se manifestar sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 423624"
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                                    "Piraí": {
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                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1992.043.000001-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente: IBAMA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA MARIA NOLASCO LIMA (RJ-045842), Dr(a). MAURO DA COSTA LEITE (RJ-063621), Dr(a). CARLOS HUMBERTO BITENCOURT (RJ-041032)), Assistente: FEEMA, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X QUINVALE FLORESTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:Homologo para que surta seus jurídicos e legais efeitos os honorários dos peritos de fls. 370.Às partes requereram a realização de prova pericial. Neste caso, nos termos do artigo 33 do CPC, a remuneração do perito será paga pela parte autora. Ocorre que, o artigo 18 da Lei 7.347/85, diz que não haverá adiantamento de honorários periciais em ações desta natureza.Desta forma, intime-se a perita para realização da perícia, devendo ser informado ao Juízo da data, para intimação das partes. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.043.000250-8 (8331) - ALMIRA ALVES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Anote-se fls. 125.Renove-se a intimação do perito, esclarecendo que os honorários estão depositados à disposição do Juízo e serão levantados com a entrega do laudo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.043.000442-7 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.C.C.), I.C.C.) E.A.C. (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Despacho:Fls. 54 - Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.043.001008-1 - Inventariante: CLAUDECI COELHO DE SOUZA ROSE MARY MENSSOR DE ASSIS DE SOUZA E OUTROS, Falecido: CLEMILDO GIANINI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA (RJ-096855)) X ROSA GIANINI DE SOUZA Decisão: Venham as certidões negativas de praxe ( Registro de Distribuição em nome do(a) autor(a) da herança, espólio e imóvel; Justiça Federal em nome do(a) autor(a) da herança e espólio; quitação fiscal e tributos imobiliários; e da Secretaria da Receita Federal, expedida com base na IN/SRF nº93/2001, que poderá ser obtida através da internet).Plano de partilha na forma do art. 1.025 do CPC, rubricado e assinado por todos os herdeiros e interessados, com as respectivas firmas reconhecidas.Mantendo-se inerte por mais de 30 dias, remetam-se os autos ao arquivo.Atendidos integralmente os itens 2, 3 supra, relatados, voltem para decisão. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal., e Art. 35 c/c 40, I e IV da mesma lei \r\n\r\nProc. 2007.043.001161-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALÉRIA SILVA TRUJILLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963), Dr(a). SÔNIA REGINA ADOLPH (RJ-145921), Dr(a). TARSIS REZEN FRANCA DE MELO (RJ-081934), Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478) (...)Não se pode perder de vista que o crime de tráfico ilícito de substância entorpecente tem sido o causador de atos cruéis que importam em sensação de insegurança da população deste Estado, onde tal delito parece ter maior destaque, na medida em que os cidadãos de bem acabam aprisionados em seus lares com medo do que lhes possa acontecer. Diante do exposto, a fim de resguardar a ordem pública, bem como a aplicação da lei penal e por continuarem presentes os pressupostos que ensejaram a medida de exceção, INDEFIRO, o pedido de liberdade provisória da acusada VALÉRIA SILVA TRUJILLANO.(...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.043.001140-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ CARLOS PEREIRA ROSA Ao autor sobre fls. 40/42. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C DECLARATÓRIA DE INIXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE ; Declaratória, INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.043.000440-3 - ZILDA GONÇALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a dilação de prazo por 20 dias, como requerido pelo réu. \r\n\r\nDeclaratória, DE NUL,IDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO DE ; Declaratória, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000388-5 - ADRIANO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre fls. 90. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000171-2 - ESPÓLIO DE JAIME DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934), Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X ALEXANDRE PAULO JORGE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELISEU GUEIROS DE SOUZA (RJ-044517) Decisão:O Enunciado Administrativo n.º 27 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - FETJ, determina o que o recolhimento de custas e taxa judiciária deve ser efetuado antes de ser prolatada a sentença, quando deferido o seu pagamento ao final. Desta forma, julgo deserto o recurso de fls. 73/104,por falta de preparo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.043.000250-7 - BENEDITO PORCINO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341) Decisão:Proc. Nº. 2006.043.000250-7Autor: Benedito Porcino de Souza e SilvaRéu: Cleusa Maria de Souza e SilvaD E C I S Ã O Recebo os embargos eis que tempestivos, conforme certidão de fls.58. Os embargos foram opostos às fls. 57, contra a sentença de fls.53. Nas razões, insurge-se a embargante alegando omissão na sentença quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte Ré, às fls. 29, tendo sido ela, condenada em custas. Acolho os Embargos para sanar a omissão do termo \"custas ex lege\" da seguinte forma: As custas serão rateadas em razão do acordo celebrado, ficando a parte referente à Ré suspensa na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro. Mantenho os demais termos. Publique-se. Intime-se. Pirai, 21 de janeiro de 2008. Márcia da Silva Ribeiro Juíza de Direito \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.043.000888-1 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). ADVOGADO DA UNIÃO (TJ-000014)) X IVANISE ERNESTO DE BRITO), LEONARDO ERNESTO DE BRITO), LEONICE ERNESTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 73, a jurisdição da Justiça Federal de Volta Redonda, abrange o Município de Pinheiral.Desta forma, reconsidero parte final de decisão de fls. 68, para determinar a remessa dos autos à Justiça Federal de Volta Redonda, mantendo os demais termos.Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.043.000460-9 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). AILTO SILVA NETO (RJ-117341)) X I.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo AIJ para o dia 08/04/08, às 14 : 00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP e à DP. \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000385-0 - PAOLA DA SILVA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Nomeio o Dr. Odoroilton Larocca Quinto(psiquiatra).Intime-se-o para fixar honorários. Com a resposta digam as partes.Intimem-se as partes da data designada para perícia. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.043.002738-0 - RONALDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Ao autor para atender o requerido às fls. 173 e sobre certidão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2004.043.004396-7 - ROSIEL CASTILHO LAGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Despacho:Ao Douto Juíz vinculado (fls. 188/192). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.043.001745-0 (10200/03) - Inventariante: SILVIA BAPTISTA LINDOLPHO FERNANDO LINDOLPHO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117)) X FERNANDO LINDOLPHO Despacho:Ao inventariante sobre fls. 80. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Antencipação da Tutela \r\n\r\nProc. 2008.043.000043-6 - ALFREDO EUGENIO CURTY (Adv(s). Dr(a). IRANY COELHO DA SILVA (RJ-026590)) X ANDRE ANANIAS E OUTROS Despacho:Regularize-se a petição inicial (falta assinatura). Ao requerente sobre certidão de fls.31. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos Morais e Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.043.000035-3 - MÁRCIO JOSÉ DE CARVALHO MOSTACADA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120)) X CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 1º DISTRITO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CANOZA CALDEIRA (RJ-104340) Decisão:Cumpra-se o V.Acordão. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.043.000336-6 - MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186), Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117), Dr(a). ANTONIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-025628)) X DANIELE DOS SANTOS BATISTA E OUTROS Despacho:Venha a afirmação de ausência nos termos do artigo 232, I , 1ª parte do C.P.C \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.043.000455-3 - ESPÓLIO DE ALFREDO AUGUSTO ANTONIO BARREIRO, ESPÓLIO DE ALFREDO ANTONIO BARREIRO, ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X JOSÉ DE ALENCAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS BRAGA (RJ-131890) Despacho Ordinatório: \"Ao Autor sobre fls.233.\" \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.043.000306-0 - ISMAEL RIBEIRO NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). STENIO SOUTELO NOBREGA (RJ-133727)) X VIAÇÃO BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669)), HDI SEGUROS S/A., Dr(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES (RJ-083654) Despacho:Esclareçam as partes as especialidades das perícias requeridas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.043.000935-8 - I.E.S. (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.E.O. Despacho:Na verdade, nada está provado nestes autos.A notoriedade apantada pelo Nobre Promotor de Justiça não serve, por si só, para fundamentar qualquer decisão, mesmo porque, Magistrada que sou desta Comarca, há mais de dois anos, nunca ousaria afirmar que o autor é o \"advogado mais rico da Comarca\".Nestes termos, designo o dia 12/02/2008, para A.I.J.Intimem-se as partes, pessoalmente, para prestarem depoimento pessoal.Ciência ao M.P. e à D.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.043.000026-3 (483) - PAULO ROBERTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 1994.043.000026-3 (483) - PAULO ROBERTO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:J. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos . Expeçam-se as informações hoje prestadas. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2007.043.001217-5 - EUZÉBIO DE SOUZA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683)) X ANTONIO RODRIGUES Despacho Ordinatório: Forneça o autor cópias para instruir diligências. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000670-9 - THERESINHA DE JESUS SOARES WERDAN MONTEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087), Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X MITRA DIOCESANA DE BARRA DO PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:À requerente sobre promoção de fls. 68. \r\n\r\nProc. 2007.043.000962-0 - LEANDRO YANOVICH (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Despacho:Venha aos autos planta do imóvel como requerido pelo M.P. \r\n\r\nId: 424130"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Diogo José da Silva Durães\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.867.000546-5 - Marina Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Renata Alves de Abreu. Desrquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.867.000581-7 - Pcg Couto Boutique Me. Rep Leg(s): Paula Campbell Garcia Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Berenice Rosa da Silva Ribeiro - OAB RJ051775, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424, Stenio Soutelo Nobrega - OAB RJ133727). X Fabiano de Jesus Conceição. Por ordem do MM. Juiz de Direito, fica designado o dia 06/03/2008, às 12:00 horas para realização de nova Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2008.867.000032-9 - Antônio Ciríaco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Eduardo Lílio Barbosa. ...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, inciso III... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.867.000046-7 - Glenda Janaina Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726, Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358, Angelo Cristiano Peixoto - OAB RJ131532). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.867.000371-7 - Roberto da Silva Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Peixoto Nelson - OAB RJ057663, Adilson Nunes de Carvalho - OAB RJ052520). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Marilia Oliveira Santos - OAB RJ099085). Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Diga o autor em cinco dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.867.000668-8 - Robson Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ034444). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Diga o autor em cinco dias, se dá quitação, valendo o seu silêncio como anuência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.867.000435-7 - Sonia Helena Izaquiel Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Varella Junior - OAB RJ094660). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o V. Acórdão, ciente da incidência da multa de 10% após o prazo de 15 dias. (art. 475, J do CPC). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.867.000563-3 - José Geraldo Barbosa Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Após, diante da informação de quitação de fls. 35, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 423632"
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                                    "Porciúncula": {
                                        "Vara Única": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisco Jose Rodrigues Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000216-6 - TEREZINHA MARIA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X Falecido: FIRMINO LEANDRO FERREIRA) TARCISO DE ALMEIDA FERREIRA E OUTROS Sentença:ISTO PÕSTO, em face do que foi requerido nestes autos, homologo a desistência e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do disposto no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.044.000970-1 - KLEBER VELOZO CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE GOMES NOVAES (RJ-106167)), Falecido: MARIA JOSE MURUCI CAMPOS - Fica a patrona do autor intimada a recolher as custas para expedição dos ofícios, conforme determinado no despacho de fl. 90.- Custas: Recolher o valor de R$ 10,95, sob o codigo 1110-6 + 10% de CAARJ + 5% de FUNDPERJ e +5% de FUNPERJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000619-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ATACADO DOS PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). STÊNIO NEIVA COÊLHO (PE-016723) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada, (proposta execução de sentença conf. fls. 87/88 e 89/90) \r\n\r\nProc. 2006.044.000566-9 - CLAUDINÉIA FERREIRA SODRÉ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X HSBC BANK BRASIL S. A. - BANCO MÚLTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Esclareça fls. 77. Certificado o trânsito em julgado da sentença, anotem-se as execuções. Promova-se a penhora on line. Após intime-se o executado para os embargos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.001099-0 - TRADIÇÃO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BRANCO JUNIOR (SP-086475)) X LUZINEIA DE PAULA - Fica o patrono do autor intimado da r. decisão de fl. 33, a saber:\" D.R.A. Intime-se o Autor para recolhimento das custas, no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.044.000139-3 - ALZIRA CHRISTINA DOS REIS AVELAR (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.044.000072-8 - RAFAELA MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAM ROCHA KIEFER (MG-092686)) X MARIO FAGUNDES Sentença:Diante da manifestação favorável da Fazenda estadual, expeça-se mandado de levantamento como requerido, observando-se a fração correspondente. Após, anote-se e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2008.044.000072-0 - W.M.M. (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059) Sentença:Acolho na integra a promoção ministerial de fls. 24, e defiro o pedido inicial, permitindo a entrada de menores entre 16 e 18 anos incompletos no baile a Fantasia, desacompanhados dos pais, devendo o referido evento ser fiscalizado pela Comissária da Infância e Juventude e pelo Conselho Tutelar, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I, do C.P.C. Expeça-se o alvará. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nAnulatória, Proposta Execução de Sentença e de Honorários às fls. 99, 110 e 104.; Repetição de Indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.044.000601-3 - FLORIANO DA FONTE LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) Despacho:Diga o exequente.Intime-se \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2008.044.000099-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X LUCAS DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Recebo a denúncia oferecida em face de LUCAS DE SOUZA PEÇANHA. Designo o dia 20 de fevereiro de 2008, às 10:00 horas, para o interrogatório. Cite-se, intime-se e requisite-se o réu. Atenda-se ao MP. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, (duas vezes) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.044.000372-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADRIANO LOPES FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) - Fica o patrono do acusado intimado de que foi designado o dia 04/03/2008 às 13:30 horas para inquirição de testemunha na Comarca de Natividade/RJ - Proceso nº 2007.035.000773-4. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura de comprea e venda e registro \r\n\r\nProc. 2007.044.000678-0 - ALÍRIO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507)) X BRENO COUTINHO BRAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:Em provas justificadamente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.044.000338-1 (11403/03) - PHELIPE PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816), Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X MARCIO DUARTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812), Dr(a). PEDRO GOMES DA SILVA (RJ-092054), Dr(a). ANTONIO PAULO DUARTE ROCHA (RJ-060905) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado pelas partes e retratado às fls.238/239, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o processo na forma do artigo 269,inciso III, do CPC. Custas e honorários como acordado. Nada requerido em dez dias, anote-se e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.044.000962-2 - DANIEL PAULO TAVARES (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). NILTON SERPA KELLY (RJ-034613)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) - Ficam os patronos das partes intimados de que foi designado o dia 14/02/2007 às 13:20 horas para inquirição de testemunha na 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana/RJ. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.044.000119-9 (10.597/02) - Inventariante: MARIA DE LOURDES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOSE DUARTE DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812)) X PASCOAL DUARTE DE OLIVEIRA Decisão:Suspendo o curso do inventário até julgamento da ação de reconhecimento de união estável em apenso. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.044.000377-2 - SEBASTIAO CARLOS VIEIRA VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)), CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) - Ficam os patronos das partes intimados da r. decisão de fls. 46, a seguir transcrita: \" Atenda-se ao MP.\" - Cota do MP: \" Requer intimação pessoal das partes p/ cumprir fls. 29, em 48 horas, sob pena de extinção.\" - Ficam os patronos das partes intimados a recolher as custas para expedição de carta precatória, a saber: R$ 20,08 na conta Atos dos Escrivães (1102-3), 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e 5% de FUNDPERJ. \r\n\r\nMonitória, Proposta Execução de Título Executivo Judicial \r\n\r\nProc. 2004.044.000442-9 - SIRMANDA SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439)) X FRIGORIFICO INDUSTRIAL PORCIUNCULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Despacho:Esclareça a Exeqüente os nomes dos sócios da executada que deseja incluir na relação processual, diante da decisão já prolatada pela Egrégia 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.044.000068-2 - MARIA DE LOURDES BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE DUARTE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) Decisão:Como bem salientou o ilustre membro do Ministério Público os documentos originais reclamados pelos Réus, já constam do inventário. Assim, indefiro o pedido de desentranhamento das cópias. Oficie-se como requerido pelo MP às fls. 148v, com prazo de dez dias para respostas. Após, retorne ao MP para se manifestar sobre a anterior promoção de fls. 19/20. Intimem-se e cumpra-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.044.000747-4 - LUCIANO MARTINS REGINALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)) X Falecido: LUCIANA DA CONCEIÇAO REGINALDO Sentença:Como bem salientou o Ilustre membro do Ministério Público, o óbito de LUCIANA DA CONCEIÇÃO TEGINALDO restou comprovado. Assim, julgo procedente o pedido incial para determinar o registro do óbito como requerido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se. P.R.I. \r\n\r\nRequerimento de liberdade provisória \r\n\r\nProc. 2008.044.000109-7 - LUCAS DE SOUZA PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Decisão:Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de liberdade provisória, formulado em favor de Lucas de Souza Peçanha, como garantia da boa instrução criminal. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.044.001087-4 - JOSE DARUICH SCHUWARTZ TANNUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO GERALDO PEIXOTO FIGUEIREDO (RJ-090809)) X ANTONIA SCHUWARTZ TANNUS Decisão:Nomeio inventariante o Requerente, que deverá assinar o termo próprio.Venha a relação de bens a inventariar. Venham as quitações. Após, diga a Fazenda e o MP, em razão da presença de um herdeiro menor.Intime-se. - Fica o patrono do inventariante intimado a recolher as custas referentes à expedição de 3 ofícios, a saber: R$ 10,95 na conta 1110-6, 10% de CAARJ, 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ. - O inventariante deverá comparecer ao Cartório a fim de assinar o termo de inventariante. \r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas \r\n\r\nProc. 2007.044.000028-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460) Despacho:Designo prova de acusação para o dia 26 de março do corrente, às 14:10 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.044.000039-9 (9.017/2001) - CONSUELO COUTINHO LEME (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243) Despacho:Proceda a penhora on line dos honorários periciais. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.044.000842-9 - DIL WILHIAN PAULINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDGAR DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES EPIFANI (RJ-085041) Despacho:Designo audiencia especial para o dia 26 de março do corrente, às fls. 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.044.000196-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SERRARIA E CARPINTARIA PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 270/276. Ao Apelado. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos, com nossas homenagens. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.044.000472-9 - FUJIOKA CINE FOTO SOM LTDA. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A)) X A GUARARA COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - ME E OUTROS - Fica o patrono do exeqüente intimado a se manifestar sobre resposta de ofício remetido ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.044.000567-0 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469), Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). ADRILNEIA FERREIRA MOREIRA NOVAES (RJ-120226), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) Decisão:Recolhidas as custas, expeça-se mandado de levantamento em favor dos Exequentes. Anote-se a execução complementar. Intime-se a Executada para pagamento em dez dias, sob pena de penhora on line e,a seguir, para os embargos.- Fica o patrono da executada intimado a efetuar o pagamento do valor de R$ 702,31 (setecentos e dois reais e trinta e um centavos) no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line e, a seguir para os embargos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.044.000075-3 - NATALINA MARIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CURTY GOMES (RJ-110455) Decisão:Recebo em seus regulares efeitos a apelação de fls. 130/134. A Apelada. Após, tudo certo, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.044.000036-0 (7.350/98) - Inventariante: SONIA MARIA GERALDELI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X ANTONIO ADSON DE OLIVEIRA MARTINS Despacho:A sentença datada de 30 de maio de 2002, de fls. 87, homologou a partilha elaborada pelas partes de fls. 77/79, sendo certo que ainda assim deve incidir o imposto apontado pelo Dr. Procurador do Estado, o qual deverá ser recolhido pelo interessado, no prazo de trinta dias. Venha o cálculo. Fls. 138, regularizem-se as representações. \r\n\r\nInventário, e Parilha de Bens Comuns \r\n\r\nProc. 2003.044.000564-0 (10.970/03) - BRENO COUTINHO BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X Inventariante: BRANCA TORRES BRAZ (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217) Despacho:Diga a Inventariante. \r\n\r\nMandado de Segurança, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.044.000794-2 - MARIA MADALENA VIEIRA PIROZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738)) X CLOBER FRANCISCO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205) Despacho:Fls. 133/135, digam os Impetrantes e após o M.P. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.044.000645-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ELCIO LUIZ DE FARIA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça ao Réu, na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50. Intimem-se. Após, nada requerido em trinta dias, anote-se e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.044.000818-1 - GIOVANINI E BARROS COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X SEBASTIÃO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). SAULO SOARES REIS (RJ-135321) - Ficam os patronos das partes intimados do r. despacho de fls. 76, a seguir transcrito: \"Em provas justificadamente, designando o dia 26 de março às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Intimem-se.\" - Fica o patrono do autor intimado a recolher as custas, a saber: R$ 3,65 na conta 1110-6, R$ 12,78 na conta 1107-2, 10% de CAARJ, 5% de FUNDPERJ e 5% de FUNPERJ. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c oferecimento de pensão alimentar \r\n\r\nProc. 2006.044.000347-8 - A.M.S. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X A.N.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413), Dr(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA (RJ-127143) - Ficam os patronos das partes intimados a se manifestarem sobre r. despacho de fls. 101 a seguir transcrito: \"Atenda-se ao M.P., dizendo as partes no prazo de dez dias.\" (manifestação sobre estudo social juntado às fls. 96/98) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.044.000249-0 - MARIA CONSUELO DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) X Confinante: CÁSSIO GREYSSON MARTINS NOVAES), Confinante: ADRILNÉIA FERREIRA MOREIRA NOVAES), Confinante: FERNANDO SALLES DE ALMEIDA), Confinante: EDÍLIA PEREIRA SALLES) SANDRA MARIA APARECIDA RIBEIRO E OUTRO) - Fica o patrono do autor intimado da r. decisão de fl. 45, a saber:\" Diga o Autor. Após ao Mp, sobre a última certidão cartorária. Intime-se.\" \r\n\r\nId: 424131"
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                                    "Porto Real - Quatis": {
                                        "Vara Única": {
                                            "Atos": {
                                                "424142": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz de Direito: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria Aparecida Lima Albino\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.071.002580-7 - JUSTIÇA PÚBLICA X JERRY LUIZ DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Acolho o parecer ministerial de fls. 119/120, fazendo o mesmo, parte integrante desta. E, ainda, acrescentando, que a existência material da infração penal restou provada, tendo fartos indícios de autoria carreados aos autos, inclusive de que o réu desferiu vários disparos com arma de fogo.Fundamenta-se, pois, a manutenção da prisão preventiva, em garantia da ordem pública e na segurança da futura aplicaçãoda lei penal.Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA do réu Jerry Luiz da Silva Costa.Atenda-se diligências requeridas pelo Mnistério Público a fls 120.Após, cumpra o Cartório a parte final do despacho de fls. 107. \r\n\r\nId: 424142"
                                                ]
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                                    "Rio das Flores": {
                                        "Vara Única": {
                                            "Atos": {
                                                "424132": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Responsável pelo Expediente: Perla Lima Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.048.000234-8 (2621/02) - Inventariante: SALATIEL ANTONIO SOUZA FONSECA, Interessado: BENEDITO MACHADO DA FONSECA MARCILIA MACHADO NAVARRO E OUTROS X FRANCISCA GARCIA DE SOUZA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO PAIXÃO (MG-093290) Certifico e dou ffé que encaminho gabarito para publicação afim de que o inventariante manifeste se quanto aos calculos retro acostados \r\n\r\nId: 424132"
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                                    "Santa Maria Madalena": {
                                        "Vara Única": {
                                            "Atos": {
                                                "424133": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1998.049.000044-6 (08) - MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOZART DA COSTA FREITAS E ARI MEDEIROS Despacho:Oficie-se solicitando a realização da nova vistoria, juntado-se ao ofício cópia de fl. 376, 378 e vº, 379 e 385vº. \r\n\r\nAcordo, Alimentos, Guarda e Visitação \r\n\r\nProc. 2007.049.000277-0 - ELIANE SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de acordo de alimentos, guarda e visitação, proposto por ELIANE SILVA SANTOS e MÁRIO FERREIRA JORGE, sendo que á fl. 13 verso, veio a Certidão Cartorária, informando que a primeira requerente é falecida, vítima de homicídio cometido pelo segundo requerente, manifestando a Defensoria Pública à fl. 14 verso, pela extinção do feito sem resolução de mérito, o que contou com o parecer favorável do MP à fl. 15.Isto posto, sendo fato notório e de conhecimento de todos a questão relatada na Certidão de fl. 13, acolho o parecer do MP e com base no art. 267 IV do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.Sem custas face a gratuidade deferida nestes autos.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000285-0 - LUKAS MORENO LIMA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRUNO LIMA REZENDE Sentença:HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo supra, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito nos termos do art. 269 III do CPC. Sem custas. Publicada em audiência. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.049.000185-6 - ELZA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, com base no art. 109 da Lei 6.015/73 c/c o art. 1º inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2007.049.000301-4 - OTAVIO DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, acolho o parecer Ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do registro de nascimento do requerente, \r\n\r\nProc. 2007.049.000363-4 - CRISTIANO ROCHA TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, com base no art. 109 da Lei 6.015/73 c/c o art. 1º inciso III da Constituição da República Federativa do Brasil, acolho o parecer ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.049.000282-4 - Interessado: RICARDO DE AMORIM PORTES Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.049.000216-9 - Inventariante: ELZA PINTO PIO COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X EDSON MARTINS COSTA Sentença:... Isto posto, atendidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o arrolamento dos bens deixados ... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.049.000484-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO CARLOS PIRES DA SILVA Decisão:Regularize-se a numeração. Recebo a denuncia. Defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 26/03/08 às 14:00 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000485-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ELIZEU ROSA SOUZA Decisão:Regularize-se a numeração. Recebo a denuncia. Defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 26/03/08 às 13:30 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.049.000486-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO DE MELO LOPES Decisão:Regularize-se a numeração. Recebo a denuncia. Defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 26/03/08 às 14:30 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., c/c artigo 29 § 1º,inciso lll da Lei 9.605/98, tudo na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2007.049.000483-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FERNANDO VICENTE DA FONSECA Decisão:Recebo a denunica. Defiro a cota. Designo interrogatório para o dia 12/03/08 às 15:00 horas. Cite-se. Intime-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.049.000361-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIO FERREIRA JORGE Decisão:DECISÃOConsultando os autos verifica-se que o acusado disse que considerava dependente de álcool e que praticou o crime sob o efeito desta substância, conforme consta de seu interrogatório de fls. 122/123.Assim, instauro o incidente de insanidade mental para determinar a realização de exame de sanidade mental do acusado.Suspendo o processo até a solução do incidente e nomeio como Curador do réu o Defensor Público que estiver atuando na Comarca. Autue-se o incidente em apartado. Intimem-se a seguir o Ministério Público e a Defensoria Pública que poderão apresentar quesitos, no prazo de três dias.Oficie-se ao Hospital Heitor Carrilho para a realização do exame.Apresentado o Laudo apensem-se os autos do incidente ao processo principal. Santa Maria Madalena, 23 de janeiro de 2008.RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINSJUIZ DE DIRETO \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 1995.049.000022-1 (01) - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ ANTONIO BARBOSA CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, o que faço com fulcro nos artigos 109, IV,110 e 112, todos do código penal. Sem custas. Expeça-se alvará de soltura, se for o caso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.049.000170-4 - PABLO FERNANDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 12/03/08 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.049.000171-6 - MARILSE DO COUTO PERDOMO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI (RJ-142572), Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Designo audiência de conciliação, art. 331 do CPC, para o dia 12/03/08 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.049.000241-0 - NILMA MARIA DA SILVEIRA PONCE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:... Isto posto, diante da falta de prova do período de carência e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de implantação de benefício postulado pela autora na exordial .Sem custas e honorários, diante da gratuidade deferida nestes autos.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.049.000005-1 (3704/02) - CLÁUDIO FEIJÓ SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X FRANCISCO DA COSTA LEÃO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Renove-se a intimação. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.049.000451-0 - S.S.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.V. Despacho:Diante da ratificação por termo à fl. 28, esclareçam as partes se pretendem a convolação para divórcio consensual. \r\n\r\nProc. 2007.049.000153-4 - JOCELI SILVA LIMA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIO JOSÉ QUEIROZ Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido... \r\n\r\nEmbargos do Devedor, (embargos à penhora) \r\n\r\nProc. 2005.049.000177-3 - ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048), Dr(a). PRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO (RJ-112380), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827)) X DILVAN SANTUCHI QUINTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da embargante, que regularmente intimada na forma do art. 267 parágrafo 1º do Código de Processo Civil para impulsionar o feito, deixou passar in albis o prazo, com base no art. 267 III do mesmo Diploma Legal, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito.Custas ex lege.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.049.000133-6 (2700/00) - O MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO MELEGARI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça na forma do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2001.049.000099-1 (3142/01) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO noticia: despacho \"Expeçam-se os oficios necessários para a realização da penhora. Deixo de realizar a penhora \"on line\" por impossibilidade técnica. \r\n\r\nProc. 2001.049.000264-1 (3003/01) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SANTINHA PONCE SANTOS Despacho:Chano o feito à ordem. Revogo a Decisão de fl.40. Promova-se a citação da parte executada. \r\n\r\nProc. 2003.049.000145-8 (4194/03) - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO Despacho:Expeçam-se os ofícios necessários para a realização da penhora. Deixo de realizar a penhora \"on-line\" por impossibilidade técnica. \r\n\r\nProc. 2004.049.000060-2 (4580/04) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JORGE FERREIRA DA COSTA notícia: Despacho: Expeçam-se os oficios necessários para realização da penhora. Deixo de realizar a penhora \"on line\" por impossibilidade técnica. \r\n\r\nProc. 2004.049.000389-5 - MUNICÍPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROGÉRIO DA SILVA MANSUR (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Decisão:Converto o julgamento em diligência para determinar a requisição, por empresário, do processo administrativo que originou a multa, bem como para deferir o requerimento de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, mediante o devido preparo.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.049.000406-1 (03) - MUNICIPIO DE SANTA MARIA MADALENA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ CAETANO DOS SANTOS noticia : despacho \"Expecam-se os oficios necessários para realização da penhora. deixo de realizar a penhora \"on line\" por impossibilidade técnica.\" \r\n\r\nProc. 2005.049.000042-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MANOEL MOREIRA DE SOUZA Decisão:DECLARO INDISPONIBILIDADE dos bens do executado, \r\n\r\nProc. 2006.049.000332-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X GERALDO DE SOUZA NUNES Despacho:Defiro a penhora. Deixo de proceder a penhora \"on-line\" por impossibilidade técnica. Expeçam-se os ofícios necessários à realização da penhora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.049.000278-9A - ARTHUR RANULPHO MACHADO LIMA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X JOSÉ COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO GALLO (RJ-109182) Decisão:Diante do exposto REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.049.000109-8 - MARCIO FREIXO GRANDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR SÃO JOÃO DE SANTA MARIA MADALENA Despacho:Diante da certidão de fl. 246. Intime-se para dizer se aceita o encargo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.049.000488-2 - ANTONIO DOMINGUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA DOS SANTOS GALDINO Decisão:Defiro a gratuidade de justila. Ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.049.000431-6 - GISELE SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALCENIR DA SILVA DAFLON Decisão:Suspendo o processo até a vinda do laudo de exame de DNA gratuito... \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.049.000210-1 - MARIA DE LOURDES DONATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante da manifestação favorável do MP à fl. 12, condicionada à ratificação por termo que veio aos autos à fl. 18, HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo celebrado pelas partes às fls. 02/04, nos termos e condições dele constantes, para que surta seus devidos efeitos legais, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269 III do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida netes autos.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000438-7 - ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X ADELÇO CAETANO MACHADO E OUTRO Decisão:Recebo a nomeação à autoria, suspendendo o presente feito.Ao Autor no prazo previsto no art. 64 do CPC. \r\n\r\nPedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP) \r\n\r\nProc. 2005.049.000247-9 (96) - M.P. Sentença:Isto posto, julgo extinta a medida... \r\n\r\nProc. 2006.049.000130-1 - M.P., L.P.S. Sentença:Trata-se de procedimento de medida de proteção adotada pelo MP em favor da criança L. P. de S. Foram adotadas as medidas pertinentes, com a determinação de acompanhamento temporário, vindo às fls. 20/21, laudo de estudo social do caso, dando conta de que a criança atualmente se encontra fora de risco social, cessando assim, a iminência de exposição da criança a riscos.Vistas ao MP, opinou pela extinção da medida.Isto posto, atendidos os requisitos legais e alcançado o ideal de melhor condição que atende aos interesses da criança no momento, com base no art. 98 II c/c o art. 101 II, ambos da Lei 8.069/90, JULGO EXTINTA a presente medida de proteção. Sem custas diante da natureza do feito.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.049.000505-7 - M.P., F.J.V.C. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A MEDIDA... \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 1998.049.000035-5 (01) - M.´. X C.M.P.C.A. Sentença:Trata-se de procedimento de medida de proteção adotada pelo MP em favor da criança G. dos S. G. em face do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, tendo em vista o noticiado pelo Conselho Tutelar nos autos em apenso.Foram adotadas as medidas pertinentes nos autos em apenso, com a determinação de acompanhamento temporário pelo Serviço Social que apresentou parecer conclusivo, opinando o MP pela extinção da medida naqueles autos, face ter cessado a situação de riscos.Quanto a estes autos, após vista ao MP, opinou pela extinção da medida já que a questão foi resolvida nos autos em apenso.Isto posto, atendidos os requisitos legais, já que os interesses da adolescente foram preservados nos autos em apenso, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267 VI do Código de Processo Civil. Sem custas diante da natureza do feito.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.049.000067-3 (64/03) - CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICIPIO DE VASSOURAS, ANA PAULA SOARES DA SILVA Sentença:Isto posto julgo extinta a medida... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.049.000069-4 - DANÚBIA FALTZ SEVERO (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD Decisão:Trata-se de ação com pedido de reparação de danos proposta por DANÚBIA FALTZ SEVERO em face de FINANCEIRA ITÁÚ CBD S/A, que regularmente citada, apresentou contestação às fls.22/35 intempestivamente, conforme certidões de fls. 19 e 41, já que o comprovante de entrega do \"AR\" de citação da ré foi juntada aos autos em 17 de maio de 2007 e a contestação só foi protocolada em 26 de junho de 2007, intempestivamente portanto.Assim, acolho o parecer do MP e com base no art. 319 do Código de Processo Civil, DECRETO A REVELIA da ré.Desentranhe-se a contestação de fls. 22/35, juntando-a por linha.Diga a autora se tem provas a produzir.P.I. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.049.000124-8 - SIMONE SEABRA QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, acolho o parecer Ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do registro do divórcio da requerente, \r\n\r\nProc. 2007.049.000302-6 - ALIZETE GONÇALVES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... ISTO POSTO, acolho o parecer Ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do assento do registro de casamento da requerente, \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, e nascimento \r\n\r\nProc. 2007.049.000328-2 - JOÊMIO DINIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...ISTO POSTO, acolho o parecer Ministerial e JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar a retificação do registro de casamento do requerente ... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.049.000199-6 - MARIO LUIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X LEILA XAVIER DA SILVA) Despacho:À parte Autora sobre a Contestação. \r\n\r\nId: 424133"
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                                                "424134": [
                                                    "IIIE - Intimação",
                                                    "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO - RJ058489 \r\n\r\n1980.049.000002-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nHENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES - RJ093945 \r\n\r\n2003.049.000065-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\n2007.049.000310-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2007 \r\n\r\nFERNANDO CÉSAR DIAZ ANDRÉ DUARTE - RJ072321 \r\n\r\n2006.049.000132-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nGERALDO CAETANO - RJ038313 \r\n\r\n1983.049.000005-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\n1999.049.000072-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2000.049.000065-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\n2000.049.000082-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2005 \r\n\r\n2000.049.000127-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\n2001.049.000094-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2005 \r\n\r\n2003.049.000087-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2003.049.000169-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2003.049.000170-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2003.049.000296-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2003.049.000301-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2004.049.000049-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2004.049.000063-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2004.049.000214-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2005 \r\n\r\n2004.049.000426-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\n2004.049.000431-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2005 \r\n\r\nMICHELE CORREA GUINANCIO - RJ106669 \r\n\r\n1993.049.000003-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2002.049.000063-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2005.049.000059-8 \r\n\r\nRetirado em: 07/03/2007 \r\n\r\n2005.049.000241-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/12/2007 \r\n\r\n2005.049.000384-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nWILLIAN MACEDO BUENO - RJ138236 \r\n\r\n2006.049.000257-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPRISCILA FERNANDES TAVARES AMERICANO - RJ112380 \r\n\r\n1982.049.000001-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2000.049.000023-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2002.049.000024-5 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2002.049.000033-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2002.049.000054-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2008 \r\n\r\n2003.049.000071-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2003.049.000096-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2003.049.000178-1 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2003.049.000219-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2007 \r\n\r\n2004.049.000079-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2007 \r\n\r\n2004.049.000285-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\n2005.049.000202-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.049.000187-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2006.049.000344-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\n2007.049.000038-4 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\n2007.049.000175-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2007 \r\n\r\nJOSE RODRIGUES DUARTE - RJ039227 \r\n\r\n1998.049.000005-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/01/2008 \r\n\r\n2007.049.000439-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2008 \r\n\r\nRENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI - RJ088272 \r\n\r\n1994.049.000001-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/01/2006 \r\n\r\n2000.049.000058-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2000.049.000094-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2000.049.000111-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2000.049.000144-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\n2001.049.000141-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2004 \r\n\r\n2002.049.000069-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\n2002.049.000078-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2005 \r\n\r\nMAIKON RODRIGUES SALGADO - RJ135988 \r\n\r\n2003.049.000163-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2005 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2004.049.000118-7 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nJOSÉ HÉLIO BELLO VITERBO DE VASCONCELLOS - RJ120261 \r\n\r\n1997.049.000064-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nCYRO FIGUEIREDO AMERICANO - RJ096048 \r\n\r\n2001.049.000046-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\n2001.049.000122-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2007 \r\n\r\n2004.049.000339-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2005 \r\n\r\n2006.049.000019-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2007 \r\n\r\nGIOVANNI VERBICARIO ROSADO DA CUNHA - RJ096794 \r\n\r\n2007.049.000295-2 \r\n\r\nRetirado em: 08/01/2008 \r\n\r\nId: 424134"
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                                                    "Juiz Titular: Leonardo Cajueiro d´Azevedo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.070.000088-3 - I.G.R.P.(. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X J.C.M.P. Decisão:Fl. 58. Atenda-se ao Ministério Público. Advirta-se a parte autora que deverá cumprir o determinado no no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.070.001502-5 - L.M.S. E OUTRO X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que, por ordem do MM.Juíz de Direito desta Comarca, Dr.LEONARDO CAJUEIRO D'AZEVEDO, a Audiência designada nestes autos foi reaprazada para o dia 03/04/2008 às 15:00 horas, em virtude do feriado Municipal do dia 02/04/2008.Determinada a intimação de todos. \r\n\r\nProc. 2006.070.001600-5 - Z.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.F. Decisão:Contestação apresentada às fls.28-30. Todavia, a parte ré manifestou-se favoravelmente quanto ao possível acordo, ao justificar seu não comparecimento à Sessão de Conciliação passada.Diante disso, inclua-se em nova pauta de Sessão de Conciliação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.070.001600-5 - Z.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F.F. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 46, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008, às 11:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.070.000848-5 - T.C.C. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X O.C.C. Decisão:Observando a Sessão de Conciliação de fls. 25, verifica-se que, apesar de o mandado de citação de fls. 23 ter sido negativo, o mesmo compareceu espontaneamente à audiência determinada por este Juízo, aplicando-se ao caso, o disposto no art. 214, § 1º do CPC.Dessa forma, designo o dia 06/03/2008 às 14 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato. Intimem-se, advertindo-se o réu de que deverá oferecer contestação até a Audiência de Instrução e Julgamento, através de advogado ou Defensor Público. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001113-7 - V.J.R.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X A.B.B. (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS R. BENEVENUTO (MG-050980) Decisão:As partes são legítimas e bem representadas e estão presentes os demais pressupostos processuais e condições da ação, pelo que dou por saneado o processo.Fixo os pontos controvertidos em: 1) comprovação da necessidade/possibilidade apresentada pela parte autora; 2) comprovação da capacidade contributiva inferior ao quantum peliteado, como assevera o réu.Defiro o depoimento pessoal das partes, bem como a produção de prova documental. Designo o dia 06/03/2008, às 13 horas para Audiência de Instrução e Julgamento, ocasião em que cada parte poderá arrolar até três testemunhas para serem ouvidas, que deverão comparecer independente de intimação, importando a ausência do autor na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" do art. 7°, da Lei n° 5.478/68, e a do réu em confissão quanto à matéria de fato.Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.070.000066-6 - DEUZA VALERIO (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.P. R.I. Cientifique o Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas ou honorários face à gratuidade deferida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.070.001623-6 - LUCIANO DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Decisão:Ao requerente sobre fls. 26 a 28, 31 a 34. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, e Art. 14, II, CP \r\n\r\nProc. 2007.070.000430-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO PAES VIANA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS MENEZES HASSELMANN (RJ-102477) Decisão:Designo Sumário de Acusação para o dia 26/03/2008, às 14 horas.Intimem-se. Requisitem-se. Publique-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica, - Art. 136 do CP, Art. 147 do CP, Art. 232 do ECA, e Art. 244 do CP. \r\n\r\nProc. 2007.070.000258-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALDELINO FRANCISCO RAFAEL CHAVES, BIANCA PARUDI Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu ALDELINO FRANCISCO RAFAEL CHAVES das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no art. 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2006.070.001303-0 - MINISTERIO PUBLICO X JORGE FRANCISCO DA SILVA Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para ABSOLVER o réu JORGE FRANCISCO DA SILVA, das imputações que lhe foram feitas na denúncia, com base no artigo 386 VI do Código de Processo Penal. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.070.000958-1 - JUSTIÇA PUBLICA X GEILDO RIBEIRO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ATAHYDES DA PAIXAO FILHO (RJ-025274) Decisão:1- Designo sumário defesa para o dia 19/03/2008, às 17 hs. Faculto desde já, a substituição de testemunhas por declarações de conduta/caráter. Neste caso, o feito deverá ser retirado de pauta (sem necessidade de nova conclusão).2- Na eventualidade de apresentação de declaração de conduta, digam as partes em requerimentos (art. 499 do CPP), não os havendo, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nProc. 2007.070.001186-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X WAGNER VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES LEITE DE FARIA (RJ-063806) (...) Decisão:2 - Designo sumário de acusação para o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:00hs. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 214 - Atentado Violento ao Pudor, c/c art. 224, alínea b e art. 226 inc III, três vezes n/f do art. 69 e art. 147 todos do Código Pena \r\n\r\nProc. 2003.070.000505-0 (6490/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOEL HENRIQUES DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de Ação Penal proposta em face de Joel Henriques da Mata pela prática do crime tipificado nos artigos 214 c/c 224, alínea b; 226, III, (3x), na forma do artigo 69, e artigo 147, todos do Código Penal. A fl. 105 vº, consta informação quanto ao falecimento do réu, o que pode ser comprovado pela certidão de óbito de fl.113. Manifestação do Ministério Público a fls. 115. Desta forma, diante do falecimento do acusado, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, com base no art. 107, I do Código Penal.Sem custas.P.R.I. Transitada em julgado, comunique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2003.070.000768-0 (7565) - J.A.S. Sentença:(...)Diante do exposto, considerando a promoção ministerial de fl.35, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, pelo que determino o ARQUIVAMENTO do feito, cumpridas as formalidades legais.P. R.I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.070.000509-0 - G.M.A.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) (...) SENTENÇA: Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05 e 27, com exceção da cláusula referente à partilha de bens, o que deverá ser feito por via própria, e decreto o divórcio do casal A. M. D. S. A. e G. M. A. J., voltando o ex-cônjuge-mulher a usar o nome de solteira: A. M. D. S., e, desse modo, julgo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Transitada em julgado, expeça-se Carta de Sentença para averbação no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais competente, com as cautelas legais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.070.000750-6 - F.S.S. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) G.R.S. Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000147-6 - P.T.B.T. X C.A.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) SENTENÇA:Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por P. T. B. T., representado por sua genitora A. T. B., em face de C. d. A. T., objetivando o pagamento do débito alimentício.Tendo em vista que a exequente informou ao Juízo que o réu satisfez a obrigação (fl.27), e desta forma, requereu a extinção do feito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.070.000664-6 - C.M.F. E OUTRO X R.N.F. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Ato ordinatório: Ao Autor sobre a certidão de fls. 27. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.070.000218-2 (2045/00) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROSELIA DOS SANTOS BATISTA Sentença:Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de ROSÉLIA DOS SANTOS BATISTA.Diante da manifestação da Fazenda Pública de fls. 16 informando ao Juízo a REMISSÃO da dívida nos termos da Lei 4633/05, julgo extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II, do CPC c/c artigo 1º da Lei nº 6830/80. Sem custas ou honorários em virtude do art. 26 \"in fine\" da lei nº 6.830/80. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.070.001238-0 - M.J.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), M.L.A.) X S.X.A. E OUTRO Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça deferida. P.R.I. Ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.070.000536-4 - A.J.V.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X M.S.C. E OUTRO), G.C.S. (...) SENTENÇA:JULGO PROCEDENTE o pedido e defiro a guarda definitiva de G. d. C. S. para Á. J. V. M. e G. S. d. S. M. (...) \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.070.001652-2 - V.A.S. E OUTRO, S.S.O., K.S.O. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769) Decisão:Fls. 24-25. Defiro. Intime-se-a para se manifestar sobre o acordo de fls.02-05, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.070.001440-5 - VALDEMIR MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTROS Despacho:Fl. 223. Oficie-se informando que a parte autora é beneficiária de JG. Diga a parte autora em réplica. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.070.001362-6 - A.F.O. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X M.J.I.O. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 03/04/2008, às 17 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fls.13-17, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.070.001306-7 - K.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X J.S.A. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentescoDesigne-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.070.001306-7 - K.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X J.S.A. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.070.000006-0 - LILIAN PESSANHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DO ITABAPOANA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ISABELLA PIRES VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-083952), Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503) Pelo MM Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: 1) Defiro a juntada do documentos; 2) Dê-se vista à parte contrária no prazo de 05 dias, facultando-se-lhe apresentação de memoriais; 3) Em vista da documentação apresentada, revela-se desnecessária a produção de prova oral, dessa feita, expirado o prazo para manifestação da autora, dê-se vista ao réu para memoriais, em seguida ao MP para promoção final, e por fim, conclusos para sentença. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens; alimentos e regul. de visitas \r\n\r\nProc. 2004.070.000334-1 - GENILDA DOS SANTOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 26-vº,manifestando-se expressamente pela falta de interesse, bem como a promoção do Ministério Público à fl.29, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2007.070.000709-2 - GEDALVA NOGUEIRA FIGUEIREDO BARRETO X GILDA NOGUEIRA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Sentença:(...)Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado para determinar o registro de óbito de GILDA NOGUEIRA FIGUEIREDO, devendo constar os seguintes dados: sexo feminino, brasileira, casada com Jaime de Oliveira Figueiredo, sem irmão gêmeo, nascida em 15/05/1940, filha de Benedito Nogueira da Silva e Maria Tavares da Silva, RG 21.837.851-1, falecida em 15/12/2006, às 01:30 horas no Hospital Municipal Manoel Carola, neste município. P. R. I. Ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para lavratura do óbito ao Cartório de Registro Civil competente. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestauração de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.070.000889-4 - MILENE CORREIA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262) Sentença:JULGO EXTINTO o presente feito nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.070.000089-5 - JUCINAIDI BARBOSA CATARINA (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790) Sentença:Em face do exposto, com fundamento nos artigos 109 e seguintes da Lei nº 6.015/73, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para determinar que seja retificada a certidão de casamento (fls. 20) constando que o nome correto da requerente é JUCINAIDI BARBOSA CATARINA, mantidas as demais informações.Com o trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença ao cartório RCPN competente.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.001234-6 - VALDICEIA RODRIGUES GOMES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X JUSCELINO PEREIRA CAMPOS Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 06/03/08, às 13h 30min.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001259-2 - T.F.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X J.J.S.B. Decisão:Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001259-2 - T.F.G.B.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X J.J.S.B.) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 16, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 20/02/2008, às 12:00 hs. \r\n\r\nId: 424141"
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                                    "São José do Vale do Rio Preto": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nDeclaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.076.001157-5 - ROBERTO CAPUTO SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Às partes sobre laudo de fl. 286/320. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.076.000563-4 - A.P.T. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X R.T. (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800) Despacho:Designo aud. especial, a realizar-se em 11/03/08, às 15h. I-se. \r\n\r\nGuarda; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.076.000875-1 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)), G.C.C. Decisão:Diante da razoabilidade do requerimento de fls.25/26, defiro-o, de modo que, no próximo final de semana, o autor permanecerá com o filho menor do casal, que deverá ser entregue a ré na 2ª feira pelo manhã e devolvido na 3ª feira, no início da noite. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000875-1 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X F.C.S. (Adv(s). Dr(a). HELGA LISE MANSUR RAMOS DE PINHO (RJ-103800)), G.C.C. Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.076.000351-3 - G.S.M. (Adv(s). Dr(a). JAMYL CARIN (RJ-035867)) X A.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425) Ao autor sobre fls. 156/158. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2008.076.000022-5 - BRUNA REGINA DO COUTO MATOSO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Decisão:Defiro JG.Designo aud. de ratificação, a se realizar em 18/03/08, às 14h15min. Intiemem-se. \r\n\r\nId: 424147"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.840.000551-1 - Mercado Baruk LTDA. Rep Leg(s): José Luis Teixeira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Reinaldo Luis de Carvalho Duarte. Ao autor sobre certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000197-9 - Manoelina Anna dos Santos Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Banco Votorantin S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Tendo em vista o que o débito exeqüendo foi integralmente quitado pelo executado, extingo a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Sem custas e honorários. ... \r\n\r\nProc. 2007.840.000278-9 - Maria Aparecida de Andrade Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). X Itaú Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ante a litispendência, extingo a presente, nos moldes do artigo 267, V, do CPC. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.840.000295-9 - Luis Claudio de Araujo França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cum pra-se o v. acórdão. Intimem-se, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.840.000329-0 - Marcelo Cabral Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luci dos Santos - OAB SP176998). Não obstante o bloqueio do numerário, cf o impresso em anexo, a devedora noticiou que se encontra em recuperação judicial. Antes, portanto, de qq providência , diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.840.000446-4 - Mateus Gomes Rapozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). A questão acerca de incidência - ou não- do imposto de renda deverá ser objeto de apreciação no momento do eventual pagamento, nunca na sentença, por se tratar de matéria estranha à lide. Rejeito, pois, os embargos de declaração. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000480-4 - Agostinho Teixeira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Itaucard Financeira S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso David Antunes - OAB RJ033027). Ao autor sobre petição de fls. 30/33. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000463-2 - Eliel José Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Domingos Teixeira - OAB RJ108425). X Magno da Mata Agostini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Bernardo Rocha - OAB RJ114122). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.840.000460-9 - José Rodrigo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Gilberto de Souza Zimbrão e outro. Defiro JG. Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos à e. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.840.000512-2 - Hugo Carneiro Camara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Itau Seguros S/A. Ao réu sobre documentos de fls. 54/55. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000009-2 - Edna Ferreira Rozadinho Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Sebastião Nogueira Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064). Ao autor sobre certidão do sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2007.840.000162-1 - Ivanir Wintter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X Antônio Figueiredo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloir Esteves - OAB RJ099064, Renato Fabiano Marques Oliveira - OAB RJ091921, Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). Por esses fundamentos, julgo improcedente o pedido. \r\n\r\nId: 423593"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.840.000110-4 Vítima(s): Aparecida Verissimo, Jessica Verissimo Gonçalves. X Celeste Joana de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). ... Assim, ante o decurso do prazo para o oferecimento de queixa-crime pela ofendida (art. 38, CPP), já que o fato ocorreu em 27/01/07 e esta somente foi protocolada em 18/09/07, consoante se vê à fl.19, declaro extinta a punibilidade do delito. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.840.000365-4 Vítima(s): Luciano Fernandes Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Cristiane de Fátima de Siqueira. Por esses fundamentos, rejeito a queixa e declaro extinta a punibilidade, na forma do art. 107, IV, do CP. \r\n\r\nId: 423595"
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                                            "Atos": {
                                                "424148": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Marlene Antunes Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.077.001331-5 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) CLAUDIO SANTOS DA SILVA), WELLEN LOPES DA SILVA), WALLACE LOPES DA SILVA), ISABELLE LOPES DA SILVA), WILSON LOPES CLAUDINO DA SILVA Decisão:1- Anote-se o patrcínio onde couber; 2- Ao autor para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.077.001026-2 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO TONASSI SOUTO (RJ-091297)) X YARA FIGUEIREDO DAN (Adv(s). Dr(a). RAFAEL TONASSI SOUTO (RJ-096620)), LARISSA DAN DE PUGA Decisão:I- Cumpra-se a autora o requerido pelo MP a fls. 20. II- Certifique se a ré apresentou resposta, pois se deu por citada conforme fl. 22. \r\n\r\nProc. 2008.077.000143-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X JOÉLIO SANTOS DE ANDRADE), JEFFERSON MOURA BARBOZA SANTOS DE ANDRADE Despacho:Venham aos autos declaração de I.R. e/ou comprovante de rendimentos em nome da R. L. da autora. Após, apreciarei J. G. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.077.001100-8 - JANE DA SILVA SOARES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X SILAS LUIZ FRANCISCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Despacho:1 - Defiro a produção de prova oral, testemunhal e documental superveniente; 2 - Designo AIJ para o dia 15/04/2008 às 14:00h. Defiro prazo de cinco dias para juntada do rol de testemunhas pela parte autora; 3 - Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas às fls. 80 e as que serão arroladas pela autora. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Ii e Iv- Homícidio Qualificado C/C Art. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma E Art. 148, Caput- Seqüestro e Cárcere Privado N/F Art. 69 - Concurso Material, tudo do Código Penal Pátrio. \r\n\r\nProc. 2003.077.001883-5 - JP X FRANCISCO RIVALDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CLAUDIO HABIB GOMES (RJ-058279) Despacho:A requerente para se manifestar acerca da cota ministerial de fls. 380-380v, bem como sobre fls. 372. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2007.077.001498-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NELSON DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO WON-HELD GONÇALVES DE FREITAS (RJ-037421) Decisão:Diga a defesa sobre as certidões de fls. 274-v, 284-v, 295-v e 305-v. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c Art. 14, inciso II, E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.077.002551-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SILVIO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LAERT PEREIRA (RJ-120012) Decisão:(...) Por todo o exposto, acolho os judiciosos argumentos do Ministério Público e, por conseguinte, indefiro, por ora, o pedido de liberdade provisória, tendo em vista, repise-se, estarem presentes os pressupostos e requisitos autorizadores da prisão cautelar. Intimem-se. Por fim, extraiam-se as diligências necessárias para a realização do ato designado às fls. 51/52. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.077.002842-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSVALDO VENÃNCIO DA HORA (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Decisão:... ISTO POSTO, DEFIRO A LIBERDADE PLEITEADA AO ACUSADO, INDEPENDENTE DE FIANÇA, MEDIANTE TERMO DE COMPROMISSO, FORTE AINDA NOS ARGUMENTOS TECIDOS PELO REPRESENTANTE DO MP. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA E CUMPRA-SE, SE POR AL NÃO ESTIVER PRESO. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2004.077.001882-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Assistente de acusação: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS RENATO MAIA REIS (RJ-122051)) X FULGINO LUIZ DA SILVA Sentença:(...) DECIDO. (...) Assim, HOMOLOGO A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do denunciadoFULGINO LUIZ DA SILVA, na forma do art. 89, § 5º, da Lei 9.099/95, e determino o arquivamento do feito. Ciência ao Ministério Público e à Defesa. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 157, Caput do Cp - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.077.002610-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARLEY DOS SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) Decisão:Isto posto, DEFIRO a liberdade peliteada ao causado MARLEY DOS SANTOS NUMES, independendente de fiança, mediante termo de compromisso. Expeça-se Alvará de Soltura e cumpra-se, se por al não estiver preso. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.077.001938-1 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X ANTONIO CARLOS CALLEGARIO Decisão:Ao autor sobre fls. 21. \r\n\r\nProc. 2007.077.002462-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCELO DA PAIXÃO VICENTE Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, a desistência expressamente ás fls. 26 a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência, extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VII do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. REvogo a decisão de fls. 25; Custas ex çege. \r\n\r\nProc. 2007.077.002845-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X IVALDO BATISTA PEREIRA Decisão:Fixo os honorários advocatícioa em 10%. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.077.001678-0 - LEONARDO AZEVEDO MOZER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AZEVEDO MOZER (RJ-129275)) X MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA Decisão:Ao Autor sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.077.001286-6 - ODETE EUGENIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL Despacho:1. Digam as partes se possuem interesse na realização da audiência de conciliação, salientando que o silêncio será interpretado como desinteresse.2. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificando-as. No caso de requerimento de produção de prova oral consistente na oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.077.001438-3 - ICLÉIA TUNALA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HSBC BANK BRASIL S.A Decisão:Diga o réu as provas que pretende produzir, bem como se possui interesse na realização de AC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.077.000709-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434)) X JOAQUIM GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE MORAIS (RJ-076150) Decisão:Comprove-se o alegado ás fls. 142/143. \r\n\r\nProc. 2005.077.002471-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ÂNGELO SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diga o autor sobre a peça de bloqueio. \r\n\r\nProc. 2006.077.001074-0 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JÚLIO MAURÍCIO DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se fls. 55. (comprovar o recolhimento das custas) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.077.001426-1 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Certifico e dou fé que falta recolher a diferença especificada às fls. 97 para expedição da CP de citação do Espólio de Acyr Jorge. (\"Encaminho o presente feito à publicação, cabe ao autor o recolhimento de custas, referente a complemtnetação da GRERJ de fls. 66, no campo40 o valor de R$ 19,24( por tratar-se de duas pessoas)\") \r\n\r\nDesapropriação, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEM \r\n\r\nProc. 2004.077.001444-3 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X ORESTES MARTINS LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404) Decisão:Fls. 79- Defiro, devendo o expropriante providenunciar as aludidas cópias. \r\n\r\nProc. 2004.077.001452-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X RUY ALBERTO CARDOSO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDesapropriação, Servidão Administrativa de Passagem \r\n\r\nProc. 2004.077.001483-2 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS Decisão:Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.077.001484-4 - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). UBIRAJARA ALCANTARA DO NASCIMENTO (SP-036725)) X IMOBILIÁRIA NOSSA SENHORA DE NAZARETH LTDA. E OUTROS), Inventariante: MARIO LUIZ SYSAK Decisão:Ao Autor. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.077.000451-6 - R.N.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077071), Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146) Decisão:Inicialmente, é cedido que a parte interessada deve oficiar nos autos através de advogado regularmente constituído. Contudo, considerando que já foi prolatada sentença no presentes feito, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.077.001792-6 - J.L.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517) Decisão:Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.077.002505-6 - CÉLIO MACHADO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENY MARQUES MEDEIROS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ILMA FERREIRA ARAUJO (RJ-088856), Dr(a). SIMONE TINOCO MACHADO HANSTEIN (RJ-135848) Sentença:HOMOLOGO O ACODO de fls. 34/35, e em consêquência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 269,III do CPC e DECRETO A O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, se for o caso. Sem custas, face o deferimento da Gratuidade de Justiça. P.R.I Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA. Obedecidas as formaliddades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.077.002775-2 - JOSILÉA DE ALMEIDA PASSOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENI ESTEVES DUARTE (RJ-094899)) X ROBERTO DA SILVA SANTOS Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo o casamento, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P. R. I. Transitada em julgado, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA e dê-se baixa. Observadas as formalidades legais, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.077.000428-6 - CALUDIA MÁRCIA DA SILVA CRUZ CAMPELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELINO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Despacho:1- Dê-se vista à DP e ao patrono do réu, uma vez que não compareceu à audiência de conciliação;2- Após, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.077.002254-5 - G.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA CRUZ PEREIRA (RJ-116574)) X M.S.L. Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.077.002543-1 - (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X A.L.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)), D.P.L.S.), R.L.S. Despacho:Ao exequnte para o que entender devido. \r\n\r\nProc. 2007.077.002181-8 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (RJ-120009)) X CARLOS EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA), CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA), EMANUELLE DOS SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Ao exequente \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.077.002482-0 - (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE SOUZA CASTRO (RJ-139186)) X BENOIR JUNIOR MOREIRA DE SOUZA), JOÃO VICTOR ETCHARTE DE SOUZA), THAÍS PEREIRA MOREIRA Despacho:Ao exequente \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.077.003528-6 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X JOSÉ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA FERRARI (RJ-026997) Decisão:Ao executado sobre fls. 37. \r\n\r\nProc. 2004.077.002819-3 - MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA MARIELLE SANTOS FAILLACE (RJ-093339)) X CARLOS JOSÉ NASCIMENTO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS RAPOSO SANTOS (RJ-140899) Sentença:Conciderando que o executado quitou o débito, conforme informado pelo exequente ás fls. 26, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas, sobrestado na forma do art. 12 da Lei 1.060/50, face a gratuidade de justiça ora deferida. P.R.I. Transitado em julgado e, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.077.002375-8 - (Adv(s). Dr(a). DAVID MACIEL DE OLIVEIRA (RJ-134932)) X FRANCISCO DE ASSIS SOUZA), JULIETE DE OLIVEIRA BRAZ SOUSA Decisão:I- Defiro J.G 2- Cumpra-se fls. 17-v, item 2. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.077.002218-5 - SEBASTIÃO JOSÉ VITOR (Adv(s). Dr(a). ERICA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-144146)) X MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Ao Autor; 2- Após, ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.077.002447-7 - VALDENI CARDOSO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366)) X MICHELE CARDOSO DE SOUZA AZEVEDO E OUTRO Decisão:I- Defiro J.G ao réu Lenilson II- A parte autora sobre a contestação de fls. 31/33, bem como acerca do novo endereço da ré Michele. \r\n\r\nGuarda, Com pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.077.000365-6 - T.F.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ SALES FERREIRA (RJ-104693)) X E.C.O. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS ROCHA (RJ-084496)), D.F.C.S. Despacho:Atenda - se ao MP. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.077.000244-5 - ANA MARIA SANTOS WOLFF (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE CAETANO DO CANTO SILVA (RJ-119938)) X EMPRESA PERMISSIONÁRIA DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO EXPRESSO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:Em execução, na forma do art. 475-j do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.077.002802-3 - ZANON COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X L. A. FALCÃO BAUER CENTRO TECNOLÓGICO DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA E OUTROS Decisão:Ao Autor sobre o acrescido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.077.002611-5 - SHEYLA RIBEIRO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Considerando o interesse da autora, designo AC para o dia 25/03/08 ás 15:00h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C DANOS MORAIS C/C . \r\n\r\nProc. 2007.077.002778-0 - MARISE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X TNL PCS S.A ( OI ) Decisão:Defiro tutela peliteada, face á verossimilhança do direito alegado na petição inicial, haja vista estar também presente o periculum in mora, consubstnciado nos evidentes prejuizos que decorrem da negativa junto ao órgão de proteção ao crédito, possivelmente indevida. Determino, assim a emprese ré intimada a proceder a retirada do nome da parte autora dos cadastro dos referidos órgãos, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de, não o fazrndo, incorrer em multa diária no valor de R$ : 50,00. Expeça-se ofício ao SPC/Serasa. Sem prejuízo, designo audi~encia de conciliação para o dia 19/03/08 ás 09: 20h, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2006.077.000861-7 - MANOEL EUGENIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA (RJ-125283), Dr(a). PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS (RJ-120617)) X EXPRESSO RODOVIÁRIO DALÇÓQUIO LTDA Decisão:Considerando o interesse da parte autora, designo A.C. para o dia 01/04/08 às 16h.Intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.077.002357-4 - CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688)) X MISSÃO INFATO JUVENIL MONTE CARMELO (Adv(s). Dr(a). ZEFERINO JOSE MARIA (RJ-073552), Dr(a). DANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA (RJ-149506E) Decisão:Considerando a manifestação do autor as fls. 411/412, diga o réu se tem interesse na realização de AC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.077.000299-2 - Inventariante: ELY PEREIRA NEVES X ELOISA HELENA NEVES ELIAS (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241) Decisão:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.077.000288-1 - SÔNIA MARIA ANJO DE MESQUITA C ASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739)) X FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ANJO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma dos art. 267, III do CPC. Custas ex lege, eis que indefiro a gratuiddae de justiça peliteada. P.R.I. Após o trânsito em JUlgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.077.001065-4 - BB-ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YARA FIGUEIREDO DAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA (RJ-133578E) EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.176, DEVE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS:CAMPO25= CÓDIGO=1110-6, CAMPO37=r$ 14,60CAMPO42=r$ 1,46, CAMPO34= CÓDIGO=600225174-9CAMPO47=r$ 0.73, CAMPO35= CÓDIGO=567300124-3, CAMPO48=r$ 0,73 \r\n\r\nProc. 2003.077.001076-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X YARA FIGUEIREDO DAN (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145), Dr(a). ANTONIO WAGNER BARBOSA DA COSTA (RJ-133578E) EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS.176, DEVE O AUTOR O RECOLHIMENTO DE CUSTAS:CAMPO25= CÓDIGO=1110-6, CAMPO37=r$ 14,60CAMPO42=r$ 1,46, CAMPO34= CÓDIGO=600225174-9CAMPO47=r$ 0.73, CAMPO35= CÓDIGO=567300124-3, CAMPO48=r$ 0,73 \r\n\r\nProc. 2007.077.001885-6 - LAUDICEA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A)) X MAURO SANTOS MODESTO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739) Decisão:A os Autora; \r\n\r\nMonitória, DE COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.077.001587-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO GARCIA DE ALMEIDA (RJ-081820), Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SÃO MIGUEL DE SEROPÉDICA DISTRIBUIDORA DE GAS E ÁGUA LTDA - ME Despacho:Fls. 74v. Ao Autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.077.000525-4 - MICHELE VALENTIM DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:... Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, razão pela qual declaro saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência de relação contratual entre as partes e a responsabilidade do réu sobre os danos aduzidos pela autora na sua petição inicial.Suplantados os tópicos acima, passo ao exame das provas requeridas. DEFIRO a produção de prova pericial requerida pela autora, nomeando Perito do Juízo o Dr. Ney Leite Ferreira - Tel: (21) 3787-6569.Faculto as partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo legal.Após, intime-se o Sr. Perito para que diga se aceita o encargo e estime seus honorários, salientando que o autor encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça, deferida às fls. 39/40.Defiro, outrossim, a vinda da prova documental suplementar no prazo de 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.077.000565-6 - LUCIANO DE ALMEIDA RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MATHEUS VASCONCELOS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA CABRAL (RJ-067607) Decisão:1- Defiro JG aos réus, razão pela qual isento os mesmos da condenação imposta pela r. sentença de fls. 19/20; 2- Oficie-se ao FETJ acerca do presente decisum; 3- Após, se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.077.001048-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL MARTINS VITOR Decisão:Ao Autor sobre fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.077.002780-8 - BANCO FINASA S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X OTACILIO ALVES DE AMORIM Decisão:Considerando-se que a parte ré, noticicada para quitar o débito, não fez nrm efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que defiro a liminar. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, de Perdas e Danos. \r\n\r\nProc. 2004.077.000781-5 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X VALERIA LUIZA PEREIRA MAGALHÃES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) \"Certifico e dou fé que o feito foi remetido ao arquivo no Maço 287, em 19/10/2007\" Ao interessado sobre a certidão supra. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Limniar. \r\n\r\nProc. 2007.077.000754-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X FABIO GUIMARÃES PIMENTEL Decisão:Cumpra-se fls. 30. (ao autor sobre certidão negatina do OJA de fls. 29) \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR. \r\n\r\nProc. 2007.077.002779-1 - JORGE PAULO DOS SANTOS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO GARCIA FIGUEIREDO (RJ-123571)) X ALEXASANDRO DE LOLIVEIRA FIDALGO FERREIRA Decisão:1- Aos Autores sobre o acrescido; 2- Sem prejuízo, certifique a serventia se o endereço do réu pertence a esta Comarca. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.077.002073-3 - (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X Falecido: SALOMÃO ARONOVICH), LAÍS DE OLIVEIRA ARONOVICH Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/C PEDIDO DE TUTETA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.077.002179-0 - MARCELO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SUELI DA SILVA PEREIRA (RJ-136911)) X RODRIGO GOMES VIANNA RIBEIRO Decisão:1- Em réplica 2- Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.077.000590-9 - O.T.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X T.S.M. Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.077.000303-6 - I.G.I. (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316)) X M.O.I. (Adv(s). Dr(a). NARALICE ANTUNES PRADO CABRAL (RJ-107628) Decisão:Atenda-se ao MP.( se manifestarem as partes dizendo se têm enteresse na decretação do Divórcio do casal, devendo juntar prova de sua sepsração de fato de mais de 02 anos continuos, devendo ainda a parte ré dizer se pretender manter o nome de solteira) \r\n\r\nProc. 2006.077.002476-3 - FABIO LUIS DA SILVA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ FERREIRA (RJ-120089)) X SIMONE APARECIDA DALA PAULA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865) Decisão:As partes e ao MP sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.077.000794-9 - IZA DE SOUZA ALMERT (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X ALFREDO ALMERT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 70/71 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III do CPC. A cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, se for o caso. Sem custas, face o deferimento da Gratuidade de Justiça. P. R. I.. Transitada em julgado, expeça-se CARTA DE SENTENÇA. Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 424148"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
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                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.842.001214-4 - Ministério Público. Vítima(s): Cláudia Rodrigues Maciel. X Manoel Crispim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Goncalves Cavalcante - OAB RJ058758). Considerando os termos da certidão de fl. 84v, dê-se vista às partes em alegações finais. \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.842.001524-6 X Roberto de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaerte Mathias - OAB RJ047600). R.H. Por motivo de força maior, redesigno o ato para o dia 14/02/2008, às 13:20h. I-se. \r\n\r\nId: 423598"
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                                    "Silva Jardim": {
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 22/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.059.000296-9 - EYSHILA EDUARDA IZAÍAS FRANCELINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FERREIRA FRANCELINO Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 78).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.059.000807-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X G.S.C.), P.H.S.C. Sentença: Vistos etc.Considerando-se que a transação atende ao interesse do menor, tanto que o MP a ela não se opôs, HOMOLOGO o acordo de 24/25, para que produza seus devidos e jurídicos efeitos, e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador para que proceda a desconto do percentual pactuado, devendo a quantia ser deposita na conta corrente informada, em nome da representante legal do menor.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois as partes foram representadas pelo mesmo órgão de atuação da Defensoria Pública. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.059.000562-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.V.A.), K.N.A.), M.N.A. Sentença:Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.059.000298-2 - ANDRESSA MARIA SILVA DE MELLO, Assistente: ANDRE CONCEIÇÃO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISRAEL FRANCISCO DE ALMEIDA Sentença:A fl. 27-v a parte autora informou que houve acordo e requereu a desistênca da ação, à qual não se opôs o Ministério Público.HOMOLOGO, pois a desistência da ação, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Condeno o desistente ao pagamento das custas e despesas processuais. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Após o trânsito em julgado, e adotadas as cautelas de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2001.059.000030-7 (3447) - MARIA DAS GRAÇAS MACEDO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301) Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 110).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.059.000101-4 (3694) - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA CAXIAS (RJ-035906), Dr(a). JOSE ANTONIO MAGRI MARTINS (SP-054111)) X KLASS SCHOENMAKER & FILHOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON ADRIANO DE FREITAS (SP-116718) Sentença:Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, certificado o recolhimento correto e integral das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.059.000004-0 - JOAO RODRIGUES SALDANHA X CAROLYINE NASCIMENTO SANTANA, CAMYLLE NASCIMENTO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ROSANGELA FERREIRA DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista que a parte autora intimada a dar andamento ao feito em 48 horas, não se manifestou, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.059.001970-7 (4934) - Inventariante: ELIZETE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTILEA BARBOSA Sentença:JULGO POR SENTENÇA, os cálculos de fl. 38, homologando-os, para que produzam os devidos e legais efeitos os autos do Inventário dos bens deixados por falecimento de Rutilea Barbosa, tendo como inventariante Elizete dos Santos Pereira.Transitada esta em julgado, expeçam-se os respectivos formais de partilha, ressalvados os direitos de terceiros.P. R. I \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2005.059.000408-5 - P.H.L.O. Decisão:Acolho os termos da manifestação do Ministério Público e determino o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição e as anotações e comunicações de estilo.Custas ex lege.P. R. I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.059.000260-3 - ROSENI SILVA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:HOMOLOGO a desistência formulada à fl. 16-v, extinguindo o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nExpediente do dia: 23/01/2008\r\n\r\nArt. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal; Art. 147 do Cp - Ameaça \r\n\r\nProc. 2007.059.000763-7 - A JUSTIÇA PÚBLICA X Comunicante: LUIZ CARLOS GOMES NARDOTO ARI DE TAL Despacho:Arquivem-se na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nArt. 171, Caput - Estelionato, e 173 do CP \r\n\r\nProc. 2003.059.002259-9 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS ALBERTO DA ROCHA PEREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388), Dr(a). HUMBERTO CARLOS MOREIRA (RJ-078248) Despacho:Redesigno Audiência especial para o dia 17.04.08, às 13:30 horas. Oficie-se ao juízo deprecado informando a nova data. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.059.000290-8 - B.V. FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS Despacho:Aguarde-se por 180 dias. Decorrido o prazo, intime-se o autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.059.000632-0 - JOAQUINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X GENÓVIO BRASIL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688) Despacho:Tendo em conta a certidão de fl. 46, decreto a revelia do réu. Defiro-lhe a gratuidade de justiça.À autora sobre a contestação.Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 26/02/2008 às 16:30 horas. Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.059.000791-0 - D.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X W.F.A. Sentença:Tendo em vista que os interesses do(s) menor(es) estão suficientemente preservados, tanto que o Ministério Público não se opôs ao acordo celebrado pelas partes, julgo EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Cógido de Processo Civil.Como não houve acordo quanto às custas, condeno as partes ao seu pagamento pro rata, consoante o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem honorários advocatícios, pois não houve contraditório.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c art. 732 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.059.000792-1 - D.R. (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO DE CARVALHO PEIXOTO (RJ-079688)) X W.F.A. Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.059.003229-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANGELO DE ANDRADE ABDALLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402) Despacho:Indefiro o pleito de fl. 91, tendo em conta que a execução por si só não é forma de constrição e sim método legal de recuperação do crédito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.059.000194-1 - FRANCISCO LUIZ BAENSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JANRIDM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864) Despacho:Nomeio perito o Dr. André Lang, telefone (21) 9763-2458, que deverá ser convidado a informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. \r\n\r\nProc. 2005.059.000194-1 - FRANCISCO LUIZ BAENSE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), MUNICÍPIO DE SILVA JANRIDM, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA S/A, Dr(a). MARCIO HORACIO DA CUNHA (RJ-084902)), PRO-LAGOS S/A CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, Dr(a). MARCIA THAIS DE OLIVEIRA (PR-034864) CERTIFICO QUE Nesta data deixei recado no serviço de CAIXA POSTAL do Celular do Sr. Perito, Dr. André Lang, estando o feito no aguardo de manifestação do mesmo. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva jardim, 23 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente,matr. 01/18729 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.059.000509-4 - Inventariante: NORMA NOGUEIRA GABETTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243)) X BEATRIZ GARCIA NOGUEIRA GABETTO Decisão:Defiro a expedição do alvará requerido a fl. 20.Defiro a conversão do rito para o do arrolamento.Juntem-se os documentos referidos nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome da falecida.Cumprido, dê-se vista à Fazenda, vindo conclusos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos moraisc/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.059.000167-9 - JORGE DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X DER/RJ), Procurador: ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:cumpra-se fls. 79. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.059.000613-8 - JORGE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA VALÉRIA PAIXÃO XIMENES (RJ-117182)) X SIGYL SOCIEDADE E INDÚSTRIA DE GRANITOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Tendo em conta que as partes requereram produção antecipada de prova testemunha, designo o ato para o dia 13.02.08, às 13:00 horas. Intimados os presentes. Defiro o depoimento pessoal das partes. Outrossim, tendo em conta a necessidade de realização de prova pericial, defiro tal prova e encaminhem-se as partes para o Tribunal de Justiça para realização de perícia médica, mediante ofício competente. Considerando ainda o feito 06/059.614-0 versa sobre o mesmo fato, designo audiencia na mesma data para ser realizada conjuntamente, deferindo tal feito a realização das mesmas provas ora mencionadas. \r\n\r\nExpediente do dia: 24/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.059.000196-7 (2590) - MAX WILLIAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433) Sentença:HOMOLOGO, para que produza seus devidos e jurídicos fins, o acordo celebrado a fls. 72 e, por conseguinte, EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, III, do Código de Processo Civil.Condeno as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, de acordo com o art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1060/50.Honorários advocatícios na forma da lei.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 10, caput da Lei 9.437/97-Possuir,deter,portar,fabricar,vender arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2002.059.000356-6 (181) - A JUSTIÇA PUBLICA X JAIR JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Decisão:Recebo o presente recurso de apelação nos seus regulares efeitos, eis que presentes os pressupostos legais. Venhas as suas razões. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2007.059.000343-7 -, Sentença:SENTENÇA: Trata-se de representação do Ministério Público imputando ao menor LEO JAIME DA SILVA BARCELOS a prática de ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 155, do CP. Em verdade, a situação dos adolescentes não demandam aplicação de medida sócio-educativa severa, mas sim de medida sócio-educativa que permita que o mesmo adeqüe sua conduta aos padrões sociais. Pelo exposto, HOMOLOGO a remissão concedida ao adolescente LEO JAIME DA SILVA BARCELOS, aplicando-lhe a medida de prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser designada pelo Juízo da Comarca de Rio Bonito, onde reside, na proporção de 04 horas semanais, pelo prazo de 06 meses, de forma a não prejudicar seus estudos, na forma da Lei 8069/90. Expeça-se Carta precatória para realização e fiscalização da medida. Oficie-se. Intimados os presentes. Publicada em audiência. Registre-se. Com o cumprimento da medida, conclusos. Nada mais havendo, às 17:20 horas, foi encerrada a audiência. Eu,_______, Secretário da Juíza a digitei. E eu,______,Escrivão a subscrevo. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c. art. 224, \"a\", c/c art 14, II, todos do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2004.059.000801-5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MANOEL LESSA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707) Despacho:Compulsando os autos verifica-se que o acusado está foragido há largo tempo demonstrando assim desrespeito à atividade jurisdicional ao obstar a aplicação da lei penal.Assim, mantenho sua custódia.Designo interrogatório para o dia 29.01.08, às 13:15 horas.Intime-se. Requisite-se.. \r\n\r\nProc. 2004.059.000801-5 - O MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ MANOEL LESSA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE PAIXÃO BORTONE (RJ-143707) Despacho:E.T. designo inerrogatório para o dia 30/01/2008, às 12:30 horas. intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo, duas vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2005.059.000159-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLÁUDIO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON OLIVEIRA AZEREDO (RJ-102531) Despacho:À defesa para que apresente o endereço de suas testemunhas, em 10 dias, sendo interpretado o seu silêncio como desistência da prova oral. Com a vinda dos endereços, voltem conclusos, imediatamente, para designação de prova de defesa. \r\n\r\nArt. 302 da Lei 9.503/97- Homícidio Culposo; Art. 303 Caput da Lei 9.503/97-lesão Corporal Culposa \r\n\r\nProc. 2001.059.000361-8 (080) - O MINISTÉRIO PÚBLICO X SEBASTIAO GARCIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEBORA NERI SILVA NICOLETTI (SP-064908) Ordem de Serviço: Requer o MP a intimação do apenado para completar o depósito, eis que a condenação à pena primária foi de 10 (dez) salários mínimos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.059.000119-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)), D.S.A.), M.S.A. Despacho:Intime-se o réu a comprovar o cumprimento do acordo de fl. 34 do apenso, sob pena de prisão. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.059.000047-1 - DILCIMAR MARIA FRAZÃO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SOUZA MORAES (RJ-132077)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo audiência para 26/02/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPosse e Guarda, c/c Reg. de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.059.000538-9 - CARLOS MANOEL DUTRA TAVARES X ADRIENE FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282), Dr(a). KLEBER CARVALHO DE MIRANDA (RJ-120088)), NATTAN VIEIRA DUTRA TAVARES), WALLACE VIEIRA DUTRA TAVARES), KAMILY VITÓRIA VIEIRA DUTRA TAVARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE em cumprimento ao r. despacho de fls. 23, FICA DESIGNADO O DIA 31/03/2008, ÀS 14:00 HORAS, para ter lugar a AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO. O REFRIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 23 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.059.000258-5 - MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GECÉ TEIXEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) CERTIFICO QUE a MMª. Drª. Juíza de Direito em Exercício nesta Comarca, REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 17:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 24 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, mt. 01/18729 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.059.000297-2 - ROOSEVELT JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ELY GEAN DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Despacho:Designo o dia 26/02/2008, às 13:00 horas, para realização de audiência de justificação. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.059.000688-6 - LIDIANE FRAGA DA COSTA WERLLINGUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Considerando satisfeitas as exigências legais, notadamente quanto ao fato de as partes estarem casadas há mais de um ano (código Civil, art. 1574), HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECRETO a separação consensual do casal, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas no incial.A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas processuais na forma do art. 26, § 2º, do Código de Processo Civil, observado o disposto na Lei n.º 1060/50. Sem honorários advocatícios , pois opedido é amigável e ambos estão assistidos pelo mesmo patrono.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os mandados que forem necessários, dê-se baixa e arquivem-se. .P.R.I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.059.000037-3 (697) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ESPOLIO DE COLUMBANO SANTOS E OUTROS Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 1996.059.000042-7 (0702) - CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X ESPOLIO DE COLUMBANO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241) OS: \"Ao Requerente para proceder o recolhimento das custas devidas, sendo: Atos dos Contadores - Tabela 04, 4 e 5: R$ 94,94; Atos de Prática Comum - Tabela 02, X, ítem 6: R$ 18,25; Subtotal: R$ 113,19; CAARJ. (10%): R$ 11,31; Total das custas em Reais: R$ 124,50\". \r\n\r\nProc. 2001.059.000276-6 (3581) - EDESIO SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO QUE, pela MMª. Drª. Juíza de Direito em exercício nesta Comarca, FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/02/08, ÀS 16;00 HORAS. O REFRIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 24 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000192-0 - N.B.M., N.O.M., M.O.M. (Adv(s). Dr(a). EUNICE FRANCINE PALMEIRA (RJ-001871A) Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência (fls. 52).Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nCarta Precatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.059.000863-0 - BENEDITO ÉLCIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA), SEBASTIÃO RODRIGUES DE CARVALHO CERTIFICO QUE tendo em vista que a Magistrada estar acumulando suas funções com a Comarca de Casimiro de Abreu/RJ., fica REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/02/2008,ÀS 13:30 HORAS. 0 REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 24 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.059.000303-0 - ANTÔNIO CARLOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLÉIA REGINA DE SOUZA OS: \"Foi designada AIJ para o dia 28/02/2008 às 15:30 horas pela MM. Juíza Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros.\" \r\n\r\nDivórcio Litigioso; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.059.000736-2 - JANETE SOUZA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CARLOS BATISTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). IRAMAR CHAFIM (RJ-037684) Decisão:Defiro fls. 53, item 01.Designo audiência especial para o dia 15.04.08, às 13:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.059.000083-3 - VANDERSON FERREIRA DA SILVA, WANDERSON FERREIRA DA SILVA JÚNIOR, VANDERLÉIA FERREIRA DA SILVA, VANDERLEI FERREIRA DA SILVA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI FERREIRA DA SILVA Sentença:A parte autora abandonou a causa por mais de trinta dias sem promover os atos e diligências que lhe competiam, sendo, deste modo, intimada para dar andamento ao feito no prazo de quarenta e oito horas, na forma e para os fins do art. 267, III e § 1º, do CPC.O referido prazo foi escoado sem que a autora adotasse qualquer providência.Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, III e § 1º, do Código de Processo Civil, e condeno a autora ao pagamento das custas processuais e da taxa judiciária, observando-se o art. 12 da Lei nº 1060/50. Sem honorários de advogado.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.059.000197-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GONZAGA MOREIRA DE AGUIAR), LUANNE SANTANA DE AGUIAR Sentença:Tendo em vista que houve o integral pagamento do débito, consoante cota de fls. 50-v, julgo EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 794, I e 795, ambos do Código de Processo Civil.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em três por cento sobre o valor da causa, com fulcro no art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.059.000004-1 (1196) - ALEXANDRE CARDOSO PEIXOTO, Assistente: MANOEL DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178), Dr(a). FÚLVIA CRISTIANE VERGETTI MARCHON (RJ-090565)) X JOSE VOLMIR RIBEIRO DA SILVA), JOSE ORILDO CONSORTE - ME (Adv(s). Dr(a). JOSE VLACIR TRAMONTIM (RS-044024)), MARITIMA SEGUROS S/A., Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). MONICA TENORIO DANTAS DA COSTA (RJ-067076), Dr(a). JOAQUIM BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-011697), Dr(a). MARCIA CICARELLI BARBOSA DE OLIVEIRA (SP-146454), Dr(a). MIRTES TIEKO SHIRAISHI (SP-091823), Dr(a). LUIS MARIO MORI DOMINGUES (SP-182507), Dr(a). HELOISA MONTEIRO DE PAULA DIAS (SP-113408), Dr(a). JOSE ANTONIO MAGRI MARTINS (SP-054111), Dr(a). CARLOS MAURICIO BARBOSA PAVÃO (SP-128715), Dr(a). CELIA LUCIA BRANDÃO BRUN (SP-151009), Dr(a). JERONIMO SARTORI PONZETO E OUTROS (SP-195038) CERTIFICO QUE a MMª. Drª. Juíza de Direito em Exercício nesta Comarca, REDESIGNOU A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 15:00 HORAS. O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 24 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, mt. 01/18729 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.059.000972-0 - CHURRASCARIA E LANCHONETE O TOLEDÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) OS: \"Foi designada AIJ para o dia 28/02/2008 às 13:30 horas pela MM. Juíza Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros.\" \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.059.000750-7 - ARLETE BENEDITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GENAIR OCTAVIANO DE SOUZA CERTIFICO QUE em razão do acúmulo desta magistrada de suas funções com a Comarca de Casimiro de Abreu/RJ., FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 28/02/2008, ÀS 16:30 HORAS. 0 REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. Silva Jardim, 24 de janeiro de 2008 - Juaci Guimaraes Nunes, Resp. p/Expediente, matr. 01/18729 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.059.000683-5 - ALESSANDRO CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) OS: \"Foi designada audiência especial de conciliação para o dia 28/02/2008 às 15:00 horas pela MM. Juíza Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.059.000898-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X JOSÉ PESSANHA PEREIRA OS: \"Devido ao acúmulo com a Comarca de Casimiro de Abreu, a Audiência de Justificação designada para o dia 29/01/2008 às 14:30h., foi redesignada para o dia 28/02/2008 às 14:30 horas pela MM. Juíza Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.059.001961-6 (5715) - TURIEL DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)), JEAN CARLO CARVALHO AMARAL GUIMARAES, Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X WANDERSON GIMENES ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:1. Ante a apresentação da contra-proposta às fls. 175, tem-se o acordo por recusado;2. Comprove o réu a alta do tratamento intensivo, bem como do uso da medicação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.059.000226-4 (3713) - ANTONIO DE PADUA DA SILVA BELCHIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X Confinante: CESAR FARID FIAT (Adv(s). Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D) OS: \"Devido ao acúmulo com a Comarca de Casimiro de Abreu, a Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 29/01/2008 às 14:00h., foi redesignada para o dia 28/02/2008 às 14:00 horas pela MM. Juíza Drª Juliana Cardoso Monteiro de Barros.\" \r\n\r\nId: 424135"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz em Exercício: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Juaci Guimarães Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.853.000030-6 - JUACI GUIMARÃES NUNES (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) VIVO S. A., Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RENATA LUIZ ANTUNES (RJ-111827) Sentença:Isto posto, considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a ré a devolver ao autor o valor de R$ 894,00 (oitocentos e noventa e quatro reais), pelo indébito relativo ao plano não contratado, acrescidos dos juros legais e correção monetária a partir desta data.Ainda condeno a ré a efetivar a cobrança do plano de internet contratado no valor de R$ 139,00 (cento e trinta e nove reais), conforme anunciado, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).Sem custas na forma do art. 55, da Lei no 9.099/95.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 424139"
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                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Waldice Bertolot Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 25/01/2008\r\n\r\nAção Civil Pública, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA \r\n\r\nProc. 2004.060.000214-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO - RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Digam as partes se tem outra provas a serem produzidas. Em caso negativo, que venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 1986.060.000016-6 (1839/B/86) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO ALVIM SANDRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). ADRIANO SILVEIRA OLIVEIRA (RJ-132965) Despacho:Manifeste-se a Defesa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.060.000183-8 (4955/2004) - LAUDELINA BERTOLOT MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581), Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão. Baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito c/c obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.060.000593-0 - VM OPENLINK COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA E INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON CESAR HUGUENIN FERNANDES (RJ-128705)) X VIVO S.A. Decisão:Fls. 02 e seguintes e fls. 213 - INDEFIRO a antecipação da tutela requerida, uma vez que a parte autora informa que entregou os aparelhos à empresa ré, segundo 3º parágrafo de fls. 03 em 10.09.07 e as contas apresentadas a partir de fls. 29 até fls. 150 demonstram a prestação do serviço em período anterior ao da alegada devolução dos aparelhos, que aliás não restou demonstrado. Assim, ante a ausência da a verossimilhança dos fatos narrados e a prova carreada, pressuposto indispensável para a concessão da antecipação de tutela, INDEFIRO-A.Cumpra-se fls. 211, via AR, conforme requerido na inicial, requerendo-se a devolução da Carta precatória, independente de cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória, de Ineficácia de Escritura Pública de Compra e Venda \r\n\r\nProc. 2007.060.000349-0 - LIEIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)) X ADEMAR FELIZARDO DE MELLO E OUTRO Decisão: Vistos...Junte o autor, com brevidade, cópia da sentença do processo 2005.890.00400-0. Considerando o que a escritura lavrada pelo documento de fls. 09/10 assim o foi em 02.02.06; considerando que a citação, cuja fotocópia que segue às fls. 16 vº se deu em 13.12.05, portanto, antes da lavratura da referida escritura; considerando que é inequívoca a prova produzida, ante os fatos alegados; considerando inconteste o periculum in mora, em razão da própria natureza da demanda; DEFIRO a antecipação de tutela requerida às fls. 06, para que oficie ao Cartório do 2º Ofício, a fim de deixar de proceder qualquer ato inerente ao registro e transferência do imóvel denominado Fazenda Santa Clara, com matrícula 1465, de 28.02.89, conforme documento de fls. 09/10, o que faço com base no art. 273 e seguintes do CPC. Expeça-se o necessário. Após, citem-se os réus e o litisconsorte declinado às fls. 24, este por precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.060.000388-6 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X JOSINEI ADVANIL BENEDITO Despacho:Fls. 79 vº - manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1996.060.000014-5 (1106/1996) - WILSON FERREIRA AGOSTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Despacho: Fls. 320 - digam os interessados no que diz respeito ao recolhimento de custas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.060.000351-9 - MARIA DA GRAÇA ALMEIDA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X MARIA DO CARMO TEIXEIRA Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.060.000255-2 - GRAZINETE DA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Decisão:Vistos...Feito em ordem, com partes legítimas e devidamente representadas.Os Entes Municipais respondem por atos praticados por seus prepostos, e a despeito do que foi sustentado na inicial a matéria a ser apreciada refere-se a negligência, imperícia ou imprudência por parte de prepostos do réu. Logo, a preliminar de fls. 66 há de ser rejeitada de plano.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal da autora, designando desde já o dia 18.03.08, às 16:00h para audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C OBRIGAÇÃO DE DESFAZER COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.060.000506-1 - ITAMAR HOTTZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MELO MACHADO (RJ-145222)) X RILMO PEREIRA DO NASCIMENTO Despacho:À Réplica. Quanto ao Agravo de Instrumento, aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulatória de registro civil e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.060.000492-5 - SILVIO LEAL (Adv(s). Dr(a). JULIANA COUTO DA CUNHA (RJ-115732)) X DIOGO VIEIRA LEAL Despacho:Sobre a contestaçao, manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.060.000242-2 - JACKSON VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SUMIDOURO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARCOS DA SILVA GONÇALVES (RJ-097760), Dr(a). MICHELINE VIEIRA PACHECO (RJ-099581) Decisão:Vistos...Feito em ordem, com partes legítimas e devidamente representadas.A preliminar de ilegitimidade não pode prosperar, posto que a responsabilidade de atender o que pretende o autor recai sobre o Ente Municipal, na forma do Texto Constitucional. Rejeito a preliminar de chamamento ao processo da União e do Estado, uma vez que, se for o caso de procedência, oportunamente caberá ação regressiva, se assim entender.No mais, defiro as provas requeridas, em especial depoimento pessoal do autor e a expedição de Carta Precatória a Comarca da Capital, para oitiva de JORGE JOSÉ DE CARVALHO, devendo as partes formularem perguntas e o cartório atentar para o que for necessário para a intimação das testemunhasDesigno o dia 26.03.08, às 16:00h para ouvir as testemunhas arroladas neste Juízo. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.060.000072-8 (4541/03) - AMAZILDA MARIA DE JESUS BORGES (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X ADILSON DA SILVA FENOS) Despacho:Cite-se, em execução de sentença, conforme requerido às fls. 85 e seguintes. \r\n\r\nId: 424140"
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                                        "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.890.000385-9 - Sirlene Ramos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Vieira Pacheco - OAB RJ099581, Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marcelo Roque dos Santos Almeida - OAB RJ138060). Aos 21 de janeiro de 2008, às 14:05 h na sala de audiências deste Juízo, onde se encontrava o MM. Juiz de Direito, Dr. JOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE, , realizou-se a presente audiência. Feito o pregão, compareceu a parte autora, ausente a parte ré apesar de devidamente intimada, conforme fls. 45. Em seguida, pelo MM Juiz foi proferido a seguinte decisão: Vistos... Dispensado o relatório. O pedido inicial merece prosperar. A ré, apesar de devidamente citada, conforme documento de fls. 20Vº, deixou de comparecer a audiência, fazendo incidir os efeitos da revelia, que ora decreto. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE o pedido inicial para determinar o cancelamento da dívida constante de fls. 10/12 e condenar a parte requerida a pagar à requerente a quantia de R$ 3.500,00 a título de dano moral, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária a partir da citação, o que faço com base no art. 269, I do CPC.Sem custas e sem honorários nesta fase. Publicado nesta audiência, intimados os presentes, registre-se. Nada mais havendo, encerro-se a presente as 14:38 h. Eu, Moacir Vitoriano Bastos, matrícula 01/19.841 digitei. \r\n\r\nId: 423649"
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                                                    "420736": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Lucia Vieira do Carmo - Juiz em Exercício, do Cartório da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 311 D -CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2207 e-mail: cap13vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título judicial, nº 1999.001.141958-2, requerida por HOW YUN COMERCIAL IMPORTADORA LTDA e CHIU KE YU, em face de FOOTLINE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MARTIN AFFONSO COSTA DOS ANJOS, JUAN JOSE AVELLANEDA FIGUEROA, JOAQUIM GONZALO CARDONER E NICOLAS JORGE ROSNER. Assim, pelo presente edital, INTIMAM os executados JUAN JOSE AVELLANEDA FIGUEROA, JOAQUIM GONZALO CARDONER e NICOLAS JORGE ROSNER, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promoverem o pagamento da quantia de R$ 1.778.690,60 ( um milhão, setecentos e setenta e oito mil seiscentos e noventa reais e sessenta centavos), sob pena de não o fazendo lhes serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando cientes de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetuem o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete . Eu, Claudia Regina Mendes dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28241, digitei. E eu, Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25222, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 420736"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone Gastesi Chevrand - Juiz Titular do Cartório da 25ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 305 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2173 e-mail: cap25vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Indenizatória C/C Restituição de Indébito, de nº 2007.001.041354-9, movida por ARISTON TAVARES DE SOUZA em face de HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA, objetivando CITAÇÃO DA SEGUNDA RÉ PARA CIÊNCIA DA PRESENTE AÇÃO, E QUERENDO APRESENTAR CONTESTAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HL REPRESENTAÇÕES VIAGENS E TURISMO LTDA, - CNPJ 05.166.379/0001-28 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, DEZESSEIS DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Euzinete Raibert da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18357, digitei. E eu, ______________ Andre Renato Silva Canuto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28523, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417563"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Marcos de Castello Branco Fantinato - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 201 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2971 e-mail: cap34vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2004.001.033268-2, movida por EDNA MARCIA VASCONCELOS em face de RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO, objetivando a cobrança cumulada com indenização por danos morais e materiais. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e tres dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Eduardo Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29307, digitei. E eu, ______________ Maria Carolina Maciel de Albuquerque - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28130, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 420854"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Correia Hollanda - Juiz em Exercício do Cartório da 36ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 203 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2242 e-mail: cap36vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.001.121218-3, movida por SHELMAR GUEDES e LYZ SANDRA DA COSTA E SILVA em face de MARIA DE LOURDES ROCHA, EDITH ROCHA e CELESTINA FERREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA as rés, MARIA DE LOURDES ROCHA, EDITH ROCHA e CELESTINA FERREIRA DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E UM DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Waldeiva Sousa Silva de Morais - Analista Judiciário - Matr. 01/26160, digitei. E eu, ______________ Cristina Mourao Heredia - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/16948, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423668"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Brandão Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 38ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 B CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3225 e-mail: cap38vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela, de nº 2007.001.051056-7, movida por MARIA TERESA TORIBIO BRITTES LEMOS em face de MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA, objetivando rescisão de contrato de locação . Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURÍCIO FRANCISCO DUTRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07/01/2008. Eu, Denise Karrer - Analista Judiciário - Matr. 01/24419, digitei. E eu, Ana Cristina Verterio de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21200, o subscrevo.\r\n\r\nId: 402720. Valor: R$ 595,00"
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                                            "40ª Vara Cível": {
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre de Carvalho Mesquita - Juiz Titular, do Cartório da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 206 A CEP: 20026-900 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2992 e-mail: cap40vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Execução de título extrajudicial, nº 1995.001.092950-6, requerida por BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A, em face de BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA E JORGE LUCIO DUARTE SPINDOLA DE VASCONCELLOS, alegando em síntese o seguinte: \"\". Assim, pelo presente edital, CITA o executado BRASCOAT TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA E JORGE LUCIO DUARTE SPINDOLA DE VASCONCELLOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte e quatro horas efetuar o pagamento da quantia de R$ 155.872,26 ou nomear bens à penhora, sob pena de lhes serem penhorados tantos bens quantos bastarem para garantia do débito. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ____________ Marcelo de Amaral Almeida - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27567, digitei. E eu,_____________ Andre Odebrecht de Morais Dias - Escrivão - Matr. 01/18918, o subscrevo.\r\n\r\nId: 419152. Valor: R$ 737,80"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jaime Dias Pinheiro Filho - Juiz Titular do Cartório da 43ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-4448 e-mail: cap43vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 1998.001.147134-6, movida por CARLOS ALMEIDA SANTOS em face de ARALTON NASCIMENTO LIMA e ELISIO FERREIRA DE FREITAS FILHO, objetivando receber da empresa ré as prestações que foram pagas mais juros de mora, correção monetária e honorários, pela construção do imóvel que restou não ocorrendo. Assim, pelo presente edital CITA os réus ARALTON NASCIMENTO LIMA e ELISIO FERREIRA DE FREITAS FILHO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Maria Regina marques da Fonseca Beda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25767, digitei. E eu, ______________ Jaime Aparecido dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/16352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413188"
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                                                        "EDITAL DE 1ª., 2ª. PRAÇA E INTIMAÇÃO, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos autos da Ação de Reparação de Danos proposta por LUIS EDUARDO GUIMARÃES BARBOSA contra RAIMUNDA ALENCAR LIMA (Processo nº 2002.001.037833-1), \"JUSTIÇA GRATUITA\", na forma abaixo:\r\n\r\nA DRA. FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Quadragésima Quarta Vara Cível da Cidade do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente à RAIMUNDA ALENCAR LIMA, que no dia 10.04.2008, às 16:00 horas, no Átrio do Fórum da Comarca da Capital/RJ., à Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores) - Castelo, pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 22.04.2008, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem penhorado às fls. 164 - tendo sido a devedora intimada da penhora no mesmo ato - descrito e avaliado às fls. 207/209 (em 03/2007) e encontrado na Rua Valdenir Maia, nº 25 - Jardim Maracanã - Seropédica - Itaguaí/RJ.- LAUDO PERICIAL: Dados do Veículo: Caminhão com carroceria de madeira aberta, marca Mercedes Benz, 3 eixos, modelo L 1313, ano 1978, diesel, quilometragem 100099, placa KTH 1180 e condições de conservação precárias conforme pode ser observado nas fotos anexadas. a) O caminhão foi vistoriado no dia 27/03/2007, às 09:00 horas, na presença da Ré e do motorista do mesmo. b) O veículo apresenta carroceria de madeira aberta com pintura descascada. Dos seus 10 (dez) pneus rodando, 2 (dois) apresentam sulcos abaixo da regulamentação. Os 2 (dois) pneus sobressalentes também apresentam condições precárias. A cabine azul apresenta vários consertos sem pintura na parte externa, lanterna do pisca-pisca esquerdo quebrada, capot do motor amarrado com \"tira de borracha\". O radiador foi trocado por um novo, recentemente. As luzes (faróis e lanternas) funcionam normalmente. Há ainda um adesivo da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) com o número 12-08-19/02010865. Na parte interna, o painel de instrumentos apresenta velocímetro do tipo \"tacômetro\". O estofado apresenta capa de pano de cor azul para proteger a espuma aparente. As portas não apresentam forração interna. A maçaneta de abertura de portas é improvisada e as mesmas apresentam marcas de corrosão. A ré apresentou cópia do documento de transferência de propriedade. Informou que o veículo está regularizado perante o Detran-RJ., porem não apresentou documento comprobatório. Em consulta ao site do Detran, constam 7 (sete) infrações de trânsito todas suspensas temporariamente por decisão judicial. Valor do veículo em março/2007, é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sendo atualizado na data de expedição do presente edital para R$ 31.313,74 (trinta e um mil, trezentos e treze reais e setenta e quatro centavos).- E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes que a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante, ou no prazo de até 15 (quinze) dias mediante caução, sendo 30% (trinta por cento) de sinal, acrescida de 5% de comissão ao Leiloeiro; 0,25% de ISS., e custas de Cartório de 1% até o máximo permitido.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito.- Eu, Marcio Celani Barbosa, Substituto do Escrivão, o fiz datilografar e subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423683"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação Indenizatória proposta por SUELY MENDES PONTES em face de MIDAS CAR COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. e CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA., na forma abaixo:- Processo nº 1999.001.036986-8. A Doutora FERNANDA XAVIER DE BRITO, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos Devedores, na forma do § 5º do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 26/02/2008 e 11/03/2008, sempre às 15:00 horas, no Átrio do Fórum desta Capital, sito na Av. Erasmo Braga nº 115 - Castelo - Rio de Janeiro/RJ, pelo Leiloeiro Murilo Chaves, para a realização, respectivamente, do 1º leilão obedecida a avaliação e do 2º leilão, pela melhor oferta, do veículo penhorado, descrito às fls. 299, encontrado na Av. Geremário Dantas, 575 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro/RJ, caracterizado como: Automóvel I/Peugeot 206 Soleil, ano 2000, gasolina, cor azul, chassi 8AD2CNFZZ9YW020138, placa KMO-9883/RJ, Renavam 751775320, em regular estado; avaliado em 05/03/2007, por R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais).- No ato da arrematação serão pagos: preço a vista, comissão do Leiloeiro de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de adjudicação ou remição. Para conhecimento geral e intimação da Parte Ré, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, 24/01/2008. Eu, (MÁRCIO CELANI BARBOSA - Subst. do Escrivão), subscrevo por autorização da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423680"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO - Com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Luiza Obino Niederauer - Juiz de Direito do Cartório da 46ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 203 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2222 e-mail: cap46vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.001.151760-7, movida por ARMANDO AUGUSTO BILLWILLER e AIDA MYRIAM QUELHAS BILLWILLER em face de ANTONIO CARLOS FERREIRA DANTAS, JOAO AZEVEDO COSTA e SERGIO CESAR ALBUQUERQUE DOS SANTOS, objetivando a CITAÇÃO dos réus ANTONIO CARLOS FERREIRA DANTAS e JOAO AZEVEDO COSTA para responderem à mencionada ação no prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-se de que não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA os réus ANTONIO CARLOS FERREIRA DANTAS e JOAO AZEVEDO COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade supramencionada. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Dezessete de Janeiro de dois mil e sete. Eu,___________ Rômulo Assis Vasconcelos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29102, digitei. E eu, ___________ Rosaida Marinho de Freitas Lima - Escrivão - Matr. 01/14184, o subscrevo. \r\n\r\nMaria Luiza Obino Niederauer - Juiz de Direito\r\n\r\nId: 98678. Valor: R$ 797,30"
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                                                "Atos": {
                                                    "420919": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUADRAGÉSIMA NONA VARA CÍVEL \r\n\r\nEDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇAS, com prazo de 05 dias, extraído dos autos da ação de execução proposta por JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA e SILVA em face de ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ME (Processo nº 2001.001.119364-6), na forma abaixo:A Dra. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHY,Juíza de Direito da quadragésima nona vara cível da cidade do Rio de Janeiro, faz saber aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a ACC DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA. ME, na pessoa de seu representante legal, Álvaro Gesualdi de Freitas, que no dia 24/03/08, às 14:30h, no Átrio do Fórum, na Av. Erasmo Braga, nº 115 - térreo (hall dos elevadores), Castelo / RJ, pelo Leiloeiro Público Jonas Rymer, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 03/04/08, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o bem imóvel penhorado à fl. 77, com a devida ciência da penhora à fl. 77 verso, descrito e avaliado à fl. 188. - LAUDO DE AVALIAÇÃO INDIRETA: DO IMÓVEL: Situado à Rua Tales de Carvalho, nº 68 (em área do Ministério da Marinha) e cujo terreno mede de fundos 9,50m, confrontando à rua Tales de Carvalho, lado direito medindo 64,54m em três segmentos de 38,54m, 10,70m e medindo 178,00m em quatro segmentos de 45m, 12,60m, 0,40m e 80m e 40m confrontando com Sílvio A. Souza, João Santos, Antonio Baptista Carlos Santos Souza, Ana A. Branco, Joaquim Antonio Ângelo, Samuel Bastos, Severino Baptista, Serafim Pinto. N S Neves, Nilton Lima, todos medindo 119,60m, confrontando com a favela composta pelos barracos 82, 84, 88, 90, 92, 94, 96, 98, 100, 102, 104, 106, 108, 110, 112, 114, 116, 118, 120 e 124; área do terreno de 3.707,80m; caracterizado e dimensionado conforme Livro nº 4.286, folha 153v e 154 do 10º Ofício do Registro de Imóveis. Pela Coordenadoria do Imposto Predial e Territorial Urbano, da Secretaria Municipal de Fazenda da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, o imóvel apresenta posição de frente, de utilização residencial, com tipologia para casa, com cento e cinqüenta e dois metros de área edificada, com idade de 1.975. AVALIO INDIRETAMENTE o imóvel acima mencionado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). O imóvel encontra-se registrado no 8º RI, onde consta prenotado: Mandado de penhora em 25/04/2000, da 8ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 1.838 / 94, em nome do Município do Rio de Janeiro; Mandado de Penhora em 25/04/2000, da 8ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº 3.411 / 99, em nome do Município do Rio de Janeiro; Mandado de Penhora em 01/12/2000, da 9ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº I-0000002544 / 94, em nome do Município do Rio de Janeiro; Mandado de Penhora em 20/06/2002, da 12ª Vara de Fazenda Pública - Processo nº I-2427 / 99, em nome do Município do Rio de Janeiro e Penhora Judicial em 18/12/2007, da 12ª Vara de Fazenda Pública - Execução Fiscal nº 2006.120.032673-8, em nome do Município do Rio de Janeiro. De acordo com a certidão de Situação Fiscal, existem débitos de IPTU no valor de R$ 18.323,42, mais acréscimos legais, referente aos exercícios de 1.990, 1.991, 1.993, 1.995, 1.998 a 2.007. Consoante consulta a débitos em aberto, consta débito junto à CEDAE, no valor de R$ 123,04. E, segundo Certidão de Inteiro Teor, o imóvel apresenta débito de Foro com a União no valor de R$ 1.607,77, referente ao exercício de 2.007. Conforme determinação do juízo à fl. 124 dos Embargos de Terceiros, a penhora do imóvel supramencionado não alcança a parte residencial do mesmo. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume. Cientes de que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: à vista, acrescido de 5% de comissão ao Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartório de 1% até o máximo permitido. Caso os devedores não sejam encontrados pelo Sr. Oficial de Justiça ficam, pelo presente edital, intimados da hasta pública, suprindo assim a exigência contida no § 5º, do art. 687, do CPC. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, o fiz datilografar e subscrevo. Dra. Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 420919"
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                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de Indenização por Danos Morais, nº 2005.001.159014-0, movida por WAGNER RESENDE e MEIRE CRISTINA SANTOS RESENDE contra CEG - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e PROCIVILIS - Projetos e Construções de Obras Civis Ltda. Assim, INTIMA a parte ré, PROCIVILIS - Projetos e Construções de Obras Civis Ltda, na pessoa de seu representante legal, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 420922"
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                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação Monitória, proc. 2005.001.006587-6, movida por MILO CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ 42.552.109/0001-81 contra o ESPÓLIO DE LUCIA REGINA P DA COSTA BOSCO, representado por sua advogada NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE. Assim, INTIMA a parte ré ESPÓLIO DE LUCIA REGINA P DA COSTA BOSCO, representado por sua advogada NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 420925"
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                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy - Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiver e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115, sala 305 C ,CEP 20020-000,- Castelo, Rio de Janeiro, RJ, Tel. 31333953, e-mail cap49vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2007.001.152034-9, movida por ADEMAR RIBEIRO JUNIOR contra AGENFI - Agência de Financiamentos Sociedade Mercantil Civil Ltda, CNPJ 42.365.239/0001-05 e seus sócios responsáveis: JOSE GOBAT FERREIRA DO NASCIMENTO, AYTON SCHIMIDT D'ALMEIDA e EMMANUEL MARQUES . Assim, pelo presente edital CITA a partte ré,AGENFI - Agência de Financiamentos Sociedade Mercantil Civil Ltda, CNPJ 42.365.239/0001-05 e seus sócios responsáveis: JOSE GOBAT FERREIRA DO NASCIMENTO, AYTON SCHIMIDT D'ALMEIDA e EMMANUEL MARQUES que se encontram em lugar incerto e não sabido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rita de Cassia Moraes Abreu, Analista Judiciário, matr. 015835, digitei. E eu, Elane de Salles Cayres Ribeiro, Escrivã, matr. 01/13845, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 420913"
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                                                        "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CIVEL\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rosa Maria Cirigliano Maneschy, Juiz Titular do Cartório da 49ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 305 C, CEP: 20020-000, Castelo,Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 31333953, e-mail: ap49vciv@tj.rj.gov.br. FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiver conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 49ª Vara Cível, os autos da Ação de Despejo por Falta de Pagamento, nº 2004.001.143178-3, movida por CLEIA SILVA BACELLAR, ESPÓLIO DE HELIO AMARAL SILVA, representado por sua inventariante CLEIA SILVA BACELLAR, NEIZE LINDGREN SCALDAFERRI, MARIA LUCIA LINDGREN ALVES, GILBERTO DA SILVA LINDGREN, RICARDO LINDGREN DE CARVALHO, CARLOS HENRIQUE LINDGREN DE CARVALHO, DENISE LINDGREN DE CARVALHO, CARLOS MONTEIRO DE CARVALHO, os seis últimos herdeiros do ESPÓLIO DE GERALDO GUIMARÃES LINDGREN, FÁTIMA CRISTINA TRINDADE BACELLAR esta herdeira do ESPÓLIO DE LUIZ SILVA BACELLAR contra S&C ALUGUEL DE ROUPAS E ACESSÓRIOS, CNPJ 02.048.997/0001-85 e o ESPÓLIO DE LUIZ CARLOS CHIARADIA E ESMERINA SENA CHIARADIA. Assim, INTIMA a parte autora, FÁTIMA CRISTINA TRINDADE BACELLAR, para regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, foi digitado o presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro aos vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, Rita de Cássia Moraes de Abreu, analista judiciário, o digitei. E eu Elane de Salles Cayres Ribeiro - Escrivã, Matr. 01/13845, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 420916"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tania Paim Caldas de Abreu - Juiz em Exercício do Cartório da 50ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 301 C CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3954 e-mail: cap50vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Possessória, de nº 2006.001.059189-8, movida por MARIO HENRIQUE DEL SOLDATO BILEGO em face de FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO, objetivando INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DA\\NOS, TOMANDO-SE POR BASE O ALUGUEL E ENCARGOS DE LOCAÇÃO VENCIDOS A PARTIR DE 01 DE MAIO DE 2.004. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO JOSE MATTOS LANDIM LOURENCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 DE JANEIRO DE 2.008. Eu, ______________ Fernao Mascarenhas Monteiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29104, digitei. E eu, ______________ Manoel H. Marques Fontes Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21792, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 420930"
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                                                        "CARTÓRIO DA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala206 - Castelo/RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 1987.001.905680-6, movida por FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA em face de JOSELITA FERREIRA GUIMARÃES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré JOSELITA FERREIRA GUIMARÃES, brasileira, nascida em 14/09/1951, na Paraíba, filha de Antonio Lucindo Guimarães e de Jovenita Ferreira Guimarães, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de Janeiro de 2008. Eu, Mirca de Souza Freire - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24231, digitei. E eu, ___________________ Carlos Alberto Sampaio Pereira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7899, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 420780"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2007.001.052682-4 em que é Autor MARCIA CRISTINA DE SOUZA PINTO, RG nº 133860759 SSP/RJ, e Réu GIVANILDO ELIAS DO MONTE. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 209\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2708 e-mail: cap09vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Vergilio Storani Salgado Pinha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/29434, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 420790"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2006.001.032153-6, movida por IGOR PEREIRA ROSA em face de LEANDRO FRANCIS ROSA, objetivando a citação de Leandro Francis Rosa e sua intimação para a audiência designada para 29/04/08 às 14:00h.. Assim, pelo presente edital CITA E INTIMA o réu LEANDRO FRANCIS ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Subst. do Escrivão - Matr. 010000022977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417506"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.001.182260-3, movida por PAULO EMMERY JEUNON em face de MARIA CAROLA BUITER, objetivando citação de Maria Carola Buiter. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA CAROLA BUITER, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 420802"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Modificação de cláusula, de nº 2006.001.100606-7, movida por FERNANDA MOREIRA DE CARVALHO; CARLOS EDUARDO MOREIRA DE CARVALHO em face de CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, objetivando CITAÇÃO DE CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 22 DE JANEIRO DE 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 420806"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Poppe de Figueiredo Fabiao - Juiz Titular do Cartório da 13ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 213 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-3514 e-mail: cap13vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2005.001.030152-3, movida por JORGE GERALDO LOURIÇAL em face de HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO DE HELIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu HÉLIO RANGEL EMÍDIO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 DE JANEIRO DE 2008.. Eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, digitei. E eu, ______________ Thales Reis Baeta - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423590"
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                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.035473-2 - DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que MIRIAM ALVES DE LIMA move em face de EDVALDO ROGÉRIO DE LIMA, brasileiro, casado, motorista, nat. de SP, nasc. em 22/05/1970, filho de João Tomaz de Lima e de Maria Odete Araújo Lima, com último endereço de residência à Av. Presidente Café Filho, nº 686, Praia do Meio, Natal, RN, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423700"
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                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2004.001.1252049 - CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO LITIGIOSO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que CRECILDA MOLINA RODRIGUES move em face de JOSE RAMILSON RODRIGUES, brasileiro, solteiro, garçon, nat. da PB, nasc. em 10/08/1952, filho de Severino Rodrigues Bizerra e de Maria de Souza Bizerra, com último endereço de residência à Rua Nova, 60, Rio das Pedras, Rio de Janeiro, RJ, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423696"
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                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2007.001.081149-0 - EMBARGOS DE TERCEIRO - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que WANDA MARIA SAMPAIO LIMA move em face de LORENA DOS SANTOS LIMA, menor impúbere representada por sua genitora RUTH DOS SANTOS DE SOUZA, brasileira, casada, servidora pública municipal, port. da identidade nº 05687731-9, I.F.P., inscrita no CIC sob o nº 690.839.597-91, com último endereço de residência à Rua Castel Nuovo, 154, Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423704"
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                                                        "E D I T A L\r\n\r\nA DOUTORA GISELE DE LIMA E SILVA ROSSI, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA DÉCIMA SEXTA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, PRINCIPALMENTE OS RÉUS ABAIXO MENCIONADOS QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO TRAMITAM OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS COM OS RESPECTIVOS PRAZOS, FICANDO OS RÉUS CITADOS E INTIMADOS PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. ESTE EDITAL SERÁ DEVIDAMENTE PUBLICADO E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO QUE FUNCIONA NA AVENIDA ERASMO BRAGA, N.º 115, SALA 214 - CORREDOR D, CENTRO, RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nProc. nº. 2001.001.080318-0 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - COM O PRAZO DE 20 DIAS - que ALINE FARIA DE OLIVEIRA, menor impúbere representada por sua genitora ROSELUCE FARIA DE OLIVEIRA, move em face de ELAN SANTOS DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, militar, domiciliado à Av. Hermes da Fonseca, 680, 3º Distrito Naval, Natal, RN, sem maiores dados qualificativos, ficando a ré citada para responder aos termos da presente inicial, querendo, no prazo de 15 dias, ciente de que se não contestar a presente inicial, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.(Artº.285 do CPC).\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423708"
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                                            "1ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Raemy Rangel - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.014706-0, foi decretada a Interdição de Sebastiana Bandeira Arantes - brasileira, viuva, aposentada, RG: 2313325 Emissor: SSP/RJ - nascida em 20/01/1916, filha de Pedro Rodrigues Bandeira e de Raymunda Guimarães Bandeira, residente à Rua Conde de Bonfim 1033-Tijuca, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lizete Sandala Bandeira Arantes Pinto, brasileira, casada, aposentada, CPF: 23876409187, RG 893.898- SSP/DF, residente à Rua Adalberto Ferreira 46, apt 106 , Leblon. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 08 de Janeiro de 2008. Eu, ___________ Heloiza Novellino Cardozo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412993"
                                                    ]
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                                            "2ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1969.001.706672-7, foi decretada a substituição da curatela de Maria da Glória Paes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Imbituba - SC - Data de Nascimento: 26/05/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Antônio José Paes Mãe - Leony Pacheco do Nascimento, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Carlos Paes, brasileiro, casado, aposentado, CPF nº 043.527.347-72, residente na Av. Canal de Marapendi, 1315/801, Barra da Tijuca. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Jose Sodre Linhares Junior - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18284, o subscrevo. (a) Roseli Nalin - Juiz Titular. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423510"
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                                            "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.034698-3, foi decretada a Interdição de JAYSON BRAGA DE CARVALHO, nascido em 01/08/1977, certidão de nascimento nº 8658, livro 648, fls. 270, emitida pelo Registro Civil da 5ª Circunscrição do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato da capital do Estado do Rio de Janeiro, RESTRINGINDO A CURATELA AOS LIMITES ESTABELECIDOS NO ART. 1782 DO CÓDIGO CIVIL, uma vez que foi declarado relativamente incapaz de exercer pessoalmente alguns atos da vida civil, mais precisamente daqueles que importem na administração de seu patrimônio pessoal, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA LÚCIA LEITE BRAGA, brasileira, funcionária pública federal, CPF 367.146.157-87, CI 02.556.794-2, residente na Rua Desembargador Renato Tavares, nº 35, apto 201, Ipanema, Rio de Janeiro . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2007. Eu, ___________ Joao Edson da Silva Mourao - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/9108, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413003"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1996.001.033781-2, em que figura como Requerente Philomena Fonseca Lima, e como Inventariados MARIA CANDIDA FONSECA GOMES, MARIO JOSE DA FONSECA, DINAIR FONSECA DA SILVA. E, estando o herdeiros VANIR GOMES DE OLIVEIRA; MARLY FONSECA GOMES; IRADIR FONSECA GOMES; DARCIR FONSECA GOMES, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 20 (vinte) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 20 de julho de 2007. Eu, _______________ Fernanda Quintella Casais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29079, digitei. E eu, _______________ Gelson Lubanco Cavalcanti Junior - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423514"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL\r\n\r\nO DR. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS - JUIZ DE DIREITO da Quarta Vara de Órfãos e Sucessões da COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ¿ FAZ SABER aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que perante a este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Declaração de Ausência de JORGE COSTA DOS SANTOS, que é brasileiro, casado, nascido em 27/04/1948, filho de Manoel dos Santos e Iracema Costa dos Santos, identidade nº 026204404 IFP/RJ, que recebeu o nº 2003.001.023603-4 e teve como requerente LEILA MENEZES DOS SANTOS, que o fez base no art. 1.159 do Código de Processo Civil Brasileiro, alegando estar o mesmo em lugar incerto e não sabido, tendo sido nomeada como curadora JORGE COSTA DOS SANTOS, em sentença prolatada em 14 de março de 2007. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado de acordo com a lei. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de maio de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto, Mat.01/19401, Responsável pelo Expediente, mandei expedir este edital que conferi, concertei e por estar em ordem, subscrevo. \r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 401089"
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                                            "5ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processam-se os autos de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA do(a) Manoel Joao Arede de Azevedo - brasileiro, solteiro, administrador, identidade nº 1130992-0 CRA, natura do Rio de Janeiro, nascido em 06/5/1963, filho de Manoel Maria Pires de Azevedo e de Caridade Nunes de Arede, requerida por MARIA CELESTE LOPES AFONSO. Estando o requerido em lugar incerto e não sabido, segundo informações constantes dos autos, pelo presente ica CITADO dos termos da ação em trâmite, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2000.001.077913-8, distribuído a este Juízo em06/06/2000ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 118D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2485 e-mail: cap05vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, digitei e o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 401096"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos herdeiros MERCIDIA ALVARES MOTA e VILMA DA MOTTA PEREIRA, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 5ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 1983.001.300310-8, em que figura como Autor JOSE JUSTINO CARDOSO, e como Inventariada MARIETTA DA MOTTA CARDOSO. E, estando os herdeiros MERCIDIA ALVARES MOTA, filha de Jonathas Alvares de Azevedo e de Marieta Ricardo de Azevedo, e VILMA DA MOTTA PEREIRA, filha de José Joaquim da Motta e de Anair da Motta, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007. Eu,_______________ Walter Neno Rosa Filho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23522, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401095"
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                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Tereza Cristina Sobral Bittencourt Sampaio - Juiz em Exercício do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.153951-3, foi decretada a Interdição de Jose Carlos Alberto Muller - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 05538617-1 Emissor: IFP - Endereço: RUA Carlos de Vasconcelos, nº 76 /601 - CEP: 20521-050 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucy Quadrelli MullerNacionalidade Brasileira Estado Civil: Casado Filiação: Pai - Lino Quadrelli Mãe - Maria de Jesus Quadrelli CPF: 46628770753RG: 2423938 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ___________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411431"
                                                    ],
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Sebastiao Espindola da Silva -CPF-721.956.737-53, Para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2003.001.056393-8, distribuído a este Juízo em22/05/2003ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 401098"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Nicoll Simoes de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteSergio Luiz do Nascimento - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 1997.001.115372-3, distribuído a este Juízo em07/10/1997ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/119 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2486 e-mail: cap06vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE MAIO DE 2007. Eu, ______________ Camilo Augusto Magalhaes Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9100, digitei. E eu, ______________ Carlos Antonio de Jesus Goncalves - Escrivão - Matr. 01/6622, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 401097"
                                                    ]
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                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2007.001.006196-7, em que figura como Autor EULER DE GOUVEIA VARELA, e como Réu GUSTAVO ALBERTO VARELA DUTRA. E, estando a herdeira THEREZINHA CONCEIÇÃO RIBEIRO, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 14/01/2008. Eu, _______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, _______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 411436"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Joao Souza Ribeiro para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.072579-0, distribuído a este Juízo em20/06/2001ciente de que este Juízo funcionaErasmo Braga, 115 D/116 CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2116 e-mail: cap07vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE NOVEMBRO DE 2007. Eu, ______________ Silvia Melo Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20318, digitei. E eu, ______________ Ricardo Luiz Oliva Carneiro - Escrivão - Matr. 01/13826, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 401099"
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                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geórgia de Carvalho Lima - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.100865-9, foi decretada a Interdição de ELISA GURSKI MAIA, brasi leira, solteira, nascida em 16 de junho de 1981, filha de Sérgio Gomes Maia e de Ivone Gurski Ferreira Maia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) IVONE GURSK FERREIRA MAIA, brasileira, casada, RG Nº04834141-6, CPF Nº596.898.467-87. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Ivaneli Vieira de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23917, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423525"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.161 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia Ferreira Alvarenga - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) Ausente Geilson Inacio da Silva - para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis herdeiros, sob pena de serem presumidos verdadei ros os fatos alegados pela Requerente nos autos 2001.001.038898-0, distribuído a este Juízo em 10/04/2001ciente de que este Juízo funciona Erasmo Braga, 115 111/D CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2122 e-mail: cap11vos@tj.rj.gov.br. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu,Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 401100"
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                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Roseli Nalin - Juiz em Exercício do Cartório da 12ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.001.159569-4, foi decretada a Interdição de REGINA LUIZA CASTELLO BRANCO DADALD, brasileira, viúva, pensionista, natural do Rio de Janeiro, RG nº 001.167.490-0, DETRAN/RJ, CPF nº 814.036.667-68, sendo-lhe nomeadoa CURADORA o(s) Sr.(a) ROSARIO TORRES REGO MONTEIRO, brasileira, divorciada, funcionária pública municipal, RG nº 05.065.796-4, IFP, CPF nº 005.633.687-05. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Heinz Valentim de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22352, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413058"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JANAINA DO ESPIRITO SANTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2008.710.000068-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por ROSANGELA MARIA CANDIDO DA SILVA e JOÃO ROSA DA SILVA em favor da criança/adolescente F.E.S., nascida aos 14.12.1993, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 22 de Janeiro de 2008. Eu, Jaqueline Nunes Gomes Gavilan, Técnico de Atividade Judiciário, matr. 01/26016 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422115"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA EDNA AMORIM DE LIMA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.000925-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por RUTE MYLONAS em favor da criança/adolescente A.C.A.L., nascida aos 16.10.2000, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 24 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423641"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial REGINA LUCIA DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.005884-4 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por CARLOS ALBERTO DA SILVA e NELI FERREIRA DA SILVA em favor da criança/adolescente R.S., nascida aos 10.03.2002, filha da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 23 de Janeiro de 2008. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422120"
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                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nMF de POCAPO S/A SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA S/A\r\n\r\nAos interessados que se encontram em cartório os autos do CRÉDITO RETARDATÁRIO Nº2007.001.039854-8 formulado por MARCOS CESAR PEREIRA no valor de R$ 10.522,64 sendo-lhes concedido o prazo de 10 (dez) dias para apresentarem impugnações ao mesmo. Rio, 16 DE AGOSTO DE 2007.(a) Olga Maria de Carvalho, Escrivã.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 423506"
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                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de LUMAFER'S COMÉRCIO DE FERRO LTDA - ME, Proc. nº 2003.001.153466-1, art. 156, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ISABEL PAES GONÇALVES, JUIZ DE DIREITO da QUARTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL do ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que esta foi encerrada nos termos da sentença de fls.202/203:\"...Julgo ENCERRADA a falência da sociedade LUMAFER'S COMÉRCIO DE FERRO LTDA - ME na forma do art. 156.(...) Rio de Janeiro 20 de fevereiro de 2007.(a) ISABEL PAES GONÇALVES, Juiz de Direito\". E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos dias quinze do mês de março do ano de dois mil e sete. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 423504"
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                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nM. F. DE DISELMA DISTRB. DE MÁQUINAS EQUIP. LTDA\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES\r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRÁFICOS\r\n\r\nUNIBANCO S/A\r\n\r\n(proc. 220.001.045469-2)......................................R$ 5.142,37\r\n\r\nROBERTO BOSCH LTDA\r\n\r\n(proc. 220.001.045469-2)......................................R$ 12.599,35\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 DE DEZEMBRO DE 2007, FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito; Ubiratan José de Miranda Costa, Síndico - 4º Liquidante Judicial. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 423502"
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                                            },
                                            "5ª Vara Empresarial": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nFalência de: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por GILBERTO HONÓRIO DE OLIVEIRA, no processo 2007.001.173960-8, no valor de R$ 30.607,95 (trinta mil e seiscentos e sete reais e noventa e cinco centavos) . Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, Sandra Regina Goncalves de Araujo - Matr. 01/19146 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo - Escrivão - matr. 01/17420, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 422174"
                                                    ],
                                                    "422171": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de GODICAR CARROS PARA TRANSPORTES DE CARGA LTDA, processo n° 2001.001.002574-2, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, sala 310-B - centro - RJ. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 422171"
                                                    ],
                                                    "423688": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "JUIZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nA V I S O AOS CREDORES\r\n\r\n(Artigo 22, III, a, da Lei 11.101/2005)\r\n\r\nO DR. MÁRIO REIS XAVIER JÚNIOR, Primeiro Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, Administrador Judicial da Falência de DELDUCA CONSULTORIA LTDA, processo n° 2004.001.147806-4, comunica a todos os credores e interessados na mencionada Concordata, que se encontra à disposição dos mesmos, diariamente, de 12:00 às 13:00 horas, à Avenida Erasmo Braga, 115, SALA 310 - B - centro - RJ \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 423688"
                                                    ]
                                                }
                                            }
                                        },
                                        "Varas Criminais": {
                                            "Atos": {
                                                "423603": [
                                                    "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                    "3ª Vara Criminal\r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 3 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes, Juiz Presidente do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 01/02/2008 à 29/02/2008 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n12/02/2008 13:00 \r\n\r\n2002.001.153379-4 \r\n\r\nRéu : ALTAIR MARTINS SEVERINO (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n14/02/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.082260-4 \r\n\r\nRéu : RODIMAR DA SILVA RAMOS \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n19/02/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.121081-3 \r\n\r\nRéu : HELIO DE PAULA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n21/02/2008 13:00 \r\n\r\n1998.001.111740-0 \r\n\r\nRéu : LEONARDO MARIA FERREIRA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n26/02/2008 13:00 \r\n\r\n2006.001.073329-2 \r\n\r\nRéu : FLAVIA CRISTINA DOS SANTOS DANTAS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ089958) \r\n\r\nRéu : MANOEL GILLIARD DE LIMA TEIXEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : GABRIEL DE JESUS DA SILVA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : ANTONIO EDMILSON DO NASCIMENTO (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : LEANDRO GONÇALVES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n28/02/2008 13:00 \r\n\r\n1984.207.000500-7 \r\n\r\nRéu : ADERSON QUEIROZ DE SOUZA \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredor C Sala 210 Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Marcia Maria Freire do Prado, Técnico/Analista Judiciário - DEIGE, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 423603"
                                                ]
                                            },
                                            "4ª Vara Criminal": {
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                                                    "423608": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Robson Romero Ataide da Silva - Data de Nascimento: 27/07/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Januario da Silva Mãe - Zulmira Ataide da Silva - RG: 096742549 Emissor: IFP - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.085670-8, oriundo do Inquérito, nº 169/04 de 05/05/2004, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Corredo C sala 208\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 02/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Miriam Rodrigues Naziazeno Cordeiro - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18697, o subscrevo.\r\n\r\nMaria Angelica Guimaraes Guerra Guedes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 423608"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "14ª Vara Criminal": {
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                                                    "423614": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz em Exercício do Cartório da 14ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Isac Meireles de Abreu - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Motorista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/05/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Jose Jorge de Abreu Mãe - Maria Meireles de Abreu - IFP/DETRAN: 11.044.856-0 Emissor: IFP/DETRAN - CNH: 01084593419 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: RUA Aureliano Portugal, nº 411 / Turano - CEP: 20261-004 - Rio Comprido - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 98139020, acusado nos autos de nº 2007.001.220534-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2427/07 de 06/07/2007, da DRFC- Delegacia de Roubos de Furtos de Cargas, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 510 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/02/2008 às 14:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Sylvio Rodrigues Fernandes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14543, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 423614"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "21ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "423625": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.001.072665-2, Ação Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização, Heleno Roberto Madeiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Aracaju - SE - Profissão: Desempregado - Data de Nascimento: 26/10/1983 Idade: 24 - Filiação: Mãe - Vandete Madeira - Endereço: AVENIDA Venezuela, nº 53 Aptº 706 - CEP: 20081-311 - Saúde - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2203-2295; PRAÇA Mauá, nº Nº 53 - Apto. 507 - CEP: 20081-240 - Centro - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3469-9509; AVENIDA Barão de Guamá, nº Nº 299 - CEP: 21770-020 - Realengo - Rio de Janeiro - RJ, ...\"... Julgo procedente o pedido para condenar o réu HELENO ROBERTO MADEIRO nas penas do artigo 14 da Lei 10826/03...em dois anos de reclusão e vinte e quatro dias-multa, no valor mínimo legal... O regime inicial para cumprimento da pena será aberto, ... O réu não poderá recorrer em liberdade uma vez que não cumpriu com o compromisso firmado... Expeça-se mandado de prisão... condeno o réu no pagamento das custas e taxa judiciárias...Rio de janeiro, 07 de janeiro de 2008. \".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu,_____________ Vera Lucia Bernardo dos Santos Sant'ana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/14111, digitei. E eu,_____________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 423625"
                                                    ],
                                                    "423627": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular do Cartório da 21ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cilenio Arantes de Azevedo - Data de Nascimento: 13/05/1932 Idade: 75 - Filiação: Pai - Manoel dos Santos Azevedo Mãe - Maria das Dores a Azevedo - CPF: 063.467.077-87 - RG: 3373313 - Endereço: AVENIDA Vieira Souto, 140/403. - Ipanema - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.165953-4, oriundo do Peça de Informação, nº 108678/07 de 20/09/2007, da , como incurso no Art. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de recolher, no prazo legal,valor de tributo..., Art. 2º, II da Lei 8.137/90 - Deixar de Recolher, No Prazo Legal,valor de Tributo..., X 16. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 612\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 11/03/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carlos Eduardo da Silva Vianna - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18092, o subscrevo.\r\n\r\nAna Luiza Coimbra Mayon Nogueira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 423627"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "26ª Vara Criminal": {
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                                                    "423633": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcelo Moreira da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Serralheiro - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/02/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Antonio Moreira da Silva Mãe - Maria da Silva - Endereço: RUA Carmo Neto, nº 18 - Estácio - Rio de Janeiro - RJ; RUA Emabaiba, nº 362 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.156165-7, oriundo do Inquérito, nº 168/98 de 04/08/1998, da 5ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 27/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 423633"
                                                    ],
                                                    "423635": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Fraga - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Rodrigues Moraes dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Adeicio Felipe dos Santos Mãe - Monica Rodrigues Moraes dos Santos - RG: 20.774.590-2 Emissor: IFP - CPF: 111.681.467-63 - Endereço: RUA Ministro Ribeiro da Costa, nº 100 Bl 01 Apto 305 - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 31379186/81252808; Rua Jaime Cabral, 118, apt. 101, Cocotá, Ilha do Governador, Tel.: 2466-7421; Rua Conceição da Feira, 111, casa Ilha do Governador, acusado nos autos de nº 2007.001.125875-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 442/07 de 18/01/2007, da 38ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples, Art. 168, Caput do Cp - Apropriação Indébita Simples. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 710\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/03/2008 às 14:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Domingas Vieira de Almeida - Escrivão - Matr. 01/12081, o subscrevo.\r\n\r\nAlberto Fraga - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 423635"
                                                    ]
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                                            "34ª Vara Criminal": {
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                                                    "423719": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Leonardo Wilhelm Wysocki - Outro nome: Leonard Wilhelm Wysocki - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rolândia - PR - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/08/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Harry Leo Wysocki Mãe - Eloisa Vieira Wysocki - RG: 13.460.745-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Barata Ribeiro, nº 194 Apart. 1036 - CEP: 20011-002 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.210149-0, oriundo do Inquérito Policial nº 3832/02 de 11/01/2003, da 12ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, Art. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/02/2008 às 13:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 423719"
                                                    ],
                                                    "423720": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Bruno Vinicius Guedes do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São João de Meriti - RJ - Profissão: Desempregado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1988 Idade: 19 - Filiação: Mãe - Ana Lucia Guedes do Nascimento - IFP/DETRAN: 20.496.979-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 117.986.517-00 Emissor: M. FAZ. - Endereço: RUA Moabe, nº 31 - Costa Barros - Rio de Janeiro - RJ; RUA José Maurício, nº 180 Projeto \"Semear\" - Jardim Ceci - Palhada - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 37941912/97843019, acusado nos autos de nº 2007.001.211198-6, oriundo do Inquérito, nº 664/07 de 10/10/2007, da 39ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menor E Art. 9º da Lei 8.072/90 - Aumento de Pena, Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 03/03/2008 às 13:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado ou ser-lha-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivão - Matr. 01/6658, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 423720"
                                                    ]
                                                }
                                            },
                                            "36ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "423722": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz de Direito do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Edson Moura Gondim Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/01/1966 Idade: 42 - Filiação: Pai - Edson Moura Gondim Mãe - Lenita dos Santos Gondim - IFP/DETRAN: 07.157.619-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: ESTRADA da Independência, nº 82 Morro do Borel - CEP: 20530-400 - Tijuca - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.230829-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 8385/06 de 11/11/2006, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/03/2008 às 13:40, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, __________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandro Oliveira Felix - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 423722"
                                                    ],
                                                    "423723": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandro Oliveira Felix - Juiz de Direito do Cartório da 36ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cleiton de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/08/1987 Idade: 20 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.213343-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 588/06 de 10/05/2006, da DPCA - Rio - Deleg. de Proteção à Criança e do Adolescente, como incurso no Art. 329 do CP - Resistência, Art. 329 do Cp - Resistência. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 906 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 19/03/2008 às 13:45, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, _________ Laura de Saint-brisson Ferrari - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14735, o subscrevo.\r\n\r\nAlessandro Oliveira Felix - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 423723"
                                                    ]
                                                }
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                                            "39ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "423727": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz em Exercício do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Hilton Prata de Almeida - Data de Nascimento: 27/03/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Laercio Andrade de Almeida Mãe - Maria Bernadete Prata de Almeida - RG: 27182920 Emissor: SSP SP - CPF: 266.514.648-76 - Endereço: AVENIDA Armando Lombardi, nº 505 Loja 01 e 02 - CEP: 22640-020 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 24916863; ILHA da Gigóia, nº LOTE 4 Casa 04 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 30896708, acusado nos autos de nº 2007.001.087461-9, oriundo do Inquérito, nº 390/04 de 19/04/2004, da DDSD - Delegacia de Defesa dos Serviços Delegados, como incurso no Art. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 25/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nFlávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 423727"
                                                    ]
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                                            },
                                            "41ª Vara Criminal": {
                                                "Atos": {
                                                    "423750": [
                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leila Santos Lopes - Juiz Titular do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Francisco Silva de Castro - Data de Nascimento: 16/04/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Joao Batista de Castro Mãe - Maria de Fatima Barros da Silva - IFP/DETRAN: 08.541.545-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2008.001.015147-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 5081/07 de 16/08/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2279, no dia 29/02/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nLeila Santos Lopes - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 423750"
                                                    ]
                                                }
                                            }
                                        },
                                        "Vara de Execuções Penais": {
                                            "Atos": {
                                                "423492": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS \r\n\r\nDR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais, faz saber aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos de Execução Penal nº 2006/065288-8 , que tem como autora a Justiça Pública e como réu(é) WILLIAN DOS SANTOS LOURENÇO, R.G.: 12373839-5 (IFP), filho(a) de ZENILDO LOURENO e de DIVANETE BATISTA DOS SANTOS , nascido em 0123738395 e como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a contar da data da publicação, fica o(a) aludido(a) réu(ré) intimado(a) para, no prazo de 20 (VINTE) dias, comparecer a este Juízo para COMPARECER VEP NO PRAZO DE 20 DIAS, A FIM DE INICIAR A PRESTAO DE SERVIOS COMUNIDADE E LIMITAO DE FIM DE SEMANA, SOB PENA DE PRISO, BEM COMO EFETUAR O PAGAMENTO DA MULTA, SOB PENA DE INSCRIO NA DVIDA ATIVA , que deverá se apresentar ao CEPA / SCSR / RESTRITIVA DE DIREITO, da Divisão de Apoio ao Processamento do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execuções Penais, que funciona na Av. Erasmo Braga 115, 3º andar, Lâmina II. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) apenado(a), foram expedidos os presentes Editais, na forma da Lei. Eu, LUIZ PEDRA, Diretor do Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das Execues Penais, subscrevo.\r\n\r\nRIO DE JANEIRO, 25/01/2008. \r\n\r\nId: 423492"
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                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lucia Mothe Glioche - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Embargos de terceiro \" nº 1994.204.000003-5 em que é Autor JOSE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRA; DALVA MARIA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO, Réu ESPOLIO DE ESTACIO FERREIRA DA ROCHA E OUTROS,JORGE ANTONIO SALES ROCHA E OUTROS\r\n\r\nPAULO ROBERTO SALES ROCHA E OUTROS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Doze de Fevereiro, S/N CEP: 20810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2035/2036. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Valdine Cavalcante Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22062, digitei. E eu, ________________ Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7426, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422305"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título extrajudicial, de nº 2001.204.002314-9, movida por ANA DA CONCEICAO em face de ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO, objetivando CITAR E INTIMAR O RÉU ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ARAUJO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, SOBRE O ARRESTO DO IMÓVEL SITUADO NA RUA PEDRO DE MELO, 154, PADRE MIGUEL, RIO DE JANEIRO, RJ PARA GARANTIA DO PRINCIPAL E CUSTAS PROCESSUAIS.. Assim, pelo presente edital INTIMA E CITA o réu , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 420983"
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                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem Conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2003.204.000355-6 em que é Autor ESPOLIO DE IRACI ROCHA LOBATO; GUARACI ROCHA LOBATO, RG nº , expedida em , e Réu VALDIR NUNES BONATTI ANTONIO CARLOS DE ABREU FREITAS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, digitei. E eu, ________________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422317"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Felipe Negrão - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Silva Cardoso, 381 CEP: 21810-031 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.204.009843-7, movida por ALEX BORGES DA SILVA em face de JOSE MARIA DA SILVA e DAVINA ALVARENGA DA SILVA, objetivando citação de JOSE MARIA DA SILVA e DAVINA ALVARENGA DA SILVA, objetivando o usucapião sobre o imóvel situado na Rua Professor Dias de Carvalho, nº 37, Padre Miguel, Rio de Janeiro, CEP: 21715-350, pois exerce a posse mansa e pacífica do mesmo. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARIA DA SILVA e DAVINA ALVARENGA DA SILVA, que figuram no Registro de Imóveis como proprietário, se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Gabriela Silva Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28118, digitei. E eu, ______________ Manoel Antonio Vieira dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16040, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423839"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Guarda, da menor FERNANDA CAROLINE SANTIAGO DE SOUZA, de nº 2003.204.006629-3, movida por MARLUCE CARVALHO BASTOS em face de KELLY CRISTINE SANTIAGO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO de KELLY CRISTINE SANTIAGO DE SOUZA, filha de Carlos Alberto Ribeiro Santiago e de Maria do Socorro Gomes; mãe da menor Fernanda Caroline Santiago de Souza. Assim, pelo presente edital CITA o réu KELLY CRISTINE SANTIAGO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423833"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.204.008375-4, foi decretada a Interdição de Edson Pereira dos Santos Junior - Endereço: RUA K, nº 113 - CEP: 21853-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Anna Paula Teixeira dos SantosCPF: 07388815708Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS DEZESETE DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Mariane Elisabete Goncalves de Ornelas de Sant Anna - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18649, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419285"
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                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.204.010794-3 \r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO Doutor ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO, Juiz de Direito da 3ª Vara de Família de Bangu - Comarca da Capital - Rio de Janeiro-RJ, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, nos autos do processo supramencionado, foi declarada a INTERDIÇÃO de Henrique Teixeira de Freitas - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 14/03/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Henrique Teixeira de Freitas Mãe - Nair Gonçalves de Freitas - CPF: 05742611765 - Endereço: Rua Francisco Franco, nº 750 - CEP: 21820-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, nascido(a) em 14/03/1936, certidão de nascimento nº 19408, LIVRO A-45, FLS. 159, emitida pelo Registro Civil da 10ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, beneficiário da Justiça Gratuita, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II, do Código Civil. De acordo com os artigos 1767, inciso I e 1775, parágrafo terceiro, ambos do Código Civil, foi-lhe nomeada CURADORA Ana Cristina Dutra CPF: 93695519720 Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ Profissão: Recepcionista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 30/08/1962 Idade: 45Filiação: Pai - Nilo Dutra Mãe - Maria Hercília Dutra, com os poderes de representar a interdita junto às repartições públicas municipais, estaduais e federais, inclusive habilitá-la a receber as pensões que o interdito fizer jus junto ao órgão previdenciário. A curatela é por tempo indeterminado, devendo exercê-la fielmente, sob pena de destituição. O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Diário Oficial da Justiça deste Estado. Dado e passado aos 08 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, Analista Judiciário, matr. 01/22486, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) Doutor Juiz de Direito ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410345"
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                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nFÓRUM REGIONAL DE BANGU\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.204.003494-6\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto, Titular da 3ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, por este Juízo que funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/n - Bangu - Rio de Janeiro - RJ, sob o amparo da Justiça Gratuita, tramitam os autos do processo supramencionado, ação de DIVÓRCIO LITIGIOSO movida por Rosângela Lopes Mendonça, brasileira, casada, do lar, CPF nº 891908407-63, destinando-se o presente edital à CITAÇÃO de JOSÉ RIBAMAR MENDONÇA SOBRINHO, filho de Euzébio Manoel Mendonça e Maria Alves de Jesus, natural da cidade de São Luiz - MA, data de nascimento: 20/3/1951, CPF/MF nº 432470677-87, para, querendo, responder aos termos da ação, podendo contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias, neste Juízo, a contar da 1ª publicação deste, ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça resposta (art. 285 do Código de Processo Civil). O presente edital será afixado em local próprio no átrio do Fórum desta Regional, situado na Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, Rio de Janeiro, RJ, e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Wanda Secunho, substituta da Escrivã, o subscreve. (a) MM Juiz de Direito Dr. Adillar dos Santos Teixeira Pinto. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423842"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 30 Dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahao Dias Teixeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Bangu, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Claudio Almeida Moura - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/08/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Franciso Carlos Moura Mãe - Maria da Consolação Almeida - RG: 020220330-3 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: RUA Orizaba, nº 09 - Vila Kennedy - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2405-5766, acusado nos autos de nº 2006.204.009728-5, oriundo do Inquérito, nº 4540/06 de 16/06/2006, da 34ª Delegacia Policial, como incurso no Pedido de Prisão Temporária C/C Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, Art. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Doze de Fevereiro, s/n CEP: 21810-050 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2071, no prazo de 30 dias a contar da data da publicação, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de aplicação do Art. 366 do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Robson Alves da Cunha - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22114, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 423832"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Erica Batista de Castro - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 2002.209.007509-3 em que é Autor SERGIO ROBERTO EMILIO LOUZADA, e Réu ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO\r\n\r\nGUARDA MOVEIS GATO PRETO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar \r\n\r\nCEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader - Analista Judiciário - Matr. 01/14296, digitei. E eu, ________________ Flavia Ventura Lang - Responsável pelo Expediente - Matr. 16308, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 423913"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.205.016259-8, movida por LUCY CARVALHO DE OLIVEIRA e ESPÓLIO DE JADER GOMES DE OLIVEIRA em face de DELPHICA DA SILVA PORTO e OUTROS, objetivando a adjudicação do imóvel designado por por prédio nº 2.870 (antigo 1.288) e respectivo terreno da Estrada do Mendanha, sendo o terreno designado por lote 28, distante 514,28 m do KM 3, desmembrado da Fazendas Reunidas Rio da Prata e Mendanha, na freguesia de Campo Grande, registrado na matrícula 114.919 do 4º Ofício de Imóveis desta Capital e inscrito sob o nº 0232827-6, código Logradouro 03135-1 na Prefeitura Municipal. Assim, pelo presente edital CITA o réu DELPHICA DA SILVA PORTO, RUY PEREIRA PÔRTO, EUGÊNIA MARIA DA SILVA MACHADO e LUIZ MACHADO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezessete de janeiro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nId: 410354. Valor: R$ 844,90"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.205.004770-0, movida por MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA RAMOS em face de JOSE MARTINS DE SANTA ROZA, objetivando o reconhecimento do usucapião do imóvel designado por lote 17 do PA 26923, aprovado em 07/06/1967, averbado em 05/11/1979 com testada para rua Cristalândia (AJ), antiga Rua 29, medindo 8,00 de largura por 15,00m de extensão, registrado no Cartório do 4º Ofício do RGI, nos livros 2-F-7, sob o nº 31247, às fls. 36. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARTINS DE SANTA ROZA, na qualidade de propeietário registral, e os interessados que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, quatorze de novembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417708"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que fica citado e intimado JOSÉ CALLES, viúvo, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2007.205.008007-7, proposta por MARILENE SANTANNA MUINHOS, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 28/04/2008 às 14:15 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo a advertência de que deixando, injustificadamente, o réu de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739, digitei. E eu, ____________ José Marques dos Santos Filho, Substituto do Responsável pelo Expediente, Matr. 01/18404 o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419386"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital, com o prazo de vinte dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica citada e intimada IMOBILIÁRIA ECILA LTDA, representada por seus diretores LÉO RAMOS MURTINHO e JORGE MUTZENBECHER, que se encontra em local incerto e não sabido, conforme consta dos autos da ação de ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA, de nº 2007.205.011689-8, proposta por ALBERTINO CONCEIÇÃO E MARIA YOLANDA DA CONCEIÇÃO, para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento (art. 277 e seus §§ do CPC) designada para o dia 28/04/2008 às 13:30 horas, pessoalmente, podendo fazer-se representar por advogado com poderes para transigir, nela oferecendo defesa escrita ou oral e produzindo provas, que se pericial, deverá vir acompanhada de formulação de quesitos, podendo indicar assistente técnico, fazendo a advertência de que deixando, injustificadamente, o réu de comparecer à Audiência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. Publicado e afixado na forma Lei. Cientes de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, BL 02, 2º Andar, Campo Grande/ RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, Matr. 01/27739, digitei. E eu, ____________ José Marques dos Santos Filho, Substituto do Responsável pelo Expediente, Matr. 01/18404 o subscrevo. Ass. Dr. LUCIO DURANTE, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414681"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.013760-7, foi decretada a Interdição de Samanta Machado da Silveira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 19/09/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Eduaite Velloso da Silveira Mãe - Katia Machado da Silveira - RG: 09498850-8 Emissor: IFP - CPF: 011.734.697-70 - Endereço: Rua Abel Ferreira, nº 555, Pedra Angular, - CEP: 23088-110 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A), pela incapacidade daquela, a Sr.a Katia Machado da Silveira - Nacionalidade Brasileira RJ - Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/10/1951 Idade: 56Filiação: Pai - Heronides Alves Machado Mãe - Lourdes de Campos Machado CPF: 01822937779 - RG: 3057886 Emissor: IFP - Endereço: o mesmo da interditada. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 356766. Valor: R$ 618,80"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.003778-6, foi decretada a Interdição de Raquel Rodrigues de Oliveira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 25/09/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Antonio Rodrigues de Oliveira Mãe - Sonia Maria de Oliveira - Endereço: RUA Jambuacu, nº 08 Fundos, Quadra 46 - CEP: 23068-100 - Cosmos - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3404-4637/3394-9357, devido a doença mental declarando-a absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Maria de Oliveira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 25/04/1956 Idade: 51Filiação: Pai - Paulo Maria de Oliveira Mãe - Otilia Inácio de Oliveira CPF: 604.296.317-15RG: 04448823-7 Emissor: IFP/RJEndereço o mesmo da interditanda. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413324"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.010254-5, foi decretada a Interdição de Maria Alves Ferreira - SE - Data de Nascimento: 15/05/1926 - Filiação: Mãe - Carolina Alves Ferreira - CPF: 88190404768 - RG: 07406943-6 Emissor: IFP - Endereço: PRACA TAQUARANA 75 - STA MARGARIDA - C. GRANDE - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marina dos Santos Fernandes, RG: 07713980-6, CPF: 835739257-15, residente na rua 19, casa 06, Jardim Palmares, Santa Cruz . Causa da interdição: incapacidade absoluta. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Felippe - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423856"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.205.012014-6, foi decretada a Interdição de Rosangela de Souza Garcia - RJ - Data de Nascimento: 25/11/1961, Filiação: Pai - Jorge Garcia e Mãe - Alda de S. Garcia - Endereço: R. GEMINIANO LABRE 18 - CEP: 23055-620 - C. GRANDE - RJ - RJ - Tel.: 3384-8532, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edna de Souza Garcia, RG: 00796973-6-IFP/RJ, CPF: 163054347-00, endereço: rua Germiniano Labre, 18, Campo Grande, Rio de Janeiro, RJ. Causa da interdição: deficiência mental. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Edson Felippe - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22113, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410360"
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                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (sessenta)\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Fernando Soares de Araujo - RJ - Data de Nascimento: 17/02/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Nao Consta Mãe - Marlene Soares de Araujo - RG: 132971979 Emissor: IFP Ref. processo: 2004.205.008119-0, Ação Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, com a incidência da causa de aumento prevista no artigo 9º da Lei 8072/90.E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que julgou improcedente a pretensão estatal para absolver o réu acima referido, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), fora expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos Vinte e Três dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. . Eu, _____ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 423849"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Campo Grande, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Rosana Cabral Bonifácio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/10/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Frontino Bonifácio Mãe - Enedina Cabral Bonifácio - RG: 11174284-7 Emissor: IFP. Acusado nos autos de nº 2006.205.015728-0, oriundo do Inquérito, nº 9604/03 de 11/10/2003, da 35ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Carlos da Silva Costa, 141 3º andar Blc. 3 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ, no dia 28/03/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Jose Figueira de Oliveira - Escrivão - Matr. 01/6113, o subscrevo. Rubens Roberto Rebello Casara - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 423850"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.207.002098-9, foi decretada a Interdição de Fabio Augusto Quintas Filho - Data de Nascimento: 25/08/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Fabio Augusto Quintas Mãe - Fatima Lucia Galvão - Endereço: PRAIA Congonhas do Campo, nº 139, Apt.302, - CEP: 21910-410 - Bancários - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fatima Lucia Galvão QuintasCPF: 46718729787Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 14/01/2008. Eu, ___________ Lucia Maria de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5842, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 411841"
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                                                            "COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nJUIZ TITULAR: MARISE CUNHA DE SOUZA\r\n\r\nESCRIVÃ: KATIA REGINA DE FRANÇA \r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA MARISE CUNHA DE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DA ILHA DO GOVERNADOR, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO,\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos os que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos do processo nº 2006.207.007684-3, na ação de Exoneração de Alimentos, proposta por RICARDO CIPRIANO, brasileiro, CPF: 449.381.607-49, foi determinada a expedição deste instrumento com vistas à INTIMÁ-LO , para no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção. E, para que chegue à ciência de todos os interessados, manda afixar na forma da lei. Sede deste Juízo: Praia de Olaria, s/nº, Cocotá, Ilha do Governador, nesta cidade. Horário de atendimento: das 11:00h às 18:00h. Dado e passado nesta cidade, aos 23 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Kátia Ferreira Vilarinho - Analista Judiciário - mat. 01/19508, digitei e eu, Katia Regina de França - Escrivã - Mat.:01/7161, subscrevo.\r\n\r\nJG \r\n\r\nId: 423885"
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                                                            "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Valeria Pacha Bichara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaração de ausência \" nº 2006.203.008513-4, em que figura como Autor DEOLINDA DE ALMEIDA, e como Réu ORMINDO FONTES DE MELO. E, estando o Réu ORMINDO FONTES DE MELO, RG nº 16705410 IFP, expedida em , CPF nº 182.827.097-00, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para ciência da presente demanda. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, _______________ Maria Isabel Rodrigues Coutinho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24166, digitei. E eu, _______________ Albino Goncalves Annes - Escrivão - Matr. 01/4291, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 423812"
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                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2002.203.004503-5\r\n\r\nAutor: MARIA ARMINDA RODRIGUES SERRA\r\n\r\nRéu: ANDRESSA ARAUJO ABREU\r\n\r\nRéu: AFONSO CLAUDIO IELO ESTEVES\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Rafael Rodrigues Carneiro - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Despejo por falta de pagamento \" nº 2002.203.004503-5 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente os executados ANDRESSA ARAUJO ABREU e AFONSO CLÁUDIO IELO ESTEVES , para ciência da Penhora e Avaliação efetuadas por este Juízo, as quais recairam sobre o imóvel sito à Av Dulcídio Cardoso, 1640, bl II, ap 1803, Barra da Tijuca, descrito no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls.92 do referido feito, ficando cientes do prazo de 15 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 738 da Lei 11382 e de que este Juízo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum, CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Luiz Carlos de Castro Dias - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25677, digitei. E eu, ________________ Flormira Maria Barros de Alarcao - Escrivão - Matr. 01/6736, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 408816"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Pinto - Juiz de Direito do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.203.014368-0, movida por SIDNEA DA PAZ em face de ANNA TELLES RUDGER, SERAFIM LOPES DE OLIVEIRA e ESPÓLIO DE LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES, objetivando o domínio da autora sobre o imóvel situado na Estrada do Mapuá, nº 350, Rua 02, lote 528 do PAL 43815 - Taquara. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE LEOMAR DE OLIVEIRA MORAES, na pessoa de se Representante Legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Rosangela Alves Trancoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7466, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423820"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de Fazer C/C Indenizatória, de nº 2005.203.013049-6, movida por DACRE MELLO GOMES DO NASCIMENTO em face de ESPÓLIO DE JANDIRA MARQUES e ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA MARQUES, objetivando a reparação do sistema hidráulico do apartamento 208, situado na Rua Frei Luiz Alevato, nº 1237, quadra 9, bloco 2 - Taquara, fazendo cessar o vazamento que deu origem às infiltrações no apartamento 108, da parte autora. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE JANDIRA MARQUES e ESPÓLIO DE MANUEL DA COSTA MARQUES, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano 2008. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Rosangela Alves Trancoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7466, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417680"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2005.203.006203-9, movida por MARCO ANTONIO CUSTODIO em face de SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA, objetivando a regularização da documentação do veículo: VW GOL 1.8 MI - 1993/1994 - KOV 1777 - 8AWZZZ30ZPJ061646, a transferência da titularidade ao autor e efetuando o pagamento de todas as multas e IPVA em atraso.Objetivando, ainda, o pagamento de Indenização por danos morais.. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO LUIZ CRAVO DE JESUS G DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e INTIMA para comparecer à Audiência de Conciliação na 4ª Vara Cível de Jacarepaguá, designada para o dia 27/05/08 às 10:00 h, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, a parte ré deverá oferecer, na própria audiência, resposta oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e se for o caso, de quesitos, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertindo que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo Autor (Art. 285 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luiza Helena de Souza Carvalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25268, digitei. Eu, ______________ Belalma Soares Beckman - Escrivã - Matr. 01/6630, o subscrevo. E eu ______________ Lisia Carla Vieira Rodrigues - Juíza de Direito, assino.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422292"
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                                                            "EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. O DR. LEONARDO ALVES BARROSO, JUIZ EM EXERCÍCIO DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem, notadamente JOSE BATISTA DA COSTA FILHO, brasileiro, divorciado, doméstico, portador da carteira de identidade n.º 3172767 IFP-RJ, inscrito no CPF sob o n.º 393.951.977-49, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório da 2ª Vara de Família de Jacarepaguá (Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - 2.º andar, Taquara), se processa a Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia, processo nº 2005.203.010927-6, movida pelo mesmo, em face de ALAN LAURIANO DA COSTA e ALEX LAURIANO DA COSTA, razão porque se extrai o presente Edital de Intimação com prazo de 20 (vinte) dias, para que a parte autora dê andamento ao referido processo em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 24 dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Fábio M. Carneiro, TAJ, mat. 01/28181 digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, mat. 01/15005, o subscrevo.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 423825"
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                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de JOSÉ AMAURY CARNEIRO RODRIGUES.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.2064-4, em que é requerente MARIA DO CARMO RODRIGUES, e requerido JOSÉ AMAURY CARNEIRO RODRIGUES, onde foi decretada por sentença prolatada em 23/08/06, a interdição total de JOSÉ AMAURY CARNEIRO RODRIGUES, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MARIA DO CARMO RODRIGUES, brasileira, casada, aposentada, residente à Rua Santa Georgia, nº 81, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 17 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410310"
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                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de CARLOS VINÍCIUS DA SILVA LIBERADOR.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2004.203.13153-9, em que é requerente GEOMAR LIBERADOR, e requerido CARLOS VINÍCIUS DA SILVA LIBERADOR, onde foi decretada por sentença prolatada em 13/06/05, a interdição total de CARLOS VINÍCIUS DA SILVA LIBERADOR, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sr. GEOMAR LIBERADOR, brasileiro, separado, pdreiro, residente à Rua Miguel Salazar Mendes de Morais nº 810- casa 09, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 14 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410307"
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                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2004.203.2219-2, em que é requerente MÁRCIA DA SILVA LOPES, e requerido MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO, onde foi decretada por sentença prolatada em 21/06/06, a interdição total de MARCIO TAVARES DO NASCIMENTO, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. MÁRCIA DA SILVA LOPES, brasileira, separada, residente à Rua Alves do Vale,490 ap. 301 - Vila Vaqueire, Jacarepaguá, nesta cidade. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 18 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410314"
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                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de MARIA JOSÉ ANDRADE CAVALCANTE.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.007943-4, em que é requerente GALIAZI DE LOURDES ANDRADE CAVALCANTE, e requerido MARIA JOSÉ ANDRADE CAVALCANTE, onde foi decretada por sentença prolatada em 17/12/07, a interdição total de MARIA JOSÉ ANDRADE CAVALCANTE,brasileira, viúva , RG nº 010351681-1, CPF /MF nº 462.600.137-87, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sra. GALIAZI DE LOURDES ANDRADE CAVALCANTE, brasileira, solteira, portadora de identidade nº 06565992-2 IFP, CPF nº 731.005.797-04 residente na Praça da Bíblia 80, bloco 1 frente, apt. 102, Cidade de Deus, Jacarepaguá, RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 08 dias do mês de janeiro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413293"
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                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de ADAURY MONSORES DA SILVA.\r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2006.203.165300, em que é requerente NEY DA SILVA, e requerido ADAURY MONSORES DA SILVA, onde foi decretada por sentença prolatada em 24/05/07, a interdição total de ADAURY MONSORES DA SILVA, não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeado como curadora a Sr. NEY DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, residente à Rua Dunquerque Nº 123, Bangu RJ. E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s)14 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410301"
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                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Angelica dos Santos Costa - Juiz Substituto do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.203.008434-6, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização..., Philipe Teixeira dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Fernando Lopes dos Santos Mãe - Marcia Teixeira - RG: 213949829 Emissor: IFP - Endereço: RUA Salomao, nº 156 Quadra 147 - Cidade de Deus- Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3342-27-18/3341-41-86, ...\"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU PHILIPE TEIXEIRA DOS SANTOS, como incurso nas penas dos arts. 16 da ei 10826/03 em 03 anos de reclusão e multa de 10 dias multas em regime inicial aberto\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum\r\n\r\nCEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Iris Fernandes Araujo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8276, digitei. E eu, ______________ Vilma Araujo Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14154, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 423816"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Lopes Moutinho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Jacarepaguá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Renato de Oliveira Ribeiro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Porteiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/12/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - José Ribeiro de Souza Mãe - Conceição Ferreira de Oliveira - RG: 12.315.972-5 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Vicente de Carvalho 1096 - Vicente de Carvalho - Jacarepagua - . RIO DE JANEIRO - RJ - Tel.: 9274-3257; RUA Piraquara - Realengo - Jacarepagua - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.203.013947-7, oriundo do Inquérito, nº 3616/02 de 19/01/2003, da 28ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 163, § Único, Inciso I do Cp - Dano Com Violência À Pessoa Ou Grave Ameaça E Art. 163 , § Único , Inciso II do Cp - Dano Com Emprego de Susbtância Inflamável Ou Explosivo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22760-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, no dia 31/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Helena Maria da Silva Costa - Escrivão - Matr. 01/4280, o subscrevo.\r\n\r\nAdriana Lopes Moutinho - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 423818"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renato Rocha Braga - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Lucena, S/N - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS, de nº 2004.210.005921-7, movida por ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA CRUZ representado por sua inventariante JUCELIA FERNANDES DA CRUZ - CPF: 469.554.327-00 em face de AUTO SUPER ASTRAL - e BANCO ABN AMRO REAL S/A - CNPJ: 33.066.408/0001-15. Assim, pelo presente edital CITA o réu AUTO SUPER ASTRAL - CNPJ não consta que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Juracimar Cardoso de Figueiredo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22587, digitei. E eu, ______________ Ana Maria Pereira Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/6995, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422383"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Georgia Trotta - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Leopoldina, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Travessa Lucena, S/N ESQ. PLÍNIO BASTOS CEP: 21021-320 - Olaria - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C TUTELA, de nº 2007.210.003301-6, movida por EUNICE OLIVEIRA DA SILVA em face de JORGE SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JORGE SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Jamila Warwar Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26561, digitei. E eu, Carmen Helena Titonel Muniz - Escrivão - Matr. 010000014265, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422364"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.202.017760-5, movida por DEBORA CRISTINA BARROS DA CONCEIÇÃO em face de ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALAN CARLOS BEZERRA DA CONCEIÇÃO, filho de Luiz Carlos da Conceição e de Marcia Bezerra de Araújo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422253"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.006720-0, movida por CLAUDIA BOMFIM RAMOS MENEZES em face de ALMIR DA SILVA MENEZES, filho de Licinio Vieira de Menezes e de Maria Luciola da Silva Menezes, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALMIR DA SILVA MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422250"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2002.202.002511-8, movida por MARIA LUCIA DE SOUZA LIMA em face de WALTER DE SOUZA LIMA, brasileir, casado, filho de Luiz Gonzaga de Souza e de Anita Viana de Souza, objetivando CITÁ-LO. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER DE SOUZA LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422244"
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                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1995.202.000494-3 em que é Autor ARTHUR GABRIEL DOS SANTOS COIMBRA, e Réu ARTHUR GONÇALVES COIMBRA. E, para INTIMAR o Autor para que comprove, no prazo de 05 (cinco) dias qualquer fato que impeça a exoneração da pensão alimentícia, valendo o silêncio como anuência, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Ernani Cradoso, 152 \r\n\r\n- Cascadura - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ________________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422241"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniella Alvarez Prado Vargens - Juiz Auxiliar do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ernani Cradoso, 152 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2006.202.017331-2, movida por LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU em face de ANA CRISTINA REDINE DE AVELLAR LOBATO DE ABREU, objetivando CITÁ-LA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANA CRISTINA REDINE DE AVELLAR LOBATO DE ABREU, filha de João Gomes de Avellar e de Maura Redine de Avellar, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ______________ Sandra Regina Cardoso - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26200, digitei. E eu, ______________ Renata Colangelo Soares Cunha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/28140, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422267"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.014423-3, movida por NAIR MARIA HEINEMANN DA SILVA DE LA IGLESIA em face de HUGO ORLANDO DE LA IGLESIA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu HUGO ORLANDO DE LA IGLESIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 07/11/2007. Eu, ______________ Angelica Pereira Dias da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/19404, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 375399. Valor: R$ 595,00"
                                                        ],
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.202.010544-6, movida por JHONATA DOS SANTOS MARCOS TRINDADE em face de RUBENS COSTA TRINDADE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS COSTA TRINDADE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 315,00 (trezentos e quinze reais), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC)., Aos nove dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423764"
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                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Interdição \" nº 2007.202.007604-7 em que é Autor ANTONIO CARLOS GONÇALVES MATTOS, RG nº 2565175, expedida em 03/11/1969, e Réu ELIZABETH GONÇALVES MATTOS. E, para INTIMAR a irmã das partes: LUCIA REGINA para manifestar concordância comum ao presente feito. Que por determinação do MM.Dr. Juiz foi expedido o presente edital, extraído em três vias , que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Avenida Ernani Cardoso,152 - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ________________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423773"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010203-2, foi decretada a Interdição de LIBERALINA EUZEBIO - Nacionalidade Brasileira - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/04/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Geraldo Antonio Euzebio Mãe - Maria do Carmo Fortunato - CPF: 05554041701 - RG: 133514828 Emissor: SSP - Endereço: RUA Ideu, nº 06 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ANTONIO GERALDO EUZEBIO Nacionalidade Brasileira MG Data de Nascimento: 01/10/1951 Idade: 56 Filiação: Pai - Geraldo Antonio Euzebio Mãe - Maria do Carmo Fortunato CPF: 54058104791RG: 3285718 Emissor: IFP/RJ Endereço: Rua Ideu, 06 A, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro, RJ . \"ANTONIO GERALDO EUZEBIO requereu a INTERDIÇÃO de LIBERALINA EUZEBIO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de enfermidade mental há mais de 30( trinta ) anos.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/13.\r\n\r\nAudiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 42/43.\r\n\r\nLaudo médico pericial, nos termos de fls. 42/43, concluindo que a interditanda é portadora de doença mental, esquizofrenia atual fase residual.\r\n\r\nManifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 43, pela procedência do pedido. \r\n\r\nÉ O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Liberalina Euzébio é portadora de doença mental, esquizofrenia atual fase residual que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.\r\n\r\nConsiderando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Liberalina Euzébio, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Antonio Geraldo Euzebio . Lavre-se Termo.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.\r\n\r\nSem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423771"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.202.007080-1, foi decretada a Interdição de Maria Eller Rito - RG: 063200372035 Emissor: DETRAN-RJ - Endereço: RUA JURUBAIBA 340 - CEP: 21550-170 - HONORIO GURGEL - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alice de Almeida RitoCPF: 01159317755 Endereço supra, em que foi proferida a r. Sentença em Audiência, com o seguinte teor \" JOSÉ DE ALMEIDA RITO requereu a INTERDIÇÃO de MARIA ELLER RITO, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua esposa, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que a mesma sofre de enfermidade mental, já tendo sido inter-nada por diversas vezes.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/18.Audiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 30, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.Laudo médico pericial, nos termos de fls. 74/78, concluindo que a interditanda é portadora de doença mental, esquizofrenia atual fase residual encontrando-se total-mente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens. Às fls. 99/100 foi requerida a substituição do pólo ativo para que constasse a filha da interditanda em razão do falecimento do requerente. Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 108, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Maria Eller Rito é portadora de doença men-tal, esquizofrenia atual fase residual que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses. Na hipótese sob exame, constata-se que, di-ante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido com a nomeação de Maria Alice Rito como curadora da interditanda. Considerando-se tudo o que dos autos cons-ta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedi-do para decretar a interdição de Maria Eller Rito , declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Maria Alice de Almeida Rito . Lavre-se Termo.Anote-se no DRA.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, ins-creva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423757"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009074-3, foi decretada a Interdição de Antonio Damique - Filiação: Pai - Jose Damique Mãe - Rosa Simão Damique - CPF: 40440478715 - Endereço: RUA José Machado, nº 82 Casa 02 - CEP: 21361-360 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elza DamiqueData de Nascimento: 09/11/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Jose Damique Mãe - Rosa Simoes CPF: 43315054720RG: 04091259-4 Emissor: IFP no Endereço supra, em que foi proferida a r. Sentença em audiência, com o seguinte teor: \"Aos 15 dias do mês de outubro de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM. Presente a Dra. Promotora de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando (a) acompanhados de seu (sua) patrono (a) e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo pa-ra realização de perícia médica no interditando. Pelo (a) requerente foi dito que: não incorre nos impedimentos previstos no art. 1735 do CC; que não tem bens; que o(a) interditando(a) não tem bens. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Antonio Damique; que reside xxxxx; que xxxx; que xxxxxx; que xxxxxx. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \" Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Favor repor-tar-se ao laudo ; 3-Favor reportar-se ao laudo; 4- Favor reportar-se ao laudo. \"Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e no-meação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda não possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos . Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição do(a) inter-ditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de zzzzzzzzzzzz. Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RE-LATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interdi-tando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, consta-ta-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedi-do. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Antonio Damique, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e ar-quive-se \". Nada mais houve, às 15:40 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quatorze dias do mês de Dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410271"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2006.202.017199-6, movida por JUAN DE SOUZA MARINS; MARIA GONÇALVES DE SOUZA em face de MARCIO DA SILVA MARINS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCIO DA SILVA MARINS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 367,50 (trezentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos), bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos nove dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Vitoria Girelli Nolasco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24162, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423767"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.002931-8, foi decretada a Interdição de Nina Maria Lima Teixeira - Data de Nascimento: 09/07/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria do Perpetuo Socorro Lima - CPF: 11481388703 - RG: 216890608 - Endereço: RUA Clarimundo de Melo, nº 1203 - CEP: 21311-281 - Quintino Bocaiúva - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Newton Francisco Lima TeixeiraData de Nascimento: 28/02/1984 Idade: 23Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Maria do Perpetuo Socorro Lima Teixeira CPF: 10607767740RG: 0129697306 endereço supra, em que foi proferida a r. sentença em audiência com o seguinte teor: \"NEWTON FRANCISCO LIMA TEIXEIRA requereu a INTERDIÇÃO de NINA MARIA LIMA TEIXEIRA, ambos qualificados nos autos às fls.02, sob alegação de ser a interditanda, sua irmã, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de transtorno mental.A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/13.Audiência de impressão pessoal, nos termos de fls. 26/27.\r\n\r\nLaudo médico pericial, nos termos de fls. 26, concluindo que a interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve /Moderada) que a torna totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 35, pela procedência do pedido. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Nina Maria Lima Teixeira é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia nos limites Leve /Moderada) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesse.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Nina Maria Lima Teixeira, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador o requerente Newton Francisco Lima Teixeira. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.Sem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423776"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.002456-2, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIANA MARTINS - Nacionalidade: brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Estado Civil: Viúva - Data do Nascimento: 06/06/1925 - Idade: 82 anos - Filiação: Pai: Manoel Martins e Mãe: Dolores Martins RG:00812850-6 IFP - CPF:299.696.707-00 - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 689, Bloco 02, Apto 608 - CEP: 21210-002 - Vicente de Carvalho - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ROSA DE FÁTIMA MARTINS AFONSO DE PAIVA- Nacionalidade: Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 02/11/1964 - Idade: 43 anos - Filiação: Pai: Salomão Afonso de Paiva e Mãe: Mariana Martins Afonso de Paiva - CPF: 838.207.877-04- RG: 067.08718-1 IFP - Endereço: Avenida Vicente de Carvalho, nº 689, bloco 02, apt. 608, Vicente de Carvalho, Rio de Janeiro - RJ. \" ROSA DE FATIMA MARTINS AFONSO DE PAIVA requereu a INTERDIÇÃO de MARIANA MARTINS, ambos qualificados nos autos às fls. 02, sob alegação de ser a interditanda, sua mãe, completamente incapaz de gerir sua pessoa e bens, uma vez que é portadora de doença de Alzheimer , apresentado quadro de desorientação.\r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls.05/23.\r\n\r\nAudiência de impressão pessoal , nos termos de fls. 47/48, ocasião em que foi deferida a curatela provisória.\r\n\r\nLaudo médico pericial, nos termos de fls. 47/48 concluindo que a interditanda é portadora de Síndrome Demencial , possivelmente Demência na Doença de Alzheimer , de início tardio (senil) encontrando-se totalmente incapacitada para reger sua pessoa e administrar bens .\r\n\r\nManifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 76-vº, pela procedência do pedido. \r\n\r\nÉ O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nNo caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que Mariana Martins é portadora de Síndrome Demencial, possivelmente Demência da Doença de Alzheimer, de início tardio (senil) que a impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.\r\n\r\nNa hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido.\r\n\r\nConsiderando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre a interditanda e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. \r\n\r\nISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Mariana Martins, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora a requerente Rosa de Fátima Martins Afonso de Paiva. Lavre-se Termo.\r\n\r\nEm obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal.\r\n\r\nSem custas, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007 . Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423761"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável; Alimentos, de nº 2005.202.015465-0, movida por MARIA APARECIDA MOREIRA em face de JOSÉ PAULO SIVIERO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA eventuais Herdeiros e interessados do réu JOSÉ PAULO SIVIERO(falecido) ou EDITH DA SILVEIRA SIVIERO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosilande Lopes de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18718, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423779"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3473, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.202.014834-2, movida por MILTON DE JESUS ROSAL em face de JANDIRA DOS SANTOS ROSAL, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JANDIRA DOS SANTOS ROSAL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Jaqueline Vicente da Costa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28490, digitei. E eu, ______________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423755"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimneto de união estável), de nº 2005.202.012709-9, movida por NILZA RIBEIRO DA SILVA em face de RENATA ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RENATA ROCHA, FILHO DE RENATO ROCHA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422278"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimneto de união estável), de nº 2005.202.012709-9, movida por NILZA RIBEIRO DA SILVA em face de MARCO ANTONIO CLEMENTE DA ROCHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO CLEMENTE DA ROCHA, FILHO DE RENATO ROCHA que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422275"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.202.005005-8, movida por TANIA MARIA DE PAULA DOS SANTOS em face de FABIO DE CASTRO DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FABIO DE CASTRO DOS SANTOS, FILHO DE FLAVIO LINO DOS SANTOS E VERA LUCIA DE CASTRO MENEZES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 18 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419244"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.202.011656-0, movida por YAN TEIXEIRA BALBINO; ELISABETE TEIXEIRA BALBINO em face de PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO SERGIO PEREIRA DA SILVA, FILHO DE ZAMITH PEREIRA DA SILVA E HEIDITE MIGUEL DA SILVA, NASCIDO EM 29/08/1969, CPF: 006.069.637-07, RG: 07837635-7, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 23 DE JANEIRO DE 2008. Eu, ______________ Rita de Cassia Rosario Correa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22128, digitei. E eu, ______________ Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422281"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.202.000294-1, movida por MICHELE DOS SANTOS ATHANAZIO em face de JALMACIO FERNANDES PINHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JALMACIO FERNANDES PINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423788"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.014072-2, foi decretada a Interdição de Denielle de Jesus da Silva - Data de Nascimento: 06/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - José Herculano da Silva Mãe - Marlene Maria de Jesus - RG: 223610684 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Ernani Cardoso, nº 259 Casa 06 - Apto 201 - CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 24500705, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Herculano da SilvaCPF: 36059480730Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423794"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.202.011390-8, movida por MARIA ALVES LUNGUINHO em face de FRANCISCO FERREIRA LUNGUINHO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO FERREIRA LUNGUINHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E DOIS DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423785"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Conversão de separação litigiosa em divórcio consensual, de nº 2003.202.012344-1, movida por JAQUELINE OLIVEIRA PIVATELLI em face de RONALDO BASTOS PIVATELLI, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu RONALDO BASTOS PIVATELLI, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ______________ Carla Regina Castrillon Macedo dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26865, digitei. E eu, ______________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423782"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.003055-0, foi decretada a Interdição de Antonio Rodrigues - Nacionalidade Portuguesa - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 10/05/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Manuel Rodrigues Mãe - Guilhermina de Carvalho - CPF: 23998121749 - RG: W400560-B Emissor: SE/DPMAF - Endereço: RUA Jaguarema, nº 47 a - CEP: 21540-690 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) João Carlos Moreira RodriguesNacionalidade Brasileira Profissão: Militar em Geral Estado Civil: Solteiro CPF: 89200616704RG: 453012 Emissor: MMEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E CINCO DIAS DE JANEIRO DO ANO DE DOIS MIL E OITO. Eu, ___________ Leila Lucia Paiva Nideck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16346, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423791"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA, de nº 2007.202.021162-5, movida por ELIANE HALBOUT CARRAO DE VASCONCELOS e ERNANI PEIXOTO DE VASCONCELOS em face de FABIANA CRUZ DE OLIVEIRA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré FABIANA CRUZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 423803"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, C/C PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA., de nº 2007.202.021843-7, movida por CRISTINA MARIA DE JESUS GUERRA em face de ALESSANDRO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 423801"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do Poder Familiar, C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR ., de nº 2007.202.016108-7, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E Á PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ). em face de PAULO CESAR RIBEIRO BERNARDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CESAR RIBEIRO BERNARDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e oito . Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 420957"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.017913-4, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E Á PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ). em face de FABIANA CRUZ DE OLIVEIRA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré FABIANA CRUZ DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 423806"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.018381-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de NEIA FAUSTINO DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré NEIA FAUSTINO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 423808"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.202.002080-9, movida por DIANE EVANGELHO MARTINS FONTES; VANDERLEI LAMANDO FONTES em face de MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 423799"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.202.000340-0, movida por THEREZA CHRISTINA CARDOSO DE LIMA em face de ALINE RONNY DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALINE RONNY DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 420951"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.202.017103-2, movida por em face de ANA MARIA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA MARIA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Júlio César Gomes Cardoso- Responsável pelo expediente - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 420947"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.021560-6 , movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de ALESSANDRO PEREIRA DE SOUZA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ALESSANDRO DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e cinco de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 423810"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2008.202.000277-7, movida por URUBATAN DE ALBUQUERQUE DA SILVA; ELAINE FERREIRA RODRIGUES DA SILVA em face de MARIANA DOS SANTOS PACHECO SANTANNA, objetivando sua CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIANA DOS SANTOS PACHECO SANTANNA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 420949"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2007.202.021444-4, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PROTEÇÃO AO IDOSO E Á PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA ). em face de MARGARETH FIGUEIREDO, ROBERTO LIMA FREIRE MARCO ANTONIO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus MARGARETH FIGUEIREDO, ROBERTO LIMA FREIRE e MARCO ANTONIO DA SILVA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 10 dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Júlio César gomes Cardoso - Responsável pelo expediente - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 420953"
                                                        ],
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Labuto Fragoso Machado - Juiz Titular do Cartório da 1ª Regional da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Ernani Cardoso, 152 2º andar CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: fax: 2583-3515 e-mail: mad01viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2008.202.000705-2, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ( 11 ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DA CAPITAL ) em face de ELIANE PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIANE PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Rose Mary Vieira Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/22204, digitei. E eu, ______________ Julio Cesar Gomes Cardoso - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7886, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 420955"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "1ª VARA DA FAMÍLIA DO MÉIER\r\n\r\nRUA ARISTIDES CAIRE, 53 MÉIER\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO: DENISE DE ARAÚJO CAPIBERIBE\r\n\r\nESCRIVÃO: ANTÔNIO FRANCISCO DE SOUSA NETO\r\n\r\nEDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.010399-7, Ação de Interdição, movida por SEVERINA FELIX DE ARAÚJO em face de SEVERINO FERREIRA DE ARAÚJO.\r\n\r\nA Doutora Denise de Araújo Capiberibe, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara de Família da Regional do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.010399-7, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE SEVERINO FERREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade nº 09138306-7 (IFP/RJ) e do CPF nº 542.503.077-00, nascida em 06/05/1920, filho de Manoel Ferreira de Araújo e de Josefa de Lima Neves, com certidão de casamento lavrada junto ao Cartório do Registro Civil da Comarca de Nilópolis, às fls. 153, sob o nº 1074, do livro 4 B, residente à Rua Visconde de Tocantins, 17 - bl. 1 / Apto 201 - Méier - Rio de Janeiro (RJ), em virtude de ser portadora de síndrome demencial, demência vascular por múltiplos infartos cerebrais, sendo totalmente incapaz de exercer os atos da vida civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo o Sr. SEVERINA FELIX DE ARAÚJO, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade nº 3303244 (IFP/RJ) e do CPF nº 194.153-207-10, residente no mesmo endereço do interditado, para gerir todos os atos da vida civil do interditado. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Eu, Bruno Ferreira Menezes, TAJ, mat. 01/26063, o digitei e Eu, Antônio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Dra. Denise de Araújo Capiberibe. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423889"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.208.009860-4 em que é Autor JULIANA FREITAS RODRIGUES, representada por sua genitora, ANDREIA CARLA FREITAS E SILVA, RG nº 119068989- IFP, expedida em 26/04/1995, e Réu WELLINGTON GONÇALVES RODRIGUES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Aristides Caire, 53 \r\n\r\nCEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 23 de janeiro de 0008. Eu, _______________ Vilma Simoes Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/5286, digitei. E eu, ________________ Claudia Vasconcelos Gomes dos Santos Toledo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24726, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 423893"
                                                        ]
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz Auxiliar do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.010379-0, foi decretada a Interdição de Jorge Esteves - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 19/02/1919 Idade: 88 - Filiação: Pai - Bento Augusto Mãe - Belmira Duarte - RG: 0126218700 Emissor: Min. Defesa - CPF: 064.364.717-15 - Endereço: RUA Raul Barroso, nº 77 Casa 3 - CEP: 20710-190 - Engenho Novo - Rio de Janeiro - RJ, acometido de Síndrome Demencial, Demência na doença de Parkinson, encontrando-se absolutamente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens,\r\n\r\nsendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Roberto Esteves - Estado Civil: Casado - CPF: 275.315.897-53 - RG: 02.289.784-7 Emissor: IFP - Endereço: Av. Prefeito Dulcídio Cardoso, 2500 / Bloco I / Apto. 506 - Barra da Tijuca - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de dezembro do ano de 2007. Eu, Sergio Luiz Mattos Porto - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13986, o subscrevo.\r\n\r\nId: 405907. Valor: R$ 630,70"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.208.000106-4, movida por ODINÉIA DE SOUZA VILAR em face de NEMESIO CARVALHO VILAR, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEMESIO CARVALHO VILAR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417746"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003591-8, foi decretada a Interdição de Vera Lúcia Mandarino Freire - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 16/10/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - João Alberto Mandarino Mãe - Vanda Cury Mandarino - CPF: 01194957757 - Endereço: RUA Dona Claudina, nº 345 Apt. 102 - CEP: 20725-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 25834180; Nivaldo Gomes Freire - Nacionalidade Brasileira - PE - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 18/05/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - João Gonçalves Freire Mãe - Antonia Gomes da Silva - CPF: 26023717772 - Endereço: RUA Dona Claudina, nº 345 Apt. 102 - CEP: 20725-060 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lúcia Mandarino FreireNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 16/10/1948 Idade: 59Filiação: Pai - João Alberto Mandarino Mãe - Vanda Cury Mandarino CPF: 01194957757Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, RIO, 15/01/2008.. Eu, ___________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413364"
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                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Borba Caruggi - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 53 3º andar CEP: 20775-060 - Méier - Rio de Janeiro - Rj - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3279-8117/8118 e-mail: mei04vfam@tjrj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2005.208.010769-0, movida por ALVARO DE OLIVEIRA DUARTE em face de MARINA PEREIRA DE SÁ, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARINA PEREIRA DE SÁ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ David Nascimento de Andrade - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26483, digitei. E eu, ______________ Gerson Eiras de Jesus - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/26159, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421022"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.009102-8, foi decretada a Interdição de Maria Alves da Silva, brasileira, solteira, RG 20020280193-66 SSP-CE, CPF: 673.102.733-20, nascida em 14/04/1965, com certidão de nascimento lavrada na Comarca de Ipueiras - Estado do Ceará, sob o nº 150, livro nº 34, fls. 90v, sendo portadora de \"retardo mental moderado\", Endereço: RUA Dom Bosco, nº 28 Apto. 101 - Jacaré - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Alves de Carvalho, brasileira, casada, do lar, RG 07440660-4, CPF: 892.331.237-15, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423909"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Aristides Caire, 35 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.208.014533-3, movida por MARIA DE LOURDES SOUZA DE ALMEIDA em face de MIGUEL JOSÉ DE ALMEIDA, ob jetivando A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIGUEL JOSÉ DE ALMEIDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcos Farias de Queiroz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29664, digitei. E eu, ______________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423903"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise de Araujo Capiberibe - Juiz em Exercício no Cartório da 5ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.208.009464-7, foi decretada a Interdição de Eunicea Vidal de Oliveira, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 15/07/1937, filha de JOSÉ PEREIRA VIDAL e de JOAQUINA EUZEBIA, CPF: 508.615.227-53 - RG: 033.951.14-6 DETRAN/RJ, certidão nº 34918, fl. 581 do livro 59, emitida pelo Registro Vivil da 1ª Circunscrição do RCPN da Comarca da Capital - RJ, sendo portadora de \"síndrome demencial, demência vascular por múltiplos infartos cerebrais\", Endereço: RUA Coração de Maria, nº 354 Apto 706 - CEP: 20775-050 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elisabete Vidal de Oliveira, brasileira, solteira, técnica de enfermagem, CPF: 732.545.417-15, RG: 54852 COREN-RJ, residente no endereço supra. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Valeria Motta Couto Novo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19988, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423906"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 01 ano, reproduzidos de 02 em dois meses, na forma do artigo 1.164 do CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Lafayette Campos - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que pelo presente ANUNCIO A ARRECADAÇÃO dos bens do(a) AusenteMarcelo Antonio Marques da Cruz - CPF: 02520199709 - Endereço não informado para tomar posse dos bens, chamar ao feito os possíveis her deiros, sob pena de serem presumidos verdadeiros os fatos alegados pela Requerente, Marlene Marques da Cruz, sua curadora, nos autos 2003.211.002732-6, distribuído a este Juízo em07/07/2003ciente de que este Juízo funcionaAv. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital que será publicado e afixado no local de costume, na sede do Juízo. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Doralice Ludugerio da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16327, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 5 de 6Id: 401113"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Oliveira Camacho de Franca - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/nº CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Rescisão de Contrato, de nº 2002.211.001713-6, movida por IZABEL BARBOSA DE SALLES em face de JOSE FLORENCIO IRMAO, objetivando CITAÇÃO DA PARTE RÉ, para comparecer à audiência acima mencionada, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por preposto ou advogado com poderes para transigir. Não sendo obtida a conciliação, poderá a parte ré, na própria audiência, oferecer resposta escrita ou oral, acompanhada de documentos, rol de testemunhas e, se for o caso, de quesitos, podendo, também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: Deixando a parte ré de oferecer resposta, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 319 do CPC), salvo se o contrário resultar da prova dos autos, o mesmo ocorrendo se não comparecer, injustificadamente, à audiência. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FLORENCIO IRMAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para oferecer contestação ao pedido inicial até o dia da audiência, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Alvaro Marcelo de Amorim - Analista Judiciário - Matr. 01/17056, digitei. E eu, ______________ Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410432"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milicias, S/N 2º andar CEP: 21532-290 - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.211.002365-5, movida por SONIA MARIA RAMOS MELEIRO em face de JOSE MARTINS MELEIRO, objetivando Citar a parte ré . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE MARTINS MELEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Frederico de Deus Bravo Laport - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28598, digitei. E eu, ______________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421048"
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                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Mylene Gloria Pinto Vassal - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.211.004491-0, foi decretada a Interdição de Maria José de Almeida Peixoto, brasileira, viúva, CPF 06877160711, RG 05356468-8/IFP, nascida em 17/10/1920, filha de Maria Gomes dos Santos e Felicio Jose de Almeida, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joelma Peixoto Ferreira, brasileira, viúva, CPF 919.760.307-49, RG 258538/MM, nascida em 12/08/1972, filha de Maria José de Almeida Peixoto e João Batista Soares Peixoto . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, vinte e quatro de janeiro do ano de dosi mil e oito. Eu, ___________ Lucio Cardoso da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18632, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423936"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sabrina Campelo Barbosa Valmont - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Sargento de Milícias, s/n 2º andar - Pavuna - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.211.001054-0, movida por GRAÇA MARIA GONÇALVES em face de REINALDO DA CUNHA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO DA CUNHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Adriana da Silva Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28796, digitei. E eu, ______________ Neide Maria do Amaral Vigario - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21504, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423941"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção C/C Destituição do Poder Familiar, de nº 2007.206.006122-5, movida por CLAUDIA EMILIA SANTOS RODRIGUES BENTO e ALBERTO ALEXANDRE FERREIRA BENTO em face de FABIANA DA SILVA VIANA e \r\n\r\nRONALDO SILVESTRE DOS SANTOS, objetivando CITAR os Réus. Assim, pelo presente edital CITA os réus FABIANA DA SILVA VIANA e\r\n\r\nRONALDO SILVESTRE DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423872"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.007540-6, movida por REJANE LIRA DOS SANTOS RUTTER em face de LUCIANA SCHSUEM DA SILVA, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANA SCHSUEM DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423875"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção; Destituição do Poder Familiar, de nº 2006.710.002335-0, movida por MELCHIADES RODRIGUES TEIXEIRA; MARIA DO CARMO FERREIRA DE MELO em face de NEUZA FERREIRA DE SOUZA, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré NEUZA FERREIRA DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos vinte quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423879"
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                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiana de Faria Cordeiro - Juiz Titular do Cart. da 2ª Vara Regional da Infância, da Juvent. e do Idoso da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Olavo Bilac, s/nº CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ e-mail: scr02viji@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2007.206.007129-2, movida por MARILZA VIDAL DOS REIS em face de CRISTIANE VIDAL DOS REIS, objetivando CITAR A RÉ. Assim, pelo presente edital CITA a ré CRISTIANE VIDAL DOS REIS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e três dias do mês de janeiro de dois mil e oito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423869"
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                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2004.206.005621-0, Ação Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, Evandro Oliveira de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 13/04/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Antonio Carlos de Souza Mãe - Zilda Oliveira de Souza - RG: 09653588-5 Emissor: IFP - Endereço: TRAVESSA 11, CASA 36 ANTARES - CEP: 23510-000 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças ABSOLUTÓRIA do teor seguinte: ...Por tais motivos e pelo mais constantes dos autos, subsistem razões pelas quais, REJEITO A PRELIMINAR, mantendo a decisão da citação pessoal e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para absolver, como de fato absolvo o acusado EVANDRO OLIVEIRA DE SOUZA, RG n° 09653588-5, devidamente qualificado nos autos, com base no artigo 386, IV do Código de Processo Penal, isto porque, não há prova de ter o acusasdo concorrido para a infração penal. RECOLHAM-SE OS MANDADOS DE PROSÃO. Oficie-se autorizando a destruição do que foi apreendido. Após o prazo, procedam-se as comunicações de estilo, dê-se baixa, arquivando-se. Cientes de que a sede deste Juizo funciona na Praça Olavo Bilac, s/n \r\n\r\nCEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Irineia Tavares Carneiro - Analista Judiciário - Matr. 01/7915, digitei. E eu, ______________ Jose Carlos Lima de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18961, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 423865"
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                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Comarca de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado LUIZ FERNANDO CORDEIRO, que no dia 12/03/2008, às 14 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em R4 182,00 (cento e oitenta e dois reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Execução 2001.003.002023-4, requerida por MARIA DA CONCEICAO GOMES DE BARROS, constante de: 01 TELEVISOR SEMP COLORIDA, 20 POLEGADAS. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 26/03/2008, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, aos Em 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Veronica de Oliveira Pereira de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26996, digitei. E eu, ______________ Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424191"
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                                                    "Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nTribunal de Justiça\r\n\r\nComarca de Angra dos Reis \r\n\r\nCartório da Vara de Familia, Inf. e da Juv. e do Idoso \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular, do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Maria Aparecida Silva - Data de Nascimento: 09/12/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Sebastião Augusto da Silva Mãe - Corina Bitencourt e Silva - RG: 120904-80 - CPF: 889245647-49 - Endereço: Hospital Psiquiátrico Hospital Psiquiátrio - Quatis - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2004.003.004152-9 da ação Guarda relativa ao menor THALITA DA SILVA BERTOLDO, nascido em 14/12/1999, nesta Comarca, proposta por DONARIA RITA DO ROSARIO, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARIA APARECIDA SILVA, genitor do menor , a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925\r\n\r\nCEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo. Carolina Martins Medina - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424194"
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                                                    "O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Getúlio Vargas, 59 tel.021-22-2665-9200 CEP: 28970-000 - Centro - Araruama - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2006.052.003371-2, movida por NEANDRO SALIM DE OLIVEIRA KRICHANA DA SAILVA, na pessoa de sua Rep. Legal KAREN OLIVEIRA KRICHANA DA SILVA em face de SANDRO MURILO CARVALHO DA COSTA, objetivando CITAR. Assim, pelo presente edital CITAR o réu SANDRO MURILO CARVALHO DA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Araruama, VINTE E DOIS DE JANEIRO DE DOIS MIL E OITO. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421345"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Eduardo Iglesias Diniz - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.052.003714-0, foi decretada a Interdição de Mary Lucia Faria Luiz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cardoso Moreira (Campos dos Go - RJ - Profissão: Professor - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 26/02/1945 Idade: 62 - Filiação: Pai - Fidelis Candido Faria Mãe - Lucia Figueiredo Faria - CPF: 73693871787 - RG: 703538 Emissor: IPF - Endereço: RUA Rua Eduardo Shalders, nº 305 - CEP: 28970-000 - Vila Capri - Araruama - RJ; Mary Lane Faria Luiz - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Saulo Luiz Mãe - Mary Lucia Faria Luiz - Endereço: RUA Rua Eduardo Shalders, nº 305 - CEP: 28970-000 - Vila Capri - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mary Lucia Faria LuizNacionalidade Brasileira Naturalidade: Cardoso Moreira (Campos dos Go - RJProfissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 26/02/1945 Idade: 62Filiação: Pai - Fidelis Candido Faria Mãe - Lucia Figueiredo Faria CPF: 73693871787RG: 703538 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, 17 de Janeiro de 2008. Eu, ___________ Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424309"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto dos EXECUTIVO FISCAL nº 2005.078.000935-5, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação de JAIR FERREIRA GONÇALVES, CPF nº 377.877.647-91 por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nº 70 2 96 001870-19, no valor de R$ 561,36, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 18 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 01/29296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418023"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto dos EXECUTIVO FISCAL nº 2005.078.000933-7, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação de JAIR FERREIRA GONÇALVES, CPF nº 377.877.647-91 por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nº 70 6 97 006216-15, no valor de R$ 7.059,70, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 18 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418027"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto dos EXECUTIVO FISCAL nº 2005.078.000941-0, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação de JAIR FERREIRA GONÇALVES, CPF nº 377.877.647-91 por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nº 70 2 97 005081-00, no valor de R$ 5.631,37, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 18 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418033"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto dos EXECUTIVO FISCAL nº 2005.078.000942-2, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação de JAIR FERREIRA GONÇALVES, CPF nº 377.877.647-91 por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nº 70 2 97 005080-20, no valor de R$ 4.491,32, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 18 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418036"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. João Carlos de Souza Corrêa - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Búzios, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto dos EXECUTIVO FISCAL nº 2005.078.000940-9, onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: A FAZENDA NACIONAL, a citação de JAIR FERREIRA GONÇALVES, CPF nº 377.877.647-91 por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida nº 70 6 97 006215-34, no valor de R$ 5.645,38, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Armação de Búzios, 18 de Janeiro de 2008. Eu, Simone Ferreira de Almeida - Analista Judiciário - Matr. 01/19179, digitei. E eu, Eliane Martins de Oliveira - Matr. 01/29296, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 418030"
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                                    "Barra Mansa": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Constitucional, de nº 2003.007.012080-3, movida por ROSELI COSTA DINIZ em face de SILVÉRIO CARVALHO DE ARAÚJO, objetivando usucapiar o imóvel situado na Estrada Governador Chagas Freitas, nº 345 (antiga estrada para Rialto), Barra Mansa - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais herdeiros de SILVÉRIO CARVALHO DE ARAÚJO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e um dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Niceia Martins Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17186, digitei. E eu, __ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421263"
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                                                "418063": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE USUCAPIÃO, de nº 2006.007.015397-9, movida por em face de ORDALINO GOMES DOS REIS e MARGARIDA MANUELA DA CRUZ, objetivando usucapiar o imóvel situado na Travessa Batista, nº 82 , Bairro Vila Coringa, Barra Mansa - RJ. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados , para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, dezessete de janeiro de dois mil e oito . Eu, Niceia Martins Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17186, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418063"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo José Bastos Cosenza - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C DESFAZIMENTO DE NEGÓCIO, de nº 2007.007.006941-7, movida por CRISTINA DA CONCEIÇÃO OLIMPIO em face de REINALDO FORTUNATO FILHO. Assim, pelo presente edital CITA o réu REINALDO FORTUNATO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, vinte e dois de janeiro de 2008. Eu, Niceia Martins Garcia - Analista Judiciário - Matr. 01/17186, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422606"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Francisco Ferraro Junior - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Argemiro Paula Coutinho, 2000 CEP: 27310-020 - Barbara - Barra Mansa - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, EXTRAORDINÁRIO, de nº 2007.007.004191-2, movida por SEIGÓ IMATA em face de LÉLIA MAIA PEREIRA DA SILVA, objetivando usucapiar o imóvel localizado na Avenida Ministro Amaral Peixoto, nº 146, Bocaininha, Barra Mansa - RJ, sendo composto de prédio e respectivo terreno que mede 370,00 m². Assim, pelo presente edital CITA eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Barra Mansa, 06 de novembro de 2007. Eu, ______________ Lidiane de Assis Lisboa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27570, digitei. E eu, ______________ Carla Vaz Dester Bernardes - Escrivão - Matr. 01/14625, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418067"
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                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                "413593": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.001650-4, foi decretada a Interdição de Moacyr Pereira Campos - CPF: 17730066734 - Endereço: RUA Ari Fontinelli, nº 491 - Estamparia - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose Campos Filho, CPF: 08078572700, RG: 80919327-9, Endereço Rua Espírito Santo, 215, Eucaliptal, V. Redonda-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, onze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/8493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413593"
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                                        },
                                        "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                            "Atos": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos Márcio da Costa Cortazio Corrêa - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.007.000541-8, foi decretada a Interdição de MOACYR FERNANDES BARCELOS, brasileiro, casado, portador da Certidão de Casamento nº 53, fls. 129vº a 130vº, do Livro nº 01, do Cartório do Registro Civil do 7º Distrito de Falcão da Comarca de Barra Mansa, RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. LEILA MARIA NOGUEIRA BARCELOS, brasileira, Solteira, Data de Nascimento: 20/01/1949, Filiação: Pai - Moacyr Fernandes Barcelos e Mãe - Maria Léa Nogueira Barcelos, RG: 976.659 Emissor: IPF/RJ, CPF: 207.884.877-87, a qual prestou o compromisso legal e assistirá Moacyr Fernandes Barcelos nos atos jurídicos que tiver que praticar. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, na forma do art. 1.184, do CPC. Dado e passado nesta cidade e comarca de Barra Mansa, aos três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. (as) Dario Ferreira Rocha de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21198, fiz imprimir. (as) CARLOS MÁRCIO DA COSTA CORTAZIO CORRÊA - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410660"
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                                        }
                                    },
                                    "Barra do Piraí": {
                                        "1ª Vara": {
                                            "Atos": {
                                                "410667": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUND0 LEILÃO\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Aroldo Goncalves Pereira Junior - Juiz Titular, desta 1ª Vara da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente a executada METALURGICA S. J. T. LTDA, que no dia 31 de janeiro de 2008, às 14:30 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à rua Professor Jose Antonio Maia Vinagre, 155 FÓRUM CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima das avaliações, os bens penhorados nos autos da Ação de Execução , requerida por VALDECI FERREIRA DE ALMEIDA, processo nº 2001.006.000346-9, constantes de: máquina de solda ponto de 50KVA, marca MAUÁ, no estado de funcionando, com transformador, avaliada em R$ 10.000,00; máquina de solda marca ESAB, modelo SMASHWELD, 250, Nº 9502.910, avaliada em R$ 3.000,00; máquina de solda marca ESAB, modelo SMASHWELD 250, no estado de funcionando, nº de patrimônio 56, avaliada em R$ 3.000,00; máquina de solda marca ESAB, modelo SMASHWEL 250, no estado de funcionando, nº do patrimônio 56, avaliada em R$ 3.000,00; cabine de pintura marca DEIBISS, pintura eletrostática, grande, sem exaustor, cor cinza, nova, avaliada em R$ 35.000,00; 13 (treze) máquinas de solda MIG 250 HP, avaliada cada uma em R$ 7.000,00; cabine de pintura eletrostática, marca SPIMEC, modelo FP - 10PM - 80, ano 19997, na cor cinza, avaliada em R$ 80.000,00. Sobre os mesmos não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando os eventuaisl interessados cientes de que no ato da arrematação, deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: valor do lance oferecido por quem mais deu, comissão do leiloeiro de 5%, custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, cujos valores serão pagos através guias de depósito no Banco do Brasil S/A. e as custas do Leiloeiro e do Cartório através guia de recolhimento - GREJR no Banco Itaú S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:30 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Os supra citados bens encontram-se à disposição dos interessados na sede da executada na Estrada São Sebastião nº 730, bairro São Sebastião - Califórnia, neste município, estando sob o depósito e guarda do representante legal da mesma CARLOS AUGUSTO SAAD MARTINS. Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Paulo Roberto Martins Marcondes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13178, digitei. e o subscrevo, de ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 410667"
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                                        "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                            "Atos": {
                                                "418082": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.006.000559-3, movida por GERALDO DA SILVA em face de MARIA DA PENHA FERNANDES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA PENHA FERNANDES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petição inicial, que em resumo diz: \"...o requerente casou-se com a requerida em 17/10/2003, sob o regime da separaçao de bens...não sobrevieram filhos...o casal não adquiriu nenhum bem imóvel ou móvel...a requerida não necessita de alimentos, vez que jovem e apta ao trabalho...requer, ao final, seja julgado procedente o pedido, decretando-se o divórcio do casal, face ao lapso temporal transcorrido desde a separação de fato...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 17/01/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418082"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2005.006.003634-4, movida por SEBASTIÃO MATIAS em face de WILLIAN ORLANDO MATIAS, GENIARA ORLANDO MATIAS, ANA LUCIA ORLANDO MATIAS . Assim, pelo presente edital CITA o réu WILLIAN ORLANDO MATIAS, GENIARA ORLANDO MATIAS, ANA LUCIA ORLANDO MATIAS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, cientes do teor da petição inicial, que em resumo diz: \"...O requerente é separado de fato de Maria de Lourdes Orlando Matias há mais de 12 anos. Dessa união tinha 04 filhos menores, Willian Orlando matias, Geniara Orlando Matias, Ana Lúcia Orlando Matias e Sidney Orlando Matias... ficou estipulado que o requerente pensionaria seus filhos mais a mulher com percentual de 50% de seus vencimentos líquidos, sendo 10% para cada um, acontece que os filhos já completaram a maioridade e todos são independentes e ganham o suficiente para sua manutenção e não cursam nível superior. Sendo assim, vem o requerente requerer a V. Exa. a exoneração em face de seus 04 filhos, no percentual de 40%, mantendo apenas o percentual de 10% para o cônjuge virago...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 17/01/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418089"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz em Exercício do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professor José Antônio Maia Vinagre, 155 Fórum CEP: 27115-090 - Matadouro - Barra do Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.006.003570-6, movida por LUIZ HENRIQUE GONÇALVES ABEL em face de SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA MEDEIROS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA MEDEIROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, ficando ciente dos termos da petiçao inicial, que em resumo diz: \"...os litigantes são casados desde 11/05/1990, sob o regime da comunhão parcial de bens...o requerente informa que sua esposa está desaparecida desde outubro de 1998...obtiveram 03 filhos, Isabel Cristina Medeiros Abel, Luis Fernando Medeiros Abel e ana Caroline Medeiros Abel...o casal não possui bens imóveis e os móveis já foram partilhados amigavelmente...requer a procedência do pedido, com a decretação do divórcio litigioso do casal...\". Dado e passado nesta cidade de Barra do Piraí, 17/01/2008. Eu, Fernanda Ferreira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/23200, digitei. E eu, ______________ Vitor da Silva Figueira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20202, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418085"
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                                    "Belford Roxo": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.000577-9, movida por MARIA DA PENHA DA MATA DELFINO em face de ESPOLIO DE ADHEMAR MARINHO DE SOUZA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA NOSSA SENHORA DO AMOR DIVINO, LOTE 27, QUADRA 25-A, PRÉDIO 281 - BAIRRO PARQUE SÃO VICENTE - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA ESPOLIOS DE MANOEL MÁIMO DE MARTINS e de ALICE PEREIRA MARTINS, seus herdeiros e eventuais sucessores, proprietários do lote 26, confrontantes de direito do imóvel usucapiendo e JORGE FERREIRA DE FARIAS, ocupante do lote 36, confrontante de fato do imóvel usucapiendo, e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Públicao às fls. 140 verso e deferido às fls. 144, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPCDado e passado nesta cidade de Belford Roxo, . Eu, Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418227"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.003179-0, movida por MARIA ELIZABETE DE OLIVEIRA BROCORNI em face de IMOBILIÁRIA OURO VERDE LTDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA BONIFÁCIO, LOTE 09, QUADRA 8 - LOTEAMENTO SÍTIO REAL - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA IMOBILIÁRIA OURO VERDE LTDA e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 69 verso e 95, pela Defensoria Pública às fls. 94 verso e deferido às fls. 96 e 97, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC.Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 21 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418234"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de noventa dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de noventa dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.683.002803-7, movida por VILSON NUNES em face de ESPOLIO DE JOSE FERREIRA NOVAIS, tendo pom objeto o imóvel localizado na RUA IPORANGA, LOTE 46 - BAIRRO BOA VENTURA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA os terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 128/129 e deferido às fls. 132, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418208"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1997.683.005380-5, movida por ALBERTINO SILVA; MARIA AMELIA DE OLIVEIRA SILVA em face de IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA BERQUIÓ, LOTES 16 e 17. QUADRA 6 - BAIRRO JARDIM XAVANTES - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA VALDIR CORREA MISQUITA e JOÃO BATISTA BARBOSA DOS REIS OU SEUS SUCESSORES e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 145/145 verso e deferido às fls. 154 verso, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418213"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.683.000882-3, movida por TEREZA PORTO GOMES em face de QUITERIA DE ARAUJO, JUDITE ALVES OLIVEIRA E JOAO DIAS, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA ETELVINA, 169, LOTE 11, QD. 1 - BAIRRO VILA DAGMAR - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA os terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 85 verso e 86 e deferido às fls. 94, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418215"
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                                                "418218": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1998.683.021342-7, movida por MARILZA FRANCISCA DA FONSECA em face de CHARLES ALBERT MOZER (ESPOLIO), tendo por objeto o imóvel localizado na RUA TAIAÇU, Nº 05, LOTE 05, QUADRA 51 - BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA CHARLES ALBERT MOZER e/ou seu espólio herdeiros, sucessoresos e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública Tabelar às fls. 132/132 verso e deferido às fls. 133 verso, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418218"
                                                ],
                                                "418224": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.683.007773-3, movida por ARISTON ANDRADE SANTOS JUNIOR; SIDNEIA MARIA MARTINS SANTOS; ROSALBA LIMA LEAL em face de IMOBILIARIA SAO JOAQUM LTDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA BELIZÁRIO PENA, LOTE 16, QUADRA 06- BAIRRO VILA VERDE - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO ÁBACO S/A, confrontande de direito pelo lado direito do imóvel usucapiendo, e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 133/133 verso e deferido às fls. 136, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418224"
                                                ],
                                                "418221": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1999.683.005710-4, movida por VERA LUCIA DA SILVA RODRIGUES; JOAO DIVALDO RODRIGUES DA SILVA(ASSISTIDA) em face de JOAO FARNEZI DE ARAUJO, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA DONA LUIZA, LOTE 02 - BAIRRO AREIA BRANCA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA NADIR DE JESUS, LUIZ FRANÇA DE SOUZA e ANTONIO JOSE FERREIRA, seus cônjuges ou sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 146/146 verso e deferido às fls. 148, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 20 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418221"
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                                                "418231": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.002717-7, movida por MARLY CHARRET RIBEIRO em face de AMELIA JOAO JORGE, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA RUA ODETE, LOTE 01, QUADRA D - BAIRRO ANDRADE DE ARAUJO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA AMELIA JOAO JORGE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, seu marido, eventuais herdeiros, sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 206/206 verso e deferido às fls. 207, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 21 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418231"
                                                ],
                                                "421380": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2000.008.002885-8, movida por WALDOMIRO JOSE DE OLIVEIRA; AURITA DE OLIVEIRA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA ANTONIO MARIANO, LOTE 08, QUADRA K - BAIRRO DO OUTEIRO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA MANOEL DA SILVA PEIXOTO e MARIA IZABEL DE LIMA PEIXOTO, confrontantes de direito e proprietários do imóvel usucapiendo, e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 58 verso e deferido às fls. 59, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421380"
                                                ],
                                                "418237": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.006599-3, movida por GETULIO IGNACIO em face de LUCIA DE TAL, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA URUGUAI, LOTE 08, QUADRA A - LOTEAMENTO JARDIM AMÉRICA - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA os CONFRONTANTES DE DIREITO, e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pelo Ministério Público às fls. 87 verso e deferido às fls. 88, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC.. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 30 dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418237"
                                                ],
                                                "418241": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.007131-2, movida por GUIOMAR VIRIATO DA SILVA em face de CARMEM MURTINHO D ALMEIDA, tendo por objeto o imóvel localizado na RUA GITANIA, LOTE 03, QUADRA 16 - BAIRRO JARDIM REDENTOR - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA CARMEM MURTINHO D ALMEIDA, herdeiros, e/ou sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido 105/106 e deferido às fls. 110 para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 30 de dezembro de 2007. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luiz Antonio Machado Miranda - Escrivão - Matr. 01/5296, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418241"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.008.007804-5, movida por WALDIR DE MATOS CANUTO; ILMA MARIA DE PAULO CANUTO em face de MARIA DOS ANJOS VERISSIMO, ANTONIO JULIAO PAVIDES, MARIA IZABEL VERISSIMO FERREIRA, MANOEL VERISSIMO FERREIRA, JOSE VERISSIMO FERREIRA, SILVANA VERISSIMO FERREIRA, objetivando tendo por objeto o imóvel localizado na RUA DONA SOFIA, LOTE 05, QUADRA 14 - LOTEAMENTO VAL PARAÍSO - MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO - RJ . Assim, pelo presente edital, CITA JOSE VERISSIMO FERREIRA, MANOEL VERISSIMO FERREIRA, SILVANA VERISSIMO FERREIRA, MARIA IZABEL VERISSIMO FERREIRA e HERMINIA DE SOUZA E SILVA COLON ou HERMINIA DE SOUZA E SILVA COLLOR, seus cônjuges, herdeiros ou sucessores e terceiros interessados, caso existam, conforme requerido pela Defensoria Pública às fls. 59 e pelo Ministério Público às fls. 60/60 verso e deferido às fls. 61, para, no prazo de quinze dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, nos termos dos artigos 285 e 319 do CPC. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 09 de janeiro 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418244"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elisa Pinto da Luz Paes - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365 e-mail: bel01vara@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2005.008.007789-2, movida por ALMERINDA MARIA BENEDITA em face de ALUISIO BRANDAO DA SILVA, objetivando a declaração de ausência. Assim, pelo presente edital CITA o ausente ALUISIO BRANDAO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Roselane da Costa Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29212, digitei. E eu, ______________ Luis Michael Cunha da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25304, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421376"
                                                ]
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                                        },
                                        "2ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "424322": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.007587-6, movida por ELSO FERREIRA ALVES; RUTE GUALBERTO FERREIRA em face de ONESIMO LUCAS DE ANDRADE, JOSÉ QUIRINO e HAZARINA DE TAL, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu ONESIMO LUCAS DE ANDRADE\r\n\r\nJOSÉ QUIRINO, HAZARINA DE TAL e os eventuais interessados, que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424322"
                                                ]
                                            }
                                        },
                                        "2ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "410753": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.008.007644-3, movida por SANDRA BARCELLOS PEREIRA em face de ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO CARLOS DA SILVA PEREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Nelma Pinheiro Cantarini - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29001, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410753"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.012416-2, foi decretada a Interdição de William Ferreira Garcia - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 75723638734 - RG: 24.813.929-7 Emissor: DETRAN - Endereço: RUA Aracaju, nº 965 - CEP: 26113-660 - Vilar Novo - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcos Ferreira Garcia - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Esteticista Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 08/10/1952 Idade: 55 - CPF: 41102185787 - RG: 03.065.583-1 Emissor: DETRAN - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410758"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.008.005064-8, foi decretada a Interdição de David da Costa Ribeiro - CPF: 060.415.467-47 - RG: 210757084 - Endereço: RUA Coronel Soares, nº 337 Casa 02 - CEP: 26140-165 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Esmeralda Regina Ribeiro - CPF: 01936783738 - RG: 105367205 - Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos sete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410761"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8300, tramitam os autos da Ação Tutela c.c destituição de pátrio poder, de nº 2003.008.008548-3, movida por ANTONIO RIBEIRO DIAS; LUIZETE DE OLIVEIRA DIAS em face de ELOIR SANDRO ALVES DE CASTRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ELOIR SANDRO ALVES DE CASTRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Vânia Moraes Aguiar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29561, digitei. E eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 410767"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vera Maria Cavalcanti de Albuquerque - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.009773-0, foi decretada a Interdição de Carlos Alberto da Silva - CPF: 02427260703 - Endereço: RUA Santa Marli, nº 80 - CEP: 26182-000 - Centro - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vera Lucia de Lima ArideCPF: 44292678715 - RG: 041567587 - Endereço não informado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, Aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Sergio Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/6443, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410755"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.006361-8, foi decretada a Interdição de Carlos Jose dos Reis - brasileiro, solteiro, portador da RG/IFP 11592656-0 - Endereço Rua Cromita nº 217, casa 3, Parque São Bento - Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Antonio dos Reis - brasileiro, solteiro, serralheiro, portador da RG/IFP 09936394-7 - CPF/MF: 035.746.857-00 - Endereço Rua Cromita nº 217, casa 3, Parque São Bento, Belford Roxo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 10 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413673"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.008209-5, foi decretada a Interdição de Andre Luiz Braga - brasileiro, solteiro, portador da RG/IFP/DETRAN 21928565-7 - CPF/MF 118.275.167-98 - Endereço Rua Araruanan s/n, Lote 346, Quadra 23, Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jose de Faria Braga - brasileiro, casado, aposentado, portador da RG/IFP/DETRAN 05307846-5 - CPF/MF: 392.229.007-82 - Endereço Rua Araruanan s/n, Lote 346, Quadra 23, Belford Roxo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 10 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413679"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.008.010022-4, foi decretada a Interdição de Elizabeth Honorato de Paula - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/04/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Geraldo Honorato de Paula Mãe - Maria da Conceição de Paula - Endereço: Rua Jaciara, nº 48 Casa 03 - CEP: 26135-710 - Heliopolis - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucimar de Paula Nacionalidade: Brasileira Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/04/1965 Idade: 42 Filiação: Pai - Geraldo Honorato de Paula Mãe - Maria da Conceição de Paula CPF: 102.819.727-61 RG: 02.029.848-60 Emissor: DETRAN Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, quatro de julho de dois mil e sete. Eu, ___________ Renata Aiello Teixeira do Valle Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/27451, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424326"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.008.007440-2, foi decretada a Interdição de Simone Rodrigues do Nascimento - brasileira, solteira, sem profissão, portadora da RG/IFP 21457864-3 - Endereço Rua Vitória nº 911 Vilar Novo Belford Roxo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Rodrigues Cordeiro - brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF/MF: 032.647.437-44 - Endereço Rua Vitória nº 911 - Vilar Novo - Belford Roxo. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, 10 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413676"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, a Execução Fiscal nº 2005.010.001503-6, onde o Executado EDUARDO FERREIRA PINTO não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ., a citação dos mesmos por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 849,64 (oitocentos e quarenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), acrescida de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios fixados em 10%, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 424339"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, a Execução Fiscal nº 2004.010.001534-4, onde o Executado SERRALHERIA IRMÃOS MOREIRA LTDA não foi encontrado nos endereços mencionados na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ), a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de 748,05 (setecentos e quarenta e oito reais e cinco centavos), acrescido de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios fixados em 10%, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha à mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a)Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351, o subscrevo.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 424338"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o auto de EXECUÇÃO FISCAL nº 2005.010.001504-8, onde o Executado ERNESTO LUMBRERAS não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ., a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 4.279,79 (Quatro mil, duzentos e setenta e nove reias e setenta e nove centavos), acrescido de custas, taxa judiciária e honorários advocatícios fixados em 10%, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venha a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Matr. 01/21351, o subscrevo. (a)Fabiola Costalonga - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 424340"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiola Costalonga - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Bom Jesus de Itabapoana, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2005.010.000594-8, Ação Art. 146 do Cp - Constrangimento Ilegal, e 129, caput, ambos do Código Penal e 14, caput, da Lei 10.826/03, Eduardo Fagundes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 01/11/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Silvino José Fagundes Mãe - Maria Cely da Conceição Fagundes - Endereço: RUA Antenor Gamboa, nº 10 - CEP: 28360-000 - Santa Rosa - Bom Jesus do Itabapoana - RJ, ...\" Julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR o acusado, como incurso nas sanções do artigo 14 da Lei 10.826/2003, e ABSOLVÊ-LO dos crimes previstos nos artigos 146, caput, e 129, caput, ambos do Código Penal com fulcro no artigo 386, inciso IV, do Código de Processo Penal(...) Torno em definitiva a pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias, à razão unitária mínima(..) Sendo o acusado primário e de bons antecedentes determino que ele inicie o cumprimento da pena privativa de liberdade em regime aberto, cabendo a substituição da pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direito de prestação de serviço à comunidade e outra de comparecimento bimestral em Juízo para justificar suas atividades(...) Direito de apelar em liberdade, eis que foi determinado o regime aberto e permaneceu o acusado em liberdade por toda a instrução processual Determino remessa das armas apreendidas nestes autos ao Comando do Exército para destruição, conforme artigo 25 da Lei 10.826/2003. Oficie-se. Transitada em julgado, lance o nome do acusado no rol dos culpados, remetam-se os autos ao contador para cálculo da multa e venham-me conclusos para designação de audiência admonitória(...)\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Olimpica, 478 Fórum - Centro - Bom Jesus do Itabapoana - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Bom Jesus do Itabapoana, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Flávia Freire Ribeiro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27029, digitei. E eu, (a) Rogeria de Oliveira Zanon - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21351, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 424337"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.007498-2, foi decretada a Interdição de Luiz Dias da Silva - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 20/11/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Altivo Dias da Silva Mãe - Dionila Fernandes da Silva - Endereço: RUA das Pacas Cond. Bougainville-iv- L.241,q.09 - Tamoios - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lana Dias MagalhaesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 21/06/1964 Idade: 43Filiação: Pai - Luiz Dias da Silva Mãe - Ivanil Ermenegildo da Silva CPF: 91653975768Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, Aos 25 - vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, ___________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424211"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Sergio dos Santos Saraiva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Ministro Gama Filho, s/n CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)2646-2658, tramitam os autos da Ação Exoneração de pensão alimentícia, de nº 2007.011.001640-6, movida por ALESSANDRO DIAS DOS SANTOS em face de I. R. D. S. e F. A. R. D. D.S., menores representados por sua genitora SIDONIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus representados pela genitora SIDONIA DO NASCIMENTO RIBEIRO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, Aos 25 - vinte e cinco dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Denise Chaves da Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/17908, digitei. E eu, ______________ Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424208"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.011.005806-1, movida por LEANDRO ALBERTO BASILIO DA SILVA em face de LUCIA CLAUDINA DE LIMA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA a ré LUCIA CLAUDINA DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir- se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422635"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juíza Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2007.011.009168-4, movida por GEORGETE DA SILVA GIBARA OUKJIAN em face de AGOP LEON OUKJIAN, objetivando a citação do réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu AGOP LEON OUKJIAN, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, dezessete de janeiro de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422625"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2003.011.005096-0, movida por LINDINALVA NEVES NAZARE em face de PRISCYLLA NEVES DA SILVA, objetivandoa guarda da menor E. N. da S. . Assim, pelo presente edital CITA o réu PRISCYLLA NEVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contes- tação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contes- tação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422638"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.007522-6, movida por WALDENI PEREIRA DOS SANTOS em face de ILZA MOTTA DOS SANTOS, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu ILZA MOTTA DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu,Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422631"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhe- cimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.011.003024-3, movida por FABIANA DE SOUZA SILVA MOTA em face de PAULO HENRIQUE PEREIRA MOTA, objetivando o divórcio do casal. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO HENRIQUE PEREIRA MOTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Fatima Maria Ferreira Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19242, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422628"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Geraldo da Silva Batista Junior - Juiz Tabelar do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2003.014.032538-0, movida por ISIS MARIA ALVES MAIA em face de LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o Réu LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos quinze dias do mês de maio do ano de dois mil e sete . Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422400"
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                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros do finado GERALDO CATANA e demais interessados, com o prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr. Otavio Mauro Nobre - Juiz em Exercício na 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa nesta Secretaria da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2007.014.017450-6, em que figura como Requerente MARIA ELENA ALVARENGA DE ARAÚJO, e como Falecido GERALDO CATANA. E, estando os herdeiros do finado GERALDO CATANA, em lugar incerto e desconhecido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitarem no processo em referência no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Campos dos Goytacazes, aos dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Nilton César de Almeida - Substituto - Matr. 01/21517, o subscrevo. (a) OTÁVIO MAURO NOBRE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422394"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Azeredo de Araujo - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Quinze de Novembro, 289 CEP: 28031-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2006.014.005890-5, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de BANCO ABN AMRO REAL S/A, chegando, em sintese, a não disponabilização por parte do Réu, de caixas para atendimento prioritário a deficientes e idosos, bem como o inicio do atendimento com um único caixa. Assim, é expedido o presente para a CITAÇÃO de todos os interessados para que possam, querendo, intervir no processo acima mencionado como litisconsortes na forma do Art. 5º, § 2º da Lei nº 7.347/1985. Pelo presente edital CITA os INTERESSADOS, na forma mencionada. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Luciano Barros de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9877, digitei. E eu, (a) Jarbas José das Chagas Filho - Escrivão - Matr. 01/11340, o subscrevo. (a) CARLOS AZEREDO DE ARAÚJO - JUIZ DE DIREITO.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422391"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. OTÁVIO MAURO NOBRE, em Exercício na Terceira Vara Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro e República Federativa do Brasil, por nomeação na forma da lei, etc... FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Alberto Torres, 334 - CEP: 28035-580 - Campos dos Goytacazes - RJ, tramitam os autos da Ação Arresto, de nº 2006.014.003513-9, movida por SEBASTIAO CARVALHO VIANA em face de BM FACTORING SOCIEDADE E FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, objetivando a CITAÇÃO dos réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, para responderem os termos da ação em referência, cujo resumo da petição inicial segue abaixo transcrito: O autor é credor dos réus na quantia de R$ 166.733,77 representada pelo cheque nº 001370, agência 0288, do UNIBANCO S/A, devolvido por insuficiência de fundo (motivos 11 e 12). Assim, pelo presente edital CITA os réus BM FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA e MAURICIO BICUDO MADRUGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 05 (cinco) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos dezesseis dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Silas Soares Barbalho - Técnico Judiciário I - Matr. 01/13575, digitei. E eu, (a) Nilton César de Almeida - Substituto - Matr. 01/21517, o subscrevo. (a) OTÁVIO MAURO NOBRE - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422397"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.006929-0, foi decretada a Interdição de MARIA FRANCISCA SIQUEIRA COSTA, nascida em 05.05.1970, filiação: Enezio Francisco Costa e Neli Siqueira da Costa, Endereço: Rua Ribeiro comprido, s/nº, (próximo à Creche da Prefeitura) - Ibitioca, 11º Distrito de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, Certidão de Nascimento nº 11.281, à fl. 42, Livro nº A-14, registrada no Registro Civil do 10º Distrito desta Comarca; tendo em vista ser a mesma portadora de esquizofrenia (CID-F 31-2), sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neli Siqueira da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/12/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Manoel Ferreira Siqueira; Mãe - Rita Maria de Melo - CPF: 01763957764 - RG: 04853293-1 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: ESTRADA Santa Rita, nº 131 - Ibitioca - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, vinte e dois dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito. Eu, Rubens Cabral Barreto Junior, matr. 01/23.466 o digitei e eu, Gerardo Ferreira da Silva - Escrivão - Matr. 01/14213, o subscrevo.\r\n\r\nJUSTIÇA GRATUITA\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423950"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Carlos André Lahmeyer Duval, Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Carmo/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo, nos autos da ação nº 2007.016.000038-8, foi decretada a Interdição de Sebastião Alves de Moura, aposentado, nascido em 20/01/1919, Idade: 88, filho de João Alves de Moura e Vitalina Maria G. da Conceição, CPF 001.077.567-65, tendo o Sr. perito concluído que não tem o mesmo qualquer condição de gerir, por si só, sua pessoa e administrar seus bens, afirmando que é portador de quadro demencial de caráter irreversível. Foi nomeado curador Adão Luiz de Moura, aposentado, nascido em 19/09/1961, filho de Sebastião Alves de Moura e Maria Alzira da Conceição, CPF 744.138.137-15. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Carmo, 30 de novembro de 2007. Eu, Luzinete Carvalho de Souza, Resp. pelo Expediente em exercício, Matr. 01/23951, o subscrevo.\r\n\r\nCarlos André Lahmeyer Duval - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413526"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.000866-1, foi decretada a Interdição de Dorvalino Jacinto Gonçalves - Data de Nascimento: 10/01/1946, em face do mesmo ser portador de esquizofrenia residual, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Gonçalves Angelo, CPF: 005.884.247-06. Este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414954"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.019.001824-1, foi decretada a Interdição de Orlando Farinha , filho de Alfredo Gonçalves Farinha e Augusta Fernandes, nascido em 06/08/1941, Nacionalidade: Brasileira, Profissão: Aposentado, Estado Civil: Casado, CPF: 250704017-34, em face do mesmo ser portador de quadro demencial, provavelmente de origem vascular, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Coimbra Farinha, Nacionalidade: Brasileira, Profissão: do Lar, Estado Civil: Casado, CPF: 250.704.017-34, RG 22.222.348-9 - Emissor:DETRAN-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414957"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.019.001013-4, foi decretada a Interdição de Almerita Martins Ferreira - Filiação: Sebastião Ferreira e Léa Martins - Data de Nascimento: 21/07/1964 - CPF: 012.620.637-60, em face da mesma ser portadora de anomalia psíquica, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) ELIZIETH DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA, C.I. nº 08725464-5 (IFP), CPF nº 006.536.027-31. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cordeiro, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 414950"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Solange Pinto de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cordeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/10/1968 - Idade: 39 - Filiação: Pai - Manoel Jesus Vieira de Carvalho Mãe - Iracema Pinto de Carvalho - RG: 008114199-6 - Emissor: DETRAN ,acusado nos autos de nº 2007.019.000109-7, como incurso no Art. 331 do CP - Desacato. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ - Tel.: 22- 2551 0221, no dia 19/03/2008, às 14:00 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 21 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421216"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Beatriz Torres de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Cordeiro, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular, deste juízo, denunciou o nacional Dejailson de Oliveira Linhares - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Eletricista - Estado Civil: Solteiro - Endereço: RUA 20, nº 41 Retiro Poético - CEP: 28540-000 - Cordeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.019.000463-3, oriundo do Inquérito, nº 000039/02 de 18/05/2002, da 154ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, Caput do Cp - Furto, C/C ART.171 DO C.P. N/F ART. 69 E ART. 71 DO C.P., . Como não tenha sido possível citá-lo, pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Raul Veiga, 157, CEP: 28540-000 - Centro - Cordeiro - RJ ,Tel.: 22- 2551 0221, no dia 19/03/08 às 14:30 h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Cordeiro, 18 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Maximiniano Gerk Naegele - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22936, o subscrevo.\r\n\r\nBeatriz Torres de Oliveira - Juiza Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421212"
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                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA, com prazo de 01 ano, na forma abaixo: \r\n\r\nDra. ELIZABETH MARIA SAAD, Juíza de Direito em exercício na 1ª Vara Cível desta comarca, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, a todos que o presente edital de citação virem, e a quem interessar possa, que por este juízo, se processou a ação Declaratória de Ausência de LUIZ ANTONIO GALVÃO, brasileiro, casado, ajudante de caminhão, filho de Antonio Rodrigues Galvão e de Nair Luiza Galvão, portador da Carteira de Identidade nº 10134902-5, inscrito no CPF sob o nº 030.405.047-46 a requerimento de Simone Rodrigues de Oliveira Galvão, tombo nº 41.014; e foi pela MM.Juíza, mandado citar por edital o \"ausente\" acima mencionado, anunciando a arrecadação de seus bens chamando o mesmo a entrar na posse dos mesmos, tendo a sentença declaratória de sua ausência sido exarada em 25.05.2007, sendo nomeada a sua curadora Simone Rodrigues de Oliveira Galvão. E para que a notícia chegue ao seu conhecimento, e a quem interessar possa, mandou exarar o presente, outros de igual teor que serão publicados e afixados na forma da lei. Dado e passado nesta comarca, ficando ciente que este Juízo funciona na Rua General Dionísio nº 764, aos 22 de janeiro de 2008. Eu,(a) Gustavo Lohmann, mat.01/14.639, Responsável pelo Expediente, subscrevo e assino, por ordem da MM. Dra. Juíza.\r\n\r\nJG Id: 423960"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Elizabeth Maria Saad - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.021.005842-3, movida por ROBERTO MOREIRA DA COSTA e RENILDE ANA CARDOSO DA COSTA em face de MILCIADES JOSE GONÇALVES, LAUDELINA GONÇALVES, FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, DALILA MASSUD BALDESSARINI, EXPEDITO SOARES DO CARMO, IZABEL REIS DO CARMO, LUIZ GILBERTO SANTOS e MARTHA NOGUEIRA SANTOS, objetivando adjudicar o imóvel da antiga Rua São Paulo, atualmente Rua Martins Pena, lote 13, quadra 36, Vila São Luiz, Duque de Caxias. Assim, pelo presente edital CITA os réus LUIZ GILBERTO SANTOS e MARTHA NOGUEIRA SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Gustavo Lohmann - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14639, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 423959"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "Comarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuízo de Direito da 3ª Vara Cível\r\n\r\nProcesso: 2006.021.002313-3 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nEDITAL NA FORMA DO ART. 1161 DO CPC\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com prazo de 20 dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo tramitam os autos acima citados, movida por MARLENE MARIA DE SANTANA TAOUK em face de SALIM DIB TAOUK. A autora alega que o Sr. Salim Dib Taouk encontra-se desaparecido desde 10 de maio de 1992. Alega, ainda, que foram efetuadas buscas, inclusive em hospitais e até mesmo no Instituto Médico Legal, sendo todas infrutíferas. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. Salim Dib Taouk, brasileiro, casado, comerciante, BEM COMO EVENTUAIS HERDEIROS, SUCESSORES, AUSENTES, ESPÓLIO E DEMAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, anunciando a arrecadação e chamando o ausente (Salim Dib Taouk) a entrar na posse de seus bens. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesnta cidade de Duque de Caxias, aos treze dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Juduciária - Matr. 01/29431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo. - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juíza em exercício.\r\n\r\nJG - 2 de 6Id: 401120"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL com prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o art. 75 do decreto - Lei nº. 7661/45, na forma abaixo: O Doutor Marcio da Costa Dantas, Juiz de Direito em Exercício na Comarca de Duque de Caxias do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que o presente processo nº. 2001.021.001645-2 da Massa Falida MINI MERCADO PONTO DA ECONOMIA LTDA é processado nos termos insertos no art. 75, do Decreto-Lei nº. 7661/45, tendo em vista a ausência de bens passíveis de arrecadação, até o momento, podendo os interssados requererem, no prazo de 10 (dez) dias, o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interesssados, ordenou a mim, Escrivã, que passe o presente Edital, que será publicado na forma da Lei e afixado em lugar de costume. Ciente de que este juízo tem sede à Rua General Dionísio, 764, sala 204. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos quinze do mês de janeiro de 2008. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 421065"
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                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ, Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação de Indenização por danos morais, de nº 2007.021.011130-9, movida por MARIA DE JESUS ANDRADE JACINTO em face de MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, atual denominação de Cia. Fornecedora de Materiais, e IMOBILIARIA GRAMACHO LTDA, objetivando a condenação dos réus ao pagamento de indenização. Assim, pelo presente edital CITA o réu MATFOR FORNECEDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, atual denominação de Cia. Fornecedora de Materiais, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, Fabio Pontes da Silva Marques - Analista Judiciário - Matr. 01/21511, digitei. E eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421068"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Roberto Campos Fragoso - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 CEP: 25075-095 - Jardim Vinte e Cinco de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, de nº 2006.021.007180-2, movida por IVAN BAPTISTA em face de ESPÓLIO DE BENEDITO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, MILCIADES JOSE GONÇALVES, FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, MARIA PEDRO DE OLIVEIRA, objetivando a adjudicação do imóvel sito na Rua Marechal Hermes, lote nº 46, quadra 08, Vila São Luiz, Duque de Caxias, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus ESPÓLIO DE BENEDITO CUSTÓDIO DE OLIVEIRA, MILCIADES JOSE GONÇALVES, FRANCISCO DE PAULA, BALDESSARINI, MARIA PEDRO DE OLIVEIRA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Luciana Solanes de Lyra - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23534, digitei e o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421071"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.030855-3, foi decretada a Interdição de Manoel Luiz Barbosa - Nacionalidade Brasileira - DF - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1950 Idade: 57 - Filiação: Pai - Manoel Augusto Barbosa Mãe - Hilda Magnelia Barbosa - RG: 04.706.659-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 019.566.897-96 - Endereço: RUA Roberto Santos, nº 573 Fundos - Gramacho - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 3659-5724, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elizabeth de Oliveira QuadrosNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 18/02/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Antonio de Quadros Filho Mãe - Maria Amelia de Oliveira CPF: 01595579761RG: 08.917.895-8 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos 10 dias de janeiro do ano de 2008. Eu, ___________ Luciomar Gomes Martins - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23984, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410457"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, a Sª. GISELE DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio, 764 - 2º Pavimento - CEP 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias, RJ que se processam perante esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar Familiar nº 2005.021.023665-5 com prazo de 20 (vinte) dias, requerido por P.C.S.0. e C.L.S.0., em favor da criança L.C.S., nascida em 31/08/04. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 25 de Janeiro de 2008. Eu, - Analista Judiciário - Matr. 01/5876 , digitei. E eu, ________________ João Batista de Castro Santos - Escrivão - Matr. 01/6232, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 423970"
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                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, a Srª. GISELE DE SOUZA, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionísio, 764 - 2º Pavimento - 25 de Agosto - Duque de Caxias, que se processam perante esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção c/c registro civil e destituição do poder familiar nº 2006.021.018188-7 com prazo de 20 (vinte) dias, requerido por K.R.R.G. e H.F.O., em favor da criança L.L.S.B., nascida em 07/09/03. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 25 de Janeiro de 2008. Eu, - Analista Judiciário I - Matr. 01/5876 , digitei. E eu, ________________ João Batista de Castro Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6232, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 423971"
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                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Ailton Augusto dos Santos - Juiz Titular do Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Duque de Caxias, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, em especial, a Sr. CARLA MONIQUE AMARAL DA SILVA, que se encontra em local incerto e não sabido, que por este Juízo, situado na Rua General Dionisio nº 764, 2º Pavimento, 25 de Agosto, Duque de Caxias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, os autos da Ação de \" Adoção c.c Registro Civil e Destituição do Poder Familiar \" nº 2007.021.006159-8 com prazo de 20 (vinte) dias, requerido por I.L.F.B. e O.T.S.B., em favor da criança A.C.A.S., nascida em 20/06/2006. Fica ciente de que tem o prazo de 20 (vinte) dias para querendo contestar a ação sendo que, caso a ação não seja contestada, se presumirão aceitos pelo mesmo como verdadeiros os fatos articulados na peça inicial, ficando ciente também que perderá o Poder Familiar sobre a criança/adolescente, tendo o processo prosseguimento até a sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente edital que será afixado e publicado na forma da Lei (art. 232 do CPC). DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Duque de Caxias, 07 de Julho de 2005. Eu, T.L.D Matr. 12360547-9 , digitei. E eu, J.B.C.S - Escrivão.Subst. Matr.01/6232\r\n\r\nJG Id: 423972"
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                                                "423974": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15(quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fabio dos Santos Sanches - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/12/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Leila Maria dos Santos Sanches - RG: 11650983-7 - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.021.033478-5, oriundo do Inquérito, nº 1535/07 de 07/11/2007, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 157, § 2º V do Cp - Roubo Com Restrição de Liberdade da Vítima Pelo Agente, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 \r\n\r\nCEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: (21) 3661-9241, no dia 09/04/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 25 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Odiceia Lorencio da Silva - Escrivão - Matr. 01/11982, o subscrevo.\r\n\r\nAntonio Carlos Arrabida Paes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 423974"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Alves Barroso - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Imperial, S/N FÓRUM CEP: 25940-000 - Bananal - Guapimirim - RJ, tramitam os autos da Ação Pedido de aplicação de medidas protetivas( PAMP), de nº 2006.073.002075-8, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO , objetivando Intimação do Sr. WALTER CARDOSO,genitor da adolescente, para que se manifeste quanto ao pleito. Assim, pelo presente edital INTIMA o Sr. WALTER CARDOSO , que se encontra em lugar incerto e desconhecido. Dado e passado nesta cidade de Guapimirim, Aos trinta dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete . Eu, Rodrigo Santiago dos Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28803, digitei. E eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422795"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.069.001931-3, foi decretada a Interdição de Mércia Canellas Carrancho, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Amélia Canellas Carrancho - RG nº 582.436, expedido pelo IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410642"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Larissa Pinheiro Schueler - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Iguaba Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.069.001057-5, foi decretada a Interdição de Paulo Cézar Moura Gonçalves - RG nº 23112360-5, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilza Moura Gonçalves - RG nº 10747368-8. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Iguaba Grande, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Ubirajara da Rocha Viana Filho - Escrivão - Matr. 01/11978, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410639"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Adriana Valentim Andrade do Nascimento - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av.pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilandia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1996.514.001530-4, movida por SOLANGE BARRETO DE LIMA; PAULO CESAR BARRETO DE LIMA em face de IMOBILIARIA SAO MIGUEL LTDA, objetivando a citação dos confrontantes ao imóvel descrito como lotes 01, 02, 03, 04 e 05 da quadra 01 lotemanto Estância sossego, Cabuçú, Itaboraí, RJ. MARIO MOREIRA DA SILVA E SUA ESPOSA LUZIA PACHECO DA SILVA, para querendo oferecer resposta aos autos acima mencionados no prazo de 20 dias . Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes acima mencionados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, . Eu, ______________ Luis Alberto Bruno Ferreira - Outros - Matr. 92/676, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421276"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008903-3, movida por NELITA RAMOS ALVES em face de JESUS DA GRACAS ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JESUS DA GRACAS ALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424221"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.023.002591-9, foi decretada a Interdição de Moyses Aragao - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Manoel Aragao NetoCPF: 20355440768RG: 05836713-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424230"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011006-0, foi decretada a Interdição de Fabiano Coutinho Barros - Data de Nascimento: 07/04/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Maria Cecilia Coutinho Barros Mãe - Odyr Barros - RG: 80582246-7 Emissor: IFP - CPF: 049.973.957-49 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Deise Mary da SilvaEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/02/1964 Idade: 43Filiação: Mãe - Alice Maria da Silva CPF: 02220023796RG: 00131602252 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424249"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010353-4, foi decretada a Interdição de Nelci Andre Fernandes - Data de Nascimento: 04/09/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Joaquim Andre Filho Mãe - Amaia Andre Fernandes - Endereço: RUA Alziro Antonio de Carvalho, nº 152, Casa 03 - Nova Cidade - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Simone Fernandes Alves SilvaData de Nascimento: 24/03/1970 Idade: 37Filiação: Pai - Pedro Costa Alves Mãe - Nelci Fernandes Alves CPF: 04800319757RG: 09165309-7 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424246"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.023.009353-0, movida por MARIA IRENE DA SILVA NUNES em face de MARIA JOSE DE SOUSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE DE SOUSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424224"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.023.021315-0, foi decretada a Interdição de Rogerio Pinto de Oliveira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Velarmina Pinto de OliveiraCPF: 02243242761RG: 04948218-5 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424227"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011338-3, foi decretada a Interdição de Adilson Queiroz - Profissão: Pescador - Data de Nascimento: 07/09/1949 Idade: 58 - Filiação: Mãe - Maria de Lourdes Machado - RG: 06657641 Emissor: IFP/RJ - CPF: 720.651.337-91 - Endereço: RUA Reta Velha - Rua H, Quadra 10, Casa 22 - CEP: 24800-000 - São Pedro - Itaboraí - RJ - Tel.: 3637-2613, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Queiroz Machado PrudêncioNacionalidade Brasileira Naturalidade: Niterói - RJProfissão: Porteiro Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 16/05/1953 Idade: 54Filiação: Pai - Ilario Queiroz Mãe - Maria de Lourdes Machado CPF: 85568260753RG: 08.261.287-0 Emissor: IFP/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias de janeiro de 2008. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424255"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de TRINTA (30) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Est. Prefeito Alvaro de Carvalho Júnior, 732 CEP: 24800-000 - Nancilandia - Itaboraí - RJ Tel.: 2635-1234 R.248, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.011461-0, movida por JOAO INACIO DANIEL em face de MARIA JOSE SANTOS DANIEL, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA JOSE SANTOS DANIEL, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Nilceli Belchior de Carvalho Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27655, digitei. E eu, ______________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424218"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.008130-0, foi decretada a Interdição de Evando Lopes Xavier - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Teresópolis - RJ - Data de Nascimento: 30/09/1927 Idade: 80 - Filiação: Pai - Joaquim Lopes Junior Mãe - Maria da Conceição Lopes - CPF: 04993721749 - RG: 011380557 - Endereço: RUA Terêncio de Oliveira Qd. R - Lt. 16 - CEP: 24800-000 - Areal - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Mendonça Pereira - Nacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro CPF: 01910585726RG: 081595613Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424261"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002238-8, foi decretada a Interdição de Joseas Lemos - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) NILCÉA LEMOS SUDRÉ - RG 81373106-4 - ENDEREÇO: Rua João de Abreu, nº 16, Monjolos, São Gonçalo-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos vinte eum dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424239"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.001496-1, foi decretada a Interdição de Geruza de Souza Ferreira - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Rosilene de Souza Ferreira MachadoCPF: 07080985765RG: 10937134-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424233"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.002358-5, foi decretada a Interdição de Angelica Lopes Lima - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valfrido Pereira LimaCPF: 44002084787RG: 06005277-6Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424236"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.001918-6, foi decretada a Interdição de Aída Gonçalves da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Ramiro Gonçalves da Silva Mãe - Marianita Ribeiro da Silva - CPF: 023799487 98 - RG: 09816899-0 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ramiro Sandro Gonçalves da SilvaNacionalidade Brasileira RJProfissão: Ajudante de Caminhão Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/04/1975 Idade: 32Filiação: Mãe - Aida Gonçalves da Silva CPF: 076.414.427-81RG: 11.388.501-6 Emissor: DETRANEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezoito dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424258"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011295-0, foi decretada a Interdição de Donaria Maria de Almeida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 15/07/1924 Idade: 83 - CPF: 34582738753 - RG: 05082250-1 Emissor: IFP - Endereço: ESTRADA Cabuçu,, nº 32 - CEP: 24800-000 - Cabuçu - Itaboraí - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antônia Vargas BragaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 03/05/1931 Idade: 76CPF: 47544228720RG: 385794 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424252"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcio Alexandre Pacheco da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.007651-8, foi decretada a Interdição de Michel Teixeira de Souza - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilza Teixeira de SouzaCPF: 01584946792RG: 09101525-5 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, Aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Cesar Roberto Freitas Gaspar - Escrivão - Matr. 01/9356, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424242"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jane Carneiro S. de Amorim - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.024.003144-2, movida por ANITA PASSOS SILVA em face de IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA e OUTRO (S). Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIÁRIA PIRANEMA LTDA, CLEO OLIVEIRA DE MENEZES GOMES e FELIX GOMES DE AZEVEDO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, aos dias três do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Paulo Cesar Rodrigues da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29737, digitei. E eu, ______________ Nicole Masuet Pereira dos Santos - Escrivão - Matr. 01/14493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422657"
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                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS COM PRAZO DE \r\n\r\n10 (DEZ) DIAS\r\n\r\nISENTO DE CUSTAS\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, pelo presente e na melhor forma de direito, tramitam os autos da ação de DESAPROPRIAÇÃO, Processo nº 2006.024.002364-0, em que é EXPROPRIANTE MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ, CGC sob o nº 29.138.302/0001-02, e EXPROPRIADOS MARCELA SANTIAGO AMORIM E PEDRO HENRIQUE AMORIM DOS SANTOS, tendo como objeto de litígio o imóvel denominado lote nº 15, da quadra 121 do loteamento Bairro do Engenho, Itaguaí, RJ. E como queiram os expropriados promover o levantamento da importância que se encontra depositada à disposição deste Juízo, procede-se a expedição do presente edital com prazo de 10 (dez) dias para conhecimento de terceiros. E, para que chegue ao conhecimento de todos, vai o presente EDITAL regularmente publicado e afixado no Átrio do Fórum, sito à Rua General Bocaiúva nº 424 - Centro - Itaguaí -RJ, o qual deverá ser publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no intervalo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fatima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo. (a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418131"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 2.ª VARA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE ITAGUAÍ - RJ\r\n\r\nJuiz de Direito DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE\r\n\r\nResp. pelo Expediente MARIA DE FATIMA DIAS DOS S. BENACE\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\n(Justiça Gratuita)\r\n\r\nO DR. MARCELLO ALVARENGA LEITE, Juiz Titular da 2.ª Vara Cível de Itaguaí, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei FAZ SABER, aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que CITA e CHAMA os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros e os interessados a fim de que os mesmos tenham conhecimento dos autos de AÇÃO USUCAPIÃO, cujo processo tramita nesta vara sob o nº 2005.024.001817-4, movida por REGINA CÉLIA DA SILVA, em face de LOTEADORA SAGRADO CORAÇÃO LTDA e SÉRGIO AUGUSTO LOUREIRO, tendo como objeto o imóvel de lote 32, quadra 03, loteamento denominado \"Vila Paraíso\", neste Município de Itaguaí. E como não tenha sido possível citá-los pessoalmente por ser ignorado o lugar em que deveriam ser encontrados, ficam os réus incertos e desconhecidos, bem como os terceiros e os interessados citados para responderem a presente ação, no prazo legal, cientes de que não contestando a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pela autora. E mais, quem souber de seus paradeiros, deverá informar este Juízo que funciona na Rua General Bocaiúva, nº 424 Centro - Itaguaí. E para que a notícia chegue ao conhecimento dos citandos é passado o presente edital, com os translados necessários para que o mesmo seja publicado TRÊS VEZES, sendo as três publicações no prazo máximo de 15 (quinze) dias, de acordo com o art. 232, do CPC. DADO E PASSADO nesta Cidade de Itaguaí-RJ, aos vinte e cinco dias do mês de outrubro do ano de dois mil e sete. Eu, Lucia Helena de O. Santiago, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/29.528, digitei. Eu, Maria de Fátima Dias dos S. Benace, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25543, subscrevo.(a.a.) MARCELLO ALVARENGA LEITE - Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419864"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.081.001042-0, foi decretada a Interdição de Sebastião Luiz Lima, brasileiro, solteiro, nascido em 20/01/1968, Certidão de Nascimento nº 9.726, Livro 23; Fls. 121, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Itatiaia, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente Rua Juliana Campos Neves, 446, Vila Esperança, Itatiaia, RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juarez Lima brasileiro, casado, RG: 07133073-2, CPF: 829.034.507-06, nascido em 26/02/1965, filho de José de Assis Lima e Bernadete Ribeiro Lima, residente no endereço supramencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itatiaia, 10 de dezembro de 2007. Eu, Edna Siqueira de Paula - Responsável pelo Expediente - Matr. 010000013754, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412104"
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                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Usucapião \" nº 2000.081.000111-1, em que figura como Autor LUZIA ALVES PACHECO JANTERE, e como Réus OTO SERPA GRANADO, GERALDO ANTHONY PIMENTEL FILHO, MARIA TEREZA MARZOTO FESTA e TEREZINHA MARIA CARNEIRO NASCIMENTO. E, estando o Réu OTO SERPA GRANADO, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo, seu eventual cônjuge, sucessores e herdeiros bem como dos réus incertos e de eventuais interessados, na forma do art. 942, CPC,para querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. A presente ação tem como objeto o seguinte imóvel: lote nº sete da quadra \"F\", da Fazenda Penedo, Distrito de Itatiaia-RJ., e que assim se descreve e caracteriza, conforme certidão do Registro de Imóveis e a Planta do Imóvel, caracterizada na Prefeitura Municipal de Itatiaia-RJ, em nome da requerente, como R. Benedito Correa Soares, Lote 07, quadra 13, Cep 27.530-970, Fazenda Penedo e inscrito no Cadastro Municipal sob o nº 3274 e inscrição nº 234.22.01.07.000, possuindo área total de 3.168 m2, com as seguintes medidas e confrontações: medindo de frente em curva, 66,00m, confrontando com o lote 06, quadra 13 e nome de Terezinha Maria Carneiro Nascimento, medindo de fundos 54,00m, confrontando com quem de direito e medindo do lado esquerdo 61,00m, confrontando com o lote 08, quadra 13 em nome de Geraldo Antony Pimentel, e ao fundo confrontando com Maria tereza Mazoto, conforme Memorial Descritivo. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Itatiaia, aos dezessete dias de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, _______________ Claudete Aparecida Ribeiro Leão - Analista Judiciário - Matr. 01/15526, digitei. E eu, _______________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 421254"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marvin Ramos Rodrigues Moreira - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Itatiaia, RJ,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a São José, 210 CEP: 27850-000 - Centro - Itatiaia - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.081.001236-7, movida por LUIZ JOSÉ DOS SANTOS; MARIA BATISTA DOS SANTOS em face de CARLOS FRANCISO VALENTE e NADY GELÁSYA FERREIRA VALENTE, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus CARLOS FRANCISO VALENTE e NADY GELÁSYA FERREIRA VALENTE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação, bem como INTIMÁ-LOS da audiência de conciliação designada para o dia 18/06/2008 às 13 h, a ser realizada neste Juízo. Dado e passado nesta cidade de Itatiaia, aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Claudete Aparecida Ribeiro Leão - Analista Judiciário - Matr. 01/15526, digitei. E eu, ______________ Gleidson Francisco da Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/27505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 421252"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.083.004165-6, movida por em face de JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOEL PEREIRA DE OLIVEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401132"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.083.003545-0, movida por em face de CLERI BRANDÃO CANDIDO, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLERI BRANDÃO CANDIDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, . Eu, ______________ Ina Rodrigues Risso - Outros - Matr. 092257856, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401131"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS, de nº 2007.083.003650-0, movida por MACELLY KRAUSS TOLEDO em face de IVO ALVES DE LIMA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu IVO ALVES DE LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401133"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, cumulada com alimentos, de nº 2006.083.001066-0, movida por LUCIANA APARECIDA CUNHA FERNANDES em face de ANDERSON CHAVES DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANDERSON CHAVES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, onze de dezembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401134"
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                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2005.028.003770-2, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: A A Genásio Padaria e Mercearia Me, C.N.P.J. nº 02.453.602/0001-20, cuja dívida é referente a Certidão nº 2005/004.049-0, Processo Administrativo nº E-04-000.310.129/2002, N.D. nº 001133/2005, AI/AM nº 30320022 05/12/2002. Assim é o presente edital para citação do Sócio da empresa executada: ALAÍDE DE AZEVEDO GENASIO, C.P.F. nº 073.943.487-09, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 8.301,61 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 424276"
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                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 1997.520.004361-6, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Serralheria Irmãos Souza Ltda, C.N.P.J. nº 29.899.861/0001-35, Inscrição Estadual nº: 80.93.371, cuja dívida é referente a Certidão nº 96.18801.24.97-2, Processo Administrativo nº E-04-498.355/95, AI/AM nº 571901. Assim é o presente edital para citação do Sócio da Empresa Executada Sr. ONOFRE ALVES DE SOUZA, portador do C.P.F. nº: 224.726.307-00, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 185.604,60 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 424274"
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                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2006.028.020920-5, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Kisabor de Macaé Alimentação Industrial Ltda, C.N.P.J. nº 04.557.320/0001-06, Inscr. Estadual nº: 77.211.012, cuja dívida é referente a Certidão nº 2006/011.482-2, Processo Administrativo nº E-34-000.221.160/2006, AI/AM nº 31854656 22/02/2006 , N.D. nº 009046/2006. Assim é o presente edital para citação da Empresa executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 17.854,20 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 424277"
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                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2004.028.006439-9, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Omegafarma Farmácia de Manipulação Ltda, C.N.P.J. nº 03.544.351/0001-51, Inscrição Estadual nº: 76.100.977, cuja dívida é referente a Certidão nº 2004/006.034-3, Processo Administrativo nº E-04-000.309.555/2002, N.D. nº 003037/2004, AI/AM nº 30230874 19/07/2002. Assim é o presente edital para citação da Sócia da empresa executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 40.643,20 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei.\r\n\r\nJG Id: 424275"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 - Cep: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Desapropriação, de nº 1987.028.000023-0, movida pelo MUNICIPIO DE MACAE em face dos expropriados: MANOEL JOSE GOMES, GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA, ADHEMAR MOREIRA DE MIRANDA, NAZARETH MIRANDA VITOLA, FRANCISCO PAULINO DE MIRANDA, ARY MIRANDA, OLGA MIRANDA CHAVES, NANCY MIRANDA PENNA, JOAO BATISTA DE MIRANDA, YEDDA MIRANDA GRACA, DINORAH MIRANDA GRACA COELHO, JOSE MIRANDA GRACA, GERALDO MIRANDA GRACA, NARA MIRANDA GRACA, YARA GRACA SANTORO, referente a um lote de terreno de nº 08, localizado à Quadra 36, Rua Joaquim Hipólito dos Santos, no Loteamento \"Praia Campista\", nesta cidade, não foreiro, medindo-se e confrontando-se da seguinte maneira: 12,00 mts de frente com a referida Rua Joaquim Hipólito dos Santos; 12,00 mts de fundos com o Lote de nº 16; 35,00 mts pelo lado esquerdo com o Lote de nº 09 e 35,00 mts pelo lado direito com o Lote nº 07, perfazendo uma área total de 420,00 m². Assim é o presente edital para CITAR os Expropriados: GUIOMAR MIRANDA D'OLIVEIRA e JOSE MIRANDA GRACA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para que no prazo de 15 (quinze) dias, ofereçam contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Este Edital será publicado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, uma vez no órgão oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada em local público de costume e na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 424272"
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                                                    "Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Andre Souza Brito - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Macaé, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos do Executivo Fiscal processo nº 2007.028.003594-1, Exequente: Estado do Rio de Janeiro, Executado: Injecta do Brasil Indústria e Comércio Ltda, C.N.P.J. nº 25.958.596/0002-49, Inscrição Estadual nº: 86.322.765, cuja dívida é referente a Certidão nº 2007/004.076-9, Processo Administrativo nº E-04-000.867.641/1999, N.D. nº 013946/2007. Assim é o presente edital para citação da Empresa executada, que encontra-se em lugar incerto e não sabido e pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida que perfaz o valor de 5.721,11 Ufir´s, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, podendo oferecer Embargos no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação da penhora. Este edital será publicado uma vez na imprensa oficial, sendo uma via juntada aos autos e outra afixada no local público de costume e na forma da lei. Ciente de que este Juízo e Cartório tem sede à Rodovia do Petróleo s/nº Km 04 - Virgem Santa - Macaé.RJ. Dado e passado nesta cidade de Macaé, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Mauricio da Costa - Analista Judiciário - Matr. 01/19011, digitei. \r\n\r\nJG Id: 424279"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Orlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Maxwel Henrique dos Santos - Data de Nascimento: 29/06/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Nao Declarado Mãe - Vera Lucia dos Santos - RG: 09775158-8 Emissor: IFP - Endereço: Av. Feliciano Sodre, nº 12 Quadra 61- Imbarie - DUQUE DE CAXIAS - - RJ, acusado nos autos de nº 2006.075.003305-9, oriundo do Inquérito, nº 141/99 de 25/06/1999, da 13ª DEAC - Delegacia de Acervo Cartorário, como incurso no Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, Art.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Avenida Santos Dumont, s/n \r\n\r\n- Parque Santana - Magé - RJ, no dia 06/03/2008 às 12:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Magé, 24 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Aparecida de Fatima Ferreira Costa - Escrivão - Matr. 01/90811, o subscrevo.\r\n\r\nOrlando Eliazaro Feitosa - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 424354"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.075.002089-2, movida por JULIANA HELENA DE SOUZA BATISTA em face de FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA SIQUEIRA, objetivando decretação de Paternidade com fixação de alimentos. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLAVIO HENRIQUE DE SOUZA SIQUEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422784"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2003.075.027495-0, movida por JOSIAS LOPES DE CARVALHO em face de LUCIANE FERREIRA DA SILVA, objetivando decretação da Guarda das menores E.S.C. e P.S.C.. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUCIANE FERREIRA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422780"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.075.000533-7, movida por MANOEL ORLINDO DA CONCEICAO em face de ROSILANE PEREIRA DA CONCEICAO, objetivando decretação de Divórcio Litigioso. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSILANE PEREIRA DA CONCEICAO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422775"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Inhomirim (Magé) - RJ, tramitam os autos da Ação Interdição, de nº 2007.075.002340-8, movida por OCINETE DO NASCIMENTO GONCALVES em face de ROSIMERI DO NASCIMENTO, objetivando decretação de Interdição. Assim, pelo presente edital CITA o réu ROSIMERI DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Inhomirim (Magé), Aos dezessete dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Cristiano dos Santos Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26460, digitei. E eu, ______________ Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418272"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.031.001937-7, foi decretada a Interdição de Pedro Rangel Conti, nascido em 26/03/1982, filho de José Carlos Conti e Lucia de Alcântara Rangel Conti, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LUCIA DE ALCÂNTARA RANGEL CONTI, brasileira, enfermeira, CI nº 05275773-9-IFP/RJ, CPF: 920.471.067-53, residente na Rua Pereira Neves, 27 - Centro - Maricá - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424333"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 20 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Miguel Pereira, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Adriano Martins Nunes - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miguel Pereira - RJ - Profissão: Servente - Data de Nascimento: 29/06/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - Jose Martins Nunes Mãe - Maria Soares Nunes - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.033.000905-1, oriundo do Flagrante, nº 140/07 de 06/07/2007, da 96ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua Francisco Alves, 105 CEP: 26900-000 - Centro - Miguel Pereira - RJ, no dia 04/03/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miguel Pereira, 07 de janeiro de 2008. Eu, Jose Eduardo Fortunato Moreira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25861, o subscrevo.Luis Claudio Rocha Rodrigues - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410621"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Antonio Otto de Souza Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Macaé - RJ - Data de Nascimento: 31/12/1944 Idade: 63 - Filiação: Pai - Antonio Otto de Souza Mãe - Estelina Lima de Souza - RG: 30.649.233-6 Emissor: IFP - Endereço: SITIO Buracada, nº s/n Próximo a Casa de Cultura Emílio - CEP: 27995-000 - Sana - Macaé - RJ, acusado nos autos de nº 2005.034.001426-9, oriundo do Flagrante, nº 784/05 de 19/09/2005, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma, Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art.19 do Decreto-lei 3.688/41 - Porte de Arma. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar - CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 08/04/2008 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 23 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 424119"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE MIRACEMA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2001.034.000805-4. Dado e passado nesta cidade de Miracema, vinte e dois de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Jose Wilson Braga Tostes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/13342, digitei. E eu, ____________ Marcia Nascimento Martins - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 424120"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª. Renata Travassos Medina, em exercício na 1ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis/RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2003.036.004468-8, movida por PAULO DAVID DE SOUZA; MARIA DAS MERCES CIRILO SILVA DE SOUZA; VICTOR FRANCISCO SOBREIRA NAPOLEAO; JANDIRA DE LOURDES CIRILO SILVA NAPOLEAO em face de IMOBILIARIA PAIOL LTDA, objetivando o título de propriedade do imóvel designado por prédio nº 58 edificado no lote de terreno nº 16 da Rua projetada C, atual Altacidio Alves, em NIlópolis/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu IMOBILIARIA PAIOL LTDA, na pessoa de seu representante legal, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcia do Amaral Antunes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28364, digitei. E eu, Nely Maria de Araujo Sobral - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/19909, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424281"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 2006.036.001079-0, movida por DEFENSORIA PUBLICA em face de MARCUS CABRAL DUTRA, objetivando CITAR o réu para que em 03 (três) dias efetue o pagamento do débito existente nos autos da ação em epígrafe, REFERENTE À SUCUMBÊNCIA, no valor de R$ 200,00 (Duzentos reais), ou nomear bens à penhora até que satisfaça o mesmo, nos termos e sob as penas do Art. 652 do CPC. O depósito da importância supra mencionada deverá ser feito no Banco Itaú S/A, em guia de depósito bancário, contendo os seguintes dados: DESTINATÁRIO: CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO; BANCO: ITAÚ S/A, AGÊNCIA 5673 - CONTA CORRENTE N.º 03656-1, DEPOSITANTE: NOME DA PARTE SUCUMBENTE, NÚMERO DO PROCESSO, VARA E COMARCA.. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCUS CABRAL DUTRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia da Costa Motta - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28387, digitei. E eu, ______________ Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 401138"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002574-1, foi decretada a Interdição de VALDILEIA FELISBERTO DA SILVA, nascida em 03/09/1946, filha de MACIEL FELISBERTO e de OLGA GASPAR, residente na rua Augusto Correa Bererea, n.º 96, Fundos - Cabral - Nilópolis, nomeando Curador Sr.(a) Denilson Campos da Silva - CPF: 00145088774 - RG: 08736003-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Augusto Correia Berberea, nº 96 Fundos - CEP: 26515-470 - Olinda - Nilópolis - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, catorze de janeiro de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412149"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.RODRIGO FARIA DE SOUSA em exercíoo no Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens. \" nº 2006.036.001988-3 em que é Autor SEBASTIAO LEITE DOS REIS, RG nº01263443-2 IFP, expedida em 12/09/1996, e Réus GERACINDA GONÇALVES RIBEIRO,HELENA GONCALVES RIBEIRO, e GENIVAL GONCALVES RIBEIRO. , para INTIMAR os PRIMEIRO E SEGUNDO RÉUS para comparecerem na Audiência de Instrução e Julgamento a ser realizada da sala de Audiência da Primeira Vara de Família da Comarca de Nilópolis - RJ - Endereço Rua Pedro Alvares Cabral, 305 sala 202 ( 2º Andar) - Centro - NIlópolis - RJ CEP 26525-050 no dia 12/03/2008 às 13:50 hs. DADO E PASSADO nesta cidade e Nilópolis, 16 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Valter Carlos dos Santos - Analista Judiciário - Matr. 01/18204, digitei. E eu, ________________ Valeria Sequeira Barbosa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/18977, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413643"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.002.019272-4, movida por ELIASIB DE OLIVEIRA PINTO E OUTRA em face de COMPANHIA PROPRIETARIA BRASILEIRA S/A E OUTROS. Assim, pelo presente edital CITA os réus JOAQUIM GONÇALVES MONTE VIANNA, DORALICE MACEDO MONTES VIANNA e MARIA DE LOURDES MACEDO MONTE VIANNA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dezessete dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423978"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Indenizatória, de nº 2002.002.008532-4, movida por CARLOS DE BRITO IMBASSAHY; MARIA DO CARMO COSTA IMBASSAHY em face de MAURO ROBERTO VIANNA ORNELLAS DE MELLO. Assim, pelo presente edital CITA o réu MAURO ROBERTO VIANNA ORNELLAS DE MELLO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói aos oito dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417796"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.002.024111-9, movida por LUIS DA SILVA PINTO; VERONICA NASCIMENTO MONTEIRO PINTO em face de OMIL IMOVEIS LTDA. Assim, pelo presente edital CITA o réu OMIL IMOVEIS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze dias do mês de Janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419549"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leticia de Oliveira Pecanha - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 5º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9738 e-mail: Niterói - 02 V. Cível, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2005.002.011236-0, movida por CONDOMINIO MIRANTE DO RIO em face de NEZIA PEREIRA COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o réu NEZIA PEREIRA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Marcelo da Cunha Arcoverde Alves - Analista Judiciário - Matr. 01/17202, digitei. E eu, ______________ Francisco Pompeio Neto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419546"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Dra. Leticia de Oliveira Peçanha, do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 20 dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona na Rua Visconde de Sepetiba, 519/5º andar, Centro, Niterói/RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória nº 2002.002.016655-5, movida por PAULO ROGERIO NEVES SILVA em face de PEJSACH WROBEL, EVA WROBEL, HILTON BALTER, DAVID KELSON, GENIA KELSON, ABRAM JAKOB WROBEL, PAULINA WROBEL, ANTÔNIO GONÇALVES DE MATTOS FILHO, MARIA GUIMARÃES MATTOS, WILSON AUGUSTO MACIEL e JUSSARA CERDEIRA GUIMARÃES, sendo expedido o presente edital objetivando a citação dos réus, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, para comparecerem à audiência de conciliação (art. 277 CPC), designada para o dia 01/04/04, às 16h, na sala de audiências deste Juízo, onde deverão, não obtida a conciliação, oferecer contestação, acompanhada de documentos e rol de testemunhas, ficando advertidos de que, deixando de comparecer, injustificadamente, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 15/01/2008. Eu, (a) Francisco Pompeio Neto, Responsável pelo Expediente, mat. 01/25779, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 419543"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Aylton Cardoso Vasconcellos - Juiz de Direito do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Visconde de Sepetiba, 519 8º andar CEP: 24020-206 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9804 e-mail: Niterói - 07 V. Cível, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.002.017738-3, movida por SILVIA MARIA GONCALVES em face de ESPÓLIO DE LAURA SODRÉ COELHO, objetivando a adjudicação do imóvel situado constituído pela casa de nº 35 (trinta e cinco) da Avenida Couto, entrada pelo nº 297 da Rua Benjamin Constant. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESPÓLIO DE LAURA SODRÉ COELHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 (quinze) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, Aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Luciene Elias Klinski - Analista Judiciário - Matr. 01/22527, digitei. E eu, ______________ Guiomar de Azevedo Zarife - Escrivão - Matr. 01/14160, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422433"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.002.005433-7, movida por CELSO SOARES em face de ISABEL CRISTINA FERREIRA SOARES . Assim, pelo presente edital CITA o réu ISABEL CRISTINA FERREIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417811"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.002.012022-7, movida por SELMA COUTINHO MOREIRA em face de LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417816"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2001.002.005433-7, movida por CELSO SOARES em face de ISABEL CRISTINA FERREIRA SOARES . Assim, pelo presente edital CITA o réu ISABEL CRISTINA FERREIRA SOARES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, nove de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414839"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.004085-0 em que é Autor JULIANA GONCALVES DA PAZ, representada por MARIA DE FATIMA GONCALVES GOMES, e Réu JORGE FRANCISCO DA PAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar - CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ________________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414845"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.002.012022-7, movida por SELMA COUTINHO MOREIRA em face de LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA . Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA MOREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, quatorze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ______________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 414843"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2004.002.004085-0 em que é Autor JULIANA GONCALVES DA PAZ, representada por MARIA DE FATIMA GONCALVES GOMES, e Réu JORGE FRANCISCO DA PAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar - CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 10 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Lucia Maria Sodre Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/20386, digitei. E eu, ________________ Gabriela Maria Braga Leite - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20786, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 417820"
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                                                "423991": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Dissolução de união estável \" nº 2002.002.017492-8 em que é Autor VANUSA LIBANEA LOPES, brasileira, solteira, do lar, CPF/MF 094.201.287-92, RG nº 11292483-2 IFP , e Réu DOUGLAS DE PAULA VILLAS BOAS, brasileiro, solteiro, aux. de eletricista, RG 09622009-0 IFP, CPF/MF 037.252.897-00. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital, que será publicado por uma vez no diário oficial. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar, CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 02 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 23 de janeiro de 2008. Eu, Cecilia Maria Varella Goulart da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25432, digitei. E eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 423991"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.002.025015-0, foi decretada a Interdição de Eunice da Silva Delator, RG 11.671.265-4 IFP - filha de João de Sousa Delator e de Celina Maria da Silva, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Jose de Souza Oliveira, sua irmã. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 15 de janeiro de 2008. Eu, ___________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 423994"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.002.003041-2, movida por BRUNA FERREIRA TEITELROIT representada por Helena Maria Ferreira Silva em face de TED TEITELROIT. Assim, pelo presente edital INTIMA o executado TED TEITELROIT, RG 2.753.498 IFP, CPF 267.461.237-15, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento de débito de pensão alimentícia no valor de R$ 30.543,85 (trinta mil, quinhentos e quarenta e três reais e oitenta e cinco centavos), referente aos meses de JULHO / 2004 a OUTUBRO / 2006, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Niterói, em 16 de janeiro de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ______________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 421117"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristiane Lepage Larangeira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 1989.002.001264-9 em que é Autor RAFAELA VASCONCELOS DE SOUZA, representada por sua mãe ANA LUCIA VASCONCELOS SOUZA, filha de Genezio Vasconcelos e de Francisca do Espírito Santo Vasconcelos e, Réu JOSE RICARDO MARTINS DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Fonseca Ramos, s/n 5º andar CEP: 24030-020 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2716-9065 e-mail: Niterói - 03 V. Família. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 22 de janeiro de 2008. Eu, Cristian Ribeiro Mendonca - Analista Judiciário - Matr. 01/23594, digitei. E eu, ________________ Jose Eduardo de Almeida - Escrivão - Matr. 01/5841, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 423993"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "VARA DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nDA COMARCA DE NITERÓI\r\n\r\nProc. nº 2007.712.001178-1 - Autorização de Viagem\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias na forma abaixo:\r\n\r\nO DOUTOR EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA, Juiz de Direito da Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc.\r\n\r\nFAZ SABER a MARCO AURÉLIO CORREIA DE SOUZA a quem mais possa interessar que por este Juízo e Cartório, se processa a Autorização de Viagem da menor G.C.S., nascida em 06 de janeiro de 2001, filha de Marco Aurélio Correia de Souza e Gerusa Ribeiro Chateaubriand. E, como o mesmo encontra-se em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente edital em 03 vias de igual teor e forma, ficando uma nos autos, outra será afixada no lugar público de costume pelo prazo de 20 dias e outra, será publicada no Diário da Justiça durante 03 dias consecutivos, para oferecer, querendo, resposta instruída com os documentos necessários, requerendo, desde logo, a produção de outras provas que houver, no prazo de 10 dias, findo o prazo deste edital e arcar com as conseqüências de revelia.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marcio José de Mello - Substituto, subscrevo. (a) EDUARDO DE AZEVEDO PAIVA. (Juiz de Direito) JUSTIÇA GRATUITA.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417845"
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                                        "2ª Vara Criminal": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "Réu preso\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: Thiago Rocha de Azevedo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Maricá - RJ - Profissão: Servente - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/02/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Moacyr Alves de Azevedo Mãe - Sonilda Gomes da Rocha - RG: 21007159-3 Emissor: IFP - Endereço: RUA H Lote 08, Quadra 05 - Parque São José - Maricá - RJ - Tel.: 9661-2119 - São José do Imbassaí, fica intimado para dar início ao cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, sob pena de revogação do benefício que lhe foi concedido, nos moldes do art. 44 §5º do CP. E como não tenha sido possível intimá-lo(a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, fica o acusado(a) intimado(a). E para que chegue ao conhecimento de todos e do acusado(a), foi expedido o presente edital na forma da lei. Niterói, 24 de janeiro de 2008.Eu, _______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 424001"
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                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 15 dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Joao Ziraldo Maia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que: José Isael de Andrade Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Camutanga - PE - Profissão: Caseiro - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/11/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Isaias Lima da Silva Mãe - Maria de Lourdes de Andrade Silva - RG: 12750287-0 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Sete Lote 09, Quadra 57 - Cafubá - Niterói - RJ e Jefferson da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Paulo - SP - Profissão: Camelô - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/05/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Não Declarado Mãe - Neli da Silva - RG: 21198464-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA 34 Nº 26 - Favela da Barreira - Piratininga - Niterói - RJ ficam intimados a comparecerem ao Cartório da 2ª Vara Criminal de Niterói para dar início ao cumprimento da prestação de serviço à comunidade sob pena de revogação do benefício. E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os acusado(s) intimado(s). E para que chegue ao conhecimento de todos e dos acusados, foi expedido o presente edital na forma da lei. Niterói, 24 de janeiro de 2008.Eu, _______________ Ledir Iro da Silva - Escrivão - Matr. 01/9520, o subscrevo.\r\n\r\nJoao Ziraldo Maia - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 424000"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2006.212.000831-1A, movida por CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA em face de ANTONINO DI MARCO, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ANTONINO DI MARCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, na forma do art.475-J CPC, para que no prazo de 15 dias, querendo, ofereça impugnação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419952"
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                                                        "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia, de nº 2007.212.001646-2, movida por CARMEM NATALIA RODRIGUES DA SILVA em face de ANTONINO DI MARCO, objetivando . Assim, pelo presente edital INTIMA o réu ANTONINO DI MARCO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias , querendo, oferecer impugnação, nos termos do art.475-J. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419955"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alberto Republicano de Macedo Junior - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada Caetano Monteiro, s/n prox. ao nº 1281 CEP: 24320-570 - Pendotiba - Niterói - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.212.002166-4, movida por JACIRENE COSTA DE OLIVEIRA em face de REGINALDO DOS SANTOS DANTAS, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu REGINALDO DOS SANTOS DANTAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Lys Maria Maia Perlingeiro do Valle - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25899, digitei. E eu, ______________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422805"
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                                                        "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa - Juiz em Exercício, do Cartório do Juizado Especial Cível da Região Oceânica da Comarca de Regional da Região Oceânica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado F S L REFRIGERACOES, que no dia 12/02/2008, às 14:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Estrada Caetano Monteiro, s/nº \r\n\r\n- Niterói - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da Ação de Execução , requerida por ELIZABETH DE ALENCAR, constante de: 01(uma) geladeira maca Frigidaire de luxo, duplex, marrom, em funcionamento, avaliada em R$ 170,00-cento e setenta reais; 01(uma) cama de solteiro, usada, em bom estado, com cabeceira de madeira maciça em treliça e parte inferior lisa avaliada em R$ 100,00 - cem reais. Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 23/02/2008, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Niterói, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Karine Annelise dos Santos Von Dollinger - Analista Judiciário - Matr. 01/18908, digitei. E eu, ______________ Sueli de Souza Bila - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19752, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418277"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 2º andar/Edif. Forum CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2000.037.003492-2, movida por MARIA CILEIDA VERTULLI em face de NILSON NUNES LOPES, objetivando cientificar que se processam os autos de DECLARAÇÃO DE AUSENCIA de NILSON NUNES LOPES, brasileiro, filho de MANOEL ANTONIO LOPES e JOSEFA PEREIRA LOPES, nascido aos 08 de abril de 1959 no município de Vitória de Santo Antão-PE, casado com MARIA CILEIDA VERTULLI, brasileira, do lar, filha de MANOEL LICENDRO VERTULLI e ZOÉ CONSTÂNCIA VERTULLI, a requerimento da mesma, no qual foi determinado a expedição do presente edital de citação para ser publicado de dois em dois meses, no período de um ano no órgão oficial na impressa da comarca anunciando a arrecadação dos bens do mesmo e chamando o desaparecido que se acha em lugar incerto e não sabido para entrar em posse de seus bens, ciente que não sendo contestada se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos relatados pela requerente ficando ciente, de que este juízo funciona na Av. Euterpe Friburguense, nº 201, Centro, Nova Friburgo-RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa, e expedido o presente que será publicado na forma da lei e afixado no local de costume. . Assim, pelo presente edital CITA o réu NILSON NUNES LOPES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, vinte de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Priscilla Martins Madureira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27048, digitei. E eu, ______________ Helena Maria Pereira dos Santos Viana - Escrivão - Matr. 16294, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 401141"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Civel da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Ação civil pública, de nº 2004.037.004547-3, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em face de JOAO BENTO GARCIA JÚNIOR, objetivando que o demandado se abstenha de prosseguir na atividade de extração de minérios no Sítio Véu das Noivas, bem como para que se abstenha de praticar qualquer ato de degradação ambiental, inclusive supressão ou alteração da vegetação existente no local até julgamento definitivo da demanda, bem como a recuperação integral da área degradada, inclusive com plantação de vegetação nativa e desfazimento da obra realizada em faixa marginal de proteção, tudo dentro das especificações técnicas expedidas pelos orgãos estaduais competentes (FIEF, FEEMA e SERLA). Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BENTO GARCIA JÚNIOR, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). E eu, (a)Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418173"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Consignação em pagamento, de nº 2005.037.004281-4, movida por CLAUDIO FAGUNDES MOURA em face de LUIZ CARLOS MAIOLE, objetivando seja declarada extinta relação obrigacional existente entre autor e réu, bem como quitados os débitos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS MAIOLE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422686"
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                                                    "EDITAL\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo/RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER que a todos os interessados quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \"Execução de título extrajudicial\" nº 2005.037.003570-6 em que é exequente o Banco ABN AMRO S/A e executados PRODUTOS HORTI GRANJEIROS MONTE V. L - ME, CNPJ nº 28.914.653/0001-03; ZANON ZANONI DE CASTRO COSTA, CPF nº 840.464.577-91 e FELICIANO COSTA NETO, CPF nº 750.732.427-34, foi expedido o presente Edital, a fim de que, os executados se manifestem acerca do despacho de fls 40 do seguinte teor: \"Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido.\" DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Nova Friburgo, 16 de Janeiro de 2008. EU, (As.) MERY DULCE FRACACIO - MATR. 016674. EU, (As.) PAULO VAGNER GUIMARÃES PENA, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424289"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.037.001160-3, movida por AURÉLIO OLIVEIRA DA SILVA; ELOINA FREITAS FAGUNDES DA SILVA em face de WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAYDE e AMÉLIA MOTTA ATHAYDE, objetivando a declaração de domínio do imóvel situado na Rua Antônio Novaes, 417, lotes 18 e 19, Fazenda Nacional São José (Bairro Nova Suiça), Nova Friburgo/RJ; lote 20 da Rua Antônio Novaes, nº 517, Nova Suiça, Nova Friburgo/RJ; lote 21 da Rua Reinaldo Braga da Silva, nº 244, Nova Suiça, Nova Friburgo/RJ; lote 22 da Rua Reinaldo Braga da Silva nº 228, Nova Suiça, Nova Friburgo/RJ, todos pertencentes à quadra 12 do Loteamento Nova Suiça, Nova Friburgo/RJ, para posterior transcrição no Registro de Imóveis desta Comarca. Assim, pelo presente edital CITA os réus e confrontantes WALTER GERALDO DE AZEVEDO ATHAYDE e AMÉLIA MOTTA ATHAYDE, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como os réus incertos e desconhecidos e interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424293"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Vagner Guimarães Pena - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Euterpe Friburguense, 201 CEP: 28605-130 - Centro - Nova Friburgo - RJ, tramitam os autos da Ação Indenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, de nº 2002.037.006013-5, movida por VERA LUCIA FERREIRA CRESPO em face de LUIZ CARLOS DA SILVA, objetivando a condenação dos réus a reparação civil consubstanciada no pagamento de danos materiais emergentes correspondentes às despesas de tratamento, despesas com medicamentos, aquisição de aparelhos e tratamentos auxiliares, bem como a lucros cessantes, danos morais e estéticos. Assim, pelo presente edital CITA o réu LUIZ CARLOS DA SILVA, CPF nº 936.368.227-72, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Friburgo, Aos catorze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Cristiano Salles Ignácio - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18558, digitei. E eu, Mery Dulce Fracacio - Escrivão - Matr. 01/6674, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422689"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.037.003526-1, foi decretada a Interdição de Adriana de Jesus Moreira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - José de Assis Jesus Moreira Mãe - Maria Angélica Batista Jesus Moreira - Endereço: Rua General Osório, nº 377 - Centro - Nova Friburgo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Ribeiro Rodrigues - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - José Silvério Rodrigues Mãe - Maria Alves Ribeiro CPF: 56095686849 - RG: 2.996.528 Emissor: SI ESP. A Sentença é a seguir transcrita: \" ... A requerida deve, realmente, ser interditada, pois examinada, concluiu-se que é portadora de retardo mental grave, com prejuízo das funções cognitivas e intelectuais, o que verificou-se, ainda, na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovida de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição da requerida, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curadora a requerente, dispensando-a da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos...Sem custas... Nova Friburgo, 08/08/2007 (ass) Fernando L. G. de Moraes, Juiz de Direito\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 17/12/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Virginia Lúcia Lima da Silva - Juiz em Exercício. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412161"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcello Rubioli - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.037.001283-6, foi decretada a Interdição de Helton José Borba, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edgard Carlos Garcia. A Sentença é a seguir transcrita: \"...O requerido deve, realmente, ser interditado, pois examinado, concluiu-se que é portador de doença mental, qual seja esquizofrenia residual, classificada no CID 10 como F20.5, impressão que verificou-se ainda na audiência de impressão pessoal, de modo que é desprovido de capacidade de fato. Isto posto, decreto a interdição do requerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nomeando-lhe para o encargo de curador o requerente, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da idoneidade da mesmo (...) Nova Friburgo, 1 de novembro de 2006 (ass) Marcello Rubioli, Juiz de Direito\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 15/12/2006. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Marcello Rubioli - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412164"
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                                    "Nova Iguaçu": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.014982-9, foi decretada a Interdição de Ozania Costa Pina - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jose Arcendino Pina Filho Mãe - Maria Costa Pina - Endereço: Rua Ana Peixoto, nº 1018 - CEP: 26230-020 - Centro - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Costa Pina-Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 08/12/1947 Idade: 60-Filiação: Pai - Messisas Costa Mãe - Gilda Ferreira da Costa RG: 128215852 Emissor: IFPCPF: 08659421701-Endereço Rua Ana Peixoto, nº 1018 - CEP: 26230-020 - Centro - Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413452"
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                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos da REPRESENTAÇÃO ADMINISTRATIVA, Proc. n.º 2005.038.029448-4, em que é requerente o Ministério Público , em face de SIMONE DOS SANTOS FRANCO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica do adolescente L. DOS S. C.. , nascido em 22/04/1990. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica do adolescente, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422475"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção Consentida, Proc. n.º 2007.038.043649-0, em que são requerentes EDIO DA SILVA BARBOSA e ANA FÁTIMA DEL GUERSO VIEIRA BARBOSA, em face de MARILDA DA CONCEIÇÃO CARVALHO, residente em local incerto e não sabido, genitora biológica da criança do sexo feminino T. C., nascida em 15/12/2006. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar a genitora biológica da criança, para tomar conhecimento da referida ação, ciente ainda de que terá o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestar a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possa alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. Ass. REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422472"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juíza de Direito em Exercício na Vara da Infância, Juventude e do Idoso da Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, por designação na forma da Lei.\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que correm por este Juízo e Cartórios os autos de Adoção c/c Dest. Do Poder Familiar , Proc. n.º 2007.038.077369-0 , em que são requerentes LUCIO MAURO SOARES MARQUES e MARINETE HELENA DA CONCEIÇÃO, em face de JULIO CESAR OLIVEIRA e ELISANGELA ANEGUES, residentes em local incerto e não sabido, genitores biológicos da criança do sexo masculino P. R. A. O., nascido em 10/02/2005. É o presente Edital, com prazo de 30 (trinta) dias, a fim de citar os genitores biológicos da criança, para tomarem conhecimento da referida ação, cientes ainda de que terão o prazo de 10 (dez) dias para, querendo, contestarem a mesma, sob pena de revelia e de serem considerados como verdadeiros os fatos narrados na Inicial. E para que chegue ao seu conhecimento e no futuro não possam alegar ignorância, fez expedir o presente Edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Dircéa Telles de Souza, Escrivã, subscrevo. ass) REGINA LÚCIA RIOS GONÇALVES, Juiz de Direito.- Justiça gratuita. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422468"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2002.038.017554-3, Ação Art. 10, Caput da Lei 9.437/97-possuir,deter,portar,fabricar,vender Arma de Fogo...; Art. 180, Caput - Receptação, Odair Jose Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Pintor - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/08/1971 Idade: 36 - Filiação: Pai - José Felix Gomes Mãe - Edite Gama Gomes - RG: NC - Endereço: Rua Principal das Malvinas, nº 590 - Malvinas - Macaé - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ART. 107, IV, 1ª FIG.; ART.109, V, ART. 110, CAPUT E ART. 112, I TODOS DO CP, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 24 dias do mês janeiro de 2008. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Almir de Paula Werneck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19949, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 424019"
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                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2003.038.025195-0, Ação Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa E Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas, Luiz Carlos Guimarães Junior - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 22/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Guimarães Mãe - Maria José de Almeida - RG: 20634486-3 Emissor: IFP - Endereço: AVENIDA Princesa Isabel, nº 334 905 Ou 305 - Próx. Chapéu Mangueira - Copacabana - Rio de Janeiro - RJMaciel Teixeira Moraes da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Jansen Lucio da Silva Mãe - Ruth Teixeira de Moraes - RG: 20386015-0 Emissor: IFP - Endereço: RUA dos Telégrafos, nº 126 - Mangueira - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3477-5226Zuleica de Souza Machado - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/10/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Almir Avelino Machado Mãe - Jurema Lima de Souza - RG: 20337870-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Luis Lemos, nº 00 Casa 02 - Miguel Couto - Nova Iguaçu - RJ; Rua Luis Galvão do Vale, nº 392 Itaipú - BELFORD ROXO- - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados da Sentença de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, COM FULCRO NO ART. 107, IV DO CP, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, 24 de janeiro do 2008. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Almir de Paula Werneck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19949, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 424020"
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                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ane Cristine Scheele Santos - Juiz de Direito do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2006.038.008216-1, Ação Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Alan Athaide da Silva Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/12/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Florentino José Athaide Cunha Mãe - Tilza Martins da Silva - Endereço: ESTRADA de Madureira, nº lt.02 Qd.04 - Bombas do Guandu - Jardim Paraíso - Nova Iguaçu - RJ, ...\"\".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença de EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, COM FULCRO NO ART. 107, IX DO CP, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelare, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Mário Guimarães, 968 \r\n\r\nCEP: 26255-230 - da Luz - Nova Iguaçu - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, Aos 24 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marianne Tourino Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/21967, digitei. E eu, ______________ Almir de Paula Werneck - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19949, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 424021"
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                                        "Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Enrico Carrano - Juiz em Exercício do Cartório do Projeto da Justiça Itinerante - Mesquita da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.053482-5, foi decretada a Interdição de Augusto Santos de Farias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/11/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Agustinho Carlos de Farias Mãe - Maria Celina dos Santos de Farias - RG: 07547529-3 Emissor: IFP/RJ - CPF: 006.874.097-21 - Endereço Trav, Havai, nº 90 - Centro -Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Celina dos Santos de FariasNacionalidade Brasileira SEProfissão: Pensionista Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 19/07/1946 Idade: 61, Filiação: Pai - Ascendino José Santos Mãe - Eugenia da Silva Santos CPF: 00075109778RG: 422.097 Emissor: II/SE, Endereço Trav, Havai, nº 90 - Centro -Mesquita - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Mesquita, Aos vinte e cinco dias do mes dede janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ___________ Paula Alessandra Magalhaes Sobral - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26499, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424025"
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                                    "Paracambi": {
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                                                "424124": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da Vara Única, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1962.039.000005-0 em que é Autor WALDIR JACINTO DA SILVA,filho de Oswaldo Jacintho da Silva, e Réu CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. dos Operários, 171, Centro - Paracambi - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade, Paracambi, 24 de janeiro de 2008. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araujo, Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 424124"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a - Av. dos Operários, 171, Centro, Paracambi - RJ, tramitam os autos da Ação Anulatória, de nº 2002.039.000609-2, movida por CARLOS ROBERTO DA SILVA COSTA em face de TATIANA CELESTINO DA SILVA, brasileira, casada, comerciante, RG: 110.309-1/IFP, CPF: 076.117.887-28. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANA CELESTINO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 424125"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) nº 2005.039.000917-8, onde o Executado COMMERCE DESENVOLVIMENTO MERCANTIL S/A, INSCR. ESTADUAL: 80.423.950, CGC: 51.655.637/0344-85, não foi encontrado no endereço mencionado nas inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 23.191,64, com os acréscimos legais, sendo a natureza da dívida a infringência do art. 1º c/c art. 80 Lei 1423/89 e art.25, item 5, alineas a,b e c do Livro II do RICM; art. 57 par. 3º ADCT, conforme certidão nº 2005/000.445-4, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Dado e passado nesta cidade de Paracambi, vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araujo, Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG Id: 424126"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Souza Araujo - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.039.000850-2, foi decretada a Interdição de Jorge Cezar da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Piraí - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/08/1968 Idade: 39 - Filiação: Pai - Maria da Conceicao Candida da Silva Mãe - Oswaldo da Silva - Endereço: RUA Maximiliano de Carvalho, nº 141 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - CEP: 26600-000 - Lages - Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JANE CRISTINA BARBOSA DA SILVA - Assistente Social - Registro: 12797, RG: 07150449-2/IFP, CPF: 843.338.557-72 Endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, . Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Alessandra de Souza Araujo, Juiz em Exercício.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424127"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS\r\n\r\nA DRA. CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ajuizada por ABRACON - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR em face do BANCO ITAÚ S/A - Processo nº 2007.042.004043-5 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim dar conhecimento aos interessados para que possam intervir no processo como litisconsortes, na forma do artigo 94 da Lei nº 8.078 de 11/09/1990. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 18 dias de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, matr. 01/13828, subscrevo. (AA) Dra. Christianne Maria Ferrari Diniz - Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 419598"
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                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.042.001168-7, movida por EDUARDO MEDEIROS DE VASCONCELLOS em face de MARCELO POZZATO, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA os herdeiros de MARCELO POZZATO (falecido em 23/03/97) , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezesseis de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. Republicao. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419626"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Alimentos, de nº 2007.042.012835-1, movida por GABRIEL ANDRE LIMA; ELISABETE GONÇALVES ANDRE em face de MARCO ANTONIO CLEFFS LIMA, objetivando citar o sr. Marco Antonio Cleffs Lima para os termos da ação. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCO ANTONIO CLEFFS LIMA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, vinte e um de janeiro de dois mil e oito. Eu, Daniel Mattos Marcolino - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27679, digitei. E eu, Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419604"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos André Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 22446254, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.042.001168-7, movida por EDUARDO MEDEIROS DE VASCONCELLOS em face de MIRIAN HELENA POZZATO DE SOUZA DIAS, objetivando citar. Assim, pelo presente edital CITA o réu MIRIAN HELENA POZZATO DE SOUZA DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, Aos dezesseis de outubro de 2007. Eu, ______________ Adriana dos Santos Gheren Nascimento - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24941, digitei. E eu, ______________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419629"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.007939-0, foi decretada a Interdição de Pedro Ferreira da Cunha - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/07/1920 - Filiação: Pai - Pedro Ferreira da Cunha Mãe - Maria Fernandes da Cunha - CPF: 110.021.317-15 - RG: 80361648-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: RUA Bataillard, nº 905 C - CEP: 25675-160 - Mosela - Petrópolis - RJ - sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilia Ferreira da Cunha Soares, Nacionalidade Brasileira/RJ, Estado Civil: Divorciado, Data de Nascimento: 13/12/1949, Filiação: Pai - Pedro Ferreira da Cunha Mãe - Zélia Ferreira da Cunha CPF: 435.804.327-53RG: 2.308.334 Emissor: IPF. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e quatro de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424046"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.000784-2, foi decretada a Interdição de Aryna Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/11/1915 Idade: 92 - Filiação: Pai - Manoel Lopes / Mãe - Raymunda de Oliveira - CPF: 279.516.267-91 - RG: 80124333-8 Emissor: IFP/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Alba Lopes - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 11/11/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - Manoel Luiz Lopes / Mãe - Raymunda de Oliveira Lopes - CPF: 476.870.027-68 - RG: 13379015-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424037"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Barão do Rio Branco, 2001 CEP: 25680-275 - Centro - Petrópolis - RJ Tel.: 24 2231-4877, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2006.042.010040-5, movida por ELIANA DE OLIVEIRA em face de CRISTIANE ALESSANDRA DA SILVA GOMES, filha de Geraldo Vicente Gomes e de Marina da Silva Gomes, objetivando a guarda da menor TSGO, filha de CRISTIANE ALESSANDRA DA SILVA GOMES e de Carlos Henrique de Oliveira. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTIANE ALESSANDRA DA SILVA GOMES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Petrópolis, dezoito de janeiro de dois mil e oito. Eu, ______________ Leandro Palazzi - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25226, digitei. E eu, ______________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417885"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.001399-4, foi decretada a Interdição de Jose Venicio Apostolo Evangelista - Endereço: RUA Bahia Lote 54, Quadra 66, Casa 03 - CEP: 25650-190 - Quitandinha - Petrópolis - RJ - Perto do Barbeiro Emilson, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marcia Regina Ramos Elias, Nacionalidade Brasileira, RJ, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 03/09/1970, CPF: 00943489792. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424040"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.042.008134-6, foi decretada a Interdição Parcial de Maria Fatima Peyroton de Farias - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 28/05/1949 Idade: 58 - Filiação: Pai - Jorge Caetano de Farias / Mãe - Nanci Peyroton Farias, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacintha Peyroton de Farias - Nacionalidade Brasileira RJ - Estado Civil: Divorciado - Data de Nascimento: 10/08/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Jorge Caetano de Farias / Mãe - Nanci Peyroton de Farias - RG: 06980501-8 Emissor: IFP/RJ - CPF: 521.132.997/04. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, vinte e três de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424043"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Porciúncula, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.044.000267-0 , foi decretada a Interdição de Claudia Regina Barbosa de Jesus - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Porciúncula - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/01/1974 - Filiação: Pai - Janair João de Jesus Mãe - Vany Barbosa de Jesus, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Ivanilda Barbosa de Jesus - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Porciúncula - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 09/08/1963 - Filiação: Pai - Janair João de Jesus Mãe - Vany Barbosa de Jesus. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Porciúncula, aos onze dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, (a) Franciso José Rodrigues Campos - Substituto do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18705, o subscrevo. (a) Marco Antonio Novaes de Abreu - Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410633"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito , Dr.Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 2000.071.000300-6, movida por JOSÉ MARIA VARELA DE ALMEIDA em face de SÉRGIO BERNADELLI e MUNICIPIO DE PORTO REAL, objetivando CITAR qualquer cidadão ou representante do Ministério Público para promover ao andamento da presente Ação Popular, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da última publicação do presente edital, nos termos do art. 9º da Lei 4.717/1965. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, . Eu, ______________ Fernanda Mendes Damasceno - Outros - Matr. 115583155, digitei. E eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418020"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2003.071.000614-2, movida por V. C. F. S., através de sua representante legal P.C. T. FERREIRA em face de ANTONIO LIMA DE SANTANA, objetivando CITAÇÃO do mesmo para que em 3 (três) dias efetue o pagamento do débito referente a pensão alimentícia em atraso, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), referente aos meses de janeiro a agosto de 2003, bem como de todas as prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, prove que o fez, ou justifique a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de prisão (Art. 733 do CPC). Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIO LIMA DE SANTANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para a finalidade supracitada. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________ Aline Lima Silveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26582, digitei. E eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422584"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito , Dr.Flávio Pimentel de Lemos Filho - Juiz de Direito em Exercício no Cartório da Vara Única da Comarca de Porto Real - Quatis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Hilario Ettore, 378 CEP: 27570-000 - Centro - Porto Real - RJ Tel.: 3353-1198 R:20, tramitam os autos da Ação Ação popular, de nº 2000.071.000300-6, movida por JOSÉ MARIA VARELA DE ALMEIDA em face de SÉRGIO BERNADELLI e MUNICIPIO DE PORTO REAL, objetivando CITAR qualquer cidadão ou representante do Ministério Público para promover ao andamento da presente Ação Popular, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da última publicação do presente edital, nos termos do art. 9º da Lei 4.717/1965. Dado e passado nesta cidade de Porto Real, . Eu, ______________ Fernanda Mendes Damasceno - Outros - Matr. 115583155, digitei. E eu, ______________ Rogeria Aparecida Lima Albino - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19868, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419823"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom Prazo de 20 dias\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.067.002665-2 - USUCAPIÃO \r\n\r\nA Dra. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados, RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da ação de USUCAPIÃO requerida por CONCEIÇÃO DA SILVA BASTOS, alegando que há mais de 20 (vinte) anos, vem possuindo o imóvel situado no lote de terreno nº 11, quadra B, da rua Saguaragi, Vila Tarumã, Queimados/RJ, confrontando com o lote 12 à direita, à esquerda com a Rua Guaraúna, e aos fundos com o lote 10 da rua Guaraúna. E como se acham em local incerto e não sabido, expediu-se o presente EDITAL para CITAÇÃO de ANGELA CRISTINA PORTO CAVALCANTI MELMAN e ROBERTO JOSE ROSA SIQUEIRA, como confrontantes de direito do imóvel usucapiendo, eventuais cônjuges, companheiras, herdeiros, sucessores e TERCEIROS INTERESSADOS, incertos e não sabidos, para ciência da presente ação e contestar, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos narrados na inicial (art. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos e a quem interessar, foi expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, cientes de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados, 10/12/2007, Eu, Heronides Ferreira de Lima - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23382, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421424"
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                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL\r\n\r\nEDITAL DE ARRECADAÇÃO E CHAMAMENTO\r\n\r\nPROCESSO Nº 2001.067.001399-9 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA\r\n\r\nA Drª. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Queimados/RJ, FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos da Declaração de Ausência, requerida por DIJANIRA LAURENTINA DA SILVA FERREIRA, em decorrência do desaparecimento de JOÃO VICENTE FERREIRA, CPF nº 488.445.197-04, ocorrido em outubro de 1989, no qual foi proferida sentença declarando a ausência deste e determinando a arrecadação de seus bens, sendo DIJANIRA LAURENTINA DA SILVA FERREIRA nomeada curadora dos bens do ausente. Assim, foi expedido o presente edital, que será reproduzido de dois em dois meses, durante um ano, na forma do art. 1.161 do CPC, ficando desde já INTIMADO o Sr. JOÃO VICENTE FERREIRA, que se encontra em local incerto e não sabido, a entrar na posse dos seus bens. E, para que no futuro não possa alegar ignorância, mandou a MM. Drª Juíza, fosse expedido o presente edital, que será publicado e afixado em lugar de costume, na forma da Lei, ciente de que este Juízo funciona na Rua Otília, 210, sala 207, Centro, Queimados, RJ. Queimados 25 de setembro de 2007, Eu, Benevides Dornelles de Freitas Filho, Escrivão, mat. 01/14153, o fiz digitar e subscrevo. Ass. MARIA APARECIDA SILVEIRA DE ABREU, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 6Id: 401156"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dra. Maria Elizabeth Figueira Braz - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.045.000674-7, foi decretada a Interdição de Odete Cândida de Oliveira, brasileira, diarista, solteira, nascida em 06/01/1978, filha de Antonio Batista de Oliveira e Alcidia Batista de Oliveira, portadora do RG: 11033235-0, IFP/RJ e do CPF: 075.997.387-38, residente na R. Maria Tereza das Dores, nº 326, Itapuca, Resende/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. Anita Cândida da Costa, brasileira, empregada doméstica. casada, nascida em 17/02/1973, filha de Antonio Batista de Oliveira e Alcidia Candida de Oliveira, portadora do CPF: 070.530.357-86 e do RG: 10809089-5, IFP/RJ. \"Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO DE ODETE CÂNDIDA DE OLIVEIRA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, nos termos do inciso II do artigo 3.º do Cód. Civil e, de acordo com o disposto no inciso I do art. 1767 e no inc. II do art. 1768 c/c § 3º do art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio-lhe curadora a requerente ANITA CÂNDIDA DE OLIVEIRA. Lavre-se o respectivo termo. Deixo de determinar a prestação de caução por não constar nos autos elementos que justifiquem a medida, devendo a requerente observar o teor dos arts. 1755 e seguintes e 1774 do Cód. Civil. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e inciso III do artigo 9º do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida, ressalvando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I.\"Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, quinze de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Rogerio Coutinho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17201, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413588"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL de PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. CRISTIANA APARECIDA DE SOUZA SANTOS, Juiza de Direito titular da 1ª Vara de Rio Bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em 08/01/2008 nos autos do processo 2007.046.005044-0, deste r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO ZADIEL ANTUNES ESPINDOLA, nascido em 01/03/1947, filho de Virgilio Antunes da Silva e Brandina Espindola da Silva, casado, RG nº 05761563-5, CPF 620.506.057-49, residente na Rua Albernaz Alves, nº 120, Bela Vista, Rio Bonito-RJ, nomeando-lhe curador a requerente ARCEDENIRA ROSA DA CONCEIÇÃO ESPINDOLA, do lar, casada, residente no mesmo endereço acima, tendo o expert nomeado pelo juízo, concluido que o interditando\"... a doença incapacita o inteditando de forma absoluta para a prática dos atos da vida civil, tudo conforme sentença proferida em 08/01/2008. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos 10 dias do Mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Adeicimar Rodrigues Vieira mat. 01/15520, o digitei. E eu, Virginia Barroso Santos Lopes, RE ,mat. 01/15519, conferi e o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412223"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.050.000367-5, foi decretada a Interdição de Joaquim Antonio Gama Ferreira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/06/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Aldair Rodrigues Ferreira Mãe - Zeny Maria Gama Ferreira - Endereço: Rua Jarbas Oliveier Rodrigues, nº 105 - CEP: 28470-000, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanuzia Aparecida Gama FerreiraProfissão: Empregado Doméstico Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/05/1969 Idade: 38Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Santo Antônio de Pádua, quatorze de agosto de dois mil e sete. Eu, ___________ Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424314"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da 1ª Vara, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.050.002519-7 em que é Autor LENILDA NOLASCO DE SOUZA e Réu MARCIANO CASTRO PACHU. E, para INTIMAR o Réu para efetuar o pagamento das custas judiciais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Santo Antônio de Pádua, 05 de dezembro de 2007. Eu, Jose Americo Figueiredo de Oliveira Pinto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20433, digitei. E eu, Jose Geraldo da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21519, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 424313"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.051.000953-4, foi decretada a Interdição de Marcia Bigo Barreiros - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eniel Bigo da SilvaProfissão: Aposentado RG: 2239593CPF: 41100620710Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, oito dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413701"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.051.000117-0, foi decretada a Interdição de Rute Freixo Barreto - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 11/12/1948 Idade: 59 - Filiação: Pai - Manoel Pereira Barreto Mãe - Iris Freixo Barreto - RG: 05452375-8 Emissor: IFP - Endereço: RUA Martinha da Fonseca,, nº 127 - CEP: 28400-000 - Vila dos Coroados - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Lucinea Freixo BarretoEstado Civil: Solteiro CPF: 96557796704Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dez dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413707"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Andrade Barichello - Juiz Tabelar do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.051.001319-4, foi decretada a Interdição de Geraldo Majella Consoline Leite - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Fidélis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 12/12/1959 Idade: 48 - Filiação: Pai - Nedes Antunes Leite Mãe - Therezinha de Jesus Consoline Leite - RG: 056.992.90-2 Emissor: IFP - CPF: 656.046.877-15 - Endereço: RUA Iasmim Maria, nº 64 Antiga Mal. Castelo Branco - CEP: 28400-000 - Barão de Macaúbas - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha de Jesus Consoline LeiteNacionalidade Brasileira Naturalidade: São Fidélis - RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/04/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Eugenio Consolini Mãe - Cecilia Bauer Consolini CPF: 06899103710RG: 04293877-9 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, dez dias de janeiro de dois mil e oito. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413704"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Obrigação de fazer, de nº 2004.004.074322-3, movida por MARIA DA CONCEIÇÃO FARIA SILVA em face de EVA MEIRELLES GOUVEIA, objetivando a emitir preceito judicial redibitório do negócio jurídico consistente no contrato de compra e venda firmado em 15 de março de 2002, tendo por objeto o imóvel designado por lote de terreno nº 75 do Condomínio das Orquideas, situado na avenida Eugênio Borges, nº 1.800, Arsenal, 2º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu EVA MEIRELLES GOUVEIA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e hum dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421170"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Francisco Leite Marques - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2003.004.009141-2, movida por MAURICIO ANDRADE DE MIRANDA; MARIA DE FATIMA ALVARENGA FRANCISCO DE MIRANDA em face de IGNACIO JOSE LOURENÇO JUNIOR, objetivando visando a aquisição da propriedade imóvel mediante USUCAPIÃO ESPECIAL URBANO, da área urbana com edificação unifamiliar, designada por prédio nº 317 - casa 1, situado n a Rua Vitoria, bairro Trindade, Comarca de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA o réu IGNACIO JOSE LOURENÇO JUNIOR, bem como seus herdeiros e/ou sucessores e os confrontantes JOSE RIBEIRO DA SILVA, seus herdeiros e e/ou sucessores e AUGUSTO JOSÉ DOS SANTOS, seus herdeiros e/ou sucessores, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e hum dias do mes de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Edna Alves da Silva Rebello - Analista Judiciário - Matr. 01/18973, digitei. E eu, Marilene Santos da Silva - Escrivão - Matr. 01/11751, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 421167"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação Compulsória, referente ao imóvel situado à rua João Correia, 46, Mutua, SG, distribuida sob o nº 1992.004.100442-3, movida por PEDRO PAULO DE ALMEIDA QUINTES em face de WALDEMAR FERREIRA DE FARIAS, objetivando Citar MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES BRAGA, LINCOLN MACHADO DOS SANTOS e FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS. Assim, pelo presente edital CITA os mesmos que se encontram em lugares incertos e desconhecidos, para no prazo de quinze dias oferecerem contestações ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424051"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, referente ao imóvel situado rua Itabagua (antiga rua QB), Lote 06, Quadra 41, do Loteamento denominado Fazenda Restaurada, 3º distrito de São Gonçalo, RJ, distribuida sob o nº 2003.004.007455-4, movida por GREGORIO SILVERIO BRAZOLA em face de S/A MAUA DE COMERCIO, INDUSTRIA E LAVOURA, objetivando citar LOURIVAL COSTA. Assim, pelo presente edital CITA o LOURIVAL COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois (22) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424054"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão, de nº 2004.004.060067-9, movida por EDILMA ANA DA CUNHA SANTOS em face de ORIDES NERI DOS SANTOS, objetivando Citar a Orides Neri dos Santos. Assim, pelo presente edital CITA o réu ORIDES NERI DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezesseis (16) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (2008). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417907"
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                                        "3ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2002.004.002206-0, movida por JUPIRA FRANCISCO DE ASSIS em face de HILDA GUIMARAES DE CARVALHO, objetivando usucapir o imóvel situado na Rua Expedicionário João Soares de Faria, lote 14, quadra 26 - Bairro Salgueiro, em zona urbana, 1º Distrito de São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA os confrontantes de direito: ZENI LOPES VIANA, proprietária do lote de terreno n. 08; JOSÉ LOURENÇO DE AZEVEDO, proprietário do lote de terreno n. 13; ESPÓLIO DE DAVINO ALVES CORDEIRO, proprietário do lote de terreno n. 15, sendo inventariante Geraldo Jorge da Costa e Silva e MARIA APARECIDA GONZAGA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido e EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Carmen Lucia de Souza Francisco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24535, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 01/23430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424058"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.004.011746-8, movida por MARINA FRANCISCA DA SILVA em face de ANTONIO TEIXEIRA DA SILVA, RAIMUNDO NONATO ALMEIDA, MARIA OLINTA BARRETO e EDNALDO BATISTA DE MOURA, objetivando Usucapir o imóvel designado por lote de terreno nº 21 da quadra 109 do loteamento Nossa Senhora Auxiliadora, o qual é localizado na rua Afrânio Peixoto, Bairro Santa Luzia, 3º Distrito de São Gonçalo. Assim, pelo presente edital CITA os réus RAIMUNDO NONATO ALMEIDA PAIVA, MARIA OLINTA BARRETO e EDNALDO BATISTA DE MOURA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, E EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e dois dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito (22/01/2008). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 0123430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424061"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.014186-9, movida por MARIO MESSIAS DA CRUZ SILVA; MARIA DA FÉ CRUZ DA SILVA; MARLENE CÂNDIDA DA SILVA JOVÊNCIO em face de COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS COPE S/A e ADELITO COSTA, objetivando usucapir o lote de terreno 157, Bairro União, Zona Urbana do 1º Distrito deste município. Assim, pelo presente edital CITA o réu COMPANHIA DE PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS COPE S/A e ADELITO COSTA, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que Presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e oito (18/01/2008 . Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 0123430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417912"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Eduardo Antonio Klausner - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2001.004.003857-0, movida por CACILDA GONCALVES BELMIRO; JOAO BELMIRO FRANCISCO em face de CLAUDEMIRA TEIXEIRA GONCALVES, objetivando usucapir área de terreno que mede 527m2, situado na Rua Garcia Redondo, lote 03, quadra, 74, Bairro Boa Vista Laranjal, São Gonçalo/RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDEMIRA TEIXEIRA GONCALVES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, e EVENTUAIS INTERESSADOS para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano dois mil e oito (21/01/2008). Eu, ______________ Carmem Eudocia Goncalves Freires Duran - Analista Judiciário - Matr. 01/15676, digitei. E eu, ______________ Leonardo Correa Batista - Subst. do Escrivão - Matr. 0123430, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419659"
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                                        "5ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA QUINTA CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFALÊNCIA DE RENASTE ANTICORROSÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº 1993.004.100552-1\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, nos termos do artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito da Quinta Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nFAZ SABER aos que virem ou dele conhecimento tiverem, que foi encerrado por sentença o processo falimentar da Massa Falida de RENASTE ANTICORROSÃO LTDA, que era estabelecida na Rua Felipe Mascarenhas, nº 800, Amendoeira, São Gonçalo, com fundamento no artigo 132, § 2º, da Lei de Falências, para os interessados requererem o que for a bem de seus direitos. E, para que chegue ao conhecimento de todos é expedido o presente, que será publicado e afixado no lugar de costume, cientes que este Juízo funciona a Rua Getúlio Vargas, nº 2512/4º andar- Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. Dado e passado nesta Cidade de São Gonçalo, aos 23 do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, SANDRA GEORGINA ALMEIDA DE AZEVEDO, Escrivã, subscrevo. FERNANDO CÉSAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 422487"
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                                        "7ª Vara Cível": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz Titular do Cartório da 7ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 4º andar CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2005.004.020453-3, movida por DÉBORA ARAÚJO LAUDINO em face de EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LIMITADA,MATHILDES DE LOURDES FERREIRA objetivando seja declarada adquirida pela Autora a propriedade plena do bem imóvel designado como prédio nº 378 - casa A e correspondente fração ideal de 179.49/400.00 avos do lote de terreno nº 378 do Loteamento Bairro Porto do Rosa, situado na Rua Álvaro Costa, Portão do Rosa, São Gonçalo-RJ . Assim, pelo presente edital CITA os réus EMPRESA NACIONAL DE CERÂMICA LIMITADA, MATHILDES DE LOURDES FERREIRA que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fatima Lobosco Bizzo Franco - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26836, digitei. E eu, Celso da Silva Franco - Escrivão - Matr. 01/14717, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419747"
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                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabelle da Silva Scisinio Dias - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Separação litigiosa, de nº 2005.004.021259-1, movida por MARIA PEREIRA SOARES em face de CARLOS ALBERTO FERREIRA, objetivando CITAR o réu para comparecer à audiência prévia de conciliação designada para o dia 03/04/2008, às 15:00 horas, oportunidade na qual, em não havendo acordo, deverá apresentar resposta aos fatos articulados pela parte autora em sua inicial, sob pena de revelia e confissão. Assim, pelo presente edital CITA o réu CARLOS ALBERTO FERREIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Valeria da Costa Prado - Analista Judiciário - Matr. 01/20927, digitei. E eu, ______________ Luzia Brum Serbeto - Escrivão - Matr. 01/5807, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424068"
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                                        "2ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de Prestação Alimentícia \" nº 1999.004.028297-2 em que é Autor IRINEA RIBEIRO DE ALMEIDA DA SILVA, RG nº , expedida em , e Réu ROBSON FERREIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419678"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2005.004.038478-0 em que é Autor ROSANGELA RIBEIRO DOS SANTOS, RG nº 08108973-2 IFP, expedida em 08108973-2, e Réu ROGERIO BANDEIRA COSTA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419681"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Execução de prestação alimentícia \" nº 2006.004.012528-3 em que é Autor VALDIRA ALVES MACHADO, RG nº 05802776-4, expedida em , e Réu HELIO CARLOS ALVES FONSENCA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419684"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Conversão de Separação em Divórcio Consensual \" nº 2001.004.007618-1 em que é Autor NATANAEL FRANCISCO DOS SANTOS; ALAYDE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 1243512 IFP06492951-6 IFP, expedida em , e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419669"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Revisão de alimentos \" nº 2004.004.004959-8 em que é Autor ÂNGELA CRISTINA FERREIRA DE SOUZA, RG nº 09805202-0, expedida em , e Réu ROGÉRIO LUÍS LAURIANO. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419730"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2005.004.089084-2 em que é Autor AURÉLIO RODRIGUES DE MOURA, RG nº , expedida em 586.089.907-68, e Réu CLAUDIO FRANCISCO DOS SANTOS E LEONTINA BATISTA DOS SANTOS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419721"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Oferecimento de alimentos \" nº 2007.004.005760-7 em que é Autor TARCISIO JUNIOR MOREIRA DE FREITAS, RG nº 20354312-9 DETRAN, expedida em , e Réu FERNANDA BARROS VIEIRA DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419724"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de maternidade \" nº 2006.004.059230-4 em que é Autor MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA, RG nº 05306983-7, expedida em 05306983-7, e Réu . E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419727"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2005.004.005575-8 em que é Autor PATRÍCIA SILVA DA CUNHA PAZ, RG nº 11825166-9 IFP, expedida em , e Réu MARLON LUÍS CLAUDINO DA PAZ. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419666"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.073476-7 em que é Autor SIMONE CONCEIÇAO FURTADO TORRES, RG nº 06694103 CRC, expedida em , e Réu MARCUS VINICIUS DE ARAUJO TORRES. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419675"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio litigioso \" nº 2006.004.044859-0 em que é Autor CARLOS ALBERTO PINTO ALFREDO, RG nº , expedida em CPF 088.829.258-97, e Réu MARLEIDE DA CONCEIÇÃO PACÍFICO DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419672"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria Cristina Dias Aleluia - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Separação litigiosa \" nº 2006.004.022697-0 em que é Autor LENITA VAZ DE MELLO CAVALCANTE, RG nº 11352988-7 IFP, expedida em 11.352.988-7, e Réu KLEBER CAVALCANTE DE SOUZA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Getúlio Vargas, 2512 2º andar\r\n\r\nCEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 21 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Rosane Peres Teixeira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18723, digitei. E eu, ________________ Claudio Doreste de Mello Affonso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19283, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 419733"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nCOMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUIZ em Exercício: Dr. GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS\r\n\r\nSubst. Escrivão: Raquel dos Santos Bonfim - Mat. 01/ 25816 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.012471-9 na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. GILBERTO CLÓVIS FARIAS MATOS, M.M. Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima declinado, em que é requerente SHIRLEI RESINA SIQUEIRA, brasileira, solteira, operadora de máquinas, RG nº 07.255.648-3 - IFP, CPF nº 999.347.607-20, residente à Trav. Batista, 111 - Barro Vermelho - São Gonçalo - RJ e interditanda THEREZINHA RESINA SIQUEIRA - brasileira, viúva, aposentada, RG nº 1.339.804- IFP - CPF nº 500.576.507-72, residente na Rua Randolfo Matta, 162 - Galo Branco - São Gonçalo - RJ, tendo sido proferida SENTENÇA em 09/11/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \" Ante o exposto, com fundamento no art. 1767 e seguintes do CC, DECRETO A INTERDIÇÃO DE THEREZINHA RESINA SIQUEIRA, declarando a sua incapacidade absoluta para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º do mesmo diploma legal. Nomeio-lhe curadora SHIRLEI RESINA SIQUEIRA (Estado Civil: Solteiro - CPF: 999.347.607-20 - RG: 07.255.648-3 Emissor: IFP), dispensando-a da hipoteca legal em virtude da inexistência de bens ou direitos economicamente vultuosos. Publique-se nos termos do art. 1184 do CPC. Registre-se e intime-se.\" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos oito dias do mês de janeiro do ano de 2008. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, RAQUEL DOS SANTOS BONFIM- Mat. 01/25816, Subst. Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413492"
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                                                "424084": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Gilberto Clovis Farias Matos - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 4ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Medida Cautelar de Separação de Corpos \" nº 2007.004.003544-2 em que é Autor ELIENE ANTÔNIA DO NASCIMENTO SILVA, RG nº 20.974.258-4 - DETRAN, expedida em 26/05/2002, e Réu ANTONIO LOPES DA SILVA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do mesmo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2.512 - 2º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ Tel.: 3715-8290. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 23 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Adonay Engelke da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25809, digitei. E eu, ________________ Raquel dos Santos Bonfim - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25816, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 424084"
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                                        "5ª Vara de Família": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.004.075987-9, foi decretada a Interdição de Angelica Pacheco da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 25/01/1979 Idade: 28 - Filiação: Pai - Agenor Pacheco da Silva Filho Mãe - Terezinha Rodrigues Batista Soares - IFP/DETRAN: 11.916.414-3 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: RUA José Alonso, nº 35 - CEP: 24431-680 - Porto Novo - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Terezinha Rodrigues Batista SoaresNacionalidade Brasileira AMEstado Civil: Solteira Data de Nascimento: 04/06/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Joaquim Batista Soares e Mãe - Luiza Rodrigues Batista Soares CPF: 64115860715RG: 1129070 Emissor: IPFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Gonçalo, dez de janeiro de dois mil e oito. Eu, ose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 412042"
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                                        "Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.004.181861-4, movida por M. R. dos S. e P. R.P. da S. em face de DIANA SANTOS DE OLIVEIRA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ Vanderlei Fonseca Sodre - Subst. do Escrivão - Matr. 01/14432, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422490"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a)NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR), de nº 2007.004.089735-0, movida por H. DE S. S. e F. C. DOS S. em face de GILSON PEDRO DA SILVA , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424072"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juiza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (c/c destituição do poder familiar), de nº 2007.004.182184-4, movida por M. R. A. DA S e J. S. DO N, em face de K.C.F.G. , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré ANA CRISTINA FERREIRA LEITE , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Sueli Azedias Valença de Oliveira , escrivã - Matr. 01/7145, a subscrevo (a) DRª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE- JUÍZA DE DIREITO. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424078"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE, do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (c/c destituição do poder familiar), de nº 2007.004.181523-6, movida por J. M. M. F. e S. P. DA S., em face de NILTON CESER DE ARAUJO SIQUEIRA e CARLA ROSA XAVIER , objetivando . Assim, pelo presente edital CITA os réus NILTON CESAR DE ARAUJO SIQUEIRA e CARLA ROSA XAVIER , que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez (10) dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ______________Sueli Azedias Valença de Oliveira, escrivã - Matr. 01/7145, a subscrevo (a) Drª. NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424075"
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                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de vinte dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ana Paula de Lima Wakim - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 29/03/1982 Idade: 25 - Filiação: Mãe - Maria Tiburcio de Lima - Endereço: AVENIDA Ernani do Amaral Peixoto, nº 327 Apto. 120 - Centro - Niterói - RJ, acusado nos autos de nº 2008.004.000792-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4946/06 de 20/07/2006, da 74ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Dr. Getúlio Vargas, 2512 3º ANDAR , CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, no dia 10/03/2008 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. São Gonçalo, 24 de janeiro de 2008. Eu, Marcos Vinicios Goncalves da Encarnacao - Subst. do Escrivão - Matr. 01/7968, o subscrevo.Jussara Maria de Abreu Guimaraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 424081"
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                                        "Regional de Alcântara": {
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de ANTONIO DAVI e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2007.087.000212-3, em que figura como Autor RAQUEL DA SILVA ELIAS, e como Réu ANTONIO DAVI. E, estando o Réu ANTONIO DAVI, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de Outubro de 2007. Eu, _______________ Luiz Claudio da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9505, digitei. E eu, _______________ Thaila Redua Pestana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28699, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 424363"
                                                    ],
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                                                        "Com o prazo de quinze dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiana de Castro Pereira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de quinze dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, DE AUSENCIA, de nº 2006.087.002167-0, movida por em face de JUSTO GOMES DA SILVA, brasileiro, casado, aposentado, filho de Carmindo Gomes da Silva e de Maria Aresta Gomes da Silva, nascido em 18/07/1928, último endereço: Rua Januário Barbosa, Lote 16, nº 108, Laranjal, nesta Comarca, objetivando a CITAÇÃO do réu JUSTO GOMES DA SILVA para responder a presente ação e a sua INTIMAÇÃO para comparecer a audiência designada para o dia 19/07/2007, às 14:00h, neste Juízo. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA o réu JUSTO GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação e para comparecer a audiência acima designada. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos onze de junho de dois mil e sete. Eu, ______________ Sueli Pires da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/7864, digitei. E eu, _________ Maria da Conceição Cabral Evangelista - EScrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 5Id: 401158"
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO dos CONFRONTANTES e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Declaratória \" nº 2007.087.000212-3, em que figura como Autor RAQUEL DA SILVA ELIAS, e como Réu ANTONIO DAVI, objetivando a citação dos confrontantes. E, estando os CONFRONTANTES ALÉDIO HIPP SIQUEIRA E S/M LUCILA DÉCIMA SIQUEIRA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, 22 de Outubro de 2007. Eu, _______________ Luiz Claudio da Cruz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9505, digitei. E eu, _______________ Thaila Redua Pestana - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28699, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 424362"
                                                    ],
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO\r\n\r\ncom o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível Regional de Alcântara, os autos da Ação de \" Inventário \" dos bens deixados por falecimento de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA, inscrito no CPF sob o nº 281.628.977-04, processo nº 2007.087.002523-8, tendo como inventariante PEDRINA LUIZA LARA. E, estando o herdeiro JOSÉ ANTÔNIO LÁRA DE ALMEIDA, brasileiro, casado, último endereço à Rua Idalina Maria dos Santos nº 320, Jardim Tiradentes, São Gonçalo-RJ, em lugar incerto e não sabido, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São Gonçalo, Aos sete dias do mês janeiro do ano de dois mil e oito(2008). Eu, _______________ Sueli Pires da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/7864, digitei. E eu, _______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.(A) DENISE APPOLINÁRIA DOS REIS OLIVEIRA, JUÍZA DE DIREITO.\r\n\r\nJG Id: 424364"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Appolinaria dos Reis Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas,, 2512 3º andar, Edif.Fórum CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adjudicação compulsória, de nº 2007.087.006145-0, movida por ALRIZETE BRAGA DE CARVALHO em face de OLIVIO ALVES DO NASCIMENTO, objetivando Citação do réu OLIVIO ALVES DO NASCIMENTO, brasileiro, viúvo, carteira de identidade nº 112.387-M, CPF nº 078.085.347-49, residente em lugar incerto e não sabido, para ciência de que por este Juízo se processam os autos de Adjudicação Compulsória proposta por ALZRIZETE BRAGA DE CARVALHO, brasileira, casada, portadora da Carteira de Identidade nº 079178729 IFP e CPF 966.289.957-04, residente e domiciliada na Av. Presidente Truman, Lt. 14, Qd. 134 - Vista Alegre - São Gonçalo-RJ em face de OLIVIO ALVES DO NASCIMENTO. Assim, pelo presente edital CITA o réu OLIVIO ALVES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, ______________ Sueli Pires da Rocha - Analista Judiciário - Matr. 01/7864, digitei. E eu, ______________ Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista - Escrivão - Matr. 01/5046, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 424361"
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                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de 30 (trinta) dias\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital, com o prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2007.087.001656-0, movida por AMARO JORGE DA SILVA em face de JOSÉ BALTHAZAR SERRADO e ARLETE DO COUTO SERRADO, objetivando que seja declarado o domínio do requerente sobre o bem imóvel designado como Lote de terreno nº 05 da Quadra 210 do Loteamento Jardim Bom Retiro, à Rua Rodolfo Siqueira, 3º distrito deste município, em zona urbana, que mede: 15.00 m de frente e fundos, 40.00 m de ambos os lados, confrontando na frente com a Rua 36, nos fundos com o lote 26, do lado direito com o lote 6 e do lado esquerdo com o lote 4, com área de 600.00 m². Assim, pelo presente edital, CITAM-SE os réus JOSÉ BALTHAZAR SERRADO e ARLETE DO COUTO SERRADO, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, bem como eventuais herdeiros e terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos nove dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, ____, Catia Regina da S. G. Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24/811- digitei. E eu, _____, Carla Franco Silva - Subst. Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25926, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nId: 421449"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.0001254-7, foi decretada a Interdição da parte requerida Marcelo de Azevedo Ribeiro, brasileiro, solteiro, CTPS nº 54.773, série 124, nascido em 25.09.1972, filho de Manoel Manhães Ribeiro e de Maria das Graças de Azevedo Ribeiro, certidão de nascimento 13.566 do Cartório do 5º Distrito de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, com endereço na Rua Principal, nº 22 - CEP: 28200-000 - Cazumba - São João da Barra - RJ, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Amarilda de Azevedo, brasileira, solteira, do lar, RG 10.259.142-7 e CPF: 052.458.247-52, residente no endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 55/57 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARCELO DE AZEVEDO RIBEIRO e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos quinze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413666"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 30 (trinta) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.001138-8 em que é Autor JOSE FRANCISCO DA SILVA, nascido em 30/03/1954, filho de Severino Francisco da Silva e de Esther Bastos da Silva, Carteira Profissional nº 67.229, série 015-RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor e/ou sucessores, para dar andamento ao feito, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 05 de novembro de 2007. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, ______ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422516"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1985.054.001621-5 em que é Autor JAZIEL FERNANDES LESSA, CTPS nº 61.198, série 640, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 14 de janeiro de 2008. Eu, ________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417940"
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                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 30 DIAS\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular, do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente aos interessados na Falência de MASSA FALIDA DE LARIQUIMICA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ: 35874254000113 - Endereço: Avenida Miguel Couto, nº 288 - CEP: 25575-580 - Jardim Metrópole - São João de Meriti - RJ, que nos autos nº 1992.054.000894-0, Falência, foi proferida sentença com o seguinte teor: \"LARIQUIMICA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, teve sua falência decretada, de acordo com o art. 1º c/c o art. 11 da Lei de Falências, devido ao requerimento de UNICON BANCO DE COBRANÇAS LTDA., conforme sentença de fls.59/60, instaurando-se a execução concursal da sociedade empresária. Termo de comparecimento do sócio, Sr. OLDACIR JOSÉ PINHEIRO acostado às fls.87/88. Nomeada a Requerente para o cargo de síndico esta jamais firmou o compromisso ante a impossibilidade da realização do ato intimatório já que a mesma mudou-se, não fornecendo seu novo endereço (fls.97, fls.117 e fls.161v), razão pela qual foi nomeado Liquidante Judicial às fls.162.Em cumprimento ao artigo 63, I, da Lei de Falências, vigente à época, foi publicado o aviso aos credores (fls.168). Às fls.170/17, o Liquidante Judicial manifestou-se pelo encerramento da falência. Às fls.172, certificou o Cartório a inexistência de créditos habilitados nestes autos. O Ministério Público opinou pela extinção do feito às fls.172vº. É O RELATÓRIO. DECIDO. Conforme pode ser verificado dos autos, estes ficaram sem andamento, por desinteresse da Requerente, por mais de dez anos, sem que houvesse, de sua parte, qualquer manifestação objetivando o andamento do processo. Não existem credores habilitados e nem mesmo a Requerente interessou-se em habilitar seu crédito, demonstrando mais uma vez total desinteresse pela sorte do feito. Os entes públicos não se habilitaram nos autos, porém, mesmo que o fizesse lhes faleceria o interesse no prosseguimento deste feito, pois a lei lhes defere a execução fiscal, instrumento hábil para haverem seus créditos. Não há que se falar em realização do ativo em razão da inexistência de bens arrecadados, fato este declarado no termo de comparecimento do sócio. Isto posto, e por tudo o mais que dos autos consta, nos termos do disposto no art.156 da Lei nº11.101/95, DECLARO ENCERRADA a falência da Requerida. Deixo de extinguir as obrigações dos falidos já que não presentes os requisitos autorizadores previstos no artigo 158 e seus incisos, da Lei de Falências e Recuperação de Empresas, bem como a prova de quitação de todos os tributos relativos a atividade mercantil exercida, a teor do que dispõe o artigo 191 do Código Tributário Nacional. Expeça-se edital, com prazo de trinta dias, nos termos do artigo 156, parágrafo único, da Lei 11.101/05. Regularizada a DRA, publique-se, registre-se e intimem-se. Certificado o decurso do prazo recursal, venham conclusos. Custas ex lege.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, cientes de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. Dado e passado nesta cidade de(o) São João de Meriti, Aos oito dias do mês de novembro do ano dois mil e sete. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21633, digitei e o subscrevo. _____ Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422521"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, e para o fim de eventual habilitação de interessados, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de benefício previdenciário \" nº 1990.054.089585-9 em que é Autor MANOEL LUCIO DA SILVA, e Réu INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL. E, para INTIMAR os eventuais interessados para se habilitarem no processo, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 09 de janeiro de 2008. Eu, _______ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, __________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417949"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de dez dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 10 (dez) dias, que se processam perante este Juízo e Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1983.054.000345-9 em que é habilitada JOSEFA BARBOSA RANGEL, RG nº 052456902 IFP, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR a habilitada para que tome ciência do contido às fls. 133 dos autos, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 05 de novembro de 2007. Eu, ____ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422510"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Revisão de Benefício Previdenciário \" nº 1993.054.000383-9 em que é Autor ADIMEA DE GOUVEA GOMES, RG nº 222783 MA, expedida em 29/07/1969, CPF nº 211.296.147-00, e Réu MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 08 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417946"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Substituto do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1990.054.000628-7 em que é Autor HEITOR BITENCOURT GONCALVES, RG nº 02.582.211-5 IFP, CPF nº 395.857.437-87, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 08 de janeiro de 2008. Eu, _______________ Marcelo Pereira Grama - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25316, digitei. E eu, ________________ Aline Maria da Costa Chagas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417943"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Claudia Maria de Oliveira Motta - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Acidentária \" nº 1988.054.000653-8 em que é Autor JOAO FRAZAO FILHO, filho de João Frazão Costa e de Severina Soares Mendonça, CTPS nº 63151, série 030 RJ, e Réu INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. E, para INTIMAR o Autor, ou seus sucessores, para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, 05 de novembro de 2007. Eu, ______ Aline Maria da Costa Chagas - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/21633, digitei. E eu, _____ Lygia Maria Rodrigues de Chavez - Escrivão - Matr. 01/14626, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422513"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de CARLOS ANTONIO DOS SANTOS e JOSÉ RICARDO DOS SANTOS, herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 4ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Inventário \" dos bens deixados por ESPOLIO DE ALCINO JOSE DOS SANTOS, Processo nº 1999.054.010468-2, em que figura como Inventariante LUCIANO DOS SANTOS. E, estando os herdeiros CARLOS ANTONIO DOS SANTOS e JOSÉ RICARDO DOS SANTOS em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, se habilitar no presente inventário no prazo de 10 (dez) dias. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e São João de Meriti, aos dezoito dias do mês de janeiro de 2008 . Eu, _______________ Fabio Gilmar Nunes da Mota - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20138, digitei. E eu, _______________ , o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424093"
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                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE ESPÓLIO DE IRENE RODRIGUES PINTO, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito em exercício na 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de OBRIGAÇÃO DE FAZER, Proc. nº. 2003.054.010794-9, requerida por MARISOL BIANCA MARTINEZ PAIS em face de ESPÓLIO DE IRENE RODRIGUES PINTO, MÁRCIA MIRANDA D`ÒLIVEIRA PINTO E OLIVEIRA PINTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, visando a condenação dos réus em 200 salários mínimos por dano moral e a outorga da Escritura de compra e venda do imóvel da Rua Nossa Senhora das Graças, nº102, casa 10, São João de Meriti - RJ, que tem área construída de 44,49ms2, área individual de 8,10m2, participação no condomínio 10,19ms2, soma 62,78ms2, participação no terreno 52,89ms2, fração ideal de 53,3/1000 sobre todo o terreno. Discriminação essa feita do lote de terreno que mede 20,70ms de frente para a Rua Rua Nossa Senhora das Graças, 20,70ms na linha dos fundos, confrontando com o prédio nº74 da Rua São João Batista e prédio nº63 da Rua Tenente Manoel de Alvarenga Ribeiro de propriedade de Luiz Teixeira Gomes, pelo lado direito em nove segmentos, o 1º de 14,325ms, confrontando com parte do prédio nº126, o 2º de 10,00ms, o 3º de 6,70ms, o 4º de 10,00ms, ambos confrontando com a casa 1 do nº102 de Nadyr Bohrer, o 5º de 6,70ms confrontando com o prédio nº126, o 6º de 10,00ms, o 7º de 6,70ms, o 8º de 10,00ms ambos confrontando com a casa 5 de Nadyr Bohrer e o 9º de 13,575ms, confrontando com o prédio nº126, pelo lado esquerdo 48,00ms confrontando com o prédio 84 de Izabel da Silva Tavares, com área de 993,60ms2, situado no 1ºDistrito deste município. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO de ESPÓLIO DE IRENE RODRIGUES PINTO, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 22 dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Janderson Barros Coutinho, Técnico de Atividade Judiciária, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422525"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Obrigação de Fazer, de nº 2001.054.004969-6, movida por SEVERINO ROBERTO DA SILVA; LUCIA SANTOS DA SILVA em face de ESPÓLIO DE FRANCISCO RAYMUNDO e OUTROS, objetivando a outorga da escritura definitiva referente ao imóvel situado na Rua Everaldo, Lote 18 - Quadra W, situado em Queimados - Rio de Janeiro - RJ. Assim, pelo presente edital CITA o réu FRANCISCO RAYMUNDO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito . Eu, ______________ Fabio Gilmar Nunes da Mota - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20138, digitei. E eu, ______________ Cosme Fernandes Gomes - Escrivão - Matr. 01/12055, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424090"
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                                                    "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE S.J.DE MERITI\r\n\r\nQUARTA VARA CÍVEL\r\n\r\nJUIZ TITULAR Drª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA\r\n\r\nESCRIVÃO: COSME FERNANDES GOMES\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE JOANNA LEOPOLDINA PIMENTEL, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nA DRª. LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA, Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que tramitam por este Juízo os autos da Ação de USUCAPIÃO, Proc. nº. 1998.538.004888-0 ( Tombo 1257/98 ), requerida por DEOLINDA SAMPAIO MATTOS, LUCINDA SAMPAIO MATTOS AZEREDO, OLINDA MATTOS DOS SANTOS, VERA LÚCIA MATTOS DA SILVA, SÉRGIO SAMPAIO MATTOS e LUCÍLIA MATTOS DA SILVA em face de JOANNA LEOPOLDINA PIMENTEL, visando usucapir o imóvel: Lote de terreno nº. 96 da Rua Taques Bitencourt, que confronta pelo lado direito com o lote 98, pelo lado esquerdo com o lote 94 e pelos fundos com a Rua Antonio Martins, em Tomazinho, no Município de São João de Meriti, que a requerente afirma possuir ininterruptamente e sem oposição, há mais de 45 anos. O QUE PARA CONSTAR, manda expedir o presente Edital com prazo de 30 dias, que será fixado em lugar público de costume, para CITAÇÃO DE JOANNA LEOPOLDINA PIMENTEL, HERDEIROS, SUCESSORES, CONFINANTES, TERCEIROS INTERESSADOS, INCERTOS E NÃO SABIDOS, para ciência da presente ação, para contestar, querendo, no prazo legal, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, decretando-se a revelia (arts. 285 e 319 do CPC). Ciente que este Juízo funciona na Av. Pres. Lincoln, 857, Vilar dos Teles. DADO E PASSADO nesta cidade de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, aos 17 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Fábio, TJ-I, o digitei, e eu, Cosme Fernandes Gomes, Escrivão, o subscrevo.\r\n\r\n(a)LYSIA MARIA MESQUITA AMARAL FIGUEIRA. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422528"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. nº 2007.054.007580-5, foi decretada a Interdição de André de Souza Coutinho - Data de Nascimento: 20/01/1985 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marilene de Souza Coutinho - Data de Nascimento: 26/11/1953 . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de André de Souza Coutinho, nomeando o (a) Sr(a). Marilene de Souza Coutinho como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 26 de novembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410587"
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                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.054.009447-2, foi decretada a Interdição de Bruno Carlos dos Santos - Data de Nascimento: 05/06/1977 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Tereza Cristina Aquino dos Santos, CPF: 8391268179, sendo o teor da sentença trancrito: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Bruno Carlos dos Santos, nomeando o (a) Sr(a). Tereza Cristina Aquino dos Santos como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 10 de dezembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410590"
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                                                "410584": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.004117-0, foi decretada a Interdição de Anabelle Correa de Oliveira - Nascimento: 16/02/1985 , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Maria Correa, Data de Nascimento: 20/02/1960 . E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de Anabelle Correa de Oliveira, nomeando o (a) Sr(a). Sandra Maria Correa como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 24 de setembro de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos dez dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Ativ. Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 410584"
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                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.008718-2, movida por MARIANGELA OLIMPIA JACOB CONEGUNDES em face de JOSE NONATO CONEGUNDES FILHO, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Andréa C.da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422533"
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                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.013532-2, movida por ROSENILDA SANTOS DA SILVA em face de ELIAS RAMOS DA SILVA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422539"
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                                                    "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.012833-0, movida por NILCEA BARCELOS DE OLIVEIRA em face de GILMAR DE OLIVEIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos vinte e dois dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Andrea Carvalho da Cunha Mageski - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422536"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Ferreira Antunes - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, de nº 1999.538.000185-7, movida por SAMUEL BENTO rep. por LÚCIA MARIA BENTO , brasileira, do lar, RG.09247314-9(IFP) residente à R. Cassilda, 1062 - Agostinho Porto - São João de Meriti - RJ, em face de SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES DIAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu SERGIO ANTONIO MARINHO GOMES DIAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação nos termos do art. 285 do CPC. Em suma :\"....a mãe do autor conheceu o réu em 1995...com ele manteve relações sexuais constantes e continuadas durante dois anos.....durante todo esse tempo o suplicado frequentou com assiduidade a casa da suplicante....deste relacionamento resultou o nascimento do autor. ....Após inúmeras tentativas infrutíferas da rep. legal do menor em obter o registro voluntário pelo investigado, não vislumbra outra saída senão as vias judiciais....o autor vem passando por uma série de dificuldades de ordem moral e privações por sua mãe não dispor de recursos ...para subsistência. ...Isto posto, vem requerer ...a citação do réu....a declaração por sentença da paternidade apontada....bem como condenar o réu ao pagamento da pensão alimentícia no valor de 30 %(trinta por cento)de seus rendimentos.......a condenação do réu ao ônus da sucumbência.....Dá-se a causa o valor de R$ 1.560,00 ( hum mil, quinhentos e sessenta reais)\". Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos vinte e um dias do mês de janeiro de dois mil e oito. Eu, Lucia Helena Mello Pozenato - Escrivão - Matr. 01/7633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 417967"
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                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 (noventa) dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Antonio Alves Cardoso Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.054.002392-0, Ação Art. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico C/C Art. 18, Inciso II da Lei 6.368/76 - Tráfico Para Exterior, Prevalecimendo de Cargo Público..., Wellington de Oliveira Rodrigues Nunes - Alcunha: Bilhão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 07/03/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Valmir Rodrigues Nunes Mãe - Dulcineia Nunes de Oliveira - RG: 020.791.309-6 Emissor: IFP - Endereço: RUA Dante Santório, nº 69 Cacuia - Ilha do Governador - Rio de Janeiro - RJFernando Marques da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 30/11/1983 Idade: 24 - Filiação: Pai - Sebastião Humberto da Silva Mãe - Rosemary Marques da Silva - RG: 13.114.070-9 Emissor: I.F.P. - CPF: 125.099.177-30 - Endereço: RUA Tibaji, Lote 36, Quadra 18, Jardim Metrópole, - São João de Meriti - RJ; RUA Nossa Senhora da Penha, Lote 36, Quadra 18, Jardim Metrópole, - São João de Meriti - RJ, \"...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva, para CONDENAR WELLINGTON DE OLIVEIRA RODRIGUES NUNES a cumprir pena privativa de liberdade de 1 ano de reclusão, em regime integralmente fechado e ao pagamento de mulga de 16 dias, à razão unitária mínima, pela prática do delito do artigo 12, da Lei 6368/76 (deixo de aplicar a causa de aumento de pena do art. 18, II, da Lei 6368/76). ABSOLVO o acusado FERNANDO MARQUES DA SILVA, da imputação contida neste feito, com fulcro no artigo 386, IV, do CPP. Condeno o acusado WELLINGTON ao pagamento das custas processuais... \" .E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Presidente Lincoln, 857 - CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, . Eu, ______________ Janaina de Amorim Guimaraes Alves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16667, digitei. E eu, ______________ Jorge Estephanio Berquo - Escrivão - Matr. 01/6506, o subscrevo.(AS) Antonio Alves Cardoso Junior\r\n\r\nJG Id: 424097"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de um ano\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Sergio Roberto Emilio Louzada - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Saquarema, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de um ano virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Roberto Silveira, s/n CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, tramitam os autos da Ação Justificação, de ausência para fins previdenciários, de nº 2005.058.000558-5, movida por ALDA MARIA DE SOUZA em face de JOSE GOMES DOS SANTOS, objetivando chamar o ausente, sob pena de ser declarada a sua ausência. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE GOMES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Saquarema, dezoito de julho de dois mil e sete. Eu, ______________ Eduardo Rodrigues de Souza - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27527, digitei. E eu, ______________ Vera Lucia Ferreira Cardoso - Escrivão - Matr. 01/6652, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 4 de 6Id: 401154"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre Alves Perpétua - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Outras - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 27/11/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Aloizio Perpetua Mãe - Maria das Dores Alves Perpetua - RG: 10003725-8 Emissor: IFP - CPF: 026.282.697-67 - Endereço: RUA Joaquina de J. Paiva, nº 90 C/01 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2006.077.000679-7, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1644/02 de 22/12/2002, da 48ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 10, caput da Lei 9.437/97 - Possuir, deter, portar e vender arma de fogo, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário\r\n\r\nCEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, no dia 30/04/2008 às 13:20, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Seropédica, 22 de janeiro de 2008. Eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424180"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, de nº 2003.077.002591-8, movida por DILCINEI ALVARES HERINGER; KATIA DOS ANJOS VIEIRA HERINGER em face de ANÍZIA ALVES ROSA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré ANÍZIA ALVES ROSA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413559"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.000737-8, movida por ZILMA FRANCISCA CORREA DE PAULA em face de XENOPHONE GOMES DA ROCHA, objetivando CITAÇÃO DE XENOPHONE GOMES DA ROCHA, BEM COMO DOS DEMAIS INTERESSADOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu XENOPHONE GOMES DA ROCHA, BEM COMO DOS DEMAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo por Ordem da M.Mª Juíza Titular - Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424183"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.001691-4, movida por FERNANDO MARQUES BRAGA em face de FERNANDO AUGUSTO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FERNANDO AUGUSTO DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413573"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "Processo nº 2005.077.000424-5\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados JOSE ROBERTO CORREA COSTA ME, não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PROCURADORIA DA DÍVIDA ATIVA, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida de R$ 5.784,94 (Cinco mil setecentos e oitenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. . Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ___________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ____________ Nadja Povill Dias - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nVanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413566"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM.ª Juíza de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio Judicial, de nº 2003.077.002769-1, movida por DEUZIRAN NASCIMENTO PAIVA em face de JOSE CARLOS PAIVA, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE CARLOS PAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo por ordem da M.M.ª Juíza Titular - Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413563"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário., de nº 2007.077.001492-9, movida por ITAMAR PESSÔA; MARIA DA PENHA PÉSSÔA em face de BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARÃES, objetivando CITAÇÃO da parte ré para responder à mencionada ação, fazendo-lhe, outrossim, a advertência de que, não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor na petição inicial,. Assim, pelo presente edital CITA a ré BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARÃES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413605"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.077.002132-6, movida por IZAIAS BARRETO DA SILVA em face de TELMO ANNECHINO E IRMÃO LTDA\r\n\r\nMAGNOBALDO DOS ANJOS SANTANNA, ORCIDES ESTEVES BRAGANÇA, objetivando citação dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, no imóvel usucapeando, a saber: \"Lt. 07, quadra 11, do loteamento Parque Dom Bosco - Seropédica - RJ\" . Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMO ANNECHINO E IRMÃO LTDA, MAGNOBALDO DOS ANJOS SANTANNA e ORCIDES ESTEVES BRAGANÇA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de vinte dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Nadja Povill Dias - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28280, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 413576"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vanele Rocha Falcao Cesar Cardoso - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Seropédica, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a U.b.e ( Antiga Rio/são Paulo ), 01 Campus Universitário CEP: 23890-000 - Seropédica - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, Extraordinário., de nº 2007.077.001492-9, movida por ITAMAR PESSÔA; MARIA DA PENHA PÉSSÔA em face de BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARÃES, objetivando CITAÇÃO de BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARÃES e dos eventuais interessados. Assim, pelo presente edital CITA o réu BEATRIZ RAMOS LEAL GUIMARÃES e dos eventuais interessados, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Seropédica, . Eu, ______________ Welington de Paula Santos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29481, digitei. E eu, ______________ Marlene Antunes Moreira - Escrivão - Matr. 01/6783, o subscrevo por Ordem da M.Mª Juíza Titular - Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424186"
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                                                "424136": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO DO SENHOR UBIRATAN GUIMARÃES, que deverá ser PUBLICADO POR TRÊS VEZES com INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS ENTRE UMA E OUTRA PUBLICAÇÃO\r\n\r\nA MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Silva Jardim, RJ, por designação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da Ação de Interdição nº 2005.059.000737-2, requerida pelo Ministério Público, foi decretada a Interdição de UBIRATAN GUIMARÃES,brasileiro, solteiro,declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC, e de acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeado como CURADOR(A) o Sr. ALMIR DE OLIVEIRA CRUZ. Deixo de exigir caução, porquanto o interditando não possui bens. E para que chegue ao conhecimento de todos e de futuro não alegue ignorância de todo o processado a MMª Juíza mandou expedir o presente edital que será afixado no local de costume, no atrio da sede deste juízo sito a Rua Silva Jardim, nº 46 Ed. Forum. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Silva Jardim, Cartório da Vara Única, aos vinte e cinco dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito.. Eu, ___________ Juaci Guimarães Nunes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18729, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza Dr. Juliana Cardoso Monteiro de Barros. (JUSTIÇA GRATUITA)\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424136"
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                                        "1ª Vara de Família": {
                                            "Atos": {
                                                "424300": [
                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniela Bandeira de Freitas - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Teresópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.061.001009-9, foi decretada a Interdição de FLAVIA COIMBRA GERALDO, brasileira, solteira, RG nº 020.813.300-9 DETRAN/RJ, CPF nº 059.748.967-00, certidão de nascimento lavrada às fls. 230V., sob o nº 10.622, do livro nº A-10 emitida pelo 1º RCPN DA COMARCA DE TERESÓPOLIS/RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.(a) ELSA MARIA COIMBRA, brasileira, casada, RG nº 13325018-3 IFP/RJ, CPF nº 091.255.217-48, residente na Estrada do Salaco, servidão nº 101, Teresópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Teresópolis, 24 de janeiro de 2008. Eu, Flavia da Cruz Brandão Font, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27688, digitei Eu, ___________ Silvania Aparecida dos Santos Pimentel - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424300"
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                                        "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE \r\n\r\nTERESÓPOLIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO a GABRIELLA MACIEL MATTOS, com o prazo de 20 (VINTE) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nINES JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial GABRIELLA MACIEL MATTOS, que por este Juizado , situado na Rua Carmela Dutra, nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo nº 2007.061.007876-0, ação de Guarda, tendo como requerente Sonia Lucia Maciel de Mattos, em relação a menor R.M.M.R.O., nascida em 24/09/1998, filha da ora CITANDA que se encontra em lugar incerto e não sabido . Ficando ciente que tem o prazo de 15 (quinze) dias para oferecer resposta, findo prazo, o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art.232, do Código do Processo Civil. Dado e Passado nesta cidade, aos 08 dias do mês de novembro de 2007. Eu , Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz B. Marçal, mat. 01/24.536, Substituto da Escrivã, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito Titular \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418190"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "JUIZADO DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE TERESÓPOLIS ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias a FABIANO DE OLIVEIRA ANDRADE, na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra INÊS JOAQUINA SANT'ANA SANTOS COUTINHO, Juíza de Direito da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Teresópolis do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nF A Z S A B E R a quantos do presente edital tiverem conhecimento e, em especial FABIANO DE OLIVEIRA ANDRADE, que por este Juizado, situado na Rua Carmela Dutra,nº 475, Agriões, Teresópolis, RJ, tramita o processo n° 2007.061.006542-0, ação de ADOÇÃO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, tendo como requerentes João Carlos Martins de Brito e Martha Valeria Tavares Pinheiro em relação a menor I.W.A. nascida em 24/12/2006, filha do CITANDO que se encontra em lugar incerto e não sabido. Ficando ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo o prazo o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado a MM. Juíza mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232, do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de Teresópolis, aos 14 dias do mês de janeiro de 2008. Eu, Lucilia Costa e Sá da Veiga, T.J.I., mat. 01/19319, digitei e, Eu, Fernando Luiz Barreto Marçal, mat. 01/24536, Responsável pelo Expediente, o subscrevo, por ordem da MM. Juíza de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418187"
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Amadeu Mendes Campanati - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Três Rios, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Avenida Tenente Eneas Torno, 42 Forum CEP: 25802-330 - Três Rios - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.063.004491-1, movida por LEA SILVA em face de COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA - COHAPURIS, objetivando declara domínio da autora sobre o imóvel situado no bairro Purys, na Rua Belarmino Ferreira Lopes, nº 278/202, Três Rios-RJ-registrado no RGI do 1º Ofício, no Livro 2-G, nº 1964, fls 52.. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Três Rios, oito de janeiro de dois mil e oito. Eu, Nelise Merces Ferreira de Toledo - Analista Judiciário - Matr. 01/15143, digitei. E eu, Decio Luiz Ornelas da Costa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14655, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 418194"
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                                                "1º Ofício de Notas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nMARCIA RODRIGUES DE SOUZA, Responsável pelo Expediente, matr. 94/5709 do Cartório do 1º Ofício de Notas, do Registro Especial de Títulos e Documentos e de Imóveis e Hipotecas da 3 a. Circunscrição desta Comarca de Valença, Estado do Rio de Janeiro, etc. \r\n\r\n“BEM DE FAMILIA”\r\n\r\nFAZ SABER: a quem interessar possa ou dele conhecimento tiverem, que foi apresentado, neste Cartório, situado na Av. Nilo Peçanha, n. 15, Centro, nesta cidade, estado do Rio de Janeiro, por parte de WILIS DOS SANTOS PIO, brasileiro, nascido em 10.03.41, filho de Joaquim Ferreira Pio e de Abigail Santos Pio, aposentado, portador do CPF n. 128.964.627-91, casado pelo regime da comunhão de bens, anteriormente a Lei 6.515/77, com MARIA ANTONIETA DE FARIA PIO, brasileira, nascida em 13.06.41, filha de Manoel de Oliveira Faria e de Esmeralda de Oliveira Faria, aposentada, portadora do CPF n. 038.029.567-96, residentes na Praia do Zumbi, n. 39, casa 11, Zumbi, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, ESCRITURA PÚBLICA DE INSTITUIÇÃO DO “BEM DE FAMILIA”, lavrada no livro 1-DB, fls. 200, em 06 de novembro de 2007, nas Notas do Cartório do 2º Ofício desta Comarca, pela presente e na melhor forma de direito querem INSTITUIR o imóvel denominado pelo “Lote de terreno, no Loteamento Nossa Senhora Aparecida, no imóvel rural “Boa Esperança” do qual será desmembrado oportunamente, em Conservatória, 6º Distrito deste Município” - INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA n. 46.000.33638.000-1; está instituição é para domicilio e moradia da entidade familiar, abrangendo não somente o imóvel mas também seus pertences e acessórios e o bem não poderá ter destino diferente, ou se alienado, sem o consentimento expresso dos interessados e dos seus representantes legais, ficando assim notificados possíveis interessados, pelo prazo da Lei, contado a partir da publicação deste Edital, a apresentarem, na forma e sob as penas da Lei, as reclamações e impugnações que entenderem de direito. Dado e passado nesta cidade de Valença, Estado do Rio de Janeiro, aos 18 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e sete. Valença, 18 de dezembro de 2007. Marcia Rodrigues de Souza - Responsável pelo Expediente - Mat. 94/5709.\r\n\r\nId: 412456. Valor: R$ 1065,05\r\n\r\n* Republicado por incorreção I.O. no D.O. do dia 21/01/2008."
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                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nA DOUTORA MARIA ELIZABETH FIGUEIRA BRAZ, MMª. JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/2248-3, ação de Divórcio, requerida por MARIA JOAQUINA RODRIGUES MARTINS, em face de EDUARDO MARTINS, e é o presente para a INTIMAÇÃO de EDUARDO MARTINS, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, redesignada para o dia 05 de março de 2008, às 14:15 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/03, que é, em resumo, do seguinte teor: \"MARIA JOAQUINA RODRIGUES MARTINS, residente e domiciliada nesta cidade, vêm propor ação de Divórcio Litigioso, em face de EDUARDO MARTINS, brasileiro, filho de José Pedro Celestino e de Ambrozina Maria de Jesus, residente em lugar incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes são casadas desde 20/09/1980 pelo regime da comunhão parcial de bens, encontrando-se separadas de fato há mais de 22 (vinte e dois) anos. Da união resultou o nascimento de 06 filhos. Não haverá estipulação de pensão alimentícia em favor de qualquer das partes pois possuem meios próprios de subsistência e condições de exercer atividade laborativa. Não há bens a serem partilhados. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação do requerido, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal, requerendo desde já a intimação das testemunhas arroladas; a intimação do Ministério Público; a adoção pela mulher do nome de solteira; a expedição de carta de sentença para averbação no Cartório do Registro Civil\". Valor da causa R$ 380,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado e publicado por 3 vezes consecutivas. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 07 de janeiro e 2008. Eu, Gilberto Garcia da Fonseca Neto, A J., matrícula 01/15871, digitei e conferi. Eu, Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa, mat. 01/20947, o subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz de Direito, Art. 216, IV, da CNCGJ - Justiça Gratuita \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 422731"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Despejo por falta de pagamento, de nº 2006.065.002996-4, movida por PAULO CESAR ROSA em face de HP INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA., objetivando a INTIMAÇÃO da parte executada, HP INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA. na pessoa de seu representante legal que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, no prazo de 15 (quinze) dias promover o cumprimento do determinado, sob pena de não o fazendo lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem e cheguem para garantia da execução, ficando ciente de que: a) não efetuado o cumprimento do determinado será acrescido ao valor da execução, multa no percentual de 10% (dez por cento); b) caso efetue o pagamento de parte do valor executado, a multa mencionada incidirá sobre a importância restante, tudo nos termos da Lei 11.232/05. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, 22 de janeiro de 2008. Eu, (a) Sofia Aparecida de Fazio - Analista Judiciário - Matr. 01/16979, digitei. E eu, (a) Osmarina Severiano de Oliveira - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/14455, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 424347"
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                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Victor Silva dos Passos Miranda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Vassouras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Marechal Paulo Torres, 731 CEP: 27700-000 - Centro - Vassouras - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2005.065.000553-2, movida por ANDRE MANOEL BELO DE CLARINDO em face de JOSENI DE OLIVEIRA VARGAS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSENI DE OLIVEIRA VARGAS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido para, no prazo de dez dias, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Vassouras, dezessete de dezembro de dois mil e sete. Eu, (a) Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24275, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 424348"
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                                                    "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Dias da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria do Cartório da 2ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2007.066.002283-0 em que são requerentes ALUISIO CITELI FURTADO, RG nº 05792129-8 IFP RJ, expedida em 09/06/1980, e ELIETE ALVES FURTADO, para INTIMAR o primeiro Requerente para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital que deverá ser publicado . Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellys Ermydio Figueira, 194 CEP: 27293-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. Dado e passado, nesta cidade e comarca de Volta Redonda, aos 17 de janeiro de 2008. Eu, Adriano de Oliveira Duque - Analista Judiciário - Matr. 01/23870, digitei. E eu, Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20931, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 424111"
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                                                "Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nProtocolo Integrado (Centro) \r\n\r\nNiterói - RJ \r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008 \r\n\r\nPetição n. 2008-00008596 (ref. proc. 2007.820.002409-1) - Autor: MICHELE DOS SANTOS ROSA ARAÚJO, Autor: MICHELE DOS SANTOS ROSA ARAÚJO - Motivo: Aguardando esclarecimentos sobre a petição \r\n\r\nId: 424003"
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                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dra. Juliana Kalichisztein, aos 24/01/2008, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 61514 - requerida por ANA PAULA LOPES GOMES; Processo nº 62535 - requerida por CARLOS EDUARDO DA ROCHA SANTOS; Processo nº 63037 - requerida por LILIANE CONCEIÇÃO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - Processo nº 63034 - requerido por DAVID DA SILVA EUDES BARBOSA.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 423296"
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                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: LEANDRO PEREIRA FERRAZ e SOLANGE MARIA DE SOUZA - TIAGO MOTA MOLISANI FERREIRA e CARLA FABREGAS DA COSTA MORAES - JOSÉ FLAVIO DE OLIVEIRA e SABRINA EUGENIO - QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 423211"
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                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia: Marcos Vinicius Pereira da Silva e Monica Garcia de Lima, Rogerio Augusto Ferreira e Carla da Cruz Miranda, Fabiano Silva Santos e Luciana Marques de Lima, João Pereira de Novaes e Cleide Souza Pereira, Ailton José Miguel e Berenice Rodrigues de Oliveira, Ubirajara Pereira dos Santos e Maria das Dores Silva. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 423399"
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                                                        "10ª CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL\r\n\r\nCNPJ 30506562/0001-72\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitaram-se para casar, nesta serventia:Vinicius Pachu Godinho e Roberta da Silveira Duarte (Republicação), Rafael Menezes e Silvana Correa Malafaia (Edital), Vitor Venancio Silva e Eliane Souza dos Santos, Rodolfo Puga Saboya Mello e Isabela Rodrigues de Andrade, Carlos Costa Moraes e Caria Elza Barbosa, Robson Soares Barbosa e Viviane Figueiredo da Silva, Leonardo Guimarães Lorite e Roberta Azevedo Gribler, Gerson Maduro Fonseca e Jovana Marcelino Novais, Daniel Guimarães Firino e Eliana Vieira da Fraga, Raphael Imenes de Farias e Renata dos Santos Oliveira, Andre Mechler de Carvalho e Aline Maria Pinheiro, Rodrigo Leite Teixeira e Joyce de Souza Machado, Marlo da Conceição e Luciene Regina da Silva de Santana, Edilson Magalhães Duarte e Célia Regina Eller Quirino, Fernando Anunciação de Jesus e Joselia de Souza, José Luiz Freitas de Oliveira e Carla Aparecida Dorigo da Silva, Eduardo da Silva Medeiros e Ana Carla Moreira da Silva, Alexandre Alencar de Britto e Carla Silva dos Anjos. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, Rio de Janeiro, 25 de Janeiro de 2008, Euclydes Pereira Cortez - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 423395"
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "DÉCIMA PRIMEIRA CIRCUNSCRIÇÃO DO REGISTRO CIVIL CAPITAL.\r\n\r\nHabilitam - se para Casamento: Alexandre Pereira e Silva e Janaina Fernandes Vargas. Agostinho Rocha de Oliveira e Josélia Carlos Peixoto. João Severino da Luz e Maria Marta do Nascimento. Carlos Henrique Muhlhofer Tuffi e Amanda Marjan de Araujo Neves. Leandro Sant'Anna de Araujo e Sendy de Sousa Silva Vieira. Leonardo Fernandes de Oliveira e Thais Tavares Lima. Rogério de Ascenção Soares e Giselly Gomes de Souza. Thiago Ricca Gonçalves e Marcia França da Silva. Felipe Silva dos Santos e Denise Luzia da Silva. Leonardo Neves Vianna e Tatiane Caciano dos Santos. Se Alguém souber de algum impedimento acuse -o na forma da lei. Rio de Janeiro, 24 de Janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 422918"
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                                            "RCPN 11º Distrito": {
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "Cartório do RCPN do 11° Distrito de Campos dos Goytacazes-RJ.\r\n\r\nEstrada Nova, 2026/28- Dores de Macabu.\r\n\r\nExpediente do dia 25 de Janeiro de 2008\r\n\r\nHabilitam-se para casar: I) LUIZ RIBEIRO e REGIANE BARCELOS LEITE, brasileiros, ele viúvo, ela solteira, residentes e domiciliados neste distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 423147"
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                                        "Petrópolis": {
                                            "RCPN da 1ª Circunscrição do 1º Distrito": {
                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "O CARTÓRIO DA 1ª ZONA JUDICIÁRIA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nFAZ SABER QUE FORAM CONCLUÍDOS OS SEGUINTES \r\n\r\nPROCEDIMENTOS:\r\n\r\nProcedimento nº 36.173 - Requerente: CLAUDENIR DE CARVALHO\r\n\r\nForam apresentados todos os documentos exigidos por lei. Petrópolis, 07 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nLuiz Manoel Carvalho dos Santos, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 423003"
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                                        "São Gonçalo": {
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                                                "Atos": {
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "CARTÓRIO DO 2º DISTRITO DE SÃO GONÇALO - RJ.\r\n\r\nRua João de Almeida, 108-Loja.05 - Alcântara - SG - RJ.\r\n\r\nEm meu cartório estão afixados os editais de casamento:\r\n\r\n01-JOÃO BATISTA PEREIRA RAMALHO E MARIA JANAINA DA SILVA SODRÉ, Brasileiros, ele viúvo, filho de Mario Pereira Ramalho e Nina Galhano Ramalho, ela divorciada, filha de Juliano de Amorim Sodré e Maria da Silva Sodré.\r\n\r\n02-DARBIE SILVA DE OLIVEIRA E ANA PAULA OLIVEIRA DE AZEREDO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Jonas Silva de Oliveira e Maria Aparecida de Oliveira, ela filha de Alcenir Rangel de Azeredo e Rosangela da Costa Oliveira Azeredo.\r\n\r\n03-WAGNER LEIVA MAIA E FRANCYNNE CUNHA DA SILVEIRA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Onacir dos Santos Maia e Sandra Barbosa Leiva, ela filha de Francisco Luiz Gonçalves da Silveira e Elenita Cunha da Silveira.\r\n\r\n04-IGOR DO CANTO PEREIRA E DAIANA MOREIRA PEREIRA DA SILVA, Brasileiros, ele divorciado, filho de Domingos Sávio Dantas Pereira e Ireny do Canto Pereira, ela solteira, filha de Jorge Moreira da Silva e Marilza Pereira da Silva.\r\n\r\n05-PHELIPE DA SILVA MACAHDO E KAREN PRISCILLA DA SILVA CUNHA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Valnei Tavares Machado e Eva Barcelos da Silva Machado, ela filha de Reginaldo Cunha e Sonia Paula da Silva Cunha.\r\n\r\n06-CLEYTON FERREIRA REIS E LAIS DE OLIVEIRA ABREU, Brasileiros, solteiros, ele filho de Clezio da Silva Reis e Gizelda Porto Ferreira Reis, ela filha de Ozeir Jorge Maia Abreu e Virginia Domingos de Oliveira Abreu.\r\n\r\n07-CARLOS ALBERTO TAVEIRA DA SILVA E PRISCILLA MEROTTO DE SOUZA, Brasileiros, solteiros, ele filho de Severino Gomes da Silva e Joana Taveira da Silva, ela filha de Raimundo Amedio de Souza e Elizabete Merotto.\r\n\r\n06-ANDRE ALMEIDA DE PAULA E RENATA DO NASCIMENTO, Brasileiros, solteiros, ele filho de Ananias Andrade de Paula e Rosemary Almeida de Paula, ela filha de Neide do Nascimento.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria José Antunes Sampaio -Notária Registradora\r\n\r\nId: 423466"
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                                    "Comarcas de Segunda Entrância": {
                                        "Barra do Piraí": {
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                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                        "COMARCA DE BARRA DO PIRAÍ-RJ\r\n\r\nREGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\n3º DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO TURVO\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO\r\n\r\nPROCLAMA Nº 344/2008\r\n\r\nO Responsável pelo Expediente do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais do 3º Distrito de São José do Turvo, da Comarca de Barra do Piraí, Estado do Rio de Janeiro, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Cartório se processa a habilitação do casamento de: FERNANDO LUIZ ROCHA e MICHELE MORAIS DE SOUZA, ambos brasileiros e solteiros. Ele, natural deste Estado, nascido em 15 de março de 1.983, filho de Luiz Carlos Rocha e de Maria Helena Rocha, profissão: comer ciário, inscrito no CIC sob o nº. 097.583.607-28, residente e domiciliado na Rua 22, nº. 55, bairro Califórnia, neste Distrito. Ela, natural deste Estado, nascida em 25 de setembro de 1.983, filha de Verediano Nobre de Souza e de Gilza Rosária Morais de Souza, profissão: comerciária, inscrita no CIC sob o nº. 103.593.287-33, residente e domiciliada à Rua 05, nº. 247, bairro Califórnia, neste Distrito. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. E, para que chegue ao conhecimento de todos, lavro o presente Edital de Proclama, o qual será afixado no lugar de costume neste Cartório e publicado pela Imprensa Oficial deste Estado. São José do Turvo, 25 de janeiro de 2.008. Eu, JOÃO MANOEL SALGUEIRO PINTO, mat. 01/19301, Responsável pelo Expediente, digitei e assino.\r\n\r\nId: 423138"
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                                        "Itaguaí": {
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                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "A OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DA COMARCA DE ITAGUAÍ, RJ FAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\nCRISTIANO LUÍS TEIXEIRA DE CARVALHO e ROSILENE BARBOSA DA SILVA - Habilitação 17531; NEILON VIEIRA DA SILVA e ADRIANA DOS SANTOS- Habilitação 17532; ALEXANDRE ALBUQUERQUE DAS NEVES e DÉBORA CONCEIÇÃO CRUZ - Habilitação 17533; DANIEL INÁCIO DE SOUZA e ALESSANDRA ALCÂNTARA DA SILVA - Habilitação 17534; RODRIGO DE CAMPOS OLIVEIRA e ELOAH ROGÉRIA DIAS DA SILVA - Habilitação 17535; REYNALDO AYRES DA SILVA e MIRIAN MARIA DE MELO - Habilitação 17536; JADER DO NASCIMENTO e LUCIANA CARVALHO DE OLIVEIRA - Habilitação 17537; SÉRGIO MACHADO ROSENE e MARILZA RITA ALVES - Habilitação 17538; EVANDRO TRAJANO DA SILVA e JUCIMARA DE ALMEIDA MOREIRA SANTOS DE OLIVEIRA - Habilitação 17539; RONILDO RIBEIRO DA SILVA JÚNIOR e ROBERTA FRANÇA VIANA - Habilitação 17540; PAULO ROBERTO YOSHIO OTSUKA e KATHLLEN SUELI LIMA DA SILVA - Habilitação 17541; SAMUEL VALÉRIO CARNEIRO e CRISTINA JANUÁRIA DA SILVA - Habilitação 17542; REGINALDO CYPRIANO DA SILVA e GLÓRIA DE LOURDES BATISTA - Habilitação 17543; MOISÉSSILVA DE FREITAS e JOCILENE MACÊDO DE MELO - Habilitação 17544; MURILO FERREIRA DE SOUZA e INGRID DA SILVA E FARIA - Habilitação 17545; MARCOS ANTÔNIO BARBOSA e EMELLA RODRIGUES DA SILVA - Habilitação 17546; VICENTE DA COSTA DUARTE e ANABEL INÁCIO DE OLIVEIRA - Habilitação 17547. FORAM APRESENTADOS OS DOCUMENTOS EXIGIDOS POR LEI. QUEM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O. ITAGUAÍ, 25 de janeiro de 2008. MÁRCIA LYGIA DE OLIVEIRA, OFICIAL.\r\n\r\nId: 424367"
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                                    "Comarcas de Primeira Entrância": {
                                        "Bom Jardim": {
                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                "Atos": {
                                                    "423233": [
                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "RCPN DO 1º DISTRITO - BOM JARDIM - RJ\r\n\r\nHABILITAÇÃO DE CASAMENTO em tramitação nesta serventia:\r\n\r\nProc. nº 2069, tombado em 21/01/2008- MARCELO DE SOUZA COELHO e INGRID DA COSTA COELHO, ele filho de Miguel de Souza Coelho e Maria Helena de Souza Coelho, nascido em 02/09/1980, ela filha de Eliseu Coelho e Giovana da Costa Coelho, nascida em 03/11/1983.\r\n\r\nProc. nº 2070, tombado em 22/01/2008- JOÃO HELIO DE ABREU FREITAS e ALINE COELHO COSTA, ele filho de Jorge Eli de Abreu Freitas e Rosangela Muniz Fernandes da Silva Freitas, nascido em 24/01/1986, ela filha de Antonio Messias Costa e Waldiceia Coelho, nascida em 09/11/1988.\r\n\r\nProc. nº 2071, tombado em 22/01/2008- AMAURI DE ALMEIDA e PATRICIA ELIDIA GRATIVOL LEAL, ele filho de Wilson de Almeida e Eleni de Barros Almeida, nascido em 16/02/1963, ela filha de Jose Luiz Grativol e Marta Izabel Rosa Grativol, nascida em 06/08/1972.\r\n\r\nProc. n° 2072, tombado em 23/01/2008- MASSUEL DE OLIVEIRA SOUZA e RITA DE CASTRO, ele filho de Pedro Eringer de Souza e Celma de Oliveira Souza, nascido em 07/04/1975, ela filha de Jorge Francisco de Castro e Maria Selma de Castro, nascida em 28/11/1978.\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, ACUSE-O, na forma da Lei.\r\n\r\nId: 423233"
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                                        "Natividade": {
                                            "RCPN 1º Distrito": {
                                                "Atos": {
                                                    "423182": [
                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-JOSIEL DEMARQUES, divorciado e MARILDA MENDONÇA CLEMENTINO, solteira, brasileiro, residentes na Rua Antônio da Costa Saraiva, 213, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-RÔNIS GENTIL e ANDRÉA LOPES DA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Faz. Bom Destino, Raposo/RJ e ela residente neste distrito e lugar Cruzeiro de Cima;\r\n\r\n3-CARLOS ALBERTO DE LIMA, viúvo e VERA LÚCIA DE SOUZA LÁZARO, divorciada, ambos brasileiros, residentes na Rua Dom Antônio de Castro Mayer, s/nº, Natividade/RJ;\r\n\r\n4-MARLEN DE PAULA SILVEIRA e GIRLENE DE OLIVEIRA SILVA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Cassiano Franco de Oliveira, 109, Natividade/RJ e ela residente neste distrito e lugar Cruzeiro do Marambáia.\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 423182"
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                                        "Rio das Flores": {
                                            "RCPN 1º Distrito": {
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                                                    "422582": [
                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "COMARCA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS\r\n\r\nJuiz de Direito: Doutor SÉRGIO DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nResp. p/ Expediente.:. A.J. Pablo Juarez de Ornellas Nascimento\r\n\r\nSubstituto: A. J. Valdair Alves Ribeiro\r\n\r\nEstá afixado em meu Cartório o seguinte Edital de Casamento:\r\n\r\nEDITAL DE CASAMENTO N 650/08.\r\n\r\nPROCESSO n 581/08 - JONAS CARLOS CARLOTA e APARECIDA BASTOS RODRIGUES, ele brasileiro, nascido em 03/04/1981, solteiro, Aux. De Costura, filho de Pedro de Oliveira Carlota - falecido e Ângela Maria Carlos Carlota, ela, brasileira, nascida em 19/04/1982, solteira, Aux. De Costura, filha de Argemiro Nunes Rodrigues e Alza Bastos - falecida, residentes nesta cidade de Rio das Flores/RJ.\r\n\r\nSE ALGUÉM SOUBER DE ALGUM IMPEDIMENTO, ACUSE-O NA FORMA DA LEI.\r\n\r\nId: 422582"
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                                            "RCPN 4º Distrito": {
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                                                    "422946": [
                                                        "IIIE - Edital",
                                                        "COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nJuiz: Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS\r\n\r\nCartório do RCPN do 4º Distrito \r\n\r\nResp. pelo Expediente: Ana Maria Amaral Cypriano Rodrigues\r\n\r\nEDITAL DE PROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHABILITAM-SE pelo regime da Comunhão Parcial de Bens: GERALDO GOMES CONCEIÇÃO e THAIANA MATURANA POUSADA, ele, brasileiro, solteiro; Funcionário da Câmara Municipal de São Sebastião do Alto/RJ, nascido em 10/07/1982, filho de Geraldo Conceição e de Ivonéa Gomes Conceição, residente e domiciliado na Rua Alexandre Latini, Santa Irene, São Sebastião do Alto/RJ ela, brasileira, solteira, professora, nascida 28/01/1985, filha de José Augusto Morais Pousada e de Zosélia Maturana Pousada, residente e domiciliado em Manoel de Morais neste 4º Distrito de Santa Maria Madalena, RJ. QUEM SOUBER DE IMPEDIMENTOS, ACUSE-OS. Em 24 de Janeiro do ano de dois mil e oito. Eu, ANA MARIA AMARAL CYPRIANO RODRIGUES, Responsável pelo Expediente, TAJ, Mat. 01/17.964, digitei e assino por ordem do MM. Dr. Juiz de Direito desta Comarca.\r\n\r\nId: 422946"
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                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Diretoria do Foro": {
                "Atos": {
                    "421506": [
                        "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria)",
                        "PORTARIA Nº RJ-PGD-2008/00004 de 17 de janeiro de 2008 \r\n\r\nO JUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO E CORREGEDOR PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: \r\n\r\nI- Alterar os incisos V e X da Portaria N.00043/2007- PGD, passando a constar as seguintes redações: \r\n\r\nV- As reuniões ordinárias do Conselho terão periodicidade trimestral, sempre na última sexta-feira do mês correspondente, sem prejuízo de eventuais reuniões extraordinárias, ambas por convocação. \r\n\r\nX- Incumbe ao Conselho manifestar-se sobre: \r\n\r\nassuntos relevantes que o Diretor do Foro resolva submeter ao Conselho Consultivo;\r\n\r\n· aprovação da Política de Segurança; \r\n\r\n· aprovação dos critérios de movimentação de pessoal do quadro de servidores, especialmente entre Subseções; \r\n\r\n· aprovação de Normas da Administração que repercutam em procedimentos cartorários; \r\n\r\n· definição de padrões de mobiliário e equipamentos; \r\n\r\n·definição do padrão quantitativo de servidores por Vara e Subseções; \r\n\r\n· aprovação de regulamentos de serviço das unidades da Área Administrativa; \r\n\r\n· sugestões de temas e assuntos para normatização interna; \r\n\r\n· pedidos de cessão de servidores. \r\n\r\nPUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL - DIRETOR DO FORO\r\n\r\nId: 421506"
                    ]
                }
            },
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "405358": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000325\r\n\r\nExpediente do dia 16/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 90.0008243-9 AILTON ARAPUAN DE PAIVA E OUTROS (Adv. CLAUDETTE MARTINS GERMANO, HERALDO BATISTA DA COSTA) x BAMERINDUS RIO CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES). . Cumpra a CEF, o despacho de fl. 548.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 97.0075170-8 DINAH SILVA BRASILEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Fls. 399: Defiro a vista requerida à parte autora, no prazo de 30(trinta) dias, para requerer o que for de direito.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012381-0 VIOLETA JOSE ABIJAUDE - ESPOLIO - REP/ P/ ALUIZIO DERIZANS DA SILVA x ALVARO FERREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . Cumpra a CEF, em 45 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.009925-0 NEYDE DA SILVA FERNANDES (Adv. OTAVIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 20 como aditamento e a de fls. 22 como emenda à inicial.\r\n\r\nII - Anote a Secretaria, na inicial, o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nIII - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. Otávio Ferreira para patrocinar os interesses da autora.\r\n\r\nIV - Revogo o item “d” do despacho de fls. 16/17.\r\n\r\nV - Cite-se, devendo a CEF apresentar, juntamente com sua resposta, cópias dos extratos da(s) conta(s) de poupança da autora.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009006-3 SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS PRESTADORES DE SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREOS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS) x PREGOEIRO DA INFRAERO. . \r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 97.0071032-7 VERGINIA MARIA DE FREITAS REP/ POR ALCIDES TAVARES DE SOUZA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 2413/2416 - Dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 97.0017535-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x WALFRIDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JUA CENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO). . Reconsidero o despacho de fl. 272, tendo em vista a concordância do INSS à fl. 271.\r\n\r\nApós, voltem-me para sentença.\r\n\r\n8 - 98.0044932-9 UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x WALFRIDO RODRIGUES E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO). . Cumpra a Contadoria o despacho de fl. 12.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.003101-0 UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES) x NADIA MARIA PASTOR DA FONSECA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . (...)\r\n\r\nàs partes para manifestação em 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n10 - 95.0017212-7 ALP CONFECCOES LTDA (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR). . I - Expeça-se a requisição complementar de acordo com os cálculos de folhas 252/257.\r\n\r\nII - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário expedido.\r\n\r\nIII - Após, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017930-0 JOAO BATISTA MARQUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Recebo a petição de fls. 75 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018427-6 REGINALDO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 28 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022957-0 DEA DE SOUZA CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a petição de fls. 28 como aditamento à inicial.\r\n\r\nII - Cite-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026198-2 ARLINDO RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(A) autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026376-0 IONE MACHADO RESTUM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nI - Defiro a gratuidade requerida, nomeando o Dr. José Roberto Soares de Oliveira para patrocinar os interesses do(a) autor(a).\r\n\r\nII - O(A) autor(a) ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nSão requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, visando à obtenção da tutela jurisdicional:\r\n\r\n1. Mencionar o Juiz ou Tribunal a quem é dirigida a petição para efeitos da competência (art. 282, I, do CPC); \r\n\r\n2. Qualificação completa das partes, incluindo o endereço completo (art. 282, II, do CPC);\r\n\r\n3. A causa de pedir ativa (próxima e remota) e passiva (art. 282, III, do CPC);\r\n\r\n4. O pedido, com todas as suas especificações (art. 282, IV, do CPC);\r\n\r\n5. A atribuição do valor da causa, consoante o art. 259 do CPC, salvo nas ações universais (art. 282, V, do CPC);\r\n\r\n6. A anexação das provas (documentos essenciais), salvo as hipóteses de dispensa inicial (art. 399, 844 e 845 do CPC) ou indicação precisa das mesmas, com exposição das razões da não juntada aos autos (art. 282, VI, do CPC);\r\n\r\n7. A anexação dos documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283 do CPC);\r\n\r\n8. O requerimento para a citação do réu (art. 282, VII, do CPC);\r\n\r\n9. A cominação da pena pecuniária no caso de ação de preceito cominatório (art. 287 do CPC);\r\n\r\n10. A indicação do endereço para intimações no caso do art. 39, inc. I do CPC.\r\n\r\nNo presente caso, o(a) autor(a) deixou de: \r\n\r\nadequar a inicial aos termos do art. 39, I, do CPC;\r\n\r\nfornecer cópia da petição de cumprimento do presente despacho para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nISTO POSTO, adeque-se o pedido ao disposto no parágrafo anterior, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do presente despacho por parte do patrono, intime-se o(a) autor(a), pessoalmente, para este fim, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção por indeferimento da inicial.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 88.0029559-2 JORGE DANTAS DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDURTE DE BARROS DUARTE). . Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais de folhas 136/137, por entender que a previsão do art. 22, § 4º do estatuto da OAB (Lei 8.906/94) não tem aplicação à Justiça Federal, posto que somente a Carta Magna pode definir competência.\r\n\r\nRessalte-se que a previsão contida no art. 5º da Resolução nº 559, 26 de junho de 2007 do Conselho da Justiça Federal regulamenta o destaque da verba honorária, no caso de o juiz da causa entender cabível tal medida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, expeçam-se os requisitórios de pagamento.\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 405358"
                            ],
                            "405359": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000326\r\n\r\nExpediente do dia 19/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.526888-5 JOSE EDMAR FIUZA GOMES (Adv. MARCIA MENEZES SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA, FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se pessoalmente o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011354-6 LABECO LABORATORIO DE EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, GUILHERME RIBEIRO ROMANO NETO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO. . \r\n\r\nSuspendo, por ora, a última parte do despacho de fl. 356.\r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009625-9 VIDEO NO AR PRODUCOES E POS PRODUCOES LTDA (Adv. CICLONE RIBEIRO PERBONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 95.0009925-0 NOEMI RODROGUES ANDRADE (Adv. HAMILTON BRAGA SALLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor do formulário de folha 143.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio da requisição de pagamento.\r\n\r\n5 - 97.0102135-5 ANA CRISTINA PINTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folha 1121/1125.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n6 - 99.0064052-7 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . Diante da concordância de folhas 687/688 da UNIÃO FEDERAL, expeçam-se as requisições de pagamento.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.010297-7 MARCELO KELLER DE ARAUJO VEIGA E OUTROS (Adv. MARCELO OLIVA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . I - Dê-se ciência às partes, no prazo sucessivo de 05(cinco) dias, acerca do teor dos formulários de folhas 164/166.\r\n\r\nII - Após, voltem-me conclusos para envio das requisições de pagamento.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.000002-1 TEREZA CRISTINA LOPES AUGUSTO (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento dos honorários periciais no valor máximo da Tabela do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.002425-6 SANDRA MARIA FALCAO DOS SANTOS (Adv. FREDERICO ARNO BILATTE LINDENBLATT) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . Recebo a apelação da União no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.002236-7 DECIO ALVES DA SILVA (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.014010-6 LUIZ EDUARDO BARRETO CENDON E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GELSON MANFRENATTI). . Diga(m) o(s) patrono(s) do autores se renuncia(m) a eventuais honorários contratuais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.007998-4 VILMA BAPTISTA PEREIRA E OUTRO (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 582 - Mantenho o despacho de fl. 573.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.015346-5 LUIZ HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. ISABELLE MONTEIRO ARRUDA) x BANCO BRJ E OUTRO (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Fl. 318 - Cumpra o réu Banco BRJ S/A, em 10 dias.\r\n\r\nApós, intime-se a perita.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 96.0075090-4 CELIA REGINA DE ALMEIDA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 243/264 - Cumpram os autores, em 10 dias.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.033878-9 PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. WILMA LUCIA IVANISSEVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.023015-6 CESAR AUGUSTO MACHADO VIEIRA (Adv. JUREMA DIMAS DE MELO PIMENTA, RODRIGO PORTO ROCHA ROSARIO) x INFRAERO-EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Adv. VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Ré no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.022926-0 EMANUEL JORGE DE ALMEIDA CANCELLA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 92.0079096-8 R.P.R. PUBLICIDADES LTDA E OUTROS (Adv. DEBORAH BARRETO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fls. 275/289 - Dê-se vista aos autores, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n19 - 2005.51.01.001920-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MANOEL LAMARTINE CORREA E OUTRO. . Fls. 87/102 - Dê-se vista à CEF, em 10 dias.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n20 - 2004.51.01.005222-0 LUZIA DA SILVA CARUBA (Adv. JORGE MELHEM HAQUIM, ERASMO DOS ANJOS ERNANE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JORGE GAVINHO SOBRINHO). . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.001597-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x MARCUS ANTONIO AMUI DOS SANTOS. . Cumpra a CEF, em 30 dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.007359-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ELSON MESQUITA TAVARES E OUTRO x ELOA PIRES RAMOS QUINTELLA (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES). . Designo o dia 19 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntime-se as partes.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 92.0058136-6 ADILSON COPELLI E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SIMONE MARIA JUCA CALDEIRA BERTHOLINI). . \r\n\r\nUma vez atendidos os pressupostos do art. 20 da Lei 8036/90, bastará à parte autora comparecer a qualquer agência da CEF, apresentando cópia de decisão judicial, documento de identificação e comprovante de inscrição no PIS/PASEP e CTPS.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n24 - 92.0048753-0 R P R PUBLICIDADES LTDA E OUTROS (Adv. JOAO MAURICIO OTTONI WANDERLEY DE ARAUJO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Fl. 282 - Cumpram os autores, em 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 405359"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal": {
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                            "421930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.016137-5 ESTHER MALAFAIA SANTANA (Adv. NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA) x BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Tendo em vista a conversão do agravo de instrumento interposto pela parte autora em agravo retido, conforme decisão do Egr. TRF da 2ª Região, aos agravados (CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e BANCO HSBC BAMERINDUS S/A) para resposta no prazo legal.\r\n\r\nRecebo o agravo retido interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 99/107. Ao agravado para resposta no prazo legal.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações (fls. 75/97 e 134/146) e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifestem-se os réus, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2002.51.01.021674-7 SOMED COOPERATIVA DE ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA (Adv. DUILIO PIATO JUNIOR, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FERNANDO JOSE HIRSCH, ELIANA ALVES DE ALMEIDA SARTORI). . DECISÃO\r\n\r\nFls. 658/666: indefiro o requerido pela parte autora, tendo em vista que na petição de fls 229, protocolada em 08 de novembro de 2002, foi requerido que as intimações e notificações fossem efetuadas também, mas não exclusivamente, em nome do advogado substabelecido Dr. DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA, OAB/RJ n° 2.726-A. Logo, inexistente a alegada nulidade na intimação da parte autora quanto ao acórdão de fls. 621/624. \r\n\r\nFls. 672/675: indefiro o pedido da ré de condenação da parte autora em honorários de sucumbência, tendo em vista que ainda não houve impugnação formal à execução, o que somente ocorre após garantido o Juízo, nos termos do disposto no § 1º do art. 475-J do CPC. Ademais, o cumprimento ou a execução da sentença não inaugura um novo processo, razão pela qual descabe a condenação em honorários por ocasião da decisão que resolve a impugnação.\r\n\r\nCertificado o transcurso do prazo para pagamento espontâneo do valor objeto de execução, promova a parte interessada o prosseguimento do feito, nos termos do disposto no caput e no § 1º do art. 475-J do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.011713-8 DF CONSULTORES LTDA (Adv. PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a apelação da União Federal (PFN) em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.008515-8 DJALMA PEREIRA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001205/2007 FOLHA F. 204/210 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a UNIÃO FEDERAL, a restituir à parte autora os valores pagos a título de Imposto de Renda incidente sobre o resgate de contribuições para o fundo de previdência privada, ou ainda sobre a suplementação de aposentadoria, proporcionalmente às contribuições vertidas exclusivamente pela parte autora no período de vigência da Lei nº 7.713/88, período este que vai de 01º.01.1989 a 31.12.1995.\r\n\r\nAs importâncias devidas sofrerão correção monetária integral desde a data dos respectivos recolhimentos, utilizando-se para tanto, conforme o período de incidência fixado acima, o IPC, no período de março/90 a janeiro/91, o INPC, de fevereiro/91 a dezembro/91, a UFIR, de janeiro/92 a 31.12.95 e, a partir de 1º.01.96, a taxa SELIC.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários face a sucumbência recíproca. Reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.023786-4 JOSE CARDOSO FILHO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.016487-3 LUCIA ROUSSET VELHO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001204/2007 FOLHA F. 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários .\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023424-3 SERGIO FERNANDES (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS, RAPHAEL PEREIRA GUIMARAES) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Tendo em vista o disposto na informação retro, verifico que inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nConcedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nCite-se. Com a vinda da contestação, apreciarei o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.027189-6 ROSA EMYDIA LADEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ALTAIR PAZ COSTA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001206/2007 FOLHA F. 212/213 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Custas de lei. Sem honorários (assistência judiciária).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027556-7 JORGE CESAR PINTO (Adv. MARIA CELI DA CONCEICAO PINTO) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS - ANTAQ. . Fls. 127/128. Nada a prover. \r\n\r\nFl. 131/132. Indefiro, tendo em vista o disposto no artigo 221 do CPC. Expeça-se carta precatória para citação do réu no endereço de fl. 124.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2000.51.01.029205-4 THELCIA BENTES SALIGNAC DE CARVALHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 305 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.005541-3 EDILSON INTERLANDI DA COSTA E OUTRO (Adv. ERICA DE ALMEIDA SANTOS, ARISTIDES AUGUSTO CARVALHO DE REZENDE, PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS, FABIANA RABELLO RANDE STANE, MILTON CESAR DE PAULA MARQUES, ROSANGELA MARINS LOPES COUTO, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ, CHRISTIANE MARIA DE AZEVEDO MARTINS, CAMILA VIVIANE DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobre os esclarecimentos prestados pelo Dr. Valúzio Veiga (Perito Contábil) às fls. 367/368, digam as partes. Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais, conforme já determinado no r. despacho de fl. 333.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019616-5 GILBERTO CHAVES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 256/295.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento dos honorários periciais (guia de depósito judicial - fl. 252).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.024962-9 NELSON ALEXANDRE PORTELLA VIEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL à fl. 260 por 10 (dez) dias.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro para o pagamento dos honorários periciais (valor máximo da tabela), conforme já determinado na parte final do r. despacho de fl. 254.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.029190-7 SIDNEY CAMARGO DE MELO (Adv. JORGE EUSTAQUIO COURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 210/254.\r\n\r\nIntime-se o Dr. Affonso d'Anzicourt e Silva (Perito Contábil) para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 186, 191, 195 e 198).\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.013664-5 MONICA SILVA DA MOTTA (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Sobre a proposta de acordo formulada pela parte autora às fls. 388/389, diga a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça a parte autora a juntada da peça de fls. 415/422, tendo em vista que os autores são estranhos à presente demanda.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.005489-3 SONIA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, ALEXANDRE MENDES FERREIRA, LEANDRO MENDES BARRETO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Fl. 214 - Defiro a devolução do prazo requerida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.016697-0 WANDERLEY FERREIRA CAMPBELL (Adv. MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ EDUARDO ABILIO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que é dever das partes expor os fatos conforme a verdade, nos exatos termos do disposto no art. 14, I, do Código de Processo Civil, sob pena de litigÂncia de má-fé, nos termos do disposto no art. 17, II, do mesmo código, esclareça a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, a alegação constante de fls. 97, no sentido de que o nome do autor não figura no processo nº 00.0607821-4, mencionado pela CEF às fls. 46, tendo em vista o teor da informação de fls. 99, bem como dos documentos de fls. 10/105.\r\n\r\nNo mesmo prazo, esclareça o autor a finalidade da prova pericial, tendo em vista que no caso dos autos é discutida apenas a existência e o cabimento da cobertura do saldo devedor pelo FCVS, sob pena de indeferimento da prova requerida.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 95.0007401-0 JORGE ASHTON SOBRINHO (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA PUBLICA) (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x BANCO UNIBANCO (Adv. AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR, NEWTON DE SOUZA JUNIOR, RICARDO M. AMARAL DE BARROS). . \r\n\r\nFls. 157/211. À parte autora para que se manifeste sobre os documentos acostados pelo Unibanco, em cumprimento ao despacho de fls. 212.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 95.0007407-9 JORGE ASHTON SOBRINHO (Adv. MARCIO PORTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO GALVAO DE ANDREA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 115/116. À parte autora para juntar aos autos os extratos das contas-poupança dos períodos referentes à correção pleiteada, em virtude do motivo de força maior alegado pela CEF.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.004196-7 IVO MACEDO DE MENEZES (Adv. CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 195/202. Aguarde-se a decisão no agravo de instrumento.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.012561-2 TAIS DA ROCHA BULCAO (Adv. CARLOS GUSTAVO DA ROCHA FERREIRA MAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001211/2007 FOLHA F. 121 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.020012-9 WALTER DOMINGUES FONSECA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001209/2007 . (...)\r\n\r\nNa espécie, não aponta a parte embargante real omissão no julgado, certo que suas razões revelam mera insurgência frente ao decidido. Assim, não conheço dos embargos, devendo a parte autora manejar o instrumento processual adequado a fim de reformar o decisum.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n23 - 87.0004875-5 WALDIR GARIBALDI MAURI E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, AGLAETE NUNES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Dê-se vista à CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Arquivo Judicial, com baixa na distribuição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.011823-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x HUMBERTO FACANHA GIRAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001208/2007 FOLHA F. 124 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,11. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO O PROCESSO nos termos do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.P.R.I.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nAutorizo desde já o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, com exceção da procuração, mediante cópia nos autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2005.51.01.004882-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PEDRO JOSE ALBANE E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001202/2007 FOLHA F. 120 Custas para Recurso - Autor: R$ 124,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista a petição da parte autora informando ao juízo da quitação do débito perseguido em sede administrativa, por acordo celebrado entre a CEF-Caixa Econômica Federal e Pedro Jose Albane (fls. 99), EXTINGO O PROCESSO, com apreciação do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.023549-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x HELIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001203/2007 FOLHA F. 119 Custas para Recurso - Autor: R$ 935,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista petição da CEF informando acordo celebrado entre as partes, indefiro o pedido de suspensão do feito por 53 meses (fls. 30 e 42) para, EXTINGUIR O PROCESSO, com apreciação do mérito nos termos do art. 269, inciso III do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.01.012778-5 JEFFERSON GUEDES CHAVES (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001210/2007 FOLHA F. 118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAssim, EXTINGO o processo, sem a apreciação do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTraslade-se a presente sentença para os autos da ação ordinária em apenso.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2000.51.01.002396-1 AURORA BRAGANCA DA CUNHA (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 153 - Defiro a dilação do prazo por 10 (dez) dias, a fim de que os interessados promovam a habilitação nos termos da lei.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.030454-3 BRASIL TELECOM S/A (Adv. PEDRO ESTEVAM SERRANO, DANIANI RIBEIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 189/190. Nada a prover. \r\n\r\nCumpra-se a parte final da decisão de fl. 187.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.024056-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x CONTRASTE ENGENHARIA E AUTOMACAO LTDA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA LACERDA FRANCO). . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa em R$ 1.261.375,91,.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, traslade-se cópia para os autos do processo principal, anote-se o novo valor na última página da inicial, intime-se a parte autora no processo principal para recolher a diferença de custas devida e arquivem-se estes autos, com baixa.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2002.51.01.020077-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDISON DECCACHE MUSSI (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR). . Fl. 73. Indefiro a expedição de alvará de levantamento, eis que há, nos autos, embargos de declaração pendente de julgamento. \r\n\r\nTendo em vista que a CEF, por meio de embargos de declaração, pretende obter a modificação do julgado, intime-se a parte contrária para se manifestar sobre fls. 70/71.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 2005.51.01.008235-5 ADIEL SOUZA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO) x CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. HUMBERTO DE MATOS MAIOLI). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS. 142:\r\n\r\n“(...) Após, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n33 - 2007.51.01.002015-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ESTHER MALAFAIA SANTANA (Adv. NELSON JOSE MALAFAIA SANTANA). . PUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 02.\r\n\r\n(...) ao(s) impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2005.51.01.005255-7 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ADALGISA SOUZA DUARTE (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, THEREZA CHRISTINA F.DE A.SANTOS, SERGIO PEREIRA ESCOCARD MORISSON). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 59:\r\n\r\n“(...) Após, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\n35 - 2007.51.01.014275-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x LITOGRAFICA MATARAZZO LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nREPUBLICA-SE A PARTE FINAL DO DESPACHO DE FL. 49:\r\n\r\n“(...)Após, vista às partes pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, ora embargada.”\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 421930"
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                            "421885": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n1 - 2001.51.01.019363-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO CESAR ARAUJO DE SOUZA MELGAÇO, MARCILIO DA SILVA) x JULIO CESAR CORREA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x SOLANGE DE SAMPAIO GODOY (Adv. LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE) x GILBETO DE LIMA RODRIGUES (Adv. WALBERT ANDRE ALVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000100/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 639,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 639,85. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado em face de JULIO CÉSAR CORREA COSTA (primeiro réu), determinando o seu despejo e condenando-o ao pagamento do débito relativo à inadimplência dos aluguéis, cotas condominiais e IPTU, vencidos e vincendos, bem como nas custas e em honorários advocatícios, fixados em dez por cento do valor da dívida.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor às fls. 152/154 e JULGO EXTINTO O PROCESSO em relação a SOLANGE DE SAMPAIO GODOY.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado em face de GILBERTO DE LIMA RODRIGUES, condenando o INSS em dez por cento do valor dado à inicial.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 93.0019233-7 SENAI - SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDL/ - DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv. ELIZABETH HOMSI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Cite-se o INSS na forma e para os fins do art.730 do CPC, fornecendo o autor cópia da sentença, voto, acórdão, trânsito em julgado e das fls. 168/171, necessárias para instruir o mandado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 98.0016508-8 IRMAOS BARBOSA REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI, ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 98.0031798-8 IRMAOS BARBOSA REFEICOES INUSTRIAIS LTDA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI, ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Esclareça a exeqüente, parte ré, quanto ao seu interesse no prosseguimento da execução, no prazo de dez dias. \r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.011344-3 IND/ DE BEBIDAS JOAQUIM THOMAS DE AQUINO FILHO S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 129/130 - Defiro o pagamento dos honorários periciais de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em 05 (cinco) parcelas iguais, sucessivas e mensais de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a serem depositadas de 30 (trinta) em 30 dias, a começar após 20 (vinte) dias da data da publicação deste despacho.\r\n\r\nSobreste-se o feito até o efetivo pagamento da perícia.\r\n\r\nApós comprovado o integral pagamento, ao perito para elaboração do laudo, que deverá ser entregue no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.023821-2 VALDEMAR NUNES DE OLIVEIRA FILHO (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 00.0201721-0 NORMA MUCCI NABAK (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Deve a autora apresentar seus cálculos, vez que esta ação não está coberta pela gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 00.0437799-0 MANOEL PARREIRA BATISTA REP/ P/ JOSE CARIVALDO VIEIRA BATISTA (Adv. EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM, MARCIA EURIDICE LIMA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n9 - 92.0031096-6 ANTONIO FERREIRA CAMPOS E OUTROS (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS, VANTUIL FAZOLLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n10 - 93.0003573-8 JOAO CARLOS CERQUEIRA LIMA (Adv. ANTONIO MOREIRA, LUIZ CARLOS DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nFl. 376: Indefiro o cancelamento do Precatório, eis que já foram esgotados todos os trâmites administrativos quanto ao pagamento. \r\n\r\nAguarde-se. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 96.0076071-3 ANTONIO EVILASIO DE PAULA E OUTROS (Adv. CLAIR MARTINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nFls. 371/374 - Aos autores para que apresentem o termo de inventariança, se houver, visto que a legitimidade de agir é do Espólio, representado pelo inventariante.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 97.0105364-8 MARIA RITA ROCHA (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA, FERNANDO CROCE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI, CRISTIANA REINERT). . Diante dos documentos juntados pela União às fls. 171/209, dê-se vista à parte autora por dez dias para manifestar-se se foi dado cumprimento a Sentença.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.007295-9 NEY DE SOUZA FRANCA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ante a natureza dos argumentos, recebo como requerimento de desconto em folha. \r\n\r\nDiga a parte autora, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.004668-4 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNão há, nos autos, procuração outorgada ao Dr. Paulo Américo Lopes Franco, OAB/RJ nº 137.734, confirmando a troca de patrono.\r\n\r\nRegularize a representação, em cinco dias, a fim de que seja apreciado o requerimento de dilação de prazo.\r\n\r\nAssim, SMJ, válidas, até esta data, as Contra-Razões.\r\n\r\nSilente, cumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 409.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.021072-1 LUIZ ROBERTO PASSOS (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Ao autor para fornecer a contrafé de fls. 128/130, a fim de instruir o mandado de citação.\r\n\r\nApós, cite-se o IBGE, para os fins do art. 730, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2004.51.01.005468-9 DILMA SEABRA FRANCO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.000361-3 FABIO DOS ANJOS COUTINHO (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Designo a data da perícia, na especialidade de Pneumologia, para o dia 05 de março de 2008, às 09:00horas, no endereço Rua Sorocaba, nº 477, sala 1002 - Botafogo - Centro Médico Richet, devendo o periciado levar exames atuais para auxílio da perícia.\r\n\r\nII - Fixo os honorários periciais em R$ 250,00.\r\n\r\nIII - Intimem-se as partes e assistentes técnicos, sendo a União Federal por mandado.\r\n\r\nLaudo pericial em 30 dias.\r\n\r\nIV - Juntado o laudo, certifique-se no sistema Apolo e emita-se formulário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004203-2 ALADIA CORREA CORACA DE BRITO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.017495-7 MARISE FRANCA (Adv. ANDREA GOMES LUERCIO CARELLO) x UNIAO FEDERAL. . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020856-6 JOAO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA, ANDERSON LUCCHESI FIRMINO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.023797-9 MARCIA CARDOZO CASTELHANO (Adv. RICARDO JOSE BICHARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente a União.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n22 - 88.0002374-6 MARCO AURELIO DE SOUZA GUERRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Complementem os réus os valores devidos a título de honorários advocatícios, tomando como parâmetro os cálculos de fls. 466/467, que devem ser atualizados até a presente data pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo sob pena de execução forçada;\r\n\r\nII - O título não consagra a nulidade do leilão, sendo absolutamente omisso quanto ao ponto, pelo que indefiro o requerido à fl.475;\r\n\r\nIII - Cumprido o item I, expeça-se alvará de levantamento. Aos, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 96.0066213-4 MARIO HESSEL FILHO (Adv. GENARO CESARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . À CEF para juntar o contrato.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.025093-7 JEFFERSON LEAL DE ARAUJO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a petição de fl. 286 veio acompanhada somente de jurisprudência e em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, indefiro a juntada do anexo; devolva-se ao ilustre advogado.\r\n\r\nJunte-se apenas a petição de requerimento.\r\n\r\nVenham-me conclusos para Sentença.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.016906-3 JORGE CONCEICAO LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO). . I - Às partes, sobre a resposta do perito, a começar pelo autor, por dez dias;\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.005874-9 MARINA SANTOS GONCALVES (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - Às partes por dez dias, sucessivamente, iniciando-se pela parte autora, sobre a resposta do perito às impugnações apresentadas;\r\n\r\nII - Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.022208-3 ERLY TOLENTINO (Adv. ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n28 - 95.0003522-7 CAFE E BAR CENTRAL LTDA (Adv. MARCOS C. DA S. MARRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . I - Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nQuanto aos representantes de espólio, massa falida, menor e curatelado devem apresentar os competentes instrumentos que lhes conferem poderes para receber, nos termos da Lei.\r\n\r\nV - Diga(m), em dez dias, se há algo mais a requerer. \r\n\r\nVI - Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 97.0007871-0 ELBO RODRIGUES FRANCO E OUTROS (Adv. ANA MARIA NETTO BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista as alegações da parte autora, determino que a CEF deposite o valor informado no resumo de cálculo de fls. 423 na conta de FGTS dos autores ELBO RODRIGUES FRANCO, ELSA RODRIGUES FRANCO e JOSE LUIZ DA COSTA BARCELEIRO, que deverão comparecer à CEF, munido de documentos para realizar o saque, caso se enquadrem numa das hipóteses do art. 20 da Lei n.º 8.036/90. \r\n\r\nApós, manifeste-se a parte autora acerca do cumprimento da execução com relação a cada um dos autores, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSilente, venham conclusos para extinção.\r\n\r\n30 - 97.0074349-7 ANNA REGINA MULATINHO NETO E OUTROS (Adv. GUILHERME DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Não há como se obrigar a CEF a apresentar documento que alega não possuir e que não foi por ela elaborado, mas sim supostamente encaminhado pelo banco depositário. \r\n\r\nAssim, concedo o prazo de 30 (trinta) dias aos autores para diligenciarem junto aos Bancos os extratos solicitados pela contadoria a fl. 241.\r\n\r\n31 - 99.0021348-3 CARLOS ALBERTO VITAL AUTRAN (Adv. LEVY NEWTON DE CARVALHO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . I - Expeça-se alvará, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do mesmo, em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - Determino a devolução da verba remanescente penhorada às fls.261/263 à conta do FGTS.\r\n\r\nIII - Após a entrega do alvará, defiro o prazo de cinco dias para as partes se manifestarem se há algo mais a requerer\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido venham conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n32 - 99.0057447-8 H. STERN COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ELIZABETH MARIA PEREIRA, ROBERTO GERMANO DOPHEIDE) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. MANOEL ERALDO DOS SANTOS, GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE). . Considerando as decisões da(s) instância(s) superior(es), manifeste-se a parte autora, em 10 dias, requerendo o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.021823-9 JOREMNILDO SIQUEIRA D OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a vista requerida a fl. 231 à parte autora pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nDevendo, neste prazo, manifestar-se se tem algo mais a requerer. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.014320-7 JOSE ARMANDO PENA DUTRA (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ante a documentação juntada pela CEF às fls. 120/124, manifeste-se a parte autora no prazo de cinco dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.027801-0 ANTONIO CONDI SOBRINHO E OUTROS (Adv. ALEXANDRE E. VARELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Ré a pagar a cada Autor o valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal a partir dessa data e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação.\r\n\r\nSem custas. Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.019082-2 ANGELO HORTA HORTEGA (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . O dispositivo da sentença é claro em determinar a revisão dos valores constantes na conta fundiária do autor, por incidência da Taxa Progressiva de Juros. \r\n\r\nApesar de citada, a CEF se limitou a afirmar a adesão e o saque, já sabido, sem cumprir o julgado.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de penhora, a fim de colocar a verba em conta garantia de embargos, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.016397-9 MARLENE DE BRITO (Adv. LUCIANA LOPES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . I - A cominação da multa se deu pelo despacho de fl. 60 e a Ré apôs seu recebimento em 18/01/2007. Em 24/01/2007, a ré acostou a comprovação do cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nEmbora reprovável o descumprimento da liminar, não houve, nela, cominação de multa. Considerando que a Lei de Ritos não computa o primeiro dia do prazo, este começou no dia 19/01/2007 e se estendeu até o dia 23, ou seja, 5 dias de multa, perfazendo o montante de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos Reais).\r\n\r\nAssim, indefiro a intimação para pagamento de R$ 154.060,35 (cento e cinqüenta e quatro mil e sessenta Reais e trinta e cinco centavos).\r\n\r\nII - Intime-se a CEF para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023452-8 CLEBER NOGUEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE CLEMENTE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.490014-6 ALVARO NERY SALCEDO (Adv. BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO). . Diga a ré o que pretende provar com a juntada de documentos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019841-0 LEMAN - EMPRESA DE SEGURANCA LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE) x DIRETOR DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO E INTEGRACAO OPERACIONAL - ATIVIDADES DE SEGURANCA PRIVADA DE ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS. . \r\n\r\nRecebo a apelação do Estado do Rio de Janeiro no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.029444-6 SHEILA VALERIA BITTENCOURT FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1A REGIAO. . Constitui verdadeiro princípio processual a necessidade de volta ao status quo ante quando modificada alguma decisão de natureza provisória, como se infere do artigo 811 do Código de Processo Civil, que prevê que “o requerente do procedimento cautelar responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida se a sentença no processo principal lhe for desfavorável”.\r\n\r\nBem assim, dispõem os arts. 273, § 3º e 588 do CPC, que a execução provisória “corre por conta e responsabilidade do exeqüente, que se obriga, se a sentença for reformada, a reparar os prejuízos que o executado venha a sofrer” (artigo 588, II, do CPC), ficando sem efeito caso sobrevenha “acórdão que modifique ou anule a sentença objeto da execução, restituindo-se as partes ao estado anterior” (artigo 588, III, do CPC).\r\n\r\nDe conseguinte, reformada a decisão que amparava o recebimento dos valores em tela, tem-se que os mesmos não eram efetivamente devidos, pelo que imperioso o retorno das partes à situação fática anterior, o que é alcançado por meio dos descontos ora impugnados. \r\n\r\nAdemais, além dos argumentos de ordem processual acima indicados, entendo que a improcedência do pedido também se impõe em função do Princípio Geral do Direito consubstanciado na vedação ao enriquecimento sem causa.\r\n\r\nDe fato, se a decisão final do Poder Judiciário foi no sentido da improcedência do pedido, parece-me inconteste que a manutenção no patrimônio dos Impetrantes dos valores (indevidamente) recebidos careceria de legitimidade e representaria, em última instância, violação à isonomia, uma vez que a parte autora acabaria recebendo tratamento mais benéfico do que outros servidores que também não faziam jus ao benefício.\r\n\r\nAlém disso, não se pode olvidar a crônica falta de recursos públicos que assola a União, de modo que, também por esse motivo, não é correto que se impeça a devolução de valores que foram pagos apesar da falta de amparo legal para o seu recebimento. Em outras palavras, face à inegável insuficiência de valores para fazer frente a todas as despesas públicas, considero totalmente desarrazoado que se chancele um pagamento indevido em detrimento de inúmeras outras obrigações legais e constitucionais que o Poder Público não consegue cumprir.\r\n\r\nTodavia, esse desconto deve observar alguns parâmetros sob pena de sua execução se tornar abusiva.\r\n\r\nCom efeito, embora o art. 46 da Lei 8.112/90 não preveja mais um limite máximo para o desconto (o teto originário de 10% da remuneração foi majorado para 25% e depois substituído por um esdrúxulo piso de 10%), entendo necessário fixá-lo, sob pena de a reposição ao erário representar riscos à subsistência do beneficiário.\r\n\r\nNo caso dos autos o desconto aproxima-se de 50% dos ganhos dos Impetrantes, o que se revela gritantemente excessivo.\r\n\r\nAssim, tomando como base outras decisões em hipóteses semelhantes à presente, entendo razoável fixar como limite máximo para desconto a proporção de 30% dos ganhos brutos de cada Impetrante.\r\n\r\nPresente o fumus boni iuris, o periculum in mora, por sua vez, advém dos prejuízos decorrentes do desconto realizado de maneira excessiva.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO EM PARTE A LIMINAR, a fim de que os descontos realizados nas remunerações dos Impetrantes a título de reposição ao erário sejam limitados a 30% (trinta por cento) de seus ganhos brutos. \r\n\r\nNotifique-se com urgência a autoridade apontada como coatora para cumprimento da presente. Em seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n42 - 2008.51.01.000215-4 JOAO GUILHERME FITTIPALDI LOPES PEREIRA (Adv. BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM. . Ao Impetrante para, no prazo de cinco dias, trazer aos autos\r\n\r\ncópia da prova realizada;\r\n\r\ncópia do edital do 33o. exame da OAB;\r\n\r\ncópia da decisão proferida no recurso administrativo interposto.\r\n\r\nApós, conclusos para decisão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.004532-0 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. LEONARDO PINTO HOMSY, MARCIO CALVET NEVES, ENRICO ESTEFAN MANNINO) x PROCURADOR-CHEFE DA DIVIDA ATIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DO RIO DE JANEIRO. . Tratando-se de mero erro material e sendo tempestivo o recurso, recebo a apelação da União Federal (Procuradoria da Fazenda Nacional) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n44 - 2003.51.01.017243-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARIA DAS DORES DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista o teor da certidão de fl. 71, torno sem efeito o despacho de fl. 70, determinando a intimação da parte autora a fim de manifestar seu interesse quanto ao prosseguimento do feito.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n45 - 98.0042835-6 HELENA BEATRIZ DE CAMPOS GOES E OUTROS (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x ASSOCIACAO DOS ANTIGOS SERVIDORES DO BANCO NACIONAL DE HABITACAO-ASAS/BNH (Adv. CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x PREVHAB-ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA DOS EMPREGADOS DO EXTINTO BNH (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, RICARDO MENDES CALLADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SAMIR NACIM FRANCISCO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.003347-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCUS VINICIUS PUGLIESE. . Fls. 32/33 - À CEF.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.005790-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x OSVALDO LUIS DE CARVALHO COUTO. . \r\n\r\nÀ CEF, em dez dias, a fim de requerer o que entender de direito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n48 - 2005.51.01.015711-2 EUNICE GAMA DA COSTA CASANOVA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 121/131 - Acerca do pedido de habilitação, diga a União Federal em cinco dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.001907-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTEVERDE (Adv. GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000101/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III. DISPOSITIVO.\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n50 - 2006.51.01.005368-2 ORLANDO MACHADO SOBRINHO (Adv. OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x F/NAZCA S&S PUBLICIDADE LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão de fl. retro, à parte autora para trazer aos autos 03 cópias da petição de fls. 38 a 47 e respectivas procurações a fim de possibilitar a expedição de mandados, inclusive cartas precatórias. \r\n\r\nApós, citem-se.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 2005.51.01.018231-3 FRANCISCO DAS CHAGAS DE ALBUQUERQUE (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 128. Atente a parte autora para o fato de que o título exeqüendo estabeleceu como termo final da execução a edição da MP 2131/00, de modo que não se cogita de implantação de índice na remuneração autoral. \r\n\r\nAssim, à parte autora por 10 dias a fim de requerer o que entender pertinente.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n52 - 97.0102553-9 H. STERN COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ELIZABETH MARIA PEREIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . Considerando as decisões da(s) instância(s) superior(es), manifeste-se a parte autora, em 10 dias, requerendo o que entender de direito\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se\r\n\r\n53 - 2005.51.01.021836-8 FERNANDO LIMA BARBOSA VIANNA (Adv. MARINA DIAS BARBOSA VIANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000103/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 100,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, a fim de reconhecer a suspensão da exigibilidade da multa aplicada ao Autor pelo Tribunal de Contas da União especificado na inicial, em virtude do depósito efetuado nesses autos. \r\n\r\nCustas pelo Autor, sem honorários de advogado. \r\n\r\nTransitada em julgado a decisão da ação principal (Processo nº 2005.51.01.021836-8), expeça-se o alvará de levantamento em favor do Autor.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2004.51.01.024868-0 IRMAOS BARBOSA REFEICOES INUSTRIAIS LTDA (Adv. RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI, ROQUE DE FREITAS PINTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 421885"
                            ]
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                    },
                    "10ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000845\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.023142-0 JORGE MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001902/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo a ação improcedente, condenando o autor nas custas e em honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados em dez por cento do valor da causa, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se o Procurador Federal da Advocacia da União, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.008663-1 LEO MAURAO TEMPERA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001894/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação extinta, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, III e 267, IV, ambos do CPC. Condeno os autores nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que a CEF não foi citada.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 96.0017124-6 EDISON ZAMBRONI FILHO E OUTROS (Adv. ADOLPHO JOSE FERNANDES, LUIZ CARLOS BARBARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 509/511 - À CEF. Após, conclusos para decisão quanto aos embargos de declaração.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006800-4 DECIO RAYMUNDO CONSTANTINO (Adv. IZAQUIEL KOPERSZTYCH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ A. DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001896/2007 . Os Embargos de Declaração não impugnaram, como inexato, o fundamento de que o pedido de fls. 8/100 extrapola os limites objetivos da inicial.\r\n\r\nNego provimento ao recurso.\r\n\r\nEsgotada a jurisdição de primeira instância com a sentença, caberá ao Exmo. Sr. Desembargador Federal Relator o conhecimento da questão trazida às fls. 104/109.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001767-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x MAGALI MARQUES PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001901/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 30,55. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Homologo o pedido de desistência formulado pela Exeqüente às fls. 58 e julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condenando a Exeqüente nas custas. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer restou completada a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.001696-9 CARLOS ALBERTO DA SILVA CLEMENTINO (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001897/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000.00 (mil reais), observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.007343-0 CARLOS HENRIQUE BARBOSA GOMES DA SILVA (Adv. MAURICIO GOMES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. GLAUCIA DELGADO SOUTO) x INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS - INEP (Adv. NAO CADASTRADO) x UNESA - SOC/ DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA - RJ (Adv. ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE). . “Despacho exarado no bojo da petição de fls. 288/293:”\r\n\r\nAnte a documentação juntada, parece não existir mais empecilho à colação de grau pelo Autor.\r\n\r\nAssim, assino à UNESA o prazo de dez dias para efetuar a colação de grau do Autor, desde que preenchidos todos os requisitos para tanto.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.010158-9 DORACY REZENDE (Adv. MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001895/2007 . Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.016609-2 MARGARETTE BRITES BARBOZA E OUTROS (Adv. ROBERTA DE SOUZA FERREIRA ESPINDOLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001899/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nApós a publicação desta, abre-se novo prazo para recurso.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025543-0 JORGE MAGALHAES DE AGUIAR (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Pelo exposto, defiro a antecipação de tutela vindicada, compelindo, solidariamente, a União Federal, o Estado do Rio de Janeiro e o Município do Rio de Janeiro, através do SUS, a fornecer ao Autor, no prazo de dez dias, injeção intravitrea de AVASTIA, nas doses e quantidades prescritas pelo seu médico, bem como a agendar o procedimento cirúrgico de vitrectomia.\r\n\r\nComuniquem-se.\r\n\r\nAguarde-se o decurso do prazo para resposta do Estado do Rio de Janeiro e do Município do Rio de Janeiro. Após, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.031377-5 FELIPE MADUREIRA NUNES (Adv. MATHEUS ALMEIDA LACERDA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR, para determinar à autoridade coatora que somente exija do Impetrante a prova da conclusão da Faculdade de Direito quando da entrega da carteira profissional da OAB, abstendo-se, portanto, de exigi-la quando de sua inscrição no 34º Exame de Ordem, que deve ser deferida desde que preenchidos os demais requisitos para tanto.\r\n\r\nAo impetrante, para regularizar o recolhimento das custas.\r\n\r\nApós, intime-se para ciência e cumprimento. Solicitem-se as informações. Após, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.027478-2 ALTM S/A-TECNOLOGIA SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001900/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCondeno o Impetrante nas custas. Sem honorários advocatícios (Súmulas 512 do STF e 105 do STJ). \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\n13000 - HABEAS DATA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.004241-0 CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001898/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. “Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A ORDEM para determinar que a autoridade impetrada forneça extrato da conta-corrente do Impetrante existente no SINCOR, CONTACORPJ ou outro banco de dados no período compreendido entre 01.01.1990 e 31.12.2005, no prazo de 30 dias, contados da intimação da sentença.\r\n\r\nFica prejudicada a análise da liminar, tendo em vista que eventual recurso de apelação somente será recebido no efeito devolutivo (art. 15, parágrafo único, da Lei nº 9.507/97).\r\n\r\nSem custas e honorários, diante do disposto no art. 21 da Lei nº 9.507/97.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se à autoridade impetrada.”\r\n\r\nIntimem-se as partes. Reabro o prazo recursal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 420569"
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                            "420570": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000846\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.010422-7 MARLENE DE FIGUEIREDO DIAS DA SILVA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001915/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 105,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente, condenando a União Federal a habilitar e a pagar à autora a pensão por morte instituída pelo servidor FERNANDO MAIA, bem como as diferenças devidas desde 21.07.2004 (fls. 16), acrescidas de correção monetária e de juros de 6% a. a. (art. 1o.-F da Lei no. 9.494/97), correspondendo o total das parcelas à variação da taxa SELIC, custas efetivamente despendidas pela autora, e honorários advocatícios de dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4o. do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição. (art. 475, § 2o. do CPC).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, oficie-se à Administração Militar, solicitando a prática dos atos necessários à inscrição da autora como pensionista por morte de FERNANDO MAIA, encaminhando-lhe o inteiro teor da sentença.\r\n\r\nP. R. I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 91.0031490-0 ROQUE JOAO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO DA S. NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001913/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sem processo, corporificado em autos, não há como se pedir a prestação jurisdicional, ou como prestá-la. A existência de autos é pressuposto de existência da própria prestação jurisdicional, sendo impossível, sem eles, que o juiz exerça seus poderes inerentes à jurisdição que detém, como os de documentação, fiscalização e coação. Daí a intimação para que as partes procedessem à restauração dos autos, com as peças de que dispusessem, única forma de se considerar existente a ação e de nela se prosseguir.\r\n\r\nEntretanto, em que pese a intimação efetuada, as partes não lograram apresentar quaisquer peças ou elementos, capazes de, não só possibilitar a restauração dos autos, mas também de comprovar a existência da ação.\r\n\r\nInexistente a possibilidade de restaurarem-se os autos, inexistente também a possibilidade do próprio processo e da demanda nele contida.\r\n\r\nIsto posto, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOficie-se a Corregedoria do Eg. TRF - 2ª Região, encaminhando-se cópia do presente expediente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 95.0007559-8 ANTONIO CARLOS ARRUDA E OUTROS (Adv. ALBERTO F. GASPAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001911/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Assim, considerando o cumprimento do julgado, JULGO EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, II do CPC, quanto aos autores ARACI DE SOUZA OLIVEIRA e WALTER BRIGIDO.\r\n\r\n2) Indefiro a remessa ao Contador, uma vez que não é a parte autora beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nUma vez que não houve concordância com os valores trazidos pela CEF às fls. 255/262, ao autor ANTONIO CARLOS ARRUDA, para que traga os seus cálculos, bem como para requerer aquilo que entender de direito, em dez dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, providencie o autor CHRISTIAN MIYAMOTO a liquidação e execução do julgado, pois não foi apresentado pela CEF o alegado Termo de Adesão firmado pelo mesmo.\r\n\r\n3) À CEF para que deposite o valore referente aos honorários de sucumbência, face o acórdão de fls. 139.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n4 - 97.0021807-4 LUCIANO JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001910/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e a petição de fls. 318/323, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, II do CPC, quanto aos autores JANDIR RIBEIRO (fls. 307), MARIO VIEIRA (fls. 276), GUTEMBERG DO NASCIMENTO (fls. 260) e JOAQUIM ANTONIO DA SILVA (fls. 287).\r\n\r\nFls. 323, item 3.\r\n\r\nObserve a parte autora que a CEF não foi condenada em honorários advocatícios, conforme decisão de fls. 242/244, face a sucumbência recíproca.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo legal, à CEF para que traga aos autos os Termos de Adesão dos autores JOÃO PINTO DA PENHA e JOSE MARIANO SOBRINHO, em quinze dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os documentos, principalmente extratos, de onde obteve os valores lançados na planilha de cálculos, conforme requerido às fls. 323, item 2.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\n5 - 2001.51.01.019657-4 ALEX PEREIRA GUIMARAES E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x ANTONIO JOSE DE FREITAS FILHO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x MANOEL CORDEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001909/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. 1) Considerando o cumprimento do julgado e tendo sido os autores ALEX PEREIRA GUIMARÃES, CELIA DA SILVA e LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA intimados e quedando-se inertes, JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no artigo 794, II do CPC quanto aos mesmos.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão dos supra mencionados autores do pólo ativo do feito.\r\n\r\n2) Ante a notícia de óbito não comprovada (fls. 205), intime-se pessoalmente os possíveis herdeiros no endereço do autor ANTONIO JOSE FREITAS FILHO (fls. 204) cientificando-os da presente ação.\r\n\r\nDefiro o prazo de dez dias para a habilitação do espólio ou dos sucessores, devendo os mesmos trazer aos autos a cópia da certidão de óbito.\r\n\r\nDeverá o Sr. Oficial de Justiça salientar a necessidade de representação processual.\r\n\r\n3) Intime-se, por mandado, a advogada constituída ás fls. 54, Dra. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED, para que informe os endereços dos autores JACKSON DOS SANTOS SILVA, MANOEL CORDEIRO DA SILVA e MARIA DE LURDES GONÇALVES DA SILVA, devendo, na mesma oportunidade, cumprir a determinação de fls. 179.\r\n\r\n4) Informe a Secretaria se procedeu à intimação do autor SEBASTIÃO DIAS DA CUNHA do despacho de fls. 171, item 1, devendo, em hipótese negativa, intimá-lo; caso contrário, junte o mandado.\r\n\r\n5) Após, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.015445-4 NEUZA DE AZEVEDO SIMOES REP/ P/ ANA LUCIA SIMOES CARVALHO (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE DO NUCLEO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001907/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, IV e VI do CPC, condenando a Impetrante nas respectivas custas, já pagas (fls. 26).\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmula no. 102 STJ.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de janeiro, 05 de dezembro 2007\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2007.51.01.024998-2 ADEMIR FRANCISCO DA SILVA (Adv. WALDYR ASSIS DOS SANTOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001903/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo a ação procedente em parte, concedendo a ordem apenas para declarar a inexistência de obrigação, por parte da Impetrante, de recolher o Imposto de Renda sobre os valores percebidos a título de férias rescisão, resultante da rescisão contratual entre o Impetrante e sua ex-empregadora.\r\n\r\nCondeno a União Federal nas custas efetivamente despendidas pela Impetrante.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, “ut” Súmulas no. 512 do Eg. STF e 105 do Eg. STJ.\r\n\r\nIntime-se a Procuradoria da Fazenda Nacional, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, para reexame necessário, dispensando-se a remessa dos autos ao Ministério Público Federal, o qual já se manifestou no sentido de seu desinteresse em atuar no feito.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, expeça a Secretaria o Alvará de Levantamento do depósito Judicial, relativamente aos valores de Imposto de Renda incidentes sobre férias/rescisão, convertendo-se em renda da União a quantia relativa ao Imposto de Renda incidente sobre a verba percebida a título de compensação extraordinária (fls. 49; 77/78), baixando-se, arquivando-se e certificando-se, a seguir.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de dezembro de 2007\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n8 - 2007.51.01.018746-0 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL) x VERA LUCIA SILVA BRANDAO POZZATO COM/ E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001914/2007 FOLHA s/n Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 957,69. . Tendo em vista o requerimento do BNDES de fls. 76, homologo a desistência, extinguindo o feito sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 26, parágrafo 2o. do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquive-se, certificando-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal - 10a. Vara/RJ\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027326-1 IRENE MACHARET CAMISAO-ESPOLIO (Adv. MARISA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001905/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 79,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo o feito extinto, na forma do art. 267, VI do CPC. Sem condenação em custas, em face da gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios, uma vez que sequer completou-se a relação jurídico-processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de eventual recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.007542-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x REGINA CELIA DA CONCEICAO RAMOS (Adv. LUCIA BARROS ARANHA, LUCIA RODRIGUES REIMER). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001912/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, julgo procedente os presentes embargos à execução, reduzindo seu valor e declarando como devido pela embargante ao embargado o valor de R$ 1.333,11 (hum mil, trezentos e trinta e três reais e onze centavos), atualizados até 30-4-2002, consoante planilha de cálculos do contador judicial de fls. 50/54. \r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7º da Lei 9289/96 e sem honorários, diante do entendimento consagrado do TRF da 2a Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se para os autos principais cópia desta sentença, da informação de fls. 49 e dos cálculos de fls. 50//54, arquivando-se o feito com baixa na distribuição e liberando-se a diferença da penhora de fls. 243/245 em favor do FGTS. E o remanescente, em favor da autora, certificando-se e expedindo-se o respectivo Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014002-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv. MARITZA TERRY COSTA DE MORAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001917/2007 FOLHA S/FL. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, julgo os embargos procedentes e reduzo o valor da execução para R$ 2,61 (dois reais e sessenta e um centavos). Sem custas, nos termos do art. 7° da Lei n° 9.289/96. Honorários advocatícios de sucumbência, em favor da embargante, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nIntime-se o INSS, pessoalmente, desta sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso voluntário, expeça-se requisitório, certificando-se e juntando cópia desta sentença nos autos principais.\r\n\r\nP . R . I .\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014003-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME MANUEL DA SILVA) x BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA (Adv. MARITZA TERRY COSTA DE MORAES). . Ao INSS, pessoalmente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0016597-5 LUIZ CARLOS DE ARNAUT VIEIRA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001908/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Considerando o cumprimento do julgado, o requerimento de fls. 228/229 e a ausência de impugnação do Autor quanto ao cumprimento do julgado (fls. 233), JULGO EXTINTA a presente execução com fulcro no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o Alvará de Levantamento, com as cautelas de praxe, da quantia depositada às fls. 204, em favor do patrono do Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007\r\n\r\n14 - 2005.51.01.020669-0 IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. ANA LUIZA BRETAS DA FONSECA) x MUSEUM RESTAURANTE LTDA -ME (Adv. ANDRE LUIZ ANET). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001906/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 150,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o Réu a (i) pagar ao Autor o montante de R$ 8.000,00 (oito mil reais), bem como a (ii) custear os reparos especificados no termo de vistoria acostado aos autos, salvo quanto aos itens 5.1 e 6.1, seja mediante o reembolso dos valores gastos para tanto, devidamente comprovados, seja mediante sua realização direta. Os valores deverão ser atualizados desde quando devidos, tudo acrescido de correção monetária de acordo com os índices aplicáveis à caderneta de poupança e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nAnte a sucumbência autoral mínima, condeno o Réu em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\n15 - 2006.51.01.000538-9 RAFAEL BORTOLAMI CATANHO DA SILVA REP/ P/ CLEIDE BORTOLAMI CATANHO DA SILVA (Adv. HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001916/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Do exposto, CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que o Autor não seja obstado de continuar participando do Processo Seletivo de Admissão ao Colégio Naval - 2005 em razão da patologia de “discromatopsia leve”, devendo ser tratado em igualdade de condições com os demais candidatos, inclusive no que tange à aprovação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Sem custas. Condeno a Ré em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000.00 (mil reais).\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I. Dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 420570"
                            ],
                            "420571": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000847\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2002.51.01.024220-5 CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDA/ (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA, ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001918/2007 FOLHA s/fl. Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Tendo as partes livremente acordado o parcelamento do débito, nada mais havendo a ser discutido, homologo o acordo e julgo extinta a execução, na forma do art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, consoante art. 26, § 2º, do CPC.\r\n\r\nAo Executado, para depositar a primeira parcela, devendo depositar as demais parcelas no mesmo dia, sucessivamente.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 420571"
                            ],
                            "420564": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000001\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0021002-6 RODALEX PECAS E SERVICOS PARA VEICULOS LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES, JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . Torno sem efeito o despacho de fls. 255, face à interposição de embargos à execução quanto à citação de fls. 245.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 46 dos embargos no. 2005.51.01.019027-9, em apenso.\r\n\r\nSuspendo este feito na forma do parágrafo primeiro do artigo 739 do CPC.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.001378-7 ACORP DO BRASIL IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BURLAMAQUI). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais bem como para que providenciem a juntada aos autos da documentação solicitada pela Sra. Perita.\r\n\r\nIntime-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 97.0005539-6 DAVID THEODORO MACHADO E OUTROS (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nCumpra a Secretaria o 2o. parágrafo da determinação de fls. 365, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0068483-5 APARECIDO ANGELIM VIEIRA (Adv. MARIA MARLENE VIEIRA, MARILIA PENNA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x NUCLEN ENG/ E SERVICOS SA//A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n5 - 98.0060320-4 SANDRA VIEIRA DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Os honorários advocatícios, não só contratuais, mas também sucumbenciais (RE 470407 - DF, STF, 1a. Turma, Rel. Min. Marco Aurélio, dec. un. pub. DJU 13/10/2006), têm natureza alimentar, e são direito de crédito autônomo em relação ao direito de crédito de seus respectivos constituintes (art. 23 da Lei no. 8.906/94).\r\n\r\nCumpra a Secretaria a determinação de fls. 496, sem somar o valor devido a título de honorários advocatícios ao devido à parte dele constituinte, dada a ilegalidade em que incidiram os artigos 4o., parágrafo único e 5o., parágrafo 2o., ambos da Resolução CJF no. 559/26-06-2007.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.018024-0 MARIA HELENA DA CAMARA BOTELHO (Adv. NUBIMAR HUBER BATISTA, INGRID DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIANA MOREIRA E SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Adv. ALAECIO MADUREIRA TUFANI). . Expeça-se o mandado de seqüestro do valor executado diretamente da conta bancária do Município de Duque de Caxias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 99.0012006-0 S/A WHITE MARTINS E OUTROS (Adv. JOSE FRANCISCO FRANCO OLIVEIRA, ROBERT DE ASSUNCAO AGUIAR, MICHELLE CONTRUCCI, HELAYNE HELENA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Diante da decisão monocrática de fls. 449/451, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.008868-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x AQUITANIA COM/ DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME). . Fls. 87/107 - Ao autor.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 94.0007078-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x ADAILTON HONORATO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 164 - Aguarde-se, por dez dias.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.022031-0 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Conforme requerido pelo embargante, suspendo o presente feito, na forma do § 1º do art. 739, A.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 95.0002150-1 WILMA SANTOS RIBEIRO (Adv. PAULO HAUS MARTINS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUCIA R CAMINHA MEDAWAR). . Ao patrono da parte autora, para esclarecer as razões de ter retido o processo por quase dez anos, bem como para informar se estão em seu poder as fls. faltantes (certidão de fls. 90).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018014-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ALCIDEA DIAS MARTINS (Adv. WANDER MOREIRA). . Fls. 140/142: À Embargada.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.030037-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO RANGEL SUEHTT) x SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINTRASERF E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Admito os Embargos.\r\n\r\nExcluo do feito AÍDA DE SOUZA GRANTHON, uma vez que não consta no rol dos exeqüentes no presente feito, e AGENOR PORTELLA PEDREIRA JUNIOR, diante da concordância da União Federal com os valores executados em relação a este autor.\r\n\r\nÀ SEADI para as modificações pertinentes, nos registros e na autuação.\r\n\r\nApós, aos embargados remanescentes.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.01.014390-6 JOAO EEVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO (Adv. PAULO ANIBAL UZEDA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da CEF acerca dos cálculos do Contador, em cumprimento à determinação de fls. 101, 3o. parágrafo, por cinco dias, devendo, na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as alegações de fls. 99/100, face o asseverado às fls. 45/46 e a planilha de cálculos juntada ás fls. 73.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.025443-5 ELENITA POLTOSI GONCALVES (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Autos à disposição da CEF, conforme determinado ás fls. 120, 2o. parágrafo, por cinco dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 420564"
                            ],
                            "420565": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000002\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0010998-4 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTROS (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. LUIZ CARLOS MACHADO E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTIANA REINERT). . 1) Fls. 370/371.\r\n\r\nO procedimento é um só não havendo como prosseguir quanto à parte dos autores e ficar em suspenso quanto aos demais. Providencie a autora OLGA PEREIRA AROUCA o cálculo dos respectivos créditos, em trinta dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n2) Fls. 378.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de óbito do autor MANOEL GOMES RIBEIRO, suspendo o feito por trinta dias, a fim de permitir a habilitação de seus herdeiros ou de terceiros interessados.\r\n\r\n3) Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0060292-5 JOSE CARLOS ALVES PINHEIRO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA). . Às partes sobre o teor da requisição, por cinco dias, intimando-se a Fundação Nacional de Saúde, pessoalmente, tendo em vista o disposto no art. 3o. da Resolução no. 429, de 14/05/2005, do Eg. CJF.\r\n\r\n3 - 2000.51.01.022276-3 ROSANA DO NASCIMENTO MENDONCA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 54/56 - Diga a parte autora.\r\n\r\nSilente, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.028948-1 DAILTON ANGELO BEZERRA DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 517/526 - \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2003.51.01.018198-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x EUNICE DE MIRANDA MARQUES (Adv. LUIS CESARIO DE M. MARQUES, LUIS FERNANDO MENEZES CARDOSO). . Fls. 74 - À embargada.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021080-9 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO) x JOSEFA HELENA DOS SANTOS CHAID E OUTROS (Adv. SERGIO MARQUES DE BRITO, SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que os cálculos sejam feitos com base nos seguintes parâmetros, considerando as fichas financeiras acostadas às fls. 246/247 dos autos principais e fls. 08/40 destes autos:\r\n\r\n1 - O índice atinente à complementação dos 28,86% DEVE INCIDIR sobre as seguintes rubricas:\r\n\r\n( vencimento básico ( adicional de 1/3 de férias\r\n\r\n( GAE( Retribuição Adicional Variável (RAV)\r\n\r\n( adicional por tempo de serviço( gratificação natalina\r\n\r\n( GDS (gratificação de desempenho) ( vantagem pessoal\r\n\r\n( IRRF\r\n\r\n2 - O referido índice NÃO INCIDE sobre:\r\n\r\n( adiantamentos (todos) ( verbas decorrentes de decisão judicial (exemplo: MS n( ...../JF...)\r\n\r\n( férias antecipadas( substituição\r\n\r\n( verbas de representação( opção DAS\r\n\r\n( opção GADF / ativo( rendimento PASEP\r\n\r\n( auxílio alimentação( devolução PSS\r\n\r\n( devolução de CPMF( salário família\r\n\r\n( auxílio transporte( abono pecuniário\r\n\r\n3 - A fim de se apurar o montante efetivamente devido, do valor encontrado, deve ser deduzida a contribuição previdenciária, no percentual de 11% (onze por cento), referente aos períodos em que os servidores estavam na ativa.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 97.0008831-6 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Às partes, por cinco dias, sucessivamente, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 111.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 98.0060307-7 MARIA DE FATIMA C DE CALDAS LIMAO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA, JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Expeça-se Ofício requisitório.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017897-5 ITALRIO LOTERIAS LTDA (Adv. MARIO NAVARRO DA COSTA RANGEL, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 62 - Defiro a vista requerida, por cinco dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.000905-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x OXBOARD CONFECCOES LTDA ME E OUTROS. . Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a parte autora. Na mesma oportunidade deve manifestar-se sobre a segunda parte do despacho de fls. 57.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 420565"
                            ],
                            "420566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 95.0044605-7 ALEKSEI NEVES EWERTON E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 00.0707996-6 LIDIA MARTINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, VANDA DOS SANTOS, MANOEL PEREIRA SOARES FILHO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). . Comprovem os Requerentes de fls. 234/236 o atual andamento da ação nº 2000.001.148961-2/01, e se houve decisão que reconheceu-lhes o crédito reclamado.\r\n\r\nAinda, elenquem os litisconsortes, qualificando-os, e digam se pediram a penhora no rosto dos autos, ou outra medida constritiva, em dez dias, sob pena de indeferimento, baixa e arquivamento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 00.0160953-0 SIDNEY GOMES DA SILVA (Adv. FERNANDO GUERRA BALSELLS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Ao representante da parte autora, Dr(a). FERNANDO GUERRA BELSELLS, para que forneça, em cinco dias, o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF, para fins de recebimento da parte correspondente aos honorários advocatícios, bem como do autor SIDNEY GOMES DA SILVA.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a determinação de fls. 338.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0007291-2 MARCIA MARIA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Defiro a vista requerida pelo prazo de 10 dias ao advogado constituído nos autos, uma vez que a petição de fls. 535/536 veio desacompanhada do substabelecimento mencionado.\r\n\r\n5 - 96.0000169-3 CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . De fato ocorreu um erro material na Sentença de fls. 402, devendo constar R$ 59.685,02 onde se lê R$ 89.685,02.\r\n\r\nÀ CEF para manifestação quanto a petição de fls. 410/413.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015631-8 MARIA DA GLORIA LEOPOLDO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . Face `a informação de fls. 565/567, nomeio o Dr. JADERSON SOCRATES LIMA - na especialidade de Toxicologia, como Perito do Juízo, o qual receberá a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme previsto na Resolução no. 541 do CJF, haja vista o fato de tratar-se de assistência Judiciária gratuita.\r\n\r\nIntime-se o profissional, para que informe se aceita o encargo, devendo, em hipótese afirmativa, fixar data para exame.\r\n\r\nUma vez designado dia e hora para a realização da perícia, intimem-se a parte autora e seu advogado, bem como a União Federal, pessoalmente.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n7 - 2007.51.01.029705-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x MARCIA CRISTINA SANTOS MACHADO. . Cite-se, na forma do art. 652 e ss. do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n8 - 88.0022473-3 LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. JORGE ANTONIO DANTAS SILVA) x IMOBILIARIA BRASIL CENTRAL NUNES (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LEITE NUNES (Adv. ZAIRO LARA FILHO) x MARGARIDA MACHADO NUNES (Adv. SEM ADVOGADO). . Já que não há interesse da parte autora na averbação da servidão, uma vez que permaneceu inerte nas duas intimações efetivadas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2002.51.01.001397-6 IRACI GOMES DE MOURA (Adv. LUIS CARLOS SALES DE SANTANA) x ACI RODRIGUES E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE PINHEIRO VAZ LEMOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos do Agravo em apenso, trasladando-se cópia de fls. 43/45 e 50 para estes autos, desapensando-se e certificando-se.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, intimando-se pessoalmente os réus, inclusive a União Federal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal - 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 420566"
                            ],
                            "420567": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.51.009206-8 PEROLA DA SILVA LIMA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000002/2008 . Fls. 101/113 - \r\n\r\nEfetivamente, as autoras pediram o pagamento dos valores atrasados “respectivos aos quintos incorporados” “dos meses de março a dezembro de 2001, e os anos de 2002, 2003 e 2004 devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros”. (fls. 24, letra “a” - destaquei)\r\n\r\nA sentença condenou a União Federal a pagar aquelas diferenças quanto “ao período de março de 2001 a dezembro de 2004” (fls. 96, último parágrafo), logo, acolheu inteiramente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos de declaração, retificando o dispositivo da sentença de fls. 73/97, no sentido de condenar a União Federal a pagar às autoras, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, o equivalente a dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, face à desnecessidade de dilação probatória.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.015866-6 VITORIA MARIA SILVA WANDERLEY (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOÃO CARLOS BERTOLA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000001/2008 . Fls. 101/113 - \r\n\r\nEfetivamente, as autoras pediram o pagamento dos valores atrasados “respectivos aos quintos incorporados” “dos meses de março a dezembro de 2001, e os anos de 2002, 2003 e 2004 devidamente corrigidos monetariamente e acrescidos de juros”. (fls. 24, letra “a” - destaquei)\r\n\r\nA sentença condenou a União Federal a pagar aquelas diferenças quanto “ao período de março de 2001 a dezembro de 2004” (fls. 96, último parágrafo), logo, acolheu inteiramente o pedido.\r\n\r\nIsto posto, dou provimento aos embargos de declaração, retificando o dispositivo da sentença de fls. 73/97, no sentido de condenar a União Federal a pagar às autoras, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, o equivalente a dez por cento do valor da causa, atualizado monetariamente, nos termos do art. 20, § 4º do CPC, face à desnecessidade de dilação probatória.\r\n\r\nIntime-se a União Federal, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDevolvo às partes o prazo recursal, por inteiro.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023682-0 NEIDIVALDO DOS SANTOS PINTO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x EMGEA (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Fls. 31.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nFls. 246.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil e nomeio a Dra. MONIKA PORTO para atuar como perita do Juízo.\r\n\r\nIntime-se a profissional para dizer se aceita o encargo, em dez dias, bem como de que receberá a importância de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme previsto na Resolução no. 541 CJF, haja vista o fato de se tratar de assistência judiciária gratuita.Em hipótese afirmativa, deverá apresentar o laudo em trinta dias.\r\n\r\nAssino às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0042505-8 HUMBERTO ANDRADE AMADO (Adv. PEDRO AMADO NETTO, HUMBERTO DE ANDRADE AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Às partes sobre fls. 161/162.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.000311-7 IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Especifiquem provas, fundamentadamente, intimando-se a ANS pessoalmente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021352-5 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO) x IRMANDADE DE MISERICORDIA DE MONTE ALTO (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA). . IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA nº 2007.51.01.021352-5\r\n\r\nIMPUGNANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS\r\n\r\nPROCURADOR: CHRISTINA DO AMARAL BARRETO\r\n\r\nIMPUGNADO: IRMANDANDE DE MISERICÓRDIA DE MONTE ALTO\r\n\r\nADVOGADO: DAGOBERTO JOSÉ STEINMEYER LIMA\r\n\r\n'A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS ofereceu impugnação ao Valor da Causa atribuído por IRMANDANDE DE MISERICÓRDIA DE MONTE ALTO nos autos da Ação Ordinária nº 2007.51.01.000311-7, alegando ser “excessivo”, já que a autora impugna cobrança no valor de R$ 454,52 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), mas lançou o valor de R$ 21.100,00 (vinte e um mil e cem reais), muito superior ao benefício econômico pretendido. Pediu, assim, a admissão do incidente, a intimação da autora, e a procedência da Impugnação, reduzindo-se o valor da causa para R$ 454,52 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos). (fls. 02/05)\r\n\r\nO Impugnado manifestou-se às fls. 08/09, tendo alegado, em síntese, que buscou adequar sua pretensão à alçada do art. 275, I do CPC.\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nEmbora o benefício econômico perseguido pela autora seja reduzido - R$ 454,52 (quatrocentos e cinqüenta e quatro reais e cinqüenta e dois centavos) - a autora tem a faculdade, que lhe é conferida pelo CPC, de escolher a via ordinária, que permite maiores oportunidades de prova.\r\n\r\nVale notar que a ANS não especificou qualquer prejuízo advindo dessa escolha.\r\n\r\nNeste sentido, vejam-se, e.g., as decisões proferidas quando do julgamento dos RESPs nº 844.357-SP, 1ª Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, dec. un. pub. DJU 09.11.2006, p. 267 e 737.260-MG, 3ª Turma, Rel. Min. Nancy Andrighi, dec. un. pub. DJU 01.07.2005, p. 533.\r\n\r\nIsto posto, julgo a Impugnação ao Valor da Causa improcedente.\r\n\r\nIntime-se a ANS, pessoalmente, desta decisão.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, baixem-se e arquivem-se, certificando-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR\r\n\r\nJuiz Federal da 10ª Vara/RJ\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010072-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALESSANDRA CERUTTI PORTO) x ONOFRA BICHARA FLORIANO E OUTRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA). . Às partes sobre os cálculos, intimando-se a União Federal pessoalmente.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.020264-3 ARGOS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, diga a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nEm igual prazo, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.029963-3 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCAROS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . 1) À CEF para que traga aos autos o Termo de Adesão da autora VALERIA DAS GRAÇAS SANTOS, conforme noticiado às fls. 402, bem como apresente o resumo de créditos e saques efetuados na conta vinculada da autora VALERIA MARINHO CORREA, uma vez que os lançamentos de fls. 411 não comprovam que houve o respectivo saque, em quinze dias.\r\n\r\nRecomponha os saldos das contas fundiárias dos autores VALERIA SOARES DE OLIVEIRA, VALDEIR ALVES BARBOSA, VALERIA GONÇALVES GOMES DE SOUZA, face os documentos juntados às fls. 547/560, e de VALTER FELIPE DA CRUZ.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga aos autos a comprovação documental de onde foram extraídos os valores constantes às fls. 459/461 e 518/519, necessários à liquidação do julgado.\r\n\r\n2) Após, aos autores VALERIA CRISTINA MORAES DA COSTA, VALERIANA NORIKO YUKIHIRO ARAI, VALTER LIMA MARCELO e VANDA IBARRA DE MOURA sobre a alegação de saques efetuados, conforme se depreende de fls. 414, 434, 435 e 427/428.\r\n\r\nÀ autora VALERIA DE OLIVEIRA MORAIS para que apresente os elementos solicitados pela CEF às fls. 400.\r\n\r\nDefiro á parte autora o prazo de quinze dias, devendo, na mesma oportunidade, pronunciar-se sobre o item 1 deste despacho, se cumprido.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.018107-0 GERLAN ARAGAO DE AMORIM (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JULIO ZIMERMAN). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm cinco dias, digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando-as.\r\n\r\nHavendo prova documental suplementar, a mesma deverá ser apresentada no prazo acima assinalado, sob pena de preclusão.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.015853-2 FLAVIO MARRA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Aos autores, por dez dias, conforme despacho de fls. 249.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 420567"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "10ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.006956-6 LUCIA ARCANJO (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS, ALBERTO ESTEVEZ GARCIA) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. . Providencie a autora a inclusão de Euzelina Duarte de Souza no pólo passivo do feito, em dez dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025788-9 JOSE CARLOS DA SILVA FAIA E OUTRO (Adv. DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO, NEOSANDRO PIRES DOMINGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 173 - À Caixa Econômica Federal, por cinco dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025622-6 CARLA VALERIA FERREIRA BRANDAO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Admito o Agravo Retido.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se foi dado cumprimento ao determinado às fls. 90 e, em caso negativo, venham os autos conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0060304-2 MANOEL JOSE DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FNS (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Cite-se, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0026757-0 MARIA DAS GRACAS FEITOSA ALVES DA CONCEICAO (Adv. CLAUDIA FRASSETTI ESCOBAR, ORLANDO DOS SANTOS DONIN) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . Dê-se baixa e arquivem-e.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018228-0 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. ALEXANDER ALI SHAH) x REGINALDO GOMES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA, CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que os cálculos sejam feitos com base nos seguintes parâmetros, considerando as fichas financeiras acostadas às fls. 426/845 dos autos principais:\r\n\r\n1 - O índice atinente à complementação dos 28,86% DEVE INCIDIR sobre as seguintes rubricas:\r\n\r\n( vencimento básico ( adicional de 1/3 de férias\r\n\r\n( GAE ( Retribuição Adicional Variável (RAV)\r\n\r\n( adicional por tempo de serviço ( gratificação natalina\r\n\r\n( GDS (gratificação de desempenho) ( vantagem pessoal\r\n\r\n( IRRF\r\n\r\nQuebra 2 - O referido índice NÃO INCIDE sobre:\r\n\r\n( adiantamentos (todos) ( verbas decorrentes de decisão judicial (exemplo: MS n( ...../JF...)\r\n\r\n( férias antecipadas ( substituição\r\n\r\n( verbas de representação ( opção DAS\r\n\r\n( opção GADF / ativo ( rendimento PASEP\r\n\r\n( auxílio alimentação ( devolução PSS\r\n\r\n( devolução de CPMF ( salário família\r\n\r\n( auxílio transporte ( abono pecuniário\r\n\r\n3 - A fim de se apurar o montante efetivamente devido, do valor encontrado, deve ser deduzida a contribuição previdenciária, no percentual de 11% (onze por cento), referente aos períodos em que os servidores estavam na ativa.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.018238-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARGARETTE BRITES BARBOZA) x SONIA MARIA DE CARVALHO (Adv. OCTAVIO BLATTER PINHO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para que os cálculos sejam feitos com base nos seguintes parâmetros, considerando as fichas financeiras acostadas às fls. 301/333:\r\n\r\n1 - O índice atinente à complementação dos 28,86% DEVE INCIDIR sobre as seguintes rubricas:\r\n\r\n( vencimento básico ( adicional de 1/3 de férias\r\n\r\n( GAE ( Retribuição Adicional Variável (RAV)\r\n\r\n( adicional por tempo de serviço ( gratificação natalina\r\n\r\n( GDS (gratificação de desempenho) ( vantagem pessoal\r\n\r\n( IRRF\r\n\r\n2 - O referido índice NÃO INCIDE sobre:\r\n\r\n( adiantamentos (todos) ( verbas decorrentes de decisão judicial (exemplo: MS n( ...../JF...)\r\n\r\n( férias antecipadas ( substituição\r\n\r\n( verbas de representação ( opção DAS\r\n\r\n( opção GADF / ativo ( rendimento PASEP\r\n\r\n( auxílio alimentação ( devolução PSS\r\n\r\n( devolução de CPMF ( salário família\r\n\r\n( auxílio transporte ( abono pecuniário\r\n\r\n3 - A fim de se apurar o montante efetivamente devido, do valor encontrado, deve ser deduzida a contribuição previdenciária, no percentual de 11% (onze por cento), referente aos períodos em que os servidores estavam na ativa.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela embargada.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 420568"
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                                "DÉCIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II - 7º andar - Centro/RJ\r\n\r\nEdital nº EDT.0010.000003-7/2008\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.000865-8\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FABIO TENENBLAT, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, se processam os autos da Ação CAUTELAR INOMINADA, Processo no. 2002.51.01.000865-8, requerida por BANCO BRADESCO S/A em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO, objetivando a CITAÇÃO de CLERTON OCION FILHO, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento e responda aos termos da presente ação, ciente de que o prazo para defesa é de 15(quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado no DOERJ, bem como em jornal de grande circulação em duas oportunidades. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 18 de janeiro de 2008. Eu, Marcelo Barbosa Carlos, Técnico Judiciário, o digitei. E, eu, Tatiana dos Santos Pinheiro, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.// (ass.) Fabio Tenenblat, Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJ-RJ.//\r\n\r\nId: 421630"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II - 7º andar - Centro/RJ\r\n\r\nEdital nº EDT.0010.000001-8/2008\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.01.000578-8\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR ALBERTO NOGUEIRA JÚNIOR, JUIZ FEDERAL TITULAR DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que com o prazo de 15(quinze) dias, de acordo com o artigo 738 do CPC, com a redação dada pela Lei 11.382/06, foi requerida por FINEP - FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, a INTIMAÇÃO dos executados RENATO PAES DE BARROS NETO, CPF/MF no. 027.466.898-04 e MARIA LUIZA QUEIROZ PAES DE BARROS, CPF/MF no. 274.291.648-20, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, para tomarem ciência do ato de penhora dos bens, dos quais são proprietários, quais sejam, Sítio Paraíso, no Bairro do Córrego Fundo com área de 24,20,00 has, mais ou menos, confrontando com Margarida Klein, Sidney Cozero e Benedito Franco de Oliveira ou sucessores, estando este imóvel matriculado sob o no. 11.775, fls. 01 do Livro 02 do CRJ local e Sítio Paraíso II, no Bairro do Córrego Fundo com área total de dois alqueires e meio e sete litros, correspondentes a 6,38,88 hectares, contendo casa de morada, tulha, terras de planta e pasto, cafeeiros, 50 pés de abacate, 300 pés de laranja, 50 pés de manga, confrontando em seu perímetro com terras de Cezare Grinaboldi, Estrada de Bragança Paulista, Estrada do Córrego Fundo, estrada das Rosas e Ribeirão do Córrego Fundo, imóvel este cadastrado no INCRA sob o no. 625.027.005.010; área total de 6,3 has; fração mínima de parcelamento: 3;00 has, matriculado no CRI local sob o nº 15.978, fls. 01, Livro 02, bem como para que os executados sejam nomeados depositários dos bens penhorados, nos autos da Ação EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL, Processo no. 2000.51.01.000578-8, proposta por FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP em face de SORVETERIA BONECO DE NEVE LTDA E OUTROS. E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO, nesta Cidade do Rio de Janeiro, em 18 de janeiro de 2008. Eu, Marcelo Barbosa Carlos, Técnico Judiciário, o digitei. E, eu, Tatiana dos Santos Pinheiro, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo// (ass.) Alberto Nogueira Júnior, Juiz Federal Titular da 10ª Vara/SJ-RJ.// \r\n\r\nId: 421631"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "DÉCIMA VARA FEDERAL\r\n\r\nAv. Rio Branco, 243, Anexo II - 7º andar - Centro/RJ\r\n\r\nEdital nº EDT.0010.000002-2/2008\r\n\r\nProcesso nº 2002.51.01.003624-1\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 20(VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO DOUTOR FÁBIO TENENBLAT, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA DÉCIMA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que pelo presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria, se processam os autos da Ação ORDINARIA/OUTRAS, Processo no. 2002.51.01.003624-1, proposta por BANCO BRADESCO S/A em face de CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO, objetivando a CITAÇÃO de CLERTON OCION FILHO, por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para que tome conhecimento e responda aos termos da presente ação, ciente de que o prazo para defesa é de 15(quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos narrados na petição inicial. E, para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s), é expedido o presente EDITAL, que será fixado no local de costume, na sede deste Juízo da 10ª Vara Federal, na Av. Rio Branco, 243, 7º andar, Anexo II, Centro/RJ, funcionando de 12:00 às 17:00 horas, e publicado no DOERJ, bem como em jornal de grande circulação em duas oportunidades. DADO E PASSADO, nesta Cidade do 18 de janeiro de 2008. Eu, Marcelo Barbosa Carlos, Técnico Judiciário, o digitei. E, eu, Tatiana dos Santos Pinheiro, Diretora de Secretaria, conferi e subscrevo.// (ass.) Fabio Tenenblat, Juiz Federal Substituto da 10ª Vara/SJ-RJ.// \r\n\r\nId: 421632"
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                            "421867": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000743\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0147732-3 CLAUDIO MOREIRA REZENDE E OUTROS (Adv. CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS, ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . 1. Rejeito a alegação de prescrição, formulada pela União, uma vez que desde a intimação de retorno dos autos do Tribunal, em 18.11.1999 (fl. 180), o Sr. Raimundo Coelho Frazão de Barros vem diligenciando para executar o julgado, conforme se observa das petições de fls. 182/184, 187/191, 194/198, 201, 204/210, 213/214, 220/221, 227/225, 239/240, 243/246, 281/282, 304/305 e, finalmente, 325, esta última datada de 2004, contendo sempre pretensão executória por este autor e, não apenas seu nome.\r\n\r\n2. Contudo, há que ser reconhecido que, a despeito das várias intimações do autor, não houve o cumprimento do disposto no despacho à fl. 211, não tendo o interessado comprovado a titularidade dos veículos com Renavam n. 237417537 e 245655294 entre os anos de 1986 e 1988, sendo certo que os documentos dos veículos de fls. 42/46, com datas de 1987 e 1989, não fazem presumir a titularidade do bem durante todo o período, mas apenas nestes anos. Outrossim, cumpre destacar que nas informações prestadas pelo Detran-RJ, o autor sequer figura como proprietário dos automóveis, a teor de fls. 296/297.\r\n\r\n3. Ante o exposto, intime-se Raimundo Coelho Frazão de Barros para que comprove a titularidade dos automóveis supra mencionados entre os anos de 1986 e 1988.\r\n\r\n4. Requeira a Secretaria o desarquivamento dos autos dos embargos à execução n. 2005.51.01.010498-3, para translado para estes autos da memória de cálculos, de forma a permitir a expedição de RPV.\r\n\r\n5. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007071-4 ATUR RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nATUS RECURSOS HUMANOS LTDA, qualificada na petição inicial de fls. 02/10, propõe ação, sob o rito comum ordinário, com requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando a concessão de medida liminar que determine a suspensão da exigibilidade do crédito tributário consubstanciado na NFLD n. 37.031.102-7. Aduz que o auto de infração, referente à contribuição devida pela empresa e pelos sócios a título de pro-labore, foi lavrado com base em remuneração de empregados que não pertencem ao quadro de funcionário da demandante, mas sim aos quadros de seus tomadores de serviço, que efetivamente pagam os salários destes empregados tomados como parâmetros. \r\n\r\nProcuração e documentos carreados aos autos às fls. 11/155.\r\n\r\nEmenda à inicial às fls. 173/317, em que a autora especifica o valor controvertido.\r\n\r\n04.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n05.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999). \r\n\r\n06. Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61).\r\n\r\n07.Passando-se à análise da plausibilidade jurídica das alegações, cumpre registrar que as alegações e provas formuladas pela demandante na inicial, porque produzidas unilateralmente, não se revestem da certeza necessária para que se defira a suspensão da exigibilidade do crédito tributário sem a correspondente garantia da Fazenda Pública.\r\n\r\n08.Ante o exposto, indefiro a liminar. Intime-se.\r\n\r\n09.Remetam-se os autos à SEADI para retificar o pólo passivo, substituindo o Instituto Nacional do Seguro Social pela União.\r\n\r\n10.Com o retorno, cite-se.\r\n\r\n11.Publique-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020121-3 ANTONIO MANUEL GOMES PEREIRA (Adv. SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO, FABIO LOPES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . A atribuição de valor certo à causa, nas hipóteses de formulação de pedido condenatório, deverá refletir o seu conteúdo econômico imediato, sendo fixado a partir das diretrizes traçadas pelos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil. Conquanto seja admissível a utilização de estimativa razoável para sua delimitação, há que se ter por “ineficaz a declaração do autor, na inicial, de que indica o valor “apenas para fins fiscais” se o valor coincide com o que deve prevalecer para efeitos processuais a cláusula restritiva há de respeitar-se não escrita; se não coincide, falta à petição inicial o requisito do art. 282, nº V (...)” (José Carlos Barbosa Moreira. O Novo Processo Civil, 21a edição, Rio de Janeiro: Forense, 2001, p. 20).\r\n\r\nSendo assim, concedo derradeira oportunidade à parte autora para correto cumprimento da determinação de fls. 141/144, item 11, sob pena de extinção do feito e conseqüente revogação da tutela concedida.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se sobre fls. 157/162.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 91.0138126-1 MARILENE BLANCO E OUTROS (Adv. LEDA MARIA DA SILVA NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Não há que falar em revelia do INSS, porque, juntado aos autos o mandado de citação em 09.02.2007 (fl. 190), a contestação foi protocolada em 29.03.2007, portanto, no prazo de sessenta dias conferido às autarquias, conforme art. 297 c/c art. 188 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.008573-0 MARIA HELENA DE SANTA HORA BASTOS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Traga a parte autora documentação hábil a justificar o valor atribuído à causa, tal como, contracheque do instituidor.\r\n\r\nCumpra-se sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019162-1 EDUARDO SEIÇA DA SILVA (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . AUTOS: 2007.51.01.019162-1\r\n\r\nAUTOR: EDUARDO SEIÇA DA SILVA\r\n\r\nRÉU: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: Dr. FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nEDUARDO SEIÇA DA SILVA, qualificado na inicial de fls. 02/05, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, na qual requer a concessão de tutela antecipada para determinar a manutenção do requerente nos quadros do Exército até março de 2010, a fim de que se proceda à sua reabilitação em serviços burocráticos, com todos os vencimentos e vantagens devidos. Aduz, como causa de pedir, que foi incorporado à Força Aérea Brasileira em 2004, tendo adquirido hérnia escrotal em decorrência de serviço por ele realizado. Foi reengajado em março de 2007.\r\n\r\nInstrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 06/17.\r\n\r\nÀ fl. 18, foi determinada emenda à inicial, tendo havido atendimento às fls. 21/24.\r\n\r\nVieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, recebo fls. 21/24 como nova inicial.\r\n\r\nA antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n07.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n08. Alega a requerente ter ingressado no Serviço Militar no ano de 2004, tendo desempenhado função como Soldado Rancheiro. Em decorrência da função por ele exercida, adquiriu uma hérnia escrotal que o incapacitou para desempenho de certas atividades militares. Alega, ainda, que foi o mesmo reengajado no serviço ativo em março de 2007.\r\n\r\n09.Não obstante o requerente tenha anexado exames realizados no Hospital do Exército, deixou o mesmo de comprovar a sua qualificação no serviço castrense (Soldado Rancheiro). Igualmente, não demonstrou que a deformidade foi adquirida em decorrência da atividade por ele desempenhada.\r\n\r\n10.Ademais, tenho por afastado o periculum in mora, na medida em que foi o mesmo reengajado em março do presente ano, embora não tenha sido tal alegação comprovada. Outrossim, caso requerente seja licenciado e uma vez provado, em etapa própria nos presentes autos, o nexo de causalidade entre a doença adquirida e a função desempenhada, legislação própria garante o direito a receber tratamento médico em unidade hospitalar do Exército ao soldado licenciado ex officio, enquanto não recuperado do acidente sofrido. \r\n\r\n11.Posto isso, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de ambos os requisitos autorizadores. \r\n\r\n10. Defiro os benefícios da gratuidade de justiça. Proceda a Secretaria à anotação do novo valor atribuído à causa (R$ 114.000,00).\r\n\r\n11. Cite-se.\r\n\r\n12. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.020219-9 LUIZ MOREIRA LEITE REP/ P/ ROSA PAES MOREIRA E OUTRO (Adv. LEANDRO DIAS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . O rigor para análise da correção do valor atribuído à causa merece ser mitigado se o seu cálculo não terá influência para a definição da competência do Juízo Federal Comum, o que ocorre, na presente hipótese, tendo-se em vista a impossibilidade do espólio figurar como parte autora perante os Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPosto isso, reconsidero o despacho de fl. 77.\r\n\r\nCite-se a União.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026416-8 MARCOS AURELIO RODRIGUES RAMOS (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE - HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO /RJ ). . Adeqüe a inicial para constar do pólo passivo da demanda a União.\r\n\r\nAtendido e fornecida a cópia da emenda, cite-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.028117-8 MARCIA ALICE GUERRA E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . 11a VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAUTOS Nº 2007.51.01.028117-8\r\n\r\nAUTORES: MÁRCIA ALICE GUERRA\r\n\r\nALADIR DE LOURDES GUERRA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nMÁRCIA ALICE GUERRA e ALADIR DE LOURDES GUERRA, qualificadas na inicial de fls. 02/20, ajuízam ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO, em que requer concessão de antecipação dos efeitos da tutela para que determinar à sua reintegração na reserva remunerada, com direito à promoção no posto de Capitão de Mar e Guerra com proventos de Contra-Almirante. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT da Constituição da República de 1988. \r\n\r\nInstrumentos de mandato e documentos juntados às fls. 21/111. Guia de recolhimento de custas à fl. 30.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n04.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar” (Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n05.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n06.Em exame da verossimilhança das alegações, destaco que procedendo-se ao cotejo da norma veiculada pelo art. 6o, caput, da Lei n. 10.559/02, e aquela positivada pelo art. 8o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, observa-se que enquanto a dicção do dispositivo transitório assegura aos prejudicados por atos de exceção “as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes”, a regra legal tem redação ampla a fim de que sejam asseguradas, aos anistiados, “as promoções ao oficialato, independentemente de requisitos e condições”. O enunciado mais largo do art. 6o, caput, da Lei n. 10.559/02, induziria - em uma primeira leitura - o reconhecimento de inconstitucionalidade, eis que, analisando-se iterativa jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (v.g. Rcl 2.075-RN, Primeira Turma, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 25.10.2002, p. 48; RE 145.179-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Celso de Mello, DJ 03.05.1996, p. 13.905; RE 141.290-DF, pleno, Rel. Min. Néri da Silveira, DJ 02.04.1993, p. 5.623), considerar-se-ia que o art. 8o, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias apenas assegura as “promoções a que teria direito o militar se houvesse permanecido em atividade, afastando as fundadas no critério de merecimento e as condicionadas, por lei, à aprovação em concurso público de admissão e aproveitamento no curso exigido” (RE - Edv - AgR 241.924-Ce, Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 20.06.2003, p. 56). A inconstitucionalidade, na hipótese, exsurgiria de vício formal ante a impossibilidade de o poder constituinte derivado estender benefícios excepcionais de anistia política previsto pelo constituinte originário (STF, ADI 2.639, Rel. Min. Nelson Jobim, DJ 04.08.2006). \r\n\r\n07. No entanto, a mais recente jurisprudência da Corte Constitucional brasileira sobre o tema sofreu substancial modificação (v.g. RE - AgR - Ed - Ed 168.759-DF, Segunda Turma, Rel. Min. Eros Grau, DJ 23.02.2007; RE-ED 145.179-DF, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 27.10.2006; RE - AgR 387.842-RS, Primeira Turma, Rel. Min. Sepúlveda Pertence, DJ 26.05.2006) na esteira do resultado do julgamento do RE 165.438-DF (Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, DJ 05.05.2006, p. 5), cuja ementa é abaixo transcrita:\r\n\r\nCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ANISTIA. MILITAR. PROMOÇÃO. Constituição de 1988, ADCT, artigo 8º. I. - O que a norma do art. 8º do ADCT exige, para a concessão de promoções, na aposentadoria ou na reserva, é a observância, apenas, dos prazos de permanência em atividade inscritos nas leis e regulamentos vigentes, inclusive, em consequência, do requisito de idade-limite para ingresso em graduações ou postos, que constem de leis e regulamentos vigentes na ocasião em que o servidor, civil ou militar, seria promovido. II. - RE conhecido e improvido.\r\n\r\n08. Não obstante a nova orientação do Supremo Tribunal Federal chancele a possibilidade de promoção por critério de mérito, a despeito de ausência de avaliações quanto à conduta profissional do anistiado, faz-se mister análise cuidadosa dos fundamentos esposados naquele aresto. Para melhor deslinde da questão, transcrevo os apartes que se seguiram ao voto proferido pelo Ministro Relator:\r\n\r\n“A Sra. Ministra Ellen Gracie - Tenho um pedido de esclarecimento ao eminente Relator. V.Exa., então, defere o pedido originalmente encaminhado na via do mandado de segurança para o efeito de que o militar receba todas as promoções que poderia receber dentro do seu quadro? Porque ele é um integrante dos quadros superiores: subtenente, sargento, etc.\r\n\r\nO Sr. Ministro Nelson Jobim (Presidente) - Pode chegar a Brigadeiro, então?\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Não, não pode; é dentro do seu quadro.\r\n\r\nO Sr. Ministro Carlos Velloso (Relator) - É dentro do seu quadro.\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Se é assim, estou de acordo.\r\n\r\nO Sr. Ministro Carlos Velloso (Relator) - Ele chega, aqui, a capitão.\r\n\r\nO Sr. Ministro Marco Aurélio - Com a limitação ao quadro.\r\n\r\nO Sr. Ministro Nelson Jobim (Presidente) - Tem de limitar, senão vai virar “brigadeiro-do-ar”. Então é merecimento só ao meio do caminho.\r\n\r\nA Sra. Ministra Ellen Gracie - Até onde ele poderia razoavelmente chegar, dentro daquele quadro, com todas as promoções.”\r\n\r\n09. Nota-se, então, que a única exegese admitida pelo Supremo Tribunal Federal para excepcionar sua anterior orientação é aquela segundo a qual as promoções por critério de mérito devam ser realizadas dentro do quadro que o militar - afastado por ato de exceção - integrava. Assim, traçadas tais premissas, passo ao exame da situação fática descrita nos autos. \r\n\r\n10. À época em que o ex-militar integrava o Serviço Ativo da Marinha, ele pertencia ao Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, que nos termos do Decreto n. 205, de 23 de novembro de 1961, era composto pelas seguintes graduações:\r\n\r\nArt. 7º Cada Quadro de Especialista do SGC e do SGM é integrado por praças que têm as seguintes graduações, em ordem decrescente de hierarquia:\r\n\r\nI - Suboficial (SO);\r\n\r\nII - Primeiro Sargento (1º-SG);\r\n\r\nIII -Segundo Sargento (2º-SG);\r\n\r\nIV - Terceiro Sargento (3º-SG);\r\n\r\nV - Cabo (CB);\r\n\r\nVI - Marinheiro de Primeira classe (MN-1ª-cl).\r\n\r\n11. Verifica-se, então, que a graduação máxima que o demandante poderia obter em seu quadro seria de Suboficial. De fato, o Quadro de Oficiais Auxiliares da Marinha, ao qual o autor pretende obter acesso, compõe seção distinta dentro da carreira militar e o ingresso a ele é condicionado à aprovação em concurso público (art. 6o, da Lei n. 6.158/74). O quadro de oficiais, nos termos do Decreto n. 71.727/73, que regulamenta a Lei n. 5.821/72, é composto pelos postos de Vice-Almirante, Contra-Almirante, Capitão-de-Mar-e-Guerra, Capitão-de-Fragata, Capitão-de-Corveta, Capitão-Tenente; Primeiro-Tenente e Segundo-Tenente (art. 15). Destarte, uma vez que o posto de Capitão-de-Mar e Guerra integra Quadro de Oficiais, ao qual não pertencia o postulante, deve ser indeferido o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela pleiteado, eis que interpretação diversa ao art. 6o, da Lei n. 10.559/02, seria contrária ao texto da Lei Maior, ausente, portanto, a verossimilhança da alegação.\r\n\r\n12.Há que se ressaltar, por fim, que deixaram as requerentes de comprovar a qualidade de anistiado político de seu pai.\r\n\r\n13.Posto isso, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\n14. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, especificar os critérios utilizados para determinar o valor à causa, nos termos dos arts. 259 e 260, do Código de Processo Civil, tendo-se em vista a competência absoluta dos Juizados Especiais Federais para processar e julgar os feitos cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos (art. 3o, §3o, da Lei n. 10.259/01), sendo certo que, na hipótese, aplica-se o enunciado nº 261 do Tribunal Federal de Recursos.\r\n\r\n15. Publique-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.028130-0 JOSE FARIAS DE BRITO (Adv. MARCO ANTONIO DA VEIGA SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Apresente a parte autora cópia de seu comprovante de residência.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028156-7 MALVELINO DE SOUZA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . AUTOS: 2007.51.01.028156-7\r\n\r\nAUTOR: MALVELINO DE SOUZA\r\n\r\nRÉ: UNIÃO\r\n\r\nJUIZ: FÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos os autos.\r\n\r\nMALVELINO DE SOUZA, qualificado na inicial de fls. 02/21, propõe ação, sob o rito comum ordinário, em face de UNIÃO objetivando a concessão de tutela antecipada para determinar a sua reintegração na reserva remunerada, com direito à promoção no posto de Tenente-Coronel com proventos de Coronel. Alega, em apertada síntese, que a promoção já concedida administrativamente deixou de observar o disposto no art. 6º, § 3º da Lei 10.559/02, o qual teria ampliado os benefícios conferidos pelo art. 8º do ADCT, da Constituição da República de 1988. \r\n\r\n2.Instrumento de mandato e documentos carreados aos autos às fls. 22/199. Guia de recolhimento de custas à fl. 200.\r\n\r\n3.Vieram-me os autos conclusos para análise da tutela antecipada.\r\n\r\n4.É o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\n5.A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial exige que o requerimento da parte seja acompanhado por prova inequívoca capaz de fazer com que o julgador convença-se da verossimilhança da alegação, haja fundado receio de dano irreparável e não se observe perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 273, caput, I, e §1o, do Código de Processo Civil). Conquanto o conceito de verossimilhança não seja indene de dúvidas, Ernane Fidélis dos Santos é preciso ao afirmar que “verossimilhança é um juízo de certeza, de efeitos processuais provisórios, sobre os fatos em que se fundamenta a pretensão, em razão da inexistência de qualquer motivo de crença em sentido contrário. Provas existentes, pois, que tornam o fato, pelo menos provisoriamente, indene de qualquer dúvida. Não havendo a prova concludente, mas sendo fortes os motivos de crença, a verossimilhança não deixa de existir, mas, neste caso, o juízo de máxima probabilidade (nome que Micheli Spineli dá à certeza absoluta) cede lugar à simples possibilidade, mera aparência que pode revelar o fumus boni iuris, informador apenas da tutela cautelar.”(Antecipação da tutela satisfativa na doutrina e na jurisprudência. Revista de Processo n. 86, p. 53, ano 24, São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999).\r\n\r\n6.Outrossim, em sede doutrinária, o Min. Luiz Fux leciona que “é sempre irreparável, para o vencedor não obter através da justiça aquilo que ele obteria se houvesse o cumprimento espontâneo do direito. Assim, a primeira preocupação do magistrado não é verificar se a conduta devida pode ser substituída por prestação pecuniária, mas antes o alcance da frustração do credor em razão do descumprimento da obrigação específica” (Curso de Direito Processual Civil. 2a edição. Rio de Janeiro: Forense, 2004, p. 61). \r\n\r\n7.Em sede de cognição sumária, verifica a inexistência da verossimilhança do direito alegado. O Decreto nº 82.047/61 regulamenta, para a Aeronáutica, a Lei 5.821/72, que dispõe sobre as promoções dos Oficiais da Ativa das Forças Armadas.\r\n\r\n8.Na hipótese, comprova ser o requerente 2º Sargento (documentação acostada à fl. 25), classe esta pertencente ao Quadro de Graduados da Aeronáutica.\r\n\r\n9. Outrossim, por força do impedimento legal constante da Lei 9494/97, entendo que a tutela requerida, em sede de cognição sumária, deva ser indeferida. Tal assertiva, encontra supedâneo no art. 1º do referido diploma legal, o qual impede a prolação de qualquer decisão para concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública atinente à reclassificação funcional, equiparação de servidores públicos ou concessão de aumento ou extensão de vantagens.\r\n\r\n10. Diante do exposto, indefiro o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n11. Defiro os benefício de prioridade idoso.\r\n\r\n12. Cite-se.\r\n\r\n13. Publique-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFÁBIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 93.0014596-7 JOSE RAYMUNDO DE CARVALHO (Adv. AILTON CARLOS VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO DO BRASIL (Adv. LUCIA RODRIGUES DA ROCHA MAGLIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . Fls. 84/85: Em 10 (dez) dias, explicite a parte autora quais diferenças pretende ver aplicada em sua conta do PIS/PASEP.\r\n\r\n13 - 95.0004750-0 FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Ante a remessa on-line do requisitório relativo ao presente feito, conforme se verifica em fl. 325, aguarde-se notícia relativa ao mesmo.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.022400-2 EDSON DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Fls. 59/60: reconsidero a determinação de fl. 50 relativamente quanto ao processo autuado sob o nº 20012.51.01.013016-2, tendo em vista que em consulta ao sistema de acompanhamento processual desta Vara constatei tratar-se de homonímia.\r\n\r\nRelativamente, ao proceso nº 2001.51.01.002351-5, diligencie a parte autora para obtenção da petição inicial, bem como sentença.\r\n\r\n2. Recebo petição de fls. 59/60 como agravo retido, ante a impossibilidade de ser atribuído ao presente recurso o efeito suspensivo, cumpra-se o item supra, sob pena de extinção do presente feito.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.010665-4 ROBERTO MEIRA DE VASCONCELLOS CHAVES (Adv. AUREA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2007 FOLHA .... Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 10. Posto isso, indefiro a inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Condeno a autora nas custas recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\n11. Autorizo, desde logo, o desentranhamento de peças, excetuando-se o instrumento de mandato, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora, devendo o procedimento ser efetuado pela Secretaria. \r\n\r\n12. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.011428-6 MARCIA MARIA FILGUEIRAS AGUIAR (Adv. ELIANA KLOTZ, ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 14: Defiro a dilação pelo prazo requerido (noventa dias).\r\n\r\n17 - 2007.51.01.011839-5 RITA DE CASSIA ASSUF GRACIA (Adv. ANDRE FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21/34: Recebo como aditamento à inicial.\r\n\r\nFl. 37/39: Defiro a dilação pelo prazo requerido (30 dias).\r\n\r\n18 - 2007.51.01.013313-0 WILSON DA SILVA MEDEIROS (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial para atribuir à causa valor compatível com o conteúdo econômico da demanda.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n19 - 88.0022659-0 AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv. ALMIR GUIMARAES PARAGO) x ANTONIETA PINHEIRO PINTO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO, ADRIANA TEIXEIRA RICARDO). . 1. Cite-se Maria Regina Pinto e seu cônjuge Aristóteles Barthon no endereço indicado à fl. 235.\r\n\r\n2. Fls. 279/282: assiste razão à curadora, uma vez que extinta a personalidade de Ubirajara Fonseca de Almeida com a sua morte (fl. 132). Ademais, inviável a nomeação de curadora antes da prévia citação ficta.\r\n\r\nConsiderando que este réu deixou bens e herdeiros, e que a citação por edital é medida a ser adotada somente depois de esgotadas todas as tentativas de localização da parte ré, intime-se a autora para informar se existe inventário em nome de Ubirajara Fonseca de Almeida, ou, e caso negativo, indicar em nome de quem foi transferida a sua parcela da propriedade, requerendo sua citação.\r\n\r\n3. Publique-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n20 - 2000.51.01.001605-1 ADHERBAL TREIDLER DE OLIVEIRA (Adv. ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ... esclareçam as partes sobre a existência de possibilidade de acordo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.010416-5 OSVALDO CINIGLIA ALMADA (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 27: Cumpra corretamente a parte autora a determinação constante de fl. 25, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2004.51.01.020575-8 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES) x FERNANDO MEIRELLES DE MIRANDA (Adv. DIRCEU ALVES PINTO). . \r\n\r\n1 - Fls. 44/45: Indefiro. Cabe à parte providenciar os elementos requeridos, uma vez que podem ser obtidos voluntariamente, sendo desnecessária a via substitutiva do Judiciário.\r\n\r\n2 - Assim, diligencie o embargado para que lhe sejam fornecidos os dados necessários. Ocorrendo eventual recusa, deverá o embargado especificar os fatos e esclarecer a razão de tal negativa, comprovadamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 421867"
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                        }
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                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 23/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.027442-6 CARGO SERVICE CENTER BRAZIL SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA QUILULA VASCONCELOS). . 1) Regularize a Autora a sua representação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n2) Não há necessidade da prova pericial requerida, uma vez que a questão de mérito é unicamente de direito.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1º, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026656-9 CECILIA DOS SANTOS MAGALHÃES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Junte a Autora Cecília dos Santos Magalhães a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015736-0 SERGIO CORREIA VELOSO (Adv. JOSE MANOEL FERNANDES VENTURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Nada a sanear.\r\n\r\nDEFIRO a prova pericial requerida pelo Autor, nomeando o Dr. Albert James Ambram para funcionar como Perito do Juízo, na especialidade de ortopedia, com base na Resolução nr. 558/2007, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFace ao grau de especialização do Dr. Perito, fixo os honorários periciais no valor correspondente a 3 (três) vezes o limite máximo da Tabela II (que guarda equivalência com o valor máximo das Tabelas constantes da Resolução nr. 440/2005, da Resolução nr. 281/2002 e da Resolução nr. 227/2000), a teor do disposto no parágrafo 1o. do art. 3o. da referida Resolução.\r\n\r\nOficie-se ao Desembargador Federal Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2a. Região, para fins do parágrafo 1o. do art. 3o., parte final, da aludida Resolução, comunicando.\r\n\r\n1) Concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que as partes formulem quesitos e a Ré indique assistente técnico, ante o contido à fl. 187.\r\n\r\n2) Após, intime-se o Dr. Perito para a realização da perícia, devendo o laudo ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007034-9 NEWTON FREIRE (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, LUCIANA DE BRITTO TERRA NOVA CAMILO DAS NEVES, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 248 - Recebo como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDiante da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nº 4, com efeito vinculante, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\nCite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.033094-8 EDIMILSON THOME RODRIGUES E OUTRO (Adv. OETAQUI SARAIVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO MORADA S/A (Adv. RICARTE JOSE DE OLIVEIRA NETO). . \r\n\r\n1) Indefiro a expedição de ofício ao Banco do Brasil S/A, uma vez que os Autores têm meios próprios para obter as informações requeridas, sendo injustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa do interessado pelo Judiciário.\r\n\r\nCumpram os Autores o item 1 do despacho de fls. 273.\r\n\r\n2) Considerando que o valor proposto a título de honorários periciais está em consonância com a complexidade da perícia e o trabalho envolvido, fixo os honorários periciais em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).\r\n\r\nAutorizo o parcelamento em quatro parcelas mensais de R$ 300,00.\r\n\r\nComprovem os Autores o depósito da 1a. parcela em dez dias e das demais, nos meses subseqüentes.\r\n\r\nApós o pagamento da última parcela e cumprida a primeira parte do despacho de fls. 273, intime-se a Dra. Perita para apresentar o laudo em 60 dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.012374-2 CELSO PARANHOS E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA, GUSTAVO GREGATI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001078/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 234,03. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 89.0007278-1 JOSE ALOISIO PAIONE (Adv. VALERIA VIEGAS MEOHAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . 1) Fls. 99 - O precatório de fls. 82 não foi encaminhado, à época, em razão da ausência de cumprimento do despacho de fls. 83, que ensejou o arquivamento dos autos (fls. 84)\r\n\r\n2) Expeça-se RPV, em favor do autor, em relação ao principal e aos honorários advocatícios, com base no cálculo de fls. 75/77, ante a concordância da União Federal, com prévia ciência às partes do teor das RPV's que serão encaminhadas ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nÉ inaplicável a norma do art. 23 da Lei 8906/94 pois já havia trânsito em julgado da sentença, quando da entrada em vigor do novo Estatuto da OAB.\r\n\r\nA sentença condenatória foi atribuidora do direito ao crédito, diante do art. 20 do CPC, sendo incabível retroação do novo estatuto para atingir situação consolidada em sentença transitada em julgado.\r\n\r\nRessalte-se qua antes da Lei 8906/94 \"era dominante a jurisprudência no sentido de que a condenação em honorários advocatícios era feita em favor do litigante e não de seu advogado, pois este receberia o que ajustou com seu cliente.\" (Yussef Said Cahali, \"Honorários advocatícios\", Revista dos Tribunais, 3a. edição, 1997, p. 712).\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005354-6 RUTH SOUZA MAIA (Adv. VANESSA ISADORA GENARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 33/40 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se, devendo a Ré, no prazo da contestação, apresentar os extratos das cadernetas de poupança da Autora, relativos aos períodos postulados, com as respectivas datas de aniversário.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.003666-0 MARIA ALICE MARTINS ROMANO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ..., abra-se vista à Exeqüente, para que se manifeste sobre o cálculo.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n10 - 2003.51.01.013446-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO DE CARVALHO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MANOEL FERNANDO DA S CORREIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o contido às fls. 42, esclareça a CEF se pretende a baixa independentemente da intimação do Réu. \r\n\r\nEm caso afirmativo, proceda-se à baixa e entrega dos autos.\r\n\r\nEm caso negativo, cumpra o despacho de fls. 23.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.014770-1 BIANCA FREITAS XAVIER DE SOUZA (Adv. MONICA ANTUNES GUINHO, CARLOS ROBERTO LEAL DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . ... abra-se vista à autora.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 2000.51.01.027172-5 EDIMILSON THOME RODRIGUES E OUTRO (Adv. OETAQUI SARAIVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Traslade-se cópia de fls. 156/159 para os autos da ação de rito ordinário. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012517-9 CIA/ BRASILEIRA DE BEBIDAS (Adv. RICARDO KRAKOWIAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUGUSTO FREDERICO CALDWELL DO COUTTO SOUTO MAIOR). . \r\n\r\nAnte o contido às fls. 395/397 e considerando que o valor proposto a título de honorários periciais é compatível com a complexidade da perícia e o trabalho técnico envolvido, fixo os honorários periciais em R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais).\r\n\r\nComprovado o depósito, no prazo de dez dias, intime-se o Drª. Perita para entrega do laudo no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.000121-9 SINDICATO DOS SERVIDORES DAS AUTARQUIAS DE FISCALIZACAO PROFISSIONAL NO EST. DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KATUSUKE IKEDA). . Junte o AUTOR cópias das notificações do RÉU alegadas, eis que os documentos de fls. 09/14 dirigem-se a ente diverso.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022087-2 APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. JULIO CEZAR DA FONSECA FURTADO, FERNANDO ABAD FREITAS ALVES, GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . \r\n\r\nRejeito as preliminares de inépcia da inicial e de ausência de documentos. A inicial é apta, pois contém todos os elementos necessários à identificação do bem jurídico perseguido, bem como, também, todos os documentos necessários ao processamento do feito.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse argüida, eis que a providência jurisdicional é adequada e necessária ao fim objetivado pela Autora. \r\n\r\nPartes legítimas e legalmente representadas.\r\n\r\nNada a sanear.\r\n\r\nNos termos do art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial, essencial ao deslinde da causa, nomeando para funcionar como perita do Juízo a Dra. Cláudia Affonso Silva Araújo, com endereço conhecido da Secretaria, facultando às partes a formulação dos quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós a formulação dos quesitos, intime-se a Dra. Perita para ciência do encargo e apresentação de proposta de honorários, devendo o laudo ser entregue em 30 (trinta) dias após a intimação do depósito dos honorários.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 97.0100039-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\n1) Ante o disposto na Lei 6.858/80 e no art. 112 da Lei 8.213/91, defiro a sucessão processual do autor falecido Adhemar de Oliveira Bastos por sua esposa Iracema Ambrosina Bastos, que é a dependente habilitada à sua pensão perante o Comando da Marinha, como se verifica às fls. 478. \r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. VIOLAÇÃO.ARTS. 1037, 1055 A 1062, DO CPC; ART. 1º DA LEI 6858/80; ART. 112 DA \r\n\r\nLEI 8213/91. DESNECESSIDADE. INVENTÁRIO. ARROLAMENTO.\r\n\r\nDIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO.\r\n\r\nAUSÊNCIA. INDICAÇÃO. REQUISITOS ESSENCIAIS.\r\n\r\nPrescreve o já mencionado art. 112 da Lei nº 8.212/91, ad litteram: “O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” Como se observa, poderão os valores devidos e não pagos ao segurado falecido ser percebidos pelos seus dependentes ou sucessores, desde que, evidentemente, provada essa condição, independentemente de inventário ou arrolamento. A letra da lei é clara e, a bem da verdade, apenas ratifica regra que já estava consagrada no regime previdenciário anterior (reproduzida no art. 212 do Decreto 83.080/79).\r\n\r\nEm suma, o artigo consagra verdadeira exclusão do ingresso dos valores no espólio e introduz regra procedimental e processual específica que afasta a competência do Juízo de Sucessões, conferindo legitimação ativa ao herdeiro ou dependente para, em nome próprio e em ação própria, postular o pagamento das parcelas. \r\n\r\nDe lado outro, a tese de que o mencionado artigo somente teria aplicação em sede administrativa não parece, salvo melhor juízo, procedente.\r\n\r\nRecurso provido.\r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, RESP 513.150, rel. min. José Arnaldo da Fonseca, j. 7/10/04).\r\n\r\nÀ SEADI para incluir Iracema Ambrosina Bastos no pólo ativo, excluindo Adhemar de Oliveira Bastos.\r\n\r\n2) Cumpra a Secretaria o item 2º do despacho de fls. 465/466, inclusive em relação a Iracema Ambrosina Bastos, devendo as interessadas providenciarem a retirada dos alvarás no prazo de cinco dias. \r\n\r\n3) Após, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.\r\n\r\n17 - 98.0000508-0 EVANILDO ROCHA E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO, LETICIA BOTELHO GOIS). . Considerando que o Autor Evanildo Rocha firmou acordo com base na MP 1704/98, como se verifica às fls. 212/213, inexiste quantia a executar em relação ao mesmo, razão pela qual o excluo do pólo ativo.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo ativo Evanildo Rocha.\r\n\r\nConsiderando que a União Federal, através da AGU, dispõe dos elementos de cálculo envolvendo o índice de 28,86%, necessários à elaboração dos cálculos da condenação, abra-se vista à União Federal (AGU) para que forneça os elementos, incluindo o demonstrativo SIAPE com a apuração mensal das diferenças devidas e o relatório de evolução funcional.\r\n\r\n18 - 2001.51.01.021137-0 OSVALDO DA SILVA FILHO (Adv. SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA, SILAS JOSE DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.014947-4 DALVA TEIXEIRA BARBOSA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI R. SCOFANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 00.0735389-8 CANTISANO EGIDIO E OUTROS (Adv. ARY NUNES, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. TANIA MARIA ABRAHAO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x BRJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x POUPEX (Adv. SEM ADVOGADO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO (Adv. BENEDITO TORQUATO DA SILVA) x ITAU CREDITO IMOBILIARIO (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA, PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES) x BAMERINDUS CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x LETRA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ) x MORADA CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOHN R. SCHAEFER). . Cite-se a POUPEX no endereço fornecido à fl. 1183.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.023795-4 SUELY CAMPISTA FERRAZ (Adv. FLAVIO COELHO MEDEIROS, VIVIAN DA SILVA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). FOLHA 14 . \r\n\r\nDê-se vista à CEF, por cinco dias, para que diga sobre os documentos de fls. 141/156 e de fls. 183/361. Após, venham-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.027205-0 FARIDES DA SILVA SOUZA (Adv. MICHELY DUARTE MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1) Defiro a gratuidade requerida, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora.\r\n\r\n2) Desentranhem-se fls. 42/54, mediante certidão, por serem estranhas ao objeto da lide, entregando-as à advogada que patrocina a causa. \r\n\r\n3) Emende a Autora a inicial, para adequá-la ao disposto no art. 282, V c/c 259, II do CPC. Forneça uma cópia para instruir o mandado de citação.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 97.0008508-2 GIZELE DE OLIVEIRA CABRAL E OUTRO (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUIZ ANTONIO ALVES GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Fls. 219/222 - Digam as Autoras se ainda há algo a requerer.\r\n\r\nEm caso negativo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.009283-2 AIDA DE JESUS SOUSA ANDEREZ E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nFls. 590/597: Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.011357-4 EDILSON RIBEIRO DUARTE (Adv. ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . ..., abra-se vista ao AUTOR.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.015817-3 ANTONIO ELIAS ALCANTARA CRUZ (Adv. VALFREDO DA SILVA ALCANTARA, JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 120/121.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.010577-3 GILSON DOS SANTOS (Adv. PAULO CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n28 - 2007.51.01.001027-4 ELMA DA SILVA PORTO RODRIGUES (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Diga a AUTORA sobre a contestação.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.009549-8 LYGIA FERRAZ BITTENCOURT (Adv. ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA, MARCIA GOMEZ ESTEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 21 - Defiro o prazo de dez dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.011378-6 ERNESTO GEISEL-ESPOLIO-REP/ P/ AMALIA LUCY GEISEL E OUTRO (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES, HELVIO DE SIQUEIRA ARAUJO) x BANCO ECONOMICO S/A E OUTRO. . Trata-se de ação versando sobre reajuste de caderneta de poupança atinente ao índice de 26,06%, nos meses de junho e julho de 1987.\r\n\r\nO Banco Central do Brasil é parte ilegítima para a causa, sendo responsável por eventual diferença, no período postulado, o banco depositário.\r\n\r\nO fato de o Banco Econômico S.A., que era o banco depositário, estar em liquidação extrajudicial não lhe retira a personalidade jurídica, nem enseja a legitimidade passiva do Banco Central do Brasil.\r\n\r\nNesse sentido:\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. EMPRESA PÚBLICA ESTADUAL EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n- O estado de liquidação extrajudicial da instituição financeira, sob intervenção do BACEN, não desloca a competência para a Justiça Federal. Precedentes.\r\n\r\n- Conflito conhecida, declarado competente o suscitado.”\r\n\r\n(STJ, 2ª Seção, CC 15.825/GO, rel. Min. Barros Monteiro, j. 28.02.1996, DJ 15/04/1996, p. 11487)\r\n\r\n“COMPETÊNCIA. AUTARQUIA ESTADUAL EM REGIME DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL.\r\n\r\n- O estado de liquidação extrajudicial da autarquia, sob intervenção do BACEN, não desloca a competência para a Justiça Federal. Precedentes.\r\n\r\n- Conflito conhecido, declarado competente o suscitado.” \r\n\r\n(STJ, 2ª Seção, CC 4122/MG, rel. Min. Barros Monteiro, j. 10.03.1993, DJ 12/04/1993, p. 6048)\r\n\r\n“AÇÃO PROPOSTA POR TITULAR DE CADERNETA DE POUPANÇA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESTADUAL EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL VISANDO À LIBERAÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS.\r\n\r\n1. A instituição financeira em liquidação extrajudicial tem plena capacidade para estar em Juízo, não necessitando da assistência do BACEN.\r\n\r\n2. Ilegitimidade passiva do BACEN para figurar no pólo passivo de ação proposta contra instituição financeira em liquidação extrajudicial. Precedentes desta Corte, do STJ e do STF.\r\n\r\n3. \"Compete à Justiça Estadual processar e julgar as causas em que são partes instituições financeiras em regime de liquidação extrajudicial, salvo se a União, suas entidades autárquicas e empresas públicas forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes.\" (Súmula 49 do antigo TFR).\r\n\r\n4. Não fazendo parte da relação processual qualquer das pessoas jurídicas com foro na Justiça Federal (Carta Magna, art. 109, I),competente é a Justiça Estadual para processar e julgar a ação em causa.\r\n\r\n5. Sentença anulada. Apelação prejudicada. Remessa dos autos ao Juízo Estadual.”\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 3a Turma Suplementar, AC 93.01.343002/MG, rel. Juiz Convocado Leão Aparecido Alves, j. 26.09.2001, DJ 22/01/2002, p. 33) \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E COMERCIAL. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. ILEGITIMIDADE DO BANCO CENTRAL.\r\n\r\n1. Estando a instituição financeira em liquidação extrajudicial, o liquidante é quem responde, em juízo, ativa e passivamente, pelas ações movidas pela e contra a massa.\r\n\r\n2. O fato do Banco Central do Brasil decretar a liquidação extrajudicial da instituição bancária não produz o efeito de assumir a sua personalidade jurídica.\r\n\r\n3. Apelação denegada”\r\n\r\n(TRF/1ª Região, 4a T, AC 93.01.008360/MG, rel. Juíza Selene Maria de Almeida, j. 04.12.1998, DJ 08/03/1999, p. 74) \r\n\r\nDessa forma, excluo do processo o Banco Central do Brasil.\r\n\r\nEm conseqüência, e não se enquadrando a presente ação em nenhuma das hipóteses previstas no art. 109 da CF, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor da JUSTIÇA COMUM ESTADUAL, determinando que, após a exclusão do Banco Central do Brasil do pólo passivo e tomadas as cautelas legais, inclusive BAIXA na distribuição, sejam os autos encaminhados ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as nossas homenagens.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.013917-9 MARCELO MENDONCA RAPOSO (Adv. PAULO CESAR SALOMAO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Fls. 20/27 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\n2) Defiro a suspensão do processo, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.013963-5 MARIA DE RAMALHO PEDROSA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 25/27 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025447-3 PORFIRIO CALDEIRA COELHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nAo Autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, anexe aos autos original ou cópia autenticada do termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho, do termo de rescisão do contrato de trabalho, dos últimos extratos do FGTS e do PIS.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 92.0027463-3 APOLO PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTROS (Adv. ARACI DE MELO LOBO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 638/644 e 648/679 - Abra-se vista aos Impetrantes.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.009439-1 MICHELE PEREIRA DE SOUZA (Adv. LUCIA DA COSTA MORAIS PIRES MACIEL) x CHEFE DA UNIDADE REGIONAL DE FISCALIZACAO DE SAO PAULO DA ANP. . \r\n\r\nFornecidas as cópias necessárias para a instrução, notifique-se a autoridade impetrada, solicitando as informações, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCom estas apreciarei o pedido de concessão da liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n36 - 2007.51.01.030347-2 CETHER ASSESSORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x PRESIDENTE DO COMITE GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERACAO FISCAL-REFIS. . Vistos em decisão.\r\n\r\nCETHER ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO LTDA, qualificada na inicial, impetra Mandado de Segurança contra ato do PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS, objetivando ordem no sentido de ser reincluída no Programa de Recuperação Fiscal (REFIS). \r\n\r\nComo causa de pedir sustenta, em síntese, que aderiu ao REFIS em 12/02/2001; que em 10 de agosto de 2007 foi publicado em D.O. a Portaria nº 1660, ato que excluiu a Impetrante do referido programa, dando como motivo da exclusão a inadimplência por três meses consecutivos ou seis meses alternados com relação aos pagamentos; que encontra-se em dia com os pagamentos; que a exclusão não foi precedida de processo administrativo. \r\n\r\nA inicial veio instruída com os documentos de fls. 12/88. Custas recolhidas às fls. 89. \r\n\r\nDespacho às fls. 91/92, determinando o recolhimento das custas na CEF. \r\n\r\nPetição às fls. 97, juntando DARF (fls.98).\r\n\r\nÉ o Relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em Mandado de Segurança, não interessa a natureza do ato impugnado, o que importa é a sede da autoridade impetrada e sua categoria funcional.\r\n\r\nNo presente mandamus, estando a autoridade impetrada - PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL- REFIS sediada em Brasília (fls. 02) é competente a Justiça Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nNesse sentido, mutatis mutandis:\r\n\r\n\"A competência para julgar mandado de segurança define-se pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional\" (RSTJ 85/141). \r\n\r\n\"MANDADO DE SEGURANÇA. COMPETÊNCIA. SEDE DA AUTORIDADE IMPETRADA. NULIDADE DA SENTENÇA. \r\n\r\nEm sede de mandado de segurança, a competência absoluta para processá-lo e julgá-lo é do juízo do domicílio da autoridade coatora .\r\n\r\nSentença anulada. Remessa dos autos à Seção Judiciária do Distrito Federal.\"\r\n\r\n(TRF/5ª Região, 1ª Turma, AMS nº 65.439/AL, em 30/09/1999, rel. Juiz Castro Meira, in DJ 12/11/1999, pag. 815).\r\n\r\nAssim, diante da incompetência deste Juízo, os autos devem ser remetidos a um dos Eminentes Juízes Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA absoluta deste juízo para processar e julgar o presente mandamus, e DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das varas federais cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal.\r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao MM. Juiz Distribuidor da Seção Judiciária do Distrito Federal, com as nossas homenagens e as cautelas de praxe, após a baixa na distribuição. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n37 - 92.0017795-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS DA SILVA, SHEILA BARRETO, DANUSE LENCIONI SARTE) x P. R. PONTES ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. ANADINA DE FRANCA DA SILVA) x EDUARDO DE PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE PONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x ADILIA GONCALVES DE PONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o tempo decorrido, diga a CEF se persiste o interesse no prosseguimento do feito. Em caso positivo, cumpra o despacho de fls. 246.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 2007.51.01.027659-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x CLAUDIA PATRICIA MARINS. . À Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nEmende a inicial, para que dela conste os períodos e os valores das obrigações inadimplidas, bem como forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nComprove a ciência inequívoca da Ré, para fins de atendimento ao disposto no art. 9o. da Lei 10188/2001.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2002.51.01.017776-6 GERALDO LUIZ DE SOUZA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Em caso de eventual pedido de vista, aplique-se o art. 7, XV, parágrafo 1, \"3\", da Lei 8906/94, ficando proibida a retirada dos presentes autos pelo(a) Advogado(a) do Autor.\r\n\r\n2. Fls. 202 - Indefiro, eis que o Autor possui advogada constituída nos autos.\r\n\r\nCumpra o Autor o despacho de fls. 196, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n40 - 92.0007412-0 JOSE AFRANIO DE MORAES (Adv. MARCELO ALMEIDA DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . ..., abra-se vista às partes.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.009036-3 SERVICOS MEDICOS ASSISTENCIAIS DE SERTAOZINHO S/C LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. LUIZ FELIPE CONDE). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório de pagamento (Requisição de Pequeno Valor - RPV/Precatório), nos termos da Resolução no. 559, de 26/06/07, do Ministro Presidente do Conselho da Justiça Federal, com prévia ciência às partes do teor do(a)(s) precatório(s)/RPV(s) que será(ão) encaminhado(s) ao Tribunal, ante o contido no art. 12º da Resolução nº 559 de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.003729-2 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES, ALESSANDRA PINHEIRO DE ALMEIDA, LEILA MATIAS CAVALCANTE, SUELEM BARBOZA RAMOS, RAFAEL ALVES DA SILVA, RICARDO HENRIQUE MAGALHAES DA SILVA, EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES, RODRIGO GONCALVES ALVES) x ECO FISH COM/ DE PESCADO LTDA. . Fl. 103 - Indefiro, uma vez que os Autores possuem advogado constituído nos autos, sendo injustificável a substituição da iniciativa da parte pelo judiciário.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 00.0705684-2 LUIS MANOEL DE SOUZA LIMA E OUTROS (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, NAURIA REGINA MEIRELLES, TACIANA MARINHO SOARES, LOURENCO DO VALE CAVALCANTE, MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA, ARY NUNES, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BAMERINDUS RIO S/A - CIA/ DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv. HELIO SERPA ALVES) x ITAU RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA) x MORADA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. JOHN R. SCHAEFER) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO) x NACIONAL CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES) x BRJ - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. HAROLDO M. GUEDES ALCOFORADO) x POUPEX (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 1318: Dê-se vista à CEF.\r\n\r\n44 - 92.0021636-6 DISTRIBUIDORA TERESOPOLIS LTDA (Adv. VANY ROSSELINA GIORDANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . ..., abra-se vista às partes.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 421754"
                            ]
                        }
                    },
                    "16ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "413953": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000445\r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.011195-5 JOSE REINALDO LISBOA DIAS (Adv. KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nDeixo de receber o recurso adesivo de fls. 76, por ausência de um dos seus pressupostos, qual seja, a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 65, remetendo os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0003723-2 GABRIEL DOMICIANO DE REZENDE (Adv. VIVALDO DE PAULA E SILVA) x MUNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Em vista da ausência de manifestação da autora, em relação ao despacho de fl.200, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.016909-5 MARIA CECILIA NUNES MUNIZ (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Defiro à CEF o derradeiro prazo de 10 dias para manifestação quanto à resposta do perito.\r\n\r\nDecorrido o prazo, in albis ou ainda que com novo pedido de prazo, voltem-me imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0004076-5 SERGIO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. DANIEL BATISTA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n5 - 98.0012050-5 ERVIM DE MATOS ROTH E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\n1.Fls.427 - Anote-se o patrocínio, onde couber.\r\n\r\n2.Fls.422 - Indefiro a devolução do prazo requerida pelo patrono do autor Raimundo Vianna de Oliveira, eis que o prazo originário do despacho de fl. 414 foi concedido ao patrono dos demais autores (Dr. Luiz Antonio Cabral).\r\n\r\n3.Fls. 416/418 - Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor (CEF) para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC). \r\n\r\n4.Oportunamente, dê-se vista ao patrono do autor Raimundo Vianna de Oliveira, por 5 dias.\r\n\r\n6 - 98.0042929-8 FERNANDO ANTONIO DA COSTA AZEVEDO (Adv. ANA AMELIA MENNA BARRETO DE CASTRO FERREIRA, JOSE DE CASTRO FERREIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI, JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS). . Em vista do requerimento de fls.retro, suspenda-se o feito por 6 meses.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 00.0300861-4 ERNESTO LIMA DE CASTRO E OUTROS (Adv. SEBASTIAO GITIRANA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JESSE CLAUDIO FONTES DE ALENCAR, LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . 1. Trato de requerimento em que a viúva de um dos autores, após 14 anos do processo ser arquivado, alega o não recebimento dos valores exeqüendos.\r\n\r\nVerifico, de plano, que os valores foram depositados (fl. 489) e os autores permaneceram inertes, apesar da publicação (D.O . de 09/10/1992, fls. 137), intimando-os a receber os seus créditos. Certificada a inércia autoral, determinou-se a baixa.\r\n\r\nNão vislumbro, nem se caracterizou nenhum procedimento da ré impedindo/cerceando a percepção dos valores pelos autores. Ao contrário do afirmado, houve o pagamento, e se não houve o recebimento pelos autores, ou este não se consolidou, deve-se a apatia dos dezenove autores, que abandonaram os autos à própria sorte e destino. \r\n\r\nTransferir o ônus à ré, neste momento, é tão indevido como injusto, não podendo a sociedade, como um todo, arcar com a correção monetária/juros que não deu causa.\r\n\r\nIndefiro, nessa esteira de raciocínio, o requerimento retro, e reconheço por cumprida a obrigação de pagar imposta a ré.\r\n\r\n2. Derradeiramente, oficie-se a CEF, para informar o saldo na conta 16000022-9, agência 625, cujo depósito originário data de 10/10/1991, no valor de CR$ 5.462,51, efetuado no precatório nº 22.809.\r\n\r\n3. Com a resposta, remeta-se o feito ao Contador para calcular no rateio entre os autores o que competiria ao autor ALCIDES CARDOSO FRAGA. \r\n\r\n4. Após, dê-se vista a União sobre o processado, manifestando-se, por oportuno, quanto à habilitação pretendida.\r\n\r\n5. Por fim voltem-me conclusos, incontinenti.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 87.0006559-5 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x TEREZINHA DE ANDRADE RAGOSO (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . A fim de evitar-se constrangimentos desnecessários, informe a Autora (União/AGU), em 5 dias, se o houve a desocupação voluntária ante os termos da petição de fls. 85/86.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.059218-4 DOMINGOS VENER CONSOLI E OUTRO (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIA ALVES IZIDORO). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (União-AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 413953"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "17ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEUGENIO ROSA DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\nQuebra 1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0104219-0 LUIZ AUGUSTO LOPES BURICHE (Adv. ALBERTO MOTTA PRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA TATIANA DA GAMA BARANDIER). . I - Fls.:178/180: dê-se vista às partes dos cálculos por 05 dias sucessivos, a começar pelo autor, que deverá, na mesma oportunidade, fornecer cópia ou o número de seu CPF, bem como de seu patrono para expedição do requisitório.\r\n\r\nII - Após, havendo concordância, expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 178 (R$ 6.046,51 - principal e R$ 264,73 - honorários sucumbenciais).\r\n\r\nIII - Em seguida, em conformidade com o art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF, intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nIV - Nada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 88.0028506-6 BERNARDO PEREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. HECILDA MARTINS FADEL, GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALESSIO FIONTA). . Remetam-se os autos para processamento e julgamento do recurso, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n3 - 94.0020715-8 LIBERTO JOSE PICORELLI E OUTROS (Adv. EMANUEL OLIVEIRA MORAES, DAYSE CELINA SILVEIRA DE SOUZA, ANDREA FERNANDES VIEIRA, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 27/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 179,68. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no § 4o. do art. 20 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Processo nº 92.0043584-0 ora em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 99.0007134-4 CLAUDIA MARIA NASCENTES BARBOSA E OUTROS (Adv. HEITOR PEDROSO MARTINS, SONIA REGINA DIAS MARTINS, MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, BARBARA LUCIA PERNAMBUCO FERREIRA IGLESIAS) x FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL (Adv. SIDNEI DA COSTA SOARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sentença Tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que todos os valores referentes aos requisitórios de pagamento já foram depositados pelo Eg. TRF da 2ª Região (fls. 796/804) e que os beneficiários, CLAUDIA MARIA NASCENTES BARBOSA, ROSANA OLIVEIRA DIAS LIMA, MÁRCIA REGINA PENZIN DE PAULA FREITAS, CLAUDIO DE CARVALHO XAVIER, ANDREA COELHO DE SOUZA, JANETE HIDEKO HAGIWARA, RITA CÁSSIA PEREIRA MONTEIRO DE CASTRO, JOSEFA CARMO DE OLIVEIRA, MARIA DO SAMEIRO FANGUEIRO MENTOR ALMEIDA, regularmente intimados não se manifestaram contrariamente acerca do quantum, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, com espeque no art. 794, I do CPC.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, manifeste-se a União Federal acerca dos valores pleiteados a título de honorários sucumbenciais (fls. 815/816).\r\n\r\nApós, havendo concordância, expeça-se o requisitório de pagamento conforme os cálculos de fls. 815/816.\r\n\r\nEm seguida, em atenção ao art. 12 da resolução 559, de 26/06/2007 do CJF intimem-se as partes do teor da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) enviada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe(m)-se a(s) requisição(ões), suspendendo-se os autos até a comunicação do depósito a ser efetuado pelo E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.001029-4 IVONE NEVES DE CARVALHO (Adv. RONALDO PIRES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Tendo em vista o disposto no ofício nº 124/2007/DIPRE/SAJ (fls. 296/299) do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, cancele-se o Alvará nº 328-3/2007 (fls. 292) devendo a secretaria arquivá-lo em livro próprio, expedindo, em seguida, novo alvará em favor de Ivone Neves de Carvalho para levantamento do saldo constante na conta nº 4021 / 005.500500-7, que se encontra a disposição deste juízo.\r\n\r\nII - Após, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, para comparecer, no prazo de 05 (cinco) dias, no cartório desta Vara para retirada do alvará, a fim de proceder ao levantamento do numerário junto à CEF.\r\n\r\nIII - Retirado o alvará, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIV - Oportunamente, ao receber a cópia do alvará encaminhada pela CEF, proceda a secretaria a respectiva juntada nos termos da Resolução CJF 506/06.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025107-1 CUSTODIO DUARTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação em seus regulares efeitos. Deverá o apelante, em 10 (dez) dias, fornecer uma cópia da apelação visando à instrução do mandado de citação (art. 225, §único do CPC).\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal/AGU, nos termos do §2º do art. 285-A do CPC para responder ao recurso interposto, no prazo legal. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 94.0006867-0 VALDEMAR SEQUEIRA REIS (Adv. MOACIR JOSE MALHEIROS) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS - BRADESCO S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Fls. 220: dê-se vista a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 95.0004728-4 SEBASTIAO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv. SOFIA SABOIA DE ALBUQUERQUE BAILLY GUIMARAES) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL (Adv. EVELYN DAHER RODRIGUES DOS SANTOS, ANDRE RODRIGUES CALDAS) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 374/382: dê-se vista as partes, no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n9 - 98.0015016-1 SERGIO NASCIMENTO DE ASSIS E OUTROS (Adv. ZEFERINO ARI CZARNOBAY, IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, declaro por satisfeita a obrigação consubstanciada no título judicial, em relação aos autores Sérgio Nascimento de Assis, Rogério Nascimento Silva, Renato Neves Pinho, Linamar Mota Ribeiro, Leila de Magalhães Orona, Kátia Maria da Matta Peixoto Vieira, Edson Pedreira dos Santos e Fernando Afonso Barroso de Assis Figueiredo, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012214-0 JOSE ROBERTO RODRIGUES DO PRADO E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . I - Ante a certidão de fl. 564, nomeio em substituição o Dr. LUIZ FERNANDO DA SILVA BOUZAS de endereço conhecido pela Secretaria do Juízo, e fixo seus honorários em R$ 234,80 (valor máximo da Tabela de Honorários do Conselho da Justiça Federal, em conformidade com a Resolução no. 281 c/c Portaria no. 01 de 01-04-2004, ambas do CJF).\r\n\r\nII- Intime-se o perito dizer se aceita o encargo, devendo, em caso positivo, indicar data, hora e local do exame, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nIII- Feita a indicação, dê-se ciência, imediatamente, às partes. \r\n\r\nIV- Após, intime-se a perita a retirar os autos para realização do exame pericial e elaboração do laudo, que deverá ser apresentado em até 30 (trinta) dias, contados do exame.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008112-8 ROSANGELA PEREIRA ARAUJO (Adv. ARCENIO BRAUNER JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010045-7 JOSE ALBERTO OLIVEIRA DA COSTA (Adv. MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.022904-1 MARIA DA CONSOLACAO SILVA (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023548-0 PAULO CESAR DE MATTOS BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento o agravo de instrumento.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023560-0 ANNA FERREIRA BRUNNER (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024500-9 EDIR DENYS FERREIRA MUNIZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.025226-9 PALMYRA DA COSTA CAZEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n18 - 92.0043584-0 LIBERTO JOSE PICORELLI E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH, PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NIVALDA DE SANTANA ARAUJO E MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 31/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 31,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, na forma da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os Autores no pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no § 4o. do art. 20 do CPC.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos do Processo nº 94.0020715-8 ora em apenso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n19 - 91.0033656-4 FATIMA REGINA DE SOUZA LA-CAVA (Adv. SELMA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 122.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, por 05 (cinco) dias sucessivos, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o nº ou cópia do CPF de seu patrono.”\r\n\r\n20 - 2006.51.01.003645-3 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE ENERGIA DO RIO DE JANEIRO E REGIAO - SINTERGIA (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANTONIO EMILIO CAPORALI, FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). . Em cumprimento ao despacho de fl.185, dê-se vista à CEF , em provas.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n21 - 00.0433793-0 JORGINA FIRMINO DE LIMA (Adv. MARIA DE LOURDES S.MARCOS CHERMONT, LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 282.\r\n\r\n“vista às partes por 05 dias sucessivos, a começar pela parte autora”\r\n\r\n22 - 97.0012879-2 MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv. LIGIA COSTA TAVARES) x MINISTERIO DA SAUDE - DELEGACIA DO MINISTERIO DA SAUDE RIO DE JANEIRO - UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 210.\r\n\r\n“dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora, que, na oportunidade, deverá trazer aos autos o no. ou cópia do CPF de seu patrono.”\r\n\r\n23 - 2007.51.01.009138-9 NATAN SALES BASTOS (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Em cumprimento ao despacho de fl. 316 “Ao autor, em réplica. Deverá, na mesma oportunidade, especificar as provas que pretende produzir. \r\n\r\nApós, ao réu, em provas.”\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2003.51.01.007787-9 LEILA PEREIRA ALVES SAMPAIO (Adv. ROBERTO CARVALHO DE SOUZA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DE SOCIOS DO CLUBE DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO (Adv. ELIZABETH DE ALMEIDA DIAS, ADILSON PASTOR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Em cumprimento ao despacho de fls. 212, dê-se vista à ré Cooperativa Habitacional de Sócios do Clube dos Subtenentes e Sargentos do Exército em provas .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2000.51.01.001090-5 EDUARDO DE ABRANCHES FONTES (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR, JOSE CARLOS PEREIRA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 204.\r\n\r\n“vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.”\r\n\r\n26 - 2000.51.01.027359-0 JONAS GOMES BAPTISTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Em cumprimento ao despacho de fl. 134, vista às partes por 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.027814-9 JOSE VIEIRA ASSUMPCAO (Adv. LIA CALDAS, GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se o autor José Vieira Assumpção para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, o cálculo que considera correto para a reconstituição de sua(s) conta(s) vinculada(s), devendo incluir na mesma as taxas de remuneração aplicadas, os créditos de JAM abrangendo os períodos determinados pelo julgado e a evolução do cálculo que serviu de base para a apuração dos valores apresentados, nos termos da parte final da sentença de fls. 648/649.\r\n\r\nTranscorrido, sem que o autor cumpra a determinação supra mencionada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2003.51.01.002918-6 DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ PAULO M. ROSAS) x HAROLDO DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO ALVES DE ARAUJO). . Cumpra-se a determinação de fl. 91:\r\n\r\n“II - Após, dê-se vista à Exeqüente (Delfin) sobre a certidão de fl. 87”'\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 2005.51.01.026013-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x ROBERTO DA TRINDADE FARIA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA). . Cumpra a parte Embargada (autora) o despacho de fls. 59.\r\n\r\n“vista às partes sobre ambos os cálculos (principal - já calculado às fls. 44/58 - e multa), em 10 dias sucessivos, a começar pelo embargado.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 421787"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "421872": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.022066-5 TNL PCS S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA, CAROLINA MAGALHAES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fls. 441/451.\r\n\r\nDefiro a prova pericial requerida e nomeio Perito do Juízo o Doutor Marcelo da Silveira Novo, com endereço conhecido desta Secretaria.\r\n\r\nÀs partes para apresentarem seus quesitos, bem como para indicar seus assistentes técnicos, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o Senhor Perito com o desígnio de apresentar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0021689-6 HELCIO BARBOSA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR FIGUEIREDO NATIVIDADE, MONICA DO LAGO ROSSI, FABIO PELEGRINETI LOURENCO) x HUMBERTO PETROLLA (Adv. JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES) x HELIO ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Tendo em vista o certificado às 271, abra-se vista à exeqüente por 10 (dez) dias, para que requeira o que lhe for de direito.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.013949-6 GUILHERME FREDERICO DE MELO PANTOJA (Adv. ADILSON LUCAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS JOSE DE SOUZA GUIMARAES). . Tendo em vista inexistir impugnação à proposta de honorários periciais e em face da relevância de que se reveste a prova para o deslinde da demanda e a complexidade da matéria de fato tratada no feito, fixo os honorários periciais no importe de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nIntime-se o Perito para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. Cientifique-se, ainda, ao Sr. Perito que, tendo em vista ser a parte autora beneficiária de Gratuidade de Justiça, seus honorários serão adiantados na forma determinada pela Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002735-3 ELIEL MARTINS DO NASCIMENTO (Adv. IVANILDO VIEIRA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.021414-1 SERGIO GOMES PEREIRA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pelo advogado que subscreve a inicial.\r\n\r\nOutrossim, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo apresentar comprovante do endereço apontado na inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026156-8 AURIENE VIEGAS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareça o autor sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2004.51.01.006108-6 MARCELO RICARDO BOY E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRÉ LUÍS DE S M CARDOSO). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.017108-0 SERGIO ALVES GONCALVES E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o certificado às fls. 254, abra-se vista às partes, por 10 dias, sucessivamente, começando pela parte autora, para que requeiram o que lhes for de direito.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.015650-1 SILVIO RIBEIRO DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Assino o prazo de 10 (dez) dias, para que a Caixa Econômica Federal junte aos autos documento comprobatório de adjudicação do imóvel objeto da demanda, conforme alegado à fls. 105/106.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0133843-9 CARMEN SAVARIEGO COHEN (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO CHASE MANHATTAN S/A (Adv. PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER). . Tendo em vista o certificado às 202, abra-se vista às partes por 10 (dez) dias, para que requeiram o que lhes for de direito, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n11 - 97.0001680-3 CARLOS LEONIDIO BARBOSA E OUTRO (Adv. IVAN ALVES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 163, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 97.0007281-9 ARISIO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA RIBEIRO BELFORT VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEANDRO LARA LEAL). . Manifestem-se os autores acerca do acrescido pela CEF às fls. 264 em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 97.0008073-0 AMANDA BRITO PEREIRA (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Forneça o patrono da parte autora o endereço atualizado dos beneficiários.\r\n\r\nApós, cadastrem-se os requisitórios de pagamento no sistema informatizado, observando-se o disposto na Resolução nº 559/2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nEm seguida, observando-se o art. 12 da Resolução acima mencionada, publique-se o presente e abra-se vista às partes para ciência das requisições cadastradas.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem os autos para encaminhamento eletrônico das requisições ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nOportunamente, suspenda-se o curso do presente aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n14 - 98.0010703-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES) x F A MONTEIRO DE MOURA - LOTERIAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca da certidão de fls. 138.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 98.0014792-6 JOSE NICOMEDES DUARTE E OUTROS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Diante do informado pela CEF às fls. 277/322 manifestem-se os autores acerca do integral cumprimento do determinado à fl. 264.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 99.0016479-2 VERA LUCIA DE MATOS BERNARDO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Tendo em vista o depósito da verba sucumbencial pela CEF, intime-se o patrono da parte autora para comparecer à Secretaria do Juízo a fim de marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.006164-9 MARIA SOLANO CORREA (Adv. MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fls. 70/74, proceda-se ao arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.025279-0 ROSA MARIA MACHADO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante do alegado à fl. 394, defiro à parte autora o prazo de 30 (trinta) dias para integral cumprimento do despacho de fls. 389.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.012177-8 MARISTELA PEPE GONZAGA ALBERTINI (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o certificado às 125, abra-se vista às partes por 10 (dez) dias, para que requeiram o que lhes for de direito.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.007474-4 JANETE PINTO TEIXEIRA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS, LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008262-5 JOSE LUIS MIGUEL HERRERO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica, devendo ainda se manifestar sobre as provas que pretende produzir.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.010035-4 GABRIELA BACELAR DE ABREU MILHOMEM (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Apresente a CEF no prazo de 10 (dez) dias os extratos da conta poupança da autora, conforme requerido às fls. 67/68.\r\n\r\nCom a vinda das informações, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.024070-0 AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO) x EDITORA GLOBO S/A (Adv. MARIA HELENA CALDAS OSORIO, JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). . Tendo em vista que a cautelar inominada apontada como conexa foi encaminhada a este Juízo apenas para verificação de prevenção, tendo sido distribuída a 05ª Vara Cível Federal, segundo consulta em anexo, encaminhem-se os presentes autos àquele Juízo para distribuição por dependência.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.031626-0 ADELAIDE GOMES BORGES (Adv. ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ, ROSEMERI DE SOUZA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pela advogada que subscreve a inicial.\r\n\r\nEmende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como fornecer cópia a fim de instruir a contrafé.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n25 - 2007.51.01.018539-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x SORAIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS. . Defiro o requerido pela Caixa Econômica Federal à fl.25, pelo prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.016896-1 WALTER ALVES PINTO REP/ P/ WALTER NETTO (Adv. CHRISTINE DE LIMA MAGALHAES GABRIEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Tendo em vista a certidão de trânsito em julgado de fl. 85, abra-se vista à parte ré para que requeira o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.019654-7 TNL PCS S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a União (Fazenda Nacional), para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste expressamente acerca da narrada liquidação dos débitos consolidados do PAES, relativamente à sociedade TNL PCS S.A., a fim de que se possa avaliar o pedido de levantamento do depósito e da carta de fiança bancária garantidores do suposto débito.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n28 - 2002.51.01.022064-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. VANILDA MARTINS IVO DE MELO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA, HOMERO CEZAR N. RAMOS JR, ISABELLE MONTEIRO). . Manifestem-se as partes sucessivamente, no prazo de 10 (cinco) dias, acerca do Laudo Pericial apresentado às fls. 99/116.\r\n\r\nOutrossim, defiro a expedição de Alvará de Levantamento dos honorários periciais depositados pela parte Autora, conforme requerido à fl. 98.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 421872"
                            ],
                            "421873": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL REGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0012372-2 ROSAMARY VASQUEZ ESTEVES (Adv. ADIR FERREIRA BRITO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Em atenção ao informado às fls. 133, traga a parte autora, em 10 (dez) dias, o CPF válido, para que a Secretaria possa realizar o cadastramento da requisição de pagamento devida.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005182-5 SAO BERNANRDO ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SEBRAE-SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (Adv. JOSE ANTONIO MARTINS DE OLIVEIRA ITAPARY, JOSE MARCIO CATALDO DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Recebo a apelação de fls. 315/329 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016016-4 CENTRO NACIONAL DE RECRUTAMENTO MEDICO LTDA ME (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Apresente a parte autora original ou cópia autenticada de seu estatuto social, bem como de sua última alteração estatutária, no prazo 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0102635-7 ARY BUARQUE DE LIMA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.002858-0 OSVALDO IGNACIO MARINS FILHO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR, ROSANGELA DE BRITO AGUIRRE BARBOZA, GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.015758-9 RONALDO ROMAO DOS SANTOS (Adv. RENATA CABRAL DA SILVA, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO, TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.012372-2 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS PANGAIO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Tendo em vista a manifestação da União, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.014680-5 MONICA FERNANDES JESUINO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 61/68 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022474-9 ANTONIO MACHADO BORGES E OUTROS (Adv. DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES) x UNIAO FEDERAL. . Cingindo-se a lide à matéria eminentemente de direito, não vislumbro utilidade na prova pericial pretendida pela parte autora, razão pela qual indefiro-a, salientando-se que os valores porventura devidos serão liquidados em fase de execução.\r\n\r\nOutrossim, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a produção de prova documental suplementar.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.004397-8 JOSE MAXIMIANO HAMMES (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.028647-4 FRANCISCA ALEXANDRE RIBEIRO E OUTROS (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Diante do Termo de Informação de Prevenção retro acostado, esclareçam os autores sobre eventual litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados no documento, devendo trazer aos autos cópia da inicial e da sentença, se houver, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025144-2 NILZA RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestações da CEF às fls. 374 alegando, em síntese, estarem os honorários periciais acima do valor de mercado.\r\n\r\nManifestou-se a parte autora às fls.376/377, concordando com os honorários propostos e requerendo seu parcelamento em seis parcelas\r\n\r\nAssim, acolho a proposta do Sr. Perito e fixo os honorários periciais em R$ 1.393,84(um mil trezentos e noventa e três reais e oitenta e quatro centavos).\r\n\r\nDefiro, outrossim, o parcelamento do montante devido em 06(seis) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 232,30 (duzentos e trinta e dois reais e trinta centavos), devendo a parte autora depositar a primeira parcela em 10(dez) dias.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.018994-7 CRISTIANE DA SILVA DIAS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019360-4 NILTON SILVA LAGE E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Indefiro o requerido à fl.287, uma vez que as custas foram recolhidas em sede de Recurso Extraordinário e Recurso Especial, não sendo, portanto, o presente Juízo competente para apreciar o pedido.\r\n\r\nOutrossim, intime-se o sr. Perito para se manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca das impugnações a sua proposta de honorários.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.024150-7 WILSON LEMOS FREIRE JUNIOR E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO). . Inicialmente, manifeste-se a CEF sobre o requerido pela parte autora às fls. 338/342, bem como se está sendo efetuado o pagamento das parcelas vencidas e vincendas.\r\n\r\nOutrossim, quanto à prova pericial requerida pelos os autores, às fls. 267/309, com a finalidade de demonstrar que os reajustes sofridos desrespeitam o contrato pactuado bem como a legislação que rege o Sistema Financeiro de Habitação, requerem estes a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nInicialmente, faz-se necessário esclarecer, que em casos como o presente, tenho que estamos diante de verdadeira relação de consumo lato sensu, devendo ser aplicadas as regras cogentes do Código de Defesa do Consumidor, valendo ressaltar que é assente na doutrina e jurisprudência pátria que referida legislação rege não apenas as relações decorrentes da prática comercial, mas também relações negociais onde se vislumbre a presença de desequilíbrio entre as partes contratantes, como in casu.\r\n\r\nPor seu turno, é sabido que a Lei nº 8.078/90, o CODECON, elenca como direitos básicos do consumidor não só o acesso ao Judiciário, como também a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova quando constatada pelo juízo a verossimilhança da alegação ou em se verificando a hipossuficiência do mesmo.\r\n\r\nÀ luz das precedentes considerações, tenho que no caso vertente é dever da CEF comprovar que está efetivamente cumprindo o contrato avençado e, constatado que de plano a mesma não logrou fazê-lo, resta necessária a realização da prova pericial.\r\n\r\nPor conseguinte, determino que os valores a título de honorários periciais deverão ser adiantados pela parte Ré, em face da inversão do ônus da prova ora deferida, sendo certo que na hipótese da mesma, ao final, sair-se vencedora, caberá a restituição dos valores antecipados, consoante o disposto no artigo 20 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDiante do exposto, nomeio o Sr. Ronaldo de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria, que deverá ser intimado oportunamente para ciência de sua designação, bem como para apresentar sua proposta de honorários, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀs partes, para apresentarem seus quesitos e para indicar seus assistentes técnicos, conforme disposto no §1º do artigo 421 do CPC.\r\n\r\nPor derradeiro, defiro a prova documental suplementar requerida pela parte autora, assinando-lhe o prazo de 10 (dez) dias para apresentação dos documentos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.006231-2 CARMEM LUCIA ROSENBERG E OUTROS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . Diante do requerido às fls.26/27, abra-se vista à parte ré para especificar quais provas ainda pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 95.0020057-0 GLORIA MARIA DA CONCEICAO FERREIRA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 190/191, devendo promover corretamente a execução do julgado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 96.0008549-8 RUI OROFINO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FREDERICO ARNO B. LINDENBLATT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o noticiado pela CEF às fls. 271/273, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento do julgado no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, tendo em vista a juntada das cópias dos Termos de Adesão referentes aos autores Rui Orofino do Nascimento e Diva de Miranda Lima Fortes às fls. 247/248 pela CEF, indefiro o requerido pelos autores no segundo parágrafo do petitório de fl. 270.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n19 - 96.0011615-6 DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CELSO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2005 do Conselho da Justiça Federal, abra-se vista às partes para ciência do relatório de conferência das requisições de pagamento, juntado às fls. 94 dos autos.\r\n\r\nNão havendo contrariedade quanto às informações nele contidas, voltem os autos para o encaminhamento eletrônico do mesmo ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região.\r\n\r\nApós, suspenda-se o curso do presente feito, aguardando a liberação da verba requisitada.\r\n\r\n20 - 97.0011124-5 VERA LUCIA DE ALMEIDA SOUZA MARTIN (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD, ALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos,etc.\r\n\r\nTendo em vista as razões apresentadas pelo autor, defiro o desarquivamento do processo, devendo o mesmo ficar disponível na secretaria do Juízo pelo prazo de 15 dias, contados da data do recebimento.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 99.0002429-0 SEBASTIAO RODRIGUES E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x SIZENANDO ALVES (Adv. JOSE MANUEL FERNANDES MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO, TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 293/295, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n22 - 99.0022860-0 NEI DA SILVA (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Estando juntada às fls. 234/235 dos autos o comprovante de depósito da verba honorária, intime-se o patrono a comparecer à Secretaria do Juízo para marcar a data de retirada de seu alvará de levantamento, referente aos honorários sucumbenciais.\r\n\r\nEfetuado o pagamento, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.014964-4 ALBANIR PEREIRA DA SILVEIRA E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 115/129 no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019932-5 GUARACI ROSA SANTOS (Adv. ROSANA DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 79/86 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 25 - 2005.51.01.023046-0 LUIZ FERNANDO LEITE CORREA (Adv. MARCELO CAILLEAUX CEZAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifestem-se as partes, em 05(cinco) dias, sobre as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTranscorrido o prazo in albis ou não sendo requerida produção de provas, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.024258-9 KLEBER RIBEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Recebo a apelação de fls. 78/84 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009123-7 ROBERTO HERMANN PLASTINO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, diante da informações prestadas pela parte autora, verifico que não há litispendência ou coisa julgada em relação ao feito apontado à fl.16, uma vez que este versa sobre a aplicação dos índices de 44,80% e 7,87% à conta de FGTS, referentes aos meses de abril e maio de 2002, respectivamente.\r\n\r\nOutrossim, emende o autor a inicial, em 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC, sob pena de indeferimento, devendo atribuir valor à causa compatível com o rito eleito, bem como recolher as custas complementares. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n28 - 2000.51.01.011081-0 JOSE SALVADOR IORIO E OUTROS (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x CHEFE DO NUCLEO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Tendo em vista a interposição de Agravo(s), mantenha-se os autos baixados em Secretaria até a definitiva solução do litígio, nos termos da Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, publicada em 26/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do T.R.F. - 2a.Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 98.0005971-7 MARGARETH ARAGAO CASSAR (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Manifestem-se as partes, em 5(cinco) dias, acerca do Laudo Pericial apresentado às fls. 341394.\r\n\r\nOutrossim, defiro a expedição de Alvará de Levantamento dos honorários periciais depositados pela parte Autora, conforme requerido à fl. 340.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n30 - 2005.51.01.007908-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x HELIO FRANCISCO DA SILVA. . Defiro o requerido pela parte ré às fls. 57/58.\r\n\r\nRecebo os presentes embargos.\r\n\r\nConseqüentemente, fica suspensa a eficácia do mandado inicial (art. 1.102 c do CPC).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar sobre os embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.022070-3 COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCELA LAMONICA REGO) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. LUDMILA SCHARGEL MAIA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. 112/119, no prazo de 5 (cinco) dias, iniciando-se pelos embargados.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 421873"
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                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.000319-6 JOSE ANIBALDO DA COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Folha 654: “... Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 98.0006534-2 RAQUEL DE JESUS MONTEIRO NASCIMENTO (Adv. MARCELO DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 228: “...Após, dê-se vista à parte autora para manifestar-se sobre os honorários, no prazo de 10(dez) dias, devendo, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.”\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021019-6 INEPAR S/A IND/ E CONSTRUCOES (Adv. PEDRO DA SILVA MACHADO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL). . Folha 270: “...Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo comum de 10(dez) dias, devendo a embargante, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.017776-4 SANDRA MARIA LOPES DA SILVA (Adv. ELIZABETH MAGALHAES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 30, com o documento em anexo, como emenda à inicial.\r\n\r\nCom fulcro no artigo 283 do CPC, intime-se a autora para que, no prazo de 10(dez) dias, forneça instrumento de mandato outorgado em seu nome, através de sua curadora, posto que a procuração de fl. 05 não confere poderes em nome da autora deste processo.\r\n\r\nFornecido o documento de acordo com o acima determinado, cite-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2008.51.01.000472-2 CRISTIANE GLEISE BRAZ MAGLIANO (Adv. RICARDO CAVALCANTI GIFFONI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico ter sido a presente inicial assinada tão-somente pelo Dr. Ricardo Cavalcanti Giffoni (OAB/RJ 73.295), cujo substabelecimento, outorgado pelo Dr. Francisco de Paula Vitor Oliveira (OAB/SP 101.971), encontra-se sem assinatura (fl. 06).\r\n\r\nDestarte, regularize a parte autora, em 15 (quinze) dias, sua representação processual, para atender aos termos do art. 13, I, do CPC, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.015667-0 CLEBER JOSE VICENTE FILHO (Adv. MARCIA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL x PARTE BAIXADA (Adv. LEONARDO RAMBAUSKE) x PARTE BAIXADA (Adv. ALEXANDRE MENDONCA ARRUDA PONTES). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da União na data de 23.02.2007 (fl. 285), para atendimento ao despacho de fl. 284, que concedeu o prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 18.10.2007 (fls. 285 verso e 286), após a intimação efetuada mediante mandado em 17.10.2007, para devolução dos autos (fl. 292).\r\n\r\nConsiderando que a parte reteve indevidamente o processo por mais de 6(seis) meses, e com fundamento no artigo 196 do CPC, c/c Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item III, INDEFIRO NOVA CARGA PARA A UNIÃO (AGU), facultando a vista dos autos apenas em Cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer ele mentos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nDestarte, considerando que a parte exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção do endereço que possibilite a penhora de bens da parte executada, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente União para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, o endereço do executado, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023415-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS) x WARNER LAMBERT IND/ E COM/ LTDA. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se pessoalmente a empresa ré, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, para que proceda ao pagamento do débito da indenização fixada no “decisum”, além das custas e dos honorários de sucumbência. \r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se a exeqüente ECT para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2007.51.01.026788-1 KRISHNAMURTI MATOS DE ARAUJO SARMENTO JUNIOR (Adv. CLAUDIA NUNES TRONCOSO RIBEIRO) x REPRESENTANTE LEGAL DA COORDENACAO DE ATIVIDADES EDUCACIONAIS - CAE/ HOSPITAL UNIVERSITARIO DA UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a decisão de folha 43 não foi cumprida, determino nova intimação do Reitor da UFRJ, para que expeça o certificado de conclusão de Residência Médica em Otorrinolaringologia do impetrante, em 48 (quarenta e oito) horas, a contar do recebimento deste mandado, sob pena de incidência de multa pessoal e diária, que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, caso a ordem judicial não tenha sido cumprida, extraiam-se cópias para o Ministério Público Federal, para apuração de responsabilidade criminal, sem prejuízo da cobrança da multa pessoal acima mencionada, bem como de eventual indenização por prejuízos causados ao autor. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n9 - 2006.51.01.526521-3 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x HANNELORE APPE. . Folhas 43/49: tendo em vista o acórdão proferido pela 8a Turma do Egrégio T.R.F, que declarou competente o juízo suscitado, remetam-se os presentes autos à Distribuição/Venezuela, para redistribuição à 3a Vara de Execução Fiscal.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024873-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x VALDIR SANTOS CRUZ. . Tendo em vista a certidão negativa retro, intime-se a exeqüente FUNDAÇÃO NACIONAL DO EXÉRCITO-FHE para que, no prazo de 10(dez) dias, indique o endereço que possibilite a citação do executado.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a parte exeqüente para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, combinado com o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.019497-8 BAZAR ROSELANDIA LTDA (Adv. MIQUEAS ANTONIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1) Verifica-se que os autos foram retirados com carga pelo advogado da União na data de 23.03.2007 (fl. 123), para atendimento ao despacho de fl. 122, que concedeu o prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEntretanto, os autos somente foram devolvidos em 19.10.2007 (fl. 123), após a intimação efetuada mediante mandado em 17.10.2007, para devolução dos autos.\r\n\r\nConsiderando que a parte reteve indevidamente o processo por mais de 6(seis) meses, e com fundamento no artigo 196 do CPC, c/c Lei 8.906/94, artigo 7º, § 1º, item III, INDEFIRO NOVA CARGA PARA A UNIÃO (AGU), facultando a vista dos autos apenas em Cartório.\r\n\r\nAnote a Secretaria.\r\n\r\n2) Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nDestarte, considerando que a parte exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente União para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n12 - 2007.51.01.010476-1 LINDAURA LEONI DA COSTA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DECIO FERREIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a preliminar ao mérito e o fato argüido pela parte ré, conforme regra dos artigos 326 e 327, ambos do Código de Processo Civil, bem como para ciência dos documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 91.0108370-8 FRANCISCO BORGES RAMOS FILHO E OUTROS (Adv. NELSON LUIZ DE LIMA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SONIA REGINA YESSIN RAMOS) x FININVEST S/A - DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv. ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JEDILA SILVIA DA COSTA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GUILHERME DAUER FILHO) x BANCO I5TAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO, ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. PAULO ROBERTO F. MONTEIRO) x BANCO DO ESTADO DO ACRE S/A - BANCRE. . Sobre o requerimento de penhora on line, via BACENJUD, a incidir nos valores porventura depositados em conta corrente ou aplicações financeiras da parte executada, observe-se o seguinte entendimento:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO. SOLICITAÇÃO DE INFORMAÇÕES A ENTIDADES GOVERNAMENTAIS. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA. ESGOTAMENTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS. PRECEDENTES. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.\r\n\r\nI - O Superior Tribunal de Justiça já se manifestou no sentido de que a solicitação de informações a entidades governamentais, com a finalidade de fornecer elementos úteis à localização de bens de devedor inadimplente para a penhora, somente se justifica em hipóteses excepcionais, após o exaurimento de todos os demais meios possíveis realizados pelo credor, sendo, ainda, necessária a presença de motivos relevantes, bem como a existência de ordem judicial devidamente fundamentada. Precedentes.\r\n\r\nII - Recurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 659127 Processo: 200400646039 UF: SP Órgão Julgador: QUINTA TURMA Data da decisão: 23/11/2004 Documento: STJ000591774 DJ DATA:21/02/2005 PÁGINA:223 JOSÉ ARNALDO DA FONSECA).\r\n\r\nE ainda:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. REQUISIÇÃO DE OFÍCIO AO BANCO CENTRAL. LOCALIZAÇÃO DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. ADMISSÃO SOMENTE EM CASOS EXCEPCIONAIS.”\r\n\r\nI - Somente em casos excepcionais, ou seja, quando comprovadamente esgotados todos os esforços diretos do exeqüente para localização de bens passíveis de penhora é que se admite a requisição, pelo Juiz, de informações a órgãos da Administração Pública.\r\n\r\nII - Agravo regimental improvido.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: AGRESP - AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - 510535Processo: 200300327433 UF: MG Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMAData da decisão: 12/08/2003 Documento: STJ000511242 DJ DATA:20/10/2003 PÁGINA:215 FRANCISCO FALCÃO). \r\n\r\nDestarte, considerando que a parte exeqüente não demonstrou ter esgotado todos os meios possíveis para obtenção dos bens da parte executada passíveis de penhora, indefiro o requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte exeqüente CEF para que, no prazo de 10(dez) dias, indique os bens passíveis de penhora, ou para que demonstre as novas diligências realizadas para tanto.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se-a pessoalmente para manifestação em 48h, nos termos do artigo 267, § 1º, do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.019804-0 CREUZA DIAS PINTO E OUTRO (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 220: ..Em seguida, intimem-se as partes para que se manifestem sobre a proposta, no prazo de dez dias, devendo a parte autora, em caso de concordância, proceder desde logo ao depósito dos honorários.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 91.0014676-5 WALCIR CANDIDO CARDOSO E OUTROS (Adv. DENISE SORIANO WALSH, GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . \r\n\r\nDe ordem do MM Juiz, nos termos da Portaria n 09, de 28/08/2003, publicada no DO de 02/09/2003, dê-se vista à parte requerente por 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 92.0020531-3 ELIO DE SOUZA LEAO (Adv. LOURENCO SENNA, ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE DA SILVA MAQUIEIRA). . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (autor) pelo prazo\r\n\r\nde 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001612-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA) x JOSE SANTOS ALMEIDA. . \r\n\r\nConsiderando o desarquivamento dos autos, dê-se vista ao requerente (autora) pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 421777"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0927157-0 CECILIA DOS SANTOS PAULO E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. LUCIO GUIMARAES CORREA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Face ao teor da Ordem de Serviço No. 01, de 19.05.2000, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2 - 2008.51.01.000285-3 CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . 1. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito. No mesmo prazo, informe o endereço da parte ré (ANTT).\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, cite-se.\r\n\r\n3. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a chegada da contestação.\r\n\r\n3 - 2008.51.01.000286-5 PAULO JORGE DO ESPIRITO SANTO CARDOSO (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . 1. Tendo em vista o novo valor do salário mínimo (R$ 380,00), vigente a partir de 1º de abril de 2007, intime-se o autor para que retifique o valor da causa, prazo de 10 (dez) dias, atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito. No mesmo prazo, informe o endereço da parte ré (ANTT).\r\n\r\n2. Cumprido o item 1, cite-se.\r\n\r\n3. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a chegada da contestação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 89.0037744-2 SANTA ROSA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES S/A (Adv. SERGIO BERMUDES, BENTO DE BARROS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x ERNANE GALVEAS (Adv. ARNOLDO WALD). . (...), pronunciem-se as partes quanto aos honorários periciais pretendidos, devendo o segundo autor manifestar-se sobre a petição de fl. 1785/1789, comprovando a regularidade de sua situação administrativa processual, e o BACEN trazer os documentos solicitados pela União à fl. 1798.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nId: 416996"
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                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000026\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0019020-0 NADIA MARIA VILLA SECCA E OUTROS (Adv. CARMEM SANTA ROSA GUIMARAES RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. À vista da notícia do óbito do autor, suspendo o processo com base no art. 265, I, do CPC, facultando aos interessados na habilitação promovê-la, nos moldes do art.1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n3. Dê-se vista à parte ré.\r\n\r\n4. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.01.017765-0 EDIVAL INOCENCIO PENHA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.010144-9 ROMULO PASCOAL DE FREITAS (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.010285-5 ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO (Adv. FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.010290-9 ARINDA BARRETO RUBIO (Adv. PAULO MARCHIORI DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.010765-8 ADELINO DA SILVA GOMES (Adv. MARCELO DE VASCONCELLOS CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.50/51: À CEF para que cumpra o determinado no despacho de fls.56, prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010915-1 CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (Adv. TYNDARO GABRIEL VALVERDE MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.58/59: À CEF para que cumpra o determinado no despacho de fls.56, prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011121-2 JOAO DANIEL PARREIRA FORTES REP/ P/ MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES REP P/ MARIO DANIEL DE ALMEIDA PARREIRA FORTES (Adv. ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012859-5 ELMIRA DAS DORES LOURENÇO E OUTRO (Adv. DEBORA CRISTINA PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013026-7 CLARA ROLLEMBERG POYARES (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.56/57: Cumpra a CEF o determinado no despacho de fls.54, prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013234-3 WALTER FLAIMAN (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora a coisa julgada alegada pela CEF às fls.38, juntando cópia da inicial e da sentença, do processo n.º 97.0006375-5, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.013747-0 LAERCIO CORREA DE SOUZA (Adv. AMERICO FERREIRA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.015835-6 HOSPITAL MARECHAL CANDIDO RONDON LTDA (Adv. OSCAR E NASIHGIL, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . 1. Fls.398/409: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\n2. À ANS para que informe em que efeito foi recebido o agravo.\r\n\r\n3. Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n4. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023572-7 JOSE MARIA LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a CEF, conclusivamente, se houve conta(s) poupança(s) referida(s) na inicial, em nome do autor e, caso positivo, se dispõe dos extratos requeridos. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.008036-5 LUIZ COSTA E SILVA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se para cumprimento do Acórdão.\r\n\r\nManifeste-se o impetrante, requerendo o que for de direito.\r\n\r\nApós, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 416997"
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                            "416998": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000030\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0020976-0 WANDERSON ANDRE OLIVEIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DA SILVA, JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . (...)intime-se a CEF para proceder aos créditos do referido autor e de Luiz Alberto da Silva, ante o tempo decorrido. Ademais, manifeste-se sobre pedido de honorários de fls. 232 e 255.”\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.011805-6 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA AREIAS (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Abra-se vista a ao autor sobre o laudo de fls. 209/212 em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se vista a parte ré.\r\n\r\nApós, não havendo impugnação ou pedido de esclarecimentos, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015852-6 LUCY LOMBA DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora para manifestar sobre a alegação de ilegitimidade passiva na preliminar da contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 94.0022613-6 ARTUR GOMES DE SOUSA (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em face do tempo decorrido, intime-se a ré para cumprimento do despacho de fls. 382, em 10 dias.\r\n\r\n5 - 94.0049550-1 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a ré (CEF) para cumprimento do despacho de fls. 381 em 10 dias.\r\n\r\n6 - 95.0008654-9 IRENE TEIXEIRA DUARTE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x PARTE BAIXADA (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 323/328. Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022422-1 RUBENS DE ABREU (Adv. PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . Sobre o depósito de fls. 108, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 96.0015370-1 ULISSES GRIMALDI E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 404/406. Intime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n9 - 88.0028379-9 EDUARDO CHUAHY (Adv. CARLOS AUGUSTO BAMBINO COSTA) x PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Intime-se o Município do Rio de Janeiro para atender a solicitação da união Federal de fls. 322. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.011332-4 LUCIANA DOS SANTOS ALVES (Adv. DAVID DA SILVA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias, sob pena de fixação de multa.\r\n\r\nIntime-se a CEF, pela publicação, para cumprimento.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.008466-0 FABIO DE MATOS CARRILHO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . (...)ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas;\r\n\r\n3- Após, ao Réu em provas.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 416998"
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                            "420215": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0060941-6 CORAL - CENTRO DE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2005.51.01.022522-1 JOEL MAIA VELTRI (Adv. ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Diante da informação de fl. 64, item 3, no sentido de que, em 2007, houve solicitação de parecer especializado ao autor (fls. 69/71), pela Junta de Inspeção de Saúde do Hospital de Guarnição da Vila Militar e de que não foi localizada a respectiva Ata de Inspeção de Saúde, intime-se o autor para, no prazo de dez dias, esclarecer se efetivamente se submeteu à inspeção de saúde requerida e se ainda persiste seu interesse no prosseguimento do feito. No mesmo prazo, manifeste-se em réplica e especifique provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005030-9 LIDIA SATIRA DE MELO FERRAZ E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016149-1 OSIAS VASCONCELOS VIEIRA E OUTROS (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.009001-4 PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA NOIA DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022360-9 LUIS FRANCISCO BELFORT (Adv. FLAVIO CUNHA PESSOA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, indefiro a antecipação de tutela vindicada.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a contestação, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir.\r\n\r\nApós, ao Réu, em provas. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003763-9 JOSE FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv. MICHELLE FIGUEIREDO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes sobre os esclarecimentos do perito, em 05 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004596-3 CLAUDIO COMPANS SOLER E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Sendo assim, não entendo presente a verossimilhança do direito pretendido, razão por que INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela como requerido.\r\n\r\nDefiro à parte autora o prazo de vinte dias para o integral cumprimento do despacho de fl. 368, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026723-6 YURI CARVALHO IUNES (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, PATRICIA MACHADO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o exposto, ausentes os requisitos autorizadores, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, ao Autor sobre a contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nÀ Ré, em provas.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016813-8 JORGE NILSON DO LAGO ALMEIDA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Fls.170/173: Deixo de receber a apelação por falta de preparo, conforme certidão de fsl.168.\r\n\r\nDê-se vista à parte ré.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005279-7 ALBERTO PINTO DANTAS GUIMARAES E OUTROS (Adv. MELISSA ROBERTO NOGUEIRA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Expeça(m)-se ofício(s) para que o(s) banco(s) depositário(s) citado(s) juntem aos autos, em 10 dias, cópia dos extratos fundiários do Autor, nos termos do art. 23 do Decreto 99.684/90.\r\n\r\nCom a resposta, nos termos do CPC, art. 461, cumpra a Caixa Econômica Federal o julgado em 45 (quarenta e cinco) dias em relação à autora CYRA SERRA GUEDES, DEVENDO NO MESMO PRAZO CUMPRIR O ITEM 1 DO DESPACHO DE FLS. 126.\r\n\r\nApós, ciente a citada autora que as taxativas hipóteses de movimentação da conta fundiária estão expressamente previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, manifeste-se acerca de qualquer divergência em relação aos valores depositados, fornecendo, de imediato, as planilhas com cálculos da diferença que entender devida.\r\n\r\nNada requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 2007.51.01.016951-2 EDITH LOURDES RODRIGUES DA SILVA (Adv. FERDINANDO RIBEIRO NOBRE) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (HOSPITAL REAL MILITAR ULTRAMAR). . Recebo a apelação no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo Apelado.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem contra-razões, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal desta Região.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n13 - 00.0258081-0 UNIAO FEDERAL x ALBERTO SANTOS LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA JOSE SILVA DA COSTA (Adv. NAIR FREIRE DE ALMEIDA MONTEIRO, WILSON ALBERTO PESTANA). . Renove-se a diligência de fls 351, que deverá ser instruída com cópias das fls.131/132, além das que instruíram o mandado não cumprido.\r\n\r\n8002 - CARTA ROGATORIA\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027285-2 TRIBUNAL JUDICIAL DE FAFE-REPUBLICA PORTUGUESA x DORLINDA PEREIRA FERREIRA E OUTROS. . Em face da certidão dês fls. 42, intime-se o Sr. Rodrigo Pereira Ferreira, para fornecer cópia do atestado de óbito de Dorlinda Pereira Ferreira e a Srª. Ana Pereira de Carvalho para informar o endereço de seu irmão Antonio Cunha Pereira.\r\n\r\nApós, renove-se a diligência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 93.0013810-3 CORAL - CENTRO DE ONCOLOGIA E RADIOTERAPIA LTDA (Adv. JOSE MANUEL RODRIGUES LOPEZ, AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . 1 - Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos.\r\n\r\n2 - Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 420215"
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                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000031\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 95.0040478-8 TINTAS SUPERCOR S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, LEONARDO VINICIUS CORREIA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES). . Fls. 186: Ante a certidão retro, nada a deferir. Retornem, pois, os autos ao arquivo.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.001973-2 RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv. PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Fls. 506/507: Intime-se a parte autora para pagamento nos moldes do artigo 475-J da lei adjetiva civil da quantia fixada a título de honorários advocatícios, qual seja, R$ 5.038,09, conforme discriminado às fls. retro.\r\n\r\nSaliente-se que o não pagamento no prazo de quinze dias importará em multa de dez por cento a ser acrescida sobre o valor da condenação, conforme reza o sobredito artigo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.014339-0 TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA, CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. ALFREDO MELLO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 196-207 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante seu integral recolhimento pela parte autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para cada um dos réus.\r\n\r\nP.RI.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018933-2 MATTEO UNIA IND/ MECANICA UNIA ME (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, OSMAR MUZI DE CARVALHO JUNIOR, MARCELO LOBO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALMEIDA PINTO SEABRA FAGUNDES). . Recebo a apelação interposta às fls. 369/372 pela Ré (União Federal/Fazenda Nacional), em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora autora, para querendo, apresentar contra-razões na quinzena legal.\r\n\r\nEm seguida, subam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016173-2 BEATRIZ LLOPART CORREA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 176/177 . Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.014470-7 SINTRASEF-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a concordância da ré quanto aos cálculos apresentados pelos autores, em apenso, expeçam-se os RPVs dos valores listados nos autos de juntada por linha de todos os autores descritos na primeira folha.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.016110-0 ANA MARIA TORRES E OUTROS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 178/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em razão do deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0024385-9 SONIA VALENTE DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x O.A.S. EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 98.0029925-4 ADIEL EMERICK DE CARVALHO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO, PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO COM/ E OUTRO (Adv. FLAVIO DE CASTRO SOBRINHO). . Fls.416/419. Defiro. Suspenda-se o feito por mais 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0057241-6 PAULO MARCELO NUNES MOTTA E OUTRO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Ao exeqüente sobre certidão negativa de fls.299. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030350-7 SERGIO GOMES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes para manifestação acerca do referido laudo, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.006796-9 LUIS GUSTAVO FRANCO DE SOUZA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.012335-3 PAULO CESAR MACHADO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.006111-3 ALEXANDRE ASSIS CARVALHO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o informado pelo perito às fls.339, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junto aos autos a referida documentação.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao expert para conclusão do laudo pericial.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.005821-0 SERGIO VARELLA DE CASTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 154/165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Fixo os honorários advocatícios em R$ 2.000,00.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 87.0004998-0 COMPANHIA INDL/ SANTA MATILDE - MASSA FALIDA (Adv. ANTONIO JOSE DE A. A. DA SILVA, LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE, KLEBER DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. FABIO DA COSTA ARAUJO, ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. IVAN SERGIO REY, JOAO ALMEIDA G. BASTOS) x COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU (Adv. NEI CALDERON, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/ - FINAME (Adv. NEUZA DA CRUZ, IVAN SERGIO REY). . Considerando-se a manifestação de fls. 857/866, através da qual o ilustre perito nomeado para atuar no presente feito requereu a apresentação de documentos essenciais para a complementação do laudo pericial elaborado, bem como a manifestação da parte autora às fls. 868/874, noticiando a adoção das medidas cabíveis para a obtenção dos referidos documentos, acolho o pleito autoral e determino que seja o presente feito sobrestado pelo prazo de 90 (noventa) dias.\r\n\r\nDecorrido, fornecidos os documentos necessários, retornem os autos ao expert nomeado, para complementação do laudo pericial, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se a 1ª Vara da Comarca de Três Rios, no endereço indicado às fls. 856, devendo aquele Juízo disponibilizar ao perito nomeado nos presentes autos, Dr. Roberto Letelier Carrasco, o Mandado de Pagamento referente ao valor remanescente devido ao mesmo (sete mil e quatrocentos reais, com os devidos acréscimos).\r\n\r\nPor fim, elaborado o laudo, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 98.0001825-5 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. ROGERIO PAIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 235/237\r\n\r\nChamo o feito a ordem e, por conseguinte, reconsidero o despacho de fl. 234 bem como a decisão de fl. 232 eis que à fl. 219 já havia sido determinada a intimação da Cef para pagamento da quantia executada (R$ 5.647,04 - fl. 206) acrescida da multa na forma do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nDetermino, pois, a expedição de mandado de penhora da quantia acima referida acrescida da multa de 10%, ou seja, no valor de R$ 6.211,74.\r\n\r\n18 - 98.0011677-0 VALDENORA OLIVEIRA S HOFFMANN (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Indefiro, por ora, o pleito formulado pela parte autora às fls. 449/450.\r\n\r\nConsiderando-se que o julgado exeqüendo encontra-se pendente somente no que se refere à aplicação dos juros progressivos e que a empresa ré noticiou ter diligenciado administrativamente com o fito de obter os extratos necessários ao integral cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada, sem, contudo, ter logrado êxito em fazê-lo, determino a intimação da parte autora a fim de que informe a este Juízo os bancos e agências depositárias de suas verbas de FGTS durante toda a sua vida fundiária, especialmente em relação àquelas cujos extratos não se encontram, ainda, acostados aos autos.\r\n\r\nCumprido, expeçam-se de Mandado de Busca e Apreensão em face dos referidos bancos depositários, para obtenção dos documentos essenciais ao cumprimento do julgado.\r\n\r\nPor fim, intime-se novamente a CEF a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o efetivo cumprimento do julgado.\r\n\r\nCumprido, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. Quedando-se inerte a ré, manifeste-se a parte autora acerca da possibilidade de aplicação ao caso em tela do disposto pelo art. 461,§1º do CPC.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.010820-6 JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA (Adv. JOHN CHARLES COSTA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ante a manifestação da parte autora às fls. 188, expressamente concordando com o quantum depositado pela CEF em sua conta vinculada ao FGTS, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a empresa ré e determino, como conseqüência, a remessa dos presentes autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.021722-6 JOSE CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, NUBIMAR HUBER BATISTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D'ARC GUEDES) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTA AYRES DA CRUZ ATHAYDE) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. HERALDO MOTTA PACCA). . Cuida-se de ação ordinária proposta por José Conceição de Oliveira em face da União Federal, do estado do Rio de Janeiro e do município do Rio de Janeiro, através da qual restaram os réus condenados ao fornecimento dos medicamentos AMPRENAVIR, ABACAVIR, EFAVIRENZ e RITONAVIR e à realização de todos os exames laboratoriais necessários até o final do tratamento do autor, bem como ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\nEm manifestação de fls. 216, requereu a parte autora que fossem os réus intimados para cumprimento da obrigação de fazer a que foram condenados, nos moldes dos pedidos formulados às fls. 09/10.\r\n\r\nOcorre que, em petição acostada aos autos às fls. 220/221, salienta a União Federal sua impossibilidade em dar cumprimento ao julgado exeqüendo, ante a ausência de indicação nos autos do quantitativo do medicamento a ser fornecido de acordo com a prescrição médica, bem como do endereço atualizado do autor.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o mesmo a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer a este Juízo as informações acima requeridas, as quais configuram-se essenciais ao deslinde da presente ação.\r\n\r\nCumprido, intime-se a União Federal (AGU), para ciência das referidas informações.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.002717-0 LUCIA MARIA CAMINHA DE CASTRO (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE FATIMA P MIRANDA). . Fls. 107: À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.006357-8 PAULO CESAR DE OLIVEIRA SOARES (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a manifestação da União Federal às fls. 355/356, através da qual a parte ré/exeqüente expressamente discorda da proposta de parcelamento formulada pelo executado, dê-se prosseguimento ao presente feito nos moldes previstos pelo art. 475 - J do CPC, expedindo-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, no valor de R$ 2.020,82 (dois mil, vinte reais e oitenta e dois centavos), atualizado até 19/11/2007 e já acrescido da multa de 10% prevista pelo supracitado diploma legal.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.009532-8 HERMINIA GOMES JORDANI (Adv. CORINA SEVERO NOGUEIRA, CLAUDIO MENDONCA RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Intimada a CEF para que efetuasse o depósito do valor devido nos termos do título exeqüendo, veio a ré aos autos às fls. 137/138 e 140/146, comprovando a este Juízo o depósito do montante integral apurado pela parte autora e posteriormente impugnando o mesmo, por entendê-lo excessivo.\r\n\r\nÀs fls. 151, alvará de levantamento expedido em favor da parte autora, relativo ao valor incontroverso.\r\n\r\nDecisão proferida às fls. 156/157, decidindo pela improcedência da impugnação apresentada pela CEF e determinando que a mesma procedesse ao depósito do quantum remanescente.\r\n\r\nOra, considerando-se os fatos narrados, a supracitada determinação encontra-se equivocada, uma vez que não há qualquer diferença a ser ainda depositada, tendo em vista a ré ter efetuado o depósito do montante integral, conforme guia acostada aos autos às fls. 138.\r\n\r\nAssim sendo, ante a manifestação de fls. 158, reconsidero a parte final do decisum de fls. 156/157 e determino que seja expedido alvará de levantamento da diferença ainda existente na conta de depósitos judiciais nº 0625.22002540-0 (R$ 7.247,89, com seus acréscimos legais), em benefício de HERMINIA GOMES JORDANI, inscrita no CPF sob o nº 011.709.917-18. \r\n\r\nApós, dê-se baia e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.019224-3 MARIA LUCIA MACENA DE LIMA SANTOS (Adv. GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Recebo a apelação interposta pela parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a CEF para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.019708-3 JOAO LUIZ DOMINGOS GONCALVES (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON, JOANA DE SA BRASIL CORREA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 121/127\r\n\r\nIndefiro o pedido de remessa dos autos ao Setor de Contadoria eis que ocorreu a preclusão da decisão de fl. 113, contra a qual, em momento oportuno, não houve a interposição de recurso.\r\n\r\nRearquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.014706-0 PAULO COUTINHO (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES TORRES, CARLOS HENRIQUE VALLIM SCARAMUSSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 166/171 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, V, do CPC.\r\n\r\nCustas já recolhidas pelo autor. Sem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com súmula do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 518, §1º, do CPC, e com súmula com efeito vinculante do Supremo Tribunal Federal, na forma do art. 103-A da Constituição da República.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.017767-0 MICHELO SALES DE SANT ANA (Adv. MARCOS BARROS ESPINOLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para manifestação sobre o laudo pericial acostado aos autos às fls. 99/115.\r\n\r\nApós, requisite-se a verba referente a honorários periciais, conforme decisum de fls. 87.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.008261-3 FRANCISCO FERREIRA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a Cef para que, no prazo de trinta dias, comprove o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.012018-3 DRAULT ERNANNY DE MELLO E SILVA FILHO (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . \r\n\r\nTendo em vista a informação prestada pela Cef no sentido de que o prazo assinado na decisão de fl. não é suficiente para o cumprimento da determinação nela constante, concedo-lhe o prazo de sessenta dias para apresentação dos extratos na forma da referida decisão.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.012906-0 LILEA DA SILVA DUARTE (Adv. LILIANE DA SILVA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Ante a manifestação da CEF às fls. 53/55, defiro o prazo de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré forneça a este Juízo os documentos requeridos às fls. 52.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinado, não havendo cumprimento pela CEF, determino que seja a parte autora intimada a fim de, no prazo de 30 (trinta) dias, diligenciar administrativamente com o fito de acostar aos autos quaisquer documentos hábeis a permitir o deslinde do presente feito, indicando a este Juízo os saldos existentes nas contas de poupança de sua titularidade, em datas próximas às dos expurgos pleiteados na ação em curso.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.017830-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x SERGEN - SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S/A (Adv. FABIO RODRIGUES CAMARA, MIGUEL CARLOS FARAH). . Fls. 46: Indefiro a requerida produção de prova testemunhal, por entender ser a mesma desnecessária ao deslinde do presente feito. Defiro, contudo, a produção de prova documental superveniente, assinando à parte ré o prazo de 10 (dez) dias para que forneça a este Juízo os documentos que julgar necessários.\r\n\r\nFornecidos, dê-se vista à autora, para ciência, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso negativo, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 96.0001621-6 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x DIRETOR GERAL DO ARQUIVO NACIONAL E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls. 229/230.\r\n\r\nTendo em vista a concordância manifestada pela União Federal, expeçam-se os competentes RPVs conforme planilha de fl. 223.\r\n\r\nApós, intime-se a autoridade impetrada para que cumpra o que fora determinado à fl. 225 apresentando os documentos elencados na referida decisão.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos impetrantes, por dez dias,\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.490241-2 MARIO AUGUSTO MARTINI (Adv. EZIEL FERREIRA SANTOS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação interposta pela impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o impetrante para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.016393-5 LEDA DA SILVA PRATA E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 181/186 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC e DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pelas autoras. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nOficie-se à autoridade apontada com urgência, com cópia desta sentença.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021618-6 BERENICE DOS SANTOS SANTANA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL/CRH/INCA. . Recebo a apelação interposta pela impetrada no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para querendo apresentar contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.024713-4 MICHELE CRISTINA GUSMAN (Adv. ANDREY AUGUSTO RIBEIRO VENANCIO) x PRESIDENTE DO EXAME DA OAB - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 11/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.024777-8 JULIANA MONTEIRO MACENA (Adv. HUGO FILARDI PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar às autoridades impetradas que apresentem a justificativa prevista no item 13 do Edital do 33º Exame de Ordem, e JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO o pedido de anulação de questões. \r\n\r\nSem custas, ante o benefício da gratuidade de justiça deferido. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n38 - 2007.51.01.023842-0 AET ATLANTICA ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. RODERICO JORGE XAVIER FREITAS, ROSANGELA DE SOUZA CASANOVA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 172/175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, V do CPC no que pertine ao pedido de expedição de certidão e CONCEDO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 269, I do CPC, no que tange ao pleito de serem apreciados os processos administrativos nº 13706.002619/2006-57 e nº 13706.001831/2006-05.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, em consonância com a Súmula nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 00.0161960-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x JOSE SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CELIA DA SILVA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.173. Defiro o improrrogável prazo de 60 (sessenta) dias, a fim de que a parte autora dê regular andamento ao feito, eis que o mesmo encontra-se paralisado há mais de 1 (um) ano. Deste modo, não se justifica que os autos permaneçam na Secretaria indefinidamente à espera de impulso da exeqüente. \r\n\r\nSendo assim, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos imediatamente conclusos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 2006.51.01.008910-0 FABIO JOAO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 46/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Isto posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por FÁBIO JOÃO DOS SANTOS COSTA, já que tempestivos e NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexistentes na espécie as hipóteses do art. 535 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 96.0015782-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x BAR REAL RIACHUELO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão retro, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, tragam aos autos cópia da referida petição.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.021011-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x PATRICIA RIOS SUMAN (Adv. MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA). . I - Recebo a apelação interposta pela parte ré em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.014967-0 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VI, do CPC, por ausência de interesse de agir. \r\n\r\nSem custas para recurso, ante o seu recolhimento integral pela parte autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 1% (um por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.020602-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x NELIA MARIA VASCONCELOS. . À CEF sobre certidão negativa de fls.48. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.007330-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x EDER FERMIN ASTUR KELLER E OUTRO x ROSIMAYRE GONCALVES KELLER (Adv. ERNESTO PAULOZZI JUNIOR). . Intime-se a CEF a fim de que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos planilha de débito demonstrativa da evolução do débito no período de 16/04/07 a 20/07/07, de modo a fundamentar o prosseguimento da execução pelo débito remanescente, considerando que a juntada às fls.51/54 não cumpriu tal propósito.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.009326-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x ANDRE LUIS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS). . Fls.184. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela CEF para fins de atendimento a determinação de fls.182.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2000.51.01.028275-9 MARIA HELENA GOMES LEAL (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, SANDRA WEISSBLUM, JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS, RACHEL RAMIRES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ROSAURA FATIMA PASSOS DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIENE DE FATIMA GOMES PASSOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os resultados negativos das diligências de citação da ré Rosaura Fátima Passos dos Santos, defiro o pedido formulado pela justificante. Cite-se por edital.\r\n\r\nApós o decurso do prazo do edital de citação da ré acima referida, venham-me conclusos para designação de audiência.\r\n\r\n8001 - CARTA PRECATORIA\r\n\r\n48 - 2007.51.01.030209-1 FABIANO PEREIRA DA SILVA (Adv. NELSON PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Anote-se o nome do patrono do autor inscrito na OAB/RJ 37945 perante o Sistema de Acompanhamento Processual.\r\n\r\nDesigno o dia 04 de março de 2008 às 15 horas para inquirição das testemunhas. Intimem-se.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecante, para que esclareça se houve nomeação do perito, que deve ser de confiança do juízo prolator da sentença, bem como a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, eis que esses dados não foram encaminhados ao juízo Deprecado, tampouco a exordial do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2007.51.01.005964-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO LAS PALMAS (Adv. ANTONIO PEDRO SIQUEIRA LEAO, MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA) x NEWTON FERREIRA FELIZOLA ZUCARINO E OUTRO. . Autos desarquivados, à disposição da parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido, não havendo manifestação em contrário, rearquivem-se os mesmos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n50 - 2006.51.01.018121-0 SHEILA NOBREGA DA SILVA (Adv. FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ) x INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - INCA. . Juntem-se por linha os documentos encaminhados a este Juízo através do Ofício nº 002/SJ/08, acostado aos autos às fls. 324.\r\n\r\nApós, à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n51 - 2000.51.01.003304-8 INTERUNION VIRTUAL S/A (Adv. FERNANDO OROTAVO NETO) x EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv. LUCIA REGINA CAMPISTA PESSANHA) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. CIRINEU ROBERTO PEDROSO, ANTONIO DOMINGOS TEIXEIRA BEDRAN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. HOMOLOGO, por sentença, a presente cautelar de produção antecipada de provas para que produza os seus efeitos, devendo os autos permanecer em cartório, nos termos do artigo 851 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, eis que integralmente recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2004.51.01.017933-4 UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x ANNA SOBRAL ROSA E OUTROS (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 187-189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, declarando extinta a execução em relação a ODETE MARQUES DE ABREU, LEOPOLDINA RAMOS SILVA e SINVAL DA SILVA E SILVA e reduzindo o quantum devido a ANNA ROSA SOBRAL, MARIA ANTONIA DA ROCHA, MARIA EMILIA DE ALBUQUERQUE e WALTER REGINALDO GIL aos valores de fls. 09.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários, por serem os embargados beneficiários de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 09 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.010134-9 ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO) x RENILVA VENTURA BARDY (Adv. ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA, BRENNO DE MENDONCA CAVALCANTI). . Fl. 148: Ante a manifestação do ilustre expert nomeado para atuar no presente feito, intime-se a embargante (Eletrobrás), a fim de que, no prazo de 30 (trinta) dias, forneça a este Juízo os documentos ali requeridos, bem como para que preste os esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nCumprido, retornem os autos ao Dr. Sérgio Gaspar, conforme determinado às fls. 146.\r\n\r\nApós, às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela embargante.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.008313-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ARY DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 424-427 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Condeno a embargante ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa, na forma do §4º do art. 20 do CPC. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.021202-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO) x HEITOR BANDEIRA MAIA - ESPOLIO E OUTRO (Adv. HUNALDO TEIXEIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 63-64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum devido a LETY DOS SANTOS ao valor de fl. 17. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, em razão da sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da planilha de fl. 17 para os autos principais. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.031325-8 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x SHIRLEY FURTADO FERREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 02/04\r\n\r\nSuspenda-se a execução.\r\n\r\nDê-se vista à parte embargada, por dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n57 - 2003.51.01.006365-0 AGENCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDL/-FINAME (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x MARVINO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (Adv. CARLOS MAUR'ICIO MAIA RIBEIRO). . Interpôs a parte autora Embargos de Declaração em face do decisum proferido às fls. 356/357, sob o alegação de que o mesmo teria, contraditoriamente, determinado a expedição do alvará de pagamento referente ao quantum depositado às fls. 351 em nome de Carlos Eduardo Gabina de Medeiros, procurador da autora, quando o mesmo deveria ser expedido em benefício da FINAME.\r\n\r\nRessalte-se, no entanto, que a própria empresa pública requereu, às fls. 355, que o referido alvará fosse expedido em nome do supracitado procurador.\r\n\r\nAssim, em que pese não ter havido, de fato, qualquer contrariedade no decisum embargado, e considerando-se que o acolhimento do pleito formulado pela FINAME não se configura medida hábil a gerar prejuízo a quaisquer das partes, determino que seja expedido alvará de levantamento em beneficio da AGÊNCIA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO INDUSTRIAL - FINAME (CNPJ nº 33.660.564/0001-00), no valor de R$ 13.581,63 (treze mil, quinhentos e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), com seus acréscimos legais, autorizando expressamente que o seu procurador, Dr. Carlos Eduardo Gabina de Medeiros, promova o seu levantamento do mesmo junto ao banco depositário.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento ao presente feito, nos moldes determinados às fls. 356/357.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n58 - 2006.51.01.021634-0 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO). . Iniciado o prazo de dez dias para vista da parte Ré (SESC), conforme determinado às fls. 381, item III.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n59 - 94.0003067-3 MARIA FELIX DE LIMA (Adv. GLYCERIO DA SILVA SAMPAIO BASTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA ECONOMIA,FAZENDA E PLANEJAMENTO) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH). . Conforme despacho de fl. 334:\r\n\r\n“Dê-se vista à parte impugnada”.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.011607-5 CARLOS SOARES AMARAL (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Conforme despacho de fl. 69:\r\n\r\n“...dê-se vista à parte autora para manifestação, em igual prazo.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 418512"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 97.0005334-2 ANTONIO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . ...A seguir, digam os autores acima se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias. e promovam a habilitação de sucessores de ARTHUR VIEIRA em 30 dias sob pena de extinção parcial do feito.\r\n\r\n2 - 98.0013498-0 PAULO CESAR BARRETO (Adv. ANTONIO JOSE MARTINS LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . ... À exeqüente para requerer o que for cabível. (MA/dm)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.019672-0 PAULO CESAR ANTUNES FREDERICO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . ... A seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(pv/jl)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 94.0007714-9 JOSE LIMA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Fls.290: Tendo em vista a notícia de óbito de JOSÉ LIMA DOS SANTOS promova os autores à habilitação de sucessores em 30(trinta) dias sob pena de extinção parcial e cumpra seu ônus de prova como requisitado às fls.252.(MA/jl)\r\n\r\n5 - 97.0077920-3 ELASTOGRAN LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIO R. B. BRUM). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/ms)\r\n\r\n6 - 2002.51.01.022917-1 TECNOBRAS ENGENHARIA LTDA (Adv. FABIANE LUISI TURISCO, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . I - Cientes as partes do retorno dos autos, digam as rés se têm interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nII - Considerando a notícia de extravio de petição, conforme certificado às fls. 631, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. (fc/ms)\r\n\r\n7 - 2005.51.01.007157-6 CARLOS ALBERTO DE MENEZES (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos a este Juízo, oficie-se para cumprimento da parte líquida do julgado (conforme estabelecido na decisão de fls. 80/82), devendo ser comprovado em 20 (vinte) dias mediante apresentação de planilhas. Após, dê-se vista à parte autora para dar início à execução das diferenças devidas em 30 (trinta) dias. Nada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. (fc/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0705783-0 ARAO PEREIRA LIMA E OUTROS (Adv. HARDING JORGE LEITE, RAFAEL CARVALHO DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . Fls.485-Fixo o prazo final de 30 dias para que a parte autora promova a liquidação do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n(fc/mx)\r\n\r\n9 - 91.0105460-0 ENI DOS SANTOS CORREA E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO, CYNTHIA MARIA PISKE SILVERIO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Fls.729: Dê-se vista aos autores por 5(cinco) dias.(MA/jl)\r\n\r\n10 - 97.0000136-9 DORIAN DE SOUZA ALMEIDA (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA, ESTELITA REIS LOPES RIOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls.256/257: Aguarde-se por 60(sessenta) dias.(MA/jl)\r\n\r\n11 - 97.0007185-5 GUSTAVO ADOLPHO MARQUES E OUTROS (Adv. LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA VELOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Fls.172/175: Indefiro o pedido de reserva de honorários contratuais por sua intempestividade eis que deveriam ter sido formulado antes da elaboração da requisição.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS e voltem para envio.(MA/jl)\r\n\r\n12 - 97.0108397-0 ADEMI RAMOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Dê-se baixa e arquive-se até que seja regularmente promovida a execução. (fc/mx)\r\n\r\n13 - 2000.51.01.006825-7 ADILSON SILVINO DA COSTA E OUTRO (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. RUTH JEHA). . Considerando a certidão de fls. 276, bem como a manifestação da União Federal às fls. 279/280 quanto à ausência de interesse na execução de honorários sucumbenciais, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mx)\r\n\r\n14 - 2001.51.01.008074-2 SEBASTIAO ABEL (Adv. JOAO LUIZ GONCALVES ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n15 - 2001.51.01.021577-5 LUIZ CLAUDIO SILVA DE SIQUEIRA (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 188/189 - Considerando a manifestação da União Federal quanto à total de interesse em promover a execução das verbas de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n16 - 2002.51.01.005380-9 ANGELICA DE OLIVEIRA REIS VIANA E OUTROS (Adv. ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Nada sendo requerido em 30(trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n17 - 2002.51.01.019813-7 MARCELO RIBEIRO (Adv. MARCIA REGINA RIBEIRO MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x MARIO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA GORENSTEIN) x MARCO ANTONIO RODRIGUES (Adv. CLAUDIO DE MENDONCA SILVA). . I - Considerando que nem a União Federal (AGU) nem o 2º réu MÁRCIO LUIZ TEIXEIRA DOS SANTOS foram intimados para apresentar quesitos, dê-se vista aos mesmos para apresentá-los no prazo necessário de 10(dez) dias, a começar pelo 2º réu.\r\n\r\nII - Após, intime-se o perito para que informe nova data para realização da perícia em prazo não inferior a 90(noventa) dias, haja vista a necessidade do cumprimento da intimação por carta precatória.(rt/jl)\r\n\r\n18 - 2003.51.01.025890-4 DOLORES CARNEIRO DE ARAUJO (Adv. EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . I - Revogo o item II de fls.111 eis que inaplicável a sistemática do art.475-J do Código de Processo Civil à União Federal.\r\n\r\nII - Cumpra o autor adequadamente o despacho de fls.85 em 30(trinta) dias.(MA/jl)\r\n\r\n19 - 2004.51.01.016816-6 ODETTE MIRANDA BARBOZA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a autora ODETTE MIRANDA BARBOZA na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 80/81, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n20 - 2004.51.01.019750-6 ROGERIO DE FREITAS DOS ANJOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Considerando a certidão de fls. 116; considerando a manifestação da União Federal de fls. 119/120 quanto ao desinteresse na execução de honorários; e, finalmente, diante da suspensão da execução das verbas sucumbenciais diante da gratuidade de justiças, conforme fixado pelo julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/mx)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.001253-5 GERALDO PEREIRA (Adv. REINALDO CORREA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003677-1 MARIA MAGDALENA DOS SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 149/150 - Considerando a manifestação da União Federal quanto à falta de interesse em promover a execução das verbas de sucumbência, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ts)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.021411-9 MANOELA XISTA DAMASO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/ms)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.000447-6 RAIMUNDO MENDES LOPES REP/ P/ FRANCISCO MENDES LOPES (Adv. CINTIA CASTRO DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . I - Fls. 114: Tendo em vista a manifestação expressa do autor, indefiro a produção de prova oral e pericial.\r\n\r\nII - Fls. 115/123: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a comunicação quanto aos efeitos em que o agravo foi recebido.\r\n\r\nAo final, nada mais sendo requerido e considerando que as partes não protestaram por novas provas, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.002390-2 FLAVIO BEZERRA DE MENEZES (Adv. ANDRE LUIZ ANET) x UNIAO FEDERAL. . Atente o autor para o cumprimento do despacho de fls. 165 e para o teor do documento de fls. 161 a que o despacho se reporta. Prazo: 5 (cinco) dias. (MA/ts)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017316-0 CESAR AUGUSTO BARBOSA FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 68 - Aos autores para que informem endereço atualizado e cumpra o item II de fls. 60 em 10 (dez) dias sob pena de extinção. (MA/ts)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022621-7 WALTER DA CRUZ FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI-Fls.74 - Tendo em vista o recolhimento de custas, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nII-Fls.61/62- Defiro a retirada dos documentos guardados no cofre desta Secretaria, consoante certidão de fls. 50, e autorizo o Dr. Marcílio Martins Rego a recebê-los.\r\n\r\nIII-Os presentes autos foram encaminhados à 29a. Vara Federal para verificação de possível prevenção, sendo posteriormente remetidos a este Juízo por distribuição automática.\r\n\r\nPelo que se verifica da certidão de fls. 75/78 a presente ação repete o pedido formulado nos processos n. 2003.51.51.060897-7 e 2004.51.51.057327-0, já arquivados.\r\n\r\nNão se tolera em direito processual que uma mesma lide seja objeto de mais de um processo simultaneamente.\r\n\r\nAssim, configuradas a prevenção e a litispendência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação aos autores ADÉRIO DOS SANTOS AZEVEDO e WALTER DA CRUZ FONSECA , tendo em vista a certidão de fls. 75/78.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão.\r\n\r\nIV -Em relação aos autores JORGE DE OLIVEIRA e HÉLIO ISAAC ABRAHAO, deixo para apreciar a antecipação dos efeitos da tutela após a contestação.\r\n\r\nCite-se. (rt/mx/MA)\r\n\r\n28 - 2007.51.01.024527-7 ITALA FERREIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOYCEMAR LIMA TEJO) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão agravada.\r\n\r\nSuspenda-se o feito até julgamento do recurso.(MA/jl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2000.51.01.013874-0 DANISH BAKERY PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO (Adv. ALBERTO FERNANDES PEREIRA FILHO) x FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL. . Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias sobre a proposta de honorários.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.011219-7 SERGIO PEIXOTO GARCIA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.125: Defiro o prazo de 10(dez) dias para cumprimento pela CEF do r. despacho de fls.122.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n31 - 2005.51.01.002160-3 ALEXANDER DE FIGUEIREDO TEOTONIO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.207-Dê-se vista à CEF sobre o pedido de desistência formulado pela parte autora.Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença. (fc/mx)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 93.0008678-2 ILCIO ARVELLOS LOPES FILHO E OUTROS (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO, JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA, BRASIL FERREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n33 - 95.0010366-4 JOAQUIM FILOMENO DO CARMO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO NELSON DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO). . Fixo prazo de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra o despacho de fls. 333. (MA/ts)\r\n\r\n34 - 95.0022165-9 IARA DE ALMEIDA VASSAL E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60(sessenta) anos. Anote-se na capa.\r\n\r\nInformem os autores HILDA PALMA CORREIA, JOSÉ ABDON DO REINO, JOSIAS SENA DE SOUZA, JOSÉ DE SENA NUNES e IARA DE ALMEIDA VASSAL se ainda têm algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado à SEADI para exclusão.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 96.0001299-7 ENYR TORRES E OUTROS (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO, EUNICE THEODOROS FIFAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (MA/ms)\r\n\r\n36 - 96.0075625-2 THEREZINHA ALMEIDA DE PAULA CARNEIRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n37 - 97.0103418-0 CARLOS ALBERTO DA CUNHA BARBOSA (Adv. DAGOBERTO NEY VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.375/376: À CEF sobre o pedido do autor.(MA/jl)\r\n\r\n38 - 98.0009334-6 ARMANDO MENESCAL MILLER (Adv. MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.268: Indefiro.\r\n\r\nÀs fls.210/228 o autor requereu citação da CEF para pagamento de R$ 38.536,74 inclusos honorários de sucumbência (fls.228).\r\n\r\nCitada, a CEF opôs embargos onde requereu redução a R$ 27.059,16 conforme planilha de fls.248 que não incluía honorários sucumbências.\r\n\r\nRemetido os autos ao Contador, este reconheceu erros nos cálculos dos exeqüentes e apontou como devido o valor de R$ 27.059,16.\r\n\r\nJá nos autos dos embargos de execução insistia na inclusão de honorários de sucumbência. Entretanto a sentença prolatada e transitada em julgado acolheu os cálculos do Contador fixando o valor final da execução excluindo os honorários. Nada mais há a postular. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.(MA/jl)\r\n\r\n39 - 98.0022735-0 SERGIO BARBOSA DE SOUZA (Adv. ROGERIO DE SOUZA CHIRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 239 - Devolva-se o prazo à CEF. (MA/ts)\r\n\r\n40 - 99.0005400-8 JORGE MARQUES DOS SANTOS (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.302: Esclareça o patrono seu pedido de expedição de “alvará” uma vez que não houve depósito. Prazo: 5(cinco) dias.(MA/jl)\r\n\r\n41 - 2000.51.01.015674-2 JOAQUIM DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n42 - 2000.51.01.017664-9 CLEBER DE CARVALHO E OUTRO (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA, JOSE CARLOS MACHADO DA SILVA, SONIA MARIA DE JESUS RIBEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora.(fc/jl)\r\n\r\n43 - 2000.51.01.025715-7 ANTONIO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA PAULA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls.425/426: Ao autor. Prazo: 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n44 - 2000.51.01.025987-7 ALICE CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SERGIO MAURO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.329/330: Fixo prazo final de 10(dez) dias para que o autor cumpra o despacho de fls.313.(MA/jl)\r\n\r\n45 - 2001.51.01.004383-6 JAYME TAVARES EMIDIO JUNIOR (Adv. ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALVARO DE LIMA OLIVEIRA). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n46 - 2001.51.01.017358-6 ROBERTO FORNEROLLI (Adv. DIRCEU AFONSO SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA). . Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n47 - 2003.51.01.021425-1 FERNANDO AUGUSTO GASTALHO ALBUQUERQUE DO AMARAL CARDOSO (Adv. JORGE BARROSO) x CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES). . Fls. 307 e 334 - Uma vez que não havendo oposição as propostas, fixo os honorários periciais devido a cada perito em R$ 3.000,00, devendo ser depositado pelos respectivos requerentes.\r\n\r\nDepositados em 30 dias, intimem-se os peritos para elaboração dos laudos sucessivamente em 30 (trinta) dias dando-se vista às partes a seguir por 10 (dez) dias, também sucessivamente. (MA/ts)\r\n\r\n48 - 2004.51.01.005756-3 JANDIRA SCHETTINI MANDARINO (Adv. CELSO GOMES DA SILVA, SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA, ADILZA DE CARVALHO NUNES, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 147 - Fixo prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento de fls. 140.\r\n\r\nNão havendo a comprovação dê-se baixa e arquive-se. (MA/ts)\r\n\r\n49 - 2004.51.01.010840-6 MARIA LUIZA DOS ANJOS CASTRO - REP/ P/ SAAERRJ E OUTROS (Adv. ADRIANA DIAS DE MENEZES, DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 198/213: Informem as partes se existe inventário aberto em nome do autor ZELIO DA SILVA MONTEIRO, apresentando cópia da inicial, sentença e termo de inventariança. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNeste prazo deverá a parte esclarecer e comprovar se o de cujus possuía dependentes habilitados perante a previdência social, bem como dar cumprimento à decisão de fls. 183 item II parte final sob pena de extinção por abandono.\r\n\r\nDecorridos, certifique-se e voltem-me conclusos.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.006671-8 JOSE ALEXANDRE BEZERRA NETO TRANSPORTE E TURISMO (Adv. ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o não cumprimento do julgado, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da execução na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nÀ exeqüente para requerer o que for cabível. (fc/ms)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.021526-1 HELOSINA AVELAR GOULART (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.20/23: Cumpra a parte autora corretamente a determinação de fls.16, item III, “b” juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito de todos os advogados constituídos nos autos ou recolha as custas devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art.3º, V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nFixo o prazo de 60(sessenta) dias para o integral cumprimento do item III, “a” de fls.16 devendo a parte autora promover a juntada de documento essencial à lide que comprove a existência da conta e seu saldo na data dos expurgos pleiteados por se tratar de ônus da propositura.(fc/jl)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n52 - 88.0040185-6 BURECH BERUL ABRAMOVITCH E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº 11.232/2005, que acrescentou o art. 475-J ao Código de Processo Civil, intime-se a parte autora na pessoa de seu advogado, por publicação deste, para comprovação do cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias com o depósito da quantia pleiteada às fls. 149/150, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido.\r\n\r\nA seguir, diga a União Federal se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2007.51.01.002485-6 FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR, MARIANGELA GOES VIEIRA) x DIRETORIA DE ENSINO DA MARINHA-DENSM. . Dispõe o artigo 501 do CPC:\r\n\r\nArtigo 501 - O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.\r\n\r\nDesta forma, homologo as desistências dos recursos de apelação de fls. 219/224 e 225/238, conforme petições de fls. 282 e 285. \r\n\r\nNada mais sendo requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. (sp)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.021913-8 URBANO PEDRITO ESTRELA DA SILVA FILHO (Adv. ELENITA FERREIRA DE ANDRADE) x DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA(INTO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Fls. 25 e 26 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nII - URBANO PEDRITO ESTRELA DA SILVA FILHO impetra o presente mandado de segurança contra ato do Ilmo. DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA(INTO) objetivando, liminarmente, seja o impetrado compelido a se abster de praticar qualquer espécie de providência administrativa que se destine a promover sua exoneração de um dos cargos de Técnico em Radiologia que ocupa no âmbito da Administração Federal há mais de 22 anos.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que é servidor público, exercendo a atividade de Técnico em Radiologia no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia e na Fundação Universitária José Bonifácio - Universidade Federal do Rio de Janeiro há mais de 20 anos; que em maio de 2002 foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar pelo Ministério da Saúde (PA nº 250057-723/2002) para fins de verificação de acumulação ilícita de cargos; que trabalha na UFRJ 24 horas semanais e no INTO mais 24 horas; que foi notificado em 14/08/2007 para regularizar sua situação de acumulação ilícita de cargos.\r\n\r\nInformações da autoridade coatora às fls. 172/175 aduzindo que o processo administrativo tramitou regularmente culminando na declaração de ilicitude da cumulação de cargos.\r\n\r\nRelatados, decido.\r\n\r\nImpõe-se o indeferimento da liminar.\r\n\r\nSenão, vejamos. A Constituição Federal ao vedar a acumulação remunerada de cargos públicos (art. 37, inc. XVI) admitiu como exceção a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas, e desde que houvesse compatibilidade de horários.\r\n\r\nDispõe a Lei 7394/85 que regula a profissão de Técnico em Radiologia: \r\n\r\nArt. 14 - A jornada de trabalho dos profissionais abrangidos por esta Lei será de 24 (vinte e quatro) horas semanais\r\n\r\nNeste sentido dispõe o egrégio TRF da 2ª Região: \r\n\r\nADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CUMULAÇÃO DE DOIS CARGOS DE TÉCNICO EM RADIOLOGIA - NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 14 DA LEI Nº 7.394/85 - JORNADA DE TRABALHO SUPERIOR A VINTE E QUATRO HORAS SEMANAIS - SEGURANÇA DENEGADA.\r\n\r\nI - É vedada a cumulação de dois cargos públicos de Técnico em Radiologia se desta situação fática resulta jornada semanal de trabalho superior a 24 (vinte e quatro) horas. Inteligência do art. 14 da Lei nº 7.394/85.\r\n\r\nII - A modicidade da jornada de trabalho do técnico em radiologia se justifica em função da condição de insalubridade inerente à atividade profissional desenvolvida.\r\n\r\nIII - Recurso desprovido.(TRF da 2ª Região, MAS 60793, Processo nº 200451010065936, 7ª Turma Especializada, Rel. Sérgio Schwaitzer, in DJU 13/01/2006, Pg. 194) \r\n\r\nOra, no caso o impetrante acumula dois cargos de Técnico em Radiologia totalizando carga horária além daquela regularmente admitida (fls. 70 e 71)\r\n\r\nTendo em vista a comprovação de que o impetrante acumula cargos em incompatibilidade de carga horária, nada há a reparar no ato administrativo que visa a interromper a ilegalidade.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal. Em seguida, voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n55 - 2007.51.01.030285-6 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . I- Tendo em vista a certidão de fls. 116/117, inexiste litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nII- Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (sp)\r\n\r\n56 - 2007.51.01.490241-6 ELIEZER ALVES PELICARTO ARSENIO x DIRETOR DA DIRETORIA DO PESSOAL MILITAR (DIRAP) DO COMANDO DA AERONAUTICA NO RIO DE JANEIRO. . I- Fls. 148/149 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se no sistema e na capa dos autos.\r\n\r\nII - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nIII- Oficie-se a autoridade coatora para prestar informações no prazo legal. Após, ao Ministério Público Federal e voltem-me conclusos para sentença. (sp)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n57 - 2006.51.01.002750-6 ZINGARA POWER RECURSOS HUMANOS E PROMOCOES LTDA (Adv. LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA, LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Fls. 373/389 - Diga a impetrante pelo prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para decidir quanto ao descumprimento da liminar e, em seguida, remeter os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região. (sp)\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007073-8 IRM - RESSONANCIA MAGNETICA LTDA (Adv. ILONA SYDENSTRICKER ALTIT) x PROCURADOR-CHEFE DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ...Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO com base no art. 267, inc. VI do CPC. Custas pela impetrante, sem verba de sucumbência.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 2004.51.01.013175-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ROSA MARIA DE SOUZA FALCAO (Adv. NEWTON FERNANDES DE FARIAS). . Fls.88: Defiro. Fixo o prazo final de 15(quinze) dias para que a CEF atenda a determinação de fls.81.(fc/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n60 - 2005.51.01.014745-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JORGE MOUTELLA DE ALMEIDA. . Fls.63: Aguarde-se iniciativa da CEF por 60(sessenta) dias.(MA/jl)\r\n\r\n61 - 2005.51.01.018631-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MANOEL ANTONIO PINHEIRO VIEGAS. . Tendo em vista o resultado da pesquisa, diga a CEF em 10(dez) dias.(MA/jl)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.002580-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ALVARO ADERALDO CHAVES. . Fls.52: Suspenda-se o feito pelo prazo final de 60(sessenta) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido até o final do prazo, certifique-se e voltem-me conclusos para extinção.(fc/jl)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n63 - 94.0008432-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JARJURA DECCACHE E OUTRO (Adv. ANA AMELIA RABHA). . Suspenda-se o feito até o julgamento da apelação interposta nos embargos à execução nº 2005.51.01.021009-6.(MA/jl)\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.007458-6 ORGANIZAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS - PROJETO LEGAL (Adv. CARLOS NICODEMOS OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . ... à autora para réplica e justificação de provas\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n65 - 2003.51.01.001779-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x FRANCISCO NUNES GUIMARAES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 76 - Defiro. Fixo o prazo final de 10 (dez) dias para que a CEF cumpra integralmente d determinação de fls. 74. (fc/ts)\r\n\r\n66 - 2003.51.01.013506-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, EDUARDO DE CARVALHO, HUMBERTO LOPES DINIZ, PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x OLDERICO PINHEIRO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 45 e 47/50 - Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 96.0011976-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/ms)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n68 - 2005.51.01.012530-5 JOSE EUSTAQUIO ALVES (Adv. ARTUR SOUZA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (COMISSAO DE PROMOCOES DE OFICIAIS DA MARINHA). . Fls.230-Apresente a parte autora memória discriminada dos cálculos de execução.\r\n\r\nCom o cumprimento, cite-se na forma do art.730 do CPC. (fc/mx)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n69 - 92.0030476-1 ANAVEL REPRESENTACOES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, cumpra-se a r. decisão de fls.145/147 e dê-se vista à União Federal para que esclareça sobre seu interesse na cobrança das verbas sucumbenciais.(fc/jl)\r\n\r\n70 - 2002.51.01.003063-9 NATALINO CASTELO BRANCO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. NATALINO CASTELO B. ALCANTARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.62: Indefiro o pedido de devolução de prazo requerido pela CEF por não haver prazo em curso neste autos, cuja suspensão foi determinada às fls.54.\r\n\r\nCumpra-se fls.54.(fc/jl)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n71 - 93.0058896-6 ILCIO ARVELLOS LOPES FILHO (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO, JOAO ROMERO LEITE DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (fc/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n72 - 95.0043153-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL) x ATAIDE GONCALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, proceda-se ao traslado das peças necessárias para os autos principais para prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n73 - 95.0043372-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS) x PERICLES BITTENCOURT (Adv. MARLY VIANA MARTINS). . Cientes as partes do retorno dos autos, proceda-se ao traslado das peças necessárias para os autos principais para prosseguimento da execução.\r\n\r\nA seguir, dê-se vista à União Federal para dizer se tem interesse na execução das verbas de sucumbência ou se pretende a dedução do valor principal. Prazo: 20(vinte) dias.(fc/jl)\r\n\r\n74 - 2004.51.01.004599-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x IZABEL MONTEIRO DA SILVA (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, MARCELO PEREIRA DOS SANTOS) x LUIZ GUSTAVO MONTEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.95/106: Às partes sucessivamente por 10(dez) dias e voltem conclusos para sentença.(MA/jl)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 71\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 421791"
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                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
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                            "421933": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000012\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.017537-3 ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . 1)Oficie à Fundação Embratel de Seguridade Social (TELOS) para que suspenda o depósito judicial do imposto de renda na fonte sobre a complementação de aposentadoria dos autores, Antonio de Souza Rodrigues, Gatão Azevedo Nogueira, Klinger Alves Correa e Waldo Ferreira da Silva, em vista do julgado proferido pelo Eg. STJ, em sede de Recurso Especial, cuja cópia deverá instruir o expediente.\r\n\r\n2)Oficie-se à CEF-PAB para que informe o saldo atualizado das contas nºs : 24003107-4, 24003110-4, 24003108-2, 24003109-0.\r\n\r\n3)Cite-se a União Federal (Fazenda Nacional) para os fins do artigo 730 do CPC no montante a executar de R$ 1.559.674,56(principal e honorários). P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016007-3 LEONARDO HENRIQUE GOMES SOARES (Adv. ELAINE ALVARES OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, dou o feito por saneado.\r\n\r\nDefiro a produção da prova de depoimento pessoal do Autor requerida pela Ré. \r\n\r\nDefiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes. Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte Autora deposite em cartório o rol de testemunhas. \r\n\r\nDê-se vista à União (AGU) para que apresente cópia do laudo da reprodução simulada dos fatos o qual estava a cargo da Chefia de Polícia da 1a. Divisão e Exército, em 18/07/2006, e o exame de corpo de delito realizado no autor, no Hospital Central do Exército.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte Autora por 5 dias, voltando-me, a seguir, conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.020238-2 GILSON COELHO ALMEIDA (Adv. RENATA DA COSTA SANTOS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Compulsando os autos, verifico que o autor não trouxe aos autos os seus comprovantes de rendimentos. Deste modo, considerando que o inciso LXXIV do artigo 5º da CRFB/88 prevê que \"o Estado prestará assistência integral e gratuita aos reconhecidamente pobres\" o autor deverá juntar, em 10 (dez) dias, cópia de seus 03 últimos comprovantes de rendimentos, ou, ainda, declaração de Imposto de Renda de Isento a fim de possibilitar a análise do pedido de gratuidade, sob pena de extinção.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0011550-2 MAURICIO HARA CHANEA E OUTROS (Adv. NEUZA VIANA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv. JANE DIAS DE ALMEIDA, RENATO TADEU SOMMA, LOUIS A. PIERECK DE SA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA M. JUNIOR) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 95.0007430-3 MARIA HELENA MARTINS FRIAS E OUTROS (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista do termo de adesão de fls.327/328, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 95.0008093-1 JOSE MAGNO BARRETO BARBOSA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO, MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se ciência ao credor acerca dos valores creditados. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.017586-0 PRAZERES FELICIANO BARBOSA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Mantenho a sentença pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nÀ parte autora para fornecer cópia da sentença e da apelação, em 5 dias. Atendido, cite-se o recorrido para responder ao recurso, na forma do § 2o. do art. 285-A do CPC.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2005.51.01.004982-0 ALESSANDRO DE SOUZA GALVAO (Adv. FABIAN PORCINO DE ANDRADE) x COMANDANTE DO BATALHAO DE DOBRAGEM MANUTENCAO DE PARA-QUEDAS E SUPRIMENTO PELO AR. . \r\n\r\nCiência às partes do retorno dos autos do Tribunal, em 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.027310-8 AUTO POSTO TEOFILANDIA E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ME (Adv. KATIA SILENE SILVA COUTINHO) x SUPERINTENDENTE DA ANP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 28/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todos os fundamentos expostos, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução de mérito, julgando improcedente o pedido e denegando a segurança por ausência de direito líquido e certo alegado.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, nos termos do verbete da Súmula nº 512, do STF.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I, inclusive o Ministério Público Federal.\r\n\r\n10 - 2008.51.01.000586-6 LUCAS SABOIA LAUDANO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-OAB/RJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por LUCAS SABÓIA LAUDANO SANTOS contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DO EXAME DA OAB que se recusou a receber a declaração de conclusão de curso em data posterior ao dia 17 de dezembro de 2007. \r\n\r\nO impetrante já havia impetrado, anteriormente, mandado de segurança que foi livremente distribuído a esta Vara.\r\n\r\nImpetra, agora, novo mandamus, novamente objetivando o deferimento de sua inscrição no 34º Exame da Ordem, sob o argumento que já teria concluído o curso de direito.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que o Edital do 34º Exame da Ordem (fl. 16) estabeleceu o dia 17 de dezembro como data limite para a entrega do formulário de solicitação de inscrição, comprovante de pagamento da taxa de inscrição e documentos relacionados no item 1.5 do edital.\r\n\r\nA exigência de certificado de conclusão de curso, no momento da inscrição, foi regularmente estabelecida pelo art. 8º, da Lei 8.906/94 e pelo art. 2º, da Resolução n. 109/2005, do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e, deste modo, inexiste ilegalidade ou abuso de poder na exigência de sua apresentação por parte da autoridade impetrada, sendo certo que o impetrante deveria estar de posse do referido certificado de conclusão de curso até a data limite para entrega dos documentos estabelecida no edital.\r\n\r\nDesse modo, impende indeferir o pedido de liminar, por ausente o fumus boni iuris.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF e, retornando os autos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2007.51.01.004662-1 IND/ COM/ DE SOLVENTES TINTAS E VERNIZES TEMPO LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAdmito a(s) apelação (ões) somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao(s) apelado(s) e, em seguida, ao Ministério Público Federal. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista à FAZENDA NACXIONAL.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n12 - 2004.51.10.004744-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x GILBERTO STOLIAR (Adv. EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR). . Recebo os embargos de fls. 20/61, suspendendo a eficácia do mandado inicial. À CEF para manifestação em 15 dias.\r\n\r\nIndefiro a gratuidade de justiça requerida pela ré, por não restar evidenciado a hipossuficiência financeira.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 88.0003116-1 LEONICE FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Em vista do trânsito em julgado da sentença de fls.544/545, dê-se vista à CEF para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 2005.51.01.013559-1 BRUNO FERREIRA DA SILVA (Adv. CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Vista as partes sobre laudo pericial de fls.112-121, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2001.51.01.021897-1 JOSE VIEIRA ELEXIAS E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vista à CEF para agendar a retirada do alvará em secretaria.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2005.51.01.015358-1 RAQUEL GIRAL HERREIRA PEREIRA DA SILVA (Adv. JOSENETE VELOSO MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA CLAUDIA VILLA NOVA PESSANHA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Cumpra a CEF o determinado às fls. 190.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 421933"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.014484-8 COLEGIO PENTAGONO LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDos fundamentos expostos, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com base no artigo 269, I, do CPC, indeferindo o pedido formulado na inicial.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados os honorários advocatícios em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), por apreciação eqüitativa, ex vi o art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, deixo de admitir qualquer execução referente a este quantum por possuir como valor da dívida o eventual processo de execução do presente título executivo judicial quantia inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), sob a égide, portanto, do disposto na Lei n.º 9.469/97, entendendo este Juízo que se trata de norma prevalente sobre quaisquer diretrizes administrativas ou vontade dos representantes das referidas entidades.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.026848-4 MARCELO PONS ESPARO (Adv. AFFONSO JOSE SOARES FILHO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO). . Compulsando os autos, observo que o valor atribuído à causa encontra-se, nitidamente, em descompasso com o conteúdo econômico perseguido.\r\n\r\nDeste modo, assino o prazo de 10 (dez) dias à autora para que emende a inicial atribuindo à causa o valor correspondente às avaliações de fls. 58 e 64, sob pena de extinção.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.025867-9 ESTHER ALVES ASSUNCAO E OUTROS (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a in totum a sentença de fls.93/98, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.018389-9 IVAN MEDEIROS BARBOSA (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.027223-2 ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária ajuizada por ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA em face da UNIÃO FEDERAL objetivando que a Ré inclua na atual folha de pagamentos a VPNI incorporada no cargo de Técnico Judiciário.\r\n\r\nSustenta que faz jus à incorporação de 02/10 da Função de Encarregado de Protocolo - FC 02 e 04/10 da Função de Assistente de Juiz - FC 05 por ter ocupado tais funções quando ocupava o cargo de Técnico Judiciário na Justiça do Trabalho. \r\n\r\nArgumenta que não teve seu direito reconhecido quando de sua posse no cargo de Juíza Substituta do Trabalho e, deste modo, requer que tal direito lhe seja concedido judicialmente.\r\n\r\nOcorre, no entanto, que no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade nº 04, em Medida Liminar, o Supremo Tribunal Federal decidiu, com efeito vinculante, pela constitucionalidade do art. 1º, da Lei nº 9494/97, o que impede a aplicação de medidas antecipatórias em ações que envolvam concessão de vantagens a servidores públicos, mais especificamente em relação à reclassificação ou equiparação, concessão de aumentos ou extensão de vantagens pecuniárias, concessão ou acréscimos de vencimentos, pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias\r\n\r\nFace ao exposto, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.021873-0 OSNI OLIVEIRA DA GRAÇA (Adv. OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . A CEF alega às fl.45 que em 48 horas liberou os valores depositados pelo autor, mas não demonstra documentalmente o alegado, seja através de extratos, seja através de documentos que demonstrem a data dos depósitos e a data das devoluções das quantias pela CEF.\r\n\r\nEm 5(cinco) dias deve fazê-lo, não só em relação aos valores depositados a título de caução (fl.22), como também em relação ao valor pago pelo imóvel (fl.24).\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 99.0017179-9 JOSE ROBERTO BAPTISTA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Face ao tempo transcorrido, cumpra a CEF o determinado à fl.206, em 05 dias.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.015293-1 FATIMA CLARA RODRIGUES CUSTODIO LONGO E OUTRO (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra a parte autora o determinado à fl.151, em 10 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.021788-3 ABILIO DE JESUS BORGES FERREIRA NETO E OUTROS (Adv. ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.367 - Em que pese ter sido a decisão de fl.238 prolatada em 09/2003, posterior, portanto à entrada em vigor do novo Código Civil (01/2003) fazendo previsão de juros de mora de 1% ao mês, o título executivo judicial transitado em julgado foi claro ao fixá-los em 0,5% ao mês. Desta forma, indefiro a majoração do índice referente aos juros legais para 1%, vez que conflita com o título executivo judicial transitado em julgado.\r\n\r\nConsiderando que a matéria ora indeferida foi o único objeto da impugnação aos cálculos judiciais, intime-se a parte Ré para a recomposição da conta vinculada dos autores, na forma dos cálculos de fls.337/365.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.025399-1 SEBASTIAO HONORATO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 391: Oficie-se ao Bradesco.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.002754-7 BERNARDE SOARES DA FONSECA (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001113/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 110,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir o saldo resultante da aplicação dos juros progressivos da conta vinculada de FGTS nos percentuais dos planos: “Verão” (janeiro/89 - 42,72%) e “Collor I” (abril/90 - 44,80%), acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento, ressalvando-se valores eventualmente já pagos.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, com fulcro no art. 29-C da Lei 8.036/90 (acrescentado pela MP 2.164-41, de 24/08/2001), e sem custas, de acordo com o parágrafo único do art. 24-A da Lei 9.028/95 (incluído pela MP 1984-18/00 e suas reedições).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.026726-1 SANTA CASA DE MISERICORDIA NOSSA SENHORA DE FATIMA E BENEFICENCIA PORTUGUESA DE ARARAQUARA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Fl. 173: anote a Secretaria.\r\n\r\nÀ autora para que acoste aos autos cópias da inicial e sentença, se for o caso, dos processos elencados às fls. 168/171 a fim de que se possa verificar a ocorrência de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2002.51.01.001547-0 NILSON LAURINO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1)Fls.305/306. Forneçam os impetrantes a documentação constante dos itens nº 1 a 3 do petitório de fls. 305/306.\r\n\r\n2)Forneça a Fazenda Nacional o código da receita para conversão em pagamento definitivo dos depósitos efetuados pelos co-autores, Jose Esteves e Simphonino de Oliveira Filho.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.018054-3 ANA CRISTINA CABRAL DA SILVA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, ROBERTO MUSA CORREA). . Fls.178. Defiro a dilação requerida, por 10(dez) dias. Dê-se vista ao Autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0010177-9 VILMA COUTINHO MORGADO E OUTROS (Adv. VANOR PEREIRA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença que extinguiu o feito sem exame do mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n16 - 2007.51.01.029558-0 MAXCENTER DISTRIBUIDORA COM/ IND/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS) x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL. . Aos Autores para que recolham corretamente as custas judiciais,em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.016081-7 ACYR TALYULI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Vista ao Autor sobre fls.109/114.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 421937"
                            ],
                            "421940": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.020127-3 CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv. ROGERIO PAIM) x UNIAO FEDERAL. . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.017536-1 LUIS CARLOS DE SOUZA E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Sobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.004920-7 SEVERINO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Manifeste-se a exeqüente, em 05 dias, apontando o valor atualizado do débito, inclusive com o acréscimo da multa de 10%, para a competente expedição do mandado de penhora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 91.0103768-4 LIVRARIA ELDORADO TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS, CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA, PATRICIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIO AURELIO DA CUNHA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES, MARCIO AURELIO DA CUNHA) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. OTAVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. WILSON TELLES RIBEIRO). . Face ao tempo transcorrido sem pronunciamento do interessado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 94.0049302-9 PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCANTRA E OUTROS (Adv. MARCELO DE SOUZA PEREIRA, SERGIO RAMOS PACHECO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em 10 dias, manifeste-se PEDRO HENRIQUE SILVA DE ALCÂNTARA sobre os cálculos da CEF juntados às fls.468, manifeste-se ROBERTO SOUZA DE HOLANDA sobre o noticiado no petitório de fl.463 e cumpra HÉLIO VAZ FERNANDES o determinado à fl.452.\r\n\r\n- Em conformidade com o documento de fl.456 e extratos de fls. 457/459, o autor LUIZ FERNANDO FIUZA PINA aderiu eletrônicamente ao acordo previsto na LC 110/01. \r\n\r\nA adesão por meio eletrônico é admitida pelos Decretos regulamentadores 3913/2001 e 4777/2003. Assim, através dos documentos juntados, acolhe este Juízo a presunção de que a CEF demonstrou dados legítimos, retirados de atuação voluntária da titular da conta. \r\n\r\nDesta forma, HOMOLOGO o acordo celebrado ELETRÔNICAMENTE pelo co-autor LUIZ FERNANDO FIUZA PINA com a Ré, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, e declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal.\r\n\r\nApós, venham para apreciação do petitório de fl.445.\r\n\r\n6 - 95.0010802-0 ANDRE DE SOUZA PALMEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, GUILHERME BAHIA GANIN, DALMO LUIZ M. RIBEIRO, ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Á CEF para, em 15 dias:\r\n\r\nTrazer aos autos os extratos referentes a movimentação das contas fundiárias dos co-autores MARCIA MARIA MAIA DE CARVALHO e PAULO RADOMAN, face à adesão eletrônica noticiada às fls. 1299.\r\n\r\nTrazer aos autos cópia dos termos de adesão dos co-autores ALTAMIRO E. DA CRUZ, ELIZIA MARIA MONTEIRO, ELIANE GONÇALVES SOUZA, NICEA ESTEVES DA SILVA, ROSALICE SOUZA BARROS, ROGÉRIO DA SILVA HOMEM DE ALMEIDA, RUBEM SANT'ANNA DE JESUS JUNIOR, SALVADOR VIEIRA RAMOS, SANDRA REGINA PEREIRA, TERESINHA JOANA DE JESUS e ZULEIKA BRANDÃO, noticiados à fl.1285 e de OLÍVIO RODRIGUES ARANHA, noticiado à fl.1300.\r\n\r\nPromover os cálculos referentes ao co-autor MARCELO PERCINE MARTINHO, face à documentação juntada às fls.1305/1314.\r\n\r\nReconstituir, face à concordância expressa da co-autora NATALICE MASCARENHAS SIMÃO, manifestada à fl.1466, sua conta fundiária, ficando, desde já, autorizado o levantamento, desde que preenchidos os requisitos do artigo 20 da Lei 8036/90.\r\n\r\nTrazer a planilha de evolução do cálculo do valor apontado à fl. 1292, referente à conta fundiária apontada às fls. 1471, de MARIA LEONOR MARTINS PEREIRA, procedendo ao depósito de eventuais valores complementares apurados em decorrência do julgado.\r\n\r\nApresentar planilha de evolução dos cálculos de fls.1288 e 1431, referentes a NAIR BENILDA DA SILVA, procedendo ao depósito de eventuais valores complementares apurados em decorrência do julgado. \r\n\r\nApós, vista à parte autora, por 15 dias, devendo, inclusive, dar cumprimento ao 2º do comando de fl.1449.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2001.51.01.008187-4 ROBERTO FARIA COSTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. GILSON ALVES GOMES). . Fls 465/484- Manifestem-se os Impetrantes, em 05 dias.\r\n\r\n8 - 2008.51.01.000252-0 JOANA CARBONARA PIEROTTI (Adv. MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por JOANA CARBONARA PIEROTTI contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE EXAME DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL requerendo a concessão de medida liminar para que lhe seja deferido o direito de participar apenas da 2ª fase do 34º Exame da OAB. \r\n\r\nA impetrante alega que participou do 33º exame da Ordem e que em 03 de setembro de 2007 foi publicada relação com o nome dos aprovados na 1ª fase do certame, dentre os quais não estava incluída.\r\n\r\nAduz, ainda, que em 27 de novembro de 2007 a CESP divulgou o resultado final da prova objetiva após os recursos onde também não constava seu nome.\r\n\r\nAcrescenta que, em decorrência da anulação de mais questões, nova relação de aprovados foi publicada em 29 de novembro de 2007 sendo que, desta vez, seu nome apareceu na listagem como aprovada.\r\n\r\nSustenta que não teve tempo para se preparar para a segunda fase do exame já que esta foi realizada em 30 de novembro de 2007 apenas um dia após ter tomado ciência de sua aprovação.\r\n\r\nRequer, por fim, a concessão de medida liminar para que seja garantida sua participação apenas na 2ª fase do 34º Exame da OAB.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA impetrante vem a juízo requerer a tutela jurisdicional para que lhe seja garantida a participação apenas na 2ª fase do 34º Exame da Ordem.\r\n\r\nAlega que não lhe foi dado o tempo necessário para preparar-se para a segunda fase do 33º Exame em razão de seu nome só ter sido incluído na lista de aprovados na prova objetiva na véspera da prova prática. \r\n\r\nA impetrante objetiva a concessão de medida liminar para que possa aproveitar sua aprovação na primeira fase do 33º Exame da Ordem para eximir-se de realizar a primeira fase do 34º Exame da Ordem.\r\n\r\nOcorre que, conforme se pode observar do edital do 33º Exame de Ordem (fl. 87), o Exame de Ordem consiste na prestação de duas provas escritas e estas duas fases devem ser realizadas por todos os candidatos. \r\n\r\nÉ certo que não há possibilidade da impetrante receber isenção da primeira fase do Exame da Ordem, sob qualquer pretexto. \r\n\r\nAdemais, a se deferir esta possibilidade à impetrante deveria ser deferida igual possibilidade a todos os demais candidatos que obtiveram aprovação na 1ª fase do 33º Exame da Ordem, pois, do contrário, o Judiciário estaria a violar, flagrantemente, o Princípio Constitucional da ISONOMIA. \r\n\r\nPelo exposto, indefiro o pedido de liminar, por ausência de fumus boni iuris.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para que preste informações no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nCom o retorno dos autos venham conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.020199-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x POSTO DE GASOLINA PINA RANGEL LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS DE OLIVEIRA). . Em vista da notícia às fls.61 da celebração de acordo, não há interesse no prosseguimento do feito, hipótese, portanto, de perda superveniente de objeto, devendo a CEF, se for o caso, informar ao Juízo eventual descumprimento do acordo celebrado.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n10 - 2004.51.01.010826-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEX WERNER ROLKE) x JOSE GOMES MONTEIRO (Adv. ELIANE LAURA PULINI MONTEIRO). . Em conformidade com a jurisprudência dominante o extrato é documento unilateral que não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nDesta forma, face ao tempo transcorrido sem que a Embargante trouxesse aos autos cópia do Termo de Adesão noticiado, assino à CEF o prazo de 15 dias para que junte aos autos a planilha de cálculos dos valores devidos ao autor, ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nId: 421940"
                            ],
                            "421955": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 96.0004424-4 CAROLINO BORGES CARDOSO (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Fls.288. Diante da informação prestada pela UF, aguarde-se por 30 (trinta)dias. Decorrido o prazo sem resposta, oficie-se à unidade militar de fls. 289.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 97.0100268-7 SERGIO FERREIRA LEITAO (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se vista á parte autora para o que de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 94.0024196-8 CARLOS FERNANDO MENDES BARROS (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO SPELTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA) x BRADESCO S/A (Adv. CARLOS HENRIQUE A. SILVA). . Nos termos do que restou decidido à fl.333, o prosseguimento da execução obedecerá o entendimento do Juízo de primeira instância.\r\n\r\nEm conformidade com a jurisprudência dominante o extrato é documento unilateral que não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nDesta forma, assino à CEF o prazo de 15 dias para trazer aos autos a planilha de evolução dos cálculos dos valores apontados na petição de fls.349/361, devendo, na oportunidade, manifestar-se sobre a ausência dos extratos referentes aos depósitos efetuados no Banco Bradesco, apresentando, se for o caso, nova planilha, tudo em conformidade com o julgado, ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente.\r\n\r\nQuebra 4 - 98.0031249-8 ALCERY ALMEIDA RIOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Folhas 486- Diante dos documentos acostados aos autos atestando a celebração de acordo extrajudicial para o recebimento administrativo dos valores referentes à complementação de atualização do saldo de conta vinculada do FGTS (Lei Complementar 110/2001), e da recém editada Súmula Vinculante número 01 (STF), que preconiza nos seguintes termos: “ Ofende a garantia constitucional do ato jurídico perfeito a decisão que, sem ponderar as circunstâncias do caso concreto, desconsidera a validade e a eficácia de acordo constante de termo de adesão instituído pela Lei Complementar nº 110/2001. HOMOLOGO, a fim de que produza seus jurídicos efeitos, o acordo noticiado entre a Ré, Caixa Econômica Federal, e o(s) Autor(es) GONÇALO BELARMINO RODRIGUES declaro a inexigibilidade do título executivo judicial, no que se refere ao principal, ressalvados os honorários de sucumbência eventualmente devidos, se for o caso. P.I.\r\n\r\nFolhas 488. Manifeste-se a CEF acerca da não liberação dos valores de Jose Ferreira de Assis e Luciano Gama. P.I.\r\n\r\n5 - 99.0008145-5 CLESIBEA MARIA MARTINS PINTO E OUTROS (Adv. MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls.301/302. Reporto-me ao inteiro teor do despacho proferido às fls. 300. P.I..\r\n\r\n6 - 2001.51.01.021345-6 JOSE NEVES DE CARVALHO (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Face aos documentos acostados aos autos, em especial a carta de concessão do benefício previdenciário decorrente do falecimento de JOSÉ NEVES DE CARVALHO, juntada à fl.117, homologo a habilitação da viúva e dependente previdenciária, EVA CAMPANA DE CARVALHO- CPF 269.724.927-34, em substituição ao falecido autor.\r\n\r\nRessalte-se que a competência da Justiça Federal limita-se à apreciação do direito à aplicação dos expurgos inflacionários, consubstanciada na obrigação de compelir a Ré a reconstituir a conta fundiária (obrigação de fazer). Entretanto, é incompetente para apreciar o pedido de Alvará Judicial para levantamento de valores post mortem, conforme se vê adiante:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. FGTS E PIS. FALECIMENTO DO EMPREGADO. CONCESSÃO DE ALVARÁ LIBERATÓRIO.\r\n\r\n1. A Egrégia Primeira Seção deste Tribunal pacificou o entendimento sobre a competência da Justiça Estadual para processar pedido de alvará para levantamento do FGTS e PIS do empregado falecido.\r\n\r\n2. Conflito conhecido para declarar competente o Juízo de Direito da 8ª Vara Cível de Uberlândia-MG, o suscitado.\r\n\r\n(sem grifo no original)1\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEADI para as devidas alterações, esclarecendo, entretanto, que eventual pedido de alvará deverá ser formalizado pelo interessado junto à Justiça Estadual.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.001315-8 KARLA ALESSANDRA ENGELKE (Adv. VALERIA BARROS DE MELO ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VALDILEIA TEIXEIRA FERNANDES (Adv. ANTONIETA MARIANTE DE PAIVA). . Manifeste-se a parte autora, em 05 (cinco) dias, acerca dos documentos de fls. 197/255, informando se já houve implementação de sua pensão e pagamento dos valores atrasados, mencionando, ainda, a necessidade do prosseguimento do feito.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023249-3 COSMO BARRETO DA SILVA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls.101/114 - Indefiro o requerido pelo autor, por ser incabível. O valor que o autor pretende ver executado, segundo alega, decorre de valores apurados em decorrência de sentença transitada em julgado em processo que tramitou perante o Juízo da 2ª Vara Federal da SJRJ, não tendo sido objeto deste feito pedido de Taxa Progressiva de Juros.\r\n\r\nDesta forma, caso entenda o autor haver diferenças a serem apuradas referentes àquele feito, cabe pleiteá-las naquele Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.029491-4 VALTER SCHUCHMANN (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 14/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, c/c art. 219, § 5º, ambos do Código de Processo Civil, pronunciando a prescrição ex officio.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nSem honorários vez que não houve a formação da relação jurídica processual\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009928-1 ASK DO BRASIL LTDA (Adv. MARCO ANTONIO CORREA FERREIRA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença concessiva da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.003772-5 GUSTAVO SILVEIRA GONCALVES (Adv. ERNANI GONCALVES) x MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA OAB/RJ. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança impetrado por GUSTAVO SILVEIRA VIEIRA GONÇALVES contra ato do PRESIDENTE DA COMISSÃO DE ESTÁGIO DO EXAME DA ORDEM DA OAB/RJ objetivando a concessão de medida liminar inaudita altera parte para determinar que seja provado no quadro profissional da OAB.\r\n\r\nInsurge-se contra a correção da banca examinadora por não concordar com a argumentação da comissão de exame que negou provimento ao seu recurso. \r\n\r\nÉ o breve relato.\r\n\r\nEm sede de juízo de probabilidade, típico de cognição sumária, entendo ser incabível a concessão da medida ora pleiteada, uma vez que não resta preenchido um dos pressupostos previstos no art. 7º, inciso II da Lei nº 1.533/51, qual seja, fumus boni iuris, senão vejamos.\r\n\r\nCom efeito, não é possível ao Poder Judiciário substituir-se à Banca Examinadora para reexaminar os critérios pertinentes à fixação de gabaritos de questões de prova, bem como os critérios para eventual anulação, ressalvada a seguinte hipótese: quando o gabarito adotado como correto seja manifestamente contrário à expressa previsão legal (caso em que seria teratológico), o que não se verifica in casu. Proceder de forma contrária consistiria autêntica violação a tratamento isonômico que deve ser conferido a todos os candidatos que concorreram ao certame e enfrentaram as mesmas dificuldades no deslinde das questões.\r\n\r\nEntendo que o gabarito adotado pela Banca encontra-se inserido no âmbito do poder discricionário da Administração, o qual não está isento do controle judicial de legalidade e razoabilidade, sendo passível de revisão tão-somente se comprovada a ilegalidade ou a inconstitucionalidade, o que não se verifica no presente caso.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR, uma vez que não resta preenchido o pressuposto previsto no art. 7º, inciso II, 1ª parte, vale dizer, fumus boni iuris.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para que preste as informações no prazo de 10 dias, dando-se vista, em seguida, ao MPF para ciência e parecer.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nP.I.C.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n12 - 00.0209461-4 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DILEA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO) x JOSE EVARISTO ASSIS DA PENHA (Adv. SUSANA BRUNO). . Em vista do trânsito em julgado, aguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Réu na execução do julgado. Decorridos, in albis, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2005.51.01.019442-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CRISFER E NERY COM/ DE ROUPAS E ACESSORIOS E OUTRO. . Efetuada a pesquisa junto ao site da Receita Federal e constando endereço diverso do diligenciado, citem-se os réus .na forma do despacho de fls. 26. Em caso negativo, citem-se por editais, com prazo de 20(vinte) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2004.51.01.003613-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x CARLOS ALBERTO FRANCO SERRA (Adv. INES DE MELO B DOMINGUES). . Qualquer pedido de levantamento deverá ser buscado pelo interessado em sede administrativa da CEF desde que preenchidas as hipóteses previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90. Venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.014168-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO) x DAUTO ALVES DE SOUZA (ESPOLIO) (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO). . À fl.19, constata-se que os juros de mora aplicados foram na base de 6% ao ano.\r\n\r\nO objeto da presente demanda é revisão de benefício de servidor militar, ajuizada e sentenciada em data anterior à edição da MP 2180-35 (em vigor a partir de 27/08/2001). \r\n\r\nDesta forma, deverão os autos retornarem à Contadoria judicial para elaboração de nova conta, devendo ser aplicado o índice de juros de mora de 1% ao mês. É nesse sentido a jurisprudência:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. COISA\r\n\r\nJULGADA. PERCENTUAL DE JUROS DE MORA NÃO FIXADO TÍTULO JUDICIAL\r\n\r\nEXEQÜENDO. CAUSA DE NATUREZA ALIMENTAR. PERCENTUAL DE 12% AO ANO.\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL PROVIDO.\r\n\r\n1. Nas causas de natureza alimentar, quando o título judicial em execução provém de ação proposta antes da edição da Medida Provisória 2.180-35/2001 e prevê apenas a incidência de \"juros legais\", deve ser observado o percentual de 12% (doze por cento) ao ano, nos termos do art. 3º do Decreto-Lei 2.322/87, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\n2. Recurso especial provido.1\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.015598-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PROFABRIL ENGENHARIA LTDA. . Vista à ECT sobre a certidão retro.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 421955"
                            ],
                            "422043": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0005795-9 TIANA AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1)Dê-se ciência a co-autora, Tianá Automóveis Ltda, acerca da penhora no rosto dos autos de fls.190/203, oriunda do Juízo da 5a Vara Federal de Execução Fiscal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se ciência à Fazenda Nacional. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0076445-1 LUCY VALERIO HORTA DE SIQUEIRA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003711-8 ROSA MARIA RIBEIRO VIAL (Adv. MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. NAO CADASTRADO) x LUCIENE VIAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls.78, à parte autora para que informe , em 05 dias, o atual endereço de Daniele Vial dos Santos, sob pena de extinção do feito, a teor do disposto no artigo 47, parágrafo único, do CPC. Após, voltem conclusos com urgência. P.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.012705-3 MARIA INEZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FABIO PEREIRA NASSAR) x UNIAO FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista à AGU para o que de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.006903-7 FRANCISCO DE ASSIS CURY (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA, MAXWILLIAM SILVA FRANCO DA ROSA, GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 11/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a União a promover o autor, na forma do art. 6º da Lei 10.559/2002 c/c art. 8º do ADCT, considerando, para tanto, cumpridos os requisitos necessários às promoções por merecimento, bem como abstraindo-se a exigência de concurso para o atingimento do oficialato.\r\n\r\nCondeno, ainda, a União Federal a pagar os atrasados, devidos a partir de abril de 2002, acrescidos de correção monetária segundo a Tabela de Precatórios desta Justiça Federal desde quando devida cada parcela e de juros de 0,5% ao mês a partir da citação até a entrada em vigor da Lei 10.406/2003 e, desde então, na proporção de 1% ao mês.\r\n\r\nTendo o Autor decaído de parte mínima do pedido, condeno a União em custas e em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do disposto no art. 21, parágrafo único c/c art. 20, § 3º, a, b e c, ambos do CPC.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025362-6 VITOR FERNANDES DOS SANTOS (Adv. SIMAO AZNAR FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Trata-se de Ação Ordinária, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, onde o autor VITOR FERNANDES DOS SANTOS pretende seja tornado sem efeito seu desligamento e concedida sua reforma na graduação de 3º Sargento.\r\n\r\nO autor alega que, como cabo do Exército, serviu nas Forças de Paz do Haiti e que ao retornar daquele país foi encaminhado várias vezes ao Hospital por sentir fortes dores no joelho que se iniciaram naquele período. \r\n\r\nAduz, ainda, que após uma série de exames recebeu como diagnóstico a presença de um cisto de Baker, com indicação cirúrgica, mas que, contrariamente ao que seria esperado, foi declarado apto ao serviço do exército e licenciado.\r\n\r\nNo entanto, no presente caso, entendo ser necessário ouvir a parte contrária antes da apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a União Federal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 95.0004776-4 MARCELO RODRIGUES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Defiro à parte autora o prazo improrrogável de 30 dias, para a efetivação do depósito.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0059512-0 FERNANDO JOSE DA ROCHA SARDINHA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARCIO MONTENEGRO DE OLIVEIRA). . Vista ao credor para agendar a retirada do alvará em secretaria, no prazo de 05 dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 95.0015097-2 ARNALDO DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Considerando os termos do petitório de fls.499/543, manifeste-se a CEF, em 10 dias, esclarecendo, inclusive sobre quais índices versa o título executivo judicial prolatado no feito 94.48568-9, da 23ª Vara Federal.\r\n\r\n10 - 96.0017003-7 LEDENIR JOSE BARBOSA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em 05 dias, diga o Sr. Gerente da GIFUG sobre o cumprimento do julgado.Decorridos sem manifestação, venham para a fixação da multa diária indicada no comando de fl.281.\r\n\r\n11 - 97.0020900-8 LUIZ FERNANDO DIAS LOUREIRO DA SILVA (Adv. NELSON HALIM KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Em conformidade com a jurisprudência dominante o extrato é documento unilateral que não se presta a invalidar o processo coativo. Nesse sentido:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. FGTS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TERMO DE ADESÃO AO ACORDO PREVISTO NA LC Nº 110/01 NÃO JUNTADO AOS AUTOS.\r\n\r\nCaso em que o termo de adesão não foi juntado aos autos, mas apenas extrato produzido unilateralmente dando conta do saque da parcela depositada na conta vinculada do autor. Documento que não se presta para invalidar o processo coativo, eis que o tema acha-se sob o pálio da coisa julgada material. Resta à embargante, contudo, a possibilidade de compensar os valores executados com os valores porventura já pagos administrativamente. 1\r\n\r\nDesta forma, considerando que não foi juntado aos autos cópia do Termo de Adesão noticiado, assino à CEF o prazo de 15 dias para que traga aos autos o referido termo, ou junte aos autos a planilha de cálculos dos valores devidos ao autor, ficando, entretanto, autorizada a efetivar a compensação de valores já pagos administrativamente.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.029706-4 ROGERIO MARTINS DIAS DA CONCEICAO (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Defiro a remessa dos autos à Contadoria tão somente para verificação dos valores devidos ao autor apontados na planilha de fls.216/219, à título de principal, em conformidade com o título executivo judicial, devendo, se for o caso, elaborar novos cálculos.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.001592-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA MACHADO E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . \r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.010661-9 DULCINEA DA SILVA AGRIZI E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Face ao tempo transcorrido, diga a CEF sobre o cumprimento do determinado à fl.231, em 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.490294-8 GABRIELLE BONZOUMET CARDOSO SALLES (Adv. CLAUDIO FERNANDES ROCHA) x DIRETORA DE ENSINO DO COLÉGIO DE APLICAÇÃO DA UFRJ - CAP UFRJ E OUTRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020107-5 JORGE GARCIA DA ROSA E OUTRO (Adv. RUBIRACI BATISTA DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO-HCE. . Diante da certidão negativa de fls.45, proceda-se à intimação no endereço constante às fls. 07.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.030271-6 MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv. EDGINA HENRIQUETA SOARES DE CARVALHO SILVA) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Compulsando os autos, observo que a impetrante não acostou aos autos seu comprovante de recolhimento de custas. Deste modo, assino o prazo de 05 (cinco) dias à impetrante para que traga aos autos seu comprovante, sob pena de extinção.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2005.51.01.014640-0 JANIE FERREIRA MENEZES E OUTROS (Adv. DAVID A NIGRI) x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT. . \r\n\r\nVista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2001.51.01.024723-5 MAURILIO MARTILIO DE SOUZA (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . \r\n\r\nProcesso desarquivado. Vista ao interessado pelo prazo de 05 (cinco ) dias. Decorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\n( PORTARIA 01/2000 DE 21/02/2000)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 422043"
                            ]
                        }
                    },
                    "26ª Vara Federal": {
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                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0735827-0 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS ITAOCA LTDA (Adv. LOURDES HELENA MOREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAURICIO AZEVEDO GONCALVES). . Fl. 319 - Autorizo a penhora no valor de R$ 31.230,33 (trinta e um mil, duzentos e trinta reais e trinta e três centavos), conforme solicitado pelo Juízo da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo solicitante comunicando acerca desta decisão.\r\n\r\nApós a requisição do valor exeqüendo, proceda-se ao seu bloqueio, conforme decisão de fls. 298/299.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n2 - 2004.51.01.002047-3 MOACYR GOULART DA FONSECA (Adv. SIMONE CORTEZ GODFROY, ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA, EUNICIO BERNARDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fl. 159, informando sobre o interesse no prosseguimento do feito, bem como juntando aos autos contracheque atual, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 89.0007553-5 CARLOS VICENTE DOS SANTOS (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Recebo a apelação de fls. 696/700, no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nII - À SEADI, conforme determinado no dispositivo da sentença.\r\n\r\nIII - Abra-se vista ao Ministério Público Federal da sentença proferida às fls. 679/690.\r\n\r\nIV - Nada mais sendo requerido, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 97.0013896-8 MARCOS PAULO DOS SANTOS REP/ P/ ALCINEA DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno, outrossim, o Autor, nas custas e honorários advocatícios que arbitro em 10 % (dez por cento) pro rata sobre o valor atribuído à causa, observado o art. 12, da Lei n.° 1.060/50, haja vista a gratuidade deferida.\r\n\r\nR. I.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5 - 98.0001327-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 116.519,27 (cento e dezesseis mil e quinhentos e dezenove reais e vinte e sete centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 1056, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015422-0 CARLOS ROBERTO DE FARIA (Adv. ELZA MAIMONE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fl. 348 - Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n7 - 2006.51.51.007069-3 JULIO CESAR PROBO DE ALENCAR (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 103/104: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 79.177,33 (setenta e nove mil e cento e setenta e sete reais e trinta e três centavos), conforme cálculos elaborados à fl. 96, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 2007.51.01.005575-0 LUISA GUIMARAES SABBATINO (Adv. MARCIA APARECIDA DIAS REBOLHEDO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). FOLHA 48 . Tendo em vista a necessidade de comprovação de que a Autora é portadora de doenças que poderão levar à sua invalidez, bem como o pedido de fl. 99, mostra-se necessária a realização de perícia médica, na especialidade OFTALMOLOGIA.\r\n\r\nDe conseguinte, nomeio Perito do Juízo o Dr. ARLINDO JOSÉ FREIRE PORTES, Oftalmologista, cujo endereço é conhecido da Secretaria, devendo as partes formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se desejarem, em 5 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do C.P.C.). \r\n\r\nApós, intime-se o Perito para ciência de sua nomeação para o encargo e apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça e que seus honorários serão pagos considerando o disposto na Resolução n. 281, de 15/10/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n(ac)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.006445-3 AMARO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas e de honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n.º 1.060/50, que ora defiro.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.021951-5 ALMIR JOSE DA SILVA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Manifeste-se o Autor sobre as contestações. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022283-6 NAYR RUTH VIEIRA LEITE (Adv. VALERIA FRANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.022519-9 MARIA LUCIA DUTRA DE MELLO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a Autora sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026352-8 FERNANDO JOSE COMBAT FADEL (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.027449-6 MIRTES DE SOUZA FERNANDES NASCIMENTO (Adv. JOSE FIRMINO CAMBOTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.028322-9 AGUINELO GONCALVES DE ABREU (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Promova o autor a juntada de cópias da inicial ou sentença do processo n° 2002.51.01.017344-0 para fins de verificação de litispendência ou coisa julgada.(mc)\r\n\r\n16 - 2008.51.01.000578-7 WELLINGTON HENRIQUE ALMEIDA FREIRE (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 94.0012751-0 JORGE LEAL (Adv. IZAN MASCARENHAS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 490/492: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n18 - 2001.51.01.023862-3 ROSE MARY NASCIMENTO DO ESPIRITO SANTO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 254 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 2002.51.51.012416-7 HERSIAS MORADO LUTTERBACH REP ESPOLIO DE CARMEM CORREA PINTO LUTTERBACH (Adv. FLAVIO HOLANDA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARNALDO HOROWICZ, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, FABIANO JANTALIA BARBOSA) x SD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SA E OUTRO. . Fls. 236/241 - Manifestem-se os réus no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.013881-9 FABIO LIBERATO PINTO DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 341 - Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.004550-0 MARCIA NEVES LIMA ARAUJO E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 296 - Aguarde-se por mais 10 dias pela comprovação do refinanciamento por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.009085-2 MARCIA VELOSO DA SILVA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC, devendo, porém, ser mantida a liminar deferida até o trânsito em julgado da decisão.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa devidamente atualizado (Súmula 14 do STJ). Após o trânsito em julgado, os depósitos efetuados em Juízo poderão ser levantados pela CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.018037-3 MARCIA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com relação aos pedidos de reparação dos vícios de ordem estrutural do imóvel e de diminuição do preço final do bem em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (art. 267, VI do CPC) e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de custas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/50. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 87.0006317-7 ROBERT DOS SANTOS AMORA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO, PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Fls. 492/493: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 39.204,96 (trinta e nove mil e duzentos e quatro reais e noventa e seis centavos), tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nRessalve-se que, não obstante o disposto no parágrafo único do artigo 4° da Resolução 559/2007, este magistrado entende que os referidos honorários constituem verba autônoma, pertencente a pessoa diversa do autor, podendo inclusive ser executada separadamente pelo patrono. Desta forma, descabe a sua inclusão no valor principal com o fim de que sejam requisitados como um único crédito.\r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n25 - 92.0006073-0 MARCOS ANTONIO DE FREITAS E OUTROS (Adv. EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA, NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, REYNALDO GABETTO BRUNO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . \r\n\r\nFls. 550/554: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 96.0016681-1 AMICA RIBEIRO LUIZ E OUTROS (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Citada, nos termos do art. 730 do CPC, a União interpôs exceção de pré-executividade (fls. 324/531), sob a alegação de que a inicial de execução encontra-se inépta, em razão da apuração do quantum debeatur requerer o conhecimento dos valores devidos e os valores pagos às autoras, para se apurar as diferenças mensais devidas e sobre tais diferenças aplicar os coeficientes de correção monetária e juros de mora, determinados na sentença que se pretende executar.\r\n\r\nA presente exceção é cabível, uma vez que objetiva apreciar matéria cognoscível de ofício pelo juiz, razão pela qual dela conheço.\r\n\r\nO acórdão acostado à fl. 224 confirmou a sentença proferida às fls. 194/202, que condenou a União a pagar às autoras as diferenças entre a pensão equivalente a 100% dos valores que os respectivos instituidores receberiam se em atividade estivessem e o que foi efetivamente pago as mesmas a partir de 23.09.91 até a data em que passou a União a pagá-las corretamente, acrescido de correção monetária desde quando devidas e juros de 6% ao ano a partir da citação (abri/94), incidentes sobre as parcelas corrigidas.\r\n\r\nVerifica-se que na execução promovida, às fls. 237/313, não há comprovação dos elementos que serviram de base para os cálculos de liquidação, sendo necessária a juntada ao processo de informações com os valores efetivamente devidos e recebidos, mês a mês.\r\n\r\nAssim, diante da ausência de liquidação da sentença, inexigível é o título executivo. Acolho, portanto, a presente exceção de pré-executividade, e declaro extinta a execução promovida por JOSEFA GILDETE DO NASCIMENTO, MARILEA PAIVA LOPES, ABIGAIL BATISTA, MARIA SOLANGE LOPES DE MELO e MARIA APARECIDA LOPES DE MELO, sem resolução de mérito. Condeno apenas as autoras JOSEFA GILDETE DO NASCIMENTO e ABIGAIL BATISTA em honorários advocatícios que fixo em R$ 50,00 (art. 20, parágrafo quarto, CPC), tendo em vista a gratuidade de justiça deferida as demais, conforme decisão de fl. 643.\r\n\r\nOficie-se aos órgãos competentes para que forneçam, no prazo de 20 dias, as fichas financeiras a partir de 23/09/91 até a data em que o benefício passou a ser pago corretamente e demais dados necessários à liquidação da sentença, referentes a todas as autoras, com exceção de MARTHA DA CRUZ MANGUEIRA e MARILEA PAIVA LOPES, cujas fichas já se encontram nos autos, conforme se verifica às fls. 336/357, 586/599 e 622/625.\r\n\r\nTal ofício deverá ser instruído de cópia de fl. 238 e da sentença de fls. 194/202.\r\n\r\nAtendido, retornem os autos ao Contador para que elabore os cálculos, observando o título executivo, e para que atualize os cálculos de MARILEA PAIVA LOPES, elaborados às fls. 567/572.\r\n\r\nA seguir, abra-se vista às autoras a fim de que promovam a execução do julgado.\r\n\r\nII - Dê-se vista à União (AGU) da certidão de óbito retificada da autora ABIGAIL BATISTA, juntada às fls. 714/716.\r\n\r\nIII - Face à comunicação de óbito da autora MARIA LUCIA BATISTA DAMASCENO, às fls. 576/578, promovam seus herdeiros a habilitação, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à União (AGU).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 97.0000325-6 HELIO GOMES ALONSO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 321/322 - Lavre-se termo de penhora da quantia depositada.\r\n\r\nApós, intime-se a CEF.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 97.0001442-8 LUIZA BORGES RIBEIRO DE CASTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA, LUIZ CARLOS BARBARA) x UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI, MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FREDERICO TEIXEIRA BARBOSA, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). . Fl. 328: Ante a manifestação da União e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes MARIA CRISTINA RIBEIRO DE CASTRO KERTI, LUIZA MARIA BORGES RIBEIRO DE CASTRO, MARIA LUCIA RIBEIRO DE CASTRO FERNANDES, MARIA REGINA RODRIGUES DA CUNHA e JOSÉ RIBEIRO DE CASTRO NETO, sucessores da Autora.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo os habilitados acima relacionados.\r\n\r\nApós, expeçam-se alvarás para levantamento do depósito efetuado (fl. 255), em favor dos habilitados, devendo ser observado pela Secretaria o comando da Lei n. 8.541, de 23.12.1992, e orientações traçadas pelo Conselho da Justiça Federal (Processo n. 2002160557)que trata dos efeitos da Resolução n. 265/02, no que tange ao imposto de renda incidente sobre os depósitos resultantes de precatórios e requisições de pequeno valor, bem como sobre os demais depósitos. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 98.0007503-8 ALBERTO SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fl. 508: Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, devendo também fornecer documentos que comprovem sua alegação de que o Autor já recebeu seu crédito em outro processo.(mc)\r\n\r\n30 - 98.0016731-5 JOAO RIBEIRO DA ROCHA E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 285/288: Dê-se vista ao Autor, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se, por 15 dias, pela resposta do ofício enviado pela CEF solicitando os extratos necessários.\r\n\r\nFindo esse prazo, não tendo sido fornecidos os documentos, voltem conclusos.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n31 - 99.0064229-5 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO-COREN-RJ (Adv. JULIO CESAR DO MONTE, JOSE ALFREDO FERREIRA) x NELCI DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER). . Tendo em vista que os conselhos de fiscalização profissional são entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado, não há que se falar em pagamento de débitos mediante precatório nas execuções contra os referidos entes fiscalizadores, já que o seu patrimônio se constitui de verba eminentemente privada, não compreendida na lei orçamentária anual. (TRF - 2ª Região, 1ª Turma, AG 83830, Rel. Des. Carreira Alvim, DJU 06/11/2003, pág. 133). Assim sendo, entendo que a execução dos honorários de sucumbência nestes autos deverá se processar em conformidade com o art. 475-J do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n32 - 2002.51.01.025391-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x APOIO IND/ COM/ (Adv. GUILHERME N N SANTOS, VALDIR DIAS, LEONARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA) x APOIO COM/ IND/ LTDA (Adv. GUILHERME N N SANTOS). . 1 - Recebo a apelação de fls. 742/759 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n33 - 2007.51.01.005576-2 SEMEG SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do ex posto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.006143-9 ROCHE INTERNATIONAL LTD (Adv. MARCO ANTONIO FERNANDO CRUZ) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. FABRICIO MOLINARI MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.010348-3 MARIA LUIZA CASTRO DE MELLO LEITAO E OUTROS (Adv. AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 131/139 - Aguarde-se por mais 10 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 94 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.010843-2 VERALUCIA MARIANO MAGALHAES (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 91/98 - Aguarde-se por mais 10 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 80 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n37 - 2007.51.01.011829-2 BERNARDO LOPES PEIXOTO CUNHA E OUTRO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 155/164 - Aguarde-se por mais 10 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 106 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.012185-0 JOSE VALDEMAR LABRE DE LEMOS FILHO (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 107/114 - Aguarde-se por mais 10 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 70 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n39 - 2007.51.01.012441-3 SUELI LEAO FERNANDES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 89/97 - Aguarde-se por mais 10 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 87 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.013743-2 ROBERTA GOMES MULLER (Adv. FLAVIA DE SOUZA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . Fls. 122/129 - Aguarde-se por mais 10 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 105 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.013934-9 ELSON DA SILVA PEREIRA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MARIA ROSA EDUARDO GONCALVES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, § 3° do CPC, em relação ao réu Banco do Brasil, quanto ao pedido de reajuste e levantamento do saldo da conta do PASEP;\r\n\r\n2) JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art 267, inciso I, do Código de Processo Civil, no que tange ao pedido de reconhecimento dos índices de junho/87 e janeiro/89, sobre o saldo da conta de poupança, por reconhecer de ofício a ausência de causa de pedir;\r\n\r\n3) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do Código de Processo Civil, à aplicação da correção monetária de suas contas de PIS/PASEP da diferença relativa aos 26,86% (Leis 8.622/93 e 8.627/93). \r\n\r\n4) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, para autorizar o levantamento do saldo existente na conta PASEP n° 1055746972-1.\r\n\r\nTendo em vista que a União decaiu de parte mínima do pedido, condeno o Autor em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.014704-8 EDGARD DA SILVA FILHO (Adv. RENATO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação à Caixa Econômica Federal, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 30,46% referentes às perdas de março de 1990, 44,80% referentes às perdas de abril de 1990, 21,87% referentes às perdas de janeiro de 1991 e 14,00% referentes às perdas de fevereiro de 1991, na conta poupança n° 828.943-9 do Autor.\r\n\r\n2) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, IV, § 3° do CPC, em relação ao réu União, quanto ao pedido de reajuste do saldo da conta poupança.\r\n\r\n3) JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, quanto ao pedido de reajuste do saldo da conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, referentes aos expurgos inflacionários dos meses de junho/87 e janeiro/89, nos termos do art. 267, inciso V, c/c o § 3º do mesmo artigo, do Código de Processo Civil;\r\n\r\n4) JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS, com fundamento no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno o Autor em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.014763-2 BRENO ALVES LOPES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). FOLHA 49 . Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF às fls. 88/94, por mais 20 (vinte) dias, para que forneça toda a documentação e histórico referentes às contas de poupança titularizadas pelo Autor.\r\n\r\n(psb)\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015106-4 ADALBERTO ARAUJO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . I I I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC, com relação à Caixa Econômica Federal, no que tange ao pedido de pagamento das diferenças de 84,32% referentes às perdas de março de 1990, 44,80% referentes às perdas de abril de 1990, 2,49% referentes às perdas de maio de 1990 e 14,87% referentes às perdas de fevereiro de 1991.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a proceder à incorporação das diferenças apenas do percentual inflacionário de 26,06% para junho/87 na caderneta de poupança n° 310.652-3 do Autor. O montante apurado - descontados os valores efetivamente aplicados aos depósitos naqueles períodos ao mesmo título - deverá ser atualizado pela correção monetária prevista na Lei 6.899/81, e ter a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação, tudo conforme se apurar na liquidação. \r\n\r\nTendo em vista que a CEF decaiu de parte mínima do pedido, condeno o Autor em custas e em honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido, a teor da Súmula 14 do STJ, observado o art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.015107-6 DANIEL RODRIGUES DE SA LEAL (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 123/130 - Aguarde-se por mais 10 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 70 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n46 - 2007.51.01.015236-6 BEATRIZ PEREIRA AMARANTE (Adv. FERNANDA DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 100/107 - Aguarde-se por mais 10 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 63 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018977-8 VALDIR DE OLIVEIRA NUNES (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019485-3 VERONICA NAZARETH BUENO LE GENTIL (Adv. JONNASAN AZEVEDO DA SILVA) x SERASA S/A (Adv. IVO PEGORETTI ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. AUDREY TINOCO MAGRO TAVARES DA SILVA). . Manifeste-se a autora sobre as contestações.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.019783-0 PRISCILA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv. LAERTE NOGUEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Fls. 88/95 - Aguarde-se por mais 10 dias pelo cumprimento do despacho de fl. 75 por parte da CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem cumprimento, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.023230-1 ZEILMA DA CUNHA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 58/61: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.023270-2 ANTONIO AUGUSTO LUCAS JUNIOR (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nI - ANTONIO AUGUSTO LUCAS JUNIOR, qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação, sob o procedimento ordinário, em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando o levantamento do saldo depositado em sua conta vinculada do FGTS, com a correção referente aos planos Verão e Collor I.\r\n\r\nA inicial foi instruída com procuração e documentos, tendo sido requerida a gratuidade de justiça.\r\n\r\nNo despacho liminar de fl. 20, regularmente publicado (cf. fl. 21), foi assinado ao Autor o prazo de 10 (dez) dias para que emendasse a inicial.\r\n\r\nA seguir, à fl. 22, certificou a Secretaria o decurso do prazo concedido ao Autor sem atendimento. \r\n\r\nVieram, então, os autos conclusos. \r\n\r\nÉ o breve relatório. DECIDO. \r\n\r\nII - A presente petição inicial merece ser, desde logo, indeferida. \r\n\r\nCom efeito: não obstante haver sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar proferido à fl. 20, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial. \r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parág. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil. \r\n\r\nSem custas, mercê da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, por não completada a relação processual. \r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2007.51.01.025619-6 EDIVETE MAXIMO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PORTO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a Autora ao pagamento de custas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.028412-0 OTACIDIO DA SILVA BRANCO (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nOTACÍDIO DA SILVA BRANCO., qualificado na petição inicial, ajuizou a presente ação ordinária perante o Juízo da 40ª Vara Cível estadual em face do BANCO BRADESCO S/A, requerendo a condenação do Réu ao pagamento dos créditos correspondentes aos expurgos da correção monetária incidente sobre sua conta de poupança.\r\n\r\nA inicial veio instruída com procurações e documentos (fls. 7/12), tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nQuando da realização de audiência de conciliação, o Juízo estadual entendeu-se por incompetente para processar e julgar a causa ente a necessidade da inclusão do Banco Central do Brasil no pólo passivo do processo.\r\n\r\nA seguir vieram os autos distribuídos a este Juízo.\r\n\r\nÀ fl. 71 foi assinado prazo à parte autora para que promovesse a emenda da petição inicial a fim de incluir o Banco Central do Brasil no pólo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo ainda a cópia da emenda necessária à instrução do mandado. \r\n\r\nO Autor apresentou a petição de fls. 74/77. Entretanto, não deu correto cumprimento ao determinado no despacho de fls. 71, tendo em vista que requereu a inclusão da União no pólo passivo e não do Banco Central do Brasil, conforme determinado.\r\n\r\nAssinada nova oportunidade para o cumprimento da determinação (fl. 78), novamente deixou de cumpri-la a parte Autora (fl. 81).\r\n\r\nA seguir, vieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\nCom efeito: não obstante haver sido regularmente intimado a dar cumprimento ao despacho liminar proferido às fls. 71, promovendo a emenda da inicial, deixou o Autor escoar o prazo concedido sem atender à determinação judicial.\r\n\r\nAssim, sem que tenha sido aproveitada a oportunidade prevista no art. 284 do Código de Processo Civil para sanar a irregularidade verificada, impõe-se o indeferimento da inicial, nos exatos termos do parágrafo único do referido dispositivo legal. \r\n\r\nIII - Do Exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, a teor dos artigos 295, inc. VI, 284, parágrafo. único, e 267, inc. I, todos do Código do Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, mercê da gratuidade de justiça requerida, que ora se defere.\r\n\r\nOportunamente, com o trânsito em julgado da presente decisão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n(lc)\r\n\r\n54 - 2007.51.01.030514-6 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIO AUGUSTO FIGUEIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA . . I - Remetam-se os autos a SEADI a fim de anotar a convolação para o rito sumário.\r\n\r\nII - A inserção no CADIN ocorreu em 09/08/2005 (fl. 27) e não existe risco efetivo de ineficácia a exigir decisão inaudita altera parte. Muito pelo contrário, a própria complexidade da situação fática descrita na petição inicial reclama a prévia manifestação do Réu, atendendo, inclusive, ao sistema constitucional, pelo qual a postergação do contraditório apenas se legitima quando houver risco sério de ineficácia da prestação jurisdicional (cf. os incisos LV e XXXV do art. 5o da CF).\r\n\r\nAssim, ausentes os requisitos legais, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.\r\n\r\nIII - Designo o dia 28/05/2008 às 14:30 horas para audiência de conciliação e instrução (art. 277 do CPC), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, de verá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n55 - 2008.51.01.000645-7 ADOLPHO MELLO VIEIRA (Adv. RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de atribuir à causa valor compatível com o procedimento ordinário eleito, recolhendo, se for o caso, as custas complementares, ciente de que, nas causas com valor inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Cíveis Federais é absoluta, nos termos do parág. 3o. do art. 3o. da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n56 - 2003.51.01.020323-0 NILZA NALDI BOTELHO CAMPOS (Adv. CARLOS EUGENIO L SEIBLITZ FILHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 199/200: Emende a Impetrante a inicial de execução, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, a fim de requerer a citação da União pelo art. 730. do CPC.(mc)\r\n\r\n57 - 2007.51.01.023664-1 EXTELVS EQUIPAMENTOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv. JULIANA BERGARA BULLER ALMEIDA) x CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ - INMETRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E DENEGO A SEGURANÇA, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCustas pela Impetrante. Sem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512/STF e 105/STJ.\r\n\r\nP.R.I. Dê-se ciência à autoridade impetrada e ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.025390-0 A BRASILEIRO COM/ DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. BRUNO ROMERO P. MONTEIRO) x DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE ABASTECIMENTO DA ANP. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2002.51.01.002526-7 CANDIDO ALTINO DA RESSURREICAO E SOUSA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 649/709 e 713 - Tendo em vista que o acórdão de fls. 389/399 limitou a não incidência do imposto de renda às parcelas recebidas a título de resgate das contribuições efetuadas antes da vigência da Lei nº 9.250/95, é incabível a pretensão de que os valores depositados nos autos sejam diretamente repassados aos Impetrantes em razão dos créditos a que fazem jus, os quais deverão ser executados na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nDê-se nova vista aos Impetrantes, por 5 dias, para que requeiram o que for de seu interesse.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n60 - 2002.51.01.010820-3 CLAUDIO GOMES TRINDADE E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 573/577 - Os Embargos são tempestivos, e devem ser conhecidos para, todavia, no mérito, ser negado provimento ao recurso.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a capa de questões omitidas o que pretende a Embargante, na verdade, é obter a reforma do conteúdo da decisão.\r\n\r\nAssim, se inconformados os Embargantes com a decisão proferida, devem buscar a sua reforma através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os Embargos Declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos.\r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão na decisão embargada.(mc)\r\n\r\n61 - 2007.51.01.027828-3 LABORATORIO MUSA LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA, LUIZ VIEIRA DA SILVA, JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO, MARIA FERNANDA REIS DE MORAES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-RJ. . Fls. 966/969 - Não há qualquer contradição na decisão embargada, devendo o Embargante, se inconformado com as razões da decisão proferida, buscar a sua reforma, através dos meios processuais adequados, sendo inadmissíveis os embargos declaratórios, como já consagrou definitivamente a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com o fito de obter a reforma da decisão. Para isso, o ordenamento prevê outros recursos. \r\n\r\nDessa forma, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer contradição na decisão embargada.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal. \r\n\r\nP. I. \r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n62 - 2007.51.01.029749-6 FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA BARROS (Adv. ANA PAULA GALVAO DE AQUINO) x DELEGADO REGIONAL DO BANCO CENTRAL DO BRASIL. FOLHA 48 . Tendo em vista que a contribuição para o Plano de Seguridade Social do servidor público é da competência da União (art. 149 da Constituição da República de 1988) providencie o Impetrante, em 10 dias, a inclusão da autoridade fazendária responsável pela cobrança do tributo no pólo passivo do writ.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n63 - 2007.51.01.030222-4 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON, MANON WEBER RODRIGUES) x ALBERTO TAVARES HAIDO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo c)\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada neste Juízo, conforme fls. 55 e 64/66, sendo certo que para que o pedido seja idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência, posto que o Autor repete a mesma lide já posta em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas processuais e em honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n64 - 94.0014424-5 JOAO GIL E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 2001, 2003 e 2015 - Defiro a dilação de prazo requerida pelas partes, por 20 dias, sucessivos, iniciando-se pelo autor, para que se manifestem sobre os esclarecimentos prestados pelo Perito.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2007.51.01.005695-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO DE GASOLINA PARADA DA BRASIL LTDA (Adv. LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA) x MARIA LUCIA DE JESUS GARCIA x ARLETE SILVA PEREIRA x MARIA DE LOURDES SOARES VIANNA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 203,45. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, para restabelecer a eficácia do Mandado Inicial, condenando o embargante nas custas judiciais e ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com fulcro no art. 20, §4º, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.026296-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x TATIANA TORRES SANTOS (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x SEBASTIAO JOSE DA COSTA PIMENTEL (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS) x JOSE ROBSON RAMALHO (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (Adv. ERIK SOUZA PEREIRA) x VILMA APARECIDA RIBEIRO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS). . Intimem-se os réus JOSÉ ROBSON RAMALHO e LUCIA HELENA DE OLIVEIRA a regularizarem suas representações processuais, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021911-4 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x AUTO VIACAO TRES AMIGOS S/A (Adv. ANDRE LUIZ CAVALCANTI PANZA). . Fl. 122: I - Ante a expressa concordância da União, requisite-se ao Eg. TRF/2a. Reg., a quantia de R$ 415,61 (quatrocentos e quinze reais e sessenta e um centavos), conforme cálculos elaborados às fls. 114/115, tudo nos moldes das Resoluções n. 258/02, 265/02 e 559/07, todas do Conselho de Justiça Federal, e 019/02, do Eg. TRF/2a. Região. \r\n\r\nII - Forneça a parte interessada, no prazo de 10 (dez) dias, em atendimento ao inciso IV do art. 5o. da Resolução n. 258/02, \"os nomes e números do CPF ou CNPJ dos beneficiários, inclusive quando se tratarem de advogados e peritos\", de forma a permitir a expedição do requisitório. \r\n\r\nIII - A seguir, mantenham-se os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba para pagamento, sem prejuízo do cumprimento de eventual diligência que venha a ser determinada. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n68 - 2007.51.01.022855-3 JORCELINA ROSA DE JESUS (Adv. LUTHERO DE ARAUJO MACHADO) x SUPERVIA-CONCESSONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv. FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO, JACKSON UCHOA VIANNA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x CBTU-CIA/ BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\n1. JORCELINA ROSA DE JESUS, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação perante a Justiça Estadual, sob o procedimento sumário, em face da SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A, REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A e CBTU - COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS, pleiteando indenização em virtude da morte de seu marido, ocorrida em acidente em via férrea.\r\n\r\nAs contestações às fls. 18/33, 34/41 e 42/106.\r\n\r\nDecisão saneando o processo proferida em audiência de conciliação (fls. 112/113).\r\n\r\nDecisão do Juízo estadual às fls. 139/141 declarando-se incompetente, em vista da sucessão da RFFSA pela União.\r\n\r\nDistribuído o feito a este Juízo, foi deferida a gratuidade de justiça à fl. 144.\r\n\r\nÀ fl. 148 foi assinado prazo à parte autora para que fornecesse a cópia da petição inicial e da sentença porventura proferida nos autos do processo n.º 98.512.006097, a fim de possibilitar a verificação da litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nReiterada a determinação à fl. 329, a Autora deixou de cumpri-la.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ o relatório. D E C I D O.\r\n\r\n2. Merece ser extinto o presente processo, sem julgamento do mérito, uma vez que, a despeito da oportunidade oferecida, não se manifestou a Autora no sentido de produzir a prova necessária à verificação da regularidade do exercício de seu direito de ação. \r\n\r\nCom efeito: não se pode esquecer que ao Juiz compete dirigir o processo conforme as disposições do Código de Processo Civil, prevenindo ou reprimindo atos contrários à dignidade da Justiça (art. 125 do CPC), bem como verificando, por conseguinte, a regularidade dos pressupostos processuais. \r\n\r\nNo caso dos autos, à falta de prova quanto à matéria tratada em outra ação, em tese, proposta pela mesma parte, em face da mesma Ré, simplesmente não é possível a este Magistrado verificar eventual litispendência ou coisa julgada. Vale dizer: verificar o legítimo exercício do direito de ação. \r\n\r\nAssim sendo, não havendo o Autor atendido ao despacho, impõe-se a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3. DO EXPOSTO, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inc. IV e VI, do CPC. Sem custas e sem honorários, mercê da gratuidade de justiça já deferida.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n(lc)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n69 - 2007.51.01.031593-0 SEBASTIAO DE ASSIS (Adv. ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nCuida-se de ação cautelar de exibição de documento objetivando compelir o Réu a fornecer extratos da conta fundiária titularizada pelo Autor.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nInexiste condição especial para a demanda, qual seja, o periculum in mora.\r\n\r\nNo caso em tela, a prova requerida não tem qualquer caráter urgente, que a torne inviável de ser produzida nos autos principais. Nesse sentido, vem decidindo o nosso Tribunal Regional Federal da 2ª Região: \r\n\r\n\"PROCESSO CIVIL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CAUTELAR. IMPROPRIEDADE DA VIA PROCESSUAL. \r\n\r\nA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS DE QUE TRATAM OS ARTIGOS 341, II E 360 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, TEM FINALIDADE PROBATÓRIA E NÃO CAUTELAR. SOMENTE NOS CASOS DOS ARTIGOS 844 E 845, HAVENDO RISCO DE PERDA, É QUE A PARTE INTERESSADA PODE PRETENDE-LOS, CAUTELARMENTE, COM VISTAS A SUA PRESERVAÇÃO - RECURSO NÃO PROVIDO.\" (Ap. Civ. n. 0202795/RJ, 1a Turma, unânime, Rel. Des. Fed. CLERIO ERTHAL, in DJ de 05.12.95).\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, e decreto a extinção do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inciso V, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente decisão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I(mc)\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n70 - 2006.51.01.023107-9 TRAEL CONSTRUCAO SERVICOS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. PAULO ROBERTO ROCHA LAITER) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO . . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, intimem-se os Peritos nomeados à fl. 70 para ciência de sua nomeação para o encargo e a apresentação de proposta de honorários, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n71 - 91.0117033-3 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. LEANDRO MARTINS PERES, OSWALDO LUIZ S. DA SILVA, LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE, CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 999/1000 - Aguarde-se por 10 dias pela manifestação da União acerca da petição de fls. 992/995.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n72 - 2004.51.01.005830-0 MARCIA SILVA ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE CARLOS CASSIANO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, revogando a liminar concedida à fl. 88. \r\n\r\nCondeno os Autores ao pagamento de custas processuais, bem como em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, devidamente corrigido (Súmula 14 do STJ), mas sob a condição suspensiva do art. 12 da Lei n( 1.060/50, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2007.51.01.014305-5 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x JOSE ANTONIO SERAFIM E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA, ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, à vista da concordância da Embargada, para reduzir o valor da execução para R$ 134.559,17 (cento e trinta e quatro mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e dezessete centavos), em setembro de 2007, devidamente atualizado. \r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei nº 9.289/96). Condeno a Embargada no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da diferença da redução operada. \r\n\r\nTrasladem-se cópias desta decisão e dos cálculos de fls. 1.282/1.296 para os autos da ação ordinária nº 97.0073599-0.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n74 - 2007.51.01.022040-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x MICHELLE CRISTINA VASCONCELLOS SILVA (Adv. AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO). . Fl. 22 - Defiro a vista requerida pelo Embargado, por 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n75 - 2007.51.01.029307-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA CRISTINA GUIMARAES TROVAO SILVA) x AGNALDA DA SILVA FERRAZ E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo Exposto:\r\n\r\n1) DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em relação aos Embargados, consoante art. 794, II, do CPC.\r\n\r\n2) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para reduzir o valor da Execução para R$ 83.615,01 (oitenta e três mil seiscentos e quinze reais e um centavos), em 30.08.2007, devidamente atualizados, conforme cálculo às fls. 1689 e 1694/1700 dos autos principais.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno os Embargados em honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação ordinária nº 97.0107529-3. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n76 - 2007.51.01.031002-6 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALVARO GOMES DA CUNHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a apresentação de tais documentos supre a ausência do instrumento de transação, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em relação aos embargados ALVARO GOMES DA CUNHA, JOÃO DA SILVA JACOMO, MAURICIO MENDES e ROMILDA LEMOS MOREIRA E SILVA, com fulcro no art. 794, inc. II, do CPC.\r\n\r\nCondeno os embargados ao pagamento de honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, em proporção, observada a condição suspensiva do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n77 - 2007.51.01.031003-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x GARBENICE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA, CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para fixar o valor da execução em R$ 25.410,93 (vinte e cinco mil quatrocentos e dez reais e noventa e três centavos), em agosto de 2007.\r\n\r\nSem custas (art. 7o da Lei n.º 9.289/96). Condeno a Embargada no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da redução operada (art. 20, § 4° do CPC). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão, bem como do documento de fl. 06 para os autos do processo n° 97.0071810-7, em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 421609"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.021640-0 ENEDINA BRUNET CAVALCANTI (Adv. IZABELLE MARIA SOUZA TAVARES) x SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000804/2007 FOLHA 32/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no Artigo 267, VIII, do CPC, nos exatos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSem custas, dada a Gratuidade de Justiça que ora defiro, em razão da declaração de hipossuficiência acostada à fl. 12 e as declarações de rendimentos acostadas às fls. 49/50. Sem honorários de advogado, em vista de não ter se formado a relação processual.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDecreto segredo de justiça tendo em vista os documentos acostados às fls. 49/61.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.020924-4 ROMULO BATISTA DE JESUS (Adv. CASSIA CELINA PAULO MOREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000801/2007 FOLHA 55/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do Artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a Gratuidade de Justiça que ora defiro, dados a declaração de hipossuficiência de fl. 49 e os comprovantes de rendimentos acostados à fl. 50. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no Artigo 29-C, da Lei nº 8.036/1990, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022086-0 WADIH NEMER DAMOUS FILHO (Adv. MAURO ABDON GABRIEL) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000803/2007 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do Artigo 267, VI, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno o Autor ao pagamento de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de honorários de advogado, nos termos do Artigo 20, 4o, do CPC. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças/documentos, conforme requerido, mediante o fornecimento de cópias pela parte interessada, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002938-6 LUIZA MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000798/2007 FOLHA 45/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.016305-4 ANTONIO BARBOSA (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 59/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. P.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.018736-8 IRACI RODRIGUES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000802/2007 FOLHA 60/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.019128-1 JOSE DE NAZARETH ALVES DO PRADO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000800/2007 FOLHA 50/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.019338-1 MARGARIDA MARIA SIQUEIRA DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000799/2007 FOLHA 40/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nDiante do exposto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, resolvendo o mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. \r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. \r\n\r\nDescabe a condenação das partes em honorários advocatícios, com base no disposto no art. 29-C, da Lei nº 8.036/90, introduzido pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.019384-8 DARCY BORGES E OUTROS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000797/2007 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nDo exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, MAS NEGO-LHES PROVIMENTO, uma vez que inexiste qualquer omissão, contradição ou dúvida na decisão embargada. P.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2007.51.01.005558-0 ANITA CARLOS MARTINS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2007 FOLHA 25/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 105,00. . Por conseguinte, tendo em vista que não dispõe a parte autora de legitimidade ativa para a demanda proposta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I e VI c/c art. 295, II, do CPC.\r\n\r\nIndefiro a Gratuidade de Justiça requerida, tendo em vista que a parte Autora não comprovou sua hipossuficiência. Por conseguinte, condeno a parte Autora ao recolhimento das custas processuais.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2007.51.01.017904-9 AMAURI AUGUSTO DE LIMA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000806/2007 FOLHA 65/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV do CPC c/c art. 285-A do CPC. \r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, pois não houve a citação da Ré. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.020308-8 EVANDRO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000810/2007 FOLHA 37/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual. Condeno a parte autora ao pagamento de multa no valor de 1% do valor da causa, tendo em vista a litigância de má-fé, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2007.51.01.001569-7 MARLUCI DOS SANTOS (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000811/2007 FOLHA 35/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00. . Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça que ora defiro. Sem honorários, tendo em vista que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, faculto o desentranhamento de peças, se requerido, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 05 dias.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 99.0022159-1 EMILSON DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO, FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA FONSECA PESSOA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000813/2007 FOLHA 39/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do que foi exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra, extinguindo o processo, com julgamento de mérito, com base no art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face ao benefício de Gratuidade de Justiça. Condeno a parte autora em honorários de advogado, fixando-os no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), a teor do disposto no artigo 20, § 4º.,do Código de Processo Civil, ficando a cobrança sujeita à configuração da condição de que trata o § 2º., do art. 11, da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.004390-5 CARLOS HENRIQUE DA SILVA GUEDES E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000809/2007 FOLHA 68/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, denegando a segurança nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fl. 355). \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmula nº. 512, do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF - 2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nComunique-se e dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022541-2 JOSE BEZERRA DA SILVA FILHO (Adv. ADELSON MELO DA COSTA) x COMANDANTE GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000808/2007 FOLHA 30/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, DENEGANDO A SEGURANÇA, na forma da fundamentação supra, havendo resolução do mérito, na forma do Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege. Descabem honorários advocatícios (Súmula nº 512/STF).\r\n\r\nOficie-se à Eg. Turma do TRF-2ª Região, competente para julgamento do agravo de instrumento interposto, encaminhando cópia desta sentença, porque o mesmo, salvo melhor juízo, perdeu o objeto.\r\n\r\nP.R.I. e Comunique-se. Dê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023632-0 ARACRUZ CELULOSE S/A (Adv. LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA) x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000807/2007 FOLHA 76/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc...\r\n\r\nNo mais, na forma da fundamentação acima, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA PLEITEADA, confirmando os termos da liminar deferida às fls. 179/181.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal do teor desta Sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 417705"
                            ]
                        }
                    },
                    "28ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "421897": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "28ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIDES MARTINS RIBEIRO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 98.0021564-6 SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, GERSON STOCCO DE SIQUEIRA, ANDREA MARIA BEVILAQUA MOREIRA PARENTI) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE PAULO DA COSTA DECCACHE). . Defiro a dilação do prazo requerido pela autora, à fl. 352, por 30 dias.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.020559-9 MARIA EDNA DE AMORIM BULZICO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNALDO ARAUJO DE MATOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.012752-8 DOMINGOS CARNEIRO FILHO E OUTROS (Adv. DIRCEU ALVES PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebo as apelações de fls. 718/744, dos autores, e de 763/770, da UNIÃO/FN, por tempestivas (fls 781 e 791), no seu efeito devolutivo. \r\n\r\nTendo a UNIÃO/FN se antecipado em contra-razões, intime-se o apelado-autor, para apresentar as suas.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.004504-5 ELECTRO VIDRO S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO) x UNIAO FEDERAL. . Cite-se, como já determinado à fl. 70.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.014636-6 VARIG LOGÍSTICA S/A (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . VARIG LOGISTICA S.A. ajuíza a presente ação, sob o rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando, em sede de antecipação de tutela, a suspensão da exigibilidade das contribuições não recolhidas relativas ao Fundo Aeroviário, e, ainda, que a ré abstenha-se de impor quaisquer sanções à autora, tais como inscrevê-la no CADIN ou negar-lhe as CNDs em decorrência da suspensão da exigibilidade do crédito ora requerida. \r\n\r\nJuntou documentos e procuração.\r\n\r\nCustas às fls. 23.\r\n\r\nContestação apresentada às fls. 1376/1408.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA matéria em foco já foi objeto de apreciação no âmbito deste Juízo, por ocasião da prolação da sentença referente ao processo n°. 99.0009651-7, que julgando improcedente o pedido, vislumbrou estar “...preenchido suficientemente o requisito inserto no artigo 36, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal, reconhecendo, por via de conseqüência, ter operado ex lege a prorrogação do referido “FUNDO AEROVIÁRIO”, eis que as atividades por ele financiadas encerram questões ligadas, direta e imediatamente, à “DEFESA NACIONAL”, daí que a exação sob enfoque foi recepcionada pela nova ordem constitucional e deve merecer o tratamento tributário excepcional, tal como previsto no corpo do ADCT...”.\r\n\r\nNesse contexto, estando ausente pelo menos um dos seus requisitos legais, qual seja, a verossimilhança do direito alegado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VINDICADA.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 92.0070378-0 ANA MARIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. VICTORIA REGIA JESUS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001232/2007 FOLHA 116 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS dos autores pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de atualização monetária pelos índices oficiais, a contar da data da propositura da ação, e juros de mora, a partir da citação, de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003 e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, até a data do efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelos autores.\r\n\r\nComo as contas vinculadas ao FGTS dos autores encontram-se enquadradas no inciso VIII, do artigo 20, da Lei 8.036/90 (quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS), condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar aos autores os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação em honorários somente nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 e que, na hipótese, a presente ação foi proposta em 24/03/1992 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, diante da procedência da substância da pretensão.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 92.0070706-8 SERVIO MARCIO SANTANA MURTA E OUTROS (Adv. ARMANDO MONTEIRO, CARMEN MARIA LOURENCO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 133 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\n1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar as contas vinculadas ao FGTS dos autores SÉRVIO MÁRCIO SANTANA MURTA, MARIA JOSÉ DA CUNHA, GUIOMAR AUDINA DA CUNHA, JAIME DE SOUZA, JEFFERSON MOREIRA BARBOSA, MARIANO BERNARDES DO NASCIMENTO, FRANCISCO RODRIGUES COELHO JÚNIOR, OSWALDO COELHO DE CARVALHO e ÁUREA CARNEIRO ROTHIER DUARTE pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se às mesmas os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tal percentual sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhes, ainda, as parcelas atrasadas, acrescido o montante de atualização monetária pelos índices oficiais, a contar da data da propositura da ação, e juros de mora, a partir da citação, de 6% ao ano, até 10 de janeiro de 2003, e de 1% ao mês, a partir de 11 de janeiro de 2003, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, até a data do efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelos autores. \r\n\r\nComo as contas vinculadas ao FGTS dos autores encontram-se enquadradas no inciso VIII, do artigo 20, da Lei 8.036/90 (quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS), condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar aos autores os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada. \r\n\r\n2) IMPROCEDENTE o pedido em relação ao autor LEVY GONÇALVES FERREIRA BASTOS FILHO, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 269, III, do CPC, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação em honorários somente nas demandas ajuizadas a partir de 27 de julho de 2001 e que, na hipótese, a presente ação foi proposta em 23/03/1992 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, diante da procedência da substância da pretensão.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições, que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nTrasladem-se para estes autos cópias das folhas 46/48, 56, 96/98, 137 e 157/158 da Medida Cautelar Inominada nº 91.0126913-5, em apenso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 93.0014964-4 CLAUDIA NEGRAO CONTE E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 97.0014919-6 HELVIDIO FERNANDES DA LUZ E OUTROS (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, ANTONIO CARLOS COELHO PALADINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Requeiram os autores a execução do julgado nos termos do art. 730 do CPC, fornecendo cópias do pedido e dos cálculos.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.002080-0 MARIA HELENA REZENDE DE CAMPOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VITOR PIERANTONI CAMPOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001231/2007 FOLHA 139 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,07. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, determinando que a ré proceda à restituição dos valores descontados das pensões das autoras, em razão da revisão efetuada pela ré, concernente a diferença encontrada entre os valores que elas vinham recebendo, a partir da vigência da Portaria Interministerial n°. 2.826/1994, e o que deveriam efetivamente receber, corrigidos monetariamente e com aplicação de juros legais.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, suspendendo-lhe, contudo, a exigibilidade diante da gratuidade deferida, observado o disposto no art. 12, da Lei 1060/50. \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.025368-2 FERNANDO CLETO NUNES PEREIRA (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANDRE BARBOSA LIMA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.027858-7 PEDRO PAULO PAMPLONA VIEIRA PEIXOTO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.004237-4 EUGENIO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS (Adv. JOSE MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A). . Intimem-se os autores, por mandado, a fim de que cumpram o despacho de fl. 158, sob pena de extinção. .\r\n\r\n14 - 2006.51.01.005954-4 CLARA KINAIPP COELHO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Fls. 39/41: Diga o autor.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.015927-7 GENTIL VIEIRA DE MELO (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. . Ao MPF.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021505-0 EMA MARIA DA SILVA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a autora, por mandado, para cumprir o despacho de fl. 52.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.014955-0 CRISTIANO COSTA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Diante do exposto, na forma do art. 115, II, do CPC, SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA a ser dirimido pelo E. Tribunal Regional Federal. \r\n\r\nOficie-se ao Presidente do E. TRF da 2a Região, para o fim e em observância ao disposto no artigo 118 da Lei Processual Civil, instruindo o mesmo com cópias da inicial dos presentes autos, da Certidão de fl. 43, das decisões da lavra da MMª. Juíza Federal Substituta da 7a Vara Federal (fls. 44 e 46), bem como da presente. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.016910-0 ADMARIO DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Cumpram os autores, corretamente, o despacho de fl. 412, em 10 dias.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023879-0 PAULO MAURICIO ALVES MONTEIRO DE CARVALHO (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Diga o autor sobre as contestações, bem como sobre o processo administrativo em apenso.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para exame do requerimento de antecipação de tutela.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026676-1 SANDRA MARIA RECHINHO PENA (Adv. VERONICA MONTEIRO SERANTES TEIXEIRA, FERNANDO FERNANDES GAMA) x UNIAO FEDERAL. . Emende(m) o(a)(s) autor(a)(es) em dez dias a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido e ao rito escolhido, complementando as custas judiciais.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 99.0001312-3 JORGE MAIA (Adv. RAUDINO CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIBANCO - CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO SOUZA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2001.51.01.024577-9 ANTONIO GOMES DE LIMA E OUTRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.012881-1 JANCYLIS RIBEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.019571-7 DE MARCO POMPEU MARTINS BERNARDO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001233/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Posto isso, indefiro a petição inicial (art. 295,II, do CPC) e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade deferida. Deixo de condenar o autor ao pagamento de honorários advocatícios, eis que inexiste citação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 92.0049441-2 MIGUEL TELES DA FONSECA (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO MARQUES DA SILVA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 93.0001747-0 SERGIO RICARDO GOMES BARBOSA E OUTROS (Adv. LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Ao contador para conferência dos cálculos, tendo em vista a divergência das planilhas elaboradas pelas partes, de fls. 377/422 e 431/434.\r\n\r\n27 - 93.0055678-9 SONIA DOS ANJOS ALMEIDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, GIBRAN MOYSES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a CEF sobre a petição das autoras de fls. 264/267.\r\n\r\n28 - 95.0001321-5 ANTONIO RICARDO FARO DA SILVA E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO, EDEGAR BERNARDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ECONOMICO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao contador para conferência dos cálculos, tendo em vista a divergência das planilhas elaboradas pelas partes, de fls. 272/298 e 306/309.\r\n\r\n29 - 95.0005326-8 ABILIO ALVES ARRUDA E OUTROS (Adv. NIRCE GONCALVES RODRIGUES ZANGRANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Junte a CEF, em 15 (quinze) dias, improrrogáveis, comprovante de crédito do autor EDUARDO LOPES DE FREITAS (fl. 427), termo do acordo assinado pela autora ELIANA BENITAH e o demonstrativo de cálculo dos valores apurados às fls. 538/539.\r\n\r\n30 - 97.0103215-2 MARIZA COSTA PINTO POLLIS (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença dos embargos, intime-se a CEF, por mandado, com cópia de fl. 214, para no prazo de 10 (dez) dias, transferir para o PAB/JF/RJ, a quantia de R$ 11.633,38, a ser atualizado a partir de 30.10.98, deduzindo-se do valor penhorado em garantia de embargos, depositada em conta vinculada.\r\n\r\n31 - 98.0002796-3 PEDRO PAULO KOELLREUTTER (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Requeira a CEF o que for de seu interesse, em face da certidão de fl. 166.\r\n\r\n32 - 98.0005876-1 MAURICIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv. ABRAHAM BENEMOND, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Converto o julgamento em diligência para o fim de deferir o pedido de vista requerido pelo autor, por 10 (dez) dias.\r\n\r\n33 - 99.0007791-1 NAVEPORT COM/ E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. JULIO BRANDAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Intime(m)-se o(s) devedor(s) por mandado, para que efetue(m) o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de, aplicação de multa no percentual de 10% (dez) por cento do montante do débito, nos termos do art. 475 - J, do CPC.\r\n\r\n34 - 99.0022643-7 LUCIA XAVIER PEREIRA E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Cumpra a CEF, em 15 (quinze) dias, improrrogáveis, a obrigação de fazer determinada no julgado, em relação aos autores LUIZ RICARDO e VIVALDO ALVES, trazendo a memória de cálculos, deduzindo-se as parcelas porventura pagas, uma vez que não foi comprovado o acordo.\r\n\r\n35 - 2000.51.01.014897-6 DALMO IND/ E COM/ DE PERFUMARIAS E COSMETICOS LTDA (Adv. ANTENOR BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR, MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELLOS BOAVENTURA) x MOAI IND/ COM/ DE COSMETICOS LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.005124-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x JULIETA OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. CAROLINA DE GUSMAO FURTADO). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de conceder vista à Defensoria Pública da União, para que se manifeste sobre o despacho de fl. 138.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.005306-8 RODRIGO MARQUES DE SOUZA RP/ REGINA MARIA MARQUES DE SOUZA (Adv. HOLDEN MACEDO DA SILVA) x COLEGIO PEDRO II (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Converto o julgamento em diligência, para o fim de conceder vista à Defensoria Pública da União, para que se manifeste sobre o despacho de fl. 101.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.006781-3 WANDERLEY REBELLO DA SILVA (Adv. LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2003.51.01.010146-8 LEILA MARIA BASTOS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre a petição do perito de fl. 138.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.004757-0 NILDA RODRIGUES DA COSTA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001234/2007 FOLHA 137 Custas para Recurso - Autor: R$ 72,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 72,50. . Isto posto, JULGO:\r\n\r\n1) PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a conta vinculada ao FGTS da Autora pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, acrescido o montante de atualização monetária pelos índices oficiais, a contar da data da propositura da ação, e juros de mora, a partir da citação, de 1% ao mês, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, até a data do efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pela autora. \r\n\r\n2) PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a conta vinculada ao FGTS da Autora, para a incidência da taxa de juros progressivos na referida conta, devendo ser observada a prescrição trintenária, incidindo nas parcelas atrasadas o acréscimo de juros e atualização monetária, da mesma forma acima especificada. \r\n\r\nComo a conta vinculada ao FGTS da autora encontra-se enquadrada no inciso VIII, do artigo 20, da Lei 8.036/90 (quando o trabalhador permanecer três anos ininterruptos, a partir de 1º de junho de 1990, fora do regime do FGTS), condeno a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a pagar à autora os valores correspondentes aos expurgos inflacionários, da mesma forma acima especificada.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 16/03/2004 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02) .\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.021456-5 MARLY SIMOES REIS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001236/2007 FOLHA 82 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo:\r\n\r\n1) EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II, do CPC, tendo em vista que a ré reconheceu a procedência deste pedido, condenando a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a conta vinculada ao FGTS do Sr. PAULO SÉRGIO PIRES REIS, falecido marido da Autora, pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, incidindo nas parcelas atrasadas o acréscimo de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, nos moldes do art. 406 do Código Civil combinado com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional, em consonância com o enunciado 20 do Novo Código Civil aprovado na I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, e atualização monetária pelos índices oficiais até a data do efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo correntista. \r\n\r\n2) PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a reajustar a conta vinculada ao FGTS do Sr. PAULO SÉRGIO PIRES REIS, falecido marido da Autora, para a incidência da taxa de juros progressivos na conta vinculada, devendo ser observada a prescrição trintenária, incidindo nas parcelas atrasadas o acréscimo de juros e atualização monetária da mesma forma acima especificada. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor do que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001, que é a hipótese da presente ação, proposta em 03/11/2004 (STJ REsp 690277, DJ 16/05/05, REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02) .\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar a isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.019827-8 HELIO AGUIAR VIEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001235/2007 FOLHA 136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 185,00. . Diante do exposto, JULGO:\r\n\r\n1) EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, V, do CPC, em relação aos índices expurgados dos Planos Econômicos Governamentais nas contas vinculadas ao FGTS relativos a junho/1987 (LBC) e fevereiro/1991 (TR).\r\n\r\n2) IMPROCEDENTE o pedido em relação ao índice expurgado do Plano Econômico Governamental nas contas vinculadas ao FGTS relativo a maio de 1990, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, suspendendo, contudo, sua exigibilidade, em face da gratuidade de justiça deferida, nos termos do art. 12 da Lei n°. 1.060/50.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.022771-4 SINDICATO DAS EMPRESAS DO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS E LOGISTICA DO RIO DE JANEIRO (Adv. LEONARDO GARCIA DE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP E OUTRO. . Diga a autora sobre os termos da contestação, com especial atenção para o que dispõe o art. 18, da Lei nº 9.847/99 (fls. 191), eis que a linha de argumentação da ré apresenta-se no sentido da, plausível, constitucionalidade da norma aplicável que estabelece a solidariedade entre os fornecedores e os transportadores.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.011884-0 JULIO DA ROCHA SOARES E OUTRO (Adv. ROGERIO CALAZANS OURO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nA Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.012867-4 JORGE MOSAR DOS SANTOS - ESPOLIO REP/ P/ CLAUDIO MOSAR DOS SANTOS (Adv. NEIDE MARIA DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fl. 34, como emenda a inicial. \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDesentranhe-se a petição de réplica fls. 36/38, devolvendo-a ao autor.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.013094-2 ZILAH ARRUDA PACHECO DE BARROS FAGUNDES-ESPOLIO REP/ P/ JOSE ROBERTO PACHECO DE BARROS FAGUNDES E OUTRO (Adv. ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 40/43 - Indefiro. Cabe aos autores esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa dos interessados pela do órgão judiciário.\r\n\r\nTendo em vista o recente requerimento de fl. 45, do autor, junto a CEF, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias, emenda a inicial.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.013100-4 MARIA DA CUNHA GONCALVES (Adv. ARNALDO ARAUJO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a petição de fls.22/25, como emenda a inicial. \r\n\r\nCabe a autora esgotar todas as diligências a seu cargo na colheita dos elementos necessários ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nInjustificável, em tais casos, a substituição da iniciativa da interessada pela do órgão judiciário.\r\n\r\nDeve a autora reiterar o seu pedido de fl.15 junto a CEF. \r\n\r\nAguarde-se por mais 60 (sessenta) dias, a emenda a inicial quanto a apresentação dos extratos.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.013195-8 YVONNE TAVARES FERREIRA (Adv. MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero a decisão de fl. 20. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.015546-0 ERIC MARQUES LEGA-ESPOLIO-REP/ P/ TERESA MARIA MATTOS LECA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 30: A SEADI para retificar o nome do ESPÓLIO de ERIC MARQUES LEGA, para ESPÓLIO DE ERIC MARQUES LEÇA, bem como o da representante, para TERESA MARIA DE MATTOS LEÇA.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.017435-0 ALMIR DOS SANTOS COUTINHO (Adv. ROZILENE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contido, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.022427-4 BRUNO TERRA DE ASSUNCAO (Adv. ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Intime-se a CEF, por mandado, para que, no prazo de 10 dias, informe a este Juízo quais as medidas administrativas tomadas até o momento, para o cumprimento da decisão que concedeu parcialmente o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.026869-1 TITULO CORRETORA DE VALORES S/A E OUTROS (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. . Cite(m)-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n53 - 2005.51.01.024880-4 JUILA BAPTISTA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.023188-2 LUIGI CARLO RUSSO (Adv. DENISE SANTOS ALVES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Vistos etc.\r\n\r\nAs modificações e reestruturações de órgãos públicos estabelecidas em caráter administrativo não provocam a modificação de competência jurisdicional, muito menos subtraem da autoridade impetrada a responsabilidade quanto ao encaminhamento das requisições judiciais necessárias à instrução processual.\r\n\r\nCom efeito, as regras de competência da Justiça são fixadas na Constituição e nas leis federais pertinentes, não sendo cabíveis as posturas até aqui adotadas pela impetrada.\r\n\r\nAnte o exposto, sem prejuízo da adoção das medidas complementares, INTIME-SE a impetrada para que preste os esclarecimentos, inclusive mediante dados coletados no âmbito interno da Administração Militar.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.003573-8 MEIRY DOS SANTOS DIAS (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 139 . Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, DENEGANDO A SEGURANÇA, nos termos do artigo 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei e sem honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.009106-7 DANIELA SAMPAIO DE MARTINO (Adv. CLAUDIA REGINA LIMA RENTROIA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS). . Vistos etc.\r\n\r\nA autonomia universitária, logicamente, não possui o caráter absoluto emprestado pela impetrante em sua inicial e, ainda, refere-se aos cursos inteiramente ministrados no Brasil, não sendo o caso dos presentes autos.\r\n\r\nO pleno exercício profissional decorre da observância das exigências legais inerentes ao poder de fiscalização do Conselho Regional de Medicina, conforme esclarecem as informações: “ Este Conselho defere pedidos de inscrição de diplomados em universidade estrangeira, desde que tenham seus diplomas devidamente revalidados por universidade pública. A questão da revalidação se refere ao fato de que é necessário confirmar a equivalência que deve existir entre as respectivas grades curriculares dos cursos nacionais e estrangeiros.”\r\n\r\nNesse contexto, no entender deste Juízo, d.m.v., a revalidação do diploma obtido parcialmente no exterior deve seguir a tramitação prevista para os títulos obtidos integralmente fora do país, não caracterizando tal exigência qualquer atraso acadêmico para a medicina brasileira, mas sim um meio legítimo de fiscalização sobre a qualidade do profissional que atua em território nacional.\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.030220-0 ROGACIANO BARBOSA DA SILVA (Adv. DIOGO LESSA CLEMENTE DE LIMA) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-DIRAP. . Complemente o impetrante, no prazo de 10 dias, as custas judiciais (R$ 5,32).\r\n\r\nApreciarei a Liminar após as informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n58 - 2002.51.01.004493-6 DIRETORIO ACADEMICO DA UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv. JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR) x GERENTE REGIONAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n59 - 2001.51.01.490101-0 COLEGIO DA CIA/ DE MARIA (Adv. MARLI SOARES BORGES, JORGE H SCHMITT PALMA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.010178-0 CASA RIO PAIVA DE BONSUCESSO PNEUS LTDA (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.013630-7 PAULO MONTE SERVICOS MEDICOS LTDA E OUTROS (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.024877-1 PEREIRA DE SOUZA, MONTE E LENCEH ADVOGADOS (Adv. JOSE PEREIRA DE SOUSA, LUCIANA LENCEH ROCHA QUINTAL RIOS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nA impetrada afirma que disponibilizou em seus cadastros 25 (vinte e cinco) instituições financeiras para fins de efetivação do débito automático em questão (fls. 118), sendo certo que o parcelamento administrativo envolve considerável carga conciliatória que também foi absorvida pela impetrante para a celebração do acordo, não sendo razoável agora, d.m.v., diante de peculiar situação apresentada pela impetrante, pretender modificá-lo para atendimento do interesse exclusivo de uma das partes.\r\n\r\nAnte o exposto, à míngua dos pressupostos legais, INDEFIRO a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n63 - 2004.51.01.023182-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE AMARO SOARES MARTINS. . Defiro o pedido de prazo de 30 (trinta) dias, requerido à fls. 40, pela CEF.\r\n\r\n5005 - ACAO DE OPOSICAO\r\n\r\n64 - 2006.51.01.008398-4 ANDREA LIMA LAGE (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n65 - 2007.51.01.014474-6 BENAFER S/A IND/ COM/ (Adv. JOAO PAULO FERREIRA ORNELLAS) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA E OUTRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Intime-se a autora, por mandado, para cumprir a determinação de fl. 72, sob pena de extinção.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n66 - 00.0216243-1 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. DIRCEU LANNES) x ESPOLIO DE JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO). . A UNIÃO/AGU.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2005.51.01.020958-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA E OUTROS (Adv. MARCELO FERREIRA SIMAO). . Tendo em vista o teor do ofício de fl. 97, encaminhem-se os autos à SEADI para redistribuição à 26ª VF.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n68 - 2003.51.01.014478-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x SERGIO CHAGAS E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 21: Previamente, esclareça a CEF sobre a venda do imóvel.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.029419-7 JAIRO JOSE DA SILVA (Adv. AGATHA CRISTINA OLIVEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A Lei nº. 10.259-01 estabelece que compete ao Juizado Especial Federal Cível processar e julgar as causas no valor de até 60 (sessenta) salários mínimos, com exceção para as hipóteses previstas nos incisos do parágrafo 1º, do art. 3º, da referida lei.\r\n\r\nOs Juizados Especiais Federais foram instalados a partir de 14/01/2002 pela Resolução nº. 30/2001 do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª. Região. Sendo assim, encontrando-se a presente causa nos limites ali contidos, DOU-ME POR INCOMPETENTE e determino a remessa dos autos para redistribuição a um dos JEFs.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 92.0061608-9 GENESIO DE CARVALHO SANTOS FILHO E OUTROS (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL, ANTONIO PEREIRA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO, JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, REYNALDO GABETTO BRUNO). . Fls. 505/506: Ao autor.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n71 - 2001.51.01.015113-0 CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n72 - 2002.51.01.011556-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância, devendo as mesmas se manifestarem, sucessivamente, sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 421897"
                            ]
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                            "418854": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 17/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0057207-6 BANCO VEGA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 90. Dê-se vista à União Federal (PFN) no prazo de 5 (cinco) dias, conforme requer.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.022624-6 ELIANE DA SILVA (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Afasto a possibilidade de prevenção em relação aos processos nºs 98.0031435-0 e 97.0004572-2 apontados no Termo de Prevenção às fls. 18, uma vez que se trata de homonímia. Todavia, em relação ao processo nº 97.0002880-1, forneça a parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da Inicial ou Sentença, se houver, para verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me imediatamente os autos conclusos a fim de apreciar o pedido de Antecipação de Tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 92.0031860-6 JOSE RAMON VARELA BLANCO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x MARIA DA APRESENTACAO DE AMORIM GARCIA (Adv. RENATO LIMA MAGINA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista a União Federal sobre os requerimentos de fls. 225/6, fls. 228/9 e guia de depósito de fls 230, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - 94.0049133-6 WALTER GOIS (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . Nos termos do art. 22, parágrafo 4o., da Lei no. 8.906/94 e da Resolução/CJF no. 559/, de 26/06/2007, se o advogado juntar aos autos o contrato de honorários firmado com a parte antes da expedição dos requisitórios ou do mandado de levantamento, o Juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se comprovar que já os pagou.\r\n\r\nNo caso dos autos, junta o advogado Procuração devidamente assinada pelo autor WALTER GOIS (fls. 167), em que ficam ajustados os honorários advocatícios.\r\n\r\nA procuração é a manifestação de vontade da parte e constitui o instrumento do contrato de mandato, que serve para designar advogado e firmar os poderes a ele conferidos. Assim, entendo, que serve também para fixar, eventualmente, o valor dos honorários contratados.\r\n\r\nDo exposto, defiro o requerido pelo advogado da parte autora, às fls. 348, haja vista os termos da Procuração de fls. 167, devendo a Secretaria expedir o Precatório Requisitório, conforme a Decisão de fls. 340 em favor do Autor, abatendo-se, a título de honorários contratados, o equivalente a 30% da importância devida à parte, que deverá ser requisitados em favor do seu patrono.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.030873-6 LUCIA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEADI para excluir a RFFSA do pólo passivo do presente feito, uma vez que a União Federal, que já integra o pólo, é sua sucessora, conforme MP353/2007.\r\n\r\nOutrossim, haja vista que a documentação de fls.331/332 se refere apenas à Autora Lucia Silva Santos, intime-se a União para juntar as fichas financeiras concernentes aos demais autores a fim de se verificar se também receberam os valores da concessão de nível do período pleiteado na inicial (31/01/1992 a 31/03/1998).\r\n\r\n6 - 2004.51.01.013338-3 EVA MARIA MORAES DE MEDEIROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 958,59 (novecentos e cinqüenta e oito reais e cinqüenta e nove centavos), consoante requerido às fls. 155/6.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.006764-0 ANA MARIA ARAUJO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nIntime-se a parte Autora, ora Devedora, para cumprir a Sentença, nos termos do art. 475-J do CPC, e pagar o débito no valor de R$ 409,99 (quatrocentos e seis reais e noventa e nove centavos) por autor, consoante requerido às fls. 251/3.\r\n\r\nObserve-se que, no caso de não efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, acrescentar-se-á ao montante da condenação a multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, haja ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não haver a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a penhorar (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012947-5 ANDERSON ALVES DA COSTA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO DOS SANTOS PINTO). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à União Federal para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.004179-9 LUIZ MARINS ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, de fls.65/74, no duplo efeito. \r\n\r\nCite-se a União Federal, nos termos do art. 285-A, §2º, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024196-0 ISIS CAVALCANTI MONTEIRO PENNA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro à parte Autora o benefício da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se a última parte o despacho de fls. 29.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.027934-2 PAULO DA SILVA BASTOS (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte Autora, no prazo de 10 (dez) dias, para juntar cópia da Inicial ou Sentença, se houver, do processo nº 2000.51.01.031173-5 listado no Termo de Prevenção, a fim de verificar eventual prevenção.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.020852-4 ZEINER PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv. RODRIGO ESTEVES REZENDE ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se o Sr. Perito para responder as impugnações da parte autora de fls. 330/1.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012161-0 WILSON VINHAS DE PAIVA E OUTRO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . Fls. 136169 - Aos Autores sobre a documentação fornecida pela CEF.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009007-5 MARILENE LOPES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. CELSO RODRIGUES FERREIRA JUNIOR) x UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO, MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE). . Tendo em vista a concordância das partes (fls. 183 e 185), DEFIRO o pedido do BANCO NACIONAL S/A em Liquidação Extrajudicial para a sua inclusão na lide como Assistente Litisconsorcial, nos termos do art. 50, e seguintes, do CPC (fls. 93/97).\r\n\r\nManifeste-se a parte Autora sobre as Contestações.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023148-5 RENATO RAME DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a parte autora, no prazo de dez dias, o despacho de fls. 87.\r\n\r\nDevidamente cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023244-1 WILSON VINHAS DE PAIVA (Adv. RISONETE NUNES ALVES, DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Inicialmente, recebo a petição de fls. 48/50, como emenda. Anote-se ao pé da Inicial o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nOutrossim, haja vista ter sido deferida a Antecipação dos Efeitos da Tutela, nos autos em apenso, tão-somente, para determinar que a CEF não inclua o nome dos autores nos cadastros de proteção ao crédito, ou caso tenha qualquer restrição, para a exclusão imediata, esclareça o Autor o seu pedido, causa de pedir e ainda o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela. \r\n\r\nEmende, ainda, a Inicial, fazendo contar no pólo ativo a sua mulher que é mutuaria da CEF e no pólo passivo a CEF, haja vista tratar-se de Sistema Financeiro de Habitação, bem como forneça a cópia da emenda para fins de contrafé.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 00.0610240-9 ESPOLIO DE CICERO AVELINO DA SILVA REP/ P/ HELENA MORAIS DA SILVA (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Reitere-se o oficio expedido ao Setor de Inativos e Pensionistas da Marinha, para que cumpra a segunda parte do requerimento de fls. 317, devendo o autor fornecer as cópias necessárias, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n18 - 96.0073860-2 REMI KAIBER E OUTROS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao INSS sobre a resposta de Ofício de fls. 206, devendo requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n19 - 98.0047539-7 ALFREDO BOKEL E OUTROS (Adv. SERGIO P. PASSARELLA, FERNANDO OROTAVO NETO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. FATIMA CRISTINA DA SILVA MENDES) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON, IVO MARQUES DE LIMA). . Tendo em vista as alegações do BACEN (fls. 150/157) de fls. 639/640, requerendo a declaração de sua ilegitimidade passiva ad causam e, a não realização de prova pericial, dê-se vista a parte autora, no prazo de cinco dias, para manifestação, devendo, ainda, o MPF ser intimado para ciência ante os termos de sua Promoção de fls. 126/133, dos autos da cautelar em apenso.\r\n\r\nEm relação ao pedido de gratuidade de justiça deve impugná-lo em autos apartados para apreciação.\r\n\r\nLitispendência processo nº 92.0044982-4 (6ªVF). (fls. 162/207 e 209/224), contestação da SUSEP.\r\n\r\nRequerimento de denunciação da lide fls. 264/279.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.006946-8 MARILENE AZARANY BEZERRA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao Contador, na condição de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.007331-0 ELIZABETH MAGDELINE MATHOLE E OUTRO (Adv. OSWALDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . \r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora e a União Federal (AGU) para requererem o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.011555-1 LINHA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Fls. 197/220 - Dê-se vista à parte autora e à CEF, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela primeira.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.007227-5 RENE ROUEDE E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, afasto a possibilidade de eventual prevenção em relação aos processos nºs 91.0130327-9 e 2005.51.51.010270-7, tendo em vista a diversidade de pedido e causa de pedir. Todavia, verifica-se que em relação ao processo nº 95.0009108-9 , o Autor, Amaury Mathias, requer novamente a complementação de rendimento do seu FGTS nos mesmos períodos, quais sejam, junho de 1987, abril de 1990 (o que reflete maio de 1990) e fevereiro de 1991, razão pela qual há litispendência entre o presente feito e o processo mencionado.\r\n\r\nAdemais, à parte Autora, no prazo de 20 (vinte ) dias, para juntar cópia da Inicial ou Sentença, dos processos nº s 96.0076413-1; \r\n\r\n95.0007304-8;\r\n\r\n95.0008653-0; \r\n\r\n95.0007297-1; \r\n\r\n2005.51.51.007521-2;\r\n\r\n2005.51.51.007517-0;\r\n\r\n2005.51.51.074714-7;\r\n\r\n2005.51.51.074710-0;\r\n\r\n2005.51.51.079454-0 e 2005.51.51.08000-9.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013104-1 GUSTAVO ADOLPHO KUHL LEITE E OUTRO (Adv. JULIO CESAR DA SILVA BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente e, por oportuno, expeça-se ofício à CEF para exibir, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos extratos da Conta Poupança nº 870960-4, OP 013, Agência 0228 nos períodos referentes a junho/julho de 1987 e janeiro/ fevereiro de 1989.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.030479-8 NEUZA PINEIRO SOLON (Adv. FLAVIO TORRES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a Autora a Inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta. Sem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nAdemais, defiro os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, bem como o da prioridade na tramitação do processo, na forma da Lei nº 10.741/03. \r\n\r\nCumprida a exigência acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.030488-9 CELIA PACHECO HENRIQUES (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, emende a parte Autora a Inicial, no prazo de 10 dias para:\r\n\r\natribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, ressaltando-se que o valor da causa, principalmente, após a criação dos Juizados Especiais, é questão de ordem pública, porquanto implica na determinação da competência, que, na espécie, é absoluta.\r\n\r\njuntar Documento hábil a comprovar que é dependente habilitada perante a Previdência Social do titular da conta vinculada ao FGTS, de acordo com os termos da Lei nº 6.858/80, no prazo de dez dias.\r\n\r\nJuntar a Declaração de Hipossuficiência, haja vista o pedido de gratuidade de Justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem prejuízo, forneça cópia da emenda.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n27 - 99.0062053-4 FLAVIO JOSE DE OLIVERIA SALLES (Adv. LEONARDO RZEZINSKI, JORGE DA COSTA RZEZINSKI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . À União (PFN) para cumprir a determinação contida na terceira parte do despacho de fl. 239.\r\n\r\nDecorrido o prazo ali assinado, venham os autos conclusos para decidir.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.017412-8 RICARDO ALEXANDRE PACHECO DA SILVA (Adv. MARIA JOSE LADEIRA NORONHA) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL-III COMAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.017195-1 SILVIO LEVENTHAL E OUTROS (Adv. ALLAM CHEREM SOARES) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE-SEPAR-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Fornecidas as cópias pelo Impetrante, intime-se a Autoridade Impetrada para que informe a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, quanto ao cumprimento do provimento assegurado neste writ, sob pena de multa diária e pessoal de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nEstabeleço como dies a quo a data do recebimento da intimação pela Autoridade ou quem fizer as suas vezes.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.007461-2 FRANCE OLIVEIRA PINCOS (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x DIRETOR GERAL DO INCA. . Subam os au tos ao Egrégio TRF da 2ª Região, haja vista a Sentença de fls. 58/63 estar sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.009865-3 ESDEVA IND/ GRAFICA S/A (Adv. GLAUCO MOREIRA DE MOURA) x CHEFE DA FISCALIZACAO DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE ITAGUAI NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.010208-5 ANTONIO SAO PEDRO DA COSTA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.09.000470-0 FRANCISCO ASSIS DO CARMO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x COMANDANTE DA 1ª REGIAO MILITAR - COMANDO MILITAR DO LESTE. . Recebo a apelação de fls. 88/99, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 72/74, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.001233-7 BENEDICTO JORDAO DE ANDRADE (Adv. VANESSA ALVES LEITE) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . Recebo a apelação de fls. 93/96, no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, tendo em vista a falta de interesse público que justifique a intervenção do MPF, na qualidade de custos legis, conforme alega o parquet às fls. 68/70, subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.017877-0 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - CREF1 (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x PREFEITO MUNICIPAL DE VASSOURAS. . Retornem os autos ao Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.022840-8 SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTRASEF (Adv. CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA) x GERENTE DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA FAZENDA NO RIO DE JANEIRO. . Reitere-se o ofício à Autoridade Impetrada para que preste as informações que este Juízo lhe requisita, e que observe o caráter de ordem de que se reveste tal requisição, sob as penas da lei.\r\n\r\nPrestadas, retornem os autos ao Parecer do MPF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n37 - 2005.51.01.020370-5 JOAQUIM JOSE PEREIRA (Adv. VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL. . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à Impetrante para requerer o que for de direito, nos exatos termos da Decisão de fl. 199/203, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n38 - 92.0055032-0 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS PIRES E OUTROS (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO, FERNANDA DE SOUZA RAMOS) x DIRETOR DA FACULDADE SUAM - SOC/ UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv. DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 93.0016523-2 HOTEL NOVO MUNDO LTDA (Adv. MONICA CABRAL DA S. DE MOURA) x DELEGADO DO DEPARTAMENTO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (RJ) (Adv. RAMIRO GUERREIRO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, e nada mais sendo requerido no prazo de 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n40 - 2007.51.01.023056-0 PAULO SILAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS EDUARDO REIS CLETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 2000.51.01.006308-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES E OUTRO (Adv. JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES). . Fornecidas as cópias pelo INSS, oficie-se conforme requer à fl. 137.\r\n\r\nOutrossim, deverá a referida autarquia cumprir a segunda parte do despacho de fl. 123, sob pena de presumir-se satisfeita a pretensão e extinguir-se a presente execução.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.001025-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JOAO CLAUDIO FILGUEIRAS. . Manifeste-se a CEF acerca da certidão de fl. 65.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.009295-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x JORGE BARROSO. . Promova a CEF o prosseguimento do feito.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.009296-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x LUNA LOTERIAS LTDA ME E OUTROS. . Ante o trânsito em julgado da Sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução nº 2006.51.01.008674-2, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.000738-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROBERTO FREITAS CONSULTORIA LTDA E OUTROS. . Manifeste-se a Exeqüente acerca do Auto de Penhora e do Laudo de Avaliação de fls. 50 e 55, respectivamente.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.005057-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LAUNDRY SUL MAQUINAS DE LAVANDERIA LTDA E OUTROS. . Subam os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região para apreciação do recurso interposto pela Exequente.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.022277-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CARLOS ALBERTO FERREIRA LICA. . Manifeste-se a Exeqüente acerca da certidão de fl. 25.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n48 - 2004.51.01.015440-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x NADJA MARIA RODRIGUES DE MELO. . Fls. 123. Defiro à CEF o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, conforme requer.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.015654-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x MARIA LUCIA RAPOSO DE PADUA ANDRADE. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 18,95. Custas para Recurso - Réu: R$ 18,95. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO MONITÓRIO, para reconhecer o direito do Autor ao crédito no valor de R$ 3.789,61 (três mil, setecentos e oitenta e nove reais e sessenta e um centavos), em 23/02/2006, devido pela Ré, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, com fundamento no art. 1.102c e parágrafos, do CPC.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.015814-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ANDREIA GOMES DA SILVA E OUTROS. . Fls. 18 - Defiro a CEF o prazo de dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n51 - 2003.51.01.005596-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. VALERIA DE SOUZA DUARTE) x SERGIO LEOPOLDO PERDIGAO SCHUCH (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerimento de fls. 87, uma vez que o Protesto não atingiu a sua finalidade.\r\n\r\nApós, a publicação deste, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 89.0010631-7 CARLOS ALBERTO VAAMONDE E OUTROS (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Nos termos da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do CJF, intimem-se pessoalmente a parte autora e a União (PFN) de que o Requisitório \r\n\r\nem favor de Carlos Alberto Vaamonde será expedido no valor de R$ 982,66, atualizado a partir de 07/03/2007.\r\n\r\n53 - 92.0002254-5 HEBER VIANA DE RESENDE E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAMIRO GUERREIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001302/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n54 - 2007.51.01.013368-2 LEONARDO BENZECRY (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . FLS. 63/85 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n55 - 94.0004604-9 ZORAIDE BORGES MIGUEZ (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Comprovada a idade do requerente, conforme documento acostado, defiro prioridade na tramitação do presente. Anote-se.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, no prazo de cinco dias, a inclusão da multa de 10% (dez por cento) nos cálculos apresentados às fls. 294/7, tendo em vista que a Ré sequer foi citada para cumprir a obrigação.\r\n\r\n56 - 96.0012959-2 JAIRO MARCIO DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Fls. 107/109 - À CEF sobre a impugnação apresentada.\r\n\r\n57 - 99.0006246-9 BANCO VEGA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 148. Dê-se vista à União Federal (PFN), no prazo de 5 (cinco) dias, conforme requer.\r\n\r\nApós, à parte Autora para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDevidamente cumprido, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n58 - 99.0059736-2 ELISMAR MORAES DOS SANTOS (Adv. ADRAILDO M DE SA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Indefiro a remessa dos autos ao Contador Judicial tendo em vista que a parte autora não é beneficiária da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nIntime-se a Ré para esclarecer, no prazo de cinco dias, se concorda no parcelamento do débito em dez vezes mensais, conforme requerimento de fls. 244/6.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n59 - 2007.51.01.028182-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARCOS ARTHUR DO CARMO SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA). . Ao(s) Impugnado(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n60 - 2005.51.01.027511-0 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x IDALICIO GARRIDO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Recebo a apelação da União Federal (PRF), no efeito devolutivo.Ao réu, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.014257-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANIEL ALMEIDA OLIVEIRA) x LUIZ SARACELLI DA COSTA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Comprove o autor, ora Embargado, no prazo de cinco dias, a sua filiação ao sindicato na época da prolação da Sentença, bem como junte aos autos uma Certidão da 3ª VF/RJ, atestando que a parte desistiu de promover a execução do Processo nº 95.0023277-4.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.022076-1 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x ALICE PEREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . Ao Contador, na condição de Perito deste Juízo para emitir parecer sobre os cálculos oferecidos pelas partes e documentos de fls. 31/56.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.024007-3 MARCOS ARTHUR DO CARMO SILVA (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.027084-3 MOINHO CARLOS GUTH S/A E OUTROS (Adv. ESTEVAO RUCHINSKI) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS MELO DE CASTRO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n65 - 2006.51.01.017762-0 EDMILSON DE LIMA ALVES (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Haja vista a inércia da parte autora em relação ao despacho de fls. 90, deixo de receber o recurso de apelação de fls. 80/83. \r\n\r\nOutrossim, recebo a apelação da mesma de fls. 75/78, no duplo efeito. Tendo em vista que a parte ré (IBGE) já se manifestou em contra-razões, decorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n66 - 2007.51.01.024084-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x ILNEY MARQUES DA CUNHA (Adv. CARLOS JOSE VIGNE AMARAL). . Vistos etc. \r\n\r\nA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF impugna o valor atribuído à causa na Ação Ordinária n º 2007.51.01010238-7, em que a parte autora pede a condenação da ré ao pagamento de diferenças a título de correção monetária incidente sobre contas de caderneta de poupança, no caso, expurgos expurgados pelos Planos Bresser e Verão .\r\n\r\nFinalmente, requer a alteração do valor da causa dos atuais R$ 30.000,00 para R$ 1.000,00.\r\n\r\nÀs fls. 12/14, a parte impugnada rechaça os argumentos expendidos na peça inicial e propugnaram pela manutenção da quantia inicialmente fixada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nNa impugnação ao valor da causa deve o impugnante oferecer ao Juízo elementos concretos destinados à aferição do proveito econômico perseguido na demanda, de modo a demonstrar a inadequação do valor atribuído à causa, para se proceder à sua alteração.\r\n\r\nNeste sentido é a orientação jurisprudencial, conforme se depreende dos seguintes arestos:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - NÃO APRESENTAÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS - REJEIÇÃO.\r\n\r\nI- A impugnação ao valor da causa deve apresentar elementos concretos, a justificar a alteração do valor da demanda.\r\n\r\nII- Sendo o ônus probatório do impugnante, cabe-lhe oferecer elementos que demonstrem que o valor atribuído à demanda não corresponde ao conteúdo econômico perseguido na ação, sendo certo que o impugnante, possuindo os assentamentos funcionais dos impugnados, seus servidores, poderia apresentar, em Juízo, elementos de convicção aptos a alterar o valor da causa ou a demonstrar ser o mesmo divorciado do conteúdo econômico do pedido, não o fazendo, entretanto.\r\n\r\nIII- PRECEDENTES DO TFR E DO TRF/1. REGIÃO SOBRE O ASSUNTO (AG N.45.770/RJ, REL. MIN. GUEIROS LEITE, 2. T. TFR, UNÂNIME, IN DJU DE 11/10/84; AG N. 91.01.01467-6/DF, REL. JUIZ PLAUTO RIBEIRO, 1. T. TFR/1. REGIÃO, UNÂNIME, IN DJU DE 08/04/91).\r\n\r\nIV- AGRAVO IMPROVIDO”. (TRF-1a. Região, decisão em 02-04-1997, AG.no.:0128499, Publicação: DJ de 28-04-97, PG:27957, Relator: Juíza ASSUSETE MAGALHÃES).\r\n\r\nEMENTA\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL: VALOR DA CAUSA. IMPUGNAÇÃO.\r\n\r\nII - Ao impugnante cumpre o ônus processual de demonstrar, com base em elementos concretos, a existência de erro na indicação do valor da causa.\r\n\r\nII - A simples alegação de que o valor atribuído a causa veda alçada recursal ao impugnante, não enseja a modificação do valor indicado na inicial.\r\n\r\nIII - Agravo improvido.\r\n\r\nRelator: juiz Arice Amaral Origem:Tribunal Regional Federal da 3a. Região, 2a. Turma, DOE de :30-07-90, pg 072.\r\n\r\nNo caso em tela, o valor indicado pela impugnante não restou suficientemente embasado em elementos idôneos, o que o torna inacolhível, dada a carência de demonstração matemática daquele, inexistindo, portanto, quaisquer elementos de convicção que autorizem o Juízo processar a alteração pleiteada.\r\n\r\nFinalmente, registre-se que a tese desenvolvida para a atribuição do valor da causa é razoável, mas, embora o valor da causa tal como fixada na inicial não apresenta valor concreto, para a sua alteração é necessário a apresentação de critério objetivo, senão seria trocar o erro por outro que também não é o correto.\r\n\r\nAnte o exposto, REJEITO a impugnação, mantendo o valor atribuído à causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Após, dê-se baixa, e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n67 - 2006.51.01.010180-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x JOSE CARLOS MARINHO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Vistos etc.\r\n\r\nA CAIXA ECONOMICA FEDERAL- CEF e a EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA oferece a presente exceção de incompetência à Ação Ordinária ajuizada por JOSE CARLOS MARINHO DA SILVA e JULIETE FERREIRA COIMBRA DA SILVA, distribuída por dependência aos autos da Ação Ordinária nº 2006.51.01000027-6, em apenso, alegando que a ação principal deve ser proposta no foro da situação da coisa nos termos do art. 95, do CPC.\r\n\r\nAlega, em síntese, que tendo em vista que na presente demanda se discute a propriedade do bem, uma vez que o bem objeto da discussão se localiza em comarca diversa da comarca do Rio de Janeiro, não pode aqui o autor interpor a presente demanda, , mas sim no lugar onde se situa o imóvel, sob pena de se violar o princípio do juiz natural.\r\n\r\nRequer, assim, o acolhimento da presente exceção e, de conseqüência, a remessa dos autos à Vara Federal de São Gonçalo, Município onde está situado o imóvel mencionado na inicial da ação ordinária.\r\n\r\nFinalmente, entendendo o Juízo que a ação funda-se em direito pessoal, da mesma forma a competência é do foro onde se acha a agência ou sucursal onde foi praticado o ato.\r\n\r\nManifestação do excepto às fls. 13/31.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nA demanda em análise versa sobre revisão de cláusulas de contrato de financiamento de compra de imóvel pelo Sistema Financeiro de Habitação e, desta sorte, a causa não se funda em direito real sobre imóveis, ou seja, questão relacionada diretamente a direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova, conforme os termos do artigo 95, do CPC. Assim sendo, ao contrário do que alega o excipiente, não há que se falar em competência absoluta do foro onde situado o imóvel, objeto do contrato em discussão.\r\n\r\nAdemais, não havendo regra para o ajuizamento das demandas intentadas contra as empresas públicas, uma vez que a regra inserta no art. 109, § 2º, da CF/88, é direcionada para as causas intentadas contra a União Federal, cumpre observar a regra geral de determinação da competência de foro prevista no Código de Processo Civil.\r\n\r\nNo caso, a ação foi ajuizada contra a CEF, empresa pública federal, aplicando-se, portanto, o que estabelece o artigo 100, inciso IV, alíneas “a” , “b” e “d”, do CPC, ou seja, (a) o foro da sede da pessoa jurídica, para a ação em que for ré; (b) o foro da localização de agência ou sucursal, para as obrigações por esta contraídas; e (d) o foro do local onde a obrigação deve ser satisfeita, para a demanda em que se lhe exigir o cumprimento. \r\n\r\nDesta sorte, as empresas públicas podem ser demandadas no foro de sua sede ou naquele em se acha a agência ou sucursal em cujo âmbito de competência ocorreram os fatos que geraram a lide (artigo 100, inciso IV, alíneas '”a” , “b” e “d”), podendo, portanto, em princípio, a demandante fazer a opção, que somente pode ser afastada mediante oposição de exceção de incompetência pelo legítimo interessado.\r\n\r\nAssim sendo, no caso em testilha, devidamente oposta a exceção de incompetência relativa pelo réu, a par da previsão geral estatuída no art. 100, do CPC, há de se aplicar a regra de fixação do foro definida no inciso 100, inciso IV, alíneas “a” , “b” e “d”, do CPC, o que resulta na competência do local em que se localiza a representação da pessoa jurídica onde ocorreram os fatos que deram origem ao ajuizamento da ação.\r\n\r\nA parte autora, tem domicílio no município de São Gonçalo/RJ, onde ocorreram os fatos e está situado o imóvel, objeto do contrato de financiamento firmado com a CEF. Observe-se que a referida empresa pública federal tem sucursais, filiais e/ou agências instaladas em quase todas as localidades do territorial nacional e, certamente, na hipótese, existe agência no município de São Gonçalo.\r\n\r\nNão bastasse isso, no contrato, devidamente registrado no Cartório do 2º Ofício de São Gonçalo, consta cláusula de eleição de foro consensualmente estipulada pelas partes, onde foi eleito o foro da Justiça Federal, com jurisdição sobre a comarca de situação do imóvel financiado para dirimir questões decorrentes do contrato (Cláusula Vigésima Nona- fl. 28, dos autos principais).\r\n\r\nFinalmente, observando não apenas o local onde se acha a agência da CEF, onde foi firmado o contrato, mas também a cláusula que prevê a competência do foro do município com jurisdição sobre a localidade onde o imóvel estiver situado, no presente caso, o município de São Gonçalo, onde se localiza o imóvel e reside a demandante, cumpre reconhecer a incompetência relativa deste juízo para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nDesta forma, ACOLHO a Exceção de Incompetência, declinando da competência deste Juízo da 30a Vara Federal em favor de uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa, remetendo-se os autos da ação ordinária nº 200651010000276 e da Impugnação ao Valor da Causa nº 200651010101792, a uma das Varas Federais de São Gonçalo/RJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n68 - 2007.51.01.007550-5 ELCIO SILVA DE ALENCAR (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Ao autor sobre as preliminares, a contestação e os documentos, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n69 - 2006.51.01.017426-6 SAO LUCAS SAUDE S/A (Adv. CARLOS RODOLFO DALL AGLIO ROCHA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTINA DO AMARAL BARRETO). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 2000.51.01.008820-7 CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO) x COOHASGON-COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO (Adv. ARIANE RIBEIRO MEIRELES LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO MUSA CORREA) x QGT - EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JAIME ANGELO NONATO FUSCO) x ATECOOP - ASSESSORIA TECNICA DE COOPERATIVAS E PLANEJAMENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRepublicação do despacho de fls. 194, para constar patrono da CEF.\r\n\r\nRecebo os embargos de fls. 192/3. Dê-se vista à CEF, ora embargada.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para decidir.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n71 - 00.0602915-9 SOLANGE SANTOS DE LAS HERAS CAVALCANTI (Adv. HOLMES LUIZ HAILLIOT RODRIGUES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Republicação do despacho de fls. 126 , para constar patrono da parte autora.\r\n\r\nTorno sem nenhum efeito os atos praticados pela Secretaria do Juízo no que se refere às intimações dos entes públicos e de Edital para fins de se verificar a intenção das partes na restauração do feito, visto que por terem sido remetidos ao Tribunal desde 18/02/1988 levaram a Secretaria a erro, por não haver qualquer anotação no Sistema Processual.\r\n\r\nIntimadas as partes da devolução dos autos pelo T.R.F. - 2ª Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 418854"
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                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.081469-3 LUIZ CARLOS GOMES DA SILVA (Adv. PEDRO DE ALCANTARA M. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000150/2008 FOLHA 86/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, deixando de condenar o Autor em honorários advocatícios diante da gratuidade de justiça deferida às fls. 96.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 421600"
                            ],
                            "421839": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0771245-6 JOAO DA COSTA ARAUJO E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANTONIO SILVA FILHO, CARLA RENN'O PEREIRA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO, CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO, ALTAIR PAZ COSTA) x IRENE DE SOUZA SILVA (Adv. ALFREDO SOARES DA SILVA) x SYLVIO MARTINS E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS, ANTONIO SILVA FILHO, CARLA RENN'O PEREIRA, JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária ajuizada em junho de 1986, cuja sentença (fls. 193/194), transitada em julgado, determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério definido na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 50 (cinqüenta) autores, listados na inicial:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nForam elaborados os cálculos de fls. 719/870, homologados pela sentença de fls. 875, relativamente aos seguintes autores:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA sentença de fls. 875 extinguiu a execução, em razão dos cálculos com resultado zero, em relação aos autores JOAO FELIX NETO, JOAQUIM DA CRUZ, JOAQUIM VIEIRA DE MORAES, JOSE DOMS, RAUL PEREIRA REIS e WALDEMIRO ARTHUR BERNARDES. Por outro lado, é certo que, a despeito da sentença extintiva, foram expedidos requisitórios em favor dos referidos demandantes, da parcela relativa ao reembolso de custas, no valor de R$ 0,35 por autor.\r\n\r\nO INSS foi regularmente citado, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos homologados de fls. 719/870 (fls. 890), não tendo oposto embargos à execução (fls. 892/893), sendo, então, expedidos os requisitórios de fls. 1074/1125 e 1144/1147, depositados às fls. 1150/1551 e 1244, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nOs alvarás expedidos em favor dos autores abaixo relacionados foram devidamente pagos, conforme recibos constantes das folhas indicadas a seguir:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nForam expedidas RPV's em favor dos autores JOEL DOS SANTOS e MARIA LUIZA DOS SANTOS ANNYSIO (Sucessora de Paulo Annysio) (fls. 1455/1456), já depositados e cujo levantamento independe da expedição de alvará.\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do cálculo com resultado zero\r\n\r\nConforme já mencionado, a execução foi extinta em relação aos autores JOAO FELIX NETO, JOAQUIM DA CRUZ, JOAQUIM VIEIRA DE MORAES, JOSE DOMS, RAUL PEREIRA REIS e WALDEMIRO ARTHUR BERNARDES, conforme sentença de fls. 875, já transitada em julgado, tendo em vista que os cálculos de fls. 719/870, no que se refere a estes autores, tiveram resultado zero. \r\n\r\nForam expedidos requisitórios do valor das custas em relação a estes autores (ou seus sucessores), mas, diante da quantia irrisória a ser recebida (R$ 0,35 por autor), nenhum deles manifestou interesse no seu levantamento.\r\n\r\nConsiderando que os cálculos relativos ao autor JOSE GOMES DA SILVA (2º) também tiveram resultado zero (fls. 771/772), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 267, IV c/c 598 do CPC em relação a este autor. \r\n\r\nII) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO em razão do pagamento efetuado\r\n\r\nFls. 1281/1282 - proferida sentença de extinção da execução, já transitada em julgado, em relação aos autores:\r\n\r\n1) JOAO DA COSTA ARAUJO - fls. 1235\r\n\r\n2) JOAO GOMES DOS SANTOS (Sucessora: IRENE DA SILVA SANTOS - habilitação requerida às fls. 998/1002 e deferida às fls. 1057) - fls. 1233\r\n\r\n3) JONAS FERREIRA VERAS - fls. 1231 \r\n\r\n4) JORGE CARDOSO DA SILVA - fls. 1229\r\n\r\n5) JOSE BAPTISTA DA SILVA - fls. 1217\r\n\r\n6) JOSE CANUTO DA SILVA - fls. 1215\r\n\r\n7) JOSE CLAUDIO DE REZENDE - fls. 1213\r\n\r\n8) JOSE DIAS DE MELLO (Sucessora: NILCE THEREZA AVILEZ DIAS DE MELLO - habilitação requerida às fls. 1051/1056 e deferida às fls. 1067) - fls. 1211 \r\n\r\n9) JOSE GOMES DA SILVA - fls. 1209\r\n\r\n10) LIANDRO ALMEIDA - fls. 1207\r\n\r\n11) LYDIO TAVARES FILHO - fls. 1253\r\n\r\n12) LUIZ TORQUATO ROUSSENO - fls. 1205\r\n\r\n13) MANASES EDUARDO DOS SANTOS - fls. 1203\r\n\r\n14) MANUEL LAURINDO DOS SANTOS (Sucessora: MARIA RANGEL DOS SANTOS - habilitação requerida às fls. 1007/1014 e deferida às fls. 1057) - fls. 1251\r\n\r\n15) MARILENE DA CONCEICAO DIAS - fls. 1191\r\n\r\n16) MARIO COSTA - fls. 1201 \r\n\r\n17) NELSON JOAQUIM MENDES - fls. 1227\r\n\r\n18) NILTON CONCEIÇÃO (Sucessora: NAZARETH DE MATTOS CONCEICAO - habilitação requerida às fls. 937/944 e deferida às fls. 952) - fls. 1225\r\n\r\n19) ORZANI CEZARIO - fls. 1223\r\n\r\n20) PAULO GARCIA MURIGES - fls. 1221\r\n\r\n21) PAULO LAURENTINO - fls. 1219\r\n\r\n22) PEDRO PINTO SOBRINHO - fls. 1199\r\n\r\n23) SEBASTIAO ANTONIO SOARES - fls. 1197\r\n\r\n24) SEBASTIAO GERMANO DA SILVA (Sucessora: IRENE DE SOUZA SILVA - habilitação requerida às fls. 1016/1039 e deferida às fls. 1067) - fls. 1195\r\n\r\n25) TIBURCIO TRINDADE FERNANDES - fls. 1193\r\n\r\nEmbora os autores MIGUEL BUENO RICOTTY, MILTON SOARES DE MORAES e REINALDO VIEIRA tenham sido incluídos na sentença de fls. 1281/1282, é certo que os mesmos ainda não receberam os valores que lhes são devidos, eis que os alvarás expedidos em seu favor (nº 103/2004, 120/2004 e 127/2004 - fls. 1160, 1177 e 1184) foram cancelados, conforme certidão de fls. 1279v., razão pela qual reconsidero a sentença de fls. 1281/1282 em relação aos mesmos.\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I do CPC, também em relação aos autores JOEL DOS SANTOS e MARIA LUIZA DOS SANTOS ANNYSIO (Sucessora de Paulo Annysio)\r\n\r\nIII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 50 (cinqüenta)\r\n\r\nAutores excluídos: 34 (trinta e quatro)\r\n\r\nAutores remanescentes: 16 (dezesseis)\r\n\r\nRestam, portanto, 16 (dezesseis) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) JOSE ADOLPHO WINCK - falta habilitação e expedição de requisitórios (cálculo de fls. 719/870)\r\n\r\n2) JOSE MARIA ALVES DA SILVA - falta execução\r\n\r\n3) JOSE RAPHAEL GREGORIO - falta habilitação e expedição de requisitórios (cálculo de fls. 719/870)\r\n\r\n4) LUIZ RODRIGUES (Sucessores: JUREMA RODRIGUES DIAS LEAO, LUCIA RODRIGUES BARBOSA LEAO e REGINA PAZ RODRIGUES - habilitação requerida às fls. 1299/1312 e deferida às fls. 1467) - falta execução\r\n\r\n5) MANUEL PIMENTEL PEREIRA - falta habilitação e execução\r\n\r\n6) MIGUEL ALABARCE CARRASCOSA FILHO - falta execução\r\n\r\n7) MIGUEL BUENO RICOTTY - falta alvará (depósito de fls. 1151)\r\n\r\n8) MIGUEL MATHEUS DE MOURA - falta habilitação e execução\r\n\r\n9) MIGUEL SEVERINO DE REZENDE - falta habilitação e execução \r\n\r\n10) MILTON SOARES DE MORAES - falta alvará (depósito de fls. 1150)\r\n\r\n11) NADIR FERNANDES DE CARVALHO - falta habilitação e execução\r\n\r\n12) ORLANDO AROUCA - falta habilitação e expedição de requisitórios (cálculo de fls. 719/870)\r\n\r\n13) OVIDIO ALVES DOS SANTOS - falta execução\r\n\r\n14) REINALDO VIEIRA - falta alvará (depósito de fls. 1151)\r\n\r\n15) SYLVIO MARTINS - falta habilitação e expedição de requisitórios (cálculo de fls. 719/870)\r\n\r\n16) WALDIR NUNES MEDEIROS - falta habilitação e expedição de requisitórios (cálculo de fls. 719/870)\r\n\r\nIV) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIV.1) Providencie a Secretaria, o conserto da capa dos autos, certificando.\r\n\r\nIV.2) Expeçam-se novos alvarás em favor dos autores MIGUEL BUENO RICOTTY, MILTON SOARES DE MORAES e REINALDO VIEIRA, observando-se o depósito de fls. 1150/1151, intimando-se pessoalmente os mesmos, por telegrama ou telefone, nos endereços de fls. 1523, 1532 e 1542, respectivamente, para ciência da expedição.\r\n\r\nIV.3) Intimem-se pessoalmente, por mandado:\r\n\r\na) os possíveis sucessores dos autores JOSE ADOLPHO WINCK, no endereço de fls. 1508, JOSE RAPHAEL GREGORIO, nos endereços de fls. 1514 e 1515, MIGUEL MATHEUS DE MOURA, no endereço de fls. 1525, MIGUEL SEVERINO DE REZENDE, nos endereços de fls. 1528 e 1529, NADYR FERNANDES DE CARVALHO, nos endereços de fls. 1534 e 1535, ORLANDO AROUCA, no endereço de fls. 1539, SYLVIO MARTINS, no endereço de fls. 1544 e WALDYR NUNES MEDEIROS, no endereço de fls. 1548, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 do CPC, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original.\r\n\r\nb) a pensionista do autor MANUEL PIMENTEL PEREIRA, no endereço de fls. 1520, para que promova sua habilitação no presente feito, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido e de documento de identidade e CPF próprios, bem como procuração original.\r\n\r\nIV.4) Caso resultem negativos os mandados expedidos conforme item IV.3, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nIV.5) Defiro a vista requerida pelos advogados ALTAIR PAZ COSTA (fls. 1505) e TINO A. FRANCO (fls. 1506), pelo prazo sucessivo de 10 dias, a começar pelo primeiro.\r\n\r\nIV.6) Após, encaminhem-se os autos ao contador judicial, para elaboração dos cálculos dos valores eventualmente devidos aos autores que ainda não promoveram a execução, observando-se o seguinte:\r\n\r\nIV.6.1) Os dados dos benefícios dos autores são os indicados nos seguintes documentos:\r\n\r\n1) MANUEL PIMENTEL PEREIRA - fls. 86/87\r\n\r\n2) MIGUEL ALABARCE CARRASCOSA FILHO - fls. 97/98\r\n\r\n3) MIGUEL MATHEUS DE MOURA - fls. 103/104\r\n\r\n4) OVIDIO ALVES DOS SANTOS - fls. 128/129\r\n\r\nIV.6.2) Em relação aos autores abaixo, a RMI dos benefícios deve ser obtida pela desindexação das rendas mensais contidas nos documentos indicados, até a DIB:\r\n\r\nOSE MARIA ALVES DA SILVA - desindexar o valor da renda mensal constante do extrato de fls. 61 até a data da DIB, indicada no mesmo documento\r\n\r\nMIGUEL SEVERINO DE REZENDE - desindexar o valor da renda mensal constante do extrato de fls. 106 até a data da DIB, indicada no mesmo documento \r\n\r\nNADIR FERNANDES DE CARVALHO - desindexar o valor da renda mensal constante do extrato de fls. 113 até a data da DIB, indicada no mesmo documento\r\n\r\nIV.6.3) Aplicação da Súmula 260 ao benefício dos autores, observada a prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nIV.6.4) No caso de benefícios de pensão por morte e aposentadoria por invalidez, os cálculos deverão ser feitos levando-se em conta os dados dos benefícios indicados nos documentos acima, INDEPENDENTEMENTE da existência ou não de benefícios anteriores.\r\n\r\nIV.6.5) Correção monetária de acordo com Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nIV.6.6) Juros de 6% ao ano, contados a partir da citação, ou seja, de 28/10/86 - fls. 169;\r\n\r\nIV.6.7) Honorários de 10% do valor da condenação.\r\n\r\nIV.7) Retornados os autos do contador:\r\n\r\na) caso promovidas as habilitações, conforme itens IV.3 e IV.4 deste despacho, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nb) sem manifestação em relação aos itens IV.3 e IV.4 deste despacho, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 00.0773791-2 ALVARO AUGUSTO SIMOES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, DINIZ PINHEIRO DE SOUZA, JOSEANE BORGES CARDOSO, DANIEL MACHADO RAMOS, CLAUDIA DA COSTA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À parte autora sobre fls. 1400/1401 e 1401 verso.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 00.0931186-6 JOSE SALVIANO DA COSTA E OUTROS (Adv. MARIO CESAR F. VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária ajuizada em março de 1987, cuja sentença (fls. 131/134), transitada em julgado, determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério definido na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 50 (cinqüenta) autores, listados na inicial:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nForam elaborados os cálculos de fls. 296/390, homologados pela sentença de fls. 403, relativamente aos seguintes autores:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nO demonstrativo de fls. 296/390 foi atualizado às fls. 409/419. Estes cálculos atualizados foram homologados às fls. 434, ressalvando, todavia, aqueles relativos aos autores JOSE SALVIANO DA COSTA, MESSIAS PIRES, SEVERINO MARTINS DO NASCIMENTO e URBANO FRANCISCO DA CRUZ, em relação aos quais o INSS argüiu erro material, às fls. 423/424. \r\n\r\nEm relação aos autores JOSE SALVIANO DA COSTA, MESSIAS PIRES, SEVERINO MARTINS DO NASCIMENTO e URBANO FRANCISCO DA CRUZ foram elaborados novos cálculos, às fls. 451/468.\r\n\r\nO INSS foi regularmente citado, nos moldes do art. 730 do CPC (fls. 544), com base nos cálculos de fls. 409/419 e 451/468, tendo oposto embargos somente à execução promovida pelos seguintes autores (fls. 548/550):\r\n\r\n1) JOSE SALVIANO DA COSTA\r\n\r\n2) JOSE SIMPLICIO KLEM\r\n\r\n3) JOSE VICENTE DA SILVA\r\n\r\n4) LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n5) MANOEL GONZAGA \r\n\r\n6) MANOEL LUCINDO \r\n\r\n7) OSCAR JOSE DA SILVA \r\n\r\n8) OSWALDO DA SILVA \r\n\r\n9) RUBENS REZENDE \r\n\r\n10) SEBASTIAO FLAUSINO DE OLVEIRA \r\n\r\n11) SEVERINO EMIDIO DA SILVA (JOSEFA PEREIRA DA SILVA)\r\n\r\n12) SEVERINO MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\n13) URBANO FRANCISCO DA CRUZ \r\n\r\n14) VIRIATO CABRAL ESTEVES \r\n\r\n15) APRIGIO FELIX DE LIMA \r\n\r\n16) JOSE PINTO DE FONTES \r\n\r\n17) OSCAR FRANCELINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nOs embargos à execução foram autuados sob o nº 2004.5101505052-2 (fls. 548) e se encontram suspensos, aguardando o deslinde das habilitações dos embargados falecidos, constantes da petição do INSS de fls. 222/223 daqueles autos.\r\n\r\nEm relação aos autores abaixo, que não tiveram seus cálculos impugnados, foram expedidos os requisitórios de fls. 554/567, depositados às fls. 572/599, sendo expedidos e pagos os alvarás indicados nas folhas a seguir:\r\n\r\n1) JURANI LESSA DE FREITAS - fls. 687 \r\n\r\n2) KLEBER DANTAS - fls. 685 \r\n\r\n3) LINA LAURINDA DE FREITAS - fls. 683\r\n\r\n4) LUIZ DE SOUZA PINTO - fls. 681\r\n\r\n5) LUZIA LAMANDO FONTES - fls. 679\r\n\r\n6) MANOEL DE AZEVEDO - fls. 677\r\n\r\n7) MANOEL ROCHA FILHO - fls. 675\r\n\r\n8) MANUEL CARDOSO DE LIMA - fls. 673\r\n\r\n9) MESSIAS PIRES - fls. 671\r\n\r\n10) NELSON LOPES MARTINS - fls. 669\r\n\r\n11) OCTACILIO SILVEIRA DE SOUZA - fls. 667\r\n\r\n12) OROBELTO LOPES MORALES - fls. 665\r\n\r\n13) OSMAR DE ASSIS PEREIRA - fls. 663\r\n\r\n14) ROBERTO LARICHIA - fls. 661\r\n\r\n15) SANDOVAL CORREA DOS SANTOS - fls. 659\r\n\r\n16) SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO - fls. 657\r\n\r\n17) SYLVIA MAGALHAES MACEDO (cálculo em nome de JOÃO LUCAS DO NASCIMENTO - instituidor da pensão) - fls. 655\r\n\r\n18) VICENTE JOAO DE OLIVEIRA - fls. 653\r\n\r\n19) VICTORINO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA - fls. 651\r\n\r\n20) VIRGILIO CARDOSO MAURICIO - fls. 649\r\n\r\n21) WALDETARIO DE FREITAS - fls. 647\r\n\r\n22) WILSON JESUS DA COSTA - fls. 645\r\n\r\n23) DOMINGAS CONCEICAO FONSECA- fls. 643 \r\n\r\n24) ELSA THEODORA DA SILVA GOMES - fls. 641\r\n\r\n25) JOSE BATISTA NETO - fls. 639\r\n\r\n26) OSCAR LUCAS TIAGO - fls. 637\r\n\r\n27) SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA - fls. 635\r\n\r\n28) SILVIO BERNARDO - fls. 633\r\n\r\nOs autores LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA, MANOEL DO NASCIMENTO ALVES, WALDIR SANTANA e WANTUIL VICTORINO não promoveram a execução do julgado.\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DO FEITO EM RAZÃO DO PAGAMENTO EFETUADO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I do CPC, em relação aos seguintes autores:\r\n\r\n1) JURANI LESSA DE FREITAS - fls. 687 \r\n\r\n2) KLEBER DANTAS - fls. 685 \r\n\r\n3) LINA LAURINDA DE FREITAS - fls. 683\r\n\r\n4) LUIZ DE SOUZA PINTO - fls. 681\r\n\r\n5) LUZIA LAMANDO FONTES - fls. 679\r\n\r\n6) MANOEL DE AZEVEDO - fls. 677\r\n\r\n7) MANOEL ROCHA FILHO - fls. 675\r\n\r\n8) MANUEL CARDOSO DE LIMA - fls. 673\r\n\r\n9) MESSIAS PIRES - fls. 671\r\n\r\n10) NELSON LOPES MARTINS - fls. 669\r\n\r\n11) OCTACILIO SILVEIRA DE SOUZA - fls. 667\r\n\r\n12) OROBELTO LOPES MORALES - fls. 665\r\n\r\n13) OSMAR DE ASSIS PEREIRA - fls. 663\r\n\r\n14) ROBERTO LARICHIA - fls. 661\r\n\r\n15) SANDOVAL CORREA DOS SANTOS - fls. 659\r\n\r\n16) SEVERINO PEREIRA DE ARAUJO - fls. 657\r\n\r\n17) SYLVIA MAGALHAES MACEDO (cálculo em nome de JOÃO LUCAS DO NASCIMENTO - instituidor da pensão) - fls. 655\r\n\r\n18) VICENTE JOAO DE OLIVEIRA - fls. 653\r\n\r\n19) VICTORINO RODRIGUES PINHEIRO DA SILVA - fls. 651\r\n\r\n20) VIRGILIO CARDOSO MAURICIO - fls. 649\r\n\r\n21) WALDETARIO DE FREITAS - fls. 647\r\n\r\n22) WILSON JESUS DA COSTA - fls. 645\r\n\r\n23) DOMINGAS CONCEICAO FONSECA- fls. 643 \r\n\r\n24) ELSA THEODORA DA SILVA GOMES - fls. 641\r\n\r\n25) JOSE BATISTA NETO - fls. 639\r\n\r\n26) OSCAR LUCAS TIAGO - fls. 637\r\n\r\n27) SEBASTIAO GONCALVES DA SILVA - fls. 635\r\n\r\n28) SILVIO BERNARDO - fls. 633\r\n\r\nII) DA EXCLUSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nEXCLUO do feito os autores LUIZA DOS SANTOS OLIVEIRA, MANOEL DO NASCIMENTO ALVES, WALDIR SANTANA e WANTUIL VICTORINO, tendo em vista que, decorridos mais de 17 anos desde o trânsito em julgado da sentença de mérito, os referidos demandantes ainda não providenciaram a liquidação e execução do julgado, tendo ocorrido a prescrição da execução em relação aos mesmos\r\n\r\nIII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 50 (cinqüenta)\r\n\r\nAutores excluídos: 32 (trinta e dois)\r\n\r\nAutores remanescentes: 18 (dezesseis)\r\n\r\nRestam, portanto, 18 (dezesseis) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) JOSE SALVIANO DA COSTA\r\n\r\n2) JOSE SIMPLICIO KLEM\r\n\r\n3) JOSE VICENTE DA SILVA\r\n\r\n4) LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n5) MANOEL GONZAGA \r\n\r\n6) MANOEL LUCINDO \r\n\r\n7) NELSON FERREIRA DA SILVA \r\n\r\n8) OSCAR JOSE DA SILVA \r\n\r\n9) OSWALDO DA SILVA \r\n\r\n10) RUBENS REZENDE \r\n\r\n11) SEBASTIAO FLAUSINO DE OLVEIRA \r\n\r\n12) SEVERINO EMIDIO DA SILVA (Sucessora: JOSEFA PEREIRA DA SILVA - habilitação requerida às fls. 512/518 e 529/530 e deferida às fls. 531)\r\n\r\n13) SEVERINO MARTINS DO NASCIMENTO \r\n\r\n14) URBANO FRANCISCO DA CRUZ \r\n\r\n15) VIRIATO CABRAL ESTEVES \r\n\r\n16) APRIGIO FELIX DE LIMA \r\n\r\n17) JOSE PINTO DE FONTES \r\n\r\n18) OSCAR FRANCELINO DE OLIVEIRA \r\n\r\nDeve-se frisar que, destes 18 exeqüentes, somente NELSON FERREIRA DA SILVA não teve seus cálculos embargados.\r\n\r\nIV) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIV.1) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume.\r\n\r\nIV.2) Fls. 739/754 - Tendo em vista que já foi deferida, às fls. 531, a habilitação da pensionista do autor falecido SEVERINO EMIDIO DA SILVA, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, indefiro o pedido de habilitação formulado às fls. 739/754.\r\n\r\nIV.3) Remetam-se os autos ao INSS para que se manifeste acerca dos pedidos de habilitação de fls. 715/724 e 725/734, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nIV.4) Caso o INSS discorde dos pedidos de habilitação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nIV.5) Não havendo oposição do INSS, defiro, com base no art. 1060 do CPC, as seguintes habilitações:\r\n\r\na) do ESPÓLIO DE JOSE SIMPLICIO KLEM como sucessor processual deste autor;\r\n\r\nb) de JORGE FRANCISCO DA CRUZ como sucessor processual do autor URBANO FRANCISCO DA CRUZ.\r\n\r\nIV.6) Intimem-se pessoalmente, por mandado:\r\n\r\na) os possíveis sucessores dos autores JOSE SALVIANO DA COSTA, nos endereços de fls. 759 e 760, MANOEL GONZAGA, no endereço de fls. 769, RUBENS REZENDE, no endereço de fls. 779, SEBASTIAO FLAUSINO DE OLIVEIRA, no endereço de fls. 781, APRIGIO FELIX DE LIMA, nos endereços de fls. 785 e 786, JOSE PINTO DE FONTES, no endereço de fls. 790, OSCAR FRANCELINO DE OLIVEIRA, no endereço de fls. 793, para que promovam sua habilitação processual, nos moldes do art. 1060 do CPC, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido, cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e procuração original.\r\n\r\nb) as pensionistas dos autores JOSE VICENTE DA SILVA, no endereço de fls. 764, NELSON FERREIRA DA SILVA, nos endereços de fls. 774 e 775, para que promovam sua habilitação no presente feito, nos moldes do art. 112 da Lei nº 8213/91, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXCLUSÃO DO FEITO, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do autor falecido e de documento de identidade e CPF próprios, bem como procuração original.\r\n\r\nIV.7) Caso resultem negativos os mandados expedidos conforme item IV.6, expeça-se edital de intimação, com prazo de 30 dias, para o mesmo fim.\r\n\r\nIV.8) Decorrido o prazo:\r\n\r\na) caso promovidas as habilitações, conforme itens IV.6 e IV.7 deste despacho, remetam-se os autos ao INSS, para que se manifeste sobre as mesmas e, após, voltem-me conclusos.\r\n\r\nb) sem manifestação em relação aos itens IV.6 e IV.7 deste despacho, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 89.0003206-2 ALOYSIO DAHER SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA, LUIZ BESSONE GIARETTA MO REIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2008 FOLHA 149 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 90.0007462-2 MARIA DE LOURDES CARREIRA FERRAO (Adv. JORGE FERREIRA VIANNA, MARLENE DA CONCEICAO RAMOS, GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Traslade a Secretaria a petição de fls. 32 dos embargos em apenso para estes autos.\r\n\r\nExpeça-se RPV dos honorários, no percentual de 50% em favor da Dra. MARLENE DA CONCEIÇÃO RAMOS e 50% em favor da Dra. GLAUCE SARAIVA DE SOUZA GERARD.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes do requisitório expedido, POR CINCO DIAS, sucessivamente, a começar pela autora, na forma da Resolução 559/2207 do CJF.\r\n\r\nSem oposição, venham os autos para envio dos requisitórios.\r\n\r\n6 - 90.0012060-8 LEA FERREIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, RONALDO BORGES DE LAFFITTE) x LILIANE MARIA CALEFFI SPERB x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Trata-se de ação ordinária ajuizada em julho de 1990, cuja sentença (fls. 45/48), transitada em julgado, determinou, julgando procedente o pedido, o reajuste dos benefícios dos autores pelo critério definido na Súmula 260 do TFR.\r\n\r\nA ação foi proposta originariamente por 10 (dez) autores, listados na inicial:\r\n\r\n1) LEA FERREIRA \r\n\r\n2) ACYR MAGALHAES LOBO (Sucessores: MARGARETH LOBO ABDALA e MAURO BORGES LOBO - habilitação requerida às fls. 380/388 e deferida item III.6 desta decisão)\r\n\r\n3) AURORA DA CONCEICAO FERREIRA ALVARIM \r\n\r\n4) CARLOS GENESIO CANTANHEDE \r\n\r\n5) CELIO FRANCISCO SODRE (Sucessora: MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SODRE - habilitação requerida às fls. 327/353 e deferida às fls. 359/360)\r\n\r\n6) EDMUNDO SPERB FILHO (Sucessora: LILIANE MARIA CALEFFI SPERB - habilitação requerida às fls. 361/368 e deferida às fls. 394/395)\r\n\r\n7) EDSON SEBASTIAO VALOIS SILVA \r\n\r\n8) JOAQUIM JACINTO AMADEY Y PEREZ (Sucessora: ELISABETH EUGEEN LOUISETTE SWAELEN DE AMADEO - habilitação requerida às fls. 404/414 e deferida às fls. 418)\r\n\r\n9) NELSON GONCALVES TINOCO \r\n\r\n10) ROBERTO MONTERO RODRIGUEZ \r\n\r\nForam elaborados os cálculos de fls. 210/229, homologados pela sentença de fls. 232.\r\n\r\nA parte autora interpôs apelação em face da referida sentença (fls. 233/241), que foi declarada intempestiva, conforme decisão de fls. 257.\r\n\r\nO INSS foi citado, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos homologados de fls. 210/229 (fls. 259), tendo interposto embargos à execução, autuados sob o nº 94.0067342-6.\r\n\r\nNos autos dos referidos embargos foi proferida sentença, não conhecendo do recurso (fls. 08 dos embargos), parcialmente reformada pelo acórdão de fls. 43/50 dos embargos, para determinar que somente os cálculos relativos ao autor CARLOS GENESIO CASTANHEDE fossem refeitos.\r\n\r\nOs cálculos de fls. 210/229 foram atualizados às fls. 275/278, exceto os relativos ao autor CARLOS GENESIO CASTANHEDE, para o qual foram elaborados novos cálculos, às fls. 295, tendo ambas as partes concordado com os mesmos (fls. 297/298). \r\n\r\nForam expedidos requisitórios dos valores devidos a todos os autores (fls. 320/325). \r\n\r\nFls. 327/353 - LENY VARGAS FERREIRA e JORGE JOSE CALIFRER, respectivamente irmã e sobrinho da autora falecida Lea Ferreira requereram sua habilitação neste feito. Às fls. 359, determinou o Juízo que fosse promovida a habilitação do Espólio da referida autora.\r\n\r\nOs autores em favor dos quais foram expedidas RPV's - AURORA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVARIM (fls. 322), CARLOS GENESIO CASTANHEDE (fls. 301) e MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SODRE (Sucessora do autor Célio Francisco Sodré - fls. 379) já receberam seus créditos.\r\n\r\nFoi retificado o beneficiário do precatório expedido em favor do autor falecido Edmundo Sperb Filho para LILIANE MARIA CALEFFI SPERB (fls. 397, 421 e 429).\r\n\r\nI) DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO\r\n\r\nTendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art. 794, I do CPC em relação aos autores AURORA CONCEIÇÃO FERREIRA ALVARIM (fls. 322), CARLOS GENESIO CASTANHEDE (fls. 301) e MARIA DA GLORIA DOS SANTOS SODRE (Sucessora do autor Célio Francisco Sodré - fls. 379).\r\n\r\nII) DOS AUTORES REMANESCENTES\r\n\r\nTotal de autores: 10 (dez)\r\n\r\nAutores excluídos: 3 (três)\r\n\r\nAutores remanescentes: 7 (sete)\r\n\r\nRestam, portanto, 7 (sete) autores, em relação aos quais o feito terá, por ora, prosseguimento:\r\n\r\n1) LEA FERREIRA \r\n\r\n2) ACYR MAGALHAES LOBO (Sucessores: MARGARETH LOBO ABDALA e MAURO BORGES LOBO - habilitação requerida às fls. 380/388 e deferida no item III.6 desta decisão)\r\n\r\n3) EDMUNDO SPERB FILHO (Sucessora: LILIANE MARIA CALEFFI SPERB - habilitação requerida às fls. 361/368 e deferida às fls. 394/395)\r\n\r\n4) EDSON SEBASTIAO VALOIS SILVA \r\n\r\n5) JOAQUIM JACINTO AMADEY Y PEREZ (Sucessora: ELISABETH EUGEEN LOUISETTE SWAELEN DE AMADEO - habilitação requerida às fls. 404/414 e deferida às fls. 418)\r\n\r\n6) NELSON GONCALVES TINOCO \r\n\r\n7) ROBERTO MONTERO RODRIGUEZ \r\n\r\nIII) DAS PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS\r\n\r\nIII.1) Providencie a Secretaria, certificando:\r\n\r\no conserto da capa dos autos;\r\n\r\na abertura de novo volume.\r\n\r\nIII.2) Fls. 404/405 - Indefiro a reserva de honorários tendo em vista que foram juntados aos autos na época oportuna, ou seja, antes da expedição dos requisitórios, os eventuais contratos de honorários firmados pelos autores, tampouco foi comprovado pelo patrono que os demandantes não efetuaram qualquer adiantamento a título de honorários, nos moldes do art. 22, § 4º, parte final, da Lei 8906/94. Além disso, o benefício do autor Nelson Gonçalves Tinoco encontra-se ativo (fls. 430), o que indica que o mesmo não faleceu.\r\n\r\nIII.3) Revogo os itens 4 e 6 a 9 do despacho de fls. 418/419.\r\n\r\nIII.4) Os autores LILIANE MARIA CALEFFI SPERB (Sucessora de EDMUNDO SPERB FILHO), EDSON SEBASTIAO VALOIS SILVA, NELSON GONCALVES TINOCO e ROBERTO MONTERO RODRIGUEZ deverão somente aguardar o depósito dos precatórios expedidos em seu favor.\r\n\r\nApós o depósito, para fins de levantamento da quantia depositada, deverão os referidos autores comparecer a qualquer agência da CEF, EXCETO Agência 4021 - PAB TRF, portando documento de identidade e CPF.\r\n\r\nIII.5) Tendo em vista a proximidade do depósito dos precatórios expedidos até 1º de julho de 2007, conforme informação obtida junto ao TRF 2ª Região, providencie a Secretaria a conversão em depósito judicial dos precatórios expedidos em favor dos autores falecidos LEA FERREIRA, ACYR MAGALHAES LOBO e JOAQUIM JACINTO AMADEY Y PEREZ.\r\n\r\nIII.6) Considerando a manifestação do INSS de fls. 422, defiro, com base no art. 1060, I do CPC a habilitação processual de MARGARETH LOBO ABDALA e MAURO BORGES LOBO (fls. 380/388) como sucessores processuais do autor ACYR MAGALHÃES LOBO.\r\n\r\nIndefiro a habilitação de WILMA BORGES LOBO, tendo em vista que a mesma não é pensionista do autor falecido e era casada com o mesmo pelo regime de comunhão total de bens.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\nQuebra III.7) Após o depósito dos precatórios, sendo confirmada a conversão em depósito judicial daqueles expedidos em favor dos autores LEA FERREIRA, ACYR MAGALHAES LOBO e JOAQUIM JACINTO AMADEY Y PEREZ, expeçam-se alvarás em favor de:\r\n\r\n- MARGARETH LOBO ABDALA e MAURO BORGES LOBO, sucessores de ACYR MAGALHAES LOBO (habilitação requerida às fls. 380/388 e deferida no item III.6 desta decisão), intimando-se pessoalmente os mesmos, através de telegrama ou telefone, para ciência da expedição;\r\n\r\n- ELISABETH EUGEEN LOUISETTE SWAELEN DE AMADEO, sucessora de JOAQUIM JACINTO AMADEY Y PEREZ (habilitação requerida às fls. 404/414 e deferida às fls. 418), intimando-se pessoalmente a mesma, através de telegrama ou telefone, para ciência da expedição.\r\n\r\nIII.8) A seguir, expeçam-se os requisitórios, do valor devido a título de honorários, no percentual de 10% do valor da condenação, em favor da Dr. MARILIA BARBOSA, nos moldes da Resolução nº 559/2007 do CJF, observando-se os cálculos de fls. 276/277 (autores LEA, ACYR, AURORA, CELIO, EDMUNDO, EDSON, JOAQUIM, NELSON e ROBERTO).\r\n\r\nJá houve expedição de requisitório dos honorários relativos ao valor devido ao autor GENESIO (fls. 311).\r\n\r\n7 - 90.0051569-6 ALZIRA OLINDINA DA SILVA E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO MAIA ESPINOLA DE LEMOS, ALESSANDRO MORAES COSTA, GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atente o autor URBANO COIMBRA DE ALBUQUERQUE que para recebimento dos valores devidos através de RPV deverá renunciar ao excedente a sessenta salários mínimos constante do campo valor total do débito atualizado, ou seja, a soma do valor total devido com o total já recebido, atualizados, e, ainda, que, de acordo com a Resolução 559/2007 do \r\n\r\nConselho de Justiça Federal, que rege a expedição de novos requisitórios, o campo valor total do débito inclui, ainda, o percentual devido a título de honorários proporcional ao valor a ser pago ao autor.\r\n\r\nNo presente caso, já foi pago ao autor o valor de R$ 9.190,35 (fls. 124). O valor a ser pago ao autor é de R$ 22.864,03 (fls. 103). Somando-se, chegamos ao valor de R$ 32.054,38, que acrescido do percentual devido a título de honorários já pagos e a pagar (R$ 558,43 + R$ 1.514,85) totaliza R$ 34.127,66. A parte autora teria, neste caso, que renunciar ao excedente ao sessenta salários mínimos do valor total, ou seja, R$ 34.127,66 - R$ 22.800,00 = R$ 11.327,66, recebendo apenas R$ 11.536,37 (R$ 22.864,03 - R$ 11.327,66). Isto sem contar com a atualização, não incluída na presente conta, que tornará o valor da renúncia ainda superior.\r\n\r\nAtente, ainda, a parte autora que o precatório está previsto para pagamento no decorrer do ano de 2008, sendo possível o pagamento nos primeiros meses do ano.\r\n\r\nIsto posto, informe a parte autora se persiste na intenção de renúncia ao excedente a sessenta salários mínimos.\r\n\r\nSem manifestação, aguarde-se pelo pagamento dos precatórios.\r\n\r\n8 - 90.0052684-1 PEDRO PEREZ VELLOSO E OUTROS (Adv. AGOSTINHO PERCINE, MANOEL LUIZ CORREA DA SILVA, JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2008 FOLHA 145 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nNos moldes do art. 794, I e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 91.0009684-9 MARIA LUCIA DE NOVAES LAGO E OUTROS (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a dilação de prazo à parte autora, por dez dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 91.0106269-7 NORMA DE LOURDES MONIZ DE ARAGAO (Adv. ROOSEVELT DE SA FREIRE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a habilitação de THAIS MONIZ PORTINHO como sucessora processual de NORMA DE LOURDES MONIZ DE ARAGÃO, na forma do art. 1060, I do CPC.\r\n\r\nIndefiro a habilitação de WALDIVIA ISABEL MARCHIORI PORTINHO, eis que não se trata de filha e sim nora da autora.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação. \r\n\r\nRetornados, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n11 - 94.0049343-6 MARIA ESTER CASTRO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 106/115, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n12 - 95.0013800-0 LAURINDA BORGES DE ARRUDA (Adv. ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO) x INSS E OUTRO (Adv. RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA, DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 256: Defiro o pedido de reaprazamento da audiência para 17 de abril de 2008 às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e a Defensoria Pública da União, devendo a segunda ré ser intimada no endereço constante às fls. 256.\r\n\r\nAs testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\n13 - 96.0010306-2 NELCI LEAL GONCALVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2008 FOLHA 148 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nFls. 253: Conforme comprova o extrato de fls. 261/262, o valor devido ao autor VALDEMAR PAULO DA SILVA encontra-se regularmente depositado na CEF, à disposição do autor. \r\n\r\nSendo assim, tendo em vista os depósitos efetuados, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 98.0011729-6 JOSINEIDE SALASAR DOS SANTOS E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RAIMUNDA MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x JESSICA LUARA PEREIRA DO NASCIMENTO REP/ P/ RAIMUNDA MARIA PEREIRA CERQUEIRA (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.523964-9 FRANCISCO PILOTO FERNANDO DA CRUZ (Adv. JOAO DAMASCENO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 144, verso: Manifeste-se a parte autora, devendo, caso concorde, promover a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha de cálculos dos valores que entende devidos, requerendo a citação do réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.536705-0 GERARDA TIMBO CAMELO ALVES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2008 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPara saque, dirigir-se a qualquer agência da CEF (exceto PAB 4021), com original de identidade e CPF.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à 35ª VF.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.523647-5 SEVERINA RUFINO DA COSTA (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.506381-0 JOSE FLAVIO SANTOS LEITE (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DAL TON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão proferido nos autos dos Embargos no. 2006.51.01.537619-9 em apenso.\r\n\r\nExpeça a Secretaria o(s) requisitório(s), observando os cálculos de fls. 32 dos Embargos à Execução.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.510103-3 AMARILIO PAULO BARBOSA (Adv. FABIO R R DE ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 440: A sentença de fls. 347/349 condenou o INSS na obrigação de implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome do autor, com DIB em 11/2001 e tempo de serviço de 34 anos, 4 meses e 15 dias, determinando EXPRESSAMENTE que a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício fosse calculada com base na Lei nº 9876/99 e no Decreto nº 3048/99, computando-se os salários de contribuição desde julho de 1994 (fls. 349, b).\r\n\r\nA última contribuição do autor ocorreu em janeiro/1991, ou seja, NÃO EXISTEM CONTRIBUIÇÕES efetuadas a partir de julho/94. \r\n\r\nSendo assim, ante a absoluta inexistência de contribuições no período básico de cálculo da RMI do benefício, agiu corretamente o réu ao implantar o benefício com renda mensal de um salário mínimo.\r\n\r\nO requerimento do autor, no sentido de que sejam consideradas no cálculo da RMI as contribuições do período de fevereiro/88 a janeiro/91, conforme planilha de fls. 441 contraria a coisa julgada, razão pela qual deve ser indeferido.\r\n\r\nDiante do exposto, fixo o valor da renda mensal inicial do benefício em R$ 180,00, valor equivalente a um salário mínimo na data de início do benefício (DIB), novembro de 2001.\r\n\r\nTendo em vista que o INSS já cumpriu corretamente a obrigação de fazer (fls. 430), promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha das parcelas atrasadas do benefício, relativas ao período entre a DIB e abril/2007, requerendo a citação do réu, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535209-1 MAURICIO REIS DAMAZIO (Adv. MARIA DE FATIMA CRISTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.01.517002-3 PLINIO CESAR DE MELLO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000155/2008 FOLHA 118/124 Custas para Recurso - Autor: R$ 108,89. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido, para declarar que ao tempo de serviço do autor para efeito de contagem de tempo de serviço para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até 28/4/1995 deverá ser acrescido de 2 anos, 9 meses e 25 dias.\r\n\r\nCondeno o INSS a emitir Certidão atualizada de tempo de serviço em nome do autor (CPF 797.662.188-20) com o acréscimo determinado por esta sentença.\r\n\r\nSem honorários (sucumbência recíproca). Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (§2o do art. 475 do CPC).\r\n\r\n22 - 2004.51.01.520921-3 MARIA ELIZABETH CAVALCANTI CEZAR (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.500962-9 JORGE LUIZ VIEIRA BOAVENTURA (Adv. ROSANGELA DA C. LEAL SILVA, DIOGO LIMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.507541-9 ANTONIO BALDUINO DE ANDRADE (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Atente o INSS que, às fls. 11, encontra-se cópia legível do documento de identidade e do CPF do autor.\r\n\r\nIsto posto, comprove o réu o cumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, EM DEZ DIAS, sob pena de multa diária.\r\n\r\nComprovado, recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.512667-1 JOAO CARLOS CARDOSO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.522147-3 NOEMIA VICENTE FERREIRA (Adv. ARTHUR DOS SANTOS C. FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x GEORGINA VICENTE FERREIRA. . \r\n\r\n1) Cancele-se a perícia de fls. 397. Intimem-se por mandado as partes e o perito, Dr. Philipp Rosa de Oliveira, para ciência do cancelamento da perícia.\r\n\r\n2)Fls. 420: Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, procuração com poderes específicos para requerer desistência da ação, conforme art. 38 do CPC.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1, dê-se vista aos réus, para que se manifestem sobre o pedido de desistência de fls. 420, conforme art. 267, § 4º do CPC.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.500708-0 ANTONIA GOMES DE LIMA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000139/2008 FOLHA 34/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, com base no art. 269, inciso I do CPC JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 121.149.121-5. Sem honorários (fls. 28).\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.500942-7 CARLOS ALBERTO RODRIGUES BISCAIA (Adv. ANGELA CARUZO NEHME, CLAUDIA MARA F DOS S PARANGABA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, com base nos cálculos de fls. 62/63, servindo o presente de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça(m)-se o(s) requisitório(s).\r\n\r\n29 - 2006.51.01.511647-5 JOSE CARLOS COSTA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000141/2008 FOLHA 47/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 111,79. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, julgo procedente em parte o pedido para condenar o INSS na conversão do tempo de serviço do autor, no período de 01/01/1971 a 4/4/1995, acrescentando ao tempo de serviço já considerado na carta de concessão (32 anos, 7 meses e 23 dias), o tempo resultante da conversão (9 anos, 8 meses e 14 dias). Tal acréscimo elevará o tempo de serviço total do autor para 42 anos, 4 meses e 7 dias.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar ao autor as diferenças decorrentes da revisão do valor da RMI, que passará a ser de R$ 582,86, em 04/04/1995, equivalente a 100% do salário de benefício, desde a DIB até a efetiva revisão, respeitada a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela Tabela de Precatório da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação (31/7/2006 - 65 verso).\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar honorários advocatícios que arbitro em 5% do valor das parcelas atrasadas de seu benefício até a data da publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ). \r\n\r\nCustas de lei. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.518463-8 JOSE BASTOS DE OLIVEIRA (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Estando os autos devidamente instruídos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.537020-3 PAULO ELIAS DA SILVA MENDONCA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, RODRIGO TAVARES VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000159/2008 FOLHA 142/156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em nome de PAULO ELIAS DA SILVA MENDONÇA, CPF no. 198.589.907-82. A data de início do benefício (DIB) será em 17/10/2006. O valor da RMI deverá ser calculada com base na Lei 9876/99 e o tempo de serviço será 37 anos, 11 meses e 29 dias.\r\n\r\nCondeno, ainda, o INSS a pagar os atrasados do benefício desde a DIB, com correção monetária pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar honorários no valor de 5% das parcelas atrasadas até a data de publicação desta sentença (Sum. 111 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nEm relação ao pedido de antecipação de tutela, estão presentes os pressupostos do art. 273 e parágrafos, do CPC. A prova inequívoca e a verossimilhança estão devidamente fundamentadas nesta sentença. \r\n\r\nQuanto ao “fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”, o motivo que deve ser considerado é o caráter alimentar do benefício pleiteado.\r\n\r\nAssim sendo, defiro a antecipação de tutela requerida, para condenar o INSS na obrigação de implantar o benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO em nome de PAULO ELIAS DA SILVA MENDONÇA (CPF 198.589.907-82). O valor da renda mensal inicial (RMI) será calculado nos termos da lei 9876/99 e o tempo de serviço de 37 anos, 11 meses e 29 dias e a data de início do benefício (DIB) em 17/10/2006.\r\n\r\nO prazo para cumprimento desta decisão é de 20 (vinte) dias úteis.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.537221-2 SEVERINO FERREIRA DE LUCENA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000129/2008 FOLHA 10/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPor todo exposto, julgo improcedente o pedido.\r\n\r\nSem custas. Sem horários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal , dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n33 - 2006.51.01.537726-0 MARIA IRENE DE ARAUJO DANTAS DOS SANTOS (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000147/2008 FOLHA 101/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício NB 118.960.821-6, com base no art. 269, inciso I do CPC. Sem custas e sem honorários face à gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nP.R I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.007262-0 RAMIRO RIBEIRO JUNIOR E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Sendo assim, por se tratar embora de matéria previdenciária a causa de pedir, ela não diz respeito aos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), razão suficiente para decidir pela incompetência deste Juízo especializado.\r\n\r\nPelo exposto, excluo do processo o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nRemetam-se os autos à livre distribuição para as varas federais cíveis da desta Seção Judiciária.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800112-2 YOLANDA LAURIA ORLANDO (Adv. ANDRE LUIS VALLONE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO ANDRADE SOARES DE MOURA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000133/2008 FOLHA 165 A . \r\n\r\nNão existe obscuridade, contradição, ou omissão a sanar na sentença de fls.92/98. Os pontos suscitados pela parte embargante revelam exclusivamente o seu inconformismo com o teor da decisão, sendo a modificação desta incabível através da via escolhida.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.800746-0 CELIA CABRAL GUIMARAES (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador ás fls. 45/55 (R$ 7.295,50) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 7.295,50.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803027-4 ANGELO OLIVA (Adv. GILSO SOARES VERDAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS. 354/366 - REPUBLICAÇÃO POR ERRO MATERIAL NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA DE FLS. 354/355.\r\n\r\n“ Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar o INSS ao pagamento do valor das parcelas atrasadas do benefício do autor (NB 111.752.365-6), no valor liquido de R$ 28.365,05. Este valor deverá ser corrigido pela Tabela de Precatórios da justiça Federal , com juros de 12% ao ano, a contar da citação (14/4/2007).\r\n\r\nCustas de lei. Condeno o INSS em honorários no percentual de 5% dos atrasados até a data de publicação desta sentença. (Sum. 111 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se . Intimem-se” .\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803029-8 EUDINO CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000140/2008 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo extinto do processo sem julgamento de mérito, com base no art. 267, I c/c art. 295, I e parágrafo único, I, do Código de Processo Civil (pedido de cumulação de auxílio com aposentadoria); com fundamento no art. 267, IV, c/c art. 113, do Código de Processo Civil (pedido de devolução das contribuições previdenciárias) e 267, VI, do Código de Processo Civil (pedido de concessão de benefício). Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.803109-6 GISELDA MACILLO FIRMO (Adv. ARTHUR CARLOS DA SILVA, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o valor encontrado pelo Contador às fls. 34/46 (R$ 800,00) e diante do constante nos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nFixo o valor da causa em R$ 800,00.\r\n\r\nAnote a Secretaria o novo valor fixado à causa e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.810764-7 JOSEMAR ALVES DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2008 FOLHA 151/152 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-nos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.813181-9 MOACYR JOAQUIM DAS CHAGAS (Adv. SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS, GIULIANO FINETTI LOPES DAS CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000123/2008 FOLHA 88/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, inciso I e art. 285-A do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.813388-9 VILMA LOUSADA FERREIRA (Adv. IGOR HENRIQUE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 18.720,00, e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.813445-6 LUIZ FERNANDO BORGES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000121/2008 FOLHA 78/82 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo o IMPROCEDENDES os pedidos do autor, com fulcro nos incisos I e IV do artigo 269 e art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.068374-9 CELSO VIEGAS DO AMARAL (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos moldes dos artigos 267, V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários face à gratuidade de justiça. Condeno o autor em R$ 240,00 em litigância de má-fé com prazo de 10 dias para efetuar o depósito.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-nos, com baixa na distribuição.”\r\n\r\nP. Retifique-se o registro da sentença, anotando-se.\r\n\r\n45 - 2008.51.01.800100-0 MARIA EUGENIA DE BRITO VIDAL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000122/2008 FOLHA 83/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo o IMPROCEDENDES os pedidos do autor, com fulcro nos incisos I e IV do artigo 269 e art. 285-A, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas ou verba honorária, ante a gratuidade deferida.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n46 - 2008.51.01.800120-5 REGINA IGNACIO MENDES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1)Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\nAssim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n2)No prazo de 10 dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nJunte comprovante de residência em nome próprio.\r\n\r\n3)Descumprido, intime-se pessoalmente a parte autora para que cumpra os itens acima, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\n4)Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e cite-se o INSS, devendo este verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5)Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora. Não fornecido, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\n47 - 2008.51.01.800160-6 MARIA DAS GRACAS ELIAS SILVA DE PAULA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 5.168,64 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n48 - 2008.51.01.800162-0 EDIL DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000124/2008 FOLHA 93/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base nos arts. 269, I, e 285-a do Código de Processo Civil, julgo improcedentes os pedidos pleiteados na inicial.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas, pois o autor é beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2008.51.01.800165-5 MARIA LEONICE NOVAIS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\nIntime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo que ensejou o benefício da parte autora.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n50 - 2002.51.01.511168-0 TOCANTINS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE, ROMEU GUILHERME TRAGANTE) x CEOLIN E CIA/ LTDA (Adv. LUCIANO BECKER DE SOUZA SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Promova a parte autora corretamente a execução do julgado, eis que, na sentença de fls. 259/264 os réus foram condenados a arcar com custa e honorários em forma de rateio.\r\n\r\nDeverá a parte autora indicar o valor devido por cada réu, e, ainda, quanto ao réu CEOLIN requerer a intimação na forma do art. 475-J do CPC e, quanto ao réu INPI, requerer a citação na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51 - 2002.51.01.511464-3 ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv. MARIO AUGUSTO S. GARCIA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x I LAN FOODS INDUSTRIAL CO LTD (Adv. ROBERTO SANTO SCATAMBURLO). . Fls. 438/440: Assiste razão à parte autora. Revogo o despacho de fls. 437.\r\n\r\nExpeça-se alvará relativo à guia de fls. 434, em favor da Dra. PAULA OLIVEIRA BEZERRA DE MENEZES.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2002.51.01.523982-8 PIZZA HUT INTERNATIONAL LLC (Adv. LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL, EVANISE APARECIDA DE CAMPOS FRANCOI) x PIZZERIA AL CASTELLO LTDA (Adv. EVANISE APARECIDA DE CAMPOS FRANCOI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNAN DO FERREIRA G. CAMARINHA). . Tendo em vista a certidão retro, não há como expedir alvará dos valores devidos à 1a ré.\r\n\r\nJá quanto aos valores devidos ao INPI, tendo em vista o ofício de fls. 565, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.539508-0 CEPHALON, INC. (Adv. MARIA CECILIA DE ARAUJO OSWALD, OTTO BANHO LICKS, RODRIGO DE AZEVEDO SOUTO MAIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO). . 1-Providencie a Secretaria a abertura do 4o volume dos autos, a partir de fls. 1000, certificando-se. \r\n\r\n2-Torno insubsistente a nomeação da perita às fls. 687.\r\n\r\n3-Nomeio perito o Dr. Sérgio de Paula Machado.\r\n\r\n4-Intime-se o INPI, por mandado, para ciência da revogação acima e nomeação do novo perito.\r\n\r\n5-Prossiga a Secretaria no cumprimento do item 4 do despacho de fls. 446 (intimação do perito para ciência de sua nomeação e para que indique o valor de seus honorários).\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 2005.51.01.527081-2 ABEL PINTO DE MOURA (Adv. KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 167/168, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.500969-5 MIRIAM GRAETZ (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 151/152, servindo este de mandado.\r\n\r\nNão havendo oposição de embargos, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.800220-5 JORGE MOREIRA MARTINS (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000163/2008 FOLHA 67/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, DENEGO A SEGURANÇA e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício previdenciário NB 42/105.296.533-1, nos termos dos artigos 269, I, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, a teor da Súmula n.º 105 do E. STJ. Sem custas face à integralidade de seu recolhimento. Decorrido o prazo legal in albis, ao arquivo com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.805703-6 JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ITAMAR DE OLIVEIRA) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000161/2008 FOLHA 81/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DEFIRO A LIMINAR PLEITEADA e CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 269, I, do CPC, para determinar que seja implantado o benefício de Auxílio-Doença do impetrante a partir da data de sua constatada incapacidade (13/02/2007 - fls. 35), com o pagamento dos atrasados desde o ajuizamento da presente ação (04/07/2006).\r\n\r\nSem custas face à integralidade de seu recolhimento.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.805760-7 LUIZ CARLOS MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO - NORTE (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000162/2008 FOLHA 73/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, nos termos da fundamentação, DEFIRO A LIMINAR E CONCEDO A SEGURANÇA para condenar o INSS a restabelecer o benefício NB 42/109.172.030-1, em nome de LUIZ CARLOS MARQUES DO NASCIMENTO, com DIB em 17/02/98 (fls. 27 - verso) e com o tempo de serviço de 35 anos, 02 meses e 29 dias, conforme concedido a partir do requerimento. Condeno o INSS, ainda, no pagamento dos atrasados desde a data da impetração (09/07/2007), com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas no 512 do STF e no 105 do STJ). \r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.810049-5 MARINETE DOS SANTOS PEREIRA GAMA (Adv. MARCIA MORESCHI) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000160/2008 FOLHA 02/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos moldes do art. 8º da Lei n. 1.533/51 c/c o art. 267, I e IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, exceto procuração, mediante recibo.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.810364-2 PLINIO FERREIRA DA SILVA (Adv. ANAHIR LUCIANY PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, com base na fundamentação supra, DECLINO DA COMPETÊNCIA para o processamento e julgamento do presente feito em favor de uma das Varas Federais de PETRÓPOLIS.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Setor de Distribuição daquela localidade.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.813323-3 JOSE ROMEU TEIXEIRA (Adv. MARIA ELIZABETH DA SILVA NUNES) x AUDITOR GERAL DO GRUPO DE TRABALHO DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DA MISSAO MAGER 1 / RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000146/2008 FOLHA 108/110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma dos artigos 269, inciso IV do Código de Processo Civil e artigos 8º e 18º da Lei n. 1.533/51, tendo em vista o efetivo reconhecimento da decadência do direito do impetrante. \r\n\r\nCustas ex lege em caso de eventual recurso.\r\n\r\nHonorários advocatícios desprocedem, ut verbete de nº 512 do STF e 105 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. \r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n62 - 2007.51.01.808265-1 MOEMA AMAZONAS SCHARTZMAN (Adv. JORGE GONCALVES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2008 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . HOMOLOGAÇÃO:\r\n\r\nHomologo por sentença, a fim de que produza seus jurídicos efeitos o auto de restauração de fls.13, dos autos da Ação de Restauração.\r\n\r\nProvidencie a Secretaria a ordenação cronológica das peças da presente restauração, dando baixa nos autos do processo nº20075101808285-1, bem como providencie a retificação do registro e autuação, para que figure o presente como ordinário entre as mesmas partes (processo 92.0058351-2).\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, á parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baia e arquivem-se.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n63 - 2003.51.01.020341-1 PEDRO FRANCISCO DA SILVA (Adv. LOURIVAL SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, para que promova a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nSem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.803448-6 HILDA IZIDORA DE JESUS MATOS (Adv. MARCIA GRANJA MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2008 FOLHA 153/154 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito, nos moldes dos artigos 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n65 - 2008.51.01.800107-2 ELCIO MALAQUIAS (Adv. ELIZETE FREITAS SOARES MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de SÃO JOÃO DE MERITI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n66 - 91.0138283-7 CARLOS MANOEL NEVES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. WILSON ANTONIO DE CARVALHO, RITA DE C. CARVALHO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito, nos termos do art. 265, I, do CPC.\r\n\r\nUma vez que o advogado falecido deixou outros herdeiros além da signatária de fls.298, promovam os sucessores a habilitação, fornecendo certidão de inventariança, bem como procuração em nome do espólio representado pelo inventariante.\r\n\r\nNão cumprido, expeçam-se requisitórios apenas dos valores devidos aos autores.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810481-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x JOSE ALVES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ GONCALVES DA LUZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000130/2008 FOLHA 15/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, julgo procedente a pretensão apresentada e determino o prosseguimento da Execução com base no valor total de R$ 144.759,53 em setembro de 2007.\r\n\r\nSem custas. Sem honorários em função da gratuidade de justiça deferida às fls. 39 dos autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e EXPEÇA-SE O REQUISITÓRIO para pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n68 - 95.0021477-6 LEMUEL RODRIGUES (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000112/2008 . Os embargos de declaração foram interpostos com claro objetivo de modificar o julgado, esclarecendo a embargante que não é cabível a fixação de honorários após a satisfação do credito, ou melhor, após a expedição do RPV.\r\n\r\nComo vem reiteradamente decidindo o e. TRF da 2a Região, v.g., no julgamento da Apelação Cível n.º 97.02.10146-8 pela sua Primeira Turma Especializada, \"a omissão conducente à admissão de embargos de declaração só pode ser aquela que diz respeito aos fundamentos do julgado. Qualquer outra matéria periférica que possa até ser relacionada ao julgado, mas que se revela irrelevante em face de seus fundamentos, não pode ser tida como necessária, a emprestar admissibilidade aos embargos interpostos\".\r\n\r\nCom efeito, o juiz não está obrigado a se pronunciar sobre todas as questões suscitadas pelas partes, máxime quando for possível decidir a lide sob outros fundamentos, devendo restringir-se àqueles necessários ao deslinde da matéria discutida, pois o princípio do livre convencimento motivado justifica que não sejam examinados dispositivos que, para a parte, possam parecer relevantes, mas que, para o julgador, constituem questões superadas pelas razões que fundamentam seu julgamento.\r\n\r\nNão existe obscuridade, contradição, ou omissão a sanar na sentença de fls.241/243. Os pontos suscitados pela parte embargante revelam exclusivamente o seu inconformismo com o teor da decisão, sendo a modificação desta incabível através da via escolhida.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os embargos de declaração.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n69 - 89.0036851-6 THE PRINCESS MARCELLA BORGHESE INC, (Adv. GERT EGON DANNEMANN, MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, FRANCISCO CARRILHO DE SOUZA) x CONFECCOES ABBUD LTDA (Adv. GILBERTO FERRARO, CLAUDIA MARIA MADURO COELHO). . De ordem do MM. Juiz Federal, junte a Dra. Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, a fim de possibilitar a expedição do(s) alvará(s), determinado no despacho de fls. 475 .\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, cumpra-se a parte final do referido despacho, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 421839"
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                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0079820-8 ADALBERTO PEDRO GARCEZ (Adv. CELIO GOMES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n2 - 98.0008972-1 REGINALDO JOAQUIM FERREIRA (Adv. WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n3 - 2004.51.01.537447-9 FERMAX IND/ DE ACESSORIOS P/ ESQUADRIAS LTDA (Adv. EDUARDO DE FREITAS ALVARENGA, ANA BEATRIZ NUNES GUERRA) x UDINESE METAIS LTDA (Adv. ALCIDES RIBEIRO FILHO) x INPI-INSTITUTO NACIO NAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES). . (...)abra-se vista ao réu Udinese Metais Ltda pelo mesmo prazo (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 97.0063181-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x ABDYEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . (…)\r\n\r\nII- Fl.832: DEFIRO o prazo de 60 (sessenta) dias para a parte embargada apresentar procuração atual ou promover a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação dos dependentes habilitados à pensão decorrente do falecimento dos 08 embargados ABAIXO ELENCADOS, acompanhada das respectivas cartas concessórias.\r\n\r\nABDYEL CARLOS GOMES;\r\n\r\nANGELA DE BARROS MILLEN;\r\n\r\nARTHUR DE SOUZA REBELLO;\r\n\r\nJAIR DE OLIVEIRA BARBOSA;\r\n\r\nJOAO MALTA DA SILVA;\r\n\r\nJOSE GUILHERME FROTA DE SOUZA;\r\n\r\nLUZIA PINHA DOMINGUES;\r\n\r\nRUTH CALDAS VASCONCELLOS.\r\n\r\nIII- Recebo a apelação da parte embargada na forma da lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo deferido acima, ao INSS, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 00.0768174-7 ROSA MARIA SARAIVA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, HENRIQUE CLAUDIO MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . I - Reconsidero o despacho de fls.706/707, para que sejam expedidos os ofícios requisitórios em favor de RENATO DA CUNHA COSTA e ZELINA DA CUNHA PEDROSA (sucessores de Wilfredo Delduque Costa) , com base nos cálculos de 375 dos Embargos à Execução nº 97.15467-0.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nII - Ao contador judicial para atualizar a conta de fls. 375/ss dos embargos em apenso, somente em relação à autora falecida ZIRMA PINHEIRO ÁVILA.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art.730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concorde com os cálculos elaborados pelo Contador, a parte deverá produzir a sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do art. 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nPrazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n6 - 00.0773796-3 AURO GIORGI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 132/133 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nMARIA JOSÉ CARDONI DINELLI, sucessora de BENITO MUSSOLINI DINELLI\r\n\r\nIVONE TOSCANO RIBEIRO e NELSON SANTOS TOSCANO, sucessores de CARLOS TOSCANO DE MEDEIROS\r\n\r\nNEUZA PENHA DE BIAES OLIVEIRA, sucessora de CECILIO IGNACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DO CARMO BAPTISTA DE SOUZA, sucessora de CELSO DE SOUZA\r\n\r\nJOSÉ GABRIEL BONFIM SAUCEDO, ELDI MARISON SAUCEDO e PATRÍCIA PRATA SAUCEDO, sucessores de ELNO BARROS SAUCEDO\r\n\r\nNILZA DUARTE DA ROCHA, sucessora de ELZA DUARTE DA ROCHA\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIVONE TOSCANO RIBEIRO e NELSON SANTOS TOSCANO, sucessores de CARLOS TOSCANO DE MEDEIROS\r\n\r\nNEUZA PENHA DE BIAES OLIVEIRA, sucessora de CECILIO IGNACIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nIII - Dê-se vista ao sr. patrono da pesquisa retro, por trinta dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 00.0774539-7 ARNALDO PINTO FELIX E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO, BRAZ MOREIRA SODRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 00.0776323-9 ADELINA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 122/124 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nI - Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito em favor dos autores abaixo relacionados e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nARTHUR DOS SANTOS MORAES MODESTO\r\n\r\nSELENE DALVA BARBOSA ESTELLITA LINS\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nII - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência à parte autora (SELENE DALVA BARBOSA ESTELLITA LINS) acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá agendar junto ao serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal (tel.nº 0800-574-2112, das 7:00 às 20:00 horas) o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo. \r\n\r\nIII - Tendo em vista a regularização do CPF dos autores abaixo relacionados (fls. 919/ss), expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, com base nos cálculos de fls. 579/733, conforme já determinado anteriormente pelo comando de fls. 802/803 (item I):\r\n\r\nADELINA MOREIRA DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARIA DA CONCEIÇÃO ROCHA\r\n\r\nWILLMAY HERMANN THIEME\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Com base no artigo 112 da Lei n. 8.213/91 e no artigo 165 do Decreto 3.048, de 06/05/99, bem como diante dos documentos apresentados, DEFIRO A HABILITAÇÃO, no presente feito, da seguinte forma:\r\n\r\nAutor Falecido\r\n\r\nHabilitandos\r\n\r\nALONSO FURTADO CAMELO\r\n\r\nJudith Lopes (fls.863/ss)\r\n\r\nANTÔNIO FRAQUIM\r\n\r\nHélia Martins Fraquim (fls.863/ss)\r\n\r\nATHOS MURILLO FAGA\r\n\r\nMarina Castanheira Alves (fls.863/ss)\r\n\r\nJOSÉ HENRIQUE HARRE\r\n\r\nEspólio de José Henrique Harre, na pessoa de seu inventariante José Hermínio de Almeida Harre (fls. 919/ss)\r\n\r\nLUIZ PHILIPPE CARDOSO JÚNIOR\r\n\r\nMariolizza de Araújo Lima Cardoso (fls. 919/ss)\r\n\r\nMAURÍCIO SUED\r\n\r\nMarly de Abreu Sued (fls.863/ss)\r\n\r\nOLYMPIO DO VAL \r\n\r\nJacirema Teixeira do Val (fls.863/ss)\r\n\r\nWILSON CAETANO DE ALMEIDA\r\n\r\nTila Moret de Almeida (fls.863/ss)\r\n\r\nÀ SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nIV - Fls. 919/ss: Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte dos Autores ANTÔNIO DE OLIVEIRA BRAGA e RAIMUNDA SOARES BARBOSA, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 20 dias.\r\n\r\nV - Fls. 954/ss: Retornem os autos à Contadoria para esclarecer as impugnações das partes, refazendo os cálculos, caso necessário.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n9 - 88.0018473-1 JOSE SANTIAGO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 131 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento em favor de GRALTIENE CAMARGO CAETANO (sucessora de JOSÉ CAETANO) do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 88.0022935-2 ABDYEL CARLOS GOMES E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . I- Fls.591/592: Defiro a dilação de prazo de 60 (sessenta) dias para a parte autora promover a correta habilitação nesta AÇÃO ORDINÁRIA, como já determinado à fl.573.\r\n\r\nII- Decorridos, dê-se vista ao INSS para manifestar-se neste feito e nos embargos à execução em apenso no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 90.0012358-5 ALBERTINA CUNHA MONTEIRO E OUTROS (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . ( ... ) dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, a fim de que promova a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, bem como para que apresente as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n12 - 92.0042317-5 MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO) x FUNCEF - FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv. IVAN TAUIL RODRIGUES). . I - Manifestem-se os réus, em quinze dias, sobre o pedido de desistência de fls. 430/431. \r\n\r\nII - Tendo em vista a notícia do falecimento de Virgínia Fonseca da Rocha, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n13 - 95.0009597-1 LINDALVA DA SOLEDADE LINDOSO SILVA (Adv. MAURICIO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Equivocado o pedido autoral de fls. 294/295, sendo certo que qualquer desconformidade quanto à sentença de fls. 28 dos embargos em apenso deveria ser formulada mediante recurso aplicável à espécie, qual seja, apelação naqueles autos, dentro do prazo legal.\r\n\r\nDesta forma, tendo em vista o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n14 - 97.0005989-8 ROBERTO DE MIRANDA CARVALHO E OUTROS (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI/BANERJ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . I - Reconsidero o item I de fls. 412, tendo em vista que ainda não há qualquer pagamento (fls. 417/421).\r\n\r\nPortanto, aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito. \r\n\r\nII - Fls. 414/415: Concedo novo prazo de quinze dias, conforme requerido pela parte autora.\r\n\r\n15 - 98.0029059-1 OSEAS OLIVEIRA DA SILVA (Adv. WELLINGTON BERTHOUX) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.536354-7 MARIA DA PENHA SOARES GALHARDO (Adv. CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS PIVA). . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente e traga cópia de seus cálculos, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fls. 288/290.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.533171-3 IVONIZE CORDEIRO LIRA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação do INSS somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nContra-razões já apresentadas, dê-se vista ao INSS para que comprove documentalmente o cumprimento da tutela específica concedida, em vinte dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à autora, pelo mesmo prazo, intimando-se a DPU.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.540758-4 NYLZA ROCHA VIDAL DE ARAUJO VIEIRA (Adv. JAMILE MARIA DE ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 108, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.513929-6 MARIA DA PENHA AMARAL COUTO (Adv. GILVAN GUEDES DE MELO, MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x GECY MORAES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero em parte o despacho retro para designar nova data para a realização da audiência, qual seja, 07 de abril de 2008, às 14hs.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.01.517015-1 MARIA CRISTINA DE MELO DA SILVA (Adv. MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . Pretendendo a parte autora promover a citação do INSS pelo art. 730 do CPC, requeira expressamente, em 5 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se com base nos cálculos de fls. 163/167.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.025716-7 JORGE ANTHERO DE LACERDA REP/ P/ ITAGILDA DE LACERDA DE SOUZA (Adv. UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.512644-0 VANDA MARTINS TROTE (Adv. MARCELO TEIXEIRA DE ALELUIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.522760-8 ZELIA DA SILVA ROCHA (Adv. TANIA REIS DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Recebo a apelação interposta pela segunda-ré somente no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões.\r\n\r\nEm seguida, ao INSS.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.524677-9 PAULO RODRIGUES DE ALMEIDA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.504780-5 CLARISSE DELGADO TERROSO (Adv. SERGIO MARTINS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x MARIA LUIZA MARTINS (Adv. CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO, ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR). . Tendo em vista que a autora falecida deixou 06 (seis) filhos, conforme certidão de óbito de fls. 372, concedo prazo de trinta dias para que os demais herdeiros devem apresentar eventual renúncia, ou mesmo pedido de habilitação.\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento do crédito efetuado via PAB, resta evidente que o mesmo deverá ser dirigido diretamente na esfera administrativa, junto ao INSS, uma vez não se tratar de depósito judicial.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.524104-0 NILTON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537495-6 CLAUDIA SANTOS (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Deixo de receber o recurso adesivo por não se tratar de hipótese prevista no art. 500 do CPC.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.016134-0 NILCEA DOS SANTOS (Adv. REGINA GUEDES SIMOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, aguarde-se, por 20 (vinte) dias, pela iniciativa da parte autora em promover a execução do julgado.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.800717-3 MARIA TERESA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso de fls. 103/106, interposto pela parte autora, uma vez não ser hipótese prevista no art. 500 do CPC.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803019-5 MARIA ELIZETE DOS SANTOS SILVA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.803147-3 FRANCISCO LIBORIO ARRAES (Adv. CLAUDIO JOSE RAYMUNDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso adesivo, uma vez não se tratar de hipótese prevista no art. 500 do CPC e por sua intempestividade.\r\n\r\nDesta forma, remetam-se os presentes autos ao Eg. TRF da 2a Região.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.803498-0 JOSE MANOEL PINHO DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...)\r\n\r\nII - Em seguida, dê-se vista ao autor.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805074-1 MARCOS ALVES DO NASCIMENTO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nApós, ao INSS para que comprove o cumprimento da Tutela Antecipada no prazo de 10 dias.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.805109-5 GRACIE PAGETTI (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a impugnação do INSS refere-se apenas ao vínculo empregatício da autora com IMPORTADORA SOARES LTDA (fls. 54/55), argüindo a falsidade dos documentos de fls. 18 e 20, decido então designar audiência para o dia 24/03/2008, às 14:00 horas, para oitiva da autora e de eventuais testemunhas a serem arroladas no prazo legal, as quais tenham efetivamente trabalhado com a autora na supramencionada empresa, no período impugnado pela autarquia-ré.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.805288-9 LIGIA GONCALVES DE SOUZA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 161: Indefiro a oitiva da testemunha indicada pela autora, uma vez que não há início de prova material do vínculo que se pretende computar como tempo de contribuição, pois a cópia do contrato de trabalho (fl. 17) apresenta indícios de rasura.\r\n\r\nAdemais, julgo que o conjunto probatório dos autos, em especial o documento de fl. 105, configura a hipótese prevista no art. 330, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, não havendo outros requerimentos, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.805792-9 ERNESTO LEITAO VALENTE (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.805854-5 ONDINA DE SOUZA BASTOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nO art.260 do CPC dispõe que “quando se pedirem prestações vencidas e vincendas, tomar-se-á em consideração o valor de umas e outras” e que “o valor das prestações vincendas será igual a uma prestação anual, se a obrigação for por tempo indeterminado”.\r\n\r\nA presente ação foi proposta em 12/07/2007, com pedido de pagamento de prestações em atraso desde 01/02/2007 - data da suspensão do benefício. O que pretende a autora é um valor equivalente a dezoito vezes o salário mínimo, que somado a 12 prestações vincendas, chega-se ao total de 52 salários mínimos. Este é o valor da causa.\r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o “caput”, que “compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças”.\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o real valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito das Varas Federais, por tratar-se de incompetência absoluta. Por óbvio, o valor da causa não será aquele indicado, quase sempre aleatoriamente, ao final da petição inicial, mas sim o equivalente ao conteúdo econômico do pedido, observadas as regras contidas na legislação processual, como visto.\r\n\r\nDo contrário, bastaria a parte autora indicar na inicial um valor inferior ou superior ao efetivo valor da causa para que, de forma direcionada, violasse a competência absoluta, seja dos Juizados Especiais Federais, seja das Varas Federais Comuns.\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista o constante dos artigos 1o, 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.805977-0 SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (Adv. MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o novo valor atribuído à causa, devendo a Secretaria proceder às anotações pertinentes.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de aposentadoria integral por tempo de serviço.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.808041-1 MARIA ELISA DE ARAUJO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x LAURA SOUZA DE MORAES (Adv. GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a controvérsia entre as partes diz respeito à qualidade de dependente previdenciária da autora (art. 76, § 2°, da Lei n° 8.213, de 1991), designo a realização de audiência de instrução e julgamento a ser realizada no dia 14 de abril de 2008, às 14h, para a tomada de depoimento pessoal da autora, da segunda ré e oitiva das respectivas testemunhas, que deverão apresentar-se independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.808399-0 MALVINO BRANDAO VIEIRA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.808988-8 GERALDO JOAO DA COSTA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810042-2 ARIVAL NONATO DE OLIVEIRA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810432-4 RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s), devendo o INSS, fornecer cópia do processo administrativo, no prazo de 30 dias, como já determinado anteriormente.\r\n\r\nCumprido, à parte autora por 10 dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810499-3 JOSE DE BRITO RANGEL (Adv. ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810512-2 JORDOVAL ISAIAS DA SILVA (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nomeando perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ARLINDO JOSÉ FREIRE PORTES, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\n(a) A parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? Desde quando?\r\n\r\n(b) Qual a causa da doença ou lesão?\r\n\r\n(c) A doença ou lesão gera incapacidade?\r\n\r\n(d) Qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(e) A incapacidade é total ou parcial?\r\n\r\n(f) Em caso afirmativo, necessita de cuidados permanentes de terceiros?\r\n\r\n(g) A incapacidade é permanente ou temporária?\r\n\r\n(h) É possível prever uma data para a recuperação da capacidade? Qual?\r\n\r\n(i) A doença ou lesão é passível de tratamento? Qual o prognóstico?\r\n\r\n(j) Que tipos de atividades profissionais podem ser desempenhadas pela parte autora?\r\n\r\n(l) A incapacidade é decorrente de progressão ou agravamento da doença ou lesão?\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810923-1 NAIR CAMARGO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810959-0 LELIA ETELVINA GONCALVES (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando seja reconhecido o período trabalhado entre 03/08/89 e 07/01/97, e a conseqüente revisão no cálculo de sua aposentadoria desde a RMI, transformando-a de aposentadoria proporcional por tempo de contribuição em aposentadoria integral.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.813090-6 FRANCISCA ISABEL DA SILVA LIMA (Adv. LUCIANA DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Defiro o novo valor atribuído à causa, devendo a Secretaria proceder às anotações pertinentes.\r\n\r\nII - Defiro também o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de auxílio doença.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.813428-6 CARLOS RODRIGUES (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 128/129 . Pelo exposto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, incisos IV e VI, c/c 295, III, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento da documentação acostada pelo autor, exceto procuração.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.813471-7 LINDALVA BEZERRA DA SILVA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o objeto da presente demanda, a competência para o feito pertence à Eg. Justiça Estadual, nos termos do art. 109, inciso I, da Constituição Federal, e conforme o enunciado 15 do STJ: “Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho”, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual Comum, determinando a baixa e a remessa dos autos ao Excelentíssimo Juiz de Direito Distribuidor da Justiça Estadual do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos àquela Justiça, após baixa na distribuição.\r\n\r\n51 - 2008.51.01.800085-7 MARGARETH FRANCISCO DA SILVA (Adv. VANDERLEI TORRES BIBA, VANDERLEI GUIMARAES BIBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de auxílio doença previdenciário, cessado em 18 de outubro de 2007 por limite médico, tendo em vista que todos os pedidos de reconsideração feitos administrativamente foram indeferidos.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente, além da vinda aos autos do procedimento administrativo.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n52 - 2001.51.01.514866-1 METALURGICA MOR S/A (Adv. CARLOS AUGUSTO P DA S FERRARI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA G. CAMARINHA) x CELSO ZACHARIAS (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, VALERIO VALTER DE OLIVEIRA RAMOS). . A fim de que seja dado cumprimento ao despacho de fl.468, informe o patrono da parte autora o número do seu CPF. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n53 - 2002.51.01.500827-2 CONEXO IND/ COM/ DE TUBOS E CONEXOES LTDA (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS JUNIOR, KAREN CRISTINA DUNDER) x STARLUX EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. GEVALCI OLIVEIRA PRADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2008 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2002.51.01.514618-8 LERMA NORDESTE IND/ COM/ LTDA (Adv. RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x ALVARO CASMAMIE - ESPOLIO (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 125 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.507272-8 KRAFT FOODS HOLDINGS INC E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, ANTONIO FERRO RICCCI, RODRIGO CAFFARO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 130 . SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTendo em vista que o executado efetuou o pagamento do débito e que, nos moldes do artigo 794, I do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando o devedor satisfaz a obrigação, declaro, por sentença, para que produza os jurídicos e legais efeitos, extinta a presente execução, em conformidade com os artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.539629-0 CHARUTARIA ALVORADA IND/ COM/ LTDA ME (Adv. GIOVANI FRONTINO DE AGUIAR GEREMIAS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x FUMOS GEROSS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME. . ( ... ) em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.800454-8 AMIANTECH BRAZIL TUBOS S/A E OUTRO (Adv. NEWTON SILVEIRA, WILSON SILVEIRA) x HOBAS ENGINEERING + ROHRE AG E OUTRO (Adv. CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES, TATIANA CHAVES DE SA, LUIZ ANTONIO DE ALMEIDA ALVARENGA). . Fls. 471: Concedo novo prazo de dez dias para que as empresas litigantes comprovem o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o perito nomeado a entregar o laudo, em trinta dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.803066-3 GUSTAVO KOETZ (Adv. MARCELA ROMANELLI) x SULTECNICA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. OSWALDO LUIZ MAESTRI SCALZILLI) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ). . Em 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\nApós, ao(s) Réu(s).\r\n\r\n59 - 2007.51.01.805206-3 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. RAFAEL ATAB DE ARAUJO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x EMS S/A (Adv. VICENTE NOGUEIRA). . A decisão a ser proferida em sede de embargos de declaração, apta a afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, só pode emanar do próprio julgador, autor intelectual do ato processual que a parte recorrente pretende ver integrado, razão pela qual inafastável a vinculação do magistrado sentenciante ao julgamento dos embargos declaratórios, mesmo porque, o juiz, após proferir a sentença, só se desvincula do feito diante da ocorrência de quaisquer dos motivos previstos no art. 132, do CPC.\r\n\r\nNão sendo esta a hipótese, aguarde-se o término das férias regulamentares da ilustre Juíza prolatora da sentença de fls. 626/629, competente para julgar os embargos de declaração opostos.\r\n\r\n60 - 2007.51.01.805921-5 IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA CLINICA DE UBERLANDIA LTDA (Adv. CRISTIANE ROSA DA SILVA, ELIENE PEREIRA DOS SANTOS) x IPAC INSTITUTO DE PATOLOGIA GERAL E CULTANEA S/C LTDA (Adv. HUGO DE ALMEIDA BARBOSA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . Aos réus sobre os documentos de fls. 235/264, por dez dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham-me conclusos para sentença meritória.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n61 - 2007.51.01.813312-9 MARCO ANTONIO MUNIZ E OUTRO (Adv. LUIZ CARLOS SANCHEZ JIMENEZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Trata-se de pedido de liminar para suspender os efeitos da patente PI n.º 9700218-6, denominada “disposição introduzida em fio para tecer ou tricotar material de proteção de segurança”, de titularidade da empresa ré.\r\n\r\nAduz que o objeto da referida patente é idêntico ao objeto da patente PI 9201461-5, anteriormente depositado pelo co-autor Marco Antônio Muniz.\r\n\r\nInicialmente constato a relevância das alegações da parte autora. Entretanto, a verossimilhança das mesmas, em se tratando de questão complexa e depender de provas, não pode ser inferida a partir de informações unicamente prestadas pela autora.\r\n\r\nAssim, haja vista a necessidade de dilação probatória, torna-se prematuro, mediante decisão antecipatória, conceder o pedido em tela\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ficando reservada a matéria para pronunciamento quando da prolação da sentença.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n62 - 2007.51.01.813486-9 AFONSO CELSO NARDI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DA GERENCIA REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 126/127 . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 8o da Lei nº 1.533/51, c/c o art. 267, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários advocatícios (Súmulas n.º 512 do STF e n.º 105 do STJ).\r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento de documentos, se requerido, exceto procuração, mediante recibo.\r\n\r\nTendo em vista que o benefício do impetrante é vinculado à Agência da Previdência Social de Padre Miguel (fl. 27), à SEADI, para retificar a autuação, devendo constar Gerente-Executivo no Rio de Janeiro - Norte - da Superintendência do INSS.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.813291-5 GUIOMAR ALZIRA DOS SANTOS (Adv. CARMO SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 120/121 . S E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica e união estável. \r\n\r\nVerifico que a Autora não requereu, administrativamente, seu pedido de pensão por morte de segurado. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que a Justificante sequer requereu o benefício administrativamente, além de que não há a menor possibilidade de o INSS concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. A reportagem juntada à fl. 14 bem ilustra o problema. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada na reportagem, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.813458-4 ALZENDA CATARINA LIMA DE SOUZA (Adv. CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA, VALERIA MARIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 118/119 . \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de pedido de justificação para fins de comprovação de dependência econômica e união estável. \r\n\r\nPrimeiramente, defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nVerifico que a Autora não requereu, administrativamente, seu pedido de pensão por morte de segurada. \r\n\r\nA Justificação é processo de jurisdição voluntária, em que não se admite defesa nem recurso. Por si só, a Justificação Judicial não reconhece relação de concubinato ou de dependência econômica. Ela simplesmente antecipa depoimentos, e o Juízo, ao homologá-la, apenas afiança que os testemunhos obedeceram às formalidades legais. Nenhum direito se constitui a partir da Justificação, admitindo-se, mesmo, nova assentada de testemunhas ou a oitiva de outras, em ação de conhecimento. Apenas o Juízo da ação de cognição é que, por sentença, dirá o Direito.\r\n\r\nAssim, não vislumbro interesse a viabilizar o prosseguimento do feito, vez que a Justificante sequer requereu o benefício administrativamente, além de que não há a menor possibilidade de o INSS concedê-lo com base no que pudesse ser processado nos estritos limites de um processo de jurisdição voluntária como o presente. \r\n\r\nDeve ser, de uma vez por todas, afastado o pensamento comum e COMPLETAMENTE EQUIVOCADO de que a Justificação gera direito a pensão, ou mesmo reconhece relação de união estável. A reportagem juntada à fl. 14 bem ilustra o problema. A Justificante comparece à audiência designada pelo Juízo, na qual são ouvidas as testemunhas, e sai convicta de que conseguiu a pensão. Ledo engano! A partir daí, no mais das vezes, inicia-se uma via crucis junto ao INSS, sem qualquer resultado positivo! E então, é necessário o ajuizamento de uma outra ação judicial, esta sim com natureza condenatória. Como explicar isso para a triste Justificante, que acreditou, como a mulher citada na reportagem, que seu problema tinha acabado e que “deu tudo certo”? Quanto tempo perdido, quanto trabalho desperdiçado - do Juiz, dos servidores, dos advogados e, principalmente, da parte interessada! Dinheiro e tempo gastos sem necessidade, sem qualquer utilidade para a pessoa...\r\n\r\nA parte autora, para buscar o seu direito, deverá se valer das vias adequadas, especialmente o ajuizamento de ação ordinária perante uma das Varas Federais Especializadas ou um dos Juizados Especiais Federais, conforme o valor do benefício pretendido e das parcelas atrasadas.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito com base no art. 267, VI, última figura, do CPC. Sem custas ou honorários. Registre-se em livro próprio. Decorrido o prazo legal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de todos os documentos, exclusive a procuração.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n65 - 91.0049048-2 PAULO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. CONRADO NORBERTO WEBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. . ( ... ) dê-se vista a parte autora para que promova, no prazo de 30 dias, a execução do julgado, fornecendo a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS e da União, nos moldes do art. 730 do CPC, abatendo eventualmente os valores comprovadamente pagos administrativamente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n66 - 2008.51.01.800154-0 NOEMI PALMER MOREIRA PAIXAO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA, GUSTAVO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao(s) Impugnado(s)\r\n\r\n67 - 2008.51.01.800155-2 SULTECNICA SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. VANESSA KEPCZYNSKI DA SILVA) x GUSTAVO KOETZ (Adv. MARCELA ROMANELLI). . Ao ( s ) impugnado ( s )\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 96.0023599-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE HENRIQUE ALVES) x ARY FRANCISCO DOS SANTOS x JOSE JULIO E OUTROS (Adv. WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA). . ( ... ) dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n69 - 2000.51.01.508925-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x ALAIDE ARAUJO DA SILVA MARANHAO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES). . ( ... ) dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537389-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE ELICIO MUZI DA CRUZ (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO). . I- A sentença a ser proferida em sede de embargos de declaração, apta a afastar eventual obscuridade, contradição ou omissão, só pode emanar do próprio julgador, autor intelectual do ato processual que a parte recorrente pretende ver integrado, razão pela qual a vinculação do magistrado sentenciante ao julgamento dos embargos declaratórios é inafastável, mesmo porque, o juiz, após proferir a sentença, só se desvincula do feito diante da ocorrência de quaisquer dos motivos previstos no art. 132 do CPC.\r\n\r\nNão sendo esta a hipótese, aguarde-se o término das férias regulamentares da ilustre juíza prolatora da sentença de fl. 51, competente para julgar os embargos de declaração opostos nestes embargos à execução.\r\n\r\nII- Tendo em vista a certidão retro, manifeste-se a parte embargada-exeqüente e forneça cópia da petição protocolizada em 03/12/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.810962-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x NOEMI PALMER MOREIRA PAIXAO (Adv. HENRIQUE SOUZA GOUVEIA). . Ao ( s ) embargado ( s ).\r\n\r\n72 - 2008.51.01.800139-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x CELSO DE BORBA SALGADO (Adv. LUIZ GONZAGA RANGEL). . Ao(s) Embargado(s)\r\n\r\n73 - 2008.51.01.800141-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x SERGIO DO NASCIMENTO BREIA E OUTRO (Adv. BENTO BARBOSA VIANNA, ROSANGELA SOARES DA SILVA). . Ao(s) Embargado(s)\r\n\r\n74 - 2008.51.01.800143-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ANTONIO CESAR GUIMARAES MOTTA (Adv. MARIA DIVINA DE JESUS). . Ao embargado.\r\n\r\n75 - 2008.51.01.800145-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ZENILTON FERNANDES RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS). . Ao(s) Embargado(s)\r\n\r\n76 - 2008.51.01.800148-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x BONIFACIA ORIALIX DUARTE (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO). . Ao(s) Embargado(s)\r\n\r\n77 - 2008.51.01.800153-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MAURINA DI FLURI SARDO E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO, BRAZ MOREIRA SODRE). . Ao ( s ) embargado ( s ).\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 62\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 421622"
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                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.01.531553-0 ELISABETH D'ANGELO (Adv. ANDRE LUIZ DE LIMA, HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntime-se a autora para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO para o dia 09.04.2008, às 10h30min, no Consultório situado na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201 - Ipanema (tel. 99540444), devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames médicos que possua, relativos aos males referidos no pedido inicial.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.505841-3 INACELES COSTA GREGORIO (Adv. ERASMO CICERO DE LACERDA, CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RJ999999). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.511925-6 DEISE GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 10/13 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.526782-8 EVERALDO UCHELO GAMA (Adv. ISAIAS ALVES DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 01 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO 39ª Vara Federal\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de Embargos de Declaração opostos pelo autor, alegando que houve equívoco quanto ao termo final da contagem de tempo especial já que o documento juntado aos autos data de 2001.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nNão tem razão o Embargante, uma vez inexistente qualquer erro quanto ao termo final da contagem de tempo especial. Com efeito, verifica-se que a sentença foi clara, a fls. 64 e 65, ao considerar como especial o período de 01/09/86 a 04/03/97, “eis que compreendido na vigência dos aludidos decretos (...). O período de 05/03/97 a 11/10/2001, posterior à edição do Decreto n. 2172, de 05/03/97, que elevou o limite de tolerância ao agente ruído para 90 db, deve ser considerado comum, uma vez que o autor ficava exposto a ruídos médios de 80,3 db (fls. 13)”.\r\n\r\nCabe ao advogado ser mais atento ao ler o teor da sentença para evitar recursos inúteis que tomam tempo do Juiz em vão.\r\n\r\nAssim sendo, REJEITO os presentes embargos. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n5 - 2003.51.01.535057-4 TEREZA FRANCISCA DA SILVA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem a interposição de recurso, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou o Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da referida Resolução 559/CJF, de 26.06.2007, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem qualquer prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos aos arquivos.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.513629-5 JULIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ADILSON LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 07/09 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.534864-0 JOSE MARIA GUIMARAES REIS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 68/70 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.507364-2 LUIZ CARLOS CAVALCANTE MARANHAO (Adv. DEBORA FANTESIA DOS SANTOS, EDNA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 65/67 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.507869-0 SALVADOR LANZA (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 62/64 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos, condenando o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, ora fixada em $ 1.555.733,02, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nQuebra 10 - 2005.51.01.512061-9 EDILAMAR DE MELO BORGES (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 14/16 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.512189-2 JOSE FIRMO DE SOUZA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO para o dia 09.04.2008, às 9h, no Consultório situado na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201 - Ipanema (tel. 99540444), devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames médicos que possua, relativos aos males referidos no pedido inicial.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.516348-5 TEREZINHA MOREIRA SAMPAIO (Adv. LEDA MARIA BORLOTT SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 01/03 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a pagar à Autora as parcelas referentes à reversão da quota da pensão por morte recebida pela pensionista falecida Isabel Fernandes Pinheiro, relativa ao período de 18/04/97 (data do óbito) a julho/2002 (data da implementação do pagamento).\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex legis.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal 39ª Vara Federal\r\n\r\n13 - 2005.51.01.516652-8 ARY MARINHO DE ALMEIDA FILHO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido formulado às fls. 68, eis que o pagamento referente aos atrasados será apreciado no momento oportuno, ou seja, em fase de execução, após o trânsito em julgado da sentença, em obediência ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. Tribunal com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.519843-8 MARCOS AURELIO DE PAULA ANDRADE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 71. Defiro por 10 (dez) dias o prazo requerido pelo autor.\r\n\r\nApós, cumpra-se a decisão de fls. 70.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.522887-0 JOSEFA DOS ANJOS FELIX (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 59/61 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, deixando de condenar a parte autora no pagamento dos honorários advocatícios por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.500044-8 SEBASTIAO ROBERTO DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDetermino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500747-9 CLEZIA VAZ DE PAIVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 17/19 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.500755-8 GERARDO ALVES DO NASCIMENTO REP/ P/ LUIZA FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA BANDEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se o autor para comparecimento ao exame pericial designado pelo Dr. MARCO ANTONIO DA SILVA BELTRÃO para o dia 16.04.2008, às 10h30min, no Consultório situado na Rua Barão de Jaguaripe, 133/201 - Ipanema (tel. 99540444), devendo estar munido de documento de identidade, bem como apresentar ao perito todos os exames médicos que possua, relativos aos males referidos no pedido inicial.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.511843-5 CELIA ELIAS PINHEIRO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 73/81 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.539529-7 JULIANA OLIVEIRA FELIX RIBEIRO (Adv. ANDERSON CHAVES MATHEUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800439-1 BERNADETE DE SOUZA CAMPOS RODRIGUES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nFls. 23 . Defiro por 05(cinco) dias a dilação de prazo requerida.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803570-3 SERGIO LUIZ SALLES FREITAS (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.259. Diga o autor.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.805709-7 OLGA MARTINS RIBEIRO (Adv. MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO - 2007.5101805709-7\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAo que se apura, a autora requereu aposentadoria por idade, pois já possuía mais de 60 anos, mas seu pedido foi negado pela autarquia, que não reconheceu a carência necessária. Inconformada, a autora ajuizou a presente ação com pedido de antecipação de tutela, a qual foi indeferida a fls. 116.\r\n\r\nEntretanto, reconsidero aquela decisão tendo em vista os novos documento juntados aos autos a fls. 121/123. Com efeito, a verossimilhança das alegações, no caso consubstancia-se no fato de que a autora cumpriu a carência exigida antes de perder a qualidade de segurada em 1984.\r\n\r\nDe acordo com a tabela de transição do art. 142 da Lei 8.213/91, seriam necessários 132 meses de contribuição no ano de 2003, quando ela implementou a idade necessária. Além das 121 contribuições de 04/74 até 04/84 (fls. 14/48, 74/78, já descontadas aquelas concomitantes a fls. 93), restaram comprovadas nos autos mais 15 contribuições de 01/09/65 a 07/12/66, conforme documentos juntados a fls. 121/123. Tem-se, assim, mais do que as 132 necessárias, antes de ter havido a perda da qualidade de segurada neste ano de 1984. Portanto, sequer seria necessário computar as contribuições vertidas a partir de 2004. \r\n\r\nVale lembrar que perda da qualidade de segurado após cumprida a carência não constitui óbice à percepção do benefício, eis que os requisitos necessários á concessão da aposentadoria por idade não precisam se r preenchidos simultaneamente, consoante reiterada jurisprudência do E. STJ:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. (...) PERÍODO DE CARÊNCIA. PREENCHIMENTO DO REQUISITO ETÁRIO APÓS A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. IRRELEVÂNCIA. BENEFÍCIO MANTIDO. PRECEDENTES.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Não se exige a simultaneidade no preenchimento dos requisitos\r\n\r\npara percepção de aposentadoria por idade, sendo irrelevante o fato do obreiro, ao atingir a idade mínima para concessão do benefício, já ter perdido a condição de segurado.”\r\n\r\n(RESP 543659, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 21/08/04, p. 506)\r\n\r\nNosso TRF2 também tem entendimento neste sentido: \r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. PERÍODO DE CARÊNCIA. PREENCHIMENTO DO REQUISITO ETÁRIO APÓS A PERDA DA QUALIDADE DE SEGURADA. IRRELEVÂNCIA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Já foi reconhecido pelo Superior Tribunal de Justiça que a perda da qualidade de segurado não impede a concessão do benefício de\r\n\r\naposentadoria por idade se os requisitos para sua percepção, quais\r\n\r\nsejam: idade e mínimo de contribuições, foram preenchidos, ainda que não simultaneamente.”\r\n\r\n(AMS 51878, Rel. Des. Fed. Alberto Nogueira, DJU 01/06/04, p. 179)\r\n\r\nPor sua vez, o fundado receio de dano de difícil reparação se mostra presente em razão da natureza essencialmente alimentar do benefício, além da avançada idade da parte autora. \r\n\r\nDiante do exposto, presentes os pressupostos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, reconsidero as decisões de fls. 171, 1a parte e 187 e DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar a implantação do benefício a partir da presente competência, dentro do prazo máximo de 45 dias, nos termos do art. 41, § 6o da Lei 8.213/91, bem como seu regular pagamento a partir de então, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), a ser revertida em favor da parte autora. \r\n\r\nComunique-se o teor da presente decisão para o seu imediato cumprimento.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39a. Vara Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.031660-1 LINDINALVA DE MOURA E SOUZA (Adv. JUREMA PAPALARDO CHAGAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA JAPIASSU MAIA). . \r\n\r\nFls.33. Defiro. Anote a Secretaria.\r\n\r\nVenha a declaração de pobreza, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 92.0054812-1 DELFIM FERREIRA DA SILVA (Adv. ROGERIO T. NAHAS, LUIZ GONCALVES DA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 416987"
                            ],
                            "416988": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0018035-9 LEONORE REINER (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 97.0013701-5 MARA MAHOMED ALLI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 25/27 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido e deixo de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n3 - 98.0026331-4 LUZIA CANDIDA DO PRADO (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS, JULIANA BAPTISTA BICUDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 31/32 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.524924-6 ARYKERNE GONCALVES LISBOA NETO (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . \r\n\r\nRemetidos os autos à Contadoria Judicial para atualizar o valor da condenação, assim os honorários advocatícios fixados na sentença de fls. 36/39l, foi apurado o cálculo de fls. 96, que atingiu o valor total de R$ 10.273,24 (dez mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre o cálculo de liquidação, somente o réu compareceu concordando (fls. 98 verso).\r\n\r\nIsto posto, JULGO LÍQUIDOS por decisão os cálculos elaborados por arbitramento, HOMOLOGANDO o laudo de fls. 96, fixando em de R$ 10.273,24 (dez mil, duzentos e setenta e três reais e vinte e quatro centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, promova o Autor a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nAtendido o comando, cite-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF, de 30/05/2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo. P. R. I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.531623-5 ELZA DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 45/47 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.536374-2 GILLANDIA DIAS DA SILVA (Adv. DORINDA F. C. C. DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 48/49 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a autora no pagamento de honorários advocatícios por se tratar de beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.536484-9 MARLENE PEREIRA DOS REIS (Adv. WALDECIR PEREIRA DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS) x NILSE MARIA FRASSON (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 53/55 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.523962-2 CREUZA XAVIER (Adv. ADELSON SARAIVA FRAZAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 33/36 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.533585-8 SALOMAO LEVY SEQUERRA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.538054-2 LUCIA LEA PISTILLI MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.539123-0 DIRCE COUTO DE SOUZA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.535320-8 ROSA LUZES PAIS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.507692-8 RITA FIRMINO DE SOUZA (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 20/21 . Ante o exposto, pronuncio a prescrição de todas as parcelas pleiteadas e JULGO EXTINTO o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269, IV/CPC. Sem honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.512110-7 HENRY ERWIN PHILLIPPSBORN (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 34/37 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.516828-8 EDUARDO ALVES FEITOSA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 30/33 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.519078-6 FERNANDO ABREU LOUZADA (Adv. BERNARDINO MARTINS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 23/25 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, deixando de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.522048-1 BELCHIOR PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 42/44 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para declarar o direito da falecida segurada continuar recebendo o auxílio doença a que fazia jus desde a data da indevida cessação (13/01/05) até a data de seu óbito (02/02/06) e condenar o réu pagar ao sucessor da autora as parcelas devidas, as quais deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde a data da indevida suspensão.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.524736-0 ROZA MARIA DA CONCEICAO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 37/41 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de restabelecimento do benefício da autora e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários advocatícios, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.504198-0 LUIZA CAZAUX DE SOUZA VELHO (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.518947-8 LEILA DE AZEVEDO (Adv. ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 26/29 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.537394-0 ORCELINA RAMOS (Adv. SIMON CHAZIN DUARTE, ALEXANDRE MELLO GOMES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls.105. Defiro a vista requerida pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.800273-4 ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no efeito devolutivo face à antecipação de tutela deferida, nos termos do art. 520, VII, do CPC.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803200-3 CAMILO DA COSTA FERREIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.813316-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOEL LAGE (Adv. ANGELA MOTTA DE LIMA, MARCOS VINICIUS AZEVEDO DE ANDRADE, BENJAMIM FAQUIM). . \r\n\r\nRecebo os embargos e suspendo a execução. Intime-se o(a) Embargado(a) para impugná-los.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 416988"
                            ],
                            "416989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 92.0002767-9 ARTHUR BALTHAZAR DA SILVEIRA JUNIOR (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 187/190 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\n2 - 99.0002689-6 IRENE LANNES SAMPAIO DE FARIAS (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CELENIR RODRIGUES ESTERMINIO SAGULO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.507366-5 JOSE LUIZ PEREIRA FILHO (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 83/87 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez do Autor nos termos da Lei 8.213/91, com efeitos financeiros a partir da data da perícia judicial (14/05/07 - fls. 154). As parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde a data da suspensão, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ).\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ e art. 20, § 3º do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.507907-3 SHEILA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. ROBERTO PESSOA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 56/57 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a autora em honorários advocatícios, tendo em vista ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.507974-7 ANELISE DE ARAUJO COSTA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 46/49 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.512165-0 HOLLANDA VICTORIA JOSE (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 73/75 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de restabelecimento e deixo de condenar a Autora ao pagamento dos honorários advocatícios, por ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nDecorridos in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.512223-9 INGO GORTZ (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.516013-7 LUIZ ANTONIO MARCONDES DA GAMA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.516674-7 JOAO NERY ARANDA DE SOUZA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 38/41 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.519075-0 HELIO SIQUEIRA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 42/45 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar o Autor no pagamento de honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.519092-0 SERGIO DE CASTRO BUSCH (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 53/55 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício do autor com base na nova RMI, ora fixada em $ 60.188,37, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.522633-1 JOSE DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF\r\n\r\nda 2a. Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.527756-9 JORGE DOS REIS (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 56/58 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, e deixo de condenar o Autor ao pagamento de honorários advocatícios, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.500415-6 JOSE PEREIRA CALHEIROS (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 76/80 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a proceder ao restabelecimento do benefício do Autor e pagar-lhe os valores atrasados não recebidos com juros de mora de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nCondeno o INSS em honorários que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.504917-6 MARCUS FEITOSA DE MOURA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dessa forma, declino de minha competência em favor da Justiça Estadual, determinando que, após a baixa na distribuição, sejam os autos remetidos ao MM. Juiz de Direito Distribuidor da Comarca da Capital, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504972-3 AURY DE SEIXAS FRANCO (Adv. SONIA ZAQUIA LAVY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 . \r\n\r\n1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Vistos, etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos relacionados às fls 16.\r\n\r\nAnexada aos autos cópia da sentença prolatada e do andamento do feito nº 2003.51.65.001479-0, que tramitou perante o 1ª Vara de Teresópolis, foi constatada a ocorrência de coisa julgada, vez que as partes, causa de pedir e pedido mostraram-se idênticos.\r\n\r\nCom efeito, foi julgado improcedente o pedido do autor na ação acima mencionada, conforme comprovam as cópias anexadas às fls. 28/30.\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.511187-8 ANTONIO PINTO DA SILVA FILHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000057/2008 FOLHA 50/52 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.518177-7 DADIVA MARIA SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 81/82 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a autora em honorários advocatícios, tendo em vista ser a mesma beneficiária da gratuidade de justiça. Custas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.518742-1 FERNANDO DO COUTO FILHO (Adv. KARLA DAGMA CERQUEIRA BARROCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls. 90/91, no prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.530544-2 ADELINO PEREIRA DA FONSECA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 69/72 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar o réu a restabelecer o auxílio doença do autor desde a data da indevida suspensão, com o pagamento dos atrasados acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde quando devidas as parcelas, nos termos da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ).\r\n\r\nSem honorários advocatícios por força da sucumbência recíproca.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.805055-8 PAULA MARQUES FONSECA REP/ P/ NELSON MARQUES FONSECA (Adv. IGOR SOLTER GADALETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.810223-6 RODILEIDE ARAUJO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.810362-9 FELIPE XAVIER DE CAMPOS (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nEm razão da criação dos Juizados Especiais, com competência absoluta para ações com valor até 60 (sessenta) salários mínimos, esclareça o(a) Autor(a) qual o valor do benefício econômico pretendido, justificadamente, adequando, se necessário, o valor dado à causa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2004.51.01.527616-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x INACIO SEVERINO MOURA REP/ P/ MARIA ARLINDA MOURA (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO). . \r\n\r\nDiga o Embargado, em 10 (dez) dias, sobre os cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.528450-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x GESILDA WANDERLEY PAROLA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MARCIA PAES BARRETO P DRUMONND). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, nos termos do art. 520, V do CPC. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 416989"
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                "Varas Federais Criminais": {
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                            "421911": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.515121-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE FERNANDO GOMES DA COSTA (Adv. JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000009/2008 . DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 89, § 5.º, da Lei n.º 9.099/95, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JORGE FERNANDO GOMES DA COSTA.\r\n\r\nEntendo que não há necessidade de intimação pessoal do acusado, bastando, tão somente, a intimação do seu defensor. Aliás, o Colendo STF já se manifestou no sentido de que da sentença absolutória não precisa ser intimado pessoalmente o réu, se o seu defensor dela foi intimado (RT 568/386).\r\n\r\nProceda, a Secretaria, a atualização dos dados qualificativos do réu, da tipificação penal e da Tabela Única de Assuntos, comunicando-se o resultado do processo ao IFP e INI.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se a Carta de Fiscalização nº 2005.5101.523175-2, em apenso.\r\n\r\nTransitando em julgado a presente decisão, e após as comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n2 - 96.0068149-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PARTE BAIXADA (Adv. SAVIO HISSAO UEHARA, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, RAFAEL PESTANA DE AGUIAR, JANETE SOUZA LACERDA DE OLIVEIRA) x EDUARDO QUADROS SPINOLA (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, RAPHAEL DODD MILITO, HERALDO MOTTA PACCA) x SILVIA MARIA MATILDE DA CONCEICAO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, JOSE MAURO COUTO DE ASSIS FILHO) x VALFREDO COSTA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MAURO COUTO DE ASSIS, SAVIO HISSAO UEHARA). . Ante a certidão processual de folhas 1358/9:\r\n\r\nIntime-se a defesa de Silvia Maria Matilde da Conceição, acerca da expedição da carta precatória à Seção Judiciária de Mato Grosso, para a intimação e inquirição da testemunha Amanda Carolina Rizhental Pinto ( fls. 1336), e para que se manifeste acerca da ausência da testemunha Maria da Graça R. M. da Silva. que não foi localizada no endereço fornecido, por ocasião da defesa prévia (ver certidão fls. 1271).\r\n\r\nIntimem-se a defesa de Eduardo Quadros Spínola, quanto da expedição da carta precatória à Seção Judiciária de Magé/RJ, para a intimação e inquirição da testemunha José Francisco Gomes (fls.1316).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.508527-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x JORGE LEOPOLDO PADUA (Adv. TERESINHA GONCALVES GENTILE) x FELIPE DE MORAES PADUA (Adv. MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA) x ANA PAULA GENTILE PADUA (Adv. RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS) x VALERIA CRISTINA DE SOUZA (Adv. TERESINHA GONCALVES GENTILE) x MARCO AURELIO DA SILVA TELLES (Adv. USOMAR TEIXEIRA DA SILVA). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA: DESPACHO EXARADO NA ASSENTADA DE FOLHA 465 DOS PRESENTES AUTOS -\r\n\r\n.... Designo o sumário de acusação para o dia 27/02/2008, às 13h30min. Intime-se ou requisite-se a testemunha arrolada conforme couber. Dessa decisão saem os presentes intimados. Intimem-se os demais acusados e por publicação os respectivos defensores.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 421911"
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                    "4ª Vara Federal Criminal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "04ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIO OLIVEIRA LUCAS\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.811196-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171, PARAG/ 3 DO CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 29 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VLAMIR COSTA MAGALHÃES\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.527046-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x MARCO ANTONIO DE AZEVEDO TEIXEIRA (Adv. FREDERICO JORGE KIEFFER) x ROGERIO MATTOS PEREIRA (Adv. ROSANE APARECIDA DUQUE RAMOS). . PRAZO PARA A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS:\r\n\r\n“Tendo em vista o certificado à fl. 373, intime-se a defesa do acusado ROGÉRIO MATTOS PEREIRA para que se manifeste na fase do artigo 499 do CPP. Em nada sendo requerido, abra-se vista às partes em alegações finais.”\r\n\r\n3 - 2002.51.01.510635-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x EDUARDO ANTONIO ALBUQUERQUE COELHO (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, RENATA LEVY). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 01/02 . Isto posto, julgo extinta a punibilidade do acusado EDUARDO ANTÔNIO ALBUQUERQUE COELHO, nos termos do art. 107, I, do Código Penal.\r\n\r\nTransitada em julgado dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.530093-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x JOSE ALBERTO KUSTER (Adv. LEO DE OLIVEIRA, NELSON DE LIMA MARQUES, ROBERTO PAULO OLIVEIRA AZEVEDO, ROGERIO HERMILIO FERREIRA FRAGA DA SILVA, KAREN CRISTINA CASTRO MAIA DOS SANTOS) x ANTONIO CARLOS TANCREDO (Adv. ANA LUIZA BARBOSA DE SA, CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 114, verso e decreto a revelia do réu.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.503990-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR, JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS) x CALIXTO ELL AMME (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x CARLOS ALBERTO PAURA (Adv. CAMILA VILARINS CARVALHO, CARLOS ALBERTO CARVALHO) x CLOVIS CARVALHO DE BUSTAMANTE (Adv. ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA, JAYME DI GIORGIO NETO) x IVAN GONCALVES POYARES (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MAURICIO ADIB CURY (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x ARNALDO GUTTMAN (Adv. DIOGO TEBET DA CRUZ) x EDSON GOES DE AGUIAR (Adv. FABIO CASTRO GOES DE AGUIAR) x EMMANUEL DJESON DA COSTA AVELINO (Adv. GENTIL SILVA JUNIOR) x FABIANO ROSSI DAS NEVES (Adv. VIVIANE OLIVEIRA SILVA, JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA, MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO) x JOSE ANTONIO ALVES (Adv. GALILEU DOS SANTOS COSTA) x MARLY SPINOLA DO AMARAL (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x NEWTON PERES LOPES (Adv. DORA CRISTINA PERES LOPES, ADALBERTO DIAS PINHEIRO) x OSWALDO DE AZEVEDO FERNANDES DO CARMO (Adv. VALTER BERTANHA VALADAO, CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ALICE BRETAS VALADAO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ) x MARIA ELIZABETH POMPEU DE BARROS SA PEREIRA E SILVA (Adv. FABRICIO IRUN SILVEIRA MARTINS) x MARIO ROBERTO DE SOUZA SANTIAGO (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO, VIVIANE OLIVEIRA SILVA) x MARCELO KOPELMAN (Adv. PAULO FREITAS RIBEIRO, IVAN DE FARIA VIEIRA JUNIOR, RODRIGO FERRANTE PEREZ, FABRIZIO ANTONIO DE ARAUJO FELICIANO, CAMILA FREITAS RIBEIRO) x LUIZ FERNANDO PEREIRA DA COSTA FILHO (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x SILVIO LUIZ DAMICO RAPOSO (Adv. LUCIANO SALDANHA COELHO) x RISOLETA FERNANDES BERNARDES (Adv. FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES) x SEBASTIAO ALVES DA SILVA (Adv. RAFAEL DE CASTRO ALVES ATALLA MEDINA, LEANDRO BEZERRA AGUIAR FERREIRA) x THAIS FIORITO DE BRITO CARUSO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x VERA LUCIA GERALDO (Adv. GUILHERME HENRIQUES DE ARAUJO, WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA) x DARCILDA DOS SANTOS MONTEZ (Adv. CLAUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO, LUIGI BARBOSA FIALHO, ELAINE DE ALMEIDA PEREZ, ALICE BRETAS VALADAO, VALTER BERTANHA VALADAO) x ADROALDO DOS REIS ATHAYDE (Adv. FRANCISCO RAMALHO ORTIGAO FARIAS, RODRIGO MACHADO GONCALVES) x ANTONIO CARLOS ROSA (Adv. ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO, SHEILA DOS SANTOS MEYRELES) x CARLOS ALBERTO LYRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LAURA MARIA SANTOS DE BRITO (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x WAGNER MAURICIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES, VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO, ANTONIO CARLOS RIBEIRO FONSECA, LUCIANA BARBOSA PIRES) x JORGE XAVIER PEREIRA ALEIXO (Adv. JOSE ANGELO JUNIOR, ALBERTO FREITAS DE AZEVEDO, ADELINO PEREIRA ALEIXO) x JOSE CARLOS ROQUETTE DA SILVA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JOSE LUIZ DA SILVA FREITAS (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x SONIA REGINA DA SILVA COUTO (Adv. MARCELO DE SA POLASTRE) x WILSON DE SOUZA (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ALMIR MACHADO (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x ANTONIO CARLOS LEAL DOS SANTOS (Adv. JOAO ASTOR MENDONCA LISBOA) x JORGE STEPHENSON NOGUEIRA (Adv. LILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA) x CLAUDIO EMERSON CABEAL DE OLIVEIRA (Adv. EMYDIO FALCAO ANASTACIO BARBOSA). . Fl. 3805: INDEFIRO uma vez que o Laudo no. 1495/2006 refere-se ao acusado MARCELO KOPELMAN e não a ARNALDO GUTTMAN, conforme certificado à fl. 3806.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.515350-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ALEXANDER PAREJA GARCIA (Adv. NILTON MENDES GOMES) x JOSE CEZAR PEREIRA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x VERONICA MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. ALEXANDRE MOURA DUMANS, CARLOS HENRIQUE LOPES REIS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. JOAO MARCOS CAMPOS HENRIQUES). . 1) INDEFIRO o pedido de liberdade provisória de RICARDO JORGE que alega excesso de prazo, uma vez que o feito encontra-se com a instrução quase finda, e só não está encerrada por conta da testemunha arrolada pela própria defesa de RICARDO JORGE que, inobstante ter sido intimada, não compareceu à audiência designada. Assim, tendo em vista que a defesa insiste em tal oitiva (fls. 2832), determino a expedição de nova carta precatória para a oitiva da testemunha MAURO JOSÉ DA SILVA, que deverá ser conduzida por Oficial de Justiça à audiência.\r\n\r\nCabe aqui salientar a complexidade do feito que conta com 10 (dez) volumes e 19 (dezenove apensos) e, ainda, que RICARDO JORGE permaneceu foragido desde o início da instrução, sendo preso apenas em 01.11.2007, por fato alheio a sua vontade (fls. 2543/2545). Mantenho, portanto, os termos da decisão de fls. 2752/2753.\r\n\r\n2) Fls. 2838: Manifeste-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.503716-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x LIN SHUANGFEI (Adv. WONG PAUZUM, LUCIANA ROSA MALAGRICI, MARCELO RESENDE RODRIGUES) x HUANG XIAOCHUN (Adv. WONG PAUZUM, MARCELO RESENDE RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 44/49 . CONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, por entender caracterizado o erro sobre a ilicitude do fato (art. 21 do CP), JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E ABSOLVO OS RÉUS LIN SHUANGFEI e HUANG XIAOXHUM, com fulcro no art. 386, V do CPP.\r\n\r\nCustas pelo Estado.\r\n\r\nTransita em julgado, após as anotações e comunicações de estilo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. MARIA DA PENHA MENEZES BARBOSA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS, MANUELA RODRIGUES D'OLIVEIRA PORTUGAL, PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA, FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. ROGERIO BAPTISTA SCHRAGO, ANTONIO MARCIO PINTO DE CASTRO, ALVARO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA NETO). . 1) Fls. 3621: DEFIRO o requerido pela defesa de SUNG HOON. Oficie-se.\r\n\r\n2) Fls. 3638: DEFIRO a expedição de ofícios às operadoras de telefonia na forma do requerido pela defesa de JOSÉ LUIZ DO NASCIMENTO.\r\n\r\nINDEFIRO, contudo, a expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil das Pessoas naturais uma vez que a existência de homônimos não ilide os fatos narrados na denúncia em relação ao réu. Trata-se, portanto, de diligência impertinente.\r\n\r\n3) Fls. 3697/3698: DEFIRO os requerimentos feitos pela defesa de SILVIO MACIEL nos itens “01”, “02” e “05”.\r\n\r\nINDEFIRO a diligência requerida no item “03” uma vez que a mesma não depende de interferência do juízo, podendo ser produzida pela própria defesa.\r\n\r\nINDEFIRO, ainda, o requerido no item “04”. A prova é impertinente à apuração dos fatos narrados na denúncia posto que a mesma não relata que o réu SILVIO MACIEL tenha, pessoalmente, importado os equipamentos em questão, mas sim, participado ativamente da quadrilha que ora se investiga. Para ilustrar, transcrevo a seguir trecho da denúncia oferecida nestes autos:\r\n\r\n“(...)Em razão da nítida divisão de tarefas entre os integrantes das organizações criminosas, verifica-se que a função de adquirir componentes e montar as máquinas caça-níqueis fica reservada a membros específicos destas, que recebem contínuo assessoramento do contador e/ou advogado da sociedade criminosa, visando a conferir ares de legalidade à atividade, ou seja, fazendo transparecer que as importações são lícitas ou que não existem componentes importados nas citadas máquinas.(...)”\r\n\r\n“(...)O denunciado SILVIO MACIEL DE CARVALHO, por sua vez, presta assessoramento jurídico à organização criminosa, acompanhando os processos cíveis da empresa e os criminais movidos contra os seus membros. Nos diálogos abaixo transcritos, entre o mesmo e o denunciado responsável pela contabilidade, CARLOS HENRIQUE, SILVIO orienta como deve ser respondido um ofício pelo denunciado ANDRÉ ABRUNHOZA, como sócio de direito da IVEGÊ, à DELEFAZ da Polícia Federal, com o intuito de descaracterizar o crime de contrabando em relação às máquinas caça-níqueis montadas e exploradas pela organização criminosa(...)”\r\n\r\nINDEFIRO, ainda, o requerido no item “06” da petição de fls. 3697/3698 uma vez que tais informações constam dos autos do monitoramento em apenso e a defesa pode, por seus próprios meios, encontrar tais dados.\r\n\r\n4) Fls. 3701: INDEFIRO a intimação pessoal da patrona de RONALDO NEVES LEITE, posto que, como sabido, a intimação dos advogados, na forma da lei processual, se dá através de publicação no Diário Oficial.\r\n\r\n5) Fls. 3709/3710: Tendo em vista que o réu, desde o seu interrogatório sustenta não ter sido ele o interlocutor das conversas gravadas, entendo pertinente a diligência requerida.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o requerente para que compareça, no prazo de 5 (cinco) dias ao NUCRIM, na Superintendência da Polícia Federal a fim de fornecer seu padrão de voz.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal para, querendo, apresentar quesitos.\r\n\r\nTal perícia deverá ser realizada no prazo de 15 (quinze) dias após a colheita do padrão.\r\n\r\n6) Fica prejudicada a nomeação de Defensor Público para a defesa de MARCIO DE ALMEIDA PINTO (fls. 3627) diante da procuração apresentada às fls. 3714.\r\n\r\n7) Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para resposta aos ofícios determinados no presente despacho.\r\n\r\n8) Publique-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.812184-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x NATHALIE BANDEIRA BEZERRA DE MELLO (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO, IGUARACI DE ARAUJO BARBOSA JUNIOR). . PRAZO PARA A DEFESA:\r\n\r\nSendo assim, acolho o pedido da defesa e defiro às partes prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para oferecimento de alegações finais a começar pelo Ministério Público Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.01.812264-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x LUZIMAR DE SOUZA PASSOS CASAGRANDE (Adv. HELENICE SOARES DE AZEVEDO, MONIQUE DE DEUS FROUFE) x ANTONIA DE SANTANA SILVA (Adv. MARGARETH AFFONSO FERNANDES) x ADAO RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO. . Fls. 211/212: Defiro a substituição das testemunhas requerida pela defesa.\r\n\r\nPublique-se para ciência.\r\n\r\nAguarde-se a audiência aprazada.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.812388-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x HERNAN DARIO TABORDA ALZATE (Adv. CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS) x ISAIAS GERTURDES DE MELO (Adv. CARLOS ALBERTO CORDON LAGOAS) x KARL JURGEN HARNISCH. . \r\n\r\nTrata-se de denúncia proposta em face de HERNAN DARIO TABORDA ALZATE, ISAÍAS GERTURDES DE MELO e KARL JURGEN HARNISCH, já qualificados nos autos, que teriam sido presos em flagrante após HERNAN e ISAÍAS entregarem a KARL, de nacionalidade alemã, uma mala contendo substância entorpecente cocaína (conforme laudo de fl. 69/73). \r\n\r\n2) Do exame dos elementos até aqui trazidos aos autos, em que pesem os argumentos expostos na defesa preliminar (fls. 59/61 e 76/78), penso que presentes estão indícios que permitem a instauração da relação processual pretendida na denúncia. Assim sendo, reconhecendo a justa causa ou suporte probatório mínimo, RECEBO A DENÚNCIA.\r\n\r\n3) À SDI para autuar como Ação Penal.\r\n\r\n4) Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se.\r\n\r\n5) Fls. 80/82 - INDEFIRO pleito de liberdade provisória em favor de HERNAN e ISAÍAS, visto que o art. 44, caput, da Lei n. 11.343/06 veda o requerido, levando em consideração, ainda, a manifestação do MPF à fl. 91.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n12 - 2008.51.01.800695-1 FRANCISCO GREGORIO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Especifique o impetrante, em 5 dias, o conteúdo do pedido formulado genericamente nestes habeas corpus, uma vez que, ao menos a princípio, trata-se de questão cível que nenhuma relação aparente possui com a liberdade de locomoção do paciente.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n24001 - RESTITUICAO DE COISA APREENDIDA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.801476-1 SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO) x JUSTICA PUBLICA. . Defiro a restituição do notebook marca Compaq já periciado ( laudos de fls. 46/49).\r\n\r\n25001 - EXCECOES\r\n\r\n14 - 2008.51.01.800928-9 IWALOO CRISTINA SANTANA SAKAMOTO (Adv. ELISABETH PEZZUOL LINARES) x JUIZO DA 4ª VARA FEDERAL CRIMINAL DA SECAO JUDICIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Tendo em vista a certidão retro, intime-se uma vez mais o excipiente na forma do despacho de fl. 14, com prazo de 05 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\n26001 - COMUNICACAO DE PRISAO\r\n\r\n15 - 2008.51.01.800947-2 DELEGADO DE POLICIA FEDERAL x GISELA PAULA EDUARDO. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1) DECLARO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito, tendo em vista os indícios de tráfico internacional de entorpecentes.\r\n\r\n2) Nos termos do artigo 55 da Lei nº 11.343/2006, notifique-se a indiciada GISELA PAULA EDUARDO, no prazo de 10 (dez) dias, para que apresente a defesa preliminar por escrito.\r\n\r\n3) Aguarde-se a Folha de Antecedentes Criminais da indiciada, já requerida perante o TRF da 2ª Região, à fl. 19 dos autos de comunicação de prisão. \r\n\r\n4) Oficie-se à Polícia Federal para que proceda à IMEDIATA incineração do material entorpecente apreendido, a fim de evitar extravio, salientando que deverá ser mantida quantidade suficiente para eventual contra-prova.\r\n\r\n5) Oficie-se, requisitando o Laudo Definitivo de Substância Entorpecente.\r\n\r\n6) Acautele-se em local próprio o telefone celular apreendido, o qual encontra-se acostado na contra-capa dos autos.\r\n\r\n7) Intime-se o MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n16 - 2003.51.01.532066-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART 171 PARAG 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 84/88 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.523141-3 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 111/113 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.523857-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 171 PARAG/ 3 C/C ART 14, II CPB (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho o parecer ministerial de fls. 89/90 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.517003-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, II E V, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 63/65 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.517142-5 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 155 CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 44 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.523433-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I E II C/C ART/ 14, II CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 23/25 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.801288-0 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/ 2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 35/37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.804526-5 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157 PARAG/ 2, I CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 93 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.807836-2 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART/ 157, PARAG/2, I, CPB. . Acolho o parecer ministerial de fls. 29 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n25 - 2008.51.01.800771-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011001525/2007-23. . Acolho o parecer ministerial de fls. 66/69 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n26 - 2008.51.01.800777-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LILIAN GUILHON DORE) x PED/ ARQ/ REF/ PA 130011004687/2007-13. . Acolho o parecer ministerial de fls. 35/37 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\n27 - 2008.51.01.800783-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO) x PED/ ARQ/ REF/ PA 1300110004706/2007-10. . Acolho o parecer ministerial de fl. 36 e determino o ARQUIVAMENTO do feito, nos termos do artigo 18 do CPP.\r\n\r\nApós ciência do Ministério Público Federal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição, procedendo a Secretaria às comunicações de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n28 - 97.0062123-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x LUIZ ALBERTO PEREIRA GONCALVES (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO) x ANTONIO ABREU OLIVEIRA (Adv. PAULO FRANCISCO KRAUSS FILHO) x PAULO AFFONSO GENEROSO (Adv. RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nAnte a certidão retro, com o fim de evitar futura alegação de nulidade, intime-se a defesa constituída por Antônio Abreu de Oliveira para que se manifeste na fase do artigo 499 do CPP, em nada sendo requerido, abra-se vista aos réus na forma do artigo 500 do CPP.\r\n\r\nQuanto ao requerido pela defesa de LUIZ ALBERTO PEREIRA GONÇALVES, quanto à abertura de prazo sucessivo para as defesas em alegações finais, defiro em vista do feito contar com 03 (três) volumes e 10 (dez) apensos, devendo, após a publicação de forma sucessiva, no prazo de lei serem apresentadas as Alegações finais ou ratificadas as já apresentadas.\r\n\r\nO prazo após a publicação deverá ser iniciado pela defesa de Antônio.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA DO ACUSADO ANTONIO ABREU NA FASE DO ARTIGO 500 DO CPP)\r\n\r\n29 - 98.0048532-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCIANO LIZANDRO DE FREITAS (Adv. ALOISIO ANUNCIAÇÃO JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 09/01/2008:\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA E CONDENO O RÉU LUCIANO LIZANDRO DE FREITAS por cometimento do crime de falsificação de documento público (art. 297 do CP), pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que se trata de réu reincidente, ante a já mencionada anotação de sentença condenatória transitada em julgado em seu desfavor (fls. 409/410). Sendo assim, o réu demonstra ter personalidade voltada para a prática criminosa, tendo revelado completo desprezo pela lei penal e pela Justiça ao voltar a praticar a mesma espécie de delito pelo qual já havia sido condenado, o que certamente o faz merecedor de reprimenda majorada e exemplar. Assim sendo, devido à extrema nocividade do reiterado comportamento e ao dolo intenso demonstrado, elevo a pena-base de seu mínimo legal e a fixo em 5 (cinco) anos de reclusão e 30 (trinta) dias-multa, estes no valor de 2 salários-mínimos cada um, ante a situação econômica do réu. \r\n\r\nAnte a não incidência de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime semi-aberto para cumprimento da pena.\r\n\r\nDenego ao réu o direito à substituição da pena privativa de liberdade por não cumprimento do disposto no art. 44 do CP.\r\n\r\nConcedo ao apenado o direito de recorrer em liberdade desta sentença, uma vez que já responde ao processo nesta condição.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpram-se as medidas administrativas de praxe, destrua-se o passaporte adulterado, dê-se início à execução penal e lance-se o nome do réu no rol dos culpados.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.539776-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ ANTONIO DE MENDONCA GUERRA (Adv. GIOVANNI DONADIA FILHO). . SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 11/01/2008:\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENO O RÉU LUIZ ANTÔNIO DE MENDONÇA GUERRA nas penas do art. 168-A, §1o, I c/c art. 71 do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que o réu é primário, ante a ausência de prova em sentido contrário nos autos. Verifico também que o fato foi cometido sem incidência de causas que justifiquem maior rigor, pelo que fixo a pena base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nAnte a perduração da mesma prática delitiva pelo período aproximado de cinco anos e o aproveitamento das mesmas relações e oportunidades, isto é, do mesmo modus operandi, é inarredável a incidência do fenômeno da continuidade delitiva, o que torna justificável a elevação da pena, nos termos do art. 71 do CP. \r\n\r\nNo entanto, creio que, se por um lado, é de se considerar o expressivo tempo durante o qual o réu manteve-se omisso quanto ao repasse das contribuições devidas ao Fisco, o que revela conduta censurável, também não se pode ignorar que tal fato demonstra, com igual ênfase, a incompetência e incapacidade do Poder Executivo em equipar e bem administrar sua vultosa “máquina de cobrança”, eis que sabidamente possui a seu dispor diversos e discutíveis privilégios legais nesta área, além de farta mão-de-obra destinada a este mister.\r\n\r\nNão bastasse isso, a própria utilização arbitrária e indiscriminada da norma legal e da Justiça Penal para cobrança de créditos estatais vem sendo posta em cheque pela mais moderna doutrina, sob a luz da remodelação do conceito de bem jurídico, sendo neste sentido esclarecedora a lição de Juarez Tavares, verbis:\r\n\r\n“Se o objetivo do direito penal, porém, não é o de simplesmente proteger bens jurídicos, mas o de traçar, nitidamente, os contornos das zonas do ilícito e do lícito, do proibido e do permitido, no sentido de só justificar a intervenção do Estado sobre a liberdade da pessoa humana, em casos de extrema e demonstrada necessidade (...)\r\n\r\n(...) Por isso mesmo, deve ser descartado da estrutura normativa o chamado bem de prestação, ou instrumental, que é representado pela disponibilidade econômico-financeira, sem a qual seria impossível a assunção das funções típicas do Estado, como a correta gestão econômica, o correto funcionamento do sistema de arrecadação, a ordem estável da economia ou a regular percepção de tributos. Como bem expressa MOCCIA, tomar tais bens, que são, na verdade, funções, em objetos de tutela penal implica banalizar o conceito de bem jurídico. Na verdade, o objeto de tutela aqui corresponderia a uma ordem pública ideal, insuscetível de apreensão conceitual, delimitação e juízo de refutabilidade.\r\n\r\n(...) Neste sentido, é que se diz que o bem jurídico cumpre, assim, papel delimitativo de incriminação e protetivo da pessoa.\r\n\r\nEncarando essas particularidades do bem jurídico e os princípios delimitativos e protetivos daí inferidos, pode-se concluir que será incompatível com o princípio democrático qualquer incriminação que, por exemplo, utilize a definição típica como instrumento de cobrança de dívidas públicas ou privadas (...)” \r\n\r\nTavarez, Juares. Teoria do injusto penal, 2a edição, Belo Horizonte, Ed. Del Rey, 2002, p. 216/222/224.\r\n\r\nAssim sendo, ponderando a dupla conotação das circunstâncias mencionadas, penso que é suficiente para repressão do delito a elevação da pena no mínimo legal, isto é, em 1/6, pelo que a fixo em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 58 (cinqüenta e oito) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado. Torno esta a pena definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos legais, na forma do art. 44, I c/c 59 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, devendo esta última ser cumprida no mesmo prazo fixado para a primeira, totalizando 8 horas por semana, junto a entidade a ser indicada pelo Juízo da execução.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro ao réu o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e, cumpridos os provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF - 2a Região, dê-se início à execução penal.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.500176-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS) x HELIO FERNANDO BRITO OLIVEIRA (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA, ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA). . SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 15/01/2008:\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva e CONDENO o réu HÉLIO FERNANDO BRITO OLIVEIRA por incursão no crime definido no art. 171, § 3o do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que, diante da FAC imaculada (09, 19/20, 36, 45/50), o réu é primário. Não vislumbro nas circunstâncias deste caso concreto razões que justifiquem a elevação da pena-base, motivo pelo qual a fixo em 1 (um) ano de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, estes no valor unitário de 1/30 do salário mínimo vigente.\r\n\r\nNa esteira do art. 68 do CP, levo em conta a causa de aumento de pena prevista no parágrafo 3° do art. 171 do CP e elevo a pena em 1/3, atingindo, assim, a pena de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de reclusão e 66 (sessenta e seis) dias-multa. À míngua de outros moduladores legais, torno esta a pena definitiva.\r\n\r\nFixo o regime aberto para cumprimento da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 33, par. 2o, ´a´ do CP.\r\n\r\nPresentes os requisitos objetivos e subjetivos do art. 44 do CP, defiro ao réu a substituição da pena privativa de liberdade pela pena restritiva de direitos de prestação de serviço à comunidade, a ser cumprida no mesmo prazo da primeira, por oito horas semanais, em entidade a ser indicada pelo Juízo da execução penal.\r\n\r\nDefiro ao réu o direito de apelar desta sentença em liberdade.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas processuais.\r\n\r\nTransitada em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e, após cumpridos os provimentos relativos à execução penal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.806358-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARIO JOSE DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (Adv. JOAO CARNEIRO CABRAL NETO, JOAO CORREA CABRAL). . PRAZO ABERTO PARA DEFESA\r\n\r\nAbra-se vista às partes sobre o Laudo de fls. 2584/2588, conforme determinado no quarto parágrafo da Portaria nº POR.0041.000002-7/2007 (fl. 2565).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.807142-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUILHERME GUEDES RAPOSO) x ELIANE LIMA DE AMORIM (Adv. JOSE ANTONIO GONCALVES ALVES). . DESPACHO PROFERIDO PELO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nSem oposição da defesa, homologo a desistência requerida pelo Ministério Público Federal. Abra-se vista às partes na fase do artigo 499 do CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais. \r\n\r\n(PRAZO ABERTO PARA A DEFESA NA FASE DO ART. 500 DO CPP)\r\n\r\nTotal Decisão : 16\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 421918"
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                            "421829": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLO ENES FIGUEIRA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.530677-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ITAMAR FIOCHI (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO). . \r\n\r\nDesigno o dia 20/05/2008, às 13h30min., para a realização do Sumário de Defesa.\r\n\r\nIntime-se a testemunha e o acusado.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804929-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VAGNER LEÃO DA COSTA) x LEONARDO NEVES BARROS (Adv. MARCUS FARIA RANGONI) x SIDNEI NUNES DA SILVA (Adv. SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA, MARCIA CRISTINA LAGE ROCHA) x CARLOS EDUARDO PEREIRA REBELLO (Adv. GILSON CARVALHO DOS SANTOS, RAPHAEL DE OLIVEIRA MIRANDA DOS SANTOS, WAGNER DE OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR) x GERSON FREIRE BRAGA (Adv. NAO CADASTRADO) x VALTER NELIO EYMAEL JUNIOR (Adv. NELSON VINAGRE CARDOSO, SAMIR ABDUL KARIM, MARCELO JOSE FERREIRA SOARES) x FRANCISCO CARLOS DE CASTRO BASTOS x HUDSON ALVES FERREIRA (Adv. NAO CADASTRADO) x SINVAL DUARTE DE AMORIM (Adv. JURANDIR VAZ DO NASCIMENTO) x ARILDO COSTA SOUZA x RUBENS JULIO DE OLIVEIRA x JOSE MARIA FERREIRA LIMA (Adv. GABRIEL MOREIRA FILHO, FRANCISCO LUIZ EUGENIO MOREIRA SILVA) x JOSE JOAREZ DOS SANTOS (Adv. EDUARDO JORDY, ANDRE LUIZ SANTA ROSA SOARES DE OLIVEIRA). . Fl. 611: proceda a Secretaria à consulta à base de dados da Receita Federal e da CEG, para obtenção de novo endereço de RUBENS JULIO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nCaso as diligências acima tragam endereços ainda não diligenciados, proceda-se à citação do referido réu, para interrogatório no dia 19/05/2008, às 13:30 horas, intimando-se ainda os co-réus e as defesas, e dando-se ciência ao MPF.\r\n\r\nEm caso negativo, determino a citação editalícia do acusado, para interrogatório na mesma data acima designada, expedindo-se os ofícios de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3 - 2003.51.01.519305-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE) x JARBAS SOARES DE AZEVEDO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa a se manifestar sobre o acrescido aos autos no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 421829"
                            ]
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                                "03ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000003\r\n\r\nExpediente do dia 30/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0039396-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x DEUTSCHE LUFTHANSA A G (Adv. MONICA SZERMAN, SIMONE FRANCO DI CIERO). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.533393-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA CELESTE DE FIGUEIREDO MOREIRA E SOUZA) x BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ (Adv. BALDOINO ANTONIO LUCAS TOMAZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2007 FOLHA 204/9551 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.5101.533393-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a inércia do Conselho Exeqüente em informar o número de sua conta corrente para fins de conversão dos valores depositados pelo executado, para quitação do débito exeqüendo, não obstante tenha sido por diversas vezes intimado para tanto, evidencia-se o desinteresse do mesmo no prosseguimento desta execução fiscal.\r\n\r\nDo exposto, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa no sistema informatizado até ulterior manifestação do exeqüente sobre os valores depositados em favor do juízo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.503725-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x ALMIR MARTINS SOARES (Adv. ANDRÉ DA SILVA ORLACGY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2007 FOLHA 204/9554 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.503725-6\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de extinção da execução fiscal em tela e da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 63, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 794 do CPC c/c art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nOutrossim, perdeu o objeto o agravo retido oposto em face da decisão de fls. 51 e seguintes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.521443-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GE SEACO BRASIL LTDA (Adv. MARIA CRISTINA MAGNANI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2004.5101.521443-9\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 231, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n5 - 2004.51.01.522553-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO) x GUITATI MAGAZINE LTDA x ERICA ZANATTA CARDOSO CAVALCANTI x CLAUDIO MAURICIO CAVALCANTI LOUREIRO (Adv. GEISA BRITO TEIXEIRA). . \r\n\r\nTendo em vista a manifestação do Exeqüente quanto à existência de saldo remanescente proveniente do pagamento parcial do débito, intime-se o Executado por publicação, para que o mesmo diligencie junto ao Exeqüente o pagamento integral, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.533629-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA SABINO DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 FOLHA 204/9550 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.5101.533629-6\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 20, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.535517-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAO BENTO MINERACAO S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000680/2007 FOLHA 174/9072 . PROCESSO Nº 2004.5101.535517-5\r\n\r\nSAENTENÇA TIPO C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls. 16, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de junho de 2007\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n8 - 2005.51.01.504107-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. RENATA YAMADA BURKLE). . Proceda a Secretaria à virtualização destes autos, devendo este processo, após a digitalização de suas peças, vir concluso para despacho.\r\n\r\nFicam, desde já, as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.514117-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CEDELVA CENTRO EDUCACIONAL ELPIDIO DA SILVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001056/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO: 2005.5101.514117-9\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento das inscrições da Dívida Ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.26, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.514087-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL x VIVIANY NOBRE COSTA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001058/2007 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO: 2006.5101.514087-8\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.23, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.519093-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ROBERTA DEL SECCHI JARDIM (Adv. ANA CRISTINA FERREIRA MESQUITA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.519093-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 80, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n12 - 2006.51.01.531080-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x MECA ENGENHARIA LTDA FALENCIA ENCERRADA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.531080-2\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 63 e seguintes, informando sobre a satisfação dos débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.531664-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x DL REPRESENTACOES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2006.5101.5311664-6\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 18, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro nos arts. 794, inciso I e 795 ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.533113-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARILIA RIBEIRO PINHEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2007 FOLHA 204/9556 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.533113-1\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.539881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NADJA MARIA LACERDA DE MORAES FREIRE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2007 FOLHA 204/9556 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.5101.539881-0\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 19, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.501192-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x RANGELDI COM DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv. CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001080/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.5011920\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 12, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.502003-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x TNL TRADING S/A (Adv. RICARDO WAGNER CARVALHO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.502003-8\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 114, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n18 - 2007.51.01.502306-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CIA/ LITORANEA DE IMOVEIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº2007.5101.502306-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 22, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.504101-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUSTRAL INVESTIMENTOS S/A. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2007 FOLHA 204/9558 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.504101-7\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 31/36, informando sobre a satisfação do s débitos em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.504965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AGEPA INDUSTRIAL COMERCIAL E EXPORTADORA DE CAFE LTDA (Adv. MAUREVER SA PINTO GOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2007 FOLHA 204/9549 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.18, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n21 - 2007.51.01.505679-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x ACAPULCO COPACABANA HOTEL LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2007 FOLHA 204/9553 . SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.505679-3\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o cancelamento da inscrição da dívida ativa aqui perseguida, conforme noticiado às fls.27, declaro EXTINTA a presente execução, com o fulcro no art. 26 da Lei n. 6.830/80.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nArquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.514164-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ FERNANDO SERRA MOURA CORREIA) x LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (Adv. LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.514164-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 32, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\n23 - 2007.51.01.521662-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRECI-CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x ESCAL - ENGENHARIA LTDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001059/2007 . SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista o informado pela exeqüente às fls. 20, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.527108-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES) x KARLA ROSA REPRESENTAÇÕES LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001057/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA TIPO C\r\n\r\nPROCESSO Nº 2007.5101.527108-4\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 9, informando sobre a satisfação do débito em questão, para que produza os seus regulares efeitos, decreto a EXTINÇÃO da presente execução fiscal com fulcro nos arts. 794, inciso I, e 795 ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJUIZA FEDERAL TITULAR DA 3ª VFEF\r\n\r\nAVISO: este processo passou a tramitar por meio eletrônico (Lei 11.419/2006) conforme edital de virtualização publicado em 16/08/2007, de acordo com a Portaria nº 03, de 13/08/2007, do Juízo da 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais. Os autos eletrônicos estão disponíveis através do site da Justiça Federal - Seção Judiciária do Rio de Janeiro. O acesso se dá mediante informação do CPF/CNPJ da parte, na aba “Peças” da Consulta Processual, não sendo necessário comparecer à Secretaria da Vara para vista dos mesmos. Os autos físicos encontram-se no Arquivo Geral e poderão as partes interessadas requerer seu desarquivamento a qualquer tempo para cópias, substituição de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 21\r\n\r\nId: 420230"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "421709": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "EDITAL COM PRAZO DE VINTE DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA DA 4.a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que a Inspeção Anual nos serviços a cargo da Secretaria será realizada no período de cinco dias úteis, a partir de 18 de fevereiro de 2008, às 12 horas, ressalvada a possibilidade de prorrogação por igual período, e que, durante o procedimento da Inspeção, fica suspenso o expediente normal, atendendo ainda ao seguinte:\r\n\r\na) não se interromperá a Distribuição;\r\n\r\nb) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na letra d, infra;\r\n\r\nc) não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de reclamações ou nas hipóteses da letra d;\r\n\r\nd) o Juiz somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinados a evitar perecimento de direitos ou assegurar liberdade de locomoção;\r\n\r\ne) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria durante a Inspeção.\r\n\r\nO presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio Janeiro, aos dezoito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito. E eu, Nelson José Castanheira Alves, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevo. \r\n\r\nDrª. NATÁLIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA, NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA \r\n\r\n4.a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL\r\n\r\nId: 421709"
                            ]
                        }
                    },
                    "6ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "421512": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE EDUARDO NOBRE MATTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0262809-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x CASICA BOITE E RESTAURANTE LTDA (Adv. ANTONIO MELO DA COSTA). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n2 - 00.0410974-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID) x IND/ DE BILHARES TUJAGUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes da redistribuição do feito para esta Vara Federal para que requeiram o que de direito.\r\n\r\n3 - 00.0533268-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x HIDROSOLAR S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de MAURO HENRIQUES DE MAGALHÃES, CPF 003.564.507-59, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n4 - 00.0581689-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, TEREZA CRISTINA COSTA DE CARVALHO) x CLEONICE FERES LUCENA CABELEIREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de CLEONICE FERES LUCENA, CPF 019.160.257-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n5 - 00.0598250-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x BALAIO HAUTE COIFFURE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Mantenho a decisão de fls.43 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 00.0715109-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS A. GAMA) x HIDROSOLAR S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . À SEDJE, para incluir o nome de MAURO HENRIQUES DE MAGALHÃES, CPF 003.564.507-59, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n7 - 89.0024180-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. GLENIO SABBAD GUEDES) x CARTORIO DA 11A. VARA DE ORFAOS E SUCESSOES (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n8 - 91.0122359-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARILANE LUIZA MARTINS) x VOFF IDIOMAS (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x DANGLARS FRANCO DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ HERMANNY (Adv. JORGE ALBERTO ROMEIRO JUNIOR) x MARIA ALICE VIEIRA SANCHEZ MUNHOZ (Adv. SEM ADVOGADO) x VERA TOLEDO DE ALBUQUERQUE MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Fls.210/213: Manifeste-se o exeqüente sobre o bem indicado à penhora.\r\n\r\n2).Havendo a rejeição do bem ofertado, cumpra-se o despacho de fls.208 (mandado de penhora).\r\n\r\n9 - 96.0029440-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CIA/ LANIFICIO ALTO DA BOAVISTA (Adv. ROBERTO DA ROCHA FERREIRA) x EDUARDO GASPARIAN. . Em vista dos bens oferecidos à penhora às fls.88, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n10 - 97.0025123-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI) x RIO E MAR DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA E OUTROS (Adv. EVALDO FONSECA ROCHA). . \r\n\r\nEm face da petição e documentos de fls.92/93, manifeste-se a parte exeqüente.\r\n\r\n11 - 97.0068147-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x LOJAS DAS VELAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA/ (Adv. SOLANGER DO NASCIMENTO CAVALCANTE, MURILO CORREIA SAMPAIO) x AMBROSIO PINTO DA COSTA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x CARLOS HENRIQUE BOTELHO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nOficie-se ( fls. 121).\r\n\r\n12 - 99.0035463-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ, GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO) x SISAL CONSTRUTORA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ DE CASTRO DODSWORTH MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO LUIZ JARDIM DODSWORTH MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . 1). Mantenho a decisão de fls.94, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2). Suspendo o processo por um ano ou até nova manifestação do exeqüente.\r\n\r\n3). Decorrido 1(um) ano, sem manifestação do exeqüente, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição.\r\n\r\n4). Decorridos 5 (cinco) anos do arquivamento dos autos, dê-se vista ao exeqüente para que se manifeste na forma do § 4º do artigo 40 da LEF, fazendo-me os autos conclusos em seguida.\r\n\r\n13 - 99.0036642-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x TAYCA NAUTICA LTDA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES). . \r\n\r\n1). Por cautela e para evitar eventual lesão a direitos de terceiros, especifique o exeqüente, no bojo de sua petição, o veículo que deseja ver penhorado.\r\n\r\n2).À SEDJE, para incluir o nome de KATIA SCARDINI PASSOS, CPF 821.650.417-91, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se no endereço indicado às fls.88.\r\n\r\n14 - 99.0039093-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x GILMAR DA SILVA SANTOS (Adv. ODILON DA SILVA REIS). . 1.Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo nº 97.0020478-2 que tramita na 18ª Vara de Execução Fiscal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n2.Informada a efetivação da penhora pelo juízo acima mencionado, proceda-se à intimação do executado, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nPorém, silente o aludido juízo, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n15 - 99.0064961-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x SEIXAS TRANSPORTADORA E LOCADORA LTDA (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x ROGERIO MOTTA XAVIER E OUTRO. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, o exeqüente deve declinar expressamente no bojo de sua petição, o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\nAssim, cumpra o exeqüente o despacho de fls.71 de forma correta.\r\n\r\n16 - 99.0070829-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x EMPRESA DE TRASNSPORTES TRICOLOR LTDA (Adv. ROBERT ALDA). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de MARCELO PINUDO GOMES, CPF 004.776.957-28 e SERGIO AUGUSTO DE AZEVEDO, CPF nº 659.588.297-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\nQuebra 17 - 99.0075529-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x PAIVA SANTOS LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEm face da petição de fls. 74, expeça-se mandado de substituição da penhora.\r\n\r\nResultando positiva a diligência, dê-se baixa na constrição anterior, oficiando-se, se for o caso.\r\n\r\n18 - 99.0078101-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x UIT COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv. WALDEMAR FISZMAN). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de IGNEZ NACHAMKES, CPF 754.738.607-53 e MAURO HENRY NACHAMKES, CPF nº 332.497.847-53, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n19 - 99.0084710-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x INBRAM INSTITUTO BRASILEIRO AUDIOVISUAL MEDICO LTDA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS) x DIRCE SILVA FERNANDES DA ROCHA E OUTRO. . Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) na petição retro, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n20 - 99.0086196-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x SABRA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. NORMA AURORA SOMOGYI). . Ante a certidão de fls. 80 verso, manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre a petição e documentos de fls. 68/73.\r\n\r\n21 - 99.0088674-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x COSTA ESMERALDA ENGE E INCORPORACAO DE IMOVEIS S/A - MASSA FALIDA (Adv. MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA). . \r\n\r\n1.Expeça-se mandado de penhora no rosto dos autos do processo falimentar.\r\n\r\nEm seguida, aguarde-se 30 dias.\r\n\r\n2.Informada a efetivação da penhora pelo juízo falimentar, proceda-se à intimação do executado, na pessoa de seu síndico, 4º Liquidante Judicial, do prazo para oferecimento de embargos.\r\n\r\nPorém, silente o juízo falimentar, intime-se o exeqüente para diligenciar o cumprimento do mandado de penhora no rosto dos autos e a quitação de seu crédito junto àquele juízo.\r\n\r\n22 - 2000.51.01.527620-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x HERMES FERNANDES S/A COM/ E IMPORTACOES (Adv. SEM ADVOGADO) x VALESCA FRESSATTI FERNANDES (Adv. SEM ADVOGADO) x WILMA FRESATI FERNANDES (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA, MARIA DE FATIMA GOMES ABREU). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a parte final da referida decisão (vista ao exeqüente).\r\n\r\n23 - 2000.51.01.532484-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA BARBOZA PREVOT) x B H S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x ARILDO LASMAR HOSTALACIO (Adv. SEM ADVOGADO) x HEITOR CARLOS GESUALDI TABORDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GIACOMO RENE MARIA LUPORINI (Adv. ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE) x MARCELO PIMENTEL LUPORINI (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho de fls.115.\r\n\r\nConsiderando o descredenciamento do leiloeiro de fls.112 perante este Juízo, intime-se o exeqüente para indicar novo leiloeiro.\r\n\r\n24 - 2001.51.01.504744-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x VIDEOLATIN PRODUCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça o exeqüente o valor atualizado do saldo remanescente.\r\n\r\nEm seguida, intime-se o executado por mandado, para que pague o débito ou nomeie bens a penhora.\r\n\r\n25 - 2001.51.01.512998-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x REFEICOES COMERCIAIS COLORADO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1).À SEDJE, para incluir os nomes de WELLINGTON LUIZ DA CUNHA DAMÁZIO, CPF 001.327.837-11 e FAUSTINO LUIZ GARCIA, CPF 239.034.737-15, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n2). Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado às fls.47/48, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.515071-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x METALURGICA DA VID LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.516293-1 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS) x FULLTIME SERVICOS TEMPORARIOS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARAES). . Intime-se o exeqüente para indicar leiloeiro, bem como fornecer o valor atualizado do crédito exeqüendo.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.516751-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x WESPEL DESENVOLVIMENTO DE NEGOCIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de FRANCISCO PEREIRA CANSANCAO, CPF 038.311.597-34 e ORLANDO MACHADO JUNIOR, CPF nº 148.360.096-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.522654-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL) x VIVAMAR S/A IND/ COM/ (Adv. MARCIA JANETE DA SILVA COSTA, SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x JOSE SATO (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE YUDURO SATO (Adv. SEM ADVOGADO) x YUTAKA OKUMURA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIO SATO (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON OKUMURA (Adv. SEM ADVOGADO). . Citem-se conforme requerido.\r\n\r\n30 - 2001.51.01.523774-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PASCHOAL MARCHETTI (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à penhora em tantos bens quantos bastem para garantir a execução.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.502225-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x LUIZ EDUARDO B DE BARROS FILHO (Adv. DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA). . Dê-se vista ao executado, conforme requerido.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.508700-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x METALURGICA TODOS OS SANTOS IND/ COM/ LTDA (Adv. JOEL MARQUES VIANNA). . Dê-se vista ao exeqüente, conforme requerido.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.517050-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x BENIDORM PALACE HOTEL LTDA (Adv. LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.521668-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE CESAR) x ETSUL TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, por carta precatória, no endereço fornecido às fls.42.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.524672-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x MERCEARIA CENTRAL DA CAROBINHA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ODINALDO DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.37/38, no endereço fornecido às fls.40.\r\n\r\nApós, oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do(s) veículo(s) indicado(s) às fls. 53 verso, sem autorização prévia deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.526303-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x PADARIA E CONFEITARIA NOVO PARQUE ANCHIETA LTDA (Adv. JOAO ANTONIO LOPES). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n37 - 2002.51.01.531409-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x KISSMOVEIS DECORACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de NILTON CEZAR COUTINHO PONTES, CPF 433.365.317-72, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n38 - 2002.51.01.531959-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BOLANA BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTIANA MENEZES FONSECA RAMOS MAGGESSI PEREIRA E OUTRO. . Renove-se a diligência de fls.38/39, no endereço indicado às fls.68, devendo eventual contrição recair sobre o imóvel indicado às fls.66.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.532228-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MY WAY BAZAR E SAPATARIA LTDA ME - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nTendo em vista a certidão retro, deve a exeqüente diligenciar ao Juízo Empresarial a reserva e satisfação de seu crédito.\r\n\r\nSuspenda-se até ulterior manifestação da parte exeqüente.\r\n\r\nQuebra 40 - 2002.51.01.537556-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x PANIFICACAO FLOR DO DENDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.540504-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x SOTEMIL SOC/ TECN DE MAN E INST ELET E HID LTDA (Adv. PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.502784-2 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x LEILA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nMantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se a última parte da decisão de fls. 20.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.504661-7 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ELIEZER DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.25, no endereço fornecido às fls.43.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.510934-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x NOVO OBJETIVO CONSULTORIA E TELEMARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal indicado às fls.29.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.518873-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x GRAMATICA CONFECCAO E COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o veículo que pretende tornar indisponível.\r\n\r\n46 - 2003.51.01.533627-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. FERNANDO CESAR DE SOUZA ARAGAO) x MERCEARIA DEJANIRO LTDA - MASSA FALIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fls.23/24 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n47 - 2003.51.01.539044-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. CRISTIANA REINERT) x NEW MEDIA PROPAGANDA E SERVICOS DE MARKETING LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, expeça-se novo mandado de citação da empresa executada na pessoa do representante legal JORGE MÁRIO DE CASTRO LOPES, no endereço indicado às fls.28.\r\n\r\n48 - 2003.51.01.542571-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x TUY PAN IND/ COM/ DE TINTAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1).À SEDJE, para incluir os nomes de MANUEL DIAS DOS SANTOS, CPF n. 239.774.267-53, e ROSANGELA SANTOS DIAS, CPF n. 018.009.197-27, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n2).Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência dos veículos descritos às fls.67, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.543628-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESPOLIO DE IVO STRADA DE OLIVEIRA (Adv. MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI). . Atente o exeqüente para o item 4 do despacho de fls.25.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.543947-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.544759-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BS AS RADICE PELLAQUIM E ASSOCIADOS ENGENHARIA E CONSU (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.548590-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x BAYSIDE COM/ DE BRINQUEDOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.548714-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CIA/ INTERNCIONAL DE SEGUROS - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. ANDRE LUIZ INACIO DE MORAIS). . Diante da rescisão do parcelamento noticiada às fls.32, tenho por superada, a objeção de executividade oposta às fls.14/17.\r\n\r\nProceda-se à livre penhora de bens do executado.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.507442-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x GRUMEY S/A ARMAZENS GERAIS GUARDATUDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.515372-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x KITECT COM/ SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de BEATRIZ ORADOVSCHI, CPF 714.546.837-91 e FATIMA ELIANE DE MOURA, CPF nº 439.432.927-20, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.516452-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x LIDER CINE LABORATORIOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de ZAIRA BARBEDO DE SIQUEIRA CAVALCANTI RODRIGUES, CPF 439.828.167-34 e YEDDA BARBEDO RODRIGUES, CPF 380.440.057-49, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.520206-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRONEP LAR INTERNACAO DOMICILIAR LTDA (Adv. EDILBERT PELLEGRINI NAHN). . 1) Reconsidero o despacho de fls. 216, no que se refere à inscrição registrada sob o número 70.2.4008129-00.\r\n\r\nAssim, tenho por deferir a substituição da Certidão da Dívida Ativa, no que diz respeito à aludida inscrição, na forma do artigo 2º, parágrafo 8º, da Lei 6830/80.\r\n\r\nCite-se o executado, instruindo a diligência com as cópias necessárias, somente em relação à inscrição susomencionada.\r\n\r\n2) Regularize o executado sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, manifeste-se o exeqüente sobre o bem indicado à penhora.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.522120-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TRANSITOL COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, o exeqüente deve declinar expressamente em sua petição, os veículos que pretende tornar indisponíveis.\r\n\r\nDestarte, cumpra corretamente o exeqüente o item 1 do despacho de fls.64.\r\n\r\n59 - 2004.51.01.522472-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DTMC DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIA MED E CIENT LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1).À SEDJE, para incluir os nomes de MAURO LIMA MACHADO, CPF 054.990.540-53 e MAMEDE MAIA GEBER, CPF 257.822.667-91 , no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n2). Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo indicado às fls.47/48, sem a prévia autorização deste juízo.\r\n\r\n60 - 2004.51.01.522535-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA) x LENS VISION COM/ E PRODUTOS OTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra-se a parte final da sentença de fls.25 (baixa na distribuição).\r\n\r\n61 - 2004.51.01.522630-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . Forneça o representante legal da empresa executada cópia autenticada dos documentos de fls. 40/42, em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.525743-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GUILHERME MACHADO CARDOSO FONTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n63 - 2004.51.01.526295-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x DECRA CENTRO DE DESENVOL DA CRIANCA E DO ADULTO LTDA. . Renove-se a diligência de fls.46/47, no seguinte endereço: Av. Pasteur, 459, Botafogo.\r\n\r\n64 - 2004.51.01.527332-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ELEN ELETRICIDADE E SERVICOS LTDA - EPP (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n65 - 2004.51.01.531539-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INTELSERVICE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RILDO SOUSA DE AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n66 - 2004.51.01.536523-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BRUNATO ELETROPECAS LTDA. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n67 - 2004.51.01.537952-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x KID S CENTER COM/ LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de LUIZ PAULO MAGGESSI PEREIRA, CPF 314.707.937-68, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n68 - 2004.51.01.540179-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x INFOAMERICA COML/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1).À SEDJE, para incluir os nomes de ADALBERTO MARQUES DA SILVA, CPF n. 010.854.997-66, e FLAVIA MOREIRA DA SILVA, CPF n. 037.402.247-03, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n2).Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência do veículo descrito às fls.27 (verso), sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n69 - 2004.51.01.540350-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x MERCEARIA PARQUE SUELI LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o exeqüente, por meio de documento hábil, que a pessoa física indicada para figurar no pólo passivo da presente execução é co-responsável pelo pagamento do crédito tributário.\r\n\r\n70 - 2004.51.01.541784-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TABA EDITORACAO E SERVICOS LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA). . Forneça o representante legal da empresa executada cópia autenticada dos documentos de fls. 45/48, em dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n71 - 2005.51.01.504631-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Torno insubsistente o despacho de fls.159.\r\n\r\nManifeste-se o exeqüente sobre o prosseguimento do feito.\r\n\r\n72 - 2005.51.01.509710-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FAST GRAPHICS SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1).À SEDJE, para incluir os nomes de PATRICIA SOARES ALVES, CPF n. 022.212.597-77, e THELIO FALCÃO, CPF n. 305.702.207-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n2). Oficie-se ao DETRAN para que não efetue a transferência em seus cadastros dos veículos descritos às fls.19, sem a prévia autorização deste Juízo.\r\n\r\n73 - 2005.51.01.514806-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x TRANSPORTADORA P C LTDA E OUTROS. . Expeça-se edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública da União.\r\n\r\n74 - 2005.51.01.520259-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x GUITATI MAGAZINE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Renove-se a diligência de fls.07, no endereço indicado às fls.12.\r\n\r\n75 - 2005.51.01.521371-3 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x VIVAMAR S/A IND/ E COM/. . Renove-se a diligência de fls.09/10, no endereço fornecido às fls.19.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.521889-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x GILDA PEREIRA DE OLIVEIRA. . Renove-se a diligência de fls.09, no endereço fornecido às fls.16.\r\n\r\n77 - 2005.51.01.524790-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x MA INFORMATICA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cumpra o exeqüente, corretamente a parte final do despacho de fls.13.\r\n\r\n78 - 2005.51.01.525243-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x PANIFICACAO FLOR DO LINS LTDA E OUTROS (Adv. FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n79 - 2005.51.01.525484-3 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MODELO FATURIZACAO LTDA. . \r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Receita Federal para que forneça a última declaração de rendimentos e o atual endereço da parte executada.\r\n\r\n80 - 2005.51.01.527306-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x INOVA CONSULTORIA E SISTEMAS DE GESTAO DE ESTOQUES LTDA. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.533623-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x T E J IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n82 - 2005.51.01.535147-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DINAPAR S/A. . \r\n\r\nTorno insubsistente o despacho de fls. 40.\r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir os nomes de RICARDO BONAPARTE, CPF n. 330.521.077-04, e CLAUDIO BONAPARTE, CPF n. 465.158.017-34, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, citem-se.\r\n\r\n83 - 2005.51.01.535621-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DISTRIBUIDORA BRASALINDA DE CARVAO LTDA ME. . Proceda-se à citação do executado, na pessoa de seu representante legal, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.507992-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CAFE E BAR PACAEMBU LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de JOÃO AUGUSTO FRANCISCO COELHO, CPF 496.820.087-00, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.508257-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x REPCOM EMPREENDIMENTOS LTDA. . Por cautela e com intuito de evitar lesão indevida a direitos de terceiros, decline a exeqüente, expressamente em sua petição o nome e o CPF do co-responsável que deseja ver incluído no pólo passivo da execução.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.508597-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x W & R ACESSORIOS LTDA ME (Adv. ADILSON DA SILVA PEREIRA). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos, bem como do original do instrumento de mandato.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.514789-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x KELSON S IND/ E COM/ S/A (Adv. ANNA PAULA FERREIRA MATTOS). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação, devendo a constrição recair sobre o bem indicado às fls.56.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.515013-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x IEP - INSTITUTO DE ESPECIALIDADES PEDIÁTRICAS LTDA (Adv. JOSE GURGEL DE OLIVEIRA). . Proceda-se à penhora sobre o bem descrito às fls.20/21\r\n\r\n89 - 2006.51.01.519353-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SMEC ASSESSORIA CONTABIL LTDA. . Tem-se observado ser mais célere e prática a penhora “on line” sobre contas correntes ou aplicações financeiras que a penhora sobre faturamento.\r\n\r\nTendo isto em mente, manifeste-se conclusivamente o exeqüente.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.519582-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x LIMPBRAS EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA. . \r\n\r\nÀ SEDJE, para incluir o nome de ELZA MARTINS CARDOSO DA COSTA, CPF 011.041.507-86, no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.519650-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ICC DO BRASIL LTDA. . Cite-se a empresa executada na pessoa do representante legal apontado às fls.20 (verso).\r\n\r\n92 - 2006.51.01.520414-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LUIZ DANIEL GUIMARAES. . Em face da rescisão do parcelamento noticiada às fls.17, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.521824-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x TEREZA CRISTINA VECCHIO SALLES. . \r\n\r\nTendo em vista a rescisão do parcelamento, proceda-se à penhora livre de bens do executado.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.527067-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL E OUTROS (Adv. PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES). . \r\n\r\nRegularize a executada sua representação processual, juntando cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.527206-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x BIER KELLY SHOW BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA). . 1). Ante o comparecimento espontâneo do executado aos autos, tenho-o por citado.\r\n\r\n2). Cumpra corretamente o executado, o item 2 do despacho de fls.62, promovendo a juntada de cópia autenticada de seus atos constitutivos.\r\n\r\n3). Em face das petições e documentos de fls.42/57 e 64/78, manifeste-se o exeqüente.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.542205-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA. . Indefiro o pedido retro.\r\n\r\nPromova o exeqüente a citação da executada na pessoa de seu representante legal, declinando, para tanto o nome e endereço deste.\r\n\r\n97 - 2007.51.01.502178-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VILA VELHA S/A - ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES (Adv. PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ). . Intime-se o executado para que traga aos autos, em 30 dias, certidão atualizada de ônus reais dos bens oferecidos à penhora (parágrafo único, do art. 656, do CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nId: 421512"
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                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000023\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.500286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDINO FERREIRA PINTO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.046736-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.055364-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA SOUZA DA SILVA (Adv. ABDON LISBOA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ZÉLIA ZURITA NUNES. . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055453-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIZA LOPES KARTNALLER (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 19,85. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO:\r\n\r\nI- COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO quanto ao pedido de concessão de aposentadoria por idade;\r\n\r\nII- JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056188-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PONTES DA SILVA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.800779-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEOCLEME MARQUES DE ABREU (Adv. ODAIZA SANTOS DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.000123-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA JORGE (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.001136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDECY DOS SANTOS BAIA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001881-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MARTINS DE ALMEIDA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.002056-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO CARLOS DA SILVA REGO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.002298-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON LIMA DE SOUZA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.002302-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO DE MEDEIROS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.002336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO CAVALLINI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.005068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DE SOUZA DALTO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.005108-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE QUEIROZ COSTA (Adv. ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.006195-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA CRISTINA SANTOS DA ROCHA (Adv. RICARDO ELIAS SILVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.007068-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BERTHO DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.007215-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAIR DE LIMA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.008115-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMBROSINA DE FATIMA PEREIRA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.008148-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA SILVA DE LIMA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.008161-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DE AQUINO SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.008276-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO THOMAZIO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.008426-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA SILVA LOPES (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.008668-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JASSON MORAIS DE OLIVEIRA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.008868-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA LEMOS COUTINHO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.009212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CRISTIANE DA CONCEIÇÃO BERNARDES DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.009401-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA PEREIRA BARRETO (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.010185-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO NONATO BEZERRA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.011403-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALLACE DE OLIVEIRA REGO (Adv. MONICA MARIA GUIMARAES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.013301-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARISETE SANTOS DA SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000315/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA, COM BASE NO ART. 463, INCISO I, DO C.P.C., DECLARAR EXTINTO O PROCESSO SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao pedido de não incidência do IRPF sobre as verbas atrasadas do benefício da parte autora (itens “08” e “09” de fls. 03/04), com fulcro no artigo 267, incisos IV do CPC. Publique-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.014588-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REGINA DA SILVA COSTA THOMAZ (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.015021-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUENIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. IRENE TALARICO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu à obrigação de fazer consistente na concessão, em favor da parte autora, do benefício de auxílio-doença postulado sob o requerimento no 62714723 (fls. 15/16), e renda mensal inicial apurada na forma do artigo 61 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data até a sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora restabelecido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.015486-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERREIRA BEZERRA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016897-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA MARIA DA SILVA SIMOES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000343/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.018544-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FATIMA DE OLIVEIRA MELO DO NASCIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.021144-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR DALVA SILVA VIEIRA (Adv. ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO, ALRILENA CAVALCANTE LAGE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOVENTINA BARBOSA DE PAULA (Adv. OSMAR DE AVILLA JUNIOR, OMAR CRUZ). . \r\n\r\nIntime-se o recorrente (2ª ré) para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, juntar a declaração de hipossuficiência da parte autora.\r\n\r\nCumprida a determinação, defiro a gratuidade de justiça; caso contrário, indefiro-a.\r\n\r\nApós, intime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.022440-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.035394-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARENA OLIVEIRA (Adv. YOLANDA LESSA ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.043309-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO TOMAZ DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.043428-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES APITACIO DA SILVA (Adv. REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 22/03/2007, data do cancelamento do anterior benefício de auxílio-doença, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.046705-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON DA SILVA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista a petição de fls. 63, bem como os documentos de fls. 64/68, designo a produção de nova prova pericial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da realização de nova perícia no dia 18/02/2008, às 12 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.046938-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENATO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. JULIO CESAR DA ROSA PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\n43 - 2007.51.51.054078-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINO AMORIM PEREIRA (Adv. FERNANDA LANNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 53.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.054457-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDINALDO LINS DE ARAÚJO (Adv. FERNANDA CRISTINA DE LEMOS FLOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.054475-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANTIAGO FERNANDEZ RODRIGUEZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.054485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇAS DE ALBUQUERQUE BATISTA (Adv. MURILO CORREIA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.054625-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA BAYERL DE MORAES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.054648-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE HENRIQUE DA SILVA (Adv. ROBERTO ROQUE VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.056352-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA DANELON ARAÚJO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.056763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NASCEMILDO EDUARDO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o prazo de 20 (vinte) dias para que a parte autora cumpra o despacho de fl. 32.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.056772-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA DE FATIMA CAMPOS BASILIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo o restante da petição inicial, visto que a parte referente aos pedidos não foi anexada.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.056956-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE FERREIRA OLIVEIRA (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.059131-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 27/04/2007, data do cancelamento do benefício de auxílio-doença nº 514.719.043-7 (fls. 50), sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.059217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILLIAM PAULO MACIEL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.065013-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO LOPES DA SILVA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VI, DO C.P.C. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.065525-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE DE FREITAS ROCHA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento, em favor da autora, do seu benefício de auxílio-doença de nº 514.327.951-4; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde a data do seu cancelamento (31/03/2006), acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.065837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOCELINA PEREIRA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.065843-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ART. 51, I, DA LEI Nº 9.099/95 e no art. 267, III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Defiro, desde já, o desentranhamento de peças mediante cópia. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.065993-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que se fosse feita à revisão utilizando-se os índices da OTN/ORTN, não seria verificado qualquer alteração no valor do benefício da parte autora, uma vez a referida revisão deveria observar o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social - CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI. \r\n\r\n60 - 2007.51.51.067096-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAMIAO MARTINS LEAL (Adv. ALEXANDRE PEREIRA SIMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nÀ parte autora formula um inconformismo genérico, lacônico, vago, quanto ao valor dos atrasados e da renda mensal revisada pelo INSS em cumprimento à sentença, não apontando concretamente os supostos vícios dos cálculos da autarquia, nem indicando o valor que entende correto, com a demonstração da exatidão da sua apuração.\r\n\r\nAssim, dada ausência de elementos a fundamentar a plausibilidade e a seriedade do pedido de fl. 48, indefiro a ida dos autos ao contador judicial. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\n61 - 2007.51.51.067221-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA NASCIMENTO TAVARES (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.067547-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDOVAL CORREA DOS SANTOS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.068553-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZÂNGELA ABRAHÃO PEZARINI (Adv. LILIANE NOVANTA CARVALHO DANTAS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.068947-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE ARAUJO DOS SANTOS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.072166-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRAZ LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.072242-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS CESAR ALVES MANHAES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.072350-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PEREIRA DE FARIA (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.072724-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINA OLINDINA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que o benefício nº 135.683.009-6, que pertencia à Neluiva Nivete Andrade, foi cessado em 31/08/2007, e que Luana Olindina Couto recebe o benefício de pensão por morte nº 135.683.052-5 (fls. 36), cujo instituidor é o falecido George Monteiro Couto, impõe-se a exclusão da primeira do pólo passivo da demanda e a inclusão de Luana Olindina Couto como litisconsorte passivo necessário.\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, excluindo do pólo passivo Neluiva Nivete Andrade e incluindo no pólo passivo a litisconsorte necessária, Luana Olindina Couto e indicando seu endereço para posterior citação.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.073127-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA FERREIRA VALERIO (Adv. ERICK VIEIRA HIRIE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.073596-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACCACIO PINTO CARDOSO FILHO (Adv. DANIELE MATTOS LACERDA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.074266-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE PAULA RIBEIRO (Adv. SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x ALCIDIANA SALGUEIRO GAZAL RIBEIRO (Adv. MARCELO JOSE VILLAS BOAS CAMPOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 152,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nHOMOLOGO a desistência manifestada pela autora (fls. 55), com a concordância do réu (fls. 57), e com fundamento no art. 267, VIII do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.51.076742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAGDALENA ANGELO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n73 - 2007.51.51.076756-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO FERREIRA LEITE (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a realizar a obrigação de fazer consistente no na concessão, em favor do autor, do benefício de aposentadoria por invalidez, com data de início em 13/12/2006, data do cancelamento do anterior benefício de auxílio-doença, sendo a renda mensal inicial calculada na forma do artigo 44 da Lei nº 8.213/91; e a pagar-lhe as prestações vencidas desde aquela data, acrescidas de correção monetária plena, desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12 % (doze por cento) ao ano, desde a citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Condeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o Procurador Regional do INSS para, independentemente do trânsito em julgado, implantar o benefício em 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n74 - 2007.51.51.077046-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) BRANCA SISNANDO BAPTISTA (Adv. JORGE ESTEVES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n75 - 2007.51.51.077802-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAAC ARRUDA LOUREIRO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n76 - 2007.51.51.079386-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GONÇALVES FILHO (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n77 - 2007.51.51.079997-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO OLIVEIRA SANTOS (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n78 - 2007.51.51.080258-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE COSMO DE LIMA (Adv. ELOISE SONZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n79 - 2007.51.51.080386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO CARLOS ANDRADE LEAO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n80 - 2007.51.51.080760-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE NERY GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 81 - 2007.51.51.082007-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDOMIRO DIAS DE ARAUJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nTendo em vista que os laudos anexados às fls.16/31 não foram assinados por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, CONVERTO O PROCESSO EM DILIGÊNCIA, para intimar a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos cópia do “PPP” ou laudo técnico de condições ambientais do trabalho, referente aos períodos indicados às fls. 02, assinado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho, conforme o disposto no parágrafo 2o. do art. 68 do Decreto n. 3.048/99.\r\n\r\n82 - 2007.51.51.082146-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE QUEIROZ DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n83 - 2007.51.51.082167-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVA MARIA DE AMORIM BARBOSA (Adv. VERA LUCIA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n84 - 2007.51.51.082250-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA PETRILLO DE CASTRO PEREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n85 - 2007.51.51.082508-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIO DA SILVA (Adv. PAULO CESAR NUNES PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n86 - 2007.51.51.082850-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PENHA MARTINS (Adv. WAGNER TAVARES SANT ANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n87 - 2007.51.51.082881-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA IRENE AMORIM DA COSTA (Adv. MAURICIO FARIA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n88 - 2007.51.51.084003-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOAO DE VASCONCELOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n89 - 2007.51.51.084011-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR ABOUD (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n90 - 2007.51.51.084017-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUDITH DIA SDE ANDRADE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n91 - 2007.51.51.084031-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEDRO DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n92 - 2007.51.51.084090-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FRANCISCO PIMENTEL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n93 - 2007.51.51.084302-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILBERTO DA ROSA GARCIA (Adv. ELIANE PETRILLO BARROSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n94 - 2007.51.51.084490-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM RODRIGUES VIANNA (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n95 - 2007.51.51.084575-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO ANTONIO MOREIRA PINTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n96 - 2007.51.51.084645-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALD CARBALLO (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n97 - 2007.51.51.084790-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARÍLIA FERREIRA DE SOUZA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n98 - 2007.51.51.084792-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA FRANCISCO LOREDO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n99 - 2007.51.51.084855-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO BICHARA (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n100 - 2007.51.51.085048-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTERINO AMARAL (Adv. IZABEL ALVES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com a Sra. Mariete Andrade, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento ban cário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n101 - 2007.51.51.085077-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNILSON EMILIANO DE ANDRADE (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado (LOAS) e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n102 - 2007.51.51.085162-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLAS CORREA DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer (reajuste do benefício);\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício neste mês (Janeiro/2008), conforme imagem de fl. anterior;\r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de Março/08.\r\n\r\nNaquela data, deverá a mesma comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n103 - 2007.51.51.085763-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) THAYNÁ CERQUEIRA DE AZEVEDO LEAL (Adv. FERNANDA DE ARAUJO VIANA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n104 - 2007.51.51.085817-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA GRAÇA AMARAL (Adv. SONIA MARIA GOMES MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n105 - 2007.51.51.085835-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REJANE SANTOS RANGEL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n106 - 2007.51.51.085987-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE DOS SANTOS DE FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n107 - 2007.51.51.086018-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA DOS SANTOS COUTO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n108 - 2007.51.51.086039-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUANA DOS SANTOS MIRANDA (Adv. ANTONIO JOSE DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido, uma vez que as contribuições de fls. 36 são posteriores à data de seu óbito (fls. 08).\r\n\r\n109 - 2007.51.51.086706-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOUGLAS VASCONCELOS MIRALHA DE MORAES REP/ ALEXANDRA PEREIRA DE VASCONCELOS E OUTROS (Adv. SUELI LEONCIO LAGE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado de João Cristiano Miralha de Moraes, bem como juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n110 - 2007.51.51.087667-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO HENRIQUE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n111 - 2007.51.51.088276-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA ROSALINA GOMES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n112 - 2007.51.51.088333-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZA SILVA DA ROCHA (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, conforme a Lei nº. 6.423/77; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, com as conseqüências do artigo 58 do ADCT sobre a nova renda mensal inicial, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 § 1º do CTN - Enunciado nº. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. O réu, na falta do procedimento administrativo de concessão, deverá elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n113 - 2007.51.51.088424-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSWALDO MAGALHAES (Adv. ANTONIO COSMO LIRA, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n114 - 2007.51.51.088862-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA MALMEGRIN XAVIER DA SILVEIRA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000317/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n115 - 2007.51.51.088986-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO DE ALCANTARA RAMOS (Adv. ALEXANDRE JOSE DA COSTA FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n116 - 2007.51.51.089079-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAISSE ARAUJO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n117 - 2007.51.51.089113-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ NETO (Adv. JORGE LUIZ MOURA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n118 - 2007.51.51.089235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA ALONSO DA COSTA (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n119 - 2007.51.51.089347-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE GONCALVES MOURAO (Adv. RISONETE NUNES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n120 - 2007.51.51.089541-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE BARROS (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n121 - 2007.51.51.089683-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDINA ALMEIDA SANTOS (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n122 - 2007.51.51.089742-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS DOS ANJOS BARBOSA (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n123 - 2007.51.51.089754-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINALVA PASSOS GRACIANO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n124 - 2007.51.51.089779-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA ABREU DA SILVA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autor cumpra o despacho de fls. 18.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.089975-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000318/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n126 - 2007.51.51.091612-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA LUCIA DA SILVA SOUTO (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n127 - 2007.51.51.091777-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERREIRA RIBEIRO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n128 - 2007.51.51.092028-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO DA SILVA PAIXÃO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDefiro a dilação requerida por 10 (dez) dias para apresentação dos quesitos.\r\n\r\n129 - 2007.51.51.092245-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA JOSE FELIX DO AMARAL (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no derradeiro prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, traga aos autos a carta de concessão do benefício do instituidor da pensão da autora.\r\n\r\n130 - 2007.51.51.092428-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CAROLINI GOMES PERGENTINO REP/ FRANCISCA MARLI BEZERRA GOMES E OUTRO (Adv. ANGELINA CARVALHO DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) regularizando a representação processual por instrumento público consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação;\r\n\r\nc) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n131 - 2007.51.51.092477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS GRAÇAS NEVES COUTINHO (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. Paulo Jorge Machado, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n132 - 2007.51.51.092491-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO LIDOINO DE BRITO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com o Sr. João Cândido Rodrigues, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n133 - 2007.51.51.092527-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO DE ABREU BACELLAR (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n134 - 2007.51.51.092547-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA CRISTINA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar o réu a efetuar a obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal do benefício do autor indicado na inicial, mediante a aplicação da variação do IRSM de fevereiro de 1994, percentual de 39,67%, na correção dos salários-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da sua conversão em URV; e a pagar-lhe as diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária, desde que devida cada parcela, e de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), respeitada a prescrição qüinqüenal, e observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do novo valor da renda mensal. Com a vinda desta informação e com o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n135 - 2007.51.51.092576-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRO CORREA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica (fls. 82), solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n136 - 2007.51.51.092582-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FARID SIMAO (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à análise do procedimento administrativo e da oitiva de testemunhas, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS, com prazo de 30 dias, a contar do recebimento do mandado de citação, para apresentar contestação ou proposta de conciliação.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga os documentos que comprovem sua união estável com a Sra. Irene Rodolfo Gonçalves, tais como, declaração do imposto de renda em que conste como dependente do segurado, conta conjunta em estabelecimento bancário, seguro de vida em seu favor, plano de saúde, mesmo comprovante de residência, conforme disposto no art.22, parágrafo 3º do Decreto 3.048/99. \r\n\r\n137 - 2007.51.51.092605-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAERT FERNANDO DA SILVA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n138 - 2007.51.51.092645-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CRISTINA DE ALBUQUERQUE LOPES (Adv. LUCIANA FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo uma cópia completa e legível da petição inicial, uma vez que a petição inicial encontra-se incompleta.\r\n\r\n139 - 2007.51.51.092767-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BENILDE TRINDADE DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica (fls. 43), solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n140 - 2007.51.51.092828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA RAQUEL DA COSTA ALVARES (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, esclarecendo os itens “2” e “3” do pedido de fls. 02, uma vez que o benefício de auxílio-doença nº 513.055.765-0, de titularidade da autora, encontra-se ativo, consoante a consulta de fls. 43.\r\n\r\n141 - 2008.51.51.000290-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM CARNEIRO DA SILVA (Adv. GERALDO TRINDADE VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos outros documentos, além dos já anexados aos autos, que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito.\r\n\r\n142 - 2008.51.51.000876-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEBER DE ANDRADE (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n143 - 2008.51.51.001039-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLINDO JOSE DE CARVALHO SOBRINHO (Adv. FELIPE VALLEJO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. CARLOS FERNANDO BOTELHO FERREIRA DA SILVA, oftalmologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 27/06/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n144 - 2008.51.51.001047-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH TINOCO GALDINO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n145 - 2008.51.51.001151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA BORGES PEREIRA (Adv. FREDERICO LOPES CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido;\r\n\r\nb) regularizando a representação processual por instrumento público, consoante o disposto no art.654 do Código Civil, a contrario sensu ou compareça à Secretaria do Juízo, a fim de declarar verbalmente seu interesse no ajuizamento da presente ação.\r\n\r\n146 - 2008.51.51.001216-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JORGE HENRIQUES CORREA (Adv. MARCOS AURELIO LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, comprovando, documentalmente, que recorreu da decisão do INSS que cancelou seu benefício de auxílio doença em função de alta médica, solicitando a prorrogação do mesmo ou a transformação em aposentadoria por invalidez, devendo, ainda, se for o caso, apresentar a decisão final, sem o qual não há que se falar em negativa do INSS.\r\n\r\n147 - 2008.51.51.001244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO AZEVEDO PIRES (Adv. FABIANA NUNES HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n148 - 2008.51.51.001252-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUISIO DE FREITAS (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n149 - 2008.51.51.001264-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS DO SACRAMENTO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 08/12/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n150 - 2008.51.51.001303-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCILENE AZEVEDO DE FREITAS (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a sua qualidade de segurada à data do início da incapacidade, bem como as doze contribuições exigidas como carência.\r\n\r\n151 - 2008.51.51.001304-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO EDSON GUILHERME (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nA causa de pedir em tal espécie de postulação corresponde ao tempo total de contribuição do autor, que deve indicar todos os vínculos que geraram aquele tempo total, a fim de possibilitar o contraditório pelo réu, reconhecendo-os ou impugnando-os.\r\n\r\nDesta forma, emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, indicando a sua causa de pedir, isto é, esclarecendo qual o seu tempo total de contribuição e os vínculos correspondentes com as respectivas datas de admissão e de rescisão, devendo, ainda, dizer se houve algum vínculo desenvolvido em condições especiais, qual a condição que fazia com que aquele tempo fosse especial e se pretende a sua conversão para o tempo comum, trazendo aos autos, em qualquer caso, todos os documentos em seu poder que comprovem tais afirmações.\r\n\r\n152 - 2008.51.51.001315-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILLO ANTONIO FERNANDES CONTENTE BERESTEZKY (Adv. WILMA SOUTO MAIOR PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, e que o pleito foi indeferido a fim de ficar caracterizada a necessidade da tutela jurisdicional.\r\n\r\nNa hipótese de recusa verbal, a parte autora deverá indicar o Posto de Atendimento, o dia, a hora e o nome do servidor da recusa, para fins de remessa de peças às autoridades competentes para apuração de eventual infração funcional e crime de prevaricação.\r\n\r\nEsclareça, ainda, o patrono da parte autora, se depois de procurado pela parte, tentou apresentar o requerimento administrativo e este foi indeferido.\r\n\r\n153 - 2008.51.51.001627-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDSON DE ALMEIDA GUILHERME (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 25/07/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n154 - 2007.51.51.010763-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANA SENA RODRIGUES (Adv. JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x EVANOY REIS LIMA (Adv. ALBERTO RODRIGUES ROQUE). . \r\n\r\nIntimem-se os recorridos (INSS e 2º RÉ) para oferecerem resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n155 - 2007.51.51.037205-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GERALDO DE FREITAS (Adv. MARCELLO PERAL HAMED HUMAR) x RONALD VENANCIO MOREIRA DE FREITAS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n156 - 2007.51.51.065006-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO NERES DE SANTANA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de março de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n157 - 2007.51.51.065673-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERASMO FRANCISCO DA SILVA (Adv. JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n158 - 2007.51.51.065778-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA (Adv. FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de março de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n159 - 2007.51.51.067253-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENID NEVES DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n160 - 2007.51.51.067641-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO SILVA PEREIRA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS junto com a contestação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n161 - 2007.51.51.071853-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CINTIA DE ABREU DA SILVA (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e do teor das Certidões lavradas nos Mandados de Verificação.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, consoante determinado no despacho inicial.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n162 - 2007.51.51.080897-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM GERALDO LOPES (Adv. MARCOS NOBREGA DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso de Sentença de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n163 - 2007.51.51.083360-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO DANIEL PINHEIRO BARBOSA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n164 - 2007.51.51.083492-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLA LEANDRA DE PAIVA CORDEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de março de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n165 - 2007.51.51.085026-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE HENRIQUE NUNES DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DELGADO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n166 - 2007.51.51.085226-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO JOSE LOPES BARBOSA (Adv. ESTHER ISRAEL GOMES DE ANDRADE DE MELLO REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n167 - 2007.51.51.088097-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE ROBERTO ANDRE DIAS (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n168 - 2007.51.51.088752-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMIR MOREIRA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que compareça, no dia 21 de fevereiro de 2008, às 15:00 horas, no consultório do Sr. Perito, Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENNA, na Av. Ataulfo de Paiva, 204, sala 405 - Leblon, tel. 2294-1183, para a realização da perícia médica, devendo comparecer munida da documentação de identificação, atestados médicos e exames (com seus respectivos laudos e resultados em seus filmes originais) que estiverem em seu poder.\r\n\r\n169 - 2007.51.51.089497-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DEUSINETE DE SOUZA (Adv. ERICA CRISTINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de março de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n170 - 2007.51.51.089625-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA SILVA TRAJANO (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 10 de março de 2008, às 12:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\n171 - 2007.51.51.089651-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LELIAN ESTEVÃO (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\n172 - 2007.51.51.089710-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARIOSVALDO SOARES SANTOS (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 26 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 96\r\n\r\nTotal Sentença : 48\r\n\r\nId: 421469"
                            ],
                            "421801": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.001730-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000367/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 517.308.232-8, com efeitos retroativos à data de sua cessação, ou seja, 30/11/2006 (cf. fls. 94), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nConsiderando a gravidade da doença da autora, e presentes os requisitos legais, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, com base no disposto no art. 4º da Lei nº10259/01 c/c art.273 do CPC, para que o INSS implante o referido benefício, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária que ora fixo em R$ 100,00.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.010817-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MICHELE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000365/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do benefício de auxílio-doença no. 516.473.019-3, com efeitos retroativos à data do requerimento, ou seja, 25/04/2006 (fls. 144) e com data de encerramento em 12/06/2007, data do óbito da demandante original; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes desde a citação; devendo o réu apresentar em 30 dias o valor dos cálculos para a sua requisição, observando o limite de 60 salários mínimos, e comprovar a implantação do benefício com os prazos ora fixados. Com a vinda desta informação e o trânsito em julgado, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.012277-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA BARRETO DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000366/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente no restabelecimento do beneficio de auxílio-doença nº. 513.170.993-4, com efeitos retroativos à data da suspensão do benefício, ou seja, 25/01/2007(fls. 56), e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva reimplantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a reimplantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a autora ciente de que o beneficio ora reativado não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS.\r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.034434-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO DA SILVA ARAÚJO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000364/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, nos termos do Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, condenar a Autarquia ré a efetuar a obrigação de fazer consistente na concessão do beneficio de auxílio-doença nº. 120.362.520-0, com efeitos retroativos à data do requerimento do benefício, ou seja, 30/04/07 (cf. fls. 55), mantendo-o ativo enquanto persistir a incapacidade da parte autora; e a efetuar o pagamento das prestações vencidas até a data de sua efetiva implantação, acrescidas de correção monetária desde que devida cada parcela, e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1o do CTN - Enunciado n. 20 do CJF), estes a partir da data da citação, observado o limite de 60 salários mínimos, devendo o réu apresentar, em 30 dias, o valor dos atrasados para a sua requisição e comprovar a implantação do benefício. Com a vinda desta informação, expeça-se RPV e, após o seu depósito confirmado nos autos, intime-se a parte autora. \r\n\r\nFique a parte autora ciente de que o beneficio ora concedido não tem caráter vitalício, dependendo sua continuidade do resultado das perícias médicas periódicas a que deverá submeter-se, sempre que solicitadas pelo INSS. \r\n\r\nCondeno o réu a restituir ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região a verba honorária do perito fixada anteriormente, com fulcro no art. 12, § 2º, da Lei nº. 10.259/2001. \r\n\r\nB) JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054389-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEWTON BAPTISTA (Adv. EDGARD DA SILVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000369/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.088865-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEVERINO LISBOA DA SILVA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000370/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.089130-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA ALVES (Adv. MARCO ANTONIO BARBOSA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000373/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 45,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Sem custas e honorários, nos termos do art.55 da Lei nº9.099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.089919-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMIA FREITAS DA SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000378/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.092275-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON ALVES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000377/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.092276-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERREIRA COUTO ALMEIDA (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000368/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, COM FUNDAMENTO NO ART. 285-A DO CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95 Com o trânsito em julgado, intime-se o INSS para ciência da sentença, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.092277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DIAS DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000380/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.092310-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DA SILVA RAMOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000382/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.092349-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO DA SILVA NERY (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000381/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.092360-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNEUSA CAMPELO BRITO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000379/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.092389-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA MENDES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000375/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.092397-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBA SALY RODRIGUES BASTOS (Adv. ROSARIA MARCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000372/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.092408-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MARIANO GUILHERME (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000376/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n18 - 2008.51.51.001155-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO ALIMONDA DA SILVA SALAZAR (Adv. EDSON DE QUEIROZ FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, trazendo aos autos cópia da petição inicial devidamente assinada.\r\n\r\n19 - 2008.51.51.001320-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDIR ALMEIDA DE SOUZA FILHO (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, especificando se que pretende ver aplicado na revisão do seu benefício o artigo 26 da lei n.º 8.870/94.\r\n\r\n20 - 2008.51.51.001338-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO TITO DE SOUSA (Adv. CARLOS ALBERTO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2008.51.51.001359-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CLAUDIO BATISTA DOS SANTOS (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. JOSÉ CARLOS BRANT SEGGIA, neurologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 12/01/2008?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2008.51.51.001401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR JOSE DA SILVA (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, clínico-geral, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 05/08/2007?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2008.51.51.001411-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDREA QUELI DOS SANTOS VELOSO E OUTRO (Adv. SARITA DE SOUZA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC:\r\n\r\na) trazendo aos autos cópia da Carteira de Trabalho e outros documentos que venham a comprovar a qualidade de segurado do falecido à data do óbito;\r\n\r\nb) indicando, se o filho menor Rodrigo dos Santos Veloso da Silva (fls. 19) é titular de benefício de pensão por morte de seu pai. Em caso positivo, deve a parte autora incluí-lo no pólo passivo, uma vez que é litisconsorte passivo necessário, devendo apresentar seu endereço para posterior citação. Em caso negativo, deve a parte autora esclarecer se pretende pleitear em favor dele, benefício previdenciário de pensão por morte, incluindo-o no pólo ativo da demanda, regularizando sua representação processual na forma do art.654 do C.C. a contrario sensu. \r\n\r\n24 - 2008.51.51.002132-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSICLEIDE SILVA MARANHÃO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. RAWLINSON PRESTES LEMOS, psiquiatra, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2008.51.51.002154-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO MONTEIRO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pelo autor, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), e a reversibilidade da medida pleiteada. \r\n\r\nNo caso em tela, não há como, previamente à perícia judicial, reconhecer nesta fase processual, em sede de tutela antecipada, o direito postulado na exordial. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça e a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ANDRE DE SOUZA LIMA, ortopedista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu?Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\ng) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados. \r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2008.51.51.004015-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIA LUCIA RODRIGUES CAVALCANTI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDefiro a produção de prova pericial, nomeando como perito judicial o Dr. ERNANI SENA SAMPAIO, oncologista, a fim de ser determinada a incapacidade da parte autora, respondendo os seguintes quesitos:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física? Sendo afirmativa a resposta,qual? \r\n\r\nQual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\nTal enfermidade gera ou gerou incapacidade laborativa? Sendo a resposta afirmativa, qual o grau de incapacidade e o período em que ocorreu? Em caso de incapacidade parcial, quais as atividades capazes de garantir o sustento de uma pessoa que a parte autora poderá desempenhar?\r\n\r\nA Enfermidade foi curada integralmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura?\r\n\r\nOcorreu cessação da incapacidade laborativa em 08/01/2008?\r\n\r\nO periciado já era portador da doença ou da lesão invocada como causa para o benefício, antes de se filiar ao Regime Geral da Previdência? Em caso de resposta afirmativa, a incapacidade sobreveio por motivo de progressão ou agravamento dessa doença ou lesão?\r\n\r\nCaso constatada a incapacidade do periciado para qualquer trabalho, ele necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\nh) Caso constatada a incapacidade temporária, em que prazo, a contar do exame feito pelo perito do Juízo, deverá o autor(a) se submeter a nova avaliação médica a fim de que sejam verificados a persistência ou o término da incapacidade?\r\n\r\nAssino ao Autor o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico.\r\n\r\nApós, cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação ou proposta de conciliação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo também apresentar os quesitos, indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito para que se manifeste quanto à nomeação e, caso aceite o encargo, designar o dia, hora e local onde será realizada a perícia, intimando-se, em seguida, o autor para que compareça ao local do exame no dia e hora designados.\r\n\r\nFixo o prazo de 10 (dez) dias para apresentação do laudo. Com a vinda deste, oficie-se a DIRFO para o competente pagamento dos honorários do perito, que fixo em R$ 212,00, em face da complexidade do exame e do grau de especialização do perito, tudo em conformidade com o art. 3º, § 1ºda Resolução 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, intimando-se as partes para manifestação no prazo comum de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n27 - 2007.51.51.077984-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSINEIA RIBEIRO GONÇALVES (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 27 de março de 2008, às 10:00 horas, na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. \r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 421801"
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                    "7º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000035\r\n\r\nExpediente do dia 25/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.040835-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA GOMES DA FONSECA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000330/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.037974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE LEUCHT (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000320/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para, nos termos do art. 201, V, da CF/88 c/c o art. 74 e seg. da Lei nº 8.213/91, condenar o INSS a conceder o benefício de PENSÃO à parte autora, no prazo de 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado.\r\n\r\nA renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de trinta dias a contar da intimação do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. \r\n\r\nCom a informação, expeça-se RPV. \r\n\r\nCom o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043620-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINALDO PEREIRA TAGARRO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000331/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nA DIB será a data da perícia. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. Com o pagamento integral e satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Eventual pedido de desarquivamento dependerá da justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.045220-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON CAMPOS MACEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000325/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a (DCB). \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.061611-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS CARLOS MEDEIROS DE MELLO (Adv. ANA LUCIA FREITAS DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000321/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, julgo procedente o pedido para condenar o INSS a pagar as importâncias atrasadas referentes ao benefício de auxílio-doença, nb 124706588-7, já cessado, período de 28/02/2007 a 18/06/2007, acrescidas de correção monetária, desde quando devidas, com juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial.\r\n\r\nSerá informado pelo INSS o valor do montante total de execução, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. E a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064709-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS RUFINO (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000324/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do benefício de número 1273510779. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.065748-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTÔNIO RIBEIRO CORTOPASSI (Adv. BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000323/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária e IMPROCEDENTES o pedido de aposentadoria por invalidez e o pedido de indenização por danos morais. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo.\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.067846-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ACIONI LINS DOS SANTOS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000326/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a (DCB).\r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.072557-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PEREIRA (Adv. LUCIENE LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000327/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.074875-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA FERNANDES ARRUDA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000329/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária e IMPROCEDENTE o pedido de aposentadoria por invalidez. A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.076095-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DE OLIVEIRA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000328/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a restabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá ser a data da cessação do mesmo. \r\n\r\nEm decorrência do benefício, deverá o réu pagar à parte autora os valores atrasados até a efetiva implementação do benefício. O montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nDeverá o INSS ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.076633-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIETA PEREIRA FIRMINO (Adv. FABIO LUCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000333/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.076830-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIDA APARECIDA MARCELINO (Adv. EMILIO GONZALEZ MEDEIROS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000332/2008 Custas para Re curso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em primeira instância, nos termos do art. 1º da Lei nº 10.259/01 c/c art. 55 da Lei nº 9.099/95. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.077352-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CELSO FLAVIO DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA HAHN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000334/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com fundamento na Lei n. 8213/91 e no laudo oficial. Poderá o INSS fazer perícias de tempos em tempos como determina a legislação previdenciária. \r\n\r\nQuanto à DIB, o INSS observará o disposto nos arts. 43 usque 47 da Lei n. 8213/91. A RMI será apurada pelo INSS. \r\n\r\nDeverão ser informados pelo INSS o valor do montante total de atrasados, para fins de expedição de RPV, no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei. As parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício de aposentadoria por invalidez, serão corrigidas monetariamente, desde quando devidas, e acrescidas de juros moratórios, a partir da citação, a taxa de 1% ao mês. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição.\r\n\r\nO INSS deverá retirar as cópias do processo judicial necessárias para instrução do processo administrativo e contactar com a parte autora para solicitar eventuais documentos/informações pessoais faltantes.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, com base na informação do INSS expeça-se RPV, independentemente de despacho. Após, com o numerário disponibilizado pelo TRF, intimem-se. \r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça. Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.079380-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) CILAMAR DOS SANTOS FARIAS (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000322/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o INSS a conceder o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA à parte autora, podendo fazer perícias de tempos em tempos, como determinada na legislação previdenciária . A data de início do benefício (DIB) deverá observar o disposto nos arts. 59 usque 61 da Lei n. 8213/91.\r\n\r\nO montante, a título de atrasados, a ser apurado pelo INSS e informado ao juízo em 30 dias a contar da intimação do trânsito em julgado, sob as penas da lei, para fins de expedição de RPV, sofrerá a incidência da correção monetária, desde o período em que seriam devidas as respectivas parcelas, e dos juros moratórios de 12% ao ano (STJ, Resp 364.424/CE), a contar da citação (Súmula 204 do STJ) . O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Acolho a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Entretanto, o INSS deverá ressarcir ao Tribunal a verba honorária antecipada ao perito, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nCom a informação do valor dos atrasados pelo INSS, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF, intimem-se, independentemente de despacho. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 422825"
                            ],
                            "422826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000036\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.056941-8 LUIZ CARLOS DE QUEIROZ SILVA (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . O art. 7º, II e III da Lei 10.999/2004 (oriunda da MP 201/2004), condiciona a assinatura do Termo de Acordo à expressa concordância do segurado aos prazos e valores definidos pelo INSS, bem como à desistência de processo judicial em curso, em qualquer instância, quando a ação tiver sido ajuizada após 26/07/2004. Nos casos em que a ação tenha sido ajuizada anteriormente a esta data, o acordo será celebrado através de Termo de Transação Judicial, com conseqüente extinção da ação.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico, a partir da documentação acostada nos autos pelo INSS, que a parte autora teve seu benefício revisto com base na MP 201/04 (Lei 10.999/04), concluindo que aderiu ao Termo de Acordo, deixando de informar a existência de ação judicial anterior a 26/07/2004.\r\n\r\nConsiderando que o § 3º do art. 12 da Lei 10.999/04, não fixa prazo para apresentação do Termo de Acordo ou do Termo de Transação Judicial em juízo, o simples fato do INSS não ter alegado a transação antes do trânsito em julgado da sentença condenatória não autoriza este Juízo a premiar o silêncio malicioso da parte autora com o prosseguimento da execução.\r\n\r\nImpõe-se, nesse caso, fazer cumprir o ato de vontade das partes que, vale registrar, foi praticado com base em permissivo legal constante de lei ordinária com a finalidade de buscar uma solução viável para o problema da revisão dos benefícios concedidos com data de início posterior a fevereiro de 1994.\r\n\r\nDiante do exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição. \r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.055970-3 ANASTACIA FREITAS DE SOUSA E OUTROS (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 137/144: Acolho a petição do INSS. Após o óbito, os autores receberam durante 3 (três) meses o benefício do falecido de forma irregular, devendo tais valores serem abatidos do apurado (fls. 06). Além disso, já foi expedida RPV às fls. 117/119, devendo tal valor, com juros e correção monetária, ser abatido do apurado pelo Contador. \r\n\r\nIsto posto, julgo devido o valor de R$ 19.244,30 (dezenove mil duzentos e quarenta e quatro reais e trinta centavos) - fls. 139. Expeça-se RPV suplementar/complementar, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.009447-4 ANOILDO MATTOS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Fls. 91/107: Dê-se vista às partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias;\r\n\r\n2 - Após, não havendo nenhuma objeção, expeça-se RPV complementar/suplementar, com as cautelas de estilo, consoante cálculos da Contadoria Judicial de fls. 92/107.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.127740-0 SONIA CRISTINA DE FARIA GODOY (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista o acórdão de fls. 84, designo o dia 14/05/2008, às 14h30, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nQuebra Recomenda-se que as partes e testemunhas compareçam com pelo menos 20 (vinte) minutos de antecedência, dado que as audiências são realizadas com pontualidade.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129340-5 LEIA SOARES FERREIRA (Adv. AYRTON MATHEUS D AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 106: Para fins de regular execução do julgado, suspenda-se o feito por 30 (trinta) dias, para que a parte autora apresente a certidão original cuja cópia encontra-se encartada às fls. 37 ou, caso esta já tenha sido utilizada, apresente declaração expressa do órgão em que foi utilizada, bem como de todos os períodos reconhecidos por este órgão para fins de concessão de benefício no regime diverso do RGPS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.011621-8 NEWTON DO NASCIMENTO (Adv. ALEJANDRO A.L. DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.020325-5 VERA LUCIA PASCOAL BAPTISTA (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000319/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto,\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a considerar como tempo de contribuição total da parte autora 25 anos, 07 meses e 13 dias, consoante fls. 200, apurados até 31/05/1997, conforme art. 3o da Emenda Constitucional n. 20/98; \r\n\r\nb) em conseqüência, CONDENO o réu a conceder o benefício de aposentadoria por tempo de serviço parte à autora (direito adquirido, conforme art. 3o da Emenda Constitucional n. 20/98), com DIB na data da DER, no prazo de 60 dias, a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, sob as penas da lei;\r\n\r\nc) a renda mensal inicial (RMI) do benefício deverá ser calculada pelo INSS, devendo, ainda, serem pagas as parcelas atrasadas desde a DIB até a implantação do benefício. Os atrasados serão acrescidos de correção monetária desde quando devidos, juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação inicial, observada a prescrição qüinqüenal e a alçada dos juizados federais (60 salários mínimos); \r\n\r\nd) a execução total do julgado não ultrapassará 60 salários mínimos na data da requisição. Dentro de sessenta dias a contar da intimação para ciência do trânsito em julgado, deverá o INSS informar ao juízo o valor total dos atrasados. Com a informação, expeça-se RPV. Com o depósito do numerário pelo TRF, intimem-se.\r\n\r\nNego a tutela antecipada, tendo em vista o risco de irreversibilidade do provimento a ser antecipado, dado que verbas alimentares são irrepetíveis.\r\n\r\nSem custas ou honorários, em primeira instância. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.049492-4 NOÉ DOMINGOS SILVERIO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que com a realização da revisão nos termos do pedido inicial, o benefício do autor teria seu valor reduzido, conforme informação do INSS, remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se caso haja advogado cadastrado nos autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.049582-5 JORGE BOAVENTURA (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\napontar, de maneira explícita, todos os vínculos de trabalho, com data de admissão e demissão;\r\n\r\napresentar documento legível do empregador apontando a data de saída quanto ao vínculo de fls. 15, sendo certo que se não possuir tal documento a parte deverá se socorrer de reclamação trabalhista na forma dos arts. 36 usque 38 da CLT.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.800518-8 EDITH DA SILVA FRANCISCO (Adv. GUARACY MARTINS BASTOS, MARCELA DA CONCEICAO SILVA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n( X ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos; Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\n________________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.007090-9 MARTINS PEDRO DA COSTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Remetam-se os autos ao arquivo com baixa na distribuição, uma vez que o benefício da parte autora foi concedido com base 01 (um) salário-mínimo, portanto a revisão aplicando-se o índice requerido na inicial não tem o condão de suplantar o valor do salário-mínimo atual de modo a gerar um acréscimo na RMI.\r\n\r\nDiante do exposto não há valores atrasados a serem pagos conforme a informação do INSS. \r\n\r\nOs autos devem seguir imediatamente ao arquivo com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2006.51.01.537955-3 ALEX SANDRO SANTOS DOS PRAZERES REP/ P/ RITA DE CASSIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, MARIA PAULA TEPERINO). . C E R T I D Ã O\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n( X ) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo, bem como:\r\n\r\n( ) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( X ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.020037-0 JOSE CARLOS DE CARVALHO TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Vistas às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.057510-9 ADILSON DUARTE (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . CERTIDÃO\r\n\r\nCertifico e dou fé que o Recurso de Sentença de Fls. anterior é:\r\n\r\n(X) tempestivo,\r\n\r\n( ) intempestivo,\r\n\r\nbem como,\r\n\r\n(X) o Autor é beneficiário da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n( ) houve pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n( ) houve preparo nos Autos; Fls. _______.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos.\r\n\r\n( ) não houve preparo nos Autos (Recurso interposto pelo INSS).\r\n\r\nDo que, para constar, lavro esta Certidão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\n______________________\r\n\r\np/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (INSS) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2º da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.002798-6 MARIA MELLO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . Memoriais a serem apresentados em cinco dias pela parte ré.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 422826"
                            ],
                            "422827": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000037\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.011711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA REJANE DA SILVA (Adv. JOB ELOISIO VIEIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000335/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada como se depreende da análise dos autos, não compareceu a audiência designada, não havendo, até então, qualquer documento justificando a sua ausência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, \"ex vi\" do que estatui o art. 51, I, da lei 9099/95. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065540-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DE ARAUJO DA SILVA (Adv. TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000346/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068262-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI DE FREITAS BRAGA FONTOURA (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000345/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, julgo EXTINTO o processo sem resolução do mérito quanto ao pedido de concessão de auxílio doença (art. 267, VI do CPC) e IMPROCEDENTE o pedido concessão aposentadoria por invalidez (art. 269, I, do CPC).\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento dependerá de justificativa acompanhada de prova cabal\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.070963-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAÍRA ALVES FERREIRA FRANCISCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000349/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.087660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMERIA LUCIA DE SOUZA ROMAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000347/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267,I, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.092286-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENILTON DE ALBUQUERQUE TORRES (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000339/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.092409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONI MARINHO ROSSI (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000338/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nCustas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.001208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIA LENIR GUIMARAES CASTRIOTO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000336/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001305-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI BENVINDO VENTURA (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000350/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001317-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATHALINA DE MELLO DOS SANTOS (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000337/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001326-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA HOL PEREIRA (Adv. LILIANE FATIMA BARBALHO MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000348/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.001345-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PAULO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000343/2008 . Isto posto, decreto extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.001346-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO JOSE DE OLIVEIRA FILHO (Adv. JOSE CARLOS SOUZA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000342/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2008.51.51.001347-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO MATHIAS (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000344/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2008.51.51.001358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOCRATES KROBEL BACELAR (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000340/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Destarte, não há que se falar em lesão ou ameaça de lesão a direito subjetivo, motivo pelo qual entendo ausente condição para o regular exercício do direito de ação, mais especificamente falta de interesse de agir, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do CPC, sob risco de descaracterizar o exercício da função jurisdicional, transformando o Poder Judiciário em extensão dos órgãos administrativos previdenciários. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2008.51.51.004010-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) KLINGER BEZERRA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000341/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 422827"
                            ],
                            "422828": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000038\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.065991-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE MARIA DE MATTOS BORBA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000355/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.091648-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EULETTE DA COSTA PEREIRA (Adv. MARIA CECILIA VIEIRA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000351/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2008.51.51.001217-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO FERNANDES MARTINS (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000356/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2008.51.51.001296-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MICHEL PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000357/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2008.51.51.001385-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON COUZZI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000363/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2008.51.51.001424-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL MARIA CONCEIÇÃO GONZAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000353/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2008.51.51.001438-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) PASCOALINO APRIGIO NAVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000352/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2008.51.51.001457-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ALVES REIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000354/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2008.51.51.001458-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILMA GONÇALVES RIAL (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000361/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2008.51.51.001462-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON MELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000362/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2008.51.51.001477-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALMYR PEREIRA RIBEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000360/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.51.002173-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY FRANCISCO DE ANDRADE x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000358/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2008.51.51.004007-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MARTINS DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000359/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 422828"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.061195-6 ERNANI GOMES (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000156/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido de pecúlio, condenando o INSS no pagamento do valor de R$ 6.590,51 (seis mil quinhentos e noventa reais e cinqüenta e um centavos) atualizado até 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. Cumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.500931-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINO JOSE MOREIRA DA COSTA (Adv. DAVID MOREIRA CARREIRO, MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000144/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 82/93, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 82, e a pagar o valor de R$ 7.528,89 (sete mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e nove centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.090667-5 MARIA APARECIDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000157/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.537488-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.537488-9\r\n\r\nAutor: JOSE PEREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que declare, em 5 (cinco) dias, se é autor(a) nos processos n. 2006.51.51.010387-0(06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro), n. 2005.51.60.014545-8(01º Juizado Especial Federal de São João de Meriti), n. 2004.51.60.009755-1(01ºJuizado Especial Federal de São João de Mariti) e n. 2006.51.68.003645-3(02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias); informados no Termo de Informação de Prevenção de fls. retro, apresentando, se for o caso, cópias da inicial, sentença, acórdão (se houver) e certidão de trânsito (se houver), sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009231-7 GERALDO DE ARAUJO CELESTINO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000158/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.009231-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nAutor: GERALDO DE ARAUJO CELESTINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nFls. 449/450: Recebo os embargos de declaração interpostos e nego provimento à pretensão recursal, por não existir na decisão atacada quaisquer contradições, omissões ou obscuridades passíveis de esclarecimento ou integração, uma vez que a sentença é clara quanto à forma de pagamento dos atrasados nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nExpeça-se o RPV no valor informado às fls. 447.\r\n\r\nApós, cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSENTENÇA ASSINADA ELETRONICAMENTE\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nCERTIFICO que a sentença foi assinada eletronicamente pelo(a) MM(a). Juiz(a) Federal, nos termos das informações contidas no impresso abaixo (rodapé) que, desde já, integram o texto da presente certidão. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nCustas - Autor: R$ 0,00\r\n\r\nRéu: R$ 0,00\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nServidor do 8º J.E.F.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.036547-4 NADIL LEONCIO DE SA (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000155/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para com base nos cálculos de fls. 81/109, condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora conforme planilha de fl. 98, e a pagar o valor de R$ 737,87 (setecentos e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos) a título de diferenças devidas a partir dos cinco anos que antecederam o ajuizamento da presente ação, devendo, no prazo de 30 dias, a contar da ciência do trânsito em julgado desta, proceder a revisão do benefício, bem como fornecer os cálculos relativo ao valor complementar, se for o caso, para que o montante seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nNão sendo apresentado crédito complementar, expeça-se R.P.V. no valor acima apurado e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela).\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.009932-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO GERALDO FERREIRA (Adv. LEONARDO MONTALVAO TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009932-8\r\n\r\nAutor: ROBERTO GERALDO FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de revisar a RMI (renda mensal inicial) de sua aposentadoria, majorando-se o salário de benefício, de forma que corresponda à média aritmética de salários de contribuição situados em 20 salários mínimos, eis que contava com tempo de serviço suficiente para aposentação mesmo antes da entrada em vigor, em 30 de junho de 1989, da Lei nº 7.787/89, que reduziu o teto previdenciário para montante correspondente a 10 salários. \r\n\r\nTendo em vista os fatos e fundamentos expendidos na exordial, entendo que o demandante pretende, também, a modificação da DIB (data de início de benefício) para o dia imediatamente anterior à entrada em vigor do diploma legal retromencionado, quando já adquirido o direito à fruição de aposentadoria, ainda que proporcional. \r\n\r\nNecessária, para liquidação da sentença, com anterior elaboração dos cálculos judiciais, inclusive para dedução dos valores recebidos a título de abono por permanência em serviço, a apresentação da RSC (relação dos salários de contribuição) relativa ao novo PBC (período base de cálculo), qual seja, dos trinta e seis meses (ou quarenta e oito, caso ausentes algumas contribuições) imediatamente anteriores a junho de 1989 (competência da nova DIB).\r\n\r\nFixo, destarte, o prazo de 30 dias para que o demandante apresente este documento, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito, por ser essencial para seu ajuizamento, sendo certo que indefiro desde já a intimação do INSS para juntada do procedimento administrativo, por consubstanciar medida que não contribuirá para o deslinde deste processo, já que não conterá as remunerações anteriores a junho de 1989.\r\n\r\nCom a documentação, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para que apure a RMI de eventual aposentadoria proporcional a que faria jus, em tese, o demandante, em 29 de junho de 1989, calculando as diferenças supostamente devidas no qüinqüídio que antecedeu o ajuizamento deste processo.\r\n\r\nCom os cálculos, dê-se vista às partes por 10(dez) dias, retornando, após, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2007.51.51.014016-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO EMYGDIO DA SILVA (Adv. JAIBEL MARTINS, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000151/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo o feito extinto, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, inc. III, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95 c/c o art.1. da Lei n. 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art.5 da Lei n.10.259/2001\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.016427-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GASPAR AUGUSTO KELLY REP/TERESINHA DE JESUS DA SILVA KELLY (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016427-8\r\n\r\nAutor: GASPAR AUGUSTO KELLY REP/TERESINHA DE JESUS DA SILVA KELLY.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFls. Tendo em vista que o INSS já apresentou os cálculos dos valores atrasados em nome da Sra. Teresinha de Jesus da Silva Kelly, verificando-se que a pensão por morte já foi concedida à mesma e pela ausência de outros dependentes (documento de fl. 78) defiro o pedido de habilitação. \r\n\r\nIntime-se a Sra. Terezinha para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cópia: do CPF, da CI, e do comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, à SEDJE para retificar o pólo ativo da relação processual.\r\n\r\nCom o retorno expeça-se a RPV, com base nos cálculos de fls. 61/72.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2007.51.51.037631-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA DA SILVA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000147/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.045082-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CLAUDIA SOARES SARMENTO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA) x VERA POUBELL RIBEIRO. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.045082-2\r\n\r\nAutor: ANA CLAUDIA SOARES SARMENTO SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão tendo sido possível a este magistrado formar seu convencimento, designo o dia 25/03/2008 às 14:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nDeverão as partes comparecer ao ato, onde serão colhidos seus depoimentos pessoais, munidas de todos os documentos relevantes para processo.\r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12 - 2007.51.51.051914-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIAO JOAQUIM DE ABREU NETTO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051914-7\r\n\r\nAutor: JULIAO JOAQUIM DE ABREU NETTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056088-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO ALEIXO MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056088-3\r\n\r\nAutor: ANTONIO ALEIXO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista as conclusões lançadas no laudo pericial de fls. 43/44, determino realização de prova pericial, nomeando perito o Dr. Rawlinson Prestes Lemos, CRM n. 5203932-1, Psiquiatra, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nConsiderando a complexidade da perícia, bem como o tempo exigido para elaboração do laudo, fixo os honorários periciais em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nAssino às partes o prazo de cinco dias para apresentarem quesitos e indicarem Assistente Técnico.\r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munido de todos os atestados e exames médicos em seu poder. \r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão os de fls. 24/25.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido pelas partes, expeça-se ofício requisitório à Direção do foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1o, da Resolução no. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n14 - 2007.51.51.056940-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES MELLO (Adv. NIZE MARIA LINS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056940-0\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES MELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 38: Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nApós, dê-se prosseguimento conforme já determinado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064357-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ALIPIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064357-0\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO ALIPIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTendo em vista que os valores apurados pelo INSS ultrapassam o limite determinado na Lei n° 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte autora sobre a RENÚNCIA ao valor excedente a 60 salários mínimos no prazo de 05 (cinco) dias. Sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá este ter poderes específicos para renunciar ao valor excedente ou apresentar declaração assinada pela própria parte autora, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCumprido, expeça-se a RPV com as cautelas de estilo.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará o arquivamento dos autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064943-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEA FUSARO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064943-2\r\n\r\nAutor: ENEA FUSARO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora à fl. 25, já que devidamente representada por profissional habilitado a requerer o desarquivamento dos autos relativos ao processo outrora em curso na 35ª Vara Federal desta Seção Judiciária, descaracterizada, destarte, a impossibilidade material aduzida. Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para cumprimento da determinação contida às fls. 21, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n17 - 2007.51.51.065357-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDECIR PEDRO DA SILVA (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065357-5\r\n\r\nAutor: VALDECIR PEDRO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre a RENÚNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume, conforme Enunciado nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudências dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2007.51.51.074645-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANICE NERES VITOR (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074645-0\r\n\r\nAutor: JOANICE NERES VITOR.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra DESPACHO\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 53, à parte autora para que, em 10 (dez) dias, junte aos autos toda a documentação médica que possuir, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, uma vez que documentos essenciais para a realização da perícia médica.\r\n\r\nApresentada a documentação, à Secretaria para redesignar data para perícia médica. Caso contrário, voltem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2007.51.51.076824-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZOZIMO PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076824-0\r\n\r\nAutor: ZOZIMO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 24: Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nCom ou sem o cumprimento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2007.51.51.080625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DOMINATO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000152/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 47, inciso III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região, c/c os Enunciados 11 e 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.082107-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARNEIRO DE LIMA (Adv. LUCIA MARIA VOLOTAO MAMEDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082107-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO CARNEIRO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. LUIS FILIPE ASSED DE ALMEIDA SENA, ORTOPEDISTA, CRM n. 5268524-0, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico, devendo, na oportunidade, apresentar pesquisas PESNOM/INFBEN/CNIS/CNIS-CI em nome da parte autora.\r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n22 - 2007.51.51.082136-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082136-8\r\n\r\nAutor: JORGE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIndefiro o requerido pela parte autora à fls. 42/44. Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias para que cumpra a determinação do despacho de fl. Retro, frisando que, tratando-se de hipótese de não cadastro de CPF no processo apontado como prevento, a declaração assinada pelo ora demandante supre a juntada das peças. O não cumprimento acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2007.51.51.083855-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS HENRIQUE CARVALHO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000185/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista o acima exposto, julgo o feito extinto, sem apreciação do mérito, com fulcro nos artigos 267, inciso I, 282, incisos III e IV, 284, 286 e 295, inciso I c/c parágrafo único, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084006-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ FERNANDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000142/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.085168-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES CARVALHO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085168-3\r\n\r\nAutor: EUCLIDES CARVALHO DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nFl. 25: Defiro o prazo improrrogável de 15 (quinze) dias. O não cumprimento da determinação do despacho de fl. Retro, acarretará a extinção do feito sem julgamento do mérito.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2007.51.51.085531-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) PENHA MAFALDA ALCRIMIN (Adv. TEREZINHA MARIA ALBERTINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085531-7\r\n\r\nAutor: PENHA MAFALDA ALCRIMIN.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o exercício de atividades laborativas por seu companheiro na época do óbito, situação fática essencial para caracterização da qualidade de segurado.\r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n27 - 2007.51.51.085667-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BEZERRA DA SILVA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000143/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.085972-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA UMBELINA MOREIRA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.085972-4\r\n\r\nAutor: MARIA UMBELINA MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2007.51.51.086253-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA CABRAL (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000150/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.087693-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO JOSE DUARTE (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000154/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 47, inc. III, da Resolução n. 30/2001 do TRF-2a. Região.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art.55 da Lei n.9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.087925-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE JESUS DA SILVA ROSARIO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000159/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEm face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.088154-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIAS DE SOUSA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000153/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO:\r\n\r\nQuanto ao restabelecimento do auxílio-doença NB 31/517.422.545-9, Com fulcro no art. 267, inciso, VI do CPC, por falta de interesse de agir.\r\n\r\nQuanto à concessão da aposentadoria por invalidez, com fulcro no art. 267, V, do CPC, por ter sido configurada a identidade de demandas, bem como a coisa julgada material com o processo 2007.51.51.013906-5. \r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos do art. 77, da Resolução no. 30, do TRF - 2ª Região.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 5o, da Lei n. 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo o feito ser baixado e arquivado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.088181-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEIDE NUNES DIAS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.088181-0\r\n\r\nAutor: NEIDE NUNES DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nNão obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença, ex vi do art. 65 da Resolução n.º 30 do TRF 2.ª Região, em certas situações, não há como afastar tal exame do Juízo Singular, sem ferir os critérios orientadores dos processos nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n34 - 2007.51.51.089135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMERE ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO SARAIVA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000164/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.089140-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSEMERE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv. CLAUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.089140-1\r\n\r\nAutor: RISEME ALBUQUERQUE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDJE para regularizar o pólo ativo da demanda, fazendo constar o nome correto da Autora ROSEMERE ALBUQUERQUE BARRETO.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para que no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos carta de concessão ou qualquer documento que contenha a DIB, a RMI, o valor do salário de benefício e o coeficiente de cálculo do benefício por ela fruído, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para análise.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.51.089441-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIR DA SILVA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000161/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de ele mentos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.092401-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIETE SOARES VITAL (Adv. VALDICEIA SOARES RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092401-7\r\n\r\nAutor: LUCIETE SOARES VITAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 5 (cinco) dias, comprove, documentalmente, que requereu administrativamente o benefício objeto deste feito, principalmente ante o documento acostado à fl. 16. \r\n\r\nNa hipótese de suscitar eventual negativa verbal, deverá apresentar declaração escrita assinada pela própria, informando o dia, a hora, a agência, bem como o nome ou matrícula do agente público da autarquia que teria obstado a abertura do procedimento administrativo, de forma a permitir a expedição de ofício ao superior hierárquico responsável pelo órgão, para apuração de eventual crime ou a infração administrativa do servidor.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo apresentar a Certidão de Óbito de sua mãe.\r\n\r\nO não cumprimento do acima determinado ensejará extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n38 - 2007.51.51.092602-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM SERGIO CORREIA BREVES (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000148/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.092658-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTA HAYDEE SIMON (Adv. FABIANA DE AZEVEDO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000145/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.092704-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO PACHECO GUIMARAES (Adv. ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000149/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.092762-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DAMIAO BARBOSA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000146/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.092818-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PESSOA DE ARAUJO (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.092818-7\r\n\r\nAutor: JOSE PESSOA DE ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nDeixo para apreciar o pedido de tutela antecipada com a vinda da contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prova pericial, nomeando o perito o Dr. PHILLIP ROSA DE OLIVEIRA, CLINICO GERAL, CRM n.52628751, com endereço conhecido nesta Secretaria, para a realização do exame, fixando seus honorários nos termos da Resolução n. 361/04, do EE. Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar quesitos para a realização da prova pericial, indicando seu Assistente técnico, se for o caso.\r\n\r\nDeverá a autora, no mesmo prazo, juntar cópia dos Contratos de Trabalho anotados em sua CTPS, informando sua profissão, além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, tomando ciência da perícia designada para formular os quesitos e indicar Assistente Técnico. \r\n\r\nFixo, desde já, os honorários periciais em R$ 212,00 (duzentos e doze reais), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para o periciado?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nApós a entrega do laudo, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias para se manifestarem a respeito do mesmo. Nada sendo requerido, ou havendo solicitação de esclarecimentos, depois de prestados, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução n. 30 de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para verificação da necessidade de designação de perícia na especialidade de Cardiologia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n43 - 2008.51.51.000115-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELPHINA SANTOS VAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000168/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2008.51.51.000131-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZINHA DE JESUS DO NASCIMENTO BASTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000171/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2008.51.51.000138-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL FABRICIO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000180/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2008.51.51.000144-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ARIMATEA DA PAZ (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000183/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2008.51.51.000145-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRES MORAES DE ALMEIDA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000181/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2008.51.51.000146-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO DOS ANJOS BARBOSA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000184/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2008.51.51.000147-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERVE BARRETO SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000169/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2008.51.51.000148-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR SILVA FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000165/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2008.51.51.000150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO VALENTE PEREIRA DE REZENDE (Adv. ALEX TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000173/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2008.51.51.000219-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO ABRAHAO DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000182/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n53 - 2008.51.51.000419-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA BASILIA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000179/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2008.51.51.000457-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORIDIA FERREIRA GOMES (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000174/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n55 - 2008.51.51.000458-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA DUARTE DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000163/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2008.51.51.000462-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO DE ARAUJO MALTEZ (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000175/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2008.51.51.000473-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLORIA LIMA HAGGE (Adv. ELIANE DIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000166/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, improcedentes os pedidos formulados.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, arquive-se e dê-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n58 - 2008.51.51.000486-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDEMAR CORREA DA ROSA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000177/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2008.51.51.000487-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA RAMALHO DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000162/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2008.51.51.000532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO FALCÃO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000176/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2008.51.51.000536-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES CARDOSO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000178/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n62 - 2008.51.51.000550-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA CEZAR PEREIRA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000172/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fundamento no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, improcedente o pedido formulado. \r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 2008.51.51.000682-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MATEUS DA SILVA (Adv. KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000167/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCabe ressaltar que os referidos cálculos deverão ser efetuados com base nos salários de contribuição constantes nos autos, sendo certo que apenas na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos (Tabela de Santa Catarina), observando-se, ainda, a Orientação Interna Conjunta n. 01 DIRBEN/PFE de 13/09/2005.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2008.51.51.000841-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE RIBEIRO CRUZ (Adv. CYLIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000170/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS no cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da RMI do benefício em testilha, decorrente da atualização monetária dos salários de contribuição anteriores a fevereiro de 1994, computando-se para este fim, neste mês, o percentual de 39,67% (IRSM), antes da conversão em URV, implementando o novo valor de RM, e pagar as diferenças pretéritas daí advindas, relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento, até o limite de 60(sessenta) salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da Tabela de Precatórios, por se tratar de dívida cobrada judicialmente, e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 30 dias a contar da ciência do trânsito em julgado, devendo o INSS, em relação aos atrasados, informar a este Juí zo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no mesmo prazo assinado para revisão.\r\n\r\nCom a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, intime-se a parte autora da importância creditada em seu favor e colocada a sua disposição na CEF (Ag. Venezuela). Comprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo de cinco dias sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n65 - 2008.51.51.001925-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIGUEL FIRMINO DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000160/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I Código de Processo Civil, extinto o feito, com apreciação do mérito, declarando totalmente IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n66 - 2007.51.51.007871-4 IBERE LUCIANO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “(...)dê-se vista às partes em 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando pelo autor.”\r\n\r\n67 - 2007.51.51.009498-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DUARTE ANTONIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.009498-7\r\n\r\nAutor: RUTH DUARTE ANTONIA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no inicio do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n68 - 2007.51.51.010222-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA SUZANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.010222-4\r\n\r\nAutor: LEA SUZANO TEIXEIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no inicio do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n69 - 2007.51.51.013240-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMIRA ROQUE (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n70 - 2007.51.51.015926-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PALMIRA FERREIRA DO AMARAL (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015926-0\r\n\r\nAutor: PALMIRA FERREIRA DO AMARAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n71 - 2007.51.51.021660-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABILIO NUNES TOMAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021660-6\r\n\r\nAutor: ABILIO NUNES TOMAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n72 - 2007.51.51.021838-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA NUNES PALACIO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021838-0\r\n\r\nAutor: LUZIA NUNES PALACIO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no inicio do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n73 - 2007.51.51.038948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OCTAVIO CAVALCANTE JURADO (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038948-3\r\n\r\nAutor: OCTAVIO CAVALCANTE JURADO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no inicio do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n74 - 2007.51.51.039184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARIA MAIA VILLELA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039184-2\r\n\r\nAutor: JOSE MARIA MAIA VILLELA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n75 - 2007.51.51.047238-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047238-6\r\n\r\nAutor: AMERICO NOGUEIRA DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no inicio do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n76 - 2007.51.51.047496-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOUDES CORREA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LUNZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047496-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOUDES CORREA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n77 - 2007.51.51.051908-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MARTINS CARDOSO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051908-1\r\n\r\nAutor: ANTONIO MARTINS CARDOSO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no inicio do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n78 - 2007.51.51.054116-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SANTOS MAXIMO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054116-5\r\n\r\nAutor: LUIZ SANTOS MAXIMO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no inicio do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n79 - 2007.51.51.054936-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELIO ARAUJO LUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054936-0\r\n\r\nAutor: HELIO ARAUJO LUNA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n80 - 2007.51.51.056958-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMERALDA ALVES DA SILVA (Adv. MARTA MARGARETE ALVES MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056958-8\r\n\r\nAutor: ESMERALDA ALVES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nQuebra Dê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n81 - 2007.51.51.059208-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID GONZALES LAMEIRO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059208-2\r\n\r\nAutor: DAVID GONZALES LAMEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no inicio do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n82 - 2007.51.51.060948-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE AFONSO PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.060948-3\r\n\r\nAutor: JANETE AFONSO PEREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no inicio do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n83 - 2007.51.51.061810-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SOLEMAR DE ASSIS SALDANHA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.061810-1\r\n\r\nAutor: SOLEMAR DE ASSIS SALDANHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no inicio do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n84 - 2007.51.51.064458-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064458-6\r\n\r\nAutor: MARIA DE LOURDES FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no inicio do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n85 - 2007.51.51.064468-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISETTE GUARANHO MENDONÇA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064468-9\r\n\r\nAutor: LISETTE GUARANHO MENDONÇA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no inicio do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n86 - 2007.51.51.064498-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DAS CHAGAS REZENDE (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064498-7\r\n\r\nAutor: FRANCISCO DAS CHAGAS REZENDE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no inicio do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n87 - 2007.51.51.064994-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYRTON JAUFFRET LEAL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064994-8\r\n\r\nAutor: AYRTON JAUFFRET LEAL.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\n88 - 2007.51.51.065278-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ATILIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065278-9\r\n\r\nAutor: ATILIO ALVES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no inicio do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n89 - 2007.51.51.077194-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MINDA FERREIRA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077194-8\r\n\r\nAutor: MINDA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício realizado no mês de DEZEMBRO/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorrerá no início do mês de FEVEREIRO/2008, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 24\r\n\r\nTotal Sentença : 44\r\n\r\nId: 422265"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "420326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077833-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VLADIMIR BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . Intime-se o Recorrido para apresentar resposta ao recurso no prazo de 10 (dez) dias, voltando-me conclusos oportunamente.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.082775-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE (Adv. JONAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . 1 - Intime-se a Caixa Econômica Federal para apresentar contra-razões no prazo de 10 (dez) dias. 2 - Após, voltem-me conclusos os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 420326"
                            ],
                            "421502": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000556-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DEJARA DE AZEVEDO SILVA (Adv. GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.045776-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCOS MARTINS DAVIDOVICH x JOAO FELIPE PONTES SINATTI x HUGO PAES RODRIGUES x JORGE BATISTA FERNANDES JUNIOR (Adv. RODRIGO BELLO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n3 - 2003.51.56.007217-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIZA DE ANDRADE SANTOS. . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.002391-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIRGILIO MIGUEL DOS REIS NETO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.003885-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINHO DA SILVA MACIEL (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.003032-7/01 IONE MARIA CAVALCANTI DE SA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.057979-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv. JILDEON NOGUEIRA DOS SANTOS). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n8 - 2004.51.53.003537-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARLEY ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n9 - 2004.51.55.001161-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE BISCACIO GASPAR (Adv. TATIANA MICHELLE DA COSTA LOBO CHERMONT). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.000130-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BRAULIO GERSON DE LIMA. . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n11 - 2004.51.56.000413-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUILDA POMIN BECHTLUFFFT (Adv. ANTONIO CARLOS HOELZ). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n12 - 2004.51.57.001101-5/01 SERGIO DA SILVA TEIXEIRA JUNIOR (Adv. SERGIO MOUSINHO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011423-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.016598-2/01 CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARILENE SILVA OLIVEIRA (Adv. JOSELI VICENTE DA COSTA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n15 - 2004.51.63.000798-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LENICEA FERREIRA CAMARA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.003594-9/04 HELOANE MORAES FLORENCIO REP P/ SUELI FLORENCIO LOPES (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.009774-8/02 MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x BRENDA DA SILVA FERREIRA REP/ MARIA DE LOURDES DA SILVA FERREIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.013587-7/01 SILVIO PAULO PERROTTA NETO (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n19 - 2005.51.54.006572-5/01 EDUARDO VIEIRA DA COSTA (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n20 - 2005.51.57.000100-2/01 CATARINA DE ABREU SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n21 - 2005.51.57.002483-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VILSON BAIENSE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.000141-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA MARGARIDA DA SILVA PEDROZO (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.000238-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OTAMAR COSTA OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001818-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.012242-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARACY MENDES DA ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n26 - 2005.51.63.002800-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUDITE SALLES (Adv. NELSON JACINTHO DOS SANTOS). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n27 - 2005.51.64.000632-9/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x CARLOS ALBERTO BERNARDO TEIXEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n28 - 2006.51.19.003937-1/01 ALCIDES DO NASCIMENTO VARANDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.018846-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIA AMELIA AROUCHA RIBEIRO E OUTRO (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.020671-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ADÉLIA FERNANDES DOS REIS (Adv. JAMIL ALVES DA SILVA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.023161-5/01 WILMA SILVA DE ALMEIDA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.027138-8/01 FRANCISCO DAS CHAGAS BRAGA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.029589-7/02 ALBERTO PINTON FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.031959-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDENIR MAIA BARBOSA (Adv. ANA SELMA FERREIRA DE LIMA, LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nDe ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.032861-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANGELA MARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.042587-2/01 FRIEDERICH WILHELM WESTERMANN (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.042629-3/01 WILSON FERNANDES SANCHES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.046211-0/01 HENRIQUE CHARPINEL FROES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.049179-0/01 GERALDO CODECO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.049616-7/01 LINO DE SOUZA CARVALHO (Adv. ERIC BARROS XAVIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.000544-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALTAMIRO HILARIO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.002004-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SYDNEY GUIMARAES (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n43 - 2006.51.52.004016-8/01 LEDIR JOSE MACHADO LIMA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\nQuebra 44 - 2006.51.53.000610-8/01 ELIANE PAVONI DOS SANTOS (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n45 - 2006.51.54.004178-6/01 GETULIO DE SOUZA MOTTA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n46 - 2006.51.55.001158-4/01 AMBROSIO SOUZA (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n47 - 2006.51.57.000037-3/01 ARESTINA DA SILVA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n48 - 2006.51.59.000639-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n49 - 2006.51.59.000797-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x FERNANDO CORREA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n50 - 2006.51.65.000367-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA ROCHA DE OLIVEIRA SOARES (Adv. ALESSANDRA PEREIRA AMORIM). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n51 - 2006.51.67.000479-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE PAULO RODRIGUES MELO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n52 - 2006.51.67.003275-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x WALMIR ALVES DOS SANTOS. . \r\n\r\nDe ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n53 - 2006.51.68.003744-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEMOSTENES MENDES BRAGA (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO). . \r\n\r\nDe ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n54 - 2007.51.03.001126-0/01 MOACYR MACIEL DA CUNHA (Adv. ELI MOTA DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.002915-6/01 WILSON TAVARES DE SOUSA (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.003702-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE HELENO RITA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.009870-1/01 AFONSO HENRIQUE COSTA (Adv. AFONSO GONTIJO DIAS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.014433-4/01 SERGIO ANTONIO COELHO (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n59 - 2007.51.54.002926-2/01 JOAO PEREIRA (Adv. DOUGLAS MAIA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n60 - 2007.51.54.003461-0/01 MARIA HELENA XAVIER (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n61 - 2007.51.54.003607-2/01 JORGE CARLOS CHAGAS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n62 - 2007.51.55.001432-2/01 SERGIO DANIEL (Adv. DEISE MARA RODRIGUES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n63 - 2007.51.59.000023-1/01 MARIA LÚCIA FERREIRA DE MORAES (Adv. SONIA MOREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n64 - 2007.51.59.000081-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JORGE DOS SANTOS MORGADO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n65 - 2007.51.59.000215-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x EDSON NOGUEIRA DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n66 - 2007.51.59.000303-7/01 JAZIEL BENTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n67 - 2007.51.59.000342-6/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x ANTONIO DAS GRACAS VERRI (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n68 - 2004.51.51.063520-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LARA SOUSA DANTAS (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n69 - 2003.51.60.004699-0/02 JOB EUFRASIO DE OLIVEIRA (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x JUIZ DO 2º JEF - SÃO JOÃO DE MERITI - SJRJ. . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n70 - 2006.51.55.001900-5/01 JOSE DA SILVEIRA DIAS (Adv. MARCIO CALDAS BARROS) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n71 - 2006.51.59.000348-3/01 BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE RESENDE - SJRJ x JOAQUIM ADÃO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE RIBEIRO). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n92003 - HABEAS CORPUS/TURMA RECURSAL\r\n\r\n72 - 2004.51.54.003397-5/01 MARCOS DA SILVA COUTO x JUIZ DO 1º JEF - VOLTA REDONDA - SJRJ. . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n92004 - RECURSO CRIMINAL / OUTROS\r\n\r\n73 - 2005.51.10.001087-4/01 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES) x JEDES ALBERTO LIRIO DA SILVA (Adv. MIRIAM LAPINS). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\n74 - 2006.51.54.002485-5/01 SUGAREIA EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA E OUTROS (Adv. RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA, CHRISTIANO GOMES LARCHER PORTES) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES). . De ordem da Dr. Adriana Barretto de Carvalho Rizzotto, Juíza Presidente da 1ª Turma Recursal, informo que o horário de início da Sessão de Julgamento designada para o dia 30/01/2008, foi alterado para às 13:30 H.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 74\r\n\r\nId: 421502"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000055\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.054332-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FLORENTINO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.064244-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA IRACEMA FONSECA GUIMARAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.068120-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERA FERREIRA ALVES DA GAMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.072102-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALICE MOTTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.072761-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOMINGAS PEREIRA LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.076812-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUZA LOPES PEIXOTO SALOMÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.076962-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUMERCINIO QUERES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082092-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA ELISABETE GOES DE PAULO (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 419983"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000056\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.67.005344-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x MANOEL DE JESUS GOMES DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.68.004275-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x FRANCISCO LUCIANO GOMES SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.68.004292-8/03 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUCIA HELENA GONÇALVES RAYMUNDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.001162-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) BMC x JOAO BELO DOS SANTOS (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 419984"
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                            "419985": [
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000057\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.005894-2/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x JOSE ANTONIO DA COSTA (Adv. ENCARNACION CHELLES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.004786-1/01 ANTONIO MARCOS LIMA DE FARIA (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091613-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ABEL DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO, RICARDO LOPES MEYNIEL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.109262-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.123017-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANA DE CARVALHO FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.53.001570-1/01 JOSE PEDROSA DOS SANTOS x MANOEL AUGUSTO TUPINAMBA DUTRA x GESSI DE SANTANA ABREU x ALCINO DE ANDRADE REIS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000285-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARYDINAIA FERREIRA MARIANO (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.000898-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIS PASSOS BENTO (Adv. SIDNEI DE ALMEIDA SANTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.59.000899-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GECELENE DE LOURDES MARQUES LEITE DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO ANTONIO PINTO MONTEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.001278-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELLY HERMOGENES RAMOS (Adv. JULIETA MATOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.60.006940-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREA LUCIA DE ASSIS SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.60.008700-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AMORIM DE MACEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036672-7/01 ADALBERTO FELIPPE DE PAULA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 13\r\n\r\nId: 419985"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000058\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.008489-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x JORGE ESTEVAO SARDINHA (Adv. MARGARET GARCIA COURA). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.54.001415-8/01 ISABELA BERTOLOTO MARENDAZ (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.54.003606-0/01 LUIZ FERNANDO DE ARAUJO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 419986"
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000059\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.056330-2/01 ZEIR DA COSTA MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x LUCIA VIERA DE S ALMEIDA (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUCIA VIERA DE S ALMEIDA (Adv. RENATO LOPES DE OLIVEIRA) x ZEIR DA COSTA MARTINS (Adv. NELSON DE AZEVEDO). . À parte recorrida (Srª Lúcia Vieira) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 419987"
                            ],
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                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000060\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.004391-5/01 EDILBERTO DOS SANTOS (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (PFN) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 419988"
                            ],
                            "419989": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000061\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.534323-9/01 EDSON FERREIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR MORAIS MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 419989"
                            ],
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000062\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038457-9/02 UNIAO FEDERAL x HELENA NEVES DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.001759-2/03 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ISAMAR DE FARIA REZENDE (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.017308-1/02 UNIAO FEDERAL x GERSON DE FIGUEIREDO LOUZADA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.59.000025-1/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x JOSE LEAL (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO, KAISER MOTTA LUCIO DE MORAIS JUNIOR). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.59.000248-0/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEO VAZ DOS SANTOS (Adv. ALAIDE ALVES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 419990"
                            ],
                            "419991": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000063\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2006.51.54.003661-4/02 VILLIERS ILDERIN DE NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003685-7/02 RAJANE FABIO DE SEQUEIRA CRUZ (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003954-8/02 LUIZ DE OLIVEIRA LOTTES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004180-4/02 CELSO FELICIANO GOMES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.54.001493-3/02 OLIVERIO LOPES FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.54.003020-3/02 JOAQUIM GOMES PEREIRA (Adv. IRVANA DUARTE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . À parte recorrida (CEF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 419991"
                            ],
                            "419992": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000064\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.027891-3/02 JOSE MARIA DE ALMEIDA MATOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015954-0/02 SONIA CANDIDA OLIVEIRA DE CAMPOS (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.003763-3/02 CHUM ITIRO HORI (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 419992"
                            ],
                            "419994": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000065\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.000418-7/02 JULIANA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.115988-9/02 CELIA MARIA DE MELLO FRANCO BUSSE (Adv. LUCIENE BARBOSA DA SILVA, JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.020001-1/02 SYDNA SOARES SEGOVIA x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.000968-6/02 SEBASTIAO FRANCISCO FELIX REP. POR CARLOS AUGUSTO BARRETO DE ANDRADE (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . À parte recorrida (União Federal) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 419994"
                            ],
                            "419996": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000066\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2003.51.52.001485-5/02 JOSE ROBERTO COSTA MACHADO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . À parte recorrida (PRF) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 419996"
                            ],
                            "420526": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000067\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.60.013967-3/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO DA ROCHA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.010236-7/02 UNIAO FEDERAL x MARCOS CARVALHO BARCELLOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.038358-7/02 UNIAO FEDERAL x CLAUDIO ALVES DA ROCHA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.038811-1/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SANDRO DOS SANTOS VIDAL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056585-9/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO DE ALMEIDA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.55.001875-6/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCE SCIAMARELLA SALLES (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.55.001883-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DILMA PEDRO SILVA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.66.001199-9/02 UNIAO FEDERAL x NEWTON CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ROBERTO SILVA FERREIRA DE BRITO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.008549-0/02 UNIAO FEDERAL x JONACI BRAGA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.009185-4/02 UNIAO FEDERAL x DENILSON GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.009193-3/02 UNIAO FEDERAL x URANIA CABRAL DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 420526"
                            ],
                            "420527": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000068\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2005.51.51.001075-8/02 MARCELO DO ESPIRITO SANTO DANTAS (Adv. LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.019101-7/03 RONI ALVES CYPRIANO MENDES (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA, LUCIANA FARIA DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028028-6/02 FABIO DOS SANTOS DA CONCEICAO (Adv. HUELBERT JARDIM FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 420527"
                            ],
                            "421784": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000069\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91005 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO\r\n\r\n1 - 2004.51.52.005519-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACY DUARTE JUNIOR. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017250-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SEBASTIAO GOMES BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.017273-1/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ROCHA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.017315-2/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x CRISTIANO DA SILVA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.126596-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x NIVALDO BATISTA DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.001327-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EDNILSON NASCIMENTO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.000873-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ANDRE DE ANDRADE GONCALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.67.001317-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ALFREDO JOSE DE CARVALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.67.002967-8/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x ORLANDO LIMA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.67.002968-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x YVACI DE MATTOS NEVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.68.003124-4/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x PAULO RICARDO SILVA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.68.004281-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x REGINA CELIA MACHADO LYRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.68.004283-7/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) x OSVALDO JOSE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.68.004300-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x LUIZ CARLOS DOS SANTOS SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.68.006502-3/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x EVA NUBIA PESSOA VARJAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.68.006523-0/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL x SERGIO ALAN DA ROCHA ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.000137-6/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x GETULIO CESAR DE MIRANDA (Adv. ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA, LUCIANA DE MEDEIROS E SILVA ADRIANO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Agravo interposto, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 421784"
                            ],
                            "421902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000070\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.68.003243-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA LIEGE GRIGÓRIO DA SILVA (Adv. NILTON TAVARES GRAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.68.003490-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GONÇALO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NILTON TAVARES GRAO). . Portanto, INADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 421902"
                            ],
                            "421903": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000071\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.067956-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA DA PENHA FAZIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive. \r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente: artigos 194, inciso IV e 201, § 4º, da Carta e artigo 58 do ADCT.\r\n\r\nContudo, no que concerne à vinculação do benefício previdenciário às variações do salário mínimo, o E. STF já se manifestou reiteradamente no sentido da transitoriedade do critério disposto no artigo 58 do ADCT, que alcançou apenas benefícios concedidos antes da vigência da atual Constituição. Ressalte-se, neste aspecto, o julgamento do RE 258927-6, Rel. Min. Celso de Mello, publicado no DJ de 02/08/00, pg 64.\r\n\r\nAlém disso, o STF também já firmou entendimento de que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. A respeito, confira-se o aresto abaixo transcrito: \r\n\r\n“Previdência social. Benefício concedido após a promulgação da Constituição. - Está correto o acórdão recorrido quando sustenta que a preservação permanente do valor real do benefício se faz, como preceitua o artigo 201, § 2º, conforme os critérios definidos em lei, cabendo, portanto, a esta estabelecê-los. - Por outro lado, as demais questões constitucionais invocadas no recurso extraordinário não foram prequestionadas (súmulas 282 e 356). Recurso extraordinário não conhecido. (RE 285267-PB; Rel. Min. MOREIRA ALVES, Julg em 28/11/2000, 1ª T, DJ 09/02/2001, p. 00041). Grifei\r\n\r\nAssim, já tendo a matéria sido apreciada pelo E. STF e encontrando-se a decisão recorrida em consonância com a decisão daquela Corte, afigura-se inadmissível o presente recurso extraordinário.\r\n\r\nPor fim, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 421903"
                            ],
                            "421904": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000072\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.54.006391-1/01 JADIMAR HONORIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.60.006691-1/01 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. JORGE AMARO FERREIRA BARRETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea b, em que fundada a interposição do recurso. Contudo, este não se aplica à hipótese dos autos em que não houve declaração de inconstitucionalidade de tratado ou lei federal na decisão proferida. É, assim, inadmissível o recurso extraordinário sob o fundamento específico.\r\n\r\nAdemais, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000086-1/01 ZORAIDE ROSA DO COUTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, contudo, este não aborda expressamente quais os dispositivos constitucionais que teriam sido contrariados pela decisão, evidenciando a ausência de pressuposto essencial de sua admissibilidade.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor tais razões, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.046511-0/01 WILLIAN CESAR QUARESMA (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e dos dispositivos constitucionais cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, quais sejam: inciso IV do artigo 3º e caput do artigo 5º da Carta.\r\n\r\nContudo, o fundamento preponderante da decisão, ao contrário do alegado, recai sobre a ausência de prova de exposição por parte do recorrente à irradiação ionizante. O reexame de fatos e de sua prova não é pertinente à via recursal extraordinária, conforme explicitado na Súmula 279 do E. STF, com o seguinte teor:\r\n\r\nPARA SIMPLES REEXAME DE PROVA NÃO CABE RECURSO EXTRAORDINÁRIO.\r\n\r\nAlém disso, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003684-5/01 IVANIL MOURA DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAinda que fosse assinalado prazo pra o pagamento do preparo, persistiria a inadmissibilidade do recurso com base na análise de outros requisitos a saber. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: artigo 5º, inciso XXXV.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam a referida norma, não tendo sido esta prequestionada nos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, ainda que ultrapassados os requisitos do prequestionamento e da repercussão geral, a decisão tem por fundamento previsões legais e a interpretação dos referidos dispositivos, ao que não subsiste o argumento de violação à norma constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004172-5/01 ADELINO FERNANDES ANGELO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nRecurso tempestivo. A parte recorrente é beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nAinda que fosse assinalado prazo pra o pagamento do preparo, persistiria a inadmissibilidade do recurso com base na análise de outros requisitos a saber. \r\n\r\nHouve a indicação do permissivo constitucional do artigo 102, inciso III, alínea a, em que fundada a interposição do recurso, e do dispositivo constitucional cuja contrariedade é alegada pela parte recorrente, qual seja: artigo 5º, inciso XXXV.\r\n\r\nContudo, não há na decisão proferida apreciação da matéria constitucional de que tratam a referida norma, não tendo sido esta prequestionada nos embargos de declaração opostos.\r\n\r\nAssim, não tendo havido o prequestionamento da matéria específica e dos dispositivos em que se funda a interposição, não é admissível o recurso extraordinário, conforme entendimento expresso na Súmula n.º 356 do E. STF, a seguir transcrita:\r\n\r\nO PONTO OMISSO DA DECISÃO, SOBRE O QUAL NÃO FORAM OPOSTOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, NÃO PODE SER OBJETO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO, POR FALTAR O REQUISITO DO PREQUESTIONAMENTO.\r\n\r\nAlém do que, cabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nNo presente caso, houve omissão na demonstração da repercussão geral da questão constitucional pela parte recorrente. Assim, não há como ser admitido o seu recurso, posto que ausente requisito essencial de admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes. \r\n\r\nPor fim, ainda que ultrapassados os requisitos do prequestionamento e da repercussão geral, a decisão tem por fundamento previsões legais e a interpretação dos referidos dispositivos, ao que não subsiste o argumento de violação à norma constitucional.\r\n\r\nPortanto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n7 - 2007.51.54.001476-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANIR ANDRADE DA MOTA (Adv. CRISTIANE CAMPOS ALVES). . Trata-se de recurso extraordinário em que pretende a parte recorrente a revisão de decisão proferida em sede de Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, cuja intimação da decisão recorrida à parte recorrente ocorreu após 03/05/2007, inclusive.\r\n\r\nO recurso é tempestivo. Parte recorrente beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCabe à parte recorrente expressamente alegar a existência ou não de repercussão geral da questão constitucional e a sua respectiva demonstração nas razões de seu recurso extraordinário, tendo em vista as disposições contidas no § 3º do artigo 102 da Constituição da República, conforme a alteração incluída pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004, nos §§ 1º e 2º do artigo 543-B do Código de Processo Civil, com a alteração incluída pela Lei nº 11.418 de 2006 e no Ofício Circular nº 13/GP do STF de 11/07/2007. A respeito do tema confira-se:\r\n\r\nRecurso extraordinário: repercussão geral: juízo de admissibilidade: competência. 1 . Inclui-se no âmbito do juízo de admissibilidade - seja na origem, seja no Supremo Tribunal - verificar se o recorrente, em preliminar do recurso extraordinário, desenvolveu fundamentação especificamente voltada para a demonstração, no caso concreto, da existência de repercussão geral (C.Pr.Civil, art. 543-A, § 2º; RISTF, art. 327). 2. Cuida-se de requisito formal, ônus do recorrente, que, se dele não se desincumbir, impede a análise da efetiva existência da repercussão geral, esta sim sujeita \"à apreciação exclusiva do Supremo Tribunal Federal\" (Art. 543-A, § 2º). (AI-QO 664567 / RS. Tribunal Pleno, Rel. Min. Gilmar Mendes, 18/06/2007. DJ 06/09/2007). Grifei.\r\n\r\nUma vez que a parte expressamente argüiu, bem como demonstrou em seu recurso a existência da referida repercussão, verifica-se o cumprimento formal de tal requisito, indispensável à admissibilidade do recurso extraordinário, segundo as normas vigentes.\r\n\r\nContudo, a parte recorrente não explicitou a alínea específica em que fundada a interposição do recurso, restringindo-se a apontar o artigo 102, inciso III da Carta como norma que a autoriza. Tal vício contraria entendimento pacífico do E. Supremo Tribunal Federal, que sobre o tema editou a Súmula nº 284.\r\n\r\nNa mesma esteira de entendimento as seguintes decisões do Supremo Tribunal Federal:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA TÉCNICA NA PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. INVIABILIDADE DO APELO. Cabe ao recorrente indicar na petição de recurso extraordinário o dispositivo constitucional que autoriza a interposição, sob pena de infringir a regra do artigo 321 do RISTF e inviabilizar o apelo. Incidência do óbice da Sumula 284-STF. Agravo regimental a que se nega provimento.” (AI 351506 AgR-SP, STF, 2.ª T., Rel. Min. Maurício Corrêa, DJ 19.04.2002, p. 00055).\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PETIÇÃO DE ENCAMINHAMENTO E RAZÕES. No recurso extraordinário, o recorrente deve indicar o permissivo constitucional que o respalda e o preceito da Carta da República infringido na prolação do acórdão impugnado. RECURSO EXTRAORDINÁRIO - PREQUESTIONAMENTO - CONFIGURAÇÃO - RAZÃO DE SER. O prequestionamento não resulta da circunstância de a matéria haver sido empolgada pela parte recorrente. A configuração do instituto pressupõe debate e decisão prévios pelo Colegiado, ou seja, emissão de juízo sobre o tema. O procedimento tem como escopo o cotejo indispensável a que se diga do enquadramento do recurso extraordinário no permissivo constitucional. Se o Tribunal \"a quo\" não adotou entendimento explícito a respeito do fato jurígeno veiculado nas razões recursais, inviabilizada fica a conclusão sobre a violência ao preceito evocado pelo recorrente.” (AI 304660 AgR/DF, STF, 2ª. T., Rel. Min. Marco Aurélio, DJ 29.06.01, p. 00041).\r\n\r\nPelo exposto, INADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nId: 421904"
                            ],
                            "421905": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000073\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.039300-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FERREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 421905"
                            ],
                            "421906": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000074\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010511-0/01 LUIZ CLAUDIO PORTO PINHEIRO (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de embargos declaratórios opostos tempestivamente em face de decisão que inadmitiu o recurso extraordinário da parte ora embargante.\r\n\r\nOcorre que não há na decisão proferida omissão, contradição ou obscuridade, hipóteses a ensejar a oposição de embargos aclaratórios, conforme inteligência do artigo 535, incisos I e II, do CPC, como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que alega a embargante, não há qualquer contradição a ser sanada, pois não basta a parte ter requerido o prequestionamento de matérias constitucionais quando da interposição do recurso inominado, se não opôs embargos declaratórios para suprir a omissão do julgador no tocante ao artigos que a parte recorrente pretendia alegar haverem sido violados pela decisão proferida. Assim, verifica-se que, na verdade, o que pretende o embargante é atribuir efeitos infringentes à decisão de inadmissibilidade, o que não é possível no presente caso.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.57.000343-3/01 FABIANO MARCELO ECKHARDT (Adv. MAURICIO LIMA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Trata-se de embargos declaratórios opostos tempestivamente em face de decisão que inadmitiu o recurso extraordinário da parte ora embargante.\r\n\r\nOcorre que não há na decisão proferida omissão, contradição ou obscuridade, hipóteses a ensejar a oposição de embargos aclaratórios, conforme inteligência do artigo 535, incisos I e II, do CPC, como a seguir se constata.\r\n\r\nAo contrário do que alega a embargante, não há qualquer contradição a ser sanada, pois não basta a parte ter requerido o prequestionamento de matérias constitucionais quando da interposição do recurso inominado, se não opôs embargos declaratórios para suprir a omissão do julgador no tocante ao artigos que a parte recorrente pretendia alegar haverem sido violados pela decisão proferida. Assim, verifica-se que, na verdade, o que pretende o embargante é atribuir efeitos infringentes à decisão de inadmissibilidade, o que não é possível no presente caso.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 421906"
                            ],
                            "421907": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 2ª Turma Recursal\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000075\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.000755-4/01 CLAUDECIR CLAUDIO SCATOLIN (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.56.000318-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DA COSTA (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG). . Portanto, ADMITO o recurso extraordinário.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 421907"
                            ],
                            "420327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2005.51.55.001999-2/01 AVELINO VICENTE LORENZO E OUTROS (Adv. SIDINEI CONDACK) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NOVA FRIBURGO - SJRJ. . Assim, em uma análise perfunctória não vislumbro relevância do fundamento da impetração nem tampouco o perigo na demora.\r\n\r\nOficie-se ao douto impetrado para que preste as informações necessárias, no prazo legal, intimando-o da presente decisão na mesma oportunidade.\r\n\r\nIntime-se o MPF.\r\n\r\nApós, remetam-se ao MM. Juiz Relator.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 420327"
                            ],
                            "420328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010903-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IGOR DA COSTA VICTORIO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pelo recorrente, prejudicado ante a flagrante perda de seu objeto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 420328"
                            ],
                            "420329": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000015\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032869-5/02 ADERSON GUEDES CAVALCANTI (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio nos artigos 6º e 8º da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 420329"
                            ],
                            "420330": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.023779-3/02 JULIO CESAR BARBOSA MACHADO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ. . Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL, com esteio nos artigos 6º e 8º da Lei n.º 1.533/1951.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, nos termos das Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nIntime-se o impetrante e cientifique-se o Juízo impetrado.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 420330"
                            ],
                            "420331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051846-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL UBALDINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo o decisum ora guerreado.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.054812-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE BAEZ NETTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo o decisum ora guerreado.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.058552-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUIZIO RODRIGUES DE ASSIS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064202-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO SEVERINO DE MENDONÇA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064221-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENIAMIN BONDARCZUK (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo o decisum ora guerreado.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064324-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DATIVO NILO DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.064421-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.064479-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDGARD GARCIA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064907-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELCIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo o decisum ora guerreado.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064998-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIO COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo o decisum ora guerreado.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065056-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LILIA MARIA SOARES DE CAMPOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065221-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CONDE GALVAO JUNIOR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.065261-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINA MAIA MARINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065833-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIA DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065946-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALVARO DE MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065981-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA COELHO FREITAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.067079-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH FARIAS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.067285-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON GAMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067302-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZA DA SILVA PIERRE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067336-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AUXILIADORA AURELIO PAIXAO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067372-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE CORREA VALIM (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067427-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA GOULART PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067561-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.067586-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MERCEDES ABREU DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067922-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES TAVARES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067975-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRAÇA PEDREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.068106-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DIAS DE MEDEIROS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072083-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO ATHANAZIO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.072385-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL TOME FERREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073967-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BUENO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.076329-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELYDIO SISMIL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.076330-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONTINA GOMES DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.076405-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZABEL BATISTA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.076784-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DELFINO PINTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇAO, apenas para REVOGAR A MULTA anteriormente cominada à parte embargante.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.076798-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO CAVALCANTE TROVÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.077385-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUREMA VALE COUTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.077655-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO SOARES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Diante do exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 37\r\n\r\nPROCESSOS ELETRÔNICOS\r\n\r\nId: 420331"
                            ],
                            "420521": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.031070-8/01 ANA LUCIA GASPAR DE FONT (Adv. KATIA DE FATIMA DE ARAUJO BEZERRA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OS MESMOS. . Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo IBGE para declarar a inexistência do recurso autoral. E, de ofício, saneio o erro material da decisão de fls. 176/178 para que faça constar do seu dispositivo a seguinte redação: CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO, reformando a sentença apenas quanto aos juros de mora, a ser estabelecido na base de 0,5% ao mês, na forma prevista no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.001109-0/01 JOAO BATISTA ALVES FERREIRA x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO UNIBANCO S/A (Adv. ANA CAROLINA REIS DO VALLE MONTEIRO, CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.123528-4/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x SERGIO IRINEU DE LIMA (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055153-1/01 JULIETA DA APARECIDA SILVA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 420521"
                            ],
                            "420332": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA NA SESSÃO DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2006.51.52.003965-8/01 CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTIANE CARDOSO SCHIAVO) x JUIZO FEDERAL DO 1º JEF DE NITERÓI - SJRJ. . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se o impetrante, a parte autora da ação originária e o juízo impetrado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 420332"
                            ],
                            "421920": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2008\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA NA SESSÃO DE JULGAMENTO DE 11/12/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.70.002175-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) RICARDINA AUGUSTA DAMASCENO (Adv. JOAO DAMASCENO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nQuebra Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2006.51.70.002175-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: RICARDINA AUGUSTA DAMASCENO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que extinguiu o processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nO que motivou a decisão do Juízo a quo foi o fato de o pleito autoral versar sobre pagamento de atrasados de benefício previdenciário cuja revisão se operou em razão da demanda de nº 89530007391, que tramitou junto ao juízo de 6ª Vara Federal de Nova Iguaçu (fls. 57/59).\r\n\r\nCom efeito, o pedido foi julgado procedente na referida ação, tendo sido a execução iniciada, embora não tenha sido a pretensão da autora totalmente satisfeita. Contudo, isso não significa que outro juízo - que não o que proferiu a decisão transitada em julgado e dotada de plena executoriedade - possa decidir a matéria, sob pena de afronta ao critério funcional de fixação de competência segundo o qual a execução, fundada em título judicial, processar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição (art. 575, II, do CPC).\r\n\r\nNesse contexto, deve ser mantida a sentença que julgou extinto o feito, não sendo cabível o presente recurso, nos termos do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que dispõe que “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição”. No presente caso, não há que se falar em negativa de jurisdição.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o, VII, do Provimento nº 8, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem condenação em honorários em razão da gratuidade de justiça .\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de setembro de 2007.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 421920"
                            ],
                            "420333": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000014\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDECISÕES DE PROCESSOS ELETRÔNICOS REFERENDADAS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 15/01/2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.020182-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON RODRIGUES MARQUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.020182-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: MILTON RODRIGUES MARQUES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União FEderal em face de decisão que, em grau de recurso, reformou sentença que havia julgado improcedente pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe. \r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os embargos de declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nDessa forma, os embargos de declaração não se constituem como via adequada para a rediscussão da matéria já decidida de forma fundamentada. Aliás, o chamado efeito infringente dos Embargos de Declaração somente pode ser produzido em situações excepcionais e para corrigir erro fático, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso dos autos, afirma a embargante que o propósito dos Embargos é o pronunciamento expresso deste juízo acerca de alegada afronta da decisão ao art. 40, §8º, da CRFB/1988 para fins de pré-questionamento e acesso às instâncias extraordinárias. Entretanto, certo é que a decisão recorrida se pronuncia expressamente sobre o referido dispositivo, razão pela qual não há nela qualquer omissão a ensejar o manejo do recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nPelo posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão recorrida em sua totalidade.\r\n\r\nIntimem-se as artes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.022854-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA BEATRIZ FERRAZ GOMES (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.022854-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA BEATRIZ FERRAZ GOMES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União FEderal em face de decisão que, em grau de recurso, reformou sentença que havia julgado improcedente pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe. \r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os embargos de declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nDessa forma, os embargos de declaração não se constituem como via adequada para a rediscussão da matéria já decidida de forma fundamentada. Aliás, o chamado efeito infringente dos Embargos de Declaração somente pode ser produzido em situações excepcionais e para corrigir erro fático, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso dos autos, afirma a embargante que o propósito dos Embargos é o pronunciamento expresso deste juízo acerca de alegada afronta da decisão ao art. 40, §8º, da CRFB/1988 para fins de pré-questionamento e acesso às instâncias extraordinárias. Entretanto, certo é que a decisão recorrida se pronuncia expressamente sobre o referido dispositivo, razão pela qual não há nela qualquer omissão a ensejar o manejo do recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nPelo posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão recorrida em sua totalidade.\r\n\r\nIntimem-se as artes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.032293-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIELZE TELES MACIEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.032293-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIELZE TELES MACIEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União FEderal em face de decisão que, em grau de recurso, reformou sentença que havia julgado improcedente pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe. \r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os embargos de declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nDessa forma, os embargos de declaração não se constituem como via adequada para a rediscussão da matéria já decidida de forma fundamentada. Aliás, o chamado efeito infringente dos Embargos de Declaração somente pode ser produzido em situações excepcionais e para corrigir erro fático, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso dos autos, afirma a embargante que o propósito dos Embargos é o pronunciamento expresso deste juízo acerca de alegada afronta da decisão ao art. 40, §8º, da CRFB/1988 para fins de pré-questionamento e acesso às instâncias extraordinárias. Entretanto, certo é que a decisão recorrida se pronuncia expressamente sobre o referido dispositivo, razão pela qual não há nela qualquer omissão a ensejar o manejo do recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nPelo posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão recorrida em sua totalidade.\r\n\r\nIntimem-se as artes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.044053-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA RIBEIRO BARRETO (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.044053-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA APPARECIDA RIBEIRO BARRETO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União FEderal em face de decisão que, em grau de recurso, reformou sentença que havia julgado improcedente pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe. \r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os embargos de declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nDessa forma, os embargos de declaração não se constituem como via adequada para a rediscussão da matéria já decidida de forma fundamentada. Aliás, o chamado efeito infringente dos Embargos de Declaração somente pode ser produzido em situações excepcionais e para corrigir erro fático, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso dos autos, afirma a embargante que o propósito dos Embargos é o pronunciamento expresso deste juízo acerca de alegada afronta da decisão ao art. 40, §8º, da CRFB/1988 para fins de pré-questionamento e acesso às instâncias extraordinárias. Entretanto, certo é que a decisão recorrida se pronuncia expressamente sobre o referido dispositivo, razão pela qual não há nela qualquer omissão a ensejar o manejo do recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nPelo posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão recorrida em sua totalidade.\r\n\r\nIntimem-se as artes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.045909-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON ROQUE QUINTINO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.045909-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: WILSON ROQUE QUINTINO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União FEderal em face de decisão que, em grau de recurso, reformou sentença que havia julgado improcedente pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe. \r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os embargos de declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nDessa forma, os embargos de declaração não se constituem como via adequada para a rediscussão da matéria já decidida de forma fundamentada. Aliás, o chamado efeito infringente dos Embargos de Declaração somente pode ser produzido em situações excepcionais e para corrigir erro fático, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso dos autos, afirma a embargante que o propósito dos Embargos é o pronunciamento expresso deste juízo acerca de alegada afronta da decisão ao art. 40, §8º, da CRFB/1988 para fins de pré-questionamento e acesso às instâncias extraordinárias. Entretanto, certo é que a decisão recorrida se pronuncia expressamente sobre o referido dispositivo, razão pela qual não há nela qualquer omissão a ensejar o manejo do recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nPelo posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão recorrida em sua totalidade.\r\n\r\nIntimem-se as artes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.046986-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE VENANCIO DA PENHA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.046986-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: ELIZETE VENANCIO DA PENHA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União FEderal em face de decisão que, em grau de recurso, reformou sentença que havia julgado improcedente pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe. \r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os embargos de declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nDessa forma, os embargos de declaração não se constituem como via adequada para a rediscussão da matéria já decidida de forma fundamentada. Aliás, o chamado efeito infringente dos Embargos de Declaração somente pode ser produzido em situações excepcionais e para corrigir erro fático, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso dos autos, afirma a embargante que o propósito dos Embargos é o pronunciamento expresso deste juízo acerca de alegada afronta da decisão ao art. 40, §8º, da CRFB/1988 para fins de pré-questionamento e acesso às instâncias extraordinárias. Entretanto, certo é que a decisão recorrida se pronuncia expressamente sobre o referido dispositivo, razão pela qual não há nela qualquer omissão a ensejar o manejo do recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nPelo posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão recorrida em sua totalidade.\r\n\r\nIntimem-se as artes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.052070-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO DA COSTA ARSENIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.052070-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: GERALDO DA COSTA ARSENIO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nQuebra DECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União FEderal em face de decisão que, em grau de recurso, reformou sentença que havia julgado improcedente pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe. \r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os embargos de declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nDessa forma, os embargos de declaração não se constituem como via adequada para a rediscussão da matéria já decidida de forma fundamentada. Aliás, o chamado efeito infringente dos Embargos de Declaração somente pode ser produzido em situações excepcionais e para corrigir erro fático, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso dos autos, afirma a embargante que o propósito dos Embargos é o pronunciamento expresso deste juízo acerca de alegada afronta da decisão ao art. 40, §8º, da CRFB/1988 para fins de pré-questionamento e acesso às instâncias extraordinárias. Entretanto, certo é que a decisão recorrida se pronuncia expressamente sobre o referido dispositivo, razão pela qual não há nela qualquer omissão a ensejar o manejo do recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nPelo posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão recorrida em sua totalidade.\r\n\r\nIntimem-se as artes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056231-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGINA DANTAS PRAXEDES (Adv. NAJLA DA SILVA DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.056231-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: JORGINA DANTAS PRAXEDES\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União FEderal em face de decisão que, em grau de recurso, reformou sentença que havia julgado improcedente pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe. \r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os embargos de declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nDessa forma, os embargos de declaração não se constituem como via adequada para a rediscussão da matéria já decidida de forma fundamentada. Aliás, o chamado efeito infringente dos Embargos de Declaração somente pode ser produzido em situações excepcionais e para corrigir erro fático, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso dos autos, afirma a embargante que o propósito dos Embargos é o pronunciamento expresso deste juízo acerca de alegada afronta da decisão ao art. 40, §8º, da CRFB/1988 para fins de pré-questionamento e acesso às instâncias extraordinárias. Entretanto, certo é que a decisão recorrida se pronuncia expressamente sobre o referido dispositivo, razão pela qual não há nela qualquer omissão a ensejar o manejo do recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nPelo posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão recorrida em sua totalidade.\r\n\r\nIntimem-se as artes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.057796-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA ALVES DOS SANTOS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.057796-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: LEA ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União FEderal em face de decisão que, em grau de recurso, reformou sentença que havia julgado improcedente pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe. \r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os embargos de declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nDessa forma, os embargos de declaração não se constituem como via adequada para a rediscussão da matéria já decidida de forma fundamentada. Aliás, o chamado efeito infringente dos Embargos de Declaração somente pode ser produzido em situações excepcionais e para corrigir erro fático, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso dos autos, afirma a embargante que o propósito dos Embargos é o pronunciamento expresso deste juízo acerca de alegada afronta da decisão ao art. 40, §8º, da CRFB/1988 para fins de pré-questionamento e acesso às instâncias extraordinárias. Entretanto, certo é que a decisão recorrida se pronuncia expressamente sobre o referido dispositivo, razão pela qual não há nela qualquer omissão a ensejar o manejo do recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nPelo posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão recorrida em sua totalidade.\r\n\r\nIntimem-se as artes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059519-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZELI DE CARVALHO XAVIER (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.059519-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: EZELI DE CARVALHO XAVIER\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União FEderal em face de decisão que, em grau de recurso, reformou sentença que havia julgado improcedente pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe. \r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os embargos de declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nDessa forma, os embargos de declaração não se constituem como via adequada para a rediscussão da matéria já decidida de forma fundamentada. Aliás, o chamado efeito infringente dos Embargos de Declaração somente pode ser produzido em situações excepcionais e para corrigir erro fático, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso dos autos, afirma a embargante que o propósito dos Embargos é o pronunciamento expresso deste juízo acerca de alegada afronta da decisão ao art. 40, §8º, da CRFB/1988 para fins de pré-questionamento e acesso às instâncias extraordinárias. Entretanto, certo é que a decisão recorrida se pronuncia expressamente sobre o referido dispositivo, razão pela qual não há nela qualquer omissão a ensejar o manejo do recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nPelo posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão recorrida em sua totalidade.\r\n\r\nIntimem-se as artes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nQuebra 11 - 2007.51.51.059523-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARINA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO LIDIZIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.059523-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: AMARINA GUEDES DA COSTA TEIXEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos pela União FEderal em face de decisão que, em grau de recurso, reformou sentença que havia julgado improcedente pedido de aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe. \r\n\r\nInicialmente, ressalta-se que os embargos de declaração visam a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nDessa forma, os embargos de declaração não se constituem como via adequada para a rediscussão da matéria já decidida de forma fundamentada. Aliás, o chamado efeito infringente dos Embargos de Declaração somente pode ser produzido em situações excepcionais e para corrigir erro fático, conforme pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nNo caso dos autos, afirma a embargante que o propósito dos Embargos é o pronunciamento expresso deste juízo acerca de alegada afronta da decisão ao art. 40, §8º, da CRFB/1988 para fins de pré-questionamento e acesso às instâncias extraordinárias. Entretanto, certo é que a decisão recorrida se pronuncia expressamente sobre o referido dispositivo, razão pela qual não há nela qualquer omissão a ensejar o manejo do recurso de embargos de declaração. \r\n\r\nPelo posto, NEGO PROVIMENTO ao recurso, mantendo a decisão recorrida em sua totalidade.\r\n\r\nIntimem-se as artes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 420333"
                            ],
                            "421921": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000019\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS NA SESSÃO DO DIA 16/01/2008 - 2ª TURMA RECURSAL\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.01.810023-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO DE BRITO (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.01.810023-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANA MARIA RIBEIRO DE BRITO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a não efetuar mais o recolhimento da contribuição previdenciária de empregado sobre o décimo-terceiro salário, bem como na obrigação de pagar as parcelas descontadas indevidamente.\r\n\r\nEm relação ao mérito, a gratificação natalina ou décimo-terceiro salário tem natureza salarial e o Supremo Tribunal Federal já pacificou tal entendimento: \"As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário\" (enunciado da Súmula 207). Por outro lado, a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores percebidos por segurados da previdência social a título de gratificação natalina é constitucional. O Supremo Tribunal Federal cristalizou esse entendimento na Súmula nº 688, cujo enunciado é o seguinte: \"É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário\". \r\n\r\nAdemais, conforme já também decidido pelo Supremo Tribunal Federal (AI 373494/SC, rel. Ministro Carlos Velloso) a exigência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário é feita com fulcro no artigo 195, I, da Constituição Federal. Não havendo criação de contribuição nova, inexigível uma lei complementar válida a exigência por meio das Leis 7.787/89 (artigo 3º) e 8.212/91(artigos 22 e 28). E quanto à questão da legislação infraconstitucional e regulamentação posterior, o parágrafo 7° do artigo 28 da lei n. 8.212/91 em sua redação original dispunha que: \"O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, na forma estabelecida em regulamento\".\r\n\r\nDe acordo com este entendimento, foi editado o Enunciado nº 41, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que dispõe que : A contribuição previdenciária incide a sobre a gratificação natalina dos segurados do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, em separado da remuneração do mês de dezembro. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 8.620, de 5 de janeiro de 1993 dispôs que: \r\n\r\n\"Art. 7º. O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário. \r\n\r\n§ 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser efetuado na forma da alínea b do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação desta Lei. \r\n\r\n§ 2º A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\n§ 3º A atualização monetária, será devida a contar da data prevista no caput deste artigo, utilizando-se o mesmo indexador definido para as demais contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\" \r\n\r\nO Decreto n. 612, de 21/07/1992, disciplinou a questão nos seguintes termos: \r\n\r\n“Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...) §6° A gratificação natalina - décimo-terceiro salário integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\n§7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o art. 22 e observadas as normas estabelecidas pelo INSS”. Posteriormente, a questão foi tratada pelo Decreto 2.173/97 (art. 37, §§ 6o e 7o) e Decreto 3048 (art. 214, §§ 6o e 7o). \r\n\r\nÉ necessário salientar que a gratificação natalina para os aposentados e pensionistas corresponde ao 13º salário dos empregados celetistas, e tem como fonte de custeio a contribuição previdenciária (patronal e dos empregados) incidente sobre o 13ª salário. Assim, a contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário tem o objetivo de financiar o pagamento do abono anual daqueles que percebem benefício previdenciário.Dessa forma, a sua incidência “ em separado”, dos valores percebidos pelo empregado no mês de dezembro de cada ano, tem amparo no princípio constitucional da correlação entre custeio e benefício. Ora, o abono anual é pago a aposentados e pensionistas na íntegra, sem se observar o teto do salário-de-contribuição, ou melhor, observando separadamente para o benefício do mês de dezembro e para o abono de natal. Os benefícios de dezembro de cada ano e a gratificação natalina não são somados para fim de limitação (ao teto do salário de benefício) do valor a ser pago. Portanto, não há razão para que sejam somados para fins de incidência da contribuição.\r\n\r\nÉ de se observar, ademais, que com a pretendida soma (salário do mês e gratificação natalina) muitos segurados passariam das alíquotas menores para outras superiores, e, acaso tenham contribuído com base em alíquotas menores, teriam de efetuar a sua contrapartida, pagando a diferença. Por outro lado, somente haveria recolhimento da contribuição incidente sobre o décimo terceiro nos casos de segurados empregados com salário de contribuição diminuto, beneficiando os segurados que contribuem com o limite máximo, que deixariam de contribuir. Ora, isso ofende frontalmente o princípio da eqüidade na forma de participação no custeio, reconhecido pelo constituinte originário como objetivo fundamental da seguridade social (art. 194, V, da Carta Magna), pois, se a incidência da contribuição não se desse em separado, não haveria recolhimento algum por parte dos empregados cujo salário de contribuição alcança o teto. Assim, os que ganhassem mais não pagariam a contribuição, mas receberiam, quando aposentados, a gratificação natalina (abono anual). Flagrante, portanto, a violação àquele objetivo fundamental.\r\n\r\nOutrossim, após a entrada em vigor da Lei 8620/93 - que disciplinou a incidência em separado das alíquotas sobre o salário do mês de dezembro e sobre a parcela relativa ao abono natalino - não há divergência quanto à exigência da contribuição em separado. Então, mesmo que se entendesse que o Decreto 612/92 (e seguintes) desbordou dos limites legais, com o advento da lei 8.620/93 não resta dúvida acerca da existência de fundamento legal para o tratamento, pelo decreto regulamentar, da cobrança em separado. E os períodos pretéritos, anteriores à entrada em vigor desse diploma legal, encontram-se totalmente prescritos porque transcorridos mais de dez anos entre o fato gerador e o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.035915-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO AZEVEDO DOS SANTOS CUNHA (Adv. JULIO CEZAR BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.035915-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: AURELIO AZEVEDO DOS SANTOS CUNHA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, nos termos do art. 144 e parágrafo único, da Lei n. 8.213/91. Além disso, requer o pagamento das diferenças retroativas eventualmente apuradas em decorrência da aplicação do reajuste. Sentença julgou improcedente o pedido, devido a falta de prova do direito constitutivo do autor.\r\n\r\nO art. 144, da Lei 8.213/91, deve ser aplicado aos benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991. O benefício da parte recorrente foi iniciado em 13/01/1989, sendo aplicável, portanto, o dispositivo legal. \r\n\r\nNesse sentido, transcreve-se o seguinte julgado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91. - Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. (g.n.) - Precedentes. (...). \r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, DJ 19/02/2001 p. 201, Rel. Min. Jorge Scartezzini)\r\n\r\nDe acordo com os termos da legislação de regência, o INSS foi obrigado a revisar todos os benefícios compreendidos no período conhecido como “buraco negro”. Em outras palavras, o comando legal vinculou a revisão dos benefícios contidos no período definido na lei.\r\n\r\nA parte recorrente, por sua vez, não juntou aos autos os valores dos salários de contribuição, fato que impossibilita mesmo a realização de prova pericial para apurar se o cálculo levado a efeito pelo recorrido está correto e a revisão pleiteada nos presentes autos já foi ou não realizada.\r\n\r\nCumpre ao autor trazer aos autos os elementos ou que possibilitem a comprovação de seu alegado direito (art. 333 do CPC), o que não ocorreu no presente caso, em que a recorrente cingiu-se a fazer pedido genérico, sem trazer os dados necessários à realização de prova pericial contábil.\r\n\r\nParalelamente, inexiste prova nos autos de que o INSS tenha deixado de observar qualquer mandamento legal ao proceder o cálculo da RMI ou aplicar os índices de reajuste legalmente previstos, ainda mais porque estava obrigado pela legislação a fazê-lo. \r\n\r\nDe se observar, por fim, que o INSS deve manter os documentos e o processo administrativo de concessão do benefício durante o prazo de 10 (dez) anos, com fulcro no art. 103 da Lei nº 8.213/91, que se dispõe sobre o prazo de decadência de todo e qualquer direito ou ação do segurado ou beneficiário para a revisão do ato de concessão de benefício.\r\n\r\nDeste modo, impõe-se a reforma da r. sentença, para julgar o processo extinto sem resolução do mérito, por ausência de documento indispensável à propositura da ação, nos termos dos arts. 283 e 284, do Código do Processo Civil, permitindo, assim, o ajuizamento de nova demanda, desde que devidamente instruída com a relação de salários-de-contribuição da parte autora.\r\n\r\nPor todo o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao recurso, para, de ofício, REFORMAR a sentença, julgando extinto o processo, sem resolução do mérito, com fulcro nos arts. 267, I, 283 e 284, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.036436-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEA PIO MACHADO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.036436-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: LEA PIO MACHADO\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.037585-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.037585-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: CESAR HENRIQUE MOREIRA QUINTAS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.039260-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HEDEL RIBEIRO GUERRA (Adv. ANDREA CARVALHO PERDOMO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.039260-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: HEDEL RIBEIRO GUERRA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.040039-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILÉSIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.040039-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: SILÉSIO FRANCISCO DOS SANTOS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.050689-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x YOLANDA DA SILVA RICCIARDI (Adv. NATASSIA DO NASCIMENTO NUNES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.050689-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: YOLANDA DA SILVA RICCIARDI\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.053172-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PURA VASQUEZ CIDREIRA (Adv. CARLOS SANTOS GONCALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.053172-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: PURA VASQUEZ CIDREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE)\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte autora da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade e do Trabalho -GDASST, instituída pela Lei nº 10.483/2007 em paridade com os servidores ativos, julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nA Lei 10.483/2002, ao instituir a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, em favor dos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, estabeleceu o seguinte:\r\n\r\nArt. 4º Fica instituída a Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST, devida aos integrantes da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, a partir de 1º de abril de 2002.\r\n\r\nArt. 5º A GDASST terá como limites:\r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto aos valores estabelecidos nos Anexos IV e V, conforme o período considerado.\r\n\r\n§ 1º O limite global de pontuação mensal por nível de que dispõe o Ministério da Saúde, o Ministério da Previdência e Assistência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego e a Funasa, para ser atribuído aos servidores de seus Quadros de Pessoal corresponderá a 80 (oitenta) vezes o número de servidores ativos por nível, que faz jus à GDASST, em exercício no órgão ou na entidade.\r\n\r\n§ 2º A distribuição dos pontos e a pontuação atribuída a cada servidor observarão o desempenho institucional e coletivo dos servidores.\r\n\r\n§ 3º A avaliação de desempenho institucional visa a aferir o desempenho no alcance dos objetivos organizacionais, podendo considerar projetos e atividades prioritárias e condições especiais de trabalho, além de outras características específicas do órgão ou da entidade.\r\n\r\n§ 4º A avaliação de desempenho coletivo visa a aferir o desempenho do conjunto de servidores de uma unidade, no exercício das atribuições do cargo ou da função, com foco na contribuição do grupo para o alcance dos objetivos organizacionais.\r\n\r\n§ 5º As avaliações de desempenho, referidas nos §§ 3º e 4ºdeste artigo, serão utilizadas, exclusivamente, para fins de progressão e promoção na Carreira da Seguridade Social e do Trabalho e de pagamento da GDASST.\r\n\r\nArt. 6º Ato do Poder Executivo disporá sobre os critérios gerais a serem observados para a realização das avaliações de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST, inclusive na hipótese de ocupação de cargos e funções comissionadas.\r\n\r\nParágrafo único. Os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional e coletivo e de atribuição da GDASST serão estabelecidos em ato do titular do órgão ou da entidade, observada a legislação vigente.\r\n\r\nTodavia, o art. 8º da referida lei estabeleceu limites na percepção da Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST aos servidores inativos, nos seguintes termos:\r\n\r\nArt. 8º A GDASST integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com:\r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da vigência desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.\r\n\r\nO exame do artigo 8º da Lei 10.483/2002 revela que a gratificação em comento, instituída a favor dos servidores que menciona, tem como pressuposto o simples exercício dos cargos da Carreira da Seguridade Social e do Trabalho, não se tratando de retribuição pela execução de tarefa ou atividade específica por parte dos servidores em atividade, razão pela qual deve ser estendida aos servidores inativos por força do artigo 40, § 8º, da Constituição Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional 20/98.\r\n\r\nÉ preciso ter em conta que as gratificações novas, instituídas a favor dos servidores em atividade, são estendidas - sempre - aos servidores inativos, salvo se se tratar de verba instituída com a finalidade de remunerar o exercício de atividade específica a cargo do servidor em atividade, o que, evidentemente, não é o caso dos autos. \r\n\r\nPor outro lado, o artigo 8º da Lei 10.483/2002 estabelece situação desigual para servidores inativos em igualdade, baseada apenas e tão-somente na data da aposentadoria, ferindo uma vez mais a Carta Magna que proíbe tratamento desigual para servidores em igualdade de condições.\r\n\r\nAo garantir aos aposentados e pensionistas a revisão dos proventos e pensões na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, estendendo-lhes quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos servidores em atividade, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão da pensão, a Carta Magna quis conferir aos seus destinatários a isonomia plena com os servidores em atividade.\r\n\r\nDessa forma, não pode o legislador, sob qualquer pretexto, estabelecer tratamento desigual entre servidores ativos, inativos e pensionistas, conferindo aos primeiros qualquer vantagem sem estendê-la nos mesmos termos aos demais.\r\n\r\nNa realidade, impor aos inativos o recebimento da gratificação de acordo com a pontuação mínima, sob o fundamento de que não podem ser avaliados, ou, ainda, condicionar a incorporação ao recebimento por, pelo menos, sessenta meses, é infringir o princípio da igualdade, vez que a própria lei estabelece critérios para o pagamento enquanto não for possível a avaliação individual de cada servidor, em quarenta pontos, conforme o disposto no art. 11, da Lei 10.483/2002, abaixo transcrito:\r\n\r\nArt. 11. Até 31 de maio de 2002 e até que seja editado o ato referido no art. 6o, a GDASST será paga aos servidores ocupantes de cargos efetivos ou cargos e funções comissionadas e de confiança, que a ela fazem jus, nos valores correspondentes a 40 (quarenta) pontos por servidor.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDASST à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 40 pontos (nos termos do art. 11 da Lei nº 10.483/2002), no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.054137-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZENITH GUEDES DE SIQUEIRA CAMPOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.054137-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nRECORRIDO: ZENITH GUEDES DE SIQUEIRA CAMPOS\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.51.054143-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR NATIVIDADE COSTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.054143-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES)\r\n\r\nRECORRIDO: MOACYR NATIVIDADE COSTA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054330-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOYSES GINSBERG (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.054330-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: MOYSES GINSBERG\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nCumpre salientar, contudo, que o julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante que a decisão embargada não se baseou em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). Entretanto, certo é que a referida análise foi levada a efeito, como salientado na decisão recorrida, tendo este juízo verificado no REVSIT (fl. 21) que o benefício já foi revisado pela autarquia, motivo pelo qual o presente pleito não merece acolhida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n12 - 2007.51.51.056527-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA LÚCIA ROCHA ORCFIOLI (Adv. MARCELO BENTO PEREIRA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.056527-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ANA LÚCIA ROCHA ORCFIOLI\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nQuebra A questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056597-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.056597-2/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: MARIO MARQUES DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n14 - 2007.51.51.065267-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL ROSA GUIMARAES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.065267-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: GENTIL ROSA GUIMARAES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nCumpre salientar, contudo, que o julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante que a decisão embargada não se baseou em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). Entretanto, certo é que a referida análise foi levada a efeito, como salientado na decisão recorrida, tendo este juízo verificado no REVSIT que o benefício já foi revisado pela autarquia, motivo pelo qual o presente pleito não merece acolhida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n15 - 2007.51.51.065608-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADALBERTO RODRIGUES SANT'ANNA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.065608-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: ADALBERTO RODRIGUES SANT'ANNA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nCumpre salientar, contudo, que o julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante que a decisão embargada não se baseou em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). Entretanto, certo é que a referida análise foi levada a efeito, como salientado na decisão recorrida, tendo este juízo verificado no REVSIT que o benefício já foi revisado pela autarquia, motivo pelo qual o presente pleito não merece acolhida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n16 - 2007.51.51.065609-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MEDEIROS MOREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.065609-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA MEDEIROS MOREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nCumpre salientar, contudo, que o julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante que a decisão embargada não se baseou em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). Entretanto, certo é que a referida análise foi levada a efeito, tendo este juízo verificado no REVSIT do sistema DATAPREV que o benefício já foi revisado pela autarquia, motivo pelo qual o presente pleito não merece acolhida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071252-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARI FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.071252-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: ARI FERREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a não efetuar mais o recolhimento da contribuição previdenciária de empregado sobre o décimo-terceiro salário, bem como na obrigação de pagar as parcelas descontadas indevidamente.\r\n\r\nEm relação ao mérito, a gratificação natalina ou décimo-terceiro salário tem natureza salarial e o Supremo Tribunal Federal já pacificou tal entendimento: \"As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário\" (enunciado da Súmula 207). Por outro lado, a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores percebidos por segurados da previdência social a título de gratificação natalina é constitucional. O Supremo Tribunal Federal cristalizou esse entendimento na Súmula nº 688, cujo enunciado é o seguinte: \"É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário\". \r\n\r\nAdemais, conforme já também decidido pelo Supremo Tribunal Federal (AI 373494/SC, rel. Ministro Carlos Velloso) a exigência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário é feita com fulcro no artigo 195, I, da Constituição Federal. Não havendo criação de contribuição nova, inexigível uma lei complementar válida a exigência por meio das Leis 7.787/89 (artigo 3º) e 8.212/91(artigos 22 e 28). E quanto à questão da legislação infraconstitucional e regulamentação posterior, o parágrafo 7° do artigo 28 da lei n. 8.212/91 em sua redação original dispunha que: \"O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, na forma estabelecida em regulamento\".\r\n\r\nDe acordo com este entendimento, foi editado o Enunciado nº 41, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que dispõe que : A contribuição previdenciária incide a sobre a gratificação natalina dos segurados do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, em separado da remuneração do mês de dezembro. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 8.620, de 5 de janeiro de 1993 dispôs que: \r\n\r\n\"Art. 7º. O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário. \r\n\r\n§ 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser efetuado na forma da alínea b do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação desta Lei. \r\n\r\n§ 2º A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\n§ 3º A atualização monetária, será devida a contar da data prevista no caput deste artigo, utilizando-se o mesmo indexador definido para as demais contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\" \r\n\r\nO Decreto n. 612, de 21/07/1992, disciplinou a questão nos seguintes termos: \r\n\r\n“Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...) §6° A gratificação natalina - décimo-terceiro salário integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\n§7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o art. 22 e observadas as normas estabelecidas pelo INSS”. Posteriormente, a questão foi tratada pelo Decreto 2.173/97 (art. 37, §§ 6o e 7o) e Decreto 3048 (art. 214, §§ 6o e 7o). \r\n\r\nÉ necessário salientar que a gratificação natalina para os aposentados e pensionistas corresponde ao 13º salário dos empregados celetistas, e tem como fonte de custeio a contribuição previdenciária (patronal e dos empregados) incidente sobre o 13ª salário. Assim, a contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário tem o objetivo de financiar o pagamento do abono anual daqueles que percebem benefício previdenciário.Dessa forma, a sua incidência “ em separado”, dos valores percebidos pelo empregado no mês de dezembro de cada ano, tem amparo no princípio constitucional da correlação entre custeio e benefício. Ora, o abono anual é pago a aposentados e pensionistas na íntegra, sem se observar o teto do salário-de-contribuição, ou melhor, observando separadamente para o benefício do mês de dezembro e para o abono de natal. Os benefícios de dezembro de cada ano e a gratificação natalina não são somados para fim de limitação (ao teto do salário de benefício) do valor a ser pago. Portanto, não há razão para que sejam somados para fins de incidência da contribuição.\r\n\r\nÉ de se observar, ademais, que com a pretendida soma (salário do mês e gratificação natalina) muitos segurados passariam das alíquotas menores para outras superiores, e, acaso tenham contribuído com base em alíquotas menores, teriam de efetuar a sua contrapartida, pagando a diferença. Por outro lado, somente haveria recolhimento da contribuição incidente sobre o décimo terceiro nos casos de segurados empregados com salário de contribuição diminuto, beneficiando os segurados que contribuem com o limite máximo, que deixariam de contribuir. Ora, isso ofende frontalmente o princípio da eqüidade na forma de participação no custeio, reconhecido pelo constituinte originário como objetivo fundamental da seguridade social (art. 194, V, da Carta Magna), pois, se a incidência da contribuição não se desse em separado, não haveria recolhimento algum por parte dos empregados cujo salário de contribuição alcança o teto. Assim, os que ganhassem mais não pagariam a contribuição, mas receberiam, quando aposentados, a gratificação natalina (abono anual). Flagrante, portanto, a violação àquele objetivo fundamental.\r\n\r\nOutrossim, após a entrada em vigor da Lei 8620/93 - que disciplinou a incidência em separado das alíquotas sobre o salário do mês de dezembro e sobre a parcela relativa ao abono natalino - não há divergência quanto à exigência da contribuição em separado. Então, mesmo que se entendesse que o Decreto 612/92 (e seguintes) desbordou dos limites legais, com o advento da lei 8.620/93 não resta dúvida acerca da existência de fundamento legal para o tratamento, pelo decreto regulamentar, da cobrança em separado. E os períodos pretéritos, anteriores à entrada em vigor desse diploma legal, encontram-se totalmente prescritos porque transcorridos mais de dez anos entre o fato gerador e o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071256-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO BARBOSA GONCALVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.071256-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: AVELINO BARBOSA GONCALVES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a não efetuar mais o recolhimento da contribuição previdenciária de empregado sobre o décimo-terceiro salário, bem como na obrigação de pagar as parcelas descontadas indevidamente.\r\n\r\nEm relação ao mérito, a gratificação natalina ou décimo-terceiro salário tem natureza salarial e o Supremo Tribunal Federal já pacificou tal entendimento: \"As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário\" (enunciado da Súmula 207). Por outro lado, a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores percebidos por segurados da previdência social a título de gratificação natalina é constitucional. O Supremo Tribunal Federal cristalizou esse entendimento na Súmula nº 688, cujo enunciado é o seguinte: \"É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário\". \r\n\r\nAdemais, conforme já também decidido pelo Supremo Tribunal Federal (AI 373494/SC, rel. Ministro Carlos Velloso) a exigência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário é feita com fulcro no artigo 195, I, da Constituição Federal. Não havendo criação de contribuição nova, inexigível uma lei complementar válida a exigência por meio das Leis 7.787/89 (artigo 3º) e 8.212/91(artigos 22 e 28). E quanto à questão da legislação infraconstitucional e regulamentação posterior, o parágrafo 7° do artigo 28 da lei n. 8.212/91 em sua redação original dispunha que: \"O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, na forma estabelecida em regulamento\".\r\n\r\nDe acordo com este entendimento, foi editado o Enunciado nº 41, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que dispõe que : A contribuição previdenciária incide a sobre a gratificação natalina dos segurados do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, em separado da remuneração do mês de dezembro. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 8.620, de 5 de janeiro de 1993 dispôs que: \r\n\r\n\"Art. 7º. O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário. \r\n\r\n§ 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser efetuado na forma da alínea b do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação desta Lei. \r\n\r\n§ 2º A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\n§ 3º A atualização monetária, será devida a contar da data prevista no caput deste artigo, utilizando-se o mesmo indexador definido para as demais contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\" \r\n\r\nO Decreto n. 612, de 21/07/1992, disciplinou a questão nos seguintes termos: \r\n\r\n“Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...) §6° A gratificação natalina - décimo-terceiro salário integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\n§7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o art. 22 e observadas as normas estabelecidas pelo INSS”. Posteriormente, a questão foi tratada pelo Decreto 2.173/97 (art. 37, §§ 6o e 7o) e Decreto 3048 (art. 214, §§ 6o e 7o). \r\n\r\nÉ necessário salientar que a gratificação natalina para os aposentados e pensionistas corresponde ao 13º salário dos empregados celetistas, e tem como fonte de custeio a contribuição previdenciária (patronal e dos empregados) incidente sobre o 13ª salário. Assim, a contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário tem o objetivo de financiar o pagamento do abono anual daqueles que percebem benefício previdenciário.Dessa forma, a sua incidência “ em separado”, dos valores percebidos pelo empregado no mês de dezembro de cada ano, tem amparo no princípio constitucional da correlação entre custeio e benefício. Ora, o abono anual é pago a aposentados e pensionistas na íntegra, sem se observar o teto do salário-de-contribuição, ou melhor, observando separadamente para o benefício do mês de dezembro e para o abono de natal. Os benefícios de dezembro de cada ano e a gratificação natalina não são somados para fim de limitação (ao teto do salário de benefício) do valor a ser pago. Portanto, não há razão para que sejam somados para fins de incidência da contribuição.\r\n\r\nÉ de se observar, ademais, que com a pretendida soma (salário do mês e gratificação natalina) muitos segurados passariam das alíquotas menores para outras superiores, e, acaso tenham contribuído com base em alíquotas menores, teriam de efetuar a sua contrapartida, pagando a diferença. Por outro lado, somente haveria recolhimento da contribuição incidente sobre o décimo terceiro nos casos de segurados empregados com salário de contribuição diminuto, beneficiando os segurados que contribuem com o limite máximo, que deixariam de contribuir. Ora, isso ofende frontalmente o princípio da eqüidade na forma de participação no custeio, reconhecido pelo constituinte originário como objetivo fundamental da seguridade social (art. 194, V, da Carta Magna), pois, se a incidência da contribuição não se desse em separado, não haveria recolhimento algum por parte dos empregados cujo salário de contribuição alcança o teto. Assim, os que ganhassem mais não pagariam a contribuição, mas receberiam, quando aposentados, a gratificação natalina (abono anual). Flagrante, portanto, a violação àquele objetivo fundamental.\r\n\r\nOutrossim, após a entrada em vigor da Lei 8620/93 - que disciplinou a incidência em separado das alíquotas sobre o salário do mês de dezembro e sobre a parcela relativa ao abono natalino - não há divergência quanto à exigência da contribuição em separado. Então, mesmo que se entendesse que o Decreto 612/92 (e seguintes) desbordou dos limites legais, com o advento da lei 8.620/93 não resta dúvida acerca da existência de fundamento legal para o tratamento, pelo decreto regulamentar, da cobrança em separado. E os períodos pretéritos, anteriores à entrada em vigor desse diploma legal, encontram-se totalmente prescritos porque transcorridos mais de dez anos entre o fato gerador e o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n19 - 2007.51.51.073701-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO NEVES (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.073701-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: HAROLDO NEVES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a não efetuar mais o recolhimento da contribuição previdenciária de empregado sobre o décimo-terceiro salário, bem como na obrigação de pagar as parcelas descontadas indevidamente. Afirma que o Decreto 612/92, que regulamentou a Lei 8212/91, ultrapassou o poder regulamentar ao disciplinar separadamente aquela incidência, pois determinou a aplicação da tabela prevista no art. 20 da Lei 8212/91 sobre a totalidade da gratificação natalina. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA gratificação natalina ou décimo-terceiro salário tem natureza salarial. O Supremo Tribunal Federal já pacificou tal entendimento: \"As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário\" (enunciado da Súmula 207). Por outro lado, a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores percebidos por segurados da previdência social a título de gratificação natalina é constitucional. O Supremo Tribunal Federal cristalizou esse entendimento na Súmula nº 688, cujo enunciado é o seguinte: \"É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário\". \r\n\r\nAdemais, conforme já também decidido pelo Supremo Tribunal Federal (AI 373494/SC, rel. Ministro Carlos Velloso), a exigência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário é feita com fulcro no artigo 195, I, da Constituição Federal. Assim, não havendo criação de contribuição nova e sendo inexigível lei complementar, válida a exigência por meio das Leis 7.787/89 (artigo 3º) e 8.212/91(artigos 22 e 28).\r\n\r\nQuanto à questão da legislação infraconstitucional e regulamentação posterior, o parágrafo 7° do artigo 28 da lei n. 8.212/91 em sua redação original dispunha que: \"O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, na forma estabelecida em regulamento\".\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.8.620, de 5 de janeiro de 1993 dispôs que: \"Art. 7º. O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário. § 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser efetuado na forma da alínea b do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação desta Lei. § 2º A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. § 3º A atualização monetária, será devida a contar da data prevista no caput deste artigo, utilizando-se o mesmo indexador definido para as demais contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\" \r\n\r\nO Decreto n. 612, de 21/07/1992 - especificamente impugnado na demanda - disciplinou a questão nos seguintes termos: “Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição: (...) §6° A gratificação natalina - décimo-terceiro salário integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. §7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o art. 22 e observadas as normas estabelecidas pelo INSS”.\r\n\r\nPosteriormente, a questão foi tratada pelo Decreto 2.173/97 (art. 37, §§ 6o e 7o) e Decreto 3048 (art. 214, §§ 6o e 7o).\r\n\r\nA gratificação natalina para os aposentados e pensionistas corresponde ao 13º salário dos empregados celetistas, e tem como fonte de custeio a contribuição previdenciária (patronal e dos empregados) incidente sobre o 13ª salário.\r\n\r\nAssim, a contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário tem o objetivo de financiar o pagamento do abono anual daqueles que percebem benefício previdenciário. Dessa forma, a sua incidência \"em separado\" dos valores percebidos pelo empregado no mês de dezembro de cada ano tem amparo no princípio constitucional da correlação entre custeio e benefício. Ora, o abono anual é pago a aposentados e pensionistas na íntegra, sem se observar o teto do salário-de-contribuição, ou melhor, observando separadamente para o benefício do mês de dezembro e para o abono de natal. Os benefícios de dezembro de cada ano e a gratificação natalina não são somados para fim de limitação (ao teto do salário de benefício) do valor a ser pago. Portanto, não há razão para que sejam somados para fins de incidência da contribuição.\r\n\r\nÉ de se observar que com a pretendida soma (salário do mês e gratificação natalina) muitos segurados passariam das alíquotas menores para outras superiores, e, caso tenham contribuído com base em alíquotas menores, teriam de efetuar a sua contrapartida, pagando a diferença. Por outro lado, somente haveria recolhimento da contribuição incidente sobre o décimo terceiro nos casos de segurados empregados com salário de contribuição diminuto, beneficiando os segurados que contribuem com o limite máximo, que deixariam de contribuir. Ora, isso ofende frontalmente o princípio da eqüidade na forma de participação no custeio, reconhecido pelo constituinte originário como objetivo fundamental da seguridade social (art. 194, V, da Carta Magna), pois se a incidência da contribuição não se desse em separado não haveria recolhimento algum por parte dos empregados cujo salário de contribuição alcança o teto. Assim, os que ga nhassem mais não pagariam a contribuição, mas receberiam, quando aposentados, a gratificação natalina (abono anual). Flagrante, portanto, a violação àquele objetivo fundamental.\r\n\r\nOutrossim, após a entrada em vigor da Lei 8620/93 - que disciplinou a incidência em separado das alíquotas sobre o salário do mês de dezembro e sobre a parcela relativa ao abono natalino - não há divergência quanto à exigência da contribuição em separado. Então, mesmo que se entendesse que o Decreto 612/92 (e seguintes) desbordou dos limites legais, com o advento da lei 8.620/93 não resta dúvida acerca da existência de fundamento legal para o tratamento, pelo decreto regulamentar, da cobrança em separado. E os períodos pretéritos, anteriores à entrada em vigor desse diploma legal, encontram-se totalmente prescritos porque transcorridos mais de dez anos entre o fato gerador e o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n20 - 2007.51.51.074417-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUDES FARIAS RIBEIRO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.074417-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: EUDES FARIAS RIBEIRO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício, nos termos do art. 144 da Lei n. 8.213/91, com a aplicação dos índices legais e oficiais aos salários-de-contribuição e da variação nominal no INPC. Além disso, requer o pagamento das diferenças retroativas eventualmente apuradas em decorrência da aplicação do reajuste. Sentença julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nO art. 144 da Lei 8.213/91 deve ser aplicado aos benefícios concedidos entre 05/10/1988 e 05/04/1991. Nesse sentido, transcreve-se o seguinte julgado:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91. - Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. (g.n.) - Precedentes. (...). \r\n\r\n(STJ, 5ª Turma, DJ 19/02/2001 p. 201, Rel. Min. Jorge Scartezzini)\r\n\r\nDe acordo com os termos da legislação de regência, o INSS foi obrigado a revisar todos os benefícios compreendidos no período conhecido como “buraco negro”. Em outras palavras, o comando legal vinculou a revisão dos benefícios contidos no período definido na lei.\r\n\r\nComo se não bastasse a vinculação da conduta do INSS à lei, o REVSIT de fl. 27 comprova que a autarquia já revisou o benefício nos termos do art. 144 da Lei nº8.213/91.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO ao recurso e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários em virtude do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n21 - 2007.51.51.076785-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ELEONORA RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.076785-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: MARIA ELEONORA RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nO recurso de embargos de declaração visa a afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nCumpre salientar, contudo, que o julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. \r\n\r\nNo caso em tela, alega o embargante que a decisão embargada não se baseou em dados concretos ao manter a improcedência do pedido e que seria necessária a análise das informações do benefício autoral constantes no sistema de dados da Previdência (DATAPREV). Entretanto, certo é que a referida análise foi levada a efeito, tendo este juízo verificado no REVSIT do sistema DATAPREV que o benefício já foi revisado pela autarquia, motivo pelo qual o presente pleito não merece acolhida. \r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 14 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n22 - 2007.51.51.076996-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.076996-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: CARLOS ALBERTO ALVES MARTINS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra decisão que julgou improcedente o pedido de condenação do INSS a não efetuar mais o recolhimento da contribuição previdenciária de empregado sobre o décimo-terceiro salário, bem como na obrigação de pagar as parcelas descontadas indevidamente.\r\n\r\nEm relação ao mérito, a gratificação natalina ou décimo-terceiro salário tem natureza salarial e o Supremo Tribunal Federal já pacificou tal entendimento: \"As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário\" (enunciado da Súmula 207). Por outro lado, a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores percebidos por segurados da previdência social a título de gratificação natalina é constitucional. O Supremo Tribunal Federal cristalizou esse entendimento na Súmula nº 688, cujo enunciado é o seguinte: \"É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário\". \r\n\r\nAdemais, conforme já também decidido pelo Supremo Tribunal Federal (AI 373494/SC, rel. Ministro Carlos Velloso) a exigência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário é feita com fulcro no artigo 195, I, da Constituição Federal. Não havendo criação de contribuição nova, inexigível uma lei complementar válida a exigência por meio das Leis 7.787/89 (artigo 3º) e 8.212/91(artigos 22 e 28). E quanto à questão da legislação infraconstitucional e regulamentação posterior, o parágrafo 7° do artigo 28 da lei n. 8.212/91 em sua redação original dispunha que: \"O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, na forma estabelecida em regulamento\".\r\n\r\nDe acordo com este entendimento, foi editado o Enunciado nº 41, das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro, que dispõe que : A contribuição previdenciária incide a sobre a gratificação natalina dos segurados do Regime Geral da Previdência Social - RGPS, em separado da remuneração do mês de dezembro. \r\n\r\nPosteriormente, a Lei n. 8.620, de 5 de janeiro de 1993 dispôs que: \r\n\r\n\"Art. 7º. O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário. \r\n\r\n§ 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser efetuado na forma da alínea b do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação desta Lei. \r\n\r\n§ 2º A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.\r\n\r\n§ 3º A atualização monetária, será devida a contar da data prevista no caput deste artigo, utilizando-se o mesmo indexador definido para as demais contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\" \r\n\r\nO Decreto n. 612, de 21/07/1992, disciplinou a questão nos seguintes termos: \r\n\r\n“Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição:\r\n\r\n(...) §6° A gratificação natalina - décimo-terceiro salário integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. \r\n\r\n§7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o art. 22 e observadas as normas estabelecidas pelo INSS”. Posteriormente, a questão foi tratada pelo Decreto 2.173/97 (art. 37, §§ 6o e 7o) e Decreto 3048 (art. 214, §§ 6o e 7o). \r\n\r\nÉ necessário salientar que a gratificação natalina para os aposentados e pensionistas corresponde ao 13º salário dos empregados celetistas, e tem como fonte de custeio a contribuição previdenciária (patronal e dos empregados) incidente sobre o 13ª salário. Assim, a contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário tem o objetivo de financiar o pagamento do abono anual daqueles que percebem benefício previdenciário.Dessa forma, a sua incidência “ em separado”, dos valores percebidos pelo empregado no mês de dezembro de cada ano, tem amparo no princípio constitucional da correlação entre custeio e benefício. Ora, o abono anual é pago a aposentados e pensionistas na íntegra, sem se observar o teto do salário-de-contribuição, ou melhor, observando separadamente para o benefício do mês de dezembro e para o abono de natal. Os benefícios de dezembro de cada ano e a gratificação natalina não são somados para fim de limitação (ao teto do salário de benefício) do valor a ser pago. Portanto, não há razão para que sejam somados para fins de incidência da contribuição.\r\n\r\nÉ de se observar, ademais, que com a pretendida soma (salário do mês e gratificação natalina) muitos segurados passariam das alíquotas menores para outras superiores, e, acaso tenham contribuído com base em alíquotas menores, teriam de efetuar a sua contrapartida, pagando a diferença. Por outro lado, somente haveria recolhimento da contribuição incidente sobre o décimo terceiro nos casos de segurados empregados com salário de contribuição diminuto, beneficiando os segurados que contribuem com o limite máximo, que deixariam de contribuir. Ora, isso ofende frontalmente o princípio da eqüidade na forma de participação no custeio, reconhecido pelo constituinte originário como objetivo fundamental da seguridade social (art. 194, V, da Carta Magna), pois, se a incidência da contribuição não se desse em separado, não haveria recolhimento algum por parte dos empregados cujo salário de contribuição alcança o teto. Assim, os que ganhassem mais não pagariam a contribuição, mas receberiam, quando aposentados, a gratificação natalina (abono anual). Flagrante, portanto, a violação àquele objetivo fundamental.\r\n\r\nOutrossim, após a entrada em vigor da Lei 8620/93 - que disciplinou a incidência em separado das alíquotas sobre o salário do mês de dezembro e sobre a parcela relativa ao abono natalino - não há divergência quanto à exigência da contribuição em separado. Então, mesmo que se entendesse que o Decreto 612/92 (e seguintes) desbordou dos limites legais, com o advento da lei 8.620/93 não resta dúvida acerca da existência de fundamento legal para o tratamento, pelo decreto regulamentar, da cobrança em separado. E os períodos pretéritos, anteriores à entrada em vigor desse diploma legal, encontram-se totalmente prescritos porque transcorridos mais de dez anos entre o fato gerador e o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, com base no art. 3o., VII, do Provimento no. 08, de 2/4/2002, da Coordenadoria dos JEF desta Região, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Sem honorários.\r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, baixem os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 13 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n23 - 2007.51.51.076997-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZAURA MOUSINHO PEREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.076997-8/01\r\n\r\nRECORRENTE: IZAURA MOUSINHO PEREIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a não efetuar mais o recolhimento da contribuição previdenciária de empregado sobre o décimo-terceiro salário, bem como na obrigação de pagar as parcelas descontadas indevidamente. Afirma que o Decreto 612/92, que regulamentou a Lei 8212/91, ultrapassou o poder regulamentar ao disciplinar separadamente aquela incidência, pois determinou a aplicação da tabela prevista no art. 20 da Lei 8212/91 sobre a totalidade da gratificação natalina. Sentença julgou improcedente o pedido. Recurso da parte autora.\r\n\r\nA gratificação natalina ou décimo-terceiro salário tem natureza salarial. O Supremo Tribunal Federal já pacificou tal entendimento: \"As gratificações habituais, inclusive a de Natal, consideram-se tacitamente convencionadas, integrando o salário\" (enunciado da Súmula 207). Por outro lado, a incidência de contribuição previdenciária sobre os valores percebidos por segurados da previdência social a título de gratificação natalina é constitucional. O Supremo Tribunal Federal cristalizou esse entendimento na Súmula nº 688, cujo enunciado é o seguinte: \"É legítima a incidência da contribuição previdenciária sobre o 13º salário\". \r\n\r\nAdemais, conforme já também decidido pelo Supremo Tribunal Federal (AI 373494/SC, rel. Ministro Carlos Velloso), a exigência de contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário é feita com fulcro no artigo 195, I, da Constituição Federal. Assim, não havendo criação de contribuição nova e sendo inexigível lei complementar, válida a exigência por meio das Leis 7.787/89 (artigo 3º) e 8.212/91(artigos 22 e 28).\r\n\r\nQuanto à questão da legislação infraconstitucional e regulamentação posterior, o parágrafo 7° do artigo 28 da lei n. 8.212/91 em sua redação original dispunha que: \"O décimo-terceiro salário (gratificação natalina) integra o salário de contribuição, na forma estabelecida em regulamento\".\r\n\r\nPosteriormente, a Lei n.8.620, de 5 de janeiro de 1993 dispôs que: \"Art. 7º. O recolhimento da contribuição correspondente ao décimo-terceiro salário deve ser efetuado até o dia 20 de dezembro ou no dia imediatamente anterior em que haja expediente bancário. § 1º Nos casos da rescisão do contrato de trabalho o recolhimento deve ser efetuado na forma da alínea b do inciso I do art. 30 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, com a redação desta Lei. § 2º A contribuição de que trata este artigo incide sobre o valor bruto do décimo terceiro salário, mediante aplicação, em separado, das alíquotas estabelecidas nos arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. § 3º A atualização monetária, será devida a contar da data prevista no caput deste artigo, utilizando-se o mesmo indexador definido para as demais contribuições arrecadadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social.\" \r\n\r\nO Decreto n. 612, de 21/07/1992 - especificamente impugnado na demanda - disciplinou a questão nos seguintes termos: “Art. 37. Entende-se por salário-de-contribuição: (...) §6° A gratificação natalina - décimo-terceiro salário integra o salário-de-contribuição, sendo devida a contribuição quando do pagamento ou crédito da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho. §7° A contribuição de que trata o § 6° incidirá sobre o valor bruto da gratificação, sem compensação dos adiantamentos pagos, mediante aplicação, em separado, da tabela de que trata o art. 22 e observadas as normas estabelecidas pelo INSS”.\r\n\r\nPosteriormente, a questão foi tratada pelo Decreto 2.173/97 (art. 37, §§ 6o e 7o) e Decreto 3048 (art. 214, §§ 6o e 7o).\r\n\r\nA gratificação natalina para os aposentados e pensionistas corresponde ao 13º salário dos empregados celetistas, e tem como fonte de custeio a contribuição previdenciária (patronal e dos empregados) incidente sobre o 13ª salário.\r\n\r\nAssim, a contribuição incidente sobre o décimo terceiro salário tem o objetivo de financiar o pagamento do abono anual daqueles que percebem benefício previdenciário. Dessa forma, a sua incidência \"em separado\" dos valores percebidos pelo empregado no mês de dezembro de cada ano tem amparo no princípio constitucional da correlação entre custeio e benefício. Ora, o abono anual é pago a aposentados e pensionistas na íntegra, sem se observar o teto do salário-de-contribuição, ou melhor, observando separadamente para o benefício do mês de dezembro e para o abono de natal. Os benefícios de dezembro de cada ano e a gratificação natalina não são somados para fim de limitação (ao teto do salário de benefício) do valor a ser pago. Portanto, não há razão para que sejam somados para fins de incidência da contribuição.\r\n\r\nÉ de se observar que com a pretendida soma (salário do mês e gratificação natalina) muitos segurados passariam das alíquotas menores para outras superiores, e, caso tenham contribuído com base em alíquotas menores, teriam de efetuar a sua contrapartida, pagando a diferença. Por outro lado, somente haveria recolhimento da contribuição incidente sobre o décimo terceiro nos casos de segurados empregados com salário de contribuição diminuto, beneficiando os segurados que contribuem com o limite máximo, que deixariam de contribuir. Ora, isso ofende frontalmente o princípio da eqüidade na forma de participação no custeio, reconhecido pelo constituinte originário como objetivo fundamental da seguridade social (art. 194, V, da Carta Magna), pois se a incidência da contribuição não se desse em separado não haveria recolhimento algum por parte dos empregados cujo salário de contribuição alcança o teto. Assim, os que ganhassem mais não pagariam a contribuição, mas receberiam, quando aposentados, a gratificação natalina (abono anual). Flagrante, portanto, a violação àquele objetivo fundamental.\r\n\r\nOutrossim, após a entrada em vigor da Lei 8620/93 - que disciplinou a incidência em separado das alíquotas sobre o salário do mês de dezembro e sobre a parcela relativa ao abono natalino - não há divergência quanto à exigência da contribuição em separado. Então, mesmo que se entendesse que o Decreto 612/92 (e seguintes) desbordou dos limites legais, com o advento da lei 8.620/93 não resta dúvida acerca da existência de fundamento legal para o tratamento, pelo decreto regulamentar, da cobrança em separado. E os períodos pretéritos, anteriores à entrada em vigor desse diploma legal, encontram-se totalmente prescritos porque transcorridos mais de dez anos entre o fato gerador e o ajuizamento da demanda.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO e mantenho a sentença. Sem condenação em honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nIntimem-se as partes. Decorrido o prazo recursal, baixem os autos à origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n24 - 2007.51.51.079926-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONETE DOS SANTOS (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.079926-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: IVONETE DOS SANTOS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nCuida-se de ação em que a parte autora pleiteia a revisão de RMI para corrigir salários-de-contribuição pela OTN/ORTN.\r\n\r\nA sentença não acolheu a pretensão autoral.\r\n\r\nRecurso conhecido, pois presentes os pressupostos.\r\n\r\nO benefício da parte autora foi concedido ou calculado com base em aposentadoria por tempo de serviço concedida posteriormente à promulgação da Constituição de 1988.\r\n\r\nRecurso da parte autora.\r\n\r\nNeste caso concreto, não cabe revisão no cálculo da renda mensal do benefício, pois a aposentadoria foi concedida após a entrada em vigor da nova Constituição, não havendo qualquer prejuízo a ser sanado.\r\n\r\nSendo assim, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\nSem honorários, pois o recorrente é beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n25 - 2007.51.68.004690-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANESIA FERREIRA DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004690-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANESIA FERREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nRECORRIDO: UNIAO FEDERAL\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da recorrente, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou improcedente o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AO RECURSO para reformar a sentença e julgar procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento da GDATA à parte autora em igualdade de condições com os servidores em atividade, ou seja, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, com pagamento das parcelas em atraso, com correção monetária e juros de mora de 0,5% ao mês a contar da citação. Sem condenação em honorários (recorrente vencedor). Intimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n26 - 2007.51.68.004785-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.004785-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n27 - 2007.51.68.005154-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) x FRANCISCO VIRGILIO NUNES (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, SIDNEI COELHO DA SILVA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005154-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO)\r\n\r\nRECORRIDO: FRANCISCO VIRGILIO NUNES\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n28 - 2007.51.68.005400-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005400-9/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: ELIANE NASCIMENTO DA SILVA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nQuebra O texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n29 - 2007.51.68.005608-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO BATISTA VIEIRA (Adv. VALTER MARTINS ALVES). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.68.005608-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO)\r\n\r\nRECORRIDO: JOAO BATISTA VIEIRA\r\n\r\n01º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n30 - 2007.51.70.002160-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EURYDICE SANTOS DE MATTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.002160-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: EURYDICE SANTOS DE MATTOS\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n31 - 2007.51.70.003012-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LETI PEIXOTO SILVESTRE (Adv. MARCIA MARILIA DOERING). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.003012-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: LETI PEIXOTO SILVESTRE\r\n\r\n03º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nO texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de janeiro de 2008\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n32 - 2007.51.70.003103-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FÁBIO RUBENS BUARQUE BALBINO (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.70.003103-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: UNIAO FEDERAL\r\n\r\nRECORRIDO: FÁBIO RUBENS BUARQUE BALBINO\r\n\r\n02º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nRecebo o recurso interposto, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela ré contra sentença que, em ação objetivando a aplicação aos proventos da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002 em grau maior do que o que já recebe, julgou procedente ao menos em parte o pedido. \r\n\r\nA presente ação foi proposta visando a aplicação ao benefício da parte Autora, da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa - GDATA, instituída pela Lei nº 10.404, de 01/01/2002, em sua pontuação máxima, tendo por fundamento o princípio da isonomia insculpido no art. 40, § 8º, da Carta Constitucional.\r\n\r\nTranscrevo alguns dispositivos da norma de regência para melhor delinear a solução da questão ora examinada, in verbis:\r\n\r\n“Lei nº 10.404/02.\r\n\r\nArt. 2°. A gratificação instituída no art. 1° terá como limites: \r\n\r\nI - máximo, 100 (cem) pontos por servidor; e\r\n\r\nII - mínimo, 10 (dez) pontos por servidor, correspondendo cada ponto ao valor estabelecido no Anexo.\r\n\r\nArt. 5°. A GDATA integrará os proventos da aposentadoria e as pensões, de acordo com: \r\n\r\nI - a média dos valores recebidos nos últimos 60 (sessenta) meses; ou\r\n\r\nII - o valor correspondente a 10 (dez) pontos, quando percebida por período inferior a 60 (sessenta) meses.\r\n\r\nParágrafo único. Às aposentadorias e às pensões existentes quando da publicação desta Lei aplica-se o disposto no inciso II deste artigo.”\r\n\r\nA questão deduzida nesta ação reveste-se de uma certa particularidade, pois que se a Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico - Administrativa GDATA), instituída pela Lei 10.404/02 é passível de incorporação nos proventos de aposentadoria, mas se mostra daquelas cuja sua percepção pela Autora, na sua integralidade, revela-se em tese inviável, posto que não está, no momento, a desempenhar funções no serviço público.\r\n\r\nTranscrevo ementa proferida pelo Exmo. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER, em processo apreciado no Tribunal regional federal da 2ª Região.\r\n\r\n“ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO - LEI Nº 10.404/2002 - INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - APLICAÇÃO ÀS APOSENTADORIAS E PENSÕES JÁCONCEDIDAS - ART. 5º, PARÁGRAFO ÚNICO - IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO NO NÍVEL MÁXIMO - NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL. \r\n\r\nA Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa é atribuída em função do efetivo desempenho do servidor e do alcance das metas de desempenho institucional, cujo critério estabelecido para concessão constitui óbice intransponível de ser superado, a fim de que o benefício seja concedido no nível máximo para os já aposentados. \r\n\r\nQuebra O texto legal previu que os servidores já aposentados perceberiam a referida Gratificação no percentual mínimo, face a impossibilidade de se avaliar aquele que não mais exerce as funções do cargo.\r\n\r\nA isonomia entre servidores ativos e inativos não é absoluta, sendo admissível que certas vantagens sejam concedidas aos servidores em atividade, principalmente com o objetivo de imprimir ao serviço público uma maior eficiência, sem que isso configure violação ao disposto no art. 40, § 8º, da CF/88.”\r\n\r\n(M.Seg. Nº 2003.51.01.001177-7, REG: 02 TURMA: 06 DJ: 08-11-2004, PG: 255 REL: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER)\r\n\r\nDestarte, a GDATA foi instituída para gratificar servidores públicos em razão do desempenho efetivo da função e desde que preenchidos os requisitos previstos na legislação ora examinada, tendo por base critérios de avaliação individual e institucional e, ainda, dentro das respectivas faixas percentuais, conforme o caso.\r\n\r\nApesar disso, a Lei 10.404/2002, instituidora da GDATA, prevê, para os que já se encontravam aposentados à época de sua publicação, a concessão de um percentual fixo a título da referida vantagem, face à evidente impossibilidade de serem avaliados. Igual raciocínio, pela lógica, em relação aos pensionistas.\r\n\r\nO servidor em atividade, para receber a GDATA, deverá ser avaliado, podendo perdê-la, dada as circunstâncias do caso concreto. \r\n\r\nA engenhosa técnica legislativa, ao que tudo indica, objetiva efetivar outro princípio, o da eficiência, previsto no art. 37 caput, da Constituição.\r\n\r\nA igualdade pronunciada no art. 40, § 8º, da Constituição não fica relegada a um segundo plano, mas ao contrário firma-se com o prestígio dirigido àquele que, hoje, na ativa, é contemplado com a vantagem compensatória, mas em contrapartida suporta as exigências (metas e índices) feitas pelos órgãos da administração, para alcançar a referenciada eficiência, a qual passou a estar vinculado, a partir da edição da Emenda Constitucional nº 19/98, que alterou o caput do art. 37 da Constituição da República.\r\n\r\nTodavia, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE-476279, de 19/04/2007 (conforme noticiado no informativo 463), por maioria de votos, deu parcial provimento ao recurso para “que a GDATA, seja deferida, aos inativos, nos valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002 e, nos termos do art. 5º, parágrafo único, da Lei n.º 10.404/2002, para o período de junho de 2002 até a chamada “conclusão dos efeitos do último ciclo de avaliação” a que se refere o artigo 1o da MP 198/2004, convertida na Lei n.º 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos.”\r\n\r\nCabendo àquele Tribunal a última palavra em matéria de interpretação de norma constitucional, curvo-me ao entendimento por ele adotado.\r\n\r\nPor fim, tendo em vista a recente decisão do E. STF no RE-453740, que por maioria acompanhou o entendimento do Ministro Relator Gilmar Mendes, as dívidas judiciais decorrentes de verbas remuneratórias devidas a servidores ou empregados públicos pela União serão corrigidas em, no máximo, 6% ao ano, tendo as Turmas Recursais do Rio de Janeiro, em Sessão Conjunta realizada em 02/03/2007, cancelado seu Enunciado 32, vez que incompatível com a tese esposada pelo Pretório Excelso.\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença. Condeno a ré em honorários de sucumbência no valor de R$ 350,00. \r\n\r\nIntimem-se as partes. Após, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 421921"
                            ],
                            "420334": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000022\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.032038-6/02 JOAO LUIZ GRIJO FIGUEIREDO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x JUIZ DO 4º JEF - RIO DE JANEIRO -SJRJ. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de mandado de segurança impetrado contra decisão do MM Juiz Federal do 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro que, nos autos do processo nº 2003.51.51.032038-6, indeferiu pedido de averbação no contra-cheque do impetrante da diferença concernente ao reajuste de 28,86% reconhecido aos militares e determinou o arquivamento dos autos. Invoca o impetrante como fundamento de seu pleito a sentença, já transitada em julgado, que julgou procedente seu pedido quanto às diferenças pleiteadas.\r\n\r\nRequer a impetrante a concessão de medida liminar visando a tornar sem efeito a determinação acima mencionada, suspendendo-se a eficácia da decisão.\r\n\r\nNo entanto, certo é que para a concessão de providência liminar em mandado de segurança é imprescindível a demonstração do fumus boni juris e do periculum in mora. \r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro presentes os requisitos de concessão da medida liminar, bem como qualquer prejuízo imediato à impetrante em razão da manutenção da eficácia da decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a liminar vindicada.\r\n\r\nOficie-se ao douto impetrado para que preste as informações necessárias, no prazo legal, intimando-o da presente decisão na mesma oportunidade. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 420334"
                            ],
                            "421922": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2008\r\n\r\nMONOCRÁTICAS DA SESSÃO DE 15.01.2008 - COM AGU\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.012956-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE RODRIGUES. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.012981-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELENA SILVA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017159-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA DA SILVA SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.017446-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINA SANTANA CASTRO DA SILVA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.017629-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LIDIA MORAIS SANTIAGO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.030242-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA DA SILVA LIMA (Adv. SONIA HENRIQUES GONCALVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.030948-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ALVES BANDEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.032207-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILA DA SILVA ABREU (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.035721-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALIDES MARIA DE MELO (Adv. DALMA DA SILVA FERRAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.036851-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO MOREIRA DA ROCHA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.038804-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ GARCIA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.042194-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA CARDOZO MENEZES (Adv. NAO CADASTRADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . “Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.”\r\n\r\n13 - 2007.51.51.045533-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARILIA SA FERREIRA BASILE DIAS (Adv. SUSANNE WOERDENBAG). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.045874-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FREDERICO CORREIA MARTINS (Adv. MONICA KIMELBLAT). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.051641-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUGENIA ILLUMINATA CITO ACCIOLY (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.054684-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IERECÊ DA SILVA SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.054738-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLY GERARDO (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.054950-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA MARIA MOREIRA PRADO (Adv. GLEICE FROMENT RAPOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.056540-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORTENCIA GONÇALVES DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.058656-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE MEDEIROS VIANNAY (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.058687-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ CARLOS RIBEIRO DE PAIVA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.060178-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALDETE MENDES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.060693-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ODETTE THOMAZ REIS (Adv. MAURO LUIS VASQUES MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.063456-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO RAMALHO FILHO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.064161-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIR DOS SANTOS LISBOA (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064172-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES GONÇALVES DA CUNHA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.065393-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL GUILHERME AUGUSTO D'ALMEIDA NEVES (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.067046-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LETICIA BORGES DOS SANTOS (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071113-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JORGE MOREIRA (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.071149-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORLANDO FERREIRA ANDREZA (Adv. ROBERTA FERNANDES HELIODORO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.071224-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURELIO BARROS NOGUEIRA (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.071271-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELI ALVES VALENTE (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2007.51.51.071399-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DAS NEVES VICTOR DE OLIVEIRA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.071510-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGETE PAIVA TAUIL (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.071527-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOANA MARIA FONSECA FALCAO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.071559-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DOS SANTOS PEREIRA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.072925-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARIA BEZERRA VAL DE CASAS (Adv. THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2007.51.51.073247-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDO DE SOUZA GIL (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2007.51.51.073339-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIA FERREIRA RAMOS (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2007.51.51.073437-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2007.51.51.073749-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA MICHALISZYN (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2007.51.51.073959-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZIRA MARTINS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.074749-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILIA DE ARAUJO MACIEL DANTASS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.076216-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA RAMOS CARDOSO (Adv. LICIA VANIA SALVADOR FERNANDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.077034-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA AMARAL DE SALLES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.077039-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ZELIA CARNEIRO BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.079322-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ASPASIA ANTONIANA ROBERT PINTO (Adv. JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.080037-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI DE JESUS (Adv. CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.082234-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUVELINA MARQUES RUFINO (Adv. CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2007.51.51.082720-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE DA CUNHA BARBOZA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, nos termos da petição inicial, a Gratificação de Desempenho que recebe nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2007.51.68.004516-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIUZA FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nRecurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2007.51.68.004561-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELY BATISTA DA SILVA (Adv. ELIZABETH DE OLIVEIRA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n53 - 2007.51.68.004651-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DOROTILDE BORGES DE SOUZA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2007.51.68.005047-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EVANES BARBOSA RIBEIRO (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n55 - 2007.51.68.005064-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELINA BATISTA DA SILVA (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Recurso conhecido e provido a fim de condenar o recorrido a pagar, em favor do recorrente, a Gratificação de Desempenho apontada na petição inicial nos mesmos moldes em que é paga aos servidores da ativa. As prestações atrasadas devem observar a prescrição qüinqüenal, bem como serem corrigidas monetariamente de acordo com a Tabela de Precatório da Justiça Federal, desde a data de vencimento de cada prestação, e acrescidos de juros de mora à base de 0,5% ao mês a partir da citação. Sem condenação em honorários advocatícios por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n56 - 2007.51.68.005250-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RUTH CHAGAS DOS SANTOS (Adv. ELBA DA SILVA LEITE). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.002210-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO ROCHA OLIVEIRA FILHO (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.003073-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MANOEL VICENTE PEREIRA DA SILVA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.003158-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO LESSA DE MATOS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.003192-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GUARACIARA VICENTE VIANNA DA SILVEIRA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.003219-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JAYME DA SILVA VALLE. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.003224-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAQUIM BISPO DOS SANTOS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.003290-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES MARQUES GONCALVES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.003440-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LILO PAULO DE LIMA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.003481-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSENEA DE SOUZA MACHADO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO). . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.003795-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DALVA DA COSTA FAGUNDES. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.003871-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILVANETH ROQUE DOS SANTOS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.003886-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA VENANCIO DA SILVA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.003905-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE MEDEIROS. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.003950-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DULCINEIA BARBOSA DA SILVA. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.004344-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVANI MARIA BARBOSA CARMO. . Recurso conhecido e improvido. Em conseqüência, condeno a recorrente vencida ao pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 71\r\n\r\nId: 421922"
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                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.029852-7/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO) x LAURA DA SILVA MELO REP P/ LUCIANA CANDIDO DA SILVA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA). . Indefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, formulado pela União Federal, em 13/12/2007 (fls. 256), em razão de os mesmos terem sido entregues à AGU, em 30/11/2008, conforme atesta o Termo de Remessa de fls. 249.\r\n\r\nDiante disso, verificado o transcurso do prazo recursal, proceda a baixa e remessa dos autos ao JEF de origem.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 420335"
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                            "420336": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 22 DE JANEIRO DE 2008.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.064930-7/01 MARIA DAS GRACAS MELLO DE BRITO (Adv. KARINA EMY FUJIMOTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Embargos de declaração rejeitados.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.63.000004-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IONICE DE LIMA COSTA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Embargos de declaração acolhidos, atribuindo-lhes efeitos infringentes, de modo a reconhecer a intempestividade do recurso do INSS e dar provimento ao recurso interposto pela União.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.016358-0/01 TONY ANDERSON SILVA SANTOS (Adv. ADEMAR MACHADO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração e condeno, ainda, o embargante ao pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa, prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, acrescido de juros de 1% ao mês, de acordo com art. 406 do Código Civil combinado com art. 161, §1º do CTN, conforme Enunciado nº 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, além de correção monetária abalizada pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências aplicadas a partir da data de intimação da presente decisão. A multa poderá ser elevada até 10% em caso de reiteração de embargos protelatórios.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 420336"
                            ],
                            "420337": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000021\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2008\r\n\r\nEMBARGOS VIRTUAIS REFERENDADOS EM 22.01.08\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.042029-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZETE LIMA ALVARENGA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DAIANA ALVARENGA CUNHA x CONCEICAO DE MARIA BASTOS CUNHA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA). . Dessarte, não se vislumbra a omissão alegada, devendo serem rejeitados os presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se e, após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.056766-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDICTO DE FREITAS FILHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Por todo o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Sem condenação em honorários.\r\n\r\nPublique-se e após submetida a presente decisão ao referendo da 2ª Turma Recursal, intimem-se as partes. Transitado em julgado, remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nId: 420337"
                            ],
                            "421882": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nDe ordem do MM. Juiz Federal Presidente da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais, designo pauta para o dia 12/02/2008, às 12:30 horas.\r\n\r\nFicam cientes os interessados de que todas as decisões serão publicadas na própria sessão, compreendidos os processos apresentados em mesa, contando-se o prazo recursal a partir do dia 14/02/08 inclusive, ressalvados os casos de intimação pessoal, nos termos das normas pertinentes, bem como no item 04 da Ordem de Serviço nº 03/PRES/TRJEF, de 05/12/03.\r\n\r\nA relação dos processos que serão apresentados em mesa, incluídos recursos de embargos de declaração, será afixada em quadro de avisos das Turmas Recursais, até 24 horas antes da sessão.\r\n\r\nAs decisões dos recursos incluídos em pauta que não forem julgados serão proferidas e publicadas em sessão posterior, independentemente de nova intimação. \r\n\r\n1 - 2005.51.60.003781-9/02 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZO FEDERAL DO 2º JEF DE DUQUE DE CAXIAS - SJRJ x ELISEU GOTARDO NARDACI (Adv. EDUARDO GOHN GOULART).\r\n\r\n2 - 2005.51.67.001234-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x RAYANI FRAGA DA SILVA.\r\n\r\n3 - 2005.51.67.005559-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ALBERTO ANTUNES .\r\n\r\n4 - 2007.51.51.056793-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) LOURDES TELES DE OLIVEIRA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n5 - 2007.51.51.021944-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BAPTISTA DE SOUZA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000856-1/01 JOSE AROLDO DO NASCIMENTO (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES).\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052867-3/01 JORGE THEODORO CORREA GOMES (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n8 - 2005.51.67.002843-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO SILVA DIAS DA MOTTA (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ).\r\n\r\n9 - 2003.51.60.015999-0/01 ARGELIA JACINTO COELHO (Adv. MARIO TEIXEIRA REIS) x UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n10 - 2007.51.51.006061-8/01 RONALDO PESSANHA (Adv. MARCIO REGO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS).\r\n\r\n11 - 2006.51.68.000113-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GENY SANTANA LEAL (Adv. DENILSON DA SILVA KRAFT).\r\n\r\n12 - 2006.51.67.000242-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LARCY CORREA (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA).\r\n\r\n13 - 2006.51.51.030550-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI DA SILVA SALVADOR (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO).\r\n\r\n14 - 2007.51.51.038559-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENIA ROSARIO DOS SANTOS BARRETO (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n15 - 2007.51.51.016859-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA GOIS (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO).\r\n\r\n16 - 2006.51.01.537698-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CIMARIA GUIMARAES SANTOS E OUTROS (Adv. SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA).\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071258-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADAO SERAPIAO (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n18 - 2007.51.51.076038-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n19 - 2007.51.51.079292-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MOURA PINTO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n20 - 2006.51.65.000731-1/01 DOUGLAS FERREIRA LOPES REP/ ANA CLAUDIA FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. TATIANA MASIERO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n21 - 2005.51.51.091268-7/01 ANEZIA RAMOS DA CUNHA (Adv. SONIA SABINA BARBOSA, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504805-6/01 MARCIO PATUSCO LANA LOBO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n23 - 2007.51.63.000250-6/01 ADRIANA DO AMOR DIVINO SILVEIRA (Adv. ROGERIO JOSE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n24 - 2003.51.61.002303-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA APARECIDA CIRILO (Adv. FERNANDO DE AMORIM CONSULE).\r\n\r\n25 - 2005.51.10.002542-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZIA CARNEIRO DA SILVA (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS).\r\n\r\n26 - 2006.51.19.002410-0/01 MARIA DO CARMO CHAVES DE MATTOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n27 - 2005.51.65.001265-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LAUZIRA ROSA DO CANTO (Adv. OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO).\r\n\r\n28 - 2007.51.55.003820-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NANCI DE ALMEIDA RAMOS (Adv. JOSIANE QUEIROZ MELLO NOGUEIRA).\r\n\r\n29 - 2006.51.51.018095-4/01 ALDO SIVIERO JUNIOR (Adv. LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO).\r\n\r\n30 - 2005.51.65.000362-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELY FRANÇA PISNO DA SILVA (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA).\r\n\r\n31 - 2007.51.66.000283-1/01 JOELMA AZEVEDO LOPES (Adv. MONICA ANDRADE GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n32 - 2005.51.67.002854-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. CESAR PALMIERI MARTINS BARBOSA) x GILBERTO SA DA SILVA.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.001654-6/01 MANOEL RODRIGUES DA SILVA (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE).\r\n\r\n34 - 2007.51.51.014832-7/01 ARMANDO SOARES DOS SANTOS (Adv. ARMANDO SOARES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE).\r\n\r\n35 - 2002.51.56.000823-0/01 LUIZ ALBERTO DALLIER DIAS DE OLIVEIRA (Adv. MARCO ANTONIO MONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA).\r\n\r\n36 - 2005.51.53.003195-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x SILVIO GONÇALVES BRAGA (Adv. ADRIANA CELIA DE SOUSA NOVIS).\r\n\r\n37 - 2005.51.51.099594-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE) x JACQUES NIEDERBERGER E OUTRO (Adv. ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x OS MESMOS.\r\n\r\n38 - 2006.51.66.000611-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x MARCIO ROBERTO PAULO DA COSTA (Adv. LIGIA MARIA DE BRITO COUTINHO).\r\n\r\n39 - 2006.51.66.000066-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO LIMA KLEM) x EUGENIO MANOEL ALVES.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.049797-7/01 GILSILENE MARTINS SOARES x REJANE MARTINS SOARES (Adv. REJANE MARTINS SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES).\r\n\r\n41 - 2005.51.58.002640-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANISIO MOREIRA DA SILVA.\r\n\r\n42 - 2006.51.56.000858-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON BRUCK (Adv. BARBARA MARIA DE OLIVEIRA MONTEIRO LUIZ).\r\n\r\n43 - 2006.51.52.003908-7/01 MANOEL PEREIRA DE SOUZA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n44 - 2006.51.52.002526-0/01 GELSON AMARO BRAGA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n45 - 2006.51.52.002427-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA).\r\n\r\n46 - 2007.51.51.008119-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO COLETA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n47 - 2007.51.51.086757-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA REGINA DA CONCEIÇÃO DO ROSÁRIO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS).\r\n\r\n48 - 2007.51.51.089514-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZEU FELÍCIO DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n49 - 2007.51.51.088720-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) THEREZA MATTOS DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n50 - 2007.51.70.002078-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JURANDIR EDNA DA SILVA E SILVA (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA).\r\n\r\n51 - 2007.51.70.002991-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x APARECIDA DA SILVA RIBEIRO.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.003182-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA HELENA DA SILVA SOUZA.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.003495-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA REGINA GOMES (Adv. VAGNER GOMES CRUZ).\r\n\r\n54 - 2007.51.70.002981-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DARCY GOMES SAMPAIO (Adv. WILSON LOPES DE CARVALHO).\r\n\r\n55 - 2007.51.70.002183-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RALINE NACIFE.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.003231-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELINA MARIA DOS SANTOS (Adv. PAULO SERGIO SAMPAIO FRISONI).\r\n\r\n57 - 2007.51.70.003063-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZIRA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR).\r\n\r\n58 - 2007.51.70.004196-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DEMERVAL BARROS DE SOUZA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE).\r\n\r\n59 - 2007.51.51.067355-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLAUCO COUTINHO DIAS (Adv. JOAO CARLOS FROIS CABELEIRA).\r\n\r\n60 - 2007.51.51.074484-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON LUIS CALIXTO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA).\r\n\r\n61 - 2004.51.58.001007-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZABETH DE SOUZA MARTINS (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES).\r\n\r\n62 - 2004.51.53.003938-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIANA AIRES FIDELIS.\r\n\r\n63 - 2004.51.56.001024-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA REGINA CONSTANTINO GOMES (Adv. ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG).\r\n\r\n64 - 2005.51.54.001343-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OLAMIR MEIRA TEIXEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES).\r\n\r\n65 - 2006.51.51.033749-1/01 EDNALDO MACHADO DA SILVA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n66 - 2006.51.65.000400-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SONIA MARIA DA CONCEICAO (Adv. FABIANA SILVA DE PAULA).\r\n\r\n67 - 2004.51.51.013273-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RICARDO LISBOA PEDROZA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES).\r\n\r\n68 - 2005.51.51.027819-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OLGA MANDIA.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.054059-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ZILA MERLO.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.063826-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLI MAIA DE BRITO LIMA.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.090334-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA ELIZABETH FONSECA MARTINELLI.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.026573-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ARNALDO DE CAMPOS PEREZ (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS).\r\n\r\n73 - 2006.51.51.042644-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x PAULO ROBERTO AMORIM SANTIAGO (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS).\r\n\r\n74 - 2007.51.51.002764-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x MARIA MADALENA NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE LUIS BADE FECHER).\r\n\r\n75 - 2005.51.52.005658-5/02 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELISIA BORGES (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO).\r\n\r\n76 - 2006.51.02.004136-6/01 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ (Adv. ANA AMELIA BERTANI RODRIGUES) x WILSON DA SILVA JARDIM (Adv. DENICE TEREZA DA SILVA JARDIM).\r\n\r\n77 - 2006.51.68.000898-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA) x OS MESMOS.\r\n\r\n78 - 2004.51.60.000396-9/01 JORGE DO NASCIMENTO SIQUEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n79 - 2006.51.51.057449-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSE CARMELINE BAHIA DE SOUZA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA).\r\n\r\n80 - 2005.51.51.048674-1/01 EDISON CARVALHO SANDOVAL PEIXOTO REP/ P/ RODRIGO TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO (Adv. ROSARIO ANTONIO SENGER CORATO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA).\r\n\r\n81 - 2007.51.63.000573-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO JORGE LELLIS VILLANOVA (Adv. LUIS FELIPE LIMA DE ABREU).\r\n\r\n82 - 2004.51.60.010179-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA GOMES VIANA) x ADRIANA LUGAO DA SILVA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO).\r\n\r\n83 - 2005.51.60.000463-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU) x LUCIO CARVALHO SANTOS (Adv. ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO, RAPHAEL RAMOS MONTEIRO DE SOUZA).\r\n\r\n84 - 2006.51.68.001174-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO) x JOSÉ FRANCISCO CORREIA E OUTRO (Adv. FABIO SILVA DO NASCIMENTO).\r\n\r\n85 - 2004.51.52.001016-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MOISES GOMES PEREIRA (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA).\r\n\r\n86 - 2005.51.02.006975-0/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO) x MARIA ILVA PERALVA BORGES (Adv. JOSE GERALDO DE OLIVEIRA).\r\n\r\n87 - 2007.51.54.003630-8/01 AYLTON ALVES MEIGA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n88 - 2007.51.54.004048-8/01 JOSE JERONIMO DA SILVA (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES).\r\n\r\n89 - 2007.51.51.088718-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR BARBOSA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n90 - 2007.51.51.088723-9/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CHISTIANN ALVES FURTADO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n91 - 2007.51.51.089491-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n92 - 2007.51.51.089512-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS CORDEIRO DE AZEVEDO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n93 - 2007.51.51.089519-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO ARLINDO DE SOUZA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n94 - 2007.51.51.089888-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO).\r\n\r\n95 - 2006.51.70.001458-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DE ASSIS SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO).\r\n\r\n96 - 2007.51.51.089518-2/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO CARLOS COUTINHO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\n97 - 2007.51.51.089881-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIAS RANGEL EUGENIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO).\r\n\r\nId: 421882"
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Dispositivo \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a:\r\n\r\n1) rever a RMI do autor para Cr$ 112.030,08 e a RMB do mês de outubro/2007 para R$ 654,45 devendo ser pagas administrativamente as parcelas vincendas a partir desta competência (benefício n. 76.274.553/3);\r\n\r\n2) pagar R$ 1.255,20 (um mil duzentos e cinqüenta e cinco reais e vinte centavos) a título de diferenças vencidas até a competência referida acima, corrigidos monetariamente. \r\n\r\nSem custas e sem honorários nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2007.51.19.002929-1 ANTONIETA TEODORO DA CONCEIÇAO REP/ P/ ROSANA DA SILVA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA, MAURICIO FRANCISCO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. MARCELINO NEVES). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDBP para a retificação do pólo ativo, devendo constar Antonieta Teodoro da Conceição, representada por Rosana da Silva.\r\n\r\nApós, intime-se a representante da parte autora para, no prazo de dez dias, apresentar cópia de sua Carteira de Identidade e CPF.\r\n\r\nAtendido, cite-se a ré para que ofereça resposta no prazo de trinta dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação, bem como apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, especificamente as fichas financeiras, acompanhadas dos valores relativos à gratificação atualmente percebida pela parte autora, nos termos do art. 11, da Lei n. 10.259/01.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.19.003258-3 NELSON PEREIRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 5.069,43 (cinco mil sessenta e nove reais e quarenta e três centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fls.34/35), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, III, da Lei n.º 8.036/90, condenando a Ré a proceder ao pagamento dos saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do art. 20, III, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.003436-1 ADILSON MARTINS (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\n1. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 7.856,78 (sete mil oitocentos e cinqüenta e seis reais e setenta e oito centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fls.46/48), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, III, da Lei n.º 8.036/90, condenando a Ré a proceder ao pagamento dos saldos das contas vinculadas de FGTS da parte autora, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento, nos termos do art. 20, III, da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.000135-9 GERALDO ALVES DE SOUZA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.000578-0 GERALDO RODRIGUES (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 2207/2209 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 267, I, c/c art. 295, VI parte final, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.000748-9 CONCEICAO APPARECIDA PECIS DOS SANTOS (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso. \r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.000821-4 PEDRO NEVES DE OLIVEIRA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 28/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.001023-3 ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.001363-5 MARLENE ROSA DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 8.544,73 (oito mil quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fls.39/40), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20, I, da Lei n.º 8.036/90, condenando a ré a proceder ao pagamento do saldo das contas vinculadas do FGTS da parte autora, deduzidos os valores eventualmente pagos, com a atualização própria da conta fundiária. \r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 18,02% (junho/1987); 5,38% (maio/1990); e 7,00% (fevereiro/1991).\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. Em seguida, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001573-5 MARIA ABDALLA CANDIDO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Homologo o pedido de habilitação formulado a fls. 38/45.\r\n\r\nÀ SEDBP para a alteração do pólo ativo.\r\n\r\nRecebo o recurso da ré no duplo efeito. Intime-se a parte autora para oferecer contra-razões.\r\n\r\nTranscorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe e as homenagens de estilo.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001581-4 FLAVIO LOPES (Adv. OSMARINO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001687-9 ESMERALCI SILVA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste (42,72% referente a janeiro/1989 e 44,80% referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 1.169,57 (um mil cento e sessenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fls. 20/21), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001689-2 BENEDITO DAS GRACAS DE OLIVEIRA ALVES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 05/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 5.583,91 (cinco mil quinhentos e oitenta e três reais e noventa e um centavo), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fl. 32/38), conforme atualização própria da conta fundiária.\r\n\r\n2. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20 da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 18,02% (junho/1987); 5,38% (maio/1990); e 7,00% (fevereiro/1991).\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida a fls. 28 e ao disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.001877-3 PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. JORGE ROBERTO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 13/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto:\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 42,72% (referente a janeiro/1989) e 44,80% (referente a abril/1990), condenando a CEF a depositar na conta fundiária da parte autora o valor de R$ 1.603,90 (um mil seiscentos e três reais e noventa centavos), corrigidos monetariamente a partir da data da elaboração dos cálculos (fls. 18/19), conforme atualização própria da conta fundiária, respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo ao levantamento dos valores fundiários, nos termos do art. 20 da Lei n.º 8.036/90.\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO relativo à aplicação dos índices de reajuste de 18,02% (junho/1987); 5,38% (maio/1990); e 7,00% (fevereiro/1991).\r\n\r\nSem custas para a parte autora, tendo em vista o disposto no artigo 54 da Lei n.º 9.099/95. Para o demandado, sem custas para recurso observando-se o teor do art. 24-A, parágrafo único da Lei 9.028/95, alterado pelo art. 3º da MP nº 2.180-35 de 24-08-2001. Sem honorários advocatícios de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de trinta dias, nos termos do art. 16, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.003016-5 NAERCIO BARBOZA BORGES (Adv. RODRIGO DE MIRANDA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 36/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.003048-7 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv. VALERIA DO CARMO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.003060-8 NILTON DIAS DE CASTRO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 34/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.003073-6 SUSETE DE QUEIROZ SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas para recurso da parte autora diante da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 412709"
                            ],
                            "413878": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000598-1 NIVALDA RIBEIRO REALINO (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n2 - 2006.51.19.001319-9 LEA MARINELLI GOMES (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n3 - 2006.51.19.002325-9 LUCILAINE MARTA FARIA BANDEIRA CARDOSO E OUTRO (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002378-8 PEDRO DE PAULA REP/ P/ ANTONIA DE PAULA FERRAZ (Adv. WALQUIRIA FILIZOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002438-0 ADELIA LAURINDA DA CONCEIÇÃO (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002549-9 JOSÉ CARDOSO FERREIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002637-6 CARLOS WILLIAM DINIZ DE FREITAS REP/ P/ FLAVIA CRISTINA DINIZ (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003056-2 MARIA RITA SOARES DIAS (Adv. AILTO SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003112-8 REGINO PINTO SIQUEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003123-2 JOSE CARLOS LOURENCO DAMASO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n11 - 2006.51.19.003529-8 JOSE CAIO GONÇALVES (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n12 - 2007.51.19.000130-0 CELINA MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001158-4 VERA LUCIA GONCALVES (Adv. CLEUZA RIBEIRO JUVENAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes acerca da(s) expedição(s) do(s) Requisitório(s) / Precatório(s).\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 13\r\n\r\nId: 413878"
                            ],
                            "415909": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.19.002869-9 METALURGICA BARRA DO PIRAI LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . REVOGO, em parte, o despacho a fls. 714.\r\n\r\nO artigo 16, da Lei n. 11.457/07 dispõe que a partir do 1o (primeiro) dia do 2o (segundo) mês subseqüente ao da publicação desta Lei, o débito original e seus acréscimos legais, além de outras multas previstas em lei, relativos às contribuições de que tratam os arts. 2o e 3o desta Lei, constituem dívida ativa da União.\r\n\r\nO parágrafo primeiro do artigo 16 da referida Lei dispõe que a partir do 1o (primeiro) dia do 13o (décimo terceiro) mês subseqüente ao da publicação desta Lei, o disposto no caput deste artigo se estende à dívida ativa do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE decorrente das contribuições a que se referem os arts. 2o e 3o desta Lei. \r\n\r\nO parágrafo terceiro da referida Lei dispõe que compete à Procuradoria-Geral Federal representar judicial e extrajudicialmente:\r\n\r\nI - o INSS e o FNDE, em processos que tenham por objeto a cobrança de contribuições previdenciárias, inclusive nos que pretendam a contestação do crédito tributário, até a data prevista no § 1o deste artigo.\r\n\r\nConsiderando que a Lei n. 11.457/07 foi publicada no DOU em 19 de março de 2007, a eficácia da norma ínsita no parágrafo primeiro ocorrerá a partir de 01º de abril de 2008.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação de tutela, em ação de rito ordinário, de natureza anulatória de lançamento consubstanciado em diversas Notificações de Lançamento de Débito, exigindo créditos tributários sob diversas rubricas (multas, contribuições devidas sobre a remuneração de empregados, etc).\r\n\r\nEm preliminar de mérito, alega-se a ocorrência da decadência qüinqüenal. \r\n\r\nQuanto à decadência aplicável aos tributos submetidos ao lançamento por homologação, como a contribuição previdenciária sobre a folha de salários, o STJ recentemente tem se pronunciado acerca da matéria, no regime jurídico aplicável após o advento da Lei Complementar nº 118/05. \r\n\r\nConfira-se: \r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. DECADÊNCIA. CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ARTIGOS 150, § 4º, E 173, I, DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. \r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que os créditos previdenciários têm natureza tributária. \r\n\r\n2. Com o advento da Emenda Constitucional n. 8/77, o prazo prescricional para a cobrança das contribuições previdenciárias passou a ser de 30 (trinta) anos, visto que foram desvestidas da natureza tributária, prevalecendo os comandos da Lei n. 3.807/60. Após a edição da Lei n. 8.212/91, esse prazo passou a ser decenal. Todavia, essas alterações legislativas não alteraram o prazo decadencial, que continuou sendo de 5 (cinco) anos.\r\n\r\n3. Na hipótese em que não houve recolhimento de tributo sujeito a lançamento por homologação, cabe ao Fisco proceder ao lançamento de ofício no prazo decadencial de 5 (cinco) anos, na forma estabelecida no art. 173, I, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\n4. Recurso especial improvido. (STJ - Resp n. 526025 - Min. Relator João Otávio de Noronha, Segunda Turma, 21/11/2007) \r\n\r\nE, quanto à constitucionalidade do artigo 45 da Lei nº 8.212/91:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. SEGURIDADE SOCIAL. PRAZO PARA CONSTITUIÇÃO DE SEUS CRÉDITOS. DECADÊNCIA. LEI 8.212/91 (ARTIGO 45). ARTIGOS 150, § 4º, E 173, I, DA CF/88. ACÓRDÃO ASSENTADO EM FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL.\r\n\r\n1. Prazo decadencial aplicável ao direito da Seguridade Social apurar e constituir seus créditos.\r\n\r\n2. Irresignação especial fundada na alegada violação dos artigos 150, § 4º, e 173, I, do CTN, e 45, da Lei 8.212/91, que prevê o prazo de dez anos para que a Seguridade Social apure e constitua seus créditos, bem como na aduzida divergência jurisprudencial existente entre o acórdão recorrido e aresto do STJ, no sentido de que, \"quando se tratar de tributos a serem constituídos por lançamento por homologação, inexistindo pagamento, tem o fisco o prazo de 10 anos, após a ocorrência do fato gerador, para constituir o crédito tributário\" (EREsp 132329/SP, Relator Ministro Garcia Vieira, Primeira Seção, DJ de 07.06.1999).\r\n\r\n3. Acórdão regional que assentou a inaplicabilidade do prazo previsto no artigo 45, da Lei 8.212/91, \"pelo fato de que tal lei refere-se às contribuições previdenciárias, categoria na qual não se encaixa a contribuição social sobre o lucro, como quer o Fisco\" e \"em razão de que os prazos de decadência e prescrição constituem matéria reservada à lei complementar, na forma do artigo 146, III, b da Constituição Federal\". Consoante o Tribunal de origem, somente o Código Tributário Nacional, diploma legal recepcionado como lei complementar, pode dispor acerca de prazos decadenciais e prescricionais, restando eivado de inconstitucionalidade o artigo 45, da Lei 8.212/91.\r\n\r\n4. O prazo decadencial decenal aplicado na forma do artigo 45, da Lei 8.212/91, em detrimento dos artigos 150, § 4º, e 173, inciso I, da Constituição Federal de 1988, bem como a recusa de sua aplicação posto oriunda de lei ordinária, em contravenção ao cânone constitucional, impregna o aresto de fundamento nitidamente constitucional, ad minus quanto à obediência à hierarquia de normas porquanto a Carta Magna exige lei complementar para o tratamento do thema iudicandum.\r\n\r\n5. Deveras, reconhecer a higidez da lei ou entrever a sua contrariedade às normas constitucionais, implica assentar a natureza constitucional do núcleo central do aresto impugnado, arrastando a competência exclusiva da Suprema Corte para a cognição da presente impugnação (Precedentes do STJ: REsp 841978/PE, Segunda Turma, publicado no DJ de 01.09.2006; REsp 548043/CE, Primeira Turma, DJ de 17.04.2006; e REsp 713643/PR, osé Delgado, Primeira Turma, DJ de 29.08.2005).\r\n\r\n6. Nada obstante, consoante cediço, as leis gozam de presunção de legalidade enquanto não declaradas inconstitucionais. Desta sorte, o incidente de inconstitucionalidade que revela controle difuso não tem o condão de paralisar os feitos acerca do mesmo tema, tanto mais que a sua decisão no caso concreto, por tribunal infraconstitucional tem eficácia inter partes.\r\n\r\n7. Deveras, tratando-se o STJ de tribunal de uniformização de jurisprudência, enquanto a Corte Especial não decide acerca da constitucionalidade da questão prejudicial, há de se aplicar ao caso concreto o entendimento predominante no órgão colegiado, ex vi dos artigos 150, § 4º, e 173, I, ambos do CTN. \r\n\r\n8. Com efeito, a Primeira Seção consolidou entendimento no sentido de que, em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, no caso em que não ocorre o pagamento antecipado pelo contribuinte, o poder-dever do Fisco de efetuar o lançamento de ofício substitutivo deve obedecer ao prazo decadencial estipulado pelo artigo 173, I, do CTN, segundo o qual o direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.\r\n\r\n9. Deveras, é assente na doutrina: \"a aplicação concorrente dos artigos 150, § 4º e 173, o que conduz a adicionar o prazo do artigo 173 - cinco anos a contar do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido praticado - com o prazo do artigo 150, § 4º - que define o prazo em que o lançamento poderia ter sido praticado como de cinco anos contados da data da ocorrência do fato gerador. Desta adição resulta que o dies a quo do prazo do artigo 173 é, nesta interpretação, o primeiro dia do exercício seguinte ao do dies ad quem do prazo do artigo 150, § 4º. A solução é deplorável do ponto de vista dos direitos do cidadão porque mais que duplica o prazo decadencial de cinco anos, arraigado na tradição jurídica brasileira como o limite tolerável da insegurança jurídica. Ela é também juridicamente insustentável, pois as normas dosartigos 150, § 4º e 173 não são de aplicação cumulativa ou concorrente, antes são reciprocamente excludentes, tendo em vista a diversidade dos pressupostos da respectiva aplicação:o art. 150, § 4º aplica-se exclusivamente aos tributos 'cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa'; o art. 173, ao revés, aplica-se aos tributos em que o lançamento, em princípio, antecede o pagamento. \r\n\r\n(...) A ilogicidade da tese jurisprudencial no sentido da aplicação concorrente dos artigos 150, § 4º e 173 resulta ainda evidente da circunstância de o § 4º do art. 150 determinar que considera-se 'definitivamente extinto o crédito' no término do prazo de cinco anos contados da ocorrência do fato gerador. Qual seria pois o sentido de acrescer a este prazo um novo prazo de decadência do direito de lançar quando o lançamento já não poderá ser efetuado em razão de já se encontrar 'definitivamente extinto o crédito'?\r\n\r\nVerificada a morte do crédito no final do primeiro quinquênio, só por milagre poderia ocorrer sua ressurreição no segundo.\" (Alberto Xavier, Do Lançamento. Teoria Geral do Ato, do Procedimento e do Processo Tributário, Ed. Forense, Rio de Janeiro, 1998, 2ª Edição, págs. 92 a 94).\r\n\r\n10. Desta sorte, como o lançamento direto (artigo 149, do CTN) poderia ter sido efetivado desde a ocorrência do fato gerador, é do primeiro dia do exercício financeiro seguinte ao nascimento da obrigação tributária que se conta o prazo decadencial para a constituição do crédito tributário, na hipótese, entre outras, da não ocorrência do pagamento antecipado de tributo sujeito a lançamento por homologação, independentemente da data extintiva do direito potestativo do o Estado rever e homologar o ato de formalização do crédito tributário efetuado pelo contribuinte (Precedentes da Primeira Seção: AgRg nos EREsp 190287/SP, desta relatoria, publicado no DJ de 02.10.2006; e ERESP 408617/SC, Relator Ministro João Otávio de Noronha, publicado no DJ de 06.03.2006). \r\n\r\n11. In casu, a notificação de lançamento, lavrada em 31.10.2001 e com ciente em 05.11.2001, abrange duas situações: (1) diferenças decorrentes de créditos previdenciários recolhidos a menor (abril e novembro/1991, março a julho/1992; novembro e dezembro/1992; setembro a novembro/1993, janeiro/1994, março/1994 a janeiro/1998; e março e junho/1998); e (2) débitos decorrentes de integral inadimplemento de contribuições previdenciárias incidentes sobre pagamentos efetuados a autônomos (maio a novembro/1996; janeiro a julho/1997; setembro e dezembro/1997; e janeiro, março e dezembro/1998) e das contribuições destinadas ao SAT incidente sobre pagamentos de reclamações trabalhistas (maio/1993; abril/1994; e setembro a novembro/1995).\r\n\r\n12. No primeiro caso, considerando-se a fluência do prazo decadencial a partir da ocorrência do fato gerador, encontram-se fulminados pela decadência os créditos anteriores a novembro/1996.\r\n\r\n13. No que pertine à segunda situação elencada, em que não houve entrega de GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), nem confissão ou qualquer pagamento parcial, incide a regra do artigo 173, I, do CTN, contando-se o prazo decadencial qüinqüenal do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. Desta sorte, encontram-se hígidos os créditos decorrentes de contribuições\r\n\r\nprevidenciárias incidentes sobre pagamentos efetuados a autônomos e caducos os decorrentes das contribuições para o SAT.\r\n\r\n14. Recurso especial conhecido parcialmente e, nesta parte, desprovido. (STJ - Resp n. 761908 - Min. Relator Luiz Fux, Primeira Turma, 05/12/2006) \r\n\r\nNo lançamento concretamente considerado, temos fatos geradores ocorridos nos anos de 1995, 1996, 1997, 1998 e 1999, todos completamente fora do prazo decadencial qüinqüenal, entendido como o adequado à espécie pelo STJ, dado que a constituição do crédito tributária ocorreu em 13/10/04, 27/10/2004 e 31/08/2006.\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para declarar suspenso o crédito tributário constituído por meio da LDC n. 35.649.235-4, do Auto de Infração n. 35.411.646-0 e da NFLD n. 35.749.880-1, n. 35.749.881-0, n. 35.749.882-8, n. 35.749.883-6, n. 35.749.884-4, n. 35.749.885-2, n. 35.749.887-9, n. 35.749.888-7, n. 35.749.889-5, n. 35.749.890-9, n. 35.749.891-7, n. 37.026.291-3, até ulterior decisão do juízo. \r\n\r\nCite-se o INSS para apresentar resposta no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 2007.51.19.001892-0 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CONSTRUTORA CAMPOS GUERRA LTDA (Adv. JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta pela executada, alegando, em síntese, que requereu administrativamente a revisão dos valores decorrentes dos créditos tributários exeqüendos e que, por tal motivo, os requisitos da certeza e liquidez da CDA estariam ausentes, devendo a presente execução ser suspensa até a decisão do pedido de revisão e, posteriormente, declarada nula, com a extinção do processo sem julgamento do mérito.\r\n\r\nA Fazenda Nacional, instada a se manifestar, não forneceu informações relevantes acerca do pedido de revisão administrativa do débito, limitando-se a reforçar a presunção de certeza e liquidez da CDA.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise da questão suscitada pelo executado.\r\n\r\nNesse ponto, verifico que, apesar das alegações lançadas pela excipiente, a CDA a fls. 04 está amparada pela presunção relativa de certeza e liquidez, estabelecida pelo art. 3º da LEF, sendo certo que a executada não se desincumbiu do ônus de demonstrar o contrário.\r\n\r\nEm que pese o disposto no art. 151, III, do CTN, que estabelece a suspensão da exigibilidade do crédito tributário nos casos de reclamações e recursos administrativos, a DCTF retificadora foi protocolada no dia 28.06.2007, após a constituição definitiva do crédito tributário e o ajuizamento da presente execução fiscal, significando dizer que não há motivos para a suspensão da execução se não houve dúvidas acerca da constituição do crédito, que gerou um título líquido e certo. \r\n\r\nPara a análise da questão em tela, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, a qual mostra-se incompatível com o rito do processo de execução. \r\n\r\nA jurisprudência tem se posicionado nesse mesmo sentido:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.. AVERIGUAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CRÉDITOS NA ESFERA ADMINISTRATIVA PENDENTE. INCLUSÃO NO CADIN.\r\n\r\nI - Aberta vista à União para manifestação acerca da exceção de pré-executividade, esta alegou ter o débito sido devidamente inscrito em decorrência de preenchimento errôneo da DCTF pelo contribuinte.\r\n\r\nII - A análise administrativa do alegado pagamento não é causa suspensiva da exigibilidade do crédito tributário nem causa de exclusão do nome do executado de registro de devedores.\r\n\r\nIII - Não é possível manter a suspensão do crédito tributário, do processo de execução e a exclusão do agravando do Cadin indefinidamente, sendo de rigor a reforma da decisão para determinar o prosseguimento da execução fiscal e inclusão do executado nos cadastros de devedores, ressalvada a possibilidade de rediscussão da matéria nos embargos à execução fiscal.\r\n\r\nIV - Agravo de instrumento provido.\r\n\r\n(TRF 3ª Região, AG - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 281805, Juíza Alda Basto, pub. 31/10/2007).\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações da parte excipiente, ressalvando-se à esta, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar plenamente suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em desfavor da executada.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.19.001900-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x UNIMED BARRA DO PIRAI (Adv. MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA). . A executada, após a citação, apresentou exceção de pré-executividade - fls. 33/121, argüindo, em suma, que a dívida exeqüenda teria sido liquidada mediante a compensação de tributos pagos indevidamente ou a maior. Para demonstrar tal alegação, trouxe aos autos os recibos de entrega da declaração de compensação.\r\n\r\nA Procuradoria da Fazenda Nacional, instada a se manifestar, alegou a impossibilidade de se argüir a compensação em processos de execução fiscal, ante a vedação do art. 16, § 3º, da LEF, e que tal requerimento ainda estaria sob análise da autoridade fiscal competente, não tendo sido julgado.\r\n\r\nEntendo que a compensação, como forma de extinção do crédito tributário, pode ser argüida em matéria de defesa em sede de embargos à execução, por força do disposto no art. 66, da Lei 8.383/91, que veio a regulamentar tal instituto.\r\n\r\nAlem disso, o Superior Tribunal de Justiça vem decidindo reiteradamente nesse sentido, senão vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO. ALEGAÇÃO EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. POSSIBILIDADE. ART. 66 DA LEI N.º 8.383/91. PRECEDENTES DA CORTE.\r\n\r\n1. A compensação tributária, após as recentes alterações levadas a efeito na legislação de regência, adquiriu a natureza de direito subjetivo do contribuinte.\r\n\r\n2. Deveras, o § 3.º do art. 16 da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/80) proscreve, de modo expresso, a compensação em sede de embargos do devedor. Referido óbice, todavia, restou a ser superado por esta Corte Superior, em decorrência do advento da Lei n.º 8.383/91, pelo que considera-se lícita a discussão acerca da compensação também nos embargos à execução, desde que se trate de crédito líquido e certo, como o resultante de declaração de inconstitucionalidade da exação, bem como quando existente lei específica permissiva da compensação (Precedentes: EREsp n.º 438.396/RS, Primeira Seção, Rel. Min. Humberto Martins, DJU de 28/08/2006; REsp n.º 611.463/RS, Primeira Turma, Rel. Min. Denise Arruda, DJU de 25/05/2006; REsp n.º 720.060/SC, Primeira Turma, Rel. Min. Francisco Falcão, DJU de 19/02/2005; REsp n.º 785.081/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Castro Meira, DJU de 21/11/2005; e REsp n.º 624.401/RS, Segunda Turma, Rel. Min. Eliana Calmon, DJU de 15/08/2005).\r\n\r\n3. Recurso especial provido. (STJ, REsp 746574 / MG, Min. Rel. Luiz Fux, T1, DJ 17.05.2007) (Grifei)\r\n\r\nContudo, para a exata verificação da alegada compensação, faz-se mister a instauração de dilação probatória, não sendo esta a via processual adequada para tal discussão. Assim, nada impede que o executado, em sede de embargos à execução, levante a compensação em sua defesa, desde que regularmente garantido o Juízo.\r\n\r\nDessa forma, determino o prosseguimento da execução, com a expedição do mandado de penhora e avaliação em desfavor da executada.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.19.001902-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x MATTOS DIAS & CIA LTDA (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA). . O executado alega, a fls. 35/42, que em virtude do descumprimento de acordo realizado anteriormente, a exequente exige o pagamento inicial de 50% do valor da dívida atualizada para a formalização de um novo parcelamento. exigência esta que afrontaria o princípio da execução menos onerosa ao executado.\r\n\r\nEm que pese a alegação do executado, o parcelamento deve ser requerido diretamente na Procuradoria da Fazenda Nacional, que está vinculada aos critérios estabelecidos em lei para o seu deferimento. A interferência do Judiciário somente seria possível na ocorrência de ilegalidade do ato administrativo, demonstrada através da via processual adequada.\r\n\r\nDessa forma, a execução deve prosseguir, com o cumprimento integral da decisão a fls. 34.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2006.51.19.002093-3 ANTONIA UMBELINA DA SILVA (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de seu benefício, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos meses utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nO juízo proferiu sentença de mérito julgando procedente o pedido, todavia, de forma ilíquida, em razão da impossibilidade material de obtenção da relação dos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo do benefício em questão.\r\n\r\nRemetidos os autos ao INSS para o cumprimento do julgado, restou demonstrado que o benefício da parte autora é complementado pela União Federal, fato que torna inócua a revisão da parcela correspondente à aposentadoria previdenciária, uma vez que os valores porventura devidos já teriam sido absorvidos pela Complementação percebida. É dizer, embora aumentada a Renda Mensal, o valor global dos proventos do ex-ferroviário continuaria sendo o valor dos vencimentos a que faria jus se em atividade estivesse, ou seja, seria o valor que o ex-ferroviário já vem recebendo. \r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre a questão, a parte autora pugnou pelo prosseguimento do feito, uma vez que não receberia complementação por conta da União Federal. \r\n\r\nNão assiste razão ao autor.\r\n\r\nOs documentos de fls. 59/60 indicam o recebimento de complementação pela demandante por conta da União Federal, fato que impede o prosseguimento do presente módulo de execução, em virtude da ausência de interesse processual.\r\n\r\nEm razão do exposto, EXTINGO O PRESENTE MÓDULO DE EXECUÇÃO, com base no art. 267, VI, do CPC, aplicado subsidiariamente a espécie.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.002639-0 BENEDITO FRANCISCO (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos de fls. 84/88, que indicam o cumprimento integral do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.002875-0 HELENA APARECIDA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x AMELIA NORA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se e intime-se a segunda ré para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 30-01-2008, às 9h, quando poderá oferecer defesa. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, à SEDBP para a inclusão da segunda ré no pólo passivo da demanda (fls. 37).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.003055-0 PAULO SILVIO ROCHA E OUTROS (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca dos documentos anexados pela União Federal. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.19.003113-0 JUAREZ TAVARES (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 30/01/2008, às 14h. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.003626-6 MARIA APARECIDA DOS SANTOS SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000055/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Ante o exposto, nos termos do art. 269, I, do CPC c/c arts. 48 e 142 da Lei n.º 8.213/91: \r\n\r\n1. CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de aposentadoria por idade no prazo de 15 dias, devendo manter o benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento desta decisão.\r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando o INSS a implantar e pagar à autora, Maria Aparecida dos Santos Silva, o benefício de aposentadoria por idade, no valor de um salário mínimo, a partir da data do ajuizamento da ação (30/11/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (27/06/2007), nos termos do art. 219 do CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face do disposto na Lei n.º 9.099/95 e da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.001035-0 NILTON GOMES (Adv. OSMARINO NOBREGA, WALTER ASSUMPCAO CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . O feito comporta litigiosidade, conforme demonstram os requerimentos formulados a fls. 13/15, motivo pelo qual é competente a Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, declarar expressamente a inexistência de outros sucessores da falecida pensionista.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se a União Federal para, no prazo de trinta dias, apresentar cópia do processo administrativo que culminou no deferimento do benefício em questão, bem como demonstrativo detalhado dos valores pendentes de pagamento.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.001186-9 NILO SERGIO JUSTEM (Adv. LETICIA PENTAGNA AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000056/2008 FOLHA 07/09 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\n1. MANTENHO A TUTELA DEFERIDA A FLS. 134, em caráter definitivo, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n2. JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO condenando o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença, a partir da data da suspensão (30/01/2007). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data da suspensão do benefício; acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (16/05/2007), e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.001574-7 VALDEMAR RIBEIRO DE MIRANDA FILHO (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do ofício de fls. 44/48. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.001959-5 CELMA MARIA DO NASCIMENTO SEBASTIAO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença de mérito.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.002715-4 MARLENE MUNHOZ DE OLIVEIRA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Suspendo o curso do presente feito.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento da parte autora, conforme comprova a certidão de óbito acostada a fls. 47, REVOGO a decisão proferida em sede de antecipação dos efeitos da tutela a fls. 31.\r\n\r\nOficie-se ao Procurador do INSS em Barra Mansa, dando-lhe ciência do óbito da parte autora, bem como da revogação da decisão de tutela de urgência.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de trinta dias, a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, voltem-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.002934-5 ANA MARIA TEODORO (Adv. DENISE DE PAULA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nCite-se e intime-se a segunda ré para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 30-01-2008, às 11h, quando poderá oferecer defesa. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nApós, à SEDBP para a inclusão da segunda ré no pólo passivo da demanda (fls. 37).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.19.003065-7 ZULEIDA FABRICIO (Adv. FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nCite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, instrução e julgamento designada para o dia 12-02-2008, às 10h30, quando poderá oferecer defesa. Intime-se a parte autora acerca da designação da audiência, devendo comparecer acompanhada de suas testemunhas, no número máximo de três, independente de intimação.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS requisitando, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, cópia do processo administrativo n. 35305.001369/2006-93, referente ao benefício n. 133.204.937-8.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2006.51.19.003537-7 LEDENIR CLOVIS VALENTE (Adv. JAQUELINE BRITO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a parte autora o endereço da Instituição Financeira na qual foram efetivados os depósitos fundiários da parte autora. Prazo: 10 (dez dias).\r\n\r\nAtendido, reitere-se o ofício.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.000330-7 MAURILIO GOMES RAPOSO (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Providencie a parte autora o endereço da Instituição Financeira na qual foram efetivados os depósitos fundiários da parte autora. Prazo: 10 (dez dias).\r\n\r\nAtendido, reitere-se o ofício.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.000652-7 MARIO ROBERTO GROETAERS (Adv. DEIR ROSA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o depósito noticiado a fls.28/35, devendo demonstrar o seu enquadramento em alguma das hipóteses de movimentação da conta fundiária previstas no art. 20 da Lei n. 8.036/90.\r\n\r\nDecorrido o prazo ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.001066-0 MARINA FORTUNATO VALLE (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o habilitando para, no prazo de dez dias, acostar aos autos cópia de sua Carteira de Identidade, CPF e comprovante de residência.\r\n\r\nAtendido, intime-se o INSS acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\nNão havendo impugnação, homologo o pedido de habilitação formulado a fls. 20/22, remetendo-se os autos à SEDBP para as devidas alterações.\r\n\r\nEm havendo impugnação, voltem conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.001795-1 ALENCAR RODRIGUES DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos, e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002318-5 MIRTIS NOGUEIRA BORGES (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do art. 4º da Lei n.º 10.259/2001, condenando à CEF ao imediato pagamento à autora, Mirtis Nogueira Borges, CPF nº 081944877-06, do valor referente ao PIS, no montante de R$ 137,43, devendo ser atualizado monetariamente até a data do pagamento. Deverá a Ré comprovar o cumprimento desta decisão em Juízo.\r\n\r\nSem custas e sem honorários face ao disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nCumprida a antecipação de tutela pela CEF, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.19.002707-5 MARIA ALICE FURTADO DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. ROGERIO DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os autores para acostarem aos autos documento onde conste o número do PIS do falecido trabalhador Sr. Nelson Furtado de Medeiros. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se a determinação contida no despacho retro.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.002912-6 INOC PEREIRA REP/P/MARIA DE ARAUJO PEREIRA (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO, STENIO SOUTELO NOBREGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Cumpra integralmente a parte autora o despacho de fls. 22, no derradeiro prazo de dez dias, uma vez que o documento acostado a fls. 24 não indica a data de cessação do vínculo empregatício em questão, informação imprescindível ao deslinde da causa.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.19.000340-6 ILTA DE MEDEIROS FARIA (Adv. SANDRA SOARES MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n27 - 2006.51.19.000162-8 DAGUIMAR CARRACA SPINDOLA (Adv. DALCI DOMINGOS LEAL DIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDespacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Atendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n28 - 2006.51.19.002040-4 NILO DA SILVA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n29 - 2006.51.19.002206-1 MARIA DO CARMO SILVA DE ARAUJO (Adv. MONICA APARECIDA XISTO MACHADO, LENI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n30 - 2006.51.19.002304-1 NESTOR PASSAGEM DA SILVA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n31 - 2006.51.19.002305-3 THEREZA CONSTANTINI SALLE (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDespacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Atendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n32 - 2006.51.19.002347-8 ROSARIA DE FATIMA LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT, CATHERINE TENORIO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n33 - 2006.51.19.002633-9 BENICE CEZAR DOS PRAZERES (Adv. CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDespacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Atendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n34 - 2006.51.19.002641-8 MARIA DA COSTA ARAÚJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n35 - 2006.51.19.002735-6 WALDEMAR GONCALVES PEREIRA (Adv. ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDespacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Atendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n36 - 2006.51.19.002763-0 JORGE DA CRUZ OLIVEIRA (Adv. JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS, DANTE LEONARDO NOVAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDespacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Atendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n37 - 2006.51.19.002860-9 JORGE BAETA DE FIGUEIREDO (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDespacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Atendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n38 - 2006.51.19.002948-1 AMELIA DOS SANTOS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . \r\n\r\nDespacho proferido nos autos:\r\n\r\n“Atendido, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\n39 - 2006.51.19.002954-7 MANOELINA CARDOSO ALVES (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n40 - 2007.51.19.000024-0 NILO MOREIRA BITTENCOURT (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LENGRUBER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o depósito, dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 415909"
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                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 91.0063942-7 CIA/ ACUCAREIRA PARAISO (Adv. DENILSON SALES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEORGE DIAS FARAH, EDHEMAR NETTO). . Ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância.\r\n\r\nInicialmente, proceda a Secretaria ao Traslado de fls. 78/79, 81/86, 89/90 e 96 para os autos da Execução Fiscal nº 91.0061516-1, desapendando-os destes Embargos.\r\n\r\nVerifica-se que o prazo legal se findou sem noticia de pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na sentença e devidos pela embargante. \r\n\r\nEm assim sendo, nos termos da segunda parte do art. 475-J do CPC, manifeste-se o exeqüente sobre a penhora, bem como apresente o discriminativo do débito atualizado acrescido da multa de 10% sobre o valor da condenação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n2 - 97.0048416-5 LEONEL DE ALMEIDA BASTOS (Adv. LUCIMERE DE AZEVEDO ESTEVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . A execução contra a Fazenda Pública se dá nos moldes dos art. 730 a 731 do CPC.\r\n\r\nEm assim sendo concedo a peticionaria o prazo de 10 dias para que emende sua petição (fl.127) adequando-a à Legislação Processual Civil em vigor, ofertando contra-fé.\r\n\r\n3 - 2004.51.03.001799-6 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 12/11/2007 e o recurso foi protocolado em 27/11/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2005.51.03.000450-7 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO). . Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo (art. 520, V, do CPC), já que o recurso é tempestivo (intimação ocorreu em 12/11/2007 e o recurso foi protocolado em 27/11/2007), adequado e não há necessidade de preparo, face ao disposto no art. 7º da Lei 9289/96. \r\n\r\nIntime-se a embargada-apelada para ciência da sentença, para interpor eventual recurso e, ainda, para ofertar contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo para tal, bem como não sendo argüida nas contra-razões questão atinente à falta de requisitos para admissão do recurso (art. 518, §2º do CPC), nem sendo interposto recurso adesivo, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2005.51.03.000456-8 USINA SAO JOAO (B. LYSANDRO) S/A (Adv. RICARDO GOMES DE MENDONCA, ANNA PAULA PETRUCCI NASSER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . A jurisprudência tem admitido que a gratuidade também beneficie as pessoas jurídicas, desde que esta comprove a real necessidade impeditiva de arcar com as despesas do processo.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que a embargante não trouxe documentos capazes de comprovar seu estado de hipossuficiência, fazendo tão-somente um pedido genérico sem qualquer tipo de prova.\r\n\r\no juiz não pode autorizar o pagamento dos honorários periciais nos moldes ditados pela autora, porque afeta interesse que não participa da relação processual. A remuneração do perito não pode ficar a mercê de um crédito da embargante numa ação de desapropriação.\r\n\r\nDesde logo, deve-se afastar a alegação de ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa(art. 5º, LV da Constituição Federal), porque a ausência de pagamento da verba apenas implicará o prosseguimento do feito sem a realização de perícia, não vedando o emprego de outros meios de prova.\r\n\r\nDiante do exposto, indefiro o pleito de fl. 104 e cancelo a perícia anteriormente designada.\r\n\r\nVenham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2007.51.03.001305-0 WALDIR CARVALHO CABRAL FILHO (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MANHAES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Entendo que o valor da causa dado na fl. 06 pela embargante não condiz com o benefício econômico pretendido. Assim, emende o valor da causa e nesse mesmo prazo manifeste-se em réplica sobre a impugnação apresentada, especificando as provas que pretende produzi, justificadamente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.03.001537-0 TRINDADE GOMES MEDICAMENTOS LTDA (Adv. WANDIRA MANHAES DA CUNHA) x CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRF/RJ. . Em réplica, manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença, eis que a matéria em discussão neste feito subsume-se à hipótese prevista no art. 330, I do CPC.\r\n\r\n8 - 2007.51.03.001785-7 COMERCIO DE BEBIDAS ESPLENDOR LTDA (Adv. RODRIGO ROCHA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em réplica, manifeste-se a embargante sobre a impugnação apresentada e especifique as provas que pretende produzir, justificadamente, em cinco dias.\r\n\r\n9 - 2007.51.03.003430-2 VASA VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv. SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos, determinando a intimação do embargado para impugná-los no prazo de 30 (trinta) dias. O embargado deverá, na mesma oportunidade manifestar-se sobre a regularidade e eficiência da penhora e sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\n10 - 2007.51.03.004091-0 I R 4 COMERCIO DE GAS LTDA E OUTROS (Adv. BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, indefiro a gratuidade de justiça requerida, posto que não há prova nos autos da hipossuficiência alegada.\r\n\r\nRegularize a embargante sua petição inicial, eis que se encontra apócrifa.\r\n\r\nSendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte os Embargantes aos autos atos constitutivos e instrumento de procuração de cada embargante, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. No mesmo lapso temporal emende o valor da causa.\r\n\r\n11 - 2007.51.03.004100-8 USINA SAO JOSE S/A (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, junte o (a) Embargante aos autos cópias da inicial da Execução, do Auto de Penhora e Laudo de Avaliação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino a Embargante o prazo de 10(dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n12 - 2007.51.03.003376-0 JOSE FERNANDES GUIMARAES E OUTROS (Adv. CRISTIANO SIMAO MILLER) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos de terceiro e suspendo os autos principais, determinando a intimação da(o) embargada(o) para contestá-los, nos termos do art. 1.053 do CPC, devendo a(o) embargada(o), na mesma oportunidade, manifestar-se sobre as provas que pretenda produzir, requerendo-as justificadamente e juntando nessa oportunidade as que possuir.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n13 - 2003.51.03.001667-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x D MOTTA DROGARIA LTDA (Adv. PASCOAL RENATO IZABEL NICOLAU) x ELEONORA DIAS MOTTA DE ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nO Conselho Regional de Farmácia propôs execução fiscal em face de D Motta Drogaria Ltda e Eleonora Dias Motta de Almeida, visando à satisfação de créditos decorrentes de infração à Lei 3.820/60.\r\n\r\nRegularmente citada, a executada Eleonora Dias Motta de Almeida, baseando-se no art. 135, III, do CTN, requereu a exclusão do seu nome do pólo passivo, ao argumento de que nunca exerceu atividade de gerência ou administração, sendo simples sócia cotista da empresa executada, não podendo ser responsabilizada por débitos da pessoa jurídica.\r\n\r\nA exeqüente manifestou sobre o pedido às fls. 105/110, sustentando o não cabimento da exceção de pré-executividade, que, tendo a empresa encerrado suas atividade de modo irregular, seu representante legal deve ser incluído no pólo passivo do executivo fiscal, por ser este o responsável pelo inadimplemento da multa em cobrança. Requer a condenação da excipiente às penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO meio de defesa do executado são os embargos à execução. A exceção de pré-executividade consiste em exceção à regra para apresentação da matéria de defesa através dos embargos à execução, sendo certo que o seu emprego está restrito às matérias de ordem pública e outras que não demandam dilação probatória, em atendimento ao princípio da economia processual.\r\n\r\nA alegação de ilegitimidade passiva ad causam, no caso, na verdade se trata de afastar a responsabilidade tributária prevista no art. 135 do CTN, sendo certo que para afastá-la, há necessidade de dilação probatória, uma vez que presente execução foi redirecionada para Renata Kury Izar pelo fato de haver indícios de dissolução irregular da empresa. \r\n\r\nA cópia do contrato social insertas aos autos nos dá contas de que Eleonora Dias Motta de Almeida não exercia poderes de administração e gerência na empresa, sendo certo que tais poderes eram exercidos pelo sócio Sílvio Motta de Almeida. \r\n\r\nNeste sentido, confira o seguinte precedente:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS. OPÇÃO PELO REFIS. NULIDADE DA SENTENÇA NÃO CONFIGURADA. REDIRECIONAMENTO. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO. AUSÊNCIA DE CAUSA JUSTIFICADORA. CDA. NULIDADE. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE PROLABORE E REMUNERAÇÃO DE AUTONOMOS. CONTRIBUIÇÃO SOBRE DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. CONTRIBUIÇÃO AO SALÁRIO EDUCAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO AO INCRA E AO SEBRAE. TAXA SELIC. MULTA. CONFISCO. REDUÇÃO. LEI SUPERVENIENTE MAIS BENÉFICA.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. O redirecionamento do feito executivo contra o sócio encontra óbice na ausência de causa justificadora, eis que fundada no simples fato de não ter havido o pagamento do crédito oriundo da falta de recolhimento de contribuições previdenciárias a cargo da empresa. É assente na jurisprudência que a responsabilidade dos sócios, em relação às dívidas fiscais contraídas pela empresa, somente se afirma se aquele, no exercício da gerência ou de outro cargo na empresa, abusou do poder ou infringiu a lei, o contrato social ou estatutos, a teor do que dispõe a lei tributária, ou, ainda, se a sociedade foi dissolvida irregularmente. (grifei)\r\n\r\n(...).”\r\n\r\n(TRF-4ª Região, AC:200204010324844/RS, 1ª Turma, DJU de 12/07/2006, p. 829, Relatora Juíza Vivian Josete Pantaleão Caminha)\r\n\r\nAssim sendo, é irrelevante o fato de a empresa ter sido dissolvida irregularmente ou não, sendo certo que Eleonora Dias Motta de Almeida não possuía poderes de gerência não pode a mesma ser responsabilizada pelo débito em questão, no que é parte ilegítima para figurar no pólo passivo da presente execução.\r\n\r\nNão é cabível o acolhimento da executada deduzida no que tange à alegação de vício na C. D. A., pois não padece de vício formal o título executivo, que exibe a origem e a natureza da dívida (multa, por infração ao artigo 24 da Lei nº 3.820/60), o valor originário e o termo inicial.\r\n\r\nPor oportuno, vale lembrar que insignificante defeito formal, que não compromete a essência do título executivo e não geram prejuízos ao executado na sua defesa, e não deve reclamar por parte do executado um novo processo com base em um novo lançamento da dívida. \r\n\r\nIn casu, a CDA permite a conveniente defesa, viabilizando a identificação da dívida e consectários, não havendo que se falar em nulidade ou iliquidez. \r\n\r\nPor fim, defiro, em parte, o requerido pelo Exeqüente às fls. 112/113 e determino a inclusão do sócio SILVIO MOTTA DE ALMEIDA, CPF n.º 083.461.277-15 e a exclusão de ELEONORA DIAS MOTTA DE ALMEIDA, CPF n.º 026.995.417-10, do pólo passivo da presente execução fiscal. À SEDI para anotações.\r\n\r\nNo que pertine à alegada litigância de má-fé, não vislumbro quaisquer das hipóteses do art. 17 do CPC, eis que não se evidencia o intuito desleal e malioso da executada, que se utiliza de fundamentos que entende pertinentes a sua pretensão.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se vista ao Exeqüente para se manifestar acerca da petição de fl. 34 e documento acostado, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 99.0300654-3 USINA SAO JOAO B LYSANDRO S/A (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER, RICARDO GOMES DE MENDONCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Conforme determinado às fls. 53: “Após, dê-se vista à embargante por cinco dias”.\r\n\r\n15 - 2006.51.03.001112-7 MARILUCE ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ CLAUDIO B. SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Conforme determinado às fls. 122: “Após, vista às partes dos cálculos por cinco dias”.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 420194"
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                "Duque de Caxias": {
                    "2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias": {
                        "Atos": {
                            "421461": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRÉ BRANDÃO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.000612-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SIRENE MARIA VIANASILVA (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de janeiro de 2008, às 12:30 horas, em razão de a subscritora, designada para atuar neste 2º JEF de Duque de Caxias, no período de 18/01/08 a 01/02/08, permanecer acumulando o exercício da titularidade do 1º JEF de são João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nEm tempo, intime-se o Sr. José Carlos Dias da Cruz, contador da sociedade empresária J. VIANA ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (fl. 14), para comparecer, na qualidade de testemunha à audiência ora designada, devendo ser informado para que traga consigo toda a documentação relativa ao vínculo empregatício com o Sr. Luiz Carlos Silva, mormente os relativos às contribuições para o INSS e comprobatórios das datas de admissão e afastamento.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004822-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFFERSON FIGUEIRA MUNIZ E OUTRO (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRedesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 30 de janeiro de 2008, às 13:00 horas, em razão de a subscritora, designada para atuar neste 2º JEF de Duque de Caxias, no período de 18/01/08 a 01/02/08, permanecer acumulando o exercício da titularidade do 1º JEF de são João de Meriti.\r\n\r\nIntimem-se as partes, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nFABÍOLA UTZIG HASELOF\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005330-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE DA SILVA DOS SANTOS (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 22/02/2008, às 14:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n4 - 2007.51.68.006602-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURANDIR BRAZ DA SILVA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 13/02/2008, às 11:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Rogério Carvalhal Mergh, localizado na Rua Major Frazão, 153, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ.\r\n\r\nDuque da Caxias, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n5 - 2007.51.68.006690-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON PESSANHA (Adv. CASSIUS VALERIO TEIXEIRA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 21/02/2008, às 16:00 h, que será realizada no consultório do perito do Juízo, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, localizado na Rua Marechal Floriano, 685, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias, RJ\r\n\r\nDuque da Caxias, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nMOISES ARRUDA SEVERO DOS SANTOS \r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 421461"
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                    "1ª Vara Federal de Macaé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Macaé\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.08.001881-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x MARMORARIA RIO DAS OSTRAS LTDA ME (Adv. MARCO ANTONIO DINIZ MACILLO). . Ante a certidão de fls. Retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n2 - 2003.51.16.000698-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DALVA ANTONIA DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a certidão de fls. Retro, manifeste-se o exeqüente acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n3 - 2003.51.16.000735-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x SOCIEDADE COMERCIAL BRASILEIRA DE PESQUISA DO SUBSOLO METODO SCHLUMBERGER LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 96. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.16.000909-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Dê-se vista à executada acerca do desarquivamento dos presentes autos, devendo ainda regularizar sua representação processual em dez dias.\r\n\r\n5 - 2003.51.16.000971-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Considerando os efeitos infringentes dos embargos declaratórios opostos às fls. 68/71, dê-se vista à ré.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.16.001138-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Dê-se vista à executada acerca do desarquivamento dos presentes autos, devendo ainda regularizar sua representação processual em dez dias.\r\n\r\n7 - 2003.51.16.001245-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA, RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x TORNOTEC INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 64, conforme documento de fls. 65/68. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.16.001571-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SUPPLYMAC EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES) x ANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS. . À exeqüente, para que informe, precisa e documentadamente, a data em que ocorreu a constituição definitiva do crédito tributário objeto dos autos, haja vista que o mesmo somente se perfaz com a notificação do lançamento, ocasião em que também deverá informar se houve alguma causa de suspensão do crédito.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2003.51.16.001572-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x SUPPLYMAC EXPORTACAO E COMERCIO LTDA (Adv. WAGNER GOMES CHAVES) x ANTONIO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTROS. . À exeqüente, para que informe, precisa e documentadamente, a data em que ocorreu a constituição definitiva do crédito tributário objeto dos autos, haja vista que o mesmo somente se perfaz com a notificação do lançamento, ocasião em que também deverá informar se houve alguma causa de suspensão do crédito.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2003.51.16.001875-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ). . Fls. 58 - Anotem-se.\r\n\r\nApós, voltem os autos ao exeqüente para nova manifestação.\r\n\r\n11 - 2003.51.16.002977-5 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. JOSE MARIA MASCARENHAS) x FERNANDO GUARIGUAZIL DA FROTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVISTOS. etc., Considerando a manifestação do Exequente às fls.29, JULGO EXTINTA a presente Execução Fiscal, na forma prevista no art. 267, VIII do CPC, c/c o art. 26 da Lei no.6.830/80. \r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver. Sem custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2003.51.16.003210-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x VOTEC TAXI AEREO S/A E OUTROS (Adv. JOAO CARLOS A. DE ATHAYDE, GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT). . Recebo a apelação de fls. 321/328 no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ Apelada (executada) para contra-razões.\r\n\r\nApós, remetam-se ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n13 - 2003.51.16.004000-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MARTEX DE MACAE COMERCIAL MARITIMA LTDA (Adv. FELIPE PORTO BENJAMIN). . Dê-se vista à executada acerca do desarquivamento dos presentes autos, por cinco dias.\r\n\r\n14 - 2003.51.16.004417-0 INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x CARDOSO ALMEIDA MATERIAL ELETRICO LTDA (Adv. EDESIO RODRIGUES DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2008 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 92, conforme documento de fls. 93. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente e expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada na CEF, AG 0184, OPERAÇÃO 005, CONTA 2037-3.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2003.51.16.004865-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se o atendimento do despacho exarado nos autos em apenso.\r\n\r\n16 - 2004.51.16.001109-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x AMARO FERNANDES DOS SANTOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 23. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2004.51.16.001112-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA) x SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO E OUTRO. . Suspenda-se o presente feito na forma do art. 791 do CPC.\r\n\r\n18 - 2005.51.03.001705-8 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x MARCO ANTONIO VAZ DINIZ. . \r\n\r\nAnte a petição de fls. retro, suspendo a presente execução nos termos do art. 40 da Lei no. 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista à(o) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, sem manifestação da(o) exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2. do art. 40, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n19 - 2005.51.16.000191-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x ATS MACAE TECNOLOGY INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA ME (Adv. EBERSON LESSA PACHECO). . Chamo o feito à ordem para indeferir a nomeação dos títulos da dívida agrária feita pelo executado às fls. 65/66, vez que o valor apresentados pelos mesmo sofrem de iliqüidez junto ao Mercado da Bolsa de Valores.\r\n\r\nCumpram-se o despacho de fls. 91 com a expedição e mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia do Juízo.\r\n\r\n20 - 2005.51.16.000595-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4A. REGIAO - RJ (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ARISTON MOREIRA DE ANDRADE. . \r\n\r\nAnte a petição de fls. retro, suspendo a presente execução nos termos do art. 40 da Lei no. 6.830/80. \r\n\r\nDê-se vista à(o) exequente.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 01 (um) ano, sem manifestação da(o) exequente, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição, nos termos do parágrafo 2. do art. 40, da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\n21 - 2006.51.16.000755-0 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA-1A REGIAO/RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CELSO ALDIGUERI GOULART. . Ante o lapso temporal havido, diga o exeqüente se persiste o parcelamento acordado.\r\n\r\n22 - 2006.51.16.000761-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ x DEISY VERONICA DE SOUZA FRAGOSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(C)\r\n\r\nVistos, etc. \r\n\r\nO exeqüente requer a extinção da presente execução, eis que noticia a liquidação do crédito às fls. 19, conforme documento de fls. 21. \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da manifestação do exeqüente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal com fulcro no art. 794, I, do CPC. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.16.000876-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x COOP MISTA DOS PESCADORES DE MACAE LTDA. . Fls. Retro - Dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n24 - 2007.51.16.000882-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x PERICLES DE ARAUJO FILHO. . Fls. Retro - Dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.16.000934-4 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x EDISON DA SILVA MARTINS. . Fls. Retro - Dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\nQuebra 26 - 2007.51.16.000937-0 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x ANTONIO CARLOS DAS CHAGAS GONCALVES. . Fls. Retro - Dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.16.000941-1 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. MERI MATTOS PACHECO) x CONSTRUKAR DE CASIMIRO EMPREITEIRA LTDA. . Fls. Retro - Dê-se vista ao exeqüente para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito, em dez dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.16.001012-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA) x FIVE STARS DE MACAE SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. UGO PEREIRA LIMA). . Ao exeqüente acerca da exceção de pré-executividade argüida, em vinte dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.66.000314-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x LOMABRA SUPORTE OPERACIONAL LTDA. . Ante o lapso temporal havido, diga o exeqüente se persiste o parcelamento acordado.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n30 - 2003.51.16.005788-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x EVANDRO CEZAR HOUCARDES TORRES E OUTRO (Adv. CARLOS FIORETTI). . Proceda a juntada dos embargos que se encontram em apenso a estes autos, na forma do parágrafo segundo, do art. 1102-c, do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2004.51.16.000807-7 MAERSK BRASIL BRASMAR LTDA (Adv. MARCO ANTONIO VASQUEZ RODRIGUEZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente.\r\n\r\n32 - 2004.51.16.000906-9 LAIR SILVA GUIMARAES (Adv. LUIZ CLAUDIO COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante o exposto às fls. Retro, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2004.51.16.000908-2 RADIO MACAE LTDA 101 FM (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Recebo a apelação de fls. 73/75 no seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ apelada (embargante) para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio TRF da 2ª Região com as nossas homenagens.\r\n\r\n34 - 2005.51.16.000895-1 POSTO L. V. DE MACAE LTDA (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GERSON DA COSTA). . Fls. 46 - Defiro, para tanto traga a embargada em dez dias cópia do processo administrativo.\r\n\r\n35 - 2005.51.16.000896-3 POSTO L. V. DE MACAE LTDA (Adv. JULIANA ABREU VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA). . Fls. 47 - Defiro, para tanto traga a embargada em dez dias cópia do processo administrativo.\r\n\r\n36 - 2007.51.16.000361-5 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000089/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Embargos à Execução Fiscal n.º 2003.5116000361-5\r\n\r\nEmbargante: Ume Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Ume Serviços de Petróleo Ltda., através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 6 96 027653-37, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.003129-0, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a inscrição em Dívida Ativa do crédito supramencionado estaria eivada de irregularidade, considerando que os pedidos de baixa dos termos de responsabilidade foram devidamente acompanhados por laudos técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, em atendimento às formalidades normativas previstas nos diplomas legais da época, in casu, o Decreto nº 91.030/85 e IN 136/87. \r\n\r\nAduz, por conseguinte, a inexistência do fato apontado como delituoso, ausência de dano ao erário, interpretação inadequada da legislação tributária e o desprezo à prova pelo ora embargado.\r\n\r\nSendo assim, pugna pela procedência dos presentes embargos, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nEm sede de impugnação aos embargos (fls. 55/58), sustenta a União a infração dos dispositivos legais concernentes ao Regime de Admissão Temporária pela embargante, na medida que esta não apresentou os bens que teriam sido consumidos e que deveriam ser apresentados para serem conferidos pelo órgão fiscalizador, bem como aduz ter sido lavrada a notificação do lançamento tributário referente à multa pela não apresentação da Guia de Importação. \r\n\r\nRequer, ao final, a improcedência dos presentes embargos, com a condenação da embargante em custas e verba honorária. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA questão requestada nos presentes autos restringe-se a: Infringiu a executada, ora embargante, a sistemática do Regime de Admissão Temporária ao aduzir que os bens admitidos sob o pálio deste regime foram “totalmente danificados e consumidos naturalmente no processo produtivo para os quais foram importados (fls. 02 do processo administrativo, em anexo)”, sem, contudo, apresentar amostragem física dos mesmos à Auditoria da Receita Federal?\r\n\r\nInicialmente, antes de responder tal questão, cabível a conceituação de Regime de Admissão Temporária. Dita o art. 290 do Decreto nº 91.030/85, aplicável à espécie, in verbis:\r\n\r\n“Art. 290. O regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que 'permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão de tributos, na forma e condições deste Capítulo (Decreto- Lei n. 37/66, artigo 75).(grifei)\r\n\r\nArt. 291. A aplicação do regime de admissão temporária ficará sujeita ao cumprimento das seguintes condições básicas (Decreto;Lei n. 37/66, artigo 75, § 1.°):\r\n\r\na) constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade;\r\n\r\nb) utilização dos bens dentro do prazo fixado e exclusivamente nos fins\r\n\r\nprevistos; .\r\n\r\nc) identificação dos bens.\r\n\r\nNo caso sob análise, os bens objetos dos Termos de Responsabilidades foram danificados ou se perderam em seu processo de uso natural, segundo afirmação da requerente. Em vista disso, requereu a embargante a baixa desses Termos, anexando, inclusive, os Laudos Técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, conforme determinação legal (documentos acostados no P.A.).\r\n\r\nTal procedimento teve como lastro o disposto no item 49 e subitem 119.1, da IN 136/87, o qual transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“item 49 - O desaparecimento, por naufrágio, incêndio ou outra circunstância motivada por força maior ou caso fortuito, de qualquer bem admitido em regime de admissão temporária, na forma do que trata esta Seção, deverá ser comunicada à repartição que detém o controle aduaneiro da embarcação, para fins de baixa no inventário referido no subitem 37.1, alínea “f”, observado o disposto no item 119.\r\n\r\nSubitem 119.1 - No caso deste item, a constatação do evento que provocou a inutilização total ou parcial dos bens deverá constar de laudo técnico assinado por engenheiro da Petrobrás e atestado por um dos Superintendentes-Gerais de Departamento da referida empresa, credenciado junto à Superintendência Regional da Receita Federal.”\r\n\r\nDesta sorte, observa-se de toda a documentação carreada aos autos do processo administrativo em anexo que, embora tenham os laudos técnicos sido subscritos por Engenheiro Responsável e Superintendente Geral de Departamento da Petrobrás, não houve o cumprimento fiel às exigências previstas na legislação de regência. Isto porque, conforme atesta o Documento de fls. 155 do processo administrativo em apenso (fls. 213 destes autos), somente alguns bens foram apresentados para vistoria, sendo que o material constante da DTA 0101 fora solicitada sua exclusão do processo de baixa e o constante da DTA 1111 fora informado que o mesmo se perdera no fundo do mar. \r\n\r\nOutrossim, às fls. 214, argumenta o Chefe da Receita sobre a incompatibilidade das declarações apresentadas pela empresa com aquelas firmadas pela Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRÁS, posto que nestas fora discriminado que os bens foram danificados e consumidos naturalmente no processo produtivo para os quais foram importados, informação essa totalmente divergente da prestada posteriormente, caracterizando, dessa forma, a seu entender, DECLARAÇÃO FALSA.\r\n\r\nRelevante mencionar que a previsão legal com a descrição do que seja bem consumível de nosso ordenamento jurídico pátrio encontra-se no Código Civil, art. 86, corroborando a antiga redação do art. 51 (Código Civil de 1916), in verbis:\r\n\r\n“Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.” (grifei)\r\n\r\nNesse diapasão, não soa verossímil que todo o elenco de bens descritos nos relatórios que acompanharam os laudos técnicos fossem consumidos, a ponto de terem sido destruídos imediatamente, a teor do que dispõe o dispositivo supramencionado. Ratificando tal posicionamento, não se desincumbiu a embargante de comprovar a consumpção natural de referidos bens, a uma porque não demonstrou estar os mesmos enquadrados na descrição de bens consumíveis, sendo seu ônus comprovar o fato constitutivo de seu direito; a duas, porque os laudos técnicos subscritos pelo Engenheiro Responsável e Superintendente da Petrobrás não eximem a empresa de cumprir com suas obrigações tributárias. \r\n\r\nConsiderando os fatos narrados, merece prosperar o procedimento adotado pela Fazenda de que “Diante deste fato e de que algumas das peças importadas não serem passíveis de total destruição, restando, mesmo após seu uso, um aproveitamento econômico, não houve outra opção à Receita Federal senão a execução do Termo de Responsabilidade.” (fls. 56)”. Tal argumento encontra respaldo no art. 37, XVIII da Constituição Federal, posto que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, competindo à administração fazendária e seus servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, a apresentação de Laudos Técnicos expedidos por funcionários de uma sociedade de economia mista, in casu, Petrobrás, não exclui a responsabilidade tributária do contribuinte de apresentar os bens a serem vistoriados pelos Auditores Fiscais da Receita. O procedimento adotado pela empresa embargante, tal qual informado nos Laudos Técnicos, noticiando que os bens se consumiram no processo operacional não encontra respaldo legal. Ao contrário, demonstra total desconhecimento e afronta aos ditames legais.\r\n\r\nOutrossim, aplicáveis ao caso em comento o disposto nos arts. 307, 309 de 310 do Dec.nº 91.030/85, in verbis:\r\n\r\nArt. 307. Na vigência do regime, deverá ser adotada, com relação aos bens, uma das seguintes providências, para a liberação da garantia e baixa do termo de responsabilidade: \r\n\r\nI - reexportação;\r\n\r\nII - entrega à Fazenda Nacional, livre de quaisquer despesas, desde que a autoridade aduaneira concorde em recebê-los;\r\n\r\n111- destruição,às expensas do interessado;\r\n\r\nIV - transferência para outro regime especial;\r\n\r\nV - despacho para consumo, se nacionalizados.\r\n\r\n§ 1.° A reexportação de bens poderá ser efetuada parceladamente, assim como perante repartição diversa daquela que concedeu o regime.\r\n\r\n§ 2.° Os bens entregues à Fazenda Nacional terão a destinação prevista nas normas específicas.\r\n\r\n§ 3.° A aplicação do disposto nos incisos II e III não obriga ao pagamento dos tributos suspensos.\r\n\r\n§ 4.° Se, na vigência do regime, for autorizada a nacionalização dos bens por terceiro, a este caberá promover o despacho para consumo.\r\n\r\n§ 5.° No caso do inciso V, ter-se-á por adotada tempestivamente a providência na data do pedido de Guia de Importação, se esta for concedida.\r\n\r\n§ 6.° A adoção das providências a que se refere este artigo será requerida pelo interessado:\r\n\r\nI - no caso do inciso I, à repartição que jurisdiciona o porto, aeroporto ou ponto de fronteira de saída, apresentando-lhe os bens;\r\n\r\nII - no caso dos incisos II e III, à repartição que jurisdiciona o local onde se encontram os bens;\r\n\r\nIII - no caso dos incisos IV e V, à repartição que concedeu o regime. \r\n\r\n§ 7.° Na hipótese de indeferimento do pedido de prorrogação de prazo ou dos requerimentos a que se referem os incisos II a V,o beneficiário deverá promover a reexportação dos bens em 30 (trinta) dias da ciência da decisão, salvo se superior o período restante.\r\n\r\n“Art. 309. A autoridade aduaneira determinará a conversão do depósito ou caução em renda da União quando ocorrida uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - expirar o prazo de permanência dos bens no País, sem que haja sido requerida sua prorrogação ou uma das providências previstas no artigo 307;\r\n\r\nII - for excedido o prazo a que se refere o § 7.° do artigo 307;\r\n\r\nIII - for constatado que os bens apresentados para as providências a que se refere o artigo 307 não correspondem aos ingressados no País;\r\n\r\nIV - ficar comprovado que os bens foram utilizados em finalidade diversa da que justificou a concessão do regime.\r\n\r\n“Art. 310. Ocorrida uma das hipóteses referidas nos incisos I a IV do artigo anterior e não havendo depósito ou caução ou sendo estes insuficientes, executar-se-á o termo de responsabilidade na forma das disposições pertinentes.\r\n\r\nAssim, considerando que de toda a documentação carreada aos autos, bem como do processo administrativo concluiu pela responsabilidade tributária do contribuinte, haja vista que o requerimento de destruição dos bens não fora convalidada pela Auditoria Fiscal da Receita, na medida em que esta não emitiu o Termo de Destruição dos referidos bens, correta a execução do Termo de Responsabilidade. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº.2003.51.16.003129-0\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nConsiderando o parecer do Auditor Fiscal de fls. 265/266, dê-se vista ao MPF para as providências cabíveis.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n37 - 2007.51.16.000362-7 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2007.51.16.000362-7\r\n\r\nEmbargante: Ume Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Ume Serviços de Petróleo Ltda., através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 4 96 000108-22, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16.003130-7, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a inscrição em Dívida Ativa do crédito supramencionado estaria eivada de irregularidade, considerando que os pedidos de baixa dos termos de responsabilidade foram devidamente acompanhados por laudos técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, em atendimento às formalidades normativas previstas nos diplomas legais da época, in casu, o Decreto nº 91.030/85 e IN 136/87. \r\n\r\nAduz, por conseguinte, a inexistência do fato apontado como delituoso, ausência de dano ao erário, interpretação inadequada da legislação tributária e o desprezo à prova pelo ora embargado.\r\n\r\nSendo assim, pugna pela procedência dos presentes embargos, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nEm sede de impugnação aos embargos (fls. 60/63), sustenta a União a infração dos dispositivos legais concernentes ao Regime de Admissão Temporária pela embargante, na medida que esta não apresentou os bens que teriam sido consumidos e que deveriam ser apresentados para serem conferidos pelo órgão fiscalizador. \r\n\r\nRequer, ao final, a improcedência dos presentes embargos, com a condenação da embargante em custas e verba honorária. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA questão requestada nos presentes autos restringe-se a: Infringiu a executada, ora embargante, a sistemática do Regime de Admissão Temporária ao aduzir que os bens admitidos sob o pálio deste regime foram “totalmente danificados e consumidos naturalmente no processo produtivo para os quais foram importados (fls. 02 do processo administrativo, em anexo)”, sem, contudo, apresentar amostragem física dos mesmos à Auditoria da Receita Federal?\r\n\r\nInicialmente, antes de responder tal questão, cabível a conceituação de Regime de Admissão Temporária. Dita o art. 290 do Decreto nº 91.030/85, aplicável à espécie, in verbis:\r\n\r\n“Art. 290. O regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que 'permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão de tributos, na forma e condições deste Capítulo (Decreto- Lei n. 37/66, artigo 75).(grifei)\r\n\r\nArt. 291. A aplicação do regime de admissão temporária ficará sujeita ao cumprimento das seguintes condições básicas (Decreto;Lei n. 37/66, artigo 75, § 1.°):\r\n\r\na) constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade;\r\n\r\nb) utilização dos bens dentro do prazo fixado e exclusivamente nos fins\r\n\r\nprevistos; .\r\n\r\nc) identificação dos bens.\r\n\r\nNo caso sob análise, os bens objetos dos Termos de Responsabilidades foram danificados ou se perderam em seu processo de uso natural, segundo afirmação da requerente. Em vista disso, requereu a embargante a baixa desses Termos, anexando, inclusive, os Laudos Técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, conforme determinação legal (documentos acostados no P.A.).\r\n\r\nTal procedimento teve como lastro o disposto no item 49 e subitem 119.1, da IN 136/87, o qual transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“item 49 - O desaparecimento, por naufrágio, incêndio ou outra circunstância motivada por força maior ou caso fortuito, de qualquer bem admitido em regime de admissão temporária, na forma do que trata esta Seção, deverá ser comunicada à repartição que detém o controle aduaneiro da embarcação, para fins de baixa no inventário referido no subitem 37.1, alínea “f”, observado o disposto no item 119.\r\n\r\nSubitem 119.1 - No caso deste item, a constatação do evento que provocou a inutilização total ou parcial dos bens deverá constar de laudo técnico assinado por engenheiro da Petrobrás e atestado por um dos Superintendentes-Gerais de Departamento da referida empresa, credenciado junto à Superintendência Regional da Receita Federal.”\r\n\r\nDesta sorte, observa-se de toda a documentação carreada aos autos do processo administrativo em anexo que, embora tenham os laudos técnicos sido subscritos por Engenheiro Responsável e Superintendente Geral de Departamento da Petrobrás, não houve o cumprimento fiel às exigências previstas na legislação de regência. Isto porque, conforme atesta o Termo de Vistoria de fls. 195 do processo administrativo em apenso, os bens não puderam ser vistoriados vez que teriam sido consumidos no processo operacional, não se encontrando “disponíveis para apresentação e verificação”.\r\n\r\nRelevante mencionar que a previsão legal com a descrição do que seja bem consumível de nosso ordenamento jurídico pátrio encontra-se no Código Civil, art. 86, corroborando a antiga redação do art. 51 (Código Civil de 1916), in verbis:\r\n\r\n“Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.” (grifei)\r\n\r\nNesse diapasão, não soa verossímil que todo o elenco de bens descritos nos relatórios que acompanharam os laudos técnicos fossem consumidos, a ponto de terem sido destruídos imediatamente, a teor do que dispõe o dispositivo supramencionado. Ratificando tal posicionamento, não se desincumbiu a embargante de comprovar a consumpção natural de referidos bens, a uma porque não demonstrou estar os mesmos enquadrados na descrição de bens consumíveis, sendo seu ônus comprovar o fato constitutivo de seu direito; a duas, porque os laudos técnicos subscritos pelo Engenheiro Responsável e Superintendente da Petrobrás não eximem a empresa de cumprir com suas obrigações tributárias. \r\n\r\nConsiderando os fatos narrados, merece prosperar o procedimento adotado pela Fazenda de que “Diante deste fato e de que algumas das peças importadas não serem passíveis de total destruição, restando, mesmo após seu uso, um aproveitamento econômico, não houve outra opção à Receita Federal senão a execução do Termo de Responsabilidade.” (fls. 61)”. Tal argumento encontra respaldo no art. 37, XVIII da Constituição Federal, posto que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, competindo à administração fazendária e seus servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, a apresentação de Laudos Técnicos expedidos por funcionários de uma sociedade de economia mista, in casu, Petrobrás, não exclui a responsabilidade tributária do contribuinte de apresentar os bens a serem vistoriados pelos Auditores Fiscais da Receita. O procedimento adotado pela empresa embargante, tal qual informado nos Laudos Técnicos, noticiando que os bens se consumiram no processo operacional não encontra respaldo legal. Ao contrário, demonstra total desconhecimento e afronta aos ditames legais.\r\n\r\nOutrossim, aplicáveis ao caso em comento o disposto nos arts. 307, 309 de 310 do Dec.nº 91.030/85, in verbis:\r\n\r\nArt. 307. Na vigência do regime, deverá ser adotada, com relação aos bens, uma das seguintes providências, para a liberação da garantia e baixa do termo de responsabilidade: \r\n\r\nI - reexportação;\r\n\r\nII - entrega à Fazenda Nacional, livre de quaisquer despesas, desde que a autoridade aduaneira concorde em recebê-los;\r\n\r\n111- destruição,às expensas do interessado;\r\n\r\nIV - transferência para outro regime especial;\r\n\r\nV - despacho para consumo, se nacionalizados.\r\n\r\n§ 1.° A reexportação de bens poderá ser efetuada parceladamente, assim como perante repartição diversa daquela que concedeu o regime.\r\n\r\n§ 2.° Os bens entregues à Fazenda Nacional terão a destinação prevista nas normas específicas.\r\n\r\n§ 3.° A aplicação do disposto nos incisos II e III não obriga ao pagamento dos tributos suspensos.\r\n\r\n§ 4.° Se, na vigência do regime, for autorizada a nacionalização dos bens por terceiro, a este caberá promover o despacho para consumo.\r\n\r\n§ 5.° No caso do inciso V, ter-se-á por adotada tempestivamente a providência na data do pedido de Guia de Importação, se esta for concedida.\r\n\r\n§ 6.° A adoção das providências a que se refere este artigo será requerida pelo interessado:\r\n\r\nI - no caso do inciso I, à repartição que jurisdiciona o porto, aeroporto ou ponto de fronteira de saída, apresentando-lhe os bens;\r\n\r\nII - no caso dos incisos II e III, à repartição que jurisdiciona o local onde se encontram os bens;\r\n\r\nIII - no caso dos incisos IV e V, à repartição que concedeu o regime. \r\n\r\n§ 7.° Na hipótese de indeferimento do pedido de prorrogação de prazo ou dos requerimentos a que se referem os incisos II a V,o beneficiário deverá promover a reexportação dos bens em 30 (trinta) dias da ciência da decisão, salvo se superior o período restante.\r\n\r\n“Art. 309. A autoridade aduaneira determinará a conversão do depósito ou caução em renda da União quando ocorrida uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - expirar o prazo de permanência dos bens no País, sem que haja sido requerida sua prorrogação ou uma das providências previstas no artigo 307;\r\n\r\nII - for excedido o prazo a que se refere o § 7.° do artigo 307;\r\n\r\nIII - for constatado que os bens apresentados para as providências a que se refere o artigo 307 não correspondem aos ingressados no País;\r\n\r\nIV - ficar comprovado que os bens foram utilizados em finalidade diversa da que justificou a concessão do regime.\r\n\r\n“Art. 310. Ocorrida uma das hipóteses referidas nos incisos I a IV do artigo anterior e não havendo depósito ou caução ou sendo estes insuficientes, executar-se-á o termo de responsabilidade na forma das disposições pertinentes.\r\n\r\nAssim, considerando que de toda a documentação carreada aos autos, bem como do processo administrativo concluiu pela responsabilidade tributária do contribuinte, haja vista que o requerimento de destruição dos bens não fora convalidada pela Auditoria Fiscal da Receita, na medida em que esta não emitiu o Termo de Destruição dos referidos bens, correta a execução do Termo de Responsabilidade. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº.2003.51.16.003130-7.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n38 - 2007.51.16.000363-9 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2007.51.16000363-9\r\n\r\nEmbargante: Ume Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Ume Serviços de Petróleo Ltda., através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 4 96 000109-03, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16003131-9., na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a inscrição em Dívida Ativa do crédito supramencionado estaria eivada de irregularidade, considerando que os pedidos de baixa dos termos de responsabilidade foram devidamente acompanhados por laudos técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, em atendimento às formalidades normativas previstas nos diplomas legais da época, in casu, o Decreto nº 91.030/85 e IN 136/87. \r\n\r\nAduz, por conseguinte, a inexistência do fato apontado como delituoso, ausência de dano ao erário, interpretação inadequada da legislação tributária e o desprezo à prova pelo ora embargado.\r\n\r\nSendo assim, pugna pela procedência dos presentes embargos, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nEm sede de impugnação aos embargos (fls. 63/66), sustenta a União a infração dos dispositivos legais concernentes ao Regime de Admissão Temporária pela embargante, na medida que esta não apresentou os bens que teriam sido consumidos e que deveriam ser apresentados para serem conferidos pelo órgão fiscalizador. \r\n\r\nRequer, ao final, a improcedência dos presentes embargos, com a condenação da embargante em custas e verba honorária. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA questão requestada nos presentes autos restringe-se a: Infringiu a executada, ora embargante, a sistemática do Regime de Admissão Temporária ao aduzir que os bens admitidos sob o pálio deste regime foram “totalmente danificados e consumidos naturalmente no processo produtivo para os quais foram importados (fls. 02 do processo administrativo, em anexo)”, sem, contudo, apresentar amostragem física dos mesmos à Auditoria da Receita Federal?\r\n\r\nInicialmente, antes de responder tal questão, cabível a conceituação de Regime de Admissão Temporária. Dita o art. 290 do Decreto nº 91.030/85, aplicável à espécie, in verbis:\r\n\r\n“Art. 290. O regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que 'permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão de tributos, na forma e condições deste Capítulo (Decreto- Lei n. 37/66, artigo 75).(grifei)\r\n\r\nArt. 291. A aplicação do regime de admissão temporária ficará sujeita ao cumprimento das seguintes condições básicas (Decreto;Lei n. 37/66, artigo 75, § 1.°):\r\n\r\na) constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade;\r\n\r\nb) utilização dos bens dentro do prazo fixado e exclusivamente nos fins\r\n\r\nprevistos; .\r\n\r\nc) identificação dos bens.\r\n\r\nNo caso sob análise, os bens objetos dos Termos de Responsabilidades foram danificados ou se perderam em seu processo de uso natural, segundo afirmação da requerente. Em vista disso, requereu a embargante a baixa desses Termos, anexando, inclusive, os Laudos Técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, conforme determinação legal (documentos acostados no P.A.).\r\n\r\nTal procedimento teve como lastro o disposto no item 49 e subitem 119.1, da IN 136/87, o qual transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“item 49 - O desaparecimento, por naufrágio, incêndio ou outra circunstância motivada por força maior ou caso fortuito, de qualquer bem admitido em regime de admissão temporária, na forma do que trata esta Seção, deverá ser comunicada à repartição que detém o controle aduaneiro da embarcação, para fins de baixa no inventário referido no subitem 37.1, alínea “f”, observado o disposto no item 119.\r\n\r\nSubitem 119.1 - No caso deste item, a constatação do evento que provocou a inutilização total ou parcial dos bens deverá constar de laudo técnico assinado por engenheiro da Petrobrás e atestado por um dos Superintendentes-Gerais de Departamento da referida empresa, credenciado junto à Superintendência Regional da Receita Federal.”\r\n\r\nDesta sorte, observa-se de toda a documentação carreada aos autos do processo administrativo em anexo que, embora tenham os laudos técnicos sido subscritos por Engenheiro Responsável e Superintendente Geral de Departamento da Petrobrás, não houve o cumprimento fiel às exigências previstas na legislação de regência. Isto porque, conforme atesta o Termo de Vistoria de fls. 217 do processo administrativo em apenso, os bens não puderam ser vistoriados vez que teriam sido consumidos no processo operacional, não se encontrando “disponíveis para apresentação e verificação”.\r\n\r\nRelevante mencionar que a previsão legal com a descrição do que seja bem consumível de nosso ordenamento jurídico pátrio encontra-se no Código Civil, art. 86, corroborando a antiga redação do art. 51 (Código Civil de 1916), in verbis:\r\n\r\n“Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.” (grifei)\r\n\r\nNesse diapasão, não soa verossímil que todo o elenco de bens descritos nos relatórios que acompanharam os laudos técnicos fossem consumidos, a ponto de terem sido destruídos imediatamente, a teor do que dispõe o dispositivo supramencionado. Ratificando tal posicionamento, não se desincumbiu a embargante de comprovar a consumpção natural de referidos bens, a uma porque não demonstrou estar os mesmos enquadrados na descrição de bens consumíveis, sendo seu ônus comprovar o fato constitutivo de seu direito; a duas, porque os laudos técnicos subscritos pelo Engenheiro Responsável e Superintendente da Petrobrás não eximem a empresa de cumprir com suas obrigações tributárias. \r\n\r\nConsiderando os fatos narrados, merece prosperar o procedimento adotado pela Fazenda de que “Diante deste fato e de que algumas das peças importadas não serem passíveis de total destruição, restando, mesmo após seu uso, um aproveitamento econômico, não houve outra opção à Receita Federal senão a execução do Termo de Responsabilidade.” (fls. 64)”. Tal argumento encontra respaldo no art. 37, XVIII da Constituição Federal, posto que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, competindo à administração fazendária e seus servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, a apresentação de Laudos Técnicos expedidos por funcionários de uma sociedade de economia mista, in casu, Petrobrás, não exclui a responsabilidade tributária do contribuinte de apresentar os bens a serem vistoriados pelos Auditores Fiscais da Receita. O procedimento adotado pela empresa embargante, tal qual informado nos Laudos Técnicos, noticiando que os bens se consumiram no processo operacional não encontra respaldo legal. Ao contrário, demonstra total desconhecimento e afronta aos ditames legais.\r\n\r\nOutrossim, aplicáveis ao caso em comento o disposto nos arts. 307, 309 de 310 do Dec.nº 91.030/85, in verbis:\r\n\r\nArt. 307. Na vigência do regime, deverá ser adotada, com relação aos bens, uma das seguintes providências, para a liberação da garantia e baixa do termo de responsabilidade: \r\n\r\nI - reexportação;\r\n\r\nII - entrega à Fazenda Nacional, livre de quaisquer despesas, desde que a autoridade aduaneira concorde em recebê-los;\r\n\r\n111- destruição,às expensas do interessado;\r\n\r\nIV - transferência para outro regime especial;\r\n\r\nV - despacho para consumo, se nacionalizados.\r\n\r\n§ 1.° A reexportação de bens poderá ser efetuada parceladamente, assim como perante repartição diversa daquela que concedeu o regime.\r\n\r\n§ 2.° Os bens entregues à Fazenda Nacional terão a destinação prevista nas normas específicas.\r\n\r\n§ 3.° A aplicação do disposto nos incisos II e III não obriga ao pagamento dos tributos suspensos.\r\n\r\n§ 4.° Se, na vigência do regime, for autorizada a nacionalização dos bens por terceiro, a este caberá promover o despacho para consumo.\r\n\r\n§ 5.° No caso do inciso V, ter-se-á por adotada tempestivamente a providência na data do pedido de Guia de Importação, se esta for concedida.\r\n\r\n§ 6.° A adoção das providências a que se refere este artigo será requerida pelo interessado:\r\n\r\nI - no caso do inciso I, à repartição que jurisdiciona o porto, aeroporto ou ponto de fronteira de saída, apresentando-lhe os bens;\r\n\r\nII - no caso dos incisos II e III, à repartição que jurisdiciona o local onde se encontram os bens;\r\n\r\nIII - no caso dos incisos IV e V, à repartição que concedeu o regime. \r\n\r\n§ 7.° Na hipótese de indeferimento do pedido de prorrogação de prazo ou dos requerimentos a que se referem os incisos II a V,o beneficiário deverá promover a reexportação dos bens em 30 (trinta) dias da ciência da decisão, salvo se superior o período restante.\r\n\r\n“Art. 309. A autoridade aduaneira determinará a conversão do depósito ou caução em renda da União quando ocorrida uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - expirar o prazo de permanência dos bens no País, sem que haja sido requerida sua prorrogação ou uma das providências previstas no artigo 307;\r\n\r\nII - for excedido o prazo a que se refere o § 7.° do artigo 307;\r\n\r\nIII - for constatado que os bens apresentados para as providências a que se refere o artigo 307 não correspondem aos ingressados no País;\r\n\r\nIV - ficar comprovado que os bens foram utilizados em finalidade diversa da que justificou a concessão do regime.\r\n\r\n“Art. 310. Ocorrida uma das hipóteses referidas nos incisos I a IV do artigo anterior e não havendo depósito ou caução ou sendo estes insuficientes, executar-se-á o termo de responsabilidade na forma das disposições pertinentes.\r\n\r\nAssim, considerando que de toda a documentação carreada aos autos, bem como do processo administrativo concluiu pela responsabilidade tributária do contribuinte, haja vista que o requerimento de destruição dos bens não fora convalidada pela Auditoria Fiscal da Receita, na medida em que esta não emitiu o Termo de Destruição dos referidos bens, correta a execução do Termo de Responsabilidade. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº.2003.51.16.003131-9\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.16.000364-0 UME - SERVICOS DE PETROLEO LTDA (Adv. PAULO ANDRE DE MELLO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nEmbargos à Execução Fiscal n.º 2007.51.16000364-0\r\n\r\nEmbargante: Ume Serviços de Petróleo Ltda\r\n\r\nEmbargado: União - Fazenda Nacional\r\n\r\nSENTENÇA (A)\r\n\r\nI\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução opostos por Ume Serviços de Petróleo Ltda., através dos quais busca desconstituir o crédito inscrito em dívida ativa da União sob o número 70 6 96 027657-60, objeto da execução fiscal autuada sob o número 2003.51.16003132-0, na qual figura como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado o ora embargante.\r\n\r\nAlega, em síntese, que a inscrição em Dívida Ativa do crédito supramencionado estaria eivada de irregularidade, considerando que os pedidos de baixa dos termos de responsabilidade foram devidamente acompanhados por laudos técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, em atendimento às formalidades normativas previstas nos diplomas legais da época, in casu, o Decreto nº 91.030/85 e IN 136/87. \r\n\r\nAduz, por conseguinte, a inexistência do fato apontado como delituoso, ausência de dano ao erário, interpretação inadequada da legislação tributária e o desprezo à prova pelo ora embargado.\r\n\r\nSendo assim, pugna pela procedência dos presentes embargos, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nEm sede de impugnação aos embargos (fls. 57/60), sustenta a União a infração dos dispositivos legais concernentes ao Regime de Admissão Temporária pela embargante, na medida que esta não apresentou os bens que teriam sido consumidos e que deveriam ser apresentados para serem conferidos pelo órgão fiscalizador. \r\n\r\nRequer, ao final, a improcedência dos presentes embargos, com a condenação da embargante em custas e verba honorária. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nA questão requestada nos presentes autos restringe-se a: Infringiu a executada, ora embargante, a sistemática do Regime de Admissão Temporária ao aduzir que os bens admitidos sob o pálio deste regime foram “totalmente danificados e consumidos naturalmente no processo produtivo para os quais foram importados (fls. 02 do processo administrativo, em anexo)”, sem, contudo, apresentar amostragem física dos mesmos à Auditoria da Receita Federal?\r\n\r\nInicialmente, antes de responder tal questão, cabível a conceituação de Regime de Admissão Temporária. Dita o art. 290 do Decreto nº 91.030/85, aplicável à espécie, in verbis:\r\n\r\n“Art. 290. O regime aduaneiro especial de admissão temporária é o que 'permite a importação de bens que devam permanecer no País durante prazo fixado, com suspensão de tributos, na forma e condições deste Capítulo (Decreto- Lei n. 37/66, artigo 75).(grifei)\r\n\r\nArt. 291. A aplicação do regime de admissão temporária ficará sujeita ao cumprimento das seguintes condições básicas (Decreto;Lei n. 37/66, artigo 75, § 1.°):\r\n\r\na) constituição das obrigações fiscais em termo de responsabilidade;\r\n\r\nb) utilização dos bens dentro do prazo fixado e exclusivamente nos fins\r\n\r\nprevistos; .\r\n\r\nc) identificação dos bens.\r\n\r\nNo caso sob análise, os bens objetos dos Termos de Responsabilidades foram danificados ou se perderam em seu processo de uso natural, segundo afirmação da requerente. Em vista disso, requereu a embargante a baixa desses Termos, anexando, inclusive, os Laudos Técnicos emitidos pelo Departamento Técnico da Petróleo Brasileiro S/A - Petrobrás, conforme determinação legal (documentos acostados no P.A.).\r\n\r\nTal procedimento teve como lastro o disposto no item 49 e subitem 119.1, da IN 136/87, o qual transcrevo, in verbis:\r\n\r\n“item 49 - O desaparecimento, por naufrágio, incêndio ou outra circunstância motivada por força maior ou caso fortuito, de qualquer bem admitido em regime de admissão temporária, na forma do que trata esta Seção, deverá ser comunicada à repartição que detém o controle aduaneiro da embarcação, para fins de baixa no inventário referido no subitem 37.1, alínea “f”, observado o disposto no item 119.\r\n\r\nSubitem 119.1 - No caso deste item, a constatação do evento que provocou a inutilização total ou parcial dos bens deverá constar de laudo técnico assinado por engenheiro da Petrobrás e atestado por um dos Superintendentes-Gerais de Departamento da referida empresa, credenciado junto à Superintendência Regional da Receita Federal.”\r\n\r\nDesta sorte, observa-se de toda a documentação carreada aos autos do processo administrativo em anexo que, embora tenham os laudos técnicos sido subscritos por Engenheiro Responsável e Superintendente Geral de Departamento da Petrobrás, não houve o cumprimento fiel às exigências previstas na legislação de regência. Isto porque, conforme atesta o Termo de Vistoria de fls. 211 do processo administrativo em apenso, os bens não puderam ser vistoriados vez que teriam sido consumidos no processo operacional, não se encontrando “disponíveis para apresentação e verificação”.\r\n\r\nRelevante mencionar que a previsão legal com a descrição do que seja bem consumível de nosso ordenamento jurídico pátrio encontra-se no Código Civil, art. 86, corroborando a antiga redação do art. 51 (Código Civil de 1916), in verbis:\r\n\r\n“Art. 86. São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.” (grifei)\r\n\r\nNesse diapasão, não soa verossímil que todo o elenco de bens descritos nos relatórios que acompanharam os laudos técnicos fossem consumidos, a ponto de terem sido destruídos imediatamente, a teor do que dispõe o dispositivo supramencionado. Ratificando tal posicionamento, não se desincumbiu a embargante de comprovar a consumpção natural de referidos bens, a uma porque não demonstrou estar os mesmos enquadrados na descrição de bens consumíveis, sendo seu ônus comprovar o fato constitutivo de seu direito; a duas, porque os laudos técnicos subscritos pelo Engenheiro Responsável e Superintendente da Petrobrás não eximem a empresa de cumprir com suas obrigações tributárias. \r\n\r\nConsiderando os fatos narrados, merece prosperar o procedimento adotado pela Fazenda de que “Diante deste fato e de que algumas das peças importadas não serem passíveis de total destruição, restando, mesmo após seu uso, um aproveitamento econômico, não houve outra opção à Receita Federal senão a execução do Termo de Responsabilidade.” (fls. 58)”. Tal argumento encontra respaldo no art. 37, XVIII da Constituição Federal, posto que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, competindo à administração fazendária e seus servidores fiscais, dentro de suas áreas de competência e jurisdição, precedência sobre os demais setores administrativos, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, a apresentação de Laudos Técnicos expedidos por funcionários de uma sociedade de economia mista, in casu, Petrobrás, não exclui a responsabilidade tributária do contribuinte de apresentar os bens a serem vistoriados pelos Auditores Fiscais da Receita. O procedimento adotado pela empresa embargante, tal qual informado nos Laudos Técnicos, noticiando que os bens se consumiram no processo operacional não encontra respaldo legal. Ao contrário, demonstra total desconhecimento e afronta aos ditames legais.\r\n\r\nOutrossim, aplicáveis ao caso em comento o disposto nos arts. 307, 309 de 310 do Dec.nº 91.030/85, in verbis:\r\n\r\nArt. 307. Na vigência do regime, deverá ser adotada, com relação aos bens, uma das seguintes providências, para a liberação da garantia e baixa do termo de responsabilidade: \r\n\r\nI - reexportação;\r\n\r\nII - entrega à Fazenda Nacional, livre de quaisquer despesas, desde que a autoridade aduaneira concorde em recebê-los;\r\n\r\n111- destruição,às expensas do interessado;\r\n\r\nIV - transferência para outro regime especial;\r\n\r\nV - despacho para consumo, se nacionalizados.\r\n\r\n§ 1.° A reexportação de bens poderá ser efetuada parceladamente, assim como perante repartição diversa daquela que concedeu o regime.\r\n\r\n§ 2.° Os bens entregues à Fazenda Nacional terão a destinação prevista nas normas específicas.\r\n\r\n§ 3.° A aplicação do disposto nos incisos II e III não obriga ao pagamento dos tributos suspensos.\r\n\r\n§ 4.° Se, na vigência do regime, for autorizada a nacionalização dos bens por terceiro, a este caberá promover o despacho para consumo.\r\n\r\n§ 5.° No caso do inciso V, ter-se-á por adotada tempestivamente a providência na data do pedido de Guia de Importação, se esta for concedida.\r\n\r\n§ 6.° A adoção das providências a que se refere este artigo será requerida pelo interessado:\r\n\r\nI - no caso do inciso I, à repartição que jurisdiciona o porto, aeroporto ou ponto de fronteira de saída, apresentando-lhe os bens;\r\n\r\nII - no caso dos incisos II e III, à repartição que jurisdiciona o local onde se encontram os bens;\r\n\r\nIII - no caso dos incisos IV e V, à repartição que concedeu o regime. \r\n\r\n§ 7.° Na hipótese de indeferimento do pedido de prorrogação de prazo ou dos requerimentos a que se referem os incisos II a V,o beneficiário deverá promover a reexportação dos bens em 30 (trinta) dias da ciência da decisão, salvo se superior o período restante.\r\n\r\n“Art. 309. A autoridade aduaneira determinará a conversão do depósito ou caução em renda da União quando ocorrida uma das seguintes hipóteses:\r\n\r\nI - expirar o prazo de permanência dos bens no País, sem que haja sido requerida sua prorrogação ou uma das providências previstas no artigo 307;\r\n\r\nII - for excedido o prazo a que se refere o § 7.° do artigo 307;\r\n\r\nIII - for constatado que os bens apresentados para as providências a que se refere o artigo 307 não correspondem aos ingressados no País;\r\n\r\nIV - ficar comprovado que os bens foram utilizados em finalidade diversa da que justificou a concessão do regime.\r\n\r\n“Art. 310. Ocorrida uma das hipóteses referidas nos incisos I a IV do artigo anterior e não havendo depósito ou caução ou sendo estes insuficientes, executar-se-á o termo de responsabilidade na forma das disposições pertinentes.\r\n\r\nAssim, considerando que de toda a documentação carreada aos autos, bem como do processo administrativo concluiu pela responsabilidade tributária do contribuinte, haja vista que o requerimento de destruição dos bens não fora convalidada pela Auditoria Fiscal da Receita, na medida em que esta não emitiu o Termo de Destruição dos referidos bens, correta a execução do Termo de Responsabilidade. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil, e nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO .\r\n\r\nSem custas, nos termos do art. 7o. da Lei 9.289/96. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor do débito atualizado.\r\n\r\nTraslade-se cópia dessa sentença para os autos do processo de Execução Fiscal nº.2003.51.16.003132-0.\r\n\r\nP. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para interposição de recurso voluntário, certifique a Secretaria o trânsito em julgado, trasladando cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nMacaé, 14 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANGELINA DE SIQUEIRA COSTA\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n40 - 2007.51.16.000675-6 SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE (Adv. WLADYMIR SOARES DE BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Embargante.\r\n\r\n41 - 2007.51.16.000841-8 MILTON DOS SANTOS E CIA LTDA (Adv. INGRID BARBOSA VIEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . \r\n\r\nDetermino ao Embargante que proceda, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 284, do CPC, a juntada de cópias da petição inicial, CDA, mandado de citação e respectiva certidão, mandado de penhora com respectivos auto e certidão, da execução fiscal em apenso, assim como regularize a sua representação processual, sob pena de indeferimento da exordial.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 420486"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000024\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n1 - 2007.51.02.005821-8 JUSTICA PUBLICA x AP/ RESP/ ART 289, 299, 304 DO CPB E ART 1 DA LEI 8.137/90. . DECISÃO: O MPF requer o declínio de competência com base nos fundamentos a seguir transcritos: “Trata-se de inquérito policial instaurado em 13 de agosto de 2007, mediante Portaria de fls. 2/4, ante notitia criminis de fls. 6, com o escopo de apurar os fatos e a responsabilidade criminal, pela prática, in thesi, dos delitos sob as rubricas de falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso e crime contra ordem tributária, tipificados, respectivamente, nos arts. 298, 299, 304 do Código Penal Brasileiro e art. 1o., I, da Lei nº 8.137/90, por ter sido realizado falsificação do Contrato Social da empresa RIO 97 COMERCIAL LTDA, com vistas a eximir os reais sócios da referida empresa dos encargos inerentes ao pagamento de tributos e, consequentemente, de execuções fiscais pela Fazenda Nacional. Consoante dispõe expediente de falsa. 11, evidencia-se que a sede inicial da empresa era no Jardim Meriti/São João de Meriti/RJ, como comprovado no Contrato Social da firma de fls. 82/88. Todavia, consta neste expediente, alteração de endereço da sede em 21/03/1999. Neste sentido, a Secretaria da Receita Federal reconheceu a alteração de endereço da sede da empresa, mediante mandado de procedimento fiscal de fls. 13/14, endereçado a RIO 97 COM, Rio Bonito/RJ. “ “Ex positis, falecendo a competência desse r. Juízo para deliberar acerca do feito em epígrafe, e por corolário a atribuição do Ministério Público Federal no Município de Niterói/RJ, requer seja declinada a favor da Vara Federal de Itaboraí, concessa vênia.”\r\n\r\nPor tais razões, declaro a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos à Vara Federal de Itaboraí/RJ. Publique-se. Ciência ao MPF. Redistribua-se o feito.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 418875"
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                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000025\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2006.51.02.004642-0 ANA MARIA DA GRACA SARDINHA (Adv. ADERSON BUSSINGER CARVALHO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Manifestem-se as partes, pelo prazo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0035064-6 ESPOLIO DE JULIO KUNTNER REP/ P/ ACY BARROS KUNTNER E OUTRO (Adv. ANTONIA DE CARVALHO PESSOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes sobre os cálculos de fls. 209/215, os quais demonstram a inexistência de valores a serem recebidos.\r\n\r\n3 - 91.0056336-6 ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. DIOGENES DE CASTRO ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Às partes, sucessivamente, a iniciar-se pela autora, no prazo de 5 dias, sobre os cálculos de fls. 150/175.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.02.003931-8 DARLY ANTONIO JACINTHO PACHECO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Diante da apresentação pela União Federal da planilha de fls. 59/60, à parte autora/exeqüente a fim de promover a execução do julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.02.005460-0 JUAREZ MARIO ASINELLI E OUTRO (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.02.002450-8 CESAR BARBOSA PINTO (Adv. DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO, JOSEVALDA SILVA DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À parte autora sobre a proposta de acordo vinculada pela CEF à fl. 186.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.001380-2 AILTON QUINTANILHA DE SOUZA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ao autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 95.0050460-0 JERONIMO PINTO GUEDES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Os autos encontram-se disponíveis na Secretaria do Juízo aguardando a parte autora se manifestar sobre o despacho de fl. 295.\r\n\r\n9 - 97.0046608-6 MARIA DO SOCORRO CELESTINO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Ao autor sobre o informado nos ofícios de fls. 209 e seguintes, requerendo o que entender devido.\r\n\r\n10 - 99.0202958-2 VALCEMIR FRANCA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. ROSANGELA MARIA MONTEIRO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À parte autora sobre informado e requerido pela CEF às fls. 271/272.\r\n\r\n11 - 2001.51.02.006729-1 JORGE FREITAS DE CARVALHO (Adv. LUCIA BORGES BOMFIM FILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os autos encontram-se disponíveis na secretaria do juízo, aguardando as partes se manifestarem sobre o calculo do contador judicial às fls. 149/155.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n12 - 2004.51.02.005594-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOAO LUIZ MACIEL DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . A Secretaria da Receita Federal já foi oficiada nestes autos, à fl. 30, a fim de que informe o endereço do executado, sendo que tal diligência restou infrutífera. Neste termos, à exeqüente/CEF para que requeira o que entender devido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n13 - 91.0059711-2 CENTRAL DE MEDICAMENTOS ITABORAI LTDA E OUTROS (Adv. PAULO MACHADO FONTES) x UNIAO FEDERAL (DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO) (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG). . Conforme determinado no despacho de fl. 247, às partes para se manifestarem sobre o destino das contas nº 15714-5 e 27744-2.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 418876"
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                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000016\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 94.0030102-2 REI DOS PNEUS LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO ESTEVES). . Tendo em vista o retorno dos autos do Tribunal, cumpra-se a r. decisão monocrática de fls. 187/198.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias a iniciativa da parte credora (Autor).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.002223-0 CLINICA DE RADIOLOGIA E ULTRA SONOGRAFIA ICARAI S/S LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. HUMBERTO FERNANDES DE MOURA). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 525,33 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá o INSS requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2002.51.02.002821-6 INSTITUTO DE CIENCIA E TECNOLOGIA MARIA THEREZA LTDA (Adv. BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLA P. GROOTENBOER DE QUEIROZ). . Defiro o pedido de vista requerido pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.008768-7 EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO, HELLEN BORGES FIAUX LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 1.504,11 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a parte credora requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 92.0034978-1 ANA LUCIA DE FREITAS ALVES E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 66/68, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a UFF para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a UFF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a UFF o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n6 - 96.0074702-4 LENILCE GOUVEIA E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA, ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO, DENISE CRISTINA FRAGA CARRARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nRequeiram os autores Solange da Silva Nunes Santana, Carmen Lucia Moreira Silva e Drecil Cardozo Lessa o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2001.51.02.000091-3 FARMAPLAST IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE HERCULES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 44/46, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da União, ou nada sendo requerido, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n8 - 2002.51.02.003945-7 JOSE DO AMARAL FONTES JUNIOR (Adv. JULIO SERGIO DA S. BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Diga a parte autora em qual especialidade pretende ver produzida a prova pericial requerida à fl. 140.,\r\n\r\n9 - 2004.51.02.001575-9 GABRIEL GUEDES (Adv. ARY SERGIO DIB DIAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nTendo em vista que a União já apresentou sua resposta, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 91.0054279-2 JORGE LUIZ NUNES OURIQUES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . Tendo em vista o disposto no art. 475-J, do CPC, intime-se a parte autora a pagar a importância de R$ 201,42 no prazo de quinze dias.\r\n\r\nNão sendo efetuado o pagamento no prazo legal, deverá a União requerer o cumprimento da sentença na forma do disposto no dispositivo legal acima indicado.\r\n\r\nNada sendo requerido pela União, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 93.0084150-5 VERA ALBERTINA PINTO FERREIRA ABDENUR E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL, JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES, PLATAO BOECHAT NETO RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . 1 - Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos Embargos à Execução, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 1.737,19 .\r\n\r\n2 - Expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor (RPV) em relação à parte autora, conforme determinado na Resolução nº 559 de 26 de junho de 2007 do CJF, remetendo-a ao Eg. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n3 - Apresente(m) o(s) beneficiário(s) cópia do CPF, bem como informe(m) o endereço atualizado para futura intimação do depósito, caso não conste(m) dos autos.\r\n\r\n12 - 94.0032698-0 WALMIR ANDRADE OLIVEIRA (Adv. MARCELO FEIJO CHALREO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 94.0034105-9 MARCIA CORREA ALMEIDA E OUTROS (Adv. SERGIO PINHEIRO DRUMMOND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 45/52, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se o INSS para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá o INSS apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo o INSS o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n14 - 97.0042440-5 LEVI DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. CARLOS RUBENS MANDARINO, PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista o falecimento dos autores Sólon Magalhães, Waldyr Brunnet de Figueiredo, Nilton Ferreira de Souza e Neckar Ferreira Figueiredo Filho, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\n15 - 97.0043264-5 EDA MIRANDA VAZ E OUTROS (Adv. OSCAR LUIZ ROCHA PARANHOS, ELENICE CALVAO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Recebo a petição de fls. 278/280 como pedido de reconsideração, uma vez não se encontrarem presentes quaisquer das hipóteses de admissibilidade dos embargos declaratório.\r\n\r\nPromova a parte autor a execução do julgado.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.005490-9 GONCALO BARBOSA DA SILVA (Adv. LOURENCO BERNARDINO DE SENNA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados na sentença de fls. 183/186, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a União para manifestar sua concordância.\r\n\r\n4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a União apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a União o cumprimento do julgado, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n17 - 88.0034636-7 LUIZ ANTONIO CABRAL E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Aguarde-se a decisão a ser proferida nos autos do agravo de instrumento interposto no TRF - 2a. Região.\r\n\r\n18 - 96.0030353-3 WANDICK MORAIS E OUTRO (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n19 - 96.0032392-5 FRANCISCO TEOFILO DA COSTA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Diga a CEF se concorda com a proposta do autor Marcondes José Ribeiro de fls. 1062/1063.\r\n\r\nNão havendo concordância, ou não havendo manifestação, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 1059.\r\n\r\n20 - 96.0034507-4 MARIANO JUSTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA, TELESPHORO MAGNO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n21 - 96.0035245-3 MARCOS AURELIO FIRMINO PEREIRA E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, MARIA THEREZA MENGE E SILVA, WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, ANTONIO EDVALDO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos, etc.\r\n\r\nPartes legítimas e bem representadas, dou o feito por SANEADO, admitindo como prova pertinente a pericial, na especialidade de contabilidade. Nomeio o(a) Dr(a).Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito(a) do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n22 - 98.0201243-2 VERA LUCIA BRANDAO LEITE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista a informação de fl. 264, diga a CEF se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n23 - 99.0203357-1 FRANKLIN DELANO DA CUNHA ANTUNES (Adv. WALTHER JOSE SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANK MARTINI CLARO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Recebo o recurso adesivo interposto pelo(a) autor, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça o(a) CEF suas contra razões.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n24 - 99.0206213-0 JOAO RENATO LEMOS MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra a obrigação de fazer imposta na sentença, e para que traga aos autos planilha de cálculo elaborada nos termos do título exeqüendo.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para manifestar se concorda com os valores apresentados, devendo requerer o cumprimento do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na Distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n25 - 99.0207840-0 MAURO CLEIMAN E OUTRO (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n26 - 2000.51.02.002943-1 FRANKLIN SERRANO DE AZEVEDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fornecidas as peças pela CEF, expeça-se mandado de penhora no endereço de fl. 155.\r\n\r\nNão havendo manifestação da CEF, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n27 - 2001.51.02.005099-0 CARLOS ROBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANE MELLO DE MIRANDA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para que tenha vista dos autos e apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.003153-4 SANDRA MARIA RAMIRO DE MELLO (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n29 - 2005.51.02.003515-5 JANAINA VIEIRA MENDES (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x RABAT CONSTRUTORA LTDA. . Cite-se a ré Rabat Construtora Ltda por edital.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.005006-5 DILVANI OLIVEIRA SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Venham conclusos para formulação de quesitos. Após, intime-se o Perito para vista dos autos.\r\n\r\nNa forma do disposto na resolução no. 281, da CJF, arbitro os honorários periciais no valor máximo da tabela. .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 92.0062658-0 WALDIR SAMPAIO (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Vistos etc.,\r\n\r\nHOMOLOGO a habilitação de Cecília Cardoso Sampaio, em sucessão processual de Waldir Sampaio, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ Distribuição para as anotações devidas.\r\n\r\nP. R. e I.\r\n\r\n32 - 95.0056802-0 NEDIA GABRIEL DECCAX (Adv. LEVI ALTAMIRO BARBOSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS) x CLEONICE DEROCY DA SETA (Adv. ANTONIO DE PADUA RANGEL THOMAZ). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (Cleonice Derocy da Seta e INSS) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n33 - 96.0031491-8 WALLACE DE DEUS FREIRE E OUTROS (Adv. TELESPHORO MAGNO FERNANDES, ELIAS CARLOS DE SOUZA, DAVID ARMOND DE ALMEIDA, FABIO ALVES DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x LEANDRO SODRE DA CUNHA (Adv. RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL). . Esclareça a CEF as alegações da parte autora de fls. 107/108 e informe se aceita a proposta dos autores Eliedi Fonseca Barbosa, João Esmerino Neto e Jose Maria Teixeira Resende.\r\n\r\n34 - 97.0043815-5 ELVIRA BERNARDEZ PEREIRA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n35 - 99.0200584-5 ANDRE LUIZ FIGUEIRAS DE FARIA E OUTRO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n36 - 99.0202762-8 SYLVIO ROBERTO BALDI (Adv. CIRILO DE OLIVEIRA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x APEX ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONTABEIS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, nomeio como Curador Especial o Dr. Vitor Jose Sarrat da Silva.\r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, o curador nomeado para que tenha vista dos autos e requeira o que for de direito.\r\n\r\n37 - 99.0203047-5 ANNA MARIA SIMONINI (Adv. ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n38 - 99.0206139-7 MARCIA COSTA AYRES (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n39 - 2000.51.02.002201-1 PEDRO DE LACERDA (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a petição da CEF de fls. 124/140.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n40 - 2000.51.02.006313-0 KATIA MARIA DOS SANTOS PIMENTEL (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Cumpra a parte autora, corretamente, o despacho de fl. 156.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n41 - 2000.51.02.006503-4 ANA LUCIA MELO GUIMARAES DE LIMA E OUTRO (Adv. GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . \r\n\r\nDiga a parte autora sobre o depósito de fl. 176.\r\n\r\nHavendo concordância, por aplicação analógica do disposto no artigo 18, da Resolução nº 438/2005, do Conselho de Justiça Federal, determino a intimação pessoal da parte credora para ciência do depósito efetuado ao seu favor e à ordem desse Juízo na CEF, no valor de R$ 2.169,71 (principal) e R$ 216,97 (honorários sucumbenciais), cujo levantamento será efetuado por alvará a ser emitido em favor do advogado, Dr. Gilmar Francisco de Almeida, a quem foram concedidos poderes para receber e dar quitação. Não havendo manifestação expressa da parte em até cinco dias da sua intimação, expeça-se o alvará e, comprovado nos autos o seu pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nNão havendo concordância, requeira o que for de direito.\r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n42 - 2001.51.02.001429-8 RENE JORGE DA SILVA (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n43 - 2001.51.02.003664-6 LENY ROCHA CARMONA (Adv. LEANA BEZERRA QUEIROZ DE MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . 1 - Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para pagar espontaneamente o valor dos honorários fixados no acórdão de fls. 81/82, sob pena da multa fixada no art. 475-J do CPC.\r\n\r\n3 - Havendo pagamento, intime-se a CEF para manifestar sua concordância.\r\n\r\nQuebra 4 - Caso não concorde ou não havendo pagamento no prazo legal, deverá a CEF apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo, requerendo o cumprimento do julgado.\r\n\r\n5 - Requerendo a CEF o cumprimento do julgado e fornecidas as cópias, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\n6 - Não havendo manifestação da CEF, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n44 - 2001.51.02.006857-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES) x VERA BRACET (Adv. JORGE EDUARDO MILIAUSKAS CARNEIRO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nPromova a CEF a execução do julgado.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n45 - 2002.51.02.000908-8 GISELLE RIBEIRO E OUTRO (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA, MARCOS SAMPAIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Recebo a impugnação da CEF no efeito suspensivo.\r\n\r\nDiga a parte autora sobre a impugnação.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2002.51.02.001241-5 JOSENILDO CASSIANO DA SILVA (Adv. ALZIRA DA SILVA MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Diga a parte autora se ainda tem interesse no feito.\r\n\r\nIntime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n47 - 2002.51.02.003868-4 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n48 - 2002.51.02.003919-6 SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DE NITEROI E OUTROS (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Determino que a parte autora diligencie junto a CEF a fim de verificar o atual valor depositado em sua conta vinculada. Caso já tenha sacado, informe o valor e a data do saque.\r\n\r\nApós, tendo em vista os extratos/planilha de fls. 186/208, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que informe se o valor depositado pela CEF está correto.\r\n\r\nCaso haja diferença, elabore cálculo, compensando o valor depositado pela CEF.\r\n\r\nNão havendo manifestação da parte autora, arquive-se, com baixa na Distribuição.\r\n\r\n49 - 2003.51.02.000049-1 MALBERGIER LOTERIA ESPORTIVA LTDA (Adv. FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO STTEEL, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora, em seus regulares efeitos.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a CEF suas contra razões.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as formalidades legais.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.002109-3 ALINE DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Informe a parte autora o endereço do setor do Ministério do Trabalho responsável pela guarda dos documentos relativos ao benefício do Seguro-Desemprego.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.003157-8 MARLENE BATISTA DA COSTA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n52 - 2003.51.02.005234-0 ROBERTO DE LIMA BRANDAO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista o cumprimento do julgado, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2003.51.02.007017-1 VICENTE MILES ARANTES (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n54 - 2003.51.02.008081-4 ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Tendo em vista que a União concordou com o parcelamento, compareça a parte autora à Secretaria do Juízo para retirada das guias de depósito.\r\n\r\nApós, promova os depósitos, conforme requerido à fl. 106.\r\n\r\n55 - 2004.51.02.005083-8 RIOMANSER SERVICO E MANUTENCAO LTDA (Adv. MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Defiro por 10 (dez) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n56 - 2005.51.02.006371-0 ROSENI PEREIRA (Adv. MARCELO PAIVA LARANJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n57 - 2005.51.52.000225-4 ARILZA VIEIRA SOARES (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES DA SILVA) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada (autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n58 - 2005.51.52.000649-1 AGNALDO LUIZ LESSA ZAGNE (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n59 - 2006.51.02.001500-8 JACINTHO FRANCISCO ANGELO JUNIOR (Adv. FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Intime-se a CEF para cumprir o julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando planilha de cálculo, sob pena da multa diária de R$ 100,00 (cem reais), fixada com base no art. 461 do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação anterior, intime-se a parte autora para manifestar sua concordância.\r\n\r\nCaso a parte autora não concorde, sendo beneficiário da gratuidade de justiça, remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Caso Contrário, deverá apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo.\r\n\r\nConcordando a parte autora com os valores pagos, ou não havendo manifestação, arquivem-se com baixa na distribuição, ficando ressalvada a possibilidade de ulterior satisfação do crédito.\r\n\r\n60 - 2006.51.52.004102-1 SAULO DE TARSO LAMOUNIER (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Recebo a petição de fl. 486 como emenda à inicial, devendo a parte Autora fornecer a respectiva cópia para instruir a contrafé do mandado.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa (R$ 38.048,78).\r\n\r\n2) Fl. 487 - Certifique a Secretaria o recolhimento das custas.\r\n\r\n3) À parte Autora sobre a contestação.\r\n\r\n61 - 2007.51.02.003483-4 MARCIA PASSALINI ALMEIDA (Adv. LILIANE DA FRAGA QUEIROZ, CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro por 30 (trinta) dias o pedido de dilação do prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n62 - 2003.51.02.000014-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x PAULO SERGIO AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 61.\r\n\r\nCumpra a CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n63 - 2003.51.02.000067-3 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LUCIO FLAVIO BUNHEIRAO GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o leiloeiro indicado pela CEF.\r\n\r\n64 - 2003.51.02.000071-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x JUDSON GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o leiloeiro indicado pela CEF.\r\n\r\n65 - 2003.51.02.002739-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x LUCIANA DE PAULA NOGUEIRA LACERDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se o leiloeiro indicado pela CEF.\r\n\r\n66 - 2003.51.02.006416-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x PAULO ROBERTO DE SOUZA. . Nomeio Paulo Roberto de Souza depositário fiel, intime-se no endereço de fl. 44.\r\n\r\nApós, intime-se o leiloeiro indicado pela CEF.\r\n\r\n67 - 2005.51.02.000563-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WANIA LUCIA ARAUJO MONTEIRO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 61.\r\n\r\nCumpra a CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n68 - 2005.51.02.000702-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIZABETH MORAES ROSA DE FIGUEIREDO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA). . Diga a Ré Elizabeth Rosa de Figueiredo sobre o pedido de desistência da CEF de fl. 111.\r\n\r\n69 - 2005.51.02.001207-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 134.\r\n\r\nCumpra a CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n70 - 2005.51.02.004783-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x BIOSORT UNIFORMES DESCARTAVEIS LTDA ME E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão de fl. 45.\r\n\r\nCumpra a CEF.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n71 - 2007.51.02.004217-0 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x SOUTHEY DE SOUZA CASTRO. . Cite(m)-se\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento), salvo embargos.\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n72 - 2003.51.02.001229-8 LAURA SILVA DA COSTA (Adv. JORGE GOSTON) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o falecimento do(a) autor(a), noticiado à fl. 77, declaro SUSPENSO o processo. \r\n\r\nIntime(m)-se pessoalmente o(s) possível(eis) herdeiro(s), para requerer(em) sua(s) habilitação(ões) nos autos.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n73 - 2004.51.02.003899-1 THERESINHA OGLIARUSO (Adv. FABIANO TEIXEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Apresente a parte os documentos solicitados pelo Estado do Rio de Janeiro à fl. 60.\r\n\r\nNão havendo manifestação, intime(m)-se, pessoalmente, o(s) Autor(es) a fim de que cumpra(m), por intermédio de seu advogado, o presente despacho.\r\n\r\n74 - 2006.51.02.000706-1 OSWALDO CORREIA DOS SANTOS (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Promova a parte autora a citação da União.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n75 - 2002.51.02.005891-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS) x ADEMIR DE SOUZA ANTONIO E OUTROS x WANDERLEY GODOI FERNANDES E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES). . Defiro o pedido de devolução do prazo requerido pela CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquive-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n76 - 2000.51.02.000460-4 JOAO RENATO LEMOS MARTINS E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nTendo em vista o Acórdão proferido pelo TRF da 2a Região, nomeio o Dr. Francisco Pontes Corrêa Neto, com endereço conhecido do Juízo, para funcionar como Perito do Juízo.\r\n\r\nFormulem as partes os quesitos pertinentes, em 10 dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, sendo facultada a indicação de assistentes técnicos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n77 - 2005.51.02.003974-4 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x EUGENIO JOSE BERNARDINO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Cite-se, através de Carta Precatória, nos termos do art. 1.102b, do CPC, no endereço indicado à fl. 52.\r\n\r\n2) Indefiro o requerido no último parágrafo da petição de fl. 52, tendo em vista a inexistência de amparo legal para a realização de tal diligência, conforme arts. 202 e segs. do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n78 - 92.0056795-9 NEIDE BENITES NASCIMENTO BANDEIRA E OUTRO (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SERGIO LUIZ PINHEIRO SANTANNA). . Determino o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para que as partes apresentem suas alegações finais. Começando pela parte autora.\r\n\r\n79 - 94.0034980-7 IONE SIQUEIRA DE ABREU MELO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Ciências às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nInforme a União se já houve revisão administrativa.\r\n\r\nEm caso positivo, informe a data e os valores pagos administrativamente.\r\n\r\nCaso contrário, forneça as documentos necessários para a execução do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nQuebra 80 - 2000.51.02.005152-7 CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL PARQUE ELDORADO - BLOCO 03 (Adv. ARILZO PESSANHA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\n81 - 2003.51.02.008419-4 CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv. ANTONIO CARLOS DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cite-se a CEF (art. 475-F do CPC).\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n82 - 2001.51.02.003532-0 NOE RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv. AMILTON ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Reitere-se a intimação determinada à fl. 223, fixado o prazo de 10 (dez) dias a contar da intimação. Fixo astreinte de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso. Deverá a Executada, no mesmo prazo, comprovar o atendimento da determinação nos autos.\r\n\r\nHavendo manifestação da parte Exeqüente quanto a eventual novo desatendimento da determinação, ao MPF.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n83 - 2005.51.02.006687-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ELVA DE FIGUEIREDO (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . Recebo, em seu efeito meramente devolutivo, a apelação interposta pela Embargada.\r\n\r\nTendo em vista que a Embargante já apresentou sua resposta, emetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 83\r\n\r\nId: 421820"
                            ],
                            "421825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nLEOPOLDO MUYLAERT\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.02.004369-0 ELISABETHE GARAIALDE RODRIGUES (Adv. CARLOS VAZ) x UNIAO FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2003.51.02.007656-2 ANTONIO DE JESUS GOMES (Adv. ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Fl. 144:\r\n\r\nNada a reconsiderar, tendo em vista a Resolução 559 de 26 de junho de 2007 do CJF.\r\n\r\n3 - 2003.51.52.016455-5 ELIZABETH DA SILVA REIS (Adv. DANIELLE MARINHO DE OLIVEIRA AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 86, sendo o precatório da parte autora expedido em nome de Elizabeth da Silva Reis, habilitada à fl. 109.\r\n\r\n4 - 2006.51.02.003509-3 GILBERTO RAYMUNDO PENA DOS SANTOS (Adv. HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001177/2007 FOLHA 94/99 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO nos termos do art. 269, I , do CPC, para condenar o INSS a proceder à conversão do tempo de serviço do autor trabalhado sob condições especiais, em comum, a fim de ser somado ao tempo de serviço comum, totalizando tempo superior a 31(trinta e um) anos de serviço, nos termos do que restou fundamentado e, em conseqüência, proceda à revisão da Renda Mensal Inicial (R.M.I.) do benefício previdenciário nº 42-108.520.035-0 de titularidade de Gilberto Raymundo Pena dos Santos, a partir de 25.11.1997, data de início de vigência do mesmo estabelecendo-se para o referido benefício o percentual de 76% (setenta e seis por cento) do salário de benefício, bem como para condenar o Réu a pagar as diferenças atrasadas compreendidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da demanda em diante, devidamente atualizadas monetariamente até a data do efetivo pagamento, acrescidas de juros de 1% (um por cento) a partir da citação válida.\r\n\r\nTendo em vista a cognição exauriente exercida nesta sentença, reveladora da incontestabilidade da pretensão autoral, bem como da natureza alimentar dos benefícios previdenciários, caracterizadora da urgência necessária para o deferimento da medida, ANTECIPO OS EFEITOS PRÁTICOS DA TUTELA, nos termos do art. 273, incisos I e II, do CPC, para determinar o recálculo, no prazo de 15 dias, da renda mensal inicial do benefício previdenciário nº 42-108.520.035-0, de titularidade de Gilberto Raymundo Pena dos Santos, estabelecendo-se para o referido benefício o percentual de 76% (setenta e seis por cento) do salário de benefício ,com efeitos financeiros a partir da intimação do presente, sob pena do pagamento de multa diária que fixo em R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nCondeno, ainda, a parte Ré, ao pagamento dos honorários de sucumbência em favor do Advogado da parte Autora, os quais arbitro em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitado em julgado, nada requerendo, baixe-se e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.02.004349-5 LEILCY SILVA NEVES (Adv. MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2007.51.02.004372-0 MARIA IGNEZ BRAGA (Adv. MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Após a vigência da Lei n. 10.259/01, as causas de valor até 60 salários mínimos aforadas na Justiça Federal, ressalvadas as exceções previstas no próprio diploma legal, são da competência absoluta dos Juizados Especiais Federais, onde estiverem instalados.\r\n\r\n2) Nesse exato ponto, diferentemente dos Juizados estaduais, não é possível ao postulante eleger o rito dos Juizados na Justiça Federal, de modo que, se o valor da causa estiver dentro do limite estabelecido na Lei n. 10.259/01 e excetuadas as hipóteses em que a própria lei veda a aplicação do seu procedimento, o processo deverá, necessariamente, ser distribuído a um Juizado Especial, onde houver sido instalado.\r\n\r\n3) Como é cediço, a contar de 05.03.2002, foram instalados Juizados Adjuntos às Varas Federais de Niterói, cujo acervo fora redistribuído aos dois Juizados Autônomos que ora se encontram em funcionamento.\r\n\r\n4) À vista do exposto, declaro a incompetência absoluta da 3a. Vara Federal de Niterói para o processamento e o julgamento da presente causa, declinando em favor de um dos Juizados Especiais Federais de Niterói.\r\n\r\n5) AO SEDIS-NI para alterar o rito e submeter à livre distribuição dentre os Juizados ora existentes.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 99.0202780-6 JORGE LUIS GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Retifico o despacho de fl. 284 para que conste o seguinte texto:\r\n\r\nConsiderando que os contratos dos autores JORGE LUIS GOMES DE OLIVEIRA e CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA SANTIAGO constam na relação de proces sos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 21/02/2008, às 17:20 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n8 - 2003.51.02.007542-9 CORDELINA ANTUNES CORREA PINTO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Considerando que a presente ação consta na relação de processos encaminhada pela CEF/EMGEA para a realização do Mutirão de conciliação, designo o dia 28/02/2008, às 14:40 hs, para a realização da audiência. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0114191-2 CRISTIANO DUARTE DE OLIVEIRA REP/ P/ AURELINO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv. JORGE DE OLIVEIRA BEJA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. JORGE LUIZ SIMMER). . Intime-se, pessoalmente, o representante do autor, Aureliano Ramos de Oliveira, para que se manifeste, através de advogado, sobre a petição da UFF de fls. 896/900 e para que tenha ciência de que uma junta médica do Hospital Universitário Antonio Pedro foi designada para prestar atendimento no dia 13/02/08, às 10:00 hs, conforme ofício de fl. 903.\r\n\r\nObservando que foi solicitado ao SAMU, pelo diretor geral do hospital, transporte para o paciente, conforme ofício de fl. 904.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n10 - 98.0200940-7 JOSE CARLOS MONTEIRO DE SOUZA (Adv. PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição do Dr. Paulo Fernando Pereira da Silva.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.02.004890-0 CONDOMINIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv. JORGE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR, EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Alvará de levantamento na CEF, agência 0174, à disposição da parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 421825"
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A parte autora deverá ser intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha dos valores supostamente devidos à título de desconto de contribuição previdenciária. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\n2 - 2007.51.52.008450-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO BASTOS MOURAO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro, por ora, a antecipação dos efeitos da tutela por não vislumbrar a presença dos pressupostos exarados no art. 273 do CPC. \r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNa oportunidade a parte ré deverá ser intimada para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente planilha dos valores supostamente devidos a parte autora à título de desconto de remuneração.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2007.51.52.007513-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARTHA ALVES DE BRITO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.52.007920-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA COSTA MAFRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5 - 2007.51.52.007998-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AYLTON DOS SANTOS MACHADO (Adv. GISELE HENRIQUE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n6 - 2007.51.52.008308-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY DANTAS VIEIRA (Adv. ANDREA CARVALHO PAVANELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresente a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n7 - 2007.51.52.008311-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA FERREIRA FEIJO (Adv. ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para que apresente a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n8 - 2007.51.52.008439-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM NOGUEIRA (Adv. JORGE LUIS MADEIRO SOEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas, bem como a carta de concessão do benefício.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n9 - 2007.51.52.008526-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO LOPES PASCOAL (Adv. CARLOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a DIB, RMI e os 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.52.008266-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAN VIEIRA ESTEBANEZ (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, excluindo do seu pedido a GDATA, considerando que tal pleito já foi objeto de processo cuja sentença, que reconheceu a prescrição, transitou em julgado.\r\n\r\n11 - 2007.51.52.008267-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELESTE DA ROCHA FIDALGO NACIF REP/ P/ VERA MARIA FIDALGO NACIF (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, emende a inicial, excluindo do seu pedido a GDATA, considerando que tal pleito já foi objeto de processo cuja sentença, que reconheceu a prescrição, transitou em julgado.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2007.51.52.007793-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS EDUARDO DA SILVA SANTOS (Adv. JABAR ANTONIO DE SOUZA NACIF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a petição de fl. 26 como pedido de reconsideração.\r\n\r\nCumpre observar que, na presente demanda, o autor postula a recomposição da conta vinculada com a aplicação dos expurgos ocorridos durante o Plano Verão e Collor.\r\n\r\nPor outro lado, foi prolatada sentenca, rejeitando o pedido do autor a incidência dos juros progressivos.\r\n\r\nAssim, claro está que a sentença não decidiu a lide nos limites em que a ação foi proposta, na medida em que tratou de matéria de natureza diversa da pedida.\r\n\r\nINFORMATIVO 391 STF, de 06 a 10 de junho de 2005\r\n\r\n“Erro material é o resultante de enganos de escrita, de datilografia ou de cálculo e ainda os atribuíveis a flagrante equívoco ou inadvertência do juiz, uma vez que haja nos autos elementos que tornem evidente o engano, quando relativo à matéria do processo.”\r\n\r\nNesse contexto, considerando os princípios da economia e simplícidade processual e com base no que dispõe o artigo 463, I, do C.P.C., aplicável a qualquer tempo e grau de jurisdição, acollho o peidido de reconsideração da sentença extintiva e determimo o regular prosseguimeto do feito.\r\n\r\n13 - 2007.51.52.007944-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RMV 448 CALCADOS LTDA - ME (Adv. LUIS FELIPE SILVA) x SANTA EFIGENIA IND/ COM/ LTDA E OUTRO. . O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado oportunamente.\r\n\r\nPor se tratar de ação em que se postula anulação de duplicatas e cancelamento de protesto, entendo ser cabível a aplicação do provimento 11 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais que, em seu art. 10, dispensa a realização de audiência caso não haja prejuízo comprovado para as partes.\r\n\r\nCitem-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNo mesmo prazo da resposta, deve a parte ré fornecer os documentos originais que deram origem a emissão dos títulos, bem como esclarecer os motivos que levaram a quadruplicidade da fatura. \r\n\r\nDevem os réus, ainda, informar a procedência da cobrança dos títulos supracitados. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.52.008706-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILMAR LEAL PASSOS PEREIRA (Adv. SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1. Os feitos de jurisdição voluntária, em que se pleiteia, tão somente, o levantamento da conta vinculada ao PIS, através de alvará judicial, ainda que perante a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, não se enquadram na competência do Juizado Especial Federal, devendo ser ajuizados perante a Justiça Federal de competência genérica. Portanto, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial e comprovar a ocorrência de qualquer das hipóteses permitidas por Lei para efetuar o levantamento da mencionada conta.\r\n\r\n2. Após, cite-se para contestar, no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Deve a CEF, no mesmo prazo da resposta, esclarecer se já ocorreu o pagamento, em sede administrativa, referente a verba pleiteada, bem como informar o valor do saldo atualizado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n15 - 2007.51.52.007369-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LICINIA ALMEIDA BARRETO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2007.51.52.007655-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELIO FERREIRA COELHO (Adv. VOLMAR DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar o documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n17 - 2007.51.52.007919-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCE DA SILVA OLIVEIRA (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 30 dias, a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o ex-segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. \r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, apresentar Carta de Concessão ou documento que conste a DIB, a RMI e a relação de salários-de-contribuição do instituidor da pensão, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, ao contador para aplicar a correção monetária baseada nos índices do ORTN/OTN sobre os referidos salários-de-contribuição, de modo a que seja revisada a RMI do benefício da autora. As parcelas atrasadas deverão ser corrigidas monetariamente, na forma da Lei 6.899/81 c/c a Súmula 43, do S.T.J., e acrescidas de juros de 1% ao mês (art. 46, CC), partir da citação.\r\n\r\nVindo aos autos somente a RMI do benefício do instituidor da pensão, consigne-se, desde já, que os referidos cálculos deverão ser ultimados pela contadoria por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina, de uso corrente.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem que a parte autora tenha cumprido a determinação que ora lhe está sendo dirigida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.52.007941-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LIBANIO QUIRINO (Adv. ELIANE FURLAN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos do artigo 71 da Lei 10.741/2003 e 1.211-A do CPC.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de marcação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver alguma possibilidade de acordo, com indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nIntime-se a ré, para, no mesmo prazo, o documento que conste a relação de salários-de-contribuição, considerados no cálculo da RMI, sendo facultada a elaboração do cálculo da RMI com os seguintes critérios:\r\n\r\nAtualização dos 24 últimos salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, pela variação da ORTN/OTN/BTN;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, incidindo a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela tabela de precatórios, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nCom a vinda ou não da contestação e na hipótese de os autos não terem sido instruídos com a relação de salários-de-contribuição, remetam-se os autos ao contador para que elabore a conta por arbitramento, de acordo com a tabela utilizada em Santa Catarina.\r\n\r\n19 - 2007.51.52.008217-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIR OLIVEIRA CASTRO CABEZA (Adv. LIDMAR SANCHEZ RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152008217-9\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação intime-se a parte autora para o cumprimento desta exigência. Cumpre ressaltar que, havendo negativa de protocolo do pedido de pagamento da verba atrasada de pensão, tal exigência pode ser suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado, \r\n\r\nO não atendimento da exigência acima formulada, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n20 - 2007.51.52.008517-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON CONCEICAO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nA parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que seja imediatamente implantado o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.\r\n\r\nEm síntese, o autor alega que o INSS não reconheceu o período de 14.02.92 a 24.10.05, como trabalhado em condições especiais, na Cia. Municipal de Limpeza Urbana de Niterói.\r\n\r\nAnalisando-se os documentos acostados aos autos, verifica-se que, para comprovar que o supracitado período foi trabalhado em condições especiais, a parte autora juntou, à fl. 10, o chamado Perfil Profissiográfico Previdenciário, que se encontra incompleto uma vez que, embora emitido em 27.03.2007, apenas informa a data de início das atividades, qual seja, em 14.02.1992 (fl. 10).\r\n\r\nAusente, portanto, a verossimilhança das alegações, haja vista que não foi comprovada, pelo demandante, o efetivo período em que houve exposição ao agente agressivo, de modo habitual e permanente. Dessa forma, entendo que os documentos juntados aos autos pela parte autora não se demonstram suficientes à observância de um dos requisitos autorizadores para que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDiante do supracitado, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem a efetiva exposição aos agentes biológicos, tais como Formulário DSS-8030 e laudo pericial, no período em que postulou o reconhecimento, pelo réu, como trabalhado em condições especiais (14.02.92 a 24.10.2005 - fl. 15).\r\n\r\nIntime-se o Chefe da Divisão de Benefícios de Niterói para que traga, no mesmo prazo, a cópia integral do processo administrativo concessório (NB 131.573.947-7).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAna Carolina Vieira de Carvalho\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.52.008603-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLAVO MORAES DE ALENCAR (Adv. ALDA MARIA MOREIRA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça em virtude das declarações de hipossuficiência e de isenção do imposto de renda, às fls. 07 e 11;\r\n\r\n2 - Trata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei nº 10.259/01, por meio da qual a parte autora objetiva que o INSS proceda à revisão do benefício de aposentadoria por invalidez que percebe, nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, uma vez que o referido benefício foi precedido de auxílio-doença.\r\n\r\nNão se vislumbra, porém, qualquer requerimento formulado pelo autor perante a referida autarquia. Dessa forma, conclui-se que o prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação. Em caso de negativa de protocolo do pedido de concessão de benefício, a referida exigência será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n3 - Cite-se o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, na pessoa de seu representante legal, para que possa contestar no prazo de 30 (trinta) dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nA parte ré deverá informar o motivo pelo qual não foi aplicado o art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91 ao referido benefício, bem como deverá trazer, aos autos, cópia do processo administrativo concessório, documento que demonstre a forma como foi calculada a aposentadoria por invalidez, bem como o histórico de créditos atualizado.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 2006.51.02.004337-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURA DOS SANTOS GREGORIO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.02.004337-5\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, com pedido liminar, ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, em que a parte autora objetiva a condenação da União a pagar a verba atrasada de pensão da competência dos meses de julho a dezembro de 2004, bem como o 13º salário correspondente. \r\n\r\nEm cognição sumária, não vislumbro a presença do periculum in mora, requisito necessário ao deferimento da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, haja vista que a parte autora já percebe, desde janeiro de 2005, a renda mensal da pensão instituída pelo ex-servidor, não comprovando sua condição de miserabilidade ou de possível risco à sua sobrevivência, necessários para justificar a concessão dessa medida judicial de emergência. Razão pela qual, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA requerida pela autora.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação. Na oportunidade, a parte ré deverá apresentar planilha de cálculo dos valores atrasados da pensão que seriam devidos à autora, caso seja procedente seu pedido.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nNiterói, 19 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n23 - 2007.51.52.007915-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LISBETE APARICIDA DE MELLO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSUBSEÇÃO DE NITERÓI - 2º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL\r\n\r\nPROCESSO N º 2007.5152007915-6\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nApresente a parte Autora a declaração de precariedade econômica para que possa ser apreciada a gratuidade de justiça requerida ou recolha, no prazo de 48h, as custas devidas, no valor de 1% sobre o valor atribuído à causa, sob pena de deserção.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias, independentemente de designação de audiência, que somente ocorrerá na hipótese de haver possibilidade de acordo, com a indicação do valor quantificado, sob pena do silêncio do réu ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nNiterói, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJUIZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2007.51.01.006313-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRETA MARTINS MENDONCA DO NASCIMENTO (Adv. ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152006313-8\r\n\r\nAUTORA: MIRETA MARTINS MENDONÇA DO NASCIMENTO \r\n\r\nRÉU: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nConsiderando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, traga aos autos documentos que comprovem a condição de hipossuficiente, como, por exemplo, declaração anual de imposto de renda, afim de que possa ser beneficiária da justiça gratuita.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.52.008805-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SALLES DA SILVA (Adv. JOAO GOMES DA NOBREGA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJUIZADO ESPECIAL - PROCESSO N º 20075152008805-4\r\n\r\nAUTOR: JORGE SALLES DA SILVA \r\n\r\nRÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF \r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: DR.ª ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO \r\n\r\nPara que seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela, conforme determina o artigo 273 do CPC, é necessário que a parte demonstre a verossimilhança do seu direito e comprove o perigo da demora, ou abuso do direito de defesa por parte do réu. \r\n\r\nEm análise preliminar, verifica-se pelos documentos juntados às fls.06/07, que o autor celebrou com a ré acordo para pagamento de dívida de cartão de crédito, no valor de R$ 2.139,55 (dois mil, cento e trinta e nove reais e cinqüenta e cinco centavos), cuja primeira prestação se deu em agosto de 2007. \r\n\r\nInfere-se dos comprovantes dos pagamentos das parcelas referentes aos meses de setembro e outubro (fls.07 e 10), que o não pagamento das prestações do acordo na data aprazada acarreta o cancelamento automático do ajustado e a inclusão do nome do devedor nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nDessa forma, uma vez que não há nos autos notícia de pagamento dos meses de novembro e dezembro e os documentos juntados à peça inaugural não são hábeis a demonstrar a impropriedade da negativação, necessário se faz a prévia instrução probatória, inclusive com a manifestação da demandada, para que seja possível esse Juízo formar sua convicção acerca dos fatos. Assim, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de fls.03.\r\n\r\nCite-se para contestar no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCom a contestação, esclareça a ré a este juízo o motivo pelo qual não efetuou a remessa do boleto de pagamento do mês de novembro/2007 à residência do autor.\r\n\r\nConsiderando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF acenou, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais, com a possibilidade de realização de acordo, designo o dia 25/03/2008, às 15:00hs, para audiência de conciliação. \r\n\r\nIntimem-se todas as partes envolvidas, pessoalmente, para ciência da data designada. Estando a parte autora representada por advogado, este deverá ser intimado pela imprensa oficial. \r\n\r\nComparecendo à audiência tão-somente o representante legal da parte autora, este deverá estar munido de procuração com poderes para conciliar e transacionar, se estes já não constarem no instrumento de mandato eventualmente adunado aos autos.\r\n\r\nRestando configurada qualquer das hipóteses elencadas no artigo 82, do C.P.C., intime-se o M.P.F.\r\n\r\nOs autos deverão permanecer em cartório no aguardo da data da audiência ora designada.\r\n\r\nNiterói, 08 de janeiro de 2008.\r\n\r\nANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\nJuíza Federal substituta\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 420034"
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                                "2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu\r\n\r\nCarlos Alexandre Benjamin\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/1/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS ALEXANDRE BENJAMIN.\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.70.005339-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DO NASCIMENTO (Adv. ANA LUCIA CABRAL FERNANDES, CYPRIANO LOPES FEIJO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 30/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/2001; artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2007.51.70.000090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ANTONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 78/79).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2007.51.70.000406-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA EMILIA ALVES (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nFls. 116/117 - Trata-se de petição da parte autora para que o INSS seja intimado a pagar quantia referente à multa diária por descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nNão assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDe fato, na sentença de fls. 83/86, o juízo determinou, como antecipação dos efeitos da tutela, que a parte ré implantasse o benefício de auxílio-doença no prazo de vinte dias, sob pena de aplicação de multa diária. Ressalte-se que o prazo determinado era, tão-somente, para o cumprimento da tutela antecipada (implantação do benefício de auxíliodoença).\r\n\r\nFoi expedido mandado para cumprimento da determinação, com data de recebimento em 13/9/2007 (fls. 94).\r\n\r\nEm 17/9/2007, o INSS informou sobre a implantação do benefício, pela petição protocolada em 22/10/2007 (fls. 101). Desta forma, verifica-se que o INSS cumpriu a decisão de antecipação dos efeitos da tutela dentro do prazo determinado pelo juízo.\r\n\r\nCabe esclarecer, também, que a determinação de fls. 106, de intimação do INSS para apresentação do cálculo dos valores atrasados, no prazo de trinta dias, sob pena de execução da multa cominada na sentença, foi, efetivamente, cumprida, dentro do prazo, em 9/11/2007 (fls. 110).\r\n\r\nAssim, não há condenação do INSS em multa diária por descumprimento de determinações judiciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2007.51.70.000556-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINEIDE GOMES DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 189/190, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de quarenta e oito horas, comprove o cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de execução da multa cominada na sentença de fls. 170/172.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 175/179).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior e após a comprovação do cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela deferida na sentença de fls. 170/172, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2007.51.70.001775-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da petição de fls. 163/164, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que, no prazo de quarenta e oito horas, comprove o cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela, sob pena de execução da multa cominada na sentença de fls. 144/145.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 150).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autor) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior e após a comprovação do cumprimento da decisão de antecipação dos efeitos da tutela deferida na sentença de fls. 144/145, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2007.51.70.002049-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO CRUZ DA SILVA REP/P/LUECY MACEDO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n7 - 2007.51.70.002169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZABETH GOMES COELHO (Adv. MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE, MARCIO ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS) x ANGELA ALVES WAGNER.\r\n\r\nÀ vista da informação de fls. 166 e da certidão de fls. 174, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 162, relativamente à ré Ângela Alves Wagner.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela ré Ângela Alves Wagner (fls. 171/173).\r\n\r\nIntimese a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior e após a comprovação do cumprimento da medida cautelar deferida na sentença de fls. 150/155, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2007.51.70.003036-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS ARGOLO DE LIMA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000067/2008 FOLHA 57/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n9 - 2007.51.70.003626-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA BERTOSSI (Adv. ELOADIR MARQUES DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 9/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n10 - 2007.51.70.003693-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZIMERIA FERREIRA FREITAS (Adv. MARIA ANGELICA FERNANDES DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI).\r\n\r\nRecebo a petição da ré Terezinha do Nascimento Neves, às fls. 139.\r\n\r\nFicam as partes intimadas da audiência de instrução e julgamento, marcada para 25 de março de 2008, às 14 horas.\r\n\r\nDevem as partes trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretenderem a intimação delas, devem requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\n11 - 2007.51.70.003963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANIRA FERNANDES (Adv. CLARISSA GUIMARAES BATISTA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de desentranhamento de documentos, às fls. 86, visto que as partes, por ocasião da distribuição das demandas, são instruídas a protocolarem, apenas, cópias legíveis de documentos que acompanham as iniciais.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.70.004241-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRA SILVA DE SAO PEDRO (Adv. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000065/2008 FOLHA 66/68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n13 - 2007.51.70.004273-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALUÍSIO PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (Adv. EVANDRO GONCALVES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 6/8 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n14 - 2007.51.70.004331-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO JOSIAS FERNANDES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000066/2008 FOLHA 61/65 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n15 - 2007.51.70.004445-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIA DA SILVA MENDES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora o sobrestamento do processo esteja previsto no artigo 265 do Código de Processo Civil, tal dispositivo legal não se aplica aos processos em tramitação nos Juizados Especiais Federais, em razão da incompatibilidade com o rito previsto na Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTodavia, defiro, apenas, o prazo de sessenta dias, para que a parte autora cumpra o despacho de fls. 24, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\n16 - 2007.51.70.004725-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DA SILVA CARVALHO (Adv. ELIFAS SANTANA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a autora a esclarecer, no prazo de dez dias, se pretende produzir alguma outra prova, ou se as provas constantes dos autos já são suficientes para o julgamento.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.70.004743-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CORREA (Adv. FERNANDO ANTONIO DE SOUZA FERREIRA JUNIOR, FABIA CABRAL SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 004/006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ilegitimidade ad causam do Instituto Nacional do Seguro Social, observado o disposto no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n18 - 2007.51.70.004929-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis ao desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n19 - 2007.51.70.005044-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ROBERTO DE MORAES SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 44/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.005272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MALVINA MATOS DO NASCIMENTO BARBOSA (Adv. ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, a concessão de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nRessalte-se que, apesar de haver nos autos laudo pericial com data de 12 de junho de 2007, referente ao processo nº 2007.51.70.000604-0, extinto, por este juízo, sem resolução do mérito (fls. 23/25), é necessária a realização de nova perícia médica, haja vista o decurso do tempo e a possibilidade de alteração do quadro clínico da parte autora.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnica a Doutora Edurne dos Santos Estebanez, CRM 52586406, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se a técnica, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pela perita do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual e desde quando?\r\n\r\nEm sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode a perita ATESTAR que a suposta deficiência é INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral ou, ao menos, para a atividade exercida pela parte autora?\r\n\r\nA parte autora já recebeu auxílio-doença que foi cessado por alta médica?\r\n\r\nCaso o quesito anterior seja afirmativo, pode a perita ATESTAR, contrariamente à conclusão da(s) perícia(s) médica(s) realizada(s) pelo(s) médico(s) do INSS, que, à data da concessão do auxílio-doença anteriormente percebido, a parte autora ainda se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tão-somente tem condições de ATESTAR que, no presente momento, é que a parte autora se encontra em condição de incapacidade laboral?\r\n\r\nAlgo mais que possa ou queira apresentar para instrução da questão?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.005320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FIRMINO DA SILVA (Adv. LEANDRA CRISTIAN DOS SANTOS LISBOA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias. \r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nIndefiro, entretanto, a medida cautelar pretendida, por incabível, visto que não se vislumbra o perigo de dano de difícil reparação, considerando-se que a morte da segurada ocorreu em 2005 (fls. 14), e o autor ajuizou a ação em 2007. Ademais, o julgamento da causa impõe dilação probatória.\r\n\r\nEmbora o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis, segundo o disposto nas Leis nos 10.259/2001 (artigos 1º, 9º, 11, caput, 12, caput) e 9.099/95 (artigos 16, 18, § 1º, 20, 27, 28, 33), imponha, como regra geral, a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento, em se tratando de matéria de direito, ou de direito e de fato, mas sem necessidade de se produzir prova oral, pode-se dispensar a audiência, sem que tal procedimento caracterize nulidade processual, visto que “Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo” (artigo 13, § 1º, da Lei nº 9.099/95). Este é o entendimento das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro - Enunciado nº 12.\r\n\r\nNeste processo, em não havendo necessidade de se produzir prova em audiência, dispenso a sua realização.\r\n\r\nEm não se realizando a audiência de conciliação a que se refere o artigo 9º, segunda parte, da Lei nº 10.259/2001, cite-se a parte ré para que, em contestação escrita, no prazo de até trinta dias (artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001), se manifeste sobre a possibilidade de conciliação, indicando os seus termos. Sobre a proposta de conciliação, se for o caso, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de dez dias. Em havendo aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.\r\n\r\nEm não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o artigo 9º, in fine, da Lei nº 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, em que impugnará a matéria de mérito, deverá fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em especial, a relação dos dependentes da segurada falecida (Maria de Fátima Araújo Costa), indicando se há dependente que recebe benefício de pensão por morte, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259.\r\n\r\nApós, os autos devem voltar conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.005400-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DALVA DA PALMA SANTOS (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nDefiro, ainda, o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos a carta de concessão do benefício de aposentadoria por idade a comprovar a incidência do mês de fevereiro de 1994 no cálculo do salário-de-benefício, por se tratar de documento indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283, parágrafo único, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.005420-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE CARLOS TRINDADE PEREIRA DA SILVA (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Japeri, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.005461-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIO MACEDO DE MESQUITA (Adv. JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora, nesta ação, haja pedido de antecipação da tutela jurisdicional (medida cautelar), inicialmente, impõe-se a fixação da competência deste Juizado, de natureza absoluta (artigo 3º, § 3º, da Lei nº 10.259/2001). \r\n\r\nAssim, intime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência, no Município de Nova Iguaçu, em seu próprio nome, ou declare a sua residência no endereço indicado na inicial, assim como a pessoa com quem residir, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, venham os autos conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.005476-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROBERTO GOMES (Adv. MARLENE DA CONCEICAO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS, EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nQuebra Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo nº 2003.51.60.022062-9 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.005489-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CUNHA DA ROCHA (Adv. JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 41/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta da Justiça Federal e, em conseqüência, deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n27 - 2008.51.70.000012-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA MORENO HORA (Adv. ANA PAULA SILVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, de acordo com o artigo 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar a autora para que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n28 - 2008.51.70.000027-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DELMA SANTA LUZIA CAVALCANTE (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Carlos Durval Morelli, CRM 52584028, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2008.51.70.000111-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAILVA MANOEL DE SOUZA (Adv. EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item d - fls. 7), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2008.51.70.000123-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA SIMOES TORRES BASTOS (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES, DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nApresente a parte autora comprovante de inscrição no PIS, ou NIT (Número de Identificação do Trabalhador).\r\n\r\nConsiderando-se que a parte autora pleiteia benefício de auxílio-doença, embora tenha trazido aos autos a negativa do INSS, relativamente a requerimento de benefício assistencial (fls. 11), impõe-se intimá-la para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente documento comprobatório do requerimento administrativo do benefício de auxílio-doença, e a negativa da autoridade administrativa, de modo a caracterizar o interesse processual, já que inexiste nos autos a prova de a autora ter requerido, no Instituto Nacional do Seguro Social, o benefício de auxíliodoença. Sem tal requerimento, não há lide, caracterizada pela pretensão resistida.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 2008.51.70.000133-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MURILO DE SOUZA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDefiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha requerido a antecipação da tutela jurisdicional, considero incabível tal medida no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, seja pela celeridade que deve nortear o procedimento de tais Juizados (artigo 2º da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), circunstância que torna dispensável a antecipação da tutela de mérito definitiva; seja por haver previsão expressa na lei instituidora dos Juizados Especiais Federais Cíveis de deferimento de “medidas cautelares no curso do processo”, com a única exigência de que tais medidas visem a “evitar dano de difícil reparação” (artigo 4º da Lei nº 10.259/2001), o que afasta a aplicação do artigo 273 do Código de Processo Civil, cabendo ao juiz verificar, apenas, a ocorrência do fumus boni iuris, além, é claro, do periculum in mora, consubstanciado no “dano de difícil reparação”, a ser evitado pela concessão da medida cautelar.\r\n\r\nDe qualquer modo, apesar de requerida a antecipação da tutela jurisdicional, em razão dos critérios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, que devem nortear o procedimento dos Juizados Especiais Federais Cíveis (artigo 2º da Lei nº 9.099/95 combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001), admito tal pedido como de medida cautelar, para evitar dano de difícil reparação.\r\n\r\nNão se vislumbra, entretanto, à evidência, o fumus boni iuris, visto que, segundo entendimento jurisprudencial predominante, o restabelecimento de auxílio-doença - pretensão da parte autora - impõe a prévia realização de perícia (ou exame técnico, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis):\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ORDINÁRIA - PEDIDO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA - ART. 273 DO CPC - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\nI - A existência de conflito entre as conclusões de laudo elaborado por Junta Médica do INSS e outro laudo que instrui a inicial, quanto à capacidade laborativa da autora, afasta a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, de vez que a matéria só poderia ser deslindada mediante perícia médica realizada em Juízo.\r\n\r\nII - Impossível a antecipação dos efeitos da tutela, em ação ordinária, para a concessão de auxílio-doença, à falta dos requisitos legais, na espécie, ou seja, a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou abuso de direito de defesa ou manifesto propósito protelatório do réu (art. 273, I e II, do CPC).\r\n\r\nII - Agravo provido.\r\n\r\n(TRF - 1ª Região; Agravo de Instrumento - 200101000448500/MG; Segunda Turma; Relatora: Desembargadora Federal Assusete Magalhães; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 26/02/2003, pág. 12.)\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VEROSSIMILHANÇA. AUXÍLIO-DOENÇA. PERÍCIA JUDICIAL.\r\n\r\n1. A perícia médica realizada pelo INSS possui presunção de legitimidade e só pode ser afastada por prova robusta em sentido contrário, sendo insuficiente, para tanto, atestados médicos particulares.\r\n\r\n2. A conclusão administrativa deve prevalecer pelo menos até a realização de perícia judicial.\r\n\r\n3. Sem prova inequívoca da incapacidade laboral, não há como sustentar a verossimilhança do direito postulado, requisito indispensável à antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região; Agravo de Instrumento; Processo 200404010529347/RS; Relator: João Batista Pinto Silveira; Sexta Turma; Fonte: Diário da Justiça, Seção 2, de 01/06/2005, pág. 586.)\r\n\r\nEmbora até se possa vislumbrar a existência de dano de difícil reparação, ante a natureza alimentar da verba pleiteada (auxílio-doença), tal fato, por si só, não justifica a concessão da medida cautelar, por não se verificar, conforme já se demonstrou, a plausibilidade do direito.\r\n\r\nIndefiro, portanto, a medida cautelar pretendida.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor José Roberto Pinto Barbosa, CRM 5233870-2, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimandose as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 2006.51.70.001637-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERVASIO ONOFRE BARCELLOS (Adv. MARCIO DOS SANTOS FRAZAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000070/2008 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Gervasio Onofre Barcellos o valor de R$ 801,89, relativo à Gratificação de Compensação Orgânica, já acrescido de correção monetária e de juros de mora de 0,5% ao mês, e observada a prescrição qüinqüenal, a contar do requerimento administrativo da vantagem (outubro de 2003). Os cálculos estão atualizados até novembro de 2007.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.001033-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARE PEREIRA DOS SANTOS (Adv. BRUNO CESAR DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. JOAIR PAULO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000054/2008 FOLHA 26/30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a União Federal a majorar o coeficiente da pensão militar recebida por Maria Nazaré Pereira dos Santos, passando a ser de 50% a cota devida a ela, a contar de 5 de junho de 2006 (data do falecimento do instituidor do benefício), bem como condenar a União no pagamento dos valores atrasados, desde 5 de junho de 2006, com acréscimo de correção monetária, segundo índices legais, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), em valores a serem informados pela União Federal, no prazo de quinze dias após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Informados os valores devidos à autora, devem os autos ir ao contador judicial, para apuração da correção monetária e dos juros de mora incidentes sobre o crédito autoral.\r\n\r\nApós, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o cumprimento da obrigação de fazer, bem como o recebimento do crédito pela parte autora, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.004184-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELOISA ELENA DA SILVA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 82), que manteve a sentença, fixam-se os honorários do advogado dativo, Carlos Ribeiro Júnior, OAB/RJ n° 123.951, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal, em R$ 250,00, devendo o advogado informar o número de inscrição na Previdência Social (NIT), para fins de recebimento dos honorários.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, para pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.004505-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ GONZAGA CHAMPOUDRY DE MATTOS (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 62/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, negolhes provimento, para manter a sentença embargada.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se as partes.\r\n\r\n36 - 2007.51.70.004506-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANESSA EVANGELISTA (Adv. LUCIANE COIMBRA MENDONCA, ANDREA CARVALHO PERDOMO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 68/73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, e, no mérito, doulhes parcial provimento, para sanar o erro material existente, estabelecendo que a Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA foi substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006). O dispositivo da sentença embargada passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar à autora Vanessa Evangelista os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa e de Suporte - GDPGTAS (artigo 7° da Lei n° 11.357/2006), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se à pensão o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n37 - 2007.51.70.004949-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSEIAS ROSA DA SILVA (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 55/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar a União Federal a pagar ao autor Oséias Rosa da Silva os valores relativos às diferenças da Gratificação de Desempenho de Atividade TécnicoAdministrativa - GDATA, substituída pela Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho - GDASST (artigo 15 da Lei nº 10.483/2002), observada a prescrição qüinqüenal, a contar do ajuizamento da ação, nos termos da decisão do Supremo Tribunal Federal, ou seja, em valores correspondentes a 37,5 pontos, no período de fevereiro a maio de 2002, e correspondentes à pontuação estabelecida pelo artigo 8°, parágrafo único, da Lei n° 10.483/2002 (artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 10.404/2002), para o período de junho de 2002, até a vigência da Medida Provisória n° 198/2004, convertida na Lei n° 10.971/2004, a partir da qual passa a ser de 60 pontos, incorporando-se aos proventos de aposentadoria o valor correspondente a tal pontuação, além da incidência de correção monetária, desde quando as diferenças são devidas, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), e de juros moratórios, de 0,5% ao mês, a contar da citação, em observância ao disposto no artigo 1°-F da Lei n° 9.494/97 (artigo acrescentado pela Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nOs valores devidos devem ser informados pela própria União Federal, no prazo de quinze dias, após o trânsito em julgado desta sentença, observado o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nApós a informação dos valores, expeça-se requisição de pequeno valor ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observado o disposto no artigo 17 da Lei n° 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nComprovado o recebimento do crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.005060-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLARICE MARIA DOS SANTOS (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA, LUCIANA ALVES TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 26/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.70.005092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLUCE GOMES DA ROCHA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO, SERGIO VILELA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n40 - 2007.51.70.005171-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUTA JOSE DE LIRA (Adv. FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nAnte os termos da certidão de fls. 31, intime-se o advogado da parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, apresente a petição inicial completa.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.70.005398-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA CONCEICAO DA SILVA (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. Por todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de interesse processual da autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei n° 9.099/95, e com artigo 1° da Lei n° 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNo âmbito dos Juizados Especiais Federais, não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado n° 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, requisite-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro o pagamento dos honorários devidos ao advogado Bruno Bertolini Andrade - OAB/RJ nº 110.991 -, que atua como advogado dativo, ora fixados em R$ 100,00, observado o disposto nos artigos 1º, § 1º, e 2º, §§ 1º e 4º, da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n42 - 2008.51.70.000010-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALICE PEIXOTO SENNA (Adv. MARIA HELENA DA SILVA MARINHO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, regularize a representação processual, tendo em vista que o instrumento procuratório trazido aos autos, às fls. 10/11, não contém poderes expressos para a constituição de advogado.\r\n\r\nAinda, deve a parte autora, no mesmo prazo, também sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, trazer aos autos documento idôneo relativo à concessão da pensão por morte, o qual contenha a base legal e constitucional de concessão do benefício, tendo em vista a divergência apresentada nos documentos de fls. 19 e 20.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n43 - 2007.51.70.003991-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON AUGUSTO SORTE (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 34/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de o valor da causa ser excedente do limite dos Juizados Especiais Federais, o que impede o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste juízo (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n44 - 2006.51.70.001072-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BARBOSA DE MATOS (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO).\r\n\r\nNa forma da decisão de fls. 54/56, impõe-se reabrir a instrução processual e intimar a parte autora para que traga aos autos os extratos da conta vinculada de FGTS, ao longo do período trabalhado, por se tratar de documento indispensável ao julgamento da causa.\r\n\r\n45 - 2006.51.70.001742-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRAI ANTONIO RABELLO (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nConforme informação do contador judicial (fls. 58), para que possam ser apuradas possíveis diferenças a título de FGTS, necessário que venham aos autos os extratos da conta vinculada do autor, do período em que trabalhou no Banco Nacional S.A. (extinto e sucedido pelo Unibanco S.A.), uma vez que os valores de FGTS, do período em que o autor trabalhou na empresa Varig S.A., foram transferidos, à época, para o Banco Nacional S.A., conforme documento de fls. 16.\r\n\r\nAssim, intime-se o autor a trazer aos autos, no prazo de trinta dias, os extratos da conta vinculada de FGTS dele, do período em que trabalhou no Banco Nacional S.A. (sucedido pelo Unibanco S.A.):\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n46 - 2006.51.70.001909-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GOLTARA DUARTE (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA).\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se que os autos retornem ao contador judicial, para que seja esclarecida a diferença de valores entre os cálculos de fls. 33/37 e os apresentados pela ré, às fls. 25 (já com os “expurgos” inflacionários), atualizados até 10 de janeiro de 2007:\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n47 - 2006.51.70.002004-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS PINHEIRO CALADO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 78/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n48 - 2006.51.70.002057-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA VERGILIO GONCALVES (Adv. SANDRA LOPES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 1/5 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Vanda Vergilio Gonçalves, a título de indenização por danos materiais, as importâncias de R$ 936,00 (¼ do montante depositado na conta de FGTS do falecido José Roberto Gonçalves), e R$ 60,34 (¼ do montante depositado na conta de PIS do falecido José Roberto Gonçalves), com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar das épocas em que ocorreram os pagamentos das quotas de FGTS e PIS aos demais dependentes do falecido José Roberto Gonçalves.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais.\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se as partes e cientifique-se o representante do Ministério Público Federal.\r\n\r\n49 - 2007.51.70.000085-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE BERNARDO FERNANDES BETA (Adv. MARCELO DE SOUZA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 01/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada do FGTS do autor Jorge Bernardo Fernandes Beta as quantias referentes à correção monetária dos expurgos inflacionários decorrentes dos chamados Planos Verão e Collor I, de 42,72%, em janeiro de 1989 (IPC), deduzindo-se o índice já aplicado, e de 44,80%, em abril de 1990 (IPC), no valor de R$ 717,48, segundo planilha de cálculos do contador judicial de fls. 37/40, atualizando-se tal valor, a partir de novembro de 2007, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), no momento do crédito, além da incidência de juros moratórios, de 1% ao mês (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), a contar da citação, sem prejuízo da incidência de juros remuneratórios e correção monetária, segundo as regras próprias do FGTS, nos termos da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nNão há condenação da Caixa Econômica Federal em custas nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, da Lei n° 9.099/95, combinado com o artigo 1° da Lei n° 10.259/2001; no artigo 29, c, da Lei n° 8.036/90 (com redação dada pela Medida Provisória n° 2.16441/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001); e no artigo 24-A, parágrafo único, da Lei n° 9.028/95 (com redação dada pelo artigo 3° da Medida Provisória n° 2.18035/2001, ainda em vigor, por força do artigo 2° da Emenda Constitucional n° 32/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, intime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento da obrigação em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nCom o cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da Caixa Econômica Federal, com os documentos de identificação (Carteira de Identidade, Carteira de Trabalho, Cartão de Inscrição no PIS), de modo a levantar os valores depositados na conta vinculada do FGTS, desde que observadas as situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n50 - 2007.51.70.000138-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL ALVES (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 7/9 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n51 - 2007.51.70.000169-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DIAS SOBREIRA (Adv. MARIA INES BRAGA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000064/2008 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor José Dias Sobreira - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de janeiro de 1977 a julho de 1989, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n52 - 2007.51.70.000748-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY AUGUSTO GONCALVES (Adv. RICARDO JOSE CHAVES FARIA, SIMONI JUSTINO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 85/88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor Ary Augusto Gonçalves - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de março de 1977 a agosto de 1983, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n53 - 2007.51.70.000782-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GUARACI DE SOUZA (Adv. NATAN GUEDES, IZABEL DA SILVA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. JURAI ALVES MONTEIRO, CARLOS ALBERTO FERNANDES, JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social, por se tratar de parte ilegítima ad causam; e relativamente aos Bancos Bonsucesso S.A. e PINE S.A., por se tratar de incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a causa em relação a eles, observado o disposto no artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nQuebra Ressalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n54 - 2007.51.70.001476-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA YUKIE TAKAHATA (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 20/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n55 - 2007.51.70.001480-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como da data de \"aniversário\" da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.70.001481-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DJANIRA DE OLIVEIRA PINHEIRO NETO (Adv. CELIA REGINA FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência das contas-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\n57 - 2007.51.70.001494-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZELIA DE OLIVEIRA MONFORTE (Adv. CARLOS HENRIQUE FERRAZ DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente cópias legíveis dos documentos de fls. 18/22, a fim de comprovar a existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada, bem como a data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\n58 - 2007.51.70.001500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA LOMONACO BRANDAO GOMES (Adv. THIAGO FRANCO LOPES, EDSON JOSE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar de a parte autora ter comprovado a existência da conta-poupança mencionada na inicial (fls. 16/17 e 28), não comprovou a data de “aniversário” da referida conta. Assim, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como a data de \"aniversário\" da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.70.001525-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. BRUNA HELENA SOUZA DE OLIVEIRA PRECCE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar de a parte autora ter comprovado a existência da conta-poupança mencionada na inicial (fls. 46), não comprovou a data de “aniversário” da referida conta. Assim, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como a data de \"aniversário\" da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.70.001615-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA EDNA PONTES DE SOUZA E OUTRO (Adv. GISELLE GEARA DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000063/2008 FOLHA 106/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n61 - 2007.51.70.001628-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANAIZA FERREIRA DIAS CARNEIRO (Adv. JOSE LUIZ TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\n62 - 2007.51.70.001658-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE SANTOS DE NANTES (Adv. MIRIAM THO DE AZEVEDO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como da data de \"aniversário\" da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n63 - 2007.51.70.001665-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILSON LAGE TOSTES (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 22/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à propositura da ação (artigos 267, I, 283 e 284, parágrafo único, do Código de Processo Civil, combinados com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n64 - 2007.51.70.001672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILSON PEREIRA ALONSO (Adv. MICHELE NADER ESTEPHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar de a parte autora ter apresentado o comprovante de abertura da caderneta de poupança, às fls. 5, tal documento não contém a data de “aniversário” da conta. Assim, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como a data de \"aniversário\" da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n65 - 2007.51.70.001674-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO BARROS DE ALBUQUERQUE (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar de a parte autora ter comprovado a existência da conta-poupança mencionada na inicial (fls. 15/16), não comprovou a data de “aniversário” da referida conta. Assim, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como a data de \"aniversário\" da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n66 - 2007.51.70.001759-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DINAH DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv. VALMIR DE SOUZA BORBA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\nApesar de a parte autora ter comprovado a existência da conta-poupança mencionada na inicial (fls. 8), não comprovou a data de “aniversário” da referida conta. Assim, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comproba tório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como a data de \"aniversário\" da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n67 - 2007.51.70.001774-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE AFONSO MELCOP (Adv. KATARINE LEITE LIBORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nApesar de a parte autora ter comprovado a existência da conta-poupança mencionada na inicial (fls. 14), não comprovou a data de “aniversário” da referida conta. Assim, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como a data de \"aniversário\" da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n68 - 2007.51.70.001782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIOVANNI BALBI (Adv. HILTON NEVES FILHO, PARICIDA GOMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\nApesar de a parte autora ter comprovado a existência da conta-poupança mencionada na inicial, não comprovou a data de “aniversário” da referida conta. Assim, intime-se, novamente, a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, observado o disposto nos artigos 283 e 284, caput, do Código de Processo Civil, cumpra, corretamente, o despacho de fls. 15.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n69 - 2007.51.70.001845-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) CIRENE OLIVEIRA ALVES DE SOUZA (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 16/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos, por atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso, mas, no mérito, mantenho a sentença de fls. 21/22.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se as partes.\r\n\r\n70 - 2007.51.70.001912-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSELITA OLIVEIRA COSTA (Adv. MARIA CARMELINA CACHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como da data de \"aniversário\" da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n71 - 2007.51.70.001964-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE CARLOS DA SILVA SERPA (Adv. CELIA APARECIDA COUTINHO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA).\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como da data de \"aniversário\" da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n72 - 2007.51.70.001972-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO CAMARA ANTUNES (Adv. JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como da data de \"aniversário\" da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n73 - 2007.51.70.001983-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM SOARES DE QUEIROZ (Adv. EVANDRO STUDART SOARES DE QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência das contas-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como da data de “aniversário” da referida conta.\r\n\r\n74 - 2007.51.70.002046-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLI LAZZARONNI (Adv. VIVIANE ESMAQUE DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, traga aos autos documento comprobatório da existência da conta-poupança à época da incidência da correção monetária pleiteada na inicial, bem como da data de \"aniversário\" da referida conta. \r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n75 - 2007.51.70.003827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO AURELIO MACIEL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MACIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000069/2008 FOLHA 51/52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n76 - 2007.51.70.003929-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO NICODEMOS DE FARIA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n77 - 2007.51.70.003945-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE IVANILDO CAMPOS (Adv. ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000071/2008 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nOs honorários do advogado dativo, Alessandro dos Santos Silva, OAB/RJ n° 97.655, são fixados, na forma da Resolução n° 558, de 22 de maio de 2007 (artigos 1º, § 1º, e 2º, § 4º), do Conselho da Justiça Federal, em R$ 200,00, a serem recebidos após o trânsito em julgado da sentença, exceto, em caso de recurso, se a decisão da Turma Recursal contemplá-lo com honorários sucumbenciais.\r\n\r\nAssim, transitada em julgado a sentença, e não havendo honorários sucumbenciais, oficie-se à Direção do Foro da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, para o pagamento dos honorários devidos ao advogado dativo.\r\n\r\nApós, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n78 - 2007.51.70.004072-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO ARAUJO BRUZZI VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n79 - 2007.51.70.004190-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FABIO FAUSTINO PEREIRA (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar o autor a esclarecer, no prazo de dez dias, se, quando da rescisão do contrato de trabalho com a empresa Construtora Anápolis Ltda., ele recebeu as verbas trabalhistas devidas, inclusive o saque dos depósitos de FGTS, mediante o termo de rescisão de contrato de trabalho.\r\n\r\nReleva destacar que o saque dos depósitos de FGTS só pode ocorrer nas situações previstas no artigo 20 da Lei n° 8.036/90. No caso dos autos, o autor apenas demonstrou que foi tentada, sem êxito, a conciliação com a empresa Construtora Anápolis Ltda. (fls. 37), não tendo esclarecido se ele pleiteou as verbas trabalhistas na Justiça do Trabalho, ou recebeu tais verbas.\r\n\r\n80 - 2007.51.70.004193-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA SILVA ROSA (Adv. HELIO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 007/009 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao Instituto Nacional do Seguro Social, por se tratar de parte ilegítima ad causam; e relativamente ao Banco Votorantim S.A., por se tratar de incompetência absoluta da Justiça Federal para julgar a causa em relação a ele, observado o disposto no artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com o artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n81 - 2007.51.70.004239-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEONINA ABREU E SILVA (Adv. VANDA MARTINS NETTO, NILTON DE OLIVEIRA DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 42/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Leonina Abreu da Silva, a título de indenização por danos morais, R$ 500,00 (quinhentos reais), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais (artigos 475-B, § 3°, in fine, e 475-J, caput, do Código de Processo Civil; dispositivos acrescentados pela Lei n° 11.232/2005).\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n82 - 2007.51.70.004447-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATUSALEM SILVA (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2008 FOLHA 54/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos documentos indispensáveis à verificação de litispendência ou coisa julgada, no prazo concedido (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n83 - 2007.51.70.004485-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv. MAURO DE ALMEIDA FELIX, VANIA OLIVEIRA DE LIMA TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 33/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a restituir ao autor Luciano de Oliveira Freitas, a título de indenização por danos materiais, R$ 1.038,84 (R$ 519,42, em dobro); e a pagar-lhe, a título de indenização por danos morais, R$ 1.000,00, com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar das épocas em que ocorreram os descontos indevidos, para efeito de danos materiais, e a contar da data da prolação desta sentença, para efeito de danos morais. Declara-se, ainda, quitada a dívida decorrente do contrato de mútuo celebrado entre as partes (contrato n° 5.4097.5000045-3).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais (artigos 475-B, § 3°, in fine, e 475-J, caput, do Código de Processo Civil; dispositivos acrescentados pela Lei n° 11.232/2005).\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n84 - 2007.51.70.004533-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (Adv. MARCELO BARBOSA DA SILVA, WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n85 - 2007.51.70.004568-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA MARINHO MIRANDA (Adv. ROBERTO CARLOS VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nAntes do julgamento da causa, impõe-se intimar a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, inclua no pólo passivo da ação, Felipe de Moura Rodrigues, o qual, segundo alegação da autora, teria recebido, integralmente, o saldo da conta do PIS. É evidente o interesse processual do referido beneficiário, ante os reflexos da decisão no direito dele. Ademais, segundo previsão constitucional, aos litigantes asseguram-se o amplo direito de defesa e o contraditório (artigo 5º, LV, da Constituição Federal).\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n86 - 2007.51.70.004571-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE LEOPOLDO DE MOURA (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 81/84 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a recompor a conta vinculada de FGTS do autor José Leopoldo de Moura - obrigação de fazer -, mediante o crédito dos valores decorrentes da aplicação das taxas progressivas de juros, segundo o disposto no artigo 4º da Lei nº 5.107/66 (redação originária), observada a prescrição trintenária (artigo 23, § 5º, da Lei nº 8.036/90; Súmula nº 210 do Superior Tribunal de Justiça), ou seja, no período de outubro de 1977 a maio de 1978, deduzida a taxa já aplicada, com incidência de correção monetária, na forma da Lei nº 6.899/81, segundo índices legais, e de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei nº 10.406/2002), sem prejuízo da correção monetária incidente sobre os depósitos das contas de FGTS, segundo a legislação vigente à época (Lei nº 5.107/66).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação de fazer em que foi condenada, no prazo de trinta dias.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCumprida a obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n87 - 2007.51.70.004592-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIELE GOMES OLIVEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 2/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em razão de não ter a parte autora trazido aos autos comprovante de residência e domicílio, a impedir o desenvolvimento válido e regular do processo, por não se fixar a competência, de natureza absoluta, deste Juizado (artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n88 - 2007.51.70.004732-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALESSANDRO DE OLIVEIRA CANDIDO (Adv. HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, esclareça a pretensão, relativamente ao pedido de dano moral (item 4 - fls. 5), indicando o valor, em reais, que pretende receber a título de indenização, considerando-se o limite dos Juizados Especiais Federais Cíveis (sessenta salários mínimos), observado o artigo 3º, caput, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\n89 - 2007.51.70.004754-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEONILDO COSTA DA SILVA (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 52/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n90 - 2007.51.70.004908-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSGAIR FERREIRA DE SOUZA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a falta de interesse processual da parte autora (artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n91 - 2007.51.70.004912-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZENIR ARAUJO GOMES (Adv. SALVATORE DE ASSIS GRANDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000068/2008 FOLHA 53/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à autora Luzenir Araújo Gomes, a título de indenização por danos morais, R$ 1.000,00 (mil reais), com a incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 406 do Código Civil - Lei n° 10.406/2002), e correção monetária, segundo índices legais (Lei n° 6.899/81), a contar da data da prolação desta sentença.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, a ré deve cumprir a obrigação em que foi condenada, no prazo de quinze dias, após a remessa dos autos ao contador judicial, e retorno, com o cálculo do valor devido, com os acréscimos legais (artigos 475-B, § 3°, in fine, e 475-J, caput, do Código de Processo Civil; dispositivos acrescentados pela Lei n° 11.232/2005).\r\n\r\nRecebido o crédito pela parte autora, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n92 - 2007.51.70.005075-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL GOMES FERNANDES (Adv. JOCELINO LOPES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste 2º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu para julgar a causa (artigo 3º, § 1º, III, da Lei nº 10.259/2001; artigo 267, IV, do Código de Processo Civil; artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n93 - 2007.51.70.005097-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) AILTON RAPHAEL DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON SANTANA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 5/6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, nem em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se as partes.\r\n\r\n94 - 2007.51.70.005201-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANGELA SALLES LELLES VASQUES CAMPOS (Adv. GERALDO VELOSO LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2008 FOLHA 56/57 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a coisa julgada em relação ao processo nº 2007.51.70.000747-0 (artigo 267, V, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n95 - 2007.51.70.005280-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE FERREIRA VIEIRA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA, FELIPE ADAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, indeferindo a inicial, ante o reconhecimento da prescrição da pretensão das parcelas relativas às taxas progressivas de juros incidentes nas contas de FGTS, observado o disposto nos artigos 269, IV, e 295, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\n96 - 2007.51.70.005377-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CONCEICAO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS FERNANDES BARBOSA, FELIPE ADAO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00.\r\n\r\nPor todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a incompetência absoluta deste Juizado para julgar a causa, com base no artigo 267, IV, do Código de Processo Civil, combinado com artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95, e com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNão há condenação em custas processuais, ante o disposto no artigo 55, caput, primeira parte, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nRessalte-se que não cabe recurso de sentença em que não se aprecia o mérito, no âmbito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, salvo se houver negativa de jurisdição (Enunciado nº 18 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dêse baixa na distribuição e arquivemse os autos.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se a parte autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 51\r\n\r\nId: 421548"
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                                "01ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nMARCELO BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.06.000609-6 ADEMIR FERREIRA CHAVES TEIXEIRA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, DANIELLE FREITAS FRANCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Fl.321. Indefiro, vez tratarem-se as peças que instruem a inicial, de cópias extraídas de cópias dos autos nº 20045101508862-8.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se o presente feito.\r\n\r\n2 - 2008.51.06.000023-2 DORIS DE AVELLAR SOARES E OUTROS (Adv. FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL E OUTRO. . Cite-se.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2002.51.06.001577-4 CELIA MARIA DIAS FREIRE (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . - Considerando que já houve a comprovação nos autos do cumprimento da obrigação de fazer por parte do INSS, bem como foi expedido por este Juízo o Requisitório de Pequeno Valor - RPV para o(s) beneficiário(s) do presente julgado, dê-se ciência ao(s) beneficiário(s) de que:\r\n\r\no Requisitório de Pequeno Valor - RPV foi enviado ao TRF da 2a. Região no dia 07/01/2008, e estará disponível em qualquer agência da CEF no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data acima indicada.\r\n\r\no andamento do RPV poderá ser acompanhado pelo site do TRF da 2a. Região (www.trf2.gov.br) clicando-se no item “Precatórios”, “Consulta”, “Pesquisa ao Público”, podendo a continuidade da pesquisa ser feita pelo no. do requisitório, no. CPF/CNPJ ou no. da presente ação.\r\n\r\nQuando houver a informação no site acima mencionado acerca do depósito, o beneficiário deverá proceder da seguinte forma:\r\n\r\nSe possuir conta na CEF, ir direto a sua agência.\r\n\r\nSe não possuir conta na CEF, ligar para o telefone 0800-574-212, agendando dia e horário para atendimento.\r\n\r\nEm qualquer caso, o beneficiário deverá comparecer à agência da CEF, na data agendada, portanto IDENTIDADE (original) e CPF (original).\r\n\r\nQuaisquer outras exigências e informações serão prestadas pela Agência da Caixa Econômica Federal, visto que o saque, independente de ordem de pagamento deste Juízo, reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, de acordo com o procedimento instituído através da Resolução no. 399, de 26/10/2004, do CJF.\r\n\r\n- Após, considerando que houve a disponibilização, pelo TRF, de link em seu site que possibilita ao interessando a consulta da data do depósito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.06.001623-8 EVANIR DE FREITAS CAMPOS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a possibilidade de repetição de pedidos, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença dos autos no. 200251015078547.\r\n\r\nTranscorrido o prazo sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do acima exposto, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do feito sem o julgamento do mérito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.06.000531-9 MARIA THERESA NEVES (Adv. MARIZE CONCEICAO SIES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDetermino que a liquidação seja feita pela modalidade de arbitramento, uma vez que verifico a necessidade de apreciação técnica de dados contidos no processo, nomeando como perito o contador da Seção de Cálculos deste Juízo, para elaboração do laudo. \r\n\r\nAssim, nos termos do art. 475-C do CPC (incluído pela Lei 11232/2005), far-se-á a liquidação por arbitramento quando exigir a natureza do objeto da liquidação. \r\n\r\nNeste sentido se posiciona o ilustre doutrinador Alexandre Câmara que, ao expor sobre o tema afirma que a liquidação por arbitramento “é utilizada toda vez que, para determinar o quantum debeatur, seja necessária a nomeação de um perito, para se atribuir valor a uma coisa, um serviço, ou a um prejuízo.” ( Lições de Direito Processual Civil,, v. II, p.192. Ed Lúmen Júris: Rio de Janeiro,2001). \r\n\r\nAnte a apresentação dos cálculos às fls. 205/206 e as impugnações de fls. 211 e 216, retornem os autos ao contador a fim de retificar os cálculos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2005.51.06.000128-4 DARIO MICHELI GADELHA (Adv. PAULA KIM RAFFAELE CORREA) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . 1 - Ante manifestação à fl. retro, nomeio para atuar como perito o Sr. Alex Sander Estrella da Silveira CRC/RJ 081468/0-4, cujos dados são conhecidos da Secretaria, a qual deverá informar em 05 (cinco) dias, se aceita o encargo, cujos honorários arbitro em R$ 234,80, nos termos da Resolução no. 558 do CJF.\r\n\r\nEventual escusa para eximir-se do encargo deverá ser apresentada no mesmo prazo acima especificado. Salientando que o descumprimento injustificado implicará na adoção das medidas cabíveis. \r\n\r\n2 - A fim de se evitar prejuízo às partes, defiro o prazo de mais 10 (dez) dias para a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Com a aceitação do perito, intime-se-o para início do trabalho, instruindo o mandado com os quesitos apresentados pelas partes, se for o caso, devendo apresentar laudo conclusivo em até 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0115465-7 LILIA WEBLER E OUTRO (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Fls. 521/526. Vista ao autor por 10(dez) dias.\r\n\r\nCom o retorno, ao contador para confecção dos cálculos pertinentes ao valor devido ao autor.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 2002.51.06.001885-4 LAURIDES BARBOSA REIS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS, JAMIL ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nDê-se vista aos autores, pelo prazo de 10 (dez) dias, dos documentos juntados às fls. 335 e seguintes.\r\n\r\n9 - 2002.51.06.002305-9 PONTO 1130 IND/ COM/ LTDA ME E OUTROS (Adv. DILSON ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS AFONSO HARTMANN). . Dê-se vista as partes acerca do laudo pericial colacionado às fls. 275/288, no prazo de 10(dez) dias, iniciando- se pelo autor. \r\n\r\nApós a manifestação do réu, havendo necessidade de que sejam prestados esclarecimentos por parte do perito, intime-se-o imediatamente para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNão havendo esclarecimentos a serem prestados, a Secretaria para que diligencie o pagamento referente aos honorários periciais.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000015-0 VALDIR BIZZO VERGETTE (Adv. MARINHO CAMPOS DELL ORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em réplica.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n11 - 2005.51.06.001488-6 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x ERNANI HELCIO DOS SANTOS (Adv. ANDERSON ROCHA DE FARIA). . Intime-se a ré e a ANTT para manifestar-se sobre o pedido de fls. 157/158.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.06.001541-3 SEBASTIÃO ADALBERTO FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos, verifico que se trata de execução por título judicial decorrente de Ação Coletiva.\r\n\r\nContudo, percebo que não assiste razão no pedido de não recolhimento de custas, uma vez que, havendo nova distribuição, há a necessidade de recolhimento de custas, dispensada somente se a execução for processada nos autos em que foi proferida a sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, à parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 97.0085050-1 HAIMO JOACHIM SCHELBE (Adv. SONIA REGINA DA COSTA REIS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Fl. Retro - Defiro o pedido de desarquivamento pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0115379-0 GERVASIO FERREIRA SEIXAS E OUTROS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, JOSE AUGUSTO ANTOUN) x ESPOLIO DE ALUISIO DE OLIVEIRA PIRES REP/POR ISABEL PELEGRINI PIRES (Adv. JOSE NILTON SILVEIRA, SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES, JACQUES DA COSTA C. FERNANDES) x CID DA CRUZ LOUREIRO E OUTROS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, ADEMAR FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . A fls. 830/837, LYGIA SALDANHA THEBALD requer habilitação em razão do óbito de seu marido, autor originário deste feito, tendo o INSS peticionado ÀS fls. 846/849, concordando com o pedido.\r\n\r\nNão vislumbro óbice legal da habilitação da viúva, eis que o art. 112 da Lei nº 8.213/91 dispõe que “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento” (sublinhei). \r\n\r\nDesta forma, vislumbrando os presentess autos, considero legítimo o pedido de habilitação formulado pela cônjuge supérstite, DEFERINDO o pedido.\r\n\r\nÀ SEADI para a anotação pertinente.\r\n\r\nCom o retorno voltem-me os autos conclusos para análise dos autos.\r\n\r\n15 - 98.0702593-1 ANALIA AGUIAR DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ANTONIO DA SILVA CABRAL, ALTAIR CORREA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido à(s) fl(s) retro pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 98.0706386-8 AUGUSTO XAVIER DA SILVA (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, ADEMAR FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido à(s) fl(s) retro pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2001.51.06.000527-2 ALFREDO NUNES E OUTROS (Adv. WALDYR BLANCO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA PINHEIRO GUIMARAES). . Defiro o pedido de desarquivamento requerido à(s) fl(s) retro pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2002.51.06.003044-1 ANTONIO ALVES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que for de direito no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2004.51.06.000097-4 RUI DIAS E OUTROS (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . Considerando a Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, ao patrono do (a) autor (a) a fim de que apresente, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do contrato de honorários advocatícios a fim de viabilizar o pagamento direto do seu crédito.\r\n\r\nNo caso de haver uma sociedade de advogados, deverá ser indicado em nome de quem deverá ser requisitado o valor, apresentando cópia da identidade e CPF.\r\n\r\nFica o(a) advogado(a) alertado(a) que a ausência da apresentação da documentação incorrerá na inviabilidade de posterior análise do contrato por este Juízo, salvo o direito de ingressar com ação de cobrança através da via própria, eis que o valor total será requisitado em nome do autor(a), sendo o depósito feito diretamente em conta a ser aberta em favor do(a) mesmo (a).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, ao Contador Judicial para que proceda à atualização dos cálculos de fls. 65/66, referente ao valor principal, honorários de sucumbência e honorários contratados, se for o caso.\r\n\r\nCom a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2005.51.06.000958-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES) x ILDEFONSO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS). . \r\n\r\nVista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando pelo(s) autor(es)/embargado(s), para que se manifeste(m) sobre o laudo de arbitramento da Seção de Cálculos. Havendo impugnação, atente a Secretaria para o correto encaminhamento, de acordo com o abaixo exposto:\r\n\r\n1 - Caso a impugnação traga fundamentadamente os motivos de seu inconformismo, referente aos índices e critérios adotados pelo Contador, para a realização dos cálculos, retornem os autos à SECON a fim de que se manifeste especificadamente sobre o questionamento do impugnante, ratificando ou retificando os cálculos.\r\n\r\n2 - Caso a impugnação seja fundamentada em um dos casos abaixo, voltem-me os autos conclusos para decisão:\r\n\r\n2.1 - Fundamentos genéricos, sem a indicação específica e técnica dos critérios de cálculos utilizados pelo SECON; \r\n\r\n2.2 - Fundamentos em dissonância à sentença/decisão transitada em julgado e havendo tão somente discordância com o(s) valor(es) apurado(s).\r\n\r\nTranscorrido sem manifestação ou havendo concordância das partes, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n21 - 98.0706770-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO) x CARLOS EDUARDO DA ROCHA (Adv. CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR, ROBERTO DUARTE BUTTER) x RUBEM MORAES DE SOUZA (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL). . À defesa para fins do art. 500 do CPC.\r\n\r\n22 - 2007.51.06.000089-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. VANESSA SEGUEZZI) x YOLANDA DUARTE DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOAO FERREIRA DA COSTA). . À defesa para fins do art. 500 do CPP.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n23 - 2006.51.06.000951-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x ANTONIO VITORINO RODRIGUES FILHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . À defesa sobre fls. 103/104.\r\n\r\nApós ao MPF para o mesmo fim.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2003.51.56.005998-9 ZILAH PEREIRA DA SILVA REP/POR ZINA GERALDA DA SILVA (Adv. ANNA MARIA E SILVA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) Com tais considerações, não prosperando as alegações da parte ré e diante da falta de impugnação específica, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 119/122 E HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 106/113, que apuraram o valor total de R$ 65.729,71 (sessenta e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos), sem prejuízo de futuras atualizações, assim discriminado:\r\n\r\na) Principal: R$ 62.599,73 (sessenta e dois mil, quinhentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos). \r\n\r\nb) Honorários advocatícios: R$ 3.129,99 (três mil, cento e vinte e nove reais e noventa e nove centavos). PRI\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n25 - 2007.51.06.000050-1 FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fl. 232. Defiro. \r\n\r\nAo autor para que, no prazo de 05(cinco) dias, traga aos autos a prova documental superveniente pretendida.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n26 - 2007.51.06.001322-2 JORGE LUIZ DE CASTRO THEOBALD E OUTROS (Adv. FERNANDO FERNANDES DE ASSIS) x UNIAO FEDERAL. . Compulsando os autos verifico que se trata de execução por título judicial decorrente de Ação Coletiva.\r\n\r\nContudo, percebo que não assiste razão no pedido de não recolhimento de custas, uma vez que havendo nova distribuição, há a necessidade de recolhimento de custas, dispensadas somente se a execução for processada nos autos em que foi proferida a sentença.\r\n\r\nAnte o exposto, à parte autora para efetuar o pagamento das custas processuais em até 10 (dez) dias, observada a Lei 9.289/96, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257/CPC).\r\n\r\nNa inércia, determino desde já a intimação pessoal da parte autora para suprir a falta em 48 h, mediante a penalidade acima indicada.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n27 - 2007.51.06.000897-4 ANGELA MARTHA DE OLIVEIRA MIRANDA MOLL (Adv. MARCELO JUSTEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 04/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o acima exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.06.000921-8 ZELIA DE JESUS TAVARES GRILLO (Adv. BEATRIZ TOURON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 10/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o acima exposto, revejo o despacho de fl. 20 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.06.001035-0 RUTH CABRAL DE ALMEIDA (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) Ante o acima exposto, revejo o despacho de fl. 12 e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n30 - 2003.51.56.001281-0 HENRIQUE VOLKER FILHO (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Ante o retorno dos autos do setor de contadoria, republique-se:\r\n\r\n“Com a dedução do valor contratado, cientifiquem-se os beneficiários do rateio, sendo o patrono através do Diário Oficial e a parte autora por telegrama, preferencialmente, estando o cálculo do valor devido à parte autora e ao seu advogado disponível para vista e manifestação por 10 (dez) dias. \r\n\r\nTranscorridos os procedimentos acima e observadas as cautelas necessárias, à Secretaria para o cadastramento dos dados do(s) requisitório(s) de pequeno(s) valor(es), nos termos das Resoluções nº 263 do Conselho da Justiça Federal e nº 19 do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nCom o cadastramento do RPV(s)/Precatório(s), venham-me os autos conclusos.”\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 98.0702746-2 DERLY DE CASTRO KOCHEM (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA SILVA MARINHO MAMEDE). . Ante o retorno dos autos do INSS, republique-se:\r\n\r\n“ Com o retorno, dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nNa inércia, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 420078"
                            ]
                        }
                    },
                    "2ª Vara Federal de Petrópolis": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000009\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2001.51.06.000568-5 GE CELMA LTDA E OUTRO (Adv. DEBORAH LEWKOWICZ, JAMES MOREIRA FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Recebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 219-227 (parte autora).\r\n\r\nII) Manifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII) Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n2 - 2004.51.06.002665-3 ANTONIO DE PADUA VIANA (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES, SIMONE PONTE GOMES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001646/2007 FOLHA 05-18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a União a repetir o valor indevidamente retido na fonte e constante do documento de fls. 29, a título de Imposto de Renda, sobre o qual incidirá juros de mora de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado (Verbete de Súmula no 188 do eg. STJ), nos termos do art. 406 do Código Civil c/c o § 1o do art. 161 do Código Tributário Nacional, e correção monetária, a partir do indevido recolhimento (Verbete de Súmula no 162, do STJ), de acordo com os índices adotados para os Precatórios da Justiça Federal. \r\n\r\nArcará ainda, com a verba de honorários de advogado, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nSem custas (art. 4o, inciso I, da Lei no 9.289, de 04/07/1996).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016163-2 MARIA EDINETE SANTOS (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL/RJ). . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Em diligência. \r\n\r\nII. Fls. 80-83. Anote-se. \r\n\r\nIII. Dê-se vista a parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIV. Em seguida, retornem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 97.0115373-1 SEBASTIAO TELES MATOS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCUS DA ROCHA PIMENTEL). . Face ao exposto, por não ocorrer a hipótese (omissão) prevista no art. 535 do Código de Processo Civil, desprovejo os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProssiga-se, em conformidade com a determinação constante das fls. 183-184.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\nQuebra 5 - 2003.51.06.002278-3 EDSON GOMES GURGEL (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Recebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 168-171 (parte autora)\r\n\r\nII) Manifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIII) Após, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.06.001382-7 SAMUEL TEIXEIRA MARTINS (Adv. WAGNER JOSE FELIPPE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nRecebo, no efeito suspensivo e devolutivo, a apelação de fls. 166-167 (parte ré).\r\n\r\nManifeste-se o apelado em contra-razões, nos termos do art. 518, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2002.51.06.000378-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x ERICA DE OLIVEIRA MAESTRINE DA COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n8 - 2005.51.06.001491-6 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA RIO CONCER E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x EXPEDITO CARDOSO. . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.06.001344-8 CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO - (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x CARLOS GRANJA (Adv. MARCIO JOSE MORAES TESCH, ELIANE DE SOUZA ROMANELLI CARNEIRO, MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 95- Anote-se.\r\n\r\nII) Intime-se o advogado subscritor da contestação de fls. 91-94, para regularizar a referida peça. \r\n\r\nIII) Após, manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 91-94, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n10 - 2001.51.06.001295-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. CARLOS HUMBERTO BITENCOURT) x CLOVIS JOSE DAUDT LYRA DARIQUE DE FARO (Adv. FERNANDO MONTESANO SCHETTINO, ADRIANA V. DE GUEDES V. SCHETTINO, SERGIO LUIZ DUVIVIER DE A. MELLO, MARCIA CRISTINA TOLEDO DE ALMEIDA, MARCELO VIEIRA DE GUEDES VAZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 525, verso e 529: Defiro. Intime-se o réu para apresentar projeto de recuperação da área a ser submetida à análise do IBAMA, em cumprimento ao acordado em audiência, no prazo de 15 (quinze) dias, ante o tempo já decorrido.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao pólo ativo e retornem conclusos.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.06.001242-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x ESPOLIO DE CHRISTINA GABRIELA MARTINS SENNA E OUTROS (Adv. MARA CRISTINA VIEIRA DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 177. Anote-se.\r\n\r\nII) Fls. 148, manifeste-se a parte ré.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 97.0082054-8 RUBENS MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JONIZETE AMORIM VASCONCELOS). . DESPACHO\r\n\r\nAntes os termos da informação precedente, intimem-se os autores para que apresentem cópias de seus CPFs.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se à SEADI para a devida anotação.\r\n\r\nCom a vinda, cumpra rapidamente a determinação de fls. 384 (Item “III”) nos moldes da Resolução 559/07.\r\n\r\n13 - 98.0701688-6 HUMBERTO JOSE PIMENTEL DUARTE DA FONSECA (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n14 - 2007.51.06.000570-5 CARLOS DIETRICH (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 54 - 67, manifeste-se o agravado, nos termos do art. 523, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nII)Após, voltem conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n15 - 97.0080331-7 SEBASTIAO TELES MATOS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . D E C I S Ã O\r\n\r\nEstes Embargos de Declaração, foram manejados ante a alegação de omissão na decisão de fls. 60-61, pela qual foi reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo.\r\n\r\nA omissão argüida, segundo entende o embargante decorre da ausência de manifestação expressa acerca do prosseguimento dos efeitos da decisão liminar proferida nas fls. 32-34.\r\n\r\nÉ o resumo. Decido.\r\n\r\nOs embargos sob exame foram ajuizados no prazo legal conforme certificado pela Secretaria (art. 536 do CPC, fls. 67). Portanto, deles conheço.\r\n\r\nCom efeito, in casu, o Juízo competente - sobretudo em matéria desta natureza - é que melhor analisará a questão atinente ao prosseguimento ou não dos efeitos da decisão em foco (§ 2º do art. 113 do CPC) a qual, diga-se, expressa o entendimento deste Juízo; e assim, não se afigura adequado já agora, a parte ser desde logo penalizada, sem ao menos se saber o que entende o Juízo supervenientemente destinatário da causa.\r\n\r\nTenha-se em conta ainda, a discutibilidade e o tempo gasto na construção de entendimento jurisprudencial transcrito na própria decisão embargada, quanto à competência sobre matéria deste jaez, o que por si justifica aguardar o exame e o pronunciamento do Juízo que veio a ser reconhecido competente. \r\n\r\nSendo assim, não se cuida de omissão no pronunciamento ora embargado, mas de entendimento que se extrai da fundamentação e da conclusão lançadas na decisão recorrida.\r\n\r\nFace ao exposto, por não ocorrer a hipótese (omissão) prevista no art. 535 do Código de Processo Civil, desprovejo os Embargos de Declaração.\r\n\r\nProssiga-se, em conformidade com a determinação constante das fls. 60-61.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.06.000072-3 DENISE CRISTINA KRONEMBERG (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 298-299 e 301. Defiro a dilação do prazo requerida pelas partes por 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nApós, prossiga-se na forma do despacho de fls. 296.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n17 - 2006.51.06.000489-7 VICTOR LEINDENFROST (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n18 - 97.0115665-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x RUBENS MACHADO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 102-104. Intime-se o embargado para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de dar quantia certa expressa no r. Decisão de fls. 63-65, transitado em julgado a fls. 96, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.06.001003-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x JOAO FERREIRA BERNARDES (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens e as cautelas de estilo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 2007.51.06.001770-7 ESPOLIO DE GABRIEL HERMES FILHO (Adv. PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO, CELSO LUIS NEIVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar após a resposta da ré, considerando a imbricação lógico-fática com a pretensão de urgência. \r\n\r\nCite-se, tanto para a resposta, quanto para apresentar, na mesma oportunidade, cópia integral e autêntica do procedimento administrativo instaurado em 07/06/2004, através do ofício n° 353/GM-UFGIN e demais documentos aptos à elucidação da causa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.06.001777-0 FENTON IND/ COM/ DE CIGARROS IMP/ EXP/ LTDA (Adv. FABIANO BARBOSA RIBEIRO) x SUPERINTENDENTE DA OITAVA DELEGACIA DE POLICIA RODOVIÁRIA FEDERAL- 5 SR/RJ KM - 46 BR 040. . D E S P A C H O\r\n\r\nI. Visto que não consta pedido de medida liminar na exordial, encaminhem-se ao Ministério Público Federal para manifestação. \r\n\r\nII. Em seguida, retornem rapidamente conclusos para sentença.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2003.51.06.002068-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. FABIANO DE MORAES) x BRUNO GOMES SAMPAIO E OUTRO (Adv. OSWALDO DA COSTA FRIAS FILHO, ANNA MARIA E SILVA BASTOS, GABRIELA DE SOUZA BELLO). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte o teor da Certidão de fls. 215, diligencie a Secretaria junto ao órgão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - acerca da atual lotação da servidora YARA VALVERDE PAGANI.\r\n\r\nNa seqüência, oficie-se ao referido órgão acerca da possibilidade de a referida servidora, testemunha arrolada no presente processo, comparecer à audiência já designada para o dia 07/02/2008, às 14 horas, independentemente de Carta Precatória.\r\n\r\nProvidencie-se com a rapidez necessária ante a proximidade da data da audiência.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n23 - 2007.51.06.001880-3 ELI LUIZ DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv. FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA, CAMILA ALVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nI) Por não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 50-56, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nII) Manifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 61-118 e documentos de fls. 122-136 e 151-189, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 99.0551275-6 MARIA CECILIA MUSSEL CARIUS (Adv. VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS, VANESSA CARIUS DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA). . REPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as informações de fls. 148, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 422734"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Petrópolis\r\n\r\nBOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000010\r\n\r\nExpediente do dia 03/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOAO ANDRADE\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 97.0084450-1 LAURINDA FIDALGO MARQUES CORREA (Adv. MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 438, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n2 - 98.0701853-6 CLEBIO JOSE DAS GRACAS PINTO E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 349-353, manifeste-se a advogada da parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 98.0706987-4 TECELAGEM SAFIRA LTDA/ (Adv. FRANCISCO RENAULT DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência r. decisão de fls. 344-349 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2003.51.06.000694-7 ROBERTO ARMANDO DE CARVALHO BOTELHO (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 134 - 138, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n5 - 2004.51.06.000239-9 THEREZA ELISETTE NOGUEIRA FORTUNA (Adv. BRENO JOSE ALONSO DE CAMARGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 425 - 426 e 428 - 437, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.06.000119-3 NAJLA DADDE ARCHER (Adv. ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 94-97, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.06.000301-3 WALDEMAR PINTO DUARTE JUNIOR (Adv. ALOISIO FRANCA BRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TATIANA POLLO FLORES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 75, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n8 - 2006.51.06.000534-8 EDITH ELFRIEDE MARKERT (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DESPACHO\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação de fls. 31-50, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n9 - 2005.51.06.000729-8 CARLA BEATRIZ LESSER (Adv. VERA M F BRAUNSCHWEIGER, ADERSON BUSSINGER CARVALHO, JORGE BULCAO COELHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . DESPACHO\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificando a sua finalidade.\r\n\r\n10 - 2007.51.06.000038-0 GLAUCE CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv. CHRISTINNE GRANGE NEVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 79-80, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.06.001645-4 JAIRO RODRIGUES CAMPOS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS, DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito, na forma do art. 1211-A do Código de Processo Civil, bem como do art. 71 da Lei nº 10.741/2003.\r\n\r\nExcepcionalmente, considerando a natureza da matéria controvertida, concedo à União , o prazo de 05 (cinco) dias, para se manifestar sobre o pedido de tutela antecipada sem prejuízo do prazo para a resposta.\r\n\r\nIntimem-se e diligencie-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2004.51.06.000949-7 HENRI MARINS COSTA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual acordo realizado bem como, em sendo negativo, se foi realizada a avaliação prévia do imóvel conforme consignado em audiência realizada neste Juízo em 09/03/2007.\r\n\r\nII)Após, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 98.0702385-8 CASSIO FOGEL E OUTROS (Adv. REGINA MARIA JANIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 383 - 385. Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n14 - 98.0702386-6 ANA MARIA ROSA E OUTROS (Adv. REGINA JANIQUES, CARMEM LUCIA A. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 332. Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n15 - 98.0703965-7 ENZO ALTOMAR E OUTRO (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 189-190, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n16 - 99.0551634-4 EDSON FERNANDO DA SILVA E OUTROS (Adv. CATARINA JORGE HAFNER, ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 556 - 558. Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n17 - 99.0552729-0 CARLOS ROBERTO MACHADO DA SILVA E OUTRO (Adv. SOLIMAR LEAL FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPor não identificar causa modificadora no entendimento lançado na decisão de fls. 353, mantenho-a tal como proferida.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\n18 - 99.0553603-5 RONALDO ROCHA COSTA E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 306-307, manifeste-se parte autora.\r\n\r\n19 - 2000.51.06.000118-3 VALMIR COUTO DA SILVA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 324-332, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n20 - 2000.51.06.000186-9 WANDA AMELIA ESCH (Adv. PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO) x MARIA DE LOURDES MULLER E OUTROS (Adv. SERGIO RICARDO PITZER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 254, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n21 - 2000.51.06.000208-4 ALFREDO JOAQUIM DE BARROS (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 310 - 328, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n22 - 2000.51.06.001917-5 JORGE LUIZ DUARTE (Adv. VLADIMIR RODRIGUES ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre as informações de fls. 209, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2000.51.06.002069-4 GLORIA DA COSTA SA DE OLIVEIRA (Adv. AMELIA MONICA DA COSTA SA, JOSE DIAS DE SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 249, manifeste-se a Caixa econômica Federal - CEF.\r\n\r\n24 - 2000.51.06.002213-7 JULIO CESAR TALON E OUTROS (Adv. ANDREA COSTALONGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, LUIZ FERNANDO PADILHA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 205-209. Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal- CEF, para cumprimento do despacho de fls. 203.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2000.51.06.002634-9 ADEMILD DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv. ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 236 - 237, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n26 - 2000.51.06.002735-4 CE GELMA S/A (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR, WILSON MUGUET FILHO, LEONARDO A. MARTINS, PAULO ROGERIO SEHN, SERGIO EDUARDO DOS SANTOS PYRRHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . DESPACHO\r\n\r\nI)Fls. 1137. Defiro a dilação do prazo requerido, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 1132 - 1134, manifeste-se a Srª. perita.\r\n\r\nIII)Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2001.51.06.001392-0 INES BOYNARD THOMAZ ALVES (Adv. OTAVIO J SABBADINE F C COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIO LIMA WU FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 142 - 144. Intime-se a Caixa Econômica Federal para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no v. Acórdão de fls. 133 - 134, transitado em julgado a fls. 137, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2001.51.06.001672-5 ILDETE DE FATIMA ANDRADE RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, BRUNO DUTRA, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 162-163, manifeste-se a Caixa Econômica Federal - CEF.\r\n\r\n29 - 2002.51.06.000884-8 IRENICE CORREA TOLEDO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do v. Acórdão de fls. 135 - 136 e para que requeiram o que entenderem de direito, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2002.51.06.000927-0 WALTER ZANELATTO CARNEIRO (Adv. WALTER ZANELATTO CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 86-91, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n31 - 2002.51.06.002321-7 ALCEBIADES RANGEL DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 170-171. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa na r. sentença de fls. 113-118, transitado em julgado a fls. 167, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.06.000983-3 GERALDO DE JESUS HOMEM (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 99. Defiro o prazo de 30 (trinta) dias à Caixa Econômica Federal - CEF, devendo, na mesma oportunidade manifestar-se sobre fls. 97 e 101.\r\n\r\n33 - 2005.51.06.000298-7 ELZICEMA PEREIRA CAVALLARI (Adv. MAURICIO PIRES GUEDES, CHRISTIANA PEREIRA CAVALLARI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, VIVIANE DIAS SIQUEIRA, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal - CEF para dar inteiro cumprimento à obrigação de fazer expressa na r. sentença de fls. 89-92, transitada em julgado (fls. 93), no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n34 - 2005.51.06.001434-5 ADELCI GABRIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . DESPACHO\r\n\r\nFls. 112- Defiro a dilação do prazo requerido pela autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\nFls. 115- Anote-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2005.51.06.000068-1 CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARLENE MARIA THEREZA DA COSTA PECCINI (Adv. ANDRE MALDONADO). . Processo no 2005.5106000068-1 - Classe no 5013\r\n\r\nAutora: --- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nRé: --- MARLENE MARIA THEREZA DA COSTA PECCINI\r\n\r\nJuiz Federal BOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nI. Fls. 47-67. Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta pela ré, em que alegou, basicamente, que ingressara com ação de conhecimento pelo rito da Lei no 10.259/2001 (autuada sob o no 2004.5156000856-1), em que discutira a validade do débito exigido nesta monitória. \r\n\r\nII. Reporta-se aos argumentos contidos na referida ação, uma vez que, no seu entender, seria desnecessária a oposição de embargos, haja vista que resultaria em litispendência. \r\n\r\nIII. Requer a suspensão do curso da ação monitória, até que se julgue o feito no 2004.5156000856-1. No mais, desenvolve longa exposição acerca do cabimento da exceção de pré-executividade e sua imbricação com o devido processo legal. \r\n\r\nIV. Intimada a manifestar-se (fls. 85), a CEF pugna pela rejeição da exceção de pré-executividade (fls. 92-93). \r\n\r\nÉ a síntese. Decido.\r\n\r\n(Art. 165, in fine, do CPC)\r\n\r\nV. A insurgência da ré (fls. 47-67) não merece prosperar, seja porque deixou de valer-se do mecanismo processual adequado (art. 1102-C do CPC) para veicular sua defesa; seja porque as razões de fato e de direito a que alude, as quais sustentaram o pedido exordial do processo apenso, revelaram não ter consistência apta a proporcionar-lhe provimento jurisdicional favorável, tudo conforme a sentença de fls. 93-95, transitada em julgado (fls. 100), do mencionado processo. \r\n\r\nVI. Assim, não subsiste razão para se deferir o pleito de suspensão do curso desta ação monitória, mormente porquanto a exceção de pré-executividade presta-se tão-somente para fulminar a execução, se presentes os pressupostos e requisitos bastantes, não como meio de obstrução infundada da marcha processual.\r\n\r\nNessas condições, desacolho a exceção de pré-executividade e determino o prosseguimento do feito na forma do art. 1102-C, caput, segunda parte, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTrasladem-se cópias da sentença prolatada nos autos apensos, bem como da certidão de trânsito. Após, desapensem-se, certificando o quanto baste. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nPetrópolis, 29 de novembro de 2007. \r\n\r\nBOAVENTURA JOÃO ANDRADE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n36 - 2004.51.06.001180-7 CIA/DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (CONCER) E OUTRO (Adv. LUCILIA MARIA MARTINS NASCIMENTO FRAZAO) x SEBASTIAO ZACARIAS DE ANDRADE (Adv. FAUSTO DE CARVALHO LIMA, ANDREA COSTA CORREA, MARCELLA MACHADO CORDEIRO LIMA). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 359, manifeste-se o pólo ativo.\r\n\r\nII)Na seqüência, dê-se vista ao Ministério Público Federal - MPF.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n37 - 97.0082183-8 LUIS CARLOS WINTER (Adv. LUIS BORGES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre cálculos de fls. 201 - 208, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n38 - 97.0082266-4 SERGIO MOYSES (Adv. ANDRE FELIPE WEINSCHUTZ GHEREN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls.180, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n39 - 97.0086955-5 LUCIA COSTA LIMA (Adv. WILSON LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2001.51.06.001449-2, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 98.0700570-1 SILAS GONCALVES FILGUEIRAS (Adv. JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 126-139, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n41 - 98.0701794-7 MOYSES FRACISCO ROMAO E OUTROS (Adv. JOSUE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 126 - 127, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 98.0702973-2 AROLDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 543, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n43 - 98.0703453-1 GENEZY DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 634- Defiro, por 15 (quinze) dias, o prazo requerido pela autora.\r\n\r\n44 - 98.0703736-0 ADRIANA DOS SANTOS NEVES E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 349, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nII)Após, venham conclusos.\r\n\r\n45 - 98.0704802-8 DILZA DE SOUZA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE DE SOUZA COSTA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre informação de fls. 168, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n46 - 98.0705047-2 MARIA JOSE GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv. VERA MARIA RIBEIRO REIS, MARIA LUCIA G. DE M. SOLLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CARLOS AMBROSIO). . D E S P A C H O\r\n\r\nAnte a oposição e recebimento dos Embargos à Execução nº 2000.51.06.000477-9, Classe 12001, em apenso, suspenda-se a tramitação do feito.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n47 - 98.0705556-3 LAURINDO FELIX GONCALVES DE FREITAS (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 177, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n48 - 99.0552228-0 MARIO AUGUSTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 151 - Defiro a substituição dos documentos de fls. 6-7 pelas cópias fornecidas nas fls. 152-153, devolvendo-se os originais ao autor, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 149.\r\n\r\n49 - 99.0552413-4 MIGUEL PINTO COELHO (Adv. CLEVER COSTA DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Fls. 137- Intimem-se as partes para manifestação em 5 (cinco) dias sucessivos.\r\n\r\nII) Na seqüência, voltem conclusos.\r\n\r\n50 - 2002.51.06.001044-2 MAURICIO MASI E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 224. Defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n51 - 2003.51.06.000972-9 ARY SANTOS MONTES (Adv. MONICA VIEIRA DE MOURA POSSAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. YEDDO TUCHE VOLGARI). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 128-129 - Indique o autor precisamente em que ponto os cálculos de fls. 103-104 contrariam o v. Acórdão de fls. 54, transitada em julgado a fls. 57.\r\n\r\nApós, encaminhem-se ao Contador Judicial para, no seu mister técnico, se manifestar sobre o conteúdo contábil na impugnação da parte autora.\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNa seqüência, venham conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2001.51.06.002250-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE) x LUIZ VICTOR DARINOS SILVA (Adv. ELIZABETH DE S. DA COSTA E OLIVEIRA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre informações de fls. 76, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n53 - 2002.51.06.002827-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO CABRAL TEIXEIRA) x FERNANDO AUGUSTO DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM). . DESPACHO\r\n\r\nFls. 71-72, manifeste-se o agravado.\r\n\r\n54 - 2003.51.06.001723-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO) x NADYR GOMES DE CASTRO E OUTROS (Adv. MARCO POLO BRASIL DOS SANTOS). . D E S P A C H O\r\n\r\nFls. 170 - 172. Intimem-se os embargados para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao adimplemento da obrigação de pagar quantia certa expressa no r. Sentença de fls. 161 - 162, transitado em julgado a fls. 166, sob pena de multa de 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo “supra” sem cumprimento, certifique-se e expeça-se, rapidamente, mandado de penhora e avaliação, nele constando a multa precitada e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.06.001473-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x JOAO ARISTIDES KRONENBERGER (Adv. LUIS BORGES DA SILVA). . DESPACHO\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre Informação de fls. 43, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n56 - 2006.51.06.001294-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO RAPOSO DE FRANÇA) x GENEZY DA SILVA LEITE E OUTROS (Adv. MARTA JANETE DA SILVA, JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS). . DESPACHO\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à SEADI para retificar a autuação, excluindo CIRILO MARCOLINO DOS SANTOS, MARIA AUGUSTA COSTA, JERCY LEOCADIA ALBERGARIA, ONOFRA BERNARDO SANTANA, JOÃO RODRIGUES LIMA e ISMENIA PEREIRA DA SILVA, vez que os presentes Embargos à Execução não se referem a estes litisconsortes. Deve ser observada, ainda, a habilitação deferida nos autos principais, nesta data.\r\n\r\nNa seqüência, encaminhem-se ao Contador Judicial para elaborar os cálculos em conformidade com o decidido na ação principal.\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n57 - 2006.51.06.000356-0 MARCOS JOSE DIAS DE OLIVEIRA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . DESPACHO\r\n\r\nI) Tendo em vista que o presente processo não foi selecionado pelo técnico da Empresa Gestora de Ativos- EMGEA para participar das audiências do mutirão de conciliação, renove-se a vista à parte autora para requerer o que entender de direito e, na mesma oportunidade, manifestar-se acerca do interesse na produção da prova pericial contábil externada nas fls. 244, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII) Na seqüência, venham-me conclusos.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n58 - 98.0703297-0 EARLY TEIXEIRA BESSA E OUTROS (Adv. MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nIII) Imediatamente após, abra-se vista ao pólo ativo para que se manifeste sobre o item V do despacho de fls. 323, sobre fls. 326 e os cálculos juntados.\r\n\r\n59 - 98.0705550-4 NADYR MARGARIDA FIORENZANO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 60 - 99.0552230-1 MARIA DE FATIMA SOUZA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n61 - 2001.51.06.000041-9 GUMERCINDO DA SILVA COUTO (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2001.51.06.000609-4 OSMAR ANTONIO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEWTON ZAPPALA FILHO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n63 - 2001.51.06.002105-8 ZILMA GONCALVES PITA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA COSTA FEIJO). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, oportunize ao impugnante para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2001.51.06.001449-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x LUCIA COSTA LIMA (Adv. JOSE WILMA DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2003.51.06.001242-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WILLIAM CESAR GOMES) x LEA CATHARINA MORSCH DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, abra-se vista às partes por 05 (cinco) dias, sucessivos.\r\n\r\n66 - 2007.51.06.000054-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE) x MARIA JOSE GONCALVES MACHADO E OUTRO (Adv. VERA MARIA RIBEIRO REIS, MARIA LUCIA GRANATO DE MIRANDA SOLLIA). . DESPACHO\r\n\r\n(...)\r\n\r\nCom o retorno, manifestem-se as partes sobre os cálculos/informação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 10\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 55\r\n\r\nId: 422735"
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                "Resende": {
                    "1ª Vara Federal de Resende": {
                        "Atos": {
                            "421614": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "01ª Vara Federal de Resende\r\n\r\nPAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000008\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULO PEREIRA LEITE FILHO\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.09.000083-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GILSON VIEIRA SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x RAIMUNDO DESTRO GOMES (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . I. Fls. 206/209: defiro o pedido formulado pela defensora constituída. Destarte, redesigno a audiência para aferição da proposta de suspensão condicional do processo, ou interrogatório, se o caso, para o dia 08/04/2008, às 14 horas. Retire-se o feito da pauta. Intime-se.\r\n\r\nII. Diante da certidão da fl. 204, cumpra-se o item II do r. despacho da fl. 193, sem prejuízo do item supra.\r\n\r\nIII. Dê-se ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 421614"
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                },
                "São Gonçalo": {
                    "2ª Vara Federal de São Gonçalo": {
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                            "421836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000006\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2007.51.17.004294-0 JOSE NILTON DOS SANTOS LEAL (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . (...) , INDEFIRO OS PEDIDOS DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nAo autor em réplica.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0110944-0 ANTONIO VICENTE DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DOS SANTOS, CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de desarquivamento. \r\n\r\nFl.213-Anote-se. \r\n\r\nNão obstante, assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos a pertinente procuração por instrumento público, conforme determinado no despacho de fl.216.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem efetivo cumprimento, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 93.0084503-9 ANTONIO TOFFANO (Adv. EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000603-7 SEVERINA RAMOS DE MORAES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 129/130, item 2 - Indefiro, face à renúncia ao prazo para oposição de Embargos à Execução, expressa à fl. 106.\r\n\r\nCumpra-se o determinado às fls. 114/115, devendo a Secretaria promover o cadastramento dos precatórios. \r\n\r\nApós, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem que ocorra manifestação, requisite(m)-se o(s) pagamento(s) do(s) valor(es) apontado(s) à(s) fl(s). 118/124, suspendendo-se o andamento do feito até a efetivação dos depósitos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.000842-3 SONIA REGINA LEONARDO COSTA (Adv. ANDREA PERAZOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x VERA LUCIA FERNANDES COSTA (Adv. CLAUDIO SANTANA LIMA). . Tendo em vista a manifestação de fl. 160v, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.000860-5 ALEX DA CONCEIÇÃO RANGEL (Adv. MIKAL DA CONCEICAO FREIRE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento, para que a parte autora promova regularmente a execução do julgado, observando o disposto no art.730 do CPC; devendo ainda esclarecer o alegado à fl.151, tendo em vista que não houve qualquer condenação a título de dano moral no presente feito.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.001442-3 GELSILEA DE ASSIS CARVALHO (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 68/74 e 76/150: Dê-se vista a parte autora no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao INSS para ciência dos documentos de fls. 76/150, enviados pelo APS de São Gonçalo.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002020-4 ELIANE DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.002112-9 MARIA DA GLORIA XAVIER BAPTISTA (Adv. ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a v. Decisão de fls. 85/87 julgou improcedente o pedido autoral, reformando a sentença, e que o v. Acórdão de fl. 105 negou provimento ao Agravo Interno, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.002567-6 MINNA HAMER GAEDE (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a v. Decisão de fls. 66/70 reformou a sentença, julgando improcedente o pedido, sem condenação em honorários, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.004183-9 ANA LUCIA BASTOS (Adv. RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 63/67, iniciando-se pelo autor, que deverá, ainda, se manifestar sobre o parecer do assistente técnico do INSS (72/75). Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005043-9 OTHONIEL PEREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face da comprovação dos depósitos, intime-se o patrono da causa e, pessoalmente, a parte autora para ciência de que as quantias encontram-se depositadas na CEF, em conta a sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nCaso o resultado da diligência seja negativo, oficie-se comunicando, imediatamente, ao DD Presidente do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, a fim de que seja bloqueado o pagamento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n13 - 2007.51.17.004392-0 PATRICIA SANTOS MOSA GONCALVES (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, devendo, ainda, juntar aos autos a certidão de óbito de seu falecido marido.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.005304-4 HELENA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv. CLAUDIO ALVES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.006152-1 DAYSE CAMPOS ANTUNES (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nNão obstante o alegado na inicial, defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de incluir no pólo passivo a esposa do de cujus, bem como para comprovar que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa e juntar aos autos certidão de óbito.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.006412-1 FRANCISCA LUCIA GONÇALVES (Adv. MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Assino o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora traga aos autos comprovante de residência atualizado, bem como a certidão de nascimento da filha da autora, sob pena de extinção.\r\n\r\n17 - 2007.51.67.003972-3 JOSE MARIA WERNECK (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo de fls. 29/33.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2006.51.17.001071-5 CLAUDIO CARLOS GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 91/94 - Nada a deferir, face à interposição de recurso e considerando ainda que a sentença está sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nRecebo a apelação do réu em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.002466-0 LUIZ CARLOS MARINS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 27/29 julgou improcedente o pedido, sem condenação em honorários, e que o v. Acórdão de fls. 54/55 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.004771-8 LEONARDO PEREIRA GOMES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 87: Considerando que a petição encontra-se sem a assinatura do patrono, defiro o prazo de 10 (dez) dias para que esta seja regularizada.\r\n\r\nFls. 106/109: Mantenho a decisão de fl. 89 por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nEspecifiquem as partes as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2001.51.01.004384-8 UBIRATAN PEREIRA DE ALCANTARA E OUTRO (Adv. GUARACI MENEZES FELIX) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro o prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora apresente documento de identidade, CPF e comprovante de residência dos autores, bem como para que regularize sua representação processual, eis que do instrumento de mandato de fl. 18 não constam os nomes dos autores e sim o de seu representante.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá, ainda, cumprir o determinado na r. decisão de fl. 235.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.011393-9 JOAQUIM CRUZ PINHEIRO NETO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Tendo em vista que a sentença de fls. 162/169 julgou improcedente o pedido, sem condenação em honorários, e que a v. Decisão de fls. 252/257 negou seguimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005351-9 NELSON CARVALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 78/80 julgou extinto o processo sem apreciação do mérito, sem condenação em honorários, e que o v. Acórdão de fl. 114 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.17.003058-5 IZA MARIA NOGUEIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, DANIEL BURKLE WARD). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, regularize a peça constante de fls. 109/123, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n25 - 2008.51.17.000261-2 PAULO ROBERTO NEVES JUNIOR (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282 do CPC, a fim de especificar os pedidos quanto a revisão de cláusulas do contrato, apresentando seus fundamentos jurídicos, além de esclarecer o pedido de nulidade da cláusula de procuração (fl. 12), bem como para que traga aos autos a planilha demonstrativa das prestações pagas e em atraso, que pode ser obtida diretamente na Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.021353-3 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 91 - Nada a deferir, tendo em vista que o levantamento dos valores expurgados da conta vinculada ao FGTS deverá ser efetuado diretamente em qualquer agência da CEF, independentemente de alvará, desde que preenchidos os requisitos previstos na Lei 8.036/90, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n27 - 2006.51.17.000015-1 SANDRA REGINA GARCIA DOS REIS (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA, TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 216/223, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.004927-2 CARLOS EDUARDO MELO BABO (Adv. CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Fl. 40 - Defiro a dilação do prazo requerida pela CEF pelo período de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.17.005239-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x SAVIO FAUSTO BONFIM DE BRITO. . Em face da certidão de fl. 77, decreto a revelia do Réu, aplicando-se os efeitos do art. 319 do CPC.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n30 - 2007.51.17.005822-4 ROSANE DA SILVA MADUREIRA DUARTE (Adv. ELAINE LOUZADA BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 22: Defiro a dilação do prazo por igual período.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n31 - 2006.51.17.005315-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x FLAVIA NALIN DE SOUZA (Adv. ANA EMMERICK). . Intime-se pessoalmente a parte ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a efetivação do depósito, conforme determinado na sentença de fls. 67.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2008.51.17.000121-8 MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. ALFREDO CESAR DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; que os procedimentos cautelares gerais e específicos, como o caso das justificações judiciais, não se enquadram nas hipóteses do § 1º do art.3º do supracitado diploma legal; e que o STJ fixou o entendimento de que os ritos não são incompatíveis ( CC 52.389/PA, Rel. Ministro FELIX FISCHER, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 24/05/2006, DJ 12.06.2006 p. 437); declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, sob as cautelas de praxe.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2006.51.17.001105-7 MARIA APARECIDA PIMENTA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 162/169, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.67.003008-2 IODEMIS SOARES MEDRADO (Adv. ANA PAULA LIMA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à certidão retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2006.51.17.001001-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA) x ILMA DE OLIVEIRA GUERRA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA). . Manifestem-se as partes sobre fls. 372/378, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo embargado.\r\n\r\nDeverá o INSS, no mesmo prazo, fornecer as informações solicitadas às fls. 227 e 372.\r\n\r\n36 - 2006.51.17.003344-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOVELINA MARTINS VAZ (Adv. ANDRE VIANNA ANTUNES). . Noticiado o óbito do(a) autor(a) pela certidão de fl. 96, suspendo por 60 (sessenta) dias o andamento do feito, nos termos do art. 265, I, do CPC, a fim de que seja promovida a habilitação de eventuais herdeiros.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n37 - 2005.51.02.000535-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x JOSE AURELIO BORGES DE MORAES (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x MARCELO OSORIO DA COSTA (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO). . Depreque-se a inquirição da testemunha ROSELLE, arrolada pela defesa de José Aurélio, para a 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 421836"
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                                "01º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000011\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.67.000272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA OLGA FIGUEIREDO (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.000272-7\r\n\r\nInsiste a parte autora em questão já elucidada em despacho anterior, pois restou demonstrado que os valores atrasados referentes ao período de 01/11/2005 a 30/11/2007 encontram-se disponíveis para a autora desde 12/12/2007 até 31/01/2008, conforme fls. 93.\r\n\r\nAssim, nada a deferir. \r\n\r\nIntime-se e, posteriormente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.004747-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) OZEAS DA SILVA GOMES (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000222/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, a teor do art. 269, inciso II, do CPC, em relação ao pleito de pagamento das parcelas vencidas da aposentadoria por invalidez nº 513.057.124-6, referentes ao período de 04.10.2002 a 31.11.2004, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2007.51.17.005625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ CARLOS DE MATTOS (Adv. RENATA DE MENDONCA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.17.005625-2\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora, titular de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição NB 133.188.945-3, DIB 01/03/2004, objetiva a transformação de seu benefício em aposentadoria especial. Na verdade, pretende concessão de novo benefício previdenciário. \r\n\r\nNos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nNão é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação de fls. 55, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2007.51.67.001217-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELSON DUARTE CASEMIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000221/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a parte ré (INSS) a proceder, em favor de GELSON DUARTE CASEMIRO, ao pagamento do crédito apurado pela Contadoria Judicial, a fls. 76/79, no valor de R$ 6.307,89 (seis mil, trezentos e sete reais e oitenta e nove centavos), a título de parcelas vencidas (de 01.12.2002 a 06.02.2003) da aposentadoria por tempo de serviço nº 120.138.971-0, devidamente atualizadas até o dia 17.12.2007 com base na legislação previdenciária, e acrescidas de juros moratórios, estes fixados em 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, faculto ao INSS, em até 05 (cinco) dias antes da expedição do RPV, comprovar eventuais pagamentos efetuados em favor da parte autora, relativos ao objeto desta ação para que sejam devidamente compensados. Silente o INSS, expeça-se o RPV no valor total da condenação.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada. Com a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2007.51.67.001419-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JARI MARCONDES DA SILVA JUNIOR (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS, HOSANA TUZZE HILARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ALMERINDA CARVALHO DA SILVA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA). . \r\n\r\nProcesso: 2007.51.67.001419-2\r\n\r\nRecebo os recursos inominados interpostos pelo INSS e pela 2ª ré - Sra. Almerinda Carvalho da Silva - em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2007.51.67.002076-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDENIRA SOCORRO SILVA DA COSTA (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002076-3\r\n\r\nConsiderando o trânsito em julgado da decisão proferida em sede recursal e a condenação da autarquia previdenciária em honorários de sucumbência, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor do patrono da parte autora, no valor de R$ 350,00, atualizados até 27/11/2007.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré da requisição realizada, bem como da obrigação de fazer imposta no julgado (fls. 48/50).\r\n\r\nSão Gonçalo, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n7 - 2007.51.67.002145-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIÃO ALVES DA SILVA (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso n º 2007.51.67.002145-7\r\n\r\nCONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nNoto que o autor não especificou na petição inicial se deseja aposentadoria com proventos integrais ou proporcionais (sendo esta última somente possível pela regra de transição prevista para os trabalhadores já inscritos à época da publicação da Emenda Constitucional nº 20, de 16.12.1998).\r\n\r\nSendo assim, considerando que a planilha de fls. 80 contém todos os períodos de contribuição que este Juízo entende efetivamente comprovados nos presentes autos, e tendo em vista a regra do art. 18, § 2º, da Lei 8.213/91, manifeste-se a parte a autora dizendo se continuará tendo interesse no prosseguimento do presente feito, ainda que este Juízo reconheça seu direito somente à aposentadoria por tempo de contribuição com proventos proporcionais (com coeficiente de cálculo mínimo de 70%), dado que poderia optar por continuar trabalhando até cumprir os requisitos exigidos para fruição de aposentadoria integral, seja esta pela regra geral atual ou pela regra de transição (com o “pedágio” de 20%) prevista na mesma E.C. nº 20/98.\r\n\r\nAssino o prazo de cinco dias. Saliento que o silêncio será interpretado como interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.67.008123-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DA SILVA MIGUEL (Adv. JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008123-5\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva a concessão de pensão por morte em função do falecimento de VIVALDO DIAS MIGUEL, falecido em 29/01/2007, benefício este que foi indeferido por perda da qualidade de segurado sob o NB 145.417.201-8.\r\n\r\nA certidão de óbito apresentada em fls. 11 informa da existência de três filhos do ex-segurado. Se na data do falecimento, algum dos filhos possuía menos de 21 anos, seria dependente de eventual pensão por morte instituída, configurando o litisconsórcio necessário na forma do artigo 47 do CPC.\r\n\r\nDesta feita intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, inclua no presente feito os filhos menores de 21 anos à época do falecimento e/ou comprove que os referidos filhos possuíam 21 ou mais anos na época do falecimento do ex-segurado, sob pena de extinção na forma do parágrafo único do artigo 47 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2007.51.67.008362-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAIR MADEIRA DE OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DE CARVALHO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008362-1\r\n\r\nEm atenção aos termos da petição de fls. 62 e, em que pese o conteúdo da certidão de fls. 54, tenho que a perita, por equívoco desta secretaria, não foi intimada. Assim, redesigno a realização da perícia médica, que deverá ocorrer nos moldes da decisão retro, para o dia 11 de fevereiro de 2008, às 11 horas.\r\n\r\nIntime-se, com a máxima urgência, a autora (via telegrama e publicação) bem como o INSS e a perita.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2008.51.67.000101-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. TATIANA BEGHE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO Nº. 2008.51.67.000101-3\r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, através da qual a parte autora objetiva o restabelecimento do benefício de auxílio doença NB 513.118.914-0, instituído em 01/09/2003, com data de término prevista para 20/01/2008.\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o(s) processo(s) constante(s) do termo de informação retro, eis que se trata de caso de homonímia, onde os CPF's são diferentes.\r\n\r\nA concessão da antecipação de tutela, nos termos do art. 273 do C.P.C., pressupõe a conjugação da plausibilidade do direito invocado pela parte autora, resultante de prova inequívoca dos fatos narrados na inicial (fumus boni iuris), o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação (periculum in mora), bem como a reversibilidade da medida pleiteada.\r\n\r\nA parte autora alega que seu benefício fora cessado por falta de comparecimento à perícia cujo necessidade de realização não lhe fora comunicada e pede que o seu benefício seja concedido até a data de 16/04/2008, com antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nEntretanto, em consulta ao sistema PLENUS, verifica-se que a parte autora submeteu-se à perícia em 09/01/2008 e teve seu benefício restabelecido com data de cessação prevista para 20/01/2008.\r\n\r\nDesta feita verifica-se que a autarquia ré já atendeu parcialmente o pleito do autor, restando controversa a sua capacidade laborativa a partir de 20/01/2008.\r\n\r\nNo caso em tela, não há como este Juízo previamente à perícia médica reconhecer que o autor é portador de enfermidade, que o torna temporariamente incapaz para a vida laboral na data acima, especialmente quando o atestado junto aos autos não afirma este fato.\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial com a realização de perícia médica dia 10 de março de 2008, às 09:00 horas, na Rua General Castrioto, 418, Barreto, Niterói, RJ, tel. 2620.2063, nomeando para o encargo o Dr. RAUL GREENHALGH GARCIA, neuropsiquiatra, CRM nº. 52.14684-4 RJ, a fim de ser diagnosticada a enfermidade da parte autora e respondidos, em laudo a ser elaborado no prazo de 10 (dez) dias, os seguintes quesitos judiciais:\r\n\r\n1) O periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual? \r\n\r\n2) Qual o período aproximado em que a enfermidade se manifestou e, ainda, se continua a se manifestar?\r\n\r\n3) Quais as conseqüências decorrentes da enfermidade diagnosticada? \r\n\r\n4) A enfermidade foi curada integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? \r\n\r\n5) O periciado necessita de assistência permanente de outra pessoa? Em caso de resposta afirmativa, qual tipo de assistência?\r\n\r\n6) O periciado, em função da enfermidade que sofre, é incapaz para a vida independente? \r\n\r\n7) É incapaz para a atividade laborativa que exerce habitualmente? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n8) É incapaz para toda e qualquer atividade laborativa? Temporária ou definitivamente?\r\n\r\n9) Sendo o caso de estar apto para o trabalho, é possível precisar a data ou época em que teria a parte autora tido sua capacidade laborativa restabelecida?\r\n\r\n10) Com base em sua análise clínica, em 20/01/2008, a parte autora estava apta para o trabalho?\r\n\r\n11) A perícia foi baseada em exames complementares? Em caso positivo, quais?\r\n\r\nQuando da intimação do perito nomeado, deverá ser informado o CPF da parte autora, de forma a possibilitar o acesso da íntegra do processo pela INTERNET. No caso de impossibilidade de acesso aos autos pela perita através da internet, providencie a Secretaria o envio à mesma das cópias dos documentos pertinentes acostados à inicial.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de 10(dez) dias para apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, se desejar. Fica a mesma desde já ciente da data da perícia, devendo comparecer ao endereço acima na data determinada e munida de exames e laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nFixo os honorários periciais no valor de R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução nº 558, de 22/05/2007 do Conselho de Justiça Federal, cujo pagamento deverá ser realizado mediante expedição de solicitação específica pela Secretaria do Juízo, após a prestação dos esclarecimentos necessários às partes e ao Juízo. \r\n\r\nCite-se e intime-se, com a máxima urgência, o INSS para que apresente, no prazo de até 30 (dias) contestação ou proposta de conciliação e, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001, toda a documentação que dispuser para o esclarecimento da causa, bem como quesitos para realização da perícia médica e indicar assistente técnico, no prazo de 10 (dez) dias, se desejar. \r\n\r\nCom o laudo, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2008.51.67.000104-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON JOSE GONÇALVES (Adv. MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2008.51.67.000104-9\r\n\r\nTrato de ação em que a parte autora objetiva a transformação de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria especial. Em verdade, a parte autora pretende a concessão de novo benefício previdenciário. \r\n\r\nNos presentes autos, não consta a comprovação do requerimento administrativo do benefício ou de sua negativa. Note-se, também, que a simples informação pela parte autora acerca da negativa da concessão do benefício não tem o condão de comprovar o dito requerimento.\r\n\r\nA lide é caracterizada pela pretensão resistida, cabendo atuação do judiciário somente no caso das partes envolvidas não conciliem as suas pretensões. Não cabe a este Juízo, dispensar a apresentação do requerimento administrativo, mormente considerando o Enunciado 77 do FONAJEF.\r\n\r\n“O ajuizamento da ação de concessão de benefício da seguridade social reclama prévio requerimento administrativo.”\r\n\r\nQuebra Não é permitido à autarquia previdenciária recusar o protocolo de pedido de concessão de benefício ao argumento de que sua documentação está incompleta, de acordo com o art. 176 do Decreto nº. 3.048/99. Se tal fato ocorrer deverá o requerente anotar nome e matrícula do servidor que não cumpriu o seu dever funcional e relatar tal fato à Ouvidoria do INSS. Neste caso, prevalecerá o determinado no enunciado 79, ainda do FONAJEF, que assim determina:\r\n\r\n“A comprovação de denúncia de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, feita perante a ouvidoria da Previdência Social, supre a exigência de comprovação de prévio requerimento administrativo nas ações de benefícios da seguridade social”.\r\n\r\nNeste sentido, intime-se a parte autora para que, em até 10 (dez) dias e sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, apresente a cópia do requerimento administrativo e/ou sua negativa.\r\n\r\nNão é demais lembrar que o requerimento administrativo deve ser anterior à propositura da ação.\r\n\r\nCom ou sem cumprimento, venham os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n12 - 2007.51.67.005616-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GESSY DE SOUZA RIBEIRO (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000207/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim sendo, tendo em vista que a presente ação foi proposta em DATA PROTOCOLO ENTRADA e que eventuais valores devidos o seriam a partir dos cinco anos anteriores a esta data, quando já não mais subsistia para a parte autora o direito ao pagamento da GDATA, improcede o pleito autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, julgo improcedente o pedido, extinguindo o processo com apreciação do mérito, a teor do art. 269, inciso I, do CPC, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que formulado nos termos do artigo 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2008.51.67.000130-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE BRAZ (Adv. ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nProcesso nº 2008.51.67.000130-0\r\n\r\nTrato da ação através da qual a parte autora, pensionista do Ministério dos Transportes, objetiva a implementação da gratificação de desempenho na pontuação máxima em sua remuneração, pagando as diferenças apuradas em atraso acrescidos de correção monetária e juros de mora. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nTendo em vista o conteúdo proibitivo do artigo 1º, da Lei nº 9.494/97, declarado liminarmente constitucional pelo STF na ADC nº 04-6/97, com efeito vinculante, INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, emende a petição inicial atribuindo-lhe o valor da causa, até o equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos expressamente em moeda corrente, de acordo com artigo 258 do CPC, sob pena de indeferimento na forma dos artigos 282, V e 284 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal para o oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 9º da Lei 10.259/2001 c/c art. 30 da Lei 9.099/95), devendo esta ser clara quanto à possibilidade de conciliação, detalhando todos os seus termos, bem como indicando, justificadamente, as provas que pretenda produzir. \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2007.51.67.001342-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON DE FIGUEIREDO SOARES E OUTRO (Adv. MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000212/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 130,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 130,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001342-4\r\n\r\nParte Autora: MILTON DE FIGUEIREDO SOARES e OUTRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nMILTON DE FIGUEIREDO SOARES e MÔNICA DE SOUZA COSTA aduzem que se dirigiram à CEF com o intuito de obter empréstimo imobiliário e que foram informados, pela preposta da Ré, que para o financiamento ser concedido, seria necessária a aquisição de seguros.\r\n\r\nAlegam que, apesar de resistirem, foram condicionados a assinar três contratos de seguros: Títulos de Capitalização, Seguro Residencial e Seguro contra acidentes pessoais.\r\n\r\nA CEF, em contestação, alega que “é comum que os empregados da Caixa ofereçam ao cliente produtos que são bem aceitos pelo mercado”, razão pela qual não há que se falar em venda casada.\r\n\r\nÉ o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nO momento em que a ré é procurada para prestar um serviço não pode ser encarado como oportunidade para criação de vínculo com o usuário, através de oferecimento de produto do banco, sob pena de se ter caracterizada a venda casada.\r\n\r\nSeria muita inocência acreditar que apenas casualmente o produto foi oferecido. O fato de a ré se aproveitar da oportunidade em que o autor necessitou de seus serviços para sugerir-lhe a compra de um produto subliminarmente indica que se este fosse aceito, receberia o pleito apresentado tratamento diferenciado.\r\n\r\nÉ muita falta de bom senso acreditar que esta não era a promessa ainda que implícita na proposta ou que não tenha o autor se sentido compelido a anuir à transação, manifestando vontade viciada e dissociada de sua intenção.\r\n\r\nEntendo assim que efetivamente praticou a parte ré a operação de venda casada, proibida pelo art. 39, I da Lei nº 8.078/90, Código de Defesa do Consumidor, aplicável inquestionavelmente à ré por tratar-se a relação de compra e venda de seguro de relação protegida pela lei consumeirista.\r\n\r\nSendo vedada por lei tal prática abusiva, é nulo de pleno direito o contrato de seguro firmado, não podendo sequer a ré reter qualquer importância sob a alegação de que, durante determinado período de tempo, este vigorou.\r\n\r\nComo fornecedora de serviços se acha a ré subsumida às normas do Código de Defesa do Consumidor. Estas estabelecem os deveres dos fornecedores de prestar aos consumidores informação adequada (inciso III do art. 7º da Lei nº 8.078/90) e de atendê-los de forma eficaz (inciso X do mesmo dispositivo).\r\n\r\nEntendo assim que a conduta da ré, através de seus prepostos, afronta as obrigações legais impostas a fornecedores de serviços.\r\n\r\nDesta forma, tenho então configurado o dano moral, uma vez que presentes os elementos necessários à configuração da responsabilização civil, quais sejam, dano, conduta indevida e nexo de causalidade entre esta e aquele.\r\n\r\nCom efeito, o entendimento prevalente na doutrina e jurisprudência pátrias preceitua a dispensa de prova do dano moral, dado que é este ínsito ao ato ofensivo. Nesse diapasão são as palavras do desembargador Sergio Cavalieri:\r\n\r\n“Neste ponto a razão se coloca ao lado daqueles que entendem que o dano moral está ínsito na própria ofensa, decorre da gravidade do ilícito em si. Se a ofensa é grave e de repercussão, por si só justifica a concessão de uma satisfação de ordem pecuniária ao lesado. Em outras palavras, o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural, uma presunção hominis ou facti, que decorre das regras de experiência comum, assim, por exemplo... provado que a vítima teve o seu nome aviltado, ou a sua imagem vilipendiada, nada mais ser-lhe-á exigido provar... provado o fato, provado está o dano moral.” \r\n\r\n(in PROGRAMA DE RESPONSABILIDADE CIVIL, Ed. Malheiros, 2ª ed., 1998, p. 79/80)\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto aos autores estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a cada um.\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nEntretanto, os pedidos de declaração de nulidade e devolução dos valores pagos em razão da adesão aos seguros não podem ser deferidos, diante da ilegitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para a lide, quanto a esta parte do pedido.\r\n\r\nEstes negócios jurídicos foram celebrados entre a parte autora e a Caixa Capitalização S/A e a Caixa Seguros S/A, pessoas jurídicas de direito privado, que não se acham elencadas no rol do art. 109, I da Constituição da República.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTOS os pedidos de declaração de nulidade e devolução dos valores pagos pelos seguros contratados, com base do art. 267, IV e VI do CPC; e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada autor, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo .\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n15 - 2007.51.67.001357-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SANTOS LINHARES (Adv. ANNA ELISA ROCHA CHINA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000210/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 70,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001357-6\r\n\r\nParte Autora: MARCIO SANTOS LINHARES\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nMARCIO SANTOS LINHARES requer seja a ré condenada a restituir-lhe a quantia de R$ 54,60 (cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos), bem como a pagar-lhe indenização, no valor de vinte salários mínimos, a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nAfirma que é titular de conta-corrente no Banco Réu e que, em 22/02/2007, visando quitação de sinal de compra de imóvel, efetuou transferência do valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) através de TED.\r\n\r\nEntretanto, no dia 26/02/2007, foi procurado pelo vendedor do imóvel solicitando o desfazimento do negócio, pois o valor combinado ainda não havia sido creditado em sua conta.\r\n\r\nAlega que somente em 01/03/2007, após “várias idas e vindas” das agências, a CEF conseguiu localizar e estornar a quantia; quando o autor refez a transação, a qual novamente não logrou êxito.\r\n\r\nAcrescenta que, no dia 02/03/2007, foi preciso obter um cheque da própria agencia para efetuar o pagamento do sinal contratado para a compra do imóvel.\r\n\r\nEm resposta, a Ré não apresentou nenhum esclarecimento convincente sobre os fatos alegados na inicial, limitou-se a fazer alegações genéricas e solicitar prazo para prestação de maiores esclarecimentos, os quais nunca foram juntados, apesar de decorridos vários meses.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nO valor, objeto desta lide, foi debitado da conta do autor em 22/02/2007, somente retornando em 26/02/2007.\r\n\r\nEm 01/03/2007 a CEF providenciou a emissão de um segundo TED que foi estornado no mesmo dia.\r\n\r\nAssim, tenho como configurada a falha ocorrida, caracterizando como defeituoso o serviço prestado pela CEF, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nO dano moral afigura-se presumível, pois qualquer subtração do patrimônio de uma pessoa é causa suficiente a ensejar alterações em seu bem-estar ideal, cabendo à instituição bancária a sua imediata reparação.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifico que o autor ficou por 05 (cinco) dias úteis sem saber onde seu dinheiro estava, e pior sendo cobrado ao pagamento, pela pessoa com a qual celebrou contrato de compra e venda; somente sendo o problema solucionado em alguns dias depois.\r\n\r\nCircunstância que tenho como suficiente para atormentar a paz de espírito do homem médio e cumpridor de suas obrigações, que se vê diante do constrangimento de estar sendo cobrado de obrigação que já deveria ter sido cumprida.\r\n\r\nPresentes, assim, os elementos necessários à configuração da responsabilização civil, quais sejam, dano, conduta indevida e nexo de causalidade entre esta e aquele.\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPasso a analisar o pedido de restituição da quantia de R$ 54,60 (cinqüenta e quatro reais e sessenta centavos), em razão dos débitos de CPMF e “tarifa TED”.\r\n\r\nDa análise do extratos de fl.15, constata-se a cobrança de duas “tarifa TED” (a primeira em 22/02 inclusa no saque no valor de R$ 7.014,00, e a segunda em 01/03), bem como de dois débitos de CPMF ( o primeiro em 22/02/2007 e o segundo em 02/03).\r\n\r\nAs tarifas “TED” não deveriam ter sido descontadas, eis que o serviço não se efetivou em nenhuma das duas tentativas, assim tenho que a CEF deve restituir ao autor o valor de R$ 14,00 (quatorze reais), eis que já houve o estorno de uma tarifa no dia 01/03/2007.\r\n\r\nQuanto aos débitos de CPMF tenho que somente é devida a restituição do valor de R$ 26,72 relativo ao saque de R$ 7.014,00 ocorrido em 22/02; eis que o débito de CPMF em 02/03 é devido a retirada efetivamente ocorrida em 02/03, bem como que não houve débito de CPMF em razão do débito ocorrido e estornado em 01/03.\r\n\r\nDiante do exposto, \r\n\r\nA) JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, na forma do art. 269, I do CPC, condenando a CEF a restituir a quantia de R$ 40,72 (quarenta reais e setenta e dois centavos), devendo tal valor ser corrigido monetariamente desde 22/02/2007 e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados da citação;\r\n\r\nB) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de remessa à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n16 - 2007.51.67.001452-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE AUGUSTO SARINHO DE SOUZA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000209/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001452-0\r\n\r\nParte Autora: JOSE AUGUSTO SARINHO DE SOUZA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nJOSE AUGUSTO SARINHO DE SOUZA requer seja a ré condenada a devolver-lhe em dobro o valor retirado se sua conta-corrente. Pretende ainda indenização, no valor de 60 (sessenta) salários mínimos, à título de danos morais.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso à decisão.\r\n\r\nEsclarece o autor que em 05/01/2007 dirigiu-se à caixa eletrônico da Ré na tentativa de efetuar saque no valor de R$ 150,00. Entretanto após ter digitado sua senha de segurança, por problemas operacionais no terminal de auto-atendimento, o valor não lhe foi disponibilizado. Acrescenta, ainda, não logrou êxito em nova tentativa, eis que o débito foi registrado em sua conta.\r\n\r\nAcrescenta que somente em 06/02/2007 a quantia retornou à sua conta, causando-lhe inúmeros transtornos.\r\n\r\nEm resposta, a Ré não apresentou nenhum esclarecimento convincente sobre os fatos alegados na inicial, limitou-se a fazer alegações genéricas e solicitar prazo para prestação de maiores esclarecimentos, os quais nunca foram juntados, apesar de decorridos vários meses.\r\n\r\nConstato que a CEF, realmente, já restituiu a quantia, bem como o CPMF debitado, em função de procedimento administrativo.\r\n\r\nTenho como configurada a falha ocorrida, caracterizando como defeituoso o serviço prestado pela CEF, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nO dano moral afigura-se presumível, pois qualquer subtração do patrimônio de uma pessoa é causa suficiente a ensejar alterações em seu bem-estar ideal, cabendo à instituição bancária a sua imediata reparação.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, verifico que o autor ficou privado do valor por 1 (um) mês. Circunstância que tenho como suficiente para atormentar a paz de espírito do homem médio e cumpridor de suas obrigações, que se vê diante do constrangimento de estar impedido de dispor de seu patrimônio como melhor lhe convier. \r\n\r\nPresentes, assim, os elementos necessários à configuração da responsabilização civil, quais sejam, dano, conduta indevida e nexo de causalidade entre esta e aquele.\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro do valor descontado de sua conta-corrente, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDiante do exposto:\r\n\r\nJULGO IMPROCEDENTE o pedido de devolução em dobro, na forma do art.269, I do CPC, na forma da fundamentação;\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 300,00 (trezentos reais) ao autor, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2007.51.67.001499-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCOS ANTONIO DE SA MALHEIROS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000211/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001499-4\r\n\r\nParte Autora: MARCOS ANTONIO DE SA MALHEIROS\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARCOS ANTONIO DE SA MALHEIROS propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF a pagar-lhe indenização no valor de R$ 14.000,00 a título de danos morais. Pretende ainda a concessão de tutela antecipada, a fim de que a ré seja compelida a excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInforma o autor em sua inicial que, em 27/09/2006, renegociou sua dívida com o Banco Réu pagando entrada no valor de R$ 680,00 e comprometendo-se a pagar mais 24 parcelas de R$ 327,24.\r\n\r\nAduz que preposto da parte Ré comprometeu-se a, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, após a confirmação do primeiro pagamento, excluir o nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nAlega que decorridos vários meses após a renegociação seu nome continua a constar nos cadastros de proteção ao crédito, apesar de estar cumprindo o acordo firmado desde 27/09/2006.\r\n\r\nEm sua resposta, a Ré assume que houve “falha operacional” e que em virtude desta o primeiro contrato de renegociação não fora apropriado pelo sistema, levando a re-inclusão do cliente nos cadastros de proteção ao crédito.\r\n\r\nDa análise do ofício do SERASA (fls.41), verifico que o nome do autor continua inscrito no Cadastro de Inadimplentes.\r\n\r\nA permanência indevida, por mais de 1 (um) ano, do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito é suficiente para atormentar a paz de espírito do homem médio e cumpridor de suas obrigações, o qual se vê diante do constrangimento de lhe ser imputada a pecha de inadimplente, decorrente da ineficiência do serviço prestado pela ré.\r\n\r\nA conduta negligente da parte ré não se coaduna com a expectativa de eficiência que se deve ter nesta modalidade de prestação de serviço. Desta forma, tenho como configurada a falha ocorrida, caracterizando como defeituoso o serviço prestado pela CEF, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, destaco decisão da 2a Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR NO CADASTRO SPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. DANOS MORAIS.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da CEF em danos morais, a exclusão de seus nomes em cadastros restritivos (...)\r\n\r\nHá dano moral quando uma pessoa, por ato ilícito de outra, sofre lesão na sua estima ou valor pessoal, que pode se manifestar num sentimento íntimo significativo de dor ou tristeza, constrangimento, humilhação ou vexame diante de terceiros ou da sociedade tudo isso redundando num abalo psíquico, estético ou das relações negociais. \r\n\r\nNo caso concreto, entendo deva a indenização pelos danos morais ser aumentada para R$ 1.500,00, eis que, além do liame entre a conduta da recorrida e o dano impingido ser evidente, deve ser majorada a verba, pelo fato da CEF ter presumido serem os autores partes inadimplentes no contrato.\r\n\r\nSentença mantida por seus fundamentos, alterada apenas na parte dispositiva, para aumentar a indenização por danos morais para R$ 1.500,00. Recurso do autor provido em parte. Recurso da CEF não provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n(JFRJ, 2a Turma Recursal, RC 2003.51.52.000048-0/1, Relator: Juiz GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, decisão unânime: 29/11/2005).\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 1.000,00 (um mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais), ao autor, a título de indenização por danos morais, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, e com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida a fim de determinar que a parte Ré proceda a exclusão do nome do autor dos cadastros do SERASA, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir da ciência desta decisão. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nDefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2007.51.67.001798-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEISI DUARTE (Adv. CAIO MARIO DA SILVEIRA BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000217/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 140,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.001798-3\r\n\r\nParte Autora: DEISI DUARTE\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nDEISI DUARTE DEISI DUARTE propõe a presente ação objetivando a condenação da CEF a restabelecer seu Cartão de Crédito, bem como a pagar-lhe indenização, no valor de R$ 14.000,00, a título de danos morais. Pretende ainda a concessão de tutela antecipada, a fim de que a ré seja compelida a excluir seu nome dos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInforma a parte autora, em sua inicial que, em 08/09/2006, pagou a fatura de seu Cartão de Crédito Caixa Master Card n° 5104.4700.9320.9509 com vencimento na mesma data. Juntou para comprovar o recibo de pagamento de fls.09. Esclarece, ainda, que a funcionária da Lotérica, preposta da Ré, digitou incorretamente o número de seu Cartão.\r\n\r\nAcrescenta que, apesar do pagamento, a Ré continuou a cobrar-lhe este valor e inscreveu seu nome nos cadastros restritivos ao crédito.\r\n\r\nA contestação da Ré, não apresenta nenhum esclarecimento convincente sobre os fatos alegados na inicial, nem mesmo faz menção, ou contesta, a validade do recibo de fl.09. Alega que o último registro de pagamento que dispõe é datado de 08/08/2006 e que em virtude do não pagamento o Cartão da autora fora enquadrado por cobrança em 09/11/2006.\r\n\r\nÀs fls.48, a parte autora junta comunicação da Caixa (fl.49), datada de 19/06/2007, a qual comunica o creditamento do valor objeto da lide. \r\n\r\nTendo a parte autora pago a totalidade de sua fatura em 08/09/2006, tenho como configurada a falha ocorrida, caracterizando como defeituoso o serviço prestado pela CEF, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nConstato da análise do ofício do SERASA (fls.28/29), que apesar de o nome da autora não mais constar do referido cadastro, desde 24/05/2007, a CEF incluiu o nome da autora indevidamente em 01/12/2006.\r\n\r\nDa análise do ofício do ACSP (fl.30), verifico que a única inscrição existente no nome da autora foi inserido pela CAIXA - Cartões de Crédito 5104470073440546 em 01/12/2006.\r\n\r\nA inscrição indevida do nome da parte autora nos cadastros restritivos ao crédito é suficiente para atormentar a paz de espírito do homem médio e cumpridor de suas obrigações, o qual se vê diante do constrangimento de lhe ser imputada a pecha de inadimplente, decorrente da ineficiência do serviço prestado pela ré.\r\n\r\nA conduta negligente da parte ré não se coaduna com a expectativa de eficiência que se deve ter nesta modalidade de prestação de serviço. \r\n\r\nNeste mesmo sentido, destaco decisão da 2a Turma Recursal do Rio de Janeiro:\r\n\r\nDIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO CONSUMIDOR NO CADASTRO SPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO. DANOS MORAIS.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação da CEF em danos morais, a exclusão de seus nomes em cadastros restritivos (...)\r\n\r\nHá dano moral quando uma pessoa, por ato ilícito de outra, sofre lesão na sua estima ou valor pessoal, que pode se manifestar num sentimento íntimo significativo de dor ou tristeza, constrangimento, humilhação ou vexame diante de terceiros ou da sociedade tudo isso redundando num abalo psíquico, estético ou das relações negociais. \r\n\r\nNo caso concreto, entendo deva a indenização pelos danos morais ser aumentada para R$ 1.500,00, eis que, além do liame entre a conduta da recorrida e o dano impingido ser evidente, deve ser majorada a verba, pelo fato da CEF ter presumido serem os autores partes inadimplentes no contrato.\r\n\r\nSentença mantida por seus fundamentos, alterada apenas na parte dispositiva, para aumentar a indenização por danos morais para R$ 1.500,00. Recurso do autor provido em parte. Recurso da CEF não provido. Sem honorários (recorrente vencedor).\r\n\r\n(JFRJ, 2a Turma Recursal, RC 2003.51.52.000048-0/1, Relator: Juiz GUILHERME BOLLORINI PEREIRA, decisão unânime: 29/11/2005).\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza financeira da instituição ré, de outro, não posso deixar de considerar a gravidade do dano que a esta impôs ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO PROCEDENTES os pedidos de restabelecimento do Cartão de Crédito da parte autora, bem como a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito, nos termos do art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação.\r\n\r\nb) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a CEF a pagar a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a parte autora, devendo tal valor ser corrigido monetariamente a partir desta data e também acrescido de juros de 1% ao mês, na forma da lei civil, contados do trânsito em julgado.\r\n\r\nPresentes os requisitos legais, e com fulcro no art. 4º da Lei nº 10.259/01, reconsidero a decisão de fls.15/16 e DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela requerida a fim de determinar que a parte Ré proceda a exclusão do nome da parte autora de todos os cadastros de proteção ao crédito que porventura a tenha inscrito, no prazo máximo de 5 (cinco) dias, a partir da ciência desta decisão. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à CEF para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA CEF deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo, bem como o cumprimento da tutela.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Substituta no exercício da titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2007.51.67.002212-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x NATALIA DE BARCELOS SILVA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000215/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.002212-7\r\n\r\nParte Autora: MARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nMARIA CATARINA DE BARCELOS SILVA postula a condenação da parte ré ao pagamento das diferenças de atualização monetária, correspondentes a não aplicação dos percentuais de 42,72% (jan/89) e 44,80% (abr/90), referentes ao IPC, incidentes sobre os saldos da conta vinculada de FGTS de seu falecido esposo BENILSON DOS SANTOS SILVA.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir suscitada na resposta, uma vez que seu fundamento não diz respeito à utilidade do manejo do processo ou à adequação do provimento requerido ao bem da vida pretendido. Na verdade, a objeção que embasa a preliminar ultrapassa as condições da ação e alcança o próprio mérito da lide, e que será oportunamente apreciado.\r\n\r\nNo mérito, pelo que se extrai de fl. 49, a parte autora firmou termo de adesão ao acordo apresentado pela ré, em razão da Lei Complementar nº. 110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990, desde que: \r\n\r\nI - o titular da conta vinculada firme o Termo de Adesão de que trata esta Lei Complementar; \r\n\r\n.........”\r\n\r\nArt. 6º O Termo de Adesão a que se refere o inciso I do art. 4º, a ser firmado no prazo e na forma definidos em Regulamento, conterá:\r\n\r\nI.....\r\n\r\nII ......\r\n\r\nIII - declaração do titular da conta vinculada, sob as penas da lei, de que não está nem ingressará em juízo discutindo os complementos de atualização monetária relativos a junho de 1987, ao período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989, a abril e maio de 1990 e a fevereiro de 1991.” \r\n\r\nAssim, por força do art. 6º, III da referida Lei Complementar o termo de adesão, firmado pela parte autora, contém declaração de que não ingressaria em juízo para discussão da complementação da correção monetária referente aos períodos ali explicitados. Na hipótese, este é o objeto da presente lide.\r\n\r\nOra, o termo de adesão assinado pela parte autora e propagado pela ré como “o maior acordo do mundo”, juridicamente, se configura como negócio bilateral, através do qual as partes interessadas fizeram concessões mútuas, a fim de extinguir obrigações litigiosas. Através dele a autora se obrigou a não discutir a questão perante o Poder Judiciário. Na forma do art. 1025 do Código Civil, estamos diante de uma transação extrajudicial.\r\n\r\nA lei civil esclarece ainda que a transação produz entre as partes o efeito de coisa julgada, e só se rescinde por dolo, violência, ou erro essencial quanto à pessoa ou coisa controversa (art. 1.030 do CC).\r\n\r\nTendo a transação tal efeito, somente seria possível sua rescisão se ocorrentes os vícios do consentimento acima explicitados. \r\n\r\nNão havendo alegação ou comprovação neste sentido, é ilícita a rescisão do acordo e a liberação da autora da obrigação que contraiu, o que, por vias transversas, é o que se pretende obter com o pronunciamento judicial pleiteado.\r\n\r\nE mais: quanto à natureza jurídica da transação, ensina a doutrina que a mesma se aproxima do contrato, na sua constituição, e do pagamento, nos seus efeitos, por ser meio extintivo de obrigações.\r\n\r\nAdemais, a Suprema Corte já decidiu que o afastamento do acordo fere o ato jurídico perfeito. Veja-se:\r\n\r\n“FGTS: Termo de Adesão e Ato Jurídico Perfeito.\r\n\r\nO Tribunal, por maioria, deu provimento a recurso extraordinário interposto pela Caixa Econômica Federal contra decisão de juiz relator da 1ª Turma dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que, recebendo agravo regimental como embargos de declaração, negara seguimento ao recurso, com base no Enunciado 26 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais daquela Seção Judiciária (“Decisão monocrática proferida pelo relator não desafia recurso à Turma Recursal”). A decisão recorrida mantivera sentença que afastara o acordo firmado entre as partes por meio do termo de adesão a que alude a LC 110/2001 e condenara a CEF ao pagamento referente às diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas de FGTS, fundando-se no Enunciado 21 das referidas Turmas Recursais [“O trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre os saldos das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas.”]. Preliminarmente, conheceu-se do recurso para efeitos diversos, sem anular a decisão recorrida, afastando-se o alegado vício de procedimento, concernente à aplicação do citado Enunciado 26, haja vista tanto a relevância jurídica da matéria de fundo quanto a informação prestada pela Presidente das Turmas Recursais no sentido de que, desde janeiro de 2004, os julgamentos dos relatores em questões sumuladas estariam sendo submetidas ao referendo do colegiado, o que não teria alcançado, entretanto, o presente feito. Vencidos, no ponto, os Ministros Sepúlveda Pertence, Carlos Britto e Marco Aurélio, que, por entender inexistir possibilidade de haver outra via apta a corrigir o relator que assim processa o agravo regimental, violando a colegialidade da turma recursal prevista no art. 98, I, da CF, conheciam do recurso para que o referido agravo fosse processado e julgado na origem. No mérito, considerou-se caracterizada a afronta à cláusula de proteção ao ato jurídico perfeito (CF, art. 5º, XXXVI). Salientou-se ser incabível a proclamação em abstrato, por meio da aplicação do Enunciado 21, do apontado vício de consentimento, bem como não se ter vislumbrado cabimento na desconstituição do acordo em face de eventual desrespeito a normas do CDC, tendo em conta entendimento do STF de que o FGTS tem natureza estatutária e não contratual, devendo, assim, ser por lei regulado. Ressaltou-se, por fim, a natureza constitucional da controvérsia, porquanto o afastamento geral dos acordos firmados com base na LC 110/2001 implicaria o total esvaziamento dos preceitos encerrados nos seus artigos 4º, 5º e 6º, que disciplinam os termos e condições do ajuste, o que equivaleria a uma declaração de inconstitucionalidade. Vencido o Min. Carlos Britto, que negava provimento ao recurso.” \r\n\r\n(RE nº. 418918/RJ, rel. Min. Ellen Gracie, decisão publicada em 30.3.2005)”.\r\n\r\nDesta forma, o acordo firmado liqüida as obrigações da ré na forma em que pactuado e se caracteriza como fato extintivo do pedido.\r\n\r\nApenas à guisa de ilustração, acrescento, ainda, que da análise dos extratos trazidos aos autos pela CEF (fl.53/66) se apura que a parte autora teve depositado e sacado a integralidade dos valores devidos, sem qualquer deságio (diante do pequeno montante).\r\n\r\nNão cabendo mais o recebimento de nenhuma parcela, resta ainda demonstrada a ausência do binômio necessidade/utilidade da providência jurisdicional postulada.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 8 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n20 - 2007.51.67.003700-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAMIRO VAZQUEZ CALVO (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ELAINE KER MARRARA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000220/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003700-3\r\n\r\nParte Autora: RAMIRO VAZQUEZ CALVO\r\n\r\nParte Ré: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nRAMIRO VAZQUEZ CALVO requer seja a ré condenada a pagar-lhe R$ 676,00 a título de indenização por danos materiais, e R$ 3.800,00 por danos morais sofridos em razão de não lhe ter sido entregue encomenda que lhe fora enviada da Espanha por parente.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma da lei.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50 e o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nDefiro a isenção de custas requerida pela parte ré, ante a orientação que vem prevalecendo no STF no sentido de serem estendidos à ECT todos os privilégios concedidos à Fazenda Pública considerando-se recepcionadas pela CR/88 as disposições contidas no Decreto nº. 509/69 (decisão plenária RE nº. 220.906).\r\n\r\nA preliminar de ilegitimidade ativa argüida pela parte ré deve ser superada. A relação jurídica de direito material que se me apresenta consiste em verdadeira relação de consumo, cuja disciplina requer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (L. 8.078/90). Ora, o autor, embora não tenha contratado diretamente o serviço de correio da EBCT, é consumidor do mesmo, uma vez que era o destinatário do SEDEX. É sabido que o CODECON veio a reformular os clássicos cânones do nosso direito civil moldado à luz do ideário liberal da segunda metade do século dezenove. A posição de consumidor, destarte, deve ser reconhecida a todos aqueles que se encontram envolvidos na prestação do serviço de correio, quer na posição de remetente quer na de destinatário, tal como se dá com o ora autor.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95. Passo a análise do Mérito.\r\n\r\nInforma o autor que foi destinatário de encomenda contendo camisas de time de futebol da Espanha, anexou nota fiscal da compra da mercadoria (fl.07 - datada de 26/01/2007 ) e recibo de postagem (fl.06 - datada de 29/01/2007). Alega que nunca recebera a encomenda e nem mesmo qualquer solução por parte da EBCT.\r\n\r\nEmbora a encomenda postada na Espanha não contivesse a discriminação do seu conteúdo e a declaração do respectivo valor previstas na legislação postal vigente, tenho que o peso declarado (484 g) é compatível com duas camisas oficiais de time de futebol.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, decisão da 1a Turma Recursal. Vejamos:\r\n\r\n“CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS CORREIOS. FALHA NO SERVIÇO. ENCOMENDA SEDEX NÃO ENTREGUE. DANO MATERIAL CONFIGURADO.\r\n\r\nIncidente na espécie a adoção das diretivas contidas no Código de Defesa do Consumidor, eis que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, como prestadora de serviços inseridos no §2.º do art. 3.º da Lei n.º 8078/90, está submetida à disciplina e disposições normativas daquele microsistema; \r\n\r\nContratação do serviço de entrega de encomenda via SEDEX em 17/04/2004 (fls. 08), que não chegou ao destino, tendo a ECT reconhecido a falha havida (fl. 10), com o oferecimento de R$ 321,00 para ressarcimento. A despeito de não ter sido declarado o valor dos bens encaminhados, que consistiriam em 12 calças, cada uma no valor de R$ 50,00, consoante nota fiscal apresentada à fl. 09, o peso declarado é compatível com o conteúdo da encomenda, pelo que devido a recomposição do custo das mercadorias acrescida do valor da postagem, totalizando R$ 648,00; A ECT, na condição de concessionária de serviço público, obriga-se a indenizar os usuários de seus serviços pelos danos causados pela ineficiência na entrega da mercadoria enviada (art. 5º, V, e 37, caput da Constituição Federal, e art. 22, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor), respondendo pela falha no seu sistema operacional de serviço postal, que deve ser mantido, principalmente, em favor dos usuários; Admitida a responsabilidade objetiva dos Correios, em face do contido no art. 5.º, XXXII c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor; Incidente a inversão do ônus da prova, com base no art. 6.º, VIII, da Lei n.º 8078/90, que tem a motivação de igualar as partes que ocupam posições não-isonômicas; Dano moral não configurado; Recurso improvido. Sentença mantida; Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. “ (grifos nossos)\r\n\r\n(JF 2a Região, 1a Turma Recursal, RC 20045151048539201, Rel. Juiz GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, decisão: 22/06/2005).\r\n\r\nInforma a EBCT que em 11/04/2007 a Remetente da encomenda formalizou Pedido de Informação protocolada sob o número 2790948. \r\n\r\nAcrescenta que foi verificada, através do sistema de rastreamento, a entrada no Brasil em 01/02/2007, sendo a reclamação considerada procedente. Entretanto, alega que de acordo com as normas postais internacionais a indenização deve se dar pela Administração Postal de origem (Espanha)\r\n\r\nComo se vê, não resta dúvida de que o extravio da encomenda se deu sob a responsabilidade da EBCT.\r\n\r\nVeja-se ementa a este respeito:\r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL - DIREITO DO CONSUMIDOR - SERVIÇO POSTAL - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE - FALHA NA PRESTAÇÃO - DANOS MORAIS E MATERIAIS - RELAÇÃO CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO.\r\n\r\n- Apurado no curso do processo que os documentos remetidos de Portugal para o Brasil extraviaram nas agências da ECT, a esta cabe responder pelos eventuais danos experimentados pelos demandantes, com base na responsabilidade objetiva preconizada no\r\n\r\nCódigo de Defesa do Consumidor (art. 14), ficando superada, desse modo, a preliminar de ilegitimidade da parte ré para figurar no pólo passivo, ante a sua pertinência subjetiva para suportar os efeitos da demanda;\r\n\r\n- (...)\r\n\r\n(TRF 2a Região, 2a Turma, AC 330742, Rel. Juiz PAULO ESPIRITO SANTO, decisão: 12/11/2003, DJU:02/12/2003 p.127).\r\n\r\nDesta forma, tenho como configurada a falha ocorrida na EBCT, caracterizando como defeituoso o serviço, por esta, prestado, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nPor conta disso, faz jus o autor à indenização pelos danos materiais sofridos no valor de R$ 676,00 (seiscentos e setenta e seis reais).\r\n\r\nNo presente caso, a ofensa se patenteia na falha do serviço de correio prestado pela ré. Ora, se a correspondência não chegou ao seu destino, houve, de fato, a quebra da expectativa que o destinatário punha na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Tal quebra de expectativa configurou um dano de caráter extrapatrimonial ao autor, dano esse que enseja a reparação ora analisada.\r\n\r\nTenho como presentes os elementos necessários à configuração da responsabilização civil, quais sejam, dano, conduta indevida e nexo de causalidade entre esta e aquele.\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. Se por um lado temos a grandeza da EBCT, de outro, não posso deixar de considerar a pequena gravidade do dano imposto ao autor.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto ao autor estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ECT a pagar a quantia de R$ 676,00 (seiscentos e setenta e seis reais), a título de danos materiais, e R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de danos morais, totalizando o montante de R$ 1.676,00 (um mil, seiscentos e setenta e seis reais) na forma da fundamentação supra, corrigida monetariamente, a partir da presente data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma de lei civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à ECT para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA ECT deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2007.51.67.003910-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO AURELINO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000219/2008 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº. 2007.51.67.003910-3\r\n\r\nParte Autora: JOÃO AURELIANO DO NASCIMENTO\r\n\r\nParte Ré: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação Individualizada\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nJOÃO AURELIANO DO NASCIMENTO propõe a presente ação objetivando que a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDa análise do extrato do ano de 1977 juntado aos autos à fl.30, bem como da tabela de coeficientes de remuneração do FGTS constante do “Manual do Programa de cálculos de FGTS da Seção Judiciária do Rio de Janeiro” (cuja cópia se encontra juntada às fls.retro), constata-se que a taxa aplicada foi de 5%.\r\n\r\nCRÉDITOS\r\n\r\nSALDO\r\n\r\n31/12/1976\r\n\r\nCr$ 40.014,21\r\n\r\n31/03/1977\r\n\r\nDEP\r\n\r\nCr$ 1.387,54 \r\n\r\nCr$ 41.401,75\r\n\r\n01/04/1977\r\n\r\njcm\r\n\r\nCr$ 2.966,57 \r\n\r\nCr$ 44.368,32 \r\n\r\n30/06/1977\r\n\r\nDEP\r\n\r\nCr$ 1.097,83 \r\n\r\nCr$ 45.466,15 \r\n\r\n01/07/2008\r\n\r\njcm\r\n\r\nCr$ 4.928,61 \r\n\r\nCr$ 50.394,76 \r\n\r\n30/09/1977\r\n\r\nDEP\r\n\r\nCr$ 920,17 \r\n\r\nCr$ 51.314,93 \r\n\r\n29/10/1977\r\n\r\njcm\r\n\r\nCr$ 3.815,94 \r\n\r\nCr$ 55.130,87 \r\n\r\n31/10/1977\r\n\r\nDEP\r\n\r\nCr$ 923,17 \r\n\r\nCr$ 56.054,04 \r\n\r\n31/10/1977\r\n\r\nsaque\r\n\r\nCr$ 56.053,44 \r\n\r\nExemplificativamente, confira-se que se multiplicarmos o saldo existente em 31.12.1976 (Cr$ 40.014,21) pelo coeficiente correspondente ao juros de 5% para o mês de abril de 1977 (0,074138) encontraremos o valor creditado na conta fundiária da parte autora a título de juros e atualização monetária (JCM) em 01.04.1977, Cr$ 2.966,57 (dois mil novecentos e sessenta e seis cruzeiros e cinqüenta e sete centavos). \r\n\r\nDa mesma forma, se multiplicarmos o saldo existente em 30.06.1971 (44.368,32) pelo coeficiente correspondente ao juros de 5% para o mês de julho de 1977 (0,0111084) encontraremos o valor creditado na conta fundiária da parte autora a título de juros e atualização monetária (JCM) em 01.07.1977, Cr$ 4.928,61 (quatro mil novecentos e vinte e oito cruzeiros e sessenta e um centavos). \r\n\r\nDe onde se extrai, que a conta de FGTS da parte autora foi corretamente remunerada com a taxa progressiva de juros de 5%, eis que sua opção se deu em 01/06/1967.\r\n\r\nAssim sendo, comprovado está que a progressividade da taxa foi corretamente aplicada, restando demonstrada a improcedência do pedido, eis que o devedor já satisfez a obrigação pretendida.\r\n\r\nPor tal razão, julgo IMPROCEDENTE o pedido e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos artigos 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nEm se tratando de ação de FGTS reconheço a aplicabilidade do disposto no art. 24-A da Lei nº. 9.028/95 (com redação dada pela MP nº. 2180/35, de 24 de agosto de 2001) em caso de eventual interposição de recurso pela parte ré. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM\r\n\r\nJuíza Substituta do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n22 - 2007.51.67.008202-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) REINALDO PESSOA CAVALCANTE (Adv. FABIANO NOGUEIRA PORTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008202-1\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS referentes aos planos econômicos Verão (janeiro/1989) e Collor I (abril/1990), em parcela única sem deságio, além do pagamento dos juros e correção monetária.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em dez dias, esclareça e comprove em qual das hipóteses do art. 20 da Lei 8036/90 se enquadra. Caso se enquadre na hipótese do inciso VIII (três anos ininterruptos fora do regime do FGTS), traga aos autos os dados do CAGED (obtido junto a CEF) ou CNIS (obtido junto ao INSS).\r\n\r\nCite-se e intime-se a CEF para que responda a ação no prazo legal e informe os saldos das contas de FGTS do autor (PIS: 10626128347), bem como o valor que entende devido a título de expurgos inflacionários, consoante o teor da LC 110/01. Caso a parte autora tenha aderido ao acordo previsto na referida Lei Complementar, deve a Ré apresentar, no prazo para resposta, a cópia do Termo de Adesão assinado, sob pena de não ser o acordo considerado.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6o, VII do provimento n° 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2a Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2007.51.67.008659-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA DE SANTANA ROMEU (Adv. ROSARIA DE SANTANA RUMEU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008659-2\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva que a ré seja compelida a aplicar a taxa progressiva de juros sobre o saldo da conta vinculada do FGTS do seu falecido marido, Inácio da Costa Rumeu, acrescida de correção monetária e juros de mora, com o pagamento das diferenças devidas.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, vez que requerida na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTendo em vista que o documento à fl. 14, encontra-se desatualizado (12.01.2006) intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existem dois fatos fundamentais para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que a opção tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. Além disso, faz-se imprescindível que o fundista tenha permanecido na mesma empresa por mais de dois anos. Vejamos o art.4o da Lei no 5.107/1966:\r\n\r\n“Art 4º A capitalização dos juros dos depósitos mencionados no art. 2º far-se-á na seguinte progressão: \r\n\r\nI - 3% (três por cento) durante os dois primeiros anos de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nII - 4% (quatro por cento) do terceiro ao quinto ano de permanência na mesma emprêsa; \r\n\r\nIII - 5% (cinco por cento) do sexto ao décimo ano e permanência na mesa emprêsa; \r\n\r\nIV - 6% (seis por cento) do décimo-primeiro ano de permanência na mesma emprêsa, em diante.”\r\n\r\nDa análise dos documentos que instruem a petição inicial, verifico que o autor adquiriu o direito a aplicação da taxa progressiva de juros junto ao vínculo empregatício com o Condomínio Marques do Herval, onde laborou de 14.05.1969 a 03.10.1991.\r\n\r\nNos autos não há qualquer documento que comprove o saldo existente à época e nem mesmo prova de que os juros progressivos não foram corretamente aplicados e que a lei que regia a matéria teria sido descumprida. \r\n\r\nAssim, sendo ônus do autor comprovar os atos constitutivos de seu direito, determino que o autor, no prazo de 40 (quarenta) dias, sob pena de extinção, comprove que os juros progressivos não foram corretamente aplicados sobre a conta vinculada de FGTS de Inácio da Costa Rumeu, falecido marido da autora, relativa ao aludido vínculo empregatício com Condomínio Marques do Herval, trazendo aos autos os extratos no período de 18.12.1977 até a presente data ou até a data do saque.\r\n\r\nDecorrido o prazo, retornem os autos conclusos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2007.51.67.008794-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO TEIXEIRA SANTIAGO FILHO (Adv. RAFAEL JARDIM RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.008794-8\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora objetiva o levantamento de seu saldo da conta vinculada do PIS, acrescidos de juros e correção monetária, tendo em vista que seu pedido é negado, administrativamente, pela ré.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fl. 10 encontra-se em nome de terceiro, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, com base no art. 51, inciso III da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, traga comprovante de residência em nome próprio e ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo (luz, gás, água ou telefone) Na impossibilidade de fazê-lo, apresente declaração de residência, nos termo da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se a CEF para apresentar proposta de conciliação ou oferecer resposta, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRENATA ALICE BERNARDO SERAFIM DE OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\ndo 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n25 - 2005.51.67.001780-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCILIO DA CONCEICAO (Adv. PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO, PATRICIA DE LIMA BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e\r\n\r\nPortaria nº 6701.000003-0/2007, de 30/11/2007)\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.001780-9\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nPosteriormente, cumpra-se a parte final do retro despacho, com a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n26 - 2007.51.67.003703-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON SOARES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FREIRE TAVORA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC e da Portaria nº. PTG.6701.000003-0/2007, do 1º JEF de São Gonçalo)\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.67.003703-9\r\n\r\nVista às partes acerca do laudo pericial.\r\n\r\nApós, façam os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nSão Gonçalo, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVAGNER MOURA LUMBRERAS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 422781"
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                "São João de Meriti": {
                    "4ª Vara Federal de São João de Meriti": {
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                            "418836": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.008262-6 JALP COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, com fundamento no art. 273, seus incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para o fim especial de assegurar à parte autora o direito de desembaraçar as mercadorias importadas da República Popular da China - alhos frescos/refrigerados - mencionadas na petição inicial, independentemente do pagamento dos direitos “antidimping”, sem prejuízo da regular constituição do crédito tributário, ficando a sua cobrança suspensa até sentença final a ser prolatada neste processo.\r\n\r\nIntime-se para ciência do inteiro teor desta decisão e para o efetivo cumprimento.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0014484-1 DINA FERNANDES DA SILVA (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os mesmos, requeira a autora, no mesmo prazo acima, a citação do réu, nos termos do artigo 730 do CPC, devendo fornecer cópia dos cálculos e a referida petição em duas vias a fim de instruir o mandado.\r\n\r\n3 - 98.0970767-3 MOACIR SOUZA DA FONSECA E OUTROS (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Expeçam-se RPV's em favor dos autores nos valores apontados nos cálculos de fls. retro.\r\n\r\n4 - 98.0975568-6 HILDA GUIMARAES SILVA (Adv. FERNANDO MARIA AGUILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre petição de fl. 301.\r\n\r\n5 - 2001.51.10.005496-3 MARCELO RODRIGUES DE MELO LIMA (Adv. ANTONIO PINTO DA ROCHA, ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os mesmos, deverá o autor requerer a citação do INSS nos termos do art. 730 do CPC, juntando aos autos uma cópia dos referidos cálculos bem como duas vias da petição de execução.\r\n\r\n6 - 2002.51.10.002459-8 REGINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). . Intimem-se as partes para ciência do retorno do presente feito.\r\n\r\nNomeio a Dra. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES, inscrita na OAB/RJ sob o nº 33.242, para atuar como Defensora Dativa da parte autora.\r\n\r\nRequeira a parte autora o que entender de direito no prazo de 10 dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nQuebra 7 - 2002.51.10.002839-7 CLAUDETE VIANA DA SILVA (Adv. LEOPOLDO SAMPAIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000583/2007 FOLHA 197/198 . Do exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 267, inciso IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2002.51.10.005995-3 JOBEL LOBO DA ROCHA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABEL CRISTINA B. B. FERREIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a informação da Contadoria Judicial, à fl. 38.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.10.003508-4 ANA MARIA SANTOS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000579/2007 FOLHA 212/213 . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes DOU PROVIMENTO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDefiro a habilitação de David Oliveira Santos nos presentes autos. À SEDSJ, para inclusão de David Oliveira Santos no pólo ativo da presente ação, sendo que a sentença de fls. 165/174 deverá repercutir, também, na esfera jurídica do mesmo.\r\n\r\nEsta sentença é parte integrante da sentença de fls. 165/174.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.10.010741-1 THEREZINHA DOS PRAZERES VOLTAN COELHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000588/2007 FOLHA 46/49 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.60.010886-6 OLIVEIRA GOMES VALIM (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Ante a manifestação do INSS de fl. 84, expeça-se Precatório em favor do autor e RPV em favor de sua patrona.\r\n\r\n12 - 2004.51.10.000869-3 CONCEICAO GOMES SOARES (Adv. ELIANE CONCEICAO DE JESUS PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CRISTINA PEREIRA LOPES). . Ante o trânsito em julgado da ação de embargos à execução, expeçam-se os RPV's, conforme cópias retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.10.001893-5 VALDEMAR VIEIRA BARBOSA (Adv. CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 19/28 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO autoral, na forma do art. 269, inc. I, do C.P.C., para condenar a Ré a proceder à revisão do benefício previdenciário da parte autora, adotando-se, para tanto, os critérios da Súmula 260, primeira parte até março/89, em conformidade com a fundamentação acima exposta, bem como a pagar-lhe as parcelas atrasadas, relativas às diferenças apuradas, no que pertine ao período de maio de 1986 a março de 1989 (observada a prescrição qüinqüenal), devendo tudo ser apurado em liquidação de sentença, na forma do art. 604 do C.P.C., com acréscimo de: \r\n\r\njuros de mora, a partir da citação, no percentual de 12% (doze por cento) ao ano ou 1% (um por cento) ao mês sobre o principal corrigido monetariamente (conforme precedentes do Eg. STJ);\r\n\r\ncorreção monetária, nos termos da Lei 6.899/81, e conforme Súmula nº 148 do STJ.;\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da condenação, com apoio no art. 20, §3º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem reembolso de custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nCaso não interposto recurso voluntário, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, para liquidação desta sentença. Somente se apurado valor da condenação excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, os autos deverão ser remetidos ao E. TRF da 2ª Região (art. 475, § 2º, do C.P.C., com nova redação do art. 1º, da Lei 10.352/2001).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2004.51.10.002180-6 BEATRIZ VIANA DE ARAUJO (Adv. MARIA DOLORES LORENZO GONZALEZ, MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Fl. 130: Indefiro o pedido, uma vez que a autarquia previdenciária deu cumprimento ao determinado no art. 58 do ADCT, em abril de 1989, através da Portaria nº 4426/89, conforme entendimento já pacificado em nossos tribunais. \r\n\r\nInsto a parte autora a manifestar-se novamente sobre os cálculos de fls. 123/128, no prazo de 10 (dez) dias. Caso persista a discordância quanto aos valores apurados pelo Contador Judicial, deverá a parte autora dar início à execução fornecendo os cálculos que entender corretos.\r\n\r\n15 - 2004.51.10.002382-7 JUSTINIANO MAGALHAES DE MESQUITA (Adv. REGINA HELENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Tendo em vista que o réu não impugnou os cálculos de fls. 75/81, dê-se ciência as partes do referido cálculo, de acordo com art. 12 da Resolução nº 12/2007, a começar pela parte autora. \r\n\r\nApós, expeçam-se os RPV's.\r\n\r\n16 - 2004.51.10.002735-3 MURILO RAIMUNDO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Ante a inércia das partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.002948-9 MARIA DA GRACA DA SILVA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.005882-9 DERCI GOMES DE AZEVEDO MARTINS (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a patrona da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, assinar petição de fl. 122.\r\n\r\nApós, ao Contador Judicial para liquidação do julgado.\r\n\r\n19 - 2004.51.10.006861-6 JURACI MENEZES DOS SANTOS (Adv. ORLANDO VERISSIMO BARBOSA, GALDINA ROSA SERRA NUNES, TELMO CHRISTOVAO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias o que entenderem de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2004.51.10.006879-3 AUREA COSTA DE LIMA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Anexo à 2º via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 105/110.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n21 - 2004.51.10.006919-0 ABENIEL MEDEIROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2004.51.10.006962-1 FRANCISCO ANTONIO FERNANDES (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre os cálculos de fls. retro, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância com os mesmos, deverá o autor requerer a citação do INSS nos termos do art. 730 do CPC, juntando aos autos uma cópia dos referidos cálculos bem como duas vias da petição de execução.\r\n\r\n23 - 2004.51.10.006971-2 JOSE SIMAO DE MIRANDA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dia, o que entender de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.10.009347-7 JOSE MEIRELLES DE JESUS (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA DE MIRANDA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Ante a certidão de fl. 64, intime-se o patrono da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar o atual endereço do autor, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n25 - 2004.51.10.009623-5 VALMIR DE OLIVEIRA (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco ) dias, cumprir na íntegra o despacho de fl. 95, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n26 - 2004.51.10.009885-2 PAULINO AUGUSTO FERREIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RUTH MENDES DE OLIVEIRA). . Intime-se a parte autora para ciência dos cálculos elaborados pelo Contador Judicial.\r\n\r\nCaso haja concordância, requeira a parte autora, em 02 (duas) vias, a execução da sentença na forma do art. 730 do Código de Processo Civil c/c art. 1º-B da Lei 9.494/97, no prazo de 30 (trinta) dias. Anexo à 2º via da petição, deverá constar cópia da planilha de cálculos de fls. 105/110.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, expeça-se mandado de intimação pessoal para que a parte autora cumpra este despacho, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n27 - 2005.51.10.005061-6 RUBENITA DE OLIVEIRA AROUCHE (Adv. ALFREDO JOSE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000580/2007 FOLHA 33/36 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.10.006511-5 ILIDIA ADRIANA SANT´ANNA LEITE E OUTRO (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, em réplica.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.10.000069-1 ALCEMIR ESPINDOLA LEITE (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se, devendo o réu acostar cópia do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\n30 - 2006.51.10.003639-9 MARIA DO CARMO LOURENCO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\na) juntar cópia da inicial ou sentença eventualmente proferida no processo 2006.51.51.026194-2, em tramitação no 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, para que seja verificada a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada;\r\n\r\nb) esclarecer quem deve patrociná-la, uma vez que existem duas procurações nos autos com diferentes procuradores.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer a INFEBEN da parte autora, uma vez que a juntada à fl. 17 não pertence a mesma.\r\n\r\n31 - 2006.51.10.005181-9 ELY PEREIRA NEVES (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000581/2007 FOLHA 29/32 . Do quanto ficou exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% do valor da causa (art. 20, §§ 3º e 4º do CPC), atualizado na forma da Súmula 14 do STJ. Como foi deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessas verbas.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.10.005187-0 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 201/203 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C., pela ausência de interesse processual.\r\n\r\nSem custas, devido à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento de peças, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante a substituição por cópias, com exceção da procuração se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.10.006768-2 MARIA PASTORA MAIA PINHEIRO E OUTROS (Adv. MARIA FATIMA DE MOURA FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a existência de litispendência e/ou coisa julgada, por serem os objetos distintos, conforme consulta, de fl. 123, ao sistema Apolo.\r\n\r\nTendo em vista a redistribuição dos presentes autos para esta Vara Federal, intime-se, a parte autora para que manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, seu inequívoco interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, tornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nHavendo manifestação, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\ninformar se houve habilitação ao benefício do de cujus Orlando de Lima e, em caso positivo, anexar o(s) endereço(s) do(s) habilitado(s) constante(s) de seu cadastro;\r\n\r\nmanifestar-se sobre o pedido de habilitação formulado à fl. 113, devendo, na mesma oportunidade, informar se existem dependentes habilitados à pensão por morte do de cujus José de Lima Faria.\r\n\r\n34 - 2006.51.10.006889-3 OMAR DA SILVA CRUZ (Adv. ANTONIO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 195/196 . Do quanto ficou exposto, DECLARO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 267, inc. V, c/c art. 301, §3º, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários, ante a não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento de documentos mediante substituição por cópias, no prazo de 5 (cinco) dias, com exceção da procuração.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.10.002779-2 ADILSON MACEDO (Adv. ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n36 - 2007.51.10.004011-5 JOÃO LUIZ TAVARES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de ulterior consideração.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.10.004952-0 VANILTON RODRIGUES DE CAMPOS (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de ulterior consideração.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo o réu acostar cópia do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\n38 - 2007.51.10.005187-3 DAISY ARAUJO ESPERIDIÃO (Adv. SERGIO RICARDO DANTAS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de ulterior consideração.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se, devendo o réu acostar cópia do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\n39 - 2007.51.10.005375-4 JEANETE DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.10.006822-8 EUZINEA GANDRA DE ALMEIDA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se, devendo o réu acostar cópia do processo administrativo relativo ao benefício previdenciário da parte autora.\r\n\r\n41 - 2007.51.10.007998-6 MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. LUIZ DE GONZAGA RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n42 - 2006.51.10.003901-7 AVANY MOUTINHO DA CANCELA (Adv. EDNA LUIZA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.10.006764-5 JOAO PAULO FRANCISCO DA SILVA (Adv. TANIA MARIA GOMES PADILHA, DEBORAH FIGUEIREDO FERRER) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a o laudo pericial de fls. 71/74 e sobre a contestação de fls. 81/104.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora manifestar-se sobre a alegação da União de fls. 51/52. \r\n\r\nApós, dê-se vista a União para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\n44 - 2007.51.10.000043-9 WAGNER GOMES (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, sem prejuízo de ulterior consideração.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.10.000679-0 CELINA DOS SANTOS CHAGAS (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PROCESSO nº : 2007.5110000679-0\r\n\r\nCLASSE : Ordinária Servidores Públicos \r\n\r\nAUTORA : Celina dos Santos Chagas \r\n\r\nRÉ : União\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nOra, é insofismável que a presente demanda enseja consistente dilação probatória, afastando o requisito da prova inequívoca a justificar a antecipação dos efeitos da tutela. Ademais, não vislumbro fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sendo certo que, em caso de procedência do pedido, não há qualquer risco de inefetividade do provimento jurisdicional.\r\n\r\nAdemais, há manifesto perigo de irreversibilidade do provimento, se acaso deferido, haja vista o risco de a ré não ter como recuperar do(a) autor(a) o que lhe for efetivamente antecipado em razão do nítido caráter alimentar das verbas. Assim, é aconselhável aguardar a manifestação da parte RÉ para que, sem atropelos, se possa examinar a probabilidade do direito esgrimido à luz das alegações oferecidas.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti - RJ, 10 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n46 - 2007.51.10.002085-2 LUIS CLAUDIO DOS SANTOS PANGAIO (Adv. PATRICIA JACCOUD DIZ TORRES) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.10.005878-8 ELIZABETH SARDENBERG DUARTE E OUTRO (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.10.006363-2 JAIRO PINTO DUARTE (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por não estar caracterizado um dos pressupostos do artigo 273, do Código de Processo Civil, e por afronta ao artigo 1º da Lei nº 9494/97 c/c artigo 5º da Lei nº 4348/64.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 2005.51.10.006513-9 SEVERINO FERREIRA BARBOZA E OUTROS (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Retifique-se o despacho de fl. 140 no tocante à publicação do mesmo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a informação de fl. 64, ante possibilidade de coisa julgada (Processo nº 2004.51.10.000846-2).\r\n\r\n50 - 2007.51.10.001913-8 RENATA DUARTE FONTES (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nIII - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra, em sede de cognição sumária, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para: \r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de promover qualquer ato que importe em execução extrajudicial da hipoteca do imóvel, referente ao mútuo colacionado nos autos do presente processo, até ulterior decisão deste Juízo;\r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão do nome da Autora em cadastros negativos, ou que promova a retirada, caso este tenha sido incluído, em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral da mutuária;\r\n\r\nQue seja suspenso, em relação à Autora, os efeitos do Leilão realizado em 14 de setembro de 2007, se realizado em tal data, ou de outro subseqüente a este; e\r\n\r\nQue seja a Autora intimada a providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito, em conta aberta para tal finalidade na Caixa Econômica Federal - CEF, à disposição deste Juízo, dos valores incontroversos, na forma do cálculo das planilhas do Laudo apresentado às fls. 52/60, das parcelas vincendas, juntando aos autos comprovante, dentro do mesmo prazo, de tal providência, sob pena de revogação da tutela antecipada ora parcialmente concedida.\r\n\r\nÀ Secretaria deste Juízo para que proceda à intimação da Caixa Econômica Federal sobre esta decisão, para efetivo cumprimento, bem como designe dia para audiência, com o escopo de tentar a conciliação.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n51 - 99.0751935-9 LUIZILDA DA SILVA FARO (Adv. ELZA MOURA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre os saques já realizados demonstrados no documento de fl. 200.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n52 - 99.0756871-6 ADILSON DA SILVA GOES (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, JOSE LUIS DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Indefiro o requerimento de fls. 220/221 por entender não ser este o Juízo competente assim como a presente demanda não é o instrumento adequado ao referido pleito.\r\n\r\nIndefiro o petitório de fl. 224, uma vez que a presente execução foi extinta em razão do acordo firmado entre as partes, não cabendo a este Juízo intervir no cumprimento do mesmo. Ademais, a presente ação não se presta a esse fim.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n53 - 2000.51.01.002238-5 PEDRO GUERRA SANTIAGO (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Em face do exposto, CONHEÇO dos embargos e lhes NEGO PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n54 - 2000.51.10.000737-3 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA LUCIA (Adv. JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA, AFONSO CASSIANO DOS SANTOS SOBRINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos e para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo acima fixado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n55 - 2000.51.10.006253-0 MARIA CELIA SILVA DO ROZARIO (Adv. MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n56 - 2002.51.10.006863-2 EUGENIO DE JESUS LOPES (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ, CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Intime-se a CEF para, no prazo de 20 (vinte) dias, disponibilizar na conta vinculada ao FGTS do autor o valor fixado na sentença dos Embargos à Execução de nº 2003.511001003-7, com as devidas atualizações, informando a este Juízo os dados necessários à expedição do alvará.\r\n\r\n57 - 2004.51.10.005763-1 MARIO ZEQUEIROS RAPPE (Adv. NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA, LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000578/2007 FOLHA 37/43 . Do quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para condenar a RÉ à correção e ao pagamento do saldo da conta vinculada do FGTS, aplicando os índices de 42,72% (Janeiro de 1989) e 44,80% (Abril de 1990) sobre os valores existentes em cada época, com reflexos no saldo dos meses de competências posteriores. \r\n\r\nSobre os montantes em atraso, incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei n. 6.899/81), contada “desde quando os valores deveriam ter sido creditados” (RESP 181.915/RS, rel. Min. Aldir Passarinho Júnior, 2a Turma, 23.03.1999; no DJ de 21.06.1999, p. 126), e juros de mora (Súmula 12 da Turma de Uniformização das Decisões das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais) de 0,5% ao mês (RESP 228.422/RN, rel. Min. Garcia Vieira, 1a Turma, 16.11.1999; no DJU de 07.02.2000, p. 130 e Súmula 46 do TRF da 1ª Região), a contar da citação (art. 405 da Lei n. 10.406/01 - Código Civil), até a data de entrada em vigor do Novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando então serão devidos pela taxa SELIC (art. 406 da Lei n. 10.406/01 c/c art. 39, §4o da Lei n. 9.250/95 - Precedente do STJ: RESp nº 916336, UF:RS, Segunda Turma, Relator Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ Data 07.05.07, pág. 312), deixando de incidir a correção monetária, já que, por sua natureza híbrida, a SELIC abrange juros de mora e correção monetária. \r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV, do CPC, no tocante ao pedido de indenização, a título do valor de 40%, formulado pelo autor, em razão da incompetência da Justiça Federal.\r\n\r\nSem condenação da CEF ao pagamento de custas, nem honorários de advogado (art. 29-C da Lei n. 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\n58 - 2005.51.10.004711-3 MARIA DO ROSARIO DE OLIVEIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000582/2007 FOLHA 199/200 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.10.007021-4 CARLOS ALBERTO DO CARMO FERREIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000587/2007 FOLHA 204/205 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro à parte autora.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n60 - 2006.51.10.002299-6 UBIRACY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em atenção ao preceituado no art. 3º, parágrafo 3º d Lei 10.259/01, declaro-me incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nRemetam-se os autos a Subseção de Duque de Caxias para que seja distribuído a um dos JEF's competentes.\r\n\r\n61 - 2006.51.10.005627-1 JAIME ANTONIO DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para: \r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de promover qualquer ato executório que importe em imissão na posse do imóvel objeto do contrato de mútuo colacionado nos autos do presente processo, até ulterior decisão deste Juízo;\r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão dos nomes dos Autores em cadastros negativos, ou que promova a retirada, caso esta tenha sido processada, em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado nas esferas financeira e moral dos mutuários;\r\n\r\nQue sejam suspensos, em relação aos Autores, os efeitos dos Primeiro e Segundo Leilões - noticiado este último para realização na data de 10 de agosto de 2006, respectivamente - se realizado nesta data, ou em quaisquer outra subseqüente -, referentes ao imóvel objeto da presente ação, bem assim os efeitos da adjudicação do mesmo, se esta houver ocorrido;\r\n\r\nQue seja intimado o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, para que proceda aos necessários apontamentos na matrícula do imóvel mutuado em face desta liminar. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 12 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\n62 - 2006.51.10.005959-4 VALMIRA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . III - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra, em sede de cognição sumária, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para: \r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de promover qualquer ato que importe em execução extrajudicial da hipoteca do imóvel, referente ao mútuo colacionado nos autos do presente processo, até ulterior decisão deste Juízo;\r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão do nome da Autora em cadastros negativos, ou que promova a retirada, caso este tenha sido incluído, em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral da mutuária;\r\n\r\nQue seja suspenso, em relação à Autora, os efeitos do Leilão realizado em 16 de novembro de 2007, se realizado em tal data, ou de outro subseqüente a este; e\r\n\r\nQue seja a Autora intimada a providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito, em conta aberta para tal finalidade na Caixa Econômica Federal - CEF, à disposição deste Juízo, dos valores incontroversos, na forma do cálculo das planilhas do Laudo apresentado às fls. 52/61, das parcelas vincendas, juntando aos autos comprovante, dentro do mesmo prazo, de tal providência, sob pena de revogação da tutela antecipada ora parcialmente concedida.\r\n\r\nÀ Secretaria deste Juízo para que proceda à intimação da Caixa Econômica Federal sobre esta decisão, para efetivo cumprimento, bem como designe dia para audiência, com o escopo de tentar a conciliação.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\n63 - 2006.51.10.006317-2 ONEIDE SANTOS DO NASCIMENTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, cumpra na íntegra o despacho de fl. 18, sob pena de extinção.\r\n\r\n64 - 2006.51.10.006339-1 ANGELINA MARCONDES KLAUSING (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, citem-se.\r\n\r\n65 - 2006.51.60.001825-8 JUAREZ ALVES DA SILVA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.60.003493-8 CLEZIO RIBEIRO MIRANDA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n67 - 2006.51.60.004641-2 DELCY MACEDO FRADES (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.60.004754-4 ARITE TEIXEIRA DE ABREU (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n69 - 2006.51.60.004959-0 FLORISVAL BEZERRA TORRES (Adv. ADRIANA SILVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n70 - 2006.51.60.005008-7 IVAN CAVALCANTE DE LIMA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDesta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.10.001119-0 ELIZABETE ALBUQUERQUE QUAGLIETTA (Adv. LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Do quanto ficou exposto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por não estarem presentes os requisitos do art. 273, do Código de Processo Civil, sem prejuízo de reconsideração a qualquer tempo.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Sem prejuízo, citem-se.\r\n\r\n72 - 2007.51.60.000021-0 GEDEONI DE JESUS LOPES (Adv. VANESSA SANTANA RODRIGUES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n73 - 2007.51.60.000025-8 EXPEDITO AMARO DA SILVA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n74 - 2007.51.60.000037-4 LUIZ GONZAGA GALVAO MENDONCA (Adv. SARA DE OLIVEIRA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n75 - 2007.51.60.000179-2 CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DAS MERCES (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n76 - 2007.51.60.000289-9 VALTEMIR NEVES (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.60.000513-0 ELSON MELO RIBEIRO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n78 - 2007.51.60.000552-9 JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n79 - 2007.51.60.000553-0 PEDRO MARTINS NETO (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n80 - 2007.51.60.000555-4 OTACÍLIO SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.60.000582-7 MANOEL NICOLAU DA SILVA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n82 - 2007.51.60.000604-2 JAIME LEONÍDIO SANTOS (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n83 - 2007.51.60.000790-3 ANTONIO RODRIGUES LADEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n84 - 2007.51.60.000797-6 MANOEL RODRIGUES DOS ANJOS FILHO (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n85 - 2007.51.60.001043-4 ORLANDO FARIAS DE SOUZA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n86 - 2007.51.60.001053-7 NILTO FRANCISCO LOPES (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n87 - 2007.51.60.001137-2 JOSÉ DE MOURA (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n88 - 2007.51.60.001573-0 CESAR THOME DE ASSIS FILHO (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n89 - 2007.51.60.001603-5 MANOEL ATANASIO DE BARROS (Adv. CESAR THOME DE ASSIS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n90 - 2007.51.60.001795-7 ABRÃO RODRIGUES DE MACEDO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n91 - 2007.51.60.001932-2 MARIA DA PENHA CABRAL DA SILVA (Adv. JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n92 - 2007.51.60.001950-4 MESSIAS COUTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n93 - 2007.51.60.002110-9 ABEL GOMES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n94 - 2007.51.60.002482-2 PEDRO JOSE OTAVIANO (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Torno sem efeito o despacho de fl. 21.\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se, no caso sob exame, de pedido de aplicação de juros progressivos sobre o saldo do FGTS.\r\n\r\nContudo, o Juízo do 1º Juizado Especial Federal do Foro desta Subseção Judiciária, vislumbrando complexidade na causa e, por conseqüência, incompetência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, determinou a remessa dos presentes autos à Seção de Distribuição para livre distribuição entre uma das Varas Federais desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nÉ o breve relatório, com o registro das principais ocorrências processuais. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nCom efeito, não constato complexidade na causa a infirmar a competência do Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito. Isto porque, no presente caso, é suficiente verificar se a parte autora possui direito subjetivo à aplicação dos juros progressivos, conforme dicção do artigo 4º, da Lei nº 5.107/66. Trata-se, portanto, de causa cujo julgamento não requer perícia, sendo, logo, o cálculo padronizado. \r\n\r\nNesse sentido, inclusive, tem sido o entendimento da Turma Recursal, consoante inteligência do Enunciado nº 58, cujo teor passo a transcrever: \r\n\r\n“As ações relativas à incidência de taxas progressivas de juros sobre as contas de FGTS não ostentam complexidade que justifique a exclusão da competência dos Juizados Especiais Federais. Precedente: Processo nº 2006.51.70.001314-3/01.”\r\n\r\nDestarte, entendo que a questão posta no caso em tela não se encontra inserida dentre aquelas tidas como de maior complexidade. Deste modo, por economia processual, deixo de suscitar o conflito de competência e, respeitosamente, apresento os argumentos supracitados ao Juízo do 1º Juizado Especial Federal do Foro desta Subseção Judiciária, para que este, deles tomando ciência, proceda como entender de direito. Caso o eminente magistrado entenda de maneira diversa, devolva os presentes autos a este Juízo, para que seja suscitado o conflito de competência. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nDesta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão João de Meriti -RJ, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\n95 - 2007.51.60.002888-8 THERESA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n96 - 2007.51.60.002976-5 ORLANDO SOARES BARRETO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Desta forma, DETERMINO SEJAM OS PRESENTES AUTOS DEVOLVIDOS AO JUÍZO DO 1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DESTE FORO.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n97 - 2007.51.01.020785-9 WILSON FRANCISCO LEANDRO (Adv. SANDRA REGINA BUSCH) x DIRETOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA DO CAMPUS DE NOVA IGRACU. . Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n98 - 2006.51.10.005157-1 STAFF ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000585/2007 FOLHA 44/63 . Do quanto ficou exposto, CONCEDO, EM PARTE, A SEGURANÇA, PARA, JULGAR PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, relativa, apenas, ao recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos referentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente), bem como de assegurar à Impetrante o direito de compensação dos valores recolhidos indevidamente da contribuição supracitada, observada a prescrição qüinqüenal, sem as limitações do §3º do artigo 89 da Lei nº 8.212/91 (alterado pela Lei nº 9.129/95), na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nA autoridade coatora deve se abster de obstar o exercício dos direitos, bem como de promover, por qualquer meio - administrativo ou judicial -, a cobrança ou exigência dos valores correspondentes a essas contribuições, afastando-se quaisquer restrições, autuações fiscais, negativas de expedição de certidão negativa de débitos, imposições de multas, penalidades, ou, ainda, inscrições em órgãos de controle, somente, no que se refere à contribuição supracitada (incidente sobre valores pagos referentes aos 15 (quinze) primeiros dias de afastamento dos empregados doentes ou acidentados (antes da obtenção do auxílio-doença ou do auxílio-acidente). \r\n\r\nOutrossim, DENEGO A SEGURANÇA, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO de declaração de inexistência de relação jurídico-tributária, referente ao recolhimento da contribuição social previdenciária incidente sobre valores pagos, a título de salário maternidade, férias e adicional de férias de 1/3 (um terço), consoante exposto acima.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n99 - 2006.51.10.007131-4 MINELIMP COMERCIO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA (Adv. FERNANDA VALLE ELIA) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM DUQUE DE CAXIAS E OUTRO. . Dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n100 - 2007.51.10.002656-8 MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 33/43 . Do quanto ficou exposto, CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, no sentido de determinar que a autoridade coatora se abstenha de exigir o recolhimento da COFINS e de praticar os seguintes atos: lavratura de autuações, recusa de expedição de certidão negativa de débito, inscrição em dívida ativa e no cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais (CADIN), relativos ao recolhimento da COFINS, no tocante tão-somente ao alargamento da base de cálculo promovido pela Lei nº 9.718/98, declarado inconstitucional pelo STF, vez que não há qualquer mácula quanto à alteração da alíquota da COFINS.\r\n\r\nDeclaro o direito da(s) Impetrante(s) à compensação dos tributos indevidamente recolhidos (tão-somente quanto ao alargamento da base de cálculo), relativos aos fatos narrados nesta ação, desde que devidamente comprovados e, nos termos da fundamentação supra, observados os índices de correção acima e a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nDeclaro o processo extinto, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nOficie-se ao(a) Exmo(a). Sr(a) Desembargador(a) Federal relator(a) do agravo de instrumento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n101 - 2007.51.10.005803-0 CIA/ SULAMERICANA DE TABACOS (Adv. SONIA MABEL ALVARADO SANTANA, ARACY DE PAULA DELFINO, OSMAR FERNANDO MAIA RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUACU. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 21/32 . Do quanto ficou exposto, RATIFICO A LIMINAR, ANTES DEFERIDA, E CONCEDO A SEGURANÇA, no sentido de permitir à Impetrante a efetuar o recolhimento do PIS e da COFINS, excluindo-se da base de cálculo de ambas as contribuições o valor referente ao ICMS, na forma da fundamentação supra. \r\n\r\nDeclaro o direito da Impetrante à compensação dos tributos indevidamente recolhidos, relativos aos fatos narrados nesta ação, desde que devidamente comprovados e, nos termos da fundamentação supra, observados os índices de correção acima e a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nFica assegurado que a presente sentença não implica a homologação de quaisquer valores, cumprindo à Impetrada a fiscalização do procedimento de compensação adotado pela Impetrante, desde que observado o que foi descrito na fundamentação desta sentença, no que tange à sistemática da compensação.\r\n\r\nA autoridade coatora deve se abster de obstar o exercício dos direitos, bem como de promover, por qualquer meio - administrativo ou judicial -, a cobrança ou exigência dos valores correspondentes a essas contribuições, afastando-se quaisquer restrições, autuações fiscais, negativas de expedição de certidão negativa de débitos, imposições de multas, penalidades, ou, ainda, inscrições em órgãos de controle.\r\n\r\nDECLARO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, inc I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, a teor das Súmulas 512, do STF e 105, do STJ.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2007.51.10.005863-6 EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA. (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Do quanto ficou exposto, DEFIRO, PARCIALMENTE, O PEDIDO LIMINAR, no sentido de suspender a exigibilidade do PIS, nos moldes da cobrança preconizada pela Lei nº 9.718/98, tão-somente quanto ao alargamento da base de cálculo da indigitada contribuição, conforme precedente do Egrégio Supremo Tribunal Federal, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que tome ciência do inteiro teor desta decisão, para imediato cumprimento, e para que preste as informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n103 - 2007.51.10.007563-4 BIJUTERIA OLIVEIRA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - DRF - EM NOVA IGUAÇU/RJ. . No presente caso, é aconselhável aguardar as informações da autoridade coatora, para que, sem atropelos, possa-se examinar o pedido liminar postulado. Assim, excepcionalmente, deixo para apreciar a liminar, após a vinda das informações.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do art. 7º, I, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nApós, façam-me os autos conclusos.\r\n\r\n104 - 2007.51.10.008369-2 MICRO LÂMINA LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS LTDA - ME (Adv. RODRIGO DO AMARAL FONSECA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NOVA IGUAÇU. . Do quanto ficou exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se a autoridade inquinada coatora para que preste suas informações no decêndio legal.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF para o parecer, voltando, em seguida, os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n105 - 2004.51.10.000160-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x GETULIO NUNES E OUTRO (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA). . Requeira a CEF o que entender de direito, o prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nNão havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n106 - 2007.51.10.000379-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x GLADSON PABLO ANDRADE DE FIGUEIREDO. . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e determino que a presente demanda seja recebida e processada pelo rito ordinário, citando-se a parte Ré para contestar a ação.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n107 - 2004.51.10.006613-9 ADALBERTO PEREIRA (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, objetivamente, acerca do cumprimento do que foi acordado às fls. 39/40, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n108 - 2006.51.10.005579-5 WALTERLEI AFONSO DE SOUZA (Adv. KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 51/52 . Do quanto ficou exposto, DECLARO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, face à não-triangularização da relação jurídico-processual.\r\n\r\nFaculto à parte o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n109 - 2007.51.10.003736-0 VITRA RIBEIRO VARGAS (Adv. JONAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante a falta de especificidade do pedido formulado na inicial, intime-se a parte autora para emendá-la, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de apontar, com clareza, a causa de pedir e o pedido, indicando a respectiva fundamentação legal.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo fixado, intime-se o autor, pessoalmente, para atender ao presente despacho, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n110 - 2004.51.10.007933-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. IVONETE RODRIGUES SARDINHA) x CARMELINDA PAULINA DE OLIVEIRA (Adv. FRANCISCO CARLOS UNGER VELASQUES). . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a informação do Contador Judicial, à fl. 28.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n111 - 2006.51.10.005777-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOAO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS, MAGNO EDSON SOARES DA SILVA). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls. retro, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. Primeiro o embargado.\r\n\r\n112 - 2007.51.10.001940-0 UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. NAO CADASTRADO) x LUIZ ALBERTO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO XAVIER SOBRINHO). SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 000584/2007 FOLHA 44/45 . O embargado, à fl. 12/13, concordou com os cálculos apresentados pela União.\r\n\r\nOra, como se vê, a embargante elaborou os cálculos, que não foram impugnados pela parte embargada. Segundo a União, o total devido seria de R$ 300.351,34 (trezentos mil, trezentos e cinqüenta e um reais e trinta e quatro centavos).\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PRESENTES EMBARGOS, E HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS. 05/07, devendo a execução prosseguir pelos valores apresentados pela embargante.\r\n\r\nDeclaro extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, ex vi do artigo 4o, inc. I, e artigo 7o da Lei nº 9289/96, e sem honorários tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTranslade-se cópia da presente sentença para os autos principais. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n113 - 2005.51.01.490375-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO) x NEIRTON ALVES TAVARES (Adv. DJENANI CRISTINA DOS SANTOS FREITAS). . Recebo a interposição da apelação, acompanhada das suas razões, pelo MPF/SJM.\r\n\r\nIntime-se a defesa para que apresente as suas contra-razões, em 08 (oito) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem as mesmas, remetam-se os autos ao Eg. TRF-2, para processamento e julgamento da apelação. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIZA DO NASCIMENTO SILVA PIMENTA-BUENO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n114 - 2006.51.10.001537-2 GINO JOSE ALVES E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - DISPOSITIVO\r\n\r\nDo quanto ficou exposto, e na forma da fundamentação supra, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para: \r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de promover qualquer ato que importe em execução extrajudicial da hipoteca do imóvel, referente ao mútuo colacionado nos autos do presente processo, até ulterior decisão deste Juízo;\r\n\r\nDeterminar à Caixa Econômica Federal que se abstenha de proceder à inclusão dos nomes dos Autores em cadastros negativos, ou que promova a retirada, caso estes tenham sido incluídos, em decorrência do contrato de financiamento discutido na presente ação, pois presente pressuposto legal autorizador (art. 273, inc. I, CPC), a ser concretizado com o prejuízo injustificado na esfera financeira e moral dos mutuários;\r\n\r\nQue sejam suspensos, em relação aos Autores, os efeitos dos Primeiro e Segundo Leilões - noticiados para realização nas datas de 31 de março de 2006 e 24 de abril de 2006, respectivamente - se realizados nestas datas, ou em quaisquer outras subseqüentes -, referentes ao imóvel objeto da presente ação, bem assim os efeitos da adjudicação do mesmo, se esta houver ocorrido;\r\n\r\nQue seja intimado o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca de Nova Iguaçu/RJ, para que proceda aos necessários apontamentos na matrícula do imóvel mutuado em face desta liminar; e\r\n\r\nQue sejam os Autores intimados a providenciar, no prazo de 10 (dez) dias, o depósito, em conta aberta para tal finalidade na Caixa Econômica Federal - CEF, à disposição deste Juízo, dos valores incontroversos, na forma do cálculo das planilhas do Laudo apresentado às fls. 59/68, das parcelas vincendas, a partir da distribuição desta ação (em 20 de março de 2006), juntando aos autos comprovante, dentro do mesmo prazo, de tal providência, sob pena de revogação da tutela antecipada ora parcialmente concedida. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 11 de dezembro de 2007.\r\n\r\nSÍDNEY M. MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal Titular da 4ª Vara\r\n\r\nTotal Decisão : 59\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 418836"
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                                "04ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nSIDNEY MERHY MONTEIRO PERES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.10.005681-3 UBIRATAN DOS SANTOS LEAL (Adv. KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Com o fito de tentar pôr termo a presente lide, designo o dia 30/01/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2005.51.10.007230-2 MAURICIO ROMERO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Com o fito de tentar pôr termo a lide, designo o dia 31/01/2008, às 15:00 horas, para a realização de audiência de conciliação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a certidão de fl. 177, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n3 - 2007.51.10.006211-1 UBIRATAN DOS SANTOS LEAL (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares “inaudita altera parte” só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprimida ou lesionada, o que não se dá na hipótese em tela, não se justificando a concessão da medida postulada.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto, a constatação de verossimilhança das alegações da parte autora, depende de dilação probatória. Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação para o dia 30/01/2008, às 16:00 h.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n4 - 2004.51.10.004771-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDERSON LUCIANO DAS CHAGAS PINTO) x JAQUELINE COSTA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). . Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares “inaudita altera parte” só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprimida ou lesionada, o que não se dá na hipótese em tela, não se justificando a concessão da medida postulada.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto, a constatação de verossimilhança das alegações da parte autora, depende de dilação probatória. Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação para o dia 30/01/2008, às 15:00 h.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n5 - 2007.51.10.001299-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x OSEAS VIEIRA DA COSTA E OUTRO. . Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares “inaudita altera parte” só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprimida ou lesionada, o que não se dá na hipótese em tela, não se justificando a concessão da medida postulada.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto, a constatação de verossimilhança das alegações da parte autora, depende de dilação probatória. Posto isso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 14:00 h.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n6 - 2008.51.10.000321-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x PAULO DE JESUS GOMES DA SILVA E OUTRO. . Sendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares “inaudita altera parte” só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprimida ou lesionada, o que não se dá na hipótese em tela, não se justificando a concessão da medida postulada.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto, a constatação de verossimilhança das alegações da parte autora, depende de dilação probatória. Posto isso, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação para o dia 14/02/2008, às 13:00 h.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n7 - 2004.51.10.000629-5 JAQUELINE COSTA GOMES (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Vistos etc.\r\n\r\nConverto o feito em diligência, para designar audiência de conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:00 h.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n8 - 2007.51.10.008485-4 MAURICIO ROMERO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme a Lei 1.060/50.\r\n\r\nSendo o contraditório um dos princípios fundamentais de nosso sistema processual, inclusive consagrado no Texto Constitucional, a concessão de medidas cautelares “inaudita altera parte” só deve ocorrer em hipóteses excepcionais, quando a pretensão autoral esteja na iminência de ser irremediavelmente suprimida ou lesionada, o que não se dá na hipótese em tela, não se justificando a concessão da medida postulada.\r\n\r\nAdemais, no caso concreto, a constatação de verossimilhança das alegações da parte autora, depende de dilação probatória. Posto isso, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação para o dia 31/01/2008, às 15:00 h.\r\n\r\nCite-se\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 421806"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal de São João de Meriti\r\n\r\nANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANELISA POZZER LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2000.51.10.003422-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VINUNICO S/A E OUTROS (Adv. WILLIAM DESTEZ SANTOS, EDERSON MARCELO VALENCIO, EDSON LUIZ SPANHOLETO CONTI, ARLETE APARECIDA ZANELLATTO DOS SANTOS). . (...)Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, e mantenho o despacho embargado em sua íntegra(...)\r\n\r\n2 - 2005.51.10.004431-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID) x CLINICA ORTOPEDICA NOVA IGUACU S/C LTDA (Adv. JORGE ROBERTO SOARES MICHO). . Regularize a Executada sua representação processual, apresentando cópia autenticada do Contrato Social, que demonstre os poderes do subscritor do instrumento de mandato, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao Exeqüente acerca da Exceção de Pré-Executividade. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5017 - ACOES DIVERSAS/EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2006.51.10.007228-8 ANDRE JOAQUIM DE SOUZA SOARES (Adv. ROBSON LUIZ GOMES SERVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência ao Embargante do crédito depositado em seu favor, através do RPV (fl. 17).\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2007.51.10.006838-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO) x BRADESCO AUTO/RE CIA/ DE SEGUROS (Adv. MARIA DAS GRACAS RIBEIRO DE MELO MONTERO, MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO). . (...)Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO para fixar o valor da causa nos Embargos de Terceiro nº 2007.51.10.002215-0 em R$ 11.000,00 (...)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2002.51.10.006114-5 SENEFRO SERVICOS MEDICOS NEFROLOGICOS LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. EVANDERSON DE JESUS GUTIERRES). . Defiro o levantamento do valor restante depositado a título de remuneração do perito. Expeça-se o alvará de levantamento pertinente.\r\n\r\nIntime-se a Embargante para ciência e manifestação acerca da complementação do laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se.\r\n\r\nApós, intime-se a Embargada (INSS) para o mesmo fim.\r\n\r\n6 - 2005.51.10.005847-0 EDILIO CAMPOS LOPES COM/ DE ROUPA LTDA (Adv. ALUIZIO BORGES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo extintos os Embargos, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC(...)\r\n\r\n7 - 2006.51.10.005647-7 LABORATORIO DE PATOLOGIA CLINICA PASTEUR LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 06/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo improcedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n8 - 2007.51.10.000113-4 IND/ QUIMICAS CORCOVADO LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo procedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, com a conseqüente extinção da Execução Fiscal nº 2003.5110002176-0(...)\r\n\r\n9 - 2007.51.10.000114-6 IND/ QUIMICAS CORCOVADO LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo procedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, com a conseqüente extinção da Execução Fiscal nº 2003.5110002149-8(...)\r\n\r\n10 - 2007.51.10.000115-8 IND/ QUIMICAS CORCOVADO LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN, PRISCILLA GONZALEZ CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 18/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo procedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, com a conseqüente extinção da Execução Fiscal nº 2003.5110002312-4(...)\r\n\r\n11 - 2007.51.10.000116-0 INDUSTRIAS QUIMICAS CORCOVADO LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN, PRISCILLA GONZALEZ CUNHA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)Ante o exposto, julgo procedentes os Embargos, nos termos do artigo 269, I, do CPC, com a conseqüente extinção da Execução Fiscal nº 2003.5110002392-6(...)\r\n\r\n12 - 2007.51.10.006114-3 OFICINA MECANICA HYDRA MATIC LTDA (Adv. DAVID JORGE BITTENCOURT) x FAZENDA NACIONAL (Adv. LUIZ THOMAZ SAID). . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que, em atenção ao previsto no art. 1.º e 16 da Lei 6830/80 c/c art. 284 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial:\r\n\r\na) junte aos autos cópia da inicial da Execução, da Certidão de Dívida Ativa e do Auto de Penhora e Avaliação;\r\n\r\nb) cópia autenticada dos atos constitutivos, contendo cláusula conferindo poderes ao outorgante;\r\n\r\nc) atribua valor à causa compatível com o proveito econômico pretendido;\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, desde já recebo os Embargos para discussão, suspendendo o andamento da Execução Fiscal.\r\n\r\nApós, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6830/80.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2007.51.10.002559-0 JANSEM PEREIRA DE MELLO (Adv. LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 24/29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 0,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO, nos termos do artigo 269, I, do CPC(...)\r\n\r\n14 - 2007.51.10.003802-9 CLÉCIO ALESSANDRO DUARTE PAES LEME (Adv. FERNANDO JORGE PINTO MONTEIRO, SANDRA LOPES TEIXEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. DOUGLAS NOGUEIRA DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 30/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. Custas Devidas pelo Vencido: R$ 170,00. \r\n\r\n. (...)PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para determinar o levantamento da indisponibilidade do veículo IMP/GM SILVERADO, PLACA GSM 5195 SP(...)\r\n\r\n15 - 2007.51.10.006276-7 SONIA MARIA DAS GRAÇAS LOUREIRO (Adv. JOSE PAULINO BRITO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Intime-se a Embargante acerca da contestação e para que informe se pretende produzir provas, justificando eventuais requerimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 420123"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000407\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.003229-5 MARIA APARECIDA FERREIRA (Adv. VALDEMAR GAGO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORRÊA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006565/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003229-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 15/10/2007 19:18\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE BENEFICIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria por idade, desde a data em que requereu o benefício administrativamente (27/12/01), em razão de seu indeferimento, pagando-lhe as prestações vencidas.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), fundamento e decido.\r\n\r\nA aposentadoria por idade é regida pelos arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91, sendo devida ao segurado homem que completar 65 anos e à segurada mulher que completar 60 anos de idade, desde que cumprido o prazo de carência de 180 contribuições - prazo que, por força do art. 142, é reduzido proporcionalmente para aqueles que já estivessem filiados à Previdência Social até 24 de julho de 1991.\r\n\r\nO art. 3o, § 1º, da Lei 10.666/2003, sem inovar no ordenamento jurídico, positivou orientação jurisprudencial segundo a qual para a concessão de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada, desde que o requerente conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nNo caso concreto, a autora completou 60 anos de idade, em 02 de janeiro de 1996 (fls. 07), de modo que, pela tabela do art. 142, exigível a carência de 90 contribuições e não 180, conforme afirmado pelo INSS em contestação.\r\n\r\nDe acordo com as cópias da CTPS (fls. 07/10) e do CNIS de (fls. 15/17 e 26/27), constata-se que sua filiação à Previdência Social se deu em maio de 1965 (fls. 26), e seu último recolhimento de contribuição individual em novembro de 2002 (fls. 17), totalizando 29 anos, 11 meses e 13 dias, ou seja, aproximadamente 359 (trezentos e cinqüenta e nove) contribuições, número muito superior ao previsto no art. 142 do indigitado diploma legal, superior, inclusive, ao exigido pela regra geral, qual seja, 180 contribuições, conforme planilha a seguir.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n02/05/1965\r\n\r\n31/12/1978\r\n\r\n4.920 \r\n\r\n13 \r\n\r\n8 \r\n\r\n- \r\n\r\n2\r\n\r\n01/01/1979\r\n\r\n29/12/1979\r\n\r\n359 \r\n\r\n- \r\n\r\n11 \r\n\r\n29 \r\n\r\n3\r\n\r\n30/12/1979\r\n\r\n15/03/1982\r\n\r\n796 \r\n\r\n2 \r\n\r\n2 \r\n\r\n16 \r\n\r\n4\r\n\r\n16/03/1982\r\n\r\n28/05/1983\r\n\r\n433 \r\n\r\n1 \r\n\r\n2 \r\n\r\n13 \r\n\r\n5\r\n\r\n29/05/1983\r\n\r\n01/05/1985\r\n\r\n693 \r\n\r\n1 \r\n\r\n11 \r\n\r\n3 \r\n\r\n6\r\n\r\n02/05/1985\r\n\r\n05/06/1986\r\n\r\n394 \r\n\r\n1 \r\n\r\n1 \r\n\r\n4 \r\n\r\n7\r\n\r\n01/11/1988\r\n\r\n09/05/1991\r\n\r\n909 \r\n\r\n2 \r\n\r\n6 \r\n\r\n9 \r\n\r\n8\r\n\r\n07/02/1995\r\n\r\n19/04/1995\r\n\r\n73 \r\n\r\n- \r\n\r\n2 \r\n\r\n13 \r\n\r\n9\r\n\r\n10/10/1995\r\n\r\n18/03/1996\r\n\r\n159 \r\n\r\n- \r\n\r\n5 \r\n\r\n9 \r\n\r\n10\r\n\r\n01/08/1996\r\n\r\n05/09/1996\r\n\r\n35 \r\n\r\n- \r\n\r\n1 \r\n\r\n5 \r\n\r\n11\r\n\r\n01/10/1996\r\n\r\n31/01/1997\r\n\r\n121 \r\n\r\n- \r\n\r\n4 \r\n\r\n1 \r\n\r\n12\r\n\r\n01/03/1997\r\n\r\n31/08/2000\r\n\r\n1.261 \r\n\r\n3 \r\n\r\n6 \r\n\r\n1 \r\n\r\n13\r\n\r\n01/03/2001\r\n\r\n30/11/2002\r\n\r\n630 \r\n\r\n1 \r\n\r\n9 \r\n\r\n- \r\n\r\nTotal\r\n\r\n10.738\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, sendo certo o direito do autor - principalmente quando se tenha em vista a superveniência da Lei 10.666/03 - necessário o deferimento de antecipação da tutela para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nOs valores serão devidos ao autor desde a data do requerimento administrativo (27/12/01), comprovada pelo documento de fls. 14.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora, no prazo de sessenta dias. Com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por idade em favor da parte autora e que PAGUE a ela os atrasados devidos desde 27/12/01 (requerimento administrativo), com correção monetária e, desde a citação, juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, par. 1o do CTN, afastado o art. 1-F da Lei 9.494/97, cf. Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEXPEÇA-SE OFÍCIO imediatamente determinando que , em 60 dias, seja implantado o benefício. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, ratificando a determinação de implantação do benefício, bem como determinando sejam informados os valores atrasados, e, em seguida, EXPEÇA-SE RPV (OU PRECATÓRIO, caso o valor exceda 60 salários mínimos e a parte não renuncie expressamente ao excedente, art. 17, §4º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2004.51.60.010936-0 ROBERTO DOS SANTOS TAVARES (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006566/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010936-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de restabelecimento de auxílio-doença e conversão do benefício em aposentadoria por invalidez. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 01/05/2001 a 31/07/2001 (fls.67).\r\n\r\nPreliminares\r\n\r\nNão há que se falar em inépcia da inicial, tendo em vista que foram expostos todos os fatos e fundamentos jurídicos pertinentes à pretensão requerida.\r\n\r\nTampouco merece prosperar o argumento no sentido de que não há interesse de agir do demandante, em virtude da inexistência de requerimento administrativo prévio. Na medida em que houve contestação, instaurou-se a controvérsia sobre o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, restando configurada a lide. \r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre maio e julho de 2001, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até julho de 2001, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 56 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de carpinteiro, e é portador de cardiomiopatia hipertrófica, estenose da valva mitral e transtornos não especificados da valva aórtica. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.84/88), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pelo demandante, e é claro ao afirmar que o autor está definitivamente incapaz para o desempenho de sua profissão. Por fim, conclui o perito que o potencial laborativo do demandante se restringe aos pequenos esforços, desde que observados intervalos periódicos de repouso. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa parcial e permanente para a prática da atividade profissional exercida pelo autor, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência parcial do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício. Ressalte-se que a parte autora não faz jus à aposentadoria por invalidez, tendo em vista que não restou configurada a incapacidade total para a prática de atividades laborativas.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da enfermidade incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação, ocorrida em 31/07/2001. O expert do juízo afirmou que a patologia observada, por ocasião da diligência, é a mesma que deu lugar ao benefício original. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha sido incluído em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 31/07/2001 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após inclusão do autor em programa de reabilitação. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2004.51.60.015932-5 MARIA DA SILVA CORREA (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006568/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015932-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/12/2007 15:00\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSÃO DE BENEFÍCIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria por idade, sem precisar a partir de quando, pagando-lhe as prestações vencidas.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), fundamento e decido.\r\n\r\nA aposentadoria por idade é regida pelos arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91, sendo devida ao segurado homem que completar 65 anos e à segurada mulher que completar 60 anos de idade, desde que cumprido o prazo de carência de 180 contribuições - prazo que, por força do art. 142, é reduzido proporcionalmente para aqueles que já estivessem filiados à Previdência Social até 24 de julho de 1991.\r\n\r\nO art. 3o, § 1º, da Lei 10.666/2003, sem inovar no ordenamento jurídico, positivou orientação jurisprudencial segundo a qual para a concessão de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada, desde que o requerente conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nNo caso concreto, a autora completou 60 anos de idade, em 14 de maio de 1999 (fls. 07), de modo que, pela tabela do art. 142, exigível a carência de 108 contribuições.\r\n\r\nDe acordo com as cópias da CTPS (fls. 12/16), dos recolhimentos de contribuições individuais (fls. 17/54) e do CNIS de (fls. 67/73), constata-se que sua filiação à Previdência Social se deu em maio de 1970 (fls. 14), e seu último vínculo trabalhista em julho de 2000 (fls. 73), totalizando 10 anos, 07 meses e 03 dias, ou seja, aproximadamente 127 (cento e vinte e sete) contribuições, número superior ao previsto no art. 142 do indigitado diploma legal, conforme planilha a seguir.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n02/05/1970\r\n\r\n03/02/1971\r\n\r\n272\r\n\r\n-\r\n\r\n9\r\n\r\n2\r\n\r\n2\r\n\r\n17/02/1975\r\n\r\n13/03/1975\r\n\r\n27\r\n\r\n-\r\n\r\n-\r\n\r\n27\r\n\r\n3\r\n\r\n01/04/1975\r\n\r\n26/10/1975\r\n\r\n206\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n26\r\n\r\n4\r\n\r\n01/11/1978\r\n\r\n30/06/1980\r\n\r\n600\r\n\r\n1\r\n\r\n8\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n01/08/1980\r\n\r\n31/10/1980\r\n\r\n91\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n6\r\n\r\n01/09/1983\r\n\r\n31/12/1984\r\n\r\n481\r\n\r\n1\r\n\r\n4\r\n\r\n1\r\n\r\n7\r\n\r\n01/01/1985\r\n\r\n04/11/1986\r\n\r\n664\r\n\r\n1\r\n\r\n10\r\n\r\n4\r\n\r\n8\r\n\r\n01/04/1992\r\n\r\n29/05/1993\r\n\r\n419\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n29\r\n\r\n9\r\n\r\n01/06/1993\r\n\r\n04/11/1994\r\n\r\n514\r\n\r\n1\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\n10\r\n\r\n01/06/1995\r\n\r\n31/08/1995\r\n\r\n91\r\n\r\n-\r\n\r\n3\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n01/08/1999\r\n\r\n31/01/2000\r\n\r\n181\r\n\r\n-\r\n\r\n6\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n01/03/2000\r\n\r\n31/07/2000\r\n\r\n151\r\n\r\n-\r\n\r\n5\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n3.697\r\n\r\n10\r\n\r\n3\r\n\r\n7\r\n\r\nPor derradeiro, cumpre esclarecer que, a despeito do despacho de fls. 94 determinando que a parte autora esclarecesse se continuava em gozo da aposentadoria por invalidez de nº 0776567101, verifica-se, pela CONBAS de fls. 103, juntamente com a INFBEN de fls. 104 e do HISCRE de fls. 105/107, que, na realidade, a parte autora recebe pensão alimentícia (nº 0776567101) derivada da aposentadoria por invalidez de seu ex-marido, José Ely Correa, benefício de nº 010.591.886-5. Essa informação, está de acordo com o que foi afirmado pela parte autora, na inicial, na petição de fls. 108, e com os documentos que acostou às fls. 10/11.\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, sendo certo o direito da parte autora - principalmente quando se tenha em vista a superveniência da Lei 10.666/03 - necessário o deferimento de antecipação da tutela para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nOs valores serão devidos ao autor desde a data do ajuizamento do presente feito, ou seja, desde 18/11/04, tendo em vista não haver, a parte autora, precisado a partir de quando deveriam ser pagos os atrasados, além de não haver provas de indeferimento de benefício em sede administrativa.\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por idade em favor do autor, no prazo de sessenta dias. Com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por idade em favor do autor e que PAGUE a ele os atrasados devidos desde 18/11/2004 (ajuizamento do presente feito), com correção monetária e, desde a citação, juros de mora de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, par. 1o do CTN, afastado o art. 1-F da Lei 9.494/97, cf. Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEXPEÇA-SE OFÍCIO imediatamente determinando que , em 60 dias, seja implantado o benefício. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, ratificando a determinação de implantação do benefício, bem como determinando sejam informados os valores atrasados, e, em seguida, EXPEÇA-SE RPV (OU PRECATÓRIO, caso o valor exceda 60 salários mínimos e a parte não renuncie expressamente ao excedente, art. 17, §4º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2005.51.60.003293-7 JOSE VICENTE DO ROSARIO FELIPE (Adv. LUIZA DE ANDRADE FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006567/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003293-7\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 15:30\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença. A parte autora alega que requereu administrativamente o benefício e o mesmo foi negado sob o fundamento de falta de condição de segurado. \r\n\r\nPreliminar\r\n\r\nNão merece prosperar o argumento da autarquia previdenciária no sentido de que não há interesse de agir do demandante, em virtude da inexistência de requerimento administrativo prévio. Na medida em que houve contestação, instaurou-se a controvérsia sobre o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, restando configurada a lide.\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora esteve vinculada ao RGPS como contribuinte individual até julho de 2005, não havendo maiores discussões acerca da manutenção da qualidade de segurada, haja vista que a autarquia-ré reconheceu, em contestação, tal condição (fls.22/24).\r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar vinculada ao RGPS há mais de doze meses, preenchendo, assim, a carência exigível. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 58 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de padeiro, e é portador de esquizofrenia indiferenciada. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.40/44), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pelo demandante, e é claro ao afirmar que o autor possui incapacidade total e definitiva para o desempenho profissional de qualquer natureza, esclarecendo que o quadro clínico é irreversível. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nA parte autora alega que requereu administrativamente o benefício, tendo sido o mesmo negado sob o fundamento de falta de qualidade de segurado. Todavia, não há nos autos qualquer documento que confirme a existência do referido requerimento, e o demandante sequer precisa a data em que este teria sido efetuado. \r\n\r\nSendo assim, entendo que a data de início do benefício deve ser fixada na data de ajuizamento da ação. \r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\n5) Fungibilidade entre os benefícios\r\n\r\nNão obstante a parte autora tenha requerido expressamente a concessão de auxílio-doença, o deferimento de aposentadoria por invalidez não constitui julgamento extra petita, tendo em vista a existência de relação de fungibilidade gradual entre os benefícios previdenciários oriundos de incapacidade, principalmente neste caso concreto em que o perito judicial atestou a incapacidade laborativa total e permanente, sem qualquer possibilidade de reabilitação. \r\n\r\nNeste sentido já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça: “Em face da relevância da questão social envolvida, não há julgamento \"extra petita\" pelo Acórdão que concede Auxílio-doença ao invés de aposentadoria por invalidez, pedida na inicial, desde que satisfeitos os requisitos daquele. Precedentes.”(STJ, Resp 25576/PE, Rel. Min. Edson Vidigal, Quinta Turma, Julgado em 17/08/2000). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder ao demandante APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir de 12/04/2005 (data do ajuizamento da ação), com pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.013805-3 ORLANDO PACHECO (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006495/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013805-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/11/2007 12:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de auxílio-doença. \r\n\r\nO autor esteve em gozo de auxílio-doença no período de 03/04/2002 a 20/07/2005 (fls. 35/38).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado. \r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do referido dispositivo legal, haja vista que, de acordo com o documento de fls. 36, esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre 03/04/2002 e 20/07/2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até julho de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nO autor, de 49 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de auxiliar de serviços gerais, e apresenta quadro de polineuropatia de causa ainda não identificada e compressão radicular em coluna cervical e lombar. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.51/57), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas nos autos, e é claro ao afirmar que o autor está incapacitado para o exercício de sua atividade habitual e de outras que exijam esforço físico, como andar longas distâncias e permanecer muito tempo em pé (ortostatismo prolongado), podendo, entretanto, ser reabilitado para o exercício de outras atividades. \r\n\r\nPortanto, considerando que a incapacidade laborativa parcial e permanente para a prática da atividade profissional exercida pelo autor, demonstrada através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de auxílio-doença, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pedido, para condenar a autarquia previdenciária a restabelecer o referido benefício.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nO expert do juízo afirmou que o autor está incapacitado para o exercício da atividade que habitualmente exercia e que poderá ser reabilitado para o exercício de outras atividades que possam lhe garantir a subsistência. Mostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença em sede administrativa, sem que o autor tenha sido incluído em programa de reabilitação profissional, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido, com efeitos financeiros a partir da data da cessação administrativa. \r\n\r\nNão há que se falar no restabelecimento do auxílio-doença apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, atendendo a requerimento formulado na inicial, para determinar a implantação imediata de AUXÍLIO-DOENÇA em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o pagamento do auxílio-doença a partir de 21/07/2005 (data da cessação administrativa), com pagamento de atrasados, sendo que o auxílio-doença só poderá vir a ser cessado após inclusão do autor em programa de reabilitação, com conseqüente implantação de auxílio-acidente. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2006.51.60.000451-0 JOSEFA JORGE FERREIRA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006496/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000451-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 05/11/2007 12:15\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPedido de concessão de aposentadoria por invalidez. A parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período de 23/07/2001 a 31/12/2005 (fls.30).\r\n\r\nMérito\r\n\r\nOs requisitos para a concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença são: manutenção da qualidade de segurado; cumprimento do prazo de carência; incapacidade total e permanente para o exercício de atividades laborativas no caso de aposentadoria por invalidez e incapacidade parcial na hipótese de auxílio-doença.\r\n\r\n1)Qualidade de Segurado\r\n\r\nA manutenção de qualidade de segurado ocorre nas hipóteses previstas no artigo 15 da Lei nº 8.213/91, sendo pressuposto indispensável para a concessão do benefício pleiteado.\r\n\r\nNo presente caso, a parte autora está enquadrada no inciso I do mencionado dispositivo legal, haja vista que esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre julho de 2001 e dezembro de 2005, tendo sido o benefício indevidamente suspenso pela autarquia, conforme se demonstrará a seguir. \r\n\r\n2) Carência\r\n\r\nA carência aplicável aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença, de acordo com o artigo 25, I, da Lei de Benefícios Previdenciários, é de 12 meses.\r\n\r\nA concessão de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença independe do cumprimento do período de carência se o segurado for portador de uma das doenças elencadas na Portaria Interministerial referida no art. 151 da Lei nº 8.213/91, o que não é o caso.\r\n\r\nTodavia, na hipótese ora analisada, não há controvérsia acerca do cumprimento da carência, em virtude de a parte autora estar em gozo de auxílio-doença até dezembro de 2005, permanecendo a incapacidade que motivou o referido benefício até a presente data. \r\n\r\n3) Incapacidade\r\n\r\nA autora, de 46 anos, exercia habitualmente a atividade profissional de cobradora de ônibus, e é portadora de transtorno esquizoafetivo do tipo misto. \r\n\r\nO laudo do perito nomeado pelo Juízo (fls.40/44), terceiro imparcial e eqüidistante do interesse das partes, encontra-se em perfeita sintonia com as provas apresentadas pela autora, e é claro ao afirmar que a mesma está total e definitivamente incapaz para desempenhar ou readquirir aptidão profissional de qualquer natureza, bem como para os atos da vida civil, em razão da capacidade conativo-volitivo comprometida. Ressalta, ainda, que as diferentes funções mentais encontram-se global e totalmente comprometidas e que há necessidade da assistência de terceiros para as funções de higiene e alimentação. \r\n\r\nPortanto, considerando que a perda total e permanente da capacidade laborativa, demonstrada no caso concreto através de laudo pericial, é pressuposto necessário para a concessão de aposentadoria por invalidez, e não havendo nos autos nenhuma prova que infirme as conclusões do perito do juiz, impõe-se a procedência do pleito autoral.\r\n\r\n4) Data de Início do Benefício\r\n\r\nSe não houve recuperação da patologia incapacitante que originou o benefício de auxílio-doença, este é devido desde a cessação. E, havendo conclusão do perito judicial no sentido da existência de fatores que incapacitam a autora para a atividade laboral, de forma permanente, é cabível a conversão em aposentadoria por invalidez, devendo a DIB ser fixada, no caso concreto, na data do ajuizamento da ação.\r\n\r\nDe acordo com o documento de fls.30, a parte autora esteve em gozo de auxílio-doença no período compreendido entre julho de 2001 e dezembro de 2005, tendo sido o mesmo suspenso sob o fundamento de que não restou comprovada a existência de incapacidade para o trabalho. O expert do juízo, todavia, afirmou que a incapacidade da demandante iniciou-se em 2000.\r\n\r\nMostra-se, portanto, indevida a suspensão do auxílio-doença, motivo pelo qual o mencionado benefício deve ser restabelecido a partir da cessação administrativa. Sendo assim, entendo que a parte autora faz jus ao restabelecimento do auxílio-doença a partir da cessação administrativa, em 31/12/2005, devendo o mesmo ser convertido em aposentadoria por invalidez a partir do ajuizamento da ação.\r\n\r\nNão há que se falar na concessão de aposentadoria por invalidez apenas a partir da realização do laudo pericial. Corrente jurisprudencial mais recente vem atribuindo a exata dimensão ao laudo pericial nessas ações, ao estabelecer que “O laudo pericial norteia somente o livre convencimento do juiz quanto aos fatos alegados pelas partes, não sendo parâmetro para fixação de termo inicial de aquisição de direitos. A se manter o entendimento de que o termo inicial de concessão do benefício é o da apresentação do laudo pericial em Juízo, estar-se-ia promovendo o enriquecimento ilícito do Instituto, que, simplesmente por contestar a ação, estaria postergando o pagamento de um benefício devido por um fato anterior à própria citação judicial.”(REsp730482, 5a Turma, Rel. Min. Arnaldo Lima, Julgado em 06/06/2006). \r\n\r\nConsiderando o caráter alimentar da verba ora pleiteada como caracterizador do periculum in mora e, ainda, a cognição exauriente a caracterizar o fumus boni iuris, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, para determinar a implantação imediata de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ em favor da parte autora, devendo a autarquia comprovar o cumprimento da obrigação no prazo de 30 dias.\r\n\r\nCabe ressaltar que a antecipação dos efeitos da tutela pode ser concedida até mesmo de ofício, principalmente em matéria previdenciária, estando inserida no poder geral de cautela do magistrado, considerando que tem o risco de dano irreparável ou de difícil reparação como um dos requisitos que autorizam o deferimento da medida. Precedentes: TRF 2a Região, 3ª Turma, AC 289007 e TRF 2ª Região, 1ª Turma, AC 286866.\r\n\r\nDiante do exposto, e, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à demandante auxílio-doença a partir de 01/01/2006 (data da cessação administrativa), CONVERTENDO-O EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM O ACRÉSCIMO DE 25% (art.45 da Lei nº 8.213/91) A PARTIR DE 27/01/2006 (data do ajuizamento da ação), com pagamento de atrasados, observada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nAs parcelas vencidas até a data da propositura da ação ficam limitadas ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (sessenta salários mínimos na data da distribuição do feito), apuradas na forma dos enunciados nº 45, 47 e 48 das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. Os atrasados deverão ser pagos por RPV ou expedição de precatório (caso o valor total da condenação ultrapasse sessenta salários mínimos no momento da expedição de RPV e a parte autora não tenha renunciado ao crédito excedente), com incidência de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, devendo o INSS apresentar, após o trânsito em julgado, planilha com o cálculo do valor devido, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2006.51.60.003380-6 PROPÍCIO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. VAGNEI FERREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006569/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003380-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/11/2007 14:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO.\r\n\r\nS E N T E N Ç A (A)\r\n\r\nA parte autora pretende a condenação do réu a conceder-lhe aposentadoria por idade desde a data da citação no presente feitos, pagando-lhe as prestações vencidas.\r\n\r\nDispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95), fundamento e decido.\r\n\r\nA aposentadoria por idade é regida pelos arts. 48 a 51 da Lei 8.213/91, sendo devida ao segurado homem que completar 65 anos e à segurada mulher que completar 60 anos de idade, desde que cumprido o prazo de carência de 180 contribuições - prazo que, por força do art. 142, é reduzido proporcionalmente para aqueles que já estivessem filiados à Previdência Social até 24 de julho de 1991.\r\n\r\n'\r\n\r\nO art. 3o, § 1º, da Lei 10.666/2003, sem inovar no ordenamento jurídico, positivou orientação jurisprudencial segundo a qual para a concessão de aposentadoria por idade, a perda da qualidade de segurado não será considerada, desde que o requerente conte com, no mínimo, o tempo de contribuição correspondente ao exigido para efeito de carência na data do requerimento do benefício.\r\n\r\nNo caso concreto, a parte autora completou 65 anos de idade, em 01 de novembro de 1998 (fls. 08), de modo que, pela tabela do art. 142, exigível a carência de 102 contribuições.\r\n\r\nDe acordo com as cópias da CTPS (fls. 13), dos recolhimentos de contribuições individuais (fls. 17/29) e do CNIS (fls. 47), constata-se que sua filiação à Previdência Social se deu em outubro de 1986 (fls. 13), e seu último recolhimento de contribuição individual em março de 2001 (fls. 29 e 49), totalizando 11 anos, 02 meses e 05 dias, ou seja, 134 (cento e trinta e quatro) contribuições, número superior ao previsto no art. 142 do indigitado diploma legal, conforme planilha a seguir.\r\n\r\nNº\r\n\r\nCOMUM\r\n\r\nData Inicial\r\n\r\nData Final\r\n\r\nTotal Dias\r\n\r\nAnos\r\n\r\nMeses\r\n\r\nDias\r\n\r\n1\r\n\r\n01/10/1986\r\n\r\n04/01/1996\r\n\r\n3.334\r\n\r\n9\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n01/05/1999\r\n\r\n31/03/2001\r\n\r\n691\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n1\r\n\r\nTotal\r\n\r\n4.025\r\n\r\n11\r\n\r\n2\r\n\r\n5\r\n\r\nPor se tratar de benefício de natureza alimentar, sendo certo o direito da parte autora - principalmente quando se tenha em vista a superveniência da Lei 10.666/03 - necessário o deferimento de antecipação da tutela para que a sentença possa ser imediatamente cumprida.\r\n\r\nOs valores serão devidos ao autor desde a data da citação, de acordo com o requerido por ele na inicial, ou seja, desde 10/10/2006 (consulta processual de fls. 50).\r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDo exposto, com base no art. 273 do CPC, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por idade em favor do autor, no prazo de sessenta dias. Com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar ao INSS que IMPLANTE benefício de aposentadoria por idade em favor do autor e que PAGUE a ele os atrasados devidos desde 10/10/2006 (data da citação do INSS), com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, par. 1o do CTN, afastado o art. 1-F da Lei 9.494/97, cf. Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nEXPEÇA-SE OFÍCIO imediatamente determinando que, em 60 dias, seja implantado o benefício. Após o trânsito em julgado, EXPEÇA-SE NOVO OFÍCIO, ratificando a determinação de implantação do benefício, bem como determinando sejam informados os valores atrasados, e, em seguida, EXPEÇA-SE RPV (OU PRECATÓRIO, caso o valor exceda 60 salários mínimos e a parte não renuncie expressamente ao excedente, art. 17, §4º, da Lei 10.259/01).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I. Comprovado nos autos o efetivo cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.60.001132-3 ELIANE FERREIRA NICOLAU (Adv. ANTONIA LIZ FERNANDES DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001132-3\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 03/12/2007 10:47\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo do INSS à fl. 76, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.004180-7 HELCIO VIRGÍLIO PEREIRA (Adv. MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: NUMERO\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, DATA DA ÚLT. CONCLUSÃO\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSão João de Meriti, DATA ATUAL POR EXTENSO.\r\n\r\nAo autor para, no prazo de 30 (trinta) dias, pronunciar-se sobre a possibilidade de prevenção, trazendo aos autos cópia da petição inicial, de documento no qual conste o seu CPF dos autos no. 2005.5160.000330-5, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2007.51.60.002069-5 ALEX SILVA DE MORAES (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002069-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 22/10/2007 13:17\r\n\r\nIntime-se o Autor para se manifestar, em quinze dias, sobre a contestação, mais especificamente sobre a alegação de que um dos requisitos para participar do estágio de atualização militar é ter 22 anos de efetivo serviço (conforme portaria 184/MB, de 28/07/05, fl. 196).\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.60.015259-8 PAULO CESAR HINGEL SA (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PROCESSO nº 200451600121486\r\n\r\nDENISE MARIA DIAS TEIXEIRA x CEF\r\n\r\nA S S E N T A D A\r\n\r\nEm 04/12/2007, em Sessão de Conciliação ocorrida neste 2o JEF de São João de Meriti, presidida pelo Juiz Federal Substituto Dr. IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI:\r\n\r\nA dívida do autor decorreu de empréstimo de R$ 3.400,00 que se avolumou, porque não pago tempestivamente. A dívida chegou a quase dez mil, e só foi quitada quando a CEF, em agosto/06, reteve mais de quatro mil reais de seu FGTS para quitar o resto. O nome do autor não está no SPC/SERASA. O autor diz que, apesar disso, continua sendo descontado mensalmente em seus vencimentos.\r\n\r\nComo não houve acordo, pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: “Publique-se intimação para que a CEF esclareça, de forma minuciosa e detalhada, no prazo de 30 dias, a evolução da dívida do autor (especificando a taxa de juros), listando todos os pagamentos e descontos feitos, inclusive no que diz respeito ao valor retido de seu FGTS e esclarecendo porquê continua efetuando desconto mensal em seu pagamento. Caso seja do interesse da parte ré, fica autorizada a propositura de acordo. Publique-se.”\r\n\r\nMM. JUIZ:\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n12 - 2006.51.60.003268-1 AILTON FREIRE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003268-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 19:09\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2002.51.60.001989-0 MARIA DE LOURDES DA ROCHA (Adv. REGINA MARIA DE SOUZA NETO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para que cumpra o item 1 do despacho de fls. 109, no prazo de vinte dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2004.51.60.003654-9 EUNICE DE OLIVEIRA PASSOS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003654-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 16:52\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br), devendo o autor dirigir-se diretamente à qualquer agência da CEF para efetuar o levantamento do referido valor. \r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.60.016717-6 BEATRIZ CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA REP/P/ GEORGINA SANTOS DE SOUZA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor, para que forneça cópia de documento onde conste o seu CPF CORRETO, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.000238-0 SEBASTIAO CAMILO LOPES (Adv. IVANETE DE ASSIS BALDUCCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000238-0\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 27/30 que informam a revisão do benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001887-8 ARINA VICENTE DE PAULA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n18 - 2006.51.60.004373-3 WILSON GOES DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n19 - 2007.51.60.003181-4 LUIZ CARLOS MOREIRA RODRIGUES (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n20 - 2007.51.60.003487-6 CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n21 - 2007.51.60.003613-7 WALTER ROBERTO BRAGA (Adv. SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . In time-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n22 - 2007.51.60.003635-6 LUIZ CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.004817-1 DOMICIA DE SOUZA DOMINGUES (Adv. EDINEA SILVA BAIAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO). . Cancelem-se os RPV's especificados na fl. 88.\r\n\r\nAo autor, para que esclareça o fato de FERNANDO JOSÉ DE SÁ VIEIRA constar como filho da falecida na certidão de óbito do mesmo e , não, constar como filho na certidão de óbito da autora, no prazo de dez dias. Informar, provando documentalmente, quantos filhos teve a falecida autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\nAo autor, para que junte aos autos cópia do formal de partilha, conforme solicitado às fls. 82, no prazo de dez dias.\r\n\r\n24 - 2003.51.60.007496-0 ANDRE NUNES DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.009035-4 ANDRÉA RODRIGUES TEIXEIRA ROBERTO (Adv. ROBERTA FIUZA DE LIMA MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . Ao autor, sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.009731-2 EDUARDO DO NASCIMENTO BAPTISTA (Adv. WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ao autor, sobre a contestação, no prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.60.009983-7 JACQUES CASTELO BRANCO DOS SANTOS (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009983-7\r\n\r\nDê-se vista a parte autora das contestações e documentos acostados pelos réus, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2005.51.60.010777-9 JORGINA ROSA (Adv. GILSON ALVES DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.60.011196-5 MARCIA CRISTINA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.011196-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 14:08\r\n\r\nAo autor para comprovar o recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2005.51.60.011514-4 HIRAM HENRIQUE ROSA (Adv. LUCIANA DE OLIVEIRA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.60.014717-0 DENILSON DE ARAUJO SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n32 - 2006.51.60.001063-6 OSVALDIR DA SILVA PITANGA (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001063-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 09:07\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos juntados pela UNIÃO.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n33 - 2006.51.60.001703-5 REGINA FERREIRA DE MELLO (Adv. JOAO NELSON DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL. . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.60.002431-3 JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002431-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 19:23\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2006.51.60.003457-4 VERA LUCIA BARCELLOS VIEIRA DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados encontra-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br). DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112.\r\n\r\nSe for intimada via postal, deverá comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF. (DÚVIDAS: 0800 574 2112).\r\n\r\nII - Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.60.004921-8 FELIPE DE SIQUEIRA GIL (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004921-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 19:16\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n37 - 2006.51.60.005011-7 HERCILIA DA COSTA PENNA (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.005011-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 19:20\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n38 - 2007.51.60.000236-0 SEBASTIAO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv. TANIA PACHECO FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000236-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/12/2007 15:44\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2003.51.60.007079-6 ADI JOSE DE CARVALHO TAVARES E OUTROS (Adv. ELIANA CRISTINA O. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Ao autor, para cumprimento do despacho de fl. 76.\r\n\r\n40 - 2004.51.60.013629-5 LUIZ EDMUNDO PEREIRA DE AZEVEDO (Adv. CARLOS JOSE VIGNE AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013629-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 11:40\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n41 - 2004.51.60.015182-0 TAMIRES SAINT MARTIN FONSECA REP/ CARLOS ALEXANDRE DE SOUZA FONSECA E OUTROS (Adv. EDNA LARANJEIRAS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para, em 20 dias, comprovar que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, juntando aos autos cópia do termo assinado pela mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vistas à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\n42 - 2005.51.60.010289-7 CLAUDIO RODRIGUES DE SOUSA (Adv. RENATO DA CONCEICAO LARA, MARCIA PINTO MONTEIRO) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.010289-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 19:18\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 31\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 417293"
                            ],
                            "417294": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000408\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.002971-1 JOSE LUIZ SILVA (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.002971-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 12/07/2007 11:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nSegue sentença sobre BENEFICIO PREVIDENCIARIO: CONCESSAO DE APOSENTADORIA.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo prazo de dez dias, providencie a parte autora a juntada de cópias das CTPS´s a fim de comprovar seus vínculos empregatícios.\r\n\r\nNo mesmo prazo, forneça o INSS cópia integral e legível do processo administrativo no qual foi indeferido o benefício requerido.\r\n\r\nCumprido, voltem-me imediatamente para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.60.004109-1 CARLOS LELIS DE LIMA (Adv. SAMUEL BARBOSA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004109-1\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 11:49\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n1 - A inicial é confusa ao ponto de ser incompreensível.\r\n\r\nIntime-se o autor para, em 20 dias:\r\n\r\nEsclarecer em que período recebeu auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, e quando foi cessado o pagamento;\r\n\r\nEsclarecer qual é sua profissão, qual é exatamente a sua doença e qual foi a última vez que trabalhou e que contribuiu para a previdência;\r\n\r\nSe, depois que o benefício foi suspenso, voltou a trabalhar;\r\n\r\nSe compareceu ao INSS para informar-se sobre a suspensão, para solicitar a reativação do benefício ou para requerer um novo benefício.\r\n\r\n2 - Após, conclusos para decisão.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.51.016067-6 MARIA DOS SANTOS (Adv. MIGUEL HEUSELER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.51.016067-6\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 16:20\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO ato de renúncia aos valores excedentes a 60 salários mínimos no momento do ajuizamento diz respeito apenas às parcelas já vencidas (e isso foi corretamente observado no cálculo da Justiça Federal); os valores que se vencerem posteriormente ao ajuizamento não se sujeitam a nenhum limite, devendo ser pagos integralmente por precatório, como prevê o art. 17, § 4, da lei 10.259/01 e os enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRegistre-se que, ao optar pelo rito dos Juizados Especiais Federais, a autora reduziu o valor dos seus atrasados a R$ 12.000,00, quando, em tese, teria direito a 16 anos de atrasados (ou, se considerada a prescrição, a 60 meses).\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que a União foi intimada da sentença em 04/07/2003 (fl. 100) e, em cumprimento à tutela antecipada, implantou pensão desde agosto de 2003 (fl. 104), motivo pelo qual, apesar de não respeitado o prazo de 15 dias, revogo qualquer multa que tenha sido imposta, uma vez que há que se considerar as datas de fechamento das folhas de pagamento.\r\n\r\nA aposentadoria por idade paga à autora pelo INSS é cumulável com a pensão militar e não constitui óbice ao pagamento.\r\n\r\nOs cálculos de fl. 229, elaborados pela Justiça Federal, no valor de R$ 142.470,09 estão matematicamente corretos, mas partem da premissa de que a pensão não foi implantada.\r\n\r\nDo exposto, intime-se a autora para dizer se confirma ou não a implantação da pensão desde agosto/ 03.\r\n\r\nApós, à Contadoria, para adaptar os cálculos à informação prestada pela autora. Depois, expeça-se precatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2004.51.10.006831-8 FLAUZINA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, GILBERTO ANCHIETA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.006831-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 18:50\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte Autora, por ser intempestivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2004.51.60.008340-0 MIRIAN DA SILVA REGO (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.008340-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 18:56\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDeixo de receber o recurso da parte Autora, por ser intempestivo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.60.000608-0 ANNA DA SILVA DA SILVEIRA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000608-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 18:13\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e da filha que atualmente está recebendo a pensão, fornecendo as cópias necessárias para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir ESTADO DO RIO DE JANEIRO no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2007.51.60.002691-0 SIDNEI RICARDO DO REIS LEITAO (Adv. LEANDRO BASTOS PIMENTEL) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.002691-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 17:43\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n8 - 2002.51.60.003837-9 ANTONIO CARLOS SILVA SOARES (Adv. BARBARA MARIA COSTA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA, EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.003837-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 20:06\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.024351-4 ANALIA DE OLIVEIRA GOMES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024351-4\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, sobre os documentos de fls. 55/59 que informam a revisão do benefício.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2006.51.60.000849-6 ANGELA YOSHIE YAMAWAKI x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000849-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 20:06\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2006.51.60.001039-9 JOILZA LYRIO ALVES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001039-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 20:06\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2006.51.60.001510-5 LENIR MARIA DA CUNHA (Adv. JOSE HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001510-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 11:15\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, esclareça se o instituidor de sua pensão estava em gozo de benefício previdenciário, na ocasião de seu falecimento, informando o número do benefício.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2006.51.60.003949-3 MARILIS QUEIROZ BRUM (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se à parte autora para que, em 10 dias, cumpra corretamente o despacho anterior, uma vez que o número de benefício informado é o da autora e não o do instituidor. Cabe informar, ainda, que o benefício no. 769926541 com DIB em 19/09/1980 em nome de Maria Madalena Brum também não é o benefício instituidor.\r\n\r\n14 - 2007.51.60.000356-9 MIGUEL ARCANJO COELHO DE ANDRADE (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000356-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 11:20\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, assine o documento de concordância com a proposta de acordo oferecido pelo INSS (fl. 22). \r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2004.51.60.011660-0 JOSE MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011660-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 16:34\r\n\r\nI - Dê-se ciência à parte autora de que o RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviado ao TRF da 2ª Região e encontrando-se depositado na Caixa Econômica Federal, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER A ESTE JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, tendo em vista que os dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora para que apresente as fichas financeiras de Wilson Rosa de Azevedo, a fim de que seja possível a elaboração de planilha de cálculos.\r\n\r\nIII - Cumprido, remetam-se os autos ao contador para a elaboração dos cálculos devidos atinente ao reajuste de 28,86%. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2004.51.60.014017-1 JOILCA RAMOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014017-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 20:06\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.60.014969-1 JAIR DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014969-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 20:06\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2004.51.60.017247-0 NIVALDO GOMES DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao autor sobre os documentos acostados pelo réu, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.60.001447-2 ANDERSON RIBEIRO FERREIRA (Adv. EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001447-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 14:48\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação e documentos apresentados pela UNIÃO.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2006.51.60.003169-0 RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003169-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 19:28\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.60.000920-1 VALTER CARDOSO DA SILVA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000920-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 16:16\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2007.51.60.000921-3 CARLOS JOSE DE SOUZA (Adv. WAGNER ROBERTO BIGHI) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000921-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 15:04\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2007.51.60.003074-3 VANDECIR MENDES DE OLIVEIRA (Adv. KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.003074-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 17:49\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para que se manifeste sobre a contestação e documentos juntados pela UNIÃO.\r\n\r\nEm seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2002.51.60.002131-8 GILMAR FELICIANO DE OLIVEIRA (Adv. LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.002131-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 20:06\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (AUTOR) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2003.51.60.008124-1 VANESSA HERCULANO FERNANDES (Adv. EDUARDO VICENTINI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. EMILIA MENDES SENRA SOUZA, ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Intime-se o Recorrido ( AUTOR ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\n26 - 2005.51.60.005278-0 RAIMUNDA DEUZIMAR FREITAS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DA CONCEICAO GONCALVES, GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.005278-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:30\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004456-7 ANTONIO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.004456-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:30\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2007.51.60.000689-3 DEUZA MARIA DUARTE RODRIGUES (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000689-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:30\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2007.51.60.000777-0 ONOFRE SCHETINI FILHO (Adv. SANDRO XAVIER DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000777-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 17:43\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 dias, para manifestar-se sobre a contestação.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nP/ Diretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2007.51.60.000974-2 EDUARDO JOSE DA COSTA CHAGAS (Adv. GRAZIELE CARDOSO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000974-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 19:30\r\n\r\nIntime-se o Recorrido (RÉU) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 24\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 417294"
                            ],
                            "417295": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000409\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.60.004129-9 RICARDO AUGUSTO DE SOUZA (Adv. JOSE CARLOS DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NATALIA TUPPER DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004129-9\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 02/10/2007 15:35\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência. \r\n\r\nTendo em vista que o perito do juízo atestou a impossibilidade de aferição da capacidade laborativa do autor em virtude de não ter sido apresentado o exame de acuidade visual, e sendo tal questão de suma relevância para o deslinde do feito, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de dez dias, o referido exame.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao perito judicial, para complementação do laudo de fls.63/65.\r\n\r\nSão João de Meriti, 03 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007209-4 WILSON DA ANUNCIACAO E OUTRO (Adv. CLAUDIA DA SILVA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista quwe há nos autos documentos que comprovam o cumprimento da sentença, esclareça a parte autora sua petição de fl. 77.\r\n\r\n3 - 2004.51.60.009334-0 BEATRIZ CANDIDO DA SILVA (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 147 - Devolvo à parte autora o prazo para recorrer. \r\n\r\nApós a juntada do recurso, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, dê-se vista ao MPF para ciência da sentença de fls. 140/143 e do ofício de fl. 153.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.014659-8 PAULO ROBERTO MOREIRA DA SILVA (Adv. JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES, MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006580/2007 . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014659-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 25/06/2007 18:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor se insurge contra a cessação ao seu auxílio-doença em maio de 2004.\r\n\r\nPor mais que a perita do juízo tenha opinado pela existência de incapacidade para o trabalho, entendo que seu lado é imprestável, pois não faz nenhuma menção à carga viral e ao grau de evolução da doença, ignorando os documentos de fls. 21 e 23, que referem que o autor estava assintomático em maio de 2004.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 20 dias, juntar aos autos todos os exames de que disponha, posteriores a maio de 2004, que mostrem a evolução da carga viral, a existência de outras doenças oportunistas, e a incapacidade para o trabalho, podendo ser juntada também declaração do médico que o acompanha, narrando a evolução de seu quadro clínico. \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos os autos para reavaliar a tutela antecipada e a necessidade de nova perícia. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2005.51.60.012858-8 LUIS MANOEL DOS SANTOS (Adv. TERESINHA MUNIZ CALAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.012858-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 14:16\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o interesse na produção de prova pericial, tendo em vista o não comparecimento na perícia de 27/11/2007, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nÀ parte autora para que se manifeste sobre o interesse na produção de prova pericial, tendo em vista o não comparecimento na perícia de 08/12/2005, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002189-0 BOANERGES BERTO DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . Tendo em vista a Certidão Negativa de fl. 57, adio sine die a audiência designada para 04/12/2007.\r\n\r\nIntime-se a patrona do autor para que, no prazo de 20 dias, forneça o novo endereço de seu cliente.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.002799-5 MARIA DA CONCEICAO FRAGOSO DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - DO 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI________________________________\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002799-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2006 13:25\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos, no prazo de 10 dias, cópia da petição inicial do processo nº 2006.51.10.004142-5, autuado no 4o Juizado Especial Federal de São João de Meriti, a fim de analisar a possível existência de litispendência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2003.51.60.012175-5 ROBSON DE SOUZA MIDON (Adv. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA, MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012175-5\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 10:44\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 157 e ss. - Nada a prover. Informo ao patrono da parte autora que os honorários sucumbenciais, no caso destes autos, foram fixados pela Turma Recursal (fl. 70), sem nenhuma relação percentual com o quantum devido.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.60.000915-8 MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO) x MALVINA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000915-8\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 14:19\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação de MALVINA DA SILVA OLIVEIRA, fornecendo o endereço e as cópias necessárias para instruir o mandado de citação.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir MALVINA DA SILVA OLIVEIRA no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, cite-se a 2ª Ré no endereço que vier a ser fornecido pela autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2004.51.60.006849-6 EDNA BRUMANA DA SILVA (Adv. LUCIANO CARREGOZI DA SILVA, ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Retifico o despacho de fl. 54. A homologação da sucessora do autor, falecido, é na forma do art. 1.055 do CPC.\r\n\r\nDê-se vista à autora da contestação e documentos juntados pela CEF.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.002857-4 ZENIA DO VALE COSTA (Adv. MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002857-4\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 15:23\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, requeira a inclusão no pólo passivo e promova a citação de SUSEP e Vera Cruz Seguradora S/A, juntando cópias da inicial para instruir os mandados de citação e fornecendo os respectivos endereços.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para incluir SUSEP e Vera Cruz Seguradora S/A no pólo passivo.\r\n\r\nEm seguida, citem-se os novos Réus.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 2005.51.60.008065-8 JOSE ANTONIO FELIX (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2004.51.60.011201-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 12: Anote-se onde couber.\r\n\r\nDê-se vista ao autor fora do cartório por dez dias.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.10.008628-6 JOSE RICARDO SANTOS DA SILVA (Adv. RONALD SILVA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.008628-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 11:31\r\n\r\nAnte a alegação de saque na conta de FGTS do autor (fls.44-48), intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar documentos, com a assinatura do autor, que comprove tal alegação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2003.51.60.006455-3 JOSE BRAZ MARTINS (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006455-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 18:10\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2004.51.10.005659-6 PAULO ROBERTO MACHADO (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.10.005659-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 14:47\r\n\r\nAnte a informação prestada pela parte autora às fls. 35-38, intime-se a CEF para , no prazo de 10 dias, providenciar extrato da conta vinculada ao FGTS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.60.010272-8 LUIZ THOMAZ SAID (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA, ANGELO BELLO BUTRUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010272-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 27/11/2007 18:15\r\n\r\nIntime-se o Recorrido ( Autor ) para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto, na forma do artigo 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nSão João de Meriti, 27 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2004.51.60.010582-1 ANTONIO DA CONCEICAO GUEDES (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010582-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 12:03\r\n\r\nFLS.54 - Nada a prover, tendo em vista que a sentença proferida nesses autos transitou em julgado. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.60.011019-1 PAULO CESAR COSTA (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.011019-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 13:31\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, informar o nome do Banco Depositário anterior que geria a conta de FGTS de sua titularidade.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2004.51.60.012499-2 IVANALDO SILVA FERREIRA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012499-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 13:23\r\n\r\nFls. 10 - Defiro prazo de 10 dias, requerido pela parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2004.51.60.013258-7 FABIANA ROSA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv. LUSINETE M. O. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013258-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 14:11\r\n\r\nDê-se vista, por 05 dias, à parte autora sobre contestação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.60.001194-6 ORLANDO DE LIMA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x POUPEX-ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv. RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES, WALTER BARCELLOS DUQUE). . Dê-se vista ao autor para que, no prazo de vinte dias, manifeste-se sobre as contestações apresentadas.\r\n\r\n23 - 2005.51.60.009900-0 NILMARA SANTOS DA ROCHA RODRIGUES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009900-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 11:37\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da expedição do Alvará de levantamento referente à diferença de R$ 81,35 (oitenta e um reais e trinta e cinco centavos) - com prazo de validade de 30 dias, que deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s) de Levantamento.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificado a satisfação integral do crédito pela Secretaria, voltem-me conclusos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2005.51.60.010451-1 JOEL FERNANDES SILVEIRA (Adv. ANA CRISTINA MAVIGNIER DE BARROS LEAO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Dê-se vista ao autor por cinco dias sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.013114-9 LUIZ CESAR DOS SANTOS (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.013114-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 12:12\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, comprovar se é ou não optante pelo FGTS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2005.51.60.014544-6 LUIZ CARLOS SILVEIRA AMORIM (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014544-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 16:26\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar extrato da conta vinculada do autor utilizando-se dos dados informados às fls. 10-12.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000823-0 WILLIAN LOPES MOTTA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000823-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 11:52\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, comprovar os recolhimentos de FGTS do período relativo a Jan/89 e Abr/90, tendo em vista que não consta na CEF depósito com seu nº de PIS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.60.002910-4 PAULO CESAR COSTA (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.002910-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 16:40\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, providencie requerimento para habilitação de todos os herdeiros do de cujus, na forma do art. 112 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.60.005075-0 MÔNICA MARIA PEIXOTO LOPES (Adv. MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Dê-se vista ao autor por cinco dias sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.002914-4 GERALDA BENTO (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.51.002914-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 29/11/2007 11:34\r\n\r\nDê-se vista à parte autora para que se manifeste sobre o Processo Administrativo acostado pela CEF, pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 29 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2007.51.60.000231-0 FERNANDO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000231-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 14:28\r\n\r\nFls. 31 - Defiro o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2007.51.60.000413-6 ROSANGELA SENNES SANTOS (Adv. LENILSON ANTONIO FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Dê-se vista ao autor por cinco dias sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.000787-3 EDSON PINTO DA COSTA (Adv. ROBERTO DE PAULA SEABRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que forneça, no prazo de 20 dias, os extratos das contas fundiárias do autor, tendo em vista os documentos de fls. 23/24.\r\n\r\n34 - 2007.51.60.000903-1 JUSSARA DE OLIVEIRA DO CARMO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000903-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 13:44\r\n\r\nÀ parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.60.000987-0 JANDIRA MARIA COSTA COELHO (Adv. MARCELO SILVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000987-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 14:32\r\n\r\nAnte a informação prestada em sua peça de defesa, intime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar documento comprobatório de não inscrição do nome da autora no SPC/SERASA.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n36 - 2007.51.60.001622-9 JORGE GONÇALVES ROQUE FILHO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001622-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 17:49\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 25\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 417295"
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                            "417296": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000410\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.60.004699-0 JOB EUFRASIO DE OLIVEIRA (Adv. UBIRACY RIBEIRO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004699-0\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 30/11/2007 11:51\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\n1 - Revogo o despacho de fl. 77;\r\n\r\n2 - A sentença, já transitada em julgado, reconheceu a prescrição qüinqüenal, de modo que o autor só faria jus às parcelas devidas entre 11/06/1998 e 30/06/1998, visível, assim, que o valor está correto.\r\n\r\n3 - O autor impetrou mandado de segurança questionando os cálculos; ocorre que foi a sentença que limitou seu alegado direito, e contra ela o autor não recorreu.\r\n\r\n4 - Pouco importa que o item 4 da ementa de fl. 60 diga que não houve prescrição, porque o que importa é o dispositivo do acórdão, além de que nunca a Turma poderia agravar a situação da União se apenas ela recorreu.\r\n\r\n5 - Do exposto, expeça-se RPV em favor da parte autora pelo valor apurado, e não pelo valor por ela pretendido. Comunique-se esta decisão à Turma Recursal, a título de informações no mandado de segurança, com cópia de fl. 60.\r\n\r\n6 - Após expedir a RPV, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 30 de novembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2003.51.60.010343-1 ALDAMIR RAMOS (Adv. MARCELO PEREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.5160.0103431\r\n\r\nFaço os autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a). do 2º JEF/SJM \r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 12:19:52\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nFls. 153/154 - Indefiro.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Turma Recursal com as homenagens de estilo.\r\n\r\nSão João de Meriti, 4 de dezembro de 2007.\r\n\r\nIORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2004.51.60.002474-2 GINETHE MOTTA GONCALVES (Adv. GILSON SOUZA LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002474-2\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência dos documentos juntados pelo INSS.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2007.51.60.000248-6 PAULO PEREIRA DE ANCHETE (Adv. VALDIR BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.000248-6\r\n\r\nDê-se ciência à parte de que não há diferenças devidas, tendo em vista a informação retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2005.51.10.007797-0 ROSANA MARIA TORRES (Adv. JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. MAURICIO DA MOTTA CAPUTO). . I - Citem-se os demais réus, na pessoa do curador de menores, Dr. Maurício da Motta Caputo, para oferecerem resposta no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII - Dê-se ciência aos réus de que, no mesmo prazo, deverão fornecer ao Juízo cópia de toda a documentação de que disponham para o esclarecimento da causa (Lei 10.259, art. 11), e de que o procedimento a ser adotado será o da Lei dos Juizados Especiais (10.259) e da Resolução no. 30/01 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.001322-0 MARCONI EDSON DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.001322-0\r\n\r\nAo autor, sobre a contestação e os documentos anexados pelo réu, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2002.51.60.000095-9 GILCARA CARNEIRO DE ASSIS (Adv. VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.000095-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 06/12/2007 16:32\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n8 - 2003.51.10.008869-6 ANTONIO AIRTON DA SILVA (Adv. BERNARDO SCHUWARTZ DA SILVA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.10.008869-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 10:58\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre petição e documentos de fls. 27-29.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2003.51.60.009288-3 JOSE BATISTA RANGEL (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009288-3\r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprir corretamente Ato Ordinatório de fls. 33, no que concerne aos extratos do empregador Super Mercados Leão AS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2003.51.60.011105-1 JOAO BOSCO NEVES (Adv. OTON SOARES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011105-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/12/2007 17:53\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2003.51.60.012442-2 DEBORA PINTO AMORIM MARQUES (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012442-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/12/2007 15:45\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2003.51.60.024540-7 MANUEL VASCONCELOS TEIXEIRA (Adv. MOISES JOSE DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.024540-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 11:16\r\n\r\nIntime-se a parte autora, pelo prazo de 5 dias, para ciência do cumprimento do julgado, devendo dirigir-se a qualquer agência da CEF com a Decisão que determina o pagamento, a CTPS ou qualquer documento que comprove o vínculo, o comprovante de inscrição no PIS/PASEP e um documento de identificação.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2004.51.60.001579-0 MARICELIA BERNARDO DA SILVA (Adv. ELIAS JOSE SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001579-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/12/2007 15:45\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2004.51.60.002400-6 ALESSANDRO MENEZES CARNEIRO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002400-6\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento - com validade de 30 dias, que deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2004.51.60.007096-0 PAULO GERALDO DE SOUZA (Adv. MARIA MAURIETE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007096-0\r\n\r\nTendo em vista a informação da CEF (fls. 25-30), intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, caso haja interesse, requeira a inclusão no pólo passivo, promova a citação, forneça o endereço do banco depositário da conta de FGTS da empresa M.S. LINO & CIA LTDA e forneça as cópias necessárias para instruir o mandado, sob pena de improcedência. \r\n\r\nCumprido, à SEADI para inclusão do banco depositário no pólo passivo. Após, cite-se e intime-se para apresentar o extrato da conta vinculada do autor, inscrito no PIS sob nº 107.327.629-09.\r\n\r\nCaso não cumprido, conclusos para sentença.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2004.51.60.009172-0 CESAR DE ANDRADE GRAZIOLI (Adv. MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009172-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 11:14\r\n\r\nTendo sido juntado pela CEF documento que afirma que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão.\r\n\r\nCaso a parte negue ter aderido ao acordo, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração firmada pela própria parte, sob as penas da lei.\r\n\r\nA negativa desacompanhada de declaração será desconsiderada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2004.51.60.009295-4 SONIA SETA COUTINHO (Adv. IMAR ALVES FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009295-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/12/2007 15:45\r\n\r\nIntime-se a CEF para que cumpra o julgado, no prazo de 60(sessenta) dias, devendo ainda, informar ao juízo a satisfação da obrigação assim que esta ocorra.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n18 - 2004.51.60.010260-1 LINDALVA JOSE DOS SANTOS (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.010260-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 10:58\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre petição e documentos de fls. 26-29.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.60.013092-0 MANOEL PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013092-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/12/2007 15:40\r\n\r\nIntime-se a CEF para, no prazo de 10 dias, providenciar comprovante de saque da conta vinculada de FGTS com assinatura do autor.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n20 - 2004.51.60.015552-6 DEISE DA SILVA (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.015552-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 28/11/2007 13:27\r\n\r\nNomeio como defensora dativa da autora a Drª Encarnación Cheles que deverá ser intimada para tomar conhecimento de sua nomeação e dar andamento ao feito.\r\n\r\nSão João de Meriti, 28 de novembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n21 - 2005.51.51.056319-0 JOSE TUPINAMBA DA SILVA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL, VALDIR TAVARES TEIXEIRA, ADAILSON DA SILVA ARAUJO, WELLINGTON SANTANA DE SOUZA, ROBERTO ESTEVES S DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.51.056319-0\r\n\r\nAnte a informação prestada pela CEF na contestação, intime-se o autor para, no prazo de 10 dias, esclarecer se é ou não optante ao FGTS, juntando, para tanto, documento comprobatório.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n22 - 2005.51.60.003562-8 JASIE JOSE DA SILVA (Adv. CATIA OLIVEIRA MEATO DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.003562-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 10:48\r\n\r\nTendo sido juntado pela CEF documento que afirma que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão.\r\n\r\nCaso a parte negue ter aderido ao acordo, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração firmada pela própria parte, sob as penas da lei.\r\n\r\nA negativa desacompanhada de declaração será desconsiderada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n23 - 2005.51.60.004492-7 NILTON MANHÃES (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.004492-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/12/2007 15:22\r\n\r\nIntime-se o autor para, no prazo de 10 dias, informar o nome do banco depositário anterior que geria sua conta vinculada de FGTS.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n24 - 2005.51.60.006483-5 GRECIE MARIA DA LOMBA (Adv. EDMILSON ALVES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.006483-5\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento - com validade de 30 dias, que deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n25 - 2005.51.60.007662-0 ELIZABET PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA NEIDE DA SILVA CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.007662-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 10:58\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre petição e documentos de fls. 48-69.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n26 - 2005.51.60.014008-4 VERA LUCIA DE SOUZA SANTOS (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014008-4\r\n\r\nTendo em vista a transferência de todas as contas para a CEF, é de responsabilidade desta a apresentação dos saldos para fins de aplicação dos expurgos. Assim, intime-se a Ré para, no prazo de 10 dias, cumprir o julgado, sob pena de desobediência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n27 - 2006.51.10.001764-2 JEORGINO DA FONSECA FERNANDES (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.001764-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 10:58\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação e documentos de fls. 29-30. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n28 - 2006.51.10.003934-0 LUIZ GOMES DA SILVA FILHO (Adv. ROSILENE RUFINO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.003934-0\r\n\r\nÀ CEF para, em 20 dias, comprovar que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, juntando, corretamente, aos autos cópia do termo assinado pela mesma.\r\n\r\nApós, dê-se vistas à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n29 - 2006.51.10.006661-6 ERIKA DA SILVA E OUTROS (Adv. DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.006661-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 10:58\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, no prazo de 05 dias, sobre contestação de fls. 46-50. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n30 - 2006.51.10.006879-0 ISMAEL FELISBERTO DA SILVA (Adv. LUCINEI RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.10.006879-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 17:59\r\n\r\nÀ parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n31 - 2006.51.60.003274-7 HELENA MARIA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv. PRISCILLA PINTO GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.003274-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 17:57\r\n\r\nTendo sido juntado pela CEF documento que afirma que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão.\r\n\r\nCaso a parte negue ter aderido ao acordo, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração firmada pela própria parte, sob as penas da lei.\r\n\r\nA negativa desacompanhada de declaração será desconsiderada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n32 - 2006.51.60.003516-5 DANIELLE DA SILVA RIBEIRO PIRES E OUTRO (Adv. ISABEL CRISTINA NOYA JABER) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Dê-se vista ao autor por cinco dias sobre a contestação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.60.001772-6 MAURILIO JOSE TOREZANI BERTI (Adv. DIONE REIS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nQuebra 1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.001772-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 04/12/2007 11:14\r\n\r\nTendo sido juntado pela CEF documento que afirma que a parte autora aderiu ao acordo da LC 110/01, dê-se vista a parte autora, por 5 dias, para manifestar-se quanto à adesão.\r\n\r\nCaso a parte negue ter aderido ao acordo, deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos declaração firmada pela própria parte, sob as penas da lei.\r\n\r\nA negativa desacompanhada de declaração será desconsiderada.\r\n\r\nSão João de Meriti, 04 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n34 - 2007.51.60.004137-6 PAULO CESAR GONZALEZ ROMAR (Adv. MONICA DA SILVA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004137-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 05/12/2007 15:29\r\n\r\n1)Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2)À parte autora, para que comprove, no prazo de 10 dias, seu enquadramento em alguma das hipóteses de saque previstas no artigo 20 da Lei 8.036/90, alterado pela MP 2.197-43, de 24.08.2001. \r\n\r\n3)Após, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n35 - 2007.51.60.004181-9 PAULO ROBERTO SOUSA (Adv. ANTONIO CESAR RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2007.51.60.004181-9\r\n\r\n1) Concedo o benefício da assistência judiciária. \r\n\r\n2) No prazo de 30 (trinta) dias, ao autor para que: \r\n\r\na) pronuncie-se sobre a possibilidade de litispendência/coisa julgada, trazendo aos autos cópia da petição inicial, documento onde conste o CPF do autor e da decisão/sentença proferida nos autos no. 940002360-0, sob pena de extinção, com fulcro no art. 267, III, do CPC.\r\n\r\nb) ou, apresente declaração, assinada pelo autor, de que não ajuizou outra ação com o mesmo pedido formulado na presente, sob as penas da lei.\r\n\r\n3) Cumprido, cite-se, devendo a parte ré, no prazo para oferecer resposta: (a) fornecer os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) da parte autora, nos quais constem os saldos em 01/12/88 e 02/04/90 e (b) informar o valor da taxa de juros que remunera a conta.\r\n\r\nSão João de Meriti, 06 de dezembro de 2007.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 33\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 417296"
                            ],
                            "420134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000017\r\n\r\nExpediente do dia 21/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.003284-9 ARGEMIRO DOS SANTOS (Adv. ROSANE ROSA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.003284-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:45\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.60.004623-0 JORGE GANGEMI SALGADO (Adv. RITA B. COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.004623-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 16:22\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.020971-3 ROMARIO MANOEL DOS REIS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.020971-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:45\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.021137-9 DAVID DIAS DA SILVA (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021137-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:45\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.60.002109-1 MISACK HILARIO (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.002109-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:45\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.006684-0 MARIA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv. MARIA CICILIA COSTA VILELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006684-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:45\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.60.007264-5 NILZA MARIA FERREIRA JOSE (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.007264-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:45\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.60.009832-4 MARIA GARCIA DE MEDEIROS (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.009832-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:45\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.60.012434-7 ESPERANCA MARIA ERNANDE (Adv. JORGE LUIZ DA CRUZ VAZ, PIERRE SOUZA AZEREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.012434-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:45\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n10 - 2004.51.60.017330-9 RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv. CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.017330-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:45\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2005.51.60.014239-1 JOSUE DE MELLO BARBOSA (Adv. CRISTIANE DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.014239-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 13:36\r\n\r\nÀ parte Autora para ciência e vista dos documentos (fls.18/23) que comprovam a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n12 - 2006.51.60.000972-5 VIVALDO MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv. JULIA VERA DE CARVALHO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.000972-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:45\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2002.51.60.004327-2 SEBASTIAO FLORENTINO DE OLIVEIRA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2002.51.60.004327-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:45\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2003.51.60.012482-3 ADRIANO JOSE ROSA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012482-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:45\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2003.51.60.013468-3 MARIA ZILDA BARBOSA DE SOUZA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013468-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:45\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2004.51.60.013740-8 LUIZ ANTONIO LEMOS (Adv. MARCUS VINICIUS DE O. DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.013740-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 17/01/2008 14:45\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2006.51.60.001422-8 MARIA DAS DORES DE ALMEIDA ARAUJO (Adv. GERCIANO DE LIMA LUZ, JOSE LUIZ DIAS COELHO, SUELI VIEGAS COELHO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.60.001422-8 \r\n\r\nSão João de Meriti, 16/01/2008 15:13\r\n\r\nExpeça-se Alvará de Levantamento. \r\n\r\nIntime-se, pessoalmente, a parte autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento (com prazo de validade de 30 dias), o qual deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo. Publique-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 30 dias da efetiva intimação da parte autora, cancele-se o alvará. Dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nP/ Diretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nId: 420134"
                            ],
                            "420135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000018\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.60.018247-1 VALDEMAR DA SILVA GRIJO (Adv. RUY GOES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.018247-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 20:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n2 - 2003.51.60.019376-6 MARIA AUREA PINTO SOARES (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FLAVIA CORREA AZEREDO DE FREITAS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.019376-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 20:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n3 - 2003.51.60.021028-4 LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021028-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 20:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n4 - 2003.51.60.021346-7 LUIZ GONZAGA FERREIRA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.021346-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 20:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n5 - 2004.51.60.000023-3 OSMARINO ALEIXO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000023-3\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 20:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001215-6 FRANCISCO MORAIS BARTOLE (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001215-6\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 20:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n7 - 2004.51.60.003089-4 JOSE QUEIROZ NOLASCO (Adv. MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO, ELIEZER SILVA DE FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.003089-4\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 19:16\r\n\r\nÀ parte Autora para ciência e vista dos documentos (fls. 22/28) que comprovam a revisão da RMI..\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n8 - 2004.51.60.006536-7 MARIA HELENA PAES CABRAL E SILVA (Adv. EDIR LOPES COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.006536-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 18:51\r\n\r\nÀ parte Autora para ciência e vista dos documentos (fls. 40/43) que comprovam a revisão da RMI.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n9 - 2004.51.60.014310-0 CATARINA MARIA CORDEIRO SAMPAIO (Adv. DEISE DOS SANTOS SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.014310-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 20:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2003.51.60.006012-2 ALBERTE FERNANDES DE SOUZA (Adv. ADRIANA MARIA ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.006012-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 20:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n11 - 2003.51.60.008459-0 DENILSON GUILHERME FERREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.008459-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 20:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nQuebra 12 - 2003.51.60.009857-5 ALEX SANDRO VARELA DA SILVA (Adv. PAULA AMARAL DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.009857-5\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 20:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n13 - 2003.51.60.011392-8 LAERCIO DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.011392-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 20:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n14 - 2003.51.60.012180-9 CLAUDIO DE ALMEIDA CARVALHAES (Adv. LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.012180-9\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 20:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n15 - 2003.51.60.013774-0 MARCELO DA SILVA CANDIDO (Adv. TATIANA CAVINA DUARTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.013774-0\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 20:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n16 - 2004.51.60.001624-1 ANDRE LUIZ COSTA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.001624-1\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 20:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n17 - 2005.51.60.009787-7 ROSANA VERGAÇAS OLIVEIRA NUNES (Adv. CLAUDINE DA COSTA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.60.009787-7\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensora dativa DRª CLAUDINE DA COSTA CARVALHO, OAB/RJ 118471. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2003.51.60.000635-8 ANA MARIA AMARAL DOS SANTOS (Adv. MARINETE DE SOUZA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2003.51.60.000635-8\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio como defensora dativa Dra. MARINETE DE SOUZA SILVA, OAB/RJ 81178, \r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\n19 - 2004.51.60.000787-2 MARIO JOSE SECUNDINO (Adv. RUTE NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.000787-2\r\n\r\nSão João de Meriti, 18/01/2008 20:21\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 420135"
                            ],
                            "421860": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000020\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n1 - 2004.51.60.004928-3 NELMA DO NASCIMENTO RIBEIRO (Adv. FERNANDO BERNARDES TOWNSEND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1002 - 2º JEF DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.60.004928-3\r\n\r\nIntime-se a parte Autora para ciência da expedição do Alvará de Levantamento - com validade de 30 dias, que deverá ser resgatado pela parte autora na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s) de Levantamento. \r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCertificada a satisfação integral do crédito pela secretaria, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão João de Meriti, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nADALBERTO WILSON SPIER\r\n\r\nDiretor de secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nId: 421860"
                            ]
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                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000013\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n1 - 2000.51.08.001132-7 NELSON DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000020/2008 . II. Dispositivo\r\n\r\nFace ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor no pagamento dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, monetariamente corrigidos desde a data da propositura da demanda.\r\n\r\nOficie-se o RGI para o cancelamento da averbação desta ação junto à matrícula do imóvel. Custas na forma da Lei 9.289/96. P.R.I.\r\n\r\nSão Pedro d'Aldeia, 13 de dezembro de 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n2 - 2005.51.08.000680-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x MAURO SERGIO RIBAS (Adv. NELSON SIMIS SCHVER) x JOSE JOAQUIM SAMPAIO. . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao(s) Réu(s), pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se como solicitado pelo MPF (fl. 384).\r\n\r\n3 - 2005.51.08.000682-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x EBERT VIANNA CHAMOUN (Adv. SERGIO BERMUDES, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES, LUCIANO GOUVEA VIEIRA). . Tendo sido apresentados pelas partes os quesitos à perícia, nomeio o Engenheiro Flavio Costa Piccinini para desempenhar o encargo de Perito do Juízo, devendo ser intimado para se manifestar. No caso de aceitação, estabeleço o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nVinda a proposta de honorários, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo e 10 (dez) dias sucessivos para os pareceres.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n4 - 2005.51.08.000719-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x EBERT VIANNA CHAMOUN (Adv. SERGIO BERMUDES, JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES). . Tendo sido apresentados pelas partes os quesitos à perícia, nomeio o Engenheiro Flavio Costa Piccinini para desempenhar o encargo de Perito do Juízo, devendo ser intimado para se manifestar. No caso de aceitação, estabeleço o prazo de 10 (dez) dias para apresentação da proposta de honorários.\r\n\r\nVinda a proposta de honorários, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre a mesma, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo e 10 (dez) dias sucessivos para os pareceres.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.08.000728-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x MAURO SERGIO RIBAS (Adv. NELSON SIMIS SCHVER) x JOSE JOAQUIM SAMPAIO. . Para o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao(s) Réu(s), pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.58.002686-0 JOAO DE OLIVEIRA QUINTINO (Adv. RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista que os documentos de fls. 13/19, que comprovam 25 (vinte e cinco) depósitos feitos pelo Autor no valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) e 01 (um) depósito no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), não foram impugnados pela Ré, e que esta não indicou em sua contestação a origem e/ou natureza do débito que ensejou a inclusão do nome do Autor no SERASA, conforme fls. 27/28, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, posto que presentes os requisitos do art. 273 CPC, para que seja providenciada a exclusão do CPF/nome do Autor dos Cadastros dos Inadimplentes, relativamente ao financiamento 0198.400.982-20.\r\n\r\nIntimem-se as partes do teor da decisão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 05 (cinco) dias, forneça cópia do contrato de empréstimo feito com o Autor especificando a data do vencimento das parcelas, bem como para que indique a natureza do débito objeto das notificações de fls. 20/24.\r\n\r\nCumpridos os itens acima, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n7 - 2003.51.08.001882-7 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL REP/ P/ PROCURADORIA-GERAL FEDERAL (Adv. DIEGO DA FONSECA HERMES ORNELLAS DE GUSMAO) x RADIO ARARUAMA FM (Adv. RICARDO LEITE DO NASCIMENTO) x RADIO 106 FM (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO LITORANEA (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x RADIO JOVEM GOSPEL (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO POPULAR (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO ATIVA (Adv. JOSE FERNANDO DE CARVALHO) x RADIO MUSICAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO MARAVILHA (Adv. SEM ADVOGADO) x RADIO TRANSLAGOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 20/06/2007\r\n\r\nÀs partes para especificarem as provas que ainda pretendam produzir, justificando-as.\r\n\r\nCopie-se para estes autos o decidido no Agravo de Instrumento em apenso, após, arquivando-se aqueles autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.08.000672-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. HELDER MAGNO DA SILVA) x CRISTIANO BUARQUE FRANCO NETO (Adv. SERGIO BERMU DES). . Republicação despacho de 16/07/2007\r\n\r\nPara o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n9 - 2005.51.08.000737-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x CRISTIANO BUARQUE FRANCO NETO. . Republicação do despacho de 16/07/2007\r\n\r\nPara o julgamento dos pedidos deduzidos na inicial, faz-se imprescindível a realização de perícia técnica para atestar e valorizar os alegados danos ambientais.\r\n\r\nPortanto, dêem-se vistas ao Autor - MPF e ao Réu, pelos prazos sucessivos de 5 (cinco) dias, para que indiquem seus quesitos e Assistentes à perícia, voltando conclusos após essas manifestações ou decorridos os prazos assinalados.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 421679"
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MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Em réplica.\r\n\r\n3 - 2007.51.15.000571-8 SANCLER JOAO DA SILVA (Adv. VICENTE DE PAULA LUIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 127/133: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nPrazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.15.000102-9 MARCOS PEIXOTO ALVES (Adv. OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI). . Especifiquem as partes, justificadamente, em 05 (cinco) dias sucessivos, as provas que pretendem produzir, a começar pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.15.000591-2 OLNEY DE ALMEIDA DAMASCENO (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. LUIS EDUARDO GUEDES KELMER). . Cite-se a União Federal, na forma do art. 730 do CPC, após fornecidas as cópias necessárias.\r\n\r\n6 - 2007.51.15.000375-8 JURENE SOARES DAMIAO (Adv. RICARDO LUIZ FIGUEIRA GUEDES VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora para juntar aos autos a declaração de hipossuficiência no prazo de 05 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.15.000699-1 PRISCILA CORREA DA ROCHA (Adv. MARCUS BORGES DA CUNHA) x FESO - FUNDACAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv. EMERSON TAVARES). . Junte-se. À ré em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.15.000728-4 SILVIA AGDA MORAES ZANELLI (Adv. CLAUDIA BARRETO VIEGAS, CRISTIANO REBELLO MENENDES) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 155, inexiste a prevenção apontada.\r\n\r\nÀ SEADI para livre distribuição.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito.\r\n\r\nÀ parte autora para comprovar a hipossuficiência de recursos, nos termos da lei, ou recolher as custas.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n9 - 2006.51.15.000087-0 JOAO VIEIRA DOS SANTOS (Adv. WANDER VIEIRA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA HELENA PULCHERIO DE ANDRADE). . Fls. 117: diga a parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n10 - 2001.51.15.002381-0 ALVARO LOPES DE CARVALHO (Adv. CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLON MICHALSKI). . Fls. 132: indefiro a remessa dos autos ao contador, uma vez que o sistema utilizado pela Justiça Federal para expedir RPV atualiza automaticamente os valores devidos. \r\n\r\nExpeça-se precatório/RPV no valor de R$ 4,08 (quatro reais e oito centavos), para o(a) autor(a) ÁLVARO LOPES DE CARVALHO, CPF nº 058.796.477-49; e no valor de R$ 0,41 (quarenta e um centavos), a título de honorários para o(a) advogado(a) Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA, OAB/RJ 83.104, CPF 768.574.097-49.\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento com o sobrestamento do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n11 - 2004.51.15.000131-1 JOSE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE CESAR DA FRAGA PINHEIRO) x CHARLES BOSCHINI FILHO E OUTROS (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x URSULA HERTA MARIE BRANDT (Adv. CLAUDIA MARIA MENEZES ADDED) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 422/423: não procede a impugnação em relação aos valores devidos ao falecido autor THOMAZ FERNANDES DO CABO. Os cálculos foram elaborados segundo as determinações contidas na decisão de fls. 343/347. Assim, expeça-se Precatório/RPV aos seus sucessores da seguinte forma: no valor de R$ 1.049,42 (mil e quarenta e nove reais e quarenta e dois centavos) em favor de NANCY REZENDE DO CABO, CPF. n.º 445.769.947-00; no valor de R$ 1.049,41 (mil e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos) em favor de NEIDE MARIA DA SILVA DO CABO, CPF. n.º 580.860.567-91; e no valor de R$ 1.049,41 (mil e quarenta e nove reais e quarenta e um centavos) em favor de CARLOS ALBERTO FERNANDES DO CABO, CPF. n.º 095.023.867-87.\r\n\r\nEm relação ao autor JOSÉ RODRIGUES DA COSTA, inexiste a prevenção acusada como possível no termo de fls. 134/137, uma vez que, segundo consta às fls. 222, trata-se de pessoas com CPF's distintos. Expeça-se Precatório/RPV no valor de R$ 4.577,85 (quatro mil, quinhentos e setenta e sete reais e oitenta e cinco centavos) em seu favor, CPF n.º 176.469.957-20.\r\n\r\nEm relação ao falecido autor HÉLIO CORDOEIRA cancele-se o RPV de fls. 193. Quanto aos seus sucessores expeçam-se RPVs da seguinte forma: no valor de R$ 1.072,47 (mil e setenta e dois reais e quarenta e sete centavos) em favor de ODETTE TEIXEIRA CORDOEIRA, CPF. 390.298.917-34; no valor de R$ 1.072,46 (mil e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos) em favor de URSULA HERTA MARIE BRANT, CPF. 246.745.597-15; no valor de R$ 1.072,46 (mil e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos) em favor de CARLA TEIXEIRA CORDOEIRA, CPF. 722.894.307-49; no valor de R$ 1.072,46 (mil e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos) em favor de PATRICIA MARIA CORDOEIRA MOREIRA, CPF. 054.703.927-16; no valor de R$ 1.072,46 (mil e setenta e dois reais e quarenta e seis centavos) em favor de ADRIANA TEIXEIRA CORDOEIRA, CPF. 871.302.037-49.\r\n\r\nEm relação aos autores ANTONIO CARDOSO DO AMARAL, CHARLES BOSCHINI FILHO e ao advogado CLÓVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO, não há créditos a serem executados. Os cálculos de fls. 430/498 não compensaram os valores já recebidos judicialmente (fls. 194, 195, 224, 192 e 225).\r\n\r\nApós, aguarde-se o pagamento dos RPVs com a suspensão do processo.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 421618"
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                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 22/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0059778-2 NAIR ROSA MONTEIRO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000038/2008 FOLHA 21/26 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido registrado na petição inicial, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para: \r\n\r\nI) Condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a revisar a RMI do benefício da parte autora, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam aos 12 (doze) últimos utilizados para a concessão do benefício previdenciário e aplicação dos reajustes, implantando os novos valores. \r\n\r\nII) Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social ao pagamento das prestações vencidas, atualizadas monetariamente pelos índices da Tabela de Correção Monetária da Justiça Federal e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, e ao pagamento da importância resultante da somatória das diferenças devidas em relação a cada uma das prestações que venceram ou se vencerem entre a data do cálculo e a data da efetiva implantação da nova renda mensal, devidamente corrigidas e com a aplicação de juros moratórios da mesma forma acima especificada;\r\n\r\nIII) Reconhecer a prescrição, nos termos da fundamentação, em relação às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu o ajuizamento do feito.\r\n\r\nQuanto à revisão determinada pelo artigo 58 do ADCT-CR/88 bem como pela aplicação da súmula nº 260 do extinto TFR, nos termos da fundamentação supra, reconheço a coisa julgada e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, haja vista a ocorrência de sucumbência recíproca. Sem custas, face à gratuidade de Justiça concedida à parte autora e à isenção legal de que goza a Autarquia (art. 4º, I, da Lei nº 9.289/96).\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n2 - 97.0030204-0 ANTONIO VIEIRA DE MORAIS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000006/2008 FOLHA 10 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, à exceção do co-autor José Américo Ferreira que faleceu no curso da execução, sem que houvesse a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.04.002034-4 MARIA NEUZA NARCISO DA SILVA (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000008/2008 FOLHA 06 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.04.002564-0 MANOEL BENEDITO NOGUEIRA (Adv. EDUARDO DE PAULA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000050/2008 FOLHA 20/28 . Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO do autor, na forma do artigo 269, I, CPC, para:\r\n\r\nA - Declarar como tempo de serviço em condições especiais o período laborado entre 01/06/73 a 01/09/87, totalizando 14 anos 03 meses e 01 dia, o qual, convertido pelo multiplicador 1,40, resulta mais 05 anos 08 meses e 12 dias, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nB - ANTECIPAR OS EFEITOS DA TUTELA no sentido de determinar a implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, na modalidade integral, sob pena de multa diária, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais), no prazo de 15 dias.\r\n\r\nC - Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a aposentadoria integral, por tempo de contribuição, a contar da data do requerimento administrativo (31/01/2005), e ao pagamento dos reflexos pecuniários daí decorrentes. As parcelas em atraso deverão ser corrigidas monetariamente nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal. Juros de mora no importe de 1% (um ponto percentual) ao mês, a partir da citação, com fulcro no art. 406 do atual Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN.\r\n\r\nQuanto ao pedido de danos morais, JULGO IMPROCEDENTE, com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nHonorários advocatícios que se compensam, haja vista a sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21, caput, do CPC.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida a parte autora e a isenção legal de que goza o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Lei n.º 9.289/96 artigo 4º, I). \r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.04.000291-7 DIVINA ALVES VIEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 89, designo o dia 27.3.08, às 13 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 84, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.04.000685-6 MARLI DA SILVA MARIANO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2008 FOLHA 07/08 . Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa (art. 20, § 4º, do CPC), ficando a sua execução suspensa, nos moldes do art. 12 da Lei nº 1.060/50, face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n7 - 2007.51.04.000765-4 ARISTIDES MARINHO DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 120, designo o dia 27.3.08, às 13h30min, para a realização da perícia determinada à fl. 115, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.04.000793-9 JOSEMAR ALVES GONÇALVES (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 65, designo o dia 27.3.08, às 14 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 60, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.04.000818-0 LUIZ GONZAGA VALIANTE (Adv. GABRIEL NAPOLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2008 FOLHA 14/17 . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, extinguindo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento, ficando a sua execução suspensa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.000866-0 MARINETE VENANCIO DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 43, designo o dia 12.3.08, às 11 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 36, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.001149-9 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA LEAL (Adv. MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação de fl. 120, designo o dia 14.3.08, às 14 horas, para a realização da perícia determinada à fl. 119, que será feita no consultório do i. perito.\r\n\r\nIntime-se a autora, por mandado, para que compareça na data, hora e local determinados para a realização da perícia, e o seu advogado, por publicação.\r\n\r\nFixo o prazo de 60 (sessenta) dias para a entrega do laudo, a contar da data da perícia.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se ciência ao Perito, por email, informando-lhe que os autos estão disponíveis para carga.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2008.51.04.000120-6 HENRIQUE MARQUES DA SILVA (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Posto isso, DEFIRO o pedido de antecipação da tutela, determinando ao INSS que restabeleça, imediatamente, o benefício de auxílio-doença do Autor (NB 31/501.123.823-3), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), até o limite de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça ao Autor.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\nP. I. C.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0033805-3 ILSON CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2008 FOLHA 35 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em relação aos expurgos inflacionários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0034068-6 ISAIAS COELHO LOPES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALINE CRISTINA BRANDAO, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2008 FOLHA 16 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 97.0034271-9 ANTONIO DE ALMEIDA COSTA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2008 FOLHA 21 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 97.0034332-4 CARLOS ALBERTO SANT ANNA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2008 FOLHA 15 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, em relação a todos os litisconsortes, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 97.0034417-7 CLAUDIO CESAR DE NOVAES E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE, CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, ALINE CRISTINA BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2008 FOLHA 14 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, em relação a todos os litisconsortes, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, e considerando que os extratos de fls. 237/249, demonstram que a taxa progressiva de juros já foi aplicada na conta do co-autor Ângelo Demeris do Nascimento, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n18 - 97.0034565-3 TELMO LUIZ DA SILVA (Adv. LUIZ VIEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2008 FOLHA 11 . Fl. 181: Não há necessidade de expedição de autorização para recebimento do valor depositado na conta vinculada do autor, conforme já informado pela CEF, fl. 179.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 97.0035193-9 WALDIR CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2008 FOLHA 17 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 97.0035289-7 VANDER GERALDO MARTINS TOLEDO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2008 FOLHA 04 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 97.0035403-2 AURELIO SIBUCKS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000004/2008 FOLHA 12 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 97.0035630-2 CESAR DA FONSECA XAVIER E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2008 FOLHA 08 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 97.0035753-8 IVAN COELHO DE MORAIS E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2008 FOLHA 13 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 98.0501140-2 GERALDO PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2008 FOLHA 05 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 98.0501367-7 VERA LUCIA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2008 FOLHA 20 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 220/230 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), em relação às co-autoras, Ivone de Figueiredo e Ivanil Rosa de Souza.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 98.0501581-5 JOSE CARLOS DA FONSECA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000013/2008 FOLHA 154 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 98.0502325-7 LUIZ PAULO GONCALVES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000040/2008 FOLHA 40 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 98.0502566-7 DENILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2008 FOLHA 07 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA progressividade de juros nas contas vinculadas ao FGTS foi aplicada pela CEF, nos termos previstos na legislação, partindo-se do percentual de 3%, que tendo em vista o período previsto na legislação, progredia para 4%, 5%, chegando-se ao percentual máximo de 6%. Logo, com a juntada dos extratos de fls. 210/214 a CEF comprovou a aplicação progressiva dos juros, culminando no percentual máximo que determinava a lei (6%), não havendo verbas a serem executadas.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, em relação a todos os autores, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 98.0502660-4 JOAO GASPAR E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 39 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 99.0401794-8 SEBASTIAO SEGUNDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, GLAUBER HITENCOURT SOARES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2008 FOLHA 09 . Vistos etc.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifico que a condenação neste feito consiste em tão-somente reconstituir o saldo das contas vinculadas dos autores, em relação aos expurgos inflacionários. Não há nenhuma condenação, em relação à taxa progressiva de juros.\r\n\r\nDesta forma, observando-se os extratos de fls. 316/317, verifico que a conta vinculada do co-autor, João Veríssimo, não tem a progressividade de juros, sendo corrigida pelo percentual de 3% (três por cento). Assim, não há que se falar em corrigir os valores depositados, a título de expurgos inflacionários, pelo percentual de 6% (seis por cento), como pretende o autor.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2001.51.04.002287-2 ESPOLIO DE CLEIDE DE MELLO REP/ P/ BENEDICTA RAMOS DE MELLO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2008 FOLHA 22 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.000857-4 MALAKI JABBOUR DE OLIVEIRA (Adv. JOSINO MESQUITA CLARO, ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2008 FOLHA 23 . Vistos etc.\r\n\r\nInicialmente, advirto à i. advogada que a execução de verbas já recebidas pela parte autora constitui litigância de má-fé, sujeitando-se às penas legais previstas.\r\n\r\nAnalisando os documentos juntados aos autos, fls. 153/160, verifica-se que a CEF procedeu à complementação dos valores devidos ao autor, exatamente, porque não encontrou o Termo de Adesão alegado. No entanto, corretamente, abateu os valores sacados pela parte autora, constantes dos extratos juntados.\r\n\r\nIsto posto, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.04.000775-6 MURILO CESAR BOTELHO (Adv. WILSON DE OLIVEIRA MARTELETO, MARCIA PEREIRA LOUZADA VIAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, RODRIGO TREZZA BORGES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2008 FOLHA 26 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.04.002537-4 TIAGO ROZATTO E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000012/2008 FOLHA 02 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, e considerando que a parte autora, regularmente intimada, quedou-se silente, concordando tacitamente com os valores apontados pela CEF, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001073-9 VALERIO MARONNI SALLES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2008 FOLHA 18 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.04.002370-9 JOAQUIM CORREA RIBEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2008 FOLHA 09/13 . Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral, na forma do art. 269, I, CPC, com resolução de mérito.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, ficando a sua execução suspensa em virtude da gratuidade de justiça deferida (artigo 12 da Lei nº 1.060/50).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2006.51.04.002420-9 UNIAO FEDERAL (Adv. JULIANA GOLEBIOVSKI) x EMPRESA SHOPGOSPEL (Adv. RICARDO GONCALVES PINTO). . Fl. 111 e 113: Defiro a oitiva de testemunhas, conforme requerido pelas partes.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para, no prazo de 10 (dez) dias apresentar o rol de testemunhas que pretende sejam ouvidas, esclarecendo a necessidade ou não de intimação.\r\n\r\nApresentado o rol pela parte autora, voltem-me conclusos para designação da audiência.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.000477-0 JOSE BRANDAO DOS SANTOS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES, STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2008 FOLHA 19 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.000892-0 JOSE HORTA DIAS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2008 FOLHA 37/38 . \r\n\r\nPosto isso, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, tão-somente em relação à co-autora ITAMAR DOS REIS VITÓRIO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida, e sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular. \r\n\r\nDesentranhem-se dos autos os documentos de fls. 66/73 e 103/114, os quais deverão ser restituídos à I. Advogada da parte autora. Desentranhem-se também os documentos de fls. 75/99, eis que todos esses documentos somente servem para tumultuar os autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cite-se a CEF.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n40 - 2007.51.04.000896-8 VIVIANE LANDIM LEAL (Adv. RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000001/2008 FOLHA 01/06 . Ante todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO da parte autora, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do CPC para anular a cláusula 13.3 do contrato em liça no sentido de que a cobrança de honorários e despesas judiciais sejam aquelas efetivamente despendidas.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária às rés, pro-rata, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, suspensa por conta da Lei n.º 1060/50, na forma do art. 20, § 3° e 4° c/c art. 21, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.000921-3 AILTON FERREIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2008 FOLHA 36 . Posto isso e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, face ao não-estabelecimento da relação processual angular.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001205-4 MARIA DE LOURDES GONÇALVES ALVIM E OUTROS (Adv. LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES, MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000037/2008 FOLHA 27/31 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial, para condenar a CEF a pagar a MARIA DE LOURDES GONÇALVES ALVIM, MARIA LÚCIA ALVIM FRANCHINI, CARMEM LÚCIA ALVIM ABREU e a REGINA LÚCIA ALVIM FERREIRA as diferenças decorrentes da aplicação dos índices de 26,06%, relativo a junho/87, e de 42,72%, referente a janeiro/89, na caderneta de poupança registrada sob o nº 00280866-2, bem como a diferença decorrente da aplicação do índice de 42,72%, referente a janeiro/89, na caderneta de poupança registrada sob o nº 00382990-6, com a dedução dos índices já aplicados nos períodos em referência, acrescidas de correção monetária e juros de mora, estes na base de 0,5% (meio ponto percentual) ao mês, a partir da citação, até a entrada em vigor do novo Código Civil (11 de janeiro de 2003), quando deverá ser calculado à taxa de 1% (um ponto percentual) ao mês, nos termos do seu art. 406 c/c art. 161, §1º, do CTN.\r\n\r\nCondeno a CEF ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, a qual arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 10 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001563-8 SANDRA FREITAS TORRES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000036/2008 FOLHA 16/20 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nQuebra WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001607-2 SALIN DA SILVA FERREIRA (Adv. PAULO CESAR DE ALMEIDA FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000035/2008 FOLHA 11/15 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n45 - 2007.51.04.001855-0 MARIA CLEOPATRA GERMANO DE MOURA (Adv. CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000034/2008 FOLHA 06/10 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002024-5 MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv. JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000033/2008 FOLHA 01/05 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO registrado na petição inicial, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e da verba honorária, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa, ficando a sua execução suspensa conforme dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nVolta Redonda, 11 de janeiro de 2008.\r\n\r\nWANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n1ª Vara de Volta Redonda\r\n\r\n47 - 2007.51.04.003945-0 ALBERTO FRANCISCO DE MORAES (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2008 FOLHA 41/43 . Posto isso, JULGO EXTINTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, A RELAÇÃO PROCESSUAL existente entre ALBERTO FRANCISCO DE MORAES e o BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN, excluindo este último da lide, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, encaminhem-se os autos ao Juízo Estadual da 2ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda, com as homenagens deste Juízo e as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeixo de suscitar o conflito negativo de jurisdição, uma vez que a decisão proferida à fl. 57 não constitui propriamente uma decisão de declínio de competência, mas mero encaminhamento dos autos à Justiça Federal para verificação da legitimidade do BACEN, na condição de autarquia federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.004119-4 LUIZA HELENA COELHO GOMES COSTA (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, quantificando o pedido de repetição do indébito e apontando o valor da causa compatível com o proveito econômico perseguido, uma vez que é vedada a atribuição de valor meramente estimativo.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora promover a inclusão da CAIXA SEGUROS no pólo passivo da ação e recolher as custas processuais, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n49 - 2008.51.04.000199-1 LUCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - GERENCIA DE VOLTA REDONDA - RJ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2008 FOLHA 44/47 . Posto isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse de agir, em razão da inadequação da via eleita, com base nos artigos 267, VI, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n50 - 2004.51.04.000045-2 FEM - PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A (Adv. FERNANDO OSORIO DE ALMEIDA JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM VOLTA REDONDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem, uma vez que baixados e apensados os autos do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2007.51.04.003335-5 SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . Deixo de receber o recurso interposto pela Fazenda Nacional, uma vez que, com a edição da MP 413 (art. 19, inciso I) , foi revogada a obrigatoriedade de depósito prévio para recorrer administrativamente em processos que tratem de questão previdenciária, sepultando de vez a questão discutida nesses autos; tendo o Mandado de Segurança, e por via de conseqüência o próprio recurso de apelação, perdido inteiramente o objeto.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.003806-7 SPARTACUS COM/ E SERVICOS TDA (Adv. JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ) x AUDITOR FISCAL DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA/RJ. . Chamo o feito à ordem:\r\n\r\nAssino o prazo de 10 dias para que o autor atribua à causa valor compatível ao proveito que se pretende alcançar, e recolha as custas processuais correspondentes.\r\n\r\nAdvirto que, em não se apresenta planilha que justifique o valor apresentado, as custas deverão ser recolhidas em seu valor máximo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n53 - 96.0070560-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOAO PAULO COM/ DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. JOSE FERNANDO DE AZEVEDO REZENDE). . Vistos etc...\r\n\r\nConsiderando que o depositário, intimado por edital, deixou de comprovar o depósito da importância penhorada (fls. 38/40), reputo infiel o depositário JOÃO LUIZ CUNTIN DE REZENDE, RG 87006144-7 - IFP e DECRETO A SUA PRISÃO, na forma do art. 5º., LXVII, da CF/88, por 02 (dois) meses ou até que comprove o depósito à ordem do Juízo da importância penhorada às fls. 38/40, corrigida monetariamente.\r\n\r\nExpeça-se mandado de prisão, instruindo o mesmo com cópia desta decisão.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n54 - 97.0036109-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CEREAIS TRES IRMAOS DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. CAROLINA RABELLO DE ARAUJO E SILVA, LUIZ CARLOS RABELLO, MARCOS ROBERTO NEVES). . O(s) devedor(es) CEREAIS TRÊS IRMÃOS DE VOLTA REDONDA LTDA (CNPJ 27.863.216/0001-37) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CEREAIS TRÊS IRMÃOS DE VOLTA REDONDA LTDA (CNPJ 27.863.216/0001-37), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, suspenda-se o andamento dos autos em apenso, devendo os atos processuais serem praticados nestes, por tratar-se de demanda mais antiga.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso.\r\n\r\n55 - 99.0403143-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NILTON AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA). . Recebo a peça de fls. 91/92 como exceção de pré-executividade.\r\n\r\nIntime-se a exeqüente para manifestar-se acerca da referida peça, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, desentranhe a Secretaria a petição de fls. 86/87 intimando-se a executada a retirá-la em Cartório, uma vez que foi apresentada em duplicidade.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n56 - 99.0403477-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LAJEOLAJE LTDA (Adv. DANIELA RABELO MACEDO). . O(s) devedor(es) LAJEOLAJE LADA (CNPJ 32.520.009/0001-10) foi(ram) regularmente citado(s), uma vez que compareceu espontaneamente nos autos (fl. 30), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LAJEOLAJE LADA (CNPJ 32.520.009/0001-10), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 2000.51.04.001351-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VIDEOSAN INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO). . À fl. 83 o segundo executado veio aos autos requerer o desbloqueio de sua conta bancária em razão de ser exclusiva para recebimento de benefício de aposentadoria.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que assiste razão ao mesmo, uma vez que, de acordo com o extrato bancário juntado à fl. 85, foi bloqueado valores provenientes de benefício previdenciário.\r\n\r\nSendo assim, aguarde-se o desbloqueio.\r\n\r\nSem prejuízo, suspenda-se o andamento dos autos em apenso, devendo todos os atos serem praticados nestes autos por tratar-se de demanda mais antiga.\r\n\r\nTendo em vista o teor dos documentos acostados aos autos, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\n58 - 2001.51.04.000656-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ39553144/0001-00) foi(ram) regularmente citado(s), e garantiu somente parte do débito, conforme auto de penhora de fl. 57.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (CNPJ39553144/0001-00), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n59 - 2001.51.04.002069-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GOULART TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) GOULART TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 00.316.046/0001-14) foi(ram) regularmente citado(s), garantindo o débito apenas parcialmente, restando, ainda, a complementação do valor da dívida.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a GOULART TEIXEIRA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 00.316.046/0001-14), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n60 - 2003.51.04.002689-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x SERGIO CAETANO (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) SÉRGIO CAETANO (CPF 469.254.227-68) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a SÉRGIO CAETANO (CPF 469.254.227-68) , limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n61 - 2004.51.04.000920-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x R. P. C. COM/ DE FARINHA LTDA ME E OUTROS (Adv. RAPHAEL GONCALVES MOREIRA). . Intime-se a executada para regularizar sua representação processual, em 05 (cinco) dias, uma vez que a assinatura do outorgante do instrumento de mandato de fl. 62 não confere com a dos representantes legais indicados no contrato social juntado às fls.64/66, sob pena de desentranhamento.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.000213-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AGROPECUARIA NATERRA LTDA ME E OUTROS. . Concedo ao exeqüente o prazo de 30 (trinta) dias para que dê cumprimento ao despacho de fl. 40.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.000909-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x RODOTRUCK COM/ E SERVICOS LTDA ME. . O(s) devedor(es) RODOTRUCK COM/ E SERVIÇOS LTDA ME (CNPJ 39.204.847/0001-23) foi(ram) regularmente citado(s), sendo a dívida garantida, porém os bens não foram aceitos pela exequente.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a RODOTRUCK COM/ E SERVIÇOS LTDA ME (CNPJ 39.204.847/0001-23),limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair sobre a renda da executada.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.001025-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA. . O(s) devedor(es) POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA (CNPJ 30.445.159/0001-80) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a POSTO DE GASOLINA CAMPESTRE LTDA (CNPJ 30.445.159/0001-80), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n65 - 2005.51.04.002100-9 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x MARCOS PAULO ARRUDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 28 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de MARCOS PAULO ARRUDA fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 24). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o Exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2005.51.04.002180-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x AGUIDO ETIEL BUCHANAN BRAVO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2008 FOLHA 32 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de AGUIDO ETIEL BUCHANAN BRAVO fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 22). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o Exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2005.51.04.002398-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x LEVI PATRICIO DE ARAUJO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2008 FOLHA 27 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de LEVI PATRICIO DE ARAÚJO fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 19). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o Exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2005.51.04.003037-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x COOP. DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO). . Tendo em vista o teor dos documentos acostados aos autos (fl. 115), DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA.\r\n\r\nApós compulsar os autos, verifica-se que, de acordo com o extrato bancário juntado à fl. supra citada, constam depósitos referentes a pagamento de benefícios e relativo a Imposto de Renda.\r\n\r\nDito isto, aguarde-se o desbloqueio dos valores de R$ 1.307,18, R$ 985,40 e R$ 692,97, totalizando R$ 2.985,55. \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à exeqüente para manifestar-se acerca da peça de fl. 114, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n69 - 2005.51.04.003313-9 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 4a. REGIAO - RJ (Adv. INACIO DE ALENCAR MAIA) x FABIO DE OLIVEIRA BARRETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000043/2008 FOLHA 30 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exequente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2005.51.04.003488-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x RICARDO L. CARVALHO PLANEJAMENTO ME. . O(s) devedor(es) RICARDO L. CARVALHO PLANEJAMENTO ME (CNPJ 03.957.547/0001-78) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a RICARDO L. CARVALHO PLANEJAMENTO ME (CNPJ 03.957.547/0001-78), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n71 - 2006.51.04.000176-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x PADARIA E CONFEITARIA NOVE DE ABRIL LTDA. . O(s) devedor(es) PADARIA E CONFEITARIA NOVE DE ABRIL LTDA (CNPJ 29441979/0001-15) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a PADARIA E CONFEITARIA NOVE DE ABRIL LTDA (CNPJ 29441979/0001-15), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.001382-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x ANTONIO MARIA DA SILVA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 29 . Vistos, etc. \r\n\r\nO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ajuizou execução fiscal em face de ANTÔNIO MARIA DA SILVA fundada na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. \r\n\r\nPosteriormente, reconhecendo a quitação comprovada do crédito Exeqüendo, o(a) Exeqüente requereu a extinção da execução, por pagamento (fl. 50). \r\n\r\nIsto Posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, levante(m)-se a(s) penhora(s) porventura existente(s). \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n73 - 2006.51.04.002118-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. STOESSELL SANSON WANDERLEY DA NOBREGA) x ALC CONSTRUCOES IND/ COM/ LTDA - ME. . O(s) devedor(es) ALC CONSTRUÇÕES IND/ COM/ LTDA - ME (CNPJ 03.142.724/0001-68) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ALC CONSTRUÇÕES IND/ COM/ LTDA - ME (CNPJ 03.142.724/0001-68), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n74 - 2006.51.04.002156-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x M P BUGARIM. . O(s) devedor(es) M P BUGARIM (CNPJ nº 28.263.978/0001-65) foi(ram) regularmente citado(s), garantindo somente parte do débito, conforme auto de penhora de fl. 49.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a M P BUGARIM (CNPJ nº 28.263.978/0001-65), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n75 - 2006.51.04.002411-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x FLUMISSERRA MAQUINAS AGRICOLAS COM/ IND/ LTDA. . O(s) devedor(es) FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM/ IND/ LTDA (CNPJ29.292.893/0001-78) foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido totalmente a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FLUMISSERRA MÁQUINAS AGRÍCOLAS COM/ IND/ LTDA (CNPJ 29.292.893/0001-78), limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, dê-se vista à (ao) exeqüente para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.000948-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x STILUS I RELOGIOS LTDA ME. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2008 FOLHA 31 . Vistos etc.\r\n\r\nNo curso da execução fiscal, o executado quitou o débito inscrito em dívida ativa diretamente ao credor-exequente, ensejando o pedido de extinção da execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nO executado não foi intimado para o pagamento das custas, conforme disposto no Provimento nº 01/2001 do TRF/2ª Região, arts. 174 e 175, e na Lei 10.522/02, art. 18, §§ primeiro e segundo, por serem de valor igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nEx positis, homologo por sentença o pedido de extinção da (o) exequente, julgando extinto o processo de execução, com fulcro no art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, levante-se a penhora porventura existente. Após, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.003693-9 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x E J KROKER AUTO PECAS ME. . Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária do Rio de Janeiro em face de E J KROKER AUTO PEÇAS ME, calcada em Certidão de Dívida Ativa para cobrança de débitos referentes a Anuidades de Pessoa Jurídica referentes aos anos de 2002 e 2004.\r\n\r\nQuebra Compulsando os autos, pude constatar que a empresa executada situa-se na cidade de Rio das Ostras, não tendo este Juízo competência para processar e julgar a presente execução.\r\n\r\nConsoante dispõe o art. 94 do Código de Processo Civil, “a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu”. \r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, reconsidero a decisão de fl.07, determinando a remessa dos autos à Vara Federal de Macaé - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, após preclusa a presente decisão.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n78 - 2004.51.04.001497-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO, FELIPE GIRDWOOD ACIOLI, ALDIR GOMES SELLES) x ANA PAULA PAIVA OSORIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, o devedor não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 125 dos autos, no valor de R$ 3.879,17 (três mil, oitocentos e setenta e nove reais e dezessete centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\n79 - 2007.51.04.000183-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x SEBASTIAO BATISTA NEVES. . Vistos etc.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifico que, embora regularmente intimado, a devedora não pagou o débito, objeto desta ação.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo para pagamento, a CEF requereu a penhora on line, a ser efetuada em qualquer conta corrente do réu.\r\n\r\nO art. 655 do CPC, com redação determinada pela Lei 11.382/06, dispõe in verbis:\r\n\r\n“a penhora observará, preferencialmente, a seguinte\r\n\r\nordem:\r\n\r\nI - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação\r\n\r\nem instituição financeira;\r\n\r\n...”\r\n\r\nGrifo nosso.\r\n\r\nIsto posto, considerando que dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, nos termos da legislação acima citada, DEFIRO o pedido da autora e determino seja efetuada penhora do numerário constante da memória de cálculo atualizada, juntada à fl. 47 dos autos, no valor de R$ 29.020,12 (vinte e nove mil, vinte reais e doze centavos), por meio da indisponibilidade de valores pertencentes ao executado, junto a instituições financeiras, até o limite do crédito exeqüendo, valendo-se do sistema BACENJUD.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importará quebra de sigilo bancário do réu, pois somente se procederá à indisponibilidade de valores até o limite do crédito exeqüendo, sem haver devassa nas operações bancárias do executado.\r\n\r\nEfetuada a penhora, nos termos acima determinados, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do executado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n80 - 2005.51.04.003584-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO) x JOAO CIPRIANO DE CAMPOS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2008 FOLHA 01 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que as partes transacionaram, na forma prevista nos artigos 794, II e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, desapensem-se os autos, arquivando-os com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n81 - 2007.51.04.002007-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x STELLIO SYDNEY DE NADER (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2008 FOLHA 18/19 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, reconhecendo a inexistência de verbas a serem executadas pelo Embargado. Por conseguinte, com fundamento no art. 598 c/c art. 267, inciso VI, ambos do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO processada nos autos do processo nº 2004.5104000281-3, em apenso.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento da verba honorária, por ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença, da respectiva certidão de trânsito em julgado e dos cálculos de fls. 10/11 para os autos do processo nº 2004.5104000281-3, em apenso. Posteriormente, arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2007.51.04.002615-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x SEBASTIAO GASTAO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000053/2008 FOLHA 29/31 . Posto isso, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, para, valendo-me do efeito rescisório previsto no art. 741, VI, do CPC, reconhecer a coisa julgada e declarar insubsistentes todas as decisões prolatadas nos autos do processo nº 2003.51.04000902-5. Por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO da sentença deflagrada naqueles autos, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, por força do art. 7º da Lei nº 9.289/96.\r\n\r\nDeixo de condenar o Embargado ao pagamento da verba honorária, por ser beneficiário da justiça gratuita.\r\n\r\nOutrossim, deixo de condenar o Embargado como litigante de má-fé, por ser pessoa juridicamente pobre.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e da respectiva certidão de trânsito em julgado para os autos do processo nº 2003.51.04000902-5, em apenso. Posteriormente, arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2007.51.04.002829-3 FUNDACAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv. ANNA MARIA GESUALDI CHAVES) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como junte cópias da inicial da Execução e do mandado de citação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nCumpridas a exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n84 - 2007.51.04.003422-0 JURACY SIMPLICIO FERNANDES (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2008 FOLHA 34 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDR. MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ\r\n\r\n85 - 2007.51.04.003562-5 MARCUS VINICIUS BRUM VIEIRA (Adv. CLÁUDIO MEIRELLES MACHADO) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2008 FOLHA 33 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso. Decorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 07 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDR. MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ\r\n\r\n86 - 2007.51.04.003959-0 MAURO LUCIO VILELA DE SOUZA (Adv. PAULO DE ALMEIDA PANCARDES) x FAZENDA NACIONAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o(a) Embargante a inicial juntando cópias da inicial da Execução, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução Fiscal em apenso (art. 1º e 16 da Lei 6.830/80 c/c 284 do CPC), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 30 (trinta) dias - art. 17 da Lei 6.830/80.\r\n\r\n87 - 2007.51.04.004102-9 THAIS DE SA MARTINS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sendo os embargos ação de conhecimento, sua inicial deve preencher todos os requisitos dos artigos 282 e 283 do CPC. Assim, emende o embargante a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o proveito econômico perseguido, bem como, junte aos autos cópias da inicial da Execução e do mandado de citação, mesmo porque na eventualidade de recurso à instância superior, os autos serão desapensados da Execução.\r\n\r\nDessa forma, assino ao Embargante o prazo de 10 (dez) dias para que junte aos autos cópias das peças constantes da Execução em apenso, sob pena de indeferimento da inicial. Na oportunidade, cumpra o disposto no art. 282, V e VI do CPC.\r\n\r\nCumpridas as exigências supra, intime-se a parte embargada para impugnar, no prazo de 15 (quinze) dias - art. 740 do CPC.\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n88 - 2007.51.04.004101-7 CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2008 FOLHA 24/25 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPelo exposto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal, traslade-se cópia desta decisão para os autos de execução fiscal em apenso, arquivando-se os autos de Embargos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nVolta Redonda, 09 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDR. MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n1ª Vara Federal de Volta Redonda/RJ\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n89 - 2007.51.04.002351-9 JAIR RIBEIRO TAVARES E OUTRO (Adv. ALOIZIO PEREZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se o embargante, sobre impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n90 - 2007.51.04.000930-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x CIDINEI PRADO (Adv. JAIME JOSE MATEUS). . Chamo o feito à ordem. Pelo teor das respostas do INSS, resta claro que não há resultado, nem sequer previsão, quanto ao requerimento formulado pelo acusado nas vias administrativas.\r\n\r\nEsclareço todavia, que o presente feito se trata de ação penal, e, como é curial, não existe dependência entre as esferas administrativa e judicial, mormente em se tratando de questão criminal. Assim, não existe qualquer pertinência em se aguardar o desfecho da questão administrativa para se prosseguir no curso deste processo. A rigor, está o feito em fase de alegações finais, nada impedindo o regular prosseguimento.\r\n\r\nNão obstante, este magistrado, atento ao princípio da ampla defesa bem como tendo em vista que o processo judicial oportunizará amplas possibilidades ao acusado em demonstrar a licitude de seu benefício, comprovando os vínculos trabalhistas inquinados na denúncia e salários de contribuição, bem como face aos benefícios previstos na Lei 9099/95, entende por bem lhe oportunizar novamente à suspensão condicional do processo, ou mesmo seja procedido ao interrogatório, que é meio de defesa.\r\n\r\nAssim, designo a data de 12/02/2008, às 15:00 horas, para realização da audiência especial de suspensão do processo, ou interrogatório, devendo o acusado comparecer munidos de todos os documentos que entende demonstrarem a regularidade do seu benefício.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se. Notifique-se o MPF.\r\n\r\n91 - 2007.51.04.002112-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x SILVIA MARIA FERREIRA CURY E OUTRO (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO). . Tendo em vista o teor das informações de fls. 40/46, SUSPENDO o curso do processo, bem como a prescrição da pretensão punitiva. Oficie-se, de 06 em 06 meses, indagando quanto á regularidade do parcelamento.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público e publique-se.\r\n\r\n92 - 2007.51.04.002902-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x MAURILIO ROSA (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA, VENINA RIBEIRO CHAVES). . Fls. 19/22:\r\n\r\nEsclareça a defesa objetivamente qual a pertinência da oitiva das testemunhas arroladas a fls. 22, alertando desde, no que tange a “Marinho Siqueira”, que este juízo não determina “intimações telefônicas”.\r\n\r\nQuantos às diligências requeridas:\r\n\r\nItem “a” - INDEFIRO. Trata-se o presente processo de ação penal, e a diligência incumbe exclusivamente à Defesa, a quem cabe produzir a prova que entenda suficiente a infirmar a acusação que lhe feita, não atuando o juízo criminal como seu auxiliar em tal desiderato. O MPF já produziu sua prova, e se tal é ou não o bastante será avaliado na sentença. Também não será admitida dilação probatória, procedendo a oitiva ou intimações de pessoas que sequer estão identificadas. Por fim, mas não por último, prova testemunhal não é admissível, por si só, para confirmar vínculos empregatícios.\r\n\r\nItens “b” e “d”, nada a prover;; Item “c”, nada a declarar; Item “e”, será apreciado oportunamente\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n93 - 2007.51.04.001972-3 MARIA DA GLORIA LOPES (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO FRANCO LUSTOSA). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 55/60, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n94 - 2007.51.04.003727-0 JORGE PINTO DA FONSECA (Adv. JOSE PAULO BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nNo derradeiro prazo de 10 (dez) dias, cumpra a parte autora integralmente o despacho proferido à fl. 20, no sentido de declinar os índices e respectivos períodos que almeja ver aplicados na sua conta fundiária, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\nQuebra 95 - 96.0070309-4 ANTONIO CASEMIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DE OLIVEIRA) x HERCILIA DO AMARAL ALBERNAZ (Adv. MARCELO CANUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 203 PROFERIDO PELO M.M. JUIZ FEDERAL DR. MARCUS LIVIO GOMES:\r\n\r\n“Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, defiro a habilitação de Hercília do Amaral Albernaz, uma vez que a requerente é a única sucessora do falecido, habilitada perante a Previdência Social, conforme consta do documento de fl. 200.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo HERCÍLIA DO AMARAL ALBERNAZ, CPF n. 118.580.877-91, em substituição ao co-autor falecido, Athayde Albernaz. \r\n\r\nRetornando os autos, expeça-se alvará, em nome da sucessora acima habilitada, ficando, desde já, intimada para comparecer ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento do respectivo alvará, que terá validade pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nRetirado o alvará, cancelem-se as RPV's de fls. 126 e 132, uma vez que não houve habilitação de sucessores dos respectivos beneficiários.”\r\n\r\n2007 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/TRIBUTARIO\r\n\r\n96 - 2007.51.04.002479-2 SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DE SAUDE DA REGIAO SUL FLUMINENSE - SINDHSUL (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA) x DELEGADO DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. . Por motivo de equívoco quando da remessa do dispositivo da sentença prolatada às fls. 159/160 para publicação no D.O.E.R.J., encaminho para nova publicação o texto que segue abaixo:\r\n\r\n“Acolho os embargos de declaração em relação à omissão quanto à delimitação dos efeitos da sentença. Da fundamentação passa a constar o seguinte:\r\n\r\n“Firmou-se a jurisprudência pretoriana no sentido de que a representação sindical, em mandado de segurança coletivo, é legítima e constitui 'substituição processual', não sendo, assim, exigível para a sua regularidade, a autorização expressa (art. 5.,XXI da CF), nem a relação nominal dos filiados.\r\n\r\nO mandado de segurança coletivo constitui inovação da Carta de 1988 (art. 5º, LXX) e representa um instrumento utilizável para a defesa do interesse coletivo da categoria integrante da entidade de classe, associativa ou do sindicato. Por ser indivisível, o interesse coletivo implica em que a coisa julgada no writ coletivo a todos aproveita, seja aos filiados à entidade associativa impetrante, seja aos que integram a classe titular do direito coletivo.”\r\n\r\nP. R. I.”\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n97 - 2004.51.04.002441-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ARTIGO 171 INCISO 3O. DO CP (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS). . AUTOS DESARQUIVADOS, À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 53\r\n\r\nId: 420142"
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                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nVALTER SHUENQUENER DE ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000007\r\n\r\nExpediente do dia 24/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050465-2 JOSE HERMENEGILDO AUGUSTO DA SILVA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, UBIRAJARA PORTES GAMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Apresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 125/126.\r\n\r\n2 - 96.0053500-0 ANTONIO JOSE NICACIO (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Cumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de MARCO ANTONIO NICACIO, REGINA LUCIA NICACIO TAVARES, MIRIAN VIRGINIA NICACIO DE OLIVEIRA, MARIANGELA NICACIO RIBEIRO, ALFA SOLANGE NICACIO PIRES, CELIA REGINA NICACIO e JORGE LUIZ NICACIO, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente Antonio Jose Nicacio, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 99.0400533-8 SILVIO RONFINI (Adv. LUCIA CRISTINA RONFINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 154/156 - O pedido de revisão de benefício formulado na presente ação foi fundamentado nas disposições cristalizadas na Súmula 260 do extinto TFR.\r\n\r\nHá de se ressaltar, no entanto, que a utilização deste critério se limitou à revisão dos benefícios tão somente até abril de 1989, momento a partir do qual vigorou a correção determinada pelo art. 58 do ADCT.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o requerimento formulado no que diz respeito à revisão do valor atual do benefício previdenciário da autora, uma vez que a aplicação do disposto na Súmula 260 do extinto TFR não gera revisão à partir de 04/1989, mas, tão somente, os atrasados já apurados em liquidação.\r\n\r\nPor outro lado, considerando que os valores apurados à título de diferenças já foram devidamente sacados, conforme comprovantes de fls. 158/160, nada mais há a ser executado na presente ação.\r\n\r\nAssim, aguarde-se o decurso do prazo para eventual impugnação da presente decisão, retornem os presentes ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 99.0400539-7 RAYMUNDO IGNACIO DE MACEDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Cumpridas que foram as formalidades legais, HOMOLOGO a habilitação de ERMELINDA DUFRAYER MACEDO, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente Raymundo Ignácio de Macedo, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2002.51.04.000311-0 MARIA APPARECIDA MOREIRA PACHECO (Adv. MARLENE DE ASSIS SILVA, HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA, LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Haja vista que, malgrado as várias oportunidades conferidas, os habilitandos não cumpriram integralmente as determinações de fls. 264, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação no sentido de regularizarem os pedidos de habilitação.\r\n\r\n6 - 2003.51.04.002005-7 ARTUR GUEDES FURTADO DE MENDONCA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA, NELSON LOPES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório(s) de conferência da(s) requisição(ões) de pagamento a ser(em) expedida(s), abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n7 - 2004.51.04.002258-7 JOSE IDERCI DE MELO (Adv. CLAUDIA MARCHTEIN SALOMAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nFls. 177/190. Haja vista a nova juntada documental realizada pela parte autora às folhas acima designadas, em atenção ao princípio do contraditório, abra-se novamente vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, tornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.04.004343-1 MANOEL DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA OLIVETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 112 - Indefiro a aplicação de multa diária requerida.\r\n\r\nMalgrado ter ocorrido a fixação de multa diária por descumprimento, penalidades pecuniárias impostas unicamente com o objetivo de implementar o cumprimento da obrigação de fazer não se revestem de caráter indenizatório para favorecer o credor, mas têm apenas o condão de compelir o devedor a ultimar o resultado prático da decisão obrigacional.\r\n\r\nDesse modo, a técnica executiva da ”astreinte” é recurso judicial que não comporta qualquer relação objetiva com a importância econômica do vínculo obrigacional e não se traduz em novo direito subjetivo do credor. Fica a critério do juízo (§§ 5º e 6º do art. 461 CPC), tanto o estabelecimento da multa, quanto seu prazo, valor e a verificação ou não da necessidade de sua manutenção ou redução no caso concreto.\r\n\r\nAssim, constatando que o réu cumpriu o determinado em prazo razoável - em vista do volume de condenações judiciais a que se submete e de seus notórios precários serviços administrativos - entendo pela desnecessidade e irrazoabilidade da exigência da sanção pecuniária.\r\n\r\nSempre cabe lembrar que a autarquia previdenciária não dispõe de recursos privados e, dessa forma, só mesmo em casos extremos, onde restem comprovados, não somente o desrespeito à ordem judicial, quanto o evidente prejuízo do exeqüente pela demora no cumprimento da obrigação de fazer, deve o Judiciário lhe impor e manter multas pecuniárias em prol de determinado segurado. Tais valores, além de não estarem respaldados anteriormente em verbas orçamentárias, sairão inevitavelmente de sua receita, onerando, por via transversa, todo o universo dos contribuintes brasileiros.\r\n\r\nIndefiro, ainda, a certificação de trânsito em julgado da sentença de fls. 78/82, eis que a mesma está sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nNo que diz respeito ao recebimento dos valores retroativos, este só será devido após o trânsito em julgado da decisão de mérito.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual impugnação da presente decisão, remetam-se os presentes autos ao Egrégio TRF 2ª Região, com as cautelas de praxe e homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.04.000599-9 MANOEL REIS DO SACRAMENTO (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 82 - Ante o disposto no art. 12 da Resolução nº 559/2007 do Egrégio Conselho da Justiça Federal, proceda a Secretaria à juntada de relatório de conferência da requisição de pagamento a ser expedida, tão somente em relação aos honorários, abrindo-se vista ao INSS pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo impugnação, voltem-me para envio da(s) requisição(ões) de pagamento ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.04.001478-6 ALMEZINDA RODRIGUES DE SOUZA PEREIRA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.002646-6 MARIA SILVANIA DA SILVA (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Atento ao periculum in mora alegado pela parte autora, ante a possibilidade de ser privada de verba previdenciária à qual atribui caráter alimentar, determino, desde já, a realização de prova pericial.\r\n\r\nAssim, nomeio como perito do Juízo o Dr. Alberto Garcia, inscrito no CRM/RJ sob o nº 52.19972, com endereço conhecido pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nArbitro os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), ressaltando-se que tais valores serão pagos após a conclusão da perícia, ou após prestados os eventuais esclarecimentos solicitados.\r\n\r\nDesigno a realização da perícia médica para o dia 27/02/2008, às 14:30 horas, que realizar-se-á na sala de perícias desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nCientifiquem-se as partes acerca da data e horário estabelecidos. Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento, bem como para que, caso queira, indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nConsiderando que a parte autora já apresentou seus quesitos (fls. 22), cientifique-se a parte ré, ainda, para que apresente quesitos e indique assistente técnico, no prazo legal.\r\n\r\nApós o devido cumprimento ao determinado no parágrafo anterior, ou decorrido o prazo para tanto, intime-se o perito pessoalmente para ciência formal acerca de sua nomeação para atuar no presente feito, encaminhado-lhe na oportunidade, por cópias, os quesitos apresentados pelas partes, ressalvando-se que deverá este responder aos seguintes quesitos do Juízo:\r\n\r\nQual ou quais as doenças de que é portadora a autora?\r\n\r\nDesde quando a autora sofre de referida(s) doença(s)?\r\n\r\nEssa(s) doença(s), levando em consideração a escolaridade, condição social, cultural e psicológica da autora, a sua duração, ou, ainda, o seu estágio, incapacitam-na para a vida independente e para o trabalho? Resposta fundamentada.\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para a sua atividade habitual?\r\n\r\nEstá a autora incapaz definitivamente para qualquer trabalho?\r\n\r\nÉ possível que a parte autora se reabilite para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\nQueira o Sr. Perito prestar outros esclarecimentos que julgar adequados para o caso.\r\n\r\nRessalto que o Sr. Perito dispõe do prazo de 30 (trinta) dias para apresentação a este Juízo do laudo pericial conclusivo.\r\n\r\nII - Sem prejuízo, especifiquem as partes, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias, as demais provas que pretendem produzir.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.54.009198-3 VANTUIL GALDINO E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, CARLA DE OLIVEIRA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito. \r\n\r\nÀ CEF para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2a. Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 97.0033963-7 LACY WANDERLEY EGIDIO ROMAO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA, JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Manifestem-se os autores sobre as informações de fls. 205/216 e 218/220, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n14 - 97.0034757-5 PAULO AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY, ANA CRISTINA PEDROSA CARNEIRO, VINICIUS DE ARRUDA COELHO CINTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . A CEF à(s) fl(s). 308 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) HYGINO LUIZ DA CUNHA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n15 - 97.0035914-0 VANDERLEI LINO PEREIRA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . A ré foi condenada a proceder à recomposição da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es), mediante aplicação, dentre outros índices, da variação da LBC relativa ao mês de junho de 1987 (18,02%), da variação da BTN relativa ao mês de maio de 1990 (5,38%) e da variação da TR relativa ao mês de fevereiro de 1991 (7,00%).\r\n\r\nNo entanto, tais índices já haviam sido aplicados pela ré nas épocas próprias, em virtude da política de reajustamento então vigente.\r\n\r\nA controvérsia relativa a tais índices cingia-se, de fato, à aplicação, no mês de junho de 1987, do índice de 26,06%, no mês de maio de 1990, do índice de 7,87% e no mês de fevereiro de 1991 do índice de 21,87%, todos relativos à variação do IPC.\r\n\r\nCom o entendimento manifestado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 226.855-7/RS, pacificou-se o entendimento de que os índices aplicáveis nesses meses eram realmente aqueles que a ré já havia aplicado, consolidando-se entendimento favorável à ré, que veio a cristalizar-se na Súmula nº 252 do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Súmula nº 252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”\r\n\r\nDestarte, neste ponto, a condenação imposta à ré concedeu ao autor algo que já foi aplicado à época própria, segundo a política monetária vigente, razão pela qual nada há a ser apurado relativamente aos índices de 18,02%, 5,38% e 7% consignados na sentença.\r\n\r\nAssim, determino que sejam os autos encaminhados à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, tudo relativo aos índices de 42,72% (IPC-JANEIRO/1989) e 44,80% (IPC-ABRIL/1990), descontados os percentuais já aplicados.\r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, efetuar o depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nRessalte-se que a efetivação das disposições acima deverá ser comprovada documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais deverão os autos voltarem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 98.0500469-4 ONOFRE JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES, FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . A CEF à(s) fl(s). 157 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste(m)-se o(s) autor(es) PEDRO ANTONIO DE SOUZA, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este. \r\n\r\nApós, dê-se vista dos autos à CEF para, querendo, cumprir espontaneamente o julgado em relação aos autores ODAILTON LIMA DOS SANTOS e OLINDA MARIA CARDOSO DIAS DA SILVA, comprovando a efetivação dos créditos no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 98.0500720-0 JADIR DE SOUZA CORVINO E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ante o teor da informação de fls. 310, a requisição de fls. 308 perdeu o objeto.\r\n\r\nHaja vista as informações de fls. 270 e 302, os dependentes habilitados perante o INSS ao recebimento de pensão por morte de JADIR DE SOUZA CORVINO à época de seu falecimento eram LENIR DA ROCHA CORVINO e JONHMILLER DA ROCHA CORVINO, os quais na forma do art. 20, IV da Lei 8.036/90 possuem legitimidade para se habilitarem no presente feito.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de habilitação formulado às fls. 268/280.\r\n\r\n18 - 99.0402033-7 JORGE LUIZ RITSON (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 201 - Malgrado as informações de fls. 11/13, 16 e 18 serem relativas a vínculo empregatício do Autor com a CSN, não se referem ao período determinado às fls. 198.\r\n\r\nAssim, ante o não atendimento da determinação de fls. 198, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n19 - 99.0402262-3 VITO FONTANA NETO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando que a petição de fls. 331 veio desacompanhada do contrato social que menciona, confiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para que seja juntado aos autos referido documento.\r\n\r\nAtendida tal determinação, venham os autos conclusos para análise dos pedidos formulados às fls. 331.\r\n\r\n20 - 2003.51.04.001931-6 JUSCELINO GONCALVES ELIAS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv. RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES) x CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. CHRISTIANE CAVALIERE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2008 FOLHA 52/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAfasto a preliminar atinente à carência de ação por falta de interesse de agir, suscitada pela ré CAIXA BENEFICENTE DOS FUNCIONÁRIOS DA CSN, uma vez que, em conformidade com o artigo 7º do regulamento do plano de suplementação (fls. 40), o pagamento do benefício de suplementação estaria condicionado à concessão do benefício previdenciário pela Previdência Social, o que não havia ainda ocorrido por ocasião da propositura da ação. Dessarte, de nada valeria ao autor requerer administrativamente o pagamento dos valores que entendia devidos, relativamente à complementação, eis que estes seriam negados nos termos da regulamentação do Plano de Complementação.\r\n\r\nTambém afasto a preliminar de incompetência da Justiça Federal para apreciação da questão, uma vez que a demanda não trata da ocorrência de danos materiais ou morais decorrentes da relação de trabalho, mas sim decorrentes do alegado deficiente funcionamento do convênio existente entre os réus INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL e COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL, do qual teria decorrido danos de ordem material (dentre os quais o não recebimento do valor relativo à complementação devida pela ré CBS) e moral.\r\n\r\nPelo mesmo fundamento, há de ser afastada a preliminar relativa à incompetência da ré CSN, uma vez que os alegados danos materiais e morais decorreriam do funcionamento deficiente de convênio do qual ela faz parte.\r\n\r\nA preliminar de inépcia da petição inicial, suscitada pelo réu INSS, também não merece acolhida, uma vez que alegada de forma genérica, sem especificação de qual ou quais documentos seriam indispensáveis ao julgamento da lide, sendo certo que há nos autos elementos suficientes a um julgamento de mérito.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no art. 267, VI, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, relativamente ao pedido de condenação ao pagamento da complementação da aposentadoria e, com fundamento no artigo 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais devidas, bem como ao de honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este que ficará suspenso nos termos do art. 3º c/c art. 12 da Lei 1.060/50 em razão de ser a parte beneficiária da assistência judiciária.\r\n\r\nP.R. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.04.000301-5 DAVID DE PADUA MARCOLONGO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CADIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (Adv. FERNANDO ANTONIO GOULART) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Indefiro o requerimento formulado pela primeira ré às fls. 537-último parágrafo, eis que tal esclarecimento é desnecessário ao deslinde da presente ação.\r\n\r\nExpeça-se a solicitação de pagamento dos honorários periciais arbitrados às fls. 229.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.04.001530-7 UMBERTO MARTINS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA BARRETO PEIXOTO DE OLIVEIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 131/134, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.04.000780-7 JUSCILEA COELHO CABRAL MENDES (Adv. WILTON FLAVIO DA SILVA VIEITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . A CEF à(s) fl(s). 49 juntou resumo de crédito.\r\n\r\nDe acordo com a legislação de regência do FGTS, o(s) autor(es) poderá (ão) sacar o saldo da conta de FGTS, caso sejam preenchidos os requisitos ali previstos.\r\n\r\nHavendo previsão legal de levantamento do valor exeqüendo, independentemente de comando Judicial nesse sentido, caberá ao autor, pela via administrativa, pleitear o saque dos valores depositados, apresentando à CEF os documentos cabíveis.\r\n\r\nAssim, manifeste-se a autora, no prazo de 15 dias, sobre o(s) depósito(s) mencionado(s) acima.\r\n\r\nNão havendo oposição, visto que foi efetuado crédito espontâneo, bem como que não houve instauração de processo executivo, considero cumprida a obrigação com relação a este(s), devendo os autos serem baixados e arquivados.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.001265-0 HANILTON AMARO SALOME (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001461-0 NELSON FARIA LOPES (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 50.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.001610-2 HERMOGENIO FERNANDES CHAGAS JUNIOR (Adv. PAULO CESAR LAURINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 61/66.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.001614-0 JUSLEI VARGAS ALVES DO NASCIMENTO (Adv. HUGO DOS SANTOS SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 53/59.\r\n\r\n28 - 2007.51.04.001929-2 DENISE FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA, PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 13/15 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEfetue a Secretaria a anotação do patrono da parte autora na forma requerida às fls. 13.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante os anos de 1987, 1988 e 1989, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio, junho e julho e 1987, dezembro de 1988, janeiro e fevereiro de 1989.\r\n\r\n29 - 2007.51.04.002023-3 HELENA GERTRUDES MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 44/49.\r\n\r\n30 - 2007.51.04.002227-8 UMBERTO MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2008 FOLHA 15/17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) \r\n\r\nAnte o exposto, reconheço a existência de coisa julgada, e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 267, V, (3ª figura), do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, face à gratuidade de Justiça que, à luz da declaração de hipossuficiência de fls. 07, ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.022387-7 CERVEJARIAS CINTRA IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cumpra-se a decisão de fls. 90, intimando-se e notificando-se o Delegado da Receita Federal do Brasil em Volta Redonda/RJ.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n32 - 2005.51.04.001840-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x EDSON DANIEL ALVES. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000046/2008 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo o executado reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 96.0056462-0 MARIA DA SILVA ANDRADE (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 255 - Aguarde-se.\r\n\r\nCumpra a Secretaria o despacho de fls. 254.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001742-8 JURACY JOSE DE OLIVEIRA (Adv. PAULA REGINA DE SALES RODRIGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para que junte aos autos documento comprobatório de possuía conta(s) poupança junto à CEF nos períodos em que pleiteia recebimento de diferenças, eis que sequer consta na petição inicial indicação de número(s) de alegada(s) conta(s).\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n35 - 2007.51.04.003873-0 CLAUDIO DE SOUZA RODRIGUES E OUTRO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...) \r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios de gratuidade de justiça requeridos.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nII - Citem-se.\r\n\r\nDeverá a Caixa Econômica Federal, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel objeto do contrato de financiamento habitacional juntado aos autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n36 - 2005.51.04.001869-2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x RENATO CISCOTTO MARTINS. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n37 - 2005.51.04.001910-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FRANCISCO DAS CHAGAS BRITO. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n38 - 2005.51.04.002056-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, AR QUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x FABIO CHAVES BUENO. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n39 - 2005.51.04.002112-5 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE MARIA DOS SANTOS. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n40 - 2005.51.04.002296-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CARLOS DAMACENO FILHO. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n41 - 2005.51.04.002463-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLOS AUGUSTO CIARELLI DE OLIVEIRA. . Reativem-se os autos.\r\n\r\nDê-se vista a(o) exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 422684"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2008.000005\r\n\r\nExpediente do dia 23/01/2008\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004431-0 LUVENTINO LOURENCO DE BARROS (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Desconstituo o Sr. Perito nomeado às fls. 52/53 dos autos, Dr. Alberto Estevez Garcia, isentando-o de seu encargo.\r\n\r\nDesigno o dia 21/02/2008, às 11h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 2 - 2006.51.54.000418-2 MARIA MARGARIDA FONSECA PIRES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 28/02/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na Rua 40, nº 14, sala 1.302, Shopping 33, Torre II, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, pela perita ora nomeada, Dra. Flávia Cristina Rodrigues, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\nd)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\ne)Há outras informações que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.001591-0 SEBASTIANA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 15/02/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003108-2 ANSELMO JOSE DIAS DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Satisfeito o requisito do artigo 4o, § 1o, da Lei n.º 1060/1950, defiro a gratuidade de justiça requerida para eventual interposição de recurso, uma vez que os artigos 54 e 55 da Lei n.º 9099/1995 já a autorizam em sede de primeiro grau.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações, devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessária a realização de perícia médica para aferição de incapacidade laboral/vida independente, o que impede a concessão da medida de urgência requerida neste momento. Intime-se.\r\n\r\nDesigno o dia 21/02/2008, às 10h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica do processo administrativo referente ao benefício/requerimento no. 61591112.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004559-7 LUIZA PETTERSEN MARCONI (Adv. EDSON PETTERSEN MARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora da proposta de acordo formulada pela parte ré, pelo \r\n\r\nprazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nHavendo aceitação da proposta, venham-me conclusos para sentença homologatória.\r\n\r\nCaso não haja aceitação, cumpra a secretaria as determinações remanescentes do comando judicial retro.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nQuebra 6 - 2007.51.54.000658-4 ELZA DE OLIVEIRA NOVAIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/02/2008, às 11h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.54.000675-4 JOAO SERGIO DOS REIS (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/02/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na Rua 40, nº 14, sala 1.302, Shopping 33, Torre II, Vila Santa Cecília, Volta Redonda/RJ, pela perita ora nomeada, Dra. Flávia Cristina Rodrigues, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.54.000682-1 ANTONIO ZEFERINO GOMES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Designo o dia 21/02/2008, às 14h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.54.000724-2 MAURICIO ARRUDA ALVES (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21/02/2008, às 13h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.54.000741-2 MARIA LUCIA DA SILVA BITENCOURT (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21/02/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.54.000815-5 ARAMIS COUTINHO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 27/03/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.54.000830-1 MARIA MARCIA MUNIZ DA SILVA (Adv. CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 15/02/2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.54.000868-4 ALFREDO ESPINDOLA NOGUEIRA SERRA (Adv. MARCELO CHIEREGATO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 15/02/2008, às 16h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.54.000885-4 ANA PEREIRA SIQUEIRA DE JESUS (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 27/02/2008, às 10h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.54.000920-2 JOAO BATISTA MOREIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 15/02/2008, às 14h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.54.000923-8 JAIRO ARGILEU DAMASCENO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 15/02/2008, às 17h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.54.000929-9 RITA DAS GRAÇAS DA SILVA FONSECA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21/02/2008, às 14h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n18 - 2007.51.54.000944-5 COSME ROSA NEVES (Adv. JOSE FRANCISCO ROSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 27/02/2008, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.54.000957-3 ADRIANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 03/04/2008, às 17h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.54.000958-5 ANA MARIA DE CARVALHO COSTA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21/02/2008, às 14h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.54.000977-9 VANDA APARECIDA BARBARA RIBEIRO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 21/02/2008, às 13h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n22 - 2007.51.54.000999-8 MARIA SUELI DA SILVA OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 27/02/2008, às 11h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.54.001001-0 NOEMIA MEDEIROS DE GOUVEA (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 15/02/2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.54.001006-0 MAURILIO DE ALMEIDA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 15/02/2008, às 15h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.54.001069-1 ROSANA MARA DA SILVA PRUDENTE (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 03/04/2008, às 18h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Marcus Maurício Gaspar Fernandes, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.54.001079-4 SEBASTIANA DE CARVALHO VASCONCELOS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 27/02/2008, às 15h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.54.001089-7 ORMINDA RODRIGUES SANGI (Adv. LILIANO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Designo o dia 27/02/2008, às 12h00min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n28 - 2007.51.54.001183-0 ELIAS MARIANO (Adv. FREDERICO GUILHERME MELO JACOME GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 19/20 - Mantenho a decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDesigno o dia 19/02/2008, às 12h40min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Mário Eduardo Peixoto Mueller, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nQuebra Como quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n29 - 2007.51.54.003795-7 VICENTE RODRIGUES DA SILVA (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Reconsidero parcialmente o despacho de fls. 66, mantendo, destarte, indeferido o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar a representação processual, eis que a procuração constante nos autos não outorgou poderes específicos para renunciar a eventuais créditos excedentes a sessenta salários-mínimos.\r\n\r\nDesigno o dia 15/02/2008, às 13h30min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pelo perito ora nomeado, Dr. Alberto Estevez Garcia, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nApós, cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intime-se-o para, no prazo da contestação, informar se o(a) autor(a) está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário e trazer cópia reprográfica dos processos administrativos referentes aos benefícios nos. 31/516.957.423-8 e 31/520.737.944-1.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.54.003850-0 LUIZ BARROZO PEREIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Intime-se a Sra. Advogada da parte autora para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularizar a petição inicial, subscrevendo-a.\r\n\r\nDesigno o dia 21/02/2008, às 10h20min, para a realização de perícia, a ser efetivada na sede desta Justiça Federal em Volta Redonda, pela perita ora nomeada, Dra. Aline Szklarz Malamud, cujos honorários desde já fixo, de acordo com a Resolução n.º 558 do CJF, em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). O prazo máximo para entrega do laudo pericial é de 20 (vinte) dias, contados a partir da data em que for realizada a perícia.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, os quais incluem os apresentados pela autarquia ré - arquivados em Secretaria -, deverá o perito responder fundamentadamente, não obstante os eventualmente apresentados pelo(a) autor(a):\r\n\r\na)Quais as doenças de que é portadora a parte autora?\r\n\r\nb)A parte autora é portadora de deficiência física?\r\n\r\nc)Essa doença ou deficiência física, levando em consideração a escolaridade, a idade, a condição sócio-cultural e psicológica da parte autora, bem como o estágio da enfermidade, incapacita-a definitiva ou provisoriamente para seu trabalho ou atividade habitual?\r\n\r\nd)É possível estimar a época em que a doença ou deficiência incapacitou a parte autora para o trabalho ou para a atividade que habitualmente exercia?\r\n\r\ne)Há nexo entre a doença ou deficiência e a atividade laborativa da parte autora?\r\n\r\nf)Qual a atividade laborativa desenvolvida pela parte autora?\r\n\r\ng)Para o desempenho dessa atividade é necessária alguma habilidade que resta prejudicada pela incapacidade? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nh)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\ni)A incapacidade é restrita a algum tipo de atividade ou é plena a qualquer atividade laboral?\r\n\r\nj)A parte autora é capacitada a uma vida independente ou necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nk)Há outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que possam ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nAs partes poderão, no prazo de 10 (dez) dias, indicar assistentes técnicos (art. 12, § 2º, da Lei no. 10.259/2001). No mesmo prazo, a parte autora também poderá apresentar quesitos.\r\n\r\nDeverá o(a) autor(a), no ato da perícia, apresentar cópia reprográfica de todos os documentos (exames/laudos/atestados médicos etc) importantes para embasá-la, os quais deverão ser anexados aos autos. \r\n\r\nIntimem-se o perito e as partes.\r\n\r\nCom a vinda do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF da 2ª Região.\r\n\r\nTudo cumprido, venham conclusos.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.54.002599-9 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PENAL DO ART. 55 DA LEI 9.605/98 (Adv. PAULO RODRIGUES DA COSTA). . Fl. 302 - Defiro conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n32 - 2006.51.54.002660-8 HAMILTON DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). . Esclareça o autor, no prazo de dez dias, se pretende a conversão de tempo laborado em atividades especiais, devendo, nessa hipótese, comprovar tais períodos e exposições.\r\n\r\n71000 - JUIZADO/ACOES PENAIS\r\n\r\n33 - 2007.51.54.000466-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x PAULO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL). . Intime-se pessoalmente o autor do fato acerca da sentença de homologação da transação penal de fls. 68/69, devendo este esclarecer a este Juízo quando iniciará o cumprimento da obrigação assumida, bem como anexar aos autos os comprovantes de pagamento.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2004.51.54.003306-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x JOSE DE SOUZA PINTO LOPES (Adv. SEBASTIAO CARLOS CAVALCANTE DE MEDEIROS). . Designo o dia 18/03/2008, às 14h00min, para realização de Audiência Preliminar. Intimem-se. O autor do fato será cientificado que deverá trazer certidões negativas dos foros estadual e federal, bem como que deverá estar devidamente representado por advogado e, caso não tenha condições de contratar, poderá comparecer no balcão desta Secretaria, no prazo de 03 (três) dias contados a partir da intimação, e requerer a nomeação de advogado dativo.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC's atualizadas.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\n35 - 2005.51.54.000289-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x AVRIGNHY JOSE DE SOUZA CUNHA (Adv. WALACE LUIZ DE OLIVEIRA). . Defiro a intimação do Autor do fato e do Município de Pinheiral-RJ, na forma da promoção do MPF de fls. 131/134.\r\n\r\n36 - 2006.51.54.002600-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MINERACAO SOUZA FREIRE LTDA E OUTROS (Adv. THAYLOR FERNANDES OUVERNEY, ALVARO CESAR FALCAO BORGES). . Designo o dia 18/03/2008, às 16h00min, para realização de Audiência Preliminar. Intimem-se. Os autores do fato serão cientificados que deverão trazer certidões negativas dos foros estadual e federal, bem como que deverão estar devidamente representados por advogado e, caso não tenham condições de contratar, poderão comparecer no balcão desta Secretaria, no prazo de 03 (três) dias contados a partir da intimação, e requerer a nomeação de advogado dativo.\r\n\r\nRequisitem-se as FAC's atualizadas.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 421730"
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        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "421756": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 008/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nCONVOCAR a Desembargadora ANGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA para compor o quorum da Egrégia Seção Especializada em Dissídios Individuais deste Tribunal na sessão designada para o dia 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 421756"
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                        "421854": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 144/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando os valores que se acham estabelecidos no orçamento projetado para o exercício de 2008, resolve:\r\n\r\nFixar os valores dos benefícios concedidos em decorrência de lei, para que a partir de 01 de janeiro de 2008, sejam estabelecidos os seguintes valores:\r\n\r\nI - Auxílio-Alimentação: R$ 450,00 por mês;\r\n\r\nII - Assistência Médica Complementar:\r\n\r\nTitulares - R$ 123,00\r\n\r\nDependentes Legais - R$ 61,50\r\n\r\nIII -Assistência Pré-Escolar: Valor Base - R$ 292,50 por mês\r\n\r\nFaixas Participação \r\n\r\n1ª) até R$ 1.008,66 5%\r\n\r\n2ª) de R$ 1.008,67 a \r\n\r\nR$ 2.017,32 10%\r\n\r\n3ª) de R$ 2.017,33 a \r\n\r\nR$ 3.025,98 15%\r\n\r\n4ª) de R$ 3.025,99 a \r\n\r\nR$ 4.034,64 20%\r\n\r\n5ª) acima de R$ 4.034,64 25%\r\n\r\nServidor Tribunal\r\n\r\nR$ 14,62 R$ 277,88 R$ 29,25 R$ 263,25\r\n\r\nR$ 43,87 R$ 248,63\r\n\r\nR$ 58,50 R$ 234,00\r\n\r\nR$ 73,12 R$ 219,38 \r\n\r\nArt. 2º - Fica delegada competência ao Ordenador de Despesas para execução, ao final do exercício, de eventuais saldos orçamentários, devidamente justificados, relativos aos programas a que se acha vinculado o custeio de cada um dos benefícios sociais, sem necessidade de alteração da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 3 º - Fica revogada a Portaria nº 130, de 18 de janeiro de 2007, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, de 24 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 421854"
                        ],
                        "421881": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 145/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar MARIA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir de 31 de janeiro de 2008;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO, da Primeira Vara do Trabalho de Itaperuna - RJ para lotá-lo na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir de 31 de janeiro de 2008;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA APARECIDA DA SILVA PINHEIRO, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 146/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções comissionadas que exerciam na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-los, de ofício, da lotação da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-los na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-los para exercerem as respectivas funções comissionadas na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nNELMA UCHOA COSTA - Assistente de Vara, FC-03;\r\n\r\nMIGUEL BESERRA DE SOUZA - Encarregado de Protocolo, FC-02;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 147/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções comissionadas que exerciam na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-los, de ofício, da lotação da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-los na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-los para exercerem as respectivas funções comissionadas na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nMARIA CRISTINA DINIZ SIMÕES - Assistente de Vara, FC-03;\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS BRITO DO NASCIMENTO- Encarregado de Protocolo, FC-02;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 148/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, o Ato nº 616/2007-SGP, publicado no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 22/03/2007, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0764-2007-000-01-00-4, a Diretora de Secretaria, SHIRLEY FERREIRA TEIXEIRA, da 2ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu e designar a Diretora de Secretaria, FABIANA DA CRUZ SILVA PIMENTEL, da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor como membro a referida Comissão, que será ainda constituída pelas Diretoras de Secretaria, IZABELA MARTINS DE AZEVEDO LORENZO, da 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro e CARMEN LUCIA RAMOS MIRANDA, da 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, respectivamente, presidente e membro da Comissão de Sindicância.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 149/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Analista Judiciário - Área Administrativa, ANGELA ESPÍNDOLA DE CARVALHO, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 150/2008 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILBERTO DA SILVA MOTA, da função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro; \r\n\r\nII- Removê-lo, de ofício, da lotação da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Secretário Calculista de Vara, FC-05, da Décima Nona Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de fevereiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 151/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Assessor de Juiz, CJ-3, LUCI NUNES DE ATHAYDE FERREIRA, do Gabinete do Desembargador Cesar Marques Carvalho para lotá-lo no Gabinete do Juiz Convocado nº 8 ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 159/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIO VITOR SUAREZ LOJO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 7, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, MARIO VITOR SUAREZ LOJO, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 7, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 160/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, ANA MARIA DE CARVALHO RIBEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário de Diretor de Vara do Trabalho, FC-05, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete do Juiz Convocado nº 6;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Juiz Convocado nº 6;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 161/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SONIA MARIA DO NASCIMENTO, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Primeira Vara do Trabalho deII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 162/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, TÂNIA REGINA FIREMAN, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Vigésima Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 166/2008 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUISA NOGUEIRA POUSA SOARES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUISA NOGUEIRA POUSA SOARES, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 421881"
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                        "421762": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 005/2008\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, \r\n\r\nno uso de suas atribuições legais e regimentais, \r\n\r\nCONSIDERANDO o estabelecido no item 3 do provimento 01/2002 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho,\r\n\r\nCONSIDERANDO os dados fornecidos por todos os Órgãos Julgadores deste Egrégio Tribunal,\r\n\r\nRESOLVE republicar a Estatística Global dos Processos em tramitação a cargo dos Senhores Desembargadores desta Corte, \r\n\r\nreferente ao mês de DEZEMBRO de 2007.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES - Presidente\r\n\r\nDESEMBARGADORES\r\n\r\nPROCESSOS EM TRAMITAÇÃO\r\n\r\nRECEBIDOS\r\n\r\nEM ESTUDO\r\n\r\nDEVOLVIDOS\r\n\r\nAGUARDANDO\r\n\r\nVISTA\r\n\r\nJULGADOS\r\n\r\nACÓRDÃOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZO VENCIDO\r\n\r\nPAUTA\r\n\r\nREG.\r\n\r\nEM\r\n\r\nDECIS.\r\n\r\nLAVRA\r\n\r\nAGUARDANDO LAVRATURA\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nRELATOR\r\n\r\nREVISOR\r\n\r\nREQ.\r\n\r\nSESSÃO\r\n\r\nMONOCR.\r\n\r\nDOS\r\n\r\nNO PRAZO\r\n\r\nPRAZ. VENC.\r\n\r\nAFRÂNIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALBERTO FORTES GIL\r\n\r\n44\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n143\r\n\r\n3\r\n\r\n142\r\n\r\n1\r\n\r\n134\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE\r\n\r\n103\r\n\r\n1\r\n\r\n127\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA\r\n\r\n91\r\n\r\n2\r\n\r\n67\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n4\r\n\r\n85\r\n\r\n5\r\n\r\n97\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nALOYSIO SANTOS\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n2\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANA MARIA SOARES DE MORAES\r\n\r\n81\r\n\r\n0\r\n\r\n139\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n2\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n120\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELA FIORÊNCIO SOARES DA CUNHA\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n108\r\n\r\n1\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nÂNGELO GALVÃO ZAMORANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS AREAL\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n4\r\n\r\n91\r\n\r\n1\r\n\r\n59\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES\r\n\r\n87\r\n\r\n1\r\n\r\n90\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n1\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n4\r\n\r\n86\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\nAURORA DE OLIVEIRA COENTRO\r\n\r\n98\r\n\r\n4\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n82\r\n\r\n4\r\n\r\n74\r\n\r\n3\r\n\r\n56\r\n\r\n8\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nBRUNO L. ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAÚJO DRUMMOND\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n66\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n3\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nCESAR MARQUES CARVALHO\r\n\r\n30\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n44\r\n\r\n1\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA AMELIA DE OLIVEIRA \r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nDALVA MACEDO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDAMIR VRCIBRADIC\r\n\r\n105\r\n\r\n4\r\n\r\n106\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n4\r\n\r\n129\r\n\r\n6\r\n\r\n63\r\n\r\n7\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nDORIS CASTRO NEVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDILSON GONÇALVES\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEDITH MARIA CORREA TOURINHO\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n2\r\n\r\n216\r\n\r\n2\r\n\r\n47\r\n\r\n3\r\n\r\n60\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n0\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA VALADÃO LOPES\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n70\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n5\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO ZORZENON DA SILVA\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n7\r\n\r\n82\r\n\r\n0\r\n\r\n103\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nFLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA\r\n\r\n98\r\n\r\n2\r\n\r\n180\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n36\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n2\r\n\r\n85\r\n\r\n2\r\n\r\n15\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\nGISELE BONDIM LOPES RIBEIRO\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n13\r\n\r\n0\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nGLÓRIA REGINA FERREIRA MELLO\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n10\r\n\r\n0\r\n\r\nGUSTAVO TADEU ALKIMIM\r\n\r\n43\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n145\r\n\r\n1\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n31\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\nJORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n111\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n150\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA DA SILVA\r\n\r\n75\r\n\r\n1\r\n\r\n184\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n27\r\n\r\n6\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n115\r\n\r\n10\r\n\r\n223\r\n\r\n28\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ CARLOS NOVIS CESAR\r\n\r\n72\r\n\r\n1\r\n\r\n97\r\n\r\n1\r\n\r\n39\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n151\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ DA FONSECA MARTINS JÚNIOR\r\n\r\n100\r\n\r\n8\r\n\r\n108\r\n\r\n4\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n56\r\n\r\n11\r\n\r\n76\r\n\r\n1\r\n\r\n50\r\n\r\n10\r\n\r\n66\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ GERALDO DA FONSECA\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n60\r\n\r\n5\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n54\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA GAMA LIMA VALENTINO\r\n\r\n6\r\n\r\n0\r\n\r\n100\r\n\r\n0\r\n\r\n367\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n25\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ NASCIMENTO DE ARAÚJO NETTO\r\n\r\n89\r\n\r\n3\r\n\r\n101\r\n\r\n1\r\n\r\n22\r\n\r\n0\r\n\r\n51\r\n\r\n6\r\n\r\n78\r\n\r\n5\r\n\r\n50\r\n\r\n3,\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nJOSÉ RICARDO DAMIÃO DE ARAÚJO AREOSA\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n59\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n50\r\n\r\n0\r\n\r\n146\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLEONARDO DIAS BORGES\r\n\r\n15\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n4\r\n\r\n0\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\n119\r\n\r\n1\r\n\r\n12\r\n\r\n0\r\n\r\n91\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nLEYDIR KLING LAGO ALVES DA CRUZ\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ ALFREDO MAFRA LINO\r\n\r\n72\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n14\r\n\r\n0\r\n\r\n48\r\n\r\n0\r\n\r\n105\r\n\r\n5\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n62\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ AUGUSTO PIMENTA DE MELLO\r\n\r\n42\r\n\r\n0\r\n\r\n49\r\n\r\n0\r\n\r\n10\r\n\r\n1\r\n\r\n356\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n43\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nLUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM\r\n\r\n9\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n179\r\n\r\n0\r\n\r\n74\r\n\r\n0\r\n\r\n67\r\n\r\n38\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n0\r\n\r\n87\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO SOUTO OLIVEIRA\r\n\r\n78\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n1\r\n\r\n137\r\n\r\n0\r\n\r\n144\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCIA LEITE NERY\r\n\r\n91\r\n\r\n0\r\n\r\n118\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n92\r\n\r\n7\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n88\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS ANTÔNIO PALÁCIO\r\n\r\n88\r\n\r\n0\r\n\r\n130\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n0\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n97\r\n\r\n1\r\n\r\n60\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARCOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE\r\n\r\n29\r\n\r\n0\r\n\r\n19\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n53\r\n\r\n0\r\n\r\n128\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n173\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n96\r\n\r\n0\r\n\r\n80\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n102\r\n\r\n0\r\n\r\n45\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n94\r\n\r\n1\r\n\r\n102\r\n\r\n4\r\n\r\n56\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA DE LOURDES D'ARROCHELLA LIMA SALABERRY\r\n\r\n33\r\n\r\n0\r\n\r\n55\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n34\r\n\r\n14\r\n\r\n56\r\n\r\n21\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA HELENA MOTTA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMARIA JOSÉ AGUIAR TEIXEIRA OLIVEIRA\r\n\r\n24\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\n85\r\n\r\n0\r\n\r\n5\r\n\r\n0\r\n\r\n68\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMERY BUCKER CAMINHA\r\n\r\n90\r\n\r\n0\r\n\r\n40\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n93\r\n\r\n0\r\n\r\n303\r\n\r\n3\r\n\r\n92\r\n\r\n0\r\n\r\n127\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nMIRIAM LIPPI PACHECO\r\n\r\n75\r\n\r\n0\r\n\r\n83\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n17\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n0\r\n\r\n86\r\n\r\n0\r\n\r\n184\r\n\r\n27\r\n\r\n0\r\n\r\nMÔNICA BATISTA VIEIRA PUGLIA\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nNELSON TOMAZ BRAGA\r\n\r\n84\r\n\r\n0\r\n\r\n163\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n20\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n3\r\n\r\n77\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\nPATRÍCIA PELLEGRINI B. DA SILVA\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO MARCELO DE MIRANDA SERRANO\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nPAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA\r\n\r\n73\r\n\r\n0\r\n\r\n32\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n63\r\n\r\n0\r\n\r\n113\r\n\r\n0\r\n\r\n104\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nROGERIO LUCAS MARTINS\r\n\r\n94\r\n\r\n0\r\n\r\n65\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n134\r\n\r\n2\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n79\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\n79\r\n\r\n0\r\n\r\n57\r\n\r\n0\r\n\r\n7\r\n\r\n0\r\n\r\n58\r\n\r\n0\r\n\r\n69\r\n\r\n0\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n18\r\n\r\n5\r\n\r\n4\r\n\r\nROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO\r\n\r\n99\r\n\r\n3\r\n\r\n101\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n61\r\n\r\n2\r\n\r\n25\r\n\r\n1\r\n\r\n122\r\n\r\n6\r\n\r\n79\r\n\r\n3\r\n\r\n0\r\n\r\nTÂNIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n106\r\n\r\n1\r\n\r\n229\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n42\r\n\r\n1\r\n\r\n53\r\n\r\n3\r\n\r\n32\r\n\r\n4\r\n\r\n51\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTHEÓCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO\r\n\r\n76\r\n\r\n0\r\n\r\n106\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n22\r\n\r\n3\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n76\r\n\r\n11\r\n\r\n107\r\n\r\n109\r\n\r\n0\r\n\r\nVALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n114\r\n\r\n0\r\n\r\n189\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n41\r\n\r\n5\r\n\r\n112\r\n\r\n0\r\n\r\n89\r\n\r\n172\r\n\r\n0\r\n\r\nVÓLIA BOMFIM CASSAR\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nWANDERLEY VALLADARES GASPAR\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n11\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n4\r\n\r\n16\r\n\r\n0\r\n\r\n24\r\n\r\n8\r\n\r\n70\r\n\r\n26\r\n\r\n0\r\n\r\nZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\n37\r\n\r\n0\r\n\r\n64\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\n52\r\n\r\n12\r\n\r\n52\r\n\r\n0\r\n\r\n8\r\n\r\n1\r\n\r\n2\r\n\r\n0\r\n\r\n0\r\n\r\nTOTAL\r\n\r\n3744\r\n\r\n32\r\n\r\n4643\r\n\r\n18\r\n\r\n662\r\n\r\n1\r\n\r\n3047\r\n\r\n60\r\n\r\n4310\r\n\r\n107\r\n\r\n3436\r\n\r\n98\r\n\r\n4369\r\n\r\n826\r\n\r\n4\r\n\r\nId: 421762"
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                        "421943": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos da Exma. Sra. Desembargadora Presidente deste Tribunal exarados nas datas abaixo, nos Processos a seguir:\r\n\r\n15.01.2008:\r\n\r\nTRT-PA 19-2005-000-01-00-3, de VERA LUCIA ROCHA MORAIS E OUTRA A/C Dra. SONIA REGINA ALVES DA SILVEIRA OAB/RJ 76.329. Assunto: Pensão Post Mortem: “Indefiro o pedido da Srª Mariana Moraes de Araújo, uma vez que a Srª Vera Lúcia Morais Araújo não confirmou a renúncia à sua cota parte de pensão em favor da interessada.;\r\n\r\n21.01.2008:\r\n\r\nTRT-PA-430-2007-000-01-00-0, de GISELE RAMOS XAVIER. Assunto: Licença por Motivo de Afastamento do cônjuge com exercício provisório: “1 - Acolho o parecer da AJU (fls. 140/144). 2 - Indefiro o pedido, por não se adequar a uma das hipóteses do art. 84 da Lei nº 8.112/90. À SGP para as providências cabíveis.”;\r\n\r\nTRT-PA-0764-2007-000-01-00-4, do TRT DA 1ª REGIÃO. Assunto: Sindicância -Abono previsto na Lei 7.333/85 - inativos/pensionistas -relacionamento PA-3954-2005-000-01-00-1: “1) Defiro a substituição requerida. 2) Designo a Diretora de Secretaria, FABIANA DA CRUZ SILVA PIMENTEL, da 18ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, para compor como membro a Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-0764-2007-000-01-00-4. 3) À SGP para lavratura da Portaria. 4) Publique-se.”(a) DESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES. Presidente.\r\n\r\nId: 421943"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "421880": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas em 22.01.2008 nos Processos a seguir:\r\n\r\nTRT-PA- 478/90, de MARIA JOSÉ SICILIANO. Assunto: Licença-Prêmio: “De acordo. Proceda-se à retificação do período de licença-prêmio ( fruição), conforme informação supra.”;\r\n\r\nTRT-PA-1062/93, de RICARDO FERREIRA JAME. Assunto: Inclusão de Dependente: “Autorizo a inclusão de MIRIELA ARIEL CASTILLO JAME nos termos do art. 38, inciso I, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.” (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 421880"
                        ],
                        "421944": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado pelo Sr. Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas em 22.01.2008 no Processo TRT-PA-00170-2008-000-01-00-4, de MÔNICA TINÔCO DE AZEVEDO. Assunto: Averbação de tempo de serviço: “Defiro a averbação de 361 dias, ou 12 meses e 01 dia, de tempo de serviço vinculado ao Regime Geral da Previdência, para fins de aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o art. 103, inciso V, da Lei 8.112/90, observados os critérios previstos na Súmula 159 do TCU e PA-SAI-45/01. (a) Lúcio Araújo Braz de Oliveira. Diretor Substituto da SGP.\r\n\r\nId: 421944"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "421775": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 01387-2000-033-01-40-0 - Agte: JOSE CARLOS VALCARCE DA SILVA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 095549/D ] Financeira Alfa S.A. - Credito, Financiamento e Investimentos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01387-2000-033-01-41-2 - Agte: Financeira Alfa S.A. - Credito, Financiamento e Investimentos [Adv. Carlos Andre Fonseca de Souza OAB:RJ 095549/D AB:RJ 067311/D AB:RJ 074145/D ] BANCO ABN AMRO REAL S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00821-2004-054-01-40-9 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] PRECE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00167-2002-050-01-41-9 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 067311/D ] CESAR AUGUSTO SPEZIN KUHNER DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00279-2006-027-01-40-3 - Agte: Banco Cruzeiro do Sul S.A. [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 125141/D AB:RJ 053640/D ] Seprof Servicos Profissionais Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00460-2004-025-01-40-5 - Agte: ADRIANA AZEVEDO DE LACERDA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D AB:RJ 121527/D , Procuradoria da Uerj, Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA - AEVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02060-2001-045-01-40-6 - Agte: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 131313/D ] ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01584-2004-055-01-41-2 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 087118/D ] ENIVALDO FONTES TAVARES E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00699-2005-067-01-40-8 - Agte: Sindicato dos Trabalhadores em Informatica e Similares ERJ - SINFORMAT Agdo: Sind. Trab. em Empresas Orgaos Publicos de Processamento de Dados ERJ [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D ] Sind. Trab. em Empresas Orgaos Publicos de Processamento de Dados ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02135-1999-033-01-40-3 - Agte: UNIBANCO SEGUROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 059358/D ] AGRIPINO FONTES DA SILVA NETO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00045-2005-001-01-40-2 - Agte: TV Omega Ltda. [Adv. Anna Paula Siqueira e Dias OAB:RJ 108772/D AB:RJ 102235/D ] Sergio Marini de Souza Bastos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00910-2006-224-01-40-1 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Maricler Chagas Pereira da Silva [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Maricler Chagas Pereira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02023-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 095573/D ] GRATIS AURELIO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00448-1998-027-01-40-4 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE RICARDO BATISTA MARINHO E OUTRO S AB:RJ 077766/D AB:RJ 086935/D , Advocacia Geral da Uniao] JOSE RICARDO BATISTA MARINHO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01370-2004-044-01-40-0 - Agte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO -DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: EDERALDO DA COSTA LEITE E OUTRO S AB:RJ 061474/D AB:RJ 095263/D ] EDERALDO DA COSTA LEITE, IPPP INSTITUTO PROF PUBLICOS PARTICULARES RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00798-2006-007-01-40-7 - Agte: Jose Teodoro dos Santos [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 111335/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01131-2005-068-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 041069/D ] Sonia Cristina Silva dos Santos de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01427-2004-031-01-40-4 - Agte: ELISANGELA FELIX DA SILVEIRA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] BANCO CITICARD, TNL CONTAX S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01181-1998-046-01-40-0 - Agte: MOORE BRASIL LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 096517/D ] ALCI DE FREITAS ITABORAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01442-1995-070-01-40-3 - Agte: EDGAR RIBEIRO SOARES [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 088533/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A LIQ EXT, CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVIBANERJ-LIQ EXTRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00590-2004-030-01-40-3 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 033316/D ] JOSE CARLOS PIMENTEL PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00095-1999-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D AB:RJ 038692/D ] OLIVANO FERREIRA TEIXEIRA, CLAUDINEY DOS SANTOS PEREIRA, SANKYU SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00799-2006-207-01-40-8 - Agte: Coopertraux [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 078995/D AB:RJ 032458/D ] Cinthia Siqueira Andrade, Centro Automotivo Pressao Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01033-2004-001-01-40-4 - Agte: COOPETRAUX COOP TRAB AUX EXP TRANSP DIST COMB [Adv. Marli Harter Medina Gallego OAB:RJ 104710/D AB:RJ 097244/D AB:RJ 032458/D ] VAGNER FREITAS DA SILVA, POSTO DE GASOLINA PRAIA ENCANTADA LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00523-2005-041-01-40-3 - Agte: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO [Adv. Leonardo Magalhaes OAB:RJ 096688/D AB:RJ 082119/D ] Paulo Roberto da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00583-2006-070-01-40-2 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 102995/D AB:RJ 049479/D ] Alexandre do Monte Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01442-2005-034-01-40-2 - Agte: Rita Cassia de Souza [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 097702/D ] Valesul Aluminio S.A., Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00288-2005-039-01-40-3 - Agte: Roberta Rodrigues Maciel do Prado [Adv. Joelma Soares de Castro OAB:RJ 103379/D AB:RJ 015446/D ] BSH Continental Eletrodomesticos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00910-2004-038-01-40-6 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 077766/D AB:RJ 111121/D ] SERGIO NUNES ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00441-2005-001-01-40-0 - Agte: Amil- Assistencia Medica Internacional Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 057634/D ] Cibele Mariano Egydio: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00758-2004-046-01-40-6 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ANTONIA NILCE DE ARAUJO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] ANTONIA NILCE DE ARAUJO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01239-2004-051-01-40-0 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 079710/D ] LUCIANA GONCALVES DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01020-2006-049-01-40-7 - Agte: Jose Alberto Pimentel [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 126951/D ] Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00821-2006-038-01-40-1 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 062976/D AB:RJ 016162/D ] Marcia Valeria Barbosa Assis, Prorevenda Promotora de Vendas e Prestacao de Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00281-2006-501-01-40-0 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 082563/D ] Wladimir Santos de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01469-2005-036-01-40-8 - Agte: Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 031047/D ] Victor Elias Chamoun: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01479-2005-049-01-40-0 - Agte: Jose Edson Chagas de Andrade [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Banco Itau S.A. (Sucessor do Banco Banerj S.A.): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01622-2004-058-01-40-3 - Agte: MARIA DE LOURDES SANTOS DA ROCHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Banco ITAU S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00932-2005-057-01-40-5 - Agte: Caixa Econcomica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 111688/D ] Delfina Papera Milward: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00295-2006-281-01-40-8 - Agte: Ronaldo Monteiro Teixeira [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 066223/D ] Astrazeneca do Brasil Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01150-2006-067-01-40-1 - Agte: Rio de Janeiro Refrescos Ltda. [Adv. Ivanir Jose Tavares OAB:RJ 008787/D AB:RJ 037919/D ] Rostand Saraiva dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01246-2006-015-01-40-0 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 086213/D ] Gerson Pereira Lima Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00890-2005-073-01-41-4 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 063498/D ] Monica Brazil Cabral da Costa: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00091-2005-002-01-40-8 - Agte: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 080691/D ] Jorge Luiz Martins Fagundes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01499-2005-222-01-40-8 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Rosana Cristina Soares [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D ] Rosana Cristina Soares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01309-2001-073-01-40-5 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Guilherme Luiz Arruda Leal Ferreira OAB:RJ 037918/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D ] RONALDO DE ALBUQUERQUE, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01309-2001-073-01-41-8 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 037918/D ] RONALDO DE ALBUQUERQUE, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2005-008-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 039529/D ] Helio da Silva Amaro Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2005-008-01-41-6 - Agte: Helio da Silva Amaro Junior [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-1999-040-01-40-8 - Agte: CADBURY ADAMS BRASIL IND.E COM.PROD.ALIMENT. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 081613/D ] SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01090-1999-040-01-41-0 - Agte: SIND TRAB IND PROD QUIMICOS MAT PLASTICOS MRJ [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 015518/D ] CADBURY ADAMS BRASIL IND.E COM.PROD.ALIMENT.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01099-2001-021-01-41-9 - Agte: ARCOR DO BRASIL LTDA [Adv. Enio Rodrigues de Lima OAB:SP 051302/D AB:RJ 075487/D ] JORGE LUIZ JULIANO DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00248-2006-071-01-40-0 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 061280/D ] Selmara da Costa Braga: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00686-2004-072-01-40-3 - Agte: FERNANDO CAMPBELL BORDIAK [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 023103/D ] CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00917-2006-021-01-40-8 - Agte: Juliana Rei Wilken Pinheiro [Adv. Rafael Carneiro Machado Pereira OAB:RJ 120785/D AB:RJ 089835/D ] Banco Rural S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00259-2000-065-01-40-3 - Agte: JOSE MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 033478/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A, FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01465-2005-005-01-40-1 - Agte: Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S.A. [Adv. Aline Randolpho Paiva OAB:RJ 066317/D AB:RJ 100764/D ] Marcos Paulo da Silva Pires: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2004-068-01-40-4 - Agte: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Agdo: MARIA CONCEICAO BASTOS [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] MARIA CONCEICAO BASTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01513-2005-342-01-40-6 - Agte: Marlina Ramos de Souza [Adv. Stella Maris Vitale OAB:RJ 063123/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01052-2005-482-01-40-9 - Agte: Nilson Geraldo Correa Gomes [Adv. Eunice Martins de Lana Marinho OAB:RJ 001006/B AB:RJ 044418/D ] ABB Oleo e Gas Manutencao e Modificacao Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00380-1996-045-01-40-3 - Agte: PEPSICO DO BRASIL LTDA(ATUAL DEN PEPSICO E CIA [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 044670/D ] JORGE VIEIRA DE ASSIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00562-2005-024-01-40-5 - Agte: Elcio Emanoel Lemes Sandes [Adv. Adilson de Oliveira Siqueira OAB:RJ 085297/D AB:RJ 070772/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01308-2001-045-01-40-1 - Agte: MAURO CESAR NEVES PESSOA [Adv. Luis de Sousa Freitas Neto OAB:RJ 064268/D AB:RJ 109685/A ] Kraft Foods Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00889-2006-038-01-40-0 - Agte: Octavio Moreira de Assis [Adv. Vanilce Barcellos Braganca OAB:RJ 086213/D AB:RJ 065452/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00415-2003-021-01-40-4 - Agte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] PAULO FERNANDO DE LIMA FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00297-2005-034-01-40-2 - Agte: Maria de Fatima Salgado do Couto [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 058248/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01076-2005-065-01-40-0 - Agte: Jorge Theodoro Correa Gomes [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 058578/D AB:RJ 052799/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00010-2006-015-01-40-7 - Agte: Robert Nicolaus Dannemann Junior [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 060316/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00910-2006-035-01-40-9 - Agte: Gabriela Justino Fonseca [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D AB:RJ 104583/D ] Fac Federacao de Assistencia Comunitaria: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00115-2003-067-01-40-2 - Agte: UNIBANCO S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 080670/D ] CARLOS ALBERTO RICARDO ALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02180-1998-043-01-40-4 - Agte: SONIA FERREIRA BARBOSA GARRITANO [Adv. Marilia Lourenco de Souza OAB:RJ 076782/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01360-2006-207-01-40-2 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 071667/D ] Geziel Geraldo Cindra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00741-2005-017-01-40-4 - Agte: Ilza Meott de Araujo [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D AB:RJ 114583/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00156-2006-074-01-40-0 - Agte: TMKT Servicos de Marketing Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D AB:RJ 071729/D AB:RJ 016162/D ] Melina Cardim da Silva, Banco Itau S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00781-2005-014-01-40-7 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira OAB:RJ 035271/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 027439/D ] Alexandre Ferreira da Silva, Telsul Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01706-2001-033-01-40-8 - Agte: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA FARIA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00795-2005-068-01-40-2 - Agte: Alexandre dos Santos [Adv. Paulo Roberto Fernandes do Amaral OAB:RJ 067155/D AB:RJ 089110/D ] Esparta Seguranca Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00507-2006-301-01-40-7 - Agte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 064989/D ] Jorge Luiz de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01832-2005-244-01-40-6 - Agte: Maua Jurong S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 050298/D ] Luiz Carlos Avelino Batista: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02508-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ROBINSON PAULO BORGES LOPES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00246-2000-033-01-40-0 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Virginia de Lima Paiva OAB:RJ 081408/D AB:RJ 045818/D ] JOSE TADEU MARTINS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02581-1989-034-01-40-2 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D AB:RJ 039529/D ] ANTONIO AMARO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01218-1991-016-01-40-2 - Agte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIANNE KOGUT E OUTROS [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D ] MARIANNE KOGUT E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01511-2001-031-01-40-5 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 070409/D ] LUIZ HENRIQUE DE MOURA ESTEVAO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02296-1999-060-01-40-0 - Agte: SONIA REGINA DA SILVA PEDRO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 061160/D ] BANCO BANERJ S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00669-2004-014-01-40-5 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JAQUELINE DE ALMEIDA ALVES BENTO [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] JAQUELINE DE ALMEIDA ALVES BENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01347-2004-067-01-40-9 - Agte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jackson Batista de Oliveira OAB:RJ 085042/D AB:RJ 022105/D ] ANDREIA AUGUSTA BARRADAS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01042-2005-038-01-40-2 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Luciano Theodoro Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D ] Luciano Theodoro Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00680-2005-031-01-40-1 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Robson Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 073138/D ,] Robson Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01452-2005-050-01-40-7 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 113697/D ] Angela Maria de Mello Souto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00267-2007-026-01-40-3 - Agte: Cesa S.A. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 041162/D ] Roberto Sebastiao dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00814-2005-072-01-40-0 - Agte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: Andre Luiz de Souza [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D ] Andre Luiz de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00419-2002-003-01-40-0 - Agte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 013094/D ] CLAUDIO RAMOS MOREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00230-2005-008-01-40-1 - Agte: Laboratorio Deivisson de Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 097657/D ] Claudecira Pereira Ravizzini: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00616-2004-063-01-40-4 - Agte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 033700/D ] CUSTODIO SACRAMENTO MAGALHAES DE SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00182-2004-068-01-40-4 - Agte: FABIANA DE MESQUITA MENEZES [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01974-1995-031-01-40-8 - Agte: EMPRESA AUTO VIACAO TRES AMIGOS SA [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 057098/D ] ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00240-2005-032-01-40-0 - Agte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 115118/D ] Benicio Lourenco: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00611-2003-033-01-40-9 - Agte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Agdo: COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARE E OUTRO S AB:RJ 089093/D AB:RJ 018435/D ] COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRAB JOVEM MARE, FUNDACAO UNIVERSITARIA JOSE BONIFACIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01658-2004-063-01-40-2 - Agte: ALEJANDRO BUGALLO ALVAREZ [Adv. Joao de Lima Teixeira Filho OAB:RJ 021785/D AB:RJ 044418/D ] UNIVERSIDADE GAMA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01940-2003-001-01-40-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB:RJ 084903/D AB:RJ 065085/D ] SILVIO KAZUOYSHI ONO E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01940-2003-001-01-41-5 - Agte: JOSE AUGUSTO ALVES COUCEIRO [Adv. Carlos Roberto da Costa Pereira OAB:RJ 065085/D AB:RJ 084903/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04933-2003-341-01-40-6 - Agte: MAURO ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] CALUSIN CALDEIRARIA E USINAGEM LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01937-2001-023-01-40-4 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 074166/D ] PAULO SERGIO AZEVEDO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01406-2005-007-01-40-6 - Agte: GPS Tecnologia Ltda. [Adv. Rodrigo Magalhaes Romano OAB:RJ 083114/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Regina Coeli Souza e Silva, Bradesco Seguros S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03370-2003-341-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] TALCIDES OLIVEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01706-2005-009-01-40-8 - Agte: Transurb S.A. [Adv. Ana Maria Albrizzi Riet Correa OAB:RJ 118213/D AB:RJ 070898/D ] Marinalda Sousa Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01255-2002-015-01-40-8 - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Thiago Linhares Paim Costa OAB:RJ 100174/D AB:RJ 081200/D ] ARILENE CONCEICAO VIEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2005-042-01-40-5 - Agte: Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 000351/D ] Benedito Ramos Aguiar: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01446-2006-247-01-40-4 - Agte: TNL Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 060906/D ] Talita de Melo Negreiros: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01522-2004-020-01-40-4 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D AB:RJ 102624/D ] ANTENOR LUIZ RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01270-2005-063-01-40-2 - Agte: W Hair Sistems Cabeleireiros Ltda. [Adv. Carlos Schubert de Oliveira OAB:RJ 070208/D AB:RJ 021973/D AB:RJ 077353/D AB:RJ 006130/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 077816/D ] Ana Paula da Silva, Elmafra Cabeleireiros Ltda., Mafrael Cabeleireiros Ltda., Marie Classique Coiffeur Ltda., Hair Studio 345 Cabeleireiros Ltda., Raphael Rio Coiffer Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01457-2005-226-01-40-2 - Agte: Lojas Americanas S.A. [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 074412/D AB:RJ 032854/D ] Alessandra Evangelista Villani, J F Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00344-2006-053-01-40-7 - Agte: Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander BANESPA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00344-2006-053-01-41-0 - Agte: Banco Santander BANESPA S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D AB:RJ 039529/D ] Carlos Antonio Ribeiro Rodrigues: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01619-2006-461-01-40-7 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 127142/D AB:RJ 002255/A ] Paulo Anderson Pereira de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2004-052-01-40-1 - Agte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 117609/D AB:RJ 052719/D ] BIANCA FERNANDES CUNHA, BANCO DO BRASIL SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01721-2005-070-01-40-0 - Agte: Instituto de Previdencia do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Filemon Palma dos Santos E OUTRO S AB:RJ 033750/D AB:RJ 051907/D ] Filemon Palma dos Santos, Tercei Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02135-2005-224-01-40-8 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Tatiana Farias dos Santos [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D ] Tatiana Farias dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-1988-006-01-40-2 - Agte: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO [Adv. Procuradoria da Uni-rio] Agdo: Luiz Alberto Chuster [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D ] Luiz Alberto Chuster: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01532-1988-006-01-41-5 - Agte: Luiz Alberto Chuster [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D ] Agdo: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO [Adv. Procuradoria da Uni-rio] UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01614-2005-032-01-40-5 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D ] Maria Jose Lucas Monteiro da Silva, Caixa Economica Federal: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01614-2005-032-01-41-8 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Josemildo Felisardo da Silva OAB:RJ 063815/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 061118/D ] Maria Jose Lucas Monteiro da Silva, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00899-2000-027-01-40-7 - Agte: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A [Adv. Raimundo Helder Pinheiro Junior OAB:RJ 072198/D AB:RJ 059504/D ] WANDERLEY NOGUEIRA THOMAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00187-2005-042-01-41-8 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leonardo Martuscelli Kury OAB:RJ 107958/D AB:RJ 000351/D AB:RJ 061118/D ] Benedito Ramos Aguiar, Fundacao Nacional dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01198-2001-069-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D AB:RJ 006305/D AB:RJ 027733/D ] PAULO SERGIO ARAUJO DE CASTRO, DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA, IBM BRASIL INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00667-2005-052-01-40-3 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Roberto Carlos Martins Pires OAB:RJ 056175/D AB:RJ 088998/D ] Helena Jones Coelho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01746-2005-007-01-40-7 - Agte: Pedro Evaristo da Rocha [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01515-2004-281-01-40-9 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 073929/D ] LUCIANO NASCIMENTO DA HORA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01743-2005-064-01-40-8 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 056640/D ] Alessandra Bello: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01466-2005-205-01-40-2 - Agte: Aorta do Brasil Industria e Comercio Ltda [Adv. Gilberto de Miranda Aquino OAB:RJ 060124/D AB:RJ 076425/D ] Juan Carlos Gavin Medina: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01483-2003-069-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: JOSE ANTONIO SOARES E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 026419/D ] JOSE ANTONIO SOARES, MASSA FALIDA UNISERV UNIAO SERVICOS GERAIS LTD: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01674-2005-030-01-40-5 - Agte: Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF [Adv. Ivan Tauil Rodrigues OAB:RJ 061118/D AB:RJ 033000/D ] Vilfredo Martins Lynch: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01438-2003-011-01-40-9 - Agte: SERGIO ANTONIO ESTERQUE SALOMAO [Adv. Flavio Mattos de Oliveira OAB:RJ 050302/D AB:RJ 067460/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01847-2000-043-01-40-7 - Agte: TELERJ TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 033316/D ] MANOEL DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01881-2005-241-01-40-0 - Agte: TNL Contax S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 036616/D ] Iovana Reis Borges: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01329-2006-036-01-40-0 - Agte: Paulo Cesar Santos do Amaral [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Munucipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01556-2003-282-01-40-0 - Agte: BANCO DO BRASIL S.A. [Adv. Jose Antonio de Oliveira Gallo OAB:RJ 069393/D AB:RJ 057092/D ] MARIA SUELI SANCHES RANGEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01556-2003-282-01-41-3 - Agte: MARIA SUELI SANCHES RANGEL [Adv. Ranieri de Sa Barreto OAB:RJ 057092/D AB:RJ 069393/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01503-2005-073-01-40-4 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 095704/D ] Paulo Roberto da Silva Almeida: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00481-2005-012-01-40-5 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D ] Carlos Eurico Brasil Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00077-2006-003-01-40-1 - Agte: Antonio Carlos Simoes Baptista [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 036937/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01636-2003-008-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: NILZA RITA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 084964/D ] NILZA RITA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03381-2004-262-01-40-2 - Agte: LUIZ ANTONIO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 073377/D ] FRIGORIFICO SANTA IZABEL LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01787-2005-221-01-40-6 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Almir Teixeira de Lima [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D ] Almir Teixeira de Lima: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01770-2003-037-01-40-6 - Agte: SONIA ELEONORA MAIA PINTO [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01770-2003-037-01-41-9 - Agte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 083266/D ] SONIA ELEONORA MAIA PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02098-2006-245-01-40-0 - Agte: Tnl Contax S.A. [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 070127/D AB:RJ 016162/D ] Daiana Santos de Sousa Felizardo, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02403-2004-481-01-40-1 - Agte: SIND DOS EMP EM ESTAB BANC DE MACAE E REGIAO [Adv. Andrea Vasconcellos Meirelles OAB:RJ 080750/D AB:RJ 065601/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04041-2003-342-01-40-1 - Agte: FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 035466/D ] VALDECI CARLOS DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01536-2003-059-01-40-6 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Danielle Mourao de Oliveira OAB:RJ 084903/D AB:RJ 003791/D ] JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01536-2003-059-01-41-9 - Agte: REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL [Adv. Carlos Costa da Silveira OAB:RJ 057415/D AB:RJ 003791/D ] JOSEBIAS MENEZES DE QUEIROZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01301-2001-282-01-40-6 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 031439/D ] FABIO TERRA SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03180-2005-262-01-40-6 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 101526/D AB:RJ 044418/D ] Ramon Malta Emmerich, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03180-2005-262-01-41-9 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101526/D AB:RJ 016162/D ] Ramon Malta Emmerich, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02030-1990-012-01-40-5 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 022159/D ] SERGIO SOUZA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00417-2000-471-01-40-5 - Agte: ALOIZIO PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 039246/D ] BANERJ SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00798-1999-026-01-40-5 - Agte: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RJ DETRAN [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: RIAN MAIA AZEREDO E OUTRO S AB:RJ 093455/D AB:RJ 087356/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] RIAN MAIA AZEREDO, UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ, ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01285-2003-038-01-41-1 - Agte: Flavio Maggessi Viola [Adv. Darcio Augusto Chaves Faria OAB:RJ 064956/D AB:RJ 015925/D ] BVRJ BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00093-2006-054-01-40-7 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 053101/D ] Leonardo Santos do Nascimento: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2006-049-01-40-0 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 081017/D AB:RJ 109456/D ] Julio Cesar Santos Alves, Rio Carga e Descarga Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01834-2005-031-01-40-2 - Agte: Paulo Mury Vieira [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 056313/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02157-2005-243-01-40-6 - Agte: Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S/A [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 059557/D ] Iaray Siqueira Lessa da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00447-2004-046-01-40-7 - Agte: DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: SUEMA ARAUJO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] SUEMA ARAUJO DA COSTA, ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR ACESU: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00340-2004-022-01-40-9 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: ALBERI ASSIS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 038787/D AB:RJ 126185/D ] ALBERI ASSIS DA SILVA, Aktuell Engenharia Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00311-2002-011-01-40-1 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: JORGINA MARTINS DOS SANTOS [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D ] JORGINA MARTINS DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01320-2002-060-01-40-0 - Agte: JOANA D ARC DOS SANTOS ROCHA DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 136896/D ] PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02296-2003-261-01-40-0 - Agte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 104398/D ] JOSE PINHEIRO FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00678-2004-007-01-40-8 - Agte: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] COSME RODRIGUES DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02207-2000-004-01-40-1 - Agte: SHELL BRASIL SA [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 053640/D ] RUI MANUEL DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00058-2007-037-01-40-3 - Agte: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D AB:RJ 040732/D ] Luiz Carlos Ferrarez de Oliveira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01223-2004-024-01-40-5 - Agte: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 097657/D ] MIRIM PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01479-2003-018-01-40-0 - Agte: Cia Estadual de Eng.Transp. e Log. - Central - sucessora de FLUMITRENS [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A AB:RJ 063573/D ] FATIMA REGINA COSTA PERES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01631-2004-033-01-40-8 - Agte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ANA AMELIA RODRIGUES MATTOS MARTINS E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] ANA AMELIA RODRIGUES MATTOS MARTINS, ACESU ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01422-2005-061-01-40-4 - Agte: Golden Cross Assistencia Internacional de Saude Ltda. [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 057634/D ] Eduardo Oliveira da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00325-2002-045-01-40-2 - Agte: DATAPREV EMPRESA DE PROC DE DADOS DA PREV SOC [Adv. Maria Celina Travassos Azevedo OAB:RJ 040518/D AB:RJ 030069/D ] PAULO DE CASTRO OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01851-1998-053-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S.A. [Adv. Jose Eduardo de Almeida Carrico OAB:RJ 045513/D AB:RJ 095704/D ] GETULIO DOS SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03765-2003-342-01-40-8 - Agte: Companhia Siderurgica Nacional [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 072588/D ] PAULO CAMPOS DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00346-2004-205-01-40-7 - Agte: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 069566/D ,] EDISON SOARES DE PAULA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03369-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] VICENTE DE PAULA SERAFIN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01756-2005-050-01-40-4 - Agte: Unibanco AIG Seguros S.A. [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 041069/D ] Marcelo Bastos Barreto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01242-2006-012-01-40-3 - Agte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO [Adv. Renata de Villemor Vianna OAB:RJ 107779/D AB:RJ 134139/D AB:RJ 037945/D ] Sandra Regina Monteiro Machado, MG Dumans Recursos Humanos Consultoria e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01242-2006-245-01-40-0 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Via Doces Niteroi Comercio de Doces Ltda E OUTRO S AB:RJ 099079/D AB:RJ 066340/D ] Via Doces Niteroi Comercio de Doces Ltda, Tatiane de Jesus Joaquim: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00915-2002-010-01-40-1 - Agte: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Agdo: VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE [Adv. Frederico G F T de Oliveira OAB:RJ 107167/D ] VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03450-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D AB:RJ 066247/D ] JOSE DIONILIO CAMPOS, FEM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01402-2005-052-01-40-2 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Alexandre Moraes e Souza OAB:RJ 069009/D AB:RJ 091271/D ] Eugenio Pereira de Figueiredo - (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01721-2000-055-01-40-2 - Agte: CARLOS ROBERTO PESSANHA DA SILVA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 027439/D ] CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEUTICOS LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01378-2005-056-01-40-7 - Agte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB:RJ 084374/D AB:RJ 033000/D ] Aderivaldo Augusto Vasconcelos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00222-2004-053-01-40-9 - Agte: ANTONINO PACHECO DE SOUZA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 100433/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00751-2004-017-01-40-9 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARIA LUCIA NEVES FERREIRA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] MARIA LUCIA NEVES FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01799-2006-026-01-40-7 - Agte: Fic Promotora de Vendas Ltda. [Adv. Silvia Pellegrini Ribeiro OAB:RJ 099112/D AB:RJ 048681/D ] Lidia Cristina Rosa dos Santos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02053-1989-302-01-41-6 - Agte: UNIAO FEDERAL (INAMPS) [Adv. Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro] Agdo: MARILDA DOROTEA COSTA GEHREN [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D ] MARILDA DOROTEA COSTA GEHREN: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00758-2002-033-01-40-8 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: NILDA BRAZ [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D ] NILDA BRAZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01298-1998-017-01-40-9 - Agte: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: DANIEL PAULA DA MOTTA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] DANIEL PAULA DA MOTTA FILHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01208-1998-023-01-40-1 - Agte: RICARDO BASTOS FERREIRA [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 016162/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00361-2005-031-01-40-6 - Agte: Fundacao Oswaldo Cruz [Adv. Procuradoria Regional da Uniao - 2 Regiao] Agdo: Clovis Ribeiro de Lima E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 057083/D ] Clovis Ribeiro de Lima, Profissional Divulgacao e Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00446-2004-073-01-40-5 - Agte: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: MARIA TANIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Pizziale Teixeira OAB:RJ 053418/D ] MARIA TANIA PEREIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00569-1999-064-01-40-7 - Agte: GLOBEX UTILIDADES S/A [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 088632/D ] MARCOS JOSE CARVALHO BATISTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01518-2002-020-01-40-4 - Agte: Fratelli Vita Bebidas S.A. [Adv. Nair Nilza Perez de Rezende OAB:RJ 002181/D AB:RJ 065156/D ] VANOR JOSE DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02211-1989-241-01-40-0 - Agte: UFF UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE [Adv. Ana Lucia da Rocha OAB:RJ 035479/D AB:RJ 024207/D ] ERIKA HILDA WILLDOMM DE FARIAS E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 421775"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "DESPACHO PROFERIDO nos autos do processo nº TRT-03504-2007-000-01-00-0 (MS), às folhas 66 verso, pelo Relator Excelentíssimo Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA. Impetrante: Jarbas Baptista dos Santos e Outros (+ 28) (adv. Dr. Paulo Eduardo de Araújo Saboya - OAB/RJ 17048/D). Impetrado: Exmo. Des. Relator Paulo Roberto Capanema. 3º Interessado: Petrobras Petróleo Brasileiro S/A (adv. Dr. Mário Antonio Bazhuni - OAB/RJ 37062/D): \"Vistos. 1. À vista da manifestação do anverso, EXTINGO a ação mandamental. 2. Custas de R$ 200,00, sobre R$ 10.000,00, pelo impetrante, isento. 3. Arquive-se, com baixa. Rio, 23/1/2008. Desembargador José Geraldo da Fonseca - Relator.\" \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TRT-AREG-02272-2007-000-01-00-3, Relator Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga. Agravante: Sindicato dos Professores de Campos e São João da Barra (adv. Dr. Fernando Barbalho Martins - OAB/RJ 88468/D). Agravado: Desembargador Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. 3ª Interessada: Escola Santa Terezinha. O Excelentíssimo Desembargador Nelson Tomaz Braga FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem que, pelo mesmo, fica notificada a Escola Santa Terezinha, que se encontra em local incerto e não sabido, para contraminutar o Agravo Regimental interposto nos autos.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento da Terceira Interessada, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede deste Tribunal. \r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial. \r\n\r\nId: 421738"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "421661": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nS.E.D.I\r\n\r\nAR - 515/00 (em apenso AC - 279/01) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Autora: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria da Universidade Federal do Rio de Janeiro); Ré: ADUFRJ - ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Dra. Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva - OAB/RJ 76.076/D). “...por unanimidade, acolher a decadência e julgar extinto o feito com resolução do mérito, confirmando o julgamento proferido na sessão de 28.06.07.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 421661"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Tânia da Silva Garcia": {
                        "Atos": {
                            "421793": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "S. E. D. I. - DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nA Exma. Sra. Desembargadora Tania da Silva Garcia faz saber às partes e advogados, abaixo relacionados, da decisão monocrática exarada nos autos do processo de número:\r\n\r\nMS-03995-2007-000-01-00-0 - Relatora Desembargadora Tania da Silva Garcia. Impetrante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araújo - OAB/RJ 64.338) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 29ª VARA DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado: JUSCELINO PEREIRA BATISTA\r\n\r\n“O tema da autenticação dos documentos que instruíram a petição inicial resolve-se, conforme bem aventou a Impetrante, nos exatos moldes do artigo 365, inciso IV, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado nesta Justiça Especializada do Trabalho.\r\n\r\nO endereço do aqui Terceiro Interessado foi declinado na petição de fls. 191/192, devendo ser observado por ocasião de futuras notificações.\r\n\r\nSuperado tais aspectos, passo a examinar o pedido de concessão de liminar, onde a ora Impetrante pretende a suspensão da determinação de pagamento de honorários periciais imposta pelo Juízo de Primeiro Grau, tenho que a Impetrante demonstra a presença das figuras do fumus boni juris e do periculum in mora de modo a ensejar a pretendida concessão de liminar, motivo pelo qual, DEFIRO tal pleito, supendendo a referida determinação.\r\n\r\nPublique-se e notifique-se o Terceiro Interessado, a fim de que os Litigantes tomem ciência da decisão exarada no mandamus e, querendo, manifestem-se nos autos, dentro do prazo legal, conforme entenderem de direito.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2007.\r\n\r\nAss. Des. Tania da Silva Garcia - Relatora”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário. \r\n\r\nId: 421793"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "421812": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n02664-2007-000-01-00-2 (AR) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Autor: CARMEN ELIZABETH CHAMARELLI (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira OAB/RJ 121321) - Réu: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC RJ (Dr. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB/RJ 92784) - Despacho às fls. 358, na pet. de Senac: “...intimem-se as partes para que apresentem, querendo, as provas que pretendem produzir no prazo sucessivo de 10 dias”.\r\n\r\n03017-2007-000-01-00-8 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: JOSE DE SOUZA E SILVA (Dra. Sueli Costa Palmeira OAB/RJ 97462) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 16ª VT/RJ - 3º Interessado: MARIA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA (Dr. Antonio Miguel dos Santos OAB/RJ 33509) - Despacho de fls. 52v.: “...notificando-se o 3º interessado para que regularize sua representação processual, conforme determinado às fls.52.”.\r\n\r\n3450-2006-000-01-00-2 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA. (Dr. Glaumarcio Brito Costa OAB/RJ 136012) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 10ª VT/RJ - 3º Interessado: VALERIA CRISTINA DO NASCIMENTO SILVARES - Despacho de fls. 104.: “...pagas as custas, dê-se baixa e arquive-se.”.\r\n\r\n04654-2007-000-01-00-1 (MS) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Correa Tourinho - Impetrante: SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA. (Dra. Beatriz Campos Medina Maia OAB/RJ 119083) - Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 19ª VT/RJ - 3º Interessado: MARCELA LUANA DA SILVA - Despacho de fls. 26v: “Intime-se o Ipte para que se manifeste acerca da devolução da notificação enviada ao 3º interessado.”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 421812"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues": {
                        "Atos": {
                            "421666": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-00434/01 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Procuradoria Regional Federal no Rio de Janeiro) - Réus: I - NORMA GOMES DA SILVA E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739/D) e II - ESPÓLIO DE JOÃO IRINEU DA SILVA representado por Geraldo Irineu da Silva (Dr. Severino dos Ramos Silva - OAB/PE 14308/D) - Às partes: despacho de fls. 161: “Apresentar razões finais no prazo sucessivo de 15 dias“.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarcela dos Santos Carlos da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 421666"
                            ],
                            "421665": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-00702-2005-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: MERCADO CONTENTE DO JARDIM PARAÍSO (Dr. Guaraci de Andrade Ferreira - OAB/RJ 69557/D) - Réu: SANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS (Dr. Waldir da Silva Cabral - OAB/RJ 67607/D) - “... por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolução de mérito, com base no que dispõe o art. 267, I, do CPC, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 60,00 (sessenta reais), pelo autor , calculadas sobre R$ 3.000,00 (três mil reais), valor atribuído à causa, mantido.”\r\n\r\nAR-02370-2002-000-01-00-6 (AR-226/02) e AC-01973-2002-000-01-00-0 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: SÉRGIO MENDES CORDEIRO (Dr. Carlos Augusto da Costa Melo - OAB/RJ 34412/D) - Réu: GENÉSIO MENDES ALFENA FILHO (Dr. João Manoel Pereira - OAB/RJ 24292/D) - “... por maioria, rejeitar a preliminar de inépcia suscitada pelo D. Ministério Público do Trabalho, vencidos os Exmos. Srs. Des. Alexandre Teixeira F. B. Cunha (Revisor), Tânia da Silva Garcia, Antônio Carlos Areal, Flávio Ernesto Rodrigues Silva e Theócrito Borges dos Santos Filho, que acolheram a inépcia e, no mérito, julgar improcedentes a Ação Rescisória e a Cautelar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Vencidos os Exmos. Srs. Des. Paulo Roberto Capanema da Fonseca e Wanderley Valladares Gaspar, que julgaram procedentes as Ações Rescisória e Cautelar.”\r\n\r\nAR-02640-2002-000-01-00-9 (AR-242/02) - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: UNIÃO FEDERAL (Advocacia Geral da União) - Réu: SÔNIA MARIA QUARESMA CAMPOS (Dr. Luiz Fernando de Castro Monteiro - OAB/RJ 34356/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contestação e, no mérito, julgar improcedente a pedido de corte rescisório, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela autora, isenta, na forma da lei, calculadas sobre R$ 1.000,00 (hum mil reais), valor arbitrado à causa, na inicial, mantido.”\r\n\r\nMS-03289-2007-000-01-00-8 (AReg) - Redator Designado: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Impetrante: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - Terceiro Interessado/Agravante: PAULO CÉSAR DE BARCELLOS (Dr. Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ 13051/D) - “... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental, nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador, 1º votante.”\r\n\r\nAR-03806-2005-000-01-00-7 e AC-02036-2006-000-01-00-6 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: CARLOS ALBERTO DE LIMA GOMES (Dr. Carlos Eduardo Chermont de Britto - OAB/RJ 11435/D) - Réu: UNIMED - SÃO GONÇALO-NITERÓI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA. (Dr. Índio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681/D) - “... por maioria, julgar improcedente o pedido de corte rescisório e, igualmente, aquele formulado na Ação Cautelar, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 3.559,78 (três mil, quinhentos e cinqüenta e nove reais e setenta e oito centavos) pelo autor da Rescisória, calculadas sobre R$ 177.988,94 (cento e setenta e sete mil, novecentos e oitenta e oito reais e noventa e quatro centavos) valor ora fixado, e de R$ 1.000,00 (um mil reais), pelo requerente na Ação Cautelar, calculadas sobre R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), valor ora fixado. Vencida a Exma. Sra. Des. Rosana Salim Villela Travesedo, que julgou procedente.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarcela dos Santos Carlos da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 421665"
                            ],
                            "421667": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nSEDI\r\n\r\nAR-00434/01 - Relator: Des. Antônio Carlos de Azevedo Rodrigues - Autor: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Procuradoria Regional Federal no Rio de Janeiro) - Réus: I - NORMA GOMES DA SILVA E OUTROS (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57739/D) e II - ESPÓLIO DE JOÃO IRINEU DA SILVA representado por Geraldo Irineu da Silva (Dr. Severino dos Ramos Silva - OAB/PE 14308/D) - Pelo presente fica intimado LUIS VENTURA DAS NEVES NUNES, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do despacho de fls. 161: “Apresentar razões finais no prazo sucessivo de 15 dias.”\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Seção II, Parte III, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nMarcela dos Santos Carlos da Silva\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 421667"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "421684": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 02242-2005-000-01-00-5 - Rqte: Jayme Cesar Pinto de Almeida Pereira [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D AB:RJ 000001/D ] Rqte, Rqdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, extinguir as presentes acoes rescisoria e cautelar, sem resolucao de merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00(vinte reais) calculadas sobre R$ 1.000,00(mil reais), dispensado o autor do pagamento ante o deferimento da gratuidade de justica requerida.\" \r\n\r\nProc. 01875-2004-000-01-00-5 - Aut: BANCO BOAVISTA S/A [Adv. Marcos Antonio Meuren OAB:RJ 047521/D AB:RJ 079046/D ] Aut, Reu: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, acolher a prejudicial de decadencia arguida pelo Ministerio Publico para julgar o processo extinto com julgamento de merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 166,77(cento e sessenta e seis reais e setenta e sete centavos), calculadas sobre R$ 8.338,66(oito mil trezentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos) pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 03059-2004-000-01-00-6 - Aut: MILTON JOSE LOUREIRO [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 090508/D ] Aut, Reu: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, julgar procedente o pedido de rescisao da decisao e, em ius rescissorium, por maioria, determinar o retorno dos autos a MMa. 2a. Turma deste TRT para que prossiga com o novo julgamento dos embargos declaratorios, em cumprimento ao comando do decidido em sede de recurso de revista, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 100,00(cem reais), calculadas sobre R$ 5.000,00(cinco mil reais), valor arbitrado para tal fim, pela re. Vencidos os Exmos Srs. Desembargadores Flavio Ernesto Rodrigues Silva, Josi da Fonseca Martins Junior e Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues, que proferiram voto em ius rescissorium, julgando os embargos declaratorios. Declarou sua suspeicao o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic.\" \r\n\r\nProc. 00432-2005-000-01-00-8 - Aut: Geraldo Jose Dias [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 088982/D ] Aut, Reu: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, acolher a preliminar nos termos do item IV da Sumula 192 do TST, que substitui a OJ SDI-II n. 105 do TST, declarando a impossibilidade juridica do pedido e extinguir o processo sem julgamento do merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 220,00(duzentos e vinte reais), calculdas sobre R$ 11.000,00(onze mil reais), pelo autor.\" \r\n\r\nProc. 02099-2005-000-01-00-1 - Aut: Jayme Cesar Pinto de Almeida Pereira [Adv. Luiz Felipe Rodrigues de Carvalho OAB:RJ 100285/D ] Reu: Wagner Chiarelli Godoy Aut, Reu: Ciencia da decisao: \"... por unanmidade, extinguir as presentes acoes rescisoria e cautelar, sem resolucao de merito, nos termos do oto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 20,00(vinte reais) calculads sobre R$ 1.000,00 (mil reais), dispensado o autor do pagamento ante o deferimento da gratuidade de Justica requerida.\" \r\n\r\nProc. 03550-2005-000-01-00-8 - Aut: Motorbel Veiculos e Servicos Ltda. [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 079967/D AB:RJ 105679/D ] Aut, Reu: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, julgar extinto o processo sem resolucao de merito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Custas de R$ 50,00(cinquenta reais), pelo autor, sobre R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), valor atribuido a causa.\" \r\n\r\nProc. 03722-2005-000-01-00-3 - Ipte: Roberto Jose de Oliveira Silva [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 090556/D ] Ipte, 3int: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conceder a seguranca para determinar ao MM. Juizo da 8a. VT/RJ que expeca nova certidao, na forma requerida pelo ora impetrante, nos termos do voto do Exmo.Sr Relator.\" \r\n\r\nProc. 00544-2006-000-01-00-0 - Ipte: Sind Trab Transp Rodoviarios Passageiros de Niteroi a Arraial do Cabo [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 001522/D ] Ipte, 3int: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, homologar a desistencia e declarar a extincao do feito sem julgamento do merito,condenando o impetrante ao pagamento das custas de R$ 10,64(dez reais e sessenta e quatro centavos), conforme art. 789, caput, CLT, do qual fica dispensado de pagamento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator.\" \r\n\r\nProc. 00776-2006-000-01-00-8 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 098550/D ] Ipte, 3int: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, por maioria, denegar a seguranca, condenado o impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00(vinte reais), calculadas sobre o valor arbitrado de R$ 1.000,00(mil reais), nos termos do voto do Exmo. Sr. Relator. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador Antonio Carlos Areal, que concede a seguranca.\" \r\n\r\nId: 421684"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "421704": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01944-2007-000-01-00-3 (MS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante:BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Dr.Marcus Frederico Donnici Sion RJ 070700 D ). Impetrado:JUIZ TITULAR DA 18ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Terceiro Interessado: PAULO ROBERTO ARAÚJO PRESTES (Dr.) - “...Impõem-se seja indeferida a petição inicial, por não atendidas as prescrições do art.284, do CPC, julgando-se extinto o presente mandado de segurança, sem resolução do mérito, nos termos em que dispõe o art.267, I c/c 295 VI, do CPC, restando revogada a liminar deferida (CPC, art.807, parte in fine). Publique-se. Rio de Janeiro, 22.01.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 421704"
                            ],
                            "421702": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSIDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\n02199-2004-000-01-00-7 (MS)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Impetrante:MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Dr.Gustavo Travassos de Azevedo RJ 057787 D ). Impetrado:JUIZ TITULAR DA 40ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.Terceiro Interessado:ERALDO CANDIDO (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ) - “...por unanimidade, conhecer do presente mandado de segurança o e, no mérito, julgá-lo extinto, sem resolução do mérito, na forma que dispõe o art. 267, VI, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769 da CLT, nos termos do voto da Exma. Sra. Relatora. Custas de R$ 20,00 (vinte reais), pela Impetrante, calculadas sobre R$ 1.000,00 (mil reais), valor dado à causa.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 421702"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mery Bucker Caminha": {
                        "Atos": {
                            "421818": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00622-2005-243-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrentes: I- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78851/D); II- MUNICIPIO DE MARICÁ (Procuradoria Munic de Maricá) - Recorridos: I- MARCELO DA CONCEIÇÃO (Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo- OAB/RJ 89962/D); II- MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Adv. João Cyro de Castro Neto - OAB/RJ 78851/D); III- MUNICÍPIO DE MARICÁ (Procuradoria do Munic de Maricá) -“por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada no tocante à multa do artigo 467 da CLT, ante a falta de interesse para recorrer, conhecer do apelo dos réus quanto aos demais itens, e, no mérito, near-lhes provimento, para manter íntegra a r.sentença de origem, determinando, ainda, que seja procedida a retificação da autuação a fim de que seja excluído o reexame necessário.”\r\n\r\nPROCESSO 01043-2006-226-01-00-0 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Munic de Nova Iguaçu) - Recorrido: VIVIANE GOMES PORTO (Adv. Luciana Rosa Gomes - OAB/RJ 100249/D) - - “por unanimidade, não conhecer do recurso do segundo reclamado (Município de Nova Iguaçu) no tocante aos honorários advocatícios, ante a falta de interesse para recorrer, conhecer do apelo do réu quanto aos demais itens e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a r.sentença de origem determinando, ainda, que seja procedida a retificação da autuação a fim de que seja excluído o reexame necessário.”\r\n\r\nPROCESSO 01564-2006-224-01-00-4 - RO - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MUNICÍPIO DE MESQUITA (Procuradoria Munic de Mesquita) - Recorrida: SUELY FARIA PIMENTEL (Adv. Cezar Viana da Silva - OAB/RJ 89885/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho ratione materiae e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator, que determinou, ainda, a retificação da autuação para excluir o reexame necessário.”\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROCESSO 005258/00 - AP - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Agravante: ZPR PROMOÇÕES E EVENTOS ESPECIAIS LTDA (Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandão - OAB/RJ 52554/D) - Agravado: DANIEL PEDRO CELESTINO (Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca - OAB/RJ 73464/D) - “por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, determinar o refazimento dos cálculos de atualização, observando-se o disposto na Súmula nº 381 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 421818"
                            ],
                            "421835": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n1ª TURMA\r\n\r\nPROCESSO 00548-2002-058-01-00-1 - RRPS - Relatora: DESEMBARGADORA MERY BUCKER CAMINHA - Recorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Recorridos: AL ALVES CONFECÇÕES E FACÇÃO ME - Pelo presense fica notificada a AL ALVES CONFECÇÕES E FACÇÃO ME que se encontra em local incerto e não sabido para: ciência do v.acórdão - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para julgar procedente em parte o pedido, condenando a ré: a) a efetuar a anotação do contrato de trabalho de seus empregados, atuais e futuros; b) efetuar o registro de seus empregados - atuais e futuros - em livro, ficha ou sistema eletrônico; c) recolher os depósitos do FGTS de seus empregados (presentes e futuros); d) conceder o benefícios do vale transporte, nos termos da Lei 7.418/84 e Decreto nº 95.247/87; e) conceder e pagar férias a seus empregados atuais e futuros; f) manter os documentos sujeito à fiscalização no local de trabalho ou apresentá-los ao agente fiscalizados no prazo que lhe for exigido. Fixa-se a multa diária de R$ 100,00 (cem reais), por item descumprido, a ser revertido para o Fundo de Amaparo ao Trabalhador. Custas no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), pela ré, calculadas sobre R$ 10.000,00 (dez mil reais), valor abitrado a causa.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nVânia Elizabeth Torres Tiago\r\n\r\nTec. Judiciário\r\n\r\nId: 421835"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "421682": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01409-2005-047-01-01-7 - 01a. Turma - Agte: Rodrigo de Carvalho de Oliveira [Adv. Augusto Rezende OAB:RJ 039095/D AB:RJ 071814/D ] Agte, Agdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 00906-2006-016-01-01-0 - 01a. Turma - Agte: AMAURI MAMEDE EVANGELISTA [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 069680/D ] Agte, Agdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, acolher a preliminar arguida em contraminuta, nao conhecendo do agravo, por deficiencia de traslado.\" \r\n\r\nProc. 00541-2006-302-01-01-6 - 01a. Turma - Agte: GENESIO SEVERINO GOMES [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 099328/D ] Agte, Agdo: Ciencia da decisao: \"...colhido o voto de vista, em mesa, do Desembargador Jose Nacimento Araujo Netto, por unanimidade, conhecer do agravo e, no merito, dar-lhe provimento ara determinar o regular processamento do recurso ordinario.\" \r\n\r\nProc. 00656-2006-063-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Sonia Maria Gama Lima [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva e reconhecer o vinculo de emprego com a Cooperativa, no periodo de 01/01/2001 a 30/04/2005, condenando as reclamadas, sendo o Municipio de forma sibsidiaria, ao pagamento pagamento, respeitado o periodo imprescrito, de ferias, 13 salario, depositos do FGTS, verbas resilitorias e devolucao dos descontos \"cota parte\". Acrescam-se juros e correcao monetaria, esta na forma recomendada pela sumula 381 do TST. Imposto de renda e cota previdenciaria devem seguir as orientacoes contidas na sumula 368 do TST. Mantido o valor da condenacao, inverte-se o onus da sucumbencia, sendo as custas de responsabilidade da 1a.reclamada, nos termos do voto do Desembargador Relator.\" \r\n\r\nProc. 03585-2003-342-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: ELIO MATIAS MOREIRA [Adv. Antonio Carlos Marques OAB:RJ 080036/D AB:RJ 066247/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para afastar a prescricao total a teor do art. 515, paragrafo 1o.do CPC, condenar a re a pagar-lhe a diferenca da multa dos 40 por cento do GTS, a ser apurada em liquidacao, com juros e correcao monetaria. Invertido o onus da sucumbencia, mantido o valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 01129-2006-026-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Ana Elisabeth de Paula Santos E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 067115/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no, merito, dar-lhes parcial provimento; sendo ao da autora para acrescentar a condenacao a indenizacao por danos morais no importe de R$ 100.00,00 (cem mil reais); ao do reu para excluir as diferencas a titulo de PLR, mantendo o valor arbitrado a condenacao.\" \r\n\r\nProc. 00733-2002-015-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: MARIA CRISTINA TEDESCHI PINTO E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 041069/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, rejetiar a preliminar suscitada pela reclamante e, no merito, negar provimento a ambos os recursos.\" \r\n\r\nProc. 00120-2006-241-01-00-7 - 01a. Turma - Rcte: Giselli Magalhaes Dias [Adv. Jorge Henrique Goulart Barreto OAB:RJ 104571/D AB:RJ 065415/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01953-2000-014-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: LECY GONCALVES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 043497/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para condenar a reclamada ao pagamento da diferenca da multa de 40 por cento do FGTS. Fixa-se a condenacao o valor de R$ 5.000,00(cinco mil reais). Custas de R$ 100,00(cem reais), pela reclamada.\" \r\n\r\nProc. 01067-2005-059-01-00-2 - 01a. Turma - Rcte: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS-AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 067830/D AB:RJ 038663/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\"(REPUBLICACAO). \r\n\r\nProc. 01263-2006-054-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Transportes Santa Maria Ltda. [Adv. Alexandre Leite Rabetim OAB:RJ 102454/D AB:RJ 075312/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 02174-2004-206-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: SERVICO NACIONAL APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 003038/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, rejeitar a preliminar arguida e, no merito, dar provimento ao recurso para julgar improcedente o pedido de reintegracao do autor ao emprego e seus consectarios, bem como para excluir da condenacao indenizacao por danos morais. Inverte-se o onus da sucumbencia. Alterado o valor da causa para R$ 15.000,00(quinze mil reais), nos termos do voto do Juiz Relator.\" \r\n\r\nProc. 04747-2003-342-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: ROSELI DE OLIVEIRA FONTES [Adv. Jorge de Paulo Campos OAB:RJ 108757/D AB:RJ 052550/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, afastando a prescricao, julgar procedente o pedido, condenando a re ao pagamento da diferenca da multa indenizatoria de 40 por cento, calculada sobre o valor efetivamente reconhecido pela Justica Federal, acrescidos de juros e correcao monetaria. Face o carater indenizatorio da parcela, indevida a incidencia de cota previdenciaria e de Imposto de Renda Mantido o valor da condenacao, invertendo-se o onus da sucumbencia nos termos do voto do juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 01420-2001-035-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 064309/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 01553-2005-023-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: Mair Moreira da Silva [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 049479/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento\". \r\n\r\nProc. 02156-2005-342-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Ernani Moura Claro [Adv. Adriele Medeiros Gama OAB:RJ 114971/D AB:RJ 015925/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para, reformando a sentenca, afastar a prescricao extintiva, e determinar a remessa dos autos a Vara de Origem para instrucao e pronunciamento de nova sentenca como entender de direito, nos termos do voto do Juiz Relator\". \r\n\r\nProc. 01667-2005-066-01-00-9 - 01a. Turma - Rcte: Confeitaria San Filipe Ltda. [Adv. Antonio Carlos Miranda Alves OAB:RJ 028904/D AB:RJ 123499/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01411-2002-020-01-00-1 - 01a. Turma - Rcte: PAULO ROBERTO MARQUES SALGADO [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 083858/D AB:RJ 072955/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido de responsabilidade do segundo reclamado.\" \r\n\r\nProc. 00423-2004-204-01-00-8 - 01a. Turma - Rcte: CEG CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 062472/D AB:RJ 095180/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \".. por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para excluir a CEG-COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ARIO DE JANEIRO do polo passivo da demanda afastando assim a condenacao subsidiaria.\" \r\n\r\nProc. 00424-2006-014-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Dilce Presse Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 088462/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 135517/D AB:RJ 124618/D AB:RJ 078779/D AB:RJ 088462/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no merito, negar provimento ao recurso da segunda re e por maioria, dar parcial provimento ao recurso da autora para determinar que responde pela condenacao diretamente a primeira reclamada, Opportrans, e de forma subsidiaria,a segunda e terceira reclamadas, vencido o Desembargador Marcos Antonio Palacio na sucessao\". \r\n\r\nProc. 00032-2005-482-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S/A Petrobras [Adv. Antonio Lopes de Almeida OAB:RJ 053073/D AB:RJ 001006/B ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento.\" \r\n\r\nProc. 01458-2004-034-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Jorge de Oliveira Menezes OAB:RJ 013768/D AB:RJ 091271/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido, ficando invertidos os onus da sucumbencia, mantido o valor dado a causa.\" \r\n\r\nProc. 00040-2003-262-01-00-0 - 01a. Turma - Rcte: MARISA CONSTANCIO TEMOTEO [Adv. Joao Batista Braga da Silva OAB:RJ 064588/D AB:RJ 086687/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando em parte a sentenca, considerar rompido o contrato de trabalho por culpa do empregador, em 16/01/2003, condenando a recorrida, alem dos titulos descritos na sentenca, ao pagamento dos salarios dos meses de junho/02, maio/02, agosto/02, outubro/02 e novembro/02, com o acrescimo de 50 por cento, alem do aviso previo, com a respectiva incidencia nos calculos das ferias e 13 salario proporcionais, da multa rescisoria de 40 por cento, da indenizacao equivalente ao seguro desemprego, assim como a liberacao das guias do FGTS, respondendo a reclamada pela sua integralidade. Fixa-se o novo valor da condenacao, em R$ 3.000,00, custas de R$ 60,00, pela reclamada.\" \r\n\r\nProc. 00410-2007-065-01-00-5 - 01a. Turma - Rcte: Farmacia Niemeyer Ltda. [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D ] Rcdo: Marquilene Carlos Gomes [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando a sentenca, converter o pedido de reintegracao em indenizacao equivalente. Sendo de natureza indenizatoria a verba deferida, nao ha que se falar em descontos previdenciarios ou fiscal.\" \r\n\r\nProc. 01008-2004-072-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: MARIA PRESCILIA FERREIRA [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 070208/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, negar-lhe provimento, mantendo a improcedencia por motivo diverso da sentenca.\" \r\n\r\nProc. 00258-2006-030-01-00-6 - 01a. Turma - Rcte: Projel Planejamento Organizacao e Pesquisa Ltda. [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 084402/D ] Rcte, Rcdo: Ciencia da decisao: \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no merito, dar-lhe parcial provimento para, reformando em parte a sentenca, afastar da condenacao as multas impostas com base no art 477 da CLT e na clausula 33 da Convencao Coletivo anexada aos autos. Mantido o valor da condenacao.\" \r\n\r\nId: 421682"
                            ],
                            "421683": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. RO 003064/01 - 01a. Turma - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 054579/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 421683"
                            ]
                        }
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                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "421844": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "1ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00664-2005-050-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:COOPERATIVA TRABALHO DE PROFISSIONAIS INFORMATICA LTDA (Dr.Christiani Netto Viggiano RJ 89842 D ). Recorrido:MIRIAM DE PAULA CRUZ DA SILVA (Dr. Ana Cristina de Oliveira Gonçalves RJ 83872 D ) - “...por unanimidade, conhecer em parte do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que as despesas da fase de execução sejam observadas no momento próprio, observando-se o art.790-B da CLT, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\n00675-2004-042-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL (Dr.Ana Cristina de Araujo Borges RJ 111950 D ) e 2 - PEDRO MENEZES ROCHA (Dr.Rosario Antônio Senger Corato RJ 65850 D ). Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Desembargador Relator .”\r\n\r\n01465-2004-002-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CENTRAL - CIA. ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA (Dr.João Cyro de Castro Neto RJ 78851 D ).Recorrido:CARLOS ALBERTO GIACOMETTI (Dr.Rosario Antônio Senger Corato RJ 65850 D ) - “...colhido o voto de vista do Desembargador José Nascimento Araújo Netto, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para, manter a sentença quanto ao pedido do item “g” da inicial (pagamento de salário de julho/2004), julgando improcedentes os demais itens da inicial, nos termos do voto do Desembargador Relator, vencido o Desembargador Gustavo Tadeu Alkmin.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 421844"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "421699": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 30 DE JANEIRO DE 2008, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA SEDIC DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00051-2006-201-01-00-2 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio). 2- Município de Duque de Caxias a/c Procuradoria Geral do Municipio (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Alberto dos Santos Estacio (Dr. Felipe Pereira da Luz RJ 125862 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00112-2006-075-01-00-1 RO (75a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado). 2- Estado do Rio de Janeiro A/C Procuradoria Geral do Estado (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). Recorrido: Ivete da Silva Souza de Mattos (Dr. Rubens Xavier dos Anjos Junior RJ 038787 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00115-2007-028-01-00-9 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Renata de Assis Cordeiro (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00125-2007-241-01-00-0 RRPS (1a. VT/Niterói) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Legião da Boa Vontade - LBV (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D J 070605 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00126-2007-461-01-00-6 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Município de Seropédica (Procuradoria Munic de Seropédica). 2- Nilton Braga da Silva (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00199-2004-342-01-00-9 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 063123 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 7 ] 00248-2004-482-01-00-0 RO (2a. VT/Macaé) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- CONDOR ATACADISTA LTDA (Dr. Flávio Luiz Medeiros Simões DF 0016453 D J 000660 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00301-2007-461-01-00-5 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Jorge Francisco Da Silva (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D . 2- Município De Seropédica (Procuradoria do Municipio de Itaguaí). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 9 ] 00369-2007-264-01-00-7 RRPS (4a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Gilson de Oliveira Rodrigues (Dr. Rogerio Fontes de Siqueira RJ 076678 D J 114203 D ). \r\n\r\n[ 10 ] 00388-2007-064-01-00-7 RO (64a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Real Encomendas e Cargas Ltda (Dr. Ribamar Campos Leite RJ 063573 D J 046308 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00462-2005-206-01-00-9 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 112531 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00463-2007-067-01-00-9 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 131069 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00482-2006-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 0099328 D J 038959 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00497-2007-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguaí) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Município de Seropédica (Procuradoria do Município de Seropédica). Recorrido: Roberto dos Santos (Dr. José Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00500-2007-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 088919 D ). 2- Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. \r\n\r\n[ 16 ] 00504-2006-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Redatora Designada Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 085724 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 17 ] 00507-2006-206-01-00-6 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00519-2005-042-01-00-7 RO (42a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Fundação Darcy Ribeiro (Dr. Hugo Leonardo Penna Barbosa RJ 0112398 D J 67157 D J 0112398 D ). 3- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 19 ] 00528-2007-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sonia Nesi Cabeleireiros Ltda (Dr. Rosania Maria Nunes da Silva RJ 074546 D J 075960 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00544-2006-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Luiz Gonzaga Barbosa Neto (Dr. Marcia Cristina Vilela Grangeia RJ 079368 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00561-2007-039-01-00-7 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00580-2007-202-01-00-3 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Forte de Caxias Ferro e Aço Ltda (Dr. Cicero Lourenço da Silva RJ 064996 D J 066588 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 23 ] 00615-2006-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 064449 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00633-2006-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- José Soares Xavier (Dr. Gloria Costa RJ 049432 D J 079776 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00699-1995-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Riwa Elblink RJ 061115 D J 022105 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 26 ] 00708-2006-003-01-00-8 RO (3a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Decio Flavio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 091476 D O 0018270 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00723-2005-020-01-00-0 RO (20a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Denise da Silva Paixao e Outra (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00780-2007-067-01-00-5 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Hidenburgo Furtado (Dr. Eliezer Gomes da Silva RJ 118195 D J 075789 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00811-2005-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 089850 D ). 2-GICON Construtora e Serviços Ltda A/C GINALDO SOUZA FONSECA. \r\n\r\n[ 30 ] 00825-2005-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Djalma Almeida (Dr. Luiz Antonio de Oliveira Bastos RJ 109435 D J 116965 D J 116965 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00832-2006-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: RGIS Serviços de Inventários Ltda (Dr. José Antonio Grillo Ivo RJ 0033824 D J 065360 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00836-2006-343-01-00-5 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Edson Marcos de Lima (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00880-2005-009-01-00-9 RO (9a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Prover Logística e Transportes Ltda (Dr. Bernard Bar bosa da Rocha RJ 085120 D J 107263 D J 001723 A ). \r\n\r\n[ 34 ] 00889-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Companhia Estadual de Gás - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 0120066 D ). 2- Potencialto Instalações e Comércio Ltda. \r\n\r\n[ 35 ] 00913-2005-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Caprichosa Auto Onibus Ltda (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 003940 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 36 ] 01009-2007-007-01-00-1 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 013051 D J 134017 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 01046-2007-343-01-00-8 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Hilton Silva (Dr. Elcimara Frauches Correa de Oliveira RJ 094907 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 01090-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Erica Lima da Silva (Dr. Elba Martins Barroso RJ 083701 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 39 ] 01137-2007-245-01-00-8 RO (5a. VT/Niterói) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: André da Silva Ramos (Dr. Julio Sérgio da Silva Braga RJ 100778 D J 117307 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 01219-2006-029-01-00-6 RO (29a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Centro 234 Alimentos Ltda (Dr. Heloisa Conceição Beghini da Costa RJ 046611 D J 095434 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 01225-2003-029-01-00-0 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- SENDAS S/A (Dr. Christovão Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 075960 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 42 ] 01268-2005-072-01-00-0 RO (72a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: José Carlos de Moura Luiz (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 002683 A ). \r\n\r\n[ 43 ] 01302-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Euzebio Martins Filho (Dr. Luis Augusto Lyra Gama RJ 074713 D J 081512 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 01384-2006-040-01-00-5 RO (40a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Erika Pinheiro Souza (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 002462 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 45 ] 01393-2006-013-01-00-3 RO (13a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Valéria da Conceição Lage (Dr. Eugênio Corrêa dos Santos RJ 051996 D J 040796 D ). (RETIFICAR CERTIDÃO)\r\n\r\n[ 46 ] 01524-1998-034-01-00-2 AP (34a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: LUCIA MARIA ANDRADE NOGUEIRA (Dr. Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D J 061557 D J 022019 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01547-2006-065-01-00-6 RO (65a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Waldemir Olimpio da Silva (Dr. Maria Inez Domingos Pucello RJ 052663 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 01607-2004-241-01-00-5 RO (1a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ARLENE FERREIRA SCHOT (Dr. Marcio Barbosa RJ 016090 D ). Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. \r\n\r\n[ 49 ] 01607-2006-226-01-00-4 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Turismo Transmil Ltda (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 025940 D J 067993 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 01610-2005-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 088058 D ). 2- Qualygas Serviços de Gás Ltda. \r\n\r\n[ 51 ] 01615-2005-053-01-00-6 RO (53a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Dr. Herval Bondim da Graca RJ 008847 D J 024716 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 01632-2002-008-01-00-6 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- HUGO PEREIRA FILHO (Dr. Alexandre Jorge Nobre Quesada RJ 090058 D J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 01633-2006-015-01-00-2 RO (15a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Felipe Garcia Domenico RJ 119907 D J 085753 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 54 ] 01687-2005-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 079967 D ). 2- QSV do Brasil Comércio e Serviços Técnicos Ltda. \r\n\r\n[ 55 ] 01698-2006-044-01-00-3 RO (44a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: José Luis Campello (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 013051 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01715-2006-262-01-00-0 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de São Gonçalo). 2- Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo). Recorridos: 1- Edilson dos Santos Lima (Dr. Roberto Ferreira de Andrade RJ 051187 D J 086965 D ).\r\n\r\n[ 57 ] 01759-2006-203-01-00-3 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Promon Engenharia Ltda (Dr. Priscila Mathias de Morais Fichtner RJ 126990 A J 086424 D J 044536 D J 126990 A J 086424 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01762-2006-042-01-00-3 RO (42a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Itamar Silva Sacramento (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 0120623 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01925-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- JOSÉ RAIMUNDO GOMES VERAS (Dr. Alexandre Dyonisio da Silveira RJ 66360 D J 44057 D J 64018 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 02055-1992-301-01-00-7 AP (1a. VT/Petrópolis) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: MARIA HELENA ADRIANO AUGUSTO (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 061115 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 02122-2005-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). Recorridos: 1- Maria Luziana de Oliveira Paula (Dr. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ). 2- Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 62 ] 02173-2005-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Jairo Veiga (Dr. José Rungerio Monteiro RJ 029170 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 02359-1991-243-01-00-7 AP (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: VANIA PESSANHA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 049479 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 03005-2004-242-01-00-9 RO (2a. VT/Niteroi) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: ADRIANA DE OLIVEIRA PERES (Dr. Fabio Arantes Salgado RJ 082162 D J 061552 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 03054-2006-341-01-00-5 RRPS (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sebastião Pedro (Dr. Douglas Maia Carvalho RJ 110656 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 03725-2003-342-01-00-1 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: GONÇALO BELISARIO DA SILVA (Dr. Fabiano de Carvalho Queiroz RJ 110836 D J 015925 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (30.01.08), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 23 de janeiro de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 421699"
                        ],
                        "421700": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nProc. 01610-2005-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Companhia Distribuidora de Gás - CEG. Recorridos: 1- Antonio Marcos Rodrigues da Silva (Dr. Alvaro Sergio Gouvea Quintão RJ 088058 D ). 2- Qualygas Serviços de Gás Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Qualygas Serviços de Gás Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 30/01/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00544-2006-067-01-00-8 RO (67a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Luiz Gonzaga Barbosa Neto (Dr. Marcia Cristina Vilela Grangeia RJ 079368 D J 045513 D ). \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Sctel Telecomunicações e Engenharia Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 30/01/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 02122-2005-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Município de Nova Iguaçu (Procuradoria Munic de Nova Iguaçu). Recorridos: 1- Maria Luziana de Oliveira Paula (Dr. Flavia Serrao Sanz RJ 100108 D ). 2- Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Worldcoop Cooperativa Multidisciplinar de Prestação de Serviços Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 30/01/2008, às 09:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00811-2005-053-01-00-3 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Petrobras Transporte S/A - TRANSPETRO (Dr. Pedro Jorge Abdalla RJ 063941 D J 089850 D ). 2-GICON Construtora e Serviços Ltda A/C GINALDO SOUZA FONSECA. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) GICON Construtora e Serviços Ltda A/C GINALDO SOUZA FONSECA, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 30/01/200, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00500-2007-037-01-00-7 RO (37a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 088919 D ). 2- Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Absoluta Serviços Técnicos Higiene e Limpeza Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 30/01/200, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. 00889-2006-037-01-00-0 RO (37a. VT/RJ) Relator Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Companhia Estadual de Gás - CEG (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 0120066 D ). 2- Potencialto Instalações e Comércio Ltda. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) Potencialto Instalações e Comércio Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 30/01/200, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 30/01/200, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 30/01/200, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 30/01/200, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nProc. \r\n\r\nPelo presente fica(m) notificada(s) a(s) Reclamada(s)/Recorrida(s) , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 30/01/200, às 9:00 horas, na sala de sessões da SEDIC do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 17 dias do mês de janeiro de 2008. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 421700"
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                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "421837": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01157-2003-411-01-00-4 - 02a. Turma - Agte: Uniao(Inss) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: SIRLENE GOMES LIMA E OUTRO S AB:RJ 052578/D AB:RJ 091370/D ] SIRLENE GOMES LIMA, ELIANE MARIA DA CONCEICAO QUINTANILHA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01581-1990-022-01-00-4 - 02a. Turma - Agte: BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A. E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 064890/D ] BANCO ITAU S/A SUCESSOR DO BANCO BANERJ S/A., Cx Prev dos Func do Sist Int Previ Banerj em Liq Extrajudicial: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01306-2006-016-01-00-7 - 02a. Turma - Rcte: Sandro da Silva Alencar [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 081512/D AB:RJ 069014/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE, Silo Engenharia Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00599-2005-037-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: Washington Francisco Silva [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 114108/D AB:RJ 057415/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A., Real Grandeza - Fundacao de Previdencia e Assistencia Social: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01996-2003-242-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: Uniao(Inss) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: IVAN PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 105666/D AB:RJ 030832/D ] IVAN PEREIRA, CONSTRUTORA AUGUSTO VELLOSO SA: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01867-2006-245-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Uniao(Inss) [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: Margarete Sa Costa E OUTRO S AB:RJ 072563/D AB:RJ 026567/D ] Margarete Sa Costa, Imperio da Banha Auto Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01303-2004-060-01-00-0 - 02a. Turma - Rcte: FERNANDO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00730-1998-043-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: RUI CARDOSO DO NASCIMENTO A/C TUTORA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 064868/D ] RUI CARDOSO DO NASCIMENTO A/C TUTORA, PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00617-2004-019-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Rafael Guimaraes Vieites Novaes OAB:RJ 121527/D AB:RJ 098631/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Tomar ciencia do despacho de fls. 152: \"Defiro a devolucao do prazo requerida para manifestacao do despacho de fls. 131, face a impossibildiade manifestada na peticao protocolizada em 09.01.08. RJ, 10 de janeiro de 2008. (a) Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos. Desembargadora Relatora\". \r\n\r\nProc. 00927-2003-010-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO E OUTRO S AB:RJ 059169/D AB:RJ 051055/D AB:RJ 059169/D AB:RJ 051055/D ] EUROBARRA RIO LTDA: Tomar ciencia do despacho de fls.445: \"Defiro a vista dos autos requerida na peticao protocolizada em 09/01/2008. Publique-se. (Ferias). RJ, 16 de janeiro de 2008. (a)Maria das Gracas Cabral Viegas Paranhos (Desembargadora Relatora)\". \r\n\r\nProc. 00824-2006-049-01-00-4 - 02a. Turma - Rcte: Atento Brasil S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Atento Brasil S.A., Deborah Miranda: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00578-2006-018-01-00-2 - 02a. Turma - Rcte: Help Video e Informatica Ltda. - Boa Dica [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 001479/B ] Andrea Aparecida da Silva: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 03546-2005-261-01-00-6 - 02a. Turma - Rcte: Elizete de Carvalho Costa E OUTRO S AB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D AB:RS 016521/D AB:RJ 107779/D ] Elizete de Carvalho Costa, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01432-2005-262-01-00-8 - 02a. Turma - Rcte: Valeria Moura Rocha E OUTRO S AB:RJ 097610/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 097610/D ] Valeria Moura Rocha, Unibanco Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00139-2007-207-01-00-3 - 02a. Turma - Rcte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo Estado RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 060069/D ] Peralta Posto de Servicos Ltda: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00799-2000-006-01-00-5 - 02a. Turma - Rcte: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA SERRA [Adv. Ervaldo Menario OAB:RJ 062467/D AB:RJ 005909/D ] FACULDADES CATOLICAS RJ PUC RIO: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 00868-2006-021-01-00-9 - 02a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Rafael Alves da Silva OAB:RJ 106223/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 421837"
                            ],
                            "421668": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n01237-1991-009-01-00-6 (AP) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB/RJ 67.617/D); Agravado: LENIR DE SOUZA MORAES (Dr. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13.955/D). “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade para que seja intimada a PREVI-BANERJ, conhecer do agravo de petição e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação os reflexos das diferenças asseguradas pelo acórdão de fls. 1.309/1.314 e fls. 1.327/1332 na complementação de aposentadoria e limitar os valores da execução da primeira reclamada a 11/07/1990, data da extinção do contrato de trabalho.”\r\n\r\n01846-1990-003-01-00-6 (AP) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: UNIÃO FEDERAL (INAMPS) (Advocacia Geral da Uniãol); Agravada: IRACEMA RODRIGUES DE SOUZA (Dra. Elizabeth Cidade de Menezes de Oliveira - OAB/RJ 85.216/D). “...por unanimidade, conhecer do agravo, e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o cômputo dos juros de mora à base de 0,5%, ao mês, simples.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 421668"
                            ],
                            "421660": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n00314-1992-004-01-00-0 (AP) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Advocacia Geral da União); Agravado: MARIA LUCIA MEDEIROS DA SILVA (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 27.439/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de litigância de má-fé e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para determinar o cômputo dos juros de 0,5%, ao mês, simples, a partir de 01.09.2001.”\r\n\r\n00602-2002-411-01-00-8 - (AP) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal); Agravados: 1º- JOSÉ DE OLIVEIRA (Dr. Arylton Carlos Leal Xavier - OAB/RJ 49.836/D), 2º- GERALDO JOÃO VIANA (Dra. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos - OAB/RJ 32.288/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02151-1998-040-01-00-9 - (AP) - Embargos de Declaração - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante: JORDAN RAMOS DA SILVA (Dr. Arlindo Alves Silva - OAB/RJ 65231/D); Agravados: 1º- MASSA FALIDA DE POCAPO S/A - SERV DE VIG E SEG (), 2º- ORLANDO CARDOSO DA SILVA (), 3º- LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE (), 4º- SÉRGIO D ANGELA MORAES (). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jordan Ramos da Silva e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00024-2007-028-01-00-3 - (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: ACCIOLY FITNESS CENTER ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA (Dr. Ricardo Marques de Abreu - OAB/RJ 68.535/D); Recorrida: LILIAN RIBEIRO DE ANDRADE (Dra. Soraya Pereira Ribeiro - OAB/RJ 128.422/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação o pagamento da diferença salarial.”\r\n\r\n00108-2006-482-01-00-4 - (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- SÃO MARCOS TERRAPLANAGEM CONSTRUÇÕES LTDA (Dra. Márcia Lopes Ramos - OAB/RJ 88.633/D), 2º- LUIS CLÁUDIO BARRETO PESSANHA (Dr. Orandi Mendes Silva - OAB/RJ 42794/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00248-2004-302-01-00-4 - (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- ALBERTO FERNANDES - A/C SIND DOS AUX ADM ESCOLAR DO EST RJ SAAE (Dra. Adriana Dias de Menezes - OAB/RJ 95.583/D) e 2º- UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Dra. Adriana Henrichs Sheremetieff - OAB/RJ 57.238/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para determinar o recolhimento da contribuição previdenciária, exceto sobre aviso prévio.”\r\n\r\n00403-2006-301-01-00-8 - (RO) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- ALLAN GOMES SIMAS (Dra. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 78.818/D) e 2º- PETROINFO INFORMÁTICA LTDA. ME (Dr. Paulo Roberto Fernandes - OAB/RJ 56.766/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00793-2006-032-01-00-0 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrentes: 1º- REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO DO RIO DE JANEIRO; 2º- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro); Recorridos: 1º- SILVIO FERREIRA REIS (Dr. Valter Bertanha Valadão - OAB/RJ 25.883/D); 2º- ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. (Dra. Ana Cristina Gomes Barbosa - OAB/RJ 111.377/D). “... por unanimidade, não conhecer do reexame necessário, conhecer do recurso ordinário do segundo reclamado, rejeitar a preliminar de inépcia da petição inicial; no mérito, dar-lhe provimento para excluir da condenação a responsabilidade subsidiária do Município do Rio de Janeiro; prejudicados os demais itens do recurso.”\r\n\r\n00805-2003-261-01-00-5 (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- CRISTALI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Dra. Ana Cristina Melo Cardoso - OAB/RJ 67.938/D), 2º- JOCILEI BARRETO BATISTA (Dr. Antonio Epifanio Neto - OAB/RJ 4704/D). “... por unanimidade, não conhecer do recurso quanto às contribuições de acidente de trabalho, aposentadoria especial e contribuição devida a terceiros, quanto aos demais aspectos conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01212-2006-048-01-00-2 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: THEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3791/D); Recorridos: 1º- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. (Dr. Luiz Fernando S. de Magalhães Couto - OAB/RJ 20.863/D), 2º- REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Carlos Costa da Silveira - OAB/RJ 57.415/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência da justiça do trabalho e de ilegitimidade passiva ad causam argüídas pelas reclamadas em contra-razões e a preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, argüída pelos recorrentes; no mérito, por maioria, negar provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos..”\r\n\r\n05778-2003-341-01-00-0 (RO) - Embargos de Declaração -Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: FAETEC FUNDAÇÃO DE APOIO A ESCOLA TÉCNICA (Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Volta Redonda); Recorridos: 1º- FRANCISCO SEVERINO DA SILVA FILHO E OUTROS (Dr. Luis Antonio de Paiva - OAB/RJ 71.036/D), 2º- COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULT PAN AM LTD (). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FAETEC Fundação de Apoio a Escola Técnica e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02065-2006-247-01-00-8 (RO) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- CONTAGIANTE INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA. (Dr. Jair Raimundo Vieira- OAB/RJ 58.795/D), 2º- CLAUDIO DA SILVA CORRÊA (Dr. Luiz Eduardo do Nascimento Loyola - OAB/RJ125.065/D). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00247-2007-432-01-00-2 (RRPS) - Redatora designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- IGOR DA SILVA FERRAZ (Dr. Paulo Eduardo Bezerra de Lima - OAB/RJ 122.805/D), 2º- ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS LAZER E TURISMO LTDA (BINGO CABO FRIO) (Dr. Ricardo Brandão Marques - OAB/RJ 95.113/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.” \r\n\r\n01691-2006-482-01-00-0 (RRPS) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- CDP CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA (Dr. José Antônio Faleiro Camargo - OAB/RJ 1189/D), 2º- GENILDO ARAÚJO GOMES JUNIOR (Dra. Eunice Martins de Lana Marinho - OAB/RJ 1006/B). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n02057-2006-261-01-00-8 (RRPS) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- JULIO CESAR TAVARES DOS SANTOS (Dra. Liana Ferreira - OAB/RJ 114574/D), 2º- ELÉTRICA AUTO MOTIVA OLINIL LTDA-ME (Dra. Dulcilene dos Santos Oliveira - OAB/RJ 132.800/D). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n02292-2006-246-01-00-7 (RRPS) - Redatora Designada: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: UNIÃO (INSS) (Procuradoria Geral Federal); Recorridos: 1º- WANDERSON RODRIGUES DOS SANTOS (Dr. José Carlos Vidal - OAB/RJ 38.870/D), 2º- COMERCIAL AGRÍCOLA RH 5 LTDA (). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 421660"
                            ],
                            "421662": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificada COSEPA COOPERATIVA DE SERVIÇOS MULT PAN AM LTD, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 05778-2003-341-01-00-0 (RO), que foi prolatado o seguinte acórdão de fls. 143/146: “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por FAETEC Fundação de Apoio a Escola Técnica e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nA DOUTORA Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, Juíza da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, ficam notificados ORLANDO CARDOSO DA SILVA, LUIZ CARLOS DE SOUZA ALBUQUERQUE e SÉRGIO D’ANGELO MORAES, encontrados em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº 02151-1998-040-01-00-9 (AP), por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Jordan Ramos da Silva e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRoseane Ferreira\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 421662"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAI-00054-2007-052-01-01-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: GELO GAROTINHO LTDA ME (Adv. Gilberto Mendes da Silva OAB/RJ 81754/D AB/RJ 95756/D ) - “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nAI-01386-2005-009-01-01-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: Vera Lucia Cardoso Leal (Dr. Antonio Augusto de Souza Mallet RJ 70198 D J 52719 D . “...por unanimidade, em conhecer do agravo, em deferir a gratuidade de justiça, de acordo com o art. 790, § 3º, da CLT, para, no mérito, dar-lhe provimento, para, com base no que dispõe o § 7°, do art.897, da CLT, determinar a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário, bem como a intimação dos Recorridos para oferecerem contra-razões, devendo, após a devida compensação, voltarem conclusos a esta Relatora.”\r\n\r\nAI-01395-2006-031-01-01-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: Jair Monteiro de Almeida (Dr. Valdelar Rosa RJ 51543 D J 25940 D ). “...por unanimidade, em conhecer do agravo de instrumento, em deferir a gratuidade de justiça, de acordo com o art. 790, § 3º, da CLT, para, no mérito, dar-lhe provimento, para, com base no que dispõe o § 7º, do art.897, da CLT, determinando a autuação dos presentes autos como Recurso Ordinário. Determinada a intimação da reclamada para contra-razoar o recurso ordinário do reclamante e a notificação da Vara de Origem para que encaminhe os autos principais.”\r\n\r\nAI-01691-2006-006-01-01-8 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO – Embargante/Agravante: Luciano da Conceição Dias (Dr. Vergínia de Souza Xavier Reis dos Santos RJ 97782 D J 93744 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Luciano da Conceição Dias e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nAP-00265-2007-053-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: Emilio Mucciolo Neto (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 120262 D ). “...por unanimidade, em não conhecer do agravo de petição ante a falta de combatividade e de motivação.”\r\n\r\nAP-00939-2006-022-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Agravante: Jean Anne Klimick Pereira (Espolio de) (Dr. Valter Nogueira RJ 065718 D J 066708 D ). “...por unanimidade, em conhecer do agravo e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRRPS-00278-2007-204-01-00-8 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 043430 D J 076592 D ). “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido, para no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRRPS-00537-2005-041-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Waldir Rodrigues da Silva (Dr. Dalmo Luiz Marinho Ribeiro RJ 043333 D J 054682 D ). “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público opinou pelo prosseguimento do feito, eis que não configurado o interesse público justificador de sua intervenção.”\r\n\r\nRRPS-00808-2007-036-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Evandro Gonçalves Pereira (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.”\r\n\r\nRRPS-00900-2003-035-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Jorge de Oliveira Menezes RJ 013768 D J 082198 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em dar-lhe provimento para julgar improcedente o pedido. O representante do Ministério Público do Trabalho considerou não haver interesse que justificasse a sua intervenção.”\r\n\r\nRO-00003-2007-002-01-00-5 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Light Serviços de Eletricidade S/A (Dr. Paulo Rogerio Correa de Oliveira RJ 090750 D J 030232 D J 077018 D ). “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00083-2007-036-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 045513 D J 083873 D J 027439 D ). “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00232-2007-015-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: JOSE MANOEL DUTRA BARROSO (Dra. Alfredo Jose da Silva Netto - OAB/RJ 1106/B) Recorridos: 1) PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dra. Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051 D AB 81617 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por José Manoel Dutra Barroso e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para, sem efeito modificativo, prestar tão-somente os esclarecimentos mencionados na fundamentação do voto.”\r\n\r\nRO-00440-2004-341-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247 D AB/RJ 63123 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Companhia Siderúrgica Nacional e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto, condenando a embargante na multa de 1% sobre o valor da causa por protelatórios os embargos (parágrafo único do art.538 do CPC).”\r\n\r\nRO-00440-2006-058-01-00-2 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: GYURY DE OLIVEIRA KALTENECKER (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805 D AB/RJ 22019 D AB/RJ 22019 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos Gyury de Oliveira Kaltenecker e por Banco Bradesco S.A e Bradesco Vida e Previdência S.A. e, no mérito, em acolher os opostos pelo autor, com efeito modificativo, para fixar a remuneração mensal do autor em R$ 3.800,00 e, em acolher os dos reclamados, sem efeito modificativo, para corrigindo erro material no julgado, fixar as custas em R$ 900,00 calculadas sobre o valor de R$ 45.000,00 arbitrado à condenação, pela ré.”\r\n\r\nRO-00470-2007-015-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Wellington Vicente Gomes (Dr. Nelson Baiense Miura RJ 122971 D J 094925 D ). “...por unanimidade, em acolher a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa, nos termos do art. 794 da CLT, determinando a baixa do processo ao Juízo de origem para que seja complementada a prova testemunhal e seja prestada a tutela jurisdicional adequada, no que toca ao período alegado como trabalhado sem anotação.”\r\n\r\nRO-00539-2007-026-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Casas Guanabara Comestíveis Ltda (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 090861 D ). “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para afastar da condenação o pagamento da integração da parcela prêmio na forma postulada na inicial, bem como excluir a aplicação da multa do art.477 da CLT, tudo na forma da fundamentação do voto.”\r\n\r\nRO-00601-2006-069-01-00-1 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro) Recorridos: 1- Sandro da Silva Cruz (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 112375 D ) “...por maioria, em não proceder ao reexame tendo em vista que o valor da condenação não excede 60 salários mínimos, por unanimidade, em conhecer do recurso voluntário e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para tão-somente excluir a condenação do segundo réu em custas processuais.”\r\n\r\nRO-00695-2006-004-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Severino Gomes de Lima (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 020283 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00743-2004-067-01-00-4 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: ANITA ANICETO SUAREZ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 060071 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-00805-2006-070-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- Jorge Luiz Barbosa de Araújo (Dr. Cecilia Rosa Gomes RJ 087638 D J 106618 D ). Recorridos: Os Mesmos “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso da primeira reclamada, para anular o processo a partir de fls.134 (inclusive), e em determinar a baixa dos autos à MM.Vara de origem para que seja deferida a oportunidade de juntada das carteiras de trabalho dos prepostos da reclamada, que compareceram à audiência de instrução e julgamento de fls.134, prosseguindo-se com o feito até a prolação de nova sentença, restando prejudicada, por ora, a apreciação do recurso do reclamante.”\r\n\r\nRO-00914-2006-056-01-00-3 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A – UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D S 16521 D J 107779 D S 16521 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO e, no mérito, em rejeitá-los, nos termos da fundamentação do voto, reputando-se, no entanto, prequestionada a matéria, nos moldes do entendimento do TST consubstanciado na Súmula nº 297.”\r\n\r\nRO-01058-2005-057-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrido: CLAUDIO GOLDNER (Dr. Ertulei Laureano Matos RJ 5563 D AB/RJ 118205 D AB 81617 D AB 81617 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Claudio Goldner e, no mérito, em acolhê-los parcialmente para sanar omissão do Acórdão, no que tange à interpretação e aplicação da Súmula nº 288 do C.TST, porém sem lhe emprestar o efeito modificativo previsto na Súmula nº 278 do mesmo Tribunal.”\r\n\r\nRO-01158-2003-046-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- TATHIANA DA SILVA MAYERHOFER (Dr. Alexandre Santana Nascimento RJ 095384 D J 049479 D ) Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, em não conhecer do recurso da ré com relação à equiparação salarial, ao módulo semanal de 44 horas fixado e ao imposto de renda, por falta de interesse recursal, em conhecer dos recursos das partes, nos demais aspectos, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença argüida pela ré, para, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nRO-01398-2005-035-01-00-2 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Embargante/Recorrente: TEL SUL SERVIÇOS (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 45513 D J 125988 D ) “...por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos por Telsul Serviços S/A e, no mérito, em rejeitá-los.”\r\n\r\nRO-01448-2002-011-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Dr. Fernando Maximiliano Neto RJ 045441 D J 116525 D ) “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01517-2004-059-01-00-6 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrentes: 1- BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marcos Antonio Meuren RJ 047521 D J 087098 D ) Recorridos: Os Mesmos. “...por unanimidade, em conhecer dos recursos e, no mérito, em dar provimento parcial ao recurso do reclamado para excluir da condenação a integração do auxílio cesta, a gratificação semestral, a gratificação ajustada, a multa normativa e a multa de 1% por embargos protelatórios, e em negar provimento ao recurso da reclamante.”\r\n\r\nRO-01541-2006-039-01-00-2 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Jefferson da Costa Laffront (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRO-01648-2006-204-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Alfa Rio Química Ltda (Dr. José Benvindo de Faria Netto RJ 096754 D J 045927 D ). “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de carência de ação, em acolher a argüição de prescrição qüinqüenal, para declarar prescritas as parcelas anteriores a 13 de novembro de 2001 e, no mérito, em dar-lhe provimento parcial para limitar a jornada extra a 7:30 horas semanais e 14 horas extras mensais, bem como excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\nRO-01658-2006-037-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Maria Lucia Candiota da Silva (Dr. João Marcos Guimarães Siqueira RJ 106844 D J 090367 D ). “...por unanimidade, em conhecer do recurso, em rejeitar a preliminar de nulidade da sentença, por prestação jurisdicional incompleta e, no mérito, em dar-lhe parcial provimento, apenas para excluir a multa imposta em embargos de declaração.”\r\n\r\nRO-17.881/01 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Paulo de Abreu Vieira (Dr. Elvio Bernardes RJ 0001704 A J 0022612 D ). “...por unanimidade, em conhecer do recurso e em dar-lhe provimento parcial para afastar a prescrição da pretensão de complementação de aposentadoria.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 420108"
                            ],
                            "420119": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nRO-00695-2006-004-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Recorrente: Severino Gomes de Lima (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro RJ 003940 D J 020283 D ).\r\n\r\nTomar ciência IRMÃOS MONDAINI CONSTRUTORA LTDA, cujos sócios encontram-se em local incerto e não sabido, da conclusão do acórdão de fls. 130/131, do seguinte teor: “...por unanimidade, em conhecer do recurso e, no mérito, em negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCarlos M. Milman - Assist. Admin.\r\n\r\nId: 420119"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "421869": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "EDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n00813-2006-461-01-00-0 RO -(1a. VT/Itaguai). Relator: Desembargadora EDITH MARIA CORRÊA TOURINHO. Recorrente: Onalicio José Guimarães (Dr. Gedival Vasconcelos da Silva RJ 115571 D ). Recorridos: 1- Unibras Engenharia LTDA. 2- Reparo Naval e Empreiteira de Construcao Civil LTDA - RENAC. \r\n\r\nPelo presente fica notificado UNIBRAS ENGENHARIA LTDA., que se encontra em local incerto e não sabido, para ciência da inclusão do processo acima relacionado na pauta da sessão ordinária desta Terceira Turma, a ser realizada no dia 11 de fevereiro de 2008, às 10h, na sala de sessões nº 02 do 4º andar do edifício localizado na Av. Presidente Antonio Carlos, nº 251, deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, Seção II - federal, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. Em 23 de janeiro de 2008. Ass. Elizabeth de C. B. de Mello - Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 421869"
                        ]
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "421832": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02161-1998-481-01-00-2 - Agte: GILMAR MANCINE PENHA [Adv. Valda Silveira Kawahara OAB:RJ 064876/D em local incerto e nao sabido para: Acordao de fls. 598/606: \"Acordam os Juizes que compoem a 3a. Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Regiao, por unanimidade, conhecer do agravo de peticao e, no merito, negar-lhe provimento, para manter a decisao a quo em todos os seus termos\". \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nId: 421832"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "422313": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO-015162/00 (Autos restaurados) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Recorrente: ZILDA DE PAULA SANTOS (Dr. Arnaldo Soares de Araujo OAB/RJ 43150) - Recorrido: RIO SHOPPING COMERCIO DE MOVEIS LTDA. (Dr. Magnae Latitia Brito dos Reis Oliveira OAB/RJ 93183) - Despacho de fls.55: “Intimem-se as partes para que se manifestem acerca da restauração dos autos, no estado em que se encontram, pelo prazo de 10 dias sucessivos, valendo o silêncio como concordância.”.\r\n\r\n02170-2005-342-01-00-2 (RO) - Relatora: Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho - Recorrente: JOSE MARIA DA SILVA (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591) - Recorrido: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB/RJ 20283)- Despacho às fls.261v.: “Intime-se a ré para esclarecer quanto ao patrocínio, tendo em vista as procurações de fls.105 e 225.\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosa Maria M. da Costa\r\n\r\nTécnico Jud.\r\n\r\nId: 422313"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Damir Vrcibradic": {
                        "Atos": {
                            "421831": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n3ª TURMA\r\n\r\nRO - 00104-2005-064-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- BANCO BRADESCO S/A (Dr.: Dilcinea da Silva Reis - OAB/RJ - 112422/D) II- DEVANIR JOSE DA SILVA (Dr.: Fernando Teixeira das Neves - OAB/RJ - 85753/D) - Recorridos: OS MESMOS - “...por maioria, não conhecer do recurso da reclamada quanto aos temas prescrição parcial e época própria para correção monetária, e, por unanimidade, rejeitar as argüições de ilegitimidade passiva, falta de legítimo interesse de agir e incompetência da Justiça do Trabalho, e dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento da multa indenizatória de 40% do FGTS. Quanto do recurso do reclamante, por unanimidade, conhecê-lo e, por maioria, dar-lhe parcial provimento para incluir na condenação imposta à reclamada o pagamento de gratificação semestral correspondente ao 2° semestre de 2000 e das multas normativas, ambas sem natureza salarial, conforme parâmetros da fundamentação do voto do Exmº Sr. Relator, com juros e correção monetária como de lei, e condenar a reclamada a pagar multa de 1% (um por cento) do valor da causa e honorários advocatícios penais de 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 18 do CPC. Sem alteração do valor da condenação dados os provimentos recíprocos.” \r\n\r\nRO - 00134-2005-011-01-00-1 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Mun. RJ) - Recorrido: MIRIAM LOURDES DA SILVA CLAUDINO (Dr.: Marcia Aparecida Pimenta - OAB/RJ - 73438/D) - “...por unanimidade, rejeitar as argüições de nulidade e dar provimento ao recurso para julgar prescrita a ação em face do recorrente, prejudicadas as demais questões ventiladas no recurso. Sem inversão da sucumbência e sem alteração no valor da condenação.” \r\n\r\nRO - 00448-2005-262-01-00-3 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (A/C Procuradoria do INSS) - Recorrido: VIAÇÃO ESTRELA LTDA (Dr.: Jayme Moreira de Luna Neto - OAB/RJ - 67644/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 00617-2005-002-01-00-5 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.: Ana Paula Dias Serpa - OAB/RJ - 128485/D) II- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Nilton Antonio de Almeida Maia - OAB/RJ - 67460/D) - Recorridos: OS MESMOS e III- PAULO ROBERTO GOMES SALGADO (Dr.: Daniel Rocha Mendes - OAB/RJ - 93949/D) - “...por unanimidade, retificar a certidão de julgamento referente à sessão do dia 15/10/2007 e respectiva Ata para constar: “...por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência, e, por unanimidade, rejeitar a ilegitimidade passiva da 1ª reclamada, impossiblidade jurídica do pedido e prescrição, e, por maioria, dar provimento parcial ao recurso da 2ª reclamada para que na fixação do valor da complementação de aposentadoria sejam observados os parâmetros fixados na fundamentação do voto do Exmº. Des. Relator, e por voto médio, dar provimento ao recurso da 1ª reclamada para absolvê-la da condenação que lhe foi imposta como devedora solidária. Dada a alteração do valor da condenação, substitui-se o valor atualizado arbitrado pelo de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) com custas reduzidas proporcionalmente a R$ 300,00 (trezentos reais).” \r\n\r\nRO - 00925-2004-066-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- COOPERAR SAUDE COOPE PREST. SERVIÇOS SAUDE LTDA (Dr.: Marcos Pinto da Cruz - OAB/RJ - 52719/D) II- MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Mun. RJ) - Recorrido: ADRIANA MASSAD FONSECA (Dr.: Mariano Beser Filho - OAB/RJ - 71115/D) - “...por unanimidade, rejeitar as argüições de nulidade por falta de tentativa de conciliação prévia, cerceio de defesa e julgamento extra petita e negar provimento aos recursos. \r\n\r\nRO - 00979-2006-511-01-00-9 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (A/C Procuradoria Munic. De Cachoeiras de Macacu) - Recorrido: GABIELI GOMES DE CARVALHO (Dr.: Mª da Penha Falcão - OAB/RJ - 121810/D) - “...por unanimidade, rejeitar a ilegitimidade passiva do recorrente e, no mérito, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRO - 01181-2006-033-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr.:Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ - 107779/D) - Recorrido: JOÃO ALENCAR FEITOZA (Dr.: Fausto Allegretto Junior - OAB/RJ - 52039/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 01196-2005-244-01-00-8 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (A/C Procuradoria do INSS) - Recorridos: I- MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA (Dr.: Paulo Roberto M. Pontes Junior - OAB/RJ - 103402/D) II- DILSON NEVES CHAGAS - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 01196-2006-202-01-00-7 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (A/C Procuradoria Geral do Estado do RJ) - Recorridos: I- MONICA ROCHA DA SILVA (Dr.: Jose Luiz de Oliveira Silva - OAB/RJ - 72429/D) II– RUFOLO EMPRESA DE SERV. TEC. E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr.: Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ - 71102/D)- “...por unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto por ESTADO DO RIO DE JANEIRO e, por maioria, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação a obrigação de pagar honorários advocatícios. Mantido o valor arbitrado.” \r\n\r\nRO - 01325-2006-040-01-00-7 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrentes: I- PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Dr.: Carlos Coelho dos Santos - OAB/RJ - 13051/D) II- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.: Paulo Henrique B. Bergqvist - OAB/RJ - 81617/D) - Recorrido: SALOMÃO DE SOUZA RAMOS (Dr.: Celso Gomes da Silva - OAB/RJ - 90485/D) - “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos por PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS e FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SECURIDADE SOCIAL - PETROS, por maioria, rejeitar a preliminar de incompetência e, por maioria, dar provimento parcial aos apelos para condenar as reclamadas ao pagamento das diferenças de complementação de aposentadoria “a um nível” da Tabela da Petrobras, concedida aos funcionários da ativa como “disfarce de promoção”, observando-se o nível em que o Reclamante estava enquadrado na empresa.” \r\n\r\nRO - 01539-2005-037-01-00-0 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: DAMIÃO LACERDA PEREIRA (Dr.: Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB/RJ - 80691/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.: Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ - 20283/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.” \r\n\r\nRO - 01683-2005-451-01-00-5 - Redator Designado: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MUNICIPIO DE TANGUA (A/C Procuradoria Mun. De Tangua) - Recorridos: I- PAULO ALVES MACHADO (Dr.: Andrea Springer da Silva Carmo - OAB/RJ - 99954/D) II- COOPERKIBUTZ COOPERATIVA MISTA DE TRAB. PROD. PROF. (Dr.: Luiz Andre de Barros Vasserstein - OAB/RJ - 64379/D) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial, para excluir os honorários advocaticios.” \r\n\r\nRO - 01686-2006-204-01-00-6 - Relator: Desembargador Damir Vrcibradic - Recorrente: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS (A/C Procuradoria Mun. De Duque de Caxias) - Recorridos: I- JEU PALMEIRA (Dr.: Celso Marques de Salles - OAB/RJ - 107446/D) II- WKR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.: Rosane Cardoso Lopes - OAB/RJ - 90173/D) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMarcia Ruas - Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 421831"
                            ]
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                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "421705": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n01861-2006-063-01-01-9 (AI) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:JARDIM DE INFANCIA REINO INFANTIL LTDA (Dr.Simone Bigal RJ 091583 D ). Agravado:LUCIANA ARAUJO BOAMORTE GONZALEZ PARADELA (Dr.Ataídes Seabra RJ 092465 D ) - “J. Nada a deferir, até mesmo ante a falta de amparo legal. Em,22.01.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\n01413-2005-049-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RODRIGO DA CONCEIÇÃO SILVA ALMEIDA (Dr.Denise Jane da Silva Costa RJ 071573 D ).Recorrida:FURACÃO 2000 PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA (Dr. Fernando Moreira de Faria RJ 036590 D ) - “J. Dê-se vista à parte contrária.Em, 22.01.08 (a) Angela Fiorencio Soares da Cunha - Juíza Relatora.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nAngela Gonçalves \r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 421705"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 4ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "421659": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DO JUIZ CONVOCADO Nº 6\r\n\r\nJUIZ CÉLIO JUAÇABA CAVALCANTE\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n4ª TURMA\r\n\r\nTRT-AI-00161-2006-204-01-01-6 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA (Dr. Leonardo Garcia de Mattos - OAB/RJ 0084303); Agdos: LEVI TELLES FERREIRA (Dr. José Fernando Garcia Machado da Silva - OAB/RJ 0003038) e PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Drª Maria Elizabeth de Barros Cobra - OAB/RJ 0117484) “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”. \r\n\r\nTRT-AI-00896-2007-076-01-01-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: CLÍNICA DAS AMENDOEIRAS LTDA (Dr. Fernando Moreira de Faria - OAB/RJ 0036590); Agdo: VINÍCIUS MUNIZ (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini - OAB/RJ 0081017). - “por unanimidade, negar provimento ao agravo de instrumento”. \r\n\r\nTRT-AP-00346-2004-035-01-00-8 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Agte: ABATEDOUTO CARIOCA LTDA (Dr. Douglas Resende Moreira - OAB/RJ - 0086724); Agdo: ANGELA DE LIMA AMOEDO COSTA (Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 0003084) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-00043-2005-066-01-00-4 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. David Silva Júnior - OAB-/RJ 0010186); Rcdo: CARLOS MEDEIROS MARQUES (Dr. João Batista Soares de Miranda - OAB/RJ 0070898) - “por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso, para autorizar a dedução do pagamento dos valores da indenização referente ao intervalo intrajornada, que constam dos recibos salariais.”\r\n\r\nTRT-RO-00123-2006-047-01-00-2 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Vinícius Bernanos Santos - OAB/RJ 0108949); Rcdo: FERNANDO CASTRO DE LIMA (Dr. Fernando da Silva Andrade - OAB/RJ 0048342) - “por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação a multa por atraso na quitação”.\r\n\r\nTRT-RO-00704-2005-048-01-00-0 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: WOLF DIETER LINDNER (Dr. Carlos Eduardo Martins Pires - OAB/RJ 097823); Embargados/Rcdos: PETRÔNICA ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO RAMO PETROLÍFERO LTDA, ANTONIO MANOEL FERREIRA CASEMIRO e RESTUR RESTAURAÇÃO E TURISMO LTDA (Drª. Adriana Santos Munhos - OAB/RJ 0117904) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nTRT-RO-00770-2006-037-01-00-7 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: VIAÇÃO VILA REAL S/A (Dr. Ricardo Melchior Barros Rangel - OAB/RJ 0080132); Rcdo MARCELO ALVES TEIXEIRA (Drª. Ceres Helena Pinto Teixeira - OAB/RJ 0047967) - “por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário, por deserto”.\r\n\r\nTRT-RO-00781-2005-302-01-00-7 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: CÉSAR PALHARES LEITE (Drª Carmem Lúcia Albina da Silva - OAB/RJ 0064989); Rcdo: VIAÇÃO ESPERANÇA LTDA (Dr Romário Silva de Melo - OAB/RJ 0030491) - “por unanimidade, dar provimento ao recurso, para, reconhecendo a estabilidade provisória do reclamante, condenar a reclamada a pagar salários de março de 2005 a março de 2006, 13ºs salários vencido e proporcional, férias vencidas e proporcional, acrescidas de 1/3 (um terço), FGTS e recolhimentos previdenciários, deduzidos os valores comprovadamente pagos sob idênticos títulos. Fixada a condenação em R$ 10.000,00 (dez\\ mil reais) e as custas em R$ (duzentos reais)”.\r\n\r\nTRT-RO-00895-2005-245-01-00-7 - Relator - Célio Juaçaba Cavalcante - Rctes: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ nº 0002462/A) e VANIA SILVA GURGEL (Dr. Geraldo Bezerra de Menezes - OAB/RJ 0005340) e Rcdos: OS MESMOS e TNL PCS S/A (OI - EMPRESA TELEFÔNICA) (Dr. Carlos Eduardo Bosísio - OAB/RJ 0016162) - por unanimidade, conhecer do recurso da reclamada, exceto quanto ao intervalo intrajornada e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de honorários de advogado, conhecer do recurso adesivo da reclamante e negar-lhe provimento”.\r\n\r\nTRT-RO-01127-2006-011-01-00-8 - Relator - Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ 0027439) e Rcdo: GASTÃO AZEVEDO NOGUEIRA (Dr. Tereza Cristina Pires Rodrigues Lamela - OAB/RJ 0124071); - “por unanimidade, dar provimento ao recurso ordinário, para acolher a argüição de prescrição e julgar extinto o processo, com julgamento do mérito”. \r\n\r\nTRT-RO-01398-2005-301-01-00-0 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio- OAB/RJ 0099328) e Rcdo: LUIZ CARLOS CORREIA (Drª. Maria Angélica Gonçalves Penna Ribeiro - OAB/RJ 0078818) - “por unanimidade, não conhecer do recurso, por deserto ”.\r\n\r\nTRT-RO-01874-2006-226-01-00-1 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: EXPRESSO SÃO JORGE LTDA (Dr. César Fernandes Sanchesi- OAB/RJ 0081171) e Rcdo: JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Dr. Fábio Salome Correa - OAB/RJ 0080546) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso”.\r\n\r\nTRT-RO-03126-2005-342-01-00-0 - Relator: Juiz Célio Juaçaba Cavalcante - Rcte: KATIA REGINA GRACIOSO NUNES (Dr. Gustavo de Oliveira Fernandes - OAB/RJ 0119400); Rcdo: R. R. DE BARRA MANSA RESTAURANTE LTDA - ME (Dr. Josué Costa Oliveira - OAB/RJ 0069398) - “por unanimidade, negar provimento ao recurso.” \r\n\r\nTRT-RO-05539-2003-341-01-00-0 -Relator.Juiz Célio Juaçaba Cavalcante -(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Embargante/Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes- OAB/RJ 0066247) e Embargado/Rcdo: HILTON MIRANDA (Drª. Stella Maris Vitale - OAB/RJ 0063123) - “por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJaíra da Silva Gomes\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 421659"
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                    "Gabinete do Desembargador Luiz Alfredo Mafra Lino": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00085-2006-025-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes/Embargantes: LUIZ SERGIO RODRIGUES CASTILHO (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 0063815 D J 0063815 D J 088998 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração.”\r\n\r\n00117-2007-049-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARYLANE DA SILVA CAVALCANTE (Dr. Edi Evilacio Borges Argolo RJ 100764 D A 016301 D J 081172 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00161-2006-204-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Antonio Carlos Jebe Loureiro RJ 063256 D J 003038 D J 084303 D )...”por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00185-2007-003-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: EMBALADORA ALLPACKS LTDA. (Dr. Jose Carlos Barros Amado RJ 046264 D J 080753 D J 026613 D )...” por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas no recurso da 1ª Ré ( EMBALADORA ALLPACKS LTDA) e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para excluir de sua condenação o pagamento de adicional de insalubridade e reflexos, indenização pelo não cadastramento no PIS e, para determinar que lhe seja oportunizada a entrega das guias para levantamento do FGTS e para habilitação no seguro-desemprego, somente convertendo-se em indenização substitutiva em caso de não cumprimento da obrigação e, dar provimento ao recurso da 2ª ré (L’OREAL PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA), para afastar sua responsabilidade subsidiária, declarando-a parte ilegítima para figurar no pólo passivo dessa ação.”\r\n\r\n01765-2005-032-01-01-1 (AI) Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante:PAULO CEZAR PINTO (Dr.Sayonara G.Bastos-OAB/RJ-103694) Agravados:INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Dr.Gilberto da G.Couto Filho-OAB/RJ-46391) e INSTITUTO PRESBITERIANO MACKENZIE (Dr.Roberto Tambelini-OAB/MS 2038) . ...” por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento,por inobservado o requisito de admissibilidade previsto no art.897,”b’, da CLT.”\r\n\r\n01850-2005-016-01-00-8 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: LUIS RENATO MAIA REIS (Dr. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D J 027439 D )...”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, declarando-os protelatórios e aplicando à embargante a multa de 1%(um por cento)do valor da causa atualizado.” \r\n\r\n01979-2001-043-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA (Dr. Daniela Marcolini Pinaud RJ 096488 D J 020283 D )...”por unanimidade, dar provimento ao recurso, reformando a r. sentença de 1º grau, para condenar a ré ao enquadramento da autora no novo PCCS, no cargo de advogado, Classe U6, categoria 11, faixa salarial C, com o conseqüente pagamento das diferenças salariais e reflexos nas verbas contratuais e resilitórias.\r\n\r\n02262-1989-241-01-00-7 AP Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Agravante: WALKIR CARRAMANHOS (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 066247 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo de petição,para que seja atualizada a conta com acréscimo de juros moratórios de 1% (um por cento)a.m, da data de depósito garantidor até a data da expedição dos alvarás, deduzindo-se os valores levantados pelo agravante.”\r\n\r\n03021-2003-342-01-00-9 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: CARLOS CELSO DOS SANTOS (Dr. Benedito dos Santos RJ 058157 D J 015925 D )...”por maioria negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n03533-2007-000-01-00-2 (AC)Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Rqte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL -CEF (Dr.Catia Regina Siston Santos -OAB/RJ-0090367) Rqdo:NOEMI GOMES DO REGO COELHO TAVARES(Dr). ....”por unanimidade, em dar provimento ao agravo regimental, para imprimir efeito suspensivo ao recurso ordinário, cassando a tutela antecipada.” \r\n\r\nRio de Janeiro,22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 419968"
                            ],
                            "418874": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS \r\n\r\n4ªTURMA\r\n\r\n00593-2007-531-01-00-2 RRPS Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE AUGUSTO CARLOS DO NASCIMENTO (Dr. Ricardo Pereira de Sousa Lobato RJ 063844 D J 081740 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00595-2007-343-01-00-5 RO Redator Designado Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ROBERTO APARECIDO CORREIA (Dr. Sidneia Alves de Souza Reis RJ 125590 D J 128557 D )...”por maioria negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n00824-2005-005-01-00-9 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RJ 073464 D J 110500 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para condenar a reclamada a pagar à reclamante, com juros e correção monetária, as parcelas intituladas nos itens 1 a 6 e 8 do pedido, observadas as restrições efetuadas na fundamentação; declarar, ainda, a litigância de má-fé da Reclamada, que deverá indenizar a Reclamante em percentual equivalente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, mais multa de um por cento sobre o valor da causa. Arbitrado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais)o novo valor da condenação. Custas de R$ 300,00 (trezentos reais), pela Reclamada.”\r\n\r\n00936-2007-247-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 120362 D )...”por unanimidade, não conhecer do recurso,por deserto.” \r\n\r\n00996-2006-202-01-00-0 RO Embargos de Declaração - Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 044418 D J 101856 D J 101856 D J 044418 D J 002255 A )...”por unanimidade,rejeitar os Embargos de Declaração.” \r\n\r\n01017-2004-020-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JORNAL O DIA (Dr. Christovao Piragibe Tostes Malta RJ 006305 D J 102788 D )...”por unanimidade, não conhecer do recurso,por deserto.”\r\n\r\n01002-2004-281-01-00-3 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: JOSE SILVIO BEZERRA DE LIMA (Dr. Christiano Abelardo Fagundes Freitas RJ 117085 D J 051938 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para determinar que, no cômputo das horas extras, seja observada a jornada aos sábados das 07 às 16:30h., com 02 (duas) horas de intervalo, mantidos os demais critérios de apuração fixados pela r. sentença, bem como o valor da condenação, por adequado .”\r\n\r\n01101-2005-019-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A (Dr. Jose Eduardo de Almeida Carrico RJ 045513 D J 066316 D )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01119-2005-028-01-00-2 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: ADILSON DE BARROS RANGEL E OUTROS (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 002496 A )...”por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\n01507-2005-009-01-00-5 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA. (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D J 094771 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso interposto pela ré, reformando a r. sentença de 1º grau, para excluir de sua condenação o pagamento de horas extras e reflexos. Determina-se, ainda, a expedição de ofício ao Ministério Público Federal, após o trânsito em julgado da decisão com cópia deste acórdão, do depoimento do autor e das fotos por ele colacionadas, para as providências cabíveis (CPP, art.40). “\r\n\r\n01604-2005-052-01-00-0 RO Relator Desembargador LUIZ ALFREDO MAFRA LINO. Recorrente: RNNR COMERCIO LTDA. (Dr. Ricardo de Souza RJ 011914 D J 110495 D )...”por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso,para determinar que, no cálculo das horas extras,seja deduzido tudo aquilo recebido a idêntico título, mantido o valor arbitrado à condenação,por adequado.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosane Menezes Cravo\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 418874"
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                        "421838": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA TANIA DA SILVA GARCIA\r\n\r\n5ª TURMA - REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAP-00010-2003-026-01-00-3 - Redatora Designada Desembargadora Tania da Silva Garcia. Agravante: JÚLIO CÉSAR PINTO TERRA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529) - Agravado: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dra. Olinda Maria Rebello - OAB/RJ 74.145) - por maioria, em negar provimento ao Agravo de Petição, nos termos da fundamentação. Vencido o Juiz Relator, que dava provimento. Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008. Mathilde Sá Pires Pereira - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 421838"
                        ],
                        "421816": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "QUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 08 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00177-2006-053-01-00-0 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Luiz Farias de Castro (Dr. Ronidei Guimaraes Botelho RJ 083066 D J 112073 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00254-2006-080-01-00-4 RO (80ª VT/RJ) Recorrente: Caixa Peculios Assist.e Prev Serv. Fundacao Serv. Saude Publica (Dr. Elizabeth Maria de Araujo Goes Lana RJ 063218 D J 047098 D ). \r\n\r\n00273-2002-060-01-00-2 AP (60ª VT/RJ) Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ) e NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. \r\n\r\n00327-2007-053-01-00-6 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Sadanovu Hayashi (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 027733 D ). \r\n\r\n00641-2002-531-01-02-3 AI (1ª VT/Teresopolis) Agravante: Joao Batista de Almeida Filho (Dr. Iris Vilela de Lima MG 021965 D J 037201 D ). \r\n\r\n01051-2006-010-01-00-4 RRPS (10ª VT/RJ) Recorrente: Adaj Refeicoes Ltda. (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 077791 D ). \r\n\r\n01052-2006-482-01-00-5 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. (PETROBRAS) (Dr. Aldenise Barreto de Albuquerque Silva RJ 001678 B ). Recorrido: Carlos Alberto Pereira. \r\n\r\n01075-2006-028-01-00-1 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: B 2 W - Companhia Global do Varejo (atual denominacao de Tv Sky Shop) (Dr. Marcio da Silva Porto RJ 086636 D J 102400 D ). \r\n\r\n01412-2003-531-01-00-1 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n02391-2006-461-01-00-8 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Triunfo Operadora Portuaria Ltda (Dr. Mario Claudio Goncalves Roballo RJ 099133 D J 057863 D ). \r\n\r\n03180-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Carlos Roberto Borges (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 059931 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00214-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066316 D ). \r\n\r\n00440-2007-010-01-00-3 RRPS (10ª VT/RJ) Recorrente: Arthur Nazarethno Celso de Farias (Dr. Jose Gregorio Marques RJ 001721 A J 133891 D ). \r\n\r\n01033-2007-028-01-00-1 RRPS (28ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB (Dr. Henrique Czamarka RJ 012203 D J 085330 D ). \r\n\r\n01407-1999-053-01-00-8 AP (53ª VT/RJ) Agravante: CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO (Dr. Joao Adonias Aguiar Filho RJ 027310 D J 080027 D ). \r\n\r\n01422-2006-032-01-00-5 RO (32ª VT/RJ) Recorrentes: Telsul Servicos S.A. e Telemar Norte Leste S.A.. Recorridos: Flavio Alex dos Santos Hollanda (Dr. Jorge Luiz Alves Pinheiro RJ 069566 D ), Telsul Servicos S.A. e Telemar Norte Leste S.A.. \r\n\r\n01700-2005-053-01-01-7 AI (53ª VT/RJ) Agravante: Nilma Ferreira Reis (Dr. Jose Roberto da Silva RJ 025591 D J 042454 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00479-2007-247-01-00-3 RRPS (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Jorge Francisco Abreu de Andrade (Dr. Marinho Nascimento Filho RJ 042242 D J 036937 D ). \r\n\r\n01064-2005-055-01-00-3 RO (55ª VT/RJ) Recorrentes: Luciana da Silva Rodrigues (Dr. Paula Cristina Vasconcellos Costa RJ 124645 D J 002462 A J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01129-2007-026-01-00-7 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Orlando Alberto Brito Alcantara (Dr. Luis Tadeu Roodrigues Silva RJ 077855 D J 030539 D ). \r\n\r\n01138-2006-040-01-01-6 AI (40ª VT/RJ) Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 026789 D ). \r\n\r\n01447-2003-037-01-00-8 AP (37ª VT/RJ) Agravante: HORACIO GILBERTO CORTINHAS NETO (Dr. Paulo Rubens Souza Maximo Filho RJ 081003 D J 022019 D ). \r\n\r\n01904-2006-241-01-00-2 RRPS (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Ana Caroline Dias Rangel (Dr. Sylvio Roberto Baldi RJ 075139 D J 088760 D ). \r\n\r\n02037-2006-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Clayton Massao Ando (Dr. Ruy Moreira da Fonseca RJ 091371 D J 044418 D J 105372 D ). Recorrido: ERWIL CONSTRUCOES LTDA. \r\n\r\n00286-2007-343-01-00-5 RO (3ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Vanderlei de Almeida (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 059505 D P 039381 D ). \r\n\r\n00421-2004-026-01-00-0 AP (26ª VT/RJ) Agravante: Banco ABN AMRO Real S.A. (Dr. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D J 081613 D ). \r\n\r\n00464-2007-031-01-00-3 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Antonio Rita Garcia Batista (Dr. Jose Dias Ferreira RJ 068420 D J 022805 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00626-2007-076-01-01-7 AI (76ª VT/RJ) Agravante: Irinete Maramaldo Braga (Dr. Jorge Crivel Vargas RJ 062681 D J 063522 D ). \r\n\r\n00747-2006-065-01-00-1 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Geovane Jorge da Silva (Dr. Fabio Kik da Silva RJ 080776 D J 099328 D J 099328 D ). \r\n\r\n01071-2006-053-01-00-3 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Santa da Cruz Almeida (Dr. Nancy Olive RJ 039075 D J 064420 D ). \r\n\r\n01123-2006-016-01-00-1 AP (16ª VT/RJ) Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Bernardino Soares Monteiro (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D ). \r\n\r\n01467-2000-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: ALDO CARNEIRO JUNIOR (Dr. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes RJ 077988 D J 051840 D ). \r\n\r\n01924-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrentes: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n03070-2006-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia de Embalagens Metalicas MMSA (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D P 086392 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 09 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00134-2007-050-01-00-6 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Luiz Eduardo Basilio Leal (Dr. Wilma Helena Pimenta da Costa RJ 040732 D ). Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n00141-2006-008-01-01-4 RO (8ª VT/RJ) Recorrente: LIVIA ARAUJO DE SOUZA (Dr. Geraldo Di Stasio Filho RJ 052811 D J 044466 D J 052719 D ). \r\n\r\n00269-1997-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Claudia Bianca Cocaro Valente RJ 073558 D J 017969 D ). \r\n\r\n00310-2006-048-01-00-2 AP (48ª VT/RJ) Agravante: Uniao. Agravados: Uilson Santos de Paiva (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 053363 D ). \r\n\r\n00365-2006-069-01-00-3 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Royal e Sunalliance Seguros Brasil S.A. (Dr. Adalberto Maia Vilar RJ 027529 D ). Recorrido: Ricardo Nemirovsky. \r\n\r\n00415-2007-247-01-00-2 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Maua Jurong S/A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ). Recorridos: Robson Rocha de Souza (Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai) e Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda.. \r\n\r\n00552-2006-055-01-00-4 RO (55ª VT/RJ) Recorrente: Bianca Lopes da Silva (Espolio de) (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n00568-2007-015-01-00-9 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Joao Bosco Franco (Dr. Luiz Paulo Pieruccetti Marques RJ 089203 D J 116965 D ). \r\n\r\n00933-1989-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Agravante: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 051217 D ). \r\n\r\n00982-2005-068-01-00-1 RO (68ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 68ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro) e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Helena Fonseca (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). \r\n\r\n01036-2006-027-01-00-8 RO (27ª VT/RJ) Recorrentes: Arbi Promotora de Negocios Ltda. (Dr. Carlos Schubert de Oliveira RJ 070208 D J 061805 D J 061805 D J 070208 D J 070208 D ). \r\n\r\n01227-2006-263-01-00-0 RRPS (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Jose Antonio Sousa Bueno (Dr. Natanael Souza Ramos RJ 083078 D J 047450 D ). \r\n\r\n01355-2006-012-01-00-4 RO (12ª VT/RJ) Recorrentes: Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D J 086424 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D J 089266 D ). \r\n\r\n01399-2006-007-01-01-1 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Cesar dos Santos (Dr. Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves RJ 045082 D J 058854 D ). \r\n\r\n01616-2005-059-01-01-1 AI (59ª VT/RJ) Agravante: ARY ABREU DURIEZ (Dr. Octavio Blatter Pinho RJ 005923 D J 016162 D ). \r\n\r\n01657-2004-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: MULTI CAR RIO TERMINAL DE VEICULOS SA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 099504 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01679-2005-068-01-00-6 RO (68ª VT/RJ) Recorrente: Mauro Jose de Azevedo Falcao (Dr. Giancarlo Bruni RJ 106353 D J 010186 D ). \r\n\r\n01705-2000-060-01-00-0 AP (60ª VT/RJ) Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 067684 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00034-2004-411-01-00-7 AP (1ª VT/Araruama) Agravante: UNIAO FEDERAL (INSS - FAZENDA NACIONAL). Agravados: ALMIR DE ARAUJO DA SILVA (Dr. Fabio Luis Amoedo Afonso RJ 104866 D J 115979 D ). \r\n\r\n00144-2004-342-01-00-9 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: MARCIO CRISTIANO DA SILVA SANTOS (Dr. Katia Compasso Arbex RJ 050279 D J 058375 D ) e R Rodrigues Informatica. \r\n\r\n00476-2003-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: MICHELON IND COM ARTEF PROM PERS TURISTICOS ME (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 064309 D ). \r\n\r\n00538-1999-039-01-00-1 AP (39ª VT/RJ) Agravante: MANOEL BENEDITO DA CRUZ (Dr. Pedro Francisco de Lima Filho RJ 073465 D J 050835 D ). \r\n\r\n00559-2007-079-01-00-7 RO (79ª VT/RJ) Recorrente: Divertplan Comercio e Industria Ltda. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 131131 D ). \r\n\r\n00803-1993-011-01-00-0 AP (11ª VT/RJ) Agravantes: ROGERIO FURTADO OZAVA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 067115 D ). Agravados: Os Mesmos. \r\n\r\n00949-2002-302-01-00-1 AP (2ª VT/Petropolis) Agravante: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Agravados: FABIANA VICENTE GOMES (Dr. Claudio Jose Lopes RJ 068216 D J 080538 D ). \r\n\r\n00987-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Servico Autonomo Hospitalar (Dr. Terezinha Candida de Paula RJ 064018 D J 123124 D ). \r\n\r\n01130-2006-031-01-00-6 RO (31ª VT/RJ) Recorrente: Gelson Marques de Jesus (Dr. Francisco Dias Ferreira RJ 062575 D J 089412 D ). \r\n\r\n01276-2006-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procurador. Recorridos: Gabriel Brito Mesquita (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ) e Power Sound Acessorio Ltda.. \r\n\r\n01313-2004-015-01-00-0 RO (15ª VT/RJ) Recorrentes: TELERJ CELULAR S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 111233 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01514-2005-066-01-00-1 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: Everaldo Goncalves Falcao (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 093744 D ). \r\n\r\n01539-2006-531-01-00-3 RO (1ª VT/Teresopolis) Recorrente: Arthur Cavalcante de Albuquerque - Chacara Poncal (Dr. Oswaldo Monteiro Ramos RJ 014878 D J 042763 D ). \r\n\r\n01594-2006-246-01-00-8 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Maria Lucia Simoes Gomes (Dr. Jorge de Almeida Dias Junior RJ 033308 D J 118826 D ). \r\n\r\n01619-2004-004-01-00-3 RO (4ª VT/RJ) Recorrentes: MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO (Dr. Fabio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D J 069467 D ). \r\n\r\n02027-2006-245-01-00-2 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Eduardo Ribeiro da Cruz (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 058387 D ). \r\n\r\n03180-2005-244-01-00-0 RRPS (4ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAOFEDERAL (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Clinica deRadioterapia Inga Ltda S.C. (Dr. Marco Aurelio Lopes Cancado RJ103752 D J 102690 D ). JUIZ ANTONIO CARLOS AREAL EP 14/96 Requerente: EXMO DR JUIZ RELATOR DA E 5A TURMA TRT 1A REG. Requerido:. \r\n\r\n00006-2003-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Recorrente: MAURICIO MANTUANO (Dr. Amaro Gerson Miguel Vieira RJ 098747 D J 094945 D ). \r\n\r\n00222-2005-032-01-00-4 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Banco Santander Banespa S.A.(Sucessor dos Bancos Santander) (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 061805 D ). \r\n\r\n00313-2005-004-01-00-0 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta - SUAM (Dr. Luciano Oliveira Aragao RJ 083650 D J 095323 D ). \r\n\r\n00397-1995-059-01-00-8 AP (59ª VT/RJ) Agravante: TEREZINHA DE JESUS SEVERO DE ALMEIDA (Dr. Katia Graneiro Seixas Ribeiro RJ 079901 D J 045467 D ). \r\n\r\n00483-2007-077-01-00-7 RO (77ª VT/RJ) Recorrentes: Empreiteira Moraes Ltda. (Dr. Airto Augusto Fernandes Junior RJ 096680 D J 088922 D J 067152 D J 067152 D J 067152 D J 067516 D ). \r\n\r\n00515-2005-246-01-01-3 AP (6ª VT/Niteroi) Agravante: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: Cenotec Construtora Ltda (Dr. Denise Moraes Sardenberg Rosa e Silva RJ 043120 D ). \r\n\r\n00579-2004-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr. Amanda Silva dos Santos RJ 087783 D J 100411 D ). \r\n\r\n00771-2006-045-01-00-6 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo do Espirito Santo de Oliveira (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 106618 D ). \r\n\r\n00848-2004-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: CARMO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Dr. Jorge Luiz de Azevedo RJ 032785 D J 051834 D ), REB ENGENHARIA LTDA, BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES SA e CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA. \r\n\r\n00863-2004-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: BRASEX TRANSPORTES LTDA (Dr. Antonio Carlos Pereira Porcher RJ 025487 D P 074103 D ). \r\n\r\n00999-2006-065-01-00-0 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Leidemar da Mota Gomes (Dr. Flavio Mattos de Oliveira RJ 050302 D J 067460 D ). \r\n\r\n01000-2006-046-01-00-2 RO (46ª VT/RJ) Recorrente: DNIT Departamento Nacional de Infra Estrutura de Transportes. Recorrido: Jose de Paula Torres (Dr. Valquiria Roberta Marques RJ 096381 D ). \r\n\r\n01377-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Isomil Industria e Comercio de Plastico Ltda. (Dr. Jose Carlos Bonan RJ 055061 D J 077015 D ). \r\n\r\n01444-2006-009-01-00-8 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Casa Show S.A. (Dr. Ana Beatriz Akil Goncalves RJ 080821 D J 025591 D ). \r\n\r\n02273-1990-022-01-00-6 AP (22ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Dr. Claudia Medeiros Ahmed RJ 082966 D J 069023 D ). \r\n\r\n03721-2005-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Luciene Peres Rossi (Dr. Telma Puliti Pinto RJ 114637 D J 093829 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00205-2006-078-01-00-5 RO (78ª VT/RJ) Recorrente: Juracy Roque dos Santos (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 016162 D ). \r\n\r\n00264-2007-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Gas - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 087765 D ) e Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda.. \r\n\r\n00423-2006-019-01-00-2 RO (19ª VT/RJ) Recorrentes: Marcos Bittencourt Rangel (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 027439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00430-2006-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00484-2007-082-01-00-7 RO (82ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto de Jesus Ferreiro (Dr. Joao Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 074069 D ). \r\n\r\n00759-2007-003-01-00-0 RO (3ª VT/RJ) Recorrente: Maria da Conceicao Vitorino Goncalves (Dr. Peritiz Ejnesman RJ 016824 D J 054963 D ). \r\n\r\n00851-2005-017-01-00-1 RO (17ª VT/RJ) Recorrentes: Egisto Cesar Pasinato (Dr. Jucara Braga da Motta RJ 071805 D J 134858 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00903-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: BANCO DO BRASIL SA (Dr. Joao Luiz Nobre Lopes RJ 108747 B J 000760 B ). \r\n\r\n00916-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. (Dr. Marcia de Souza Alves Pimenta RJ 052126 D J 000760 B ). \r\n\r\n00973-2002-204-01-00-5 AP (4ª VT/Duque de Caxias) Agravante: UNIAO FERDERAL. Agravados: SEMISA SERVICOS ELETRICIDADE MATERIAIS IND LTD (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 066247 D ). \r\n\r\n01019-2005-072-01-00-4 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Spectro Servicos Ltda. (Dr. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao RJ 052554 D J 063028 D ). \r\n\r\n01146-2003-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: GERALDO PAULO MACHADO DE ANDRADE (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D ). Recorridos: JETEL TELECOMUNICACOES LTDA e TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA. \r\n\r\n01351-2002-065-01-00-8 AP (65ª VT/RJ) Agravante: THEYSIANE DA SILVA FERNANDES (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D J 063733 D ). \r\n\r\n01469-2005-065-01-00-9 RO (65ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 65ª VT/RJ (Municipio do Rio de Janeiro), Monica Sales da Silva e Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: Municipio do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro) e Monica Sales da Silva. \r\n\r\n01646-2005-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Fabrica Carioca de Catalizadores S.A. (Dr. Antonio Eduardo Lyrio Rezende RJ 060044 D J 065931 D ). \r\n\r\n01680-1999-018-01-00-5 AP (18ª VT/RJ) Agravante: ALVIMAR SILVA DE ASSUMPCAO (Dr. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos RJ 045313 D J 108996 D ). \r\n\r\n02141-1997-053-01-00-9 AP (53ª VT/RJ) Agravante: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 051067 D J 028866 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 10 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00150-2003-055-01-00-7 RRPS (55ª VT/RJ) Recorrente: BANCO REALS/A (Dr. Valeria Valente Couto RJ 063653 D J 113701D J 095396 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES\r\n\r\nRO-7360/95 (18ª VT/RJ) Recorrente: MONASA CONSULTORIA E PROJETOS LTDA (Dr. Jorge Luis Santos Fernandes RJ 085807 D J 071695 D ). \r\n\r\n00541-2007-461-01-00-0 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Gilmar Andrade de Araujo (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 11 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00410-2004-052-01-00-6 AP (52ª VT/RJ) Agravante: TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Romario Silva de Melo RJ 030491 D ). Agravado: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n00410-2004-069-01-00-8 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: JOSE CARLOS GOMES MARIANO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00950-2004-013-01-00-7 RO (13ª VT/RJ) Recorrente: Municipio do Rio de Janeiro (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Recorrido: LUCIANA DOS SANTOS ROCHA (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D ). \r\n\r\n01380-2005-056-01-00-1 RO (56ª VT/RJ) Recorrentes: Jardel Nazario (Dr. Rafael Guimaraes Vieites Novaes RJ 121527 D J 005044 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01418-2005-009-01-00-9 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Janaina Pereira Goncalves (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 101821 D ). \r\n\r\n02219-2005-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Atalcides Zeferino (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 020283 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00589-2000-036-01-00-9 AP (36ª VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A (Dr. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto RJ 063796 D J 079658 D ). \r\n\r\n00754-2006-205-01-00-6 RO (5ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 105049 D ). \r\n\r\n01312-2004-035-01-00-0 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: BENICIO REIS (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D ). Recorridos: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS e CENTRAL COMPANHIA DE TRANSPORTE E LOGISTICA. \r\n\r\n01436-2000-004-01-00-4 RO (4ª VT/RJ) Recorrente: VERA HELENA RODRIGUES DA SILVEIRA (Dr. Sebastiao de Souza RJ 000351 D J 104197 D J 029667 D ). \r\n\r\n01631-2006-461-01-00-7 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 069566 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00103-2007-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n00116-1992-030-01-00-2 AP (30ª VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA (Dr. Nilton Antonio de Almeida Maia RJ 067460 D J 058042 D ). \r\n\r\n00214-2007-247-01-00-5 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Newtrens Empreendimentos Ltda.. Recorrido: Francisco das Chagas Barros Calixto (Dr. Rubeny Martins Sardinha RJ 041082 D ). \r\n\r\n00647-2006-057-01-01-3 AI (57ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTE ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL. Agravado: JOEL VILAVA ORTEGA (Dr. Rosario Antonio Senger Corato RJ 065850 D ). \r\n\r\n00939-2006-222-01-00-6 RO (2ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Jose de Oliveira Guimaraes (Dr. Dionisio D'Escragnolle Taunay RJ 060071 D J 031109 D ). \r\n\r\n01050-2005-064-01-00-0 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Akacia Farmacia de Manipulacao Ltda. (Dr. Sandra Barreira Henriques RJ 125869 D J 068527 D ). \r\n\r\n01627-1997-037-01-00-0 AP (37ª VT/RJ) Agravante: PROSINT QUIMICA S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 062046 D ) e SERRARIA JACUNDA COM E IND DE MADEIRAS LTDA. \r\n\r\n01717-2006-010-01-00-4 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Fundacao Escola do Servico Publico - FESP. Recorrido: Miguel Luis Lima (Dr. Jorge Habib Filho RJ 042478 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00037-2005-069-01-00-6 RO (69ª VT/RJ) Recorrente: Fernando Jose Nascimento Souza (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D ). Recorrido: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00463-2007-037-01-00-7 RO (37ª VT/RJ) Recorrente: Danielle da Silva Caetano (Dr. Marcelo Gomes da Rosa RJ 072842 D J 058991 D J 075789 D ). \r\n\r\n00834-2005-025-01-00-9 RO (25ª VT/RJ) Recorrente: Marco Antonio da Silva (Dr. Rogerio de Souza Chirico RJ 099277 D ). Recorrido: Companhia Estadual Eng de Transporte e Logistica - CENTRAL. \r\n\r\n00848-2004-015-01-00-4 AP (15ª VT/RJ) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Agravado: JMG MERCEARIA E QUITANDA LTDA (Dr. Francisco Veltri Cascardo RJ 036343 D ). \r\n\r\n01160-2006-031-01-00-2 RO (31ª VT/RJ) Recorrentes: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. Luciano Galvao Santos de Lima RJ 074705 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01255-2006-261-01-00-4 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 076865 D ). \r\n\r\n01445-2006-431-01-00-6 RRPS (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Valter Barcelos Xarife (Dr. Joel Freire de Oliveira RJ 077123 D J 117578 D ). \r\n\r\n01586-2005-301-01-00-8 RO (1ª VT/Petropolis) Recorrente: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Recorridos: Facil Transportes e Turismo Ltda. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 064989 D ). \r\n\r\n03241-2004-263-01-00-6 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Strong Manutencao e Reparos Navais Ltda. (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D ). \r\n\r\n03441-2005-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: UNIAO FEDERAL. Recorridos: Danielle Lourenco Tamandare (Dr. Claudia Barbosa RJ 064020 D J 129822 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma\r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 14 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00093-2007-001-01-00-8 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Nancy Barreto Ignacio (Dr. Antonio Carre Neto RJ 136552 D J 088567 D ). \r\n\r\n00149-2006-014-01-00-0 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Jose Ivanildo Telis de Lima (Dr. Claudia Valeria Cruz Fontes RJ 054851 D J 072187 D J 089412 D J 035271 D J 087783 D ). \r\n\r\n00338-2006-221-01-00-7 RO (1ª VT/Nova Iguacu) Recorrentes: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 049479 D J 122869 D J 049479 D J 044418 D ). \r\n\r\n00459-2007-201-01-00-5 RRPS (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Alvarenga RJ 086424 D J 028176 D J 026985 D J 028176 D J 086424 D ). \r\n\r\n00498-1992-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Agravante: RITA DE CASSIA MOTTA CAMPELLO (Dr. Paulo Sergio Machado Sota RJ 064078 D J 107779 D ). \r\n\r\n00629-2007-038-01-00-1 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: George Pereira da Gama Junior (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 063522 D ). \r\n\r\n01734-1999-018-01-00-2 AP (18ª VT/RJ) Agravante: UNIBANC - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 022105 D ). \r\n\r\n02180-2006-431-01-01-6 AI (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: Silvan Costa de Oliveira (Dr. Carlos Eraldo Lopes RJ 002659 D J 073583 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00611-2006-431-01-01-0 AI (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: Jose Carlos Cortez (Dr. Leonardo Jose de Souza Elias RJ 100233 D J 142971 D ). \r\n\r\n00701-2007-432-01-00-5 RRPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: Hernan Gustavo Katz (Dr. Shirlei Denise Coutinho Carvalho RJ 118813 D J 073119 D J 073119 D ). \r\n\r\n00727-1997-017-01-00-5 AP (17ª VT/RJ) Agravantes: ALVARO LUIZ DA COSTA FERREIRA REAL (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 044675 D J 003791 D J 044675 D J 057415 D ). \r\n\r\n01095-2006-038-01-00-0 RO (38ª VT/RJ) Recorrente: Paulo Sergio Ribeiro de Oliveira (Dr. Fradique Marques Monteiro RJ 067993 D J 105598 D ). \r\n\r\n01185-2007-050-01-00-5 RRPS (50ª VT/RJ) Recorrente: Elson Barcellos Ribeiro (Dr. Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto RJ 018405 D J 087990 D ). \r\n\r\n01869-1989-039-01-00-7 AP (39ª VT/RJ) Agravante: FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Joao Paulo Lucena RS 025578 D S 007158 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00189-2005-072-01-00-1 RO (72ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n00844-2006-023-01-00-2 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Francisco Eduardo Lopes de Souza Ribeiro (Dr. Fatima Valeria C F da Cunha RJ 080025 D J 073857 D ). \r\n\r\n00893-2007-461-01-00-5 RRPS (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Joao Batista Pereira (Dr. Fernando Antonio Araujo Lima RJ 029304 D J 096485 D ). \r\n\r\n01495-2001-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: NILSON ALVES ABRANTES (Dr. Fernando Delgado de Avila RJ 031461 D J 028829 D ). \r\n\r\n01598-1990-017-01-00-6 AP (17ª VT/RJ) Agravante: ROSELI LUCAS DE SILVA MENDES (Dr. Rogerio Portella Paim RJ 073445 D J 063815 D ). \r\n\r\n01636-2005-201-01-00-9 RRPS (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Canto do Olho Otica do Meier (Dr. Cirle Regina Chieza Bohrer RJ 049348 D J 117457 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00257-2006-431-01-01-3 AI (1ª VT/Cabo Frio) Agravante: Fernando Lauro Gastellu Cameselle (Dr. Brasilmar Sant Anna RJ 074883 D J 073852 D ). \r\n\r\n00292-2007-053-01-00-5 RO (53ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 53ª VT/RJ, Sergio Correia Pinto (Dr. Carlos Eduardo Costa Bastos RJ 053892 D J 053892 D ), Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. e Fundacao Oswaldo Cruz - FIOCRUZ. \r\n\r\n00432-2007-261-01-00-6 RRPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Andre Luiz Goncalves Garcia (Dr. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva RJ 058228 D ) e Galpao da Rodas e Pneus Ltda. \r\n\r\n00569-1996-049-01-00-7 AP (49ª VT/RJ) Agravante: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 018851 D ). \r\n\r\n00709-2006-043-01-00-1 RRPS (43ª VT/RJ) Recorrentes: Franco Barbosa Advogados S/C (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira RJ 062321 D J 086170 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00875-2005-017-01-00-0 RO (17ª VT/RJ) Recorrente: Ronilson Wagner Guedes d Oliveira (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 123859 D ). \r\n\r\n02119-2006-263-01-00-4 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Jose Julio Antonio dos Santos (Dr. Adriana dos Santos Brandao RJ 117951 D ). \r\n\r\n03052-2006-263-01-00-5 RO (3ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Municipio de Sao Goncalo (Procuradoria Munic de Sao Goncalo). Recorrido: Marcio Valentim Rebelo (Dr. Leonardo Cabral Miranda RJ 094631 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 15 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00378-2007-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Calcada Empreendimentos Imobiliarios Ltda. (Dr. Jorge Luiz de Azevedo Junior RJ 137758 D J 075822 D J 103956 D ). \r\n\r\n00901-2007-461-01-00-3 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Ailton Santana (Dr. Cesar Augusto de Souza Castro RJ 139186 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00987-2007-075-01-00-4 RO (75ª VT/RJ) Recorrente: Radio Cidade do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Jose Scalfone Neto RJ 073153 D J 099195 D ). \r\n\r\n01027-2003-045-01-00-6 RO (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL. Recorridos: GLAUCIA MARQUES VIEIRA DE AMORIM e SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ (Dr. Maria Aparecida Mello Pimentel RJ 059995 D ). \r\n\r\n01487-2004-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: MANFREDO RAMOS MENDES (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 058042 D ). \r\n\r\n01587-2006-010-01-00-0 RO (10ª VT/RJ) Recorrentes: Ana Paula Talaia Marques (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D J 111386 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01966-1991-281-01-00-6 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: ROSEMARY OLIVEIRA GOMES E OUTRAS e Outros (Dr. Pedro Henrique Martins Guerra RJ 059504 D J 049212 D ). \r\n\r\n02630-1996-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro - Inss. Recorridos: ROBSON OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Arlanza Marina Domingos Pereira RJ 077980 D J 041820 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00294-2006-245-01-00-5 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Adalberto Luis Cunha Correia (Dr. Rubens Pedreira Ribeiro RJ 098030 D ) e Kip Salad Comercio de Alimentos Ltda. \r\n\r\n00627-2007-037-01-00-6 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Flavio Eduardo Jesus dos Santos (Dr. Helio Pereira Rocha RJ 043978 D J 069016 D J 102800 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00687-2005-018-01-00-9 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Batavia Parmalat Industria de Alimentos S.A. (Dr. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro RJ 038663 D J 020916 D J 038663 D J 020916 D J 139102 D ). \r\n\r\n00728-2004-064-01-00-7 AP (64ª VT/RJ) Agravante: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 076490 D ). \r\n\r\n00844-2006-065-01-00-4 RO (65ª VT/RJ) Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Denilson de Freitas Carvalho (Dr. Paulo Cesar de Araujo RJ 057850 D ). \r\n\r\n00954-2006-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Recorrente: Reinaldo Leuzinger (Dr. Vanilce Barcellos Braganca RJ 086213 D J 020283 D ). \r\n\r\n01340-2004-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: ROSANGELA DE OLIVEIRA GUILHERME (Dr. Walter da Costa Martins RJ 022081 D J 098784 D ). \r\n\r\n01714-2006-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Jose Ricardo da Silva Rocha (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D ) e Interbrasil Ltda. - Quality Clean. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00520-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 045165 D ). \r\n\r\n00774-2007-057-01-00-0 RRPS (57ª VT/RJ) Recorrente: Maisa Vieira Miranda (Dr. Francisco Thomaz Rodrigues RJ 068523 D J 043533 D ). \r\n\r\n00799-2006-043-01-00-0 RO (43ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 43ª VT/RJ e Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 134151 D ). \r\n\r\n00890-1996-064-01-00-4 AP (64ª VT/RJ) Agravante: APARECIDA REGINA DE SOUZA (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmao RJ 062347 D J 084673 D ). \r\n\r\n01090-2005-035-01-00-7 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: BSH Continental Eletrodomesticos Ltda. (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 046875 D ). \r\n\r\n01674-2006-461-01-00-2 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG (Prefeitura de Seropedica) e Prefeitura de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Fabio Viana da Paz (Dr. Sergio Roberto Costa Silva RJ 132869 D ) e Ecron Engenharia a/c Marcos Antonio Coelho Pereira. \r\n\r\n01964-2004-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Recorrente: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Dr. Ivanir Jose Tavares RJ 008787 D J 092636 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00005-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Losango Promocoes de Vendas Ltda. (Dr. Fabio Roberto Lotti RJ 147449 D J 078511 D ). \r\n\r\n00181-1993-282-01-00-4 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: EMPRESA ESTADUAL DE VIACAO EM LIQ.EXTRAJUDICIA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00355-2006-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Companhia Siderurgica Nacional - CSN (Dr. Fabiane Luisi Turisco RJ 128557 D J 057446 D ). \r\n\r\n00700-2007-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: Helio da Silva Sousa (Dr. Otacilio Leite Guimaraes RJ 073210 D ) e H S Place Restaurante e Pizzaria Ltda. ME. \r\n\r\n00827-2005-023-01-00-4 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Cleber dos Santos Borges (Dr. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque RJ 046922 D J 100182 D ). \r\n\r\n00899-2007-245-01-00-7 RO (5ª VT/Niteroi) Recorrente: Setal Oleo e Gas S.A. (Dr. Paulo Roberto Vigna SP 173477 D J 065437 D ). \r\n\r\n01002-2005-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Recorrentes: Luiz Guilherme Renny da Silva (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 058248 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01282-2006-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Recorrente: Decio Rodrigues Miler (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 16 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00366-2004-057-01-00-6 RO (57ª VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 041673 D ). \r\n\r\n00412-2006-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 045392 D ). \r\n\r\n00628-2006-073-01-00-3 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Aldemir Francisco de Santana (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D J 057570 D ). \r\n\r\n01125-2005-042-01-00-6 RO (42ª VT/RJ) Recorrente: Ademir Ferreira de Jesus (Dr. Ludmila Schargel Maia RJ 061609 D J 104298 D ). \r\n\r\n01194-2004-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF (Dr. Guilherme Nitz Cappi RJ 132011 D J 060787 D ). \r\n\r\n01254-2002-241-01-00-1 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: APW REGULADORA E CORRETORA DE SEGUROS (Dr. Alexandre P de Andrade RJ 074827 D J 112364 D ). \r\n\r\n01420-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrentes: Geowork Estudos Ambientais Ltda. (Dr. Rosangela Araujo Lorena RJ 092263 D J 044710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00173-2002-431-01-00-3 RO (1ª VT/Cabo Frio) Recorrente: LYNLEI DA SILVA RODRIGUES PEREIRA (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 085261 D ). \r\n\r\n00321-2007-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Lucy da Cunha Oliveira (Dr. Alucard Fernandes dos Santos RJ 084449 D ). Recorrido: Michele Piragibe Souto Maior. \r\n\r\n00582-2006-282-01-00-0 RO (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Souza Araujo Material de Construcao Ltda. (Dr. Silvio Salles Pinto Filho RJ 047182 D J 005842 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00674-2005-461-01-00-4 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/ITG (MUNICIPIO DE ITAGUAI) e MUNICIPIO DE ITAGUAI (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: WAGNER DE SOUZA BECK (Dr. Fatima Brum Pereira Alves RJ 047236 D J 103871 D ). \r\n\r\n00726-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Recorrentes: Marco Antonio Gomes Carvalho (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 002462 A J 048681 D J 002462 A ). \r\n\r\n01088-2006-032-01-00-0 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 072429 D J 125491 D ). \r\n\r\n01237-2007-247-01-00-7 RO (7ª VT/Niteroi) Recorrente: Wagner Ceh Ribeiro (Dr. Nara Maria Pereira Lima RJ 047367 D J 033542 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00045-2006-024-01-00-2 RO (24ª VT/RJ) Recorrente: Edivania Souza Ramos (Dr. Marcelo Luis Franco de Sa RJ 090861 D J 072783 D ). \r\n\r\n00267-2007-225-01-00-9 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Edith Helena Pavier Nalin (Dr. Gilberto Pelegrino Maia RJ 025459 D ). Recorrido: Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita). \r\n\r\n00513-2006-241-01-00-0 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: Profile Importacao e Exportacao Ltda e Outros (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 133572 D ). \r\n\r\n00518-2006-225-01-00-4 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Regina Celia Almeida dos Santos (Dr. Pierre Souza Azeredo RJ 105965 D J 064660 D J 080633 D ). \r\n\r\n00946-2006-015-01-00-3 RO (15ª VT/RJ) Recorrente: Tatiane Silva de Alencar (Dr. Sayde Lopes Flores RJ 056290 D J 089835 D ). \r\n\r\n01392-2006-064-01-00-1 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 016162 D J 127705 D J 002462 A J 016162 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00117-2006-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Recorrente: Jailton da Luz Goncalves (Dr. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho RJ 031247 D J 057913 D J 019940 D ). \r\n\r\n00319-2006-040-01-00-2 RO (40ª VT/RJ) Recorrente: Anderson de Jesus Marcos Vieira (Dr. Fernando da Silva Andrade RJ 048342 D J 016162 D ). \r\n\r\n00539-2007-010-01-00-5 RO (10ª VT/RJ) Recorrente: Monterrey Empresa de Seguranca e Vigilancia Ltda. (Dr. Plinio Sergio de Barros RJ 119411 D J 052671 D J 081752 D ). \r\n\r\n00635-2007-246-01-00-0 RO (6ª VT/Niteroi) Recorrente: Uniao Federal - A/C Procuradoria. Recorridos: Art Concreta Artefatos de Concreto Ltda. e Weldson Nunes Santos (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D ). \r\n\r\n00729-2006-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 056640 D ). \r\n\r\n00989-2005-058-01-00-6 RO (58ª VT/RJ) Recorrentes: Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS (Dr. Marcos Pinto da Cruz RJ 052719 D J 002683 A J 052719 D J 099277 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 17 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00181-2007-225-01-00-6 RO (5ª VT/Nova Iguacu) Recorrente: Gilberto Andreza Dias (Dr. Marco Aurelio Pereira de Souza RJ 126487 D ). Recorridos: Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu e Municipio de Nova Iguacu (Procuradoria Munic de Nova Iguacu). \r\n\r\n00430-2006-040-01-00-9 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Georgina Pedrosa da Costa RJ 096365 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00613-2007-461-01-00-9 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Leandro Fonseca Martins e Outros (Dr. Marcos Torres Fonseca RJ 066777 D G 086175 D ). \r\n\r\n00746-2004-045-01-00-0 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL -ORGAO DE ARRECADACAO. Recorridos: LEILA CRISTINA DA SILVA REIS (Dr. Pedro de Alcantara Moura Neto RJ 064486 D J 034273 D ). \r\n\r\n00806-2007-037-01-01-6 AI (37ª VT/RJ) Agravante: Leticia dos Santos da Costa (Dr. Julio Cesar Manoel Prudente RJ 055021 D J 045633 D J 049479 D ). \r\n\r\n01600-2006-032-01-00-8 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062681 D ). \r\n\r\n01760-1991-023-01-00-9 AP (23ª VT/RJ) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Paulo Sergio Galisia Biselli SP 119822 D J 049344 D ). \r\n\r\n02058-2004-243-01-00-9 RO (3ª VT/Niteroi) Recorrente: GERUSA LIMA DE SOUZA (Dr. Arthur Lopes Bandeira Neto RJ 120789 D J 117616 D J 062321 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00015-2004-482-01-00-8 RO (2ª VT/Macae) Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO SA PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 064876 D ). \r\n\r\n00275-2004-243-01-00-4 RRPS (3ª VT/Niteroi) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: AZUIL DO REGO BARROS (Dr. Jose Carlos Vidal RJ 038870 D ) e CHAMUSCO RESTAURANTE LTDA. \r\n\r\n00572-2006-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A. PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 044536 D ) e Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda. \r\n\r\n01783-2004-204-01-01-0 RO (4ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: ALEX FEITAS LOPES (Dr. Edinaldo Soares de Araujo RJ 105372 D J 073874 D J 089430 D ). \r\n\r\n01932-2005-206-01-01-4 AI (6ª VT/Duque de Caxias) Agravante: Hochtief do Brasil S.A (Dr. Jacinto Araujo de Sousa Junior RJ 125935 D J 055993 D ). \r\n\r\n02637-2006-461-01-00-1 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrente: Carlos Alberto dos Anjos (Dr. Evalcir Toledo Maia de Andrade RJ 084271 D J 133838 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00229-2007-037-01-00-0 RO (37ª VT/RJ) Recorrentes: Luiz Marcello Sportitsch Moura (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 096278 D J 083897 D J 096278 D J 020283 D ). \r\n\r\n00531-2006-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n00846-2007-037-01-00-5 RRPS (37ª VT/RJ) Recorrente: Michele Maria do Socorro Grasino (Dr. Glauston Araujo da Silva RJ 109599 D J 074819 D ). \r\n\r\n01301-2006-201-01-00-1 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 072429 D ) e Armstrong Servicos Especiais Ltda. \r\n\r\n01654-2006-461-01-01-4 AI (1ª VT/Itaguai) Agravante: Orbital Rio Ltda (Dr. Joao A Guerra RJ 093429 D J 058632 D J 115556 D ). \r\n\r\n01706-1992-007-01-00-5 RO (7ª VT/RJ) Recorrente: FUNDACAO ESTADUAL DE ENG E MEIO AMBIENTE FEEMA (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: CELIA DOS SANTOS GOMES FERNANDES (Dr. Luiz Andre de Barros Vasserstein RJ 064379 D ). \r\n\r\n01842-2006-018-01-00-5 RRPS (18ª VT/RJ) Recorrente: Metal Naverio. Recorridos: Samuel Campos da Silva (Dr. Vera Lucia Viegas da Silva RJ 047018 D J 100788 D ). \r\n\r\n01983-2004-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: BRUNO VIEIRA DO VALE (Dr. Luiz Gonzaga Duarte Garcia RJ 072265 D J 092639 D ). \r\n\r\n02141-1997-053-01-00-9 AP (53ª VT/RJ) Agravante: PAULO EDUARDO DIAS COSTA DRUMMON (Dr. Monica Eyer Lopes da Silva RJ 051067 D J 028866 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00427-2006-045-01-00-7 RO (45ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Educacional Padre Anchieta Ltda. (Dr. Monica Cristina Vianna de Souza RJ 081013 D J 039529 D ). \r\n\r\n00763-2007-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Recorrente: Carlos Alberto Barroso (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 117221 D ). \r\n\r\n00869-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n01148-1993-282-01-01-4 AI (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravado: FAZENDA NACIONAL (Advocacia Geral da Uniao). \r\n\r\n01260-2006-014-01-00-3 RO (14ª VT/RJ) Recorrente: Sendas e Servicos Ltda. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 123321 D ). \r\n\r\n01460-2006-281-01-00-4 RO (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/CG (Municipio de Campos dos Goytacazes) e Edmilson da Rosa Francelino (Dr. Manoel Carlos da Silva Neto RJ 026524 D J 062263 D ) e Municipio de Campos dos Goytacazes (Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes). \r\n\r\n01467-2004-066-01-00-5 RO (66ª VT/RJ) Recorrente: MARIO LUCIO ANDRADE GUERRA (Dr. Sheila Maria Borges Ferreira RJ 086347 D J 063815 D ). \r\n\r\n02601-1999-281-01-01-9 AP (1ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Agravados: AGUIA BRANCA CARGAS LTDA e RONALDO CARDOSO TELEFE E OUTRO. \r\n\r\n03218-2004-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: BANCO ITAU S/A (Dr. Joao Francisco Tellechea Neto RJ 038205 D J 003777 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 Cassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 18 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00152-2007-030-01-00-3 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Associacao Universitaria Santa Ursula (Dr. Nair Nilza Perez de Rezende RJ 002181 D J 092867 D ). \r\n\r\n00208-2006-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Recorrentes: Arcos Dourados Comercio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 109541 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00343-2007-027-01-00-2 RO (27ª VT/RJ) Recorrente: BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Dr. Eliel Cavalcanti de Albuquerque RJ 095976 D J 101281 D ) e Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transportes de Valores Ltda.. \r\n\r\n00424-2007-053-01-00-9 RO (53ª VT/RJ) Recorrente: Jockey Club Brasileiro (Dr. Jose Lacerda Sales Padilha RJ 035943 D ). Recorrido: Lizete Cortez Leal. \r\n\r\n00791-2005-021-01-00-6 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: Hospital dos Servidores do Estado. Recorridos: Bruno Silva de Figueiredo (Dr. Natanael Pires de Souza RJ 122939 D ) e Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda.. \r\n\r\n00964-2007-067-01-00-5 RRPS (67ª VT/RJ) Recorrente: Ricardo Mariano da Costa (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 001334 B ). \r\n\r\n01707-2002-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: LUCIANO ALVES SOARES (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 043238 D ). \r\n\r\nJUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00135-2006-030-01-00-5 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Promontest Engenharia Ltda. (Dr. Jaider Dias Alves RJ 087805 D ). Recorrido: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n00175-2007-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ e Orgao Gestor de Mao de Obra Trabalho Portuario Avulso Portos Org. RJ (Dr. Leonardo Ribeiro Pessoa RJ 098874 D ). Recorrido: Uniao Federal (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00713-2007-026-01-00-5 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 031247 D ) e Oxigenio Tecnica e Equipamentos Ltda.. \r\n\r\n01785-2003-037-01-00-0 AP (37ª VT/RJ) Agravante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Aldir Gomes Selles RJ 083136 D J 091271 D ). \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00534-2007-064-01-00-4 RO (64ª VT/RJ) Recorrente: Banco ABN Amro Real S.A. (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 087828 D J 100988 D ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00371-2007-035-01-00-4 RO (35ª VT/RJ) Recorrente: Evandro Machado Costa (Dr. Talita de Oliveira Pinheiro RJ 109620 D J 036937 D ). \r\n\r\n00410-2006-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 066316 D ). \r\n\r\n00415-2007-050-01-00-9 RO (50ª VT/RJ) Recorrente: Nildomar Esteves Rabelo (Dr. Rose Torres Ribeiro RJ 107369 D J 045241 D ). \r\n\r\n00470-2000-016-01-00-1 AP (16ª VT/RJ) Agravante: MASSA FALIDA DE RIO DELTA COM.E REPRES.LTDA- N/P SIND.-3o.LIQ.JUDICIAL (Dr. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz RJ 041141 D J 086524 D ). \r\n\r\n00576-2007-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 64ª VT/RJ (Estado do Rio de Janeiro), Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao) e Fabio Assis de Sousa Moreira (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 112334 D J 071102 D ). \r\n\r\n00783-2007-026-01-00-3 RO (26ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 26ª VT/RJ, Fundacao Artes Estado do Rio de Janeiro Escola de Musica Villa-Lobos e Associacao de Musicos Docentes e Amigos Escola de Musica Villa Lobos (Dr. George Andre Palermo Santoro RJ 090721 D J 090721 D ) e Fundacao Artes Estado do Rio de Janeiro Escola de Musica Villa-Lobos. \r\n\r\n00980-2006-001-01-00-5 RO (1ª VT/RJ) Recorrente: Cobra Computadores e Sistemas Brasileiro S.A. (Dr. Felippe Zeraik RJ 030397 D J 085212 D ). \r\n\r\n00997-2007-012-01-00-7 RO (12ª VT/RJ) Recorrente: Argemiro Pinto Viana Filho (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n01249-2005-009-01-00-7 RO (9ª VT/RJ) Recorrente: Eisa Estaleiro S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nQUINTA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 21 DE JANEIRO DE 2008. \r\n\r\nJUIZA MIRIAN LIPPI PACHECO \r\n\r\n00022-2007-038-01-01-4 AI (38ª VT/RJ) Agravante: Instituto Metodista Bennett (Dr. Alexandre Cavalcanti de Araujo RJ 100892 D J 063879 D ). \r\n\r\n00473-2005-045-01-00-5 RRPS (45ª VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 45ª VT/RJ e UNIAO FEDERAL (ORGAO DE ARRECADACAO). Recorridos: Ivan de Almeida Quintao (Dr. Wellington Basilio Costa RJ 025868 D J 044418 D ). \r\n\r\n00806-2004-070-01-00-5 RO (70ª VT/RJ) Recorrente: JUICE E JUICE SUMOS LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 023769 D ). \r\n\r\n01529-2004-021-01-00-8 RO (21ª VT/RJ) Recorrente: CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA (Dr. Raul Gomes Barbosa da Fonseca RJ 014946 D J 053502 D ). \r\n\r\n01686-2006-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 123931 D ). \r\n\r\n02305-1989-008-01-00-3 AP (8ª VT/RJ) Agravante: UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DO RJ). Agravado: JULIETA DE OLIVEIRA E OUTROS (+13) (Dr. Mauro Roberto Gomes de Mattos RJ 057739 D ). \r\n\r\n02590-2006-461-01-00-6 RO (1ª VT/Itaguai) Recorrentes: Genira Florentina da Silva (Dr. Jose Carlos Gomes Pinto RJ 028849 D ) e Municipio de Seropedica (Procuradoria do Municipio de Itaguai). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nQuebra JUIZA TANIA DA SILVA GARCIA \r\n\r\n00152-2005-008-01-00-0 AP (8ª VT/RJ) Agravante: Welington Jorge Mendonca Sisnando (Dr. Adraildo Pereira da Silva Filho RJ 134385 D J 125491 D J 035271 D ). \r\n\r\n00194-2007-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Recorrente: Consorcio Sanebarra Obra Complementacao Esgoto da Barra (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins RJ 016718 D J 026789 D ). \r\n\r\n00227-2007-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Interprice Comercial de Moveis Ltda. (Dr. Edison Silva Peixoto RJ 062787 D J 025398 D ). \r\n\r\n00301-2007-080-01-00-0 RRPS (80ª VT/RJ) Recorrente: Rejane Maria dos Santos (Dr. Antonio Jose Carneiro da Costa RJ 073435 D J 075295 D ). \r\n\r\n00845-2007-036-01-00-4 RRPS (36ª VT/RJ) Recorrente: Marina Guimaraes (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira RJ 091271 D J 104371 D ). \r\n\r\n01613-2006-032-01-01-0 AI (32ª VT/RJ) Agravante: Vandira Rodrigues de Andrade. Agravados: Cooperativa trabalhadores autonomos Complexo de Manguinhos Ltda e Fundacao Instituto Oswaldo Cruz - Fiocruz. \r\n\r\nJUIZ ANTONIO CARLOS AREAL \r\n\r\n00258-2007-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Recorrentes: Capucini Schmall Vieira Gomes (Dr. Cyro Franklin de Azevedo Junior RJ 116066 D J 016162 D J 016162 D J 062922 D J 116066 D ). \r\n\r\n00260-2007-003-01-01-6 AI (3ª VT/RJ) Agravante: COSME LEAL DA SILVA (Dr. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa RJ 031948 D J 005044 D ). \r\n\r\n00481-2007-080-01-00-0 RRPS (80ª VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 089206 D ). \r\n\r\n00858-2006-030-01-00-4 RRPS (30ª VT/RJ) Recorrente: BL Informatica Ltda. (Dr. Henrique do Nascimento Rocha RJ 072529 D J 097391 D ). \r\n\r\n01042-1997-058-01-00-1 AP (58ª VT/RJ) Agravantes: GLORIA TERESA DE ANDRADE MATTOS (Dr. Carlos Artur Paulon RJ 003084 D J 003084 D J 022019 D ). \r\n\r\n01227-2006-040-01-00-0 RO (40ª VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Ana Maria Gomes da Silva Alho RJ 124662 D J 002144 A ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01739-2005-073-01-00-6 RO (73ª VT/RJ) Recorrentes: Probank Ltda. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 096023 D J 042740 D J 096023 D J 002255 A ). \r\n\r\nJUIZ BRUNO LOSADA ALBUQUERQUE LOPES \r\n\r\n00049-2007-026-01-00-4 RO (26ª VT/RJ) Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. (Dr. Marli de Freitas Fernandes Braga RJ 051055 D J 088552 D ). \r\n\r\n00256-2007-063-01-00-9 RO (63ª VT/RJ) Recorrente: Jamilson Jose Fontoura (Dr. Cecilia Rosa Gomes RJ 087638 D J 108445 D J 056635 D ). \r\n\r\n00309-2007-054-01-00-0 RRPS (54ª VT/RJ) Recorrente: Locatipos Servicos Ltda. (Dr. Marcelo de Sa Cardoso RJ 087356 D J 048244 D ). \r\n\r\n00401-2004-021-01-01-0 AI (21ª VT/RJ) Agravante: COMPANHIA EST DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01023-1996-032-01-00-1 RO (32ª VT/RJ) Recorrente: NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL NACS (Dr. Andre Porto Romero RJ 052015 D J 027439 D J 023076 D J 043238 D ). \r\n\r\n01181-2005-038-01-00-1 RRPS (38ª VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Daniela Santos de Farias (Dr. Ana Maria Siqueira do Amaral RJ 071170 D J 061089 D ). \r\n\r\n02202-1987-030-01-00-2 AP (30ª VT/RJ) Agravante: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Nelson Sa Gomes Ramalho RJ 037506 D J 013911 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008 \r\n\r\nCassia Lobato Romero Amorim\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 5a. Turma \r\n\r\nId: 421816"
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                "Secretaria da 6ª Turma": {
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                            "421934": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00086-2005-020-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSPORTES PARANAPUAN S.A. (Adv. Túlio Cláudio Ideses - OAB/RJ 95180/D) - Recorrido: EPAMINONDAS FRANCISCO DAS NEVES (Adv. Sandra Regina Bush - OAB/RJ 51638/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento dos salários no período de 09/11/2004 a 13/09/2005.”\r\n\r\n00195-2006-067-01-00-4 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DEGUSTTIO SABORES BAR LTDA. ME (EMBARGANTE) (Adv. Francisco Nigro dos Alves Vivona - OAB/RJ 1619/B) - Recorrida: VERÔNICA CRISTINA DE FIGUEIREDO CAMISÃO (Adv. Sonia Maria Pinho da Costa - OAB/RJ 1013/B) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração opostos e, em razão da litigância de má-fé da embargante, condená-la ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, a qual sofrerá atualização a partir da data da publicação deste ato decisório.”\r\n\r\n01077-1993-003-01-00-9 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: ARMANDO DOS ANJOS (Adv. Mônica Eyer Lopes da Silva - OAB/RJ 51067/D) - Agravado: BANCO DO BRASIL S.A. (Adv. Gilson Soares Rodrigues - OAB/RJ 61509/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01101-2003-025-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: AUTO DIESEL LTDA. (Adv. José Juarez Gusmão Bonelli - OAB/RJ 41820/D) - Agravado: SÉRGIO MURILO DA SILVA GARCIA (Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro - OAB/RJ 51790/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para determinar que seja a multa de 40% do FGTS calculada sobre o valor total atualizado do mesmo.”\r\n\r\n01145-2003-065-01-00-9 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: DANIELLE GONÇALVES AYMORÉ E AMARAL (Adv. Sérgio Murilo Gomes - OAB/RJ 64420/D) - Recorridos: I) INFRAERO EMPR. BRAS. INFRA ESTRUT. AEROPORTUÁRIA (Adv. Aristides Magalhães - OAB/RJ 19030/D) e II) VIATEC LTDA. (Adv. Ana Cristina Cândido da Luz - OAB/RJ 108784/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01226-2005-024-01-00-5 (RO) (AGRAVO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) NAIR DA GAMA SILVA GRIJO (Adv. Antônio Augusto de Souza Mallet - OAB/RJ 70198/D) e II) COOPERAR SAÚDE COOPERATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. (Adv. Sérgio Gustavo Rodrigues Porto - OAB/RJ 97960/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.”\r\n\r\n01281-2003-024-01-00-3 (RO) (AGRAVO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) SEVERINO JOSÉ LUIZ (Adv. José Domingos Requião Fonseca - OAB/RJ 55993/D), II) LOCARES AUTO MOTORES LTDA. (Adv. Mônica Gonçalves Machado - OAB/RJ 68588/D) e III) COOPERATIVA NEW CHAPEL DE MOTORISTA LTDA. (Adv. Rogério Silva de Lacerda - OAB/RJ 63302/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, negar-lhe provimento e confirmar a decisão agravada.”\r\n\r\n01607-1999-012-01-00-5 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB (Adv. Marcelo Oliveira Rocha - OAB/RJ 2683/A) - Recorridos: DENIS MATOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) (Adv. Gleise Maria Índio e Bartijotto - OAB/RJ 36252/D) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário relativamente à pretendida suspensão dos efeitos da tutela concedida, por ausência de requisito intrínseco de admissibilidade. Quanto ao restante, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido e por ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n01704-1996-071-01-00-2 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: BANCO ITAÚ S.A. (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A. E OUTRO) (Adv. Ana Lúcia D’Arrochella Lima - OAB/RJ 63522/D) - Agravada: MARISA TOSTES TOMÉ (Adv. Haroldo de Castro Fonseca - OAB/RJ 13955/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCláudio Rocha dos Anjos\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 421934"
                            ],
                            "422667": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n6ª TURMA\r\n\r\n00177-2006-205-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ROBERTO CORTES DE MACEDO (Adv. Edinaldo Soares de Araújo - OAB/RJ 105372/D) - Recorrido: ENESA ENGENHARIA S.A. (Adva. Olga Valéria da Silva Mattos - OAB/RJ 62488/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, tão-somente para conceder ao autor os benefícios da gratuidade de justiça.”\r\n\r\n00184-2006-062-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Adva. Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328/D) - Recorrida: DELMA REGINA DA SILVA MARON (Adv. Plínio Marcos Montanha Ramos - OAB/RJ 80317/D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não-conhecimento do recurso argüida em contra-razões, conhecer do recurso, salvo quanto aos itens “correção monetária” e “recolhimento fiscal”, por falta de interesse e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo, para excluir da condenação a indenização por danos morais e para determinar que o recolhimento previdenciário seja suportado por ambas as partes.”\r\n\r\n00203-2006-080-01-00-2 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783/D) - Recorrido: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE BARROS (Adv. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00246-2006-067-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrentes: I) ALOÍSIO DE SCHUELER (Adv. Rubem de Farias Neves Júnior - OAB/RJ 21388/D) e II) GERALDO TEIXEIRA ÁLVARES (Adv. Rubem de Farias Neves Júnior - OAB/RJ 21388/D) - Recorridos: I) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adva. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) e II) FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEF (Adv. Ivan Tauil Rodrigues - OAB/RJ 61118/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência da Justiça do Trabalho, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, negar-lhe provimento ao apelo.”\r\n\r\n00269-2006-016-01-01-2 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: MARLI ALVES RIBEIRO (Adva. Paola Sparano Campos - OAB/RJ 56400/D) - Recorrido: MANUEL VIEIRA PEREIRA (Adv. Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB/RJ 126366/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento.”\r\n\r\n00314-2006-022-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: UNIÃO DE LOJAS LEADER S.A. (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade - OAB/RJ 95363/D) - Recorrido: LEANDRO FERREIRA ALEXANDRIA (Adva. Patrícia Franco da Silva Pereira - OAB/RJ 97657/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de carência acionária por ausência de submissão à CCP e, no mérito, negar provimento ao apelo, mantendo íntegra a decisão de primeiro grau.”\r\n\r\n00373-2006-049-01-00-5 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente/Embargante: ZAURUS PROJETOS E INSTALAÇÕES LTDA. (Adv. Francisco Domingues Lopes - OAB/RJ 16116/D) - Recorrido: ALEXANDRE GUIMARÃES FERNANDES (Adv. Otávio Ferreira - OAB/RJ 82820/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, mas rejeitá-los.”\r\n\r\n00382-2007-064-01-00-0 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: ANA MAIA MACHADO (Adv. Marcus Vinícius Moreno Marques de Oliveira - OAB/RJ 91271/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adva. Cíntia de Freitas Gouveia - OAB/RJ 51050/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, rejeitando a preliminar argüida pela reclamada em suas contra-razões, para julgar procedente em parte a reclamação trabalhista, deferindo os pedidos iniciais, salvo o de honorários advocatícios.”\r\n\r\n00447-2007-079-01-00-6 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: FILADELPHO CORDEIRO VENÂNCIO (Adva. Vera Maria Chaves de Azevedo Tecles - OAB/RJ 126573/D) - Recorrido: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Leonardo da Cunha e Silva Espindola Dias - OAB/RJ 97964) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe provimento, para julgar procedente a reclamação, deferindo o pedido de progressões horizontais e as diferenças salariais vencidas delas decorrentes, com reflexos nos triênios, na GENU (gratificação de nível universitário) e adicional da GENU, férias, no abono de férias, 13º salários e FGTS invertendo-se os ônus sucumbenciais.”\r\n\r\n00513-2006-009-01-00-6 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorrido/Embargante: CHRISTOVÃO ESPÍRITO SANTO GUIMARÃES (Adva. Eliete Santos Maia - OAB/RJ 84874/D) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e rejeitá-los.”\r\n\r\n00534-2006-053-01-00-0 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: WILMA DE CASTRO NÓBREGA BARRUCHO (Adva. Márcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ 85724/D) - Recorrida: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (Adv. Armando Borges de Almeida Júnior - OAB/RJ 104371/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitando a preliminar argüida na contestação e reiterada em contra-razões e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00563-2004-341-01-00-4 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: EDSON BRASIL DE ARAÚJO (Adv. João Aires Caldeira - OAB/RJ 38692/D) - Recorrido: LABORATÓRIOS REUNIDOS DR. TÚLIO REZENDE LTDA. (Adv. Antonio Carlos Guimarães - OAB/RJ 54304/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário, rejeitar a preliminar de carência da ação e de prejudicial de mérito, suscitada pelo reclamado em contra-razões e, no mérito, negar provimento ao apelo.”\r\n\r\n00601-2006-068-01-00-5 (RO) (RITO SUMARÍSSIMO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: JOÃO DA SILVA SANTOS (Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB/RJ 30163/D) - Recorrido: BRASANITAS EMPRESA BRASILEIRA DE SANEAMENTO E COMÉRCIO LTDA. (Adva. Cláudia Vaz Ximenes - OAB/RJ 69412/D) - “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, deferir a gratuidade da justiça e negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00744-2003-057-01-00-0 (AP) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Agravante: REVESTIMENTOS E PISOS SJ ORLEAN LTDA. (Adv. Carlos Frederico Martins Viana - OAB/RJ 66760/D) - Agravada: ROSANIA LADEIRA DOS ANJOS (Adv. Mauro Cézar Vasquez de Carvalho - OAB/RJ 31247/D) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01070-2006-049-01-00-0 (RO) (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: TRANSBANK SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA. (Adva. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais - OAB/RJ 40784/D) - Recorrido/Embargante: RODRIGO DA SILVA CAPINAM (Adva. Valéria Cristina Medeiros Guerra - OAB/RJ 123816/D) - “... por unanimidade, conhecer, mas rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01286-2006-202-01-00-8 (RO) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Recorrente: I) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (ESTADO DO RIO DE JANEIRO) e II) ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) - Recorridos: I) DENISE LEMOS COSTA (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ 56494/D) e II) RUFOLO EMPRESA SERVIÇOS TÉCNICOS E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv. Edison Andrade Barros Filho - OAB/RJ 71102/D) - “... por unanimidade, não conhecer da remessa necessária, conhecer do recurso voluntário do segundo reclamado, rejeitando as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nRosicler de C. Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 422667"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 7ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "421993": [
                            "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nCONCLUSÕES DE DECISÕES MONOCRÁTICAS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\n02687-1992-028-01-00-5 (AP) (EMBARGOS) - Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Agravantes :CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI BANERJ (Dra. Fernanda Fernandes Picanso - OAB/RJ 96.638/D) e BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio- OAB/RJ 16162/D) . Agravado: LENICE SARAIVA RIBEIRO (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ 3.791/D). ”... Vistos etc. Reexaminando os autos, verifico a ocorrência de lamentável equívoco no v. Acórdão de fls. 1262/1267. Com efeito, o agravo de petição restou trancado em razão da ausência de requisito específico de admissibilidade, qual seja, delimitação de forma atualizada e discriminada do valor incontroverso. Contudo, melhor examinando os autos, verifico que houve expedição de alvará do valor incontroverso, depositado pelo banco em 19/04/2005, logo após a homologação dos cálculos, que ocorreu em março de 2005(fls.1093). Destarte, não cabe a exigência de delimitação de valores, exata circunstância que determinou o trancamento do apelo de fls. 1191/1208. Assim sendo, no juízo de retratação reconsidero a decisão de fls. 1261/1267, para afastar o óbice à admissibilidade do apelo, determinando, outrossim, o seu regular processamento. Publique-se; após, retornem os autos a este Relator, para elaboração de voto.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de Janeiro de 2008.\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 421993"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José Geraldo da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "421824": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÃO DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NEGATIVA DE ADMISSIBILIDADE (CONF. IN. TST Nº 16 e Nº 17/2000)\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nAP-928/2000-066-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Agte: VERDE VALE BUFFET E FESTAS LTDA (Dr.Bolivar Souza da Silva - OAB-64890/D) - Agdo: MARIA FERNANDA ANDRADE PINTO (Dr.Jose Erival do Nascimento Junior - OAB-77530/D) “são estes os fundamentos pelos quais não conheço do agravo.”\r\n\r\nRio de Janeiro,28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 421824"
                            ],
                            "421803": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nRO-0125/2006-004-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB-22019/D) - Rcdo: NELSON DE OLIVEIRA SILVA (Dr.Maria Celia de Souza Dias - OAB-86562/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso para pronunciar a prescriçao total dos direitos do autor.Revertidos os encargos de sucumbencia quanto a custas processuais, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0433/2007-064-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ZAMBONI COMERCIAL S.A. (Dr.Myriam Farias Pereira - OAB-51292/D) - Rcdo: MARCIO QUINTANILHA RODRIGUES (Dr.Henrique Casimiro Farias - OAB-114408/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-0555/2005-045-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Dr.Claudio Barcante Pires - OAB-61202/D) - Rcdo: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA LIMA (Dr.Luiz Calixto Sandes - OAB-102650/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0667/2006-013-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: FERNANDO NASCIMENTO BARRETO (Dr.Erika da Silva Dantas - OAB-101358/D) - Rcdo: GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA ESTAÇAO PRIMEIRA DE MANGUEIRA (Dr.Marcos Oliveira Santos - OAB-63843/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.” \r\n\r\nRO-0657/2007-067-01-00-4 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: CHURRASCARIA ENCANTADO DO SUL (Dr.Manuel Carneiro de Mello - OAB-55922/D) - Rcdo: JACKSON ALVES DOS SANTOS (Dr.Wilton Thiago da Fonseca - OAB-89627/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso,tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0876/2005-204-01-00-5 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: FURNAS DO BRASIL (Dr.Luiz Fernando S.de Magalhaes Couto - OAB-20863/D) - Rcdos: HENRIQUE VIDAL VIEIRA (Dr.Jucea Oliveira de Siqueira - OAB-71678/D) FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA (Dr.Vera Maria da Fonseca Ramos - OAB-42454/D) “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0901/2006-048-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:FUNDAÇAO LEAO XIII (Assist.Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) - Rcdos: MARIA ODALIA DE OLIVEIRA (Dr.Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB-109879/D) ORGANIZAÇAO PRODUÇAO SOLIDARIA-PROSOL “..por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1059/2006-264-01-00-9 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embgte: PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr.Roberta Rosario de Oliveira - OAB-121911/D) Embgdo: MARIO JANUARIO DE ALMEIDA (Dr.Moises Neves da Silva - OAB-64393/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaraçao, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1133/2006-003-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Carlos Eduardo Bosisio - OAB-16162/D - RICARDO DE ALMEIDA PEREIRA (Dr.Leo Menezes Farrulla - OAB-68289/D - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso da TELEMAR NORTE LESTE S.A. e dar provimento ao recurso adesivo do empregado, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-1204/2006-204-01-00-8 - RELATOR:JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte:HORACIO MARIA DA CONCEIÇAO (Dr.Cleber Guimaraes de Mello - OAB-75854/D) - Rcdos: FRANCISCO DANTAS S.FILHO (Dr.Jorge Ivan de Almeida Oliveira - OAB-58411/D) JOAO EVANGELISTA DA SILVA (Dr.Jose Paulo Freire - OAB-72705/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1213/2006-015-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr.Caroline Augusta de Souza Cruz Uchoa - OAB-110894/D) - Rcdo: MAURO DE SOUZA (Dr.Cauby Cardoso de Athayde - OAB-25398/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nRO-1326/2006-064-01-00-1 - JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: ALEXANDRE DA SILVA LOBO (Dr.Joao Batista Soares de Miranda - OAB-70898/D) - Rcdo: TRANSPORTES ZONA OESTE LTDA (Dr.Roseli Martins Xavier Pinto - OAB-74069/D) “...por unanimidade, nao conhecer do recurso no tocante a ferias e, no restante dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.” (5v)\r\n\r\nRO-1457/2006-013-01-00-6 - JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: IVA DA SILVA (Dr.Jocelio Correa Pereira - OAB-13744/D) - Rcdo: MARIA HELENA SOUZA LAIB (Dr.Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga - OAB-116965/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1643/2005-033-01-00-9 - (AGRAVO INTERNO) - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: BLOCH EDITORA S.A. (MASSA FALIDA de) (Dr.Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto - OAB-63796/D) - Rcdos: JORGE LUIZ RODRIGUES DE SOUZA E OUTROS (Dr.Suzana Lucia de Mesquita Silva - OAB-33613/D) “...por unanimidade, negar provimento ao agravo interno, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.” (3v)\r\n\r\nRO-1712/2006-054-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rctes: IRANY DE SANTANA CABRAL (Dr.Aline Barbosa de Amorim - OAB-125155/D) - BANCO BRADESCO S.A. (Dr.Olinda Maria Rebello - OAB-74145/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, dar provimento ao recurso interposto por Banco Bradesco S.A. para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido de declaração de nulidade da dispensa e restabelecimento do contrato de trabalho, o que enseja também a improcedência dos pedidos acessórios, revertidos os onus de sucumbencia. Resta por consequencia, prejudicado o exame do recurso da empregada, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.” (2v)\r\n\r\nAP-2361/1991-003-01-00-0 - EMBARGOS DE DECLARAÇAO - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Embte: FUNDAÇAO OSWALDO CRUZ-FIOCRUZ (Assist.Procuradoria Geral Federal-Advocacia Geral da Uniao) - Embgdo: JOSE JUVENTINO DOS SANTOS (Dr.Sidarta Albino de Mesquita Bastos - OAB-33062/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaraçao, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.” (6v)\r\n\r\nRO-2944/2006-342-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSE GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) - Rcdo: ADAIR BRETAS DE CARVALHO (Dr.Sidneia Alves de Souza Reis - OAB-125590/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentaçao do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 28 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria do P.S.Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 421803"
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                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00020-2003-001-01-01-5 (AI) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: CONDE CONSTRUÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB/RJ-112348D); Agravado: ARNOLD DE JESUS ARAÚJO (Dr.Francisco Dias Ferreira - OAB/RJ-62575D) e MR ESTRUTURA LTDA. - “... por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento interposto pela reclamada, por incorretamente formado.”\r\n\r\nPROC-00113-2006-025-01-00-0 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: JORGE LUIZ LOPES DE ALMEIDA (Dr.Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza - OAB/RJ-88998D); Recorrido: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr Jorge de Oliveira Menezes. - OAB/RJ-13768D) e FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS - FUNCEFV (Dr.Rosana de Souza Pinheiro - OAB/RJ-128619D) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os Embargos de Declaração.”\r\n\r\nPROC-00342-2005-302-01-00-4 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: NOVASOC COMERCIAL LTDA (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ-99328D); Recorrido: GILBERTO SILVEIRA (Dr.Alexandre Santos Reis - OAB/RJ-94423D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00372-2006-071-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: MASSA FALIDA DE M.W.BARROSO SILK SCREEN LTDA (Dr.Vanessa Quintão Fernandes - OAB/RJ-95434D); Recorrido: WALDECIR DA SILVA RIBEIRO (Dr.Antonio José Feijó do Nascimento - OAB/RJ-33700D) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC-00837-2006-008-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: LINKPARK ESTACIONAMENTOS (Dr.Marco Aurélio Lopes Cançado - OAB/RJ-103752D) e HÉLIO ALBERTINO SIQUEIRA (Dr Sérgio Mauro de Oliveira. - OAB/RJ 66881D-) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso da reclamada para condená-la ao pagamento, como horas extraordinárias, àquelas que ultrapassarem as 44 semanais do período compreendido entre 01/04/2005 a 03/03/2006, sendo integradas ao repouso semanal remunerado; aviso prévio; férias; abono de 1/3 sobre as férias; décimo terceiro salário; FGTS e a multa de 40%, como se apurar em regular liquidação de sentença; manter a condenação da reclamada em horas extraordinárias, no período de 12/08/2004 a 31/03/2005 e seus reflexos, observado-se para apuração das horas extraordinárias os critérios estabelecidos na sentença e negar provimento ao do reclamante.”\r\n\r\nPROC-00839-2005-051-01-00-8 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: FELIPE FERNANDES PRADO (Dr.João de Lima Texeira Neto - OAB/RJ-100114D) e SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr.Cristiano de Lima Barreto Dias - OAB/RJ-92784D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e dar provimento parcial ao do autor para incluir na condenação o pagamento da gratificação de 30% a título de gratificação, mais os reflexos sobre as férias, 13º salário, FGTS, indenização compensatória de 40%; no período entre fevereiro e novembro de 2000, e do valor devido pelas horas extraordinárias trabalhadas, mais as projeções no repouso semanal remunerado, férias, licenças-prêmio, 13º salário, depósitos no FGTS, e indenização compensatória de 40%. Para o cálculo das horas extraordinárias, assim entendidas as que ultrapassarem a oitava diária ou a 40ª semanal, deverá ser considerada a jornada de 9 às 21 horas de segunda a sexta-feira com uma hora de intervalo para alimentação, mais um sábado por mês de 9 às 18 horas. Limitar a condenação ao período a partir do qual passou a exercer as atribuições do empregado substituído - Sr. Robson - janeiro de 2000, observado o marco prescricional para a limitação dos efeitos pecuniários.”\r\n\r\nPROC-01117-2006-411-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal); Recorrido: ETE ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES E ELETRICIDADE S.A. (Dr.Alexandre Maia Leite - OAB/RJ-73502D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso interposto pela União.”\r\n\r\nPROC-01208-2005-056-01-00-8 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrentes/Recorridos: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Embargante) (Dr. - OAB/RJ-)e LUIS CLAUDIO ALEXANDRE DA SILVA (Dr. - OAB/RJ-); Recorrido: COTEL COMERCIAL E TÉCNICA DE ELETRICIDADE LTDA (Dr. - OAB/RJ-) - “... por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração para sanar omissão encontrada na decisão embargada, emprestando-lhes o efeito modificativo pretendido. O dispositivo do acórdão passa a contar com a seguinte redação: “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar provimento parcial a ambos os recursos. Ao da segunda reclamada, para determinar que a sua responsabilidade, com relação aos créditos reconhecidos ao autor, será subsidiária e, ao do reclamante, para incluir na condenação o pagamento da multa prevista no § 8º do artigo 477 da CLT”\r\n\r\nPROC-01323-1999-034-01-01-9 (AP) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Agravante: BANCO ITAÚ S/A (Embargante) (Dr.Nicolau Olivieri - OAB/RJ-84904D); Agravado: NEUSA MARIA DE ARAÚJO DOS SANTOS (Dr.Nelson Luiz de Lima - OAB/RJ-17276D) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-01648-2005-071-01-00-8 (RO) (Embargos de Declaração) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: CLAUDIO JOSÉ ACATAUASSU TOCANTINS (Embargante) (Dr.Reginaldo Peixoto Lourenço - OAB/RJ-44794); Recorrido: UNIÃO (Procuradoria Geral Federal) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC-02336-2005-263-01-00-3 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dr.Natália Sombra Salles Celidônio - OAB/RJ-99328D); Recorrido: CRISTIANO SOUZA E LIMA (Dr.Carlos Eduardo Guerra Ferreira - OAB/RJ-63387D) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24/01/2008.\r\n\r\nSilvia M.B. Cardoso - Téc.Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 421687"
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                                "Processo: 00160-1996-541-01-00-0 - APAgte: UNIAO (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A) [Procurador Advocacia Geral da Uniao Agdo: JOATHA GOMES DE AGUIAR [Adv. Fabio Karam Brandao (OAB: RJ 60036 - D)]Destinatário(s): Agte JOATHA GOMES DE AGUIAR\" Manifestar-se sobre petição de fls.105/106\" \r\n\r\nRio, 24/01/2008\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 421819"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Alexandre Teixeira de Freitas Bastos Cunha": {
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                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 01902-1997-064-01-00-9 - 07a. Turma - Agte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Francisco Jose Novais Junior OAB:RJ 001950/A AB:RJ 087478/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA: por unanimidade, negar provimento ao agravo de peticao da CEF. \r\n\r\nProc. 01613-2004-069-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: ANTONIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 098443/D AB:RJ 026419/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ANTONIO RODRIGUES, MASSA FALIDA DE UNISERV UNIAO SERV GERAIS LTDA: por unanimidade,acolher parcialmente os Embargos de Declaracao pa- ra prestar esclarecimentos sem modificacao do julgado. \r\n\r\nProc. 00170-2006-080-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Empresa Municipal de Multimeios Ltda. - MULTIRIO [Adv. Nei Calderon OAB:RJ 002693/A AB:RJ 079901/D ] Jorge Mendes Martins: rejeitar a preliminar e, no merito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01565-2004-058-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: JOAO TAVARES PINHEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 043497/D ] JOAO TAVARES PINHEIRO, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: acolher parcialmente os Embargos de Declaracao da reclamada, para declarar prescritas as obrigacoes cuja exigibilidade antecedem a 26/11/1999 e rejeito os embargos de declaracao do autor. \r\n\r\nProc. 00357-2006-075-01-00-9 - 07a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Paula Brezinscki Torrao OAB:RJ 133891/D AB:RJ 089057/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Maria Lucia Lacerda de Araujo Feio: por maioria,dar parcial provimento ao recurso ordinario interposto pela reclamada, para excluir da condenacao o pagamento das horas extraordinarias e da indenizacao por dano moral e condena-la ao pagamento de multa de 1 sobre o quantum debeatur, e a indenizar a reclamante dos prejuizos sofridos, no importe de 10, tambem sobre o quantum debeatur (art. 18, do CPC), mantendo o valor de custas e condenacao ja fixados pela sentenca recorrida,nao obstante a re- ducao parcial da condenacao decorrente do presente julgado. \r\n\r\nProc. 00889-2006-069-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Joao Luis Araujo Rego E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 026419/D ] Municipio do Rio de Janeiro, Joao Luis Araujo Rego, Uniserv Uniao Servicos Gerais Ltda. (Massa Falida de): por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01364-2003-002-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: ROBSON DE ANDRADE MENEZES [Adv. Vania de Gondra Ferreira OAB:RJ 096109/D AB:RJ 002683/A ] ROBSON DE ANDRADE MENEZES, CONAB COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01296-2006-342-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Ercy Lino de Oliveira [Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB:RJ 081591/D AB:RJ 015925/D ] Ercy Lino de Oliveira, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: por unanimidade, rejeitar a preliminar de incompetencia da Justica do Trabalho e,no merito,dar provimento ao recurso ordinario inter- posto pelo reclamante, para deferir o pedido de gratuidade de jus- tica e afastar a prescricao pronunciada pelo Juizo de origem e de terminar o retorno dos autos a Vara do Trabalho de origem, para julgamento da questao de fundo de direito. \r\n\r\nProc. 01148-2006-028-01-00-5 - 07a. Turma - Rcte: Oticas Dimensao [Adv. Luiz Eduardo D Almeida Freitas OAB:RJ 087091/D AB:RJ 097782/D ] Oticas Dimensao, Jose Vantuil Fernandes Pessoa: por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01377-2003-007-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 077093/D AB:RJ 077093/D AB:RJ 027439/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A, JORGE ROZENDO: por unanimidade, negar provimento ao recurso da reclamada e, por maioria, dar parcial provimento ao recurso do reclamante. \r\n\r\nProc. 01167-2006-001-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Luiz Henrique Alves [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 087165/D AB:RJ 056635/D ] Luiz Henrique Alves, Ultraserv Servicos e Solucoes Ltda., Servico Social da Industria - SESI: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01185-2006-020-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Milton Veiga Coelho [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] Milton Veiga Coelho, Moinhos Cruzeiro do Sul S.A.: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00891-2006-008-01-00-3 - 07a. Turma - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Rcdo: Hotel Norte Sul Ltda. [Adv.] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00327-2006-046-01-00-7 - 07a. Turma - Rcte: Jamyr Vasconcelos S.A. [Adv. Valeria Nazare Furtado Chaves OAB:RJ 064903/D AB:RJ 074734/D ] Jamyr Vasconcelos S.A., Edmilson Portella Bento: por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no merito,dar parcial provimento ao recurso da reclamada, para readequar a condenacao relativa as horas extraordinarias e excluir o pagamento de indeni- zacao por dano moral. \r\n\r\nId: 421886"
                            ],
                            "421827": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01033-2005-048-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 078796/D em local incerto e nao sabido para: por unanimidade, rejeitar as preliminares e no merito negar provim ento ao recurso \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nDESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00960-1996-006-01-00-3 - 07a. Turma - Agte: EDUARDO RODRIGUES NETO E OUTRO S AB:RJ 070412/D AB:RJ 067027/D AB:RJ 059494/D ] EDUARDO RODRIGUES NETO, ANIBAL FARIA AFONSO, CLAUDIO DOS SANTOS JESUS, PRESTA ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S A: por unanimidade, acolher os Embargos de Declaracao para sanar a contradicao verificada. \r\n\r\nProc. 00278-1993-009-01-00-7 - 07a. Turma - Agte: RISOLETE BARBOSA AVILA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 007629/D AB:RJ 040521/D AB:RJ 046880/D ] RISOLETE BARBOSA AVILA, PETROBRAS GAS S.A. -GASPETRO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: por unanimidade,rejeitar a preliminar de nao conhecimento e,no me- rito, negar provimento ao agravo. \r\n\r\nProc. 00426-1998-039-01-00-0 - 07a. Turma - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Maria Ines Pereira Lima OAB:RJ 021683/D AB:RJ 078227/D ] BANCO DO BRASIL S/A, RICARDO DAVID: por unanimidade, dar provimento ao agravo, para determinar que o calculo do imposto de renda observe o disposto na Sumula n 368 do c. TST. \r\n\r\nProc. 01544-2005-059-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Terezinha Mathias Barbosa [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 015925/D ] Terezinha Mathias Barbosa, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Por unanimidade, rejeitar os embargos de declaracao \r\n\r\nProc. 02638-2004-263-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 061378/D ] ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA: por unanimidade, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva e de nao submissao da demanda a comissao de conciliacao previa e no merito, dar parcial provimento ao recurso da 2 reclamada para declarar que sua responsabilidade e subsidiaria e autorizar a de ducao dos 6, na forma do artigo 9, I, do Decreto 95.247/87. \r\n\r\nProc. 00636-2006-024-01-00-0 - 07a. Turma - Rcte: Julio Cesar Vieira Nobre [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] Julio Cesar Vieira Nobre, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Por unanimidade nao conhecer do recurso. \r\n\r\nProc. 00372-2007-008-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Ires Camilo de Barros [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 046072/D ] Ires Camilo de Barros, Farmacia do Leme Ltda.: por unanimidade, negar provimento ao recurso \r\n\r\nProc. 00835-2006-018-01-00-6 - 07a. Turma - Rcte: Tel Transportes Estrela S.A. [Adv. Luciano Oliveira Aragao OAB:RJ 083650/D AB:RJ 070898/D ] Tel Transportes Estrela S.A., Jose Severino da Silva: por unanimidade, rejeitar a preliminar de julgamento extra petita e, no merito, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00429-2007-025-01-00-2 - 07a. Turma - Rcte: Orti ACTR Ltda. [Adv. Nilza Maria Tavares Oliveira OAB:RJ 040514/D AB:RJ 101453/D ] Orti ACTR Ltda., Valdilene Pereira de Lima: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00687-2007-077-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Assistencia Dentaria Leopoldina Ltda. E OUTRO S AB:RJ 066247/D AB:RJ 073350/D ] Assistencia Dentaria Leopoldina Ltda., Centro Adontologico Novo Riso Ltda., Centro Odontologico Jose Mauricio Ltda., Luciana da Silva Moura: por unanimidade,rejeitar a preliminar de desercao do recurso da re clamada Centro Odontologico Jose Mauricio Ltda., conhecer do recur so das reclamadas, bem como a de nulidade do julgado e, no merito negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 00804-2007-246-01-00-1 - 07a. Turma - Rcte: Christina Santoro Barbedo [Adv. Jorge de Almeida Dias Junior OAB:RJ 033308/D AB:RJ 142086/D ] Christina Santoro Barbedo, Marzullo's Propaganda Publicidade e Representacoes Ltda: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nProc. 01033-2005-048-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 078796/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Rogerio Silva: por unanimidade, rejeitar as preliminares e no merito negar provim ento ao recurso \r\n\r\nProc. 00135-2007-048-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 091271/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Marilene Rodrigues Santos: por unanimidade,rejeitar as preliminares de incompetencia da Justi ca do Trabalho e ilegitimidade passiva ad causam e acolher a pres cricao arguida. \r\n\r\nProc. 01622-2005-004-01-00-8 - 07a. Turma - Rcte: Paulo Cesar Xavier Oliveira [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 077164/D ] Paulo Cesar Xavier Oliveira, Elos Administradora e Agenciamento S.A.: por unanimidade, dar provimento ao recurso para julgar procedente o pedido formulado na inicial e condenar a re ao pagamento das ver bas resilitorias postuladas, no valor de R$ 1.024,70, acrescidos de juros e atualizacao monetaria, na forma da Sumula n 381 do c. TST bem como a entrega das guias TRCT, no codigo 01 e entrega das guia para habilitacao no seguro-desemprego, respondendo a re pela integralidade dos depositos e pela indenizacao do seguro-desempre- go o, em caso de frustracao na habilitacao do referido beneficio. osto de renda e contribuicao previdenciaria, na forma da Sumula n 368 do c. TST, caso ultrapassado o teto legal. Custas, em reversao pela reclamada, no importe de R$ 20,50, calculadas sobre o valor de R$ 1.025,00, na forma do art. 789, inc. II, da CLT. \r\n\r\nProc. 01401-2006-202-01-00-4 - 07a. Turma - Rcte: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 044536/D ] Consorcio Lummus Andromeda, Orlando Silva Pereira: por unanimidade, negar provimento ao recurso. \r\n\r\nId: 421827"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº3 - Juiz Marcelo Augusto Souto de Oliveira": {
                        "Atos": {
                            "416271": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "JUIZ CONVOCADO MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\n01341-2002-008-01-00-8 RO AB/RJ 0016076/D ) . \r\n\r\nRecorridos:MASSA FALIDA DE TV MANCHETE LTDA e TV OMEGA LTDA (Adv. Carina de Souza Castro OAB/RJ 0109396/D). Conforme despacho de fls.533, o recorrente deverá manifestar-se sobre o teor da petição de fls.535/572.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nMaria Beatriz Mendonça\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 416271"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "422713": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n01222-2002-039-01-00-3 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: ALEXANDRE FALCÃO PEREIRA (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332/D) e CITIBANK S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto - OAB/RJ 96.770/D). Recorridos: OS MESMOS. “J. e dê-se vista ao 1º recorrente, dos embargos declaratórios interpostos de fls. 875/877, e ao 2º recorrente dos embargos declaratórios interpostos de fls 878/888. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos.”\r\n\r\n01805-2003-014-01-00-9 (RO) - REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ). Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ (Assist.: Advocacia Geral da União). Recorrido: MAX WELBER VIDAL BARROSO (Dra. Ana Rocha de Oliveira - OAB/RJ 112.572/D) .“J. e dê-se vista ao recorrido dos embargos de declaração de fls. 255 a 258. Prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n01382-2002-020-01-00-8 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: JOSÉ MARIA DIAS (Dr. Eugênio José dos Santos- OAB/RJ 17.117/D) e SÉRGIO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE (Dr. Luiz Carlos Pereira da Silva - OAB/RJ 12.534/D). Recorrido: UNIÃO FEDERAL (Assist.: Advocacia Geral da União) . “J. e dê-se vista ao 1º recorrente e ao 2º recorrente dos embargos declaratórios interpostos pela União de fls 337/338. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos.”\r\n\r\nRio de janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Téc. Judiciário\r\n\r\nId: 422713"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "421857": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00422-2007-074-01-00-0 RO . Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Hortigil Hortifruti S.A. (Dr. Guilherme Stussi Neves RJ 025377 D J 085467 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00835-2006-024-01-00-8 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sônia Assis da Cruz (Dra. Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 067115 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por SÔNIA ASSIS DA CRUZ e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01016-2005-046-01-00-4 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Supermercados Mundial Ltda. (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D J 079073 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n01053-2006-036-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D J 041069 D J 057570 D ). “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01080-2003-017-01-00-8 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 106112 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n01310-2006-048-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Maria de Lourdes Reis Sobral (Dr. Ronidei Guimarães Botelho RJ 0083066 D J 030530 D J 001717 B ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por MARIA DE LOURDES REIS SOBRAL e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01311-2006-012-01-00-4 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Climes Clinica Medica Especializada (Dr. Isabel Cristina Pereira Campos RJ 054010 D J 124185 D J 0052719 D ). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por CLIMES CLÍNICA MÉDICA ESPECIALIZADA LTDA. e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01395-2005-071-01-00-2 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Bradesco Seguros S.A. (Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva RJ 074422 D J 063526 D J 063526 D J 074422 D J 100261 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo primeiro réu (Bradesco Seguros S.A.) e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n01406-2006-063-01-00-0 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Achei Plasticos Presentes e Novidades Ltda. (Dr. Eliana Lemos Cotta Pereira RJ 003846 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos.”...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n01490-2003-041-01-00-2 RO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 074166 D J 074166 D J 002255 A ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n01772-2006-226-01-00-6 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Sindicato dos Auxiliares de Administração Escolar do ERJ (Dra. Daniela Casimiro Drummond RJ 098631 D ). Recorrido: Centro Técnico Educacional Leopoldo Machado. “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer a competência da Justiça do Trabalho, determinando o retorno dos autos ao MM. Juízo de origem a fim de que, ouvido o réu e devidamente instruído o processo, nova sentença seja proferida, como entender de direito., nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00220-2006-013-01-00-8 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: All Fator Engenharia Ltda. (Dr. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo RJ 002625 A J 107627 D ). “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, acolhê-los para sanar contradição havida no julgado, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00400-2006-033-01-00-4 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Jose Armando de Sousa (Dr. Antonio de Oliveira Sousa RJ 107627 D J 016116 D ). “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\n00430-2007-079-01-00-9 RRPS (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO). Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: Eli Macedo dos Santos Junior (Dr. Silvio Lessa RJ 004043 D J 113755 D ). Recorridos: Os Mesmos. “por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00892-2005-010-01-00-3 RRPS . Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: Mário dos Santos Maria (Dra. Glória Costa RJ 049432 D J 110500 D ). “...RESOLVEU a Décima Turma, negar-lhe provimento, confirmando o disposto na sentença a quo por seus próprios fundamentos, servindo a presente de acórdão, consoante o disposto no artigo 895 § 1º, IV da CLT. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 421857"
                            ],
                            "416808": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00005-2003-011-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D ) e RONALDO MOREIRA IGNEZ (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00153-2006-343-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO - MUNICÍPIO DE BARRA MANSA e 02) RUAN CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Hércules Anton de Almeida RJ 059505 D ). Recorridos: 01)MUNICÍPIO DE BARRA MANSA (Assistido pela Procuradoria Do Município De Barra Mansa) e 02) ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Dr Jose Maria Lemos RJ 37070 D ) .“..por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo reclamante e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. julgado embargado.”\r\n\r\n00358-2005-020-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ( MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO) e 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: TANIA ROSIMAR DE CASTILHOS SANTOS E OUTROS (Dr. Sidnei Batista RJ 96618 D )... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n00393-2005-064-01-00-8 RO EMBARGOS DE DECALARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: 01) REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (Município do Rio de Janeiro) e 02) MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 01) CRISTIANE RIBEIRO PEREIRA E OUTROS (Dr. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos RJ 035577 D ) e 02) NOVA CANAÃ - CENTRO DE CONSULTORIA E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL.“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Município do Rio de Janeiro e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n00477-2006-264-01-00-9 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Procuradoria Municipal de São Gonçalo). Recorrido: 01) WAGNER SILVA MOREIRA (DR. Eduardo Jordy RJ 083693 D ) E 02) LOCANTY COMERCIO e SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D )./D). “por unanimidade, conhecer do recurso e rejeitar a preliminar rejeitada e , no mérito, negar-lhe, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida r. sentença.”\r\n\r\n00683-2005-246-01-00-6 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: IMPÉRIO DA BANHA AUTO SERVIÇO LTDA. (Dra. Nelly Cafure RJ 026567 D ). . “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n01297-2006-224-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: 01) MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria Municipal de Nova Iguaçu) e 02) MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D ). Recorrida: SEBASTIANA MARIA DE JESUS (Dra. Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão RJ 133371 D ). “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de nulidade do julgado e, no mérito, negar provimento ao do Município e dar parcial provimento ao da Cooperativa para excluir a condenação relativa à multa do art. 477 da CLT, mantido o valor atribuído à condenação, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01638-2004-064-01-00-3 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Procurador Regional Federal). Recorridos: 01) ALESSANDRA DE SOUZA SILVA (Dr. Gilmar Miguez de Moura RJ 062318 D ) e 02) COOPER SERVICE COOP VENDAS PRESTAÇÃO SERVIÇOS (Dr. Fábio Amar Vallegas Pereira RJ 103871 D ) “...unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\n01894-2005-201-01-00-5 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: MUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS (Procuradoria Municipal de Duque de Caxias). Recorridos: 01) ALESSANDRO DO NASCIMENTO (Dr. Wanderlei Moreira da Costa RJ 045281 D ) e 02) WKR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. (Dra. Rosane Cardoso Lopes RJ 090173 D ). “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantida a r sentença.”\r\n\r\nRITO SUMARÍSSIMO\r\n\r\n00061-2005-301-01-00-5 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria Geral Federal ). Recorridos: 01) MARILÉA SOBRAL PALHARES (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D ) e 02) AXIAM CONFECÇÕES LTDA. (Dr. Guilherme Kling Lago Alves da Cruz RJ 118341 D ). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela União Federal e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito”. \r\n\r\n02382-2006-247-01-00-4 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: INSS (Procuradoria Geral Federal). Recorrido: CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL SEBASTIÃO GOMES DA SILVA (Dr. Fabiano Teixeira da Silva RJ 110491 D ) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator, mantido íntegro o r. Julgado embargado. O Parquet manifestou-se pelo prosseguimento do feito”. \r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 416808"
                            ],
                            "421813": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n00077-2004-057-01-00-7 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: WILLIAM MEDEIROS (Dra. Jeane Pavani Vieira de Castro RJ 082033 D ). Agravado: SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO TOP GUIDON LTDA. (Dr. Osvaldo Brilhante Filho RJ 090419 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que sobre as parcelas que sucederem à quarta, inclusive, incida o percentual de 100%, relativa à multa moratória, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00138-2003-053-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECLARAÇAO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: 01) ALESSANDRA MORAIS GOMES DA SILVA (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D ) e 02) COMPROFAR COMÉRCIO PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. (Dr. Petrônio Fernandes Brandão Júnior RJ 063487 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por COMPROFAR COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA e, no mérito, rejeitá-los e, por considerá-los manifestamente protelatórios, condenar a embargante consoante o parágrafo único do art. 538 do Código de Processo Civil, nos termos do voto da fundamentação supra”.\r\n\r\n00189-2007-501-01-00-7 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: SINDICATO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DA BAIXADA FLUMINENSE (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D ). Recorrido: BAR E LANCHONETE VIDILELLO LTDA-ME (Dr. Eduardo Farias dos Santos RJ 0057964 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00211-2007-012-01-00-1 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. JUIZ PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: FLAVIA ANDRADE CATTAPAN (Dr. Lucia L Meirelles Quintella RJ 084389 D ). Agravado: OPEL OPERADORA DE LOJAS S.A. (Dr. Danielle Povoas Umani Iglesias RJ 094373 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00436-2006-047-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: RICARDO LUIZ MACIEL SOARES (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D ). Recorrido: BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S.A. (Dra. Luciana Bender da Silva Prado RJ 103671 D ).”...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00482-2007-081-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: 1) ASSOCIAÇÃO SÃO VICENTE DE PAULO - COLÉGIO DA PROVIDÊNCIA (Dr. Romário Silva de Melo RJ 030491 D ) e 02) ROSA MARIA PIRES MAGALHÃES DA SILVA (Assit. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar provimento ao da reclamante para deferir-lhe as horas extraordinárias e o pagamento dos salários das férias escolares, majorado o valor da condenação para R$ 18.000,00, nos termos da fundamentação supra\r\n\r\n00575-2007-018-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ALEXANDRE CERQUEIRA (Dr. João Batista dos Santos RJ 016281 D ). Recorridos: 01) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ) e 02)FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00709-2006-053-01-00-9 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: REMOTA DO CABUÇU MADEIRAS LTDA. (Dr. Inácio José de Farias Neto RJ 071450 D ). Agravados: 01) GILZA DE SANT'ANNA DA SILVA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ), 02) CINDY RIBEIRO DA SILVA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ) e 03) SÍLVIA RIBEIRO DA SILVA (Dra. Ceres Helena Pinto Teixeira RJ 047967 D ). “... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00737-2006-070-01-00-1 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. ( Dr. Olinda Maria Rebello RJ 74145 D ). Recorrida: ROBERTA MENDES DA COSTA (Dr. Renato de Souza Monte Alto RJ 95395 D )... “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n00753-2004-342-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S.A. (Dra. Patrícia Miranda Guimarães RJ 001440 B ) e 02) GERALDO MACIEL FURTADO (Dr. Benedito de Paula Lima RJ 072655 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao apelo do reclamante para, acolhendo a argüição preliminar de nulidade do julgado, por cerceio de defesa, determinar a baixa dos autos ao MM. Juízo de origem, a fim de que, após reaberta a instrução processual, outra sentença seja proferida, como se entender de direito, ficando prejudicada, por ora, a análise dos demais tópicos contidos nos recursos dos litigantes, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\n00879-2004-066-01-00-8 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: ALPHAVILLE HOTEL LTDA. (Dr. Fernando Jorge Cassar RJ 097583 D ). Recorrido: SIND TRAB COMERCIO HOTELEIRO MRJ (Dra. Marileny Stevaux Cumeira RJ 031.064 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento, para afastar a condenação nos recolhimentos mensais previstos em Convenções Coletivas, do decorre que a reforma da r. sentença, com o conseqüente julgamento da improcedência do pedido, invertidos os ônus da sucumbência, nos termos da fundamentação supra.” \r\n\r\n01013-2005-070-01-01-7 AI Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: FABIANE BRANDÃO PEREIRA (Dr Luiz Antonio Jean Tranjan RJ 30539 D . Agravado:KROMASA INDÚSTRIA E COMÉRCIO. “...\r\n\r\npor unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01025-2004-047-01-00-0 RO EMBARGOS DE DECALARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: VIAÇÃO AEREA RIOGRANDESE ( Dr Carlos Henrique de Andrade da Cruz RJ 114071 D . Recorridos: GILBERTO SCHIRMER BAISCH (Dr. Hamilton Gonçalves de Araújo RJ 54511 D ). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por VARIG S.A - VIAÇÃO RIOGRANDESE (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01059-2003-022-01-00-8 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: TEREZA CRISTINA DA ROCHA CAMPOS (Dra. Mônica Goncalves Machado RJ 068588 D ). Agravada: VALÉRIA RIBEIRO DA CRUZ (Dra. Rosicléa Pacheco Silva RJ 094997 D ). “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01136-2005-061-01-01-7 AI EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 114606 D . Agravado: MARCELO DA SILVA CARDOSO (Dr Rogerio de Souza Chirico RJ 99277 D . “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL e, no mérito, acolhê-los parcialmente tão-somente para sanar erro material contido no v. acórdão, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01240-2003-017-01-00-9 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: MARCOS GOULART FRANCISCO (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D ). Agravado: TELEMAR TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 16162 D ). “por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, acolhê-los tão somente para sanar erro material, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01247-2004-066-01-00-1 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: BANDEIRANTES EMERGENCIAS MÉDICAS (Dr. Rodrigo Caiuby Novaes RJ 094159 D ). Recorrido: FRANCISCO FERNANDES GONÇALVES (Dr. Rogério Fontes de Siqueira RJ 076678 D ). “...por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário da reclamada, por deserto, na forma da fundamentação supra. “\r\n\r\n01415-2004-046-01-00-4 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: 01) EXECUTIVE SERVICE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (Dra. Denise Ferreira Estrela RJ 0082152 D 02) LUIZ FABIANO DOS SANTOS (Dr. Jair Ferreira Lima RJ 114065 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer do recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e dar parcial provimento ao do reclamante para afastar a justa causa e deferir-lhe as verbas discriminadas na fundamentação supra, parte integrante do presente dispositivo, majorado o valor da condenação para R$ 3.000,00\".\r\n\r\n01443-2006-050-01-00-2 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: TÂNIA MARIA XAVIER MOREIRA (Dr. Fernando José Santos do Nascimento RJ 119574 D ). Recorridos: 01) COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS -CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 ) e 02) SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO (Dra. Adriana de Faria Corbo RJ 087955 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para julgar procedente em parte o pedido, declarando o vínculo de emprego entre a reclamante e a segunda reclamada (Service Coop - Cooperativa de Trabalho), a partir de 01/04/2003 (sem término, por ora, haja vista a suspensão de contrato de trabalho em virtude do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez concedidos - documentos de fls. 34/segs.), na função de Técnico de Contabilidade, com salário de R$ 1.753,11 (hum mil setecentos e cinqüenta e três reais e onze centavos - fls. 33), com a respectiva anotação na CTPS e parcelas: 3/12 de 13º salário, férias (03/04), com o adicional de 1/3 e FGTS do período, tudo com juros e atualização monetária na forma da Lei, conforme restar apurado em liquidação. Condena-se, outrossim, a primeira reclamada (CEDAE) de forma subsidiária, ante o entendimento contido na Súmula nº 331, IV do TST. Custas no valor de R$ 140,00 (cento e quarenta reais), calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 7.000,00 (sete mil reais), pelos reclamados, na forma da fundamentação supra.”\r\n\r\n01475-2005-024-01-00-0 RO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: DROGARIA TAVIFARMA LTDA. (Dr. Jorge Antônio Culuchi RJ 041449 D ). Recorrido: RONALDO NUNES DA SILVA (Dr. Sydney José Ponce Leon RJ 053810 D ). “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento apenas para fixar a jornada de trabalho do autor em um domingo mensal das 8h às 22h (depoimento de fls. 58), mantida a r. Sentença nos demais aspectos, na forma da fundamentação supra.\r\n\r\n01560-2001-073-01-00-5 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrentes: 01) REGINA CÉLIA BRAZ MARTINS (Dra. Cristina Suemi Kaway Stamato RJ 123502 D ) e 02) CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dra. Iara Costa Anibolete RJ 062089 D ). Recorridos: OS MESMOS. “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por ambas as partes e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\n01671-2006-031-01-00-4 RO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: SALAO LEME DE BARBEARIA LTDA. ME (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia RJ 005044 D ). Recorrido: MARIA LÚCIA DOS SANTOS (Dr. Flávio Costa Moreira RJ 109362 D ). “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, rejeitá-los, nos termos da fundamentação supra, mantido íntegro o r. Julgado embargado.”\r\n\r\n01683-2005-342-01-01-9 (AI) Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Recorrente: HEMOLAB LABORATÓRIO DE HEMATOLOGIA E ANÁLISES CLÍNICAS LTDA (Dr Paulo Roberto do Nascimento RJ 48045 d ). Recorrido: GEANE DAYLITE AYRÃO CUNHA (Dr. Hercules Anton de Almeida RJ 59505 D ). “...por unanimidade, não conhecer do agravo de instrumento, por deficiência de traslado, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nFrederico Cesar P. Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 421813"
                            ],
                            "421932": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "10ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01058-2003-411-01-00-2 AP Rel. DESEMBARGADOR PAULO ROBERTO CAPANEMA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria Gederal Federal). Agravada: Mônica Lopes Dasilva. “por unanimidade, não conhecer do agravo de petição, nos termos da fundamentação supra. “\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nSandra Carneiro - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 421932"
                            ]
                        }
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                "Rio de Janeiro": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00722-2002-002-01-00-1 - Rte: ANDRE VALDINEI DOS SANTOS Rdo: RIO VALE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR EM 48 HS OU INDICAR BENS A PENHORA SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01556-2005-002-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao Rdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001709/99 - Rte: JORGE EDUARDO SANTIAGO NOGUEIRA Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local in certo e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. AC 002147/93 - Aut: SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 058042/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 010744/D ] SIND NAC OFIC NAUTICA PRAT PORTOS MAR MERCANTE, SIND. NAC. OFICIAIS DE MAQ. MARINHA MERCANTE, SIND NAC OF RADIOCOMUNICACAO M. MERCANTE, SIND NAC MESTRES CAB.C/MESTRES EM TRANSP MARIT, CONAN COMPANHIA NAVEGACAO DO NORTE: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2007-002-01-00-9 - Cgte: Tijuca Tenis Clube [Adv. Rogerio Ribeiro da Silva OAB:RJ 109229/D ] Cgdo: Maria das Gracas Neiva da Silva Tijuca Tenis Clube: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00793-2002-002-01-00-4 - Rte: CARLOS FURTADO CAVALCANTE [Adv. Solange Elisiaria Cerqueira Bittencourt OAB:RJ 050616/D AB:RJ 072990/D ] FM RODRIGUES & CIA LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA:EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01023-2004-002-01-00-0 - Rte: MARILENE MARIANO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 072809/D ] MARILENE MARIANO DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2004-002-01-00-1 - Rte: CINTIA ALVES SANTIAGO [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D CINTIA ALVES SANTIAGO: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01574-2004-002-01-00-4 - Rte: ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LEMOS [Adv. Maria Das Gracas de Miranda Mello OAB:RJ 086813/D AB:RJ 050969/D ] ANDREIA CRISTINA DOS SANTOS LEMOS, CENTRO COMUNITARIO BARQUINHO TRANQUILO, INSTITUTO EDUCACIONAL APRENDER E APRENDER: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 \r\n\r\nProc. 01755-2004-002-01-00-0 - Rte: RITA DE CASSIA LINS RODRIGUES [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 079645/D ] RITA DE CASSIA LINS RODRIGUES: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO POR UM ANO. \r\n\r\nProc. 00238-2005-002-01-00-5 - Rte: Selma Gomes Eugenio [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D AB:RJ 098795/D ] Selma Gomes Eugenio: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO:\"...INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXE CUCAO.\" \r\n\r\nProc. 00250-2005-002-01-00-0 - Rte: Daniela Sousa da Silva [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 068535/D ] Academia Aqualife: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000438/00 - Rte: ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ANTONIO MARCOS LIMA DOS SANTOS: INDIQUE MEIOS PARA PROSSEGUIR A EXECUCAO, SOB PENA DE SUSPENSAO DE PROCESSO POR UM ANO \r\n\r\nProc. RT 000918/00 - Rte: MAURO ROSA ALVES [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D MAURO ROSA ALVES: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113 \r\n\r\nProc. 00471-2002-002-01-00-5 - Rte: ADIL DE PAULO VIEIRA FILHO [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 076678/D ] ADIL DE PAULO VIEIRA FILHO: VENHA COM CALCULOS DE LIQUIDACAO, OBSERVANDO-SE A DEDUCAO DA COTA PREVIDENCIARIA, MES A MES, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE REMES SA DOS AUTOS AO ARQUIVO GERAL, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00961-2003-002-01-00-2 - Rte: JOSICLEIDE DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 093949/D ] JOSICLEIDE DO NASCIMENTO SILVA, Sind Trabalhadores Ind Petroleo Est Rio de Janeiro - SINDIPETRO/RJ: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS.RDA PAGAR EM 15 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% ART.475 CPC \r\n\r\nProc. 01555-2003-002-01-00-7 - Rte: CARLA VALERIA CORREA FARIAS [Adv. Carla Goes Lopes Anjo OAB:RJ 092861/D AB:RJ 109725/D ] CARLA VALERIA CORREA FARIAS, SERVICOS DE HEMOTERAPIA DA GAVEA SC LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DE 10% - ART.475 CPC \r\n\r\nProc. 01716-2003-002-01-00-2 - Rte: MONICA PEDRO NASCIMENTO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] MONICA PEDRO NASCIMENTO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00943-2004-002-01-00-1 - Rte: JOSE ARISTEU DE MORAIS FILHO [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 002255/A ] JOSE ARISTEU DE MORAIS FILHO, COOPERATIVA TRAB TELEFONICOS MESA EXAME RJ, TELEMAR NORTE LESTE SA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. RDA PAGAR EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO E MULTA DA 10% -ART.475 CPC \r\n\r\nProc. 01516-2004-002-01-00-0 - Rte: ELLEN LILIAN ROBAINA CAMPANATTI [Adv. Alessandro Campanate de Carvalho OAB:RJ 102775/D AB:RJ 035289/D ] WROBEL CONSTRUTORA SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 237 \r\n\r\nProc. 01499-2005-002-01-00-2 - Rte: Sherlynette Rosaria Marques [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 097960/D ] Cooperar Saude Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2006-002-01-00-7 - Rte: Paulo Cesar de Marins [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 133987/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00920-2006-002-01-00-9 - Rte: Angela Nery Gomes Dally [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: Scalp Uniformes Profissionais Angela Nery Gomes Dally: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FL.28/V \r\n\r\nProc. 01322-2006-002-01-00-7 - Rte: Anderson Telles da Silva [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 050623/D ] Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00493-2007-002-01-00-0 - Rte: Edinaldo dos Passos Oliveira [Adv. Marta Serrano Lopes OAB:RJ 078691/D ] Rdo: Kwikasair Cargas Expressas S.A. Edinaldo dos Passos Oliveira: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 57 \r\n\r\nProc. 00564-2007-002-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar de Carvalho [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 137779/D ] Paulo Cesar de Carvalho, TRANSPORTADORA OURIQUE LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001659/87 - Rte: JOSE MARIA COELHO DE ALMEIDA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D AB:RJ 067115/D ] JOSE MARIA COELHO DE ALMEIDA, BANCO NACIONAL S/A, CARTAO NACIONAL S/A., NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL-EM LIQUIDACAO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: INDEFIRO O REQUERIMENTO DO AUTOR... DE-SE VISTA AS PARTES, A RECLA MADA INCLUSIVE PARA TER VISTADA PETICAO DO AUTOR FL.559 \r\n\r\nProc. RT 001483/88 - Rte: BRAZ QUINTAL DA SILVA [Adv. Gilberto Dias da Silva OAB:RJ 083177/D ] Rdo: CONTRUTORA E URBANIZADORA ARAUJO LTDA BRAZ QUINTAL DA SILVA: VENHA COM O ENDERECO DO REU \r\n\r\nProc. RT 002272/90 - Rte: PAULO GUILHERME HOSTIN SAMY [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 053795/D ] PAULO GUILHERME HOSTIN SAMY: MANIFESTAR-SE SOBRE ED DO REU \r\n\r\nProc. RT 000064/98 - Rte: JOAO CARDOSO DIOGO [Adv. Antonio do Carmo e Souza Lima Romano OAB:RJ 034196/D AB:RJ 139102/D ] JOAO CARDOSO DIOGO, PARMALAT IND. E COM.LATICINIOS LTDA.: \"ANTE O REQUERIMENTO DE FL.152 E A NOT.FL.223, TORNO NULO OS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS A PARTIR DE FL.223 E SEGUINTES. RDA MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO. PRAZO SUCESSIVO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001090/99 - Rte: JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 024299/D ] SERTEP S/A ENGENHARIA E MONTAGEM: MANIFESTAR-SE SPBRE PETICAO FLS.150 BEM COMO PARA DIZER SE RATIFI CA O AGRAVO DE INSTRUMENTO \r\n\r\nId: 411131"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nProc. 00948-2002-003-01-00-9 - Rte: RODRIGO EUGENIO BEZERRA DA SILVA Rdo: PHETICHE 2000 COMERCIO E SERVICOS LTDA ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: ciencia da decisao de fls.22 e pagamento de R$ 3095,86 (286421.64912 TR) em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00111-2005-003-01-00-2 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 112964/D ] Cgdo: Ciencia do desarquivamento dos autos e da peticao juntada as fls. 95/96, a fim de que requeira o que for de seu interesse juridico, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00488-2004-003-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA MOREIRA MARIANO [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 005015/D ] Rte: Esclarecer seu requerimento uma vez que a referida socia foi devidamente citada, conforme certidao exarada as fls.131 verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-003-01-00-9 - Rte: Jose Alberto Santos da Silva [Adv. Ernani Marinho Filho OAB:RJ 048622/D AB:RJ 039796/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.60, reclamada ao deposito de R$ 6.127,90 (518.186,72277 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 00112-2002-003-01-00-4 - Rte: FELIPE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 098795/D ] Rte: Impulsionar o feito, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00505-2005-003-01-00-0 - Rte: Sonia Botelho Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Vista a certidao de fls.228 v - 30 dias \r\n\r\nProc. 01126-2005-003-01-00-8 - Rte: Eli Ferreira da Fonseca [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior OAB:RJ 094708/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 00156-2006-003-01-00-8 - Rte: Fabiana Jaira dos Santos Vianna [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Diga a autora sobre a impugnacao da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00340-2006-003-01-00-8 - Rte: Jorge de Souza Lima [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL Rte: Ciencia do documento juntado as fls.75 e cumprimento da determina cao contida no despacho exarado as fls.66, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00548-2006-003-01-00-7 - Rte: Adriano Alexandre da Silva [Adv. Claucimir de Aguiar Pereira OAB:RJ 094131/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.112, reclamada ao deposito de R$ 4.327,68 (365.956,74152 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. 01663-2006-003-01-00-9 - Rte: Rita de Cassia Meneses Carneiro [Adv. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano OAB:RJ 060787/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Elam Decoracoes e Tecidos Ltda.: Digam as partes se tem outras provas a produzir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00168-2007-003-01-00-3 - Rte: Marcelo Martins da Silva [Adv. Dalia Patricia Gomes Tayguara OAB:RJ 091444/D ] Rdo: Carvalho s Transportes e Locacao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.118 - 05 dias \r\n\r\nProc. 00312-1996-003-01-00-8 - Rte: JORGE MARCELO AZEREDO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 067708/D ] Rte, Rdo: Ciencia dos calculos de fls.379, reclamada ao deposito de R$ 433,91 (36.719,72385 TR) em 48 horas, sob pena de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 000348/98 - Rte: SERGIO GOMES RAMOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.114, reclamada ao deposito de R$ 1.404,05 (118.729,10264 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (CPC, 475 - J) e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nProc. RT 000593/98 - Rte: ORLINDO LESSA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos, a fim de que requeira o que for do seu interesse juridico, em 30 dias, sob pena de retorno dos autos ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00617-1998-003-01-00-1 - Rte: RICARDO NEHRER [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 079995/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homologacao de fls.296, reclamada ao deposito da diferenca ainda devida de R$ 1213,61 (102.859,02683 TR) e imposto de renda no valor de R$ 3.436,29 (291.241,37516 TR) em 48 horas, sob pena de aplicacao de multa de 10% (art.475-J, CPC) e bloqueio on line nas suas contas e aplicacoes financeiras. \r\n\r\nId: 416953"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. 00377-2003-004-01-00-0 - Rte: AGNALDO SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Katia Pimentel Espindola Garcia OAB:RJ 062466/D AB:RJ 094476/D ] AGNALDO SOUZA DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00306-2004-004-01-00-8 - Rte: LUIS ANDRE PEREIRA DA SILVA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Venha o reclamante com a comprovacao do alegado, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000210/00 - Rte: ANDREIA CRISTINA MARIA MARTINS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 095434/D ] ANDREIA CRISTINA MARIA MARTINS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01405-2000-004-01-00-3 - Rte: OLDELMIL NETIS TELES JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 063627/D AB:RJ 072284/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002163/00 - Rte: JULIO CESAR FAUSTINO LAURO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 064906/D ] JULIO CESAR FAUSTINO LAURO: Para cumprir a determinacao do R. despacho de fls. 145 \r\n\r\nProc. 00343-2002-004-01-00-4 - Rte: LUIZ CLAUDIO SILVA BARBOSA [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D ] Rdo: UPPER INFORMATICA E MICROFILMAGEM LTDA LUIZ CLAUDIO SILVA BARBOSA: Para informar o atual endereco da reclamada, tendo em vista a devolucao da not de fls.30, bem como para requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00417-2002-004-01-00-2 - Rte: CARLOS RODRIGO LACE DE OLIVEIRA [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D CARLOS RODRIGO LACE DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00096-2003-004-01-00-7 - Rte: JOAO DA LOMBA OLIVEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 160: Convertido em Diligencia. O reclamante devera promover, em 20 dias, a citacao dos litisconsortes Liberal S.A. e Licor Manutencao e Conservacao Ltda, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00252-2003-004-01-00-0 - Rte: WASHINGTON PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauricio Sant Anna OAB:RJ 091174/D AB:RJ 050801/D ] WASHINGTON PEREIRA DA SILVA: Comparecer na Secretaria da Vara para receber Certidao de Habili- tacao em Falencia. \r\n\r\nProc. 00555-2003-004-01-00-2 - Rte: ROSANA CUSTODIO DE CARVALHO [Adv. Eliane da Silva Albuquerque OAB:RJ 078147/D ] Rdo: E MAGALHAES LANCHES LTDA ROSANA CUSTODIO DE CARVALHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00724-2006-004-01-00-7 - Rte: Jovaldo Sant Anna Cardoso [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 068407/D AB:RJ 074145/D ] Meivelis Transportes Rodoviarios de Cargas Ltda., C e C Casa e Construcao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00028-2007-004-01-00-1 - Rte: Reinaldo Gomes Torres [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 070399/D AB:RJ 077801/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002034/91 - Rte: DILSON JOSE DUARTE [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 064823/D AB:RJ 087779/D ] DILSON JOSE DUARTE: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001789/93 - Rte: JOSE CARLOS NOGUEIRA DE MORAIS [Adv. Florinal Dutra de Maidano OAB:RJ 029147/D ] Rdo: CIA TRANSP COLETIVOS RJ EM LIQ EXTRAJUDICIAL JOSE CARLOS NOGUEIRA DE MORAIS: Manifestar-se sobre peticao de fls. FLS.191/194. \r\n\r\nId: 420124"
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                            "004/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00156-2001-004-01-00-0 - Rte: ELIZI DA ROCHA MAIA Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas, o credito do reclamante, conforme fls. 406, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Ficam tambem citados os seguintes socios da reclamada: LUIZ ENRIQUE ZARAGUETA MARTINS SCALISE e SERGIO BASSI. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00102-2003-004-01-00-6 - Rte: FABIO GUIMARAES PEREIRA Rdo: VISORAMA COMUNICACAO VISUAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas comprovar o pagamento do credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Ficam citados tambem os seguintes socios da reclamada: LUIZ GUSTAVO VAZ FERREIRA e MARIA DE LOURDES GOMES. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000189/95 - Rte: MARIA AUREA MARTINS DE OLIVEIRA Rdo: ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o pagamento do credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Ficam tambem citados os seguintes socios da reclamada: MARIA REGINA GONZALEZ PINHEIRO MACHADO CHONCHOL e FRANCISCO EDUARDO GONZALEZ PINHEIRO MACHADO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001782/96 - Rte: ANTONIO JOSE COELHO Rdo: TDS SERVICE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Ficam tambem citados os seguintes socios da reclamada: TANIA DA FONSECA SALGADO e LINEO FABIAN DA FONSECA SALGADO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000006/99 - Rte: ROGERIO SANTOS LAINO Rdo: FORMADE COMERCIO E INDUSTRIA DE MADEIRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, comprovar o pagamento do credito do reclamante, sob pena de desconsideracao da personalidade juridica. Ficam tambem citados os seguintes socios da reclamada: JOSE BENTO DE BRITO e JORGE PEDRO CUNHA. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01656-2002-004-01-00-0 - Rte: LUCIANO BATISTA DOS SANTOS Rdo: EMBRAPINT EMPRESA BRASILEIRA DE PINTURA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01270-2003-004-01-00-9 - Rte: CECILIA BELO DE OLIVEIRA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01100-2006-004-01-00-7 - Rte: Elcio Marins Siqueira Rdo: Mentor Internacional Ltda N/P DA SOCIA KATIA RAQUEL RIBEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01387-2006-004-01-00-5 - Rte: Robson Trindade Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01095-2007-004-01-00-3 - Rte: Sergio Duarte da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01974-2001-004-01-00-7 - Rte: JESSE SA JUNIOR [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01588-2002-004-01-00-9 - Rte: VALMIRA MENDES CORREIA [Adv. Jose Helio Bello Viterbo de Vasconcellos OAB:RJ 120261/D AB:RJ 066855/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2000-004-01-00-7 - Rte: ANA PAULA SOARES ROCHA [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 108772/D ] ANA PAULA SOARES ROCHA, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia da decisao de fls. 398. \r\n\r\nProc. RT 001375/00 - Rte: MARGARETE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001663/01 - Rte: OLMAR TOTTI DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002097/01 - Rte: ALDEMAR DA SILVA CARMO JUNIOR [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01440-2002-004-01-00-4 - Rte: CESAR AUGUSTO MAYNART RIMOLI [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00096-2003-004-01-00-7 - Rte: JOAO DA LOMBA OLIVEIRA [Adv. Andre da Fonseca Barbosa Lima OAB:RJ 001157/B AB:RJ 096770/D ] JOAO DA LOMBA OLIVEIRA, BANK OF AMERICA LIBERAL S/A: Tomar ciencia que o feito foi convertido em diligencia. O Autor devera cumprir a determinacao de fls. 160 em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01108-2003-004-01-00-0 - Rte: ANDERSON BURCK GOMES DA SILVA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 037836/D ] SUPERVIA CONCESSIONARIA TRANSP FERROVIARIO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nQuebra Proc. 01270-2003-004-01-00-9 - Rte: CECILIA BELO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00124-2004-004-01-00-7 - Rte: WASHINGTON DE OLIVEIRA [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D ] Rdo: GASOLINA E LUBRIFICANTE SANTA CLARA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de fls. 50, bem como requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01405-2004-004-01-00-7 - Rte: RAUL DE SOUZA CAMPOS NETO [Adv. Augusto Dias dos Santos Junior OAB:RJ 052137/D AB:RJ 108784/D AB:RJ 106075/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01472-2004-004-01-00-1 - Rte: EDITE FRANCISCA DA CONCEICAO [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 052422/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01576-2004-004-01-00-6 - Rte: JOSINALDO BARBOSA DO NASCIMENTO [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01667-2004-004-01-00-1 - Rte: ANDREA ESTEVES DE SOUZA [Adv. Ana Paula Bonadiman Muller OAB:RJ 079710/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2005-004-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Pereira Matias [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D AB:RJ 050660/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00193-2005-004-01-00-1 - Rte: Carla dos Santos Cassino [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D AB:RJ 111145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00200-2005-004-01-00-5 - Rte: Raimundo Soares de Sousa Neto [Adv. Antonio Augusto de Barcellos OAB:RJ 020748/D AB:RJ 103049/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Improcedentes os pedidos formulados na Reconvencao. \r\n\r\nProc. 00321-2005-004-01-00-7 - Rte: Darci Lolli [Adv. Alvaro Paes Leme Padilha de Oliveira OAB:RJ 089975/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00346-2005-004-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Sanches Daudt [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01374-2005-004-01-00-5 - Rte: Ronald de Lima Miranda [Adv. Fued Feres Moura Lima OAB:RJ 099615/D AB:RJ 058854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2005-004-01-00-4 - Rte: Rosangela da Silva Camargo [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2005-004-01-00-8 - Rte: Manoel Pascoal da Silva [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 100479/D ] Lagoa XV Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls. 48/51 \r\n\r\nProc. 00017-2006-004-01-00-0 - Rte: Wander Cley de Carvalho Machado [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00822-2006-004-01-00-4 - Rte: Eliezia de Souza Abreu [Adv. Ibura Lima Mathias OAB:RJ 106366/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2006-004-01-00-2 - Rte: Cintia de Oliveira Melo [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 111386/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01387-2006-004-01-00-5 - Rte: Robson Trindade [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 028308/D ] Rte, Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-004-01-00-4 - Rte: Ana Paula Luz Alfredo de Almeida [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2007-004-01-00-3 - Rte: Marcio Silva de Souza [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 071330/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 22 verso: Convertido em diligencia, para que a reclamada junte atos constitutivos, carta de preposicao e procuracao, em 10 dias, sob a sancao erigida no art. 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 01153-2007-004-01-00-9 - Rte: Mylena de Jesus Pinto [Adv. Sindicato das Secretarias do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Metro Quadrado Administradora do Recreio Ltda. [Adv. Viviane Araujo de Castro OAB:RJ 106435/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000357/92 - Rte: VANDER MATTOS MELICK [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D ] Rdo: EMPRESA DE NAVEGACAO MERCANTIL SA Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 415 verso, para manifestar-se e requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RT 001232/92 - Rte: DIVA LUCIA DE MOURA CALVAO [Adv. Gilberto de Toledo OAB:RJ 025369/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 999: Improcedente a impugnacao oposta pela credora. \r\n\r\nProc. RT 001930/95 - Rte: CARLOS WILLIANS GOMES GONCALVES [Adv. Luiz Carlos da Silva Moras OAB:RJ 074506/D AB:RJ 053288/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01519-1997-004-01-00-7 - Rte: ROBSON DIVAR WANDERMURE BENEVENUTO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO SEGUROS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Ter ciencia do arquivamento \r\n\r\nProc. RT 001341/98 - Rte: FRANCISCO ANTONIO DA COSTA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 049733/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001534/98 - Rte: FERNANDO CEZAR MAGALHAES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista dos autos ao reclamante, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01847-1998-004-01-00-4 - Rte: SELMA DE MATTOS PENNA [Adv. Marco Aurelio Oscar de Paiva OAB:RJ 085632/D AB:RJ 078509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 420399"
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                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00489-2002-005-01-00-6 - Rte: MARCIO ELIZIARIO DA SILVA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE A ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. RT 001002/01 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA SANTOS Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO RTE EM 10d,SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01002-2006-005-01-00-6 - Rte: Rosimeire Sangenil Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 88/90\"...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...CUSTAS DE R$ 300,00,...PAGAS PELA 1a RE,RESPONDENDO O SEGUNDO REU EM CARATER SUBSIDIARIO...\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00814-2005-005-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Empregados em Centrais de Abastecimento Alimentos do ERJ [Adv. Marilene Braile Ferreira da Costa OAB:RJ 117816/D AB:RJ 044488/D ] Aut, Reu: A PARTE CONTRARIA PARA CONTESTACAO,CONFORME DESPACHO DE FL 428. \r\n\r\nProc. 01062-2006-005-01-00-9 - Exte: Washington Luiz Felizardo dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Exte: INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERIMENTO DO QUE ENTENDER DE DIREITO POR 30d,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00489-2002-005-01-00-6 - Rte: MARCIO ELIZIARIO DA SILVA [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE A ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. 01370-2002-005-01-00-0 - Rte: JAIME BARBOSA DE LIMA [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 072960/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUST. DE R$ 45,99 RTE \r\n\r\nProc. 01503-2006-005-01-00-2 - Rte: Moises Antonio dos Santos [Adv. Ahyr Delicio Mozer OAB:RJ 019493/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA,EM 10d,SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00845-2007-005-01-00-6 - Rte: Glaydson dos Santos Carvalho [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 143667/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Acser Servicos Empresariais Recursos Humanos, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUST. DE R$ 60,00 RDA \r\n\r\nProc. 00540-2002-005-01-00-0 - Rte: ADRIANA SANTOS DE SIQUEIRA [Adv. Julio Cesar Monteiro Neves OAB:RJ 095483/D AB:RJ 014878/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE A ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. 00579-2003-005-01-00-8 - Rte: LOIDE ISIDIO ALBUQUERQUE DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200 RTE \r\n\r\nProc. 00629-2003-005-01-00-7 - Rte: RUI FREDERICO MAINOTH [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE A ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. 01169-2003-005-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ DIONISIO DO NASCIMENTO [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte, COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 100 RTE \r\n\r\nProc. 01572-2003-005-01-00-3 - Rte: MARGARETE ALVES DE SOUZA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: PREDADOR FIGHT WEAR COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (MASSA FALIDA DE) Rte: DIGAM AS PARTES,EM 10 DIAS SOBRE ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00993-2004-005-01-00-8 - Rte: JORGE TORRES MONTEIRO FILHO [Adv. Ana Cristina de Oliveira Goncalves OAB:RJ 083872/D AB:RJ 095576/D ] Rte, RESERVA NATURAL PRODUTOS NATURAIS LTDA, ITACAMP INDUSTRIAL LTDA, DISTRICAMP OESTE BEBIDAS LTDA: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE A ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00275-2005-005-01-00-2 - Rte: Celso Moreno Ferreira da Silveira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \"...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO O PEDIDO DE FGTS PARA CONDENAR A RE A PAGAR AO AUTOR COM OS ACRESCIMOS LEGAIS...JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS...AS CUSTAS DE R$ 400,00..DEVERAO SER PAGAS PELA RE\" \r\n\r\nProc. 00493-2005-005-01-00-7 - Rte: Sandra de Carvalho [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE A ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. 01234-2005-005-01-00-3 - Rte: Jurandyr Guimaraes [Adv. Elias Batista Ross OAB:RJ 037463/D AB:RJ 105526/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL 43 E SEGUINTE. \r\n\r\nProc. 01331-2005-005-01-00-6 - Rte: Jose Pereira Marques [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE A ATUALIZACAO \r\n\r\nProc. 00469-2006-005-01-00-9 - Rte: Maxwell da Silva [Adv. Elcio Silva de Carvalho OAB:RJ 071534/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DE R$ 200 RDA \r\n\r\nProc. 00555-2006-005-01-00-1 - Rte: Luis Carlos Rodrigues Cabral [Adv. Francisco Guilherme Nunes Salvado OAB:RJ 095927/D AB:RJ 048798/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SOBRE A ATUALIZACAO. \r\n\r\nProc. 00582-2006-005-01-00-4 - Rte: Alessandra Barbosa dos Santos [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl 96/97,\"decide julgar improcedente.. custas de R$ 100,00,pela autora...\" \r\n\r\nProc. 00827-2006-005-01-00-3 - Rte: Allann Delon Santos Dantas [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 023103/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUST.DE R$ 1292,00 RDA \r\n\r\nProc. 01043-2006-005-01-00-2 - Rte: Manoel Honorio de Melo Neto [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 109396/D ] Rte: AO EMBARGADO,FL 598/600. \r\n\r\nProc. 01146-2006-005-01-00-2 - Rte: Lusimar Simoes Pereira [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUST. R$ 160,00 RDA \r\n\r\nProc. 01221-2006-005-01-00-5 - Rte: Leandro Ribeiro de Araujo [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 109345/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL 61/67 \r\n\r\nProc. 01267-2006-005-01-00-4 - Rte: Sandra Regina Rosadas da Conceicao [Adv. Walter Lattuca Rosadas OAB:RJ 038814/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. CUST.R$ 669,94 RTE \r\n\r\nProc. 01529-2006-005-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Rocha [Adv. Jorge Eduardo Vieira da Silva Araujo OAB:RJ 065696/D AB:RJ 074547/D ] Rte: DEFIRO O REQUERIDO AS FL 35,PRAZO DE 10d. \r\n\r\nProc. 00089-2007-005-01-00-5 - Rte: Sandra Maria Alves Siqueira [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS \"...CONHECO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO E DOU-LHES PROVIMENTO PARA SANAR A OMISSAO APONTADA PELA RE...PARA QUE TOME POR BASE O SALARIO DE R$ 1372,76+ OS ADICIONAIS...\" FL 57. \r\n\r\nProc. 00321-2007-005-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Correa [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 059931/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL 246/248 \"...JULGO IMPROCEDENTES... CUSTAS DE R$ 340,00...PAGAS PELA PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 00371-2007-005-01-00-2 - Rte: Sergio Castilhos [Adv. Karla Luiza Caiana Gomes OAB:RJ 107862/D AB:RJ 107862/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: REGULARIZAR PETICAO DE FL 112,SUBSCREVENDO-A,EM 48 HORAS,SOB PENA DE DESENTRANHAMNETO DA MESMA. \r\n\r\nProc. 00786-2007-005-01-00-6 - Rte: Paulo Reback Cava E OUTRO S AB:RJ 089266/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL 250V\"CUMPRE CONVERTER O JULGAMENTO EM DILIGENCIA...VENHA O AUTOR EM 10d INFORMAR O QUE PRETENDE EM RELACAO AO DVD...SOB PENA DE SER ESTE DESCONSIDERADO COMO MEIO DE PROVA.\" \r\n\r\nProc. RT 000309/72 - Rte: SERGIO DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 014070/D AB:RJ 084971/D AB:RJ 024058/D ] Rte: VENHA COM O CPF CONFORME DESPACHO DE FLS 942. \r\n\r\nProc. RT 002188/91 - Rte: AURORA DE ALBUQUERQUE RIBEIRO [Adv. Jorge Alberto Tavares Thome OAB:RJ 024957/D AB:RJ 018474/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS,SOBRE A ATUALIZACAO. \r\n\r\nId: 418926"
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                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00804-2005-006-01-00-4 - Rte: Edimilton Jose de Araujo Rdo: Sigma Cargas Expressas Ltda. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 221. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00226-2005-006-01-00-6 - Rte: Fabiola Dunga de Souza [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 053640/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. DE-SE CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00245-2005-006-01-00-2 - Rte: Raimundo Tributino da Silva [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: Feital Transportes e Turismo Ltda. Rte: INDIQUE O AUTOR MEIOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, EM 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO IN ALBIS, ARQUIVE-SE O FEITO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01387-2007-006-01-00-9 - Rte: Valmira da Silva [Adv. Erica Fortunata de Aleluia OAB:RJ 134123/D ] Rdo: Amarais Confeitaria Ltda. Rte: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR. NOS TERMOS, PRAZO E CONSEQUENCIA, COMO PREVISTOS NO ART. 284 DO CPC, VENHA A NECESSARIA EMENDA, ADEQUANDO OS PEDIDOS AO DISPOSTO NO AR. 852-B, I, DA CLT. \r\n\r\nProc. 01420-2007-006-01-00-0 - Rte: Joelma Correa da Cunha [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D ] Rdo: Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda. Rte: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR. NOS TERMOS, PRAZO E CONSEQUENCIA, COMO PREVISTOS NO ART. 284 DO CPC, VENHA A NECESSARIA EMENDA, ADEQUANDO OS PEDIDOS AO DISPOSTO NO ART. 852 DA CLT, ALEM DE EXPLICAR ACERCA DO HORARIO DE TRABALHO DA AUTORA, NO SENTIDO DE CONFIRMAR SE, DE FATO, O HORARIO ERA DAS 14:30 HS AS 13:30 HS, DO DIA SEGUINTE, OU SE HOUVE ERRO MATERIAL NA PETICAO, DEVENDO O MESMO SER CORRIGIDO. \r\n\r\nProc. 01448-2007-006-01-00-8 - Rte: Mardonio Siqueira dos Santos [Adv. Alfredo Martins Pereira Junior OAB:RJ 090224/D ] Rdo: Panificacao Bar e Restaurante e Pizzaria York Ltda. Rte: VENHA O RTE COM A NECESSARIA EMENDA, CONFORME R. DESPACHO FLS. 16. \r\n\r\nProc. 01461-2007-006-01-00-7 - Rte: Magna Silva Tiago [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D ] Rdo: Mascarade Artigos para Presentes Ltda. Rte: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR. VENHA COM A NECESSARIA EMENDA, CONFORME R. DESPACHO FLS. 24. \r\n\r\nProc. 01554-2007-006-01-00-1 - Rte: Alex Freires Campelo [Adv. Erina Zora Pereira OAB:RJ 110934/D ] Rdo: Portal de Minas Restaurante Comestiveis Ltda. Rte: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR. VENHA COM A NECESSARIA EMENDA, CONFORME R. DESPACHO FLS. 11. \r\n\r\nProc. RT 000264/01 - Rte: JORGE LUIZ AMARAL DE SOUZA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 045065/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA A MANIFESTAR-SE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. RT 001441/01 - Rte: ESPOLIO DE MIGUEL MARTINS SANTOS [Adv. Heloisa Ribeiro Ferreira OAB:RJ 064594/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00235-2002-006-01-00-4 - Rte: JOSE MARTINS RODRIGUES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00510-2002-006-01-00-0 - Rte: WILDES GOMES FERREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048957/D AB:RJ 016116/D ] Rte: COM RAZAO. POR ORA, SUSPENDA-SE A DETERMINACAO DE FLS. 197. DE-SE VISTA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00200-2003-006-01-00-6 - Rte: MARIA CRISTINA CALVO CARNEIRO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01042-2003-006-01-00-1 - Rte: FABIO DE SOUZA LUIZ [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: SALES SILVA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01398-2003-006-01-00-5 - Rte: NAILDES DA SILVA LEITE MOREIRA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 021834/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA DE FLS. 182 E SEGUINTE. CIENCIA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 00181-2004-006-01-00-9 - Rte: JONILSON BECHARA CERQUEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2004-006-01-00-1 - Rte: ONAILSON SILVA [Adv. Cristina Facanha OAB:RJ 112393/D AB:RJ 036708/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00391-2004-006-01-00-7 - Rte: TANIA CORREA DE SOUZA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 063498/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00427-2004-006-01-00-2 - Rte: MANOEL BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00486-2004-006-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO RICARDO DE CARVALHO FILHO [Adv. Carlos Alberto de Luna Freire OAB:RJ 084938/D AB:RJ 038258/D ] Rte: DIGA O AUTOR SOBRE PETICAO DE FLS. 61. \r\n\r\nProc. 01427-2004-006-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO DA SILVA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 075287/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01239-2005-006-01-00-2 - Rte: Edivaldo Souza de Oliveira [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 056175/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01300-2005-006-01-00-1 - Rte: Wilton Carvalho Dutra Filho [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2006-006-01-00-3 - Rte: Joel Carlos de Azevedo Lima [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:SP 170136/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00431-2006-006-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Ribeiro Rocha [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D Rte: NEGO SEGUIMENTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00578-2006-006-01-00-2 - Rte: Edna Maura Francisco do Nascimento [Adv. Marcos Antonio Vieira Barroso OAB:RJ 090624/D AB:RJ 105598/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00668-2006-006-01-00-3 - Rte: Ubiraci Ribeiro Dias [Adv. Leonardo Filipe Igreja Santana OAB:RJ 104006/D AB:RJ 058287/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00994-2007-006-01-00-1 - Rte: Helio Monteiro Braz [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: DE-SE CIENCIA DA DECISAO. EXTINTO COM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. 00998-2007-006-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Aguiar da Silva [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D ] Rdo: Gomes Santoian Moveis Ltda. Rte: DIANTE DO QUE DISPOE A PORTARIA N. 49/04, DO MINISTERIO DA FAZENDA DEIXO DE EXECUTA-LAS, NAO POREM, PARA EFEITOS RECURSAIS. (CUSTAS) \r\n\r\nQuebra Proc. 01366-2007-006-01-00-3 - Rte: Francelia Silva Araujo [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Tias Denises Transportes Ltda. Rte: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR. NOS TERMOS, PRAZO E CONSEQUENCIA, COMO PREVISTOS NO ART. 284 DO CPC VENHA A NECESSARIA EMENDA, NO SENTIDO DE ESCLARECER QUANTO A REMUNERACAO DA RECLAMANTE, TENDO EM VISTA QUE SE DECLINA AS FLS. 03 REMUNERACAO DE R$ - 450,00, AO PASSO QUE NO ITEM EQUIPARACAO SALARIAL I, A RECLAMANTE INFORMA REMUNERACAO DE R$ - 350,00. \r\n\r\nProc. 01425-2007-006-01-00-3 - Rte: Julio Cezar Souza Martins de Oliveira [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D Rte: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR. TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ART. CAPUT. E P.U., DO CPC, VENHA O AUTOR COM AS PECAS NECESSARIAS DA COOPERATIVA INTERPOSTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01430-2007-006-01-00-6 - Rte: Celio Cesar Lupparelli Faria [Adv. Cesar Reis OAB:RJ 137940/D ] Rdo: Colegio Pentagono Ltda. Rte: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR. TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ART. 47, CAPUT. E P.U., DO CPC, VENHA O AUTOR COM AS PECAS NECESSARIAS A CITACAO DA COOPERATIVA INTERPOSTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01435-2007-006-01-00-9 - Rte: Jean Paulo de Menezes [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Rte: VENHA COM A NECESSARIA EMENDA A INICIAL, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 01436-2007-006-01-00-3 - Rte: Sandro do Nascimento de Souza [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D ] Rdo: Servicos de Abastecimento Top Guidon Ltda. EPP Rte: RECONSIDERO O DESPACHO ANTERIOR. TENDO EM VISTA OS TERMOS DO ART. 47, CAPUT. E P.U. DO CPC, VENHA O AUTOR COM AS PECAS NECESSARIAS A CITACAO DA COOPERATIVA INTERPOSTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01016-1993-006-01-00-0 - Rte: GILSON ALEXANDRE DA SILVA ROCHA [Adv. Paulo Caetano Pinheiro OAB:RJ 017852/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002023/96 - Rte: ROSIMEIRE HAYDEN DOS SANTOS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000009/97 - Rte: JURANDIR ROBERTO PINHEIRO [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00451-1998-006-01-00-2 - Rte: HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA [Adv. Simone Cruz Evangelista OAB:RJ 137922/D AB:RJ 058248/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001700/98 - Rte: HUMBERTO COCKLES DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00305-1999-006-01-00-8 - Rte: ROMILDO FERREIRA BARBOSA [Adv. Marines Valle da Trindade OAB:RJ 001342/B AB:RJ 071675/D AB:RJ 088844/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000954/99 - Rte: SONIA TERESA BENITEZ MADUREIRA GONCALVES [Adv. Ivam Santos Filho OAB:RJ 074678/D AB:RJ 044843/D ] Rte: DE-SE CIENCIA AO RECLAMANTE PARA MANIFESTACAO. \r\n\r\nProc. 01743-1999-006-01-00-3 - Rte: ROSA DOLORES MARQUES FRANCO [Adv. Jorge A. S. Rodrigues OAB:RJ 059913/D AB:RJ 081172/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nId: 421598"
                        ],
                        "421686": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 000690/95 - Rte: ALDENIA RIBEIRO DA SILVA Rdo: VAZQUEZ POSTOS DE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 14.717,98 sob pena de exeucacao Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01247-2002-007-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS BERNARDINO DA SILVA Rdo: M F DE ENGEFLOORING ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 55 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 01137-2005-007-01-00-3 - Cgte: Condominio do Edificio Ribeiro Moreira II [Adv. Carlos Orlando Ribeiro Seabra Junior OAB:RJ 075568/D AB:RJ 058902/D ] Cgdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 35 \r\n\r\nProc. 00395-2002-007-01-00-0 - Rte: MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: DENIS GAMARDELI Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 85 do DETRAN \r\n\r\nProc. 01292-2005-007-01-00-0 - Rte: Eliane Ribeiro Assis [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Encan Empresa de Consultoria e Atendimento Nutricional Ltda. [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 94 \r\n\r\nProc. 00744-2007-007-01-00-8 - Rte: Jose Ferreira da Costa Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Jose Ferreira da Costa Neto, Jauru Construcao Civil Ltda., Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.125 \r\n\r\nProc. RT 000191/00 - Rte: OZEIAS OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 86 \r\n\r\nProc. RT 000383/00 - Rte: JORGE PAULA DE LIMA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 079702/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 152 \r\n\r\nProc. 00618-2003-007-01-00-0 - Rte: OZELI LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 48 \r\n\r\nProc. 00224-2004-007-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE ALVES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 069566/D AB:RJ 099253/D ] ALEXANDRE ALVES DA COSTA: Tomar ciencia da decisao de fls. 118 \r\n\r\nProc. 00347-2005-007-01-00-4 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00361-2005-007-01-00-8 - Rte: Evando Silva da Cunha [Adv. Cristiane de Aguiar Martins OAB:RJ 092919/D AB:RJ 060058/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 66 \r\n\r\nProc. 00920-2005-007-01-00-0 - Rte: Mauri Alan de Azevedo [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 119712/D ] Rte: Manifestar sobre as informacoes prestada pela Receita Federal na forma do despacho de fls. 89 \r\n\r\nProc. 01070-2006-007-01-00-8 - Rte: Leandro Almeida de Carvalho [Adv. Carlos Wander Cury Ribeiro OAB:RJ 102995/D AB:RJ 038663/D ] Unilog Logistica e Transportes S.A., Cooperativa do Transporte de Cargas do Est de Sta Catarina-COOPERCARGA: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01615-2006-007-01-00-6 - Rte: Jaqueline Cleide Rodrigues Marques [Adv. Marcelo Moura Rodrigues OAB:RJ 107908/D ] Rdo: Millennium Blinds e Componentes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 36 \r\n\r\nProc. 00036-2007-007-01-00-7 - Rte: Adilson Novaes Leoncio [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca e Transportes Valores Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 134 \r\n\r\nProc. 00182-2007-007-01-00-2 - Rte: Patricia Julianelli Telles de Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional de Pilares Ltda. - Jardim Escola Chiquitim Ltda. [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00344-2007-007-01-00-2 - Rte: Nicole Goncalves Benevides de Araujo [Adv. Roberto dos Santos Araujo OAB:RJ 092905/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2007-007-01-00-1 - Rte: Sandra Regina Mello dos Santos [Adv. Carla Sendon Ameijeiras Veloso OAB:RJ 084766/D AB:RJ 037445/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00850-2007-007-01-00-1 - Rte: Luis Antonio [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: CODERTE A/C DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01212-2007-007-01-00-8 - Rte: Valdomiro Peixoto Valente [Adv. Rogeria Martins Santos OAB:RJ 075388/D ] Rdo: Sindicato dos Securitarios do Estado do Rio de Janeiro Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01412-2007-007-01-00-0 - Rte: Rosa Maria Fernandes de Almeida [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D ] Rdo: Sun Rentacar Aluguel de Veiculos e Turismo Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001069/89 - Rte: ANTONIO CARLOS ALVES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 045192/D AB:RJ 127379/D ] ANTONIO CARLOS ALVES, BAR E RESTAURANTE LTDA, BRS BAR E RESTAURANTE 9: Fls. 228: \"J. Convolo em penhora o deposito em anexo, int. as partes para ciencia.\"Em, 08/01/08 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000208/93 - Rte: ROBERTO DA SILVA [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 007475/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 295 \r\n\r\nProc. RT 001328/93 - Rte: ALVARO SERRAO DE AZEVEDO [Adv. Nelson Lemos de Souza OAB:RJ 041716/D ] Rdo: BLOCH PRODUCOES LTDA Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000481/95 - Rte: CLAUDIO LOPES MACHADO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 236 \r\n\r\nProc. RT 001269/96 - Rte: EDUARDO THADEU DE OLIVEIRA [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060376/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. RT 000373/97 - Rte: MARCIA HELENA GOMES TAVARES [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 039612/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 362 \r\n\r\nProc. RT 001741/97 - Rte: OVIDIO MANOEL DO AMARAL NETO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000162/98 - Rte: ELIANE CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE [Adv. Marcilene Margarete Cavalcante Marques OAB:RJ 084430/D ] Rdo: ABASE ASSESSORIA BASICA DE SERVICOS LTDA Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 285 \r\n\r\nProc. RT 000244/98 - Rte: ANA PAULA PEREIRA PACHECO [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D AB:RJ 021246/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 210 \r\n\r\nProc. RT 000673/98 - Rte: RITA PEREIRA GOMES [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 076780/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 207 do CREDICARD \r\n\r\nProc. RT 001818/98 - Rte: NILSON TAVARES FILHO [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 016257/D ] Rte: Manifestar sobre informacoes prestadas pelo INSS \r\n\r\nProc. 02187-1999-007-01-00-9 - Rte: JOSUE GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 254 \r\n\r\nId: 421686"
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                        "420086": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "009/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01234-2007-009-01-00-0 - Rte: Suellen Cristina Lino Goncalves de Souza Rdo: Prime SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01585-2004-009-01-00-9 - Rte: RENATA DE SOUZA E SOUZA Rdo: ATL TELECOM LESTE SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho.\r\n\r\n9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em se guida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00477-2005-009-01-00-0 (CPE): RTE: JOSÉ CORREIA DA SILVA – RDO: ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. SEGUINTES BENS:\r\n\r\n(ITEM 01) – LOTE Nº 5 SITUADO NA RUA GABRIEL BERNARDES, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. ÁREA APROX. DE 630,18M2. 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS MATRICULA Nº 116.433 (CES-9263 – 4X-119685-7), CONSTA EM NOME DE ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAL 44.660, DE 4ª CATEGORIA, MEDINDO DE FRENTE PARA A RUA GABRIEL BERNARDES 21,00M EM RETA MAIS 8,06M EM CURVA INTERNA SUBORDINADA A UM RAIO DE 6,00M CONCORDANDO COM O ALINHAMENTO DA RUA OLAVO BILAC, MEDINDO NOS FUNDOS 25,00M ONDE CONFRONTA COM O LOTE 06 DO PAL 44660, A DIREITA 28,50M ONDE CONFRONTA COM O LOTE 02 DO PAL 44660, A ESQUERDA PELA RUA OLAVO BILAC, 17,50M ADQUIRIDO EM MAIOR PORÇÃO, O DOMINIO UTIL, POR COMPRA A IMOBILIARIA FLORIANOPOLIS LTDA, SOB O R-6 DA CITADA MATRICULA E O DOMINIO DIREITO DA UNIÃO FEDERAL, AVALIADO EM R$ 63.018,00.\r\n\r\n(ITEM 02) – LOTE Nº 10 SITUADO NA RUA OLAVO BILAC, SANTA CRUZ, RIO DE JANEIRO/RJ. ÁREA APROX. DE 375,00M2. 4º OFÍCIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS MATRICULA Nº 116.433 (ACM-9264 – 4X-119690-7), CONSTA EM NOME DE ARKAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, PAL 44.660, DE 5ª CATEGORIA, MEDINDO DE FRENTE PARA A RUA OLAVO BILAC 15,00M, MEDINDO NOS FUNDOS 15,00M ONDE CONFRONTA COM O LOTE 02 DO PAL 44660, A DIREITA 25,00M ONDE CONFRONTA COM O LOTE 09 DO PAL 44660, A ESQUERDA 25,00M ONDE CONFRONTA COM O LOTE 02 DO PA 44660, E O DOMINIO DIREITO DA UNIÃO FEDERAL, AVALIADO EM R$ 37.500,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 100.518,00 (CEM MIL QUINHENTOS E DEZOITO REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\n9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Senhor Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00723-2007-009-01-00-5: RTE: PAULO LUIZ CAMARGO MAZZILLI – RDO: BORGHOFF S/A N/P WALTER BORGHOFF.\r\n\r\nBENS: APARTAMENTO Nº 1002 DA RUA GENERAL MARIANTE Nº 108, LARANJEIRAS, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 129737 DO 9º REGISTRO DE IMÓVEIS, COM FRAÇÃO DE 1/22 DO TERRENO COM DIREITO À GUARDA DE DOIS AUTOMÓVEIS NA PARTE COBERTA DESTINADA AO ESTACIONAMENTO NO EDIFICIO. FREGUESIA DA GLÓRIA. INSCRIÇÃO FRE 1238464, CL8782 SENDO QUE O TERRENO MEDE NA TOTALIDADE, 25,00M DE FRENTE E FUNDOS POR 40,00M DE AMBOS OS LADOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O LOTE 18, DE BRANCA RIBEIRO GUINLE E OUTROS OU SUCESSORES, À ESQUERDA COM O LOTE 16 DE JACOB CHOR E OUTROS OU SUCESSORES E NOS FUNDOS COM TERRENOS DE BRANCA RIBEIRO GUINLE E OUTROS. PROPRIETÁRIO: WALTER BORGHOFF, BRASILEIRO, CPF 004.271.447-87, IDENTIDADE IFP 1658066, CASADO COM ELIANA SALLES BORGHOFF PELO REGIME DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. CONF. CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS DE FLS, CONSTAM OS SEGUINTES GRAVAMES: (A) ARRESTO – R.12 DA 21ª VARA CIVEL, PROCESSO 2000.001.089331-2 AÇÃO MOVIDA POR BANCO RURAL S/A EM FACE DE WALTER BORGHOFF. (B) PRENOTAÇÃO: 819803, 54ªVT/RJ, PROC RT-683/94, (C) PRENOTAÇÃO: 891367, 62ªVT/RJ, OFICIO 511/02. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 380.000,00 (TREZENTOS E OITENTA MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\n9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA CLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO, JUÍZA TITULAR DA 9ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 29 DE FEVEREIRO DE 2008, a partir das 16h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), pelo valor da avaliação, os bens abaixo mencionados na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Não havendo licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00416-2005-009-01-00-2: RTE: WLADIMIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO (ADV: CARLA GOMES PRATA – OAB/RJ: 80027) – RDO: COOPROF – COOPERATIVA DE ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE EM GERAL LTDA.\r\n\r\nBENS: IMÓVEL DE 03(TRÊS) PAVIMENTOS E SUBSOLO DESTINADO A ESTACIONAMENTO, COM ACRÉSCIMO DE UM 4º (QUARTO) PAVIMENTO, SITUADO NA RUA ARISTIDES LOBO Nº 30, RIO COMPRIDO, RIO DE JANEIRO/RJ. MATRÍCULA 10023-2-S DO 7º REGISTRO DE IMÓVEIS, INSCRIÇÃO 01200872, CL 6572: MEDIDAS: 8,20M DE FRENTE, 20,70M À DIREITA 18,40M A ESQUERDA E 8,45M NOS FUNDOS, CONFRONTANDO A DIREITA COM O PREDIO 321 E A ESQUERDA COM O Nº 281 E NOS FUNDOS COMO Nº 251/253 DA AV. PAULO DE FRONTIN. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE COOPROF – COOPERATIVA DE ATUAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE EM GERAL LTDA, CNPJ 02.313.238/0001-00 QUE VENDEU O IMÓVEL A ESPAÇO A4 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 02.444.103/0001-73 SENDO DEFERIDO POR ESTE JUÍZO O REQUERIMENTO DE FRAUDE À EXECUÇÃO NA RESPECTIVA VENDA. CONSTAM AS SEGUINTES PENHORAS: (R.17-PENHORA) 19ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 00364-2005-019-01-00-1, (R.18-ARRESTO) 66ª VARA DO TRABALHO/RJ, PROCESSO 00348-2005066-01-00-6. IMÓVEL AVALIADO EM R$ 600.000,00 (SEISCENTOS MIL REAIS).\r\n\r\nCondições do Leilão: Nos casos em que a Executada efetuar o pagamento da condenação, efetuar acordos na execução ou exercer o direito de remição, é assegurado ao Leiloeiro o ressarcimento das suas despesas, desde que devidamente comprovadas nos autos, além dos seus honorários que serão fixados por este Juízo. Arrematação far-se-á com dinheiro à vista, com 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS, sobre a arrematação, adjudicação, mais os débitos inerentes aos bens suportados pelo Arrematante (IPTU, Condomínio, Cedae). O pagamento da comissão do Leiloeiro será realizado no ato do pregão, ao Leiloeiro. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, FABIO FREITAS DE AGUIAR, DIRETOR DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 18 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCLÉA MARIA CARVALHO DO COUTO - JUÍZA TITULAR\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01680-2006-009-01-00-4 - Cgte: Carioca Industria de Papeis e Artefatos Ltda. [Adv. Ismailio Cavalcanti OAB:MG 052221/D ] Cgdo: Alexandre dos Santos Lima Cgte: COMPROVAR PGTO CUSTAS EM 48 HS,PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00048-2008-009-01-00-5 - Cgte: Expresso Pegaso Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Paulo Andre Lima Evangelista Cgte: COMPROVAR DEPOSITO EM 10 D.PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00620-2007-009-01-01-8 - Agte: CIA ESTADUAL DE TRANSPORTE, ENGENHARIA E LOGISTICA - CENTRAL [Adv. Claudia Cristina Brand OAB:RJ 136204/D AB:RJ 090302/D ] DIVINO JOSE DE OLIVEIRA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-009-01-01-0 - Agte: HYDEKEL ROSA MIRANDA [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 031047/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00491-2005-009-01-01-6 - Rte: Jocelino Firmino [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01338-2005-009-01-01-6 - Rte: Francisco de Paula Sayao Lobato Filho [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 013768/D ] Rte: COMPROVAR PGTO EMOLUMENTOS DE R$ 26,40.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00721-2005-009-01-01-7 - Rte: Lucia Maria Pinto Varella de Figueiredo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 115002/D ] Rte: COMPROVAR PGTO EMOLUMENTOS DE R$ 22,00.05 DIAS. \r\n\r\nProc. INQ 001854/98 - Rqte: BANCO DO BRASIL S A [Adv. Marcelo Miccolis Arruda OAB:RJ 065847/D AB:RJ 035784/D ] Rqdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000390/01 - Rte: CARLOS DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO S AB:RJ 059467/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 62.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 000542/01 - Rte: FRANCISCO ANTONIO MADEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCADO ALDENTE LTDA E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 89.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001146/01 - Rte: JANETE JANE SILVA LAMEGO [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 059358/D AB:RJ 061143/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 145.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2004-009-01-00-6 - Rte: JANAINA LUCIA RANGEL DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 067645/D AB:RJ 054851/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-009-01-00-1 - Rte: MARCELO PEREIRA GOMES [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 003099/D AB:RJ 057410/D AB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 152.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01312-2005-009-01-00-5 - Rte: Geraldo de Souza dos Santos Rdo: Mini Mercado Ubaporanga Sao Cristovao Ltda. [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 36.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00128-2006-009-01-00-9 - Rte: Denilson Pires Ferreira [Adv. Jorge Mauricio Vieira Oliveira OAB:RJ 073787/D AB:RJ 086247/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00367-2006-009-01-00-9 - Rte: Fabiano Botelho Borges [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D AB:RJ 061589/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO \r\n\r\nProc. 00482-2006-009-01-00-3 - Rte: Jailson Diniz Alcantara [Adv. Zeilso Cordeiro dos Santos OAB:RJ 081717/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01705-2006-009-01-00-0 - Rte: Willon dos Santos Peixoto E OUTRO S AB:RJ 088204/D ] Rte, Drogaria Ire Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. UNIAO \r\n\r\nProc. 00709-2007-009-01-00-1 - Rte: Patricia Pereira Dias [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 125869/D ] Marcio Duncan Ribeiro Jorge, Alice Conrado Godfroid de Almeida: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00783-2007-009-01-00-8 - Rte: Carmelita Siqueira Batista [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00937-2007-009-01-00-1 - Rte: Dely Carlota dos Santos [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 78.10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000006/00 - Rte: MIGUEL ANTONIO OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 054242/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00469-2000-009-01-00-9 - Rte: JOAO FERNANDES FILHO E OUTRO S AB:RJ 045818/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] Rte: APRESENTAR NUMERO CPF RTE.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000786/00 - Rte: VERA LUCIA MARTINS E OUTRO S AB:RJ 103176/D AB:RJ 063228/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00988-2000-009-01-00-7 - Rte: JAIRO NEVES COELHO [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 051528/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00617-2001-009-01-00-6 - Rte: JULIO SANTANA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 594.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01809-2001-009-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS SUBTIL [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 081776/D AB:RJ 014431/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 502.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01634-2002-009-01-00-1 - Rte: SONIA MARIA ANDRADE GOMES E OUTRO S AB:RJ 071757/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 95.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00120-2003-009-01-00-0 - Rte: RICARDO ALEXANDRE XAVIER DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 088924/D AB:RJ 077016/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 30.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00167-2003-009-01-00-3 - Rte: ANDREA FARANI NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00311-2003-009-01-00-1 - Rte: GERMANA MARIA DA SILVA [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:SP 059237/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO \r\n\r\nProc. 00457-2003-009-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ALVES DE SOUZA [Adv. Rafael Braga Barroso OAB:RJ 063643/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 018082/D ] ZENITH EMPREENDIMENTOS LTDA: DEFERIDA VISTAS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2003-009-01-00-5 - Rte: GISELE FRANCA DA SILVA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:MG 007874/D ] Rte: APRESENTAR NOVOS CALCULOS LIQUID,CONFORME PROMOCAO DE FLS 264.10 D \r\n\r\nProc. 01597-2003-009-01-00-2 - Rte: CHRISTIAN FERREIRA DE FARIAS [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D AB:RJ 045095/D ] FORME SE PROMOCOES E EVENTOS LTDA: CUMPRIR DESP DE FLS 51,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01795-2003-009-01-00-6 - Rte: DILSON DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 005090/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00162-2004-009-01-00-1 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS DE OLIVEIRA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DO INSS. \r\n\r\nProc. 00316-2004-009-01-00-5 - Rte: ELIETE SANTOS FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 063458/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 41.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00341-2004-009-01-00-9 - Rte: SUELI GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 061498/D AB:RJ 057316/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 55.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00696-2004-009-01-00-8 - Rte: WALACE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00740-2004-009-01-00-0 - Rte: ANDREA PONTES MOURA E OUTRO S AB:RJ 071827/D AB:RJ 058790/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 143.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2004-009-01-00-1 - Rte: VAGNER EDUARDO RODRIGUES DE BESSA E OUTRO S AB:RJ 068283/D , Procuradoria do Inss] Rdo: DEBORA ALBERNAZ DE SOUZA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 82.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2004-009-01-00-4 - Rte: ANDERSON DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 103886/D AB:RJ 125491/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 231.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00585-2005-009-01-00-2 - Rte: Veber Costa Cardoso [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 404,DEVENDO COMPROVAR PGTO CUSTAS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2005-009-01-00-8 - Rte: Carlos Henrique Olimpio [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 081361/D AB:RJ 049733/D ] Rte, Soares Correa Reparos e Montagens Ltda., Elevadores Otis Ltda.: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO \r\n\r\nProc. 00751-2005-009-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima de Araujo Franca [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 098272/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01002-2005-009-01-00-0 - Rte: Carlos Henrique Real Cardoso [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 351.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2005-009-01-00-6 - Rte: Sebastiao de Souza Leite [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 070333/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO \r\n\r\nProc. 01094-2005-009-01-00-9 - Rte: Mary Glaucia Mendes da Silva Rabelo [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Campos Lemos Ltda. ME [Adv. Daiana Santos da Silva OAB:RJ 104522/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO \r\n\r\nProc. 01178-2005-009-01-00-2 - Rte: Arlindo Donizette de Souza Teotonio [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 67,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01360-2005-009-01-00-3 - Rte: Severino Gabriel do Amaral [Adv. Renata Correia Lobosco OAB:RJ 095780/D AB:RJ 075358/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01460-2005-009-01-00-0 - Rte: Severina Maria Jose A. da Conceicao [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D ] Rdo: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01552-2005-009-01-00-0 - Rte: Aline Noronha de Medeiros Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Padaria e Confeitaria Mestre do Pao Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2005-009-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio de Assis [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 027439/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 363.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01665-2005-009-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Moraes [Adv. Vagner Claudio do Nascimento OAB:RJ 123771/D AB:RJ 090564/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. UNIAO \r\n\r\nProc. 01725-2005-009-01-00-0 - Rte: Andreia Almeida da Silva [Adv. Affonso Penna Leite Junior OAB:RJ 035892/D AB:RJ 105399/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. UNIAO \r\n\r\nProc. 00301-2006-009-01-00-9 - Rte: Maria Marlene Pecanha [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 087794/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO \r\n\r\nProc. 00354-2006-009-01-00-0 - Rte: Francisco Alves Chaves [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 081003/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00438-2006-009-01-00-3 - Rte: Mariza da Silva [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2006-009-01-00-2 - Rte: Aluizio Ribeiro de Oliveira [Adv. Cesar Augusto Thompson Cavalleiro OAB:RJ 049592/D AB:RJ 100948/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-009-01-00-4 - Rte: Andre de Melo Francisco [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 126932/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 126.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2006-009-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Lima de Morais [Adv. Kleber Pereira Marcelino OAB:RJ 098728/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. RTE:CIENCIA AINDA,DESP DE FLS 146. \r\n\r\nProc. 00928-2006-009-01-00-0 - Rte: Eduardo Coutinho Jardim [Adv. Ricardo Braga Franca OAB:RJ 098795/D AB:RJ 098919/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME PROMOCAO DE FLS 145.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00959-2006-009-01-00-0 - Rte: Jair Savelli Sanches [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01020-2006-009-01-00-3 - Rte: Marcos Cesar Barreto Pinto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01168-2006-009-01-00-8 - Rte: Cyntia Marchetti Alonso [Adv. Diva Claudia Simoes Lemos OAB:RJ 059166/D AB:RJ 081241/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 363.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01365-2006-009-01-00-7 - Rte: Joice Freitas da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-009-01-00-0 - Rte: Fernanda Melo dos Santos [Adv. Silvio Nunes de Medeiros OAB:RJ 113770/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 037945/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Selecao Tradicional Consultoria e Adm. de Pessoal S/C Ltda.: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01509-2006-009-01-00-5 - Rte: Izabel Barbosa de Souza [Adv. Marisa Neves da Silva OAB:RJ 119646/D AB:RJ 111145/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, Prince Nutricao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01590-2006-009-01-00-3 - Rte: Edivaldo Meneses Barbosa [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 032720/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01716-2006-009-01-00-0 - Rte: Sandro Goncalves Oliveira [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Vig-Lex Servico de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 66.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00038-2007-009-01-00-9 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 053883/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO \r\n\r\nProc. 00051-2007-009-01-00-8 - Rte: David Fernandes [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 118607/D ] Rte: APRESENTAR COPIA INICIAL P/REMESSA A SEGUNDA RDA.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00082-2007-009-01-00-9 - Rte: Albertina Maria Pereira do Nascimento [Adv. Barbara Alves de Jesus da Silva OAB:RJ 107950/D AB:RJ 056359/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00203-2007-009-01-00-2 - Rte: Antonio de Souza Lima [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RECURSO ADESIVO \r\n\r\nProc. 00275-2007-009-01-00-0 - Rte: Wellington Paixao Bezerra [Adv. Antonio Carlos de Abreu OAB:RJ 080399/D AB:RJ 067566/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. DA UNIAO \r\n\r\nProc. 00440-2007-009-01-00-3 - Rte: Eliane Ricardo da Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Classe e Sabor Ltda. Rte: REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM 30 D,PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00522-2007-009-01-00-8 - Rte: Claudio da Costa Poubel [Adv. Patricia da Silva Pereira OAB:RJ 086837/D AB:RJ 100477/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-009-01-00-5 - Rte: Sizenando Mariano de Almeida [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] Rte: COMPROVAR DEPOSITO HON PERICIAIS EM 15 DIAS(DESP FLS 830 V.). \r\n\r\nProc. 00795-2007-009-01-00-2 - Rte: Fabiano da Silva Facini [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 140462/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 32.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00802-2007-009-01-00-6 - Rte: Jairo Ribeiro Albino [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00805-2007-009-01-00-0 - Rte: Celso de Lima Vitorino [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D AB:RJ 094218/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00900-2007-009-01-00-3 - Rte: Juarez Lima Rdo: Geniale Services Empresarial Ltda. [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D ] Rdo: \"Int. a Rda. a impugnar os calculos apresentados pelo Rte. de forma objetiva, apresentando, inclusive, os valores que entende devidos, inclusive das contribuicoes previdenciarias a cargo do em pregado e empregador, conf art 879, paragrafo 1o, B, da CLT (Lei 10.035/00), na forma do despacho.\" Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00971-2007-009-01-00-6 - Rte: Francisco Carlos Vieira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: M. de Fatima Carvalho Subempreiteira E OUTRO S Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 57.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02238-1984-009-01-00-9 - Rte: NIVALDO FARIAS DE ALMEIDA [Adv. Benedito da Costa Veloso OAB:RJ 040942/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. CUMPRIR DESP FLS 357.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000185/88 - Rte: RUI ERNANI TEIXEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: CIENCIA DOCS E CALCULOS DA RDA.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00387-1991-009-01-00-2 - Rte: NILZE CASTELO BRANCO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 039864/D AB:RJ 037506/D ] Rte: CIENCIA DESP DE FLS 1013.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001960/92 - Rte: MATILDE GUILHERMINA DE ALEXANDRE E OUTRO S AB:RJ 030539/D Rte: CUMPRIR PARTE FINAL DESP DE FLS 197.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-1993-009-01-00-3 - Rte: ALBINO DOS ANJOS AVELEDA [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Ter ciencia de que devera manifestar-se sobre os embargos a execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01698-1993-009-01-00-0 - Rte: JOSE VENTURA E OUTRO S AB:RJ 036287/D AB:RJ 016116/D ] Rte, Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. UNIAO \r\n\r\nProc. RT 000967/96 - Rte: CARLOS HENRIQUE SILVA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 074678/D AB:RJ 087327/D ] Rte: DAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO,EM 30 D.PENA ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 002188/97 - Rte: REGINA CELIA SEGOVIA CATALDO [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000806/98 - Rte: MARIA JOSE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: LABORATORIO ANALISES CLINICAS JACAREPAGUA LTDA E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 102134/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 247.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001015/98 - Rte: MARIA APARECIDA FIRMO DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 023645/D AB:RJ 027700/D ] Rte: CUMPRIR DESP DE FLS 323.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001751/98 - Rte: JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 104241/D ] Rdo: CUMPRIR DESP DE FLS 143,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001078/99 - Rte: SUELI MALVARES SAMPAIO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA HORAS ALEGRES LTDA. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 267.05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001204/99 - Rte: ANA MARIA REINAUX VASCONCELLOS [Adv. Eliane Cristina de Freitas Santos Gouvea OAB:RJ 073802/D AB:SP 093251/D ] Rte: APRESENTAR CALCULOS LIQUID,CONFORME DESP DE FLS 96.10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-1999-009-01-00-7 - Rte: MARCIO PEREZ HUNGRIA E OUTRO S AB:RJ 070412/D AB:RJ 086770/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS PRINCIPAIS.05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01882-1999-009-01-00-6 - Rte: ERONDINA FRANCISCA DE SOUZA FARIA E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 045392/D ] Rte: DEFERIDO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 420086"
                        ],
                        "406111": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "010/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00887-2007-010-01-00-2 - Rte: Eliane Nogueira da Silva Rdo: Cowa do Brasil Servicos Especiais INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 11:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00139-2007-010-01-00-0 - Rte: Ronaldo Teixeira Justino Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/12/2007 \r\n\r\nProc. 01364-2007-010-01-00-3 - Cgte: Viacao Verdun S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Alex Vando Correa Martins Viacao Verdun S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00042-2007-010-01-00-7 - SPTE: Carlos Humberto Germano [Adv. Virgilio Soares Arnaud OAB:RJ 050309/D ] SPDO: Riocentro S.A. Centro de Feiras Exposicoes e Congressos do RJ Carlos Humberto Germano: Tendo em vista a devolucao de fls. 500, notifique-se o suplicante a fornecer o endereco correto e atual da suplicada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00647-2003-010-01-00-4 - Rte: CARLA SANTOS DE LIMA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: RAIMUNDO JOSE GUEDES CAVALCANTE CARLA SANTOS DE LIMA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 80/82 \r\n\r\nProc. 01429-2005-010-01-00-9 - Rte: Leona Pimenta Martins [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 052039/D ] Leona Pimenta Martins, JV Center Academia de Ginastica Ltda.: Tomar ciencia da sentenca que homologou os calculos de fl.63, no montante de R$ 1.909,19 equivalentes a 161.615,52031 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 05 (cinco) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00803-2007-010-01-00-0 - Rte: Rosemeri Almeida de Souza [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 064420/D ] Rosemeri Almeida de Souza, Dulce Moura Braga (Espolio de): Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00730-2002-010-01-00-2 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 014878/D ] ADRIANO DA SILVA: Diligencie o reclamante as informacoes necessarias ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01421-2002-010-01-00-0 - Rte: JACEIR JOSE BARRETO JUNIOR [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 139102/D ] JACEIR JOSE BARRETO JUNIOR, PARMALAT DO BRASIL: Tomar ciencia da decisao de fl. 145:\"Considerando a inercia da reclamada, apesar de notificada a fl. 143, homologo os calculos de fls. 136/137, no montante de R$ 21.614,45 equivalentes a 1.857.452,47112 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01010-2003-010-01-00-5 - Rte: SONIA VALERIA PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 020981/D ] SONIA VALERIA PEREIRA DA SILVA, AXA SEGUROS BRASIL S/A: As partes para manifestacoes reciprocas sobre laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01162-2003-010-01-00-8 - Rte: DIVANILDO TAVARES NASCIMENTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 015925/D ] DIVANILDO TAVARES NASCIMENTO: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00771-2004-010-01-00-0 - Rte: ANDERSON RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Antonio Vanderilo de Lima OAB:RJ 079888/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 002255/A ] ANDERSON RAIMUNDO FERREIRA, CTE-TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00908-2005-010-01-00-8 - Rte: Gisele Mendes de Paula [Adv. Rita Rodrigues de Santana Neta OAB:RJ 053769/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 075789/D ] Gisele Mendes de Paula, Engelux Engenharia Instalacoes Com. e Industria Ltda., Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia da DECISAO de fls.166/166verso: \"....A luz dos fundamentos expostos e por tudo o mais que dos autos deflui, NAO CONHECO, por defeito de representacao... \r\n\r\nQuebra Proc. 01038-2005-010-01-00-4 - Rte: Selma de Lima Costa [Adv. Francisco Carlos de Oliveira OAB:RJ 101482/D AB:RJ 099328/D ] Selma de Lima Costa: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 01083-2005-010-01-00-9 - Rte: Helia Barreto Soares de Medeiros [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D ] Rdo: Feital Transportes Turismo Ltda. Helia Barreto Soares de Medeiros: Ao reclamante para ciencia da peticao e documentos de fls. 78/107. \r\n\r\nProc. 01677-2005-010-01-00-0 - Rte: Valdeir de Oliveira Soares [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 130716/D ] Valdeir de Oliveira Soares, Transportadora Ourique Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00397-2006-010-01-00-5 - Rte: Joao Alves de Oliveira [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 054427/D ] Casa de Napoli Restaurante Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2006-010-01-00-0 - Rte: Jose Joao da Silva [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 081029/D ] Jose Joao da Silva: A) Apresentar memoria de calculo justificando todos os valores apresentados; B) Discriminacao mes a mes do total bruto envolvendo todas as parcelas devidas, as quais tambem deverao apresentar seus totais mensais horizontais e verticais; C) AS PARTES DEVERAO APRESENTAR, EM APARTADO, A PLANILHA ANALITICA DOS CALCULOS DO INSS (RTE E RDA), DISCRIMINANDO AS VERBAS COM INCIDENCIA (ART.11 E 28, caput, LEI 8212/91 E SEM INCIDENCIA (ART.28, PARAGRAFO 9o DA LEI 8212/91, ALIQUOTAS, PARTE EMPREGADO, PARTE EMPRESA, SAT, TERCEIROS, SOB PENA DE APLICACAO DE ALIQUOTA MAXIMA = 28,8%, O MODELO DA PLANILHA DE CALCULO DO INSS ESTA A DISPOSICAO DAS PARTES NA SECRETARIA DA VARA. D) Indicacao do valor sobre a renda apurado sobre o total atualizado, observando a Sumula No 368 do TST. E) Atualizacao pelo indices do mes subsequente ao vencimento da parcela. \r\n\r\nProc. 00818-2006-010-01-00-8 - Rte: Telma Camara Melonio [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 081857/D ] Bar Lanchonete Shan e Lu Ltda. ME: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00826-2006-010-01-00-4 - Rte: Antonia de Lima Lisboa [Adv. Jucara Braga da Motta OAB:RJ 071805/D AB:RJ 057570/D ] Antonia de Lima Lisboa, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 266:\"Considerando a concordancia expressa pela reclamada a fl. 265, homologo os calculos de fls. 263/264, no montante de R$ 457,92 equivalentes a 38.975,2319 IDTRs. As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00841-2006-010-01-00-2 - Rte: Rafael da Cruz dos Santos [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00867-2006-010-01-00-0 - Rte: Roberto Martins de Vasconcelos [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] CSU Cardsystem S.A., Tim Nordeste: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2006-010-01-00-3 - Rte: Agnaldo Campos Filho [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 067490/D ] Agnaldo Campos Filho, Metaita Comercial e Desmontes Ltda.: As partes para ciencia da decisao de fl. 64:\"Considerando a inercia da reclamada, apesar de notificada a fl.63. Homologo os calculos de fls. 57/61, no montante de R$ 17.264,40 equivalentes a 1.464.386,5605 IDTRs As partes, sendo a re ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01316-2006-010-01-00-4 - Rte: Davi Pereira da Silva [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 019829/D ] Associacao de Cultura e Educacao Tencredo Neves: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2006-010-01-00-6 - Rte: Maria Celia de Souza Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 108713/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 067115/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Deferida vista fora do cartorio por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01708-2006-010-01-00-3 - Rte: Jorge da Silva Secundo [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D ] Rdo: Tennis Shopping Jorge da Silva Secundo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00040-2007-010-01-00-8 - Rte: Bruno Konder [Adv. Leonor Nunes de Paiva OAB:RJ 024058/D AB:RJ 094348/D ] Bruno Konder: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-010-01-00-0 - Rte: Ronaldo Teixeira Justino [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D Ronaldo Teixeira Justino: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00154-2007-010-01-00-8 - Rte: Marcia Fernandes de Oliveira Marques [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A.: Manifestar-se, querendo, sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo reclamante de forma objetiva, apresentando, inclusive, em caso de impugnacao, os valores que entender devidos, devendo tambem ser observado os termos do art. 879, paragrafo B da CLT (contribuicao previdenciaria da lei 10.035/00) e imposto de renda. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2007-010-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Cardoso de Souza [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D ] Rdo: Marmoraria Cinco Estrelas Ltda. Jorge Luiz Cardoso de Souza: Esclareca o exequente onde e como se constata o fluxo de renda diaria da executada. \r\n\r\nProc. 00632-2007-010-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Silva de Souza [Adv. Sergio Andre Morais OAB:RJ 109477/D AB:RJ 002502/A ] Luiz Carlos Silva de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00693-2007-010-01-00-7 - Rte: Nivaldo Ferreira dos Santos [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D Nivaldo Ferreira dos Santos: Tomar ciencia do despacho de fl. 148:\"Defiro, sem nova prorrogacao, mantida a cominacao contida no despacho anterior\". \r\n\r\nProc. 00781-2007-010-01-00-9 - Rte: Herculano da Conceicao Filho [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D Herculano da Conceicao Filho: Venha o reclamante com o endereco correto da 1a reclamada, em 10 (dez) dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01217-2007-010-01-00-3 - Rte: Ana Claudia Muniz Melhem [Adv. Telma Lucia Pinheiro de Melo OAB:RJ 066861/D Ana Claudia Muniz Melhem: Tendo em vista a devolucao de fls. 116 a 118, ao reclamante para fornecer o endereco correto e atual da 1a e 4a reclamadas, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01272-2007-010-01-00-3 - Rte: Vagner Pinto da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: NM Gomes Vidracaria ME Vagner Pinto da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01328-2007-010-01-00-0 - Rte: Antonio Luis de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Antonio Luis de Oliveira: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002028/92 - Rte: NILZENE RIVOREDO DE MORAIS E OUTRO S AB:RJ 030788/D AB:RJ 037918/D ] NILZENE RIVOREDO DE MORAIS, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: As partes para manifestacoes reciprocas, sobre lauda pericial em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001443/96 - Rte: DECIO PEREIRA DE ALMEIDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 047660/D ] DECIO PEREIRA DE ALMEIDA: Tomar ciencia do despacho deferindo vista dos autos fora do cartorio, conforme requerido. \r\n\r\nId: 406111"
                        ],
                        "402207": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "011/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00184-2007-011-01-00-0 - Rte: Gecilda Magalhaes da Silva Rdo: Panificadora Santa Luzia do RIO COMPRIDO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 14:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. DE-SE CIENCIA A RECLAMADA PANIFICADORA SANTA LUZIA DE RIO COMPRIDO DA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA EM 28/05/08 AS 14,15H NESTA VARA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001717/99 - Rte: EDVALDO DE OLIVEIRA PEREIRA Rdo: FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FUNDICAO CURICICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, BEM COMO A SEU SOCIO Sr JOAO BESSA BEIRAO PARA PAGAR A IM- PORTANCIA DE R$ 120.880,38 EQUIVALENTE 10421441,133871301 TR PRO, EM 48H, OU GARANTIR A EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00611-2007-011-01-00-0 - Aut: Sebastiao Cirino Mudesto Reu: Metalurgica Sky Comercio e Industria Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA METALURGICA SKY COMERCIO E INDUSTRIA LTDA DO TERMO DE AUDIENCIA DE FLS 13. \r\n\r\nProc. 00795-2005-011-01-00-7 - Rte: Ana Lucia da Costa Barros Rdo: CJS Eventos e Promocoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA THREE QUALIT C.P.S.VENDA REP.TMK LTDA DA DECISAO DE FLS 153: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01473-2006-011-01-00-6 - Rte: Valmir Fausto de Araujo Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA FIBRA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA PARA IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01703-2006-011-01-00-7 - Rte: Ednide Lino de Freitas Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PARA IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01714-2006-011-01-00-7 - Rte: Luciana Alves Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 154: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01716-2006-011-01-00-6 - Rte: Sandra Maria Jose Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 106: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01723-2006-011-01-00-8 - Rte: Mario de Lima Cruz Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA DA DECISAO DE FLS 151: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01726-2006-011-01-00-1 - Rte: Nilvana Goncalves de Freitas Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS LTDA DA DECI SAO DE FLS 106: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00130-2007-011-01-00-5 - Rte: Claudia Santos da Silva Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DE-SE CIENCIA A RECLAMADA NOVO VISUAL EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA PARA APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/11/2007 \r\n\r\nProc. 01357-2007-011-01-00-8 - Cgte: Flash Hotel Ltda. [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D ] Cgdo: Jamilson Leandro Felismino Cgte: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01576-2002-011-01-01-5 - Rte: CARLOS ALBERTO OLIVEIRA GARCIA [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: PROSAUDE HOSPITAL DE CLINICAS [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D ] Rte: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RPS 001807/00 - Rte: MARCO ANTONIO ROCHA DE SOUZA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 068908/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDI- CAR MEIOS P/ PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01587-2002-011-01-00-2 - Rte: JOSELI GOMES DOS SANTOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 071440/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO HOMOLOGATORIA DE FLS 123, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00481-2003-011-01-00-2 - Rte: DANIELE BEZERRA SILVA DOS SANTOS [Adv. Mauro Tortura Lopes OAB:RJ 086488/D AB:RJ 032854/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00197-2006-011-01-00-9 - Rte: Marilene Gomes da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Mosca Grupo Nacional de Servicos Ltda. Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE DOCUMENTOS DE FLS 339/359. \r\n\r\nProc. RT 000055/01 - Rte: DAMIAO PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 086384/D AB:RJ 085472/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 156: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00473-2001-011-01-00-4 - Rte: IRANI RUBENS CARVALHO MONDAINI [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 055696/D ] Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000478/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ FERREIRA BARBOZA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01295-2001-011-01-00-9 - Rte: FRANCISCO VENTURA LOPES [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 067030/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. RT 001804/01 - Rte: RAIMUNDO GOLCALVES DE SOUZA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: SOCIEDADE DE ENSINO ISA DE MATTOS PRATES LTDA Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00618-2002-011-01-00-8 - Rte: MILLENE GOMES FORMOSO [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 022612/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL. \r\n\r\nProc. 00862-2002-011-01-00-0 - Rte: ANA GARDENIA VIEIRA FRANCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01431-2002-011-01-00-1 - Rte: RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 075296/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNACAO. \r\n\r\nProc. 01540-2002-011-01-00-9 - Rte: JOSE GILSON AFONSO DOS SANTOS [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 043932/D AB:RJ 061937/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS 169, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01586-2002-011-01-00-8 - Rte: JORGE FERNANDO DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 103752/D AB:RJ 020283/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, NOVA SP RECURSOS HUMANOS LTDA, NOVA SP RECURSOS HUMANOS LTDA, CONTEMAT ENGENHARIA E GEOTECNICA LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 224/229: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01602-2002-011-01-00-2 - Rte: MARIA DE FATIMA FERREIRA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D AB:RJ 049479/D AB:SP 079797/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 321: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01723-2002-011-01-00-4 - Rte: ERNANI DE PAULA CYRINO [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 113697/D ] Rte: FORNECER OS ATOS CONSTITUTIVOS DA RDA. \r\n\r\nProc. 00395-2003-011-01-00-0 - Rte: MARCIA MARIA NASCIMENTO DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 073770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 00055-2004-011-01-00-0 - Rte: ORLANDO DE SOUZA [Adv. Carmelo Corato OAB:RJ 013369/D AB:RJ 077671/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 235/239: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00320-2004-011-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS COELHO [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 306: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01396-2004-011-01-00-2 - Rte: MONICA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA Rte: DE-SE VISTA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 00395-2005-011-01-00-1 - Rte: Decio Luiz Ferreira [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00946-2005-011-01-00-7 - Rte: Elizabeth Maria da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 163: EMBARGOS PROVIDOS. \r\n\r\nProc. 01237-2005-011-01-00-9 - Rte: Luis Antonio dos Santos [Adv. Leticia Vale da Silva OAB:RJ 116945/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 94: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 01482-2005-011-01-00-6 - Rte: Wellington Dias [Adv. Tatiana de Medeiros Moncao Kufner OAB:RJ 102892/D AB:RJ 112348/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 01564-2005-011-01-00-0 - Rte: Jaime Fernando Silveira Viana [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 103671/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 468/471: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00230-2006-011-01-00-0 - Rte: Joao Batista Venturim [Adv. Sonia Regina do Carmo Filgueiras OAB:RJ 045193/D AB:RJ 103545/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/ APRESENTAREM CALCS EM 10 DIAS SUC., PERMEADOS POR 05. \r\n\r\nProc. 00291-2006-011-01-00-8 - Rte: Anselmo da Silva Oliveira [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Supermercado Zona Sul: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 49: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00389-2006-011-01-00-5 - Rte: Marcos Jose do Rosario Silva [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 106618/D AB:RJ 111203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 211: EMBARGOS PROVIDOS. \r\n\r\nProc. 01068-2006-011-01-00-8 - Rte: Ilson Alves da Silva [Adv. Leticia Teixeira de Avila OAB:RJ 102936/D AB:RJ 040615/D ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01125-2006-011-01-00-9 - Rte: Sandra Ribeiro Bogado de Oliveira [Adv. Diego Maldonado OAB:RJ 106842/D AB:RJ 124618/D ] Rdo: A RDA PARA IMPUGNAR CALCULOS. \r\n\r\nProc. 01159-2006-011-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio da Silva Garcia [Adv. Uilson da Fonseca OAB:RJ 115346/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS 202: NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 01223-2006-011-01-00-6 - Rte: Rosane Ribeiro Ramos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Papelbras Distribuidora Ltda. [Adv. Luis Fernando Fragoso Machado OAB:RJ 059986/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 36/38: PROC EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01703-2006-011-01-00-7 - Rte: Ednide Lino de Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002693/A ] Banco do Brasil S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01714-2006-011-01-00-7 - Rte: Luciana Alves [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073797/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 154: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01716-2006-011-01-00-6 - Rte: Sandra Maria Jose [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 106: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01723-2006-011-01-00-8 - Rte: Mario de Lima Cruz [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 073797/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 151: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01726-2006-011-01-00-1 - Rte: Nilvana Goncalves de Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 052719/D ] Rte, Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 106: EMBARGOS REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 00130-2007-011-01-00-5 - Rte: Claudia Santos da Silva [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Novo Visual Em preendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037487/D ] Banco do Brasil S.A.: APRESENTAR IMPUGNACAO AOS CALCULOS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00323-2007-011-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Batista de Oliveira [Adv. Elizabeth de Oliveira Monteiro OAB:RJ 060898/D AB:RJ 002255/A ] Rte: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00747-2007-011-01-00-0 - Rte: Carmem Lucia Caetano dos Santos [Adv. Lilia de Abreu Pinto OAB:RJ 082563/D AB:RJ 057913/D ] Rdo: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01174-2007-011-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D ] Rdo: Star Assistance Emergencias Medicas Ltda. Rte: POR ORA, NAO HA POSSIBILIDADE DE ANTECIPACAO DA AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 01054-1991-011-01-00-7 - Rte: DARCY DE MEDEIROS E OUTRO S AB:RJ 024869/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, BEM COMO PARA QUE REQUEIRAM O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000743/93 - Rte: NARA TEREZINHA MATOS DOS SANTOS [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D AB:RJ 040230/D ] Rte: DEFERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000191/94 - Rte: PAULO CESAR SIMOES ALVES BORGES [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000100/95 - Rte: HERVAL MARQUES DA SILVA FILHO [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 081804/D ] Rte: INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM UM ANO. \r\n\r\nProc. RT 002028/97 - Rte: ANTONIO BATISTA DA SILVA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 095122/D ] Rte: INDICAR, EM UM ANO, MEIOS EFETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001513/98 - Rte: ANA DANIELA MENDES GOMES [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: DECRA CENTRO DESENVOLV DA CRIANCA ADULTO LTDA Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-1999-011-01-00-3 - Rte: MARCIO LUIZ DA SILVA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 055187/D ] Rte: COMPROVAR O VALOR EMBOLSADO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001226/99 - Rte: GIVALDO DE SOUZA BARATEIRO [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nId: 402207"
                        ],
                        "418526": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00492-2006-012-01-00-1 - Rte: Antonio Alves Filho Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01223-2006-012-01-00-2 - Rte: Renata Farias Calabre Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 000842/00 - Rte: CLARA LUIZA DUARTE DA SILVEIRA SAMPAIO [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 100627/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TER CIENCIA DO ALVARA No. 1392/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. RPS 000107/01 - Rte: MARIA ANTONIA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA MARIA ANTONIA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF \r\n\r\nProc. RPS 001466/01 - Rte: JOSE CAMELO DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRONIL CONSTRUTORA LTDA JOSE CAMELO DE SOUZA: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 175 \r\n\r\nProc. 01207-2002-012-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE RODOLFO DE OLIVEIRA [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 100031/D ] ALEXANDRE RODOLFO DE OLIVEIRA, MARIA SAUCHA JARDIM LTDA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01221-2002-012-01-00-0 - Rte: FABIANA CASSIANO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D ] Rdo: FARMACIA IMPERADOR DE REALENGO LTDA FABIANA CASSIANO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01510-2003-012-01-00-0 - Rte: PATRICIA ARRUDA DOS SANTOS [Adv. Luis Claudio Pereira da Silva OAB:RJ 096681/D AB:RJ 064140/D AB:RJ 023537/D ] CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA, COOPERATIVA PRODUCOP LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS INICIANDO-SE PELA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00083-2004-012-01-00-3 - Rte: RENATO DE ALMEIDA AZEVEDO [Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB:RJ 074023/D AB:RJ 100753/D ] RENATO DE ALMEIDA AZEVEDO: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01277-2004-012-01-00-6 - Rte: MARCIO FERREIRA MOREIRA [Adv. Antonio Fernando de Andrade Wanderley OAB:RJ 038392/D ] Rdo: SCANPART S DISTRIBUIDORA LTDA MARCIO FERREIRA MOREIRA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00174-2005-012-01-00-0 - Rte: Welington Ramos Marins [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 081671/D ] Panflor Empreendimentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00215-2005-012-01-00-8 - Rte: Maria Antonia Leone [Adv. Sergio Roberto Bastos OAB:RJ 062056/D AB:RJ 078827/D ] Maria Antonia Leone: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 42 \r\n\r\nProc. 01174-2005-012-01-00-7 - Rte: Helena Maria Bispo [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Formula Antiga Farmacia de Manipulacao Ltda. Helena Maria Bispo: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01226-2005-012-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima Carvalho [Adv. Lucilea de Britto Pereira Zulian OAB:RJ 031670/D Maria de Fatima Carvalho: TER VISTAS DE FLS. 130/144 \r\n\r\nProc. 01161-2006-012-01-00-9 - Rte: Sirlei Gomes de Arruda [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Las LCS Subempreiteira Ltda. ME E OUTRO S Sirlei Gomes de Arruda: MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMACOES DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 00586-2007-012-01-00-1 - Rte: Alexsandro Barcellos [Adv. Marco Aznar OAB:RJ 127893/D AB:RJ 077671/D ] Alexsandro Barcellos, Toesa Service Ltda.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 000482/00 - Rte: WUDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GONCALVES [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 068912/D ] WUDSON ALEXANDRE DE ALMEIDA GONCALVES: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001560/00 - Rte: EDSON DE AZEVEDO CASTRO [Adv. Adriana Ribeiro Cabus OAB:RJ 083905/D ] Rdo: LABORATORIO BRANQUIFAR LTDA EDSON DE AZEVEDO CASTRO: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. RT 001966/00 - Rte: JURANDI FREIRE BATISTA [Adv. Maria Das Gracas Silva OAB:RJ 068391/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA BARONESA LTDA JURANDI FREIRE BATISTA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nQuebra Proc. RT 000312/01 - Rte: CLAUDIO LUIZ DE LIMA VASCONCELOS [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: EVANDRO BARRETO DE MELO CLAUDIO LUIZ DE LIMA VASCONCELOS: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00698-2001-012-01-00-7 - Rte: LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MENDONCA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 009210/D ] LUIZ GONZAGA RODRIGUES DE MENDONCA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000974/01 - Rte: YVONNE GOMES DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO LUSO CARIOCA LTDA [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D ] YVONNE GOMES DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE DEVOLUCAO DO MANDADO DE FLS. 185 \r\n\r\nProc. 01497-2001-012-01-00-7 - Rte: ALIPIO GERMINDO TEIXEIRA [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 039357/D ] TELE RIO ELETRODOMESTICOS LTDA: TER CIENCIA DO ALVARA No. 1424/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 00294-2002-012-01-00-4 - Rte: ATANAEL LAZARO DE JESUS [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 104325/D ] ATANAEL LAZARO DE JESUS: TER VISTAS DE FLS. 368/371 \r\n\r\nProc. 00468-2002-012-01-00-9 - Rte: RICARDO FERNANDES JOSE DO AMARAL [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: TER CIENCIA DOS ALVARAS Nos. 1426/07 E 1439/07 PARA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 00979-2002-012-01-00-0 - Rte: SERGIO DE FARIA MUSSI [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 114311/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TER CIENCIA DO ALVARA No. 1390/07 PRA CEF, AGENCIA TRT \r\n\r\nProc. 01131-2002-012-01-00-9 - Rte: EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:SP 023812/D ] EDUARDO RIBEIRO GUIMARAES: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01714-2002-012-01-00-0 - Rte: CEILA MARIA VIEIRA DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: AMG SERVICOS GERAIS LTDA CEILA MARIA VIEIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF \r\n\r\nProc. 00587-2003-012-01-00-2 - Rte: JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D AB:RJ 088097/D ] JOSE ALEXANDRE DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF \r\n\r\nProc. 00312-2004-012-01-00-0 - Rte: JOAO CLARO DOS SANTOS [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 024451/D ] FORTEC SERVICOS DE CONSTRUCAO LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00342-2004-012-01-00-6 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA TOSCANO BARRETO [Adv. Virginia Marcondes Koslowski OAB:RJ 026721/D AB:RJ 049479/D ] JOSE LUIZ DE OLIVEIRA TOSCANO BARRETO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00505-2004-012-01-00-0 - Rte: DANIELLE FERREIRA COUTINHO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: TSR ACESSORIOS DE MODA LTDA(NOME FANTASIA KEEN DANIELLE FERREIRA COUTINHO: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA JUCERJA \r\n\r\nProc. 00862-2004-012-01-00-9 - Rte: JORGE LUCIO FORTES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 035707/D ] JORGE LUCIO FORTES, TELEFONICA CELULAR SA: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01242-2004-012-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS BALBINO GUEDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MB BESSA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA FRANCISCO DE ASSIS BALBINO GUEDES: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 102 SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 01538-2004-012-01-00-8 - Rte: DAGBERTO CLEMENTINO DA FONSECA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D DAGBERTO CLEMENTINO DA FONSECA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 01585-2004-012-01-00-1 - Rte: LUCIA HELENA ARANHA BALZANA [Adv. Jose de Assis Medeiros Neto OAB:RJ 085104/D ] Rdo: CAIXA ECONOMICA FEDERAL LUCIA HELENA ARANHA BALZANA: COMPROVAR O DEPOSITO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM VALOR DE PARCELA QUE POSSA SER SUPORTADO PELA MESMA CIENTE DE QUE DECORRIDO O PRAZO EM BRANCO SERA DADA A PERDA DA PROVA PERICI AL PRAZO 10 DIAS DERRADEIROS \r\n\r\nProc. 00207-2005-012-01-00-1 - Rte: Reginaldo Cezario de Melo [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 090174/D ] Interlift Eletro Acionamentos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00223-2005-012-01-00-4 - Rte: Nilson Luiz de Oliveira Paula [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D ] Rdo: LFV Prestacao de Servicos de Transportes Ltda. Nilson Luiz de Oliveira Paula: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORAMACOES PRESTADAS PELA DRF \r\n\r\nProc. 00289-2005-012-01-00-4 - Rte: Haroldo Jose Villela Reis [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: Academia ATP Ltda. ME Haroldo Jose Villela Reis: MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMACOES DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 00432-2005-012-01-00-8 - Rte: Olindo Jose Negris Boroto [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 058578/D ] Olindo Jose Negris Boroto: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00892-2005-012-01-00-6 - Rte: Maria da Penha Costa de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 019627/D ] Maria da Penha Costa de Oliveira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2005-012-01-00-2 - Rte: Marcelo Moreira da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D AB:RJ 072581/D ] Empresa de Mudancas Dunquerne: COMPROVAR O DEPOSITO DA DIFERENCA APURADA AS FLS. 127 EM 48 HORAS ALEM DE COMPROVAR O PAGAMENTO DA SUA COTA PARTE RELATIVO AOS SALA RIOS DO PERIODO RECONHECIDO NA COISA JULGADA DIRETAMENTE AQUELE ORGAO EM GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01429-2005-012-01-00-1 - Rte: Antonia Celia Beserra [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 071910/D ] Antonia Celia Beserra: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. 01462-2005-012-01-00-1 - Rte: Ciro Rangel dos Santos Junior [Adv. Jose Eustaquio da Natividade OAB:RJ 044350/D AB:RJ 033824/D AB:RJ 052566/D ] Ciro Rangel dos Santos Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01516-2005-012-01-00-9 - Rte: Izaquiel Doria Aragao [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: Huambo Promocoes Ltda. Izaquiel Doria Aragao: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2006-012-01-00-3 - Rte: Flavio de Souza Francelino [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Flavio de Souza Francelino: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00409-2006-012-01-00-4 - Rte: Marco Aurelio Rodrigues [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D ] Rdo: Minimercado e Panificacao Nueli Ltda. Marco Aurelio Rodrigues: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00492-2006-012-01-00-1 - Rte: Antonio Alves Filho [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 088922/D ] Antonio Alves Filho, Gafisa S.A.: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 00541-2006-012-01-00-6 - Rte: Boris de Souza Brasil Dias da Costa [Adv. Renato Arias Santiso OAB:RJ 081248/D AB:RJ 072198/D ] Boris de Souza Brasil Dias da Costa: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00587-2006-012-01-00-5 - Rte: Jose Carlos dos Santos Fragoso [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Jose Carlos dos Santos Fragoso: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00608-2006-012-01-00-2 - Rte: Gilson Correa dos Santos [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 112375/D ] Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00615-2006-012-01-00-4 - Rte: Renato Dias da Silva [Adv. Gilberto Neves de Souza OAB:RJ 074435/D AB:RJ 044670/D ] Renato Dias da Silva: VIR SACAR GUIA PROPRIA PARA DEPOSITO REFERENTE AS CUSTAS JUDICIAIS EM 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00677-2006-012-01-00-6 - Rte: Vicente de Paula Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Colizeu Ltda. E OUTRO S AB:RJ 087085/D ] Lanchonete e Mercearia Tres Irmaos de Madureira Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nProc. 00757-2006-012-01-00-1 - Rte: Katia Bonfim Fernandes Batista [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Silva e Souza [Adv. Andreia de Melo Rodrigues OAB:RJ 119618/D ] Silva e Souza: COMPROVAR VALORES PREVIDENCIARIOS CONFORME INDICADO PELO INSS BEM COMO VIR COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 01330-2006-012-01-00-0 - Rte: Renato da Silva Santos [Adv. Evandro Andrade da Silva OAB:RJ 053207/D AB:RJ 059656/D ] Renato da Silva Santos, Prestativa Recursos Humanos Ltda.: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DETERMINACOES DE FLS. 80 SOB PENA DE PENHORA ON LINE E DE APLICA CAO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 01536-2006-012-01-00-0 - Rte: Geraldo Alencar do Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D ] Rdo: Pires Servicos Gerais a Bancos e Empresas Ltda. Geraldo Alencar do Nascimento: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00037-2007-012-01-00-7 - Rte: Monica Izidorio da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Monica Izidorio da Silva: CUMPRIR ESCORREITAMENTO O DESPACHO DE FLS. 450 \r\n\r\nProc. 00105-2007-012-01-00-8 - Rte: Amaury dos Santos Gaudencio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Amaury dos Santos Gaudencio: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-012-01-00-7 - Rte: Antonio Carlos Siniscalchi [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 062242/D ] Antonio Carlos Siniscalchi: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS PERTINENTES A FORMACAO DA CARTA DE SENTENCA \r\n\r\nProc. 00258-2007-012-01-00-5 - Rte: Eujecio Rodrigues Magalhaes [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D Eujecio Rodrigues Magalhaes: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA PRIMEIRA RECLAMADA \r\n\r\nProc. 00438-2007-012-01-00-7 - Rte: Marcia Andrea dos Santos Paz [Adv. Glaucia Lontra Allevato OAB:RJ 046220/D AB:RJ 002462/A ] Marcia Andrea dos Santos Paz: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00487-2007-012-01-00-0 - Rte: Douglas Anderson Emerich Pereira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 043340/D ] Douglas Anderson Emerich Pereira: VIR COM O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DOS HONORARIOS CIENTE DE QUE A PERICIA SO TERA INICIO APOS O PAGAMENTO DO VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 00499-2007-012-01-00-4 - Rte: Leandro Cesar Menezes da Rocha [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 125262/D AB:SP 060671/D ] TNL Contax S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00640-2007-012-01-00-9 - Rte: Rogerio Lopes Salvini [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 061074/D ] Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00734-2007-012-01-00-8 - Rte: Joao Emilio Teixeira da Silva [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Joao Emilio Teixeira da Silva, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. 01003-2007-012-01-00-0 - Rte: Ione Ferreira Pinto Serrano [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 052554/D ] Carbonara Motel Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-012-01-00-6 - Rte: Michel Caetano Gomes [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 002502/A ] Michel Caetano Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01106-2007-012-01-00-0 - Rte: Carlos de Abreu Ferreira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 046922/D ] Margareth Lilian Sucupira Boury: MANIFESTAR-SE SOBRE O ALEGADO AS FLS. 14, CIENTE DE QUE TRANSCORRI DO EM BRANCO SERA PROCEDIDA A EXECUCAO DO ACORDO \r\n\r\nProc. RT 002692/85 - Rte: ANGELA CONCEICAO MAURO E OUTRO S AB:RJ 061423/D ] Rdo: ASSOCIACAO DE EDUCACAO E PESQUISA-ASEP ANGELA CONCEICAO MAURO: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS \r\n\r\nProc. RT 002681/89 - Rte: Helio Henrique Amorim e Benedito Fonseca e Souza Adeodato E OUTRO S AB:RJ 020831/D AB:RJ 021785/D ] Helio Henrique Amorim e Benedito Fonseca e Souza Adeodato: MANIFESTAR-SE SOBRE AS PECAS TRAZIDAS AOS AUTOS \r\n\r\nProc. 01634-1991-012-01-00-0 - Rte: ILTON DA SILVA LESSA [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 107779/D ] ILTON DA SILVA LESSA, BANCO CREDIBANCO S/A: TER VISTAS DE FLS. 880/882 EM 05 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS \r\n\r\nProc. RT 001254/92 - Rte: MARIA TERESA MAIA NAD [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D ] Rdo: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZ. E REF. AGRARIA MARIA TERESA MAIA NAD: TER VISTAS DE FLS. 303/312 \r\n\r\nProc. RT 002104/92 - Rte: ANA MARIA FONTOURA PAULO [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D AB:RJ 020981/D ] ANA MARIA FONTOURA PAULO, BANCO ITAU S/A: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 318 SOB PENA DE PENHORA ON LINE E DE APLICACAO DA MULTA DO ART. 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 00841-1993-012-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 026104/D AB:RJ 002683/A ] SEBASTIAO JORGE MARTINS DA ROCHA, COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DEVENDO A RE CUMPRIR AS DE TERMINACOES DE FLS. 1615, SOB PENA DE PENHORA ON LINE E DE APLICA CAO DA MULTA DO ART. 475-J, DO CPC \r\n\r\nProc. 01069-1993-012-01-00-3 - Rte: EVER SEVERINO DE OLIVEIRA [Adv. Flavia Bivaqua de Araujo OAB:RJ 031834/D AB:RJ 095610/D ] EVER SEVERINO DE OLIVEIRA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00749-1995-012-01-00-1 - Rte: ELIZABETH CAVALCANTE LEITE [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048973/D AB:RJ 022019/D ] ELIZABETH CAVALCANTE LEITE, MEGA-PROFIT GENERAL SALES PROMOTION LTDA., AIS - ASSOCIACAO PARA INVESTIMENTO SOCIAL: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001483/96 - Rte: DALTAIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 110636/D ] DALTAIR DOS SANTOS SILVA, BANCO BRADESCO S/A: FALAR SOBRE CALCULOS DA CONTADORIA EM 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 \r\n\r\nProc. RT 001639/98 - Rte: LAZARO MESSIAS CORREA KITZINGER [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 022019/D ] LAZARO MESSIAS CORREA KITZINGER: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO \r\n\r\nProc. RT 002004/98 - Rte: WAGNER PESSANHA DA SILVA [Adv. Maria Benedita de Jesus OAB:RJ 070272/D ] Rdo: RETIFICA REIMS LTDA WAGNER PESSANHA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000185/99 - Rte: CREMILDA OLIVEIRA [Adv. Marcos Vinicius Azevedo de Andrade OAB:RJ 090930/D ] Rdo: COND GRUPAMENTO CALIFORNIA PARK ED LOS ANGELES CREMILDA OLIVEIRA: INFORMAR SEU CPF \r\n\r\nProc. RT 000332/99 - Rte: JOSE CARLOS FRANCISCO SALVADOR [Adv. Fernando Nacif Ferrino OAB:RJ 087884/D AB:RJ 067516/D ] JOSE CARLOS FRANCISCO SALVADOR: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 121 \r\n\r\nProc. 02126-1999-012-01-00-7 - Rte: JOSE EDGAR RAMOS DE SOUZA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 418526"
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                        "418527": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00305-2004-012-01-00-8 - Rte: VLADICEIA ROSA SOUZA DE OLIVEIRA Rdo: CENTRO EDUCACIONAL WOELBERT PINTO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00960-2005-012-01-00-7 - Rte: Anna Maria Nunes Mouta Rdo: Cooperativa Producoop Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002483/92 - Rte: JOSE ANSELMO DOS SANTOS Rdo: GOLDEN FISH SERVICOS DE ALIMENTACAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: ALMIRO CLEBER MOURA Rdo: ALUMINIO ADAL INSTALACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01295-2007-012-01-00-0 - Rte: Leandro Miranda Silva [Adv. Flavia Ribeiro de Amorim OAB:RJ 140424/D AB:RJ 079776/D ] Leandro Miranda Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002083/00 - Rte: COSME BARBOSA SANTOS [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 073538/D AB:RJ 060071/D ] COSME BARBOSA SANTOS: VIR RETIRAR CERTIDAO DE CREDITO EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00924-2005-012-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto de Oliveira [Adv. Renato da Silva Pereira OAB:RJ 053329/D AB:RJ 062449/D ] Carlos Alberto de Oliveira: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 15 DIAS \r\n\r\nId: 418527"
                        ],
                        "413930": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. 00446-2006-015-01-01-4 - Agte: CENTRO SOCIAL LUCINHA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 005140/D ] SIMONE SANTOS DA SILVA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2005-015-01-00-1 - Rte: Laci Oliveira Sampaio [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Carlos Mariano Marcondes Ferraz [Adv. Jose Ferreira Gomez OAB:RJ 035930/D ] Carlos Mariano Marcondes Ferraz: Comprovar recolhimento de custas e INSS, conforme acordo de fl. 45. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-015-01-00-3 - Rte: Elias Santhiago Medeiros [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticoes das Reclamadas. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2007-015-01-00-7 - Rte: Dilson das Neves Fonseca [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 064276/D ] Empresa de Transportes HB Ltda. WALQUIRIA FILIZOLA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00176-2003-015-01-00-6 - Rte: WANDERLEY TEIXEIRA DA COSTA [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 083131/D ] Rte, Rdo: Ciencia esclarecimentos do Perito. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00689-2005-015-01-00-9 - Rte: Almir Cipriano Vieira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Irmaos Barreto Ltda E OUTRO S AB:RJ 091443/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da parte re, no prazo de 30 dias, face devolucao da notificacao/certidao Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00828-2005-015-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: Venha a parte autora c/ os artigos de liquidacao, segundo o padrao tecnico a liquidacao de sentenca, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-015-01-00-9 - Rte: Antonio Mauricio Rodrigues Araujo [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 064847/D ] Restaurante e Lanchonete Chua da Ilha Ltda.: Manifestar-se sobre novos calculos do Reclamante.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-015-01-00-9 - Rte: Ricardo Fonseca Moreira [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 047717/D ] Vinil Estruturas Metalicas Ltda. SIDNEI DA SILVA SEIBEL: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00026-2006-015-01-00-5 - Rte: Uriziel Barros e Silva Junior [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 094186/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00111-2006-015-01-00-3 - Rte: Lindberg dos Santos Dornelas [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 060137/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da descida dos autos. \r\n\r\nProc. 00338-2006-015-01-00-9 - Rte: Ubiratan Gomes Galvao [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Convolado deposito recursal em penhora. Pzo 5 dias. Apos, Contador \r\n\r\nProc. 01070-2006-015-01-00-2 - Rte: Cristiano Luis Ricardo Ferreira [Adv. Ruy Walter D'almeida OAB:RJ 020682/D AB:RJ 071565/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do bloqueio de fls.49/50. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-015-01-00-7 - Rte: Antonio Correia de Almeida [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 092742/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 219: Nego seguimento ao Recurso Ordinario por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01443-2006-015-01-00-5 - Rte: Eder Leite de Souza [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 040784/D ] Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 00294-2007-015-01-00-8 - Rte: Rogerio de Torres Pelito [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl.184: As partes para que comprovem, nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, a variacao salarial do reclamante e do paradigma CARLOS PINTO ao longo de todo o periodo imprescrito, trazendo, para tanto copia dos respectivos recibos salariais ou fichas financeiras, sob pena de realizacao de pericia contabil as expensas da reclamada, face ao principio da Sucumbencia. (...) \r\n\r\nProc. 00326-2007-015-01-00-5 - Rte: Otavio Antonio dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Panificacao Alves Ltda. Rte: De-se vista ao Reclamante, prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00537-2007-015-01-00-8 - Rte: Fabio Araujo de Sao Pedro Rodrigues [Adv. Carla R. Esteves OAB:RJ 111180/D AB:RJ 133458/D ] Fabio Araujo de Sao Pedro Rodrigues, Celso Antero de Medeiros (devedor solidario): Tomar ciencia da decisao de fl. 71: Dispensado da multa pelo reclamante como comprovado as fls., comprove a reclamada a quitacao dos itens 13,14 e 15 do acordo judicial.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2007-015-01-00-2 - Rte: Maria Aparecida Rigueira [Adv. Monica Pereira de Carvalho OAB:RJ 074247/D AB:RJ 055235/D ] Maria Aparecida Rigueira, Casarao 13 Bar e Restaurante Ltda. LUIZA ESTEVES FERREIRA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00577-2007-015-01-00-0 - Rte: Francisco Jose Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2007-015-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Goulart Junior [Adv. Jorge Adelino Alves Cruz OAB:RJ 108674/D AB:RJ 102788/D ] Bonair Ar Condicionado Ltda. DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO: Tomar ciencia da decisao de fl. 30: Diga a Reclamada, no prazo de 10 (dez) dias, valendo o silencio como concordancia do autor. Em nao havendo oposicao da Reclamada, expeca-se o Alvara, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 00703-2007-015-01-00-6 - Rte: Wanderley Albuquerque Paes [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz OAB:RJ 132810/D AB:RJ 062447/D ] Companhia Brasileira de Gestao Energetica Ltda. CBGE MARGARETH DE MOURA MAGALHAES: Comprovar recolhimento previdenciario, conforme acordo de fls.28/29, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00711-2007-015-01-00-2 - Rte: Nilton Martins [Adv. Leila Oliveira de Seixas OAB:RJ 130698/D AB:RJ 127676/D ] Viacao Oeste Ocidental S.A. LUCIANO MORAES DE SOUSA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00760-2007-015-01-00-5 - Rte: Gisele de Oliveira Barreto [Adv. Durval Barbosa de Souza OAB:RJ 096828/D AB:RJ 129451/D ] Giss Comercialo Importadora Exportadora e Prestadora de Servicos Ltda. ANDERSON RIBEIRO: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 00931-2007-015-01-00-6 - Rte: Francisco Silva Balbino [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 027439/D ] Francisco Silva Balbino, Parceria Servicos Temporarios Ltda., TV GLOBO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01016-2007-015-01-00-8 - Rte: Fernando Antonio Alves da Silva [Adv. Marcos Andre Alves da Silva OAB:RJ 143874/D ] Rdo: Vivo S.A. Fernando Antonio Alves da Silva MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01080-2007-015-01-00-9 - Rte: Anderson Adriano Martins da Ponte [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D AB:RJ 136588/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01251-2007-015-01-00-0 - Rte: Flavia Maria da Rocha Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 134858/D ] Prevcor Ipanema S/A SAMIR CHARLES MATTAR: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01421-2007-015-01-00-6 - Rte: Adilson Costa de Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Viseg Vigilancia Seguranca Ltda. E OUTRO S Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 35 que defere o desentranhamento dos documentos, a excecao da procuracao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002024/88 - Rte: ESPOLIO LAURO SODRE VIVEIROS DE CASTRO - n/p CARLOS ALBERTO V. CASTRO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 041244/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nId: 413930"
                        ],
                        "421875": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008\r\n\r\nProc. 00313-2007-016-01-00-2 - Aut: Neide Aparecida Bernardino [Adv. Marly de Carvalho OAB:RJ 099927/D AB:RJ 020283/D ] Neide Aparecida Bernardino, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.116/117 QUE EXTINGUIU O PROCESSO C/JULGAMENTO DE EMRITO NOS TERMOS DO ART.269, IV DO CPC, C/C ART. 7o., XXIX DA CF, CONFORME EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00886-2003-016-01-00-2 - Exte: MARIA ALVES DA COSTA [Adv. Vera Lucia Affonso Basilio OAB:RJ 059926/D ] Exdo: WM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA MARIA ALVES DA COSTA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01354-2002-016-01-00-1 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 075789/D ] ADILSON DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 139. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01425-2002-016-01-00-6 - Rte: MARIA EUGENIA DOS SANTOS HONORATO [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D ] Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA MARIA EUGENIA DOS SANTOS HONORATO: VENHA COM 02 COPIAS DA CERTIDAO ATUALIZADA DO RGI DO REFERIDO IMOVEL A FIM DE INSTRUIR O MANDADO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01602-2004-016-01-00-6 - Rte: EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D EMERSON DOS SANTOS OLIVEIRA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01207-2006-016-01-00-5 - Rte: Pedro Renato de Oliveira [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 055841/D AB:RJ 033996/D ] Pedro Renato de Oliveira, Free Gas 2004 Instalacoes Hidraulicas e Pecas Ltda., Ceg - Rio - S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.48/49 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01343-2006-016-01-00-5 - Rte: David da Silva Goncalves [Adv. Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo OAB:RJ 138217/D ] Rdo: Moreira e Monteiro Transportes Ltda. David da Silva Goncalves: Manifestar-se sobre os documentos de fls 40. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00806-2007-016-01-00-2 - Rte: Elke Cristina da Costa Vieira [Adv. Vanderlei Elisio Santana OAB:RJ 057344/D AB:RJ 051907/D ] Elke Cristina da Costa Vieira, Organizacao Beni Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.41/42 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2007-016-01-00-1 - Rte: Patricia de Souza Tavares [Adv. Joao Gilberto Araujo Pontes OAB:RJ 087111/D ] Rdo: Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda. Patricia de Souza Tavares: INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADA DA RDA EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO . \r\n\r\nProc. 00400-2001-016-01-00-4 - Rte: TEREZA CHRISTINA CYPRIANO PENICHE [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 081690/D ] TEREZA CHRISTINA CYPRIANO PENICHE, BANCO PROSPER S/A, PROSPER PROMOTORA DE NEGOCIOS SA: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.524. PZ. SUCESSIVO DE 05 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01468-2001-016-01-00-0 - Rte: PEDRO PAULO FERRAZ [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] PEDRO PAULO FERRAZ, TV OMEGA LTDA: VISTAS AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DE FL.364. \r\n\r\nProc. 00219-2002-016-01-00-9 - Rte: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Leila de Mello Miranda OAB:RJ 097642/D AB:RJ 087828/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO SOLICITADO PELA RE, VEZ QUE O SEU PRAZO SEQUER INICIOU-SE CF. SE VERIFICA AS FL.335. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00336-2002-016-01-00-2 - Rte: JOSIRENE CARDOSO DA SILVA [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 016718/D ] JOSIRENE CARDOSO DA SILVA: Manifestar-se sobre os documentos de fls 271. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00754-2002-016-01-00-0 - Rte: FRANCISCO CALOMENI NETO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO CALOMENI NETO, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.362 PZ. SUCESSIVO DE 05 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01385-2002-016-01-00-2 - Rte: FERNANDO CESAR LANA LAURO E OUTRO S AB:RJ 091522/D AB:RJ 110969/D ] FERNANDO CESAR LANA LAURO: Manifestar-se sobre os documentos de fls 366. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00095-2003-016-01-00-2 - Rte: ANDRE CARLOS DOS SANTOS [Adv. Alzira Maria Pessoa Vieira OAB:RJ 061473/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA ANDRE CARLOS DOS SANTOS: Manifestar-se sobre os documentos de fls 94. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00782-2003-016-01-00-8 - Rte: JOSE GOMES LEAL [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 040588/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879 PARAG. 2o.DA CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 01492-2003-016-01-00-1 - Rte: LUIZ OSCAR MOTA BELMONT [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ OSCAR MOTA BELMONT, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Manifestar-se sobre o laudo pericial. FL.258 PZ. SUCESSIVO DE 05 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00098-2004-016-01-00-7 - Rte: VIVIAN HEIMBECK VIVALDI [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D ] Rdo: HAERTEL E MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS VIVIAN HEIMBECK VIVALDI: TER VISTA DE FL.118. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00203-2004-016-01-00-8 - Rte: ERDICIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 045513/D ] ERDICIO BATISTA DE OLIVEIRA: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00444-2004-016-01-00-7 - Rte: JORGE LUIS CARVALHO COUTINHO [Adv. Napoleao Tome de Carvalho OAB:RJ 001311/A AB:RJ 050623/D ] JORGE LUIS CARVALHO COUTINHO, AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: VISTA AS PARTES POR 05 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05 DIAS DE FLS.215. \r\n\r\nProc. 00795-2004-016-01-00-8 - Rte: MAURICIO CARRANO ALBUQUERQUE [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 047018/D ] MAURICIO CARRANO ALBUQUERQUE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.183 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01450-2004-016-01-00-1 - Rte: ITAMAR DOS SANTOS SILVA [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 096770/D ] ITAMAR DOS SANTOS SILVA: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.207 QUE DEFERIU A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FL.205. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2004-016-01-00-4 - Rte: ANA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 114662/D AB:RJ 086722/D ] ANA BEATRIZ SILVA DE CARVALHO: VENHA C/MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00011-2005-016-01-00-2 - Rte: Denise Rolim Gomes de Lima [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 109396/D ] TV Omega Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DESP.FL.663.NADA A DEFERID QUANTO AO REQUERIMENTO DDE 05/12/08. DEFERIDO A DEVOLUCAO DE PRAZO SOLICITADA PELA RE. PZ:15 DIAS \r\n\r\nProc. 00390-2005-016-01-00-0 - Rte: Marcelo Nunes Ferreira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Consffer Empresa de Projetos e Construcoes Ltda. Marcelo Nunes Ferreira: INDICAR MEIOS P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2005-016-01-00-5 - Rte: Josefa dos Santos Carvalho [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 011368/D ] Condominio Sunset Drive: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.133. \r\n\r\nProc. 00759-2005-016-01-00-5 - Rte: Rodrigo Reggiori Lefle [Adv. Carlos Braga Caetano OAB:RJ 039156/D AB:RJ 063531/D ] Restaurante e Bar Coquile Ltda.: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.219. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS (ART.879,&2o.CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA. \r\n\r\nProc. 01050-2005-016-01-00-7 - Rte: Evilasio Ferreira Alves [Adv. Aline da Silva Santos OAB:RJ 101821/D AB:RJ 044524/D ] Evilasio Ferreira Alves: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FL.72. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01188-2005-016-01-00-6 - Rte: Niraldo Gomes da Silva [Adv. Paulo Fernando Lacerda Bastos OAB:RJ 085754/D AB:RJ 121935/D ] Niraldo Gomes da Silva, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. FL.225 PZ. SUCESSIVO DE 05 DIAS COM PERMEIO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01674-2005-016-01-00-4 - Rte: Renato Anastacio Regis [Adv. Ronaldo Marcal Brasil OAB:RJ 109077/D AB:RJ 066760/D ] Renato Anastacio Regis: VENHA O EXEQUENTE COM MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS, OBSERVANDO OS CONTIDO AS FL.206. \r\n\r\nProc. 00140-2006-016-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Correa [Adv. Luiz Carlos Mignot de Oliveira OAB:RJ 052566/D AB:RJ 057634/D ] Luiz Carlos Correa: TOMAR CIENCIA DE DESPACHO DE FL.197 QUE NAO RECEBEU O PRESENTE RECURSO VEZ QUE DESERTO.PZ:8 DIAS (DESP.FL.207) \r\n\r\nProc. 01041-2006-016-01-00-7 - Rte: Wellington Muzi dos Santos [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 084931/D ] Wellington Muzi dos Santos, Banco Pactual S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.112/114 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProc. 01074-2006-016-01-00-7 - Rte: Anselmo da Silva Manzouque [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Anselmo da Silva Manzouque: VENHA C/MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS EM 30 DIAS OBSERVANDO O CONTIDO AS FL.83. \r\n\r\nProc. 01455-2006-016-01-00-6 - Rte: Paulo Alberto Chagas Moraes [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 079658/D ] Paulo Alberto Chagas Moraes, Roberto Simoes Comercio e Presentes Finos Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.60/62 QUE JULGOU PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01676-2006-016-01-00-4 - Rte: Marluci de Moura Camilo dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 099328/D ] Marluci de Moura Camilo dos Santos, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.89/90 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA PRESENTE DEMANDA. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00106-2007-016-01-00-8 - Rte: Dionisia Guilherme E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 051050/D ] Dionisia Guilherme, Maria de Nazareth Assumpcao Tavares, Pedro Roberto da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.441. PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 00281-2007-016-01-00-5 - Rte: Georgiana da Silva Lima [Adv. Cassio Alves Pereira OAB:RJ 126814/D AB:RJ 054195/D ] Crocante Spacial Modas Ltda.: Manifestar-se sobre peticao 185.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00301-2007-016-01-00-8 - Rte: Levi Sampaio [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 083066/D ] Levi Sampaio, Prime Printers Editora e Grafica Ltda.: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.144/145 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DEO ART.269, III DO CPC, C/C ART.625-E DA CLT CF. EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:08 DIAS \r\n\r\nProc. 00484-2007-016-01-00-1 - Rte: Jean Carlo Pereira de Carvalho [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 068430/D ] Jean Carlo Pereira de Carvalho, Vector Controle de Pragas Ltda. - Inset-Fone: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.28/29 QUE EXTINGUIU O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MERITO NOS TERMOS DO ART.269,IV,CPC C/C ART.7,XXIX DA CF, CONFORME EXPOSTO NA FUNDAMENTACAO.PZ:8 IDAS \r\n\r\nProc. 01637-2007-016-01-00-8 - Rte: Monica Silva de Oliveira Brigida [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D ] Rdo: GR S.A. Monica Silva de Oliveira Brigida: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA, VEZ QUE NAO HA COMPROVACAO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL, DEPENDENDO DE PROVAS. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00183-1987-016-01-00-3 - Rte: HENRIQUE JOSE VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 003356/D AB:RJ 060548/D ] HENRIQUE JOSE VIEIRA, CARLOS ALBERTO VIOLA, ELIAS DE CAMARGOS ROCHA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.876/877 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01344-1995-016-01-00-6 - Rte: MARIA OLGA DE ASSUNCAO GRILO LOPES DIAS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 045243/D ] MARIA OLGA DE ASSUNCAO GRILO LOPES DIAS: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.275 A SABER: *DEFIRO A REPRESENTACAO REQUERIDA, CONTUDO, DE PROVIDENCIA A CARGO DA PARTE AUTORA, QUE DEVERA SE FAZER REPRESENTAR EM AUDIENCIA POR PESSOA DEVIDAMENTE CREDENCIADA. PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 01846-1997-016-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 015925/D ] PAULO ROBERTO PEREIRA E OUTROS: FORNECER OS CPFs DOS RTES PARA EXPEDICAO DOS ALVARAS A FAZENDA NACIONAL.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: CARLOS EDUARDO MACEDO RODRIGUES [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 109396/D ] CARLOS EDUARDO MACEDO RODRIGUES: Contestar embargos `a execucao/devedor. FL.916.PZ:05 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001720/99 - Rte: MARIA JOAO DA COSTA E SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D ] Rdo: ORNATU S GAVEA DESIGN LTDA MARIA JOAO DA COSTA E SOUZA DA CONCEICAO: INDICAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 421875"
                        ],
                        "408009": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "017/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01514-2005-017-01-00-1 - Rte: Claudio Salvador Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 31/03/2008, AS 10 HORAS E 30 MINUTOS NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. 01039-2007-017-01-00-5 - Cgte: Magia 40 Graus Confeccoes Ltda. [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D ] Cgdo: Flavia Silva Santos Cgte: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 14, DEVENDO DEPOSITAR A QUANTIA QUE PRETENDE CONSIGNAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01387-2002-017-01-01-0 - Agte: Desentupidora Relampago Ltda. [Adv. Hilton Miranda Junior OAB:RJ 088146/D AB:RJ 078694/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000566/01 - Rte: ANTONIO GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PRONIL CONSTRUTORA LTDA Rte: REQUEIRA A PARTE AUTORA O QUE DE DIREITO, COM VISTAS AO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00648-2002-017-01-00-2 - Rte: WILSON GIL DIAS [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 102718/D ] Rte, ALL AMERICA LATINA LOGISTICA INTERMODAL LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 216, ATUALIZADOS EM 30/11/07, NO VALOR DE R$ 7.923,67 EQUIVALENTES A 670.677,30 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 119. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 3.975,83 EQUIVALENTES A 336.523,2177 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00901-2003-017-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DA CONCEICAO CARVALHO [Adv. David Alfredo Nigri OAB:RJ 086149/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 95, ATUALIZADOS EM 30/11/07, NO VALOR DE R$ 8.018,27 EQUIVALENTES A 678.684,4562 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00617-2004-017-01-00-3 - Rte: MONICA DA CUNHA MARTINS [Adv. Goncalo Nuno Ferreira N Guedes de Andrade OAB:RJ 065200/D AB:RJ 084204/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 119, ATUALIZADOS EM 30/11/07, NO VALOR DE R$ 4.931,87 EQUIVALENTES A 417.444,5995 TRS. CONVERTO EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL DE FLS. 93. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIFERENCA NO IMPORTE DE R$ 2.015,57 EQUIVALENTES A 170.602,39 TRS, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. O PATRONO DA RE DEVERA INFORMAR O NOVO ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE E O DO AUTOR ATUALIZAR SEU CADASTRO NO SAP JUNTO AO DISTRIBUIDOR. \r\n\r\nProc. 01632-2004-017-01-00-9 - Rte: ELAINE SOUZA FRANKLIN [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SUPERMERCADO NOVO PEREIRAO LTDA [Adv. Jozelmo de Oliveira Pires OAB:RJ 016413/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 2.827,40 EQUIVALENTES A 243.391,6087 TRS, ATUALIZADOS EM 24/11/06, AS FLS. 96, EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00157-2005-017-01-00-4 - Rte: Jose Roberto de Souza Silva [Adv. Patricia Moraes Vieira Crampes OAB:RJ 089407/D AB:RJ 105603/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 55, ATUALIZADOS EM 04/12/07, NO VALOR DE R$ 3.395,28 EQUIVALENTES A 287.182,6449 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00407-2005-017-01-00-6 - Rte: Carlos Antonio Chaves Ferreira [Adv. Vanessa Souza Tavares OAB:RJ 124757/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: CIENCIA A RE DA GARANTIA DO JUIZO PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT, CONFORME DESPACHO DE FLS. 110. \r\n\r\nProc. 00494-2005-017-01-00-1 - Rte: Adao Antonio Medeiros da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 016626/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 44, ATUALIZADOS EM 30/11/07, NO VALOR DE R$ 11.899,68 EQUIVALENTES A 1.007.215,7522 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00726-2005-017-01-00-1 - Rte: Jose Jorge Soares Faria [Adv. Ana Maria Perez Lucas de Barros OAB:RJ 001545/A AB:RJ 031047/D ] Kamek Decoracao e Tecidos Ltda., Maria Chamma Kafuri: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00789-2005-017-01-00-8 - Rte: Alexandro da Rocha Ribeiro [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 068334/D AB:RJ 035992/D AB:RJ 081015/D ] Condominio Riviera Center, DLP Security Seguranca e Vigilancia Ltda., RIOCOOP - COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS TECNICOS E AUX SERJ DO RJ: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01674-2006-017-01-00-1 - Rte: Lucy Moura Pinto [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001001/00 - Rte: SERGIO MARIANO REIS [Adv. Pedro Paulo Gouvea de Magalhaes OAB:RJ 044670/D AB:RJ 047521/D ] Rdo: DIGA A RE SOBRE PETICAO DO AUTOR AS FLS. 192, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. RECOLHA A RE A DIFERENCA ENTRE O IR DEVIDO, CONFORME REGIME DE CAIXA E COMPETENCIA. \r\n\r\nProc. 01710-2000-017-01-00-1 - Rte: VALDECIR CARDOSO DE ANDRADE [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 002496/A ] Rte: DEFERIDO O PRAZO PARA QUE O EXEQUENTE QUERENDO, APRESENTE CONTESTACAO AOS EMBARGOS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 675. \r\n\r\nProc. 00160-2001-017-01-00-4 - Rte: PAULO JOSE GUERRA [Adv. Sidarta Albino de Mesquita Bastos OAB:RJ 033062/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 350, SENDO A RE PARA QUE VENHA COM OS CALCULOS DO IR, MES A MES. \r\n\r\nProc. 00204-2001-017-01-00-6 - Rte: CINDRA DE MELO PINHEIRO ROCHA [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 067566/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00381-2001-017-01-00-2 - Rte: MAURO CESAR ROMA DOS SANTOS [Adv. Patricia Geao da Silva OAB:RJ 106771/D AB:RJ 020283/D ] Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DA RECLAMADA AS FLS. 255 COM A TABELA COM A PREVISAO DOS VALORES SALARIAIS PARA O CARGO DE TECNICO DE TRATAMENTO 0 11. \r\n\r\nProc. RT 001396/01 - Rte: EGLE PEREIRA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 104592/D ] Rdo: CIENCIA A RE DO BLOQUEIO HAVIDO EM SUA CONTA CORRENTE ATRAVES DE PENHORA ON LINE VIA BACEN/JUD. \r\n\r\nProc. RT 001557/01 - Rte: ROBSON LUIZ DE ABREU [Adv. Sergio de Carvalho Amorim OAB:RJ 076270/D AB:RJ 019882/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 53, ATUALIZADOS EM 13/12/07, NO VALOR DE R$ 4.221,78 EQUIVALENTES A 357.090,4157 TRS. AS PARTES PARA CIENCIA, SENDO A RE, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO EM ATE 15 DIAS, SOB PENA DE SE ACRESCER AO MONTANTE DA CONDENACAO MULTA DE 10 POR CENTO NOS MOLDES DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 00454-2002-017-01-00-7 - Rte: CLOVIS LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: LUISA SALADAS RESTAURANTE LTDA Rte: ANTE AS INFORMACOES TRAZIDAS AS PETICOES DE FLS. 83 E SEGUINTES E O RESULTADO DA PESQUISA FEITA ATRAVES DO CONVENIO JUCERJA ON LINE, A PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR. \r\n\r\nProc. 00068-2003-017-01-00-6 - Rte: CELIA REGINA DE OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 064441/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE COM MEIOS IDONEOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00118-2003-017-01-00-5 - Rte: CLEMENTE GONZAGA LEITE [Adv. Carla Nunes de Aguiar OAB:RJ 098550/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00351-2003-017-01-00-8 - Rte: LUCIA REGINA MESQUITA DE OLIVEIRA [Adv. Humberto Celso de Andrade OAB:RJ 034952/D AB:RJ 050677/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01344-2003-017-01-00-3 - Rte: JACIR PRAXEDES [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rte: A PARTE AUTORA PARA CIENCIA DA CPE DEVOLVIDA. \r\n\r\nProc. 01510-2003-017-01-00-1 - Rte: CARLA CARVALHO DINIZ [Adv. Lisette Maria Farina Bianchi OAB:RJ 030542/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01597-2003-017-01-00-7 - Rte: ROGERIO LUIZ DA CUNHA [Adv. Sindicato Trabalhadores na Empresa Brasileira Correios Telegrafos ERJ] Rdo: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS [Adv. Carlos Alberto Rangel Cordeiro OAB:RJ 077801/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 281, VINDO COM O RESTANTE DO DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01761-2003-017-01-00-6 - Rte: ERALDO MARTINI GOMES [Adv. Mylene Kroff Vega Vianna OAB:RJ 096517/D ] Rdo: AC RIO ASSESSORIA E CONSULTORIA Rte: DIGA O EXEQUENTE SOBRE BENS NOMEADO A PENHORA AS FLS. 60. \r\n\r\nProc. 00781-2004-017-01-00-0 - Rte: WILLIAM DA SILVA LEITE [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 016162/D ] Rte: DIGA A PARTE AUTORA DE COMO PRETENDE PROSSEGUIR NO PROCESSO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO SEM APRECIACAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01610-2004-017-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA MACHADO SERAFIM [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 128574/D ] Rdo: TENDO EM VISA QUE NAO SE LOGROU CITAR A RE POR OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO A NOVA MODALIDADE DE CITACAO INTRODUZIDA PELA LEI 11.232 DE 2005 NO ART. 475 DO CPC, CITE-SE A RECLAMADA, POR SEU ADVOGADO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 179,48 REFERENTE A COTA PREVIDENCIARIA, EM ATE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2004-017-01-00-0 - Rte: LUCIO CARLOS GUIMARAES RANGEL [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACOES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 495, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00554-2005-017-01-00-6 - Rte: Rosimeiri Pereira Marins [Adv. Ana Claudia Ricci Ribeiro OAB:RJ 109879/D AB:RJ 108620/D ] Rte, Rdo: A RE PARA CIENCIA DO BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD EM SUA CONTA CORRENTE, DEVENDO A PARTE AUTORA REQUERER O QUE DE DIREITO, COM VISTAS A GARANTIA DO JUIZO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01561-2005-017-01-00-5 - Rte: Rivaldo Simas Mendes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 047701/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DO ACORDO DESCUMPRIDO NO VALOR DE R$ 1.000,00, MAIS MULTA DE 80 POR CENTO E CUSTAS JUDICIAIS DE R$ 10,00, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01638-2005-017-01-00-7 - Rte: Elizabeth Lima da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. (Massa Falida de) Rte: VISTA A PARTE AUTORA DA PETICAO DA RE AS FLS. 95. \r\n\r\nProc. 00056-2006-017-01-00-4 - Rte: Cristiano de Oliveira Barros [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A RE DEVERA SE MANIFESTAR SOBRE OS EMBARGOS DECLARATORIOS DO AUTOR DE FLS. 130/132, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2006-017-01-00-6 - Rte: Lelia Freire Alves [Adv. Raquel Fagundes Moreira OAB:RJ 116459/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 08 DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 89. \r\n\r\nProc. 00928-2006-017-01-00-4 - Rte: Sydney Santos de Jesus [Adv. Roberto Fernandes Monteiro OAB:RJ 102508/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01062-2006-017-01-00-9 - Rte: Clovis Ribeiro Ferreira [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D Rte: VISTA A PARTE AUTORA PARA MANIFESTACOES SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARACAO COM EFEITO MODIFICATIVO DA RE AS FLS. 85, BEM COMO TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO RECURSAL DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01222-2006-017-01-00-0 - Rte: Jose Carlos de Araujo [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048747/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO DO ACORDO DESCUMPRIDO DE FLS. 43, COM MULTA DE 80 POR CENTO, INCLUSIVE CUSTAS JUDICIAIS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01223-2006-017-01-00-4 - Rte: Rosangela Massa Monteiro [Adv. Ricardo Sirhal Silva OAB:RJ 077926/D AB:RJ 088434/D AB:RJ 122249/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01290-2006-017-01-00-9 - Rte: Daise da Silva Rodrigues Valle [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 122157/D ] Rte, Rdo: CIENCIA AS PARTES DO DEPOIMENTO JUNTADO AS FLS. 66. \r\n\r\nProc. 00178-2007-017-01-00-1 - Rte: Afonso Celso Cardoso Miranda [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 027280/D ] Rdo: CITE-SE A RE, POR SEU ADVOGADO, PARA PAGAMENTO DO ACORDO DESCUMPRIDO DE FLS. 60, COM MULTA DE 80 POR CENTO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 00389-2007-017-01-00-4 - Rte: Wagner Geronimo dos Santos [Adv. Christian Montezuma Mira de Assumpcao OAB:RJ 109541/A AB:RJ 068426/D ] Rdo: A RE PARA MANIFESTACAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DO AUTOR AS FLS. 69, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00557-2007-017-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 065452/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00826-2007-017-01-00-0 - Rte: Jose de Jesus Reis Ferreira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Transurb S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 176 DEFERINDO DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS POR COPIAS AUTENTICADAS PELA SECRETARIA DA VARA, COM O PREVIO RECOLHIMENTO DOS EMOLUMENTOS. \r\n\r\nProc. 00947-2007-017-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Cruz de Sousa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 052554/D ] Megatec Engenharia e Servicos Ltda.: DEFERIDA A DEVOLUCAO DO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001237/91 - Rte: JORGE DO VALLE REZENDE [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: A RE PARA CIENCIA DA GARANTIA DO JUIZO, PARA OS EFEITOS DO ART. 884 DA CLT, ANTE O BLOQUEIO DE CREDITO EM MAOS DE TERCEIRO, E O RECLAMANTE PARA CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO EM SUA PETICAO DATADA DE 10/09/07. \r\n\r\nProc. RT 001094/92 - Rte: EDUARDO DA VEIGA PINTO E OUTRO S AB:RJ 086186/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO Rte: O PATRONO DO SEGUNDO AUTOR DEVERA INFORMAR O CORRETO ENDERECO DE SEU CONSTITUINTE, SR. JORGE LUIZ DA SILVA TAVARES, A FIM DE QUE SEJA NOTIFICADO PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL. \r\n\r\nProc. RT 000744/93 - Rte: ALBANO KUNZEL [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 038364/D ] Rte: A PARTE AUTORA DEVERA APRESENTAR OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000872/93 - Rte: ANA MARIA GUIMARAES DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 076780/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 182, DEVENDO REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000445/95 - Rte: LUIZ CARLOS GUERSON FERREIRA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00652-1995-017-01-00-0 - Rte: ALCI GERALDO E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 944, DEFERINDO A EXECUCAO EM AUTOS APARTADOS, DEVENDO O AUTOR VIR COM PECAS PARA AUTUACAO DE CS, POR TRATAR-SE DE EXECUCAO PROVISORIA. \r\n\r\nProc. RT 001344/95 - Rte: JUAREZ DA SILVA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 017117/D ] Rte: VENHA A PARTE AUTORA EM 10 DIAS COM NOVOS CALCULOS, ANTE A PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 114. \r\n\r\nProc. RT 000858/96 - Rte: ELSA LOECI DA SILVA [Adv. Maria Thereza Lage Christino OAB:RJ 086787/D AB:RJ 043757/D AB:RJ 081813/D ] Rte: DE-SE VISTA AO ADV. RTE., NA SECRETARIA DA VARA, DAS DECLARACOES DE RENDA DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. RT 002231/96 - Rte: LUIZ CARLOS PANTOJA MENDES [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 075075/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 299, BEM COMO DA EXPEDICAO DE ALVARA, VINDO COM OS CALCULOS REFERENTES AO IR, MES A MES, EM 05 DIAS, COMPROVANDO OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIO E FISCAL, CALCULADOS SOBRE O TOTAL. \r\n\r\nProc. RT 002159/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Sandra Medeiros de Albuquerque OAB:RJ 089837/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 020283/D ] CIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG: A CEG PARA CIENCIA DA PETICAO DO AUTOR DE FLS. 477, BEM COMO PARA INFORMAR QUAIS CRITERIOS ADOTOU PARA REINTEGRAR O AUTOR NO CARGO DE TECNICO DE GESTAO DA QUALIDADE, COMPROVANDO ATRAVES DE DOCUMENTOS AS FUNCOES DOS CARGOS MENCIONADOS PELO RECLAMANTE NA REFERIDA PETICAO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000474/99 - Rte: NEMESIO GONCALVES DA SILVA [Adv. Francisco Moreira Filho OAB:RJ 041262/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: AS PARTES PARA MANIFESTACAO E APRESENTACAO DE NOVOS CALCULOS CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA A FL. 181, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01974-1999-017-01-00-0 - Rte: PAULO ANTONIO CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 015289/D AB:RJ 079637/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 678, DEVENDO A PARTE AUTORA CUMPRIR AS DETERMINACOES A ELA DESTINADAS AS FLS. 650. \r\n\r\nId: 408009"
                        ],
                        "418626": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008\r\n\r\nProc. 00816-2005-018-01-00-9 - Cgte: Sul America Companhia Nacional de Seguros [Adv. Fernanda Rochael Nasciutti OAB:RJ 107089/D AB:RJ 059557/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Fls. 272/276 Tomar ciencia da decisao: IMPROCEDENTE a ACP e PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional. Custas de R$ 100,00, pela consignante reconvinda. (Fls.272/276). Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2007-018-01-00-0 - Egte: Jose Carlos Torres Hardman [Adv. Bruno Balassiano Nigri OAB:RJ 095198/D ] Egdo: Fabio Foldes Guimaraes [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000689/00 - Rte: EZEQUIAS DE AQUINO DOS SANTOS [Adv. Sergio Chacon de Assis OAB:RJ 004058/D ] Rdo: CONSTRUTIVA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA EZEQUIAS DE AQUINO DOS SANTOS: Ter ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00251-2002-018-01-00-7 - Rte: JOSE MARIANO DA SILVA [Adv. Jose Arnaldo Camargo OAB:RJ 121825/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2003-018-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01307-2004-018-01-00-2 - Rte: JOSE CARLOS DA PAIXAO BRAZ [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 016255/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00183-2005-018-01-00-9 - Rte: Jose Antonio da Rocha Sinare [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] Rdo: Cumprir, em 5 dias, despacho de fls. 178, nos termos da peticao do INSS. \r\n\r\nProc. 00327-2005-018-01-00-7 - Rte: Alex da Silva Barboza [Adv. Cristiane Camara Gomes OAB:RJ 098507/D AB:RJ 002683/A ] Alex da Silva Barboza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-018-01-00-1 - Rte: Iracema Balbino da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067107/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho 103. Prazo 48h. \r\n\r\nProc. 00524-2007-018-01-00-8 - Rte: Cristiana Goncalves Pinto [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Moda de Usar Confeccoes Ltda. Cristiana Goncalves Pinto: Ter ciencia de despacho 42. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01772-2000-018-01-00-3 - Rte: ANTONIO MARCOS DE SOUZA CRISTOVAO [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 080821/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: Manifestar-se sobre peticao fls 208. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00820-2001-018-01-00-3 - Rte: PATRICIA MARIA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] TVA SISTEMA DE TELEVISAO SA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00130-2002-018-01-00-5 - Rte: HELIO AMARO DA SILVA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 078383/D ] HELIO AMARO DA SILVA: Ter vista dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00235-2002-018-01-00-4 - Rte: ANA CLAUDIA GONZAGA DA SILVA [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 071102/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte, RUFOLO EMPRESA SERVICOS TEC CONSTRUCAO LTDA: Ter ciencia de despacho fls 352 e 360. 5 dias \r\n\r\nProc. 01495-2002-018-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO COSTA PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 058450/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Ter ciencia de despacho fl. 522. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 00936-2003-018-01-00-4 - Rte: MARCIO ALEXANDRE TAVARES DE SOUZA LIMA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 098558/D ] MARCIO ALEXANDRE TAVARES DE SOUZA LIMA: Inderido requerido em fl. 225. Promover adequacao de calculos nos termos da promocao de fls. 218, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01022-2003-018-01-00-0 - Rte: SONIA VALERIA DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00153-2005-018-01-00-2 - Rte: Valdir Soares da Silva [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 044517/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 00720-2005-018-01-00-0 - Rte: Gilberto Catran [Adv. Dayse Maiques de Souza Alves OAB:RJ 098134/D AB:RJ 061376/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 270. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01058-2005-018-01-00-6 - Rte: Jose Roberto Wanderley [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Jose Roberto Wanderley: Manifestar-se sobre o calculo do IR, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-018-01-00-6 - Rte: Selma Sueli Pacheco de Souza [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: Ter ciencia de despacho fl. 130. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-018-01-00-6 - Rte: Jonas da Cunha [Adv. Guilherme Scott OAB:RJ 059350/D AB:RJ 007764/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200, p/ re \r\n\r\nProc. 00089-2007-018-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Blay Damasceno [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00837-2007-018-01-00-6 - Rte: Antonio de Souza [Adv. Leandro Brum OAB:RJ 143400/D AB:RJ 085088/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 130. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00916-2007-018-01-00-7 - Rte: Sergio Murillo Fonseca Justo [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/ re \r\n\r\nProc. 01007-2007-018-01-00-6 - Rte: Valdeni Galvao Bairral [Adv. Izaquiel Kopersztych OAB:RJ 090135/D AB:RJ 067115/D ] Valdeni Galvao Bairral: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000630/91 - Rte: SEBASTIAO DA COSTA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:GB 003223/D ] Rte: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos. prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002283/91 - Rte: SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE E OUTRO S AB:RJ 025761/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 1153. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000038/93 - Rte: AURORA MARIA CALHEIRO COSTA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 017882/D ] AURORA MARIA CALHEIRO COSTA: Ter ciencia de despacho fl. 679. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. RT 000304/96 - Rte: SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA [Adv. Adolpho Pontes Malta OAB:RJ 032406/D AB:RJ 045586/D ] SANDRA REGINA FERREIRA MALTA DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho fl. 80. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000315/96 - Rte: PAULO ROBERTO DE CASTRO [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 010714/D ] PAULO ROBERTO DE CASTRO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/97 - Rte: AMILTON DE ASSIS RODRIGUES [Adv. Edmilson Tavares Antunes OAB:RJ 069239/D AB:RJ 051117/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01305-1998-018-01-00-4 - Rte: ANA CONCEICAO TEIXEIRA COELHO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 083474/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 169. Prazo 30 dias \r\n\r\nProc. 01037-1999-018-01-00-1 - Rte: EDSON CARLOS SILVA DOS SANTOS [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 077816/D AB:RJ 051800/D ] EDSON CARLOS SILVA DOS SANTOS: Ter ciencia de despacho Prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 418626"
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                        "410873": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "019/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/11/2007\r\n\r\nProc. 01424-2005-019-01-00-3 - SPTE: Mauricio Ramos da Silva [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 117221/D AB:RJ 080972/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2004-019-01-00-5 - Rte: PAULO SERGIO DE LANNA BERNARDO [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: NEVES REVENDEDORA DE GAS LTDA Rte: Diga o exequente em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. RT 000312/00 - Rte: MARCOS CESAR SANTOS [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D Rte: Ao autor para indicar meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000383/00 - Rte: JAIR ROSA FERREIRA [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 094224/D ] Rte: Inicialmente venha advogado do reclamante com o atual endereco deste. \r\n\r\nProc. 00480-2000-019-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS FROTA DE XEREZ [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes do laudo em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias \r\n\r\nProc. 00342-2002-019-01-00-9 - Rte: NEWTON DE ARAUJO FILHO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A reclamada. \r\n\r\nQuebra Proc. 00721-2003-019-01-00-0 - Rte: MARCIO DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D AB:RJ 032696/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contestar reclamadas calculos de liquidacao em (15) quinze dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. 01652-2003-019-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DAMASCENO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 072960/D ] SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO: Comprovar reclamada recolhimento das custas no prazo de (05) cinco dias sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00518-2004-019-01-00-4 - Rte: ALTAIR GAZONE DE MORAIS JUNIOR [Adv. Igara Paulo Souza da Silva OAB:RJ 071030/D ] Rdo: Z PARK ESTACIONAMENTO Rte: Diga o exequente em (10) dez dias. \r\n\r\nProc. 00895-2004-019-01-00-3 - Rte: CELSO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 110928/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Aos reclamantes. \r\n\r\nProc. 00669-2006-019-01-00-4 - Rte: Willian Costa Silva [Adv. Irani da Silva Pereira OAB:RJ 073458/D AB:RJ 017235/D AB:RJ 128619/D ] Rte: Devolvo ao reclamante o prazo de fls.318 (cinco dias). \r\n\r\nProc. 00178-2007-019-01-00-4 - Rte: Weligton do Vale da Silva [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D ] Rdo: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Rte: Apresentar reclamante calculos de liquidacao em (15) quinze dias conforme parametros fixados no despacho de fls.62. \r\n\r\nProc. 00447-2007-019-01-00-2 - Rte: Vagner Leoncio Salim [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 069619/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: Comprovar o recolhimento das custas. no valor de R$ 56,00. \r\n\r\nProc. 00474-2007-019-01-00-5 - Rte: Claudia Regina Santos da Cruz Buthers Jose [Adv. Marco Antonio Alves Ramos OAB:RJ 105984/D ] Rdo: A Turminha da Tia Moda Infantil Ltda. Rte: EXTINTO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO Custas de R$ 12,00 pelo autos dispensado calculadas sobre valor arbitrado de R$ 600,00. \r\n\r\nProc. RT 000823/71 - Rte: SIND. DOS EMP. EM EST. BANCARIOS DO MUN. DO RJ E OUTRO S AB:RJ 082250/D AB:RJ 063271/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002737/84 - Rte: VERISSIMO MARQUES E OUTROS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Complementar reclamada deposito ora comprovado eis que nao incluso o valor devido a titulo de reembolso de honorarios periciais, equivalente a 27.332,3983 TRs (fls.569 e 583/583v) no prazo de (05) cinco dias sob as penas ja cominadas \r\n\r\nProc. 00429-1991-019-01-00-2 - Rte: EDUARDO ARAUJO CARDOSO [Adv. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira OAB:RJ 057317/D AB:RJ 058042/D ] Rdo: Defiro o prazo requerido pela reclamada as fls.752 (quinze dias). \r\n\r\nProc. RT 000549/95 - Rte: EDUARDO DINIZ DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia partes esclarecimentos perita em (05) cinco dias sucessivos permeados por (05) cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001692/96 - Rte: GUILHERME SILVA DE ARAUJO [Adv. Sind Praticos Farmacia Empregados Comercio Drogas Prod Farmaceuticos] Rdo: D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Rte: Observe o reclamente que a copia da sentenca da falencia da reclamada nao acompanhou a peticao de fls.37. \r\n\r\nProc. 02118-1997-019-01-00-3 - Rte: JOSE XAVIER DE REZENDES [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 121799/D ] SATA SERV AUXILIARES TRANSPORTES AEREOS S A: Contestar reclamada calculos de liquidacao em (15) quinze dias. \r\n\r\nProc. 01280-1998-019-01-00-5 - Rte: MARCO ANTONIO DE LIMA SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Ao reclamante. \r\n\r\nProc. RT 002322/99 - Rte: CLAUDIO ALVES [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 089110/D ] SERTEC SERVICOS GERAIS LTDA: Pagar reclamada valor devido em (15) quinze dias sob pena de penhora e multa de 10% tudo nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nId: 410873"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "020/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00384-2004-020-01-00-1 - Rte: REINALDO RODRIGUES Rdo: SJ DE CAMPO GRANDE SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA HOMOLOGATORIA DE CALCULOS, DEVENDO AS RE CLAMADAS COMPROVAREM O DEPOSITO EM 48 HORAS, DO VALOR FIXADO DA CONDENACAO, NO IMPORTE DE R$ -4.093,15 EQUIVALENTES A 362.755,35073 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO PAGAR EM 48 HORAS, OU INDICAR EM CINCO D IAS, BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA EMPRESA EXECUTADA PARA GARANT IR A EXECUCAO, DESDE QUE OBSERVADA A GRADACAO LEGAL, SOBO PENA DE SER DESCONSIDERADA A PERSONALIDADE JURIDICA DA EXECUTADA E OS SOCI OS SUPRA CITADOS INTEGRAREM SOLIDARIAMENTE O POLO PASSIVO DA ACAO, PODENDO SOFRER, INCLUSIVE, PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00118-2002-020-01-00-7 - Rte: PAULO HENRIQUE DE ARAUJO CALIXTO Rdo: PADARIA E CONFEITARIA FRANCESA DO ANDARAI LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -04.388,33 EQUIVALENTES A 376.055,43401 TRS PRO RATA DIE. VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PEN A DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INC LUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM INCLUSAO DA MU LTA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 00316-2004-020-01-00-2 - Rte: MAURO COSTA DIAS Rdo: SPORT NUTRITION ALIMENTOS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE VIA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00378-2005-020-01-00-5 - Rte: Antonio Jorge Alberto Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 00391-2004-020-01-00-3 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 078509/D ] Aut: Apresentar calculos de liquidacao. NODECENDIO. \r\n\r\nProc. 00219-2001-020-01-00-7 - Cgte: PADARIA CENTRAL DE MARGARIDA LTDA E OUTRO S AB:RJ 067284/D AB:RJ 042395/D ] CLOVES PEREIRA DA SILVA: TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, VENHA O A UTOR, NA QUINZENA,. COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00083-2005-020-01-00-9 - Exte: Antonio Lima Lago [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Exdo: Possante Assessoria e Producao de Eventos Ltda. Exte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 34, BEM COMO DILIGENCIAR MEIOS PA RA CITACAO DA REE, SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DE MERITO. PRAZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00296-2001-020-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO OLIMPIO PINTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PANIFICACAO CONFEIT LIDER GUADALUPE LTDA ME [Adv. Patricia Bittencourt de Carvalho Leal Sales OAB:RJ 075008/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS.RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -07.109,10 EQUIVALENTES A 602.278,78278 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A REE EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, S OB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUC AO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00009-2003-020-01-00-0 - Rte: FRANKLIN PEIXOTO ROZA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 084012/D ] FRANKLIN PEIXOTO ROZA, TELEMAR NORTE LESTE SA: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -04.791,79 EQUIVALENTES A 405.587,91240 TRS PRO RATA DIE. VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PEN A DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INC LUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM INCLUSAO DA MU LTA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 00330-2004-020-01-00-6 - Rte: ROSA MARIA DE LIMA [Adv. Joaquim Pereira Pinto Portela OAB:RJ 066376/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO ESPACO ATIVO LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO DE FORMA CONCLUSIVA, NO TRINTIDIO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DOS AUTOS, NOS TERMOS DA RES. ADM. 06/2 006 DO TRT. \r\n\r\nProc. 01387-2004-020-01-00-2 - Rte: MARTA CRISTINA VIDAL [Adv. Marcio Alvim de Almeida OAB:RJ 130919/D AB:RJ 010614/D ] MARTA CRISTINA VIDAL, TWS INTERNATIONAL TRADE LTDA, SANDRO ASSESSORIA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO CONVOLA EM PENHORA O DEPOSITO RECURSAL, FICANDO ABERTO O QUINQUIDIO LEGAL PARA OPOSICAO DE EMBARGOS/IMPUGN ACAOP DE CREDOR. \r\n\r\nProc. 00386-2005-020-01-00-1 - Rte: Cleber Prado Prudencio [Adv. Maria Emilia Nascimento Ferreira OAB:RJ 051419/D AB:RJ 128968/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE RECEBEU INTEGRALMENTE OS VALORES ACORDADOS, NO DEC ENDIO, VALENDO O SILENCIO COMO RESPOSTA AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01035-2005-020-01-00-8 - Rte: Marcia Cardoso Domingos [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 089649/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA, NO QUINQUIDIO, DA EXPEDICAO DO ALVARAH 735/07 AO AUTO R. DECORRIDOS IN ALBIS, AO ARQUIVO GERAL, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01190-2005-020-01-00-4 - Rte: Jose Almir Baeta Pontes [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D AB:RJ 020641/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS.RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -05.741,61 EQUIVALENTES A 485.982,81931 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A REE EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, S OB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUC AO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00302-2006-020-01-00-0 - Rte: Jose Calazans Gomes da Silva [Adv. Eunice Correa de Paula OAB:RJ 115295/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. NO OCTIDIO. \r\n\r\nProc. 00390-2007-020-01-00-1 - Rte: Joao Batista Alves [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00468-2007-020-01-00-8 - Rte: Gilvania Vieira da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 724/07 A FAVOR DO AUTOR, DEVEN DO A REE TER CIENCIA DE QUE AS FLS. 28 DOS AUTOS FOI INORMADO O NIT DA AUTORA, A FIM DE POSSIBILITAR O RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO PRAZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00706-2000-020-01-00-9 - Rte: ANTONIO SEVERINO DE BARROS [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 092960/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. RT 001821/00 - Rte: ROGERIO DE ANDRADE [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 032458/D ] Rte: TER CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS. 187, NO DECENDIO, BEM COMO PARA VISTA DOS AUTOS, DILIGENCIANDO A LOCALIZACAO DAS EXECUTADAS OU SOC IOS PARA QUE SEJA POSSIVEL O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00353-2001-020-01-00-8 - Rte: CINTIA GONCALVES [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 064362/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NA QUINZENA, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -140,20, SOB PENA DE EXECU CAO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00372-2002-020-01-00-5 - Rte: MARIA DORALICE DA CONCEICAO IRMA [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D ] Rdo: JOAQUIM DE ALMEIDA MARQUES Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. EM HUM ANO. \r\n\r\nProc. 00500-2002-020-01-00-0 - Rte: TERESA SERPA [Adv. Luis Claudio de Oliveira Novaes OAB:RJ 085874/D AB:RJ 029291/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 744/07 RELATIVO A SALDO DO FGT S, NO DECENDIO, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O VALOR DE SAQUE PARA AP URAR EVENTUAIS DIFERENCAS. \r\n\r\nProc. 01704-2002-020-01-00-9 - Rte: FRANCINEIDE DE ARAUJO SILVA [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 083897/D ] Rte, Rdo: TER CIENCIA DE QUE O JUIZO RETIFICA OS CALCULOS DE FLS. 403 PARA CONSTAR R$ -59.356,71 EQUIVALENTES A 5.048.743,14541 TRS PRO RATA DIE. PRAZO - HUM QUINQUIDIO COMUM. \r\n\r\nProc. 00017-2003-020-01-00-7 - Rte: JULIO ALVES GOMES [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. NO QUINQUIDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 00209-2003-020-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA FARIA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00295-2003-020-01-00-4 - Rte: DAMIAO WAGNER DA SILVA SOARES [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 109685/A ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. NO DECENDIO, OBSERVANDO OS PARAMETROS DO DESP. DE FLS. 170. \r\n\r\nProc. 00695-2003-020-01-00-0 - Rte: RENATO LUIS JENDIROBA ALVES DE SOUZA [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 002007/A ] RENATO LUIS JENDIROBA ALVES DE SOUZA, TELEMAR NORTE LESTE SA: TENDO EM VISTA O TEOR DO ACORDAO, TORNARAM-SE INEFICAZES OS CALCUL OS CONSTANTES DA CARTA DE SENTENCA QUE SAO APENSADAS AOS AUTOS PRI NCIPAIS. VENHA O EXEQUENTE COM NOVOS CALCULOS AJUSTADOS AO ACORDAO OU AGUARDE A BAIXA DO AIRR. PRAZO - HUM DECENDIO. \r\n\r\nProc. 01238-2003-020-01-00-2 - Rte: EDGARD VIEIRA DE QUEIROZ [Adv. Viviano Ramos Junior OAB:RJ 097648/D AB:RJ 085120/D AB:RJ 016222/D ] EDGARD VIEIRA DE QUEIROZ, POWER SPEED SERVICOS LTDA ME, RIO SUL LINHAS AEREAS SA, VARIG S/A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCUL OS DE FLS. RETRO PARA QUE SURTA OS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VALOR DA CONDENACAO EM R$ -06.679,69 EQUIVALENTES A 565.384,02614 TRS PRO RATA DIE. VENHA A REE COM O DEPOSITO, NA QUINZENA, SOB PEN A DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUCAO INC LUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD, COM INCLUSAO DA MU LTA MENCIONADA. \r\n\r\nProc. 01525-2003-020-01-00-2 - Rte: GERALDO PEREIRA MACAMBIRA FILHO [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 046875/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS.RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -06.850,23 EQUIVALENTES A 579.818,91635 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A REE EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, S OB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUC AO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00114-2004-020-01-00-0 - Rte: ROBERTO SAVIO RODRIGUES MARTINS [Adv. Carlos de Oliveira OAB:RJ 032696/D AB:RJ 062356/D AB:RJ 099132/D ] BARRA BINGO PROMOCOES E EVENTOS LTDA, RESTAURANTE E CHURRASCO BARRA VIVA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. N O V O S CALCULOS DO AUTOR, NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00182-2004-020-01-00-0 - Rte: LUIZ SERGIO ROCHA DE AGUIAR [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 077843/D ] Rte: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 732/07 NO VALOR DE R$ -1.166,16 A FAVOR DO AUTOR, DEVENDO ESTE COMPROVAR O VALOR DE SAQUE A FIM DE VIABILIZAR AO SETOR DE CALCULOS APURACAO DE EVENTUAL DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 00497-2004-020-01-00-7 - Rte: VAGNER TAVARES COSTA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. NO DECENDIO SUCESSIVO COM OUTRO DE PERMEIO PARA A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00085-2005-020-01-00-8 - Rte: Antonio Xavier de Andrade Neto [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 039529/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00260-2005-020-01-00-7 - Rte: Ailson Correa de Souza [Adv. Marcelo Moreira Faria OAB:RJ 080200/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS.RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -14.380,39 EQUIVALENTES A 1.217.188,64134 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A REE EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, S OB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUC AO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00318-2005-020-01-00-2 - Rte: Ariane Capote Correia [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D AB:RJ 045268/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00326-2005-020-01-00-9 - Rte: Possidonio Teixeira Barbosa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Rte: DIGA O AUTOR, NO DECENDIO, SE RECEBEU A OITAVA PARCELA DO ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO REPOSTA AFIRMATIVA. APOS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00378-2005-020-01-00-5 - Rte: Antonio Jorge Alberto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos de Contratacao de Pessoal Limpeza Ltda. E OUTRO S AB:RJ 005909/D ] Puc - Pontifica Universidade Catolica: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00379-2005-020-01-00-0 - Rte: Aurelina Mendes de Almeida [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 121428/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao DO AUTOR DE FLS. 1495/1501, NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00465-2005-020-01-00-2 - Rte: Sara Ursula de Paiva Flores [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 030530/D ] Rte: TER CIENCIA, NO QUINQUIDIO, DA EXPEDICAO DO ALVARAH 755/07 A SEU F AVOR, PODENDO, SE QUISER, NO PRAZO ASSINALADO IMPUGNAR A SENTENCA DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 00094-2006-020-01-00-0 - Rte: Wallace Pereira Alves [Adv. Pericles Tavares Castellar OAB:RJ 079627/D AB:RJ 016162/D ] Wallace Pereira Alves, Telemar Norte Leste S.A.: VENHAM O AUTOR E A SEGUNDA REE, CONDENADA SUBSIDIARIAMENTE, COM O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA REE, OU O MODO PELO QUAL PODERAH ESTA SER NOTIFICADA. PRAZO - HUMA QUINZENA. \r\n\r\nProc. 00141-2006-020-01-00-5 - Rte: Marcos Espirito Santo da Silva [Adv. Sergio Lima Felix OAB:RJ 065041/D AB:RJ 110915/D AB:RJ 071563/D ] Firme Vig Assessoria Ltda., Victor Hugo Artefatos de Couro Ltda. - Brasil Craft: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. O TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO PELO EQUIVALENTE, INCLUSIVE PENH ORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00186-2006-020-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Gomes da Silva [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 053732/D ] Manchur Calcados e Complementos Ltda.: PAGAR OU CONTESTAR, NA QUINZENA, OS CALCULOS DO INSS RELATIVOS A COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00316-2006-020-01-00-4 - Rte: Evelin Cristina Graciliano Fontes [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 002181/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO TRINTIDIO, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE BLOQUEIO ON LINE VIA BACEN JUD. EM TEMPO - COMPROVE A REE AINDA O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO ACORDO, SOOB AS PENAS SUSO MENCIONADAS. \r\n\r\nProc. 00384-2006-020-01-00-3 - Rte: Antonio de Souza [Adv. Maria Aparecida Pereira de Moraes OAB:RJ 084073/D AB:RJ 097462/D ] Sansil Empreendimentos Obras Reformas e Manutencoes Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON L INE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00391-2006-020-01-00-5 - Rte: Ivo Roberto de Souza [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 101931/D ] Auto Center Mecanica Inhaumense, Focus Fire: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE EXECUCAO, DEVENDO COMPROVAR A QUITACAO DO ACORDO MEDIANTE DEPOSITOS EM CONTA DO PATRONO DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00393-2006-020-01-00-4 - Rte: Antonio Eronildo Borges [Adv. Joao Vicente Nogueira OAB:RJ 098567/D AB:RJ 019231/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. 00396-2006-020-01-00-8 - Rte: Marcelle Picanco de Almeida Cardoso [Adv. Eliane Bandeira de Mello Fiuza OAB:RJ 057440/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. NO DECENDIO, SENDO CUSTAS NO VALOR DE R$ -70,00, AMBOS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00115-2007-020-01-00-8 - Rte: Francisca da Silva Mendes [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS.RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -04.526,52 EQUIVALENTES A 383.134,86135 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A REE EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, S OB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUC AO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00250-2007-020-01-00-3 - Rte: Raimundo Galdino Ramalho Froes [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 110495/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NA QUINZENA, SOB PENA DE EXECUCAO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON L INE. \r\n\r\nProc. RT 000295/91 - Rte: JORGE DA SILVA SAMPAIO [Adv. Terezinha de Jesus Machado Pereira OAB:RJ 071162/D AB:RJ 070139/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO DE FORMA CONCLUSIVA, NO TRINTIDIO, CIENTE D E QUE DECORRIDOS IN ALBIS O PRAZO OS AUTOS SERAON DEFINITIVAMENTE ARQUIVADOS NOS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006. \r\n\r\nProc. RT 000333/91 - Rte: ALBERTO JOSE PINHEIRO GRACA [Adv. Rogerio Alaylton D Angelo OAB:RJ 058050/D Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO DE FORMA CONCLUSIVA, NO TRINTIDIO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NOS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006 DO E. TRT, \r\n\r\nProc. RT 000216/92 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LOPES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 054377/D ] Rte: TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ON LINE, VENHA O AU TOR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NA QUINZENA. \r\n\r\nProc. RT 000938/94 - Rte: SILVIO CONCEICAO BARBOSA DA COSTA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: POR ENTENDEH-LOS JUSTOS E ADEQUADOS AO JULGADO, HOMOLOGO OS CALCU LOS DE FLS.RETRO PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, FIXANDO O VAL OR DA CONDENACAO EM R$ -197.916,17 EQUIVALENTES A 16.752.070,98438 TRS PRO RATA DIE, DEVENDO A REE EFETUAR O PAGAMENTO NA QUINZENA, S OB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUCAO, CONFORME ART. 475-J DO CPC. O NAO PAGAMENTO NO PRAZO ASSINALADO ENSEJARAH EXECUC AO, INCLUSIVE MEDIANTE PENHORA ON LINE VIA BACEN JUD. \r\n\r\nProc. 00333-1997-020-01-00-0 - Rte: CELI VERDAN DE CARVALHO [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. NO DECENDIO. \r\n\r\nProc. RT 000388/97 - Rte: CICERO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marcio Franca de Menezes OAB:RJ 064608/D AB:RJ 013783/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO DE FORMA CONCLUSIVA, NO TRINTIDIO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, NOS TERMOS DA RES. ADM. 06/2006 DO E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 000548/98 - Rte: VERONICA BARBOSA CARDOSO TELLES [Adv. Domenica Honorato Siqueira OAB:RJ 078514/D AB:RJ 014878/D ] Rte: CONSIDERAND0-SE QUE OS VALORES OBTIDOS VIA PENHORA IN LINE SAO IRR ISORIOS, VENHA O AUTOR, NA QUINZENA, COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMEN TO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001345/98 - Rte: LEVI DE OLIVEIRA FIDELIS [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 069412/D ] BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: TER CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARAH 737/07 RELATIVO A RESTITUICAO DO IMPOSTO DE RENDA FEITO PELA RECEITA. PRAZO - HUM QUINQUIDIO. AP OS, AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nId: 415512"
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                        "410382": [
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000579/01 - Rte: VALERIA GOMES CAMELLO Rdo: IMPORTADORA DE GAS VEICULAR GUATEMALA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do bloqueio bancario, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01570-2003-021-01-00-3 - Rte: CARLA MARIA MOTTA PESTANA Rdo: RANIDAY CRIACOES GRAFICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2008 \r\n\r\nProc. ACP 001284/95 - Cgte: CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 041337/D ] CISNE BRANCO CALCADOS E COUROS LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00863-2004-021-01-00-4 - Exte: ELIAS SILVA VAZ [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: BARREIRA ARAUJO IND COM MARMORE GRANITOS LTDA Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00500-2000-021-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS CARDOZO E OUTRO S AB:RJ 086570/D AB:RJ 067115/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000493/01 - Rte: FABIO BARRETO [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Andrade OAB:RJ 062541/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RPS 001160/01 - Rte: ENEDY ALMEIDA SIPAUBA SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO CURSO EXPRESSAO Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00216-2004-021-01-00-2 - Rte: FABIANO DA SILVA MENEZES [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D AB:RJ 117256/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00231-2004-021-01-00-0 - Rte: ROSANGELA MADLUM RIBEIRO KAPPS [Adv. Ricardo William da Silva Viana OAB:RJ 107449/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00608-2004-021-01-00-1 - Rte: WILLIAM MASSENA DE OLIVEIRA [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D ] Rdo: VIASEG MONITORIA 24 HORAS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00678-2004-021-01-00-0 - Rte: VALDECIR FRANCISCO DO CALMO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL ENG TRANS LOGISTICA [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01309-2004-021-01-00-4 - Rte: MIRIAM CAMARGO BORGES [Adv. Celso Segal OAB:RJ 041506/D AB:RJ 097514/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-021-01-00-4 - Rte: Marcelo Jorge da Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 033996/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01292-2005-021-01-00-6 - Rte: Walter Pires Natal [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, valendo o silencio como renuncia ao valor das custas. \r\n\r\nProc. 01328-2005-021-01-00-1 - Rte: Ricardo Ferreira do Nascimento [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 084514/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01598-2005-021-01-00-2 - Rte: Douglas Henrique de Carvalho Corte Brito [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 079728/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00619-2006-021-01-00-3 - Rte: Katia Conceicao Sequeira Lopes [Adv. Jorge Jose Vieira Lima OAB:RJ 088712/D ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 39/41. \r\n\r\nProc. 00227-2007-021-01-00-5 - Rte: Eduardo Ferreira da Costa [Adv. Antonio Jose Carneiro da Costa OAB:RJ 073435/D Rte: Tomar ciencia: indeferido o requerimento de fls 55 visto que nao ha nos autos qualquer prova do alegado. \r\n\r\nProc. 00960-2007-021-01-00-0 - Rte: Cristiano Florentino Soares [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Qualieng Engenharia de Montagens Ltda. [Adv. Marise dos Santos Vieitos OAB:RJ 135743/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000100/00 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DA SILVA [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 074773/D ] NORTE RIO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTO LTDA: Tomar ciencia: ja determinado o desbloqueio de fls 84/85. Nada a deferir. \r\n\r\nProc. RT 000101/00 - Rte: FLAVIO ALVES DE AMORIM [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 68/76. \r\n\r\nProc. RT 000129/00 - Rte: CLAUDINEI THOMAZ DA SILVA [Adv. Valdice dos Santos OAB:RJ 080129/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 76/84. \r\n\r\nProc. RT 000228/00 - Rte: LUIZ CARLOS MISAEL FREDERICO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] Rdo: CENTAURIUS AGENTE DO PATRIMONIO LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000921/00 - Rte: SOLANGE LOUZADA DRUMOND FRAUCHES E OUTRO S AB:RJ 076491/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001667/00 - Rte: IZAEL DE SOUZA CARVALHO [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000779/01 - Rte: NEIDE DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Margarete Pires Mota Oliveira OAB:RJ 079635/D Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01037-2001-021-01-00-6 - Rte: NELSON DE SOUZA PACHECO [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 019120/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 193/194 em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001114/01 - Rte: FRANCILENE JACINTO MOREIRA [Adv. Gilson Moreira Monteiro OAB:RJ 068911/D ] Rdo: UNIPEL BONSUCESSO IND COM EMBAL PAPEL LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01296-2001-021-01-00-0 - Rte: SANDRA LUCIA PEDRAZI [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 05 dias, valendo o silencio como renuncia ao valor equivalente as custas. \r\n\r\nProc. 00258-2002-021-01-00-1 - Rte: ROSALINA AGOSTINHO DE SANT ANA [Adv. Nelson Serodio Proenca OAB:RJ 100563/D AB:RJ 071160/D ] Rte: Vir com a habilitacao na forma da lei 6858/80, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2002-021-01-00-4 - Rte: ANDRE LUIZ RIBEIRO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 083897/D ] VANGUARDA RIO GRAFICA SA: Deferida vista dos autos fora do cartorio, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00441-2002-021-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE BASILIO CAMPOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D ] Rdo: OVR PRODUCOES E PROMOCOES LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2002-021-01-00-0 - Rte: CLAUDIA DE ARAUJO NOGUEIRA [Adv. Lucia L Meirelles Quintella OAB:RJ 084389/D AB:RJ 107560/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00646-2002-021-01-00-2 - Rte: COSME LOPES BARBOSA [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 040995/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00657-2002-021-01-00-2 - Rte: ADRIANA FLAVIA PASTOR RODRIGUES [Adv. Rosalvo Garcia de Medeiros OAB:RJ 082466/D AB:RJ 072953/D ] Rte: Tomar ciencia: julgado subsistente a penhora. Providenciar, queren do, no prazo de 05 dias, a averbacao no oficio imobiliario. \r\n\r\nProc. 00840-2002-021-01-00-8 - Rte: GENIVAL CARNEIRO DE MELO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita OAB:RJ 088580/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01467-2002-021-01-00-2 - Rte: VICENTE VILLELA MAGALHAES [Adv. Wanderson Pinto de Mesquita OAB:RJ 099548/D AB:RJ 001871/D ] Rte, Rdo: Venham as partes em dia e hora de audiencia para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. 00283-2003-021-01-00-6 - Rte: FERNANDA OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso OAB:RJ 092101/D ] Rdo: NOVO CONCEITO ASSESS IMOB PARA EXECUTIVOS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00422-2003-021-01-00-1 - Rte: ALTAIR DA CRUZ ALVES [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 050801/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00822-2003-021-01-00-7 - Rte: JEFFERSON XAVIER DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D ] Rdo: ENGYCOL ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00862-2003-021-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO CAMPOS DA SILVA [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 001672/B ] Rte: Vir com a prova de que sao socios bem como com os seus respectivos enderecos a fim de que sejam citados. \r\n\r\nProc. 00914-2004-021-01-00-8 - Rte: ORLANDO CORREIA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 076586/D AB:RJ 103671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01079-2004-021-01-00-3 - Rte: AUGUSTO CEZAR NUNES NOBREGA [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01154-2004-021-01-00-6 - Rte: RICARDO JOSE FAGUNDES MARQUES [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D AB:RJ 118379/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2004-021-01-00-3 - Rte: LUIZ ROBERTO DOS SANTOS [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00103-2005-021-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Abrantes e Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D AB:RJ 078691/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2005-021-01-00-0 - Rte: Rose Mary de Andrade Dumit [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 122816/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls 92/93. \r\n\r\nProc. 00647-2005-021-01-00-0 - Rte: Dulciliam Correa Pereira [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 125479/D ] Instituto Superior de Ensino Celso Lisboa: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00657-2005-021-01-00-5 - Rte: Adilson Jose Costa E OUTRO S AB:RJ 085724/D AB:RJ 113167/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00663-2005-021-01-00-2 - Rte: Alexander Silva Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067115/D ] Rte: Nada a deferir ante os termos da ata de fls 192. \r\n\r\nProc. 00695-2005-021-01-00-8 - Rte: Ingrid Regina Gomes [Adv. Sergio Augusto Pinheiro Pauliac OAB:RJ 025151/D ] Rdo: Mabras Madeiras do Brasil Ltda e Madeipratica Mad Pratica LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00736-2005-021-01-00-6 - Rte: Roberto Baldoino de Andrade [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 012667/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre peticao pzo sucessivo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01107-2005-021-01-00-3 - Rte: Paulo Almeida Grajau Neto [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 108912/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir no prazo comum de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01159-2005-021-01-00-0 - Rte: Wilson Jose de Andrade [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01376-2005-021-01-00-0 - Rte: Guilherme de Aguiar Fernandez [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 094186/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01636-2005-021-01-00-7 - Rte: Luiz Americo Cardoso da Costa [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 052195/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01683-2005-021-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos de Souza [Adv. Roberto Mendes Cardoso OAB:RJ 082773/D ] Rdo: Moa Participacoes e Empreendimentos S/C Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00036-2006-021-01-00-2 - Rte: Bruno Honorio da Silva [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 128620/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2006-021-01-00-0 - Rte: Rita Cristina Coimbra Ganeff Ribeiro [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 087955/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Indeferido requerimento de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00333-2006-021-01-00-8 - Rte: Joao Batista Vergilio [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 135589/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-021-01-00-4 - Rte: Roberto Antunes da Silva [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 120803/D ] Vigilance Servicos de Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se sobre peticao INSS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00444-2006-021-01-00-4 - Rte: Fernando da Conceicao Martins [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 122976/D ] Rte: Deferido desentranhamento, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00698-2006-021-01-00-2 - Rte: Hudson Quirino Simionato [Adv. Magda Ribeiro Mendes de Almeida OAB:RJ 092212/D AB:RJ 127942/D AB:RJ 066862/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: homologada a desistencia dos EDs. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00704-2006-021-01-00-1 - Rte: Maura Alves Esteves [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 035271/D AB:RJ 085251/D ] Maura Alves Esteves, Uniao Comunitaria de Favelados da Praca Seca e Adjacencias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00742-2006-021-01-00-4 - Rte: Erlon Costa Cabral [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2006-021-01-00-2 - Rte: Milton Carlos de Menezes [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01015-2006-021-01-00-4 - Rte: Teresa Belarmino Martins da Cunha [Adv. Juenil Antonio dos Santos OAB:RJ 102062/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 21.765,94. \r\n\r\nProc. 00138-2007-021-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Benvindo de Sousa [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda. [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D ] GP Guarda Patrimonial de Sao Paulo S/C Ltda.: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00236-2007-021-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00338-2007-021-01-00-1 - Rte: Elson Antunes de Albuquerque [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 054127/D ] Rte: Indeferido o requerimento de gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 00715-2007-021-01-00-2 - Rte: Jose Maria Goncalves [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000784/87 - Rte: VITOR MARIO IORIO [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 002005/89 - Rte: DURVAL DA SILVA SOUTTO MAYOR [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 000256/92 - Rte: EDGARD JOSE DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 070333/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000712/92 - Rte: WALDEMIRO CUNHA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 043838/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001386/92 - Rte: FRANCISCO ISIDORO DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Apresentar pecas necessarias para a formacao do precatorio, em 20 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 001567/92 - Rte: JOSAFA CHAGAS DOS SANTOS [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 069490/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001948/92 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Miguel Arcanjo Neves Pires OAB:RJ 026104/D AB:RJ 006305/D ] Rte: Tomar ciencia: rejeitado liminarmente os Embargos a Execucao por intempestivos. \r\n\r\nProc. RT 001174/93 - Rte: CARLOS AUGUSTO SILVEIRA VIEIRA [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001199/93 - Rte: CLEBIO JOSE DE ANDRADE [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000050/94 - Rte: ELDO DA LUZ PINHEIRO [Adv. Ney Goncalves de Lima OAB:RJ 071357/D ] Rdo: RIOFORTE SERVICOS TECNICOS S/A Rte: TRAZER AOS AUTOS PROVA DA QUALIDADE DE SOCIO DAS PESSOAS QUE PRETE NDE INCLUIR NO POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. RT 000488/95 - Rte: GENECY ESCOSSIA DE ABREU [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: ASB PINTURAS E SERVICOS DE CALAFATES LTDA. Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001334/95 - Rte: MARIA DOLORES FONSECA DE SIQUEIRA [Adv. Joaquim Goncalves Veloso OAB:RJ 090114/D AB:SP 084413/D ] Rdo: Tomar ciencia da liberacao da penhora. \r\n\r\nProc. RT 001584/95 - Rte: ANTONIO RODRIGUES GONCALVES [Adv. Marcelo Schneider OAB:RJ 100411/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Vir com provas da condicao de acionista das pessoas indicadas as fls 304 e da existencia de atos de ma gestao que impliquem na aplicacao do art 50 do Codigo Civil. \r\n\r\nProc. RT 000242/96 - Rte: DAYSE LEITE DA SILVA [Adv. Joao Batista dos Santos Moura OAB:RJ 081363/D Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 000339/96 - Rte: MARCOS VINICIUS CARVALHO [Adv. Mauro de Abreu e Lima OAB:RJ 068079/D AB:RJ 086930/D ] Rte: Manifestar-se em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000523/96 - Rte: ENIO JORGE FRANCO CARNEIRO [Adv. Amaury Tristao de Paiva OAB:RJ 014197/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001299/96 - Rte: ANANIAS DE SOUZA TOSTA [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 022805/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001960/96 - Rte: ILDA PEDROSA DE MIRANDA [Adv. Roberto Soares de Carvalho Junior OAB:RJ 089796/D AB:RJ 019533/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001976/96 - Rte: JOSE ATHANASIO DOS SANTOS FILHO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 041800/D ] Rte: Tomar ciencia: deferida vista dos autos fora do cartorio. \r\n\r\nProc. RT 000485/97 - Rte: MARIA HELENA DE LIMA [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000511/97 - Rte: MARCELO ROBERTO CERQUEIRA LOPES [Adv. Alexandra Zama Missagia OAB:RJ 080753/D ] Rdo: NATRON ENGENHARIA S A Rte: VIR COM A PROVA DA CONDICAO DE SOCIO DAS PESSOAS INDICADAS AS FLS 141, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01167-1997-021-01-00-5 - Rte: AUGUSTO JOSE AMORIM DANTAS E OUTRO S AB:RJ 002653/D AB:RJ 082101/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.150,00. \r\n\r\nProc. 01372-1997-021-01-00-0 - Rte: CARLOS SANTOS DE MELO E OUTRO S AB:RJ 111264/D AB:RJ 066503/D AB:RJ 077988/D ] Rte, Rdo: Ter vista da certidao de fls 147 no prazo comum de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000632/98 - Rte: NATHANAEL BELLO DE ANDRADE LIMA [Adv. Dolmar Barud de Carvalho OAB:RJ 066188/D Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001151/98 - Rte: ROSELENE SANTANA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 091043/D ] Rdo: ATIVA ASSOC TIT VAREJISTAS CEASA COBAL EST RJ SUCEDIDA POR CONAB CIA N Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001213/98 - Rte: RAIMUNDO CESAR DE ALMEIDA PEREIRA [Adv. Claudio Cesar Lopes Vieira OAB:RJ 072794/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Fornecer numero do CPF para extracao do alvara dos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. RT 000157/99 - Rte: WILTON GUILHERME DA COSTA [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016860/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000634/99 - Rte: DORIO INACIO DE SOUZA FILHO [Adv. Paulo Roberto Vieira Camargo OAB:RJ 020381/D AB:RJ 092784/D ] Rdo: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. em 10 dias. R$ 800,00. \r\n\r\nProc. RT 001572/99 - Rte: ADRIANA LOPES PAULO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCATIVA KAPPA LTDA [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001966/99 - Rte: DARCI FOLMER [Adv. David Cordeiro OAB:RJ 064072/D AB:RJ 092301/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls em 30 dias. \r\n\r\nId: 410382"
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                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00146-2004-021-01-00-2 - Rte: ELMANO TRISTAO FILHO Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. a- rescisao do contrato de trabalho de forma indireta; b- aviso previo indenizado; c- salarios, vales transportes e tiquetes reeicao relativos aos meses 10/11/12 de 2003; d- ferias vencidas e proporcionais; 13o salario de 2003; e- entrega do TRTC e cominicad o de dispensa; pagamento das verbas incontroversas; f- honorarios advocaticios de 20% sobre o total da condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 00220-2007-021-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Eliane Camilo Quaresma Cgte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01346-2003-021-01-00-1 - Rte: GRACE KELLY ASSIS DA SILVA [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB:RJ 075314/D ] Rdo: OBLIQUE CONFECCOES LTDA Rte: Tomar ciencia do arquivamento do processo. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01473-2005-021-01-00-2 - Rte: Cicero Germano de Souza [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 114746/D AB:RJ 072647/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-021-01-00-3 - Rte: Osmar de Souza [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D ] Rdo: Trato Fossa Limpeza de Fossas Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00299-2007-021-01-00-2 - Rte: Paulo Jorge Vitoria Viana [Adv. Rodrigo Otavio Vaz da Silva OAB:RJ 135246/D ] Rdo: Sky Turismo Ltda. Rte: Requerer o que for do seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01366-2007-021-01-00-6 - Rte: Savio Gesualdi Prado [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 30 dias. Pena de extincao do processo sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01512-2007-021-01-00-3 - Rte: Sidnei Silvio Ferreira Teixeira [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 075094/D ] Vega Engenharia Ambiental S.A.: Manifestar-se sobre peticao de fls 142 \r\n\r\nProc. RT 000195/88 - Rte: MOZART PORTO RANGEL [Adv. Moema Baptista OAB:RJ 016076/D ] Rdo: TURISRIO - CIA.DE TURISMO DO ESTADO DO RJ Rte: Manifestar-se sobre documento de fls 383/384, em 10 dias. \r\n\r\nId: 410424"
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                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00706-2003-022-01-00-4 - Rte: ANTONIO CARLOS SOARES BEM Rdo: REDE BRASIL DE CONVENIENCIAS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 00443-2007-022-01-00-7 - Cgte: Sanoli Industria e Comercio de Alimentacao Ltda. [Adv. Helio Marques Gomes OAB:RJ 029522/D AB:RJ 093831/D ] Cgte, Cgdo: Ciencia as partes do despacho de fls 296 sendo a consiganda para a apresentacao de quesitos no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01285-2003-022-01-00-9 - Rte: PAULO HENRIQUE DO NASCIMENTO [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Rdo: POSSANTE ASSESSORIA E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00414-2004-022-01-00-2 - Rte: MARIA BERNADETE DOS SANTOS FERREIRA [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 00013-2006-022-01-00-4 - Rte: Marlene de Souza Silva [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D ] Rdo: Marjori Confeccao e Comercio Ltda. ME Rte: indique o exequente meios eficazes de prosseguimento, ficando cien te deque apos um ano a partir desta data, os autos serao remetidos ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nProc. 00223-2006-022-01-00-2 - Rte: Dorivaldo Soares de Sousa [Adv. Claudia Regina de Barros Amaral OAB:RJ 049424/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Ciencia da devolucao do prazo de 10 dias para comprovar o recolhim ento das custas conforme o item 3 do acordo as fls 24. \r\n\r\nProc. 00327-2007-022-01-00-8 - Rte: Jose Valdozo Alves Chaves [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 026828/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 25 para fixar o quntum debeatur liquido em R$ 3.571,14 equivalentes a 302.523,36 TR's pro rata mais custa R$ 58,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00977-2007-022-01-00-3 - Rte: Gelson Almeida da Silva [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Rdo: Banco Itau S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. RT 000533/00 - Rte: JOSE LUIZ RIBEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040230/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001730/00 - Rte: THEREZINHA DE JESUS ALVES ABREU [Adv. Marcos Roberto Brito Pereira OAB:RJ 080181/D ] Rdo: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos as fls 106. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 02010-2000-022-01-00-3 - Rte: ALTAIR PEREIRA DE MOURA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 034538/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 02234-2000-022-01-00-1 - Rte: ROSANE HERNANDEZ SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. 01277-2001-022-01-00-0 - Rte: FANY DA SILVA CORREA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 061160/D ] Rte, Rdo: Ciencia do laudo do perito pelo prazo sucessivo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001677/01 - Rte: SUELI ANDRADE [Adv. Luiz Henrique da Silva Nogueira OAB:RJ 111728/D AB:RJ 075608/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 81, para fixar o quntum debeatur liquido em R$ 1.294,39 equivalentes a 109.652,16 TR,s pro rata custas no valor de R$ 10,68. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02028-2001-022-01-00-2 - Rte: NEUZIR FIGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 070208/D ] Rdo: Ciencia da Reclamada de que convolo o deposito em penhora de fls 143. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00059-2002-022-01-00-0 - Rte: MAURO LUIS COSTA DA SILVA [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 060816/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer da contadoria, importa o credito remanescent e bruto do Reclmante em R$ 11.660,07 equivalentes a 987.763,76 Tr' s pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao depsoito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01246-2002-022-01-00-0 - Rte: Espolio de EDMILSON HONORATO DE VASCONCELOS [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D AB:RJ 035289/D ] WHITHE MARTINS GASES INDUSTRIAS S/A: Venha com o deposito dos honorarios periciais estimado as fls 595 no prazo de 10 dias. Honorarios de R$ 3.870,00 \r\n\r\nProc. 00582-2003-022-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS DEZERTO CASTANHA E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 013768/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 00688-2003-022-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA CHAPELEM [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 112751/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 119, para fixar o quntum debeatur bruto em R$ 3.623,50 equivalentes a 306.959,20 TR,s pro rata INSS de R$ 115,73 equivalentes a 9.803,92 TR's pro rata. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00938-2003-022-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO DELGADO SOBRINHO [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00235-2004-022-01-00-5 - Rte: MARIA JOSE OLIVEIRA DE ARAUJO [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 083093/D ] Rte: Indique o exequente com objetividade as empresas em que pretende o bloqueio de creditos da re fornecendo o endereco para diligencia. \r\n\r\nProc. 00385-2004-022-01-00-9 - Rte: EDILMEIA DA SILVA ALUYSIO [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 086424/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 309 para fixar o quntum debeatur bruto em R$ 106.627,03 equivalentes a 9.032.736,42 TR's pro rata e INSS de R$ 5.034,25 equivalentes a 426.468,72 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00690-2004-022-01-00-0 - Rte: WALTER VILA REIS SA E OUTRO S AB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] WALTER VILA REIS SA: Ciencia da homologacao dos calculos de fls 188. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 00977-2004-022-01-00-0 - Rte: SUELI ALMEIDA TEIXEIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 077577/D AB:RJ 079504/D ] SENAI SERVICO NACIONAL DA INDUSTRIA: Defiro o prazo de 5 dias para calculos. \r\n\r\nProc. 01371-2004-022-01-00-2 - Rte: WILSON GOMES ANSELMO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01378-2004-022-01-00-4 - Rte: GLEISON GALDINO DA ROCHA [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 084201/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 95, para fixar o quntum debeatur bruto em R$ 4.328,77 equivalentes a 366.704,56 TR,s pro rata INSS de 361.93 equivalentes a 30.660,13 TR's pro rata. custas no valor de R$ 50,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01467-2004-022-01-00-0 - Rte: ROSILENE PINTO DE OLIVEIRA DE MELLO [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D AB:RJ 080291/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 00172-2005-022-01-00-8 - Rte: Aline dos Santos Viana [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 010938/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 214, para fixar o quntum debeatur bruto em R$ 22.535,59 equivalentes a 1.909.066,11 TR,s pro rata Custas de R$ 200,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00361-2005-022-01-00-0 - Rte: Vanderlei Pontes Tatagiba [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Para especificarem no prazo sucessivo de 5 dias outras provas que pretendam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 01120-2005-022-01-00-9 - Rte: Jacqueline Ferreira de Sousa [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D ] Rdo: Indep Instituto Nacional de Desenvolvimento Estudos e Projetos Rte: Ciencia do despacho de fls 121 da honmologacao do acordo de fls 74 Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01077-2006-022-01-00-2 - Rte: Claudecir Joaquim Correia [Adv. Gilberto dos Santos Pereira Junior OAB:RJ 102181/D AB:RJ 074683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01240-2006-022-01-00-7 - Rte: Paulo Roberto dos Santos Azevedo [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Fixo os honorarios periciais em R$ 2.000,00. A Reclamada para o adiantamento dos referidos honorarios conforme ata de fls 157, prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01692-2006-022-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Andrade de Lucena [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Fixo os honorarios periciais em R$ 1.200,00. Defiro o deposito em 10 parcelas iquais e sucessivas. Ciencia e para o deposito em 30 dias \r\n\r\nProc. 00556-2007-022-01-00-2 - Rte: Vera Regina Rebello Terra [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Rdo: A Reclamada, dado o efeito modificatico pretendido pelo Embargante Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000615/90 - Rte: MARIA DA CONSOLACAO DOS SANTOS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097989/D AB:RJ 072092/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobresrtado pelo praz de 01 ano para que indique meios eficazes para o prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. RT 001391/91 - Rte: CARLOS ROCHA VELLOSO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 035289/D ] Rte: Ciencia da homologacao dos calculos as fls 654. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000794/92 - Rte: RAIMUNDO RODRIGUES SOUZA [Adv. Beatriz Regina de Moura Gomes dos Santos OAB:RJ 045313/D AB:RJ 000855/B ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000253/93 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS CARVALHO REBELLO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: ANGELA MARTA FRAGA MOTTA Rte: Vista por 5 dias \r\n\r\nProc. RT 000286/96 - Rte: GRISLEIDE DA SILVA CRUZ MACHADO [Adv. Jose Carlos de Oliveira e Silva OAB:RJ 060096/D AB:RJ 063796/D ] Rte, Rdo: A Rda para se manifestar sobre calculos de liqudacao. Prazo de 30 dias. Prazo de 30 dias. Ao Rte para ciencia do despacho de fls 146 \r\n\r\nProc. RT 000659/97 - Rte: IVAN JOSE PALMA MIRA [Adv. Julio Cesar Sousa Ramos OAB:RJ 067686/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 1 ano para que indique meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000847/97 - Rte: MARIA JOSE CORDEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 055282/D ] Rte, Rdo: Nos termos desta contadoria, importa o credito remanescente liquido em R$ 573,10 equivalentes a 48.549,29 TR's pro rata Ciencia as partes sendo o Reclamado ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00854-1997-022-01-00-0 - Rte: VASCO LUIZ CORREIA MARQUES [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 076710/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao do INSS paraque aprsentem os calculos da verba previdenciaria conforme indicado, no prazo de 10 dias sucessivos. A Reclamada devera no mesmo prazo comprovar o recolhi mento dos valores que entenda devidos. \r\n\r\nProc. 01330-1997-022-01-00-6 - Rte: VALDEMIR SANTOS DE SOUZA [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D AB:SP 045316/A ] Rdo: Para que apresente em 15 dias comprovante do recolhimento fiscal indicado no item 2 de fls 373. \r\n\r\nProc. RT 001385/97 - Rte: ROSEANA SANTOS VALLADAO E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 335, para fixar o quntum debeatur bruto em R$ 5.825,14 equivalentes a 493.467,33 TR,s pro rata Convolo o deposito de fls 252 em penhora Ciencia as partes sendo a Reclamada com o calculo relativo ao Imposto de Renda com indicacao do percentual relativo as verbas tributaveis. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 002183/97 - Rte: FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Ciencia o Rte de que os autos estao a sua dispoicao e devera informar o endereco atual da re caso tenha conhecimanto de outro endereco. face o decurso do ttempo. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000489/98 - Rte: JANDER MESSIAS DA CRUZ [Adv. Vindalva Maria Valentim de Aguiar OAB:RJ 099066/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 229, para fixar o quntum debeatur bruto em R$ 27.392,05 equivalentes a 2.320.473,51 TR,s pro rata INSS de 8.500,95 equivalentes a 720,144,49 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 000806/98 - Rte: CARLOTA ROSA DE JESUS GERALDO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 047660/D ] Rte: Ciencia de que os autos estao a sua disposicao pelo prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. RT 001621/98 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Jose Ricardo da Silva Teixeira OAB:RJ 064988/D Rte: Ciencia de que o feito ficara sobrestado por 01 ano para que venha com meios eficazes para prosseguimento da execucao \r\n\r\nProc. 01452-1999-022-01-00-4 - Rte: LEONARDO AUGUSTO BARBOSA DE AQUINO [Adv. Andre Antunes OAB:RJ 077836/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Nos termos do parecer desta contadoria, importa o credito remanesc ente do Reclamante em R$ 1.336,71 equivalentes a 113.237,65 TR's pro rata Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001855/99 - Rte: MARIA DA LUZ DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Oliveira OAB:RJ 122913/D AB:RJ 040603/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 70, para fixar o quntum debeatur bruto em R$ 3.575,91 equivalentes a 302.927,66 TR,s pro rata INSS de R$ 509,31 equivalentes a 43.145,08 TR's pro rata. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 02316-1999-022-01-00-1 - Rte: NEY VICTOR MARTINS IGNACIO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 075481/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. 10 dias \r\n\r\nId: 416947"
                        ],
                        "418646": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "022/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01363-2007-022-01-00-9 - Rte: Thais Soares AZEVEDO RDO: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 3o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01014-2007-022-01-00-7 - Cgte: Condominio Vivenda de Jacarepagua [Adv. Paulo Marcio Amaral OAB:RJ 067799/D AB:RJ 085330/D ] Cgte, Cgdo: Venham no prazo de 10 dias com as demais provas a produzir \r\n\r\nProc. 01300-2007-022-01-00-2 - Cgte: Transportes Barra Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D ] Cgdo: Alexandre Alves Cardoso Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-022-01-00-3 - Exte: Joao Gomes de Macedo [Adv. Simone Brasil Mendivil Barros OAB:RJ 100086/D ] Exdo: Nova Imagem Moveis (Massa Falida de) Exte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00695-2006-022-01-00-5 - SPTE: Marcia Aparecida Alves Bahia [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 099112/D ] SPTE, SPDO: Ciencia da data da inquiritoria que sera relaizada no dia 25/03/2008 as 11:15 horas na 5a Vara do Trabalho de Nova Iguacu. \r\n\r\nProc. 01600-2003-022-01-00-8 - Rte: ANDRE LUIZ CAMARA DA SILVA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00293-2007-022-01-00-1 - Rte: Marcia dos Santos Silva [Adv. Adriana Amaral dos Santos OAB:RJ 084248/D AB:RJ 113797/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00378-2007-022-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rosa Joaquim [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: Geronimo Pereira Ramos Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00840-2007-022-01-00-9 - Rte: Luciene Alves de Araujo [Adv. Jorge dos Anjos Vieira OAB:RJ 029794/D ] Rdo: Servman Administracao e Servicos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2000-022-01-00-8 - Rte: ROSANA DA SILVA DIAS [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: homologo os calculos de fls 234 para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 694,89 equivalentes a 58.866,28 TR's pro rata Ciencia as partes por 5 dias \r\n\r\nProc. 00395-2000-022-01-00-0 - Rte: ADILSON MORAIS FILHO [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D AB:RJ 113778/D AB:RJ 090499/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls 217 para retirar o orginal. Prazo de 60 dias \r\n\r\nProc. 00765-2000-022-01-00-0 - Rte: ANTONIO MAGALHAES DA MOTA [Adv. Adilson de Paula Machado OAB:RJ 012898/D AB:RJ 078509/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00959-2000-022-01-00-5 - Rte: VERA LUCIA DA FONSECA CORREIA [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos e fls 324, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 72.932,27 equivalentes a 6.178.339,14 TR's pro rata INSS de R$ 18.169,54 equivalentes 1.539.203,24 TR's pro rata Custas de R$ 72,60. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00253-2001-022-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS URGAL [Adv. Denise Marques Pessanha OAB:RJ 056151/D AB:RJ 100347/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo de 5 dias. No mesmo prazo deve ra apresentar calculos e comprovante do recolhimento previdenciari o, prate do Reclamnte, Reclamada e terceiros devidamente atualizados fls 146. \r\n\r\nProc. 01022-2001-022-01-00-8 - Rte: EDISON TOLENTINO [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 072198/D ] Rte, Rdo: Vista as partes do novo calculo da perita, pelo prazo de 5 dias su cessivos \r\n\r\nProc. RT 002063/01 - Rte: MANUEL ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 010214/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01692-2002-022-01-00-5 - Rte: VALTER LOPES DE SOUSA [Adv. Jose Carlos de Oliveira OAB:RJ 051214/D AB:RJ 048493/D ] Rte, Rdo: Homologo os acordo manifestado, custas de R$ 320,00 calculado no valor da causa Ciencia as partes sendo a Reclmada para comprovar em 10 dias o pagamento das custas e o recolhimento previdenciario e fiscal sob pena de execucao Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 00330-2003-022-01-00-8 - Rte: DOMINGOS ELIAS ALVES PEDRA [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 070700/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 00644-2003-022-01-00-0 - Rte: GIVANILDO MARQUES DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 069680/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00170-2004-022-01-00-8 - Rte: BENILDA FRAZAO MENEZES [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 108128/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 616, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.387,75 equivlaentes a 456.414,92 TR's pro rata INSS de R$ 38,40 equivalentes a 3.253,30 TR's pro rata Custas de R$ 100,00 Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01260-2004-022-01-00-6 - Rte: HAYRTON PONTES KRAUSE E OUTRO S AB:RJ 003791/D AB:RJ 038355/D AB:RJ 057415/D ] HAYRTON PONTES KRAUSE, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01323-2004-022-01-00-4 - Rte: CELIA REGINA FERREIRA CARNEIRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA GALOPINHO LTDA ME [Adv. Orlando Moreira de Carvalho OAB:RJ 028409/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos e fls 52, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 304,65 equivalentes a 25.807,76 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01427-2004-022-01-00-9 - Rte: JOSE AIRTON SANTOS [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 074355/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10 dias \r\n\r\nProc. 01484-2004-022-01-00-8 - Rte: ANTONIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 086446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 dias \r\n\r\nProc. 01582-2004-022-01-00-5 - Rte: RAQUEL CARLOS DE MELO SILVA [Adv. Vitor Mauro Galati OAB:RJ 070641/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos e fls 97, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 17.584,08 equivalentes a 1.489.606,80 TR's pro rata INSS de R$ 1.751,47 equivalentes a 148.373,34 TR's pro rata Custas de R$ 100,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00276-2005-022-01-00-2 - Rte: Luiz Antonio de Souza [Adv. Edison Luiz de Oliveira Lessa OAB:RJ 114668/D AB:RJ 089203/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 128, para fixar o quantum debeatur liquido em R$ 14.960,75 equivlaentes a 1.267.375,77 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 00491-2005-022-01-00-3 - Rte: Evandro de Castro Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 021592/D ] Rte: Diga ao Rte em 5 dias \r\n\r\nProc. 00523-2005-022-01-00-0 - Rte: Luiz Vitor Nunes Biasotto Mano [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01075-2005-022-01-00-2 - Rte: Osmar Araujo [Adv. Luiz Eduardo Fairbanks OAB:RJ 030687/D ] Rdo: Adritriz Logistica em Transportes e Assessoria Ltda. Rte: To mar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01128-2005-022-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Calvao Brust [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 015518/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01158-2005-022-01-00-1 - Rte: Fatima Souza Monteiro [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01383-2005-022-01-00-8 - Rte: Santilho Godinho Amichi [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 036658/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01406-2005-022-01-00-4 - Rte: Alex Barbosa Canella [Adv. Marcio Gustavo Guedes Monteiro OAB:RJ 096298/D AB:RJ 059083/D ] Rte, Transtur Aerobarcos do Brasil Transportes Maritimos e Turismo S.A.: Homologo os calculos e fls 587, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 53.132,98 equivalentes a 4.501.074,31 TR's pro rata INSS de R$ 6.746,69 equivalentes 571.534,80 pro rata Custas de R$ 260,00. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01512-2005-022-01-00-8 - Rte: Juliana do Nascimento Meni [Adv. Edson Cardoso dos Santos OAB:RJ 063743/D AB:RJ 085014/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 30 dias \r\n\r\nProc. 01575-2005-022-01-00-4 - Rte: Paulo Sergio Antunes da Conceicao [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-022-01-00-7 - Rte: Miecio da Silva Lucas [Adv. Hugo do Espirito Santo da Silva OAB:RJ 090466/D AB:RJ 060316/D ] Rte: Comprovar valor recebido em Alvara no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 00170-2006-022-01-00-0 - Rte: Valter Delfino Ramos Junior [Adv. Rosangela Sa Menezes OAB:RJ 088081/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00172-2006-022-01-00-9 - Rte: Maria Madalena de Araujo [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 118207/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte, Tashi-RJ Consultoria e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00847-2006-022-01-00-0 - Rte: Aurea Celeste Teixeira [Adv. Joao Batista dos Santos Junior OAB:RJ 124443/D ] Rdo: Sander Mar Boutique e Cabeleireiros Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. 30 dias \r\n\r\nProc. 01380-2006-022-01-00-5 - Rte: Samuel da Silva Gomes [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01408-2006-022-01-00-4 - Rte: Vagner Jose Justino [Adv. Cristiane Ferreira do Nascimento OAB:RJ 098701/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01558-2006-022-01-00-8 - Rte: Douglas da Silva Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 028612/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01562-2006-022-01-00-6 - Rte: Alfredo Oliveira Costa [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 098563/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01596-2006-022-01-00-0 - Rte: Fabio da Silva Alves [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 051369/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-022-01-00-5 - Rte: Altair Domingos Teixeira [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Girao Carnes Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-022-01-00-4 - Rte: Luciana Cardoso de Souza [Adv. Luciana Ferro Afonso OAB:RJ 094234/D AB:RJ 107083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da data da inquiritoria que sera realizada no dia 28/04/2008 as 10:30 horas na 7a VT/Niteroi. \r\n\r\nProc. 00116-2007-022-01-00-5 - Rte: Carlos Antonio Rosa [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 033869/D AB:RJ 061520/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2007-022-01-00-1 - Rte: Tania Maria Gomes de Almeida [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00705-2007-022-01-00-3 - Rte: Vilnan Lopes da Fonseca [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 094639/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00710-2007-022-01-00-6 - Rte: Robson de Oliveira Santana [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 022830/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00773-2007-022-01-00-2 - Rte: Carlos Roberto de Lima [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 038239/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00841-2007-022-01-00-3 - Rte: Andre Luiz dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01073-2007-022-01-00-5 - Rte: Francisco Gomes Lima [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01099-2007-022-01-00-3 - Rte: Tadeu Jose Fernandes da Silva Pinto [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D AB:RJ 039311/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2007-022-01-00-1 - Rte: Valci Costa de Souza [Adv. Jose Paulo Abreu Monteiro da Silva OAB:RJ 063170/D AB:RJ 051969/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01741-1989-022-01-00-1 - Rte: JOSE DELARNE DE QUEIROZ MELO NETO E OUTROS [Adv. Mauro Roberto Gomes de Mattos OAB:RJ 057739/D ] Rdo: Fundacao Dep de Estradas de Rodagem do Est do Rio de Janeiro FUNDERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] Rte: Venha com as pecas necessaria para a formcao da RPV, em caso de inercia apos 01 ano, a partir desta data os autos serao remetidos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. RT 000336/95 - Rte: ARCHIBALDO FRANCISCO GOMES FILHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 074422/D ] Rdo: A Reclamada para contra-arrazoar a impugnacao do Exequente fls 1828 no prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01067-1996-022-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO DIAS MARTINS [Adv. Gisella Dawes Soares OAB:RJ 083538/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Para que requeira o que de seu interesse for no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. RT 001602/96 - Rte: Rubem Felipe E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 126348/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001419/98 - Rte: ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 051597/D AB:RJ 074258/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos de fls 484, para fixar o quantum debeatur liquido do 1a Rte em R$ 1.153,65 equivalentes a 97.729,35 TR's pro rata Ciencia as partes e de que convolo em penhora o deposito recursal Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001710/98 - Rte: MUCIO ALBINO PINTO FILHO [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 080607/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos e fls 260/272 para fixar o quantum debeatur liquido R$ 16.009,36 equivalentes a 135.766,7147 TR's pro rata IR R$ 4.477,77 equivalentes a 379735,5418 INSS de R$ 4.978,27 equivalentes a 422180,7029 pro rata valor bruto 25.465,39. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. Decisao Interlocotoria de fls 273 \r\n\r\nProc. RT 000877/99 - Rte: EDIVAN DE ANDRADE SILVA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 035915/D ] Rte, Rdo: Homologo os calculos e fls 84, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 5.550,16 equivalentes a 470.172,84 TR's pro rata Custas de R$ 72,60. Ciencia as partes sendo a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. 01498-1999-022-01-00-3 - Rte: JOSE LUIZ DE OLIVEIRA STOLLER E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 018238/D AB:RJ 046880/D ] Rte, Rdo: Homologo em carater provisorio os calculos e fls 409, para fixar o quantum debeatur bruto em R$ 143.759,58 equivalentes a 12.178.360,64 TR's pro rata Ciencia as partes sendo a 1a Reclamada ao deposito a disposicao deste Juizo em 15 dias na forma do Art. 475 do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001670/99 - Rte: ARNALDO VILAR DOS SANTOS [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Defiro o prazo de 10 dias \r\n\r\nId: 418646"
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                            "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008\r\n\r\nProc. 00592-2006-023-01-00-1 - SPTE: Bianca Nascimento Veloso da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 107779/D ] Bianca Nascimento Veloso da Silva, Atento Brasil S.A., Unicard S.A.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.391 \r\n\r\nProc. 01514-2003-023-01-00-1 - Rte: TATIANA SOUZA NUNES E OUTRO S AB:RJ 087776/D AB:RJ 022019/D ] TATIANA SOUZA NUNES, ARE EMBALAGENS LTDA: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.172V \r\n\r\nProc. 01514-2006-023-01-00-4 - Rte: Eliuda dos Santos Gomes [Adv. Davi Jose da Silva OAB:RJ 054987/D AB:RJ 119957/D ] Eliuda dos Santos Gomes: DIGA O AUTOR.FLS.216 \r\n\r\nProc. 01303-2001-023-01-00-7 - Rte: JORGE AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 035289/D ] JORGE AMARILDO DA SILVA OLIVEIRA: DIGA O AUTOR.FLS.219 \r\n\r\nProc. 00561-2002-023-01-00-7 - Rte: JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] JOSE AUGUSTO SANTOS DOS REIS, TELEMAR NORTE LESTE SA: JULGO PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 100,00,CALCULADAS SOBRE O VALOR DE R$ 5.000,00 ARBITRADO A CONDENACAO.PELA RECLAMADA.INT.FLS. 353/355. \r\n\r\nProc. 00855-2002-023-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 045513/D ] PAULO CESAR DOS SANTOS: COMPROVE O AUTOR O VALOR RECEBIDO DOS ALVARAS 1339 E 1340/07. FLS. 440 \r\n\r\nProc. 00965-2002-023-01-00-0 - Rte: DEISE LUCIDE DA SILVA COTA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] BETTER SELECAO DE PESSOAL E SERV TEMP LTDA, CONTAX SA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: ATENDA A RE O ORA SOLICITADO.FLS.338 \r\n\r\nProc. 00236-2003-023-01-00-5 - Rte: JOAO CARLOS DE ALMEIDA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL [Adv. Pedro Muxfeldt Paim Benet OAB:RJ 114606/D ] COMPANHIA ESTADUAL DE TRANSPORTES E LOGISTICA CENTRAL: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA PELA RE.FLS.160 \r\n\r\nProc. 01300-2003-023-01-00-5 - Rte: ANTONIO DIAS LEAL [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA E OUTRO S ANTONIO DIAS LEAL: DIGA O AUTOR.FLS.265 \r\n\r\nProc. 00294-2005-023-01-00-0 - Rte: Mariam Castelloes Borges [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Mariam Castelloes Borges, Atento Brasil S.A., Telerj Celular S.A.: VENHAM AS PARTES COM OS CALCULOS A QUANTIFICACAO DO JULGADO, INCLU SIVE QUANTO A COTA PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM INTERSTICIO DE 03 DIAS.FLS.304 \r\n\r\nProc. 01512-2005-023-01-00-4 - Rte: Clovis Jose da Cruz Cardoso [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033478/D ] Clovis Jose da Cruz Cardoso, Telemar Norte Leste S.A., Fundacao Sistel de Seguridade Social:...JULGA PROCEDENTES EM PARTE - CUSTAS DE R$ 300,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO A CONDENACAO DE R$ 15.000,00,PELA FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL.INT.FLS.354/357. \r\n\r\nProc. 00507-2006-023-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Gomes Ramos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Vera Lucia Gomes Ramos: VISTA A RECLAMANTE PARA CIENCIA E REQUERER O QUE ENTENDER NECESSA RIO, POR 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO..FLS.296 \r\n\r\nProc. 00195-2007-023-01-00-0 - Rte: Jose Henrique Wehbeh Fontes [Adv. Marcelo Lourenco do Herval Costa OAB:RJ 117508/D AB:RJ 085360/D ] Jose Henrique Wehbeh Fontes: DIGA O AUTOR.FLS.214 \r\n\r\nProc. 00360-2007-023-01-00-4 - Rte: Antonio Bezerra do Nascimento [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 043340/D ] Viacao Madureira Candelaria Ltda.: AO RECORRIDO (FLS.210). FLS.238 \r\n\r\nProc. 00511-2007-023-01-00-4 - Rte: Francisco Ferreira de Lucena Filho [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Associacao Beneficente Santa Maria - Lar dos Meninos [Adv. Douglas Benevides Falcao OAB:RJ 080196/D ] Francisco Ferreira de Lucena Filho, Associacao Beneficente Santa Maria - Lar dos Meninos: VISTA AS PARTES,EM 10 DIAS SUCESSIVOS,COM INTERSTICIO DE 03 DIAS. FLS.144 \r\n\r\nProc. RT 000852/91 - Rte: CARLOS GERALDO BARROS DE MOURA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: DIGA A RE.FLS.932 \r\n\r\nProc. RT 002089/93 - Rte: VALDECI SOARES [Adv. Clemente Maria Valeriano da Costa OAB:RJ 030163/D AB:RJ 068914/D ] VALDECI SOARES: DIGA O AUTOR.FLS.187 \r\n\r\nProc. RT 001106/96 - Rte: RONALDO MAGALHAES [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 040085/D ] TRANSEGUR VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: DEFERIDA,EM TERMOS, A DEVOLUCAO DE PRAZO REQUERIDA.FLS.144 \r\n\r\nProc. 01616-1997-023-01-00-8 - Rte: SERGIO DE SOUZA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 015925/D ] SERGIO DE SOUZA: ATENDA O AUTOR AO ORA SOLICITADO.FLS.388 \r\n\r\nProc. RT 001456/99 - Rte: TACARIJU THOME DE PAULA(ESPOLIO DE) E OUTRO S AB:RJ 063869/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: VENHA A RE COM O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA E INSS, SOB PENA DE EXECUCAO.FLS.134 \r\n\r\nId: 420587"
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                        "421646": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "024/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. 01277-2002-024-01-01-7 - Agte: Wladmir Moita Martins [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 015501/D ] Blumoon Viagens e Turismo Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01232-2007-024-01-00-4 - Aut: Condominio Nova America [Adv. Liane Gasse Galvao OAB:RJ 030740/D AB:RJ 031948/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2007-024-01-00-8 - Egte: Sultan Investimentos Empreendimentos e Participacoes Ltda. [Adv. Wagner Pessoa da Penha OAB:RJ 080804/D ] Egdo: Armando Carlos Teixeira Leite [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Armando Carlos Teixeira Leite: Contestar embargos de terceiro, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001109/00 - Rte: EDILENE MARIA QUEIROZ DA SILVA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 037453/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls da D.R.FEDERAL. \r\n\r\nProc. RPS 001292/00 - Rte: ROSILENE SANTANA PRAXEDES [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D AB:RJ 008803/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RPS 001363/00 - Rte: CICERO ALVES DE SOUSA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D ] Rdo: SO FESTAS BUFFET LTDA Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, NO SILENCIO AO ARQUIV VO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01552-2003-024-01-00-0 - Rte: ROBERTO FELIX PINTO [Adv. Michele Pedrosa Paumgartten OAB:RJ 103499/D AB:RJ 080607/D ] ROBERTO FELIX PINTO: Contra-minutar agravo de peticao, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01731-2003-024-01-00-8 - Rte: CRISTINA DO CARMO JAGGER [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 070779/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, NO SILENCIO AO ARQUIV VO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00275-2005-024-01-00-0 - Rte: Rosemere da Silva [Adv. Israel Pinto da Silva OAB:RJ 040725/D AB:RJ 032316/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 26. \r\n\r\nProc. 01404-2005-024-01-00-8 - Rte: Jose Santos Soares [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: JS Manutencao e Servicos Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01596-2005-024-01-00-2 - Rte: Patricia de Souza Lima [Adv. Paulo Roberto da Rocha Azeredo OAB:RJ 005122/D ] Rdo: Creditec Promovendas Ltda. Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01614-2005-024-01-00-6 - Rte: Erika de Andrade Silva [Adv. Carlos Alberto Silva Werneck OAB:RJ 068260/D AB:RJ 045633/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.112. \r\n\r\nProc. 00451-2006-024-01-00-5 - Rte: Janderson Oliveira dos Santos [Adv. Jair Teixeira Goncalves Junior OAB:RJ 126195/D AB:RJ 087362/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01084-2007-024-01-00-8 - Rte: Claudia Cristiane Florencio do Espirito Santo [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 130804/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001728/00 - Rte: JOAO SOARES MOREIRA E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 015925/D ] JOAO SOARES MOREIRA: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, NO SILENCIO AO ARQUIV VO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001811/00 - Rte: FRANCISCO HANILTON DE OLIVEIRA [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 002255/A ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, NO SILENCIO AO ARQUIV VO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000053/01 - Rte: MARCELO BARBOSA DE CASTRO [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01338-2001-024-01-00-2 - Rte: FRANCISCO HELENO ALVES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01565-2001-024-01-00-8 - Rte: LEA PEREIRA PEREZ [Adv. Jussara Regina dos Santos de Freitas OAB:RJ 107534/D AB:RJ 001707/B ] Rte, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. 02158-2001-024-01-00-8 - Rte: JACKSON SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Sandra Costa Fernandes Pereira OAB:RJ 070833/D AB:RS 005269/D AB:RJ 083872/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 491/07, BEM COMO A MANIFESTAR-SE OBJETIVAMENTE SOBRE A PETICAO DE FLS. 455. \r\n\r\nProc. 00248-2002-024-01-00-5 - Rte: DELAIR MARTINS DA ROCHA FILHO [Adv. Erika Almeida dos Santos OAB:RJ 097141/D AB:RJ 019377/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01709-2002-024-01-00-7 - Rte: CLAUDIO DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Jair Moura do Nascimento OAB:RJ 086737/D AB:RJ 086505/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, NO SILENCIO AO ARQUIV VO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00103-2003-024-01-00-5 - Rte: VALDECIR BRAGA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D ] Rdo: MONACO IMPORTACAO EXPORTACAO IND COMERCIO LTDA Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00817-2003-024-01-00-3 - Rte: FABIO JATUBA DAMASCENO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 044675/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.964.309,39749 TRs \r\n\r\nProc. 01575-2003-024-01-00-5 - Rte: SILVIO HENRIQUE DE SOUZA [Adv. Wesley Moura Toledo OAB:RJ 057554/D AB:RJ 020450/D AB:RJ 111121/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01684-2003-024-01-00-2 - Rte: Carlos Eugenio Dias dos Santos [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002120/A ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. DEZ DIAS SUCESSIVOS. DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01768-2003-024-01-00-6 - Rte: DILCILEIA CALMON CASTILHO [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 1 \r\n\r\nProc. 00190-2004-024-01-00-1 - Rte: AILTON DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 076489/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01002-2004-024-01-00-2 - Rte: DJALMA FRANCISCO DE ALMEIDA [Adv. Heber Ovidio Raphael OAB:RJ 121083/D AB:RJ 081616/D ] Rte: Depositar o valor das custas a titulo de ressarcimento. R$ 100,00 REAIS. \r\n\r\nProc. 00910-2005-024-01-00-0 - Rte: Joao Jose de Oliveira [Adv. Abrahao Teixeira de Mendonca OAB:RJ 063775/D ] Rdo: Casas Sendas S.A. Rte: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 01090-2005-024-01-00-3 - Rte: Fabio Santana de Abreu [Adv. Elvira Vieira Cunha OAB:RJ 076136/D ] Rdo: Sevise Servicos de Vigilancia Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao JUCERJA,devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento, em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01232-2005-024-01-00-2 - Rte: Luciano Duarte dos Santos [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: Helianto Distribuidora de Material de Som e Acessorios Ltda. Rte: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 00060-2006-024-01-00-0 - Rte: Wellington da Silva Brito [Adv. Vera Lucia Botelho Gaspar OAB:RJ 096273/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00081-2006-024-01-00-6 - Rte: Zilnei Marinho [Adv. Marcia Lorenzo da Silva OAB:RJ 079679/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 1.093,118,16570 TRs \r\n\r\nProc. 00613-2006-024-01-00-5 - Rte: Ana Lucia de Paula [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 115971/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01008-2006-024-01-00-1 - Rte: Marcelo Luiz da Cunha [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 094218/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2006-024-01-00-1 - Rte: Vilma Lucia Goncalves da Silva [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Ercron Entidade Representacao Com. Rocha Miranda e Bairros Adjacentes Rte: Tomar ciencia da certiodao(JUCERJA)devendo o mesmo indicar meios de prosseguimento da execucao,no prazo de 30 dias,sob pena de arqu quyivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01529-2006-024-01-00-9 - Rte: Ruydival Ferreira dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 001752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01654-2006-024-01-00-9 - Rte: Ivanir Rodrigues [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00264-2007-024-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo Pereira de Souza [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 111079/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-024-01-00-5 - Rte: Marisa Soares Lima [Adv. Anibal da Silva Correia Neto OAB:RJ 071745/D AB:RJ 078113/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-024-01-00-2 - Rte: Alexandre Moreira Lobo [Adv. Patricia Pereira de Oliveira OAB:RJ 100943/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00398-2007-024-01-00-3 - Rte: Antonio Domingos da Costa Borges [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 123164/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-024-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto do Nascimento [Adv. Arthur Lontra Costa OAB:RJ 114638/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00460-2007-024-01-00-7 - Rte: Marcos Paulo de Almeida [Adv. Luis Henrique Felipe OAB:RJ 083792/D AB:RJ 005044/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00463-2007-024-01-00-0 - Rte: Mauro Jorge Vieira da Silva [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D AB:RJ 081241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00464-2007-024-01-00-5 - Rte: Diney Bergman [Adv. Antonio Vanderler de Lima OAB:RJ 035211/D AB:RJ 085073/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00471-2007-024-01-00-7 - Rte: Jorge da Silva [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D AB:RJ 123547/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00472-2007-024-01-00-1 - Rte: Wilson Silva de Sousa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 055141/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00478-2007-024-01-00-9 - Rte: Marcia Veiga Casal [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 065064/D AB:RJ 100506/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00479-2007-024-01-00-3 - Rte: Debora Regina dos Santos do Nascimento Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00691-2007-024-01-00-0 - Rte: Antonio Tambasco [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 061746/D AB:RJ 081617/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00757-2007-024-01-00-2 - Rte: Roberto Brambila de Carvalho [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01126-2007-024-01-00-0 - Rte: Jose Bertoleiro (Espolio de) [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D Rte: Cumpra a parte autora a determinacao de fls.20, pena de extincao p prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01234-2007-024-01-00-3 - Rte: Vanessa Cristina do Nascimento Ferreira [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 021845/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01622-1989-024-01-00-1 - Rte: SIND DOS TRAB NO COM DE MIN E DERIV DE PETROL E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 085143/D ] SHELL BRASIL S/A: Ter ciencia de despacho deferimento de vista. \r\n\r\nProc. RT 001899/89 - Rte: MARIA ALICE COELHO DE CARVALHO [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 031909/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, NO SILENCIO AO ARQUIV VO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000129/90 - Rte: NILTON ANTONIO NORADIA [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 006046/C ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001343/91 - Rte: MAURO RICARDO LIMA SANTIAGO [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-1993-024-01-00-4 - Rte: MONICA SCHROEDER DAMICO [Adv. Mara Pose Vazquez OAB:RJ 078247/D ] Rdo: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, sendo a Reclamada ao de posito, em 48 horas, sob pena de execucao, do valor em TRs: 260055,558991398 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001437/95 - Rte: JOAO CARLOS DE MOURA [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D AB:RJ 064375/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001945/95 - Rte: GERALDO VALENTIM BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 089028/D AB:RJ 010230/D AB:ES 005462/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, NO SILENCIO AO ARQUIV VO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000125/96 - Rte: MARINETE GABRIEL IGNACIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 121590/D AB:RJ 077100/D ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002129/96 - Rte: MARIA DE FATIMA SARDINHA DE OLIVEIRA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 002230/96 - Rte: NILO FERREIRA DE MELLO [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D AB:RJ 121799/D ] SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS: Manifestar-se s/ calculos de liquidacao, em 10 dias. No caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo com o valor que entender devido. \r\n\r\nProc. RT 000818/97 - Rte: ADRIANA HENRIQUE DE OLIVEIRA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 001034/B ] Rte: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001771/98 - Rte: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE SOUZA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 012614/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, NO SILENCIO AO ARQUIV VO SEM BAIXA. \r\n\r\nId: 421646"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00273-2003-025-01-00-6 - Egte: GILBERTO JACK ORENSZTEJN Egdo: ELIZABETH ALVES DA SILVA MONTEMOR Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001060/01 - Rte: JOSE CARLOS DOS SANTOS Rdo: MERCADO ARCANJO ANCHIETA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000774/96 - Rte: ALEXANDRE ALVES DE OLIVEIRA Rdo: QUIOSQUE BAITA BAIANA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008 \r\n\r\nProc. 00885-2006-025-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca MRJ [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Reu: Mastervig Seguranca e Vigilancia Ltda. Aut: VENHA COM O ENDERECO DA RECLAMADA, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01620-2007-025-01-00-1 - Cgte: Aet Atlantica Engenharia e Terraplanagem Ltda. [Adv. Roderico Jorge Xavier Freitas OAB:RJ 076182/D ] Cgdo: Marcelo Gomes Peixoto Cgte: DEPOSITAR O VALOR CONSIGNADO, EM 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00974-2007-025-01-00-9 - Egte: Andreia de Sa Borges E OUTRO S AB:RJ 079767/D AB:RJ 064998/D ] Egte: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01567-2007-025-01-00-9 - Egte: Irio dos Santos [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 059819/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01163-2007-025-01-00-5 - SPTE: Palas Oliveira de Araujo [Adv. Sergio Murilo Sousa de Oliveira OAB:RJ 142297/D AB:RJ 046611/D ] SPDO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RPS 000855/00 - Rte: MARIA REGINA DA SILVA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000856/00 - Rte: SAMUEL GOMES DEOCLECIANO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: M FALIDA CONDE RIO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA Rte: COMPROVAR O ENCERRAMENTO DO PROCESSO DE FALENCIA, TENDO EM VISTA QUE A ATA DA FL. 15 O CREDENCIOU A HABILITAR-SE NA MASSA FALIDA. \r\n\r\nProc. RPS 001206/00 - Rte: MARCOS LIMA MENEZES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO, POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, OS AUTOS RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00832-2002-025-01-00-7 - Rte: CLEBER ROSA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 108878/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 125/130. \r\n\r\nProc. 01010-2006-025-01-00-7 - Rte: Rodrigo Santana [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA A SEUS CALCULOS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01513-2006-025-01-00-2 - Rte: Donires Peixoto Dias [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 002693/A ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00274-2007-025-01-00-4 - Rte: Rosemaria Costa [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00568-2007-025-01-00-6 - Rte: Renato Alves Gomes [Adv. Yolando Basilone Filho OAB:RJ 014953/D AB:RJ 075465/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00590-2007-025-01-00-6 - Rte: Ana Cristina Alves de Lima [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00685-2007-025-01-00-0 - Rte: Alexandre Tavares Vieira [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 087833/D ] Seg-Plus Seguranca e Vigilancia Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00713-2007-025-01-00-9 - Rte: Josiel dos Santos [Adv. Raimundo Bezerra da Silva OAB:RJ 042394/D AB:RJ 068917/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00805-2007-025-01-00-9 - Rte: Ferdinando Francisco de Souza Gomes [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 093743/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00810-2007-025-01-00-1 - Rte: Sonia Regina Ribas da Silva [Adv. Etiene Lopes de Oliveira OAB:RJ 021088/D AB:RJ 102471/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00813-2007-025-01-00-5 - Rte: Marisa Vieira Soares [Adv. Marcio Andre do Nascimento Almeida OAB:RJ 108551/D AB:RJ 130116/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00904-2007-025-01-00-0 - Rte: Cleusa dos Santos [Adv. Marta Cruz de Lima OAB:RJ 057809/D AB:RJ 001333/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01120-2007-025-01-00-0 - Rte: Ana Lidia de Souza [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 087367/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01282-2007-025-01-00-8 - Rte: Flavia Galiza Alves da Silva [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Exatta Assessoria e Servico de Manutencao Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO DOCUMENTO DAS FLS. 15/22, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00647-2000-025-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MARCOS FERREIRA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000822/00 - Rte: CARLOS ENRIQUE MORENA [Adv. Marco Antonio Andrade de Oliveira OAB:RJ 076066/D AB:RJ 066106/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 02131-2000-025-01-00-0 - Rte: LUCIA MARIA MENDES CUNHA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000095/01 - Rte: ROBERTO MANOEL DE SOUZA [Adv. Marcio Azevedo Pereira OAB:RJ 085320/D ] Rdo: FARMACIA PONTO COPACABANA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 91/94, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00612-2001-025-01-00-2 - Rte: JOSE FLORIANO COELHO [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D AB:RJ 051800/D ] Rte: TER VISTA DA IMOPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01259-2001-025-01-00-8 - Rte: IRANY RIBEIRO BRAGANCA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 058248/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DA 1 E 2 RDAS, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00242-2002-025-01-00-4 - Rte: PAULO ROBERTO GALLOULCKYDIO RANGEL [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: DOU POR ENCERRADA A PROVA PERICIAL. DIGAM AS PARTES QUE OUTRAS PROVAS PRETENDEM PRODUZIR, EM 5 DIAS SUCESSIVOS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 00262-2002-025-01-00-5 - Rte: ROSILANE DOS SANTOS PENHA [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D Rte: INDEFIRO, POR ORA, A CITACAO POR EDITAL. AINDA NAO FORAM ESGOTADOS TODOS OS MEIOS APTOS A ENCONTRAR-SE AAS RECLAMADAS OU SEUS SOCIOS, O QUE DEVERA OCORRER EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00713-2002-025-01-00-4 - Rte: IRACI BATISTA DA SILVA [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D ] Rdo: SERVICO ASSISTENCIA MEDICA DR FAULHABER LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00210-2003-025-01-00-0 - Rte: CELSO FERREIRA REZENDE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 058042/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00645-2003-025-01-00-4 - Rte: GELSON RIBEIRO DE ARAUJO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00247-2004-025-01-00-9 - Rte: MARIA EMILIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 095578/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 195/198, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00581-2004-025-01-00-2 - Rte: CARMEN LUCIA SARAIVA FIGUEIREDO [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D ] Rdo: CENTRO DE ENSINO AGUA DA VIDA LTDA ME Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 86/93, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00620-2004-025-01-00-1 - Rte: KLAUS THEMOTEO DA SILVA [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 073248/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00628-2004-025-01-00-8 - Rte: JOAO BATISTA DE ALCANTARA FILHO [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 081498/D ] HOTEL INTERCONTINENTAL RIO: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO VALOR RELATIVO A DIFERENCA DEVIDA A TITULO DE RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS, TENDO EM VISTA QUE DOS VALORES RECOLHIDOS NAS GUIAS DE FLS. 257 E 261 SAO INFERIORES AOS CALCULADOS NAS DFLS. 246/251, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00640-2004-025-01-00-2 - Rte: HELTON RODRIGUES DE AZEVEDO [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA FL. 58. \r\n\r\nProc. 00773-2004-025-01-00-9 - Rte: JOSE CELESTINO SOBRINHO [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 093631/D ] EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00856-2004-025-01-00-8 - Rte: MARCOS ANTONIO VARGAS [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D AB:RJ 079941/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00953-2004-025-01-00-0 - Rte: CLAUDIA REGINA VISCIANO FRANCISCO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00039-2005-025-01-00-0 - Rte: Marcelo Viana Dutra [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Atender a promocao do contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00262-2005-025-01-00-8 - Rte: Elson Santos de Oliveira [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: FALAR SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00798-2005-025-01-00-3 - Rte: Helio Silva Sadayuki [Adv. Claudio Dalcir Costa de Castro OAB:RJ 095323/D AB:RJ 113778/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00928-2005-025-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Pujol Andrade Junior [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 001200/B ] Rte, Rdo: FALAR SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01022-2005-025-01-00-0 - Rte: Alexandre Ferreira Penna Moreti [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01512-2005-025-01-00-7 - Rte: Ailton Domingos da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 033824/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01619-2005-025-01-00-5 - Rte: Michelle Anne Oliveira de Paula [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO, POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, OS AUTOS RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01673-2005-025-01-00-0 - Rte: Vera Lucia Vieira da Silva [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01730-2005-025-01-00-1 - Rte: Luciana de Souza Graveli [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 073857/D ] Rte: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS, EM 10 DIAS SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00078-2006-025-01-00-9 - Rte: Valeria Morais Rosa [Adv. Luiz Carlos Domingues OAB:RJ 080853/D AB:RJ 086505/D ] Rte, Rdo: FORNECER INFORMACOES ACERCA DA CONCLUSAO INVESTIGATIVA MENCIONADA NA DECISAO DAS. FLS. 34/35, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00122-2006-025-01-00-0 - Rte: Marcia Caetano Soares [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00161-2006-025-01-00-8 - Rte: Jose Antonio Maciel [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072409/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DA FL. 67. \r\n\r\nProc. 00533-2006-025-01-00-6 - Rte: Rafael Antonio Leopoldino [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 080506/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00814-2006-025-01-00-9 - Rte: Luciano Ferreira de Souza [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087843/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01033-2006-025-01-00-1 - Rte: Flavia de Oliveira Rangel [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Restaurante Nova Opcao Ltda. Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01714-2006-025-01-00-0 - Rte: Joao Paulo Moura Sousa [Adv. Alda Cristina Alves de Oliveira OAB:RJ 093695/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: DEPOSITAR OS HONORARIOS PERICIAIS, DE FORMA PARCELADO, A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2007-025-01-00-1 - Rte: Jair Sales Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00503-2007-025-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Pinheiro Silva Junior [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00593-2007-025-01-00-0 - Rte: Elisabeth Tramunt Rdo: Chale Capelli Estetica e Beleza Ltda. [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D ] Rdo: DEFERIDO O PARCELAMENTO DOS HONORARIOS, DEVENDO A PRIMEIRA PARCELA SER DEPOSITADA EM 48 HORAS E AS DEMAIS A CADA 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00639-2007-025-01-00-0 - Rte: David Batista de Oliveira [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2007-025-01-00-0 - Rte: Luciene Aparecida da Cruz Moita [Adv. Alexandre Luis Lourenco Coutinho OAB:RJ 077406/D AB:RJ 119083/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00763-2007-025-01-00-6 - Rte: Rosangela de Sousa Ramos [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 095198/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00765-2007-025-01-00-5 - Rte: Jose Jorge Simoes Padrao [Adv. Fernando Santiago Vaz OAB:RJ 050910/D AB:RJ 045095/D ] Rdo: COMPROVAR O REGISTRO NA CTPS DETERMINADO NA ATA DA FL. 85 E O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00795-2007-025-01-00-1 - Rte: Ronald Jose Martins [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00879-2007-025-01-00-5 - Rte: Maria de Fatima de Barros Freitas [Adv. Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel OAB:RJ 093278/D AB:RJ 072969/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00897-2007-025-01-00-7 - Rte: Daniele Borete [Adv. Marcio Barros Mourao OAB:RJ 124736/D AB:RJ 038749/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENAS DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01197-2007-025-01-00-0 - Rte: Luiz Alberto Santos Varella [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 140366/D ] Banco Itau S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01603-2007-025-01-00-4 - Rte: Lenira de Andrade Torres Pimentel [Adv. Milton Sergio Simoes Lopes OAB:RJ 048091/D ] Rdo: Plano Rio Saude Ltda. Rte: FORNECER COPIA DE SUA CTPS E DE SEU CPF, EM 10 DIAS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001167/87 - Rte: MAURICIO ERMAN SZYFF [Adv. Ivo Meuren OAB:RJ 003051/D ] Rdo: IBGE INST BRASILEIRO GEOGRAFIA E ESTATISTICA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001658/90 - Rte: Almiro Rodrigues de Lima [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 02605-1990-025-01-00-1 - Rte: ELNICE ROSA GONCALVES DA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 056603/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DA FL. 987 VERSO. \r\n\r\nProc. RT 000897/92 - Rte: ITAMAR DA SILVA COUTO [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 01581-1992-025-01-00-5 - Rte: LEDA JABUR TAVARES DE SOUZA [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Intime-se a Reclamada para, em 10 dias, impugnar os calculos oferecidos pelo Reclamante, de forma objetiva, observando os seguintes parametros: 1-Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a. Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2-As deducoes previdenciarias(CLT, artigo 879, parag.1o.-B)), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas; 3 - Demonstrar no resumo final no valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. RT 002464/92 - Rte: MARIA NAIDE SCHRODER [Adv. Ricardo Aguiar Costa Valdivia OAB:RJ 047834/D AB:RJ 002037/A ] Rdo: NADA A DEFERIR NA PETICAO DA FL. 296. O BLOQUEIO DE FL. 287 LIMITOU-SE AO VALOR INDICADO E JA TRANSFERIDO NA FL. 290. \r\n\r\nProc. RT 000292/95 - Rte: NELSON ALFREDO WARD [Adv. Jose Marcos Gomes OAB:RJ 017832/D AB:RJ 087765/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR RELATIVO AS MENSALIDADES NAO PAGAS DO PLANO DE SAUDE, NO MONTANTE DE R$ 3.240,19, CONFORME PETICAO DE FLS. 300/301, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000921/95 - Rte: TARZAN FERREIRA [Adv. Paula Rayol Polastri OAB:RJ 091926/E AB:RJ 061423/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001839/95 - Rte: SERGIO DE SOUZA CAEIRO [Adv. Wagner Correa de Oliveira OAB:RJ 050424/D ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVAO, POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, OS AUTOS RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 002051/95 - Rte: TATIANE DE SOUZA BARBOSA [Adv. Antonio Lemos Serafim OAB:RJ 027459/D AB:RJ 070940/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA FL. 155, EM 5 DIAS, PARA MANIFESTACAO CIRCUNSTANCIADA. \r\n\r\nProc. RT 000017/96 - Rte: SERGIO ANTONIO FIALHO COBUCI [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 018285/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001085/96 - Rte: RONALDO DALVI [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 022081/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001146/96 - Rte: LUIZ NEVES FERREIRA [Adv. Jose Cordeiro OAB:RJ 054823/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001204/96 - Rte: CARLOS ALBERTO ALVES DUARTE [Adv. Aristea Goncalves Accioly OAB:RJ 051545/D ] Rdo: MASSA FALIDA SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 002044/96 - Rte: LUIZ ANTONIO LOPES CORREA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: FALAR SOBRE LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. RT 001313/97 - Rte: PEDRO FARIAS GUIMARAES FILHO [Adv. Armando Gaspar Barreto Filho OAB:RJ 050103/D AB:RJ 084760/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS SE ENCONTRAM NA SECRETARIA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, OS AUTOS RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000831/98 - Rte: FABIO DOS SANTOS FELICIO [Adv. Guilherme Geraldo de Jesus OAB:RJ 056571/D ] Rdo: LIDERMINAS LOG E DISTRIBUIDORA FISICA LTDA Rte: DEFIRO O REQUERIDO NA FL. 135. \r\n\r\nProc. RT 000856/98 - Rte: ALCI DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: MASSA FALIDA ENCOL S/A ENGENHARIA COM E IND [Adv. Altino de Medeiros Fleischhauer OAB:RJ 058991/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI DESARQUIVADO, POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, OS AUTOS RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000953/98 - Rte: ALEXANDRA AGUIAR RODRIGUES [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADM DE PESSOAL LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001126/98 - Rte: FLAVIA CRISTINA MARETTE [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: CONSELHO DE ENTIDADE DO BEM ESTAR SOCIAL MRJ Rte: \"AGUARDE-SE POR UM ANO.\" \r\n\r\nProc. RT 001165/98 - Rte: JOVELINO ALVES DA SILVA [Adv. Arthur de Carvalho Serejo Junior OAB:RJ 047668/D Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001508/98 - Rte: ELAINE APARECIDA DORNELLAS LEGEY [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:SP 085169/D AB:RJ 087402/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DAS FLS. 332/346. \r\n\r\nProc. RT 001628/98 - Rte: MICHEL DA SILVA MACHADO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 064715/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 002253/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO ROQUE DO NASCIMENTO [Adv. Sonia Regina Fernandes OAB:RJ 074181/D ] Rdo: GASOLINA E LUBRIFICANTES TERNAC LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS, POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, SERAM OS AUTOS DEVOLVIDOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000882/99 - Rte: FRANCISCO MARTINS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: SAGLE ENGENHARIA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS DAS FLS. 132/137. \r\n\r\nProc. RT 001121/99 - Rte: RICARDO REGIS RODRIGUES [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D AB:RJ 040262/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001128/99 - Rte: MARIA CHRISTINA SOBRINHO GUIMARAES COTIA [Adv. Jussara Melon Magacho OAB:RJ 083256/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02047-1999-025-01-00-2 - Rte: JOSE ASCARI MACHADO [Adv. Guilherme de Albuquerque OAB:RJ 062976/D AB:RJ 015518/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI DARQUIVADO, POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, OS AUTOS RETORNARAO AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 418401"
                        ],
                        "420487": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. 00275-2006-026-01-00-4 - Cgte: Transportes Futuro Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 082980/D ] Anderson Santoro Rodrigues: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF/GPS \r\n\r\nProc. 00053-2008-026-01-00-3 - Egte: Leonardo Nascimento Bianchinni [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 100186/D ] Orivaldo Alves Aleixo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00054-2008-026-01-00-8 - Egte: Ricardo Lins Portella Nunes [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 060086/D ] Robson de Araujo Galdino: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00055-2008-026-01-00-2 - Egte: Banco Rural de Investimentos S.A. [Adv. Patricia Froes Leal Py OAB:RJ 089835/D AB:RJ 062318/D ] Cesar Roberto Malveira: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2008-026-01-00-7 - Egte: Jorge Manuel Henriques dos Santos E OUTRO S AB:RJ 098098/D AB:RJ 074235/D ] Joao Alves Diniz Neto: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00231-1992-026-01-00-8 - Rqte: COMLURB-COMPANHIA MUNIC.LIMPEZA URBANA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 006305/D ] JORGE LOPES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00480-2006-026-01-00-0 - Rte: Marcelo Silva da Cruz [Adv. Luciano Sant Anna Balzano OAB:RJ 126305/D AB:RJ 106223/D ] Marcelo Silva da Cruz: Ter ciencia de despacho GUIA DARF/GPS \r\n\r\nProc. 00718-2006-026-01-00-7 - Rte: Ademar Gomes Pereira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D AB:RJ 055821/D ] Ademar Gomes Pereira: Ter ciencia de despacho GUIA \r\n\r\nProc. 01306-2007-026-01-00-5 - Rte: Jose Manoel da Silva Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Gran Prometal Granitos Projetos e Metais Ltda. [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D ] Jose Manoel da Silva Santos: Ter ciencia de despacho NADA A DEFIRIR \r\n\r\nProc. 01298-2001-026-01-00-1 - Rte: GENILSON FERNANDES [Adv. Nivaldo Ferreira de Morais OAB:RJ 053049/D AB:RJ 057570/D ] GENILSON FERNANDES: Ter ciencia de despacho GUIAS \r\n\r\nProc. 00063-2003-026-01-00-4 - Rte: RONALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 116334/D ] RONALDO RIBEIRO DA SILVA: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF/GPS \r\n\r\nProc. 00373-2003-026-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01560-2003-026-01-00-0 - Rte: ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ANDREA LUCIA DOS SANTOS BARRETO: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00519-2004-026-01-00-7 - Rte: MARCELO HEISLER FILHO [Adv. Anailde Carvalho Santana Iorio OAB:RJ 058908/D AB:RJ 078199/D ] MARCELO HEISLER FILHO: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF/GPS \r\n\r\nProc. 01190-2004-026-01-00-1 - Rte: MAYSON DOS SANTOS DE FREITAS [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] MAYSON DOS SANTOS DE FREITAS: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF/GPS \r\n\r\nProc. 01257-2004-026-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS RAMOS DE CASTRO [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D ] Rdo: MARCENARIA E MOVELARIA VIVAI LTDA FRANCISCO DE ASSIS RAMOS DE CASTRO: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF/GPS \r\n\r\nProc. 01338-2004-026-01-00-8 - Rte: FABIO RIBEIRO GARCIA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:SP 118273/D AB:RJ 112422/D ] FABIO RIBEIRO GARCIA: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF/GPS \r\n\r\nProc. 00078-2005-026-01-00-4 - Rte: Tatiana Lourenco Lopes [Adv. Sandro Moreth Costa OAB:RJ 123710/D AB:RJ 129076/D ] Tatiana Lourenco Lopes: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 00362-2005-026-01-00-0 - Rte: Anderson Cesar Soares dos Santos [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 016090/D ] Anderson Cesar Soares dos Santos: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 00739-2005-026-01-00-1 - Rte: Jose Manuel Agostinho E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 027439/D ] Jose Manuel Agostinho: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01053-2005-026-01-00-8 - Rte: Anderson Soledade dos Santos [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Anderson Soledade dos Santos: Ter ciencia de despacho GUIA DARF/GPS \r\n\r\nProc. 01243-2005-026-01-00-5 - Rte: Antonio Cesar Ribeiro [Adv. Virginia Braun da Fonseca OAB:RJ 098748/D AB:SP 014869/D ] Antonio Cesar Ribeiro: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00270-2006-026-01-00-1 - Rte: Rosana Ruyval Machado Franco [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 045099/D ] Rosana Ruyval Machado Franco: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 00320-2006-026-01-00-0 - Rte: Fabia Cristina Costa de Oliveira [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Duas Irmas Ltda. ME [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D ] Jardim Escola Duas Irmas Ltda. ME: Ter ciencia de despacho FLs48 \r\n\r\nProc. 00371-2006-026-01-00-2 - Rte: Ipotiguar Alves de Oliveira [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 031109/D ] Ipotiguar Alves de Oliveira: Ter ciencia de despacho GUIA DARF/GPS \r\n\r\nProc. 00401-2006-026-01-00-0 - Rte: Vania Ferreira da Silva Sampaio [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 072198/D ] Vania Ferreira da Silva Sampaio, Banco Bradesco S.A. e Bradesco Vida e Previdencia S.A.: TER CIENCIA DE QUE FOI MARCADA P/ O DIA 14/02/08 AS 15:00h NA SEDE DA 1a RE A ANOTACAO DA CTPS. \r\n\r\nProc. 01163-2006-026-01-00-0 - Rte: Francisco Marcondes Maciel da Costa [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Francisco Marcondes Maciel da Costa: Ter ciencia de despacho GUIA DARF/GPS \r\n\r\nProc. 01474-2006-026-01-00-0 - Rte: Nilzimar da Silva Campelo dos Santos [Adv. Leo de Oliveira OAB:RJ 026911/D ] Rdo: Badajos Comercio de Descartaveis Ltda. Nilzimar da Silva Campelo dos Santos: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01747-2006-026-01-00-6 - Rte: Luis Henrique Pereira Lopes [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:SP 085974/D AB:RJ 110875/D ] Luis Henrique Pereira Lopes: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF/GPS \r\n\r\nProc. 00334-2007-026-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Braz da Silva [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 137502/D ] Jorge Luiz Braz da Silva, Instaladora Marconi Ltda.: TER CIENCIA DE QUE FOI MARCADA P/ O DIA 14/02/08 AS 15:00h NA SECRETARIA DA VARA A ANOTACAO DA CTPS OBSERVANDO-SE O SALARIO APONTADO NO ACORDAO DE FLs 45/53,PODENDO A SECRETARIA ANOTAR A MESMA NA AUSENCIA DA RE. \r\n\r\nProc. 00460-2007-026-01-00-0 - Rte: Viviane Nunes da Costa Gomes [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036532/D ] Viviane Nunes da Costa Gomes: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF/GPS \r\n\r\nProc. 00561-2007-026-01-00-0 - Rte: Marcelo Rocha da Silva [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos S.A. Marcelo Rocha da Silva: Ter ciencia de despacho GUIAS GPS \r\n\r\nProc. 00567-2007-026-01-00-8 - Rte: Pamela Suellen Fonseca Costa Souza [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D AB:RJ 045243/D ] Pamela Suellen Fonseca Costa Souza: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 00907-2007-026-01-00-0 - Rte: Carlos Augusto Nunes Serra [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Carlos Augusto Nunes Serra: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. 01045-2007-026-01-00-3 - Rte: Jose Walter de Menezes [Adv. Roberto Vinicius Villela Nunes OAB:RJ 078323/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D AB:RJ 111057/D ] Jose Walter de Menezes: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3000,00 \r\n\r\nProc. 01443-2007-026-01-00-0 - Rte: Rogerio Garcia de Oliveira [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 107083/D ] S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense (em recuperacao judicial): DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00345-1989-026-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 006305/D AB:RJ 093969/D ] JORGE LUIZ MADEIRA E OUTROS: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nQuebra Proc. RT 002525/89 - Rte: CESAR FERNANDES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 062699/D ] CESAR FERNANDES DA SILVA: Ter ciencia de despacho GUIAS \r\n\r\nProc. 00539-1990-026-01-00-1 - Rte: MAURICIO ANTONIO BARBOSA PEREIRA [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (FUNDACAO ROQUETE PINTO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] MAURICIO ANTONIO BARBOSA PEREIRA: Ter ciencia de despacho GUIA \r\n\r\nProc. RT 000544/92 - Rte: ELOISA MOURA SIMAO [Adv. Araquem Moura Roulien OAB:RJ 030136/D AB:RJ 082966/D ] ELOISA MOURA SIMAO: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF/GPS \r\n\r\nProc. 02157-1992-026-01-00-4 - Rte: ANTONIO JORGE DE JESUS [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 002683/A ] ANTONIO JORGE DE JESUS: Ter ciencia de despacho GUIA GPS \r\n\r\nProc. RT 001780/93 - Rte: GERALDO DE ARAUJO LIMA [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 080370/D ] GERALDO DE ARAUJO LIMA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. RT 000692/94 - Rte: JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: CASARAO GAUCHO BAR E RESTAURANTE LTDA JOAO LUIZ TIMBO CHAGAS: VENHA A CERTIDAO DE ONUS REAIS DO IMOVEL. \r\n\r\nProc. 00050-1995-026-01-00-4 - Rte: FRANCISCO JOSILEI DE ARAUJO [Adv. Ely Jose Machado OAB:RJ 039264/D AB:RJ 020432/D ] FRANCISCO JOSILEI DE ARAUJO: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. RT 001971/95 - Rte: ESPOLIO DE AURELIO ALVES GUIMARAES [Adv. Flavio Lessa Beraldo Magalhaes OAB:RJ 085315/D AB:RJ 036343/D ] ESPOLIO DE AURELIO ALVES GUIMARAES: Ter ciencia de despacho GUIAS \r\n\r\nProc. 01328-1996-026-01-00-1 - Rte: MARCELO DE CARVALHO POLETTI [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 020283/D ] MARCELO DE CARVALHO POLETTI: Ter ciencia de despacho GUIA \r\n\r\nProc. RT 000129/97 - Rte: LUZIA HELENA DA SILVA [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D ] Rdo: STS SOCIEDADE TECNICA DE SANEAMENTO E ENG LTDA LUZIA HELENA DA SILVA: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. 01452-1997-026-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 061160/D ] MARIA DE FATIMA VIEIRA CARRILHO DA FONSECA: Ter ciencia de despacho GUIAS DARF/GPS \r\n\r\nProc. RT 000694/98 - Rte: ANA LUCIA MACEDO VITAL MATTOS [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 072953/D ] ANA LUCIA MACEDO VITAL MATTOS: Ter ciencia de despacho INDEFIRO \r\n\r\nProc. RT 001001/98 - Rte: PAULO SERGIO SALGADO GANGA [Adv. Marcio Salgado Generoso OAB:RJ 122016/D AB:RJ 068913/D ] PAULO SERGIO SALGADO GANGA: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. 01170-1998-026-01-00-1 - Rte: JORGE GARCIA DE MELO [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 043340/D ] JORGE GARCIA DE MELO: Ter ciencia de despacho GUIA DARF \r\n\r\nProc. RT 001058/99 - Rte: DURVAL PAMPLONA DA SILVA [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 094546/D ] DURVAL PAMPLONA DA SILVA: VIR COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO. \r\n\r\nId: 420487"
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                            "027/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nProc. 00830-2004-027-01-00-2 - Rte: REGINA HELENA DE MOURA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 054744/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01089-2005-027-01-00-8 - Rte: Cesar Trajano Maciel [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 118279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.769,83 \r\n\r\nProc. 00346-2007-027-01-00-6 - Rte: Christofer de Oliveira da Silva [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 060823/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00570-2007-027-01-00-8 - Rte: Alexandre Alves [Adv. Gedival Vasconcelos da Silva OAB:RJ 115571/D AB:RJ 094576/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. ADESIVO \r\n\r\nProc. 01818-2000-027-01-00-1 - Rte: JORGE DA CUNHA PADRAO [Adv. Fernanda de Oliveira Bastos OAB:RJ 123148/D AB:RJ 084904/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00874-2001-027-01-00-6 - Rte: LEONARDO CRUZ DE HEMERITOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 103789/D ] Rte, ATENTO BRASIL S/A, TELEFONICA CELULAR S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 25.145,34 \r\n\r\nProc. 01767-2001-027-01-00-9 - Rte: LUCIA DE FATIMA TEIXEIRA NUNES [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 109396/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.548 \r\n\r\nProc. 01768-2001-027-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO PINHO [Adv. Glauco Borges Montenegro OAB:RJ 036571/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 63.038,18. HA VALOR DEPOSITADO NOS AUTOS QUE E SUFICIENTE PARA COBRIR O VALOR HOMOLOGADO. \r\n\r\nProc. 00574-2002-027-01-00-1 - Rte: ROGERIO PINTO DA SILVA [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 108949/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00690-2002-027-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 038258/D ] Rte, BAR E REFEICAO SANTO ANTONIO CADEG LTDA ME: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 23,32. HA VALOR NOS AUTOS QUE COBRE A DIFERENCA ACIMA. \r\n\r\nProc. 01603-2003-027-01-00-3 - Rte: DANIELLE SANTANA COLARES SILVA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 080027/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.540,68 \r\n\r\nProc. 01067-2004-027-01-00-7 - Rte: SERGIO DOS SANTOS [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 015925/D ] Rte: EM FACE DO SILENCIO DA RE,REQUEIRA O AUTOR O QUE ENTENDER CABIVEL. \r\n\r\nProc. 01121-2004-027-01-00-4 - Rte: JORGE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 096023/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01184-2004-027-01-00-0 - Rte: ELIZIER RODRIGUES DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 086959/D ] Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 16/1/08, INDEFERIDO O REQUERIDO, POR TRA- TAR-SE DE COOPERADO NAS MESMAS CONDICOES DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01274-2004-027-01-00-1 - Rte: NANCY SAFRA MEDEIROS DE SOUZA [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: TELEMAR NORTE LESTE SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SUCESSIVOS SOBRE OS APELOS DE FLS.287/289 E 290/291, INICIANDO-SE PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 01531-2004-027-01-00-5 - Rte: ADRIANO DA SILVA [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 048907/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE A PENHORA ON LINE NAS CONTAS BANCARIAS DA RE FOI INFRUTIFERA, INDIQUE O RTE EM 5 DIAS, BENS DA RE PASSIVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE ARQ S/BX. \r\n\r\nProc. 00389-2005-027-01-00-0 - Rte: Reinaldo Melo Lins [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01674-2005-027-01-00-8 - Rte: Elaine Miranda da Silva [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 103457/D AB:RJ 104401/D ] Rte, JARDIM ESCOLA GENTE SABIDA LTDA, Coopensino Cooperativa de Profissionais de Ensino e Servicos de Apoio: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 22.534,45 \r\n\r\nProc. 00327-2006-027-01-00-9 - Rte: Celio Martins Barcellos [Adv. Danilo da Silva OAB:RJ 069448/D AB:RJ 093847/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00779-2006-027-01-00-0 - Rte: Delaine Cristian da Silva [Adv. Alexandre de Sa Pacheco OAB:RJ 082050/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00076-2007-027-01-00-3 - Rte: Bruniele da Silva Brito [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 063370/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00279-2007-027-01-00-0 - Rte: Patricia Sabino Valentim [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 001621/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.092,23 \r\n\r\nProc. 00401-2007-027-01-00-8 - Rte: Janio Correa dos Santos [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D AB:RJ 130966/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2007-027-01-00-8 - Rte: Rodrigo de Castro Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 106825/D ] Rdo: VIR C/O PGTO DA COTA PREVIDENCIARIA EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXE- CUCAO. \r\n\r\nProc. 00652-2007-027-01-00-2 - Rte: Rafael da Silva Santos [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 142623/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00740-2007-027-01-00-4 - Rte: Luciano Leal [Adv. Milner Amazonas Coelho OAB:RJ 105739/D Rte: QUANTO A PET PROTOC EM 18/1/08, REPORTAR-SE AO DESPACHO FLS.532. \r\n\r\nProc. 00953-2007-027-01-00-6 - Rte: Luiz Fernando Guimaraes dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 064890/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00986-2007-027-01-00-6 - Rte: Ruy Monte Mor Filho [Adv. Tania Maria Francisca Almeida OAB:RJ 081440/D ] Rdo: Fludiloc Comercio e Montagem de Pecas e Reparos Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.155 \r\n\r\nProc. 00309-1994-027-01-00-2 - Rte: IVAN VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 009379/D AB:RJ 100174/D AB:RJ 061118/D ] Rte, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00929-1996-027-01-00-3 - Rte: SIDNEY PEIXOTO RUIZ JUNIOR [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 060068/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 002225/96 - Rte: ALDOVAH PAES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO S AB:RJ 062286/D AB:RJ 063522/D ] Rte, BANCO ITAU S/A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S/A): Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 13.066,41 \r\n\r\nProc. RT 000023/97 - Rte: OSMAR MARCONDES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 066674/D AB:RJ 084568/D ] Rte, BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LIQ EXTRAJUD, BANCO BANERJ S/A, CX PREV FUNC SIST INT BANERJ PREVI-EM L EXTRAJ: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 10.870,77 \r\n\r\nProc. 01624-1998-027-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO CARNEIRO VILA NOVA E OUTRO S AB:RJ 106771/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 079442/D ] Rte, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB, FUND PREV SERVIDORES INST RESS BRASIL PREVIRB: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 002062/99 - Rte: DENILSON RUBENS GONCALVES [Adv. Tatiana Pires e Silva OAB:RJ 064042/D AB:RJ 046538/D ] VITTORI VEICULOS SA: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA EXECUTADA, SOB AS PENAS DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nId: 418837"
                        ],
                        "421511": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01045-2007-028-01-00-6 - Rte: Andrea dos Santos Gomes Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 17/04/2008 `as 08:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 01679-2006-028-01-01-0 - Agte: Rozilda Silva Costa [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Agte: Indicar o endereco da primeira re, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00970-2007-028-01-00-0 - SPTE: Roberto da Silva Portela [Adv. Rubens Francisco Neto OAB:RJ 085650/D ] SPDO: Fluidloc S.A. Industria e Comercio SPTE: Ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario, por deserto. Prazo de oito dias. \r\n\r\nProc. 00135-2005-028-01-00-8 - Rte: Fernanda Rocha da Silva [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 038258/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00180-2006-028-01-00-3 - Rte: Tania Suely Vargas dos Santos [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D ] Rdo: Organizacao Producao Solidaria Prosol Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01051-2006-028-01-00-2 - Rte: Cleiton Damasceno de Souza [Adv. Anna Borba Taboas OAB:RJ 131069/D AB:RJ 109045/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00040-2007-028-01-00-6 - Rte: Jaqueline Souza da Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D ] Rdo: Vip Life Assessoria Ltda. Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00014-2008-028-01-00-9 - Rte: Selma Martha Profice [Adv. Mario Gilson de Paiva Souza OAB:RJ 121973/D ] Rdo: Brazilian Collections Industria e Comercio de Roupas Rte: Adequar o rito liquidando o pedido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. RT 000290/00 - Rte: PETERSON DIAS DE SOUZA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 096829/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00270-2002-028-01-00-0 - Rte: ADEIR POLESSA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Venha o reclamante com o deposito do valor de R$ 400,00, ante a inversao do onus da sucumbencia, no prazo de cinco dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00344-2002-028-01-00-9 - Rte: PEDRO GOMES DE REZENDE [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. REJEITADOS \r\n\r\nProc. 01098-2003-028-01-00-3 - Rte: RAFAEL FLORES LOPES [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 002286/A ] Rdo: Vista da promocao de fls 646, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01697-2003-028-01-00-7 - Rte: ADRIANO OLIVEIRA DAMASCENO [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 109898/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2004-028-01-00-9 - Rte: ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00057-2005-028-01-00-1 - Rte: Jurandir Silva Araujo [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D AB:RJ 114367/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00106-2005-028-01-00-6 - Rte: Amanda Cristina dos Santos [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 093931/D ] Rte: Ciencia de que indeferido o requerimento de fls 251, prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-028-01-00-1 - Rte: Juicy Brazileiro Granato Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 374,em cinco dias \r\n\r\nProc. 00353-2005-028-01-00-2 - Rte: Ana Claudia da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 033133/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00913-2005-028-01-00-9 - Rte: Lucia Maria Santos Paraiso [Adv. Francisco Eduardo Gomes Teixeira OAB:RJ 082792/D AB:RJ 081241/D ] Rte: Comprovar em 30 dias que a pessoa indicada a fls 165 e representante legal da reclamada. \r\n\r\nProc. 01060-2005-028-01-00-2 - Rte: Josilene Conceicao de Oliveira Lima [Adv. Maria Lucia da Silva Mata OAB:RJ 062458/D AB:RJ 084228/D ] Rte: Fornecer meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01635-2005-028-01-00-7 - Rte: Antonia da Silva Linhares [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D AB:RJ 113856/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais, no prazo de 5 dias, no valor de em cinco dias,sob pena de perda da prova, podendo o mesmo ser realizado de forma parcelada,conforme fls 202. \r\n\r\nProc. 00123-2006-028-01-00-4 - Rte: Ailto Felizardo de Souza [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00718-2006-028-01-00-0 - Rte: Simone Domingues Carneiro [Adv. Reinaldo Celestino Amaral OAB:RJ 092293/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01653-2006-028-01-00-0 - Rte: Josimar de Aguiar Vida [Adv. Antonio Carre Neto OAB:RJ 136552/D ] Rdo: Carl Jacob Centerval Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00029-2007-028-01-00-6 - Rte: Antonio Carlos Sant Ana [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 048798/D AB:RJ 039156/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00058-2007-028-01-00-8 - Rte: Lucio Mauro Oliveira da Silva [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:SP 066509/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, com copia, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00184-2007-028-01-00-2 - Rte: Elizangela Maria de Araujo [Adv. Ana Paula Silva de Araujo OAB:RJ 118817/D ] Rdo: Rodojato Logistica e Transportes Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00304-2007-028-01-00-1 - Rte: Eusebio Tejera Pessoa [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 329,em cinco dias \r\n\r\nQuebra Proc. 00326-2007-028-01-00-1 - Rte: Gisselle Moreira da Rocha [Adv. Rodrigo das Neves Fernandes OAB:RJ 125534/D ] Rdo: Drogaria Altas Horas Ltda. ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 00772-2007-028-01-00-6 - Rte: Jose Joseberto Pereira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 037341/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-028-01-00-0 - Rte: Nimoacyr Pereira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00793-2007-028-01-00-1 - Rte: Andrea Leite da Silva [Adv. Nilo Sergio Bastos Porto OAB:RJ 092124/D AB:RJ 122260/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01037-2007-028-01-00-0 - Rte: Rosangela Silva de Araujo Rocha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Body s Shape Academia de Ginastica Ltda. ME Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 310,00 \r\n\r\nProc. 01078-2007-028-01-00-6 - Rte: Jaircio Messeder Damasceno [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00282-1988-028-01-00-6 - Rte: ALDECY RODRIGUES B SALOMAO E OUTROS A/C SIND. E OUTRO S AB:RJ 118195/D AB:RJ 025591/D AB:RJ 083703/D AB:RJ 080027/D AB:RJ 080607/D ] ALDECY RODRIGUES B SALOMAO E OUTROS A/C SIND.: Ciencia do despacho de fls 1506, em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000306/89 - Rte: LUCIA REGINA DO AMARAL MOUSINHO [Adv. Waldo Silva Florentino OAB:RJ 066609/D AB:RJ 075608/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 001801/93 - Rte: JOSE ROBERTO DA COSTA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Contestar embargos a execucao em cinco dias. \r\n\r\nProc. RT 000059/97 - Rte: ANDELSON FREITAS DA SILVA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 057018/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000340/98 - Rte: LUCIANA DE MORAIS SANTOS [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001494/99 - Rte: LUZIA CELESTE SANTOS [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: ROSA MARIA CORREA DAS NEVES Rte: Ciencia de que deferida a dilacao de prazo por mais 90 dias. \r\n\r\nId: 421511"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008\r\n\r\nProc. 00036-2005-029-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ. [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 080847/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ.: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. ACP 001664/89 - Cgte: METALURGICA WIGOS S A Cgdo: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Silvio Lessa OAB:RJ 004043/D ] LUIZ CARLOS RODRIGUES DE SOUZA: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RPS 001621/00 - Rte: ORNELINA DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: FELIPA DOCES E SALGADOS LTDA ORNELINA DE OLIVEIRA: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01515-2004-029-01-00-5 - Rte: ALEX HIKL JACOB [Adv. Jonas Dias OAB:RJ 093424/D ALEX HIKL JACOB: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00761-2005-029-01-00-0 - Rte: Flavia Gama Cardozo [Adv. Ana Paula Goncalves Claro OAB:RJ 060863/D AB:RJ 122757/D ] Flavia Gama Cardozo: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01211-2005-029-01-00-9 - Rte: Marta Cristina Torres da Silva [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D AB:RJ 114218/D ] Marta Cristina Torres da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01456-2005-029-01-00-6 - Rte: Raimunda Iguacirana Botelho Leao Rodrigues [Adv. Marcia Cristina Alves Vieira OAB:RJ 094983/D ] Rdo: Transit Representacoes e Comercio Ltda. Raimunda Iguacirana Botelho Leao Rodrigues: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00132-2006-029-01-00-1 - Rte: Lucilene Vila Nova da Silva [Adv. Edir de Souza OAB:RJ 049336/D ] Rdo: Centro de Diagnosticos e Tratamento Pro-Saude Ltda. Lucilene Vila Nova da Silva: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01666-2006-029-01-00-5 - Rte: Jose Luis dos Santos Silva [Adv. Jorge Alberto Saboya Pereira OAB:RJ 088924/D ] Rdo: Tozzeto Engenharia e Construcoes Ltda. Jose Luis dos Santos Silva: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01780-2000-029-01-00-0 - Rte: GILBERTO OTTONI TRINDADE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001988/A ] GILBERTO OTTONI TRINDADE: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001003/01 - Rte: MOISES DE LIMA MACEDO [Adv. Lucio Ledio de Souza OAB:RJ 085867/D AB:RJ 060530/D ] MOISES DE LIMA MACEDO: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001591/01 - Rte: RUI ROBERTO GOMES DE SOUZA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 002181/D ] RUI ROBERTO GOMES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01831-2001-029-01-00-4 - Rte: ALEXANDRE HIGINO BITENCOURT [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D AB:RJ 065101/D ] ALEXANDRE HIGINO BITENCOURT, STOP 160 PRESENTES LTDA, WWW COMERCIO SABOR, INFOR GAMES: Tomar ciencia da homologacao do acordo de fls.89/90/119. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: NAIR ALVES DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima de Oliveira Viegas OAB:RJ 046636/D ] Rdo: MARIA INES COSTA DA SILVA NAIR ALVES DOS SANTOS: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01099-2002-029-01-00-3 - Rte: CARLOS ALBERTO DA COSTA [Adv. Claudia Silene Patricio de Lira OAB:RJ 095341/D ] Rdo: TRANSPORTADORA RAPIDO PAULISTA LTDA CARLOS ALBERTO DA COSTA: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01457-2002-029-01-00-8 - Rte: PAULO SILVA DE ALMEIDA E OUTRO S AB:RJ 091043/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 058273/D ] Rte: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00465-2003-029-01-00-8 - Rte: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ROXO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: SABEI SOC ALTRUISTICA BRAS ENS INTEGRAL LTDA CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ROXO: Requeira o reclamante o que entender de direito. Prazo: 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01212-2003-029-01-00-1 - Rte: RODRIGO BASTOS [Adv. Jose Guilherme Batista Pereira OAB:RJ 057484/D AB:RJ 056982/D ] RODRIGO BASTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01434-2003-029-01-00-4 - Rte: MARCIA BRIGIDA DA SILVA [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 032854/D ] MARCIA BRIGIDA DA SILVA: Requeira o reclamante o que entender de direito. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2003-029-01-00-0 - Rte: COSME LEITE DA ROCHA [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 026140/D AB:RJ 027439/D ] COSME LEITE DA ROCHA: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00619-2004-029-01-00-2 - Rte: ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Joaquim Mendes de Carvalho OAB:RJ 075842/D ] Rdo: SIC SERVICOS DE INFORMACOES CADASTRAIS ELIETE RODRIGUES DOS SANTOS: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00983-2004-029-01-00-2 - Rte: JOSE MACHADO PINA [Adv. Jorge Luiz dos Santos OAB:RJ 066328/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 087241/D ] JOSE MACHADO PINA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00995-2004-029-01-00-7 - Rte: PEDRO MORARS RIBEIRO [Adv. Clesio Rosa e Silva OAB:RJ 055283/D AB:RJ 098254/D ] PEDRO MORARS RIBEIRO, CHURRASCARIA GRUTA DO BARAO LTDA: Tomar ciencia da promocao da contadoria (fls.78.) Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01049-2004-029-01-00-8 - Rte: LEONARDO MAROUN DOS PASSOS [Adv. Getulio de Souza Gomes OAB:RJ 069704/D AB:RJ 119078/D ] LEONARDO MAROUN DOS PASSOS: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01368-2004-029-01-00-3 - Rte: JONAS DIAS DA SILVA [Adv. Clodomir Bandeira Lima Filho OAB:RJ 060384/D AB:RJ 027720/D ] JONAS DIAS DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01405-2004-029-01-00-3 - Rte: LEANDRO BATISTA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D LEANDRO BATISTA DO ESPIRITO SANTO: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00451-2005-029-01-00-6 - Rte: Willian da Silva Mozer [Adv. Berkmans Gabriel de Souza OAB:RJ 081327/D AB:RJ 040784/D ] Willian da Silva Mozer, Transbank Seguranca e Transporte de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00810-2005-029-01-00-5 - Rte: Marcos Geber [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Orbel Organizacao de Servicos Ltda. [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D ] Marcos Geber: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01272-2005-029-01-00-6 - Rte: Marcio Antonio da Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Marcio Antonio da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01662-2005-029-01-00-6 - Rte: Luiz Cesar Ferreira [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 003940/D ] Luiz Cesar Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01778-2005-029-01-00-5 - Rte: Ruth Ribeiro da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085947/D ] Ruth Ribeiro da Silva: Manifestar-se sobre a peticao do perito de fls.190. \r\n\r\nProc. 00400-2006-029-01-00-5 - Rte: Mario Ferreira da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 013345/D ] Mario Ferreira da Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2006-029-01-00-4 - Rte: Dijaime Sena Gomes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Sociedade Industrial de Panificacao Ltda. Dijaime Sena Gomes: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 00988-2006-029-01-00-7 - Rte: Werley da Silva Pereira [Adv. Antonio Braga Bittencourt OAB:RJ 116624/D Werley da Silva Pereira: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01078-2006-029-01-00-1 - Rte: Selma Goncalves Baptista [Adv. Alice Cabral da Fonseca OAB:RJ 133838/D AB:RJ 065647/D ] Selma Goncalves Baptista, Letra S.A. Credito Imobiliario: Requeiram as partes o que for de seu interesse. Prazo comum de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01160-2006-029-01-00-6 - Rte: Marco Antonio Martins Pereira [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Marco Antonio Martins Pereira, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls.635/636. \r\n\r\nProc. 01589-1986-029-01-00-9 - Rte: HORSLEY RAMOS DE PAULA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] HORSLEY RAMOS DE PAULA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.1387/1388. \r\n\r\nProc. RT 001112/88 - Rte: CICERO BEZERRA SILVA [Adv. Luiz Pedro da Silva OAB:RJ 038299/D AB:RJ 007261/D ] CICERO BEZERRA SILVA: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 000588/89 - Rte: JOSE DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 066509/D ] JOSE DE OLIVEIRA FILHO: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001614/89 - Rte: SIND TRAB COM MINER DERIV PETROLEO DO ERJ E OUTRO S AB:RJ 091782/D AB:RJ 020818/D Rte: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 01271-1991-029-01-00-5 - Rte: RUTH GOMES PONTES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 065149/D ] RUTH GOMES PONTES: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001831/95 - Rte: JORGE LUIZ NUNES [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 081047/D ] JORGE LUIZ NUNES: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 000932/97 - Rte: LUCIANA CARNEIRO LOPES [Adv. Antonio Antunes Gomes OAB:RJ 040026/D AB:RJ 078221/D ] LUCIANA CARNEIRO LOPES: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001097/97 - Rte: JOSE MARIA DA SILVA [Adv. Luis Amavel Dubourcq Maldonado OAB:RJ 067073/D AB:RJ 041800/D ] JOSE MARIA DA SILVA: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001261/97 - Rte: MARCELINO MARQUES AZEVEDO [Adv. Claudio Mendonca Ramos OAB:RJ 044354/D ] Rdo: OURO FINO MECANICA LANTERNAGEM PINTURA LTDA ME MARCELINO MARQUES AZEVEDO: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001977/98 - Rte: MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARROS [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 072258/D ] MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES BARROS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000896/99 - Rte: PAULO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D AB:RJ 048907/D ] PAULO OLIVEIRA DA SILVA: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: ADRIANO DOS SANTOS DE ANDRADE [Adv. Alair Gomes Filho OAB:RJ 072288/D AB:RJ 019887/D ] ADRIANO DOS SANTOS DE ANDRADE: Requeira o reclamante o que entender de direito. \r\n\r\nId: 417141"
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                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01235-2007-030-01-00-0 - Rte: Carlos Proenca de Oliveira Rdo: Alpha White Conservacao e Limpeza LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/04/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01394-2007-030-01-00-4 - Rte: Romulo Rodrigues de Oliveira Soares Rdo: Ferias Card TURISMO E LAZER LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/03/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01405-2007-030-01-00-6 - Rte: Guido Aparecido da Silva Rdo: Escola Sesc de Ensino Medio - ESEM E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/03/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Fica o reclamado ciente de que devera comparecer a audiencia na pessoa do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto DEVIDAMENTE CREDENCIADO (Sumula 377 do TST), acompanhado de advogado, portando defesa escrita e, junto com a mesma, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c 359 do CPC); ao comparecer em Juizo, na audiencia, devera tambem informar, nos termos do art.14, Titulo V da Consolidacao dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justica do Trabalho, publicado no Diario da Justica de 20/04/06, o numero do CNPJ e do CEI (Cadastro Especifico do INSS), bem como copia do contrato social ou da ultima alteracao feita no contrato original, constando o numero do CPF do(s) proprietario(s) e do(s) socio(s) da sociedade empresaria demandada. Os documentos deverao ser juntados na forma do art. 1o, alinea \"c\" do Provimento 12/92 (DOERJ III de 23/10/92) ou seja: os documentos de tamanho irregular deverao ser previamente afixados em papel tamanho A4, de modo que todas as folhas dos autos tenham dimensao unica, permitindo o exame do conteudo, ate o limite de CINCO DOCUMENTOS EM CADA FOLHA. As testemunhas comparecerao a audiencia independentemente de intimacao (art. 825, caput, CLT). A intimacao das mesmas sera analisa da em audiencia. A audiencia e UNA. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 002520/91 - Rte: ANTONIO CARVALHO JUNIOR Rdo: RIO FUNDO NAVEGACAO S/A E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 145.290,72 equiv.12.396.142,19 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001312/96 - Rte: JOSE JORGE DOS SANTOS Rdo: INTERPESA SERVICOS MARITIMOS E PORTUARIOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 12.385,71 equiv.1078883,7581 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. Tomar ciencia da desconsideracao da personalidade juridica da Re. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002167/99 - Rte: MADALENA DOS SANTOS SILVA Rdo: NICE PROPAGANDA E DECORACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas,o valor de R$ 3.777,54 equiv.321.308,73 IDTRs. Fica o Reu ciente que este Juizo adota com prioridade o sistema Bacen Jud 2, em atendimento ao que determina o artigo 53 da consolidacao dos provimentos da CGJT (D.J de 20/4/06 e anexos replublicados no D.J de 02/05/06), observando-se a ordem prevista no art.655,do CPC, c/c art.769, da CLT, estando a reclamada, assim como os gerentes das agencias bancarias detentoras de numerario ou aplicacoes financeiras daqueles, dentre outros ativos,sujeitos as penalidades legais,na hipotese de pratica de delito contra a administracao da Justica e fraude a execucao. em 48 (quarenta e oito) horas. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo dentro do prazo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01587-2006-030-01-00-4 - Cgte: Viacao Madureira Candelaria Ltda. [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 001342/B ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2003-030-01-00-9 - Rte: ALVARO HERCULANO LOURENCO FILHO [Adv. Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB:RJ 107324/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01028-2003-030-01-00-1 - Rte: SHIRLEI DA SILVA CARDOSO [Adv. Jose Ricardo Elieser OAB:RJ 082905/D ] Rdo: FREE STOK SUPORTE EQUIP PARA INFORMATICA LTDA ME - Massa Falida Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01367-2005-030-01-00-0 - Rte: Carlos Alexandre Torquato da Silva [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 108264/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 118/120 \r\n\r\nProc. 01631-2006-030-01-00-6 - Rte: Sara Jane de Oliveira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Brasileira de Cultura e Educacao - ORBRACE [Adv. Flavio Ricardo Dias OAB:RJ 075172/D ] Rdo: Vir com o deposito dos honorarios advocaticios, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00022-2007-030-01-00-0 - Rte: Sergio Moraes de Oliveira [Adv. Sergio Moraes de Oliveira OAB:RJ 095684/D AB:RJ 095684/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01641-2000-030-01-00-6 - Rte: ALEXANDRE TONASSI FALCAO [Adv. Nildo Ignacio da Silva OAB:RJ 055658/D AB:RJ 075673/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01586-2002-030-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS CORREIA DE ALBUQUERQUE [Adv. Dalila Rodrigues Pereira OAB:RJ 110954/D AB:RJ 055836/D AB:RJ 096891/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00214-2003-030-01-00-3 - Rte: WALTUIR JOSE ROSA FILHO [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 124554/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00833-2003-030-01-00-8 - Rte: EDSON MARTINS DE AMORIM [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: ALBINO MENDES E CIA LTDA Rte: Informar ao Juizo quem sao os socios da Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01076-2003-030-01-00-0 - Rte: CARLOS HENRIQUE COUTINHO JACQUES [Adv. Antonio da Silva Fontes OAB:RJ 042576/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01252-2003-030-01-00-3 - Rte: WILSON VIEIRA DE CARVALHO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01682-2003-030-01-00-5 - Rte: MANOEL JOVENCIO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00455-2004-030-01-00-3 - Rte: JORGE DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 130620/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00093-2005-030-01-00-1 - Rte: Octavio Santos de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 089991/D ] Rte, R.G. Santoro Editores Ltda., Giacomo Mario Santoro: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00145-2005-030-01-00-0 - Rte: Jose Maria da Silva Ferreira [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00444-2005-030-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Argento Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rte: Vir com a comprovacao dos Emolumentos devidos, nos termos do art. 789-B, IV, da CLT. \r\n\r\nProc. 00479-2005-030-01-00-3 - Rte: Lourdes de Oliveira Soares [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00694-2005-030-01-00-4 - Rte: Carlos Alexandre Couto [Adv. Marinalva Ribeiro Maccarini OAB:RJ 115378/D AB:RJ 068912/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00884-2005-030-01-00-1 - Rte: Flavio Henrique Pereira da Gama [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01119-2005-030-01-00-9 - Rte: Alcibes da Costa Nogueira Junior [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01522-2005-030-01-00-8 - Rte: Wagner Rocha de Oliveira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 113274/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00300-2006-030-01-00-9 - Rte: Walace Sant Ana de Oliveira Rodrigues [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D AB:RJ 080821/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01298-2006-030-01-00-5 - Rte: Francinete Gomes [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 056784/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00028-2007-030-01-00-8 - Rte: Osvaldo Diniz Cantanhede [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 067917/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00090-2007-030-01-00-0 - Rte: Wanderlei Cerqueira dos Santos [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 009379/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00698-2007-030-01-00-4 - Rte: Marcia da Silva Coelho [Adv. Orlando Norton de Meneses OAB:RJ 141639/D AB:RJ 127528/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls.64/67 e 70/71 \r\n\r\nProc. 00715-2007-030-01-00-3 - Rte: Sandro Wilson Gomes Dias [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 023076/D ] Rdo: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por intempestivo. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-030-01-00-8 - Rte: Jose Wanderley de Faria [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva OAB:RJ 132754/D ] Rdo: Timbrik Industria e Comercio de Moveis Ltda. Rte: Deferida devolucao do prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01416-2007-030-01-00-6 - Rte: Rogeria Couto da Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 090367/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01015-1988-030-01-00-2 - Rte: ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 058881/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000666/89 - Rte: SEVERINO CASSIANO DA SILVA [Adv. Maria Helena dos Santos Vianna OAB:RJ 069988/D AB:RJ 105995/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002369/89 - Rte: ANDERSON SOARES MARTINS [Adv. Henrique Cardoso de Souza Pinto OAB:RJ 062687/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002078/90 - Rte: PAULO CESAR COSTA (ESPOLIO) [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. RT 002696/92 - Rte: LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA [Adv. Maria Amelia Mendes Cunha OAB:RJ 097643/D AB:RJ 081408/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls.1076. \r\n\r\nProc. 01302-1996-030-01-00-2 - Rte: ROBERTO SANTOS MARQUES [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 253 \r\n\r\nProc. RT 000156/97 - Rte: EDILSON PEIXOTO DA SILVA [Adv. Maria Conceicao J.S. Marques OAB:RJ 086845/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Massa Falida) Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 01904-1997-030-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE PEIXOTO FORTUNA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 088922/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001711/98 - Rte: Ismael da Silva Pereira - Espolio [Adv. Victor de Oliveira Antunes Neto OAB:RJ 073322/D AB:RJ 002683/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01364-1999-030-01-00-7 - Rte: CLEVA MARA AMARAL DE BARROS [Adv. Carlos Alberto de Oliveira OAB:RJ 059358/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Apresentar novos calculos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002020/99 - Rte: MARCOS FELIX RODRIGUES [Adv. Yana Cleris da Silva Lima OAB:RJ 089348/D AB:RJ 089835/D ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 421815"
                        ],
                        "416815": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "031/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 002062/01 - Rte: JOBET MARQUES CORREA Rdo: RIO WEST CAMINHOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA QUE FOI INCLUIDO NO POLO PASSIVO,DEVENDO TOMAR CIENCIA DA PRESENTE ACAO EM DEZ DIAS,FACULTANDO-LHE A INDICACAO DE BENS DA EMPRESA PARA A PENHORA,SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUCAO EM SEUS BENS PESSOAIS. \r\n\r\nProc. 00281-2003-031-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS LIBERATORI Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008 \r\n\r\nProc. 01248-2004-031-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO, MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. 00938-2007-031-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Debora Batista Martins OAB:RJ 090440/D AB:RJ 013393/D ] Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro, Associacao de Ensino Superior Sao Judas Tadeu: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/01/08 \r\n\r\nProc. 00747-2007-031-01-00-5 - Cgte: Glaxosmithkline Brasil Ltda. [Adv. Arnaldo Blaichman OAB:RJ 015518/D AB:RJ 111015/D ] Glaxosmithkline Brasil Ltda., Orleans Simoes Fernandes: CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO PROCEDENTE a ACP As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/01/08 \r\n\r\nProc. 01216-2004-031-01-00-7 - Exte: GIOVANNI DA SILVA ROCHA VIDAL Exdo: CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 099441/D ] CALEDONIA SERVICOS TECNICOS LTDA, LUIZ ROBERTO VASCONCELOS, LUCIA DE CASTRO MARTINS RIBEIRO: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-2007-031-01-00-6 - Egte: Arturo Aquino Recarey [Adv. Odelita Veiga de Santana OAB:RJ 102845/D AB:RJ 016448/D ] Arturo Aquino Recarey, Maria das Gracas Balduci: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO OS EMBARGOS DE TERCEIRO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:16/01/08 \r\n\r\nProc. 00101-2003-031-01-00-4 - Rte: CRISTIANO GOMES FELIPE [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D CRISTIANO GOMES FELIPE: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00870-2006-031-01-00-5 - Rte: Hugo dos Santos Inacio [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Arca da Alianca Vi gilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Elisangela Afonso da Silva OAB:RJ 112375/D ] Hugo dos Santos Inacio, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/01/08 \r\n\r\nProc. 01456-2006-031-01-00-3 - Rte: Maria Jose da Silva Araujo [Adv. Daniele Hypolito da Silva OAB:RJ 114707/D AB:RJ 062632/D ] Feital Transportes e Turismo Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. 00775-2007-031-01-00-2 - Rte: Eliodoro Antunes Correia [Adv. Maria de Fatima de Souza Lima OAB:RJ 101447/D AB:RJ 053288/D ] Eliodoro Antunes Correia, Espectro Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/01/08 \r\n\r\nProc. 01161-2007-031-01-00-8 - Rte: Gilson Alves da Silva [Adv. Sind Empregados Empr Asseio Conservacao Niteroi Sao Goncalo Itaborai] Rdo: Elegancy Service Ltda. E OUTRO S Gilson Alves da Silva: CIENCIA QUE FOI INDEFERIDO O PRETENDIDO, ANTE O QUE CONSTA DO ART. 852-B, II DA CLT. \r\n\r\nProc. 01366-2007-031-01-00-3 - Rte: Luiz Fernando Poley Odorico [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 078353/D ] Luiz Fernando Poley Odorico: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01434-2007-031-01-00-4 - Rte: Fabio Junior Alencar Santos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016718/D ] Fabio Junior Alencar Santos, Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/01/08 \r\n\r\nProc. 00264-2001-031-01-00-5 - Rte: ROSA HELENA DAMASCENO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA: A RECLAMADA PARA CUMPRIR A OBRIGACAO DE ENTREGA DAS GUIAS,EM DEZ DIAS,SOB PENA DE RESPONDER POR LITIGANCIA DE MA FE. \r\n\r\nProc. 00021-2002-031-01-00-8 - Rte: MARCELO COSTA SATURIANO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 015518/D ] MARCELO COSTA SATURIANO, CEIL COMERCIAL EXP INDUSTRIAL LTDA, PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS A EXECUCAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/01/08 \r\n\r\nProc. 00063-2003-031-01-00-0 - Rte: JOAO DOS SANTOS APOLINARIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 082811/D ] JOAO DOS SANTOS APOLINARIO, G TECH TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:16/01/08 \r\n\r\nProc. 00244-2003-031-01-00-6 - Rte: REINALDO PEREIRA DA COSTA [Adv. Elma Ribeiro de Castro OAB:RJ 065457/D AB:RJ 109077/D ] REINALDO PEREIRA DA COSTA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00281-2003-031-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS LIBERATORI [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 084012/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS PARA AS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 00410-2003-031-01-00-4 - Rte: FLAVIA DA SILVA MERLA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] FLAVIA DA SILVA MERLA, BANCO BRADESCO S/A: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS, PARA REJEITAR O RECURSO DO BANCO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA RECLAMANTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:16/01/08 \r\n\r\nProc. 00526-2003-031-01-00-3 - Rte: JOZELIA VITA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 080052/D ] JOZELIA VITA: A RECLAMANTE PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.348. \r\n\r\nProc. 00414-2004-031-01-00-3 - Rte: FERNANDA DE OLIVEIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] FERNANDA DE OLIVEIRA: CIENCIA DO PRAZO DE DEZ DIAS,CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 01046-2004-031-01-00-0 - Rte: LAURA MARIA DE POVINA CAVALCANTI [Adv. Paulo Roberto Dias Correa Junior OAB:RJ 094260/D AB:RJ 094348/D ] LAURA MARIA DE POVINA CAVALCANTI: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2005-031-01-00-1 - Rte: Helio Ribeiro Junior [Adv. Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro OAB:RJ 038663/D AB:RJ 106115/D ] Helio Ribeiro Junior: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00949-2005-031-01-00-5 - Rte: Ana Paula Dantas Figueira [Adv. Marcus Vinicius Sampaio Flintz OAB:RJ 084009/D AB:RJ 111867/D ] Ana Paula Dantas Figueira, Servico Social Estradas de Ferro - SESEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/01/08 \r\n\r\nProc. 01001-2005-031-01-00-7 - Rte: Doralice Sabino dos Santos [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 073717/D ] Doralice Sabino dos Santos, Salao Um Cabeleireiro Ltda.: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO, NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO: CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00056-2006-031-01-00-0 - Rte: Francisco Flavio Araujo de Carvalho [Adv. Marcelo Soares da Silva OAB:RJ 054824/D ] Rdo: Max Acre Kilo Restaurante Ltda. Francisco Flavio Araujo de Carvalho: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00352-2006-031-01-00-1 - Rte: Mario Jose da Costa [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 058248/D ] Mario Jose da Costa: Adequar os calculos de liquidacao conforme os parametros definidos nos autos. 90 dias. sob pena de arquivamento,sem baixa. \r\n\r\nProc. 00664-2006-031-01-00-5 - Rte: Maria Antonia do Amparo [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D ] Rdo: Restaurante Alho Frito 238 Ltda. Maria Antonia do Amparo: AO ADVOGADO DA RECLAMANTE(DR.DJALMA GONCALVES DO NASCIMENTO) PARA TRAZER O ORIGINAL ASSINADO DA PETICAO PROTOCOLADA EM 11/12/07. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2006-031-01-00-0 - Rte: Edson Sabino [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 062632/D ] Edson Sabino: AO RECLAMANTE PARA REQUERER O QUE FOR DO SEU INTERESSE EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 00053-2007-031-01-00-8 - Rte: Helio Goulart de Albuquerque [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Bomix Industria e Comercio Ltda. [Adv. Tatiana Arruda de Brito OAB:RJ 116939/D ] Helio Goulart de Albuquerque, Bomix Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E ACOLHENDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/01/08 \r\n\r\nProc. 00130-2007-031-01-00-0 - Rte: Gustavo Alves Vieira de Sousa [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Gustavo Alves Vieira de Sousa, Telsul Servicos Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:17/01/08 \r\n\r\nProc. 00502-2007-031-01-00-8 - Rte: Sonia Pereira da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 087540/D ] Sonia Pereira da Silva, Ianca Posto de Abastecimento: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:16/01/08 \r\n\r\nProc. 00596-2007-031-01-00-5 - Rte: Juciara Dunga dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 084919/D ] Juciara Dunga dos Santos, Sindicato da Crianca Educacao e Recreacao Infantil Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,JULGANDO PROCEDENTE a ACP e IMPROCEDENTE A ACAO TRABALHISTA. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 10/01/08 \r\n\r\nProc. 00637-2007-031-01-00-3 - Rte: Wellington Ferreira da Silva [Adv. Antonio Carlos Aires de Almeida Braz OAB:RJ 039001/D AB:RJ 128557/D ] Wellington Ferreira da Silva, Dallas Rent a Car Ltda. - Avis Rent a Car: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO E REJEITANDO OS EMBARGOS DECLARACAO As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/01/08 \r\n\r\nProc. 00691-2007-031-01-00-9 - Rte: Acelir Nogueira Filho [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D AB:RJ 062857/D ] Acelir Nogueira Filho, Multiquip do Brasil Comercio Importacao Exportacao e Servicos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO,CONHECENDO OS EMBARGOS DECLARATORIOS PARA DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 17/01/08 \r\n\r\nProc. 00722-2007-031-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva [Adv. Enio Conceicao de Lima OAB:RJ 120302/D AB:RJ 060530/D ] Jorge da Silva, Confederal Vigilancia Ltda. 9: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/01/08 \r\n\r\nProc. 00784-2007-031-01-00-3 - Rte: Jusara Kopper [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 063627/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 073153/D ] Jusara Kopper, S.A. (Viacao Aerea Rio Grandense) Em Recuperacao Judicial, Varig Logostica S.A., Volo do Brasil S.A., VRG Linhas Aereas S.A. - Aereo Transportes Aereos S.A., Gol Transportes Aereos S.A., Gti S.A., Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/01/08 \r\n\r\nProc. 01096-2007-031-01-00-0 - Rte: Vicente Faria Neto [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Vicente Faria Neto, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/01/08 \r\n\r\nProc. 01137-2007-031-01-00-9 - Rte: Karine Martins da Silva [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D AB:RJ 092784/D ] Karine Martins da Silva, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/01/08 \r\n\r\nProc. 01193-2007-031-01-00-3 - Rte: Rogerio Pedreira Pinto [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 078025/D ] Rogerio Pedreira Pinto, BSS Servicos de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:10/01/08 \r\n\r\nProc. RT 001224/89 - Rte: MARIA REGINA GONCALVES PEREIRA [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 031846/D , Advocacia Geral da Uniao] MARIA REGINA GONCALVES PEREIRA: CIENCIA DA DECISAO,NAO CONHECENDO DA IMPUGNACAO DE EXEQUENTE. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO: 16/01/08 \r\n\r\nProc. 02085-1990-031-01-00-9 - Rte: MARTA LABRE RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 018872/D AB:RJ 096365/D ] Rte: AOS RECLAMANTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001502/91 - Rte: MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 033824/D ] MARIA DAS NEVES BENTO CUSTODIO: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA,TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO,MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 001721/91 - Rte: MANOEL JOAO DOS SANTOS FILHO [Adv. Francisco Otavio Medina Espino OAB:RJ 063897/D AB:RJ 082811/D ] MANOEL JOAO DOS SANTOS FILHO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02451-1991-031-01-00-0 - Rte: HELIO REIS E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 012579/D ] Rdo: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RJ Rte: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002745/91 - Rte: ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 064446/D ] ESPOLIO DE ISIDORO DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 02132-1992-031-01-00-6 - Rte: ISIDRO DE FARIAS [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 049875/D ] ISIDRO DE FARIAS, PAES MENDONCA S/A: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002248/92 - Rte: JOSINO FRANCISCO DE MORAES [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 070544/D ] JOSINO FRANCISCO DE MORAES: AO PATRONO DO EXEQUENTE PARA,NA SECRETARIA DA VARA, TER VISTA DA DOCUMENTACAO APRESENTADA E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS,VEDADA A RETIRADA DAS DECLARACOES DE CARTORIO MESMO PARA XEROX. \r\n\r\nProc. RT 002792/92 - Rte: MARCELO ESTEVAO DIAS E OUTRO S AB:RJ 018851/D MARCELO ESTEVAO DIAS: CIENCIA QUE FOI DECLARADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO PELO PRAZO DE UM ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 6/06, ARTIGO 1o. DEVERA INDICAR MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001353/95 - Rte: ALEX TEIXEIRA RODRIGUES AMARO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 058248/D ] ALEX TEIXEIRA RODRIGUES AMARO, BANCO ABN AMRO REAL S/A: CIENCIA DA DECISAO, CONHECENDO DA IMPUGNACAO DE EXEQUENTE E DOS EMBARGOS A EXECUCAO. As Atas de Audiencia e Sentencas podem ser obtidas atraves da pagina do TRT na Internet. Acesse www.trtrio.gov.br clique em LINKS UTEIS e depois na 31a.VT/RJ. DATA DA DECISAO:15/11/08 \r\n\r\nProc. RT 002020/96 - Rte: GLORIA SANTANA DINIZ [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 111121/D ] GLORIA SANTANA DINIZ: AO ADVOGADO DA RECLAMANE PARA CIENCIA DA PETICAO DE FLS.79 EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002150/96 - Rte: LEANDRO ALEX RASTRELLI SILVA [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 084673/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. \r\n\r\nProc. RT 002261/96 - Rte: RITA CARVALHO CAMPOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 096638/D AB:RJ 079459/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO - LIQ/EXTR, BANCO BANERJ S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao apresentados pelo exequente, em 10 dias, nos exatos termos do paragrafo 2o do art. 879 da CLT. Devera observar ainda os parametros de liquidacao ja fixados nos autos, bem como apresentar os calculos da cota previdenciaria de sua responsabilidade, com as aliquotas correntes e proprias, sob pena de aplicacao das aliquotas maximas definidas em Lei (28,8%)sobre o total das parcelas de natureza salarial apresentado pelo exequente, com Juros e Atualizacao Monetaria. PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS,PERMEADOS POR TRES DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. RT 002037/97 - Rte: FRANCISCO EPIFANIO DO NASCIMENTO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 042074/D ] FRANCISCO EPIFANIO DO NASCIMENTO: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.190. PRAZO: 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002105/98 - Rte: PAULO CESAR PETRY [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: PROLONG PISOS MARMORES E GRANITOS LTDA PAULO CESAR PETRY: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01190-1999-031-01-00-9 - Rte: MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 065081/D ] MARIA BETANIA DA SILVA DAMASCENO: Manifestar-se sobre peticao 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001305/99 - Rte: MARIA JOSE DOS SANTOS [Adv. Luiz Mario Soares Ventura OAB:RJ 053685/D AB:RJ 033825/D ] MARIA JOSE DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01969-1999-031-01-00-4 - Rte: NAPOLEAO DA COSTA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 052039/D ] NAPOLEAO DA COSTA, POSTO E GARAGEM 902 LTDA: CIENCIA QUE FOI JULGADA SUBSISTENTE A PENHORA,DETERMINADO A REALIZACAO DE LEILAO PUBLICO,NOMEADO LEILOEIRO SR.OFERES NACIF. PRAZO:CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002106/99 - Rte: JOSE CLAUDIO MOREIRA PEREIRA [Adv. Selma Silva Andrade Rangel de Azevedo OAB:RJ 053812/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 079459/D ] JOSE CLAUDIO MOREIRA PEREIRA: AO RECLAMANTE PARA CIENCIA DOS DESPACHOS DE FLS.431 E 437. PRAZO:DEZ DIAS. \r\n\r\nId: 416815"
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                        "421480": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "034/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nProc. 01287-2007-034-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Regina Celia Almeida OAB:RJ 054114/D ] Reu: HCR Comercio Alimenticios Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Tomar ciencia do despacho de fls. 209 \"...aguarde-se a audiencia designada.\" \r\n\r\nProc. 00605-2007-034-01-00-7 - Cgte: M. Augusto Fernandes Pizzaria Ltda. [Adv. Ariostho Faleiro OAB:RJ 073201/D AB:RJ 126366/D ] Leandro Reis da Silva: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00609-2007-034-01-00-5 - Cgte: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. [Adv. Luiz Felipe Lisboa Belchior OAB:RJ 072783/D AB:RJ 077843/D ] Hilser Ronnie Vieira da Rocha: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00623-2007-034-01-00-9 - Cgte: Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda. [Adv. Rogerio Jesus de Souza OAB:RJ 072720/D ] Cgdo: Jailson Santos da Silva Papa Eco Vigilancia e Seguranca Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2007-034-01-00-4 - Cgte: Transportes Vila Isabel S.A. [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Cgdo: Alex Santos Maio Transportes Vila Isabel S.A.: Depositar, no prazo de 05 dias, o vlaor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01021-2004-034-01-00-6 - Rte: AMERICO MOREIRA DE SOUSA [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 016162/D ] AMERICO MOREIRA DE SOUSA: Comprovar, no prazo de 10 dias, o pagamento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 00246-2004-034-01-00-5 - Rte: ANA JULIANA HERNANDES DIAS [Adv. Alcenir de Azevedo Soares OAB:RJ 122867/D AB:RJ 092131/D ] BEST CONDITION PERSONAL TRAINING CENTER: Tomar ciencia do despacho de fls. 181: \" Compulsando os autos, verifico que os valores transferidos a disposicao do Juizo perfazem o montante euquivalente ao credito remanescente apurado as fls. 165 dos autos. Deste modo, intime-se a reclamada, para os fins do art. 884 da CLT...\" \r\n\r\nProc. 01637-2005-034-01-00-8 - Rte: Andre Sales da Silva [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01643-2005-034-01-00-5 - Rte: Rosimeire de Paula Rosa [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rosimeire de Paula Rosa: Manifestar-se acerca da certidao do Oficial de Justica no prazo DE 10 dias. \r\n\r\nProc. 00637-2006-034-01-00-1 - Rte: Jorge Francisco dos Santos [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Instituto Resende Rammel Ltda. S/C [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D ] Instituto Resende Rammel Ltda. S/C: Ter vista dos calculos apresentados pelo autor, devendo apresentar, em caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00891-2006-034-01-00-0 - Rte: Pauline Gurgel Rodrigues [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ] Rdo: TV Omega Ltda. [Adv. Regina Carla da Silva Lopes Barros OAB:RJ 069323/D ] TV Omega Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00934-2006-034-01-00-7 - Rte: Zacarias Rodrigues Arnaud [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D AB:RJ 101576/D ] Zacarias Rodrigues Arnaud: Tomar ciencia da baixa dos autos do TRT, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01576-2006-034-01-00-0 - Rte: Alessandra da Costa Teixeira [Adv. Gedilson Almeida de Souza OAB:RJ 097229/D ] Rdo: Estrela Azul Servico Vigilancia Seguranca e Transporte Valores Ltda. Alessandra da Costa Teixeira: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01587-2006-034-01-00-0 - Rte: Luisa Mendes Pereira [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D AB:RJ 015446/D ] Instituto Isabel: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00575-2007-034-01-00-9 - Rte: Nilo Pereira de Melo [Adv. Maxwell Magalhaes Paixao da Conceicao OAB:RJ 134658/D AB:RJ 037836/D ] Nilo Pereira de Melo: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00649-2007-034-01-00-7 - Rte: Jorge Cardoso [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Ilha OAB:EM 000040/D ] Rdo: Joana d Arc Organizacao de Servicos Especializados Ltda. Jorge Cardoso: Ter vista do do oficio de fls. 21, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01540-2007-034-01-00-7 - Rte: Joao Batista do Nascimento [Adv. Fatima Patricio OAB:RJ 072061/D ] Rdo: Gerj Guia de Enderecos do Rio de Janeiro Ltda. Joao Batista do Nascimento: Fornecer, no prazo de 10 dias, copia dos seguintes documentos: RG, CPF, PIS e CTPS. \r\n\r\nProc. 00566-2002-034-01-00-3 - Rte: KATIA ALEXANDRE QUIALA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 104217/D ] KATIA ALEXANDRE QUIALA: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 00646-2003-034-01-00-0 - Rte: JORGE LUIS MENDES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01200-2003-034-01-00-2 - Rte: EDIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 105390/D ] EDIVALDO OLIVEIRA DE AZEVEDO, Geltec Comercio e Industris Ltda.(Massa falida de): Tomar ciencia do despacho de fls. 212: Homologo os calculos de fls 208/211, fixando o quantum debeatur no valor equevletne a 2.269.627,90418 trs pro-rata die relativo ao autor + 375.803,99562 trs pro-rata die relativa a Cota Previdenciaria. Intimem-se as partes, atentando-se para natureza juridica da re. Decorrido o prazo legal, expecam-se certidoes para habilitacao do credito da parte autora e do INSS no Juizo Falimentar, intimando o reclamante para retira-la na Secretaria da Vara. De-se ciencia ao INSS. Aguarde a iniciativa da parte interessada por 90 dias. \r\n\r\nProc. 01680-2003-034-01-00-1 - Rte: SIMONE BARCELLOS DE SOUZA [Adv. Eliane Andre de Lemos Camillo OAB:RJ 114611/D AB:RJ 146520/D ] COLEGIO JOAO LYRA FILHO: Tomar ciencia que foi deferida a vista requerida, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01700-2003-034-01-00-4 - Rte: LUIZ FERNANDO DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 038205/D ] LUIZ FERNANDO DA SILVA: Dar inicio a execucao provisoria do julgado, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01835-2003-034-01-00-0 - Rte: JOSEFA DINIZ [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 100793/D ] JOSEFA DINIZ: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nProc. 00259-2004-034-01-00-4 - Rte: VALDECLIDES JOSE DOS SANTOS [Adv. Alberto Salem Fernandes OAB:RJ 042971/D AB:RJ 042971/D ] FACILITY AUTOMATION SERVICOS LTDA: Comprovar, no prazo de 05 dias, o recolhimento remanescente apurado a titulo de cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01005-2005-034-01-00-4 - Rte: Francisca Cibele Ferreira da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 039233/D ] Francisca Cibele Ferreira da Silva: Ter vista, no prazo de 05 dias, da guia DARF de fls. 80. \r\n\r\nProc. 01007-2005-034-01-00-3 - Rte: Clemildo Ferreira dos Santos [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 051233/D AB:RJ 044591/D ] Clemildo Ferreira dos Santos, Confeitaria Engenho do Pao Ltda.: Tomar ciencia que a execucao foi suspensa por 1 ano. \r\n\r\nProc. 01064-2005-034-01-00-2 - Rte: Marcus Vinicius Zeferino Gimenes [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda. [Adv. Maria Juliana da Silva Vaz OAB:RJ 106618/D ] Vigilance Servico de Seguranca Patrimonial Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01132-2005-034-01-00-3 - Rte: Flavia Teixeira Gouvea da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 071056/D ] Flavia Teixeira Gouvea da Silva: Ajustar seus calculos, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01137-2005-034-01-00-6 - Rte: Celso dos Santos Castro [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 020283/D ] Celso dos Santos Castro: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, observando-se as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01155-2005-034-01-00-8 - Rte: Jorge Renato Daniel Graca [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Azti Telecomunicacoes Eletrica e Informatica Ltda, Embratel S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01267-2005-034-01-00-9 - Rte: Fernando Bohrer de Jesus Costa [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Fernando Bohrer de Jesus Costa: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha Jorge Luis da Costa Anacleto. \r\n\r\nProc. 01629-2005-034-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando Teixeira Lima E OUTRO S AB:RJ 056494/D AB:RJ 018435/D ] Luiz Fernando Teixeira Lima: Ter vista, no prazo de 10 dias, das alegacoes de fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 01649-2005-034-01-00-2 - Rte: Leandro Oscar de Assis Gouvea [Adv. Julio Cesar Campos Loureiro OAB:RJ 077911/D AB:RJ 075705/D ] Royal de Campo Grande Distribuidora Ltda.: Manifestar-se acerca dos calculos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo apresentar, no caso de impugnacao, demonstrativo dos valores que entende devidos, sob pena de preclusao, obedecendo as formalidades da Lei 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01666-2005-034-01-00-0 - Rte: Susana da Silva [Adv. Benny Schuh OAB:RJ 077573/D AB:RJ 022805/D ] Tecalil Cafe e Bar Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01688-2005-034-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Fernandes de Souza [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 067077/D ] Luiz Claudio Fernandes de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01699-2005-034-01-00-0 - Rte: Sidnei Martins Tostes [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 032854/D ] Sidnei Martins Tostes: Ter ciencia, no prazo de 05 dias, da guia DARF de fls. 104. \r\n\r\nProc. 00401-2006-034-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Cerqueira Tomaz [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] Rdo: ADP Brasil Ltda. [Adv. Rodrigo Nunes OAB:RJ 109685/A ] Marco Antonio Cerqueira Tomaz: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 00512-2006-034-01-00-1 - Rte: Vania Silva da Costa dos Santos [Adv. Romylda Carre OAB:RJ 084613/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Vania Silva da Costa dos Santos: Ajustar seus calculos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00580-2006-034-01-00-0 - Rte: Joao Fabio Moreira da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 100506/D ] Auto Viacao Tijuca S.A.: Tomar ciencia que foi indeferido o requerimento de expedicao de Alvara. \r\n\r\nProc. 00618-2006-034-01-00-5 - Rte: Jorge Angelo da Costa [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D AB:RJ 020450/D ] High Protec Assessoria e Agenciamento Ltda. ME: Comprovar, no prazo de 48 horas, o recolhimento remanescente da cota previdenciaria, conforme apurado as fls. 159. \r\n\r\nProc. 00928-2006-034-01-00-0 - Rte: Juvenal de Albuquerque [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 067617/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia que lhe foi devolvido o prazo concedido as fls. 228. \r\n\r\nProc. 01693-2006-034-01-00-3 - Rte: Carlos Roberto Ferreira da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 021973/D ] Gilberto Luis Cardoso Avila: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-034-01-00-4 - Rte: Maiza Maria Albuquerque Reis Leal [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 135619/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Concreta Assessoria Empresarial Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00539-2007-034-01-00-5 - Rte: Jefferson Sanches de Vasconcellos [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 063627/D ] Jefferson Sanches de Vasconcellos: Ter vista, no prazo de 15 dias, dos documentos colacionados pela re, devendo manifestar-se acerca da producao de prova pericial e apresentar inclusive os quesitos que julgar petinentes, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00578-2007-034-01-00-2 - Rte: Maria da Gloria Oliveira Pereira [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 137963/D ] Colegio Halley Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-034-01-00-5 - Rte: Gessivan Pereira de Sousa [Adv. Alexandre Pamplona Pinto OAB:RJ 086823/D AB:RJ 089649/D ] Restaurante Jerimum do Nordeste: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01387-2007-034-01-00-8 - Rte: Marcelo Cahete Lopes [Adv. Ligia Valeria Bomfim Saraiva OAB:RJ 106045/D Marcelo Cahete Lopes: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 2o e 3o \r\n\r\nProc. 01402-2007-034-01-00-8 - Rte: Marcos Antonio Milato [Adv. Zuleica Macedo Leite OAB:RJ 137556/D Marcos Antonio Milato: Fonecer atual endereco da 3a reclamada. \r\n\r\nProc. 01404-2007-034-01-00-7 - Rte: Archimedes Goncalves dos Anjos E OUTRO S Sergio Granja Santoro: Fornecer o atual endereco do reclamante e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01411-2007-034-01-00-9 - Rte: Denise Borges Cintra [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D Denise Borges Cintra: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, 1o reu. \r\n\r\nProc. 01425-2007-034-01-00-2 - Rte: Wilson Carvalho da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D Wilson Carvalho da Silva: Tomar ciencia da devolucao da notificacao do seu cliente e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01431-2007-034-01-00-0 - Rte: Robson Natalino [Adv. Maria Lucia Montes da Silva OAB:RJ 077324/D ] Rdo: Pelicia Padaria e Confeitaria Ltda. ME Robson Natalino: Fornecer o atual endereco do reclamante, providenciar atualizacao do seu cadastro e tomar ciencia da devolucao das notificacoes de fls. 18/20. \r\n\r\nProc. 01435-2007-034-01-00-8 - Rte: Edson Manoel do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Edson Manoel do Nascimento: Fornecer o atual endereco do reclamante e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01436-2007-034-01-00-2 - Rte: Edson Manoel do Nascimento [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D Edson Manoel do Nascimento: Fornecer o atual endereco do reclamante e informa-lo da audiencia. \r\n\r\nProc. 01453-2007-034-01-00-0 - Rte: Leandro Alves Batista [Adv. Wilson Schneider de Abreu OAB:RJ 084790/D ] Rdo: Pannel Glass Leandro Alves Batista: Fornecer, no prazo de 10 dias, o endereco atual da re ou de seus socios, \r\n\r\nProc. RT 002091/89 - Rte: LUIZ ALBERTO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 057739/D AB:RJ 087779/D ] LUIZ ALBERTO DA SILVA: Tomar ciencia que foi deferido o prazo de 60 dias para que diligencie no sentido de obter os elementos necessarios a elaboracao dos calculos dos creditos das autoras Edna Conceicao Sardinha e Maria de Fatima Almeida de Souza. \r\n\r\nProc. RT 001691/91 - Rte: ZELIA MARIA DE ANDRADE [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 001309/B ] SUPERMERCADOS LEAO S/A: Comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02349-1991-034-01-00-4 - Rte: ADAIL ANTONIO DE AMORIM [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 080607/D ] ADAIL ANTONIO DE AMORIM: Ter vista, pelo prazo de 10 dias, do DARF de fls. 535. \r\n\r\nProc. 01855-1993-034-01-00-8 - Rte: SERGIO DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 039468/D AB:RJ 002683/A ] WILSON TAVARES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia do despacho de fls. 89: \" Nada a deferir em relacao ao requerimento de fls. 868...\" \r\n\r\nProc. 01679-1996-034-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ GOMES RODRIGUES [Adv. Marcia Guimaraes dos Santos OAB:RJ 066583/D AB:RJ 060071/D ] ANDRE LUIZ GOMES RODRIGUES: Comprovar o valor recebido atraves do alvara 976/07, no prazo de 05 dias, para apuracao do credito remanescente. \r\n\r\nProc. RT 002131/97 - Rte: APARECIDA MARCIA DE SOUZA [Adv. Luiz Gonzaga Duarte Garcia OAB:RJ 072265/D ] Rdo: HOSPITAL CLINICAS BRASIL PORTUGAL SA APARECIDA MARCIA DE SOUZA: Indicar meios de prosseguimento no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao por um ano, nos termos da Resolucao Administrativa n. 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT/RJ, publicada no D.O.E.R.J. de 26/04/2006. \r\n\r\nId: 421480"
                        ],
                        "420095": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "035/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01502-2003-035-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00500-2005-035-01-00-2 - Rte: Rildo Ezequiel Souza Rdo: Farmacia Imperador de Realengo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01614-2006-035-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01145-2007-035-01-00-0 - Egte: Marlei Gabriel Pereira [Adv. Victor Gabriel Pereira OAB:RJ 098802/D AB:RJ 064134/D ] Marlei Gabriel Pereira, Katia Andrade Gomes: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00421-2005-035-01-00-1 - Rte: Glaucia Justino dos Santos [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Orbel Organizacao e Servicos Ltda. Glaucia Justino dos Santos: CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS 40/44,REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00006-2002-035-01-00-5 - Rte: MARILIA BARRETO DOS SANTOS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 078599/D AB:SP 016510/D ] MARILIA BARRETO DOS SANTOS: CIENCIA DOS AUTOS DE LEILAO NEGATIVO DE FLS 294/295, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00593-2003-035-01-00-3 - Rte: FABIO NUNES DA COSTA [Adv. Mauro Cezar Ceccopieri OAB:RJ 062449/D ] Rdo: ACQUA MED CLUB ACADEMIA LTDA FABIO NUNES DA COSTA: MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00119-2004-035-01-00-2 - Rte: MARIA MARLENE PEREIRA DOS REIS [Adv. Cesar Vinicius Nogueira Lino OAB:RJ 104291/D AB:RJ 076857/D ] MARIA MARLENE PEREIRA DOS REIS: FORNECER EM 30 DIAS, O ATUAL ENDERECO DE SUA CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 01420-2006-035-01-00-5 - Rte: Jair Manzelman Figueiredo [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 075789/D ] Jair Manzelman Figueiredo: Comprovar o recolhimento das custas. em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-035-01-00-0 - Rte: Valesca da Silva Nogueira [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 130735/D ] Panificacao Sesil: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS,PENA EXECUC. \r\n\r\nProc. 01187-2007-035-01-00-1 - Rte: Valeria d Aiuto de Mattos [Adv. Angela Brigida Schmidt Franca OAB:RJ 132132/D Valeria d Aiuto de Mattos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01220-2000-035-01-00-7 - Rte: MARCOS PAULO DE MEIRELES [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 075710/D ] MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 5 DIAS,PENA EXECUC. \r\n\r\nProc. 00274-2001-035-01-00-6 - Rte: BIANCA MARTINS SARPA [Adv. Denise Montes Martins OAB:RJ 071688/D AB:SP 130189/D ] BIANCA MARTINS SARPA: FORNECER O NUMERO DO CPF DO RTE, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00336-2001-035-01-00-0 - Rte: URANDY COSTA ANDRADE [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016162/D ] URANDY COSTA ANDRADE, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00424-2001-035-01-00-1 - Rte: NEIDE DO NASCIMENTO [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 005044/D ] SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000934/01 - Rte: CLAUDIA DE SOUSA CARLOS [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D AB:RJ 080238/D ] CLAUDIA DE SOUSA CARLOS: COMPARECER A ESTA SECRETARIA,A FIM DE RETIRAR A CERTIDAO PARA FINS DE HABILITACAO EM FALENCIA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00419-2002-035-01-00-0 - Rte: SERGIO ROBERTO LADEIRA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] SERGIO ROBERTO LADEIRA CARVALHO: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 251,DO BANCO ITAU,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 00746-2002-035-01-00-1 - Rte: CLAUDIA CRISTINA JESUS DE BRITO [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 107355/D ] VASP VIACAO AEREA SAO PAULO SA: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS, CONFORME O REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00865-2002-035-01-00-4 - Rte: WASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Geraldo Jose de Souza Pinto Saback OAB:RJ 037944/D AB:RJ 023828/D ] WASHINGTON DE OLIVEIRA SANTOS, GOLDEN GUARD SERVICOS DE SEGURANCA LTDA NP MARTINHO FERREIRA DE MOURA: CIENCIA DO DESPACHO:ASSISTE RAZAO AO EX-SOCIO MARTINHO FERREIRA DE MOURA, UMA VEZ QUE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, COMPROVAM QUE SUA SAIDA DA SOCIEDADE EXECUTADA,SE DEU MAIS DE UM ANO ANTES DA ADMISSAO DO RECLAMANTE.EXCLUA-SE O ALUDIDO SOCIO DA RELACAO PROCESSUAL.DE-SE CIENCIA E AGUARDE-SE AS PROVIDENCIAS DA PARTE AUTORA,CONFORM DESP. DE FLS 83.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01563-2002-035-01-00-3 - Rte: ELSON BARRETO DE AZEVEDO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: LAVANDERIAS FAMILIARES LTDA ELSON BARRETO DE AZEVEDO: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DO REQUERIDO, UMA VEZ QUE NA HA ELEMENTOS NOS AUTOS,CAPAZES DE INDIVIDUALIZAR O SOCIO DA RECLAMADA(NOME DA MAE, DATA DO NASCIMENTO ETC), O QUE IMPOSSIBILITARA AO IIFP/RJ ATENDER A SOLICITACAO. \r\n\r\nProc. 00743-2003-035-01-00-9 - Rte: JULIO CESAR MACEDO CAZE [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 104486/D ] JULIO CESAR MACEDO CAZE: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 329,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01188-2003-035-01-00-2 - Rte: CLAUDIO GOMES DA SILVA [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D CLAUDIO GOMES DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 64:NADA A DEFERIR, UMA VEZ QUE OS VALORES DEPOSITADOS, REFEREM-SE AOS EXPURGOS INFLACIONARIOS DOS PLANOS ECONOMICOS,NAO TENDO ESTA JUSTICA ESPECIALIZADA,COMPETENCIA PARA DETERMINAR SUA LIBERACAO.DE-SE CIENCIA E APOS,DEVOLVAM-SE AO ARQUIVO,COM NOVA BAIXA.PRAZO:5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01502-2003-035-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D AB:RJ 109016/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00121-2004-035-01-00-1 - Rte: MARIA CORDELIA SOARES MACHADO [Adv. Luciana Rosario Gomes OAB:RJ 098421/D AB:RJ 086154/D ] ASSOCIACAO UNIVERSITARIA SANTA URSULA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2004-035-01-00-1 - Rte: DIEGO ROBOREDO THOMAS DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL MARTINS FERRAZ LTDA [Adv. Hugo Marques OAB:RJ 105883/D ] DIEGO ROBOREDO THOMAS DE SOUZA: CIENCIA DA PETICAO DA RDA DE FLS 113, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00461-2004-035-01-00-2 - Rte: JULIO CEZAR MACHADO SOUZA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 000830/B ] JULIO CEZAR MACHADO SOUZA: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTORIO, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00723-2004-035-01-00-9 - Rte: ANGELA PRENDINI DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2004-035-01-00-0 - Rte: ANA MARCIA DO CARMO LIMA [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 094576/D ] ANA MARCIA DO CARMO LIMA, DISTRICAMP TIJUCA DISTRIBUIDORA BEBIDAS LTDA: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO RECURSAL DE FLS 73,FOI CONVOLADO EM PENHORA, PARA FINS DO QUE TRATA O ART 884 DA CLT.PRAZO:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00027-2005-035-01-00-3 - Rte: Maria Luiza Cardoso Garcia [Adv. Rodrigo Ennes Goncalves OAB:RJ 089672/D AB:RJ 116945/D ] Maria Luiza Cardoso Garcia, Caixa Economica Federal: CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO O AUTOR VIR EM 30 DIAS COM A LIQUIDACAO DA SENTENCA,OBSERVANDO AS FORMALIDADES DA LEI 10035/00. \r\n\r\nProc. 00220-2005-035-01-00-4 - Rte: Ulisses de Souza Nascimento E OUTRO S AB:RJ 086986/D AB:RJ 039025/D ] Amoreiras Industria e Comercio Ltda.: CIENCIA DE QUE O DEPOSITO EFETUADO A DISPOSICAO DO JUIZO,FOI CONVOLADO EM PENHORA.PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00267-2005-035-01-00-8 - Rte: Marcia Cristina da Silva Marcelino E OUTRO S AB:RJ 067516/D AB:RJ 077946/D ] Marcia Cristina da Silva Marcelino: CIENCIA DO OFICIO DE FLS 92, DA 5 VARA EMPRESARIAL DA CAPITAL, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00418-2005-035-01-00-8 - Rte: Patricia Carvalho Santos [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D AB:RJ 002426/A AB:RJ 022019/D ] Credicard S.A. - Administradora de Cartoes de Credito, Orbitall Servicos e Processamentos de Informacoes Comerciais Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS,PENA EXECUC \r\n\r\nProc. 00481-2005-035-01-00-4 - Rte: Maria Lucia Sales da Cruz [Adv. Nilton Bittar OAB:RJ 050506/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2005-035-01-00-5 - Rte: Delcio de Almeida Fonseca [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 110454/D ] Auto Viacao 1001 Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 01212-2005-035-01-00-5 - Rte: Janderson Alves Machado Feitosa [Adv. Edimar Alves Assis OAB:RJ 094143/D AB:RJ 016162/D ] Janderson Alves Machado Feitosa, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2005-035-01-00-7 - Rte: Andre Santos da Silva [Adv. Maria de Lourdes Barbosa Lopes OAB:RJ 070675/D AB:RJ 084303/D ] Auto Posto do Trabalho X Ltda.: CIENCIA DE QUE OS VALORES DEPOSITADOS A DISPOSICAO DO JUIZO,FORAM CONVOLADOS EM PENHORA.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01674-2005-035-01-00-2 - Rte: Fabiano Coelho Claudino Veiga [Adv. David Ricardo Veltri Santiago OAB:RJ 095644/D AB:RJ 003288/D ] Fabiano Coelho Claudino Veiga: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00003-2006-035-01-00-5 - Rte: Leandro Paulo da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 098795/D ] Omega Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2006-035-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando de Souza [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 079110/D ] Max Motor Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00466-2006-035-01-00-7 - Rte: Laerte Bezerra da Silva [Adv. Paulo Souza da Silveira OAB:RJ 068954/D AB:RJ 113786/D ] Laerte Bezerra da Silva: CIENCIA DA PETICAO DE FLS 74 DA RDA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00505-2006-035-01-00-6 - Rte: Alex Uzeda Ribeiro [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075330/D ] Alex Uzeda Ribeiro: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. DE FLS 85,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00634-2006-035-01-00-4 - Rte: Cleber Cardoso Bastos [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 071572/D AB:RJ 016162/D ] STAFF Seguranca e Vigilancia Ltda., Condominio do Edificio Barra Garden Shopping Center, Metalnave S.A. Comercio e Industria: CIENCIA DO DESPACHO:CUMPRAM OS PETICIONANTES A DETERMINACAO CONTIDA NO ART 45, DO CPC, E DEVOLVA-SE O PRAZO DE 10 DIAS, CONFORME O REQUERIDO PELA RECLAMADA,(METALNAVE SA COMERCIO E INDUSTRIA), AS FLS 239. \r\n\r\nProc. 00927-2006-035-01-00-1 - Rte: Shirlei Lima da Cruz [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Rdo: BDR Eventos Shirlei Lima da Cruz: CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA,DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2006-035-01-00-0 - Rte: Maria do Livramento Vieira de Oliveira [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Maria do Livramento Vieira de Oliveira: DEFERIMENTO DA DILACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01113-2006-035-01-00-4 - Rte: Sonia Maria Ximenes Martins [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 027439/D ] Sonia Maria Ximenes Martins, BCP S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2006-035-01-00-1 - Rte: Sonia Maria Alves Augusto [Adv. Sindicato dos Empregados Institutos Beleza Cabeleireiros Senhoras MRJ] Rdo: Salao Ebony [Adv. Elcilene de Araujo Leao OAB:RJ 082740/D ] Sonia Maria Alves Augusto: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS, ACERCA DA IMPUGNACAO APRESENTADA PELA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 01306-2006-035-01-00-5 - Rte: Eduardo da Cunha Hora Paraiso [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D ] Rdo: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV Eduardo da Cunha Hora Paraiso: CIENCIA DE QUE FORAM EFETUADOS OS RECOLHIMENTOS, PREVIDENCIARIOS, DO IMPOSTO DE RENDA E DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 01405-2006-035-01-00-7 - Rte: Josue Santiago Fonseca [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D Josue Santiago Fonseca: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01508-2006-035-01-00-7 - Rte: Alex Gomes de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 021392/D ] Alex Gomes de Oliveira, Auto Viacao Jabour Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01566-2006-035-01-00-0 - Rte: Emerson de Souza Veloso [Adv. Kelly Regina Almeida Lopes OAB:RJ 076661/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Emerson de Souza Veloso: COMPROVAR DEPOSITO DE HONORARIOS ESTIMADOS PELO PERITO, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 00039-2007-035-01-00-0 - Rte: Pedro Rodrigues Pessoa [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 023640/D ] Hortifruti Bergamini Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2007-035-01-00-3 - Rte: Icaro de Souza Dias [Adv. Marco Antonio de Souza Sant Ana OAB:RJ 115784/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Icaro de Souza Dias: CIENCIA DO DEFERIMENTO DO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS,NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00102-2007-035-01-00-8 - Rte: Elisangela do Nascimento [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 093931/D ] Elisangela do Nascimento, Vigo Central de Servicos Ltda.: CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, PARA APRESENTACAO DE MEMORIAIS. \r\n\r\nProc. 00227-2007-035-01-00-8 - Rte: Moyses do Nascimento Peixoto [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 105598/D ] Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda.: COMPROVAR EM 5 DIAS, O PAGAMENTO DA 2 PARCELA DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 00397-2007-035-01-00-2 - Rte: Marinilde Barbosa Diniz [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 053995/D ] Marinilde Barbosa Diniz, Bradesco Vida e Previdencia S.A., Banco Bradesco S.A., PMM Corretora de Seguros Ltda.: CIENCIA DOS DOCS DE FLS 307/333, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS, PERMEADOS POR CINCO. \r\n\r\nProc. 01076-2007-035-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Fernandes [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda. E OUTRO S AB:RJ 071113/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Sonia Regina Fernandes, Nutrisa Alimentacao Industrial Ltda.: DEFIRO AS PARTES A DEVOLUCAO DO PRAZO DE DEZ DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01178-2007-035-01-00-0 - Rte: Eloi Cornelio Martins [Adv. Wilson de Mello Vieira OAB:RJ 026614/D Eloi Cornelio Martins: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000669/89 - Rte: RAUL RATIS E SILVA [Adv. Eldro Rodrigues do Amaral OAB:RJ 021111/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJ, NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, ACERCA DO CONTIDO NA PETICAO DE FLS 481, DO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02327-1989-035-01-00-6 - Rte: KATIA COELHO DA SILVA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 020432/D AB:RJ 000821/B ] KATIA COELHO DA SILVA E OUTROS, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS SUCESSIVOS, ACERCA DO LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. RT 002255/90 - Rte: MARCO TADEU DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 014617/D ] Rdo: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL MARCO TADEU DOS SANTOS: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. de fls 552/553. \r\n\r\nProc. RT 001044/95 - Rte: SILVIA BRUGGER TEIXEIRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] SILVIA BRUGGER TEIXEIRA, CITIBANK N A: CIENCIA DO DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO IMPROCEDENTES,E DA DECISAO DA IMPUGNACAO, IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01590-1995-035-01-00-6 - Rte: GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 063805/D ] GLORIA REGINA LOURENCO MALVAR, GOLDEN CROSS ALIMENTACAO REFEICAO EMPREEND S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. prazo:10 dias sucessiv \r\n\r\nProc. RT 000075/96 - Rte: DAVID DA SILVA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D ] Rdo: EMS SUB EMPREITEIRA DE CONSTRUCAO CIVIL LTDA DAVID DA SILVA: INDICAR EM 30 DIAS, OS MEIOS NECESSARIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,TENDO EM VISTA QUE O VALOR BLOQUEADO E INSUFICIENTE PARA A SATISFACAO DO CREDITO EXEQUENDO. \r\n\r\nProc. 00206-1997-035-01-00-0 - Rte: SYLVIO DE ABREU JUNIOR [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 001031/B ] BANCO DO BRASIL S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-1997-035-01-00-0 - Rte: ARLINDO CORREIA RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 017276/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 064890/D AB:RJ 076742/D ] CX PREV FUNC SIST BANERJ-PREVI-BANERJ,EM L EJU: CIENCIA DO INDEFERIMENTO DA DEVOLUCAO DO PRAZO REQUERIDA,INCLUSIVE PORQUE O BANCO ITAU JA CONCORDOU COM OS CALCULOS APRESENTADOS. REMETAM-SE OS AUTOS A CONTADORIA PARA ATUALIZACAO.PRAZO 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000879/98 - Rte: ESPOLIO DE PEDRO OLIVEIRA DE AZEVEDO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA TECNICA VIRGINIA PATRICK [Adv. Roberval Fraga Lopes Junior OAB:RJ 088404/D ] ESPOLIO DE PEDRO OLIVEIRA DE AZEVEDO: CIENCIA DO MEMORANDO DE FLS 95, DO OFICIAL DE JUSTICA, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01597-1998-035-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D ] Rdo: Uniao-(sucedera a extinta Rede Ferroviaria Federal S.A. [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ALEXANDRE DE OLIVEIRA FERNANDES: FORNECER EM DEZ DIAS, AS PECAS NECESSARIAS A FORMACAO DO PRECATORIO. \r\n\r\nProc. 00264-1999-035-01-00-5 - Rte: RENATO DINIZ GOMEZ [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 073089/D ] RENATO DINIZ GOMEZ: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS, ACERCA DO CONTIDO NA PETICAO DE FLS.431. \r\n\r\nId: 420095"
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                        "421634": [
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                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008\r\n\r\nProc. 00897-2006-038-01-00-2 - Aut: Rafael Ribeiro Santoro [Adv. Jose Marques de Vasconcelos OAB:RJ 020154/D AB:RJ 113167/D ] Aut, Reu: CIENCIA AS PARTES DA DECISAO QUE DEU COMO BOA A RESTAURACAO DOS AUTOS PARA QUE CUMPRA SEUS EFEITOS LEGAIS (FLS. 283). \r\n\r\nProc. RPS 000346/01 - Rte: ROSELI DA SILVA ALVES [Adv. Rosa Maria Machado de Paiva Brito OAB:RJ 037757/D AB:RJ 096824/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01638-2004-038-01-00-7 - Rte: DANIELLA RILZE PIMENTEL DA SILVA [Adv. Ruy Moreira da Fonseca OAB:RJ 091371/D AB:RJ 065494/D ] Rte: FLS. 72: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00036-2005-038-01-00-3 - Rte: Juraci da Silva Freitas [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D ] Rdo: Locar Conservacao e Manutencao de Imoveis Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO,EM 60 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00969-2005-038-01-00-0 - Rte: Rogerio Gomes da Silva [Adv. Dirceu Ribeiro de Moura OAB:RJ 010744/D Rte: FLS. 84: VISTAS AO AUTOR,INCLUSIVA DA PETICAO DE FLS.79 E OFICIO AO BRADESCO. \r\n\r\nProc. 00670-2006-038-01-00-7 - Rte: Maria Lucia Freitas da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 104710/D ] Rte: FLS. 203: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2007-038-01-00-7 - Rte: Amelia Vitalina do Sacramento [Adv. Vera Lucia Cardozo OAB:RJ 057853/D AB:RJ 098635/D ] Senza Fine Comercio e Servicos Ltda. ME: COMPROVAR RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000557/00 - Rte: NILZA LAUREANO DE ABREU [Adv. Eduardo Galardo Matta OAB:RJ 126977/D Rte: CIENCIA DO DEFERIMENTO DE VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. RT 001464/00 - Rte: ELCIO PEREIRA SILVA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 079702/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000048/01 - Rte: CARLA SALDANHA PEREIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 093023/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DAIS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00629-2002-038-01-00-7 - Rte: VALMIR ALVES MONTEIRO [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: FLS. 815: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01155-2002-038-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO FRANCISCO DE ASSIS [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 041277/D ] Rdo: FLS. 364: VISTAS A RE POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00381-2003-038-01-00-5 - Rte: WILSON SOARES RIOS [Adv. Fatima Cristina Gomes Ferreira de Azevedo OAB:RJ 060202/D AB:RJ 079504/D ] Rdo: COMPROVAR EM 10 DIAS O DEPOSITO DA 1a PARCELA DO VALOR HOMOLOGADO, SENDO AS DUAS OUTRAS NOS PRAZOS ORA INDICADOS. PENA DE EXECUCAO TOTAL. \r\n\r\nProc. 00652-2003-038-01-00-2 - Rte: JOSE ANTONIO RODRIGUES [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: AUTOR LIQUIDAR O FEITO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01077-2003-038-01-00-5 - Rte: ELIZIER DOS SANTOS [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: FLS.211: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01296-2004-038-01-00-5 - Rte: PAULO ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 077890/D ] Rte: FLS. 107: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01457-2004-038-01-00-0 - Rte: SEVERINO HENRIQUE DIAS [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 057570/D ] Rte: FLS. 307: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00229-2005-038-01-00-4 - Rte: Jose Gentil Gontijo E OUTRO S AB:RJ 096240/D AB:RJ 040343/D ] Rte: FLS. 293: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01724-2005-038-01-00-0 - Rte: Valtair da Silva Basilio Filho [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 090449/D ] Rdo: FLS. 285: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00014-2006-038-01-00-4 - Rte: Luis Fernando Martins de Almeida [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 104316/D ] Escorial: VENHA A RE COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 00418-2006-038-01-00-8 - Rte: Carla Regina Campos Nicodemus [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: FLS. 536: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01533-2006-038-01-00-0 - Rte: Marcelo Camelo Fernandes [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D ] Rdo: Tecnobras Engenharia Ltda. Rte: FLS. 28: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00293-2007-038-01-00-7 - Rte: Jorge Andre Paz Barbosa [Adv. Marcelo Morais Espirito Santo Ribeiro OAB:RJ 084762/D AB:RJ 109345/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS.79/87 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00860-2007-038-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando de Jesus [Adv. Itaguaracy Bezerra Juca OAB:RJ 127329/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. RT 002465/89 - Rte: PEDRO AURELIO DE QUEIROZ ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 097648/D ] Rdo: EDF CONSULTORIA EM PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Rte: FLS. 462: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001504/94 - Rte: LEONALDO TARDELLI E OUTRO S AB:RJ 041337/D AB:RJ 095256/D ] Rdo: FLS.611: CIENCIA A RE. \r\n\r\nProc. RT 001742/95 - Rte: AILSON JOSE DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 001988/A ] Rdo: RE ACOSTAR EM 20 DIAS AS FICHAS FINANCEIRAS QUE POSSIBILITEM A LIQUIDACAO DAS VERBAS DE TODOS OS RECLAMANTES REMANESCENTES. \r\n\r\nProc. RT 000900/96 - Rte: DAM PASSOS GUIMARAES [Adv. Raul Gulden Gravata OAB:RJ 061436/D AB:RJ 065547/D ] Rte: FLS. 162: VISTAS AO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000147/97 - Rte: ALTAMIR DA CRUZ MARINS [Adv. Fernando Oliveira da Costa Maia OAB:RJ 086808/D AB:RJ 067767/D ] Rte: FLS. 388: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01087-1997-038-01-00-1 - Rte: JOAO DIAS E OUTRO S AB:RJ 073797/D AB:RJ 089203/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01356-1997-038-01-00-0 - Rte: WILSON CANDIDO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: FLS. 608: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001421/97 - Rte: ANTONIO MOURO [Adv. Marla Suedy Rodrigues Escudero OAB:RJ 074323/D AB:RJ 035895/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 063522/D ] Rte: FLS. 545: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000628/98 - Rte: JOAO JOSE DE FARIAS [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: FLS. 115: CIENCIA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00234-1999-038-01-00-8 - Rte: ANGELA BALBINO DA SILVA PIRES [Adv. Eduardo Correa de Almeida OAB:RJ 037068/D AB:RJ 001235/B ] Rte: AUTOR APRESENTAR SEUS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000261/99 - Rte: HELOISA MARIA DA SILVA SANTOS [Adv. Sheila Luquez Ribeiro OAB:RJ 082217/D AB:RJ 095807/D ] Rte: FLS. 139: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. RT 001229/99 - Rte: DANIEL ALVES DA SILVA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 421634"
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                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01320-2006-040-01-00-4 - Rte: Patricia Lucia dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-040-01-00-0 - Rte: Arnaldo Santos da Silva Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 00025-2007-040-01-00-1 - Aut: Bolivar Salles Alves E OUTRO S AB:RJ 074228/D AB:RJ 101378/D ] Bolivar Salles Alves, Carlos Augusto Marques: RETIRAR OS CARTOES DE PLANO DE SAUDE TRAZIDOS PELO REU, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS, 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00051-2007-040-01-00-0 - Egte: Auto Posto de Servicos Rival de Guadalupe Ltda. [Adv. Roberto dos Santos Cezar OAB:RJ 041354/D AB:RJ 105965/D ] Auto Posto de Servicos Rival de Guadalupe Ltda., Eduardo Nazareth Machado: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00972-2007-040-01-00-2 - Egte: Editora Tryo Ltda. [Adv. Paulo Luis Gomes Sobreira OAB:RJ 061361/D AB:RJ 062857/D ] Editora Tryo Ltda., Paulo Cesar Spedo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001316/00 - Rte: ARNALDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Mauro Vasconcelos Ribeiro de Assis OAB:RJ 085817/D AB:RJ 029558/D ] ARNALDO PEREIRA DA SILVA, MASEL EMPREEND INDUSTRIAIS COM SERVICOS LTDA: TER CIENCIA DA CONTA DE FLS 73, 10 DIAS, DEVENDO O AUTOR REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RPS 000618/01 - Rte: FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CMS COOPERATIVA DE SERVICOS MULTIPLOS LTDA FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 3196,18. \r\n\r\nProc. 01221-2004-040-01-00-0 - Rte: MARIA APARECIDA VIANA DE OLIVEIRA [Adv. Ivan Cordeiro Ribeiro OAB:RJ 094935/D AB:RJ 031456/D ] MARIA APARECIDA VIANA DE OLIVEIRA, CLINICA TRES RIOS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00182-2006-040-01-00-6 - Rte: Miguel Pereira do Livramento Junior [Adv. Jose Eduardo de Souza Silva OAB:RJ 072108/D AB:SP 170136/D ] Miguel Pereira do Livramento Junior: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 8235,22 \r\n\r\nProc. 00229-2007-040-01-00-2 - Rte: Jorge Antonio de Moraes [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 010614/D ] Jorge Antonio de Moraes, Waltele Telecomunicacoes Ltda. ME: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2007-040-01-00-2 - Rte: Marileia Marques dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Marileia Marques dos Santos, Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00895-2007-040-01-00-0 - Rte: Luciano dos Reis da Silva [Adv. Carlos David Areas Balla OAB:RJ 127952/D AB:RJ 064890/D ] Luciano dos Reis da Silva, Christine Maria Neves de Paiva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00955-2007-040-01-00-5 - Rte: Maria Jose Cardoso dos Santos [Adv. Jose Maria Neves OAB:RJ 068513/D AB:RJ 088695/D ] Maria Jose Cardoso dos Santos, Elizabeth Regina Geber Vidal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01111-2007-040-01-00-1 - Rte: Kedman Rosana de Brito Martins [Adv. Ariane Walter OAB:RJ 145047/D AB:RJ 044457/D ] Kedman Rosana de Brito Martins, JC 3 Editora e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2000-040-01-00-0 - Rte: UBIRATAN FERREIRA PACHECO [Adv. Enio Souza Leao Araujo OAB:RJ 049733/D AB:RJ 032458/D ] UBIRATAN FERREIRA PACHECO: VISTA DA CARTA PRECATORIA ,5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000991/00 - Rte: PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 100858/D ] PAULO CESAR FERREIRA DE AZEVEDO, TELEMAR NORTE LESTE S/A: APRESENTAREM CONTRA-RAZOES RECIPROCAS AOS RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS, EM PRAZO SUCESSIVOS PERMEADOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00665-2001-040-01-00-6 - Rte: JOSIVAL FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 016162/D ] JOSIVAL FRANCISCO DOS SANTOS, BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01961-2001-040-01-00-4 - Rte: CATIA FERREIRA VIEIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 067077/D ] NET RIO SA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 310. \r\n\r\nProc. 01309-2002-040-01-00-0 - Rte: MARIA EVA DA SILVA COSTA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] MARIA EVA DA SILVA COSTA: VISTA DO DOCUMENTO DE FLS 135, 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00282-2003-040-01-00-0 - Rte: ELIAZAR DE SOUZA JORGE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 081372/D AB:RJ 002502/A ] ELIAZAR DE SOUZA JORGE, TEREVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA, MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROF.LTDA, CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01170-2003-040-01-00-6 - Rte: ROBSON DE SOUZA DA SILVA [Adv. Marcos Eduardo Meneses Veloso OAB:RJ 138319/D AB:SP 189256/D AB:RJ 094186/D ] ROBSON DE SOUZA DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. FLS174 \r\n\r\nProc. 00540-2005-040-01-00-0 - Rte: Vanderson de Andrade Ferreira [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 068917/D ] Vanderson de Andrade Ferreira: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 11675,39. \r\n\r\nProc. 01297-2005-040-01-00-7 - Rte: Charles Anderson Ramos [Adv. Michele Simoes Silva OAB:RJ 111319/D AB:RJ 066279/D ] Charles Anderson Ramos: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 6716,61 \r\n\r\nProc. 01495-2005-040-01-00-0 - Rte: Virgilio Pinto Barbosa [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: Bar e Restaurante Girasol da Ribeira Virgilio Pinto Barbosa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01537-2005-040-01-00-3 - Rte: Eli Edesio Silva do Nascimento (espolio de) E OUTRO S AB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Rte, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00167-2006-040-01-00-8 - Rte: Hamilton Queiroga Gomes Filho [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Hamilton Queiroga Gomes Filho: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 113.000,88 \r\n\r\nProc. 00423-2006-040-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Viveiro [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Rdo: Galloppe Seguranca e Vigilancia Ltda. Julio Cesar Viveiro: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 7106,13. \r\n\r\nProc. 00667-2006-040-01-00-0 - Rte: Vanessa de Souza Francisco [Adv. Marcelino Dias da Rocha OAB:RJ 083708/D ] Rdo: Ana Alves Feitosa Vanessa de Souza Francisco: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 13054,46. \r\n\r\nProc. 00885-2006-040-01-00-4 - Rte: Meire Luci dos Santos Silva [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 030397/D ] Meire Luci dos Santos Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01051-2006-040-01-00-6 - Rte: Edvan Machado de Lima [Adv. Jose Freire da Silva OAB:RJ 007851/D AB:RJ 061001/D ] Edvan Machado de Lima, Sedencor Servicos e Transportes S/C Ltda.: MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DE FLS 94 EM PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR OUTRO CINCO. \r\n\r\nProc. 01156-2006-040-01-00-5 - Rte: Zeni da Silva [Adv. Wisley Vieira Souto OAB:RJ 128285/D AB:RJ 044192/D ] Zeni da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01320-2006-040-01-00-4 - Rte: Patricia Lucia dos Santos [Adv. Simone Torres de Souza OAB:RJ 101453/D Patricia Lucia dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00221-2007-040-01-00-6 - Rte: Carla Amor Divino Moreira Delgado [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Carla Amor Divino Moreira Delgado, Instituto Metodista Benett: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00360-2007-040-01-00-0 - Rte: Marcia Aparecida Vilas Novo [Adv. Claudio Loureiro dos Santos OAB:RJ 112719/D AB:RJ 034847/D ] Marcia Aparecida Vilas Novo, Speed-Jet Servicos e Cargas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00548-2007-040-01-00-8 - Rte: Josue Goncalves da Silva [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 084284/D ] Josue Goncalves da Silva, Condominio do Edificio Recanto das Folhas: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00662-2007-040-01-00-8 - Rte: Norma Maia Goncalves Abreu [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 089493/D ] Norma Maia Goncalves Abreu, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00669-2007-040-01-00-0 - Rte: Arnaldo Santos da Silva [Adv. Cyro Franklin de Azevedo Junior OAB:RJ 116066/D ] Rdo: Cafe e Bar Copa do Mundo Ltda. Arnaldo Santos da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-040-01-00-6 - Rte: Walmir Mattos de Araujo [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 056813/D ] Walmir Mattos de Araujo, Rota 339 Automoveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-040-01-00-0 - Rte: Sidney Rodrigues [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 031109/D ] Sidney Rodrigues, Grafica Editora Jornal do Comercio S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01038-2007-040-01-00-8 - Rte: Alice Dobbin Pacheco de Andrade E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 107534/D ] Alice Dobbin Pacheco de Andrade, Francisca Clotilde Santos Arnoso, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00759-1986-040-01-00-5 - Rte: EMYR BATISTA DE AGUIAR [Adv. S Araujo Pereira OAB:RJ 015970/D AB:RJ 086424/D ] EMYR BATISTA DE AGUIAR: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 414240"
                        ],
                        "420280": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                            "041/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01032-2002-041-01-00-2 - Exte: SERGIO LUIZ PIMENTEL Exdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA - N/P Sr Francisco A de Lima F Carill Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da realizacao da Praca, na sede deste Juizo, no dia 25.02.2008 as 14:30 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 420280"
                        ],
                        "421697": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "042/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008\r\n\r\nProc. 01561-2007-042-01-00-7 - Cgte: Viacao Saens Pena S.A. [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D ] Cgdo: Luciano Pinto Costa Viacao Saens Pena S.A.: DEDPOSITE O CONSIGNANTE O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVANDO FLS. 09. \r\n\r\nProc. 01565-2007-042-01-00-5 - Cgte: Expresso Cruzeiro do Sul Ltda. [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D ] Cgdo: Barbara Maria dos Santos Expresso Cruzeiro do Sul Ltda.: DEPOSITE O CONSIGNANTE O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OBSERVANDO FLS. 41. \r\n\r\nProc. 01791-2001-042-01-01-3 - Agte: Joao Antonio Lopes [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D AB:RJ 020336/D ] Viviane Lima de Souza: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01718-2000-042-01-01-0 - Rte: MARIA DE FATIMA PIMENTEL PORTAL [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 023290/D ] MARIA DE FATIMA PIMENTEL PORTAL: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO REU, AS FLS. 203/208, EM 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 01379-2003-042-01-01-5 - Rte: LUCIENE FRAGA AMARO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AUTORAIS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00161-2007-042-01-00-4 - Egte: Distac Distribuidora de Automoveis e Comercio Ltda. [Adv. Celso Silva OAB:RJ 082321/D AB:RJ 080543/D ] Distac Distribuidora de Automoveis e Comercio Ltda., Helaine de Carvalho Diniz Henrique: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 40 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO. \r\n\r\nProc. 00915-2004-042-01-01-6 - Exte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Exdo: QC QUALITY LAVANDEIRAS LTDA [Adv. Marcelo Osorio da Costa OAB:RJ 081616/D ] QC QUALITY LAVANDEIRAS LTDA: CIENCIA DO BLOQUEIO ON LINE, AS FLS. 16, DEVENDO AINDA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2006-042-01-00-1 - SPTE: Maria de Jesus Moreira Santos [Adv. Antonio Carlos de Azevedo OAB:RJ 126575/D AB:RJ 074616/D AB:RJ 081678/D ] Maria de Jesus Moreira Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 360/363, EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001525/00 - Rte: EDUARDO SALUSTIANO PINTO FILHO [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D AB:RJ 079296/D ] EDUARDO SALUSTIANO PINTO FILHO: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 193/194, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00522-2004-042-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS CORREA DE SOUSA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 035271/D ] JOSE CARLOS CORREA DE SOUSA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 192 QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01424-2004-042-01-00-0 - Rte: ROBERTO PRIMO FELICIANO [Adv. Cassio Murilo Pinheiro Mascarenhas OAB:RJ 104045/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA SA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01675-2004-042-01-00-4 - Rte: LUIS EDUARDO MARQUES [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 002496/A ] IGORNETO CONSERVACOES LTDA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AUTORAIS DE FLS. 164/166, NO PRAZO SUCESSIVO DE 20 (VINTE) DIAS, PERMEADOS POR 05 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 01741-2004-042-01-00-6 - Rte: RICARDO SILVA BARROS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D RICARDO SILVA BARROS: MANIFESTAR-SE SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 101, REQUERENDO O QUE FOR DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00087-2006-042-01-00-5 - Rte: Ana Cristina Firmino da Conceicao [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D AB:RJ 040754/D ] Ana Cristina Firmino da Conceicao: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, DEVENDO INDICAR MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME FLS. 86. \r\n\r\nProc. 00369-2006-042-01-00-2 - Rte: Angela Alves de Almeida [Adv. Paulina Maria de Souza Pinto OAB:RJ 034359/D AB:RJ 017148/D ] Angela Alves de Almeida: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AUTORAIS, AS FLS. 92/96, NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00570-2006-042-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Martins dos Santos [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D ] Rdo: Em Busca da Felicidade Comercio de Artigos Exotericos Ltda. Paulo Roberto Martins dos Santos: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 35, EM 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00790-2006-042-01-00-3 - Rte: Aline Nascimento de Oliveira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 134726/D ] Confeccoes Flavia Industria e Comercio Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AUTORAIS DE FLS. 113/117, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2006-042-01-00-0 - Rte: Ana Claudia da Silveira Leal [Adv. Maria Aparecida Pires OAB:RJ 077694/D AB:RJ 119957/D ] Ana Claudia da Silveira Leal: FORNECER AO JUIZO O ENDERECO COMPLETO DO 3o. REU, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00903-2006-042-01-00-0 - Rte: Paulo Alberto da Silva Guedes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Paulo Alberto da Silva Guedes, Better Selecao de Pessoal e Servicos Temporarios Ltda., TNL Contax S.A., TNL PCS S.A. - Oi Telefonia Celular, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 291, QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01453-2006-042-01-00-3 - Rte: Fabiano da Silva Cabral [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D AB:RJ 028308/D ] Centro de Pesquisa de Energia Eletrica - CEPEL: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01028-2007-042-01-00-5 - Rte: Katia Aranda do Nascimento [Adv. Paulo Cesar Cardoso Couto OAB:RJ 089261/D ] Rdo: Josie Prestacao de Servicos de Apoio Ltda. Katia Aranda do Nascimento: COMPROVAR, MEDIANTE DOCUMENTO HABIL, QUE ELIANE PROCUR INTEGRA O QUADRO SOCIAL DA RE, DEVENDO AINDA ESCLARECER SE DESEJA QUE A CITACAO SEJA EFETIVADA NA PESSOA DESTA SOCIA, EM 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01295-2007-042-01-00-2 - Rte: Joao Batista Costa [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D Joao Batista Costa: FORNECER COPIA DA EMENDA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01404-2007-042-01-00-1 - Rte: Luiz Claudio dos Santos [Adv. Rogerio Diniz OAB:RJ 015999/D AB:RJ 106847/D ] Armazens Gerais Murundus Ltda.: REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS \r\n\r\nProc. 00291-2000-042-01-00-0 - Rte: LAERTE COSME SODRE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D [Adv. Procuradoria do Dner] LAERTE COSME SODRE: VISTA DA PETICAO DE FLS. 229, PELO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001176/00 - Rte: ELINETE DOS SANTOS PAULO [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 082487/D ] ELINETE DOS SANTOS PAULO: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, DEVENDO AINDA INDICAR MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001731/00 - Rte: ALBA MARIA CALDAS GUIMARAES [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D ALBA MARIA CALDAS GUIMARAES: VISTA SOBRE FLS. 123/124. \r\n\r\nProc. RT 000438/01 - Rte: MARCIO EDUARDO DOS SANTOS COSTA [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 043739/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A: APONTAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, A TITULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01408-2001-042-01-00-4 - Rte: FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 104486/D ] FERNANDO DE FIGUEIRO MURCE, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 422 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBRAGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMANTE E PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELA RE. \r\n\r\nProc. 02081-2001-042-01-00-8 - Rte: REGINA COELI DA ROCHA FREIRE [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 048690/D ] REGINA COELI DA ROCHA FREIRE: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 708/709 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA AO VALOR ATRIBUIDO PELA RE A TITULO DE COTA FISCAL. \r\n\r\nProc. 02092-2001-042-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] LUIZ CLAUDIO DE CARVALHO: CIENCIA DE QUE SOBRESTADO O FEITO ATE ULTERIOR DELIBERACAO DO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO (FLS. 799/801). \r\n\r\nProc. 00663-2002-042-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE CARVALHO MARCELINO [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] ANTONIO DE CARVALHO MARCELINO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 481/487, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01404-2002-042-01-00-7 - Rte: BEATRIZ LIEBETRAU DOVER [Adv. Marcelo Augusto de Brito Gomes OAB:RJ 097736/D AB:RJ 019043/D ] BEATRIZ LIEBETRAU DOVER: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DO REU AS FLS. 810/820, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 00109-2003-042-01-00-4 - Rte: JERONIMO DA SILVA CAMPOS [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 022019/D ] INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DE LIQUIDACAO DO AUTOR, AS FLS. 282/283, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00636-2003-042-01-00-9 - Rte: ANDERSON KLEBER MORAES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 097600/D AB:RJ 088976/D ] MARCOTEL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA N/P, GW DO BRASIL S/A: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AUTORAIS DE FLS. 181/184, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 00934-2003-042-01-00-9 - Rte: ROGERIO GUIMARAES GOMES PORTO [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 019030/D ] ROGERIO GUIMARAES GOMES PORTO, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 358, QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01030-2003-042-01-00-0 - Rte: WIDEILSON DANTAS DE ARAUJO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070971/D ] MOTORIO AUTO PECAS LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS DO AUTOR, AS FLS. 216/218, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 01034-2003-042-01-00-9 - Rte: RAQUEL ALVES PEREIRA [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 092757/D ] SOCIEDADE DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01432-2003-042-01-00-5 - Rte: MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 022019/D ] MARCELO DE ALMEIDA MAIA DE PAULA, GIANNINI ADM CORRETAGEM SEGUROS SAUDE VIDA LTD, BRADESCO SAUDE S/A, BRADESCO SEGUROS S/A: AOS RECORRIDOS (FLS. 398/403 E 404/413). \r\n\r\nProc. 01578-2003-042-01-00-0 - Rte: MARLI LOPES SILVA [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D ] Rdo: SOCIEDADE IMPORTADORA COMERCIAL IDALFAS LTDA MARLI LOPES SILVA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 56, DEVENDO AINDA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2004-042-01-00-6 - Rte: HUMBERTO JOSE DOS SANTOS [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 011084/D ] HUMBERTO JOSE DOS SANTOS: VISTA DA RESPOSTA DA RECEITA FEDERAL NA SECRETARIA (ACAUTELADOS) DEVENDO AINDA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00755-2004-042-01-00-2 - Rte: ROSANGELA DE ALMEIDA [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 078626/D ] MGI Micrografica no Gerenciamento da Informatica Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR INTEGRAL DAS CUSTAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01107-2004-042-01-00-3 - Rte: JOAQUIM SANTOS [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 081241/D ] JOAQUIM SANTOS: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELA 2a. RE (FLS. 169/183). \r\n\r\nProc. 01238-2004-042-01-00-0 - Rte: Claudia Maria Martins dos Anjos [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 052336/D ] Claudia Maria Martins dos Anjos, Laboratorios Servier do Brasil Ltda: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 211/214, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01391-2004-042-01-00-8 - Rte: COSME CARDOSO SERRA [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA COSME CARDOSO SERRA: INFORMAR NOS AUTOS O ATUAL ENDERECO DOS SOCIOS, INCLUSIVE O CEP, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 01434-2004-042-01-00-5 - Rte: JORGE LUIZ ADAO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 060823/D ] PLUGADO AUTO SERVICE LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO AUTORAL DE FLS. 22, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 01469-2004-042-01-00-4 - Rte: HOLANDA VIEIRA DE SOUSA [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D ] Rdo: PIZZARIA LARANJEIRAS LTDA A/C SOCIA: HOLANDA VIEIRA DE SOUSA: CIENCIA DO RESULTADO NEGATIVO DO BLOQUEIO ON LINE, DEVENDO AINDA INDICAR MEIOS HABEIS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, CONFORME FLS. 97. \r\n\r\nProc. 01479-2004-042-01-00-0 - Rte: TITO SAURET CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE [Adv. Jose Augusto Caiuby OAB:RJ 022805/D AB:RJ 051969/D AB:RJ 057415/D ] TITO SAURET CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUND PREVIDENCIA E ASSIST SOCIAL: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 563/566, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01636-2004-042-01-00-7 - Rte: ANA LUCIA DE SOUZA [Adv. Eliana Braz dos Santos OAB:RJ 107454/D ANA LUCIA DE SOUZA: INFORMAR NOS AUTOS O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA 1a. RE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 01676-2004-042-01-00-9 - Rte: ALVARO MACEDO LOPES [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 015925/D ] ALVARO MACEDO LOPES: MANIFESTAR-SE SOBRE A COTA FISCAL APONTADA PELA RE AS FLS. 151, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO AFIRMATIVA. \r\n\r\nProc. 01699-2004-042-01-00-3 - Rte: JOSE FLAERT BRASIL FERNANDES [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto OAB:RJ 079103/D AB:RJ 060548/D ] JOSE FLAERT BRASIL FERNANDES, BANCO DO BRASIL SA: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 900 QUE CONHECEU E REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00188-2005-042-01-00-5 - Rte: Pedro Paulo de Freitas [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Pedro Paulo de Freitas, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 370 QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00371-2005-042-01-00-0 - Rte: Eli Ferreira de Faria [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 126990/D ] Eli Ferreira de Faria, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Sociedade Comercial e Empresarial Hermes S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 174 QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00824-2005-042-01-00-9 - Rte: Helio Octavio Coutinho [Adv. Paulo Roberto Bogacki Marrocos OAB:RJ 060837/D AB:RJ 012203/D ] Helio Octavio Coutinho: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 111/112, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00310-2006-042-01-00-4 - Rte: Antonio Gregorio de Matos [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 013051/D ] Antonio Gregorio de Matos, Rio Nave Servicos Navais Ltda.: CIENCIA DO CONTIDO AS FLS. 84, ITEM I, DEVENDO AINDA DIZER, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, SE DESEJAM PRODUZIR OUTRAS PROVAS. \r\n\r\nProc. 00371-2006-042-01-00-1 - Rte: Carlos Augusto Bezerra de Lima [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D ] Rdo: Gallope Seguranca e Vigilancia Ltda. Carlos Augusto Bezerra de Lima: FORNECER O ATUAL E CORRETO ENDERECO DA RE OU SEUS SOCIOS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A FIM DE POSSIBILITAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 00525-2006-042-01-00-5 - Rte: Simone Ferreira Ramos [Adv. Paulo Goncalves de Aguiar OAB:RJ 080180/D AB:RJ 099328/D ] Simone Ferreira Ramos: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00792-2006-042-01-00-2 - Rte: Melissa Cristina Gouveia Pereira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D AB:RJ 023103/D ] Casa de Portugal: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AUTORAIS DE FLS. 118/130, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nProc. 00873-2006-042-01-00-2 - Rte: Jose William Grangeiro Garcia [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 016162/D ] Jose William Grangeiro Garcia: COMPROVAR NOS AUTOS O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00880-2006-042-01-00-4 - Rte: Gerson Neonilo da Silva [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 074145/D ] Gerson Neonilo da Silva, Proservi Empreendimentos e Servicos Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 626, QUE NEGA PROVIMENTO AOS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00976-2006-042-01-00-2 - Rte: Marcia Venancio Alves [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 055174/D ] CGMB Servicos Medicos Hospitalares do Rio de Janeiro Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS AUTORAIS, AS FLS. 85/87, NO PRAZO DE 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01058-2006-042-01-00-0 - Rte: Marcio Machado [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 022743/D ] Marcio Machado, Cooperativa de Uniao de Servicos Transportes dos Motociclistas de SP, Sul America Seguros S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 548 QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 01064-2006-042-01-00-8 - Rte: Sidimar Santos Balmant [Adv. Jose Elias Agostin da Silva OAB:RJ 091476/D AB:RJ 079637/D AB:RJ 002255/A ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: AOS RECORRIDOS. \r\n\r\nProc. 01105-2006-042-01-00-6 - Rte: Maximiliano Aspilicueta Campos Barreto [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 030491/D ] Maximiliano Aspilicueta Campos Barreto: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01121-2006-042-01-00-9 - Rte: Rodrigo Passos Carregosa [Adv. Andre Ricardo Smith da Costa OAB:RJ 067077/D AB:RJ 074166/D ] Rodrigo Passos Carregosa, Shangri-la Viagens e Turismo Ltda.: AOS RECORRIDOS (FLS.583/586 E 594/599). \r\n\r\nProc. 01319-2006-042-01-00-2 - Rte: Alexandre Ortolan Franco [Adv. Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo OAB:RJ 082344/D Alexandre Ortolan Franco: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 193/196,QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01464-2006-042-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique dos Santos Dias [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D AB:RJ 031235/D ] Carlos Henrique dos Santos Dias, ARSR Servicos Automotivos Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 35 QUE NAO CONHECE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01504-2006-042-01-00-7 - Rte: Marcelo Francelino da Silva [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Marcelo Francelino da Silva, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 433/437 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nProc. 01724-2006-042-01-00-0 - Rte: Leny Souza Gomes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Leny Souza Gomes, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 425 QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00176-2007-042-01-00-2 - Rte: Cosme Machado dos Santos [Adv. Raquel Ferreira Piau OAB:RJ 120262/D AB:RJ 074720/D ] Cosme Machado dos Santos: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, CONFORME FLS. 142, BEM COMO QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO DE FLS. 133/141, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00251-2007-042-01-00-5 - Rte: Rejane Dias Lopes [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 095610/D ] Banco do Brasil S.A.: AO RECORRIDO (FLS. 126/131) \r\n\r\nProc. 00408-2007-042-01-00-2 - Rte: Wanderson Nunes Barbosa [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 092459/D ] Panamericano Administradora de Cartoes de Credito Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 56/61, EM 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00420-2007-042-01-00-7 - Rte: Clemilton Pereira de Abreu [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 096963/D ] Pensao Brinco de Ouro Ltda.: A RECORRIDA (FLS. 165/167) E AO RECORRIDO (FLS. 168/183). \r\n\r\nProc. 00523-2007-042-01-00-7 - Rte: Robson Nogueira da Silva [Adv. Luiz Carlos da Costa Carvalho Filho OAB:RJ 020880/D AB:RJ 047747/D ] Robson Nogueira da Silva, Universidade do Estado do Rio de Janeiro: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 66 QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 00616-2007-042-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto da Silva [Adv. Simone Marques Furtado OAB:RJ 134636/D AB:RJ 068912/D ] Carlos Alberto da Silva: CIENCIA DE QUE NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00736-2007-042-01-00-9 - Rte: Marcio Antunes [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 115861/D AB:RJ 130979/D ] Marcio Antunes: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O PEDIDO DE DISPENSA DAS CUSTAS REQUERIDAS, EIS QUE O AUTOR NAO E BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA, NAO ESTANDO PREENCHIDOS OS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 14 DA LEI 5584/70. \r\n\r\nProc. 00754-2007-042-01-00-0 - Rte: Alex Coutinho de Mendonca [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Dolceria Di Norma Alimentos Ltda. Alex Coutinho de Mendonca: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 21/31, DEVENDO AINDA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. 00821-2007-042-01-00-7 - Rte: Fabio Borges da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 005044/D ] TNL Contax S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, Globex Utilidades S.A.: MANIFESTEM-SE AS RES SOBRE O REQUERIMENTO DE FLS. 404, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS UTEIS. \r\n\r\nProc. 00903-2007-042-01-00-1 - Rte: Paulo Cesar Lustosa [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D ] Paulo Cesar Lustosa, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia Transporte e Logistica - CENTRAL: CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 81, QUE CONHECE E REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01068-2007-042-01-00-7 - Rte: Marlene Alves de Souza [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 093992/D ] Instituto de Analises Clinicas Bangu: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01139-2007-042-01-00-1 - Rte: Wonder Silva Augusto [Adv. Roberto Juvencio de Carvalho OAB:RJ 084058/D Wonder Silva Augusto: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO O REQUERIMENTO DE FLS. 23, DEVENDO AINDA DAR ANDAMENTO AO FEITO, INDICANDO O ENDERCO DA RE OU SEUS SOCIOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00250-1991-042-01-00-2 - Rte: ANTONIO MARINHO RODRIGUES BORGES [Adv. Maria Luiza Dunshee de Abranches OAB:RJ 060997/D AB:RJ 051800/D AB:RJ 018238/D , Advocacia Geral da Uniao] ANTONIO MARINHO RODRIGUES BORGES: Manifestar-se sobre peticao DE FLS.635, EM 20 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002171/93 - Rte: NEUZA CHAMON ALVES [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 001369/B ] BANCO BRADESCO S.A.: CIENCIA DE QUE DEVOLVIDO O PRAZO REQUERIDO PARA MANIFESTACOES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. RT 000541/95 - Rte: ANTONIO CARLOS CORREIA PINTO [Adv. Lucia Mara de Souza Franco OAB:RJ 039021/D AB:RJ 080136/D ] AUTO GERANA LTDA: CIENCIA DE QUE DEFERIDA A VISTA REQUERIDA AS FLS.621, PELO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002146/96 - Rte: EDSON SOUZA DOS ANJOS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] EDSON SOUZA DOS ANJOS: CIENCIA DE QUE DEFERIDA AVISTA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. RT 000404/97 - Rte: WALQUIRIO BIACAMANO E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 086235/D ] BANCO ITAU S A, Sucessor de Banco Banerj S A: CIENCIA DE QUE INDEFERIDO, POR ORA, O REQUERIDO AS FLS. 1150. DEVENDO AINDA VIR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001589/97 - Rte: MAURO MARTINS AREZES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 063522/D ] MAURO MARTINS AREZES, BANCO DO ESTADO DO RIO JANEIRO EM LIQ.EXTRAJ., BANCO ITAU S A, Sucessor do BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: CIENCIA DA LIBERACAO DOS VALORES CONSTANTES DOS ALVARAS Nrs. 05/08 E 11/08, AO AUTOR E PREVIDENCIA SOCIAL, RESPECTIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 00176-1998-042-01-00-0 - Rte: LUZIMAR RAMIRO DA COSTA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 009379/D ] WHITE MARTINS SOLDAGENS LTDA: CUMPRIR CORRETAMENTE A DETERMINACAO DA DECISAO DE FLS. 217, DEVENDO AINDA APRESENTAR O CALCULO DO IMPOSTO DE RENDA NO PRAZO DE 48 HORAS, OBSERVANDO O CONTIDO AS FLS. 222. \r\n\r\nProc. 00265-1998-042-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Jorge Ivanir Moreira de Andrade OAB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] RAIMUNDO BEZERRA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE A IMPUGNACAO DE FLS. 250/252, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001225/98 - Rte: VAGNER LUIS DA SILVA [Adv. Vladimir Teixeira Moura OAB:RJ 033855/D AB:RJ 013051/D ] VAGNER LUIS DA SILVA: VIR COM O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE COTA FISCAL, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS \r\n\r\nProc. RT 001593/99 - Rte: MARGARETE MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 069049/D ] MARGARETE MOURA LIMA MASSEAUX PEREIRA: CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 245, DEVENDO AINDA REQUERER O QUE DE SEU INTERESSE, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS. \r\n\r\nId: 421697"
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                        "421505": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001392/01 - Rte: ANTONIO OLIVEIRA DA SILVA Rdo: BIOMAX CORR VIDA CAPITALIZACAO PREV PRIV LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P IZA GAMA SOARES, CARLOS ANTONIO DA SILVA, ANDREIA CARREIRO DE OLIVEIRA e JORGE ARTHUR BERRO, o valor em execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00781-2003-044-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS FARIAS DA COSTA Rdo: RESTAURANTE SETE IRMAOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, N/P CLAUDIA DA SILVA COSTA, MILANE SOARES DE ALMEIDA DA COSTA, MAURO CHUAIRI DA SILVA e CLAUDIA MARIA LIMA, o valor total de R$ 186,91. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00973-2004-044-01-00-0 - Rte: CLAUDIA PORTILHO PERROUD Rdo: REB ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista a parte re de fls 213/239, em 10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00973-1997-044-01-00-0 - Exte: PEDRO CANABAL GAMBA Exdo: CIA DE SEGUROS MONARCA (MASSA FALIDA DE) E OUTRO S AB:RJ 073592/D ] ARMADA ADMIMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA: Desentranhar a carta de arrematacao de fls 474/475. \r\n\r\nProc. 00986-2003-044-01-00-8 - Exte: STEWART DA SILVA DE SOUZA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 025654/D ] STEWART DA SILVA DE SOUZA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RPS 001535/00 - Rte: EUZIR TRAJANO DA SILVA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: REI DAS TINTAS SA EUZIR TRAJANO DA SILVA: A reclamante para que traga aos autos copia da peticao mencionada as fls 44. \r\n\r\nProc. 00680-2004-044-01-00-2 - Rte: ALINALDO DE FREITAS LOPES [Adv. Dagoberto Ney Vieira OAB:RJ 078150/D AB:RJ 081172/D ] ALINALDO DE FREITAS LOPES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Devera a parte re restabelecer o fornecimento do auxilio alimentacao. \r\n\r\nProc. 00842-2005-044-01-00-3 - Rte: Kelli Souza Melo [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 115802/D ] Kelli Souza Melo: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00830-2006-044-01-00-0 - Rte: Isaias Barbosa da Silva [Adv. Manuela Teixeira de Araujo OAB:RJ 123694/D AB:RJ 113755/D ] Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A.: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 282. \r\n\r\nProc. 00966-2007-044-01-00-0 - Rte: Bruno Santos Avelleda [Adv. Admilson dos Santos da Trindade OAB:RJ 090527/D ] Rdo: Bike Tech Rio Bruno Santos Avelleda: Tomar ciencia da decisao de fls 13: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 90,33 Rte. \r\n\r\nProc. 01135-2007-044-01-00-6 - Rte: Karen Silva de Souza [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 061689/D ] Celula Centro de Diagnosticos Ltda.: Vista a reclamada de fls 36/37, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00510-2000-044-01-00-4 - Rte: HERMINIO LUIZ CARVALHO [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 067617/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Vista a parte re de fls 240/241, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001908/00 - Rte: MARCO ANTONIO DANTAS DA SILVA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 073349/D ] MARCO ANTONIO DANTAS DA SILVA: O exequente para manifestar-se sobre os documentos, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000798/01 - Rte: WASHINGTON LUIS CAMARA [Adv. Renan de Oliveira Givisiez OAB:RJ 098849/D AB:RJ 031109/D ] WASHINGTON LUIS CAMARA: O reclamante para que liquide o julgado em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001078/01 - Rte: ALEX SOUZA SANTOS [Adv. Ana Paula Nogueira de Alencar OAB:RJ 077309/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: A 3a. re para que efetue o pagamento do valor fixado as fls 273, no prazo de 15 dias, nos moldes do expediente de fls 266. \r\n\r\nProc. 00554-2002-044-01-00-6 - Rte: ROGERIO COSTA RIBEIRO [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 067157/D ] ROGERIO COSTA RIBEIRO: Venha a parte autora, em 30 dias, com meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00739-2002-044-01-00-0 - Rte: GERSON MIRANDA PEREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 019772/D AB:RJ 077743/D ] GERSON MIRANDA PEREIRA, RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, PADRAO COOPERATIVA COOP TRANSP PREST SERV LTDA: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00552-2003-044-01-00-8 - Rte: ARTUR FERREIRA NETO [Adv. Regina Mesquita Parada OAB:RJ 024086/D AB:RJ 049479/D ] ARTUR FERREIRA NETO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Digam as partes, no prazo comum de 10 dias, se tem algo a requerer nestes autos. \r\n\r\nProc. 00642-2003-044-01-00-9 - Rte: MIGUEL ANASTACIO PEREIRA [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D MIGUEL ANASTACIO PEREIRA: A parte autora para ciencia do oficio recebido e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01116-2003-044-01-00-6 - Rte: ANDRE REGIS DE FARIAS [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 090060/D ] ANDRE REGIS DE FARIAS, Transportes Diamante LTDA: As partes para ciencia do despacho de fls 342, devendo a reclamada informar o valor da cota fiscal incidente sobre o valor total dos depositos mencionados. \r\n\r\nProc. 01182-2003-044-01-00-6 - Rte: HELOISA OLIMPIO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Neves Ramos OAB:SP 126585/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 079941/D ] ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVS INFORMATICA LTDA, CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Vista as reclamadas de fls 472/475, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00025-2004-044-01-00-4 - Rte: SERGIO COSTA DOS SANTOS [Adv. Regina Celia Barreiros Vasconcelos OAB:RJ 079210/D SERGIO COSTA DOS SANTOS: O exequente para manifestar-se sobre os documentos, requerendo o que for de seu interesse no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00256-2004-044-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR FERNANDES FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 041800/D ] PAULO CESAR FERNANDES FERREIRA: Vista a parte autora de fls 162/163, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00397-2004-044-01-00-0 - Rte: MARCO AURELIO NOGUEIRA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 022019/D ] MARCO AURELIO NOGUEIRA, COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV: Vista as partes de fls 407/453, por 15 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01087-2004-044-01-00-3 - Rte: ALAN ROCHA IZAIAS [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 095864/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: A 2a. reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e/ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao e liberacao do valor bruto ao exequente. \r\n\r\nProc. 01164-2004-044-01-00-5 - Rte: LETICIA OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 036590/D ] CLINICA DAS AMENDOEIRAS LTDA: Vista a reclamada de fls 50/52, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 01608-2004-044-01-00-2 - Rte: WANDA SANTOS DE OLIVEIRA CALABRIO [Adv. Ivonete Viegas Ferreira OAB:RJ 106014/D AB:RJ 013768/D ] WANDA SANTOS DE OLIVEIRA CALABRIO: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00235-2005-044-01-00-3 - Rte: Luciano dos Santos Guedes [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Luciano dos Santos Guedes: A parte autora para ciencia da devolucao da notificacao e para que indique, em 10 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00837-2005-044-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Mothe Pinheiro [Adv. Jorge Antonio Pinheiro OAB:RJ 117607/D ] Rdo: Laboratorio Enila Industria Comercio Prod. Quimicos Farmaceuticos S.A. Carlos Alberto Mothe Pinheiro: O autor para que cumpra o determinado no despacho de fls 160. \r\n\r\nProc. 01035-2005-044-01-00-8 - Rte: Neide Vitoria Alves [Adv. Miguel Angelo dos Santos Cardoso OAB:RJ 076598/D AB:RJ 002693/A ] Banco do Brasil S.A.: Venha a 2a. reclamada, em 10 dias, com o demonstrativo atualizado do debito, com base nos valores historicos fornecidos as fls 95/97, ante o teor da impugnacao de fls 115/116. \r\n\r\nProc. 01260-2005-044-01-00-4 - Rte: Jansen Martins Timbo Bezerra Lourenco [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 113778/D ] Pizzaria Farani Ltda. (Massa Falida de): A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 78. \r\n\r\nProc. 00236-2006-044-01-00-9 - Rte: Pedro Correia da Silva [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 028449/D AB:RJ 054127/D ] Lada Servicos de Zeladoria Patrimonial S/C Ltda., Condominio Barra Leme Hotel Residencia: A parte re para que, em 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis, cumpra o determinado no despacho de fls 121. \r\n\r\nProc. 00451-2006-044-01-00-0 - Rte: Priscila Caetano Araujo [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 076596/D ] Chiptek Informatica Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00540-2006-044-01-00-6 - Rte: Jacob Simplicio Correa Filho [Adv. Joaquim Antonio Barbosa OAB:RJ 061034/D ] Rdo: Escritorio de Advocacia Carmona e Andreia Jacob Simplicio Correa Filho: A parte autora para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 40. \r\n\r\nProc. 00960-2006-044-01-00-2 - Rte: Sandra Gabriel de Lucas [Adv. Nivaldo Manoel da Silva OAB:RJ 078369/D AB:RJ 080514/D ] Sandra Gabriel de Lucas, Joana d Arc de Souza: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01401-2006-044-01-00-0 - Rte: Ronaldo Crispim [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 032854/D ] Ronaldo Crispim: A parte autora para que apresente novos calculos, em 10 dias, deduzindo as quantias pagas a titulo de horas extras. \r\n\r\nProc. 01657-2006-044-01-00-7 - Rte: Sergio Sibanto Saldanha [Adv. Gustavo Carvalho de Oliveira OAB:RJ 098206/D AB:RJ 045268/D AB:RJ 049479/D ] Rimiat Representacao Ltda., Tim Celular S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00637-2007-044-01-00-0 - Rte: Mario Sergio de Freitas Santos [Adv. Sandro Martins Barreto OAB:RJ 117964/D Mario Sergio de Freitas Santos: Tomar ciencia da decisao de fls 50: Extinto sem Resolucao do Merito. Custas de R$ 310,00 Rte. \r\n\r\nProc. 01025-2007-044-01-00-4 - Rte: Milton de Moraes Filho [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Milton de Moraes Filho: A parte autora para que indique, no prazo preclusivo de 48 horas, meios para citacao das reclamadas, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00414-1991-044-01-00-4 - Rte: SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO RJ [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] SIND DOS EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DO RJ, Banco Itau S.A.: Vista as partes de fls 2435/2438, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 01941-1992-044-01-00-7 - Rte: CLEBER ARMOND [Adv. Mariana Paulon OAB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] CLEBER ARMOND, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Vista as partes de fls 1590/1592, por 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis. \r\n\r\nProc. 00632-1993-044-01-00-0 - Rte: ERNANI AMANCIO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 030357/D AB:RJ 062743/D AB:RJ 097733/D ] ERNANI AMANCIO E OUTROS, RAIMUNDO JOSE DA CONCEICAO, CESAR PIO DE SA FREIRE, CESAR CARLOS DE ARAGAO, UBIRATAN CRUZ PORTO, AIREZE MENDES DE ALVARENGA, VALCLIDES DO NASCIMENTO MACHADO, JULIO CESAR MUNIZ, PAULO ROBERTO DE ANDRADE, WANDERLEI LEAL: A parte autora para que apresente novos calculos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000700/95 - Rte: PAULA RENATA ELEONE DE OLIVEIRA ALVES [Adv. Teresa Mendes Liporaci OAB:RJ 076107/D PAULA RENATA ELEONE DE OLIVEIRA ALVES: Aponte a reclamante o valor de seu credito devidamente atualizado, observada a Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. RT 001031/98 - Rte: LUIZ AUGUSTO TORRES DE LEAO CASTELLO [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] LUIZ AUGUSTO TORRES DE LEAO CASTELLO, MOBITEL SA TELECOMUNICACOES: Vista as partes, pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000453/99 - Rte: CLEBER PEREIRA DA SILVA [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D CLEBER PEREIRA DA SILVA: O reclamante para que diga se tem interesse em prosseguir com esta acao, fornecendo meios para tanto, se for o caso, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01896-1999-044-01-00-7 - Rte: RUY BASSANI CARVALHO E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 046145/D AB:RJ 021683/D IM \r\n\r\nId: 421505"
                        ],
                        "420547": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008\r\n\r\nProc. 01746-2005-046-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 028308/D ] Aut: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00040-2007-046-01-00-8 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo do RJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 085360/D ] Aut: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00920-2001-046-01-01-1 - Rte: CARLA MATERA COSTA [Adv. Sidney Barbalho Pinto OAB:RJ 089430/D AB:RJ 013051/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00215-2005-046-01-01-8 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 108772/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00060-2006-046-01-00-8 - Egte: Neodi Luis Mocellin [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 030539/D ] Egte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01558-2006-046-01-00-8 - SPTE: Arino Soares Botelho [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D AB:RJ 035271/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] SPTE: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00340-2007-046-01-00-7 - SPTE: Nilton Lopes Rosas [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 057570/D ] SPDO: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00919-2006-046-01-00-9 - Rqte: Marcello Augusto Diniz Cerqueira E OUTRO S AB:RJ 100758/D Rqte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RPS 001987/00 - Rte: JOAO VITOR SOARES [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RPS 000085/01 - Rte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 043485/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RPS 000493/01 - Rte: REGINA CELIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RPS 000876/01 - Rte: CLEBER FERREIRA VAZ [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RPS 000915/01 - Rte: OLDAIR DA CONCEICAO GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 098677/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RPS 001806/01 - Rte: FABIO DE MENDONCA VIVAS [Adv. Luciano Galvao Santos de Lima OAB:RJ 074705/D AB:RJ 084472/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00508-2002-046-01-00-0 - Rte: VALDINAR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D AB:RJ 119859/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00346-2003-046-01-00-0 - Rte: MARIA DAS DORES DONATO ARAUJO [Adv. Marcio de Souza Castro OAB:RJ 033596/D AB:RJ 079734/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00595-2003-046-01-00-6 - Rte: ALEX SANDRO DIAS DA SILVA [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01309-2003-046-01-00-0 - Rte: VANIA COSTA LESSA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: JF SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00267-2004-046-01-00-0 - Rte: FRANCISCO NATANAELE PAULO DE OLIVEIRA [Adv. Paulo dos Santos Freitas OAB:RJ 080543/D ] Rdo: INSTALADORA IRMAOS TEIXEIRA LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00666-2004-046-01-00-1 - Rte: ELISANGELA RIBEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01233-2004-046-01-00-3 - Rte: ARLINDO ATANASIO DA SILVA [Adv. Marcelo dos Santos Borges OAB:RJ 114883/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00573-2005-046-01-00-8 - Rte: Barbara Cristina Lopes dos Santos [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 038679/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00868-2005-046-01-00-4 - Rte: Maria Jose Ferreira de Carvalho [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D AB:RJ 045095/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01289-2005-046-01-00-9 - Rte: Hugo Waite de Souza Aguiar [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D ] Rdo: Gloria Fotografia Ltda. Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00515-2006-046-01-00-5 - Rte: Maria Aparecida Ferreira da Silva [Adv. Jose Silva Araujo OAB:RJ 036997/D AB:RJ 015925/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00722-2006-046-01-00-0 - Rte: Edilson Cristiano Ramos da Silva [Adv. Gabriel Jose de Souza OAB:RJ 103886/D AB:RJ 025883/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00828-2006-046-01-00-3 - Rte: Wellington do Amaral Farias [Adv. Silzi Ferreira Custodio OAB:RJ 122424/D ] Rdo: Vera Fantasy Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. 01466-2006-046-01-00-8 - Rte: Roberto Conceicao de Assis Lima [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D AB:RJ 109685/A AB:RJ 073216/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00423-2007-046-01-00-6 - Rte: Fabio Leite Goes dos Santos [Adv. Marcos Antonio Fereira OAB:RJ 134585/D AB:RJ 058835/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00699-2007-046-01-00-4 - Rte: Francisco Mariano de Almeida [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000082/00 - Rte: LUCIANA MARTINS COUTINHO [Adv. Evaldo de Souza Guimaraes OAB:RJ 048736/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000363/00 - Rte: CARLOS FREDERICO MARQUES GUIMARAES [Adv. Manuel Carneiro de Mello OAB:RJ 055922/D AB:RJ 021592/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00574-2000-046-01-00-8 - Rte: ADALBERTO CAMPOS DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 062172/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00984-2000-046-01-00-9 - Rte: DANIELE GALLINDO GONCALVES E SOUZA [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 022019/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 002072/00 - Rte: MANOEL MENDES DA PAIXAO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Empresas Refeicoes Coletivas e Afins ERJ] Rdo: OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA-ME E OUTRO S Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00013-2001-046-01-00-0 - Rte: ANDRE NUNES MARTINS [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 044418/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000064/01 - Rte: JULIO CESAR DOS SANTOS LOPES [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: BRASQUIMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01030-2001-046-01-00-4 - Rte: SILVIO CHAGAS DE CARVALHO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001164/01 - Rte: MARCIO AURELIO DO NASCIMENTO DIRQUES [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D ] Rdo: FIBRATEL TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001301/01 - Rte: EDSON JOSE BASTOS PIRAJA [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 051727/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001425/01 - Rte: FRANCISCO EUDES CARLOS BRITO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001711/01 - Rte: ROSANE PREUSS LARSEN SANTOS [Adv. Carlos Alberto da Fonseca OAB:RJ 086970/D AB:RJ 086839/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001924/01 - Rte: SIDNEI DE OLIVEIRA [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: ALVES E RODRIGUES CONSTRUCOES SC LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01957-2001-046-01-00-4 - Rte: GILBERTO PESSANHA DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: SAFIRA 500 ARTE E COMERCIO LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00108-2002-046-01-00-4 - Rte: EMERSON DE ALMEIDA SANTOS [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00120-2002-046-01-00-9 - Rte: EDNA TENORIO DA SILVA [Adv. Maria Fernanda da Cunha Braz OAB:RJ 098291/D AB:RJ 107089/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00486-2002-046-01-00-8 - Rte: MANOEL DA FONSECA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00598-2002-046-01-00-9 - Rte: ALEXANDRE HORTENCIO FERREIRA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00757-2002-046-01-00-5 - Rte: WALDEMIR ROSARIO SANT ANNA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 001334/B ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00783-2002-046-01-00-3 - Rte: ANTONIO CARLOS JORDAO PINTO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001369/B ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01285-2002-046-01-00-8 - Rte: EDSON DE PADUA COELHO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D ] Rdo: CONDURIO CABOS E FIOS LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01321-2002-046-01-00-3 - Rte: ARARE DO COUTO JUNIOR [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D ] Rdo: MULLER SA INDUSTRIA E COMERCIO Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01527-2002-046-01-00-3 - Rte: SEVERINO JOAQUIM DA SILVA [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: IRH MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01530-2002-046-01-00-7 - Rte: MARIA TERESA MARCUSSO [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01569-2002-046-01-00-4 - Rte: JOSE FREIRE DE SOUZA [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 006239/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00343-2003-046-01-00-7 - Rte: WALTER ROCHA BARBOSA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 122016/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00626-2003-046-01-00-9 - Rte: ANDREIA MARIA DA CONCEICAO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: FRIO QUENTE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00656-2003-046-01-00-5 - Rte: DIVINO PAULINO DA SILVA [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00738-2003-046-01-00-0 - Rte: VALDIR ALVES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 010186/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00849-2003-046-01-00-6 - Rte: GERALDO DA CRUZ [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D ] Rdo: GELTEC COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00985-2003-046-01-00-6 - Rte: RAQUEL LEONI CARDOSO [Adv. Sergio Paulo Correa de Mello OAB:RJ 039705/D ] Rdo: Massa Falida de Posto de Abastecimento Ton Ton Ltda Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00990-2003-046-01-00-9 - Rte: MARIO ALAN DUARTE BARCELLOS [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D AB:RJ 106366/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01256-2003-046-01-00-7 - Rte: DENISE CARVALHO DE ANDRADE MACHADO GUERRA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01333-2003-046-01-00-9 - Rte: MARIA CARMO DOS SANTOS [Adv. Luis Claudio Melo de Souza OAB:RJ 079061/D ] Rdo: SINODA INDUSTRIA DE ROUPAS SA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01335-2003-046-01-00-8 - Rte: VALERIA DA SILVA VALE [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: RIQUE DECORACOES LTDA ME Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01493-2003-046-01-00-8 - Rte: MARIA DA PENHA MATUSOCH [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01602-2003-046-01-00-7 - Rte: MARCELO PINTO RIBEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 049479/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01651-2003-046-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE JOSE DA SILVA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 066719/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01768-2003-046-01-00-3 - Rte: LEILSON GOMES DOS SANTOS [Adv. Milton Fortunato da Silva OAB:RJ 041540/D AB:RJ 025940/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01774-2003-046-01-00-0 - Rte: EMILSON MAUES DE MIRANDA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00256-2004-046-01-00-0 - Rte: WALDYR PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 027439/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00259-2004-046-01-00-4 - Rte: JOSE GERALDO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00263-2004-046-01-00-2 - Rte: JOSE MARIA SILVANO DA SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 073100/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00284-2004-046-01-00-8 - Rte: HAMILTON PEREIRA FELIX [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 069009/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00354-2004-046-01-00-8 - Rte: VALDIR DOS SANTOS SILVA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: CONSTRUTORA BRUNET SA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00395-2004-046-01-00-4 - Rte: CLAUDETE ALVES DE LIMA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00404-2004-046-01-00-7 - Rte: RENATA CAMPOS PERES [Adv. Thais Martins de Sant Anna OAB:RJ 090597/D AB:RJ 043340/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00410-2004-046-01-00-4 - Rte: GERALDO ADNILTON DA SILVA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: PANIFICACAO E CONFEITARIA TOURIGO LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00605-2004-046-01-00-4 - Rte: DANIEL SANTOS DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00660-2004-046-01-00-4 - Rte: WELLINGTON ANDRE PEREIRA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 057570/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00842-2004-046-01-00-5 - Rte: CARMEM MARIA PEIXOTO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 029018/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00890-2004-046-01-00-3 - Rte: JOSE MANOEL DA SILVA [Adv. Miguel Archanjo Ferreira Duarte OAB:RJ 046271/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01166-2004-046-01-00-7 - Rte: RONALDO DA SILVA MOREIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: LLA TRANSITO LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01479-2004-046-01-00-5 - Rte: SERGIO VICTOR MEDEIROS [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 085120/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01521-2004-046-01-00-8 - Rte: JULIO CESAR AZEVEDO FARIA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 081498/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01590-2004-046-01-00-1 - Rte: SEVERINO TORQUATO PEREIRA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 048907/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00302-2005-046-01-00-2 - Rte: Lucineia Soares da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00323-2005-046-01-00-8 - Rte: Jose Claudino Faustino [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 073152/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00449-2005-046-01-00-2 - Rte: Paulo Cesar da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00707-2005-046-01-00-0 - Rte: Severino Bernadino Simao [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00790-2005-046-01-00-8 - Rte: Marcos Vinicios Fernandes Cornelio [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D AB:RJ 028176/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00953-2005-046-01-00-2 - Rte: Pedro de Oliveira Marcolino [Adv. Conceicao Cassia de Oliveira OAB:RJ 079961/D AB:RJ 118279/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00978-2005-046-01-00-6 - Rte: Alex Amaral Claudiano [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 113167/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01304-2005-046-01-00-9 - Rte: Claudia Ferreira dos Santos [Adv. Arthur Fraga Oggioni OAB:RJ 067733/D AB:MG 022864/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01305-2005-046-01-00-3 - Rte: Mauricio Joia Goncalves de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Transportadora Ourique Ltda. Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01328-2005-046-01-00-8 - Rte: Aliomar Rufino Sampaio Filho [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D AB:RJ 087433/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01489-2005-046-01-00-1 - Rte: Jose Felix da Silva [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 076897/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01569-2005-046-01-00-7 - Rte: Haroldo Rodrigues do Nascimento [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D ] Rdo: Champ de Mars Confeccoes Ltda. Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01696-2005-046-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Rodrigues Faria [Adv. Luci de Jesus Pinto OAB:RJ 077382/D ] Rdo: Criativa Publicidade Ltda. Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01721-2005-046-01-00-1 - Rte: Ricardo Murta Monte [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01753-2005-046-01-00-7 - Rte: Eliezer Batista Martins da Silva [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00040-2006-046-01-00-7 - Rte: Alexandra Tomaz Rezende de Almeida [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00179-2006-046-01-00-0 - Rte: Altamiro Timoteo dos Santos [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D AB:RJ 020641/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00597-2006-046-01-00-8 - Rte: Debora Vieira da Silva [Adv. Dalton Vieira da Silva OAB:RJ 114052/D ] Rdo: Fio Reto Estetica e Beleza Ltda. Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00646-2006-046-01-00-2 - Rte: Jose Roberto Soares da Silva [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D ] Rdo: Mercado Nascimento Araujo Ltda. Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00655-2006-046-01-00-3 - Rte: Joao Eudes Assis Araujo [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071319/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00813-2006-046-01-00-5 - Rte: Mario Cicero Soares Cravo [Adv. Eliza de Souza OAB:RJ 080596/D AB:RJ 027439/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00817-2006-046-01-00-3 - Rte: Adailton Felipe de Lima [Adv. Luciana Faustina Santos Cascardo OAB:RJ 085985/D AB:RJ 079728/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00871-2006-046-01-00-9 - Rte: Jose Raimundo de Sousa [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 121541/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00951-2006-046-01-00-4 - Rte: Antonio Mendes da Silva [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 098610/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00954-2006-046-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Martins de Oliveira [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01037-2006-046-01-00-0 - Rte: Domingos Gomes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Suporte Multiservicos Ltda. Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01114-2006-046-01-00-2 - Rte: Cidney Gouveia [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01115-2006-046-01-00-7 - Rte: Cidney Gouveia [Adv. Sindicato Trabalhadores Empresas Saneamento e Meio Ambiente do RJ] Rdo: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01149-2006-046-01-00-1 - Rte: Josias Oliveira de Brito [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D AB:RJ 023103/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01236-2006-046-01-00-9 - Rte: Joao Donato Rodrigues Ferreira [Adv. Sidney Jose Maria OAB:RJ 087012/D AB:RJ 109405/A AB:SP 181546/D AB:RJ 027439/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01364-2006-046-01-00-2 - Rte: Rafael Fernandes Miranda [Adv. Eliane Macedo Martins OAB:RJ 099504/D ] Rdo: OMS Engenharia e Montagens Ltda. Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01649-2006-046-01-00-3 - Rte: Maria do Socorro Vilar da Silva [Adv. Gabriel Oliveira Lambert de Andrade OAB:RJ 115522/D AB:RJ 013994/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01658-2006-046-01-00-4 - Rte: Raimundo Nonato de Almeida [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: La Monet Pizzaria e Massas Ltda. Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00217-2007-046-01-00-6 - Rte: Eliane Ferreira de Lima [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D ] Rdo: E. de Moraes Comercio de Perfumaria Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00376-2007-046-01-00-0 - Rte: Davi Manoel de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00568-2007-046-01-00-7 - Rte: Andre Ricardo Lucio dos Santos [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00614-2007-046-01-00-8 - Rte: Anselmo Jose dos Santos [Adv. Sind Trab Comercio Minerios Derivados Petroleo do ERJ - Rio de Janeiro] Rdo: Posto de Gasolina Mirage Ltda. Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00724-2007-046-01-00-0 - Rte: Delair da Silva [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00730-2007-046-01-00-7 - Rte: Marcelo Almeida Domingos [Adv. Aleixo da Silva Neves Sereno Neto OAB:RJ 108264/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00755-2007-046-01-00-0 - Rte: Tania Lucia Hastenreiter Torres Alves [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D ] Rdo: Associacao Brasileira de Ferroviarios Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00765-2007-046-01-00-6 - Rte: Celia Lopes da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado RJ - RIOTRILHOS [Adv. Joao Adonias Aguiar Filho OAB:RJ 027310/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00828-2007-046-01-00-4 - Rte: Jaqueline Coelho da Silva [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D ] Rdo: Centro Educacional Turminha da Monica do Millenium Ltda. Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01165-2007-046-01-00-5 - Rte: Sergio Ricardo Soares de Moraes [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01279-2007-046-01-00-5 - Rte: Rogerio da Silva Mendes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Piramide Rio Expresso Servicos de Entrega Ltda. Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01332-2007-046-01-00-8 - Rte: Luiz Carlos Costa [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000005/91 - Rte: OMAIR ALEXANDRE [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001615/91 - Rte: ADILSON DE SOUZA GOMES [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 066509/D AB:RJ 049875/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001990/91 - Rte: AFRANIO BRASIL SOARES E OUTRO S AB:RJ 049494/D AB:RJ 005909/D ] AFRANIO BRASIL SOARES: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 002214/91 - Rte: JOZIVERIA GARRIDO DE LIMA [Adv. Claudineia Lage OAB:RJ 062670/D AB:RJ 011661/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 002311/91 - Rte: ANGELA MARIA ANIBAL DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Chagas Chrispim Laborao OAB:RJ 121869/D ] Rdo: FUNDO MUNICIPAL DE DESENV SOCIAL - FUNDO RIO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 002520/91 - Rte: MACIEL HULPAN PEREIRA E OUTRO S AB:RJ 061609/D AB:RJ 052780/D AB:RJ 082911/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001023/92 - Rte: CELIA CORDEIRO DOS SANTOS [Adv. Carmem Lucia Constant OAB:RJ 053145/D ] Rdo: CASA MASSON SA COM E IND Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001840/92 - Rte: IRACI DE SOUZA MARINS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 063941/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001959/92 - Rte: FERNANDO CEZAR DE CARVALHO FERREIRA [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 028308/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 02072-1992-046-01-00-0 - Rte: EISENHOWER DA SILVA REGIS [Adv. Luiza Emilia P Meira de Vasconcellos OAB:RJ 116823/D AB:RJ 067115/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 02591-1992-046-01-00-9 - Rte: RAUL ALBERTO RASMUSEN AMAYA [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 035707/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO. \r\n\r\nProc. RT 002633/92 - Rte: SANDRA VITORIA FERREIRA DA SILVA ALMEIDA [Adv. Celso Gomes da Silva OAB:RJ 090485/D AB:RJ 082911/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 002794/92 - Rte: JOSE ARTUR BOTELHO PEREIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 013911/D AB:RJ 031769/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000020/93 - Rte: RAUL ALEIXO FRANCA [Adv. Marcos Victorino Correa OAB:RJ 065709/D AB:RJ 041308/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000091/93 - Rte: LUIS ANTONIO FERREIRA [Adv. Eliete da Silva Costa OAB:RJ 043544/D AB:RJ 102134/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001242/94 - Rte: NADJA MARIA GLAUSER [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 077683/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001619/94 - Rte: JAIR GOMES MAIA [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 026104/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001674/94 - Rte: CENIR PAULO PEREIRA [Adv. Delaide Rodrigues de Sant'anna OAB:RJ 059214/D AB:RJ 043668/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000104/95 - Rte: ALONSO PAULINO DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: FUNDICAO DE ARTE E PROGRESSO Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000431/95 - Rte: MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 035094/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001362/95 - Rte: DALVA CHAVES DE SOUZA [Adv. Sergio Roberto Alves de Barros Regina OAB:RJ 057887/D AB:RJ 027733/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01632-1995-046-01-00-2 - Rte: LIGIA MARIA DIAS BARBOSA [Adv. Jaime Eduardo Silva de Oliveira OAB:RS 039861/D AB:RJ 100194/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001192/96 - Rte: ACI DUARTE PEREIRA [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 031891/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01224-1996-046-01-00-1 - Rte: ADILSON CARLOS MACHADO [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 015925/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001538/96 - Rte: FRANCISCO DE SALES DE SOUZA [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D AB:RJ 061609/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000258/97 - Rte: SHIRLEY MATHIAS DE SOUZA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D AB:RJ 058949/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 00320-1997-046-01-00-3 - Rte: RICARDO MONTEIROS SIMOES [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 107355/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000777/97 - Rte: FERNANDO TAVARES RIVIERA VILA [Adv. Jane Ayala dos Santos OAB:RJ 061849/D AB:RJ 056654/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001043/97 - Rte: EDUARDO VICENTE PAULINO [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 015242/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001100/97 - Rte: LISIA BORGES WOLYN [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D Rte: DEVOLVIDOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001305/97 - Rte: RUI JOSE DA CUNHA RODRIGUES JARDIM JUNIOR [Adv. Vera Maria da Fonseca Ramos OAB:RJ 042454/D AB:RJ 034481/D AB:RJ 057506/D ] Rdo: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001501/97 - Rte: FRANCISCO JORGE INACIO [Adv. Marly da Silva Guimaraes OAB:RJ 033165/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 002034/97 - Rte: CESAR HENRIQUE MARTINS [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D ] Rdo: FORMULARIOS CONTINUOS CONTINAC SA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 002282/97 - Rte: LUIZ FERNANDO DE SA E OUTRO S AB:RJ 078626/D AB:RJ 013994/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000142/98 - Rte: SAMUEL DE SOUZA [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000144/98 - Rte: GILEILSON SANTOS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 058949/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000156/98 - Rte: ROMILDO SEVERINO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045615/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000209/98 - Rte: ENILDA ARAUJO DOS SANTOS [Adv. Ihna Patricia Sardenberg Barboza OAB:RJ 089143/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000420/98 - Rte: QUITERIA VERAS FERREIRA [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 042319/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000604/98 - Rte: SOLANGE RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000745/98 - Rte: MAURICIO BARBOSA MORAES [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira OAB:RJ 076886/D ] Rdo: CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000856/98 - Rte: MONICA SILVA DE MELO [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 063518/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000937/98 - Rte: VITOR HUGO DE SOUZA LOBO JUNIOR [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D ] Rdo: LIA CONFEITARIA LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001178/98 - Rte: REGINA JORGE DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Elio Luiz Pistarino OAB:RJ 026386/D ] Rdo: PROSERV ASSESSORIA ADMINISTRACAO PESSOAL LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01246-1998-046-01-00-3 - Rte: JEOVAH LOPES MONTE [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 053502/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001268/98 - Rte: SERGIO VALADAO PIMENTEL [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: FORMULARIO CONTINUOS CONTINAC S A Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001927/98 - Rte: FRANCISCO JOSE GONZALEZ MEDEIROS [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 028904/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 002140/98 - Rte: GENECI ALVES DA ROCHA [Adv. Lygia Nobre Franco OAB:RJ 065695/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000015/99 - Rte: LUIS ALBERTO DA SILVA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 000330/99 - Rte: JOSE CARLOS DO NASCIMENTO SILVA [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001029/99 - Rte: ELIANE DE PAIVA PEREIRA [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 080670/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. 01088-1999-046-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO MONTEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001646/99 - Rte: GALDINO RODRIGUES NUNES [Adv. Mario Americo Calliano de Alencar OAB:RJ 080677/D AB:RJ 085928/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 001893/99 - Rte: BARBARA FERNANDES DA SILVA [Adv. Ana Maria Ferro de Azevedo OAB:RJ 089626/D ] Rdo: CRT MAO DE OBRA TEMPORARIA LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 002167/99 - Rte: REGINA CARVALHO RAIMUNDO [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: HEXA DIVERSOES EMPREEND TURIST COMERCIAIS LTDA Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 002234/99 - Rte: ANDREA NUNES ALOY [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D ] Rdo: GUILHERME FONTES FILMES Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 ANOS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nProc. RT 002350/99 - Rte: VETULIO DOS REIS GASPAR [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 071113/D ] Rte: DEVOLVER OS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSAO \r\n\r\nId: 420547"
                        ],
                        "420042": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01444-2007-050-01-00-8 - Rte: Maria Eliete da SILVA RDO: FENIX CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/02/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1- O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2- As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, atraves do socio, diretor ou empregado registrado e com carta de preposto. Devera ainda, o Reclamado trazer a audiencia a copia do contrato social ou dos Atos Constitutivos da empresa. 3- As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando -seao do Reclamado que porte defesa escrita. 4- Os documentos deverao ser juntados, na forma do arte. 1o. da alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. 5- Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (arte. 355 c/c art 359 e incisos do CPC). 6- Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas... \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00556-2003-050-01-00-8 - Rte: JURANDIR SILVA DE VASCONCELOS Rdo: TABAT TRANSPORTES E LOCACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de que os depositos de fls. 210, 212 e 217 foram convolados em penhora. \r\n\r\nProc. 00776-2004-050-01-00-2 - Rte: NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO Rdo: EMF SERVICOS ESPECIAIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00287-2006-050-01-00-2 - Rte: Paulo Sergio dos Santos Ramos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao pelo valor equivalente. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00227-2005-050-01-00-9 - Cgte: Home Bread Industria e Comercio Ltda. E OUTRO S AB:RJ 030232/D AB:RJ 073808/D ] Home Bread Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01202-2002-050-01-01-2 - Rte: GILDO VARGAS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Dizer sobre os esclarecimentos do perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2006-050-01-01-9 - Rte: Paulo Henrique Ferreira de Brito [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00854-2006-050-01-00-0 - Rte: Mauricio Rodrigues da Silva Souto [Adv. Omar de Souza Bonancio OAB:RJ 070671/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 1820/07-321-01-00-3 \r\n\r\nProc. RT 000095/01 - Rte: MARCELO SERAFIM DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 105526/D AB:RJ 096273/D ] CASA ARAUJO MARTINS SA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor estimado de R$ 3.366,20 ou 284.556,4193 TRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001554/01 - Rte: RICARDO FERREIRA DIAS [Adv. Patricia Almeida Reis OAB:RJ 083947/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2003-050-01-00-9 - Rte: JERRI LOURENCO DA COSTA [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 108949/D AB:RJ 020283/D ] ENECE SERVICOS GERAIS LTDA, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00396-2003-050-01-00-7 - Rte: EDINALDO NUNES DE ANDRADE [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00776-2004-050-01-00-2 - Rte: NEY ROBERTO FERREIRA VILARINHO [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 096706/D AB:RJ 015518/D ] Rte, TRANSNAVE ESTALEIROS REPAROS CONSTR NAVAL S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01410-2004-050-01-00-0 - Rte: ADAO FERREIRA DAS NEVES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00008-2005-050-01-00-0 - Rte: Douglas Roedel Carvalho [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 024299/D AB:RJ 085143/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01027-2005-050-01-00-3 - Rte: Gustavo Jose Keller [Adv. Paulo Sergio Jose de Oliveira OAB:RJ 038618/D AB:RJ 085993/D ] Rte: Tomar ciencia da promocao de fls. 128. \r\n\r\nProc. 01408-2005-050-01-00-2 - Rte: Mario Cristovao de Carvalho [Adv. Rubens Xavier dos Anjos Junior OAB:RJ 038787/D AB:RJ 104869/D AB:RJ 113865/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01487-2005-050-01-00-1 - Rte: Nadilson Jose Clemente Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 107456/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00084-2006-050-01-00-6 - Rte: Edmilson Correia da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 113891/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00247-2006-050-01-00-0 - Rte: Marcelo Solidade dos Santos [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 130716/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00797-2006-050-01-00-0 - Rte: Rodrigo Farias Cruz [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2006-050-01-00-7 - Rte: Adriano da Silva Pires [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057038/D AB:RJ 073216/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01505-2006-050-01-00-6 - Rte: Ana Carolina Hostalacio de Souza Gayoso [Adv. Francisco Veltri Cascardo OAB:RJ 036343/D AB:RJ 061074/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00173-2007-050-01-00-3 - Rte: Renata de Queiroz Torrini da Silveira Avila [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 097960/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00630-2007-050-01-00-0 - Rte: Edgar Ferreira da Silva [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 010186/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2007-050-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Aguiar Goncalves [Adv. Gabriel da Silva Fragoso Machado OAB:RJ 118602/D AB:RJ 072016/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (RTE/RDA). \r\n\r\nProc. 01272-2007-050-01-00-2 - Rte: Rodrigo Bezerra da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. 01435-2007-050-01-00-7 - Rte: Cesar Silva dos Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D ] Rdo: Distribuidora de Tabuleiros Guanabara Ltda. Rte: Ter ciencia do arquivamento Deferido o desentranhamento de documentos, exceto procuracao. \r\n\r\nProc. RT 001839/93 - Rte: EURICO DOMINGUES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S.A: DEFERIDA A DILACAO DO PRAZO (10 DIAS). \r\n\r\nProc. 00297-1994-050-01-00-3 - Rte: Leif Olof Eriksson [Adv. Luiz Carlos Pereira da Silva OAB:RJ 012534/D AB:RJ 053645/D AB:RJ 055070/D ] STENA MARITIMA NAVEGACAO E ENGENHARIA LTDA, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Deferido prazo de 10 dias sucessivos para impugnacao dos calculos, como requerido. \r\n\r\nProc. 00228-1997-050-01-00-2 - Rte: MARCOS BASTOS FERREIRA [Adv. Silvia Regina da Silva Costa OAB:RJ 074770/D AB:RJ 030741/D ] Rte: Deferida a dilacao do prazo, como requerido. \r\n\r\nProc. RT 002225/97 - Rte: WELINGTON VIEIRA VIANA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 033825/D ] Rte: Ter ciencia de despacho FLS. 30. \r\n\r\nProc. RT 001399/98 - Rte: SANDRA REGINA RODRIGUES SEVERINO [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 075580/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 199 \r\n\r\nProc. RT 001590/98 - Rte: CRISTINA LUCIA MAIA COELHO E OUTRO S AB:RJ 063498/D AB:RJ 044843/D AB:RJ 061074/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: RONALDO CONSTANTINO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 2263/04-261-01-00-6 \r\n\r\nId: 420042"
                        ],
                        "418312": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01229-2007-053-01-00-6 - Rte: Adriano Ferreira da Silva Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/04/2008 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Ja neiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O autor reclama: a) Baixa na CTPS do reclamante com a data de 10 de julho de 2007; b) Pagamento dos salarios retidos de junho de 2007 e saldo de salario de dez dias do mes de julho de 2007, que estao retidos pela reclamada, com integracao da gratificacao mensal por trienio, no importe de R$ 566,67 o que se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; c) Pagamento da diferenca salarial dos meses de abril/maio/junho e julho de 2007, totalizando assim, uma diferenca salarial de R$ 170,00, o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; d) Pagamento dos trienios referente aos meses de julho de 2005 a julho de 2007, no importe de R$ 176,81, o que ora se requer seja pago em audiencia sob pena de dobra; e) Pagamento do aviso previo de 30 dias no importe de R$ 425,00; f) Pagamento do 13o salario de 2007, na base de 08/12, no importe de R$ 283,33; g) Pagamento de ferias vencidas de 2005/2006 e 2006/2007, o primeiro em dobro, o segundo de forma simples, e proporcionais na base de 01/12, acrescidas de 1/3 constitucional, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 1.747,23; h) Pagamento da multa de 2% ao mes por atraso no pagamento das ferias vencidas, consoante clausula trigesima segunda da convencao coletiva da categoria, importe de R$ 161,50, correspondente a dezenove meses de atraso; i) Pagamento da multa disposta no art. 477, CLT diante da inadimplencia patronal, bem como da mora no pagamento das verbas rescisorias, no importe de R$ 425,00; j) Pagamento do FGTS, no cod. 01, alem do pagamento dos valores que nao foram depositados, ou o seu equivalente em dinheiro, conforme supra mencionado, com a projecao em dinheiro, conforme supra mencionado, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 661,99. Requer a reclamante, desde ja, a expedicao de alvara para o levantamento dos valores que estao depositados; k) Requer que a reclamada acoste aos autos, em audiencia, comprovante dos depositos de FGTS; l) Pagamento da multa de 40% do FGTS, com a projecao do aviso previo no importe de R$ 559,04; m) Condenacao da 1a reclamada ao pagamento do ticket alimentacao no importe de R$ 84,00 referente aos dias trabalhados nos meses de junho e julho de 2007; n) Condenacao da 1a reclamada ao pagamento de indenizacao por danos morais, conforme fundamentacao supra, no importe de R$ 5.000,00; o) A condenacao da 2a reclamada de forma subsidiaria, pelas obrigacoes nao adimplidas pela 1a reclamada, nos termos do item IV da sumula 331, TST; p) Pagamento de honorarios advocaticios na base de 20% sobre o valor da condenacao; q) Juros e correcao monetaria sobre todas as verbas pleiteadas. Da-se a causa o valor de R$ 10.433,19. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00110-2006-053-01-00-5 - Rte: Airton Silva de Farias Rdo: Wite Clean Servicos Especializados Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias o credito do reclamante remanescente no valor de R$ 4.706,63 correspondentes a 399.657,79 TRs, cota previdenciaria no valor de R$ 103,05 correspondentes a 8.751,20 TRs, alem das custas no valor de R$ 180,00, sob pena de execucao acrescida de 10%, na forma do art. 475-J, CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00967-2006-053-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Francisco Rdo: D. Col Comercial de Pinturas Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 114/121. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 01146-2002-053-01-00-2 - Rte: LUIZ CARLOS ZENELLI [Adv. Alcides Rodrigues Dutra Junior OAB:RJ 061027/D ] Rdo: ROBERTO STAACK Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 01522-2007-053-01-00-3 - Rte: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 048711/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001769/01 - Rte: DANIELLE ANCHIETA DE SOUZA [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D ] Rdo: PAO D AMORE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00452-2002-053-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS JUSTINO LOPES [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048957/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 135, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2004-053-01-00-7 - Rte: JAQUELINE CORREA TEIXEIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 089541/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 00764-2006-053-01-00-9 - Rte: Dayane Marques de Melo [Adv. Jairo Geraldo Moreira OAB:RJ 075758/D AB:RJ 110615/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00967-2006-053-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Oliveira Francisco [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 078275/D ] Rte, Grauna Construcoes Civis Ltda., Condominio em Construcao Aliance: Tomar ciencia da decisao de fls. 114/121. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00728-2007-053-01-00-6 - Rte: Luciana Alexandre da Cruz [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/D AB:RJ 052393/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. RT 002062/00 - Rte: JOSINALDO DE ARAUJO XAVIER [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 077998/D ] Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. RT 000460/01 - Rte: MARILENE MOREIRA [Adv. Reginaldo Augusto OAB:RJ 047149/D ] Rdo: Massa Falida de TV Manchete Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 213. \r\n\r\nProc. 01201-2002-053-01-00-4 - Rte: SANDRA SOARES MATHEUS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 045243/D ] NUCLEP NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS SA: Vir na forma do art. 45, CPC. \r\n\r\nProc. 00960-2003-053-01-00-0 - Rte: JAIR DE ALMEIDA [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Bispo OAB:EM 000017/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 017973/D ] BRASERVIS LTDA, MOBILITA COMERCIO E IND REPRESENTACOES LTDA: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 206. \r\n\r\nProc. 01607-2003-053-01-00-8 - Rte: JANUARIA GOMES DA SILVA [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 075432/D ] Rdo: Vista, peticao fls. 38. \r\n\r\nProc. 01687-2003-053-01-00-1 - Rte: LUCIANO SANDIM [Adv. Maria Lucia Magalhaes de Oliveira OAB:RJ 045169/D AB:RJ 068602/D ] Rte: Vista, fls. 153. \r\n\r\nProc. 00516-2005-053-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Caldeira Veiga [Adv. Alessandro Pereira Leite OAB:RJ 078827/D AB:RJ 015446/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 preclusivos, nos termos do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 00913-2005-053-01-00-9 - Rte: Valeria Sant Anna Evangelista [Adv. Eduardo Gomes de Araujo OAB:RJ 097366/D AB:RJ 074069/D ] Rte, Rdo: Vista por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2005-053-01-00-1 - Rte: Wanda Lucia de Carvalho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos, em 10 dias preclusivos, na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01559-2005-053-01-00-0 - Rte: Flavia Satie Ishio [Adv. Edmilson Antonio Pereira OAB:RJ 078464/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pelo autor, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01568-2005-053-01-00-0 - Rte: Fernando Luiz Medeiros de Carvalho [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 044191/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 141. \r\n\r\nProc. 01617-2005-053-01-00-5 - Rte: Erica Azevedo da Silva [Adv. Helga Vaz Teixeira OAB:RJ 115802/D AB:RJ 017607/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 182. \r\n\r\nProc. 00313-2006-053-01-00-1 - Rte: Darcy Afonso Pereira [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 088922/D ] Gafisa S.A.: Deferido mais 10 dias para manifestar-se sobre calculos na forma do art. 879, CLT. \r\n\r\nProc. 01153-2006-053-01-00-8 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D ] Rdo: Tele-Rio Eletrodomesticos Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando-se as instrucoes de fls. 80. \r\n\r\nProc. 00515-2007-053-01-00-4 - Rte: Maria Cecilia Carvalho de Alcantara [Adv. Alexandre Moura Coelho OAB:RJ 107303/D AB:RJ 082925/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 10 dias, assim como tomar ciencia da peticao de fls. 39. \r\n\r\nProc. 00990-2007-053-01-00-0 - Rte: Anderson Luis do Nascimento [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 107862/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda., Casa Bahia: Contra-arrazoar recurso ordinario, em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000432/94 - Rte: DAMARIS MALAFAIA DA SILVA [Adv. Adilza de Carvalho Nunes OAB:RJ 063333/D AB:RJ 037062/D ] Rte: Contestar embargos a execucao, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000608/95 - Rte: ADELSON AMARO GONCALVES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento. \r\n\r\nProc. RT 000611/96 - Rte: EVA VIEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 069699/D ] Rte: Comprovar o recebimento do alvara 1293/07, com os valores e a data do recebimento para a correta atualizacao do credito do reclamante em 10 dias, se cabivel. \r\n\r\nProc. RT 000679/96 - Rte: ARLI DA SILVA MACHADO E OUTRO S AB:RJ 041162/D AB:RJ 007469/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do DETRAN, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001938/97 - Rte: EVANDRO MARQUES DA SILVA [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 066316/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do DETRAN, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: ARIANE LISBOA DE ARAUJO [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D Rte: Dar eficaz andamento ao feito, sob pena de remessa dos autos ao arquivo definitivamente. Prazo: 1 ano. \r\n\r\nProc. 02209-1998-053-01-00-0 - Rte: ANA LUCIA MADUREIRA DE PINHO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Manifestar-se sobre Certidao do Oficial de Justica, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000041/99 - Rte: JULIO CESAR DE CASTILHO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 033718/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fls. 98, em 30 dias. \r\n\r\nId: 418312"
                        ],
                        "409694": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000871/01 - Rte: PEDRO DA SILVA Rdo: PERES MANUTENCAO E CONSERVACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 3.167,01 ou 267.874,91 TRs , devendo o reclamado comprovar o pagamento de referido valor em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01664-1999-054-01-00-6 - Rte: ROSENEIDE TEIXEIRA PINTO Rdo: GALLATAS CONSULTORIA DE R H LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, no valor de R$ 2.037,64 ou 172.349,51 TRs, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2008 \r\n\r\nProc. 00241-2006-054-01-00-9 - SPTE: Clovis Jose Fuly da Silveira Neto [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 104416/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. PZ:05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00789-2007-054-01-00-0 - SPTE: Ana Paula da Silva [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 083114/D ] SPDO: DIGA A RECLAMADA A CERCA DO INFORMADO AS FLS. 333. \r\n\r\nProc. RPS 001459/00 - Rte: ALFREDO PACHECO DA COSTA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Rte: INFORMAR SE DESEJA ACOMPANHAR O SR. OFICIAL DE JUSTICA NA DICIGENCIA. \r\n\r\nProc. 00633-2001-054-01-00-3 - Rte: ILDA AUGUSTA MONTEIRO AFONSO [Adv. Marcus Varao Monteiro OAB:RJ 060121/D AB:RJ 063627/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS. 370. \r\n\r\nProc. RT 000906/01 - Rte: NELIA ANTUNES DE FARIAS [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 029018/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DOS OFICIOS RECEBIDOS, BEM COMO DA PETICAO DE FLS. 503, DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 01255-2002-054-01-00-6 - Rte: MARCO ANTONIO DE MEDEIROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 025883/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00413-2003-054-01-00-1 - Rte: SERGIO RICARDO DA SILVA [Adv. Aracari Baptista de Santana OAB:RJ 066174/D AB:RJ 083897/D ] Rte: COMPROVAR O ALEGADO AS FLS. 208. \r\n\r\nProc. 00224-2004-054-01-00-0 - Rte: ANTONIO LAURENTINO DE SOUZA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 035271/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE IMPOSTO DE RENDA RETIDO. \r\n\r\nProc. 00306-2005-054-01-00-5 - Rte: Domingos Savio da Silva (Sucessao causa mortis de) [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Condominio Residencial Vale Verde Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. FLS. 71. \r\n\r\nProc. 01234-2005-054-01-00-3 - Rte: Marcia Medeiros Castro Braga [Adv. Neide Maria Dantas Galindo OAB:RJ 021471/D AB:RJ 124097/D ] Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 01559-2005-054-01-00-6 - Rte: Valdeci Arruda da Silva [Adv. Ana Beatriz Bastos Seraphim OAB:RJ 053883/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 049479/D ] Logistech Distribuicao Planejamento e Entrega S/C Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS. 306. \r\n\r\nProc. 00082-2007-054-01-00-3 - Rte: Jaqueline dos Santos Farias [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 102800/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2007-054-01-00-4 - Rte: Fatima da Silva [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00636-2007-054-01-00-2 - Rte: Leidson Tadeu da Silva Soares [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 032854/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00741-2007-054-01-00-1 - Rte: Jose Cravo Henriques [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 062857/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2007-054-01-00-4 - Rte: Emerson Lemos Tavares [Adv. Vera Lucia de Barros Sousa de Almeida OAB:RJ 069665/D AB:RJ 062526/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01385-2007-054-01-00-3 - Rte: Carlos Andre Gomes Farias [Adv. Marcos Soares Mendes OAB:RJ 142429/D ] Rdo: Vidronasa Serralheria e Vidracaria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PZ:30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001276/95 - Rte: MARIA ELENI SANTOS E OUTRO S AB:RJ 042553/D ] Rdo: CENTAURO EMPRESA DE SERVICOS GERAIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nProc. 00766-1998-054-01-00-3 - Rte: DARCY SOARES LIMA [Adv. Victor Zaidan OAB:RJ 013364/D ] Rdo: POSTO E GARAGEM FRAZAO LTDA Rte: Dar andamento ao feito, requerendo o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral sem baixa. \r\n\r\nId: 409694"
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                            "055/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00965-2004-055-01-00-7 - Rte: MARCOS DE AGUIAR VIEIRA Rdo: PRQ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, ou garantir a execucao, do valor referente a cota previdenciaria que importa em R$ 585,74. Fica tambem citado o socio RICARDO QUINTELLA JOAO, CPF 462.641.167-34. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00984-2003-055-01-00-2 - Rte: JOSE ROBERTO PESTANA Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 17/03/2008 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 24/03/2008 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 00028-2003-055-01-00-0 - Rte: GERALDO DA CONCEICAO BARBOSA [Adv. Fabricio Carvalho de Freitas OAB:RJ 115694/D AB:RJ 089767/D ] Bens: 09 (NOVE) PORTAS DE 2,10 x 60, CEDRO ARANA, AVAILIADO EM R$ 497,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 4.473,00 02 (DUAS) PORTAS DE PEROBA MICA, AVALIADA EM R$ 585,00 CADA UMA, TOTALIZANDO R$ 1.170,00 03 (TRES) PORTAS, 02 (DUAS) ALMOFADAS, CEDRO ARANA, AVALIADAS EM R$ 520,00, TOTALIZANDO R$ 1.560,00 PORTA DE CORRER PARA VIDROS, ITAUBA, 2,00 m R$ 1.250,00 02 (DUAS) PORTAS DE CORRER, VIDRO/VENEZIANA, AVALIADAS EM R$ 1.700,00, TOTALIZANDO R$ 3.400,00 06 (SEIS) PORTAS COM APLICACAO DE ALMOFADAS, AVALIADAS EM R$ 337,00, TOTALIZANDO R$ 2.022,00 03 (TRES) JANELAS DE CORRER, VIDRO/VENEZIANA, AVALIADA CADA UMA EM R$ 618,00, TOTALIZANDO R$ 1.854,00 03 (TRES) JANELAS DE CORRER, VIDRO A R$ 438,00 TOTALIZANDO R$ 1.314,00 01 (UMA) JANELA AG - GUILHOTINA/VENEZIANA AVALIADA EM R$ 459,00 06 (SEIS) PORTAS DE ANGELIM, MACICAS, AVALIADAS EM R$ 383,00 CADA UMA, TOTALIZANDO R$ 2.298,00. PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 21.267,00 (VINTE E UM MIL DUZENTOS E SES- SENTA E SETE REAIS) OBS.A ARREMATACAO FAR-SE-A PELO VALOR NAO INFERIOR A 50% DO VALOR DA AVALIACAO. BENS ENCONTRAM-SE NA RUA FREI CANECA 84, CENTRO, NESTA CIDADE \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. RPS 001348/01 - Rte: JOSE ANTONIO CARNEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 086218/D ] JOSE ANTONIO CARNEIRO: Informar o numero do CPF do reclamante indispensavel a efetivacao do Bacen. \r\n\r\nProc. 00572-2003-055-01-00-2 - Rte: MANOEL REMIGIO DOS SANTOS [Adv. Luiz Alberto de Almeida Marsili OAB:RJ 066900/D ] Rdo: SES CONSTRUCOES E SANEAMENTO LTDA MANOEL REMIGIO DOS SANTOS: Dar andamento ao feito, em 48horas, sob pena de extincao do feito, nos termos do art.598 c/c art.267 do CPC. \r\n\r\nProc. 00917-2007-055-01-00-1 - Rte: Marilda Maria de Jesus [Adv. Paula Franco de Mattos Silva OAB:RJ 125423/D AB:RJ 029689/D ] Marilda Maria de Jesus: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01219-2002-055-01-00-9 - Rte: FLAVIO RAIMUNDO DO NASCIMENTO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls.366/373. \r\n\r\nProc. 00827-2003-055-01-00-7 - Rte: GIANLUCA FIGUEIREDO VESSELIZZA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 058248/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Tomar ciencia de que os autos do processo encontram-se na Secretaria da Vara e que devera requerer o que for do seu interesse, conforme ata de audiencia de fls.1177. \r\n\r\nProc. 00450-2005-055-01-00-8 - Rte: Felipe Pires de Assis Luz [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: CDP Garra Plastic Comercio de Aparas de Papel e Plastico Ltda. Felipe Pires de Assis Luz: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. 00547-2005-055-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Cesar Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01077-2005-055-01-00-2 - Rte: Leandro de Jesus Fialho [Adv. Suzana Nunes de Oliveira Santos OAB:RJ 123620/D AB:RJ 092515/D ] Leandro de Jesus Fialho, Empresa Municipal de Vigilancia S.A.: Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram REJEITADOS. \r\n\r\nProc. 01747-2005-055-01-00-0 - Rte: Jose Luiz Martinho do Amaral [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022019/D ] Jose Luiz Martinho do Amaral: Tomar ciencia de que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00458-2006-055-01-00-5 - Rte: Francisco Helton da Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D ] Rdo: Multi-Fruti 2000 Hortifrutigranjeiros Ltda. Francisco Helton da Silva: Tomar ciencia do despacho de fls.45 cujo teor e o seguinte: \"Indefere-se por tratar-se de acordo nao cumprido.\" \r\n\r\nProc. 00347-2007-055-01-00-0 - Rte: Renata Machado Arruda [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D : \r\n\r\nProc. 00962-1997-055-01-00-3 - Rte: MARLI ELIAS SIMAO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] MARLI ELIAS SIMAO, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da promocao da Contadoria de fls.804/810, em 10 dias sucessivos permeados por 03 dias. \r\n\r\nProc. RT 000638/99 - Rte: OSEAS ALVES NEVES [Adv. Ester Damas Pereira OAB:RJ 067566/D OSEAS ALVES NEVES: Dar andamento ao feito, em 30 dias, nos termos da Resolucao Administrativa n.06/06 do E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001591/99 - Rte: LUIZ CARLOS MARTINO FERREIRA BORGES [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D ] Rdo: THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA LUIZ CARLOS MARTINO FERREIRA BORGES: Providenciar o reclamante a certidao de registro do imovel supracitada. \r\n\r\nId: 418334"
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                        "412840": [
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                            "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00356-2007-056-01-00-7 - Rte: Renan Cruz Goes RDO: GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 10:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. ACP 000729/01 - Cgte: HARTLABOR ADMINISTRACAO DE PESSOAL LTDA Cgdo: WILLIAM WALLACE REBELLO LOUBACK E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: DEPOSITAR EM 48H O VALOR DA COTA PREVIDENCIARIA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 02217-2000-056-01-00-1 - Cgte: BANCO ITAU SA [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 048681/D ] ANTONIO MARIA CAMARA DE JESUS: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01740-1997-056-01-01-7 - Rte: ANKE SCHNELLRATH [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 023076/D ] ANKE SCHNELLRATH: Manifestar-se sobre a peticao de fls. DE FLS.348 A 368. \r\n\r\nProc. RPS 001387/00 - Rte: ADRIANA DA SILVA SALES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ADRIANA DA SILVA SALES: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 137. \r\n\r\nProc. 00788-2003-056-01-00-4 - Rte: GERALDO JOSE CIQUEIRA FILHO [Adv. Porfirio Adorno Galeano OAB:RJ 144799/D AB:RJ 105603/D AB:RJ 104486/D ] GERALDO JOSE CIQUEIRA FILHO: TER VISTAS DA CPE POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01877-2003-056-01-00-8 - Rte: ILSON FERREIRA DA SILVA [Adv. Luiz Alexandre Ribeiro Ferreira OAB:RJ 101881/D : \r\n\r\nProc. 00974-2004-056-01-00-4 - Rte: MARCIO FERNANDES DA CUNHA [Adv. Nair Pinho Guedes OAB:RJ 040278/D AB:RJ 102077/D ] MARCIO FERNANDES DA CUNHA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO-SE A COTA \r\n\r\nProc. 00514-2006-056-01-00-8 - Rte: Cilene Maria Balducci Degliesporte [Adv. Gisele Silva Ferreira OAB:RJ 077483/D AB:RJ 127946/D ] Cilene Maria Balducci Degliesporte: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 60. \r\n\r\nProc. 00636-2007-056-01-00-5 - Rte: Maria Marta Alves dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Maria Marta Alves dos Santos: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEVENDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 00930-2007-056-01-00-7 - Rte: Severino Firmino da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Sarah Bueno OAB:RJ 037073/D ] Severino Firmino da Silva, Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000567/00 - Rte: RONALD CELIO FERREIRA [Adv. Yubirajara Correa Filho OAB:RJ 069539/D AB:RJ 089155/D ] RONALD CELIO FERREIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.318. \r\n\r\nProc. RT 002215/00 - Rte: JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Camile Santana de Almeida OAB:RJ 106281/D AB:RJ 073760/D AB:RJ 071548/D ] JOSE OLIVEIRA DE ALMEIDA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE EM UM ANO. \r\n\r\nProc. 02162-2001-056-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO NONATO MARTINS DE CARVALHO [Adv. Edil Murilo dos Santos Junior OAB:RJ 052925/D AB:RJ 101088/D ] RAIMUNDO NONATO MARTINS DE CARVALHO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. 00945-2002-056-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR PINTO COELHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 108403/D ] JULIO CESAR PINTO COELHO, DIG BOTAFOGO DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 259 DEVENDO RECLAMADA \r\n\r\nProc. 01053-2002-056-01-00-7 - Rte: ANTONIO NILDO CAMELO DE SOUSA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 076491/D AB:RJ 055348/D ] PANCAKE BAR LTDA: TOMAR CIENCIA DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00763-2003-056-01-00-0 - Rte: MICHELLE CARVALHO DE FREITAS [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 118607/D ] MICHELLE CARVALHO DE FREITAS: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. 01378-2003-056-01-00-0 - Rte: JOSE RENATO DA SILVA OLMI [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 006305/D ] JOSE RENATO DA SILVA OLMI: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEVENDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 01740-2003-056-01-00-3 - Rte: JOAO PESENTI [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] JOAO PESENTI: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 00036-2004-056-01-00-4 - Rte: EMANUELA DOS SANTOS COUTINHO [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 062734/D ] EMANUELA DOS SANTOS COUTINHO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 99, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01428-2004-056-01-00-0 - Rte: MARIA DE JESUS SAMPAIO FEITOSA [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 099328/D ] MARIA DE JESUS SAMPAIO FEITOSA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 00401-2005-056-01-00-1 - Rte: Jorge Jesus Lopes [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D AB:RJ 088501/D ] Jorge Jesus Lopes: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEVENDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 00788-2005-056-01-00-6 - Rte: Julio Cesar Rodrigues da Silva [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 002181/D ] Julio Cesar Rodrigues da Silva: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEVENDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 01132-2005-056-01-00-0 - Rte: Rosilda Maria da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 080017/D ] Rosilda Maria da Conceicao: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEVENDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 01316-2005-056-01-00-0 - Rte: Alessandro Claudio de Lima [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 077636/D ] Alessandro Claudio de Lima: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. NOS TERMOS DA PROMOCAO \r\n\r\nProc. 01522-2005-056-01-00-0 - Rte: Vanda de Paula Santos Campos [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 016448/D ] Vanda de Paula Santos Campos: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEVENDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 01539-2005-056-01-00-8 - Rte: Marilza Cardoso de Souza [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Associacao Congregacao de Santa Catarina Marilza Cardoso de Souza: TER CIENCIA DE QUE FOI DEFERIDA PRORROGACAO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01617-2005-056-01-00-4 - Rte: Joao Luiz de Souza Felipe [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D ] Rdo: Itaverde Rio Comercio e Prestacao de Servicos Ltda. Joao Luiz de Souza Felipe: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 46,47 POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01645-2005-056-01-00-1 - Rte: Cesar Henrique do Nascimento [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:RJ 015925/D ] Cesar Henrique do Nascimento, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos. PELO PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00806-2006-056-01-00-0 - Rte: Silvani Costa da Silva [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Silvani Costa da Silva, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01365-2006-056-01-00-4 - Rte: Shirley Martins de Moraes [Adv. Leonardo Costa Brites OAB:RJ 106112/D AB:RJ 005909/D ] Collette Sons S.A. Comercio e Industria: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01427-2006-056-01-00-8 - Rte: Elizabeth Goncalves da Silva Guedes [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:MG 022864/D ] Elizabeth Goncalves da Silva Guedes: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO, SE CABIVEL, \r\n\r\nProc. 01442-2006-056-01-00-6 - Rte: Jose Antonio Sabbatina Amorim [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Menezes Construcoes e Reformas Ltda. Jose Antonio Sabbatina Amorim: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01582-2006-056-01-00-4 - Rte: Jose Silva de Brito [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Promocoes e Eventos Ltda. [Adv. Daniel Henriques Furtado OAB:RJ 002548/D ] Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Promocoes e Eventos Ltda.: DEPOSITAR EM 15 DIAS O VALOR R$ 687,30 EQUIVALENTE A 58158,8202TRs, A TITULO DE INSS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ART 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01593-2006-056-01-00-4 - Rte: Alexsandra Celeste Maia Lopes [Adv. Andre Luiz Guedes Valente OAB:RJ 134062/D AB:RJ 103420/D ] Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora da Penha Ltda.: PAGAR EM 15 DIAS O VALOR R$ 844,88 EQUIVALENTE A 71493,1239 TRs., A TITULO DE INSS, SOB PENA DE EXECUCAO ACRESCIDA DE 10%, NA FORMA DO ART 475-J, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01600-2006-056-01-00-8 - Rte: Isac Oscar [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D ] Rdo: Centro de Formacao de Condutores Rubi Card Ltda. Isac Oscar: ESCLARECA O AUTOR SE PRETENDE A ADJUDICACAO DOS BENS PELO VALOR DA AVALIACAO. \r\n\r\nProc. 00924-2007-056-01-00-0 - Rte: Wallace Assis da Silva [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 098550/D ] Wallace Assis da Silva, Casa Bahia Comercial Ltda.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00931-2007-056-01-00-1 - Rte: Clea Regina Pereira Alves [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 109312/D AB:RJ 055174/D ] Clea Regina Pereira Alves, Presercon Ltda., Mobilita Comercio e Industria Representacoes S.A.: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01096-2007-056-01-00-7 - Rte: Josue Matias Santos Filho [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 095180/D AB:RJ 016162/D ] Josue Matias Santos Filho, Brasitec Instalacoes Tecnicas Ltda., Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Tomar ciencia de que os pedidos foram julgados PROCEDENTES EM PARTE. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001073/94 - Rte: MARIA DE LOURDES MARCHIORI ALVIM [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] MARIA DE LOURDES MARCHIORI ALVIM, BANCO ITAU SA SUCESSOR DE BANERJ SA, CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC SIST INT BANERJ: MANIFESTAREM-SE SOBRE ESCLARECIMENTOS PERITO DE FLS.1758 A 1777, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 001998/95 - Rte: SEBASTIAO GERONIMO [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D SEBASTIAO GERONIMO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 122 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000778/97 - Rte: ALCIR DE AZEVEDO FALCAO [Adv. Geraldo Nunes Machado OAB:RJ 068750/D AB:RJ 044466/D ] ALCIR DE AZEVEDO FALCAO, BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A: TER VISTAS DA PROMOCAO DE FLS.508 POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002143/97 - Rte: LUIZ ALONSO DA SILVA ADRIAO [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 063333/D ] LUIZ ALONSO DA SILVA ADRIAO: TER VISTA DO OFICIO DE FLS.237 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002145/97 - Rte: WILLAME CARNEIRO DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: SUCCESS CLUBE RIO WILLAME CARNEIRO DA SILVA: DAR EFICAZ ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE NO PRAZO DE UM ANO. \r\n\r\nProc. 01093-1998-056-01-00-1 - Rte: ROBERTA DE SOUZA LOPES [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:SP 207412/D AB:RJ 096024/D ] ROBERTA DE SOUZA LOPES: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROMOCAO DE FLS.515, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001231/98 - Rte: ODIR POUBEL CUNHA [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D AB:RJ 011837/D ] ODIR POUBEL CUNHA: DEFERIDO DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS, A EXCECAO DA PROCURACAO. \r\n\r\nProc. RT 000156/99 - Rte: ANIZIO MADUREIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FERCON EMPREITEIRA LTDA ANIZIO MADUREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 272 A 274 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000448/99 - Rte: AGENOR DOS SANTOS TEIXEIRA [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 059526/D ] AGENOR DOS SANTOS TEIXEIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 187 A 191 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000649/99 - Rte: VANESSA ZELIA PRADO DOS SANTOS [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 057570/D ] VANESSA ZELIA PRADO DOS SANTOS: DIZER SE ARCARA COM OS HONORARIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. RT 001427/99 - Rte: VALDIR FERREIRA MATOS [Adv. Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB:RJ 063200/D AB:RJ 068680/D ] VALDIR FERREIRA MATOS A/C DR JOSE ANTONIO S. MELLO E SOUZA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, INDICANDO OUTROS MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO EFICAZ DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001823/99 - Rte: RODRIGO RECKZIEGEL [Adv. Elizabeth Maria Soares de Oliveira OAB:RJ 045467/D AB:RJ 022805/D ] FLUMINENSE FOOTBALL CLUB: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nId: 412840"
                        ],
                        "420304": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01669-2005-057-01-00-7 - Rte: Gilberto Geronimo de Oliveira Rdo: DAVID PEREIRA DAS NEVES NETTO O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/05/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00114-2007-057-01-00-0 - Rte: Marta Fernandes DE MORAES RDO: PADARIA CASMAR LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. N/P SOCIO IVONETE SOARES CAMPOS. \r\n\r\nProc. 01162-2007-057-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Fonseca de Sousa Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores AUTONOMOS COMPLEXO DE MANGUINHOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/05/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01544-2002-057-01-00-4 - Cgte: MIRANTE VENUS HOTEL LTDA [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 059995/D ] MIRANTE VENUS HOTEL LTDA: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00013-1999-057-01-01-0 - Rte: JOSE CALVINHO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO S/A: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01020-2006-057-01-00-7 - SPTE: Luiz Carlos Marcelino [Adv. Monica Cristina Felix Silvestre de Almeida OAB:RJ 075477/D ] SPDO: Feital Transporte e Turismo Ltda. Luiz Carlos Marcelino: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00234-2004-057-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS DA SILVA MACHADO [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D AB:RJ 063573/D ] ISEC INSTITUTO SOCIO EDUCACIONAL PRO CIDADANIA: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00767-2005-057-01-00-7 - Rte: Eduardo Julio Batista Ferreira [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 107327/D ] Telemar Norte Leste S.A.: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01563-2005-057-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Martins da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 076156/D ] Carlos Alberto Martins da Silva: \"Atender a promocao da Contadoria.\" (Prazo: 10 dias). EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01271-2006-057-01-00-1 - Rte: Lindiomara Correa de Souza [Adv. Luis Francisco Carvalho Gagliardi OAB:RJ 077083/D AB:RJ 042074/D ] Perfil Rio Assessoria e Consultoria Ltda.: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01318-2006-057-01-00-7 - Rte: Diego da Silva Rosa [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 038194/D ] Diego da Silva Rosa, Farmacia Luz da Penha Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.39,sendo a re ao deposito em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00602-2007-057-01-00-7 - Rte: Elton Santos de Oliveira [Adv. Durval Fernandes da Costa OAB:RJ 062000/D AB:RJ 093269/D ] Elton Santos de Oliveira: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. RT 001676/01 - Rte: HELIO CORREIA DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE GHR SERVICOS E REVESTIMENTOS LTDA HELIO CORREIA DE SOUZA: Venha o autor com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 00155-2002-057-01-00-1 - Rte: WILSON DO CARMO GONCALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D WILSON DO CARMO GONCALVES: Esclareca o peticionante o presente requerimento tendo em vista a satisfacao do credito autoral. \r\n\r\nProc. 01110-2003-057-01-00-5 - Rte: FATIMA DA COSTA CORDEIRO DIAS [Adv. Wagner Silva de Almeida OAB:RJ 083351/D AB:RJ 118370/D ] CAPELA NOSSA SENHORA APRESENTACAO IRAJA LTDA: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao de fls.179/181,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00291-2004-057-01-00-3 - Rte: GILSON RAMOS DE OLIVEIRA [Adv. Anna Claudia Pingitore OAB:RJ 111264/D AB:RJ 114402/D ] GILSON RAMOS DE OLIVEIRA: Requerer o que for de seu interesse, tendo em vista o acordao de f FLS.105/109. \r\n\r\nProc. 00089-2005-057-01-00-2 - Rte: Eliana Cardoso de Mello [Adv. Paula Cristina Vasconcellos Costa OAB:RJ 124645/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 108877/D ] Eliana Cardoso de Mello: Venha a autora com copia dos calculos. \r\n\r\nProc. 01189-2005-057-01-00-6 - Rte: Daniel da Silva Guimaraes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Barra Limpa Ltda. Daniel da Silva Guimaraes: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01243-2005-057-01-00-3 - Rte: Gloria Marcia Pereira de Souza Gomes [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 092784/D AB:RJ 096024/D ] Banco do Brasil S.A.: Defiro devolucao prazo. 10 dias. \r\n\r\nProc. 01698-2005-057-01-00-9 - Rte: Valeria Regina Lopes da Silva [Adv. Sergio Jose de Souza OAB:RJ 108373/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 128619/D ] Valeria Regina Lopes da Silva, K2 Ground Handling Support Ltda., Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria - INFRAERO: Tomar ciencia da decisao de fls.316/322-v.prazo 08 dias. \r\n\r\nProc. 00155-2006-057-01-00-5 - Rte: Joelma Carla Silva de Almedas [Adv. Jackson Santos de Amorim OAB:RJ 072732/D AB:RJ 044794/D ] Maxi Forma Sports Ltda., Akxe Sportside Clube: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00699-2006-057-01-00-7 - Rte: Edileuza dos Santos Silva Nascimento [Adv. Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior OAB:RJ 114838/D AB:RJ 057570/D ] Edileuza dos Santos Silva Nascimento: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). FLS.323 \r\n\r\nProc. 00226-2007-057-01-00-0 - Rte: Fabio Silva dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 123282/D ] Fabio Silva dos Santos: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00659-2007-057-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto da Silva Coelho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Claudia Cristina Brand OAB:RJ 136204/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Nego seguimento ao Recurso, por deserto. \r\n\r\nProc. 00680-2007-057-01-00-1 - Rte: Valeria das Gracas Ferreira [Adv. Elaine Cristina Gomes Pereira OAB:RJ 086505/D AB:RJ 073936/D ] Douglas Marcelo: \"Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00880-2007-057-01-00-4 - Rte: Jose Eduardo Afonso Rabello [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D ] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. Jose Eduardo Afonso Rabello: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.196 \r\n\r\nProc. 00888-2007-057-01-00-0 - Rte: Vinicius da Cunha Tavares [Adv. Mauricio de Oliveira Campos OAB:RJ 052393/D AB:RJ 094227/D AB:RJ 090392/D ] Vinicius da Cunha Tavares, GT Servicos em Telecomunicacoes Engenharia e Informatica Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia fls.375-v \"...as partes para apresentacao de quesito s no prazo sucessivo de 10 dias, com permeio de 05 iniciando-se pe pelo autor..\" \r\n\r\nProc. 00925-2007-057-01-00-0 - Rte: Sebastiana Farias de Sousa [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 114402/D ] Sebastiana Farias de Sousa, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia do oficio de fls.54/56. no prazo de 10 dias sucessi vos, com permeio de 20 dias, iniciando-se pela rte. \r\n\r\nProc. 00978-2007-057-01-00-1 - Rte: Jose Quintiliano [Adv. Ricardo Lessa de Abreu OAB:RJ 102075/D ] Rdo: Ilanes Reformas Ltda. Jose Quintiliano: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 26/33 \r\n\r\nProc. 00984-2007-057-01-00-9 - Rte: Ivanildo Donato da Silva [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D ] Rdo: Magia Gaucha Choperia e Restaurante Ltda. Ivanildo Donato da Silva: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS129/181. \r\n\r\nProc. RT 000021/97 - Rte: REGINA BENTO WINTER [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 061160/D ] REGINA BENTO WINTER: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.795 \r\n\r\nProc. RT 002138/99 - Rte: JORGE PORFIRIO DA COSTA [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 070181/D ] JORGE PORFIRIO DA COSTA: No prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo de fiel deposita rio e, em caso positivo, se pretende remover o bem. \r\n\r\nId: 420304"
                        ],
                        "420518": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008\r\n\r\nProc. 00774-2005-060-01-00-1 - Cgte: MP3 do Leblon Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 020916/D ] Francisco Jose Santiago Mota: Promova o Consignatario a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 82. \r\n\r\nProc. 00477-2007-060-01-00-8 - Rte: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Rdo: Relacional Consultoria e Sistemas Ltda. [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D ] Relacional Consultoria e Sistemas Ltda.: Diga a Reclamada sobre o pedido de desistencia de fls. 209/210, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00837-2001-060-01-00-6 - Rte: ADEMAR PAULISTA DE SOUZA [Adv. Luiz Carlos Dutra OAB:RJ 087488/D AB:RJ 081923/D ] ADEMAR PAULISTA DE SOUZA: Dar andamento ao feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00778-2005-060-01-00-0 - Rte: Josue Martins Barbosa [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 093526/D ] Josue Martins Barbosa: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 61. \r\n\r\nProc. 00533-2007-060-01-00-4 - Rte: Carlos Eduardo Garcia [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 088741/D AB:RJ 053520/D ] Carlos Eduardo Garcia, PVF2 Equipamentos Comercio e Servicos Ltda., Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 113/114) \r\n\r\nProc. 00540-2007-060-01-00-6 - Rte: Alan Pereira dos Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 071030/D ] Alan Pereira dos Santos, Coopetrab Cooperativa Trabalhadores Aux. na Com. Derivados do Petroleo, Posto de Gasolina bandeira Dois: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 73/75) \r\n\r\nProc. 01355-2007-060-01-00-9 - Rte: Vania Nogueira Coimbra [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Rdo: Infraesp Curso de Idiomas Ltda. ME Vania Nogueira Coimbra: Informar o atual endereco da Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01422-2007-060-01-00-5 - Rte: Paulo Robson de Souza da Conceicao [Adv. Sergio Porto Costa OAB:RJ 105305/D Paulo Robson de Souza da Conceicao: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 107, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, fornecendo copia da emenda a ser remetida a Re. \r\n\r\nProc. 01440-2007-060-01-00-7 - Rte: Viviane Pinho Soares [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D ] Rdo: Centro de Cirurgia Plastica do Rosario Ltda. Viviane Pinho Soares: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 14, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito, fornecendo copia da emenda a ser remetida a Re. \r\n\r\nProc. 01451-2007-060-01-00-7 - Rte: Catia Sueli Ribeiro da Silva [Adv. Eloisa Samy Santiago OAB:RJ 078170/D ] Rdo: Restaurante Duas Abelhinhas Ltda. Catia Sueli Ribeiro da Silva: Cumpra o Reclamante o despacho de fls. 44, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito, fornecendo copia a ser remetida a Re. \r\n\r\nProc. RT 000920/00 - Rte: DANIELE LOPES DE OLIVEIRA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 080386/D AB:RJ 079866/D ] DANIELE LOPES DE OLIVEIRA: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01219-2001-060-01-00-3 - Rte: ANGELA DO BOMFIM BARBOZA [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002255/A ] ANGELA DO BOMFIM BARBOZA: Reapresentar seus calculos, em 10 dias, observando a promocao de fls. 181. \r\n\r\nProc. 00699-2002-060-01-00-6 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Dina Marcionilia Machado OAB:RJ 070133/D AB:RJ 055836/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Apontar meios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista o valor infimo encontrado atraves da penhora ON LINE, conforme despacho de fls. 342. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00748-2003-060-01-00-1 - Rte: SUZI DA SILVA DE PAIVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 061805/D ] SUZI DA SILVA DE PAIVA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 396. \r\n\r\nProc. 00681-2004-060-01-00-6 - Rte: SILVANIA MATIAS SANTOS [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 077091/D ] SILVANIA MATIAS SANTOS: Tomar ciencia de que a Uniao Federal interpos Recurso Ordinario. Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 00818-2004-060-01-00-2 - Rte: JORGE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leticia Viana de Alcantara OAB:RJ 038325/D AB:RJ 002502/A ] JORGE RODRIGUES DA SILVA: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 267. \r\n\r\nProc. 00886-2004-060-01-00-1 - Rte: VALDEA MARTINS DA MOTA [Adv. Inaldo Antonio Rodrigues da Costa OAB:RJ 051048/D AB:RJ 001034/B ] VALDEA MARTINS DA MOTA: Dar andamento ao feito, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00917-2004-060-01-00-4 - Rte: SOELI DE JESUS SANTOS [Adv. Monica Antunes Guinho OAB:RJ 068612/D AB:RJ 088634/D ] SOELI DE JESUS SANTOS: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00383-2005-060-01-00-7 - Rte: Afonso Goncalves Chaves [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 077410/D ] Afonso Goncalves Chaves, Intercontinental Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 53/56) \r\n\r\nProc. 01013-2005-060-01-00-7 - Rte: Rubem Lourenco dos Santos [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rubem Lourenco dos Santos: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 294. \r\n\r\nProc. 01605-2005-060-01-00-9 - Rte: Simone de Souza Vieira [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 076383/D ] Simone de Souza Vieira: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 279. \r\n\r\nProc. 00742-2006-060-01-00-7 - Rte: Deusenir Ferreira da Silva [Adv. Constantino Pilo OAB:RJ 131125/D ] Rdo: CR Nogarolli dos Santos Industria e Comercio Deusenir Ferreira da Silva: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 20) \r\n\r\nProc. 00796-2006-060-01-00-2 - Rte: Jeane Sena de Oliveira [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Jeane Sena de Oliveira: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 100. \r\n\r\nProc. 00822-2006-060-01-00-2 - Rte: Marcelo Ribeiro de Paiva [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 030380/D ] Marcelo Ribeiro de Paiva: Promova o Reclamante a liquidacao do julgado, em 15 dias, conforme despacho de fls. 66. \r\n\r\nProc. 00922-2006-060-01-00-9 - Rte: Nelson Luiz Ferreira [Adv. Graca Maria da Silva Moura de Matos OAB:RJ 121769/D AB:RJ 106024/D ] Nelson Luiz Ferreira, Jomatel Work Telecomunicacoes Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 59) \r\n\r\nProc. 00937-2006-060-01-00-7 - Rte: Carlos Eduardo Goncalves [Adv. Gilberto da Silva Mattos OAB:RJ 073071/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 048237/D ] Carlos Eduardo Goncalves: Promova o Reclamante o andamento do feito, em 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01310-2006-060-01-00-3 - Rte: Alex Souza dos Santos [Adv. Carlos Valenca Teixeira OAB:RJ 022876/D AB:RJ 120278/D AB:RJ 127829/D ] Fabio Coutinho Morais: Tomar ciencia de que foi indeferida a gratuidade de justica e, por consequencia, negado seguimento ao Recurso Ordinario, por deserto. Prazo: de lei. \r\n\r\nProc. 00882-2007-060-01-00-6 - Rte: Marco Aurelio da Costa Silva [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Marco Aurelio da Costa Silva: Venha o Reclamante com o correto endereco do Reclamado, em 30 dias, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00978-2007-060-01-00-4 - Rte: Robson Santos [Adv. Monica Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 081811/D ] Rdo: Fundacao Darcy Ribeiro Robson Santos: Trazer copia da peticao inicial a ser encaminhada a Re, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 01263-2007-060-01-00-9 - Rte: Jonas Ramos Suisso [Adv. Jorge Evanildo Morais Rodrigues OAB:RJ 070356/D ] Rdo: MB Bessa Locacao de Mao de Obra Ltda. Jonas Ramos Suisso: Venha o Reclamante com o correto endereco do Reclamado, em 30 dias, pena de extincao do processo sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01330-2007-060-01-00-5 - Rte: Marcos Pedro da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D Marcos Pedro da Silva: Informar o atual endereco da 1a Reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000495/94 - Rte: MARCO ANTONIO FRANCO DO NASCIMENTO [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 023103/D ] MARCO ANTONIO FRANCO DO NASCIMENTO, SAO PAULO ALPARGATAS SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 354/355) \r\n\r\nProc. RT 000524/97 - Rte: ADAILTON CORREIA DINIZ [Adv. Allan Carlos Montes Martins OAB:RJ 079967/D AB:RJ 068751/D ] ADAILTON CORREIA DINIZ: Informar se ha acao de inventario em curso. Caso positivo, devera juntar o termo de inventarianca, conforme despacho de fls. 358. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000753/97 - Rte: LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge de Souza Ferreira Netto OAB:RJ 067383/D AB:RJ 086921/D ] LUIZ MARCOS DE OLIVEIRA: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-a Certidao de Credito e o processo sera arquivado definitivamente, conforme Resolucao Administrativa no. 06/2006 deste E. Regional. \r\n\r\nProc. RT 000510/99 - Rte: Claudia Regina da Motta [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL DEOLINDO COUTO Claudia Regina da Motta: Tomar ciencia de que foi indeferido o requerido no item 02 da peticao de fls. 280, tendo em vista que a socia ainda nao foi citada para a execucao, o que se impoe, sob pena de nulidade (art. 618, II, CPC). Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000819/99 - Rte: ZELI NIEDZIELSKI DA SILVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ZELI NIEDZIELSKI DA SILVA: Dar andamento a execucao ou manifestar-se de forma conclusiva, em 30 dias, ciente de que, decorrido o prazo, expedir-se-a certidao de credito e o processo sera arquivado definitivamente, conforme Resolucao Administrativa no. 06/2006 deste E. Regional. \r\n\r\nId: 420518"
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                        "420457": [
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                            "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008\r\n\r\nProc. ACP 001384/99 - Cgte: SOCIEDADE COM ATIVIDADES AQUATICAS SQUALO LTDA [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 108835/D ] Cgte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RPS 002065/01 - Rte: JOSE LINDARCI GOMES DE BRITO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: CONSTRUTORA SANT 2000 EMPREENDIMENTO CONSERVACAO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2004-061-01-00-0 - Rte: MUCIO QUEIROGA DE AGUIAR [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 015018/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 160, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000425/00 - Rte: JOAMAR NUNES DE BARROS [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 052583/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 239 \r\n\r\nProc. RT 000940/00 - Rte: CARLOS HENRIQUE PEREIRA ROBERTO [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D AB:RJ 010122/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002116/00 - Rte: MAURICIO WASHINGTON MAIA PORTUGAL [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D ] Rdo: GRUPO CRISTAO DE TELEVISAO LTDA Rte: Venha a liquidacao, bem como os enderecos a fim de cita-los. \r\n\r\nProc. 02178-2000-061-01-00-8 - Rte: CHARLES DA SILVA QUEIROZ [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 029558/D AB:RJ 028072/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 000640/01 - Rte: MARIA DO CEU [Adv. Marcus Andre da Costa Borges OAB:RJ 103970/D AB:RJ 094449/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01357-2001-061-01-00-9 - Rte: WINDSON BAPTISTA DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 035211/D ] Rte: Diga o exequente sobre os bens indicados. \r\n\r\nProc. RT 001408/01 - Rte: MARLI DE OLIVEIRA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 071102/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84 \r\n\r\nProc. RT 001425/01 - Rte: VIVIANE DOS SANTOS KNUPP [Adv. Antonio Carlos Batista da Costa OAB:RJ 082257/D ] Rdo: VIGIL SERVICOS DE GUARDA E VIGILANCIA LTDA Rte: Venha o endereco (pagadoria da policia militar do RJ). \r\n\r\nProc. RT 002067/01 - Rte: FABIANA GOMES DE SOUZA [Adv. Maristela Souto de Oliveira OAB:RJ 092636/D AB:RJ 076225/D ] Rte: Venha o autor com copia da certidao de falencia a fim de atualizar o credito e emitir certidao de habilitacao. \r\n\r\nProc. 00028-2002-061-01-00-1 - Rte: DENISE DIAS E.DA SILVA E MATHEUS E.DA SILVA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 090578/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios e fiscais, em 10 dias, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00161-2002-061-01-00-8 - Rte: ANDREA CORREA VENTURA PIRES [Adv. Josefa Das Gracas Oliveira OAB:RJ 071675/D AB:RJ 109724/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 183 \r\n\r\nProc. 00215-2002-061-01-00-5 - Rte: ANTONIO AUGUSTO LEITAO [Adv. Wanda Barbosa OAB:RJ 038750/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2002-061-01-00-0 - Rte: JUREMA ELISETE AZARANY [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com peticao protocolada e assinada por todos com proposta de acordo a fim de ser homologado. \r\n\r\nProc. 00705-2002-061-01-00-1 - Rte: ELIAS BENTO RODRIGUES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D ] Rdo: ENGRA COMERCIO E CONTRUCOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre fls 153, e requerer o que for de seu interesse em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2002-061-01-00-1 - Rte: ANTONIO JOEL VIEIRA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D ] Rdo: OBRA DE CONTRASTES CONSTR TRANSP TERRAPL LTDA Rte: Falar sobre carta precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 00285-2003-061-01-00-4 - Rte: FRANCISCO FERREIRA BASTOS [Adv. Celestino Gomes da Cunha Brandao OAB:RJ 044681/D AB:RJ 109541/A ] Rdo: Mnaifestar-se sobre calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2004-061-01-00-2 - Rte: REGINA ALVES DE AZEVEDO [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 097367/D ] Rdo: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, em 10 dias, pena de e- xecucao. \r\n\r\nProc. 00113-2004-061-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS DE ARAUJO [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 107139/D AB:RJ 071572/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00262-2004-061-01-00-0 - Rte: ULYSSES VALENTIM RODGHERI [Adv. Carlos Theotonio Chermont de Britto OAB:RJ 099047/D AB:RJ 064847/D ] Rdo: Foi deferido o prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00396-2004-061-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE ANTONIO CONCEICAO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: Venha a re, em 10 dias, com os recolhimentos fiscais e previdencia rios, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01513-2004-061-01-00-4 - Rte: MONICA DE ALMEIDA AMORIM [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 087433/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologaroria de fls 208, bem como da de ducao dos depositos recursais procedida as fls 209/212, devendo a re depositar o valor remanescente apurado (R$ 2.113,68, equivalen- tes a 178.731,30605 trs), em 48 hs, pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01347-2005-061-01-00-7 - Rte: Magda Maria Rodrigues [Adv. Sergio Paulo de Oliveira OAB:RJ 074243/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 118 \r\n\r\nProc. 00186-2006-061-01-00-5 - Rte: Roberto Vieira Pedro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 118607/D ] Rdo: \"Reporto-me a fls 179.\" \r\n\r\nProc. RT 000662/94 - Rte: ODILIO DA SILVA COSTA [Adv. Maria Aparecida Terrigno OAB:RJ 059297/D AB:RJ 057800/D ] Rdo: Indeferida a vista fora do cartorio, o Juizo nao esta garantido. \r\n\r\nProc. RT 001404/97 - Rte: ANTONIO ROQUE OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B AB:RJ 056590/D ] Rte: Requerer, em 10 dias, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. RT 000496/98 - Rte: CELESTE MARIA ANDRADE CHAGAS [Adv. Everton Torres Moreira OAB:RJ 057913/D AB:RJ 043064/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000938/98 - Rte: JORCELIA MACHADO GOMES [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 053911/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 202 \r\n\r\nProc. RT 001846/98 - Rte: ROGERIO NUNES [Adv. Americo Fernandes Braga Neto OAB:RJ 074410/D ] Rdo: GRUPO DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000416/99 - Rte: VALDIR RODRIGUES DA SILVA [Adv. Emerson Correa da Silva OAB:RJ 043739/D ] Rdo: EXPRESSO FRANCO BRASILEIRO LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de fls 149, devendo indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias, pena remessa ao arqui vo, com baixa. \r\n\r\nProc. RT 002119/99 - Rte: DOMINGOS FRANCISCO ANDRIANI [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D ] Rdo: MAZEL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. RT 002314/99 - Rte: LYGIA DA SILVA PUJOL [Adv. Moadely Roberto dos Santos Moreira OAB:RJ 015289/D AB:RJ 037881/D AB:RJ 034307/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nId: 420457"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "063/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01159-2003-063-01-00-0 - Rte: FABIO JOSE FIGUEIRA Rdo: SENO ENGENHARIA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00091-2005-063-01-00-3 - Rte: Jorge de Azevedo Rdo: ARR Empresa de Vigilancia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 17/04/2008 AS 09:40 NESTA VARA DO TRABALHO. FICA CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00898-2007-063-01-00-8 - Aut: Verly e Advogados Associados [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D ] Reu: Luciana Maia Rosario de Azevedo Verly e Advogados Associados: DESENTRANHAR DOCUMENTOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00821-2007-063-01-00-8 - Aut: Cassio Leonardo Oliveira de Mesquita [Adv. Ardson Soares Junior OAB:RJ 109353/D ] Reu: Sindicato Nacional do Oficiais da Marinha Mercante - SINDMAR Cassio Leonardo Oliveira de Mesquita: J. NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA QUE NAO CONSTA DO ATESTADO APRESENTADO A IMPOSIBILIDADE DE LOCOMOCAO NEM O CID. \r\n\r\nProc. 01128-2005-063-01-00-0 - Exte: Jorge Paixao Silva [Adv. Mauro Laercio Carvalho de Medeiros OAB:RJ 130065/D AB:RJ 040645/D ] Jorge Paixao Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00936-2002-063-01-00-8 - Rte: JUSSARA RODRIGUES GONCALVES [Adv. Catia Cristina Goncalves Horta OAB:RJ 076262/D AB:RJ 070641/D ] JUSSARA RODRIGUES GONCALVES: INFORMAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00695-2005-063-01-00-0 - Rte: Rizelia Karla Alves Baptista Moura [Adv. Luiz Victor Bezerra OAB:RJ 063533/D AB:RJ 021973/D ] Rizelia Karla Alves Baptista Moura: REQUERER O QUE OFR DO SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00374-2000-063-01-00-0 - Rte: TERESA FERRIN LORENZO [Adv. Alexandre Mars Carneiro OAB:RJ 078275/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] TERESA FERRIN LORENZO: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. RT 000720/00 - Rte: JOSE NILTON MENDES DA SILVA [Adv. Elias Lutifi OAB:RJ 012593/D AB:RJ 054181/D ] JOSE NILTON MENDES DA SILVA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001169/00 - Rte: MARCO TULIO SANTOS CORREA [Adv. Carmen Lucia de Sousa Marques OAB:RJ 084228/D AB:RJ 014644/D ] MARCO TULIO SANTOS CORREA: TOMAR CIENCIA DOS ATOS CONSTITUIVOS DA RDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001598/00 - Rte: EDSON DA CRUZ SILVA [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 079966/D ] EDSON DA CRUZ SILVA: J. AO RTE, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01525-2002-063-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE BALTASAR DA SILVA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] ALEXANDRE BALTASAR DA SILVA: APRESENTAR, EM 30 DIAS, OS AUTOS CONSTITUTIVOS DA 2 RDA. \r\n\r\nProc. 01551-2002-063-01-00-8 - Rte: GUTEMBERG DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 100753/D ] GUTEMBERG DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00553-2003-063-01-00-0 - Rte: CARLA TAVARES RAMOS DA SILVA [Adv. Joao Vicente OAB:RJ 108754/D AB:RJ 084892/D ] CARLA TAVARES RAMOS DA SILVA: INFORMAR O VALOR LEVANTADO ATRVE SO ALVARA nO 18/08 E INDICAR MEIOS PARA A CITACAO DO RDO. \r\n\r\nProc. 00996-2003-063-01-00-1 - Rte: NILCE MARIA DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003288/D ] NILCE MARIA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01077-2003-063-01-00-5 - Rte: AIRE DAVILA BAUMANN MOTA [Adv. Simone Fagundes Teixeira OAB:RJ 065854/D AB:RJ 013051/D ] AIRE DAVILA BAUMANN MOTA: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO DE FL. 377. \r\n\r\nProc. 01511-2003-063-01-00-7 - Rte: DARVIO BARBOSA [Adv. Jose Leal Barbosa OAB:RJ 089022/D AB:RJ 012203/D ] ELEVADORES OTIS LTDA: J. DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO DE FL. 344. \r\n\r\nProc. 01735-2003-063-01-00-9 - Rte: CESAR LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 025371/D ] CESAR LUIZ RIBEIRO DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00211-2004-063-01-00-1 - Rte: SELMA MARIA DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Helena Ferro Silva de Sousa OAB:RJ 081845/D AB:RJ 045243/D ] SELMA MARIA DOS SANTOS PEREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2004-063-01-00-8 - Rte: UBIRAJARA SOARES DELL AMICO [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00901-2004-063-01-00-0 - Rte: TEREZINHA BARBOSA MOTA [Adv. Giuseppe D'acri OAB:RJ 031013/D AB:RJ 082019/D ] TEREZINHA BARBOSA MOTA: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01315-2004-063-01-00-3 - Rte: ANTONIO ROSA [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] ANTONIO ROSA: Venha o reclamante, em 30 dias, com a liquidacao da sentenca, nos termos do art. 879, inclusive INSS, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01713-2004-063-01-00-0 - Rte: JAQUELINE GOMES MARMELLO [Adv. Marco Antonio Figueira OAB:RJ 082878/D AB:RJ 065064/D ] JAQUELINE GOMES MARMELLO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00223-2005-063-01-00-7 - Rte: Elaine Medeiros de Aquino [Adv. Sheila Luquez Ribeiro OAB:RJ 082217/D AB:RJ 075789/D ] Elaine Medeiros de Aquino: INFORMAR O ENDERECO DO SR. CELSO NISKIER PARA CITACAO, EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00847-2005-063-01-00-4 - Rte: Antonio Rodrigues do Nascimento [Adv. Rafael Andrade Gosselin OAB:RJ 121777/D AB:RJ 061825/D AB:RJ 068751/D ] Antonio Rodrigues do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2005-063-01-00-3 - Rte: Clecio Vinagre Oliveira [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 023812/D ] Construtora Varca Scatena Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01062-2005-063-01-00-9 - Rte: Reinaldo de Souza Cobra [Adv. Carlos Salvaterra Pinheiro OAB:RJ 079909/D AB:RJ 023103/D ] Reinaldo de Souza Cobra: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01071-2005-063-01-00-0 - Rte: Ivanise Tavares Lins de Barros [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 046538/D ,] Jorge Jaber Clinica de Psicoterapia Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-063-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto de Paula [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 025317/D ] Carlos Alberto de Paula: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01177-2005-063-01-00-3 - Rte: Jose Mendes Valerio [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 036149/D ] Markline 484 Industria e Comercio Ltda.: Manifestar-se sobre peticao FLS.105, EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01448-2005-063-01-00-0 - Rte: Alan Lirio Ribeiro [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 062787/D ] Alan Lirio Ribeiro: RETIFICAR OS CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01507-2005-063-01-00-0 - Rte: Eunice Augusto Miranda [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 032854/D AB:RJ 019030/D ] Eunice Augusto Miranda: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01675-2005-063-01-00-6 - Rte: Marcelo da Silva Rodrigues [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 068908/D ] Farmacia Mil Drogas Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00543-2006-063-01-00-8 - Rte: Luciano Tramontano Martins [Adv. Luiz Filipe Maduro Aguiar OAB:RJ 055141/D AB:RJ 104401/D ] Luciano Tramontano Martins: MANIFESTAR-SE SOBRE O BEM NOMEADO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00833-2006-063-01-00-1 - Rte: Dalva Maria Gomes Feital [Adv. Paulo Cesar de Menezes Barbosa OAB:RJ 037627/D ] Rdo: RG Santoro Editores Ltda. Dalva Maria Gomes Feital: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82, EM 05 DIAS E REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE \r\n\r\nProc. 00886-2006-063-01-00-2 - Rte: Ivania Peracoli Monteiro [Adv. Henrique Casimiro Farias OAB:RJ 114408/D AB:RJ 067186/D ] Ivania Peracoli Monteiro: J. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 01132-2006-063-01-00-0 - Rte: Luis Cunha Pimentel [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00476-2007-063-01-00-2 - Rte: Mario Mendes da Silva Junior [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 014388/D AB:RJ 046880/D ] Mario Mendes da Silva Junior, Petrobras Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO COM PERMEIO COM PERMEIO DE 05 DIAS, A COMECAR PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 000370/95 - Rte: SERGIO JOSE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: COMPANHIA DESENV RODOV E TERMINAIS DO EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] SERGIO JOSE DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001083/96 - Rte: ALCIDESIO BISPO DOS SANTOS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 108264/D ] ALCIDESIO BISPO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001052/97 - Rte: JERRY MOTTA PONTES [Adv. Eduardo Jose Vinhas Pimentel Machado OAB:RJ 058790/D JERRY MOTTA PONTES: INFORMAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002249/98 - Rte: CICERO SOARES DA SILVA [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 005015/D ] CICERO SOARES DA SILVA: TOMAR CIENCIA DA CPE DEVOLVIDA, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000588/99 - Rte: LAZARO FERREIRA MACHADO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 094546/D ] LAZARO FERREIRA MACHADO: TOMAR CIENCIA DOS DOCUMETOS ACAUTELADOS, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000707/99 - Rte: SONIA RODRIGUES MIRANDA [Adv. Marcelo Alves Pinto OAB:RJ 082140/D SONIA RODRIGUES MIRANDA: Tomar ciencia da devolucao da CPE com certidao negativa e para que indique, em 90 dias, meios efetivos para prosseguimento da execucao, estado ciente de que a paralizacao do processo por 01 ano implicara na aplicacao do art. 3o, parag. 1o, da Resoluca administrativa N0 6/2006, do TRT. \r\n\r\nProc. RT 000711/99 - Rte: PEDRO PORCIANO SOBRINHO [Adv. Edson Salgado Teixeira OAB:RJ 053497/D AB:RJ 059638/D ] PEDRO PORCIANO SOBRINHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000933/99 - Rte: RICARDO BAIRROS CARDOSO [Adv. Clara Enelee Kornetz Alves OAB:RJ 022528/D AB:RJ 074069/D ] RICARDO BAIRROS CARDOSO: IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001435/99 - Rte: ELTON DE AZEVEDO BURITY [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 089155/D ] ELTON DE AZEVEDO BURITY: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 418669"
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                            "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00727-2007-065-01-00-1 - Rte: Eduardo Angelo Ventura Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER: A)BAIXA EM SUA CTPS COM DATA DE 01/02/2002 B)ENTREGA DAS GUIAS PARA RECEBIMENTO DO FGTS DE ACORDO COM O EXTRATO ANALITICO ANEXO OU EXPEDICAO DE ALVARA JUDICIAL C)CONCESSAO DA GRATUIDADE DE JUSTICA COM A ISENCAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 01036-2007-065-01-00-5 - Rte: Joao Ferreira do Nascimento Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/08/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 9o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. REQUER: A)BAIXA EM SUA CTPS COM DATA DE 07/07/06 NA PRIMEIRA AUDIENCIA B)AVISO PREVIO DE 30 DIAS SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT C)SALARIO RETIDO DO MES DE JUNHO/2006 30 DIAS SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT D) SALARIO RETIDO DO MES DE JUNHO/2006 10 DIAS SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT E)13o SALARIO PROPORCIONAL DE 2006 COM A PROJECAO DO AVISO SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT F) FERIAS SIMPLES 2005/2006 E PROPORCIONAIS 2006/2007 MAIS 1/3 CONSTITUCIONAL COM PROJECAO DO AVISO SOB AS PENAS DO ART. 467 DA CLT G)MULTA DO PARAGRAFO OITAVO DO ART. 477 DA CLT H)GUIAS DO FGTS NO CODIGO 1 MAIS A MULTA DE 40% COM RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS PELOS DEPOSITOS DE TODO O PERIODO TRABALHADO I) HONORARIOS ADVOCATICIOS NA BASE DE 20% SOBRE O TOTAL DA CONDENACAO COM BASE NO ART. 133 DA CF C/C ART. 20 DO CPC. QUE A 1a RDA JUNTE AOS AUTOS DEPOSITOS FUNDIARIOS DE TODO PERIODO TRABALHADO PELA RECLAMANTE, MULTA DE 40% PELA IMOTIVADA DISPENSA E RECIBOS SALARIAIS, TUDO SOB AS PENAS DO ART. 359 DO CPC. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 421649"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001545/98 - Rte: CATIA SILENE BERNADINO DA SILVA Rdo: METALQUIMICA MANUTENCAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC. Valor a ser depositado: Honorarios do Sindicato no valor de R$ 425,18, equivalente a 35.941,64 Trs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00011-2008-067-01-00-8 - Cgte: Navegacao Sao Miguel Ltda. [Adv. Paulo Maltz OAB:RJ 032854/D ] Cgdo: Givanildo da Costa Mendes Navegacao Sao Miguel Ltda.: Depositar o valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00257-2004-067-01-01-9 - Agte: Laert Casemiro de Souza [Adv. Jorge Luiz de Azevedo OAB:RJ 032785/D AB:RJ 005909/D ] Collet e Sons S/A Engenharia Comercio e Industria: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00008-2003-067-01-00-0 - Rte: RONALDO DE ARAUJO BRANDAO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 077142/D ] RONALDO DE ARAUJO BRANDAO: Venha com a comprovacao do alegado as fls.117/118, em 05 dias, sob pena de o recurso ser considerado deserto. \r\n\r\nProc. 00254-2003-067-01-00-1 - Rte: JORGE SANTANA DE OLIVEIRA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] JORGE SANTANA DE OLIVEIRA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia dos novos calculos apresentados pelo I.Perito, no prazo de 05 dias sucessivos, permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01834-2003-067-01-00-6 - Rte: SIDNEY DE LIMA GOMES [Adv. Clemir da Silva Ramos OAB:RJ 023246/D AB:RJ 094186/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre os calculos do autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00085-2005-067-01-00-1 - Rte: Roberto Chrispim [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 081498/D ] Intercontinental Hoteleira Ltda.: Venha, em 48 horas, com o deposito dos valores apurados pela Uniao Federal, as fls.206/219, via GPS, sob pena de imediata execucao. \r\n\r\nProc. 00091-2005-067-01-00-9 - Rte: Catia Maria de Mendonca Rdo: Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda. E OUTRO S AB:RJ 101096/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cor e Sabor Distribuidora de Alimentos Ltda.: Vir com os originais das GPSs, requeridas pela Uniao Federal, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-067-01-00-0 - Rte: Marlon Jorge do Espirito Santo Pimentel [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 119562/D ] Deltaprie Reformas e Construcoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso adesivo, interposto pelo Autor. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00726-2007-067-01-00-0 - Rte: Marcelo das Chagas Nascimento [Adv. Washington Marins Ferreira OAB:RJ 107138/D AB:RJ 075789/D ] Associacao Unicarioca de Ensino Superior: Fornecer, em 05 dias, os dados necessarios para expedir o mandado de intimacao da testemunha de fls.138, sob pena de ter de traze-la independente de intimacao, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 01632-2007-067-01-00-8 - Rte: Maria Andreza da Silva [Adv. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB:RJ 018251/D Maria Andreza da Silva: Assinar documento de fl. 12 e fornecer CNPJ da 2a. Re, em 10 dias, sob pena de extincao do processo, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00013-2008-067-01-00-7 - Rte: Eliane Faustina da Silva [Adv. Paulo Renato de Aguiar Moraes Alves OAB:RJ 109157/D Eliane Faustina da Silva: Juntar documento que comprove a qualidade de socio do Sr. Fabio, em 10 dias, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00014-2008-067-01-00-1 - Rte: Nelson Ornilo de Oliveira [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D Nelson Ornilo de Oliveira: Fornecer o CNPJ da 2a. Rda, na forma do ato 459/05 deste E.TRT, em 10 dias, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 00017-2008-067-01-00-5 - Rte: Ronan dos Santos Alves [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D Ronan dos Santos Alves: Fornecer o CNPJ da 2a. Rda, na forma do ato 495/05 deste E.TRT, em 10 dias, sob pena de extincao, sem julgamento do merito. \r\n\r\nId: 421715"
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                            "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01814-2003-069-01-00-8 - Rte: VANILSON GOMES DA SILVA RDO: WSM REFRIGERACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/06/2008 `as 12:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01112-2006-069-01-00-7 - Rte: Jorgelina Sampaio de Lima Rdo: Sambrasil International Show PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/03/2008 `as 12:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01327-2006-069-01-00-8 - Rte: Maria Clarice DOS SANTOS RDO: EVOLUX POWER LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/06/2008 `as 12:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a R DO LAVRADIO, 132 10o.ANDAR, CENTRO, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00535-2000-069-01-00-4 - Rte: FRANCISCO RODRIGUES DE ARAUJO Rdo: CAVALO MARINHO COMESTIVEIS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, conforme fls. 315. \r\n\r\nProc. 01261-2002-069-01-00-2 - Rte: EDIVALDO DA SILVA RAMOS Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls. 145/154. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01412-2007-069-01-00-7 - Egte: Juliana Domingues Rotondo Egdo: Maria da Penha Silva Arantes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00317-2004-069-01-00-3 - Exte: JOSE RENATO DE MORAES RIBEIRO [Adv. Paulo Roberto Moraes de Oliveira OAB:RJ 050613/D ] Exdo: PROLAN SOLUCOES INTEGRADAS SA Exte: Tendo em vista que nao houve respostas positivas do BACEN, intime- se o exequente a requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral, devendo atentar para fls. 9 e 30 da CPE, bem como para o despacho de fls. 31. Em 23/11/07. Gustavo Correa. \r\n\r\nProc. 00886-2004-069-01-00-9 - Rte: JULIO SERGIO AMORIM [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S AB:RJ 025487/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. \r\n\r\nProc. 01294-2005-069-01-00-5 - Rte: Magnus Pericles Fiuza Lima [Adv. Avilla Santos Filho OAB:RJ 071073/D ] Rdo: Del Toro Industria e Comercio de Sucos Ltda. Rte: Notifique-se o Reclamante para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, com baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00393-2006-069-01-00-0 - Rte: Luiz Roberto Araujo de Souza [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Classe A Internacional Ltda. E OUTRO S AB:RJ 001619/B ] Rte: Trazer aos autos as guias de FGTS e seguro desemprego, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01567-2006-069-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Paiva da Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Toesa Service Ltda. [Adv. Adriano Sobrosa Mezzomo OAB:RJ 069551/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Ciencia do despacho de fls. 75 verso. \r\n\r\nProc. 00267-2003-069-01-00-3 - Rte: MARILENA TEIXEIRA COELHO [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 057570/D ] RDC SUPERMERCADOS LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00347-2003-069-01-00-9 - Rte: VERA LUCIA LEMOS [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, com demons trativo das deducoes cabiveis a titulo de cota previdenciaria e IRRF, apos, vista ao Reclamado, por igual prazo para querendo, a presentar impugnacoes especificas aos calculos do Reclamante. \r\n\r\nProc. 01171-2003-069-01-00-2 - Rte: ADAO RODRIGUES LOPES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 129, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2004-069-01-00-8 - Rte: AURICELIO RODRIGUES DE ARAUJO [Adv. Paulo Roberto Riguete Garcez OAB:RJ 114662/D AB:RJ 035271/D ] Rte: \"Contestar Embargos `a Execucao. (Prazo: 05 dias). conf. desp.fls. 274. \r\n\r\nProc. 01082-2004-069-01-00-7 - Rte: EDUARDO RODRIGO DO CARMO GOULART [Adv. Ary Flavio Lima OAB:RJ 068908/D AB:RJ 096852/D AB:RJ 127870/D ] ISO VANTAGENS LTDA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01439-2004-069-01-00-7 - Rte: ANTONIO IZIDRO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 059537/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 65. \r\n\r\nProc. 01453-2004-069-01-00-0 - Rte: VALDIR DORDRON FILHO E OUTRO S AB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao.\" (Prazo: 10 dias). Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2004-069-01-00-2 - Rte: MARIANE DUARTE ANTELO [Adv. Ricardo Henrique Carvalho Zeny OAB:RJ 063244/D Rte: Not. o Reclamante para apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, com demonstrativo das deducoes cabiveis a titulo de cota previdenciaria e IRRF, apos, vista ao Reclamado, por igual prazo para querendo, apresentar impugnacoes especificas aos calcu los do Reclamante. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01579-2004-069-01-00-5 - Rte: ROSEMERY DA SILVA BARCELLOS [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 067566/D ] NUTRI COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01607-2004-069-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS PATROCINIO DE MELO [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00340-2005-069-01-00-9 - Rte: Bruno Lima Pinheiro [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: J.Diga a Re, a teor do par. 2o do Art. 879 da CLT, em 10 dias, de vendo inclusive apresentar o calculo do valor devido a titulo de INSS, observada a preclusao. Em 08/11/07. Juiz Gustavo Correa. \r\n\r\nProc. 00902-2005-069-01-00-4 - Rte: Lurdeli Moura Gomes [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: Rodoviario Schio Ltda. Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 112, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01661-2005-069-01-00-0 - Rte: DOLORES SANTOS DE ASSIS [Adv. Jose Alves Braga OAB:RJ 081020/D AB:RJ 080693/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00588-2006-069-01-00-0 - Rte: Mauro Alves [Adv. Marcos Antonio Goncalves OAB:RJ 047335/D AB:RJ 079901/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho: Vistos,etc. Considerando que a reclamada nao foi devidamente intimada da r. sentenca de fls. 106/111, conforme certidao supra, chamo o feito a ordem para invalidar todos os atos praticados a partir de fls. 112. Intime-se a reclamada do inteiro teor da sentenca prolatada as fls. 106/111, e as partes da presen te decisao. Rio, 17/01/08. Juiza Michelle Araldi. \r\n\r\nProc. 00691-2006-069-01-00-0 - Rte: Evandro Ramos Coimbra [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Massa Falida Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda [Adv. Breno Hugo Silva Giamatei OAB:SP 170136/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00770-2006-069-01-00-1 - Rte: Almir Garcez Machado [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 103176/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00958-2006-069-01-00-0 - Rte: Adeilza do Nascimento Sales [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01139-2006-069-01-00-0 - Rte: Simplicio David [Adv. Jose Carlos Alves Moreira OAB:RJ 022426/D AB:RJ 078464/D ] Rte, Rdo: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 61, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01402-2006-069-01-00-0 - Rte: Aniele Terli Evangelista [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 071471/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-069-01-00-0 - Rte: Naia Vital Oliveira [Adv. Jorge Luiz Miranda OAB:RJ 071125/D AB:RJ 123469/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio de fls. 273, em 5 dias sucessivos, per meados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01453-2006-069-01-00-2 - Rte: Turibio Pereira Sobrinho [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 035388/D AB:RJ 063941/D ] Rte, Rdo: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). 326/334, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01656-2006-069-01-00-9 - Rte: Alessandre da Silva [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 047660/D ] Rte, Rdo: \"Manifestar-se sobre Laudo Pericial.\" (Prazo: 10 dias sucessivos). em 10d suc,perm 10 d. \r\n\r\nProc. 00359-2007-069-01-00-7 - Rte: Maria da Graca Monteiro [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 048613/D ] Rdo: Comprovar depositos do acordo, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001715/97 - Rte: NELCI BARBOSA DA CUNHA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nId: 420400"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002116/01 - Rte: JOSE JOAO DA SILVA Rdo: CONSTRUTORA EXEK LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 5.577,02, equivalente a 471588,925007138 TR PR, correspondente a cota previdenciaria, a qual devera ser recolhida em guia GPS no codigo 2909 e devidamente comprovada nos autos. Obs: valor atualizado pela TR PR do dia 15/01/2008: 0,01182602. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01021-2005-070-01-00-0 - Rte: Luiz Claudio Alves de Mesquita Rdo: Escola 24 Horas S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta 70a VT/RJ no dia 22/02/08, as 11:00 horas, para cumprimento da obrigacao de fazer, conforme restou decidido as fls. 384, decisao esta mantida pela C. 2a Turma deste Regional, conforme Acordao de fls. 503/509, ciente o Reclamado que o descumprimento ensejara aplicacao de multa de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em favor do Autor. \r\n\r\nProc. 01101-2006-070-01-00-7 - Rte: Robson de Queiroz Simas Rdo: Nasavig Prestadora de Servicos Vigilancia Armada Desarmada S/C Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 15/07/2008, as 10:10 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01151-2006-070-01-00-4 - Rte: Laeci de Oliveira Bezerra Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta 70a VT/RJ no dia 22/02/08, as 10:00 horas, para o devido cumprimento da obrigacao de fazer, conforme restou decidido as fls. 51/59, ciente de que o descumprimento ensejara pagamento do equivalente em especie ao Autor. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2008 \r\n\r\nProc. 01547-2005-070-01-01-3 - Rte: Jose Alberto dos Santos Soares [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01551-2005-070-01-01-1 - Rte: Alexandre da Silva Barreira [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] MASSA FALIDA DE BANCO SANTOS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01611-2005-070-01-01-6 - Rte: Leila Silva de Souza [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Banco Santos S.A. (Massa Falida de ): Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00370-2002-070-01-00-2 - Rte: JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS [Adv. Eduardo de Assis Faria OAB:RJ 091127/D AB:RJ 080837/D ] JOSE ITAMAR SOARES DOS REIS: Comparecer a Secretaria da Vara para a formalizacao do encargo de fiel depositario, sob pena de arquivamento do feito, sem baixa, em caso de nova inercia. \r\n\r\nProc. 00064-2004-070-01-00-8 - Rte: JORGE CLAUDIO DA SILVA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Rdo: REB ENGENHARIA LTDA JORGE CLAUDIO DA SILVA: Ter ciencia do Oficio de fls. 72, bem como da certidao do Sr. Oficial de Justica de fls. 73-verso. \r\n\r\nProc. 00344-2005-070-01-00-7 - Rte: Lindolfo Teixeira da Silva [Adv. Pedro Roque do Nascimento OAB:RJ 056138/D AB:RJ 079504/D ] Lindolfo Teixeira da Silva: Fornecer meios que viabilizem o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00349-2005-070-01-00-0 - Rte: Fabiana de Souza Lima [Adv. Alexandro da Silva Ferreira OAB:RJ 094185/D AB:RJ 092349/D ] Fabiana de Souza Lima: Fornecer meios que viabilizem o prosseguimento do feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01368-2005-070-01-00-3 - Rte: Julio Cesar da Silva Cordeiro [Adv. Sant Clair Junqueira Cardoso OAB:RJ 051261/D AB:RJ 095122/D ] Julio Cesar da Silva Cordeiro, Viacao Santa Sofia S.A.: Manifestar-se sobre a promocao da contadoria (fls. 70). \r\n\r\nProc. 00024-2006-070-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos Baltazar [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 078368/D ] Antonio Carlos Baltazar: Requerer o que entender cabivel, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01126-2006-070-01-00-0 - Rte: Ana Lessa Gomes [Adv. Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato OAB:RJ 041442/D AB:RJ 091583/D AB:RJ 103784/D ] Ana Lessa Gomes, Cooperativa de Servicos Nossa Ltda., PARQUE TEMATICO ADMINISTRACAO LTDA: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario de fls. 192/204. \r\n\r\nProc. 01246-2007-070-01-00-9 - Rte: Marcos Aurelio Ferreira Costa [Adv. Carlos Henrique Souza da Silva OAB:RJ 100592/D ] Rdo: Restaurante Reino Vegeral Gosto Superior Ltda. Marcos Aurelio Ferreira Costa: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS. 33/35, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 01473-2000-070-01-00-8 - Rte: SAMUEL TOLBERT [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 108772/D ] SAMUEL TOLBERT: Manifestar-se sobre peticao de fls. 371. \r\n\r\nProc. 01882-2000-070-01-00-4 - Rte: CARLOS DE LIMA COSTA [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 063796/D AB:RJ 108772/D ] CARLOS DE LIMA COSTA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 1024, QUE MANTEM OS CALCULOS DA CONTADORIA DO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00974-2003-070-01-00-0 - Rte: SERGIO LUIZ ZERLOTINE [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D AB:RJ 065764/D ] SERGIO LUIZ ZERLOTINE: Manifestar-se sobre o oficio de fls 96. \r\n\r\nProc. 00076-2004-070-01-00-2 - Rte: VANIA OLIVEIRA DE PAULA MELLO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 089210/D ] VANIA OLIVEIRA DE PAULA MELLO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 95. \r\n\r\nProc. 00095-2004-070-01-00-9 - Rte: VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 058248/D ] VALDELY MARIA CERQUEIRA PIMENTEL, BANCO ABN AMRO REAL SA: Manifestar-se sobre laudo pericial, em 15 (quinze) dias sucessivos e preclusivos, com permeio de 5 (cinco) dias. (fls. 1476/1536). \r\n\r\nProc. 00305-2004-070-01-00-9 - Rte: EDSON FERNANDES [Adv. Sergio Luiz Campelo Bertola de Almeida OAB:RJ 091352/D AB:RJ 053999/D ] EDSON FERNANDES: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00499-2004-070-01-00-2 - Rte: CINTIA VELOSO DA SILVA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 060137/D ] INSTITUTO DE RADIOLOGIA ORAL LTDA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 126/127, atento a sua responsabilidade perante a SRF e ao INSS, devendo apresentar planilha explicativa dos calculos de IRRF, ciente de que sua inercia implicara em comunicacao a Receita Federal para as providencias pertinentes, sem prejuizo de tal obrigacao ser cumprida por especialista, as sua expensas. \r\n\r\nProc. 00791-2004-070-01-00-5 - Rte: CELIO RAMOS [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 080813/D ] CELIO RAMOS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00382-2005-070-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Azevedo [Adv. Claudio de Souza OAB:RJ 074719/D ] Rdo: Cooperacao Sistemas e Servicos Ltda. [Adv.] Paulo Roberto de Azevedo: Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica (fls. 184), bem como das consultas a JUCERJA (fls. 185/188). \r\n\r\nProc. 01354-2005-070-01-00-0 - Rte: Rinaldo Brasilio Pereira [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: Treu S.A. Maquinas e Equipamentos Rinaldo Brasilio Pereira: Manifestar-se sobre o oficio de fls 59. \r\n\r\nProc. 00351-2006-070-01-00-0 - Rte: Rosane Magda Brandao Teles [Adv. Olga Amelia Soares Telles OAB:RJ 054791/D AB:RJ 002181/D ] Rosane Magda Brandao Teles: Apresentar calculos de liquidacao, inclusive o calculo do FGTS sobre a verba deferida, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00616-2006-070-01-00-0 - Rte: Claudio Simoes Gomes [Adv. Wilson Jose Faustino Moreira OAB:RJ 103766/D Claudio Simoes Gomes: Venha o Reclamante na forma do Provimento 01/89, D.O. de 21.08.89, IV. \r\n\r\nProc. 01151-2006-070-01-00-4 - Rte: Laeci de Oliveira Bezerra [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 014871/D ] BANCO DO BRASIL S.A.: Ter ciencia de que foi designado o dia 22/02/2008, as 11:00 horas, para o devido cumprimento da obrigacao de fazer, conforme restou decidido as fls. 51/59. \r\n\r\nProc. 01722-2006-070-01-00-0 - Rte: Marcio Alexandre de Oliveira Cavalcante [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 095122/D ] Marcio Alexandre de Oliveira Cavalcante: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00767-2007-070-01-00-9 - Rte: Celso Souza [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D ] Rdo: Navegacao Sao Miguel Ltda. Celso Souza: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls. 276, estimando seus honorarios. \r\n\r\nProc. RT 000359/95 - Rte: DILSON DE OLIVEIRA CADETE [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D AB:RJ 041425/D ] DILSON DE OLIVEIRA CADETE: Derradeiramente, dar andamento ao processo ou se manifestar de forma conclusiva, sabendo que, decorrido o prazo in albis, o feito sera arquivado definitivamente, conforme resolucao administrativa n. 06/2006. Prazo: 30 (trinta) dias, EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 01513-1995-070-01-00-3 - Rte: MARCELO ROSA DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 021181/D AB:RJ 075789/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002153/96 - Rte: DIANE DA SILVA CALDAS E OUTRO S AB:RJ 013955/D AB:RJ 020283/D AB:RJ 061160/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: Manifeste-se, especificamente, sobre o 2o paragrafo de fls. 809, no prazo preclusivo de 5 (cinco) dias, sob pena de atrair multa a ser arbitrada, utilizando-se os creditos dos Autores, se necessario. \r\n\r\nProc. RT 001135/98 - Rte: ALUYSIO RODRIGUES PENHA E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 081200/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 019608/D ] ALUYSIO RODRIGUES PENHA, ANTONIO BASTOS CARVALHO, ARMANDO SERRINA, CELIO GIL, DORA ANDRADE ALVES, ELSA LILIAN GIRDWOOD, GERSON DE PAIVA, HILDETH BULHOES DE SOUZA ABREU, IVONE LOPES SODRE, JOSE IVO DUARTE, JUDITH FERNADES ELIZARDO CARDOSO, KERMA SYLVIA REZENDE GUIMARAES, LEO CAMARA LIMA, RUTE SHEILA CAETANO CARDOSO, LUZIA PINHA DOMINGUES, MANOEL JOSE FERREIRA, MARIA THEREZA DE OLIVEIRA ESTEVES, MARY ELISABETH DE ANDRADE, NADIR BRITTO, JORGE ANTONIO GOMES: Manifestar-se sobre fls. 751/762. \r\n\r\nProc. RT 001788/98 - Rte: ADILSON RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Operarios Navais do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] ADILSON RODRIGUES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000020/99 - Rte: ROVANI DE OLIVEIRA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 038534/D ] ROVANI DE OLIVEIRA: Manifestar-se em 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 412259"
                        ],
                        "414022": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "070/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00693-2004-070-01-00-8 - Rte: GEISON DA CUNHA TAVARES Rdo: CLEAN TEC DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta 70a.VT/RJ no dia 07/03/2008, `as 11 horas, para que a 1a.reclamada (CLEAN TEC DO BRASIL) proceda `a baixa do contrato na CTPS do reclamante, sob pena de multa no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Apos, venha a liquidacao. A 2a.reclamada (IBAMA) devera tomar ciencia dos atos processuais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 14/01/2008 \r\n\r\nProc. 01039-2005-070-01-01-5 - Rte: Christiano Cabral Barbosa [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls.306, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01088-2002-070-01-00-2 - Rte: ANA LUISA TAPIA BRIONES LIMA [Adv. Darcy Silva Goncalves OAB:RJ 067878/D AB:RJ 003873/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.104/v. \r\n\r\nProc. 00880-2007-070-01-00-4 - Rte: Sheila Magalhaes Panno [Adv. Gustavo Brandt Dias OAB:RJ 113900/D AB:RJ 097480/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 43. \r\n\r\nProc. 00099-2001-070-01-00-4 - Rte: BENEDITO DOS SANTOS [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Manifestar-se sobre a CPE devolvida da 1a.VT Campinas/SP, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00279-2003-070-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 100433/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls.567/583 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00925-2003-070-01-00-7 - Rte: FABIO LACERDA DA ROCHA [Adv. Miria Barbosa Pereira OAB:RJ 059012/D AB:RJ 044418/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.324/327 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00379-2004-070-01-00-5 - Rte: LUIZ CARLOS RODRIGUES DE AGUILAR [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar nos autos o pagamento do valor fixado na decisao de fls. 160, bem como as custas, em 15 (quinze) dias preclusivos, sob pena de execucao, incluindo-se a multa de 10% sobre o montante da condenacao, com base no art.475-J da Lei no.11232/05. \r\n\r\nProc. 00440-2004-070-01-00-4 - Rte: JOAO LUIZ SILVA FERREIRA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 084888/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.118/120 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00497-2004-070-01-00-3 - Rte: ALLEGRA VIVIANA ALBALA [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 072474/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre Laudo Pericial de fls.225/237 em 10 (dez) dias sucessivos, com permeio de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00380-2005-070-01-00-0 - Rte: Jose Fernando Barreiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 087765/D ] Rdo: Manifestar-se em 48 horas, observando-se o quanto requerido `as fls.129, sob as penas dos artigos 16 a 19 do CPC. \r\n\r\nProc. 00281-2006-070-01-00-0 - Rte: Roberta Cristina Telles de Mello [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 030491/D AB:RJ 016162/D ] Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO, UNICARD BANCO MULTIPLO S/A: Contra-arrazoar Recurso Ordinario Adesivo do reclamante, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo comum. \r\n\r\nProc. 00420-2006-070-01-00-5 - Rte: Messias Siqueira Braga [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 021837/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.115/121 em 10 dias \r\n\r\nProc. 00856-2006-070-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Bayma Nunes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00624-2007-070-01-00-7 - Rte: Michele Cristina Nogueira do Nascimento [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 059889/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls.32/36 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000383/99 - Rte: ALECIO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D ] Rdo: RIOGUARDA EMPRESA DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nId: 414022"
                        ],
                        "415257": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "071/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. 01439-2002-071-01-00-1 - Cgte: CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA DE QUINTANILHA [Adv. Leonardo da Silva Guimaraes Bosco OAB:RJ 079982/D AB:RJ 041069/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIA DE QUINTANILHA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01620-2002-071-01-00-8 - Exte: WALDEY MACIEL PEIXOTO [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Exdo: QUASAR ENGENHARIA LTDA WALDEY MACIEL PEIXOTO: Tomar ciencia do despacho de fl. 85. \r\n\r\nProc. 01407-2000-071-01-00-4 - Rte: MARIO CESAR DE ALMEIDA BARBOSA [Adv. Rosimar da Silva OAB:RJ 091353/D MARIO CESAR DE ALMEIDA BARBOSA: Tomar ciencia do despacho de fl. 157. \r\n\r\nProc. 01634-2002-071-01-00-1 - Rte: LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ [Adv. Gilmar Francisco de Almeida OAB:RJ 068771/D AB:RJ 020283/D ] LUIZ ALBERTO TEIXEIRA VAZ: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 01490-2004-071-01-00-5 - Rte: RAIMUNDA LOURENCO MONTEIRO [Adv. Ricardo Linhares Tamy OAB:RJ 066915/D AB:RJ 101018/D ] RAIMUNDA LOURENCO MONTEIRO, DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA: Ciencia a Autora para os fins do art. 884, paragrafo 3o da CLT. Comprovar a Reclamada o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 01374-2005-071-01-00-7 - Rte: Leandro Vieira Xavier E OUTRO S AB:RJ 052404/D AB:RJ 068222/D ] Leandro Vieira Xavier: Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 01430-2006-071-01-00-4 - Rte: Denis Alves Figueiredo [Adv. Carla de Almeida Martins OAB:RJ 094525/D AB:RJ 046485/D ] Serra Leste Industria e Comercio Importacao e Exportacao Ltda.: Tomar ciencia da peticao da Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 01434-2006-071-01-00-2 - Rte: Ivan Vicente da Silva [Adv. Sonia Rodrigues da Costa Alves Lima OAB:RJ 068825/D AB:RJ 050017/D ] Ivan Vicente da Silva: Defiro o desentranhamento dos documentos originais juntados pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01507-2006-071-01-00-6 - Rte: Marta Lopes Nunes [Adv. Janete dos Santos Goncalves OAB:RJ 122273/D AB:RJ 054127/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da expedicao de alvara. Comprove a re o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01607-2000-071-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 030741/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01638-2000-071-01-00-8 - Rte: BARBARA ABREU GRECO [Adv. Demostenes Armando Dantas Cruz OAB:RJ 056981/D AB:RJ 018430/D ] BARBARA ABREU GRECO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos da Reclamada. \r\n\r\nProc. RT 001363/01 - Rte: JOANA PAULA DE LIMA TEIXEIRA [Adv. Adao Albano da Rosa OAB:RJ 069384/D JOANA PAULA DE LIMA TEIXEIRA: Diga o exequente sobre a certidao de fl. 100. \r\n\r\nProc. 01555-2001-071-01-00-8 - Rte: ANTONIO CARLOS ROXO DIAS [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 109685/A ] ANTONIO CARLOS ROXO DIAS, ATOS ORIGIN BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de fl. 188 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/01 - Rte: PATRICIA SILVA PEREIRA [Adv. Heliana Maria Cruz de Oliveira OAB:RJ 097933/D AB:RJ 095293/D ] APICE REPRESENTACOES LTDA: Pagar o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001608/01 - Rte: ANTONIO ROGERIO NERI LOPES [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 043340/D ] ANTONIO ROGERIO NERI LOPES: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. 01433-2002-071-01-00-4 - Rte: MAURICIO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: COLFMAM ENGENHARIA E CONSERVACAO LTDA MAURICIO DA SILVA: Tomar ciencia do despacho de fl. 131. \r\n\r\nProc. 01449-2002-071-01-00-7 - Rte: ADEMIR RODRIGUES DE CARVALHO [Adv. Valter Goncalves Martins OAB:RJ 046815/D AB:RJ 051905/D ] ADEMIR RODRIGUES DE CARVALHO: Defiro. \r\n\r\nProc. 01585-2002-071-01-00-7 - Rte: FABIANA CAMPOS MOURA [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 022019/D ] XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar o recolhimento da contribuicao previdenciaria calculada pelo INSS,no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01427-2003-071-01-00-8 - Rte: OSNIR NASCIMENTO DOS SANTOS [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 031047/D ] OSNIR NASCIMENTO DOS SANTOS, VIACAO NOVACAP LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01065-2004-071-01-00-6 - Rte: OSCAR ANTUNES GUIMARAES NETO [Adv. Alessandro Baptista de Amorim OAB:RJ 105045/D AB:RJ 073248/D ] OSCAR ANTUNES GUIMARAES NETO, MONTREAL INFORMATICA LTDA, INFORM SISTEMAS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de fl. 247/248 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2004-071-01-00-2 - Rte: CLAUDIA BERNARDO [Adv. Maria Aparecida Mello Pimentel OAB:RJ 059995/D AB:RJ 061089/D ] CLAUDIA BERNARDO, MOTEL TOPKAP TURISMO LTDA: Homologo os calculos de fl.104, relativo ao principal no valor de R$ 4.627,35...Int. as partes, sendo a rda A/C do advogado, ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do art.475-J CPC, sob pena de bloqueio on line acrescida da multa de dez por cento.. \r\n\r\nProc. 01455-2004-071-01-00-6 - Rte: GILBERTO RIBEIRO DOS SANTOS [Adv. Mauro Victor Simas OAB:RJ 070259/D AB:RJ 054135/D ] CASA GUANABARA COMESTIVEIS LTDA: Comprovar o valor devido, em 15 dias, sob pena de penhora e multa de dez por cento, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 01485-2004-071-01-00-2 - Rte: VICTOR ROCHA NOBREGA DOS SANTOS [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D AB:RJ 099328/D ] VICTOR ROCHA NOBREGA DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01547-2004-071-01-00-6 - Rte: NELSON NUNES DA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D AB:RJ 088760/D ] NELSON NUNES DA SILVA: Ao Autor sobre os calculos apresentados. \r\n\r\nProc. 01577-2004-071-01-00-2 - Rte: CRISTIANE DE FATIMA MENDES [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 089842/D ] CRISTIANE DE FATIMA MENDES: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01595-2004-071-01-00-4 - Rte: JOSE JUSTINO DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 080665/D ] CONDOMINIO PARQUE MARIA CANDIDA PARETO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01357-2005-071-01-00-0 - Rte: Debora Moreira Lacerda [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 089110/D ] Debora Moreira Lacerda: Diga o exequente, em 5 dias, sem prejuizo do cumprimento do mandado de fl.117. \r\n\r\nProc. 01453-2005-071-01-00-8 - Rte: Fernando Cesar Galardo [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 129997/D ] Fernando Cesar Galardo, Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda., Mitra Seguranca Privada Ltda.: Tomar ciencia dos calculos de fl. 209 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01511-2005-071-01-00-3 - Rte: Eduardo Pinto de Luna [Adv. Rita de Cassia Santos OAB:RJ 069896/D AB:RJ 062189/D ] Eduardo Pinto de Luna: Venha o Autor com novos calculos de liquidaco, atento a promocao de fl. 98 e 99. \r\n\r\nProc. 01554-2005-071-01-00-9 - Rte: Carlos Alexandre Silva Ribeiro [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 032812/D ] Rte, Rdo: Ante a desistencia de fl. 68,declaro a perda da prova pericial. Digam as partes que outras provas pretendem produzir, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01613-2005-071-01-00-9 - Rte: Neide Correa Campos Melo Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 016281/D ] Rdo: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Neide Correa Campos Melo Ribeiro: Ao Recorrido. \r\n\r\nProc. 01638-2005-071-01-00-2 - Rte: Marco Antonio da Silva [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 009379/D ] Aguia Branca Carga Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-071-01-00-2 - Rte: Marcia Maria Bezerra da Silva [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D ] Rdo: Casa de Saude Grajau Ltda. Marcia Maria Bezerra da Silva: Comprove a Reclamante o valor sacado a titulo de FGTS ou a circunstancia de nao haver deposito na sua conta vinculada. \r\n\r\nProc. 01483-2006-071-01-00-5 - Rte: Andreia do Nascimento [Adv. Dirceu Fernandes da Fonseca OAB:RJ 073464/D ] Rdo: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda. Andreia do Nascimento: Comprove a propria Reclamante o pagamento com atraso e/ou o nao pagamento das parcelas do acordo. \r\n\r\nProc. 01605-2006-071-01-00-3 - Rte: Antonio Sousa da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 052039/D ] Madetex Comercio de Madeiras Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01616-2006-071-01-00-3 - Rte: Elaine Aparecida Gomes Ietto [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 044418/D ] Dive Distribuidora de Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01621-2006-071-01-00-6 - Rte: Marcela de Oliveira Cunha [Adv. Patricia Motta Neves OAB:RJ 084548/D AB:RJ 053640/D ] Marcela de Oliveira Cunha: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001617/94 - Rte: HELIO BRUNO PIRES [Adv. Jose Antunes de Carvalho OAB:RJ 013994/D AB:RJ 058042/D ] HELIO BRUNO PIRES: Informar o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 001402/96 - Rte: OSVALDO CRISTIANO DOS REIS [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A OSVALDO CRISTIANO DOS REIS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01381-1997-071-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 000855/B ] WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS SA: Providencie a Reclamada a baixa do AIRR. \r\n\r\nProc. RT 001460/97 - Rte: ROSANGELA SOARES FONSECA [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B AB:RJ 001165/A ] ROSANGELA SOARES FONSECA: Requeira o Reclamante o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001440/98 - Rte: JOSE FIRMINO DOS SANTOS [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 094639/D ] TRANSPORTADORA ITANORTE LTDA: A re para que comprove o INSS devido. \r\n\r\nProc. 01452-1998-071-01-00-3 - Rte: PAULO CEZAR MANSUR COURI [Adv. Fernando Correa Lima OAB:RJ 030232/D AB:RJ 015925/D ] PAULO CEZAR MANSUR COURI: Tomar ciencia da impugnacao da Reclamafda. \r\n\r\nProc. RT 001535/98 - Rte: RENI NOGUEIRA VITORINO [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 066760/D ] TELELISTAS EDITORA LTDA: Venha a Reclamada com Ata de Assembleia que comprove a alteracao de sua denominacao social. \r\n\r\nProc. RT 001497/99 - Rte: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D ] Rdo: SONIA MARIA DE OLIVEIRA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS TELEGRAFOS ECT: Tomar ciencia do despacho de fl. 173. \r\n\r\nId: 415257"
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                        "406465": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008\r\n\r\nProc. 01319-2006-073-01-00-0 - Cgte: Origine Controllata Alimentos Ltda. [Adv. Marcia Andrade Costa OAB:RJ 080472/D ] Cgdo: Adnaldo Alcides de Lima Origine Controllata Alimentos Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00542-2007-073-01-00-1 - Egte: CRT Servicos e Construcoes Ltda. [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D AB:RJ 083666/D ] CRT Servicos e Construcoes Ltda.: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01384-2007-073-01-00-7 - Ipte: Delart Estudios Cinematograficos Ltda. [Adv. Nerilton Moreira de Almeida OAB:RJ 070736/D ] Ipdo: Delegado Delegacia Reginal do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro Delart Estudios Cinematograficos Ltda.: Ciencia de que foi concedida a seguranca, nos termos do pedido. \r\n\r\nProc. 01425-2007-073-01-00-5 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Ana Maria Floriano de Souza Auto Viacao Tijuca S.A.: Comprovar o recolhimento das custas, no importe de R$ 15,20. \r\n\r\nProc. 00125-2002-073-01-00-4 - Rte: FRANCISCO CARLOS NETO [Adv. Paulo Roberto Pires do Amaral OAB:RJ 074882/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO CARLOS NETO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 101. \r\n\r\nProc. 01024-2002-073-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS DA SILVA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 002255/A ] ANTONIO CARLOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Vista do despacho de fls. 169, bem como dos calculos de fls. 170. \r\n\r\nProc. 01127-2003-073-01-00-1 - Rte: EDVANISE GUEDES CARVALHO [Adv. Tania Mara Maia OAB:RJ 067037/D AB:RJ 086606/D ] CAM EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral remanescente, conforme valor apontado a fls. 93, acrescido do valor das custas, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. \r\n\r\nProc. 00637-2004-073-01-00-2 - Rte: DOMENICA DA ROCHA PACHECO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: CLAUDIO LUIZ ROSA DE CAMPOS [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D ] CLAUDIO LUIZ ROSA DE CAMPOS: Depositar, em 15 dias, o valor homologado a flS. 40, acrescido das custas de fls. 39, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00411-2005-073-01-00-2 - Rte: Nair dos Santos Freitas [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 063815/D ] Nair dos Santos Freitas: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 123. \r\n\r\nProc. 00460-2005-073-01-00-5 - Rte: Nilsamar Alves da Silva Vargas [Adv. Kilza Maria Barreto Miranda OAB:RJ 071757/D AB:RJ 100699/D ] Nilsamar Alves da Silva Vargas: Comprovar o alegado a fls. 44/45, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001042/00 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE FRANCA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 088651/D ] LUIZ CLAUDIO DE FRANCA, ESPORTE CLUBE RADAR: Determinada a realizacao de leilao por leiloeiro publico, nomeado leiloeiro o Sr. LEANDRO BRAME. \r\n\r\nProc. 00368-2001-073-01-00-1 - Rte: PETER CHENETTE COLLINS CONA [Adv. Alberto Alves Moreira Filho OAB:GB 011084/D AB:RJ 029937/D ] MK PUBLICITA PROD PUBLICIDADE PROPAGANDA LTDA: Prejudicado o requerimento patronal de fls. 241/244. \r\n\r\nProc. RT 000629/01 - Rte: ANA CLAUDIA LOBAO DE ALBUQUERQUE FRANCISCO [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 055264/D ] REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 00987-2002-073-01-00-7 - Rte: DOMINGOS EVANGELISTA DE SOUSA [Adv. Mauro Arkader OAB:RJ 060080/D ] Rdo: RHC ADEGA LTDA DOMINGOS EVANGELISTA DE SOUSA: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00593-2003-073-01-00-0 - Rte: TANIA REGINA SIMAS [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 016162/D ] CLINICA SAO BERNARDO LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 129. \r\n\r\nProc. 01871-2003-073-01-00-6 - Rte: ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Jose Antonio Serpa de Carvalho OAB:RJ 005748/D AB:RJ 086930/D ] ANTONIO FERNANDES DOS SANTOS, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Tornada sem efeito a certidao de fls. 170 e revogar o despacho decorrente da mesma, restando prejudicado o AI interposto pelo autor. O reu devera contra-arrazoar o RO de fls. 166/169. \r\n\r\nProc. 00593-2004-073-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] SUPERMERCADOS ZONA SUL S/A: Ciencia do bloqueio de fls. 52. \r\n\r\nProc. 01670-2004-073-01-00-0 - Rte: RAIMUNDO BRITO DE FREITAS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] RAIMUNDO BRITO DE FREITAS: Vista da impugnacao patronal. 571/578. \r\n\r\nProc. 01671-2004-073-01-00-4 - Rte: CLAUDIO AMOY LESSA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 115695/D ] CLAUDIO AMOY LESSA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Vista as partes dos esclarecimentos da perita, por 5 dias sucessivos, permeados por 3, iniciando-se pelo autor. \r\n\r\nProc. 01725-2004-073-01-00-1 - Rte: JOAO CARLOS SILVA DA COSTA [Adv. Monica Souza Cardoso Alaor OAB:RJ 070575/D AB:SP 177454/D AB:RJ 045513/D ] JOAO CARLOS SILVA DA COSTA, INTERTEL COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Ciencia de que os embargos a execucao foram julgados improcedentes \r\n\r\nProc. 01757-2004-073-01-00-7 - Rte: EDUARDO FRANCISCO DA SILVA NETO [Adv. Deisy Alves Teixeira OAB:RJ 044977/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao aos calculos autorais, observado o especificado a fls. 54. \r\n\r\nProc. 00129-2005-073-01-00-5 - Rte: Alan Farias de Oliveira [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 016198/D ] S.R. Editora Grafica Ltda. ME: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado no item a fla.171, observado o contido nos arts. 475-J e 655, I do CPC. Eventual impugnacao devera vir conforme o art. 884, da CLT, garantido o Juizo. \r\n\r\nProc. 00299-2005-073-01-00-0 - Rte: Leandro de Castro Santos [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 067077/D ] Leandro de Castro Santos, Net Rio S.A.: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00698-2005-073-01-00-0 - Rte: Luzinete de Jesus Mota [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 038982/D ] Aidan Festas 616 Ltda.: Assinado o prazo improrrogavel de 5 dias para apresentacao de nova impugnacao aos calculos autorais, atendendo ao despacho de fls. 89. \r\n\r\nProc. 00088-2006-073-01-00-8 - Rte: Alex Cordeiro da Cruz [Adv. Leni Vilar OAB:RJ 084953/D AB:RJ 077661/D ] Alex Cordeiro da Cruz, Terceiriza Servicos Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00802-2006-073-01-00-8 - Rte: Patricia de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Marselve Cooperativa de Servicos Ltda. Patricia de Souza: Ciencia da sentenca que extinguiu o processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00900-2006-073-01-00-5 - Rte: Ana Lucia dos Santos Lima [Adv. Marcelo Fernando Novaes Moreira OAB:RJ 131462/D AB:RJ 096285/D ] Tappan Zee Company Engenharia Consultiva Ltda.: Ciencia da devolucao da notificacao de fls. 118, onde a reclamada e intimada para comparecer a audiencia, entre outras determinacoes \r\n\r\nProc. 01168-2006-073-01-00-0 - Rte: Jose Vitorino de Lima [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D ] Rdo: Cargotec Comercial Ltda. Jose Vitorino de Lima: Comprovar a atualidade dos enderecos indicados a fls. 49, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01240-2006-073-01-00-0 - Rte: Cicero Alves de Freitas [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 097853/D ] Maria Eugenia Brandao Berenhauser (Espolio de): Comparecer na Secretaria da Vara, em 48 horas, para assinar a peca de fls. 29/40 (contestacao), sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 00323-2007-073-01-00-2 - Rte: Jose Pinto Pereira [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D Jose Pinto Pereira: Comprovar a atualidade do endereco fornecido a fls. 02, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00355-2007-073-01-00-8 - Rte: Claudia Chamoun Ferreira Soares [Adv. Silvio Alves da Cruz OAB:RJ 043340/D AB:RJ 013393/D ] Claudia Chamoun Ferreira Soares, Sei Sociedade Educacional Integrada Ltda.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. RT 000016/94 - Rte: ROBERTO MARTINS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 092784/D ] JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA: Ciencia de que o saldo do deposito recursal garante a integralidade da execucao previdenciaria, bem como para, querendo, exercer o que de seu direito entender, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00054-1998-073-01-00-2 - Rte: CARLOS SANTIAGO ALVES SALGADO [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] CARLOS SANTIAGO ALVES SALGADO, BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 001558/98 - Rte: OZIAS FERREIRA DE OLIVEIRA E SILVA [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 058042/D ] OZIAS FERREIRA DE OLIVEIRA E SILVA, BANCO ITAU S/A: Vista do novo laudo pericial e do despacho de fls. 288, no prazo sucessivo de 10 dias, mediados por 5, iniciando-se pela parte autora. \r\n\r\nProc. RT 000389/99 - Rte: MARIA DO CARMO MENDES ROSA [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 079995/D ] MARIA DO CARMO MENDES ROSA, SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Homologados os calculos de fls. 133/135 a fls. 140. \r\n\r\nId: 406465"
                        ],
                        "421595": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01038-2007-076-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Siqueira do Prado Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/03/2008 `as 11:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Pedidos: a) Requer a autora a V. Exa., que lhe seja concedido o benefico de gratuidade de justica nos termos do artigo 790, parag. 3o. da CLT e nos moldes da O.J. No. 304 da SDI-1 do C. TST, uma vez que nao tem condicoes de arcar com as custas judiciais e honorarios de advogado, sem prejuizo do seu sustento, bem como de sua familia. B) Pagamento de diferenca salarial, face ao exposto no item 05 (cinco) da causa de pedir, bem como a sua projecao nas verbas contratuais e resilitorias pleiteadas na presente Reclamacao Trabalhista; C) Pagamento das horas extras prestadas, observando-se o LIMITE SEMANAL de 40 (quarenta) horas, o DIVISOR de 200 (duzentas) horas, o adicional de 50 por cento para aquelas prestadas em dias uteis e 100 por cento para aquelas prestadas aos domingos, observando-se ainda o pleiteado na alinea anterior; D) Pagamento de diferenca de repousos remunerados em razao da projecao da respectiva diferenca nas verbas contratuais e resilitorias, ou seja, gratificacoes de Natal, ferias, gratificacao de ferias e FGTS; E) Pagamento de diferenca de gratificacao de Natal de 2003-11/12 e de 2004 (integral) face a correta projecao do salario, horas extras e diferenca de repousos remunerados. F) Pagamento de diferenca de verbas resilitorias, ou seja, diferenca de gratificacao de Natal proporcional - 09/12, ferias proporcionais - 8/12, acrescidas do terco constitucional e do saldo de salario referente a 7(sete) dias trabalhados no mes de outubro de 2005; G) Pagamento da multa prevista no artigo 477 da CLT, face ao exposto no item 12(doze) da fundamentacao; H) Pagamento de diferenca de FGTS acrescida da multa prevista no artigo 18 da Lei 8.036/90, face a projecao das diferencas pleiteadas, bem como em razao da projecao de horas extras e diferenca dos repousos remunerados; i)CONDENACAO DA SEGUNDA RECLAMADA DE FORMA SUBSIDIARIA, INTELIGENCIA QUE EMANA DA SUMULA 331 DO COLENDO TST; J) Honorarios advocaticios a razao de 20 por cento do valor da condenacao; Requer o Reclamante que as Reclamadas sejam notificadas para responderem a presente, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato. Vale ressaltar que a primeira Reclamada devera ser intimada atraves de Carta Precatoria Notificatoria, na pessoa dos socios JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES E WILTON RODRIGUES COELHO, conforme requerido no preambulo desta peca. Potesta pela producao das provas testemunhal documental e depoimento pessoal do representante legal das res, sob pena de confissao. Requer que a primeira reclamada seja intimada a apresentar as folhas de ponto e recibos de salario, sob as penas do artigo 359 do CPC. Finalmente requer a procedencia dos pedidos, por ser obra da mais lidima e salutar justica. Da-se o valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) para fins de alcada. FICAM CITADOS A COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA A RECLAMADA SPF ENGENHARIA LTDA e os socios JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES e WILTON RODRIGUES COELHO. \r\n\r\nQuebra E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00349-2007-076-01-00-0 - Rte: Jose Ari Santiago Rdo: Espolio de Alberto Goncalves Coelho A/C Inv Ana Maria Tavares Coelho E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 08/04/2008 as 11:25 horas, nesta Vara, situada na Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro. \r\n\r\nProc. 01135-2007-076-01-00-0 - Rte: Nilton Correa da Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ficam cientes a 1a re SPF ENGENHARIA LTDA e seu socios JOSE ROBERTO FERREIRA ALVES e WILTON RODRIGUES COELHO, que se encontram em local incerto e nao sabido, que a audiencia designada para o dia 23 de janeiro de 2008 foi adiada para o dia 15 de abril de 2008, as 11:20 horas, que sera realizada na sala de audiencias da 76a. Vara do Trabalho da capital, situada na Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nProc. 01463-2007-076-01-00-7 - Rte: Celso Reis Celestino Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Fica a primeira re SPF ENGENHARIA LTDA ciente de que a audiencia designada para o dia 23 de janeiro de 2008 foi adiada para o dia 10 de abril de 2008, as 11:25 horas e sera realizada na sala de audiencias desta Vara, situada na Avenida Gomes Freire, 471, 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01453-2007-076-01-00-1 - Aut: Emmanuel Marques Murtinho Braga [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D ] Reu: Marco Antonio Pizzo Emmanuel Marques Murtinho Braga: Tomar ciencia da decisao de fls. 46 que declinou a competencia em favor de uma das Varas Civeis da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 00462-2007-076-01-00-5 - Cgte: Mercearia e Lanchonete Oliveira de Ramos Ltda. [Adv. Waldino Martins Alves OAB:RJ 073526/D ] Cgdo: Carla da Silva Stutz Mercearia e Lanchonete Oliveira de Ramos Ltda.: Juntar aos autos copias das declaracoes de renda simplificadas dos anos-base das contribuicoes, conforme solicitado pela Uniao Federal, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2006-076-01-00-9 - Rte: Neide Machado Martins [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D AB:RJ 085320/D ] Alexandra Marques Kim: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dis, devendo observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00570-2007-076-01-00-8 - Rte: Carlos Alexandre de Lira [Adv. Marcelo Bento da Silva OAB:RJ 138559/D AB:RJ 104055/D ] Nobres Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre novos calculos apresentados pelo autor. \r\n\r\nProc. 00666-2007-076-01-00-6 - Rte: Cintia da Silva Jesus [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 067170/D ] Assemp Assessorias de Empresas Ltda.: Juntar aos autos as guias para saque do FGTS, TRCT chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 00753-2007-076-01-00-3 - Rte: Adriana Caetano Silvano [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Jorge Vieira dos Santos Adriana Caetano Silvano: Tomar ciencia da decisao de fl. 48:\"...Cumpra a autora o despacho de fl. 40. APOS, voltem conclusos para a apreciacao dos calculos.\" \r\n\r\nProc. 00822-2007-076-01-00-9 - Rte: Ordalino Guedes de Almeida [Adv. Debora de Carvalho Lourenco OAB:RJ 122992/D AB:RJ 086216/D ] Ordalino Guedes de Almeida, MW Filhos Concertos Gerais de Aparelhos Domesticos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 53/54 que JULGOU PROCEDENTE EM PARTE a reclamacao trabalhista. Custas de R$ 46,96, calculadas sobre R$ 2.348,00. \r\n\r\nProc. 01068-2007-076-01-00-4 - Rte: Priscila Antunes Alves da Paixao [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 102062/D ] Priscila Antunes Alves da Paixao: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 01110-2007-076-01-00-7 - Rte: Suely Santana Medonca Santos [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 045633/D ] Suely Santana Medonca Santos, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls. 134/135 que julgou improcedente a reclamacao trabalhista. Custas de R$ 69,53, calculadas sobre R$ 3.476,57, pela autora que fica dispensada do pagamento. \r\n\r\nProc. 01378-2007-076-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Maximo Remer [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 091043/D ] Antonio Carlos Maximo Remer: Tomar ciencia da decisao de fl. 40 que negou seguimento ao recurso ordinario, por deserto. \r\n\r\nProc. 01408-2007-076-01-00-7 - Rte: Jaime dos Santos Abreu [Adv. Sindicato dos Empregados de Edificios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Condominio Serra das Lajes [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Jaime dos Santos Abreu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01433-2007-076-01-00-0 - Rte: Erica Luciana de Araujo Magni [Adv. Vanessa Bonfim da Silva OAB:RJ 145671/D ] Rdo: Editora JB S.A. Erica Luciana de Araujo Magni: Indefiro o ora requerido, por nao observado o disposto no artigo 852-A da CLT. \r\n\r\nProc. 00050-2006-076-01-00-4 - Rte: Norma Siqueira Pena [Adv. Paula de Mello Filgueiras OAB:RJ 129223/D AB:RJ 076975/D ] Norma Siqueira Pena, Produtos Farmaceuticos Millet Roux Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 368/368 verso que REJEITOU ambos os calculos. \r\n\r\nProc. 00061-2006-076-01-00-4 - Rte: Adamares dos Santos de Moraes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Breda Rio Transportes Ltda.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00066-2006-076-01-00-7 - Rte: Carlos Jose da Silva [Adv. Jorge Alves OAB:RJ 065837/D AB:RJ 092212/D AB:ES 005105/D ] Carlos Jose da Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00098-2006-076-01-00-2 - Rte: Cleber de Oliveira Goncalves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095180/D ] Transportes Paranapuan S.A.: Impugnar os calculos de liquidacao, em 10 dias, devendo observar o calculo da cota previdenciaria incidente. \r\n\r\nProc. 00285-2006-076-01-00-6 - Rte: Elienai Lopes da Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 109685/A ] Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se acerca dos novos calculos apresentados pela autora. \r\n\r\nProc. 00332-2006-076-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Nascimento da Silva (Espolio de) E OUTRO S AB:RJ 038959/D ] Rdo: Condominio do Edificio Alvorada Meier Rte: Defiro mais 60 dias, ficando a patrona do autor ciente de que os autos permanecerao na secretaria da Vara. \r\n\r\nProc. 00388-2006-076-01-00-6 - Rte: Edvan Teles de Aguiar [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B Edvan Teles de Aguiar: Venha o autor com mais duas copias da peticao inicial, a fim de que seja viabilizada a citacao das 1a. e 2a. res. \r\n\r\nProc. 00168-2007-076-01-00-3 - Rte: Benedito Vasconcelos Crespo [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D Benedito Vasconcelos Crespo: Esclareca o autor o seu requerimento. \r\n\r\nProc. 00173-2007-076-01-00-6 - Rte: Ana Paula Oliveira da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 123780/D ] Ana Paula Oliveira da Silva: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00228-2007-076-01-00-8 - Rte: Jurandyr Gomes Coura [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D Jurandyr Gomes Coura: Tomar ciencia do levantamento da penhora de fl. 58 e fornecer o endereco COMPLETO da empresa Petrobras. \r\n\r\nProc. 00232-2007-076-01-00-6 - Rte: Gil Eduardo Barros Pereira [Adv. Paulo Jorge Ribeiro da Silva OAB:RJ 099132/D AB:RJ 119838/D ] Gil Eduardo Barros Pereira: Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00258-2007-076-01-00-4 - Rte: Nilson de Souza e Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 116898/D ] Nilson de Souza e Silva: Tomar ciencia da decisao de fl. 88 que homologou os calculos de fls 84/87, fixando o credito exequendo em R$ 27.924,10, equivalentes a 2363488,77 TRs, ressalvando que o valor correspondente a 184433,39 TRs e relativo ao FGTS a ser depositado junto ao Banco depositario na forma da coisa julgada e ciencia da peticao e documento as fls. 89/90. \r\n\r\nProc. 00318-2007-076-01-00-9 - Rte: Paula Cristina Messeder Damasceno [Adv. Pedro Borba Taboas OAB:RJ 117310/D AB:RJ 068912/D ] Paula Cristina Messeder Damasceno: Tomar ciencia da decisao de fl. 128 verso. \r\n\r\nProc. 00367-2007-076-01-00-1 - Rte: Cileide de Souza Silva [Adv. Nilva Casimiro da Silva OAB:RJ 137215/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cileide de Souza Silva: Nada a deferir por ora. Caso queira o arquivamento com baixa, comprove o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00526-2007-076-01-00-8 - Rte: Paulo Jose Ribeiro Holanda [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 041673/D ] Prezunic Comercial Ltda.: Impugnar os calculos e liquidacao, em 10 dias, devendo observar a cota previdenciaria, se incidente. \r\n\r\nProc. 00566-2007-076-01-00-0 - Rte: Cristiane Rocha Radaele [Adv. Iracu Antunes da Rocha OAB:RJ 057511/D AB:RJ 093744/D ] Papillon Industria e Comercio de Embalagens Ltda.: Defiro a devolucao do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nProc. 00667-2007-076-01-00-0 - Rte: Ivan Pereira da Silva [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 021859/D ] Jorge Alves Bispo: Contra-arrazoar o recurso ordinario apresentado pelo autor. \r\n\r\nProc. 00776-2007-076-01-00-8 - Rte: Carlos Augusto Romao da Silva [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Carlos Augusto Romao da Silva: Devolver os autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 00834-2007-076-01-00-3 - Rte: Valfrido Ximenes Rodrigues [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 076080/D ] Valfrido Ximenes Rodrigues: Comprovar o alegado a fl. 74. \r\n\r\nProc. 00855-2007-076-01-00-9 - Rte: Claudia Valeria Borges Marques [Adv. Nadia de Souza Santos OAB:RJ 082066/D AB:RJ 080509/D ] Claudia Valeria Borges Marques: O endereco fornecido e o mesmo apresentado na peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00865-2007-076-01-00-4 - Rte: Silvia Calgaro [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D AB:RJ 107156/D ] Silvia Calgaro, Banco do Brasil S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2007-076-01-00-7 - Rte: Renata Matos Pereira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 140523/D AB:RJ 016116/D ] Renata Matos Pereira: Tomar ciencia da decisao que negou seguimento ao recurso ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 00987-2007-076-01-00-0 - Rte: Glaucia Helena Rocha da Silva [Adv. Claudia Cristina do Rosario Conde OAB:RJ 104027/D AB:RJ 053640/D ] Glaucia Helena Rocha da Silva, Medise Medicina Diagnostico e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 172/174 que julgou IMPROCEDENTE a reclamacao trabalhista. Custas de R$ 320,00, calculadas sobre R$ 16.000,00. \r\n\r\nProc. 01012-2007-076-01-00-0 - Rte: Andre Teixeira da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Andre Teixeira da Silva: Reporto-me ao espacho de fl. 31. \r\n\r\nProc. 01102-2007-076-01-00-0 - Rte: Marcos Domingos Lima [Adv. Fabio Rodrigo Conde OAB:RJ 086113/D AB:RJ 027439/D ] Marcos Domingos Lima: Contestar embargos a execucao. \r\n\r\nProc. 01182-2007-076-01-00-4 - Rte: Ana Cristina Franca dos Santos [Adv. Gisele Scuotto Martignoni OAB:RJ 088434/D ] Rdo: Barbearia Fiel Cabeleireiros Ltda. Ana Cristina Franca dos Santos: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01200-2007-076-01-00-8 - Rte: Leandro Santos Silva Assis [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RN 006111/D ] Leandro Santos Silva Assis, Cactus Locacao de Mao de Obra Ltda.: Dizer que provas pretendem produzir, em 10 dias preclusivos. \r\n\r\nProc. 01244-2007-076-01-00-8 - Rte: Marc Bechar [Adv. Roberta Di Franco Zucca OAB:RJ 072043/D AB:RJ 106946/D ] Marc Bechar, Total Entertainment Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 150/150 verso:\"...Indefiro a gratuidade de justica por ausentes os requisitos da Lei 5584/70, que regula a materia no ambito do processo do trabalho. Ao contrario do que afirmado pelo autor, a CLT nao regula a propositura de acao para os residentes fora do Pais.... considerando-se que entendo indevidos honorarios advocaticios no processo do trabalho, devera o autor prestar caucao no valor equivalente as custas processuais que seriam devidas na hipotese de improcedencia...R$ 320,00, no prazo de 15 dias, sob pena de extincao. Prestada a caucao, reinclua-se em pauta para a producao da defesa a reconvencao. \r\n\r\nProc. 01277-2007-076-01-00-8 - Rte: Luciana Neves de Farias [Adv. Augusto Cesar Amorim Filho OAB:RJ 096172/D AB:RJ 135732/D AB:RJ 061689/D ] Luciana Neves de Farias, Link Work Servicos de Apoio Administrativos Ltda., Celula Scan Servicos Medicos Ltda., Laboratorio Celula Analises Medicas Especializadas Ltda., Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Ultra Celula Servicos de Ultrassonagrafia S/C Ltda., Celula Administracao Participacao e Empreendimentos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl. 177 que rejeitou os embargos de declaracao interpostos pela autora. \r\n\r\nProc. 01316-2007-076-01-00-7 - Rte: Joao Silva Lopes [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: Panificacao e Confeitaria Aquidaba Ltda. Joao Silva Lopes: Mantenho a decisao de fls. 39/40, no que tange ao indeferimento da gratuidade de justica. \r\n\r\nProc. 01329-2007-076-01-00-6 - Rte: Monique de Fatima Braga Araujo [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 002462/A ] Monique de Fatima Braga Araujo: Mantenho os termos da decisao de fls. 109/111. \r\n\r\nProc. 01413-2007-076-01-00-0 - Rte: Jean Carlos Ferreira Marinho [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D ] Rdo: Stone of a Beach Casa da Pedra Jean Carlos Ferreira Marinho: Mantenho os termos da decisao de fl. 15, no que tange ao indeferimento da gratuidade de justica. \r\n\r\nId: 421595"
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                            "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01024-2007-077-01-00-0 - Rte: Alex Abreu de Souza Rdo: Qualita s Tecnologia e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a audiencia no dia 27/02/2008 as 08:55 horas nesta Vara do Trabalho. Fica ciente,assim, de nova data de audiencia,mantendo-se as demais determinacoes anteriores. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008 \r\n\r\nProc. 00046-2006-077-01-00-2 - SPTE: Francisco Luiz dos Santos Ribeiro [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 021392/D ] Francisco Luiz dos Santos Ribeiro, Auto Viacao Jabour Ltda.: Manifestar-se sobre laudo pericial,em 10 dias sucessivos,permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00380-2007-077-01-00-7 - Rqte: Pablo Adrian Castro [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D ] Rqdo: La Fabrica 364 Produtos Alimenticios Ltda. Pablo Adrian Castro: Retirar autos. \r\n\r\nProc. 00501-2007-077-01-00-0 - Rte: Jailson Araujo de Oliveira [Adv. Gustavo Bittencourt Palladino OAB:RJ 123048/D ] Rdo: Bingo Tijuca Ltda. Jailson Araujo de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fls 62 que defere o prazo de 15 dias para apresentacao da planilha de calculos. Pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00052-2008-077-01-00-1 - Rte: Luciana Inacio de Lima [Adv. Antonio Eduardo Rodrigues OAB:RJ 090764/D ] Rdo: Drogaria Joia do Riachuelo Ltda. ME Luciana Inacio de Lima: Emendar a peticao inicial, indicando o valor de cada item do pedi- do, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 00103-2007-077-01-00-4 - Rte: Moacir Alves de Oliveira Junior [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Moacir Alves de Oliveira Junior: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 134. \r\n\r\nProc. 00500-2007-077-01-00-6 - Rte: Marcelo da Silva Andrade [Adv. Rubens Victor Manea OAB:RJ 045095/D AB:RJ 086636/D ] Marcelo da Silva Andrade: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquiva mento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00531-2007-077-01-00-7 - Rte: Enivaldo Gomes Torquato [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 025833/D ] Enivaldo Gomes Torquato: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fls 68. \r\n\r\nProc. 00997-2007-077-01-00-2 - Rte: Jucelia Ricardo da Silva [Adv. Silvia Francisca da Costa Carrascosa OAB:RJ 081475/D AB:RJ 104252/D ] Sonia Ferreira Martins: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias, sob pena de preclusao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demosntrati vo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01471-2007-077-01-00-0 - Rte: Gilberto Franca Coimbra [Adv. Elaine Torres do Nascimento OAB:RJ 084201/D ] Rdo: GNC Karpik do Brasil Ltda. Gilberto Franca Coimbra: Venha com as pecas necessarias para formacao da carta rogatoria. \r\n\r\nId: 421876"
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                            "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008\r\n\r\nProc. 00421-2007-079-01-00-8 - Rte: Nilo Leao de Carvalho [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 010794/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00739-2007-079-01-00-9 - Rte: Edigar Rosa de Jesus [Adv. Jose de Ribamar Farias OAB:RJ 048244/D AB:RJ 002625/A AB:RJ 107779/D ] Dacala - Vigilancia e Seguranca Ltda .: Tomar ciencia da devolucao do prazo requerida as fls.171. \r\n\r\nProc. 01082-2007-079-01-00-7 - Rte: Bruno Fournier da Silva [Adv. Geisa Salgado Garcia Ribeiro OAB:RJ 127831/D AB:RJ 064847/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.59/61. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada...\". Custas de R$ 400,00 pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01244-2007-079-01-00-7 - Rte: Cosme Alves Guerra [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Renata Almeida Vasques OAB:RJ 116166/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.81/84. Extinto o feito com resolucao de merito. Custas de R$ 236,62, pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 01266-2007-079-01-00-7 - Rte: Ivan Barbosa Ribeiro [Adv. Robson Gomes Carrilho OAB:RJ 096593/D AB:RJ 053640/D ] Rte: Ter vista da peticao da reclamda, fls.80, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00042-2008-079-01-00-9 - Rte: Ana Paula Oliveira de Melo [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D Rte: Liquidar os pedidos, nos termos do inciso I do art 852-B da CLT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00065-2008-079-01-00-3 - Rte: Wellington Fonseca Peirao [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D ] Rdo: Lumina Terminais de Carga e Logistica Ltda. Rte: Liquidar os pedidos, nos termos do inciso I do art. 852-B da CLT, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00147-2006-079-01-00-6 - Rte: Thiago da Silva [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 103956/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio da Ministerio do Trabalho, as fls.75. \r\n\r\nProc. 00253-2006-079-01-00-0 - Rte: Jacqueline Machado Vital [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D AB:RJ 088664/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a certidao de fls. 161v., no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00188-2007-079-01-00-3 - Rte: Alexandre Vitoriano dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.345/351. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a reclamada...\". Custas de R$ 200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00440-2007-079-01-00-4 - Rte: Luiz Fernando de Almeida [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 014644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de inquiricao da testemunha Ronaldo Alves de Almeida, para o dia 13/05/08 as 15:45 horas, na 2a. VT/ Sao Joao de Meriti. \r\n\r\nProc. 00489-2007-079-01-00-7 - Rte: Josue Santiago Fonseca [Adv. Cristiane Lopes de Almeida OAB:RJ 111151/D AB:RJ 043340/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.136/140. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamacao Trabalhista...\". Custas de R$ 240,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00623-2007-079-01-00-0 - Rte: Delson de Azeredo Coimbra [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2007-079-01-00-0 - Rte: Alex Candido Florencio [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 081467/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.55/62. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada...\". Custas de R$ 1.200,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00758-2007-079-01-00-5 - Rte: Graziele Neves Durans [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.76/79. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamacao Trabalhista...\". Custas de 160,00, pela rda. \r\n\r\nProc. 00777-2007-079-01-00-1 - Rte: Paulo Nogueira de Andrade Sobrinho [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 028308/D AB:RJ 081617/D ] Petrobras Distribuidora S.A., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Ter vista da peticao de fls.366/368. \r\n\r\nProc. 00902-2007-079-01-00-3 - Rte: Giselia Carneiro de Souza de Carvalho [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls. 340/345. \"...julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a reclamada...\". Custas de R$ 400,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01116-2007-079-01-00-3 - Rte: Geraldo Rozendo Soares [Adv. Carlos Matriciano Veloso OAB:RJ 038051/D AB:RJ 042873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.113/115. \"...julgo IMPROCEDENTE o pedido, conforme fundamentacao supra...\". Custas de R$ 20,00, pelo autor. \r\n\r\nId: 421604"
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                        "420410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "082/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01514-2007-082-01-00-2 - Rte: Sebastiao Alex Princival Roque Rdo: Cooplogic Cooperativa de LOGISTICA E SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 05/03/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00724-2007-082-01-00-3 - Cgte: Fortaleza Azul dos Doces Comercio de Balas e Produtos de Limpeza Ltda. [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 145523/D ] Cgte, Cgdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01266-2007-082-01-00-0 - Cgte: Maria E. de Souza ME [Adv. Renato Cesar de Araujo Porto OAB:RJ 090157/D ] Cgdo: Priscila de Oliveira da Silva Cgte: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 48 hs sob pena de execucao, inclusive com penhora on line via BACEN JUD. despacho fls. 20 \r\n\r\nProc. 01571-2007-082-01-00-1 - Cgte: Transportes Zona Oeste Ltda. [Adv. Roseli Martins Xavier Pinto OAB:RJ 074069/D ] Cgdo: Geraldo Luiz de Oliveira Cgte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 00050-2008-082-01-00-8 - Egte: Marden Fonseca de Oliveira [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 062575/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-082-01-00-3 - Exte: Priscila Fernandes Pereira [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D Exte: Dar meio para execucao em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00372-2006-082-01-00-5 - SPTE: Agamenon Magalhaes Ribeiro [Adv. Monica Lucia do Nascimento OAB:RJ 106046/D AB:RJ 020283/D ] SPDO: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 1.200,00 \r\n\r\nProc. 00278-2007-082-01-00-7 - SPTE: Carlos Henrique de Souza [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 109456/D AB:RJ 022019/D ] SPTE: Ter ciencia de despacho 106 \r\n\r\nProc. 00102-2006-082-01-00-4 - Rte: Luceny Borges Vaz [Adv. Eduardo Henrique Lopes Vieira OAB:RJ 099342/D AB:RJ 081130/D ] Rte: Ter ciencia de despacho fls 71-Nada a deferir \r\n\r\nProc. 00256-2006-082-01-00-6 - Rte: Wendel Silva de Araujo [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 082657/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 dias \r\n\r\nProc. 00558-2007-082-01-00-5 - Rte: Rosana Guedes Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. \r\n\r\nProc. 00582-2007-082-01-00-4 - Rte: Maria Auxiliadora Gomes de Souza [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Academia Ronald GYM Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01199-2007-082-01-00-3 - Rte: Vera Lucia Pereira E OUTRO S AB:RJ 064486/D ] Rdo: Phoenix Consult Solution Informatica Ltda. Rte: Ter ciencia de despacho habilitacao Lei 6858 \r\n\r\nProc. 00138-2006-082-01-00-8 - Rte: Vinicius Jose Goncalves da Cunha [Adv. Alcinei Pecanha OAB:RJ 072027/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00250-2006-082-01-00-9 - Rte: Celso Gomes Barbosa [Adv. Fatima Garcia Goncalves OAB:RJ 141487/D Rte: Ter ciencia de despacho fls. 84 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 00260-2006-082-01-00-4 - Rte: Maria Helena Raimundo [Adv. Rodolpho Kiyoshi Kossuga OAB:RJ 069477/D AB:RJ 127558/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00365-2006-082-01-00-3 - Rte: Marinalda Duarte Marinho [Adv. Otavio Ferreira OAB:RJ 082820/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00374-2006-082-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Pinto de Lima [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 092732/D ] Globo Comunicacao e Participacoes S.A. - TV Globo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 20 dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-082-01-00-2 - Rte: Wagner Serafim Pereira [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Vistos, etc. Homologo os calculos para fixar o valor da condenacao nos valores consignados na planilha constante dos autos. Intimem- se as partes, sendo a Rda a/c do advogado (artigos 236 e 237 do CPC), ao pagamento em 15 dias, observando a nova redacao do CPC, ou seu representante legal, nos termos do artigo 475-J, paragrafo 1o, sob pena de bloqueio on-line via BACEN-JUD2, acrescida da multa de 10%. Devera ser observado pelas partes os valores do IR ante os termos da Lei No 10.833/03. 216,11-18.268,2158 TRs \r\n\r\nProc. 00380-2006-082-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo da Silva [Adv. Elizabeth de Aguiar Melo OAB:RJ 068894/D AB:GB 015242/D ] Rte: De o Rte outros meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-082-01-00-8 - Rte: Edimar dos Santos [Adv. Isabel Cristina Firmino Luiz OAB:RJ 135871/D ] Rdo: Movelite Moveis para Escritorio Ltda. Rte: Ter ciencia do desarquivamento 5 dias pena arquivam. \r\n\r\nProc. 00186-2007-082-01-00-7 - Rte: Girlene Maria Santana da Silva [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 081958/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. FGTS \r\n\r\nProc. 00526-2007-082-01-00-0 - Rte: Magna Lima Machado [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 380,00 \r\n\r\nProc. 00560-2007-082-01-00-4 - Rte: Arianne Cristina de Jesus Santos [Adv. RAIMUNDO ELOY MIRANDA ARGOLO OAB:BA 021389/D AB:RJ 107355/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-082-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia e Souza Reis [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 119957/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00693-2007-082-01-00-0 - Rte: Marcio Andre Moraes Lins [Adv. Ronaldo Ribeiro dos Santos OAB:RJ 075465/D AB:RJ 110969/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 170,00 \r\n\r\nProc. 00735-2007-082-01-00-3 - Rte: Ana Keli Nobre Gomes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2007-082-01-00-0 - Rte: Antonio Ribeiro do Nascimento [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 046611/D AB:RJ 026613/D ] Rte, Rdo: Apresentar novos calculos de liquidacao observando os parametros da decisao, bem como o que consta dos autos. Despacho de fls. 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00789-2007-082-01-00-9 - Rte: Liliane Alves da Conceicao [Adv. Cirle Regina Chieza Bohrer OAB:RJ 049348/D AB:RJ 085615/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 300,00 \r\n\r\nProc. 00805-2007-082-01-00-3 - Rte: Paulo Bittencourt Fontes [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 50,00 \r\n\r\nProc. 00855-2007-082-01-00-0 - Rte: Rony Ferreira Loureiro [Adv. Vania Maria de Almeida Beija OAB:RJ 082119/D AB:RJ 110613/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2007-082-01-00-5 - Rte: Maria Dalvaci de Sousa [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 068694/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00934-2007-082-01-00-1 - Rte: Robson da Silva Araujo [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-082-01-00-8 - Rte: Fabiano Souza Ribeiro [Adv. Paulino Goncalves Moreira Leite Neto OAB:RJ 037237/D AB:RJ 002351/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01013-2007-082-01-00-6 - Rte: Rafael de Lima Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 60,00 \r\n\r\nProc. 01040-2007-082-01-00-9 - Rte: Leide Mary dos Santos de Carvalho [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10 dias pena extincao \r\n\r\nProc. 01102-2007-082-01-00-2 - Rte: Claudia Maria Mascarenhas E OUTRO S AB:RJ 108857/D AB:RJ 105948/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 86,00 \r\n\r\nProc. 01165-2007-082-01-00-9 - Rte: Ednildo Lino da Silva [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 105762/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01167-2007-082-01-00-8 - Rte: Julio Cesar da Silva [Adv. Edgard Silvio de Alencar Saboya Filho OAB:RJ 040966/D AB:RJ 071113/D ] Rte, Rdo: Apresentem as partes calculos de liquidacao, nos termos da fundamentacao do despacho proferido nos autos, devendo apresentar os valores discriminados, bem como o calculo do - INSS - IR -Juros e Atualizacao Monetaria. Prazo de 20 dias SUCESSIVOS, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01187-2007-082-01-00-9 - Rte: Messias da Silva Brum de Souza Guerra [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 015825/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01273-2007-082-01-00-1 - Rte: Edinilson Marujo Medeiros [Adv. Paulo Vieira de Abreu OAB:RJ 132941/D AB:RJ 021834/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 dias \r\n\r\nProc. 01296-2007-082-01-00-6 - Rte: Margareth Lopes Jardim [Adv. Pablo Monteiro Moreira OAB:RJ 127558/D AB:RJ 106964/D ] Rte: Ter ciencia de despacho defiro desent. docs. \r\n\r\nProc. 01573-2007-082-01-00-0 - Rte: Suely Silva Severiano [Adv. Ival Maziero de Jesus OAB:RJ 142664/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1a.Rda pena extincao \r\n\r\nId: 420410"
                        ]
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                                "Processo: 02208-2001-421-01-00-0 - RTRte: INSS [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Rte: RUY PAES LEME [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)], Rte: IR [Adv. Jorge de Oliveira (OAB: RJ 62603 - D)]Rdo: Fiacao e Tecidos Santa Rosa Ltda [Adv. Jose Darcy Barros de Oliveira Neto (OAB: RJ 139709 - D)]Destinatário(s): Rdo Fiacao e Tecidos Santa Rosa LtdaTer vista dos autos, em 05 dias. .Processo: 02421-2000-421-01-00-1 - RTRte: Heliomar Alves de Melo [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista (OAB: RJ 57446 - D)]Rdo: Banco do Brasil S/A. [Adv. Sandro Nunes de Lima (OAB: RJ 1754 - B)]Destinatário(s): Rdo Banco do Brasil S/A.Tomar ciencia do despacho de fls. 460, recolhendo as custas de execuçao, em 48 horas .Processo: 02168-2004-421-01-00-0 - RTRte: PAULO HENRIQUE DE MEDEIROS MIGUEL [Adv. Antonio Carlos Machado (OAB: RJ 103731 - D)]Rdo: VALE SUL COM E REPR DE MATERIAL HOSPITALAR LTD [Adv. Janaina Siqueira Paes (OAB: RJ 59868 - D)]Destinatário(s): Rdo VALE SUL COM E REPR DE MATERIAL HOSPITALAR LTDTomar ciencia do desarquivamento do feito. Prazo: 05 dias.Processo: 02237-2003-421-01-00-4 - RTRte: JOSE DAMIAO SEVERIANO ANASTACIO [Adv. Denise de Paula Almeida (OAB: RJ 67350 - D)]Rdo: Anderson Ribeiro Gomes, Rdo: ANDERSON RIBEIRO GOMES RESTAURANTE ME [Adv. Jose Roberto Castro Ciminelli (OAB: RJ 63758 - D)]Destinatário(s): Rdo ANDERSON RIBEIRO GOMES RESTAURANTE ME, Rte JOSE DAMIAO SEVERIANO ANASTACIOTomar ciencia do despacho de fls. 81: Arquive-se os documentos em pasta propria, em face de sigilo fiscal, com vista restrita as partes no balcao. Not. Rte. Prazo: 05 dias.Processo: 02257-2003-421-01-00-5 - RTRte: ADAO FRANCISCO LUZIA [Adv. Iraci Elias da Silva Junior (OAB: RJ 120150 - D)]Rdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Alexandre Costa de Magalhaes (OAB: RJ 1334 - B)]Destinatário(s): Rdo LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/ATomar ciencia do despacho de fls. 155, em 05 dias .Processo: 02262-2004-421-01-00-9 - RTRte: INEZ MARIA DE SANTANA [Adv. Marcio Luciano da Silva (OAB: RJ 71005 - D)]Rdo: CHIVARRON LANCHONETE E RESTAURANTE LTDADestinatário(s): Rte INEZ MARIA DE SANTANAManifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em5 (cinco) dias .Processo: 02725-2003-421-01-00-1 - RTRte: JOSE CARMELITO DIAS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Rdo: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARMELITO DIASTomar ciencia do desarquivamento, em 05 dias .Processo: 02725-2003-421-01-00-1 - RTRte: JOSE CARMELITO DIAS [Adv. Jorge Roberto da Cruz (OAB: RJ 73900 - D)]Rdo: Schweitzer Mauduit do Brasil S.A. [Adv. Christine Ihre Rocumback (OAB: RJ 112781 - D)]Destinatário(s): Rte JOSE CARMELITO DIASTomar ciencia do desarquivamento, em 05 dias .Processo: 00366-2003-421-01-00-8 - RTRte: EMMANOEL MOREIRA DE SOUZA [Adv. Murilo Cezar Pereira Baptista (OAB: RJ 5295 - D)]Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro (OAB: RJ 20283 - D)]Destinatário(s): Rte EMMANOEL MOREIRA DE SOUZAApresentar calculos de liquidacao. Prazo: 15 dias.\r\n\r\nId: 421890"
                            ]
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gustavo Beranger, 267, Vila Nova, Cabo Frio. \r\n\r\nPraca do dia 13/03/2008 as 11:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 27/03/2008 as 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 00469-2005-431-01-00-7 - Exte: Altair Ferreira Santos Exdo: Cooperativa NMDATA Ltda Bens: IMOVEL CONSTITUIDO DO LOTE DE TERRENO NUMERO 01 DA QUADRA 46 DO LO TEAMENTO JARDIM BALNEARIO VERAO VERMELHO, LOCALIZADO EM TAMOIOS, D ISTRITO DE CABO FRIO-RJ, AVALIADO EM R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL R EAIS). \r\n\r\nProc. 00423-2007-431-01-00-0 - Exte: Simone Oliveira Fernandes Exdo: Maria Aparecida Florido Rangel Bens: UMA COMODA DE MADEIRA MACICA, COM SEIS GAVETAS, AVALIADA EM R$ 600 ,00; UM APARELHO DE TV SEMP TOSHIBA, 20 POLEGADAS, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00; UM FOGAO COM QUATRO BOCAS, CONTINENTAL, BRA NCO, COM ACENDIMENTO AUTOMATICO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 350 ,00; UMA MESA RETANGULAR, TAMPO DE MADEIRA, QUATRO CADEIRAS DE MAD EIRA, AVALIADOS EM R$ 400,00; UM APARELHO DE TV SONY, 14 POLEGADA S, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM 250,00; UM FILTRO AQUA ART, MODELO H IT, GARRAFAO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 400,00; UM JOGO DE SOF A FORMADO POR UMA POLTRONA DE DOIS LUGARES E DUA BANQUETAS, EM PEL ICA NA COR BRANCA, EM OTIMO ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00; UM AP ARELHO DE MICRO-ONDAS LG, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 350,00; DU AS MESAS RETANGULARES EM MADEIRA, TAMPO REVESTIDO EM AZULEJO, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 630,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 4.580,00 (QUATRO MIL, QUINHENTOS E OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 00985-2007-431-01-00-3 - Exte: Silvia Cristina Colodette Exdo: Joao e Neves Curso de Idiomas e Comercio de Livros Ltda Bens: 1- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER, 12.000 BTUs, funcionando, avaliado em r$ 1.200,00; 2- UM APARELHO DE FAX HP-OFFICEJET 4111 ALL-IN-ONE, MULTIFUNCIONAL (FAX-XEROX-SCANNER), FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 6 00,00; 3- UM MONITOR DE VIDEO AOC,MODELO LN 722, 17 POLEGADAS, LCD, FUNCI ONANDO, EM OTIMO ESTADO, AVALIADO EM R$ 300,00; 4- UM APARELHO DE TV PHILLIPS, 29 POLEGADAS, EM BOM ESTADO, FUNCIO NANDO, AVALIADO EM R$ 500,00; 5- UM APARELHO DE DVD MALLORY, EM BOM ESTADO, FUNCIONANDO, AVALIAD O EM R$ 300,00 6- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL AIR MASTER 12.000 BTUS, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.200,00; 7- UM APARELHO DE TV GRADIENTE, 29 POLEGADAS, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00; 8- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, ELETROLUX, FUNCIONANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00; 9- DOIS APARELHOS DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 10.500 BTUS, FUNCIO NANDO, EM BOM ESTADO, AVALIADOS EM R$ 2.000,00; 10- UM APARELHO DE TV CCE, 29 POLEGADAS, EM BOM ESTADO, FUNCIONAND O, AVALIADO EM R$ 500,00; 11- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, EM BOM ESTADO, FUNCIONA NDO,AVALIADO EM R$ 1.200,00; 12- UM APARELHO DE DVD, FABRICANTE \"SVA\", FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 1.200,00; 13- UM APARELHO DE TV, FABRICANTE \"RCA\", FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 500,00; 14- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO, 10.000 BTUS, FUNCIONANDO, AVAL IADO EM R$ 1.000,00; 15- UM APARELHO DE TV SHARP, 29 POLEGADAS, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 500,00; 16- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 7.500 BTUS, FUNCIONAN DO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 450,00; 17- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO ELGIN, 6.000 BTUS, EM BOM ESTAD O, AVALIADO EM R$ 400,00; 18- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO CONSUL, 7.500 BTUS, EM BOM ESTA DO, AVALIADO EM R$ 450,00; 19- UMA MESA EM MDF, FORRADA NA COR AZUL, BASE DE FERRO, MEDINDO A PROXIMADAMENTE 1,40 X 0,60, NOVA, AVALIADA EM R$ 500,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 13.300,00 (TREZE MIL E TREZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 00186-2005-431-01-00-5 - Rte: Fabiane Saldanha Gomes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 117523/D ] Bens: CINCO APARELHOS DE TV PHILIPS 14 POLEGADAS, EM BOM ESTADO, AVALIAD OS EM R$ 1.500,00. \r\n\r\nProc. 00429-2005-431-01-00-5 - Rte: Jadir dos Santos Alves [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 073969/D ] Bens: UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER, 7.500 BTUs, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00; UM FRIGOBAR CONSUL COMPACTO 50, BRANCO, FUN CIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00. TOTAL DA AVALIACAO R$ 800,00. \r\n\r\nProc. 00108-2003-431-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS DA COSTA NUNES [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] Bens: 1- UMA IMPRESSORA EPSON DFX-5.000+, NUMERO 1MW00016234, EM BOM EST ADO, AVALIADO EM R$ 9.000,00. \r\n\r\nProc. 00123-2003-431-01-00-7 - Rte: LEOVILSON PAES SIQUEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 053662/D ] Bens: 1- DUAS MESAS RETANGULARES, EM MADEIRA, REVESTIDAS EM FORMICA COR AZUL, FABRICANTE SEGROB, DUAS GAVETAS, BASE DE FERRO, EM BOM ESTA DO, AVALIADAS EM 1.000,00; 2- UM FILTRO DE GARRAFAO FABRICANTE \"EZ\", FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 400,00; 3- UM ARMARIO VERTICAL EM MADEIRA REVESTIDA NA COR AZUL, COM UMA P ORTA E DUAS GAVETAS, FABRICANTE SEGROB, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00; 4- UMA IMPRESSORA MULTIUSO HP, OFFICEJET 4255, COM FAX, COPIADORA , TELEFONE, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00; 5- UM MONITOR DE VIDEO AOC, 14 POLEGADAS, FUNCIONANDO, AVALIADO EM R$ 100,00; 6- UM APARELHO DE TV LG, FLATRON, TELA PLANA, 21 POLEGADAS, NOVA, AVALIADA EM R$ 700,00; 7- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER INNOVARE, 7.500 BTUS, N OVO, AVALIADO EM R$ 500,00; 8- UMA ANTENA PARABOLICA COM RECEPTOR VISION SAT, VSR 3.000, SATEL LITE RECEIVER, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 800,00; 9- UMA ESTANTE EM MADEIRA, NA COR BRANCA, COM QUATRO PORTAS, COM U MA GAVETA, COM TRES PRATELEIRAS, MEDINDO APROXIMADAMENTE 2,10 m PO R 2,00 m, EM BOM ESTADO, AVALIADA EM R$ 1.200,00; 10- UMA IMPRESSORA EPSON LX-300, MATRICIAL, FUNCIONANDO, AVALIADA EM 480,00. ... TOTAL DA AVALIACAO: R$ 6.780,00. \r\n\r\nProc. 00788-2004-431-01-00-1 - Rte: PATRICIA DA COSTA TEIXEIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 104866/D ] Bens: DOZE LOCOES HIDRATANTES CHA VERDE DO BOTICARIO, CADA UMA COM 400 m l, TODAS NA EMBALAGEM, FECHADAS, AVALIADAS CADA EM R$ 23,00, TOTAL DA AVALIACAO: R$ 276,00 (DUZENTOS E SETENTA E SEIS REAIS). \r\n\r\nProc. 00222-2005-431-01-00-0 - Rte: Celio Carneiro do Nascimeto [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 123754/D ] Bens: 1- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO ELETROLUX, 10.000 BTUS, FUNCIONA NDO, EM BOM ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.100,00; 2- UM APARELHO DE AR CONDICIONADO SPRINGER INNOVARE, 10.500 BTUS, FUNCIONANDO, EM RAZOAVEL ESTADO, AVALIADO EM R$ 930,00. \r\n\r\nProc. 00209-2007-431-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trab nas Ind de Prod Quim e Farm da Regiao dos Lagos [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Bens: IMOVEL CONSTITUIDO DE 78,05% (SETENTA E OITO VIRGULA CINCO POR CEN TO) DA AREA DE TERRA DESIGNADA POR TERRENO NUMERO 2-A, CORRESPONDE NTE A 269.280,06 M2 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL, DUZENTOS E OI TENTA, VIRGULA ZERO SEIS METROS QUADRADOS), INSCRITO NA MUNICIPALI DADE DE ARRAIAL DO CABO/RJ, SOB O NUMERO 127.499-2 E MATRICULADO N O OFICIO UNICO DE ARRAIAL DO CABO-RJ, SOB O NUMERO 1414, AVALIADO EM R$ 32.313.607,20 (TRINTA E DOIS MILHOES, TREZENTOS E TREZE MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E VINTE CENTAVOS). \r\n\r\nProc. RT 000151/93 - Rte: JOSE RAIMUNDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 037916/D ] Bens: IMOVEL CONSTITUIDO DO LOTE DE TERRENO NUMERO 19 DO LOTEAMENTO PROF ESSOR MIGUEL COUTO, COM AREA TOTAL DE 450 m2, MATRICULADO NO RGI S OB O NUMERO 25155, NO 2. OFICIO DE CABO FRIO, AVALIADO EM R$ 45.00 0,00. \r\n\r\nProc. RT 000219/93 - Rte: MIGUEL RODRIGUES DE FARIAS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 057306/D ] Bens: UM IMOVEL CONSTITUIDO PELO APARTAMENTO NUMERO 160 DO CONDOMINIO VI VENDAS SITIO DO PORTINHO, SITO A RUA CORONEL FERREIRA, 61, PORTINH O, CABO FRIO -RJ, MATRICULA DO RGI 28.349. \r\n\r\nProc. 00275-1993-431-01-00-7 - Rte: PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 114565/D ] Bens: IMOVEL SITUADO NA ESTRADA DO MIRANDA, COM AREA TOTAL DE 158.912,00 m2, CONFORME MATRICULA DO RGI DE ARRAIAL DO CABO, NUMERO 5820, RE GISTRO ANTERIOR NUMERO 673, DO SERVICO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2. OFICIO DE CABO FRIO-RJ, AVALIADO EM 12.712.960,00. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: HILDO DIAS GUERRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 123754/D ] Bens: QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS FARDOS DE SAL REFINADO MOC 30/1 KG, AVALIADOS EM R$ 8.200,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 00186-2005-431-01-00-5 - Rte: Fabiane Saldanha Gomes [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 117523/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DAS DATAS DAS PRACAS: 13/03/08 E 27/03/08, AS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 00429-2005-431-01-00-5 - Rte: Jadir dos Santos Alves [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 073969/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DAS DATAS DAS PRACAS: 13/03/08 E 27/03/08, AS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 00108-2003-431-01-00-9 - Rte: LUIS CARLOS DA COSTA NUNES [Adv. Cliuma Celia Vieira da Silva OAB:RJ 066082/D AB:RJ 044710/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DAS DATAS DAS PRACAS: 13/03/08 E 27/03/08, AS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 00123-2003-431-01-00-7 - Rte: LEOVILSON PAES SIQUEIRA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 053662/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DAS DATAS DAS PRACAS: 13/03/08 E 27/03/08, AS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 00788-2004-431-01-00-1 - Rte: PATRICIA DA COSTA TEIXEIRA [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 104866/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DAS DATAS DAS PRACAS: 13/03/08 E 27/03/08, AS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 02026-2004-431-01-00-0 - Rte: SILVIO INACIO DE MELO [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DATA DA PRACA A SER REALIZADA NO JUIZO DEPRECADO CONFORME OFICIO DE FLS.59. \r\n\r\nProc. 00222-2005-431-01-00-0 - Rte: Celio Carneiro do Nascimeto [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DAS DATAS DAS PRACAS: 13/03/08 E 27/03/08, AS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 00209-2007-431-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Trab nas Ind de Prod Quim e Farm da Regiao dos Lagos [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DAS DATAS DAS PRACAS: 13/03/08 E 27/03/08, AS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000089/92 - Rte: ISABEL CRISTINA DE AZEREDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Rte: Ciencia do sequestro no valor de R$ 68,08. \r\n\r\nProc. RT 000225/92 - Rte: LUIZ CARLOS FERREIRA E C VITORINO DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 095488/D ] Rte: Reavaliacao do imovel ao valor de R$ 3.156.580,00. \r\n\r\nProc. RT 000375/92 - Rte: ELCIO VENTURA DE ABREU [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 072264/D ] Rte, Rdo: Comparecer em horario de pauta para homologacao de acordo. \r\n\r\nProc. RT 000151/93 - Rte: JOSE RAIMUNDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 037916/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DAS DATAS DAS PRACAS: 13/03/08 E 27/03/08, AS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 000219/93 - Rte: MIGUEL RODRIGUES DE FARIAS [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 057306/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DAS DATAS DAS PRACAS: 13/03/08 E 27/03/08, AS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 00275-1993-431-01-00-7 - Rte: PEDRO GONCALVES DE AZEVEDO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 114565/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DAS DATAS DAS PRACAS: 13/03/08 E 27/03/08, AS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. RT 002086/93 - Rte: ANTONIO VENANCIO DA SILVA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rte: Dizer se ha credito remanescente. \r\n\r\nProc. RT 002140/93 - Rte: JOSE MARIA ARAUJO DOS PASSOS [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO [Adv. Procuradoria Munic de Arraial do Cabo] Rte: Indefiro por tratar-se de municipio. (...) Informar se desiste do valor excedente a 30 salarios minimos (R$ 34,31). \r\n\r\nProc. RT 002369/93 - Rte: EDIMILSON DA SILVA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: OGIVAS RESTAURANTE LTDA Rte: Informar numeros corretos do CNPJ e CPF dos executados, juntando a tos constitutivos da re. \r\n\r\nProc. RT 002713/93 - Rte: ALVENTINA RODRIGUES SANTOS [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 045367/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002852/93 - Rte: LUIS SERGIO JOSE E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 061520/D AB:RJ 066619/D ] Rte: Manifestar-se sobre documentos as fls. 316/7, devendo apresentar calculos de liquidacao em 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001112/94 - Rte: ROSILEIA PESSANHA SOARES [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO Rte: Dizer se desiste do precatorio, devendo, no caso, requerer no jui- zo competente. \r\n\r\nProc. 01270-1994-431-01-00-2 - Rte: LUIZ BONIFACIO DE ANDRADE E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 114565/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01438-1994-431-01-00-3 - Rte: SULAMAR SHERMAN PORTO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar pagamento da diferenca apurada (R$ 3.608,59), 48 horas. \r\n\r\nProc. 01455-1994-431-01-00-7 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 052057/D ] Rte, Rdo: Levantada penhora de fl. 255. \r\n\r\nProc. 00354-1995-431-01-00-0 - Rte: TEREZINHA RIGAO SECHIN [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 099142/D ] ARCOBALENO CONFECCOES LTDA ME: Informar endereco atual do social executado, 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000418/95 - Rte: ELDO DE ASSIS CAMPOS OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 066757/D AB:RJ 064729/D ] Rte: Comparecer durante expediente para anotacoes na CTPS. \r\n\r\nProc. 01246-1995-431-01-00-4 - Rte: FRANCISCO VANDERLEY SOARES E OUTROS(+18) [Adv. Anaide Silva dos Santos OAB:RJ 061520/D AB:RJ 066619/D , Procuradoria do Inss] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 25.682,07. \r\n\r\nProc. RT 001787/95 - Rte: ERALDO BARCELOS [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 020432/D ] Rdo: Expedido alvara referente ao saldo remanescente. \r\n\r\nProc. RT 001968/95 - Rte: SANDRO DE MELLO PIAZZA [Adv. Bernadete Moog Amaral OAB:RJ 001463/B AB:RJ 072474/D ] Rte: Comprovar valor recebido. \r\n\r\nProc. RT 002128/95 - Rte: RENE ALVES PINTO JUNIOR [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 087257/D ] Rte, Rdo: Designado dia 22/02/08, 15h15, para anotacao na CTPS do autor. \r\n\r\nProc. RT 002384/95 - Rte: MARISTELA VILELA VIEIRA DE ARAUJO [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Expedido alvara. \r\n\r\nProc. RT 000957/96 - Rte: ELIZABETH DO CARMO VIANA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 027589/D ] Rdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Adv. Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001278/96 - Rte: SEBASTIAO MARTINS FERREIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 031418/D ] Rte: Apresentar bens penhorados, sob pena ser declarado infiel deposita rio, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01481-1996-431-01-00-7 - Rte: GEOVAN SOARES DA SILVA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 1.931,91, 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002347/96 - Rte: ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 043763/D AB:RJ 000462/B ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. face a fl. 293. \r\n\r\nProc. RT 002348/96 - Rte: OTONIEL DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 043763/D AB:RJ 000462/B ] Rte: Indefiro face a divida remida. \r\n\r\nProc. RT 000318/97 - Rte: HILDO DIAS GUERRA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DAS DATAS DAS PRACAS: 13/03/08 E 27/03/08, AS 11 HORAS. \r\n\r\nProc. 00788-1997-431-01-00-1 - Rte: GILBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 117776/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 001330/97 - Rte: THEREZINHA MOURAO DE SA [Adv. Antonio Miguel Pinaud de Oliveira Cunha OAB:RJ 079593/D AB:RJ 084799/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls. 86 e seguintes, informando sobre morte da autora, juntando habilitacao de dependentes/herdeiros. \r\n\r\nProc. RT 002260/97 - Rte: DENISE CESAR DE OLIVEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 096638/D AB:RJ 092709/D AB:RJ 099112/D ] Rte, Rdo: Improcedentes os embargos a execucao opostos pela re. \r\n\r\nProc. RT 002317/97 - Rte: RENATO SANTOS DO AMARAL E OUTRO S AB:RJ 073119/D AB:RJ 073743/D ] Rte: Comprovar valor recebido via alvara. \r\n\r\nProc. 00724-1998-431-01-00-1 - Rte: MARCOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 077356/D AB:RJ 005014/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 6.019,89, 5 dias. \r\n\r\nProc. 00952-1998-431-01-00-1 - Rte: ENES CARLOS RIBEIRO MIGUEL [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 049152/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de custas e despesa de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001558/98 - Rte: ROBERTO PEREIRA SERIEIRO [Adv. Roberto Espirito Santo Quintanilha OAB:RJ 035409/D AB:RJ 123754/D ] Rdo: Comprovar recolhimento de custas e despesa de execucao, 5 dias. \r\n\r\nProc. 01976-1998-431-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO LOMBARDI MORRIELLO [Adv. Marcos de Castro e Pereira OAB:RJ 110456/D AB:RJ 115917/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 002054/98 - Rte: ARNALDO TAVARES [Adv. Eisenhower Dias Mariano OAB:RJ 056550/D ] Rdo: ARISTIDES BORGES GONCALVES Rte: Vir com certidao de onus reais do imovel indicado. \r\n\r\nProc. RT 002270/98 - Rte: CELIO DOS SANTOS MEDEIROS [Adv. Aurelio Guimaraes Vieira Filho OAB:RJ 038388/D ] Rdo: CARLOS ROBERTO Rte: Infrutifera penhora on line, indicar outros meios para prosseguir execucao. Apos um ano sem prosseguimento ou nao localizados bens, aplicar-se-a Resolucao Administrativa no. 06/2006 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. RT 002377/98 - Rte: GEORGE JOSE OLIVEIRA DE CASTRO [Adv. Elizabeth dos Santos Galo Neto OAB:RJ 019876/D AB:RJ 021671/D ] Rte: Diga, 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002466/98 - Rte: NILZA FRANCISCA DOLORES [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 066567/D ] Rte: Informar numero do NIT. \r\n\r\nProc. RT 001439/99 - Rte: JESUINO TEIXEIRA LEITE [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: Homologada arrematacao na data de assinatura do auto. \r\n\r\nProc. RT 001837/99 - Rte: WALDIR ALVES DA SILVA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Manifestar-se sobre oficio SRF. \r\n\r\nProc. 01924-1999-431-01-00-2 - Rte: PAULO GUANABARA DE ALMEIDA [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001995/99 - Rte: MIGUEL SOUSA VIEIRA [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D ] Rdo: CSA-LIMA ME(HORTI FRUTTI BOM PRECO) Rte: Comparecer durante expediente, portando CTPS para anotacoes. \r\n\r\nProc. RT 002077/99 - Rte: ANDRE PEGAS DAIER [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 047901/D ] Rte: Ciencia do oficio da CEF relativo a conta vinculada de FGTS. \r\n\r\nProc. RT 002255/99 - Rte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: BELA EMPREEND LTDA(HOTEL LA PLAGE) Rte: Manifestar-se sobre peticao fls. 158 e seguintes, devendo requerer em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002332/99 - Rte: RAFAEL MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Ronaldes Garcia Ferreira OAB:RJ 072001/D AB:RJ 095488/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. execucao: R$ 33,18. \r\n\r\nId: 421681"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "418933": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00477-2005-281-01-00-3 - Rte: Keila Mendes Ramos Rdo: C.M. Promotora de Credito E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00568-2003-281-01-00-7 - Rte: MAGNO PESSANHA ROCHA Rdo: ECO LURB EMPRESA DE COLETA DE LIXO URBANO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 22/01/2008 \r\n\r\nProc. 01086-2004-281-01-01-8 - Rte: LUCIANE DE LACERDA TRINDADE PAES [Adv. Reynaldo Tavares Pessanha OAB:RJ 067354/D AB:RJ 106842/D ] Rte: Devera vir com copia da Sentenca. \r\n\r\nProc. 01587-2006-281-01-00-3 - SPTE: Marcio Ferreira das Chagas [Adv. Lea Cristina Barboza da Silva Paiva OAB:RJ 056065/D AB:RJ 005484/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00131-2007-281-01-00-7 - SPTE: Vanilda Eurico Mendes E OUTRO S AB:RJ 047536/D AB:RJ 005372/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia da decisao de fls. 258/267: IMPROCEDENTES -os pedidos formulados por VANILDA EURICO MENDES, DAVILA EURICO MENDES, PAULA EURICO MENDES e DOUGLAS EURICO MENDES, PROCEDENTES EM PARTE -os pedidos formulados por ALESSANDRA COLARES DOS SANTOS ARAUJO e LETICIA SANTOS DE ARAUJO. \r\n\r\nProc. 00680-2007-281-01-00-1 - SPTE: Vania Vasconcelos Henriques Dias [Adv. Bruno Gomes de Melo OAB:RJ 114713/D ] SPDO: Banco do Brasil S.A. SPTE: Devera dizer quanto a manifestacao do reu. \r\n\r\nProc. 00285-2006-281-01-00-8 - Rte: Adelma Leonor Guedes Cardoso [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 116558/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 01407-2006-281-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia de Sousa [Adv. Tania Lopes OAB:RJ 081742/D AB:RJ 034356/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00056-2007-281-01-00-4 - Rte: Jose Ribeiro da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira Fernandes OAB:RJ 048105/D AB:RJ 002267/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2007-281-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto da Silva Mota [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01228-2007-281-01-00-7 - Rte: Paulo de Souza Ramos Filho E OUTRO S AB:RJ 067354/D ] Rdo: Distribuidora Cocar Perfumaria Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. Tomar ciencia, tambem, do r. despacho de fl. 108. \r\n\r\nProc. 01951-2007-281-01-00-6 - Rte: Francisco Rangel da Silva [Adv. Marcia Regina Dantas Peixoto OAB:RJ 068754/D ] Rdo: Construtora Mendes Junior S/A Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 20. \r\n\r\nProc. 01954-2007-281-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Goncalves [Adv. Gizela Gualberto Ramos OAB:RJ 108361/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 73. \r\n\r\nProc. 01967-2007-281-01-00-9 - Rte: Gilmar Moco da Silva [Adv. Maria Aparecida da Silva OAB:RJ 095715/D ] Rdo: C A Ramos Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. 01976-2007-281-01-00-0 - Rte: Wanderla Henriques de Souza Netto [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D ] Rdo: Diario N Fluminense Editora Grafica e Publicacoes Ltda Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 18. \r\n\r\nProc. RT 000158/00 - Rte: ANA BEATRIZ GOMES TEIXEIRA [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 101067/D ] Rte, MITRA DIOCESANA DE CAMPOS: Tomar ciencia da decisao de fl. 235, que indeferiu o pedido formulado pela Mitra Diocesana de Campos. \r\n\r\nProc. 01247-2000-281-01-00-7 - Rte: MARCELO FONSECA DE AZEVEDO JUNIOR [Adv. Licinio Correa da Silva OAB:RJ 026958/D AB:RJ 114429/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 00140-2001-281-01-00-2 - Rte: LUIZ ALBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001130/B ] Rdo: Contra-arrazoar Recurso Adesivo. \r\n\r\nProc. 00617-2002-281-01-00-0 - Rte: MARIA JOANA DA SILVA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 123264/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da garantia do Juizo. \r\n\r\nProc. 01019-2002-281-01-00-9 - Rte: MONICA DA PENHA ALVARENGA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 350. \r\n\r\nProc. 01593-2002-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ROBERTO CORDEIRO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls. 286/309. \r\n\r\nProc. 00797-2003-281-01-00-1 - Rte: ROBERTO CARLOS MATEUS GOMES [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 292/300, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 01562-2003-281-01-00-7 - Rte: ELIZA SIQUEIRA DE SOUZA [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 107779/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02092-2003-281-01-00-9 - Rte: Valdemir D'Almeida Cordeiro [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 139102/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 316/318. \r\n\r\nProc. 02111-2003-281-01-00-7 - Rte: TAIS BARRETO PEREIRA PRESTES [Adv. Francisco Peixoto Lins Neto OAB:RJ 081693/D AB:ES 007500/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 338. \r\n\r\nProc. 00014-2004-281-01-00-0 - Rte: CARLOS NEI DE ALMEIDA NETO [Adv. Luiz Ribeiro Gomes Junior OAB:RJ 096959/D AB:RJ 055266/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 224. \r\n\r\nProc. 00575-2004-281-01-00-0 - Rte: HELENA TAVARES MARTINS SIMAO [Adv. Paulo Leirson Ribeiro de Almeida OAB:RJ 001137/B AB:RJ 079995/D , Procuradoria Geral Federal] CTIS INFORMATICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00664-2004-281-01-00-6 - Rte: ALAIR AZEREDO DE SOUZA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de cinco dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00678-2004-281-01-00-0 - Rte: RONI CLAUDIO DA SILVA BRAGA [Adv. Wanda Regina de Oliveira Scudino Baptista OAB:RJ 099529/D AB:RJ 001941/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao com calculos de fls. 692/706. \r\n\r\nProc. 00884-2004-281-01-00-0 - Rte: RONALDO FERREIRA JORGE [Adv. Ildeu da Cunha Pereira Sobrinho OAB:MG 048521/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01691-2004-281-01-00-6 - Rte: ANTONIO SILVA CARVALHO [Adv. Marcelo de Souza Barreto OAB:RJ 051557/D AB:RJ 005021/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 179:\"...nao conheco dos embargos opostos...\" \r\n\r\nProc. 01974-2004-281-01-00-8 - Rte: VERO MAGNUM CALDAS FARIA DOS SANTOS [Adv. Bruno Falcao do Amaral OAB:RJ 117903/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00073-2005-281-01-00-0 - Rte: Marcelo de Freitas Carolino [Adv. Helio Jose Rodrigues Cabral OAB:RJ 077027/D AB:RJ 072023/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00077-2005-281-01-00-8 - Rte: Edson Ferreira de Souza [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00377-2005-281-01-00-7 - Rte: Joao Carlos da Conceicao Nascimento [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 005073/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 249. \r\n\r\nProc. 00380-2005-281-01-00-0 - Rte: Therezinha Nunes Siqueira Noe [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 077801/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. Tomar ciencia que foi indeferido o pedido de fl. 314. \r\n\r\nProc. 00874-2005-281-01-00-5 - Rte: Joao Mata Pessanha [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 066247/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01133-2005-281-01-00-1 - Rte: Jamir Quintanilha de Souza [Adv. Paulo de Sousa Maciel OAB:RJ 039318/D AB:RJ 001914/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01401-2005-281-01-00-5 - Rte: Pedro Antonio Marques de Souza [Adv. Genecy Ribeiro OAB:RJ 005021/D AB:RJ 093787/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte, Construtora Queiroz Galvao SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01942-2005-281-01-00-3 - Rte: Paulo de Paula Von-Held [Adv. Luiz Claudio Soares e Silva OAB:RJ 079859/D ] Rdo: Transgalense Transporte Ltda. Rte: Devera retificar seus calculos, em dez dias, devendo apresenta-los com o desconto previdenciario(art. 879, paragrafo 1o. -B da CLT), discriminado mes a mes, e tambem com o desconto do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 01946-2005-281-01-00-1 - Rte: Josino de Paula [Adv. Jose Rolando Muniz da Rocha OAB:RJ 062268/D AB:RJ 024292/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-281-01-00-8 - Rte: Vitor Luis Pereira da Silva [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D AB:RJ 146807/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos retificados de fls. 73/75. \r\n\r\nProc. 00481-2006-281-01-00-2 - Rte: Amaro dos Santos Silva [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-281-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Gomes [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:ES 005300/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00055-2007-281-01-00-0 - Rte: Vicente de Paulo Santos de Oliveira [Adv. Rodrigo Lima Klem OAB:RJ 101625/D AB:RJ 078988/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2007-281-01-00-3 - Rte: Neiva Gomes do Espirito Santo Barcelos [Adv. Jose Americo Machado Lopes OAB:RJ 115937/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Manifestar-se sobre os Embargos opostos as fls. 197/199, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 00433-2007-281-01-00-5 - Rte: Amaro Tavares Barreto [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D AB:RJ 001130/B ] Rdo: Tomar ciencia que foi deferida a devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00635-2007-281-01-00-7 - Rte: Luiz Fabiano Menezes Pavuna [Adv. Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha OAB:RJ 110968/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00676-2007-281-01-00-3 - Rte: Jadilson Ferreira Viana [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: Waldemiro Salgado Filho Rte: Tomar ciencia da decisao de fl. 34, que indeferiu o requerimento de declaracao de revelia do reu. \r\n\r\nProc. 01758-2007-281-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Ruiz Louvain [Adv. Leonardo Pessanha Crespo OAB:RJ 126382/D Rte: Manifestar-se sobre peticao de fl. 19. \r\n\r\nProc. 01923-2007-281-01-00-9 - Rte: Porfiro Ferreira Ramos Filho [Adv. Paulo Eduardo Barros de Sousa OAB:RJ 115161/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 16. \r\n\r\nProc. RT 000500/90 - Rte: FRANCISCO URBANO NETO E OUTRO S AB:RJ 039443/D AB:RJ 055266/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio de fl. 306. \r\n\r\nProc. RT 000099/92 - Rte: ANDREA JACQUELINE DA SILVA BARRETO [Adv. Tackyschana Cabral Reis OAB:RJ 068418/D ] Rdo: GALVEC- GALDINO VEICULOS E PECAS LTDA. Rte: Requerer o que entender de direito para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002983/92 - Rte: LUIZ AUGUSTO GOMES [Adv. Cezar Augusto Gomes dos Santos OAB:RJ 059009/D AB:RJ 056839/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001187/93 - Rte: JOSE LEANDRO GOMES [Adv. Osorio Goncalves Sobrinho OAB:RJ 033492/D AB:RJ 051557/D ] Rdo: Tomar ciencia do r. despacho de fl. 237:\"Indefiro por falta de amparo legal. A morte so extingue processo de direito personalissimo, art. 267, IX do CPC\". \r\n\r\nProc. RT 001844/96 - Rte: AILA RIBEIRO MESQUITA [Adv. Mirna Andrea Lemos dos Santos OAB:RJ 071894/D AB:RJ 066247/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000753/97 - Rte: LUCILENE DOS SANTOS MONTEIRO [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D [Adv. Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte: Devera vir com novos calculos. \r\n\r\nProc. RT 001104/97 - Rte: TANIA VALERIA DA SILVA VIVEIROS [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 123834/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de fls. 623/625. \r\n\r\nProc. RT 001293/97 - Rte: ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 001137/B ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000165/98 - Rte: MANOEL MARINS MATEUS [Adv. Lenicio Figueiredo Salles OAB:RJ 068553/D AB:RJ 068126/D ] Rte: Devera diligenciar quanto a fase processual dos autos do Inventario na Vara Unica na Comarca de Italva-RJ, tendo em vista as varias expedicoes de oficios ja encaminhados. \r\n\r\nProc. RT 000257/98 - Rte: MANOEL DE SOUZA JUNIOR [Adv. Marilia Soares de Oliveira OAB:RJ 111940/D AB:RJ 076280/D ] Rte: Devera dar andamento a execucao, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 3o. da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. RT 000366/99 - Rte: AMARO MOREIRA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 090163/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl. 288. \r\n\r\nProc. RT 000547/99 - Rte: NOEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Aluisio Tavares OAB:RJ 026657/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Devera indicar meios efetivos de prosseguir com a execucao, em trinta dias, sob pena de suspensao do processo de execucao por um ano, na forma dos arts. 1o. e 2o. da Resolucao Administrativa 06/2006 do Orgao Especial do E.TRT da 1a. Regiao. \r\n\r\nId: 418933"
                        ]
                    }
                },
                "Duque de Caxias": {
                    "Atos": {
                        "406724": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00829-2007-204-01-00-3 - Rte: Wellington Souza de Lima Rdo: PWR Cleantech Servicos Gerais LTDA.N/P SOCIO BENEDITO CIOFFI JUNIOR E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 26/02/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576, 04 andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02098-2005-204-01-00-9 - Rte: Marcio Jose Dantas Rdo: Hi Care Industria e Comercio Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001716/99 - Rte: LUCIANO MAXIMIANO DE SOUZA Rdo: GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre peticao FL.133, EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2008 \r\n\r\nProc. 02428-2005-204-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Industria Petroquimica de Duque de Caxias [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 009379/D ] Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00677-2007-204-01-00-9 - Cgte: Posto de Gasolina Maior Ltda [Adv. Walder Marcelino de Araujo OAB:RJ 057837/D ] Cgdo: Cesario Virginio da Silva Cgte: Manifestar-se sobre peticao FL.31, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01358-2007-204-01-00-0 - Cgte: SK Pizzaria e Restaurante Ltda [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Cgdo: Wilamis Teixeira de Araujo Cgte: Manifestar-se sobre peticao FL.24, EM 10 DIA. \r\n\r\nProc. 01358-2006-204-01-00-0 - Exte: Erli Lopes dos Santos [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Exdo: JBAM Consultoria Ltda Exte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2003-204-01-00-1 - Rte: OSEAS RESENDE DANTAS [Adv. Kleber Honorato Rogerio OAB:RJ 102332/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 077142/D ] ABS 52 PARTICIPACOES LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre peticao FL.288, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01070-2003-204-01-00-2 - Rte: ELIAS ANDRE DE LIMA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 080568/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02033-2003-204-01-00-1 - Rte: MONICA LOURENCO E OUTRO S AB:RJ 055647/D AB:RJ 029244/D ] MONICA LOURENCO: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02275-2003-204-01-00-5 - Rte: BATISTA DE SOUZA ALVES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02361-2003-204-01-00-8 - Rte: JOAO COELHO DA SILVA [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2004-204-01-00-0 - Rte: DALILA PESSANHA VIEIRA [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DE R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00859-2004-204-01-00-7 - Rte: JOSE LIBERTINO CUSTODIO [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01943-2004-204-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE JOSE INACIO CAETANO FERRAZ [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: PETROVERA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2005-204-01-00-0 - Rte: Julio Cesar da Silva Barbosa [Adv. Celia Maria Moreira Santiago OAB:RJ 078313/D ] Rdo: Fitograph Grafica e Editora Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01569-2005-204-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Nogueira [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 099054/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01655-2005-204-01-00-4 - Rte: George Alves [Adv. Sergio dos Santos Monteiro OAB:RJ 110624/D AB:RJ 066584/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01935-2005-204-01-00-2 - Rte: Alessandra Cosme Rodrigues [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 047702/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02250-2005-204-01-00-3 - Rte: Maria de Fatima Paulino dos Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 043137/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00458-2006-204-01-00-9 - Rte: Marinalva Goncalves da Silva [Adv. Dalta da Costa Rangel OAB:RJ 113041/D AB:RJ 085651/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.44, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01137-2006-204-01-00-1 - Rte: Mariana Silva de Lima [Adv. Heloisa Prokopiuk OAB:RJ 093831/D AB:RJ 087362/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.179, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01448-2006-204-01-00-0 - Rte: Eliel da Silva Silveira [Adv. Marcos Aurelio Azevedo OAB:RJ 084841/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. NO VALOR DE R$ 95,40. \r\n\r\nProc. 01788-2006-204-01-00-1 - Rte: Eva Bastos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 110748/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00236-2007-204-01-00-7 - Rte: Vitor Luiz Conceicao dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00260-2007-204-01-00-6 - Rte: Jose Rogerio Rodrigues Mo [Adv. Antonio Elias do Nascimento Neto OAB:RJ 072392/D AB:RJ 085088/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.151, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01132-2007-204-01-00-0 - Rte: Odon Firmino de Moraes [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 063370/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01678-2007-204-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Souza Santos [Adv. Sergio Brabo de Abreu OAB:RJ 069662/D ] Rdo: Confeccoes Internacionais DB Imp e Exp Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM A LIQUIDACAO DOS PEDIDOS, PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 001304/00 - Rte: JOSE GALDINO DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 037183/D ] Rdo: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001484/00 - Rte: JOSE CUNHA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 078382/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.373, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001634/00 - Rte: MARCIO ADRIANO RAMOS BRAGA [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001942/00 - Rte: DELVANE PINHEIRO DE OLIVEIRA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000703/01 - Rte: NAIR CANEDO E OUTRO S AB:RJ 081017/D NAIR CANEDO: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00712-2001-204-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.161, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002020/01 - Rte: CLAUDIA DINALVA DE ARAUJO [Adv. Andre Luis Brandao Gatti OAB:RJ 084337/D AB:RJ 074015/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00905-2002-204-01-00-6 - Rte: GEDEON FLAVIO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 066124/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01433-2002-204-01-00-9 - Rte: MARCELO MAIA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 073006/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01457-2002-204-01-00-8 - Rte: PAULO CESAR BARBOSA DAVID [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 058042/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00866-2003-204-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO DE AZEVEDO ALVES [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 112693/A ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.118, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01293-2003-204-01-00-0 - Rte: JOANEZ CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D AB:RJ 052198/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01394-2003-204-01-00-0 - Rte: LUSIANA DA SILVA TAVARES DE CASTRO [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01426-2003-204-01-00-8 - Rte: VALERIA DUQUE ROCHA DA SILVA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01553-2003-204-01-00-7 - Rte: EDIVALDO MARCELINO DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 068901/D ] Rte: INDEFERIDO O REQUERIDO DE FL.101. VENHA, EM 30 DIAS, COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02157-2003-204-01-00-7 - Rte: MARCOS DORNELAS RIBEIRO [Adv. Neuza Maria Lamy Rosario OAB:RJ 070181/D AB:RJ 107918/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00084-2004-204-01-00-0 - Rte: FLAVIANO SILVA DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Fernando Pires Rebelo OAB:RJ 038061/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se sobre peticao FL.285, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01561-2004-204-01-00-4 - Rte: VINICIUS VALERIO PEREIRA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 103580/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01562-2004-204-01-00-9 - Rte: ILDO BARRETO [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D ] Rdo: EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA UNIVERSO Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01679-2004-204-01-00-2 - Rte: JAILTON NUNES FARIA JUNIOR [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D ] Rdo: MERCOMETAL METALURGICA LTDA Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01927-2004-204-01-00-5 - Rte: IZAIAS FERRAZ BRAGA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 104579/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00430-2005-204-01-00-0 - Rte: Sebastiao Maringe Rangel Bento [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Rte: VENHA COM NOVOS CALCULOS, CONFORME A DEMONSTRACAO ANALITICA DA APURACAO DOS VALORES, COMO TAMBEM O DESPACHO DE FL.88. \r\n\r\nProc. 01366-2005-204-01-00-5 - Rte: Fernanda da Silva [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D ] Rdo: Jardim Escola Pequena Sereia Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02091-2005-204-01-00-7 - Rte: Cleber Batista de Oliveira [Adv. Oswaldo Goncalves de Carvalho OAB:RJ 075995/D AB:RJ 088475/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM SEUS CALCULOS, CONFORME FL.94, INCLUSIVE, ITEM 04. \r\n\r\nProc. 02098-2005-204-01-00-9 - Rte: Marcio Jose Dantas [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 094953/D ] Hi Care Industria e Comercio Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02137-2005-204-01-00-8 - Rte: Marta Jose Nunes [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 047702/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00704-2006-204-01-00-2 - Rte: Wagner Rosa da Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 084532/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.90, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00728-2006-204-01-00-1 - Rte: Claudecir Reis da Conceicao [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Comestiveis da Primavera Prft Ltda-ME(Barril da Brasil) Rte: INFORME SE DESISTE DA PENHORA DE FL.33. \r\n\r\nProc. 00783-2006-204-01-00-1 - Rte: Sandra Tavares dos Santos [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01037-2006-204-01-00-5 - Rte: Alexandre Pinto dos Santos [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 116390/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.126, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01310-2006-204-01-00-1 - Rte: Jorge da Silva Geremias [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D AB:RJ 045362/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01320-2006-204-01-00-7 - Rte: Francisca Maria dos Santos [Adv. Vilma Luzia do Nascimento OAB:RJ 082063/D AB:RJ 040754/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.24, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01324-2006-204-01-00-5 - Rte: Mauro Giovani Soares do Prado [Adv. Arlinda Abreu da Silva OAB:RJ 057683/D AB:RJ 070347/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01421-2006-204-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo de Andrade Lima [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 117601/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01438-2006-204-01-00-5 - Rte: Alda dos Santos Santana [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 064338/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01510-2006-204-01-00-4 - Rte: Gisele de Souza Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Via 108 Modas Ltda ME [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. DE R$ 48,40. \r\n\r\nProc. 01620-2006-204-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Lira da Cunha [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 078313/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao F, 45, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01628-2006-204-01-00-2 - Rte: Jose Lima da Cruz - (Espolio de) [Adv. Fatima Martins de Almeida OAB:RJ 086230/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01688-2006-204-01-00-5 - Rte: Sergio Vieira Fernandes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01815-2006-204-01-00-6 - Rte: Alexandre Moreira de Paula [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 045362/D ] Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM NOVOS CALCULOS, CONFORME FL.76. \r\n\r\nProc. 00380-2007-204-01-00-3 - Rte: Sheila Regina da Silva Costa [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-2007-204-01-00-7 - Rte: Joao Rodrigues de Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 003038/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.48, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00549-2007-204-01-00-5 - Rte: Sara Matias Alves [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 141114/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.29, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00577-2007-204-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Pessanha de Souza [Adv. Dorgival Alves de Moura OAB:RJ 092747/D AB:RJ 012203/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. POR 10 DIAS, PARA QUE REQUEIRA O QE FOR DO SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. 00619-2007-204-01-00-5 - Rte: Luiz Carlos de Assis [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Rdo: COMPROVE, EM 48 HORAS, O PAGAMENTO DA 2a. PARCELA DO ACORDO, QUANDO ENTAO DEVERA TER CIENCIA DE FL.46, PARA MANIFESTACAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00647-2007-204-01-00-2 - Rte: Cleyton de Jesus Custodio [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.108, EM 10 DIAS, INCLUSIVE DEVENDO SER COBRADO AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 46,00. \r\n\r\nProc. 00821-2007-204-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio de Oliveira [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 114092/D ] Luiz Antonio de Oliveira, Cia Sulamericana de Tabacos S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2007-204-01-00-0 - Rte: Jones Garcia de Matos [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Jones Garcia de Matos, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 285. \r\n\r\nProc. 00860-2007-204-01-00-4 - Rte: Cleiciane da Silva Cunha [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 095363/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00866-2007-204-01-00-1 - Rte: Joao Paulo Silva dos Santos [Adv. Juarez Ianez Ramos OAB:RJ 088426/D AB:RJ 104579/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00936-2007-204-01-00-1 - Rte: Sidarta Sabino Martins [Adv. Miguel Costa Mendes OAB:RJ 140741/D AB:RJ 080713/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.102, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00957-2007-204-01-00-7 - Rte: Sueli Inez Silva Brites [Adv. Alan Leite Machado OAB:RJ 126643/D AB:RJ 048848/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.24, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2007-204-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Bergamasco [Adv. Alcenir de Azevedo Junior OAB:RJ 125606/D AB:RJ 060124/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.59, EM 10 DIAS, INCLUSIVE COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 96,00. \r\n\r\nProc. 01079-2007-204-01-00-7 - Rte: Rafael Carrilho Rangel [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01131-2007-204-01-00-5 - Rte: Libia Mara Morais Dias [Adv. Maria Elisabete Alves da Silva OAB:RJ 078075/D ] Rdo: Organiza 2001 Assessoria e Servicos S/C Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01261-2007-204-01-00-8 - Rte: Joaquim Horacio de Souza Filho [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D ] Rdo: Colegio Nossa Senhora da Penha Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01333-2007-204-01-00-7 - Rte: Rita de Cassia Guimaraes Santana [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.100, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001381/96 - Rte: Nelceir da Costa Silva [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 079968/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001122/97 - Rte: ARI BARBOSA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001816/97 - Rte: JOAO MEDEIROS MATOS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 052925/D ] PATMOS TRATAMENTO DE SUPERFICIES LTDA: Manifestar-se sobre peticao FL.226, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002192/97 - Rte: SHIRLEY MARTINS PEDROSA DA SILVA [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 087776/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00442-1998-204-01-00-5 - Rte: ELIANE RAYMUNDO DA SILVA [Adv. Andre Luiz Cardoso Rodrigues OAB:RJ 077596/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.306, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01229-1999-204-01-00-1 - Rte: MARCOS AURELIO DE SOUZA COUTINHO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 085947/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 406724"
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RPS 000654/01 - Rte: IVO CARVALHO DA SILVA Rdo: ERTEL ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Satisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena da execucao recair sobre os seus bens pessoais, ciente desde ja que sera dada preferencia ao bloqueio de creditos via Bacen-jud 2.0. \r\n\r\nProc. 00961-2003-206-01-00-4 - Rte: CLAUDIO PEREIRA LIMA Rdo: FLAIR ADMINISTRACAO DE BENS E CONSULTORIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Satisfazer o quantum devido,em 48 horas,sob pena da execucao recair sobre os seus bens pessoais, ciente desde ja que sera dada preferencia ao bloqueio de creditos via Bacen-jud 2.0. \r\n\r\nProc. 01677-2004-206-01-00-6 - Rte: ANTONIO ROBERTO MCHADO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A impugnacao, em 10 dias, podendo a Reclamada apresentar os os valores que entender devidos,sob pena de preclusao, na forma do art.879, da CLT, caso nao concorde com os ora apresentados. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01676-2005-206-01-00-2 - Rte: Marcio Clei dos Santos Grillo Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora, esta sera feita pre ferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 01716-2005-206-01-00-6 - Rte: Adriano de Oliveira Peixoto Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00261-2006-206-01-00-2 - Rte: Wanderson Reis da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Pagar, em 15 dias, o valor da execucao,ciente de que nao efetuado o pagamento,sera o valor acrescido de multa de 10 por cento,na forma do art.475-J do CPC. Fica desde ja ciente a executada que em caso de eventual penhora, esta sera feita preferencialmente via Bacen-Jud com o bloqueio dos creditos,na forma do art.655-A do CPC. \r\n\r\nProc. 01309-2007-206-01-00-0 - Rte: Sergio da Silva Lourenco Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/01/2008 \r\n\r\nProc. 01561-2006-206-01-00-9 - SPTE: Odair Pecanha [Adv. Mario Eduardo de Castro OAB:RJ 038364/D ] SPDO: Nitriflex S.A. Industria e Comercio Odair Pecanha: Ter ciencia de despacho Fls.116 ... Vistos,etc. Compulsando-se os autos verifica-se que na inicial nao ha pedido de gratuidade de justica,bem como o rte nao se encontra assistido por entidade sindical,nao tendo,inclusive,juntado aos autos declar acao de hipossuficiencia,portanto nao ha que se falar em gratuidad e p/ elidir o onus da prova pericial,que compete ao autor.Pelo exposto,indefiro a gratuidade,declarando a perda da prova pericial. \r\n\r\nProc. 01065-2003-206-01-00-2 - Rte: RAFAEL FARIA [Adv. Claudio Benaion Torres OAB:RJ 078252/D ] Rdo: MERCADO SC DA FIGUEIRA LTDA ME RAFAEL FARIA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02166-2004-206-01-00-1 - Rte: EDNALDO DA SILVA RODRIGUES [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 070265/D ] EDNALDO DA SILVA RODRIGUES: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02195-2004-206-01-00-3 - Rte: CARLOS MATHEUS DE SOUZA [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: GADIM ENGENHARIA LTDA [Adv. Miriam dos Santos Costantini Silva OAB:RJ 062922/D ] CARLOS MATHEUS DE SOUZA: Vir com a atual localixacao da re,em 5 dias,pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02334-2004-206-01-00-9 - Rte: ROSA DIAS MOTA [Adv. Jose Carlos dos Santos OAB:RJ 054159/D ROSA DIAS MOTA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 37/38. Pz:05 dias. \r\n\r\nProc. 00102-2005-206-01-00-7 - Rte: Fernanda Rosa da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 065064/D ] Fernanda Rosa da Silva: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02169-2005-206-01-00-6 - Rte: Marcelo Iris Albano [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 030232/D AB:RJ 084303/D ] Marcelo Iris Albano: Comprovar o alegado na peticao de fls.163/164,sob pena de remessa ao arquivo provisorio. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-206-01-00-0 - Rte: Paulo Cesar de Oliveira Pimenta [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Balbina Industria e Comercio de Moveis Paulo Cesar de Oliveira Pimenta: Manifestar acerca do cumprimento do acordo de fls.17,em 10 dias, presumindo-se no silencio pelo regular recebimento. \r\n\r\nProc. 00199-2007-206-01-00-0 - Rte: Monique Silva de Moura [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D ] Rdo: Lojas Sai de Baixo: \r\n\r\nProc. 00445-2007-206-01-00-3 - Rte: Luciana Andrade dos Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 046877/D ] Portal da Turma Bar e Restaurante Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 257,09 GFIP. \r\n\r\nProc. 01055-2007-206-01-00-0 - Rte: Cristiano Goncalves de Souza [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Duque de Caxias Nilopolis Sao Joao Meriti] Rdo: Mecanica Auto Bezerra Ltda Cristiano Goncalves de Souza: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. RT 000241/00 - Rte: ALCINIR MOURA GONCALVES [Adv. Maria Alice dos Reis OAB:RJ 045408/D AB:RJ 038392/D ] ALCINIR MOURA GONCALVES: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00615-2001-206-01-00-4 - Rte: JORGE ANTONIO FARIA DE SOUZA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 097877/D ] JORGE ANTONIO FARIA DE SOUZA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00060-2002-206-01-00-1 - Rte: CELSO NUNES FERNANDES [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] CELSO NUNES FERNANDES, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00842-2002-206-01-00-0 - Rte: KHARLA FERNANDA TENORIO COSTA E SOUZA PENNA [Adv. Luiz Claudio Camargo Samoglia OAB:RJ 074347/D AB:RJ 056494/D ] KHARLA FERNANDA TENORIO COSTA E SOUZA PENNA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01994-2002-206-01-00-0 - Rte: FABIO GONCALVES DE SOUZA [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] PAULICEA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PZ PRECLUSIVO. \r\n\r\nProc. 02145-2002-206-01-00-4 - Rte: CLAUDIO DA FONSECA BARBOSA [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D ] Rdo: ORGANIZACAO QUATRO AMIGOS LTDA CLAUDIO DA FONSECA BARBOSA: Ter ciencia de despacho FLS.113.5 DIAS \r\n\r\nProc. 00249-2003-206-01-00-5 - Rte: OSEAS FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 022682/D ] OSEAS FRANCISCO DE CASTRO: Adequar seus calculos,em 10 dias,tendo em vista que nao vieram atuAlizados(art.604,CPC), convertidos em TRPR,com observancia da Sum.381 do C.TST. \r\n\r\nProc. 00729-2003-206-01-00-6 - Rte: MIRILENE FERREIRA CARRICO [Adv. Iara Teresinha da Silva Lanzillotti OAB:RJ 059849/D AB:RJ 001387/B ] MIRILENE FERREIRA CARRICO: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01680-2003-206-01-00-9 - Rte: WEVERTON MARINHO GOMES [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 045526/D AB:RJ 055174/D ] BRASERVIS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 317,39 GFIP. \r\n\r\nProc. 01715-2003-206-01-00-0 - Rte: ANTONIO DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE [Adv. Arineude Leal Sodre OAB:RJ 107584/D AB:RJ 080386/D ] ANTONIO DE ALBUQUERQUE NEGROMONTE: Vir o rte com a certidao de dependentes junto ao INSS. \r\n\r\nProc. 00212-2004-206-01-00-8 - Rte: OSEAS FRANCISCO DE CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 006305/D ] OSEAS FRANCISCO DE CASTRO: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO Pena de ARQ PROVISORIO \r\n\r\nProc. 00514-2004-206-01-00-6 - Rte: MARIA DO ROSARIO LOPES SANTANA [Adv. Marcelo Araujo dos Santos OAB:RJ 078028/D AB:RJ 115042/D ] MARIA DO ROSARIO LOPES SANTANA, New Chifon Modas LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. 8 dias. \r\n\r\nProc. 00592-2004-206-01-00-0 - Rte: JOAO SEVERINO DA SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 010186/D ] AUTO VIACAO REGINAS: Vir em 05 dias com a chave de conectividade. \r\n\r\nProc. 01677-2004-206-01-00-6 - Rte: ANTONIO ROBERTO MCHADO E OUTRO S AB:RJ 007851/D AB:RJ 078151/D AB:RJ 013051/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. Prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 01716-2004-206-01-00-5 - Rte: FERNANDO JOSE DOS SANTOS SIQUEIRA [Adv. Maria Angelica de Lourdes Domingos Ferreira OAB:RJ 091389/D ] Rdo: SERVILINE RESTAURANTES INDUSTRIAIS LTDA FERNANDO JOSE DOS SANTOS SIQUEIRA: Ter ciencia de despacho Fls.68. Vir com o atual endereco da rda,em 10 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 02275-2004-206-01-00-9 - Rte: SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013051/D ] SEBASTIAO GONCALVES DE OLIVEIRA: Ter ciencia de despacho Fls.218...Nada a deferir,por hora. Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00187-2005-206-01-00-3 - Rte: Jose Cosme do Nascimento [Adv. Paulo Cezar Gomes Lameirao OAB:RJ 121859/D ] Rdo: Viacao Uniao Ltda Jose Cosme do Nascimento: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00228-2005-206-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Agustini [Adv. Clelio Correa de Paula OAB:RJ 001387/B AB:RJ 061089/D AB:RJ 070412/D ] Luiz Carlos Agustini, AJE Seguranca e Vigilancia Ltda, CHEVRON BRASIL LTDA.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2005-206-01-00-2 - Rte: Pedro Lourenco dos Santos [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D [Adv. Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Pedro Lourenco dos Santos: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00548-2005-206-01-00-1 - Rte: Sinesio Costa Ricchezza de Farias [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Sinesio Costa Ricchezza de Farias: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00700-2005-206-01-00-6 - Rte: Sergio Luiz Ferreira da Silva [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 084303/D AB:RJ 117484/D ] Sergio Luiz Ferreira da Silva: Contestar embargos `a execucao/devedor. 05 dias. \r\n\r\nProc. 00796-2005-206-01-00-2 - Rte: Lecy de Freitas [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda Lecy de Freitas: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01205-2005-206-01-00-4 - Rte: Gaspar Alves Rodrigues [Adv. Marcos Silveira Souza OAB:RJ 105770/D AB:RJ 077025/D ] Pretty Moveis Comercio e Industria Ltda: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 2.117,02 GFIP. \r\n\r\nProc. 01265-2005-206-01-00-7 - Rte: Sineide Mandu da Silva [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D ] Rdo: Andrade e Dias da Primavera Refeicoes Ltda Sineide Mandu da Silva: Vir o autor com os atos constitutivos da re,em 15 dias,sob pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01459-2005-206-01-00-2 - Rte: Alessandra de Oliveira Pacheco [Adv. Calianira Teixeira Moura da Silva OAB:RJ 064375/D ] Rdo: Cabofriense Industria e Comercio Ltda Alessandra de Oliveira Pacheco: Vir o autor com a comprovacao do pagamento da 1a. parcela dos honorarios periciais,em 5 dias,vencendo-se as demais a cada 30 dias subsequentes. \r\n\r\nProc. 01667-2005-206-01-00-1 - Rte: Debora Carla Mineiro [Adv. Jose Carlos Messias Borges OAB:RJ 097138/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01676-2005-206-01-00-2 - Rte: Marcio Clei dos Santos Grillo [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Marcio Clei dos Santos Grillo: Ter ciencia da decisao homologatoria de fls.50. \r\n\r\nProc. 01713-2005-206-01-00-2 - Rte: Fatima Mizael das Dores [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 101550/D AB:RJ 090173/D ,] Fatima Mizael das Dores: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01716-2005-206-01-00-6 - Rte: Adriano de Oliveira Peixoto [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Adriano de Oliveira Peixoto: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02189-2005-206-01-00-7 - Rte: Jose Eloir Bravim [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 110130/D AB:RJ 063256/D ] Jose Eloir Bravim: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 02281-2005-206-01-00-7 - Rte: Lecy Alves da Silva [Adv. Pedro Mello Filho OAB:RJ 077375/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Lecy Alves da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 02361-2005-206-01-00-2 - Rte: Celia Regina Mozer [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 104988/D ] Sadia S.A.: Informar a correta localizacao das instituicoes bancarias mencionadas na peticao de fls.330,no prazo de 5 dias,sob pena de entender o Juizo que sao corretos os valores indicados como faltantes pelo rte. \r\n\r\nProc. 02690-2005-206-01-00-3 - Rte: Alcides Jose Amaro Verissimo [Adv. Fernando Cesar Alvares Afonso de Almeida OAB:RJ 088598/D AB:RJ 061143/D ] Unirio Manutencao e Servicos Ltda ME Lex S.A. Industria e Comercio: Contra-arrazoar E.Declaratorios no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 02714-2005-206-01-00-4 - Rte: Maria de Fatima Fernandes dos Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria de Fatima Fernandes dos Santos: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00246-2006-206-01-00-4 - Rte: Andreia da Silva Luiz [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 094377/D ] Posto de Gasolina Sao Jorge Ltda: Tomar ciencia de que o bloqueio integral de fls.31/32 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00754-2006-206-01-00-2 - Rte: Josivaldo Pereira da Silva [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 012667/D ] Josivaldo Pereira da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01239-2006-206-01-00-0 - Rte: Josemar Augusto de Jesus [Adv. Jose Oswaldo Lima de Oliveira OAB:RJ 049255/D AB:RJ 110748/D ] Josemar Augusto de Jesus, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: Ter ciencia do despacho de fls.103: Rejeitados ambos os calculos. Devendo o autor retificar seus calculos,em 10 dias, pena de remessa ao arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 01460-2006-206-01-00-8 - Rte: Samuel Gomes Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 129326/D ] Portal de Champs Elysee Comercio Atacadista e Varejista de Bebidas Ltd: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 160,61 GFIP. \r\n\r\nProc. 00221-2007-206-01-00-1 - Rte: Osvaldo Henrique da Silva [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Carlos Henrique da Silva Osvaldo Henrique da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00248-2007-206-01-00-4 - Rte: Sebastiao Luiz da Silva [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Empresa de Bebidas Maua Ltda Sebastiao Luiz da Silva: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00323-2007-206-01-00-7 - Rte: Eduardo Lourenco de Carvalho [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Condabel Construtora Daud Belchor Eduardo Lourenco de Carvalho: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00389-2007-206-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio Costa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Madereira Real Caxiense Ltda Carlos Antonio Costa: Vir o autor com o correto endereco da rda,em 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao aruivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00792-2007-206-01-00-6 - Rte: Fabio de Souza Lima da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 013051/D ] Fabio de Souza Lima da Silva, Assahi Manutencao e Montagens Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00802-2007-206-01-00-3 - Rte: Fabio de Lacerda Gomes [Adv. Paulo Roberto de Sousa OAB:RJ 051659/D ] Rdo: Petroflex Industria e Comercio S.A. Fabio de Lacerda Gomes: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01246-2007-206-01-00-2 - Rte: Emerson de Souza Castro [Adv. Luciana Alves Sobrinho Campos OAB:RJ 145523/D ] Rdo: Comercial Milano Brasil Ltda Emerson de Souza Castro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/94 - Rte: ANTONIO QUARESMA PEREIRA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ANTONIO QUARESMA PEREIRA: Ter ciencia de despacho fls.214 .... Nada a deferir, tendo em vista que a pessoa apontada nao compoe o quadro societario da rda. \r\n\r\nProc. RT 001398/95 - Rte: VILMA JOSE DA SILVA [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:RJ 111121/D ] VILMA JOSE DA SILVA: Vir com o correto endereco do socio da rda,Sr.JOEL ALEXANDRE DERRUBEIS,a fim de que lhe de ciencia do bloqueio de fls.212,em 10 dias,sob pena de devolver ao referido socio os valores bloqueados. \r\n\r\nProc. RT 000384/97 - Rte: RILDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO S AB:RJ 084745/D AB:RJ 004928/D AB:RJ 045281/D ] RILDO DA SILVA CARDOSO, RUTEMBERGUE PINHEIRO DE OLIVEIRA: Venha o autor, em 10 dias, com meios objetivos de prosseguir a execucao, sob pena de remessa dos autos ao aquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001927/97 - Rte: JOSE MARIA NOGUEIRA DOS SANTOS [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 114528/D ] PETROBRAS SA PETROLEO BRASILEIRO: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00445-1998-206-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS TAVARES [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 014878/D ] SAPATARIA UNIVERSAL CAXIENSE LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,em 5 dias,pena de execucao PREFERENCIALMENTE via Bacen-Jud. R$ 1.293,21 GFIP. \r\n\r\nProc. 01200-1999-206-01-00-2 - Rte: CARLOS RENAM DE MELO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 010186/D ] CARLOS RENAM DE MELO: Contestar embargos `a execucao/devedor. 5 DIAS. \r\n\r\nId: 415637"
                        ],
                        "415638": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00044-2002-206-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO MONTEIRO DOS SANTOS Rdo: DE PAIVA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB : RJ 003038 D Proc: RT 001365/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcilio Afonso Lustosa Vieira OAB : RJ 004652 D Proc: 02079-2004-206-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Homero Villas Boas Duarte OAB : RJ 021235 D Proc: 00648-2007-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Paulo Ribeiro OAB : RJ 030611 D Proc: RT 000434/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB : RJ 043430 D Proc: 01277-2004-206-01-00-0 00173-2005-206-01-00-0 00178-2005-206-01-00-2 00398-2007-206-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Regina Helena Costa OAB : RJ 058191 D Proc: 00494-2004-206-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Preciliana Vital Antunes OAB : RJ 058586 D Proc: 01238-2006-206-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Claudia Maria Zaluski da Silva OAB : RJ 061143 D Proc: 02073-2005-206-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roseane Mary OAB : RJ 067612 D Proc: 00458-2005-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Nadia Lucia dos Santos Roque OAB : RJ 069562 D Proc: 01079-2007-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: 01829-2002-206-01-00-9 02151-2003-206-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Bianchi da Silva OAB : RJ 071951 D Proc: 00067-2004-206-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ronaldo Valverde Macedo OAB : RJ 073103 D Proc: 00775-2006-206-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Hermes Saldanha Filho OAB : RJ 073893 D Proc: 01753-2004-206-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB : RJ 075299 D Proc: RT 002038/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Guimaraes de Mello OAB : RJ 075854 D Proc: 00001-2003-206-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 000029/00 02125-2005-206-01-00-6 RT 001362/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Evanildo Araujo OAB : RJ 079700 D Proc: 00163-2004-206-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Willians Belmond de Moraes OAB : RJ 080250 D Proc: RT 000342/01 01427-2003-206-01-00-5 01102-2004-206-01-00-3 02104-2005-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edir Passos de Carvalho OAB : RJ 080252 D Proc: 02177-2003-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wilson Schneider de Abreu OAB : RJ 084790 D Proc: 00918-2006-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariluce Barbosa Alves OAB : RJ 085110 D Proc: 00403-2004-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Barros Fidalgo OAB : RJ 088844 D Proc: RT 001633/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luis Henrique Andre da Silva OAB : RJ 089142 D Proc: RT 000274/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB : RJ 091287 D Proc: 00292-2007-206-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria da Penha Santos OAB : RJ 092523 D Proc: 01011-2005-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Silveira da Silva OAB : RJ 096440 D Proc: 00231-2005-206-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB : RJ 096872 D Proc: 00304-2005-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Magna Regina Rodrigues OAB : RJ 097910 D Proc: 01749-2005-206-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dilene Duarte Barboza OAB : RJ 100020 D Proc: 01176-2005-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bianca Michelle Contani Lima OAB : RJ 103681 D Proc: 00433-2006-206-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edinaldo Soares de Araujo OAB : RJ 105372 D Proc: RT 000310/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Maria Everalda Azevedo da Silva OAB : RJ 107791 D Proc: RT 001086/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Atila Andre de Negri Fonseca OAB : RJ 109158 D Proc: 00707-2003-206-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jaline Gomes da Silva OAB : RJ 115942 D Proc: 00037-2007-206-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ataide Rosa de Azeredo OAB : RJ 119942 D Proc: 01318-2002-206-01-00-7 02144-2002-206-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Celia Cristina Diniz da Silva OAB : RJ 121981 D Proc: 01362-2005-206-01-00-0 01604-2005-206-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Silvia Regina Jacintho OAB : RJ 123030 D Proc: 00637-2001-206-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB : RJ 129336 D Proc: 00875-2005-206-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata da Gama Lima Perez Esteves OAB : RJ 130775 D Proc: 00574-2004-206-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Carla Ramos Almeida OAB : RJ 143848 D Proc: 00084-2002-206-01-00-0 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/01/2008 \r\n\r\nProc. 00853-2007-206-01-00-5 - Aut: Sind Vig Empreg Emp Seg Vig Transp Val Prev Combate Incendio Curso For [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D ] Reu: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Tranporte de Valores Ltda Aut: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00910-2007-206-01-01-9 - Rte: Andresa Nascimento dos Santos [Adv. Marcus Aurelius Pereira e Silva OAB:RJ 094128/D AB:RJ 040230/D ] Madepower Industria e Comercio de Madeiras Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00446-2005-206-01-00-6 - Rte: Iara Bernardo Duarte Braga [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 83 \r\n\r\nProc. 00745-2005-206-01-00-0 - Rte: Jorge Freitas Filho [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 082560/D AB:RJ 067077/D ] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01656-2005-206-01-00-1 - Rte: Miguel de Oliveira Silva [Adv. Karla Frota da Costa Lima OAB:RJ 130064/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02525-2005-206-01-00-1 - Rte: Genivaldo Velozo Barros [Adv. Vagner Santana da Cunha OAB:RJ 063830/D Rte: Tomar ciencia da decisao de extincao sem julgamento de merito \r\n\r\nProc. 01386-2006-206-01-00-0 - Rte: Viviane Luz Brazao [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: Alfarma Duque Ltda E OUTRO S Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONI VEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01523-2007-206-01-00-7 - Rte: Zeneide de Deus Carmelo [Adv. Maria Everalda Azevedo da Silva OAB:RJ 107791/D ] Rdo: News Braganca Refeicoes Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao de extincao sem julgamento de merito \r\n\r\nProc. 01607-2007-206-01-00-0 - Rte: Mauro Coutinho da Costa [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D Rte: Tomar ciencia da decisao de extincao sem julgamento de merito \r\n\r\nProc. 01611-2000-206-01-00-2 - Rte: RUY FERNANDO SANTANNA [Adv. Luiz Carlos Carneiro OAB:RJ 030545/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00269-2003-206-01-00-6 - Rte: MARCELO SILVA [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: HENRY HOYER DE CARVALHO Rte: Tomar ciencia da resposta ao oficio de fls. 91 \r\n\r\nProc. 01896-2003-206-01-00-4 - Rte: WEMERSON CAMARGO [Adv. Sheila Pelicier Veloso OAB:RJ 084532/D AB:RJ 067173/D AB:RJ 084284/D ] Rdo: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00515-2004-206-01-00-0 - Rte: DERLLI FERREIRA JUNIOR [Adv. Antonio Cardoso da Silva OAB:RJ 103418/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 02256-2004-206-01-00-2 - Rte: ANDRE WILLIAN LODRAO [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 00442-2005-206-01-00-8 - Rte: Pedro da Silva Pinto [Adv. Alancardec Pedro da Silva OAB:RJ 083019/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 00581-2005-206-01-00-1 - Rte: Carlos Alexandre Crespo da Costa [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 090173/D ] Rte: Vir o autor com meios objetivos e possiveis de prosseguimento na execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo provisorio \r\n\r\nProc. 01189-2005-206-01-00-0 - Rte: Suely Correia da Silva [Adv. Marcelo Pereira Jorge OAB:RJ 105041/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. \r\n\r\nProc. 01402-2005-206-01-00-3 - Rte: Jose Euclides Salustiano [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 051292/D ] Rte: Ao autor para adequar calculos em 10 dias \r\n\r\nProc. 01831-2005-206-01-00-0 - Rte: Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancarios da Baix Flum [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B ] Rdo: Rioprevidencia Fundo Unico de Previdencia Social do Estado do Rio Jan Rte: Tomar ciencia da decisao de extincao sem julgamento de merito \r\n\r\nProc. 02344-2005-206-01-00-5 - Rte: Marco Antonio da Conceicao [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01347-2006-206-01-00-2 - Rte: Jorge Alberto Avelino dos Santos [Adv. Joao Antonio Lopes OAB:RJ 063370/D ] Rdo: Papel Com Arte Comercio de Caxias Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao de extincao sem julgamento de merito \r\n\r\nProc. 00029-2007-206-01-00-5 - Rte: Jilson da Silva Moura [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: Tania C Vieira da Costa Presentes Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao de extincao sem julgamento do merito \r\n\r\nProc. 00185-2007-206-01-00-6 - Rte: Joao Marcos da Silva Couto [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D Rte: Tomar ciencia da decisao de extincao sem julgamento de merito \r\n\r\nProc. 00259-2007-206-01-00-4 - Rte: Oseias de Abreu Goncalves [Adv. Wilson de Freitas Chaves OAB:RJ 079172/D AB:RJ 051048/D AB:RJ 104988/D ] Masterking Conservacao e Limpeza Ltda, Ale Combustiveis S.A.: A impugnacao, em 10 dias, devendo a Rda apresentar os valores que entender devidos, ATUALIZADOS, caso nao concorde com os ora apresentados,pena de preclusao, art.879,CLT. PRAZO SUCESSIVO \r\n\r\nProc. 00486-2007-206-01-00-0 - Rte: Manoel Cuba Constantino [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: JCS Engenharia e Participacoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de extincao sem julgamento de merito \r\n\r\nProc. 00709-2007-206-01-00-9 - Rte: Adeilson Alcantara do Nascimento [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Condal Construcoes Metalicas Ltda Rte: Tomar ciencia da decisao de extincao sem julgamento de merito \r\n\r\nProc. 00777-2007-206-01-00-8 - Rte: Eduardo Pereira Diniz [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Vila do Rosario Transportes de Cargas Ltda Rte: APRESENTAR EM 10 (DEZ) DIAS PRECLUSIVOS,OS CALCULOS DE LIQUIDACAO QUE ENTENDER DEVIDOS,DE ACORDO COM A SENTENCA TRANSITADA EM JULGADO.O PRINCIPAL DEVE VIR ATUALIZADO,CONFORME PARAMETROS DISPONIVEIS NA SECRETARIA.EX: CALCULO 1:PRINCIPAL LIQUIDO(COM DEDUCAO DO INSS/RTE E IRRF) + JMCM CALCULO 2:INSS(COTA RTE E RDA)ATUALIZADO CALCULO 3:INSS RTE(PROVIMENTO 3/05 DA CGJT)(OU COMPROVAR SUA NAO INCIDENCIA) CALCULO 4:C1+C2+C3,COM TOTAL BRUTO CONVERTIDO EM TR PR UTILIZANDO O INDICE DE ATUALIZACAO DO 1o.DIA DO MES SUBSEQUENTE AQUELE A QUE SE REFEREM OS CREDITOS(S.381,TST)MES ESTE QUE DEVERA SER INFORMADO \r\n\r\nProc. 01164-2007-206-01-00-8 - Rte: Marcelo Marin [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de extincao sem julgamento de merito \r\n\r\nProc. 01388-2007-206-01-00-0 - Rte: Pedro Carlos Rocha [Adv. Washington Luiz Junior OAB:RJ 053732/D AB:RJ 079776/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de extincao sem julgamento de merito \r\n\r\nProc. RT 001421/98 - Rte: JOSE INACIO DE BRITO [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls. 147 \r\n\r\nId: 415638"
                        ]
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                            "002/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 28/11/2007\r\n\r\nProc. ACO 001663/98 - Aut: SIND DOS TRAB.NAS IND.DO ACUCAR...DO MUN.DO RJ [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias Alimentacao e Afins de Niteroi] Reu: INDUSTRIA ACUCAREIRA FLUMINENSE LTDA [Adv. Valeria Ribeiro Bruno OAB:RJ 071319/D ] Aut: MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS, DEVENDO DILIGENCIAR JUNTO AO STJ ACERCA DO ANDAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA SUSCITADO NOS PRESENTES AU TOS. \r\n\r\nProc. RPS 000244/01 - Rte: CRISTIANE DE SOUZA CEZARIO [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D ] Rdo: DORA CRISTINA PERES LOPES Rte: PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001917/01 - Rte: NANCI DE SOUZA FERREIRA [Adv. Cassia Beserra da Silva OAB:RJ 079051/D AB:RJ 003873/D ] Rdo: PAGAR O VALOR INDICADO PELO INSS EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01944-2003-242-01-00-8 - Rte: JORGE EDUARDO SANTOS RODRIGUES [Adv. Roberto da Silva Couto OAB:RJ 033118/D ] Rdo: MINI MERCADO LITORANEO DE MARICA LTDA Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02284-2003-242-01-00-2 - Rte: PATRICIA TAVARES GUIMARAES SOARES [Adv. Joao da Silva OAB:RJ 061604/D AB:RJ 058974/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01021-2005-242-01-00-8 - Rte: Nelson Oliveira da Silva [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 090432/D ] Rte: FORNECER O CNPJ DIVERSO DO QUE CONSTA NOS AUTOS, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000292/00 - Rte: MARCOS ANTONIO MANGEFEST FRANCO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 084884/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000624/00 - Rte: AMILTON LOPES [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 040528/D AB:RJ 081361/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DEVIDO APURADO PELA CONTADORIA EM 15 DIAS,NOS TERMOS DO ART. 475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001313/00 - Rte: WALDENIR BARBOSA DE SOUZA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 091255/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 499/501, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO AO RTE EM R$ 5.205,24(441.996,66 TR), CONTRI BUICAO PREVIDENCIARIA R$ 2.150,09(182.573,10), IRRF R$ 994,61, CUS - TAS R$ 60,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 41,74, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 003251/00 - Rte: MARCELO FERNANDO RODRIGUES CORREA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 101097/D AB:RJ 062321/D ] Rte, CME BRASIL CONSTRUCOES INSTALACOES E SERV LTDA: CIENCIA DO DEPOSITO NOS TERMOS DO ART.884 DA CLT E CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO OFERTADOS PELA 2a RDA. \r\n\r\nProc. RT 003320/00 - Rte: ROGERIO ROSA DA SILVA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 046027/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000253/01 - Rte: LUCIANA ALVES DA SILVA [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D AB:RJ 058406/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001089/01 - Rte: ALEXANDRE MAGNO RODRIGUES VIEIRA [Adv. Aura Magalhaes Freitas OAB:RJ 049921/D AB:RJ 082023/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.87/89, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 6.832,54(580.176,87 TR), CONTRIBUICAO PRE VIDENCIARIA R$ 1.228,33(104.302,78 TR), IRRF R$ 745,12, CUSTAS DE R$ 160,00, DESPESAS DE EXECUCAO R$ 44,02, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001249/01 - Rte: LUCIENE DE FIGUEIREDO ANTUNES [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D AB:RJ 033000/D ] Rdo: PAGAR O VALOR ATUALIZADO DEVIDO ATUALIZADO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002520/01 - Rte: ANTONIO HERALDO SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 061120/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DEVIDO ATUALIZADO, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002765/01 - Rte: JOSE ANTONIO CARVALHO [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 077816/D ] Rdo: PAGAR O VALOR INDICADO PELO INSS EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 03995-2001-242-01-00-2 - Rte: GISELE DE SOUZA MARQUES [Adv. Jane Vanelle de Carvalho OAB:RJ 084615/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CIENCIA DO DEPOSITO DE FLS. 209, PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 00956-2002-242-01-00-4 - Rte: DENILSON DA SILVA CASTRO [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 074258/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01441-2002-242-01-00-1 - Rte: MARCELO DOS SANTOS NELIS [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 043739/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02373-2002-242-01-00-8 - Rte: FABRIANO ANTONIO DA SILVA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02414-2002-242-01-00-6 - Rte: ANDRE LUIZ BATISTA BRAGA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 110106/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 03422-2002-242-01-00-0 - Rte: DANIELA BERBAT BRAGA [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D ] Rdo: EDUCACIONAL TAVARES VICENTE LTDA Rte: FORNECER O CNPJ DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2003-242-01-00-4 - Rte: FERNANDA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Ricardo Moreira da Silva OAB:RJ 075764/D AB:RJ 084935/D AB:RJ 070537/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00586-2003-242-01-00-6 - Rte: HENRIQUE VIANA DE SOUSA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 057739/D ] Rte: FORNECER O CNPJ DA RDA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00206-2004-242-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR PAIXAO DAMASCENO [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D AB:RJ 055141/D AB:RJ 145281/D ] ESTALEIRO MAUA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02562-2004-242-01-00-2 - Rte: DEBORA RAMOS DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03215-2004-242-01-00-7 - Rte: MAFRAN SOARES MAYRINK [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Rte: Manifestar-se sobre peticao, fls.46/52 \r\n\r\nProc. 01482-2005-242-01-00-0 - Rte: Valcir de Jesus [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02254-2005-242-01-00-8 - Rte: Leonardo Brum Lopes [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01084-1985-242-01-00-0 - Rte: DOUGLAS NAZARIO FERREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: IMPUGNAR OS CALCULOS APRESENTADOS PELA PARTE AUTORA, EM 15 DIAS NOS TERMOS DO ART.879, PARAGRAFO 2o. DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 001519/90 - Rte: ADALGISA DA COSTA AMORIM [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 070216/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000301/94 - Rte: MARCIA FREIRE MITRANO [Adv. Eliane dos Anjos Chantre OAB:RJ 100320/D AB:RJ 036312/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000966/94 - Rte: EVERALDO DE ABREU MELLO [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 129014/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01090-1996-242-01-00-0 - Rte: PAULO FERNANDO SALDANHA COELHO [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 059326/D AB:RJ 043346/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS. 436, FIXANDO AO RTE O VALOR LIQUIDO DE R$ 16.016,47(1.360.019,19 TR), CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA R$ 6.852,10(581.837,82 TR), IRRF R$ 4.523,40, DESPESA DE EXECUCAO R$ 136,95, DEVENDO A RDA PAGAR EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 002533/96 - Rte: FATIMA DE JESUS ALVES [Adv. Jose Maria de Assis OAB:RJ 089666/D AB:RJ 111655/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DEVIDO APURADO PELA CONTADORIA EM 15 DIAS, NOS TER- MOS DO ART.475J DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001864/97 - Rte: FERNANDO CESAR RODRIGUES CORREIA [Adv. Itacolomi Lima Cardoso OAB:RJ 064638/D AB:RJ 032978/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DEVIDO ATUALIZADO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001895/97 - Rte: ERLI SILVESTRE DA SILVA [Adv. Iacy Damasceno de Matos OAB:RJ 079735/D AB:RJ 000537/B ] Rte, Rdo: CIENCIA QUE O DEPOSITO RECURSAL FOI CONVOLADO EM PENHORA,PARA FINS DO ART.884 DA CLT. \r\n\r\nProc. 03807-1997-242-01-00-9 - Rte: GECI LUIZ DA SILVA [Adv. Sergio de Almeida Araujo OAB:RJ 046370/D AB:RJ 074258/D ] Rdo: PAGAR O VALOR REMANESCENTE DEVIDO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 004329/97 - Rte: VICENTE EMIDIO DA COSTA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 050529/D ] Rdo: PAGAR O VALOR DEVIDO ATUALIZADO EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART.475 DO CPC. \r\n\r\nProc. 01856-1998-242-01-00-8 - Rte: ALESSANDRO PEREIRA PINHEIRO [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 045803/D AB:RJ 034196/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002000/98 - Rte: ANA PAULA SANTANA MARINS [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: CASA DOS CEREAIS PRISMA LTDA Rte: TRAZER AOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVEM SUAS ALEGACOES, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 003802/98 - Rte: CARLOS ALBERTO DA CONCEICAO ANTUNES [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D ] Rdo: JOSE BENICIO THOMPSON DA CUNHA Rte: INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. RT 003953/98 - Rte: ILMA DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 035738/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 004165/98 - Rte: ILDA DA SILVA GOMES [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001468/99 - Rte: PEDRO CARDOSO PINTO JORDAO FREIRE [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 072492/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PROPOSTA DE ACORDO FEITA PELA RDA, FICANDO AS PARTES CIENTES DE QUE EVENTUAL AVENCA DEVERA SER HOMOLOGADA PE- RANTE ESTE JUIZO, NA PRESENCA DAS PARTES. \r\n\r\nProc. RT 002064/99 - Rte: WELLINGTON DE SOUZA LEITE [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 091690/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 003261/99 - Rte: SHIRLEY FRANCA DA SILVEIRA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 080025/D ] Rte: ANTE A AUSENCIA DE NUMERARIO EM CONTA-CORRENTE, PROMOVER MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 004429/99 - Rte: JAILSON PINA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 033825/D IM \r\n\r\nId: 418954"
                        ],
                        "421840": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Rubeny Martins Sardinha OAB : RJ 041082 D Proc: 00259-2005-246-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anibal Bruno Neto OAB : RJ 045444 D Proc: 01932-2006-246-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB : RJ 061935 D Proc: 00519-2005-246-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cleber Mauricio Naylor OAB : RJ 068283 D Proc: 00645-2007-246-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB : RJ 074296 D Proc: 00346-2007-246-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jonnason Azevedo da Silva OAB : RJ 114420 D Proc: 02369-2006-246-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Costa de Figueiredo OAB : RJ 134322 D Proc: 01726-2006-246-01-00-1 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00455-2006-246-01-00-7 - Rte: Valeria Coelho Rdo: Konserv Empresa de Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia de que devera comparecer a Secretaria desta Vara a fim de proceder as devidas anotacoes na CTPS da reclamante, no dia 22/02/2008, as 10:00 horas. A 1a Reclamada devera neste ato, proceder a entrega das guias do FGTS e do Seguro-Desemprego. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232 6o andar, Centro, Niteroi. \r\n\r\nPraca do dia 27/02/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 05/03/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 00719-2006-246-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Marinho Quintanilha [Adv. Fabio Luiz Sodre Lobo OAB:RJ 096486/D ] Rdo: Joral Sao Francisco Bar e Chopperia Ltda Bens: 07 mesas com armacao em ferro, dobraveis, tampo em madeira, ripada bom estado de conservacao, avaliado em R$ 150,00 cada uma, perfazendo em total de R$ 1.050,00. 21 cadeiras com estrutura em ferro cinza, dobraveis, com encosto em madeira ripada, bem estado de conservacao, avaliado em R$ 150,00 cada, perfazendo um total de R$ 1.050,00. Valor total dos bens: R$ 2.100,00. Os bens encontram-se na Av. Quintino Bocaiuva, 185, Niteroi, RJ. \r\n\r\nProc. 00092-2006-246-01-00-0 - Rte: Alex Sandro Vieira da Conceicao [Adv. Wladimyr da Silva Sanches OAB:RJ 109379/D Bens: 01 copiadora Color Laser 800S, Cannon, em estado de uso, avaliado em R$ 4.000,00 01 computador completo, com monitor LG de 15 polegadas, em bom estado, avaliado em R$ 900,00 Total dos bens: 4.900,00. Os bens encontram-se na Rua Luiz Leopoldo Fernades Pinheiro, 514, loja 07, Niteroi, RJ. \r\n\r\nProc. 01093-2006-246-01-00-1 - Rte: Marcelo Pessanha Guilherme [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D ] Rdo: Pronto Socorro Sao Paulo Bens: 01 aparelho de Autoclave Eletronico, capacidade de 80 quilos, em ferro cinza, marca Baumer, bom estado, funcionando, avaliado em R$ 55.000,00. Valor total: R$ 55.000,00 O bem encontra-se na Rua Fagundes Varela, 448, Icarai, Niteroi, RJ \r\n\r\nProc. 00223-2007-246-01-00-0 - Rte: Caio Henrique Pinto [Adv. Werley Borges de Araujo OAB:RJ 105314/D ] Rdo: Lf Sistema Educacional S/C Ltda. Bens: 120 cadeiras escolares, com estrutura em ferro, em estado de uso, avaliado em R$ 30,00 cada uma, perfazendo o total de R$ 3.600,00 Total dos bens: R$ 3.600,00 Os bens encontram-se na Rua Maestro Felicio Toledo, 489, Niteroi, RJ. \r\n\r\nPraca do dia 12/03/2008 as 10:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 26/03/2008 as 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 01222-2007-246-01-00-2 - Exte: Silvio Inacio de Melo Exdo: Sagitarius Prestadora de Servicos Ltda. Bens: 01 aparelho de ar-condicionado \"Consul\" 10.000 BTUs, funcionando, antigo, estado razoavel, avaliado em R$ 450,00. Valor total do bem: R$ 450,00 O bem encontra-se na Rua Coronel Gomes Machado, 118, sala 513, Niteroi, RJ. \r\n\r\nProc. 01635-2007-246-01-00-7 - Exte: Claudecir Francisco de Assis Exdo: Mundus Estruturas Tubulares Ltda. Bens: 08 pisos metalicos de 0,70 x 1,40 m, em ferro coberto com compensado de 12 mm de espessura para montagem de palco, palanques avaliado cada um em R$ 750,00, prefazendo um total de R$ 6.000,00. Total dos bens: R$ 6.000,00 Os bens encontram-se na Rodovia Amaral Peixoto, Km 31, rua 14 de julho, lote 02, galpao 02, Itapeteiu, Marica, RJ. \r\n\r\nProc. 01772-2007-246-01-00-1 - Exte: Marta Fernandes da Silva Exdo: Alianca S.A Industra Naval e Empresa de Navegacao Bens: 01 ponte rolante DJM, 10 toneladas, vao de 23,00 m, caminho de rolamento, 63,00 m, aparentando funcionamento e regular estado de funcionamento, avaliado em R$ 70.000,00. Valor total do bem: R$ 70.000,00 O bem encontra-se na Travessa Braga, 02, Niteroi, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 02171-2007-246-01-00-6 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Andrea Regina de Souza Ribeiro Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Venha aos autos com o comprovante de deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02180-2007-246-01-00-7 - Cgte: Beira Mar Comestiveis Ltda. [Adv. Paulo Cesar da Rocha Azeredo OAB:RJ 032775/D ] Cgdo: Josue Hercules Conceicao Beira Mar Comestiveis Ltda.: Venha aos autos, em 05 dias, com o comprovante de deposito no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02260-2007-246-01-00-2 - Cgte: Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda. [Adv. Christiane da Costa Silva de Araujo OAB:RJ 101189/D ] Cgdo: Jonas da Silva Croll Empreendimentos Comerciais e Servicos Ltda.: Venha aos autos com o comprovante de deposito do valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02263-2007-246-01-00-6 - Cgte: Associacao Brasileira de Educadores Lassalistas [Adv. Helio Borges Monteiro Neto OAB:RJ 087851/D ] Cgdo: Marcos Roberto do Nascimento Associacao Brasileira de Educadores Lassalistas: Venha aos autos com o comprovante do deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00713-2005-246-01-00-4 - Aut: Jackson Moraes Lima [Adv. Flavio C. Silveira OAB:RJ 073985/D AB:RJ 031047/D ] Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Ciencia da peticao de fls 196 bem como do despacho de fl. \r\n\r\nProc. 00413-2005-246-01-00-5 - Rte: Paulo Roberto Ferreira [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 093723/D AB:RJ 016162/D ] Paulo Roberto Ferreira: Ciencia da certidao do Oficial de Justica (CPE). Venha o autor com o atual endereco da socia Marcia Coutinho Vianna para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00425-2005-246-01-00-0 - Rte: Josimar da Silva Costa [Adv. Regina Celia Moacyr dos Santos OAB:RJ 076423/D ] Rdo: Costa Leste Marica Transporte e Turismo Ltda Josimar da Silva Costa: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00132-2006-246-01-00-3 - Rte: Alessandro Marcio do Nascimento [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: RDN Servicos e Reparos Ltda Alessandro Marcio do Nascimento: Ciencia da devolucao de fl. 53. Venha com o atual endereco da reclamada para que seja dada ciencia a decisao a mesma. \r\n\r\nProc. 00153-2006-246-01-00-9 - Rte: Monica Maria Alvares Pinho [Adv. Paulo Henrique Machado OAB:RJ 058450/D AB:RJ 090218/D ] Lanchonete Flor da Ilha Ltda: Vista de fl. 85. \r\n\r\nProc. 00336-2006-246-01-00-4 - Rte: Alex de Matos Monteiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 095363/D ] Uniao de Lojas Leader S.A.: Defiro o prazo improrrogavel de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2006-246-01-00-4 - Rte: Eli Paz das Chagas [Adv. Maria da Penha Rezende Raeder OAB:RJ 067542/D AB:RJ 071842/D ] Eli Paz das Chagas, Sistema Educacional Sao Judas Tadeu Sociedade Comercial Ltda: Ciencia de que foi designado o dia 15/05/2008 as 10:00 horas para oitiva da testemunha arrolada na 1a VT de Sao Goncalo. \r\n\r\nProc. 00455-2006-246-01-00-7 - Rte: Valeria Coelho [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 057570/D ] Valeria Coelho: Venha aos autos com 01 copia dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00531-2006-246-01-00-4 - Rte: Fabiano Moraes de Souza [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D Fabiano Moraes de Souza: Manifeste-se quanto aos bens oferecidos a penhora. \r\n\r\nProc. 01017-2006-246-01-00-6 - Rte: Hailton Lima da Costa [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 032424/D ] Hailton Lima da Costa, Imperio da Banha Auto Servico Ltda: Ciencia da decisao de fls 113/114. \r\n\r\nProc. 01076-2006-246-01-00-4 - Rte: Claudia de Oliveira Zichtl [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D ] Rdo: Qualita's Tecnologia e Servicos Ltda Claudia de Oliveira Zichtl: Requeira o que for de seu interesse, tendo em vista a certidao de do Oficial de Justica constante da CPN apensada a estes. \r\n\r\nProc. 01172-2006-246-01-00-2 - Rte: Claudia de Souza Pinto [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Naira Helena Hespanhol Pimentel Claudia de Souza Pinto: Ciencia da certidao do Oficial de Justica constante da CPC apensada a estes autos. \r\n\r\nProc. 01462-2006-246-01-00-6 - Rte: Alex de Barros Viana [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 072492/D ] Alex de Barros Viana, R.T.N. Reparo e Tecnologia Naval Ltda. - ME: Ciencia de que deverao apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias sucessivos iniciando pela parte autora. \r\n\r\nProc. 01633-2006-246-01-00-7 - Rte: Luciana Mendes de Souza [Adv. Pascoal dos Santos Cirilo OAB:RJ 082760/D AB:RJ 024207/D ] Luciana Mendes de Souza: Diga se houve quitacao de todas as parcelas constantes do Termo de Conciliacao de fls. 64/65 quanto a 2a Reclamada. Venha com o atual endereco de Alvaro B. Cardoso, socio da 1a Reclamada, vez que infrutifera sua citacao. \r\n\r\nProc. 01644-2006-246-01-00-7 - Rte: Adriana Barbosa Menezes [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Adriana Barbosa Menezes, Tnl Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 02034-2006-246-01-00-0 - Rte: Raphael Souza Veiga Carrico [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 077767/D ] Ziwy 193 Comercial de Alimentos Ltda.: Vista da certidao do Oficial de Justica na CPI apensada aos autos \r\n\r\nProc. 02149-2006-246-01-00-5 - Rte: Leila Mara Goncalves de Andrade [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:SP 052694/D AB:RJ 002502/A ] Leila Mara Goncalves de Andrade, Adecco Top Services Rh S.A., Casa Bahia Comercial Ltda.: Vista do oficio juntado aos autos, bem como do de fls. 208, no prazo sucessivo de 10 dias, conforme ata de fls 198. \r\n\r\nProc. 02151-2006-246-01-00-4 - Rte: Carlos Henrique Martins da Silva [Adv. Rodner Cardoso de Andrade OAB:RJ 077143/D AB:RJ 081337/D ] Upside Representacoes e Servicos Ltda.: Venha a reclamada com a comprovacao dos depositos efetuados conforme Termo de Conciliacao de fl. 44. \r\n\r\nProc. 02401-2006-246-01-00-6 - Rte: Marcos Jorge Nasser [Adv. Lurdes Eyer Campos OAB:RJ 031016/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 073386/D ] Ampla Energia e Servicos S.A., Fundacao Ampla de Seguridade Social - BRASILETROS: Aos recorridos. \r\n\r\nProc. 00043-2007-246-01-00-8 - Rte: Fernando Jose da Silva [Adv. Marcelo Reis Lopes OAB:RJ 140663/D AB:RJ 132033/D ] Fernando Jose da Silva, Uniao de Lojas Leader Ltda.: Ciencia da resposta do Oficio da CEF. Prazo de 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00058-2007-246-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Marchioro [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Mecanicas Mat Eletrico Niteroi e Itaborai] Rdo: Vig Man Seguranca e Vigilancia Ltda. E OUTRO S Joao Carlos Marchioro: Ciencia da certidao negativa do Oficial de Justica (CPE). Venha com o atual endereco da 1a Reclamada. \r\n\r\nProc. 00152-2007-246-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Mariano de Oliveira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 065437/D ] Clinica Popular de Niteroi Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00203-2007-246-01-00-9 - Rte: Sebastiao Melo Custodio [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D Sebastiao Melo Custodio: Ciencia da decisao de fl. 52 ...\"nego seguimento ao recurso por deserto\" \r\n\r\nProc. 00298-2007-246-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio da Silva Diniz [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Oceanside Camboinhas Paulo Sergio da Silva Diniz: Apresente novos calculos observando a promocao da contadoria. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00400-2007-246-01-00-8 - Rte: Maria Lucimar de Oliveira [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: Inspetoria Sao Joao Bosco Maria Lucimar de Oliveira: A recorrida. \r\n\r\nProc. 00498-2007-246-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio da Silva Costa [Adv. Rosimar Figueiredo Lessa OAB:RJ 079384/D ] Rdo: Moto Lance Luiz Claudio da Silva Costa: Ciencia da designacao do dia 11/02/2008, as 10:00 horas para anotacao da CTPS do autor e entrega de guias. Ciencia ainda de que devera dar conhecimento da data e hora ao autor, bem como informar o endereco deste. \r\n\r\nProc. 00624-2007-246-01-00-0 - Rte: Paulo de Tarso Ohlmann da Silva Maia [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 022222/D ] Barrafor Niteroi Veiculos Ltda.: Comparecer a Secretaria desta Vara, em 48 horas, a fim de regularizar sua defesa. \r\n\r\nProc. 00710-2007-246-01-00-2 - Rte: Vanessa Felix Moreira [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Vanessa Felix Moreira: Ciencia do deferimento de prazo adicional de 30 dias, improrrogaveis. \r\n\r\nProc. 00865-2007-246-01-00-9 - Rte: Francisco Batista da Silva [Adv. Ricardo Filgueiras OAB:RJ 112501/D ] Rdo: Dimel Distribuidora de Material Eletrico Ltda. Francisco Batista da Silva: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01161-2007-246-01-00-3 - Rte: Adilson Menezes Dunhan [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 031047/D ] Liderforte Seguranca Eletronica e Servicos Gerais Ltda.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01168-2007-246-01-00-5 - Rte: Antonio Pereira de Souza [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D Antonio Pereira de Souza: Ciencia da devolucao de fl. 21, bem como de que devera informar o atual endereco da 1a Reclamada. (desp. fl.22). \r\n\r\nProc. 01441-2007-246-01-00-1 - Rte: Jose Jorge da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 113802/D AB:RJ 001761/B ] Paiva e Paiva Construcoes Ltda.: Ciencia de que devera comparecer a esta Secretaria para retirada dos documentos acautelados, conforme fl. 110. \r\n\r\nProc. 01473-2007-246-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Silva [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores Jose Carlos da Silva: Ciencia da devolucao de fls 20. Informe o atual endereco da reclamada. \r\n\r\nProc. 01562-2007-246-01-00-3 - Rte: Admir da Cunha Pessoa [Adv. Flavia Souza e Silva OAB:RJ 066340/D ] Rdo: CMA Construcao e Reformas Ltda. Admir da Cunha Pessoa: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 01874-2007-246-01-00-7 - Rte: Wanderleia Santos Silva [Adv. Edmilson Silva Pereira OAB:RJ 123780/D ] Rdo: Espaco Bar do Meio Wanderleia Santos Silva: Ciencia da retirada do feito de pauta ante a certidao do Oficial de Justica. Requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02161-2007-246-01-00-0 - Rte: Marcelo Teixeira da Silva [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D ] Rdo: Pevecerca Comercio de Produtos em PVC Ltda. Marcelo Teixeira da Silva: Informe o numero do CNPJ da reclamada, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nId: 421840"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE NITEROI\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008\r\n\r\nProc. 02085-2006-247-01-01-1 - Agte: Fundacao Brasileira de Educacao-Centro Educacional de Niteroi-FUBR [Adv. Ricardo Willian de Carvalho Bernardino OAB:RJ 055670/D AB:RJ 100223/D ] Maria Isabel Costa Abreu: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2007-247-01-00-1 - Rte: Renata da Silva Albuquerque [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 016116/D ] Renata da Silva Albuquerque: Manifestar-se sobre o oficio de fls EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00316-2007-247-01-00-0 - Rte: Francisca Evangelista Ribeiro do Amaral [Adv. Alexandre P de Andrade OAB:RJ 074827/D AB:RJ 027529/D ] Francisca Evangelista Ribeiro do Amaral: Manifestar-se sobre o oficio de fls 82/84.EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2006-247-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto de Azevedo [Adv. Fernanda de Tolla OAB:RJ 064278/D AB:RJ 102230/D AB:RJ 085996/D AB:RJ 013051/D ] Carlos Alberto de Azevedo: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00874-2006-247-01-00-5 - Rte: Reginaldo Luiz Matos de Paiva [Adv. Afonso Tadeu Madeira de Oliveira OAB:RJ 116635/D ] Rdo: J. Macedo S.A. Reginaldo Luiz Matos de Paiva: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01078-2006-247-01-00-0 - Rte: Severino Gomes Barbosa Filho [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 110894/D ] Casas Bahia Comercial Ltda: Manifestar-se sobre peticao FLS.198/199.EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01372-2006-247-01-00-1 - Rte: Eleiza da Silva Brito [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: Alberto Barros Centro de Formacao de Condutores Ltda. Eleiza da Silva Brito: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 48, DEVENDO AINDA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01551-2006-247-01-00-9 - Rte: Francisca Luciene Vieira Trigueiro [Adv. Pedro Paulo Nogueira Bravo OAB:RJ 070127/D AB:RJ 134861/D AB:RJ 131934/D ] Francisca Luciene Vieira Trigueiro, PMT Servicos Empresariais Ltda., Adobe Assessoria de Servicos Cadastrais Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.\"PROCEDENTE EM PARTE\".PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01690-2006-247-01-00-2 - Rte: William de Lemos Ferreira [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] William de Lemos Ferreira: Apresentar calculos de liquidacao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02511-2006-247-01-00-4 - Rte: Etevaldo Teles Rodrigues [Adv. Sindicato dos Empregados em Edificios de Niteroi e Sao Goncalo] Rdo: Condominio do Edificio Santos Apostolos [Adv. Leoni Soares Francisco de Almeida OAB:RJ 093303/D ] Condominio do Edificio Santos Apostolos: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00325-2007-247-01-00-1 - Rte: Alexsandro Mendonca Clarindo [Adv. Jorge Luiz Roale da Rocha OAB:RJ 067699/D AB:RJ 076782/D ] Rkr Administracao de Servicos e Bens Ltda.: DIANTE DOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 277, RECONSIDERO O DESPACHO DE FLS. 262, NEGANDO PROVIMENTO AO R.O. DA RECLAMADA, DE FLS. 262/ 269, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 00439-2007-247-01-00-1 - Rte: Luciana da Silva Pinheiro Sampaio [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 020283/D ] Luciana da Silva Pinheiro Sampaio, Aquapart Engenharia e Participacoes Ltda.: A RECLAMANTE PARA CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO DA 2a RDA E A 1a RECLAMADA PARA TOMAR CIENCIA DO MESMO.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00542-2007-247-01-00-1 - Rte: Pillar Linhares Silva Ferreira dos Santos [Adv. Georgia V. Noronha OAB:RJ 106289/D AB:RJ 086549/D ] Pillar Linhares Silva Ferreira dos Santos, RPR 2005 Comercio Servicos e Representacoes Ltda. ME: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 23/06/08 AS 14:30 HORAS, PARA INQUIRICAO DA TESTEMUNHA DEJANE CURITIBAS BARBOSA, NA 4a VT DE SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 00544-2007-247-01-00-0 - Rte: Luiz Fabio Pacheco [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D Luiz Fabio Pacheco: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 47, E DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO \r\n\r\nProc. 00641-2007-247-01-00-3 - Rte: Alexandre do Amaral Gomes [Adv. Maria Jose T. L. Brugger OAB:RJ 127153/D AB:RJ 140860/D ] Mapa Construcoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00698-2007-247-01-00-2 - Rte: Jorge Pereira de Carvalho [Adv. Walnei da Costa OAB:RJ 112364/D AB:RJ 058903/D ] Forte Macae Seguranca Patrimonial Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 95, NEGANDO SEGUIMENTO AO RECURSO ADESIVO APRESENTADO PELA 1a RECLAMADA, POR DESERTO.PZ: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01091-2007-247-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Barbosa Jorge [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D ] Rdo: Guedes Empreendimentos Imobiliarios Ltda. Carlos Alberto Barbosa Jorge: VENHA COM COPIAS DA INICIAL PARA CITACAO DOS SOCIOS.PZ: 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01314-2007-247-01-00-9 - Rte: Cesar Alberto Ponte da Costa [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Cesar Alberto Ponte da Costa: DEFIRO A DILACAO REQUERIDA POR MAIS 15 DIAS. \r\n\r\nId: 421998"
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                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2008\r\n\r\nProc. 00429-2002-221-01-00-9 - SPTE: ELIANE GERMANO DAS CHAGAS [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 099328/D ] SPTE: Contra-arrazoar R.O. Pz.:08 dias. \r\n\r\nProc. 00016-2006-221-01-00-8 - SPTE: Pedro Goncalves da Silva Guimaraes [Adv. Joao Carlos Pereira Diniz OAB:RJ 111558/D AB:RJ 053732/D ] SPTE, SPDO: Digam as partes se pretendem produzir outras provas,justificando- as. Pz.:05 dias \r\n\r\nProc. 00073-2003-221-01-00-4 - Rte: IRANI CANDIDO DA CRUZ [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 075850/D ] Rte: Venha o Autor com uma proposta conciliatoria. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00562-2004-221-01-00-7 - Rte: JOAO TIMOTEO FURTADO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 037574/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria em 48 horas, no va lor de R$ 651,95. \r\n\r\nProc. 00750-2007-221-01-00-8 - Rte: Goncalo Vieira dos Santos [Adv. Luiz Antonio Pereira Moreno OAB:RJ 134151/D ] Rdo: Guelfos Representacao Comercial Rte: Fornecer o atual endereco da Reclamada. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 02192-2000-221-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO RIBEIRO CAMPOS [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 035707/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. RT 000650/01 - Rte: LUIZ CARLOS SILVA [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: FRANCAU TELECOMUNICACOES LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000995/01 - Rte: ISMAEL ZAVARIZE [Adv. Valter Jose Silva de Oliveira OAB:RJ 078382/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao da Reclamada. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2001-221-01-00-6 - Rte: FABIANA NOGUEIRA DO NASCIMENTO [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 024207/D ] Rte, Rdo: Venham as partes com uma real proposta conciliatoria. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001833/01 - Rte: IZIDORO DE JESUS MACHADO [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 005499/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2002-221-01-00-0 - Rte: CRISTIANO DA CONCEICAO RODRIGUES [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 089519/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01493-2002-221-01-00-7 - Rte: MARIO CAVADAS HERDADE [Adv. Elza Tobias OAB:RJ 065312/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento fiscal. \r\n\r\nProc. 00431-2003-221-01-00-9 - Rte: LUIZ ARTHUR DA SILVA CUNHA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 055015/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00080-2004-221-01-00-7 - Rte: GILSON SENA DE AZEVEDO [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 091284/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da Re. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00096-2004-221-01-00-0 - Rte: ROSICLER MAURICIO DOS SANTOS [Adv. Carlos Alberto Santos da Silva OAB:RJ 134639/D AB:RJ 037649/D ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls. foi convolado para penhora Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00258-2004-221-01-00-0 - Rte: GILBERTO MEIRA [Adv. Gilberto Garcia OAB:RJ 063974/D AB:RJ 092367/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. \r\n\r\nProc. 00415-2004-221-01-00-7 - Rte: MARCOS FERNANDES DOS SANTOS [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 100647/D ] Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00438-2004-221-01-00-1 - Rte: ERSON BENEDITO BARBOSA DA SILVA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 00793-2004-221-01-00-0 - Rte: JORGE IZIDORO [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 081171/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas judiciais no valor de R$ 210,00 pena de execucao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00170-2005-221-01-00-9 - Rte: Joselia Cristina de Souza [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 054135/D ] Rte: Apresentar novos calculos, de acordo com o despacho de fls.146. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2005-221-01-00-6 - Rte: Ronaldo Goncalves Laia [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D ] Rdo: Pessanha Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00573-2005-221-01-00-8 - Rte: Jorge Bezerra dos Reis [Adv. Maria Carmelina Cacho OAB:RJ 069602/D AB:RJ 053742/D ] Rdo: Comprovar o valor da cota previdenciaria incidente sobre o valor da condenacao. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00614-2005-221-01-00-6 - Rte: Ronaldo Cabral Bazilio [Adv. Isis Antunes da Silva Marques OAB:RJ 040886/D AB:RJ 081171/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao apresentados pela Reclamada. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 01193-2005-221-01-00-0 - Rte: Celia Maria Costa de Oliveira [Adv. Carlos Armando da Graca Gomes OAB:RJ 082158/D AB:RJ 118189/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nProc. 01318-2005-221-01-00-2 - Rte: Angelica Gomes de Santana [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D AB:RJ 123188/D ] Rdo: Tomar ciencia que o deposito de fls. foi convolado para penhora. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 01728-2005-221-01-00-3 - Rte: Almir Leite Duarte [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Venha a Executada com a diferenca ainda devida a titulo de cota previdenciaria, em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00086-2006-221-01-00-6 - Rte: Sandra da Silva Bastos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Falar sobre os calculos de impugnacao de fls.256/271. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00342-2006-221-01-00-5 - Rte: Jose Marcos Ferreira [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D ] Rdo: Vicentini Maquinas e Equipamentos Ltda. - ME Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2006-221-01-00-3 - Rte: Moises da Silva Resende [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00635-2006-221-01-00-2 - Rte: Aldacir Lidio Abreu [Adv. Marinilce Loyola de Oliveira Santos OAB:RJ 069786/D AB:RJ 045836/D ] Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2006-221-01-00-3 - Rte: Cassio Andre da Rocha Fonseca [Adv. Sonia Regina Bonatto OAB:SP 240199/D AB:RJ 077016/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz.:08 dias \r\n\r\nProc. 01271-2006-221-01-00-8 - Rte: Alessandra Ramos Vieira da Silva [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o desentranhamento requerido as fls. Pz.:15 dias. \r\n\r\nProc. 02109-2006-221-01-00-7 - Rte: Abelardo Izaias de Mendonca [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Falar sobre a oposicao dos Embargos Declaratorios. Pz.:05 dias. \r\n\r\nProc. 00516-2007-221-01-00-0 - Rte: Ana Cristina Castro Lamas [Adv. Sindicato dos Professores da Baixada Fluminense] Rdo: Renovacao Vestibulares Ltda. E OUTRO S Rte: Falar sobre a certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. 01147-2007-221-01-00-3 - Rte: Maria Jose da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Mini Mercado Jomar de Ponto Chic Ltda. Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01199-2007-221-01-00-0 - Rte: Alcineyde Cunha Torres [Adv. Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza OAB:RJ 061935/D [Adv. Procuradoria Munic de Queimados] Rte: Fornecer o atual endereco da Re em 30 dias, pena de extincao do processo. \r\n\r\nProc. 01203-2007-221-01-00-0 - Rte: Fabiola da Silva Ribeiro [Adv. Marco Antonio Leal Brandi OAB:RJ 097894/D ] Rdo: Pontual da Praca de Queimados Papelaria Ltda. Rte: Impulsionar o processo em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00258-1995-221-01-00-8 - Rte: UEDSON SOARES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D AB:SP 061966/D AB:RJ 050833/D ] BAYER ESPORTE CLUBE: Tomar ciencia de que foi deferida a dilacao do prazo requerida as fls. Pz.:10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000195/97 - Rte: UESLEI FREITAS DE OLIVEIRA [Adv. Celso Lazaro de Assis Ribeiro Junior OAB:RJ 051730/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. Pz.:30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002167/97 - Rte: ALFREDO VAL ROCHA FILHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 028719/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00045-1999-221-01-00-0 - Rte: SONIA MARIA MAGALHAES GONCALVES [Adv. Hugo Marcello Godinho Ribeiro de Almeida OAB:RJ 101912/D AB:RJ 043978/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz.:10 dias \r\n\r\nId: 414024"
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                            "004/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008\r\n\r\nProc. 00556-2007-224-01-00-1 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bar Nacional de Iguacu Ltda. Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02138-2005-224-01-00-7 - Aut: Mario Rosa da Silva [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D ] Reu: CBTU Cia Brasileira de Trens Urbanos Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02039-2007-224-01-00-7 - Rte: Sidney Artilino de Oliveira [Adv. Carlos Henrique Ferraz da Silva OAB:RJ 142078/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02059-2007-224-01-00-8 - Rte: Verone Campos de Oliveira [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00052-2008-224-01-00-2 - Rte: Fabiano Soares de Lima [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D ] Rdo: Lofty do Brasil Moveis Ltda.- ME Rte: Ciencia decisao: \"Vistos etc. Nao tendo o autor cumprido o disposto no artigo 852-B, \"I\", da Consolidacao da Leis do Trabalho, foi proferida a presente sentenca para que se ARQUIVE a reclamacao nos termos do paragrafo 1o. do art. 852-B da CLT...\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000272/00 - Rte: GERALDO FERREIRA VIANA [Adv. Rafael Alves de Oliveira OAB:RJ 119120/D : \r\n\r\nProc. 00307-2000-224-01-00-7 - Rte: MARCOS BRITO DA SILVA [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 060121/D ] Rdo: Ciencia despacho fls.178: Considerando o valor da diferenca devida (fls.177) e os valores ora comprovados, venha a Re com a comprovacao da quantia de R$ 2.699,29, em 48 horas.\" \r\n\r\nProc. RT 000924/01 - Rte: FLAVIA JOSE SALES [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: NUCLEO DOIS TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00512-2003-224-01-00-8 - Rte: JOSE EDVAR RIPARDO [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Randa. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00095-2004-224-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRO SANTANA CARLOS [Adv. Regina Aparecida Pereira Ribeiro OAB:RJ 096787/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre a deducao do Imposto de Renda. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01911-2004-224-01-00-7 - Rte: PATRICIA DE OLIVEIRA VILLARDO [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 040671/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00928-2006-224-01-00-9 - Rte: Marcos Vinicius Pinto [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D ] Rdo: Supermercado Torrebela Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-224-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Moraes Huguenin [Adv. Veronica F. de Oliveira OAB:RJ 122375/D AB:RJ 124374/D ] Rte, Rdo: PARTES - Ciencia decisao: \"... Isto Posto, por nao preenchidos os pressupostos de admissibilidade nao conheco dos embargos por intempestivos.\" Przo: 08 dias. RECLAMADA - Contra-arrazoar Recurso Ordinario. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00702-2007-224-01-00-9 - Rte: Jose Aparecido Santos [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.162. Pz:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00930-2007-224-01-00-9 - Rte: Marta Pereira dos Santos [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Lina de Tropical Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01139-2007-224-01-00-6 - Rte: Marcos Miranda da Silva Junior [Adv. Marcos Andre Lobo de Souza OAB:RJ 128263/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01492-2007-224-01-00-6 - Rte: Aldemir Bellato [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Fonecer o endereco atual da 1a Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01634-2007-224-01-00-5 - Rte: Arilson de Oliveira Conceicao [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Supermercado Manancial do Lote XV Ltda. - Rede Multimarket Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01835-2007-224-01-00-2 - Rte: Joselaine Conceicao de Oliveira [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01929-2007-224-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Leite da Silva [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: Fornecer o endereoc atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01940-2007-224-01-00-1 - Rte: Armando de Andrade Ribeiro [Adv. Celso Ferrareze OAB:RJ 138778/D Rte: Fornecer o endereco atual da 2a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01952-2007-224-01-00-6 - Rte: Deolinda dos Santos Gil Dias Teixeira [Adv. Marcelo Pereira da Silva OAB:RJ 104542/D ] Rdo: Colegio Vetor Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01980-2007-224-01-00-3 - Rte: Valdemir Pereira de Oliveira [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: Magna Rodrigues Silva Abreu - ME Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02003-2007-224-01-00-3 - Rte: Josivaldo Antonio da Silva Santos [Adv. Fabiana Ferreira Dominguez OAB:RJ 102050/D ] Rdo: Limpacol Comercio e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02017-2007-224-01-00-7 - Rte: Alexandre da Silva Farias [Adv. Jose Benvindo de Faria Netto OAB:RJ 096754/D ] Rdo: Padaria e Pizza Xodo Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02025-2007-224-01-00-3 - Rte: Edmilson Jose dos Santos [Adv. Jose Alfredo Ferreira OAB:RJ 070673/D Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02046-2007-224-01-00-9 - Rte: Adelino Soares Filho [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D ] Rdo: Rj e Rj Confeitaria Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02062-2007-224-01-00-1 - Rte: Ronaldo Passos de Andrade [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D Rte: Fornecer o endereco atual das Res,em 30 dias,sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02064-2007-224-01-00-0 - Rte: Rosa Gomes de Morais de Oliveira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D ] Rdo: Maria do Carmo Nogueira Mendes Rte: Fornecer o endereco atual da Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 02078-2007-224-01-00-4 - Rte: Eliana Carneiro da Silva Bendelak [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D [Adv. Procuradoria Munic de Belford Roxo] Rte: Fornecer o endereco atual da 1a. Re, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001368/96 - Rte: SEVERINO DO RAMO DE BRITO CORDEIRO [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota OAB:RJ 045524/D AB:RJ 080633/D ] Rdo: Ciencia que os depositos efetuados foram convolados em penhora para que surtam os efeitos legais. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nId: 421726"
                        ],
                        "418582": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 18/01/2008\r\n\r\nProc. 00016-2006-225-01-00-3 - SPTE: Hildebrando Batista da Silva [Adv. Marcia Cristina Vilela Grangeia OAB:RJ 079368/D AB:RJ 032761/D ] Hildebrando Batista da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 355 ASSOCIACAO PERITOS \r\n\r\nProc. RT 000590/00 - Rte: ANDRE BOTELHO DO NASCIMENTO [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 066656/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. Deduzindo-se o valor de R$ 122,00 ja pago \r\n\r\nProc. RT 000937/00 - Rte: JANAINA PEREIRA LIMA [Adv. Rafael Hermida Pires OAB:RJ 097787/D JANAINA PEREIRA LIMA: Requerer o que for de direito para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001529/00 - Rte: FRANCISCO IRENO RODRIGUES [Adv. Alterives Garcia Leal OAB:RJ 054381/D AB:RJ 072403/D ] RHENEN DO BRASIL INDUSTRIA DE MOLAS LTDA: Manifestar-se no que melhor atender a seus interesses,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01576-2002-225-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 096891/D ] ALESSANDRO DA SILVA PEREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100 DETRAN \r\n\r\nProc. 01766-2002-225-01-00-9 - Rte: CLAUDINEI SARAIVA DA SILVA [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: ARTFLA ARTEFATOS DE CIMENTO FLAMINGO LTDA CLAUDINEI SARAIVA DA SILVA: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00201-2003-225-01-00-5 - Rte: EDUARDO SANTOS [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] EDUARDO SANTOS, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 1.408,99 OU 119.291,49324 IDTRS \r\n\r\nProc. 00586-2003-225-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Oswaldo Oliveira de Freitas OAB:RJ 105161/D AB:RJ 064346/D ] MARCOS ANTONIO DOS SANTOS: Contestar embargos `a execucao/devedor. FLS.84 \r\n\r\nProc. 01134-2003-225-01-00-6 - Rte: JAMILSON MIRANDA DA SILVA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 001200/B ] JAMILSON MIRANDA DA SILVA, VIACAO PONTE COBERTA LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 29.742,83 OU 2.518.039,43480 IDTRS. AO RDO PARA TOMAR CIENCIA DO DESP.DE FLS.536:\"Nada a deferir quan to a peticao de fls.534.Com efeito,devolvidos os autos pelo rte em 15.10.07,teria o Rdo o prazo sucessivo de 10 dias para manifesta coes derradeiras,findando,por conseguinte,em 25.10.07.Ao contrario somente em 09.11.07,quando os autos estavam com a Contadoria,peti ciona o Rdo requerendo a devolucao do prazo,sendo tal requerimento totalmente extemporaneo\" \r\n\r\nProc. 02161-2003-225-01-00-6 - Rte: EDGAR GUIMARAES LOPES [Adv. Deise dos Santos Sampaio OAB:RJ 064818/D AB:RJ 079545/D AB:RJ 076254/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 207,95 OU 17593,99id \r\n\r\nProc. 02278-2003-225-01-00-0 - Rte: MAGNA PEREIRA FONTES [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D AB:RJ 000873/B ] MAGNA PEREIRA FONTES: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 02001-2004-225-01-00-8 - Rte: MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE [Adv. Andre Luiz Farias Delgado OAB:RJ 117196/D AB:RJ 025940/D ] MARCO ANTONIO DE JESUS LOURENCO DE ANDRADE: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. FLS.229 \r\n\r\nProc. 00012-2005-225-01-00-4 - Rte: Alvaro Nogueira Carvalho [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ] Rdo: Exitec Telecomunicacoes e Eletricidade Ltda. Alvaro Nogueira Carvalho: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00183-2005-225-01-00-3 - Rte: Cristiane Teixeira Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio Hoteleiro de Nova Iguacu] Rdo: Ainat Restaurante e Lanchonete Ltda. [Adv. Robson Alves de Figueiredo OAB:RJ 114547/D ] Cristiane Teixeira Pereira: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00379-2005-225-01-00-8 - Rte: Walmir Pereira [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 066656/D ] Walmir Pereira: Devera o patrono do autor,comprovar o valor recebido do Alvara de fls.156,para prosseguimento da diferenca devida,referente aos hono rarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 00669-2005-225-01-00-1 - Rte: Nancy Ferreira Diniz [Adv. Karla Silva de Carvalho Ribeiro OAB:RJ 089154/D AB:RJ 090865/D ] Nancy Ferreira Diniz: Requerer o que for de seu interesse,em 30 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 01247-2005-225-01-00-3 - Rte: Alex Fidelis de Souza [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057554/D ] Alex Fidelis de Souza: Atender a promocao do setor de calculos. FLS.128 \r\n\r\nProc. 02123-2005-225-01-00-5 - Rte: Luiz Henrique Teixeira Duarte [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda. Luiz Henrique Teixeira Duarte: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 00070-2006-225-01-00-9 - Rte: Jorge Vieira do Nascimento [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 132768/E ] Jorge Vieira do Nascimento: Requerer o que for de seu interesse,em 15 dias,sob pena de arquivo \r\n\r\nProc. 00078-2006-225-01-00-5 - Rte: Gilcileide Venancio de Sousa Leite [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 074145/D ] Gilcileide Venancio de Sousa Leite, Uniao de Bancos Brasileiros S.A.: Tomar ciencia de que foi designado, para inicio da pericia, o dia 30.01.08 AS 10:00 EM 30.01.08 AS 10:00 \r\n\r\nProc. 00090-2006-225-01-00-0 - Rte: Tarcilene Aparecida da Silva Vieira da Cunha [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Tarcilene Aparecida da Silva Vieira da Cunha: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. SOB PENA DE ARQUIVO SOB PENA DE ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00728-2006-225-01-00-2 - Rte: Iracilda Firmino de Souza [Adv. Luiz Antonio dos Santos OAB:RJ 101426/D ] Rdo: Colegio Jose Fonseca Iracilda Firmino de Souza: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00769-2006-225-01-00-9 - Rte: Natalino da Silva [Adv. Livia Camilo Andrade OAB:RJ 088200/D ] Rdo: Construtora Asas da Alva Ltda. Natalino da Silva: Impulsionar os autos,em 60 dias,sob pena de extincao do feito. \r\n\r\nProc. 00869-2006-225-01-00-5 - Rte: Simone Farias Nascimento [Adv. Paulo Sergio da Conceicao Goncalves OAB:RJ 075481/D AB:RJ 093479/D ] Simone Farias Nascimento, Casapar de Queimados Imobiliaria Ltda.: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. FORNECER COPIA ARTIGOS Procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada. EM 07.02.08 AS 14:30 DEVERA O RTE APRESENTAR ARTIGOS COM COPIA E COMPARECER PARA ANOTA CAO NA CTPS DO AUTOR EM 07.02.08 AS 14:30. \r\n\r\nProc. 01417-2006-225-01-00-0 - Rte: Andre Rodrigues da Silva [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 064238/D ] Elmar Transportes e Turismo Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 120,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01689-2006-225-01-00-0 - Rte: Gilberto Bento Xavier [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 084491/D ] Gilberto Bento Xavier: Manifestar-se sobre os honorarios periciais, devendo o reclamante comprovar o deposito, sob pena de perda da prova. R$ 2.000,00 \r\n\r\nProc. 02113-2006-225-01-00-0 - Rte: Angelica Carvalho Lopes [Adv. Claudomir da Silva OAB:RJ 126022/D AB:RJ 047557/D AB:RJ 021973/D ] Cooperativa dos Trabalhadores Auxiliares na Comercializacao do Petrole: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 40,00 PENA EXECUCAO SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00132-2007-225-01-00-3 - Rte: Jose Ricardo Lourenco [Adv. Humberto Barbosa de Mello OAB:RJ 060314/D Jose Ricardo Lourenco: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00154-2007-225-01-00-3 - Rte: Leandro de Moraes Ramos [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Leandro de Moraes Ramos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00186-2007-225-01-00-9 - Rte: Carlos Alberto Pereira [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 002502/A ] Carlos Alberto Pereira, Casa Bahia Comercial Ltda.: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS Procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada. EM 29.01.08 AS 14:30 DEVERA O RTE APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO E COMPARECER PARA ANOTACAO NA CTPS EM 29.01.08 AS 14:30 \r\n\r\nProc. 00689-2007-225-01-00-4 - Rte: Sebastiao Pereira de Oliveira Filho [Adv. Rosane Cardoso Lopes OAB:RJ 090173/D Sebastiao Pereira de Oliveira Filho: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00918-2007-225-01-00-0 - Rte: Gloria Maria da Silva Ferreira [Adv. Meire Ribeiro Silva de Freitas OAB:RJ 125683/D AB:RJ 020670/D ] Gloria Maria da Silva Ferreira, Criscrisgraed Confeccoes Ltda.: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS Procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada. EM 07.02.08 AS 15:30 DEVERA O RTE APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO E AS PARTES COMPARE CER PARA ANOTACAO NA CTPS EM 07.02.08 AS 15:30 NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nProc. 00976-2007-225-01-00-4 - Rte: Luciana de Souza Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Erica da Costa Martins Teixeira [Adv. Fernanda Almeida Mateus de Melo OAB:RJ 117721/D ] Luciana de Souza Nascimento, Erica da Costa Martins Teixeira: Atender a promocao do setor de calculos. EM 29.01.08 AS 15:30 EM 29.01.08 AS 15:30 \r\n\r\nProc. 01348-2007-225-01-00-6 - Rte: Manoel Cosmo da Silva [Adv. Natan Guedes OAB:RJ 061458/D AB:RJ 119912/D ] Manoel Cosmo da Silva, Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS Procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada. EM 08.01.08 AS 15:30 DEVERA O RTE APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO,COM COPIA E COMPARE CER NA SECRETARIA PARA ANOTACAO NA CTPS DO AUTOR EM 08.02.08 AS 15:30. \r\n\r\nProc. 01818-2007-225-01-00-1 - Rte: Andre Luiz Crus Figueiro [Adv. Catia Miranda Moreira OAB:RJ 128947/D ] Rdo: L C W Comercio de Produtos Alimenticios Ltda. Andre Luiz Crus Figueiro: Tomar ciencia do desp.de fls.27:\"A peticao protocolizada em 08.01 de 2008 nao atende a determinacao contida no desp.de fls.24.Devera o reclamante cumprir na integra o referido despacho,em 15 dias,sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. RT 001496/95 - Rte: MARILIA DOS SANTOS MAGALHAES [Adv. Rubens Bom OAB:RJ 052049/D AB:RJ 079203/D ] MARILIA DOS SANTOS MAGALHAES: Manifestar-se,em 05 dias,no que melhor atende a seus interesses \r\n\r\nProc. RT 000588/96 - Rte: GENIVAL ANTERO DA SILVA [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D ] Rdo: ITATIBA EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES LT SOC.WANDERLEI C.PEREIRA GENIVAL ANTERO DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS.191 \r\n\r\nProc. RT 001715/96 - Rte: EUNICE PETRIS RIBEIRO [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D EUNICE PETRIS RIBEIRO: Fornecer meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000700/97 - Rte: ROBERTO PEREIRA DE FREITAS [Adv. Adeir Ferreira da Silva OAB:RJ 046930/D AB:RJ 074069/D ] ROBERTO PEREIRA DE FREITAS: Ter ciencia do desarquivamento SOB PENA RETORNO ARQUI SOB PENA DE RETORNO AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000803/97 - Rte: ADILSON FRANCISCO ALVES DE PAULA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ADILSON FRANCISCO ALVES DE PAULA: Tomar ciencia do desp.de fls.253:\"Em que pesem as razoes expostas em peticao de fls.249/251,completamente compreendidas pelo Juizo, entendo que o objetivo da presente medida e viabilizar o adimple mento do credito em todos os processos onde a referida empresa fi gura no polo passivo,bem como uma tentativa de proporcionar a ela uma possibilidade de se reerguer no mercado,acarretando,por conse quencia,mais investimentos e empregos,razao pela qual indefiro o requerimento ora formulado.\" \r\n\r\nProc. RT 000003/99 - Rte: RAIMUNDO DA SILVA [Adv. Sergio Antonio Vieira Almeida OAB:RJ 099079/D AB:RJ 028308/D ] RAIMUNDO DA SILVA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. RT 000615/99 - Rte: CLAUDINEA SOUZA CARVALHO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: RICANA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA CLAUDINEA SOUZA CARVALHO: Manifestar-se sobre peticao FLS.139 F.Depositario \r\n\r\nId: 418582"
                        ],
                        "421868": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00829-2005-225-01-00-2 - Rte: Gercilio de Abreu Rdo: Bruno Carnes Ltda. - ME - Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Procedendo a Secretaria de oficio na ausencia da Reclamada. EM 31.01.08 AS 14:30 EM 31.01.08 AS 14:30 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 00542-2007-225-01-00-4 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Bimbool Bar e Lanchonete Ltda. - ME Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares Bx e Sul Fluminense: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00179-2005-225-01-00-5 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Vicente Iorio Arruzzo OAB:RJ 019231/D AB:RJ 025940/D ] Turismo Transmil Ltda., Marcos Antonio Ferreira de Araujo: AO CONSIGNATARIO PARA ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA E CONSIGNAN TE PARA APRESENTAR OS CALCULOS INFORMADOS E NAO JUNTADOS NA PETI CAO. \r\n\r\nProc. 00547-2006-225-01-00-6 - Rte: Silvana de Sousa Santos [Adv. Carla Andrea de Sa Stanesco Batuli Baglione OAB:RJ 125688/D ] Rdo: Mercearia Nova Rainha Ltda. Silvana de Sousa Santos: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 01761-2000-225-01-00-4 - Rte: ROGERIO MORI GUIMARAES [Adv. Carlos Jose Lopes Paiva OAB:RJ 100153/D AB:RJ 003195/D ] ROGERIO MORI GUIMARAES, RIO DIESEL VEICULOS E PECAS LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 17.104,66 OU 1.447.776,99812 IDTRS \r\n\r\nProc. RT 000600/01 - Rte: MAURICIO CARLOS DE SOUZA [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 057665/D ] MAURICIO CARLOS DE SOUZA: Indique o exequente outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias.SOB PENA DE ARQUIVO. Indefiro o requerimento a vista da certidao de fls.119-v. \r\n\r\nProc. RT 002124/01 - Rte: MAURICIO SERPA DA SILVA [Adv. Adalberto Cabral Brasil OAB:RJ 087595/D MAURICIO SERPA DA SILVA: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00849-2003-225-01-00-1 - Rte: INES ESTAGNI E OUTRO S AB:RJ 103609/D AB:RJ 106053/D ] JOSE ERNANDES FIRMINO DE AGUIAR: Tendo em vista o resultado infrutifero da penhora on line,venha o exequente,em 30 dias,com outros meios ao prosseguimento da execu cao. \r\n\r\nProc. 02126-2004-225-01-00-8 - Rte: WENDEL ANTONIO FERREIRA [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 059092/D ] WENDEL ANTONIO FERREIRA: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00581-2005-225-01-00-0 - Rte: Vanessa Neves da Costa [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 012667/D ] Vanessa Neves da Costa, Mercearia Uniao de Nova Aurora Ltda. - ME: Procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada. 29.01.08 AS 15:30 DEVERA O ADVOGADO DO RTE APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO C/COPIA \r\n\r\nProc. 00686-2005-225-01-00-9 - Rte: Ocimar Moura Machado [Adv. Mariluce Santi de Campos OAB:RJ 046705/D ] Rdo: Zeus Projetos e Construcoes Ltda. Ocimar Moura Machado: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00755-2005-225-01-00-4 - Rte: Gerson Pereira da Silva [Adv. Ginalva da Silva Santos OAB:RJ 041404/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 099328/D ] Igorneto Servicos Ltda., Sendas S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. FLS.209 \r\n\r\nProc. 00780-2005-225-01-00-8 - Rte: Mauricio de Paulo [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 025940/D ] Mauricio de Paulo: Tomar ciencia do desp.de fls.185:\"Prejudicado.Mantenho o desp.de fls.183:\"Por ausentes os requisitos de procedibilidade,de desenvol vimento valido e regular inerentes ao recurso,a vista do principio recursal da dialeticidade,bem como da normatizacao insculpida no inciso II,do art.514,do CPC,de aplicacao supletiva nesta Especiali zada,nego seguimento ao Recurso Ordinario de fl.182.\" \r\n\r\nProc. 00829-2005-225-01-00-2 - Rte: Gercilio de Abreu [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D ] Rdo: Bruno Carnes Ltda. - ME - Gercilio de Abreu: Procedendo a secretaria de oficio na ausencia da reclamada. EM 31.01.08 AS 14:30 EM 31.01.08 AS 14:30 \r\n\r\nProc. 00022-2006-225-01-00-0 - Rte: Jackson William da Silva Costa [Adv. Adelson Moura Rolim OAB:RJ 054189/D AB:RJ 112693/A ] Jackson William da Silva Costa, RELACOM SERV ENG TELECOMUNICACAO LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 3.714,73 OU 314.505,91466 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00673-2006-225-01-00-0 - Rte: Leandro Muniz Canuto Francisco [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Supermercado Real de Eden Ltda [Adv. Afonso Henrique Gonzalez Goncalves OAB:RJ 057275/D ] Leandro Muniz Canuto Francisco, Supermercado Real de Eden Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 476,04 OU 40.284,98384 IDTRS+R$ 71,40 OU 6.042,23982 IDTRS+CUSTAS DE R$ 8,62 OU 729,47 IDTRS. \r\n\r\nProc. 00681-2006-225-01-00-7 - Rte: Ademar Aguiar Teixeira [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior de Nova Iguacu Ademar Aguiar Teixeira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.62 \r\n\r\nProc. 01486-2006-225-01-00-4 - Rte: Nelson Ferreira de Paiva [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 049479/D ] Nelson Ferreira de Paiva, Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.302 \r\n\r\nProc. 00632-2007-225-01-00-5 - Rte: Cassia Regina Correa Oliveira Teixeira [Adv. Julio Cezar Accioly de Amorim OAB:RJ 031369/D AB:RJ 005499/D ] Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguacu: Manifestar-se sobre peticao FLS.32 \r\n\r\nProc. 00778-2007-225-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Ferreira [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D ] Rdo: M S de Japeri Construtora Ltda. Jose Geraldo Ferreira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. FORNECER COPIA ARTIGOS \r\n\r\nProc. 00818-2007-225-01-00-4 - Rte: Marcelo Santos Rosa [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Marcelo Santos Rosa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000674/94 - Rte: DAVID DE MEDEIROS CAMPELO [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: WILSON BOSCARINO E OUTRO S DAVID DE MEDEIROS CAMPELO: Indicar outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. O proprietario do imovel em questao nao integra o corpo societario razao pela qual nao pode ser constrito o bem.SOB PENA DE ARQUIV0. \r\n\r\nProc. RT 000865/95 - Rte: JUAREZ PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 089885/D AB:RJ 106053/D ] JUAREZ PEREIRA DA SILVA: Indique o exequente outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002145/97 - Rte: CARLOS ALBERTO MONTEIRO [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 014063/D ] CARLOS ALBERTO MONTEIRO: Tomar ciencia do desp.de fls.505:\"Nada a deferir,por ora,quanto ao requerimento de no.3.1.,de fls.504,ficando prejudicado o posterior Cumpra o reclamante,na integra,a promocao da Contadoria de fl.480. Qualquer inconformismo sera objeto de apreciacao no momento oportu no. \r\n\r\nProc. RT 000282/98 - Rte: ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 080918/D ] ANGELA MARIA MARQUES CARVALHAL, NOVA SHOPPING CENTER S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.e Rdo p/depositar Intime-se a reclamada ao pagamento em 15 dias,sob pena de multa de 10%(art.475-J,do CPC,art.769,da CLT).Nao efetivado o pagamento, cite-se a Re atraves de Mandado(art.880,da CLT)ao deposito em 48 horas sob pena de penhora,bem como apresentar os calculos do impos to de renda,se devido,com o acrescimo da multa de 10%.E entendimen to do Juizo que o imposto de renda,devera ser calculado sobre o valor total atualizado com juros e correcao monetaria,depois de deduzidas as parcelas que nao sofrem a sua incidencia. R$ 151.436,34 OU 12.817.913,34833 IDTRS+CUSTAS R$ 12,87 OU 1089,38id \r\n\r\nProc. RT 000391/98 - Rte: ANDERSON FERREIRA CAMPOS [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D ANDERSON FERREIRA CAMPOS: Indique o exequente outros meios ao prosseguimento da execucao,em 30 dias.Face o resultado infrutifero da penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001920/99 - Rte: PAULO LUCIO AMORIM [Adv. Cyro Fernando Pinto Pereira OAB:RJ 029641/D PAULO LUCIO AMORIM: Face o resultado infrutifero da tentativa de penhora on line,venha o exequente,em 30 dias,com outros meios ao prosseguimento da execu cao. \r\n\r\nId: 421868"
                        ],
                        "417081": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00378-2005-226-01-00-0 - Rte: Denis Mesquita de Freitas Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia abaixo discriminada ou garantir a execucao JCM......R$ 12.522,87 Custas...R$ 280,00 Valor do principal + JAM equivalente a 1.071.253,6954 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01383-2005-226-01-00-0 - Rte: Simone Wanderley Candido Rdo: Amstrong Servicos Especiais Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 08 dias \r\n\r\nProc. 00401-2006-226-01-00-7 - Rte: Maria dos Anjos de Lima Chincanele Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda A/C Socio Fernando Cesar Ferreira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2008 \r\n\r\nProc. 01276-2006-226-01-00-2 - Rte: Evandro Pereira da Silva [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D ] Rdo: Long Fer Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. 02037-2006-226-01-00-0 - Rte: Rosano Joao da Silva [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 102697/D ] Rdo: Proceder a entrega das guias TRCT e das guias de Comunicacao de Dispensa, sob pena de pagamento da indenizacao substitutiva. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01584-2007-226-01-00-9 - Rte: Paulo Roberto Pereira [Adv. Euridice de Souza Ambrosio OAB:RJ 088672/D ] Rdo: Marcos Vinicius Rte: Tomar ciencia da decisao, (Arquivado). Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 02059-2007-226-01-00-0 - Rte: Michele de Jesus Santos [Adv. Carlos Augusto Borges de Melo OAB:RJ 083956/D ] Rdo: Beijo Kidis Comercial Ltda. Rte: Tomar ciencia do arquivamento dos autos, nos termos do art 852-B, da CLT. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00419-2005-226-01-00-8 - Rte: Jeronimo da Silva Campos [Adv. Romildo Borba Lima OAB:RJ 057098/D AB:RJ 126932/D ] Rdo: Cumprir o determinado no despacho de fl 245. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2005-226-01-00-5 - Rte: Waldemar Fernandes da Silva [Adv. Valentin Eliceu Aiolfi OAB:RJ 098207/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Falar sobre impugnacao apresentada pela reclamada. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00603-2006-226-01-00-9 - Rte: Marilia Soares de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 241/255. \r\n\r\nProc. 01424-2006-226-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz da Costa Barros [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciente de que foi deferido o prazo de 10 dias,para o autor cumprir o disposto no art. 625-D da CLT. \r\n\r\nProc. 01548-2006-226-01-00-4 - Rte: Sidney dos Santos Lopes [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: Renato Rodrigues - ME Rte: Ciente da homologacao dos calculos, referentes ao FGTS e seguro desemprego. Valor:R$ 1.950,60. \r\n\r\nProc. 01925-2006-226-01-00-5 - Rte: Joao Batista Belarmino dos Santos Rdo: Zimbra Industria Quimica Ltda. E OUTRO S AB:RJ 037574/D ] Grande Rio Alimentos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 02127-2006-226-01-00-0 - Rte: Bernadete Duarte Costa [Adv. Laudelino Goncalves Gatto Filho OAB:RJ 090865/D ] Rdo: Fundacao Cultural Jose Fonseca Rte: Atender a promocao do setor de calculos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00519-2007-226-01-00-6 - Rte: Wellen Perru da Silva de Moura [Adv. Tania Mara Moreira Cardoso OAB:RJ 111219/D AB:RJ 056744/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 01262-2007-226-01-00-0 - Rte: Josivaldo de Souza Lima [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D ] Rdo: Casa Bahia Comercial Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 01696-2007-226-01-00-0 - Rte: Maria Moura Bento [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar em 48 horas, o pagamento ou isencao das custas na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. \r\n\r\nProc. 02012-2007-226-01-00-7 - Rte: Severino Cristovao da Silva [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D Rte: Comprovar o pagamento ou isencao das custas, na acao anteriormente ajuizada, sob as penas da Lei. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nId: 417081"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "421698": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02298-2003-302-01-00-5 - Rte: RODRIGO TEIXEIRA DE ARAUJO Rdo: SHOWBURGER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS A IMPORTANCIA DE 11.135,37. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01429-2004-302-01-00-8 - Rte: OSCAR FIGUEIREDO PELAES Rdo: O S SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 103/107. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 01685-2006-302-01-00-7 - Rte: Diva Rita de Moura [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Rda tomar ciencia de que indeferido, por ora, o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 01210-2007-302-01-00-1 - Rte: Fabiano Alves [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 051537/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.41/43. \r\n\r\nProc. 01429-2004-302-01-00-8 - Rte: OSCAR FIGUEIREDO PELAES [Adv. Ricardo Luiz R de Oliveira OAB:RJ 056688/D AB:RJ 106810/D ] Rte, O S SERVICOS LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01060-2006-302-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio Antunes Deister [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 055849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01185-2007-302-01-00-6 - Rte: Zuleide Roque Carrapateira [Adv. Alex Fecher Teixeira Bastos OAB:RJ 118358/D AB:RJ 025010/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01211-2007-302-01-00-6 - Rte: Kurt Schober [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 134619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS. 93/95. \r\n\r\nId: 421698"
                        ]
                    }
                },
                "São Gonçalo": {
                    "Atos": {
                        "421673": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 24/01/2008\r\n\r\nProc. 01838-2007-262-01-00-2 - Rte: Rodrigo Saraca Santos [Adv. Marcos Roberto de Freitas OAB:RJ 123217/D AB:RJ 099328/D ] Rodrigo Saraca Santos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia da decisao de fls.69, referente a Embargos de Declaracao da reclamada:\"NAO CONHECO dos embargos declaratorios interpostos para manter incolume o ato judicial tipico e, consequentemente, ininterrupto o prazo recursal.\" \r\n\r\nId: 421673"
                        ],
                        "418584": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02279-2006-263-01-00-3 - Rte: Estevao Brandao Rodrigues Rdo: Unilix do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002950/99 - Rte: ARLETE FERREIRA PACHECO Rdo: OPCAO 100 DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 200,00 P/RE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 21/01/2008 \r\n\r\nProc. 00352-2007-263-01-00-3 - Egte: Marcos Antonio Neves Bastos [Adv. Pablo de Souza Martins OAB:RJ 091432/D AB:RJ 026570/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02696-2004-263-01-00-4 - Exte: ANTONIO DIAS DA SILVA [Adv. Roberto Pinheiro Nantes OAB:RJ 070391/D ] Exdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) Exte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO NA MASSA FA LIDA. \r\n\r\nProc. RPS 001799/00 - Rte: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: SORVETERIA SELF SERVICE N/P DO SOCIO Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001443/01 - Rte: CICERO LEITE ALVES FILHO [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D ] Rdo: PANIFICACAO SAO JOAO LTDA ME Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA N. 818/07 - B.BRASIL \r\n\r\nProc. 02566-2001-263-01-00-9 - Rte: OLAIR SILVA MENEZES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RPS 002574/01 - Rte: GENILDA QUINTANILHA CASTRO [Adv. Daniel Ferreira Dias OAB:RJ 098460/D AB:RJ 053720/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. RPS 002727/01 - Rte: FELIPE BORGES DOS SANTOS A/C PAI [Adv. Adilson da Silva Tavares OAB:RJ 091924/D AB:RJ 037453/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO. \r\n\r\nProc. 02567-2002-263-01-00-4 - Rte: DANIELA VALERIA DA SILVA [Adv. Aida Guimaraes de Carvalho OAB:RJ 050087/D ] Rdo: JOSE RIBEIRO DA SILVA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE EM 30 DIAS, PENA DE ARQUIVAMEN TO. \r\n\r\nProc. 02318-2003-263-01-00-0 - Rte: WAINNER DA SILVA LIMA JUNIOR [Adv. Claudio Alexandre de Almeida Feitosa OAB:RJ 106991/D ] Rdo: PADARIA HORA DE PAO LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 26 \r\n\r\nProc. 03154-2003-263-01-00-8 - Rte: ADEMIR CANDIDO DO NASCIMENTO [Adv. Natanael Souza Ramos OAB:RJ 083078/D ] Rdo: HORTI FRUTI REPRESENT POR JUAREZ DO NASCIMENTO Rte: REFAZER SEUS CALCULOS EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2005-263-01-00-5 - Rte: Paulo Rogerio dos Santos Correia [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01976-2005-263-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio Ferreira da Silva [Adv. Jose Fernando de Carvalho OAB:RJ 043172/D ] Rdo: Transathi Transportes Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00052-2006-263-01-00-3 - Rte: Vanessa Cosme Dutra [Adv. Tania de Fatima Ferreira OAB:RJ 087219/D AB:RJ 073358/D ] Pwr Clean Tech Servicos Gerais Ltda.: PROCEDER A ENTREGA DAS GUIAS DO FGTS E SEGURO DESEMPREGO AO RECLAM ANTE EM 48 HORAS, SOB PENA DE RESPONDER PELO EQUIVALENTE EM ESPECI E. \r\n\r\nProc. 00193-2006-263-01-00-6 - Rte: Everaldo dos Santos Goulart [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 055174/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00332-2006-263-01-00-1 - Rte: Jorge Luiz Duarte Sampaio [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 090173/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01964-2006-263-01-00-2 - Rte: Vanessa Azeredo dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: Mercadinho e Acougue Preferido dos Primos Ltda. Rte: DIGA EM 5 DIAS SE RECEBEU TODAS AS PARCELAS DO ACORDO DE FLS.33, V ALENDO O SILENCIO COMO CONFIRMACAO. \r\n\r\nProc. 03214-2006-263-01-00-5 - Rte: Jonas Luiz Figueira Soares [Adv. Tania Maria da Silva OAB:RJ 102556/D ] Rdo: Brasfec Industria e Comercio de Roupas Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 00722-2007-263-01-00-2 - Rte: Jefferson Motta de Souza [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 069495/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 76,85 P/AUTOR \r\n\r\nProc. RT 000302/00 - Rte: GEVANILDO SOARES BATISTA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: MIRAK ENGENHARIA LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 000309/00 - Rte: LUIZ CARLOS NOGUEIRA [Adv. Homero Schwartz OAB:RJ 061741/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. RT 000320/00 - Rte: PAULO CESAR VIEIRA CANDIDO [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D ] Rdo: DI PAOLOS 55 BAR PIZZARIA LTDA ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO \r\n\r\nProc. 03309-2000-263-01-00-3 - Rte: PAULO SERGIO TAVARES DOS SANTOS [Adv. Juvenal Jose Candido OAB:RJ 094494/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 002798/01 - Rte: NILSON VELASCO DE OLIVEIRA [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 112098/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO. \r\n\r\nProc. 02884-2001-263-01-00-3 - Rte: JORGE ANTONIO MENEZES SILVA [Adv. Gueisa de Souza Chaves OAB:RJ 094011/D AB:RJ 017459/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 02961-2001-263-01-00-1 - Rte: JOSE DOMINGOS DE SOUZA FILHO [Adv. Joe Batista da Silva OAB:RJ 063027/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERM EADOS POR 10 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR \r\n\r\nProc. RT 003457/01 - Rte: JOSE ARIMATEIA DE G BENICIO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 039485/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00272-2002-263-01-00-3 - Rte: WAGNER OLIVEIRA RODRIGUES [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D Rte: DIZER EM 5 DIAS SE RECEBEU O ACORDO, VALENDO O SILENCIO COMO CONCO RDANCIA, BEM COMO TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 47. \r\n\r\nProc. 00518-2002-263-01-00-7 - Rte: ELCIO MARCELINO [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 049479/D ] Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO NA MASSA FA LIDA. \r\n\r\nProc. 00779-2002-263-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Zelina Jose Ribeiro de Oliveira OAB:RJ 106443/D AB:RJ 033844/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 03272-2002-263-01-00-5 - Rte: JORGE HENRIQUE PEIXOTO LOPES [Adv. Joelza Peixoto Lopes OAB:RJ 050622/D AB:RJ 067617/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00157-2003-263-01-00-0 - Rte: MARCOS VIEIRA CARNEIRO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 042844/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00296-2003-263-01-00-3 - Rte: CECILIA MARQUES DE SOUZA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL CLAUDIA CRISTINA S/C LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 00335-2003-263-01-00-2 - Rte: ANDERSON DIVINO NUNES [Adv. Eliane Cristina Tenorio Cavalcanti Pereira OAB:RJ 080385/D AB:RJ 084303/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00478-2003-263-01-00-4 - Rte: SERGIO HENRIQUE FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 101027/D ] Rte: REFAZER OS CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01538-2003-263-01-00-6 - Rte: MARIA CLAUDIA RODRIGUES [Adv. Anderson Neiva de Souza OAB:RJ 085075/D ] Rdo: CASA DE SAUDE ALCANTARA SA Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO NA MASSA FA LIDA \r\n\r\nProc. 01551-2003-263-01-00-5 - Rte: WERLINGTON DA CONCEICAO [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D ] Rdo: L & C PREST SERVICE LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01754-2003-263-01-00-1 - Rte: HELENA DA SILVA LOURES [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D AB:RJ 040607/D ] Rte, Rdo: REFAZEREM SEUS CALCULOS EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 10 DI AS, INICIADOS PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 01818-2003-263-01-00-4 - Rte: JOSE MENDES DA SILVA NETTO [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 02074-2003-263-01-00-5 - Rte: JOSE RICARDO SOUZA [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 059557/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA CONVOLACAO EM PENHORA DO DEPOSITO RECURSAL \r\n\r\nProc. 02267-2003-263-01-00-6 - Rte: PEDRO DE ALCANTARA RODRIGUES [Adv. Valternandes Garcia OAB:RJ 050298/D AB:RJ 084012/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS CONFORME DESPACHO DE FLS. 137, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02907-2003-263-01-00-8 - Rte: JOSE DOS SANTOS CALDEIRA [Adv. Rosilene Moraes Alonso OAB:RJ 091001/D AB:RJ 111247/D AB:RJ 073692/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 00437-2004-263-01-00-9 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01126-2004-263-01-00-7 - Rte: CARLA ISABEL MEDEIROS LIMA [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 025592/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01164-2004-263-01-00-0 - Rte: CARLOS ROBERTO GOMES DA SILVA [Adv. Willian Appolinario OAB:RJ 101249/D ] Rdo: RL PADARIA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 23 \r\n\r\nProc. 01511-2004-263-01-00-4 - Rte: MARCO AURELIO DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D ] Rdo: CERAMICA CALIFORNIA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls \r\n\r\nProc. 01989-2004-263-01-00-4 - Rte: AROLDO SOARES DA SILVA [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D ] Rdo: Conviver Incorporacoes e Participacoes Ltda. Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 02133-2004-263-01-00-6 - Rte: CARLOS ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D ] Rdo: CONSERVAS PIRACEMA SA (MASSA FALIDA DE) Rte: CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE HABILITACAO AO CREDITO, BEM CO MO PROVIDENCIAR AS PECAS NECESSARIAS A SUA HABILITACAO NA MASSA FA LIDA. \r\n\r\nProc. 00268-2005-263-01-00-8 - Rte: Neiva Leao da Silva [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A.( massa falida de ) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00269-2005-263-01-00-2 - Rte: Aide de Souza Carvalho [Adv. Luciano E Klinski OAB:RJ 078448/D ] Rdo: Casa de Saude Alcantara S.A.(massa falida de ) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02702-2005-263-01-00-4 - Rte: Waldinei Galvino da Silva [Adv. Rizette Longo Matias OAB:RJ 101234/D Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, PENA DE REMESSA AO ARQ UIVO. \r\n\r\nProc. 00374-2006-263-01-00-2 - Rte: Marilene de Freitas Sousa [Adv. Josianne Santos Figueiredo OAB:RJ 118515/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RE \r\n\r\nProc. 00484-2006-263-01-00-4 - Rte: Rodrigo Gomes Veiga [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RTE E TELENGE: CONTRA ARRAZOAR R.O. AS FLS. 248/258, PRAZO 8 DIAS. RTE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR R.O. AS FLS. 259/278, PRAZO 8 DIAS. TELENGE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR R.O. AS FLS. 280/308, PRAZO 8 D IAS. \r\n\r\nProc. 00491-2006-263-01-00-6 - Rte: Elias Domingues da Silva [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RTE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR R.O. AS FLS. 248/264 E 266/294. TELENGE: CONTRA ARRAZOAR R.O. AS FLS.266/294. \r\n\r\nProc. 00694-2006-263-01-00-2 - Rte: Monica Coutinho da Silva E OUTRO S AB:RJ 069590/D ] Rdo: Cooperativa de Servicos Multiplos Continenteal Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 170 \r\n\r\nProc. 00855-2006-263-01-00-8 - Rte: Tatiana Roque dos Santos [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Minimercado Recreio do Laranjal Ltda. Rte: INDEFEREIDO O PEDIDO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 59V. \r\n\r\nProc. 01433-2006-263-01-00-0 - Rte: Ivonei Rosado dos Santos [Adv. Gizelia OAB:RJ 118081/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01481-2006-263-01-00-8 - Rte: Joao Carlos Gomes [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02279-2006-263-01-00-3 - Rte: Estevao Brandao Rodrigues [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02416-2006-263-01-00-0 - Rte: Elizete Nascimento da Silva [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D ] Rdo: Instituto Terra Nova Iten Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02534-2006-263-01-00-8 - Rte: Edson Rodrigues [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 112693/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: RTE E TELEMAR: CONTRA ARRAZOAR R.O. AS FLS. 156/175 RTE E RELACOM: CONTRA ARRAZOAR R.O. AS FLS. 176/183 PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 02566-2006-263-01-00-3 - Rte: Bruno Conceicao Almeida [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Rte, Unilix do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03211-2006-263-01-00-1 - Rte: Gelson Henrique Germano Correa [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 042242/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 03530-2006-263-01-00-7 - Rte: Cristiane Adler de Andrade [Adv. Thereza Christina Pontual OAB:RJ 075735/D ] Rdo: Macrame Bijouterias Ltda. ME Rte: CUMPRA CORRETAMENTE A DETERMINACAO DE FLS. 24 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00137-2007-263-01-00-2 - Rte: Gabrielle Barcellos de Oliveira Pinto [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 044273/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00315-2007-263-01-00-5 - Rte: Jose Venancio da Silva [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria Vale Cambrense Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000846/94 - Rte: FRANCISCO PINTO DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 065423/D AB:RJ 018842/D ] Rte: VENHA O INTERESSADO COM A COMPROVACAO DA EXISTENCIA DE FRAUDE NA G ESTAO ADMINISTRATIVA, SE FOR O CASO. CONFORME DESPACHO DE FLS. 179 \r\n\r\nProc. RT 001128/94 - Rte: JOSE MESSIAS MATIAS DA ROCHA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D ] Rdo: NERY E SOARES PLAN.E OBRAS LTDA A/C SOCIO Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DO S AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. RT 001268/94 - Rte: ARNALDO ALAILSON MOREIRA SERRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 129 \r\n\r\nProc. RT 000313/96 - Rte: CILDA SANTOS VIEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Luis Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 064844/D AB:RJ 096160/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 161/162 \r\n\r\nProc. RT 001512/96 - Rte: JAIR FERREIRA DA GAMA [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 045803/D ] Rte: DIGA SE A RE AINDA FUNCIONA NO MESMO LOCAL \r\n\r\nProc. RT 001918/96 - Rte: ALVARO JORGE COSTA FONSECA [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D AB:RJ 068037/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS COM A DISCRIMINACAO DAS PARCEL AS TRIBUTAVEIS, PARA CALCULO DO IR, PENA DE SER LIBERADA A ALIQUOT A TOTAL INCIDENTE PARA A RECEITA FEDERAL QUANDO DA EXPEDICAO DO AL VARA. \r\n\r\nProc. 01706-1997-263-01-00-4 - Rte: LEA DOS SANTOS REIS [Adv. Marcos Pinheiro Chagas OAB:RJ 068970/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 002377/97 - Rte: RAIMUNDO NONATO ALVES [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D AB:RJ 058290/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 003046/97 - Rte: PAULO CESAR GOMES DE MIRANDA FILHO [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 065843/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00259-1998-263-01-00-7 - Rte: ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria,ficando a reclamada citada para comprovar o deposito, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. RT 001487/98 - Rte: SOLANGE APARECIDA SEVERIANO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 048866/D ] Rte: FORNECER O NUMERO DO CPF DO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 002643/98 - Rte: ALEX SANDRO PACHECO HENRIQUES [Adv. Ana Martha Mandetta OAB:RJ 061378/D AB:RJ 044159/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000393/99 - Rte: MARCOS DE BARROS LIMA [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 070235/D ] Rte: REFAZER OS SEUS CALCULOS,CONFORME PROMOCAO DO SETOR DE CALCULOS EM 15 DIAS. \r\n\r\nId: 418584"
                        ],
                        "420450": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02027-2007-264-01-00-1 - Rte: Alexandre Januario Esteves Rdo: Spetro Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Sa Carvalho, 165 Vila Iara, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 23/01/2008 \r\n\r\nProc. 00109-2008-264-01-00-2 - Cgte: Jolerre Couro Industria e Comercio Ltda. [Adv. Sidney Monteiro Guedes OAB:RJ 070216/D ] Cgdo: Denise Guedes Jolerre Couro Industria e Comercio Ltda.: Depositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00562-2006-264-01-00-7 - Rte: Wescley da Silva Conceicao [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 026570/D ] Wescley da Silva Conceicao, Industria de Bebidas Reflexa Ltda: Tomar ciencia da decisao de fls.186/195,em 08 dias:\"...PROCEDENTE a acao de consignacao em pagamento e PROCEDENTE EM PARTE...\" \r\n\r\nProc. 00928-2006-264-01-00-8 - Rte: Mariangela Franca Souza Leite [Adv. Renato Cesar Pertence Inda OAB:RJ 086170/D AB:RJ 085480/D ] Mariangela Franca Souza Leite: Apresentar calculos de liquidacao,observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara,no prazo adicional de 10 dias, sob pena de ser intimada a Reclamada a vir com os referidos calculos. \r\n\r\nProc. 01921-2007-264-01-00-4 - Rte: Flavio Magalhaes de Oliveira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 114064/D ] Flavio Magalhaes de Oliveira, Persoal Rec Hum e Ass em Ooutras Ativ Serv Prest Empresa, Ampla Energia e Servicos S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-264-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Gomes Pacheco [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Tendo em vista a remessa dos autos, diligenciar junto ao TRT. \r\n\r\nProc. 00147-2006-264-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Alves Cardoso [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Tendo em vista a remessa dos autos, diligenciar junto ao TRT. \r\n\r\nProc. 00148-2006-264-01-00-8 - Rte: Irisnardo Morais de Oliveira [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Tendo em vista a remessa dos autos, diligenciar junto ao TRT. \r\n\r\nProc. 00162-2006-264-01-00-1 - Rte: Frederico da Cruz Viana [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Tendo em vista a remessa dos autos, diligenciar junto ao TRT. \r\n\r\nProc. 00173-2006-264-01-00-1 - Rte: Cosme da Silva Ferreira [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Tendo em vista a remessa dos autos, diligenciar junto ao TRT. \r\n\r\nProc. 00200-2006-264-01-00-6 - Rte: Carlos Eduardo Figueiredo dos Santos [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Tendo em vista a remessa dos autos, diligenciar junto ao TRT. \r\n\r\nProc. 00214-2006-264-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva Quadros [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D ,] Unilix do Brasil Ltda.: Tendo em vista a remessa dos autos, diligenciar junto ao TRT. \r\n\r\nProc. 00233-2006-264-01-00-6 - Rte: David Bispo de Santana Gomes [Adv. Sergio Luiz Martins de Souza OAB:RJ 114121/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Tendo em vista a remessa dos autos, diligenciar junto ao TRT. \r\n\r\nProc. 00235-2006-264-01-00-5 - Rte: Isaias Lima Teixeira [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Tendo em vista a remessa dos autos, diligenciar junto ao TRT. \r\n\r\nProc. 00248-2006-264-01-00-4 - Rte: Fabio Nunes da Silva [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Tendo em vista a remessa dos autos, diligenciar junto ao TRT. \r\n\r\nProc. 00266-2006-264-01-00-6 - Rte: Adalberto Alves dos Santos [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Tendo em vista a remessa dos autos, diligenciar junto ao TRT. \r\n\r\nProc. 00279-2006-264-01-00-5 - Rte: Paulo Cesar Oliveira Alvis [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Tendo em vista a remessa dos autos, diligenciar junto ao TRT. \r\n\r\nProc. 00457-2006-264-01-00-8 - Rte: Renato Silva [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Tendo em vista a remessa dos autos, diligenciar junto ao TRT. \r\n\r\nProc. 00684-2006-264-01-00-3 - Rte: Dinister Moreira da Silva [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Tendo em vista a remessa dos autos, diligenciar junto ao TRT. \r\n\r\nProc. 00846-2006-264-01-00-3 - Rte: Miriam Duarte [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.: Tendo em vista a remessa dos autos, diligenciar junto ao TRT. \r\n\r\nProc. 01082-2006-264-01-00-3 - Rte: Adenir Bizerril [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 113778/D ] Adenir Bizerril, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.179,devendo a Re,no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento da quantia equivalente a 1.609.990,66750 IDTR,no prazo de 15 dias,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 01133-2006-264-01-00-7 - Rte: Valdecir Fessina [Adv. Flavio de Carvalho Abimussi OAB:SP 136493/D AB:RJ 057570/D ] Valdecir Fessina, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.230: \"Vistos,etc. Tenho pela desistencia do pedido de adicional de periculosidade. Venham as partes com as demais provas que pretendem produzir, em 10 dias sucessivos,permeados por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 01154-2006-264-01-00-2 - Rte: Cicera Romera de Lima [Adv. Juciara dos Santos OAB:RJ 070533/D AB:RJ 113778/D ] Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia do bloqueio de seu credito,no valor de R$ 3.906,71, junto a CEF/Sao Goncalo,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2006-264-01-00-7 - Rte: Alcedino da Silva Cunha [Adv. Sergio Carlos Bousquet Perez Junior OAB:RJ 067083/D AB:RJ 075330/D ] Alcedino da Silva Cunha, Panificadora A e C Ltda. ME: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. dia 27/02/08,as 14 h. \r\n\r\nProc. 01241-2006-264-01-00-0 - Rte: Renildo da Silva Alves [Adv. Carlos Roberto Gomide Pimentel OAB:RJ 061835/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Unilix do Brasil Ltda.SCP: Tendo em vista a remessa dos autos, diligenciar junto ao TRT. \r\n\r\nProc. 01443-2006-264-01-00-1 - Rte: Marcelo de Abreu Alves [Adv. Vanessa Farreira Mourao OAB:RJ 139368/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Marcelo de Abreu Alves: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01451-2006-264-01-00-8 - Rte: Nivaldo Mariano Sodre [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D ] Rdo: Marcio Ferreira dos Santos Nivaldo Mariano Sodre: Fornecer o atual endereco da Re,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo SEM baixa. \r\n\r\nProc. 00332-2007-264-01-00-9 - Rte: Selma Regina Lopes [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 144734/D ] Selma Regina Lopes, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2007-264-01-00-5 - Rte: Cresio Pinto Ferreira [Adv. Sergio Wilson Macedo de Oliveira OAB:RJ 074296/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Cresio Pinto Ferreira, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-264-01-00-8 - Rte: Maria das Gracas Cordeiros Donnola [Adv. Fatima Valeria Rangel de Freitas OAB:RJ 063279/D AB:RJ 105051/D ] Maria das Gracas Cordeiros Donnola: Apresentar calculos de liquidacao,observadas as instrucoes a serem retiradas na Secretaria da Vara,no prazo adicional de 10 dias,sob pena de ser intimada a Re a apresentar os referidos calculos. \r\n\r\nProc. 01005-2007-264-01-00-4 - Rte: Sandra Maria Vaz Soares [Adv. Osorio Sergio de Souza Barros OAB:RJ 030698/D ] Rdo: Mercearia Boqueirao Pequeno do Galo Branco Sandra Maria Vaz Soares: Fornecer o correto endereco da re, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01036-2007-264-01-00-5 - Rte: Anderson Coelho Ramos [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas Vale do Rio Coura Ltda. Anderson Coelho Ramos: Comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 400,00, no prazo adicional de 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01098-2007-264-01-00-7 - Rte: Luana Pollig Merat [Adv. Cintia Elias Ranzeiro OAB:RJ 107974/D AB:RJ 118355/D ] Luana Pollig Merat, Distribuidora Jf de Sao Goncalo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01152-2007-264-01-00-4 - Rte: Marcos Jose da Silva Faria [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Marcos Jose da Silva Faria, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01309-2007-264-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Salles Soares [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Carlos Alberto Salles Soares: Fornecer os atuais e corretos enderecos do autor e da 1a.Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01355-2007-264-01-00-0 - Rte: Wellington Luiz Santana da Mota [Adv. Clarissa Costa OAB:RJ 097803/D Wellington Luiz Santana da Mota: Fornecer o atual endereco do Socio da Reclamada-FABIANO SERAPHIM CELANO, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01454-2007-264-01-00-2 - Rte: Moises Fernando dos Santos [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D ] Rdo: Pedro Jose Lima de Santana Moises Fernando dos Santos: Cumprir determinacoes de fls.17 e 19,no prazo adicional de 10 dias sob pena de extincao. \r\n\r\nQuebra Proc. 01648-2007-264-01-00-8 - Rte: Marcos Barcelos de Carvalho [Adv. Dineia Esber Brahim OAB:RJ 054677/D ] Rdo: Contemplar Comercial Distribuidora Ltda. Marcos Barcelos de Carvalho: Fornecer o correto endereco da re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02102-2007-264-01-00-4 - Rte: Pedro Feliciano de Oliveira [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 060069/D ] Pedro Feliciano de Oliveira, Celso Flozi, Hover Lane Gomes Frozi: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02203-2007-264-01-00-5 - Rte: Elias Correia Soares [Adv. Priscilla Ribeiro da Rocha OAB:RJ 146879/D ] Rdo: Show Brothers Ltda. Elias Correia Soares: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02489-2007-264-01-00-9 - Rte: Joao Batista de Oliveira [Adv. Jocenir Monteiro OAB:RJ 055799/D Joao Batista de Oliveira: Diligenciar pelo endereco da 2a.Re,em 10 dias, nos autos do proc. no.2303-2007-263-01-00-5,em curso na 3a.VT/Sco Goncalo. \r\n\r\nProc. 02591-2007-264-01-00-4 - Rte: Antonio Luiz Neves Oliveira [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Antonio Luiz Neves Oliveira: manifestar-se sobre certidao do oficial de justica de fl.24,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 02638-2007-264-01-00-0 - Rte: Leonardo de Souza Barboza [Adv. Maria Cristina Santos Malafaia OAB:RJ 101147/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Leonardo de Souza Barboza: Vir,em 05 dias,com 04 copias da peticao de fl.22/23. \r\n\r\nProc. 02663-2007-264-01-00-3 - Rte: Patricia Vidal Oliveira [Adv. Flavia Serrao Sanz OAB:RJ 100108/D Patricia Vidal Oliveira: Fornecer os atuais enderecos da Reclamante e da 2a.Reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02680-2007-264-01-00-0 - Rte: Vitor Jose de Souza Cortes [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Mbr Agua Racao e Gas Vitor Jose de Souza Cortes: Fornecer o correto endereco da Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02705-2007-264-01-00-6 - Rte: Paulo Roberto Altamiranda de Souza [Adv. Flavia dos S Messias OAB:RJ 128446/D Paulo Roberto Altamiranda de Souza: fornecer o atual endereco da 1a.Re, em 10 dias. \r\n\r\nId: 420450"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "422945": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Protocolo nº 88.108/07;\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nATO Nº 17/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, ELINE DA COSTA SOARES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Elei toral da 200ª Zona Eleitoral / Duque de Caxias, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO Nº 18/08\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, KAMIRA RODRIGUES PEREIRA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, Nível FC-01, de Chefe de Cartório Eleitoral da 200ª Zona Eleitoral / Duque de Caxias, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 422945"
                        ],
                        "423373": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do protocolo nº 16789/2007;\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nATO nº 19/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, GEORGINA GONÇALVES MELO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-04, da 01ª Zona Eleitoral/Saúde, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 20/08\r\n\r\nDesignar, em caráter excepcional, ADRIANA APARECIDA PEREIRA TANGERINO OTERO, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-04, da 01ª Zona Eleitoral/Saúde, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 21/08\r\n\r\nDispensar, a pedido, MARCUS VINÍCIUS ALVES BARIFOUSE, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 151ª Zona Eleitoral/Itaboraí/Tanguá, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nATO nº 22/08\r\n\r\nDesignar SÉRGIO LUIZ BRINATI LOPES, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, Nível FC-01, da 151ª Zona Eleitoral/Itaborai/Tanguá, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 423373"
                        ],
                        "424030": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "GABINETE DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nATO Nº 105 /08\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito CLÁUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA para assumir, de 24 a 28 de janeiro, a 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca, em virtude de licença médica do Juiz João Batista de Oliveira Lacerda, sem prejuízo de suas funções na 179ª ZE/Cidade de Deus.\r\n\r\nDes. ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 424030"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Vice-presidência": {
                "Atos": {
                    "423352": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDécima Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nConsulta nº 284\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nCONSULENTE: ANDRÉ GUSTAVO PEREIRA CORREA DA SILVA, Deputado Estadual pelo PPS.\r\n\r\nADVOGADO: Leon Danan.\r\n\r\nConsulta nº 286\r\n\r\n(2)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nCONSULENTE: PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS.\r\n\r\nRepresentação nº 863\r\n\r\n(3)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREPRESENTANTE: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B, Diretório Regional e Diretório Estadual.\r\n\r\nADVOGADO: Vinicius Cordeiro.\r\n\r\nREPRESENTADO: DEMOCRATAS - DEM.\r\n\r\nRequerimento nº 483\r\n\r\n(4)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SEROPÉDICA-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, pelo Diretório Municipal em Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO: André Luiz Ribeiro da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Fausto Ribeiro de Andrade.\r\n\r\nREQUERIDO: JESONIAS GUILHERME BUENO, vulgo NIA, vereador em Seropédica.\r\n\r\nADVOGADO: Jose Mauricio Adissi.\r\n\r\nADVOGADO: Patricia Von Kap Herr Merhy.\r\n\r\nREQUERIDO: PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3304\r\n\r\n(5)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: MOTTA MORAES\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Efetivo\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, Diretório Regional.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 3316\r\n\r\n(6)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição não Automática\r\n\r\nREQUERENTE: PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 4704\r\n\r\n(7)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO MOREIRA FRANCISCO, candidato a Deputado Federal, nº 1446, pelo PTB.\r\n\r\nPrestação de Contas nº 5022\r\n\r\n(8)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição por término do biênio do Relator\r\n\r\nREQUERENTE: MARIA CANDIDA MEIRA, candidata ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70707.\r\n\r\nRevisão de Eleitorado nº 49\r\n\r\n(9)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: CAMBUCI-RJ (97ª ZONA ELEITORAL - CAMBUCI)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUIZO DA 97ª ZONA ELEITORAL/CAMBUCI.\r\n\r\nRevisão de Eleitorado nº 50\r\n\r\n(10)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: MANGARATIBA-RJ (54ª ZONA ELEITORAL - MANGARATIBA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUIZO DA 54ª ZONA ELEITORAL/MANGARATIBA.\r\n\r\nRevisão de Eleitorado nº 51\r\n\r\n(11)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: SÃO JOÃO DA BARRA-RJ (37ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DA BARRA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUÍZO DA 37ª ZONA ELEITORAL SÃO JOÃO DA BARRA.\r\n\r\nRevisão de Eleitorado nº 52\r\n\r\n(12)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: ITALVA-RJ (141ª ZONA ELEITORAL - ITALVA)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUÍZO DA 141ª ZONA ELEITORAL / ITALVA.\r\n\r\nRevisão de Eleitorado nº 53\r\n\r\n(13)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: QUISSAMÃ-RJ (255ª ZONA ELEITORAL - QUISSAMÃ)\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Distribuição ao Corregedor\r\n\r\nPROCEDENCIA: JUÍZO DA 255ª ZONA ELEITORAL / QUISSAMÃ.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nCÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\n5\r\n\r\n2\r\n\r\n7\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n3\r\n\r\n3\r\n\r\nMARIA HELENA CISNE\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nMOTTA MORAES\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nAndré Luiz Ribeiro da Silva\r\n\r\n(4)\r\n\r\nFausto Ribeiro de Andrade\r\n\r\n(4)\r\n\r\nJose Mauricio Adissi\r\n\r\n(4)\r\n\r\nLeon Danan\r\n\r\n(1)\r\n\r\nPatricia Von Kap Herr Merhy\r\n\r\n(4)\r\n\r\nVinicius Cordeiro\r\n\r\n(3)\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 423352"
                    ],
                    "423353": [
                        "IIIF - TRE - Ata de Distribuição",
                        "VICE-PRESIDÊNCIA\r\n\r\nDécima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada aos vinte e três dias do mês de janeiro do ano de dois mil e oito, presidida pelo o Exmo. Sr. Desembargador MOTTA MORAES, Vice-Presidente.\r\n\r\nForam distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes feitos:\r\n\r\nRequerimento nº 588\r\n\r\n(1)\r\n\r\nProcedência\r\n\r\n: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRelator\r\n\r\n: LUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\nDistribuição\r\n\r\n: Redistribuição ao Substituto\r\n\r\nREQUERENTE: DEMOCRATAS - DEM - DIRETÓRIO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nREQUERIDO: JOSINALDO FRANCISCO DA CRUZ, vulgo Nadinho de Rio das Pedras, Vereador do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDistr\r\n\r\nRedist\r\n\r\nTot\r\n\r\nLUIZ MÁRCIO PEREIRA\r\n\r\n0\r\n\r\n1\r\n\r\n1\r\n\r\nLista de Processos por Advogado\r\n\r\nAdvogado\r\n\r\nNada mais havendo, foi encerrada a presente Ata de Distribuição.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESEMBARGADOR MOTTA MORAES\r\n\r\nVice-Presidente\r\n\r\nId: 423353"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Sessões": {
                    "Atos": {
                        "423421": [
                            "IIIF - TRE - Conclusão de Acórdão / Decisão Plenária",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC. 33.887 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4201 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: EDSON ROBERTO LYRA VALENTE, candidato a Deputado Estadual pelo PC do B.\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.888 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4923 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO ROBERTO ANDRADE, candidato a Deputado Estadual pelo PSC.\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 10/12/07\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.968 - RECURSO ELEITORAL Nº 4342 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: CRISTIANE SOARES MARTINS\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES QUE NÃO O CONHECIA.\r\n\r\nQuebra AC. 33.969 - RECURSO ELEITORAL Nº 4344 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: DEBORA RODRIGUES DE SOUZA MOREIRA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES QUE NÃO O CONHECIA.\r\n\r\nAC. 33.970 - RECURSO ELEITORAL Nº 4350 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: PAULO CESAR DA SILVA\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES QUE NÃO O CONHECIA.\r\n\r\nAC. 33.971 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 493 - Classe 3\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nImpetrante: DARIO MARTINS DA SILVA\r\n\r\nAdvogado: Alexandre Rangel Ferreira\r\n\r\nImpetrados: 1 - PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO; 2 - COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO DO TRE-RJ, EDITAL Nº1/2006.\r\n\r\nRelator: Juiz LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MÉRITO, DENEGADA A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.973 - RECURSO ELEITORAL Nº 4361 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234a ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: ÉRIKA DE MELO SILVA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES QUE NÃO O CONHECIA.\r\n\r\nAC. 33.974 - RECURSO ELEITORAL Nº 4362 - Classe 13\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ (234ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRecorrente: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL\r\n\r\nRecorrida: DIEGO RIBEIRO SANTANA\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR MAIORIA, NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. VENCIDO O DESEMBARGADOR MOTTA MORAES QUE NÃO O CONHECIA.\r\n\r\nAC. 33.975 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3784 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO MARINS DA SILVA, candidato a Deputado Estadual pelo PTN.\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.976 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3834 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: SAULO PERES GARCIA, candidato a Deputado Federal pelo PRONA.\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.978 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3389 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: AMILTON SEIXAS MANSUR, candidato a Deputado Estadual pelo PAN.\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.979 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4782 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PAULO FERNANDO FEIJO TORRES, candidato a Deputado Federal pelo PSDB.\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.980 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4837 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOÃO ESTRELLA DE BETTENCOURT, candidato a Deputado Estadual pelo PSDB.\r\n\r\nRelator: Juiz CÉLIO THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.981 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4893 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: SAQUAREMA/RJ\r\n\r\nRequerente: LOURIVAL GOMES DE ALMEIDA, candidato a deputado estadual pelo PSC\r\n\r\nRelator: Juiz MARCIO MENDES COSTA\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.982 - REQUERIMENTO Nº 441 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DA REPÚBLICA - PR, Diretório estadual.\r\n\r\nRelator: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.983 - REQUERIMENTO Nº 442 - Classe 32\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: PARTIDO DEMOCRÁTICO TRABALHISTA - PDT, Diretório estadual.\r\n\r\nRelator: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DEFERIDO O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.984 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3434 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: JOSE LUIZ DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES, candidato a deputado estadual pelo PSOL.\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 24/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nAC. 33.985 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3338 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ADELMO ANTÔNIO DOS SANTOS, candidato a deputado federal pelo PV\r\n\r\nRelator: Des. MOTTA MORAES\r\n\r\nData do julgamento: 21/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, APROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nAC. 33.986 - PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3567 - Classe 33\r\n\r\nProcedência: RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRequerente: ANDREI DE SAMPAIO BASTOS, candidato a deputado federal pelo PPS.\r\n\r\nRelatora: Des. Federal MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nData do julgamento: 24/01/08\r\n\r\nDECISÃO POR UNANIMIDADE, DESAPROVADAS AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nId: 423421"
                        ],
                        "423442": [
                            "IIIF - TRE - Atas de Sessões",
                            "ATAS\r\n\r\nATA DA 158ª SESSÃO ORDINÁRIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E DEZ MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 6-12-2007, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nADIADO DE PAUTA:\r\n\r\nEmbargos de Declaração no RECURSO ELEITORAL Nº 4033\r\n\r\nORIGEM: ARARUAMA - RJ (92ª ZONA ELEITORAL)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nEMBARGANTE : FRANCISCO CARLOS FERNANDES RIBEIRO\r\n\r\nADVOGADO : Eduardo Pacheco de Castro e outros\r\n\r\nEMBARGADO : PARTIDO SOCIAL LIBERAL\r\n\r\nADVOGADO : Marcos Elyseo Mendonça de Pinho\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nREPRESENTAÇÃO ART. 41-A LEI 9504/97 Nº 6\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nREPRESENTADO: SOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA, deputada federal eleita pelo PMDB sob o nº 1501.\r\n\r\nADVOGADO: Ricardo Gontijo Buzelin.\r\n\r\nADVOGADO: Kissila da Silva Soares.\r\n\r\nADVOGADO: Lucia Dalva Moreira de Sousa.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Freitas de Oliveira.\r\n\r\nADVOGADO: Luiz Paulo de Sequeira Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Luís Carlos da Silva Neto.\r\n\r\nADVOGADO: Jairo de Magalhães Pereira.\r\n\r\nADVOGADO: Joao Luiz de Alencar Machado Maia.\r\n\r\nADVOGADO: Enos da Costa Palma.\r\n\r\nADVOGADO: Diogo Alexandre da Silva.\r\n\r\nADVOGADO: Alexandre Mendonça Arruda Pontes.\r\n\r\nADVOGADO: Eliana Tavares Machado.\r\n\r\nADVOGADO: Natália Carvalho Félix.\r\n\r\nADVOGADO: Rafael Menezes Chaves.\r\n\r\nREPRESENTADO: ALCEBIADES SABINO DOS SANTOS, deputado estadual eleito pelo PSC sob o nº 20120.\r\n\r\nADVOGADO: Miguel Jorge Zandonadi Junior.\r\n\r\nADVOGADO: Augusto Henrique Pereira de Sousa Werneck Martins.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nADVOGADO: Marcia Marques Jansen.\r\n\r\nRESUMO: REPRESENTAÇÃO, INVESTIGAÇÃO JUDICIAL, CASSAÇÃO, DIPLOMA; MULTA / CAPTAÇÃO DE SUFRÁGIO, PROMESSA, ( VANTAGEM INDEVIDA ), PAGAMENTO, DINHEIRO, TROCA, VOTO, ELEIÇÕES ( 2006 ). Ref. Leg.: art. 41-A, Lei 9504/97.\r\n\r\nJUIZ AUXILIAR\r\n\r\nOrigem: Medida Cautelar de Busca e Apreensão nº 235/06 (cópia) - Juízo da 63ª Zona Eleitoral - Silva Jardim e Registro de ocorrência nº 000.424.0120.2006 - 120ª Delegacia de Polícia - Araruama\r\n\r\nDecisão: EM PROSSEGUIMENTO, POR MAIORIA, JULGOU-SE PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO PARA CASSAR OS REPRESENTADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDAS A JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O MESMO DIA. PRESIDENTE (ASS) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nATA DA 159ª SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, REALIZADA EM 10 DE DEZEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀS DEZESSETE HORAS E QUARENTA MINUTOS, SOB A PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. DES. ROBERTO WIDER, PRESIDENTE, FOI ABERTA A SESSÃO, ESTANDO PRESENTES O EXMO. SR. DES. ALBERTO MOTTA MORAES, VICE-PRESIDENTE, E OS JUÍZES JACQUELINE MONTENEGRO, CORREGEDORA REGIONAL ELEITORAL, CÉLIO THOMAZ JUNIOR, SUBSTITUTO, MARCIO MENDES COSTA, LUIZ DE MELLO SERRA, E A DES. FEDERAL MARIA HELENA CISNE. PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL: ROGÉRIO SOARES DO NASCIMENTO. SECRETÁRIA: LOURDES MONTEIRO PALMIERI. APÓS SER LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO DE 10-12-2007, REALIZADA ÀS 17:10 HORAS, FOI, EM SEGUIDA, INICIADO O JULGAMENTO, PASSANDO O TRIBUNAL A APRECIAR OS SEGUINTES PROCESSOS:\r\n\r\nEM PAUTA:\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 55\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nEMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL.\r\n\r\nEMBARGADO: PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT - COMITÊ FINANCEIRO MUNICIPAL ÚNICO.\r\n\r\nADVOGADO: Rodrigo Cezar Custodio Nunes.\r\n\r\nADVOGADO: Eduardo Pacheco de Castro.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nRECURSO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 206\r\n\r\nORIGEM: TRÊS RIOS-RJ (40ª ZONA ELEITORAL - TRÊS RIOS)\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nRECORRENTE: PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO - PMDB, Diretório Municipal de Três Rios.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 439\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ALDIR CABRAL DE ARAÚJO.\r\n\r\nADVOGADO: Hugo Marcelino de Araújo.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O REQUERIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 3619\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ARI JORGE MESQUITA DE SOUZA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PMDB, sob o nº 15695.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4201\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: EDSON ROBERTO LYRA VALENTE, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65029.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA , ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4212\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: SEBASTIÃO SILVEIRA PARREIRA, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65456.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4228\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: VERÍSSIMO MOREIRA DA SILVA FILHO, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PC DO B sob o nº 65288.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4291\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: JAIRO FERNANDES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PHS sob o nº 31666.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4369\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ALCINIR MOURA GONÇALVES, candidato (a) a deputado (a) federal pelo PRP sob o nº 4444.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS. GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4901\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ECY PIRES DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70225.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4906\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: MARCOS EURICO DIAS NEVES, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70234.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ), PRESTAÇÃO DE CONTAS .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4910\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ MARCIO A. MENDES COSTA\r\n\r\nREQUERENTE: PEDRO PAULO ARAUJO DA SILVA, candidato ao cargo de Deputado Estadual pelo PT do B, sob o nº 70010.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES ( 2006 ). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 4923\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR\r\n\r\nREQUERENTE: PAULO ROBERTO ANDRADE, candidato a Deputado Estadual, nº 20236, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: RELATÓRIO, CAMPANHA ELEITORAL, RECURSOS, GASTOS ELEITORAIS, ELEIÇÕES (2006). PRESTAÇÃO DE CONTAS.\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5234\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nREQUERENTE: ISAC FARIAS NASCIMENTO, candidato a Deputado Federal, nº 2069, pelo PSC.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA, ELEIÇÕES 2006\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5327\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUÍZA JACQUELINE MONTENEGRO\r\n\r\nREQUERENTE: ENIO DIOGO TAVARES, candidato (a) a deputado (a) estadual pelo PV sob o nº 43777.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES ( 2006 ) .\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DESAPROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5348\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA HELENA CISNE\r\n\r\nREQUERENTE: JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA, candidato a deputado estadual pelo PSDC sob o nº 27079.\r\n\r\nRESUMO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, CAMPANHA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVARAM-SE AS CONTAS APRESENTADAS, COM RESSALVA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS Nº 5413\r\n\r\nORIGEM: RIO DE JANEIRO-RJ\r\n\r\nRELATOR: JUIZ LUIZ DE MELLO SERRA\r\n\r\nINTERESSADO: PARTIDO TRABALHISTA DO BRASIL - PT do B.\r\n\r\nRESUMO: AUSÊNCIA, PRESTAÇÃO DE CONTAS, COMITÊ FINANCEIRO, SENADOR, ELEIÇÕES (2006).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE NÃO APRESENTADAS AS CONTAS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nEM MESA:\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 118\r\n\r\nORIGEM: SÃO JOSÉ DE UBÁ-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nREQUERENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE UBÁ.\r\n\r\nRESUMO: REDISTRIBUIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, JURISDIÇÃO ELEITORAL, MUNICÍPIO, SÃO JOSÉ DE UBÁ, ZONA ELEITORAL, ITAPERUNA (107ª ZE).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, DEFERIU-SE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 119\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nSÚMULA:ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, DESIGNAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, SUPERVISÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 120\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nSÚMULA:ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, DESIGNAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, JULGAMENTO, REPRESENTAÇÃO, RECLAMAÇÃO, DIREITO DE RESPOSTA, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121\r\n\r\nPROCEDÊNCIA: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n-RJ\r\n\r\nRELATOR: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nSÚMULA:ANTEPROJETO, RESOLUÇÃO, DESIGNAÇÃO, JUIZ ELEITORAL, REGISTRO, PESQUISA ELEITORAL, REGISTRO DE CANDIDATO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, PERTINÊNCIA, REPRESENTAÇÕES, RECLAMAÇÕES, ELEIÇÕES (2008).\r\n\r\nDecisão: POR UNANIMIDADE, APROVADA A RESOLUÇÃO.\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO A TRATAR, A PRESIDÊNCIA DEU POR ENCERRADA A SESSÃO, CONVOCANDO A PRÓXIMA PARA O DIA 13 DO CORRENTE MÊS, ÀS 17:00 HORAS. PRESIDENTE (ASS) DES. ROBERTO WIDER. SECRETÁRIA (ASS) LOURDES MONTEIRO PALMIERI.\r\n\r\nId: 423442"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "1ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "422997": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "1ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital nº 003/2007\r\n\r\nO Juízo da 1ª Zona Eleitoral/RJ, no uso de suas atribuições, torna público que os DIRETÓRIOS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO dos Partidos relacionados apresentaram, nos respectivos Processos de Prestação de Contas, os Balanços Patrimoniais do exercício de 2006, como abaixo transcritos:\r\n\r\nPARTIDO PROGRESSISTA (PP) - PROCESSO Nº 506/07 \r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL \r\n\r\nPartido: Partido Progressista \r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2006\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO R$ 0,00\r\n\r\n1.1. ATIVO CIRCULANTE \r\n\r\n1.2. REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO\r\n\r\n1.3. ATIVO PERMANENTE \r\n\r\n2. PASSIVO R$ 0,00\r\n\r\n2.1 PASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO-RJ, 20 de setembro de 2007\r\n\r\nJOÃO MAURICIO OTTONI W. DE ARAUJO PINHO\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nJOÃO MAURICIO OTTONI W. DE ARAUJO PINHO\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NAGEL\r\n\r\nContabilista/CRC nº - 045245\r\n\r\nPARTIDO REPUBLICANO BRASILEIRO (PRB) - PROCESSO Nº 503/07\r\n\r\nBALANÇO PATRIMONIAL\r\n\r\nPartido: Partido Republicano Brasileiro \r\n\r\nÓrgão do Partido: Municipal UF/Município:RJ/Rio de Janeiro Ano: 2006\r\n\r\nTotal\r\n\r\n1. ATIVO R$ 0,00\r\n\r\n1.1. ATIVO CIRCULANTE \r\n\r\n1.2. REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO\r\n\r\n1.3. ATIVO PERMANENTE \r\n\r\n2. PASSIVO R$ 0,00\r\n\r\n2.1 PASSIVO CIRCULANTE\r\n\r\nRIO DE JANEIRO-RJ, 19 de dezembro de 2007\r\n\r\nTÂNIA CRISTINA MAGALHÃES BASTOS E SILVA\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nASSINATURA NÃO IDENTIFICADA\r\n\r\nTesoureiro\r\n\r\nRONALDO MADRUGA VIANA\r\n\r\nTéc. em Contabilidade/CRC-RJ nº - 14161/91\r\n\r\nEm 24 de janeiro de 2008.\r\n\r\nPaula Fernandes Machado de Freitas\r\n\r\nJuíza da 1ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 422997"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "422998": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 001/08\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 001/08, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na primeira quinzena do mês de janeiro de 2008..\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 422998"
                        ]
                    }
                },
                "64ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "421577": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 008/2007-JUD\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nInteressado: PT do B - Partido Trabalhista do Brasil\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 47/48): \"...Isto posto, acolho o Parecer Técnico Conclusivo emitido pelo Servidor do Cartório Eleitoral, assim como o Parecer do Ministério Público Eleitoral, e com fulcro na Lei n.º 9.096/95, art. 34 e na Resolução TSE n.º 21.841/04, art. 27, III, JULGO DESAPROVADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PT do B - Partido Trabalhista do Brasil referente ao Exercício de 2006. Em decorrência, determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação da presente Sentença, consoante a Lei n.º 9.096/95, art. 37, caput e a Res. TSE n.º 21.841/04, art. 28, IV. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal em epígrafe, conforme informado às fls. 38, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o Cartório Eleitoral nos termos da Res. TSE n.º 21.841/04, art. 29, III. Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral. P. R. I.\" Sumidouro/RJ, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 421577"
                        ],
                        "421579": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 009/2007-JUD\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nInteressado: PP - Partido Progressista\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 43/44): \"...Isto posto, acolho o Parecer Técnico Conclusivo emitido pelo Servidor do Cartório Eleitoral, assim como o Parecer do Ministério Público Eleitoral, e com fulcro na Lei n.º 9.096/95, art. 34 e na Resolução TSE n.º 21.841/04, art. 27, III, JULGO DESAPROVADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PP - Partido Progressista referente ao Exercício de 2006. Em decorrência, determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação da presente Sentença, consoante a Lei n.º 9.096/95, art. 37, caput e a Res. TSE n.º 21.841/04, art. 28, IV. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal em epígrafe, conforme informado às fls. 34, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o Cartório Eleitoral nos termos da Res. TSE n.º 21.841/04, art. 29, III. Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral. P. R. I.\" Sumidouro/RJ, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 421579"
                        ],
                        "421580": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 64ª ZONA ELEITORAL - SUMIDOURO/RJ\r\n\r\nProcesso n.º 010/2007-JUD\r\n\r\nNatureza do Feito: Prestação de Contas Anual - Exercício de 2006\r\n\r\nInteressado: PPS - Partido Popular Socialista\r\n\r\nSENTENÇA (fls. 39/40): \"...Isto posto, acolho o Parecer Técnico Conclusivo emitido pelo Servidor do Cartório Eleitoral, assim como o Parecer do Ministério Público Eleitoral, e com fulcro na Lei n.º 9.096/95, art. 34 e na Resolução TSE n.º 21.841/04, art. 27, III, JULGO DESAPROVADA a Prestação de Contas Anual do Diretório Municipal do PPS - Partido Popular Socialista referente ao Exercício de 2006. Em decorrência, determino a suspensão do repasse de novas cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal pelo prazo de 01 (um) ano, a partir da data da publicação da presente Sentença, consoante a Lei n.º 9.096/95, art. 37, caput e a Res. TSE n.º 21.841/04, art. 28, IV. Considerando o não repasse de cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal em epígrafe, conforme informado às fls. 30, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução TSE n.º 21.841/04. Após o trânsito em julgado, proceda o Cartório Eleitoral nos termos da Res. TSE n.º 21.841/04, art. 29, III. Cientifique-se o Ministério Público Eleitoral. P. R. I.\" Sumidouro/RJ, 22 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJOSIMAR DE MIRANDA ANDRADE - JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 421580"
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                    }
                },
                "71ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "421572": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 71ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 152/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Socialismo e Liberdade - PSOL\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL , relativas ao exercício financeiro de 2006, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 153/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Democrático Trabalhista - PDT, relativas ao exercício financeiro de 2006, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 154/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Popular Socialista - PPS\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Popular Socialista - PPS, relativas ao exercício financeiro de 2006, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 157/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Progressista - PP\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Progressista - PP, relativas ao exercício financeiro de 2006, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 158/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB, relativas ao exercício financeiro de 2006, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 167/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Socialista Brasileiro - PSB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Socialista Brasileiro - PSB, relativas ao exercício financeiro de 2006, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 162/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Humanista da Solidariedade - PHS\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Humanista da Solidariedade - PHS, relativas ao exercício financeiro de 2006, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se.\"\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 177/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido Humanista da Solidariedade - PHS\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido Humanista da Solidariedade - PHS, relativas ao exercício financeiro de 2005, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se\"\r\n\r\nNiterói, 17 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 139/06\r\n\r\nREQUERENTE: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, relativas ao exercício financeiro de 2005, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se\"\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL N.º 164/07\r\n\r\nREQUERENTE: Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB\r\n\r\nDECISÃO: \"... JULGO APROVADAS as contas do Partido do Movimento Democrático Brasileiro - PMDB, relativas ao exercício financeiro de 2006, consoante os termos da Resolução TSE n.° 21.841/2004.\r\n\r\nPublique-se, registre-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo, arquive-se\"\r\n\r\nNiterói, 16 de janeiro de 2008.\r\n\r\nJuíza Maria Cândida Gomes de Souza\r\n\r\nId: 421572"
                        ]
                    }
                },
                "105ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "421644": [
                            "IIIF - TRE - Portaria",
                            "JUÍZO DA 105ª ZONA ELEITORAL DE ITAGUAI/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Moisés Abraão, 124, Centro - CEP: 23815-460\r\n\r\nJuiz Eleitoral: Dr. Rafael de Oliveira Fonseca\r\n\r\nPORTARIA nº 001/2008\r\n\r\nDr. Rafael de Oliveira Fonseca, Juiz Eleitoral Titular da 105ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, por nomeação, na forma da lei, baixa a presente portaria, debaixo dos seguintes fundamentos: Considerando o que disciplina as resoluções 22142/06, 22249/06, 2226/06 e as leis 11300/06, 9096/05 e 9504/97; Considerando que compete ao Juízo da Zona Eleitoral regulamentar e fazer observar as determinações do TRE e TSE quanto a propaganda eleitoral; Considerando que, a despeito de ainda não ter se iniciado o período de propaganda, vem sendo notória a movimentação política na cidade; Considerando que a veiculação de propaganda política em transportes coletivos ou individuais derivados de concessão ou delegação do Poder Público é terminantemente vetada pelas resoluções e legislações apontadas; RESOLVE: Art.1º - Determinar sejam cientificadas as empresas de ônibus, vans, kombis e táxis do município, incluindo as respectivas cooperativas, de que é terminantemente proibida a afixação de adesivos, slogans, nomes, símbolos ou qualquer outros tipos de publicidade de cunho político nos veículos que sejam de sua propriedade ou credenciados; Art.2 - As empresas deverão ser informadas imediatamente para que no prazo de 72 horas, instruam seus credenciados e motoristas, promovendo a imediata regularização dos veículos, fazendo retirada da publicidade irregular, sob pena de notificação, aplicação de multa e apreensão do veículo; Parágrafo Único: Os respectivos partidos políticos deverão ser cientificados acerca da vedação legal, a fim de instar aos prospectivos candidatos que se abstenham de fomentar esta atividade irregular; Art.3 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Itaguaí, 23 de janeiro de 2008. Rafael de Oliveira Fonseca Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 421644"
                        ]
                    }
                },
                "118ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "423063": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nEdital Nº04/2008\r\n\r\nADITAMENTO AO EDITAL Nº03/2008\r\n\r\nO Juízo da 118ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, faz público, aos que o presente aditamento virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente à interessada mencionada no Edital nº03/2008, Srª Janaína Loureiro da Rocha, Inscrição Eleitoral nº114643720353, que o horário de funcionamento deste cartório é das 13:00 às 18:00h. Dado e passado, nesta cidade, aos 24 dias do mês de janeiro de 2008.. \r\n\r\nDr Marcelo Pereira da Silva-Juiz Eleitoral da 118ªZE/RJ\r\n\r\nId: 423063"
                        ]
                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "423064": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº. 002/08\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 002/08, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na primeira quinzena do mês de janeiro de dois mil e oito. Rio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008. Ass. Dr.ª Adriana Ramos de Mello - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 423064"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte I (Poder Executivo)": {
            "Atos do Poder Executivo": {
                "Atos": {
                    "424606": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO Nº 41.149 DE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nVEDA A CUSTÓDIA DE PRESOS COM DIREITO À PRISÃO ESPECIAL NAS UNIDADES DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PCERJ, TRANSFERE OS PRESOS ESPECIAIS CUSTODIADOS NA PCERJ PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais conferidas pelo inciso VI do art. 145, da Constituição do Estado do Rio Janeiro, \r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- os preceitos instituídos pela Lei nº 7.210, de 11/07/84;\r\n\r\n- que na Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ não existe local adequado para o recebimento e a custódia dos presos que tenham direito à prisão especial;\r\n\r\n- que a prisão especial consiste exclusivamente no recolhimento do preso em local distinto da prisão comum, na forma do § 1º do artigo 295 do Código de Processo Penal; e\r\n\r\n- a necessidade de se transferir todos os presos com direito à mencionada prisão especial, que estejam custodiados nas unidades da PCERJ, para as unidades prisionais do Sistema Penitenciário, órgãos da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica extinta a custódia de presos com direito à prisão especial em todas as unidades da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ.\r\n\r\nArt. 2º - Em conseqüência do disposto no art. 1º deste Decreto, todos os detentos que estejam sob a custódia da PCERJ, que tenham direito à prisão especial, ficam transferidos para as unidades prisionais da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP.\r\n\r\nParágrafo Único. Fica vedado o recebimento de novos detentos com direito à prisão especial pela PCERJ, devendo, neste caso, após a realização dos procedimentos de polícia judiciária, serem os mesmos encaminhados diretamente a uma das unidades prisionais do Sistema Penitenciário.\r\n\r\nArt. 3º - Fica desativada a Base de Campo Grande, da DC - Polinter/PCERJ, extinguindo-se a custódia de presos naquela Unidade Policial.\r\n\r\nArt. 4º - Caberá aos Secretários de Estado de Segurança e de Administração Penitenciária adotarem as demais medidas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto.\r\n\r\nArt. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL\r\n\r\nId: 424606"
                    ],
                    "424613": [
                        "I - Decreto Normativo",
                        "DECRETO N° 41.150 DE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nHOMOLOGA A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECLARADA PELO DECRETO Nº 2.424, DE 11 DE JANEIRO DE 2008, DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO FIDÉLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 17 do Decreto Federal nº 5.376, de 17 de fevereiro de 2005, pela Resolução nº 3, do Conselho Nacional de Defesa Civil, o que consta do Processo nº E-08/0006/50.091/2008,\r\n\r\nCONSIDERANDO:\r\n\r\n- a forte precipitação pluviométrica ocorrida no dia 09 de janeiro do corrente, que ocasionou as enxurradas (ENXURRADAS OU INUNDAÇÕES BRUSCAS - - NE.HEX -12.302), em áreas do Município de São Fidélis; e\r\n\r\n- que, em conseqüência desse desastre, resultaram os danos e prejuízos documentados nos Formulários de Avaliação de Danos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, os quais foram confirmados pelo órgão de Coordenação da Defesa Civil Estadual.\r\n\r\nDECRETA:\r\n\r\nArt. 1º - Fica homologada a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA declarada pelo Decreto nº 2.424, de 11 de janeiro de 2008, do Prefeito Municipal de São Fidélis, válido para as áreas afetadas pelo desastre, conforme descrita nos Formulários de Avaliação de Danos e pelos mapas das áreas afetadas, constantes do Processo nº E-08/0006/050.091/2008.\r\n\r\nArt. 2º - Confirma-se, por intermédio deste Decreto de Homologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormal estão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da administração estadual.\r\n\r\nArt. 3º - Os órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil - SINDEC, sediados no território do Estado do Rio de Janeiro, ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao município afetado pelo desastre, mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistema (SESDEC), no âmbito estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.\r\n\r\nArt. 4º - Este Decreto de Homologação entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 09 de janeiro de 2008, devendo viger por um prazo de 90 (noventa) dias, a contar da data de declaração.\r\n\r\nParágrafo Único - O prazo de vigência deste Decreto poderá ser prorrogado até completar 180 (cento e oitenta) dias. \r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL \r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ CORTÊS DA SILVEIRA\r\n\r\nId: 424613"
                    ]
                }
            },
            "Atos do Governador": {
                "Atos": {
                    "424646": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "DECRETOS DE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nDESIGNAR, nos termos do § 6º do art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 2.479, de 08/03/79, com a nova redação dada pelo Decreto nº 25.299, de 19/05/99, a Superintendente de Programação Financeira JOSELIA CASTRO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 0890126-6, para, sem prejuízo de suas atribuições, substituir, eventualmente, o Titular da Subsecretaria de Política Fiscal, da Secretaria de Estado da Fazenda, nas suas faltas e impedimentos legais, e conseqüentemente, cessar os efeitos do Decreto de 26 de abril de 2007, publicado no D.O de 27/04/2007, em nome da própria.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 01 de janeiro de 2008, LEONOR DE ORNELAS PEIXOTO POULIS, matrícula nº 1295-5, do cargo em comissão de Assessor, símbolo CECIERJ V, da Fundação Centro de Ciências e Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - CECIERJ, da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia. Processo nº E-26/60046/2008.\r\n\r\n*DECRETO DE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO no uso de suas atribuições constitucionais e legais\r\n\r\nRESOLVE: \r\n\r\nNOMEAR TERESA CARVALHO SILVA para exercer o cargo em comissão de Assistente, símbolo DAS-6, da Assistência de Projetos de Infra-estrutura, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil, e considerá-la exonerada do cargo em comissão de Diretor-Adjunto, símbolo DAS-6, do mesmo Departamento, tudo objeto da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.144, de 24/01/2008. \r\n\r\n*Omitido no D.O de 25/01/2008\r\n\r\nId: 424646"
                    ]
                }
            },
            "Despachos do Governador": {
                "Atos": {
                    "423130": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo n° E -09/01304/850/87 - Tendo em vista o que consta nos autos do Processo n° E-09/01304/850/87, AUTORIZO a lavratura de Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Rua General Belford, s/n°, Rocha, Rio de Janeiro, RJ, pelo prazo de 10 anos e a título gratuito, nos termos do art. 40, parte final da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 26/81.\r\n\r\nO termo supracitado observará minuta-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado atendendo-se ao disposto no art. 6° da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 423130"
                    ],
                    "424632": [
                        "I - Despacho",
                        "EXPEDIENTE DE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nProc. n° E-09/01304/850/1987- Tendo em vista o que consta nos autos do Processo nº E-09/01304/850/1987, AUTORIZO a lavratura de Termo de Cessão de Uso do imóvel situado na Rua General Belford, s/nº, Rocha,, Rio de Janeiro - RJ, pelo prazo de 10 anos e a título gratuito, nos termos do art. 40, parte final, da Lei Complementar nº 08/77, com nova redação dada pela Lei Complementar nº 26/81.\r\n\r\nO Termo supracitado observará minuta-padrão aprovada pela Procuradoria Geral do Estado atendendo-se ao disposto no art. 6º da Lei Complementar nº 08/77.\r\n\r\nÀ Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, em prosseguimento.\r\n\r\nId: 424632"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado da Casa Civil": {
                "Atos": {
                    "424634": [
                        "I - Resolução",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 71 DE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nEXTINGUE A UNIDADE ESCOLAR QUE MENCIONA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE \r\n\r\nSAQUAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, por delegação de competência conferida pelo Decreto nº 40.644, de 08 de março de 2007, em seu art. 1º, inciso XIV, tendo em vista o que consta do Processo nº E-03/2.310.285/2004, e\r\n\r\nCONSIDERANDO que a unidade escolar encontra-se desativada desde 1997, tendo sido seu acervo documental remanejado, bem como os recursos humanos encaminhados para unidades escolares da área de abrangência para a Coordenadoria Regional das Baixadas Litorâneas II, ano em referência.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica extinta a Escola Estadual Latino Mello, criada pelo Decreto nº 13.883, de 20 de janeiro de 1969, situada na localidade de Palmital, zona rural do Município de Saquarema.\r\n\r\nArt. 2º- A Secretaria de Estado de Educação adotará as providências complementares à fiel execução desta Resolução, observadas as normas estabelecidas pelo Conselho Estadual de Educação.\r\n\r\nArt. 3º- Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, reconhecidos seus efeitos a partir do ano letivo de 1997, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nREGIS FICHTNER\r\n\r\nSecretário de Estado Chefe\r\n\r\nId: 424634"
                    ],
                    "423264": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais segundo a delegação de competência conferida pelo art. 1º, inciso X, do Decreto 40.644, de 08 de março de 2007, e tendo em vista o que consta do Processo nº E-09/233/2500/2007,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nPROMOVER ao posto de 1º Tenente PM, pelo critério de Antigüidade, em ressarcimento de preterição, o 2º Tenente PM (RG 72.687) LUIZ GUSTAVO GOMES DA SILVA, a contar de 21 de agosto de 2006, de acordo com o art. 17, alínea “d”, do Decreto-Lei nº 216/75.\r\n\r\nId: 423264"
                    ],
                    "424647": [
                        "I - Ato Pessoal",
                        "O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 40.644, de 08/03/2007\r\n\r\nRESOLVE :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, FLÁVIA LEONE BORNIER DE OLIVEIRA, matrícula nº 0934683-4, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-7, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/160509/2008.\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, MARCOS VINICIUS HENRIQUE ALCÂNTARA, matrícula nº 0934607-3, do cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil. Processo nº E-12/160508/2008.\r\n\r\nNOMEAR RAFAEL RODRIGUES ALCÂNTARA para exercer o cargo em comissão de Assistente II, símbolo DAI-6, da Subsecretaria-Adjunta dos Direitos do Consumidor, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Marcos Vinicius Henrique Alcântara, matrícula nº 0934607-3. Processo nº E-12/160508/2008.\r\n\r\nNOMEAR WILLIAN MATTOS, matrícula nº 24/007304-9, para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Presidência, do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ, da Secretaria de Estado da Casa Civil, anteriormente ocupado por Leila Magalhães Souza, matrícula nº 24/007309-8, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Diretor de Divisão, símbolo DAS-6, da Divisão de Transportes, da Diretoria Administrativa, do mesmo Departamento, tudo com validade a contar de 22 de janeiro de 2008. Processo nº E-12/474526/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 24 de janeiro de 2008, MARIA ARAUJO PARREIRAS, matrícula nº 0932376-7, do cargo em comissão de Assessor, símbolo DAS-8, da Subsecretaria de Finanças, da Secretaria de Estado de Fazenda. Processo nº E-04/1357/2008.\r\n\r\nTORNAR SEM EFEITO a nomeação de MARCIA REGINA DA SILVA FREITAS, matrícula nº 0860642-8, efetuada pelo o Decreto de 29 de novembro de 2007, publicado no D.O. de 30/11/2007, para exercer o cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-8, da Assessoria de Qualidade, da Subsecretaria Geral, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, em vaga resultante da transformação estabelecida pelo Decreto nº 41.040, de 29/11/2007. \r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2008, JOSÉ ARATI PINHEIRO GUIMARÃES, Coronel BM, matrícula nº 0886347-4, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-III Sul, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/048/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2008, CARLOS FRANCISCO DE PAULA, Coronel BM, matrícula nº 0896920-6, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-VI Baixada Fluminense, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/048/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO JOSE CESAR VELOSO, Coronel BM, matrícula nº 931844-5, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-VI Baixada Fluminense, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Carlos Francisco de Paula, matrícula nº 0896920-6, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-VII Costa Verde, do mesmo Corpo, tudo com validade a contar de 21 de janeiro de 2008. Processo nº E-08/048/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR REINALDO GOMES, Coronel BM, RG CBMERJ 03.958, para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-VII Costa Verde, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Roberto Jose Cesar Veloso, matrícula nº 931844-5. Processo nº E-08/048/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2008, EUCLIDES DA SILVA PARANHOS, Coronel BM, matrícula nº 0860995-0, do cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-VIII Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/048/50000/2008.\r\n\r\nNOMEAR CARLOS ALBERTO BONFIM MARQUES, Coronel BM, matrícula nº 899914-6, para exercer o cargo em comissão de Comandante Intermediário, símbolo DAS-8, do CBA-VIII Atividades Especializadas, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, anteriormente ocupado por Euclides da Silva Paranhos, matrícula nº 0860995-0, e considerá-lo exonerado do cargo em comissão de Comandante de Grupamento, símbolo DAS-6, do 1º GBS, do mesmo Corpo de Bombeiros Militar, tudo com validade a contar de 21 de janeiro de 2008. Processo nº E-08/048/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2008, CARLOS ROBERTO ANTUNES DOS SANTOS, Coronel BM, matrícula nº 896650-9, do cargo em comissão de Diretor Geral, símbolo DAS-8, do Diretoria Geral de Patrimônio, do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil. Processo nº E-08/048/50000/2008.\r\n\r\nEXONERAR, com validade a contar de 21 de janeiro de 2008, LEONARDO SALEMA NOGUEIRA DE SOUZA, matrícula nº 934758-4, do cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Transportes. Processo nº E-10/070/2008.\r\n\r\nNOMEAR ROBERTO PRECIOSO CAMPOS para exercer, com validade a contar de 21 de janeiro de 2008, o cargo em comissão de Secretário, símbolo DAI-4, da Secretaria de Estado de Transportes, anteriormente ocupado por Leonardo Salema Nogueira de Souza, matrícula nº 934758-4. Processo nº E-10/071/2008. \r\n\r\nId: 424647"
                    ],
                    "424645": [
                        "I - Apostila",
                        "APOSTILAS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nATO DE 16/08/2007 D.O DE 17/08/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650028/2008, e o disposto no Decreto nº 41.144, de 24/01/2008, fica esclarecido que o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, a que se refere o presente Ato de nomeação de SANIA BURLANDI CARDOSO passou a vincular-se, a partir de 25 de janeiro de 2008, à Coordenação de Execução de Medidas Sócio-educativas, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nATO DE 21/09/2007 D.O DE 24/09/2007\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650028/2008, e o disposto no Decreto nº 41.144, de 24/01/2008, fica esclarecido que o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, a que se refere o presente Ato de nomeação de MOEMA APURINÃ DO CARMO passou a vincular-se, a partir de 25 de janeiro de 2008, à Coordenação de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nATO DE 02/01/2008 D.O DE 03/01/2008\r\n\r\nTendo em vista o que consta do Processo nº E-12/650028/2008, e o disposto no Decreto nº 41.144, de 24/01/2008, fica esclarecido que o cargo em comissão de Coordenador, símbolo DAS-8, a que se refere o presente Ato de nomeação de ALEXANDRE AZEVEDO DE JESUS passou a vincular-se, a partir de 25 de janeiro de 2008, à Coordenação de Segurança e Inteligência, do Departamento Geral de Ações Sócio-Educativas - DEGASE, da Secretaria de Estado da Casa Civil.\r\n\r\nId: 424645"
                    ],
                    "422953": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE\r\n\r\nDE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nProcs nºs E-02/37/2008, E-13/269/2007\r\n\r\nAUTORIZO\r\n\r\nId: 422953"
                    ],
                    "423263": [
                        "I - Despacho",
                        "DE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/90029/07 - INDEFIRO, por competência estabelecida pelo Decreto n° 40.644/2007, o pedido de anulação do Ato de Demissão do servidor ALCIR LUIZ PERDIGÃO GOMES. \r\n\r\nApós, à Divisão de Protocolo da Casa Civil para dar ciência ao interessado e posterior arquivamento dos autos.\r\n\r\nId: 423263"
                    ],
                    "423265": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-08/13648/06 - AUTORIZO, por competência estabelecida no art. 1º, inciso IV do Decreto nº 40.644/2007, o pedido de afastamento para estudos com vencimento do servidor DIOGO SANTOS DE MATOS MACHADO, lotado no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, nos termos do art. 79, inciso XIII do Decreto nº 2.479 / 79.\r\n\r\nEncaminhe-se ao Órgão de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, para providências cabíveis.\r\n\r\nId: 423265"
                    ],
                    "423876": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA RESPONSÁVEL\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/650.037/2008 - ELSO DE SOUZA MOTTA MARRIEL, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 916.048-2 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado à Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, no período de 01/12/1980 a 28/09/1987, no total de 2.493 (dois mil quatrocentos e noventa e três) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/650.040/2008 - ANDRÉ LUIS FERREIRA COS TA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 916.089-6 - Averbe-se, nos termos do inciso I, do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao Ministério da Defesa/Exército Brasileiro, no período de 02/08/1993 a 30/09/1999, no total de 2.251 (dois mil duzentos e cinqüenta e um) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nPROCESSO nº E-12/650.049/2008 - MARCOS AURÉLIO DE OLIVEIRA CORRÊA, Agente de Disciplina-DEGASE, mat. nº 861.488-5 - Averbe-se, nos termos do inciso I do art. 80 do Decreto nº 2479/79, o tempo de serviço prestado ao DEGASE, no período de 12/07/1995 a 21/03/2000, no total de 1.715 (hum mil setecentos e quinze) dias de efetivo exercício.\r\n\r\nId: 423876"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão": {
                "Atos": {
                    "423087": [
                        "I - Ato",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO \r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-01/50.225/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE, no valor de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), com base no caput do art. 25 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário - Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 423087"
                    ],
                    "423089": [
                        "I - Ato",
                        "Processo nº E-01/50.226/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por inexigibilidade nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais) , com base no caput do art. 25 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Sr. Subsecretário - Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 423089"
                    ],
                    "423090": [
                        "I - Ato",
                        "Processo nº E-01/50.229/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, à Companhia de Turismo do Estado do Rio de Janeiro - TURISRIO, referente as viagens aéreas a trabalho aos servidores desta SEPLAG, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), com base no inciso VIII do art. 24 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Sr. Subsecretário-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 423090"
                    ],
                    "423088": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/50.231/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, à Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro - I.O, no valor de R$ 8.418,00 (oito mil quatrocentos e dezoito reais), com base no inciso XVI do art. 24 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 423088"
                    ],
                    "422992": [
                        "I - Despacho",
                        "Processo nº E-01/50.228/2008 - RATIFICO a adjudicação direta por inexigibilidade, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/93, a favor da TELEMAR NORTE LESTE S/A, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), com base no caput do art. 25 do diploma legal supramencionado, de acordo com a autorização do Subsecretário-Geral, autoridade ordenadora de despesas.\r\n\r\nId: 422992"
                    ],
                    "421938": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA GERAL\r\n\r\nSUBSECRETARIA DE GESTÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nATOS DO SUBSECRETÁRIO\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nDEMITE EDALTON DOS REIS SILVA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 913.397-6, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/11.000.801/2007.\r\n\r\nDEMITE LEONARDO TEIXEIRA DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 919.180-0, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/202.401/2005.\r\n\r\nDEMITE MARTA CAMPOS DOS SANTOS, Professor Docente I, Nível D, Referência 6, matrícula nº 807.498-1, por transgressão ao art. 52, inciso V, § 1º do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da Lei Complementar 85/96, em razão de ter faltado 10 (dez) dias consecutivos, face ao apurado no inquérito administrativo nº E-03/10.500.534/2005.\r\n\r\nId: 421938"
                    ],
                    "422105": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SUBSECRETARIO\r\n\r\nDE 24/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-03/11.202.680/2005. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de ALEX DELFINO DE LIMA, Professor Docente I, Nível C, Referência 4, matrícula nº 837.107-2, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nProc. nº E-03/009.670/2006. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de HELOISA MARIA DA GRAÇA ARANHA, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 911.274-9, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nProc. nº E-03/10.003.800/2006. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de OSWALDO FERREIRA SENDAS BRANCO, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 912.051-0, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nProc. nº E-08/601.292/2007. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de GIULLIANA MARTINES MORALEZ, Médico, Classe C, matrícula nº 864.709-1, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nProc. nº E-03/202.519/2005. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de MICHELLE KREPK, Professor Docente I, Nível C, Referência 3, matrícula nº 914.030-2, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nProc. nº E-03/008.178/2006. Arquive-se o presente processo administrativo disciplinar instaurado para apurar 10 (dez) faltas consecutivas em face de RONALDO DA SILVA VIEIRA, Zelador-Vigilante, matrícula nº 5.009.934-0, considerando justificadas as faltas apenas para fins disciplinares, concedendo-lhe a reassunção de seu cargo efetivo. \r\n\r\nId: 422105"
                    ],
                    "423133": [
                        "I - Despacho",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 26.09.2005\r\n\r\nPÁGINA 08 - 1ª COLUNA\r\n\r\nDESPACHOS DO SUBSECRETÁRIO-ADJUNTO\r\n\r\nDE 22.09.2005 \r\n\r\nProcesso nº E-03/2610026/2005\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nMatrículas 00/0914341-3(RJ) e 00/0249166-4(RJ)\r\n\r\nLeia-se:\r\n\r\nMatrículas 00/0914341-3(RJ) e 00/0294166-4(RJ)\r\n\r\nId: 423133"
                    ],
                    "422903": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 23/01/2008\r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ADRIANA CÂNDIDO DE JESUS, Agente Adm. Biblioteca - CIEP, matrícula 5.022.757-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-03/10.900.350/2007. \r\n\r\nINSTAURA processo administrativo disciplinar em face da servidora ANA LETÍCIA PEREIRA DE ANDRADE, Professor I - Direito e Legislação, 40 horas, matrícula 225.067-8, para apurar 10 (dez) faltas consecutivas, de acordo com o disposto no art. 52, inciso V do Decreto-Lei nº 220/75. Proc. nº E-26/33.803/2007. \r\n\r\nId: 422903"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "423122": [
                            "I - Apostila",
                            "FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA \r\n\r\nSOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAPOSTILAS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\n*ATO de 07.01.2008 - JEBEL BATISTA GOMES, matr. nº 2737-5.Tendo em vista o que consta do processo nº E01/705296/2006, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\n*ATO de 07.01.2008 - SONIA VASQUES, matr. nº 2066-9. Tendo em vista o que consta do processo nº E01/304021/2007, fica assegurada a servidora, a quem se refere o presente ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\n*ATO de 07.01.2008 - VALDELEI DA SILVA, matr. nº 1737-6.Tendo em vista o que consta do processo nº E01/304400/2007, fica assegurada ao servidor, a quem se refere o presente ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\n*ATO de 07.01.2008 - JOSÉ GERMANO DE MORAES, matr. nº 1924-0.Tendo em vista o que consta do Processo nº E01/305104/2007, fica assegurada ao servidor a quem se refere o presente Ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2, do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\n*ATO de 07.01.2008 - GABERNICE OLIVEIRA DOS SANTOS, matr. nº 2327-5. Tendo em vista o que consta do processo nº E01/306177/2007, fica assegurada a servidora, a quem se refere o presente ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 1 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\n* ATO de 07.01.2008 - MARLY COELHO PATITUCCI, matr. nº 1364-9.. Tendo em vista o que consta do processo nº E01/320198/2007, fica assegurada a servidora, a quem se refere o presente ato, a percepção, a contar da data da aposentadoria, do valor correspondente à vantagem financeira denominada Gratificação de Encargos Especiais - GEE, com base no que dispõe o art. 220, inciso II, §§ 1º e 2º, item 2 do Decreto nº 2.479, de 08 de março de 1979.\r\n\r\n*Omitidas no D.O. de 10.01.2008.\r\n\r\nId: 423122. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423100": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHOS DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/315117/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos ter mos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO E TERMINAIS-CODERTE,no valor de R$ 46.107,00 (quarenta e seis mil cento e sete reais), com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315119/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da COSEG CIA. DE SERVIÇOS GERAIS LTDA., no valor de R$ 13.443,34 (treze mil quatrocentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos), com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315122/2008 - Ratifico a inexigibilidade de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com base no art. 25, caput da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315126/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ, no valor de R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais ), com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315127/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da FUNDAÇÃO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA-FIA/RJ, no valor de R$ 18.240,00 (dezoito mil duzentos e quarenta reais ), com base no art. 24, inciso VIII da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nProc. nº E-01/315140/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei Federal nº 8666/93, em favor da VIVO S/A, no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), com base no art. 24, inciso V da Lei Federal nº 8666/93.\r\n\r\nId: 423100. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423128": [
                            "I - Despacho",
                            "DIRETORIA DE SEGURIDADE\r\n\r\nDESPACHOS DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/320685/1971- HELIO DE SOUZA E SILVA - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/020597-A, em nome de Lindaura Camara e Silva. \r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-01/704915/1988 - ARY DE ARAUJO - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/050305-A, em nome de Regina Braga de Araújo.\r\n\r\nProc. nº E-01/732628/1993 - MATHEUS NUNES - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 35/064127-A, em nome de Elizabeth Saldanha Nunes.\r\n\r\nProc. nº E-01/708076/1994 - MOACYR TERRA PEREGRINO - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/064730-A, em nome de Celeste Fiúza Peregrino.\r\n\r\nProc. nº E-01/712173/2000 - ALVARO UCHOA DA SILVA RAMOS - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/081062-A, em nome de Maria de Lourdes de Oliveira Duarte.\r\n\r\nProc. nº E-01/709703/2003 - ELIAS D'AJUZ - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/087538-A, em nome de Christina Elvira Lima D'Ajuz.\r\n\r\nProc. nº E-01/705709/2006 - JORGE FRIAS - DEFIRO a inclusão da inscrição nº 92344.\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProcs. nºs E-01/706173/1995; E-01/712495/2003; E-01/709302/2004; E-01/700352/2005; E-01/703229/2005; E-01/712620/2005 E-01/700461/ 2006; E-01/704360/2006; E01/712551/2006; E01/700886/2007: E01/ 701262/2007; E-01/703504/2007; E-01/708390/2007; E-01/708571/2007, E-01/708854/2007; E-01/708883/2007; E-01/710042/2007. DEFIRO a inclusão das inscrições mencionadas.\r\n\r\nProc. nº E-01/13759/1946 - LUIZ GONZAGA SOARES DUTRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/005122-B, em nome de Teresinha Sales Soares Dutra, com reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E-01/316882/1961 - HEITOR ALVES PEREIRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/012167-B, em nome de Georgina Gomes Ferreira, com reversão para a coleção A\r\n\r\nProc. nº E-01/323516/1967 - AMÉLIO DA PAIXÃO AMARAL - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/016622-A, em nome de Nadir Garcia Amaral, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/349394/1967 - ANTONIO SENRA VIEIRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/016878-A, em nome de Dinah Mattos Vieira, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/315628/1969 - JOÃO BAPTISTA MELLO GUIMARÃES - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/018614-A, em nome de Marina Deschamps Baster Guimarães.\r\n\r\nProc. nº E-01/334709/1970 - HUGO CHRISTIANO LEONARDOS HAMANN - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/019780-A, em nome de Sylvia Vizeu de Carvalho Hamann.\r\n\r\nProc. nº E-12/317536/1974 - EDSON TEIXEIRA MAGALHÃES - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/013392-A, em nome de Yolanda Lucas de Magalhães.\r\n\r\nProc. nº E-01/312257/1975 - MANOEL ALVES DA SILVA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/025032-C, em nome de Manoelina Margarida da Silva, com reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E-04/316946/1977 - VIRGILIO TORQUATO DA LUZ - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/028485-A, em nome de Rosa Coelho da Luz, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-04/314837/1978 - DANTE BUENO - AUTORIZO a extinção da inscrição nº 43/030085-A, em nome de Maria Ida da Silva Bueno.\r\n\r\nProc. nº E-04/335666/1979 - HELIO CARVALHO DE OLIVEIRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/032697-B, em nome de Nayda Costa de Oliveira Fontes, com reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E-01/703482/1986 - HILTON DE SOUZA PINTO - AUTORIZO a isenção do imposto de renda, em nome de Yara de Souza Pinto, inscrição nº 35/045431-B, bem como o acerto das cotas de pensão referentes as coleções A, B e C.\r\n\r\nQuebra Proc. nº E-01/706572/1987 - BENEDICTO JOSÉ DE SOUZA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/042707-A, em nome de Anna Cardoso de Souza, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/743904/1987 - WALTER MANOEL DA COSTA -AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/049551-A, em nome de Maria de Souza da Costa, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/710229/1988 - GERALDO DOS REIS BRAGA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/037720-A, em nome de Carmelia da Silva Braga, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/729625/1988 - ALMYR TEIXEIRA MARTINS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/051983-A, em nome de Erany Souza Martins, com reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nProc. nº E-01/712811/1989 - GUILHERME CORDOVIL MAURITY JUNIOR - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/053242-A, em nome de Yedda Ferreira Maurity, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/704087/1990 -- ORLANDO BENDELAK JUNIOR - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 68/055046-B, em nome de Renata Alves Bendelak, com reversão para a coleção A.\r\n\r\nProc. nº E-01/733929/1991 - SEBASTIÃO LOPES DOS SANTOS E OUTROS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/058536-A, em nome de Maria Barboza Bello dos Santos, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/706527/1992 - SEBASTIÃO RUFINO DA SILVA E OUTROS - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 35/059893-D,, em nome de kátia Regina Dias da Silva, com reversão para as coleções A, B e C.\r\n\r\nProc. nº E-01/700287/1994 - NABUCO DA SILVEIRA COUTO - AUTORIZO a isenção do imposto de renda, em nome de Alocirga da Conceição Couto, inscrição nº 43/063893-A. \r\n\r\nProc. nº E03/807308/1994 - BENEDITO MANOEL GONÇALVES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/048001-A, em nome de Dejanira Gomes Gonçalves, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/700123/1995 - LUIZ MIRANDA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/066692-A, em nome de Dulce de Fátima Barbosa Miranda, com reversão para as coleções B C, D e E.\r\n\r\nProc. nº E-01/702118/2001 - ALCINO ROSA - AUTORIZO a isenção do imposto de renda, em nome de Cecília Araújo Rosa, inscrição nº 42/082146-A.\r\n\r\nProc. nº E-01/702610/2001 - ANTONIO JOSÉ MENEZES - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/082741-A, em nome de Eurides Torres de Menezes, com reversão para a coleção B.\r\n\r\nProc. nº E-01/712627/2003 - SEBASTIÃO PINNA DE CARVALHO - AUTORIZO o pagamento da cota de pensão em atraso em favor de Altamira Souza de Carvalho, inscrição nº 43/030152-B.\r\n\r\nProc. nº E01/717740/2003 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 727/2004, expedida em 01.01.2008, pelo RIOPREVIDÊNCIA, referente a Roberto Vinicius Villela Nunes.\r\n\r\nProc. nº E-01/2907/2005 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 001/2008 expedida em 03.01.2008 pela Secretaria de Estado de Segurança, referente a Mario Moraes Rodrigues. Tornando sem efeito o despacho datado de 15.3.2007, publicado no D.O. de 21.3.2007 que homologou a certidão nº 148/2006 em nome do ex-servidor em apreço.\r\n\r\nProc. nº E-01/702317/2006 - ENIO LUDOLF DE ALMEIDA - AUTORIZO a isenção do imposto de renda, em nome de Nadyr Sant'Anna de Almeida, inscrição nº 43/091695-A.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/17530/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 57/2007, expedida em 12.11.2007, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a Uranis Gomes de Assumpção Filho.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/17843/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 59/2007, expedida em 12.11.2007, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a Sergio Luiz Peres Soares.\r\n\r\nProc. nº ALERJ/18607/2007 - HOMOLOGO a certidão de tempo de serviço/contribuição nº 060/2007, expedida em 12.11.2007, pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, referente a Antonio Luiz Sampaio Teixeira Pinto.\r\n\r\nProc. nº E-01/306582/2007 - WALTER FIGUEIRA - AUTORIZO o cancelamento da inscrição nº 43/056278-A, em nome de Vicentina Pinheiro Figueira, com reversão para as coleções B e C.\r\n\r\nId: 423128. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Fazenda": {
                "Atos": {
                    "421928": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE RECEITA\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO SUPERINTENDENTE DE CADASTRO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o disposto no artigo 134 da Resolução SEF nº 2.861/1997, torna público que estão DESATIVADAS perante o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, em decorrência de SUSPENSÃO por pedido de baixa, as inscrições indicadas na relação abaixo, a partir das datas mencionadas.\r\n\r\nEm conseqüência, a partir das respectivas datas, fica considerado inidôneo, para todos os efeitos fiscais, qualquer documento emitido pelos estabelecimentos titulares das inscrições, nos termos do que dispõe o art. 24, inciso IX - Livro VI do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 27.427, de 17/11/2000.\r\n\r\nEdital n° 9/2008- RELAÇÃO DE INSCRIÇÕES SUSPENSAS\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.636.247\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GILSON GARCIA DE ARAUJO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/07/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 70.862.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELIO BUSTILHO DA SILVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196018/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.645.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA MARA FARO DE AYLA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/237015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 58.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.690.946\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RICARDO SOARES DOS SANTOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172000/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.724.034\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSIAS RIMENES MESSIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 71.808.769\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAULO ROBERTO SARAIVA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.087.658\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA MOTTA SILVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.125.711\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ROBERTA REIS PINTO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247289/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.146.590\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TELMA FARIA TEIXEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.178.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NANCY FERNANDES CAMPOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205035/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.195.914\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERESA CRISTINA FRANCO MOZER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189078/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 11/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.196.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAMILA VILLELA VETTER\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.203.410\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEBASTIÃO FELICIANO GOMES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138954/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.203.429\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SONIA MARIA DE ABREU BARBOSA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138955/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 23/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.204.638\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CRISTINA DA HORA GONÇALVES\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 12/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.223.853\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDERSON LUIS DOS SANTOS SOUZA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131984/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 72.225.422\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LAURO LIMA LOPES JUNIOR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 24/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.087.098\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A L CITERO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.100.922\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CINAGRO INDUSTRIAL AGRÍCOLA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.412.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARLETE DA SILVA RIBEIRO ARTESANATO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176002/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 75.586.736\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F D CARELI LOMBA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 05/11/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.622.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS AZEVEDO PEREIRA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191271/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 15/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.751.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F R ROUPAS E BAZAR LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/280016/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.783.566\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J ALMEIDA MONTEIRO CEREAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/206023/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 10.01\r\n\r\nDATA: 27/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.866.798\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AVN TREZE DE MAIO MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.870.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARBOW EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/138756/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 05/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.890.141\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FORNECEDORA LITORÂNEA DE SÃO CRISTOVÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191278/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.916.795\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAES LEME DE LA CRUZ LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.920.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RADHAJA CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152851/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 02/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.971.605\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BODYBOARD CO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152849/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/04/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 75.993.323\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SD 200 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139046/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.003.009\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KT3 SURF SHOP MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/207482/2004\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.012.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSTRUÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152826/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.065.071\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AWATEL 2000 CELULARES E INFORMÁTICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.130.582\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SECULO XXI FLF DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216457/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 76.164.169\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VALERIO CORTES RAMALHO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182774/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.008.730\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO VINTE E DOIS GRAUS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.036.393\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FECHOMETAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155060/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.041.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PAJARERO COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.050.558\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAITI LIVROS DISCOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213070/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.056.726\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LABREDA COMÉRCIO DE ALIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152595/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/01/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.060.669\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A ANDRADE COLCHÕES E CAMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111147/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.067.523\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BELJUR PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/146083/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.072.756\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAITI LIVROS DISCOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 30/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.102.485\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HORTIFRUTI E RESTAURANTE EMANUEL DA PARAIBA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.104.038\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JPRC COMERCIAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155114/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 16/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.107.380\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEIQ SERVICOS DE ENGENHARIA INDUSTRIAL E QUALIDADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139018/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 25/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.108.807\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LE PARTIER COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139245/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.110.275\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELL NOVA FRIBURGO COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.115.412\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRAVEL ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078870/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.132.120\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCO XX SERVIÇOS TÉCNICOS E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242433/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.141.987\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F R WALDHELM\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/247281/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 04/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.175.032\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DELTA PNEUS AUTO CENTER LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176043/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.178.813\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KAFFEKRAFT RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143005/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 10/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.195.491\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C XULAIER CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152817/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/03/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.225.749\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA TOCA DO GOL DE MERITI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216590/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.246.053\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELL NOVA FRIBURGO COMUNICAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209054/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 05/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.295.968\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALCADOS ALEGRIA 27 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.306.714\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI ZEZINHO MOTO REAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/153021/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/03/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.320.750\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESTIMULO DE RESENDE ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 22/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.330.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JAFE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.332.804\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRACA ARTES GRÁFICAS E EDITORA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152715/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.348.298\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLAUDIA & CARMEM CONFECÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139135/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.349.456\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MUNDO PALACIANO DAS BATERIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159107/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.387.404\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACLA SOL BRASIL CONFECÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209045/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.430.806\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RUGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152751/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 25/09/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.431.365\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PM DO BRASIL PUBLICAÇÕES E EDIÇÕES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131950/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 20/12/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.455.540\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DIESEL TRUCK BOMBAS INJETORAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.457.518\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MANGIARE DE ITAIPU ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205018/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 10/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.458.948\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151013/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 04/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.474.986\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105006/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.476.520\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.478.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.483.888\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGAZINE CINTILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.500.030\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIMENTEL E SANTANA DISTRIBUIDORA DE ARTIGOS DE PRESENTES LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196034/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.505.121\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SULPE CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.513.256\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105009/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.516.417\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VERA LUCIA DE PACIÊNCIA PAPELARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159159/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.531.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FRANKLIN COSTA LINO JOIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139181/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.538.534\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A A ANDRADE COLCHÕES E CAMAS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111145/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 15/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.576.118\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BUMBANASAIA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139043/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.608.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELOLDY DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216604/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 12/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.623.035\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 10/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.636.498\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBATROZ NEW I TECNOLOGIA EM COUROS E PLASTICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189069/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 04/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.653.090\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ASSOCIACAO JOTA - BE DE ARTES MARCIAIS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159722/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.687.157\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALAO REGINNE'S DE CAMPO GRANDE LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159101/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.707.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUACLARA CURSO DE IDIOMAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.724.486\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ELIANE LINDOSO DE LIRA LANCHONETE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131900/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.739.084\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105012/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.756.477\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105015/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.777.679\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAPPE DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS-LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 6\r\n\r\nDATA: 27/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.798.919\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIVIDA FARMÁCIA E CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 14/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.806.466\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F R T MELO COMÉRCIO E SERVICOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189111/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.295\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.309\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105011/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.317\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.325\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105013/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.333\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGISTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.838.350\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JM INDÚSTRIA COMÉRCIO E LOGÍSTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/105005/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .11\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.083\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARBERG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS P/ HIGIENE PESSOAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/214327/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.858.172\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R L SORVETERIA DE RIO DAS OSTRAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/200051/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 24.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.871.934\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELEBRAI COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216564/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.906.223\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RIO CARIOCA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE TABACCO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131996/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.936.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/070016/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: . 7\r\n\r\nDATA: 30/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.938.214\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R C COSTA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 29/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.953.086\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOM ATO MODAS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/154414/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 22/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.976.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TREB - COMÉRCIO DE ÓCULOS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152781/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.977.430\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KIKO ACADEMIA ESPORTE E SAÚDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172004/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.987.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TYLER ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155113/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 20/03/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 77.996.923\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA JARDIM 7 DE ABRIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159160/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.005.041\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KARINA A AMARAL BOUTIQUE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172020/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.006.196\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ZTWY 193 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205129/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.013.737\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSTO DE GASOLINA NOSSA SENHORA ALBAGUEIRA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189090/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.033.100\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: E CARVALHO & A DUARTE PINHEIROS INFORMATICA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176088/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 26/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.037.326\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MBKC PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189033/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.039.906\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER MATRIZ AÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078559/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .7\r\n\r\nDATA: 15/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.040.947\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO CANAA DO LOTE XV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/078498/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.043.660\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GD45 MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139067/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 09/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.050.063\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ESPACO-LUZ ILUMINAÇÃO EM PARTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/05/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.055.502\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L & J DISTRIBUIDORA DE COLCHOES MAGNETICOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274589/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.069.937\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EDILAINE MARIA DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159183/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.104.180\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEITE & DINIZ INFORMATICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/134329/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 26/02/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.114.428\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUKEPA BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152815/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.125.209\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPERMERCADO CANAA DO LOTE XV LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 23/11/2007\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 78.127.228\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CHOPERIA DELETE DE PADUA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 01/11/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.172.096\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: QUALIVIDA FARMACIA E CONVENIÊNCIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151014/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 07/01/2008\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.180.200\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CLICHERLUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CLICHES E MATRIZES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222006/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.268.778\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C RAMOS PECLY CONFECÇÕES - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196033/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.276.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R A DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191270/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.278.692\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TANIA M A ARAUJO COM DE INFORMÁTICA, ROUPAS E IND DE ROUPAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216601/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 08/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.299.924\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEANDRO SPOHR\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274582/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.303.980\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ANDE JEANS COMERCIO E INDÚSTRIA DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274263/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.308.656\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GONÇALVES E SAMPAIO DE CABO FRIO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191279/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.313.447\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SANDRA SOUTELLO SILVA LANCHONETE ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172001/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 78.326.743\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MORANO CALABRO LANCHONETE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139280/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.013.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205055/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.021.690\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FEIRA DAS TINTAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 20/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.286.546\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OTICA VILAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216597/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 02/12/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.439.369\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J DRAIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 31/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.565.860\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIO E REPRESENTAÇÕES SAADE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 22/06/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.636.334\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERRALHARIA PALÁCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/274593/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 27/05/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.665.385\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COMERCIAL ARAUJO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/273942/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 14/07/1983\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 80.898.916\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AGRO ITA RAÇÕES E FERRAGENS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/222007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 47.01\r\n\r\nDATA: 06/10/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.152.691\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HERVAL NUNES FILHO\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196025/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 20/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.167.281\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L PEREIRA REFRIGERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/135399/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 16/01/1997\r\n\r\nQuebra INSCRIÇÃO N°: 81.218.927\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 29/11/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.272.468\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACHEL PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131928/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.302.715\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182281/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/07/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.302.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/182282/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.357.625\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: L O GRAÇA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155071/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.357.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/164888/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.400.059\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/207515/1993\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 12/03/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.427.232\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/187072/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.453.314\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUXOR HOTÉIS TURISMO S/A\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143009/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 14/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.474.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/593745/1995\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.474.060\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190046/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 19/12/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.474.079\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/190045/2001\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 30/11/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.518.378\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RACHEL PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131926/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 24/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.535.159\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/161250/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/03/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.569.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J LOW BEER LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 19/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.632.332\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DEISE DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.664.137\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/174273/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 01/11/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.736.340\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/145771/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 31/08/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.761.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CASA JUSTO FERRAGENS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125065/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 21/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 81.882.894\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JFM BARBOSA EQUIPAMENTOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133094/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 03/10/1988\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.055.266\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHONETE E BAR BRASIL 2001 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131952/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.123.814\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F NUNES PEREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152782/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/01/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.138.536\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR PINGO DE OURO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152848/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.158.022\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/148224/2002\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 05/07/2001\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.235.302\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: FARMACIA DO AVAGAN LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159047/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.242.260\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES RETIRO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159039/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/03/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.310.517\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CALDO DE CANA CAMPO GRANDE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159127/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/08/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.426.116\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: C M SILVA BORRACHARIA E CICLE\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 18/02/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.544.712\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JET AIR COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209041/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.549.382\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ADEGA MORENA TROPICANA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139017/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 28/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.558.845\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SALA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/242266/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 16/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.570.055\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BOX 36 AUTÓMOVEIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205087/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.671.331\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARLENE P LIMA MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176077/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 18/11/1990\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 82.750.770\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M J RELÓGIOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139089/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 15/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.003.065\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: J MARIANI AUTO TÉCNICA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139184/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 02/10/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.083.832\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: F C ARAUJO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CALÇADOS\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213022/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.138.777\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JORGE C DO AMARAL MEIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/234993/2003\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.10\r\n\r\nDATA: 14/07/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.140.364\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUKITA MODAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.277.874\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HELTK CONFECÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 02/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.524.820\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO MECÂNICA JARDIM BANGU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159105/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.573.724\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: POSITANO PRESENTES E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/151053/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.14\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.605.995\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: A HORA DO LANCHE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131902/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 27/06/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.616.415\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SUPER CROSS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/194019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 19.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.658.126\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAR E MERCEARIA GERMASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217033/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 30/11/1989\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.682.140\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H E DE CASTRO ROUPAS PROFISSIONAIS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167005/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 18/02/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.704.659\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TRANSPORTADORA SUL VALE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176105/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.742.682\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCEARIA E BAZAR INCONFIDÊNCIA DE AUSTIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213028/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.747.153\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAQUINHO MODAS E PRESENTES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/668154/1999\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 31/07/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.765.054\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ABREU RAMOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176057/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.773.847\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LUMA MALU SUPERMERCADO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/077374/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.827.939\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR IROMWORK LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/06/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.862.432\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CAXIAS FOTO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189112/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/06/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.897.015\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERRITÓRIO LIVRE COMÉRCIO DE MODAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/217032/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 10/11/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 83.909.838\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: METALURGICA SOLIDÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.026.956\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PIZZARIA E BAR MAGAJU LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159092/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.029.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RURAL COMÉRCIO DE AVES E OVOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159715/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.087.459\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RETÃO AÇOUGUE E MERCEARIA LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167006/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.112.852\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CONFECÇÕES JOCINEIA TAVARES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213064/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/01/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.151.351\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGEL SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176085/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.221.376\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M POLEGARIO LIMA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 30/05/1992\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.269.964\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SHOP 103 BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/111103/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.02\r\n\r\nDATA: 03/11/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.282.197\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SIGILIAO AUTO PEÇAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189044/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.332.542\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PECLAT E SILVIA BAZAR E COM DE ALIMENTO PARA ANIMAIS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216566/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 20/03/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.411.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: R DA FONSECA DROGARIA E PERFUMARIA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/180031/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 31/12/1991\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.448.869\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE FLAVIO JUNQUEIRA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/221003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 42.01\r\n\r\nDATA: 02/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.527.971\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: M TAVARES SOUZA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213081/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.546.402\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TIKERO FERRO E ALUMÍNIO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205115/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/02/1995\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.558.613\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GOTA CHEIROSA IV BOUTIQUE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209048/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.558.842\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TERIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/223005/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 48.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.577.448\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AREAL PAPAGAIO ITAOCARA LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/251219/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.596.604\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CELMAM CAXIAS COMÉRCIO DE MÁQUINAS E TORNOS LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189215/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 30/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.646.245\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA SOUZA DE GAS E DERIVADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216592/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/05/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.648.671\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARCIO R C DE QUEIROZ DEPÓSITO DE BEBIDAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189075/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.675.482\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MARIA TAVARES SOUZA BAZAR ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213082/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.750.107\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAX TEL COM E SERVIÇOS EM ELETRÔNICA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125038/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.752.142\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISTRIBUIDORA DE CARNES BAROLI LTDA M E\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/196019/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 22.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.804.231\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TOMAZZELLI DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229010/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.827.304\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: INSIGHT INFORMÁTICA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/155161/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.847.704\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: REPÚBLICA DO SABOR LANCHONETE LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191261/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.857.033\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LIKERO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205116/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 17/08/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.864.250\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: KOM RIO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205076/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2000\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.891.851\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: D LUCCAS COMÉRCIO DE COUROS E REPRESENTAÇÕES LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213025/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 13/04/1993\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 84.975.648\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: RAIZ DE INHOAIBA BAR LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159181/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.002.341\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AUTO BOX 3 AUTO PEÇAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131972/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.012.959\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: EXPRESSO TRANSVALIM LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/176072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 4.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1996\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.024.949\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: NETNT SISTEMAS E INFORMÁTICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.039.997\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MINERAL QUARTZ COMÉRCIO DE MINERAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205084/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.057.472\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LEONARDO JOSE LIMA DA FONSECA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/209009/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 34.01\r\n\r\nDATA: 28/02/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.059.254\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CARLOS AUGUSTO DE SALLES BORGES MOREIRA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/188007/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 11.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.061.755\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR RECREIO VASSOURENSE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/172006/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 3.01\r\n\r\nDATA: 30/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.111.612\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DI ROBERTO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213027/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.141.252\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: WALTAIR DE PAULA TOLEDO MERCEARIA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213029/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 01/07/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.186.280\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TECNOFLEX ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189110/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.314.831\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: IRAN-CAXIAS COMERCIAL DE ELETRODOMÉSTICOS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189049/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.393.707\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: TABLA'S ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/205040/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 33.01\r\n\r\nDATA: 01/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.407.554\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ACOUGUE IMPÉRIO DO CHURRASCO LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/167008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 1.01\r\n\r\nDATA: 25/02/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.458.868\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DISCK PEIDADE DEPÓSITO DE BEBIDAS LTDA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125113/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.517.481\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GUSTALESTE DOCES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/119022/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.03\r\n\r\nDATA: 01/01/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.568.779\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: H M P ELETRO ELETRÔNICA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159072/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/04/1998\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.580.388\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: JOSE CARLOS DE SOUZA MÁQUINAS ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/213026/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 35.01\r\n\r\nDATA: 28/10/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.703.595\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: VIDRAÇARIA CONTINENTAL DE CAXIAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189030/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.711.792\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAVIANE MAGAZINE E DECORAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216588/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.712.829\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: OFFIZIER COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216589/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/04/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.803.190\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINAROB COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131980/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.820.958\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: COTALIMA CALÇADOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159185/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/09/1997\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.841.424\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: GRÁFICA E EDITORA EBENEZER 2002 LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/125003/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.04\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.848.763\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: HIPER FRIO REFRIGERAÇÃO LTDA-ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/133083/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.882.791\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: N A RANGEL GONÇALVES -ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/191260/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 7.01\r\n\r\nDATA: 30/10/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.893.610\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: AR TECH COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/139212/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 30/04/1999\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.909.460\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SEREU COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃOO DE CARNE LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216527/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 31/01/2005\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.960.237\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MERCADO TRI LEGAL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/129041/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.05\r\n\r\nDATA: 10/09/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 85.981.188\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FAUSTINO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/216602/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/08/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.049.538\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CJM SORVETES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189041/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.085.577\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALUNASE SERRALHARIA E VIDRAÇARIA LTDA - ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264323/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/06/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.093.111\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SJ RODRIGUES HORTIFRUTI\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/143165/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.12\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.135.191\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ARTICA ENGENHARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/152853/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.15\r\n\r\nDATA: 30/11/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.177.277\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: LANCHES MARECHAL CARMONA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-34/264528/2006\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 39.01\r\n\r\nDATA: 26/12/2006\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.180.375\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: CENTRAL DO IRIS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/189079/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 17.01\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.202.506\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MAGIVA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/229012/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 61.01\r\n\r\nDATA: 31/05/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.209.780\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: DINOSAURU S PERFUMARIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131910/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 01/10/2003\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 86.243.148\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: SERGIO U VELOSO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CAMA E MESA ME\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/159104/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.17\r\n\r\nDATA: 01/10/2004\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.016.052\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALIANCA ATACADISTA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065008/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 31/12/2007\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.017.563\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: ALBERTO GOSSON JORGE & CIA LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/057023/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .4\r\n\r\nDATA: 01/06/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 91.018.462\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: PHILIPS DO BRASIL LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/065009/2008\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: .6\r\n\r\nDATA: 01/09/2002\r\n\r\nINSCRIÇÃO N°: 95.002.781\r\n\r\nRAZÃO SOCIAL: MM TELECOM ENGENHARIA E SERVIÇOS\r\n\r\nDE TELECOMUNICACOES LTDA\r\n\r\nPROCESSO Nº: E-04/131929/2007\r\n\r\nINSPETORIA RF REG: 64.09\r\n\r\nDATA: 17/04/2006\r\n\r\nId: 421928"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "423196": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 22/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-11/20.940/2007 - De acordo com os Decretos nºs 31.863 e 31.864, ambos de 16/09/2002 e Decreto nº 40.497, de 01/01/2007, HOMOLOGO, nos termos da Ata de julgamento e da adjudicação da Pregoeira, o resultado do Pregão Eletrônico nº 27/2007, referente à prestação de serviços gráficos, tendo sido vencedora a empresa Escalada Artes Gráficas LTDA., com o valor total de R$ 29.630,00 (vinte e nove mil seiscentos e trinta reais), conforme ata de 21 de janeiro de 2008. \r\n\r\nId: 423196. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423103": [
                            "I - Despacho",
                            "DE 25/01/2008\r\n\r\nProc. nº E-11/20.448/2007 - Torno sem efeito o Extrato de Instrumento Contratual referente ao Contrato IPEM/RJ nº 083/2007, publicado no DO de 24/01/2008.\r\n\r\nId: 423103. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras": {
                "Atos": {
                    "424585": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHO DO SECRETÁRIO DE ESTADO \r\n\r\nDE: 24.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.092/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnação do Edital da Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pela empresa CONSTRUTORA FERREIRA GUEDES S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.101/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnação do Edital da Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pela empresa CONSÓRCIO TRIUNFO DM.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.102/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnação do Edital da Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pela empresa CONSTRUTORA BARBOSA MELLO S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.103/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnação do Edital da Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pela empresa C.R. ALMEIDA ENGENHARIA DE OBRAS.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.107/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnação do Edital da Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pela empresa SERVENG-CIVILSAN S/A.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.108/2008 - INDEFIRO o pedido de impugnação do Edital da Concorrência Nacional nº 004/2007, impetrado pela empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA.\r\n\r\nProcesso nº E-17/000.097/2008 - INDEFIRO o requerimento impetrado pela empresa DIMENSIONAL ENGENHARIA LTDA. referente ao Edital da Concorrência Nacional nº 004/2007.\r\n\r\nId: 424585"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "415683": [
                            "I - Despacho",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-17/110.252/2007 - AUTORIZO a DESPESA e RATIFICO a Dispensa de Licitação - DL nº 001/2007 (DM), em conformidade com o art. 24 da Lei nº 8.666/93, a favor do INSTITUTO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA - IBDD”, no valor total de R$ 1.688.599,44 (um milhão, seiscentos e oitenta e oito mil quinhentos e noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos), à conta do código próprio do orçamento vigente, com base no Caput do artigo 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, do supracitado diploma legal nos termos da autorização do Sr. Diretor Administrativo Financeiro, autoridade ordenadora da despesa.\r\n\r\nId: 415683"
                        ],
                        "422939": [
                            "I - Ato",
                            "EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nATO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA PRES/EMOP Nº 03 DE 24 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nINSTITUI A FUNÇÃO DE GERENTE DE PROJETOS NA EMOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nO DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP, no uso de suas atribuições legais, e,\r\n\r\nCONSIDERANDO a finalidade de Implantação do Novo Modelo de Gestão da EMOP, como forma de atuação nos contratos de obras; \r\n\r\nCONSIDERANDO a necessidade de alinhar as ações e projetos, em execução e/ou em desenvolvimento;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Princípio da Eficiência, disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988, no qual toda a ação administrativa deve ser orientada para a concretização material e efetiva da finalidade posta pela lei, ou seja, formular processos que gerem resultados efetivos, bem como o Princípio da Economicidade, observado no cumprimento dos prazos e cronogramas das Obras;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto nº 41.037, de 29 de novembro de 2007, que institui a função de Gerente de Projeto no âmbito do Governo do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nR E S O L V E: \r\n\r\nArt. 1º - Fica instituída a função de “GERENTE DE PROJETO”, tendo em vista concretizar o Novo Sistema de Gestão da EMOP em relação aos contratos de obras.\r\n\r\nParágrafo Único- A função de que trata o caput deste artigo não implicará, para o agente designado, em percepção de qualquer valor remuneratório adicional, nem tampouco em alteração de sua situação funcional.\r\n\r\nArt. 2º - Os trabalhos dos Gerentes de Projeto serão monitorados por programa de computador, objetivando traçar um comparativo entre o cronograma e o desenvolvimento real do processo da obra, de forma a avaliar o êxito de cada Gerente.\r\n\r\nParágrafo Único - Fica denominado nesta Portaria o monitoramento referido no caput deste artigo como CONTROLE. \r\n\r\nArt. 3º - A avaliação dos resultados do Gerente, por parte do CONTROLE, será realizada de forma impessoal e objetiva, sendo os resultados publicados em Boletim Interno da EMOP.\r\n\r\nArt. 4º- São atribuições do Gerente de Projeto:\r\n\r\nI- Gerenciar o projeto em todas as suas fases, assegurando o seu desenvolvimento dentro dos prazos e no nível de qualidade e orçamento planejados;\r\n\r\nII- Elaborar relatório periodicamente ou sempre que for solicitado sobre o andamento do seu projeto, em relação aos prazos e metas definidos no cronograma da respectiva obra;\r\n\r\nIII- Responder prontamente aos questionamentos do CONTROLE;\r\n\r\nIV- Elaborar plano de trabalho, acompanhar e avaliar resultados;\r\n\r\nV- Fazer a interlocução com as diretorias e agentes das áreas correlacionadas;\r\n\r\nVI- Supervisionar as pessoas responsáveis e suas atuações nas fases dos projetos, cobrando resultados em cada fase;\r\n\r\nVII- Estabelecer a interface com as Secretarias e demais Órgãos Estaduais;\r\n\r\nVIII- Manter contato direto com os chefes e agentes dos setores envolvidos com as obras, inexistindo hierarquia entre o Gerente de Projeto e qualquer outro agente, a partir de uma visão matricial.\r\n\r\nIX- Definir metas, controlar prazos legais e prazos estabelecidos no cronograma de cada obra, identificar e analisar disfunções, corrigir e ajustar as atividades programadas, estabelecer indicadores de resultados;\r\n\r\nX- Sinalizar Correções de Estratégia, quando necessário;\r\n\r\nXI- Atestar a execução das obras contratadas e entregues, supervisionando a Empresa Contratada.\r\n\r\nXII- Acompanhar e controlar a execução da obra, de forma a alcançar a conclusão da mesma (produto), em conformidade com seu cronograma.\r\n\r\nArt. 5º - Serão objetos de Controle do Gerente de Projeto as seguintes fases:\r\n\r\nI-\r\n\r\nProjeto da Obra;\r\n\r\nII-\r\n\r\nAprovação do Projeto pelo Cliente;\r\n\r\nIII-\r\n\r\nOrçamento da Obra;\r\n\r\nIV-\r\n\r\nProposta para o Cliente;\r\n\r\nV-\r\n\r\nAprovação da Proposta pelo Cliente;\r\n\r\nVI-\r\n\r\nDescentralização dos Recursos;\r\n\r\nVII-\r\n\r\nLicitação, inclusive Homologação;\r\n\r\nVIII-\r\n\r\nEmissão do Empenho;\r\n\r\nIX-\r\n\r\nAssinatura e Publicação do Contrato;\r\n\r\nX-\r\n\r\nMemorando de Início da Obra;\r\n\r\nXI-\r\n\r\nControle Data 1, que será definido, conforme a especificidade da obra;\r\n\r\nXII-\r\n\r\nControle Data 2, que será definido, conforme a especificidade da obra;\r\n\r\nXIII-\r\n\r\nInauguração da Obra.\r\n\r\nArt. 6º - A designação do Gerente de Projeto será efetivada por Portaria do Diretor-Presidente da EMOP, que estabelecerá o nome do gerente, o projeto e o cronograma da obra. \r\n\r\nArt. 7º - A presente Portaria entra em vigor nesta data, revogadas todas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de janeiro de 2008\r\n\r\nÍCARO MORENO JÚNIOR\r\n\r\nDiretor-Presidente\r\n\r\nId: 422939. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Segurança": {
                "Atos": {
                    "422092": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SUBSECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\nInstrumento: Contrato nº 001/SESEG/2008. Partes: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Segurança e a empresa CMA ELEVADORES LTDA., Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva, com plantão fixo diurno, dos elevadores instalados na Secretaria de Estado de Segurança. Vigência do Contrato: Será de 12 (doze) meses, contados a partir de 23/01/2008, no valor total de R$ 126.800,00 (cento e vinte e seis mil e oitocentos e reais). Processo nº E-09/0879/0004/2007.\r\n\r\nId: 422092"
                    ],
                    "423005": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 024/2007 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa ECOMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação de Despesa decorrente do fornecimento de insumos (material médico-hospitalar) do Contrato nº 138/2006 - Pregão\r\n\r\nnº 111/2006, assinado em 03 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000398/2508/2006.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 10/01/2008\r\n\r\n*Omitido no D.O de 17/01/2008. \r\n\r\nId: 423005"
                    ],
                    "423007": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 008/2007 - FUSPOM.\r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a Empresa CLÍNICA DE RESSONÂNCIA E\r\n\r\nMULTI IMAGEM LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Indenização de Prestação de Serviços Contínuos do Contrato\r\n\r\nnº 031/2006, assinado entre as partes em 03/05/2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/02/2508/2005.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 26/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03/12/2007.\r\n\r\nId: 423007"
                    ],
                    "423006": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "*INSTRUMENTO: Termo de Ajuste de Contas nº 025/2007 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa GF LABOR COMÉRCIO\r\n\r\nE REPRESENTAÇÃO LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Liquidação de Despesa decorrente do fornecimento de insumos (material médico-hospitalar) do Contrato nº 139/2006 - Pregão\r\n\r\nnº 111/2006, assinado em 13 de dezembro de 2006.\r\n\r\nPROC. Nº E-09/000398/2508/2006.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 06/11/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13/11/2007. \r\n\r\nId: 423006"
                    ],
                    "421853": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 044/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa COTEFIL S/A CENTRO ORTOPÉDICO, TRAUMATOLÓGICO E FISIOTERÁPICO.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 19 de julho de 2007, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0014-F-0008\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 26/07/2007. \r\n\r\nId: 421853"
                    ],
                    "421856": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 009/2006 - FUSPOM. PARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CUORE CIRURGIA CARDÍACA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 10 de janeiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0018-F-0018\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 17/01/2008. \r\n\r\nId: 421856"
                    ],
                    "422905": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 004/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO ROSAZUL \r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 12 de janeiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0047-F-0047\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 18/01/2008. \r\n\r\nId: 422905"
                    ],
                    "421845": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 001/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa 3 D DIAGNOSE LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 04 de janeiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0001-F-0001\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 11/01/2008. \r\n\r\nId: 421845"
                    ],
                    "421850": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 008/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CINECOR PÓS CAT LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 09 de janeiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0028-F-0028\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 16/01/2008. \r\n\r\nId: 421850"
                    ],
                    "421858": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº 002/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa CENTRO DE MEDICINA NUCLEAR \r\n\r\nDA GUANABARA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de janeiro de 2008, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/0012-F-0012\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/01/2008. \r\n\r\nId: 421858"
                    ],
                    "421861": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "*INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Contrato nº047/2006 - FUSPOM. \r\n\r\nPARTES: SESEG/PMERJ e a empresa HOSPITAL DE MIRACEMA\r\n\r\nOBJETO: Termo Aditivo ao Contrato de Credenciamento nº 02/2005.\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir de 03 de outubro de 2007, \r\n\r\ndata da assinatura.\r\n\r\nEMPENHO: 506/1446-F-0470\r\n\r\nFUNDAMENTO: Capítulo III da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 10/10/2007. \r\n\r\nId: 421861"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Administração Penitenciária": {
                "Atos": {
                    "423236": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETARIO\r\n\r\nDE 22.12.2007\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 01 de setembro de 2007, LUCIANO MAURO ALVES DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 822.463-6, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/913.129/2007.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 01 de setembro de 2007, GILBERTO MONTEIRO MAIONOTH, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 931.249-7, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção I de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, do Presídio Ary Franco, da Coordenação de Unidades Prisionais de Frei Caneca e Isoladas do Rio de Janeiro, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Luciano Mauro Alves dos Santos, matrícula nº 822.463-6. Processo nº E-21/913.129/2007.\r\n\r\nExonera, com validade a contar de 15 de outubro de 2007, CLAÚDIO MARCOS MORAES LOPES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 868.238-7, do cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro. Processo nº E-21/950.074/2007.\r\n\r\nNomeia, com validade a contar de 15 de outubro de 2007, ANDRÉ DE OLIVEIRA SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 930.261-3, para exercer o cargo em comissão de Chefe, símbolo DAI-5, da Seção III de Turma de Agentes, do Serviço de Segurança e Disciplina, da Penitenciária Pedrolino Werling de Oliveira, da Coordenação de Unidades Prisionais de Gericinó, da Subsecretaria-Adjunta de Unidades Prisionais, da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, do Quadro Permanente do Pessoal Civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, em vaga decorrente da exoneração de Cláudio Marcos Moraes Lopes, matrícula nº 868.238-7. Processo nº E-21/950.074/2007.\r\n\r\nId: 423236"
                    ],
                    "422875": [
                        "I - Ato",
                        "DE 17.01.2008\r\n\r\nInstaura processo administrativo disciplinar, em face de ARMANDO DE SANTANA ALVES, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 861509-8 e ALEXANDRE JORGE MENDONÇA SILVA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 853.216-0, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905104/2007. \r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nInstaura processo administrativo disciplinar, em face de LUIZ CARLOS JORGE, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 192.646-8 e ANTONIO ALVES DA SILVA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.782-3, para apurar os fatos narrados no processo nº E-21/905079/2007. \r\n\r\nId: 422875"
                    ],
                    "423127": [
                        "I - Ato",
                        "DE 21.01.2008\r\n\r\nAPOSENTA, a pedido, com proventos integrais, EVERALDO DOS SANTOS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, 1ª classe, matrícula nº 176.362-2, do Quadro I, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 1º da Lei Complementar Estadual nº 57 de 18.12.89, regulamentada pelo Decreto nº 15.460 de 17.09.90, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 41/2003, inciso IV do art. 214 e alínea “a” do inciso I do art. 219 do Decreto nº 2479, de 08.03.79, Regulamento do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio de Janeiro e com § 4º do art. 40 da Constituição Federal. Proc. nº E-21/933.095/2007.\r\n\r\nId: 423127"
                    ],
                    "422867": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 21.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-21/966083/2007 - AIRÃ DE ARAUJO VIDAL, Técnico de Suporte, Computação e Processamento - PRODERJ, matrícula nº 9524127-9. DEFIRO os benefícios requeridos pela servidora, em conformidade com as Leis nºs 1659/90 e 1126/87, conforme pronunciamento da Douta Assessoria Jurídica.\r\n\r\nProcesso nº E-21/976197/2007 - THADEU GONÇALVES DA COSTA, Assessor Especial, símbolo DAS-8, matrícula nº 195752-1. DEFIRO o benefício de que trata a Lei nº 1650/90, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3694/01 e com efeitos a contar de 10.10.2007, com base na manifestação da Douta Assessoria Jurídica desta Pasta.\r\n\r\nId: 422867"
                    ],
                    "422878": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA\r\n\r\nATO DO SUBSECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nSOBRESTA, com fundamento no artigo 324, § 2º do Decreto Estadual nº 2479, de 08 de março de 1979, o processo administrativo disciplinar nº E-21/905134/2006, instaurado em face do servidor ANDRÉ ARAUJO FIGUEIREDO, matrícula nº 899187-9, até o julgamento do processo nº 2006.001.076459-8, em trâmite no 3º Tribunal de Júri da Comarca da Capital. Processo nº E-21/905.134/2006.\r\n\r\nId: 422878"
                    ],
                    "423219": [
                        "I - Despacho",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE INFRA-ESTRUTURA\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE DIREITOS E VANTAGENS\r\n\r\nDESPACHOS DA DIRETORA\r\n\r\nDE 25.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-21/947.055/2007 - ENIO LÚCIO LOSQUI TEIXEIRA, mat. 289.145-5. Concedo seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 25.06.90 a 28.06.95 e de 29.06.95 a 04.08.2000, ficando excluído dos despachos de 11.08.95 e de 21.11.2000, publicado nos D.Os. de 16.08.95 e de 29.11.2000, referente ao processo n° E-06/911.166/95.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.131/2007 - WALTER MOREIRA MUSSULLY, mat. 181.149-6. Concedo seis meses de licença especial relativa aos períodos base de 26.05.89 a 06.08.94 e de 07.08.94 a 05.08.99, ficando excluído dos despachos de 18.05.84 e de 08.04.99, publicado nos D.Os. de 19.05.94 e de 18.04.99, referente ao processo n° E-06/951.075/90.\r\n\r\nProc. nº E-21/910.205/2007 - JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA FILHO, mat. 819.672-7. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 28.09.95 a 25.09.2000, ficando excluído do despacho de 14.12.2007, publicado no D.O. de 26.12.2007.\r\n\r\nProc. nº E-21/613.124/2007 - ROSY PINTO DE CARVALHO, mat. 853.105-3. Concedo três meses de licença especial relativa ao período base de 04.07.97 a 02.07.2002, ficando excluído do despacho de 16.08.2002, publicado no D.O. de 20.08.2002, referente ao processo n° E-06/954.079/2002. \r\n\r\nProc. nº E-21/947.055/2007 - ENIO LÚCIO LOSQUI TEIXEIRA, mat. 289.145-5. Período base de 05.08.2000 a 03.08.2005;\r\n\r\nProc. nº E-21/910.131/2007 - WALTER MOREIRA MUSSULLY, mat. 181.149-6. Período base de 06.08.99 a 03.08.2004;\r\n\r\nProc. nº E-21/913.124/2007 - ROSY PINTO DE CARVALHO, mat. 853.105-3. Período base de 03.07.2002 a 01.07.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/987.067/90 - ILANIR DE PAULA FREITAS CANDIDO, mat. 181.175-1. Período base de 19.04.2000 a 17.05.2005;\r\n\r\nProc. nº E-06/957.281/87 - DAVI REIS BEZERRA, mat. 192.501-5. Período base de 07.01.2002 a 05.01.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/987.178/2002 - SÉRGIO LUIZ DA ROCHA , mat. 192.649-2. Período base de 20.10.2002 a 18.10.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/957.235/90 - MARTA AUXILIADORA DA SILVA, mat. 196.518-5. Período base de 16.07.2002 a 14.07.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/987.166/92 - MÁRCIA MAGALHÃES FERREIRA, mat. 257.764-1. Período base de 19.01.2002 a 28.03.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/957.067/91- DANIEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO, mat. 257.780-1. Período base de 16.03.2002 a 19.05.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/983.100/2002 - ROBERTO CARLOS NUNES, mat. 822.006-3. Período base de 28.06.2002 a 26.06.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/987.165/2002 - KELI MIRIAM SOUZA MAIA, mat. 822.046-9. Período base de 14.07.2002 a 22.10.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/986.0895/2002 - ANDERSON FERREIRA PAES, mat. 822.204-4. Período base de 13.07.2002 a 11.07.2007;\r\n\r\nProc. nº E-06/954.101/2002 - FÁBIO LUIZ DE OLIVEIRA MOREIRA, mat. 822.596-3. Período base de 17.08.2002 a 09.10.2007;\r\n\r\nProc. nº E-21/951.129/2007 - FLÁVIO CARDOSO JÚNIOR, mat. 853.204-6. Período base de 14.01.2000 a 22.02.2005;\r\n\r\nProc. nº E-21/925.218/2007 - SÔNIA BORGES BERNARDO, mat. 861.434-9. Período base de 17.07.2001 a 15.07.2006;\r\n\r\nProc. nº E-21/947.056/2007 - EVERALDO EUFRASIO FRANCISCO, mat. 867.950-8. Período base de 26.09.2001 a 24.09.2006;\r\n\r\nCONCEDO TRÊS MESES DE LICENÇA ESPECIAL\r\n\r\nProc. nº E-06/916.011/96 - REGINA CÉLIA DE OLIVEIRA REGO, mat. 192.529-6. Autorizo a contagem, para fins de aposentadoria, das férias não gozadas nos exercício de 1996, 1997 e de 1998.\r\n\r\nProc. nº E-21/965.062/2005 - ELIUD DA CRUZ ESQUERDO, mat. 853.191-5. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado a Prefeitura de Niterói no período de 22.01.98 a 10.01.2000, no total de 382 (trezentos e oitenta e dois) dias de efetivo exercício, desprezado o período de 11.01.2000 a 19.01.2004, por ser concomitante.\r\n\r\nProc. nº E-21/980.078/2007 - VANDA DA SILVA FRANÇA, mat. 861.345-7. Anote-se, para fins de aposentadoria, o tempo de serviço prestado em atividades ao Regime da Previdência Social nos períodos de 01.10.87 a 28.02.89, 03.12.90 a 31.12.91, 01.08.93 a 01.02.95, 01.12.95 a 01.05.2000 e de 03.05.2000 a 30.06.2001, no total de 3.494 (três mil quatrocentos e noventa e quatro) dias de efetivo exercício, desconsiderado o dia 02.05.2000 por ser concomitante\r\n\r\nId: 423219"
                    ],
                    "423146": [
                        "I - Ato",
                        "SUBSECRETARIA-ADJUNTA DE UNIDADES PRISIONAIS\r\n\r\nCOORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS DE GERICINÓ\r\n\r\nATO DO COORDENADOR\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicantes, os servidores ALEXANDRE DO AMARAL LOURENÇO, matrícula nº 899.727-2, JORGE ALEXANDRE LIMA MARTINS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.666-2 e ALEXANDER PEREIRA MONTEIRO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 816.597-9, sob a presidência do primeiro. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/953.001/2008.\r\n\r\nPENITENCIÁRIA VICENTE PIRAGIBE\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 04.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor MARCOS CASTRIOLA DE AMORIM, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 289.170-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/920.001/2008.\r\n\r\nId: 423146"
                    ],
                    "423143": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDA FREI CANECA E ISOLADAS\r\n\r\nPRESÍDIO EVARISTO DE MORAES\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 26.12.2007\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor FERNANDO AUGUSTO DA COSTA DURÃO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 257.824-3. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/965.179/2007.\r\n\r\nId: 423143"
                    ],
                    "423142": [
                        "I - Ato",
                        "COORDENAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS \r\n\r\nDE NITERÓI E INTERIOR\r\n\r\nINSTITUTO PENAL EDGARD COSTA\r\n\r\nATO DO DIRETOR\r\n\r\nDE 16.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor PAULO BENEVIDES FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula nº 181.375-7. Fixa, desde logo, o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da publicação, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/966.004/2008.\r\n\r\nId: 423142"
                    ],
                    "423141": [
                        "I - Ato",
                        "CORREGEDORIA\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 24.01.2008\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor IALDO SANTOS DE SOUZA FILHO, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 899.184-6. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.006/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor JOÃO CARLOS FERREIRA DE FREITAS, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 822.678-9. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.007/2008.\r\n\r\nDESIGNA, como Sindicante, o servidor LUIZ ALBERTO D'ANDRADE TEIXEIRA, Inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, matrícula n° 817.176-1. Fixa, outrossim, o prazo de 30 (trinta) dias, para conclusão dos trabalhos. Processo nº E-21/905.008/2008.\r\n\r\nId: 423141"
                    ],
                    "423132": [
                        "I - Despacho",
                        "DESPACHOS DO CORREGEDOR\r\n\r\nDE 07.01.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/41.349/2006 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 09.01.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.144/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 10.01.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/941.047/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nProcesso Administrativo nº E-21/905.142/2007 - Arquive-se.\r\n\r\nId: 423132"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil": {
                "Atos": {
                    "423190": [
                        "I - Aviso",
                        "SUBSECRETARIA DE DEFESA CIVIL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/084/51044/2007\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2007\r\n\r\nOBJETO: SERVIÇO DE MONTAGEM DE VIATURA\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação nº 2 da SESDEC comunica aos interessados o resultado do julgamento da habilitação documental da empresa URSUS MÀQUINAS AGRÌCOLAS LTDA., retirado da ata da reunião ocorrida no dia 24/01/2008, na sede da Comissão, sito na Praça da República nº 45 - Centro - RJ, onde esta se reuniu com o intuito de proceder a habilitação documental da licitação por Concorrência Pública, nº 03/2007, para contratação de serviço de montagem de viatura tipo Tanque Reboque, licitação do tipo Menor Preço, processo nº E-08/084/51044/2007. Aberta a sessão, foi julgada a documentação da empresa URSUS MÁQUINAS AGRÌCOLAS LTDA., que se configurou da seguinte forma: A empresa foi considerada inabilitada para a presente licitação por não apresentar balanço patrimonial com índice liquidez geral igual ou maior do que 1 (um), contrariando a letra “a” do item 6.3.1 do Edital. Considerando ser a única empresa licitante, a Comissão, por unanimidade, resolveu conceder o prazo de 08 (oito) dias úteis, para apresentação de nova documentação, conforme prevê o § 3º do art. 48 da Lei Federal nº 8666/93, que correrá a contar desta publicação.\r\n\r\nId: 423190"
                    ],
                    "423084": [
                        "I - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-08/163/50044/2007\r\n\r\nPREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2008\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Serviço de Impressão da 1ª e 2ª Via do DATI \r\n\r\nABERTURA DAS PROPOSTAS: 18/02/2008, às 13:00 horas\r\n\r\nETAPA DE LANCES: 18/02/2008, às 14:00 horas\r\n\r\nO Edital encontra-se à disposição dos interessados no site: http://www.licitacoes-e.com.br, podendo ser retirados, de forma impressa, na Coordenadoria de Licitações e Contratos/DAF/SUBSEDEC/SESDEC, sito à Praça da República, 45 - Centro - RJ, de 2ª a 5ª feira, das 13:00 às 16:00 horas, e 6ª feira, das 09:00 às 11:00 horas. Informações pelos Tels. (21) 3399-4146 / 3399-4145 ou pelo e-mail: pregaoeletronico@cbmerj.rj.gov.br.\r\n\r\nId: 423084"
                    ],
                    "422977": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "CORPO DE BOMBEIROS MILITAR \r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS\r\n\r\nBAY WATCH Comunicação Promoção Propaganda e Marketing Ltda., com sede na Rua Dr. Padilha, 98, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro e inscrita no CNPJ sob o nº 03.336.345/0001-09, doravante denominada DOADORA e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelo seu Comandante-Geral, Coronel QOC/80 PEDRO MARCO CRUZ MACHADO, doravante denominado DONATÁRIO, firmam o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO, cujo objeto constitui 01 (um) veículo automotor da marca/modelo General Motors/S10, 2.2 S, na cor branca, 2000/2000, car, caminhonente, aber, cabine simples, gasolina, chassi nº 9BG124AS0YC429372, renavam nº 740.031.686, placa LNE 9296.\r\n\r\nO referido veículo encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer tributos, tarifas, ônus ou gravame que incidiram ou venham a incidir sobre o mesmo até a presente data, salvante a transferência na entidade competente da titulação do mencionado veículo, a serem implementados pelo DONATÁRIO. \r\n\r\nPRO DESIGN IMPRESSOS ESPECIAIS Ltda., com sede na Rua Dr. Padilha, 98, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro e inscrita no CNPJ sob o nº 40.225.161/0001-06, doravante denominada DOADORA e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, neste ato representado pelo seu Comandante-Geral, Coronel QOC/80 PEDRO MARCO CRUZ MACHADO, doravante denominado DONATÁRIO, firmam o presente INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO, cujo objeto constitui 01 (um) veículo automotor da marca/modelo General Motors/S10, 2.4 D, na cor branca, 2001/2001, car, caminhonete, aber, cabine dupla, gasolina, chassi nº 9BG138AX01C430548, renavam nº 761966749, placa LNJ 3009.\r\n\r\nO referido veículo encontra-se livre e desembaraçado de quaisquer tributos, tarifas, ônus ou gravame que incidiram ou venham a incidir sobre o mesmo até a presente data, salvante a transferência na entidade competente da titulação do mencionado veículo, a serem implementados pelo DONATÁRIO. \r\n\r\nId: 422977"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "422980": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO do INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002 do Decreto Estadual nº 31.863 de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Dr. Vital Brazil Filho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 013/2008\r\n\r\nDia: 11/02/2008 - Horário: 09:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966680/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço global\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Passagens aéreas.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir o edital no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131 ramal 172.\r\n\r\nId: 422980. A faturar por empenho"
                        ],
                        "422806": [
                            "I - Aviso",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL\r\n\r\nINSTITUTO VITAL BRAZIL S.A.\r\n\r\nCOMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nA COMISSÃO DE PREGÃO DO INSTITUTO VITAL BRAZIL S/A, torna público, nos termos da Lei nº 10.520 de 17/07/2002 do Decreto Estadual nº 31.863, de 16/09/2002 e subsidiariamente, à Lei nº 8.666/93, que fará realizar na Rua Dr. Vital Brazil Filho, 64, Santa Rosa - Niterói - RJ, as licitações na modalidade Pregão, conforme abaixo discriminadas:\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 004/2008\r\n\r\nDia: 08/02/2008 - horário: 9:00 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966604/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Cassete para Sistema Pellicon Millipore.\r\n\r\nLicitação: Pregão Eletrônico nº 011/2008\r\n\r\nDia: 08/02/2008 - horário: 10:30 horas\r\n\r\nProc. Administrativo nº E-08/966621/2007\r\n\r\nTipo: Menor preço unitário\r\n\r\nObjeto: Aquisição de Capela para manipulação de substâncias tóxicas.\r\n\r\nOs interessados poderão adquirir os editais no endereço eletrônico www.bbmnet.com.br, qualquer informação poderá ser obtida através dos telefones (21) 2610-9182 / 2711-3131 ramal 172.\r\n\r\nId: 422806. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Educação": {
                "Atos": {
                    "423137": [
                        "I - Edital",
                        "SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA EDUCAÇÃO\r\n\r\nCOLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO COLÉGIO ESTADUAL FREDERICO AZEVEDO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana II, Município de São Gonçalo, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Danielle Francelino Ribeiro\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 14.05.2001\r\n\r\nPÁGINA 72 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE 1ª À 4ª SÉRIE DO\r\n\r\n1º GRAU\r\n\r\nTURMA: 1301 - ANO: 1999\r\n\r\nOnde se lê: 04-Alessandra de Mattos Moura\r\n\r\nLeia-se: 04-Alexandra de Mattos Moura\r\n\r\nD.O. DE 18.11.2002\r\n\r\nPÁGINA 87 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2000\r\n\r\nOnde se lê: 22-Wanderson Mello da Cunha\r\n\r\nLeia-se: 22-Wanderson Diogo Mello da Cunha\r\n\r\nPÁGINA 87 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2001\r\n\r\nOnde se lê: 18-Leonardo Cardoso Nunes\r\n\r\nLeia-se: 18-Leandro Cardoso Nunes\r\n\r\nD.O. DE 13.11.2003\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA:1304 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 17-Vanda Crélia Lopes do Nascimento\r\n\r\nLeia-se: 17-Wanda Crelia Lopes do Nascimento\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\nOnde se lê: 07-Flavia Oliveira dos Santos Reis\r\n\r\nLeia-se: 07-Flávia Oliveira Reis\r\n\r\nD.O. DE 22.03.2005\r\n\r\nPÁGINA 23 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 05-Bruno da Rocha da Teodoro\r\n\r\n14-Francis Helen Lourenço Neves\r\n\r\n17-Gerciano Cabral da Silva\r\n\r\n22-Laura de Souza da Silva\r\n\r\n35-Rômulo Coutinho Aleuchacra\r\n\r\nLeia-se: 05-Bruno da Rocha Teodoro\r\n\r\n14-Francis Hellen Lourenço Nunes\r\n\r\n17-Gerceano Cabral da Silva\r\n\r\n22-Laura Ynes Souza da Silva\r\n\r\n35-Rômulo Coutinho Abuchacra\r\n\r\nTURMA: 1303 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 08-Francisco Sérgio Lustrosa de Moraes\r\n\r\n09-Jaqueline Teixeira de Almeida\r\n\r\n11-Jorge Maicon Magalhães Filho\r\n\r\n13-Leandro Paiva Andrade\r\n\r\n17-Nilcea Pinheiro dos Santos Neves\r\n\r\n18-Taiane de Souza Cerillo\r\n\r\nLeia-se: 08-Francisco Sérgio Lustosa de Moraes\r\n\r\n09-Jacqueline Teixeira de Almeida\r\n\r\n11-Jorge Maycon Magalhães Dias\r\n\r\n13-Leandro Paiva de Andrade\r\n\r\n17-Nilceia Pinheiro dos Santos Neves\r\n\r\n18-Taiane de Sousa Cerillo\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 17-Gisele Dutra Felismino\r\n\r\n19-Gleyson Moraes de Oliveira\r\n\r\n25-Luciene do Socorro Perito Borges\r\n\r\n29-Rosana Cabral de Souza\r\n\r\n32-Verônica de Lima Muzzi\r\n\r\n35-Fernanda Moraes de Almeida\r\n\r\nLeia-se: 17-Giselle Dutra Felismino\r\n\r\n19-Gleyson Morais de Oliveira\r\n\r\n25-Luciene do Socorro Pinto Borges\r\n\r\n29-Rosana Cabral de Sousa\r\n\r\n32-Verônica de Lima Muzi\r\n\r\n35-Fernanda Morais de Almeida\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Alex Sandro Veira Conceição\r\n\r\n05-Carlos Alberto Fernandes de Souza\r\n\r\n14-Francisco Auricelio Fernandes de Souza\r\n\r\nLeia-se: 01-Alex Sandro Vieira da Conceição\r\n\r\n05-Carlos Alberto Fernandes de Sousa\r\n\r\n14-Francisco Auricélio Fernandes de Sousa\r\n\r\nPÁGINA 23 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 22-Maria das Graças Fernandes de Souza\r\n\r\n23-Maicon Peçanha da Costa\r\n\r\n29-Rodrigo Domingues\r\n\r\n31-Sineide Oliveira de Souza\r\n\r\n37-Wilson Thiago de Jesus\r\n\r\nLeia-se: 22-Maria das Graças Fernandes de Sousa\r\n\r\n23-Maycon Peçanha da Costa\r\n\r\n29-Rodrigo Domingos\r\n\r\n31-Sineide Oliveira Sousa\r\n\r\n37-Wilson Tiago de Jesus\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 08-Edgar Paes Mustrange\r\n\r\n09-Edile da Silva Gome\r\n\r\n14-Gisele Silva Moreira de Amorim\r\n\r\n19-Lilian Mello de Jesus Silva\r\n\r\nLeia-se: 08-Edgard Paes Mustrange\r\n\r\n09-Edile da Silva Gorne\r\n\r\n14-Giselle Silva Moreira de Amorim\r\n\r\n19-Liliam Mello de Jesus Silva\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Aline Salles Rodrigues\r\n\r\n04-Carla Cristina dos Santos Cardoso\r\n\r\n06-Cleusa Karolene Felix de Souza Muzi\r\n\r\n09-Débora Ramos Figueredo\r\n\r\n10-Elenis Ferreira dos Santos de Souza\r\n\r\n17-Juliana de Figueredo Santana\r\n\r\n24-Maraisa Quintana de Vasconcelos\r\n\r\nLeia-se: 01-Aline Sales Rodrigues\r\n\r\n04-Carla Cristina dos Santos Cardozo\r\n\r\n06-Cleusa Karolene Félix de Sousa Muzi\r\n\r\n09-Débora Ramos Figueiredo\r\n\r\n10-Elenis Ferreira dos Santos Gonçalves\r\n\r\n17-Juliana de Figueiredo Santana\r\n\r\n24-Maraisa Quintana de Vasconcellos\r\n\r\nD.O. DE 25.04.2005\r\n\r\nPÁGINA 55 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 08-Deize Carine do Carmo Macena\r\n\r\n14-Karine Firme Ribeiro\r\n\r\nLeia-se: 08-Deize Carine do Carmo de Macena\r\n\r\n14-Karina Firme Ribeiro\r\n\r\nPag. 55 - 3ª coluna\r\n\r\nTURMA: 1302 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 36-Willian Freire de Souza\r\n\r\nLeia-se: 36-William Freire de Souza\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 06-Caroline Neves Andrade\r\n\r\n07-Cassandra Pinto da França\r\n\r\nLeia-se: 06-Caroline Neves de Andrade\r\n\r\n07-Casandra Pinto da França\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 16-Eduardo Luiz Marrom Pereira\r\n\r\n22-Gilséa Paes da Fonseca dos Santos\r\n\r\n26-Luiz Fernando Gouveia Mendonça\r\n\r\n37-Wilson Mendonça Bille\r\n\r\nLeia-se: 16-Eduardo Luiz Marron Pereira\r\n\r\n22-Gilséia Paes da Fonseca dos Santos\r\n\r\n26-Luiz Fernando Gouvêa Mendonça\r\n\r\n37-Wilson Mendonça Billê\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 09-Eduardo Medeiro da Silva\r\n\r\nLeia-se: 09-Eduardo Medeiros da Silva\r\n\r\nPÁGINA 56 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: NORMAL\r\n\r\nTURMA: 1401 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 18-Izis Mener Marinho de Souza\r\n\r\n30-Rozana de Souza Vasconcelos da Cunha\r\n\r\nLeia-se: 18-Izis Mener Marinho de Sousa\r\n\r\n30-Rosana de Souza Vasconcelos da Cunha\r\n\r\nLICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: ORIENTAÇÃO PARA O TRABALHO\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1986\r\n\r\n01-Waldir Bernardo Filho\r\n\r\nTURMA: 303 - ANO: 1986\r\n\r\n01-José Luciano Barude Hernandes\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM PROCESSAMENTO DE DADOS\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1987\r\n\r\n01-Vanusa Gomes Soares\r\n\r\nTURMA: 3200 - ANO: 1997\r\n\r\n01-Bruno Manhães de Souza\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: 1215 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Roberto Morais Monteiro\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público os nomes dos alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 1305 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Sergio Luiz Oliveira da Silva Filho\r\n\r\nTURMA: 1308 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Virginia Lisbôa de Azevedo \r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna público o nome do aluno que concluiu o Curso de Educação Profissional de nível técnico, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: TÉCNICO EM INFORMÁTICA\r\n\r\nTURMA: 1217 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Abel Vieira Soares\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Etienne Lima Miranda\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Cam pos dos Goytacazes, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2003.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2002\r\n\r\n01-Lorna Gonçalves Alpande\r\n\r\nO DIRETOR DO LICEU DE HUMANIDADES DE CAMPOS, Coordenadoria Regional da Região Norte Fluminense I, Município de Campos dos Goytacazes, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna pública a emissão de 2ª via de Certificado, expedidos por este estabelecimento de ensino.\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM SAÚDE\r\n\r\nTURMA: 302 - ANO: 1980\r\n\r\n01-Edivaldo Ribeiro Soares\r\n\r\nCURSO: HABILITAÇÃO BÁSICA EM QUÍMICA\r\n\r\nTURMA: 301 - ANO: 1982\r\n\r\n01-Eloisa de Fatima Gonçalves Tudesco\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 24.08.2004\r\n\r\nPÁGINA 31 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1312 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 18-Soraia de Freitas Chagas Fonseca\r\n\r\nLeia-se: 18-Soraia de Freitas Chagas\r\n\r\nD.O. DE 23.10.2007\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1304 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 05-Carlos Wagner Ananias Silva Silva\r\n\r\n15-Raquel Peralva Babirato França\r\n\r\nLeia-se: 05-Carlos Wagner Ananias Silva\r\n\r\n15-Raquel Peralva Barbirato \r\n\r\nPÁGINA 18 - 3ª COLUNA\r\n\r\nTURMA: 1306 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 09-Karine Seixas Tranco\r\n\r\nLeia-se: 09-Karine Seixas Franco \r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 08-Flávia Firmino G. Rocha\r\n\r\nLeia-se: 08-Flávia Firmino Gomes Rocha\r\n\r\nCIEP 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Hosana Agostinho\r\n\r\n02-Amanda Ribeiro de Azevedo\r\n\r\n03-Ana Maria Domingos de Oliveira\r\n\r\n04-Andrey Thyago da Silva Pinheiro\r\n\r\n05-Carolina Olmedo Bardela\r\n\r\n06-Claudia Cristina Fonseca Almeida\r\n\r\n07-Daniele da Costa dos Santos\r\n\r\n08-Dilcinei Jerônimo Gomes\r\n\r\n09-Elisangela Oliveira de Deus\r\n\r\n10-Ellen Quadros Fernandes da Silva\r\n\r\n11-Gisele da Silva do Nascimento\r\n\r\n12-Hugo Alexandre de Moura\r\n\r\n13-Jefferson da Conceição Martins\r\n\r\n14-Jocilene de Oliveira Carvalho\r\n\r\n15-Jonas dos Santos Ramos\r\n\r\n16-Líbia Rosa de Oliveira\r\n\r\n17-Lidiane Vieira da Hora\r\n\r\n18-Liliane da Silveira Souza\r\n\r\n19-Lucio Wagner Ferreira\r\n\r\n20-Luiz Fernando de Souza\r\n\r\n21-Marcos Aurelio Gomes dos Santos\r\n\r\n22-Marluce de Assis Ramos\r\n\r\n23-Raquel Cristina da Rosa Brito\r\n\r\n24-Raquel do Amaral Cabral\r\n\r\n25-Renan Gomes Bezerra Oliveira\r\n\r\n26-Rony Barbosa da Silva\r\n\r\n27-Sabrina Batista Ramos\r\n\r\n28-Sheila de Souza Trindade Borges\r\n\r\n29-Suá Luana de Lima dos Santos\r\n\r\n30-Thaís Theodoro de Barros\r\n\r\n31-Thiago Alves Alexandre\r\n\r\n32-Yla Cesario\r\n\r\n33-Ulisses de Oliveira Ferreira\r\n\r\n34-Valdenir Silva de Moraes\r\n\r\n35-Veronica da Silva Pinheiro\r\n\r\n36-Vicente Augusto de Azevedo Macias\r\n\r\n37-Viviane Marcela de Almeida\r\n\r\n38-Walkiria da Silva Ford\r\n\r\n39-Wanessa Theodoro de Oliveira\r\n\r\n40-Wolmer Silva Frazão de Oliveira\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aline Mara de Oliveira Lima\r\n\r\n02-Carlos Vagner de Abreu Cabral\r\n\r\n03-Celi Amaral Martins\r\n\r\n04-Deise dos Santos Ramos\r\n\r\n05-Diléia Mesquita dos Santos\r\n\r\n06-Eduardo Ferreira\r\n\r\n07-Eliane Amadeu da Conceição\r\n\r\n08-Elza Luiza de Siqueira de Abreu\r\n\r\n09-Fatima Teresinha de Freitas Gonçalves\r\n\r\n10-Gilmara Claudia Damasio do Nascimento\r\n\r\n11-Iolanda Araújo de Lima\r\n\r\n12-Isaac Maicon de Oliveira Lima\r\n\r\n13-Israel Costa Vasconcelos\r\n\r\n14-Jorge Soares dos Santos\r\n\r\n15-Leonardo Martins de Lima\r\n\r\n16-Luciene de Souza Lima\r\n\r\n17-Marcelo Augusto de Queiroz\r\n\r\n18-Marcelo Caneca da Silva\r\n\r\n19-Maria da Conceição Carvalho dos Santos\r\n\r\n20-Raquel Machado dos Santos\r\n\r\n21-Reginalda Maria da Silva Damasio\r\n\r\n22-Romulo Santos Pinto\r\n\r\n23-Sergio Augusto de Vasconcelos\r\n\r\n24-Taciane Leticia Alves da Silva Pedro\r\n\r\n25-Vagner da Costa de Araujo\r\n\r\n26-Valéria Matos de Oliveira\r\n\r\n27-Viviane Pereira de Castro\r\n\r\n28-Wladimir Pedro da Silva\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adriana de Souza\r\n\r\n02-Alan Ferreira da Silva\r\n\r\n03-Alberto de Oliveira Braga\r\n\r\n04-Alexsandro de Souza Soares\r\n\r\n05-Ana Caroline da Costa Pereira\r\n\r\n06-Analu Pontes de Souza dos Santos\r\n\r\n07-Antonio Cesar Nunes de Castro Barcelos\r\n\r\n08-Beatriz Silva de Paula\r\n\r\n09-Bruno Domingos da Costa\r\n\r\n10-Carlos Henrique de Moraes Ferreira\r\n\r\n11-Célia Dias Rodrigues\r\n\r\n12-Daiane Domingos da Silva Pagano\r\n\r\n13-Daniel Alessandro Barbosa da Silva\r\n\r\n14-David Baptista dos Santos\r\n\r\n15-Eunice Fernandes de Souza\r\n\r\n16-Felipe da Silva Moutta\r\n\r\n17-Fernando Cesar da Rosa Viana\r\n\r\n18-Hugo Leonardo Cardoso\r\n\r\n19-Humberto Silva Santos\r\n\r\n20-Janderson Pontes de Souza\r\n\r\n21-José Leandro Dutra Xavier da Silva\r\n\r\n22-José Roberto Fernandes\r\n\r\n23-Lídia Blouette Benac de Oliveira\r\n\r\n24-Luceni Irenice da Rosa\r\n\r\n25-Luciana Moreira de Oliveira\r\n\r\n26-Maria Claudia Vieira Rola\r\n\r\n27-Maria José de Aguiar Oliveira\r\n\r\n28-Marlene Pereira da Silva\r\n\r\n29-Martinho Cesar Nunes da Silva \r\n\r\n30-Neide Maria de Oliveira Dias\r\n\r\n31-Nívia de Azevedo Garcia\r\n\r\n32-Rafael do Nascimento Argôlo\r\n\r\n33-Ralph da Silva Alves\r\n\r\n34-Ricardo Marques Pereira\r\n\r\n35-Robson dos Santos de Jesus Sena\r\n\r\n36-Sandra Lúcia Rangel Dantas\r\n\r\n37-Sandra Macedo do Nascimento\r\n\r\n38-Valquiria Fernanda dos Santos Lopes\r\n\r\n39-Vanessa de Melo Cordeiro\r\n\r\nTURMA: 3008 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adenir Vasco Marinho Junior\r\n\r\n02-Alessandra de Alvarenga Alexandre\r\n\r\n03-Alex Sandro dos Santos Silva\r\n\r\n04-Anastacia Virginia Lopes Batista\r\n\r\n05-Ana Claudia Maria dos Santos\r\n\r\n06-Angela de Fátima Guimarães Pessôa\r\n\r\n07-Ariele Santiago de Aguiar\r\n\r\n08-Claudio Fernando Souza da Silva\r\n\r\n09-Clauton Santos de Castro \r\n\r\n10-Eliane de Souza Faria\r\n\r\n11-Érica Roberta de Araujo\r\n\r\n12-Ewerton Leandro Pimentel Monteiro\r\n\r\n13-Fernanda Arruda dos Santos\r\n\r\n14-Geraldo Santos de Castro\r\n\r\n15-Jorge Augusto da Silva de Oliveira\r\n\r\n16-José Ricardo Martins Silva\r\n\r\n17-Julio Cesar Santos da Silva\r\n\r\n18-Lauciana Cristina Rangel Gonçalves de Queiroz\r\n\r\n19-Laudiceia Rangel Gonçalves\r\n\r\n20-Leandro Leite Luiz\r\n\r\n21-Luana Marçal Lopes\r\n\r\n22-Luis Eduardo de Freitas\r\n\r\n23-Luís Gustavo da Cruz Santana\r\n\r\n24-Marcia Cristina Rangel Rodrigues\r\n\r\n25-Maria Celia Soares Bispo\r\n\r\n26-Paulo Henrique dos Santos Francisco\r\n\r\n27-Ramon da Silva Andrade\r\n\r\n28-Renato de Oliveira Silva\r\n\r\n29-Renato Jesus Miranda Lima\r\n\r\n30-Rodrigo Cunha da Silva\r\n\r\n31-Rosineire Maria Cavalcante da Silva\r\n\r\n32-Sheila Correia\r\n\r\n33-Silvana Martins do Nascimento\r\n\r\n34-Tânia Azevedo Maciel\r\n\r\n35-Thiago Pereira da Silva\r\n\r\n36-Tiago Pinto da Costa\r\n\r\n37-Valerio Vilela Faria\r\n\r\n38-Vanessa de Souza Tito\r\n\r\n39-Viviana Fernandes Pereira\r\n\r\nTURMA: 3009 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angelina da Silva Trindade\r\n\r\n02-Antonio Carlos Pires Silvestre da Silva\r\n\r\n03-Bruna Menezes Santos\r\n\r\n04-Carlos Alberto Pereira Filho\r\n\r\n05-Domingos Crispim dos Santos\r\n\r\n06-Edméa Davies Baptista\r\n\r\n07-Fábio André Sant'Ana Carneiro\r\n\r\n08-Floripes Caldeira dos Santos Filha da Silva\r\n\r\n09-Geisilaine Barros de Freitas\r\n\r\n10-Gilberto Santos de Paula\r\n\r\n11-Helen Vanessa de Paulo Cunha\r\n\r\n12-Ivone Gomes Tavares Borges\r\n\r\n13-Janaina Moreira da Silva\r\n\r\n14-Joana Lucia da Silva\r\n\r\n15-Jones Calisto Dias de Azevedo\r\n\r\n16-Leonardo Eduardo Martins Antão\r\n\r\n17-Luciana Paixão Ullmann\r\n\r\n18-Lucília de Lima Tavares\r\n\r\n19-Marcia Cristina Silva da Costa\r\n\r\n20-Marizete Ferreira da Silva Fiszer\r\n\r\n21-Marlene Maria de Oliveira Santos\r\n\r\n22-Neivan dos Santos Lanes\r\n\r\n23-Paula Roberta da Silva Oliveira\r\n\r\n24-Priscila Esteves da Matta\r\n\r\n25-Rubens Castagnari da Silva\r\n\r\n26-Sandra Martins da Silva Regly\r\n\r\n27-Sérgio Mateus\r\n\r\n28-Sueli Pimentel dos Anjos\r\n\r\n29-Thiago Dias de Jesus\r\n\r\n30-Thiago Militino Lourenço\r\n\r\n31-Vanessa Fonseca da Silva\r\n\r\n32-Zilda Pereira Alves\r\n\r\nTURMA: 3010 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Adeliza Pereira Souza Silva\r\n\r\n02-Adriano Caldas Braga\r\n\r\n03-Adriano Pereira de Souza\r\n\r\n04-Aldair Ferreira Borges Neto\r\n\r\n05-Alessandra Ramos Dutra\r\n\r\n06-Alexander Roberto de Oliveira\r\n\r\n07-Alexandro de Lima Flores\r\n\r\n08-Ana Paula Duarte\r\n\r\n09-Anderson Batista Duarte\r\n\r\n10-André Luiz Xavier de Oliveira\r\n\r\n11-Antonio Marcos Paz Ferreira\r\n\r\n12-Bruna Inaiá Braga da Silva\r\n\r\n13-Carlos Magno Alves de Oliveira\r\n\r\n14-Catia Cristina de Sousa Virgilio\r\n\r\n15-Celso Ribeiro Campos\r\n\r\n16-Cosme Hipólito Rego\r\n\r\n17-Cremilda Azevedo Mendes\r\n\r\n18-Crezio Santos\r\n\r\n19-Elaine Cristina Meira Cardoso\r\n\r\n20-Flávia Venancio Cassimira\r\n\r\n21-Gustavo Emmanuel de Angola Silva\r\n\r\n22-Hiroshi Moreira Narasaki\r\n\r\n23-Jocelma Lopes da Silva\r\n\r\n24-Joice Mara Lima Catta Preta\r\n\r\n25-José Gilson Rodrigues de Oliveira\r\n\r\n26-Josino Alzimar dos Santos\r\n\r\n27-Marcia Regina dos Santos\r\n\r\n28-Marcos Alves Velloso\r\n\r\n29-Marcos Rodrigues Ferreira\r\n\r\n30-Maria de Lourdes Soares Guarino\r\n\r\n31-Maria Rita Pereira Borges\r\n\r\n32-Nivaldo Geraldo da Conceição\r\n\r\n33-Ricardo Tavares de Oliveira\r\n\r\n34-Rosangela Costa de Paiva\r\n\r\n35-Sergio Lima de Lucena\r\n\r\n36-Sonia Araujo de Oliveira\r\n\r\n37-Tania Maria da Conceição Dutra\r\n\r\n38-Tania Maria Pires do Prado\r\n\r\n39-Vinicius César Camargo dos Santos\r\n\r\n40-Viviane Miranda da Silva Chagas\r\n\r\n41-Walace de Castro Alves\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos da Resolução SEE nº 1553, de 11.07.90, retificada no D.O. de 24.07.90, torna público o nome do aluno que concluiu o 2º Grau, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2001\r\n\r\n01-Ingrid Pires Paulino\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 165 - BRIGADEIRO SÉRGIO CARVALHO, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino, em regime de dependência no ano letivo de 2006.\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\n01-Rosilene Pereira dos Santos\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Anatieli Vianna Torres\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexandre dos Santos Machado\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Daniele Jéssea Elias Mattos de Oliveira\r\n\r\n02-Jéssica Regina de Oliveira\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 28.09.2001\r\n\r\nPÁGINA 55 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA: 1308 - ANO: 1999\r\n\r\n01-Alexandro Lopes de Lima\r\n\r\nLeia-se: TURMA: 1308 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Alexandro Lopes Lima\r\n\r\nD.O. DE 23.07.2004\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 1307 - ANO: 2003\r\n\r\nOnde se lê: 01-Adriana Cristina Rosa Teixeira\r\n\r\nLeia-se: 01-Adriana Cristina Teixeira Camargo\r\n\r\nD.O. DE 27.07.2006\r\n\r\nPÁGINA 40 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3005 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 13-Irineia Gusmão de Souza Gomes\r\n\r\nLeia-se: 13-Irinéia Gusmão de Souza Gomes\r\n\r\nTURMA: 3006 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 11-Josiely da Conceição Gonçalves Lima\r\n\r\n22-Sergio Reis França Junior\r\n\r\nLeia-se: 11-Josiely da Conceição Gonçalves Lima de Sousa\r\n\r\n22-Sérgio Reis França Junior\r\n\r\nTURMA: 3007 - ANO: 2005\r\n\r\nOnde se lê: 08-Andrea da Silva Santos\r\n\r\nLeia-se: 08-Andréa da Silva Santos\r\n\r\nPÁGINA 41 - 1ª COLUNA\r\n\r\nCURSO: FORMAÇÃO GERAL\r\n\r\nOnde se lê: TURMA DE ORIGEM: 1312 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Luciano Heinze da Silva Jardim\r\n\r\nLeia-se: TURMA DE ORIGEM: 1307 - ANO: 2000\r\n\r\n01-Luciano Heinze da Silva Jardim \r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 1305 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se lê: 02-Roselene Corrêa Oliveira\r\n\r\nLeia-se: 02-Rosilene Corrêa Oliveira\r\n\r\nD.O. DE 08.11.2007\r\n\r\nPÁGINA 34 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 28-Monique Ventura Ventura \r\n\r\nLeia-se: 28-Monique Ventura Ferreira\r\n\r\nTURMA DE ORIGEM: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\nOnde se lê: 18-Rômulo Neves da Silva\r\n\r\nLeia-se: 18-Romulo Neves da Silva\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 387 - HANS CHRISTIAN ANDERSEN, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana I, Município de Nova Iguaçu, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nMODALIDADE: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS\r\n\r\nTURMA: 3001 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Aldenir Rodrigues de Brito Rangel\r\n\r\n02-Ana Cristina Soares Freitas\r\n\r\n03-Ana Luíza Sacramento de Mello\r\n\r\n04-Angélica Vieira Dias\r\n\r\n05-Crezilda Barbosa Pego\r\n\r\n06-Daniele Cristina Aquino da Silva\r\n\r\n07-Edson Fernando Pirchiner Mafra\r\n\r\n08-Eliane Maria da Silva\r\n\r\n09-Elisabete Pimenta da Silva\r\n\r\n10-Érica Maria Freitas da Silva\r\n\r\n11-Fabio Mauricio Santos Affonso\r\n\r\n12-Flaviano Matos Frederico\r\n\r\n13-Gleice da Paiva Sampaio\r\n\r\n14-Ivete de Souza Lacerda Silviano\r\n\r\n15-Jorge Luís Ribeira Cardoso\r\n\r\n16-Leandro Roberto Antonio dos Santos\r\n\r\n17-Luana Ferreira de Abreu\r\n\r\n18-Maria de Fátima dos Santos Corrêa\r\n\r\n19-Maria Deusa Ferreira da Silva\r\n\r\n20-Maria do Carmo Almeida\r\n\r\n21-Matilde Josefa da Silva Mourão\r\n\r\n22-Milena Juvenal Tereza Vianna\r\n\r\n23-Paulo César Menina de Souza\r\n\r\n24-Rosana de Oliveira Santos Ribeiro\r\n\r\n25-Sergio Machareth Generoso\r\n\r\n26-Sergio Martin\r\n\r\n27-Shirley Regina Soares dos Santos\r\n\r\n28-Soraia Silva Brito Barros\r\n\r\n29-Valdilene de Lima Santos Carvalho\r\n\r\n30-Vânia Tavares Corrêa\r\n\r\n31-Verônica de Aguiar Gonçalves\r\n\r\nTURMA: 3002 / 2º SEMESTRE - ANO: 2006\r\n\r\n01-Alessandra dos Santos Araujo Pinheiro da Costa\r\n\r\n02-Aleksandro Alves da Silva\r\n\r\n03-Angélica Gonçalves dos Santos\r\n\r\n04-Angélica Silva Oliveira Coelho\r\n\r\n05-Bárbara Ramos de Araújo\r\n\r\n06-Bruno dos Santos\r\n\r\n07-Carolino Bento Martins Filho\r\n\r\n08-Cleuseni Ferreira de Brito\r\n\r\n09-Edson Luis Ferreira da Rocha\r\n\r\n10-Elida dos Santos Damasceno\r\n\r\n11-Ivanilda dos Santos Damasceno\r\n\r\n12-Jennifer Oliveira de Lima\r\n\r\n13-Loeci Marques da Silva\r\n\r\n14-Maria Angela Garcia\r\n\r\n15-Marcos Paulo Gaudêncio dos Santos\r\n\r\n16-Nair Fortes Sacramento\r\n\r\n17-Paulo Renato da Silva Carvalho\r\n\r\n18-Robson Pereira Candido da Silva\r\n\r\n19-Rodolfo Ferreira de Souza\r\n\r\n20-Rosilaine Maria da Conceição\r\n\r\n21-Rosilene Ferreira de Souza\r\n\r\n22-Sandra Querino Campos Pereira\r\n\r\n23-Silvana Sebastiana dos Anjos Silva\r\n\r\n24-Silvio da Conceição Damasceno\r\n\r\n25-Vanessa de Paula Dantas\r\n\r\n26-Wallace Bispo dos Santos de Oliveira \r\n\r\nTURMA: 3001 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Adriana Leopoldina de Castro Borges\r\n\r\n02-Célio Rodrigues de Souza\r\n\r\n03-Cristiane Vieira de Oliveira\r\n\r\n04-Cristina Figueiredo Silva Dias\r\n\r\n05-Edilson Aguiar do Nascimento\r\n\r\n06-Elisangela de Sousa Pinto\r\n\r\n07-Flávia da Conceição Coutinho\r\n\r\n08-Keila Cosmo de Oliveira\r\n\r\n09-Marcos Valério Sá\r\n\r\n10-Marlene Araujo Oliveira da Costa\r\n\r\n11-Mauricio Pirchiner do Espírito Santo\r\n\r\n12-Rafael da Silva Pina\r\n\r\n13-Thiago de Medeiros Brito\r\n\r\nTURMA: 3002 / 1º SEMESTRE - ANO: 2007\r\n\r\n01-Aline Guimarães Pimentel\r\n\r\n02-André Mousa Justino\r\n\r\n03-Angela Miranda Vicente Siaca\r\n\r\n04-Evangelina Sabino da Silva\r\n\r\n05-Gilmar de Souza Feijó\r\n\r\n06-José Geraldo Siaca Junior\r\n\r\n07-Laendes Batista Soares\r\n\r\n08-Lídia Maria Santos Guimarães de Souza Cunha\r\n\r\n09-Rosângela Alvarez da Silva\r\n\r\n10-Rosemary Sacramento\r\n\r\n11-Sandro Henrique Primo da Cruz\r\n\r\n12-Selma de Souza\r\n\r\n13-Sonia Maria de Carvalho Gomes\r\n\r\nCIEP BRIZOLÃO 418 - ANTÔNIO CARLOS BERNARDES MUSSUM\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO DIRETOR DO CIEP BRIZOLÃO 418 - ANTONIO CARLOS BERNARDES MUSSUM, Coordenadoria Regional da Região Metropolitana IV, Município do Rio de Janeiro, nos termos das Resoluções SEE nº 2349, de 11.12.2000 e nº 2355, de 18.01.2001, torna pública a relação nominal de alunos que concluíram o Ensino Médio, neste estabelecimento de ensino.\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\n01-Mônica Cidrini Martins \r\n\r\nTURMA: 3302 - ANO: 2005\r\n\r\n01-Alexsandro Rezende de Queiroz\r\n\r\n02-Debora de Oliveira Barreto\r\n\r\n03-Felipe Augusto Pinheiro\r\n\r\nTURMA: 3001 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Carlos Wagner da Silva \r\n\r\n02-Daiana Nogueira da Silva Rosa \r\n\r\n03-Daniel Egidio \r\n\r\n04-Douglas Madeira Ribeiro\r\n\r\n05-Igor Leite Martini\r\n\r\n06-Ismaell Rafael dos Santos \r\n\r\n07-Izaias Ignacio de Lima \r\n\r\n08-Jéssica Helena de Assis Souza\r\n\r\n09-Joice de Sá do Nascimento \r\n\r\n10-Josimar da Silva \r\n\r\n11-Lucelia Simões Malet\r\n\r\n12-Marcellus Santiago Rocha \r\n\r\n13-Nathan Silva Mendonça\r\n\r\n14-Neíze Batista Rocha \r\n\r\n15-Paulo Felipe Santos de Sousa\r\n\r\n16-Renato da Silva Amaral Fonseca \r\n\r\n17-Robson de Almeida Feliciano \r\n\r\n18-Silvana de Souza Aguiar \r\n\r\n19-Suêlda Pereira de Freitas \r\n\r\n20-Thiago Vitor dos Santos \r\n\r\n21-Tiago de Assis Frota\r\n\r\n22-Tiago Rodrigues Santiago \r\n\r\n23-Valeria da Silva Alves \r\n\r\n24-Veronica Magda Martins Leite\r\n\r\n25-Viviane Caetano dos Santos de Carvalho\r\n\r\n26-Fabrício Nascimento de Paula \r\n\r\nTURMA: 3002 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Angela Alberta Tavares de Souza\r\n\r\n02-Aparecida Farias da Costa \r\n\r\n03-Célio Nunes dos Santos \r\n\r\n04-Davi Martins Praça Guimarães \r\n\r\n05-Debora da Silva\r\n\r\n06-Edileuza Soares de Lima \r\n\r\n07-Eduardo Gomes de Oliveira \r\n\r\n08-Eliene Monteiro Alves \r\n\r\n09-Emanoel Jorge Lima Roger \r\n\r\n10-Emanuel Henrique Siqueira dos Santos \r\n\r\n11-Ewerton Nascimento dos Santos\r\n\r\n12-Francisco Carlos Lôbo da Silva \r\n\r\n13-Jaqueline Manaia de Barros \r\n\r\n14-Leonardo Fortuna dos Santos\r\n\r\n15-Lucimar Fernandes dos Santos \r\n\r\n16-Marcela Cristina Gomes\r\n\r\n17-Paulo Sergio Santos da Fonseca \r\n\r\n18-Rafael Ventura de Souza\r\n\r\n19-Rodrigo Rosa dos Santos\r\n\r\n20-Tamires Nascimento dos Santos\r\n\r\n21-Tatiane Oliveira Alexandre\r\n\r\n22-Flavia Guimarães Quintareli\r\n\r\nTURMA: 3003 - ANO: 2006\r\n\r\n01-Amorli Guedes Firmino da Silva\r\n\r\n02-Claudete Firmino Gonçalves \r\n\r\n03-Deise Lopes Braga Martins \r\n\r\n04-Deise Lucia Souza de Anchieta \r\n\r\n05-Elida Cristina Martins do Nascimento \r\n\r\n06-Flávia Eneida Martins dos Santos \r\n\r\n07-Ivonildes Souza Lima \r\n\r\n08-Katia Regina Fernandes Domingos \r\n\r\n09-Lucia Helena Baptista dos Santos\r\n\r\n10-Luciana do Nascimento Mattos \r\n\r\n11-Luciana Serra Patrício \r\n\r\n12-Luciana dos Santos Mello \r\n\r\n13-Marcela Procopio Pinto\r\n\r\n14-Marcelle da Veiga Borquet\r\n\r\n15-Marcos de Paula Souza\r\n\r\n16-Priscila de Jesus Bispo \r\n\r\n17-Solange Coelho de Assis Caires\r\n\r\nRETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. DE 10.06.2005\r\n\r\nPÁGINA 39 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se Lê: 28-Leandro de Quadro Martins\r\n\r\nLeia-se: 28-Leandro de Quadros Martins\r\n\r\nD.O. DE 09.02.2007\r\n\r\nPÁGINA 29 - 1ª COLUNA\r\n\r\nEDITAIS\r\n\r\nCURSO: ENSINO MÉDIO\r\n\r\nTURMA: 3301 - ANO: 2004\r\n\r\nOnde se Lê: 01-Francimaria Rodrigues dos Reis \r\n\r\nLeia-se: 01-Fancimária Rodrigues dos Reis \r\n\r\nId: 423137"
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                    "423221": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nInstrumento: 1° Termo Aditivo ao Convênio nº 0002/2006. Processo Administrativo nº E-26/39.371/2005. Partes: Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro e a ENAVAL-ENGENHARIA NAVAL E OFFSHORE LTDA. Objeto: Prorrogação, por igual e sucessivo período, do prazo de vigência do Convênio de Estágio celebrado entre as partes, constante dos autos do processo administrativo n° E-26/39371/2005, assinado em 10 de janeiro de 2006, que estabeleceu na Cláusula Segunda a validade de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura, com vistas a proporcionar estágio curricular remunerado aos estudantes da FAETEC. Data da Assinatura: 09/01/2008. Prazo: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data da assinatura. Fundamento: Lei Federal n° 6.494/77, Decreto n° 87.497/82, Lei Federal nº 8.666/93, Lei Estadual nº 287/79 e Decreto Estadual n° 3.149/80.\r\n\r\nId: 423221. A faturar por empenho"
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                }
            },
            "Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "423244": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 242\r\n\r\nDE 17 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1° do art. 82 da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art.14 do Decreto-Lei n° 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto n° 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência aos servidores abaixo relacionados, para movimentar recursos financeiros a conta das dotações orçamentárias do Centro de Produção da UERJ\r\n\r\n- Gerlandy Martins da Cruz Padrão - matrícula nº 33000-1\r\n\r\n- Andréa Monteiro Martins - matrícula 32133-1\r\n\r\n- Marcos Correa Abranches - matrícula nº 32959-9\r\n\r\n- Valéria Bernardino dos Santos - matrícula 31842-1\r\n\r\nArt. 2° - O Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processos de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\n\r\nArt. 3° - Dê-se ciência imediata desta Portaria ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, à Secretaria de Estado de Fazenda e ao Conselho de Curadores da UERJ nos termos do art. 289, parágrafo único da Lei n° 287, de 04 de dezembro de 1979.\r\n\r\nArt.4° - Esta Portaria entra em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor \r\n\r\nId: 423244. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423241": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 243\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a servidora VALÉRIA BERNARDINO DOS SANTOS, matrícula nº 31842-1, para autorizar a abertura, a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, bem como para os decorrentes atos licitatórios de aprovação, revogação e aplicação de penalidade, obedecidas as normas legais vigentes, e ainda para autorizar despesas à conta das dotações orçamentárias do CEPUERJ, incluídas as despesas realizadas sob a forma de Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES.\r\n\r\nArt. 2º - As despesas autorizadas nos termos da presente delegação, serão ratificadas pela Diretora do CEPUERJ, Maria das Graças Freire e Silva, quando capituladas nos arts. 24 e 25 da Lei nº 8666/93 e suas alterações.\r\n\r\nArt. 3º - O Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber o processo de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 423241. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423238": [
                            "I - Portaria",
                            "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATOS DO REITOR\r\n\r\nPORTARIA UERJ Nº 244\r\n\r\nDE 25 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nDELEGA COMPETÊNCIA PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO REITOR DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o § 1º do art. 82 da Lei nº 287, de 04 de dezembro de 1979, tendo em vista o disposto no art. 14 do Decreto-Lei nº 239, de 21 de julho de 1975, e no parágrafo único do art. 35 do Regulamento a que se refere o Decreto nº 3.149, de 28 de abril de 1980.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Delegar competência a Diretora do Centro de Produção MARIA DAS GRAÇAS FREIRE E SILVA, matrícula nº 6326-3, para autorizar a abertura, a dispensa ou a inexigibilidade de licitação, bem como para os decorrentes atos licitatórios de aprovação, revogação e aplicação de penalidade, obedecidas as normas legais vigentes, e ainda para autorizar despesas à conta das dotações orçamentárias do CEPUERJ, incluídas as despesas realizadas sob a forma de Sistema de Desembolso Descentralizado - SIDES.\r\n\r\nArt. 2º - O Departamento de Revisão e Tomada de Contas, ao receber os processo de despesa para exame, representará o Reitor da Fundação Universidade do Estado do Rio de Janeiro, em caso de inobservância dos preceitos legais.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a contar de 02/01/2008, revogando-se as disposições contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de janeiro de 2008\r\n\r\nRICARDO VIEIRALVES DE CASTRO\r\n\r\nReitor\r\n\r\nId: 423238. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423067": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA \r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nATO DO REITOR\r\n\r\nDE 20.12.2007\r\n\r\nPort. nº 427/2007 - Designa para compor a Comissão Interdisciplinar de readaptação vinculada ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho - DESSAÚDE os servidores, ELAYNE DA SILVA BESERRA FERNANDES, matr. nº 34173-5, Assistente Social, MARCIA CRISTINA BRASIL SANTOS, matr. nº 34283-2, Assistente Social, RICARDO GARCIA DUARTE, matr. nº 34075-2, Médico do Trabalho, GEORGINA SARANTAKOS, matr. nº 34047-1, Médica do Trabalho, ISABEL CRISTINA DE MORAIS GOMES, matr. nº 34098-4, Enfermeira do Trabalho, EDVANIA SOARES DA SILVA, matr. nº 34046-3, Enfermeira do Trabalho, FRANCISCO NUNES DE OLIVEIRA NETO, matr. nº 34099-2, Técnico de Segurança do Trabalho, sob a presidência do primeiro, atribuindo a esta Comissão competência para propor e executar a readaptação dos servidores desta Universidade. \r\n\r\nId: 423067. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423068": [
                            "I - Apostila",
                            "APOSTILA DO REITOR\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nPort. nº 109/2008 - MARIA LÚCIA GALVÃO SOUZA, matr. nº 32361-8 - A referida Portaria fica apostilada para fazer constar que onde se lê a contar de 01/01/2008, leia-se a contar de 09/01/2008. \r\n\r\nId: 423068. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423069": [
                            "I - Apostila",
                            "SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nAPOSTILA DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 11.01.2008\r\n\r\nPort. nº 414/2002 - RENATA NUNES ARANHA, matr. nº 34111-5 - De acordo com a Portaria Reitoria nº 151/2006 e Processo UERJ nº 3932/2006, a servidora, a quem se refere o presente Ato, foi promovida à categoria de Professor-Adjunto, com carga horária de 40 horas semanais, com validade a contar de 01/05/2006, nos termos da Resolução/Reitoria nº 03/91.\r\n\r\nId: 423069. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423070": [
                            "I - Despacho",
                            "DESPACHO DO SUPERINTENDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 987/2008 - AILTON DE SOUZA MONTEIRO, matr. nº 24464-0 - Defiro o Abono de Permanência a contar de 11/01/2008, uma vez que o interessado atende aos requisitos constitucionais. \r\n\r\nId: 423070. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423071": [
                            "I - Despacho",
                            "DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO \r\n\r\nDE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProc. UERJ nº 6161/2007 - Ficam fixados, a contar de 10.09.2008, os proventos mensais da inativa ROSA MARIA LOPES RIBEIRO, matr. 2486-9, Professor-Adjunto, aposentada através da Portaria SRH nº 225/2007, publicada no D.O. de 10/09/2007. \r\n\r\nId: 423071. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423076": [
                            "I - Ato",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA\r\n\r\nFUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nREDE SIRIUS\r\n\r\nATOS DA DIRETORA \r\n\r\nDE 23/01/2008\r\n\r\nDISPENSA o servidor Manoel da Silva Barata, matricula nº 34360-8, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Biblioteca de Ciências Sociais B - CCS-B a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidora Leila Cristina Rodrigues de Andrade, matrícula nº 32275-0, a contar de 01/01/2007. (MM REDE SIRIUS 024/08).\r\n\r\nDISPENSA o servidor Robson Dias Martins, matricula nº 34411-9, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Biblioteca de Tecnologia e Ciências B - CTC-B a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidora Rosane Gomes Bueno, matrícula nº 3530-3, a contar de 01/01/2007. (MM REDE SIRIUS 025/08).\r\n\r\nDISPENSA a servidora Ângela Maria Vilela Barbosa, matricula nº 6030-1, da responsabilidade pela guarda e conservação dos bens móveis inventariados pelo DPAT e localizados na Biblioteca de Educação e Humanidades D - CEH-D a contar de 31/12/2007, indicando como sua substituta a servidora Rejane Rosa do Amaral, matrícula nº 34272-5, a contar de 01/01/2007. (MM REDE SIRIUS 026/08).\r\n\r\nId: 423076. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "423202": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.029/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8666/1993, em favor do ESEC-ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8666/1993.\r\n\r\nId: 423202. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423215": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO DO DIRETOR-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 21/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-19/100.029/2008 - Ratifico a dispensa de licitação, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, em favor da empresa ESEC - ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA., com base no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/1993. \r\n\r\nId: 423215. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Transportes": {
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "423118": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 864 DE 22 DE JANEIRO DE 2008 \r\n\r\nPRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NA PORTARIA DETRO/PRES. Nº 842, DE 17/10/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Prorrogar, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo estabelecido no art. 1º da Portaria DETRO/PRES. nº 842, de 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nArt. 2º - A presente Portaria produzirá seus efeitos desde 22 de dezembro de 2007, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES. Nº 865 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCONSTITUI COMISSÃO PARA, NA FORMA DO § 1°, DO ART. 91 DO DECRETO Nº 3893/81, INSTAURAR, PROCESSAR E RELATAR PROCEDIMENTO PARA APLICAR A PENA DE CASSAÇÃO À EMPRESA TRANSPORTES NOVA SEROPÉDICA LTDA.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO/RJ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Regulamento do Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros, aprovado pelo Decreto n° 3.893/81 e tendo em vista o que consta do processo administrativo E-10/131.736/2006,\r\n\r\nCONSIDERANDO que apesar de regularmente notificada da necessidade de renovação anual de sua documentação, a empresa manteve-se inerte,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a mesma paralisou a operação da única linha intermunicipal autorizada por esta Autarquia (Seropédica - Itaguaí (via Chaperó) “SA”),\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Empresa de Transporte de Passageiros Nova Seropédica Ltda, foi suspensa por 30 (trinta) dias, através da Portaria DETRO/PRES. Nº 840, de 03 de setembro de 2007, publicada no Diário Oficial de 13 de setembro de 2007.\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Constituir Comissão Especial para instaurar, processar e relatar procedimento que vise à aplicação da pena de cassação da Empresa de Transporte de Passageiros Nova Seropédica Ltda (RJ - 220).\r\n\r\nArt. 2° - A Comissão será composta pelos servidores:\r\n\r\nJosé Ricardo Auar Pinto, matrícula nº 34/00470-5\r\n\r\nAndréa Cristina Ventura dos Santos, matrícula nº 34/00853-2\r\n\r\nMarcos Luis de Souza Miranda Cardoso, matrícula nº 34/00357-4\r\n\r\nArt. 3° - No prazo máximo de 30 (trinta) dias, a Comissão deverá encaminhar à Presidência relatório circunstanciado, para decisão final.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA DETRO/PRES N° 866 DE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nREINTEGRA SERVIDORES E DETERMINA O RESTABELECIMENTO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS.\r\n\r\nO PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e\r\n\r\nCONSIDERANDO a decisão proferida nos autos do mandado de segurança n° 2007.004.01781, em curso no E. Órgão Especial do Tribunal de Justiça, que concedeu a liminar pleiteada, sustando os efeitos do Decreto nº 40.906, de 20 de agosto de 2007, bem como da Portaria Detro/Pres n° 834, de 27 de agosto de 2007 e \r\n\r\nCONSIDERANDO a orientação para cumprimento da liminar, da d. Procuradoria - Geral do Estado, determinando a reintegração dos impetrantes e o restabelecimento dos vencimentos, a partir de 17 de dezembro de 2007 \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1° - Ficam sustados os efeitos da Portaria DETRO/PRES n° 834, de 23 de agosto de 2007, reintegrando-se, em conseqüência, os servidores atingidos pela mesma e que figuram no mandado de segurança 2007.004.01781.\r\n\r\nArt. 2° - Ficam restabelecidos os vencimentos dos servidores que integram o pólo ativo do mandado de segurança nº 2007.004.01781, desde de 17 de dezembro de 2007.\r\n\r\nArt. 3° - A Diretoria Administrativa Econômica - Financeira adotará, com urgência, as medidas administrativas necessárias ao cumprimento da presente Portaria.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nROGÉRIO ONOFRE DE OLIVEIRA\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 423118. A faturar por empenho"
                        ],
                        "422916": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/131.444/2007 - Não reconhecimento do recurso.\r\n\r\nProc. nº E-10/139.063/2007 - Cooperativa Santa Izabel Ltda - repostas à disposição da interessada.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.405/2008 - ALAN RAMOS DE OLIVIERA - repostas à disposição do interessado.\r\n\r\nProc. nº E-10/130.406/2008 - ALAN RAMOS DE OLIVIERA - repostas à disposição do interessado.\r\n\r\nId: 422916. A faturar por empenho"
                        ],
                        "423123": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS\r\n\r\nDESPACHO DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-10/139.471/2007 - DETERMINO a suspensão do procedimento administrativo nº E-10/132.344/2006, ainda sem decisão, até o pronunciamento final na ação judicial, Tendo em vista que a questão está submetida ao Poder Judiciário.\r\n\r\nId: 423123. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente": {
                "Atos": {
                    "422970": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE \r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.941 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 22/01/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/204.110/2004, referente ao requerimento de Licença Ambiental para uma linha de transmissão denominada Bonfant - Mont Serrat - Santa Fé - Subestação de Integração de Paraibuna, implantada entre os Municípios de Três Rios e Levy Gasparian, de responsabilidade da empresa BSB ENERGÉTICA S/A,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa obteve o seu licenciamento ambiental para a Pequena Central Hidrelétrica Bonfant e Mont Serrat através do IBAMA por estar localizada no Rio Paraibuna, divisa dos Estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, tendo obtido a Licença de Instalação nº 161/2002, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa obteve junto à FEEMA a Licença de Instalação nº FE0009969 para a Linha de Transmissão de 138 KV em 02/12/2005, por estar integralmente localizada no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, através da Carta nº 086/2007 SPE de 08/11/2007, a empresa solicitou confirmação dos procedimentos a serem adotados para dar início à energização da Linha de Transmissão, tendo sido orientada pela FEEMA a apresentar Relatório Conclusivo das obras de implantação,\r\n\r\nCONSIDERANDO que através do Relatório Consolidado apresentado pela Carta nº 100/2007-SPE, de 11/12/2007, a empresa realizou a implantação da referida linha de transmissão de acordo com a LI nº FE0009969, tendo sido cumpridas suas condicionantes,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, durante a operação da linha de transmissão, não são realizadas intervenções que causem impactos significativos, apenas serviços de manutenção na linha e em sua faixa de domínio,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as condicionantes que integram as Licenças de Operação expedidas anteriormente se referem ao atendimento à Norma Brasileira NBR-5422 (Projeto de Linha de Transmissão), à manutenção da faixa de domínio, não causar interferências de comunicação, manter atualizados os Planos de Ação de Emergência, treinamento de pessoal, disponibilizar equipamentos e materiais de atendimento de emergência,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a restrição referente ao monitoramento do nível de ruídos com encaminhamento de relatório à FEEMA vem sendo contestada pelas empresas que obtiveram suas respectivas Licenças de Operação uma vez que os níveis apresentados nos relatórios estão dentro da faixa preconizada pela ICNIRP, para exposição ambiental da população, o que foi confirmado pelo setor de ruído da Divisão de Operações de Campo - DIVOC/FEEMA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para uma linha de transmissão denominada Bonfant - Mont Serrat - Santa Fé - Subestação de Integração de Paraibuna, implantada entre os Municípios de Três Rios e Levy Gasparian, de responsabilidade da empresa BSB ENERGÉTICA S/A.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 422970"
                    ],
                    "422971": [
                        "I - Deliberação",
                        "DELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.942 DE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nRECONHECE A DESNECESSIDADE DE REQUERIMENTO DE L.O.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL - CECA, da Secretaria de Estado do Ambiente do Estado do Rio de Janeiro, através de sua Câmara de Licenciamento e Fiscalização, em reunião de 22/01/2008, e no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 21.287, de 23/01/95,\r\n\r\nCONSIDERANDO o que consta do Processo nº E-07/201.351/2006, referente ao requerimento de Licença Ambiental para uma Linha de Transmissão 69 KV - PCH Calheiros, implantada entre os Municípios de Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana, de responsabilidade da empresa CAVALHEIROS ENERGIA S/A,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa obteve o seu licenciamento ambiental para a Pequena Central Hidrelétrica Calheiros, através do IBAMA por estar localizada no Rio Itabapoana, divisa dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, tendo obtido a Licença de Instalação nº 210/2002, \r\n\r\nCONSIDERANDO que a empresa obteve junto à FEEMA a Licença de Instalação nº FE011629 para a Linha de Transmissão de 69 KV em 23/08/2006, por estar integralmente localizada no Estado do Rio de Janeiro,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, através da Carta nº 084/2007 CLH, de 08/11/2007, a empresa solicitou confirmação dos procedimentos a serem adotados para dar início à energização da Linha de Transmissão, tendo sido orientada pela FEEMA a apresentar Relatório Conclusivo das obras de implantação,\r\n\r\nCONSIDERANDO que através do Relatório Consolidado apresentado pela Carta nº 098/2007 - CLH, de 11/12/2007, a empresa realizou a implantação da referida Linha de Transmissão de acordo com a LI FE011629, tendo sido cumpridas suas condicionantes,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, durante a operação da Linha de Transmissão, não são realizadas intervenções que causem impactos significativos, apenas serviços de manutenção na linha e em sua faixa de domínio,\r\n\r\nCONSIDERANDO que as condicionantes que integram as Licenças de Operação expedidas anteriormente se referem ao atendimento à Norma Brasileira NBR-5422 (Projeto de Linha de Transmissão), à manutenção da Faixa de Domínio, não causar interferências de comunicação, manter atualizados os Planos de Ação de Emergência, treinamento de pessoal, disponibilizar equipamentos e materiais de atendimento de emergência,\r\n\r\nCONSIDERANDO que a restrição referente ao monitoramento do nível de ruídos com encaminhamento de relatório à FEEMA, vem sendo contestada pelas empresas que obtiveram suas respectivas Licenças de Operação uma vez que os níveis apresentados nos relatórios estão dentro da faixa preconizada pela ICNIRP, para exposição ambiental da população, o que foi confirmado pelo setor de ruído da Divisão de Operações de Campo - DIVOC/FEEMA,\r\n\r\nDELIBERA:\r\n\r\nArt. 1º - Reconhecer a desnecessidade de requerimento de Licença de Operação para uma Linha de Transmissão 69 KV - PCH Calheiros, implantada entre os Municípios de Itaperuna e Bom Jesus do Itabapoana, de responsabilidade da empresa CAVALHEIROS ENERGIA S/A,\r\n\r\nArt. 2º - Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nANTÔNIO CARLOS FREITAS DE GUSMÃO\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 422971"
                    ],
                    "422967": [
                        "I - Deliberação",
                        "COMISSÃO ESTADUAL DE CONTROLE AMBIENTAL\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 07/11/2007\r\n\r\nPÁGINA 18 - 2ª COLUNA\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDELIBERAÇÃO CECA/CLF Nº 4.912 DE 30 DE OUTUBRO DE 2007 \r\n\r\nSOLICITA A INTERDIÇÃO DAS ATIVIDADES.\r\n\r\nOnde se lê:\r\n\r\nArt. 1º - Solicitar ao Secretário de Estado do Ambiente a interdição das obras realizadas por JOÃO DOMINGUES M. FERNANDES, localizado na Rua Salustiano Silva nº 464, Magalhães Bastos, município do Rio de Janeiro conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nLeia-se: \r\n\r\nArt. 1º - Solicitar ao Secretário de Estado do Ambiente a interdição das obras realizadas por JOÃO DOMINGUES M. FERNANDES, localizadas na Estrada dos Bandeirantes nº 9.514, Vargem Pequena, Município do Rio de Janeiro, conforme prevê o art. 2º, § 9º da Lei nº 3.467/2000.\r\n\r\nId: 422967"
                    ],
                    "422910": [
                        "I - Despacho",
                        "DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDESPACHO DA DIRETORA \r\n\r\nDE 18/01/2008\r\n\r\nProcesso nº E-07/000.605/2007 - Autorizamos a Averbação de Tempo de Serviço da servidora MARIA TERESA GRANATO PEREIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 191.789-7, prestado ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, no período compreendido entre 01/05/1980 a 26/11/1981, computando-se o total de 571 (quinhentos e setenta e um) dias de serviço, ou seja, 1 ano, 6 meses e 26 dias, desprezando-se 4 (quatro) dias por ser concomitante com o exercício no Serviço Público Estadual.\r\n\r\nId: 422910"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "422990": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2263 DE 16 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, EM FACE DE IMPLANTAÇÃO DA VIA DE ACESSO EXTERNO DO COMPLEXO PETROQUÍMICO DO RIO DE JANEIRO - COMPERJ, COM LOCALIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ., SOB A RESPONSABILIDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise de EIA/RIMA, em face da implantação da via de acesso externo do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com localização no Município de Itaboraí - RJ, sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itaboraí.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Técnicos da FEEMA, MAURÍCIO COUTO CÉSAR JÚNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, CLAUDIA SEMIS VITÓRIO GOMES, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1539-5, ALINE REZENDE PEIXOTO, Biólogo, matrícula nº 27/4206-8, DYRTON BELLAS DA SILVA, Analista Ambiental/Químico, matrícula nº 27/1084-2 e CLAUDIA GRAÇA, Extensionista Rural I, matrícula nº 4230002-0, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, considerando o licenciamento ambiental prévio referente à implantação da via de acesso do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, com localização no Município de Itaboraí sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itaboraí, conforme processo nº E-07/204.148/2007.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 422990. A faturar por empenho"
                        ],
                        "422935": [
                            "I - Portaria",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nATO DO PRESIDENTE\r\n\r\nPORTARIA FEEMA PRES Nº 2264 DE 23 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nCRIA GRUPO DE TRABALHO PARA ELABORAR INSTRUÇÃO TÉCNICA ESPECIFICA E PROCEDER ANÁLISE E ACOMPANHAMENTO DE EIA/RIMA, PARA IMPLANTAÇÃO DO LOTEAMENTO VILA MAR DE GUARATIBA, SITUADO EM PEDRA DE GUARATIBA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SOB A RESPONSABILIDADE DE COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR.\r\n\r\nO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE - FEEMA, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno da Fundação,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Criar Grupo de Trabalho para elaborar Instrução Técnica Especifica e proceder análise de EIA/RIMA, em face da implantação do loteamento Vila Mar de Guaratiba, com localização em Pedra de Guaratiba, Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade da Companhia Construtora Vila Mar.\r\n\r\nArt. 2º - Designar os Técnicos da FEEMA, MARCIO DE SÁ FARHAT, Biólogo, matrícula nº 27/4227-4, MAURÍCIO COUTO CÉSAR JÚNIOR, Analista Ambiental/Engenheiro, matrícula nº 27/1348-1, FLAVIO DA COSTA BALESDENT, Geógrafo, CREA/RJ nº 175.109-D e JOEL SOARES PINTO JÚNIOR, Biólogo, CRB 21087/02-D, para, sob a coordenação do primeiro, constituir Grupo de Trabalho para as ações que se fizerem necessárias, visando a elaboração de Instrução Técnica Especifica e proceder análise do Estudo de Impacto Ambiental - EIA e de seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, considerando o licenciamento ambiental prévio referente à implantação do loteamento Vila Mar de Guaratiba, com localização em Pedra de Guaratiba, no Município do Rio de Janeiro, sob a responsabilidade de COMPANHIA Construtora Vila Mar, conforme processo nº E-07/204.419/2007.\r\n\r\nArt. 3º - O Coordenador do Grupo de Trabalho fica autorizado a solicitar a participação de outros profissionais desta Fundação ou de outros órgãos ou entidades que, por sua experiência nas diversas áreas abrangidas pelo estudo em pauta, possam contribuir para o aperfeiçoamento do trabalho.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de janeiro de 2008\r\n\r\nAXEL SCHMIDT GRAEL\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 422935. A faturar por empenho"
                        ],
                        "422924": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO ESTADUAL DE ENGENHARIA DO MEIO AMBIENTE\r\n\r\nDESPACHOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/204.180/2004 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 37, pela empresa Yes Brazil Comércio e Confecções Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 27.616.606/0001-02, e parecer de fls. 50 - verso, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade da Licença de Operação para a atividade de confecção de roupas, restrita ao corte e montagem, na Rua General Argolo, 153 - São Cristóvão, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDE 18.01.2008\r\n\r\nProc. nº E-07/200.045/2004 - De acordo com os documentos apresentados pela SUN CHEMICAL DO BRASIL LTDA, às fls. 88 a 98, que comprovam a alteração da sua, inscrição no CNPJ para 01.631.626/0013-00, devido à alteração da unidade industrial de matriz para filial, e face à necessidade operacional de emissão de nova licença para se proceder a alteração devida, fica cancelada a Licença de Operação - L.O nº FE012677 para a atividade de fabricação de tintas, vernizes e produtos auxiliares para indústria gráfica, localizado na Rua Viúva Cláudio, 260 - Jacaré, Município do Rio de Janeiro, concedida para o CNPJ nº 01.631.626/0001-69.\r\n\r\nProc. nº E-07/204.257/2006 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 145, pela PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 04.249.879/3000-14, e parecer de fls. 148 - verso, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para implantação dos Projetos Favela - Bairro, situado nas comunidades Bispo, Rodo, Matinha, Pantanal, Sumaré, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-07/202.588/2003 - Considerando que a empresa Transmar Rio Transportes Marítimos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 04.032.338/0001-86, titular da L.O nº FE004407, não cumpriu a condição de validade nº 1 (Deliberação CECA nº 4093, de 21.11.2001 - DOERJ de 29.11.2001) que determina a publicação das licenças ambientais expedidas, no prazo de 30 (trinta) dias, a partir de seu recebimento, declaro nula de pleno direito a Licença de Operação - L O nº FE004407 para a atividade de corte de embarcações, estocagem e comercialização de sucata metálica, localizada na Rua Carlos Seidi, 950 - Caju, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-07/204.522/2006 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 31, pela empresa Agriex Agenciamentos, Afretamentos e Apoio Marítimo Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 06.911.889/0001-45, e parecer de fls. 33, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental para escritório que exerce atividade de agenciamento marítimo e de operação e armação de embarcações de reboque e de apoio marítimo, na Avenida Ataulfo de Paiva, 1265 - sala 301 - Leblon, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-07/203.201/2006 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 135, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO, e pareceres de fls. 136 v. e 138, mencionados no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade do licenciamento ambiental, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, para implantação do Projeto Favela - Bairro, abrangendo a comunidade Guarabu - Ilha do Governador, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nProc. nº E-07/201.688/2006 - Conforme documentação apresentada, às fls. 02 a 64, pela empresa GAFISA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.545.826/0002-80 e parecer de fls. 85, mencionado no procedimento, estou de acordo com a desnecessidade da Licença de Operação para o sistema de tratamento de esgotos sanitários constituído de fossa séptica e filtro anaeróbico, do canteiro de obras da construção de grupamento de edificações residenciais multifamiliares, situado na Avenida das Américas, 7.837 - Barra da Tijuca, no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 422924. A faturar por empenho"
                        ],
                        "422951": [
                            "I - Despacho",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL\r\n\r\nDE RIOS E LAGOAS\r\n\r\nDESPACHO DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\n*Proc. nº E-07/101.253/2007 - FUNDAÇÃO SERLA - RATIFICO a dispensa de licitação nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666/1993, no valor total de R$ 89.010,71, referente aos “SERVIÇOS EMERGENCIAIS DE COLETA DE LIXO NOS RIOS QUE AFLUEM PARA A BAÍA DE GUANABARA E DAS LAGOAS DA BARRA DA TIJUCA-RJ”, em favor da COOPAMA - COOPERATIVA POPULAR AMIGOS DO MEIO AMBIENTE LTDA, o valor de R$ 62.307,50, e a favor da COOTRABON - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES DO COMPLEXO DE BONSUCESSO LTDA.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 09.11.2007.\r\n\r\nId: 422951. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento": {
                "Atos": {
                    "423231": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato assinado em 05.01.2007. PARTES: Governo do Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento e a Fundação Norte Fluminense de Desenvolvimento Regional - FUNDENOR. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços de assistência administrativa, técnica e operacional ao Programa Moeda Verde Frutificar, firmado em 05.01.2007. PRAZO: Prorroga por 12 (doze) meses, a contar de 15.01.2008. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2008. FUNDAMENTO: Processo n° E-02/02039/2006.\r\n\r\nId: 423231"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "421894": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, \r\n\r\nPECUÁRIA, PESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo Aditivo ao Convênio nº 03/2007. PARTE: CEASA-RJ e PROCURADORIA GERAL DO ESTADO. OBJETO: O inciso II da Cláusula Segunda do Convênio nº 03/2007, celebrado entre o Estado do Rio de Janeiro e a CEASA, passa a vigorar acrescido das alíneas “e”, “f” e “g”., conforme publicado no D.O. de 01/11/2007.\r\n\r\nId: 421894. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421763": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, \r\n\r\nPESCA E ABASTECIMENTO\r\n\r\nCENTRAIS DE ABASTECIMENTO\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A\r\n\r\nEXTRATO DE CONTRATO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato de Prestação de Serviços de Recorte de Diário Oficial. PARTE: CEASA-RJ e PRECISA RECORTES DE DIÁRIOS OFICIAIS S/C LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de pesquisas e envio de recortes relativos aos Diários Oficiais da Justiça Seção I e II e Diário Oficiais do Estado do Rio de Janeiro - Parte III, Seção I (Estadual), Seção II (Federal). PRAZO: Será de 01 (um) ano, a contar da data de sua publicação. VALOR: R$ 861,84 - número do empenho 2007NE00886. FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-02/400.530/2007. DATA DA ASSINATURA: 11/12/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 12/12/2007”\r\n\r\nId: 421763. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Trabalho e Renda": {
                "Atos": {
                    "423216": [
                        "I - Ato",
                        "ATOS DO SECRETÁRIO\r\n\r\nDE 23/01/2008\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00310/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Ad ministrativo nº E-22/00014/2007, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00322/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00354/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00055/2007, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00323/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00355/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo E-22/00061/2004, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02015/2004, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00069/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00398/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00399/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00057/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00091/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00063/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00071/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00013/2007, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00447/2003, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00090/2004, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01828/2004, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01940/2004, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02012/2004, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00036/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00118/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01267/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01339/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01439/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01568/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra Instaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00046/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02722/2001, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01679/2002, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00121/1999, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00850/2001, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00489/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00140/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01457/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02539/2003, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00166/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00229/2007, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00239/2007, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00088/2007, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01172/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01322/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02401/2000, apensos E-22/01985/2000 e E-22/00479/1999 designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00370/2007, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00587/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00147/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02901/1998 e apenso E-22/00557/1999, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00090/1999, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01383/1999, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00161/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01859/2004, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00347/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00541/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra Instaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/03826/2002, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00532/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01043/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01290/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00693/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00960/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00528/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01588/2004, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01121/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00839/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/000987/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00543/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00092/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02082/2004, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00446/2003, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00574/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02173/2000, apensos E-22/03759/2000 e E-22/03760/2000, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo E-01/11217/2002, apensos E-01/03398/2002 e E-01/55630/2007, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01105/1997, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/03476/1998, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00881/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02734/1999, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00546/1997, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01034/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00417/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00570/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nQuebra Instaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00904/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01094/2007, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-01/172145/2004, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo E-01/8709/2001, apensos E-01/8708/2001, E-22/00537/1996 e E-22/00886/1991, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01404/2004, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00004/2008, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01092/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00831/2005, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00095/1998, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00095/1998, apensos E-22/03028/1997, E-22/01126/2005, E-22/00744/2003 e E-22/03195/2002, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/01643/2004, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/02218/2002, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apropriação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00925/2006, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nInstaura sindicância para apurar os motivos que impediram a apro priação da despesa no exercício respectivo, objeto do Processo Administrativo nº E-22/00021/2007, designada para procedê-la, a Comissão de Sindicância, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nId: 423216"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "421830": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHOS DA PRESIDENTE\r\n\r\nDE 02.01.2008\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.001/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação de acordo com o inciso VIII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 2.587,00 (dois mil quinhentos e oitenta e sete reais), em favor da empresa IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.003/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de acordo com caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais), em favor da empresa TELEMAR NORTE LESTE S/A.\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.005/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de acordo com caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 2.004,00 (dois mil e quatro reais), em favor da empresa COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.006/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de acordo com caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), em favor da empresa EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES - EMBRATEL.\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.007/2008 - RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação de acordo com caput do art. 25 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), em favor da empresa FEDERAÇÃO DE TRANSPORTES DO LESTE MERIDIONAL DO BRASIL - FETRANSPOR.\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.011/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação de acordo com o inciso VII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em favor da empresa AT ELEVADORES LTDA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.012/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação de acordo com o inciso VII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 9.450,85 (nove mil quatrocentos e cinqüenta reais e oitenta e cinco centavos), em favor da empresa TECNOVERT MANUTENÇÃO, REPAROS E REFORMAS DE ELEVADORES LTDA.\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.018/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação de acordo com o inciso V do art. 24, da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 9.981,00 (nove mil novecentos e oitenta e um reais), em favor da empresa VIVO S/A.\r\n\r\n*PROC. Nº E-18/450.019/2008 - RATIFICO a Dispensa de Licitação de acordo com o inciso XIII do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21/06/93, no valor de R$ 29.333,40 (vinte e nove mil trezentos e trinta e três reais e quarenta centavos), em favor da FUNDAÇÃO PARA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 03.01.2008\r\n\r\nId: 421830. A faturar por empenho"
                    ],
                    "421851": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA\r\n\r\nDIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS\r\n\r\nDESPACHOS DA CHEFE\r\n\r\nDE 22.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-18/450057/2008 - CARLOS FREDERICO DE ASSIS, matrícula nº 29/4209-2. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 15/07/2002 a 14/07/2007.\r\n\r\nProcesso nº E-18/450056/2008 - FERNANDA SCHLEDER DA SILVA DE ASSIS, matrícula nº 29/4164-9. Concedo 03 (três) meses de licença especial relativa ao período-base de 12/07/2002 a 11/07/2007.\r\n\r\nId: 421851. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos": {
                "Atos": {
                    "423121": [
                        "I - Edital",
                        "EDITAL\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA ESTADUAL DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE JUVENTUDE DE ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL NO CONSELHO ESTADUAL DE JUVENTUDE DO RIO DE JANEIRO - COJUERJ.\r\n\r\nA Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Lei nº 3480, de 23 de outubro de 2000, e no Decreto nº 41.045, de 04 de dezembro de 2007, convoca as Organizações e Entidades da Sociedade Civil, de âmbito estadual, a participar da Assembléia Estadual de Entidades e Organizações de Juventude que comporão o Conselho da Juventude do Rio de Janeiro - COJUERJ, nos termos do regulamento abaixo:\r\n\r\nArt. 1º - Aplicam-se as regras desta Deliberação ao processo de eleição dos membros representantes da Sociedade Civil que comporão o Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro, que se realizará através de Assembléia Pública, coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos.\r\n\r\nParágrafo Único - A Assembléia Estadual de Entidades e Organizações de Juventude se realizará no dia 20 de março de 2008 no auditório do 9º andar da Av. General Justo, 275 Centro, Rio de Janeiro - RJ, entre 08h00 e 18h00.\r\n\r\nDAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO\r\n\r\nArt. 2º - Para fins desta eleição serão consideradas organizações e entidades da sociedade civil de âmbito estadual aquelas que, legalmente constituídas, tenham sido estabelecidas há no mínimo 02 (dois) anos de existência e atuem com a juventude estadual comprovadamente através de estatuto, missão ou/e relatório de atividades. \r\n\r\nArt. 3º - As organizações e entidades da sociedade civil interessadas em habilitarem-se como candidatas ao assento de representante do Conselho Estadual da Juventude do Rio de Janeiro deverão se credenciar perante a Superintendência de Políticas de Juventude, indicando a área de atuação (conforme documentos anexos).\r\n\r\n§ 1º - O credenciamento das entidades se dará pelo protocolo dos documentos e formulários na Superintendência de Políticas de Juventude, cito à Avenida General Justo, nº 275 - 4ª andar, sala 403 - Centro, Rio de Janeiro - RJ no período de 10h00 as 12h00 e 14h00 as 16h00, nos dias úteis entre 23 de janeiro de 2008 e 02 de março de 2008. \r\n\r\n§ 2º - Poderá optar-se pelo envio na modalidade SEDEX para a Superintendência de Políticas de Juventude, cito à Avenida General Justo, nº 275 - 4ª andar, sala 403 - Centro, Rio de Janeiro - RJ CEP20031 - 130, sendo aceito somente o recebimento da documentação completa, até o dia 02 de março de 2008. A Superintendência de Políticas de Juventude não se responsabiliza pelo envio incorreto da documentação. \r\n\r\nArt. 4º - No ato de inscrição as organizações e entidades da sociedade civil deverão apresentar ou enviar os seguintes documentos:\r\n\r\nI - cópia autenticada do Estatuto Social, de acordo com o novo Código Civil Brasileiro;\r\n\r\nII - cópia autenticada do CNPJ;\r\n\r\nIII - cópia autenticada da ata de eleição da última diretoria registrada em cartório;\r\n\r\nIV - relatório de atividades desenvolvidas nos últimos 02 (dois) anos de funcionamento; \r\n\r\nV - indicação formal do representante que participará da Assembléia de eleição, devidamente qualificado, firmada pelo representante legal da entidade ou organização de sociedade civil,\r\n\r\nVI - formulário padrão preenchido, constante no anexo deste Edital.\r\n\r\nDO COLÉGIO ELEITORAL\r\n\r\nArt. 5º - Constituirão o Colégio Eleitoral da Assembléia todas as organizações e entidades que se habilitarem perante a Superintendência de Políticas de Juventude no período e formas dispostas nos artigos 3º e 4º deste edital.\r\n\r\nDA COMISSÃO ELEITORAL E DO PROCESSO DE ANÁLISE\r\n\r\nArt. 6º - A Comissão Eleitoral será designada pela Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos e será composta por dois representantes do Governo Estadual e um representante da sociedade civil.\r\n\r\nParágrafo único - É de responsabilidade da Comissão Eleitoral, após análise dos documentos comprobatórios e do relatório de atividades, confirmar ou não a inscrição dos representantes da Sociedade Civil.\r\n\r\nArt. 7º - A Comissão Eleitoral divulgará até 05 dias após o encerramento do credenciamento, a lista dos candidatos representantes da sociedade civil habilitados.\r\n\r\n§ 1º - As entidades e organizações terão o prazo de três dias úteis para solicitação de recursos e revisões perante a Comissão Eleitoral, por meio de ofício enviado a Superintendência de Políticas de Juventude, que julgará os recursos como procedentes ou não dando a devida publicidade aos seus atos.\r\n\r\n§ 2º - Findo este prazo, deverá se publicado em até 7 dias em Diário Oficial a relação final das representações da sociedade civil habilitadas, que participarão da Assembléia de Eleição.\r\n\r\nQuebra § 3º - É vedada a participação na Eleição, na condição de candidata ao colegiado do COJUERJ, as Organizações ou/e Entidades que compuserem a Comissão Eleitoral. \r\n\r\nDA ASSEMBLÉIA DE ELEIÇÃO\r\n\r\nArt. 8º - No dia 20 de março de 2008, às 8:00h em primeira chamada com a presença de 50% dos/as representantes habilitados/as e as 8:300h com qualquer quorum, será iniciada a Assembléia de Eleição que será encerrada as 18h.\r\n\r\nArt. 9º - A pauta da Assembléia fica assim definida:\r\n\r\n08:00h Abertura\r\n\r\n09:00h - Debate sobre a importância dos Conselhos\r\n\r\n11:00h - Apresentação dos candidatos\r\n\r\n12:00h as 15:00h - Eleição\r\n\r\n15:00h as 17:00h - Apuração\r\n\r\n17:00h - Divulgação do resultado\r\n\r\n17:30h - Encerramento\r\n\r\nArt. 10 - A Comissão Eleitoral fará a designação do presidente e do secretário da Assembléia, que apresentarão a pauta de organização dos trabalhos. \r\n\r\nArt. 11 - A Assembléia de Entidades e Organizações da Sociedade Civil, assim como todo o processo de escolha das organizações para comporem o COJUERJ, poderá ser fiscalizado pelo Ministério Publico Estadual.\r\n\r\nDO PROCESSO ELEITORAL\r\n\r\nArt. 12 - É de responsabilidade da Comissão Eleitoral a coordenação do processo de eleição dos representantes do COJUERJ, bem como a providência de todos os materiais necessários a sua realização.\r\n\r\nArt. 13 - Estarão em disputa, dez cadeiras para a representação da Sociedade Civil, distribuídas nas seguintes áreas temáticas:\r\n\r\n1) EDUACAÇÃO\r\n\r\n2) TRABALHO E RENDA\r\n\r\n3) SAÚDE\r\n\r\n4) GÊNERO\r\n\r\n5) PESSOAS DEFICIENTES\r\n\r\n6) RAÇA E ETNIA\r\n\r\n7) MEIO AMBIENTE\r\n\r\n8) GLBT\r\n\r\n9) ARTE E CULTURA\r\n\r\n10) REPRESENTAÇÃO DE CLASSES\r\n\r\nArt. 14 - Cada entidade poderá apresentar apenas um voto e um candidato ao processo em apenas uma das áreas, conforme indicado no formulário padrão anexo.\r\n\r\nParágrafo único - A entidade ou organização da sociedade civil poderá indicar representante com direito a voto e candidato diferentes.\r\n\r\nArt. 15 - Os candidatos inscritos terão a oportunidade de defesa de suas candidaturas ao plenário da Assembléia pelo período de 5 minutos, conforme programação descrita no artigo 9º e na ordem das áreas do COJUERJ descritas no artigo 12 deste Edital.\r\n\r\nArt. 16 - A eleição se dará em urna fechada através de cédula impressa com os nomes dos candidatos habilitados, por área.\r\n\r\nParágrafo único - A ordem de aparecimento na cédula se dará por ordem de protocolo de inscrição na Superintendência de Políticas de Juventude.\r\n\r\nArt. 17 - Ao término do período de eleição se dará imediatamente a apuração dos votos.\r\n\r\nParágrafo Único - Em caso de empate haverá segundo turno em plenário somente entre os dois candidatos colocados em primeiro e segundo lugares respectivamente, por área de cadeira, observando-se como quorum os presentes na Assembléia.\r\n\r\nArt. 18 - A divulgação do resultado se dará em plenário.\r\n\r\nArt. 19 - Recursos ao processo eleitoral serão recebidos pela Comissão Eleitoral em até 24 horas após o encerramento do processo, em que estes serão julgados e se dará a devida publicidade dos atos.\r\n\r\nArt. 20 - Após o encerramento do período de recursos será lavrado em ata o resultado que será encaminhado a Superintendência de Políticas de Juventude e a Secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, a qual proclamará as entidades eleitas, e a encaminhará num prazo máximo de 07 (sete) dias, ao Governador do Estado que as designará nos termos da lei.\r\n\r\nDISPOSIÇÕES FINAIS\r\n\r\nArt. 21 - A Comissão Eleitoral durante o processo de análise dos documentos poderá solicitar outras informações e/ou documentos, caso necessário.\r\n\r\nArt. 22 - Caberá à Comissão Eleitoral julgar todos os recursos e impugnações apresentadas ao longo do Processo Eleitoral.\r\n\r\nArt. 23 - As despesas com a organização geral e alimentação dos participantes da Assembléia de Eleição da representação da Sociedade Civil no Conselho Estadual de Juventude correrão por conta da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos, cabendo aos participantes se responsabilizarem com deslocamento e hospedagem.\r\n\r\nArt. 24 - Os casos omissos ao presente Edital serão resolvidos pela Comissão Eleitoral designada.\r\n\r\nBENEDITA DA SILVA \r\n\r\nSecretária de Assistência Social e Direitos Humanos\r\n\r\nEM PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO (C/ CÓPIA)\r\n\r\nRio de Janeiro, _____ de _________________ de 2008.\r\n\r\nSenhor (a) Presidente da Comissão Eleitoral para o Processo de Eleição de Representante da Sociedade Civil no COJUERJ.\r\n\r\nEu,____________________________________________________ representante Legal da Instituição _______________________________________________, fundada _____/_____/____, devidamente Registrada no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas sob o nº________________ em _____/ _____/ _____ e inscrita no CNPJ, sob o nº. ______________________ venho requerer: Inscrição para o Processo Eleição de Representante da Sociedade Civil no COJUERJ para o mandato de 2008/2010.\r\n\r\n( ) Como Candidato \r\n\r\n( ) Como Eleitor \r\n\r\n( ) Como Candidato e Eleitor \r\n\r\nNestes Termos.\r\n\r\nP. Deferimento.\r\n\r\n______________________________\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal\r\n\r\nEM PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO (C/ CÓPIA)\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nI - DADOS DA ENTIDADE\r\n\r\nNOME DA INSTITUIÇÃO (de acordo com o estatuto): ___________________________________________________________\r\n\r\nENDEREÇO:____________________________________________BAIRRO:_______________\r\n\r\nMUNICÍPIO:____________________\r\n\r\nUF:_____, CEP: _________\r\n\r\nCAIXA POSTAL:________TEL:( )_________\r\n\r\nFAX: ( ) ____________________________\r\n\r\nENDEREÇO ELETRÔNICO:_______________________________\r\n\r\nCNPJ: _________________________________________________\r\n\r\nPERÍODO DO MANDATO: de _____/_____/_____ até _____/_____/_____\r\n\r\nII - DADOS DO REPRESENTANTE CANDIDATO\r\n\r\nNome do Representante Titular:__________________________ \r\n\r\nIdade:___\r\n\r\nNº. RG: ______________________Órgão Exp.:_________\r\n\r\nNº. CPF:___________________\r\n\r\nNome do Representante Titular:_____________________________________ \r\n\r\nIdade:___\r\n\r\nNº. RG: ______________________Órgão Exp.:_________\r\n\r\nNº. CPF:___________________\r\n\r\nIII - DADOS DO REPRESENTANTE ELEITOR\r\n\r\nNome do Representante Titular:____________________________\r\n\r\nIdade:___\r\n\r\nNº. RG: ______________________Órgão Exp.:_________\r\n\r\nNº. CPF:___________________\r\n\r\nNome do Representante Titular:____________________________\r\n\r\nIdade:___\r\n\r\nNº. RG: ______________________Órgão Exp.:_________\r\n\r\nNº. CPF:___________________\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal\r\n\r\nEM PAPEL TIMBRADO DA INSTITUIÇÃO (C/ CÓPIA)\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nESCOLHA A CATEGORIA QUE DESEJA CONCORRER:\r\n\r\n( ) ARTE E CULTURA\r\n\r\n( ) EDUCAÇÃO\r\n\r\n( ) GÊNERO\r\n\r\n( ) GLBT\r\n\r\n( ) MEIO AMBIENTE\r\n\r\n( ) PESSOA DEFICIENTE\r\n\r\n( ) RAÇA/ETNIA\r\n\r\n( ) REPRESENTAÇÃO DE CLASSE\r\n\r\n( ) SAÚDE\r\n\r\n( ) TRABALHO E RENDA\r\n\r\n________________________________\r\n\r\nAssinatura do Representante Legal\r\n\r\nId: 423121"
                    ],
                    "422893": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 038/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/2194/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da (SEASDH) e a Empresa Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Reprografia e Cópias em Geral.\r\n\r\nPRAZO:12 (doze) meses contados, a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.12.2007\r\n\r\nVALOR: R$ 210.290,88 (duzentos e dez mil duzentos e noventa reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 13.12.2007\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 026/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/001.883/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da (SEASDH) e a Empresa Guelli Com. e Ind. de Alimentos Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de serviços de fornecimento e preparo de refeições atinentes ao programa “Restaurante Popular Maurício Andrade - localizado no Bairro de Campo Grande”.\r\n\r\nPRAZO: 06 (seis) meses contados, a partir da data da assinatura do presente.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 13.07.2007.\r\n\r\n*Republicado por incorreção no original publicado no D.O. de 23.07.2007.\r\n\r\nId: 422893"
                    ],
                    "422897": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Contrato nº 038/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº E-23/002.194/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro através da (SEASDH) e a Empresa Dady Ilha Soluções Integradas Ltda.\r\n\r\nOBJETO: Prestação de Serviços de Reprografia e Cópias em Geral\r\n\r\nPRAZO: 12 (doze) meses contados, a partir de sua publicação no D.O.\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 12.12.2007\r\n\r\nVALOR: R$ 210.290,88 (duzentos e dez mil duzentos e noventa reais e oitenta e oito centavos).\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 13.12.2007.\r\n\r\nId: 422897"
                    ],
                    "422896": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "*INSTRUMENTO: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2007\r\n\r\nPARTES: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Assistência Social e a empresa Denjud Refeições Coletivas Administração e Serviços Ltda.\r\n\r\nDATA: 30 de novembro de 2007\r\n\r\nOBJETO: Acréscimo contratual em vista a inserção na execução dos serviços objetados do “projeto café da manhã” do Programa Restaurante Popular, com base no art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/1993.\r\n\r\nVALOR DO ACRÉSCIMO: R$ 148.758,00 (cento e quarenta e oito mil setecentos e cinqüenta e oito reais)\r\n\r\nREFERÊNCIA: Processo Administrativo nº E-23/002.055/2007\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 03.12.2007\r\n\r\nId: 422896"
                    ],
                    "422895": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "RETIFICAÇÕES\r\n\r\nD.O. de 21/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 103 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO DE CONVÊNIO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Convênio nº 170/2007 \r\n\r\nOnde se lê: Referência: Processo Administrativo n° E-23/002.2081/2007\r\n\r\nLeia-se: Referência: Processo Administrativo n° E-23/002.081/2007\r\n\r\nQuebra D.O. de 28/12/2007\r\n\r\nPÁGINA 43 - 3ª COLUNA\r\n\r\nEXTRATOS DE TERMOS DE CONVÊNIOS\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Convênio nº 171/2007 \r\n\r\nOnde se lê: ... Data: 12 de dezembro de 2007\r\n\r\nLeia-se: ... Data: 21 de dezembro de 2007\r\n\r\n*Instrumento: Termo de Convênio nº 172/2007 \r\n\r\nOnde se lê: Referência: Processo Administrativo n° E-23/002.402/2007\r\n\r\nLeia-se: Referência: Processo Administrativo n° E-23/002.703/2007\r\n\r\nId: 422895"
                    ],
                    "422892": [
                        "I - Aviso",
                        "COMISSÃO DE PREGÃO\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nA Comissão de Pregão da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos, torna pública e para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação abaixo, sob a modalidade de pregão presencial com as seguintes características:\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.492/2007\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 001/2008\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nHORA: 11h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de empresa especializada para o fornecimento de alimentação, café-da-manhã e almoço do programa restaurante popular - Campo Grande.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 12 meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 3.549.000,00.\r\n\r\nPROCESSO Nº E-23/002.491/2007\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL: 002/2008\r\n\r\nDATA: 13/02/2008\r\n\r\nHORA: 15h\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de empresa especializada para o fornecimento de alimentação, café-da-manhã e almoço do programa restaurante popular - Bonsucesso.\r\n\r\nDURAÇÃO DO CONTRATO: 12 meses\r\n\r\nVALOR ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 3.549.000,00\r\n\r\nO edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados gratuitamente no site www.social.rj.gov.br, e também na Rua Pinheiro Machado, s/n - Palácio Guanabara - Prédio Anexo - 6º andar - Sala 628, das 11:00 às 17:00 h, devendo, neste caso, apresentar para retirada, por permuta, 01 (uma) resma de papel A4 e o carimbo do CNPJ ou cópia do cartão do CNPJ da empresa.\r\n\r\nId: 422892"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer": {
                "Atos": {
                    "420216": [
                        "I - Resolução",
                        "ATO DO SECRETÁRIO\r\n\r\nRESOLUÇÃO SETE Nº19\r\n\r\nDE 22 DE JANEIRO DE 2008\r\n\r\nAPROVA REGULAMENTO DO PROGRAMA BOLSA ATLETA, INSTITUÍDO PELO DECRETO Nº 41.005, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nO SECRETÁRIO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de atribuições legais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Aprovar o Regulamento para concessão das Bolsas a que se refere o Decreto nº 41.005, de 06 de novembro de 2007, que instituiu o Programa Bolsa Atleta, na forma do documento que constitui o Anexo a presente Resolução.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de janeiro de 2008\r\n\r\nEduardo da Costa Paes\r\n\r\nSecretário de Estado de Turismo,\r\n\r\nEsporte e Lazer\r\n\r\nANEXO À RESOLUÇÃO SETE Nº 19/2008\r\n\r\nPROGRAMA BOLSA ATLETA\r\n\r\nREGULAMEANTO\r\n\r\nCAPÍTULO I\r\n\r\nDA FINALIDADE\r\n\r\nArt. 1º - O Programa Bolsa Atleta tem por finalidade possibilitar o desenvolvimento do esporte olímpico no Estado do Rio de Janeiro, mediante a concessão de bolsas a atletas, atletas portadores de necessidades especiais e potenciais atletas, selecionados por meio de um sistema de caráter científico, aumentando, consideravelmente, as probabilidades do surgimento de campeões e a participação de atletas fluminenses nos principais eventos esportivos nacionais e internacionais.\r\n\r\nCAPÍTULO II\r\n\r\nDAS CATEGORIAS ABRANGIDAS\r\n\r\nArt. 2º - O Programa Bolsa Atleta destina-se a jovens e atletas incluídos em uma das seguintes categorias:\r\n\r\nPotencial Descoberto - jovens, com idades entre 7 e 16 anos, dentro dos limites previstos para a modalidade esportiva, que desenvolvam atividades físico-esportivas mesmo que sem compromisso, mas que demonstram ter potencial de desenvolvimento em alguma modalidade esportiva;\r\n\r\nPotencial Futuro - jovens com idades entre 16 e 20 anos, dentro dos limites previstos para a modalidade esportiva, que desenvolvam atividades esportivas com habitualidade, demonstrando grande potencial de desenvolvimento comprovado por se destacarem, em competições das quais participem e por colocação obtida entre os 5 primeiros lugares, nos esportes individuais, e entre os 2 primeiros lugares, nos esportes coletivos, na última edição anterior à solicitação da Bolsa Atleta;\r\n\r\nPotencial Estadual - atletas com idades entre 13 e 35 anos ou dentro dos limites previstos para a modalidade esportiva, que desenvolvam atividades esportivas com caráter de rendimento e que tenham participado de campeonatos estaduais, obtendo o primeiro ou segundo lugar na classificação final na última edição anterior à solicitação da Bolsa Atleta;\r\n\r\nPotencial Nacional - atletas com idades entre 13 e 35 anos ou dentro dos limites previstos para a modalidade esportiva, que desenvolvam atividades esportivas com caráter de rendimento e que tenham participado de campeonatos nacionais, obtendo o primeiro, segundo ou terceiro lugar na classificação final na última edição anterior à solicitação da Bolsa Atleta;\r\n\r\nPotencial Internacional - atletas com idades entre 13 e 35 anos ou dentro dos limites previstos para a modalidade esportiva, que desenvolvam atividades esportivas com caráter de rendimento e que tenham participado de campeonatos em âmbito internacional, obtendo classificação entre os 5 primeiros colocados última edição anterior à solicitação da Bolsa Atleta;\r\n\r\n§ 1º - A Bolsa-Atleta será concedida aos jovens e atletas que, inseridos nas categorias relacionadas no “caput” deste artigo, desenvolvam atividades esportivas nas modalidades olímpicas ou paraolímpicas reconhecidas, respectivamente, pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo Comitê Paraolímpico Brasileiro, bem como nas modalidades vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional - COI ou ao Comitê Paraolímpico Internacional.\r\n\r\n§ 2º - Os limites de idade previstos para cada categoria da Bolsa-Atleta e para as modalidades esportivas serão determinados no “Manual do Bolsa Atleta”.\r\n\r\nCAPÍTULO III\r\n\r\nDO CONSELHO ESTADUAL DE DESPORTO\r\n\r\nArt. 3º - Caberá ao Conselho Estadual de Desporto, instituído pelo Decreto nº 41, de 03 de abril de 1975, regulamentado pelo Decreto nº 40.088, de 20 de dezembro de 2007, a aprovação dos beneficiários da Bolsa Atleta, com base nos relatórios de avaliação elaborados pelo Conselho Técnico.\r\n\r\nCAPÍTULO IV\r\n\r\nDO CONSELHO TÉCNICO\r\n\r\nArt. 4º - O Conselho Técnico será composto por 5 (cinco) Professores de educação física integrantes do Quadro de Pessoal da SUDERJ, indicados pelo Vice-Presidente Executivo de Esporte e designados por Portaria do Presidente da Autarquia.\r\n\r\nArt. 5º - Compete ao Conselho Técnico:\r\n\r\nI - submeter, à apreciação da Vice-Presidência Executiva de Esporte da SUDERJ, proposta para publicação dos editais de convocação dos interessados na obtenção do Bolsa Atleta, nos meses estabelecidos no presente regulamento;\r\n\r\nII - elaborar manual de avaliação técnica para aplicação aos atletas interessados na obtenção da Bolsa-Atleta, observada a peculiaridade de cada modalidade esportiva, submetendo-o à aprovação do Conselho Estadual de Desporto;\r\n\r\nIII - proceder à avaliação técnica dos interessados na obtenção da bolsa, mediante aplicação de testes conforme previsto no Manual a que se refere o inciso II deste artigo;\r\n\r\nIV - elaborar e submeter, à aprovação do Conselho Estadual de Desporto, os critérios estabelecidos no processo de seleção dos beneficiários da Bolsa Atleta;\r\n\r\nV - avaliar, periodicamente, o desempenho dos beneficiários das Bolsas e decidir pela renovação ou não da Bolsa;\r\n\r\nVI - encaminhar, ao Conselho Estadual de Desporto, relatórios semestrais de avaliação dos beneficiários das Bolsas;\r\n\r\nVII - elaborar e submeter, à aprovação do Conselho Estadual de Desporto, semestralmente, um manual denominado “Manual do Bolsa Atleta”, contendo os procedimentos adotados para seleção dos bolsistas e para a renovação de bolsas já concedidas, além de quaisquer outras informações que venham a contribuir no processo seletivo dos bolsistas.\r\n\r\nCAPÍTULO V\r\n\r\nDOS REQUISITOS PARA OBTENÇÃO DA BOLSA ATLETA\r\n\r\nArt. 6º - Além dos requisitos estabelecidos para cada uma das categorias relacionadas no artigo 2º desta Resolução, os candidatos à obtenção de uma Bolsa Atleta deverão:\r\n\r\nI - estar em plena atividade esportiva;\r\n\r\nII - não receber qualquer patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, entendendo-se como tal todo e qualquer valor pecuniário eventual ou regular, diverso do salário;\r\n\r\nIII - não receber salário de entidade de prática desportiva;\r\n\r\nIV - estar vinculado a alguma instituição de prática esportiva, nos casos dos candidatos da categoria I e II do artigo 2º desta Resolução;\r\n\r\nV - estar vinculado a entidade desportiva representativa da modalidade de esporte desenvolvida nos casos de candidatos das categorias III, IV e V do artigo 2º desta Resolução;\r\n\r\nVI - concordar, expressamente, com o processo investigativo de seleção adotado pela SUDERJ para concessão e renovação da Bolsa Atleta, divulgados, pela SUDERJ, no “Manual do Bolsa-Atleta”;\r\n\r\nCAPÍTULO VI\r\n\r\nDA CONVOCAÇÃO\r\n\r\nArt. 7º - Nos meses de janeiro e julho de cada ano, a SUDERJ publicará, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Edital de Convocação para os atletas interessados na obtenção da Bolsa Atleta, divulgando também o evento junto a confederações, federações e órgãos públicos federais, estaduais e municipais voltados para o desenvolvimento do esporte.\r\n\r\n§ 1º - O Edital de Convocação a que se refere o “caput” deste artigo estabelecerá um prazo de 30 (trinta) dias para que os atletas interessados apresentem o requerimento a que se refere o art. 8º e demais documentos necessários à efetivação de sua inscrição.\r\n\r\n§ 2º - O Conselho Técnico a que se refere o art. 4º, em um prazo de até 30 dias a contar da inscrição do atleta, aplicará o processo de seleção dos candidatos, de acordo com os parâmetros estipulados no “Manual do Bolsa-Atleta”, encaminhando os respectivos laudos ao Conselho Estadual de Desporto para identificação daqueles que terão direito à Bolsa Atleta.\r\n\r\n§ 3º - Os atletas selecionados terão um prazo de até 30 dias para assinatura do Termo de Adesão ao Programa Bolsa Atleta, junto à SUDERJ, decorridos os quais, não o fazendo, perderá o direito ao benefício, salvo se a ausência decorrer de motivo justificado, devidamente comprovado por meio de atestado emitido pela entidade nacional de administração do desporto respectiva ou instituição de ensino, caso em que o prazo poderá ser prorrogado por igual período.\r\n\r\nCAPÍTULO VII\r\n\r\nDO REQUERIMENTO PARA OBTENÇÃO DA BOLSA ATLETA\r\n\r\nArt. 8º - O interessado na obtenção da Bolsa Atleta deverá apresentar à SUDERJ o requerimento que constitui o Anexo I a este Regulamento, devidamente preenchido e acompanhado dos seguintes documentos:\r\n\r\n1 - atestado médico;\r\n\r\n2 - cópia de documento de identidade e do Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda; no caso de menores de idade e pessoas com autonomia limitada, os documentos exigidos são de seu representante legal;\r\n\r\n3 - declaração do atleta, quando maior de idade, de que cumpre com os requisitos estipulados no Art. 6º;\r\n\r\n4 - declaração da instituição de prática desportiva, quando exigida a vinculação,na forma do inciso IV do artigo 6º, atestando que o atleta:\r\n\r\n4.1- é vinculado à instituição e se encontra em plena atividade esportiva;\r\n\r\nparticipou das competições e obteve os respectivos resultados como descrito no currículo; e\r\n\r\n4.2- participa regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais;\r\n\r\n5 - declaração da entidade regional e ou nacional de administração do desporto da respectiva modalidade, para as categorias relacionadas nos incisos III, IV e V do art. 2º, atestando que o atleta:\r\n\r\n6 - está regularmente inscrito junto à entidade;\r\n\r\n7 - mantém vínculo com entidade de prática regularmente filiada;\r\n\r\nparticipou das competições e obteve os resultados descritos no currículo;\r\n\r\n8 - participa regularmente de treinamentos para futuras competições nacionais ou internacionais;\r\n\r\n9 - declaração da instituição de ensino, nos casos de menores de idade, comprovando que o requerente está regularmente matriculado, com indicação do respectivo curso e nível de estudo.\r\n\r\n§ 1º - No caso de menores de idade e de pessoas com autonomia limitada, os documentos exigidos nos incisos II e III serão apresentados pelos respectivos representantes legais.\r\n\r\n§ 2º - Na hipótese do não preenchimento de qualquer dos requisitos previstos no “caput” deste artigo, o candidato será notificado, pelo Conselho Técnico, para, no prazo máximo de trinta dias, complementar a documentação ou as informações, sob pena de indeferimento do pedido.\r\n\r\nCAPÍTULO VIII\r\n\r\nDA IMPUGNAÇÃO\r\n\r\nArt. 9º - Qualquer interessado poderá impugnar a decisão do Conselho Estadual de Desporto quanto à concessão da Bolsa Atleta, mediante requerimento a seu Presidente, devidamente instruído com os documentos comprobatórios dos fatos alegados.\r\n\r\n§ 1º - Recebido o requerimento de impugnação a que se refere o “caput” deste artigo, será instaurado procedimento administrativo para apurar a responsabilidade do atleta ou de seu responsável legal, observado o contraditório e a ampla defesa.\r\n\r\n§ 2º - Acolhida a impugnação, a Bolsa Atleta será cancelada, devendo ser devolvidos, à SUDERJ, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias contados da ciência, pelo atleta ou por seu representante legal, da decisão do Conselho, todos os valores recebidos, devidamente corrigidos.\r\n\r\nCAPÍTULO IX\r\n\r\nDO CANCELAMENTO DA BOLSA ATLETA\r\n\r\nArt. 10 - A Bolsa Atleta será cancelada nos seguintes casos:\r\n\r\nI - quando o beneficiado deixar de satisfazer quaisquer dos requisitos exigidos para sua concessão;\r\n\r\nII - quando constatado o uso de substâncias proibidas (dopping);\r\n\r\nIII - quando comprovada a utilização de documentos falsos para sua obtenção.\r\n\r\nCAPÍTULO X\r\n\r\nDAS BOLSAS ATLETAS\r\n\r\nArt. 11 - Na forma do disposto no art. 7º do Decreto nº 41.005/2007, as Bolsas Atletas serão concedidas, pelo prazo de 6 (seis) meses, permitida a manutenção, nos seguintes valores e quantidades atuais:\r\n\r\nCATEGORIA\r\n\r\nDESCRIÇÃO\r\n\r\nVALORR$ \r\n\r\nQUANTIDADE\r\n\r\nI\r\n\r\nPotencial Descoberto\r\n\r\n250,00\r\n\r\n70\r\n\r\nII\r\n\r\nPotencial Futuro\r\n\r\n540,00\r\n\r\n50\r\n\r\nIII\r\n\r\nPotencial Estadual\r\n\r\n790,00\r\n\r\n25\r\n\r\nIV\r\n\r\nPotencial Nacional\r\n\r\n1.000,00\r\n\r\n15\r\n\r\nV\r\n\r\nPotencial Internacional\r\n\r\n1.250,00\r\n\r\n5\r\n\r\nArt. 12 - Os valores correspondentes às bolsas serão depositados, mensalmente, na conta corrente do atleta ou de seu representante legal, sendo o primeiro depósito efetuado 30 (trinta) dias após a assinatura do Termo de Adesão a que se refere o § 3º do art. 7º.\r\n\r\nArt. 13 - O Conselho Técnico poderá propor, ao Conselho Estadual de Desporto, a concessão de bolsas em categorias inferiores à pleiteada pelo interessado, quando esgotadas as bolsas em uma determinada categoria ou em casos especiais, devidamente justificados.\r\n\r\nCAPÍTULO XI\r\n\r\nDOS ANEXOS\r\n\r\nArt. 14 - Constituem anexos ao presente Regulamento os seguintes documentos:\r\n\r\nAnexo I - Ficha de requerimento Bolsa-Atleta;\r\n\r\nAnexo II - Declaração do Atleta;\r\n\r\nAnexo III - Declaração da Instituição de Ensino;\r\n\r\nAnexo IV - Declaração de Instituição de Prática do Desporto;\r\n\r\nAnexo V - Declaração da Entidade Regional de Administração do Desporto (Federação);\r\n\r\nAnexo VI - Declaração da Entidade Nacional de Administração do Desporto (Confederação);\r\n\r\nAnexo VII - Declaração do Comitê Olímpico ou Paraolímpico\r\n\r\nANEXO I\r\n\r\nFICHA DE REQUERIMENTO BOLSA-ATLETA\r\n\r\nNome:________________________________________________\r\n\r\nIdade:________________________________________________\r\n\r\nEndereço Residencial:_____________________________________\r\n\r\nBairro:_____________Cidade:_______________________UF______\r\n\r\nFone: ( )____________________Celular: ( )________________\r\n\r\nE-mail:_______________________________________________\r\n\r\nEsporte:_________________________________________________\r\n\r\nCategoria a que pleiteia:____________________________________\r\n\r\nEstatura:_________________________________________________\r\n\r\nPeso:________________________________________________\r\n\r\nTempo de Experiência:_____________________________________\r\n\r\nAntecedentes Esportivos (Colocação e Expressão):\r\n\r\n___________________________________________________\r\n\r\nANEXO II\r\n\r\nDECLARAÇÃO DO ATLETA\r\n\r\nEu, ________________________, portador da Carteira de Identidadenº ________________,emitida pelo ________, inscrito no CPF-MF sob o nº ____________________, objetivando a obtenção da Bolsa Atleta instituída pelo Decreto nº 41.005, de 06 de novembro de 2007, na Categoria ____, DECLARO:\r\n\r\nI - possuir idade mínima de _________ anos e máxima de _____________ anos ou até limite previsto para a especialização esportiva na modalidade ___________________, para obtenção da Bolsa Atleta Potencial _____________;\r\n\r\nII - estar vinculado a alguma entidade de prática desportiva (exceto os adolescentes e jovens que pleitearem a Bolsa-Atleta: Potencial Descoberto e Potencial Futuro);\r\n\r\nIII - estar em plena atividade esportiva;\r\n\r\nIV - não receber qualquer tipo de patrocínio de pessoas jurídicas, públicas ou privadas, entendendo-se por patrocínio todo e qualquer valor pecuniário eventual ou regular diverso do salário;\r\n\r\nQuebra V - não receber salário de entidade de prática desportiva;\r\n\r\nVI - ter participado de competições esportivas nos âmbitos estadual, obtendo entre 1° e 2º lugares, nacional, entre o 1º e 3º lugares, ou internacional nos 2 (dois) anos imediatamente anteriores (para as categorias em que estes itens sejam exigidos);\r\n\r\nVII - estar regularmente matriculado em instituição de ensino público ou privado, exclusivamente (para menores de idade).\r\n\r\nVIII - concordar com o processo investigativo realizado pelo Conselho Técnico.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ________________ de ______.\r\n\r\nAssinatura do Atleta ou representante legal\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: No caso de menores de idade, a declaração deverá ser preenchida pelo representante legal, com os dados do menor.\r\n\r\nANEXO III\r\n\r\nDECLARAÇÃO DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO\r\n\r\n(Obrigatoriamente em papel timbrado da Instituição)\r\n\r\nA (nome da instituição), inscrita no CNPJ sob o nº ________________, com sede na, cidade de _______________, Estado de __________________, na Rua ______________________________, CEP _______________, DECLARA que (nome do atleta), portador da Carteira de Identidade nº _________________, expedida pelo _______, em _______, inscrito sob o CPF-MF sob o nº ________________, está regularmente matriculado na ___ série do curso __________________.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________________de ______.\r\n\r\n(Assinatura do representante legal da instituição)\r\n\r\nANEXO IV\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE PRÁTICA DO DESPORTO (Obrigatoriamente em papel timbrado da Entidade)\r\n\r\nA (nome da instituição), inscrita no CNPJ sob o nº ________________, com sede na cidade de _______________, Estado de __________________, na Rua ______________________________, CEP _______________, DECLARA que (nome do atleta), portador da Carteira de Identidade nº _______________expedida pelo ________, em ________, inscrito no CPF-MF sob o nº ________________,é vinculado a esta instituição e se encontra em plena atividade esportiva, tendo participado das competições e obtido os resultados descritos em seu currículo, além de participar regularmente de treinamento para futuras competições nacionais ou internacionais.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________________de ______.\r\n\r\nAssinatura do representante legal da instituição\r\n\r\nANEXO V\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ENTIDADE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO (FEDERAÇÃO)\r\n\r\n(Obrigatoriamente em papel timbrado da Entidade)\r\n\r\nA (nome da instituição), inscrita no CNPJ sob o nº ________________, com sede na cidade de _______________, Estado de __________________, na Rua ______________________________, CEP _______________, DECLARA que (nome do atleta), portador da Carteira de Identidade nº _______________, expedida pelo _________, em _______, inscrito no CPF-MF sob o nº ________________:\r\n\r\nI - está regularmente inscrito nesta Entidade sob o nº ___________________, tendo se filiado em __________________;\r\n\r\nII - mantém vínculo com entidade de prática regularmente filiada;\r\n\r\nIII - participou das competições e obteve os resultados descritos em seu currículo, e;\r\n\r\nIV - participa regularmente de treinamentos para futuras competições: nacional ou internacionais.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________________de ______.\r\n\r\nAssinatura do representante legal da entidade\r\n\r\nANEXO VI\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ENTIDADE NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO DESPORTO (CONFEDERAÇÃO)\r\n\r\n(Obrigatoriamente em papel timbrado da Entidade)\r\n\r\nA (nome da instituição), inscrita no CNPJ sob o nº ________________, com sede na cidade de _______________, Estado de __________________, na Rua ______________________________, CEP _______________, DECLARA que (nome do atleta), portador da Carteira de Identidade nº ________________, expedida pelo _______, em ______, inscrito no CPF-MF sob o nº ________________:\r\n\r\nI - está regularmente inscrito nesta Entidade sob o nº ___________________, tendo se filiado em __________________;\r\n\r\nII - mantém vínculo com entidade de prática regularmente filiada;\r\n\r\nIII - participou das competições e obteve os resultados descritos em seu currículo, e;\r\n\r\nIV - participa regularmente de treinamentos para futuras competições: nacional ou internacionais.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________________de ______.\r\n\r\nAssinatura do representante legal da entidade\r\n\r\nANEXO VII\r\n\r\nDECLARAÇÃO DE ENTIDADE DO COMITE OLÍMPICO OU PARAOLÍMPICO\r\n\r\n(Obrigatoriamente em papel timbrado da Entidade)\r\n\r\nO COMITE OLÍMPICO OU PARAOLÍMPICO, inscrito no CNPJ sobo nº ________________, com sede na cidade de _______________, Estado de __________________, na Rua _______________________, CEP _______________, DECLARA que (nome do atleta), portador da Carteira de Identidade nº __________ -____, expedida pelo _______, em ________, inscrito no CPF-MF sob o nº ______________:\r\n\r\nI - está regularmente inscrito nesta Entidade sob o nº ___________________, tendo se filiado em __________________;\r\n\r\nII - mantém vínculo com entidade de prática regularmente filiada;\r\n\r\nIII - participou das competições e obteve os resultados descritos em seu currículo, e;\r\n\r\nIV - participa regularmente de treinamentos para futuras competições: nacional ou internacionais.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ de ___________________de ______.\r\n\r\nAssinatura do representante legal da entidade\r\n\r\nId: 420216"
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                    "423207": [
                        "I - Despacho",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nVICE-PRESIDÊNCIA ADMINISTRATIVA\r\n\r\nDESPACHOS DO VICE-PRESIDENTE\r\n\r\nDE 28.12.2007\r\n\r\n*Processo nº E-05/700.631/2006 - AUTORIZO a emissão de Nota de Empenho no valor de R$ 34.900,05, para atender a despesa com o Precatório Judicial nº 14, incluído no orçamento do exercício de 2007. A despesa ocorrerá à conta do PT 1731.2712200024.258, ND 3390.91.01, na Fonte 00, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Processo nº E-04/411.788/2007 - AUTORIZO o pagamento do Depósito Judicial em favor de Luiz Rogério Gomes Sampaio da Silva no valor de R$ 15, 00, relativo à Ação Ordinária nº 1992.001.125290-8, movida na 4ª Vara de Fazenda Pública do Estado do Rio de Janeiro. A despesa ocorrerá à conta do Pt 1731.2712200024.258, ND 3390.91.01, na Fonte 10, do orçamento em vigor.\r\n\r\n*Omitidos no D.O. de 31/12/2007.\r\n\r\nId: 423207. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Procuradoria Geral do Estado": {
                "Atos": {
                    "423251": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "http://www.pge.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nInstrumento: Contrato n.º 12/2007, de compra parcelada de 40.000 capas de autuação-execução fiscal. Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO pela PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e a empresa DUO PRINT COMÉRCIO DE MATERIAL GRÁFICO E INFORMÁTICA LTDA-ME.Objeto:compra parcelada de 40.000(quarenta mil) capas de autuação- execução fiscal.Prazo:vigência será de 95(noventa e cinco) dias, contados a partir de sua publicação D.O, com a primeira entrega até 15(quinze) dias, a conta da retirada da nota empenho e as demais entregas deverão ser até 60(sessenta) dias após a última entrega, em conformidade com o Anexo 6-Cronograma de Execução de Contrato. Valor do contrato: R$ 16.400,00.Autorização: Processo n.º E-14/015.946/2007. Data da assinatura: 26 de dezembro de 2007.\r\n\r\n* Omitido no D.O de 28/12/2007\r\n\r\n* Republicado por conter incorreções no original, publicado no D.O. de 24/01/2008\r\n\r\nId: 423251"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Governo": {
                "Atos": {
                    "421800": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "EXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*Instrumento: Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços e venda de produtos a Órgãos Públicos Nº 001.\r\n\r\nPartes: Estado do Rio de Janeiro, através da Secretaria de Estado de Governo e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.\r\n\r\nObjeto: Prorrogação da vigência do contrato original.\r\n\r\nFundamento: Proc. nº E-15/000.533/2006.\r\n\r\nPrazo: 12 meses a contar da data da assinatura.\r\n\r\nAssinatura: 17/08/2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 24/08/2007.\r\n\r\nId: 421800"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "422923": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO\r\n\r\nFUNDAÇÃO CENTRO DE INFORMAÇÕES E DADOS DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Doação. PARTES: Fundação Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro - CIDE e o servidor Carlos Eduardo dos Santos Saraça. OBJETO: Doação dos equipamentos de informática, relacionados na CI/CIDE/COEP 05/11/2007, fls. 02 do processo nº E-01/600.150/2007, com recursos da Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro - FAPERJ. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2008. FUNDAMENTO: Proc. nº E-01/600.150/2007.\r\n\r\nId: 422923. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "423102": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS\r\n\r\nINSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: 3º Termo Aditivo e de Re-Ratificação ao Contrato IPEM/RJ nº 008/2005.\r\n\r\nPARTES: Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Rio de Janeiro e UNIRIO Manutenção e Serviços Ltda.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação do prazo e alteração do valor pactuado na Clausula Sexta, visando o re-equilíbrio econômico-financeiro do contrato.\r\n\r\nVALOR TOTAL: R$ 626.980,08 (seiscentos e vinte e seis mil novecentos e oitenta reais e oito centavos).\r\n\r\nASSINATURA: 26/10/2007.\r\n\r\nFUNDAMENTO DO ATO: Proc. nº E-35/23.037/2005.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 29/10/2007.\r\n\r\nId: 423102. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Obras Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "423235": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunica aos interessados que as Concorrências ALC nº 01/2007 e 002/2007, anteriormente marcada para 29.01.2008 e as Concorrência ALC n° 03 e 04, marcadas para 30.01.2008, ficam adiadas a “sine - die”.\r\n\r\nId: 423235. A faturar por empenho"
                    ],
                    "423232": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nFUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM\r\n\r\nASSESSORIA DE LICITAÇÕES\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nPROCESSO Nº E-17/205.606/2007\r\n\r\nREF: TOMADA DE PREÇOS ALC Nº 01/2008\r\n\r\nTIPO: Menor Preço\r\n\r\nOBJETO:Construção do acesso à fabrica da CODIM, estrada Friburgo-Teresópolis s/nº.\r\n\r\nOrçamento Oficial: R$ 1.166.372,04\r\n\r\nPrazo: 120 dias corridos\r\n\r\nData da Licitação: 13/02/2008,às 10h30min.\r\n\r\nO Edital, estará a disposição dos interessados, na Av. Presidente Vargas, 1.100, 10º andar - Centro - Rio de Janeiro, sala da Assessoria de Licitações, no horário de 10 às 16 horas, e sua aquisição se fará, com a entrega de 3 (três) resmas de papel A4.\r\n\r\nId: 423232. A faturar por empenho"
                    ],
                    "421764": [
                        "I - Extrato de Termo Aditivo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Aditivo nº 05, ao Contrato CEDAE nº 084/2006 (DG)\r\n\r\nPARTES: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e a EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.\r\n\r\nOBJETO: Prorrogação do prazo contratual (CN)\r\n\r\nPRAZO: 30 dias\r\n\r\nASSINATURA: 17/12/2007\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-07/701.502/2005 - Vol. III\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 20/12/2007\r\n\r\nId: 421764. A faturar por empenho"
                    ],
                    "423140": [
                        "I - Aviso",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS - SEOBRAS\r\n\r\nEMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nwww.emop.rj.gov.br\r\n\r\nA V I S O\r\n\r\nA EMOP torna público que o Edital de Licitação da CO nº 009/07, que tem por objeto a execução das obras de construção do CE EM BACAXÁ, localizado na Rua Capitão Nunes s/nº, Bacaxá, no município de Saquarema, conforme determinação do Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE/RJ, sofreu as seguintes alterações:\r\n\r\nNO EDITAL\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo B - Orçamento EMOP) referente ao mês de agosto/2007 é de R$ 8.908.640,61 (Oito milhões, novecentos e oito mil seiscentos e quarenta reais e sessenta e um centavos).\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 5.1 - O valor estimado da obra (limite estabelecido), com base na Planilha de Custos Unitários (Anexo B - Orçamento EMOP) referente ao mês de dezembro/2007 é de R$ 10.976.768,45 (Dez milhões, novecentos e setenta e seis mil setecentos e sessenta e oito reais e quarenta e cinco centavos).\r\n\r\nINCLUSÂO: Sub-item 8.8.3.1 - Certidão de Registro do Licitante no Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura - CREA. Caso o Licitante seja de outro Estado da Federação, é necessário o visto do CREA-RJ.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 8.8.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de patrimônio líquido igual ou superior a R$ 890.800,00 (Oitocentos e noventa mil e oitocentos reais).\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 8.8.4.3 - Comprovação de ser dotada, na data de apresentação da proposta, de patrimônio líquido igual ou superior a R$ 1.097.600,00 (Hum milhão, noventa e sete mil e seiscentos reais).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 8.8.4.5 - Apresentar comprovante de que efetuou a Garantia de Proposta, em uma das modalidades previstas no parágrafo 1º, do Art. 56, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A Garantia de Proposta será no valor de R$ 89.080,00 (Oitenta e nove mil e oitenta reais). Sendo efetuada em qualquer das modalidades previstas na Lei 8.666/93, e deverá ser recolhida na Tesouraria da EMOP (Sala 509 - Prédio Sede), o qual emitirá o comprovante exigido no item 8.8.4.5, até 72 horas antes da data da licitação.\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 8.8.4.5 - Apresentar comprovante de que efetuou a Garantia de Proposta, em uma das modalidades previstas no parágrafo 1º, do Art. 56, da Lei Federal nº 8.666/93.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO: A Garantia de Proposta será no valor de R$ 109.760,00 (Cento e nove mil, setecentos e sessenta reais). Sendo efetuada em qualquer das modalidades previstas na Lei 8.666/93, e deverá ser recolhida na Tesouraria da EMOP (Sala 509 - Prédio Sede), o qual emitirá o comprovante exigido no item 8.8.4.5, até 72 horas antes da data da licitação.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 8.9.1.2.1 - Apresentação da Planilha Orçamentária (Anexo D):\r\n\r\nb) Planilha Orçamentária fornecida pelo Licitante - o Licitante ............ constantes do (s) orçamento (s) 0192/07 (de 001 a 026) ...................................................................\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 8.9.1.2.1 - Apresentação da Planilha Orçamentária (Anexo D):\r\n\r\nb) Planilha Orçamentária fornecida pelo Licitante - o Licitante ............ constantes do (s) orçamento (s) 0017/08 (de 001 a 022) ...................................................................\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 8.9.1.2.3 - Os valores referentes às parcelas de instalação e mobilização, que farão parte integrante da proposta de preços e planilha orçamentária, não poderão ultrapassar a 1,93% (hum vírgula noventa e três por cento) do valor proposto pelo Licitante considerando neste percentual as composições: 01.005.001-0, 001.005.003-0, 01.005.004-0, 01.005.005-0, 01.005.008-0, 02.001.001-0, 02.004.002-1, 02.004.009-0, 02.010.001-0, 02.015.001-0, 02.016.001-0 e 02.020.001-0.\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 8.9.1.2.3 - Os valores referentes às parcelas de instalação e mobilização, que farão parte integrante da proposta de preços e planilha orçamentária, não poderão ultrapassar a 1,37% (hum vírgula trinta e sete por cento) do valor proposto pelo Licitante considerando neste percentual as composições: 01.005.001-0, 001.005.003-0, 01.005.004-0, 01.005.008-0, 02.001.001-0, 02.004.002-1, 02.004.009-0, 02.010.001-0, 02.015.001-0, 02.016.003-0 e 02.020.001-0.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 8.9.3 - O Cronograma Físico-Financeiro ..................................\r\n\r\n- 1º MÊS: 5% (Cinco por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 10% (Dez por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 16% (Dezesseis por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 27% (Vinte e sete por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 39% (Trinta e nove por cento\r\n\r\n- 6º MÊS: 52% (Cinqüenta e dois por cento)\r\n\r\n- 7º MÊS: 66% (Sessenta e seis por cento)\r\n\r\n- 8º MÊS: 79% (Setenta e nove por cento)\r\n\r\n- 9º MÊS: 90% (Noventa por cento)\r\n\r\n- 10 º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\nLÊIA-SE: Sub-item 8.9.3 - O Cronograma Físico-Financeiro ..................................\r\n\r\n- 1º MÊS: 7% (Sete por cento)\r\n\r\n- 2º MÊS: 15% (Quinze por cento)\r\n\r\n- 3º MÊS: 24% (Vinte e quatro por cento)\r\n\r\n- 4º MÊS: 33% (Trinta e três por cento)\r\n\r\n- 5º MÊS: 45% (Quarenta e cinco por cento\r\n\r\n- 6º MÊS: 57% (Cinqüenta e sete por cento)\r\n\r\n- 7º MÊS: 69% (Sessenta e nove por cento)\r\n\r\n- 8º MÊS: 80% (Oitenta por cento)\r\n\r\n- 9º MÊS: 90% (Noventa por cento)\r\n\r\n- 10 º MÊS: 100% (Cem por cento)\r\n\r\nINCLUSÃO: Sub-item 9.11.1.1 -Também serão desclassificadas as propostas que apresentarem item (ns) com preço (s) unitário (s) superior (es) ao (s) indicado (s) na estimativa oficial (Planilha Orçamentária - Preço EMOP).\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 12.2.6 - O pagamento por eventuais serviços não previstos ............................., relativos ao mês base vigente.\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 12.2.6 - O pagamento por eventuais serviços não previstos ............................., relativos ao mês da data do orçamento e sobre os mesmos incidirão o desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\nONDE SE LÊ: Sub-item 12.2.6.1 - Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no Catálogo EMOP, será adotado preço médio de cotações de mercado, no mínimo 04 (quatro) empresas especializadas, com a devida autorização da fiscalização.\r\n\r\nLEIA-SE: Sub-item 12.2.6.1 - Em caso de preços unitários novos que não estejam previstos no Catálogo EMOP, será adotado o menor preço resultante de 4 (quatro) propostas obtidas no mercado, para cada insumo, e sobre esse preço incidirá o desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\nNA MINUTA DO CONTRATO - ANEXO I\r\n\r\nONDE SE LÊ: CLÁUSULA DECIMA QUARTA - PAGAMENTOS\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - O pagamento por eventuais serviços não previstos ou acréscimos de quantidades de itens ...................., relativos ao mês base vigente. \r\n\r\nLÊIA-SE: CLÁUSULA DECIMA QUARTA - PAGAMENTOS\r\n\r\nPARÁGRAFO SEXTO - O pagamento por eventuais serviços não previstos ou acréscimos de quantidades de itens ...................., relativos ao mês da data do orçamento e sobre os mesmos incidirão o desconto ofertado pela licitante contratada.\r\n\r\nOBSERVAÇÃO\r\n\r\nAs Empresas participantes deste certame, deverão procurar o setor de licitação da EMOP, sala 207, para receber a ERRATA com as alterações do Edital e os novos ANEXOS, a saber:\r\n\r\nAnexo B (Projetos Básicos)\r\n\r\nAnexo C (Modelo de Cronograma Físico-Financeiro)\r\n\r\nAnexo D (Planilha Orçamentária) - Gravar novo disquete\r\n\r\nAnexo F (Impresso da Proposta de Preço)\r\n\r\nAnexo G (Parcelas de Maior Relevância Técnica\r\n\r\nId: 423140. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Habitação Administração Vinculada '": {
                "Atos": {
                    "423226": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINSTRUMENTO DE EXTRATO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PARTES: CEHAB-RJ e o ESEC-ESCRITÓRIO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. OBJETO: Prestação de serviços de elaboração dos projetos básicos por meio digital incluindo projetos urbanismo, paisagismo, empreendimentos do PAC/FNHIS-Prog.de Aceleração do Crescimento, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social discriminados no quadro anexo ao expediente. PRAZO: 90 (noventa) dias. VALOR: R$ 188.496,00 (cento e oitenta e oito mil quatrocentos e noventa e seis reais). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E- 19/100.029/2008, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 25/01/2008. Registro Interno nº 002/2008.\r\n\r\nId: 423226. A faturar por empenho"
                    ],
                    "423242": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE HABITAÇÃO\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINSTRUMENTO CONTRATUAL DE ADESÃO AO CONTRATO Nº 42/2004. PARTES: CEHAB-RJ e o CENTRO DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PRODERJ e TELEMAR NORTE LESTE S/A. OBJETO: Prestação de serviços de acesso à Rede de Comunicação de Dados INFOVIA/RJ, conforme cláusulas previstas no Contrato nº 42/2004. PRA ZO: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR: R$ 404.665,60 (quatrocentos e quatro mil seiscentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos). FUNDAMENTO: Despacho exarado no Processo nº E-19/100.305/2007, Lei Federal nº 8666/1993, Lei Estadual nº 287/1979 e Decreto Estadual nº 3149/1980. ASSINADO: 17/12/07. Registro Interno nº 063/2007.\r\n\r\nId: 423242. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado do Ambiente Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "423114": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE\r\n\r\nFUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nInstrumento: Termo de Doação nº 084/2008. Partes: TERMORIO S.A. e FUNDAÇÃO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF/RJ. Objeto: doação pura e simples de veículo automotor. Data da Assinatura: 22.01.2008. Fundamento: Processo nº E-07/300.782/2007.\r\n\r\nId: 423114. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Cultura": {
                "Atos": {
                    "421725": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "www.cultura.rj.gov.br\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Convênio nº 01/2008.\r\n\r\nPARTES: O Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Secretaria de Estado de Cultura e a Federação dos Blocos Carnavalescos do Estado Rio de Janeiro.\r\n\r\nOBJETO: Realização do Projeto Carnaval do Rio - Bloco na Rua.\r\n\r\nPRAZO: Da data da publicação no D.O. do Estado do Rio de Janeiro até o dia 12/02/2008.\r\n\r\nVALOR: R$ 325.400,00 (trezentos e vinte e cinco mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo nº E-18/001.789/2007\r\n\r\nDATA DA ASSINATURA: 22/01/2008 \r\n\r\nId: 421725"
                    ]
                },
                "Administração Vinculada": {
                    "Atos": {
                        "423205": [
                            "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços; PARTES: FTM/RJ e a empresa TIGER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.; OBJETO: alteração do valor global estabelecido no termo anterior, a contar 01 de fevereiro de 2008; DATA DA ASSINATURA: 25/01/2008; VALOR GLOBAL: R$ 530.988,70 (quinhentos e trinta mil novecentos e oitenta e oito reais e setenta centavos); FUNDAMENTO: art. 65 Lei Federal n.º 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450332/2006. \r\n\r\nId: 423205. A faturar por empenho"
                        ],
                        "421828": [
                            "I - Extrato de Termo Aditivo",
                            "SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA\r\n\r\nFUNDAÇÃO TEATRO MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO ADITIVO\r\n\r\n*INSTRUMENTO: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços; PARTES: FTM/RJ e a empresa AT ELEVADORES LTDA.; OBJETO: Prorrogação do prazo da prestação de serviços estabelecido através da Cláusula Terceira do contrato celebrado em 02/01/2005, por mais 12 (doze) meses, a partir de 02/01/2008, bem como, o reajuste de 20% (vinte por cento); DATA DA ASSINATURA: 19/12/2007; VALOR GLOBAL: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais); FUNDAMENTO: Inciso II do art. 57 e Inciso II, letra “d” do art. 65 da Lei Federal nº. 8.666/93; AUTORIZAÇÃO: Processo nº E-18/450328/2004.\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 08/01/2008.\r\n\r\nId: 421828. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Lazer Administração Vinculada": {
                "Atos": {
                    "423208": [
                        "I - Extrato de Instrumento Contratual",
                        "SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO, ESPORTE E LAZER \r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS\r\n\r\nDO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL\r\n\r\nINTRUMENTO: Contrato nº 03/2008, assinado em 11/01/2008. PARTES: A SUDERJ e a TECHNO SERVICE CESSÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. OBJETO: A Prestação de Serviço de limpeza e higienização do Complexo Maracanã e do Complexo Caio Martins. VALOR: Total R$ 1.859.999,88, em 12 parcelas iguais e sucessivas, no valor de R$ 154.999,99, PT 1731.2781101624.293, ND 3390.39.12. Fonte Recurso 10 - PRAZO: 12 meses, contados a partir da data de sua assinatura. - FUNDAMENTO: Lei Federal nº 8666/93 e alterações, Lei Estadual nº 287/79, e Decretos nºs 3149/80 e 21.081/94 e do instrumento convocatório. Processo nº E-30/200.687/2007.\r\n\r\nId: 423208. A faturar por empenho"
                    ],
                    "423206": [
                        "I - Extrato de Termo",
                        "SECRETARIA DE TURISMO ESPORTE E LAZER\r\n\r\nSUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO \r\n\r\nDO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Reconhecimento de Dívida e Outras Avenças, assinado em 09/01/2008. PARTES: A SUDERJ e a empresa GOLDEN GOAL SPORTS VENTURES GESTÃO ESPORTIVA LTDA. OBJETO: Reparcelamento de dívida, referente as 2 últimas parcelas vencidas em novembro e dezembro de 2007, acordadas em outro Termo celebrado em 29/06/2007. VALOR: Total de R$ 46.980,38, em 4 parcelas mensais, consecutivas e de igual valor, a cada dia 12, vencendo a primeira parcela em 12/01/2008. FUNDAMENTO: Inciso II do art. 585 do Código de Processo Civil - Proc. nº E-05/700.078/07.\r\n\r\nId: 423206. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte I DPGE (Defensoria Pública Geral do Estado)": {
            "Atos da Defensoria Pública-Geral": {
                "Atos": {
                    "424432": [
                        "DPGE - Ato",
                        "ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO GERAL\r\n\r\nDE 23.01.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 19.01.2008, sábado, às 18:10 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDESIGNA o Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 20.01.2008, domingo, às 16 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA para atuar na Defensoria Pública das 3ª/4ª Varas de Fazenda Pública da Capital, a partir de 14.01.2008, cessando a sua designação anterior.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RAFAELA RIBEIRO IVO para atuar nas Defensorias Públicas do Núcleo Central, a partir de 14.01.2008, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA para atuar nas 1ª e 2ª Defensorias Públicas da 2ª e da 5ª Varas de Família da Comarca de Nova Iguaçu, sendo na 5ª Vara em concomitância com o Defensor Público designado, a partir de 21.01.2008, cessando as suas designações anteriores.\r\n\r\nDESIGNA a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GABRIELA VARSANO CHEREM para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas medidas de emergências, junto as Defensorias Públicas dos Núcleos Cível e do Consumidor da Regional de Madureira, a partir de 14.01.2008. \r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR da Defensoria Pública da 21ª/43ª Varas Cíveis da Capital, para a Defensoria Pública da 2ª/24ª Varas Cíveis da mesma Comarca, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CRISTINA SANTOS FERREIRA da 1ª Defensoria Pública da 2ª Vara de Família/Inf./Juv. da Comarca de Nilópolis, para a Defensoria Pública da 12ª/34ª Varas Cíveis da Capital, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ISABEL TERSA PRADO MASELLI ZANANIRI da Defensoria Pública da 5ª Vara Criminal para a Defensoria Pública da 27ª Vara Criminal da mesma Comarca, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO da Defensoria Pública da 4ª Vara de Órfãos da Capital para a Defensoria Pública da 37ª Vara Criminal da mesma Comarca, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALESANDRA RODRIGUES PAPA da Defensoria Pública da Vara de Família, Infância e da Juventude de Barra do Piraí para a Defensoria Pública do Núcleo de Atendimento Cível da Regional de Bangu, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. TERESA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA da Defensoria Pública da 17ª Vara Criminal da Capital para a Defensoria Pública do Núcleo de Atendimento Cível da Regional da Barra da Tijuca, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. DELANE MEDEIROS SILVA LEITE da Defensoria Pública da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias para a Defensoria Pública da 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FABIANE MALAIA GOMES RAMOS da Defensoria Pública da 1ª Vara Cível da Regional de Bangu para a Defensoria Pública do Núcleo de Atendimento Cível da Ilha do Governador, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. PALOMA ARAÚJO LAMEGO da Defensoria Pública do XVIII Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande para a Defensoria Pública do Núcleo de Atendimento Cível da Regional do Méier, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA CORREA LEITE NEMER SAUD da 14ª Defensoria Pública Regional da Capital para a Defensoria Pública da 1ª Vara Cível da Pavuna, a partir de fevereiro de 2008. \r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. FABIANA LEITE SALES da Defensoria Pública do Núcleo de Atendimento de Família de Ramos para a 10ª Defensoria Pública Regional da Região da Capital, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA da 7ª Defensoria Pública Regional da Região 2 para a 18ª Defensoria Pública Regional da Capital, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS da Defensoria Pública da 1ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes para a Defensoria Pública da 2ª Vara Criminal/JECRIM Adj. de Belford Roxo, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA da 11ª Defensoria Pública Regional da Região 1 para a Defensoria Pública da 1ª Vara de Família de Belford Roxo, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANDREA ISSA AVILA VIEIRALVES MARTINS da 9ª Defensoria Pública Regional da Região 1 para a Defensoria Pública da 1ª Vara de Família de Duque de Caxias, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS da 12ª Defensoria Pública Regional da Região 1 para a Defensoria Pública do Núcleo de Atendimento Cível de Duque de Caxias, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA da Defensoria Pública da 1ª Vara Criminal de Nilópolis para a Defensoria Pública da 1ª Vara Cível de Nova Iguaçu, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. RODRIGO DE CASTRO FULY da Defensoria Pública do VII JECRIM, Pavuna para a Defensoria Pública da 6ª Vara Criminal de Nova Iguaçu, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. GIZELA VALLE SODRÉ da Defensoria Pública da Vara Criminal de Paracambi para a Defensoria Pública da Vara de Família, Infância e da Juventude de Queimados, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. KAREN CRISTINA SANTIAGO MICELI DUARTE da Defensoria Pública da 2ª Vara Cível de Resende para a 1ª Defensoria Pública Regional da Região 1, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID da 3ª Vara de Família de Volta Redonda para a 10ª Defensoria Pública Regional da Região 1, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA da Defensoria Pública da Vara Criminal de Magé para a 1ª Defensoria Pública da 3ª Vara Criminal/Júri de Niterói, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARIANA FRANZOTTI MOREIRA da 1ª Defensoria Pública Regional da Região 2 para a 3ª Defensoria Pública Regional da Região 2, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA da 19ª Defensoria Pública da Capital para a 4ª Defensoria Pública Regional da Região 2, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES da Defensoria Pública da Vara Criminal de São Pedro da Aldeia para a Defensoria Pública da 1ª Vara de Família, Infância, Juventude e do Idoso de Cabo Frio, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO SERGIO SALVADO MORAES da Defensoria Pública da Vara Única de Carapebus/Quissamã para a Defensoria Pública da Vara Única de Rio das Ostras, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR da Defensoria Pública da Vara Criminal de Araruama para a Defensoria Pública da Vara de Família de São Pedro da Aldeia, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. JULIA RIBEIRO DE CASTRO da Defensoria Pública da Vara Criminal de Itaperuna para a Defensoria Pública da Vara Cível de Valença, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. FÁBIO LUIZ PEREIRA DA SILVA da Defensoria Pública do Núcleo de Atendimento Cível de Itaperuna para a Defensoria Pública da 2ª Vara Criminal de Volta Redonda, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ANA PAULA VIEIRA FERRAZ da Defensoria Pública da 1ª Vara Cível de Volta Redonda para a Defensoria Pública da 1ª Vara de Família de Volta Redonda, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO da Defensoria Pública da Vara Única de Sumidouro para a Defensoria Pública da Vara Única de Cantagalo, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA da Defensoria Pública da Vara Única de Carmo para a Defensoria Pública da 2ª Vara de Família de Teresópolis, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. CARLA BEATRIZ NUNES MAIA da Defensoria Pública da Vara Única de Bom Jardim para a Defensoria Pública da Vara Única de Santa Maria Madalena, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA da Defensoria Pública da Vara Criminal de São Fidélis para a Defensoria Pública da 1ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. TIAGO ABUD DA FONSECA da Defensoria Pública da 2ª Vara Criminal de Campos para a Defensoria Pública da Vara da Infância e Juventude de Campos dos Goytacazes, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. VIVIANE DE CARVALHO ROSA da Defensoria Pública da Vara Única de Paraty para a Defensoria Pública do Núcleo de Atendimento Cível de Angra dos Reis, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nREMOVE a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. MARINA MAGALHÃES LOPES da Defensoria Pública da Vara Única de Conceição de Macabu para a Defensoria Pública da Vara Única de Mangaratiba, a partir de fevereiro de 2008.\r\n\r\nId: 424432"
                    ],
                    "423402": [
                        "DPGE - Ato",
                        "DE 24.01.2008\r\n\r\nAPROVA A MOVIMENTAÇÃO DE DEFENSORES PÚBLICOS PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2008\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n00001 - DP DO CONS. DA MAGISTRATURA E ÓRGÃO ESPECIAL-CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00002 - DP DA CORREG. DA JUSTIÇA E ÓRGÃO ESPECIAL-CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: NADIR CARVALHO NORBERT COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA VASCONCELLOS DE L. C. FERREIRA\r\n\r\n00006 - 1ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: YONE CORTES DE CASTRO MANSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: ROGÉRIO RABE\r\n\r\nRE025 - 2ª DP DA 3ª VICE PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES\r\n\r\n00010 - 1ª DP - CÍVEL JUNTO AO STF/STJ\r\n\r\nTITULAR: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: VERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n00011 - 2ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00012 - 3ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\nDesignado: MARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n00013- 4ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\nDesignado: CARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n00014 - 5ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00015 - 6ª DP CÍVEL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\nDesignado: ROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n00020 - 1ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\nDesignado: CLOVIS BOTELHO\r\n\r\n00021 - 2ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\nDesignado: ADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n00022- 3ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00023 - 4ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n00024 - 5ª DP CRIMINAL JUNTO AO STF / STJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nDesignado: CARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CRIMINAIS\r\n\r\n00101 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CELINA MARIA BRAGANÇA CAVALCANTI (CORREGEDORA-GERAL)\r\n\r\nDesignado: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n00102 - 2ª DP - 1ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\nDesignado: VANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n00103 - 1ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANKLIN CHARLES DORE JUNOR\r\n\r\n00104 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n00105 - 1ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\n00106 - 2ª DP - 3ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\nDesignado: UBIRACYR PERALLES\r\n\r\n00107 - 1ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: AMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n00108 - 2ª DP - 4ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: MATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\n00109 - 1ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n00110 - 2ª DP - 5ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n00111 - 1ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\nDesignado: BRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n00112- 2ª DP - 6ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSANE MARIA REIS LAVIGNE (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHÃES\r\n\r\n00113- 1ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JANE REZENDE MEDINA \r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00114 - 2ª DP - 7ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA MARIA MAURO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n00115 - 1ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: LEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n00116- 2ª DP - 8ª CÂMARA CRIMINAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\nDesignado: OSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n00130- 1ª DP - SEÇÃO E TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nDesignado: CESAR TEIXEIRA DIAS\r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n00131 - 2ª DP - SEÇÃO E TURMA RECURSAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nDesignado: AMÉRICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nDesignado: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\nDesignado: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nDesignado: HERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\nÓRGÃOS JUNTO ÀS CÂMARAS CÍVEIS\r\n\r\n00301 - 1ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\nDesignado: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\n00302- 2ª DP - 1ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n00303- 1ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n00304 - 2ª DP - 2ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\nDesignado: SARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n00305- 1ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00306- 2ª DP - 3ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n00307- 1ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCANO ANTONY\r\n\r\nDesignado: LUCANO ANTONY\r\n\r\n00308- 2ª DP - 4ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\nDesignado: NILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n00309- 1ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIANE MARIA BARREIROS AINA \r\n\r\nDesignado: ELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n00310- 2ª DP - 5ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO \r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO\r\n\r\n00311- 1ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\nDesignado: ELIDA LUCIA SÁ SEGUIN\r\n\r\n00312- 2ª DP - 6ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\nDesignado: MARIA CELIA GOMES\r\n\r\n00313- 1ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\nDesignado: GRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\n00314- 2ª DP - 7ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\nDesignado: LUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n00315- 1ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n00316- 2ª DP - 8ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA \r\n\r\nDesignado: GILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00317- 1ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n00318- 2ª DP - 9ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n00319- 1ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: ROSÂNGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n00320- 2ª DP - 10ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO \r\n\r\nDesignado: CLOTILDE DE SOUZA LOZANO\r\n\r\n00321 - 1ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00322- 2ª DP - 11ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SARA RAQUEL CARLOS QUIMAS (PRESIDENTE DA ADPERJ)\r\n\r\nDesignado: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n00323- 1ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: ORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n00324- 2ª DP - 12ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: MARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n00325- 1ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\n00326- 2ª DP - 13ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA BESSA DIAS \r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n00327- 1ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: THAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\n00328- 2ª DP - 14ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\nDesignado: PAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n00329- 1ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: FRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n00330- 2ª DP - 15ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ZADY DE ANDRADE RAMOS \r\n\r\nDesignado: ZADY DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n00331- 1ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\nDesignado: SONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n00332- 2ª DP - 16ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n00333- 1ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n00334- 2ª DP - 17ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MIRIAM GHITA SALMON \r\n\r\nDesignado: MIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n00335- 1ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00336- 2ª DP - 18ª CÂMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\nDesignado: JACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n00337- 1ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n00338- 2ª DP - 19ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\nDesignado: JOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n00339- 1ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n00340- 2ª DP - 20ª CAMARA CÍVEL - TJ\r\n\r\nTITULAR: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\nDesignado: LAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n00354- 1ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: JOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n00355- 2ª DP - TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: NARA DE AMORIM PAMPLONA \r\n\r\nDesignado: NARA DE AMORIM PAMPLONA\r\n\r\n00356- 3ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\nDesignado: DENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n00357- 4ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nDesignado: REGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\nRE034 - 5ª DP TURMA RECURSAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nDesignado: OLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\nÓRGÃOS REGIONAIS\r\n\r\nRE001- 1ªDP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE002- 2ªDP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE003- 3ªDP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\nRE004- 4ªDP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: JOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\nRE005- 5ªDP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CESAR TEIXEIRA DIAS \r\n\r\nRE006- 6ªDP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROMUALDO MENDES DE FREITAS(COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nRE007- 7ªDP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: THAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\nRE008 - 8ªDP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RONALDO ORLOWSKI\r\n\r\nRE009- 9ªDP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE010- 10ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE011- 11ªDP REGIAO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA ALVES PINTO\r\n\r\nRE012- 12ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE013- 13ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE014- 14ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE015- 15ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nRE016- 16ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nRE017- 17ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: FEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\nRE018- 18ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (AUXILIAR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nRE019- 19ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE020- 20ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE021- 21ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE022- 22ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE023- 23ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE024- 24ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE026- 26ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE027- 27ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: MARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\nRE028- 28ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE029- 29ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: IRACEMA VAZ RAMOS LEAL \r\n\r\nRE030- 30ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE031- 31ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE032- 32ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: AMERICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\nRE033- 33ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n00007- 34ªDP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\nRE035- 35ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nRE036- 36ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO RABE\r\n\r\nRE037- 37ª DP REGIÃO ESPECIAL - TJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA VASCONCELLOS DE L.C. FERREIRA\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n10400- PLANTÃO NOTURNO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\nDesignado: MARILIA CORRÊA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n10401 - 1ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n10402- 2ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n10403- 3ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: DENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\nDesignado: MARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\nDesignado: NELSON RIBEIRO CASSUS\r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10404- 4ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA \r\n\r\nDesignado: FATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n10405- 5ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\nDesignado: TAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n10406- 6ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\nDesignado: ANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n10407- 7ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n10408- 8ª CURADORIA ESPECIAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NELSON RIBEIRO CASSUS\r\n\r\n10901- DP - 1ª/23ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10902- DP - 2ª/24ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10903- DP - 3ª/25ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\nDesignado: JULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\n10904- DP - 4ª/26ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA DA GRACA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\nDesignado: MARIA DA GRACA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n10905- DP - 5ª/27ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO \r\n\r\n10906 - DP - 6ª/28ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: NELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO)\r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10907- DP - 7ª/29ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\nDesignado: IARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n10908- DP- 8ª/30ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10909- DP- 9ª/31ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO\r\n\r\nDesignado: ANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO\r\n\r\n10910- DP - 10ª/32ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\nDesignado: KARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n10911 - DP - 11ª/33ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n10912- DP- 12ª/34ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA SANTOS FERREIRA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: DEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10913- DP - 13ª/35ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\nDesignado: MARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10914- DP - 14ª/36ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n10915- DP - 15ª/37ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n10916- DP 16ª/38ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: LUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n10917- DP - 17ª/39ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\nDesignado: RENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10918- DP - 18ª/40ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: VALERIA DE SOUZA\r\n\r\n10919- DP - 19ª/41ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n10920- DP - 20ª/42ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\nDesignado: SHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10921- DP - 21ª/43ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: MARCILIO ANDRÉ DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n10922- DP - 22ª/44ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM \r\n\r\nDesignado: RENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n10923- DP - 45ª/50ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARILISA BUSTO TOGNOLI (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: EDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10924- DP - 46ª/48ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: LINA VILALVA\r\n\r\nDesignado: LINA VILALVA\r\n\r\n10925- DP - 47ª/49ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\nDesignado: SOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n11001- 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n11002- 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES\r\n\r\nESPIRITO SANTO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11003- 1ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11004- 2ª DP - 2ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n11005- 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n11006- 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n11007- 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n11008- 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\nDesignado: ADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n11009- DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n11013- DP - 9ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n11015- DP - 11ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n11018- DP - 14ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: CARMEN LUCIA DO PASSO NEVES\r\n\r\nDesignado: CARMEN LUCIA DO PASSO NEVES\r\n\r\n11020- DP - 16ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\nDesignado: PEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n11021- DP - 17ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n11023- DP - 19ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA VARELA MELLO \r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n11024- DP - 20ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n11025- DP - 21ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE (COORDENADORA REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: EURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: KATIA VARELA MELLO\r\n\r\n11027 - DP - 23ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\nDesignado: JORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n11029- DP - 25ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\nDesignado: ANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n11030- DP - 26ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\nDesignado: MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n11031 - DP - 27ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\n11032- DP - 28ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\nDesignado: DENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n11033- DP - 29ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: LUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n11034- DP - 30ª VARA CRIMINAL (I JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER)\r\n\r\nTITULAR: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11035- DP - 31ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n11036- DP - 32ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\nDesignado: SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n11037 - DP - 33ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\nDesignado: SONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\n11038 - DP- 34ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n11039- DP- 35ª V. CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MILENA CRISTIANE LIMEIRA \r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n11040- DP - 36ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11041- DP - 37ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n11042- DP - 38ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\nDesignado: MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11043- DP - 39ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\nDesignado: MARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\n18704 - DP - 40ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n18705 - DP - 41ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\nDesignado: ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n11010 - DP - I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO \r\n\r\n11011- DP - II JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: DANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n11012- DP - III JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS \r\n\r\n11014- DP - IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\nDesignado: JORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n11016- DP - VII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n11017- DP - VIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\nDesignado: ANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n11022- DP - X JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\nDesignado: MARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n11701 - DP - AUDITORIA MILITAR\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA VALÉRIA TARANTO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n11201- DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n11202- DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA SANTOS BARROSO \r\n\r\nDesignado: PATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n11203- DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: LEIDIMAR ROCHA VIDAL \r\n\r\nDesignado: LEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\n11204- DP VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n11205- DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n11206- DP - VARA DE EXECUCOES PENAIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\nDesignado: SANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n10517- DP 1ª A 7ª VARAS EMPRESARIAIS\r\n\r\nTITULAR: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11101 - DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11102- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11103- 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11104- 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\nDesignado: ADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n11105- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n11106- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n11107- DP - 6ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11108- DP - 7ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n11109- 1ª DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11110- 2ª DP - 8ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES\r\n\r\n11111- 1ª DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n11112- 2ª DP - 9ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n11114- DP - 10ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n11115- DP - 11ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA PROCÓPIO SILVA\r\n\r\n11116- DP - 12ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\nDesignado: MARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n11117- DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA \r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n11118- DP - 13ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HERMINIA KAGAN\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\n11119- DP - 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELOISA MONTE\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\n11120- DP - 14ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: GISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n11121- DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11122- DP - 15ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA MONTE\r\n\r\nDesignado: JULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n11123- DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (CHEFE DE GABINETE DO DPGE)\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n11124- DP - 16ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n11125- DP - 17ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HERMINIA KAGAN\r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA \r\n\r\n11126- DP - 17ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO\r\n\r\nDesignado: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO\r\n\r\n11127- DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA \r\n\r\nDesignado: KARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n11128- DP - 18ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\nDesignado: ACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10511- DP - 1ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10512- DP - 2ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n10501- DP- 3ª/4ª VARAS DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H FERNANDES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: ANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n10513 - DP - 5ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10514- DP - 6ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n10503- DP - 7ª/8ª VARAS DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10504- DP - 9ª/10ª VARAS DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n10505- DP - 11ª/12ª VARAS DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: LUIZA LISBOA AMIN (ASSESSORA DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n10515- DP - 13ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10516- DP - 14ª VARA DE FAZENDA E REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n10801- 1ª DP - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10802- 2ª DP - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\nDesignado: DENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10803- 3ª DP - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10804- 4ª DP - 1ª VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\nDesignado: ELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n10805- 1ª DP - 2ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n10806- 2ª DP - 2ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n10807- 3ª DP - 2ª VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n10601- DP - 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: MARILUZA GURJÃO DO COUTO(LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n10602- DP - 2ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: DARCI BURLANDI CARDOSO\r\n\r\nDesignado: DARCI BURLANDI CARDOSO\r\n\r\n10603- DP - 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n10604- DP - 4ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA TEIXEIRA ALVES CORREA\r\n\r\n10614- DP - 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR \r\n\r\nDesignado: GERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10606- DP- 6ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: LUCILENY BATISTA\r\n\r\nDesignado: LUCILENY BATISTA\r\n\r\n10616- DP - 7ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR:JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n10608- DP - 8ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n10611- DP - 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n10612- DP - 12ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES\r\n\r\nTITULAR: CASSIA FRAGA \r\n\r\nDesignado: CASSIA FRAGA\r\n\r\n11801- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n11802- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: ROSANA HASSON\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11803 - DP - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\nDesignado: ROSANA HASSON\r\n\r\n11804- DP - 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BOTAFOGO (Catete)\r\n\r\nTITULAR: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS PEÇANHA\r\n\r\n11807- DP - 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - FORO CENTRAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\nDesignado: MARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n11407- NÚCLEO ANCHIETA - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FÉLIX DUTRA\r\n\r\n11408- NÚCLEO ANCHIETA - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FÉLIX DUTRA \r\n\r\nDesignado: FÉLIX DUTRA\r\n\r\n11411- NÚCLEO BOTAFOGO - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\n11412- NÚCLEO BOTAFOGO - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\nDesignado: CINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\n11401- NÚCLEO CENTRAL - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n11402- NÚCLEO CENTRAL - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: DAMIAO DA SILVA PAIVA (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n11420- NÚCLEO IRAJÁ - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n11421- NÚCLEO IRAJÁ - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\nDesignado: ELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n11460- NÚCLEO PILARES - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11461 - NÚCLEO PILARES - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n11403- NÚCLEO RAMOS - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n11404- NÚCLEO RAMOS - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n11413- NÚCLEO ROCINHA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS \r\n\r\n11405- NÚCLEO SÃO CRISTOVÃO - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11406- NÚCLEO SÃO CRISTOVÃO - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n11409- NÚCLEO VILA ISABEL - CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDsignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\n11410- NÚCLEO VILA ISABEL - FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\nSISPEN - NÚCLEO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nCoordenador: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n11305 - 1ªDP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\nDesignado: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\nDesignado: DANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\nDesignado: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\nDesignado: DJALMA AMARO CORREA\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\n11306- 2ªDP - SISTEMA PENITENCIARIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\nDesignado: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\nDesignado: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA \r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\nDesignado: SILVIA MARIA DE SEQUEIRA RIBEIRO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA CRISTINA ZAGO\r\n\r\n11307- 3ªDP SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO SILVA JUNIOR\r\n\r\n11308- 4ªDP SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\nDesignado: ALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n11309- 5ªDP SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\nDesignado: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n11447- 6ª DP SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: MARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n23639 - 7ª DP SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\nDesignado: KATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n25455 - 8ª DP SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\nDesignado: DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n26859 - 9ª DP SISTEMA PENITENCIÁRIO \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n25173 - 10ª DP SISTEMA PENITENCIÁRIO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n32913 - 1ª DP/SISTEMA PENITENCIÁRIO DE CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO GUIDA\r\n\r\n3ª DP - SISTEMA PENITENCIÁRIO VOLTA REDONDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\nCDEDICA COORDENADORIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE\r\n\r\nCoordenadora: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n11435- 1ª DP - NÚCLEO DEGASE -TRIAGEM E RECEP - CTR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\n11436- 2ª DP - NÚCLEO DEGASE - INSTITUTO PADRE SEVERINO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n11437- 3ª DP - NÚCLEO DEGASE - ESCOLA JOÃO LUIZ ALVES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\n11438- 4ª DP - NÚCLEO DEGASE - EDUCANDÁRIO ST. DUMONT\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n11439- 5ª DP - NÚCLEO DEGASE - EDUCANDÁRIO ST. EXPEDITO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE DE FREITAS RAFARE JOPPERT\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11440 - 6ª DP - NÚCLEO DEGASE - CAI - BELFORD ROXO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA CALANDRA MARTINS\r\n\r\nDesignado: FLAVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n11441- 7ª DP - NÚCLEO DEGASE - CRIAM's\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\nDesignado: EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\nDesignado: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA ANTONIA NUNES PARANHOS MARQUES\r\n\r\nDesignado: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\nDesignado: LETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\nDesignado: PATRICIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: RICARDO D´OLIVEIRA NAPOLEÃO DO REGO \r\n\r\nDesignado: SIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: TADEU ANTÔNIO VALVERDE\r\n\r\nDesignado: TERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\nNUDECON - NÚCLEO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nCoordenadora: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11470- 1º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LINCOLN DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11471- 2º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado: IVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\n11472- 3º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\n11473- 4º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA BULLOS ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: FABIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\nDesignado: IVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\nDesignado: LARISSA ELIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\nDesignado: LINCOLN DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\nDesignado: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n11474- 5º NUDECON - NÚCLEO DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA PIMENTEL ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\nDesignado: GEÓRGIA PINTO CABEÇOS\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\nDesignado: ISABELA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\nDesignado: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\nNÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA\r\n\r\nCoordenadora (interina): ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n10506- 1º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PUBLICO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA GARCIA NUNES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n10507- 2º NÚCLEO DE FAZENDA/REGISTRO PÚBLICO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CLANDRINI BARATA\r\n\r\nNUDEM/NEAPI/NUPOND\r\n\r\nCoordenador: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11457- NÚCLEO - NUDEM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA LAGE SANTOS\r\n\r\nDesignado: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n11458- NÚCLEO - NEAPI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11459-NUPOND NÚCLEO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DEFICIENTES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\nDesignado: JOÃO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n11422- NÚCLEO/POLÍCIA.MILITAR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11442- NÚCLEO/CORPO DE BOMBEIROS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n11423- NÚCLEO/TERRAS E HABITAÇÃO\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\nDesignado: MARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n11432- NÚCLEO/LOTEAMENTOS\r\n\r\nTITULAR: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nDesignado: BETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\nNUDEDH - NÚCLEO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS\r\n\r\nCoordenador: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIROS MARQUES\r\n\r\n40200- 1ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesignado: DENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n2ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n3ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n4ª DP DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\nFOROS REGIONAIS:\r\n\r\nREGIONAL DE BANGU\r\n\r\n18801- DP - 1ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n18802- DP - 2ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18815 - DP - 3ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n18816- DP - 4ª VARA CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n18803- 1ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n18804- 2ª DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n18805- DP - 2ª VARA CRIMINAL/ XVII JEC-ADJUNTO - BANGU\r\n\r\nTITULAR: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\nDesignado: IRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n18806- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18807- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18808- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18809- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n18817- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n18818- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n18814- DP - 17º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18810- NÚCLEO CÍVEL - BANGU\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n18812- NÚCLEO CONSUMIDOR- BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n18811 - NÚCLEO FAMÍLIA - BANGU\r\n\r\nTITULAR: JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\n18813- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - BANGU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA ROSENBLATT\r\n\r\nREGIONAL DA BARRA DA TIJUCA\r\n\r\n19201- DP - 1ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\nDesignado: MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n19202- DP - 2ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ARNALDO GOLDEMBERG (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n19203- DP - 3ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\nDesignado: PATRÍCIA CARDOSO\r\n\r\n19204- DP - 4ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n19205- DP - 5ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado:VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO \r\n\r\n19206- DP - 6ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA CARDOSO\r\n\r\n19207- DP - 7ª VARA CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n19210- DP- 1ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n19211- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n19221- DP - 24º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DE FÁTIMA DE ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n19222- DP - IX J.E.CRIMINAL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\nDesignado: ELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n19218- NÚCLEO CIVEL - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n19219- NÚCLEO FAMILIA - BARRA DA TIJUCA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nREGIONAL DE CAMPO GRANDE\r\n\r\n18901- DP - 1ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n18902- DP 2ª VARA CÍVEL CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n18903- DP - 3ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n18904- DP - 4ª VARA CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n18921- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\n18922- DP - 2ª VARA CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA VIANNA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n18941- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n18942- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18943- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n18944- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: NATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n18910- DP - 18º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18911- DP - XXVI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18923- DP - XVIII JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\nDesignado: FABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\nII JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER\r\n\r\nTITULAR: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO \r\n\r\nDesignado: CLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\n18951- NÚCLEO CÍVEL - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18954 - NÚCLEO CONSUMIDOR - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n18952- NÚCLEO FAMÍLIA - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\n18953- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - CAMPO GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\nREGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\n18701- DP - 1ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n18702- DP - 2ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n18703- DP - 3ª VARA CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\nDesignado: DELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n18706- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18708- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n18707- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n18709- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMILIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n18710- NÚCLEO CÍVEL - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\nDesignado: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\n18712- NÚCLEO CONSUMIDOR - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANE MALAIA GOMES RAMOS\r\n\r\n18711- NÚCLEO FAMÍLIA - ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n18713- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE ILHA DO GOVERNADOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\nREGIONAL DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\n18601- DP - 1ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18602- DP - 2ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL \r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n18613- DP - 3ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: FELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n18614- DP - 4ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\nDesignado: VIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n18618- DP - 5ª VARA CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FELIPPE BORRING ROCHA\r\n\r\n18603- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: PAULO RICARDO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n18604- DP - 2ª VARA CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\nDesignado: EWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n18605- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18606 - 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n18615- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER \r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18616- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\n18617 - DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA GOMES DOS SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n18611- DP - 16º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n18612- DP - 16º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RICARDO\r\n\r\n18607- NÚCLEO CÍVEL - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\nDesignado: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n18609- NÚCLEO CONSUMIDOR - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n18608 - NÚCLEO FAMÍLIA - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n18610- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - JACAREPAGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\nREGIONAL DA LEOPOLDINA\r\n\r\n18660- DP - 1ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA \r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n18661- DP - 2ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: NILSON BRUNO FILHO \r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n18664- DP - 3ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n18665- DP - 4ª VARA CÍVEL - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18662- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA \r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n18663- DP - 2ª VARA DE FAMILIA - LEOPOLDINA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO \r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nDP - X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nDesignado: NILSON BRUNO FILHO\r\n\r\nDesignado: TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\nDP XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nDesignado: THEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\nDesignado: VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\nREGIONAL DE MADUREIRA\r\n\r\n18501- DP - 1ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA \r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\n18502- DP - 2ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18513- DP - 3ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n18518- DP - 4ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA MAGALHÃES SAAVEDRA\r\n\r\n18519- DP - 5ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n18520- DP - 6ª VARA CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n18503- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO \r\n\r\n18504- DP - 2ª VARA CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n18505- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA VASCONCELOS ESPOSEL (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\n18506- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18514- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18515- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\n18516- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n18517 - DP 1º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\nDesignado: ALINE ELIZABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n18511- DP - 15º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\nDesignado: CINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n18512- DP - 15º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n18507- NÚCLEO CÍVEL - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18509 - NÚCLEO CONSUMIDOR - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\nDesignado: MONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n18508- NÚCLEO FAMÍLIA - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\n18510- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - MADUREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\nREGIONAL DO MÉIER\r\n\r\n19101 - DP - 1ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\nDesignado: RENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n19102- DP - 2ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19103- DP - 3ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n19104- DP - 4ª VARA CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n19115- DP - 5ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: YEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n19116- DP - 6ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA LUIZE DOERING MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n19117- DP - 7ª VARA CÍVEL - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n19107- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19108- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA \r\n\r\n19109- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\nDesignado: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS\r\n\r\n19118- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANE PINHEIRAL ELIAS\r\n\r\nDesignado: VIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n19119- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA - MÉIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n19105- DP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: CARLOS MOLISANI MENDONÇA \r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19106- DP JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n19111- NÚCLEO CÍVEL - MEIER\r\n\r\nTITULAR: PALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\nDesignado: PALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\n19113- NÚCLEO CONSUMIDOR - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\n19112- NÚCLEO FAMÍLIA - MEIER\r\n\r\nTITULAR: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\n19114- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - MEIER\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: REGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\nREGIONAL DA PAVUNA\r\n\r\n19170- DP- 1ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19173- DP - 2ª VARA CÍVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO \r\n\r\nDesignado: RENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n19171- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n19174- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n19172- DP - JUIZADO ESPECIAL CIVEL - PAVUNA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\nREGIONAL DE SANTA CRUZ\r\n\r\n19001- DP - 1ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\n19002- DP - 2ª VARA CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19003- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\nDesignado: JULIA MENDES LUZ\r\n\r\n19004- DP - 2ª VARA CRIMINAL/XIX JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL ADJUNTO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n19005- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19006- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMILIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n19007- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19008- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMILIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19014- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19015- DP - 2º JUIZADO REGIONAL DA INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n19013- DP - 19º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n19009- NÚCLEO CÍVEL - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19011- NÚCLEO CONSUMIDOR - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n19010- NÚCLEO FAMÍLIA - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n19012- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE - SANTA CRUZ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS DA CAPITAL\r\n\r\n1ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n2ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: TAYSA GLÓRIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO \r\n\r\n3ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n4ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA CARDOSO\r\n\r\n5ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND)\r\n\r\n6ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA PROCÓPIO SILVA \r\n\r\n- 7ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n8ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n9ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n10ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA LEITE SALES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n11ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANE PINHERAL ELIAS\r\n\r\n12ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA KELNER\r\n\r\n13ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (SISPEN)\r\n\r\n14ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n15ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: RENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n16ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n17ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: MARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\n18ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: JUDITH REGIS MOREIRA ROCHA (FESUDEPERJ)\r\n\r\n19ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n20ª DP REGIONAL DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\n1ª DP REGIONAL ESPECIALIZADA NO JÚRI DA CAPITAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados e São João de Meriti\r\n\r\nBELFORD ROXO\r\n\r\n28301- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28307- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n28306- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS \r\n\r\nDesignado: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n28302- DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\nDesignado: LAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n28303- 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\n28308DP - 2ª VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA MAGALHÃES BEVILÁQUA\r\n\r\n28312- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: IZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n28310- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n28311- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: MANI PEREIRA MELLO\r\n\r\nDesignado: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS:\r\n\r\n23601- DP 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\n23603- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\n23604- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ROBSON DA PONTE \r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n23606- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n23608- DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\n23610- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\nDP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\nDesignado: MONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\nDesignado: RENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\n23625- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\nDesignado: EMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n23626- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23627- DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELORME \r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\n23628- 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n23629- 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n23611- 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS\r\n\r\n23613- 1ª DP 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA \r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23614- 2ª DP -2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23615- 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n23616- 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n23617- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA ISSA ÁVILA VIEIRA ALVES MARTINS\r\n\r\nDesignado: MARCOS COELHO AIRES\r\n\r\nDesignado: SIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\nDesignado: ZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n23621- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO \r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n23640- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA CALANDRINI BARATA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO \r\n\r\n23641- DP - 2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n23642- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELORME\r\n\r\nDesignado: NADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n23635NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n23637- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n23636- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISTELA SILVEIRA DE FARIA (FÉRIAS - até 08/02)\r\n\r\nDesignado: VALÉRIA SOARES - até o dia 08/02\r\n\r\n23638- NÚCLEO-INFÂNCIA E DA JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: STELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\nJAPERI\r\n\r\n40000- VARA ÚNICA DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n40001- NUCLEO DE JAPERI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: THIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\nNILÓPOLIS:\r\n\r\n25101- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELA\r\n\r\n25102- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25141- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n25142- DP - 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA SILVA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: MILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n25121- 1ªDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE SERRA FERREIRA \r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\n25122- 2ªDP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\n25123- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n25124- 2ªDP - 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n25180- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELLE BERAN MEDELA\r\n\r\nDesignado: VIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n25171- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA ALICE MONTEIRO \r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\n25172- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\nNOVA IGUAÇU\r\n\r\n25401- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA \r\n\r\nDesignado: LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n25402- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\nDesignado: WALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n25403- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25404- DP- 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25406- DP - 5ª/7ª VARAS CÍVEIS\r\n\r\nTITULAR: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\nDesignado: MARIA JULIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n25405- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n25441- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA HELENA SILVA BARROS\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS\r\n\r\n25442- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25444- 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25445- 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n25446- DP - 5ª VARA CRIMINAL \r\n\r\nTITULAR: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25447- DP - 6ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\nDesignado: RODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n25448- DP- 7ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: LUCIA HELENA SILVA BARROS\r\n\r\n25421- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n25422- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n25423- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n25424- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25425- 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES\r\n\r\n25426- 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES\r\n\r\n25427- 1ª DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25428- 2ª DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n25429- 1ª DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: LARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n25430- 2ª DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID\r\n\r\n25437- 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25438- 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n25439- 3ª DP - VARA DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\n25460- DP- 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n25461- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SEM DESIGNAÇÃO\r\n\r\n25462- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n25451- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GISELE GOES\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25453- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GISELE GOES\r\n\r\n25452- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n25454- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\nDesignado: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nQUEIMADOS\r\n\r\n28401- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n28402- DP- 2ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO (2ª Vara Cível)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO (Juizado Especial Cível)\r\n\r\n28410- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n28405- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: GIZELA VALLE SODRÉ (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAÚJO\r\n\r\n28415- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\n28416- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: ELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\nSÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\n26901 - DP 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n26902- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26903- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n26904- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n26951- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS \r\n\r\nDesignado: MARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n26952- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: KATIA SHARP\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26931- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26932- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVELYN AZULAY \r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\n26933- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVELYN AZULAY\r\n\r\nDesignado: GERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n26941- DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\nDesignado: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n26991- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO \r\n\r\n26992- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KATIA SHARP\r\n\r\n26981- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\n26984- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA KIRCHHOFF\r\n\r\n26982- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\n26983- NÚCLEO INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\n35332- DP DE MESQUITA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE \r\n\r\nDP DA JUSTIÇA ITINERANTE DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS REGIÃO 1\r\n\r\n1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: KAREN CRISTINA SANTIAGO (FÉRIAS)\r\n\r\n2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: ALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA SOARES\r\n\r\n4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: GISELLE BERAN MEDELLA\r\n\r\n5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: SAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: EDUARDO GOMES DE MORAES\r\n\r\n7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS (NUDECON)\r\n\r\n8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\n9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: RENATA GAMA BENEVIDES LISBÔA REID\r\n\r\n11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 1\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Guapimirim, Itaboraí, Magé, Niterói e São Gonçalo\r\n\r\nGUAPIMIRIM\r\n\r\n34490- DP - VARA ÚNICA DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\n39951- NUCLEO DE GUAPIMIRIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA MAIA DE GOUVEA LOTT\r\n\r\nITABORAÍ\r\n\r\n33808- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n33810- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n33809- DP VARA CRIMINAL/JÚRI/FAZENDA/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n33802- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\n33804- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\nDesignado: RAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n33806- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\n33807- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\nMAGÉ\r\n\r\n34401- DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\n\r\n34430- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34420- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: VANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n34421- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA \r\n\r\n34422- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\nDesignado: RITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n34491- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\n\r\n34460- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n34459- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nMAGÉ - REGIONAL DA VILA INHOMIRIM\r\n\r\n34481- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34483- DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34482- DP - VARA FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34484- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n34485- NÚCLEO \r\n\r\nTITULAR: ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: CLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\nNITERÓI\r\n\r\n25201- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n25202- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n25203- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n25204- DP - 4ª VARA CÍVEL/FAZENDA.\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25205- DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA BEATRIZ DIAS \r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25206- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n25207- DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n25208- DP - 8ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25209- DP - 9ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL \r\n\r\n25210- DP - 10ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n25231- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE \r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n25232- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25236- 1ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25237- 2ª DP - 3ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: CLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n25234- DP- 4ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\nDesignado: MARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\nDesignado: MARILIA DE ABREU QUARESMA LEITÃO\r\n\r\n25235- DP - 5ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\nDesignado: JACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n25221- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\nDesignado: GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n25222- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n25223- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25224- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n25225- 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25226- 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n25227- 1ª DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25230- 2ª DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n25228- 1ª DP VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: WANIA POMPEU BAPTISTA \r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n25229- 2ª DP - VARA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: WANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n25245- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\nDesignado: FLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n25246- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25251- DP - 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n25247- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\nDesignado: PAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n25241- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n25243- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n25242- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: SIMONE DE BARROS GUSMAO \r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\n25244- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\nNITERÓI - REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\n25252- DP 1ª/2ª VARA CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25253- DP - 1ª VARA FAMÍLIA DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROBERTO MOREIRA \r\n\r\nDesignado: PAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n25254- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nTITULAR: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nDesignado: ANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\nSÃO GONÇALO\r\n\r\n26801- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n26802- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26803- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n26804- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\nDesignado: ANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n26805- DP - 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS \r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n26806- DP - 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n26807- DP - 7ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\nDesignado: SUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n26833- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\nDesignado: MARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n26834- DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\nDesignado: VANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\n26835- 1ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: DIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n26836- 2ª DP - 4ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: ANA REGIS RIBEIRO \r\n\r\nDesignado: ANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n26821- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO\r\n\r\nDesignado: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO\r\n\r\n26822- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO\r\n\r\n26823- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26824- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n26825- 1ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n26826- 2ª DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\n26827- DP - 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MARCELLO MENDONÇA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: NEILMA DA MATTA GONÇALVES VELOSO\r\n\r\n26828- DP - 5ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26829- 1ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n26830- 2ª DP - VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26861- DP - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n26862- DP -2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26863- DP -1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\nDesignado: LILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n26851- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n26855- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n26852- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n26856- NÚCLEO INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DENISE LACERDA LIMA\r\n\r\nDesignado: ROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n26860- DP - 1ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26837- DP - 2ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26837- DP - 3ª VARA CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n26866- DP - VARA DE FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n26858- NÚCLEO CÍVEL - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: NATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n26857- NÚCLEO FAMÍLIA - REGIONAL ALCÂNTARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANIK ALBINO QUINTANILHA TOFFANO\r\n\r\nDesignado: LEILA CHIDIDI\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\n23618- DP DE TANGUÁ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 2\r\n\r\n1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LEILA CHIDIDI\r\n\r\n2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ \r\n\r\n3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: MARIANA FRANZOTTI MOREIRA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: JACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\n5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: LUIZ OTÁVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n- 8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 2\r\n\r\nTITULAR: NATÁLIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\nCoordenador: PETRÚCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\nComarcas: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Carapebus/Quissamã, Casimiro de Abreu, Conceição de Macabu, Iguaba Grande, Macaé, Maricá, Rio Bonito, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim\r\n\r\nARARUAMA\r\n\r\n32101- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n32102- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32104- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n32103- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n32106- DP -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\nDesignado: PAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n32105- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: TERESA MARIA LEÃO ALVES (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA GIMENES NEVES\r\n\r\nDesignado: LUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\nARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\n39501- DP - VARA ÚNICA DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: ADILSON DA COSTA AZEVEDO \r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n39551- NÚCLEO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\nARRAIAL DO CABO\r\n\r\n39601- DP - VARA ÚNICA DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\n39651- NUCLEO DE ARRAIAL DO CABO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\nCABO FRIO\r\n\r\n32601- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n32604- DP - 2ª VARA CÍVEL/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n32603- DP- 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n32641- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32633- DP - 1ªVARA FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n32635- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: LARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\nDesignado: JOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n32653- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n32651- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32652- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\nCARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\n40100- DP - VARA ÚNICA DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n40101- NUCLEO DE CARAPEBUS/QUISSAMÃ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nCASIMIRO DE ABREU\r\n\r\n33200- DP - VARA ÚNICA DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: DANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n33251- NÚCLEO DE CASIMIRO DE ABREU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nCONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\n33300- DP - VARA ÚNICA DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n33351- NÚCLEO DE CONCEIÇÃO DE MACABU\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\nIGUABA GRANDE\r\n\r\n30801- DP - VARA ÚNICA DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO (finais pares)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO (finais ímpares)\r\n\r\n30851- NUCLEO DE IGUABA GRANDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO (atendimento - 5ª feira)\r\n\r\nDesignado: RAFAELA RIBEIRO IVO (atendimentos - 3ª feira)\r\n\r\nMACAÉ\r\n\r\n34301- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34302- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n34303- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n34320- DP - VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n34310- DP - 1ª VARA DE FAMILIA\r\n\r\nTITULAR: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34312- DP 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n34333- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n34331- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n34332- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nMARICÁ\r\n\r\n34601- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO DA COSTA (OUVIDOR GERAL)\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\n34602- DP - 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34603DP VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n34611- DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n34609- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME CELIDÔNIO\r\n\r\n34612- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\nRIO BONITO\r\n\r\n36201 DP - VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH)\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n36202- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n36252 - NÚCLEO-CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n36253- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\nRIO DAS OSTRAS\r\n\r\n39801- DP - VARA ÚNICA DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\nDesignado: PAULO SÉRGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n39851- NUCLEO DE RIO DAS OSTRAS\r\n\r\nTITULAR: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nDesignado: FABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\nSÃO PEDRO DA ALDEIA\r\n\r\n37101- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n37103- DP - VARA CRIMINAL/FAZENDA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n37102- DP - VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37105- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n37106- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\nSAQUAREMA\r\n\r\n37401- DP VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: RICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n37402- DP VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: RODRIGO TIMÓTEL DA COSTA E SILVA\r\n\r\n37452- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RODRIGO TIMÓTEL DA COSTA E SILVA\r\n\r\n37453- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\nSILVA JARDIM\r\n\r\n37500- DP - VARA ÚNICA DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n37551- NUCLEO DE SILVA JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\nDP DA JUSTIÇA ITINERANTE DE CARAPEBUS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 3\r\n\r\n1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (SISPEN)\r\n\r\n3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (SISPEN)\r\n\r\n4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\n5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: JUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n7ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: GUILHERME CELIDÔNIO \r\n\r\n8ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (SISPEN)\r\n\r\n9ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA CRESPO DE FARIAS \r\n\r\n10ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI (NEAPI)\r\n\r\n11ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (SISPEN)\r\n\r\n12ª DP REGIONAL DA REGIÃO 3\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\nCoordenador: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES\r\n\r\nComarcas: Barra do Piraí, Barra Mansa, Itatiaia, Pinheral, Piraí, Porto Real/Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda\r\n\r\nBARRA DO PIRAÍ\r\n\r\n32301- DP -VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n32302- DP VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LEONARDO ACIOLY NOVAES \r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32303- DP VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n32311- DP- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n32313- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n32314- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FLAVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\nBARRA MANSA\r\n\r\n32201- DP 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n32202- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32203- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n32204- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n32205- DP 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n32206- DP 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: DIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n32207- DP -1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n32208- DP 2ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE \r\n\r\nTITULAR: FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (ASSESSOR DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32209- DP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\nDesignado: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n32210- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n32211- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\nITATIAIA\r\n\r\n39200- DP- VARA ÚNICA DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\n39251- NUCLEO DE ITATIAIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\nPINHEIRAL\r\n\r\n31901- DP - VARA ÚNICA DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: RÔMULO SOUZA DE ARAUJO (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER (vista)\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA (atendimento e audiência)\r\n\r\n31951- NUCLEO DE PINHERAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nPIRAÍ\r\n\r\n35900- DP - VARA ÚNICA DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n35951- NUCLEO DE PIRAÍ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\nPORTO REAL/QUATÍS\r\n\r\n35401- DP - VARA ÚNICA DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n35451- NUCLEO DE PORTO REAL/QUATIS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELOISA ANDRÉA FAÇANHA VAZ\r\n\r\nRESENDE\r\n\r\n36101- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n36102- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n36111- DP VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36106- DP 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LETICIA OLIVEIRA FURTADO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: NATALIE PINHO DE BIANCHI\r\n\r\n36107- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: BEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n36120- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NATALIE PINHO DE BIANCHI\r\n\r\n36121- DP JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n36116- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: REGINA DUARTE MERQUIOR \r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: REGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\n36122- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\nDesignado: REGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\nRIO CLARO\r\n\r\n36301- DP - VARA ÚNICA DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\n36351- NÚCLEO DE RIO CLARO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\nRIO DAS FLORES\r\n\r\n36401- DP -VARA ÚNICA DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n36451- NÚCLEO DE RIO DAS FLORES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nVALENÇA\r\n\r\n38001- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38002- DP VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38003- DP VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA SILVA DE BRITO \r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\n38090- DP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38081- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n38082- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\nVOLTA REDONDA\r\n\r\n38201- DP 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38202- DP 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38203- DP -3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n38204- DP 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n38205- DP 5ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38206- DP 6ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: JOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n38250- DP -1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n38251- DP 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38230- DP 1ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n38231- DP 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n38232- DP - 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38240- DP VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\nDesignado: DANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\nDesignado: ELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n38290- DP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n38291- DP- 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA \r\n\r\n38281- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO \r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38284- NÚCLEO CONSUMIDOR\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38282- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JOÃO LUIS AMOEDO GUIMARÃES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n38283- NÚCLEO INFÂNCIA, JUVENTUDE E IDOSO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 4\r\n\r\n1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: AGATHA CRISTINA OLIVEROS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: DANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: TATIANA DE CARVALHO CAMILHER \r\n\r\n5ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n6ª DP REGIONAL DA REGIÃO 4\r\n\r\nTITULAR: LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\nCoordenador: JOSÉ AURÉLIO DE ARAÚJO\r\n\r\nComarcas: Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Carmo, Cordeiro, Duas Barras, Nova Friburgo, Santa Maria Madalena, São José do Vale do Rio Preto, São Sebastião do Alto, Sapucaia, Sumidouro, Teresópolis e Trajano de Moraes\r\n\r\nBOM JARDIM\r\n\r\n32400- DP - VARA ÚNICA DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n32451- NUCLEO DE BOM JARDIM\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\nCACHOEIRAS DE MACACU\r\n\r\n32700- DP 1ª VARA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: PATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n32701- DP - 2ª VARA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: GABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n32751- NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\nDesignado: PATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\nCANTAGALO\r\n\r\n33000- DP - VARA ÚNICA DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n33051- NUCLEO DE CANTAGALO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\nCARMO\r\n\r\n33100- DP - VARA ÚNICA DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n33151- NÚCLEO DE CARMO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nCORDEIRO\r\n\r\n33400- DP VARA ÚNICA DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n33451- NÚCLEO DE CORDEIRO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDUAS BARRAS\r\n\r\n33500- DP - VARA ÚNICA DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\n33551- NÚCLEO DE DUAS BARRAS\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nNOVA FRIBURGO\r\n\r\n35301- DP- 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOSE AURELIO DE ARAUJO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\n35302- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35303- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35340- DP VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35331- DP 1ª VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS\r\n\r\nDesignado: CARLA MARIA ANUNCIAÇÃO RAMOS \r\n\r\n35333- 1ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO CARMO GONCALVES \r\n\r\nDesignado: MARIA DO CARMO GONCALVES\r\n\r\n35334- 2ª DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n35371- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\nDesignado: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\nDesignado: RAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n35372- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n35361 - NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL \r\n\r\n35362- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nDesignado: MARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\n36501- DP- VARA ÚNICA DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n36551- NÚCLEO DE SANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\nSÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\n38801- DP VARA ÚNICA DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA DA COSTA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n38851- NÚCLEO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\nSÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\n37201- DP - VARA ÚNICA DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n37251- NÚCLEO DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\nSAPUCAIA\r\n\r\n37301- DP - VARA ÚNICA DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\n37351- NUCLEO DE SAPUCAIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\nSUMIDOURO\r\n\r\n37600DP - VARA ÚNICA DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\n37651- NUCLEO DE SUMIDOURO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\nTERESÓPOLIS\r\n\r\n37701- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA \r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n37702- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n37703- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n37751- DP VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\n37733- 1ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO \r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37734- 2ª DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n37735- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE ANGELI DE ARAÚJO\r\n\r\nDesignado: FILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n37741- DP VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\n37792- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO \r\n\r\n37781- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\n37782- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\nDesignado: ANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\nTRAJANO DE MORAES\r\n\r\n37800- DP - VARA ÚNICA DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\n37851- NÚCLEO DE TRAJANO DE MORAES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\n10615 - DP DA JUSTIÇA ITINERANTE DE MACUCO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 5\r\n\r\n1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\n2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTÁCIO\r\n\r\n3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5\r\n\r\nTITULAR: CLARISSE PITTA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\n4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 5 \r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\nCoordenador: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\nComarcas: Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Petrópolis, Três Rios e Vassouras\r\n\r\nENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\n33700- DP VARA ÚNICA DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\n33751- NÚCLEO DE ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMENDES\r\n\r\n34700- DP VARA ÚNICA DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA \r\n\r\n34751- NÚCLEO DE MENDES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\nMIGUEL PEREIRA\r\n\r\n34800- DP - VARA ÚNICA DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: ALINE GAMA BAPTISTA (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n34851- NÚCLEO DE MIGUEL PEREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nPARACAMBÍ\r\n\r\n35501- DP- VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n35502- DP VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n35551- NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nPARAIBA DO SUL\r\n\r\n35601DP- VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n35602-DP-VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n35603- DP - VARA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n35611- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n35612- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: NOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\nPATY DO ALFERES\r\n\r\n39301- DP - VARA ÚNICA DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: ALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n39351- NÚCLEO DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\nPETRÓPOLIS\r\n\r\n35801- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35802- DP 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35803- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n35804- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\nDesignado: CLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n35831- DP - 1ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\nDesignado: ROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n35832- DP 2ª VARA CRIMINAL/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS \r\n\r\nDesignado: LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n35810- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n35811- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n35815- DP- VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\nDesignado: LUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n35851- DP - I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35852- DP - II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n35845- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\nDesignado: MARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\n35846- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nDesignado: JELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\nPETRÓPOLIS REGIONAL DE ITAIPAVA\r\n\r\n35860- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35861- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35870- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA \r\n\r\nDesignado: HELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n35880- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n35850- NÚCLEO ITAIPAVA\r\n\r\nTITULAR: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nDesignado: ANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\nTRÊS RIOS\r\n\r\n37901- DP - VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n37904- DP DA VARA CRIMINAL/JÚRI/FAZENDA/J.V.D.M.E.C-ADJ\r\n\r\nTITULAR: FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37903- DP VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n37911- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n37909- NÚCLEO-CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\n37913- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nVASSOURAS\r\n\r\n38101- DP - 1ª VARA\r\n\r\nTITULAR: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n38102- DP - 2ª VARA\r\n\r\nTITULAR: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n38103- DP VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n38104- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n38105- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: JOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\nJUSTIÇA ITINERANTE\r\n\r\n11702- DP DA JUSTIÇA ITINERANTE DE AREAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIANA DELPHIN DOURADO\r\n\r\n10613 - DP DA JUSTIÇA ITINERANTE DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\nDesignado: CAROLINA SALES BONARD\r\n\r\nDesignado: EDUARDO DE ARAÚJO CUNHA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 6\r\n\r\n1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FLÁVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS (NUDECON)\r\n\r\n3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: RENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 6\r\n\r\nTITULAR: FERNANDA ANTÔNIA NUNES LISBOA (CDEDICA)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\nCoordenador: ROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\nComarcas: Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Campos dos Goytacazes, Italva/Cardoso Moreira, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São Fidélis, São Francisco do Itabapoana e São João da Barra\r\n\r\nBOM JESUS DE ITABAPOANA\r\n\r\n32501- DP- 1ª VARA CÍVEL/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE TAKENAKA\r\n\r\n32502- DP 2ª VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\n32503- DP - VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE TAKENAKA \r\n\r\nCAMBUCI\r\n\r\n32800- DP - VARA ÚNICA DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA \r\n\r\n32851- NÚCLEO DE CAMBUCI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\nCAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\n32901- DP -1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32902- DP- 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32903- DP - 3ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32904- DP - 4ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDesignado: ROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n32925- DP - 5ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n32911- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32912- DP - 2ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32924- DP - 3ª VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n32906- DP - 1ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: RITA JAMILE ASSAD BICUDO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: JOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO DE SOUZA\r\n\r\n32907- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32926- DP 3ª VARA DE FAMÍLIA \r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n32908- DP -VARA DE INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32919- DP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL \r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n32927- DP - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: HELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n32920- DP -JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ELIETE COSTA SILVA JARDIM\r\n\r\nDesignado: FABIO GONÇALVES VIEIRA\r\n\r\nDesignado: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n32915- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\nDesignado: SUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n32917- CCDC - CAMPOS\r\n\r\nTITULAR: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nDesignado: GERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\nITALVA - CARDOSO MOREIRA\r\n\r\n39101- DP VARA ÚNICA DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: HOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO LIMINAR)\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE TAKENAKA\r\n\r\n39151- NUCLEO DE ITALVA/CARDOSO MOREIRA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ LUIS SILVA REICHEL\r\n\r\nDesignado: HOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\nDesignado: KATIA MITSUE TAKENAKA\r\n\r\nITAOCARA\r\n\r\n34100- DP VARA ÚNICA DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: MARCELO PEREIRA COSENDEY \r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n34151 NÚCLEO DE ITAOCARA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\nITAPERUNA\r\n\r\n34001- DP - VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n34003- DP - VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n34002- DP VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34005- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\nDesignado: MOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n34006- DP - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: GUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n34007- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n34008- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\nLAJE DO MURIAÉ\r\n\r\n34200- DP - VARA ÚNICA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n34251- NÚCLEO DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nMIRACEMA\r\n\r\n34900- DP -1ª VARA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n34901- DP - 2ª VARA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\nDesignado: CRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n34951- NUCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\nNATIVIDADE\r\n\r\n35000- DP - VARA ÚNICA DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: KATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n35051- NÚCLEO DE NATIVIDADE\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\nPORCIÚNCULA\r\n\r\n36000- DP VARA ÚNICA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\n36051- NÚCLEO DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VERÔNICA SANTOS CARVALHO\r\n\r\nSANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\n36601- DP VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n36602- DP VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL- CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\n36604- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n36605- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\nSÃO FIDÉLIS\r\n\r\n36701- DP VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\n36702- DP VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n36705- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nSÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\n36600- DP- VARA ÚNICA DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n36651- NÚCLEO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: CAROLINA JOAQUIM GOMES\r\n\r\nDesignado: DARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\nSÃO JOÃO DA BARRA\r\n\r\n37001- DP VARA CÍVEL/FAMÍLIA/JUIZADO ESPECIAL CÍVEL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37002- DP VARA CRIMINAL/FAZENDA/JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL-ADJ\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n37005- NÚCLEO\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: LUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS - REGIÃO 7\r\n\r\n1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (SISPEN)\r\n\r\n2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n3ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n4ª DP REGIONAL DA REGIÃO 7\r\n\r\nTITULAR: MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\nCoordenador: CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\nComarcas: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Pataty e Seropédica\r\n\r\nANGRA DOS REIS\r\n\r\n32009- DP - 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32012- DP - 2ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n32010- DP - 1ª VARA CRIMINAL/JÚRI/J.V.D.F.M.E.C-ADJ.\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS \r\n\r\n32003- DP VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\n32004- DP - 2ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: KARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\n32006- DP JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: TIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n32008- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n32011- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: VIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\nITAGUAI\r\n\r\n33901- DP 1ª VARA CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33902- DP - 2ª VARA CÍVEL \r\n\r\nTITULAR: CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n33905- DP VARA CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n33904- DP VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nTITULAR: VERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: PATRICIA RODRIGUES TELES\r\n\r\n33911- DP - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MABEL NEVES ARCE\r\n\r\n33912- DP JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n33909- NÚCLEO CÍVEL\r\n\r\nTITULAR: ANA PAULA COSTA BARBOSA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\nDesignado: FLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n33913- NÚCLEO FAMÍLIA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: PATRICIA RODRIGUES TELES\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\n34500- DP VARA ÚNICA DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n34551- NUCLEO DE MANGARATIBA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: MARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\nPARATY\r\n\r\n35700- DP - VARA ÚNICA DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n35751- NUCLEO DE PARATY\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: ANDERSON MARINOVIC\r\n\r\nSEROPÉDICA\r\n\r\n39701- DP - VARA ÚNICA DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: DANIELLA ALBEGARIA MORISSON FAVRAUD (FÉRIAS)\r\n\r\nDesignado: FERN\r\n\r\nANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\n39751- NÚCLEO DE SEROPÉDICA\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDesignado: FERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\nDEFENSORIAS PÚBLICAS REGIONAIS REGIÃO 8\r\n\r\n1ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\n2ª DP REGIONAL DA REGIÃO 8\r\n\r\nTITULAR: VAGO\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS AFASTADOS DA TITULARIDADE, EM FÉRIAS OU LICENÇAS\r\n\r\nDEFENSORIA PÚBLICA DE CLASSE ESPECIAL\r\n\r\n1) ANA MARIA MAURO (FÉRIAS)\r\n\r\n2) CARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO (FESUDEPERJ)\r\n\r\n3) CELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI (CORREGEDORA-GERAL)\r\n\r\n4) CLARICE FARIA CORREA AMARESCO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\n5)DILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n6) ELISON TEIXEIRA DE SOUZA (AUXILIAR DA CORREGEDORIA)\r\n\r\n7) JORGE AUGUSTO ESPÓSITO DE MIRANDA (FÉRIAS)\r\n\r\n8) LUCIOLA BELA DUARTE COELHO (FÉRIAS)\r\n\r\n9) LUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO (FESUDEPERJ)\r\n\r\n10) MARCIA ARRUDA PINHEIRO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n11)MARIA LEONOR FRAGOSO DE QUEIROZ CARREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n12) MARIZA CELENTE PIRES CASSUS (ADIDA AO GABINETE)\r\n\r\n13) NADIR CARVALHO NORBERT COSTA (FÉRIAS)\r\n\r\n14) PAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\n15) RAPHAELUZZA DA SILVA GATTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\n16) ROMUALDO MENDES DE FREITAS (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\n17) ROSANE MARIA REIS LAVIGNE (FÉRIAS)\r\n\r\n18) ROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\n19) WALTER ELYSIO BORGES TAVARES (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\n20) YONE CORTES DE CASTRO MANSO (ASSESSORA DA CORREGEDORIA)\r\n\r\nREGIÃO DA CAPITAL\r\n\r\n1) ADRIANA CÉLIA DE SOUZA NOVIS (FÉRIAS)\r\n\r\n2) ADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n3) ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES (SISPEN)\r\n\r\n4) ALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO (FÉRIAS)\r\n\r\n5) ANA LÚCIA LAGE SANTOS (NEAPI)\r\n\r\n6) ANDRÉA VASCONCELOS ESPOSEL (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n7) ARNALDO GOLDEMBERG (FÉRIAS)\r\n\r\n8) BERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES ESPIRITO SANTO (FÉRIAS)\r\n\r\n9) CARLA VIANNA LIMA (FÉRIAS)\r\n\r\n10) CLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ (FÉRIAS)\r\n\r\n11) CLAUDIA VALERIA TARANTO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n12) CLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA (CEJUR)\r\n\r\n13) CRISTINA SANTOS FERREIRA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n14) DAMIAO DA SILVA PAIVA (AFASTADO PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\n15) DANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES (CDEDICA)\r\n\r\n16) DAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n17) DENIS ANDRADE SAMPAIO JÚNIOR (NUDEDH)\r\n\r\n18) EDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES (SISPEN)\r\n\r\n19) ELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)\r\n\r\n20) EUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (CDEDICA)\r\n\r\n21) FABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA (SISPEN)\r\n\r\n22) FABIANA LEITE SALES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n23) FERNANDA GARCIA NUNES (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n24) FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (CDEDICA)\r\n\r\n25) FRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR (FÉRIAS)\r\n\r\n26) GABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n27) GISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS (FÉRIAS)\r\n\r\n28) ISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI (LICENÇA MÉDICA_\r\n\r\n29) ISABELLA MARIA DE PAULA BORBA (NUDECON)\r\n\r\n30) JANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n31) JOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES (NEAPI)\r\n\r\n32) JOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA (DEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\n33) JULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS VESSELIZZA (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\n34) LAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE (COORDENADORA REGIONAL)\r\n\r\n35) LIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR (1º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\n36) LUCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n37) LUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO (COORDENADORA GERAL DO ESTÁGIO FORENSE)\r\n\r\n38) LUIZA LISBOA AMIN (ASSESSORA DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\n39) MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n40) MARCIA TORRES BOTTANY (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n41) MARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n42) MARIA JULIA REBOUÇAS DABUL (FÉRIAS)\r\n\r\n43) MARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER (FÉRIAS)\r\n\r\n44) MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI (FÉRIAS)\r\n\r\n45) MARILISA BUSTO TOGNOLI (FÉRIAS)\r\n\r\n46) MARILUZA GURJAO DO COUTO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n47) MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n48) MARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES (CHEFE DE GABINETE DO DPGE)\r\n\r\n49) MAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n50) MELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n51) MÔNICA ALMEIDA MOTA (COORDENADORA REGIONAL)\r\n\r\n52) MONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE (FÉRIAS)\r\n\r\n53) MONICA MARQUES DE BRITO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA)\r\n\r\n54) NELSON RIBEIRO CASSUS (READAPTAÇÃO)\r\n\r\n55) NILSON BRUNO FILHO (FÉRIAS)\r\n\r\n56) PATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA (FÉRIAS)\r\n\r\n57) PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDÃO (FÉRIAS)\r\n\r\n58) RODRIGO DE CASTRO FULY (CDEDICA)\r\n\r\n59) ROSANA HASSON (FÉRIAS)\r\n\r\n60) ROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS (FÉRIAS)\r\n\r\n61) SIMONE ESTRELLITA DA CUNHA (FÉRIAS)\r\n\r\n62) SIMONE MOREIRA DE SOUZA (CDEDICA)\r\n\r\n63) SOLANGE DE CARVALHO MESTRE (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n64) TANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA (FÉRIAS)\r\n\r\n65) VALMERY JARDIM GUIMARÃES (NUDEM e NUPOND)\r\n\r\n66) VANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO (FÉRIAS)\r\n\r\n67) VANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nREGIÃO 1\r\n\r\n1) ALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n2) ANA PAULA CALANDRINI BARATA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n3) FABRICIO EL-JAICK RAPOZO (CDEDICA)\r\n\r\n4) GEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS (NUDECON)\r\n\r\n5) GIZELA VALLE SODRÉ (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n6) HELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n7) LEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA (SISPEN)\r\n\r\n8) LEONARDO ROSA MELO DA CUNHA (NUDEDH)\r\n\r\n9) LINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS (NUDECON)\r\n\r\n10) LISETE TERESINHA BOECK MIRANDA (SISPEN)\r\n\r\n11) LUCIANA SILVA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\n12) MARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES (FÉRIAS)\r\n\r\n13) NILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES (2º SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL)\r\n\r\n14) PATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA (NUDEDH)\r\n\r\n15) ROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO (FÉRIAS)\r\n\r\n16) SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI (ASSESSORA DA SUBCORREGEDORIA GERAL)\r\n\r\n17) TADEU ANTONIO VALVERDE (AFASTADO POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n18) TATIANA PESSOA DA SILVEIRA SANTOS (NUDECON)\r\n\r\n19) VALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 2\r\n\r\n1) ALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES (NUDEDH)\r\n\r\n2) ANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA (FÉRIAS)\r\n\r\n3) ANDREA SENA DA SILVEIRA (DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS)\r\n\r\n4) ANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO (FÉRIAS)\r\n\r\n5) CARLOS ANTONIO COSTA MARTINS (FÉRIAS)\r\n\r\n6) CLAUDIA ALVARIM BARROZO (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n7) CHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n8) FLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO (CDEDICA)\r\n\r\n9) IVANA TAVEIRA FULCHI (NUDECON)\r\n\r\n10) MARCELO LEÃO ALVES (SUBCORREGEDOR-GERAL)\r\n\r\n11) MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (SISPEN)\r\n\r\n12) MARIA LUCIA DE PONTES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\n13) MARIANA FRANZOTTI MOREIRA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n14) MARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n15) MIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO REGO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n16) PATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANNA CELIDÔNIO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n17) PETRUCIO MALAFAIA VICENTE (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\nREGIÃO 3\r\n\r\n1) ADILSON DA COSTA AZEVEDO (FÉRIAS)\r\n\r\n2) ANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n3) ANDREA DE AGUIAR MAZZA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n4) ARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO (NUDEM)\r\n\r\n5) CARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ (SISPEN)\r\n\r\n6) DANIEL DOS SANTOS BORGES (SISPEN)\r\n\r\n7) DANIELA MARTINS CONSIDERA (NUDEDH) \r\n\r\n8) DANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI (SISPEN)\r\n\r\n9) DJALMA AMARO CORRÊA (SISPEN)\r\n\r\n10) GILIANE OLIVA PORCIÚNCULA (SISPEN)\r\n\r\n11) MARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\n12) MARCO ANTONIO DA COSTA (OUVIDOR GERAL)\r\n\r\n13) PATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO (CDEDICA)\r\n\r\n14) RICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO (CDEDICA)\r\n\r\n15) SÍLVIA MARIA DE SEQUEIRA (SISPEN)\r\n\r\n16) TERESA MARIA LEÃO ALVES (CDEDICA)\r\n\r\n17) THAIS DE MOURA SOUZA E LIMA (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 4\r\n\r\n1) ADRIANA BULLOS ARAUJO (NUDECON)\r\n\r\n2) AGATHA CRISTINA OLIVEROS (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n3) ANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA (SISPEN)\r\n\r\n4) CARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR (SISPEN)\r\n\r\n5) DENIS DE OLIVEIRA PRAÇA (FÉRIAS)\r\n\r\n6) GUSTAVO BRASIL DA PENHA (NUDECON)\r\n\r\n7) FREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO (ASSESSOR DA OUVIDORIA GERAL)\r\n\r\n8) JANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n9) JOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\n10) LARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH (NUDECON)\r\n\r\n11) LETICIA OLIVEIRA FURTADO (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n12) LUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA (SISPEN)\r\n\r\n13) REGINA DUARTE MERQUIOR (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n14) RÔMULO SOUZA DE ARAUJO (ASSESSOR CRIMINAL)\r\n\r\n15) SILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 5\r\n\r\n1) CARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n2) CLARISSE PITTA DE NORONHA (SISPEN)\r\n\r\n3) FERNANDA DA COSTA SANTOS (FÉRIAS)\r\n\r\n4) GABRIELA MENEZES GULLA (SISPEN)\r\n\r\n5) JOSE AURELIO DE ARAUJO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\n6) LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (CDEDICA)\r\n\r\n7) MARCOS DELANO DA SILVA COSTA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n8) PAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n9) PATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\nREGIÃO 6\r\n\r\n1) ALICE VINCIPROVA DOS REIS (SISPEN)\r\n\r\n2) ALINE GAMA BAPTISTA (SISPEN)\r\n\r\n3) ANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\n4) FÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ (NUDECON)\r\n\r\n5) FERNANDA ANTÔNIA NUNES LISBOA (CDEDICA)\r\n\r\n6) GIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA (LICENÇA MÉDICA)\r\n\r\n7) GIZELA VALLE SODRÉ (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n8) ISAURA GOMES DE PINHO FILHA (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n9) JÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO (SISPEN)\r\n\r\n10) LUCIANA DE ALMEIDA LEMOS (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n11) MARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI (NUDECON)\r\n\r\n12) MARCELO DE OLIVEIRA COELHO (COORDENADOR REGIONAL)\r\n\r\n13) MARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS (CDEDICA)\r\n\r\n14) RODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES (SISPEN)\r\n\r\nREGIÃO 7\r\n\r\n1) ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS (SISPEN)\r\n\r\n2) CRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT (CDEDICA)\r\n\r\n3) CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (SISPEN)\r\n\r\n4) HOMERO TERRA PADILHA (AFASTADO DA TITULARIDADE POR DECISÃO LIMINAR)\r\n\r\n5) JOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES (SISPEN)\r\n\r\n6) KATIA REGINA DUTRA LEITE (SISPEN)\r\n\r\n7) MÔNICA ARRÁBIDA PAIS DE OLIVEIRA (AFASTADA DA TITULARIDADE POR DECISÃO DO CONSELHO SUPERIOR)\r\n\r\n8) RITA JAMILE ASSAD BICUDO (FÉRIAS)\r\n\r\n9) VALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA (LICENÇA ALEITAMENTO)\r\n\r\nREGIÃO 8\r\n\r\n1) ANA PAULA COSTA BARBOSA (NÚCLEO DE FAZENDA PÚBLICA)\r\n\r\n2) BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (SISPEN)\r\n\r\n3) CARLOS FELIPE BENATI PINTO (CDEDICA)\r\n\r\n4) DANIELLA ALBEGARIA MORISSON FAVRAUD (FÉRIAS)\r\n\r\n5) VERA LUCIA BAPTISTA DE PINHO (FÉRIAS)\r\n\r\nDEFENSORES PÚBLICOS SEM TITULARIDADE E DEFENSORES PÚBLICOS SUBSTITUTOS\r\n\r\n1) ALEXANDRE ARBACH JUNIOR (FÉRIAS)\r\n\r\n2) ALEXANDRE FABIANO MENDES (NÚCLEO DE TERRAS)\r\n\r\n3) ALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA (SISPEN)\r\n\r\n4) ALINE MARA DE LACERDA (FÉRIAS)\r\n\r\n5) ANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA (FÉRIAS)\r\n\r\n6) ANDRÉA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI (FÉRIAS)\r\n\r\n7) CARLA DO AMARAL TEIXEIRA (SISPEN)\r\n\r\n8) CARLA RAMOS MACEDO DO NASCIMENTO (AFASTADA PARA ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO)\r\n\r\n9) CECÍLIA KERR JOIA (FÉRIAS)\r\n\r\n10) CLAUDIA DALTRO COSTA MATOS (FÉRIAS)\r\n\r\n11) DANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE (SISPEN)\r\n\r\n12) DENISE DE OLIVEIRA DUARTE (FÉRIAS)\r\n\r\n13).EMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI (LICENÇA ESPECIAL)\r\n\r\n14) FELIPE DA SILVA PEREIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n15) FELIPE LIMA DE ALMEIDA (SISPEN)\r\n\r\n16) FILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS (FÉRIAS)\r\n\r\n17) GABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES (FÉRIAS)\r\n\r\n18) JOSÉ DANILO TAVARES LOBATO (FÉRIAS)\r\n\r\n19) JULIANA SALDANHA DE BARROS (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n20) LEANDRO DOS SANTOS GUERRA (FÉRIAS)\r\n\r\n21) LEILA CAIXEIRO OMARI (LICENÇA MATERNIDADE)\r\n\r\n22) LEONARDO GUIDA (SISPEN)\r\n\r\n23) LETÍCIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER (CDEDICA)\r\n\r\n24) LUISA DE MIRANDA GUEIROS (FÉRIAS)\r\n\r\n25) MARCIA MESQUITA BARROS (SISPEN)\r\n\r\n26) MARILIA CORREA PINTO DE FARIAS (FÉRIAS)\r\n\r\n27) MARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA F. SANTIAGO (FÉRIAS)\r\n\r\n28) MIRELA ASSAD GOMES (FÉRIAS)\r\n\r\n29) PATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO (FÉRIAS)\r\n\r\n30) RALPH LIMA FONSECA (FÉRIAS)\r\n\r\n31) RAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES (FÉRIAS)\r\n\r\n32) RENATA TAVARES DA COSTA BESSA (SISPEN)\r\n\r\n33) ROBERTA DE OLIVEIRA ROCHA (FÉRIAS)\r\n\r\n34) RUY WALTER D' ALMEIDA JUNIOR (ASSESSORIA CÍVEL)\r\n\r\n35) SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (FÉRIAS)\r\n\r\n36) SUSANA CADORE NUNES (FÉRIAS)\r\n\r\n37) THAIS DA FRANCA SILVA (FÉRIAS) \r\n\r\nId: 423402"
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                        "DPGE - Ato",
                        "DE 25.01.2008\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO para, no mês de fevereiro, atuar nas DPs da Vara Cível e Vara Criminal/Fazenda da Comarca de São Pedro da Aldeia, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. BARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES.\r\n\r\nDESIGNA as Exmas. Sras. Defensoras Públicas Dras. ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA, LUCILENY BATISTA e CASSIA FRAGA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuarem na DP da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA AMÉLIA SPARANO, em razão de licença médica, a contar do dia 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nCESSA a designação da Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIA AMÉLIA SPARANO para atuar na DP da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, a contar do dia 21 de janeiro de 2008.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS para, no mês de fevereiro, atuar na DP da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital, cessando sua designação para atuar na DP da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MARIANA LINS E SILVA NEY para, no mês de fevereiro, atuar na DP da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital, cessando sua designação para atuar na DP da 27ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nCESSA a designação dos Exmos. Srs. Defensores Públicos Drs. LUIZ INACIO ARARIPE MARINHO e MONICA DE KEMPE BORGES BUSTAMANTE para atuarem na DP da 38ª Vara Criminal da Comarca da Capital.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. WALTER LISBOA VIEIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 4ª Vara Cível de Nova Iguaçu, no mês de fevereiro de 2008, em concomitância com o Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. LEONARDO MERIGUETTI PEREIRA para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar na Defensoria Pública da 6ª Vara Cível de Nova Iguaçu, no mês de fevereiro de 2008, em concomitância com o Defensor Público designado.\r\n\r\nDESIGNA o Exmº. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON DA COSTA AZEVEDO para, sem prejuízo de suas atribuições, atuar nas Defensorias Públicas da Vara Única de Iguaba Grande, nos processos com finais impares e Núcleo de Atendimento da mesma Comarca, no mês de fevereiro de 2008.\r\n\r\nDESIGNA o Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. LUCIANA GOMES DOS SANTOS para atuar no Posto Avançado do Juizado Especial Criminal da Capital, dia 26.01.2008, sábado, às 20:30 horas, nas dependências do Estádio Mário Filho, Maracanã.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 27.01.2008, domingo, na 2ª Vara de Rio Bonito a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. RAFAELA RIBEIRO IVO, excluindo a Exmª. Srª. Defensora Pública Drª. ALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 04.02.2008, segunda, na Comarca de Paracambi a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 16.02.2008, sábado, na Comarca de Iguaba Grande a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. RAFAELA RIBEIRO IVO, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. LUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 17.02.2008, domingo, na Comarca de Armação de Búzios o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. ADILSON DA COSTA AZEVEDO, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHÃO, em razão de renúncia de férias do primeiro.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 17.02.2008, domingo, na 1ª Vara de Família, Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Magé o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. VANDER DA SILVA ANTUNES, excluindo o Exmo. Sr. Defensor Público Dr. JORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 24.02.2008, domingo, na Vara de Família, Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Barra do Piraí a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. FLAVIA COIMBRA ALVES, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. ALESSANDRA RODRIGUES PAPA.\r\n\r\nINCLUI na tabela de plantão do dia 17.02.2008, domingo, na 1ª Vara de Família da Comarca de Resende a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. NATALIE DE PINHO BIANCHI, excluindo a Exma. Sra. Defensora Pública Dra. MANI PEREIRA MELLO.\r\n\r\nId: 424436"
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                        "CORREGEDORIA GERAL\r\n\r\nDESPACHOS DA CORREGEDORA GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2008\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.622/2007 - Acolho a suspeição manifestada pela Exmª. Srª. Defensora Pública interessada. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº E-20/20.632/2007 - Acolho a suspeição manifestada pelo Exm°. Sr°. Defensor Público interessado. Arquive-se.\r\n\r\nId: 424592"
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                    "424598": [
                        "DPGE - Edital",
                        "DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Defensor Público Geral do Estado, no uso de suas atribuições, faz saber que é a seguinte a Lista de Antiguidade dos Defensores Públicos, nos termos do § 2º do artigo 63 da Lei Complementar nº 06 de 12.05.77, até 25/01/2008.\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nDefensor Público Classe Especial\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nEstado\r\n\r\nS.Público\r\n\r\nAposent\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nDefensor\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\n001\r\n\r\nJANE REZENDE MEDINA\r\n\r\n18\r\n\r\n02\r\n\r\n09\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n40\r\n\r\n07\r\n\r\n18\r\n\r\n43\r\n\r\n09\r\n\r\n08\r\n\r\n002\r\n\r\nVERA REGINA CHARBEL TERRA MEIRELES\r\n\r\n17\r\n\r\n09\r\n\r\n22\r\n\r\n37\r\n\r\n01\r\n\r\n27\r\n\r\n42\r\n\r\n09\r\n\r\n22\r\n\r\n42\r\n\r\n09\r\n\r\n22\r\n\r\n44\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n003\r\n\r\nADALGISA MARIA STEELE MACABU\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n09\r\n\r\n24\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n07\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n07\r\n\r\n44\r\n\r\n10\r\n\r\n07\r\n\r\n004\r\n\r\nALODIO MOLEDO DOS SANTOS\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n42\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n43\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n005\r\n\r\nLUIZ PAULO VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n17\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\n22\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n006\r\n\r\nANA MARIA MAURO\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n007\r\n\r\nANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA\r\n\r\n13\r\n\r\n05\r\n\r\n21\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n05\r\n\r\n008\r\n\r\nVANIA RENAULT BECHARA GOMES\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n36\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n009\r\n\r\nOSWALDO DELEUZE RAYMUNDO\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n09\r\n\r\n44\r\n\r\n01\r\n\r\n26\r\n\r\n44\r\n\r\n09\r\n\r\n26\r\n\r\n010\r\n\r\nMARIA LEONOR F. DE QUEIROZ CARREIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n28\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n28\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\n08\r\n\r\n32\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n011\r\n\r\nROBERTO PATRICIO NETUNO VITAGLIANO\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n24\r\n\r\n38\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n38\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n012\r\n\r\nAMILCAR BARROSO DE SIQUEIRA\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n02\r\n\r\n14\r\n\r\n36\r\n\r\n04\r\n\r\n05\r\n\r\n013\r\n\r\nMARIZA CELENTE PIRES CASSUS\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n34\r\n\r\n05\r\n\r\n14\r\n\r\n35\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\n014\r\n\r\nBRAZ FERNANDO SANT ANNA\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n04\r\n\r\n00\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n015\r\n\r\nSARA RAQUEL CARLOS QUIMAS\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n28\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n016\r\n\r\nMARCELO DE MENEZES BUSTAMANTE\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n17\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n17\r\n\r\n29\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n017\r\n\r\nLUCIOLA BELA DUARTE COELHO\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n45\r\n\r\n00\r\n\r\n19\r\n\r\n45\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n018\r\n\r\nFRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n21\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n019\r\n\r\nROSANE MARIA REIS LAVIGNE\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\n020\r\n\r\nSILVIA MARIA NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n37\r\n\r\n01\r\n\r\n26\r\n\r\n021\r\n\r\nWALTER ELYSIO BORGES TAVARES\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\n20\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n33\r\n\r\n09\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n09\r\n\r\n27\r\n\r\n022\r\n\r\nSONIA SILVA DURVAULT MARTINS\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n31\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n023\r\n\r\nORLANDO VIANNA JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n31\r\n\r\n04\r\n\r\n29\r\n\r\n024\r\n\r\nLUCANO ANTONY\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n025\r\n\r\nMATUSALEM LOPES DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\n33\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\n35\r\n\r\n06\r\n\r\n23\r\n\r\n026\r\n\r\nMARILZA CORONHA PINHEIRO\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\n06\r\n\r\n43\r\n\r\n00\r\n\r\n06\r\n\r\n027\r\n\r\nNILTON MANOEL HONORIO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n00\r\n\r\n09\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n10\r\n\r\n028\r\n\r\nLEA ARRIGUI DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n029\r\n\r\nCELINA MARIA BRAGANCA CAVALCANTI\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n34\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n40\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n030\r\n\r\nTHAIS MOYA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n21\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n031\r\n\r\nMARCIA MALAFAIA REZENDE DE FIGUEIREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n30\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n032\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ALCANTARA DE AMORIM\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n28\r\n\r\n08\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n033\r\n\r\nMIRIAM GHITA SALMON\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n29\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n31\r\n\r\n09\r\n\r\n03\r\n\r\n034\r\n\r\nZADY DE ANDRADE RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n48\r\n\r\n02\r\n\r\n17\r\n\r\n48\r\n\r\n02\r\n\r\n17\r\n\r\n035\r\n\r\nFRANCISCO BASTOS VIANA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n29\r\n\r\n04\r\n\r\n11\r\n\r\n036\r\n\r\nCLOVIS BOTELHO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n39\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\n40\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\n037\r\n\r\nJOSE HENRIQUE VIEIRA DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n26\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n27\r\n\r\n01\r\n\r\n03\r\n\r\n038\r\n\r\nLUCIA KAYAT AVVAD\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n039\r\n\r\nPAULO ROBERTO ALVES RAMALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n30\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n040\r\n\r\nMARIA HELENA DE CARVALHO BULCAO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n29\r\n\r\n11\r\n\r\n20\r\n\r\n041\r\n\r\nJORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n042\r\n\r\nRAPHAELUZZA DA SILVA GATTO\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n26\r\n\r\n27\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\n043\r\n\r\nROSANGELA MARTINS ALCANTARA ZAGAGLIA\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n08\r\n\r\n03\r\n\r\n31\r\n\r\n08\r\n\r\n03\r\n\r\n044\r\n\r\nHERBERT DE SOUZA COHN\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n30\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n31\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n045\r\n\r\nNADIR CARVALHO NORBERT COSTA\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n046\r\n\r\nMARCIA ARRUDA PINHEIRO\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n04\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n04\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n22\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n22\r\n\r\n047\r\n\r\nFATIMA MARIA BESSA DIAS\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\n09\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\n09\r\n\r\n26\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n048\r\n\r\nMARCIA MARIA DA VEIGA PESSANHA\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n25\r\n\r\n04\r\n\r\n11\r\n\r\n37\r\n\r\n06\r\n\r\n18\r\n\r\n37\r\n\r\n06\r\n\r\n18\r\n\r\n38\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n049\r\n\r\nUBIRACYR PERALLES\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n27\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n35\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n050\r\n\r\nGRAZIELA CRISTINA M. R. MARI SAIDLE\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n09\r\n\r\n32\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n051\r\n\r\nNARA DE AMORIM PAMPLONA\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n052\r\n\r\nPAULO CESAR RIBEIRO GALLIEZ\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n38\r\n\r\n06\r\n\r\n25\r\n\r\n38\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n053\r\n\r\nJACINTA MARIA REGO TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\n054\r\n\r\nCESAR TEIXEIRA DIAS\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n31\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n36\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\n055\r\n\r\nMARIA ELIANE DOS SANTOS RIBEIRO\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n30\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n056\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GARCIA DE SOUZA\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n03\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n03\r\n\r\n057\r\n\r\nTHAIS CAMPOS VIEITAS ALVES\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n09\r\n\r\n08\r\n\r\n28\r\n\r\n09\r\n\r\n08\r\n\r\n058\r\n\r\nRONALDO ORLOWSKI\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n059\r\n\r\nELIDA LUCIA SÁ SÉGUIN\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n01\r\n\r\n23\r\n\r\n33\r\n\r\n03\r\n\r\n26\r\n\r\n060\r\n\r\nPAULA PENIDO DUTT ROSS\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n07\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n061\r\n\r\nTANIA MARIA DELORME DA ROCHA\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n27\r\n\r\n05\r\n\r\n03\r\n\r\n062\r\n\r\nMARIA CELIA GOMES\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n38\r\n\r\n06\r\n\r\n16\r\n\r\n063\r\n\r\nEDUARDO SOARES DA SILVA\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n064\r\n\r\nDILARA ESTEPHA HENRIQUES PEREIRA\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\n33\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\n065\r\n\r\nCLARICE FARIA CORREA AMARESCO\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n32\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n066\r\n\r\nMARIA LUIZA ALVES\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n30\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n35\r\n\r\n09\r\n\r\n19\r\n\r\n067\r\n\r\nDENISE GOMES MOREIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n29\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n068\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n32\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n43\r\n\r\n06\r\n\r\n16\r\n\r\n069\r\n\r\nLILIANE MARIA MENDES DE OLIVEIRA\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n03\r\n\r\n28\r\n\r\n32\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n070\r\n\r\nLAIS TOMAZ MAGALHAES TRACY\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n071\r\n\r\nSARA MARIA HORTA FEITOSA\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n072\r\n\r\nYONE CORTES DE CASTRO MANSO\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n27\r\n\r\n03\r\n\r\n28\r\n\r\n27\r\n\r\n03\r\n\r\n28\r\n\r\n073\r\n\r\nFEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHAES\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n074\r\n\r\nELISON TEIXEIRA DE SOUZA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n075\r\n\r\nCARLOS PEREIRA NETO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n34\r\n\r\n03\r\n\r\n07\r\n\r\n076\r\n\r\nOLGA MARIA BENEVIDES SILVEIRA DA ROSA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n077\r\n\r\nLUIZ ANTONIO VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n21\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n21\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n078\r\n\r\nELIANE MARIA BARREIROS AINA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n03\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n079\r\n\r\nJOSE PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n080\r\n\r\nGILVAN ALVES TEIXEIRA LIMA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n29\r\n\r\n05\r\n\r\n25\r\n\r\n081\r\n\r\nCLOTILDE DE SOUZA LOZANO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n29\r\n\r\n01\r\n\r\n15\r\n\r\n30\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n082\r\n\r\nMARIA IGNEZ LANZELLOTTI BALDEZ KATO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\n14\r\n\r\n083\r\n\r\nANA CRISTINA PORTES PAES LEME DOS REIS\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n084\r\n\r\nIRACEMA VAZ RAMOS LEAL\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n085\r\n\r\nCARLOS ALBERTO AMARAL DOURADO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n23\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n086\r\n\r\nREGINA MARIA DA F. PASSOS BITTENCOURT\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n28\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n087\r\n\r\nAMERICO LUIZ DIOGO GRILO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n088\r\n\r\nROSANGELA ESTEVES DA FONSECA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n089\r\n\r\nROGERIO DOS REIS DEVISATE\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n090\r\n\r\nCINTHIA RODRIGUES MENESCAL PALHARES\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n01\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n24\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n091\r\n\r\nROGERIO RABE\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n092\r\n\r\nPATRICIA VASCONCELLOS DE L.C. FERREIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nDefensor Público\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nEstado\r\n\r\nS.Público\r\n\r\nAposent\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nDefensor\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\n001\r\n\r\nHOMERO TERRA PADILHA\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n02\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n02\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n02\r\n\r\n002\r\n\r\nANDREA BASTIANELLI MACIEL\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n25\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n003\r\n\r\nROSANGELA MARIA BRAZ IMBROSIO RODRIGUES CORREA\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n26\r\n\r\n07\r\n\r\n18\r\n\r\n004\r\n\r\nREGINA LUCIA COSTA TILIO\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n06\r\n\r\n29\r\n\r\n005\r\n\r\nLIGIA MARIA FONSECA SERRANO DAVALLE\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n33\r\n\r\n08\r\n\r\n26\r\n\r\n40\r\n\r\n07\r\n\r\n24\r\n\r\n006\r\n\r\nMARIA REGINA AMARAL DE C. SA BARRETO\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n26\r\n\r\n31\r\n\r\n03\r\n\r\n21\r\n\r\n007\r\n\r\nFATIMA DE ALMEIDA VIANNA\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\n17\r\n\r\n008\r\n\r\nDAISY MIRIAM VIEIRA LONTRA\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n02\r\n\r\n17\r\n\r\n009\r\n\r\nLUIS ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n32\r\n\r\n03\r\n\r\n24\r\n\r\n33\r\n\r\n07\r\n\r\n14\r\n\r\n40\r\n\r\n07\r\n\r\n16\r\n\r\n010\r\n\r\nELIANE SANTOS MAIA\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n011\r\n\r\nSIMONE DE BARROS GUSMAO\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n06\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n01\r\n\r\n26\r\n\r\n012\r\n\r\nANDREIA TEIXEIRA MORETT PACHECO\r\n\r\n14\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n013\r\n\r\nREGINA LUCIA MARQUES LEAL DA SILVA\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\n23\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n31\r\n\r\n04\r\n\r\n19\r\n\r\n32\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n014\r\n\r\nELIANE GAMMARO REIS\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n015\r\n\r\nELAINE MARIA DE FARIAS FERNANDEZ\r\n\r\n13\r\n\r\n07\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n28\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n016\r\n\r\nWANIA POMPEU BAPTISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n20\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n017\r\n\r\nMARIA DO CARMO GONCALVES\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n28\r\n\r\n26\r\n\r\n05\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n018\r\n\r\nMARIANGELA BENEDETTO GIUSTI\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n25\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n31\r\n\r\n10\r\n\r\n07\r\n\r\n019\r\n\r\nYEMNA MARIA CHADUD\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n26\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n020\r\n\r\nANGELA THEREZA HAUSSMANN MOURA BRITO\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\n09\r\n\r\n13\r\n\r\n20\r\n\r\n09\r\n\r\n13\r\n\r\n021\r\n\r\nFERNANDA GIESTA FERREIRA CHAVES\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n022\r\n\r\nDENISE HERBSTER P. L. SILVA DE BAKKER\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n09\r\n\r\n05\r\n\r\n023\r\n\r\nVERO FERNANDES BAPTISTA\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n26\r\n\r\n024\r\n\r\nMARCELO DA SILVEIRA COELHO\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n025\r\n\r\nGIOCONDA BRANT VIZZINI BARBOSA\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\n026\r\n\r\nCLAUDIA FERNANDA DO COUTO SCHULTZ\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n05\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n027\r\n\r\nPATRICIA SANTOS BARROSO\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n028\r\n\r\nJORGE DA SILVA NETO\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n03\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n03\r\n\r\n28\r\n\r\n029\r\n\r\nANA RITA VIEIRA ALBUQUERQUE\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n07\r\n\r\n24\r\n\r\n11\r\n\r\n07\r\n\r\n030\r\n\r\nANA BEATRIZ GUIMARAES MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\n031\r\n\r\nTAIZA ALVES BARRETO\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n04\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n05\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n05\r\n\r\n21\r\n\r\n032\r\n\r\nKATIA VARELA MELLO\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n033\r\n\r\nDENISE LACERDA LIMA\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n30\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n034\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n035\r\n\r\nPAULO MAURICIO LACERDA LOBEL\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n21\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n036\r\n\r\nCLAUDIA INEZ MARQUES\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\n02\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n02\r\n\r\n17\r\n\r\n037\r\n\r\nCELMA REGINA DA COSTA MONTEIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\n09\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\n09\r\n\r\n038\r\n\r\nEDNA MIUDIN GUERREIRO\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n039\r\n\r\nEURICO DE CASTRO MONTEIRO JUNIOR\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n040\r\n\r\nJORGE AUGUSTO PINHO BRUNO\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n041\r\n\r\nSERGIO JALES OLIVEIRA\r\n\r\n12\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n042\r\n\r\nCARMEN LUCIA DO PASSO NEVES\r\n\r\n12\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n043\r\n\r\nELIANE SIMAS DOS SANTOS\r\n\r\n12\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n29\r\n\r\n30\r\n\r\n05\r\n\r\n29\r\n\r\n044\r\n\r\nANA PAULA PRATA DE FREITAS VIANA\r\n\r\n12\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n09\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n09\r\n\r\n26\r\n\r\n045\r\n\r\nMARIA JOSE VILLA VERDE RUTMAN\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\n05\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n24\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n24\r\n\r\n046\r\n\r\nLIBERO ATHENIENSE TEIXEIRA JUNIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n047\r\n\r\nMARILUZA GURJAO DO COUTO\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n30\r\n\r\n09\r\n\r\n16\r\n\r\n31\r\n\r\n00\r\n\r\n17\r\n\r\n048\r\n\r\nMONICA DE KEMP BORGES BUSTAMANTE\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n19\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n049\r\n\r\nANA CLAUDIA ALMADA MARINHO\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n050\r\n\r\nREGINA DUARTE MERQUIOR\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n34\r\n\r\n01\r\n\r\n26\r\n\r\n051\r\n\r\nADRIANA CELIA DE SOUZA NOVIS\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n22\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n22\r\n\r\n052\r\n\r\nMARIA DA GRACA TEIXEIRA GOMES\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n29\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n053\r\n\r\nSUELI PINTO DE ALMEIDA\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n054\r\n\r\nVALERIA DE SOUZA\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\n055\r\n\r\nDAMIAO DA SILVA PAIVA\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n056\r\n\r\nARNALDO GOLDEMBERG\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n057\r\n\r\nCRISTINA REJANE DE SANTA ROSA\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n26\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n058\r\n\r\nMONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n07\r\n\r\n22\r\n\r\n18\r\n\r\n07\r\n\r\n22\r\n\r\n059\r\n\r\nSONIA MARIA ARRUDA GONCALVES NUNES\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n25\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n08\r\n\r\n27\r\n\r\n28\r\n\r\n08\r\n\r\n27\r\n\r\n060\r\n\r\nLUCILENY BATISTA\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n26\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n26\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n061\r\n\r\nDARCI BURLANDI CARDOSO\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n062\r\n\r\nCINTIA ERICA MARIANO DE MORAIS\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n26\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n26\r\n\r\n063\r\n\r\nMARCUS HENRIQUE NIEBUS STEELE\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n07\r\n\r\n29\r\n\r\n064\r\n\r\nADRIANA PIMENTEL FIGLIUOLO H. FERNANDES\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n065\r\n\r\nNADIA MARIA PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n05\r\n\r\n14\r\n\r\n26\r\n\r\n05\r\n\r\n14\r\n\r\n066\r\n\r\nCLAUDIA VALERIA TARANTO\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n27\r\n\r\n067\r\n\r\nGILDA BASTOS MENEZES\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n068\r\n\r\nCLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n069\r\n\r\nSOLANGE DE CARVALHO MESTRE\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n05\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n070\r\n\r\nJOSE RAIMUNDO BATISTA MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n35\r\n\r\n10\r\n\r\n09\r\n\r\n36\r\n\r\n09\r\n\r\n28\r\n\r\n071\r\n\r\nGISELA TEREZINHA GOMES DA SILVA FREITAS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n072\r\n\r\nMARIA FERNANDA JUNQUEIRA AYRES M. CABRAL\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n073\r\n\r\nVLADIMIR JESUS LAUDADIO DE LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n074\r\n\r\nSHEILA DOS SANTOS SOARES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n075\r\n\r\nLUCIANA GAMELEIRA WEINSCHENNKER\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n17\r\n\r\n02\r\n\r\n12\r\n\r\n076\r\n\r\nVIVIANE MARIA DE BARROS PINTO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\n26\r\n\r\n077\r\n\r\nCARLA MARIA ANUNCIACAO RAMOS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n21\r\n\r\n05\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n078\r\n\r\nPATRICIA LEAL GONCALVES FREIRE\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n079\r\n\r\nMARCIA TORRES BOTTANY\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n080\r\n\r\nLAURA JULIA ANDRADE FONTENELLE\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n081\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO FERNANDES DE CARVALHO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n20\r\n\r\n03\r\n\r\n20\r\n\r\n20\r\n\r\n03\r\n\r\n20\r\n\r\n082\r\n\r\nANDREA ALVES PEREIRA GISMONDI DA SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n06\r\n\r\n083\r\n\r\nDENISE SCLEBIN COSTA MARTINS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n24\r\n\r\n09\r\n\r\n17\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n09\r\n\r\n084\r\n\r\nADRIANA GAMEIRO SANTIAGO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n085\r\n\r\nMARCO AURELIO BEZERRA DE MELO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n086\r\n\r\nMARILIA DE ABREU QUARESMA LEITAO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n087\r\n\r\nJULIANA BASTOS LINTZ\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\n21\r\n\r\n088\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n06\r\n\r\n29\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\n11\r\n\r\n089\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA DE MORAES CAMPOS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n090\r\n\r\nENEDIR ADALBERTO DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n091\r\n\r\nISABEL TERESA PRADO MASELLI ZANANIRI\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n03\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n03\r\n\r\n20\r\n\r\n092\r\n\r\nDELANE MEDEIROS SILVA LEITE\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n093\r\n\r\nCLAUDIO SILVA MASCARENHAS LIMA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n094\r\n\r\nMILENA CRISTIANE LIMEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n095\r\n\r\nADRIENNE GREGORY SANTOS ROCA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n096\r\n\r\nIRAN PEREIRA DE ARAUJO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n33\r\n\r\n09\r\n\r\n25\r\n\r\n33\r\n\r\n09\r\n\r\n25\r\n\r\n34\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n097\r\n\r\nJACQUELINE MOREIRA MARQUES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n23\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n098\r\n\r\nCLEBER FRANCISCO ALVES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n18\r\n\r\n02\r\n\r\n07\r\n\r\n099\r\n\r\nVANESSA TAVARES DA CUNHA MELLO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n100\r\n\r\nSONIA SANTANA DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n09\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n09\r\n\r\n24\r\n\r\n24\r\n\r\n09\r\n\r\n24\r\n\r\n101\r\n\r\nNELSON RIBEIRO CASSUS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n21\r\n\r\n05\r\n\r\n11\r\n\r\n35\r\n\r\n01\r\n\r\n14\r\n\r\n102\r\n\r\nPAULO RICARDO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n15\r\n\r\n103\r\n\r\nCHRISTIANE LAMY BASILIO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n19\r\n\r\n104\r\n\r\nMARCOS DELORME\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n105\r\n\r\nLUCIA MARIA PLACIDO DE OLIVEIRA ROYO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n28\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n28\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n106\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO RAMOS MARINS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n07\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n07\r\n\r\n15\r\n\r\n107\r\n\r\nVANIA CRISTINA CORREA CORDEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n07\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n07\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n108\r\n\r\nCLAUDIA VIANA DA ROSA E SILVA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n109\r\n\r\nTEREZA MARIA DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n11\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n11\r\n\r\n110\r\n\r\nGISELE GOES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n18\r\n\r\n111\r\n\r\nMARIA DE FATIMA ABREU MARQUES DOURADO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n07\r\n\r\n112\r\n\r\nLEIDIMAR ROCHA VIDAL\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\n18\r\n\r\n113\r\n\r\nSIMONE MARIA SOARES MENDES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n114\r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n115\r\n\r\nSANDRA MARIA BARROS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n06\r\n\r\n01\r\n\r\n116\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n117\r\n\r\nMARCELO ALONSO CEBREIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n118\r\n\r\nROSELY POLLIS DE FARIA NEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n03\r\n\r\n24\r\n\r\n27\r\n\r\n03\r\n\r\n24\r\n\r\n119\r\n\r\nGISLAINE CARLA KEPE FERREIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n08\r\n\r\n06\r\n\r\n120\r\n\r\nVERONICA CARVALHO DA COSTA ESTEVES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n121\r\n\r\nPAULO CESAR BARROSO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\n29\r\n\r\n25\r\n\r\n01\r\n\r\n29\r\n\r\n122\r\n\r\nROSA MARIA MARTINS DE FIGUEIREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n27\r\n\r\n05\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n05\r\n\r\n11\r\n\r\n123\r\n\r\nMARILIA GONCALVES PIMENTA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n124\r\n\r\nANA PAULA CASSANO DE SÁ\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n26\r\n\r\n125\r\n\r\nMARIA ALICE MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n24\r\n\r\n03\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n03\r\n\r\n16\r\n\r\n24\r\n\r\n05\r\n\r\n16\r\n\r\n126\r\n\r\nGERALDO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE JUNIOR\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n14\r\n\r\n127\r\n\r\nANA BEATRIZ DIAS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\n128\r\n\r\nJOAO LUIS AMOEDO GUIMARAES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n13\r\n\r\n25\r\n\r\n02\r\n\r\n13\r\n\r\n129\r\n\r\nSERGIO LUIS MONTEIRO SAMPAIO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n24\r\n\r\n06\r\n\r\n07\r\n\r\n24\r\n\r\n06\r\n\r\n07\r\n\r\n130\r\n\r\nPAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n14\r\n\r\n21\r\n\r\n03\r\n\r\n27\r\n\r\n131\r\n\r\nFRANCISCO MESSIAS NETO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n132\r\n\r\nLILIANE MARIA DA ROCHA MACHADO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\n14\r\n\r\n133\r\n\r\nJOAO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARAES\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\n24\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\n134\r\n\r\nLUIZ INACIO ARARIPE MARINHO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n21\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n21\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n135\r\n\r\nANA CRISTINA DUARTE SILVA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n136\r\n\r\nLUCIANA GOMES DOS SANTOS\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n16\r\n\r\n137\r\n\r\nMARCO APOLO DA SILVA RAMIDAN\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n13\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n07\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n07\r\n\r\n138\r\n\r\nANNA CRISTINA MOTTA DE BARROS BRITO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n27\r\n\r\n139\r\n\r\nJORGE LUIZ RODRIGUES DA COSTA\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n03\r\n\r\n07\r\n\r\n16\r\n\r\n03\r\n\r\n07\r\n\r\n140\r\n\r\nPETRUCIO MALAFAIA VICENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n141\r\n\r\nMONICA MARQUES DE BRITO\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n27\r\n\r\n142\r\n\r\nVIVIANE BEZERRA LEVY LIZARDO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\n27\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\n27\r\n\r\n143\r\n\r\nCINTHIA ANDRADE ROBERT\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n16\r\n\r\n144\r\n\r\nROSANA DE FATIMA ROSA LEAL\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n145\r\n\r\nMARCIA REGINA TEIXEIRA RIBEIRO ALONSO DE FARIA\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n25\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n146\r\n\r\nACIDALIA ISABEL DE SOUZA TYMCHAK\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n03\r\n\r\n16\r\n\r\n20\r\n\r\n03\r\n\r\n16\r\n\r\n147\r\n\r\nJOAO HENRIQUE VIANNA RODRIGUES\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n08\r\n\r\n21\r\n\r\n148\r\n\r\nANA MARGARIDA VIEIRA PIRES ALBUQUERQUE\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n149\r\n\r\nDENIZE SIGNORELLI TEIXEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n28\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n150\r\n\r\nLUCIANA DELPHIM DOURADO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\n16\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\n16\r\n\r\n151\r\n\r\nHERMINIA KAGAN\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n152\r\n\r\nFATIMA MARIA SARAIVA FIGUEIREDO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n153\r\n\r\nROSANE PINA DO NASCIMENTO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n22\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n22\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n23\r\n\r\n04\r\n\r\n14\r\n\r\n154\r\n\r\nCRISTINA MARCHESINI FRANCO SIQUEIRA\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n155\r\n\r\nALVARO ANTONIO SAGULO BORGES DE AQUINO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n156\r\n\r\nLINA VILALVA\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n23\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n157\r\n\r\nELIZABETH ANA MARIA MEISELS PACCA\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n21\r\n\r\n03\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n03\r\n\r\n17\r\n\r\n158\r\n\r\nMARCELLO MENDONCA DE BRITO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n159\r\n\r\nGABRIELE RIBEIRO DE OLIVEIRA MONTEIRO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n09\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n09\r\n\r\n16\r\n\r\n160\r\n\r\nMARCELO DIAS CARLETTO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n161\r\n\r\nRENATA GONCALVES DOS SANTOS BIFANO\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n162\r\n\r\nSIMONE MOREIRA DE SOUZA\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\n163\r\n\r\nCASSIA FRAGA\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n164\r\n\r\nMARCIA COSTA PRUDENTE\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n25\r\n\r\n165\r\n\r\nEWALDO LUIZ DANTAS DE ANDRADE\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\n08\r\n\r\n166\r\n\r\nLUIZA LISBOA AMIN\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n18\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\n167\r\n\r\nMARIA LETICIA DE REZENDE BAIMA\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n168\r\n\r\nANA LUCIA PORTO DE BARROS\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n26\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n26\r\n\r\n169\r\n\r\nPATRICIA MARIA MAGALHAES SAAVEDRA BARATA\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n170\r\n\r\nELIAS MARCELO BARUCKE MARCONDES\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n07\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n07\r\n\r\n171\r\n\r\nMARIE-CLAIRE ALBERICH BOURGEOIS\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n172\r\n\r\nDANIELA PINHO DA SOLEDADE LIMA\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n173\r\n\r\nKARLA BEATRICE D´AVILA LEAES MERTEN ROCHA\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n18\r\n\r\n06\r\n\r\n13\r\n\r\n174\r\n\r\nLUCIA SCISINIO PONTES\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n175\r\n\r\nMARIO LUCIO DE ANDRADE NEVES\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\n09\r\n\r\n176\r\n\r\nDEBORA TINOCO SANTOS MARANDINO\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n177\r\n\r\nANTONIO CARLOS BEZERRA DE ARAUJO\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n27\r\n\r\n00\r\n\r\n17\r\n\r\n178\r\n\r\nKARYME DOS SANTOS PEREIRA COURY\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n179\r\n\r\nNEILMA DA MATTA GONCALVES VELOSO\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n23\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n23\r\n\r\n180\r\n\r\nMARCOS ROBERTO DOS REIS LANG\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n22\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n181\r\n\r\nLUCIANA PROCOPIO SILVA\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n20\r\n\r\n182\r\n\r\nJANINE DENISE NOGUEIRA DE MELO\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n22\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n22\r\n\r\n183\r\n\r\nPATRICIA CARDOSO\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n184\r\n\r\nLEILA CHIDIDI\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n25\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n185\r\n\r\nLUCIO MACHADO CAMPINHO\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n01\r\n\r\n21\r\n\r\n186\r\n\r\nMARISTELA SILVEIRA DE FARIA\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n187\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\n29\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\n29\r\n\r\n188\r\n\r\nCARLA BEATRIZ NUNES MAIA\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n03\r\n\r\n23\r\n\r\n189\r\n\r\nDANIELLE ALMEIDA CABRAL TADEU DE SOARES BRIGGS \r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n190\r\n\r\nZULEIKA RIBEIRO DE MELLO DA COSTA\r\n\r\n08\r\n\r\n06\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n33\r\n\r\n04\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n04\r\n\r\n14\r\n\r\n33\r\n\r\n04\r\n\r\n14\r\n\r\n191\r\n\r\nCANDIDA MARIA MENDES KARL\r\n\r\n08\r\n\r\n06\r\n\r\n23\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n29\r\n\r\n192\r\n\r\nANAMARIA CAMPINHO FERREIRA\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n193\r\n\r\nANDREIA MENDES GONÇALVES VITAGLIANO\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n14\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n06\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n06\r\n\r\n21\r\n\r\n194\r\n\r\nJORGE DE FREITAS ALVES VIEIRA\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n16\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n24\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n24\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n24\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n195\r\n\r\nEUFRÁSIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n03\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n03\r\n\r\n23\r\n\r\n196\r\n\r\nFLAVIA BARBOSA DE REZENDE FREITAS\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n197\r\n\r\nHELOISA MONTE\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n18\r\n\r\n198\r\n\r\nMONICA CLARA MONTEIRO HERMES\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n14\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n20\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n199\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COSTA MARTINS\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n27\r\n\r\n200\r\n\r\nCHRISTIANE BASTOS DE CARVALHO BYRRO\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n07\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n07\r\n\r\n27\r\n\r\n201\r\n\r\nCRISTIANE XAVIER DE SOUZA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\n21\r\n\r\n00\r\n\r\n28\r\n\r\n202\r\n\r\nVANESSA SILVEIRA GAIO DO NASCIMENTO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n02\r\n\r\n203\r\n\r\nMARCO ANTONIO DA COSTA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n23\r\n\r\n18\r\n\r\n01\r\n\r\n23\r\n\r\n204\r\n\r\nCARLA MARIA STAEL DE MOURA SILVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n23\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n23\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n205\r\n\r\nMARCELO PEREIRA COSENDEY\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\n02\r\n\r\n206\r\n\r\nRENATA CRISTINA FARIA DE AFFONSO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n21\r\n\r\n08\r\n\r\n02\r\n\r\n207\r\n\r\nSIMONE HADDAD LOPES DE CARVALHO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n16\r\n\r\n09\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n09\r\n\r\n13\r\n\r\n208\r\n\r\nGERONIMO RICARDO DA SILVA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n209\r\n\r\nROSSANA BUSSADE MACEDO BASTOS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n19\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n210\r\n\r\nADRIANA ARAUJO JOÃO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n211\r\n\r\nGLAUCE PASSOS DE SOUZA MAUÉS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n16\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n212\r\n\r\nROSANA HASSON\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n14\r\n\r\n00\r\n\r\n13\r\n\r\n213\r\n\r\nMARCIA CRISTINA CARVALHO FERNANDES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n09\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n09\r\n\r\n214\r\n\r\nRITA DE CÁSSIA VIEIRA CATHARINA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n215\r\n\r\nPEDRO PAULO LOURIVAL CARRIELLO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n216\r\n\r\nCARLOS MOLISANI MENDONÇA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n18\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n217\r\n\r\nLUCIANA TELLES DA CUNHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n02\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n02\r\n\r\n218\r\n\r\nJELMA WANISE LEÃO SANTOS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n05\r\n\r\n09\r\n\r\n13\r\n\r\n05\r\n\r\n09\r\n\r\n219\r\n\r\nFÉLIX DUTRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n03\r\n\r\n18\r\n\r\n24\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n220\r\n\r\nMARISA DA FONSECA MONTEIRO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n15\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n221\r\n\r\nMARCELO LEÃO ALVES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n222\r\n\r\nLÚCIA DO AMARAL RIBEIRO ARAÚJO VIEIRALVES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n02\r\n\r\n11\r\n\r\n223\r\n\r\nSIMONE ESTRELLITA DA CUNHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n224\r\n\r\nBETINA BRANDÃO BOECHAT\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n18\r\n\r\n06\r\n\r\n20\r\n\r\n19\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n225\r\n\r\nANIK ALBINO QUINTANILHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n02\r\n\r\n00\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n29\r\n\r\n226\r\n\r\nALEXANDRA VALESCA MAGACHO LESSA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n227\r\n\r\nJOÃO HELVECIO DE CARVALHO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n228\r\n\r\nLEONARDO ACIOLY NOVAES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n23\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n23\r\n\r\n229\r\n\r\nLUZANILBA MOREIRA DA SILVA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n28\r\n\r\n00\r\n\r\n23\r\n\r\n230\r\n\r\nLARA ALONDRA DOMINGUES DA CAMARA GRAÇA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n01\r\n\r\n231\r\n\r\nMOACYR MARTINS PEREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n22\r\n\r\n00\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n27\r\n\r\n232\r\n\r\nCLAUDIA ALVARIM BARROZO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\n23\r\n\r\n233\r\n\r\nJOSÉ EDUARDO SALGADO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n23\r\n\r\n19\r\n\r\n07\r\n\r\n23\r\n\r\n234\r\n\r\nANDREIA VIDAL GOMES DE CASTRO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n09\r\n\r\n28\r\n\r\n14\r\n\r\n09\r\n\r\n28\r\n\r\n235\r\n\r\nDELMALICE ROCHA E SILVA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n29\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n29\r\n\r\n236\r\n\r\nFRANCISCA JEAN MAKRIS MANSUR\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n03\r\n\r\n22\r\n\r\n15\r\n\r\n03\r\n\r\n22\r\n\r\n237\r\n\r\nSÉRGIO PAES FRAGA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n238\r\n\r\nMARCIA CRISTINA NUNES PEREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n21\r\n\r\n239\r\n\r\nADILSON DA COSTA AZEVEDO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n240\r\n\r\nRENATA MOTTA GONZAGA DE SCHUELER\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n07\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n10\r\n\r\n241\r\n\r\nANDRÉA SALLES MUNIZ\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n242\r\n\r\nHELENA MARTINS DE OLIVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n243\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA BARROS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n16\r\n\r\n244\r\n\r\nCRISTIANO MOTTA PEREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n25\r\n\r\n245\r\n\r\nJOSE AURELIO DE ARAUJO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n07\r\n\r\n17\r\n\r\n15\r\n\r\n07\r\n\r\n17\r\n\r\n246\r\n\r\nROGERIO NUNES DE OLIVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n247\r\n\r\nLUIZ CARLOS AMBROSIO JUNIOR\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n248\r\n\r\nSUELANGE GERALDO ANDRADE NERES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n19\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n19\r\n\r\n249\r\n\r\nANDRÉ LUIS MACHADO DE CASTRO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n14\r\n\r\n05\r\n\r\n15\r\n\r\n250\r\n\r\nRAYMUNDO CANO GOMES FILHO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n08\r\n\r\n251\r\n\r\nMARCIA CRISTINA DO AMARAL GOMES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n19\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n252\r\n\r\nCINTIA REGINA GUEDES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n253\r\n\r\nDANIELLA CAPELLETI VITAGLIANO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n09\r\n\r\n13\r\n\r\n02\r\n\r\n09\r\n\r\n254\r\n\r\nANA LÚCIA BRAGA BAGUEIRA LEAL\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n255\r\n\r\nMARIA ISABEL DI MOTA TRINDADE TAUIL QUEIROZ\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n256\r\n\r\nMARINA BEATRIZ MARQUES DA SILVA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\n10\r\n\r\n257\r\n\r\nELISABETE SILVA DE BRITO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n258\r\n\r\nROBERTA DE FREITAS BRAGA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n259\r\n\r\nPATRICIA LOMBA VILLELA BRAGA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n260\r\n\r\nRENATA CERQUEIRA GOUVÊA DE AMORIM\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n16\r\n\r\n261\r\n\r\nSTELLA MARIA VIEIRA DE CASTRO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n08\r\n\r\n262\r\n\r\nRAPHAEL COELHO BERBA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\n12\r\n\r\n263\r\n\r\nVALMERY JARDIM GUIMARÃES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n14\r\n\r\n03\r\n\r\n09\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n264\r\n\r\nSERGIO PEREIRA XAVIER\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n15\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n265\r\n\r\nLETICIA DE CAMARGO MILLEN PORTUGAL COMPASSO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n266\r\n\r\nJANINE FURTADO LAVIGNE DE LEMOS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n11\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n267\r\n\r\nMARIA LUCIA DE PONTES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n268\r\n\r\nEVELYN AZULAY\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n26\r\n\r\n03\r\n\r\n17\r\n\r\n269\r\n\r\nMARILISA BUSTO TOGNOLI\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n04\r\n\r\n21\r\n\r\n270\r\n\r\nPAULO HENRIQUE AGUIAR CAMPOS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n23\r\n\r\n271\r\n\r\nTANIA MARIA JARDIM SERRA DE SOUZA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n32\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n272\r\n\r\nIARA FREIRE DE MELO BARROS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n273\r\n\r\nLUCIANA SILVA DE NORONHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n21\r\n\r\n274\r\n\r\nMARIA LUIZA DE LUNA BORGES SARAIVA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n07\r\n\r\n07\r\n\r\n275\r\n\r\nMARCELO CAMPOS PICANÇO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n276\r\n\r\nGERALDO RESENDE JUNIOR\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n277\r\n\r\nCARLA VIANNA LIMA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n278\r\n\r\nFERNANDA GARCIA NUNES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\n17\r\n\r\n279\r\n\r\nRODRIGO DE CASTRO FULY\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\n05\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\n280\r\n\r\nANDREA VASCONCELOS ESPOSEL\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n09\r\n\r\n21\r\n\r\n281\r\n\r\nMARIA JULIA REBOUÇAS DABUL\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n02\r\n\r\n26\r\n\r\n282\r\n\r\nMARIA HELENA DA CUNHA MELLO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n19\r\n\r\n10\r\n\r\n17\r\n\r\n283\r\n\r\nSUSANA KARIN PRADO DE SOUZA DIAS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n284\r\n\r\nGUSTAVO ALLEMAND FERNANDES DA COSTA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n15\r\n\r\n285\r\n\r\nNILSON BRUNO FILHO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n17\r\n\r\n09\r\n\r\n14\r\n\r\n286\r\n\r\nALINE ELISABETH VELHO WUILLAUME\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n287\r\n\r\nDANIELE SANTANA NOGUEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n01\r\n\r\n29\r\n\r\n12\r\n\r\n01\r\n\r\n29\r\n\r\n288\r\n\r\nNILSOMARO DE SOUZA RODRIGUES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n29\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\n289\r\n\r\nANA PAULA CALANDRINI BARATA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n14\r\n\r\n290\r\n\r\nMARCELO MACHADO FONSECA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n09\r\n\r\n28\r\n\r\n291\r\n\r\nMARCOS DE CARVALHO MACHADO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n292\r\n\r\nRITA VALERIA SALGUEIRO FERREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n293\r\n\r\nMARCILIO DE SOUZA COUTO BRITO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n19\r\n\r\n294\r\n\r\nLUIZA REGINA DOS REIS ROCHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\n14\r\n\r\n295\r\n\r\nMARCELA DE AZEVEDO BARROS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n26\r\n\r\n296\r\n\r\nFABIO BRASIL DE OLIVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n12\r\n\r\n297\r\n\r\nTANIA SOARES SILVA FERNANDES DE LIMA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n27\r\n\r\n298\r\n\r\nCRISTINA RADICH SANTA ANNA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n13\r\n\r\n299\r\n\r\nANA CRISTINA LOBO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n300\r\n\r\nMARCOS COELHO AIRES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n03\r\n\r\n17\r\n\r\n301\r\n\r\nMARCILIO ANDRE DA SILVA VIEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n21\r\n\r\n09\r\n\r\n23\r\n\r\n302\r\n\r\nVALÉRIA DE REZENDE RODRIGUES BRUM GARCIA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n11\r\n\r\n18\r\n\r\n303\r\n\r\nLUCIENE TORRES PEREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\n21\r\n\r\n304\r\n\r\nKATIA SHARP\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n305\r\n\r\nCRISTINA SANTOS FERREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\n306\r\n\r\nCRISTIANE MELLO DE MEDEIROS VARGAS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n14\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n307\r\n\r\nFLAVIO EDUARDO LETHIER RANGEL\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\n15\r\n\r\n04\r\n\r\n15\r\n\r\n17\r\n\r\n00\r\n\r\n01\r\n\r\n308\r\n\r\nJOÃO LUIZ FELIX CARNEIRO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\n309\r\n\r\nFABIANO WILMAN DE OLIVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n27\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n27\r\n\r\n310\r\n\r\nMARCELO DE OLIVEIRA COELHO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n27\r\n\r\n18\r\n\r\n07\r\n\r\n28\r\n\r\n311\r\n\r\nVALERIA CRISTINA ZAGO DE ARAUJO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n04\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n17\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n312\r\n\r\nGEÓRGIA VIEIRA PINTOS CABEÇOS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n21\r\n\r\n313\r\n\r\nPAULA ZOLOTAR LAHMEYER DUVAL\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n03\r\n\r\n22\r\n\r\n314\r\n\r\nLUCIA MELLO GOUTHIER DE VILHENA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n315\r\n\r\nCARLOS ROBSON DA PONTE\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n17\r\n\r\n316\r\n\r\nMARCOS PAULO DUTRA SANTOS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n19\r\n\r\n317\r\n\r\nTHEMIS MORAIS ESTEVES DA SILVA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n11\r\n\r\n318\r\n\r\nMARIA ELIZABETH RICCO DE CARVALHO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n29\r\n\r\n20\r\n\r\n00\r\n\r\n15\r\n\r\n319\r\n\r\nLYVIA ELIAS COSENDEY\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n07\r\n\r\n15\r\n\r\n320\r\n\r\nMONICA ALMEIDA MOTA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\n17\r\n\r\n321\r\n\r\nMARCUS GARRIDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n00\r\n\r\n14\r\n\r\n322\r\n\r\nTAYSA GLORIA RIGUETI DE MOURA ESTEVÃO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n06\r\n\r\n06\r\n\r\n323\r\n\r\nFABRICIO EL-JAICK RAPOZO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n04\r\n\r\n18\r\n\r\n324\r\n\r\nMARIA MANUELA DE TOLEDO GASPAR PEREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n29\r\n\r\n325\r\n\r\nDANIELE DUARTE SAMBUGARO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n27\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n27\r\n\r\n326\r\n\r\nLEANDRO DE OLIVEIRA BARBOZA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n10\r\n\r\n327\r\n\r\nIVANA TAVEIRA FULCHI\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n14\r\n\r\n04\r\n\r\n03\r\n\r\n14\r\n\r\n05\r\n\r\n09\r\n\r\n328\r\n\r\nADRIANA MICHELOTTI KUHLEN\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n15\r\n\r\n02\r\n\r\n01\r\n\r\n329\r\n\r\nSUYAN DOS SANTOS LIBERATORI\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n330\r\n\r\nANDREA CARIUS DE SÁ\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n13\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n331\r\n\r\nMARIA GORETI RAMOS RODRIGUES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n18\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n332\r\n\r\nVIVIANE GASPAR ESTEVES DE ALMEIDA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n333\r\n\r\nNATÁLIA BEZERRA CORTES BARROSO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n334\r\n\r\nLEONARDO ROSA MELO DA CUNHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n335\r\n\r\nANDREA SENA DA SILVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n336\r\n\r\nDANIELA CALANDRA MARTINS RODRIGUES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n337\r\n\r\nTADEU ANTONIO VALVERDE\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n04\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n04\r\n\r\n338\r\n\r\nGABRIELA VARSANO CHERÉM\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n339\r\n\r\nMIRELLA TAVARES GALLICCHIO NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n340\r\n\r\nMARIANA LINS E SILVA NEY\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n341\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE FIGUEIREDO E SILVA JUNIOR\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n342\r\n\r\nCHRISTIANE SERRA FERREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n343\r\n\r\nJOSÉ RICARDO PAES DE ABREU\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n00\r\n\r\n20\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n23\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n344\r\n\r\nMARCO ANTONIO GUIMARÃES CARDOSO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n10\r\n\r\n19\r\n\r\n345\r\n\r\nEMANUEL QUEIROZ RANGEL\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n08\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n346\r\n\r\nCRISTIANA MENDES CARVALHO DE OLIVEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n347\r\n\r\nBERNARDETT DE LOURDES DA CRUZ RODRIGUES ESPIRITO \r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n348\r\n\r\nFABIANA LEITE SALES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n349\r\n\r\nMARIA MATILDE ALONSO CIORCIARI CRAMER\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n350\r\n\r\nRENATA APARECIDA DE CASTRO ARAÚJO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n351\r\n\r\nLEONARDO MERIGUETTI PEREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n03\r\n\r\n28\r\n\r\n352\r\n\r\nFLÁVIA BRASIL BARBOSA DO NASCIMENTO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n353\r\n\r\nSABRINA AZEVEDO CASTRO DE CARVALHO \r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n354\r\n\r\nFELIPPE BORRING ROCHA \r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n355\r\n\r\nTERESA MARIA LEÃO ALVES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n356\r\n\r\nANNIE ABI RAMIA ISMÉRIO LEVORATO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n357\r\n\r\nMELISSA OURIVEIS RAZUK SERRANO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n358\r\n\r\nVIVIANE CRUZ ALVES DE CARVALHO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n359\r\n\r\nLUIZ OTAVIO DE SOUZA MATTA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n360\r\n\r\nFABIANE MALAIA GOMES RAMOS \r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n361\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA BARTHOLO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n362\r\n\r\nGUILHERME CELIDONIO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n363\r\n\r\nANDRÉA VAZ DE SOUZA PERDIGÃO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n364\r\n\r\nDIAMANTINO ANTUNES PEREIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n38\r\n\r\n07\r\n\r\n18\r\n\r\n39\r\n\r\n05\r\n\r\n26\r\n\r\n365\r\n\r\nPALOMA ARAÚJO LAMEGO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n12\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n366\r\n\r\nGABRIELA DE ALMEIDA CALOMENI\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n367\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE DE CASTRO MESQUITA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n368\r\n\r\nLISETE TERESINHA BOECK MIRANDA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n369\r\n\r\nFABIANA ANDRADE FERREIRA DA GAMA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n370\r\n\r\nCRISTINA GONÇALVES JUSTINO DA SILVA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n371\r\n\r\nLEANDRO SANTIAGO MORETTI\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n03\r\n\r\n13\r\n\r\n04\r\n\r\n03\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n372\r\n\r\nMARIA AMÉLIA SPARANO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n373\r\n\r\nCLÁUDIA BANDEIRA THEDIM LOBO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n12\r\n\r\n374\r\n\r\nARLANZA MARIA RODRIGUES REBELLO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n375\r\n\r\nRENATA PACHECO SARAIVA VOGEL\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n02\r\n\r\n376\r\n\r\nANA LÚCIA LAGE SANTOS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n377\r\n\r\nMARIA RAQUEL DA CUNHA CHAVES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n18\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n378\r\n\r\nLUCIANE PINHEIRAL ELIAS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n16\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n23\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n379\r\n\r\nISAURA GOMES DE PINHO FILHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n380\r\n\r\nVALÉRIA KELNER\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n381\r\n\r\nMARCELO RENATO GONÇALVES JOURDAN\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n20\r\n\r\n10\r\n\r\n00\r\n\r\n20\r\n\r\n382\r\n\r\nELIANA BARRADAS PIMENTEL\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n383\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA AIRES\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n384\r\n\r\nJUDITH REGIS MOREIRA ROCHA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n385\r\n\r\nANA REGIS RIBEIRO\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n29\r\n\r\n386\r\n\r\nRENATA CORRÊA LEITE NEMER SAUD\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n387\r\n\r\nDANIELA MARTINS CONSIDERA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n03\r\n\r\n20\r\n\r\n09\r\n\r\n03\r\n\r\n20\r\n\r\n388\r\n\r\nMARIANO MENEZES DE MIRANDA SANTOS\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n00\r\n\r\n389\r\n\r\nMARIZETE FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n390\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO LIMA DOS SANTOS \r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n391\r\n\r\nANA CRISTINA MAIA DE MENDONÇA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n392\r\n\r\nANA PAULA COSTA BARBOSA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n393\r\n\r\nWALTER LISBOA VIEIRA\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n17\r\n\r\n394\r\n\r\nCARLOS RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n25\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n08\r\n\r\n04\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n10\r\n\r\n08\r\n\r\n15\r\n\r\n395\r\n\r\nMARIA CARMEN FERREIRA LEITE MIRANDA DE SÁ\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n396\r\n\r\nEDUARDO QUINTANILHA TELLES DE MENEZES\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n397\r\n\r\nRITA JAMILE ASSAD BICUDO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n398\r\n\r\nCARLOS FELIPE BENATI PINTO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n399\r\n\r\nRENATA PINHEIRO FIRPO HENNINGSEN\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n400\r\n\r\nMARCELLA LOPES DE CARVALHO PESSANHA OLIBONI\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n401\r\n\r\nNATALIA LOURENÇO DE CASTRO PICANÇO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n402\r\n\r\nSAMANTHA DE ABREU ALVES CASTRO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n403\r\n\r\nVIVIAN BAPTISTA GONÇALVES\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n404\r\n\r\nALEXANDRE PARANHOS PINHEIRO MARQUES\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n405\r\n\r\nTIAGO ABUD DA FONSECA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n406\r\n\r\nANDREA ISSA AVILA VIEIRA ALVES MARTINS\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n26\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n26\r\n\r\n407\r\n\r\nALESSANDRA MÔNICA RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n408\r\n\r\nLUCIANA DE ALMEIDA LEMOS\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n409\r\n\r\nVALÉRIA SOARES\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n08\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n410\r\n\r\nLETICIA OLIVEIRA FURTADO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n411\r\n\r\nHELENA FARIA LARANJA HESPANHOL\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n412\r\n\r\nROBERTA MARIANO REBASA MARI SAIDLER BRANCO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n413\r\n\r\nDJALMA AMARO CORRÊA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n414\r\n\r\nMABEL NEVES ARCE\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n415\r\n\r\nMARIA JÚLIA MIRANDA BALTAR DA ROCHA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n416\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA GALLIEZ\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n417\r\n\r\nMAYTHE MARIA GAMMARO REIS MADUREIRA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n418\r\n\r\nTHAIS DE MOURA SOUZA E LIMA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n419\r\n\r\nJULIANA IANAKIEWA DE CARVALHO NALIATO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n420\r\n\r\nRENATA GAMA BENEVIDES LISBÔA REID\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n421\r\n\r\nTATIANA PESSÔA DA SILVEIRA SANTOS\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n422\r\n\r\nRICARDO D OLIVEIRA NAPOLEÃO DO RÊGO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n423\r\n\r\nMARIANA FRANZOTTI MOREIRA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n424\r\n\r\nMARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n425\r\n\r\nJACKELINE ANTUNES DE FIGUEIREDO BARBOSA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n426\r\n\r\nFREDDERICO AUGUSTO SEIGNEUR BIZZOTTO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\n05\r\n\r\n09\r\n\r\n09\r\n\r\n05\r\n\r\n427\r\n\r\nVERA LÚCIA BAPTISTA DE PINHO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n14\r\n\r\n02\r\n\r\n19\r\n\r\n428\r\n\r\nISABELLA MARIA DE PAULA BORBA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n429\r\n\r\nGISELLE BERAN MEDELLA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n430\r\n\r\nDENIS ANDRADE SAMPAIO JUNIOR\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n431\r\n\r\nHELOISA ENEIDA FERREIRA GUIMARÃES\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n09\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n432\r\n\r\nGIZELA VALLE SODRÉ\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n433\r\n\r\nALESSANDRA PINTO FERNANDES\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n434\r\n\r\nRÔMULO SOUZA DE ARAUJO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n435\r\n\r\nGILIANE OLIVA PORCIUNCULA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n436\r\n\r\nADRIANA MAGALHÃES BEVILAQUA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n19\r\n\r\n09\r\n\r\n01\r\n\r\n19\r\n\r\n437\r\n\r\nALESSANDRA BENTES TEIXEIRA VIVAS\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n438\r\n\r\nPATRICIA FONSECA CARLOS MAGNO DE OLIVEIRA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n439\r\n\r\nJULIANA DE ALBUQUERQUE FRANÇA DOS ANJOS \r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n440\r\n\r\nROSIMEIRE ANDRADE CAVALCANTE\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n06\r\n\r\n441\r\n\r\nGABRIELA MENEZES GULLA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n28\r\n\r\n442\r\n\r\nLARISSA ATHAYDE CARPI SOARES\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n443\r\n\r\nALINE GAMA BAPTISTA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n444\r\n\r\nLUIZ FABIANO OLIVEIRA DE FARIA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n445\r\n\r\nCRISTIANA BACHA DE ALMEIDA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n02\r\n\r\n13\r\n\r\n09\r\n\r\n02\r\n\r\n13\r\n\r\n446\r\n\r\nADRIANA BULLOS ARAUJO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n447\r\n\r\nRODRIGO DUQUE ESTRADA ROIG SOARES\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n448\r\n\r\nPATRÍCIA DE SOUZA FIGUEIREDO\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n449\r\n\r\nANA LUCIA ANÁTOCLES DA SILVA FERREIRA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n450\r\n\r\nLUIS FELIPE DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n06\r\n\r\n04\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n14\r\n\r\n16\r\n\r\n01\r\n\r\n14\r\n\r\n451\r\n\r\nMARCOS DELANO DA SILVA COSTA\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n452\r\n\r\nMARCIA REGINA CAMARGO NASCIMENTO DE FREITAS\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n453\r\n\r\nEDUARDO GOMES MORAES\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n18\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n25\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n25\r\n\r\n454\r\n\r\nALESSANDRA RODRIGUES PAPA\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n22\r\n\r\n455\r\n\r\nKAREN CRISTINA SANTIAGO\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n456\r\n\r\nSILVIA MARIA DE SEQUEIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n14\r\n\r\n08\r\n\r\n01\r\n\r\n457\r\n\r\nSILVIA RODRIGUES DA SILVEIRA SAVERIO\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n16\r\n\r\n02\r\n\r\n17\r\n\r\n16\r\n\r\n02\r\n\r\n17\r\n\r\n458\r\n\r\nIZABEL CHRISTINA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n29\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n29\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n459\r\n\r\nALICE VINCIPROVA DOS REIS\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n25\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n25\r\n\r\n460\r\n\r\nDANIELLA ALBERGARIA MORISSON FAVRAUD\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n08\r\n\r\n06\r\n\r\n23\r\n\r\n08\r\n\r\n06\r\n\r\n23\r\n\r\n461\r\n\r\nJÚLIO CESAR SOARES CIPRIANO\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\n462\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO SCALDAFERRI MOREIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n463\r\n\r\nFÁBIO DE SOUZA SCHWARTZ\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n12\r\n\r\n11\r\n\r\n26\r\n\r\n464\r\n\r\nFLÁVIA GIMENES NEVES\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n465\r\n\r\nDANIEL DOS SANTOS BORGES\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n466\r\n\r\nLINCOLN CESAR DE QUEIROZ LAMELLAS\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\n22\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\n22\r\n\r\n467\r\n\r\nPATRÍCIA PACHE DE FARIA VIANA CELIDÔNIO\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n10\r\n\r\n468\r\n\r\nJUCYANE DE CASTRO BORBA SANTOS\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n09\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n469\r\n\r\nANDRÉ BERNARDES LOPES\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n470\r\n\r\nADRIANA SILVA DE BRITO\r\n\r\n04\r\n\r\n06\r\n\r\n28\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n471\r\n\r\nCHRISTIANO OTTONI DE LUNA FREIRE C. DO AMARAL\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n472\r\n\r\nFERNANDA DA COSTA SANTOS\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n08\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n08\r\n\r\n07\r\n\r\n00\r\n\r\n473\r\n\r\nRICARDO SANTA ROSA ARRAES\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n06\r\n\r\n09\r\n\r\n12\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n08\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n474\r\n\r\nANDREA DE AGUIAR MAZZA\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n475\r\n\r\nAGATHA CRISTINA OLIVEROS\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n476\r\n\r\nDANIELE FERNANDES RIBAS GIOVANNINI\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n477\r\n\r\nRENATA DUARTE PEREIRA FREIRE E SILVA\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n478\r\n\r\nCAROLINA DE SOUZA CRESPO ANASTACIO\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n479\r\n\r\nCRISTIAN PINHEIRO BARCELOS\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08\r\n\r\n07\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n480\r\n\r\nDENIS DE OLIVEIRA PRAÇA\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n481\r\n\r\nCLARISSE PITTA DE NORONHA\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n482\r\n\r\nRODRIGO GOMES MURTINHO\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n483\r\n\r\nMONICA ARRABIDA PAIS DE OLIVEIRA\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n20\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n12\r\n\r\n00\r\n\r\n23\r\n\r\n484\r\n\r\nCRISTIANE DE FREITAS RÁFARE JOPPERT\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n485\r\n\r\nJOÃO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n486\r\n\r\nRICARDO ANDRÉ DE SOUZA\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n487\r\n\r\nMARCELO MACHADO DA COSTA\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n488\r\n\r\nJULIA MENDES LUZ\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n489\r\n\r\nANA PAULA AMOEDO AVALLI LIMONGI\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n05\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n05\r\n\r\n490\r\n\r\nDANIELA MASSET VAZ\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n491\r\n\r\nFABIO FERREIRA DA CUNHA\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n492\r\n\r\nLUCIANA CRESPO DE FARIAS\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n493\r\n\r\nCARINA PEREIRA DA FRANÇA FERRAZ\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n494\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO CAMILHER\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\n12\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n495\r\n\r\nFLAVIA PIMENTEL DE OLIVEIRA ARNIZAUT DE MATTOS\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n496\r\n\r\nADOLFO FILGUEIRAS ETIENNE\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n497\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n498\r\n\r\nRODRIGO TIMÓTEO DA COSTA E SILVA\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n08\r\n\r\n03\r\n\r\n19\r\n\r\n08\r\n\r\n03\r\n\r\n19\r\n\r\n499\r\n\r\nLARISSA ELLIAS GUIMARÃES DAVIDOVICH\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n500\r\n\r\nFERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n501\r\n\r\nCARLOS GILBERTO MAGALHÃES\r\n\r\n02\r\n\r\n04\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n502\r\n\r\nJOÃO PAULO TERRA MEIRELES\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n03\r\n\r\n503\r\n\r\nMARINA MAGALHÃES LOPES\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n504\r\n\r\nFABIO AMADO DE SOUZA BARRETTO\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n505\r\n\r\nEVALDO DE SOUZA PRADO JUNIOR\r\n\r\n01\r\n\r\n08\r\n\r\n08\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n08\r\n\r\n506\r\n\r\nBRUNO VINICIUS SETTA LAGARES\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n507\r\n\r\nGUSTAVO DE FREITAS PACHECO\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n508\r\n\r\nFABIANA DO AMARAL CARDINOT\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n509\r\n\r\nDANIEL FRANÇA BARBOSA\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n510\r\n\r\nANA PAULA VIEIRA FERRAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n14\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n511\r\n\r\nLUCIANA MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n512\r\n\r\nGUSTAVO BRASIL DA PENHA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n513\r\n\r\nLAURA REGINA MOURA DE SOUZA SANTOS\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n514\r\n\r\nVIVIANE DE CARVALHO ROSA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n515\r\n\r\nPAULO SERGIO SALVADO MORAES\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n516\r\n\r\nJULIA RIBEIRO DE CASTRO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n517\r\n\r\nJOÃO PAULO DE AGUIAR SAMPAIO SOUZA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n518\r\n\r\nFABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n519\r\n\r\nCRISTIANO COUTO CARREIRA RICON\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n520\r\n\r\nADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n521\r\n\r\nKATIA REGINA DUTRA LEITE\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n522\r\n\r\nLEONARDO GUIDA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n523\r\n\r\nRUY WALTER D´ALMEIDA JUNIOR\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n524\r\n\r\nCARLA DO AMARAL TEIXEIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n09\r\n\r\n00\r\n\r\n02\r\n\r\n525\r\n\r\nGABRIELLE MITIDIERI FIGUEIREDO VALADARES\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n20\r\n\r\n11\r\n\r\n00\r\n\r\n20\r\n\r\n526\r\n\r\nHENRIQUE BRAVO COLLY\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n527\r\n\r\nMARCIA MESQUITA BARROS\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n06\r\n\r\n08\r\n\r\n29\r\n\r\n06\r\n\r\n08\r\n\r\n29\r\n\r\n529\r\n\r\nRODRIGO BAPTISTA PACHECO\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n530\r\n\r\nPATRICIA TEIXEIRA ALVES CORRÊA\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n531\r\n\r\nMARIA GABRIELA DIAS GOMES CAVENDISH SOARES\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n532\r\n\r\nROBERTA LUIZE DOERING DE MAGALHÃES FRAENKEL\r\n\r\n01\r\n\r\n01\r\n\r\n22\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n533\r\n\r\nELIAS TOLEDO DE OLIVEIRA\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n00\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n23\r\n\r\n02\r\n\r\n08\r\n\r\nTempo de Serviço\r\n\r\nDefensor Público Substituto\r\n\r\nClasse\r\n\r\nCarreira\r\n\r\nEstado\r\n\r\nS.Público\r\n\r\nAposent\r\n\r\nOrdem\r\n\r\nDefensor\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\nAA\r\n\r\nMM\r\n\r\nDD\r\n\r\n002\r\n\r\nRENATA TAVARES DA COSTA BESSA\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n003\r\n\r\nMARISE DA CONCEIÇÃO DE SOUZA FERREIRA SANTIAGO\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n05\r\n\r\n10\r\n\r\n10\r\n\r\n22\r\n\r\n01\r\n\r\n19\r\n\r\n31\r\n\r\n07\r\n\r\n20\r\n\r\n004\r\n\r\nANA ROSENBLATT\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n005\r\n\r\nCLAUDIA VASCONCELLOS PINTO\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n006\r\n\r\nPAULA PROCÓPIO MONTEIRO\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n007\r\n\r\nALESSANDRA LIMA DA SILVA\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n008\r\n\r\nFERNANDA MALVAR HERMIDA GENESCÁ\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n05\r\n\r\n04\r\n\r\n24\r\n\r\n009\r\n\r\nDANIELLA DE OLIVEIRA ANDRADE\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n010\r\n\r\nCHRISTIANO PAIVA NEVES\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n04\r\n\r\n02\r\n\r\n16\r\n\r\n011\r\n\r\nALINE MARA DE LACERDA\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n012\r\n\r\nLUÍSA DE MIRANDA GUEIROS\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n013\r\n\r\nRENATA DE SÁ VILLAS BOAS\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n014\r\n\r\nEMANUELLE DE OLIVEIRA CHIANCA GANGONI\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n015\r\n\r\nNATALIE DE PINHO BIANCHI\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n016\r\n\r\nNOELE PORTAL CALDAS\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n017\r\n\r\nJULIANA SALDANHA DE BARROS\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n018\r\n\r\nLETICIA ADALGISA DA SILVEIRA ZECCA SCHNEIDER\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n019\r\n\r\nLUIS FELIPE MILLEM SILVEIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n020\r\n\r\nALESSANDRA FONSECA PINTO FERREIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n09\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n09\r\n\r\n11\r\n\r\n29\r\n\r\n021\r\n\r\nFERNANDA CRISTINA LOUREIRO PINHO\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n022\r\n\r\nFLAVIA FALEIRO COSTA DE ANDRADE\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n29\r\n\r\n05\r\n\r\n02\r\n\r\n29\r\n\r\n023\r\n\r\nROBERTA MOTA DA SILVA DE ARAUJO\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n024\r\n\r\nADRIANA QUINHÕES FIGUEIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n28\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\n06\r\n\r\n025\r\n\r\nALEXANDRE INGLEZ DE SOUZA\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n026\r\n\r\nANDREA SEPÚLVEDA BRITO CAROTTI\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n027\r\n\r\nCAROLINA SALES BONARD\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n13\r\n\r\n028\r\n\r\nADILSON KLOH JUNIOR\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n029\r\n\r\nTATIANA DE CARVALHO RODRIGUES ROMO\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n030\r\n\r\nANA RAQUEL CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n031\r\n\r\nLEILA CAIXEIRO OMARI\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n032\r\n\r\nRAQUEL TEIXEIRA DE ARAÚJO AYRES\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n24\r\n\r\n033\r\n\r\nMANUEL GUIJARRO SANCHEZ FILHO\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n034\r\n\r\nCRISTIANO MUSSI PONCIANO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n17\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n04\r\n\r\n10\r\n\r\n04\r\n\r\n035\r\n\r\nMILTON CARLOS ALIBERT MARCHI\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n18\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n036\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n037\r\n\r\nRAFAELA SILVA GARCEZ\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n038\r\n\r\nTIAGO FERNANDES DE BARROS\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n039\r\n\r\nTHIAGO BELOTTI DE OLIVEIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n07\r\n\r\n10\r\n\r\n01\r\n\r\n07\r\n\r\n10\r\n\r\n040\r\n\r\nJULIO CESAR ROCHA LESSA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n02\r\n\r\n10\r\n\r\n03\r\n\r\n041\r\n\r\nVANDER DA SILVA ANTUNES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n042\r\n\r\nPAULO VINÍCIUS COZZOLINO ABRAHÃO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n043\r\n\r\nBEATRICE MERTEN ROCHA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n044\r\n\r\nFELIPE LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n045\r\n\r\nTATIANA MAIA DE GOUVÊA LOTT\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n09\r\n\r\n05\r\n\r\n18\r\n\r\n046\r\n\r\nRALPH LIMA FONSECA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n00\r\n\r\n047\r\n\r\nRAFAEL MARTINS MERESSI\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n06\r\n\r\n03\r\n\r\n08\r\n\r\n048\r\n\r\nLEANDRO DOS SANTOS GUERRA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n049\r\n\r\nPATRICIA MARIA GONÇALVES ANTUNES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n02\r\n\r\n06\r\n\r\n17\r\n\r\n03\r\n\r\n01\r\n\r\n29\r\n\r\n050\r\n\r\nLUCIANA DA MOTA GOMES DE SOUZA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n052\r\n\r\nMARÍLIA CORRÊA PINTO DE FARIAS\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n053\r\n\r\nCLAUDIA DALTRO COSTA MATOS\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n054\r\n\r\nDENISE DE OLIVEIRA DUARTE\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n055\r\n\r\nJOSÉ DANILO TAVARES LOBATO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n056\r\n\r\nFABIANA DUMAS HAHN\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n057\r\n\r\nMANI PEREIRA MELLO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n058\r\n\r\nBARBARA EDEN PEREIRA DE MORAES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n03\r\n\r\n09\r\n\r\n25\r\n\r\n03\r\n\r\n09\r\n\r\n25\r\n\r\n059\r\n\r\nRAMON COUTO JOPPERT\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n060\r\n\r\nLETÍCIA KIRCHHOFF\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n061\r\n\r\nRENATA ANTÃO XAVIER\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n062\r\n\r\nDIEGO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE MIRANDA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n063\r\n\r\nALEXANDRE FABIANO MENDES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n064\r\n\r\nNATÁLIA DOS SANTOS PEIXOTO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n065\r\n\r\nTHAÍS DA FRANCA SILVA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n02\r\n\r\n05\r\n\r\n17\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n066\r\n\r\nANTONIO JOSÉ SAMPAIO SANTOS\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n25\r\n\r\n11\r\n\r\n16\r\n\r\n067\r\n\r\nJOSÉ EDENIZAR TAVARES DE ALMEIDA NETO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n068\r\n\r\nFLÁVIA COIMBRA ALVES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n069\r\n\r\nDANIELA MARIA DE PAIVA PEREIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n070\r\n\r\nANA FABÍULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n071\r\n\r\nPAULO RODOLFO KRAFT\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n13\r\n\r\n08\r\n\r\n24\r\n\r\n072\r\n\r\nANDERSON MARINOVIC\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n073\r\n\r\nEDUARDO DE ARAUJO CUNHA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n074\r\n\r\nPATRÍCIA RODRIGUES TELES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n06\r\n\r\n00\r\n\r\n03\r\n\r\n075\r\n\r\nHELOÍSA ANDREA FAÇANHA VAZ\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n076\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n077\r\n\r\nRAFAELA RIBEIRO IVO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n078\r\n\r\nSAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n05\r\n\r\n05\r\n\r\n27\r\n\r\n079\r\n\r\nSUSANA CADORE NUNES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n080\r\n\r\nLEONARDO REIS DE NAZARETH\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n081\r\n\r\nJOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n04\r\n\r\n01\r\n\r\n24\r\n\r\n082\r\n\r\nKARINA GONÇALVES JASMIM\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n083\r\n\r\nANA PAULA TEIXEIRA FERREIRA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n084\r\n\r\nVIVIANE ALÓ DRUMMOND PEREIRA DA CUNHA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n09\r\n\r\n06\r\n\r\n11\r\n\r\n15\r\n\r\n11\r\n\r\n12\r\n\r\n085\r\n\r\nGUILHERME GODINHO LOUZADA\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n086\r\n\r\nFILIPE JOSÉ BASTOS DE ASSIS\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n11\r\n\r\n06\r\n\r\n19\r\n\r\n087\r\n\r\nFILIPE MATOS MONTEIRO DE CASTRO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n088\r\n\r\nDARLINGTON BRANT DO COUTO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n089\r\n\r\nFRANCISCO ALVES DA CUNHA HORTA FILHO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n090\r\n\r\nPATRICIA GONÇALVES NASCIMENTO\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n091\r\n\r\nDIOGO SOARES MENEZES\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\n01\r\n\r\n05\r\n\r\n07\r\n\r\nId: 424598"
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                        "DPGE - Despacho",
                        "COORDENAÇÃO GERAL DO ESTÁGIO FORENSE\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O de 25.01.2008\r\n\r\nPágina 1 - 3ª coluna\r\n\r\nOnde se lê : ... LEONARDO SIMPLICIO JAQUES\r\n\r\nLeia - se: ... LEANDRO SIMPLICIO JAQUES\r\n\r\nId: 424600"
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